{
    "2007-09-25": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "323847": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.09.2007\r\n\r\nAprova o Quadro de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de Outubro de 2007\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS \r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-9057 / 9058 / 9127\r\n\r\nFax: 2532-9660 / Celular: 9977-2475\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Marcelo Lima Buhatem\r\n\r\nSede: Travessa do Ouvidor, nº 38 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-1006/2550-3887/2550-7327 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 3a, 5a, 8a e 9a Promotorias\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 2o andar\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7281\r\n\r\n____________________\r\n\r\n2ª, 4ª, 6ª e 7ª Promotorias\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 303 III - Corredor D\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2533-5488 / 2550-7235\r\n\r\n____________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 4ª, 9ª, 11ª e 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 8ª, 15ª, 19ª, 20ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA LEITE CARVÃO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª, 7ª, 13ª, 14ª e 16ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS (PGJ-Coordenadora do 3º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (18ª, 21ª, 25ª, 29ª, 42ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (23ª, 24ª, 35ª, 40ª, 43ª e 46ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO (PGJ - Subcoordenadora da Coordenação do 3º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (17ª, 22ª, 31ª, 37ª, 44ª e 49ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA LEITE CARVÃO\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (26ª, 30ª, 33ª, 34ª e 41ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (12ª, 27ª, 28ª, 39ª e 47ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (10ª, 32ª, 36ª, 38ª, 48ª e 50ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA (PGJ -Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\nDesig. - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA CÍVEL (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, corredor D, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2533-6769\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ANA MARIA GOMES DE CASTRO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO FAGUNDES (Licença por motivo de afastamento de cônjuge) \r\n\r\nDesig. - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO (PGJ-Ouvidor-Geral do MP)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUIZA LANE RIBEIRO GODINHO \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (8ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (9ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (10ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA \r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (11ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (12ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (13ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça (14ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MONA NASSARO\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça (15ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ \r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça (16ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça (17ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER \r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça (18ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA FAMÍLIA (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA \r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (PGJ - Assistente da Assessoria Cível) (Férias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7295 / 2240-6903 (Fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BUMASCHNY (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível)\r\n\r\nDesig. Temporária - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (Apta para o exercício de suas funções com restrição médica)\r\n\r\nAux. - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA (Apta para o exercício de suas funções com restrição médica)\r\n\r\nAux. - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (8ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (9ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ANA CINTIA LAZARY SEROUR (Férias)\r\n\r\nDesig. - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (10ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA \r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (11ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVEA (PGJ - Assistente da Assessoria Cível) \r\n\r\nDesig. - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (12ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO\r\n\r\n13ª Vara de Faz. Pública\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL\r\n\r\n14ª Vara de Faz. Pública\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VERONICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (Desig.Temporária) (Apta para o exercício de suas funções com restrição médica)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 186/4º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7312 / 2224-5969\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. Temporária - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 5a e 11ª Promotorias (Sede Barra da Tijuca)\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001, Bloco B / Térreo - Subprefeitura da Barra\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3329-7600 / 3329-7608\r\n\r\n____________________\r\n\r\n2a, 3a, 4a Promotorias (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14º andar\r\n\r\nSecretaria -Tel: 2262-6070 / 7896\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Sede Campo Grande)\r\n\r\nRua Carlos da Silva Costa, nº 32 / Fundos, Campo Grande\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3394-4464\r\n\r\n____________________\r\n\r\n6ª e 8a Promotorias (Sede Leopoldina)\r\n\r\nRua Professor Plínio Bastos, nº 500, Olaria\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3976-5448\r\n\r\n____________________\r\n\r\n9a Promotoria (Sede Méier)\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura, Méier\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3278-3449 / 3450\r\n\r\n____________________\r\n\r\n10a Promotoria (Sede Sta Cruz)\r\n\r\nRua Olavo Bilac, s/nº - Fórum de Santa Cruz\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3365-1681 / 1340\r\n\r\n____________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Madureira / Sede: Barra da Tijuca\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Centro / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA BARRETO PEIXOTO (PGJ - Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\nDesig. Temporária - PATRÍCIA HAUER \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Zona Sul / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Vila Izabel / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO VIANA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Barra da Tijuca\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA (PGJ - Coordenadora do Grupo de Apoio Especializado - GATE) \r\n\r\nDesig. - JOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Bangu / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Campo Grande / Sede: Campo Grande\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Leopoldina / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON (Férias até dia 28 e Lic.Especial de 29 a 31)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Núcleo Méier / Sede: Méier\r\n\r\nTitular - ADRIANA CAMPOS BASTOS \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Santa Cruz / Sede: Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA CAIADO FERREIRA \r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Barra da Tijuca\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n2ª Vara da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA INFRACIONAL)\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731 - A - 4o andar, Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria 1a, 2a, 3a, 4a, 9a - Tels.: 2263-2918 / 2550-9205 / 3136-1065\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\nDesig. - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nDesig. - ELIANE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nDesig. - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça - Matéria Não Infracional:\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA HAUER (Desig.Temporária) \r\n\r\nPromotoria de Justiça - Matéria Não Infracional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, 186 - 4º andar - Centro\r\n\r\n2550-2281\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nDesig. - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS \r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nAv.Nilo Peçanha, nº 26 / 10o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7313 e 7314\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS (Férias)\r\n\r\nDesig. - DÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MASSAS FALIDAS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 7o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7292 / 7300 e 3132-1210\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Empresarial e 1ª a 5ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Empresarial e 6ª a 10ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES (PGJ - Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\nDesig. - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Empresarial e 11ª a 15ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Empresarial e 16ª a 20ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª V. Empresarial e 21ª a 26ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª V. Empresarial e 33ª a 38ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (6ª V. Empresarial, 27ª a 32ª e 39ª a 44ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - \r\n\r\nMASSAS FALIDAS E LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Massas Falidas e Liquidações Extrajudiciais:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS,\r\n\r\nSUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7291\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 7ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 6ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (8ª e 11ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª e 12ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça: \r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 2o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7179 / 7180 / 7172\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 8ª e 12ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª, 9ª, 11ª e 12ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (4ª,10ª,13ª e 14ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 7ª e 14ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 2o andar / sala 207 - Corredor B, Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-9180 / 2588-2317\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA ABEID NASSAR (Apta para o exercício de suas funções com restrição médica)\r\n\r\nAux. - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO À\r\n\r\nAUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731-A, 5o andar - Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2263-7455\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 12o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2220-1507 / 2292-8619\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA (Férias de 15 a 31)\r\n\r\nDesig. - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO (de 15 a 31)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) \r\n\r\nDesig. - VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ÁBIDO ALVES (Férias)\r\n\r\nDesig. - FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM (Presidente da AMPERJ)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA (Férias)\r\n\r\nDesig. - THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA (De 01 a 14)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA (PGJ-Coordenador do 8º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AOS TRIBUNAIS DO JÚRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nI TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nRua Dom Manuel, nº 29 / 2o andar - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7239\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / salas 213 e 313, Lâmina I, Corredor C\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7242\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RISCALLA JOÃO ABDENUR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 210-C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JONAS MENDES RODRIGUES (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCOS KAC\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCOS KAC\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 313 - C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2550-7248 / 7246 / 2588-2431\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO (PGJ - Presidente da FEMPERJ / Subcoordenador do Centro de Estudos Jurídicos)\r\n\r\nDesig. - SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\nDesig. - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MARCOS KAC\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS \r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2279-1116/1119/1164/1165\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (9ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (11ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA NASCIMENTO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (14ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (16ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES \r\n\r\nPromotoria de Justiça (17ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUZA LINCK \r\n\r\nPromotoria de Justiça (19ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO DE CASTRO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (20ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (21ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (23ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO DE LYRA FILHO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (25ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - DANIEL LIMA RIBEIRO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (26ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO VARELA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (27ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (28ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (29ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (31ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (32ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (33ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES \r\n\r\nDesig. - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (34ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO PEREIRA MARQUES (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nDesig. - CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (35ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - VIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (36ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS (Férias)\r\n\r\nDesig. - SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nPromotoria de Justiça (37ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE \r\n\r\nPromotoria de Justiça (38ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI \r\n\r\nPromotoria de Justiça (39ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (40ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (Afastado - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (41ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - CRIMINAL (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O \r\n\r\nJUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA \r\n\r\nE FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nAux. Recíproco - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE OS \r\n\r\nJUIZADOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAIS CRIMINAIS\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim - Sede: Botafogo\r\n\r\nRua Bambina, nº 140 - Botafogo - 10a DP\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o II JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 720 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim - Sede: Leblon\r\n\r\nRua Humberto de Campos, nº 315 / 2º andar - Leblon\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim - Sede: Penha\r\n\r\nAv. Lobo Júnior, nº 750 - Penha\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim (7ª DP - Santa Tereza, 9ª DP -Flamengo, 10ª DP - Botafogo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Botafogo\r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL \r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o II JECrim (1ª DP - Praça Mauá, 4ª DP -Praça da República, 5ª DP - Mem de Sá e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nAux. - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\nAux. - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim (6ª DP - Cidade Nova, 17ª DP - São Cristóvão, 25ª DP - Engenho Novo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim (12ª DP - Leme, 13ª DP - Copacabana, 14ª DP - Leblon, 15ª DP - Gávea e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Leblon\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim (18ª DP - Praça da Bandeira, 19ª DP - Tijuca, 20ª DP - Grajaú e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Penha\r\n\r\nTitular - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTel.: 3133-3221\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS (*)\r\n\r\n(*) Atribuição para atuar nos feitos e nas sessões\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular: CLÁUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(CAPITAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 2ª, 3a, 4a, 5a, 6a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 15a, 16a, 17a, 22a, 23a, 24a, 25a, 26a e 28ª Promotorias\r\n\r\nAv.Marechal Câmara, 370, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7a, 13a, 18a e 19a Promotorias\r\n\r\nRua José Figueiredo nº 320 Grupos 103 e 104 - Bloco 02\r\n\r\nBarra da Tijuca (Condomínio Office House)\r\n\r\nTels.: 3329-7657 / 7565 / 7666 (Fax) / 7671\r\n\r\n____________________\r\n\r\n20ª e 27ª Promotoria\r\n\r\nRua Manai, nº 62, casas 04 e 05\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3394-2330 / 3394-2082\r\n\r\n____________________\r\n\r\n21ª e 29ª Promotoria\r\n\r\nAv. Francisco Real, 1699 - Bangu\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3421-2173 / 3462-1819\r\n\r\n____________________\r\n\r\n30ª Promotoria\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, 370/2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (1ª DP - Praça Mauá)\r\n\r\nTitular - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (4ª DP - Praça da República e 5ªDP - Mem de Sá) \r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (6ª DP - Cidade Nova e 10ª DP - Botafogo)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (12ª DP - Leme e 14ª DP - Leblon)\r\n\r\nTitular - SIMONE DOMINGUES COACHMAN \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (7ª DP - Santa Tereza e 9ª DP - Flamengo) \r\n\r\nTitular - RENATA MARIA NICOLAU CABO \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (38ª DP - Brás de Pina e 40ª DP - Rocha Miranda)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (16ª DP - Barra da Tijuca, DRE - Oeste e DRE - Federal)\r\n\r\nTitular - ROMERO LALLEMANT LYRA (Lic. para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (17ª DP - São Cristovão e 20ª DP - Grajaú)\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - RENATA MARIA NICOLAU CABO\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (18ª DP - Praça da Bandeira e 19ª DP - Tijuca)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (24ª DP - Piedade)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (21ª DP - Bonsucesso) (*)\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (PGJ - Coordenador do 7º CAOPJ / Assessor de Fiscalização das Entidades do Terceiro Setor)\r\n\r\nDesig. Temporária - MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARISA EL-MANN\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (23ª DP - Méier e 25ª DP - Engenho Novo)\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (30ª DP - Magalhães Bastos e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - DELMA MOREIRA ACIOLY \r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRFC, DRFVAT, DRF e DRRCEF)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO V. DUTRA DE ALMEIDA \r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (13ª DP - Copacabana e 15ª DP - Gávea)\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA \r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DEFRA e DRCPIM)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DEAPTI, DEAM, DRCCSP, DEAT e DDSD)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\nAux. Recíproco - PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (28ª DP - Campinho e 29ª DP - Madureira) \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (32ª DP - Taquara)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DELMA MOREIRA ACIOLY\r\n\r\n20ª Promotoria de Justiça - Sede: Campo Grande (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL \r\n\r\n21ª Promotoria de Justiça - Sede: Bangu (34ªDP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\n22ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (27ª DP - Vicente de Carvalho e 39ª DP - Pavuna)\r\n\r\nTitular - NELMA LÚCIA DE MELO MENDES\r\n\r\n23ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRACO, DH, DAS, DRAE e CGP)\r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\n24ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (Delegacia Fazendária)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nAux. - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (PGJ- Coordenador da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal)\r\n\r\nAux. - REINALDO MORENO LOMBA \r\n\r\nAux. - DAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\nAux. - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\n25ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DPCA, DCAV e POLINTER, procedimentos oriundos da Coordenadoria de Recursos Especiais e da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n26ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRCI e DECON)\r\n\r\nTitular - MARIA LUIZA RIBEIRO CABRAL (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal) (Férias)\r\n\r\nDesig. Temporária - MARISA EL-MANN \r\n\r\n27ª Promotoria de Justiça - Sede: Campo Grande (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\n28ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (22ª DP - Penha e 44ª DP - Inhaúma)\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA (PGJ - Gestora do Sistema de Controle de Processos)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n29ª Promotoria de Justiça - Sede: Bangu (33ª DP - Realengo)\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n30ª Promotoria de Justiça - Sede: Ilha do Governador (37ª DP - Ilha do Governador e Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro)\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIAC - Centro Integrado de Apuração Criminal\r\n\r\nCoordenador: Dimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nSede: Rua Pedro Alves, 187 - Santo Cristo\r\n\r\nTel.: 2220-1264 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES\r\n\r\nDesig. - EDUARDO MORAIS MARTINS \r\n\r\nDesig. - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\nDesig. - BRUNO CORREA GANGONI \r\n\r\nDesig. - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE DEFESA DA CIDADANIA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2222-5180 / 5200 / 5181\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - alexandra paiva d'ávila melo \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\nDesig. - ANABELLE MACEDO SILVA\r\n\r\nDesig. - alexandra paiva d'ávila melo\r\n\r\nDesig. - PATRICIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO PACHECO ALVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - PATRICIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA \r\n\r\nAux. - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\nAux. - VANESSA MARTINS DO SANTOS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2240-2064/2222-5200\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ROSANI DA CUNHA GOMES \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - ROSANI DA CUNHA GOMES\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 10o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2240-2081 / 2222-5200 / 2262-3223\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO TERRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (PGJ - Consultor Jurídico da PGJ)\r\n\r\nDesig. - VANESSA MARTINS DO SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFOROS REGIONAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\nRua Doze de Fevereiro, s/nº, 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3336-4834 e 3333-5626\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (3ª V. Família)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - HORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI (Férias)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o XVII JECrim (33ª DP - Realengo e 34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\nDesig. - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRua Luiz Carlos Prestes, s/nº - 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3150-1976 / 3385-8790\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IX JECrim (16ª DP -Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - ANNA MARIA DI MASI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis, 1ª V. Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V. Cíveis, 2ª V.Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - MÔNICA DE FARIA SARDAS \r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA \r\n\r\n6ª e 7ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - MÔNICA DE FARIA SARDAS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nRua Amaral Costa, nº 481 - grupo 203\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3384-3388 e 3394-7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROBERTO GÓES VIEIRA (PGJ - Secretário de Planejamento e Finanças da Secretaria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nDesig. - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\nDesig. - MAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas)\r\n\r\nDesig. - MAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - CINDY CHAO BARRETTO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (Afastamento de 19 a 21)\r\n\r\nDesig. - CINDY CHAO BARRETTO (De 19 a 21)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande e 43ª DP - Pedra de Guaratiba)\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\nII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (Afastamento de 19 a 21)\r\n\r\nDesig. - CINDY CHAO BARRETTO (De 19 a 21)\r\n\r\nDesig. - EGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3366-4340 / 5150\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o JECrim da Ilha do Governador (XX JECrim/37ª DP - Ilha do Governador)\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJACAREPAGUÁ\r\n\r\nAv. Professor Francisco Piragibe, nº 800 / 1o andar - Fórum Taquara\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3432-4239 / 3412-6553 / 3432-4237\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARTA FOLINO PROENÇA \r\n\r\nPROMOTORIAs DE JUSTIÇA de Família\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO (Férias)\r\n\r\nDesig. - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE GONÇALO SOARES \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA (Férias)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVI JECrim (32ª DP - Jacarepaguá e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLEOPOLDINA\r\n\r\nRua Lucena, s/nº, térreo - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2270-4977 / 5107 / 5108\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis e 1ª V.Família)\r\n\r\nTitular - FATIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES \r\n\r\nDesig. - LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 3ª V. Cíveis e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ \r\n\r\n4ª Vara Cível \r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 / 1o andar - Fórum Campinho\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2583-3474\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO\r\n\r\nAux. - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\n5ª e 6ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO \r\n\r\nAux. - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA \r\n\r\nAux. - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal \r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\nAux. - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura\r\n\r\nSecretaria - Tels: 3278-3212 / 3450\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Cível e 1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Cível e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V. Cíveis e 3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO \r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n6ª e 7ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o V JECrim (23ª DP - Méier, 24ª DP - Piedade, 26ª DP - Todos os Santos, 44ª DP - Inhaúma e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES MAGALHÃES ROCHA TOZATTO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\nRua Sargento de Milícias, s/n - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3448-3813 / 3452-1861\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ FERREIRA MARQUES (Férias)\r\n\r\nDesig. - DÉBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - DÉBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\nDesig. - MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante ao VII JECrim (31ª DP - Ricardo de Albuquerque, 39ª DP - Pavuna e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nRua Olavo Bilac, s/nº, 1o Bloco - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3395-1905 / 3365-1313 / 3365-1236\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LÍVIO PEREIRA PINTO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal (Criminal e XIX JECrim)\r\n\r\nTitular - ELISA MARTINS CONSTANT \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nESPECÍFICAS E GENÉRICAS\r\n\r\nORDEM NUMÉRICA\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 993/2001)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Massas Falidas e Liquidações Extajudiciais:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES \r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Cível:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Órfãos, Sucessões e Resíduos:\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN \r\n\r\n5ª PROMOTORIA - Família:\r\n\r\nTitular: LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA \r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Família:\r\n\r\nTitular: ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (PGJ - Assistente da Assessoria Cível) (Férias)\r\n\r\n8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Fazenda Pública:\r\n\r\nTitular: VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (Desig.Temporária) (Apta para o exercício de suas funções com restrição médica)\r\n\r\n9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Fazenda Pública:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Infância e Juventude (Não-Infracional):\r\n\r\nTitular: PATRíCIA HAUER (Desig.Temporária)\r\n\r\n12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Tribunal do Júri:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Tribunal do Júri:\r\n\r\nTitular: MARCOS KAC\r\n\r\n20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - J. E. Criminal:\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS \r\n\r\n26ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCIO BENISTI (Férias)\r\n\r\n27ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\n28ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARREGUY ROMÃO \r\n\r\n29ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n30ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARISA EL-MANN (Desig.Temporária)\r\n\r\n31ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n32ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO \r\n\r\n33ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO \r\n\r\n34ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n35ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (Corregedoria-Geral do Ministério Público) (Férias)\r\n\r\n36ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO (Desig.Temporária) \r\n\r\n37ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (Férias)\r\n\r\n38ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCIA VIEIRA PIATIGORSKY (Desig.Temporária) (Férias)\r\n\r\n39ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA (Corregedoria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\n40ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL \r\n\r\n41ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES (PGJ - Assistente da Assessoria de Assuntos Institucionais) \r\n\r\n42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n43ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n44ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN (Lic.à Gestante)\r\n\r\n45ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n46ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: FELIPE PIRES CUESTA (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) (Férias)\r\n\r\n47ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO \r\n\r\n49ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Infância e Juventude (Não-Infracional):\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n50ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Execução Penal:\r\n\r\nTitular: VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n52ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Execução Penal:\r\n\r\nTitular: MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araujo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro\r\n\r\nTels.: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 465 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO (Coordenador do CRAAI Angra dos Reis) \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES (Férias)\r\n\r\nDesig. - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nRua Major Caetano, nº 58 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\nAux. - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas) \r\n\r\nDesig. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189 - sls.206/207, Centro\r\n\r\nTels.: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng.Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Professor Maia Vinagre, nº155 - Bairro Matadouro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\nDesig, - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRodovia Luciano Medeiros, nº568 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRua Antônio Torres, nº114 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua Francisco Alves, nº105 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WESKLER \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nPraça George Jacob Abdue, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CHARLES AMITAY WESKLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRua Barão de Piraí, nº322 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nRua João de Lacerda Paiva, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nRua Araújo Leite, nº166 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA (Coordenador do CRAAI Barra do Piraí) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível (Cível)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRua Marechal Paulo Torres, nº731 - Bairro Madruga - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (24) 2471-2125\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER (Lic. para tratamento de saúde de 01 a 09)\r\n\r\nDesig. - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA (de 01 a 09)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO (de 01 a 09)\r\n\r\nAux. - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO (de 10 a 30)\r\n\r\nAux. - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA (de 10 a 30)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Mônica Rodrigues Cuneo\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTels : (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, nº 67 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2665-1134 / 2665-3940\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - LEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\nPROMOTORIA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nRua José Pinto de Macedo, s/nº - Prainha\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nEstrada da Usina, s/nº - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2620-8710 / 2623-4785\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRua Jorge Lóssio nº 212 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2647-2253\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA (Férias)\r\n\r\nDesig. - THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO (Coordenadora do CRAAI Cabo Frio) \r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\nDesig. - MÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE (Férias)\r\n\r\nDesig. - DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO PADILHA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO PADILHA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DENISE DA SILVA VIDAL \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nAv. Paulino Rodrigues de Souza, nº 2001 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Hermógenes Freire da Costa, nº 22\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2621-8801 / 8798\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - TULIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\nAux. - RÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas) \r\n\r\nDesig. - RÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nRua Roberto Silveira, nº 03 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2651-8035 / 2249\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR (PGJ-Secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação da Secretaria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE\r\n\r\nAux. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371 - 11º andar - Centro - Campos\r\n\r\nTels.: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 371 / 11o andar, Centro, Ed.Centro Executivo\r\n\r\nSecretaria - Tel:(22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (Coordenador do CRAAI Campos)\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA \r\n\r\n3ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria (Matéria não-infracional)\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\n2ª Promotoria (Matéria Infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - JULIA COSTA SILVA JARDIM \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA \r\n\r\n3ª Vara Criminal\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\nDesig. - JULIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - MARCELO LESSA BASTOS (Afastamento de 08 a 10)\r\n\r\nDesig. - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (De 08 a 10)\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÊVANNES AMARO SOARES JÚNIOR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS (Afastamento de 08 a 10)\r\n\r\nDesig. - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (De 08 a 10)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPraça de Justiça, s/nº, Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2758-1517\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CARLOS MARCELO MESSENBERG (Férias)\r\n\r\nDesig. - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\nDesig. - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Afonso Celso, s/nº, Bairro Morro Alegre - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRua São Benedito, nº 199, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2741-1679\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Marcus Cavalcante Pereira Leal\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTels.: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRua Tuiuti, s/nº - Bairro São Bernardo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2661-3270 / 2662-4648\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (Afastado - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\nDesig. - FABÍOLA SOUZA COSTA\r\n\r\nDesig. - ALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nDesig. - SABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\nDesig. - CARLOS GUSTAVO DE ANDRADE\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - MARIA LUCIA WINTER \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal e JECrim\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis \r\n\r\ne Promotorias de Justiça de Família\r\n\r\nRua General Dionísio, 764/3º andar - Duque de Caxias\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais\r\n\r\nPromotoria de Justiça Perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal e Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nRua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2653-3805/ 2550-9172 / 9173 / 2772-6595\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude\r\n\r\nRua Aílton da Costa 115, 8º Andar\r\n\r\nSecretaria: tel. 2550-9152\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (V. Cíveis) \r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família) \r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família) \r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nDesig. - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (PGJ - Auxiliar da Coordenação do 4º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\nDesig. - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (PGJ - Coordenador do Centro Integrado de Apuração Criminal)\r\n\r\nDesig. - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - T. Júri\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - T. Júri\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (PGJ-Subcoordenador dos 2º e 5º CAOPJ) (Férias)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim\r\n\r\nTitular - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (Coordenador do CRAAI Duque de Caxias) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF\r\n\r\nDesig. - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nRua Domingos Bellize, nº 178 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL (1ª e 2ª Varas)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE (1ª Vara)\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\n2ª Vara de Família e JECrim Adjunto\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nDesig. - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e Inquéritos) \r\n\r\nTitular - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS (PGJ-Assistente da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral de Administração) \r\n\r\nDesig. - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nAv. Santos Dumont, s/nº - Parque Santana - Piabetá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (21) 3655-7857 / 7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - SUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\nDesig. - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nRua Presidente Lincoln, 857/3o andar - Vilar dos Teles\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - ROBSON RENAULT GODINHO (PGJ-Corregedoria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - FABÍOLA SOUZA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS \r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA SOUZA COSTA\r\n\r\nDesig. - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\nDesig. - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES \r\n\r\nAux. - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(DUQUE DE CAXIAS / NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nSubcoordenador: Monica Martino Pinheiro Marques\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Nova Iguaçu\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2767-3614 / 2767-3599 / 2768-3700\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (52ª DP - Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (58ª DP - Posse e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (53ª DP - Mesquita e 57ª DP - Nilópolis, 14ª DEAC)\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (55ª DP - Queimados e 56ª DP - Comendador Soares e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Duque de Caxias\r\n\r\nRua Aílton da Costa 115/8º andar \r\n\r\nCentro - Duque de Caxias \r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3652-1494/1495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (54ª DP - Belford Roxo e 12ª DEAC)\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO (PGJ-Coordenador dos 2º e 5º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Vilar dos Teles e IP pares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (60ª DP - Campos Elíseos e 61ª DP - Xerém)\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (Subcoordenadora da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nAux. - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Campos Elíseos e IP ímpares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Débora da Silva Vicente\r\n\r\nTels.: (22) 2783-4092 (Italva) / 3824-2273 (Itaperuna)\r\n\r\nCel.: (21) 8885-3582\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Olímpia, nº 478, Jardim Valéria - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 3831-4763 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\nDesig. - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2767-2244 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - DANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 86\r\n\r\nBairro São Caetano - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Coordenadora do CRAAI Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, nº 23, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRua Licy de Castro Pereira, nº 120, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 3824-3237\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH \r\n\r\nAux. - DÉBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRua Ferreira César, nº 480, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nAv. Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 131\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO \r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nRua Vigário João Batista, nº 14, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nPraça José Berardineli Vieira, nº 01, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPraça Caridé da Rocha, nº 38 / sala 10, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 3853-3090 / 3851-0054\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Cuña de Souza\r\n\r\nSede: Rua Dr. Télio Barreto, nº 319/1º andar, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2759-3954/ 3011 (fax)\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé, Carapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\nEstrada do Correio Imperial, nº 1003 - Pieiras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas)\r\n\r\nDesig. - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante - Carapebus\r\n\r\nDesig. - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPraça Feliciano Sodré, nº 384 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRua Fued Antônio, nº 05 / Térreo, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRodovia do Petróleo, Km. 4, Bairro Virgem Santa - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2757-9388 / 2765-2912\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - LUCIA ILOIZIO BARROS BASTOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO (Lic. à Gestante até dia 22) (Férias de 23 a 31)\r\n\r\nDesig. - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (Férias)\r\n\r\nDesig. - TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU (Férias)\r\n\r\nDesig. - TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\nDesig. - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nDesig. - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA (Coordenador do CRAAI Macaé) \r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS \r\n\r\nAlameda Des.Ellis Hermydio Figueira, nº 1999, Jardim Campomar\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA (Afastado - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\nDesig. - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 46 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO \r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000 - Centro - Niterói\r\n\r\nTels.: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº - 2o andar\r\n\r\nPraia de Araçatiba - Fórum\r\n\r\nSecretaria: (21) 2637-4306\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nVisconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Ed.Tower 2000 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 7ª Varas)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 8ª Varas)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª Varas)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (6ª Vara)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\n9ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\n10ª Vara Cível \r\n\r\nDesig. - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO \r\n\r\nAux. - andréia MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - andréia MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEILA MACHADO COSTA (PGJ - Coordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\nDesig. - HELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - HELANE VIEIRA RAMOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Niterói, Maricá, Rio Bonito, Silva Jardim, Itaboraí e São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Lic. Maternidade)\r\n\r\nDesig. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (4ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n1ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NITERÓI/SÃO GONÇALO)\r\n\r\nSubcoordenador: Rubem José Bastos Vianna\r\n\r\nComarcas abrangidas: Niterói e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo São Gonçalo\r\n\r\nCoronel Serrado 1000 / 8º andar - Centro - São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3706-5976/3706-5252\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (72ª DP - São Gonçalo, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (73ª DP - Neves e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 72ª DP - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDesig. - HELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\nDesig. - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (74ª DP - Alcântara, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (75ª DP - Rio do Ouro e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 74ª DP - Alcântara)\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 519 / 7º andar - Centro - Niterói\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2729-1376 / 2717-8926\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (76ª DP - Centro, Niterói)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (77ª DP - Icaraí e 81ª DP - Itaipu)\r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES DA ROCHA HISSE (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\nDesig. - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA\r\n\r\nDesig. - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (78ª DP - Fonseca e 79ª DP - Jurujuba)\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas e DEAM - Niterói e São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA (Subcoordenador da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI NITERÓI\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Walter de Oliveira Santos\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTels.: (22) 2522-1945 / 1950 / 1200\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoreiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nPraça Governador Roberto Silveira, nº 160\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, nº 229 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nPraça João XXIII, nº 256\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAv. Raul Veiga, nº 157\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\nAux. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nRua Dr. Modesto de Melo, nº 10\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\nDesig. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2533-1588\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS (Coordenador do CRAAI Nova Friburgo)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nAux. - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\nAux. - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAux. - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRua Dr. Izanor Novaes de Sá, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nPraça Ary Parreiras, nº 88\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nDesig. - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Conceição Maria Tavares De Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel.: 2668-3967\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 330 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e JECrim)\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nRua Vereador Francisco Costa Filho, s/nº - Bairro Santa Inês - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA (Dia 01)\r\n\r\nDesig. - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM (Dia 08)\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Dia 15)\r\n\r\nDesig. - LÚCIO ROMULO SOARES (Dia 22)\r\n\r\nDesig. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA (Dia 29)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nEndereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº305 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2792-1255\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES (Férias)\r\n\r\nDesig. - BÁRBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nDesig. - ADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª V. Criminal (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª V. Criminal (Criminal)\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretarias - Tels.: 2668-3967 (Sede do CRAAI), 2668-3441 (Cíveis), 2668-3334 (Família), 2668-4109 (Infância e Juventude), 2668-4534 (Tutela Coletiva do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência), \r\n\r\n2668-3623 (Criminais), 2668-3395 (Júri), 2668-3962 (JECrim), \r\n\r\n2668-3606 (Tutela Coletiva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª, 6ª e 7ª Varas)\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (5ª Vara)\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LÚCIO ROMULO SOARES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES (PGJ-Subcoordenadora do 4º CAOPJ) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\nDesig. - CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Queimados e Japeri)\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª Vara Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FLAVIA MARIA ALVES DE MOURA\r\n\r\nAux.Recíproco - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - FÁBIO MENDES MUNIZ\r\n\r\nAux. - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO (De 01 a 11)\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (6ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (7ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES (Férias)\r\n\r\nDesig. - FLAVIA MARIA ALVES DE MOURA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nRua Alberto Leal Cardoso, nº92 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRua Otília, nº 210, sala 202 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nAux.Recíproco - FLAVIA MARIA ALVES DE MOURA\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso)\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Varas Cíveis, JECível, JECrim, Registro Civil e Tutela Individual do Idoso)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nRua U.B.E., nº 01, Campus Universitário (Antiga Rio-SP, Km 47)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral de Administração) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES (Lic.para Casamento de 01 a 06)\r\n\r\nDesig. - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG (de 01 a 06)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA (de 01 a 06)\r\n\r\nDesig. - JORGE LUIS FURQUIM W. ABDELHAY(de 01 a 06)\r\n\r\nDesig. - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT (de 01 a 06)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102 - Centro - Petrópolis\r\n\r\nTels.: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO \r\n\r\nDesig. - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO \r\n\r\nDesig. - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRua Alfredo da Costa Matos Júnior, nº 64 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 2263-0641 / 2394\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Marechal Deodoro, nº 88\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 2237-8073 / 2231-2820 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal - Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR (Coordenador do CRAAI Petrópolis) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Criminal - Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (JECrim)\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\nPROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES (Férias)\r\n\r\nDesig. - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nEstrada União Indústria, s/nº - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª e 2ª Varas de Família Regionais\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n(Auxílio Legal ao Foro Regional de Itaipava)\r\n\r\nRua Alfredo Jacinto Franco, nº 88 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nAv. Tenente Enéias Torres, nº 42 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível e JECrim)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nAux. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenador: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, n.º 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTels.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRua B, Loteamento Nancilândia, Quadra 2, Lote 22 - Nancilândia\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3637-7125 / 3637-7261 / 3637-7115\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nDesig.- STEPHAN STAMM\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig.- JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (PGJ-Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça)\r\n\r\nDesig. - MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA (Lic. à Gestante até dia 07) (Férias de 08 a 31)\r\n\r\nDesig.- PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nDesig. - MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\nDesig. - PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRua da Conceição, nº 37 - 1o andar - Edifício Workshop, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal, JECrim e Júri)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (PGJ - Subcoordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, Família, Tutela Individual do Idoso e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Coronel Serrado, n.º 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (2ª e 3ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª e 6ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (5ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n7ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - REGINA LUCIA XAVIER\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - REGINA LUCIA XAVIER\r\n\r\n5ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA (Férias)\r\n\r\nDesig.- DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nDesig.- JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO (Coordenador do CRAAI São Gonçalo) \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\nAux. - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\nAux. - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nAux. - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ (Férias)\r\n\r\nDesig.- LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\nDesig.- LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nDesig.- ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao I JECrim\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI (Férias)\r\n\r\nDesig.- SIMONE ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN GOMES DE CUESTA (Férias)\r\n\r\nDesig.- RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nRua Dr. Getúlio Vargas, 2512, Santa Catarina, São Gonçalo - Fórum\r\n\r\n3715-8398 / 3715-8380\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n1ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Mota\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTels.: (21) 2742-2720 / 2031 Comarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nRua Manoel Goulart, nº 28 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nEstrada Imperial, s/nº - Bananal - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nRua José Miranda de Carvalho Monteiro, nº 60 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nRua João Amâncio, nº 214 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR (Férias)\r\n\r\nDesig.- SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª e 2ª Varas)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família - Sala 501\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude - Sala 502\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n3ª Vara Cível \r\n\r\nDesig. - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\nDesig. - FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ (Férias)\r\n\r\nDesig.- BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA (Coordenador do CRAAI Teresópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Luciano Arbex Sarkis\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTels.: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua República do Paraguai, nº 60 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (Férias)\r\n\r\nDesig.- PATRICIA CESARIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª V. Cíveis e J.E. Cível)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (PGJ-Coordenador da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal)\r\n\r\nDesig.- PATRICIA CESARIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\nDesig.- ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nAux. - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRua São José, nº 210 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAux. - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nRua José Breves, nº167 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Projetada, nº 368, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nRua Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 500 - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO (Férias)\r\n\r\nDesig.- CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS STOCCO (Férias)\r\n\r\nDesig.- FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDesig.- CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS (Férias)\r\n\r\nDesig.- ANA PÁULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRua Manoel Portugal, nº 156, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAvenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª 5ª e 6ª V. Cíveis e J.E.Cível)\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS (Coordenador do CRAAI Volta Redonda) \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V.Família)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS (Férias)\r\n\r\nDesig.- ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDesig.- LUCIANO ARBEX SARKIS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\nAux. - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO 4º CRAAI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO 5º CRAAI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\n2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nCoordenador GUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\nSubcoordenador MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\nE-mail: cao2@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7298 / 2550-9189\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nCoordenador CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\nSubcoordenador FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\nE-mail: cao3@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-9124\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nCoordenador LEILA MACHADO COSTA\r\n\r\nSubcoordenador CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nSubcoordenador BIANCA MOTA DE MORAES\r\n\r\nAuxiliar PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\nE-mail: cao4@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7305 / 2550-7306\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador GUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\nSubcoordenador MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\nE-mail: cao5@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7199 / 2532-9655\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA, DO CONSUMIDOR E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\nCoordenador MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nE-mail: cao6@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-7330\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\nE-mail: cao7@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA\r\n\r\nE-mail: cao8@mp.rj.gov.br - Telefone: 2220-2624\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIAC - CENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nCoordenador DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES\r\n\r\nAuxiliar EDUARDO MORAIS MARTINS\r\n\r\nAuxiliar ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\nAuxiliar BRUNO CORREA GANGONI\r\n\r\nAuxiliar MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\nTelefone: 2220-1264 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL\r\n\r\nCoordenador FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\nAuxiliar REINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\nAuxiliar DAVID FRANCISCO DE FARIA \r\n\r\nAuxiliar RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nTelefone: 2550-1233\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS A SEREM DESIGNADOS POR ATOS:\r\n\r\nPeríodo: Outubro e Novembro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. ANDRÉ SANTOS NAVEGA \r\n\r\n2. EDUARDO FIORITO PEREIRA \r\n\r\n3. RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES \r\n\r\n4. JULIA VALENTE MORAES \r\n\r\n5. LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA O \r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU\r\n\r\nTels.: 2533-9992/2558-2570\r\n\r\nPeríodo: Setembro a Dezembro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\n2. EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\n3. RICARDO ZOUEIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE \r\n\r\n2. VANESSA MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\n3. BERNARDO MACIEL VIEIRA (Férias)\r\n\r\n4. TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES \r\n\r\n5. SABRINA CARVALHAL VIEIRA \r\n\r\n6. RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS \r\n\r\n7. FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\n8. ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO \r\n\r\n9. SIMONE ROCHA DE ARAUJO \r\n\r\n10. CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE \r\n\r\n11. RENATA MENDES SOMESOM TAUK \r\n\r\n12. MARCIO FERREIRA FERNANDES \r\n\r\n13. LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES \r\n\r\n14. MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE (Férias)\r\n\r\n15. FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO \r\n\r\n16. ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA \r\n\r\n17. JOANA FERNANDES MACHADO \r\n\r\n18. SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n19. ANA PAULA CORRÊA ESTEVES \r\n\r\n20. PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO \r\n\r\n21. FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR (Férias)\r\n\r\n22. DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL \r\n\r\n23. VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA \r\n\r\n24. DEBORA MARTINS MOREIRA \r\n\r\n25. PATRÍCIA VIANNA VIEIRA (Férias)\r\n\r\n26. CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES (Férias)\r\n\r\n27. CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA \r\n\r\n28. FABÍOLA SOUZA COSTA\r\n\r\n29. JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO (Férias)\r\n\r\n30. JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\n31. CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE (Férias)\r\n\r\n32. DEBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\n33. RENATA RUIZ PEREZ (Lic.à Gestante)\r\n\r\n34. LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA \r\n\r\n35. EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA \r\n\r\n36. ALINE CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\n37. PATRICIA SILVA REGO \r\n\r\n38. MAURO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\n39. ALINE AGRELLI FERNANDES (Férias)\r\n\r\n40. MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO \r\n\r\n41. KARINA CID FINOQUIO (Férias)\r\n\r\n42. CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO \r\n\r\n43. FLÁVIA MARIA ALVES DE MOURA \r\n\r\n44. MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA \r\n\r\n45. THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\n46. CRISTIANA CAVALCANTE BENITES \r\n\r\n47. CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\n48. ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\n49. GEISA LANNES DA SILVA \r\n\r\n50. AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO \r\n\r\n51. ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO \r\n\r\n52. PATRICIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM (Apta para o exercício de suas funções com restrição médica de 01 a 06)\r\n\r\n53. CAROLINA MARIA GURGEL SENRA \r\n\r\n54. BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA \r\n\r\n55. PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\n56. RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n57. RÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\n58. FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\n59. VINICIUS LAMEIRA BERNARDO \r\n\r\n60. MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\n61. TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\n62. LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO \r\n\r\n63. AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA \r\n\r\n64. JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES (Lic. para casamento de 01 a 06)\r\n\r\n65. LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES \r\n\r\n66. GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA \r\n\r\n67. MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA \r\n\r\n68. ANDRÉ SANTOS NAVEGA (Substituto a ser designado por ato) \r\n\r\n69. EDUARDO FIORITO PEREIRA (Substituto a ser designado por ato) \r\n\r\n70. RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES (Substituto a ser designado por ato) \r\n\r\n71. JULIA VALENTE MORAES(Substituto a ser designado por ato) \r\n\r\n72. LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO(Substituto a ser designado por ato) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRELAÇÃO DE PROMOTORES DE JUSTIÇA EM GOZO DE FÉRIAS OU LICENÇA ESPECIAL NO MÊS DE OUTUBRO/07\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. ADRIANA NINO BISCAIA FERNANDES\r\n\r\n2. ALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\n3. ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR \r\n\r\n4. ANA PAULA CORREIA HOLLANDA \r\n\r\n5. ANCO MARCIO VALLE\r\n\r\n6. ATILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n7. CELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\n8. CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\n9. CLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n10. DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n11. DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\n12. EDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n13. EDUARDO SLERCA\r\n\r\n14. ENI GONLÇALVES FERREIRA\r\n\r\n15. ERMINIA MANSO OLIVIERA DE SOUZA\r\n\r\n16. FATIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES\r\n\r\n17. FELIPE PIRES CUESTA\r\n\r\n18. FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\n19. FERNANDO MARTINS COSTA\r\n\r\n20. FLAVIA ABIDO ALVES\r\n\r\n21. FLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\n22. FLAVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON\r\n\r\n23. GABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\n24. HORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\n25. JONAS MENDES RODRIGUES\r\n\r\n26. JOSE LUZ FERREIRA MARQUES\r\n\r\n27. JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n28. LUCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n29. LUCIANA ARAUJO TEPEDINO\r\n\r\n30. LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI\r\n\r\n31. MARCIA VIEIRA PIATIGORSKY\r\n\r\n32. MARCIO BENISTI\r\n\r\n33. MARIA LUIZA RIBEIRO CABRAL\r\n\r\n34. ROGERIO GOMES ALEVATO\r\n\r\n35. ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO\r\n\r\n36. SAVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\n37. THAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA (De 15 a 31)\r\n\r\n38. VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. LUIS OTAVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n2. MARCIA LUSTOSA CARREIRA\r\n\r\n3. ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER SPOZEL\r\n\r\n2. LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n3. LUCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n4. ROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n2. ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\n3. CARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. ALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\n2. MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\n3. RODRIGO LIMA GOMES\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\n2. VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. JULIANA AMORIM CAVALLEIRO\r\n\r\n2. JULIANA DA GLORIA POMPEU\r\n\r\n3. REGIANE CRISTINA DIAS PINTO (De 23 a 31)\r\n\r\n4. VINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. CLAUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\n2. MARTHA PIRES DA ROCHA HISSE\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. RENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. CARLOS BERNARDO AARÃO REIS\r\n\r\n2. CLISANGER FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n3. EMILIANO RODRIGUES BRUNET DE POLLI PAES\r\n\r\n4. FERNANDA CARUSO DE MATTOS \r\n\r\n5. RODRIGO DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\n6. VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. GLORIA ROCHA KAYAT\r\n\r\n2. PAULO ROBERTO VALIM GOMES\r\n\r\n3. VANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\n2. EDILEA GONÇALVES DOS SANTOS CESARIO\r\n\r\n3. FABIOLA LOVISI\r\n\r\n4. FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n5. KARINE SUSAN GOMES DE CUESTA\r\n\r\n6. LIVIA CRISTIN DA CAS VITA (De 08 a 31)\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n2. FERNANDA CAMARA TORRES SODRE\r\n\r\n3. PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. ADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\n2. CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\n3. FABIOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\n4. FATIMA LOURDES CUNHA MARTINS STOCCO\r\n\r\n5. TACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n2. BERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\n3. CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n4. CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\n5. FABIO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n6. JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n7. KARINA CID FINOQUIO\r\n\r\n8. MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\n9. PATRICIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nId: 323847"
                    ],
                    "323848": [
                        "IA - Atos",
                        "Designa o Procurador de Justiça JOEL TOVIL para atuar na sessão de julgamento da Ação Penal nº 03/1993, a realizar-se no Órgão Especial, no dia 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nDE 24.09.2007\r\n\r\nNomeia ANDRÉA DA SILVA BASTOS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.380, de 08 de agosto de 2007 (Processo nº MP-2006.011.44258.00).\r\n\r\nDesigna ANDRÉA DA SILVA BASTOS para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Nova Friburgo (Processo nº MP-2006.011.44258.00).\r\n\r\nNomeia MÁRCIA HELENA FIGUEIREDO MENEZES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.380, de 08 de agosto de 2007 (Processo nº MP-2006.011.44258.00).\r\n\r\nDesigna MÁRCIA HELENA FIGUEIREDO MENEZES para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Nova Friburgo (Processo nº MP-2006.011.44258.00).\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA para ter exercício na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Cível, no período de 24.09 a 31.10.07, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 323848"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "323849": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.09.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00057906 (Requerente: Cristina Duarte Figueiredo - Assunto: ADT - Atrasados) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00060749 (Requerente: André Luiz Ferreira Azevedo - Assunto: ADT - Atrasados) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00021407 (Requerente: Adene Catunda Timbó Muniz - Assunto: ADT - Atrasados) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00046791 (Requerente: Isabel Cristina de Medeiros Leite Jannuzzi - Assunto: ADT - Atrasados) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00094460 (Requerente: Gleidys Cantini - Assunto: Revisão de Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00087235 (Requerente: Marcelo Augusto Rieke Borges - Assunto: Restituição de contribuição previdenciária sobre férias) - Defiro.\r\n\r\nId: 323849"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "323850": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.09.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00105814 (Assunto: Solicitação de Pagamento Intempestivo de Taxa de Inscrição) - Indefiro o pedido. \r\n\r\nId: 323850"
                    ],
                    "323851": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2007.00094644\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para operacionalização do cadastro eletrônico intitulado Módulo da Criança e Adolescente (MCA), que consiste em sistema web destinado à manutenção on line de cadastro contendo informações acerca do abrigamento de crianças e adolescentes, possibilitando-se, através da integração entre os órgãos e entidades envolvidos com a aplicação das medidas de abrigo e do diagnóstico da real dimensão do número e situação social e jurídica de tais abrigados, promover sua reintegração à família natural ou sua colocação em família substituta, de modo a garantir o direito fundamental à convivência familiar.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 meses\r\n\r\nDATA: 24/08/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2006.001.63842.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de atualizações de licenças de softwares e suporte de sistemas para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 25, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 244.352,28.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nDATA: 30.08.2007.\r\n\r\nId: 323851"
                    ],
                    "323852": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, considerando que se acha vago o gabinete nº 05, localizado na Av. Nilo Peçanha, nº 12, 2º andar, AVISA aos Procuradores de Justiça já ocupantes de gabinetes que será realizada, no próximo dia 01 de outubro (segunda-feira), às 14 horas, na sala de reuniões do 11º andar da Av. Nilo Peçanha, nº 12, SESSÃO PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDA os integrantes do Ministério Público para a sessão solene de posse dos membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça eleitos para o biênio 2007/2009, a realizar-se no dia 02 de outubro de 2007, às 17:00 horas, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 323852"
                    ],
                    "323853": [
                        "IA - Editais",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, DIVULGA, na forma abaixo, as próximas etapas do referido certame:\r\n\r\nEtapa\r\n\r\nData/Horário/Local\r\n\r\nVista de Papeletas e Interposição de Recursos\r\n\r\nDias 24, 25 e 26 de setembro de 2007, das 11:00h às 16:00h, na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, RJ.\r\n\r\nInscrição definitiva\r\n\r\nDias 24, 25, 26 e 27 de setembro de 2007, das 11:00h às 16:00h, na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, RJ\r\n\r\nEntrega de títulos \r\n\r\nDias 24, 25 e 26 de setembro de 2007, das 11:00h às 16:00h, na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, RJ.\r\n\r\nProva de Língua Portuguesa\r\n\r\nDia 28 de setembro de 2007, às 14:00h, na Escola Superior de Advocacia da OAB-RJ, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 150, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos candidatos habilitados nas provas orais que a prova de Língua Portuguesa do referido certame será realizada no dia 28 (vinte e oito) de setembro de 2007, sexta-feira, na Escola Superior de Advocacia da OAB-RJ, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 150, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão comparecer ao local de prova, no horário compreendido entre 13:00 e 13:30 horas, após o qual não mais será permitido o ingresso.\r\n\r\nId: 323853"
                    ],
                    "323854": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nJULGAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER que no dia 06 de setembro de 2007 foi julgada a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 007/2007, com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.000.48146\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 007/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição do direito de uso de licenças dos produtos Oracle Internet Application Server Enterprise Edition for Linux e Oracle Internet Developer Suíte, e suporte técnico e subscrição de atualização de versão dos produtos Oracle e Red Hat Enterprise Linux durante o período de 12 (doze) meses, para o Ministério Público do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLicitante Vencedora: GPS-Global Projetos e Sistemas Ltda\r\n\r\nValor Global: R$ 1.309.999,90\r\n\r\nEndereço na internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 323854"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "322636": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 611/2006\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 210408-6/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Adriano Soares de Oliveira\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do processo da prestação de contas do servidor Adriano Soares de Oliveira, responsável pela guarda dos bens em almoxarifado da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, referente ao exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 15/03/2005 foi pela notificação para que o jurisdicionado apresentasse razões de defesa, nos termos propostos pela instrução e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, por meio da notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE nº 204/96, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não apresentou razões de defesa, configurando, portanto, nos autos, sua revelia, conforme Certificado nº 412/2006, acostado às fls. 171;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o instituto da revelia se caracteriza pela circunstância de reputar-se verdadeiros os fatos imputados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Adriano Soares de Oliveira, Responsável pelos Bens em Almoxarifado da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 1998, no montante de 1.500 UFIR-RJ, com fulcro no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida ao erário estadual, no prazo de 30 dias, com recursos próprios, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 56/2006\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/08/2006\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31/08/2006.\r\n\r\nId: 322636"
                    ],
                    "323749": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 999/2007\r\n\r\n1. PROCESSOS TCE Nºs 251065-3/2000 (Relatório de Inspeção Ordinária) e 237858-8/2006 (Recurso de Revisão)\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ivan Eduardo Pinheiro Pereira (Presidente do Fundo)\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo de Aposentadoria e Pensões do Servidor do Município de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do recurso de revisão em decorrência de decisão no processo que trata do relatório de inspeção ordinária no Fundo de Aposentadoria e Pensões do Servidor do Município de Santo Antonio de Pádua, abrangendo o período de 01.05.99 a 30.04.00.\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão desta Corte, em Sessão Plenária de 15.10.2002, ao apreciar o Processo TCE-RJ nº 251065-3/2000, que culminou na aplicação de multa pessoal equivalente a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ ao responsável, com fulcro no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/1990;\r\n\r\nCONSIDERANDO que aquela decisão teve por base as conclusões apresentadas pela Subsecretaria de Controle Municipal (fls. 53/54 do Processo TCE-RJ nº 251065-3/2000) e o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Ilustre Procurador, à época, Carlos Antonio Navega (fls. 56 do Processo TCE-RJ nº 251065-3/2000);\r\n\r\nCONSIDERANDO que a multa aplicada, em atendimento ao que dispõe o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno do TCE-RJ, foi objeto do Acórdão nº 441/2002 (fls. 65/67 do Processo TCE-RJ nº 251065-3/2000), em que foi determinado que a mesma deveria ser recolhida ao erário municipal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável interpôs recurso de revisão protocolado nesta Corte sob o nº 237858-8/06;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise a que procedeu o Corpo Instrutivo às fls. 83/91 do Processo TCE-RJ nº 237858-8/06, concluindo pelo provimento parcial da peça recursal;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões da SUM (fls. 91-v do Processo TCE-RJ nº 251065-3/2000);\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que, em conformidade com o que dispõe o art. 38 da Lei Estadual nº 4.577, de 12.07.2005, as multas aplicadas pela Corte de Contas devem ser recolhidas ao erário estadual,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Ivan Eduardo Pinheiro Pereira, Presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensões do Servidor do Município de Santo Antonio de Pádua, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento nos 10 ( dez) dias subseqüentes, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser quitada no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 58/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 21/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 323749"
                    ],
                    "323797": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1004/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200320-4/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Marcus Pullig Ferreira Gomes\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Vassouras\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Vassouras, cujo objeto é sobre irregularidades na confecção das folhas de pagamento, pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nCONSIDERANDO os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP, fls. 338/342;\r\n\r\nCONSIDERANDO a sugestão proposta pela Secretaria-Geral de Controle Externo, às fls. 343;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público, às fls. 344;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que art. 115, inclusive IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito no valor de 1.186.667,08 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Marcus Pullig Ferreira Gomes, ex-Secretário Municipal de Administração de Vassouras, nos termos dos artigos 20, inciso III, e 23 da Lei Complementar nº 63/90, quanto às despesas com pagamentos de vantagens sem base legal, bem como de parcelas não concernentes ao labor prestado a contratados sem prévia habilitação em concurso público, conforme fundamentos apontados nestes autos, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92.\r\n\r\n9. ATA Nº 73/2005\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 27/10/2005\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 323797"
                    ],
                    "322555": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 180/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/10/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nINTERESSADO: LINDBERG FARIAS FILHO - PREFEITO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.965-6/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 11/10/2007\r\n\r\nId: 322555"
                    ],
                    "322562": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 181/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/11/2007, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.109-9/2000 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por EDSON EZEQUIEL DE MATOS.\r\n\r\nId: 322562"
                    ],
                    "322635": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 17/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n206310-5/2007\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n29689/2007\r\n\r\n001.042.297-80\r\n\r\n218383-6/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n29348/2007\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n218383-6/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n29350/2007\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n211323-5/2000\r\n\r\nGILMAR ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n29680/2007\r\n\r\n644.595.947-49\r\n\r\n101584-8/2006\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n29408/2007\r\n\r\n042.439.427-81\r\n\r\n230712-9/2006\r\n\r\nHELENA NERY CAILLERET CAMPANÁRIO SAMPAIO\r\n\r\n29604/2007\r\n\r\n069.209.837-29\r\n\r\n202942-0/2004\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n29441/2007\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n228492-3/2005\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n29439/2007\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n207917-4/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA\r\n\r\n29353/2007\r\n\r\n618.666.367-15\r\n\r\n203305-9/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE SÁ\r\n\r\n29611/2007\r\n\r\n129.430.377-53\r\n\r\n211917-2/2005\r\n\r\nSUMARA GANNAM BRITO\r\n\r\n29593/2007\r\n\r\n397.379.507-04\r\n\r\nId: 322635"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "323772": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 19.09.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.793-3/2007 - Claudio Luiz Ladeira Vaz Porto, matr. 02/2209/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.10.2007.\r\n\r\nId: 323772"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "323781": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nCONVITE Nº 08/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.279-7/2007\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que a sessão para realização do julgamento da licitação em referência dar-se-á às 11:00 horas do dia 26/09/2007, no 3º andar do Edifício do TCE-RJ, localizado na Praça da República n.º 54/56 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - Sala de Licitações.\r\n\r\nId: 323781"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "323838": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 561/2007 - Mensagem nº 22/2007)\r\n\r\n1 - Modifica a ementa.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: \r\n\r\nEm consonância com a aprovação da emenda de Plenário nº 47.\r\n\r\n2 - O §4º do artigo 2º - acrescentado pela aprovação da subemenda à emenda de Plenário nº 25 - passa a ser o artigo 3º, renumerando os artigos seguintes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPara destacar, devido à relevância do assunto.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 561, DE 2007\r\n\r\n(Mensagem nº 22/2007)\r\n\r\n*REDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA MAIOR EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE, DE RECURSOS HÍDRICOS E FLORESTAIS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDa criação e das atribuições do INEA\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei dispõe sobre a unificação da atuação da administração indireta estadual em matéria ambiental, visando maior eficiência na preservação do meio ambiente. \r\n\r\nArt. 2º - Fica criado o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, entidade integrante da Administração Pública Estadual Indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada à Secretaria de Estado do Ambiente, com a função de executar as políticas estaduais do meio ambiente, de recursos hídricos e de recursos florestais adotadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, com sede na Capital do Estado.\r\n\r\n§1º - O Instituto terá como órgão máximo o Conselho Diretor, devendo contar, também, com uma Procuradoria, uma Corregedoria, uma Biblioteca, um Laboratório de Análises de Qualidade Ambiental, uma Ouvidoria e 09 (nove) agências regionais, além das unidades especializadas incumbidas de diferentes funções.\r\n\r\n§2º - A natureza de autarquia especial conferida ao Instituto é caracterizada por autonomia administrativa, financeira e patrimonial, assegurando-se-lhe, nos termos desta Lei, as prerrogativas necessárias ao exercício adequado de sua competência.\r\n\r\n§3º - O Instituto integrará o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SNGRH, Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SEGRH e Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC.\r\n\r\nArt. 3º - A instalação do Instituto implicará na extinção da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA , da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF, com a conseqüente transferência de suas competências e atribuições.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Poder Executivo instalar o Instituto, devendo o seu regulamento, aprovado por decreto do Governador, fixar-lhe a estrutura organizacional.\r\n\r\n§1º - A edição do regulamento marcará:\r\n\r\nI - a instalação do Instituto, investindo-o automaticamente no exercício de suas atribuições e\r\n\r\nII - a extinção:\r\n\r\na) da Fundação Estadual de Engenharia do Meio-Ambiente - FEEMA, criada pelo Decreto-lei nº 39, de 24 de março de 1975;\r\n\r\nb) da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, criada pelo Decreto-lei nº 39, de 24 de março de 1975, e transformada em Fundação por meio da Lei nº 1.671, de 21 de junho de 1990;\r\n\r\nc) da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF, criada pela Lei nº 1.071, de 18 de novembro de 1986 e transformada em fundação pela Lei nº 1.315, de 07 de junho de 1988.\r\n\r\nIII - a transferência ao Instituto de todo o acervo técnico e patrimonial e de todos os cargos em comissão e funções gratificadas das fundações mencionadas no inciso II;\r\n\r\nIV - a transferência ao Instituto de todas as atribuições e competências anteriormente exercidas pelas fundações mencionadas no inciso II.\r\n\r\n§2º - As receitas arrecadadas pelas fundações referidas passarão a ser arrecadadas pelo Instituto.\r\n\r\nArt. 5º - Ao Instituto compete implementar, em sua esfera de atribuições, a política estadual de meio ambiente e de recursos hídricos fixada pelos órgãos competentes, em especial:\r\n\r\nI - conduzir os processos de licenciamento ambiental de competência estadual e expedir as respectivas licenças, determinando a realização e aprovando os estudos prévios de impacto ambiental, observado o disposto no §1º deste artigo;\r\n\r\nII - exercer o poder de polícia em matéria ambiental e de recursos hídricos, sem prejuízo das atribuições dos demais órgãos do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, aplicando medidas acauteladoras e sanções administrativas, em decorrência da prática de infrações administrativas ambientais, observado o disposto nos §§ 2º e 3º deste artigo;\r\n\r\nIII - expedir normas regulamentares sobre as matérias de sua competência, respeitadas as competências dos órgãos de deliberação coletiva vinculados à Secretaria de Estado do Ambiente, em especial o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e a Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA;\r\n\r\nIV - editar atos de outorga e extinção de direito de uso dos recursos hídricos;\r\n\r\nV - efetuar a cobrança aos usuários pelo uso dos recursos hídricos, sem prejuízo das atribuições dos demais órgãos do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos;\r\n\r\nVI - aprovar Projetos de Alinhamento de Rio (PAR) e Projetos de Alinhamento de Orla de Lagoa ou Laguna (PAOL), demarcar Faixas Marginais de Proteção (FMP) e expedir autorização prevista na Lei nº 650, de 11 de janeiro de 1983, observado, quanto a esta, o § 4º deste artigo;\r\n\r\nVII - gerir as unidades estaduais de conservação da natureza e outros espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, incluindo aqueles não previstos no Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\n\r\nVIII - fixar o valor a ser cobrado pela visitação das unidades estaduais de conservação, bem como pelos serviços e atividades de cada unidade;\r\n\r\nIX - expedir a autorização de que trata o §3º do art. 36 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, observado o disposto no §4º deste artigo;\r\n\r\nX - celebrar termos de ajustamento de conduta, nas hipóteses previstas na legislação;\r\n\r\nXI - resolver quanto à celebração, alteração ou extinção de seus contratos, bem como quanto à nomeação, exoneração e demissão de servidores, realizando os procedimentos necessários, na forma em que dispuser o regulamento;\r\n\r\nXII - adquirir, administrar e alienar seus bens, observada a legislação específica;\r\n\r\nXIII - formular à Secretaria de Estado do Ambiente - SEA proposta de orçamento;\r\n\r\nXIV - aprovar o seu regimento interno;\r\n\r\nXV - elaborar relatório anual de suas atividades, nele destacando o cumprimento da política de meio ambiente, dos recursos hídricos e dos recursos florestais;\r\n\r\nXVI - enviar o relatório anual de suas atividades à Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e, por intermédio da Chefia do Poder Executivo, à Assembléia Legislativa do Estado, disponibilizando-o posteriormente na rede mundial de computadores;\r\n\r\nXVII - promover ações de recuperação ambiental;\r\n\r\nXVIII - realizar ações de controle e desenvolvimento florestal.\r\n\r\n§1º - A expedição da licença ambiental será de competência da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - atividades e empreendimentos executados pelo próprio Instituto e que estejam sujeitos ao licenciamento ambiental;\r\n\r\nII - atividades e empreendimentos previstos nos incisos III, V e XII do art. 1º da Lei nº 1.356, de 03 de outubro de 1988;\r\n\r\nIII - outras atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente especificadas no regulamento desta Lei;\r\n\r\n§2º - O regulamento da presente Lei poderá estabelecer que a aplicação de determinadas sanções seja atribuída à Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA ou ao Secretário de Estado do Ambiente.\r\n\r\n§3º - O regulamento da presente Lei poderá estabelecer as hipóteses nas quais, contra decisões finais tomadas pelo Instituto, caberá a interposição de recurso administrativo, a ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, perante a Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA ou perante o Secretário de Estado do Ambiente.\r\n\r\n§4º - Quando as atividades ou empreendimentos sujeitos à obtenção das autorizações de que tratam os incisos VI e IX do caput deste artigo estiverem igualmente sujeitas ao licenciamento ambiental estadual, este absorverá as autorizações em questão.\r\n\r\nArt 6º - O INEA poderá proceder à descentralização do licenciamento ambiental de atividades de pequeno e médio impacto ambiental aos municípios, desde que cumpridas as seguintes condições:\r\n\r\nI - disponha o município de infra-estrutura administrativa necessária para execução do convênio, dando conhecimento para o público do local onde serão requeridas as licenças;\r\n\r\nII - tenha implementado e em funcionamento o Conselho Municipal de Meio Ambiente, instância colegiada, consultiva e deliberativa de gestão ambiental, com representação da sociedade civil paritária à do Poder Público;\r\n\r\nIII - possua, nos quadros do órgão municipal de meio ambiente, ou à disposição desse órgão, profissionais habilitados para realização do licenciamento ambiental;\r\n\r\nIV - possua servidores municipais com competência para o exercício da fiscalização ambiental da atividade licenciada, bem como estrutura própria para o exercício de força coercitiva, no sentido de aplicar as penalidades previstas em lei;\r\n\r\nV - possua legislação suplementar própria, necessária a disciplinar o licenciamento ambiental e prevendo sanções administrativas pelo descumprimento das restrições de licença e para reprimir outras infrações administrativas ambientais;\r\n\r\nVI - possua plano diretor e\r\n\r\nVII - tenha implantado o Fundo Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\nParágrafo único - Os Municípios limítrofes poderão estabelecer consórcios objetivando potencializar a infra-estrutura, os técnicos e as despesas necessárias ao licenciamento.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDo Conselho Diretor\r\n\r\nArt. 7º - O Conselho Diretor será composto por um diretor-presidente, um vice-presidente e seis diretores, cabendo ao presidente voto próprio e de qualidade, e decidirá por maioria absoluta.\r\n\r\nParágrafo único - Cada diretor votará com independência, fundamentando seu voto.\r\n\r\nArt. 8º - As sessões do Conselho Diretor serão registradas em atas, que ficarão arquivadas na Biblioteca e na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Instituto, disponíveis para conhecimento geral.\r\n\r\n§1º - Quando a publicidade puder violar segredo protegido por lei, os registros correspondentes serão mantidos em sigilo.\r\n\r\n§2º - As sessões deliberativas do Conselho Diretor que se destinem a decidir sobre processos de licenciamento ambiental serão públicas, permitidas as suas gravações por meios eletrônicos e assegurado aos interessados o direito de delas obter transcrições, ressalvado o disposto na parte final do inciso VI do art. 9º da presente Lei.\r\n\r\n§3º - O Conselho Diretor se reunirá no mínimo uma vez por mês.\r\n\r\nArt. 9º - Compete ao Conselho Diretor:\r\n\r\nI - submeter ao Governador, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, as modificações do regulamento do Instituto;\r\n\r\nII - editar normas sobre matérias de competência do Instituto;\r\n\r\nIII - aprovar o regimento interno;\r\n\r\nIV - resolver sobre a aquisição e a alienação de bens;\r\n\r\nV - autorizar a contratação de serviços de terceiros, na forma da legislação em vigor;\r\n\r\nVI - decidir sobre processos de licenciamento ambiental de competência do Instituto, observado o §1º do art. 5º desta Lei, ressalvadas as hipóteses de atividades ou empreendimentos de baixo impacto, que poderão ser submetidos a processos simplificados de licenciamento, cometidos à diretoria específica.\r\n\r\nVII - deliberar sobre as minutas de atos normativos que serão disponibilizados à consulta pública.\r\n\r\nParágrafo único - Fica vedada a realização por terceiros da fiscalização de competência do INEA, ressalvadas as atividades de apoio técnico e administrativo, bem como a fiscalização que tenha sido objeto de delegação por meio de convênio ou outro instrumento celebrado com pessoas jurídicas de direito público.\r\n\r\nArt. 10 - O Conselho Diretor submeterá relatório anual ao Governador e ao Tribunal de Contas, nos termos da regulamentação desta Lei.\r\n\r\nArt. 11 - Os membros do Conselho Diretor deverão ter reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade, devendo ser escolhidos e nomeados pelo Governador.\r\n\r\nParágrafo único - Os membros do Conselho de que trata o presente artigo terão os seus nomes submetidos e aprovados pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12 - Caberá também aos diretores a direção dos órgãos administrativos do Instituto.\r\n\r\nArt. 13 - Até dois anos após deixar o cargo, é vedado ao membro do Conselho Diretor representar qualquer pessoa ou interesse perante o Instituto.\r\n\r\nParágrafo único - É vedado, ainda, ao ex-membro do Conselho Diretor do INEA e da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA utilizar informações privilegiadas obtidas em decorrência do cargo exercido, sob pena de incorrer nas penalidades da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 14 - Cabe ao diretor-presidente a representação do Instituto, o comando hierárquico sobre o pessoal e o serviço, exercendo todas as competências administrativas correspondentes, bem como a presidência das sessões do Conselho Diretor.\r\n\r\n§1º - O Instituto contará com uma Procuradoria, sendo o cargo de Procurador-Chefe privativo de Procurador do Estado.\r\n\r\n§2º - A representação judicial do Instituto será exercida pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDa Atividade e do Controle\r\n\r\nArt. 15 - A atividade do Instituto será juridicamente condicionada pelos princípios da legalidade, probidade administrativa, supremacia do interesse público, celeridade, finalidade, razoabilidade, proporcionalidade, impessoalidade, igualdade, publicidade, eficiência, devido processo legal, ampla defesa e moralidade.\r\n\r\nArt. 16 - Ressalvados os documentos e os autos cuja divulgação possa violar segredo protegido ou a intimidade nos termos da legislação própria vigente, todos os demais, uma vez finalizados, permanecerão abertos à consulta do público na Biblioteca e, sempre que possível, no sítio eletrônico do Instituto.\r\n\r\nParágrafo único - Desde que requerido e aprovado na forma do caput deste artigo o Instituto garantirá o tratamento confidencial das informações técnicas, operacionais, econômico-financeiras e contábeis que solicitar às empresas, nos termos do regulamento.\r\n\r\nArt. 17 - Os atos normativos ou decisórios do Instituto deverão ser sempre acompanhados da exposição formal dos motivos que os justifiquem.\r\n\r\nArt. 18 - Os atos normativos somente produzirão efeito após publicação no Diário Oficial do Estado e, aqueles de alcance particular, após a correspondente notificação.\r\n\r\nArt. 19 - Na invalidação de atos será garantida previamente a manifestação dos interessados.\r\n\r\nArt. 20 - O Ouvidor e o Corregedor serão nomeados pelo Governador para mandatos de dois anos, admitida uma única recondução, devendo possuir notável saber jurídico, administrativo e comprovada experiência na área ambiental. \r\n\r\nParágrafo único - O Ouvidor terá acesso a todos os assuntos e contará com o apoio administrativo de que necessitar, competindo-lhe produzir, semestralmente ou quando oportuno, apreciações críticas sobre a atuação do Instituto, encaminhando-as ao Conselho Diretor, à Secretaria de Estado do Ambiente, a outros órgãos do Poder Executivo e à Assembléia Legislativa do Estado, fazendo publicá-las para conhecimento geral.\r\n\r\nArt. 21 - A Corregedoria acompanhará e fiscalizará permanentemente o desempenho dos servidores do Instituto, avaliando sua eficiência e o cumprimento dos deveres funcionais, realizando correições e conduzindo processos disciplinares na forma do regulamento.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDas Disposições Finais e Transitórias\r\n\r\nArt. 22 - O Poder Executivo poderá, com a participação do Instituto, celebrar convênios ou outros instrumentos com pessoas jurídicas de direito público, tendo como objeto a execução conjunta, ou por delegação, de atividades específicas e determinadas que, objeto da presente Lei, sejam de competência do Estado ou das demais pactuantes.\r\n\r\nQuebra §1º - A celebração de convênios ou outros instrumentos com pessoas de direito público, previstos no caput deste artigo, deverá ser comunicada à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§2º - Fica proibida a contratação de auditoria ambiental e EIA/RIMAs por parentes até o 2º grau dos gestores do órgão, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 23 - Serão transferidos para o quadro de pessoal do Instituto, a contar da data de sua instalação, todos os cargos de provimento efetivo e empregos públicos integrantes dos quadros de pessoal das fundações referidas no inciso II do §1º do art. 4º desta Lei.\r\n\r\n§1º - Lei específica, de iniciativa do Poder Executivo, disporá sobre o quadro de cargos e carreiras do Instituto e sobre as eventuais transformações dos cargos transferidos na forma do caput deste artigo.\r\n\r\n§2º - Os servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo serão organizados em quadro permanente e os empregados públicos, em quadro suplementar, permanecendo estes regidos pela legislação trabalhista pertinente, com garantia de seus direitos e vantagens, extinguindo-se os empregos à medida em que vagarem.\r\n\r\nArt. 24 - Os servidores do INEA serão regidos pelo Regime Estatutário.\r\n\r\nArt. 25 - Ficam criados os cargos mencionados nos quantitativos e com atribuições previstos no Anexo I desta Lei.\r\n\r\nArt. 26 - Fica desde já autorizada a abertura e realização de concurso público de provas para o preenchimento de 75 (setenta e cinco) vagas de nível superior descritas no Anexo I, bem como de 170 (cento e setenta) vagas existentes e ociosas de nível médio e superior indicadas no Anexo III, previstas na Lei nº 4.791/2006, na Lei nº 4.792/2006 e na Lei nº 4.793/2006, totalizando 245 (duzentos e quarenta e cinco) vagas.\r\n\r\nParágrafo único - O regime de trabalho de que trata o caput do presente artigo é de 40 (quarenta) horas semanais.\r\n\r\nArt. 27 - Os artigos 13, 25, 29 e 30, da Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000, que fica acrescida de um artigo 24-A, passam a vigorar com a seguinte redação, modificando-se ainda o título da Seção IV do Capítulo II:\r\n\r\n“Art. 13 - O auto de infração será lavrado com base no auto de constatação e nos demais elementos do processo, pelo servidor ou órgão próprio do Instituto Estadual do Ambiente - INEA ou, quando assim estabelecido em Regulamento, pelo órgão próprio ou pelo titular da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nParágrafo único - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - o prazo para interposição de impugnação;\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa impugnação e do recurso\r\n\r\nArt. 24-A - Contra o auto de infração poderá ser interposta impugnação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data da ciência da autuação. \r\n\r\n§1º - Caso formulado pedido de produção de provas o processo será instruído na forma dos artigos 16 a 22 desta Lei.\r\n\r\n§2º - Inexistindo pedido de produção de provas ou tendo sido formulado pedido manifestamente protelatório ou dispensável, o processo será remetido para decisão, na forma do art. 24 desta Lei. \r\n\r\nArt. 25 - Da decisão que apreciar a impugnação ao auto de infração, poderá o infrator interpor recurso para o órgão próprio do Instituto Estadual do Ambiente - INEA ou, quando assim estabelecido em Regulamento, para o órgão próprio ou para o titular da Secretaria de Estado do Ambiente, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação, nos termos do art. 14 desta Lei.\r\n\r\nArt. 29 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º - A decisão produzirá efeito de imediato e vigorará pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n§3º - Intimado o infrator da providência cautelar aludida, o agente fiscalizador, sob pena de infração disciplinar grave, comunicará o fato a seu superior imediato para que este dê ciência ao diretor competente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, ou a seu Conselho Diretor, nos casos de sua competência, a fim de que, fundamentadamente e no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, seja suspensa ou ratificada a medida.\r\n\r\nArt. 30 - Aplicam-se, no que couber, as disposições relativas ao processo administrativo, constantes do Título IV do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002.”\r\n\r\nArt. 28 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o §9º do art. 2º, os §§ 4º e 5º do art. 29 e o art. 98 da Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000.\r\n\r\nQuebra ANEXO I\r\n\r\nCARGOS CRIADOS PARA O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nGEÓGRAFO\r\n\r\n11\r\n\r\nGEÓLOGO\r\n\r\n6\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\n6\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n4\r\n\r\nENGENHEIRO HIDRÁULICO \r\n\r\n7\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\n13\r\n\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n\r\n9\r\n\r\nENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n1\r\n\r\nENGENHEIRO SANITARISTA\r\n\r\n4\r\n\r\nENGENHEIRO DE MINAS\r\n\r\n1\r\n\r\nENGENHEIRO AGRÔNOMO\r\n\r\n4\r\n\r\nENGENHEIRO DE PETRÓLEO\r\n\r\n4\r\n\r\nTECNÓLOGO \r\n\r\n5\r\n\r\nTOTAL: 75\r\n\r\nQuebra ANEXO II\r\n\r\nDESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS CONSTANTES DO ANEXO I\r\n\r\nGEÓGRAFO\r\n\r\nAnálise da organização e da dinâmica espacial em escala local e regional, caracterização fisiográfica, análises integradas e multicriteriais dos parâmetros geográficos, estudos e diagnósticos ambientais, formulação de planos de gestão territorial e ambiental, etc. Estruturação de Sistema de Informação Geográfica (SIG), tratamento e interpretação de imagens de satélite, desenvolvimento de aplicativos relacionados ao geoprocessamento, análises integradas e multicriteriais, zoneamentos ambientais, cartografia digital, avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais. \r\n\r\nGEÓLOGO\r\n\r\nAnálise e avaliação de condicionantes lito-estruturais, com enfoque para análises de impactos associados à extração mineral, hidrogeologia e contaminação do solo e subsolo(lençol e aqüíferos); avaliação de EIA/RIMA no que diz respeito as aspectos geológicos e geofísicos. \r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\nAnalise de viabilidade locacional de empreendimentos, análise de parâmetros urbanísticos, análise de impacto de vizinhança, proposição de zoneamentos ambientais, estudos urbanísticos, proposição de projetos de ordenamento territorial; avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais.\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\nEstudar, projetar, dirigir e fiscalizar a construção de obras de edifícios, de captação e abastecimento d'água, de drenagem e irrigação, de pavimentação, de aproveitamento de energia, de urbanismo e outras pertinentes à Engenharia Civil; avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais.\r\n\r\nENGENHEIRO HIDRÁULICO\r\n\r\nConcepção, elaboração, verificação e coordenação de projetos de obras hidráulicas e instalações hidro-sanitárias de estruturas, envolvendo estruturas hidráulicas de sistemas de água de refrigeração, de sistemas de drenagem pluvial e esgotos sanitários, de sistemas de tratamento de água \r\n\r\ne esgotos e de obras marítimas. Desenvolvimento de estudos e projetos de sistemas hidráulicos em geral (inclusive instalações hidro-sanitárias), incluindo recirculação térmica, transientes hidráulicos, estudos em modelos reduzidos, modelagem matemática, estudos de seleção de sítios, estudos de escoamentos subsuperficiais, investigações hidrológicas e investigações oceanográficas. Executar tarefas correlatas; avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais.\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\nAtuar na área de estudos e planejamento ambientais para projetos de empreendimentos de geração elétrica (usinas hidrelétricas, térmicas e outras); contribuir para a elaboração de estudos de impacto ambiental (inventários hidrelétricos, EIA/RIMA's), através de levantamentos de campo e elaboração de diagnósticos, prognósticos e indicação de medidas e programas de controle relativos a recursos florestais, solos, aptidão agrícola, e usos e cobertura vegetal do solo; contribuir para a elaboração de Projetos Básicos Ambientais (PBA), com a caracterização dos impactos ambientais e a descrição de medidas, planos e programas relativos ao aproveitamento científico e monitoramento da flora, recuperação de áreas degradadas e implantação de faixa ciliar; participar do planejamento de atividades de conservação de recursos naturais do solo e da flora, visando a manutenção da biodiversidade; participar do planejamento de projetos de extensão florestal e educação ambiental nos aspectos relacionados à preservação da flora e da fauna.\r\n\r\nPlanejar e controlar os programas florestais e ambientais aplicados nas instalações da empresa ou os conveniados com entidades externas; elaborar e acompanhar projetos globais relativos a programas de ocupação florestal, paisagismo, controle de erosão, manutenção de áreas verdes, inventário e manejo de áreas silvestres, produção de mudas e outras atividades correlatas ao ecossistema terrestre no âmbito da empresa; avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais.\r\n\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n\r\nAnálise e avaliação de atividades envolvidas em industriais de transformação com processos físicos, químicos e físico-químicos; análise e avaliação de atividades relacionadas a industria petrolífera e seus derivados, de gás e de energia; análise e avaliação de sistemas de tratamento de efluentes domésticos e industriais; análise e avaliação de sistemas de tratamento de resíduos gasosos, emissão e imissão de contaminantes do ar; análise e avaliação de contaminantes no ar, água, solos, bem como em amostras de vegetais e de tecido animal; executar ações de antecipação, avaliação e controle de riscos dentro dos ambientes de trabalho com vistas à defesa da integridade da pessoa humana, à promoção da saúde e à proteção do meio ambiente; interpretar normas e elaborar procedimentos técnicos de produtos químicos; elaborar procedimentos operacionais para as atividades de operação e manutenção; avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais.\r\n\r\nENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nPromover a atualização de normas e manuais de segurança; elaborar relatórios de segurança industrial; formar e coordenar o funcionamento da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho; elaborar mapeamento de riscos em projetos e empreendimentos instalados com a finalidade de dimensionar medidas para assegurar a segurança no trabalho; elaborar o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional; dimensionar a utilização de equipamentos de segurança individual e coletivo; estabelecer estoque mínimo de equipamentos de segurança individuais e coletivos (EPI e EPC), bem como especificar os referidos materiais para compra; avaliar relatório de segurança; avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais.\r\n\r\nENGENHEIRO SANITARISTA\r\n\r\nAplicação da legislação ambiental e das normas técnicas da ABNT; elaboração de diagnósticos de sistemas (abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos/lixo); análise de projetos das partes constituintes de cada sistema das técnicas de construção das partes constituintes dos sistemas e dos procedimentos de operação e manutenção dos sistemas; avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais.\r\n\r\nENGENHEIRO DE MINAS\r\n\r\nAnálise e avaliação de planos de lavra, planos de aproveitamento econômico, pesquisas minerais com ênfase em planejamento de lavra e recuperação em projetos de extração de substâncias minerais diversas; avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais.\r\n\r\nENGENHEIRO AGRÔNOMO\r\n\r\nAtuar nas áreas de estudos, análises e planejamento agropecuário e ambiental para empreendimentos agropecuários e agroindustriais; elaborar projetos ambientais, com a caracterização dos impactos ambientais relativos à conservação dos recursos naturais e da flora; elaborar e avaliar EIA/RIMA; realizar levantamentos de campo e elaborar diagnósticos, prognósticos e programas relativos à produção vegetal, cobertura do solo, recuperação de áreas degradadas e implantação de faixa ciliar; estudar, projetar, dirigir e fiscalizar obras de drenagem e irrigação agrícola; elaborar e acompanhar projetos de ocupação vegetal, paisagismo, controle de erosão, manutenção de áreas verdes, produção de mudas, controle e aplicação de agrotóxicos.\r\n\r\nENGENHEIRO DE PETRÓLEO\r\n\r\nExecutar atividades especializadas em assuntos que envolvam a aplicação de conhecimentos e técnicas inerentes à Engenharia de Petróleo, em terra e no mar, tais como: planejamento, elaboração de projetos, coordenação, fiscalização e assistência técnica às atividades de: perfuração, completação, restauração, estimulação e limpeza de poços petrolíferos; processamento e movimentação de gás natural; controle diário da produção de óleo, gás e água dos reservatórios; tratamento e movimentação do petróleo das estações até os oleodutos; desparafinação de linhas de surgência e de poços; elevação de petróleo; estudos de comportamento e acompanhamento de reservatórios de petróleo. Participar de estudos de impacto ambiental e de segurança das operações realizadas.\r\n\r\nTECNÓLOGO\r\n\r\nAvaliar processos de produção visando otimizar recursos naturais, e economizar energia e água. O Tecnólogo deve conhecer a legislação aplicável à área ambiental e saber aplicá-la na proteção dos recursos naturais. Deve atuar no reconhecimento, avaliação e gerenciamento das questões ambientais visando a melhoria contínua do meio ambiente em bases sustentáveis, mediante elaboração de avaliações e pareceres técnicos. Deve identificar os processos de degradação natural e conhecer os parâmetros de qualidade ambiental do solo, da água, do ar. Identificar os aspectos am bientais, determinar os impactos e enquadrar nos requisitos legais. Analisar os aspectos sociais, econômicos e culturais envolvidos nas questões ambientais. Avaliar os impactos ambientais causados pelas atividades industriais, suas conseqüências na saúde e no ambiente. Aplicar os conhecimentos tecnológicos para solucionar problemas relacionados com a poluição ambiental de atividades produtivas. Conhecer os processos necessários ao monitoramento das instalações e ao tratamento e controle de resíduos líquidos, sólidos e gasosos, provenientes de atividades urbanas e industriais; avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais. \r\n\r\nQuebra ANEXO III\r\n\r\nRELAÇÃO DO QUANTITATIVO DOS 170 CARGOS EXISTENTES E OCIOSOS AUTORIZADOS PARA CONCURSO CONFORME O ART. 24 DA PRESENTE LEI\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nANALISTA AMBIENTAL - QUÍMICO\r\n\r\n28\r\n\r\nANALISTA AMBIENTAL - BIÓLOGO\r\n\r\n38\r\n\r\nANALISTA AMBIENTAL - FARMACÈUTICO\r\n\r\n3\r\n\r\nANALISTA AMBIENTAL - METEROLOGISTA\r\n\r\n3\r\n\r\nANALISTA ADMINISTRATIVO - ADMINISTRADOR\r\n\r\n12\r\n\r\nANALISTA ADMINISTRATIVO - ECONOMISTA\r\n\r\n3\r\n\r\nANALISTA ADMINISTRATIVO - CONTADOR\r\n\r\n3\r\n\r\nANALISTA ADMINISTRATIVO - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\n6\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n6\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\n1\r\n\r\nSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\n\r\n2\r\n\r\nVETERINÁRIO\r\n\r\n2\r\n\r\nAUDITOR\r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL: 110\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\n18\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\n16\r\n\r\nTÉCNICO FLORESTAL\r\n\r\n8\r\n\r\nTÉCNICO EM COMPUTAÇÃO\r\n\r\n8\r\n\r\nTÉCNICO EM DESENHO\r\n\r\n2\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n8\r\n\r\nTOTAL: 60\r\n\r\nIMPACTO FINANCEIRO ANUAL DO CONCURSO PARA O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\nQDT\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nSUB-TOTAL\r\n\r\nRIO\r\n\r\nPREVIDÊNCIA 22%\r\n\r\nCUSTO MENSAL TOTAL\r\n\r\nCUSTO ANUAL TOTAL\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n185\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nR$ 370.000,00 \r\n\r\nR$ 81.400,00 \r\n\r\nR$ 451.400,00 \r\n\r\nR$ 6.017.162,00 \r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\n60\r\n\r\nR$ 1.000,00 \r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nR$ 13.200,00 \r\n\r\nR$ 73.200,00 \r\n\r\nR$ 975.756,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 524.600,00 \r\n\r\nR$ 6.992.918,00 \r\n\r\nVALE TRANSPORTE\r\n\r\nR$ 41.160,00 \r\n\r\nR$ 443.520,00 \r\n\r\nCHEQUE ALIMENTAR\r\n\r\nR$ 52.920,00 \r\n\r\nR$ 570.240,00 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 618.680,00 \r\n\r\nR$ 8.006.678,00 \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 561/2007: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 01, 13, 20, 24, 31, 34, 46, 47, 48, 56, 57 e 58;\r\n\r\nAprovadas as subemendas às emendas de Plenário nºs 02, 09, 11, 21, 23 e 25.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções no D.O. de 17.09.2007)\r\n\r\nQuebra PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 345/2007\r\n\r\nINSTITUI \"A ESCOLA NA ASSEMBLÉIA\", MEDIANTE A VISITAÇÃO DE ESTUDANTES ÀS DEPENDÊNCIAS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor(es): Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 20. 09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro \"A escola vai à Assembléia, que trata da visitação de estudantes das escolas públicas e privadas às dependências da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O projeto visa instruir os estudantes das escolas públicas e privadas sobre a história e as atribuições do poder legislativo estadual, permitindo aos mesmos que acompanhem de forma presencial, parte das sessões ordinárias do legislativo, assim como conhecer os trabalhos dos deputados e suas atribuições.\r\n\r\nParágrafo Único - As visitas deverão ser acompanhadas por um responsável da escola e por um servidor da Assembléia.\r\n\r\nArt. 3º - Poderão participar das visitas os alunos do ensino médio das escolas estaduais e privadas.\r\n\r\nArt. 4º - As visitas deverão ser agendadas com antecedência, através de requerimento dirigido à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, manifestando seu interesse na visita.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a mesa da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro adotar medidas necessárias para a finalidade do cumprimento do dispositivo na presente resolução, assim como alocar recursos para a sua implantação.\r\n\r\nArt 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de junho de 2007\r\n\r\nDeputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nReconhecendo-se a escola, como uma das principais instituições da sociedade onde as idéias e as propostas são discutidas, refletidas, e onde parte da juventude a freqüenta, cabe inserir na instituição temas/assuntos variados da própria sociedade. Nesse sentido é que ao detectarmos que a questão política através de seus agentes e instituições encontram-se em franco processo de desgastes, percebemos ser de grande valia a implantação desse projeto. Poderíamos listar uma série de fatores e circunstâncias que instigam esse desgaste. No entanto, um deles vemos como determinante, qual seja, a carência de informação do que é, como funciona e para que serve a política e suas intuições. O projeto em tela visa, principalmente, sanar no que se refere ao poder legislativo estadual, essa carência. A presente proposição objetiva apresentar in loco, através de visitas dirigidas de estudantes das escolas estaduais e privadas, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o funcionamento, funções e atribuições dessa importante instituição política e seus membros - os deputados estaduais.\r\n\r\nA vinda dos estudantes às dependências da Assembléia Legislativa, supre, de certa forma, o nível de desinformação desse tão importante poder do estado democrático.\r\n\r\nOFÍCIO GABMM/Nº 241/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 24.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho pelo presente informar que no período de 25/09/2007 a 28/09/2007, estarei ausente para participar do 1º Simpósio Internacional PricewaterhouseCoopers - Melhores Práticas em Gestão Governamental - a ser realizado em Brasília - DF.\r\n\r\nNeste sentido, solicito a V.Exa. que se digne determinar sejam abonadas as faltas nas sessões plenárias de votações a serem realizadas no período acima descrito.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GBAR Nº 250/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 24.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRef.: Justificar ausência\r\n\r\nPrezado Senhor,\r\n\r\nPor compromissos assumidos para cumprimento de agenda externa em base eleitoral, estive impossibilitado de comparecer (nos dias 15,16,23) a três sessões plenárias do mês de agosto, desta forma solicito que sejam justificadas as faltas.\r\n\r\nCerto de sua atenção, aproveito para renovar protesto de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\nAo\r\n\r\nEmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDJP Nº 287/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim se solicitar, nos termos regimentais, licença para me ausentar do País no período de 27 a 29 de setembro do corrente ano.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar os votos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDOB Nº 321/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 24.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nVenho informar que o Deputado Olney Botelho encontra-se na Solenidade de entrega da Comenda Barão de Nova Friburgo e de Títulos Cidadania Friburguense, evento este realizado na Câmara Municipal de Nova Friburgo.\r\n\r\nSendo o que se apresenta, não poderá estar presente na sessão legislativa de hoje.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDWALDO GHIZI, Chefe de Gabinete do Deputado Olney Botelho\r\n\r\nQuebra OFÍCIO SETRANS/SST Nº 622/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 130/2007.\r\n\r\nEm 24.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRef.: Ofício GP nº 2.071/2007, de 09/05/2007\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, e em atenção ao Ofício acima descrito, encaminho o pronunciamento do Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica desta Pasta acerca do Projeto de Lei n° 130/2007 de autoria do Exmo. Deputado Marcelino D' Almeida, que dispõe sobre curso de treinamento e recicIagem para motorista de coletivos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO, Subsecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nParecer ASJUR/SETRANS -RMS\r\n\r\nRef. Ofício Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro GP nº 2.071 de 09/05/2007\r\n\r\nPROJETO DE LEI nº 130, de 2007\r\n\r\nEmenta: Projeto de Lei que dispõe sobre curso de treinamento e reciclagem para motoristas de coletivos no Estado do rio de Janeiro.\r\n\r\nSenhor Subsecretário de Transportes:\r\n\r\nVem a exame desta Assessoria Jurídica o Projeto de Lei nº 130, remetido a esta SETRANS por meio do Ofício GP nº 2.071, datado de 09 de maio do corrente, por ordem da Presidência da ALERJ.\r\n\r\nI - Histórico\r\n\r\nTrata de Projeto de Lei que visa obrigar as empresas concessionárias de transportes coletivos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a implantar cursos de treinamento aos novos motoristas e trocadores contratados e de reciclagem periódicas para os que já exercem a atividade, e dá outras providências.\r\n\r\nII - Fundamentação\r\n\r\nO Projeto de Lei Estadual Nº 130/2007, de autoria do Deputado Marcelino D'Almeida apresenta vício de inconstitucionalidade, vez que trata de matéria de competência privativa da União: \r\n\r\n\"Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\n(... )\r\n\r\nXI - trânsito e transporte;\" (grifei)\r\n\r\nOra, toda norma editada contrária à Constituição da República Federativa do Brasil deverá ser julgada inválida, como defende o ilustre constitucionalista Luís Roberto Barroso:\r\n\r\n\"Por força da supremacia constitucional, nenhum ato jurídico, nenhuma manifestação de vontade pode subsistir validamente se for incompatível com a Lei Fundamental. Na prática brasileira (...) no momento da entrada em vigor de uma nova Carta, todas as normas anteriores com ela contrastantes ficam revogadas. E as normas editadas posteriormente à sua vigência, se contrariarem os seus termos, devem ser declaradas nulas”. (grifei)\r\n\r\nDesta feita, não caberia aos Estados membros da federação legislarem sobre matérias previstas respectivamente nos artigos 21, 22 e 30 da Carta Magna, segundo o entendimento de Michel Temer:\r\n\r\n\"Em primeiro lugar, fica-Ihes proibido dispor sobre as competências da União (arts. 21 e 22) e a dos Municípios (art. 30) (...) A tais competências o Estado não tem acesso. É o que dispõe implicitamente a constituição,².\r\n\r\nTodavia, cabe salientar o entendimento do professor Michel Temer de que o Estado pode legislar supletivamente, como conseqüência da competência concorrente, sobre matéria de competência privativa da União, in verbis:\r\n\r\n\"(...) Nas competências concorrentes a União pode editar apenas normas gerais. Mas o estado pode suplementar essa atividade da União. Ou seja: o Estado pode - em atenção, naturalmente, às suas peculiaridades locais legislar sobre normas gerais nos claros deixados pelo legislador federal. E, inexistindo lei federal sobre tais normas, o Estado as expedirá sem limitações, plenamente”.\r\n\r\nOcorre que o Projeto de lei contempla matéria prevista na Constituição Federal com desdobramento em lei ordinária, também federal (lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro/ CTB). Logo, não cabe tal proposição legislativa, vez que está esvaziada a competência suplementar atribuída aos Estados.\r\n\r\nO CTB, no seu Capítulo XIV - Da Habilitação, especificamente no art. 145, refere-se aos requisitos a que o candidato à habilitação nas categorias \"D” e \"E\", entre eles:\r\n\r\n\"Art. 145. Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, escolares, de emergência ou de produtor perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:\r\n\r\nIV - ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN\". (grifei)\r\n\r\nNesta esteira, a Resolução 168 do CONTRAN de 14 de dezembro de 2004, in verbis:\r\n\r\n\"Estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem (...)\". (grifei)\r\n\r\nA seção \"Dos Cursos Especializados\" da Resolução 168 do CONTRAN, por sua vez, estabelece que:\r\n\r\n\"Art. 33. Os Cursos especializados serão destinados a condutores habilitados que pretendam conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, escolares, de produtos perigosos ou de emergência.\r\n\r\n§ 1° Os cursos especializados serão ministrados:\r\n\r\na) pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal;\r\n\r\nb) Por instituições vinculadas ao Sistema Nacional de Formação de mão-de-obra\". (grifei)\r\n\r\nNo mesmo documento, em seu ANEXO II, ITEM 6, Subitem 6.1 (cópias em anexo), estão dispostas as diretrizes a serem observadas para condutores de veículo de transporte coletivo de passageiros, dos quais destacamos:\r\n\r\n. 6.1.3.1 Módulo I - Legislação de trânsito - 10 (dez) horas aula;\r\n\r\n· 6.1.3.2 Módulo II - Direção Defensiva - 15 (quinze) horas aula; \r\n\r\n. 6.1.3.3 Módulo III - Noções de primeiros socorros, respeito ao meio ambiente e convívio social no trânsito - 10 (dez) horas aula.\r\n\r\n. 6.1.3.4 - Módulo IV - Relacionamento Interpessoal - 15 (quinze) horas aula. (grifei)\r\n\r\nIII - Conclusão\r\n\r\nIsto posto, o Projeto de Lei nº 130/2007, de autoria do Deputado Marcelino D'Almeida e que visa obrigar as empresas concessionárias de transportes coletivos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a implantar cursos de treinamento aos novos motoristas e trocadores contratados e de reciclagem no Estado do Rio de Janeiro, reveste-se de inconstitucionalidade, vez que dispõe sobre matéria de competência privativa da União (art. 22, XI) com desdobramento em lei ordinária federal (Lei 9.503/97 - CTB).\r\n\r\nEntende, pois, esta Assessoria Jurídica, tratar-se o Projeto de Lei em voga de medida inconstitucional, sugerindo sua não apreciação por essa respeitável Casa Legislativa.\r\n\r\nÀ consideração de Vossa Senhoria.\r\n\r\nEm 06 de julho de 2007.\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD, Procurador de Estado; Assessor-Chefe-ASJUR-SETRANS\r\n\r\nOFICIO GP SETRAN/SET Nº 663/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 56/07\r\n\r\nEm 24. 09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRef: Ofício GP nº 2418/07, de 02/07/2007\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, e em atenção ao Oficio de referência, encaminho o pronunciamento do Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica desta Pasta, acerca do Projeto de Lei nº 56/2007, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, visando estabelecer horário e o dia de funcionamento dos serviços públicos de transporte aquaviário de passageiros, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nColho ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nParecer ASJUR/SETRANS - RMS\r\n\r\nRef. ALERJ - GP N° 2418, de 02/07/2007 \r\n\r\nPROJETO DE LEI nº 56/2007.\r\n\r\nEmenta: Projeto de. Lei visando estabelecer o horário e o dia de funcionamento dos serviços públicos de transporte aquaviário de passageiros, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVício de Inconstitucionalidade.\r\n\r\nSr. Subsecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nVem a exame desta Assessoria Jurídica o Projeto de Lei nº 56/2007, remetido a esta SETRANS por meio do Ofício CCJ nº 010/2007, por ordem da Presidência da ALERJ.\r\n\r\n1- Histórico\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 56/2007, de autoria do ilustre Deputado Gilberto Palmares, visando \"estabelecer o horário e o dia de funcionamento dos serviços públicos de transporte aquaviário de passageiros, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n11- Fundamentação\r\n\r\nInicialmente, ressaltamos o nosso respeito aos elevados propósitos que nortearam a iniciativa legislativa, em especial o interesse público. Todavia, o Projeto de Lei em tela apresenta-se eivado de inconstitucionalidade, vez que extrapola a competência do Poder Legislativo Estadual, interferindo, por conseqüência, na seara do Poder Executivo, como veremos a seguir.\r\n\r\nPrimeiramente, a Carta Magna, em seu art. 2°, menciona a existência dos três Poderes independentes na estrutura do Estado brasileiro, como se vê: \r\n\r\n\"Art.2° - São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário\". (grifamos).\r\n\r\nA mais renomada doutrina, na pessoa do professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto, por sua vez, salienta que, in verbis:\r\n\r\n\"O Estado é uma instituição juspolítica que concentra poder e o exerce, para realizar suas destinações, sobre pessoas e bens em seu território. À soma de poderes concentrado para esse fim denomina-se Poder estatal, que, por servir aos interesses públicos, também se chama de Poder Público\".1\r\n\r\nO festejado autor prossegue em seus ensinamentos e, ao distinguir o\r\n\r\nPoder Estatal em critérios orgânico e funcional expressa o seguinte:\r\n\r\n\"(...) os Poderes Orgânicos são três: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Os poderes funcionais seguem, aproximadamente, os orgânicos: poder legiferante ou normativo, poder executante ou administrativo e poder judicante ou jurisdicional\".2\r\n\r\nDesta forma, assimila-se que o Poder Estatal (Poder Público) é tripartido e independente, sendo conferida a cada tripartição uma determinada função. Assim, para manter-se o equilíbrio e a harmonia entre os três poderes, faz-se mister a não ingerência de um sobre o outro, sob pena de usurpação de função.\r\n\r\nNo caso em foco, temos uma propositura legislativa visando o estabelecimento de uma norma que discipline dias e os horários de funcionamento do serviço público de transporte aquaviário de passageiros, executado por uma empresa concessionária.\r\n\r\nA norma permite, no interesse e na conveniência da Administração Pública, que um serviço público seja executado por uma empresa particular, como expresso no art. 175 da Constituição da República, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.\r\n\r\nParágrafo único. A lei disporá sobre:\r\n\r\nI - o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão;\r\n\r\n\"II - os direitos dos usuários;\r\n\r\nIII - política tarifária;\r\n\r\nIV - a obrigação de manter serviço adequado\".\r\n\r\n(grifamos) ~\r\n\r\nNeste bojo, cumpre destacar ainda que a lei a qual o art. 175 da CRFB/88 faz referência é a Lei Genérica Ordinária (com previsão de critérios de contratação, prorrogação do contrato, suas condições e sua caducidade, fiscalização e rescisão da concessão), sendo esta consolidada na forma da Lei Federal nº 8.987/95 (Lei das Concessões e Permissões da Prestação de Serviços Públicos) que regulamentou o referido artigo da Carta Magna.\r\n\r\nDa mesma forma, a Constituição Estadual Fluminense no art. 98, inciso IV atribui ao Poder Legislativo do Estado apenas para iniciativa de para estabelecimento de normas gerais sobre serviços públicos concedidos ou permitidos, como se vê:\r\n\r\n\"Art. 98 - Cabe à Assembléia Legislativa com a sanção do Governador do Estado, não exigida esta para o especificado nos artigos 99 e 100, legislar sobre toda matéria de competência do Estado, entre as quais:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - normas gerais sobre exploração ou concessão dos serviços públicos, bem como encampação e reversão destes, ou a expropriação dos bens de concessionárias ou permissionárias e autorizar cada um dos atos de retomada ou intervenção\". (grifamos)\r\n\r\nÉ oportuno ressaltar também que, a expressão \"Poder Público\" contida no art. nº 175 da CRFB/88, refere-se à função desempenhada peio Poder Executivo, à medida que cabe a este, dentre os três poderes estatais, a execução do serviço público ou, como autoriza o artigo supracitado, sua delegação à iniciativa privada para que esta o execute, sob o regime de concessão ou permissão. \r\n\r\nNesse mesmo sentido, concorda Diogo de Figueiredo Moreira Neto3:\r\n\r\n\"(...) conceituamos os Serviços Públicos como a atividade da Administração que tem por fim assegurar, de modo permanente, contínuo e geral, a satisfação de necessidades essenciais ou secundárias da sociedade, assim por lei consideradas, e sob condições impostas unilateralmente pela própria Administração\".\r\n\r\nAssentado que se trata de atividade da Administração, uma vez que não se inclui na edição legislativa da norma abstrata nem na decisão judiciária do conflito de interesses (...)\" (grifamos).\r\n\r\nPor obviedade, se incumbe à Administração, na forma da Lei, a prestação direta ou a delegação dos serviços públicos, competindo, também, ao Poder Executivo estabelecer os critérios a serem cumpridos na vigência de um contrato de concessão.\r\n\r\nPor derradeiro, importa, ainda, destacar a competência do Poder Executivo sobre o que venha a ser \"interesse público\". Como a Lei trata genericamente do princípio, cabe discricionariamente à Administração tratar sobre o interesse público específico, como salienta Diogo de Figueiredo Moreira Neto 4, in verbis:\r\n\r\n\"O legislador, não tendo como definir qual o melhor atendimento que possa ser dado ao interesse público específico em cada caso, delega (...) à Administração Pública, fazê-Io, nos limites da possibilidade e razoabilidade, considerando oportunidade e conveniência de agir\". (grifamos)\r\n\r\nOra, não resta dúvida que a fixação de dias e horários de funcionamento do transporte aquaviário de passageiros atende imperiosamente ao interesse público. Entretanto, resta destacar que, tal interesse público é específico, devendo ser submetido privativamente à discricionariedade da Administração Pública incabível seu tratamento por iniciativa legislativa.\r\n\r\nPor fim, seguindo este fio condutor, destaca-se o objeto pelo qual a Administração Pública irá estabelecer os critérios a serem cumpridos pela concessionária vencedora da licitação: o contrato de concessão. Neste documento deverão constar, de acordo com a Lei n 8.987/96, em seu art. 23, inciso II, os critérios essenciais para a execução do contrato, como se vê:\r\n\r\n\"Art. 23. São cláusulas essenciais do contrato de concessão as relativas: (...)\r\n\r\nII - ao modo, forma e condições de prestação do serviço\". (grifamos)\r\n\r\nCumpre ressaltar ademais que, somente em função do Princípio da Simetria, o PL já estaria fadado à inconstitucionalidade, vez que a Constituição da República requer, em seu art. 61, §1°, II, \"a\", que: \r\n\r\n\"Art. 61 (...)\r\n\r\n§ 10 - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\na) (...)\r\n\r\nb) organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios.\" (grifamos)\r\n\r\nPor conseguinte, caberia privativamente ao Chefe do Executivo Estadual a iniciativa de tal cunho, sendo vedado ao Poder Legislativo propositura de norma administrativa de natureza específica.\r\n\r\nIII - Conclusão\r\n\r\nIsto posto, o Projeto de Lei nº 56/ 2007, de autoria do Dep. Gilberto Palmares, que pretende estabelecer \"horário e dia de funcionamento dos serviços públicos de transporte aquaviário de passageiros\" reveste-se de notória inconstitucionalidade, vez que a iniciativa de lei extrapola a competência do Poder Legislativo, o que caracterizaria usurpação de função, estando a matéria afeta ao Poder Executante. \r\n\r\nEntende, pois, esta Assessoria Jurídica, tratar-se o PL em análise, de medida inconstitucional, sugerindo a sua não apreciação pela Augusta Assembléia Legislativa deste Estado.\r\n\r\nÀ consideração de Vossa Senhoria.\r\n\r\nEm 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nAssessor-Chefe da ASJUR/SETRANS\r\n\r\nMARCIEL POLIDO MOREIRA\r\n\r\nEstagiário - 0.209/14 - PGE/ASJR/SETRANS\r\n\r\nOFÍCIO SEA/SE Nº 1238/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 24.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRef. Ofício PG/Nº 367/2007/ Ofício SMRI 0055/2007\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCom os cumprimentos de praxe, vimos por meio deste reportar-nos a Vossa Excelência com o objetivo de informar-lhe sobre os procedimentos adotados para aten dimento da demanda apresentada nos ofícios em referência, que tratam do Requerimento de Informações n 055/2007, de autoria do Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO expediente foi encaminhado à FEEMA com a orientação para o pronto atendimento, porém, haja vista o elevado volume de trabalho inerente ao órgão, o prazo constitucional para resposta expirou. Cumpre-nos informar que estamos providenciando a resposta ao requerimento, consagrando a complementação entre os Poderes Constituídos e contribuindo para o exercício parlamentar dos nobre deputados estaduais.\r\n\r\nNeste sentido, esperamos contar com a compreensão de Vossa Excelência, bem como do nobre parlamentar autor do documento. Esclarecemos que notificaremos a FEEMA para que sejam agilizados os trabalhos para apresentarmos as informações o mais breve possível, conforme solicitado.\r\n\r\nSendo assim, certos da atenção dispensada e da colaboração de Vossa Excelência, antecipamos nossos agradecimentos e reiteramos nossos votos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nCom cópia para ciência: Ao Ilmo. Sr. Axel Grael - Presidente da FEEMA\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1932 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Luiz Fernando de Souza Pezão, Secretário de Estado de Obras, a realização de saneamento básico e pavimentação, nas Ruas Magno, Onze, Treze e Teles de Menezes, localizadas no Bairro Jardim Sumaré, Município de São João de Meriti.\r\n\r\n1933 - SOLICITA a Ilma. Sra. Marilene Ramos, Presidente da SERLA, para a realização de limpeza e dragagem no canal da Avenida Carolina Pereira Cossick, Bairro de Coelho da Rocha, Município de São João de Meriti.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\n3756 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Tenente Coronel GILEADE AMARO DE ALBUQUERQUE, RG 40530, Comandante do 2º BPM - Botafogo, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\nDEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\n3755 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 1º Sargento PM CELSO FERREIRA BASTOS, RG 44705, lotado na Diretoria Geral de Finanças do Quartel General da PMERJ, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n3757 - DE CONGRATULAÇÕES ao Pastor SALVADOR TEODORO MONTEL, Presidente da Igreja Assembléia de Deus - Conselheiro Paulino - Nova Friburgo, que há 30 anos desenvolve um trabalho eclesiástico e social de relevância na comunidade.\r\n\r\n3758 - DE CONGRATULAÇÕES ao Pastor PEDRO SIMÃO DA SILVA, da Igreja Assembléia de Deus - Conselheiro Paulino - Nova Friburgo, que, após 17 anos laborando em auxílio ao Pastor Salvador e ao seu lado atuando com excelência nos trabalhos prestados pelo mesmo à comunidade. \r\n\r\nId: 323838"
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                        "II - Sessões Solenes",
                        "8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR E APURAR OS CRIMES AMBIENTAIS OCORRIDOS NOS ÚLTIMOS OITO ANOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2007. (RESOLUÇÃO Nº 04/2007) \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nÀs 11h30min assume a Presidência o Senhor Deputado ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Às 11h30min do dia 27 de junho de 2007, na qualidade de relator, substituindo o nosso presidente, Deputado André do PV, que não se encontra no Estado do Rio de Janeiro, dou por abertos os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar crimes ambientais ocorridos nos últimos oito anos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu quero, de antemão, agradecer a presença de todos na medida em que hoje vamos tratar de questões específicas ligadas a Bayer. Então, faço também um agradecimento especial ao Coronel D'Ambrósio. Esse agradecimento especial também é movido pela saudade, na medida em que também sou oriundo dos quadros da Polícia Militar, muito mais novo do que o Coronel D'Ambrósio, um pouquinho só, mais moderno - lá a gente usa as expressões mais antigo e mais moderno. Então, para esconder a idade eu agora revelo que sou mais antigo do que o coronel embora não pareça. Mas na verdade o objetivo é tratar de questões ligadas a Bayer que eu conheço; não posso dizer que conheço tão bem, mas conheço porque houve um tempo da minha militância política que eu permaneci lá no Município de Belford Roxo. Se aquela população tivesse tido juízo, eu teria sido o prefeito daquele município. Mas a população às vezes não tem juízo e as tragédias continuam acontecendo. \r\n\r\nMas na verdade o objetivo maior, além de outros, foi um acidente ocorrido na Bayer que teve algumas repercussões, e as repercussões também motivaram o trabalho da CPI, não só quanto ao acidente em si como também em relação às causas e às medidas que foram tomadas com o objetivo de evitar novos acidentes. Recebemos uma informação, eu não sei... está aqui o Coronel D'Ambrósio, eu vou fazer... como tem uma representação grande, tem aqui o Dr. Ênio Viterbo Júnior, diretor de meio ambiente da Bayer; o Dr. Flávio Abreu, diretor executivo industrial; Luiz Carlos Tripodo, diretor de relações externas também da Bayer; Joseph Person, advogado da Bayer; Dr. Robério Salgado, também advogado, e Ekar Michel, gerente de comunicação empresarial. Agradeço a presença de todos. De acordo com a pergunta, naturalmente que qualquer um dos presentes, o que for mais habilitado ou mais designado até, usando uma linguagem militar, poderá dar a resposta.\r\n\r\nO que causou o acidente último, o que ocasionou a explosão? Só para fazer um registro, eu nas minhas andanças lá em Belford Roxo cheguei a ouvir por vezes manifestações de preocupação com os dejetos, com aquilo que a Bayer e a... o lixo produzido, o lixo industrial. Então, houve a explosão. O que ocasionou a explosão?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO ABREU - Se o Exmo Sr. Deputado Presidente permitir, gostaria só de fazer uma introdução e, depois, passar a palavra à pessoa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pois não. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO ABREU - Meu nome é Flávio Abreu, Diretor Executivo Industrial da Bayer, e em nome da empresa gostaria primeiro de agradecer ao Exmo Sr. Deputado por estarmos aqui hoje para prestarmos esclarecimentos sobre esse incidente. A empresa fica muito agradecida com relação a isso, de maneira que possamos estar dando os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nDe maneira geral, a Bayer está neste país há mais de 110 anos. Nós estamos comemorando neste ano 111 anos aqui no Brasil, com atividades representativas. E, mais importante ainda: ano que vem, vamos estar comemorando 50 anos de atividade no Município de Belford Roxo, o que nos orgulha muito; nos dá grande prazer estarmos contribuindo para o desenvolvimento do Estado, trazendo desenvolvimento.\r\n\r\nHoje, temos no nosso site industrial cinco empresas parceiras trabalhando com a gente; temos quase dois mil empregos diretos, gerados nesse site; e a Bayer, como empresa internacional que é responsável e muito preocupada e, eu diria, à frente das ações ambientais, se orgulha muito de ter suas atividades aqui da maneira como temos: alta tecnologia que utilizamos etc. \r\n\r\nEntão, gostaria de estar ressaltando isso e estar passando a palavra ao senhor Ênio Viterbo, Diretor da Área de Meio Ambiente, para estar respondendo especificamente às perguntas técnicas.\r\n\r\nO SR. ÊNIO VITERBO - Bom dia. Sou Ênio Viterbo, Diretor de Meio Ambiente da Bayer SA. Gostaria também de agradecer pela oportunidade do convite de estarmos aqui prestando esclarecimentos que julgamos muito importantes para a sociedade, para que não reste a menor dúvida sobre o que ocorreu. \r\n\r\nO acidente ocorreu em uma unidade da Divisão Crop Science que cuida da fabricação de produtos para defesa de plantas, e especificamente num produto chamado Tamaron. “Tamaron” é um nome comercial Bayer. \r\n\r\nEsse acidente ocorreu no dia 16 de janeiro deste ano, 2007, por volta de meia noite e trinta. Isso foi de segunda para terça, de madrugada, e essa produção tinha iniciado no começo do ano. Basicamente, um reator tubular fabricava esse produto, que era terminado num pós-reator, e aí duas situações são possíveis: uma de vazar em tambor como produto acabado, sem a adição de solvente - o produto destinado ao mercado leva solvente -. E a outra é o Tamaron Técnico, que serve para exportação e formulação em outras fábricas da Bayer. \r\n\r\nEntão, a campanha era de Tamaron Técnico. Tinham sido fabricadas já as partidas número seis, sete, oito e nove. O que são “partidas”? São lotes de produto, e os lotes seis, sete e oito já tinham sido entamborados. Então, estavam acabados. \r\n\r\nEsse produto tem uma característica que, abaixo de 35 graus Celsius, ele é sólido. Então, se a gente coloca ele em tambor, ele solidifica na temperatura normal do meio ambiente. \r\n\r\nNaquela situação, as partidas seis, sete e oito... tudo isso, minha gente, está distribuído num relatório que foi distribuído para todas as autoridades que participaram lá do evento. Vou deixar uma cópia aqui também nesta Casa. \r\n\r\nEntão, essa reação, assim que saiu do pós-reator, como havia tido um problema de qualidade nas partidas seis, sete e oito, não fazia sentido uma operação de envase em 32, 36 tambores, porque depois o controle de qualidade ia poder contar que tinha algum problema. \r\n\r\nEntão, a decisão normal de produção é: vamos colocar num tanque-pulmão, que serve para armazenamento, que era uma operação de rotina - sempre foi feito assim -, porque havia um fim de semana e o laboratório não faz análise no fim de semana. \r\n\r\nNa segunda-feira, confirmaram que o produto tinha um problema de especificação e ia precisar ser reformulado. \r\n\r\nAcontece que por volta aí... próximo do acidente começou a se suspeitar de um aumento de temperatura nesse tanque. Esse tanque como todo tanque de armazenamento tem medição de nível e de temperatura. \r\n\r\nAí, nossa Brigada de Segurança foi acionada e foi verificado com a unidade, e a unidade disse: “Não, não tem problema nenhum, porque não estamos fabricando nada. Só temos um tanque com o produto acabado. Não, mas vamos na fábrica ver se há alguma irregularidade”. Perceberam uma ligeira alteração no perfil de temperatura, estava por volta de 58ºC ao invés de estar entre 54ºC e 55ºC. \r\n\r\nAí suspeitando que pudesse estar acontecendo uma reação secundária - o que depois se confirmou -, inesperada - nunca tinha havido em vinte e cinco anos de fábrica esse tipo de reação -, desconhecida , montamos, como medida preventiva, linhas de resfriamento: canhões de água - são os mesmos que são usados em combate a incêndio - estou vendo o capitão Alex Alves aqui -, para jogar no postado e tentar resfriar, porque esse produto, baixando de 50º, já não ocorreria nenhuma reação. E a 35º ele solidificaria, como aconteceu nos outros casos. Só que a quantidade de calor que essa reação secundária gerou foi tal, que se mostraram infrutíferos todos os nossos esforços: duas, três linhas de combate ao aquecimento não foram suficientes para fazer a temperatura cair. \r\n\r\nEntão, foi dada a ordem... de acordo com o nosso plano de emergência, que é testado a cada mês, em cada unidade, e todo mundo sabe exatamente o que fazer, o plano diz o seguinte: vamos manter o canhão em funcionamento, e as pessoas que estavam na unidade abandonaram e se dirigiram para o ponto de encontro. Só ficaram: o Supervisor, o Chefe do Turno e o nosso pessoal da segurança de combate a incêndio.\r\n\r\nComo todas essas medidas foram insuficientes para conter o aumento de temperatura, ele continuou aquecendo. Como continuou aquecendo e é ligado - é um tanque atmosférico; não é um vaso de pressão; um tanque, apenas -, e ele é ligado por uma linha de descarga a uma torre de lavagem como medida de proteção ambiental - nenhum tanque é aberto para atmosfera; ele sempre passa por uma coluna de lavagem, onde eventuais odores são abatidos -, perceberam que a energia cinética estava muito grande. Era hora de abandonar, porque ele ia acabar se rompendo. Foi o que aconteceu: ele se rompeu imediatamente. \r\n\r\nDe acordo com o nosso quadro de emergência, comunicamos a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros. Em menos de quinze minutos estávamos com equipes do Corpo de Bombeiros de Nova Iguaçu, da Secretaria Municipal de Defesa Civil, de Meio Ambiente de Belford Roxo. Comunicamos a FEEMA. Comunicamos todas as autoridades, conforme o nosso plano de emergência.\r\n\r\nIsso funcionou tão bem e não foi por acaso, porque a gente testa todo ano. No dia 19 de dezembro do ano passado - acho que depois o Coronel D'Ambrósio vai ter oportunidade de falar sobre esse trabalho conjunto... nós fazemos simulados anuais. Tínhamos feito um recentemente. Então, todo o apoio que a gente precisou dos órgãos municipais, estaduais foi dado, foi prestado. \r\n\r\nCombatemos essa emergência e em menos de cinqüenta minutos a situação estava extinta, porque, quando ele rompeu e se liberou, o produto pegou fogo. Então, o bombeiro do Estado ajudou nossas equipes e combatemos esse incêndio.\r\n\r\nQueria ressaltar que toda a unidade é cercada por uma rede de canalização e toda essa água escoa - eu tenho, até, uma foto que vale a pena circular. Depois, vou passar para o pessoal... todas as unidades que produzem produtos químicos são cercadas não por galeria pluvial, mas por galeria que a gente chama de biocanal. Então, ela é levada para uma caixa central, onde todas as correntes da fábrica são juntas; depois, para dois tanques muito grandes com um milhão, trezentos e cinqüenta mil litros, cada um. Então, tem uma excelente capacidade de armazenar. E depois, sim, vai para a estação de tratamento da Tribel e descartado no rio Sarapuí, dentro dos parâmetros da legislação ambiental da FEEMA do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTrouxe aqui comigo também os resultados do Procon-Água e do Procon-Ar, Programas de Controle de Automonitoramento, onde mostram que cumprimos toda a legislação estadual do Rio de Janeiro. Desde a criação de uma lei muito interessante feita por esta Casa sobre auditoria ambiental no Estado do Rio de Janeiro, acho que somos uma das poucas empresas que colocou todo ano dentro do prazo na FEEMA um relatório externo de auditoria ambiental feito por uma terceira parte devidamente acreditada pela FEEMA, e esses dados estão à disposição da sociedade e de todos, que mostram que, nessa questão que V. Exa. comentou dos resíduos, da questão da população, mostram que a gente tem controle sobre todos. \r\n\r\nQuero aproveitar a ocasião para renovar um convite pra todos os membros desta sala. Quem tiver a oportunidade de nos visitar, a gente terá o maior prazer em mostrar como tratamos essa questão ambiental, que é um ponto de máxima prioridade pra nossa empresa, que tem 111 anos no Brasil, 144 no mundo.\r\n\r\nResumindo o acidente, o que aconteceu foi um aumento de pressão num tanque de armazenamento; a medida de resfriamento não foi suficiente para conter esse aumento de temperatura, e o combate foi feito com a mais absoluta competência e com a ajuda de órgãos estaduais e municipais. Toda essa água, então, foi canalizada e tratada.\r\n\r\nA questão do ruído, houve um ruído forte da explosão. Quem assistiu à reportagem viu que muita gente acordou com esse ruído; e liberou-se esse produto, que tem um componente chamado mercaptano, o mesmo do gás de cozinha. O gás de cozinha não tem cheiro; aquilo é adicionado para se perceber um vazamento, como segurança. Então, esse produto tem um cheiro característico e cheira parecido com gás de cozinha, mas aquilo se dissipa com a movimentação do ar. Mas algumas pessoas se assustaram pensando que teria sido uma explosão do gás natural da rede que corre ali por Belford Roxo, que abastece os postos, a própria Bayer, mas não foi o caso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Uma vez detectada a causa, quais foram as providências tomadas para evitar novas ocorrências?\r\n\r\nO SR. ÊNIO VITERBO - Tivemos uma reunião com O Secretário Estadual Carlos Minc e basicamente fizemos uma análise de segurança. Cada fábrica da Bayer, é bom a gente aproveitar e reforçar e esclarecer esse ponto, cada unidade da Bayer, a cada cinco anos - no mundo todo, isso é um padrão mundial -, tem que sofrer uma crítica feita por especialistas em segurança de processos, onde são questionadas possibilidades de falha e atualizadaS a instrumentação e medidas para prevenir a ocorrência de problemas. Então, como a tecnologia muda, como os sistemas de controle evoluem, a cada cinco anos atualizamos todas as nossas fábricas. Essa tinha sido atualizada em 2004; iria vencer em 2009.\r\n\r\nEntão, a unidade foi destruída. Cinco dias depois a Delegacia Regional do Trabalho esteve lá e interditou a unidade, nos autorizou a desmontar a unidade, mas já iniciamos uma discussão em nível mundial porque existem outras fábricas da Bayer no mundo, inclusive isso é passado para a ABIQUIM - Associação Brasileira da Indústria Química e outras entidades de classe, pois a lição aprendida tem que servir para outros também... Então, fizemos essa análise de segurança e a medida é a seguinte: o dia em que reconstruirmos uma fábrica não armazenaremos num tanque intermediário, mas imediatamente em tambores, porque, como eu falei, caindo de 50º, se existisse uma reação intermediária, e foi a primeira vez que aconteceu uma reação secundária inesperada, ela não ocorrerá porque a própria queda de temperatura inibe qualquer reação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Houve pessoas feridas, houve alguma conseqüência?\r\n\r\nO SR. ÊNIO VITERBO - Houve dois funcionários, Deputado, que se queimaram com o calor da radiação, e um agente de segurança nosso teve uma fratura devido ao próprio canhão, ao equipamento de combate a incêndio. Na explosão se movimentou, pegou a perna dele e quebrou. Todas essas pessoas estão bem, já estão recuperadas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Há possibilidade de uma outra explosão pelas mesmas causas?\r\n\r\nO SR. ÊNIO VITERBO - Eu descarto, totalmente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não tem ...\r\n\r\nO SR. ÊNIO VITERBO - Não, não, não tem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E a Bayer dispõe de mais unidades produtivas com possibilidade de explosão? Como é que esse episódio contribuiu.... qual foi a experiência adquirida em relação às outras áreas?\r\n\r\nQuebra O SR. ÊNIO VITERBO - Deputado, dentro da divisão, o próprio Science, que é essa divisão que cuida dos defensivos, produtos para plantas, essa era a única unidade que tinha reação. As demais são: formulação, onde a gente mistura produtos, envasa, microniza, ou seja, transforma em pó, envasa em sachet. Então, são unidades que pegam matérias primas, misturam e transformam em produtos acabados. Então, não tem emissão, não tem reação, não tem a menor possibilidade desse tipo de evento acontecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - No ano de 2007... o senhor diz que fez um simulado, em 19/12. Em 2007 ainda não fez.\r\n\r\nO SR. ÊNIO VITERBO - Em 2006. Não, em 2007, pretendemos fazer nas próximas semanas, inclusive foi um pedido do Secretário de Estado Carlos MInc, e vamos fazer envolvendo a comunidade no sentido de fazer a evacuação também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO RAMOS) - Entendi.\r\n\r\nA Bayer tem pretensão de transferir qualquer linha industrial de produção?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO ABREU - Não, não há nenhuma ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO RAMOS) - Hoje, de Belford Roxo para qualquer outro local?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO ABREU - Desculpe. Flávio Abreu, Diretor Executivo da Bayer. Não, não há nenhuma intenção. Ao contrário, todos os nossos processos são altamente seguros. Não há nenhum risco em relação às nossas atividades. Usamos toda a tecnologia de ponta, como é utilizado como padrão da empresa, internacionalmente, e não há nenhuma intenção. Ao contrário, nossa intenção é estarmos buscando mais atividades aqui para o Estado e contribuindo para o desenvolvimento do Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO RAMOS) - A Bayer já enfrentou outras ocorrências semelhantes? Eu estou aqui também reproduzindo algumas perguntas que foram deixadas pelo nosso Presidente, Deputado André do PV, e eu às vezes posso ter, assim, uma ou outra dificuldade de interpretação, mas está registrado aqui ter havido explosões no bairro da Penha, em qualquer outra unidade da Bayer.\r\n\r\nO SR. ÊNIO VITERBO - Não, a Bayer não possui instalação nenhuma no bairro da Penha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO RAMOS) - Não possui. E tomou conhecimento em outras empresas do mesmo ramo, de ter havido...\r\n\r\nO SR. ÊNIO VITERBO - Não, do ramo de proteção das plantas, não, não tivemos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO RAMOS) - Essa empresa Baliquímica é da Bayer? A Bayer tem relação com ela?\r\n\r\nO SR. ÊNIO VITERBO - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO RAMOS) - Por favor, Sr. Francisco Calvão, Assessor do Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO CALVÃO - Eu sou assessor do Deputado André do PV. É um caso ocorrido da década de 90. Diversas explosões, durante o espaço de um ano, levaram à divisão de pigmentos do Curtume Carioca, então, a ser relocada. Relocada no sentido não de sair do Estado, mas de sair daquela área, já com uma densidade demográfica que já não permitia mais. E as explosões ocorridas fizeram com que o Curtume Carioca transferisse essa divisão para o Distrito Industrial de Santa Cruz. Com isso, a preocupação do Deputado, enfim, da Comissão, de saber dos senhores se a saturação da área cada vez maior, o crescimento do entorno da Bayer, o crescimento da Tribel, com novas células de aterro sendo enfim licenciadas, e recebendo resíduos, e os tratamentos do chorume, enfim, esse adensamento, essa quantidade de tratamento de resíduos e o risco ambiental em paralelo, não ocasionariam, numa análise mais profunda, talvez, uma relocação de uma ou outra unidade que tivesse um risco de periculosidade não só ambiental como o risco de vida, também, que ultrapassasse os níveis compatíveis com a população cada vez maior. Era essa a preocupação do deputado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO ABREU - A Bayer, em Belford Roxo, temos todas as nossas atividades industriais de alto padrão. Então, nós não temos impactos significativos na questão do meio ambiente. Em nossas unidades, dentro da filosofia da empresa, minimizamos questões ambientais e temos todas as nossas atividades lá de maneira que o impacto seja mínimo - inclusive, quem conhece a fábrica, temos vegetação, temos pássaros, temos um ambiente muito agradável, muito saudável na questão da qualidade de vida para o funcionário, com atividades esportivas. Então, as atividades industriais da empresa - sendo uma indústria química, é claro que existem os riscos, são administradas de maneira muito competente e profissional.\r\n\r\nNão há, por isso, nenhuma razão de a empresa pensar em nenhuma mudança das suas atividades industriais para um outro município. Não é o caso de...\r\n\r\nO SR. FRANCISCO CALVÃO - Me perdoe, eu não me referi às atividades industriais. Me referi a uma análise mais profunda sobre as unidades de produção, que são diversas; a Bayer é composta, obviamente, de diversas unidades de produção. E uma ou outra, eu desconheço, pode ter um potencial de risco que signifique um estudo mais profundo quanto à relocação de uma ou outra unidade. Eu me referi a uma ou outra unidade. No caso essa, por exemplo, em que ocorreu o acidente, já devidamente explicado pelo seu diretor de meio ambiente.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO ABREU - Nessa questão, como o Ênio próprio explicou, nós, no caso de uma reconstrução da unidade, vamos estar usando tecnologia de ponta, e isso está sofrendo toda uma análise internacional, com suporte técnico, para que possamos fazer isso, e, claro, vamos estar submetendo isso aos órgãos fiscalizadores e competentes para que possamos estar realizando isso de uma forma adequada.\r\n\r\nEm relação a qualquer outra unidade da Bayer, nós não temos potenciais de riscos nesse sentido, especificamente em relação à questão da Tribel, eu gostaria de não estar comentando ou falando isso aqui na Comissão, porque também não é o foco da questão da comissão aqui. Ok? Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A Bayer, então, mantém atualizados seus controles de risco ambiental?\r\n\r\nO SR. ÊNIO VITERBO - Sim, totalmente. Eu queria até complementar a resposta do Flávio, ir bem na direção da sua pergunta. A cada cinco anos nos submetemos, não só internamente, como eu falei, à análise de risco, mas o processo de licenciamento da Feema. E, para cada unidade, então, temos uma análise quantitativa de risco, onde o risco social é levado em conta. Então, se a gente tem uma licença, a gente tem absoluta confiança de que não estamos afetando a população do entorno, porque, senão, a própria Feema iria analisar e iria pedir outras medidas para ter a segurança da fábrica que está lá.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A Bayer já teve outros acidentes de porte, significativos, em qualquer outra oportunidade? Esse foi um acidente ocorrido agora em janeiro, mas já houve outros, mesmo que não tenham tido grande impacto?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO ABREU - Nós, nos últimos dez anos, basicamente, das atividades aqui, nós não tivemos nenhum acidente. A Bayer, aqui em Belford Roxo, é considerada, dentro do grupo, um padrão de segurança; somos referência internacional nas questões de segurança e meio ambiente, servimos de troca de experiências para outras unidades da Ásia, Estados Unidos e Europa. Os últimos acidentes mais significativos da Bayer foram no início da década de 90 mas que, claramente, em processo de outra dimensão. \r\n\r\nEu diria que, nos últimos 15 anos de atividades, a empresa tem uma performance de segurança em questões ambientais, eu diria, exemplar dentro da indústria brasileira como também internacional. Nós somos uma das poucas empresas certificadas pela Abiquim no processo de atuação responsável, com nota excelente nos quesitos de atuação responsável, que vai desde a questão ambiental, segurança e responsabilidade social.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deixa eu registrar a presença do Alex Souza Alves, que é o coordenador de Defesa Civil do Município de Belford Roxo, capitão-bombeiro militar; do Giovanni Guidoni, também, secretário municipal de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente de Belford Roxo; da Gisela Gadelha, coordenadora de Assuntos Legislativos e Sistema Firjan; do José Quirino Matos, da área ambiental, representando aqui a Feema; e da Adriana de Lima Silva, também analista ambiental da Feema. Muito obrigado.\r\n\r\nNa verdade, ia aproveitar então o Coronel D'Ambrosio e o Capitão Alex, para, nas atribuições de cada um no município de Belford Roxo, saber quais foram as repercussões em termos de segurança desse acidente. E, embora já tenha sido informado aqui, como é que o município mantém uma relação com a Bayer, tendo em vista essas possibilidades, essas ocorrências?\r\n\r\nO SR. D'AMBRÓSIO - Bom dia a todos, queria cumprimentar o meu amigo Deputado Paulo Ramos. V.Exa. sabe da nossa amizade há mais de 30 anos. Atualmente nós exercemos a função de secretário municipal de Segurança Pública em Belford Roxo. Quero primeiro falar que a Prefeitura tem uma relação muito amistosa, muito interessante com a Bayer do Brasil por todos os motivos, já que a Bayer traz para nós emprego, renda e crescimento da nossa cidade. Mas a preocupação com relação ao meio ambiente, com relação à segurança da nossa população é grande. Tanto que eu, na qualidade de secretário municipal, convoquei o Capitão Alex para que pudesse falar das questões técnicas e convidei o nosso secretário de Meio Ambiente, para que ele pudesse estar aqui falando sobre a Bayer e esse acidente. \r\n\r\nNo dia do acidente, fui comunicado, por volta de 00h30, 00h40, pelo Capitão Alex; ele já se encontrava lá no local. Nós, no primeiro momento, determinamos isolamento da área; o balizamento de trânsito foi transferido; nós impedimos que qualquer pessoa se aproximasse daquela região, visando exatamente que o local fosse evacuado, fosse preservado, para que nós pudéssemos medir a extensão do problema. \r\n\r\nNós chegamos lá cerca de 30 minutos depois, por volta de 01h10 da manhã; a diretoria da Bayer se encontrava lá, o Corpo de Bombeiros também, a própria Defesa Civil, o apoio da Polícia Militar, e nós permanecemos até às 5 horas da manhã, 05h30, aguardando que o Bombeiro fizesse o rescaldo. \r\n\r\nTecnicamente não gostaria de me pronunciar; deixaria pra o Dr. Giovanni e o Capitão Alex, porque eles são mais entendidos e conhecedores dessa matéria. Mas nós permanecemos lá essa madrugada inteira, bem próximos ao local do incêndio, a cerca de 50 metros, local das explosões, e observamos que não havia nenhum tipo de risco naquele momento, tanto que, conforme disse, ficamos lá por esse tempo todo e não tivemos nenhum tipo de reação. Nem eu, nem o Capitão Alex, nem a nossa equipe da Defesa Civil, do Trânsito e da própria Polícia Militar. Nós acionamos a Defesa Civil do Estado, nós acionamos a Feema; todos os órgãos relativos a esse problema de meio ambiente foram acionados, para que as medidas técnico-profissionais pudessem ser tomadas e, se houvesse algum tipo de correção, que fosse executada. \r\n\r\nGostaria que o Capitão Alex pudesse, rapidamente, dar o parecer dele. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Capitão Alex, por favor. \r\n\r\nO SR ALEX SOUZA ALVES - Bom dia, Sr. Deputado, bom dia todos os presentes, autoridades. Vou responder, pela parte técnica da Defesa Civil, que o órgão da Defesa Civil justamente para redução de desastre. Então, no caso da Bayer, nós participamos mensalmente de uma reunião, que se chama Plano de Auxílio Mútuo, não só da Bayer como das empresas ali do entorno. Então, mensalmente, todo mês estamos presentes nessa reunião, onde é discutido justamente esse plano de chamada, onde a rapidez, que foi o ocorreu... e no final do ano, sempre no final do ano, a gente faz um simulado nível 3, que ocasiona ali a paralisação até da SuperVia e das vias do entorno. Então, a cidade pára, justamente. Isso ocorreu em dezembro e o acidente veio a ocorrer no dia 16 de janeiro de 2007. Então, nós estávamos preparados e “linkados” uns com os outros, e foi o sucesso da resposta ao acidente em si.\r\n\r\nPreocupa-me falar simplesmente de um acidente, porque a parte ambiental já não me cabe mais. Cabe, assim, com a parte da Segurança, cobrar dos órgãos fiscalizadores da parte do Meio Ambiente. O nosso Secretário Giovanni Guidoni, pode falar da parte ambiental posteriormente. Então, da parte da Segurança foi cumprida exatamente o que foi acordado nesse plano de auxílio mútuo com as empresas. \r\n\r\nE, agora, tendo em vista, ouvindo a discussão de todos a respeito do que está sendo feito para melhorar... A Bayer, preocupando-se com essa parte da segurança, está nos convocando para criar núcleos para evacuar exatamente toda a população do entorno. Porque sabemos que nós temos problemas de ocupação desordenada; até os órgãos públicos não são sabedores dessa ocupação. \r\n\r\nEntão, no tocante à parte de defesa civil, no mesmo instante, nós soubemos pelo plano de auxílio mútuo que nós fomos acionados cinco minutos depois da ocorrência, e o nosso tempo de resposta foi de três minutos até a chegada. Chegamos primeiro que o Corpo de Bombeiros. Ou seja, a primeira resposta foi dada pela Defesa Civil Municipal, e assim comunicado aos órgãos competentes. Lógico que quando chegam os órgãos estaduais, o Corpo de Bombeiros, nós os apoiamos nas suas ações, e ficamos um pouco atrás, apoiando no que precisam. E com isso, nós fomos vendo se foi afetada alguma comunidade do entorno, o que não aconteceu. O raio de ação ali chegou, no mínimo, a uns 200 metros; houve vidraças quebradas na própria Bayer, mas a comunidade, tem ali um morro à frente, que evitaria essa magnitude do ocorrido. E posteriormente, é avisada através de um documento oficial, a Secretaria Nacional de Defesa Civil, e a Subsecretaria, hoje, Estadual de Defesa Civil, um documento chamado Notificação Preliminar de Desastre, na qual o desastre da Bayer foi qualificado como um acidente, simplesmente. Porque existe o desastre nível 1, 2, e 3 ou de pequeno, médio e grande porte, na qual foi qualificado devido ao tempo-resposta, e o Município está preparado para essas ações. Porque o acidente ele se torna um desastre quando o Município não está preparado para atendê-lo, e aí vai precisar de recursos externos. Nesse caso foi totalmente controlado pelos recursos internos. \r\n\r\nE na parte ambiental, nós ficamos tranqüilos porque já havia os serviços de reposta da FEEMA lá no local. Logo após a nossa chegada já foram comunicados, e a parte ambiental cabia a eles. Só cabia a mim saber se era seguro o local ou não para a população. Quando ele me passou essa tranqüilidade, de que nós poderíamos agir, que as pessoas poderiam ficar tranqüilas, que não houve uma liberação do material, foi onde nós agimos dessa forma, tranqüilizando a população. E essa é a preocupação da Defesa Civil do Município.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Dr. Giovanni Guidoni, para complementar.\r\n\r\nO SR. GIOVANNI GUIDONI - Bom dia a todos, na questão do acidente ocorrido, quanto à área ambiental, o procedimento do Município foi em conjunto com o órgão estadual FEEMA, inicialmente, num primeiro momento, com o pessoal do grupo de acidente, acompanhar e verificar tudo o que ocorreu. A grande preocupação primeira sempre foi com a questão da água utilizada no combate ao incêndio. Mas essa água toda ficou restrita à unidade e o sistema de canaleta de proteção disso fez com que essas águas fossem conduzidas à estação de tratamento. E através do monitoramento da estação de entrada e saída da estação 11, após o acidente, verificou-se que não houve nenhuma contaminação expressiva ou indicada no corpo hídrico, que é o rio Sarapuí. \r\n\r\nA partir daí nós fizemos contato com a Presidência da FEEMA e acompanhando o trabalho em conjunto da equipe, avaliamos o plano de risco, verificamos que tudo ocorrido no acidente estava previsto no plano de risco, conforme estabelecido no plano de risco e já aprovado pela FEEMA. Então, tudo o que aconteceu no acidente estava previsível no plano de risco montado pela empresa e aprovado pela Fundação. \r\n\r\nE aí fomos acompanhando toda e qualquer evolução que pudesse acontecer, relatórios que foram emitidos pela FEEMA, e que nós fizemos acompanhamento, e que não houve a identificação de nenhum outro dano ambiental mais grave naquele momento.\r\n\r\nEntão, os relatórios ambientais que porventura vieram da Fundação, principalmente, dos órgãos do Estado, verificamos junto com eles que não haveria uma identificação disso. E aí, foi feito o monitoramento como é feito até hoje. Está certo. A gente faz parte, a Prefeitura, junto com a Defesa Civil e a Secretaria de Meio Ambiente, faz parte do conselho comunitário da Bayer, que tem reuniões periódicas - inclusive houve uma reunião ontem. E a gente vai acompanhando não só isso, mas como e todo qualquer movimento, alteração, ampliação, modificação dentro da unidade fabril, para que a gente possa estar acompanhando e saber exatamente o que ocorre lá dentro da unidade. \r\n\r\nDe resto, a gente tranqüilizou a população, tentou tranqüilizar a população porque não havia nenhuma indicação clara, objetiva, de que houvesse algum problema disso. E estamos monitorando junto aos órgãos de saúde do município, da própria empresa, os funcionários da própria empresa, monitorando a qualidade de vida dos funcionários e das pessoas do entorno ali através da unidade pública de saúde para ver se porventura poderia ocorrer alguma alteração. Mas até o momento não há nenhum registro, está certo? Até a presente data não há nenhum registro da Secretaria Municipal de Saúde sobre qualquer problema ocorrido naquela região. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito obrigado.\r\n\r\nNós temos aqui a representação da Feema. Não sei, nas indagações que vou fazer, se o José Quirino ou Adriana de Lima, quem poderia responder.\r\n\r\nNós estamos tomando conhecimento aqui de um relacionamento muito profícuo entre a Feema e a Bayer, exatamente em relação, obviamente, ao papel da Feema. Então, queria pelo menos um breve relato. Está tudo acontecendo assim mesmo, dessa forma tão entrosada? Tudo... Não há nenhum embate? A Bayer está realmente dentro de todas as conformidades? Como é que está essa...\r\n\r\nO SR. JOSÉ QUIRINO - Bem, bom dia. \r\n\r\nMeu nome é José Quirino. Eu trabalho no departamento de controle ambiental da Feema. E sou um dos técnicos que têm acompanhado a Bayer desde 94, junto com uma colega que faleceu recentemente. E eu me lembro em 94 a Bayer tinha 10 ou 12 unidades. O parque era repleto de unidades. E hoje reduziu bem, menos da metade.\r\n\r\nE naquela época, o diretor perguntou: “Você não quer fazer licenciamento da Bayer, de todas essas unidades, junto com outros técnicos?”. Falei: “Tá ok. Mas para esse licenciamento eu tenho um desejo em especial. Eu quero ir à Alemanha conhecer essas mesmas unidades, como elas operam lá, com que tecnologia, com que nível de performance e gestão ambiental”. E assim foi feito. Elaboramos um cronograma. E algumas unidades mais simples, atuamos aqui, fizemos os pareceres respectivos e outras fomos visitar. \r\n\r\nForam 12 dias intensos de trabalho. Estudava à noite, de manhã...e foi um tradutor, a gente falava inglês e ele traduzia do alemão para o português e isso facilitou muito. E quando a gente, algum momento a gente estava lá, a gente recebia inclusive elogios de algumas unidades fabris do complexo Bayer que mantinham esse mesmo padrão de segurança como era na Alemanha. Isso foi em 94. E já era, sempre foi primeiro mundo, bem mais adiantado do que os nossos padrões aqui. \r\n\r\nE a gente fez o licenciamento. E a partir de 94 para cá houve esse acompanhamento. E eu, como técnico, fiz um estágio de 1 ano na Alemanha, e eu vou fazer um relato de algo que me deixou bem impressionado. Eles têm uma unidade de fabricação do fogênio, depois do gás ibopal, aquele acidente da Ilha, o fogênio da Bayer era um problema moral, psicológico e técnico também. E eu me lembro de duas coisas. Foi desenvolvida na Alemanha uma bomba especial para que o fogênio existisse, o tempo de vida dele fosse muito rápido e ele entrasse logo em reação. Isso, como técnico do órgão, foi muito importante. Porque o fogênio era o problema principal. \r\n\r\nEntão, essa foi uma das equações. Essa unidade é bem controlada em termos de risco. E quando foi colocada a análise de risco dessa unidade, eu me lembro, eu e o outro engenheiro José Luiz Mendes, da Feema, a gente debateu o seguinte ponto: existe um trecho de tubulação onde o fogênio pode passar. Então, todo foco do estudo de análise de risco foi para esse pequeno trecho de tubulação de alguns poucos de diâmetro, alguns centímetros. Era a única possibilidade de ter fogênio livre na unidade toda. E todo foco de estudo do risco das conseqüências daquele trecho explodir; então, assim, reforçou-se todo material de construção daquele trecho para qualquer explosão. Além do sistema de travamento antes, se houvesse alguma eventualidade naquele tre cho, evitar explosão; se houvesse, ainda teria uma cortina de vapor para evitar que qualquer gás, qualquer volume gasoso pudesse atingir a população.\r\n\r\nEntão, esses dois eventos por si, para a gente que tem acompanhado, mostram que realmente tem uma seriedade muito grande. A gente sempre tem uma renovação de licença ou uma ampliação. E a gente tem acompanhado esses requisitos de segurança com, realmente, muita eficácia. Quantas vezes a gente já pediu para voltar a um estudo de análise e risco por algum detalhe. \r\n\r\nEntão, isso mostra a dedicação que a gente tem visto da empresa em atender às normas. E a gente fica feliz do outro lado por ver, por perceber que as normas ambientais são atendidas. Contando que a gente adquire já, talvez, uma habilidade com o tempo, de a gente entrar numa empresa e perceber o sistema de gestão e o sistema de segurança implantados. Uma habilidade é subjetiva, não tem como descrever isso, não tem um padrão, um procedimento para dizer como é isso, mas é... Isso, são os anos de experiência. Essa é a visão que eu tenho da Bayer.\r\n\r\nE, com relação ao acidente, a gente sabe que foi um descontrole, mesmo, operacional, um descontrole reacional, cinético. Isso ficou muito claro; cientificamente a gente sabe que foi isso. Quer dizer, sem querer falar da culpa que... Com todo o sistema de segurança que a Bayer tem de sistemas de controle automático, sistemas supervisórios, então, para a gente foi uma surpresa. Como é que falhou aquele detalhe numa empresa que tem essa possibilidade, de gerenciar e monitorar qualquer aumento de temperatura, qualquer falha de especificidade de um produto e de sistema de segurança? Essa foi a grande surpresa para a gente. Apesar de que o acidente é um acidente.\r\n\r\nCom relação a isso, a gente tem todos os relatórios. Ficou claro e evidente. A Adriana é uma colega que esteve lá também. Todo o fluente líquido que foi usado no combate a incêndio, a gente já sabia da segurança que a Bayer tinha de... qualquer derramamento é conduzido por um bico anal protegido que vai para ser tratado na Tribel. Isso é muito claro, tanto que a minha colega, que trabalha com a parte de mediação, porque a Bayer tem um bom projeto em andamento já há alguns anos, ela foi buscar evidências exatamente se houvesse alguma infiltração para o solo qual seria o problema, tanto que foi dada uma notificação para a Bayer de pesquisar em postos que já estão abertos, alguma evidência de derramamento para o solo e para o lençol freático, desse produto, apesar de ele ter um tempo de degradação que, por algum tempo depois, talvez não fosse encontrado fase livre, é o princípio dele. Mas, por segurança, foi solicitada essa notificação.\r\n\r\nUma outra coisa com relação à qualidade do ar, que é mais o meu setor, desde o ano passado a gente tem comentado com a Bayer, Lubrisol, Termolit e a própria Tribel sobre a possibilidade de, junto com a reunião do Pan, que a Feema tem um representante, discutir com a prefeitura, inclusive o Professor Maia, que é uma pessoa, que é um consultor da área de qualidade do ar da Prefeitura de Belford Roxo, discutir essa questão da qualidade do ar.\r\n\r\nEsse é um projeto do final do ano passado, mas, esse ano a gente tem tantos projetos, tantos EIA-Rimas da Petrobras, que a gente está meio sufocado com relação ao tempo. Mas a gente vai dar continuidade a isso, discutir essa questão junto com essas empresas, porque, às vezes, tem odores. Uma vez que pediu para a Bayer uma notificação, um balanço de massa sobre a possibilidade de moléculas de enxofre... odores de enxofre atingiam a comunidade. Então, foi feito um rastreamento dentro da empresa, através de um pedido que a gente fez, e, a princípio, não tem nada que possa detectar, mas, como o odor, qualquer falha mecânica de um dos equipamentos pode ocasionar um jato para a população, então, mesmo assim, a gente vai reforçar, com o plano de auxílio mútuo, esse estudo, de todas as empresas, inclusive Tribel, qual é a contribuição possível de cada uma quando ocorrer alguma evidência de odores para a população.\r\n\r\nEntão, a gente pretende gerenciar isso em conjunto, fazendo esse plano com a Prefeitura e um consultor da área, com a instrumentação técnica possível de detectar em função de direção e velocidade do vento de onde veio. Seria uma forma de policiar melhor. \r\n\r\nDesculpe-me se me alonguei. Mas essa era a minha fala.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos ) - Não. Eu sei que há lá uma reclamação em relação aos odores. Eles não sabem de onde provêm. De vez em quando a gente passa nas imediações do complexo todo, não apenas a da Bayer, mas da Lubrisol e Tribel, e sentimos que há algo no ar. Quer dizer, o que preocupa também a população. Porque as pessoas respiram e as pessoas não sabem, às vezes até em função do desconhecimento, as pessoas passam a atribuir a alguma conseqüência uma causa que, talvez, não seja verdadeira, especialmente em problemas respiratórios em crianças, em idosos. Nós ouvimos reclamações...\r\n\r\nEntão, se já há em andamento esse estudo, de modo a se verificar, também, a qualidade do ar, quer dizer, há preocupações com o lençol freático. E o ar? Mas, se já está revelado aqui que há essa preocupação...\r\n\r\nO SR. JOSÉ QUIRINO - O senhor permite só eu fazer um complemento?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO RAMOS) - Pois não.\r\n\r\nO SR. JOSÉ QUIRINO - Se eu for avaliar as unidades essenciais da Bayer, cada uma tem o seu sistema de controle de poluição atmosférica, está tranqüilo. Eu não me preocuparia com isso. Mas essa possível emissão de odores, compostos orgânicos voláteis ou moléculas de enxofre, isso sempre é possível, mesmo que os controles sejam de primeiro padrão, de tecnologia, sempre buscando melhorias contínuas, para você, para qualquer gás não usado como produto final escapar, ser contido num sistema controlado, que vai para atmosfera já em traços pequenos e inofensivos praticamente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu tenho só uma indagação, porque está registrado e quero compreender. Teria havido discrepância entre o laudo do Carlos Éboli e a avaliação da Feema sobre o grau de toxidade da substância que teria escapado.\r\n\r\nO SR. JOSÉ QUIRINO - O senhor desculpe. Eu desconheço o relatório do Carlos Éboli. O da Feema, que eu saiba, nós ainda não recebemos. Sem nenhuma avaliação, não posso avaliar, porque não tenho as informações.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - De qualquer maneira, nós vamos pegar o laudo do Carlos Éboli e vamos fazer chegar à Feema e também à Prefeitura de Belford Roxo, aos órgãos, à Defesa Civil, ao Meio Ambiente, à Segurança em geral, para que haja um estudo, também, a partir do laudo do Carlos Éboli, porque me parece - pela informação que estamos recebendo -, que há alguma discrepância. Como o objetivo da CPI é o objetivo também construtivo, na medida em que qualquer possível responsabilidade no aspecto criminal, o acidente já foi alvo de registro, então, as demais instituições estão cuidando das suas obrigações. Então, nós vamos pegar o laudo do Carlos Éboli, com o objetivo de dar ciência, para que haja uma resposta dos demais órgãos envolvidos.\r\n\r\nUma pergunta: quanto foi o prejuízo, o prejuízo financeiro, a paralisação de uma linha de produção, os investimentos que tinham sido feitos ali? E a recuperação disso, quer dizer, voltou a produzir? \r\n\r\nO SR. FLÁVIO ABREU - De uma maneira geral, os prejuízos se limitaram à questão material. A unidade foi completamente destruída, foi totalmente desmontada, não há nenhuma produção no momento, e está em avaliação, no momento, a retomada de produção, porque esse é um produto - eu diria -, essencial à agricultura brasileira. Isso traz um problema, também, na questão da agricultura. Então, a empresa está revendo toda a sua questão técnica de segurança, para que isso não aconteça novamente. Infelizmente, um acidente, uma fatalidade, mas que nós estamos empenhados que isso aconteça. E, após a empresa estar tomando a sua decisão, vai estar submetendo, novamente, a todo processo de credenciamento, se for o caso, para que todo esse processo seja devidamente revisado e aprovado pelos órgãos competentes, novamente, para que a gente possa retomar a produção desse produto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E, em função do acidente, houve, naturalmente, redução dos postos de trabalho?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO ABREU - Não, de maneira nenhuma. As pessoas estão sendo relocadas para outras atividades. Não houve nenhuma redução de postos de trabalho. O prejuízo foi material, da unidade, mas que, dentro do contexto, e seguindo a filosofia da empresa, os seus instrumentos de emergência, de proteção, todos funcionaram adequadamente. E pudemos minimizar o mais importante: o impacto ao meio ambiente, o impacto à comunidade no nosso entorno. E a questão material é uma questão menor nesse contexto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - As pessoas que foram atingidas pelo acidente já estão recuperadas? Houve alguma seqüela, houve algum caso de mais...\r\n\r\nO SR. ÊNIO VITERBO - As pessoas, como eu falei, foram três: o nosso agente de motorista e de segurança, o bombeiro, que estava combatendo. Ele teve uma fratura exposta na perna, já está recuperado, teve que fazer uma cirurgia para colocação de uma placa de platina por causa da fratura exposta mas já está bem, está recuperado, já fez fisioterapia. Os dois queimados foram levados para a Casa de Saúde São Vicente na Gávea, receberam tratamento intensivo porque queimado a gente tem que tomar cuidado; também já fizeram a fisioterapia e estão totalmente recuperados. Moralmente e fisicamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E materialmente também.\r\n\r\nO SR. ÊNIO VITERNO - Até eu gostaria de ressaltar que essas pessoas, como o senhor falou... A Bayer tem uma preocupação social muito grande, com os funcionários. Não houve nenhuma perda financeira. Nós demos todo o apoio, inclusive horas extras que historicamente eles recebiam nós complementamos durante o tempo do afastamento o salário da pessoa, de forma que a família das pessoas não sofresse nenhum tipo de prejuízo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É que essas perguntas não são da CPI. É que eu presido a Comissão de Trabalho aqui da Alerj e, então, eu aproveitei para inserir a pergunta. Quero registrar também a presença do professor Gandhi Giordano, do Departamento de Engenharia Sanitária do Meio Ambiente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e depois da sua intervenção gostaria de saber se ele quer fazer alguma observação sobre o conhecimento que tem em relação às questões ligadas a esse acidente e outra questão que julgar necessária. Prefere? Então, professor Gandhi Giordano.\r\n\r\nO SR. GANDHI GIORDANO - Bom dia a todos. Eu queria aproveitar a oportunidade dentro desse aspecto construtivo que o senhor falou da CPI para colocar alguns pontos. Esse relatório, o laudo pericial do Carlos Éboli, eu até tive oportunidade de ter acesso através da imprensa mas já tive também de outros acidentes. E tenho me preocupado porque o Instituto Carlos Éboli não detém capacitação técnica para fazer perícia na área ambiental porque não tem um laboratório específico disso. E possivelmente nunca terá. E esperamos até que nunca tenha mesmo. Porque o laboratório que deveria ter essa capacitação aqui no Estado do Rio é o próprio da Feema que está sendo muito abandonado há muitos anos. \r\n\r\nEntão, quero até aproveitar a oportunidade, já que a gente está na Casa da Assembléia que faz o orçamento do Estado, para pedir que tome conta do laboratório da Feema porque já foi excelência no Brasil, já foi referência e hoje nós estamos perdendo essa capacidade técnica. E essa capacitação técnica dele é que nos defende como sociedade. Então, é preciso que o laboratório da Feema volte a ter recursos para trabalhar. \r\n\r\nE esses recursos, eu vou falar até sobre algumas que poderiam ser feitas que não custariam nada ao Estado. Uma delas é que toda empresa química localizada no Estado do Rio fornecesse ao laboratório da Feema sem custo para o Estado os padrões de referência porque não é possível que uma empresa, por exemplo, como a Bayer não possa fornecer o princípio ativo de todos os pesticidas com que ela trabalha aqui no Estado do Rio e mantenha esses padrões sempre com validade no laboratório da Feema, para no caso de acidente a própria Feema que tem um método e equipamentos de análise possa fazer a análise rapidamente. Por que eu estou falando isso? Porque não foi feito durante o acidente nenhum controle. Quando o capitão bombeiro falou que o pessoal da Feema falou que não tinha sido atingido nada, que não tinha saído do limite, aquilo foi feito em cima de uma experiência do profissional que foi lá. Mas durante a noite, porque o acidente foi à noite, como as pessoas vão saber até onde foi essa fumaça etc.? Depois não foi feito esse acompanhamento. Até onde eu sei isso não foi feito. No laudo do Instituto Carlos Éboli não tem nenhuma análise feita, nenhuma coleta nem análise foram feitas. Então, infelizmente esse laudo, os advogados da Bayer não sei se há algum presente aqui, vão achar depois que isso não tem base técnica nenhuma se alguém quiser processar a Bayer. Então, o que eu vejo é isso, não estou nem falando de processo, estou falando o seguinte: a gente para dar um prosseguimento depois aqui no Estado do Rio sério a acidentes ambientais... eu não estou falando desse acidente, são de todos... Todos os laudos que eu conheço de acompanhamento de acidente não só feitos pela polícia até pela própria Feema, Serviço de Controle de Poluição Acidental, são sempre em cima da experiência dos profissionais. Isso não tem validade técnica. Vou dar um exemplo para vocês: é como se você pegasse uma pessoa que acabou de se acidentar no trânsito, que atropelou alguém e matou e estava embriagado. Todo mundo viu que a pessoa estava embriagada, mas se você não coletar o sangue dela e analisar, isso não vale nada, a gente sabe disso. Sem prova técnica, nada do que estamos fazendo serve para nada, estamos perdendo tempo. \r\n\r\nMas como fazer? Vamos dar dinheiro para o carro zero? Não. Eles nunca serão de excelência pelo seguinte: para vocês terem um laboratório de excelência têm que praticar muitas análises, não é só no dia do acidente, você tem que estar rotineiramente fazendo análise, e quem faz rotineiramente análise no Estado do Rio de Janeiro ambientalmente é a Feema. Então, tem que dotar o laboratório da Feema e ele ser o braço técnico do Carlos Ebóli num acidente desse. \r\n\r\nPrimeira coisa, o procedimento de acompanhamento de acidente no Estado do Rio de Janeiro está falho e precisamos melhorar. Não é nada contra a Bayer, não tem nada contra a Bayer nem nada contra ninguém. O problema é o seguinte, isso defende a gente. Uma hora vai ser a Bayer, que pode estar contaminando alguém, outra hora será outra que estará nos contaminando. Nós não temos esse controle. Nós precisamos saber, isso é uma defesa da sociedade. \r\n\r\nEu duvido muito, o Quirino me perdoe, você esteve lá na Alemanha, eu não discordo do gerenciamento ambiental, que as técnicas sejam diferentes, mas eu duvido que na situação da comunidade econômica européia hoje se tivesse um acidente desse porte, ficasse somente em cima de avaliação das pessoas, da experiência das pessoas, que não houve nada com as pessoas do entorno. Eu duvido que essas pessoas, que essa água da casa das pessoas, a caixa de água deles não tivesse sido monitorada, que o solo da casa em que as crianças brincam, jogando chupeta no chão, quem tem filho sabe disso como uma criança brinca, a criança bota a mão no chão, bota a mão na boca, duvido que esse solo das casas no entorno não tivesse sido analisado. Eu duvido. Isso não pode ser em cima de opinião das pessoas. Quem é químico sabe, tem que analisar. \r\n\r\nNós estamos falando aqui de pesticida, que é tóxico, em nível de parte por bilhão, não é percentagem. O que foi jogado foram toneladas que foram queimadas, e o que acontece? Quando você tem uma explosão não necessariamente o fato de ter queimado, e quem é químico sabe disso, você precisa de temperatura, tanto é que a Tribel que está do lado e que faz parte do grupo, tem um incinerador que queima, faz incineração a 1300 graus. Poderíamos desligar aquele incinerador e ficar queimando tudo quanto é resíduo agora porque resolveria o problema, a fumaça sairia já com ele purificado. Não é assim que acontece. O resíduo deve ter sido lançado muito pesticida ali no ar, junto com a explosão, e ele se espalhou. Tem que ver a direção de vento, tem que analisar. Eu acredito que até mesmo para respaldo da própria empresa isso deveria ter sido feito num momento porque depois existe um decaimento, uma meia vida do produto, que é maior em PH neutro, só que a chuva não tem PH neutro, tem PH, e esse produto infelizmente tem uma durabilidade maior em PH ácido.\r\n\r\nEu acho que para respaldo da empresa, respaldo da população e até mesmo para o aprendizado, já que é uma coisa até didática mesmo de proteção da sociedade, a gente tem que aprender com esse custo, esse custo do acidente não é só da Bayer, é um custo de todos nós, do nosso tempo, da nossa preocupação, das pessoas que moram lá no entorno que são mais desfavorecidas e não podem mudar de lá, e as pessoas estão sofrendo, esse custo todo é que a gente deve apropriar para ver se melhora, não repetir a experiência. \r\n\r\nInfelizmente tenho visto acidentes no Estado do Rio de Janeiro que estão se repetindo, os mesmos tipos, não é o mesmo acidente mas é o mesmo tipo. A gente tem que tomar cuidado para não acontecer de novo. Ali vocês estão lidando com toneladas de produtos, não é brincadeira, e produtos tóxicos em nível, como eu falei, de parte por bilhão. A coisa tem que ser levada... A Bayer é uma empresa, se pegarmos a história da química, estava lendo outro dia, é uma das empresas mais antigas. A Bayer, acho, foi a primeira na Alemanha. A indústria química na Alemanha floresceu, foi a indústria que floresceu no mundo. É uma indústria que não é pequenininha, não, é uma das maiores do mundo, sempre foi grande, foi uma das primeiras grandes empresas de química do mundo e não precisa ser dito a ela o que fazer em termos de monitoramento de um pesticida desse num caso de acidentes. Ela deveria estar oferecendo relatórios e não ser mandado pela Feema, ou solicitado pela Feema fazer alguma coisa. Ela tem o que fazer. É grande o suficiente para fazer e se tivesse na Europa faria. Eu gostaria que eles tivessem um comportamento aqui na Baixada Fluminense, em Belford Roxo, que eles têm na Europa, e não a gente ficar aqui sendo tratado toda vida como subdesenvolvido, nós temos que parar com isso. Se a pessoa vem pra cá tem que se comportar no mesmo nível que ela se comporta na matriz dela. \r\n\r\nEu gostaria até que depois a CPI fizesse um encaminhamento desse relatório final para a matriz deles ou para a Comissão de Meio Ambiente da Comunidade Econômica Européia. Eu gostaria que eles fossem comunicados, porque aí sim vocês iam ver como que os relatórios são diferentes. Comunica ao parlamento europeu o que está acontecendo aqui para ver se a coisa não modifica.\r\n\r\nEssa questão de cheiro ali, tem mesmo, tem e seria bom... não é a gente de vez enquanto passar lá, não, porque as pessoas moram ali e tem cheiro mesmo. E eu já tive até a oportunidade de visitar e um belo dia fui visitar e, em princípio, não teria problema nenhum e, de repente, os pássaros estavam todos voando em sentido contrário e aí, quando nós chegamos, estava, realmente, com bastante cheiro e foi até isso. Até seria bom ter um biomonitoramento ali na região porque vocês teriam um resultado mais continuado, não só uma análise esporádica, mas um biomonitoramento; aí você sabe tudo o que acontece de dia e de noite.\r\n\r\nMas o que eu queria falar é isso, eu queria bater mais no ponto dos relatórios dos acidentes ambientais terem uma análise técnica e não simplesmente a impressão... eu li o relatório da polícia e ele estaria ótimo se tivesse dados, não tem nada, não coletou uma amostra, não pegou uma análise, não analisou o sangue de ninguém; aquilo dali é como se falasse: “Fulano de tal estava bêbado, centenas de pessoas viram, filmamos até”; a gente sabe que isso não vale nada, isso não vai dar em nada no fim.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Veja bem, as preocupações que o Professor Gandhi Giordano manifesta são preocupações extremamente relevantes e, naturalmente, a comissão vai fazer a sua avaliação e buscar informações complementares. Por favor, depois vamos esperar uma manifestação dos representantes da Bayer, tendo em vista...\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATA - Bom, Verônica da Mata, sou assessora do Deputado André do PV, que é o Presidente da CPI. O Professor Gandhi acabou citando, com muito maior propriedade, até pelo seu conhecimento, algumas coisas que eu queria comentar, mas o que me pareceu, Exmo. Deputado Paulo Ramos, é que há um desconhecimento do que realmente ocorreu e que foi omitido, a partir do momento... pelo que eu entendi e espero contestação até, houve um produto que estava fora das especificações e, provavelmente por isso, houve uma reação secundária que promoveu, no fim, o acidente com o aumento de temperatura. Houve, evidentemente, dentro daquele tanque intermediário, reações químicas desconhecidas, como o próprio Dr. Ênio mencionou; então, não sabemos que produtos foram emitidos porque não temos certeza de quais são essas emissões, quais foram essas reações que ocorreram. O senhor mesmo disse que eram desconhecidas; então, não temos certeza absoluta de qual foi o tipo de emissão. Com certeza, não é o produto que se pretendia produzir, a partir do momento em que estava fora das especificações e, portanto, foi interrompida a colocação desse produto nos tamboretes. Com certeza, já é uma boa medida a eliminação do tanque intermediário, mas, evidentemente, há de haver... nós não citamos o procedimento aqui e não vou me arrogar a falar sobre isso porque sou bióloga e não sou química, mas, na produção do produto, houve algum erro de procedimento que o deixou fora de especificação; então, precisa ser verificado e ser atentado que aquilo ocorra com maior acuidade.\r\n\r\nMas eu vou me ater ao que nos interessa em ponto, que é a questão de ter havido, ou não; contaminação, tanto da parte com fluente, quanto na questão da emissão que, por fim, acaba contaminando o solo e recursos hídricos novamente. Infelizmente, acho que não temos dados, Deputado, suficientes para tirar uma conclusão do que houve. Quero só registrar o que observei até aqui das colocações, certo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Houve conclusão de alguma investigação feita pela polícia, houve inquérito policial, houve algum desdobramento?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO DE ABREU - A cópia não está aqui, mas estará à disposição; não está aqui agora, mas estará a disposição, do inquérito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Está bom. Adriana de Lima e Silva, da Feema.\r\n\r\nA SRA. ADRIANA LIMA E SILVA - Bom dia. Eu sou geóloga, analista da Feema e trato exatamente desse assunto, contaminação do solo e água subterrânea. No momento do acidente, realmente, não foi feito; deveria ter sido feito, ter sido coletado solo e água subterrânea, pelo menos do entorno da área; isso não foi feito, mas está sendo feito agora. Já existe uma notificação, a Bayer já deve ter recebido essa notificação. No entorno da área, considerando as características geológicas da área, vão ser feitos alguns postos de monitoramento para coleta de solo e água subterrânea para definição de alguns parâmetros, alguns compostos químicos de interesse que possivelmente possam ter contaminado o lençol freático.\r\n\r\nQuanto ao risco da população, quanto a consumo de água, possivelmente água contaminada, isso não existe considerando a topografia da área e considerando também que a população mais próxima fica a montante da área da empresa, como a gente chama, e o fluxo de água subterrânea corre a jusante, das áreas mais altas para as áreas mais baixas.\r\n\r\nAli você tem uma barreira também, quer dizer, ali uma área de deposição de sedimentos e você têm uma barreira topográfica ali, geomorfológica que também não ia... enfim, considerando água subterrânea, comportamento hidrodinâmico da água subterrânea, que no caso da Bayer já se tem dentro do site da Bayer um estudo geoambiental, do comportamento hidrodinâmico, muito bem feito, porque existem outras áreas da Bayer que estão sendo remediadas, mas não com relação a organofosforados, que é o caso aqui, do possível contaminante, mas de outros tipos de composto.\r\n\r\nEntão, eu não me preocuparia a princípio, embora a gente tenha pedido bastante sondagem na área e isso vai ser feito, isso vai ser coletado do solo. O professor químico, então, sabe a meia-vida desse composto; possivelmente a gente não vai encontrar hoje nada no solo, subterrâneo, o comportamento dele no meio aquoso é muito rápido, no máximo dois a três meses, sendo muito resistível dois meses, e o produto de degradação possivelmente a gente não vai encontrar também.\r\n\r\nMas isso vai ser feito, a gente já conversou com a Bayer e a gente está até esperando os resultados.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO CALVÃO - Uma palavrinha. A DPMA foi convocada e evidentemente dentro do inquérito consta um parecer do Carlos Éboli também foi convocado mas não compareceu. De forma que é um assunto a ser estudado, uma nova convocação; afinal eles têm que se manifestar, até porque o professor fez menção ao Carlos Éboli como, vamos assim dizer, não hábil a executar as analises necessárias neste caso. Só queria fazer esse registro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Bom, acabam de chegar o Deputado Comte Bittencourt, que estava na sala ao lado presidindo uma reunião da Comissão de Educação, que ele preside, e a Deputada Inês Pandeló, que também estava em outra atividade.\r\n\r\nEu gostaria de pedir uma consideração pelo menos em função das últimas intervenções da representação da Bayer, por favor.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO ABREU - Primeiro gostaria de cumprimentar o professor Gandhi; somos oriundos da mesma escola e da mesma classe, isso muito me orgulha, somos da Uerj, com competência técnica. Hoje o professor Gandhi está na universidade e eu estou na indústria trabalhando.\r\n\r\nInicialmente, obrigado pelos elogios em relação à empresa, seriedade da empresa e do tamanho da responsabilidade. O que eu posso colocar em relação às considerações é que nós monitoramos e controlamos todos os nossos processos em nível internacional. Temos todos os processos muito bem controlados. A questão de monitoramento do impacto, do acidente, na nossa população interna foi feita. Nós monitoramos todos os nossos funcionários envolvidos, verificamos que não houve nenhuma contaminação, temos laudos médicos sobre isso, inclusive, foi fornecido ao órgão competente, a Secretaria Municipal de Saúde, que nos solicitou, fornecemos isso.\r\n\r\nEntão, nós temos plena certeza de que estamos cooperando e comprovando devidamente todas as questões. Casos de cooperações futuras, como o professor Organdi citou, estamos sempre abertos a estar desenvolvendo e ajudando a indústria a estar se desenvolvendo de uma forma que a gente como sociedade, afinal sou carioca, vivo neste Estado, me orgulho muito de viver aqui neste Estado, temos que estar evoluindo e tendo qualidade de vida e ter os nossos processos seguros.\r\n\r\nEntão, estamos sempre à disposição das Universidades, das instituições constituídas, das autoridades para estarmos cooperando devidamente, de uma forma apropriada nessas questões.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito obrigado. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, V. Exa. já justificou a minha incompatibilidade de horário. Marcaram essa reunião da Comissão da qual sou membro efetivo no mesmo horário de outra da comissão que eu presido toda quarta-feira na Casa, a Comissão de Educação, mas acho que seria importante a presidência requisitar essa documentação tratada pelo diretor, e não só essa, porque parece, eu perguntei ao assessor se alguma documentação teria sido distribuída na audiência de hoje, parece que não. Mas seria importante que os Srs. Deputados e a assessoria desta Comissão Parlamentar de Inquérito Especial pudessem receber toda essa documentação hoje dissertada pelos senhores da Bayer. \r\n\r\nSeria só isso, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Boa tarde. Realmente houve uma confusão dos horários lá na minha agenda e só pude chegar agora, peço desculpas. Mas eu acho que é justo esse pleito do Deputado Comte Bittencourt, inclusive para que nós que chegamos agora possamos nos inteirar melhor e dar seqüência ao nosso trabalho aqui na comissão.\r\n\r\nObrigada, é só isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos recolher já parcela de documentos...\r\n\r\nPois não.\r\n\r\nO SR. ÊNIO VITERBO - Só queria avisar a V. Exa., Deputado Paulo Ramos, que tenho aqui talvez mais de cem laudos toxicológicos de monitoração que mostram que todo mundo que esteve de alguma maneira envolvido com o acidente ou com a desmontagem da unidade e foi monitorado não tem o menor problema, mas por ética médica esses laudos não têm o nome das pessoas. Mas se a Casa requisitar através de um médico a gente pode mandar o nosso médico aqui com o resultado com o nome da pessoa. Eu tenho que fazer dessa maneira porque a ética médica está envolvida. Mas tenho aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nós vamos recolher a documentação e vamos verificar quais outros documentos são necessários ao nosso conhecimento. Acabou de chegar a Deputada Sula, vou usar aqui alegremente, a nossa imperatriz lá em Belford Roxo. Mas agradecer, estamos, com a chegada da Deputada Sula, terminando a nossa... Pois não, professor.\r\n\r\nÉ o José Quirino.\r\n\r\nO SR. JOSÉ QUIRINO - Quando a gente recebe os dados de uma planta de produção, sejam matérias primas, geralmente têm umas fichas e essas fichas são ensaios em laboratórios; quando tem um descontrole de temperatura, de acordo com a temperatura, esse produto entra em decomposição. Então, ele perde a sua atividade original e gera outros produtos. No caso desse princípio ativo, o Tamaron, quando tem uma temperatura de 70 graus, já começa a se decompor e a temperatura atingida lá foi acima de cem. Então, provavelmente, de acordo com os dados, ele já deveria estar todo degradado e pelo poder da explosão de ser lançado no espaço, provavelmente a gente ainda teria outros produtos, alguns como moléculas de enxofre que podem ter provocado esses odores mais perceptíveis. Então, a idéia que se tem e por isso mesmo tendo pedido as análises, que a Feema pediu através de notificação, que quantidade de Tamaron, princípio ativo que pode ter atingido a população, isso não é fácil prever. Mas pelos estudos tecnológicos a degradação aconteceu pela temperatura. Então, provavelmente pode ter todos se transformado em outros compostos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu não sou aqui químico, não sou do ramo mas obviamente em função da própria experiência acumulada com a vida sabemos que as reações químicas acontecem e que ali, com um grau razoável de certeza houve uma reação que não foi previsível, que não estava prevista. É possível concluir que tenha havido um erro, é possível. Era algo imprevisível mesmo, foi uma surpresa? Não sei. Mas obviamente para haver uma explosão houve uma reação química em função de produtos... às vezes qualquer empresa tem seus fornecedores, tem isso, aquilo, tem a especificação e alguma coisa fora... Mas naturalmente que alguma coisa ocasionou a explosão e que define, obviamente, alguma falha no processo. \r\n\r\nClaro, quanto a isso aí não há dúvida. Quando o Prof. Gandhi Giordano faz sua intervenção com o grau de preocupação, é claro que é uma preocupação de todos nós; é uma preocupação muito razoável, porque houve a explosão com prejuízos materiais, mas também com algumas conseqüências na integridade física de algumas pessoas, e é preciso cuidar, com essa experiência, para que não aconteça de novo - não apenas com relação à Bayer, mas que gere uma preocupação em relação a todo um parque industrial que está espalhado por nosso Estado e por nosso País. \r\n\r\nE é aquele negócio: é o chamado “estudo do caso”. Tem que ser aprofundado, porque, senão, estaremos deixando passar uma oportunidade em função de uma ocorrência grave - mas que poderia ter tido repercussões muito mais graves - mas tem que ser considerada, de modo a que não venha a acontecer de novo. \r\n\r\nEntão, agradeço a presença de todos. Estava aqui brincando com o Sr. Deputado Comte Bittencourt, não cheguei a falar com as Sras. Deputadas Inês Pandeló e Sula, que no momento que estou me preparando para terminar, eles chegam. Então, vamos prolongar! (Risos)\r\n\r\nEntão, agradeço as presenças das representações da Bayer, da Feema, da nossa Prefeitura... vou mandar um abraço lá para a Sra. Prefeita Maria Lúcia... pelo Coronel, porque eu sou major... tem que ser o coronel. (Risos)\r\n\r\nEntão, agradeço a presença de todos. Está encerrada a Audiência, ficando os membros avisados de que serão comunicados para a próxima convocação, na quarta-feira. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nId: 323839"
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Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projeto de Lei nº 2894/2005, da Deputada Waldeth Brasiel. Em 27 de agosto de 2007 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Projeto de Lei nº 405/2007, da Deputada Renata do Posto. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 590/2007, do Deputado Gilberto Palmares. Dando início aos trabalhos, o Senhor Deputado Álvaro Lins, Vice-Presidente no exercício da presidência, solicitou ao Deputado Luiz Paulo que assumisse a presidência, e relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 3667/2006, do Deputado André do PV; posto em discussão, a Deputada Inês Pandeló fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 381/2007, do Deputado Gilberto Palmares; posto em discussão, a Deputada Inês Pandeló fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 698/2007, do Deputado Zito; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 250/2007, do Deputado Edson Albertassi; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 521/2007, da Deputada Sula do Carmo; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 548/2007, da Deputada Sula do Carmo; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados. Assumindo a presidência, o Deputado Paulo Melo cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3308/2006, do Deputado Walney Rocha; e do Projeto de Resolução nº 108/2007, do Deputado André Corrêa; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 564/2007 do Projeto de Lei nº 621/2007, do Deputado Nélson Gonçalves; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 633/2007, dos Deputados Rodrigo Neves e Sheila Gama; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 484/2007, do Deputado Gilberto Palmares; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló. O Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Álvaro Lins e o Deputado Luiz Paulo exarou parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 421/2007, do Deputado Paulo Melo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Melo. Os Projetos de Lei nºs. 490/2007, do Deputado Álvaro Lins; e 630/2007, do Deputado Gilberto Palmares, foram retirados de pauta. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Paulo Melo, que relatou: CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs. 2 E 3 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1685/2004, do Deputado André Corrêa; CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2757/2005, do Deputado Coronel Jairo; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS, COM SUBEMENDAS às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2944/2005, do Deputado Paulo Ramos; FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 387/2007, do Deputado Pedro Fernandes; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 686/2007, do Deputado Átila Nunes; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 758/2007, do Deputado André Corrêa; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 760/2007 (Mensagem nº 26/2007), do Poder Executivo; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 708/2007, do Deputado Glauco Lopes; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo, Glauco Lopes, Inês Pandeló e Paulo Melo fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Luiz Paulo e Glauco Lopes; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Resolução nº 211/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; posto em discussão, os Deputados Álvaro Lins e Luiz Paulo fizeram uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Álvaro Lins. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra à Deputada Inês Pandeló, que exarou parecer Contrário à emenda de Plenário e Pela Juridicidade do Projeto de Resolução nº 47/2007, do Deputado Marcelo Simão; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, o Deputado Paulo Melo votou com a Relatora e os Deputados Álvaro Lins, Luiz Paulo e Glauco Lopes votaram FAVORÁVEL à Emenda de Plenário e PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 47/2007, do Deputado Marcelo Simão, tendo sido designado o Deputado Álvaro Lins para relatar o vencido. Os Projetos de Lei nºs. 3532/2006, do Deputado Délio Leal; 398/2007, do Deputado Mário Marques; 631/2007, do Deputado Anabal; 646/2007, da Deputada Aparecida Gama; 668/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 693/2007, do Deputado Olney Botelho; 697/2007, do Deputado Mário Marques; e 713/2007, do Deputado Altineu Cortes; todos relatados pelo Deputado Alair Corrêa, foram retirados de pauta; assim como os Projetos de Lei nºs. 2894/2005, da Deputada Waldeth Brasiel; 399/2007, da Deputada Jane Cozzolino; 748/2007, do Deputado Átila Nunes; e 756/2007, do Deputado Marcelo Simão; todos relatados pelo Deputado Domingos Brazão; bem como os Projetos de Lei nºs. 530/2007, do Deputado Dionísio Lins; 593/2007, do Deputado José Nader; 603/2007, do Deputado Alessandro Calazans; 609/2007, do Deputado Átila Nunes; e 610/2007, do Deputado Dionísio Lins; todos relatados pelo Deputado Rodrigo Dantas. Findas as proposições a serem relatadas, o Senhor Presidente comunicou aos membros presentes que o item dois da pauta seria adiado pois não havia a totalidade plenária dos membros efetivos, ficando assim prejudicada a discussão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas e trinta e quatro minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de agosto de 2007. (a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e SUZI S. B. MATERA, Secretária. \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de setembro de dois mil e sete, às treze horas, realizou-se a 18ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado PAULO MELO, com a presença dos Deputados ÁLVARO LINS, Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ (ingressou no decorrer da reunião), LUIZ PAULO e DOMINGOS BRAZÃO (ingressou no decorrer da reunião), membros efetivos, e PAULO RAMOS (retirou-se antes do término da reunião), suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 29 de agosto de 2007 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1849/2004, do Deputado Fábio Silva; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2539/2005, da Deputada Graça Pereira; Projetos de Lei nºs. 62/2007, dos Deputados Luiz Paulo, André Corrêa e Gilberto Palmares; 763/2007 (Mensagem nº 28/2007), do Poder Executivo; 765/2007, do Deputado Dica; 772/2007, do Deputado Átila Nunes; 777/2007, do Deputado Coronel Jairo. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1191/2004, do Deputado Paulo Melo; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2547/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro; Projetos de Lei nºs. 194/2007, do Deputado Alessandro Calazans; 767/2007, do Deputado Dica; 769/2007, do Deputado Armando José; 779/2007, do Deputado Paulo Melo; 780/2007, do Deputado Alcides Rolim. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 1989/2004, da Deputada Graça Pereira; 127/2007, do Deputado Pedro Paulo; 770/2007 e 774/2007, ambos do Deputado Átila Nunes; Projeto de Resolução nº 287/2007, dos Deputados Gilberto Palmares e Waldeth Brasiel. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 146/2007, do Deputado Marcelo Freixo; 768/2007, do Deputado João Pedro; 775/2007, do Deputado Átila Nunes; Projeto de Resolução nº 1744/2007, do Deputado Paulo Mustrangi. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 764/2007, do Deputado Mário Marques; 766/2007, do Deputado Dica; 771/2007, do Deputado Átila Nunes; 778/2007, do Deputado Marcelo Simão. Ao Deputado LUIZ PAULO: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 810/2003, dos Deputados Altineu Cortes e Noel de Carvalho; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3604/2006, da Deputada Inês Pandeló; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 370/2007, dos Deputados Dica e Pedro Fernandes; Projeto de Lei nº 762/2007, do Deputado Alessandro Molon. Em 31 de agosto de 2007 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2539/2005, da Deputada Graça Pereira; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3431/2006, do Deputado Carlos Minc; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 384/2007 (Mensagem nº 15/2007), do Poder Executivo; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 438/2007, dos Deputados João Pedro e Jorge Picciani. Em 3 de setembro de 2007 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 362/2007, dos Deputados Graça Pereira, João Pedro, Márcio Panisset, Natalino, Pedro Fernandes e Rodrigo Dantas; 789/2007, do Deputado João Pedro; 797/2007; 801/2007 e 810/2007, todos do Deputado Átila Nunes; 812/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; 815/2007, da Deputada Graça Matos; 816/2007, do Deputado Marco Figueiredo; 821/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3166/2006, do Deputado Gilberto Palmares; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3667/2006, do Deputado André do PV; Projetos de Lei nºs. 3164/2006, do Deputado Sivuca; 787/2007, do Deputado Altineu Cortes; 794/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral; 800/2007, do Deputado Átila Nunes; 813/2007, da Deputada Beatriz Santos; 818/2007, do Deputado Pedro Paulo; 820/2007, da Deputada Graça Matos. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 773/2007 e 802/2007, ambos do Deputado Átila Nunes; 803/2007, do Deputado Nélson Gonçalves. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 776/2007; 796/2007 e 809/2007, todos do Deputado Átila Nunes; 791/2007, do Deputado Pedro Fernandes; 804/2007, do Deputado João Pedro; 817/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 786/2007 e 790/2007, ambos do Deputado Pedro Fernandes; 793/2007, da Deputada Sheila Gama; 799/2007, do Deputado Átila Nunes; 805/2007 e 807/2007, ambos do Deputado João Pedro; 819/2007, do Deputado Audir Santana. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 781/2007, do Deputado Marcos Abrahão; 784/2007, do Deputado Rogério Cabral; 788/2007, do Deputado Altineu Cortes; 792/2007, do Deputado Alair Corrêa; 798/2007, do Deputado Átila Nunes; 806/2007, do Deputado João Pedro; 808/2007 e 811/2007, ambos do Deputado Álvaro Lins; 814/2007, do Deputado Natalino. Em 4 de setembro de 2007 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 3163/2006, do Deputado Átila Nunes; 82/2007, do Deputado Mário Marques; 306/2007, do Deputado Gilberto Palmares. Dando continuidade aos trabalhos, o Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Álvaro Lins, e relatou: FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1849/2004, do Deputado Fábio Silva; CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2539/2005, da Deputada Graça Pereira; FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3431/2006, do Deputado Carlos Minc; CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 438/2007, dos Deputados João Pedro e Jorge Picciani; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 777/2007, do Deputado Coronel Jairo; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 765/2007, do Deputado Dica; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos. O Projeto de Lei nº 772/2007, do Deputado Átila Nunes, foi retirado de pauta atendendo solicitação do autor, através do Of. GDAN Nº 071/07, de 03/09/07. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Álvaro Lins, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 333/2007, do Deputado Mário Marques; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 614/2007, da Deputada Inês Pandeló; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 640/2007, do Deputado Dionísio Lins; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Domingos Brazão, que relatou: PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 2894/2005, da Deputada Waldeth Brasiel; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 3767/2006, do Deputado Alessandro Molon; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 728/2007, do Deputado Zito; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 756/2007, do Deputado Marcelo Simão; posto em discussão, os Deputados Paulo Melo e Inês Pandeló fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 399/2007, da Deputada Jane Cozzolino; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo e Inês Pandeló fizeram uso da palavra e sofreu pedido de vista da Deputada Inês Pandeló. O Projeto de Lei nº 748/2007, do Deputado Átila Nunes, foi retirado de pauta a pedido do autor, através do Of. GDAN Nº 071/07, de 03/09/07. Continuando com os trabalhos, o Senhor Presidente cedeu a palavra à Deputada Inês Pandeló, que relatou: PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3686/2006, do Deputado Alessandro Calazans; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 149/2007, do Deputado Marcelo Simão; PELA INCONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 242/2007, do Deputado Édino Fonseca; e 315/2007, da Deputada Renata do Posto; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 192/2007, do Deputado Alessandro Calazans; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. O Projeto de Lei nº 307/2007, do Deputado Paulo Ramos, foi retirado de pauta a pedido da Relatora. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 339/2007, do Deputado Jorge Babu; 490/2007, do Deputado Álvaro Lins; 755/2007, do Deputado Marcelo Simão; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 742/2007, da Deputada Renata do Posto; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 750/2007, da Deputada Sheila Gama; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 197/2007, do Deputado Pedro Paulo; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 754/2007, do Deputado Álvaro Lins; posto em discussão, os Deputados Álvaro Lins e Domingos Brazão fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 699/2007, da Deputada Sheila Gama; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista da Deputada Inês Pandeló. Os Projetos de Lei nºs. 735/2007, do Deputado Pedro Fernandes; e 737/2007, do Deputado Wagner Montes, foram retirados de pauta a pedido do Relator. A Deputada Inês Pandeló solicitou ao Senhor Presidente que fosse apreciado o Projeto de Lei nº 615/2007, do Deputado Gilberto Palmares, relatado pelo Deputado Alair Corrêa, o que foi deferido após consulta aos membros presentes. O Senhor Presidente solicitou ao Deputado Luiz Paulo que lesse o parecer exarado pelo Deputado Alair Corrêa, PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 615/2007, do Deputado Gilberto Palmares; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Os Projetos de Lei nºs. 3532/2006, do Deputado Délio Leal; 247/2007, do Deputado José Nader; 398/2007 e 697/2007, ambos do Deputado Mário Marques; 631/2007, do Deputado Anabal; 646/2007, da Deputada Aparecida Gama; 668/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 693/2007, do Deputado Olney Botelho; 713/2007, do Deputado Altineu Cortes; também relatados pelo Deputado Alair Corrêa, foram retirados de pauta. Em virtude da licença do Deputado Rodrigo Dantas, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Luiz Paulo que lesse os pareceres exarados por Sua Excelência, como se segue: PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 593/2007, do Deputado José Nader; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 610/2007, do Deputado Dionísio Lins; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 530/2007, do Deputado Dionísio Lins; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Domingos Brazão; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 603/2007, do Deputado Alessandro Calazans; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, os Deputados Domingos Brazão e Inês Pandeló votaram com o Relator e os Deputados Luiz Paulo, Álvaro Lins e Paulo Melo votaram PELA INCONSTITUCIONALIDADE, tendo sido designado o Deputado Luiz Paulo para relatar o vencido. O Projeto de Lei nº 609/2007, do Deputado Átila Nunes, foi retirado de pauta a pedido do autor, através do Of. GDAN Nº 071/07, de 03/09/07. Não estando presente o Deputado Paulo Ramos, autor da solicitação da discussão constante do item dois da pauta, o Senhor Presidente adiou sua apreciação para a próxima reunião, onde também serão discutidos os pareceres que propõem a transformação de proposições em indicação legislativa e indicação simples. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas e vinte e cinco minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de setembro de 2007. (a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de setembro de dois mil e sete, às treze horas, realizou-se a 19ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado PAULO MELO, com a presença dos Deputados ÁLVARO LINS, Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 10 de setembro de 2007 - Ao Deputado LUIZ PAULO: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2571/2005, do Deputado Alessandro Molon. Em 11 de setembro de 2007 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2007 (Mensagem nº 24/2007), do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 129/2007, do Deputado Luiz Paulo. A seguir, o Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Álvaro Lins, e relatou: PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1751/2004, do Deputado Armando José; 772/2007, do Deputado Átila Nunes; 789/2007, do Deputado João Pedro; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES dos Projetos de Lei nºs. 114/2007, do Deputado Dica; 815/2007, da Deputada Graça Matos; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1146/2003 do Projeto de Lei nº 797/2007, do Deputado Átila Nunes; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 812/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; posto em discussão, o Deputado Álvaro Lins fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. O Projeto de Lei nº 801/2007, do Deputado Átila Nunes, foi retirado de pauta a pedido do Relator. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1598/2004, do Deputado André Corrêa; 3566/2006, do Deputado Paulo Ramos; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3087/2006, do Deputado Altineu Cortes; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 3628/2006, do Deputado Marcos Abrahão; PELA CONSTITUCIONALIDADE dso Projetos de Lei nºs. 176/2007 e 177/2007, ambos do Deputado Márcio Panisset; PELA INCONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 292/2007, do Deputado Dica; 497/2007, do Deputado Fernando Gusmão; 544/2007, da Deputada Jane Cozzolino; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 554/2007, da Deputada Renata do Posto; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; Pela Constitucionalidade, com Emendas do Projeto de Lei nº 285/2007, dos Deputados Coronel Jairo e Mário Marques; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista da Deputada Inês Pandeló; Pela Constitucionalidade, com Emendas do Projeto de Lei nº 735/2007, do Deputado Pedro Fernandes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista da Deputada Inês Pandeló. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Luiz Paulo que lesse o parecer exarado pelo Deputado Rodrigo Dantas ao Projeto de Lei nº 609/2007, do Deputado Átila Nunes, concluindo Pela Constitucionalidade; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo e Álvaro Lins fizeram uso da palavra; posto em votação, os presentes votaram PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, tendo sido designado o Deputado Álvaro Lins para relatar o vencido. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra à Deputada Inês Pandeló, que relatou: PELA JURIDICIDADE dos Projetos de Lei nºs. 3586/2006, do Deputado Geraldo Moreira; 3753/2006, do Deputado Edson Albertassi; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 358/2007, do Deputado Dica; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados. Os Projetos de Lei nºs. 3532/2006, do Deputado Délio Leal; 247/2007, do Deputado José Nader; 398/2007, do Deputado Mário Marques; 631/2007, do Deputado Anabal; 646/2007, da Deputada Aparecida Gama; 668/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 693/2007, do Deputado Olney Botelho; 697/2007, do Deputado Mário Marques; 713/2007, do Deputado Altineu Cortes; todos relatados pelo Deputado Alair Corrêa, foram retirados de pauta; assim como a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 590/2007, do Deputado Gilberto Palmares; os Projetos de Lei nºs. 146/2007, do Deputado Marcelo Freixo; 748/2007, do Deputado Átila Nunes; e o Projeto de Resolução nº 1744/2007, do Deputado Paulo Mustrangi, todos relatados pelo Deputado Domingos Brazão. A discussão dos itens um e dois do Edital foi adiada para a próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às treze horas e cinqüenta e um minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de setembro de 2007. (a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e sete, às onze horas, realizou-se a 20ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado PAULO MELO, com a presença dos Deputados ÁLVARO LINS, Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (ingressou no decorrer da reunião), INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, e APARECIDA GAMA (ingressou no decorrer da reunião), suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Aberta a reunião ordinária para tratar de assuntos específicos em relação à prejudicabilidade e, também, ao procedimento da Comissão, que deverá, nesse caso, em sendo decidido aqui, ter uma conversa com o Presidente da Assembléia, porque entendo eu que, no que diz respeito aos pareceres, não há parecer Pela Transformação em Indicação Legislativa e nem parecer Pela Transformação em Indicação Simples. No que diz respeito aos pareceres da Comissão, essa denominação não está no Regimento. Tendo que discutir, deveríamos conversar com o Presidente da Assembléia e com a Mesa Diretora para devolver - se for decidido assim - ao Presidente para que encaminhe à Comissão de Indicações Legislativas. Está aberta a discussão. Deputado Luiz Paulo - Questão de ordem, Senhor Presidente. Eu achava, por ser menos polêmico, que a gente pudesse, primeiro, discutir as questões das transformações para depois ir para a prejudicabilidade. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Não há problema para a inversão. Podemos discutir as questões relativas às indicações simples e legislativas. Deputado Luiz Paulo - Nesse ponto, quando Vossa Excelência abrir, inscrevo-me para discutir. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Deputado Luiz Paulo para discutir. Deputado Luiz Paulo - Senhor Presidente, já li algumas vezes as propostas que Vossa Excelência, com a Assessoria de Vossa Excelência, preparou como roteiro de discussão. Eu acho absolutamente relevante a discussão sobre parecer da transformação em indicação legislativa e indicação simples, porque nós vivemos um processo esquizofrênico aqui na nossa Casa. Veja só, na leitura do Regimento Interno a gente verifica qual é a atribuição da Comissão de Constituição e Justiça? Dar parecer pela constitucionalidade ou pela inconstitucionalidade. No meu entendimento, depois, a Comissão pode fazer outras apreciações até de mérito, mas ela tem que de “cara” afirmar que é constitucional ou inconstitucional. Então, o parecer para sair daqui com o voto pela transformação em indicação legislativa... Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Vossa Excelência me concede um aparte? Deputado Luiz Paulo - Pois não. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Vossa Excelência está certo. Foi o que nós começamos a discutir no começo aqui e não levamos a cabo. Lembra? Deputado Luiz Paulo - Isso. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - No começo... e Vossa Excelência aceitou era assim: o parecer é pela inconstitucionalidade concluindo por transformação. Nós abandonamos isso no meio. Deputado Luiz Paulo - Exatamente. Por quê? Então, você subentende que quando a CCJ propõe TIL ou TIS é porque é inconstitucional, mas está subentendido. Não está declarado. Aí vai para uma Comissão Permanente, imaginem, a de Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais - que eu presido - aí começa a esquizofrenia. As Comissões Permanentes só podem fazer análise de mérito. Análise de mérito, no meu entendimento, tem que ser logo favorável ou contrário. Então, fica um processo, muitas vezes, pela TIL e com uma série de pareceres das Comissões favorável. O que induz, no Plenário, que se derrube a decisão da Comissão de Constituição e Justiça, porque se têm tantos pareceres favoráveis é porque está todo mundo de acordo com o projeto. Então, eu acho que esse é um caminho muito contraditório. Eu acho, de fato, que qualquer que seja o projeto o parecer é Pela Constitucionalidade ou Pela Inconstitucionalidade; e no caso da inconstitucionalidade se o projeto tiver grande mérito aí, sim, deve poder se dar o voto pela TIL. Não acho que nem a Comissão de Constituição e Justiça deva dar voto pela TIS. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Perfeito. Deputado Luiz Paulo - De verdade, pela TIL, por quê? Porque se a gente está examinando que aquilo tem mérito para o Poder Legislativo mandar um projeto de lei aqui para esta Casa, por que TIS? TIS é indicação simples. Se é indicação simples, não tem mérito legislativo. Então, não precisa. O Deputado tem que ter a sensibilidade para saber se a proposta dele é uma TIS. Se for uma TIS tem que poupar o trabalho de todo mundo e fazer uma indicação direta. Não tem nada que obstaculize. Eu defendo aqui essa posição que é muito similar ao que está escrito e, principalmente, o fecho. Se o conjunto dos sete presentes ou dos seis presentes, a maioria total presente na CCJ, dê pela inconstitucionalidade com a recomendação de TIL, vai direto para a Comissão fazer a TIL. Não precisa tramitar graciosamente, por quê? O que diz o Regimento Interno? Quando é inconstitucional, pela maioria total dos presentes, não vai a arquivo? Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Vai. Deputado Luiz Paulo - Então, ao invés de arquivo, o Regimento Interno prevê, vai para a Comissão de Indicações Legislativas que vai fazer a indicação. Poupa tempo de todo mundo e poupa, também, recursos na tramitação do processo. Essa é a minha posição. Deputado Álvaro Lins - Para discutir. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Para discutir, Deputado Álvaro Lins. Depois, a Deputada Inês Pandeló. Deputado Álvaro Lins - Eu concordo plenamente com a posição do Deputado Luiz Paulo e de Vossa Excelência no que diz respeito à não previsão desse parecer da CCJ sobre transformação em indicação legislativa. O que nós faríamos, então, pelo que entendi, seria o parecer pela inconstitucionalidade concluindo pela transformação em indicação legislativa. Até aí está tudo ok. A questão que levanto aqui é sobre o tramite que essa proposição vai receber a partir dessa decisão, porque o art. 26, §1º, alínea “i”, diz o seguinte: quando a Comissão... Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Do inciso VII. Deputado Álvaro Lins - ...conclui pela inconstitucionalidade por unanimidade dos seus membros, ainda que seja com a conclusão por indicação legislativa, a proposição não vai para a Comissão de Indicações Legislativas e, sim, para a Mesa Diretora. Então, caberia à Mesa Diretora fazer esse encaminhamento à Comissão de Indicações Legislativas. Deputado Luiz Paulo - Perfeito. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Perfeito. Deputado Álvaro Lins - É isso? Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - É isso. Porém, isso supera as nossas atribuições e competência. Acho que nós deveríamos bolar um ato e levar ao Presidente da Casa para que ele, numa sinergia com a Comissão de Constituição e Justiça, pudesse implementar isso. Depende de um ato. Isso é ato de ofício da Mesa. Deputado Álvaro Lins - Precisa de um ato? Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Precisa, da Mesa. Acho que a gente podia conversar com o Presidente e ele determinar à Mesa Diretora; ou por ato, ou de ofício. Deputado Álvaro Lins - Eu acho que a alínea “i” é bem clara: fica a Comissão de Constituição e Justiça o parecer concluído por unanimidade dos membros presentes pela inconstitucionalidade de uma proposição - que vai ser o caso - a sua tramitação será interrompida de imediato e encaminhada à Mesa Diretora, ainda que distribuída a outras Comissões. A Mesa Diretora já tem esse poder. Então, acho que nem precisa de um ato. É uma questão só de decidir a passagem dessa forma. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Deputada Inês Pandeló. Deputada Inês Pandeló - Bom, antes de entrar diretamente nesse assunto, já que vai ter a conversa com o Presidente, com a Mesa Diretora eu acho que tem como a Mesa Diretora, a Presidência poupar bastante... Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Eu vou chegar lá. Deputada Inês Pandeló - ...trabalho da nossa Comissão. A gente fica aqui muitas vezes dando prejudicabilidade, sendo que sendo que lá na hora de entrar com o projeto é que se deve ver se está cumprindo ou não o Regimento. A gente veria aqui os outros casos ou algum que saísse dessa malha, desses critérios iniciais. Isso, também, tem a ver com o tempo que a gente está discutindo aqui. O Deputado Luiz Paulo falou - eu concordo com tudo o que foi falado do ponto de vista de que esta Comissão tem que dar pela constitucionalidade ou inconstitucionalidade e, depois enviar para que seja feita a indicação legislativa. Isso vai agilizar bastante o trabalho -, se eu ouvi bem, que seria pela maioria dos membros. Acho que é pela unanimidade. Deputado Luiz Paulo - Unanimidade de todos os presentes. Se tiver sete, serão sete. Se tiver seis, serão seis. Quantos estiverem aqui. Se tiver um voto contrário tramita. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Eu quero discutir aqui. Em primeiro lugar, temos que nos despir do vestal do interesse. Todos nós antes de qualquer coisa somos Deputados. Por via de conseqüência, analisamos aqui sempre pelo prisma do interesse parlamentar de achar que o que decidimos, hoje, pode ser um obstáculo à nossa atuação amanhã. Eu penso diferente. É importante dizer que um Parlamento se consolida, faz-se respeitar pela grandeza de suas leis. Não pelo varejo do seu dia-a-dia. Nós não fomos eleitos para sermos apenas fomentadores do anuário das leis, ao contrário, acho que esse é um processo de discussão maior. Esta Comissão, apesar de tudo o que acontece... Hoje, sou Presidente, estou no meu quinto mandato durante oito anos, numa delas eu fiquei como mero espectador - nem como coadjuvante - mas sempre entendi que o julgamento da Comissão de Constituição e Justiça tem que se basear, principalmente, no princípio da legalidade. Isso, às vezes, o Deputado Luiz Paulo, que é meu amigo, a gente conversa, nós fugimos um pouco para atender a interesses partidários, porque faz parte do jogo mesmo. Só que, quantas leis inexeqüíveis, leis inaplicáveis, leis que caem com uma facilidade do barraco sem nenhuma viga, sem nenhuma sustentação, na instância menor do Poder Judiciário, no nosso caso, que é o Tribunal de Justiça do Rio, foram aprovadas? Nós já recebemos aqui quase que três inconstitucionalidades comunicadas à Casa - que eu tenho que tomar conhecimento - por dia, de leis que nós nos digladiamos, brigamos, às vezes, há indisposição por uma colocação, uma posição e a lei é aprovada, todo mundo aplaudido, conseguiu uma nota no jornal, mas ela não consegue. Eu mesmo sou vencido aqui, porque para a nossa assessoria tudo pode, quando é para a gente. É o que eu sempre digo: aqui tem o Dr. Marcos Neves e a Dra. Milena, profundos conhecedores do Direito, mas, nesses dias tentaram me convencer de que uma matéria era constitucional porque era de um amigo deles. Não pode. Mas não pode ser assim. Eu dizia exatamente isso lá: vocês não podem fazer isso. Vocês não podem fazer isso sob pena de degradarem a atuação de vocês. Por que pode para mim, pode para o Álvaro Lins e não pode para outro? Nós fazemos isso. Na grande maioria das vezes nós fazemos isso. Só acho que está errado. Dr. Álvaro Lins é professor de Direito, advogado; Luiz Paulo é um grande arquiteto que consegue também arquitetar pelo mundo jurídico, talvez por causa da Pirâmide de Kelsen; a Inês Pandeló é uma mulher de visão; eu sou um preposto de rábula. Ao analisar no dia-a-dia as questões políticas e jurídicas, a gente vê que esta é a Comissão mais importante do Parlamento. Ela é tão importante, tão importante que, para se cassar um mandato de Deputado, mesmo com o Conselho de Ética, cabe recurso a ela. Ela é tão importante que, de acordo com o artigo 142, da prejudicabilidade, se o Presidente declarar de ofício a prejudicabilidade no prazo de cinco dias, cabe recurso à Comissão de Constituição e Justiça. Isso porque cabe a ela, não a nós, que somos efêmeros, passageiros desta sala, dirimir todas as dúvidas jurídicas. Por isso que acho a importância dela na sua manifestação. Então, só discordando, vou acompanhar, acho que quando ela dá o parecer Pela Inconstitucionalidade, Concluindo por Transformação em Indicação Legislativa, não é o caso da matéria ir à arquivo, ela tem que ir à Indicação Legislativa, funciona assim no Congresso. Pelo contrário, no Congresso, o parecer foi pela inconstitucionalidade, ela dá a palavra final. Antes se faz uma Comissão Especial para analisar o mérito da matéria, e depois a Comissão de Constituição e Justiça se pronuncia, opina sobre a legalidade, sobre a precedência constitucional da matéria - pra você ver a importância da Comissão! E, quando ela dá o parecer, acabou, porque um Parlamento que faz as leis, que deve se pautar pelos princípios éticos, como ele pode votar uma matéria que a norteadora de suas decisões legais, o Plenário como superior, mas na análise é a Comissão de Constituição e Justiça, que pode, inclusive, antes de o Plenário ser ouvido, tem que ser ouvida antes da Comissão de Constituição e Justiça em qualquer recurso. Recorre-se ao Plenário ouvida antes a Comissão de Constituição e Justiça. Acho que a gente tinha que criar... Amanhã não estou mais, Luiz Paulo amanhã não vai estar, Álvaro Lins não vai, Inês Pandeló... A gente tinha que criar até para que nós não nos víssemos forçados a ter uma prática que, muitas das vezes, contraria aquilo que nós mesmos queremos, Deputado Luiz Paulo sabe disso, pra atender uma questão de praticidade. Não se trata da questão, e muitas das vezes eu, Paulo Melo, também por ser Presidente de uma Comissão, vejo que a análise de projetos de minha autoria não é feito pelo único prisma jurídico, mas muito mais pela posição que ocupo do que pelo projeto que apresento. Então, essa é a questão. Deputado Álvaro Lins - Peço a palavra, pela ordem, Senhor Presidente. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Pela ordem, tem a palavra o Senhor Deputado Álvaro Lins. Deputado Álvaro Lins - Eu tenho a perfeita noção da importância da Comissão de Constituição e Justiça. Em qualquer doutrina, qualquer livro de Direito Constitucional, vamos ver que o controle de constitucionalidade, que é uma matéria desse tipo de Direito, é previsto de ser exercido em dois momentos: a posteriori, pelos tribunais, pela ação direta de inconstitucionalidade, representação de inconstitucionalidade; e, antes, pela atuação da Comissão de Constituição e Justiça. Não cabe, por exemplo, qualquer ação judicial para travar um Projeto de Lei, é inviável, é inadmissível pela legislação brasileira. Por quê? Porque entende o legislador que compete exclusivamente à Casa Legislativa, através da sua Comissão de Constituição e Justiça, exercer esse controle de constitucionalidade. Eu queria apenas tocar aqui, mais uma vez, num assunto que foi levantado pela Deputada Inês Pandeló, que seria sobre uma possibilidade de se evitar que projetos manifestamente inconstitucionais ou ilegais chegassem até aqui a Comissão. Mas analisando o Regimento, nós vemos que não há essa previsão. Esse filtro é atribuído à CCJ. Entre as atribuições da Mesa Diretora não está esse controle e, em relação ao Presidente, ele também é obrigado, por dever de ofício, a fazer o encaminhamento da proposição à Comissão, como prevê o artigo 20, inciso II, alínea “a”. Deputada Inês Pandeló - Peço a palavra pela ordem, Senhor Presidente. Deputado Álvaro Lins - Compete ao Presidente, quanto às proposições, proceder a distribuição de matérias às Comissões Permanentes, dando prioridade, no caso, à Comissão de Constituição e Justiça, que deverá ser ouvida em primeiro lugar. Não há previsão de que a Presidência ou a Mesa possa travar um projeto, pois foi isso que eu encontrei aqui. Deputada Inês Pandeló - Peço a palavra pela ordem, Senhor Presidente. Deputado Luiz Paulo - Depois da Deputada Inês Pandeló, eu quero um pela ordem. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Terminar aqui. Deputado, termine sua questão. Vou passar... Deputado Álvaro Lins - Concluindo, eu apenas digo isso: eu não vejo aqui previsão de que a Mesa possa fazer essa triagem. Não sei se há alguma... Deputada Inês Pandeló - Senhor Presidente, Deputado Álvaro Lins, no artigo 143, do Regimento Interno, está dizendo o seguinte: (Lendo) “O Presidente da Assembléia ou de Comissão, de ofício ou mediante consulta de qualquer Deputado, declarará prejudicada a matéria pendente de deliberação: 1 - por haver perdido a oportunidade; 2 - em virtude de pré-julgamento, pelo Plenário, em outra deliberação.” (Conclui a leitura) Então, nesses casos, já pode, porque liberaria a nossa pauta, e muito. Deputado Álvaro Lins - Correto. Deputada Inês Pandeló - Hoje não existe um sistema, por exemplo, a gente entra com um projeto e nem o sistema informatizado da Assembléia permite, mesmo que eu não queira entrar com um projeto inconstitucional, eu acabo caindo nessa, porque, às vezes, aliás, que vai cair na prejudicabilidade, porque o sistema não me dá essa informação. Deputado Álvaro Lins - Na minha fala, eu me referia à questão da constitucionalidade, da análise da constitucionalidade. Deputada Inês Pandeló - Não, aqui, nesses casos... Deputado Álvaro Lins - Aí fala de pré-julgamento e perda de oportunidade. Deputada Inês Pandeló - Anexação e tal. Ainda pela ordem, Senhor Presidente, eu gostaria de colocar para essa Comissão que muitas vezes a gente tem conhecimento do parecer aqui já na sessão da CCJ. Acho que isso dificulta nossa argumentação também. Então, eu pediria que a CCJ pudesse abrir, principalmente para os membros da Comissão, na segunda-feira, ou na terça, pela manhã, os pareceres, para que a gente pudesse, então, argumentar, com um conhecimento maior, porque, muitas vezes, na hora da discussão, apresenta um parecer sobre emendas, inclusive, e a gente até pede para ler, porque a gente não teve o conhecimento da emenda. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - A Presidência, nessa questão de ordem levantada por Vossa Excelência - que não é uma questão de ordem, é uma questão administrativa - a Presidência vai determinar que nenhum projeto seja aceito para inclusão na Ordem do Dia após a sexta-feira em que é publicada a pauta e, na segunda-feira, todos os projetos que irão à discussão e votação estarão disponibilizados para consultas, na sala da Comissão de Constituição e Justiça. Deputada Inês Pandeló - Obrigada. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - OK? Então, decidida a questão levantada por Vossa Excelência. Deputado Luiz Paulo. Deputado Luiz Paulo - Só uma pela ordem, já que a gente está discutindo, Deputado Paulo Melo, Deputado Álvaro Lins, o tema constitucionalidade, na legislatura passada, quando veio a esta Casa o projeto de lei da Lei Orgânica do Ministério Público, eu fiz uma emenda, que foi aqui discutida, e considerada inoportuna, à época, mas que eu continuo defensor. O Ministério Público é o fiscal da lei. Ora, ninguém pode ser fiscal de uma lei inconstitucional ou que se pressupõe inconstitucional. Então, se a gente vive numa república de três poderes e que cada vez mais mecanismos de freios e contrapesos são exigidos desses poderes, o Ministério Público tinha, no meu entender, a obrigação, o dever de, qualquer lei que fosse sancionada, tivesse origem no Executivo ou no Legislativo, ou mesmo no Judiciário, de examinar se ela é inconstitucional e caso, a julgamento do Ministério Público, fosse decidido que seria inconstitucional, deveria ele, de pronto, representar pela inconstitucionalidade. Eu acho que esse vazio é um vazio que não está sen do cumprido pelo Ministério Público Estadual, porque ele só fala nas ações de inconstitucionalidade do TJ, aqui, se provocado e, eventualmente, ele faz uma representação de inconstitucionalidade. Então, devia ser dever do Ministério Público fazê-lo, sempre que assim o julgar inconstitucional. Porque só assim a gente, também, depurava o volume de leis inconstitucionais. Algumas acontecem, e o Deputado Paulo Melo tem razão, pelos dramas político-partidários da CCJ, muitas vezes os pareceres da CCJ são derrubados em Plenário, também isso ocorre, e, muitas vezes, os vetos do Poder Executivo também são político-partidários e eleitorais, às vezes, matéria análoga, uma é vetada e outra não, dependendo da época do ano. As derrubadas do veto também obedecem, muitas vezes, o esticar das cordas entre Executivo e Legislativo. Ora, diante disso tudo, quem tem que exercitar, no caso específico, esse sistema de freios e contrapesos, tem que ser o Ministério Público representando, de ofício, obrigatoriamente. Estou trazendo esse tema porque continuo cada vez mais convicto de que o Ministério Público está omisso nessa questão. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Me permite um aparte? Vossa Excelência não terminou. Processo qualquer pode representar as Câmaras de Vereadores; no caso de uma lei estadual, o Governador do Estado do Rio de Janeiro; no caso de uma lei estadual, a Assembléia Legislativa, partidos políticos, sindicatos. A legitimidade está feita. Eu, com sinceridade, eu acho que nós cometemos um grande erro aqui e eu assumo a responsabilidade: foi na feitura da Lei Orgânica do Ministério Público. Porque o Ministério Público é o seguinte: ele fiscaliza todas as leis, menos as que conseguem privilégios para ele. Essa não fiscaliza, não entra com argüição de inconstitucionalidade. Eu acho que quem tem que fazer esse papel, Deputado, eu me lembro quando fui dizer para Vossa Excelência que queria ser Deputado Federal, eu disse assim: vou fazer aqui um processo autofágico, e dizer que Vossa Excelência tem que ser candidato a Deputado Estadual, lembra? E por que isso? Porque Vossa Excelência conhece o Estado do Rio de Janeiro, conhece os políticos do Estado do Rio de Janeiro, tem conhecimento de causa. Eu prefiro ser, aqui no Parlamento, cabeça de formiga do que rabo de leão no Congresso Nacional. Eu falava isso para Vossa Excelência E acho que esse papel fundamental que eu defendia, para que Vossa Excelência participasse, ainda é do político. Por isso cabem as instâncias judiciais. Em matéria de análise, analisar essa matéria constitucional, ou não, cabendo sempre recurso à instância superior. Ao processo legislativo, cabe à Casa, sim, dirimir suas dúvidas, às vezes de maneira equivocada aprovar e, às vezes, de maneira extremamente acertada corrigir equívocos. Esse processo tem que ser do legislativo. Eu discordo frontalmente de Vossa Excelência, dessa proposta. Sei que ainda vamos nos enfrentar à frente. Deputado Luiz Paulo - Senhor Presidente, rapidamente. Eu apresentei uma emenda constitucional a esta Casa, seguramente ainda está tramitando - já tem uns três anos - que diz o seguinte: que qualquer um do povo, se assim o desejar, pode fazer representação de inconstitucionalidade. Assim, eu entendo o Parlamento, os partidos políticos, as Câmaras de Vereadores - se assim o desejar! Mas, acho, ao contrário, não as pessoas, mas a instituição, o Ministério Público, não é se assim o desejar. É dever do Ministério Público! E isso, ele não o faz, porque não faz o controle, no verde, de constitucionalidade. Que deveria fazer nesse sistema de freios e contrapeso. Não estou discutindo se os promotores de justiça são melhores, são piores, etc. Estou discutindo o processo legal. Representar por inconstitucionalidade, acho eu que qualquer um do povo podia fazer. Mas dever de analisar constitucionalidade, tem o Ministério Público. A Comissão de Constituição e Justiça tem outro dever, de apreciar a constitucionalidade das matérias que tramitam nesta Casa. Estou falando depois. Tem um controle antes e depois. No controle antes, eu considero que é o poder legislativo, não tenho dúvida nenhuma, e não abro mão disso. Para isso fomos eleitos. Mas após a lei estar promulgada, cabe ao Ministério Público, que não o faz. As outras representações são facultativas de fazer. O Ministério Público deveria ser obrigação. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Deputado Álvaro Lins, Vossa Excelência, encerrada a discussão da questão da transformação em indicação legislativa... Da transformação em indicação simples, é inconstitucionalidade direta, porque nós mandamos... Olha como é um paradoxo. Passa em todas as Comissões, é aprovada a indicação simples, sabe para quem vai? Para o Deputado, para fazer a indicação simples. Deputada Inês Pandeló - E muitas vezes o Deputado já não está mais aqui, que eu já chamei a atenção em Plenário algumas vezes. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Deputado Álvaro Lins, Vossa Excelência vota na proposta de que a Comissão dá “Pela Inconstitucionalidade, concluindo por Transformação em Indicação Legislativa” ou “Pela Inconstitucionalidade”, quando a matéria for de indicação simples, competência do Deputado. Deputado Álvaro Lins - Voto a favor da proposta. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - E com o compromisso dos membros desta Comissão de procurarmos o Presidente da Assembléia para conversar. Concorda? Deputado Álvaro Lins - De acordo. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Deputada Inês Pandeló? Deputado Luiz Paulo - Só com um adendo, Deputado: tem uma terceira hipótese.\r\n\r\nSenhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Qual? Deputado Luiz Paulo - Que é a inconstitucionalidade de matérias que não carecem de indicação legislativa nem indicação simples, essas vão a arquivo, também, diretas. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Essa já está no §1o do artigo 26. Deputada? Deputada Inês Pandeló - Favorável. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Favorável. Eu também voto favorável. Então, ficou decidido isso. Deputado Luiz Paulo - Deixa-me votar, Deputado? Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Deputado Luiz Paulo. Deputado Luiz Paulo - Eu voto favorável. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Está bom, Deputado. Então, esgotada a matéria, passamos a discutir a questão do artigo 142 do Regimento Interno, da prejudicabilidade. Quem é o primeiro inscrito? Deputado Luiz Paulo. Deputado Luiz Paulo - Esse assunto é mais complexo. Essa matéria ela tem certa complexidade, porque além de envolver o Regimento Interno envolve também a Lei Complementar Federal 95, de 98. E envolve as questões referentes à Sessão Legislativa, Legislatura e mudança, muitas vezes, de princípios constitucionais no que tange a emendas constitucionais ou decisões do Superior Tribunal Federal. Bom. Então, o que é que eu considero? A questão da prejudicabilidade pode ser: o processo tramitando já na Casa anterior ao mesmo que é apresentado. Nesse caso específico teria que, obrigatoriamente, haver a anexação e os dois processos serem apreciados pela CCJ, e muitas vezes, o processo mais recente servir até de alguma emenda aditiva ou modificativa, a critério da Comissão, em relação ao processo anterior. Tal fato não ocorre. Já aconteceu comigo e aconteceu com outros Deputados, a gente ter projeto de lei tramitando aqui na Casa, chegar um projeto do Executivo, e o nosso estar liquidado. Isso inclusive é um insulto não à pessoa, mas ao Poder Legislativo. A gente tem um processo na Casa tramitando sua matéria, chega um do Executivo, o nosso é liquidado? Nem menção a ele se faz. Deveria haver, no mínimo, a anexação e o processo quando chegar do Legislativo servir de contribuição, para que cheque o do Executivo ou vice versa. Então, eu acho que tem uma questão orgânica em relação à prejudicabilidade o processo que já esteja em tramitando, necessariamente, ainda sem decisão, só tramitando. Segundo... Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Eu gostaria de pedir desculpas. Vossa Excelência riscou a propostas dos projetos que estão pendentes de liberação, da questão de anexação? Eu só não peguei esse trecho, por favor. Deputado Luiz Paulo - É o seguinte: às vezes tem um projeto de lei tramitando na Casa, já até recebeu o parecer da CCJ e de algumas Comissões, está tramitando, mas não foi a Plenário. Aí chega um projeto do Executivo sobre o mesmo tema. O Projeto do Legislativo que está tramitando, sai do ar e o do Executivo vai para a pauta. Quando tinha que haver a anexação, para um melhorar o outro. Até pela ordem, se o do Legislativo não tivesse vício de iniciativa, o do Executivo é que tinha que ser anexado ao do Legislativo. Mas não é o que ocorre aqui. Pelo menos, nunca ocorreu há quatro anos atrás. Mata-se o projeto do Legislativo e aprova-se em regime de urgência o do Executivo. Isso contém um erro regimental. Segundo, Deputado Paulo Melo, é quando existem dois projetos do Legislativo tramitando sobre temas similares. Deveria ser feita a anexação; e dos dois projetos, o mais velho tomaria como anexo o mais novo; e esse mais novo poderia servir até como uma emenda, mas com uma análise conjunta da Comissão sobre os dois, não simplesmente um enterrar o outro sem que seja considerado, na medida em que eles não sejam cópias idênticas - o que raramente acontece, às vezes acontece; mas a grande imensa maioria são variações sobre o mesmo tema. E nessas variações pode um ajudar o outro. Não precisa um liquidar o outro. Essa é a segunda questão. Aí, vem a terceira questão. Estou examinando todas as hipóteses. A questão é que um projeto vem aqui nessa CCJ - veja como tem muitas variantes - e, pela totalidade dos seus membros, o projeto é dado pela inconstitucionalidade. Nesse caso, está dentro daquela construção. Somente se houver uma emenda constitucional, que tenha alterado a razão da inconstitucionalidade, ou uma decisão do Supremo, que possa ter mudado aquele entendimento, esse processo poderá ser reapresentado. Aí, pode ser reapresentado se houver mudança na mesma legislatura, na legislatura seguinte, ou na mesma Sessão, ou na Sessão Legislativa seguinte. Por quê? Mudou-se a interpretação da inconstitucionalidade por decisão do Supremo, ou por mudança de um artigo da Constituição, a barreira da Sessão Legislativa da legislatura caiu. Agora, e aí, sobra mais um caso. O projeto vem aqui e a CCJ aprova pela constitucionalidade, passa nas Comissões, vai ao Plenário - recebeu aqui a constitucionalidade - que o aprova, vai para o Executivo que veta e o Plenário mantém o veto. Neste caso, no meu entendimento, houve um contraditório, e sabemos que o Plenário é soberano, mas, infelizmente, o exame de veto, aqui nesta Casa, é voto aberto - quando deveria ser voto fechado. Aí, vale muito a hipocrisia dizer que o voto aberto é bom em todos os casos, e não é, em alguns casos é ótimo, mas em outros não. Mas, continuo achando a mesma coisa. Eleição à Presidência da Casa e veto tinham que ser voto fechado. Mas, aí o veto está derrubado. Houve uma contradição. A CCJ deu pela constitucionalidade, as Comissões aprovaram, o Plenário manteve a constitucionalidade, o Executivo achou inconstitucional e o Pleno, que pode estar na mesma legislatura, ou não, porque também já aconteceu agora. Quantos vetos foram mantidos em legislatura anterior e o Pleno derrubou? No meu entendimento, e está é minha opinião - não há nada no Regimento Interno sendo impeditivo e o Deputado pode reapresentar o projeto na Sessão Legislativa seguinte. O artigo - acho que é o 90 - diz só o seguinte: para efeitos deste artigo, considerar-se-á também rejeitado o projeto de lei cujo veto tenha sido confirmado pela Assembléia. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Vossa Excelência me permite um aparte? Deputado Luiz Paulo - Pois não. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Aí no 142 diz assim: da Prejudicabilidade. Consideram-se prejudicados... O 142, o artigo está na frente, já analisando todas as hipóteses. Consideram-se prejudicados: a discussão ou votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma Sessão Legislativa ou transformado em diploma legal. Na mesma sessão... Dois: a discussão ou votação de qualquer projeto semelhante a outro considerado inconstitucional de acordo com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Quatro: a discussão ou votação de proposição apensada quando a rejeitada for idêntica à apensada. A proposição... Deputada Inês Pandeló - A discussão. Agora que é o quatro. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Concordo com Vossa Excelência. Deputada Inês Pandeló - Artigo 143. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Não... O 143 trata: o Presidente da Assembléia ou de Comissão, por haver perdido oportunidade, em virtude de pré-julgamento pelo Plenário em outra deliberação. Mas eu... Deputado Luiz Paulo - Mas, Deputado Paulo Melo, tudo o que o senhor leu no artigo 142 não invalidou o que eu disse. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Não, não. Eu quero inclusive, Deputado, aqui ter humildade para reconsiderar sempre. Na leitura do 142 que é onde eu formava minha convicção nessa questão da Sessão Legislativa, Vossa Excelência está certo. Deputado Luiz Paulo - Então, são essas hipóteses que eu queria aqui consignar. Deputada Inês Pandeló - Um aparte? Deputado Luiz Paulo - Pois não. Deputada Inês Pandeló - É porque muitas vezes, ou algumas vezes, na hora do Executivo fazer o seu veto ele pode elencar nas suas argumentações que, de repente, a gente não analisou. Então o veto traz um outro subsídio, um outro argumento de discussão. Deputado Luiz Paulo - Nós já tivemos aqui, no final da legislatura passada para esta, duas questões... O projeto da Deputada Aparecida Gama sobre benefício fiscal, incluindo o Município. A CCJ deu pela inconstitucionalidade, derrubou-se o veto em Plenário. Foi a sanção do Executivo. O Executivo sancionou. E depois, não sei se da mesma Deputada Aparecida Gama ou de outro Deputado, um projeto, outro, idêntico, foi vetado. Por isso que eu digo que não há nenhum impeditivo na Sessão Legislativa seguinte ser reapresentado. Porque houve contraditório. Não houve unanimidade de parecer. E no fundo, no fundo, a decisão teve um caráter político muito forte, não um caráter de constitucionalidade. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Deputada Inês quer fazer uso da palavra. Deputada Inês Pandeló - É que existe aqui também uma forma que a gente tem usado aqui na Comissão que quando um autor de um projeto de lei faz um outro projeto falando de um mesmo assunto, versando sobre um mesmo assunto de um projeto já existente, aprovado ou em discussão, quando na verdade ele deveria estar fazendo emendas àquela lei ou àquele projeto anterior. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Modificação. Lei Complementar 95. Deputada Inês Pandeló - Mas ele apresenta - ou ela apresenta - um novo projeto. Normalmente, a gente aqui, para salvar o projeto, a gente acaba fazendo emendas para colocar na constitucionalidade, esse projeto ser aproveitado. Quando talvez a melhor atitude da Comissão fosse devolver o projeto ao Deputado para que ele adequasse, ele fazer esse trabalho e não a Comissão. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Só quem pode fazer isso, Deputada, respondendo já, mesmo sem ter sido suscitada, respondendo uma questão de ordem, essa competência ao Deputado é do Presidente da Assembléia. Mas eu acho que antes de emitir o parecer nós poderíamos comunicar ao Deputado. Concorda, Deputado? “Olha, meu amigo, seu projeto do jeito que está aqui não dá!”. Fazer uma comunicação. Como eu quero aqui reparar uma fala anterior. Quando eu não entendo nada, sou do tempo muito além, não entendo nada de computadores, nós vamos passar os pareceres, pela constitucionalidade ou não, pelo e-mail de cada assessor ou do próprio Deputado, porque fica mais fácil. Só não receberemos porque, a Secretaria da Comissão passou um “bizu” aqui, que tem projeto que chega cinco minutos antes da reunião. Se o projeto chegar cinco minutos antes da pauta a Presidência declarará a matéria prejudicada de deliberação naquela sessão por falta de parecer, e a incluirá na sessão seguinte. Deputada Inês Pandeló - Presidente, com relação ainda à questão de ordem que apresentei anteriormente, é que a Comissão poderia baixar em diligência ao autor para que ele fizesse as modificações necessárias. Porque aí poupa um trabalho da Comissão; o autor faria. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Pode baixar em diligência ao autor. Deputado Álvaro Lins, quando o projeto... A proposta é que nós poderemos... Quando um projeto que estiver tramitando na Casa, aparece outro projeto que trata sobre o mesmo assunto, ou quer modificar uma lei, mas não pelo princípio legal da Lei Complementar 95, fazendo outra lei, nós baixemos em diligência ao autor para que ele faça o processo legislativo correto. Então, isso já é matéria; é uma decisão que nós vamos botar na resolução. Deputado Álvaro Lins, para discutir. Deputado Álvaro Lins - Poupa-se um tempo enorme. Para discutir, Senhor Presidente. Eu acho que a questão mais complexa aqui em relação à prejudicabilidade, está no artigo 142, inciso II. Eu já assisti aqui alguns debates na Comissão, indagando o seguinte: no inciso I: consideram-se prejudicados a discussão ou votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma Sessão Legislativa, ou transformado em diploma legal. Até aí, tudo bem. No inciso II: a discussão ou votação de qualquer projeto semelhante a outro considerado inconstitucional, de acordo com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Aí, às vezes, invoca-se aqui a analogia com o inciso I para dizer que também deveria ser estipulado um prazo, que é a mesma Sessão Legislativa. Eu aprendi a interpretar a lei de forma sistêmica; a interpretação não é apenas literal, ela é sistêmica, ela tem que estar de acordo com todo o conteúdo. E, o que eu percebo aqui é que o legislador, o nosso plenário, quando elaborou o regimento, quando ele quis estipular e fixar o prazo da Sessão Legislativa, ele o fez, de maneira expressa, no inciso I. Se ele quisesse que os projetos, a discussão e votação de projeto semelhante a outro, considerado inconstitucional, de acordo com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, também somente se aplicasse aos projetos da mesma Sessão Legislativa, ele o faria expressamente, como fez no inciso I. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Fazia um inciso I e fazia as alíneas estipulando os casos. Deputado Álvaro Lins - Não tem por quê. Eu acho que aqui não se pode estender analogia. A única forma de se modificar isso é mudando o Regimento; não há interpretação que possa estender esse lapso aqui da Sessão Legislativa ao inciso II. E, mais, pegando a Constituição Federal, no seu Artigo 60, §5º, onde se trata das emendas à Constituição. O constituinte federal usou exatamente o mesmo critério, falando de emenda à constituição: “A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma Sessão Legislativa”. Quando ele fala das leis, ele não fala nada. Ele só usou essa exceção quando tratou das emendas à Constituição, e não dos projetos de lei ordinária, lei complementar. Então, o meu posicionamento, Senhor Presidente... Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Vossa Excelência me concede um aparte, antes de terminar? Deputado Álvaro Lins - Pois não. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Eu concordo com Vossa Excelência, pode até ter havido o equívoco, e estou falando aqui diretamente para a assessoria do Deputado Paulo Ramos, meu amigo. Acho que, nesse caso, deveríamos, até o próprio Deputado - e tem o meu parecer favorável -, apresentar uma modificação ao Regimento. Eu voto. Entendeu, Deputado Luiz Paulo? Dizendo o seguinte: na mesma Sessão Legislativa, também se aplicando o disposto no parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Deputado Álvaro Lins - É a única forma. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Eu aprovo. Pode apresentar. Tem o meu apoio, desde que nós modifiquemos o Regimento. Deputada Inês. Deputada Inês Pandeló - Nessa questão do 2º do artigo 142, o 2º, teria que fazer um acréscimo no Regimento Interno com o seguinte teor: salvo modificação constitucional ou legal posterior ao referido parecer, porque pode acontecer o caso de a lei mudar, de a Constituição mudar. Nesse caso, cabe reapresentar, porque mudou a lei. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Isso nós podemos decidir aqui, isso é uma questão do Deputado. Isso cabe ao julgador. Se uma lei muda, ele tem que entender, então, nós podemos estipular isso. Nesse caso, aplicar quando a lei mudar, automaticamente, a Comissão toma a atitude que aquela lei impôs. Não tem problema nenhum, mas eu acho que deveria fazer uma mudança no Regimento. Deputada Inês Pandeló - Pois é, é bom porque, como Vossa Excelência falou, os próximos Deputados... Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Tem o meu apoio. Então, na questão de vetos, o Deputado, para... O Plenário julgou, na mesma Sessão Legislativa não, salvo se - isso também já é precedente regimental - tiver apoiamento da maioria absoluta dos membros da Assembléia. Então, o Deputado tem um precedente regimental, é só colher 36 assinaturas. Então, na mesma sessão, mantém-se a prejudicabilidade. Concorda, Deputado? Deputada Inês? Deputado Brazão? Deputado Álvaro Lins? Deputado Álvaro Lins - Favorável. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Deputada Aparecida? Favorável. Na questão... Estamos discutindo, Deputado Luiz Paulo, na questão, vou discutir, de uma proposta de um projeto que, agora eu vou fazer uma proposta, esteja circulando e que cada Relator descubra que a matéria é idêntica ou correlata a outra. Eu queria fazer uma proposta: que não déssemos o parecer pela anexação, que declarássemos que é necessária a anexação, pedíssemos o projeto para analisar, porque, às vezes, pode ter, na anexação, um artigo que interesse a outro projeto e que não esteja. Deputado Luiz Paulo - É a tese que eu defendi. Isso mesmo. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Concorda, Deputado Luiz Paulo, Deputada Inês, Deputada Aparecida? Deputado Domingos Brazão? Concordo. Então, só para complementar... Vossa Excelência pegou um projeto. Aí, diz o seguinte aqui: Vossa Excelência apresenta, manda anexar, anexa ao Projeto de Lei 784. Vossa Excelência não vai fazer isso, Vossa Excelência, na sessão, vai dizer: a matéria está prejudicada porque existe um projeto tramitando na Casa. Vossa Excelência pede esse projeto de anexação para analisar, porque pode fazer um substitutivo. A ementa, o caput, às vezes, é diferente do resto do projeto e a gente acaba prejudicando um, não aproveitando outro. A gente poderia aproveitar e fazer um substitutivo incorporando as propostas. Deputada Inês Pandeló - Ou retornar ao autor. Deputado Domingos Brazão - A tramitação desse projeto vai ser prejudicada ou vai ser suspensa, aguardando a anexação? Deputado Luiz Paulo - Suspensa. Deputado Domingos Brazão - Porque o senhor usou a expressão “prejudicada”. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Não, prejudicada, não, suspensa. É verdade, ela vai ser sobrestada - botaram o papel aqui, aprendi este termo agora. Vamos sobrestar, ok? Na questão do inciso II, da prejudicabilidade, pelo parecer da Comissão. Deputado Álvaro Lins. Deputado Álvaro Lins - Eu acho que não cabem aqui maiores interpretações. A única forma de se modificar isso é através de mudança no Regimento. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Eu vou, inclusive, apresentar isso. Deputado... Ele concorda, não discorda não. Deputado Álvaro Lins - Concordo aqui com essa conclusão final. Deputado Domingos Brazão - Aqui: a discussão ou votação de qualquer projeto semelhante a outro considerado inconstitucional, de acordo com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Por que eu discordo? A Comissão de Constituição e Justiça muda a cada dois anos e nós não temos aqui a figura da jurisprudência, então um outro legislador pode entender que o projeto é constitucional ou inconstitucional, se for o caso, e nós estaríamos colocando uma mordaça para ele seguir o pensamento anterior. Só nesse inciso II, o resto acho que não afronta não, mas esse inciso II, na verdade, tira a liberdade do Deputado ... Querido, estou entendendo, só que até hoje isso aqui nunca foi aplicado. Pode ter sido aplicado num caso ou outro, mas nunca foi aplicado como regra. Isso que estou dizendo. Eu acho que você cria uma mordaça em relação a isso, até porque você sabe que tem julgamento, até pela inconstitucionalidade às vezes um julgamento muito político ou pela constitucionalidade. E aí você está tirando do novo legislador o direito dele ter uma interpretação diferente. Entendeu, Presidente? Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Entendi o Deputado Domingos Brazão, concordo com a tese dele, mantenho a minha posição, e aqui consultando os membros da Comissão, enquanto não for alterado o Regimento, que a própria Comissão de Constituição e Justiça fizesse uma proposta de mudança do Regimento em relação ao inciso II do artigo 142, para tentar traduzir na emenda o sentimento da Casa. Deputada Inês Pandeló - Que seria? Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Seria o seguinte: não pode apresentar na mesma Sessão Legislativa, como diz o Regimento, mas na outra pode apresentar. Mas enquanto isso não acontecer os autores seguram e até quando for mudado o Regimento a Comissão, já decidido aqui, se manifestará à luz da nova legislação. Não foi decidido isso aqui, que quando mudar a lei nós nos manifestaremos em relação? Deputado Luiz Paulo. Deputado Luiz Paulo - Deputado Presidente, eu, de uma maneira mais ampla, quando pedi para discutir a matéria, tinha tocado nesse aspecto. O Deputado Domingos Brazão traz uma outra questão, mas no mesmo sentido, que a cada dois anos muda a composição da Comissão de Constituição e Justiça. Isso aqui não é o Supremo Tribunal Federal que só muda aos setenta anos ou em caso de morte. E mudando a cada dois anos, mudando a composição, pode mudar a interpretação dos julgadores em relação à constitucionalidade de uma matéria, é pertinente a observação do Deputado Domingos Brazão, pertinente, justa. Mas isso ilide com o inciso II, e eu acho que cada vez mais esse critério de reapresentar na Sessão Legislativa seguinte deve ser pertinente, porque não só pela mudança da Comissão mas às vezes você também muda no convencimento, às vezes o tempo faz com que você tenha defendido uma questão e mais tarde você mude. O próprio Supremo Tribunal Federal, no tempo, e o próprio STJ tem mudado o entendimento sobre determinadas questões. Eu vi nos jornais, festejado por uns e chorado por outros, o STJ tinha um entendimento em aluguéis, o fiador que tivesse só aquele bem não o comprometeria no caso de não pagamento do locatário e, posteriormente, essa decisão se tornou dizendo que o cara foi fiador, seja o único bem ou não, é responsável, solidário com a dívida do locatário. Mudou o próprio entendimento. Então, acho que a gente devia providenciar, de forma muito rápida, uma proposta como Vossa Excelência está querendo, de mudança de Regimento, como proposta da Comissão de Constituição e Justiça. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Vamos fazer hoje a mudança e vamos pegar assinatura. Agora, só uma questão importante aqui, dizer, Deputado, que isso não está sendo apenas uma discussão. Será baixado um Ato Normativo da Comissão de Constituição e Justiça com assinatura, porque isso vale, como valeu quando o Deputado Marco Antônio fez no tempo e está valendo até e vale. Vou mandar preparar o projeto de resolução mudando o inciso II do art. 142, estabelecendo, por analogia, o mesmo direito do inciso I, certo, Senhor Deputado Álvaro Lins, dando também o direito que não vai ser permitido na mesma Sessão Legislativa, mas na Sessão Legislativa seguinte pode. Outra questão foi que a assessoria da Comissão, em especial o Dr. Marcos Neves e a Dra. Milena fizeram um trabalho de pesquisa junto ao Judiciário e descobriram uma tese importante dos projetos autorizativos. Estamos fazendo a síntese desse material e em uma próxima reunião colocaremos em discussão. Porque, se o Supremo aceita, aí sim, o órgão maior aceitou o princípio de Lei Autorizativa, não cabe a esta Comissão interpretar de forma diferente. Mas vamos pegar todo o material e na próxima sessão já trago para distribuir para todos os Deputados. Deputado Luiz Paulo - Eu acho que tem variações, em que tipo de projeto autorizativo... Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Então, ficou combinado? Dar-se conhecimento do artigo 142, do Regimento Interno, ressalvada a mudança que será proposta pela Comissão de Constituição e Justiça. Enquanto não acontecer, mantém-se o critério do inciso II do artigo 142. Concorda, Deputado Álvaro? Deputada Aparecida? Deputado Brazão? Deputada Inês? Deputado Luiz Paulo? Deputado Luiz Paulo - Ok. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Então, dito isto, acho que estão dirimidas todas as dúvidas, não é Senhor Deputado Luiz Paulo? Deputado Luiz Paulo - Só espero que o “ateiro” consiga traduzir aqui o que realmente nós acordamos... Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Já está tudo nas “escrituras”, Deputado. Tranqüilo... Antes de encerrar a presente sessão, convoco os Senhores Deputados para a próxima Sessão Ordinária do dia 25 de setembro, às 13 horas, no Plenário da Comissão. Está encerrada a Sessão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às doze horas e sete minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de setembro de 2007. (a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de junho de dois mil e sete, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados ÁTILA NUNES, Presidente; AUDIR SANTANA, DR. ALCIDES ROLIM e NELSON GONÇALVES, membros efetivos da Comissão de Saúde. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 19/06/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Foram recebidos diversos ofícios do Disque ALÔ ALERJ, com denúncias, sugestões e solicitações de cidadãos para a área de saúde. II - Distribuição de Proposições: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou ter distribuído: Ao Deputado Audir Santana: em 18.05.2007: Projeto de Lei nº 202/2007, dos Deputados Sheila Gama e Gerson Bergher; em 28.05.2007: Projeto de Lei n° 251/2007, do Deputado Dionísio Lins. Ao Deputado Nelson Gonçalves: em 25.05.2007: Projeto de Lei nº 223/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida; em 30.05.2007: Projeto de Lei n° 123/2007, do Deputado Rodrigo Neves. Ao Deputado Paulo Melo: em 21.05.2007: Projeto de Lei n° 674/2003, do Deputado André do PV. Continuando, o Senhor Presidente comunicou que o Projeto de Lei n° 269/2007, do Deputado Alcides Rolim, anteriormente distribuído para esta Comissão, foi enviado para a Ordem do Dia do Plenário. ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator Deputado Audir Santana, que emitiu seu parecer: 1 - Projeto de Lei nº 202/2007, dos Deputados Sheila Gama e Gerson Bergher: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 2 - Projeto de Lei n° 251/2007, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente passou a ler o parecer exarado pelo Deputado Paulo Melo: 3 - Projeto de Lei nº 674/2003, do Deputado André do PV: parecer PELA PREJUDICABILIDADE. Em discussão e votação, foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Nelson Gonçalves, que emitiu seus pareceres: 4 - Projeto de Lei n° 223/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 5 - Projeto de Lei nº 123/2007, do Deputado Rodrigo Neves: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO: A seguir, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Carlos Chagas Diniz, secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas. Sala das Comissões, em vinte de junho de dois mil e sete. (a) CARLOS CHAGAS DINIZ, Secretário; DEPUTADO ÁTILA NUNES, Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de agosto de dois mil e sete, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, com a presença dos Senhores Deputados MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES, membro efetivo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 07.08.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou o recebimento dos Ofícios: FIA-RJ/P nº. 841, de 18 de julho de 2007, confirmando a presença da Presidente, Jurema Batista, na Audiência Pública do dia 10/08/2007 e GAB/SEASDH nº. 1494 de 24 de julho de 2007, justificando a ausência da Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Benedita da Silva, na mesma Audiência. II - Distribuição de Proposições: Prosseguindo, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e distribuído ao Deputado Chiquinho da Mangueira, em 26.06.2007, os Projetos de Lei nºs: 254/2007, do Deputado Antônio Pedregal e 272/2007, do Deputado Roberto Dinamite. Na mesma data, distribuiu ao Deputado Alessandro Molon o Projeto de Lei nº. 2926/2005, do Deputado Paulo Ramos. Em 03.08.2007, distribuiu ao Deputado Chiquinho da Mangueira, o Projeto de Lei n.° 359/2007, do Deputado Mário Marques. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao relator, Deputado Chiquinho da Mangueira, que apresentou parecer às proposições a seguir: 1 - Projeto de Lei nº. 254/2007, do Deputado Antônio Pedregal: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 2 - Projeto de Lei nº. 272/2007, do Deputado Roberto Dinamite: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 3 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 560/2003, da Deputada Waldeth Brasiel: CONTRÁRIO, com voto em separado Favorável à Emenda do Deputado Mário Marques; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 4 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 2029/2004, do Deputado Paulo Melo: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 5 - Projeto de Lei nº. 3246/2006, do Deputado Alessandro Calazans: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ainda com a palavra, o Deputado Chiquinho da Mangueira leu os pareceres exarados pelo relator Deputado Alessandro Molon; 6 - Projeto de Resolução nº. 46/2007, dos Deputados Mário Marques, Pedro Fernandes e Rodrigo Dantas: CONTRÁRIO; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 7 - Projeto de Lei nº. 213/2007, da Deputada Inês Pandeló: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 8 - Projeto de Lei nº. 2926/2005, do Deputado Paulo Ramos: CONTRÁRIO; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Prosseguindo, o Senhor Presidente submeteu aos presentes o novo horário das reuniões ordinárias da comissão, passando para quatorze horas e quarenta e cinco minutos; em discussão e votação, o horário foi aprovado. A seguir, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária “ad hoc”, matrícula 201608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em sete de agosto de dois mil e sete. (a) Carla S. B. de Almeida - Secretária “ad hoc” e Deputado MÁRIO MARQUES - Presidente. \r\n\r\nId: 323840"
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                "Atos": {
                    "323841": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4005/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17844/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EMILIA DE OLIVEIRA MENEZES, matrícula nº 412.154-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 21.09.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*10611/2007 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 20-A/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de FLY WKO COMERCIO DE VEICULOS LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 24.09.2007.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n17599/2007 - ROSELENE COSTA\r\n\r\n17623/2007 - ROZANGELA DA COSTA CASTRO ARAÚJO\r\n\r\n17754/2007 - CRISTIANE DO ROSÁRIO CONDE\r\n\r\n17757/2007 - LUIZ CARLOS MARTINS\r\n\r\n17810/2007 - SHEILA DA COSTA QUEIROZ\r\n\r\n17812/2007 - REGINALDO MANOEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n17840/2007 - SONIA LEÃO DA SILVA PERES\r\n\r\n17846/2007 - EVELYN DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n17847/2007 - SHEILA DA COSTA QUEIROZ\r\n\r\n17858/2007 - JOSÉ LUIS NOGUEIRA LOBO\r\n\r\n17859/2007 - SANDRA MARIA GONÇALVES BAZILIO\r\n\r\n17880/2007 - SERGIO LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17882/2007 - WAGNER LUIZ SOUZA DA CUNHA\r\n\r\n17952/2007 - LUCIA HELENA THURLER DE CARVALHO\r\n\r\n17963/2007 - HELIO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13134/2006 - ROMUALDO DOS SANTOS COSTA \r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 55/56.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15071/2007 - MARIADNA MOREIRA DE SOUSA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 12.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15269/2007 - ARIENE GOMES CORREA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 17.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n17125/2007 - JOSÉ ALEIXO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 09/12.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n3631/2006 - VALDIR CORREA DE ARAÚJO\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, fls 40, INDEFIRO o pedido do requerente de fl. 02.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12752/2007 - LAEL MAURICIO DA SILVA \r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n16347/2007 - SERGIO FERNANDO ALVES DE LIMA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n17522/2007 - ROSEMERE CORREA DE SOUZA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14246/2007 - DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nINDEFIRO, nos termo do parecer da D. Procuradoria-Geral de f. 08.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 24.09.07\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n18014/07 - SHEILA GOMES GLIOSCI\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 323841"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                    "323842": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 20ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 26 de setembro de 2007, às 10 horas, no Auditório Nelson Carneiro, do Palácio 23 de Julho, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Análise do Orçamento de 2008 para a Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ - com a participação do Magnífico Reitor NIVAL NUNES DE ALMEIDA e de representantes da ASDUERJ e SINTUPERJ.\r\n\r\nEm 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 24ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 25 de setembro de 2007, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- Distribuição de Proposições;\r\n\r\n2- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 330/2007, do Deputado Luiz Paulo, que “Concede a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Dr. Marcos Isaac Assayeg - Gerente Geral de Engenharia Básica do Centro de Pesquisas - CENPES - da Petrobrás”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 331/2007, do Deputado André Corrêa, que “Concede a Medalha Tiradentes a Roberto Horcades Figueira”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 332/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “Concede Medalha Tiradentes ao Dr. José Mariano Benincá Beltrame, Ilustre Secretário de Estado de Segurança”.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 333/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Concede Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. José Carlos Gentil da Silva”.\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 334/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que “Concede Medalha Tiradentes ao Engenheiro Jorge Luiz Ferreira Briard, Diretor de Produção e Grande Operação da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE”\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 336/2007, do Deputado Jodenir Soares, que “Concede Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Sr. José Henrique de Souza Maurity, Bispo Primaz da Igreja do Deus Altíssimo”.\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 337/2007, do Deputado Tucalo, que “Concede o Título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Técnico do Fluminense Futebol Clube Renato Portaluppi 'Renato Gaúcho'”.\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 338/2007, do Deputado Paulo Melo, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Doutor Humberto Gomes de Barros, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Membro integrante da 2ª Seção, da 3ª Turma e da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nQuebra 9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 339/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Elias Evangelista Cortez”.\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 340/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Ilustríssima Senhora Silvana Schwartz Noel”.\r\n\r\n11. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 341/2007, da Deputada Sheila Gama, ao qual “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Ilmo. Sr. Anselmo Torres Nunes”.\r\n\r\n12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 342/2007, da Deputada Sheila Gama, ao qual “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Ilmo. Sr. João Bousquet”.\r\n\r\n13. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 343/2007, da Deputada Sheila Gama, ao qual “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor a Ilma. Sra. Martha Lucia Figueiredo Salim Almeida”.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados JODENIR SOARES, Vice-Presidente; ALTINEU CORTES, ANDRÉ DO PV e ANDRÉ CORRÊA, membro efetivos e os Senhores Deputados PAULO MELO, ÁLVARO LINS, NATALINO, PAULO RAMOS e LUIZ PAULO, membro suplentes da Comissão de Saneamento Ambiental, para a 7ª Audiência Pública, a ser realizada em 27 de setembro de 2007, às dez horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, para se debater o seguinte tema: Resíduos Hospitalares.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado PEDRO PAULO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 106/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGNER MONTES (PDT), ANDRÉ CORREA (PPS), DÉLIO LEAL (PMDB) e RODRIGO DANTAS (DEM), membros titulares e os Senhores Deputados RODRIGO NEVES (PT), WILSON CABRAL (PSB) e ANDRÉ DO PV (PV), membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA (PRONASCI), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a Reunião de Instalação, eleição para o cargo de Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 27 de setembro de 2007, às 16 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO MOLON (PT) - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 19ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2007, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Debate sobre o processo de municipalização, com a participação de representantes da UNDIME, da Secretaria de Estado de Educação e Diretoras das Escolas de Educação Infantil.\r\n\r\nEm 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO INICIA O PROCESSO DE MATRÍCULA PARA EJA\r\n\r\nA Escola do Legislativo Fluminense, em parceria com o Sesi, inicia o processo de matrícula do Programa de Educação de Jovens e Adultos - EJA na próxima semana. Os alunos que se inscreveram deverão dirigir-se às dependências da Escola no dia 25, de 14h as 18h, no dia 26, de 9h as 13h e no dia 27, de 14h as 18h, munidos dos seguintes documentos: xerox da certidão de nascimento/casamento; histórico escolar original da última escola freqüentada ou declaração de transferência; atestado de saúde contendo a especificação do tipo sangüíneo; comprovante de estar em dia com suas obrigações militares, para alunos entre 19 anos e 45 anos; xerox do histórico escolar/certificado de conclusão do Ensino Fundamental com apresentação do original(para os inscritos no ensino médio), xerox da identidade e CPF do responsável e/ou aluno); xerox do comprovante de residência e 02 fotos 3x4. \r\n\r\nIRANETH RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola do Legislativo Fluminense\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 3ª FEIRA, 25.09.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 21ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 24.09.2007).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h30min \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL, 4ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 24.09.2007);\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS: 24ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 25.09.2007).\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, 29ª Audiência Pública: Trabalhadores da ZIMECK (EDITAL D.O. 25.09.2007).\r\n\r\nId: 323842"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "PROLAGOS S.A.- CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS\r\n\r\nPÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nCNPJ N° 02.382.073/0001-10 NIRE 33.300.167.285\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2004. Data, hora e local: Aos trinta dias do mês de abril de 2004, às 15:00 hs, na sede da Companhia, na Cidade de Cabo Frio, Estado do 'Rio de Janeiro, no Largo do Itajuru, n° 131. Convocação: Dispensadas as formalidades previstas no art. 124 da Lei n° 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Dr. Guilherme Rocha Murgel de Rezende Secretário: Dr. Joaquim Felipe Marques Mendes. Ordem do dia: Na Assembléia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre a lavratura da ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1°, da Lei 6.404/76;(ii) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício financeiro encerrado em 31.12.2003; (iii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos; e Na Assembléia Geral Extraordinária: (iv) Deliberar sobre a alteração da redação do caput do artigo 5° do Estatuto Social da companhia, em virtude da integralização do capital social pela acionista EPAL - Empresa Brasileira de Águas Livres, S.A. Deliberações: Foram tomadas pelos acionistas, por unanimidade, as seguintes deliberações:Na Assembléia Geral Ordinária: (i) Aprovada a lavratura da ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 10, da Lei n° 6.404/76;(ii) Aprovados o relatório e as contas dos diretores, bem como as demonstrações financeiras da Companhia, relativos ao exercício financeiro encerrado em 31.12.2003, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 23.04.2004 e no Diário do Comercio dia 25.04.2004; (iii) Aprovada a proposta de destinação do resultado do exercício financeiro encerrado em 31.12.2003, no montante de R$ 14.710.738,97 (quatorze milhões, setecentos e dez mil, setecentos e trinta e oito reais e noventa e sete centavos), para prejuízos acumulados; e Na Assembléia Geral Extraordinária: (iv) Aprovada a alteração da redação do caput do artigo 5° do Estatuto Social da companhia, que passa a ser a seguinte: “O capital social da sociedade é de R$ 109.694.501,00 (cento e nove milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, quinhentos e um reais) totalmente subscrito e integralizado e dividido em 109.694.501 (cento e nove milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, quinhentos e uma) ações ordinárias, sem valor nominal, todas sob a forma nominativa. “Por fim, autorizam e determinam os acionistas que se proceda a todos os registros e publicações necessários à perfeita formalização dos atos ora praticados. Leitura da ata: A palavra foi oferecida a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, a sessão foi suspensa durante o tempo necessário à lavratura da ata. Reaberta a sessão, a presente foi lida, considerada em ordem, aprovada e assinada por todos os presentes, em quatro vias iguais da mesma forma e teor, para um só efeito. Cabo Frio, 30 de abril de 2004. Mesa: Presidente: Dr. Guilherme Rocha Murgel de Rezende Secretário: Dr. Joaquim Felipe Marques Mendes. Acionistas: EBAL - EMPRESA BRASILEIRA DE AGUAS LIVRES S. A; EPAL - EMPRESA PORTUGUESA DAS ÁGUAS LIVRES, S.A; AdP - ÁGUAS DE PORTUGAL, SGPS, S.A., LUIS DE CARVALHO MACHADO, JOSÉ CARLOS ATHAÍDE DOS REMÉDIOS FURTADO e JOAQUIM FELIPE MARQUES MENDES. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Mesa: Guilherme Rocha Murgel de Rezende - Presidente, Joaquim Felipe Marques Mendes - Secretário. Jucerja nº 00001436665, em 21/06/2004\r\n\r\nId: 321197. Valor: R$ 1892,10"
                ],
                "322696": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA, EXTRAORDINARIAMENTE, NO ESCRITÓRIO DE PORTO ALEGRE, RS, NA AVENIDA FARRAPOS, 1811, FLORESTA,\r\n\r\nÀS 09h15min, DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. O Conselho, nos termos do § 1º, alínea b, do artigo 32 do Estatuto Social, por unanimidade e “ad referendum” da próxima Assembléia Geral Ordinária, deliberou o crédito, à data base de 17/08/2007, e pagamento aos acionistas no próximo dia 29/08/2007, do montante R$ 102.525.847,56 (cento e dois milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos), a título de dividendos, calculado à razão de R$ 0,57 (cinqüenta e sete centavos de real) por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações desta Empresa na data do crédito, constituindo-se em antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referentes ao 2º trimestre do exercício social em curso. 3. Nada mais foi tratado. Porto Alegre, RS, 08 de agosto de 2007. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Carlos João Petry - Vice-Presidente. Marco Antônio Pepino - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Porto Alegre, RS, 08 de agosto de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001732569 em 11/09/2007. Protocolo nº 00-2007/132576-0. Valeria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 322696. Valor: R$ 1179,29"
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                "323768": [
                    "V - Ata",
                    "GUERNICA PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.954.822/0001-08\r\n\r\nNIRE: 33.2.0653522-5\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS CELEBRADA EM 02/01/2007\r\n\r\nAos dois dias do mês de janeiro de 2007, às 17:30, na sede da empresa em epígrafe, reuniu-se a totalidade de seus sócios, representando 100% do seu capital, dispensando-se, assim, qualquer necessidade de comprovação em relação à sua convocação, para deliberar sobre os seguintes assuntos: 1) Aprovação do Balanço Patrimonial do 1º, 2º, 3º e 4º trimestres de 2006; 2) Aprovação da Redução do Capital Social; 3) Distribuição de lucros aos sócios; 4) Concessão de mútuo aos sócios. Iniciando os trabalhos, a documentação contábil apresentada pelo contador responsável foi examinada detalhadamente por todos os presentes. Terminadas as considerações individuais sobre os temas da pauta, os presentes passaram à votação dos mesmos, que apresentou os seguintes resultados: A) O item 1 foi aprovado por unanimidade; B) Os sócios aprovaram por unanimidade a redução do capital social da Sociedade, em R$ 637.560,00 (seiscentos e trinta e sete mil e quinhentos e sessenta reais), valor esse que se encontra pendente de integralização até o presente momento. O capital social da Sociedade passa a ser R$ 5.362.440,00 (cinco milhões, trezentos e sessenta e dois mil e quatrocentos e quarenta reais), divididos em 5.362.440 (cinco milhões, trezentos e sessenta e duas mil e quatrocentos e quarenta) quotas com valor nominal unitário de R$ 1,00 (um real), mantidas as participações dos sócios na mesma proporção. C) Aprova-se por unanimidade, com base nos Lucros Acumulados até o Balanço do 4º trimestre/2006, a distribuição de lucros, no valor total de R$ 679.073,60 (seiscentos e setenta e nove mil e setenta e três reais e sessenta centavos), cabendo a seguinte distribuição aos sócios, de acordo com o parágrafo 2º da 14º Cláusula do seu Contrato Social: C.1) José Carlos Sussekind - R$ 175.242,44; C.2) Carlos Henrique da Cruz Lima - R$ 21.905,24; C.3) Claudio Bechara Abduche - R$ 65.715,73; C.4) Cristiano Guimarães Fonseca - R$ 142.384,57; C.5) Cristiano Guimarães Fonseca Filho - R$ 67.577,73; C.6) Paula Guimarães Fonseca - R$ 10.952,62; C.7) Bernardo Guimarães Fonseca - R$ 10.952,62; C.8) Hélio Carlos Sussekind - R$ 76.668,56; C.9) Tânia Maria Silva Fontenelle - R$ 10.952,62; C.10) Roberto Ribeiro Vinhaes - R$ 56.634,76; C.11) Alberto Ribeiro Guth - R$ 7.666,84; C.12) Mauricio Bittencourt Almeida Magalhães - R$ 15.333,74; C.13) Pedro Henrique Chermont de Miranda - R$ 12.595,48; C.14) Ana Maria Siqueira Dantas - R$ 4.490,65. D) A concessão de mútuo da empresa aos sócios, no valor de R$ 220.939,20 (duzentos e vinte mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte centavos), foi aprovada por unanimidade, cabendo as seguintes importâncias aos sócios: D.1) José Carlos Sussekind - R$ 57.015,79; D.2) Carlos Henrique da Cruz Lima - R$ 7.126,96; D.3) Claudio Bechara Abduche - R$ 21.380,87; D.4) Cristiano Guimarães Fonseca - R$ 46.325,36; D.5) Cristiano Guimarães Fonseca Filho - R$ 21.986,67; D.6) Paula Guimarães Fonseca - R$ 3.563,48; D.7) Bernardo Guimarães Fonseca - R$ 3.563,48; D.8) Hélio Carlos Sussekind - R$ 24.944,41; D.9) Tânia Maria Silva Fontenelle - R$ 3.563,48; D.10) Roberto Ribeiro Vinhaes - R$ 18.426,34; D.10) Alberto Ribeiro Guth - R$ 2.494,43; D.11) Mauricio Bittencourt Almeida Magalhães - R$ 4.988,89; D.12) Pedro Henrique Chermont de Miranda - R$ 4.097,99; D.13) Ana Maria Siqueira Dantas - R$ 1.461,05. Nada mais havendo a tratar, os sócios deram por encerrada a presente reunião e foi lavrada a presente ata, que vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. \r\n\r\nId: 323768. Valor: R$ 1923,04"
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                    "V - Ata",
                    "DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.387.382/0001-07\r\n\r\nNIRE Nº 33300080988\r\n\r\nATA Nº 206 - REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2007: Aos 27 dias do mês de agosto de dois mil e sete, às dez horas, na sala da Presidência, situada na sede da empresa, na Rua Teixeira de Freitas, 31, 12º andar - Lapa, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se ordinariamente, o seu Conselho de Administração, com a presença dos Srs. Deborah Lane Guerra e Paulo César Bonucci, Conselheiros. A sessão foi aberta, que deu conhecimento aos presentes que esta reunião fora convocada para deliberar sobre o seguinte assunto: Pagamento de Dividendos - Resolução: O Conselho de Administração da DATAMEC S/A - Sistemas e Processamento de Dados, no uso de suas atribuições estatutárias, apreciando a matéria, resolveu aprovar o pagamento de dividendos referente aos meses juho/julho de 2007, no valor de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais). Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada. Eu, Wagner Magalhães Wandermurem, Assistente Jurídico da DATAMEC S/A, lavrei a presente Ata que vai assinada por seus Diretores. Deborah Lane Guerra; Paulo César Bonucci. Arquivada na Jucerja sob nº 00001734687 em 18/09/2007 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 323168. Valor: R$ 930,58"
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                "322695": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.612.234/0001-52\r\n\r\nNIRC 33300164316\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Em 27 de abril de 2007, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rodovia RJ 124, Km 22, Bairro Latino Mello, Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Todos os membros do Conselho de Administração. 3. Composição da Mesa: Senhor Márcio José Batista, Presidente e Senhor Massami Uyeda Junior, Secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a reeleição do Presidente do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 11 do Estatuto Social; e (ii) a reeleição da Diretoria da Companhia na forma do artigo 13, alínea (a) do Estatuto Social, para o mandato de 01 (um) ano. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos dos Conselheiros e sem quaisquer restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram aprovadas, após debates e discussões: (i) conforme atribuição prevista no artigo 11 do Estatuto Social da Companhia, a reeleição do Senhor Márcio José Batista, para ocupar a função de Presidente do Conselho de Administração; (ii) conforme atribuição prevista na alínea (a) do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia, a reeleição do Senhor Márcio Roberto de Morais Silva, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da Cédula de Identidade RG nº M-484.505, SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 435.665.886-87, com domicílio na Rua Mário Neves, sem n°, Ilha da Conceição, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, como membro da Diretoria Executiva, para ocupar o cargo de Diretor-Geral da Companhia e do Senhor Wagner Gudson Marques, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº M-669.343, SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob nº 131.635.316-87, com domicílio na Rua Mário Neves, sem n°, Ilha da Conceição, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, como membro da Diretoria Executiva, para ocupar o cargo de Diretor Operacional da Companhia, ambos com mandato de 1 (um) ano, nos termos do artigo 15 do Estatuto Social, que se encerrará na primeira Reunião do Conselho de Administração que vier a se realizar após a Assembléia Geral Ordinária do exercício de 2008. Os Diretores ora reeleitos aceitam suas nomeações, declarando neste ato terem conhecimento do artigo 147 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e alterações posteriores e, conseqüentemente, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeça de exercer as atividades mercantis. 6. Encerramento da Reunião: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e por todos os Conselheiros. Rio Bonito, 27 de abril de 2007. Senhor Márcio José Batista, Presidente e Senhor Massami Uyeda Junior, Secretário. Conselheiros: Senhor Antonio Linhares da Cunha; Senhor Ítalo Roppa; Senhor Leonardo Couto Vianna; Senhor Márcio José Batista; Senhor Massami Uyeda Junior; Senhor Renato Alves Vale; e Senhor Ricardo Froes Alves Ferreira. Certifico que a presente é cópia fiel do original. Massami Uyeda Junior - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00001696679 em 17 de maio de 2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\na -4ptId: 322695. Valor: R$ 1737,40"
                ],
                "321196": [
                    "V - Ata",
                    "PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS \r\n\r\nPÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nCNPJ N° 02.382.073/0001-10 NIRE 33.300.167.285\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 23.11.2004. Data, hora e local: Aos vinte e três dias do mês de novembro de 2004, às 17:00 horas, na sede da Companhia, na cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, no Largo do Itajurú, 131. Presença: todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, os Srs. Joaquim Manuel Veloso Poças Martins, António Manuel Lourenço dos Santos e Joaquim Felipe Marques Mendes. Ordem do Dia: (i) Tomar conhecimento da renúncia do Sr. José Paulo da Silva Carvalho ao cargo de Diretor Vice-Presidente da Companhia e reeleger os demais membros da Diretoria da Companhia; (ii) Fixar o prazo do mandato dos membros da Diretoria da Companhia; e (iii) Fixar a remuneração individual anual dos membros da Diretoria da Companhia. Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações por unanimidade de votos: (i) Os membros do Conselho de Administração da Companhia tomaram conhecimento da renúncia do Sr. José Paulo da Silva Carvalho ao cargo de Diretor Vice-Presidente da Companhia, e resolveram reeleger os demais membros da Diretoria da Companhia, que passa a ser a seguinte: Diretor-Presidente: Sr. Joaquim Felipe Marques Mendes, Diretor Vice-Presidente: Sr. Joaquim Augusto da Silva Jorge. Diretor Vice-Presidente: Sr. António Rui Carvalho Moreira de Carvalho (ii) Fixar o prazo de mandato dos membros da Diretoria ora eleitos em 01 (um) ano, com término em 23 de novembro de 2005; e, (iii) Fixar a remuneração individual anual dos membros da Diretoria da Companhia da seguinte forma: Sr. Joaquim Felipe Marques Mendes, R$ 312.550,00 (trezentos e doze mil, quinhentos e cinqüenta reais); Sr. Joaquim Augusto da Silva Jorge, R$ 154.280,00 (cento e cinqüenta e quatro mil, duzentos e oitenta reais) Sr. António Rui Carvalho Moreira de Carvalho, R$ 154.280,00 (cento e cinqüenta e quatro mil, duzentos e oitenta reais) Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, foi assinada pelos conselheiros presentes. Cabo Frio, 23 de novembro de 2004. JOAQUIM MANUEL VELOSO POÇAS MARTINS, ANTÓNIO MANUEL LOURENÇO DOS SANTOS, JOAQUIM FELIPE MARQUES MENDES. Jucerja nº 00001518023, em 09/05/2005.\r\n\r\nId: 321196. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "322751": [
                    "V - Ata",
                    "ANCAR IC S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.011.767/0001-28\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRlA: Data, Hora e Local. Às 13 horas do dia 30/04/2007, na sede da companhia localizada na Avenida das Américas nº 7.777/RJ. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Presença: Totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Sr. Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Sr. Rodrigo Moreira de Capistrano. Ordem do Dia: (i) Examinar, discutir e votar no período de 01/01/2006 a 31/12/2006 o respectivo Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras, publicados no Diário Oficial/Diário Comercial, em 25/04/2007, e à disposição dos Srs. Acionistas, antes da realização da presente Assembléia, nesta data de 30/04/2007; (ii) Eleger os membros do Conselho de Administração; (iii) Aprovar a constituição de reserva legal; (iv) Aprovar a distribuição de dividendos obrigatórios. Deliberações: Por unanimidade dos votos dos Srs. Acionistas presentes, a Assembléia deliberou: (i) aprovar as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2006; (ii) reeleger os atuais membros do Conselho de Administração para um novo mandato de 1 ano: (i) Sergio Andrade de Carvalho, brasileiro, casado, empresário, identidade nº 1163841, IFP, CPF/MF nº 002.026.907-25, residente e domiciliado à Avenida Vieira Souto nº 620, apto 403, Ipanema/RJ, CEP 22.420-000; (ii) Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado, empresário, carteira de identidade n° 06109041-1, IFP-RJ, CPF/MF n° 907.619.287-15, domiciliado na Rua Embaixador Graça Aranha nº 661, Leblon/RJ, CEP 22450-090; (iii) Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade n° 20.29248-1, CRA-RJ, CPF/MF n° 816.505.407-44, domiciliado na Rua General Sidônio Dias Correia n° 421, cobertura 01, Barra da Tijuca/RJ, CEP 22621-070; (iv) Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade n° 20.37324-4, CRA/RJ, CPF/MF 898.945.107-87, domiciliado na Rua Almirante Guilhem nº 115, apto 104, Leblon/RJ CEP 22440-000; (v) Rodrigo Moreira de Capistrano, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade n° 04402764-7, IFP, CPF/MF n° 908.340.467-68, domiciliado na Rua Faro nº 54, apto 503, Jardim Botânico/RJ, CEP 22461-020; (vi) Claude Sirois, canadense, casado, administrador, passaporte JS652181, domiciliado em 1023 Moliere, Repentigny, Canadá, J54348; (vii) René Tremblay, canadense, casado, administrador, passaporte BA109353, domiciliado em 1928 Alfred-Pellan, Longueuil, Quebec, Canadá J4N 1P6; (viii) Paul Chehab, canadense, casado, administrador, passaporte MJ509610, domiciliado em 1515 Doctor Penfield, aptº 307, Montreal, Quebec, Canadá H3G 2R8; (ix) Pierre Lalonde, canadense, casado, administrador, passaporte ML532097, domiciliado em 813, Chemin Marie-le-Ber, Verdun Quebec, Canadá H3E 1Y5, sendo o Sr. Sergio Andrade de Carvalho nomeado Presidente do Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração Claude Sirois, René Tremblay, Paul Chehab e Pierre Lalonde, já tendo se tornado acionistas da Companhia, mediante cessão de ações registrada no livro competente, tomaram posse através de termo lavrado em livro próprio arquivado na sede da Companhia, posto que residentes no Canadá, constituem como procurador no Brasil, o Sr. Sergio Andrade de Carvalho, a quem conferem poderes para receber citação em ações contra ele propostas com base na legislação societária. Tendo em vista que todos os membros do conselho de Administração recebem remuneração de uma ou outra acionista da Companhia, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros do Conselho de Administração da Companhia. (iii) Aprovar, conforme previsto no §3º do artigo 20 do Estatuto Social, a aplicação de 5% do resultado apurado no exercício de 2006, após feitas as deduções previstas em lei, na constituição de reserva legal, no valor total de R$ 264,80; (iv) Aprovar, conforme previsto no parágrafo 3º do artigo 20 do Estatuto Social, a distribuição do dividendo mínimo obrigatório, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, de 25% do resultado apurado no exercício de 2006, no valor de R$ 1.496.794,20, tendo sido feito o pagamento de parte desse valor de dividendo antecipado, em 29/11/2006, no total de R$ 1.150.000,00, restando tão somente R$ 346.794,20 a serem distribuídos aos acionistas neste ato. Assinaturas: Marcos Baptista Carvalho, Presidente da Mesa; Rodrigo Moreira de Capistrano, Secretário da Assembléia. Acionistas: Ancar Empreendimentos Comerciais S.A., NAI Holding S.A., Sergio Andrade de Carvalho, Marcos Baptista Carvalho, Ricardo Biederman de Carvalho, Marcelo Baptista Carvalho, Rodrigo Moreira de Capistrano, Claude Sirois, René Tremblay, Paul Chehab, Pierre Lalonde. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1735134 em 19/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 322751. Valor: R$ 2481,15"
                ],
                "322771": [
                    "V - Ata",
                    "AKER PROMAR S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.143.390/0001-11\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, hora e local: Em 11/09/2007, às 10:00hs., na sede, Praça Alcides Pereira, 1 - parte, Ilha da Conceição, Niterói/RJ. 2. Convocação: Dispensada nos termos do § 4º do art. 124, Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Totalidade do capital social. 4. Mesa: Presidente Waldemiro Arantes Filho, Secretário Jorge Vidal Ferraz. 5. Deliberações: Aprovadas todas as condições para o financiamento do casco PRO-24, nos termos do anexo à Decisão do BNDES (Dec. Dir. nº 748/2007 de 04/09/2007). Lavrou-se a presente ata, a qual, após lida, foi aprovada pelos acionistas. (aa) Aker Brattvaag AS, p.p. Hélio Eduardo Hutt Dias de Moura; PJMR Assessoria Empresarial S/C Ltda., p. Ariovaldo Santana da Rocha e Paulo César Chafic Haddad; Waldemiro Arantes Filho; Jorge Vidal Ferraz; Paulo César Chafic Haddad; Ariovaldo Santana da Rocha; Karl Erik Kjelstad, p.p. Hélio Eduardo Hutt Dias de Moura; Roy Reite, p.p. Hélio Eduardo Hutt Dias de Moura; Oddbjorn Magne Hjelle, p.p. Hélio Eduardo Hutt Dias de Moura; Bjornar Almestad, p.p. Hélio Eduardo Hutt Dias de Moura. Jorge Vidal Ferraz - Secretário. Jucerja nº 1735637 em 20/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 322771. Valor: R$ 683,06"
                ],
                "322754": [
                    "V - Ata",
                    "ETE - ADMINISTRAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 05.053.798/0001-53\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS QUOTISTAS de ETE - Administrações e Participações Ltda, realizada em 22 de Agosto de 2007. Aos 22 dias do mês de Agosto de 2007, reuniram-se na sede social da empresa, na Rua da Alfândega, nº 45/47 - parte, nesta cidade a totalidade dos sócios que deliberaram, por unanimidade, a redução do capital social da sociedade, eis que excessivo com relação ao objeto da mesma. Assim o capital social de R$ 30.000.000,00 será reduzido para R$ 24.742.844,00, pagando-se aos sócios com participação societária existente do ativo da sociedade. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 22 de Agosto de 2007. Cópia fiel do original. Daniel da Costa Mendes - sócio administrador. Daniel da Costa Mendes.\r\n\r\nId: 322754. Valor: R$ 496,23"
                ],
                "322542": [
                    "V - Ata",
                    "SUPERPESA CIA. DE TRANSPORTE ESPECIAIS E INTERMODAIS\r\n\r\nCNPJ Nº 42.415.810/0001-59\r\n\r\nNIRE Nº 3330002893-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2007, LAVRADA NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 130, DA LEI 6404/76. Data Hora e Local: 13 de setembro de 2007, às 10:00 horas, na sede social, na Avenida Brasil, nº 42.301, nesta cidade. Composição da Mesa: João Luiz Alves - Secretário: Valter Guedes Cerdeira. Quorum: Totalidade do capital votante, conforme constatado no livro de presença de acionistas. Ordem do Dia: Deliberar sobre a inclusão ao objeto social da atividade de construção naval, manutenção, modernização e reparo de embarcações e estruturas flutuantes e a execução de obras portuárias, marítimas e fluviais. Deliberação: Fica aprovada a proposta da Diretoria que acrescenta ao objeto social as atividades: Construção naval, manutenção, modernização e reparo de embarcações e estruturas flutuantes e a execução de obras portuárias, marítimas e fluviais, visando operacionalizar a industrialização e a prestação de tais serviços, o art. 3º do Estatuto Social fica modificado, passando a viger com a seguinte redação: Art. 3º: Os objetivos gerais da sociedade são: operações comerciais e industriais de transporte ou tráfego marítimo e/ou rodoviário de qualquer grupo de bens, mercadorias e materiais e, em particular, de cargas de características especiais em porte, dimensão, volume, peso ou forma de acondicionamento, mediante remuneração, em veículos ou equipamentos próprios, locados ou afretados, podendo se realizar por meio de integração ou combinação com outras modalidades de transportes, ou combinação de veículos, utilizados em transporte de cargas; elaboração de projetos e montagens industriais, fornecendo máquinas, equipamentos e mão-de-obra especializada; serviços de locação de equipamentos, acessórios e/ou implementos; atividades de importação e exportação de equipamentos e/ou serviços compreendidos nos objetivos da sociedade; a exploração de prestação de serviços especializados de escolta, serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos; construção naval; manutenção; modernização e reparo de embarcações e de estruturas flutuantes; execução de obras portuárias, marítimas e fluviais e a participação no capital de outras empresas, com recursos próprios. Votação: Todas as decisões foram tomadas por unanimidade de votos, observadas as abstenções legais. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, lavrando-se esta ata que lida e achada conforme, vai assinada pelos acionistas presentes. Fui secretário (a) Valter Guedes Cerdeira (aa) João Luiz Alves, Maria Angélica Ferreira Teixeira, Cecília Alves do Cabo, Elizabeth Alves Ribas, Marco Antônio Ferreira Teixeira, Luiz Fernando Ferreira Teixeira, Silvia Regina Rodrigues Campos, João Orlando Rodrigues Filho, José Luiz Alves Caldas e João Alberto Machado Alves (diretor). É copia fiel extraída do livro de atas. João Luiz Alves - Presidente; Valter Guedes Cerdeira - Secretário. Certidão: Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001734251 em 17/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 322542. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "323579": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO VERA CRUZ S.A. \r\n\r\nCNPJ Nº 33.654.484/0001-41\r\n\r\nNIRE Nº 33300162097\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE 29 DE AGOSTO DE 2007: ATA POR SUMÁRIO DOS FATOS OCORRIDOS - ART. 130 § 1º DA LEI 6404/76: 1. DATA - 29 de agosto de 2007; 2. LOCAL E HORA - Sede da sociedade, na Rua Juparanã, 50, Duque de Caxias - RJ. às 14 horas; 3. QUORUM DE INSTALAÇÃO: Acionistas, representando a totalidade das ações correspondentes ao capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença dos Acionistas; 4. PUBLICAÇÕES - Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis relativos aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2003, publicados no Diário Oficial e Diário Comercial de 19 de agosto de 2004 às páginas 5 e 3 respectivamente; 31 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial e Diário Comercial de 19 de agosto de 2005 às páginas 2 e 6 respectivamente; 31 de dezembro de 2005 publicados no Diário Oficial e Diário Comercial dos dias 25 e 24 de agosto de 2006 nas páginas 2 e 6 respectivamente. Dispensadas as publicações dos anúncios e editais de convocação de acordo com o disposto no § 4º do artigo 133 e § 4º do Artigo 124 da Lei nº 6404/76; 5. MESA DIRIGENTE - José de Castro Barbosa, presidente e Maria Eugenia Monteiro Barbosa, secretária; 6. ORDEM DO DIA - A)- Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis referentes aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2003, 31 de dezembro de 2004 e 31 de dezembro de 2005. B)- Eleição da diretoria para o triênio 2007/2010, e fixação de sua remuneração, 7. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE - A)- Aprovado pelos presentes, todos diretores, o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis referentes aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2003, 2004 e 2005; B) - Foram reeleitos: Diretor Presidente: JOSÉ DE CASTRO BARBOSA, português, casado, empresário, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Solano da Cunha, 241 ap. 201, portador da carteira de identidade n° RNE W406571-D expedida pelo SE/DPMAF CPF nº 038.138.947-20; Diretor Tesoureiro: - JOSÉ ALBERTO BARBOSA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Solano da Cunha, 241, ap. 101, portador da carteira de identidade nº 07355104-6 expedida pelo Instituto Félix Pacheco, CPF nº 983.227.617-91; Diretor de Manutenção de Tráfego - CARLOS ALBERTO GUERREIRO DE SOUSA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Solano da Cunha, 241, ap. 102, portador da carteira de identidade nº 06743432-4 expedida pelo Instituto Felix Pacheco, CPF nº 959.409.877-53; Diretora Comercial - MARIA EUGENIA MONTEIRO BARBOSA, brasileira, casada, advogada, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Solano Cunha nº 241, ap. 201, portadora da carteira de identidade nº 01788416-4 expedida pelo Instituto Félix Pacheco CPF 012.047.037-36; Foi Fixada a remuneração mensal da diretoria em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada diretor. Terminada a pauta constante da Ordem do Dia e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, foi a sessão suspensa para a lavratura da presente ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade, sendo assinada por mim, secretária, que a fiz lavrar e pelos demais presentes. Duque de Caxias, 29 de agosto de 2007. Maria Eugenia Monteiro Barbosa, José de Castro Barbosa, José Alberto Barbosa, Carlos Alberto Guerreiro de Sousa. A presente ata é cópia fiel da que se acha transcrita no Livro Próprio. José de Castro Barbosa - Presidente. JUCERJA Reg 00001735143 e data de 19/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 323579. Valor: R$ 1923,04"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "322544": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "AVISO AOS DEBENTURISTAS - 388.559.056 Debêntures Participativas Subordinadas e não Conversíveis em Ações. A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) comunica que realizará pagamento de remuneração das debêntures participativas no valor de R$ 0,025455344 por debênture, totalizando R$ 9.890.904,52. Há incidência de imposto de renda na fonte, conforme a alíquota vigente, sobre o montante a ser pago aos debenturistas, com exceção dos investidores institucionais que comprovadamente sejam imunes ou isentos de imposto de renda. A partir do dia 1º de Outubro de 2007, os recursos estarão disponíveis junto à CETIP - Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - para os investidores detentores de debêntures registradas no Sistema Nacional de Debêntures (SND) e no Banco Bradesco S.A. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. Fabio de Oliveira Barbosa - Diretor Executivo de Finanças.\r\n\r\nId: 322544. Valor: R$ 704,48"
                        ],
                        "318189": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.\r\n\r\nCNPJ. n.º 01.893.955/0001 - 88\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos em Nível Fundamental. 2006/2º Semestre. Caroline Pereira Alves Freire. Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio. 2003/2º Semestre. André Luiz Avelar de Souza, Rejane dos Santos Nascimento. 2005/1º Semestre. Alexandre Couto Américo, Rosimeire Miriam Costa Bernardino. 2005/2º Semestre. Carlos Eduardo Figueiredo Furtado, Robson Moraes Almeida Cruz. 2006/1º Semestre. Daniele Alemand da Silva, Fernanda Piaia, Gidalva Vitório dos Santos Ferreira, Luiz de Melo, Márcia Ferreira Rodrigues da Silva. 2006/2º Semestre. Ailton Moreira Santana, Athayde da Silva Marcilio, Ellen Rodrigues Rosa Ribeiro, Elza Barreto Magalhães, Etelvina Aguiar de Almeida, Jorge Luiz Nunes da Silva, Jose Carlos Mitrano Vitorio, Leonardo dos Santos Borge. 2007/1º Semestre. Adriana Soares Paulo, Agnaldo Silva de Freitas, Amilton Soares Bitencourt, Ana Lucia Sampaio da Silva, Ana Maria Monteiro De Moraes Chaves, Anderson Cassemiro Dias, Bruno Santa´anna dos Santos, Carlos Alberto Cardoso da Fonseca, Charles de Oliveira Silva, Cleverson Ferreira Gomes, Clovis Ferreira Gomes, Cristina dos Anjos de Souza, Diego Correa Monteiro, Donato Martins Nunes, Fernanda Marques de Souza Gomes, Francisca Sandra da Silva Barbosa, Humberto de Andrade Silva, Iones Rodrigues de Aquino, Ives Martins Neto, Ivon Laurentino da Silva, Janio Gabriel Ribeiro Moraes, Jaqueline Alves de Souza, Jonatas Tiago José Ignácio Fontes, Josiel Pereira Fernandes, Julio Cezar Ribeiro Duboc, Leandro Heiser de Caldas, Leandro Meloni de Lima, Leonardo Dantas de Oliveira Mello, Luciene de Souza Rosa, Marcele da Silva Bastos, Marcelo Clementino de Almeida, Marcio Soares Rodrigues, Margareth Nunes da Rocha, Maria de Lourdes Mattos Gomes, Michell Carneiro Saloto, Paulo Anselmo Ribeiro Soares, Paulo Coutinho Amorim, Rafael Dias Miranda, Reinaldo Martins Pereira, Renan Silvestre Borcades, Robson Alves Coutinho, Rodrigo da Silva Moreira, Rosa Afonso dos Santos, Samy Oliveira da Silva, Sidimar Delaqua Siqueira, Tiago Nascimento da Silva, Vanilda Francisco dos Santos Teixeira, Vanuze Gomes dos Santos, Viviane Reis da Silva. 2007/2º Semestre. Iran Simões dos Santos Junior, Jaqueline dos Santos Medeiros, Marcele da Silva Bastos, Mauro Rogério dos Santos, Teresinha dos Santos Giardini.\r\n\r\nId: 318189. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "322571": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VIDA SEGURADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.238.239/0001-20\r\n\r\nNIRE nº 33300268421\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Conforme deliberado pela Assembléia Geral de Acionistas, realizada no dia 27 de agosto de 2007, ficam convocados os Srs. Acionistas da Vida Seguradora S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 03 de outubro de 2007, às 11 horas, em sua sede social da Companhia, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Araújo Porto Alegre, nº 6, 3º andar, Centro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia, até o valor de R$ 119.421,36 (cento e dezenove mil, quatrocentos e vinte e um reais e trinta e seis centavos) ao preço unitário de R$ 0,0086 (oitenta e seis centésimos de centavos), por meio da subscrição e integralização de ações pelos acionistas que tenham manifestado o interesse em permanecer integrando o quadro acionário da Companhia, em quantidade e valores suficientes para perfazer 1 (uma) nova ação após a operação de grupamento; 2) Homologar a operação de grupamento de ações, conforme autorizada pela Assembléia Geral de Acionistas, realizada no dia 27 de agosto de 2007 e divulgada por meio de Aviso aos Acionistas no dia 28 de agosto de 2007; 3) Aprovar a alteração do artigo 4º do Estatuto Social em face da conclusão da operação de grupamento de ações; e 4) Outros assuntos de interesse da Companhia, a critério dos acionistas presentes. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da Companhia os documentos pertinentes às matérias constantes da Ordem do Dia. Na forma do §1º do Artigo 126 da Lei nº 04/76, o acionista poderá ser representado na assembléia geral por procurador constituído a menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da companhia ou advogado. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Vida Seguradora S.A. John Peter Richard James - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 322571. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "316808": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - INB\r\n\r\nCNPJ Nº 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 3330027160-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n18ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB, na forma do inciso V do Artigo 20 do Estatuto Social da Empresa, convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 03 de outubro de 2007, às 10:00 horas, na Sede Social da Empresa, localizada na Rua Mena Barreto, 161, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\na) Alteração do art. 41 do Estatuto Social, passando a constar o seguinte:\r\n\r\nArt. 41. O Conselho Fiscal, que funcionará em caráter permanente, compõe-se de 5 (cinco) membros e respectivos suplentes, eleitos em Assembléia Geral sendo todos brasileiros domiciliados no País, acionistas ou não, observados os requisitos e impedimentos estabelecidos pela Lei n.° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, dos quais 1 (um) deles será eleito pelos detentores de ações ordinárias minoritárias, e o outro pelos detentores das ações preferenciais, utilizando-se, para tanto, o processo de votação em separado.\r\n\r\n§ 1° - Dentre os membros do Conselho Fiscal 1 (um) membro efetivo e respectivo suplente serão indicados pelo Ministério da Fazenda, como representantes do Tesouro Nacional.\r\n\r\n§ 2° - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger.\r\n\r\nb) Eleição de membros do Conselho Fiscal;\r\n\r\nO Acionista que desejar representar-se na referida Assembléia, conforme facultado pelo Artigo 39 do Estatuto Social, deverá depositar a respectiva procuração com poderes específicos, na Sede da Empresa, no Rio de Janeiro, até às 17:00 horas do dia 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas de direito público interno poderão, na forma do parágrafo 2º do referido dispositivo estatutário, credenciar representantes, Acionistas ou não, mediante comunicação por escrito de autoridade competente.\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nODAIR DIAS GONÇALVES\r\n\r\nId: 316808. Valor: R$ 1364,93"
                        ],
                        "321337": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMÉRCIO E DA\r\n\r\nINDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO SACIPAN S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.054.537/0001-93\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas de Sociedade Abastecedora do Comércio e da Indústria de Panificação SACIPAN S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 02 de Outubro de 2007, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, na Estrada do Monteiro, 323, Campo Grande, nesta Capital, para deliberar sobre: I) Abertura da Filial Comercial denominada “Bonsucesso”, no estado do Rio de Janeiro; II) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro-RJ, 24 de Setembro de 2007. Manuel Pereira da Silva Leite - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 321337. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "322352": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 61.403.127/0001-46\r\n\r\nNIRE 33300162968\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os Srs. Acionistas da Lafarge Brasil S/A., a se reunirem no próximo dia 05 de outubro de 2007, às 11:00hs., na sede social da Companhia, Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar em Assembléia Geral Extraordinária sobre a seguinte ordem do dia: (a) renúncia de Conselheiro; (b) consolidar e reestruturar o Estatuto Social da Companhia; e (c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. Ass. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 322352. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "322568": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MMX Minas-Rio Mineração e Logística Ltda - MMX\r\n\r\nCnpj.07366.649/0001-70\r\n\r\nTorna público que recebeu do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis a Licença Prévia nº 255/2007, com validade de 4 anos, para o empreendimento Mineroduto Minas-Rio, localizado entre as cidades de Alvorada de Minas/MG e São João da Barra/RJ ( Barra do Açu).\r\n\r\nId: 322568. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "323751": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas de Estácio Participações S.A. (“Estácio” ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 10 de outubro de 2007, às 16:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ruy Frazão Soares, 80, Barra da Tijuca, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) criação do cargo de Diretor Superintendente da Companhia e fixação das atribuições privativas ao referido cargo; (ii) alteração das atribuições inerentes ao cargo de Diretor Presidente da Companhia, previstas na alínea (a) do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia; (iii) modificação do caput do artigo 19 e do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir as deliberações mencionadas nos itens (i) e (ii) acima, com a conseqüente consolidação do referido Estatuto Social; e (iv) eleição de novo membro para o Conselho de Administração da Companhia, que exercerá o mandato pelo tempo remanescente dos mandatos dos atuais conselheiros, para preencher vacância. Informações Gerais: (a) Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia; (b) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais e reconhecimento de firma, na sede da Companhia, aos cuidados do Diretor de Relações com Investidores, até 2 (dois) dias úteis antes da data designada para a realização da Assembléia; e (c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. João Clemente Baena Soares - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 323751. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "323758": [
                            "V - Convocação",
                            "AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.720.349/0001-23\r\n\r\nNIRE 33.3.0027314-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: São convidados os Senhores Acionistas da AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A., para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 10 de outubro de 2007 às 09h00, na sede da Companhia, na Avenida Marechal Floriano, nº 19, 6º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Ratificação da indicação do Sr. Francisco Luiz Scagliusi para o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia, realizada na Assembléia Geral Extraordinária de 01 de junho de 2007, (ii) Substituição de um dos membros do Conselho de Administração da Companhia; Os documentos relativos às matérias a serem discutidas na Assembléia Geral Extraordinária ora convocada encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia, em conformidade com as disposições da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Roberto Mário Di Nardo - Membro do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 323758. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "323803": [
                            "V - Convocação",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE nº 3330005494-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 3ª EMISSÃO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, vem, pelo presente, na qualidade de agente fiduciário das debêntures da 3ª Emissão de Debêntures Simples da Ampla Energia e Serviços S.A. (“3ª Emissão de Debêntures da Companhia”), convocar os debenturistas da emissão de debêntures em referência, de ambas as séries, para se reunirem em Assembléia Geral de Debenturistas (”AGD”), a ser realizada no dia 10 de outubro de 2007, às 10:00 horas, no Hotel Renaissance (Alameda Santos 2.233 - São Paulo), para, em conformidade com o item 4.13.2.1 do Instrumento Particular de Escritura da 3ª Emissão de Debêntures Simples da Ampla Energia e Serviços S.A. (“Escritura”), deliberarem sobre a alteração do controle indireto final da Companhia. Informações Gerais: Os documentos pertinentes à matéria a ser examinada, discutida e deliberada na Assembléia de Debenturistas encontram-se à disposição dos debenturistas a partir desta data, na sede social da Companhia, localizada em Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Leoni Ramos, nº 01 e na sede social do Agente Fiduciário, localizada no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas 4.200, bloco 4, sala 514. Os instrumentos de mandato outorgados pelos debenturistas para sua representação na Assembléia de Debenturistas deverão ser depositados na sede social do Agente Fiduciário, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Pentágono S.A. DTVM. Mauricio da Costa Ribeiro - Diretor.\r\n\r\nId: 323803. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "322736": [
                            "V - Convocação",
                            "CLUBE MONTE LÍBANO\r\n\r\nCNPJ 34.036.434/0001-63\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Assembléia Geral Ordinária: Em conformidade com o que prescreve o Estatuto, Artigo 27, letra “A”, e de acordo com o Regimento da Assembléia Geral, Artigo 1º e Parágrafo Único e do Regimento do Conselho Diretor, Artigos 13, letra “B” e 14, letra “D”, convoco os Associados do Clube Monte Líbano aptos a votar, para a Assembléia Geral Ordinária que se realizará na Sede social do Clube, na Avenida Borges de Medeiros nº 701, nesta Cidade, no dia 11 (domingo) de novembro de 2007, de 10h em primeira e 11h em segunda convocação, até às 18h, para eleger os Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Deliberativo para o biênio 2007/2009. Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2007. EDWARD CARAM ASSEMANY - Presidente.\r\n\r\nId: 322736. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "322670": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVELARRIO CORRETORA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ 06131370/0001-44\r\n\r\nAVISO: sede rua Dr. Thibau, 80/707, N. Iguaçu, encerrou atividades agosto 2005, conforme distrato social. \r\n\r\nId: 322670. Valor: R$ 124,95"
                        ],
                        "309195": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JARDIM DAS ACÁCIAS MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.400.538/0001-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJARDIM DAS ACÁCIAS MINERAÇÃO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013239, com validade até 05 de setembro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de extração de saibro em área de 2 hectares, conforme processo nº 890.166/06 do DNPM, na RUA RODOLFO CARDOSO, 42 - JARDIM DAS ACÁCIAS, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/201415/2004)\r\n\r\nId: 309195. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "320903": [
                            "V - Convocação",
                            "PORTO REAL S/A COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.466.394/0001-00 \r\n\r\nNIRE Nº 33.30012021-1 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Os Srs acionistas são convocados a reunirem-se em assembléia geral extraordinária na sede da Companhia situada na Estrada Floriano-Quatis, s/nº, Centro, Porto Real/RJ, às 09:00 horas do dia 29 de setembro de 2007, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) aumento do capital social da Companhia de R$ 9.579.891,35 para R$ 34.300.903,39, através da emissão de 195.930.889 ações ao preço de R$ 0,126172099928446 por ação, sendo 89.932.872 ações ordinárias e 105.998.017 ações preferenciais, a serem integralizadas mediante conferência de créditos detidos pelos acionistas em face da Companhia, no valor de R$ 24.721.012,04; (ii) em decorrência do item (i) alterar a redação do caput do artigo 5º do estatuto social e, (iii) outros assuntos de interesse da Companhia. Porto Real, 19 de setembro de 2007. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 320903. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "314498": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.098.529/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013271, com validade até 13 de setembro de 2010, que a autoriza a realizar obras de construção de edificação residencial multifamiliar, constituída de 24 unidades, na RUA MARECHAL RAUL DE ALBUQUERQUE, 206 - CHARITAS, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/203215/2006)\r\n\r\nId: 314498. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "322516": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 11/07\r\n\r\nOBJETO: obras e/ou serviços de construção de quadra poliesportiva, na EM Paulo Freire, no bairro do Fonseca, neste Município.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 10 de outubro de 2007, às 10:00 horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido na EMUSA, no valor de R$ 50,00 no endereço supracitado, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela Diretoria de Operações ou pelo telefone 21-2622-2006. Niterói, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco-Presidente. \r\n\r\nId: 322516. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "322725": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MELIM CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 05.448.407/0001-08\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL - Atos arquivadios no Cartório de Guapimirim - Ofício Único - RCPJ: 1) LB Consultoria Ltda, CNPJ nº 04.979.923/0001-98, Matrícula 4494, Instrumento de 31/07/2007; 2) Passaredo Programação Visual Ltda, CNPJ 06.041.160/0001-65, Matrícula 5753, Instrumento de 31/07/2007; 3) Maurício Nogueira Nóbrega Arquitetura Ltda, CNPJ nº 00.266.525/0001-73, Matrícula 426, Instrumento de 31/08/2007; 4) K & M Consultores Associados Ltda, CNPJ nº 06.135.383/0001-91, Matrícula 412, Instrumento de 31/08/2007; 5) GAM Engenharia e Arquitetura Ltda, CNPJ nº 04.460.178/0001-76, Matrícula 427, Instrumento de 31/08/2007; 6) Jaipur Consultoria Financeira e Participações Ltda, CNPJ nº 03.996.951/0001-50, Matrícula 3465, Instrumento de 31/07/2007; 7) Geperez Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda, CNPJ nº 05.043.445/0001-72, Matrícula 4496, Instrumento de 31/07/2007; 8) Klavins Planejamento e Assessoria Administrativa Ltda, CNPJ nº 07.295.823/0001-30, Matrícula 700, Instrumento de 31/08/2007; 9) LBR Consultoria de Estilo Ltda, CNPJ nº 03.461.164/0001-04, Matrícula 939, Instrumento de 31/08/2007; 10) Dobal & Associados Contabilidade e Assessoria Ltda, CNPJ nº 04.979.891/0001-20, Matrícula 411, Instrumento de 02/03/2004; 11) Antoniazzi Consultoria de Marketing e Informática Ltda, CNPJ nº 06.032.553/0001-02, Matrícula 395, Instrumento de 06/02/2004.\r\n\r\nId: 322725. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "322715": [
                            "V - Ata",
                            "ZRM 1955 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.728.712/0001-70\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.277\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 10:00 horas do dia 05 de outubro de 2007, a fim de deliberar sobre: (a) a reforma e consolidação do Estatuto Social conforme minuta que se encontra à disposição dos acionistas na sede da Companhia; (b) outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 322715. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "322591": [
                            "V - Convocação",
                            "RIM 1947 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.725.629/0001-48\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.285\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 9:30 horas do dia 05 de outubro de 2007, a fim de deliberar sobre: (a) a reforma e consolidação do Estatuto Social conforme minuta que se encontra à disposição dos acionistas na sede da Companhia; (b) outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 322591. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "322592": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA \r\n\r\nCNPJ - 39.183.314/0001-02\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DOS CURSOS: Auxiliar de Enfermagem ano: 1998: Sergio Bolhosa da Silva. 1999: Ana Angelica Silveira da Silva. 2001: Elizabeth Gomes Saldanha. 2002: Carla da Silva Rocha. Técnico de Enfermagem anos: 2003: Maria Rosa Ribeiro da Costa, Tatiana dos Santos Lacerda, Vivian Gomes Lopes. 2004: Claudia Rodrigues Antunes. 2005: Ana Paula Calixto dos Santos, Claudiane Chagas da Luz, Daniele Campos da Silva, Jandui da Conceição Oliveira Rosa, Karin Vicente Menezes. 2006: Eleir Silva Souza, Gesilane Soares de Almeida Oliveira, Maria das Dores de Souza Marques, Marilha Tardelli Corrêa da Silva, Sueylaine Ribeiro Vieira dos Santos, Vanessa Aparecida de Oliveira Barcelli, Viviane Santos Alves de Araujo. 2007: Ana Angélica Silveira da Silva, Ana Lucia Coelho de Andrade Martins, Luciene de Oliveira Chaves Gonçalves, Mércia Jesus da Silva, Reinaldo Estael Barreto, Rosanne Angelica Nunes Ferreira, Rosiméri Moreira de Albuquerque, Saulo Pinto Nunes da Silva, Tânia Inez Amaral da Silva. Especialização em Enfermagem do Trabalho ano: 2007: André Luiz Lopes Cardoso, Aurea Neto Marins, Esequiel da Conceição Gonçalves, Luiz Fernando Oliveira da Cunha. Radiologia Médica e Radiodiagnóstico: 2007: Rogério Fortes de Oliveira Santos. \r\n\r\nId: 322592. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "322728": [
                            "V - Ata",
                            "JRM 1953 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.011.895/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.300.276.335\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 9:00 horas do dia 05 de outubro de 2007, a fim de deliberar sobre: (a) a reforma e consolidação do Estatuto Social conforme minuta que se encontra à disposição dos acionistas na sede da Companhia; (b) outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. Ass: Diretoria. \r\n\r\nId: 322728. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "322603": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL\r\n\r\nCNPJ 33.669.672/0001-43\r\n\r\nEXTRATO DE ESTATUTO: Art.1º - A BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL, de âmbito nacional, é uma associação, de fins não econômicos, de ação social e sem fins lucrativos, que se regerá por seus Estatutos e legislação pertinente. Matricula nº 14946 e Protocolo nº 20060307806113 / RHX97939 no dia 15/03/2006 no Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica.\r\n\r\nId: 322603. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "288269": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.799.149/0002-63\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013167, com validade até 14 de agosto de 2010, que a autoriza a realizar obras de construção de edificação residencial multifamiliar, constituído de 36 unidades, na RUA RENATO MEIRA LIMA, 38 - TANQUE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200397/2006)\r\n\r\nId: 288269. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "321150": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE013328, com validade até 19 de setembro de 2009, que a autoriza a desenvolver estudos para implantação Terminal Flexível de Gás Natural Liquefeito (GNL) na Baía de Guanabara e do Duto Submarino Terrestre para transporte de gás natural do Terminal até a Estação de Compressão, no Terminal de Campos Elíseos, na BAÍA DE GUANABARA PRÓXIMO À ILHA D'AGUA, PONTA DO BARÃO - FREGUESIA - ILHA DO GOVERNADOR, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202050/2006)\r\n\r\nId: 321150. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "322600": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "LAPRODENT LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ 39.174.628/0001-49\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS: Concluintes do Curso em Prótese Dentária - Turma 105 - Ana Cláudia Rianeli Coutinho, Fernando Rangel Guimarães; Turma 108 - Monclair de Castro Sampaio; Turma 113 - Alex José da Silva, Cássia Martins Saraiva Leão, Edina Oliveira Pinheiro, Francisco Fonseca Teixeira, Saulo Cezar Guimarães de Farias, Wender Mendes da Costa; Michele Lima Ferreira; Márcia de Castro Silva.\r\n\r\nId: 322600. Valor: R$ 310,59"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "321268": [
                            "V - Extravio",
                            "TEKUSI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.061.774/0001-58\r\n\r\nEXTRAVIO: Tekusi Industria e Comercio Ltda, Inscrição Estadual 85.847.627 comunica o extravio do seguinte documento fiscal: livro de inventario nº 1.\r\n\r\nId: 321268. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "322678": [
                            "V - Extravio",
                            "Conara assessoria em radiodifusão ltda\r\n\r\nCNPJ:29.417.268/0001-05\r\n\r\nEXTRAVIO: A empresa comunica que foram extraviados o cartão de inscrição municipal e o ALVARA original da empresa.\r\n\r\nId: 322678. Valor: R$ 155,89"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "322543": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO - João Emilio de O. Filho, Leiloeiro Público, com escritório na Estrada dos Bandeirantes, 10.639, faz saber que, autorizado por Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev - PREVDATA, venderá em leilão no dia 04/10/07, às 14h, no site www.joaoemilio.com.br, imóveis na Av. Marechal Floriano, 2.576 Lojas 109, 112, 117, 118 e 159 - Centro, Nova Iguaçu/RJ; ações Açopalma 30.000.000 PNC, Cepisa 17.000.000 PN, Embasa 488.000 PN, Metanor 1.395.029 PNC e Minasfer 1.820.000 PNA, estando disponível catálogo e condições do leilão na PREVDATA, no escritório do Leiloeiro, na Estrada dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro e no site www.joaoemilio.com.br. Rio de Janeiro, 17/09/07. João Emilio de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 322543. Valor: R$ 465,29"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "323401": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 022/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Odontológico DATA/HORA/LOCAL: 15/10/2007 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas no site www.barramansa.rj.gov.br ou pelo telefone (24) 3322-7999 no horário de 8:00 as 17:00 hs, na Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 323401. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "322804": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCNPJ: 36.497.469/0001-25\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2007\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos.\r\n\r\nDATA/HORA: 05 /10/07 às 08:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Moacyr Barbosa, 73 - Centro - Piraí - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima referido, no \r\n\r\nHorário de 10:00 h às 15:00 h, de segunda à sexta-feira - tel. (24) 24119307 -24119300, retirada do Edital mediante 01 resma de papel ofício II\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde de Piraí\r\n\r\nId: 322804. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "322723": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitações/PMR torna público que será realizada às 14:00hs do dia 15/10/2007 a licitação na modalidade de To mada de Preços nº 17/2007, que objetiva a Contratação de empresa especializada para executar serviço de construção de ginásio poliesportivo no bairro Novo Surubi neste município de Resende/RJ, através do Processo Administrativo nº 4.287/2007. O edital deverá ser retirado mediante apresentação de uma resma de papel A4 e um CD-R, na Coordenadoria Geral de Licitações/PMR, no Centro Administrativo, sito à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jardim Jalisco, Resende, RJ. Maiores informações pelos tels: (24)2108-0807/2108-0812/2108-0814 - Manoel Henrique de Morais - Coordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 322723. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "323720": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nLICITAÇÃO N.º 21/2007\r\n\r\nPREGÃO 08\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 11 de outubro de 2007, às 09:00 horas, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na Modalidade Pregão, do tipo menor preço por item, para compra de medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde e Higiene, nos termos do que dispõe a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nPaulo Ferreira Leite\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 323720. Valor: R$ 479,74"
                    ]
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "323565": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que houve alteração na TOMADA DE PREÇOS 055/2007, que versa contratação de empresa para aquisição de material elétrico.\r\n\r\nDia e Hora de abertura 16 de outubro, às 14hs e00min.\r\n\r\nO Edital com as alterações, encontra-se disponível no site: www.portalvr.com\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 323565. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "323521": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 178"
                    ],
                    "323445": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "*ATO EXECUTIVO Nº. 3732/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 27 do Ato Normativo TJ nº. 6, publicado no Diário Oficial de 27 de agosto de 2007, alterado pelo Ato Normativo TJ nº. 7, publicado no Diário Oficial de 3 de setembro de 2007,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º. Designar os Magistrados abaixo relacionados como membros do Conselho Deliberativo do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ-MED:\r\n\r\nDesembargador MARCUS QUARESMA FERRAZ (Gerente do Fundo Especial do TJERJ)\r\n\r\nDesembargador ANTONIO JAYME BOENTE (indicado pelo Presidente do TJERJ)\r\n\r\nDesembargador NEWTON PAULO AZEREDO DA SILVEIRA (Presidente do Conselho Deliberativo e Fiscal da Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDoutor HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO (indicado pelo Presidente do TJERJ)\r\n\r\nDoutora ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY (indicada pelo Presidente da AMAERJ)\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n*REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DE 17/9/2007, PARTE III, PÁGINA 1.\r\n\r\nId: 323445"
                    ],
                    "323444": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3806/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nR E S O L V E que o Doutor EDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO, Juiz de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, ficará no exercício daquele Juízo no dia 26.09.2007, sem prejuízo de suas funções junto à Presidência do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente \r\n\r\nId: 323444"
                    ],
                    "323481": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/881-DESIGNA a Doutora CAMILLA PRADO, 57º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o I Juizado Especial Cível, a partir de 24 de setembro de 2007, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\nATO M/882-DESIGNA o Doutor ANTONIO AURÉLIO ABI-RAMIA DUARTE, 30º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 7ª Vara Cível da Barra da Tijuca, a partir de 21 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções na 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora CÍNTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE.\r\n\r\nATO M/883-RESOLVE alterar o Ato M/776, publicado no D.O. no dia 29 de agosto de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, do dia 28 de setembro de 2007, serão conhecidas, pelo Doutor MARCIUS DA COSTA FERREIRA, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nId: 323481"
                    ],
                    "323480": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/438\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE alterar o ATO MI/424 de 2007, esclarecendo que, com referência à Comarca de Duque de Caxias e as demais Comarcas que integram a mesma Região, os Plantões dos dias 07 (domingo) e 28 (domingo) de outubro serão efetuados, respectivamente, pela 1ª Vara Cível de Duque de Caxias e pela 1ª Vara Criminal de Nilópolis, e não como constou no referido Ato. \r\n\r\nId: 323480"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "322749": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 21/09/2007 \r\n\r\nP.J. No 2004.00209-8REQTE: MARCUS VINICIUS CUNHA (CPF 30512875715) OU LILIA GOMES RIBEIRO (CPF 08563217704)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Certifique-se se o presente precatório está incluído no acordo de fls. 54/55 e voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2004.97009-4REQTE: ADRIANO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s): ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ079593))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Fls. 55- Aguarde-se o cumprimento do acordo de fls. 52/53, que abrange, também, a liquidação do presente precatório. \r\n\r\nP.J. No 2005.00007-2REQTE: EVALTER NOGUEIRA (Adv(s): RAIMUNDO LUIZ DE SOUZA (RJ005013))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s): ROBERTO PONTES (RJ030384))Cancele-se.Arquive-se o precatório. \r\n\r\nP.J. No 2005.01129-5REQTE: JAMIL FERREIRA E OUTROS (Adv(s): RICARDO DE SOUZA (RJ011914))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao 6º contador para apontar os valores devidos. \r\n\r\nP.J. No 2005.06536-0REQTE: CARLOS ALBERTO LUCIANO E OUTROS (Adv(s): ZENY SANTANA CORREA (RJ070461))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06669-7REQTE: CELINA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): ARNALDO MALDONADO (RJ013279))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.91248-2REQTE: ELZA FARIA GUARANA DE BARROS E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Anote-se o novo valor.2- 0ficie-se, comunicando-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.99009-2REQTE: LUCIA VAZ PORTO E OUTROS (Adv(s): RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ092148))REQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): PEDRO GOMES DA SILVA (RJ092054))Oficie-se, informando-se. \r\n\r\nQuebra P.J. No 2007.00413-0REQTE: PRINCESA STANESCOS (Adv(s): CARLOS ALBERTO BORGES (RJ089716))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Ao juízo, ante o contido em fls. 59/60. \r\n\r\nP.J. No 2007.00525-0REQTE: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA(E6P4C1) E OUTROS (Adv(s): WILSON DE SOUZA (RJ107254))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00657-4REQTE: EUNICE REGINA FERREIRA ELISEU E OUTROS (Adv(s): ALOIZIO PEREZ (RJ060778))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00680-9REQTE: HAROLDO GARCIA PEREIRA (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00685-0REQTE: JOAO ROQUE SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s): FATIMA PACHECO DUARTE (RJ068548))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00721-0REQTE: HUMBERTO JOSE RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00736-8REQTE: EDEZIO DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s): RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00744-9REQTE: JOSE ANTONIO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00746-5REQTE: ALDO MARIANO DA SILVA (E7P3C1) E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00771-6REQTE: JORGE ANTONIO PECANHA E OUTROS (Adv(s): IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ055647))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00925-5REQTE: SIDNEY DE SOUZA BRITO (Adv(s): MARCIO CARLOS CURY (RJ058713))REQDO: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE (Adv(s): FLAVIO PESSOA DOS SANTOS (PJ000002))O pagamento é de ser feito até 31/12/2008.Assiste razão ao Município (fls. 37/43). \r\n\r\nP.J. No 2007.01053-9REQTE: CLEONICE DE GOUVÊA CALINO E OUTROS (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01087-3REQTE: SEBASTIAO DIAS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591) E OUTROS)REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre fls. 62. \r\n\r\nP.J. No 2007.01255-8REQTE: JOÃO CESAR FERREIRA VIANA E OUTROS (Adv(s): AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ001323C))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 69 - Anote-se, na autuação, como o informado, colocando-se a quantia à disposição do juízo de origem, quando do pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2007.01325-2REQTE: ALAIZIO CORREA MACHADO (Adv(s): MARCOS TORRES FONSECA (RJ066777))REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre 108. \r\n\r\nId: 322749"
                        ],
                        "322752": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 24/09/2007 \r\n\r\nP.J. No 1995.97011-2REQTE: PEDRO AUGUSTO GONCALVES BASTOS E CELSO GONCALVES BASTOS E OUTROS (Adv(s): AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ031485))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))1- Junte-se a guia quitada.2- Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 1998.97006-7REQTE: FAZENDA NACIONAL (Adv(s): PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ000011))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. \r\n\r\nP.J. No 2001.04111-4REQTE: SIDNEY GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ060354))REQDO: INSSFls. 38 - Atenda-se, como solicitado. \r\n\r\nP.J. No 2003.00067-9REQTE: MARIA EUNICE DA SILVA SANTOS DIAS, TAMBÉM ASSISTINDO AS SUAS FILHAS MENORES PÚBERES, AUREA CRISTINA SANTOS DIAS E JANAINA SANTOS DIAS (Adv(s): IELEM DE MEDEIROS TAVARES (RJ061648) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))... Isto posto, indefiro o requerido às fls. 116/117.Expeça-se mandado de pagamento.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2004.00028-1REQTE: PANFLOR INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA E OUTROS (Adv(s): MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ066766))REQDO: IASERJ (Adv(s): MARCIA LATGE MANNHEIMER] (PJ000001))Trata-se de precatório comum que tem por devedor o IASERJ- Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, tendo as partes chegado a um acordo para fins de parcelamento do débito.Ante o acordo firmado entre as partes, homologo-o para os devidos fins. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.96004-8REQTE: ESPOLIO DE ALICE GOMES PIRES, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE LUIZ HENRIQUE GOMES PIRES E OUTROS (Adv(s): FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003))REQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): PEDRO GOMES DA SILVA (RJ092054))Intime-se a autarquia por AR a fazer a complementação em 30 dias, sob pena de serem adotadas as sanções legais. \r\n\r\nP.J. No 2004.97007-8REQTE: ALMEIDA E FILHO TERREPLENAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s): PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ002110C))REQDO: MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s): RICARDO RABELO MACEDO (RJ091414))Ao credor para o que de direito ante a inércia do Município e voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2005.00214-8REQTE: SENSO LOCACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.01069-8REQTE: ONOFRE RIMES SERAFIM E OUTROS (Adv(s): FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ102190))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06733-2REQTE: OGERDAN RAIMUNDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s): MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ056999))REQDO: INSS1- Expeça-se mandado de pagamento.2 - Após, ao Juízo de origem - fls. 57. \r\n\r\nP.J. No 2006.06742-1REQTE: LINDINALVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ070779))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.06743-0REQTE: LOURIVAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s): REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ070779))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.06865-7REQTE: ADILSON ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): ELISABETE PINA LIBERATO (RJ022512))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.07188-7REQTE: ALEXANDRE CASSIANO VIEIRA E OUTROS (Adv(s): DEMÓCLITO ANGELO SOUZA DO NASCIMENTO (RJ110522))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.91235-0REQTE: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS CORREA E OUTRA (Adv(s): LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ061372))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.92002-7REQTE: SANTA BARBARA ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s): LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO (MG040744))REQDO: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS... Isto posto, DEFIRO o pedido parcelamento em 10 prestações anuais, vencendo-se a primeira, contudo, aos 31/12/2007 e as demais a cada dia 31/12, recaindo juros de mora sobre cada um das parcelas desde o devido vencimento.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2007.00658-2REQTE: FRANCISCO DE SENA E SILVA (Adv(s): DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ055272))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00673-6REQTE: MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO COSTA(E2P1C1) E OUTROS (Adv(s): ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ105999))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00681-7REQTE: VALCIR TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s): RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00692-2REQTE: RONALDO DE FREITAS SILVA E OUTROS (Adv(s): JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ031369))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00718-0REQTE: PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00723-6REQTE: ROSITA MARIA DO CARMO ARAUJO E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00802-0REQTE: GILVANEA ABREU BUSQUET (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))... Isto posto, indefiro o pedido.Intimem-se.Aguarde-se o pagamento, que deverá dar-se até 31/12/2008. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2007.00859-3REQTE: ALVARO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00860-7REQTE: CLAUDIONOR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00869-0REQTE: JOSE PAULINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): JOAO DAMASCENO FILHO (RJ045724))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00877-1REQTE: EDGAR GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s): JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ086737))REQDO: INSS (Adv(s): EDUARDO DOS SANTOS (RJ048775))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00882-8REQTE: JOSE FRANCISCO DE ASSIS ROSA (Adv(s): ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ073646))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00956-5REQTE: HELO PAPELARIA LTDA E OUTROS (Adv(s): JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ064838))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))... Isto posto, indefiro o pedido. Intimem-se.Aguarde-se o pagamento, que deverá dar-se até 31/12/2008. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2007.01007-5REQTE: LUIZ BATISTA DA SILVA (E4P1C3) E OUTROS (Adv(s): LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ071484))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01036-9REQTE: WILSON MARCELO FERREIRA (Adv(s): MARIO PEIXOTO NELSON (RJ057663))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01195-0REQTE: ALVARINA JANNOTTI NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s): IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ069256) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s): CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ034094))... Isto posto, indefiro o pedido.Intimem-se.Aguarde-se o pagamento, que deverá dar-se até 31/12/2008. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2007.01282-5REQTE: LENIR DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Cumpra-se, por ora, fls. 52.Após, será apreciado o pedido de parcelamento. \r\n\r\nP.J. No 2007.01343-0REQTE: SERGIO CADINHAS PASCHOAL E OUTROS (Adv(s): CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ013906))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01353-8REQTE: JORGE DOMES SEBASTIÃO E OUTROS (Adv(s): MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ123398))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01356-2REQTE: EVALDO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s): ELIZABETH LOPES DA SILVA NUNES (RJ091846))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01358-9REQTE: ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv(s): SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ092734))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nId: 322752"
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                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "322701": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 226822/2007\r\n\r\nORIGEM: 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nFAVORECIDO: Paulo Alexander dos Santos Beriba\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face a despesas miúdas de pronto pagamento\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I e VI, autorizo a concessão do adiantamento com fulcro no art. 1º, § 2º e inciso I do art. 5º, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, II, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 20/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 223259/2007\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nFAVORECIDO: Alexandre Benayon de Melo\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face a despesas extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 20/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 216111/2007\r\n\r\nORIGEM: Conselho Nacional de Justiça\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 14 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor total de R$ 1.035,00, para pagamento de diárias em favor do EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO JOSÉ GUILHERME VASI WERNER, E DOS SRS. SERVIDORES ANÍZIO FERREIRA CAMACHO E MARIA EMÍLIA DO ESPÍRITO SANTO WILDHAGEN, conforme valores indicados à fls. 11 e compromisso orçamentário de fls. 13, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 21/09/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº 227376/2007\r\n\r\nORIGEM: DGJUR - DIPEJ\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 7.350,00, em favor de AFONSO PEDRO DE ARAÚJO MAIA e OUTROS, conforme discriminado na planilha de fls. 03 e compromisso orçamentário de fls.29, com fundamento na Resolução nº 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as medidas de sua esfera de competência. Em 21/09/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº 188559/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00 em favor do servidor JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75 e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 21/09/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº 188560/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00 em favor da servidora ANA CAROLINA LAGE IGNACIO, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75 e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 21/09/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº 205462/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 264,00, em favor da servidora ANA BEATRIZ DE MACEDO FERNANDES TEPEDINO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 21/09/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº 212864/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00, em favor do servidor LUIZ HENRIQUE COUTINHO, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 21/09/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº 212865/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00, em favor do servidor LUIZ HENRIQUE COUTINHO, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 21/09/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº 212866/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00, em favor do servidor LUIZ HENRIQUE COUTINHO, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 21/09/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº 212867/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00, em favor do servidor TEMUJIN PEREIRA PIMENTEL, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 21/09/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº 212868/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00, em favor do servidor JAQUELINE DE ABREU PATUELI, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 21/09/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº 212869/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00, em favor do servidor JAQUELINE DE ABREU PATUELI, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 21/09/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº 212870/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00, em favor do servidor JAQUELINE DE ABREU PATUELI, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 21/09/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº 212872/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00, em favor do servidor JAQUELINE DE ABREU PATUELI, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 21/09/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº 227784/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 385,00, em favor do servidor AROLDO LUIZ ORNELLAS, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 21/09/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº 227785/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor AROLDO LUIZ ORNELLAS, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 21/09/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº 227786/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 385,00, em favor do servidor JOAQUIM JOSÉ DE BARROS, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 21/09/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº 227788/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 385,00, em favor do servidor LUIZ OTÁVIO NASARETH DO COUTO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 21/09/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº 227789/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor ADÉLIO DOS SANTOS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 21/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 227790/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor SEBASTIÃO SEVERO CARDOSO, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75 e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 21/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 227793/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 385,00, em favor do servidor SEBASTIÃO SEVERO CARDOSO, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75 e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 21/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 227796/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 385,00, em favor do servidor PAULO VALÉRIO DE MELO LIMA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 21/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 229113/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 412,50, em favor do servidor MARCO ANTONIO VIANNA MOREIRA SAMPAIO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 21/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 229118/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 525,00, em favor do servidor MARCUS VINICIUS DOMINGUES GOMES, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 21/09/2007\r\n\r\nId: 322701"
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                                    "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 081/07 (Proc. nº 116747/06), para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de balanças para pesagem de correspondência de propriedade deste Tribunal, com fornecimento e garantia de peças genuínas de reposição, pelo prazo de 24 (vinte quatro) meses, que, com fundamento no item 8.15 do edital, a Sr. Pregoeira suspendeu a sessão do dia 21/09/2007, para ser procedida negociação no dia 25/09/2007, às 12:30 horas, em sessão pública a ser realizada na sala dos Órgãos Julgadores de Licitação (Praça Quinze de Novembro nº 02 - Térreo - Sala T-05 - Centro - Rio de Janeiro - RJ).\r\n\r\nId: 322802"
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                                "322645": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 260.975/2006 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: LARTEX PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.087.500/0001-02\r\n\r\nDECISÃO em 21/09/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária LARTEX PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA. a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA de 3% (três por cento), com fundamento no artigo 87, incisos I, II e § 2º da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 31.673/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: LARTEX PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.087.500/0001-02\r\n\r\nDECISÃO em 21/09/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária LARTEX PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA. a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fundamento no artigo 87, incisos I da Lei nº 8.666/93, combinado com o artigo 9º da Lei nº 10.520/02. \r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 322645"
                                ]
                            },
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "322753": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0100/07 (Proc Nº: 075318/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de materiais da família tintas pva, acrílica e outras \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 8 de outubro de 2007, às 14h \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 0105/07 (Proc Nº: 085147/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de microfones \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 8 de outubro de 2007, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. Editais de pregão eletrônico também podem ser encontrados em https://www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nId: 322753"
                                    ]
                                },
                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                    "Atos": {
                                        "323754": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "DESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nProcesso: 2007-196429 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA ALTERACAO DE NOMENCLATURA DE CARGO Personagem: MARIA IRACEMA SANT'ANA\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO AS INFORMACOES CONSTANTES EM TODO O PROOCESSADO, O RELATORIO DA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA DE FLS. 06, E A DECISAO PROFERIDA PELO PRESIDENTE DESTE COLENDO TRIBUNAL DE JUSTICA, DESEMBARGADOR JOSE CARLOS S. MURTA RIBEIRO, NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 2007/026.471, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/03.PUBLIQUE-SE. APOS O LAPSO RECURSAL, ARQUIVEM-SE. 20/09/2007.\r\n\r\nId: 323754"
                                        ]
                                    },
                                    "Departamento de Administração de Pessoal": {
                                        "Atos": {
                                            "322596": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas\r\n\r\nDepartamento de Administração de Pessoal\r\n\r\nProcesso nº 223695/2007\r\n\r\nFls.04\r\n\r\nSenhor Diretor, \r\n\r\nO Ato Normativo nº 04/2005, que regula o pagamento de diárias aos servidores e magistrados do Poder Judiciário, veda seu pagamento quando o deslocamento, em objeto de serviço, se realizar da Capital para os Municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, assim definidos no artigo 1º da Lei Complementar nº 87/89.\r\n\r\nNo caso em tela, o servidor se deslocou da Comarca da Capital, onde se encontra lotado, para a Comarca de Japeri, que pertencem à mesma Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesse modo, submeto o presente processo à consideração de V.Sa., opinando pelo indeferimento do pedido, com base no artigo 4º, Inciso IV, do Ato Normativo 04/2005.\r\n\r\nDGPES/DEAPS, / / 2007.\r\n\r\nNadja Pacheco de Macedo\r\n\r\nmatr.01/28139\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDiretoria Geral de Gestão de Pessoas\r\n\r\nProcesso nº 223.695/2007\r\n\r\nFls.05\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte as informações prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4º, inciso IV, do Ato Normativo nº 04/2005.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDEAPS, em de de 2007.\r\n\r\nAntonio Carlos Romeo\r\n\r\nDiretor do Departamento de Administração de Pessoal\r\n\r\nPublicado no D.O. de ______/_______/_____\r\n\r\nParte III. Pág._____\r\n\r\nId: 322596"
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                                        },
                                        "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                            "Atos": {
                                                "319868": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação - Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “A Nova Lei de Recuperação de Empresa- Parte I”, dia 27 de setembro de 2007, com início às 14:00 horas e término às 18:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 \r\n\r\n“Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de\r\n\r\nEmpresa.” \r\n\r\nPalestrante: Dr. Aluísio Araújo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\n“Aspectos Jurídicos da Lei de Recuperação de Empresa.” \r\n\r\nPalestrante: Des. Luís Felipe Salomão\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\n“Recuperação Extrajudicial.”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Carlos Esteves Torres\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXIII Núcleo da EMERJ - Barra da Tijuca\r\n\r\nTel: 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 319868"
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                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, “Aspectos Importantes do Direito de Família”, a realizar-se, dia 28 de setembro de 2007, às 10:00 horas, na sede do II Núcleo, situada no 3° pavimento do Fórum de Petrópolis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD 1\r\n\r\nTema: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira e Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nDVD 2 \r\n\r\nTema: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira e Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nDVD 3 \r\n\r\nTema: Aspectos Importantes nas Ações de Investigação de Paternidade\r\n\r\nPalestrante: Dr. Mauro Nicolau Junior\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nZélia\r\n\r\nTel: (24) 2244-6330 ou 8814-8228 \r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 318532"
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                                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação - Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “ASPECTOS IMPORTANTES DO DIREITO DE FAMÍLIA”, a realizar-se no dia 25 de setembro de 2007, das 14:00 às 18:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira e Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira e Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Aspectos Importantes nas Ações de Investigação de Paternidade.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Mauro Nicolau Júnior\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXIII Núcleo da EMERJ\r\n\r\nTel: 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 319643"
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                                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação - Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário “A Nova Lei de Recuperação de Empresas - Parte II”, dia 27 de setembro de 2007, com início às 09:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 01 \r\n\r\nTEMA: “A Celeridade Processual do Direito Falimentar e Aspectos Penais da Nova Lei”\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Márcio Souza Guimarães\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho\r\n\r\nFITA 02 \r\n\r\nTEMA: “Recuperação Judicial”\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Paulo Penalva Santos\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Marcelo Fontes\r\n\r\nFITA 03 \r\n\r\nTEMA: “A Nova Lei de Falência na Visão da Consultoria”\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Luiz Alberto Fiore\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nXIII Núcleo da EMERJ - Barra da Tijuca\r\n\r\nTel: 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 319862"
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                                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para a Palestra sobre o tema \"Os Juizados Especiais Cíveis e o Devido Processo Legal\", dia 28 de setembro de 2007, das 10:00 às 12:00 horas, no Tribunal do Júri do Fórum de Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nPalestra : “Os Juizados Especiais Cíveis e o Devido Processo Legal”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Alberto Republicando de Macedo Júnior (Juiz de Direito do TJ/RJ)\r\n\r\nMediador: Dr. Carlos Manuel Barros do Souto (Juiz de Direito do TJ/RJ)\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nAna Paula - Tel.: 24-3365-5802\r\n\r\nSerão concedidas 2 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 305564"
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                                                "322598": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica, Drª. Ivone Ferreira Caetano, convidam para o Seminário “ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI - DROGAS E REPRODUÇÃO DA SUBALTERNIDADE”, que se realizará no dia 1º de outubro de 2007, das 9:00 às 17:00 horas, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, na Avenida Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça - Centro - RJ. \r\n\r\n09h00 ABERTURA\r\n\r\n“MANIFESTO CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL”\r\n\r\nDRª. IVONE FERREIRA CAETANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL E PRESIDENTE DO FÓRUM PERMANENTE DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA - EMERJ\r\n\r\n09:30 “O ADOLESCENTE ENTRE O ABUSO DAS DROGAS E O CONFLITO COM A LEI”\r\n\r\nDES. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TJ/RJ E DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ\r\n\r\n10:30 PAINEL\r\n\r\n“JUSTIÇA TERAPÊUTICA - ALTERNATIVA PRÁTICA À INSTITUCIONALIZAÇÃO E À CRIMINALIZAÇÃO PRECOCE”\r\n\r\n“O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO”\r\n\r\nDRA. ADRIANA BASTOS \r\n\r\nPROMOTORA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE/NÚCLEO MÉIER/RJ \r\n\r\n“O PAPEL DO JUIZ”\r\n\r\nDR. IVONE FERREIRA CAETANO \r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n“O PAPEL DA EQUIPE TERAPÊUTICA”\r\n\r\nPSICÓLOGA ANDREIA SALOMÃO \r\n\r\nMEMBRO DA EQUIPE TÉCNICA DA EMERJ\r\n\r\n“O PAPEL DA FAMÍLIA”\r\n\r\nPSICÓLOGA CRISTINA MILANEZ WERNER \r\n\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS HELOISA MARINHO \r\n\r\n12:00 INTERVALO: ALMOÇO\r\n\r\n14:00 “NORMAS TERAPÊUTICAS PARA ADOLESCENTES USUÁRIOS DE DROGAS ENVOLVIDOS COM ATOS INFRACIONAIS” \r\n\r\nPALESTRANTE: DR. JAIRO WERNER\r\n\r\nPSIQUIATRIA FORENSE UFF/EMERJ/MPRJ\r\n\r\nDEBATEDORA: PSICÓLOGA DANIELLE GOLDRAJCH\r\n\r\nMEMBRO DA EQUIPE TÉCNICA DA EMERJ\r\n\r\n15:00 “JUSTIÇA TERAPÊUTICA: UM PROGRAMA JUDICIAL DE REDUÇÃO DO DANO SOCIAL”\r\n\r\nPALESTRANTE: DR. RICARDO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JUSTIÇA TERAPÊUTICA.\r\n\r\nDEBATEDOR: DR. TALVANE DE MORAES \r\n\r\nPSIQUIATRIA FORENSE - UFRJ /EMERJ E VICE-PRESIDENTE DO\r\n\r\nFÓRUM PERMANENTE DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA DA EMERJ \r\n\r\n17h00 ENCERRAMENTO \r\n\r\nSerão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ (Resolução nº. 8/2002, do Órgão Especial)\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº. 17/2006, art. 4º, inciso II, e § 3º, incisos I, II e III, do Conselho da Magistratura)\r\n\r\nInscrição prévia obrigatória (vagas limitadas) no site da EMERJ\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nInformações - Tels. (21)3133-3369/3133-3380\r\n\r\nId: 322598"
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                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional convidam para a 7ª Reunião “EFEITOS DA SENTENÇA COLETIVA”, que se realizará no dia 28 de setembro de 2007, das 9:30 às 12:00 horas, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, Avenida Erasmo Braga, nº. 115, 4º andar - Palácio da Justiça - Centro - RJ. Segue o programa:\r\n\r\nAbertura: Ministro Célio de Oliveira Borja \r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional da \r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nPalestrante: Professora Ada Pellegrini Grinover \r\n\r\nProfessora Titular de Direito Processual da Faculdade de \r\n\r\nDireito da USP \r\n\r\nPresidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual \r\n\r\nDoutora Honoris Causa pela Universidade de Milão - Itália \r\n\r\nDebatedores: Drª. Maria Isabel Paes Gonçalves\r\n\r\nJuiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nDr. Cristiano Franco Martins\r\n\r\nProcurador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ (Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial)\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº. 17/2006,\r\n\r\nart. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III, do Conselho da Magistratura) \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nInformações - Tels.: (21)3133-3369/3133-3380\r\n\r\nId: 304286"
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                                                    "Comunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribunas de Cinema VII\r\n\r\n“Amor e Morte”\r\n\r\nToda Nudez Será Castigada\r\n\r\n2 de outubro, às 18h\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, comunica que estão abertas as inscrições para a projeção do filme Toda Nudez Será Castigada, de Arnaldo Jabor, seguido de debate com as presenças do diretor teatral Luiz Arthur Nunes e da jornalista e crítica de cinema Susana Schild, curadora do ciclo “Amor e Morte”.\r\n\r\nA exibição do filme será no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ; a entrada é franca e aberta ao público em geral. As inscrições podem ser feitas, das 12h às 18h, pelos telefones 3133-3366, 3133-3368 ou pelo e-mail culturalemerj@tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 322222"
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                                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                                "Atos": {
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                                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 178a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21 de SETEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4 C. CIVEL 20.070.022569-3 Protocolo: 2007278118 IMPTEs: POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO 0021560RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 25693/2007 Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52615 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.015069-1 Protocolo: 2007273881 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: GERALDA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.134446-5 Protocolo: 2007275337 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: ELIETE DE SOUZA ALVES DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26630 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.146274-7 Protocolo: 2007275939 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO 0128850RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26653 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 99.001.115932-8 Protocolo: 2007275562 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL AGDOs: GERALDO DA SILVA FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ ADVOGADO2: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26660 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.143756-0 Protocolo: 2007277385 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: GENILSON LINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26710 Origem: SAPUCAIA Acao: EXECUCAO 2005.057.000598-9 Protocolo: 2007277370 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDOs: JOSE LUIZ DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: DR(a). LEONELSON JOSE PETERNELLI 0042310MG Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 2000.001.035788-8 Protocolo: 2007276989 IMPTEs: ROBERTO RICARDO JOSE E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA 0101419RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 17. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52104 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.1998.001.127976-9) 2006.001.108491-1 Protocolo: 2007269597 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: LYDIA MARIA DE QUEIROZ CORREA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO HENRIQUE MONTEIRO CALDAS 0133333RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA 0125956RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIANA TERK CAMPOS 0145216RJ ADVOGADOs4: DR(a). PEDRO ROCHA ROSATI 0131259RJ APDO2: BANCO BANORTE S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52490 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.094776-1 Protocolo: 2007272687 APTEs: MOBILAR DE CABO FRIO MOVEIS E ELETROS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA 0053742RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ APDOs: ANDRE GUSTAVO COSTA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR 0052137RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA 0089227RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52613 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2006.001.060928-3 Protocolo: 2007274416 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTEs2: ANTONIO CLARET DE ARAUJO SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ANTONIO CLARET DE ARAUJO SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52630 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.005790-0 Protocolo: 2007273624 APTEs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: CLEBER JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26504 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.004.003495-0 Protocolo: 2007275272 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAFAEL CAVALCANTI CID AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26624 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2007.001.151970-0 Protocolo: 2007276997 AGTEs: FABIO DA COSTA MATHIAS ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS 0083808RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIEIRA DA SILVEIRA 0146365RJ AGDOs1: GEAH DO RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA AGDO2: BANCO ITAUCARD S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26692 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.001.066252-5 Protocolo: 2007277371 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: MARIA DE ANDRADE SOUTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26708 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2007.066.010491-2 Protocolo: 2007277773 AGTEs: GLADSTON STOCCO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL - 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE TRES RIOS 2006.063.006586-0 Protocolo: 2007260536 EXCPTEs: RINALDO CARVALHO GUIMARAES EXCPTEs: NILZA MARIA DO CARMO EXCPTEs: LUIZ CARLOS RAGONE GUIMARAES EXCPTEs: JOAO CARLOS TEIXEIRA EXCPTEs: CAREN DA SILVA BARROS EXCPTEs: JOSE CARLOS MIRANDA DA SILVA EXCPTEs: PAULO ONOFRE DE OLIVEIRA EXCPTEs: GEOVANY HYGINO PENA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS MELO LEAL 0108694RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52653 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.140065-1 Protocolo: 2007273901 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: CLEMENTINO ATHAYDE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52681 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.030583-2 Protocolo: 2007275276 APTEs: MBM SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: NEIR SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE 0140683RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52717 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.001.149800-2 Protocolo: 2007274867 APTEs1: LIEGE CAMPOS RAMALHO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA 0126104RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26644 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.135062-8 Protocolo: 2007277051 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS OSORIO RODRIGUES AGDOs: RENATO SANGIORGI AMARAL AGDOs: MARCOS NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26678 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.084295-0 Protocolo: 2007277589 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA 0093178RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER 0097238RJ AGDOs1: ERIBERTO XIMENES ALBUQUERQUE AGDOs1: ROSCY XIMENES GUIMARAES AGDOs1: EDILBERTO XIMENES GUIMARAES AGDOs1: GILBERTO ALCY XIMENES AGDOs1: VALDERY XIMENES GUIMARAES AGDOs1: MOACYR XIMENES GUIMARAES AGDOs1: BAR E RESTAURANTE CHIC DO RIO SUL LTDA AGDOs1: LANCHONETE E BAR UNIDOS POR ACASO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ AGDOs2: PAULO VINICIUS CORREIA RODRIGUES E S/MULHER AGDOs2: PAULO VINICIUS CORREIA RODRIGUES JUNIOR AGDOs2: ADRIANA PASSOS RODRIGUES AGDOs2: EDUARDO ALFREDO PASSOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE 0138458RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26682 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.007139-0 Protocolo: 2007277379 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: ANDRE LUIS BESSA SILVERIO ADVOGADO: DR(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO 0142390RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26690 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2007.045.003925-3 Protocolo: 2007277703 AGTEs: AURELIO PEREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA 0085347RJ AGDOs: MARIA APARECIDA DA SILVA AGDOs: MARCOS PEREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). DEVALCIR MOREIRA DOS SANTOS 0065503RJ ADVOGADO2: DR(a). JACIR LUZ MARTINS 0140808RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26709 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.049353-3 Protocolo: 2007277367 AGTEs: CARMEN MARTINS DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52507 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.058224-1 Protocolo: 2007271883 APTEs1: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.s: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APTEs2: FERNANDA ASSUNCAO DE SOUZA DA SILVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO DE ABRUNHOSA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52536 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.012153-5 Protocolo: 2007272764 APTEs: RACHEL TAUBMAN ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26626 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.206.001773-0 Protocolo: 2007277104 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ AGDOs: VERA LUCIA FRANCA SILVA ADVOGADO: DR(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ 0133704RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26636 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.209.009378-2 Protocolo: 2007276706 AGTEs: DIVA DE SETA RAMUNDO AGTEs: TERESA CRISTINA RAMUNDO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE 0103791RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS 0105495RJ AGDOs1: COLISEU DO BAIRRO COMERCIO DE MOVEIS LTDA AGDO2: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26652 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.157273-3 Protocolo: 2007277029 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOs: JOSE CARLOS POLETTO AGDOs: RAIMUNDO NONATO LOBO ALENCAR AGDOs: JOSE CARLOS FABRI AGDOs: NILTON CLOVIS MACHADO DE ARAUJO AGDOs: ERICO LIMA DE ARAUJO AGDOs: CLOVIS JOSE DE LIMA AGDOs: ISRAEL AURELIANO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26654 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 2007.073.001744-0 Protocolo: 2007276852 AGTEs: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADOs: DR(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA 0122199RJ AGDOs: TERECOOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE TERESOPOLIS RJ ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ ADVOGADO2: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52318 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.034252-7 Protocolo: 2007266434 APTEs: PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52519 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.016714-4 Protocolo: 2007271880 APTEs1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APTEs2: CAROLINE RAQUEL ALVES COSTA REP/P/S/GENITORA RAQUEL SILVA ALVES ADVOGADOs: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA PROCURADOR DO ESTADO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52698 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.006916-1 Protocolo: 2007275060 APTEs: JULIO CEZAR BONIFACIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26550 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.088444-5 Protocolo: 2007275980 AGTEs: MURILO ALFANO PEDROSA ADVOGADOs: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ 0044092RJ AGDOs: MPP REPRESENTACOES S A LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIZA PAIM 0049237RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26562 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.208499-1 Protocolo: 2007275800 AGTEs: SIMONE CARNEIRO DOS SANTOS AGTEs: AIRTON ELOY DE SOUZA AGTEs: MARIA DA SILVA CERQUEIRA AGTEs: ALEXANDRE HENRIQUE MARINHO DUARTE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ AGDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMARAL MACHADO 0004204RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26595 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA EM OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.002480-7 Protocolo: 2007276337 AGTEs: VALDEMIR BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA 0088754RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO LUIZ DE MELO 0054450RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26601 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.092105-7 Protocolo: 2007276086 AGTEs: MARINA RODRIGUES FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26622 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.010.000845-0 Protocolo: 2007277083 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA 0142614RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26684 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075915-6 Protocolo: 2007277465 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOSE GONCALVES 0034731PR AGDOs: JAINE RAIMUNDO CANDREVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26698 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.086649-2 Protocolo: 2007277518 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: REGINA CONCEICAO ABRANTES CHAVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO 0053039RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52587 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.028363-0 Protocolo: 2007273613 APTEs: LUIZ ALBERTO MOREIRA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA 0109557RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52654 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUTELA ANTECIPADA 2006.001.013919-9 Protocolo: 2007274410 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APTEs2: JORGE QUADROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26631 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO CONDENATORIA 2007.001.122535-2 Protocolo: 2007276943 AGTEs: ANGELA COSTA D'AVILA AGTEs: CARMELIA MARIA BALBI AMATTO AGTEs: CLEUTON FERREIRA SANTOS AGTEs: CREUZA MARIA FAJARDO ROSA COELHO AGTEs: ELIANA MARTINS DOURADO AGTEs: ELIZABETE ALVES VIEIRA XAVIER AGTEs: MARIA DE FATIMA PIZZIOLO FURTADO CAMPOS AGTEs: MARIA INES DE ANDRADE MACHADO AGTEs: NAIR SMARGIASSI DA SILVA AGTEs: TEREZA CRISTINA LIMA DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA BRAUN 0123246RJ AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26667 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: B/CARTA DE SENTENCA EM ACAO INDENIZATORIA 2001.001.040082-6 Protocolo: 2007276754 AGTEs: PAULO HENRIQUE RIBEIRO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS 0078168RJ AGDOs: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26672 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: C/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO 86.001.101848-6 Protocolo: 2007277401 AGTEs: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ AGDOs: MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26705 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.103077-2 Protocolo: 2007277255 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: NADIR NICACIO GIL ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS 0107288RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.001.065345-0 Protocolo: 2007277317 IMPTE/PACTEs: MANOEL CARDOSO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52426 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.110244-5 Protocolo: 2007271868 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADOs4: DR(a). IVAN DA SILVA VIEIRA 0025655RJ APDOs: ANTONIO ANTUNES ERCULANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52609 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.050.000916-5 Protocolo: APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES INTERESSADOs: MARCIA NOGUEIRA MENDES INTERESSADOs: THARCIANA NOGUEIRA MENDES INTERESSADOs: CAMILA NOGUEIRA MENDES ASSIST/P/S/MAE INTERESSADOs: MARCIUS MICHAEL NOGUEIRA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO 0101081RJ ADVOGADO2: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52658 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.163559-0 Protocolo: 2007273594 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: GERALDA SILVA BONINI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI 0088973MG Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52663 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131620-2 Protocolo: 2007273636 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: MARIA BITENCOURT DA SILVA APDOs: CONTINENTINO RODRIGUES DA SILVA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26642 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.209.008858-0 Protocolo: 2007276874 AGTEs: JOSE DE OLIVEIRA GUERRA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ AGDOs: CAMILLE NAZARETH DUARTE AGDOs: ILDA MARIA BALDANZA NAZARETH DUARTE ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN 0057569RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26671 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.150884-2 Protocolo: 2007277619 AGTEs: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADOs: DR(a). KESSIA FONTES 0082126MG AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26680 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.009608-8 Protocolo: 2007277466 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOSE GONCALVES 0034731PR AGDOs: MARIA DE JESUS ARNIZAUT SIMOES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01644 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 2006.062.000340-7 Protocolo: 2007273750 AUTORs: JORGINA RIBEIRO MONTEIRO AUTORs: MANOEL AMILCAR BARROZO AUTORs: NILMAR DE FATIMA WERNECK RODRIGUES AUTORs: NILSON FRONTINO MELO NEVES AUTORs: ROSALVA CUNHA FONSECA AUTORs: JIOVANA DA SILVA CAMPOS AUTORs: MARLI DA SILVA AGUIAR AUTORs: JONAS PENAVILA AUTORs: VERA ILSE CORREIA BUENO AUTORs: CINTIA NEVES HEIZER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01645 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 2006.062.000229-4 Protocolo: 2007273827 AUTORs: ADRIANA CANES PECANHA DE MORAES AUTORs: ADRIANA COIMBRA AUTORs: ADRIANA PINHEIRO THOMAZ AUTORs: ADRIANO GOMES MEDEIROS AUTORs: ADRIANO LODI MAROTTI AUTORs: AIDEE RAMALHO LENGRUBER AUTORs: AILMA RAMAO DA SILVA AUTORs: ALAIR MOZER BELINGER AUTORs: ALAYDE FERREIRA AUTORs: ALAYDE RIBEIRO MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01648 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000226-9 Protocolo: 2007274886 AUTORs: AUREA HELENA COSTA DE AZEVEDO AUTORs: AURELINA RODRIGUES REZENDE AUTORs: AUXILIADORA FIRMINO DA SILVA AUTORs: BATISTA KLEN AUTORs: BEATRIZ CAMPOS AUTORs: BENEDITO ALVES DE PAULA AUTORs: BRAZ LUIZ PECANHA KLAYN AUTORs: CARLOS ALBERTO BATISTA DAS CHAGAS AUTORs: CARLOS AURELIO FERRO AUTORs: CARLOS EDUARDO BAIA RAMALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01649 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 2006.062.000263-4 Protocolo: 2007274891 AUTORs: LUCIENE DE SOUZA RIBEIRO RODRIGUES AUTORs: LUCIENI CAMPOS DE ALMEIDA SILVA AUTORs: LUCILEIA VIEIRA AUTORs: LUCIMAR DE SOUZA PINTO AUTORs: LUCIMERI SILVA DO NASCIMENTO AUTORs: LUCIMAR SOARES ELIAS PERUZZI AUTORs: LUCINEA DA CUNHA AUTORs: LUCINEA DA SILVA PEREIRA AUTORs: LUCINEA DAUDT AUTORs: LUCINEA HENRIQUE DE ANDRADE DE BRITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01650 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000260-9 Protocolo: 2007274885 AUTORs: EDILENE MELLO DE SOUZA AUTORs: FRANCISCO MESSIAS JUNGER FELIX AUTORs: NILVA DEBOSSAN AUTORs: DANIELLE PIRES FRANCO DOS SANTOS AUTORs: ROBERTO GOMES DA CRUZ AUTORs: MARCO AURELIO DE SOUZA CAMPOS AUTORs: DILCEIA GARCIA VENTURA AUTORs: DELMA DO ESPIRITO SANTO ALVES AUTORs: SEBASTIANA PACHECO VENTURA TEIXEIRA AUTORs: CLAUDIO GOMES REZENDE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01652 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000265-8 Protocolo: 2007274890 AUTORs: LUCINEA RIBEIRO DIAS AUTORs: LUCINEIA DE SOUZA RIBEIRO AUTORs: LUIZ CARLOS DA SILVA CAETANO AUTORs: LUIZ CARLOS GOMES AUTORs: LUIZ CARLOS MOTA AUTORs: LUIZ CARLOS RIGUETTI AUTORs: LUIZ CLAUDIO CAETANO AUTORs: LUIZ DANETRA JUNIOR AUTORs: LUIZ FERNANDO THOMAZ AZEVEDO AUTORs: LUIZA DE ASSIS NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01654 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 2006.062.000264-6 Protocolo: 2007274893 AUTORs: MARIA BEATRIZ FERRO AUTORs: MARIA CARMELIA DIAS DO PEDRO AUTORs: MARIA CLEMENTINA RAMOS CASTRO AUTORs: MARIA DA CONCEICAO SARTORI AUTORs: MARIA CLARA DA SILVA AUTORs: MARIA DA CONCEICAO SOUZA AUTORs: MARIA DA PENHA MENDES DE MORAES MACHADO AUTORs: MARIA DA PIEDADE VIEIRA AUTORs: MARIA DAS GRACAS DE MELLO AUTORs: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01656 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 2006.062.000221-0 Protocolo: 2007274888 AUTORs: ALBA VALERIA LENGRUBER DA ROCHA AUTORs: ALBERTO RODRIGUES LAGES AUTORs: ALCEU DOS SANTOS AUTORs: ALCIMAR PAIXAO AUTORs: ALCIMAR RODRIGUES AUTORs: ALCIONE MARIA GOMES AUTORs: ALDAIR JOSE DE AGUIAR MENDONCA AUTORs: ALDRIN RODRIGUES DA SILVA AUTORs: ALESSANDRO FIGUEIRA DA SILVA AUTORs: ALEXANDRE RUSSO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01658 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000280-4 Protocolo: 2007274904 AUTORs: MARIA DAS GRACAS PERUZZI CARINO AUTORs: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO SILVA AUTORs: MARIA DAS GRACAS SILVA GONCALVES AUTORs: MARIA DE FATIMA AGUIAR NEVES AUTORs: MARIA DE FATIMA DA SILVA AUTORs: MARIA DE FATIMA MARINHO DA SILVA AUTORs: MARIA DE LURDES GONCALVES NEVES AUTORs: MARIA DE MELLO OLIVEIRA AUTORs: MARIA DE SOUZA RODRIGUES AUTORs: MARIA DENIR NEVES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: DR CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01659 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000253-1 Protocolo: 2007273737 AUTORs: EVANIR AFFONSO AUTORs: EVERALDO RODRIGO CANTAGALO AUTORs: FABIANA CORREA LAGE DA SILVA AUTORs: FABIANO GOMES MEDEIROS AUTORs: FABIO LEITE ERNESTO AUTORs: FATIMA ELANE SANDRE DE OLIVEIRA AUTORs: FATIMA MARIA BARDASSON DE SA AUTORs: FERNANDA SOUSA DA COSTA AUTORs: FERNANDO CESAR BEVITORI NEVES AUTORs: FERNANDO MARQUES GRATIVOL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01660 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000274-9 Protocolo: 2007274897 AUTORs: MARCELO SILVA GONCALVES AUTORs: MARCIA CRISTINA BEVITORI NEVES AUTORs: MARCIA CRISTINA CARINO DO AMARAL AUTORs: MARCIA CRISTINA NEVES GOMES CAMPOS AUTORs: MARCIA NEVES GUIMARAES AUTORs: MARCIA REGINA THOMAZ SILVA AUTORs: MARCIO ALEXANDRE MARCHON LOPES AUTORs: MARCIA PATRICIA SANTORO AUTORs: MARCO ANTONIO ALVES GOMES AUTORs: MARCOS DE SOUZA AFFONSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01661 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 2006.062.000231-2 Protocolo: 2007274873 AUTORs: ELZA MONTECHEARI MARINI AUTORs: ELZO BARBOSA AUTORs: ELYESER VIEIRA DE AGUIAR AUTORs: EMANOEL LUIZ MONTEIRO AUTORs: EMANUELE POUSADA DE CASTRO AUTORs: ENIO DAUDT DE LIMA AUTORs: ERMY THOMAZ AZEVEDO AUTORs: ERINEIA DE OLIVEIRA TITO AUTORs: EUGENIA MAROTI FIGUEIRA JORGE AUTORs: EUSANIA WENDERROSCKY TOMAZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.s1: WILSON JUDICE MARIA NETO PROC.MUNIC.2: CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01662 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 2006.062.000262-2 Protocolo: 2007274880 AUTORs: EDINEIA DIAS PINHEIRO AUTORs: EDNA STUTZ AUTORs: EDSON LUIZ GOMES AUTORs: EDUARDO DA CRUZ AGUIAR AUTORs: EDUARDO RIBEIRO AUTORs: EGMAR DE FARIA AUTORs: ELCY MARQUES DA FONSECA SILVEIRA AUTORs: ELCY PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS AUTORs: ELCA MARIA RODRIGUES AUTORs: ELDINE PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01664 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000250-6 Protocolo: 2007273735 AUTORs: JORGE ELI DOS SANTOS FELIX AUTORs: JORGE FRANCISCO DE CASTRO AUTORs: JORGE GOMES AUTORs: JORGE HENRIQUE BRITO DE MORAES AUTORs: JORGE LUIZ ALMEIDA BATALINE AUTORs: JORGE LUIZ CAETANO MAGALHAES AUTORs: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA AZEREDO AUTORs: JORGE LUIZ FELIX AUTORs: JORGE RIBEIRO AUTORs: JORGINA DE OLIVEIRA LANES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01665 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000281-6 Protocolo: 2007274905 AUTORs: MARIA DILMA SANDRE CAMPOS AUTORs: MARIA DO CARMO DE SOUZA AUTORs: MARIA DO CARMO DOS SANTOS AUTORs: MARIA ELENA DE OLIVEIRA AUTORs: MARIA ELIZA TONASSI AUTORs: MARIA ELIZA VIEIRA AUTORs: MARIA HELENA CARNEIRO FOLY AUTORs: MARIA HELENA CASTRO DA SILVA AUTORs: MARIA HELENA DA SILVA AUTORs: MARIA ELENA DE ASSIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: DR CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01666 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000266-0 Protocolo: 2007274895 AUTORs: MARCOS LUIZ VINICIUS KLAYN AUTORs: MARGARETH BASTOS GUIMARAES AUTORs: MARGARETH CANDIDO LEMGRUBER AUTORs: MARGARIDA CARINO DO AMARAL AUTORs: MARI ELAINE FIGUEIRA FOLY AUTORs: MARIA ANTONIETA RODRIGUES GONCALVES AUTORs: MARIA APARECIDA ELZA FERRO DE SOUZA AUTORs: MARIA APARECIDA MAGALHAES AUTORs: MARIA APARECIDA MELITAO MARIANO AUTORs: MARIA APARECIDA POUBEL GARCIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01667 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000224-5 Protocolo: 2007274875 AUTORs: ALICE RODRIGUES DE OLIVEIRA AUTORs: ALTINEU PERUZZI AUTORs: ALVARO AUGUSTO RAMALHO LENGRUBER AUTORs: ALVARO JOSE CABRAL NEVES AUTORs: ALZIRA MODESTO NASCIMENTO AUTORs: AMAURY POUBEL AUTORs: ANA ALVES COSTA AUTORs: ANA CLAUDIA SALGADO DOS SANTOS AUTORs: ANA CLAUDIA THOMAZ MALAVAZI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01670 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000287-7 Protocolo: 2007274907 AUTORs: MONCLEBER RIBEIRO MARTINS AUTORs: MONICA MARCHON AUTORs: NEUSIMAR LESSA DE MELO AUTORs: NEUZA MENDES DE MORAES AUTORs: NICODEMOS MARTINS FERNANDES AUTORs: NILTON DE SOUZA AUTORs: NILZA GARCIA VALE AUTORs: NILZA HELENA ASSIS DA SILVA AUTORs: NORMA LUCIA PIRES MAGALHAES DE CARVALHO AUTORs: ONEZIMA MAGALHAES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: DR CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01673 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 2006.062.000242-7 Protocolo: 2007274871 AUTORs: KATIA REGINA CARNEIRO FOLY AUTORs: KATIA CAMPOS MORAES AUTORs: KATIA SIMONE DA SILVA AUTORs: LEDA MARIA MARINHO VIEIRA AUTORs: LEDIR BIRAL BERALDINE AUTORs: LEONARDO REZENDE FAGUNDES AUTORs: LIDIA DA SILVA CELESTINO AUTORs: LIZA MINELLY DE MELLO AUTORs: LUCELENE FELIX XIMENES AUTORs: LUCELI CAVALCANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01674 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000261-0 Protocolo: 2007274892 AUTORs: LILIAN CASTELANI MORAES LAGES AUTORs: ANTONIO JUNIOR RODRIGUES DE SOUZA AUTORs: LINCOLN MARCOS POUBEL GRATIVOL AUTORs: JUCEIA GRATIVOL POUBEL DE SOUZA AUTORs: ANGELA MARIA CASTELANI AVILA AUTORs: JOAO SIMAO MARQUES FELIX AUTORs: JOELSON SILVA DE SOUZA AUTORs: JANDER SILVA DE SOUZA AUTORs: ADELIA THOMAZ AUTORs: SELMA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01677 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: -ANULATORIA 2006.062.000283-0 Protocolo: 2007274906 AUTORs: MARIA HELENA GOMES BARBOZA AUTORs: MARIA HELOISA ALVES AUTORs: MARIA IVANETTE GOULART DE OLIVEIRA AUTORs: MARIA JOSE AZEVEDO AUTORs: MARIA JOSE COELHO DA SILVA AUTORs: MARIA JOSE DA MOTTA TOMAZ AUTORs: MARIA IZABEL PACHECO MARTINS AUTORs: MARIA JOSE DE FATIMA SILVA RIBEIRO AUTORs: MARIA LUCIA DE FATIMA LUZ VIANNA AUTORs: MARIA LUCIA DE SOUZA GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01678 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINSITRATIVO 2006.062.000319-5 Protocolo: 2007273759 AUTORs: VANDERLEI DOS SANTOS GONCALVES AUTORs: VANIA VIEIRA POUBEL AUTORs: VANUSA CANDIDO LEMGRUBER AUTORs: VANUZA VIEIRA AUTORs: VERALUCIA VENTURA MENDONCA AUTORs: VERA LUCIA DE SOUSA AUTORs: VERA LUCIA DE MORAES SCHOTT AUTORs: VERA LUCIA ESPIRITO SANTO SOARES AUTORs: VERA LUCIA MEZZAVILLA LOPES AUTORs: VERA LUCIA POUSADA DE CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01680 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000245-2 Protocolo: 2007274881 AUTORs: JUAREZ DOMINGOS AUTORs: JUCELIA DE OLIVEIRA FORTUNATO AUTORs: JUCILEIA PEREIRA CAMPOS AUTORs: JULEIDE DOS SANTOS SOUZA AUTORs: JULIA DOMINGOS LAGES AUTORs: JULIANA RESENDE MONTEIRO AUTORs: JULIANA RODRIGUES REZENDE AUTORs: JULIO ALBERTO DOMINGOS LAGES AUTORs: JUREMA DE SOUZA GRATIVOL AUTORs: JUSSARA GRATIVOL POUBEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01682 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: -ANULATORIA 2006.062.000233-6 Protocolo: 2007274903 AUTORs: ELISANGELA CAMPOS MONTEIRO DE OLIVEIRA AUTORs: ELISANGELA MARIA REGUETE DE MORAIS AUTORs: ELISANGELA MARTINS DO CARMO AUTORs: ELISANGELA RIBEIRO AUTORs: ELIZABETH ALVES DA SILVA AUTORs: ELIZEU DA SILVA PEIXOTO AUTORs: ELIZETE MARIA SARTORI PHILOT AUTORs: ELSIMAR KNUPP DE OLIVEIRA AUTORs: ELZA DA SILVA AUTORs: ELZA MARQUES DE AGUIAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01685 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000232-4 Protocolo: 2007273821 AUTORs: DALVA DE MOURA RITO AUTORs: DANIELI POUSADA DE CASTRO AUTORs: DARLANGE FLORES VIEIRA AUTORs: DAURA HELENA PERUZZI PHILOT AUTORs: DEBORA DOS SANTOS AUTORs: DEMERVAL JOSE MARQUES FELIX AUTORs: DENIR DOS SANTOS RIBEIRO AUTORs: DILCELIA CORREA GRATIVOL AUTORs: DINAMAR LEITE GOMES AUTORs: DIRCE DANETRA MANGIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52210 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMABRGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.20060660042187) 2006.066.009397-3 Protocolo: 2007261130 APTEs: DARCI DA SILVA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52243 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2006.066.004253-9) 2006.066.009326-2 Protocolo: 2007261126 APTEs: DILSON CERQUEIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52434 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.106222-6 Protocolo: 2007272077 APTEs: ARC DECOR PRESENTES E DECORACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO 0020245RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52501 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.081804-3 Protocolo: 2007272264 APTEs: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDOs: ESDRAS DOS SANTOS DIAS APDOs: ELI DOS SANTOS DIAS APDOs: ENEIDA DIAS CHAGAS APDOs: ELIANA DIAS DE OLIVEIRA APDOs: ELIAZAR DOS SANTOS DIAS ADVOGADOs1: DR(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA 0059012RJ ADVOGADO2: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE 0053578RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52544 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.063274-4 Protocolo: 2007271864 APTEs: JOSE PAULO FERNANDES BISPO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES 0093002RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52559 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.143747-7 Protocolo: 2007273776 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: JANDIRA FARIAS DO AMARAL TEIXEIRA APDOs: MARIA DE NAZARETH FARIAS DO AMARAL APDOs: ALICE DE JESUS DO AMARAL MORAES APDOs: JURANDIR FARIAS DO AMARAL APDOs: MARIA JACIRA AMARAL DA SILVA APDOs: DOURACIR FARIAS DO AMARAL APDOs: JOAO BATISTA FARIAS DO AMARAL APDOs: JURACIR FARIAS DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52565 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.207.007607-0) 2004.207.005172-5 Protocolo: 2007273502 APTEs: JOSE ANTONIO SADER ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ RODRIGO LEMMI 0118595SP APDOs: SERENELLA MODAS E LINGERIE LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOTHARIO GONCALVES 0034325RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52638 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.127218-0 Protocolo: 2007274276 APTEs: ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO 0109121RJ APDOs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO 0112184RJ ADVOGADO2: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.127765-8 Protocolo: 2007273779 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: GILBERTO DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52676 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.038769-1 Protocolo: 2007273573 APTEs1: REDE GLOBO DE TELEVISAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ APTEs2: JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO 0137652RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52690 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.007131-6 Protocolo: 2007274828 APTEs: IVAN AGOSTINHO DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.026102-6 Protocolo: 2007276772 AGTEs: EDMILSON THEODOZIO DA SILVA AGTEs: MARCELO CARDOSO SOUTO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO 0124290RJ AGDO: EDITORA O DIA S A JORNAL O DIA Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45004 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.055065-3 Protocolo: 2007226633 APTEs: CRISTINA ALICE SPARANO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APDOs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52457 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.011241-4 Protocolo: 2007270403 APTEs1: VANIA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APTEs2: VIACAO ACARI S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26621 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.004488-7 Protocolo: 2007277004 AGTEs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ AGDOs: LIZETTE DIAS SOPHIA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO 0117607RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26637 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: RATIFICACAO DE PROTESTO MARITIMO 2007.024.002084-7 Protocolo: 2007276886 AGTEs: FRITZ KARL ROBERT LANGE ADVOGADO: DR(a). LUCAS LEITE MARQUES 0134595RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26643 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.202.012794-8 Protocolo: 2007277108 AGTEs: JOSE FERRAZ DO VALLE FILHO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDOs: RIO BOCAD'ORO COMERCIO DE CEREAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA 0046572RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26679 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.001.066242-2 Protocolo: 2007277368 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: GILDA BAPTISTA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48354 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.094812-7 Protocolo: 2007243590 APTEs: IVAN ANATOCLES DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52641 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.099390-3 Protocolo: 2007273718 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: DORALICE SOUZA SENA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52685 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.089910-0 Protocolo: 2007274782 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOs: VINICIUS CAVALIERE ADVOGADOs1: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES 0117290RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26623 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.045259-0 Protocolo: 2007277067 AGTEs1: MARIO BAPTISTA MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). MARIO BAPTISTA DE MAGALHAES 0090076RJ AGTEs2: ROBERTO ALGRANTI ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGDOs: JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES AGDOs: TERESA CRISTINA SIMOES TEIXEIRA AGDOs: THEREZINHA COELHO SIMOES AGDOs: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MARTINS SIMOES NOBRE REP/P/INVENTARIANTE ROSANGELA SOARES PENHA AGDOs: MARIA DORA ADVOGADO: DR(a). JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES 0030489RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26666 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.002.008957-9 Protocolo: 2007277283 AGTEs: MARCIO CELSO CERDEIRA PEDRO ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ AGDOs: ESPOLIO DE BEATRIZ RODRIGUES ZAULI REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS 0003833RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nEXCECAO DE IMPEDIMENTO 2007.020.00003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 2003.001.081078-4 Protocolo: 2007273729 EXCPTEs: VANDERLEI LUXEMBURGO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIO CEZAR BORGES LEITAO 0050321RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52636 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.151860-1 Protocolo: 2007273627 APTEs1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APTEs2: GIANMARCO MIELE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). GIUSEPPE FUSCO 0068187RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25603 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS 2007.036.001737-2 Protocolo: 2007266169 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ AGDOs: NOEMIA DE MEDEIROS CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA 0073773RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA 0080900RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26607 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.134912-0 Protocolo: 2007276085 AGTEs: ADERBAL BELMIRO DE MATTOS AGTEs: AIDA SILVA SANTOS ALVES AGTEs: ANA BERENICE LEAO DA SILVA AGTEs: ANA BERENICE LEAO DA SILVA AGTEs: ANTONIO SOARES DE PINHO AGTEs: CARMELITA MOREIRA MARQUES AGTEs: DILTON ALMEIDA CARDOSO AGTEs: HINTON JANUARIO DOS SANTOS AGTEs: HUMBERTO ANTONIO BARRETO BOVE AGTEs: ISRALSON DE OLIVEIRA SOBRINHO AGTEs: JAIME JEFFERSON ARAUJO TOLENTINO AGTEs: JAMILDA ROZEMBERG OLIVEIRA AGTEs: JANDIRA DE SOUZA BARROS ADVOGADOs: 0011995RS AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26656 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.100594-7 Protocolo: 2007277413 AGTEs: TV CIDADE FORTALEZA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO 0003183CE ADVOGADOs2: DR(a). ANNE CAROLINNE TAVARES PEREIRA DE ALENCAR 0017263CE AGDOs: HISPAMAR SATELITES S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26657 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.124003-1 Protocolo: 2007276797 AGTEs: MARIA APARECIDA FERNANDES PIMENTA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADOs3: DR(a). REJANA DEBORA WAKS 0124429RJ AGDO: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26661 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.158484-2 Protocolo: 2007276839 AGTEs: EDITORA ABRIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP AGDOs: WANDERSON BETO DA SILVA CUNHA REP/P/S/AVO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA 0134585RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - TB 2943 81.001.401230-7 Protocolo: 2007277191 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DRA. ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA AGDOs: MARIA ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO 0071472RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01641 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.048600-8 Protocolo: 2007274344 AUTORs: ELIZABETE LOPES VIRGINIO ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52657 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.122542-7 Protocolo: 2007274216 APTEs: RIZOMAR GONCALVES SARMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26591 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.047844-5 Protocolo: 2007276432 AGTEs: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ AGDOs: CARMEM LUCIA MORAES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR 0107987RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS TULIO ARAUJO DE ALENCAR BARRETO 0112707RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26616 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXECUCAO 99.026.000537-0 Protocolo: 2007276704 AGTEs: JOSE EGYDIO TINOCO NETO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO 0053868RJ INTERESSADOs1: MARIO VIEIRA BRUM INTERESSADOs1: MARIA DALKA SILVA BRUM INTERESSADOs1: MARIO LUIZ OLIVEIRA BRUM INTERESSADOs1: MARCIA EUGENIA MACHADO BRUM INTERESSADOs1: FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES 0060128RJ INTERESSADOs2: LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA BRUM INTERESSADOs3: MARINHO VIEIRA BRUM INTERESSADOs4: MARIA DE LOURDES EDUARDO BRUM INTERESSADO5: FRIGORIFICO ARACA DE ITAPERUNA LTDA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26625 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2000.001.035404-8 Protocolo: 2007276802 AGTEs: OLDEMAR CORREA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ AGDOs: LUCIA MARIA PASCHOAL GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26627 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE GUARDA 2007.210.006897-3 Protocolo: 2007276946 AGTEs: FRANCISCO RAPHAEL SAIDE ADVOGADOs: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA 0135761RJ AGDOs: PATRICIA RANGEL LUCINDO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA 0079604RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26629 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.051398-4 Protocolo: 2007276883 AGTEs: ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO 0112488RJ AGDOs: CHROMOTON PRE IMPRESSAO DIGITAL LIMITADA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO 0106005RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26658 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 91.001.011251-7 Protocolo: 2007277472 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ AGDOs: JORGE LUIZ HABIB E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS 0047688RJ ADVOGADO2: DR(a). GILDA FACIOLI 0037896RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26701 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.071831-8 Protocolo: 2007277351 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: ARMB MINERACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA 0101323RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA LIMA ROSA 0100925RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.092648-3 Protocolo: 2007277769 AGTEs: CHRISTIAN JORGE BORNEO ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA BORNEO 0051499RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO2: DR(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI 0126831SP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52670 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.159138-7 Protocolo: 2007273846 APTEs1: SEVERINO MARIANO COSTA FILHO APTEs1: RUTE MARIANO COSTA APTEs1: JONATA MARIANO COSTA APTEs1: ISAC MARIANO COSTA APTEs1: RAABY MARIANO COSTA APTEs1: VERONICA MARIANO COSTA APTEs1: NATALIA MARIANO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS 0127335RJ APTEs2: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA 0088742RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA SALGUEIRO SCHENFELDER SALLES 0033086PR ADVOGADOs3: DR(a). RAFAEL CANTINI 0127774RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52672 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.013525-0 Protocolo: 2007273857 APTEs1: SUELEN COSTA ASSIST/P/S/IRMA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS 0127335RJ APTEs2: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA 0088742RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA SALGUEIRO SCHENFELDER SALLES 0033086PR ADVOGADOs3: DR(a). RAFAEL CANTINI 0127774RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26664 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.202.004334-0 Protocolo: 2007277202 AGTEs: JOSE CARLOS TORRES ADVOGADOs: DR(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA 0056711RJ AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26673 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003729-2 Protocolo: 2007277360 AGTEs: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUZIA MARIA PEREIRA AZEVEDO 0130438RJ ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO FERNANDO SARAIVA 0136976SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26688 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.003983-4 Protocolo: 2007277720 AGTEs: POSTO ANO BOM LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ AGDOs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26691 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.015937-0 Protocolo: 2007277356 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: KLERIO DOS SANTOS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52521 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.087084-2 Protocolo: 2007272051 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: CARLOS HENRIQUE GUIMARAES SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52637 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 96.001.004694-5 Protocolo: 2007273797 APTEs1: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ APTEs2: LEONARDO DE CARVALHO RIBEIRO GONCALVES (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52688 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031927-2 Protocolo: 2007275543 APTEs: RENATO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE 0054127RS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26561 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.032051-1 Protocolo: 2007275856 AGTEs: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDOs: MARIA APARECIDA TADIN DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS 0094880RJ ADVOGADO2: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26645 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.013837-5 Protocolo: 2007276901 AGTEs: ARTUR CORREA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ AGDO: VIVO S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26689 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.061.005676-4 Protocolo: 2007277377 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs: LUZIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES 0106354RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26704 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.000221-8 Protocolo: 2007277328 AGTEs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ AGDOs: GERALDO BRAGA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ INTERESSADOs: RITA DE CASSIA MONTEIRO BRAGA INTERESSADOs: FLAVIO MONTEIRO BRAGA INTERESSADOs: FABRICIO MONTEIRO BRAGA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ 0132099RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26706 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.028.000318-6 Protocolo: 2007277809 AGTEs: PORPLAN CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE 0054075RJ ADVOGADOs2: DR(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE 0036161RJ AGDOs: FLAVIO NUNES PAPICHO ADVOGADO: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES 0097879RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26712 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.202.007589-4 Protocolo: 2007277844 AGTEs: BEQUEMAN BARROS AGTEs: NILCEIA MACIEL BARROS ADVOGADOs: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA 0099082RJ AGDOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDOs2: BANCO NACIONAL DE CREDITO IMOBILIARIO S A AGDOs3: BANCO ITAU S A AGDOs4: BANCO ABN AMRO REAL S A AGDO5: BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52575 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.023895-8 Protocolo: 2007273659 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: IRINEU DA SILVEIRA RAMOS APDOs: GENI MEDEIROS RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52610 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2005.001.095388-5 Protocolo: 2007273588 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ APDOs: LENI FATIMA VASCONCELOS FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22942 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.104336-5 Protocolo: 2007240518 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE ADVOGADOs: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA 0068908RJ AGDOs: ARQUITICLINIO PERICLES BRUMATI AGDO: ALICE DE ABREU BRUMATI Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26581 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.077467-4 Protocolo: 2007275932 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: VIVIAN SANCHES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA 0029794RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26594 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.129670-3 Protocolo: 2007276143 AGTEs: MARY ROSE DA SILVA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26610 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.121503-6 Protocolo: 2007276599 AGTEs: THEREZINHA AMIM ROCHA ADVOGADOs: DR(a). MONIQUE SOBREIRA SOARES DE LIMA 0141397RJ AGDO: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26618 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.027758-7 Protocolo: 2007276715 AGTEs: MAYARA SANTANA DE SOUZA REP/P/S/AVO AGTEs: RAYANE SANTANA DE SOUZA REP/P/S/AVO AGTEs: WILKEN SANTANA DE SOUZA REP/P/S/AVO AGTEs: MIGUELINA ALVES DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26675 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2006.001.075063-0 Protocolo: 2007277527 AGTEs: BRASIL & MOVIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA 0144889RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENIS BORGES BARBOSA 0023865RJ AGDOs1: HONDA GIKEN KOGYO KABUSHIKI KAISHA AGDOs1: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA 0085629RJ AGDOs2: TWO MAHANA MOTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ALICE DE CLEONTE LEITE ALBUQUERQUE 0057175RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26713 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.097368-0 Protocolo: 2007277989 AGTEs: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ AGDOs: ZILMA ELEUTERIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26716 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.147172-7 Protocolo: 2007277875 AGTEs: AGUAS NAZARETH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52517 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2002.001.138417-0 Protocolo: 2007266716 APTEs: MARCELO KOBYLINSKI MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ APDOs: LUIZ FELIPE FERNANDES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES 0131641RJ ADVOGADO2: DR(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA 0085053RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52617 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.057599-7 Protocolo: 2007273547 APTEs: ESPOLIO DE KATHLEEN MARY DIODATI REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EGLE TEGAMI DE CARVALHO COSTA APDOs: RONALDO JOSE DA SILVA CHIFTON RILEY ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES 0020829RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO FELICIO GONCALVES 0082902RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52620 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 97.001.116901-9) 2002.001.084760-4 Protocolo: 2007274473 APTEs: ESPOLIO DE DANIEL CARNEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE APTEs: ESPOLIO DE AURORA TEIXEIRA CARNEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO 0036409RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA 0052029RJ APDOs: SERGIO BRAGA DE ALMEIDA E S/MULHER APDOs: ESPOLIO DE AIDA BRAGA DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO LASTRES SILVA 0020174RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52651 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.001.020885-0 Protocolo: 2007274271 APTEs: CLAUDIO TEIXEIRA DA MOTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA 0071068RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26617 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.139700-8 Protocolo: 2007276581 AGTEs: MILTAN VALERIA CRUZ AGTEs: VICENTE ROBERIO ROCHA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU 0002144RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26659 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.014138-9 Protocolo: 2007277515 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ AGDOs: APOLICATU AGOSTINHO APRIJO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MOTA DE EGIDIO 0124967RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52532 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 16897 2003.001.002801-2 Protocolo: 2007274089 APTEs: DARLY VIEIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA 0093013RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52632 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.001.128835-7 Protocolo: 2007273579 APTEs: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADOs2: DR(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS 0029645RJ APDOs: ALCINO NICOLAU SOARES APDOs: ERICA MENDONCA MAYR SOARES APDOs: SARA PADRON DAVILA APDOs: JACQUES MENDES MEYOHAS APDOs: NADIA STELLA FREIRE MEYOHAS APDOs: SYDNEIDE PUTTI NEIVA APDOs: RICARDO DA MOTA MONTEIRO APDOs: MARILENE TAVARES MONTEIRO APDOs: SERGIO BUENO MAMARI APDOs: SETSUKO BUENO MAMARI APDOs: ANA MARIA DA SILVA LAZZARO APDOs: ADILSON FERNANDES PEREIRA APDOs: CLAUDIA DA GLORIA DA SILVA PEREIRA APDOs: ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA APDOs: SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA APDOs: SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA APDOs: ELLEN CECILIA EHRESMAN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA 0067412RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52644 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2001.001.028870-4 Protocolo: 2007273652 APTEs: AMADEU MOREIRA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ APDOs: FERRAGENS GRIFA LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO 0027845RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26632 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.001.072985-0 Protocolo: 2007277050 AGTEs: COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ AGDOs: JOICE APARECIDA COELHO GOMES AGDOs: FILIPE COELHO GOMES AGDOs: MARIA APARECIDA COELHO GOMES ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA 0072901RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26635 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.078459-0 Protocolo: 2007276987 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDOs: ERENICE FIRMINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26695 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076061-4 Protocolo: 2007277522 AGTEs: UNIANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ AGDOs: OLIVIA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52561 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.005738-7 Protocolo: 2007273888 APTEs: ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DA CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ACECONT ADVOGADOs1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0104731RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52605 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT 2006.001.100733-3 Protocolo: 2007273507 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: SONIA MARIA GONCALVES FIGUEIREDO APDOs: CELIA MARIA GONCALVES CABRAL APDOs: SUELI GONCALVES BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52696 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.112990-6 Protocolo: 2007275244 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: ANTONIO APARECIDO MACIEL ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26577 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: TB 16657 INDENIZATORIA 93.001.040028-0 Protocolo: 2007275977 AGTEs: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ AGDOs1: ESPOLIO DE JOAQUIM LOURENCO FILHO ADVOGADOs: DR(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ 0018315RJ AGDOs2: TRANSCOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ODILARDO ALVES 0004030RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA 0057665RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26615 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2002.209.006376-5 Protocolo: 2007276562 AGTEs: GLORIA DE ALVARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI 0118275RJ AGDOs: NELSON MANOEL DA SILVA FILHO AGDOs: LUIZ MANOEL DA SILVA AGDOs: TEREZA CRISTINA PACHECO DA SILVA AGDOs: MARIA JOSE DA SILVA VIEIRA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 0091068RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA 0107176RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26638 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.211.005741-6 Protocolo: 2007277134 AGTEs: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26640 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 94.001.084058-0 Protocolo: 2007276622 AGTEs: JOSE DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA 0051123RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDOs: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.208.009584-6 Protocolo: 2007277899 IMPETRANTEs1: ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO OABRJ146779 IMPETRANTEs2: ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO OABRJ125445 PACIENTEs: JAMIL CHAYIN JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52040 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.129158-8 Protocolo: 2007266449 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTEs2: VERA LUCIA MARIA VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52618 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.038411-2 Protocolo: 2007273878 APTEs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: RUBENS CLAUDIO VIANA FONSECA APDOs: EUNICE CLEIDE FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26213 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 2007.209.001650-7 Protocolo: 2007264171 AGTEs: ADRIANA CONDE ELISEO AGTEs: CARLOS VIRGILIO KRUGER GUERREIRO AGTEs: COROA DE MALKA COMERCIO E SERVICOS LTDA AGTEs: CORONA AUSTRINA COM E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADELONI DE MIRANDA 0084968RJ AGDOs: OFFICE MASTER BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA 0091792SP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26620 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.000760-2 Protocolo: 2007276701 AGTEs: MARTA LUCIA RIBEIRO DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26634 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2006.001.130116-8 Protocolo: 2007275748 AGTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ AGDOs: LB BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA COUTINHO VIEIRA 0121644RJ ADVOGADO2: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26639 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.038.000235-0 Protocolo: 2007276865 AGTEs: LUCILEIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ AGDO: C & A MODAS LTDA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26665 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.011.006730-8 Protocolo: 2007276761 AGTEs: VIDEOLAR S A ADVOGADOs1: DR(a). ABUD GAIT NETTO 0015629SP ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA FIGUEIREDO PADUAN 0204462SP ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS 0096594RJ AGDOs: TATYANA P G DE MELO VIDEO LOCADORA ME ADVOGADO: DR(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA 0078749RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26696 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072819-6 Protocolo: 2007277521 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ABEL DOS RAMOS POVOA ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52540 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.085700-0 Protocolo: 2007271870 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: ERIKA DE OLIVEIRA LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52566 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2006.001.131810-7 Protocolo: 2007274010 APTEs: VITOR DO VALLE ADVOGADOs: DR(a). SAULO NUNES 0136120RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52694 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.112424-6 Protocolo: 2007275700 APTEs: MAYSA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52719 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.043474-7 Protocolo: 2007275471 APTEs: MBM SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: MARINA DE SOUZA AZEVEDO APDOs: MARINETE SOUZA DE AZEVEDO ROHR APDOs: MARLECIO SOUZA DE AZEVEDO APDOs: DERLECIO SOUZA DE AZEVEDO APDOs: MARCELO SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE 0140683RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26611 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL 2007.001.111865-1 Protocolo: 2007276727 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOAO CARLOS DE AZEVEDO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26641 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.004.092347-5 Protocolo: 2007276455 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDOs: ANDRE STRAPASSON THOMAS ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26697 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.145497-3 Protocolo: 2007277652 AGTEs: MARIA ZILDA ARAUJO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26715 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.015007-1 Protocolo: 2007277364 AGTEs: EDGAR CANDIDO REBOUCAS AGTEs: MARIA ALICE REBOUCAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 322756"
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                                                    "322791": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA *** \r\n\r\nRua Dom Manuel, 37- 5o. andar - Sala 517 - RJ \r\n\r\nRELAÇÃO DE PROCESSOS EXCLUÍDOS DA DISTRIBUIÇÃO EM 24/09/2007 (ORDEM DE SERVIÇO 12/2007)\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52677 Origem: 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Acao: ORDINÁRIA 2005.001.116348-1 Protocolo: 2007274793 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR.(a) ROBERTA TAVARES BASTOS OAB/RJ.N 131.659 APDO: PATRICIA BRAGA RODRIGUES ALVES ADVOGADO1: DR. TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE OAB/RJ 143.319 ADVOGADO2: DR. LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA OAB/RJ 104.006\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52678 Origem: 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Acao: BUSCA E APREENSÃO 2006.001.014234-4 Protocolo: 2007274798 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO1: DR(a). FRANCINE GONÇALVES SANTAREM OAB/RJ ADVOGADO2: DR. HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA OAB/RJ.118.891 APDO: PATRICIA BRAGA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR: LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA OAB/RJ 104.006\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52682 Origem: 17ª VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Acao: REPARAÇÃO DE DANOS 2003.001.065329-0 Protocolo: 2007274870 APTE1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO1: DR. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO OAB/RJ 20.200 ADVOGADO2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES APTE2: LORENA BOTELHO TRINDADE ADVOGADO1: DR. OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE OAB/RJ. 93.323 ADVOGADO2: DR. OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO APDO: OS MESMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52733 Origem: 42ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Acao: COBRANÇA 2006.001.058656-8 Protocolo: 2007275574 APTE: CELSO MONTEIRO DE MELLO ADVOGADO1: DR. HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA OAB/RJ. 40.893 ADVOGADO2: DR.(a) ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA OAB/RJ. 28.801 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BERNARDO VIEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR.(a) REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA OAB/RJ. 119.422\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52791 Origem: 1ª VARA DE FAZ.PUB. DA COMARCA DA CAPITAL Acao: COBRANÇA 2003.001.115375-6 Protocolo: 2007276422 APTE1: MARCOS ANTONIO PINTO DE MEDEIROS E OUTROS ADVOGADO1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH OAB/RJ. 24.746 ADVOGADO2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA 3066 APTE2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.EST: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: OS MESMOS\r\n\r\nMOTIVO: LICENÇA MÉDICA DO RELATOR\r\n\r\nAss: Diretor do Departamento de Autuação e Distribuição Cível\r\n\r\nId: 322791"
                                                    ],
                                                    "322757": [
                                                        "IIIE - Portaria",
                                                        "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26379 (COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL) AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: RJ0037836 - DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO AGDO: ROSA CRISTINA LEAL PRADO LOPES CORREA SANTANA ADVOGADO: RJ0105846 - DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,88. EM 19/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26404 (NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL) AGTE: LEDA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RJ0027263 - DR(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: RJ0099715 - DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS ADVOGADO 2: SP0063869 - DR(a). MARCEL AUGUSTO SIMON\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 20/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26522 (REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL) AGTES: ANDRE CORDEIRO SENDRA MONICA FELIX LUCENA SILVA SENDRA ADVOGADO: RJ0054371 - DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: RJ0019608 - DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: RJ0100391 - DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 20/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26628 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL) AGTE: BEATRIZ ALMEIDA VIEIRA ADVOGADO: RJ0061334 - DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA AGDO: INCORSEL INDUSTRIA E COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: RJ0129920 - DR(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,53. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,53. EM 21/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26647 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL) AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: RJ0112348 - DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO ADVOGADO 2: RJ0122188 - DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO AGDO: RAFAEL DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO 1: RJ0131058 - DR(a). CLARA MARIA CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: RJ0135000 - DR(a). MARIA ANA SADA JAPP\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. EM 21/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26655 (LAJE DE MURIAE) AGTES: LUIZ ALACRINO GUEDES PONTES EDNA MARIA DE OLIVEIRA PAULA PONTES ADVOGADO 1: RJ0147233 - DR(a). PEDRO HENRIQUE DE PAULA PONTES ADVOGADO 2: RJ0042563 - DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI AGDO: EVILASIO GABETTO STHEL NETO ADVOGADO: MG0083316 - DR(a). AMAURI F. DO N. SETTA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,88. EM 21/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01500 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: NANCI FITTIPALDI ADVOGADO: RJ0133056 - DR(a). JOAO CARLOS DE SOUSA BRECHA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,93. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,93. EM 21/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. ACAO RESCISORIA 2007.006.00334 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTOR: MARIA REGINA PAMPOLHA DA SILVA ADVOGADO: RJ0099485 - DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO REU: PAULO VICTOR DA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AUTOR(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; 20% Lei 3217/99- campo 19- conta 3403-14129-8 : R$ 3,49; EM 21/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 322757"
                                                    ]
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                                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                    "Atos": {
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                                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 171a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21 de SETEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09100-5 Protocolo: 2007275169 IMPTEs: DR ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (MAT.896.787-9) PACTEs: DANIEL VICENTE CAVALCANTI (RG.06588778-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001356-2, 20067110009350 Protocolo: 2007275359 IMPTEs: DR(a).DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (DP/MAT.852.708-7) PACTEs: R.DE G.M. FILIACAOs1: HELTON PEREIRA MAJOR FILIACAOs2: ELIANE DE GODOI MAJOR AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420062994 Protocolo: 2007276524 IMPTEs: DR CEZAR MATTAR (OAB/RJ 61367) PACTEs: JOSE MONTEIRO DIAS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310005702 Protocolo: 2007276198 IMPTEs1: DR ANTONIO VIEIRA FILHO (OAB/RJ 46.996) IMPTEs2: DR DANNIEL FERREIRA VIEIRA (OAB/RJ 139.168-E) PACTEs: ADRIANO DE OLIVEIRA MARINHO AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04442-6 Protocolo: 2007276680 IMPTEs: DR(a). DANIELE FERNANDES GIOVANINI (DP/877361-6) PACTEs: FERNANDO DE MORAES PINHEIRO - RG 20134905-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002447-0 DESMEMBRADO: 2005.711.001048-9, 20057110042892 Protocolo: 2007276937 IMPTEs: DR(a). PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860755-8) PACTEs: V.DA C.DOS S. OUTRO NOMEs: V.DA C.A. FILIACAOs1: JUCIARA DA CONCEICAO DOS SANTOS FILIACAOs2: WANDERLEI CONCEICAO AZEVEDO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140041336 Protocolo: 2007277026 IMPTEs: DR. JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTEs: ANTONIO DE SOUZA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01497-0 Protocolo: 2007277142 IMPTEs: DR. MARCOS BENSIMAN IUNES (OAB/RJ0124230) PACTEs: RUAM DOS SANTOS ORESTES - RG 11243738-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040210187149 Protocolo: 2007263616 IMPTEs: TRANSPORTADORA ERNANI DA ROCHA LTDA REPRES:s: ERNANI DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD 0095871RJ IMPDOs1: 02 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS IMPDO2: 03 CENTRAL DE INQUERITO DO MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020140989 Protocolo: 2007275802 IMPTEs: DR.JORGE MAURICIO V. OLIVEIRA - OAB/RJ 73787 PACTEs: WEIGRA AUGUSTO DE PAULA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: MARCOS FELIPE SANTOS DE JESUS CO-REU2: MARCIO LUIZ ALVES DOS SANTOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420052540 Protocolo: 2007276522 IMPTEs: DR.CEZAR MATTAR (OAB/RJ 61.367) PACTEs: JOSE MONTEIRO DIAS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL PETROPOLIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO:92604 Protocolo: 2007276521 IMPTEs: DR.JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (OAB/RJ 34.139) PACTEs: WALDECY MEDEIROS PAIVA AUT.COATORA: 24a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040760006152 Protocolo: 2007276527 IMPTEs: DR CEZAR MATTAR (OAB/RJ 61.367) PACTEs: JOSE CARLOS DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO CO-REUs1: JOSE MONTEIRO DIAS CO-REU2: DANIEL PEREIRA DIAS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040760006152 Protocolo: 2007276528 IMPTEs: DR CEZAR MATTAR (OAB/RJ 61.367) PACTEs: JOSE MONTEIRO DIAS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO CO-REUs1: JOSE CARLOS DE SOUZA CO-REU2: DANIEL PEREIRA DIAS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540063440 Protocolo: 2007275944 IMPTEs: DR ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (OAB/RJ 95.871) PACTEs: VAGNER GARCIA DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REUs1: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA CO-REU2: ALEXSANDER CONCEICAO DE OLIVEIRA FERNANDES Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/07990-5 E OUTRAS Protocolo: 2007276691 IMPTEs: Dra.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DEF.PUBLICA PACTEs: REGINALDO SILVA SANTIAGO (RG:13450214-5) OUTRO NOMEs: ROGERIO SILVA SANTIAGO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.001745-4, 20067110012142 Protocolo: 2007276868 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: M.P.O. FILIACAOs1: DENISE PEREIRA FILIACAOs2: JORGE ORTEGA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110006375 Protocolo: 2007276871 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 PACTEs: V.L.DE A. FILIACAOs1: ESTELA LEMOS DE AZEVEDO FILIACAOs2: WALTER SANTANA DE AZEVEDO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2004.711.055124-3, 20057140010200 Protocolo: 2007276917 IMPTEs: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTEs: W.V.DE S.F. FILIACAOs1: MARCOS ANTONIO FERREIRA FILIACAOs2: SHEILA PEREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420103846 Protocolo: 2007277095 IMPTEs: DR. ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (OAB/RJ0085813) PACTEs: CARLOS EDUARDO DE SOUSA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.94 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2007.812.003488-2, 20070020184132 Protocolo: 2007264634 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DE NITEROI SUSCDOs: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITEROI INTERESSADO: IVAN ANTUNES FARIAS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010978498 Protocolo: 2007264994 IMPTEs: DR. PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA (OAB/RJ0063016) PACTEs2: ANDRE LUIZ DE AZEVEDO FEITAL AUT.COATORAs: 36a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARCUS VINICIUS NASCIMENTO BRUNO CO-REU2: EDUARDO TRINDADE DA SILVEIRA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/04873-6 E OUTRAS Protocolo: 2007276619 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) IMPTEs: LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (RG.11394765-9) OUTRO NOMEs1: LUIS CARLOS DA SILVA OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: LUIZ CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs3: LUIZ CARLOS DA SILVA E OLIVEIRA OUTRO NOMEs4: MARIO JORGE SA SILVA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380118388 Protocolo: 2007276332 IMPTEs: DR DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (OAB/RJ 31.973) PACTEs: EDINEI NASCIMENTO DE PAULA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010720422 Protocolo: 2007276636 IMPTEs: Dr.MARCO ANTONIO MONTENEGRO (OAB/RJ23775) PACTEs: WELLINGTON ANDRADE DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000050-6, 20057110023666 Protocolo: 2007276927 IMPTEs: DR(a). DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (DP/852708-7) PACTEs: A.DE S.M. FILIACAOs1: ROSANGELA MIRIM (FALECIDA) FILIACAOs2: ALEXANDRE SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240017400 Protocolo: 2007276913 IMPTEs: DRA.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTEs: F.T.M. FILIACAOs1: CRISTINA SEVERO THIAGO MEDEIROS FILIACAOs2: ROBERTO ASSUNCAO MEDEIROS AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA,INFANCIA E JUVENTUDE DE ITAGUAI Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/04652-7 Protocolo: 2007275873 IMPTEs: MARELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: CARLOS ROBERTO CAVALINE - RG 05774002-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011249769 Protocolo: 2007276614 IMPTEs: Dra.TATIANA SEIXAS G.GOMES (OAB/RJ111482) PACTEs: JORGE ROSA JUNIOR AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/08842-5 E OUTRAS Protocolo: 2007276654 IMPTEs: Dra.CRISTINA TEIXEIRA CESAR (OAB/RJ108188) PACTEs: JEFFERSON REIS LEITE (RG:11489591-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10773-4 Protocolo: 2007276703 IMPTEs1: Dr.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DEF.PUBLICO IMPTEs2: DANIEL SCHARTH PACTEs: LUCIANO JOSE DA SILVA (RG:20990945-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2007.059.6127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/03632-5 E OUTRAS Protocolo: 2007276707 IMPTEs1: Dr.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DEF.PUBLICO IMPTEs2: DANIEL SCHARTH PACTEs: MARCIO ANTONIO DA SILVA COSTA (RG:12822714-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/04444-5 E OUTRAS Protocolo: 2007276690 IMPTEs: DR. MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (DP/860728-5) PACTEs: ELEANDRO FERREIRA DA SILVA - RG 10291894-3 IFP OUTRO NOMEs: ELEANDRO FERREIRA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10771-8 Protocolo: 2007276711 IMPTEs1: DR RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (MAT.860.754-1) IMPTEs2: DR DANIEL SCHARTH (MAT.0019) PACTEs: LUCIO JOSE DA SILVA (RG.11295017-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2005.714.000711-0, 20050240005167 Protocolo: 2007276864 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: M.G.DOS S. FILIACAOs: ELIANE GOMES DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020094815 Protocolo: 2007277228 IMPTEs: CRISTIANE PEREIRA DA SILVA PACTEs: EDUARDO BRAGA COUTINHO AUT.COATORA: 05 VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.95 Origem: Acao: 20070450047687 Protocolo: 2007267467 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE RESENDE SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO JECRIM DE RESENDE INTERESSADO: THIAGO MEDEIROS GUEDES BARROS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210140619 Protocolo: 2007275577 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO RAMOS DE ALMEIDA (OAB/RJ 63.903) PACTEs: FELIPE LOLLI DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010883712 Protocolo: 2007275415 IMPTEs: DR.PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS - OAB/RJ 65997 PACTEs: ANTONIO FERNANDO BRITES PINTO AUT.COATORAs: 38 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JOSE PEREIRA PINTOS CO-REU2: EDUARDO LUIS SALVA CALCAGNO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03329-3 Protocolo: 2007276672 IMPTEs: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/852757-4) PACTEs: LUIZ CLAUDIO BATISTA - RG 20059598-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/02848-6 E OUTRA Protocolo: 2007276695 IMPTEs: Dr.ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA - DEF.PUBLICA PACTEs: EDUARDO CAVALCANTE SANTOS DE OLIVEIRA (RG:23541217-8) OUTRO NOMEs: EDUARDO CAVALCANTI DOS SANTOS OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2005.714.000449-2, 20047110549789 Protocolo: 2007276859 IMPTEs: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTEs: A.S.DA S. OUTRO NOMEs1: L.DE S.S. OUTRO NOMEs2: A.DE S.S. FILIACAOs1: ROSANGELA SOUZA SILVA OUTRO NOMEs: ROSANGELA SOUZA DA SILVA FILIACAOs2: JORGE ESPORA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.711.055148-6, 20047110551498 Protocolo: 2007277007 IMPTEs: DR(a).MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/MAT.820.957-9) PACTEs: M.DOS S.DA S. FILIACAOs1: ROSI DOS SANTOS SILVA FILIACAOs2: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA AUT.COATORAs: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL CO-REPDO.s: F.L.DE A. OUTRO NOMEs1: D.A.DA S. OUTRO NOMEs2: N.L.DE A. FILIACAOs1: APARECIDA LOBAO FILIACAO2: SERGIO VIEIRA DE ALMEIDA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050140200562 Protocolo: 2007192105 IMPTEs: DR. FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/0930810-7) PACTEs: RODRIGO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: WELLINGTON DEMENJOUR DA SILVA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230070957 Protocolo: 2007236740 IMPTEs: DR(a). TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT (DP/930811-5) PACTEs: VITOR CAMILO LEITE AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABORAI Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.536.015066-3, 980040027179 Protocolo: 2007238541 IMPTEs: DR.LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES - OAB/RJ 78631 PACTEs: FLAVIA CORREA DIAS OUTRO NOMEs: FLAVIA CORREA DIAS BENTO AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: RODRIGO ESTEBANEZ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001326-4, 20067110014047 Protocolo: 2007252670 IMPTEs1: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: I.L.DO N. FILIACAOs1: LUCIMERE LIMA DO NASCIMENTO FILIACAOs2: ADAO RODRIGUES DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610066307 Protocolo: 2007275785 IMPTEs: DR.LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN - OAB/RJ 83979 PACTEs: VALDECI PENA DE MELO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070042045 Protocolo: 2007276571 IMPTEs: DR LORIMAR MATTOS DE LIMA (OAB/RJ 135.824) PACTEs: ANDERSON PEREIRA FARIAS DA SILVA AUT.COATORAs: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: WALTER RODRIGO DE FREITAS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011030980 Protocolo: 2007275975 IMPTEs: DRA TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (MAT.815.769-5) PACTEs: DOUGLAS MARQUES PONCIANO AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010157980 Protocolo: 2007276485 IMPTEs: Dr.MARIO HENRIQUE LANDEIRO (OAB/RJ109445) PACTEs: RAFAEL CORREA LUCAS AUT.COATORAs: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MAURICIO CAMPOS BRASIL CO-REUs2: IAN MALCON FRANCISCO TAVARES CO-REUs3: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LEITAO COMPULSIONE CO-REU4: ISAAC GOUVEIA MANN Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11079-5 Protocolo: 2007276699 IMPTEs1: Dr.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DEF.PUBLICO IMPTEs2: DANIEL SCHARTH PACTEs: MAURICIO DA SILVA GONCALVES (RG:23988263-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/01810-5 E OUTRA Protocolo: 2007276686 IMPTEs: DR. MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (DP/860728-5) PACTEs: LEANDRO DO NASCIMENTO - RG 09501661-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.003905-4, 20057140035816 Protocolo: 2007276923 IMPTEs: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTEs: M.C.DE F. FILIACAOs1: MARIA VALDETE CAMPOS DE FARIAS FILIACAOs2: JOAO GOMES DE FARIAS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070049738 Protocolo: 2007276926 IMPTEs1: Dr.EVANDRO ANDRADE DA SILVA (OAB/RJ53207) IMPTEs2: JOAO FERNANDO LIMA DA SILVA PACTEs: LUIZ EDUARDO SOARES DE ARAUJO AUT.COATORAs: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CARLOS ANDRE DOS SANTOS BERTO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000460-5, 20067110045240 Protocolo: 2007276931 IMPTEs: DR(a). DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (DP/852708-7) PACTEs: R.DE P.F.B. FILIACAOs1: MARISTELA DA SILVA DE PAIVA FILIACAOs2: ROBSON FERNANDES BARBOSA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010060396 Protocolo: 2007275474 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: 1a.VARA CRIMINAL CAPITAL - I TRIBUNAL DO JURI ACUSADOs: CELSO CORREA DE AGUIAR OUTRO NOME: CELSO CORRE DE AGUIAR Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09621-0 E OUTRA Protocolo: 2007238291 IMPTE/PACTEs: LUIZ HENRIQUE LUCAS (RG:10501688-5) OUTRO NOMEs: LUIS HENRIQUE LUCAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/14283-0 Protocolo: 2007239865 IMPTEs: DR. JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860769-9) PACTEs: CLAUDIO MARCOS FRANCO DE AGUIAR - RG 13137400-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020156958 Protocolo: 2007248264 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: RAFAEL VILLARINS DA SILVA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ERVATI CO-REU2: LUCIANO COSTA DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/09175-6 E OUTRO Protocolo: 2007253197 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS - OAB/RJ 70668 PACTEs: ELAINE DANIEL CARDOSO - RG 08909702-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/01063-9 E OUTRAS Protocolo: 2007252842 IMPTEs: DR ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (MAT.896.787-9) PACTEs: ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RG.10169783-7) OUTRO NOMEs1: ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA OUTRO NOMEs2: ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs3: ANDERSON ROCHA OUTRO NOMEs4: UANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS OUTRO NOMEs5: VANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS OUTRO NOMEs6: VANDERSON PEREIRA DOS SANTOS OUTRO NOMEs7: WANDERSON PEREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002656-8, 20067110033091 Protocolo: 2007275365 IMPTEs: DR(a).DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (DP/MAT.852.708-7) PACTEs: A.L.F. AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.207.000861-0, 2006.001.161074-9, 20072070000361 Protocolo: 2007275868 IMPTEs: DR.FERNANDO CUNHA MACANA - OAB/RJ 89421 PACTEs1: CARLOS ALBERTO VILA NOVA PACTEs2: FABIO DOS SANTOS LOUREIRO AUT.COATORAs: 40 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FRANCISCO CARLOS DA SILVA VILA NOVA CO-REUs2: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS CO-REU3: ALEXANDRE RIBEIRO TEIXEIRA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990450024188 Protocolo: 2007276478 IMPTEs: DR.JACIR LUZ MARTINS (OAB/RJ 140.808) PACTEs: CARLOS CRISTIANO DA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL RESENDE CO-REUs1: WILLIAN DIAS DE ALMEIDA CO-REUs2: MARCELI FERREIRA CARNEIRO DE SOUZA CO-REUs3: CARLOS ALFREDO BENEDITO MATOS CO-REU4: JEFERSON LUIZ SOARES DE OLIVEIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 93/06532-4 E OUTRAS Protocolo: 2007276696 IMPTEs: Dr.ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA - DEF.PUBLICO PACTEs: EDSON GOMES LIRA (RG:10488368-1) OUTRO NOMEs1: EDSON GOMES LIMA OUTRO NOMEs2: MARCELO GONCALVES GOMES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011054612 Protocolo: 2007276819 IMPTEs1: DR EDUARDO DE MORAES (OAB/RJ 84471) IMPTEs2: DR ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 81.570) IMPTEs3: DR RENATO DE MORAES (OAB/RJ 99.755) PACTEs: CLODOALDO SOUZA DO NASCIMENTO AUT.COATORAs: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: SERGIO GOMES DE FREITAS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000837-4, 20070550102222 Protocolo: 2007276877 IMPTEs: DRA.MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS - DP/MAT 860760-8 PACTEs: D.DOS S.P. FILIACAOs1: VALDINEIA DOS SANTOS PEREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000838-6, 20070550102222 Protocolo: 2007276884 IMPTEs: DRA.MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS - DP/MAT 860760-8 PACTEs: E.C.DOS S. FILIACAOs1: MARLI MACHADO COSTA DOS SANTOS FILIACAOs2: NILTON DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003584-1, 20057110023770 Protocolo: 2007276941 IMPTEs: DR(a).PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/MAT.860.755-8) PACTEs: M.M.G. FILIACAOs1: JOAO SIMEAO FILHO FILIACAOs2: LUCIENE AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/02635-0 E OUTRA Protocolo: 2007159189 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: WALDEIR INACIO (RG:11.680.690-2) OUTRO NOME: EUCLYDES INACIO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010893122 Protocolo: 2007256527 IMPTEs1: DR. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (OAB/RJ0040966) IMPTEs2: DR. MARCELO JUCA LISBOA (OAB/RJ0118267) PACTEs: RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO AUT.COATORA: 38a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/14392-9 Protocolo: 2007275145 IMPTEs: DRA FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (MAT.852.757-4) PACTEs: LEANDRO GERALDO FREITAS CARVALHO (RG.13502693-8) OUTRO NOMEs: LEANDRO GERALDO DE FREITAS CARVALHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011476592 Protocolo: 2007276405 IMPTEs1: DR.CLOVIS SAHIONE - OAB/RJ 13393 IMPTEs2: DR.ZOSER HARDMAN DE ARAUJO - OAB/RJ 142478 PACTEs1: MARCIO DA SILVA BARBOSA PACTEs2: JULIO ESTEVES FILHO PACTEs3: ANDRE LUIZ CORREA DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070640029325 Protocolo: 2007276651 IMPTEs: DR(a). DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA (DP/817887-3) PACTEs: CARLOS EDUARDO BRUNO DE CARVALHO AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE VALENCA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001879-3, 2006.711.002610-4, 2006.714.002470-5, 20077110020311 Protocolo: 2007276873 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 PACTEs: R.P.DO S.L. FILIACAOs1: SUELY PACHECO LEITAO FILIACAOs2: GABRIEL DA SILVA LEITAO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110026979 Protocolo: 2007277006 IMPTEs: DR(a).MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/MAT.820.957-9) PACTEs: A.L.C. FILIACAOs1: JAIRO ROBERTO CARVALHO CONDE FILIACAOs2: ANA LUCIA MORAES LOPERS BATISTA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 322758"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. REVISAO CRIMINAL 100/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: ALEXANDRE VICENTE DE FARIA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LAGES RAMALHETE DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA(COD.-101-6), NO VALOR DE R$ 42,59(QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), BEM COMO A PROCURACAO EM ORIGINAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 322759"
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                                                    },
                                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                        "Atos": {
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                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 25/09/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09325/2007 AGTE: ALYRIO PASSOS ADVOGADO: DR(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI 0037112RJ AGDO 1: JOSE AUGUSTO MACIEL ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMAZIO DA SILVA 0071069RJ AGDOS 2: HAROLDO PORFIRIO DE ARAUJO E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11783/2007 AGTE: VALERIA ENEZIA MACIEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12034/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: VANETE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ 0127217RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14537/2007 AGTE: EDSON AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO MONJARDIM 0024380RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08154/2007 AGTE: JORGE DE JESUS VIANA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ AGDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08154/2007 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S/A ADVOGADO: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ AGDO: JORGE DE JESUS VIANA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10708/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ AGDO: LENIR AMARAL FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES 0133259RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA 0065124RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11331/2007 AGTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ AGDO: JANETE PRESCILA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11299/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS 0041718RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO 0105874RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10471/2007 AGTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ AGDO: CELIA MARIA GONCALVES ALAMIN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14580/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ AGDO: JOANA D'ARC FERREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11961/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ AGDO: JOAO RICARDO DE MELO ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08868/2007 AGTE: CARLOS FABIANO EICHLER SANT ANGELO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12105/2007 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: GERALDA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00498/2007 AGTE: JOSE MAGALHAES SERRADO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ AGDO: ODILON PONTES GERACI ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12305/2007 AGTE: MARIA ELISABETH NOLI DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO REGO CARVALHO 0113731RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11138/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOS: NILSON ALMEIDA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03756/2007 AGTE: CESAR FERREIRA ESTEVES E S/MULHER SANDRA LOUREIRO APPES ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ AGDO: ABILIO PEREIRA DA SILVA E S/MULHER VITORIA DE BARROS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS 0101335RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR 0128906RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10191/2007 AGTE: ALESSANDRA MALTEZ FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). ASSER ALVES CORREA 0082109RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER MENEZES DA CONCEICAO 0075416RJ AGDO: CONDOMINIO PARQUE DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES 0104852RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08480/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: GILBERTO FERNANDEZ DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FURTADO 0056393RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07685/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: FRANCISCO AUGUSTO RIBEIRO DE LIMA AGDO: MASSA FALIDA DE ELETRO BAVARIA S A REP/P/S/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MURILO CORREIA SAMPAIO 0019221RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06405/2007 AGTE: ORLAN SANTOS DE SA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07341/2007 AGTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ AGDO: JOSE FREJAT E S/MULHER LEA HERSZENHUT FREJAT ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FREJAT 0005751CRJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11168/2007 AGTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG 0083098RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA 0083725RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA MARIA CARVALHO GUIMARAES 0069122RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JAMIL JACOB SILVEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11181/2007 AGTES: TELE MARMORE E GRANITO COMERCIO E LAPIDACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO 0120762RJ AGDO: NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO 0089960RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12003/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ AGDO: FRANCISCO JOSE TAVARES LICIO ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA 0036947RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10547/2007 AGTE: PROVEL PROGRESSO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE MARIA NADER CAMPOS 0065948MG ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA 0073427MG AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08523/2007 AGTE: COSME DEJAIR DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08864/2007 AGTE: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA 0048939RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA 0103539RJ AGDO 1: FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ AGDO 2: DJALMA RACCO E S/MULHER ANNA MARIA STAMILE RACCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO 0112511RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11491/2007 AGTE: MARELISA GAYA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA 0113783RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11600/2007 AGTE: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DELVAUX MUSSI 0122195RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11274/2007 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ AGDO: DIEGO FONSECA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10411/2007 AGTE: WATCH HOUSE RELOGIOS E CANETAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ AGDO: NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DURANTE RUA 0084203SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12529/2007 AGTE: ESTETICA BARRA DA TIJUCA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUSTON ARAUJO DA SILVA 0109599RJ AGDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10913/2007 AGTE: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ AGDO: SABRINA MADEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA COSTALONGA 0084401RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10522/2007 AGTES: JORGE LUIZ MOREIRA DE LAURENTIS E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ 0034033RJ ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09263/2007 AGTES: OTTO ELMAIS CORBO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MARIA DE LOURDES CUSTODIO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE MENDONCA 0032399RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08627/2007 AGTES: FABIO GUIMARAES MAYRINK E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES 0077954RJ AGDO: ASSOCIACAO DE SERVICOS E BENEFICIOS A EVANGELICOS DO RIO DE JANEIRO ASEBERJ (REVEL) ADVOGADO: DR(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS 0094166RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10833/2007 AGTE: WASHINGTON HENRIQUE WERNECK ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE QUEIMADOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL DOS SANTOS 0065495RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10402/2007 AGTES: CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO 0089430RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07778/2007 AGTE: SILVIO EUZEBIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES 0138057RJ AGDO: FUNDACAO EDUCACIONAL VOLTA REDONDA FREVE ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES 0028829RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11643/2007 AGTE: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ AGDO: CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10875/2007 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE 0130663RJ AGDO: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11310/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDO: CARMEN DE FATIMA MORAES MELLO LAMEU ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MELLO LAMEU 0140943RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11481/2007 AGTE: NELI SOPHIA DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR 0070559RJ ADVOGADO 3: DR(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA 0108794RJ AGDO: ELY MONTEIRO BRAZ ADVOGADO: DR(a). ELENI MARTINS GAUDER 0046876RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06955/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDO: PRINIO DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09647/2007 AGTES: JOAO VICTOR RABELO PIRES GALHEGO REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA RABELO PIRES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS 0135594RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE PINHO MARTINS 0135433RJ AGDO: ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS 0029645RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS 0104988RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12338/2007 AGTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO: JOAO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13431/2007 AGTE: ANTONIA MELLO FRANCO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU 0035408RJ AGDO: FABIANA DE MELLO FRANCO RENOUT Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09229/2007 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ AGDO: ROSANA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANIBAL MARQUES FERREIRA 0137705ERJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12012/2007 AGTE: LAURA PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA 0005111RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO 0116132RJ AGDO: JORGE DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO 0107539RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10930/2006 AGTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA DIVISAO LAND ROVER ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA ALVES 0137600RJ AGDO: MAURO BRAGA PASSINI ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO 0120987RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10636/2007 AGTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA 0120627RJ AGDO: INES APARECIDA BASILIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09765/2007 AGTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK AGDO: MARIA JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05952/2007 AGTES: MARIA DE LOURDES SILVA ALMEIDA P/SI E REP/S/FILHO MARCELO ANICIO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ AGDO 1: LINTRA LINHAS DE TRANSMISSAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARARY PINHEIRO MACHADO JUNIOR 0001139AMG ADVOGADO 2: DR(a). NILO SERGIO DA SILVA SANTOS 0025306MG AGDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA OLIVEIRA DE REZENDE 0104937RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05108/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO S. MENEZES AGDO: DIOGO DOS SANTOS SANT'ANNA ASSIST/P/S/PAI NICANOR SANT'ANNA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES 0088692RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11064/2007 AGTE: JOSE CARLOS WENDELING ADVOGADO: DR(a). GILSO SOARES VERDAN 0093106RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11234/2007 AGTE: HOSPITAL DO OLHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ AGDO: GUARACIABA BARBOSA DE AVILA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL 0016019RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DA IGREJA CALDAS 0100278RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06394/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11381/2007 AGTE: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ AGDO: NOSSACASA ASSESSORIA EM MARKETING E COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11119/2007 AGTE: NILTON FABIANO LESSA GAMA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ AGDO: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES 0094277RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08896/2007 AGTE: JOAO AIRES DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGDO: EQUITRAMA PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AVILLA SANTOS FILHO 0071073RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07965/2007 AGTE: MARIA REGINA CARNEIRO MARCONDES DE MELLO MEYER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA 0065210RJ AGDOS: MARCONI NUDELMAN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA 0005160CRJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES 0027795RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10917/2007 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: LUCILIA PERDIGAO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA 0135467RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11112/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ AGDO: MARCIA FAGUNDES OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12724/2007 AGTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ AGDO: ZENY ROMEU LESSA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08650/2007 AGTE: S O S COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANO PEREIRA VIANA 0007879DF ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA 0091792SP AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10688/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: LUCIANO NAVARRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11516/2007 AGTE: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ AGDO: EUNICE BEDESCHI SABINO ADVOGADO: DR(a). EUNICE BEDESCHI SABINO 0122552RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11121/2007 AGTES: WANDA MARIA MARINHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO 0040147RJ AGDO: ATTILA JOZSEF FLEGNER ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA 0075005RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11937/2007 AGTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDO: APARECIDA JEREMIAS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11937/2007 AGTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDO: APARECIDA JEREMIAS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14564/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ AGDO: FABIANO TAVARES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA SCHMID 0125871RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07957/2007 AGTE: RICARDO DE ALMEIDA TALHA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04032/2007 AGTE: ALFREDO CARDOSO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ AGDO: EDILSON VIDAL DANTAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05504/2007 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA VELLOSO PEREIRA 0146355RJ AGDO: MARIA SUELI DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO 0098223RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05143/2007 AGTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ AGDO: CELIA MARIA GONCALVES ALAMIN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04969/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: JOAO LEOPOLDO DE ALMEIDA SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05779/2007 AGTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ AGDO: GLAUCO SOARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05533/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ AGDO: DIANA CAMPOS DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA 0125578RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03204/2007 AGTE: ORLAN SANTOS DE SA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00268/2007 AGTE: JOSE MAGALHAES SERRADO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ AGDO: ODILON PONTES GERACI ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04186/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: GILBERTO FERNANDEZ DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FURTADO 0056393RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05623/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ AGDO: IVO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS 0081179RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05531/2007 AGTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG 0083098RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA 0083725RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA MARIA CARVALHO GUIMARAES 0069122RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JAMIL JACOB SILVEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05180/2007 AGTE: PROVEL PROGRESSO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE MARIA NADER CAMPOS 0065948MG ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA 0073427MG AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04199/2007 AGTE: COSME DEJAIR DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04790/2007 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: DELMA GOUVEA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO 0069580RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04147/2007 AGTES: ANTONIO CARLOS MENDONCA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05439/2007 AGTES: LEILSON GOMES DE AZEREDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ AGDO: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06189/2007 AGTE: ESTETICA BARRA DA TIJUCA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUSTON ARAUJO DA SILVA 0109599RJ AGDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05599/2007 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ AGDO: GENECI ALCEBIOADES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05014/2006 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ AGDO: FIRMINO LEANDRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS 0115950RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03931/2007 AGTE: MILTON DOS REIS CORREA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05330/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ AGDO: AUGUSTO CESAR SANSAO ADVOGADO: DR(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONCA 0011928RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03910/2007 AGTE: CARLOS DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04438/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: ANTONIO ALBERTO RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05671/2007 AGTE: NELI SOPHIA DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR 0070559RJ ADVOGADO 3: DR(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA 0108794RJ AGDO: ELY MONTEIRO BRAZ ADVOGADO: DR(a). ELENI MARTINS GAUDER 0046876RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04742/2007 AGTE: MARCIO LUCIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. INGRI ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04778/2007 AGTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04173/2007 AGTE: JOSE CARVALHO LOPES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04818/2007 AGTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK AGDO: MARIA JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03816/2007 AGTE: PAULO ROBERTO MALTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05568/2007 AGTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ AGDO: MANOEL AUGUSTO CONSTANCIO ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04665/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06520/2007 AGTE: JORGE ABRAHAO FILHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03198/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS AGDO: CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04306/2007 AGTE: S O S COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANO PEREIRA VIANA 0007879DF ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA 0091792SP AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06156/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: MDW ENGENHARIA LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05075/2007 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDO: THEREZINHA ZERBINI AUTRAN ADVOGADO: DR(a). PAULO DE TARSO NASCIMENTO 0031628RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03908/2007 AGTE: RICARDO DE ALMEIDA TALHA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 322768"
                                                            ],
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                                                                "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 25/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28019/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: IVO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANDRE CATANHEDE AMELIO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67538/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTES: JAMIL JOSE SFAIR NETO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11592/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: MAURO ASSAD COUTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5261 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000226915 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: TAMER SALMEM ADVOGADO: DR(a). FAUZI AMIM SALMEM 0079777RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6003 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000169105 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: SONIA WELGE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES 0020829RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6086 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000251697 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: MOISES VIRGINIO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA 0133634RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6290 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000304380 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: SEBASTIANA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). DANIEL EDDE 0020584RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6375 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000191019 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: DECIO DA SILVEIRA MOTTA ADVOGADO: DR(a). WILSON SISTON 0046049RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126307 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA 0144213RJ RECDO: DISTRIBUIDORA UNI MED DE LIVROS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO FLORES CERQUEIRA 0133851RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120834 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: LUCY DE SA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6666 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000244425 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: VANDERLEI CARVALHO RODINSKY ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEAL GOMES 0099115RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6671 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000124950 RECTE: MOYSES MAIA VELTRI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6689 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000236131 RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: GERALDA CRISTINA ALVES CARNEIRO PESTANA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6727 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000328074 RECTE: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ RECDO: HELIA DA COSTA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA 0060710RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128512 RECTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ RECDO: ANCELMO REZENDE GOIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7024 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000092250 RECTE: ANTONIO SANTOS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ROSANGELA PROL LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR 0111442RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7156 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000347950 RECTE: OSCAR FRANCA LEITE BOAVENTURA ADVOGADO: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO 0075089RJ RECDO: PAULO RENATO MAIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA 0088646RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.2479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20520/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SAVIO DIAS BELLAS ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04046/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECTE 2: AGF BRASIL SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDOS: SONIA MARIA DA SILVA GOMES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO 0099587RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24758/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA 0088328RJ RECDO: ROSAMARES TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA 0014986RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16344/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SAVIO DIAS BELLAS ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65146/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MIRAHY DO NASCIMENTO VASCONCELOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ RECDOS: ANTONIO DE CASTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11592/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: MAURO ASSAD COUTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200418 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ RECDO: ALCIDES AYRES BRANQUINHO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111892 RECTE: LEANDRO CELANO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ RECDO: ALEXANDRE CELANO CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA 0080611RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0097948RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017247 RECTE: ROQUE VICENTE FERRER ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ RECDO: DELIO FORTES LINS E SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER 0116901RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016407 RECTE 1: CELIA ORIND BATAVIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT 0096810RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVO CAMPOS CHERMONT 0001608ARJ RECTE 2: ARY ORIND ADVOGADO: DR(a). ARY ORIND 0046911RJ RECDO: NEW CHIFON MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). BORIS EPELBAUM 0009890RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143767 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDO: NORIVAL SUDARIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121578 RECTE: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ RECDO: VIVIANE DIAS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA 0118808RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115067 RECTE: ANDREA PAULA DE SOUSA E SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119613 RECTE: CELMO JOSE VILANOVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165331 RECTE: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL APLUB ADVOGADO: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ RECDO: BRUNO MOREIRA FACCION ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS 0090797RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162005 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ RECDO: AGUSTIN MIGUEL SPERATTI ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO 0058870RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223131 RECTE: PAULO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON TOFFANO 0005300DRJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO 0119375RJ RECDO: WALDEMAR ZVEITER ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528CRJ ADVOGADO 2: DR(a). GILDA SANDY PINHO 0036992RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114515 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: AIRTON AGUIAR RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY 0096627RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES 0099216RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112683 RECTE: ELIANE BAPTISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ RECDOS: CARMEM ALICE CAMPOS MAIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA 0124646RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA 0114989RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152077 RECTE: PAULO CESAR LARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159200 RECTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ RECDO: JULIO DE OLIVEIRA FERRAZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016163 RECTE: PATRICIA GOMES DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111379 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUSSURIMAN ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA 0077187RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126307 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA 0144213RJ RECDO: DISTRIBUIDORA UNI MED DE LIVROS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO FLORES CERQUEIRA 0133851RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026448 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: TELMA MOLINA GARCIA ADVOGADO: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104744 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ RECDO: LIBIANE PINTO MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COSTA 0104314RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125541 RECTE: DECORACOES KARICIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ RECDO: TEXTIL CORTI LESTER S A ADVOGADO: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO 0017181RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120834 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: LUCY DE SA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166705 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ RECDO: SERGIO OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA 0092421RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126279 RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ RECDO: LEILA DE OLIVEIRA SABINO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA 0129615RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130549 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER TAVORA REBELLO 0112482RJ RECDO: LIDIA MOREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO 0092414RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128512 RECTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ RECDO: ANCELMO REZENDE GOIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169004 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECDO: ALEXANDRE DE AZEVEDO FARACO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216341 RECTE: SANDRA REGINA EVANGELISTA ALVES POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: MIRAK ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SARAIVA MACHADO GUIMARAES 0134333RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129337 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ROSANGELA MARIA TEIXEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138654 RECTE: ANDREA GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL 0013381RJ RECDO: CDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110167 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127721 RECTE: SISYLE DUPREZ FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA 0098860RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ RECDO: GUSA TRANSPORTE E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO 0064645RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161558 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: LUCIA FARAGE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA 0071075RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA 0079508RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132741 RECTES: DELCIDIO PEREIRA FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSUE LEMOS BEZERRA 0016105RJ RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116054 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ RECDO: VALDERLEM GONCALVES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040505547 RECTE: ALEX SUYANOFF ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ DONNICI 0023300RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\nId: 322777"
                                                            ],
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                                                                "Expediente do Dia 25/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23052/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DAYSE SERRAT FERREIRA ALBA ADVOGADO: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES 0096005RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48510/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ROBSON LUIZ PECANHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101231 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDO: EPITACIO PEREIRA DO VALE ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108596 RECTE: MARCELO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5271 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000235590 RECTE: SUELI DA SILVA MENEZES ADVOGADO: DR(a). GILSON MOTTA DA SILVA 0022556RJ RECDO: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5873 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000603423 RECTE: MARCOS EDUARDO BANDEIRA MAIA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NANCI CRISTINA TONETTI 0205463SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500115739 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: CLAUDIA TRINDADE PINTAS E SEU MARIDO JOANDYR ANTONIO DOS SANTOS PINTAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6164 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000327975 RECTE: JOEL PIRES CORREA ADVOGADO: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117025 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: ANILDEIA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121472 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: HELENA ILIENKO VILLELA SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES 0111575RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6325 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000205353 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO 0129049RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ RECDO: EDYR DUFRAYER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA 0089587RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139879 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ROMILTON JORGE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015294 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: ANA MARIA PANZA PAGOTTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA RODRIGUES PEDROSO DE VARGAS 0013029DF Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015750 RECTE: JOSE LUIZ MENEZES RUSSIO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS 0120814RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6700 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000255538 RECTE: PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ RECDO: SIMONE DOS SANTOS DIAMANTINO ADVOGADO: DR(a). ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU 0142377RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6711 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000179240 RECTE: UTIL UNIAO TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ RECDO: ROSANGELA CORDEIRO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEX PAULA DE SALLES 0079311RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6736 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000198660 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: CLAUDIO JOSE DE AZEVEDO SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116164 RECTES: OSCAR ANTONIO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ RECDO: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129009 RECTE: REGINA APARECIDA DO VALLE PINTO ADVOGADO: DR(a). FATIMA DO VALLE 0119691RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6859 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000086960 RECTE: MARIA APARECIDA DA COSTA MORAES TORRES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE SOARES 0094168RJ RECDO: JEREMIAS BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA 0023473RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6867 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000240134 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: MARINA LUCIA BARROS ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL 0081274RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6885 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000297855 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ RECDO: ANDRE LUIZ FELICIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO 0001601ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130462 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: COMPANHIA MATERIAIS E OBRAS FAZENDA DA PAZ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7101 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000164302 RECTE: THYANNY CONCEITO MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO 2: DR(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE 0079390RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7197 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000362161 RECTE: MAURO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132685 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165907 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136488 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: EDUARDO SERGIO SATORIO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2004.135.13785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15488/2004 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CASA DE SAUDE SAO LUCAS S A ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482DRJ RECDO: MARIA DAS NEVES COELHO FRANCA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES 0038786RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27716/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23052/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DAYSE SERRAT FERREIRA ALBA ADVOGADO: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES 0096005RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00436/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO ALBERTO CORREA DE SA E BENEVIDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00437/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO ALBERTO CORREA DE SA E BENEVIDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05796/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: IVAN ALVES DE PAULA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62619/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ RECDO: HELIO DA CONCEICAO BALTAR ADVOGADO 1: DR(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS 0104790RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS 0061474RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48510/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ROBSON LUIZ PECANHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69693/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: DANIELLE WINITSKOWSKI DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ RECDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ RECTE ADESIVO: EDITORA O DIA S/A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ RECDO ADESIVO: DANIELLE WINITSKOWSKI DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100798 RECTE: NATASHA MORAES ASSAF CORREA REP/P/S/MAE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RECDO: ANISIO ANTONIO ASSAF CORREA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163880 RECTE: RITA DE CASSIA DE SOUZA ABREU COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVES FREIRE 0115433RJ RECDO: ROBSON SALGUEIRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS 0005968RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE A.SIQUEIRA 0029136RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209475 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ RECDO: GERALDO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224361 RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: ALTAIR FRANCO FERREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122967 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: PANIFICACAO LUANDA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS 0095232RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001851 RECTE: JOAO VICENTE DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). THOMAS DA ROSA DE BUSTAMANTE 0087051MG RECDO: CAMARA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL PROC.CAMARA: DR PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109424 RECTE: TANIA REGINA SILVA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO 0106205RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146720 RECTE: PENHA MARIA CORREA FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ RECDO: ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO 0064645RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA REIS DE SOUZA 0105994RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152880 RECTE: A P I COMERCIAL TECNICA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA 0089301RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES 0069772RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217895 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: GILBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO 0047269RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110017 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ RECDO: SIRLENE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANTO CATANANTE 0098635RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024620 RECTE: PALACIUS PROMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA 0142635RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ RECDO: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500115739 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: CLAUDIA TRINDADE PINTAS E SEU MARIDO JOANDYR ANTONIO DOS SANTOS PINTAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011540 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ RECDO: ALEXSANDRO MIRANDA RIBEIRO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122966 RECTE: ZAMMI INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ RECDO: BANCO BEG S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143522 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: APRENDIZ BRINQUEDOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GLACY ROSA RINALDI 0100875RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167191 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: MARIA FILOMENA MADEIRA SERPA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA 0103727RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117025 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: ANILDEIA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121472 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: HELENA ILIENKO VILLELA SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES 0111575RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158892 RECTE: PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA 0023664PR RECDO: ZEBRINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS 0005928RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500133868 RECTE: MARCOS JOSE PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE PINTO 0121928RJ RECDO: PAULO SERGIO BRUNNER RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA 0083134RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117153 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: VERA LUCIA SILVA FIGUEREDO ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA 0123657RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL 0124463RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118290 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: VALERIA DA COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES 0092081RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120023 RECTE 1: ALEX DA SILVA BARROS E S/MULHER MARIA DA CONCEICAO TELHADO BARROS ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS 0047688RJ RECTE 2: CR2 SPLENDOR PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA BALASSIANO 0125753RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131043 RECTE: CLAUDIA CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO 0125634RJ RECDO: OSWALDO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO 0101181RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139879 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ROMILTON JORGE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015294 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: ANA MARIA PANZA PAGOTTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA RODRIGUES PEDROSO DE VARGAS 0013029DF Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001717 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ RECDO: AGROTEX TRATORES E MAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI 0085247RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118317 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: JANDYRA MONIZ TORRES ADVOGADO 1: DR(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO 0019948RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS 0112591RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118996 RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ANDREZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA 0105302RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015750 RECTE: JOSE LUIZ MENEZES RUSSIO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS 0120814RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014660 RECTE: MARILZA MENDONCA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102775 RECTE: CASA DE SAUDE SAO LUCAS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ RECDO: MARIA DAS NEVES COELHO FRANCA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES 0128705RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129009 RECTE: REGINA APARECIDA DO VALLE PINTO ADVOGADO: DR(a). FATIMA DO VALLE 0119691RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130462 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: COMPANHIA MATERIAIS E OBRAS FAZENDA DA PAZ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155947 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: RONALDO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108884 RECTE: RITA MARIA PROVAZI JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120543 RECTE: CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNANT ADVOGADO: DR(a). JOAO PERCY MACHADO 0013345RJ RECDO: MARIA IZABEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132685 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165907 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137513 RECTE: SANDRO GUIMARAES BORGES ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA 0141050RJ RECDO: BANCO ITAU S A Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136488 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: EDUARDO SERGIO SATORIO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.247 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000082000 RECTE: M P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705001014 RECTE: EDVAN DA CONCEICAO DEF.PUBLICO: D.P RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002740 RECTE: IVANILDO SATURNINO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\nId: 322776"
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                                                                "Expediente do Dia 25/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8114 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000108785 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO ADVOGADO: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ RECDO: IVAN JOSE MARES ADVOGADO: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8124 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000402079 RECTE: FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA 0058210RJ RECDO: CARLOS ANDRE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO 0133258RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214940 RECTE: ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ ADVOGADO 3: DR(a). INGRID DE MELO SILVA 0144952RJ RECDOS 1: JOSE FERRAZ DA ROCHA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS 0110075RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA 0093862RJ RECDO 2: MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA 0058210RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8157 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000308749 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARIA MERCEDES BARRETO ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217459 RECTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8201 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000246586 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: TATIANA MUNIZ MANHAES ADVOGADO: DR(a). TATIANA MUNIZ MANHAES 0126055RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8205 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000363580 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS 0096090RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PEDRO JAYME 0045350RJ RECDO: JOSE LUIS DE LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MELLO BOUCO 0087212RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135865 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ RECDO: JOSE OSVALDO ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8233 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000365319 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO: SIDNEI XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019865 RECTE: PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA 0096355RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO 0095910RJ RECDO: MANOEL SZENBERG ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME COSTA MARQUES 0121717RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALES DONATO SCISINIO 0132565RJ ADVOGADO 3: DR(a). MATEUS DONATO SCISINIO 0132564RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8238 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000408914 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: FELIX AMARO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES 0128344RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121521 RECTE: ADALBERTO LEOCADIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE 0039345RJ RECDO: COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023881 RECTE 1: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES 0043684RJ RECTE 2: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA CBTM ADVOGADO: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO 0120764RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600213434 RECTE: SILVIO LUIZ GIGLIO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI 0120083RJ RECDO 1: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO: DR(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO 0030468RJ RECDOS 2: LAERCIO GUARCONI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120081 RECTES: ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ RECDO: SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA HELENA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA 0131854RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133852 RECTE: PRAC ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137023 RECTES: COMASA CONSTRUTORA MARTINS DE ALMEIDA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ RECDO: CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM 0048270RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nQuebra 018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129900 RECTES: GUARACIABA EUGENIA SILVA RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE 0084433RJ RECDO: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110654 RECTE: ANTONIO DA SILVA AMORIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO 0064806RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE BALI ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ RECDO 2: VILVERDE PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109533 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: FLAVIO HENRIQUE DA SILVA PIM ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO 0060667RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124585 RECTE: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217459 RECTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131750 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO HARTENBACH COUTO 0143728RJ RECDOS: OTACILIO MEDEIROS FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS 0096833RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212980 RECTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE 0128818RJ RECDO: HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214867 RECTES: DONATO DE ALMEIDA RAMOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003369 RECTE: HOSSAIN DAYCHOUM ADVOGADO: DR(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR 0114885RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003548 RECTES: CARLOS ALEXANDRE DOMINGUES DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AURELIO PIRES DE CARVALHO 0065803RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 322772"
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 25/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8114 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000108785 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO ADVOGADO: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ RECDO: IVAN JOSE MARES ADVOGADO: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8124 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000402079 RECTE: FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA 0058210RJ RECDO: CARLOS ANDRE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO 0133258RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214940 RECTE: ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ ADVOGADO 3: DR(a). INGRID DE MELO SILVA 0144952RJ RECDOS 1: JOSE FERRAZ DA ROCHA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS 0110075RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA 0093862RJ RECDO 2: MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA 0058210RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8157 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000308749 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARIA MERCEDES BARRETO ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217459 RECTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8201 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000246586 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: TATIANA MUNIZ MANHAES ADVOGADO: DR(a). TATIANA MUNIZ MANHAES 0126055RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8205 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000363580 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS 0096090RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PEDRO JAYME 0045350RJ RECDO: JOSE LUIS DE LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MELLO BOUCO 0087212RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135865 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ RECDO: JOSE OSVALDO ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8233 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000365319 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO: SIDNEI XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019865 RECTE: PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA 0096355RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO 0095910RJ RECDO: MANOEL SZENBERG ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME COSTA MARQUES 0121717RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALES DONATO SCISINIO 0132565RJ ADVOGADO 3: DR(a). MATEUS DONATO SCISINIO 0132564RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8238 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000408914 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: FELIX AMARO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES 0128344RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121521 RECTE: ADALBERTO LEOCADIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE 0039345RJ RECDO: COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023881 RECTE 1: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES 0043684RJ RECTE 2: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA CBTM ADVOGADO: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO 0120764RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600213434 RECTE: SILVIO LUIZ GIGLIO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI 0120083RJ RECDO 1: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO: DR(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO 0030468RJ RECDOS 2: LAERCIO GUARCONI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120081 RECTES: ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ RECDO: SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA HELENA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA 0131854RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133852 RECTE: PRAC ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137023 RECTES: COMASA CONSTRUTORA MARTINS DE ALMEIDA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ RECDO: CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM 0048270RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129900 RECTES: GUARACIABA EUGENIA SILVA RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE 0084433RJ RECDO: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110654 RECTE: ANTONIO DA SILVA AMORIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO 0064806RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE BALI ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ RECDO 2: VILVERDE PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109533 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: FLAVIO HENRIQUE DA SILVA PIM ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO 0060667RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124585 RECTE: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217459 RECTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131750 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO HARTENBACH COUTO 0143728RJ RECDOS: OTACILIO MEDEIROS FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS 0096833RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212980 RECTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE 0128818RJ RECDO: HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214867 RECTES: DONATO DE ALMEIDA RAMOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003369 RECTE: HOSSAIN DAYCHOUM ADVOGADO: DR(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR 0114885RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003548 RECTES: CARLOS ALEXANDRE DOMINGUES DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AURELIO PIRES DE CARVALHO 0065803RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 322775"
                                                            ],
                                                            "322773": [
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                                                                "Expediente do Dia 25/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600211409 RECTE: MASSA FALIDA DE ESTALEIRO SO S A REP/P/S SINDICO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS FAGONI BARROS 0145138SP ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA 0113364RJ RECDO: MARCO AURELIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO 0015648RJ Despacho: EMBARGOS ACOLHIDOS\r\n\r\nId: 322773"
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 25/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4897 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000121728 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARCOS ANTONIO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ RECDOS: IARA COSTA ROSAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FL.254 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210368 RECTE: MISS MOUSE ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS 0123676RJ RECDO: FRANCISCO PRIETO NOGUEROL ADVOGADO: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO 0029905RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6183 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000243524 RECTE: CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEICAO 0107005RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA 0070990RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Despacho: FL. 260. HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO EXTRAORDINARIO (...) BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, `A VARA DE ORIGEM. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400401718 RECTE: WASHINGTON JORGE DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFERIDO POR DESERCAO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215942 RECTE: LAURA SILVA PEREIRA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSELHEIRO OTAVIANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB 0134372RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217911 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: SERGIO ROBERTO MAURO CARUSO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210368 RECTE: MISS MOUSE ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS 0123676RJ RECDO: FRANCISCO PRIETO NOGUEROL ADVOGADO: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO 0029905RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400401718 RECTE: WASHINGTON JORGE DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFERIDO POR DESERCAO\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019967 RECTE: PAULO ASSUMPCAO LEITE ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE 0019598RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ Despacho: NAO DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215214 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: MARIA ROSARIO GUIMARAES SOARES Despacho: TENDO EM VISTA A DECISAO DE FL. 75, QUE DETERMINOU A RETENCAO DO PRESENTE RECURSO, DEIXO DE HOMOLOGAR O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO `A FL. 76. \r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022588 RECTE: RADIO NET VIANET PROVEDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES 0117133RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DOS SANTOS TEIXEIRA 0162144SP ADVOGADO 3: DR(a). CARMEN MARIA ROCA 0172309SP RECDO: GH TELECOM SUPPLY LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA 0093217RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128237 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ RECDO: HOSPIUTIL COMERCIO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA 0079384RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ARANTES SALGADO 0082162RJ Despacho: DEMONSTRE O(A) RECORRENTE, EM 5 (CINCO) DIAS, A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. (...) \r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208787 RECTES: AFRANIO JOSE MARROCO DO AMARAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ 0010217RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL BRITZ 0106946RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ RECDO 3: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024951 RECTE: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO 0113913SP ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA APOLINARIO 0185063SP RECDO: PEDRO JACK KAPELLER ADVOGADO: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE 0102337RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222347 RECTE: JAIME ALVARO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215942 RECTE: LAURA SILVA PEREIRA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSELHEIRO OTAVIANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB 0134372RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217911 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: SERGIO ROBERTO MAURO CARUSO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\nId: 322770"
                                                            ],
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                                                                "Expediente do Dia 25/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3855 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000608986 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ RECDO: MAURO CESAR TEIXEIRA PAREDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: REJEITO EMBARGOS \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004006278 RECTES: EDUARDO ALESSANDRO MOLINARI E S/MULHER E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA REP/P/S/SINDICA NELMA SOARES FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI 0086490RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DURANTE O PROCESSAMENTO DOS RECUSOS EXCEPCIONAIS A COGNICAO DESTA 3 VICE-PRESIDENCIA ESTA RESTRITA AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE DOS MESMOS, NAO SENDO POSSIVEL A ANALISE DA PETICAO DE FLS. 349/350.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221310 RECTE: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA & CIA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ RECDO: POLYANA DE FREITAS GALHARDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225458 RECTE: LUIZ CARLOS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECDO: NEW CONCEPT SHOPPINGS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6945 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000274612 RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: MARIO ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121471 RECTE: HAIR BY CABELEREIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO 0114770RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE 0110875RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.554,(...).PELO EXPOSTO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FL.533/547,PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, (...).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023600 RECTE 1: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ RECTE 2: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7217 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000346751 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: SIMONE JESUS DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FERNANDES GAMA 0115771RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA 0138456RJ Despacho: \"FLS.98. HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO EXTRAORDINARIO (...). ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212132 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ESPOLIO DE ANTONIO MATARAZZO P/S/INVENTARIANTE MARCIA MACIEL MATARAZZO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149585 RECTES: ALICE SANCHES MOURA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE SANCHES MOURA 0057840RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISTOL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO 0048773RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA 0098178RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132100 RECTES: FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7986 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000277121 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ RECDO: JOSE ALBINO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Despacho: \"...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48195/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARILIA MARIA DOUETTES ABRANTES ADVOGADO: DR(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN 0096212RJ RECDO 1: OCTAVIO AVELLAR FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO DENISE II ADVOGADO 1: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS 0088407RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER 0094416RJ Despacho: \"...NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 230/235.\"\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112201 RECTE: ELIEZER ABRAHAM AZULAY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP Despacho: (...) ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO ORA EMBARGANTE (FLS.283/308).PUBLIQUE-SE. \r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025046 RECTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ RECDOS: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS FMS E OUTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA O FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, COM A INTIMACAO DA PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES, PROCEDENDO-SE, APOS, AO SEU EXAME DE ADMISSIBILIDADE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004006278 RECTES: EDUARDO ALESSANDRO MOLINARI E S/MULHER E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA REP/P/S/SINDICA NELMA SOARES FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI 0086490RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DURANTE O PROCESSAMENTO DOS RECUSOS EXCEPCIONAIS A COGNICAO DESTA 3 VICE-PRESIDENCIA ESTA RESTRITA AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE DOS MESMOS, NAO SENDO POSSIVEL A ANALISE DA PETICAO DE FLS. 349/350.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028045 RECTE: CARLOS FERNANDES FRANCO ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA 0051180RJ RECDO: ESPOLIO DE CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES Despacho: FLS. 101/126: NADA A PROVER, EIS QUE JA FOI PROFERIDA DECISAO A FL. 100, INDEFERINDO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FL. 100.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025296 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DR MANUEL MARINHO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO 0110395RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA 0110393RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215043 RECTE: ROBERTO DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDOS: NILZA FATIMA CASTRO OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE, ANTE O DOCUMENTO DE FLS. 86. NOS TERMOS DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI 9756 DE 17/12/1998) FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221310 RECTE: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA & CIA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ RECDO: POLYANA DE FREITAS GALHARDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223576 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ RECDO: RICARDO MARINHO RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217928 RECTE: 3M DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS 0002214RJ RECDO: DEMELLO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA MIGUELOTTE PINHEIRO MACHADO DA COSTA 0091594RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207954 RECTES: NELSON GEMINIANO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM 0137099RJ RECDO: ESPOLIO DE WALDEMAR TEIXEIRA DE MACEDO REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). MODESTO LOURENCO 0018019RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nQuebra 024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024484 RECTE: MARCELO DE SOUZA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS 0101784RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GONCALVES DE OLIVEIRA 0111201RJ RECDO: HENRIQUE MIRANDA BERTINO CABRAL REP/P/S/MAE ANDREA MIRANDA BERTINO ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023600 RECTE 1: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ RECTE 2: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225473 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA RECDOS: DAVID SERGIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DILSON ALVES DAMASCENO 0063148RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211821 RECTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECDO: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A COMERCIO E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619BRJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213070 RECTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ RECDO: CELSO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BARBARA MACHADO MATTOS 0109611RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201220 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: MARIA BENILIA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS 0073341RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210182 RECTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECDO: LAUDINO CARNEIRO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ITALO LEITE NERY 0077091RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY 0075420RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600216128 RECTE: ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E IMOVEIS COIATELLI LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA MOREIRA DA SILVEIRA 0126005RJ RECDO: GRANADA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY ALVES EIRAS 0050394RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212976 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138429 RECTE: JULIO RAMIRO MARINHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212132 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ESPOLIO DE ANTONIO MATARAZZO P/S/INVENTARIANTE MARCIA MACIEL MATARAZZO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213355 RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO PEREIRA SODERO FILHO 0002692ARJ RECDOS: COMPECAS COMERCIO DE PECAS LTDA E OUTROS Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217233 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: CLAUDIA DOS SANTOS PEREIRA DEF.PUBLICO: D.P Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149585 RECTES: ALICE SANCHES MOURA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE SANCHES MOURA 0057840RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISTOL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO 0048773RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA 0098178RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217391 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDOS: RITA DE CASSIA DE PAULA ROCHA ROBERTO E OUTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210500 RECTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: WILSON DUARTE DE CARVALHO RECDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205696 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBREZA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217390 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: IONE APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA 0128431RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102865 RECTE: EUGENIO LIMA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212957 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: IRENICE BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218667 RECTE: GERSON LUIZ WEIL BASTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ RECDO: MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225627 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: MARIA LUCIA SANTOS FIGUEIREDO DEF.PUBLICO: D P Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600210607 RECTE: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214607 RECTES: DAYSE MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA 0000502RJ ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA 0014063RJ RECDO: ARTHUR PEREIRA E OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026709 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ RECDO: JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213292 RECTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: WILSON DUARTE DE CARVALHO RECDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221245 RECTE: ARGOS NAVEGACAO S A ADVOGADO: DR(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA 0097273RJ RECDO: NARVAL SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER 0121201RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nId: 322774"
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                                                                "Expediente do Dia 25/09/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029599 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE MACHADO ALMEIDA RECDOS: ALBERTO CHRISTIAN BORUP DE BAKKER E OUTRO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029599 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDOS: ALBERTO CHRISTIAN BORUP DE BAKKER E OUTRO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 322780"
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                                                                "Expediente do Dia 25/09/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8143 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000415517 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: OTAVIO URURAHY SALES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES 0107887RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8144 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000417319 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO: ANA CARLA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO 0128404RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8146 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000402845 RECTE: EDNA MARIA VARGAS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8159 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000400642 RECTE: FAMILIA BANDEIRANTE DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MARINO CORREA DE SA MAQUIEIRA 0146355RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEISA MOREIRA MELO 0122249RJ RECDO: ELIANE CONCEICAO DUARTE VILLACHA ADVOGADO: DR(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO 0089366RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8160 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000359800 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: MARIA CLAUDIA SPERLING ACIOLY ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA 0037627RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162676 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8193 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000362100 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ALBERTO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA 0076488RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8194 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000280454 RECTE: VRG LINHAS AEREAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: FERNANDA CAROLINA DE PAIVA DANNEMANN ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER 0127537RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8195 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000417009 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: FABIO SILVEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA 0140358RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108144 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RECDOS: ZILDA SEVILHA SOARES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA 0113520RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA 0025993RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135467 RECTE: HELENA MARIA EVANGELISTA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: MARIO DENIR BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA 0085083RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8237 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000406279 RECTE: VANILDO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8239 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000346015 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: HELENA MARIA EUZEBIO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106275 RECTE: ORLANDO LOPES ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145619 RECTE: TIPFORM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE 0138765RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500116969 RECTES: MARCELO RICARDO FERREIRA AMERICO DOS REIS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA 0001598BRJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ RECDO: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO 0011973RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111457 RECTE: ROSSANA CRISTINA PAIVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129499 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134152 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ RECDO: JOSE RAIMUNDO MATIAS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0145339RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131480 RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: GLORIA MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 322779"
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                                                                "Expediente do Dia 25/09/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8024 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000135650 RECTE: MARIA DAS GRACAS ZAVOLI DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: SIRLENE RAMOS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO 0099581RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8027 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000311580 RECTE: BANCO SANTANDEER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO 0135676RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8029 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000403746 RECTE: JORGE ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO 0032099RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129003 RECTE: LUIZ CARLOS GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8040 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000283947 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: DILMAR MACEDO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL 0106000RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8056 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000371848 RECTE: JOAQUIM PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600118046 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: SIGA SERVICOS INDUSTRIAIS GRAFICOS ALVORADA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI 0073451RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105923 RECTES: CARLOS ADALBERTO DE SOUZA CAPIBARIBE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE RECDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: RICARDO AZEVEDO VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163076 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: LIA LEAL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117376 RECTE 1: JULIO CESAR RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116628 RECTES: LEVY FILGUEIRAS BRAGA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116196 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RECDO: TEREZINHA DE ALBUQUERQUE GLORIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136571 RECTE: CMMA CENTRO MEDICO MOISES ABRAAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ RECDO: MARY CRISOSTOMO MARINHO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA 0081357RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142921 RECTE: TIM CELULAR BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ RECDO: DIVA NEGRAO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007009448 RECTE 1: FUNDACAO PARQUES E JARDINS PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI RECDO: RAQUEL ALIENDRE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA 0087757RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM 0092946RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130804 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ RECDO: JOSE RIBAMAR SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA 0118565RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES 0133942RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8128 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000360061 RECTE: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA DICASA VEICULOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ RECDO: JOCILEA BORGES PIMENTA ALVES ADVOGADO: DR(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA 0073743RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8129 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000235072 RECTE: RICARDO VIEIRA DE MAGALHAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8149 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000329509 RECTE: CARLOS FERNANDES ACIOLY FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI 0066418RJ RECDO: INTERVET DO BRASIL VETERINARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MORENO FERRI 0254146SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154751 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: MIGUEL CALHEIROS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166641 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDO: SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO ADVOGADO: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018554 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 3: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112298 RECTE: JOHANN RICHARD EITEL ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ISSA 0022697RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128337 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: RUBIM JORGE PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139907 RECTE: ADRIANO PATRICIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129763 RECTE: MARCOS AURELIO DO ESPIRITO SANTO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163076 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: LIA LEAL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158138 RECTES: ALEXANDRE QUINTANILHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ RECDO: NOVA WANDAL VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON ALVES PEREIRA 0102419RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019964 RECTE: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDOS: MONICA MARINALVA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001952 RECTE: DIRCEU CHALREO CORDOVA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: MANOEL JOAQUIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO 0047151RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132516 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVAI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO 0126793RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125861 RECTE: NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134227 RECTE: JORGE FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127785 RECTE: JAGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ RECDO: ANTONIO TOMAZ MARCONDES NASSIF ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS 0144075RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107508 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI 0102459RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104896 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA 0128439RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ RECDO: LAURA MARIA SOARES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136571 RECTE: CMMA CENTRO MEDICO MOISES ABRAAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ RECDO: MARY CRISOSTOMO MARINHO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA 0081357RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142921 RECTE: TIM CELULAR BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ RECDO: DIVA NEGRAO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139162 RECTE: ARMINDO DA COSTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019851 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES RECDO: LEANDRO MIRANDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ 0094203RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151163 RECTE: WALTER GOMES ALMEIDA DA COSTA DEF.PUBLICO: D P RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS 0107900RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015045 RECTE: LUCI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS 0119014RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES 0110606RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 4: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007009448 RECTE 1: FUNDACAO PARQUES E JARDINS PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI RECDO: RAQUEL ALIENDRE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA 0087757RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM 0092946RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109258 RECTE: THIAGO DOS SANTOS RODRIGUES REP/P/S/MAE DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: WANDERSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES 0065307RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112291 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: FRANCISCO CARLOS DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO 0070127RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA BRAVO 0124763RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132116 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: MARLENE DE AZEVEDO MACHADO ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO MACHADO 0123344RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130804 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ RECDO: JOSE RIBAMAR SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA 0118565RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES 0133942RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138310 RECTE: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ RECDO: ANDRE ARAUJO DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA 0026515RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129942 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: LUIZ GONZALEZ GARCIA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA 0030803RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS 0129401RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155030 RECTE: UNILIX DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBENS LACERDA 0011006RJ RECDOS: MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI 0017122RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121997 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: MONICA MARIA PEIXOTO LOPES ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132202 RECTE: FERROVIA TEREZA CRISTINA S A E SANTA LUCIA AGRO-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO DE LAIA LOIOLA 0132801RJ RECDO: INTERFINANCE PARTNERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE 0117022RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121485 RECTE: PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO 0137829RJ RECDO: NILCE SUBTIL DE PROENCA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO 0104483RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128869 RECTE: JOAO BATISTA DE MORAIS FREIRE ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL 0138280RJ RECDO: FERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE 0086449RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136341 RECTE: GETULIO SESSIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ RECDOS: JORGE JOSE DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE DE CARVALHO 0052512RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130385 RECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ RECDO: LUCI DA FONSECA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158139 RECTE: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO 0125931RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ RECDO: PATRICIA REGINA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151815 RECTE: MARCOS ANDRE IECKER CUNHA POR SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA 0082242RJ RECDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148028 RECTE: DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA 0067291RJ RECDO: IRENE FERREIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JACY RANGEL DE MATTOS 0081375RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165057 RECTE: CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CAMPOS PALERMO 0109287RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ RECDOS: PAULO ROBERTO DE BARROS LEITE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168846 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ RECDOS: MANOEL TELES CUSTODIO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127018 RECTE: MARIA HELENA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO 0020449RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GARCIA REDONDO 0135300RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137368 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: FABIANO DOS REIS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115363 RECTE: ADRIANO COSTA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS 0077173RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001607 RECTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168259 RECTE: RENATO CESAR DOMINGUES DA VENDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA 0074943RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142088 RECTE: RENATO PEREIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). MARTA ELISA BORGES ALBO 0085099RJ RECDO: ALDA RIBEIRO MEDICI ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS 0108930RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123669 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE TEFFE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166641 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDO: SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO ADVOGADO: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060015772 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDOS: DAISY CECILIA DE SA PACHECO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINO LUIZ FROTA 0073983RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 322778"
                                                            ],
                                                            "322782": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 25/09/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019099 RECTE: SANCHEZ CANO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7106 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000231145 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO 0129049RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ RECDO: ANA MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA MOLEDO ADVOGADO: DR(a). DENISE MELO DE CASTRO 0062169RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131119 RECTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES RECTE ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES RECDO ADESIVO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7184 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000155362 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: WILTON CEZARIO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVA DE SA 0097382RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7230 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000342484 RECTE: PACIFICADOR CONVERTEDORA GAS NATURAL LTDA DEL GAS ADVOGADO: DR(a). PABLO SANTORO 0128968RJ RECDO: LIVIA CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ 0081633RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7239 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000552580 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ RECDO: TEREZINHA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA 0103812RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7246 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000227944 RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: PRISCILA SILVA ALVARENGA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA 0117922RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7327 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000298719 RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: CLAUDIO ALVES PAIVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMAO 0061669RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7410 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000071464 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ RECDO: ANCELMO NUNES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG 0117475RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152840 RECTES: ANTONIO FERNANDO LEVY DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA 0070089RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7510 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000280582 RECTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES 0132394RJ RECDO: ALOISIO FELICIANO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EULER DA SILVA OLIVEIRA 0143226RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7511 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000312170 RECTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ RECDO: MARISE CRISTINA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE CARNEIRO MENDES 0082156RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122674 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: CYNTHIA PRADO VILHENA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115942 RECTE: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA 0084759RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA 0084106RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA 0128829RJ RECDOS: RENTAX LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OTACILIO LINDEMEYER FILHO 0007668RS ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT JUENEMANN 0030039RS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29753/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ RECTE 2: DALVA GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO 1: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ RECDO 2: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040041276 RECTE: TELMA BUECHEM LOPES ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: VANESSA H.P. SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133599 RECTE: ANA PAULA DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). ROSAURA TAVARES DE SOUZA 0101305RJ RECDO: EDUARDO CERQUISE ADVOGADO: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS 0081536RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600211409 RECTE: MASSA FALIDA DE ESTALEIRO SO S A REP/P/S SINDICO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS FAGONI BARROS 0145138SP ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA 0113364RJ RECDO: MARCO AURELIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO 0015648RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108739 RECTE: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ RECDO: CARLOS RUBENS MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ RECTE ADESIVO: CARLOS RUBENS MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ RECDO ADESIVO: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA 0073980RJ RECDO ADESIVO: RENAULT DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161302 RECTE 1: TRANSPORTADORA ROVERE LTDA ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ RECTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: DILCEA LOPES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL 0123106RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEDA MARIA BARROS MAGALHAES 0097820RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125678 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECDO: PRAC ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154449 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA 0133591RJ RECDO: ANTONIO D'ANELLO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS 0096833RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS 0125146RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500600296 RECTE: TENSILL INDUSTRIA DE BACTERICIDAS E PRODUTOS DE ASSEPSIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR 0022722BA ADVOGADO 2: DR(a). CLEYDIANE CERQUEIRA COSTA 0023289BA RECDO: SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO CLEMENTINO 0018942RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY 0117339RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS 0118389RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134237 RECTE: FRANCISCO THEODOSIO IGAYARA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR 0044890RJ RECDOS: RESTAURANTE SILBRASIL DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO 0050822RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016925 RECTE: REYVERALDO CARVALHO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE DA SILVA MOURAO 0108078RJ RECDO 1: SUPER LAR CONSULTORIA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS 0063820RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON GONCALVES LORDELLO 0035241RJ RECDO 2: CARLOS LEVI MARINATE BICUDO ADVOGADO 1: DR(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA 0119697RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TAVARES GUILHERME 0127773RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006005479 RECTE: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA CUNHA PINTO 0133265RJ RECDO: SAMUEL DE VARGAS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019099 RECTE: SANCHEZ CANO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135950 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: ELIZABETH MARIANO DOS SANTOS BORGES ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS 0102662RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121586 RECTE: ALFRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ RECDO: JOAO BATISTA CARVALHO PONTES ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131119 RECTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES RECTE ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES RECDO ADESIVO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123383 RECTE: RARITY MERCADO DE DISCOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ RECDO: GISELLA GARCIA JANINY ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104872 RECTE: ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO 0052909RJ RECDO: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO 0001416ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027748 RECTES: LINDA LILLIAN CALDERARO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO 0064823RJ RECDO: PAULO MARTINS CELANO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121152 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDOS: MANOEL PAULO DE SOUZA RENHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA 0012534RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115322 RECTE: COMERCIAL SAO GONCALO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDOS: JANETE RIBEIRO GABRIEL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA 0001236BRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159481 RECTE: HYERES MARIA PEREIRA CALDAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS 0144782RJ RECDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO 0092749RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152840 RECTES: ANTONIO FERNANDO LEVY DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA 0070089RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122674 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: CYNTHIA PRADO VILHENA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169525 RECTE: CONSORCIO USTE E ENGEURBE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA 0095066RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212935 RECTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO: MARCELO SALES CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223748 RECTE: JOSE CARLOS LIDOVINO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY 0100726RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123917 RECTE: ANNA AMELIA RIBEIRO PINHO COTTA DA SILVA ALVES DE FREITAS E S/MARIDO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115942 RECTE: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA 0084759RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA 0084106RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA 0128829RJ RECDOS: RENTAX LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OTACILIO LINDEMEYER FILHO 0007668RS ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT JUENEMANN 0030039RS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 322782"
                                                            ],
                                                            "322781": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 25/09/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129994 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA 0104298RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125588 RECTE: ANTONIA EUNICE DAVINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA 0045838RJ RECDO: OSMAR FERNANDES TERRA ADVOGADO: DR(a). OSMAR FERNANDES TERRA 0062057RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8152 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000396924 RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACO CARLOS SILVA COELHO 0013721SP RECDO: ANA MARIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES 0112968RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8161 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000279075 RECTE: MARIA MADALENA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8163 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000312741 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MARCOS JOSE DE CASTRO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8164 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000388745 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: DAVI DE SOUZA LUCAS ADVOGADO: DR(a). DALVA COSTA MENDONCA 0068616RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167481 RECTE: JOSE RICARDO BATISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115115 RECTE: NATANAEL PEREIRA REIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135931 RECTE: FLAVIO LOUBACK ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128633 RECTE: CLAUDINEI PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8179 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000428007 RECTE: GUIOMAR CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8187 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000400502 RECTE: NEWTON PACIOS DE PINHO ADVOGADO: DR(a). MARISA NEVES DA SILVA 0119646RJ RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8188 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000398738 RECTE: WALDELIR CARVALHO VALLADAO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8191 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000281318 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: VALDIR PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8207 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000329947 RECTE: CRELENILSON LOURO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS 0142743RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL 0111712RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8217 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000222971 RECTE: DULCINEA CANDIDO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8220 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000362057 RECTE: CELIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8221 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000354504 RECTE: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS 0123760RJ RECDO: SYLOHA NELLY BASTOS OGURO ADVOGADO: DR(a). ANGELA CARUZO NEHME 0045065RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8222 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000321791 RECTE: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA BEZERRA DE MELLO SILLERO 0131409RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ RECDO: ALDEMIR ALVES PENA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA 0129781RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8240 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000276992 RECTE: NEUZA NOGUEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123296 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SERGIO ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0143476RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400121107 RECTE: FRANCISCO ROSINDO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165223 RECTE 1: ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ RECTES 2: ODILON MACIEL RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136741 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ RECDO: ANGELICA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ 0111833RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES 0131774RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167390 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO 0104146RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120468 RECTE: RICARDO ANDREIOLO MARTINS ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ RECDO 1: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO ABRANTES 0091004RJ RECDO 2: CONDOMINIO PORTAL DO ATLANTICO ADVOGADO: DR(a). RUI FARIAS DE MELO 0079969RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127397 RECTE: MARCELO GYULA GOMBIK E S/M TAINA DE FREITAS T L GOMBIK ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142757 RECTE: BANCO SCHAHIN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: JUAREZ LIRIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500116447 RECTE 1: EDNALDO LIRA BRANDINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ RECTE 2: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137094 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE PIRATININGA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO LIMA BARROSO 0125581RJ RECDO: SIGN PROPAGANDA S A ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116822 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO: RENATA BRAGA DOS SANTOS OLIVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES 0100387RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115115 RECTE: NATANAEL PEREIRA REIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146778 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: RICARDO FONTES PERIN PROC.MUNIC. 2: TATIANA RIBEIRO DE BRITTO RECDO: GINA LUCIA RIBEIRO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125020 RECTE: MARIA DO CARMO FROTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO 0102049RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS MANSOES ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129673 RECTE: JOAO RICARDO LIMA FERREIRA NETTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF 0054371RJ RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA RECDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). VIVIANE COSER VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126210 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS RECDO: JOSE CARLOS SINQUINI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE 0104027RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125204 RECTE: AURECELIA FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134841 RECTE 1: ADELSON RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECTE 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123393 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR RECDO: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400121107 RECTE: FRANCISCO ROSINDO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120366 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: JOSE ALVES DE LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 322781"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "322760": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.123 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200600600274 Protocolo: 2006258407 REQTES: AZILDO ZANON EMILIA DA ENCARNACAO PAIVA ZANON ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO RJ0028849 REQDO 1: NORTON CERVEIRA MAIA ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL RJ0132510 REQDO 2: ANTONIO FERNANDO BERNARDES DINIZ ADVOGADO 3: DR(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA RJ0119278 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 20/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.148 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200300129926 Protocolo: 2006308539 REQTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 REQDO: JORGE DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \" APOS O DES. RELATOR NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS E. DES. NILZA BITAR, MARIANNA PEREIRA NUNES E SALIM JOSE CHALUB, PEDIU VISTA O DES. MARCUS FAVER. DECLARARAM AGUARDA-LA OS E. DES. MANOEL ALBERTO, MARIA HENRIQUETA LOBO, JOSE MOTA FILHO, LEILA MARIANO, PAULO GUSTAVO HORTA, PAULO CESAR SALOMAO, NAGIB SLAIBI FILHO, SERGIO CAVALIERI, CELSO GUEDES, LUIZ ZVEITER, RONALD VALLADARES, VALERIA MARON, AZEVEDO PINTO, MARCUS TULLIUS ALVES, GAMALIEL QUINTO DE SOUZA E MOTTA MORAES, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. MURTA RIBEIRO. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.148 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200300129926 Protocolo: 2006308539 REQTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 REQDO: JORGE DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES. MARCUS FAVER DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DES.MANOEL ALBERTO, MARIA HENRIQUETA LOBO, MOTTA FILHO, LEILA MARIANO, PAULO GUSTAVO HORTA, PAULO CESAR SALOMAO, NAGIB SLAIBI FILHO, SERGIO CAVALIERI, CELSO GUEDES, LUIZ ZVEITER, RONALD VALLADARES, VALERIA MARON, AZEVEDO PINTO, MARCUS TULLIUS ALVES, GAMALIEL QUINTO DE SOUZA E MOTTA MORAES. A DES. MARIANNA PEREIRA NUNES REFORMULOU O SEU VOTO PARA ACOMPANHA-LOS. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS OS DES. RELATOR, SALIM CHALUB E NILZA BITAR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. MURTA RIBEIRO. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. MARCUS FAVER. RIO, 13/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200348030 IMPTE: AGNALDO DE SA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 27/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1077 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200479947 IMPTE: LUIZ CARLOS FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES.RELATOR. RIO, 11/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2394 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004218444 IMPTE: SONIA REGINA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, E NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200597087 IMPTE: THEREZINHA DRUMMOND DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B. SERAFIM Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. MARIANNA PEREIRA NUNES - 3o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005177523 IMPTE: BIANCA CARDOZO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RETIFICOU-SE A MINUTA, PARA NELA CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 1a. IMPETRADA, REJEITOU-SE A DA 2a. E DETERMINOU-SE A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DA FAZENDA PUBLICA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 10/09/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200691025 IMPTE: ESPOLIO DE BRASILIA VIEIRA BUENO DE JORGE REP/P/S/INV. ONDINA BUENO DE JORGE ROMEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BENTO RJ0001732C IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES.SERGIO CAVALIERI FILHO. RIO, 20/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006254395 IMPTE: ACILESIO SOARES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS D. DE ANDRADE Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 30/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006275129 IMPTE: ROBSON DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANODE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 30/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006302048 IMPTE: WANDERLEY RANGEL FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 30/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006308534 IMPTE: ADALNIR DE SOUZA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 30/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20077385 IMPTE: MIGUEL ANGELO LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES RJ0137584 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PREJUDICIAL DE DECADENCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 13/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2005.006.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 1 C. CIVEL 2001005389 Protocolo: 2005109800 AUTOR: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM ESMERALDA CASAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE SAO LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO RJ0009991 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR RJ0108498 Relator: DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DO REU, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 27/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 322760"
                                                                    ],
                                                                    "322762": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "'REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.42 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200421607 REPTE: EXMO SENHOR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)ANTONIO VICENTE DA COSTA JUNIOR REPDO 1: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA REPDO 2: PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC. 1: CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS LEGISL. 1: LEI 03/2002 DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA LEGISL. 2: ART.5 E ART.6 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE PROC.CAMARA: FERNANDO ALMEIDA SILVA -OAB RJ 57447 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006281457 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4176 DO ANO 2003 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 17 PROC.ALERJ: MARCELO CERQUEIRA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 17 DA LEI ESTADUAL 4176/03, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 27/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\nId: 322762"
                                                                    ],
                                                                    "322727": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "DESPACHO \r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 3381/2007 (2007.059.03381) - Relator: Exmo. Sr. Des. Motta Moraes - Impte. 1: Dr. Roberto Podval (OAB/SP 101458) - Impte. 2: Dra. Beatriz Dias Rizzo (OAB/SP 118727) - Impte. 3: Dr. Daniel Romeiro (OAB/SP 234983) - Pacte 1: Marco Antonio Audi - Pacte. 2: Luiz Eduardo Gallo - Pacte. 3: Marcos Michel Haftel - Aut. Coatora: Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - para investigar o processo que culminou na venda da Varig.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 93 (em petição dos impetrantes): “J. Homologo a desistência e, assim, prejudicada a questão posta pelo Ministério Público.” (a) Des. Motta Moraes, Relator.\r\n\r\nId: 322727"
                                                                    ],
                                                                    "322446": [
                                                                        "IIIE - Dispositivos",
                                                                        "D I S P O S I T I V O S\r\n\r\n(Resolução 5/2005 - art.108 § 3º)\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00154\r\n\r\nRepte.:Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4.048 de 11 de maio de 2005\r\n\r\nRelator: DES. MARCUS DE SOUZA FAVER\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei 4.048 de 11/05/2005 do Município do Rio de Janeiro. Oficializa a canção Junte-se a nós como hino da terceira idade. Vício de iniciativa. Atos de natureza, nitidamente, administrativos. Competência privativa do Chefe do Poder Executivo para legislar sobre atribuições das secretarias de governo. Reserva da administração. Infração ao princípio constitucional da separação e equilíbrio dos poderes. Princípio da impessoalidade. Ausência de critério objetivo para justificar a escolha da música. Inocorrência de concorrência entre candidatos. Inconstitucionalidade reconhecida. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação de Inconstitucionalidade nº 2006.007.00154, em que é Representante o Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, acordam, por unanimidade de votos, os Desembargadores que compõem o Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 4.048, de 11 de maio de 2005, promulgada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, por afronta básica ao princípio da impessoalidade e aos arts. 7º e 112, § 1º, alínea d da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. (a) Des. Marcus de Souza Faver, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00070\r\n\r\nRepte.:Federação das Cooperativas de Transporte de Alternativo do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro - FECOTRAL/RJ, representada por seu diretor Presidente, Mário Sérgio Teixeira\r\n\r\nRepdo. 1: Exmo. Sr. Prefeito do Município de Macaé\r\n\r\nRepdo. 2: Exmo. Sr. Secretário Municipal de Transportes do\r\n\r\nMunicípio do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Decreto Municipal nº 78 do ano de 2006\r\n\r\nRelator: DES. FABRÍCIO PAULO BAGUERA BANDEIRA FILHO\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Decreto nº 78/2006 do Município de Macaé, instituindo regras para o transporte alternativo no município com o estabelecimento de pontos terminais para o embarque e desembarque de passageiros oriundos de outros municípios. Decreto que consubstancia verdadeiro ato administrativo, desprovido do coeficiente de abstração indispensável ao controle concentrado de constitucionalidade. Impossibilidade jurídica do pedido. Extinção do processo, sem resolução do mérito. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Representação de Inconstitucionalidade nº 2006.007.00070, em que é Representante: Federação das Cooperativas de Transporte de Alternativo do Estado do Rio de Janeiro - FECOTRAL/RJ, Representada por seu diretor Presidente, Mário Sérgio Teixeira e Representados: 1) Exmo. Sr. Prefeito do Município de Macaé e 2) Exmo. Sr. Secretário Municipal de Transportes do Município do Rio de Janeiro, Legislação: Decreto nº 78/2006 do Município de Macaé, acordam os Desembargadores que compõem o Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em extinguir o processo, sem resolução do mérito. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. (a) Des. Fabrício Paulo Baguera Bandeira Filho, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00068\r\n\r\nRepte.:Exmo. Sr. Prefeito do Município de Volta Redonda\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal de Volta Redonda\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4.151 de 06 de março de 2006\r\n\r\nRelator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nEMENTA: Constitucional - Representação por Inconstitucionalidade - Lei Municipal nº 4.151/06 de Volta Redonda - Não podem os Vereadores tomar a iniciativa de projeto de lei invasor da linha de atribuições do Executivo, ordenando providências a órgão da administração municipal, criando encargos funcionais e ainda estabelece isenções sem a devida fonte de custeio ao deferir a gratuidade no transporte coletivo municipal aos desempregados cadastrados nos horários especificados. Clara ficou a violação da reserva por conduta simétrica do art. 61 § 1º II - B da Constituição Federal e da norma do art.112 da Carta Estadual. - Representação procedente. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação de Inconstitucionalidade nº 2006.007.00068, sendo repte. o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Volta Redonda e repda. a Câmara Municipal de Volta Redonda. Acordam os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em decretar a procedência desta Representação, declarando a inconstitucionalidade da Lei 4151 de 06.III.2006 do Município de Volta Redonda, por afronta ao art. 61 § 1º II - B da Constituição Federal e da norma do art.112 da Carta Estadual. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. (a) Des. Rudi Loewenkron, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00186\r\n\r\nRepte.:Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 3.899 de 02 de março de 2005\r\n\r\nRelator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei 3899/2005 do Município do Rio de Janeiro, que estabelece nova destinação para as águas de chuva e servidas dos edifícios residenciais e dá outras providências. Violação do disposto nos arts. 7º e 112 § 1º, II d da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, procedência. Se o projeto de lei é de iniciativa do Poder Legislativo com vício formal e ofensa ao princípio da separação dos poderes, violados estão os arts. 7º e 112 § 1º, II d da Carta Estadual, havendo que ser acolhida a representação ofertada. Inconstitucionalidade que se declara. ACÓRDÃO: Vistos, discutidos e relatados estes autos da Representação de Inconstitucionalidade nº 2005.007.00186, representante o Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Procurador Municipal - Dr. Julio Rebello Horta, representada - Câmara Municipal do Rio de Janeiro, legislação - Lei 3.899 de 02.03.05 do Município do Rio de Janeiro, acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, julgar procedente o pedido, declarando-se a inconstitucionalidade dos artigos 2º, 3º e 4º da Lei Municipal 3.899, do Rio de Janeiro, em declarar a inconstitucionalidade, por afronta aos arts. 7º e 112 § 1º, II d da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. (a) Des. Eduardo Mayr, Relator\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00112\r\n\r\nRepte.:Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4.309 de 19 de abril de 2006\r\n\r\nRelatora: DESª CÁSSIA MEDEIROS\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei nº 4.309, de 2006, do Município do Rio de Janeiro - Violação ao princípio da separação de poderes - Vício de iniciativa. Representação proposta pelo Prefeito no Município do Rio de Janeiro, por inconstitucionalidade da Lei nº 4.309, de 19 de abril de 2006, que instituiu o Programa Doadores do Futuro, com o objetivo de conscientizar os alunos da rede pública de ensino do Município sobre a importância da doação voluntária de sangue. Viola os princípios da separação dos poderes e de iniciativa legislativa privativa, consagrados, respectivamente, nos artigos 7º e 112, § 1º, inciso II, alínea d, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a lei que cria atribuições para o Poder Executivo e determina como deve exercê-las. Procedência da Representação, para declarar a inconstitucionalidade total da Lei nº 4.309, de 19 de abril de 2006, do Município do Rio de Janeiro. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação de Inconstitucionalidade nº 2006.007.00112, em que figura como representante o Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro e, como representada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro: Acordam os Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em julgar procedente a representação, por afronta aos arts. 7º e 112 § 1º, II d da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. (a) Desª. Cássia Medeiros, Relatora.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00020\r\n\r\nRepte.:Edino Fialho Fonseca - Deputado Estadual\r\n\r\nRepdo. 1: Câmara Municipal do Rio de Janeiro \r\n\r\nRepdo. 2: Exmo. Sr. Prefeito do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei nº 3344 do ano de 2001\r\n\r\nRelator: DES. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Parágrafo 2º do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.344/2001 do Município do Rio de Janeiro. Norma que considerou igualmente dependente, para fins de benefícios previdenciários - aposentadorias e pensões -, a pessoa que mantenha união estável com outra pessoa do mesmo sexo, que seja servidor ou servidora do Município. Descaracterizada a alegada invasão de competência legislativa da União e de ofensa ao art. 46 da Carta Estadual/89. Informações do Exmo. Sr. Prefeito do Município nos autos, como Autoridade Representada, mesmo com possibilidade de manejar eventual impugnação, defendendo a constitucionalidade do dispositivo. Risco de desigualdade para os padrões previdenciários. Improcedência do Pedido de Declaração de Inconstitucionalidade, com conseqüente cassação da suspensão cautelar dos efeitos do enfocado dispositivo. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 20/2005, em que é Representante Édino Fialho Fonseca - Deputado Estadual e Representados Câmara Municipal do Rio de Janeiro e Exmo. Sr. Prefeito Municipal do Rio de Janeiro, acordam os Desembargadores que integram o Colendo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça deste Estado, por maioria de votos, em julgar improcedente o pedido formulado na presente Representação, com conseqüente cassação da suspensão cautelar dos efeitos do enfocado dispositivo, por ofensa ao art. 46 da Carta Estadual/89, vencida a Desª. Valeria Maron. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. (a) Des. Paulo Roberto Leite Ventura, Relator. VOTO VENCIDO: Data vênia do entendimento da douta maioria o voto é pela procedência do pedido pelas razões apontadas no parecer de fls.191/198, que são acolhidas e integram o presente, na forma do permissivo regimental. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. (a) Desª. Valéria Garcia Maron, Vencida. Nota da Secretaria: EMENTA do parecer do Ministério Público: Representação por Inconstitucionalidade. Parágrafo 2º, do art.2º, da Lei nº 3.344/2001, do Município do Rio de Janeiro que, disciplinando o regime próprio da previdência de seus servidores, terminou por reconhecer como estável a união entre homossexuais. Rejeição da preliminar. De impossibilidade jurídica do pedido. A assimetria entre o dispositivo legal questionado e a Carta Fluminense é suficiente para autorizar o prosseguimento do feito rumo ao julgamento. Deputado Estadual. Parte legítima para propor a representação por inconstitucionalidade. Previsão expressa do art.162 da Carta Estadual. No mérito, inconstitucionalidade formal e material. Vício de iniciativa, considerando que o citado dispositivo não constata do Projeto de Lei originário, de iniciativa do Poder executivo Municipal, tendo sido incluído no texto legal por força da Emenda aditiva nº 22, de autoria de Vereadores. Os Estados e Municípios devem observar, obrigatoriamente, em seu processo legislativo, no que diz respeito à iniciativa legislativa privativa, os ditames estabelecidos na Carta Magna, sob pena de afronta ao princípio constitucional da separação e independência dos poderes. No aspecto material, incompatibilidade com o teor normativo inserido no artigo 46, que reconhece como entidade familiar a união estável entre homem e mulher, e não as uniões formadas por pessoas do mesmo sexo. Ofensa aos artigos 7º, 46, 112, § 1º, II, b e 113, inciso I, todos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Reconhecimento da inconstitucionalidade formal e material. Procedência do pedido.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2004.007.00166\r\n\r\nRepte.:Edino Fialho Fonseca\r\n\r\nRepda.: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei nº 4.320 de 10 de maio de 2004, Artigo 1º § 7º\r\n\r\nRelator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade com pedido de suspensão liminar de eficácia do § 7º do Artigo 1º da Lei nº 4.320/2004, que acresceu o § 7º ao Artigo 29 da Lei nº 285/79 assim redigido: § 7º - Equipara-se à condição de companheira ou companheiro, de que trata o inciso I deste artigo, os parceiros do mesmo sexo que mantenham relacionamento de união estável, aplicando-se para configuração desta união, no que couber, os preceitos legais reguladores da união entre parceiros de diferentes sexos. Regime jurídico dos funcionários públicos estaduais. Manifesto aumento de despesa decorrente da instituição de novos beneficiários ao pensionamento. Interferência da norma inquinada nas atribuições da Administração Pública, em violação ao princípio da separação dos Poderes. Procedência da Representação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 166/2004, Acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por maioria de votos, em julgar procedente a representação para declarar a inconstitucionalidade do § 7º do Artigo 1º da Lei nº 4.320/2004 que acresceu o § 7º do Artigo 29 da Lei nº 285/79. Vencidos os Des. Paulo Leite Ventura, Fabrício Paulo B. Bandeira Filho, Leila Maria Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Milton Fernandes, Nagib Slaibi Filho e Sylvio Capanema de Souza. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. (a) Des. Roberto Wider, Relator. VOTO VENCIDO: Com o devido respeito à tese sustentada pela culta maioria deste Colegiado, registra-se que fulminar o § 7º do artigo 1º da Lei Estadual nº 4.320, de 10.05.2004, inviabilizando, assim, o acréscimo do § 7º ao artigo 29 da Lei Estadual nº 285/79, sob o fundamento da impossibilidade do aumento de despesas por decorrência da instituição de novos beneficiários, destaca-se, cujo vínculo previdenciário se dá em razão de tais indivíduos manterem relacionamento de união estável com parceiros de mesmo sexo, é, no mínimo, à luz do princípio constitucional da isonomia, pouco razoável, exatamente pelo fato de que nada foi dito sobre tal ponto com relação ao companheiro ou companheira que mantenha união estável com pessoa de sexo distinto, incorrendo-se, com tal situação, em risco de desigualdade para os padrões previdenciários vigentes. Pode ser destacada, a nível nacional, a disciplina atualizada sobre dependentes da Instrução Normativa nº 118/2005 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): Art. 22. Os dependentes do segurado, considerados beneficiários do RGPS, na forma do art. 16 do RPS aprovado pelo Decreto nº 3.048 de 6 de maio de 1999 são: I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido; § 1º Concorrem entre si, em igualdade de condições, os dependentes pertencentes à mesma classe, excluindo o direito as prestações os das classes seguintes. § 2º Perdem a qualidade de dependente: b) o(a) companheiro(a) do(a) segurado(a), pela cessação da união estável conforme conceituada no § 6º do art. 16 do Decreto nº 3.048/99, desde que não receba pensão alimentícia e observado o disposto no § 3º do art. 269 desta IN; Art. 30. O companheiro ou a companheira homossexual de segurado inscrito no RGPS passa a integrar o rol dos dependentes e, desde que comprovada a vida em comum e a dependência econômica, concorrem, para fins de pensão por morte e de auxílio-reclusão, com os dependentes preferenciais de que trata o inciso I do art. 16 da Lei 8.213, de 1991, para óbitos ocorridos a partir de 5 de abril de 1991, ou seja, mesmo tendo ocorrido anteriormente a data da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública nº 2000.71.00.009347-0. (grifos nossos). Com relação à inovação no Direito de Família Pátrio, que se dá por meio de modificação em conceitos próprios do Direito Civil, reproduz-se a ementa do REsp 395904/RS, 6ª Turma STJ, Min. Helio Quaglia Barbosa, j. 13.12.2005, também produzido em âmbito previdenciário: Recurso Especial. Direito previdenciário. Pensão por morte. Relacionamento homoafetivo. Possibilidade de concessão do benefício. Ministério Público. Parte legítima. 1 - A teor do disposto no art. 127 da Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático de direito e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. ln casu, ocorre reivindicação de pessoa em prol de tratamento igualitário quanto a direitos fundamentais, o que induz à legitimidade do Ministério Público, para intervir no processo, como o fez. 3- A pensão por morte é: o benefício previdenciário devido ao conjunto dos dependentes do segurado falecido - a chamada família previdenciária - no exercício de sua atividade ou não (neste caso desde que mantinha a qualidade de segurado), ou, ainda, quando ele já se encontrava em percepção de aposentadoria. O benefício é uma prestação previdenciária continuada de caráter substitutivo, destinado a suprir, ou pelo menos, a minimizar a falta daqueles que proviam as necessidades econômicas dos dependentes (Comentários à lei de benefícios da previdência social, Daniel Machado da Rocha, José Paulo Baltazar Júnior, 4. ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora: Esmafe, 2004, p. 251). 4 - Em que pesem as alegações do recorrente quanto à violação do art. 226, § 3º da Constituição Federal, convém mencionar que a ofensa a artigo da Constituição Federal não pode ser analisada por este Sodalício, na medida em que tal mister é atribuição exclusiva do Pretório Excelso. Somente por amor ao debate, porém, de tal preceito não depende, obrigatoriamente, o desate da lide, eis que não diz respeito ao âmbito previdenciário, inserindo-se no capítulo 'Da Família'. Face a essa visualização, a aplicação do direito à espécie se fará à luz de diversos preceitos constitucionais, não apenas do art. 226, § 3º da Constituição Federal, levando a que, em seguida, se possa aplicar o direito ao caso em análise. (grifos nossos) 5 - Diante do § 3º do art. 16 da Lei nº 8.213/91, verifica-se que o que o legislador pretendeu foi, em verdade, ali gizar o conceito de entidade familiar, a partir do modelo da união estável, com vista ao direito previdenciário, sem exclusão, porém, da relação homoafetiva. (grifos nossos). 6 - Por ser a pensão por morte um benefício previdenciário, que visa suprir as necessidades básicas dos dependentes do segurado, no sentido de lhes assegurar a subsistência, há que interpretar os respectivos preceitos partindo da própria Carta Política de 1988 que, assim estabeleceu, em comando específico: Art. 201 - Os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a: V - pensão por morte de segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, obedecido o disposto no § 2º. 7 - Não houve, pois, de parte do constituinte, exclusão dos relacionamentos homoafetivos, com vista à produção de efeitos no campo do direito previdenciário, configurando-se mera lacuna, que deverá ser preenchida a partir de outras fontes do direito. 8 - Outrossim, o próprio INSS, tratando da matéria, regulou, através da Instrução Normativa nº 25 de 07/06/2000, os procedimentos com vista à concessão de benefício ao companheiro ou companheira homossexual, para atender a determinação judicial expedida pela juíza Simone Barbasin Fortes, da Terceira Vara Previdenciária de Porto Alegre, ao deferir medida liminar na Ação Civil Pública nº 2000.71.00.009347-0, com eficácia erga omnes. Mais do que razoável, pois, estender-se tal orientação, para alcançar situações idênticas, merecedoras do mesmo tratamento. 9 - Recurso Especial não provido. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. (a) Des. Paulo Leite Ventura, Vencido. \r\n\r\nId: 322446"
                                                                    ]
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                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
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                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010523492 Protocolo: 2007270584 IMPTE: DR FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (OAB/RJ 25.191) PACTE: GUILHERME DE LIMA NEVES AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A LIMINAR. DISPENSO AS INFORMACOES. AO MINISTERIO PUBLICO\".\r\n\r\nQuebra 002. HABEAS CORPUS 2007.059.5977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050680019510 Protocolo: 2007271953 IMPTE/PACTE: THIAGO PARANHOS BARROCO AUT.COATORA: 02 VARA DE RIO DAS OSTRAS CO-REU 1: LEONARDO DA CONCEICAO PARANHOS CO-REU 2: JORGE FELIX PEREIRA Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: WRIT PRECARIAMENTE INSTRUIDO E DE CONTEUDO DDE DIFICIL ENTENDIMENTO. INDEFIRO A LIMINAR. VENHAM AS INFORMACOES.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010512588 Protocolo: 2007274529 IMPTE: DR.ISAEL CORTAZ TEIXEIRA - OAB/RJ 31133 PACTE: RAIMUNDO GUEDES DE SOUZA AUT.COATORA: 34 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISORIA 20070600003970 Protocolo: 2007275399 IMPTE: MARCIA ALVES SANTOS PACTE: MASSANORI KUNIGAMI AUT.COATORA: VARA UNICA DE SUMIDOURO Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 322783"
                                                                            ]
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                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20027140012196 Protocolo: 2007145866 IMPTE 1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: R.M.DE S. FILIACAO 1: RITA CLIMAX MEDEIROS DE SOUZA FILIACAO 2: ANTONIO MEDEIROS DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: FABIO DOS SANTOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, DE OFICIO, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, FACE A MAIORIDADE DE 21 ANOS, RECOLHIMENDO-SE O MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/01110-9 E OUTRAS Protocolo: 2007171933 IMPTE: DR.(a) LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDERISO DE MOURA (OAB/RJ 126.104) PACTE: WELLINGTON ANTONIO FERREIRA (RG.10.923.498-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.001515-7 20067110010431 Protocolo: 2007201765 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT. 860.690-7) PACTE: P.L.L.DA F. FILIACAO 1: MARCELO GOMES DA FONSECA FILIACAO 2: LUZINETE LOPES BERNARDINO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/04785-2 E OUTRAS Protocolo: 2007201886 IMPTE: DR. JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860769-9) PACTE: CARLOS ALBERTO DE JESUS JUNIOR - RG 09614136-1 IFP OUTRO NOME 1: CARLOS ALBERTO JESUS JUNIOR OUTRO NOME 2: CARLOS EDUARDO DA SILVA DE JESUS OUTRO NOME 3: VALDECYR CORDEIRO MADEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/07820-7 E OUTROS Protocolo: 2007214819 IMPTE: DR.ANSELMO PIRES DE SOUZA - OAB/RJ 42456 PACTE: LUIS MAURO DA CUNHA ANTAO - RG 07317760-2 OUTRO NOME 1: LUIZ MAURO CUNHA ANTAO OUTRO NOME 2: LUIZ MAURO DA CUNHA ANTAO OUTRO NOME 3: MARCO ANTONIO DA SILVA TAVARES OUTRO NOME 4: MARCOS ANTONIO DA SILVA TAVARES OUTRO NOME 5: MARCOS MAURO DA CUNHA ANTAO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11195-9 Protocolo: 2007215020 IMPTE: DR PEDRO FLAVIO DO CARMO (OAB/RJ 155.919-E) PACTE: BRUNO PIRES BASTOS WERNECK (RG.12515400-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09996-6 E OUTRA Protocolo: 2007223027 IMPTE: DRA.IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ/134061) PACTE: EUDES DE SOUZA JUNIOR (RG:13.130.930-4 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020056506 Protocolo: 2007232031 IMPTE: DR.CHRISTOVAO BELLOT FILHO - OAB/RJ 101081 PACTE: TARCISIO JUNIOR MOREIRA DE FREITAS AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.5186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010160714 Protocolo: 2007236463 IMPTE: DR.SAULO RAMOS (RJ/116746) PACTE 1: MARCELO DE SOUZA DE LIMA OUTRO NOME: MARCELO DE SOUZA LIMA PACTE 2: FLAVIO PAIXAO RAMOS PACTE 3: JORGE ALEXANDRE PAIXAO RAMOS AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CORINTHO SEVERIANO RODRIGUES NETO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.5265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010204377 Protocolo: 2007239593 IMPTE: DR MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (OAB/RJ 133.902) PACTE: DAVID EDSON DA SILVA LIMA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: EDNILSON AGENOR DA SILVA CO-REU 2: ANTONIO CESAR CAVALCANTI Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.5287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070590004466 Protocolo: 2007239915 IMPTE: Dr.ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (OAB/RJ102531) PACTE: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE AZEVEDO AUT.COATORA: VARA UNICA DE SILVA JARDIM Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.5301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.020671-0 (2006.800.169627-3) Protocolo: 2007240472 IMPTE 1: DR.PEDRO LAVIGNE (RJ/126470) IMPTE 2: DR.ANDRE PERECMANIS (RJ/109187) PACTE: FABIO CELSO DE MACEDO SOARES GUIMARAES AUT.COATORA: 2a.TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA TRANCAR A ACAO PENAL. OFICIE-SE.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.5309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010436339 Protocolo: 2007241674 IMPTE: DR.GILBERTO TALESFERO - OAB/RJ 94409 PACTE: RODRIGO ROCHA ALMEIDA OUTRO NOME: RODRIGO ROCHA DE ALMEIDA AUT.COATORA: 34 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n014. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 2007.059.03400 Protocolo: 2007235607 REQUERENTE: CINTIA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA RJ0121884 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, INDEFERIU-SE O PEDIDO DE EXTENSAO.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.225 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/02908-8 - PVO:1999.524.001689-4 - 1a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Protocolo: 2007057857 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE BAPTISTA DOS SANTOS - RG:05571691-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.589 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 910010115397 Protocolo: 2006293748 RECTE: JOAO BATISTA MACHADO (RG:02715869-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.53 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 980010901126 Protocolo: 2007012312 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ELAIR DA SILVA MELLO RECDO 2: IVAN LIMA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.88 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2005.026.003181-0 20050260061346 Protocolo: 2007018504 RECTE: PATRICIA DOS ANJOS FURTADO OUTRO NOME: PATRICIA DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDER MESSIAS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1143 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20020010137042 Protocolo: 2006050918 APTE 1: ANDRE DE CARVALHO SILVA - RG:12244875-6 IFP APTE 2: WANDERSON RIBEIRO - RG:N/C ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE WANDERSON PARA ABSOLVE-LO COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE ANDRE PARA REDUZIR AS PENAS A 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE SEMI-ABERTO E 13 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2563 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20040520029911 Protocolo: 2006107827 APTE: ANDRE SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE QUANTO A IMPUTACAO DO ARTIGO 16 E, QUANTO AO CRIME DO ARTIGO 14, SUBSTITUIR-SE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA PELO JUIZO DA VEP, E UMA DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2909 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040140034854 Protocolo: 2006126699 APTE: EDMAR DA SILVA JUNIOR - RG:11784360-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PECUNIARIA A 10 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3023 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052050096858 Protocolo: 2006128959 APTE 1: ALESSANDRO SOARES DA SILVA - RG 12753754-6 DETRAN ADVOGADO: DR(a). LUZIA DA COSTA MOTA RJ0080869 APTE 2: FABIO DA SILVA COSTA - RG 010274730-0 DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ALESSANDRO PARA ABSOLVE-LO E, TAMBEM POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE FABIO PARA RECONHECER A TENTATIVA E REDUZIR AS PENAS A 02 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL ABERTO E 05 DIAS-MULTA, CONCEDIDO O SURSIS PELO PRAZO DE 02 ANOS, MEDIANTE AS CONDICOES A SEREM ESTABELECIDAS PELO JUIZO DA EXECUCAO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3459 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20013870146418 Protocolo: 2006146199 APTE: PAULO CESAR FLUTUOSO CARVALHO (RG:106110929-1) OUTRO NOME: PAULO CESAR FRUTUOSO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 08 MESES DE RECLUSAO E 06 DIAS-MULTA, DECLARANDO-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4397 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20020370018751 Protocolo: 2006197149 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE WILKER DE ALMEIDA (RG-09699100-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA CONDENAR O APELADO NA FORMA DA DENUNCIA A 02 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME ABERTO, E 10 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, DECLARANDO-SE, DE OFICIO, EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5255 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030062374 Protocolo: 2006230131 APTE 1: LEONARDO DE JESUS SILVA - RG:22222742-3 ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO RJ0090336 APTE 2: CLAUDIO LIMA RUFINO GOMES JUNIOR - RG:21006000-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5357 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: (351/04) 20040010813325 Protocolo: 2006237501 APTE 1: LAZARO DOS SANTOS FERREIRA (RG-06435055-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ANTONIO DA COSTA NICOLAU FILHO (RG-05606033-8) ADVOGADO: DR(a). MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS RJ0112307 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA, EXCLUINDO A ASSOCIACAO EVENTUAL, REDUZIR AS PENAS DE AMBOS OS APELANTES A 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 54 DIAS-MULTA.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5559 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 49805 990140012917 Protocolo: 2006244103 APTE: ALDENIR DIAS RODRIGUES RG 09858975-7 OUTRO NOME: ALDENY DIAS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARIO CESAR RIBEIRO SOARES RG 08.348.745-4 CO-REU 2: JOYCE DE SOUZA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6686 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050010957258 Protocolo: 2006297965 APTE: THIAGO GOMES MOURA(RG.20456668-1) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FALK FRAGOSO RJ0109000 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.G.R.A. FILIACAO 1: GLADY RIBEIRO DA SILVA FILIACAO 2: IVAN LORENZO ANGEL TAPIA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO-SO, PARA FIXAR O REGIME INICIALMENTE SEMI-ABERTO.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6869 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020014376 Protocolo: 2006303228 APTE: MONICA SOARES DA SILVA(RG.207035064) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 10 MESES DE RECLUSAO E 06 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA PELO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6877 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060070017701 Protocolo: 2006303106 APTE: JOSE CANDIDO DA SILVA(RG.134598788) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, RECONHECIDA A ILICITUDE DA PROVA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6883 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042030128590 Protocolo: 2006306330 APTE 1: CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA(RG11881189-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FABIO COSTA DOS SANTOS(RG.08423457-4) ADVOGADO: DR(a). CRESO SALGADO BALAGUER RJ0090149 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA ABSOLVER OS APELANTES, COM FULCRO NO ARTIGO 386, VI, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EXPEDINDO-SE ALVARAS DE SOLTURA.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7215 Origem: RIO CLARO Acao: (2001.047.000471-1 - BERNARDINO) 20010470001588 Protocolo: 2006318441 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ BERNARDINO DE CARVALHO OUTRO NOME 1: LUIS BERNARDINO DE CARVALHO OUTRO NOME 2: LUIZ BERNARDINO OUTRO NOME 3: BERNARDINO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: ILTO PAULO LOURENCO DIAS OUTRO NOME: ILTON PAULO LOURENCO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU A DES. LUISA BOTTREL SOUZA, ACOMPANHANDO O DES. REVISOR. EM CONSEQUENCIA, ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR OS REUS COMO INCURSOS NO ART. 155, PARAGRAFO QUARTO, IV, DO CODIGO PENAL. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. SERGIO VERANI.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.499 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20050011604382 Protocolo: 2007005302 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO MATOS RODRIGUES OUTRO NOME: MARCELO MATTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: D.C.P. FILIACAO 1: DAVIO GOMES PRADO OUTRO NOME: DAVIO GOMES PINTO FILIACAO 2: DEIZE LUCIA COSTA DA SILVA OUTRO NOME 2: DEIZE LUCI COSTA DA SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.633 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140056829 Protocolo: 2007013368 APTE 1: ARNALDO LUIS GOMES VIANA JUNIOR APTE 2: LUIZ CLAUDIO MACHADO DOS SANTOS OUTRO NOME: LUIS CLAUDIO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.DOS S.P. FILIACAO 1: EVALDO NUNES PEREIRA FILIACAO 2: LUCIEMA SANTANA NUNES DOS SANTOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA ABSOLVER OS APELANTES QUANTO A IMPUTACAO DE PRATICA DE CRIME DO ART. 1o., DA LEI no. 2252/54 E DESCLASSIFICOU-SE A IMPUTACAO QUANTO A TENTATIVA DE LATROCINIO PARA O ART. 157, P.2o., I E II, C/C 14, II DO CODIGO PENAL, COM AS PENAS DE 01 ANO, 09 MESES E 10 DIAS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE SEMI-ABERTO E 04 DIAS-MULTA.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.905 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 992060010380 Protocolo: 2007027998 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS OUTRO NOME: MANUEL FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA QUE O REU SEJA SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO PELO JURI.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1125 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020037601 Protocolo: 2007039191 APTE: GRACIANA SOUZA OUTRO NOME 1: LUCIANA DE OLIVEIRA OUTRO NOME 2: LUCIANA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS DO ROUBO AGRAVADO A 06 ANOS DE RECLUSAO, MANTIDA A MULTA, E DA FALSA IDENTIDADE A 04 MESES DE DETENCAO, PRESERVADA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1265 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080049114 Protocolo: 2007045258 APTE: FABIO LUIZ SILVA DE SOUZA OUTRO NOME 1: FABIO JOSE DA SILVA OUTRO NOME 2: FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS DO ART. 12, PARA 04 ANOS, 08 MESES E 12 DIAS-MULTA, AFASTADA A CAUSA DE AUMENTO DO ART. 18, III E REDUZIA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUANTO AO ART. 307, DO CODIGO PENAL PARA 03 03 MESES E 10 DIAS DE DETENCAO, EXCLUIDA A PENA DE MULTA, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. SERGIO VERANI.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1331 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060011090558 Protocolo: 2007049270 APTE: CARLOS ALBERTO SANT'ANNA DA SILVA OUTRO NOMES: CARLOS ALBERTO SANT'ANA DA SILVA CARLOS ALBERTO SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GLEICIVALDO DE SOUSA PAIVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 06 ANOS, 03 MESES E 18 DIAS DE RECLUSAO E 21 DIAS-MULTA, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2649 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010395477 Protocolo: 2007117284 APTE: ANDERSON MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE COM FULCO NO ART. 107, III DO CP QUANTO AO ART. 12, PAR. 2, III, DA LEI 6368/76, E ABSOLVER O APELANTE NO QUE TANGE AOS DEMAIS CRIMES, COM FULCRO NO ART. 386, VI, DO CPP. VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO NEVES QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA FINAL A 07 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E 85 DIAS-MULTA. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2925 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420027684 Protocolo: 2007129335 APTE: MOISES PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2982 Origem: RIO CLARO Acao: 20050470001305 Protocolo: 2007135598 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE MARCOS ARMANDO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MENNLLA AC0001076 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR O REU COMO INCURSO NO ARTIGO 157, PARAGRAFO SEGUNDO, I, II E V, COMBINADO COM O ARTIGO 14, II, TODOS DO CODIGO PENAL, AS PENAS DE 02 (DOIS) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 07 (SETE) DIAS-MULTA.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3993 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010486689 Protocolo: 2007187033 APTE: VANEI DA SILVA OLIVEIRA OUTRO NOME: WAGNER LUIZ CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 09 (NOVE) MESES DE DETENCAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n043. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.35 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060230107280 Protocolo: 2007010413 APELANTE: E.U.F. FILIACAO 1: CLAUDIA URSULINO FLOR FILIACAO 2: FRANCISCO JORGE DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO, OFICIANDO-SE AO JUIZO.\r\n\r\n044. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.04720 Protocolo: 2006215950 EMBTE: JOAO DE PAULA SOUZA ALVES JUNIOR (RG:20158010-7) OUTRO NOME: JOAO DE PAULA SOUSA ALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO RJ0074896 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO, SUBSTITUINDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES RELATOR E JAYME BOENTE QUE NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n045. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02898 Protocolo: 2006333538 EMBTE: MICHAEL OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR O REGIME INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n046. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200607600554 Protocolo: 2007104975 EMBTE: WANDERSON SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nId: 322784"
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                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010850867 Protocolo: 200789933 IMPTE: DR. MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (OAB/RJ0081565) PACTE: SANDRA HELENA BELLENE DA PENHA OUTRO NOME: SANDRA HELENA BELIENE DA PENHA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PACIENTE JA OBTEVE O DIREITO POSTULADO. O WRIT PERDEU O OBJETO E RESTA PREJUDICADO. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110001444 Protocolo: 2007201791 IMPTE: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: W.D.G.DA S. OUTRO NOME 1: W.D.G.S. OUTRO NOME 2: W.R. FILIACAO 1: MONICA DE TAL OUTRO NOME: SONIA MARIA DE TAL FILIACAO 2: RICARDO DE TAL AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO. 1: C.S. FILIACAO: ANGELA CRISTINA SOLANO LIMA CO-REPDO. 2: H.C.DE O.M. FILIACAO 1: LUZIA APARECIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA FILIACAO 2: AMIR MACHADO NETO CO-REPDO. 3: D.DA C. FILIACAO: JOANA CELIA DA CONCEICAO DE LURDES Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/08603-1 E OUTRAS Protocolo: 2007204284 IMPTE: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/MAT.860.769-9) PACTE: WALLACE ADRIANO DA COSTA (RG.13.459.220-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SATISFEITA A PRETENSAO DO PACIENTE (FLS. 13), JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000136-7 20067120012760 Protocolo: 2007206223 IMPTE: DR(a) MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/MAT.860.760-8) PACTE: D.DA.S.A. FILIACAO 1: MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA FILIACAO 2: NILTON DE ALEXANDRE AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE ACORDO COM O QUE CONSTA MA INICIAL DE FLS. 2/11 E INFORMACOES DE FLS. 18/20, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE \"WRIT\", E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/05123-0 E OUTRA Protocolo: 2007214471 IMPTE: DR. JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ0107826) PACTE: ANDERSON TOMELIN RIBEIRO DE SOUZA - RG 11703929-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Decisao: O PACIENTE JA OBTEVE O DIREITO POSTULADO, TENDO O PRESENTE WRIT PERDIDO O OBJETO. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO TJREJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1995/02933-6 Protocolo: 2007222514 IMPTE: DR.JOSE ANDRELINO DE FREITAS (OAB/RJ 92.990) PACTE: VANDERLEI FERREIRA DE SOUZA (RG.07370140-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FUNDAMENTO NO ART.31, INCISO VIII, DO R.I.TJ-RJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540103710 Protocolo: 2007223928 IMPTE: DR FERNANDO CUNHA MACANA (OAB/RJ 89.421) PACTE: JAKSIANA DA SILVA APOLINARIO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, APLICAVEL AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE A SUMULA 69 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA E AINDA, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO , JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HC IMPETRADO POR FERNANDO CUNHA MACANA EM FAVOR DE JAKSIANA DA SILVA APLINARIO E FIGURANDO VOMO AUTORIADADE COATORA A JUIZA DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI, EXITINGUINDO-SE O FEITO POR PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO APOS AS DEVIDAS ANOTACOES E REGISTROS.\"\r\n\r\n008. AGRAVO 2007.180.13 Origem: CAPITAL I JUI DE VIO.DOM.FAM.CON.MULHER ESP.CRIM. Acao: 20070010912517 Protocolo: 2007228815 AGRAVANTE: JOSE REGINALDO LAURENTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGRAVADO: I JUIZADO VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR CONTRA A MULHER CAPITAL Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJERJ, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.687 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01260-3 Protocolo: 2007118797 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDRO PONTES GREGORIO (RG:13503376-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANTE ESTES ARGUMENTOS, JULGO PREJUDICADO O RECURSO PELA PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ART.31, VIII, DO R.I.TJ-RJ.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1125 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/13381-4 Protocolo: 2007213109 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELISIO SOARES DA MATA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... AGASALHADO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, REPUTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO MINISTERIAL, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. DE-SE CIENCIA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\nId: 322786"
                                                                                ],
                                                                                "322785": [
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                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/09/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4946 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010333277 Protocolo: 2007236151 APTE: RENATO LAGO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO RJ0037470 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA RJ0114057 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DEFIRO.\r\n\r\nId: 322785"
                                                                                ],
                                                                                "322787": [
                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                    "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (OAB/RJ 0106809), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4880/2007 - Processo 2006.206.007780-2, oriundo do Juizo de Direito da REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) GERDAU ACOS LONGOS S.A.. (a)Luiz Antonio Nascimento e Neves - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 322787"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "322788": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052020121176 Protocolo: 2007254409 IMPTE: DR. VALDIR DE ALMEIDA (OAB/RJ0039799) PACTE: CARLOS EDUARDO DE VASCONCELLOS MOROUCO OUTRO NOME: CARLOS EDUARDO DE VASCONCELOS MOUROUCO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: CARLOS EDUARDO PINHEIRO CO-REU 2: THIAGO NASCIMENTO DA SILVA CO-REU 3: HUILTON GOMES DE ARAUJO JUNIOR Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 10 (DEZ).\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4812 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050010524445 Protocolo: 2006214218 APTE: JULIO CESAR RAMOS LAURENTINO RG 115538548 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.M. FILIACAO: RUTH MOREIRA DE PAULA Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES, PROCESSANDO-SE NA FORMA LEGAL.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6574 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20020010825323 Protocolo: 2006290781 APTE 1: KATIA CILENE SILVA E SOUZA (RG:83180448) OUTRO NOME: KATIA CILENE DA SILVA E SOUZA APTE 2: SANDRO COSTA D'ARAUJO (RG:24116228-2 SSP/SP) ADVOGADO 1: DR(a). JAIR LEITE PEREIRA RJ0012819 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: ORLANDO CLAPP FILHO (ASSIST. MP) ADVOGADO 1: DR(a). TOMONI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS RJ0071318A ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MOURA DUMANS RJ0025587 Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.ADMITA-SE OS PRESENTES EMBARGOS.PROSSIGA-SE\r\n\r\n004. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200607600415 Protocolo: 200798575 EMBTE: PLINIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DO EXPOSTO,A PRESTACAO JURISDICIONAL NESTE FEITO JA SE EXAURIU, NAO CABENDO MAIS A ESTA DESEMBARGADORA EXTERNAR QUALQUER JUIXO DE VALOR FACE AO CASO CONSUMADO.REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DA EXCECUCAO.\r\n\r\nId: 322788"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "322789": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/03372-9 E OUTRA Protocolo: 2007175505 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: PAULO SERGIO NETO (RG.12853030-0) Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DENEGARAM A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/00749-8 Protocolo: 2007236122 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: EDSON PEREIRA DA SILVA (RG.12666715-3) Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DENEGARAM A SEGURANCA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007169511 IMPTE 1: DR. MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES (OAB/RJ0056942) IMPTE 2: DR. DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO (OAB/RJ0106327) IMPTE 3: DR. LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO (OAB/RJ0133733) PACTE: LUIZ CARLOS DE LOUREIRO ABRANTES AUT.COATORA: 19a. PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL DA 1a. CENTRAL DE INQUERITOS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/06508-0 E OUTRA Protocolo: 2007199738 IMPTE: DR FELIPE LIMA DE ALMEIDA (MAT.930.810-7) PACTE: PAULO CESAR PEREIRA GOMES (RG.09991843-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040796116 Protocolo: 2007208002 IMPTE 1: DRA FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (MAT.877.391-3) IMPTE 2: DRA RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES DA SILVA (MAT.077/07) PACTE: J.S.V. FILIACAO 1: LOCY DA CONCEICAO SILVA VIEIRA FILIACAO 2: CLEBER SEBASTIAO DE SOUZA VIEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.: V.B.DE C. FILIACAO 1: MARILZA CONCEICAO BRECHA FILIACAO 2: PAULO JOSE DE CARVALHO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/02669-5 Protocolo: 2007208785 IMPTE: DR(a). MARLEY MARYGONCALVES (OAB/RJ:83.061) PACTE: BEN CLEYTON MENDES BRITO (RG:22.280.151-6) OUTRO NOME: BEM CLEYTON MENDES BRITO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/07193-2 Protocolo: 2007210921 IMPTE 1: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ0071111) IMPTE 2: DR. RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ0100832) PACTE: LEONARDO DE OLIVEIRA DESCHAMPS - RG 09631027-1 IFP OUTRO NOME 1: LEONARDO DE OLIVEIRA DESCHAMPS CAVALCANTI OUTRO NOME 2: LEONARDO DE OLIVEIRA DESCAMPS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.4839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 200701492-1 Protocolo: 2007218193 IMPTE: DR.ISAIS DA RESSURREICAO SILVA - OAB/RJ 76249 PACTE: DIEGO MOURAO DE CARVALHO - RG 13423230-5 OUTRO NOME: DIOGO MOURAO DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.4886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.014.005613-1 (PRINCIPAL) 20070140003440 Protocolo: 2007220286 IMPTE: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA PACTE: L.P.L.DE A. FILIACAO 1: ERALDO FRANCISCO DE ASSIS FILIACAO 2: MARIA APARECIDA LEITE DE ASSIS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE CAMPOS CO-REPDO.: P.A.DE A. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA AZEVEDO FILIACAO 2: MIRIAN APPOLINARIO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.4965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/02998-6 Protocolo: 2007224334 IMPTE/PACTE: VALDECI ROCHA PIMENTEL - RG 12822372-4 OUTRO NOME: VALDECI PIMENTEL AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.4986 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010152805 Protocolo: 2007225473 IMPTE: DR. HELIO CAVALCANTI BARROS (OAB/RJ0082524) PACTE: ARTUR OSORIO MARQUES FALK AUT.COATORA: 3a. VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.5115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500014155 Protocolo: 2007232025 IMPTE: DR.CHRISTOVAO BELLOT FILHO - OAB/RJ 101081 PACTE: CLAUDIO MARINHO BARROSO AUT.COATORA: 02 VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA CO-REU 1: FELIPE DA SILVA TEIXEIRA CO-REU 2: EDMILSON PAULINO DE ARAUJO CO-REU 3: ANTONIO PAULINO DE ARAUJO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.5390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.018605-3 20070010058774 Protocolo: 2007245340 IMPTE: DR.(a)KARINA FERREIRA REIS (OAB/RJ 89.122) PACTE: BRUNO BALDOINO AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL CAPIPTAL CO-REU: CLOVIS MARIANO DOS SANTOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DENEGARAM A ORDEM COM RECOMENDACAO AO JUIZO A QUO PARA QUE JULGUE O FEITO DE IMEDIATO, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR VALMIR RIBEIRO QUE CONCEDIA A ORDEM E DETERMINAVA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO ORA PACIENTE.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1030 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/05568-8 E OUTRAS Protocolo: 2007201612 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JAIR JOSE DE OLIVEIRA (RG:04132043-3) ADVOGADO: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES RJ0117910 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DETERMINAR NOVA ELABORACAO DE CALCULOS DO APENADO, OBSERVADO O PERCENTUAL DE 1/6 DO REMANESCENTE DA PENA.\r\n\r\n015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.390 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040420077130 Protocolo: 2007182840 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: OSVALDO SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR AO JUIZO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1816 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010351577 Protocolo: 2007070533 APTE 1: CARLOS HENRIQUE CORDEIRO DA SILVA APTE 2: PAULO CESAR CAMILO ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 APTE 3: JOSE LUIZ DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS RJ0021572 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ AUGUSTO DA SILVA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3440 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.003.000285-8 (CO-REUS) - 2004.003.000456-9 (CO-REP) 20040030006700 Protocolo: 2007157693 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MAYCON DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU 1: WILSON DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR CO-REU 2: EDSON DE OLIVEIRA ARRUDA CO-REU 3: ALEXANDRE DE JESUS ABREU FERREIRA CO-REU 4: PAULA DE SOUZA SILVA CO-REPDO.: T.B.DE C. FILIACAO: VERA LUCIA BRITO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3887 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20060230099531 Protocolo: 2007182706 APTE: WANDERSON MAXIMO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4185 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2005.055.005088-6 20050550023846 Protocolo: 2007194699 APTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA SCALFONE OUTRO NOME 1: CARLOS EDUARDO SILVA SCALFONE OUTRO NOME 2: CARLOS EDUARDO DA SILVA SCAFONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEONARDO BARBOSA MARCIANO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4315 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050126889 Protocolo: 2007204375 APTE: RAPHAEL GERALDO QUEIROZ OUTRO NOME: RAFAEL GERALDO QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JORGE VIANA DORIA RJ0088317 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.S.L. FILIACAO 1: ANTONIA HILDA SIQUEIRA LISBOA FILIACAO 2: ELIZEU LISBOA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4365 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370165392 Protocolo: 2007207250 APTE: RONALDO BRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA RJ0141037 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4576 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011564740 Protocolo: 2007217585 APTE: LUIZ FLAVIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\nId: 322789"
                                                                                        ],
                                                                                        "322792": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/06441-5 E OUTRAS Protocolo: 2007254551 IMPTE: DR. MAURICIO NEVILLE (OAB/RJ0066521) PACTE: ELIAS PEREIRA DA SILVA - RG 007538028-7 IFP OUTRO NOME 1: ELIAS GLICERIO RAMOS OUTRO NOME 2: LUCAS SANTOS SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Decisao: HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTENCIA MANIFESTADA PELO IMPETRANTE.\r\n\r\nId: 322792"
                                                                                        ],
                                                                                        "322790": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/09/2007\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.496 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1987/07471-2 E OUTRAS Protocolo: 2007080116 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA (RG:05317628-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. A DOUTA SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO.\r\n\r\nId: 322790"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "322793": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006280913 IMPTE: ANDREIA CARVALHO DA LUZ ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0034694 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DA COMARCA DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DRA. MARIANA DE ALMEIDA CINTRA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21908 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011148615 Protocolo: 2006279627 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ADRIANA DAS CHAGAS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8612 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 930010944795 Protocolo: 200794347 AGTE: LUCIA MORAES LATTA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA RJ0107194 AGDO: CESAR LATTA PEREIRA DIAS INV/ DO ESPOLIO DE VANDERLEI PEREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES RJ0054772 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8665 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970010139561 Protocolo: 200794836 AGTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM ESMERALDA CASAS ADVOGADO: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO RJ0096971 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE SAO LUIZ ADVOGADO: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO RJ0009991 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11831 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 930010660240 Protocolo: 2007129966 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO NELSON MANNHEIMER AGDO: ESPOLIO DE WAGNER DOS SANTOS CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA CECILIA ALVES DE GUSMAO CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS RJ0079727 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15849 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043045 Protocolo: 2007174200 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 AGDO: KELLY SHIMONE THOME CLEVELAND ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16360 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420088791 Protocolo: 2007177849 AGTE: ANDERSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16449 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090013270 Protocolo: 2007180831 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 AGDO: PATRICIA COUTINHO DX CABELEIREIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16471 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990011280520 Protocolo: 2007180689 AGTES: SERGIO ANTONIO AGUIAR LUISA GRAZIELA BORBA AGUIARA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL RJ0105390 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16557 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20070010845358 Protocolo: 2007181509 AGTE: LEONE GALERIA DE ARTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI RJ0016655 AGDO: LUISA CLARA CUNHA BUENO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO RJ0081544 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16691 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090110945 Protocolo: 2007183976 AGTE: LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHAES ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 AGDO: PAULO CASTAING D'OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WONG PAUZUM RJ0128081 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17855 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010761540 Protocolo: 2007195857 AGTE: DULCINEIA JOVENCIO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO RJ0098079 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18514 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO( TOMBO 2201) 945360139644 Protocolo: 2007201640 AGTE: ELZA MARIA MARCELLO LOBO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA RJ0056341 AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23157 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 982040015709 Protocolo: 2007242530 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 AGDO: VALERIA CRISTINA PEREIRA WEINSTEIN Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(AGRAVO REGIMENTAL DO BANCO NANERJ)\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.63307 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 94.001.012596-8 990011560424 Protocolo: 2006304277 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDOS: MARIA FRANCISCA GABIRIA SHEEHAN BARBOZA VIANNA PAULO VIRGILIO DIDIER BARBOSA VIANA WILLIAM SHEEHAN BAROBSA VIANA GLAUCIA MARIA GUERRIERI BARBOSA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA RJ0071448 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER RJ0130642 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.21191 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020254833 Protocolo: 2007103970 APTE 1: UBIRATAN DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: VIACAO RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.21415 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010234128 Protocolo: 2007106335 APTE 1: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI RJ0079131 ADVOGADO 2: DR(a). STELA MARIS FURLAN ROSSETTO SP0023090 APTE 2: TECNOFAST SETE NUTRICAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO RJ0112318 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 APDO 1: ENIO GOMES FONTENELLE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE RJ0001486 APDO 2: TECNOFAST SETE NUTRICAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO RJ0112318 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.23788 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010644386 Protocolo: 2007120826 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: SEBASTIAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.27985 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010450060277 Protocolo: 2007139057 APTE: ESPOLIO DE ANDRE LEITE PEREIRA FILHO REP/P/S/INV YARA DE ANDRADE LEITE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL RJ0055843 APDO: HUMBERTO BASTOS DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA RJ0110638 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.31501 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE ANULACAO DE TITULO CAMBIAL 20040080073770 Protocolo: 2007153013 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APDO: PERFILMAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.35515 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 990011422982 Protocolo: 2007175249 APTE: LECI DUPRET DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 3: DR(a). LETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA RJ0135755 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO RJ0119970 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.44983 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20040011442641 Protocolo: 2007226434 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 APTE 2: RAIMUNDO NONATO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DE DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.46092 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO (TB-26434) 972030063584 Protocolo: 2007231599 APTES: JOSE ROBERTO GIL FERREIRA JANE SAMPAIO GIL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE QUIRINO NETO RJ0070841 APDO: APIPUCOS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO RJ0119973 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES RJ0016688 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.46120 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TB-26859) 974080009299 Protocolo: 2007231600 APTE: APIPUCOS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO RJ0119973 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA RJ0138135 APDOS: JOSE ROBERTO GIL FERREIRA JANE SAMPAIO GIL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE QUIRINO NETO RJ0070841 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.46141 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (TB-26860) 974080009302 Protocolo: 2007231601 APTES: JOSE ROBERTO GIL FERREIRA JANE SAMPAIO GIL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE QUIRINO NETO RJ0070841 APDO: APIPUCOS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO RJ0119973 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.46488 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040380117626 Protocolo: 2007233581 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 APDO: SIDNEY COELHO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.46565 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010594542 Protocolo: 2007233650 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA RJ0123203 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: DEIZE MARA FERREIRA FONSECA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.46863 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011059405 Protocolo: 2007234954 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA RJ0135593 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 APDO: REJANE NOGUEIRA PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA RJ0107064 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE RJ0089908 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.47014 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050011474565 Protocolo: 2007236945 APTES: LEONIDAS DA SILVA JOAO PEREIRA DOS ANJOS EDMUNDO CLEMENTINO DE ASSUNCAO ADAO JUSTINO ANTONIO DE SOUZA CORREA CLAUDIO LUCIO DOS SANTOS JOAO HEREDIA RAIMUNDO VITOR DOS SANTOS SAMUEL ROSA DE OLIVEIRA ORLANDO BORGES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GREBLER MG0017533 APDOS: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE FRANCISCO VALADARES POVOA OTTO DE SOUZA MARQUES JUNIOR MAXIMA S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ARX CAPITAL MANAGEMENT LIMITADA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO RJ0059297 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 322793"
                                                                                                ],
                                                                                                "322796": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/09/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20072060007723 Protocolo: 2007235623 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 50.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: RODRIGO INACIO DA SILVA INTERESSADO 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.27/29 - \"...CONHECO DO PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO DA 50a. VARA CIVEL DESTA COMARCA.\"\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200700142963 Protocolo: 2007230977 REQTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA BERTINOTTI RJ0134420 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 REQDOS: AURELIANO LEAO CLAUDIONOR ANJOS NOVAIS CLIDENALDO DA SILVA CARVALHO ELIAS FERNANDES CABRAL ENILTON ELIZOU IWAMOTO JOSE FRANCISCO SILVA MARTINS JOSE MARCOS TAVARES LOPES MARIA LECY MORERNO FERREIRA DE SOUSA TEMISTOCLES DE CARVALHO ANDRADE Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DE FLS. 90:\"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16464 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010863026 Protocolo: 2007181166 AGTE: PERSPECTA PRODUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CONCEICAO CASSIA DE OLIVEIRA RJ0079961 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO RJ0130635 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 98: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20642 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010020137980 Protocolo: 2007221513 AGTE: MJK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO JOSE PACIFICO SP0009586 AGDO: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JANE VANELLE DE CARVALHO RJ0084615 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 77/79: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20934 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000280015410 Protocolo: 2007224016 AGTE: HERBERT CORREA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). REGINALDO AUGUSTO RJ0047149 AGDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA RJ0065656 AGDO 2: CREDIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 83/84: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21975 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010914990 Protocolo: 2007232335 AGTE: LUANA MARA ROCHA DE SOUZA E S/MARIDO ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 57/58: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22275 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010523653 Protocolo: 2007235281 AGTE: ROBSON DO COUTO LUZ ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA RJ0127176 ADVOGADO 2: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO RJ0122308 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 44/45: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22914 Origem: SAPUCAIA Acao: IMPLANTACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070570002506 Protocolo: 2007240341 AGTE: MARIA JOSE PITZER BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 34/35: .. DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23033 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010111695 Protocolo: 2007241501 AGTE: DENTRO DE CASA UTILIDADES DO LAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA RJ0096726 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA RJ0028819 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 122: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23239 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010614318 Protocolo: 2007244187 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDOS: RUTE GOMES DE SOUSA LUCIANA GOMES DE SOUSA ANDRE GOMES DE SOUSA DENISE GOMES DE SOUSA PEDRO DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 437: CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24849 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20070011143955 Protocolo: 2007257774 AGTE: ROBERTA RODRIGUES SALGADO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 AGDOS: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANC E INVEST ITAU SEGUROS S A BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 37/38: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25032 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010409261 Protocolo: 2007259859 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO AGDO: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 39/40: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20070011223434 Protocolo: 2007264652 AGTE: JOSE DE BARROS CORREIA ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS RJ0076174 AGDO 1: ANTONIO CARLOS RODRIGUES AGDO 2: MARISA FREIRE DE MATTOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 102: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25908 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010559121 Protocolo: 2007268351 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL NICOLO PAGANINI E HECTOR BERLIOZ ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 AGDOS: ALVARO SERGIO ENES DO VALE GISLAINE CRISTINA MARANGON ENES DO VALE ADVOGADO: DR(a). RENE ENTRIEL RJ0054649 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 239/240: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26019 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040091145 Protocolo: 2007270282 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: NINA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES RJ0134868 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 41/42: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26307 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060420097765 Protocolo: 2007270462 AGTE: GABRIELLA GONCALVES SCHERER REP/P/S/MAE BRUNA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 AGDO: RONIE SCHERER ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO RJ0086681 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 127/128: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.24555 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010614392 Protocolo: 2007123304 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: GLEUSON CARDOSO DO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 110/111: ... DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.31907 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060011449512 Protocolo: 2007157701 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 APDO: ROBERTO DELESSANDRO CARVALHO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 136/138: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.33592 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032040122594 Protocolo: 2007167034 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 APTE 2: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 APDO 1: LILIAN LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 APDO 2: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 177/182: ... DECIDO PROVER MONOCRATICAMENTE O RECURSO DA PRIMEIRA APELANTE... E NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DA SEGUNDA APELANTE...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.50164 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320010884 Protocolo: 2007255180 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ILSON FERNANDES MOREIRA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 30/36: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.50624 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20040320017755 Protocolo: 2007256873 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: FRANCISCO FERREIRA DOS REIS Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 20/26: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.51764 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320001810 Protocolo: 2007266304 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: FRIGORIFICO ATLETICO CLUBE Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 29/35: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 322796"
                                                                                                ],
                                                                                                "322795": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: LUIZ JAIME RIBEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 67: RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 65 EIS QUE, NO ANTERIOR MANDADO DE SEGURANCA A QUE SE REFERE, O IMPETRANTE E OUTRO, INDEFIRO POREM A LIMINAR, ANTE A AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS; AO M.P.; ANTES POREM COMUNIQUE-SE O TEOR DESTE A AUTORIDADE IMPETRADA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15146 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 910020017633 Protocolo: 2006202734 AGTE: LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA RJ0004142 AGDO 1: EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO RJ0098728 AGDO: NITHOUSE ADMINISTRACAO CORRETAGEM E PARTICIPACOES LTDA ASSISTENTE: DR. MARIO COSTA VELHO NETO OAB/RJ 1552D Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.122 - \"FLS.118 - OFICIE-SE, COMO REQUERIDO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12559 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011464065 Protocolo: 2007138820 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: CLAUDIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE RJ0032640 ADVOGADO 2: DR(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ RJ0106318 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 41: 1)INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO, A LUZ DAS INFORMACOES PRESTADAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15258 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011173440 Protocolo: 2007167604 AGTE: LUZINETE PRECILIA DIAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 117: DEFIRO A J.G. I-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15341 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010350059 Protocolo: 2007169816 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: GABRIEL COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 65: 1)INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, AUSENTES REQUISITOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17440 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072100040148 Protocolo: 2007191714 AGTE: MARIA APARECIDA DE ANDRADE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS.: 60: 1)INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, AUSENTES OS REQUISITOS, NA ESTEIRA DAS INFORMACOES PRESTADAS; 2)APOS, CONCLUSOS PARA O MERITO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17531 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO IMOBILIARIO 20030011266034 Protocolo: 2007192532 AGTE: UNIAO ADV.UNIAO: GLAUCIA DELGADO SOUTO AGDOS: RIO DO BRASIL PROJETOS LTDA NEIDE GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE RICARDO ANGEIRAS MENDES DE REZENDE DIANA GEYER DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 ADVOGADO 2: DR(a). ELINA CUNHA MARQUES LINO RJ0092240 INTERESSADO 1: INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME ASSED DE ALMEIDA SENNA RJ0121886 INTERESSADO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 644: 1)INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO, AUSENTES REQUISITOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21507 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE INDENIZACAO 20060030009596 Protocolo: 2007228367 AGTE: KEPPEL FELS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NINA CELANO RJ0134146 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA RJ0111830 AGDO: RODNEI DIAS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SALES PIMENTA SP0129809A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS.310V - \"SOLICITEM-SE INFORMACOES, ABRINDO PRAZO AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21656 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010651930 Protocolo: 2007229819 AGTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 AGDO: MARIA NEUZA DO AMARAL FARIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA CARVALHO FARIAS PA0007886 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FL. 23.DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23561 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010663256 Protocolo: 2007246010 AGTES: TATIANE DA SILVA REZENDE DORSEDINA COELHO DA SILVA REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: RIO PREVIDENCIA IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.43: OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO.. INTIME-SE O AGRAVADO PARA OFERTA DE CONTRA-RAZOES. EM SEGUIDA, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24114 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZATORIA 20070011071555 Protocolo: 2007250728 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI AGDO: JOSE MAURICIO FERREIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA RJ0038010 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA BORGES FERREIRA DIAS VEIGA RJ0129359 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.102 - \"...RECONSIDERO, EM PARTE A DECISAO DE FLS.20/20V, TAO SOMENTE PARA DEFINIR QUE PRESTE O ESTADO A ASSISTENCIA MEDICA AO AGRAVADO, NOS MOLDES EXPOSTOS AS FLS.101. CUMPRA-SE FLS.20V.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24690 Origem: RIO CLARO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040470001169 Protocolo: 2007256733 AGTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDOS: CASSIO IMPROTA ALBERS PEREIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA IMPROTA SILVA MARIANA GAYA DE CASTRO REP/P/S/MAE ANA PAULA GAYA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA RJ0079281 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.104.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO...APOS SERA APRECIADA A SUSPENSIVIDADE POSTULADA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24731 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20062090001058 Protocolo: 2007256393 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES RJ0145487 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: ROBERTO DIAS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 72: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25093 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072090058320 Protocolo: 2007260342 AGTE: JOAO AUGUSTO NINI DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES RJ0141735 AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.63. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25401 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR INFRACAO CONTRATUAL 20070011224463 Protocolo: 2007263339 AGTE: GUANABARA PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: PLANET RIO VIDEOLOCADORA LTDA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 49/49V.: INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ARBITRAMENTO DE VALOR...DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26456 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062080130019 Protocolo: 2007270918 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 AGDOS: ARISTEU ANTONUCCI NUNES ISAURA DEFAVERI E ANTONUCCI Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.27V.: \"OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26534 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011145629 Protocolo: 2007275546 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDOS: AUGUSTO EDUARDO FRANCA DA COSTA VANIA FIDALGO FREIRE DE SOUZA FERNANDO VILLAR FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 62:\" 1- INTIME-SE O AGRAVADO 2- AO MP \".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26630 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011462747 Protocolo: 2007275939 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO RJ0128850 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.168:\"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.66532 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULGADA EM CONJUNTO COM PR. 2004.001.123131-9 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E 2004.001.123342-0 - CAUTELAR 20040010971230 Proto colo: 2006319019 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR RJ0072198 APTE 2: AURORA TEXTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OTAVIO CARDOSO DE AZEVEDO MG0045863 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ OTAVIO CARDOSO DE AZEVEDO JUNIOR MG0082013 APTE 3: W A M G LEVY GASPARIAN LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA RJ0054926 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 520: FLS. 519-AS DEMAIS PARTES.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.24646 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060020076503 Protocolo: 2007122832 APTE: PADARIA COLONIA DE ESTORIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 APDO: MANUEL JOAO DA CRUZ E S/MULHER MARIA GUILHERMINA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES RJ0115005 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.504 - \"DEFIRO A QUESITACAO. PROVIDENCIE O DEPOSITO. PRAZO DE DILIGENCIA - 30 DIAS. I-SE.\"\r\n\r\nId: 322795"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "322798": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/09/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1566 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010705747 Protocolo: 2007252982 AUTOR: VANIA DE ALMEIDA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, MANTENHO A SENTENCA MONOCRATICA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1586 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070660042384 Protocolo: 2007256881 IMPTE: RICARDO GARCIA DINIZ ADVOGADO: DR(a). RITA AURORA DELFINO RJ0077828 IMPDO: FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL UGB/FERP ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, MANTENHO NA INTEGRA A SENTENCA PROFERIDA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26525 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 995360013175 Protocolo: 2007275429 AGTE: FERNANDO MENDES BROCHADO E S/MULHER JANDIRA ALVES BROCHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENDES BROCHADO RJ0076771 AGDOS: JACIRA SARAIVA MARTINS MARIA DA PENHA SARAIVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALBINO PEREIRA NETO RJ0100262 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO DIPLOMA PROCESSUAL\".\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.49630 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010478851 Protocolo: 2007252502 APTE: HAMILTON QUIRINO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA RJ0112674 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.49718 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 20060540134972 Protocolo: 2007250654 APTE: ARY RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REC.ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, NEGO PROVIMENTO AO APELO E DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ADESIVO, MANTENDO-SE A CONDENACAO ACESSORIA.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.51349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010036456 Protocolo: 2007261037 APTE: RODRIGO SIQUEIRA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 APDO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA RJ0127850 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 322798"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "322797": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/09/2007\r\n\r\n001. IMPUGNACAO 2007.035.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 2 C. CIVEL 200701400113 IMPTE:: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA RJ0090553 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO RJ0059250 IMPGDO:S: ANTONIO SANTOS COSTA SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA MARCIO TADEU GOMES DE ABREU CLAUDIA LUCIA FARIA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"AOS AUTORES DA CAUTELAR, EM DEZ (10) DIAS, SOBRE A IMPUGNACAO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23809 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062030096600 Protocolo: 2007247616 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDOS: CONSTRUTORA JOMASA LTDA ANA MARIA FONSECA DE ALMEIDA JOAO BERNARDO FONSECA DE ALMEIDA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: \"MANTENHO A DECISAO JA PROFERIDA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.69596 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011166552 Protocolo: 2006335850 APTE: MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO RJ0126436 APDO: VIRGINIA ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CANDIDA DE ARAUJO RJ0100184 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"I. A AUTORA DA DATA MARCADA PELO PERITO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.51495 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20062080055952 Protocolo: 2007262182 APTE: FERRAGENS LUIZINHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES RJ0126168 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA RJ0127193 APDO: PROMOINFO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: \"... INTIME-SE A APELANTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS FALTANTES NO PRAZO LEGAL. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTACAO, CERTIFIQUE-SE E VENHAM CONCLUSOS\".\r\n\r\nId: 322797"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "322801": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/09/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1200 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050020257283 Protocolo: 2007170059 AUTOR: ANTONIO ALBERTO MELLO SIMAO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 REU: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA RJ0107517 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, CONFIRMA-SE EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO A SENTENCA (FLS. 127/135).\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200796572 REQTE: PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO RJ0116797 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM CONSIDERANDO, DEFIRO O PEDIDO CAUTELAR, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR DECRETADA DE COMECO. DEVENDO O ESTADO SUPORTAR AS DESPESAS DO PROCEDIMENTO. OFICIE-SE AO DITO JUIZO, COMUNICANDO, E SOLICITANDO PROVIDENCIAS PARA QUE O APELO CHEGUE EM BREVE A ESTE ORGAO FRACIONARIO. INTIMEM-SE E DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10675 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000011154407 Protocolo: 2006144886 AGTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 AGDO: TANIA LUCIA RAFFID BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, CESSANDO O EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO AS FLS. 53.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24510 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011110716 Protocolo: 2006304293 AGTE: BANCO BOZANO SIMONSEN S A ADVOGADOS: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO RJ0122842 AGDO: CARLA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA RJ0078535 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PORTANTO, POR ECONOMIA PROCESSUAL, COM BASE NO ENTENDIMENTO DA SUMULA 117 DESTE TRIBUNAL, APLICO O COMANDO DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC E DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA QUE SEJA PENHORADO ON LINE, POR MEIO DO CONVENIO BACEN - JUD, EVENTUAIS CONTAS-CORRENTES E APLICACOES FINANCEIRAS, MANTIDAS EM NOME DA AGRAVADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7184 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062090125318 Protocolo: 200778000 AGTE: CLAUDIO HENRIQUES DA MATTA ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 AGDOS: ESPOLIO DE BENHUR HENRIQUES VIEIRA DA MATTA MARILIA HENRIQUES VIEIRA DA MATTA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVANDO-SE QUE AS CUSTAS PODERAO SER RECOLHIDAS AO FINAL, ATE ANTES DA SENTENCA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10223 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050073341 Protocolo: 2007111426 AGTE: FABIO DE LIMA GILS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 AGDO: AIRTON DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX RJ0043973 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DESTE MODO, CONHECO DO RECURSO, E POR ECONOMIA PROCESSUAL APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A D. DECISAO, CONCEDENDO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11326 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070020054595 Protocolo: 2007122272 AGTE: MASAKI YOKOYAMA ADVOGADO: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 AGDOS: GUSTAVO PAVAN TOGI RAFAEL PAVAN TOGI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ASSIM SENDO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, C/C 525, I, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16835 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011244338 Protocolo: 2007184687 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MERCEDES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA REVOGAR A DECISAO NO QUE TANGE A IMPOSICAO DE MULTA DIARIA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17424 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070040860428 Protocolo: 2007191511 AGTE: FATIMA FURTADO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA RJ0090337 AGDOS: PRESIDENTE DO DETRO PRESIDENTE DE DETRAN Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... POR CONSEGUINTE, A TEOR DO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POREM, EX OFFICIO, DETERMINO QUE O CITADO VEICULO PERMANECA SOB A CUSTODIA DAS AUTORIDADES IMPETRADAS, SEM QUE SEJA OBJETO DA ALIENACAO REFERIDA. INTIMEM-SE, DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17676 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060370047334 Protocolo: 2007192895 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDO: JOSE LUIZ SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DETERMINO FIQUE RETIDO ESTE AGRAVO, NOS AUTOS PRINCIPAIS, PARA APRECIACAO EM MOMENTO OPORTUNO. BAIXEM, TOMANDO-SE AS PROVIDENCIAS ADEQUADAS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18940 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380120486 Protocolo: 2007205626 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL AMARAL PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO RJ0051917 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU RJ0121249 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ASSIM SENDO, E A TEOR DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO DIGESTO DE RITOS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO; APENAS PARA, EM SE RECONHECENDO A DITA INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZO DE ORIGEM, SER O FEITO REDISTRIBUIDO AO JUIZO DA 6. VARA CIVEL DA MENCIONADA COMARCA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19191 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010666369 Protocolo: 2007206913 AGTES: ALPI SAFE COMERCIO LTDA ME PAULO ROBERTO NOVIK ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: BANCO SAFRA S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, E NOS ENCERROS DOS ARTIGOS 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECUROS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19598 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052080071074 Protocolo: 2007211719 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO POLUX ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 AGDO: ESPOLIO DE ALICE BOTELHO DO VALLE REP/P/S/INVENTARIANTE AMELIA BOTELHO DO VALLE ADVOGADO: DR(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA RJ0040365 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, COM FINCAS NOS ARTIGOS 527, I E 557, CAPUT, DO DIGESTO DE RITOS, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19624 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010700381 Protocolo: 2007212328 AGTE: MARCEA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, E NOS ENCERROS DO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19914 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010472554 Protocolo: 2007214515 AGTE: LEANDRO PIRES BENEVENUTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 ADVOGADO 2: DR(a). FAGNER FRANCA DA SILVA RJ0142562 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO AGRAVANTE NAS DEMAIS ETAPAS DO CONCURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20126 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010112173 Protocolo: 2007216684 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE RJ0078081 AGDO: NEUZA BARBOSA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MONICA DOS SANTOS MOTTA RJ0124282 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA CONCEDER O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20789 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420078621 Protocolo: 2007222124 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FERNANDO MOYSES ADVOGADO: DR(a). ANGELO BELLO BUTRUS RJ0115379 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA REVOGAR A DECISAO NO QUE TANGE A IMPOSICAO DE MULTA DIARIA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20905 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011061458 Protocolo: 2007223477 AGTE: MAY LACERDA DE BRITO MONNERAT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS MEMBROS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21662 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010522800 Protocolo: 2007229748 AGTE: LILYAN BERLIM ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 AGDO: BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: RECONSIDERACAO DA DECISAO AGRAVADA PELO EM JUIZO A QUO. ART. 529 DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. FACE AS INFORMACOES PRESTADAS PELO EM. JUIZO A QUO, DE FLS. 72/73, DANDO CONTA DE QUE REFORMOU A DECISAO ALVEJADA, CONSIDERO PREJUDICADO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 529 DO CPC. PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE CORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE. REMETA-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21871 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420087245 Protocolo: 2007231437 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: PATRICIA FATIMA RODRIGUES ROCHA ADVOGADO: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA RJ0142217 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA REVOGAR A DECISAO NO QUE TANGE A INVERSAO DO ONUS DA PROVA E IMPOSICAO DE MULTA DIARIA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22317 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050010194779 Protocolo: 2007235638 AGTE: MARIA VALERIA PERLI RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA MARIANA SILVA JACOME RJ0128527 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PROVIMENTO PARA ACOLHER A IMPUGNACAO DEDUZIDA PELA AGRAVANTE, JULGANDO EXTINTO O FEITO EXECUTIVO EM RELACAO A ELA, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI, CPC.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23652 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070210072626 Protocolo: 2007247419 AGTE: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 AGDO: FRANCISCO DE ASSIS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23728 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010644419 Protocolo: 2007247542 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA RJ0127850 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 AGDO: ARTHUR DA COSTA ATHAYDE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA RJ0096288 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24321 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052020159751 Protocolo: 2007253354 AGTE: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO RJ0122842 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 AGDO: GERVAIS RIBEIRO SOARES Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA DEFERIR O ARRESTO ONLINE DE DINHEIRO DO AGRAVADO EM CONTAS-CORRENTE E APLICACOES FINANCEIRAS, DILIGENCIANDO O R. JUIZO DE 1. GRAU A EFETIVACAO DA MEDIDA CONSTRITIVA. RETIFIQUE A D. SECRETARIA A DENOMINACAO SOCIAL DA AGRAVANTE NO REGISTRO E AUTUACAO DO FEITO, FAZENDO CONSIGNA-LA NA FORMA DO CONTRATO SOCIAL DE FLS. 19/24.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24344 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010162668 Protocolo: 2007252833 AGTE: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS RJ0116830 AGDO: RAQUEL MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE MIRANDA TAVARES RJ0123602 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS CONSIDERACOES, APLICO O COMANDO PREVISTO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE A MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA, SEJA PARCIALMENTE REFORMADA, PARA OBSERVAR A ORDEM CLASSIFICATORIA FINAL DO CERTAME, MANTENDO-SE A MULTA PELO DESCUMPRIMENTO, EIS QUE ADEQUADAMENTE FIXADA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24428 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420084773 Protocolo: 2007254550 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: CELSO GOMES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA RJ0133667 ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL RJ0130813 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA REVOGAR A DECISAO NO QUE TANGE A IMPOSICAO DE MULTA DIARIA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24638 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010841780 Protocolo: 2007256120 AGTE: ARMANDO JORGE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ASSIM SENDO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA REFORMAR A R. DECISAO AGRAVADA, E DECLARAR A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, DETERMINANDO, COM ISSO, QUE O AGRAVADO APRESENTE OS EXTRATOS E OU MOVIMENTACAO FINANCEIRA DAS POUPANCAS DO AGRAVANTE NOS PERIODOS REFERIDOS NA INICIAL, AQUI AS FLS. 09, COM OS INDICES DE CORRECAO APLICADOS ENTAO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24704 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010773153 Protocolo: 2007256410 AGTE: ALVARO MARQUES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS RJ0048681 AGDO: BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO S A Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DESTE MODO, CONHECO DO RECURSO, E POR ECONOMIA PROCESSUAL APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24844 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062040004634 Protocolo: 2007258260 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: IVANIL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A R. DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR QUE OS HONORARIOS DO PERITO SEJAM PAGOS AO FINAL DO PROCESSO, PELA PARTE VENCIDA.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24934 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011080301 Protocolo: 2007258286 AGTE: ELIANA PEDROSA NETO ADVOGADO: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA RJ0097463 AGDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DESTE MODO, CONHECO DO RECURSO, E POR ECONOMIA PROCESSUAL APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A D. DECISAO, PARA CONCEDER O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24984 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010040444 Protocolo: 2007258669 AGTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: MARCOS FABIANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA REIS DE ANDRADE RJ0121776 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, COM FINCAS NO ARTIGO 557, CAPUT, DO DIGESTO DE RITOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25181 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020187903 Protocolo: 2007261334 AGTE: ESPOLIO DE MARIA JOSE DE SOUSA CID REP/P/ MONICA CID DE SENRA LOPES ADVOGADO: DR(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL RJ0131260 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ICARAI ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25275 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: DECLARATORIA 20030011313103 Protocolo: 2007261970 AGTE: JUREMA SILVA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 ADVOGADO 2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 AGDO 1: JORGE SACRAMENTO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). GENALDO LEMOS DO COUTO BA0003676 ADVOGADO 2: DR(a). LEONICE PEREIRA LEMOS DO COUTO BA0004668 AGDO 2: GILDA PIRES SCARPELLI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO RJ0024222 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25444 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110067037 Protocolo: 2007262740 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: DAVID GOMES RANGEL Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E NOS ENCERROS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DA LEI DE REGENCIA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA A CONCESSAO DA LIMINAR, TAO-SOMENTE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25466 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000009910 Protocolo: 2007263024 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PORTANTO, POR ECONOMIA PROCESSUAL, APLICO O ENTENDIMENTO DA SUMULA 117 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25635 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290044043 Protocolo: 2007265223 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: BARBARA REGINA GOMES LEITE ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002290 Protocolo: 2007265883 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PORTANTO, POR ECONOMIA PROCESSUAL, APLICO O ENTENDIMENTO DA SUMULA 117 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25915 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20012050024886 Protocolo: 2007264255 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 AGDO: JANAINA FERNANDES VIEIRA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU RJ0096573 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE, POR ECONOMIA PROCESSUAL, APLICO A SUMULA 100 DESTE TJRJ, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS E VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26120 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070031291 Protocolo: 2007265419 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 AGDO: RENATE ELISABETH SIEBERT ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0097041 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO NAO PODE SER CONHECIDO. SENDO ASSIM, E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC. ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26136 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060460003435 Protocolo: 2007271515 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDO: ANDRE LUIS AGUIAR SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA NIRELLO RJ0130854 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM VISTA DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.35803 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420009243 Protocolo: 2006171023 APTE: PAULO ROBERTO PALMA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI RJ0118824 APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.56753 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: TB 12447 EXECUCAO FISCAL 990260025010 Protocolo: 2006272938 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: CAMILA GARCIA MARINHO FERREIRA SANTOS APDO: C R GONCALVES ME Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... DESTARTE, E A TEOR ANALOGICO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARA-SE, EX OFFICIO, A PRESCRICAO REFERIDA. JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARGITO 269, IV, DO DIGESTO. SUPORTANDO A URBE AS CUSTAS, COM RESSALVA DE EVENTUAL CONVENIO QUE TENHA PARA COM O ESTADO. PREJUDICADO, NO COROLARIO, O RECURSO APELATORIO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.35107 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011117163 Protocolo: 2007174444 APTE: VICENZO KUHN CAMILOTTI ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR RJ0122877 APDO: KARINA CAVALCANTE BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO RJ0097892 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA RJ0095046 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 131/132, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA RESTAR O MESMO PREJUDICADO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.36151 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010457732 Protocolo: 2007181233 APTE: JOSE MAURICIO BRANDAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E NOS ENCERROS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DA LEI ADJETIVA, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.48468 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320020806 Protocolo: 2007246291 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: SEBASTIAO DE ARAUJO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... O RECURSO, PORTANTO, E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, SUBSUMINDO-SE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, COM BASE NO QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.49977 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320018575 Protocolo: 2007253610 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO 1: NEWTON MORRA APDO 2: MARIA JOSE MUNIZ MONTEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...O RECURSO, PORTANTO, E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, SUBSUMINDO-SE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, COM BASE NO QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.51631 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320018447 Protocolo: 2007263915 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: NELSON REIS GALVAO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... DESTARTE, E A TEOR ANALOGICO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARA-SE, EX OFFICIO, A PRESCRICAO REFERIDA. JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, IV, DO DIGESTO. SUPORTANDO A URBE AS CUSTAS, COM RESSALVA DE EVENTUAL CONVENIO QUE TENHA PARA COM O ESTADO. PREJUDICADO, NO COROLARIO, O RECURSO APELATORIO. INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 322801"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "322799": [
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                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011680612 Protocolo: 2007247154 IMPETRANTE: SAMUEL ARANDA NETO OAB RJ62356 PACIENTE: CARLOS POPOIRE WANDERLEY AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE SOBRE FLS. 101, EM 5 DIAS.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062030135927 Protocolo: 2007254242 IMPETRANTE: ANGELA GUIMARAES DA CUNHA OAB RJ93978 PACIENTE: JOSE CLAUSIO DA COSTA MANHAES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A LUZ DO INFORMADO PELO JUIZO DE FAMILIA, DEIXO DE CONCEDER LIMINAR. DE-SE VISTA AO MP. I.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070040893460 Protocolo: 2007259855 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADO 1: JOAQUIM ANTONIO DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES RJ0066779 INTERESSADO 2: BANCO PANAMERICANO S A Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO SUSCITADO NO PRAZO DE DEZ DIAS. DESIGNO, DE OFICIO, O JUIZO SUSCITANTE PARA, EM CARATER PROVISORIO, RESOLVER AS MEDIDAS URGENTES. VINDO AS INFORMACOES, REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25681 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020020125863 Protocolo: 2006315705 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE AGDO: MARTA NASSIF FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: DEPREENDE-SE DA MANIFESTACAO DA AGRAVADA DE FLS. 139/140, QUE AS PARTES COMPUSERAM ACORDO, O QUAL ADUZ TER SIDO INTEGRALMENTE CUMPRIDO PELO AGRAVANTE. ASSIM, POR CAUTELA, DETERMINO QUE O AGRAVANTE DIGA EM CINCO DIAS, SE MANTEM INTERESSE EM CONTINUAR COM O FEITO, FICANDO ADVERTIDO DESDE JA, QUE O SEU SILENCIO IMPLICARA EM EXPRESSA CONCORDANCIA COM A PERDA DE OBJETO DO PRESENTE RECURSO. INTIME-SE O AGRAVANTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27496 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ORDINARIA 20062080138018 Protocolo: 2006334153 AGTE: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 AGDO: DANIELA FERNANDES GONCALVES Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: TENDO EM VISTA O INFORMADO NO OFICIO DE FLS. 65, OFICIE-SE A 18. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL, PARA A VINDA DE INFORMACOES QUANTO A ATUAL DECISAO REGULAMENTADORA DO DIREITO DE VISITACAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9940 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070872 Protocolo: 2007107894 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA.LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: GERALDO DO PRADO JUCA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: FLS. 41: ESCLARECA O AGRAVANTE QUANTO AO PODER PRA TANTO, EM 5 DIAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9958 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010355513 Protocolo: 2007109286 AGTE: MARLI HYPOLITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 AGDO: BANCO ITAU ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: REFORMANDO EM PARTE O DECISORIO DE FLS. 47 IN FINE, DETERMINA-SE A INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA, QUE TUDO INDICA SER O BANCO ITAU S/A, POR CARTA REGISTRADA COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA, QUERENDO, OFERECER AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. FACA A SECRETARIA A EXPEDICAO, SEM ONUS PARA A AGRAVANTE. I.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11955 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010454330 Protocolo: 2007130788 AGTE: FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO RJ0043696 AGDO: MARGARETH TADEU GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA RJ0097253 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENTO AO QUE DOS AUTOS CONSTA, NAO VISLUMBRO COMPROVADOS O FUMUS BONIS IURIS E O PERICULUM IN MORA, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14263 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20010011129622 Protocolo: 2007156571 AGTE: CLARICE DE ARAUJO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA RJ0126074 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 AGDO: CATHARINA DE CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO RJ0017181 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS PINHEIRO MALTA RJ0093859 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: VERIFICO QUE AS ALEGACOES DE FLS. 358 TEM AMPARO NAS FLS. 294/295. ASSIM, INCLUA-SE O PATRONO DA AGRAVADA DE FLS. 295. APOS, INTIME-SE A AGRAVA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14437 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080061607 Protocolo: 2007159997 AGTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: MARIA NAZARE KLEIN CORREA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO RJ0069337 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: DIANTE DOS NOVOS FATOS, REQUISITE-SE INFORMACOES COMPLEMENTARES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15717 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010510424 Protocolo: 2007171968 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO RJ0122582 AGDO: MARCO ZANATA ESPINOSA MACHADO ADVOGADO: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS RJ0125928 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 136/142. CUMPRA-SE FLS. 134.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18120 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ALIMENTOS 20070790005533 Protocolo: 2007193622 AGTE: JOEL DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO RJ0099830 AGDO: GIOVANE DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO RJ0104964 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. NO VERIFICAR DE QUADRO DE PERIGO AO DIREITO DO PROVEDOR RECORRENTE, CORRELATO AO DE URGENCIA, AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL DO PRESENTE AGRAVO. NO ENTANTO, PARA QUE SE EVITE DANO REVERSO, E PARA MELHOR COGNICAO, FICA A AVALIACAO DO EFEITO SUSPENSIVO DIFERIDA, NO AGUARDO DAS INFORMACOES E DA MANIFESTACAO DO FILHO RECORRIDO. 2. OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E PARA QUE PRESTE AS MESMAS NO DECENDIO. 3. AO ALUDIDO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18143 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062100065994 Protocolo: 2007197871 AGTE: INTERGLOBAL TRADING LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA RJ0120411 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE ORLEANS ADVOGADO: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA RJ0088100 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: ...CABE O PLEITO LIMINAR EM RAZAO DA POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO, COM COMPROMETIMENTO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. OFICIE-SE O JUIZO SOLICITANDO INFORMACOES, E CIENTIFICANDO QUANTO A DECISAO LIMINAR. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18335 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010429818 Protocolo: 2007198747 AGTE: VALERIA GARRIDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 AGDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE RJ0023290 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1. RETIFIQUE A SECRETARIA, NA AUTUACAO E ONDE MAIS COUBER, QUANTO AO NOME DA EMPRESA RECORRIDA QUE FOI FOI MUDADO PARA DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. 2. NO VERIFICAR DE QUADRO DE PERIGO AO DIREITO DA CIDADA RECORRENTE, CORRELATO AO DE URGENCIA, AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL DO PRESENTE AGRAVO, BEM COMO DEFIRO A SUSPENSIVIDADE. DEVENDO O PROCEDIMENTO DE EXECUCAO RESTAR PARALISADO ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO PELO COLEGIADO DA CAMARA. 3. OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM , COMUNICANDO, SENDO QUE JA FORAM PRESTADAS AS INFORMACOES. 4. A AGRAVADA, NO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19180 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010935459 Protocolo: 2007207571 AGTE: FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO RJ0043696 AGDO: MARGARETH TADEU GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISAO QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DE DEBITO ALIMENTICIO, NO PRAZO DE 72 HS, SOB PENA DE PRISAO, NOS TERMOS DO ART. 733 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES, APOS APRECIAREI A SUSPENSIVIDADE PRETENDIDA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19730 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011199403 Protocolo: 2007213623 AGTE: MARCIO DE SOUZA BAZILIO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0085530 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADALMONTE ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA RJ0130790 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES, APOS APRECIAREI A SUSPENSIVIDADE PRETENDIDA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20936 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010993783 Protocolo: 2007223985 AGTE: ALBERTINO DE CARVALHO VILELA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES RJ0088940 AGDO: CELIA MARIA TORRES SCHALY SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS RJ0010819 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21493 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011217645 Protocolo: 2007228381 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDOS: ROBERTO SANTINONI LEONOR EMILIA POSADAS BOTELHO SANTINONI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO RJ0009159 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21674 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 20060780011091 Protocolo: 2007227275 AGTE: VIRGINIA HATSUMI OKABAYASHI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES RJ0106969 AGDO: JOSE CARLOS LEIRAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS RJ0043433 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO. (REQUEIRO SEJAM SOLICITADAS AS INFORMACOES AO JUIZO DA COMARCA DE ARMACAO DE BUZIOS...)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21698 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070310043077 Protocolo: 2007229556 AGTES: JORGE ANTONIO DE ANDRADE URANIA CABRAL DE ANDRADE BRUNNO CABRAL DE ANDRADE DIOGO CABRAL DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL RJ0138526 AGDO: BANCO UNIBANCO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22118 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070210218050 Protocolo: 2007230018 AGTE: ELAINE CRISTINA SOUZA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22777 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: TOMBO 16719 - INDENIZATORIA 940010979246 Protocolo: 2007239437 AGTE: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO 1: EDSON DA SILVA FONSECA ADVOGADO: DR(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA RJ0080217 AGDO 2: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: I-SE OS AGRAVADOS. O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23486 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010926334 Protocolo: 2007246028 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: ANTONIO CARLOS PICCOLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO ANTE A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS E RISCO DE LESAO. REQUISITE-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\nQuebra 024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23633 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070670024860 Protocolo: 2007246764 AGTE: NELSON LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO HSBC Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23881 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20032090023680 Protocolo: 2007248768 AGTE: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: 1) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, REQUISITEM-SE INFORMACOES AO MM. JUIZO A QUO. 2) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24006 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011097544 Protocolo: 2007250572 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUCIA HELENA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO RJ0135542 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: DECISAO QUE NAO SE AFIGURA TERATOLOGICA, PRIMA FACIE. INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24336 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011678186 Protocolo: 2007253100 AGTE: DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 AGDO: BELLATRIX SERVICOS DE ENTREGAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA RJ0114809 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: REQUISITE-SE AS INFORMACOES PARA EXAME DO PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24410 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS 20062030135927 Protocolo: 2007254252 AGTE: JOSE CLAUSIO DA COSTA MANHAES ADVOGADO: DR(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA RJ0093978 AGDO: HALLANA DOS REIS MANHAES REP/P/S/MAE ISAURA DOS REIS MANHAES ADVOGADO: DR(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA RJ0043384 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO O AGRAVANTE INTERPOSTO O HABEAS CORPUS 332/07, COM PEDIDO SEMELHANTE AO OBJETO DESTE, DETERMINO SEJAM SEUS AUTOS APENSADOS PROVISORIAMENTE AOS PRESENTES. VINDO AS INFORMACOES QUE FORAM SOLICITADAS NO PROCEDIMENTO DO REMEDIO HEROICO, FACA-SE CONCLUSAO EM AMBOS OS AUTOS. I.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24410 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS 20062030135927 Protocolo: 2007254252 AGTE: JOSE CLAUSIO DA COSTA MANHAES ADVOGADO: DR(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA RJ0093978 AGDO: HALLANA DOS REIS MANHAES REP/P/S/MAE ISAURA DOS REIS MANHAES ADVOGADO: DR(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA RJ0043384 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE SER CUMPRIDO O DESPACHO HOJE PROFERIDO NOS AUTOS EM APENSO. I.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24576 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010940379 Protocolo: 2007255571 AGTE: CANDIDO APPARICIO DA GLORIA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 AGDO: TELERJ CELULAR S A VIVO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: DIANTE DA RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS E PROBALIDADE DE PREJUIZO COM O DECLINIO DA COMPETENCIA, CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITE-SE AS INFORMCOES. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24700 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072020074701 Protocolo: 2007256376 AGTE: WILLIAM FAUSTINO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO RJ0140789 AGDO: WALLACE GUIMARAES GONCALVES REP/P/S/MAE PRISCILA GUIMARAES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ RJ0054515 ADVOGADO 2: DR(a). AURELIA PLIEGO DE MELO RJ0082901 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REQUISITE-SE AS INFORMACOES. COM ELAS, DECIDIREIN SOBRE O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25145 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011612690 Protocolo: 2007261263 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEOPOLDINO BASTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDO: KARLA LUCIA FERRO DE SA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA RJ0051726 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: REMETO A ANALISE DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, PARA APOS A VINDA DAS INFORMACOES E A APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O A CERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE A AGRAVADA, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25286 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011591536 Protocolo: 2007262374 AGTE: MARCO ANTONIO MONTENEGRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS RJ0051039 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD RJ0031579 AGDO: M C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA RJ0054704 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: APENAS EM RELACAO DE ALEGADO VICIO FORMAL NA CARTA DE SENTENCA, QUE, SE DE UM LADO REQUER COGNICAO MAIS APROFUNDADA DO QUE AQUELA QUE O MOMENTO OFERECE, PODE, EM TESE, ACARRETAR DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES DO MM JUIZO A QUO. VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO DE LEI.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25447 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050010940118 Protocolo: 2007263686 AGTES: ABEL DUARTE PINHAL DOS SANTOS E S/MULHER SIMONE BOTTINO FERREIRA DOS SANTOS DUARTE CARLOS DOS SANTOS E S/MULHER ROSA DA CONCEICAO PEREIRA PINHAL ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ZERAIK RJ0137830 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: ELAINE LUCY DE ABREU WILLE ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO RJ0085219 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRE RJ0078040 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ...DO EXPOSTO: A) DENEGO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO PRESENTE; B) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL REQUISITO INFORMACOES EM DEZ DIAS; C) A AGRAVADA EM CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25501 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032090035942 Protocolo: 2007264625 AGTE: ESPOLIO DE ESPEDITO CORDEIRO DA SILVA REP/P/ REGINA MARIA DAGUER ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER RJ0063779 AGDOS: ANTONIO PINTO PEREIRA RODRIGO RIOS PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: 1) REQUISITEM-SE INFORMACOES DO MM. JUIZO A QUO. 2) VENHAM CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25760 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070020154693 Protocolo: 2007268166 AGTE: CRISTIANO FRANCO FONSECA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 AGDO: FERNANDO ULERICH FONSECA REP/P/S/MAE ELKE ULERICH TAVARES FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE RJ0086449 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO RJ0064259 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DO EXPOSTO: A) EMPRESTO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ATE DECISAO DESTA CORTE; B) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL REQUISITO INFORMACOES EM DEZ DIAS; C) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; D) CUMPRIDO OS PRAZOS ACIMA, COM OU SEM INFORMACOES, REMETAM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26009 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20020010246049 Protocolo: 2007270498 AGTE: ESPOLIO DE THEOTONIO DE OLIVEIRA FILHO REP/P/S/INV/ HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ELEONORA GRACA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO RJ0037299 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: PRELIMINARMENTE, OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO DECENDIO. APOS, APRECIAREI A INSTRUMENTALIDADE E A SUSPENSIVIDADE. I.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26068 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010683826 Protocolo: 2007268738 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: SELIN JERJESS EL ASSAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS RJ0099344 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: APRECIAREI, AD CAUTELAM, O CARATER INS TRUMENTAL DO VERTENTE AGRAVO, BEM COMO A SUSPENSIVIDADE, AO DEPOIS DAS INFORMACOES. OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE AS PRESTE NO DECENDIO; DE RELEVO SOBRE O ARGUMENTO DA ANTERIORIDADE DO FATO A VIGENCIA DO CODECON. I.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26129 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020273684 Protocolo: 2007271539 AGTE: MARCOS DE ARAUJO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE RJ0080623 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: VENHAM CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2005.001.10153 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO = JULGAMENTO C/C CONSIGNACAO 2003.001.089925-4. 20030010632377 Protocolo: 200561243 APTE 1: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 APTE 2: ISAAC DALLALE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 APDO: REPSOL YPF BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO REDENSCHI RJ0094238 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: POR MAIOR QUE SEJA A VONTADE DESTE RELATOR EM PROCEDER AO JULGAMENTO DESTE E DO OUTRO RECURSO, CONEXO, PERTINENTES AS LIDES SENTENCIADAS EM CONJUNTO, NAO HA, AINDA, CONDICAO PARA TAL. FAZ-SE MISTER QUE AMBOS OS RECORRENTES, OU, QUERENDO, A RECORRIDA, TRAGAM AOS AUTOS AS COPIAS INTEGRAIS DAS OUTRAS SENTENCAS, PROFERIDAS POR OUTROS JUIZOS CIVEIS DA CAPITAL, NAS OUTRAS DEMANDAS QUE ENVOLVEM, OU ENVOLVERAM, A GRANTUR, ISAAC DALLALE E REPSOL, CONCERNENTES AS FRACOES DO REFERIDO IMOVEL SITUADO NA AVENIDA RIO BRANCO, E AOS NEGOCIOS JURIDICOS CONCRETIZADOS ENTRE OS CITADOS LITIGANTES. COMO TAMBEM, COPIAS DOS ACODAOS ATE HOJE PROFERIDOS, QUE AS TENHAM CONFIRMADO OU MODIFICADO, NO TODO OU EM PARTE. E QUE MUITAS FORAM AS LIDES, E MUITOS FORAM OS APELOS. COM EFEITO, NAO HA DUVIDA DE QUE O COLENDO ORGAO ESPECIAL DESTA CORTE DECIDIU PELA COMPETENCIA DESTE ORGAO FRACIONARIO. MAS, NO QUE TANGE A EVENTUAL COISA JULGADA QUE TENHA DECORRIDO DE ALGUM JULGAMENTO SUPRA ALUDIDO, COM CONSEQUENCIA NO DITO JULGAMENTO APELATORIO AQUI ESPERADO, O PLENO ESCLARECIMENTO SE IMPOE. DESTARTE, E POR DERRADEIRO, ASSINA-SE O PRAZO COMUM DE 10 DIAS PARA QUE SEJAM ADUNADAS TAIS COPIAS; OU, ACASO JA ESTEJAM NESTES AUTOS, ASSAZ VOLUMOSOS, QUE SEJAM INDICADAS POR PRECISO. VEDA-SE A JUNTADA, SOB QUALQUER PRETEXTO, DE DOCUMENTOS OUTROS, OU DE PETITORIOS COM FINALIDADE DIVERSA. DEVENDO A SECRETARIA ATENTAR, A RESPEITO. AO DEPOIS, EM VISTA A PARTE, OU AS PARTES QUE NAO TENHAM FEITO JUNTADA; APENAS PARA EVENTUAL APONTAR DE COPIA FALTANTE, E ADUNACAO RESPECTIVA, NO PRAZO COMUM DE 06 DIAS, VOLTEM-ME ESTES CONCLUSOS. I.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.281 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DE CHAVES DE IMOVEIS LOCADOS 20030010899254 Protocolo: 2005302499 APTE 1: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 APTE 2: ISAAC DALLALE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 APDO: REPSOL YPF BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO REDENSCHI RJ0094238 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: POR MAIOR QUE SEJA A VONTADE DESTE RELATOR EM PROCEDER AO JULGAMENTO DESTE E DO OUTRO RECURSO, CONEXO, PERTINENTES AS LIDES SENTENCIADAS EM CONJUNTO, NAO HA, AINDA, CONDICAO PARA TAL. FAZ-SE MISTER QUE AMBOS OS RECORRENTES, OU, QUERENDO, A RECORRIDA, TRAGAM AOS AUTOS AS COPIAS INTEGRAIS DAS OUTRAS SENTENCAS, PROFERIDAS POR OUTROS JUIZOS CIVEIS DA CAPITAL, NAS OUTRAS DEMANDAS QUE ENVOLVEM, OU ENVOLVERAM, A GRANTUR, ISAAC DALLALE E REPSOL, CONCERNENTES AS FRACOES DO REFERIDO IMOVEL SITUADO NA AVENIDA RIO BRANCO, E AOS NEGOCIOS JURIDICOS CONCRETIZADOS ENTRE OS CITADOS LITIGANTES. COMO TAMBEM, COPIAS DOS ACORDAOS ATE HOJE PROFERIDOS, QUE AS TENHAM CONFIRMADO OU MODIFICADO, NO TODO OU EM PARTE. E QUE MUITAS FORAM AS LIDES, E MUITOS FORAM OS APELOS. COM EFEITO, NAO HA DUVIDA DE QUE O COLENDO ORGAO ESPECIAL DESTA CORTE DECIDIU PELA COMPETENCIA DESTE ORGAO FRACIONARIO. MAS, NO QUE TANGE A EVENTUAL COISA JULGADA QUE TENHA DECORRIDO DE ALGUM JULGAMENTO SUPRA ALUDIDO, COM CONSEQUENCIA NO DITO JULGAMENTO APELATORIO AQUI ESPERADO, O PLENO ESCLARECIMENTO SE IMPOE. DESTARTE, E POR DERRADEIRO, ASSINA-SE O PRAZO COMUM DE 10 DIAS PARA QUE SEJAM ADUNADAS TAIS COPIAS; OU, ACASO JA ESTEJAM NESTES AUTOS, ASSAZ VOLUMOSOS, QUE SEJAM INDICADAS POR PRECISO. VEDA-SE A JUNTADA, SOB QUALQUER PRETEXTO, DE DOCUMENTOS OUTROS, OU DE PETITORIOS COM FINALIDADE DIVERSA. DEVENDO A SECRETARIA ATENTAR, A RESPEITO. AO DEPOIS, EM VISTA A PARTE, OU AS PARTES QUE NAO TENHAM FEITO JUNTADA; APENAS PARA EVENTUAL APONTAR DE COPIA FALTANTE, E ADUNACAO RESPECTIVA, NO PRAZO COMUM DE 06 DIAS, VOLTEM-ME ESTES CONCLUSOS. I.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.1624 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090015651 Protocolo: 20064941 APTE 1: RENATO PALLADINI HERRERA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA RJ0121709 ADVOGADO 2: DR(a). BETANIA PEREIRA BORBA RJ0104523 APTE 2: ANDRE LUIZ MUQUY ADVOGADO: DR(a). IRLAN SOARES DA SILVA RJ0093716 APTE 3: JUAN J. J. JIMENEZ OFTALMOLOGIA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA RJ0100261 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: DIANTE DA CONCORDANCIA DA DRA. PERITA AS FLS. 304, EXPECA-SE AS GUIAS COMO REQUERIDO AS FLS. 301.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.6226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011097986 Protocolo: 200629982 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR RJ0072198 APDO: EVELEO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MATIAS SANTOS RJ0127121 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: AO APELANTE PARA REGULARIZAR A REPRESENTACAO A QUE SE REFERE AS FLS. 263/264, EM 5 DIAS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.44545 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULG C/C 2004.001.026382-9 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040010430394 Protocolo: 2006213415 APTE 1: VALESUL ALUMINIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES SP0099939 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE SPESSOTO PERSOLI SP0138630 ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS RJ0125016 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD RJ0057808 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO RJ0113908 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS RJ0129096 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: CONSIDERANDO O TEOR DO QUE VEM AS FLS. 1402/1414, DIGA O APELANTE 1, EM 5 DIAS, O QUE FOR DO SEU INTERESSE.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.50678 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011355278 Protocolo: 2006243901 APTE: ALDIRO ALBERTO MENDES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A ANOTACAO DE ATOS FUTUROS NO SISTEMA DE INFORMATICA, COMO VISTO AS FLS. 206, POR SI SO NAO E DE MOLDE A PREJUDICAR A PARTE E, TAMPOUCO, TORNA INDISPONIVEIS OS AUTOS, CONFORME CERTIFICADO AS FLS. 208. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO AS FLS. 211/213. POR OUTRO LADO, RECEBO AQUELA PECA COMO AGRAVO, CONFORME REQUERIDO E DE ACORDO COM AS REGRAS DOS ARTS. 532, CPC E 130 PARAGRAFO 2., RITJRJ. A DISTRIBUICAO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.10148 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011139806 Protocolo: 2007049523 APTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 APDO: ALEXANDRE ROCHA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA RJ0065064 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ADMITO O RECURSO DE EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE NA FORMA DO REGIMENTO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.34688 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011525883 Protocolo: 2007171246 APTES: ALAN CARLOS DA SILVA ALBERTO APPARICIO MATTOS DOS REIS ANDERSON DE SOUZA ANDERSON LUIS ARAUJO BARBOSA ANDRE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO ALO RJ0085168 ADVOGADO 2: DR(a). HELAINE CRISTINA GONCALVES DA FONSECA RJ0124135 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO APELANTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO, DIANTE DO QUE VEM AS FLS. 193/194.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.36551 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040011134168 Protocolo: 2007182923 APTE: DANIEL TELLER REP/P/S/MAE VANIA SCHECHTER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARLOS HENRIQUE DE NEGRIS TELLER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ RJ0119909 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AD CAUTELAM, MANIFESTE-SE A PARTE RECORRENTE ACERCA DA PRELIMINAR CONTIDA NO PARECER MINISTERIAL. I. DE-SE CIENCIA A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.36692 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20050010523660 Protocolo: 2007185392 APTE: ROSANE RAIMUNDO SABINO ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO RJ0129049 ADVOGADO 4: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE RJ0116846 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR SER NECESSARIA EFETIVACAO DE DILIGENCIA, NO ESCOPO DA MELHOR COGNICAO, POR ESTA CAMARA, QUANTO A MATERIA DE FATO, JUNGIDA AS NORMAS JURIDICAS ADEQUADAS. ISTO, A TEOR DO ART. 130 DA LEI DE REGENCIA, CORRELATA A EXPOSICAO DE MOTIVOS AO CPC PRETERITO, QUE TROUXE AO REGRAMENTO PATRIO O PRINCIPIO PUBLICISTICO DO PROCESSO, NA INDISPENSAVEL BUSCA DA VERDADE REAL. DESTARTE, DETERMINA-SE QUE ESTES AUTOS BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SEJAM INQUIRIDOS, EM AUDIENCIA, A AUTORA E APELANTE, EM DEPOIMENTO PESSOAL, E REPRESENTANTE OU PREPOSTO DA EMPRESA DEMANDADA, QUE TENHA CONHECIMENTO, EM DETALHES, SOBRE A PROMOCAO COMERCIAL DESCRITA NOS TERMOS VESTIBULARES; A SER INDICADO PELA MESMA. PARA TANTO, E NA COMPREENSAO DO ACUMULO DE SERVICO DO REFERIDO JUIZO, ASSINA-SE O PRAZO MAXIMO DE 60 DIAS. AO DEPOIS, EM SE OBSERVANDO O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. I.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.36715 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011107039 Protocolo: 2007183127 APTE 1: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 ADVOGADO 2: DR(a). SHEYLA DIAS BORGES SP0098771 APTE 2: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ESCLARECAM AS PARTES; O QUE SE AFIGURA NEBULOSO; AS DATAS EM QUE CESSARAM AS INSCRICOES DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DO SPC E SERASA; DOCUMENTANDO A PROPOSITO. ASSINA-SE O PRAZO COMUM DE 20 DIAS. I.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.36853 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000540074688 Protocolo: 2007184965 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APDO: ANTONIO CARLOS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIANTE DA JUSTEZA DO ARGUMENTADO PELA NOBRE DEFENSORA PUBLICA, PUBLIQUE-SE O DECISORIO 82/83 APENAS NO DIARIO OFICIAL, CERTIFICANDO-SE. APOS, COM OS ATOS DE ESTILO, DEVOLVAM-SE ESTES AUTOS A VARA DE ORIGEM. I.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.38737 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060040496224 Protocolo: 2007194690 APTE: SIMONE BREDERODE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ESTELA FILARDI RJ0049619 ADVOGADO 2: DR(a). HILMA VIANNA PINTO RJ0051035 ADVOGADO 3: DR(a). RUBENS ROGERIO MENTOR RODRIGUES RJ0050725 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA O MUNICIPIO RECORRIDO O SOLICITADO PELO ORGAO DO MP. I. (REQUER SEJA APRESENTADA A RELACAO DOS CINCO CANDIDATOS APROVADOS NO CERTAME...)\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.49656 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010785540 Protocolo: 2007252769 APTE: MARIA PATROCINIA DA CONCEICAO SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE O REQUERIDO AS FLS. 186. (REQUER BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM...)\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.50560 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380112310 Protocolo: 2007256781 APTE 1: CRISTINA EUGENIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA RJ0111560 APTE 2: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA RJ0032753 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: BAIXEM OS AUTOS EM DILIGENCIA, A FIM DE QUE, O CARTORIO DA 2. VARA CIVEL, DA COMARCA DE NOVA IGUACU, CERTIFIQUE SE FORAM APOSTAS CONTRA-RAZOES DA APELANTE 2, AO RECURSO DE APELACAO DE FLS. 131/137.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.50844 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020540027447 Protocolo: 2007257319 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 APDO: IGOR MARTINS DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: TENDO O APELANTE DEMONSTRADO QUE PROTOCOLOU PETICAO, NO PROGER, AOS 16 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, PEDINDO SUSPENSAO DO PROCESSO, COMO SE ACHA AS FLS. 119, E NAO SE ENCONTRANDO O ORIGINAL DA MESMA NESTES AUOS; SENDO QUE TAL DATA FOI ANTERIOR A DA SENTENCA; DETERMINA-SE A BAIXA AO JUIZO DE ORIGEM, NA FORMA DO ARTIGO 515, PARAGRAFO 4, DO DIGESTO DE RITOS, NO SENTIDO DA REGULARIZACAO, EM EVENTUAL ADITAMENTO SENTENCIAL, OU COMO MELHOR SEJA REPUTADO DE DIREITO. REABRINDO-SE, AO DEPOIS, UM OU OUTRO PRAZO RECURSAL, CONFORME FOR; COM OS ATOS PROCEDIMENTAIS SUBSEQUENTES. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.51327 Origem: MARICA 1 VARA Acao: EMBARGOS 20050310095564 Protocolo: 2007259764 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING DO MEIER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE RJ0066816 APDO: ROBSON DE ALCANTARA COELHO ADVOGADO: DR(a). MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA RJ0101002 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: TENDO FUNCIONADO NO PROCESSO A JUIZA EUNICE BITENCOURT HADDAD, MINHA FILHA, DOU-ME POR IMPEDIDO PARA ATUAR NO RECURSO EM TELA. ASSIM, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO EXMO. DESEMBARGADOR 1. VICE-PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL, PARA OS FINS DEVIDOS. I.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.51929 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011506910 Protocolo: 2007268109 APTE 1: JORGE YEN CHEN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VALVANO BRAGANCA RJ0140355 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY RJ0026116 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICANDO-SE ERRO MATERIAL NO DECISORIO DE RECEBIMENTO DE AMBOS OS APELOS; TENDO CONSTADO O DE APENAS UM; DEVOLVO, AD CAUTELAM, O PRAZO DE CONTRA-RAZOES, EM PROL DA PARTE AUTORA, QUANTO A INSURGENCIA DO BANCO DEMANDADO. I.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.51952 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320001990 Protocolo: 2007267536 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: CELIO DUBOC SIMOES Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: BAIXEM OS AUTOS A COMARCA DE ORIGEM PARA QUE HAJA COGNICAO, POSITIVA OU NEGATIVA, E EXPRESSA, SOBRE O RECEBIMENTO DO RECURSO. I.\r\n\r\nId: 322799"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "322803": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.206.007230-0 Protocolo: 200718563 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADO 1: IAGO DA COSTA DO NASCIMENTO INTERESSADO 2: AMARO DO ESPIRITO SANTO BARROS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006268371 IMPTE: SAMARA FRANCA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE MARIA VITORIA FRANCA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006318265 IMPTES: CRISTIANE DE BARROS CRUZ PEREIRA MARCIA REGINA CHRYSOSTOMO SILVA SURAMA FONSECA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007209157 IMPTE: MARIA ELIZA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO 0096066RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17572 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2005.061.007142-6 Protocolo: 2006230442 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ AGDO: FRANCISCO MONTEIRO GUEDES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26982 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.162844-1 Protocolo: 2006327876 AGTES: ALMIRO LUIZ SANTOLIN CELIO FRIEDHOLDO FAHL ANDRE LUIZ DE LIMA COBRA ANDREAS EISELE ANGELO GIARETTON ARNALDO SIMOES JUNIOR CARLOS EDUARDO MARTIN CARLOS HENRIQUE IOTTI CASSIANO FURTADO BELLER LUIZ FERNANDO ZAGO LUIZ JOAQUIM MORELLO DAVID LEIB ARENZON EDENIR SILVA EDSON SILVA ELI ABEL MAZZOLENI FRANCISCO MANOEL SOARES SENS IVAM CARLOS AGUIAR TAQUES JAIR ANTONIO HILLMAN LUCIANE DENTI TERESINHA SCHMIDT DAL PAZ VALDOIR FERREIRA MARCOS ANTONIO SENS MAURO JOSE SANTOLIN NEY EMERSON GUSSO ROBERTO LUIS TOLDO RUI FERNANDO MULLER SAMUEL NATALIO KOTLIARENKO SILVIO ESSIG TADEU PEDRO DRAGO VERA LUCIA FARINA ALVARO RAIZER JURANDI DOMINGOS AGUSTINI RENATO TADEU FURTADO RAMOS VALERIA DE FATIMA LODI DE BORBA RENATO FRANCO FILHO JULIANA PAUL CUNHA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4784 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA2 2007.001.005767-8 Protocolo: 200749985 AGTE: CARLOS SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA 0137553RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA 0137555RJ AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CESGRANRIO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6380 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2005.038.011229-1 Protocolo: 200767320 AGTE: GISELE RIBEIRO SABINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7193 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.015254-7 Protocolo: 200777289 AGTE: LUCIA HELENA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8069 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2003.045.003174-9 Protocolo: 200786860 AGTES: GUSTAVO TAVARES DE SOUSA SAADI REP/P/SUA MAE LIA REGINA TAVARES DE SOUSA HANNA TAVARES DE SOUSA SAADI REP/P/SUA MAE LIA REGINA TAVARES DE SOUSA ANTONIO JORGE TAVARES DE SOUSA SAADI REP/P/SUA MAE LIA REGINA TAVARES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA 0119450RJ AGDO: FARID ABDALLA JOAO SAADI E ROSA RUBIO SAADI ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG 0121444RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8749 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.021497-5 Protocolo: 200795555 AGTE: TERESINHA DOS SANTOS PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ELSSO T F FILHO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9338 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.154165-9 Protocolo: 2007100957 AGTE: INEZ GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9810 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.000434-7 Protocolo: 2007107600 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: CASSIANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA BAZONI 0116013RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10226 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.025984-6 Protocolo: 2007112184 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ AGDO: LUIZ ANTONIO MACEDO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11819 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.043950-2 Protocolo: 2007129754 AGTE: FRANCISCA LUCILEIDE MAGALHAES ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12099 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.087.003925-9 Protocolo: 2007132039 AGTE: IGREJA EVANGELICA DA RENOVACAO ADVOGADO: DR(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO 0109824RJ AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO CAMILO DOS SANTOS REP/ P/ S/ INVENTARIANTE JOSE CAMILO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13987 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.001.124898-6 Protocolo: 2007154939 AGTE: FLOR & MEL COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS 0020331RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING 0059288RJ AGDO: CARLOS MAURICIO KASSAB ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FABIANO FERREIRA 0029460RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO 0051798RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14711 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.061110-4 Protocolo: 2007161815 AGTE: RAQUEL DE AZEREDO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). PRISCILA MATERA OZORIO ESTRELLA 0136737RJ AGDO 1: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR AGDO 2: MARTE ENGENHARIA LTDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16546 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITUTLO EXTRAJUDICIAL 96.001.104889-5 Protocolo: 2007181993 AGTE: ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO 0131134RJ AGDO: OSVALDO VALADAO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA 0056098RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17336 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.030864-0 Protocolo: 2007190330 AGTES: CICERA GONCALVES DE LIMA MARIA DO CARMO GONCALVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17948 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.077768-0 Protocolo: 2007196370 AGTE: MARCO ANTONIO ALVES LOBO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ROCHA JARDIM 0146128RJ AGDO: SAO FERNARDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA 0005160RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18086 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.141622-1 Protocolo: 2007197604 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS 0116544RJ ADVOGADO 2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18195 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.023982-3 Protocolo: 2007199220 AGTE: VITALINA DALVA TEIXEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18266 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.004900-3 Protocolo: 2007199241 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOS: JAMIL PALMIRO PEREIRA MANOEL FERREIRA MORENO SONIA DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHA DANYELLE SOUZA MORENO AGATA SOUZA MORENO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18742 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.000924-2 Protocolo: 2007203751 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: ANA AUGUSTA MENDONCA FARIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18966 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.003019-0 Protocolo: 2007205383 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nQuebra 027. APELACAO CIVEL 2005.001.12828 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.012223-5 Protocolo: 200591107 APTE: ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2005.001.49962 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO CUMULADA COM INDENIZACAO 2001.001.020655-4 Protocolo: 2005279165 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: MARIA MACEDO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.8219 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.001.014016-4 Protocolo: 200641137 APTE: ANTONIO NUNES GOMES ANDRE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA 0077221RJ APDO: OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.15539 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 2004.202.000986-5 Protocolo: 200673650 APTE: JOSE EUGENIO PEREIRA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR VINHA DARIUS 0070923RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.29244 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.047486-0 Protocolo: 2006140440 APTE: REFINARIA PIEDADE S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA REZENDE DE FRANCA 0087843RJ APDO 1: NATALINA BLAZ BATISTA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE SOUZA 0090425RJ APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA 0101717RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.56521 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2001.208.011112-8 Protocolo: 2006273222 APTE: GICELIA BARRETO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). TINO ALEGRIA FRANCO 0049071RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA PEREIRA BARBOSA 0067401RJ APDO: JOAO DE GOIS PINHO ADVOGADO 1: DR(a). GERSON CARLOS AUGUSTO 0051598RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO RAMOS PEREIRA 0041047MG Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.58122 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.087919-1 Protocolo: 2006280385 APTE: JOSE VICOSO DIAS DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ APDO 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.59017 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.106246-9 Protocolo: 2006285609 APTE 1: PREDIUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ APTE 2: SO REI SOCIEDADE CIVIL RESERVA ITANHANGA ADVOGADO 1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO 0066147RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.59659 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.207.003911-7 Protocolo: 2006287353 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 4: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDO: MARCELO TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). IRENE TALARICO 0057473RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.59842 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2002.202.010928-4 Protocolo: 2006287227 APTE: LUCIA PACHECO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ APDO: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BEKIERMAN 0066930RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.62873 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 97.002.017242-1 Protocolo: 2006303826 APTE: VICUNHA NORDESTE S A INDUSTRIA TEXTIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVIA KARIME DE NOVAES MOURAO VIEIRA 0130244RJ APDO: VAGRANT COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.63159 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.079032-7 Protocolo: 2006306781 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDO: JANYNE MARTINS VICTAL DE ALBUQUERQUE REP/P/S/MAE JANAINA MARTINS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA BARBOSA 0101338RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.64255 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.046568-4 Protocolo: 2006311296 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: JOANICE MARIA ALVES DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.64286 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.014.006429-7 Protocolo: 2006309568 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA 0090088RJ APDOS: CARLOS FERNANDO GOMES DOS SANTOS NEUSA DE CARVALHO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDILSON MEIRELES GUERRA 0085968RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.66605 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 4213 - INDENIZACAO 96.528.002097-1 Protocolo: 2006318593 APTE 1: CLUBE DOS 50 ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO 0076437RJ APTE 2: MARIA NAZARETH RESENDE ROSA E S/MARIDO AILTON DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BERCOT BARROSO 0079134RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.66767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.001.112714-3 Protocolo: 2006322153 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: SUPERMERCADO MONTREAL S A ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.68674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.063438-8 Protocolo: 2006332722 APTE: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO 0108631RJ APDOS: S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA HELIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.69579 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.021.008047-5 Protocolo: 2006334821 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDO: HELENA APARECIDA MENDES DO NASCIMENTO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.69990 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2004.001.122824-2 RESP.CIVIL) 2006.001.084993-2 Protocolo: 2006336706 APTE: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDO: MARIA JOSE TOLEDO CANDIDO ADVOGADO: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.583 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR JULG. EM C/C DECLARATORIA 2002.002.000822-6 2001.002.020210-7 Protocolo: 2007000423 APTES: WASHINGTON LUIZ CARVALHO CLERI GIANNINI DA COSTA LAZARO ANTONIO DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA 0073980RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUAR TE 0100614RJ APDO 1: ICLAU CONSULTORIA & NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY 0065451RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY 0094247RJ APDO 2: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO ASCEFER Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.878 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.002411-0 Protocolo: 2007001142 APTE: EDWALDO COSME DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA 0043338RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERIANE PIRE DE OLIVEIRA 0139748RJ APDOS: EDNELSON MOREIRA DOS ANJOS JUNIOR ASSISTIDO P/S/MAE SANDRA REGINA DE OLIVEIRA ALVES NATANAEL DE OLIVEIRA DOS ANJOS REP/P/S/MAE SANDRA REGINA DE OLIVEIRA ALVES SANDRO DE OLIVEIRA DOS ANJOS REP/P/S/MAE SANDRA REGINA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS 0118870RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.1146 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2002.001.023828-4 Protocolo: 2007002837 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: WAGNER GONCALVES DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA 0107047RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.2485 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.120.024945-0 2004.001.000881-7 Protocolo: 2007008127 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: GISELA FEDER ANTONIO ABINADER DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.3300 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.036535-7 Protocolo: 2007012665 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDO: IVETE CASSIA BATISTA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE BARROS TEIXEIRA 0122510RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.4446 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.001.042157-9 Protocolo: 2007022497 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ APTES 2: PAULINA DOS ANJOS SOUZA (RECURSO ADESIVO) ZORAIDA DE SOUZA TEIXEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO MARTINS FILHO 0042424RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.4928 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.038.025937-6 Protocolo: 2007023394 APTE: NATALIA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS 0092476RJ APDO: INSTITUTO OLAVO BILAC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.4935 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.117837-6 Protocolo: 2007025298 APTE: ESPOLIO DE LEA RESNICOFF REP/P/S/INVENTARIANTE JAYME RESNICOFF ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CLAUDIO MOURAO PINTO 0056528RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA 0129118RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.5455 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.064722-0 Protocolo: 200726604 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ APDO: ALAYR SCHUINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.5459 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.013081-7 Protocolo: 200726615 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDO: ALAYR SCHUINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.8783 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.202.000888-3 Protocolo: 2007042197 APTE: ELISA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE 0037649RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.9321 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.212.001773-7 Protocolo: 200743776 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ APDO: ANDREIA FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR 0082197RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.11211 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: COBRANCA 2005.055.000001-9 Protocolo: 200754831 APTE 1: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: MARCELO JORGE VAZ APTE 2: TAMMY CONSTRUTORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS 0115959RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.13636 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.003449-9 Protocolo: 200765907 APTE: ASPASIA ARAGAO DA SILVA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA 0096471RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ APDO: SERGIO ALVES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO 0100531RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.14810 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.042.008324-4 Protocolo: 200770632 APTE 1: ELISIA ALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ APTE 2: COMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO 0041009RJ ADVOGADO 2: DR(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA 0101714RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.15603 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.075566-4 Protocolo: 200777347 APTE: MIGUEL DE LA ROCQUE ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO 0108789RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MEIRA CANEDO 0105361RJ APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.17460 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.020830-4 Protocolo: 2007087488 APTE: MARLI LAGE RIERA ADVOGADO: DR(a). RUBENS BARROS SANTOS 0030081MG APDO: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO 0137829RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.27903 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.110096-5 Protocolo: 2007138735 APTE 1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA 0098546RJ APTE 2: MARIA ZILMA FERNANDES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.35430 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.100351-7 Protocolo: 2007176514 APTE: VALTER DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.36077 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.208.001764-0 Protocolo: 2007179383 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ APDO: IVAN BEZERRA SARMANHO ADVOGADO 1: DR(a). ALCILENE GOMES VIANNA 0069079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE 0046172RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.41700 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.000977-8 Protocolo: 2007207986 APTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ APDO: FERNANDA CRISTINA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO 0123019RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.48042 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.007341-8 Protocolo: 2007243043 APTE 1: ANTONIO NILTON FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ APTE 2: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DE SALLES 0127907RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.49942 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.166714-0 Protocolo: 2007254603 APTE: VALDEMIRA FERNANDES DA SILVA MANGABEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.50908 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167231-7 Protocolo: 2007259636 APTE: JOANA MARIA ANGELA SANTOS SOMBRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nId: 322803"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "322805": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13206 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20000010187790 Protocolo: 2007146498 AGTES: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC ARRJ H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLARARAM PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18449 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040010378347 Protocolo: 2007199871 AGTE: MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA RJ0132163 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 AGDO: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22265 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030660234379 Protocolo: 2007234973 AGTE: ROBSON LUIS MONTEIRO RODELLI ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.61661 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011341401 Protocolo: 2006298135 APTE: DANDARA MARIANA DE AZEVEDO COELHO REP/P/S/MAE ANA PAULA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO HENRIQUE DE JESUS ALVES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA RJ0027386 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO RJ0099665 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.18610 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052090071630 Protocolo: 2007090027 APTE: ALVARO SARABANDA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI RJ0102459 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO RJ0112318 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.18633 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20040011462974 Protocolo: 200791147 APTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA RJ0119789 APDO: ARISTIDES HUMBERTO ASTORI ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.22679 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011143755 Protocolo: 2007113884 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: JOELMA SOARES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES RJ0058696 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ RJ0108674 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.22776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010479920 Protocolo: 2007114419 APTE: MICHELE BRUM DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES RJ0056592 APDO: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.24247 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011309703 Protocolo: 2007122368 APTE: PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS RJ0087773 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA RJ0079338 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.26319 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010550997 Protocolo: 2007132692 APTES: CINARA DOS SANTOS VIEIRA SIMONE DOS SANTOS VIEIRA SOARES CINTIA PAULO VIEIRA DE MELO JAILSON PAULO VIEIRA SONIA PAULA VIEIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.39268 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040011167060 Protocolo: 2007199273 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER RJ0124921 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES RJ0110459 APDO: ANA ZELIA DE VELASCO PAVAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 012. APELACAO CIVEL 2007.001.43321 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANO MORAL 20070140010390 Protocolo: 2007214564 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: FIRMINA TOLEDO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LINALDO DE SOUZA LYRA AL0005039 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.47644 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20050011420283 Protocolo: 2007240311 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.47907 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL (EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE) 960400010301 Protocolo: 2007242971 APTE: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL PROC.MUNIC.: REGINA MARIA DE MATOS APDO: PRECON INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA TEIXEIRA NERY LOPES MG0099553 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.48329 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010855191 Protocolo: 2007245465 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: ANA MARIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.48910 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20040010921500 Protocolo: 2007246473 APTE: ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA VIDAL ALBERNAZ RJ0139320 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN MORGADO GUERRA RJ0099091 APDOS: CARLOS ALBERTO FONSECA JUNIOR ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES RJ0048907 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.49915 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320007570 Protocolo: 2007253607 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: GUILHERME GOMES CARNEIRO Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269 CPC.\r\n\r\nId: 322805"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "322807": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13206 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20000010187790 Protocolo: 2007146498 AGTES: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC ARRJ H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLARARAM PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18449 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040010378347 Protocolo: 2007199871 AGTE: MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA RJ0132163 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 AGDO: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22265 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030660234379 Protocolo: 2007234973 AGTE: ROBSON LUIS MONTEIRO RODELLI ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.61661 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011341401 Protocolo: 2006298135 APTE: DANDARA MARIANA DE AZEVEDO COELHO REP/P/S/MAE ANA PAULA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO HENRIQUE DE JESUS ALVES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA RJ0027386 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO RJ0099665 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.18610 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052090071630 Protocolo: 2007090027 APTE: ALVARO SARABANDA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI RJ0102459 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO RJ0112318 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.18633 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20040011462974 Protocolo: 200791147 APTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA RJ0119789 APDO: ARISTIDES HUMBERTO ASTORI ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.22679 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011143755 Protocolo: 2007113884 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: JOELMA SOARES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES RJ0058696 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ RJ0108674 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.22776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010479920 Protocolo: 2007114419 APTE: MICHELE BRUM DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES RJ0056592 APDO: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.24247 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011309703 Protocolo: 2007122368 APTE: PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS RJ0087773 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA RJ0079338 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.26319 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010550997 Protocolo: 2007132692 APTES: CINARA DOS SANTOS VIEIRA SIMONE DOS SANTOS VIEIRA SOARES CINTIA PAULO VIEIRA DE MELO JAILSON PAULO VIEIRA SONIA PAULA VIEIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.39268 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040011167060 Protocolo: 2007199273 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER RJ0124921 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES RJ0110459 APDO: ANA ZELIA DE VELASCO PAVAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.43321 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANO MORAL 20070140010390 Protocolo: 2007214564 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: FIRMINA TOLEDO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LINALDO DE SOUZA LYRA AL0005039 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.47644 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20050011420283 Protocolo: 2007240311 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.47907 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL (EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE) 960400010301 Protocolo: 2007242971 APTE: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL PROC.MUNIC.: REGINA MARIA DE MATOS APDO: PRECON INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA TEIXEIRA NERY LOPES MG0099553 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.48329 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010855191 Protocolo: 2007245465 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: ANA MARIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.48910 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20040010921500 Protocolo: 2007246473 APTE: ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA VIDAL ALBERNAZ RJ0139320 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN MORGADO GUERRA RJ0099091 APDOS: CARLOS ALBERTO FONSECA JUNIOR ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES RJ0048907 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.49915 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320007570 Protocolo: 2007253607 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: GUILHERME GOMES CARNEIRO Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269 CPC.\r\n\r\nId: 322807"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "322809": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.2827 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050020247551 Protocolo: 200632812 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .........POR ESSES FUNDAMENTOS NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 DO CPC...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11418 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010668536 Protocolo: 2007124699 AGTES: EDSON NAIF MARDINE SELMA DE PAIVA MARDINE ADVOGADO: DR(a). RIVALDO CORREA BACELAR RJ0020760 AGDO: ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO RJ0009991 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR RJ0108498 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... CONHECO OS EMBARGHOS DE DECALRACAO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO. ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24716 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070610044117 Protocolo: 2007256573 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LEDA MOREIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO RJ0108017 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NAO HA, PORTANTO, QUALQUER LASTRO A PRETENSAO RECURSL, PELO QUE NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25624 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070040852869 Protocolo: 2007263717 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA RJ0129512 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDOS: SONIA CRISTINA DOS SANTOS MARIA ELI BARBOSA SUELI GONCALVES LUIZ ADVOGADO: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA RJ0096229 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: ...NAO CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO POR INADMISSIVEL, LIMINARMENTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25677 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MOD CLAUSULA EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20072090079608 Protocolo: 2007264929 AGTE: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO RJ0071627 AGDO: ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26191 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010086350 Protocolo: 2007265917 AGTE: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: JANUZZI PROPAGANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.26930 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060020004073 Protocolo: 2007129891 APTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA RJ0128161 APDO: CHEADE ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ........POR ISSO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 PARAG. 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.28292 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050011187655 Protocolo: 2007141263 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 APDO: LUIZ HENRIQUE COSTA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.29225 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20070080004950 Protocolo: 2007143726 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: ADRIANO FRANCA DA SILVA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: .....RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nId: 322809"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "322808": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/09/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (J.D.DA 1 V.EMP.CAP.), 2005.810.002343-6(J.D.DO VI JEC CAP.) EM RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2007274327 SUSCTE: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES RJ0137698 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DO VI JEC DA COMARCA DA CAPITAL (2005.810.002343-6) SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL(2005.001.072887-7) INTERESSADO: JOAO CARLOS MIGUEZ SUAREZ E OUTRO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" TRAGA A SUSCITANTE COPIA DA DECISAO REFERIDA NO ITEM 9, DA INICIAL, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25676 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20060011542676 Protocolo: 2007264858 AGTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS NEHRING NETTO RJ0008812 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK RJ0107275 AGDO: MARIO MENDES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA RJ0071068 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25747 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010729152 Protocolo: 2007265960 AGTE: NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: BANCO ABN AMRO REAL S A BANCO BRADESCO S A Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PRETENDIDO...A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25919 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010303246 Protocolo: 2007268798 AGTE: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0104371 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO RJ0104139 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: ... DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE, ... DISPENSADAS AS INFORMACOES. A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES. INTIME-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26022 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20060011414169 Protocolo: 2007270157 AGTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DA CRUZ CARNEIRO SP0235393 AGDO: JOSE CARLOS SELIGMAN CARPILOVSKY ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002046 Protocolo: 2007270835 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26081 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011666901 Protocolo: 2007268221 AGTE: MARCIO ANTONIO MARQUES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO RJ0122760 AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: .......AO AGRAVADO. APOS A RESPOSTA O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO. VENHAM AS INFORMACOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26298 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 950011017665 Protocolo: 2007269511 AGTE: MONICA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS RJ0079770 AGDO: CONDOMINIO CAEIRINHA ADVOGADO: DR(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA RJ0054127 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA... VENHA O PREPARO DO RECURSO EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.28670 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610068350 Protocolo: 2007142255 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: DEVE O RECORREMTE TRAZER PLANILHA COM O VALOR DA MULTA ... ATUALIZADO SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.29682 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610076047 Protocolo: 2007144334 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: DEVE O REQUERENTE DE FLS. 66 TRAZER PALNILHA COM O VLOR DA MULTA ...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.30446 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073460 Protocolo: 2007148820 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL CORREA SOBRINHO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: CABE AO RECORRENTE TRAZER PLANILHA COM O VALOR DA MULTA ...CORRIGIDO, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nId: 322808"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "322811": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1325 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.003509-0 Protocolo: 2007198115 AUTOR: CELIO PORTE ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO 0026932RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO 0001849RJ REU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA LEMOS 0037070RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007106659 IMPTES: FERNANDO FONSECA MENEZES CARLOS EUGENIO DORIA POSSOLLO MARIO ROBERTO DORIA POSSOLLO ANDREA DORIA POSSOLLO CARRIJO IRENE MARIA VIEIRA NASCIMENTO DE BURGOS POSSOLLO ADVOGADO: DR(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO 0056623RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ESPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6138 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS 2003.001.043518-3 Protocolo: 200766163 AGTE: SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO 0109121RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ AGDO: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16056 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.049838-0 Protocolo: 2007176229 AGTE: CLAUDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ AGDO: BCP SA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18398 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.031909-4 Protocolo: 2007200379 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ AGDOS: MARISETE SILVA DE OLIVEIRA DANIELLE SILVA DE OLIVEIRA PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA WAGNER SILVA DE OLIVEIRA SIMONE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19649 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2002.001.123071-2 Protocolo: 2007212769 AGTE: BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ AGDOS: REBECA REGINA CORREA PINTO DA ROCHA ARTHUR CORREA PINTO DA ROCHA REP/ P/ S/ MAE REBECA REGINA CORREA PINTO DA ROCHA BRUNA CORREA PINTO DA ROCHA REP/ P/ S/ MAE REBECA REGINA CORREA PINTO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA 0013646RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19651 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.084652-1 Protocolo: 2007212379 AGTE: NET SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24668 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.078.001617-5 Protocolo: 2007255510 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA 0092891RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25167 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.118954-2 Protocolo: 2007261572 AGTE: JORGENEY BARROS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.67552 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 99.001.056597-9 Protocolo: 2006326689 APTE: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL E ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET 0114606RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.14615 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.028.001099-0 Protocolo: 2007070502 APTE 1: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APTES 2: LIDIOMAR SARDINHA DE SOUZA ALTAMIRO CARLOS RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS 0001258RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.21947 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.209.009816-2 Protocolo: 2007108718 APTE 1: SERGIO CAMPOS ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA 0094373RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO 0096682RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO 0132220RJ APTE 2: MECANICA AUTOLANDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOLDBERG 0078383RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES 0112500RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.22410 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2001.066.023635-9 Protocolo: 2007109628 APTE 1: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADIR SANTANA PETERS 0100437RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA 0065750RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DIAS PILATO 0125636RJ APTE 2: CRISTINA DE AZEVEDO COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.23772 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.115481-5 Protocolo: 2007120815 APTE: JOAO BATISTA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.24711 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.053870-5 Protocolo: 2007123768 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: DENISE MARIA ANACLETO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA 0090455RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.25089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 3015/99 - EXECUCAO FISCAL 2002.001.064155-8 Protocolo: 2007124735 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO 0074072RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.25425 Origem: PIRAI Acao: ORDINARIA 2005.043.000055-7 Protocolo: 2007126901 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DELVAUX MUSSI 0122195RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ REC.ADESIVO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.26082 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.065419-5 Protocolo: 2007129681 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ APDO: JACY DA SILVA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA 0122098RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA 0128974RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.26345 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.001795-2 Protocolo: 2007130951 APTE: JOSE COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE CARDOSO 0116720RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.26351 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.110037-3 Protocolo: 2007132681 APTE 1: OLDAIR LOPES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE LEMME WEISS 0056201RJ APTE 2: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO M ALVIM COELHO 0156347SP ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ APTE 3: BSN VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ APTES 4: MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.26716 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.210.008489-3 Protocolo: 2007133843 APTE: POLETTI COMERCIO DE JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO 0065104RJ REC.ADESIVO: DENISE GONZAGA SOUZA DE SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA 0106821RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR 0108647RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.26818 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.021.018611-0 Protocolo: 2007133842 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APDO: TIE IN EMPREITEIRA E TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA 0102697RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.27247 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.004523-8 Protocolo: 2007134411 APTE: CARLA DA SILVA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO 0071558RJ APDOS: SHIRLEY DA SILVA FERREIRA DIAS CARLA FERREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO RACHID SA REGO 0101090RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARAES 0121307RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.28403 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.132752-0 Protocolo: 2007140543 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ APDO: MARCEL HORTENCIO BASTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.29648 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.158002-0 Protocolo: 2007145431 APTE: LAMONT RAMOS VIANA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.29763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.104049-6 Protocolo: 2007146981 APTE: TRANSBRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.30774 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.089646-7 Protocolo: 2007152371 APTE 1: LUANA LUSTOSA FERNANDES REP/P/S/MAE FRANCISMAR LUSTOSA PRIMO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES 0106900RJ APTE 2: ARTE JARDIM SININHO ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO TENORIO 0012467RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDA TENORIO 0110666RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.31817 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2005.001.015874-0 Protocolo: 2007156608 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ REC.ADESIVO: MONICA BORGES MELLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.32191 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.001.111198-5 Protocolo: 2007160512 APTE: MONICA ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO GUIMARAES DA COSTA 0094097RJ APDO: SERGIO DE ANDRADE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.35256 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB 16996 EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 99.026.000621-0 TB 16.563, JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 99.026.000623.4 TB 16.244) 99.026.000622-2 Protocolo: 2007176428 APTES: ESPOLIO DE TERCIO ROCHA TINOCO REP/P/S/INV MARIA AMELIA LESSA TINOCO MARIA AMELIA LESSA TINOCO HEBER LESSA TINOCO ALDO LESSA TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI 0027619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRINO DA ROCHA COLLI 0125099RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN LUIS MARON 0051074RJ ADVOGADO 2: DR(a). THYARA REZENDE MUNIZ 0126594RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.35579 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.096033-8 Protocolo: 2007177820 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GODINHO 0094063RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ APTE 2: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER 0017871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ APDO: ACYR SIQUEIRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.36958 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.204.006810-8 Protocolo: 2007184882 APTE: ZULMIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: VALCENIR DIAS MAZZARELLA ANA CRISTINA GONCALVES CHAVES MAZZARELLA INTERESSADO: MICHELLE GONCALVES CHAVES MAZZARELLA (MENOR) Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.37718 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.011369-0 Protocolo: 2007190099 APTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO: DANIEL FARIA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO 0110880RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.37758 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: (9122) ORDINARIA 2003.018.000520-6 Protocolo: 2007189675 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDO: MARINHO DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.38430 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO TB 5720 96.001.032562-7 Protocolo: 2007193542 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTE APDOS: IZAURA DA COSTA PAULO DA COSTA WANDA DA COSTA NEUZA DA COSTA FERNANDES MARINA DA COSTA IRACEMA DA COSTA MORAES ZILDA COSTA DA SILVA ANTONIO CARLOS RODRIGUES GALVAO ANA LAURA RODRIGUES GALVAO JORGE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS 0074630RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.38578 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.002606-6 Protocolo: 2007194130 APTE: CITRINO COMERCIO DE JOIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES 0009138RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES 0073169RJ APDO: JOAO LATINI ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERVAL BAZILIO 0001310CRJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.39515 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.028.006917-1 Protocolo: 2007201050 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A. ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOS: GREEN TOTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ALMIR NATALINO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES 0124268RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.39577 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.204.005981-5 Protocolo: 2007198549 APTE: CLAUDIO WILSON XAVIER DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO BORGES FERREIRA 0087674RJ APDO: BERNARDO FASANO DE AMORIM REP/P/S/MAE REGINA CLAUDIA FASANO ADVOGADO: DR(a). ERIC BARROS XAVIER 0089149RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.39846 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.151834-0 Protocolo: 2007201906 APTE: JORGE DARIO UZEDA LEON ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ APDO: QUALISOM VEICULOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS 0076560RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.40268 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (96.001.118285-0) 2003.001.018131-8 Protocolo: 2007203449 APTE: STAIB INDUSTRIA MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.40998 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.045769-0 Protocolo: 2007206182 APTE: NILTON DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.41007 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.046636-8 Protocolo: 2007206754 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ APTE 3: AMAURY REBOUCAS GALVAO NETO REP/P/S/PAI AMAURY REBOUCAS GALVAO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LIANE GASSE GALVAO 0030740RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.41579 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: A IMPUG.A GRAT. (ANULACAO DE ATO JURIDICO C/C OBRIG.DE FAZER) 2006.066.016159-0 Protocolo: 2007208045 APTE: MARIA DAS DORES BARBOSA FLORES ADVOGADO: DR(a). STELA MACIEL E DAER 0025972RJ APDO: MARGARIDA FRANCISCA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REGINA BAPTISTA 0117173RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.41583 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: A IMPUG.A GRAT. (MED.CAUTELAR INOMINADA) 2006.066.012559-7 Protocolo: 2007208049 APTE: MARIA DAS DORES BARBOSA FLORES ADVOGADO: DR(a). STELA MACIEL E DAER 0025972RJ APDO: MARGARIDA FRANCISCA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REGINA BAPTISTA 0117173RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.41643 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.067.004676-1 Protocolo: 2007207921 APTE: KENERSON COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL PASTORE NETO 0213691SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR 0142452SP APDO: OTICA AFETO DE QUEIMADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES 0115731RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.42192 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.066536-3 Protocolo: 2007211157 APTE: JOSE ALBERTO BROTHERHOOD CALDAS ADVOGADO: DR(a). MUNYR ANTONIO ELIAS 0052007RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.42485 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.127738-3 Protocolo: 2007213725 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDO: NESTOR SIDNEI AMARO MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY 0121567RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA 0079801RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.42669 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.053.000828-3 Protocolo: 2007212609 APTE: AMY ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES 0109664RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.42957 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.011.003185-1 Protocolo: 2007214296 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ APDO: MARCIO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.43104 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.016217-3 Protocolo: 2007214177 APTE: ALEX CAVALCANTE DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). NEWMAR LOPES VIDAL 0140379RJ DR(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA 0104451RJ APDO 1: TABELIONATO DO 3 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY 0063149RJ APDO 2: RAINBOW HOLDING DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.43185 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.102092-2 Protocolo: 2007216562 APTE: DULCINEA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DR(a). WALTENIRO DOS SANTOS 0056951RJ APDO: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.43400 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2000.001.063626-1) 2006.001.002113-9 Protocolo: 2007218518 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOS: ALBANO DO PRADO FRANCO OSWALDO FERREIRA DO PRADO FRANCO DIVINA PASTORA PARTICIPACOES LTDA FRANCISCO CARLOS CALDERARO DO ANGELI JOSE ABAD ALVAREZ CLEBER COSTA AJUZ ORLANDO MOREIRA GONCALVES CARLOS EDUARDO PEIXOTO DE RESENDE CERNIGOI ARENTINO RIBEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.43513 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 2005.208.005491-0 Protocolo: 2007216150 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: LUIZ CARLOS MOREIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.43581 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.004580-3 Protocolo: 2007217704 APTE: AGUINALDO LOPES JOSE ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.43612 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2005.001.134598-4 Protocolo: 2007217764 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ APDO: JOSE ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS 0068150RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.43620 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.001870-9 Protocolo: 2007217663 APTE: CESAR ROBERTO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA 0117169RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.43630 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.089057-9 Protocolo: 2007216745 APTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO 0064204RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA MARILIA DOERING 0064212RJ APDOS: VERA LUCIA DO DESTERRO REGINA CELIA DO DESTERRO JORGE LUIZ DO DESTERRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.43769 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2007.007.000092-2 Protocolo: 2007219178 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ APDO: DEU ODETT VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.43814 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: - ( TB 2995/01) - INDENIZACAO 2001.066.024370-4 Protocolo: 2007219218 APTE: LUIS PAULO ALMEIDA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES 0140168RJ APDO: HAMILTON CAMILO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA 0057612RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.44328 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.162567-1 Protocolo: 2007221711 APTE: MARIA NILZA MENESES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRLAN SOARES DA SILVA 0093716RJ APDOS: DULCE RACHEL SIMONSEM DE LIMA MIRIAM MOREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.44373 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.114398-6 Protocolo: 2007222622 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ ADVOGADO 3: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ APTE 2: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS 0134375RJ APTE 3: LUCIA HELENA MARIEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.44404 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003784-6 Protocolo: 2007222342 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ROSEIRAL MONTANHA CLUB Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.44544 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2002.042.001020-0 Protocolo: 2007222367 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ APDO: JORGE CARLOS BECK COELHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO 0123743RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.44652 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.123719-3 Protocolo: 2007224860 APTE: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DE SALLES 0127907RJ APDO: NAJLA DE OLIVEIRA TOSCANO ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA 0128348RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA 0131986RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.44824 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.001102-0 Protocolo: 2007223796 APTE: GERSON GILMAR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE 0133349RJ APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PELLON 0020337RP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.44871 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.038.022463-7 Protocolo: 2007222394 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO 0100113RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDO: ESPOLIO DE JULIETA GONZE CORTES REP/P/S/INV CLAUDIA GONZE CORTES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS 0103403RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO COELHO NUNES 0125191RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.45118 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.153868-5 Protocolo: 2007226274 APTES: JOEL DE OLIVEIRA SILVA DANIELE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.45210 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.117053-5 Protocolo: 2007226212 APTE 1: SERGIO FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APTE 3: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.45258 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO (TOMBO= 32501). 2002.063.001371-1 Protocolo: 2007227250 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL 0067391RJ APDO: SIDNEI NUNES ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANI DA SILVA LIMA 0120976RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO 0052307RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.45318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: -COBRANCA 2006.001.025265-4 Protocolo: 2007227513 APTE: UNIFREIGHT LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA 0057753RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO 0006469ES APDO: INDUSTRIA DE ARMAMENTO MERIDIONALE S P A INARME ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.45661 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.133655-3 Protocolo: 2007227640 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ REC.ADESIVO: OSVALDO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.46001 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.121943-9 Protocolo: 2007230224 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ REC.ADESIVO: JOSE DE SOUZA COELHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO 0068578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES 0059667RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.46028 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.087449-5 Protocolo: 2007229884 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDO: MARIA DE FATIMA MURUCI COLLI ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.46118 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004244-0 Protocolo: 2007231545 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IRENE DE LAET SOBRAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.46225 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.001.050532-0 Protocolo: 2007231466 APTE: ROBERTO DE CASTRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.46521 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.005894-7 Protocolo: 2007231721 APTE: NILSON DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ APDO: TRANSPORTES ZONAS OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.48895 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB9225 REVISAO DE BENEFICIO 89.066.001018-3 Protocolo: 2007246881 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL D0 SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TARCISIO PINHEIRO GUIMARAES APDO: ANTONIO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL MEDEIROS GUIMARAES 0018370RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIANAIR DA GRACA SALLES GUIMARAES 0005870RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.49733 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.211.006153-1 Protocolo: 2007251906 APTE: JOSELITA DE CARVALHO PARANHOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA COELHO TAGLIABUI 0120369RJ APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.49902 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.212.001740-3 Protocolo: 2007251870 APTE 1: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOAVISTA ADVOGADO: DR(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO 0066104RJ APTE 2: ALEXANDRE GONZALEZ ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO 0049175RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.50187 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.002.015686-9 Protocolo: 2007253999 APTE: RIC ROS PRESENTES E BIJUTERIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO 0122539RJ APDO: TEREZINHA LEITE GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO 0079753RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.50210 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.061963-8 Protocolo: 2007255951 APTE: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA 0046562RJ APDO: MAPA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.50339 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.001.088967-6 Protocolo: 2007255665 APTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ APDO: FABIO CUNHA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO 0099041RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO 0045017RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.50356 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL (ORD) 2004.001.109723-8 Protocolo: 2007255667 APTE 1: FABIO CUNHA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO 0099041RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO 0045017RJ APTE 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.51460 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.001500-5 Protocolo: 2007262175 APTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ APDO: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.51772 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.209.000127-9 Protocolo: 2007262577 APTES: JOSE FAUSTO NERY FILHO LAURA DE FREITAS GOMES ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS WILTON DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS 0025196RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nId: 322811"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "322810": [
                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.2642 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20060660106554 Protocolo: 2007007421 APTE: ROBERTO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG 0\r\n\r\nId: 322810"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "322815": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/09/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1545 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060015837 Protocolo: 2007246854 AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA MOTONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8534 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011664102 Protocolo: 200792758 AGTE: RICHARDSON MOSHE PEIXOTO MORAIS ASSIST/P/S/MAE LEILA PEIXOTO MORAIS ADVOGADO: DR(a). RICARDO ENEAS DA SILVA MORAIS RJ0077989 AGDO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA S A SUESC S A Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12681 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20022020035203 Protocolo: 2007139450 AGTE: CONDOMINIO EDIFICIO RAQUEL DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA RJ0053363 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA RJ0127339 AGDO: HENRIQUETA MARTINS JANUARIO ADVOGADO: DR(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA RJ0043074 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ... HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13116 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010469737 Protocolo: 2007145555 AGTE: ANGELA GONCALVES COUTO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 AGDO 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA AGDO: SERASA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13277 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011546621 Protocolo: 2007146926 AGTE: IRANILDA DA SILVA MAIA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010674266 Protocolo: 2007152151 AGTE: MAR RIO MARMORES E GRANITOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RJ0078610 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 DR(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO RJ0097449 DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17631 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010654036 Protocolo: 2007193129 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO RJ0125322 AGDO: CARLOS FRAGELLI MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES RJ0057120 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ... NAO CONHECO DO RECURSO ... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17739 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010647077 Protocolo: 2007193112 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: VERONICA DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18530 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A(IMPUGNACAO A GRATUIDADE) NA ACAO DE REINTEGACAO DE POSSE 20060010985610 Protocolo: 2007201672 AGTE: HUGUES FERRIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ALEXANDRA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA RJ0054127 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO ANTE A SUA INADMISSIBILIDADE...INTIMEM-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18609 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820001822 Protocolo: 2007199004 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE JOAO BENICIO RIBEIRO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO,...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18654 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072080076672 Protocolo: 2007203044 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 AGDO: EDSON FERNANDES ROCHA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18790 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010626041 Protocolo: 2007203690 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: WILMA DA SILVA TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: 1-NAO VISLUMBRO A POSSIBILIDADE DE A AGRAVANTE SOFRER LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO COM A MANUTENCAO DA DECISAO AGRAVADA, RAZAO PELA QUAL MANTENHO DECISAO DE FL. 65 PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...RESSALTE-SE QUE A CONVERSAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO NAO FERE AO PRINCIPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDICAO, POIS, EM EVENYUAL RECURSO DE APELACAO, AS RAZOES DO PRESENTE RECURSO SERAO APRECIADAS PELO TRIBUNAL...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18812 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010727197 Protocolo: 2007203379 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDOS: OFICINA MECANICA IRMAOS SIQUEIRA LTDA ARISTIDES BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELDON LUIZ RODRIGUES RJ0075644 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18852 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010370024323 Protocolo: 2007204189 AGTES: MARCELO BRAUNE MARCELO ALBUQUERQUE BRAUNE GUILHERME ALBUQUERQUE BRAUNE ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 AGDO: ALDAMAR LUIZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA RJ0104900 ADVOGADO 2: DR(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO RJ0099343 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19438 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 20070630040890 Protocolo: 2007208616 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: SEBASTIAO AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA RJ0088222 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1)NAO VISLUMBRO A POSSIBILIDADE DE A AGRAVANTE SOFRER LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO COM A SUSPENSAO DA COBRANCA DA TAXA DE ESGOTO AO AGRAVADO...RAZAO PELA QUAL CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19698 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010046164 Protocolo: 2007213001 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 AGDO: ADELINO BELARMINDO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ..NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19741 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010375494 Protocolo: 2007213876 AGTE: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA RJ0059771 AGDO 1: TOKA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA AGDO 2: MAX FACTORING LTDA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19796 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010472542 Protocolo: 2007213888 AGTE: ANA MARIA BARROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: CAIXA GERAL S A SEGURADORA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDUCIAL ADVOGADO: DR(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS RJ0095880 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19978 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE ARROLAMENTO 970010641590 Protocolo: 2007214555 AGTE: JUREMA SILVA LOPES INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JORGE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO RJ0126931 AGDOS: ALCYLEIA SIQUEIRA PINHO ALCYLENE SIQUEIRA PINHO ADVOGADO: DR(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA RJ0072181 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23681 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040011458557 Protocolo: 2007247531 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 BLOCO II ADVOGADO: DR(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA RJ0035498 AGDO: RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES RJ0128785 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO ...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011202716 Protocolo: 2007266790 AGTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY RJ0067864 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LUIZ FERREIRA RJ0142545 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25795 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110064530 Protocolo: 2007263388 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES RJ0141644 AGDO: ALEXANDRE RAMOS VIEIRA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO MESMO ...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25857 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062100008937 Protocolo: 2007265797 AGTE: TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 AGDO: JOAO BOSCO MARINHO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25886 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870058384 Protocolo: 2007269894 AGTES: JOSE GUMERCINDO MENDES NADIR CARVALHO MENDES GISELA CONSUELO CARVALHO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET RJ0097921 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO,...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26431 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20070010869983 Protocolo: 2007273913 AGTE: LIG TELECOMUNICACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR RJ0144457 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA RJ0148807 AGDO: BANCO HSBC BANCO MULTIPLO S A Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO ...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.22511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20050011468668 Protocolo: 2007111311 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: ADAUTO TEIXEIRA MACHARETH ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.26422 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060040267077 Protocolo: 2007131256 APTE 1: JOAO TARDELLI DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.26920 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010842895 Protocolo: 2007132983 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: ALEXANDRE DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.43055 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062040087917 Protocolo: 2007213306 APTE: ANTONIO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA RJ0092249 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.45270 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011085370 Protocolo: 2007227727 APTE: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO ADVOGADO: DR(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES RJ0011019 APDO: LUCIANO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA DE EXTINCAO DA ACAO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.45429 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090081499 Protocolo: 2007227560 APTE: SUELI SILVEIRA LOBO DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SUELI SILVEIRA LOBO DA SILVA LIMA RJ0021225 ADVOGADO 2: DR(a). NUNO VIEIRA LEAL RJ0022616 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO RJ0107955 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS RJ0082506 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.47027 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20070010297215 Protocolo: 2007237572 APTE: FERNANDO LUIZ BICUDO ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA RJ0020942 APDO: SERGIO BITTENCOURT SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES RJ0067174 ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES RJ0092686 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: TENDO EM VISTA A PETICAO HOJE DESPACHADA, EM QUE O APELANTE REQUER A DESISTENCIA DO RECURSO, HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.48445 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041210195594 Protocolo: 2007244644 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ADILSON SOUZA LOPES RJ0003819 APDO: IMOBILIARIA SANTA EDWIGES LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.48465 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320001391 Protocolo: 2007246245 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: GILBERTO WILSON DOS SANTOS FER Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ... DECLARANDO, OUTROSSIM, DE OFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO ...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.49701 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320007740 Protocolo: 2007250898 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ... DECLARANDO, OUTROSSIM, DE OFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO ...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.50631 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320001447 Protocolo: 2007256845 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ARMANTINO DE OLIVEIRA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ... DECLARANDO, OUTROSSIM, DE OFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO ...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.51188 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320014673 Protocolo: 2007260561 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ITAGIRA COELHO VILLAR Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 322815"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "322813": [
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                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11133 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050620003030 Protocolo: 2007122105 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: NILME MAIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO CAETANO RJ0038313 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 2-CERTIFIQUE-SE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ITEM 02 DO DESPACHO DE FL. 60...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11571 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030010103824 Protocolo: 2007126494 AGTE: PATRICIA COSTA MONTEIRO DE SA REP/P/S/MAE LIANE DE JESUS COSTA ADVOGADOS: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON RJ0134491 AGDO: CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE SA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO RJ0112391 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12798 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010459689 Protocolo: 2007140435 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 AGDO: WCS LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS JUNIOR RJ0100969 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 84/85 .....\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16538 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 950010728926 Protocolo: 2007182049 AGTES: OROZIMBA DE CAMARGO COUTINHO CLAYDE DE GUSMAO LOSADA ELVIRA DA CONCEICAO DOS SANTOS CLAUDIA DA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS CHRISLEA LARDY MACHADO FRANCA FRANCISCA MATOS SILVA VERA LUCIA DE ANDRADE DOS SANTOS THEREZINHA BITTENCOURT LUZIA MARIA BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE RJ0038091 ADVOGADO 2: DR(a). LEONOR NUNES DE PAIVA RJ0024058 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA.4)MANIFESTE-SE O AGRAVADO.5)AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25545 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010995122 Protocolo: 2007266057 AGTE: HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCOS COE DE OLIVEIRA GLEICH RJ0135278 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: 1 SOLICITE-SE INFORMACOES. 2 A AGRAVADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25553 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011071269 Protocolo: 2007265772 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: TANGUM MEDIATOR CONSULTING LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25713 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 20070010894953 Protocolo: 2007264056 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDO: VALERIA DE LIMA FRAZAO REP/P/S/CURADORA ALESSANDRA FRAZAO CALDAS ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA RJ0137598 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO...A AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25795 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110064530 Protocolo: 2007263388 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES RJ0141644 AGDO: ALEXANDRE RAMOS VIEIRA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: FLS. 69 NADA A PROVER\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011485682 Protocolo: 2007271524 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO RJ0029801 ADVOGADO 3: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A REP/P/S/SINDICO MAURO MARCELO DA COSTA MACHADO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...3-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES...4-DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26151 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070670038535 Protocolo: 2007271375 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: NAZARETH DE BARROS CORREA ADVOGADO: DR(a). GISELLE GEARA DE PAIVA RJ0143273 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... INTIME-SE A PARTA AGRAVADA ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26239 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010738580 Protocolo: 2007271723 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: LUCAS ARMANDO BESSA BEIRAO ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: 1-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO...APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26278 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A (TB 333/98) CARTA DE SENTENCA NA INDENIZATORIA 980010042580 Protocolo: 2007272339 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS RJ0062807 AGDOS: DZT PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ARMANDO GULMINETTI ADVOGADO 1: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO RJ0011898 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1- INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES E JUNTAR AS PECAS QUE ENTENDER CONVENIENTES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26417 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010181878 Protocolo: 2007272817 AGTE: EMANOEL MACABU MORAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN RJ0117030 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C BAPTISTA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO LIMINAR...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20070010449556 Protocolo: 2007274731 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: SANDRO VALERIO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI TORRES BIBA RJ0037010 ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEI GUIMARAES BIBA RJ0116853 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...3-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...4-DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.57260 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020088678 Protocolo: 2006275345 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APTE 2: MARCIA QUEVEDO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO RJ0122239 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES RJ0080465 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ...O ACORDO EXTRAJUDICIAL...PODE SER HOMOLOGADO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.20411 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20032020019558 Protocolo: 2007101803 APTE: CRISTIANO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CAMILO DA COSTA PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUCIANO TENUTO RJ0058187 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO RJ0058269 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Despacho: CERTIFIQUE A SECRETARIA QUANYO AO ALEGADO AS FLS. 246/247.CASO PROCEDENTE, DEFIRO DESDE JA, A DEVOLUCAO DO PRAZO P/ EVENTUAL MANIFESTACAO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.47027 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20070010297215 Protocolo: 2007237572 APTE: FERNANDO LUIZ BICUDO ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA RJ0020942 APDO: SERGIO BITTENCOURT SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES RJ0067174 ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES RJ0092686 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: \r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.48456 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011353442 APTE: GABRIEL DINIZ CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA RJ0111892 APDO: MICRO BOTAFOGO EDICOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA RJ0093479 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...REGULARIZE A RE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 322813"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "322817": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25928 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420064610 Protocolo: 2007268953 AGTE: RITA DE CASSIA LOPES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 AGDO: CONDOMINIO PEDRAS BRANCAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS RJ0065946 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA RJ0129299 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011100300 Protocolo: 2007269775 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY AGDOS: ANISIA COSTA CHAVES MARCIA GUALBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26092 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060420107412 Protocolo: 2007270143 AGTE: CLAUDIO ANDRE SOARES CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 AGDO: CAIO DURAN MACIEL CRUZ REP/ P/ S/ MAE RAQUEL DURAN MACIEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR CABRAL RAMOS RJ0042342 ADVOGADO 3: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE RJ0118213 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26152 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380122902 Protocolo: 2007268527 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 AGDO: CRISTIANE RAMOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, LIMINARMENTE DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO ALVO DO RECURSO E DEFIRO OUTROSSIM POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL A LIMINAR, PARA PERMITIR A BUSCA E APREENSAO DO VEICULO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26354 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 20060011276368 Protocolo: 2007272984 AGTE: SELIM CEMAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 ADVOGADO 2: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES RJ0063606 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26426 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090052263 Protocolo: 2007273456 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 AGDOS: HANDERSON TOCANTINS PINTO SEBASTIANA MARIA FAUSTO GOMES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL RJ0137386 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0145552 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26461 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011220470 Protocolo: 2007275092 AGTE: PAULO CESAR DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA RJ0082449 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO RJ0096973 AGDO 1: TV OMEGA LTDA REDE TV AGDO 2: REGINA DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.52264 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010886161 Protocolo: 2007264425 APTES: NILTON DE SOUZA GONCALVES ALMIR DE OLIVEIRA SOARES WANDERLEY DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 322817"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "322816": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11748 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010304736 Protocolo: 2007129220 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: RUI NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"NADA A PROVER. TRANSITADA EM JULGADO A DECISAO DE FLS. 52/56, DEVOLVA-SE AO 1o. GRAU.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12070 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011521751 Protocolo: 2007132281 AGTE: ANTONIO TAVARES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA RJ0108837 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO RJ0121602 AGDO 2: PAULO SERGIO COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES RJ0043533 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"EM FACE DO ESCLARECIMENTO PRESTADO A FLS. 80, DIGA O AGRAVANTE SE AINDA TEM INTERESSE NO RECURSO, QUE A PRIMEIRA VISTA TERIA PERDIDO SEU OBJETO COM A PENHORA JA EFETIVADA PELO CREDOR DA OBRIGACAO CONDOMINIAL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24846 Origem: PARATY Acao: (TB 5776) EXECUCAO 20010410000385 Protocolo: 2007257942 AGTE: RESORT PORTOBELLO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 AGDO: EASA ENGENHEIROS ASSOCIADOS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM LIMA CABRAL SP0056263 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"DEFIRO INICIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE A ILUTRE DRa. JUIZA DO 1o. GRAU... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 322816"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "322818": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/09/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010395608 REQTE: RICARDO CANEDO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR RJ0095002 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 REQDO: SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.119.\" FLS.118- E. OFICIO. A) DES. RELATOR.\"(CUSTAS P/ EXP. OF. 3,49, COD. 0711-2, APCJ + ACRESCIMOS DE CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002118430 IMPTES: ADRIANO DA SILVA CAPUTE ALBERTO AUGUSTO RAYSER ALBERTO JORGE CARVALHO DE SOUSA ALEX PIRES DE ALMEIDA ANA PAULA DE LIMA BRUNO CASTELLI DE OLIVEIRA CARLOS AURELIO DE LIMA CARLOS ROBERTO GOMES MARQUES CLAUDIO MORERA SANT'ANA DOUGLAS THARSO BERTASSONI EDSON SOUZA DOS SANTOS ESPEDITO FERNANDES DE SOUSA FILHO GANDHI SOARES JARDEL GONCALVES LOBATO JORGE CLAUDIO ESTIENNE FERREIRA JOSE ADOTIVO ALVES MOREIRA JULIO CESAR ABRUNHOSA DE CASTRO MARCELO DE CASTRO NOGARE MARCOS PINHEIRO BELLO PEDRO ALBERTO MARTINS DOS SANTOS ROGERIO FRANCA GUIMARAES SILVIO NOVAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 526:\"DEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 525 DOS AUTOS, COM AS CAUTELAS LEGAIS. A) DES. RELATOR.\" (IMPTE REQUER VISTA DOS AUTOS).\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004101051 IMPTES: PEDRO PAULO SOTO QUEVEDO ROSA MARIA SOARES MAISONNETTE LAURA GUERRIERI FREYESLEBEN YORGE HIPPERT DO VALLE TERZA CRISTINA FAZOLO FREIRE LACIR DUNNINGHAM DE ALENCASTRO GRACA VILMA JARDIMVALENTE MARIA REGINA CAVALCANTI DE AGUIAR LILA MELLO DE SOUZA E SILVA NILMA CAVALCANTI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS RJ0094689 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 176:\"FLS. 157/160 - DEFIRO A SUSPENSAO ALI REQUERIDA, NA FORMA DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 174. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004101154 IMPTES: ERCOLE S BRANDIMARTE MARIA ANNINA MICELI VARELA ISABELA VIDUANI BRANDAO CRISTIANE FERNANDES LOPES DIAS ANA LUIZA CASTILHO BRANDAO CAVALCANTI THEREZA DA SILVA GARCIA SERGIO NUNES DE OLIVEIRA ANDRE LUIZ FONTOURA CRETTON ANA LUCIA NUNES FIALHO CARLOS FREDERICO VERCOSA DUBOC CARLOS EVANDRO VIEGAS ALVARO MONTEIRO DE CASTRO NETO LUCIANO MARCONDES RICARDO LUIZ DE FREITAS MONICA VALERIA T FERREIRA MARIA CRISTINA MACHADO LEIDER JOAQUIM FERNANDES LESSA GLORIA APARECIDA FERRAZ LESSA LUCIA HELENA DA SILVA SILVEIRA ALEXANDRE DA COSTA CORREA ANDRE GUSTAVO MEDEIROS DE SOUZA LIMA ELLEN COMARCK SIMOES NADJA DO COUTO GUIMARAES DANIELA REIS WEISS DENISE TEIXEIRA SANTOS DE MATOS ANDREA SORIANO DOBBIN BAHIENSE DE LYRA MARCIA SCHEINKMAN GISELE ALMEIDA DE PINHO BRITO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA RJ0042803 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO RJ0087059 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.155: \" 1.DEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS.05 DESSES AUTOS, DETERMINANDO QUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIARIA SEJA RECOLHIDA APOS O JULGAMENTO DESSE MANDAMUS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INTEGRALMENTE. 2.CUMPRA-SE FLS. 153 DO PROCESSADO (PECO DIA).\" RIO, 12092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006261383 IMPTE: MARIA CELIA DE SA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO EVANGELISTA DE LIMA RJ0042738 ADVOGADO 2: DR(a). RENILDO FERNANDO MACHADO RJ0041078 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GONCALVES MARQUES RJ0042131 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR. VANESSA H. P. SIQUEIRA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 109: \"ESCLARECA A P.G.E. QUAL DAS DUAS IMPUGNACOES DEVERA SER CONSIDERADA. APOS, DE-SE VISTA A P.G.J..\"RIO, 05/09/07\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776756 IMPTE: ALEXANDRE DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.59: \" FLS.41 - ESCLARECA O IMPETRANTE SOBRE A ALEGADA LITISPENDENCIA.\" RIO, 13092007. A) DES. RELATOR\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007112422 IMPTE: ELIANE MACHADO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 62:\"FLS. 50 - ESCLARECA-SE, TENDO EM VISTA FLS. 51 E FLS. 53/55. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007115684 IMPTE: JOSE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA RJ0088100 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 46:\"A P. G. M. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007138642 IMPTES: BRENO CARVALHO TENAN TOUTOUNDJU REP/P/S/MAE KARINA CARVALHO TENAN HELOISA CHAVES DO NASCIMENTO REP/P/S/PAI ALESSANDRO CHAVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES RJ0134498 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 81:\"FLS. 78/79 - REITERE-SE O OFICIO, COM O NOME CORRETO. A) DES. RELATOR.\"(CUSTAS A SEREM COMPLEMENTADAS 6,78, COD. 0711-2, APCJ + ACRESCIMOS DE CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ).\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007255483 IMPTES: ALCENIR INACIO DOS SANTOS SOUTINHO ALEXANDRE DOS SANTOS ALEXANDRE GORKI CRUZEIRO CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CESAR AUGUSTO CARVALHO ALVES CLAUDIO DE CARVALHO GARRIDO DIELSON PINHO CAVALCANTI DE ALMEIDA ELIZEU BARBOSA CONCEICAO ERNESTO SANTOS DA SILVA EROMILSON DOS SANTOS CALAZANS EVERTON DE OLIVEIRA SANTOS FABIO PEREIRA TAVARES FRANCISCO ALEXANDRE BEZERRA DA COSTA FRANCISCO JOSE DA SILVA CABRAL GASPAR JOSE COSTA GOMES JEFERSON ANTONIO MAGALHAES JORGE JOSE AGUIAR DA SILVA JOSE LUIZ DA ROSA JOSE MANUEL CARBALLO DURAN JOSE RONALD BRASIL LEMOS JOSE SOARES DA SILVA JOSINALDO RODRIGUES DA SILVA LEONARDO HERSEN DA COSTA LUCIANO PEREIRA RAMIRES LUIS CARLOS DA SILVA LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA COSTA MARTA VERONICA DOS SANTOS DAIM MOISES LUCIANO DOS SANTOS IZIDORO NELSON BERALDINELLI DE OLIVEIRA NETO NELSON TORRES HONORINO ORLANDO ANDRE DA SILVA PAULO MOISES PAMPLONA GONCALVES PAULO ROBERTO FERNANDES RIBEIRO PAULO SERGIO DE ABREU PAULO SERGIO RODRIGUES COUTINHO RICARDO DA ROCHA SOARES ROBSON PIENTZNAUER DE JESUS RONALDO RIBEIRO RODRIGUES RUI DE CAMPOS SOARES FILHO WAGNER DA COSTA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JULIO BORMAC RJ0100352 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: DE FLS. 202:\"1- DEFIRO A GRATUIDADE. 2- APRESENTEM OS IMPETRANTES, SOB AS PENAS DE LEI, AFIRMACAO DE QUE NAO AJUIZARAM QUALQUER MEDIDA ANTERIOR COM A MESMA FINALIDADE DESTE WRIT; 3- VOLTEM, APOS. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27338 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060011359997 Protocolo: 2006332039 AGTE: JOSE ANTONIO BENITEZ ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO RJ0114736 AGDO: CHRISTOPHER BENITEZ REP/P/S/MAE SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 196:\"FLS 146 E SEGS. AO AGRAVANTE. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3423 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011413270 Protocolo: 200735230 AGTE: PIZZERIA VERONA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO RJ0084799 AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS RIBEIRO RJ0084687 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.158V.\"ATENDA-SE A SOLICITACAO DO ILUSTRE PROCURADOR - FLS. 158.( DIGA O PETICIONARIO DE FLS. 153 SE A ABREVIACAO DE UERJ E REFERENTE A UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA. APOS AO MP ).\" RIO, 20092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14010 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 20060610058357 Protocolo: 2007155296 AGTE: COTRAL FUNDACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIO SERRAO NEVES MG0048154 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE LIMA FONSECA RJ0082582 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.87: \" SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" RIO, 14092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17845 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010802165 Protocolo: 2007195935 AGTE: MARIA INES SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.37: \" PROCEDA O AGRAVANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS MENCIONADAS NA CERTIDAO SUPRA.\" RIO, 18092007.A) DES. RELATOR. ( INT.DO AGDO.- R$ 3,49 - 0711-2 + ACRESCIMOS CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18049 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011186159 Protocolo: 2007197047 AGTE: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S A ADVOGADOS: DR(a). FABIO CIUFFI RJ0144661 DR(a). HOMERO FLESCH RJ0146819 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.134: \" FLS.127/133 - NADA HA A DECLARAR, POIS A DECISAO DE FLS. 123 NAO CONTEM QUALQUER CONTRADICAO, OBSCURIDADE OU OMISSAO QUE PUDESSE JUSTIFICAR OS EMBARGOS DECLARATORIOS. REGISTRE-SE QUE A LEITURA DO PARA. UNICO, ART. 527, DO CPC, FEITA PELO AGRAVANTE, ESTA EQUIVOCADA, POIS AQUELE DISPOSITIVO LEGAL NAO ESTATUIU QUE SOMENTE A DECISAO CONCESSIVA DA LIMINAR E QUE NAO SERIA RECORRIVEL, MAS SIM FAZ REFERENCIA A DECISAO LIMINAR, ISTO E, DECISAO INICIAL, PRIMEIRA, VESTIBULAR ETC. PROSSIGA-SE.\" RIO, 13092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18432 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050110061602 Protocolo: 2007200265 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: ARILMA CONCEICAO SANTOS Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: DE FLS. 101:\"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ART. 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18548 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062090027485 Protocolo: 2007200198 AGTE: RODRIGO LUIS CAVALCANTE SILVA ASSIT/P/S/MAE CARLA CRISTIANE SILVA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO RJ0014407 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA RJ0095664 AGDO: DJALMIR CORTES SILVA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 151:\"AGRAVO INTERNO (FLS. 135/141) CONTRA DECISAO CONCESSIVA DE EFEITO SUSPENSIVO (FLS. 115), O QUAL DEIXO DE CONHECER, POSTO QUE TAL DECISAO DO RELATOR E IRRECORRIVEL, POR FORCA DA REGRA DO ART. 527, PARAG. UNICO DO CPC. AO MINISTERIO PUBLICO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18548 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062090027485 Protocolo: 2007200198 AGTE: RODRIGO LUIS CAVALCANTE SILVA ASSIT/P/S/MAE CARLA CRISTIANE SILVA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO RJ0014407 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA RJ0095664 AGDO: DJALMIR CORTES SILVA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 152:\"DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA AS FLS. 136. DE-SE VISTA AO M.P. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000027120 Protocolo: 2007215019 AGTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: DE FLS. 75/75V.:\"RECONSIDERO, EM PARTE, A DECISAO DE FLS. 61, PARA DEFERIR, TAMBEM EM PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, A FIM DE LIBERAR OS VALORES RETIDOS A MAIOR, QUAIS SEJAM, R$ 5.233,15 (CINCO MIL DUZENTOS E TRITA E TRES REAIS E QUINZE CENTAVOS)-(SUDAMERIS) E R$ 2.450,70 (DOIS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS E SETENTA CENTAVOS)-(BANCO DO BRASIL), REMANESCENDO A PENHORA DE APENAS R$ 21.607,02 (VINTE E UM MIL SEISCENTOS E SETE REAIS E DOIS CENTAVOS)-(HSBC), ESTE O VALOR BLOQUEADO PELO JUIZ A QUO (FLS. 52). OFICIE-SE. APOS, AO M. P. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20449 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660080346 Protocolo: 2007219388 AGTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MORADA DE VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO RJ0066548 AGDO: DALVA PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELCI BATISTA GURGEL RJ0068017 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.117: \" 1.AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2.SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3.ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4.INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 29082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20637 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020010514330 Protocolo: 2007221552 AGTE: ILHA BELA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES RJ0061153 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA FERREIRA RJ0040028 AGDO: ELIAS HUMBERTO BARCELOS DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA RJ0107364 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.60: \" ADMITO OS EMBARGOS DE FLS. 57/59, PARA DECLARAR QUE INEXISTE NULIDADE NA DECISAO RETRATADA AS FLS. 37 DESTES AUTOS, VISTO QUE FUNDAMENTADA AS FLS. 16, DE FORMA CONCISA, MAS SUFICIENTE PARA ATENDER A EXIGENCIA CONSTITUCIONAL. FICA PROVIDO O DECLARATORIO, MAS SEM MODIFICACAO DA DECISAO EMBARGADA.\" RIO, 13/09/2007. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21144 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980012075242 Protocolo: 2007225507 AGTES: SEBASTIAO DA SILVA CUSTODIO JOSE FRANCISCO DA SILVA ISAEL DA SILVA CUSTODIO CLARICE CUSTODIO DA SILVA COELHO IZAQUE DA SILVA CUSTODIO CACILDA DA SILVA CUSTODIO E SILVA ISRAEL DA SILVA CUSTODIO GERALDO DA SILVA CUSTODIO EUNICE CUSTODIO DA SILVA CRISTINA DA SILVA DE ALMEIDA FRANCISCO DA SILVA CUSTODIO AUREA CUSTODIO DOS SANTOS MARLI CUSTODIO PEREIRA MARILEUZA CUSTODIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 AGDO: UNIAO FEDERAL Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.291:\"1-AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 3-ESCLARECA O ILUSTRE DR.JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO,22.08.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21287 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010335353 Protocolo: 2007226914 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 AGDOS: RITA DA CONCEICAO BERNARDO P/SI E REP/S/FILHOS VIVIANE DA CONCEICAO RODRIGUES, MESSIAS DA CONCEICAO RODRIGUES E MICHAEL DA CONCEICAO RODRIGUES MONICA DA SILVA RODRIGUES MARCELO DA SILVA RODRIGUES ALLAN LEITE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.56: \" DIANTE DAS RAZOES EXPOSTAS AS FLS. 47/53 E DO DOC. DE FL. 55, CONFORME FACULTADO PELO PARAG. 1, DO ART. 557, CPC, EM JUIZO DE RETRATACAO, REVOGO A DECISAO DE FLS. 44/45. INCLUA-SE EM PAUTA, DANDO VISTA AO MP.\" RIO, 13092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22714 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200352105 Protocolo: 2007238528 AGTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS RJ0134375 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.50.\" 1-DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. 3- INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO RECURSO. \" RIO, 29/08/07.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24064 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010796499 Protocolo: 2007250455 AGTE: NEUMAR RODRIGUES DA MOTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 AGDO: GLAUCIA MARIA ALVES DE MELO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.73: \" NAO HA NO RECURSO A DECLARACAO PREVISTA NO ART. 4 DA LEI 1060/50 OU DECLARACAO DE ISENTO OU, AINDA, DECLARACAO DE BENS E RENDIMENTOS DA RECEITA FEDERAL, EM SITUACAO TAL QUE PUDESSE SER DEFERIDO O PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, REGULARIZE-SE. AD CAUTELAM, CONSIDERANDO A AFIRMACAO DE UNIAO ESTAVEL A EPOCA DA AQUISICAO DO BEM, DEFIRO A LIMINAR DECRETANDO A INDISPONIBILIDADE DO IMOVEL EM QUESTAO, CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, \"APARENCIA DE BOM DIREITO\" E \"PERIGO DA DEMORA\". PROCEDAM-SE AS ANOTACOES DE PRAXE, AVERBANDO-SE NO RGI. DISPENSO AS INFORMACOES, SALVO SE HOUVER ACRESCIMO. OFICIE-SE. A AGRAVADA. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" RIO, 03092007. A) DES.RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24314 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011160839 Protocolo: 2007253030 AGTE: ANTONIO DA SILVA SERTORIO FILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: DE FLS. 107:\" APOS AS INFORMACOES, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. SOLICITEM-SE AO DOUTO JUIZO A QUO. COMPROVE O RECORRENTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24353 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: TB37.623 COBRANCA 970630001452 Protocolo: 2007253340 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 AGDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO RJ0094109 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: DE FLS. 74:\"SOLICITEM-SE INFORMACOES. OFICIE-SE. INTIME-SE, APOS, PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES. POR FIM, AO MP. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24457 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060380121440 Protocolo: 2007254648 AGTE: THAIS DA SILVA GARCIA REP/P/S/MAE DEBORA DA SILVA GARCIA ADVOGADO: DR(a). ELAINE BARROSO SANTOS RJ0118344 AGDO: GERSON HOMEM GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 44/44V.:\" DEFIRO A J. G. ANTE VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. TRATA-SE DE ALIMENTOS PARA MENOR IMPUBERE, NAO HAVENDO, AO MENOS QUE SE POSSA CONCLUIR PELO COMPULSAR DOS AUTOS, ELEMENTOS DE CONVICCAO DOS QUAIS SE POSSA DEPREENDER EVENTUAL ALTERACAO DE FORTUNA DO ALIMENTANTE. AS NECESSIDADES DA ALIMENTADA, AO QUE CONSTA, PERMANECEM SEM ALTERACAO. COMUNIQUE-SE. DISPENSO INFORMACOES. INTIME-SE PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES. APOS AO MP. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24470 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010533609 Protocolo: 2007254444 AGTES: MYLENE AREAL PIRES ANTONIO MISAEL LUSTOSA PIRES VANEIDA AREAL PIRES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 AGDO: BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: DE FLS. 324:\"SOLICITEM-SE INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL. OFICIE-SE. APOS SERA ANALISADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24507 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070240014665 Protocolo: 2007255448 AGTES: ANA MARCIA INACIO CANDIDO REP/P/S/MAE MARIA ILDA INACIO ANA CLAUDIA INACIO CANDIDO REP/P/S/MAE MARIA ILDA INACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ALCI DA ROCHA CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 49/49V.:\"DEFIRO A GRATUIDADE. ANTE VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. TRATA-SE DE ALIMENTOS PARA MENORES IMPUBERES, NAO HAVENDO NOS AUTOS ELEMENTOS DE CONVICCAO DOS QUAIS SE POSSA DEPREENDER EVENTUAL ALTERACAO DE FORTUNA DE PAUTA DO ALIMENTANTE. AS NECESSIDADES DAS ALIMENTADAS, AO QUE CONSTA, PERMANECEM SEM ALTERACAO. COMUNIQUE-SE. DISPENSO INFORMACOES. INTIME-SE PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES. APOS, AO M.P. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24607 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20002050007898 Protocolo: 2007256131 AGTE: NEWTON DIOGO PERES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 AGDO: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: DE FLS. 110/110V.:\"EM PRINCIPIO, NAO VISLUMBRA ESTE RELATOR A PRESENCA DE IRREGULARIDADE OU ILEGALIDADE NA DECISAO AGRAVADA. CONTUDO, VISANDO MELHOR APRECIACAO DA MATERIA, DETERMINO QUE SEJAM SOLICITADAS INFORMACOES AO JUIZO SINGULAR. OFICIE-SE. APOS, INTIME-SE PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24727 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20020450054474 Protocolo: 2007256388 AGTE: MORAVES AGRO PECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL RJ0038776 AGDOS: ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ REP/P/S/INV/ EDSON ARY LAFRATTA ESPOLIO DE OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ REP/PS/INV/ EDSON ARY LAFRATTA ADVOGADO: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA RJ0111090 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: DE FLS. 73:\"A PRIMEIRA VISTA, NAO VISLUMBRA ESTE RELATOR QUALQUER DECISAO INTERLOCUTORIA QUE DE ENSEJO A PROPOSITURA DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DE QUALQUER FORMA, SOLICITEM-SE INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL. APOS VOLTEM. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24817 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20072100038660 Protocolo: 2007256529 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDO: GLADSTOM DE LIMA DONOLA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO RJ0063594 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: DE FLS. 46:\" DIANTE DAS CONSIDERACOES APRESENTADAS NO RECURSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050555 Protocolo: 2007257392 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: DE FLS. 60:\"INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO, ANTE NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS. DISPENSO INFORMACOES. COMUNIQUE-SE. INTIME-SE O ESTADO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24898 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010010009657 Protocolo: 2007258537 AGTE: VANIO COELHO ADVOGADO: DR(a). WALDO SILVA FLORENTINO RJ0066609 AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS. 74: \" REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA A PARTE AGRAVADA. I. \" RIO, 06092007. a) DES. REL.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000009764 Protocolo: 2007260145 AGTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: DE FLS. 51/51V.:\"1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DE FUMUS BONI IURIS. 2- RETIFIQUE-SE A AUTUACAO. 3- DISPENSO INFORMACOES DO JUIZ DA CAUSA, PORQUE BEM FUNDAMENTADA A DECISAO AGRAVADA. 3- DE-SE VISTA AO ESTADO. INTIME-SE. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25232 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000032889 Protocolo: 2007261330 AGTE: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR SP0142452 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DE CASTRO FERREIRA SP0165417 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: DE FLS. 42:\"NAO VISLUMBRANDO O REQUISITO FUMUS BONI IURIS, NEGO EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25272 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20060040336713 Protocolo: 2007261419 AGTE: SOLANGE CRISTINA XERFAN SOARES ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA RJ0101072 AGDO: GILBERTO SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO RJ0104058 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA RJ0128293 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 131:\"VINDO AS INFORMACOES, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25435 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040660104115 Protocolo: 2007262690 AGTE: SANECON SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SOARES GALLUCCI RJ0100011 AGDO 1: MARCIO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA RJ0090095 AGDO 2: PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL RJ0016614 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.97: \" CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO, POR VISLUMBRAR PRESENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS, EM ESPECIAL O PERIGO DE DANO IMINENTE, DIANTE DO PRAZO FIXADO PARA O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. CUJO VALOR E IMPUGNADO NESTE AGRAVO. COMUNIQUE-SE E REQUISITE-SE INFORMACOES. DE-SE VISTA AOS AGRAVADOS. RIO, 13092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25590 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 960011158652 Protocolo: 2007263550 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: HOTEL NIEMEYER LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: DE FLS. 104:\"DIANTE DAS CONSIDERACOES APRESENTADAS NO RECURSO E, HAVENDO EVIDENTE PERIGO DE DANO IRREPARAVEL, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 1997.006.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 7262/95-10V.DA FAZ.PUBLICA Protocolo: 199742515 AUTOR: MEDITERRANEAN DESIGN E DECORACOES LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS RJ0052195 REU : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 184:\"DIGA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2003.006.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2002.203.005.649-5 Protocolo: 200317962 AUTOR: MARIA LUCIA DE CARVALHO ALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA RJ0067412 REU: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS RJ0029645 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO DIAS PAES LEME RJ0100633 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FSL. 170:\"1- E DE TRIVIAL SABENCA QUE O MAGISTRADO PODE DAR A EXECUCAO CELERIDADE DETERMINANDO A INTIMACAO DO DEVEDOR NA PESSOA DO SEU ADVOGADO. 2- ENTRETANTO, NAO DEMONSTRAM O ENVIO DO E-MAIL REFERIDO NO ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 165. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n043. ACAO RESCISORIA 2005.006.313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO - 2 VARA CIVEL DE DUQUE DE CAXIAS 20010210126312 Protocolo: 2005268299 AUTOR: ESPOLIO DE ANTONIA DE OLIVEIRA CHAGAS REP/P/S/INVENTARIANTE DEUZARINA DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MARIO OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO OLIVEIRA SANTOS RJ0076737 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.408.\" MANIFESTE-SE O ESPOLIO - AUTOR QUANTO AS DEMAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS NOS AUTOS, VINDO DESISTENCIA EXPRESSA QUANTO A SUA OITIVA, CIENTE, PESSOALMENTE, A ILUSTRE DEFENSORIA PUBLICA QUE AQUI LHE PATROCINA OS INTERESSES.\" RIO,10/09/2007. A)RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2004.001.17624 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: TB 1975 EMBARGOS DE DEVEDOR (INDENIZACAO 1997055015-7 TB 4555) 030550019759 Protocolo: 2004127331 APTE: ALCINO AVIDOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 APDO: JUCELIA DOS SANTOS SOARES P/SI E REP/S/FILHA THAIS SOARES RODRIGUES Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.146/146V.: \" ........ ASSIM DE TOTAL DESCABIMENTO A REMESSA DOS AUTOS A ESTE TRIBUNAL, QUE SO ESTA SERVINDO PARA RETARDAR A PRESTACAO JURISDICIONAL EM FAVOR DA EMBARGADA, QUE DEVERA PROSSEGUIR DE IMEDIATO, SEM MAIS DELONGAS, ULTIMANDO-SE A ASCENCAO. INTIME-SE.\" INTEGRA NOS AUTOS RIO, 04092007.A) DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.55500 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030011430818 Protocolo: 2006266789 APTE: NADIA MARIA PEREIRA FERNANDES DE SA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA RJ0001971A APDO: MAURICIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 163:\"FLS. 159/160 - NAO HA PROVA DA DESTITUICAO ADUZIDA. ADEMAIS, SE ESTA SE EFETIVOU, DE FATO, E SEGUNDO O SUBSCRITOR, FOI ANTERIOR A OPOSICAO DE NOVOS EMBARGOS, NAO PODEM ESTES SER CONHECIDOS. TRAGA O PATRONO, EM CINCO DIAS, PROVA DA DESTITUICAO DE SEU MANDATO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.7961 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010866917 Protocolo: 2007039204 APTE: ELISABETH PINTO HELUEY ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MANHAES FILHO RJ0102860 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME REBELLO HORTA RJ0027440 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.98: \" FLS.96. ATENDA-SE O CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO C.P.C. COMPROVANDO A NOTIFICACAO DO MANDANTE.\" RIO, 14092007. A) DES. REALTOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.18608 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040380082790 Protocolo: 2007090003 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 ADVOGADO 3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDO: CARLOS ROBERTO ESTEFE DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ RJ0063021 ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA RJ0080807 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 262: \"FLS. 260/261. RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 259, PARA DETERMINAR A BAIXA A VARA DE ORIGEM. RIO, 18/09/2007\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.46738 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060380100394 Protocolo: 2007235047 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO RJ0012996 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA RJ0069114 ADVOGADO 3: DR(a). LYCIA BRAZ MOREIRA RJ0104084 APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DANIEL ARAUJO PERALTA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 520: \"... ANTE AS RAZOES EXPOSTAS, INDEFIRO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA\". RIO, 13/09/2007.\r\n\r\nId: 322818"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "322819": [
                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.11801 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010059763 Protocolo: 200758090 APTES: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 APDO: UNIVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER RJ0126990 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Relator Designado: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA 0\r\n\r\nId: 322819"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "322821": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/09/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1317 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010703261 Protocolo: 2007195760 AUTOR: IVAN DE LIMA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, MANTENHO A SENTENCA DE FLS. 39/41, ADITADA AS FLS. 53, EM REEXAME OBRIGATORIO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1555 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010590638 Protocolo: 2007252883 AUTOR: CELINA CLEIDE DE SOUZA PLACIDO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, mantem-se a sentenca em reexame obrigatorio, aplicando-se o disposto no artigo 557, \"caput\" do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20070280026459 Protocolo: 2007274112 IMPTE: CHA DOS NOBRES DELICATESSEM LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA RJ0078054 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON ROSADO FEIJO RJ0068033 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE MACAE Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO: JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO. CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23714 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010889231 Protocolo: 2007248071 AGTE: ELIZABETH ARAKILIAN AFFONSO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO RJ0140826 AGDO: SYDNEY GRANJA AFONSO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM FACE DA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23979 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050011162658 Protocolo: 2007249525 AGTE: LENINE DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GONCALVES DA SILVA SP0110278 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...PORTANTO, NAO E O CASO DE RECONSIDERACAO DA DECISAO MONOCRATICA IMPUGNADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24475 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 20037100078964 Protocolo: 2007254213 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA NAZARE DE SOUSA FERNANDES LEITE Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....EM RAZAO DE SUA INTEMPESTIVIDADE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25422 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070020187390 Protocolo: 2007263701 AGTE: SIMONE DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA RJ0114932 AGDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o. A, do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25783 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020039671 Protocolo: 2007268838 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 AGDO: BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA RJ0061510 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: PELO EXPOSTO E NA FORMA DA NORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC., CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, DANDO-LHE PROVIMENTO PARA FIXAR OS HONORARIOS DO PERITO EM R$ 3.000,00.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25798 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20072080058750 Protocolo: 2007263684 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ZILAIR ROSA CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CPC...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25929 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTO DE VISITAS 20070010300755 Protocolo: 2007270627 AGTE: TOMMY RUNE BLESS ADVOGADO: DR(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA RJ0032694 AGDO: JULIA MACIEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR RJ0050825 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, EM RAZAO DA INADEQUACAO DA VIA ELEITA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SEU MANIFESTO DESCABIMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25987 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/CINDENIZATORIA 20060140150858 Protocolo: 2007268577 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 AGDO: JOSE DE FREITAS SALES ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA RJ0068754 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Assim, considerando que a decisao agravada e insuscetivel de causar ao agravante lesao grave e de dificil reparacao, converto o presente recurso em AGRAVO RETIDO, na forma do artigo 527, II, do CPC, para que tal questao seja, se for o caso, examinada em eventual recurso de apelacao. Baixem-se os autos ao Juizo \"a quo\".\r\n\r\nQuebra 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26059 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010706991 Protocolo: 2007267619 AGTE: JORGE BRAZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS RJ0125000 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA RJ0126029 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26230 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060400004216 Protocolo: 2007269227 AGTES: PADARIA ANDRADE PINTO LTDA ME WALDONIER DA SILVA PINHEIRO ROSA MARIA DE MAGALHAES PINHEIRO ALBERT MAGALHAES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA RJ0136484 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA RJ0083883 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26328 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010737197 Protocolo: 2007273133 AGTE: CARLOS ANTONIO WERNECK DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 AGDO: BANCO BRADESCO S A BANCOS MULTIPLOS Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26413 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011408100 Protocolo: 2007274182 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 AGDOS: ANTONIO ALVES MONTEIRO CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM ADVOGADO: DR(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM RJ0086701 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26542 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011046858 Protocolo: 2007275619 AGTE: TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 AGDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO RJ0064823 ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.25724 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20070520006905 Protocolo: 2007128117 APTES: LUCIANE DE SOUZA DEMETRIO BRANDT RODRIGUES JOSE ELIAS CHRISTOFORI ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DAMATO RJ0065353 APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES RJ0124974 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.32105 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020610036766 Protocolo: 2007157795 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES APDO: NILO ALEXSSANDRO PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPCAO RJ0135649 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL RJ0109403 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO CABE AGRAVO REGIMENTAL DE DECISAO COLEGIADA. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.37581 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380383689 Protocolo: 2007188128 APTE: LAURI FELICIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LINHARES PACHECO RJ0072780 APDO: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.39811 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320011593 Protocolo: 2007200974 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: EPHIGENIO DE MATTOS PENNA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DISPOSTA PELO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A R. SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.48275 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20060020008716 Protocolo: 2007243741 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO RJ0087557 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 APDO: ALDA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA BULLE RJ0116568 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, dou parcial provimento ao recurso, nos moldes do artigo 557, paragrafo 1o.- A, do Codigo de Processo Civil, para excluir da condenacao, o pagamento das custas processuais.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.49382 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040375445 Protocolo: 2007248502 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA RJ0102825 APDO: MARIA DAS GRACAS F DE MIRANDA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Trata-se de materia pacifica na jurisprudencia patria, pelo que nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, paragrafo 1o, do CPC.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.49881 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20030110029660 Protocolo: 2007253548 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDO: JANDER MENDES SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, afastada a litigancia de ma-fe, com fulcro no artigo 557, paragrafo 1o.- A, do Codigo de Processo Civil, dou parcial provimento ao recurso, para condicionar o fornecimento dos medicamentos pleiteados, a apresentacao de receituario medico expedido pelo SUS, atualizado, como forma de verificacao da continuidade do uso dos mesmos, bem como a hipossuficiencia do apelado para adquiri-los.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.51131 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011496964 Protocolo: 2007261042 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, acolhe-se a prescricao arguida pela parte re, e, por conseguinte, reforma-se a sentenca hostilizada, para extinguir o processo com resolucao do merito, na forma do artigo 269, IV, do Codigo de Processo Civil, condenando a mesma ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com observancia do artigo 12, da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nId: 322821"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "322820": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/09/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1317 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010703261 Protocolo: 2007195760 AUTOR: IVAN DE LIMA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 74 - DESENTRANHE-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001125381 IMPTES: VALERIA LEITAO RIBAS ANA CLAUDIA PEREIRA RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Defiro as partes vistas dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.(VISTA POR 5 DIAS PARA O REQUERIDO - VALERIA LEITAO RIBAS E OUTRO)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200741374 IMPTE: ROGERIO HOCHMAN ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0064229 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DECORRIDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ARQUIVE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22569 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070011029964 Protocolo: 2007237917 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: SPILLER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO C.P.C. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24599 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040141811 Protocolo: 2007255018 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: CENTRAUMA CENTRO GONCALENSE DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI RJ0052173 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: Intime-se a agravante para recolher as custas no valor correto.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25743 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020002978 Protocolo: 2007268459 AGTES: SIDNEY PEREIRA MONTEIRO JUNIOR QUINDIM COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0016299 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0093619 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA RJ0109508 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA I E II ADVOGADO: DR(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA RJ0116808 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se o agravado.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25745 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011226824 Protocolo: 2007266126 AGTE: VAGNER DA SILVEIRA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ....VENHA, EM CINCO DIAS, A PROVA DE QUE O AGRAVANTE TEM DIREITO A GRATUIDADE DE JUSTICA. INTIME-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25755 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010175020 Protocolo: 2007266251 AGTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA RJ0135513 AGDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA RJ0125924 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ RJ0124309 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU RJ0124751 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Atribuo efeito suspensivo ao recurso por vislumbrar nos presentes autos os motivos ensejadores de sua imediata concessao; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se a agravada.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26285 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011169981 Protocolo: 2007273192 AGTE: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS WERNECK NETO ADVOGADO: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 AGDOS: MARIA ALINE FALCAO DOS SANTOS WERNECK LUISA FALCAO DOS SANTOS WERNECK AUGUSTO FALCAO DOS SANTOS WERNECK ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA RJ0089723 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 4- AO MP, APOS.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.69210 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20050011077709 Protocolo: 2006334730 APTE: JOSE OSWALDO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI RJ0133428 APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR MARCOS LINS E SILVA APDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM MESA PARA JULGAMENTO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.5601 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010799750 Protocolo: 2007026607 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE GEBARA GRUNE RJ0119364 APDO: MIGUEL ROSSI DAHER ADVOGADO 1: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS RJ0128268 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO RJ0097411 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: Homologo os honorarios periciais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), correspondentes a 2.286,37 UFIR-RJ, a serem pagos pelos apelantes, em quatro parcelas iguais e sucessivas.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.8091 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.001.026966-5 - DECLARATORIA) 20050011159921 Protocolo: 200738416 APTE: PAULO BARBOSA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA RJ0001971A APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: NADA A PROVER A VISTA DO TRANSITO EM JULGADO. ADVIRTO O ADVOGADO SOBRE A SUCESSAO DE PETICOES SOBRE O MESMO TEMA, O QUE PODE CONFIGURAR A INFRINGENCIA DO ART.17 DO CPC E AS PENALIDADES LA PREVISTAS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.42020 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO(PROC.2001.001.010032-6) 20030010209262 Protocolo: 2007211401 APTES: GORDON CLAUSS PAUL COELESTIN CASPER WALESCA BARBOSA CABRAL DE MENDONCA ODILON DE CARVALHO FILHO MARISTELLA CRISTINA DE MIRANDA RANGEL DENISE FREITAS DE SOUZA MONTEIRO CLAUDIO ISIDIO DA SILVA FILHO MARCELO FERREIRA DE SOUZA ROBSON CARNEIRO GUIMARAES ISA APPARECIDA FRIACA SILVA MARIA EUGENIA SOUZA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RJ0086114 ADVOGADO 2: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA RJ0029665 APDOS: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES ESPOLIO DE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 3: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO RJ0135678 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: ...Como, na presente apelacao civel, tambem, discute-se a posse e a localizacao do lote 3 supracitado, mostra-se prudente, para evitar decisoes divergentes, a suspensao destes autos, ate que seja cumprida a referida diligencia e elucidada a questao controvertida.\r\n\r\nId: 322820"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "322823": [
                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.69210 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20050011077709 Protocolo: 2006334730 APTE: JOSE OSWALDO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI RJ0133428 APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR MARCOS LINS E SILVA APDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO 0\r\n\r\nId: 322823"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "322825": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16992 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090032429 Protocolo: 2006223968 AGTE: ANDRESSA CALVANO NUNES REP/P/S/PAI ANTOANI RODRIGUES NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: ....A DECISAO FOI OBJETO DE RECONSIDERACAO PELA JUIZA DE PRIMEIRO GRAU. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EM RAZAO DA PERDA DO SEU OBJETO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU. INTIME-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.38817 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050010270230 Protocolo: 2007197134 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: ROSELI MARTINS CARNEVALE ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AJUIZOU A AUTORA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO...\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.42070 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 20050020127982 Protocolo: 2007211154 APTE: CONCEICAO TERRA DA SILVA RAYDAN ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA RJ0092256 APDO: ALEXANDRE ARAUJO RAYDAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 322825"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "322824": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22081 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20010010016601 Protocolo: 2007232814 AGTE: REGINA LUCIA RIBEIRO CAFE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES RJ0035529 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA MANNARINO LOPES RJ0023800 AGDO: LUIZ ALFREDO CAFE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL RJ0090412 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA RJ0085993 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...DEIXO DE CONVERTER O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO... INEXISTINO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO OFICIE-SE AO JUIZO A QUO SOLICITANDO-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. AO AGRAVADO. EM SEGUIDA DE-SE VISTA DOS AUTOS AO ILUSTRE PROCURADOR DE JUSTICA. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR OS OFICIOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24434 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: TB 7497 REINTEGRACAO NO CARGO 990120022980 Protocolo: 2007254316 AGTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO RJ0100634 AGDO: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CACHOEIRAS DE MACACU SIPROSEM CM ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MANHAES RJ0090123 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24615 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072070031412 Protocolo: 2007255100 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA RJ0110684 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA RJ0108852 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25139 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20020011085750 Protocolo: 2007260177 AGTE: AMERICA FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID RJ0057571 AGDOS: VANESSA SOARES FERREIRA LEDA MARIA SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO RJ0079976 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR HAO HAVER NOS AUTOS FATOS QUE LEVEM AO PERICULUM IN MORA, ASSIM COMO A INEXISTENCIA DA FUMUS BONI JURIS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE, BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ART.526 DO CPC. APOS AS AGRAVADAS. AUTORIZO A SECRETARIA FIRMAR O OFICIO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25571 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010564108 Protocolo: 2007264167 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL SANTA LUZIA ADVOGADO 1: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA RJ0078458 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO RJ0114149 ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 AGDO: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA RJ0070135 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO RJ0073556 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ART.526 DO CPC. APOS, ANALISAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR O OFICIO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25839 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20072090082346 Protocolo: 2007268870 AGTE: WALTER TEIXEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO: JHECEL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA RJ0091918 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ART.526 DO CPC. APOS ANALISAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA. AUTORIZO A SECRETARIA FIRMAR O OFICIO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010034132 Protocolo: 2007268135 AGTE: DULCE CONSUELO SCHMITT ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES RJ0102399 AGDO: OPEC ORGANIZACAO PARTICULAR DE ESTUDOS CONTEMPORANEOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN RJ0103677 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE... APOS ANALISAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA. AUTORIZO A SECRETARIA FIRMAR O OFICIO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26357 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE TAXAS CONDOMINIAIS 20032020031560 Protocolo: 2007270550 AGTE: J L ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA RJ0143313 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA RJ0143310 AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLOI Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. ESCLARECA-SE O PEDIDO E O RESPECTIVO OBJETO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.23533 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 20040400013110 Protocolo: 2007116557 APTE 1: LAERCIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\nId: 322824"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "322827": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.44350 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011358204 Protocolo: 2007222914 APTE: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI RJ0103943 APDO: LUANA QUEIROZ BRAZ ADVOGADO: DR(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA RJ0061609 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 322827"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "322830": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19296 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011393932 Protocolo: 2007208251 AGTE: JORGE CALIL FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED RJ0095863 AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PELO EXPOSTO, APLICANDO AO AGRAVANTE A PENALIDADE PELA LITIGANCIA DE MA-FE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL EM VIRTUDE DE SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23426 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072020047461 Protocolo: 2007245530 AGTE: JULIO CESAR DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE RJ0049579 AGDO: CELIA MARIA DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS RJ0099293 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO QUE E NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24990 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060010953164 Protocolo: 2007259357 AGTE: CELSO ARAUJO VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO RJ0082218 AGDO: CARLOS EDUARDO PROENCA VILLAS BOAS REP/P/S/MAE CLAUDIA MARIA PROENCA GOMES MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA RJ0079866 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO QUE E NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO PRESENTE RECURSO. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25519 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TB 29967 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 910045000835 Protocolo: 2007264109 AGTE: LEONARDO CARNEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA RJ0118239 AGDO 1: BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MATOS ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 AGDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR FABIANO MARQUES FERREIRA RJ0010691 AGDO 3: BRUNO BENDAGY PEREIRA DE MATTOS Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...POR TAIS MOTIVOS, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25611 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20050010323397 Protocolo: 2007265312 AGTES: RAPHAEL TOBIAS HAUCK COMODO REP/P/S/MAE SONIA LORENA HAUCK PALOMA MARA HAUCK COMODO ASSIST/P/S/MAE SONIA LORENA HAUCK ISIS HAUCK COMODO JULIA DA COSTA COMODO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0113942 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...MOTIVO PELO QUAL, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25756 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20060011157999 Protocolo: 2007268452 AGTES: PAULO RODRIGUES DA SILVA LUCIA MARIA DE ANDRADE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...RAZOES PELAS QUAIS E NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO PROVIMENTO, LIMINAR, AO PRESENTE RECURSO, MANTENDO A DECISAO GUERREADA. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.52067 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010662182 Protocolo: 2007269244 APTES: JOSE ORESTE DIAS MARIA EVA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...DESSA FORMA, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO EG. STJ, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.52212 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010285694 Protocolo: 2007267707 APTE: SUL AMERICA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 APDOS: RICARDO RANIEL ROBERTO RANIEL ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.52549 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010070427 Protocolo: 2007273985 APTE: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO A APELACAO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO-SE HIGIDA A SENTENCA.\r\n\r\nId: 322830"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "322828": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16060 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010288238 Protocolo: 2007176103 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA RJ0096423 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24654 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062020155942 Protocolo: 2007256204 AGTE: PAULO CESAR GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR RJ0089796 AGDOS: NILMA MAGALAHES MUNIZ MARCIO ANDRE FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24726 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010010791554 Protocolo: 2007256503 AGTES: CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET LTDA LAURO DE OLIVEIRA LIMA ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 AGDO: ESPOLIO DE ELZA DE CAMPOS QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE RJ0009343 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25601 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA OBRIGACAO DE FAZER 20070010406170 Protocolo: 2007265742 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDOS: PEDRO BARROS CUNHA REP/P/S/MAE KASSIA REGINA BARROS GOMES MIGUEL BARROS CUNHA REP/P/S/MAE KASSIA REGINA BARROS GOMES THIAGO BARROS CUNHA REP/P/S/MAE KASSIA REGINA BARROS GOMES CARLOS MELO DA CUNHA NETO REP/P/S/MAE KASSIA REGINA BARROS GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELA VIEITES DE SANT'ANNA RJ0136741 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25849 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010610301 Protocolo: 2007268632 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: ARY AUGUSTO DA SILVA JOSE MARIA ALVES PACHECO BALBINO SIMOES DE ARAUJO FILHO HAROLDO ALVARENGA ANTONIO CARLOS MAZZETTI CECILIO ROBERTO MIRANDA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25958 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C DANOS MORAIS 20070011184854 Protocolo: 2007266091 AGTE: MARCIO ANTONIO FERREIRA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PIRES BARBOSA RJ0037712 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA RJ0040056 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE E, CONSIDERANDO QUE AQUI SE APLICA O ARTIGO 558 DO CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26054 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011114610 Protocolo: 2007264944 AGTE: CARLOS RAUL GARCIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES RJ0078974 AGDO: BANCO FIBRA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO RJ0140559 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26155 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011448465 Protocolo: 2007269495 AGTE: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 AGDO: GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA RJ0095438 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECUROS, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26284 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20072110027323 Protocolo: 2007270958 AGTE: MARISTELA PEREIRA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 AGDO: JORGE ANTONIO DA CUNHA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26319 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO - TB 51511 860013010533 Protocolo: 2007272780 AGTES: CLAUDIA MARIA DE CARVALHO BARBOSA ANA MARIA DE CARVALHO BARBOSA ELISA MARIA DE CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CESAR ABREU DE CASTRO RJ0011046 AGDO: ESPOLIO DE PAULINO JOSE DE CARVALHO REP/P/S/INV/ ALBA VALERIA FIGUEIREDO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LAURO SALLES RJ0002567 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES RJ0039191 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26343 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20000010519750 Protocolo: 2007273067 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: HELENA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS RJ0082107 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-REAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26411 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060030017260 Protocolo: 2007273482 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDO: NAIM CACA E PESCA LTDA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26439 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20070640024649 Protocolo: 2007274532 AGTE: SERGIO MAURICIO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA RJ0089174 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA REGINA DE QUEIROZ THEODORO DE FREITAS VIEIRA RJ0089172 AGDO: MAURICIO MONTEIRO TEIXEIRA DA CUNHA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL RJ0039804 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE...AO AGRAVADO... APOS APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENCAO... CIENCIA AO M.P.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.59622 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010070193 Protocolo: 2006288629 APTE 1: JOAO ARAUJO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA RJ0085772 ADVOGADO 2: DR(a). IVALDO PACHECO ARAUJO RJ0067199 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA RJ0135456 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO RJ0132446 ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: AO APELANTE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTOS PELA CEDAE A FLS. 486/493.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.14412 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011516525 Protocolo: 2007069701 APTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 APDO: MARCELO HENRIQUE MARQUES DE SOUZA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- FLS. 272. INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE AQUELA CERTIDAO. 2- O EXAME DESTES AUTOS DEVERA SER NA SECRETARIA DESTA E. CAMARA, QUE PODERA FORNECER COPIAS DE DOCUMENTOS SE AS PARTES DESEJAREM, TENDO EMV ISTA QUE, POR ORA, OS AUTOS DEVERAO FICAR ACAUTELADOS NA SERVENTIA, ATE SEGUNDA ORDEM.\r\n\r\nId: 322828"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "322832": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27134 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20000020105513 Protocolo: 2006329778 AGTE: CAPELI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA RJ0065764 AGDO: NEC DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIX CASTILHO SP0068907 ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD MAESTRINI SP0028568 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27444 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050370021124 Protocolo: 2006333047 AGTES: ERNANI DA SILVA LOPES ODIRLEI DA SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MANOEL DE JESUS CORREA ELENA DA SILVA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27689 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CAUTELAR 20060011659015 Protocolo: 2006336488 AGTE: BCP S A ADVOGADOS: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO RJ0068516 DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA RJ0097734 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL, APLICANDO-SE AS SANCOES ESTABELECIDAS NO ACORDAO\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3195 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050670070578 Protocolo: 200732571 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOS 1: AZAIR RAMOS DA SILVA VANTOIL ALVES DE LIMA ROSA MARIA GOMES CARIOCA ZILMAR GUIMARAES PERPETUA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE RJ0128083 AGDO 2: WILLIAM FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLUCIA MAGALHAES BARROS RJ0124534 AGDO 3: SEBASTIAO HERCULANO DE MATTOS NETTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO RJ0079975 AGDO 4: MARCELO CARNEIRO IGNODO AGDO 5: ANTONIO CARLOS NUNES AGDO 6: COOPSEN COOPERATIVA DE TRABALHO E PROFISSIONAIS DE SAUDE ESPECIALIZADOS OU NAO AGDO 7: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4296 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200285412 Protocolo: 200745607 AGTE: AURIZONIA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4986 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011195633 Protocolo: 200751753 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 AGDO: ALICE KATIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA RJ0063435 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5870 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011574575 Protocolo: 200762655 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: GUIOMAR TEIXEIRA BALESTRERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6622 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010487505 Protocolo: 200771295 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE GARLETTI SP0102338 AGDO: MARCELO LEANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI RJ0017122 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 INTERESSADO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 LITIS: IRB BRASIL RE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070010197506 Protocolo: 200793034 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH RJ0028717 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA RJ0097734 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 30/05/2007 \"POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200083405 Protocolo: 2007117555 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12403 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210282643 Protocolo: 2007136995 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: NICOLINO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO RJ0117712 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13781 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011525263 Protocolo: 2007152724 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: JOSE WILLIAN FREITAS SA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SA RJ0088204 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 12/09/2007 \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15369 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210102043 Protocolo: 2007169742 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR LAGE PESSOA RJ0076321 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18158 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010185395 Protocolo: 2007198165 AGTE: BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 AGDO: TEMPO E TEMPERO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA RJ0056098 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18592 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062080016405 Protocolo: 2007200531 AGTE: TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 AGDO: ASTREL RADIOCOMUNICACOES LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19207 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010194463 Protocolo: 2007208699 AGTE: BANCO PROSPER S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA RJ0111830 ADVOGADO 2: DR(a). NINA CELANO RJ0134146 AGDO 1: DISTRIBUIDORA MINAS SUL DE BEBIDAS LTDA AGDO 2: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA AGDO 3: REGINA TADEU FREDI DE OLIVEIRA AGDO 4: ALEXANDRE FERES ROVAY Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20152 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010867640 Protocolo: 2007216881 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: VANDER RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20175 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010742065 Protocolo: 2007216967 AGTE: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20356 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010679628 Protocolo: 2007217527 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: PAULO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DIONISIO MATOS RJ0038371 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21456 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011056165 Protocolo: 2007228505 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: YEDDA VALERIA DRUMONT PIMENTA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO RJ0067570 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.1961 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE TITULOS DE CREDITOS C/C INDENIZACAO 20040010199118 Protocolo: 20074496 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 ADVOGADO 4: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDO 1: TIB ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 APDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.4487 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010871568 Protocolo: 2007022320 APTE: ELIZABETH PACHECO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 06/06/2007 \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.11627 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062100005080 Protocolo: 200755906 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: ANTONIO CARLOS VILA LIMA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO RJ0101614 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \"POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM QUE A ELE DAVA PROVIMENTO\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.12596 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010956481 Protocolo: 2007061700 APTE 1: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 APTE 2: MILTON GUANABARA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO RJ0049206 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LEMOS RJ0110973 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.12600 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20030010825957 APTE: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 APDO: MILTON GUANABARA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO RJ0049206 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LEMOS RJ0110973 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.13249 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010284291 Protocolo: 2007064584 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: ANA GRACA VALLE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO RJ0109018 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA08/08/2007 \"POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.13663 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030420020372 Protocolo: 2007066066 APTE 1: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 APTE 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 APTE 3: ZELIA RAPOSO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \" POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.15278 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.038.003346-1) 20020380147560 Protocolo: 2007074120 APTE: LELIO JOSE BARQUET E S/MULHER ROSANE CONCEICAO JOSE ADRIANO BARQUET ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO RJ0060314 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0135139 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 20/06/2007 \"POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.16334 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050095017 Protocolo: 200779011 APTE 1: NELSON FERNANDES E S/MULHER ELISA RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LEAL DOS SANTOS RJ0019393 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FERREIRA LEIROZ RJ0015004 APTE 2: JOSE MOREIRA MENDES FILHO E S/MULHER MARIA CONCEICAO CASTRO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES RJ0047348 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO RJ0021615 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.19116 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20050020253332 Protocolo: 200792226 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 APDO: AUREO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0077164 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.19707 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010499980 Protocolo: 200797961 APTE: SALUTAR SAUDE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO RJ0084116 APDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.21546 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20050011289970 Protocolo: 2007107337 APTES: MARGOT KLARNER DE REZENDE AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA RJ0100481 APDO: FLAVIO MENEZES BACELLAR ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR RJ0075657 ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO RJ0135678 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.22937 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140042661 Protocolo: 2007113408 APTE: M E KIK JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCOS VIEIRA LEITE RJ0081624 APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA RJ0057447 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER LUCIO DE OLIVEIRA MG0046749 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.27042 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050070054240 Protocolo: 2007135710 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO RJ0120154 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 APDOS: MARIA HELENA DIAS DA SILVA LUIZ CARLOS RODRIGUES NUNES PAULO CESAR RODRIGUES NUNES MARCOS ANTONIO RODRIGUES NUNES MARIA APARECIDA DE REZENDE CARREIRO MARIA DA GLORIA ESPINDOLA DE MOURA MIRIAM ARBEX BARCELLOS OFELIA DE SOUZA PINTO ZELIA NEVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE RJ0005375 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 08/08/2007 \"POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO INOMINADO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.30437 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 950290002593 Protocolo: 2007148858 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LICAR AUTO ESCOLA LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.31654 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071165 Protocolo: 2007154802 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MANOEL BRIGIDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.32912 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010632255 Protocolo: 2007164919 APTE 1: VITTORI VEICULOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCA RJ0118941 APTE 2: ANA LUCIA RIBEIRO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA RJ0085976 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS RJ0064938 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \" POR UNANIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.33897 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010637837 Protocolo: 2007169223 APTE: ELISEU GABRIEL DA LUZ ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIS SOARES RIBEIRO RJ0075289 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). AMELIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA RJ0083093 ADVOGADO 2: DR(a). TONIE HULME DECCACHE RJ0113974 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.34045 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010913143 Protocolo: 2007169804 APTE 1: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE FREITAS SP0096363 APTE 3: GABRIELLI DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 29/08/2007 \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS INTERNOS.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.34207 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010146839 Protocolo: 2007170787 APTE: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 APDO: ALEX DE SOUSA ANTONINO ADVOGADO: DR(a). MARCELLA MONTEZ SIMOES FREIRE RJ0111196 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.35032 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011129409 Protocolo: 2007174091 APTE 1: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES RJ0129246 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO RJ0061174 APTE 2: ANDREA DE CARVALHO GUERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.35944 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011333560 Protocolo: 2007179828 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: MARILENE RODRIGUES RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.36121 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071529 Protocolo: 2007181035 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.36776 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010461032 Protocolo: 2007185288 APTE: MARIA CRISTINA JACINTO SOARES ADVOGADOS: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS RJ0125451 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES RJ0138330 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.36842 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100082827 Protocolo: 2007184895 APTE: TIAGO DO ROSARIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES RJ0141699 ADVOGADO 2: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES RJ0120446 APDO: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ RJ0105714 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO RJ0141294 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.37458 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140271556 Protocolo: 2007188191 APTE: CALCADOS ITAPUA S A CISA ADVOGADO 1: DR(a). WELITON ROGER ALTOE ES0007070 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA BELOTE MARETO ES0010642 APDO: MARCIA DA SILVA CHAGAS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS RJ0127115 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.37602 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050128628 Protocolo: 2007188195 APTE 1: DENISE FERNANDES CASTOR ADVOGADO: DR(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS RJ0041805 APTE 2: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: RETIFICACO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 08/08/2007 \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.38968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060011076483 Protocolo: 2007195884 APTE: MARCOS LUIZ FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 APDO: RICARDO DE SOUSA GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO RJ0113817 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DE SOUZA COELHO RJ0131214 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \"POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.42620 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011017879 Protocolo: 2007212111 APTE 1: WALLACE VIEIRA RAMOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.43894 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060370045052 Protocolo: 2007219235 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO RJ0025113 ADVOGADO: DR(a). CAMILA ROCHA E BENEVIDES DF0018801 APDO: IRENE FERREIRA BOHRER ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI RJ0132496 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO RJ0100634 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.44630 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040393718 Protocolo: 2007221426 APTE 1: MARIA LETICE MOURA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA RJ0109088 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.44676 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010684062 Protocolo: 2007224019 APTE: RAIMUNDA AVELINA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA RJ0096639 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.44729 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20040380183350 Protocolo: 2007223879 APTE: MONICA REJANE MOREIRA VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA RJ0079802 APDO: SERGIO PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA RJ0085080 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \" POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.44853 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030660321343 Protocolo: 2007223856 APTE: MARIO FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 APDO: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.45663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011420110 Protocolo: 2007228922 APTE: WALMIR LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: BANCO BONSUCESSO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR MG0074188 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL RJ0080100 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.46721 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C INDENIZATORIA 20060011555660 Protocolo: 2007234508 APTE: SILVANA MARIA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.46952 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011141311 Protocolo: 2007233962 APTE: PRISCILA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS RJ0138358 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.47919 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060630021443 Protocolo: 2007242985 APTE: TEREZINHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA RJ0108458 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.48196 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011336612 Protocolo: 2007243085 APTE: OSVALDO GARCIA DE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO RJ0094025 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON LUIS DA SILVA RJ0090215 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600141119 Protocolo: 20077076 EMBTE: SALVADORA PEREIRA MOTHE MATTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 EMBDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 13/06/2007. \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES.\"\r\n\r\nId: 322832"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "322834": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8264 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011553704 Protocolo: 200789558 AGTE: ELIZABETH GOMES DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHO LUAN CARLOS GOMES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 95 \" NADA A RECONSIDERAR. OS MOTIVOS DA MANUTENCAO DA DECISAO MONOCRATICA JA ESTAO SUFICIENTEMENTE EXPOSTOS AS FLS. 87/89.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11809 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20060020129593 Protocolo: 2007129792 AGTE: JSG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONDOMINIOS ADVOGADO: DR(a). JAGUARE SMITH GONZAGA RJ0003759 AGDO: ESPOLIO DE LISETTE PESSOA GOMES DA CRUZ REP/P/S/INV CARMEN GALLIZA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE RJ0124483 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON FREITAS DE SOUZA RJ0012685 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 77: \"AO PETICIONARIO DE FLS. 72.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14186 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUCIAL 20060010513887 Protocolo: 2007156393 AGTE: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO: KF ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RJ0057753 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.221. \"FLS. 219: AO AGRAVANTE, EM 5 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18747 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010821305 Protocolo: 2007203686 AGTE: OCTACILIO ALVES GUERRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE RJ0031174 AGDO: PEDRO OTAVIO DE ARAUJO GUERRA REP/P/S/MAE PAULA VANESSA BASTOS CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE RJ0082401 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.64: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO;AO AGRAVADO; AO MP;\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19789 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO E ALIMENTOS 20070020142265 Protocolo: 2007213331 AGTES: BERNARDO MAGALHAES ESCORCIO DA SILVA REP/P/S/MAE ALESSANDRA MAGALHAES MOELLER ESCORCIO DA SILVA JOAO VICTOR MAGALHAES ESCORCIO DA SILVA REP/P/S/MAE ALESSANDRA MAGALHAES MOELLER ESCORCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CELIO PAIVA DA SILVA JUNIOR Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 41: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO MP.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20374 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA C/C MEDIDA LIMINAR 20070290008065 Protocolo: 2007215788 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: CARLOS CELSO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.83 \" NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO E MP.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21609 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010836522 Protocolo: 2007229559 AGTE: BERNARDO RIBEIRO FONTINELE LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO RJ0062808 AGDO 1: DENISE MUNIZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO 2: LUIZ CLAUDIO MUNIZ FONTINELE LIMA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.57. \"AOS AGRAVADOS. AO MP.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22384 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011504493 Protocolo: 2007235879 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: TELMA VICENTE MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 69: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22843 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011316652 Protocolo: 2007239957 AGTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO SP0172650 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDO: MONIQUE DE GORMAZ LAFOND ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO RJ0013412 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN RJ0017353 ADVOGADO 3: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER RJ0081132 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 150: \"A PARTE AGRAVADA. I.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23397 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011148937 Protocolo: 2007245153 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA RJ0141597 AGDO: CASSIO ALESSANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FARLEI LOUBACK ZANON RJ0135548 LITISDENUN.: AVS SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MICHEL GUERRERO DE FREITAS SP0170873 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.103: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, DIANTE DO TEOR DAS INFORMACOES. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200283629 Protocolo: 2007249443 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ADELINDO AUGUSTO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.94-V: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC. AO MP.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24013 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 20070011115157 Protocolo: 2007249582 AGTES: MARCUS VINICIUS MEIRELLES DE ANDRADE ADRIANA DE ARAUJO LARANGEIRA ANGELA REGINA LIMA DE JESUS CARMEN TERESA DE LIMA MONTEIRO FERNANDO JOSE DE CASTRO PALHA ROBERTO JANSEN DAS MERCES TELMA MARIA FERREIRA MONTEIRO DE BARROS MARIA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA CRISTINA BARRETO DA SILVA CARLOS ALVAREZ DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO COELHO DE OLIVEIRA RJ0130713 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.681 \" INDEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL,ADOTANDO AOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS PELO JUIZO, AS FLS. 680.\" \" ABRA-SE VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RJ.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24182 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011116848 Protocolo: 2007249610 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RJ0107060 AGDO: JOAO VICTOR OLIVEIRA COSTA REP/P/S/MAE CHRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 121: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24709 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 20052090090107 Protocolo: 2007256640 AGTES: LUCIANO ZANOTTA MACHADO ILDA MARIA DA COSTA LIMA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA FERNANDES BABO RJ0127072 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.253: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25436 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZACAO 20060011180894 Protocolo: 2007263432 AGTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.217.\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIMEM-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25578 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010720355 Protocolo: 2007266063 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: TERESINHA MARIA NICOLINI DA FONSECA ANCIAES ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES RJ0030486 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 105: \"TRATANDO-SE DE MATERIA DE CUNHO PROCESSUAL, DISPENSO O PEDIDO DE INFORMACOES. EM CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25626 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030020060792 Protocolo: 2007265464 AGTE: LENITA MENDONCA SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 ADVOGADO 2: DR(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA RJ0076829 AGDOS: LUCIANO FACURY LUCIANA BRASOLIN ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS RJ0059429 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.28VERSO. \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25667 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: 0BRIGACAO DE FAZER 20060210151950 Protocolo: 2007265915 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: MARCELO SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA RJ0061143 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE RJ0111375 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.62: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25692 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20070010346160 Protocolo: 2007268094 AGTE: NET RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA SP0182165 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FONSECA DE MELLO] SP0222219 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 282:\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25767 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010442665 Protocolo: 2007268240 AGTE: RAIMUNDO SOUSA PAIVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Des pacho: FLS.102: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25775 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010981380 Protocolo: 2007265105 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL ADVOGADO 1: DR(a). LEDA SANTOS ASSUMPCAO RJ0019023 ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO RJ0122299 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.105: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME- SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25777 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010444030 Protocolo: 2007267811 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 AGDO: LUZIA CRISOSTIMO EGIDIO ADVOGADO: DR(a). DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS RJ0140824 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.69: \"INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, VEZ QUE A DECISAO AGRAVADA NAO TEM O POTENCIAL DE CAUSAR LESAO GRAVE AO RECORRRNTE. DISPENSO INFORMACOES. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25894 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20060011642490 Protocolo: 2007265999 AGTE: CELINA MARIA DA GRACA COUTO LAGES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO RJ0046391 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 88v \" INDEFIRO A CONCESAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO A MINGUA DE CIRCUNSTANCIA QUE DENOTEM RISCO DE DANO GRAVE.AO M.P\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25937 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20070011338572 Protocolo: 2007268852 AGTE: VILLA LEONI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 AGDO: DAISY CRISTINA CARDOSO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). GEOVANINE GOMES CUNHA RJ0074334 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.87/87-V: \" INEXISTINDO PERIGO DE LESAO IRREPARAVEL, VEZ QUE AS OBRAS JA ESTAVAM PARALISADAS POR FORCA DA LIMINAR E PELA PROPRIA INERCIA DA AGRAVANTE, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES.APOS, EM CONTRA-RAZOES E A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25943 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040880130 Protocolo: 2007265902 AGTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO: MARIA JOSE GERALDO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.63 \" OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESILO.\" \" APOS APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\" \"INTIME-SE O AGRAVADO, NA FOMA DO ARTIGO 527v,CPC.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26029 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200664830 Protocolo: 2007270025 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: LINCOLN ESPINDOLA BERRETTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO AZEVEDO POLLASTRI RJ0110521 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO RJ0103660 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.80V:\"INDEFIRO, POR ORA, A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. DISPENSO INFORMACOES. A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26098 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20070011120116 Protocolo: 2007270342 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 AGDOS: VALERIA FARIA DE OLIVEIRA VITOR FARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 146-VERSO: \"INEXISTINDO POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARAVEL, DENEGO A SUSPENSIVIDADE. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26237 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070030151597 Protocolo: 2007268487 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ANDREIA BERNARDES LOPES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.162/162V: \"POR ORA, MANTENHO A DECISAO.RESERVO-ME PARA APRECIAR NOVAMENTE A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO APOS AS INFORMACOES. AUTORIZO A SECRETARIA A ASSINAR O EXPEDIENTE.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.17372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20060011171169 Protocolo: 200785456 APTE 1: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FEIJO CHALREO RJ0052460 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 325:\" AO EMBARGADO\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.30056 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010675591 Protocolo: 2007149471 APTE: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA RJ0073979 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.603. \"AO EMBARGADO\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.38959 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052020106412 Protocolo: 2007196444 APTE: POSTO DE GASOLINA MARECHAL HERMES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO RJ0076493 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES RJ0070356 APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 449: \"DE-SE VISTA POR CINCO DIAS.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.46446 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: TB 48269 - DESAPROPRIACAO 20000630011266 Protocolo: 2007233583 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS RJ0056217 APDO: IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA RJ0030826 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.259. \"ATENDA-SE\" (REGULARIZE A REPRESENTACAO DA RE IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE)\r\n\r\nId: 322834"
                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                "DECISAO\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2007.001.01046 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n002. Proc 2007.001.01053 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: DENISE VACCARI MACHADO PAES, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n003. Proc 2007.001.01054 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: DENISE VACCARI MACHADO PAES, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n004. Proc 2007.001.01122 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n005. Proc 2007.001.01124 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n006. Proc 2007.001.01126 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n007. Proc 2007.001.01130 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LARISSA NUNES PINTO SALLY, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n008. Proc 2007.001.01131 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n009. Proc 2007.001.01133 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n010. Proc 2007.001.01135 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: TELMIRA DE BARROS MONDEGO, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n011. Proc 2007.001.01136 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: THEREZINHA MARIA DE AVELLAR DUARTE, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n012. Proc 2007.001.01137 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: WERSON FRANCO PEREIRA REGO, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\nId: 322764"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "322766": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\n001. Proc 2007.004.00629 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200701177 AGRTE: FERNANDA ANTONIA SANTOS VIRLA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) inadmito o presente agravo, em razao da ausencia da certidao da intimacao da decisao agravada, um dos requisitos necessarios para a sua admissibilidade, nos termos do artigo 525, inciso I do CPC. Assim sendo, nao conheco do recurso.\" \r\n\r\n002. Proc 2007.004.00883 Origem: NITEROI JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067120010660 Protocolo: 200701532 APTE: RESTAURANTE CONVES GRAGOATA LTDA, P/S/REPRESENTANTE ADENOR DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA 0114927RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) as custas referentes ao seu preparo foram recolhidas apos a sua interposicao, configurando-se a DESERCAO, nos termos do art. 511 do CPC e art. 31, VIII do RITJ. Assim sendo(...) nao conheco do recurso.\" \r\n\r\n003. Proc 2007.004.00886 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20057100043772 Protocolo: 200701537 APTE: OLYMPICO CLUB ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA 0020610RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA MARCET MASQUE 0096034RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) verifica-se que as custas referentes ao preparo recursal nao foram recolhidas pela apelante, conforme determina a Portaria CGJ n. 2495/03 e Aviso CGJ n. 226/04 (...) configurando-se, portanto, a DESERCAO, nos termos do art. 511 do CPC e art. 31, VIII do RITJ. Assim sendo, nao conheco do recurso.\" \r\n\r\n004. Proc 2007.004.00891 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20057100008103 Protocolo: 200701544 APTE: G.R.E.S.BEIJA-FLOR DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES 0023674RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Apesar da tempestividade do presente recurso, as custas referentes ao seu preparo foram recolhidas apos a sua interposicao, configurando-se a DESERCAO, nos termos do art. 511 do CPC e art. 31, VIII do RITJ. Assim sendo (...) nao conheco do recurso.\" \r\n\r\n005. Proc 2007.004.00970 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20057100007962 Protocolo: 200701656 APTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA-FLOR DE NILOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES 0023674RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA 0128456RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) verifica-se que as custas referentes ao preparo recursal nao foram recolhidas pela apelante, conforme determina a Portaria CGJ n. 2495/03 e Aviso CGJ n. 226/04 (...) configurando-se, portanto, a DESERCAO, nos termos do art. 511 do CPC e art. 31, VIII do RITJ. Assim sendo, nao conheco do recurso.\" \r\n\r\n006. Proc 2007.004.00974 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20057100015879 Protocolo: 200701660 APTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS 0100505RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO 0089525RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) verifica-se que as custas referentes ao preparo recursal nao foram recolhidas pela apelante, conforme determina a Portaria CGJ n. 2495/03 e Aviso CGJ n. 226/04 (...) configurando-se, portanto, a DESERCAO, nos termos do art. 511 do CPC e art. 31, VIII do RITJ. Assim sendo, nao conheco do recurso.\" \r\n\r\n007. Proc 2007.012.00563 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007092570 Protocolo: 200701070 OFTE: ANDREA MACIEL PACHA, J.D. INTERESSADO: KARLA GUERRA NASSIF FARAH Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"Em razao das informacoes prestadas pela candidata KARLA GUERRA NASSIF FARAH as fls. 27, HOMOLOGO a sua reconducao para exercer o cargo de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN do 1o. Distrito da Comarca de Petropolis, na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura, atendendo a indicacao do Juizo da referida Comarca (fls.02) (...).\" \r\n\r\n008. Proc 2007.012.01022 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007127121 Protocolo: 200701853 OFTE : MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, J.D. INTERESSADO 1: EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO INTERESSADO 2: JULIANA LEITE CITELI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Tendo em vista a decisao proferida nos autos do processo n. 2007.012.0014 (fls. 31/34), INDEFIRO as indicacoes de EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO e JULIANA LEITE CITELI, para os cargos de Juiz de Paz e 1o. Suplente de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN do 1o. Distrito da Comarca de Porciuncula, respectivamente.\" \r\n\r\n009. Proc 2007.012.01028 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007123262 Protocolo: 200701871 OFTE: NATASCHA MACULAN ADUM, J.D. INTERESSADO: ELEAZAR MODESTO FILHO Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Em razao das informacoes prestadas pelo candidato ELEAZAR MODESTO FILHO as fls. 44, HOMOLOGO a sua indicacao para exercer o cargo de Juiz de Paz do Cartorio da 4a. Zona - 7a. Circunscricao da Comarca da Capital, na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura, atendendo a indicacao do Juizo da referida Comarca (fls. 24) (...).\" \r\n\r\nId: 322766"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "322763": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\n001. Proc 2007.003.00490 Origem: GABINETE DA PRESIDENCIA Acao: 2006156543 Protocolo: 200700933 RECTE: JOSE GUERREIRO MARTINHO JUNIOR, APOSENTADO ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS 0003728RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"Torne-se publico o conteudo do envelope de fls. 57, juntando-se-o aos autos. (...)\" Rio, 18.09.07 (a) Des. MAURICIO CALDAS LOPES - Relator \r\n\r\n002. Proc 2007.003.01014 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007056264 Protocolo: 200701805 RECTE 1: ANA CARLA MARQUES, T.A.J. RECTE 2: MARCIA LUCIA GOMES DE MELO, T.A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Despacho: \"Baixem os autos a E. Corregedoria Geral da Justica para a oitiva das testemunhas arroladas pelas recorrentes as fls. 73.\" Rio, 19.09.2007 (a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA - Relator \r\n\r\n003. Proc 2007.003.01015 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007055845 Protocolo: 200701807 RECTE: FERNANDA MARIA FLORES DE MACEDO DE SOUZA AGUIAR Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Despacho: \"Baixem os autos a E. Corregedoria Geral da Justica para a oitiva das testemunhas arroladas pela recorrente as fls. 125.\" Rio, 19.09.2007 (a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA - Relator \r\n\r\n004. Proc 2007.012.00715 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007124413 Protocolo: 200701311 OFTE: PAULO TARGA, DIRETOR-GERAL DE FISCALIZACAO E APOIO AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: PAULO CESAR PEREIRA INTERESSADO 2: JOMAR FURTADO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"Aguarde-se a conclusao do julgamento do proc. 2007.012.1012. (...)\" Rio, 18.09.07 (a) Des. MAURICIO CALDAS LOPES - Relator \r\n\r\nId: 322763"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "322634": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "DESPACHOS\r\n\r\n1- Proc. 2005.002.00728 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Espécie: REPRESENTAÇÃO Protocolo: 20051489 Repte.: Lígia Maria Bento Ferreira Repdo.1: (Juiz de Direito) Repdo. 2: (Juiz de Direito ) Repdo. 3: (Juiz de Direito) Relatora: Des. Maria Augusta Vaz Despacho: “J. Defiro o desarquivamento, para vista na secretaria.” Rio, 13.09.2007 (a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO -Presidente do Conselho da Magistratura (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razão da petição da Sra. Ligia Maria Bento Ferreira - prot .nº 1895/2007).\r\n\r\n2- Proc. 2005.002.00793 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Espécie: REPRESENTAÇÃO Protocolo: 20051667 Repte.: Lígia Maria Bento Ferreira Repdo.: (Juiz de Direito) Relator : Des. Sérgio Lúcio Cruz Despacho: “J. Defiro o desarquivamento, para vista na secretaria.” Rio, 13.09.2007 (a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente do Conselho da Magistratura (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razão da petição da Sra. Ligia Maria Bento Ferreira - prot . nº 1896/2007).\r\n\r\nId: 322634"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "322767": [
                                                                                                                                                "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. Proc 2007.003.00616 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006182989 Protocolo: 200701157 RECTE: WENDEL VIEIRA DE SOUZA, T.A.J. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n002. Proc 2007.003.00655 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007099877 Protocolo: 200701236 RECTE: EVANDRO COMYM DO AMARAL, A.J. ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO 0099498RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator, vencida a Des. Marianna Pereira Nunes e a Des. Luisa Bottrel.\"\r\n\r\n003. Proc 2007.003.00748 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006289717 Protocolo: 200701356 RECTE: PAULO CESAR NEVES, A.J., NA FUNCAO DE ESCRIVAO Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n004. Proc 2007.003.00822 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2005290794 Protocolo: 200701447 RECTE: MARGARIDA MARIA DOS SANTOS FONTES, APOSENTADA Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n005. Proc 2006.004.00768 Especie: APELACAO Origem: CAMPOS VARA DA INF. JUV E IDOSO Acao: 2002.014.004848-4 Protocolo: 200601393 APTE: MARIA APARECIDA MADEIRA AGUIAR (DIRETORA) ADVOGADO: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO 0102344RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, para julgar extinto o processo sem resolucao do merito, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n006. Proc 2007.004.00266 Especie: APELACAO Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20050110032481 Protocolo: 200700485 APTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA P/S/REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, extinguindo-se o feito sem resolucao do merito, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\nQuebra 007. Proc 2007.004.00625 Especie: APELACAO Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20057100035659 Protocolo: 200701171 APTE: CATIA REGINA DE OLIVEIRA INTERESSADO 1: L.R. DE O. INTERESSADO 2: L.V. DE O. INTERESSADO 3: L.P. DE O. INTERESSADO 4: L.C. DE O. INTERESSADO 5: L.F. DE O. ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n008. Proc 2007.004.00634 Especie: APELACAO Origem: SAO JOAO DE MERITI V. INFA. JUV. E IDOSO Acao: 20020540188492 Protocolo: 200701185 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO 1: MARCO ANTONIO LOBO SILVA INTERESSADO 2: D., MENOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, na conformidade do voto do E. Relator, deu-se provimento ao Recurso Ministerial para anular a sentenca.\"\r\n\r\n009. Proc 2007.004.00764 Especie: APELACAO Origem: PARACAMBI Acao: 20050390010491 Protocolo: 200701374 APTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: DR. GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS, OAB/RJ 127.652 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n010. Proc 2007.004.00771 Especie: APELACAO Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060110006216 Protocolo: 200701386 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA, P/S/REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, para extinguir o feito sem resolucao do merito, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\nId: 322767"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                        "Processo n.º 2006-246682\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde o Excelentíssimo Doutor MARCELO MENAGED, Juiz de Direito da 2ª Vara de Cível da Comarca de Queimados, encaminha para apreciação e homologação a Portaria de nº 01/2006, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA referida Portaria tem por escopo agilizar os atos processuais a fim de que a prestação jurisdicional seja satisfeita com maior celeridade.\r\n\r\nÀs fls 14/15, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais desta Corregedoria favorável à homologação da Portaria em análise. \r\n\r\nA Portaria em tela merece homologação, uma vez que está em conformidade com o parágrafo único, do artigo 2º da Consolidação Normativa desta Egrégia Corregedoria.\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO a Portaria número 01/2006, da lavra do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 322709"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-210035\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde a Excelentíssima Doutora RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, encaminha para apreciação e homologação a Portaria de nº 001/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA referida Portaria tem por escopo organizar e dinamizar os serviços cartorários, agilizando a movimentação processual, a fim de que a tutela jurisdicional seja prestada de forma mais célere e eficiente.\r\n\r\nÀs fls 10, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres Para Serventias Judiciais desta Corregedoria favorável à homologação da Portaria em análise. \r\n\r\nA Portaria em tela merece homologação, uma vez que se refere a atos meramente ordinatórios, que não ferem a legislação vigente e estão em conformidade com as normas administrativas deste Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO a Portaria número 001/2007, da lavra do Juízo de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 322710"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-212148\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde o Ilustre Doutor ELIAS PEDRO SADER NETO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Campo dos Goytacazes, encaminha para apreciação e homologação a Ordem de Serviço de nº 02/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA referida Ordem de Serviço tem por escopo delegar ao responsável pelo expediente assinar os ofícios para retificação, baixa, cancelamento, restauração, bem como outra anotação junto ao Cartório Distribuidor daquela Comarca.\r\n\r\nÀs fls 07, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres Para Serventias Judiciais desta Corregedoria favorável à homologação da Ordem de Serviço em análise. \r\n\r\nA Ordem de Serviço em tela merece homologação, uma vez que se refere a atos meramente ordinatórios, que não ferem a legislação vigente e estão em conformidade com as normas administrativas deste Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO a Ordem de Serviço número 02/2007, da lavra do Juízo de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Campo dos Goytacazes.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 322712"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-212254\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde a Ilustre Doutora ROMANZZA ROBERTA NEME, Juíza de Direito do XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Foro Regional de Campo Grande, encaminha para apreciação e homologação a Ordem de Serviço de nº 07/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA referida Ordem de Serviço tem por escopo a regularidade e a celeridade dos serviços cartorários.\r\n\r\nÀs fls 07, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres Para Serventias Judiciais desta Corregedoria favorável à homologação da Ordem de Serviço em análise. \r\n\r\nA Ordem de Serviço em tela merece homologação, uma vez que se refere a atos meramente ordinatórios, que não ferem a legislação vigente e estão em conformidade com as normas administrativas deste Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO a Ordem de Serviço número 07/2007, da lavra do Juízo de Direito do XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Foro Regional de Campo Grande.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 322713"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2006.275194 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00334\r\n\r\nRecorrente: RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 1º NURC para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 322567"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Processo nº 2.006 - 286858\r\n\r\nAssunto: Relatório da Inspeção ao 2º Distrito de São João de Meriti para verificação de assento em livro de registro de nascimento.\r\n\r\nInteressado: RCPN do 2º Distrito da Comarca de São João de Meriti, Juiz de Direito com atribuição em Registros Públicos e de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de São João de Meriti, Leci Soares da Costa, mat. 10/5317, Eliana Gonçalves da Conceição, mat. 10/11588, Nelzio Aguiar, mat. 06/2272, Hilda Maria Monteiro, mat. 10/18029, Wanda campos Guimarães, mat. 06/2253, Sonia Correia Vaz, mat. 06/3068, Pedro Lemos Moreira, mat. 06/2726 e Luiz Fernando Eleutério Mestriner, mat. 90/188.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVersa o presente procedimento de relatório final apresentado pelo Juiz de Direito Presidente da Correição Extraordinária, realizado junto a Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de São João de Meriti. Neste diapasão HOMOLOGO o relatório apresentado para que surta seus efeitos legais. Corolário inexorável é o acolhimento na íntegra das sugestões apresentada para determinar: \r\n\r\nExpedição de ofício ao Delegatário da Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de São João de Meriti, com cópia deste relatório, para ciência e emendas das falhas sanáveis e determinadas, conforme o disposto no art. 75, inciso VI, e inciso III do art. 385 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça;\r\n\r\nQue o Senhor Delegatário providencie:\r\n\r\nA assinatura dos termos de abertura e encerramento, bem como aposição de rubricas nas folhas, em todos os livros em que faltem;\r\n\r\nA Inutilização de todos os espaços em branco nos atos e livros citados.\r\n\r\nMedidas no sentido de restaurar os livros não encontrados ou extraviados.\r\n\r\nA solicitação, por livro, junto ao Juízo com atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais, a qual a serventia está vinculada, de AUTORIZAÇÃO para assinar os atos de Registro não firmados pelos escreventes, e/ou Titulares e Responsáveis anteriores. \r\n\r\nA comunicação do Delegatário ao Serviço de Selos/Divisão de Monitoramento Extrajudicial dos atos não selados para os fins previstos no artigo 559-B da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nA solicitação, junto ao Juízo de Registros Públicos, de CANCELAMENTO das fichas e depósitos de firmas relacionadas no item XI - A - Reconhecimento de Autenticidade nº 01, e outros irregulares citados, dos demais livros.\r\n\r\nMedidas no sentido de restaurar os atos dos Livros de Notas que se encontram em branco e assinados junto ao Distribuidor da Comarca, submetendo-os ao Juízo de Registros Públicos.\r\n\r\nExpedição de ofício, com cópia do presente feito, ao i. Promotor Coordenador da 3ª Central de Inquéritos do Ministério Público, para ciência e providências, que se fizerem necessárias, quanto à existência, em tese, de ilícitos de natureza criminal;\r\n\r\nExpedição de ofício, com cópia do presente feito, ao Juiz de Direito, com atribuição em Registros Públicos, da Comarca de São João de Meriti, para ciência e providências cabíveis quanto às irregularidades, em tese, havidas na prática de atos notariais;\r\n\r\nExpedição de ofício, com cópia do presente relatório, ao Juiz de Direito com atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais, à qual está vinculada a Serventia Extrajudicial, para ciência e providências que se fizerem necessárias;\r\n\r\nApesar dos graves fatos aqui relacionados, DEIXO DE DETERMINAR a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de LECI SOARES DA COSTA, Mat. 10/5317, ELIANA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO, Mat. 10/11588, NELZIO AGUIAR, Mat. 06/2272, HILDA MARIA MONTEIRO, Mat. 10/18029, WANDA CAMPOS GUIMARÃES, Mat. 06/2253, SONIA CORREIA VAZ, Mat. 06/3068 e PEDRO LEMOS MOREIRA, Mat. 06/2726 que estiveram à frente da Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de São João de Meriti/RJ, tendo em vista que os mesmos não são mais passíveis de punição disciplinar por estarem contaminados pelo evento da PRESCRIÇÃO na forma do artigo 57 do Decreto-Lei nº 220 de 1975.\r\n\r\nO encaminhamento do presente procedimento ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º Núcleo Regional, para instaurar processo administrativo disciplinar em face do Delegatário do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de São João de Meriti - LUIZ FERNANDO ELEUTÉRIO MESTRINER - matrícula n.º 90/188, por violação aos artigos 411, parágrafos 1º, 2º e 3º, artigo 138, ambos da Consolidação Normativa c/c o artigo 30, incisos I e XIV e 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/1.994.\r\n\r\nPublique-se e Cumpra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 323770"
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                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 2588-3314 e 2588-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007- 98012 Assunto: Requer providências em face do I Juizado Especial Cível Capital, relativas ao extravio na serventia de documentos ref. ao processo 2006.800.135102-6 - Personagens: Drª. Norma Chrissanto Dias OAB/RJ 95213, Ursulina Maria Dodaro , I Juizado Especial Cível Capital e outros - DECISÃO: ... Não há fundamento para rever a decisão, que mantenho como lançada. Encaminhe-se ao Egrégio Conselho da Magistratura. ... Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nId: 322593"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2007-195974 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Abílio Fernandes Pêgo. DESPACHO:. Indefiro de plano o pedido de licença-prêmio formulado, eis que em desacordo com o previsto no artigo 1º, inciso I, do Aviso nº 427/2007, na medida em que o mesmo não conta com a anuência do juiz a que está subordinado o servidor. Publique-se. Anote-se e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12/09/2007.\r\n\r\nId: 322829"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24.09.2007\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nProcesso nº 181.813/2007 - Assunto: Licença-Prêmio. Serventia: 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói. Servidor: Cristiane Mendonça do Nascimento Tsumori, matrícula nº 01/25138. Despacho: Indefiro de plano o requerimento de licença-prêmio, com base no parágrafo 1º do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, tendo em vista não haver um lapso mínimo de 90 dias entre o período de gozo de licença-prêmio e o período de férias. Encaminhem-se os autos ao 2º Núcleo Regional para as anotações devidas. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 05/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 191.612/2007 - Assunto: Licença-Prêmio. Serventia: Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Servidor: Maria do Desterro Martins de Souza, matrícula nº 01/20442. Despacho: Indefiro de plano o requerimento de licença-prêmio, com base no parágrafo 1º do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, tendo em vista não haver um lapso mínimo de 90 dias entre o período de gozo de licença-prêmio e o período de férias. Encaminhem-se os autos ao 2º Núcleo Regional para as anotações devidas. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 05/09/2007.\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/10/2007 a 30/10/2007:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/207.934\r\n\r\nAntônio Rodrigues da Silva Neto, 01/18984\r\n\r\n2007/211.604\r\n\r\nMônica Regina Andrade Costa Esteves, 01/15126\r\n\r\nId: 322800"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-224915 - Assunto: Licença Nojo - Personagem: CLÁUDIA MARLEY OLIVEIRA BORGES THOMÁS - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 225, II do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença nojo em favor da servidora CLAUDIA MARLEY OLIVEIRA BORGES THOMAZ, Analista Judiciário, matrícula 01/20946, com início em 31/08/2007 e término em 07/09/2007. Publique-se, anote-se e após os procedimentos pertinentes ao Setor de Serviço Social, arquive-se. Petrópolis, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-225741 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MARIA HELENA RABELO PORTUGAL - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora MARIA HELENA RABELO PORTUGAL, Escrivã, matrícula 01/11482, com início em 05/09/2007 e término em 19/09/2007. Anote-se a substituição em favor da servidora ELISABETE ACCON SOARES, matrícula 01/15139, como Responsável pelo Expediente da Serventia em questão, no período supra mencionado. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-227421 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ELIANE FERREIRA DIAS COSTA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora ELIANI FERREIRA DIAS COSTA, Analista Judiciária (OJA), matrícula 01/20584, com início em 12/09/2007 e término em 01/10/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-227422 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: FÁTIMA FIGUEIREDO DA COSTA - Despacho: Ciente e de acordo com o pedido de fl. 02. Encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs, nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57. Publique-se. Petrópolis, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-227394 - Assunto: Licença Maternidade - Personagem: FÁTIMA APARECIDA FERREIRA VERÍSSIMO KAMIL - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 120 do Decreto 2479/79 c/c 65, VII e 119 da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença maternidade em favor da servidora FATIMA APARECIDA FERREIRA VERISSIMO KAMIL, Analista Judiciário, matrícula 01/26094, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com início em 25/08/2007 e término em 22/12/2007. Cientifique-se a requerente de que deverá apresentar, oportunamente, cópia autenticada da Certidão de Nascimento. Anote-se a substituição em favor da servidora MARIA OLGA SERENO DOS SANTOS, matrícula 01/18615, como Responsável pelo Expediente da Secretaria da 2a Vara de Família da Comarca de Teresópolis, no período supra mencionado. Publique-se, anote-se e, após os procedimentos pertinentes ao Setor de Serviço Social, arquive-se. Petrópolis, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-228544 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ALEXANDRA CRISTINA FERREIRA PRADO VARRICCHIO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, inciso VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora ALEXANDRA CRISTINA FERREIRA PRADO VARRICCHIO, OJA, matrícula 01/20417, com início em 10/09/07 e término em 16/09/07. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-228540 - Assunto: Licença Médica - Personagem: VERA LÚCIA DE CARVALHO MACAHDO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, inciso VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora VERA LUCIA DE CARVALHO, AJ, matrícula 01/5667, com início em 14/09/07 e término em 05/10/07. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-229170 - Assunto: Licença Nojo - Personagem: CLÁUDIA ELMOR MOOR - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 225, II do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença nojo em favor da servidora CLAUDIA ELMOR MOOR, Analista Judiciário, matrícula 01/24945, com início em 14/09/2007 e término em 21/09/2007. Ante o deferimento da precedente licença, anote-se a interrupção das férias da servidora supra mencionada, a contar de 14/09/2007, ficando os 17 (dezessete) dias remanescentes para gozo com início em 22/09/2007 e término em 08/10/2007. Publique-se, anote-se e após os procedimentos pertinentes ao Setor de Serviço Social, arquive-se. Petrópolis, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nPortaria nº. 080/2007 - DECLARA que a servidora MONICA MATIAS MARQUEZINI, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula 01/18448, foi designada para prestar auxílio no PROGER da Comarca de Paraíba do Sul, a contar de 30/07/2007, com prejuízo de suas funções na Secretaria da 1ª Vara da referida Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nPortaria nº. 081/2007 - DECLARA que a servidora MONICA MATIAS MARQUEZINI, TAJ, matrícula 01/18448, prestando auxílio no PROGER da Comarca de Paraíba do Sul, foi designada para exercer a função de Encarregado pelo Expediente da referida serventia a contar de 01/09/2007. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPortaria nº. 079/2007 - DECLARA que a servidora ADRIANA TEIXEIRA VELLOSO, Analista Judiciário, matrícula 10/17370, foi designada, ex officio, para prestar auxílio na Direção do Fórum da Comarca de Petrópolis, a contar de 19/09/2007, com prejuízo de suas funções no Cartório da Dívida Ativa da referida Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 322527"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/227578 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença Prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio da servidora ILZA DE LEMOS ANTUNES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/18257, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, no período de 15.10.2007 a 13.11.2007, face a inobservância do parágrafo primeiro, do artigo 2º , do Aviso nº 427/2007.Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/227579 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença Prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença prêmio da servidora ROSANE DA SILVA BERTASSONI, Analista Judiciário, matrícula no 01/20628, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, no período de 19.11.2007 a 18.12.2007, face à inobservância do parágrafo primeiro, do Artigo 2º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nProcesso nº 2007/219559 - Vara Única - Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio do servidor MOISÉS BRAZ SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24839, lotado na Vara Única da Comarca de Japeri, face à inobservância do inciso I, do artigo 1º e parágrafo primeiro, do artigo 2º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/210965 - 4a Vara Cível - Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de reconsideração da fruição do gozo de licença-prêmio, no período de 01 a 30.12.2007, do servidor CRESCÊNCIO RAPOSO DO AMARAL NETO, Analista Judiciário, matrícula no 01/21039, lotado na 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, face à inobservância do parágrafo primeiro, do artigo 2º, do Aviso nº 427/2007, em relação ao caput do artigo 6º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/214962 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de reconsideração da fruição do gozo de licença-prêmio, no período de 01 a 30.10.2007, do servidor JOSÉ BATISTA DA CUNHA, Analista Judiciário, matrícula no 01/7216, lotado na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, face à inobservância do inciso III, do artigo 1º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/229277 - 2ª Vara Criminal - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CURI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/29294, lotado na 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, no período de 12 a 18.09.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/225982 - 5a Vara de Família - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.10.2007, para o período de 01 a 30.12.2007, relativas ao exercício de 2007, da servidora IARA MARIA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28514, à disposição da 5a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/223169 - Dívida Ativa - Assunto: Averbação de documento. Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais do servidor LUIZ CARLOS VENANCIO DE ARRUDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/12101, lotado na Dívida Ativa da Comarca de Magé, o Certificado de conclusão do Curso de Graduação em Administração, expedido pelo UNIPLI. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/224553 - 4ª Vara Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de férias para o mês de novembro do corrente, relativas ao exercício de 2007, da servidora ELVIRA DE SOUZA RANGEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/6141, à disposição da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com o artigo 1o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/230752 - 2ª Vara de Família - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de novembro para o mês de dezembro, relativas ao exercício de 2007, da servidora CLÁUDIA MARCONDI DE SOUZA CLEMENTE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25270, lotada na 2a Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/231396 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Lotação de servidores. Despacho: O quadro funcional da serventia é compatível com o das demais serventias integrantes deste 4º Núcleo Regional e com as mesmas atribuições. Por outro lado, diante da absoluta carência de servidores no âmbito deste NUR e ausência de concurso válido, não há condições de lotação de servidores, ainda que em auxílio, para suprir ausência de servidor afastado temporariamente em razão de férias regulamentares. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/225810 - 2ª Vara de Família. Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente. Despacho: Anote-se a designação da servidora ANA MARIA CARVALHAL MONTEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16384, à disposição da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente desta Serventia, no período de 10.09.2007 a 09.10.2007, face à licença médica do servidor HELDER DE PAIVA, matrícula nº 01/18157. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 258/2007 - Resolve cessar o auxílio prestado pelo servidor ADILSON TENÓRIO SILVINO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/8740, lotado na 5ª Vara Cível ao I Juizado Especial Cível, ambos da Comarca de Nova Iguaçu, a contar da data da publicação.Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 253/2007 - Resolve remover, por permuta, ORLANDO ALÍPIO MONTEIRO FILHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23843, lotado na 3ª Vara de Família para a 7ª Vara Criminal, ambas da Comarca de Nova Iguaçu, cessando, conseqüentemente, o auxílio ao Projeto Justiça Itinerante de Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, a contar da data da publicação.Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 254/2007 - Resolve remover, por permuta, MARIA DAS GRAÇAS DE ANDRADE COSTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/6740, lotada na 7ª Vara Criminal para a 3ª Vara de Família, ambas da Comarca de Nova Iguaçu, designando-a para prestar auxílio ao Projeto Justiça Itinerante de Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, a contar da data da publicação.Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nPortaria nº 246/2007 - Resolve remover, por permuta, TIAGO BATALHA DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26371, lotado na 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis para a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados, a contar de 01 de outubro de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nPortaria nº 247/2007 - Resolve remover, por permuta, MATEUS DUTRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28754, lotado na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados, para a 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, a contar de 01 de outubro de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 252/2007 - Resolve designar VITOR MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22434, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados para prestar auxílio ao Protocolo Geral das Varas - PROGER da mesma Comarca, no período de 10 a 28 de setembro de 2007, com prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 323359"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "5º Núcleo Regional - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nProcesso nº. 2007/199893 - Assunto: Solicita designação de psicóloga para atuar no processo 2004.082.000260-1 - Origem: Vara Única - Pinheiral- Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pinheiral, promovo a seguinte designação: a psicóloga TEREZINHA DA ROCHA GOMES - matr. 01/27.170, deverá atuar junto ao referido Órgão no feito 2004.082.000260-1. Dê-se ciência à servidora. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 04 de Setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-214063 - Assunto: Solicita designação de psicólogo para atuar no processo 2005.856.002374-2 - Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal - Barra do Piraí - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito do JEACRIM/ Juizado da Violência Doméstica e Familiar C/ Mulher da Comarca de Barra do Piraí, promovo a seguinte designação: o psicólogo JANER FRANKLIN MACHADO SOBRINHO - matr. 01/29.589, deverá atuar junto ao referido Órgão no feito 2005.856.002374-2. Dê-se ciência ao servidor. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 10 de Setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/209957 - Assunto: Solicita designação de psicóloga para atuar no processo 2006.856.002111-5 - Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal - Barra do Piraí - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito do JEACRIM/ Juizado da Violência Doméstica e Familiar C/ Mulher da Comarca de Barra do Piraí, promovo a seguinte designação: o psicólogo JANER FRANKLIN MACHADO SOBRINHO - matr. 01/29.589, deverá atuar junto ao referido Órgão no feito 2006.856.002111-5. Dê-se ciência ao servidor. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 10 de Setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/221751 - Assunto: Solicita indicação de serventuário lotado no GREAC, para suprir carência de funcionário - Origem: 2ª Vara - Valença - Despacho: Tendo em vista o decidido nos autos nº.2007/211494, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 13 de Setembro de 2007.\r\n\r\nId: 321227"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "322573": [
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                                                                                                                                                            "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27239600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/224540 - Origem: Macaé - 1ª Vara de Família - Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: Lincoln Bastos Rodrigues - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pelo servidor Lincoln Bastos Rodrigues, matrícula nº 01/23183, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 31/08/2007, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/229978 - Origem: Campos dos Goytacazes - Serviço de Distribuição - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Marcus Vinícius Peixoto Rangel -- Despacho:” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Marcus Vinícius Peixoto Rangel, matrícula nº 01/15253, pelo prazo de 07(sete) dias a contar de 15/09/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/227969 - Origem: Macaé - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Edirléa Domingues Lopes - Despacho: “Defiro o segundo período de licença aleitamento formulado pela servidora Edirlea Domingues Lopes, matrícula nº 01/29289, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 14/09/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/214307 - Origem: Campos dos Goytacazes - RCPN do 11º Distrito - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Carlos Alberto Barbosa Pessanha -- Despacho:” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidora Carlos Alberto Barbosa Pessanha, matrícula nº 01/13489, pelo prazo de 14 (quatorze) dias a contar de 29/08/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/230530 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Renata Ribeiro de Miranda -- Despacho:” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Renata Ribeiro de Miranda, matrícula nº 01/22713, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 17/09/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/230455 - Origem: Campos dos Goytacazes - Centrald e Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Icrólio Ressiguier Neto -- Despacho:” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Icrólio Ressiguier Neto, matrícula nº 01/21364, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 17/09/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/211231 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: Maria Lúcia Gomes Mosso - Apostila: Tendo em vista que se trata de exercício da função de Responsável pelo Expediente pela servidora Olinda Viana Vieira, matrícula nº 01/20955, sirvo-me do presente para retificar o despacho de fls. 24, publicado no Diário Oficial do dia 21/09/2007 às fls. 58 para que onde se lê: “Anote-se o exercício da função de Responsável pelo Expediente da Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes a favor da servidora Maria Lúcia Gomes Mosso, matrícula nº 01/9137, pelo período de 18/08/2007 a 15/09/2007”, leia-se: ”Anote-se o exercício da função de Responsável pelo Expediente da Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes a favor da servidora Olinda Viana Vieira, matrícula nº 01/20965, pelo período de 18/08/2007 a 15/09/2007”, mantendo-se todos os demais termos. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos. \r\n\r\nId: 322573"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 / 9772\r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 225665/2007 - Origem: Cartório do 8º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 8º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 217033/2007 - Origem: Secretaria do II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Personagem: Dr. Fabiano Caetano Soares - Advogado - OAB/RJ nº 132.705 - Assunto: Solicitação de providências - Despacho: “Oficie-se ao Reclamante de fls.02/03 remetendo-se-lhe cópia de fls.08 para ciência e manifestação, caso queira, no prazo de dez dias. Publique-se, anote-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 227882/2007 - Origem: Cartório do 10º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 10º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 229967/2007 - Origem: Cartório de RCPN do 20º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório de RCPN do 20º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 322687"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "8º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPORTARIA Nº 084/SP/8ºNUR/2007 - D E C L A R A que ANA LUCIA PARADA MACEDO, matrícula 01/24.346, Analista Judiciária na especialidade de Psicólogo, lotada na 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, FICA DESIGNADA para, a contar de 20 de setembro de 2007, atuar nos autos do Processo nº 2007.003.014610-3, em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, sem prejuízo das suas funções na serventia de origem e mantendo-se os auxílios ao Juízo de Direito da Comarca de Paraty e à 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis. Publique-se. Itaguaí, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 085/SP/8ºNUR/2007 - DESIGNA a servidora CRISTIANE LACERDA MEDEIROS, TAJ, mat. 01/19990, à disposição do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis, para exercer a função de Substituta da Encarregada pelo Expediente do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da mesma Comarca, a contar de 01-7-2007, sem prejuízo das suas funções junto à serventia de origem. Publique-se. Itaguaí, 21 de setembro de 2007. (Portaria extraída dos autos do Processo nº 2007-183621)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-183621 - Assunto: Designações - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 25: 1- Designo a servidora CRISTIANE LACERDA MEDEIROS, TAJ, mat. 01/19990, à disposição do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis para exercer a função de Responsável pelo Expediente da referida serventia, no período de 01 a 30 de julho de 2007, em virtude das férias da servidora EDNA PEREIRA DE DEUS, AJ, mat. 01/18221. Publique-se. 2- ... 3- Designo a servidora CRISTIANE LACERDA MEDEIROS, TAJ, mat. 01/19990, à disposição do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis para exercer a função de Encarregada pelo Expediente do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis, sem prejuízo das suas funções, no período de 01 a 30 de julho de 2007, em virtude das férias da servidora EDNA PEREIRA DE DEUS, AJ, mat. 01/18221. Publique-se. 3- ... arquivem-se. Itaguaí, 21-9-2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPORTARIA Nº 083/SP/8ºNUR/2007 - DECLARA que AMAURI MORAIS FERNANDES, AJ, mat. 01/18903, à disposição da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, foi designado para prestar auxílio, sem prejuízo das suas funções na serventia de origem, à 2ª Vara Cível da mencionada Comarca, a contar de 10-9-2007. Publique-se. Itaguaí, 19 de setembro de 2007. (Portaria extraída dos autos do Processo nº 2007-220705)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-183512 - Assunto: Licença aleitamento - DESPACHO DE FLS. 25: DEFIRO o requerimento da licença aleitamento referente ao 1º período, de 19-7-2007 a 17-8-2007, totalizando 30 (trinta) dias, à servidora LARISA DANIEL FERREIRA COUTINHO, AJ na especialidade de OJA, matrícula 01/25.049, à disposição da Central de Mandados da Comarca de Itaguaí, conforme preceituam os artigos 19, III, do Decreto-lei 220/75, 65, VII, e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Itaguaí (RJ), 20-9-2007\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 2007-206541 - Assunto: Licença aleitamento - DESPACHO DE FLS. 23: Defiro o requerimento da licença aleitamento referente ao 2º período, de 18-8-2007 a 16-9-2007, totalizando 30 (trinta) dias, à servidora LARISA DANIEL FERREIRA COUTINHO, AJ na especialidade de OJA, matrícula 01/25.049, à disposição da Central da Mandados da Comarca de Itaguaí, conforme preceituam os artigos 19, III, do Decreto-lei 220/75, 65, VII, e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Itaguaí, 21-9-2007\r\n\r\nCOMARCA DE PARATY\r\n\r\nPORTARIA Nº 078/SP/8ºNUR/2007 - DECLARA que LUCIANE TAVORA LÉO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/20.566, atualmente lotada na 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, fica DISPENSADA da função de ENCARREGADA PELO EXPEDIENTE do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Paraty, a contar de 01 de fevereiro de 2007. Publique-se. Itaguaí (RJ), 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 079/SP/8ºNUR/2007 - DECLARA que LUCIANE TAVORA LÉO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/20.566, atualmente lotada na 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, fica DISPENSADA da função de SUBSTITUTA DA ENCARREGADA PELO EXPEDIENTE do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraty, a contar de 01 de fevereiro de 2007. Publique-se. Itaguaí (RJ), 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 080/SP/8ºNUR/2007 - DECLARA que ANDRÉA BELTRÃO SALGADO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/25.758, à disposição do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraty, fica DISPENSADA da função de SUBSTITUTA DA ENCARREGADA PELO EXPEDIENTE do Juizado Especial Adjunto Criminal da mesma Comarca, a contar de 01 de fevereiro de 2007. Publique-se. Itaguaí (RJ), 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 081/SP/8ºNUR/2007 - DECLARA que NATELMO CAMPOS DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/13.245, lotado no Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Paraty, fica DESIGNADO para exercer a função de ENCARREGADO PELO EXPEDIENTE do mencionado Juizado, a contar de 01 de fevereiro de 2007. Publique-se. Itaguaí (RJ), 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n(As Portarias supra foram extraídas dos autos do Processo nº 2007-090672)\r\n\r\nId: 322672"
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                                                                                                                                                            "9º Núcleo Regional - Nova Friburgo\r\n\r\nAv. Euterpe Friburguense, nº 201, Centro, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nCódigo-1900900 - CEP 28605-130 - Telefax (22)2524-2234/2524-2181 \r\n\r\ne-mail: nurc9@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES : Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nExpediente de 24 de setembro de 2007\r\n\r\n9º NUR - Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007-211745 - Origem: CGJ - Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais - Assunto: Solicitação - Personagem: CGJ Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais - “ Atenda-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso: 2006-291471 - Origem: Bom Jardim Vara Única - Assunto: Comunica Distribuição fora do prazo de Escritura Pública de Compra e Venda - Personagens: Bom Jardim 1º Ofício de Justiça e Daurea Lúcia Bergamo Mululo - “ Instaure-se Sindicância.”\r\n\r\nProcesso: 2007-210586 - Origem: Bom Jardim 1º Ofício de Justiça - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: Bom Jardim 1º Ofício de Justiça - “ Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas do Serviço Extrajudicial do 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BOM JARDIM, referente ao 1º semestre do ano de 2007, conforme certidões de fls. 3 / 4 , corroboradas pelas informações de fls. 05 / 06, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, aos Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-017939 - Origem: Bom Jardim - Diretoria do Forum - Assunto: Comunica Distribuição fora do prazo - Personagem: Bom Jardim 2º Ofício de Justiça - “ Instaure-se Sindicância.”\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso: 2007-104393 - Origem: Nur 9 - Sede Nova Friburgo - Assunto: Encaminha relatório de inspeção a Serventias para verificação do livro de ponto de funcionários - Personagens: Cachoeiras de Macacu e outros - “ Ciente. Anote-se.”\r\n\r\nProcesso: 2006-237318 - Origem: Cachoeiras de Macacu 2º Ofício de Justiça - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: Cachoeiras de Macacu 2º Ofício de Justiça - “ Instaure-se sindicância.”\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso: 2007-211746 - Origem: CGJ - Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais - Assunto: Encaminha documentos/processo - Personagens: CGJ Serviço de Controle de Serventias Extrajudiciais e Cantagalo RCPN do 2º Distrito - “ Ciente. Inspecione-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE CARMO\r\n\r\nProcesso: 2007-221225 - Origem: Carmo RCPN do 1º Distrito - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: Carmo RCPN do 1º Distrito - “ Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas do Serviço Extrajudicial do RCPN DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE CARMO, referente ao 1º semestre do ano de 2007, conforme certidões de fls. 3 / 4 , corroboradas pelas informações de fls. 05 / 06, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, aos Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso: 2006-318704 - Origem: Duas Barras RCPN 1º Distrito - Assunto: Correição (relatório) - Personagem: Duas Barras RCPN do 1º Distrito - “ HOMOLOGO, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2006/2007, realizada pela MM. Juíza de Direito, Dra. Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk, na Secretaria da SERVENTIA DO RCPN DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso: 2007-205302 - Origem: CGJ Divisão de Fiscalização Judicial - Assunto: Solicitação - Personagem: GREAC - “ Considerando que a Portaria nº 048/2007 - 9º Nur/Nova Friburgo/RJ, de 24/08/2007, REVOGOU a Portaria nº 28/2006 - 9º Nur, de 20/04/2006, que criou o GREAC-AVANÇADO para atuação neste Núcleo Regional, encaminhe-se o feito à eminente Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Dra. Andréa Quintela, para ciência do ato. Publique-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-211132 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara Cível - Assunto: Relatório Circunstanciado - Personagem: Nova Friburgo 1ª Vara Cível - “ Defiro.”\r\n\r\nProcesso: 2007-153912 - Origem: OAB - Assunto: Reclamação - Personagens: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso, André Luiz Carestiato Silva e Paulo César da Silva Pinto - “ As partes reportam terem se sentido mutuamente ofendidas, mas não há elementos que possam justificar pela maior, ou menor reprovabilidade de cada conduta, assim porque a RE não esteve presente ao ato em si, mas narra descontrole recíproco. Diante dos fatos, arquive-se.” \r\n\r\nProcesso: 2007-221911 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso - Assunto: Comunicação - Personagens: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso e Antônio Carlos de Souza Rodrigues - “ I-se o médico para prestar esclarecimentos, devendo OJA requisitar cópia do BO ou prontuário de atendimento junto ao hospital.”\r\n\r\nProcesso: 2007-138245 - Origem: Nova Friburgo Central de Mandados - Assunto: Solicitação - Personagens: Nova Friburgo Central de Cumprimento de Mandados e Maristela de Castro Mendes - “ Considerando que foi implementado rodízio na chefia dos OJA, entendo pela perda do objeto, já que se tratava de ato unilateral do então chefe, o que deve ser solucionado. Permanecendo o problema, venha nova reclamação.\r\n\r\nProcesso: 2007-214439 - Origem: Nova Friburgo Central de Mandados - Assunto: Designação de Encarregado pelo Expediente - Personagem: Mário Antônio Barros Viana - “ Anote-se a designação do servidor MÁRIO ANTÔNIO BARROS VIANA, Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/28907, como ENCARREGADO DA CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, em substituição ao atual Encarregado, Antônio da Costa Ferreira Marú, matrícula nº 01/7337, em razão do RODÍZIO SEMESTRAL do responsável desta Serventia, e DESIGNAR o Oficial de Justiça Avaliador MARCELO OXLEY MACHADO, matrícula nº 01/25060, como Encarregado Substituto nas ausências e impedimentos legais deste, para tal fim, foi expedida a Portaria nº 07/2007, de 28/08/2007 (fls. 02), com efeitos a partir de 01 DE SETEMBRO DE 2007. Publique-se, comunique-se, oficie-se como sugerido e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2006-315324 - Origem: Nova Friburgo 4º Ofício de Justiça - Assunto: Distribuição a destempo - Personagem: Nova Friburgo 4º Ofício de Justiça - “ Instaure-se Sindicância.”\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n***Processo: 2006-171872 - Origem: São Sebastião do Alto RCPN do 2º Distrito - Assunto: Solicita orientação para ajustar numeração de livro e de como proceder nos novos registros - Personagem: São Sebastião do Alto RCPN do 2º Distrito - “ Visto que a responsável pelo expediente do Serviço Extrajudicial do RCPN do 2º Distrito da Comarca de São Sebastião do Alto, assim que constatou o erro, não ficou inerte, eis que através de denúncia espontânea à CGJ é que o procedimento originou-se; bem como, conforme consta em fls. 05/07 do procedimento 2006-171872, a partir da citada denúncia, a responsável, cumprindo determinação da CGJ, cientificou o Juízo de Direito a qual está vinculada acerca do problema, e, vem tomando todas as providências para regularização do mesmo, entendo que inexiste motivo para apuração de falta funcional. Publique-se.” \r\n\r\nProcesso: 2006-215381 - Origem: Nurc 9 - Setor de Controle e Disciplina - Assunto: Encaminha consulta de como proceder para ajustar numeração de livro de registro de nascimento que apresenta falha na seqüência numérica de páginas - Personagem: São Sebastião do Alto RCPN do 2º Distrito e Vânia Bianquini Barbosa Fenos - “ Visto que a responsável pelo expediente do Serviço Extrajudicial do RCPN do 2º Distrito da Comarca de São Sebastião do Alto, assim que constatou o erro, não ficou inerte, eis que através de denúncia espontânea à CGJ é que o procedimento originou-se; bem como, conforme consta em fls. 05/07 do procedimento 2006-171872, a partir da citada denúncia, a responsável, cumprindo determinação da CGJ, cientificou o Juízo de Direito a qual está vinculada acerca do problema, e, vem tomando todas as providências para regularização do mesmo, entendo que inexiste motivo para apuração de falta funcional. Publique-se.” \r\n\r\nCOMARCA DE SUMIDOURO\r\n\r\n***Processo: 2007-209359- Origem: Sumidouro 2º Ofício de Justiça - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: Sumidouro 2º Ofício de Justiça - “ Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas do Serviço Extrajudicial do 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SUMIDOURO, referente ao 1º semestre do ano de 2007, conforme certidões de fls. 3 / 4 , corroboradas pelas informações de fls. 05 / 06, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, aos Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nId: 322726"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                        "Comarca da Capital": {
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                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.019661-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PRISCILA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.082326-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DAS GRAÇAS DO ESPIRITO SANTO NERI Decisão:Mantém-se a decisão agravada; No mais, digam em provas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.153628-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)), Inventariante: SAMUEL GOLDNER) X ESPOLIO DE MENDEL GOLDNER E OUTRO À RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.127291-9 - PAULO HENRIQUE CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.128872-3 - RAIMUNDO FERNANDES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.156459-4 - LEANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.159031-3 - ELIZETE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebe-se o recurso adesivo no duplo efeito; Ao apelado, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.000042-5 - CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO SANEAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X SIMONE CRISTINA GOMES DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.007118-3 - FRANCISCA LEDA PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 10/01/2008 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007678-8 - MOYSES QUEIROZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 18/12/2007 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067394-8 - GUILHERME FERNANDES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Quanto ao Plano Collor, julga-se EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito com fulcro no artigo 267, VI do CPC, sendo quanto a estes percentuais ilegítima a parte ré, visto que não teve disponibilidade sobre os depósitos que estavam congelados ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.071313-2 - HELENA LEMGRUBER KROPF DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 18/12/2007 às 15:45 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072481-6 - CARMEN COSTA DA FONSECA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Quanto aos Planos Collor I e II, julga-se EXTINTO O FEITO , sem análise do mérito com fulcro no artigo 267, VI do CPC, sendo quanto a estes percentuais ilegítima a parte ré , visto que não teve disponibilidade sobre os depósitos que estavam congelados.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.073731-8 - RAIMUNDO CASTELO BRANCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 08/01/2008 às 14:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082201-2 - JULIO CESAR JABOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 15/01/2008 às 15:45 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086051-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSÉ MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X ASSOCIAÇÃO PROMOTORA DE EVANGELISMO APE E OUTRO Decisão:Defere-se o depósito parcelado das custas.Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 15/01/2008 às 16:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103573-3 - IVANI DE BRITTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) republicacao: EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.122265-0 - CONCEIÇÃO ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 15/01/2008 às 15:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124589-2 - JORGE IVAN MARCÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 15/01/2008 às 14:45 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125671-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPISTRANO DE ABREU, Síndico: LUIZ DEMASZKO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417), Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641)) X RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 15/01/2008 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126079-0 - ELZA BERNARDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 10/01/2008 às 14:15hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126294-4 - IRACY REAL SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 04/12/2007 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135095-0 - JONATHAN FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 04/12/2007 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.143780-0 - MARIA DA PENHA JANUÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 10/01/2008 às 16:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.143782-3 - FRANCISCA EDINA DE ANDRADE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 08/01/2008 às 16:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145231-9 - REJANE DE JESUS BISPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 08/01/2008 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. Deve a secretaría indagar da Contadoria o valor do salário mínimo em outubro de 1987. \r\n\r\nProc. 2007.001.147038-3 - FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 04/12/2007 às 16:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.147398-8 - MARIA DAS GRACAS CASTRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Defere-se a prova pericial contábil; Nomeia-se o perito Roberto Epelbaum; Venham os quesitos e após int-se o expert \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.026983-4 - ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X QUATTRO TEC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Republique-se :\"Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / (X) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - (X) prova documental suplementar;4 - ( ) expedição de ofício;5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dr. Fernando Bandeira Moreira, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;6 - (X) AIJ para 12/12/2007 às 14:10 hs; intimem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123990-9 - JOSÉ AUGUSTO ALVES COUCEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 15/01/2008 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. Int-se a parte ré a juntar dos autos, com a contestação os contratos referidos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.045224-5 - MACKLIN LOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GRAÇA SANT'ANA (RJ-110623)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / (X) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;6 - (X) AIJ para 10/12/2007 às 14:00hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070906-2 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 08/01/2008 às 15:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.019909-4 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CREACOES VILLAGE LTDA), Fiador: ROBERTO BOCHNAKIAN), Fiador: ANAIDE BOCHNAKIAN Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.014569-0 - ALDIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA ROCHA VIGNOLI (RJ-074776)) X RENAMEX COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.140287-7 - SADIA CONCORDIA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CABRAL (SP-094904), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X JOAO DA COSTA MORADO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.072824-7 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X MARK CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA Decisão:1) Reconsidera-se a sentença de fls. 64, para suspender o feito com fulcro no art. 792 do CPC; 2) Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.150304-0 - ISABEL CRISTINA SANTOS GOZZINI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X TRANSPORTADORA AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO - FLS. 53. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.026983-4A - ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X LEANDRO CELANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Não prosperar a presente impugnação, em função do documento de fls. 18; Mantém-se a Gratuidade; Int-se, custas pelo impugnante \r\n\r\nProc. 2007.001.040003-8A - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X ANTONIA SEVERINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176), Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229) Decisão:...Em 2004, última estatística disponível pelo IBGE,existiam no Brasil quase 53 milhões de famílias em 2004. Observe-se o quadro abaixo quanto ao percentual das que sobreviviam com um salário mínimo...(quadro nos autos)...Desta forma, percebe-se claramente que o autor demonstra estar longe do critério de miserabilidade.Indefere-se, portanto, a Gratuidade de Justiça(íntegra nos autos) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.040003-8B - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X ANTONIA SEVERINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176), Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229) Decisão:Cabível o valor estimativo quando se pleiteia indenização por dano moral, vez que pensar de forma diversa seria condenar o autor a ser sempre sucumbente. Neste sentido pode-se concluir que o autor não faz pedido desde logo economicamente identificável ; Isto posto, deixa-se de acolher a presente impugnação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121588-7 - LEDA ELIZABETH GUIDRY (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN CELIN (RJ-088462)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 08/01/2008 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124773-6 - PAULO SÉRGIO CORREA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 15/01/2008 às 14:15hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125532-0 - GERCI DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINÁ LÚCIA DE JESUS RIBEIRO SANTOS (RJ-131461), Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X RACHEL MARY OHADIA AZUEIA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 15/01/2008 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134290-3 - SHIRLE DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X LOJAS RENNER Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 08/01/2008 às 16:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145870-0 - WALDEMAR FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TAII FINANCEIRA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 08/01/2008 às 14:45hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.122154-9 - NAIANA BONIFACIO VELOSO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X SERGIO FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Certifico e dou fé que a publicação de fls. 87 estava com a data da audiência equivocada.Data correta : 15/10/2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.001.029112-2 - CARLOS LOPES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - (X) prova documental suplementar;5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dra. Úrsula Nesci, tel ... , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;6 - (X) AIJ para 10/12/2007 às 15:00 hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035497-1 - LUANA PEREIRA DA SILVA, Assistente: JOSÉ BENJAMIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 26/09/2007 às 15:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.134485-7 - ELENICE VENTURA CRUZ HARTUIQUE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X TELEMAR E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 10/01/2008 às 15:45 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.134750-0 - RAILDA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X TAM LINHAS AÉREAS S A E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 10/01/2008 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.146746-3 - FERNANDO PRINCIPE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715), Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375)) X ZAZEN PRODUÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:...4. O evento é, portanto, privado e a Justiça - salvo a iminência de um ilícito - não pode impor a presença dos demandantes. Indefere-se, portanto, o requerido.(íntegra nos autos) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.126053-0 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOA ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LIMAP FORNECEDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) TRATANDO-SE DE HONORÁRIOS, CUMPRA-SE O ENUNCIADO 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.038642-0 - COLÉGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLÁVIA MARIA GOMES CORDEIRO Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo proposto às fls. 37/38, com fulcro no art. 269, III do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070445-3 - MARIA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Embora ostente considerável patrimônio este não traduz disponibilidade financeira; Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 08/01/2008 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090123-4 - OSCAR LAFAETE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH SAÚDE UNIÃO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Republicacao: Em provas, justificando. \r\n\r\nProc. 2007.001.095435-4 - JORGE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRANCO MONDAINI (RJ-141140)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.121729-0 - CINTIA DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X FETRANSPOR FEDERAÇÃO ESTADUAL DE TRANSPORTE Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 13/12/2007 às 16:15 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145890-5 - APARECIDA FAZANARO (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BARSIL Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 08/01/2008 às 14:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.050989-9 - LEORDINO DAS NEVES PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X BRASILTELECOM S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 10/01/2008 às 14:45 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1989.001.040501-8 (11174) - FERNANDO SOARES DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). STELIO BASTOS BELCHIOR (RJ-000177)) X LUIZ ALMEIDA E S/M (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SAISSE (RJ-010628) Decisão:Int-se o réu, valendo o silêncio como concordância com fls. 142 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.144755-0 - ANNA LUCIA TAMM DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EGIPTO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122168) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPECA-SE MAND DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2007.001.133537-6 - GILMAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BCP S A Publique-se :\"Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 10/01/2008 às 15:15 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037751-0 - SUELY DA SILVA SAMPAIO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 10/01/2008 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.135249-0 - AUREA RAMOS LUCIANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 04/12/2007às 15:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.145682-6 - CELY BARACHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ODILAR MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086271-0 - ZALDIRA LAURINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 15.200,00 equivalente nesta data a 40 salários mínimos, aplicando-se a Súmula 88 do TJRJ, valor que será atualizado com juros de 1% ao mês e correção monetária, tudo a partir da sentença. Condena-se ainda a parte ré nas custas, despesas processuais e verba honorária fixada em 10% do valor da condenação. Encerrada a fase de execução, se houver, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.095985-6 - PAULO CESAR TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 13/12/2007 às 16:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121612-0 - CARLOS ANTÔNIO JOSÉ BASTOS (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 15/01/2008 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145296-4 - MARCELO CASTRO SARAMAGO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 08/01/2008 às 15:45 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147308-6 - LAZARO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 10/01/2008 às 16:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147374-8 - PAULO CESAR MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 04/12/2007 às 15:45 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040003-8 - ANTONIA SEVERINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176), Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:Em provas \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.082923-7 - JOÃO GONZAGA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Em razão do equívoco durante o lançamento no sistema informatizado,publique-se : \"Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 10/01/2008 às 15:00 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.083663-1 - JOSE LUIZ DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X HSBC BANK BRASIL S A) Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 18/12/2007 às 16:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 322872"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "322873": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.026754-0 - RENATO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672), Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:FL. 340 - DEFIRO O REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 312 E 312 V. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.000866-0 - IZAURA DE PAIVA BUTTNER (Adv(s). Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X ESPOLIO DE KURT BUTTNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA BARROS DE MENDONÇA (RJ-087737), Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196), Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976), Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS (RJ-024162) Despacho:1. À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 266/273.2. A PARTE RÉ, EM 5 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FL. 274. \r\n\r\nProc. 2005.001.061401-0 - LAPIS DE COR INDUSTRIA COMERCIO E FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:DEFIRO O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS FIXADOS À FL. 156, EM 5 VEZES, POR SER A MEDIDA MAIS ADEQUADA AO CASO, EIS QUE MAIS PARCELAS ENSEJARIAM EM DEMORA DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DA CAUSA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.089125-6 - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MARCELLUS COLLARES LATGE Decisão:Fls. 127/128 - Esclareça o autor, tendo em vista que para a efetivação da medida há necessidade de algumas providências que lhe cabem. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações quando ao cumprimeto da Carta Precatória. Esclareça-se a certidão supra, tendo em vista fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.001.145727-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MAURICIO DE AZEVEDO SA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) REPUBLICAÇÃO : Comprove o réu o depósito das parcelas em aberto no apenso, no prazo de dez dias, sob pena de configuração de mora intercorrente e consequente extinção do feito. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.027828-9A - HOSPITAL INFANTIL SAMCI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575)) X VICTOR MENDONCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Despacho:1. FLS. 109 - RETIFIQUE-SE CONFORME REQUERIDO.2. INTIME-SE, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.086401-3 (11483) - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CANABRAVA NETO (RJ-017836)) X MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:PENHORE-SE E INTIME-SE O VALOR REFERIDO À FL. 145. \r\n\r\nProc. 1999.001.109266-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X CLAUDIA RAMANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MAGALHAES BEZERRA (RJ-003081), Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) Despacho:J. INTIMEM-SE, INCLUSIVE OS EXECUTADOS DAS DATAS DO LEILÃO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.145806-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTINA D AMPEZZO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X IVO DELFIM PINTO SANFINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.001.086876-0 - ECRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X FEIJAO VERDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA KILOCAL (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) Despacho:FLS. 267/271 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PELO CARTÓRIO, ANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS À FL. 271, PARA A LIGHT E TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.083390-9 - CONDOMINIO MORADA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MOACYR NUNES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte ré (DP) para que apresente as três últimas declarações do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2005.001.154947-4 - CONDOMINIO REDENTOR VII (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ESPÓLIO DE SERGIO HESLEAU DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:A SENTENÇA DE FL. 58 NÃO HOMOLOGOU O ACORDO. ASSIM, DEVERÁ O AUTOR VALER-SE DA VIA PRÓPRIA.CERTIFICADA A REGULARIDADE DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.109473-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS A (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) OFÍCIO AGUARDANDO RETIRADA PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.120784-0 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X IRENIO DA SILVEIRA DUARTE JUNIOR Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.008500-5 - ANTONIO VAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls 55/56 - Ao réu em 48 horas. Decorridos in albis, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.048796-0 - ADENILSON MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 58/60 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.064765-2 - JOÃO BOSCO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Ante certidão supra, retiro o feito de pauta. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.070804-5 - PAULO RAIMUNDO TRINDADE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Converto o julgamento em diligência: Comprove o autor a existência da conta bancária objeto da lide, cujo número e agência foram indicadas a fl. 11. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.042936-9 (11026) - CARLOS ALBERTO PIRES SERRANO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X COBRI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:Aos interessados sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.022737-1 - REINALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404)) X ANA SABINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) DEVOLVO-LHE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2001.001.088196-8 - SINALIN SINALIZACAO PROPAGANDA E CONST LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS ANTONIO CIARLARIELLO (SP-062768)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Diante do v. acórdão de fls. 229/230, ao exeqüente para dar posseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.111076-0 - MINVELVINA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre depósito judicial de fls. 197, dizendo se dá quitação ao débito, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.145798-6 - LEILA DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755)) X EDUARDO NUNES GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA (RJ-114823) À exeqüente para retirar certidão ao R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.091960-5 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X TEREZINHA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de verificação e imissão na posse, devendo o autor observar as certidões de fls. 170, 173,174 e 176v. \r\n\r\nProc. 2004.001.089204-3 - RONALDO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)) X HAYDE DO PERPETUO SOCORRO RIBEIRO MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Decisão:Fls. 150 - Comprove-se o alegado, em 5 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059720-7 - LIARTE METALQUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X MARIAN SPITZMAN JORDAN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração ante a inocorrência de seus pressupostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.074511-7 - VALERIA NORA SANT ANA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X FLOZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARILEY SIMONE CELESTINO MARQUES AZEVEDO (MG-065118) Decisão:1. ANTE CERTIDÃO SUPRA, RETIRO O FEITO DE PAUTA.2. APÓS, DIGA A PARTE EMBARGADA EM 5 DIAS, DADA A NATUREZA DOS EMBARGOS.APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092859-5 - MARIA DA GLORIA DIAS LOBATO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Despacho:Fls. 76 - Ao embargado, em cinco dias (art. 398, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.100641-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X MARCUS OSTWALD CORBAL (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.147897-7 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X DRO GARIA VENANCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Despacho:Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. Ao embargado para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.030821-0 - PAULO SERGIO CANDAL BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095)) X BANCO GRANDE RIO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO NORONHA DE SOUZA (RJ-020831) Decisão:Esclareça-se a certidão supra, tendo em vista a manifestação do impugnado na impugnação à gratuidade em apenso. Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.049579-3 - ANA CRISTINA PEREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PEREIRA JUNQUEIRA (RJ-061332)) X JOAO BATISTA FILHO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.111041-1 - FL OZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARILEY SIMONE CELESTINO MARQUES AZEVEDO (MG-065118)) X VALERIA NORA SANT ANA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Despacho:AO EMBARGADO, DADA A NATUREZA DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.126725-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). JOSENILTON MARQUES DA SILVA (RJ-138775E)) X COLORADO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 791, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.023737-7 - FL OZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA B. BELTRÃO (MG-084620), Dr(a). CLÁUDIA NEVES PAIVA (MG-095889)) X ANA TWICE BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1992.001.022885-6 (15030) - DRESDNER BANK LATEINAMERIKA BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X PAULO SERGIO CANDAL BARROSO e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Decisão:Cumpra-se imediatamente fls. 468. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.095403-0 - DROGARIA VENANCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Fls. 68/69 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.049038-3 - JORGE WELLINGTON TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.030821-0B - BANCO GRANDE RIO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO NORONHA DE SOUZA (RJ-020831)) X PAULO SERGIO CANDAL BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) Despacho:Fls. 76 e segs - Ao impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.059720-7A - MARIAN SPITZMAN JORDAN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X LIARTE METALQUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração ante a inocorrência de seus pressupostos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.138013-3 - ALEXANDRE FIGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.085387-4 (12953) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TOUQUINHO LANCHES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERNANDES GRAHAM (RJ-052890), Dr(a). GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES (RJ-051628), Dr(a). ANTONIO CORREA DA SILVA ROCHA JUNIO (RJ-066960), Dr(a). ANTONIO LOPES SOBRINHO (RJ-006387), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951), Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815), Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148) Decisão:Fls. 496/497 - Ante certidão supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.148273-3 - VALTAIR PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Fls 56/58: Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.028464-4 - WALFRIDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Decisão:FL. 406 - DIGA A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.045684-8 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:INFORME A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, SOBRE O DEPÓSITO DA QUANTIA REFERIDA À FL. 415, ANTE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 412 V, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.001759-4 - O PRATO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564), Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) ÀS PARTES SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.013944-4 - ALBERTO SALLES DE CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027), Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Tendo em vista a determinação de desbloqueio de fls. 759, bem como informação de seu cumprimento integral, que segue em anexo, cumpra-se fls. 758, parte final. \r\n\r\nProc. 2004.001.088923-8 - OLGA GONCALVES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). FABIO GUIMARÃES PARAISO (RJ-125096E)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO À FL. 740, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 695, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.092138-0 - ISMAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS. SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.068581-9 - JENIFFER FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.092762-4 - ROBERTO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) REPUBLICAÇÃO : ...Diga a ré em cinco dias as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova ...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de créditoe do CCF , com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterir aplicação de multa diária . \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.134093-1 - JULIANA THEMOTEO ELAEL (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X AGÊNCIA HANNY LTDA Despacho:Intime-se a autora com urgência por telefone para apresentar diretamente em cartório cópia da petição certificada a fl.31, no prazo de 48 horas, ante ofício de fl28 solicitando informações de agravo. Após cls com urgência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.175314-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS PETROS AF (Adv(s). Dr(a). ÍTALO SÁVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591) Despacho:Regularize-se fls. 543. Tendo em vista a falta de efetividade da penhora da renda, diga o exequente se não pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.065583-1 - UNIÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO POPULAR DA RUA URUGUAIANA E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X DJACIR ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563) Despacho:À parte ré sobre documentos juntados em réplica art. 398, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.036199-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506)) X DISTRIBUIDORA EQUATORIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALEXANDRE LEITE DA SILVA (AM-003760) Decisão:Fls. 837 - Defiro pelo prazo de 15 dias, conforme requerido. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.066084-7 - MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIZALMEX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879) Despacho:Às partes sobre manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.175000-4 - RUBENS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CHAVES MATHEUS (RJ-078699)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO VERDE (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685) Decisão:1. Ante os termos da sentença de fls. 136/139, à parte autora para requerer o que endender de direito, em 5 dias.2. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.001.112286-3 - MARIA SCHUINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À AUTORA SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102446-8 - CREUZA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao exeqüente para indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.114378-0 - JOSE THADEU PIERRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049194-6 - JOSE EUVALDO BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089150-2 - CAMILA PEREIRA FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:1. FL. 675/676 - ÀS PARTES SOBRE O ALEGADO.2. FLS. 677/985 - À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CONTESTAÇÃO.3. FL. 986 - ANTE A CERTIDÃO DE FL. 987, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.202915-3 - ANA DENISE MOREIRA DAHER (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES DE MORAES (RJ-061860)) X EDEL EMPRESA DE DRAGAGEM E ENGENHARIA LTDA Ao interessado \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.174841-1 - EDSON DOMINGOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614)) X ELIEZER DE PAULA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777) Decisão:FL. 424 - VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO REGISTRO DE IMÓVEIS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.010866-4 - OTICAS TONELEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Despacho:AGUARDE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PERANTE O STJ, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 248 V. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.044133-8 - DENISE FREITAS FABIAO GUASQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SUNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. Diga o executado, esclarecendo quando ao direcionamento do depósito à 12ª Vara Cível e juntado a estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.031119-8 - EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X EDITORA O DIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Decisão:ANTE OS TERMOS DA V. DECISÃO NO AI (FLS. 1178/1180), RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 1159/1175 NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO (S). APÓS, SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.138642-1 - ALOYSIO CAVALHEIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X RUTH FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776) Despacho:INTIME-SE O AUTOR.....COM URGENCIA . FLS. 391/393 VENHA PLANILHA ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2007.001.021506-5 - ANDERSON EMANUEL MESSIAS VIEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...Assim, diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor e ao disposto nos incisos I e II do art. 13 da Lei 9656, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.125292-0 - GUIOMAR BRAGA GUEDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ORIDO LUIZ ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) ao autor \r\n\r\nProc. 2004.001.027473-6 - ADRIANO LIBONATE DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2005.001.060786-7 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:ANTE A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À BAIXA PELA PARTE RÉ, MALGRADO DETERMINAÇÃO PARA TANTO NA DECISÃO DE FL. 236, ENCAMINHE-SE AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.125510-7 - SANDRA MARIA DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X IBIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) a parte autora sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2006.001.067751-3 - ALEX DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Justifique a parte autora sua ausência na audiência de conciliação designada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.087312-0 - JAIR MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077477-7 - NEUSA ROSA GONÇALVES ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X ITAÚ Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.071929-6 - SAO FRANCISCO ESCRITORIO TECNICO COMERCIAL E CONTABIL LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) À PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE GUIA DE FLS. 422. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.301089-4 (7899) - ETELVINO NUNES DA SILVA E OUTRA X CIA LITORANEA DE IMOVEIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). DILTO PARENTE (RJ-032656) Despacho:DEFIRO VISTA À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 1137/1138. \r\n\r\nId: 322873"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1993.001.017582-9 (16565) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000000)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Fls. 862: Defiro. I-se, assinalando o prazo razoável de 30 (trinta) dias. E-se mandado pelo correio para o endereço declinado às fls. 763vº. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.136678-6 - TECMA SERVICOS E PROJETOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232)) X PAPELARIA MICHELANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:1) Fls. 160 - nada a prover, face o teor da certidão de fl. 161. 2) Tendo em vista a certidão emitida pela serventia, inscreva-se em dívida ativa, após, ao arquivo definitivo. Caso haja pagamento do débito comunicado pelo Fundo Especial, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.145186-8 - LUIZ PAULO MOREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820), Dr(a). MONICA FERRAZ NOGUEIRA (RJ-135332)) X ANGRAD ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CURSOS DE GRADUAÇÕA EM ADMINISTRAÇÃO Decisão:Fls. 79/83 - Mantenho a decisão anterior (fls. 74/74vº) alterada somente por recurso próprio. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.033954-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CONSTANTINO NUNO MENDES DE OLIVEIRA Decisão:Suspenso a execução, na forma do Art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.056182-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HERVE CALDAS MACHADO Recolha o autor as custas da diligência, sob pena de ser dado cumprimento a decisaõ de fls79, no prazo estabelecido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.064029-0 - MANOEL ROSENDO CESAR JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE SOUZA SOBREIRA (CE-011373)), Confinante: ANTONIO FRANCISCO GREGORIO DA SILVA Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.053131-3 - ALOISIA GOMES CAIADO (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X AIS -ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.076158-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISBA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X ESPÓLIO DE SZULIM SHACHNER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Decisão:Penhore-se o bem descrito e caracterizado às fls. 38. Lavre-se termo. Após, avalie-se o imóvel. Com o laudo, intime-se da penhora, tudo na forma do § 1º do art. 475 - J, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.131543-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JULIANA E SOLAR CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.047664-3 - ELISETE DE LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.056641-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X GEORGE TORMIN MUNDIM Decisão:Fica intimado o devedor, na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 94/96, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo próprio credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.118138-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X BERTOLDO PIRIM E COMPANHIA LTDA E OUTRO Decisão:À parte autora para complementar as despesas processuais cuja diferença foi apontada à fl. 97, e para que informe sobre o endereço de citação do 1º réu (\"Bertoldo\"), tendo em vista o fato de que a audiência redesignada à fl. 96 só poderá se realizar com a citação dos dois réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.016912-0 - MARCIA REGINA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X JOSE EDILSON VICENTE (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Decisão:Designo AIJ para 04/12/2007, às 15:00 horas. I-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como as partes para depoimento pessoal. Comprove o réu, com documentação hábil, sua alegada hipossuficiência financeira. Prazo: cinco (5) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.065121-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MERCANTIL AGENCIA MARITIMA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 13/12/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se, expedindo-se Carta Precatória no endereço fornecido às fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2006.001.084398-0 - ZELI RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.128908-9 - MARIA NECI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre fls. 58 \r\n\r\nProc. 2007.001.044563-0 - PLACE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X MARIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Decisão:Defiro à parte autora o prazo de cinco (5) dias para se manifestar sobre a contestação e outros documentos acostados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.045179-4 - ANTÔNIO JANES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:(...) defiro a prova pericial médica para determinar a incapacidade resultante das lesões e o seu percentual, para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T., facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias, observando-se, porém, a gratuidade concedida em favor da parte autora (fls. 20), e o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.047553-1 - MARCIA REGINA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Dê-se vista ao Ministério Público, de todo o processado até o momento. \r\n\r\nProc. 2007.001.067500-3 - SELMA GROSMAN BERRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Indefiro o recolhimento das despesas a posteriori. O Código Tributário (art. 136) exige o recolhimento antes da distribuição. Assim sendo, recolham-se as despesas devidas referentes ao valor atribuído à causa, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 257, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.074290-9 - NORMA CARIBÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ Decisão:1) Recebo a petição de fl. 17, como emenda a inicial.2) INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça, pois conforme se observa no documento de fls. 18/30, eis que o requerente não demonstra ter o perfil do necessitado a que alude a Lei 1060/50. Venha o pagamento das custas e taxa judiciária em trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257). \r\n\r\nProc. 2007.001.075558-8 - DINA GONZALEZ VALINO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.078370-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO JARI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Sentença:Vistos, etc. (...) Diante do exposto e que mais dos autos constam, face o reconhecimento tácito do pedido e de seus valores, com fundamento no art. 269,I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.078500-3 - IVONETE SILVINO GUEDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Oficie-se à Fenaseg para que informe se houve pagamento do seguro DPVAT referente ao óbito de Sr. JONAS CALDAS CHAVES, CPF 585.777.347-49 constante à fl. 12, concernente ao fato descrito no Boletim de Ocorrência de fl. 14/14vº, caso positivo, que envie cópia do comprovante de pagamento. Informar no ofício o nº do processo administrativo e processo judicial, conforme consta à fl. 36.2) Indefiro a expedição de ofício à 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, devendo a parte ré diligenciar no sentido de comprovar a alegada \"coisa julgada\". \r\n\r\nProc. 2007.001.081144-0 - IVANI FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024) Decisão:O processamente deve ter mais atenção ao processar e abrir conclusão nos autos.Desentranhe-se fls. 43/47 e 50/57 como determina o CPC. Após voltem, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083514-6 - ROBSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:(...) defiro a prova pericial médica para determinar a incapacidade resultante das lesões e o seu percentual, para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T., facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias, observando-se, porém, a gratuidade concedida em favor da parte autora (fls. 25), e o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084025-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUCIA PUPE CAMINHA COLACO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:(...) Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.087918-6 - RUI ROBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Recebo de petição de fls. 17 como emenda a inicial.2) Cumpra a parte autora o item 2 de fls. 15, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.094985-1 - PAULO HENRIQUE GEBARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 22/11/2007 às 11:20h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097828-0 - KENNEDY SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 22/11/2007 às 11:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100207-7 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X PAULO CESAR DE ABREU VOUGUINHA), NORMA MARIA GOMES VOUGUINHA Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 21/11/2007 às 12:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se os réus no endereço informado à fl. 91. À parte autora para recolher as despesas processuais referentes às diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.100686-1 - LONG AGE REPOUSO GERIATRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X SONIA MARIA PARAIZO GARCIA Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 21/11/2007 às 11:40h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se no endereço informado à fl. 35. Certifique-se quanto ao recolhimento de despesas processuais de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.117316-9 - ELIO GOULART (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840)) X BANCO REAL S A Decisão:(...) , indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que a requerente não demonstra ter o perfil do necessitado a que alude a Lei 1060/50. Venham as custas e taxa judiciária devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.109009-6 - EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A À parte autora sobre fls 78 \r\n\r\nProc. 2007.001.022688-9 - ALEXSANDRO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Decisão:Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls. 54. Instrua-se com a contrafé que se encontra no envelope de fls. 51. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.103786-5 - SECI MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA (RJ-083063)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Despacho:cumpra-se fls.220 , 2ªparte \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084680-6 - CRISTINA MARIA GOMES DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Defiro a gratidade de justiça;2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que carece de produção de prova inequívoca a ser produzida nos autos, não ensejando assim, aos precisos requisitos legais previstos no art. 273, CPC.3) Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.131103-3 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X J L A CARLOS JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) à parte autora sobre fls. 983/984 \r\n\r\nProc. 2006.001.137510-3 - HERSZ GOD KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X NELSON DA ROCHA FORTES Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE VEIRIFICAÇÃO COM IMISSÃO NA POSSE, DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, INTERROMPER A DILIGÊNCIA EM HAVENDO O MÍNIMO SINAL DE OCUPAÇÃO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.112657-6 - ANTONIO GERONIMO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA IDALIA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566) Despacho:FLS.165/8 O REQUERIMENTO DEVERÁ SER FORMULADO NOS AUTOS ONDE SE PROCESSA A EXECUÇÃO \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.001.127270-6 - EMPRESA DE TRANSPORTES PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Decisão:J. Defiro. Concedo o prazo de 15 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.144513-9 - LILIAN SOUTO WILSON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659) Decisão:Tendo em vista as certidões de fl. 45, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.046254-8A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSE LUIZ SOARES CARDONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Vistos, etc. (...) Pelo exposto, considerando que o local do domicílio da parte autora e o do fato são no Estado de Fortaleza, ACOLHO o presente incidente de Exceção de Incompetência, nos termos do art. 100, V, alínea \"a\" e § único do C.P.C. e, por via de conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza/Ceará que couber por distribuição.(...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.702931-6 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X CELIO VICENTE DA SILVA Intime-se o exequente por ar para recolher as custas certificadas Às fls. 72 \r\n\r\nProc. 1998.001.027798-4 - HELOISA ENEIDA PAES PINTO MENDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X HOUSE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-712781) À parte autora sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 1999.001.022735-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X SBS INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:1- fls 309 venha planilha; 2- abra-se cls nos embargos \r\n\r\nProc. 1999.001.082990-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X DPLANTEC DIVISORIAS E PLANEJAMENTOS TECNICOS LTDA E OUTROS À parte autora para retirar o ofício \r\n\r\nProc. 2000.001.055171-1 - ESPÓLIO DE JOSE MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X LUIZ FRANCO OLIMECHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361), Dr(a). ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES (RJ-086575) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** das petições protocoladas em 26/08/2005 sob o nº 20051579859 e 22/08/2007 sob o nº 200702978572 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.130192-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SUL RIO VEICULOS LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515) Despacho:FLS.121/2 REPORTO-ME AS FLS 92 \r\n\r\nProc. 2002.001.149518-5 - BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTINA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DABLEUW DABLEUW IND E COM LTDA E OUTRO Ao exequente para requerer o que for de direito \r\n\r\nProc. 2004.001.136380-7 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MAURO MARQUES MOREIRA Decisão:1) Fls. 62/71 - Se regularmente constituído, anote-se e cadastre-se.2) Vista ao perito, inclusive sobre a inércia do exeqüente desde 2005, conforme se observa dos autos (fls. 55 e seguintes). \r\n\r\nProc. 2006.001.096295-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X HELOISA CONCEICAO DA COSTA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:fls.96/130 desentranhem-se juntando-se nos autos da impugnação. APÓS, NAQUELE INCIDENTE, DE-SE VISTA AS PARTES. EM SEGUIDA, VOLTEM AMBOS CLS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.116672-0 (16270) - JOAO MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBIM FILHO (RJ-105660)) X SAENS PENA MUDANCAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA), JOSÉ CARLOS PINTO), NELSON DO VALE TEIXEIRA), MIRIAN PEREIRA DA SILVA), AFONSO HENRIQUES PINTO), ESPÓLIO DE ALBERTO PINTO ( REPRESENTANTE LEGAL MARIO LUIZ SIMÓES PINTO E ERMINDO PINTO. (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO VAZ DE CASTRO (RJ-038186), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:1- certifique-se quanto a resposta dos oficios de fls.334, 335 e 337. 2- oficie-se a Light e MP conforme determinado as fls.332. 3- defere-se fls.346, a exceção do item 1, pois não é o momento processual adequado \r\n\r\nProc. 2001.001.046402-6 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ESPOLIO DE JORGE LUIZ CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Decisão:1) Fls. 424/427: Ao impugnante para recolher as despesas processuais relativas à impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Fls. 431/433: Defiro o pedido, devendo o condomínio fazer a reforma necessária para a coletividade condominial, dentro do prazo máximo de 03 (três) dias, recompondo o imóvel objeto da ação ao estado em que se encontrava, devendo, para tanto, serem tiradas fotografias do local da obra a ser feita no apartamento e após a sua conclusão. Expeça- se mandado de autorização, permitindo-se o arrombamento, caso necessário para o ingresso no imóvel, e, a final, serem as chaves depositadas judicialmente, bem como as fotos que forem tiradas na presença do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.111369-9 - JOAO CARLOS MOREIRA TRISTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.129/134 \r\n\r\nProc. 2002.001.038591-8 - CAFE E BAR PISCINA DE CERVEJA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). WILSON CAETANO DE ALMEIDA (RJ-012345) À PARTE INTERESSADA: RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCO(S) PRONTO(S) E APENSO(S) À CONTRACAPA OU COMPAREÇA AO CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO(S). \r\n\r\nProc. 2005.001.025587-2 - ESPOLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X MANOEL MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306), Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467)), ADAIR ROSA LOPES DA SILVA), APPOLONIO LOPES DA SILVA, Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Decisão:Desnecessária a intimação dos executados para cumprimento da sentença, pois os mesmos ingressaram espontaneamente na fase de execução, sendo inequívoco seu conhecimento, uma vez que chegaram a oferecer bem à penhora. Este juízo não utiliza o bloqueio eletrônico, contudo, oficie-se ao Bacen, na forma do CPC, art. 655-\"A\". \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.139636-0A - PAULO CESAR NUNES PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799)) X ANGLO AMERICANO S A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101298-3 - CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X B E J REFRIGERACAO AUTOMOTIVA À parte autora para dar andamento ao feito , dizendo se ainda tem interesse no feito \r\n\r\nProc. 2006.001.122743-6 - RODRIGO ALMEIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X MAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 61/63 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.000341-7 (20471) - ELISABETE RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DANIELA A PEREIRA (RJ-081366)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B), Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (RJ-067227) Despacho:FLS.176 COMPROVE-SE A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA \r\n\r\nProc. 2000.001.056858-9 - FLAVIO LAZOSKI DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno os autores nas despesas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00, na forma do §4º, art. 20, C.P.C.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2000.001.107301-8 - SERGIO RICARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:1) E-se ofício ao MP, nos termos do acórdão (fls. 472) instruindo-se com os documentos determinados pelo Desembargador Relator.2) Fls. 482: Venha o pagamento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.001.115853-3 - CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X LILIAN SOUTO WILSON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Decisão:Fls. 377/9: Reporto-me às fls. 326, item \"1\". Pelo que observo não restou cumprida a ordem. Daí, desentranhe-se e encaminhe-se para que seja renovada a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.093114-2 - IESA INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.143601-1 - LUZINETE NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:(...) elevo o valor da \"pensão\" para R$ 762,00 (setecentos e sessenta e dois reais) a partir de 1º de setembro de 2007, a ser deduzido, futuramente, da indenização a ser recebida pela autora. Expeça-se a nova guia no valor de R$ 762,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.027857-6 - JULIO CEZAR BASTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:(...) De fato, a pretensão do Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquele.Rejeito, pois, os embargos declaratórios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.042535-4 - TANIA SOUSA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO DEL REY (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Decisão:Homologo os honorários do perito pelo valor indicado à fl. 255 para que surtam seus legais efeitos, na forma apresentada à fl. 267 (em três parcelas). Venham os depósitos das parcelas correspondentes. Com a retirada da 3ª guia de depósito, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.125873-1 - ROBSON MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Tendo em vista o teor do ofício de fls. 95, dê-se baixa e redistribua-se à 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.125937-4 - ANDREA DO CARMO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605) Decisão:Vistos, etc. (...) Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA a uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Capital, que couber, por distribuição. Dê-se baixa na distribuição, anotando-se onde mais couber, redistribuindo-se, com as nossas homenagens. P.R.I.(...) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.116731-5 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X ISAURA TAVARES BANHORA E OUTRO Despacho:FLS.68 DEFIRO. RETIFIQUE-SE NA DRA. APÓS, CITE-SE. E-SE MANDADO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.163996-0 - PHRYNEA MANSO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X ANDREIA OLIVEIRA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 28/29 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.077309-1 - COMPRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139) Despacho:fls.162 esclareça o teor da petição diante do que consta dos autos \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.080891-7 - MARGARET COELHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X ANDRE MESQUITA DE CASTRO Despacho:CUMPRA-SE FLS.27, 2ª PARTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.105127-3 - CREUSA MARCIA SATURNINO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 228/246, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.088579-1 - MARIA HELENA DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação à 2ª Ré, URPEN - URGÊNCIAS PEDIÁTRICAS DO MÉIER LTDA., sem resolução do mérito, na forma da regra insculpida no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil,(...) (...)Outrossim, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido autoral em relação à 1ª Ré DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. e, por conseguinte, DECLARO nula a cláusula do contrato celebrado entre a Autora e a primeira Ré que estabelece prazo de carência em caso de urgência ou emergência e, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.045779-6 - FAUSTINO LOSA BRANA (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X WU XIAO FEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) autorizo o autor a proceder a demolição da marquize imediatamente, atendendo ao disposto no art. 273, do C.P.C.. Expeça-se o competente alvará de autorização. \r\n\r\nProc. 2007.001.078957-4 - ANTONIO MILITAO SOARES GONTIJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X BRADESCO CARTOES Decisão:1) O pedido de antecipação de tutela já foi devidamente apreciado conforme consta do item 1 de fl. 64.2) Cumpra a serventia o item 2 de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.096978-3 - NAIR FRANCISCA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X LIGHT Decisão:Defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para que a 1ª ré cesse os serviços que venham sendo prestados no nome da autora na Estrada da Gávea, nº 341 ap 4, São Conrado - CEP 22451-260, eis que manifesto o interesse da autora neste sentido, atendendo, portanto, o previsto no art. 273, do C.P.C..No que diz respeito ao débito e retirada do nome dos cadastros negativadores, somente após a resposta reapreciarei. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002294-9 - MÁRCIO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 40/52 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.054219-2 - IBÉLIA ALVAREZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:defere-se fls.196. cite-se pelo correio. e-se mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109898-6 - VALDEMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Examinando a petição inicial e os documentos que a instruem não vislumbro, no momento, os requisitos ensejadores da liminar requerida, bem como em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, postergo sua apreciação para após a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.007784-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSELY DOS REIS PAULA Decisão:Cumpra-se fls. 52, na forma do V. Acórdão (fls. 45/45vº). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.091405-8 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508)) X LAVA JATO LAVAGEM DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:fls.221 aguarde-se as diligencias do Dep.Judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.017845-4 - ELIANE ABRANTES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X ISANEI CERQUEIRA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISANEI CERQUEIRA PAES (RJ-102822), Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado por ELIANE ABRANTES FERREIRA e(...) (...) Por outro lado, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C, JULGO IMPROCEDENTE o pleito Reconvencional formulado por ISANEI CERQUEIRA PAES, diante da inexistência de qualquer suporte jurídico para concedê-lo.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.040128-3 - GERMANO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.127505-4 - RUY DE CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:(...) Esclareça a parte ré qual a pertinência da prova pericial, inclusive identificando o tipo de perícia desejada. À parte ré sobre documentos juntados às fls. 209/219.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, bem como o depoimento pessoal da parte autora e depoimento pessoal da parte ré, sob pena de confesso, devendo o rol de suas testemunhas virem aos autos no prazo improrrogável de 10 dias a contar da publicação desta, sob pena de perda da prova, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias.Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Após o cumprimento dos itens anteriores, voltem-me conclusos para designação da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.061676-0 - MANOEL PAULINO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 21/11/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.062706-9 - ROSA MARIA DORNELAS DA SILVA, MOZART FERNANDO DORNELAS DA SILVA, NILSON DORNELAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:À parte autora sobre fls. 34/51. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.137730-7 - ANTONIO FERNANDO GALVAO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral e (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.120223-6 - FLAVIO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL e, por conseguinte, CONDENO A PARTE SUPLICADA ao pagamento das seguintes verbas: (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.098086-9 - THIAGO CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.076683-9 - PROPICIO ABREU (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:1- ABRA-SE NOVO VOL. 2- FLS.200 AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.013642-6 - ALESSANDRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ITAÚ GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Fl. 117: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.003464-2 - ROSANA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- ATENDA-SE A FAZENDA MUNICIPAL E ESTADUAL COM AS COPIAS QUE ESTÃO A CONTRACAPA; OFICIANDO-SE PARA TANTO; 2- VISTA AO MP \r\n\r\nId: 322875"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "322876": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.088569-7 - NELSON JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:FLS 122: AO AUTOR [ P/ I I I ] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.105367-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO FIGUEIREDO ALVARENGA Decisão:À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO LEGAL, SOB AS PENAS DA LEI [ P/ I I I ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105677-3 - GILVAN NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRIOLINO YPIRANGA DE ARAÚJO Decisão:CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DE-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.105683-9 - GILVAN NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRIOLINO YPIRANGA DE ARAÚJO Decisão:CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE [P /I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.105749-2 - ADRIANA GASPAR CÂNDIDO DA SILVA ROCHA X BANCO DO BRASIL Despacho:CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.106266-9 - TEXACO BRASIL S A PRODUTOS DE PETROLEO X ANTÔNIO JOÂO SALVADOR Decisão:CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.107032-0 - FERNANDO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELO FERREIRA (RJ-137724)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.107761-2 - BANCO BMD S A X ESM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:CUMPRA-SE E, ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS [ P/ I I I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.098906-5 (16591) - ARMINDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X CLAUDIO ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466) REPUBLICAÇÃO: 1- Fls. 274 - anote-se onde couber; 2- fls 274/275. Deixo de apreciar por ora, tendo em vista a apelação acostada;3- Certifique o cartório...( P I) \r\n\r\nProc. 2002.001.014662-6 - G K F TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832)) X HERCULES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) De cisão:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS 215, EIS QUE A RESPOSTA DE FLS 217 NÃO SE REFERE A MESMA PESSOA DO OFÍCIO REQUERIDO A FL 215. ESCLAREÇA A D. CURADORIA SEU PEDIDO DE FLS 221 V, TENDO EM VISTA O ALEGADO A FL 184 V [P/ IV] \r\n\r\nProc. 2003.001.015458-3 - RENATO PIMENTEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X AGF BRASIL BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE OS CALCULOS [ P I] \r\n\r\nProc. 2003.001.065529-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A . (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Decisão:1- FLS 130/132: TENDO EM VISTA QUE AS PARTES CHEGARAM A UM ACORDO, CONFORME PETIÇÃO RETRO, SUSPENDO A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 792 DO CPC; 2- ESCLAREÇA O EXEQUENTE ONDE SE DEU O BLOQUEIO MENCIONADO NA FL 131, PARA QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO, VISTO QUE NÃO HÁ COMPROVANTE DE QUALQUER QUANTIA BLOQUEADA NOS AUTOS [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.116867-3 - MARIA DAS GRACAS VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO [ PI] \r\n\r\nProc. 2007.001.002762-5 - MARCELO DE PAULA DAVID (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista a proximidade da audiência e que a parte ré não foi citada, remarco a presente para o dia 16/01/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se a parte ré . \r\n\r\nProc. 2007.001.040530-9 - NEWTON MANHÃES DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:COMPROVE-SE A RENDA DO AUTOR POR QUALQUER OUTRO MEIO, TENDO EM VISTA O ALEGADO A FLS 20/21, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, NO PRAZO DE 48 HORAS [ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2007.001.044873-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALMA DE MALLORCA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO SILLERO E OUTROS DE ORDEM. AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (PI) \r\n\r\nProc. 2007.001.100374-4 - IRACI FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, PELA PARTE AUTORA, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.100529-7 - PEDRO JERONYMO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- VENHA PELA PARTE AUTORA O BOLETIM DE OCORRÊNCIA [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.101803-6 - JOSUE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X SABEMI SEGURADORA S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, DA PARTE AUTORA APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.104189-7 - ALZIRA GUINE NAXARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:CITE-SE, COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.107548-2 - ARMINDA CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC; 2- VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.107917-7 - JANDIRA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA[ P I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.111495-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGUATU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AUGUSTO ADOLPHO GROESS Decisão:À PARTE AUTORA PARA RETIFICAR O PÓLO PASSIVO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 23 [P/ I V ] \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.103702-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PERITOS JUDICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO VERDE Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [ P/ V ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.034772-1 - CLAUDIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:FLS 201/202: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- FLS 199: À D. DEFENSORIA PÚBLICA [ P/ I I I ] \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.100570-4 - CRISTIANE LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987)) X BANCO BGN E OUTRO Decisão:1- COMPROVE-SE A RENOVAÇÃO DA CURATELA, TENDO EM VISTA FLS 38/39; 2- VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, DA PARTE AUTORA APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA [P/ I V ] \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.095136-5 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- DEFIRO JG, TENDO EM VISTA FLS 71/79; 2- RECEBO A EMENDA DE FLS 80/86. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. 3- CITE-SE, COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA [ P/ IV] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.041878-1 - JEANNE MARIE MAGARINOS TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X INTERNATO BOSQUE DA VOVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO SR. CONTADOR [ P I] \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.053964-8 - SORANY MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617)) X TÂNIA MARES TIRITE DE SÁ BELVER Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 25 [P/ V ] \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.102846-9 - BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FABIO DA SILVA MARTINS DE ORDEM: DEFIRO OFÍCIOS À SRF, LIGHT, CIAS. TELEFÔNICAS E DETRAN, CONFORME O REQUERIDO ÀS FLS. 197. (P I) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068711-3 - DANIEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 81/85, POSTO QUE TEMPESTIVOS. COM EFEITO, NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA RECORRIDA (FLS 71/76), QUE MOTIVE O PRESENTE RECURSO. ASSIM, ENTENDO QUE A INTENÇÃO DO EMBARGANTE É A MODIFICAÇÃO DO DECISUM, O QUE NÃO PODERÁ ALCANÇAR PELA VIA ELEITA. DEIXO, POIS DE PROVER OS EMBARGOS [ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.106852-6 - RUI MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOB ELOISIO VIEIRA GOMES (RJ-095301)) X ROSANA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Decisão:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DAS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, TENDO EM VISTA R. SENTENÇA DE FLS 36/47; 2- PROSSIGA-SE NOS AUTOS DA EXECUÇÃO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.079755-5 - MARIA DA CONCEICAO TOMAZ LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAVIENSE (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Decisão:TENDO EM VISTA QUE FOI INDEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR ÀS FLS 37 POR ESTA MAGISTRADA O QUE ENSEJOU AGRAVO DE INSTRUMENTO (FL 40/42), O QUAL FOI DADO PROVIMENTO, CONFORME FLS 48/49 E CASSADO POR MEIO DE AGRAVO REGIMENTAL DE FLS 51/53. PELO ACIMA EXPOSTO, DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO DE FLS 72/74 NOS TERMOS DO ART. 519 DO CPC, UMA VEZ QUE EMBORA TEMPESTIVA, NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA O RECURSO. PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS [ P/ I I I ] \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018598-3 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X EVERALDO RAMOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO [ P/ V ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.173791-9 - MANUEL AUGUSTO AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DANIEL GENAIO (Adv(s). Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO. (RJ-005231) Decisão:FLS 195: INTIME-SE CONFORME REQUERIDO [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.077610-9 - ROSANA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X RUI MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOB ELOISIO VIEIRA GOMES (RJ-095301) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VENHA PLANILHA ATUALIZADA CONFORME DETERMINADO NA R. SENTENÇA DE FLS 124/136 [P/ V] \r\n\r\nProc. 2006.001.011177-3 - POLIMEDIX PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILA MODESTO DE SOUZA (SP-150574)) X LUCIO DA ROCHA MATTOS Despacho:AO EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO RETRO [P/ V] \r\n\r\nProc. 2006.001.046978-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ZIMBO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DESENTRANHEM-SE AS FLS 21 E 22, JUNTANDO-AS AOS AUTOS A QUE PERTENCEM [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.087432-2 - A MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X SHIRLEI MARIA DA SILVA Decisão:CITE-SE, NOS TERMOS DA NOVA REDAÇÃO DO ART. 652 DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, ADVERTINDO O EXECUTADO QUE EM CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART. 652-A, PÁR. ÚNICO DO CPC). DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE O SR OJA APÓS A CITAÇÃO DO EXECUTADO, PERMANECERÁ COM A SEGUNDA VIA DO MESMO, PELO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, O QUAL FINDO... (V. INTEGRA) [ P/ I V] \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.070350-9 (15959) - EUGENIO WOLFF (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X JOAO MATHEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-027998) Despacho:FLS 174: DESENTRANHE-SE FLS 170/171 E CUMPRA-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Declaratória, DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Prestação de Contas E Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105903-8 - EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, DA PARTE AUTORA , APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA [P/ I V ] \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100180-2 - RAFAEL EID LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). VITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-141480)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:1- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC; 2- VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, PELA PARTE AUTORA, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA [P/ I V] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024883-6 - ANGELA MARIA DA COSTA BRAZ (Adv(s). Dr(a). NELSON HERRERA RIBEIRO (RJ-130712)) X TIJUTRAUMA CENTRO ORTOPÉDICO E TRAUMATOLÓGICO TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:1- REGULARIZE O 2º RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO LEGAL, VISTO CERTIDÃO SUPRA; 2- APÓS, EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.104509-0 - JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X LOJAS RENER Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, PELA PARTE AUTORA, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.108539-6 - ÁTILA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC Decisão:1- DEFIRO JG; 2- INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, TENDO EM VISTA NÃO SE TRATAR DE RELAÇÃO DE CONSUMO; 3- CITE-SE, COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA [ P/ I I I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.010560-1 (19285) - EVERALDO RAMOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2000.001.107236-1 - EMILIA DE JESUS MAGALHAES ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X MECANOTUBO ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.052727-4 - DARLY MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Decisão:FLS 557: TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO RÉU EM RETIRAR PETIÇÃO QUE NÃO PERTENCEM A ESTES AUTOS, DESENTRANHE-SE, ACOSTANDO A CONTRACAPA DOS AUTOS E SUBAM A EGRÉGIA 1ª VICE PRESIDÊNCIA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.096523-1 - VILMA DE JESUS PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.099558-7 - EDERMINA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Decisão:VENHA PELA PARTE AUTORA A DECLARAÇÃO DE I.R. APRESENTADA PELO TITULAR JUNTO À RECEITA FEDERAL, TENDO EM VISTA FLS 16, PARA APRECIAÇÃO DE JG. [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.101775-5 - THEREZINHA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X VIAÇÃO ACARI S A Decisão:1- VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, DA PARTE AUTORA APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA 2- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.106385-6 - YARA MARIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X CREDICARD BANCO S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE, COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA [ P/ I V ] \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085832-8 - CELIA FILGUEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO Decisão:1- DEFIRO JG A PARTE AUTORA; 2- CITE-SE [ P/ V] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.075851-1 (16002) - CLUBE BORUSSIA DORTMUND 09 E V (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIANO DE QUEIROZ (RJ-056828)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). JOSE LEOPOLDO FELIX DE SOUZA (RJ-015215), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Decisão:1- RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 375/377 E 378/381, POSTO QUE TEMPESTIVOS. COM FULCRO NO ART. 463, I, ACOLHO-OS POR ASSISTIR RAZÃO AOS EMBARGANTES, VISTO QUE NÃO FORAM INTIMADOS POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO; 2- DESTA FORMA, DIGAM AS PARTES EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO; 3- REGULARIZE A PARTE RÉ, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA [ P/ V] \r\n\r\nProc. 2007.001.038712-5 - MARIA ALDENORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1- FLS 46/47: MANTENHO O VALOR DE R$ 200,00 COM BASE NO FUNDAMENTO DE DECISÃO DE FLS 21 E 21, VERSO. VENHAM GUIAS PAGAS DE JULHO, AGOSTO E SETEMBRO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIDO A FL 47; 2- EM RÉPLICA [ ´P / I V] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.100240-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONIQUE DA SILVA ROLIM Decisão:VENHA O TÍTULO ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA.[ P/ I I I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.016798-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBRAZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X AVELINO CARLOS PAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816) Decisão:VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.107163-0 - LILIA MARIA VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA (RJ-124657)) X GEAPSAUDE FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.111302-9 - MARIA DAS DORES MENDES LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:FLS 129/130: DIGA O AUTOR ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO DA PARTE RÉ, EM 48 HORAS. SENDO CERTO QUE DESDE JÁ INDEFIRO O ITEM C DO ACORDO, TENDO EM VISTA SER O AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, DEVENDO EM CASO DE ACORDO AS CUSTAS SEREM PRO RATA. FLS 128: COM A RESPOSTA DA PARTE AUTORA ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO APRECIAREI FLS 128, SE NECESSÁRIO [ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2007.001.012394-8 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- ESCLAREÇA O AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, FLS 68 E 69, VISTO QUE OS AUTOS FORAM REDISTRIBUIDOS PARA ESTE JUÍZO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.069923-8 - MARCELO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- DEFIRO JG A PARTE AUTORA; 2- DEVOLVO O PRAZO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS 23, PARA QUE O AUTOR SANE A PENDÊNCIA APONTADA EM CERTIDÃO DE FLS 18; 3- RECEBO A EMENDA DE FLS 21 PARA ALETERAÇÃO DO RITO SUMÁRIO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. PROCEDA O CARTÓRIO A TROCA DA CAPA DOS AUTOS. 4 - APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM 2, VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.085774-9 - ANA MARIA DA SILVA FIRMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. APÓS, VOLTEM [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.103577-0 - EDSON MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, PELA PARTE AUTORA, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA [P/ I V] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101994-6 - ADRIANA RIBEIRO GERMANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, DA PARTE AUTORA APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA[P/ I I I] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153848-2 - NATAN CONCEIÇÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X UNIMED MACAÉ SOCIEDADE SEGURADORA DE SAÚDE Decisão:...ASSIM, PRESSENTES SEUS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR À RÉ QUE AUTORIZE A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA DA QUAL NECESSITA O AUTOR, ARCANDO COM TODOS OS SEUS CUSTOS, INCLUSIVE HONORÁRIOS MÉDIDOS E MEDICAMENTOS, IMEDIATAMENTE, SOB PENA DO PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). ANTE A URGÊNCIA DA MEDIDA, OFICIE-SE À UNIMD E AO HOSPITAL ONDE SE ENCONTRA INTERNADO O AUTOR POR FAX, DANDO-LHES CIÊNCIA DO TEOR DA PRESENTE DECISÃO. CITE-SE. INTIMEM-SE. [ P / I ] \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108940-7 - ALEXANDER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CACIQUE Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE, COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA [ P/ I I I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.038316-7 (18256) - ALEXANDRE CARLOS PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X JOSE ALMIR DE BARROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Decisão:FLS 420: RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 1995.001.137864-9 (20967) - ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X WELLIGTON CESAR ARAUJO BUTLER (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS (RJ-090514), Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 1013/1020 POR SEREM TEMPESTIVOS. COM EFEITO, NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA (FLS 1011), QUE O MOTIVE. ASSIM, VENHAM AS PARCELAS REMANESCENTES NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.100154-1 - ROSA MAIA BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:VENHA PELA AUTORA A DECLARAÇÃO DE I.R. APRESENTADA PELO TITULAR, CONFORME FLS 12, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.100630-7 - ALVARO DIAS CAMPELO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [ P/ I V ] \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.005633-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista a proximidade da audiência e que a parte ré não foi citada, remarco a presente para o dia 16/01/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se a parte ré . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.117167-0 - PIRES E VARGAS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X ALGAR TELECON LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:1- TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA E FLS 730 A 733, RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA QUE PASSE A CONSTAR \"BCP S/A\". OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. 2- FLS 736: INDEFIRO O REQUERIMENTO PARA QUE CONSTEM NOME DE DOIS PATRONOS, VISTO QUE A PUBLICAÇÃO EM NOME DE APENAS UM PATRONO CONSTITUI-SE O SUFICIENTE PARA INTIMÁ-LO DOS ATOS PROCESSUAIS. 3- EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO A FL 736 [P/ I V] \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.051509-7 - RICARDO JOSÉ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Tendo em vista a proximidade da audiência e que a parte ré não foi citada, remarco a presente para o dia 16/01/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré . \r\n\r\nProc. 2007.001.105814-9 - MARCELO EUCLIDES SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA [P/ I I I ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.125874-2 - JOSINO CARDOSO SOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X ANTONIO ARMANDO TEIXEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PANTEL DE ALMEIDA (RJ-102708) Decisão:FLS 158: DEFIRO. INTIME-SE, VIA D.O. PARA CIÊNCIA DAS DATAS DESIGNADAS PARA REALIZAÇÃO DA PRAÇA [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2001.001.114146-4 - ANA MARIA ALCANTARA NEPOMUCENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:FLS 39: REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA O REQUERIDO NA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, DEFIRO VISTAS POR 05 (CINCO) DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.137174-7 - JOSE EVERALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.113059-3 - LUIS FELIPE FERREIRA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 115/119, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.099461-3 - OSAIR RODRIGUES PORTELA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:1- TENDO EM VISTA FLS 20, VENHA A DECLARAÇÃO DE I.R. APRESENTADA JUNTO À RECEITA FEDERAL, 2- ATRIBUA-SE UM VALOR A CAUSA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.104154-0 - SOEMI DE SOUSA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, PELA PARTE AUTORA, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.108799-0 - ANDRÉ RICARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Decisão:1- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC; 2- VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA [ P/ I I I ] \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099866-7 - ADIB COSTE TABACH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, PELA PARTE AUTORA , APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA [P/ V] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.105122-2 - ELEONORA GRAZINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE, COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA [ P/ I V ] \r\n\r\nId: 322876"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "322878": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.054852-4 - RICARDO LUIZ DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA M. DIAS B. B. DA SILVA Decisão:AO PROLATAR SENTENÇA VERIFIQUEI DA SUA IMPOSSIBILIDADE, UMA VEZ QUE EXISTEM DOIS LAUDOS PERICIAIS CONFLITANTES.ASSIM, PARA SANAR QUALQUER DÚVIDA, DETERMINO QUE PROCEDA-SE A NOVA PERÍCIA.NOMEIO PERITO JUDICIAL, O MÉDICO JOÃO PAULO DA CONCEIÇÃO, DE TELEFONE CONHECIDO PELO CARTÓRIO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E MANIFESTAR SUA PRETENSÃO DE HONORÁRIOS. DETERMINO, OUTROSSIM, OFICIE-SE À EMPRESA EMPREGADORA DO AUTOR, NA ÉPOCA DO ACIDENTE,PARA QUE INFORME O NOME E O ENDEREÇO DO MOTORISTA DO ÔNIBUS DO QUAL O AUTOR ERA TROCADOR NO DIA DO ACIDENTE, VISANDO SUA OITIVA COMO TESTEMUNHA DO JUÍZO. D34 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.008081-4 - SONIA REGINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BELTUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Decisão:RESULTADO DA AUDIÊNCIA DE 19/09/07:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido(a) o(a) seguinte decisão: Defiro a juntada dos termos de depoimento, que tem idoneidade para servirem de prova emprestada, a medida em que tal prova foi colhida em processo que se trava entre as mesmas partes de modo que foram garantidos o contraditório e a ampla defesa, devendo a parte ré falar sobre os teores dos depoimentos ora juntados por ocasião das alegações finais. Indefiro, outrossim, a reinquirição das testemunhas, como requerido pela ré, na medida em que a ré não arrolou tais testemunhas tempestivamente, além do que os depoimentos prestados na outra ação estão sendo recebidos como prova emprestada. Defiro o prazo de 10 dias para substituição da testemunha falecida, designando AIJ para o dia 14/11/2007, às 14 horas. Com a informação da nova testemunha, intime-se. Intimados os presentes. D25 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.028961-5A - GIL SANTOS DE SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:J.DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO , ANTE A PARALISAÇÃO OCORRIDA DURANTE O SEU TRANSCURSO. I-SE. U12 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047159-8 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ELIDA MARIA BITTENCOURT DUARTE), RAUL CARLOS OLIVEIRA VIEIRA RESULTADO DA AUDIÊNCIA DE 12/09/07:PELOM.M JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: ANTE O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DEPRECADA, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVAM-SE. E28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.079268-8 - MARIA LUCIA POVOA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)), Interessado: MARIA RODRIGUES MOREIRA ROSA) X UBIRAJARA JOAO ROSA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) SENHOR ADVOGADO do réu, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 141, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.137313-4 - FRANCISCO CARLOS MARETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) SENHOR ADVOGADO réu, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS.542 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.038107-1 - COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO CHIS RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. AGUARDE-SE A SUA CONFIRMAÇÃO. T2 \r\n\r\nProc. 2004.001.037101-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MAGDE SANTOS PADUA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Em que pese a ausência de pedido de produção de prova pericial pelas partes, entendo ser indispensável a realização de prova pericial, ante a alegação de anatocismo pela parte ré, conforme termos de sua contestação. Assim sendo, determino a produção de prova pericial contábil, necessária na hipótese dos autos, nomeando como perito o Dr. CARLOS HENRIQUE SANTA'ANNA, tels. 2604-5112, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, a qual será custeada pela parte autora, na forma do art. 33 do CPC. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, desde que no prazo de 05 dias.Intimem-se.F26 \r\n\r\nProc. 2004.001.150549-3 - TRANSPORTE E COMERCIO DE CARNES SULACAP LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, N/F DO ART. 398.CPC. B21 \r\n\r\nProc. 2005.001.054238-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X GILVAN MALLAVOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:TRATA-SE DE EXECUÇÃO,NO BOJO DA QUAL FOI PENHORADO IMÓVEL GRAVADO COM CLÁUSULULAS DE INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE DO BEM, POIS, ALÉM DA EXISTÊNCIA DE TAIS CLÁUSULAS, CONSTITUI-SE EM BEM DE FAMÍLIA. NÃO MERECE PROSPERAR A IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO.A PRESENTE EXECUÇÃO É DE DÍVIDA DECORRENTE DO NÃO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS, DÍVIDA ,PORTANTO, DE NATUREZA \"PROPTER REM\" EM QUE O BEM GRAVADO É O NATURAL GARANTIDOR DO SEU PAGAMENTO, NÃO SE PODENDO ASSIM OPOR A INALIENABILIDADE. .......ASSIM, REJEITO O REQUERIDO A FL. 110, MANTENDO-SE A PENHORA DO IMÓVEL. AGUARDE-SE A AVALIAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.121252-2 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SASSE CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:ÀS PARTES, BEM COMO AO MP, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 81/82.B15 \r\n\r\nProc. 2006.001.037083-3 - FRANCISCO FEIJAO NETO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Sentença:........JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a importância correspondente ao valor de mercado do bem segurado na época em que ocorrido o sinistro, segundo a tabela da FIPE, que deverá ser acrescido de correção monetária, segundo os índices utilizados pela Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, a partir da data do sinistro e juros legais de mora, na taxa de 1,0% ao mês, a correrem da citação.Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas do processo, arcando cada qual com os honorários dos seus patronos.P.R.I.E7 \r\n\r\nProc. 2007.001.007224-2 - SEMEG - SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MARIA ERLITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Defiro a produção de provas documental superveniente e pericial contábil, conforme requerido pela parte ré, a fim de verificar a legitimidade das cobranças realizadas pela autora, nomeando como perito do juízo o Dr. JOSÉ CARLOS S. BOUSQUET, tels. 2643-2355. Intime-se-o para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte ré é beneficiária de gratuidade de justiça, o que ora defiro.Intimem-se.C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.039257-1 - ROSELANDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) Em sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, ante o reconhecimento da prescrição. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, nos termos do § 4º, do art. 20 do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa a qual sobresto ante a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072716-7 - BIANCA FREITAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). BIANCA FREITAS DE SÁ (RJ-113028)) X UNIBANCO S A Decisão:Assiste razão à parte autora, pelo que reconsidero o item \"2\" da decisão anterior, posto que já procedida a emenda à inicial às fls. 34/36. Dessa forma, designo AC (art. 277 do CPC) para o dia10/12/07, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se.A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.089246-4 - JOSÉ ROZA DA SILVA IRMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:.......ACOLHO A EXCEÇÃO. A AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT TEM NATUREZA PESSOAL, PORTANTO, APLICA-SE A REGRA DO ART. 94,DO CPC AO CASO, SENDO COMPETENTE O JUÍZO DO LUGAR DO DOMICÍLIO DO RÉU, ADMITINDO-SE, AINDA, SEGUNDO PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, O AJUIZAMENTO DE AÇÃO NO FORO DE DOMICÍLIO DO AUTOR, ANTE O CARÁTER SOCIAL DO SEGURO. NO ENTANTO, NO CASO, NENHUM ELEMENTO POSSIBILITA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NESTE FORO. O AUTOR É RESIDENTE E DOMICILIADO EM OLINDA/PE,............ASSIM, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, DECLINANDO DE COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE OLINDA/PE. ESGOTADAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE. E25 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.123501-1 - COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO CHIS RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO.AGUARDE-SE A SUA CONFIRMAÇÃO. T2 \r\n\r\nProc. 2003.001.038396-1 - COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO CHIS RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO.AGUARDE-SE A SUA CONFIRMAÇÃO. T2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012636-6 - MARCELLO ALEXANDRE KOPLIN SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL RRJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de cinco dias. Como quesito do juízo, o perito deverá responder se as ligações constantes das contas impugnadas partiram do aparelho celular do autor. Determino, por fim, traga o autor, no prazo de dez dias, todas as faturas referentes à linha celular indicadas na petição inicial, sejam de antes sejam posteriores à troca do plano, bem como aponte discriminadamente as ligações contra as quais se insurge. A AIJ será designada oportunamente. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.025067-1 - LIANE LEVY (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X ARRIGUE S BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO (RJ-054868) Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos.A32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.057079-5 - SERGIO MAURICIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1- DEFIRO JG AO EMBARGANTE.2-RECEBO OS EMBARGOS.3-DIGA O EMBARGADO. E39 \r\n\r\nProc. 2007.001.103919-2 - LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X CLOVES JOSÉ FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497) Decisão:DEFIRO JG AO EMBARGANTE, TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. RECEBO OS EMBARGOS . DIGA O EMBARGADO.B41 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.155687-0 - ASSEMBLEIA DAS MEIAS E LINGERIE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES (RJ-073354)) X LIANE LEVY (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA SÓ HÁ DE SER DEFERIDA NAS HIPÓTESES DE DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. A AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO A EXECUTAR, PRINCIPALMENTE QUANDO O EXEQÜENTE NÃO DEMONSTRA HAVER EXAURIDO AS POSSIBILIDADES DE BUSCA, NÃO SÃO SUFICIENTES PARA CARACTERIZAR NEM UMA NEM OUTRA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.......... A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É PENA CIVIL, IMPLICANDO EM CONSEQÜÊNCIAS GRAVOSAS PARA OS SÓCIOS, DE MODO QUE SEU DEFERIMENTO DEVE SER ENCARADO DE FORMA EXCEPCIONAL, SOMENTE NAS ESTRITAS HIPÓTESES LEGAIS. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 411/413. A32 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.098389-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ESOTERIC SHOPPING CENTER LTDA E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.030181-2 - PAULO ANTONIO FEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO CARUSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052) Nos termos do art. 687, § 5º do CPC, fica o executado intimado das datas das praças do imóvel penhorado nos autos: 1ª praça - dia 01/10/2007 e 2ª praça - dia 11/10/2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital - Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo (Hall dos elevadores), através de seu patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.002083-2 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X HOUSE MASTER PAPELARIA LTDA Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIOS RESPONDIDOS. D42 \r\n\r\nProc. 2005.001.102402-0 - CLOVES JOSE FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Indefiro o requerimento da executada visando à redução do percentual de comissão constrito, uma vez que a decisão que o fixou encontra-se há muito preclusa, além de ter sido prolatada muito antes da decisão exarada na 46ª Vara Cível, anexada por cópia a fl. 405.Outrossim, defiro o requerimento do exeqüente a fls. 407/414, para determinar a executada o depósito da importância de R$ 24.170,16, correspondente à diferença entre o valor de R$ 35.492,40, informado pela própria executada como correspondente ao percentual de trinta por cento de sua comissão nos leilões de números 158 e 160 (fl. 395), e o valor que foi efetivamente depositado em juízo (fl. 401). Prazo: quarenta e oito horas, sob pena de decreto de prisão pelo depósito infiel, sem prejuízo das sanções a que alude o art. 14, parágrafo único, do CPC.Por fim, ante a interposição de embargos em que se impugna toda a execução, indefiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exeqüente para levantamento do valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2007.001.098885-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X GELMAN COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.018490-1A - WILSON SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1-RECEBO A IMPUGNAÇÃO.2-DIGA O IMPUGNADO. E3 \r\n\r\nProc. 2003.001.006420-0B - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ELIANE GONCALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Decisão:O contador, na conta apresentada às fls. 19/22, demonstrou excesso de execução no tocante às pensões devidas à exeqüente, calculadas a maior na memória de fls. 502.Assim e considerando que nenhuma das partes se insurgiu contra a conta apresentada pelo contador, acolho a impugnação para fixar o valor do débito em execução, em março de 2007, em R$ 117.604,35 (fl. 21), não incluído em tal valor os honorários e as custas devidas pela parte impugnante, porém incluídas as contribuições vincendas. Custas pela impugnada, observada a gratuidade de justiça da qual é beneficiária.Sem honorários, por se tratar de simples incidente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136523-3A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X 3I REPRESENTACOES E ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:AO IMPUGNANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APURADAS ÀS FLS. 05,NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DA PRESENTE. A29 \r\n\r\nProc. 2005.001.124224-1A - RAUL AZEVEDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUB TURISMO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (RJ-093018) Despacho:INTIME-SE O IMPUGANANTE PARA CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS. 15/16,NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DA PRESENTE. B45 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041750-6 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:.........DECLARO O FEITO SANEADO.......DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELAS PARTES, TESTEMUNHAL, REQUERIDA PELA AUTORA, DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, AMBAS REQUERIDAS PELA PARTE RÉ, NOMEANDO PERITO SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA(TELEFONES 2240-5179 E 2240-5891), QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. INDEFIRO, OUTROSSIM, O DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE RÉ, POR NÃO SE MOSTRAR NECESSÁRIO AO DESLINDE DA QUESTÃO CONTROVERTIDA. FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICOS , NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. VENHAM OS DOCUMENTOS NOVOS PELOS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, A FIM DE SUBSIDIAR O TRABALHO DO EXPERT. B6 \r\n\r\nProc. 2007.001.096194-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO CASAS NOVAS LEITE (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X ASB FINANCEIRA Decisão:Recebo a emenda à petição inicial..............defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10.12.07, às 10:00 h.Cite-se e intimem-se.B29 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.050575-4 - NASCIMENTO MUSICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426)) X BUMERANGUE PRODUCOES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARTINS DOS SANTOS (SP-122249) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O EFETIVO CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. B18 \r\n\r\nProc. 2005.001.096093-2 - DYRCEA AUGUSTA FERREIRA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:........Aberta a audiência foi proposta a conciliação, sendo a mesma aceita nos seguintes termos: 1) A parte ré pagará à autora a importância de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais); 2) O pagamento será efetuado no prazo de 15 dias úteis, mediante depósito identificado; 3) Em caso de impontualidade no pagamento haverá incidência de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor acordado; 4) Custas finais, se houver, pela parte ré; 5) As partes renunciam ao prazo recursal; 6) O presente acordo não implica em reconhecimento de responsabilidade pelo réu, que o celebra por simples liberalidade. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO extinto o feito com exame de mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma do acordo. Honorários compensados, observada a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça da qual é beneficiária a parte autora. P.R.I.A5 \r\n\r\nProc. 2005.001.139639-6 - FABIO LUIZ TRAMBAIOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ ,NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE FLS. 164/165 E DOCUMENTOS ANEXOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO E DEFERIMENTO DO MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO. D26 \r\n\r\nProc. 2006.001.138125-5 - ADILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221) Despacho:J.DEFIRO A DEVOLUÇÃO CF. REQUERIDO. B22 \r\n\r\nProc. 2007.001.033078-4 - FERNANDO LUIZ DINIZ DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X VICENTE CARAVELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.158305-0 - TAJAV TRANSPORTES AEREOS REGULARES S/A (Adv(s). Dr(a). GARIBALDE BRASIL (RJ-041207)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Decisão:1- FLS. 437-OFICIE-SE. 2-FLS. 439:COM RELAÇÃO A EXECUÇÃO DEFLAGRADA PELO BANCO BRADESCO, OBSERVA-SE QUE A EXECUTADA NÃO FOI INTIMADA NA FORMA DO ART. 475-J,DO CPC, O QUE SÓ FOI FEITO EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO PROPOSTA PELA CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A(FLS. 414). DEVE SER OBSERVADO QUE SÃO DUAS AS EXECUÇÕES DE HONORÁRIOS, UMA PROMOVIDA PELO BANCO, OUTRA PELA CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT. S.A (FLS. 414).DEVE SER OBSERVADO QUE SÃO DUAS AS EXECUÇÕES DE HONORÁRIOS, UMA PROMOVIDA PELO BANCO, OUTRA PELA CONSTRUTORA. ASSIM,....... MISTER A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA NOS TERMOS DO ARTIGO CITADO. PORÉM, ANTES DE FAZÊ-LO, VERIFICO QUE A MEMÓRIA DE DÉBITO APRESENTADA PELO EXEQÜENTE BRADESCO ENCONTRA-SE EQUIVOCADA NO CÔMPUTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS, DE MODO QUE DEVE SER REFEITA, O QUE ORA DETERMINO, ADOTANDO-SE COMO TERMO INICIAL DE CORREÇÃO MONTERÁRIA A DATA DE PROLAÇÃO DA SENTENÇA........ I-SE.B10 \r\n\r\nProc. 2005.001.021376-2 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X FELIPE ANDRE MELLO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS RESPONDIDOS. E35 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110259-0 - SUELI MARIZA GENTILE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1-EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO MENSALMENTE, CONFORME DECISÃO DE FLS. 48/49.2-CERTIFIQUE A TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO RETIDO DE FLS. 61/63,MANTENDO,POR ORA, A DECISÃO TAL COMO LANÇADA. E10 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.070073-9 - FLAVIO DA SILVA SIMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 153 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101203-1 - LYRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:DIGA A PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL EFETIVADO ÀS FLS. 310,ESCLARECENDO SE COM SEU LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO INTEGRAL AO DÉBITO. C3 \r\n\r\nProc. 2007.001.109072-0 - RACHID RANGEL CORTÁS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:1-AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES.2-EM RÉPLICA. B10 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068666-9 - ROSALINA VIEIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Recebo a emenda à petição inicial de fls. 28/29. Anote-se, devendo o cartório modificar a capa dos autos e a parte autora juntar cópia para contrafé.2. Indefiro à autora os benefícios de gratuidade de justiça, primeiro porque a autora deixou de cumprir o item \"2\" do despacho de fl. 24, não juntando cópia integral de sua declaração de imposto de renda, conforme determinado, e segundo porque, pela análise do documento de fl. 34, a autora possui bens e patrimônio de grande valor, não compatíveis com a condição de hipossuficiência econômico-financeira indispensável ao seu deferimento.3. Assim sendo, venha o correto recolhimento das custas e taxa judiciária devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.C8 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106122-7 - M FONT BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA LATINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINDES LTDA Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS ESFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DOS EFEITOS DO PROTESTO EFETIVADO CONTRA O NOME DA AUTORA, OMITINDO-SE O SEU NOME EM QUALQUER ANOTAÇÃO, ATÉ SOLUÇÃO DEFINITIVA DA PRESENTE AÇÃO, E BEM ASSIM PARA QUE SEJA EXCLUÍDO O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO,NOTADAMENTE SPC E SERASA, ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA PRESENTE AÇÃO.EXPEÇAM-SE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS DO 1º OFÍCIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS E 7º DISTRIBUIDOR, BEM COMO AO SPC E SERASA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(ART. 277,DO CPC) PARA O DIA 03/12/07,ÀS 14:45 H. CITE-SE E INTIMEM-SE.C27 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.001.152005-2 - LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por meio do qual a autora, sociedade resultante da cisão parcial da ré, pretende que seja a esta determinado abster-se de apresentar, em quaisquer licitações, os atestados de capacidade técnica que foram transferidos para a autora......Estão presentes, no caso, os pressupostos da medida pleiteada pela autora......Não se verifica, outrossim, risco de perigo in reverso para a ré, ......Ante o exposto, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a ré que se abstenha de apresentar, em quaisquer licitações, públicas ou privadas, os atestados mencionados no documento de fls. 91/98, sob pena do pagamento de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) por cada violação cometida. Cite-se. Intimem-se. A17 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.010379-2 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:......... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de prestação de contas para condenar o réu a apresentar as contas referentes ao cartão de crédito de titularidade da autora, durante todo o período de relação negocial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que forem apresentadas pela autora, de acordo com o § 2.º do artigo 915 do C.P.C. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.Retifique-se na DRA o nome do réu, para que passe a constar BANCO ITAUCARD S.A.P.R.I.E42 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.078934-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X RAPIDEX SERVICOS LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, CUJA PLANILHA SE ENCONTRA À FL. 102, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC E PENHORA.SEM PREJUÍZO, E EM IGUAL PRAZO, INDIQUE O LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM OBJETO DA AÇÃO, SOB PENA DE FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO E APLICAÇÃO DO ART. 14,§Ú, DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO, CONSIDERANDO-SE O ENDEREÇO DA CERTIDÃO POSITIVA DE FL.69.C35 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090095-3 - JOANNA RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARNEIRO DA CUNHA ALVES SOUZA (RJ-122697)) X VIAÇÃO AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018) Decisão:...........INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, NA MEDIDA EM QUE ENTRE A AUTORA E A PRIMEIRA RÉ HÁ RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO CONSUBSTANCIADA NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO.......DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR, NOMEANDO PERITO JUDICIAL O DR. ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES(TELEFONES 2492-5575 E 3133-3153), QUE DEVERÁ SRER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. INDEFIRO, OUTROSSIM, A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA PELAS PARTES POR SE MOSTRAR DESNECESSÁRIA, UMA VEZ QUE O FATO DE TERCEIRO NO CONTRATO DE TRANSPORTE NÃO ISENTA O TRANSPORTADOR DE RESPONSABILIDADE , CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 735, DO CPC. A29 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.111158-9 - ADILSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X TELEFÔNICA CELULAR S A VIVO Despacho:VENHA CÓPIA LEGÍVEL DO DOCUMENTO DE FL. 24 A FIM DE SE VERIFICAR QUAL DAS AUDIÊNCIAS FOI PRIMEIRO DESIGNADA. PRAZO :05 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.145651-9 - MANOEL GOMES BARRADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:FUNDAMENTE O AUTOR SEU PEDIDO DE FLS. 285, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. A16 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.047872-3 - EMILIANA SOUZA ROZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSURB (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) RESULTADO DA AUDIÊNCIA DE 12/09/07:.....PELO M.M JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:TENDO EM VISTA A FALTA DE COMPROVAÇÃO DA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE AUTORA, REDESIGNO A PRESENTE AIJ PARA O DIA 17/10/07.ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 80 POR VIA POSTAL....... \r\n\r\nProc. 2006.001.074009-0 - KATIA CUBA DA COSTA FARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pelo réu contra o nome da autora, o que também se concede a título de antecipação dos efeitos da tutela; e para condenar o réu ao pagamento à autora de indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir de 25/05/05 na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. B14 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.109159-9 - ADILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:1- FLS. 136/137-DEFIRO. OFICIE-SE.2-ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS SOLICITADOS(FLS. 135) .B14 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.051733-1 - MARCIO DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:1- ANTE A DECISÃO PROFERIDA NO AI, RECEBO A EMENDA DE FLS. 114.ANOTE-SE ONDE COUBER, DEVENDO O AUTOR PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 10 DIAS.2-INDEFIRO AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DE JG TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS.87/111,OS QUAIS NÃO PERMITEM O ENQUADRAMENTO DO AUTOR COMO HIPOSSUFICIENTE ECONÔMICO-FINANCEIRO. D12 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.207088-8 - ALAIDES ALVES CARACAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA LTDA) Decisão:RESULTADO DA AUDIÊNCIA DE 19/09/07:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido(a) o(a) seguinte decisão: Redesigno nova AIJ para 14/11/07, às 14:30 h. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 297 e 297-verso, bem como o MP, para comparecimento. Intimada a autora em audiência. Nada mais a constar, determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente, o que foi feito com as formalidades legais, às 16:20 h. \r\n\r\nId: 322878"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.090729-5 - SONIA REGINA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:Recebo o recurso de fls. 214/ 224 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2005.001.087132-7 - FABRICIO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Sentença:Diante do exposto, acolho integralmente a promoção do MP e JULGO PROCEDENTE para condenar o réu a pagar ao autor o auxílio aposentadoria a que faz jus. \r\n\r\nProc. 2005.001.134575-3 - CARLOS ANTONIO PADILHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES (1.380.104) Decisão:Designo AIJ para o dia 13/11/07, as 14.00 hs. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.165953-2 - EVARISTO BARROSO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Desentranhe-se fls. 83, já que estranha aos autos.2- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/11/2007, às 15.00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao INSS e ao MP. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.028984-0 - MILHEM DE BARROS YUNES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X VERA MARIA BOTELHO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 176/189, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.030331-8 - CLÁUDIA PAULO BENINCASA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILELA DE MENDONÇA (RJ-133195)) X LUIZ PAULO WEJNER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão:Fls. 45/46- Embargos de declaração.1- Julgo improcedentes os Embargos Declaração, já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.131803-2 - LUIZ ANTONIO GUALTER KROPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Manifeste-se o réu sobre fls. 390, no prazo de 15 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.019998-9 - CAVALINHO DE PAU BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAÚ S A Sentença: Considerando que a parte autora não procedeu ao recolhimento das custas devidas, conforme determinado às fls.27, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça tão somente para fins de baixa na distribuição. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.100668-0 - POSTO BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.101602-2 - DISTACCO OBJETOS DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326)) X MARIA LEONOR DE CAMPOS SILVA PINTO Sentença:ULGO EXTINTA a presente ação, com fulcro na prescrição, na forma do art. 269, IV, c/c art.598 do CPC. Recolhidas as custas conforme certidão de fls. 61, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.031239-4 (17729) - MARIA ASSUMPCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 381 eis que não comprovado nos autos os requesitos a ensejar a desconsideração da personalidade jurídica da executada. \r\n\r\nProc. 1996.001.116907-8 - SERPROS INSTITUTO SERPRO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (DF-005053), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA BORGES (DF-016279), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:Ao executado sobre o acrescido. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 1997.001.031955-1 - ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:1 - Expeça-se guia. 2 - Certifique o cartório se há diferença de custas à recolher. \r\n\r\nProc. 2001.001.076112-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALYEL ELETRICA EQUIPAMENTOS E MATERIAIS LTDA Decisão:Fls. 231/235.1- Julgo improcedentes os Embargos Declaração, já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado.2- Intime-se a Curadoria Especial da sentença de fls. 228/230 ante certidão de fls. 236. \r\n\r\nProc. 2002.001.002104-0 - RAYMUNDO NONATO FILGUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Fls. 579. Anote-se onde couber.Deixo de acolher os embargos de declaração de fls. 565/567 eis que a hipótese dos autos é de perda do objeto em razão do acordo extrajudicial realizado conforme petição de fls. 557. Logo a sentença não padece dos vícios mencionados no artigo 535 do CPC.Defiro vista dos autos por 05 dias conforme requerido às fls. 579. \r\n\r\nProc. 2003.001.048425-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TRANSNATIONAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Decisão:Às partes sobre manifestação do Sr. avaliador às fls. 183.Fls. 185. Nada a prover em razão da menifestação de fls. 183.Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.150171-0 - CENTRO ORTOPEDICO E TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Despacho:Ao credor para recolher a diferença de custas apontada às fls. 316. \r\n\r\nProc. 2004.001.124346-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANVERS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X ESPOLIO DE CELSO CAMPI), Inventariante: CELSO CAMPI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.145821-3 - SUELY ABISSAMARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632), Dr(a). ANTONIO CARLOS GONÇALVES VIEIRA (RJ-103568)) X ERIKA KOEBSCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (RJ-067182) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/10/07, às 15.00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.153050-7 - NILCOPY COMERCIO E SERVICOS EXPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Tendo em vista certidão supra, declaro a perda da prova. Venham as alegações finais no prazo sucessivode 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.105575-3 - AEL ASSOCIACAO DE EMPREGADOS DA LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.117414-6 - JANETE BURLAMAQUI MELANI DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 50% do total de 40 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.121013-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MONICA CHIQUETTO FRAGA Decisão:1- Designo nova audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 03/12/07 , às 13.40 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.128874-7 - MARIA DA CONCEICAO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se fls. 108 \r\n\r\nProc. 2006.001.151763-3 - HONORIA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar à parte autora a quantia hoje equivalente a 40 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.010410-3 - JESSICA DA SILVA PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 80/81 apresentada pelo réu eis que os honorários do perito postulados às fls. 76 são proporcionais ao trabalho a ser realizado nos autos.Recolha a ré os honorários nos termos do artigo 333, II do CPC no prazo de 10 dias sob pena da perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.041295-8 - OSVALDO LUIZ NOBRE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 22/10/2007, às 14.40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.062752-5 - NILZA SERPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Determino que o réu apresente os extratos das contas indicadas na inicial no prazo de 45 dias sob pena da incidência do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066159-4 - GERSON VASCONCELLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 73. Anote-se onde couber.Intime-se a parte ré para que junte aos autos no prazo de 45 dias os extratos das contas mencionadas na inicial sob pena da incidência do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066214-8 - JOAQUIM JOSE VIEIRA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Determino que o réu junte aos autos cópia dos extratos das contas mencionadas na inicial no prazo de 45 dias sob pena da incidência do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066813-8 - GISELLE BESSA DE NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.068980-4 - ESPÓLIO DE FERNANDO GONÇALVES DE FARIA PONCE DE LEON, Inventariante: MARIA PRADOS BLANCO GONÇALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONÇALVES DE FARIA BASTO CORDEIRO (RJ-106923)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 38 pelos seus próprios fundamentos.Cumpra a parte autora a parte final da decisão mencionada sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069449-6 - AMAURI DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.070064-2 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) 1.Em réplica;2. regularize a parte ré sua representaçãO (autenticar procuração ou trazer original) \r\n\r\nProc. 2007.001.070109-9 - MONICA ALVES LUNDGREN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.072669-2 - REINALDO BENJAMIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.074615-0 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO CORDEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Em relação à certidão supra, esclarece o Juízo que não há necessidade que os instrumentos de mandato estejam autenticados. Intime-se a ré para que exiba os extratos das contas mencionadas na inicial no prazo de 45 dias sob pena da incidência do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076726-8 - DANILO LUIZ MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Retifique-se o polo passivo conforme requerido. 2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.080400-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 22/10/07 , às 13.40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.083987-5 - ADAUTO DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:1- Fls. 18. Acolho a emenda.2- Devolva-se o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.084192-4 - PAULO EDAURDO COSTA RUFINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.093600-5 - ANTÔNIO DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.093937-7 - TAISA STECKEL NUNES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X SUL AMERICA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1)Rejeito a impugnação à procuração outorgada às fls. 11, na forma do art.654 do CC/02 c/c art. , eis que o mandato outorgado por instrumento público restringe-se a atos negociais envolvendo menor, enquanto o mandato ad juditia pode ser outorgado por instrumento particular pelo representante do menor impúbere e em nome deste. 2)Ao MP, em razão de interesse de menor. \r\n\r\nProc. 2007.001.110712-4 - GENY MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor, conforme consta nos autos em apenso. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição.3 - Forneça-se a contra-fé. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.121544-6 - CURSO MARLY CURY LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Decisão:Tendo em vista que a tutela antecipada já foi cumprida, descabida é a fixação da multa conforme parte final da decisão de fls. 275. Declaro saneado o feito.Indefiro a produção de prova oral já que desnecessária para o deslinde da lide.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.126608-9 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Manifeste-se a ré sobre fls. 121 e 122. Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.116010-0 - BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSEFA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTA a presente ação, pela perda do objeto, com fulcro no art. 269,III do Código de Processo Civil, tendo em vista os termos do acordo noticiado às fls. 93/95. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.020149-5 (19118) - ROBERTO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY NORGENSTERN CURY DOS S.COSTA (RJ-000502B)) X BOM SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121), Dr(a). ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (RJ-005687) Decisão:Complementadas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.048067-5 - FERNANDO DIAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X MARINA CONCEICAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Despacho:Ao réu sobre fls.109. \r\n\r\nProc. 2006.001.093625-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X ESTHER DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO Oficie-se inicialmente a S.R.F, não respondido reitere-se, negativo, expeça-se os demais oficios requeridos a fls.117 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.005139-8 - ROSA VIEIRA BARBOSA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY S. L. MANHAES BARRETO (RJ-046533)) X HONORIO AULER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Sentença:JULGO EXTINTA a presente ação, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267,VI do Código de Processo Civil, tendo em vista o acordo celebrado entre as partes nos autos do processo 99.001.163768-8, bem como a ausência de manifestação das partes às fls. 237. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066907-0 - SUL AMERICA SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816)) X JOSE MARTINS BARTOLOMEU LUNA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA SANTOS DIAS DA CRUZ (RJ-067791) Decisão:Recolhida a taxa judiciária, voltem para cumprimento do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.076830-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X ELIETE PEROZINI GOLART (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:Assim sendo, homologo os cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls. 108/110 e JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, condenando a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo a execução prosseguir de acordo com os valores apresentados pela embargada e ratificados pelos cálculos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.087398-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.147660-6 - MARCIA EUNITA GOMES VALLABRIGA (Adv(s). Dr(a). REINALDO KNITTEL DIAS (RJ-042539)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Homologo a desistência do recurso de fls. 169/171. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.098450-4 - COPPER CONSULTORES EM COBRANÇA RIO DE JANEIRO SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Despacho:Ao embargante sobre a impugnação de fls. 39/43.Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.123987-9 - SONIA MARIA SAMPAIO GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617)) X BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B) Decisão:Indefiro a impugnação de fls.388/389 eis que a questão referente aos honorários periciais já se encntra preclusa.Comprove-se o pagamento da 1ª parcela em 10 dias sob pena de decretação da perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.084999-8 - ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.111796-1 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA CARVALHO (RJ-124739), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X ROBERTO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA (RJ-000502), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Despacho:Ao embargado sobre fls. 155. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032675-6A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X AUCILENE MARIA ARAÚJO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca mais próxima do domicílio do excepto, qual seja, cidade de Maracanaú, Estado do Ceará. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.050274-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ROBERTA MUNIZ BLUNCK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca mais próxima do domicílio do excepto, qual seja, cidade de Colantina, Espírito Santo. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.093600-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTÔNIO DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.047601-7 (16415) - BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X CIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Decisão:Indefiro o pedido de designação de audiência especial cabendo a parte exeqüente, se quizer, apresentar propota de acordo.Tendo em vista a prolação da sentença nos autos do processo de embargos de terceiro, o presente feito deverá continuar uspenso atéjulgamento dos demais apensos.Em tempo: Não obstante a decisão supra, oficie-se à SRF conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.158987-4 - COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X NELSON LAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560) Despacho:Ao exequente sobre fls. 378/379. \r\n\r\nProc. 2002.001.108527-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X COPPER CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Decisão:Ciente da retificação supra. Nada a prover eis que os embargos foram recebidos conforme decisão nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.042619-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CLEA PONTES RODRIGUES NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Decisão:Fls. 253 - Esclareça o seu pedido tendo em vista o valor transferido às fls.187. \r\n\r\nProc. 2003.001.093369-9 - JOSE MARTINS BARTOLOMEU LUNA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA SANTOS DIAS DA CRUZ (RJ-067791)) X SUL AMERICA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 113, item 01 e 02. 2- Recolhidas as custas pelo executado, ao contador para clacular a diferença do débito e as cutas que devem ser recolhidas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.120929-6 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Decisão:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo, já que em data próxima. \r\n\r\nProc. 2006.001.045300-3 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Ao credor sobre o oficio do BBrasil \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.030389-1 (13765) - MIGUEL PALMEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GAOUVEA (RJ-059211) Decisão:1- Homologo os cálculos de fls. 461/463.2- Intime-se o sucubente para recolher as custas apontadas às fls. 463, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1996.001.137306-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SYLVIO SIBERIO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho:Ao autor sobre o ofício retro. \r\n\r\nProc. 1997.001.004743-5 - SALATIEL OSVALDO CESAR LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES (RJ-027514)) X WILLER BORGES LINS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Decisão:Defiro vista por 10 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.001.045943-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Retornem ao Cartório para a juntada da petição que consta no Sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.063778-0 - ARTHUR DE BRITTO JORDAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)) X CLEANLINESS PROJETOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER (RJ-097749) Decisão: Chamo o feito à ordem.Venha planilha atualizada do débito devendo o cartório certificar quanto ao recolhimento da taxa judiciária relacionado aos honorários de sucumbência. Após voltem para cumprimento do art. 475, j, do CPC já que o devedor não chegou a ser citado em execução. \r\n\r\nProc. 1997.001.096763-9 - SELMA CRISTINA PEREIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X VIACAO CIDADE DO ACO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Em virtude da dúvida, recolhidas as custas ao contador para verificação do correto recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 1997.001.127884-2 - JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO FACULDADE DE DIREITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472), Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720), Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 842/844 tendo em vista que o devedor somente pode se valer da impugnação depois de realizada a penhora, consoante simples leitura do artigo 475, J, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.105104-7 - CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BACELLAR FALCAO (RJ-078919)) X REFORTEC INSTALACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Ao exeqüente para recolher a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 387. \r\n\r\nProc. 1998.001.145268-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)), Interessado: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227) Decisão:Defiro o sobrestamento por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.012599-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ROMA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X SAUL SCHENBERG Despacho:Ao credor sobre certidão de fls. 292. \r\n\r\nProc. 2000.001.047419-4 - DAISY MARIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ANILTON SENTO SE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Rejeito a impugnação do devedor ao laudo do avaliador deduzida às fls. 475/477 ...Ao contário, conforme esclarecimentos do Sr. avaliador de fls. 492/493, o valor do imóvel foi devidamente apurado, observando-se o artigo 311 da Consolidação Normativa da Corregedoria,...Nesse passo, homologo o laudo de avaliação ...À arrematação. Indique o credor o leiloeiro na forma do artigo 706 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.144945-6 - EDINALDO BARROS DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Acolho em parte a impugnação da executada fixando o valor devido em R$ 24.6,8,86 ou 15.352,27 UFIR'S conforme cálculos do contador de fls. 317/318 que ora homologo eis que atendem ao v. acórdão de fls. 229/237. Prosiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.147019-6 - MANUEL BARCIA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X ESPOLIO DE GASTONE SORRENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Sentença:JULGO EXTINTA a presente ação de cobrança, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil, tendo em vista a quitação do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2001.001.071124-8 - MADELEINE NEHME SAADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ESPOLIO DE CESAR MORANI (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Recolhidas as custas da penhora porta a dentro, expeça-se mandado, devendo ser observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.149183-0 - ANTONIO GOMES POMBO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351)) X MARIA APARECIDA DIORIO DA COSTA Sentença:Julgo, por sentença, extinto o presente processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c 598 do CPC, tendo em vista o abando da causa pela parte exeqüente, conforme já certificado nos autos às fls. 183. \r\n\r\nProc. 2004.001.106611-4 - NIZA BARRETO BEBIANO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X EDUARDO GARCIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recolhidas as custas, intime-se. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.080612-2 - RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Despacho:Ao autor sobre contestações. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.108635-0 - ANTONIO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X JULIO CESAR DA SILVA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586), Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) às partes sobre pretensão de honorários periciais. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.021075-4A - DENILSON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Ao impugnante sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087079-9 - EDIVAR AURELIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X CREDICARD Decisão:Presente a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial e o perigo de lesão ao diretio do autor nos termos do artigo 273 do CPC. Nesse passo, defiro a tutela antecipada para que seja excluído o nome do autor do SPC e Serasa referente ao débito deduzido na inicial.Oficie-se aos cadastros acima mencionados. \r\n\r\nProc. 2006.001.167792-3 - JULIANA ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X LUX COMÉRCIO DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS Ao autor sobre ofício retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.053467-5 - MAURÍCIO BLOISE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.097677-5 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Ao autor sobre o resultado do AR de fls 15/16. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.048239-0 - ONDINA CABELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 19/10/07 , às 14.40 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.053408-4 (12632) - RACHEL DA GRACA ANTUNES ROMAO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X MARCOS MILTON VOGEL (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068) Decisão:Recolham-se as custas do contador em 05 dias. Restaure-se a capa dos autos.Quedando-se a parte autora inerte quanto ao recolhimento das custas, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1996.001.085119-2 - SERGIO LUIZ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 1999.001.030718-8 - GELSON LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.146682-5 - ESPOLIO DE ILIAS SOULIMAN HANNA SKAF, Inventariante: CARLOS ILIAS SKAF (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X JOSE LUIZ MESSIAS SALES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:Tendo em vista esclarecimentos de fls. 148/149, substituo o perito nomeado às fls. 146. Nomeio periat Dra. Ana Celi Lima dos Santos, tel.: 8889-8999, que deverá ser intimada para apresentar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.074440-8 - ARY JORGE PAIM HAIAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Reconsido a decisão de fls.329, para que a requerente recolha as custas apontadas às fls.327. \r\n\r\nProc. 2006.001.044581-0 - RENATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Devolvo o prazo na medida do prejuizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.052869-6 - SUPER EXTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PALSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.091659-3 - MARIA JOSE BERTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO LEBLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Às partes sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.045741-3 - ELISABETE SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 19/10/07, às 16.00 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049480-0 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.060892-0 - ISA HELENA GONÇALVES CLARO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Rejeito a preliminar de carência da ação e perda do objeto ...Declaro saneado o feito ...Defiro a inversão do ônus da prova ...Em razão da presente decisão, informe a parte ré em 05 dias se pretende produzir outras provas.Junte a ré em 10 dias o documento solicitado pela parte autora às fls. 77 sob pena da incidência do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.077097-6 - MARTA VERONICA MAC CULLOCH MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Intime-se o réu para desfazer o ato conforme v. acórdão de fls. 196/206 no prazo de 10 dias sob pena de multa diària de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2003.001.110681-0 - GUSTAVO HENRIQUE ABRANTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA REIS PAIVA (RJ-038108)) X SERV HOSPITAL MATERNO INFANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.009357-1 (18968) - ESCOLA INTEGRADA PROF PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ADOLF TRUMBACH Despacho:Ao embargante sobre o acrescido.Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 1997.001.137853-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A., (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAGNETIC HOUSE COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 130/135. Ao credor com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.021211-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERNANDO CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:1- Fls. 529 - Traga o réu aos autos, no prazo de 20 dias , os documentos que faltam para a realização da perícia.2- Fls. 533- não houve equívoco quanto ao nome do autor conforme pode ser observado às fls. 343. \r\n\r\nProc. 2004.001.073956-3 - CARLA MARIA TORRES SALOMAO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X JANAINA CORREA GUIMARAES HASSAN E OUTRO), Inventariante: JANAINA CORREA GUIMARAES HASSAN (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORRÊA GUIMARÃES HASSAN (RJ-096505) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.123060-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JULIANA PENNA EIRADO FLS. 113/114-RENOVE-SE A DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164608-2 - TEAM PROMOTION GERENCIAMENTO ASSESSORIA DE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X ANDRÉ GUSTAVO FELIX FERNANDES Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.072997-1 - MARIA JOSE BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Às partes sobre as explicações do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.123805-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Assim sendo, determino a baixa destes autos e a remessa dos mesmos para a distribuição para uma das Varas Empresariais da Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.001.154434-0 - ANTONIO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES (RJ-093002)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22/10/07, às 15.20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018073-7 - RADIAH PEREIRA DAS NEVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Tendo em vista a manifestação do réu às fls. 136, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 22/10/07 às 14: 20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.065391-3 - ROQUE CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 19/10/07, às 15.20 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021075-4 - DENILSON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Aguarde-se solução do incidente em apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098473-5 - JOSÉ LUIS BOGEA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049064-7 - JOSÉ MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia dos extratos das contas mencionadas na inicial no prazo de 45 dias sob pena da incidência do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.066834-0 (14165) - ESPOLIO DE GASTONE SORRENTINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X HOTEL RIVIERA SOCIEDADE ANONIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA JUNIO (RJ-005820), Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Decisão:Julgo extinto o presente incidente em razão da perda de seu objeto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024334-6 - EDELSON BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LECCA FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Rejeito a impugnação do devedor ao laudo do avaliador deduzida às fls. 475/477 eis que não logrou êxito em demonstrar que os valores apontados pelo avaliador não se encontram corretos.Ao contário, conforme esclarecimentos do Sr. avaliador de fls. 492/493, o valor do imóvel foi devidamente apurado, observando-se o artigo 311 da Consolidação Normativa da Corregedoria, não havendo qualquer dúvida sobre o valor atribuído ao bem.Nesse passo, homologo o laudo de avaliação de fls. 464 com os esclarecimentos de fls. 492/493 para que produza os deveidos efeitos legais.À arrematação. Indique o credor o leiloeiro na forma do artigo 706 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.015830-8 - KALINE GOMES CAMILO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1. Fls. 151- Desentranhe-se a petição eis que a Sul América não faz parte do feito.2. Indefiro o pedido de fls. 126/128 em razão da procuração de fls. 73.3. Providencie o credor a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2003.001.132625-0 - GUSTAVO HENRIQUE ABRANTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA REIS (RJ-038108)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2005.001.142262-0 - DANIELLE OLIVEIRA MORA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.099075-6 - LUCIA HELENA FERREIRA BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FERNANDO CELSO GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-137710) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor equivalente a 05 salários mínimos (fls. 310).2- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/2007, às 14:00 horas. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118500-4 - LUCIA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 19/10/07, às 15.40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.052524-8 - HENRIQUIETA LUCIA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL Decisão:Mantenho decisão de fls. 60 pelos seus próprios fundamentos.Designo audiência nos termos do artigo 277 do CPC para o dia 22/10/07 às 15 hs. Cite-se.Após, será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.128238-0 - DEWETT CATRAMBY FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) Decisão:Ao autor sobre fls. 174/175. Após, decidirei.Dê-se ciência às partes sobre manifestação da Curadoria às fls. 177. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.154249-9 - TPS TECNOLOGIA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RICARDO AZEVEDO SETTE (RJ-120874) Despacho:J. Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117463-4 - SELENE CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a parte ré a pagar a quantia hoje equivalente a 40 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Custas e honorários nos termos do art. 21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.044077-0 - DEMES PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Recolha-se a diferença de taxa Judiciária, na forma da certidão de 148 (R$ 200,06). \r\n\r\nProc. 2006.001.059159-0 - MARLI LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 2,50 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.103608-4 - ORLANDO ORCILIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.113582-7 - ROSMARI DA GRACA DEROLLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.163266-6 - LEONORA ALVES DE MORAES SIZILIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Julgo, por sentença, extinta a presente ação, tendo em vista manifestação do autor e anuência do réu às fls. 37. Assim sendo, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, por via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame de mérito. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023462-0 - ELIANE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a Ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 6.000,00 (seis mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Declaro a inexistência do débito em relação a linha mencionada na petição inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087596-0 - AILTON CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/11/2007 , às horas... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.034916-3 - CLEA VIDAL DO VAL (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Decreto a perda da prova ante certidão supra.Publicada a presente decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.015733-5 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.105611-3 - RICARDO LUIZ PERRONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que se trata de relação de consumo, salientando a hipossuficiência técnica da parte autora, considerando que o banco réu possui estrutura administrativa e tecnológica para apresentar os estratos de seus correntistas. Nesse passo, defiro a produção de prova documental superveniente, devendo o banco réu apresentar os estratos bancários em 60 dias ou justificar a impossibilidade do cumprimento da decisão na forma do art. 359, II do CP, sob pena da aplicação do art. 359, I do mencionado diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.035102-7 - MÁRCIA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ VICTOR SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 22/10/2007 , às 14.00 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Anulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.095711-2 - NEYZE VILLA NOVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X ROSSI RESIDENCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.096324-2 (11735) - JOAO FRANCISCO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO PETROCELLI (RJ-078771), Dr(a). VANDA MARIA ROSA DA CUNHA (RJ-102523) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nProc. 2000.001.092965-3 - JUREMA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS Decisão:Aguarde-se manifestação do Estado quanto ao seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.155406-9 - EMIDIO GOMES COTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X NAO CONSTA) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nId: 322879"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.093415-5 - EMILSON MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, APÓS SEM A REFORMA DO ACÓRDÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101950-4 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DA GLORIA TAVARES A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.127300-7 - SERGIO LUIZ DA ROCHA RENZETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:À RÉ SOBRE FLS. 435/436. \r\n\r\nProc. 2001.001.062221-5 - CONDOMINIO D AGUA SITIO SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X MARCIO SILVA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Despacho:FLS. 373/374 - DEFIRO (PRAZO). \r\n\r\nProc. 2001.001.090222-4 - DEOLISIO DOS PRAZERES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X DIVIMIL COM DE DIVISORIAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Despacho:Fls.328 - Não há qualquer irregularidade, eis que há presunção de intimação do autor po AR, no endereço fornecido pelo mesmo, e intimação por edital. Remeto a parte a leitura do art. 238 do CPC, e Súmula nº 133 do TJ/RJ.De toda sorte, ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento DEFINITIVO, tal qual determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.060222-0 - VALDEVANDE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X CANDIDO AFONSO MAIA VINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Decisão:1) FL.105; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2005.001.009165-6 - RAPHAEL JOSE DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:INTIME-SE POR D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.053177-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIDIA FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE SEVERO SCHECHNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES MACEDO (RJ-099207) Decisão:Fls.129 - Lavre-se termo de penhora. Após venham cls para abertura de prazo de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.058690-6 - JOSE LECI RAFAEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÁS FLS. 125, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E RECOLHIDAS AS CUSTAS CERTIFICADAS ÀS FLS. 121, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.102781-0 - WHALEBONE COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713) AO 1. RÉU, CREDICARD SOBRE DEPOSITO DE FLS 285 \r\n\r\nProc. 2005.001.158872-8 - LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Tendo em vista o informado às fls. 72, DECLARO cumprida a sentença. Expeça-se mandado de levantamento. Transcorrido o prazo recursal, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039414-0 - DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X ESPOLIO DE JOSE MONTEIRO Despacho:Fls.51: Recebo a emenda inicial. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.109672-0 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656)) X MULTIPLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AVANCINI NETO (SP-089039), Dr(a). MARIA IZABEL ANDRADE LIMA CARDOZO (RJ-085675) AO RÉU SOBRE O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 2.000,00, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009390-7 - ATAÍDE RIBEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575)) X PREVINIL PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Despacho:À denunciante para atribuir valor da causa à denunciação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069246-3 - MARCOS ROSENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO CONFORME FL. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.110474-3 - ANGIOCENTER IMP. EXP. DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MANUEL JOSE PEREIRA DE ABREU Despacho:Adeque o autor sua inicial ao rito ordinário, eis que o valor que estipulado em seu pedido ultrapassa o limete permitido em lei ao rito sumário (Art. 275, I do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.074363-0 - FRANCISCO DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X NELSON SANCHES DOFEN E OUTRO Despacho:AO CONSIGNANTE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 47. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.149572-4 - ALBA TRIPICCIONE MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619)) X JOSE ELI FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO (RJ-021703) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057454-2 - DAYANE CARBONE MEDABER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.175: Anote-se a retificação do pólo ativo no RDA, conforme requerido pelo MP. A autora para informar se deseja produzir prova documental superveniente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.100372-5 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TEXTIL PEREIRA & AMORIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fls.336 - Defiro. (suspensão do feito por 30 dias) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.050289-0 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X LICINIA FERNANDES PIRES Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2000.001.084539-1 - JUMARTE ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X CONVENCAO NACIONAL FLUMINENSE DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS NO BRASIL E EXTERIOR CONFADER), Fiador: CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002) Ao requerente para recolher as custas do desarquivamento, posto que não é JG. Regularizar a sua representação e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.008056-7 - ESPOLIO DE NEY CORDEIRO X Inventariante: DANIELE LOUISE SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) IVONETE DE ANDRADE MACHADO Despacho:Fls.81: Nada prover, eis que não há exceção de pré-executividade nos autos.Ao exequente para acrescentar em sua planilha multa de 10%, bem como especificiar bens a penhora e sua localização. \r\n\r\nProc. 2005.001.022187-4 - LEONARDO BIHARI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)) X MONICA DE SOUZA ABDALA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)), Fiador: EVELINE DE SOUZA ABDALLA Decisão:1) FL. 194 - A REQUERENTE DEVERÁ VIR PELAS VIAS PRÓPRIAS.2) AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.112962-0 - JOSE ALEIXO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.132451-5 - NEODI LUIS MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608), Dr(a). EDEGAR BERNARDES (RJ-035784)) X ANTONIO NORBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ante o não atendimento do despacho de fls.134 indefiro o beneficio de Gratuidade de Justiça. Recolha-se as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 1998.001.197519-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PLASTIMPRESS DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente para pagamento da taxa judiciária acima apontada. Após o pagamento, venham cls os autos para o arresto \"on line\". \r\n\r\nProc. 1999.001.043173-2 - ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X JOSE CARLOS COLEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Exequente para instruir o mandado de avaliação preso a contra-capa. \r\n\r\nProc. 2000.001.067870-0 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X EDMILSON NASCIMENTO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864), Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Despacho:Fls.245 - Lavre-se termo de penhora.Após ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.073043-4 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ PAULO PEIXOTO Despacho:Fls.82: Lavre-se termo de penhora.Após será analisado a penhora da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.001.116778-6 - ASPEN RIO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA (SP-093682)) X CONSUELO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:FL. 141 - DEFIRO, MEDIANTE CÓPIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.119433-1 - MARIA DA CONCEIÇAO DE MOURA COURA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Junte a exequente sua última declaração de renda. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.095682-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ETP INSPEÇÃO MANUTENÇÃO ENGENHARIA E REPAROS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073626-0 - CARLOS WALTER DE CARVALHO THIESSEN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:AO AUTOR PARA COMPLEMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.090148-9 - MARGARETH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO CANDIDO GATTO Despacho:Aguarde-se 30 (trinta) dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.154933-6A - JOSE MARCOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X JOEL RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372) Decisão:Vistos, etc.Tratando-se de pleito de Rescisão Contratual o valor da causa deve ser o do contrato, o qual consoante escritura anexada à inicial, monta em R$ 58.340,00.Acolho, pois, a impugnação para fixar o valor da causa no valor acima. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117043-0 - MARCO AURELIO DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a última declaração de I.R. para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.012350-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X KRUEL COMPONENTES ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:Diga a autora se insiste em todas as suas provas. \r\n\r\nProc. 2001.001.005489-4 - ANTONIO CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2002.001.113297-0 - NEDIA BRAGA RODRIGUES JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Do credor para informar se com o levantamento concorda com a extinção e baixa, dando quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.054757-0 - ARGENTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X AMOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Decisão:FL. 258 - INDEFIRO, EIS QUE OS REPRESENTANTES LEGAIS NÃO ESTÃO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.082519-4 - SAMUEL SANZANAS CUEVAS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)) X KATIA CILENE CLAUDIO VARELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 444/445 TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR, MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2004.001.106436-1 - JACIARA SALLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) Recebo o agravo retido às fls. 135/137. 2) Ao agravado. 3) Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.023137-5 - SUZANA FONTES DE ARAUJO SOARES SCHNARNDORF (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 292/296 TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR, MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.107917-4 - ROGERIO DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.97 - Informe o credor se dá quitação da quantia, concordando com a baixa, ante o mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.021295-7 - VIVIAN RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X PATY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Despacho:Digam as partes se desejam a audiência de conciliação ( CPC,art. 331). \r\n\r\nProc. 2007.001.115494-1 - MARCOS AURELIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X BRADESCO CARTÕES S A Decisão:1)Defiro JG; 2)Cite-se. A antecipação de tutela será apreciada após o contraditório. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2005.001.035671-8 - ALBA TRIPICCIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619)) X JOSE ELI FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO (RJ-021703) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.023794-2 - MARIA CRISTINA NUNES PETIET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:Digam sobre o cabimento da assistência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.112426-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOFTWERK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511) Despacho:Aguarde-se pelo prazo do art. 475-J § 5º do CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.013718-0 - GENILSON ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X GRUPO BANDEIRANTES DE COMUNICACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:Ao autor para recebimento do laudo preso à contracapa devendo o cartório certificar a entega. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.108356-6 - MARIA INEZ DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X PLANO DE SAUDE GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. 2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167532-0 - CORYNTHO SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Fls.98 - Defiro pelo prazo requerido. (15 dias). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110240-0 - EDNEIA LISBOA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X UNIMED VITORIA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633), Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841), Dr(a). CARLA FERNANDES SEIXAS (RJ-143360) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162912-6 - GILBERTO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...Defiro a produção de provas pericial e documental suplementar, vindo os documentos e os quesitos, bem como indicação de assistente técnico no prazo de dez dias. Nomeio perito do juízo o Dr. Carlos Henrique Santana, Tel.: 2604-5112. Com a juntada aos autos dos documentos suplementares e os quesitos, após, intime-se o perito para apresentação de seus honorários, salientando que caberá a parte ré, solicitante da prova pericial, arcar com o honorários do perito. (íntegra em cartório) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.109450-1 - WILLIAM JOSEPH MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X RONALD MITTON BATALHA E OUTRO Despacho: Fls. 177 -Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.074980-0 - RUY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE SAYAO VIEIRA SMITH PEREIRA (RJ-089157), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exequente de fls.496/497 sobre o acrescido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.011104-5 - MARINA POINT MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482)), Assistente: EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM S.A - EBTE, Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731) Despacho:Aguarde o trânsito em julgado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.076211-5 - PAULO EMILIO MONTEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Diga a ré se insiste no depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.029977-3 - MGPAR CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822)) X LUIZ EDUARDO BRAGA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) AO AUTOR/IMPUGNANTE PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA SUPRA CERTIFICADA (R$ 12.341,51) \r\n\r\nProc. 2004.001.095592-2 - TELEMAR NORTE LESTES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X CDCOM TELEPRODUTOS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Informem as partes se desejam apresentar provas documental superveniente, assinalando o prazo de 05 dias para sua produção. \r\n\r\nProc. 2006.001.154933-6 - JOEL RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X JOSE MARCOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.023481-3 - ELIANE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.136673-0 - ASSIS MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls.272 - Defiro pelo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.088876-0 - JOSÉ JOAQUIM DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.041115-0A - VINICIUS COSTA ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X LOJAS ARAPUA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho:Tendo em vista que o feito em tela encontra-se em fase de execução, tendo sido decretada a falência da executada cf. fls.243, fica a presente suspensa, facultado ao credor a cabível habilitação.Aguarde-se as providências por 30 (trinta) dias. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.105627-0 - JANETTE GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Informe o autor se deseja prosseguir com as duas ações distintas, provocando a livre distribuição da ação em apenso, ou se deseja reunir as duas em único processo, devendo pois, emendar o pedido de sua inicial para acrescentar o pedido contido na outra ação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.105630-0 - JANETE GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:AGUARDE-SE DESPACHO NO PROCESSO EM APENSO. \r\n\r\nId: 322880"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "322882": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.026014-7 - PREVCOR IPANEMA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X RENATO LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO ADVOGADO DO AUTOR. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- FORNEÇA O ADVOGADO DO AUTOR O Nº DE SEU CPF...) A24 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.036300-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO BITTENCOURT Decisão:...UMA VEZ CONFIGURADA A MORA DA PARTE RÉ DEFIRO, LIMINARMENTE, INAUDITA ALTERA PARS, A BUSCA E APREENSÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO...CITE-SE...NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR...PODERÁ O RÉU, DENTRO DO PRAZO DE CINCO DIAS, APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE...SENDO-LHE RESTITUÍDO O BEM LIVRE DO ÔNUS (DESP ORD- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 50,72 CONTA 0714-6 E R$ 2,53 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL...) B49 \r\n\r\nProc. 2002.001.041924-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDREA GRABOIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Despacho:OFICIE-SE FL 316. AO AUTOR SOBRE O PEDIDO DE FL 313/314 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A49 \r\n\r\nProc. 2002.001.080302-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GERSON TOBIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE ENTREGA, DEVENDO A PARTE AUTORA DILIGENCIAR JUNTO À CENTRAL DE MANDADOS, FORNECENDO OS MEIOS NECESSÁRIOS AO SEU CUMPRIMENTO. A49 \r\n\r\nProc. 2006.001.127134-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CLAUDIO NUNES Decisão:OFICIE-SE COMO REQUERIDO NOS ITENS 1 E 2 DE FL 62. INDEFIRO O REQUERIDO NO ITEM 3...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,68 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.094549-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X SOLANGE DE FREITAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Decisão:OFICIE- SE...FL 636, ITEM 1. AOS INTERESSADOS SOBRE O REQUERIDO NO ITEM 2 DE FL 636 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) F29 \r\n\r\nProc. 2000.001.137566-7 - HAROLDO CASER LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X NIZIA MARA GIANCOLI Despacho:I-SE A RÉ POR OJA, PARA EM QUINZE DIAS, CUMPRIR A OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS - ART 475-J, CPC. B31 \r\n\r\nProc. 2002.001.072501-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANGELA FRANCISCA DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:COM RAZÃO A EXECUTADA...ESTANDO, PORTANTO, SUSPENSA A EXECUÇÃO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA ENQUANTO NÃO HOUVER MUDANÇA NA SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA. POR SUA VEZ, A MULTA CONVENCIONAL POR INFRAÇÃO AO REGULAMENTO DO CONDOMÍNIO NÃO FOI OBJETO DA DEMANDA E, PORTANTO, NÃO PODE SER COBRADA NESTE FEITO...RETIFIQUE POIS O EXEQUENTE SUA PLANILHA. OFICIE-SE...FL 426 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) E28 \r\n\r\nProc. 2003.001.089454-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X SUPER GATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO Despacho:REITEREM-SE FL 153 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,34 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A12 \r\n\r\nProc. 2003.001.115555-8 - ALDA CELINA CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286), Dr(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (RJ-083606)) X ALBERTO BENOLIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE, O DISPOSTO NO ART 45 DO CPC. E9 \r\n\r\nProc. 2005.001.128982-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YVONE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X HELIO MONTALVAO FIGUEIRO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC PARA O DIA 03/12/07 ÀS 14:00H. CITE-SE E I-SE...F29 \r\n\r\nProc. 2005.001.162224-4 - MARCO AURELIO AYALA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL (DESP ORD- PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 90,97 CONTA 0712-0 E R$ 4,55 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...) A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.081614-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE OLGA ESTEVES Decisão:OFICIE-SE FL 100 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.123302-3 - LEIDA CRISTINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA FL 27. QUANTO À PROVA ORAL...INDEFIRO-A -ART 130, CPC. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.054638-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JUVINIANO DE SIQUEIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 03/12/07 ÀS 17:00H. CITE-SE E I-SE...(DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DE R$ 24,48 CONTA 0714-6 E R$ 1,22 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...) D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.071436-7 - DIOGENES SOARES TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. B13 \r\n\r\nProc. 2007.001.076466-8 - GENNY BRAUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X BANCO REAL AMRO BANK S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...DEFIRO JG À PARTE AUTORA...C15 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.042997-1 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSE CARLOS SOUZA LIBANIO Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO AO DETRAN RJ, FIXANDO EM DEZ DIAS O PRAZO PARA RESPOSTA. COM A RESPOSTA, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE FL 140...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) E46 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.039552-3 - PARAGUASSU RIBEIRO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X NOELI MAGALHAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS SANTORO (RJ-001395B), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:OFICIE-SE FL 303. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA INDICADA PELA PERITA FL 303 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,35 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) C46 \r\n\r\nProc. 2003.001.064103-2 - AGOSTINHA ANA BARROSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X GUILHERMINA REGINALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628) EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGTO DEVENDO CONSTAR A AGÊNCIA DETENTORA DA CONTA, CONFORME INFORMADO À FL 296, CONSOANTE DETERMINAÇÃO DE FL 289. A43 \r\n\r\nProc. 2004.001.023323-0 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X ANA MARIA GUIMARAES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:OFICIE-SE FL 222 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B44 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.023537-7 (21108) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ROBERTO JOSE TORRES OSORIO E OUTROS Despacho:OFICIE-SE À SRF...E AO DETRAN RJ...INDEFIRO O PEDIDO DE OFÍCIO AO BACEN...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,35 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) C37 \r\n\r\nProc. 1998.001.134138-4 - ADRIANA RIBEIRO DE JESUS PORTO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X HAIDAR DAWOUD HAIDAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. A38 \r\n\r\nProc. 1999.001.139037-3 - ASA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X NELSON AVILA E OUTRO Despacho:...REQUEIRA A EXEQUENTE O QUE ENTENDER PERTINENTE PARA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. A38 \r\n\r\nProc. 1999.001.160936-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LILIAN AMARANTE Despacho:OFICIE-SE À SRF, TRE E TELEMAR...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) F36 \r\n\r\nProc. 2000.001.113245-0 - RENATO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X PREVCOR IPANEMA SA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE DE DIREITO, EM DEZ DIAS. A24 \r\n\r\nProc. 2000.001.127331-7 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:EXPEÇAM-SE OFÍCIOS AOS JUÍZOS DAS VARAS DE JUSTIÇA DO TRABALHO...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 80,27 CONTA 0711-2 E R$ 4,01 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A40 \r\n\r\nProc. 2006.001.154695-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR MONTEIRO DE CARVALHO Despacho:OFICIE-SE FL 37 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NAS ONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A39 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.111563-4 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FRANCESCO GUERRA Despacho:EXPEÇA-SE EDITAL COM PRAZO DE VINTE DIAS. F39 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1991.001.072468-7A - CAPEMI-CAIXA DE PECULIO DO MILITARES BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X JURACY CARDOSO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALDIZA MACEDO SILVA (RJ-070459), Dr(a). MARIA SANT`ANNA MOREIRA (RJ-038090) Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FL 20/29...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CONCLUSOS. D17 \r\n\r\nProc. 2000.001.159369-5A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X ESFECO ESTRADA DE FERRO DO CORCOVADO ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:À IMPUGNADA EM QUINZE DIAS. C26 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.075604-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMA IV (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X LECI CARVALHO FALCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 638/639, EM DEZ DIAS. C5 \r\n\r\nProc. 2000.001.159369-5 - ESFECO ESTRADA DE FERRO DO CORCOVADO ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO. C26 \r\n\r\nProc. 2004.001.038035-4 - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (RJ-122128)) X POLIMIX CONCRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES A PROPÓSITO DA CERTIDÃO DE FL 934, EM CINCO DIAS. F11 \r\n\r\nProc. 2005.001.142098-2 - DENISE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DA AUTORA. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A33 \r\n\r\nProc. 2006.001.031906-2 - JORGE JOSE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DE NEXO CAUSAL. NOMEIO PERITO O DR NILSON TERRA CUNHA. I-SE. B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.116233-8 - REGINA MARIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO À JUCERJA...C24 \r\n\r\nProc. 2007.001.045226-9 - EVANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE MUAY THAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688), Dr(a). GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO (SC-012247) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. PROVIDENCIE O 1º RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS RELATIVAS À DENUNCIAÇÃO DA LIDE, EM DEZ DIAS. D13 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095279-5 - LILIA MARIA WEBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 03/12/07 ÀS 16:00H. CITE-SE E I-SE. C17 \r\n\r\nIndenizatória, oir Danios Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.110555-3 - JOCESILDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. C17 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.133836-9 - ESPOLIO DE RENATO DE OLIVEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)) X MARIA DE LOURDES LOPES SILVA Despacho:REITERE-SE...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.050000-8 - INCHCAPE SHIPPING SERVICES B V CHILE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS CARDOSO E FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...B17 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.153282-7 - CARMELINA BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DONA REGINA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA POR OJA, PARA COMPARECIMENTO NA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/11/07 ÀS 15:00H FL 331. D11 \r\n\r\nProc. 2005.001.072016-7 - MARIA HELENA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:À RÉ EM CINCO DIAS, SOBRE AS ALEGAÇÕES DE FL 129/130. C21 \r\n\r\nProc. 2006.001.009915-3 - DAMIANA SANDRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Sentença:...julgo procedente em parte, o pedido.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.020933-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARISE ARAUJO PIRES Decisão:OFICIE-SE COMO REQUERIDO NOS ITENS 1 E 2 DE FL 80. INDEFIRO O PEDIDO DE OFÍCIO À DRFVAT...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,69 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) C55 \r\n\r\nProc. 2004.001.046041-6 - HSBC ASSET FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ERIGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE AO TRE...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) F55 \r\n\r\nProc. 2007.001.086286-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELIANA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Sentença:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.027402-7 - RV SAO CONRADO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X SEGPLUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO ADVOGADO DOS AUTORES...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- INFORME O ADVOGADO O Nº DE SEU CPF...) E22 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.051226-6 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MANANCIAL 40 DISTRIBUIDORA AGUA MINERAL LTDA DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS, A10 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099890-4 - KELLY VALIANTE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. F16 \r\n\r\nProc. 2007.001.101896-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PEDRO ANTONIO DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/12/07 ÀS 15:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.E35 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.078227-0 - JERONIMO DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL BANCO ABN AMRO REAL Decisão:...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. COM A RESPOSTA DA RÉ SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. C17 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.156296-2 - MARIA PONTES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO NOS ITENS 2 E 3 DE FL 26/27. F53 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.159967-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIA FLORINDO DE MORAES AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.A49 \r\n\r\nProc. 2007.001.118075-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPAHEL TERRA DE LAVRA PINTO Decisão:...UMA VEZ CONFIGURADA A MORA DA PARTE RÉ DEFIRO, LIMINARMENTE, INAUDITA ALTERA PARS, A BUSCA E APREENSÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO...CITE-SE...NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR...PODERÁ O RÉU, DENTRO DO PRAZO DE CINCO DIAS, APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE...SENDO-LHE RESTITUÍDO O BEM LIVRE DO ÔNUS.A52 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.010411-2B - MANUEL JOSE PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157)) X MOISE NASSIM BARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. A48 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.072494-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL BUENO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X PULCIANO NUNES MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Despacho:ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO AVALIADOR. B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.080469-9 - FISIO CARE SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Decisão:EM RITIFICAÇÃO AO DESPACHO CONSTANTE DE FL 371, I-SE A EXECUTADA POR VP, NO ENDEREÇO CONSTANTE DA INICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475J, DO CPC. E15 \r\n\r\nProc. 2006.001.086316-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIMONA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X MAURICIO FONSECA BASTOS Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 89, EM CINCO DIAS. D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.128923-5 - ANA CLEA DE CASTRO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DA ADVOGADA DA AUTORA...EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO POR VP, DA AUTORA...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.084129-8 - ÉRIKA LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS REF ÀS DENUNCIAÇÕES A LIDE: R$ 76,96 CONTA 0714-6 + R$ 42,59 CONTA 0101-6 + R$ 3,85 CONTA 600225174-9 E R$ 3,85 CONTA 567300124-3. F13 \r\n\r\nProc. 2007.001.088438-8 - ARLETE BARBOSA D AMATO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS.A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.096695-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE ALADIA LINHARES MARTIN E OUTRO Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, POSTO QUE, TRATANDO-SE DE INVENTARIENTE DATIVO, TODOS OS HERDEIROS E SUCESORES DO FALECIDO DEVEM FIGURAR NO POLO PASSIVO (art. 12, 1º do CPC). ASSIM O VIUVO DEVE SER INCLUDIO NO POLO PASSIVO COMO PARTE ENÃO COMO REPRESENTANTE DO ESPOLIO.C33 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.131160-5 - MARA ZILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:A TAXA JUDICIÁRIA INCIDIRÁ SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. I-SE A AUTORA VP, PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ PARA FINS DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. F32 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.019379-3 - BANCO OPPORTUNITY LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885)) X BANCO OPPORTUNITY S A (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985) Despacho:...INDEFIRO O PEDIDO DE FL 308. F9 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.096637-7 - ESPOLIO DE ALFREDO ANDRES OTTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANA CLÁUDIA IMOBILIÁRIA LTDA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. A44 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.093527-5 - FILOMENA LAINO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:À EMBARGANTE EM DEZ DIAS, SOBRE FL 91/93. B37 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032068-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JANDIRA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA E DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE SAO PAULO ONDE LOCALIZA-SE A SECE DA EXCIPIENTE.E32 \r\n\r\nProc. 2007.001.040516-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X DALMIRA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA E DECLINO DA COMPETENCIA PAR AUMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE SAO PAULO ONDE LOCALIZA-SE A SEDE DA EXCIPIENTE.B29 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.130624-0 - BANCO BOAVISTA S/A, (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X TORA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS-ART 19, CPC; B39 \r\n\r\nProc. 2000.001.039908-1 - ROSA DUEK (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X JORGE SIMOES SHNEIDERMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464) Despacho:ATENDA-SE FL 218. APÓS APRECIAREI FL 219/220. E41 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.023044-9 (15775) - GLORIA FIDELIS SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO COMO REQUERIDO À FL 605, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS, DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART 40,II,CPC FL 618 (DESP ORD- INFORME O PATRONO DA AUTORA O Nº DE SEU CPF...) F5 \r\n\r\nProc. 1997.001.081221-8 - SANDRA MARIA SERRA VIDAL BAYER (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X ESPÓLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... Z5 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.160881-0 - MARCIO DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X TV SBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO FL 148. B19 \r\n\r\nProc. 2007.001.066807-2 - JOSÉ NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:...FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.094662-0 - SYLVANIA MÁRCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X ABACANA IMOBILIÁRIOS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA (RJ-143185), Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES.B25 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.159629-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RB 2001 HAIR COMÉRCIO DO CABELO LTDA E OUTROS Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. A11 \r\n\r\nProc. 2007.001.084429-9 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X VALÉRIA CAVALHAES ASTY Despacho:OFICIE-SE À SRF, AO TRE, À LIGHT E À CEG...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,69 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) D21 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.111274-8 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA E LOCAL DESIGNADOS PELO PERITO À FL 224 PARA INÍCIO DO EXAME PERICIAL- 17/10/07; C17 \r\n\r\nProc. 2006.001.154749-2 - ROBERTO DE PAULA HERRERIAS SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X HCO HUMAN DEVELOPMENT ORGANIZATIOM INERMATIONAL Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SERASA E SPC, BEM COMO SE INTIME A PARTE RÉ, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, RETIREM O NOME DA AUTORA DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ABSTENDO-SE OUTROSSIM, DE NEGATIVÁ-LO EM RAZÃO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGAMENTO DE MULTA EQUIVALENTE A VINTE POR CENTO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA -ART 14, P. ÚNICO DO CPC, ALÉM DA APLICAÇÃO DAS DEMAIS SANÇÕES LEGAIS. ESCLAREÇA O AUTOR EM DEZ DIAS, SE A PRECATÓRIA, CUJA CÓPIA ESTÁ À FL 67 FOI DISTRIBUÍDA, INFORMANDO OS DADOS DO JUÍZO DEPRECADO (DESP ORD- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,35 CONTAS 567300124-3 E 600225174-9..OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO) C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.109900-0 - AGINC AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES MACHADO NETTO (RJ-126163)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/12/07 ÀS 16:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. B29 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041821-3 - PRISCILA SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X OI TNL PCS S A Despacho:SE AUTORA PRETENDE DEDUZIR SUA DEMANDA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CIVEL,DEVERA DESISTIR DA PRESENTE AÇÃO, POSTO QUE INCABIVEL A REMESSA DESTES AUTOS COMO REQUERIDO A FL. 94. MANIFESTE-SE, PORTANTDO, EM DEZ DIAS.C23 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.113149-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LEA SANCHES CORDEIRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. C55 \r\n\r\nProc. 2007.001.116005-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE SEVERINO SOUSA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA, D55 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.116404-7 - MARIA LUCIA LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:I-SE A RÉ PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS À FL 79, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ PARA FINS DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. F32 \r\n\r\nProc. 2007.001.125733-0 - PAULO HENRIQUE ZIDIRICH DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG...CITEM-SE. COM AS RESPOSTAS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. C22 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.005416-3 - SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:INDIQUE O AUTOR OS DOCUMENTOS QUE PRETENDE DESENTRANHAR. C25 \r\n\r\nId: 322882"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "322883": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.095976-0 - RAPHAEL ABRAHAO SERRUYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X MARCELO MATTOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROMERO PEREIRA MARTINS (RJ-013867), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.021210-8 - ESPÓLIO DE JUDITH SIMAO FIRJAN (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X MARTA DENISE FIRJAN FALCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Decisão:1) Intime-se o Espólio autor para regularizar sua representação na cautelar em apenso. 2) Compulsando os autos verifico que o Sr. Eduardo Nagib Gaui postulou vista dos autos na qualidade de terceiro interessado. Ante o exposto e considerando que a testamenteira Sagia Simão possuia descendente pré-morta, intime-se o requerente, por DO para esclarecer o pedido de vista. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.090948-8 - BANCO VOLKSWAGNE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO CESAR DE SOUZA Despacho:DESENTRANHE-SE E ADITE-SE A CARTA PRECATÓRIA.(p8) \r\n\r\nProc. 2006.001.064943-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALUIZIO FERREIRA NASCIMENTO Decisão:Fls. 28/29. Defiro, oficie-se.(p8) \r\n\r\nProc. 2007.001.087889-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X EDUARDO ULISSES FAVILLA COTRIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.091445-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). SAMIR FERREIRA BARBOSA NEHME (RJ-155916E)) X MARCELO ARISTEU DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.030761-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ARLINDO DO CARMO (MT-003722)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Despacho:Intime-se pessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir da intimação, e não da juntada do mandado, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p7) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.002283-1 (17699) - FJORD S/A INDUSTRIA DE VESTUARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 1998.001.070538-6 - WLADEMYR BARBOSA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). IZAQUIEL KPOERSZTYCH (RJ-090135)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO TAVARES (DF-007134), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 570/572.1) Esclareça-se o requerente se houve pagamento do mandado expedido às fls. 569.2) Defiro o desentranhamento da carta de custódia, mediante cópia nos autos.(p6) \r\n\r\nProc. 2001.001.089446-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X ORLANDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024) Despacho:Face ao tempo decorrido, esclareça a parte autora se o débito foi totalmente pago.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.070606-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 09 (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE MANOEL FERREIRA LEITE DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Despacho:À parte autora sobre fls. 219/221.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.130123-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ESPÓLIO DE ELZA MENDES AFONSO. E OUTRO Decisão:Suspendo o curso do feito, conforme requerido.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.037932-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X PRATIC INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, adite-se o mandado.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.074586-3 - ORGANIZACAO CONTABIL FELIX LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESTETICA JARDIM BOTANICO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Decisão:Fls. 123. Defiro por 10 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.106747-9 - HILDEBRANDO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Fls. 122/125.1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido.2) Intime-se a parte ré a fim de depositar a diferença apontada, em 05(cinco) dias, sob pena de prosseguimento.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.136214-3 - JANIO DA SILVA LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p8) \r\n\r\nProc. 2006.001.066777-5 - JULIO CESAR DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELCIOR CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.082507-1 - CONDOMINIO DO EDIFICO PEDRO AMERICO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA Aos interessados sobre fls. 65/83(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.145906-2 - AMADEU FERREIRA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.062432-9 - VALDEMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Venha o procedimento administrativo eis que a parte ré alega pagamento.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.062678-8 - LUZIA RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 54. Defiro, oficie-se.(p8) \r\n\r\nProc. 2007.001.070649-8 - ROBERTO VON DOELLINGER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM RÉPLICA(p8) \r\n\r\nProc. 2007.001.075349-0 - JODILÉIA DA SILVEIRA PASSERI (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM RÉPLICA(p8) \r\n\r\nProc. 2007.001.078998-7 - WALTER RODOLPHO DAETWYLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.083797-0 - MARIA DE LOURDES DINIZ COSTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.093396-0 - SOLANGE CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:EM RÉPLICA.(p8) \r\n\r\nProc. 2007.001.126310-9 - LUZINETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade.Traga a autora o B.O. do acidente.(p2) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.086356-7 - NILTON DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM RÉPLICA.(p8) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.125300-1 - LUIZ HENRIQUE ANDRADE PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Após a resposta apreciarei o pedido de tutela.(p2) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.092535-0 - NELI SANTOS QUEIROZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA FORNECER O NÙMERO DO SEU CPF, A FIM DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. P/2 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.139834-6 - JOSE FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:EM RÉPLICA.(p8) \r\n\r\nProc. 2007.001.113689-6 - SUPER VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991)) X SOLANGE MARQUES LAMEGO Decisão:Expeça-se guia, assumindo o autor os riscos da demanda.Cite-se.(p2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.129155-5 - ARTICA COMERCIAL DE BEBIDAS E GELO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO.(p8) \r\n\r\nProc. 2005.001.076333-6 - MARCIA VIEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X CONSTRUTORA BRUNET S A Decisão:1) Expeça-se mandado de registro, na forma da sentença.2) Intime-se a parte ré, pessoalmente, para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da sentença transitada em julgado, observando-se a multa ali fixada.Intime-se ainda para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir da intimação, e não da juntada do mandado, independente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.132877-9 - BENEDITO CARLOS NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p8) \r\n\r\nProc. 2006.001.092729-3 - LUCIA MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Na forma do art. 322 do CPC contra o revel correrão os prazos independentemente de intimação, podendo intervir no processo em qualquer fase.Incabível, portanto, o julgamento no estado da lide, conforme pretendido pela autora.Outrossim, das provas requeridas pela demandada somente a pericial pode ser útil ao julgamento do processo sendo as demais postuladas às fls. 65 desnecessárias a tal fim.Assim, defiro a prova pericial grafotécnica.Nomeio perito a Dra. Denise Gonçalves Rivera, tel.: 2438-8938.Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Intime-se a perita para proposta de honorários que serão suportados pelo réu.(p2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125662-2 - ROGERIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1) Após a resposta apreciarei o pedido de tutela.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Cite-se.(p2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006631-0 - ROSA MARIA IVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À Defensoria Pública.(p3) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.001521-7 - FERNANDES RONAL DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Manifeste-se a parte autora.(p6) \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149258-5 - GABRIEL BARRETO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Comprove-se a necessidade jurídica eis que não obstante o autor qualifique-se como empresário e informe que está negociando compra de imóvel, através da Caixa Econômica Federal, declarou ausência de rendimentos tributáveis à Receita Federal (fls. 20).Cumpra-se em 05 dias sob pena de indeferimento da gratuidade.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.149258-5 - GABRIEL BARRETO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro o parcelamento das custas e taxa judiciária em três vezes, devendo a primeira ser quitada em até 10 dias.Cite-se por mandado.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p1) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.011493-5 - JORGE TEIXEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X MARIO ALVES PAULO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:1) Certifique o Cartório.2) Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p7) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.116267-2 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTI LOBAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA FONTINHA FILHO (RJ-015185)) X ASSEPLAN ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Decisão:1) Expeça-se contra ordem ao ofício de fls. 216.2) Certifique-se quanto à regularidade do recolhimento das custas.3) Aguarde-se notícia do cumprimento do acordo.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.101470-9 - EROS PEDROZO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (RJ-052220)) X WILMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Decisão:1) Fls. 151. Homologo a desistência. Anote-se onde couber.2) Fls. 143/145. Regularize o executado sua representação. Manifeste-se o credor.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.038186-5 - MARINA RUSCA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X WALTER LEONARDO PRATES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)), CARMEM ADRIANA PRATES PEREIRA), PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Republique-se o despacho de fls. 74 corretamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.038186-5 - MARINA RUSCA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X WALTER LEONARDO PRATES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)), CARMEM ADRIANA PRATES PEREIRA), PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Informe a parte autora quanto ao andamento da Carta Precatória de fl. 61.(p5) rep. por ordem. \r\n\r\nProc. 2006.001.063245-1 - JOSE DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ANSELMO BONAVITA ARAUJO Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.081988-5 - BENEDITO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022)) X JOSE ANTONIO OLIVEIRA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363) Primeiramente, intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p5) - rep. desp. inc. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.020806-3 - HEITOR MARTINS ISAAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X ALCIDES ESPEDITO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) RECOLHA A PARTE EMBARGADA AS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 191./P2 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.108376-0 - ROSETA LEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:Face ao saldo negativo do executado(a), conforme cópia em anexo, não foi efetivada a penhora. Diga o credor.(p1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.070284-0 - CABRÁLIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133)) X MANUEL DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:1) Fls. 321/326. Aos interessados. 2) Fls. 329/330. Cumpra-se o art. 706 do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.006640-4 - CELIA SOLEDADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X ALICE BRANDAO KLINGELHOEFER DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ATANAZIO DE SANT'ANNA (RJ-032892), Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Autos desarquivados.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.018674-6 - ULTRADIGITAL COMERCIO E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:Ao credor sobre fls. 78/79.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.124852-2 - EDUARDO LINHARES RIELLO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X ELIANE SANTOS FERREIRA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10% sobre o débito.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.125812-6 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LUIS FELIPE PACHECO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10% sobre o débito.(p2) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.051469-8 - CARMELO PALMIERI PERRONE (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987) Forneçam-se as cópias necessárias para instrução do mandado de avaliação: Temo de penhora, Certidão do RGI e Espelho do IPTU. /p3 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.085586-8A - CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X LUIZ GONZAGA MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830) Despacho:AO IMPUGNADO.(p8) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.097153-1 - PAULO CESAR BARROS MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.(p8) \r\n\r\nProc. 2007.001.122783-0 - SONIA MARIA BOUZAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X ORIENTAL ADMINISTRADORA E REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento para que seja esclarecida a causa de pedir em relação a cada um dos litisconsortes passivos bem como a relação existente entre os mesmos.(p3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.038544-0 (21658) - ISABEL MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO WILLE (PR-025959), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). ALESSANDRA MATTOS VALLE (RJ-128626), Dr(a). DRA THAIS DE MELO YACCOB (RJ-110602E) Decisão:1) Acolho os embargos de declaração de fls. 828/830 para deferir a expedição dos ofícios solicitados às fls. 830.2)... Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade de fls.807/810. Expeçam-se guias, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1999.001.015410-4 - PAULO SERGIO RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MALA AMADA BOLSAS E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:Face ao saldo negativo do executado(a), conforme cópia em anexo, não foi efetivada a penhora. Diga o credor.(p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.133006-6 - ASSUMIRIAN LUCIA DO AMARAL COSTA CAPILLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 457. \r\n\r\nProc. 2000.001.056835-8 - ELIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MARCELO CAMARTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:1) Fls. 331. A conta corrente já foi desbloqueada. Esclareça-se.2) Fls. 332. Esclareça a credora o que pretende.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.068846-6 - STENIO FERRO DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X ON TIME TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:Intime-se o réu pessoalmente para constituir novo patrono em 05 dias, sob pena de prosseguimento.(p8) \r\n\r\nProc. 2007.001.123894-2 - JORGE LUIZ SARAIVA MEIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X DR VEIT ODONTOLOGIA E SAUDE Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p2) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.145973-9 - CARLOS ANDRE HANCOCK (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X BRICKEL HOLDING PARTICIPAÇÕES E OUTROS Decisão:1) Recebo o aditamento de fls.90/98. Anote-se na distribuição a inclusão de Leônidas Lima Macedo no pólo passivo. 2)... Ante tais considerações, defiro a liminar para sustar o leilão extrajudicial agendado para 21/09/2007 com segunda praça para 02/10/2007, até ulterior decisão judicial. Citem-se e intimem-se. Ciência à Comissão de Representantes e ao leiloeiro da presente decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.140506-0 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO CARLOS PINTO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492) Decisão:Fls. 219. Defiro, oficie-se.(p7) \r\n\r\nProc. 2001.001.118296-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WALMER JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.122542-0 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X DALILA DE FÁTIMA MONTELO DA FONSECA Decisão:Expeça-se mandado de citação da parte ré para pagamento do débito da inicial, ou oferecer embargos, no prazo de 15 dias. Efetivado o pagamento, ficará o devedor isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do §1º, art. 1102-C do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.123371-3 - ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X HOSPITAL DA LAGOA Decisão:Comprove-se a capacidade de estar em Juízo do réu que, ao que tudo indica, é hospital público administrado pelo Estado do Rio de Janeiro.Cumpra-se em 10 dias, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.124475-9 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARINA FERNANDES DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de citação da parte ré para pagamento do débito da inicial, ou oferecer embargos no prazo de 15 dias. Efetivado o pagamento, ficará o devedor isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do §1º, art. 1102-C do CPC.(p2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.107594-4 (17372) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ESPOLIO DE CHRISTO BOYADJIEFF (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-067186), Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788) Despacho:Autos desarquivados.(p7) \r\n\r\nProc. 2004.001.060856-0 - WALTER FERNANDES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) TERMO DE PENHORA na forma a seguir:Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, na sede do JUÍZO DE DIREITO e no Cartório da 10ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): Saldo existente na conta de depósito judicial de nº 5439041 do Banco do Brasil. Valor da Execução: R$ 14.266,05 (Quatorze mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinco centavos) Em seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei e cientes de que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação. /p3 \r\n\r\nProc. 2004.001.093801-8 - MICHELLE ZACHARIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p8) \r\n\r\nProc. 2006.001.035681-2 - PROECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X LUIS FERNANDO KNAACK DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ESTELA ROISEMAN (RJ-064801), Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) Decisão:1) À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.2) Designo audiência de conciliação para o dia 06/12/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.128355-5 - ALVARO DA COSTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Fls. 291. Comprove-se o alegado.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.016644-3 - ROSILENE CADETE BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Considerando que a audiência foi marcada para um feriado, remarco o ato para o dia 06/12/2007, às 14.15 hs. Intimem-se as partes. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.106789-8 - MARCELO BREGEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:EM RÉPLICA(p8) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.101435-3 - LICY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1) Fls. 37/40. Aos interessados.2) À parte autora sobre a contestação.3) Recebo a reconvenção. Anote-se.Ao autor reconvindo.(p8) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036896-9 - JULLYANA CRISTINA BASTOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BASTOS FERREIRA (RJ-124304)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) Fls. 152/154. À parte autora.2) Fls. 151 v°. À parte autora para esclarecer se a medida judicial foi cumprida pela ré.3) Às partes para dizer se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.125766-3 - ANA MÁRCIA LAZARINI NUNES SALGADO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120945-0 - VALDECI GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO BVA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.138694-9 - PATRICIA VINHA BOITEUX (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X HELOISA GUIMARAES FALCAO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p7) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.107422-0 - GINJO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932)) X ANTONIO FERNANDO DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.701/702.(p7) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.087483-4 - AVLA MANUTENCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X WALMIR SIMAS GONCALVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Despacho:Desentranhe-se o mandado para devido cumprimento, observada a data agendada pelo Depósito Público Estadual.(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.003088-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X WAGNER GOMES DA SILVA Decisão:Fls. 41. Defiro por 05 dias.(p7) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047335-2 - CLAUDIO MARCELO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CRED 1 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM RÉPLICA.(p8) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.129506-0 - GISA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X SANDRA MARIA O GNIBENI VARGAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON LIMA BARROS (RJ-018924), Dr(a). CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-037648), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). DR. FRANSCISCO ANTONIO MENDES (RJ-002587), Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Face ao saldo negativo do executado(a), conforme cópia em anexo, não foi efetivada a penhora. Diga o credor.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.147106-7 - RODOLFO RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.026128-0 - ALVARO LUIS ANGELO FIGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DA CRUZ (RJ-106438)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Certifique-se quanto à manifestação da parte autora.2) Fls. 84. Intime-se o autor para comparecer na Rua Erasmo Braga, nº 115 - Forum Central, corredor C, sala 313, no dia 29/10/07, às 13:00 h, tendo como escopo o exame pericial.(p4) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.102754-8 - EDMA GONCALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 102.Após, retornem ao arquivo.(p7) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.078113-0 - CLAUDIO CESAR SACCOMORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Ante os termos da decisão de fls. 136, manifeste-se o credor sobre a impugnação de fls. 110/112.(p3) \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085586-8 - LUIZ GONZAGA MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:EM RÉPLICA.(p8) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.035712-0 (20218) - MARIA SICILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X VOTEC SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809), Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:Intime-se pessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir da intimação, e não da juntada do mandado, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.023958-6 - ESPÓLIO DE LUIZ FRANCISCO DE SOUZA, Inventariante: SOLANGE MARIA ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito.Ciência à DP.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.114349-2 - PEDRO LAURENTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.277(p8) \r\n\r\nProc. 2006.001.052771-0 - JOSE PIEDADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRÃO (RJ-090077)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p8) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049974-2 - JACY CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p7) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.060223-5 - MARIA DA GLORIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:(...) Ante o exposto, acolho a exceção de pré executividade para declarar a inexibilidade do valor declinado no quantum executório a título de multa.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.124547-8 - ALEXANDRE FRANCISCO COMETA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A) Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p2) \r\n\r\nId: 322883"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.140921-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE RENATO DOS REIS VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)), Inventariante: AIDA DOS REIS VEIGA) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 3.096,62) \r\n\r\nId: 322884"
                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                            "322885": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n1994.001.047779-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nALINE BARBOSA DE FRANÇA - RJ037243 \r\n\r\n2002.001.140724-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nMARIA CELIA DUARTE MEIRELLES - RJ037803 \r\n\r\n2000.001.148123-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2006.001.095231-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2007.001.062950-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA - RJ082488 \r\n\r\n2001.001.057321-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nJABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF - RJ046906 \r\n\r\n2007.001.082066-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO - RJ057955 \r\n\r\n1998.001.066750-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.001.066120-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMANUEL POSE GIL - RJ037932 \r\n\r\n2005.001.100490-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nLEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA - RJ082342 \r\n\r\n2007.001.030641-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA - RJ083014 \r\n\r\n2004.001.090873-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nJOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO - RJ097068 \r\n\r\n2004.001.018157-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nROBERTO GOMES DA CAMARA - RJ066209 \r\n\r\n2006.001.161801-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2007.001.054307-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nJUAN REGUENGO RODRIGUES - RJ093496 \r\n\r\n2001.001.067685-6A \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO - RJ023192 \r\n\r\n2004.001.008793-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nARNALDO HOROWICZ - RJ062083 \r\n\r\n1991.001.021743-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI - RJ087047 \r\n\r\n2004.001.060957-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nRAFAELA BOUHID FERREIRA - RJ119548 \r\n\r\n2003.001.037258-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RJ060576 \r\n\r\n1995.001.133774-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA VALETE CANTREVA - RJ102328 \r\n\r\n1998.001.128874-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n1999.001.150573-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA - RJ071113 \r\n\r\n2002.001.141100-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nDIRCEU DE ANDRADE JUNIOR - RJ079621 \r\n\r\n2005.001.072539-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nSÔNIA MENDES ALVES PESTANA - RJ099313 \r\n\r\n1998.001.120153-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n1998.001.172560-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nGUILHERME NITZ CAPPI - RJ132011 \r\n\r\n1988.001.043311-5A \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nDANIELA FERREIRA RIBEIRO - RJ121411 \r\n\r\n2007.001.080525-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2001.001.096431-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA - RJ088478 \r\n\r\n2006.001.079172-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n1991.001.000070-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n1999.001.169719-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nSIMONE BORGES RIBEIRO - RJ093362 \r\n\r\n2006.001.120189-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nLUIS GUSMÃO - RJ092903 \r\n\r\n2005.001.136690-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nFLÁVIA SERRÃO SANZ - RJ100108 \r\n\r\n1999.001.129634-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1994.001.092264-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nLUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA - RJ128433 \r\n\r\n2007.001.082172-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARIZA DE CARVALHO ESTEVES - RJ099021 \r\n\r\n1994.001.044927-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1988.001.142705-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA - RJ118208 \r\n\r\n2003.001.149705-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2001.001.056898-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES - RJ121633 \r\n\r\n2002.001.055237-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nSIMONE DIAS DE SOUZA - RJ142120 \r\n\r\n2007.001.077374-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n2001.001.093568-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nGRAZIELA LOPES BASILE - RJ128406 \r\n\r\n1998.001.112205-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA - RJ129045 \r\n\r\n2004.001.037546-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nJÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS - RJ130423 \r\n\r\n2003.001.035836-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJULIANA BRASIL CALVET - RJ129536 \r\n\r\n1996.001.001303-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nDANIEL MASCARENHAS DA GAMA - RJ131811 \r\n\r\n2007.001.074734-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nVINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA - RJ143342 \r\n\r\n1992.001.121800-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.063525-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2004.001.051993-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nDANIELE DE SIQUEIRA CHAGAS - RJ133386 \r\n\r\n2001.001.123502-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA - RJ137939 \r\n\r\n1993.001.072711-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nALINE ALVES DA SILVA BARROS - RJ134076 \r\n\r\n2006.001.098826-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nCAMILLA XIMENES VIANA CABRAL - RJ139501 \r\n\r\n2000.001.151171-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nBÁRBARA FIDRY DE REZENDE - RJ142263 \r\n\r\n2004.001.067101-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MENDES LEÃO - RJ132395E \r\n\r\n1999.001.026783-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nERALDO LIMA DE CASTRO - RJ143386 \r\n\r\n1993.001.004815-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2000.001.029010-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2002.001.059638-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nPRISCILA HAIDAR SAKALEM - RJ141256 \r\n\r\n2000.001.074622-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMARLUCE PEREIRA FURRIEL - RJ144890 \r\n\r\n2001.001.089345-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nNUNO ROBERTO LISBOA - RJ140153E \r\n\r\n2006.001.031050-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMONICA AREIA DE ARAUJO - RJ142855E \r\n\r\n2004.001.026530-9A \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2002.001.034197-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2004.001.030281-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2004.001.114356-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2004.001.117611-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2005.001.001629-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2005.001.013033-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2005.001.146895-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLETÍCIA LOPES DE OLIVEIRA - RJ144340E \r\n\r\n1989.001.110249-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2005.001.086892-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n2006.001.164873-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nLARISSA AFFONSO MAGALHAES - RJ146073E \r\n\r\n2002.001.028601-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nEVELIN RODRIGUES GONÇALVES DE LUCAS - RJ147077E \r\n\r\n2006.001.068708-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA FREITAS FORTES BUSTAMANTE - RJ148470E \r\n\r\n1994.001.093618-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA - RJ150544E \r\n\r\n2007.001.034617-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nVANESSA MACIEL FERREIRA - RJ149725E \r\n\r\n2002.001.120668-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nGUSTAVO SANTOS SALES - RJ151476E \r\n\r\n2005.001.107224-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nVANUSA DE SOUZA FREIRE - RJ153300E \r\n\r\n2004.001.073271-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2007.001.036376-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2007.001.090826-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2007.001.090879-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nVIVIANNE MARCIANA DA SILVA - RJ153525E \r\n\r\n1988.001.088358-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2006.001.102749-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nPAULA MENEZES GOMES - RJ154244E \r\n\r\n2002.001.039071-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2003.001.085428-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nJULIANA LARANJEIRA GOMES PEREIRA - RJ153930E \r\n\r\n1994.001.111237-4C \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO HALL BRUM DE BARROS - RJ156686E \r\n\r\n2006.001.129448-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2001.001.151029-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1998.001.200132-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nGILSON COSTA DINIZ - RJ157354E \r\n\r\n2004.001.138548-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOARES - RJ157262E \r\n\r\n2002.001.078683-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2000.001.027367-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA NEVES PIRES GAMA - RJ157581E \r\n\r\n1998.001.142344-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nJULIANA FABRES ZANDONÁ - RJ157852E \r\n\r\n2002.001.005597-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO CÉSAR CÔRTES MUNIZ - RJ158124E \r\n\r\n1994.001.106085-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA SILVA - RJ158675E \r\n\r\n1996.001.034855-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nJONNY DA SILVA GUIMARÃES - RJ159114E \r\n\r\n2002.001.053800-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2006.001.160915-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nCARLA GARCIA - RJ159410E \r\n\r\n1999.001.160441-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMAGDALENA INOCENCIO DUTRA NICACIO DE FRANCA - RJ159248E \r\n\r\n1999.001.030384-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA CAVALCANTI MONTEIRO DE MATTOS - RJ159670E \r\n\r\n2004.001.047069-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nBRENO DA COSTA ESTEVES - RJ160259E \r\n\r\n1997.001.097665-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nCESAR MARQUES DA SILVA FILHO - RJ161422E \r\n\r\n1999.001.162202-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nId: 322885"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.007694-6 - BELARMINO CÉSAR LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X ISAURA MARIA DA SILVA MOURÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028) Decisão:Designo a audiência de conciliação para o dia 15/02/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015572-0 - DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/02/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.157105-5 - CLAUDIO FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EDSON NEVES DA PAZ (MG-067275) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 1998.001.172129-6 - DIAMOND ELETRONIC INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X WAL MART BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.080337-6 - SCHIN BAR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO (RJ-113918) Decisão:Diante da gratuidade de justiça deferida à parte autora, determino que os honorários periciais serão depositados ao final, pela parte sucumbente.Ciência a todos, inclusive ao expert. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.002413-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GERDAL DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) ÀS PARTES (FLS. 106/110). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.134269-2 (20595) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X CONSERNAVE CONS E REP NAVAIS Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2000.001.138791-8 - CONDOMINIO DO ED PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CELSO TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 72,31, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.024874-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIA DE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X MARIA MANUELA FERREIRA CORREIA DE SOUSA E VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 441,70, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.037533-4 - IZABEL ZOGHBI TAYAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D)) X ESPOLIO DE HENRIQUE MANOEL ASSUMPCAO RUPP (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.070897-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RUBENS ARANTES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661) Despacho:À autora sobre fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.007738-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOPES TINOCO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MARCELO FONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351) Decisão:Intime-se o autor para juntar aos autos os documentos comprobatórios das cotas condominiais devidas e não pagas no curso da lide, no prazo de dez dias.Após, intime-se o réu para manifestação e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.066980-2 - ADELAIDE DA CONCEICAO PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se para complemento do depósito, na forma requerida às fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2006.001.092558-2 - MAURO FONSECA VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Intime-se o vencido a adimplir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.145939-6 - MARIA JOSE DE AZEVEDO CEZARINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado...(VIDE ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.001.030890-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO PAULO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ILKA GONÇALVES COSTA E OUTRO Despacho:Regularize-se a conclusão. Aguarde-se conforme requerido às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.036199-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARÃES E OUTROS Despacho:À parte autora para esclarecer o requerimento de fls. 53/56, comprovando o que se fizer necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.057016-3 - JOÃO ANTONIO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.065985-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WILMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARCELLA SALLES LOPES Despacho:Fls. 50: defiro. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.098211-8 - MARISA ESEQUIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X CRISTINA CELIA TOLOMEI Despacho:À parte autora para recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária incidentes, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.053757-1 - ADALBERTO CAVEARI ALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 546 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se-a. \r\n\r\nProc. 2002.001.014315-7 - SHEILA MARIA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ...(VIDE ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2003.001.050634-7 - TEREZINHA MARLET JAPPOUR ABI NACIF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.106245-9 - RILDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.079295-9 - MARIA ANTONIETTA SPINOLA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X BERNARDO ANDRADE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.033002-4 - WANG YUAN JUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)) X KUCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) DESPACHO DE FLS. 257: \" AS PARTES\" (HONORÁRIOS DO PERITO EQUIVALENTE A 1.714,7800 UFIR'S = R$ 3.000,00) \r\n\r\nProc. 2003.001.010928-0 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ADRIANA PEREIRA DA SILVA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) FORNECIDAS AS CÓPIAS ( FLS.273 E 274), EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121735-2 - ISACC MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X SEBASTIANA CELIA GUEDES FORNECIDAS AS COPIAS, EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.018839-6 - ANITA GRECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X COMERCIAL ELÉTRICA SERBRA LTDA Despacho:À parte exeqüente para recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 10 DIAS. Após, apreciarei o pedido de fls. 50/51. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.100332-0 - MARIA MADALENA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X ROBENVALDO ROSSI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.022015-2 - ESPÓLIO DE VASCO SÃO TIAGO RIBEIRO DO SAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X PET LEGAL PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA FORNECIDAS AS COPIAS (FLS. 35), EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.035566-2 - JORGE ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Despacho:À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.054734-7 - SONIA REGINA PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, indicando-as e justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.113561-2 - AGOPLAN PLANEJ E ASSESS VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FARIA AMARAL (RJ-125401)) X ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recolham-se as custas e/ou taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.079987-7 - POSTO DE LUBRIFICAÇÃO COLONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:À parte embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.117036-7 - DALVA FIGUEIREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X CLAUDIO RICCES SERRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228), Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578) Decisão:Tendo em vista o alegado pela embargante, por diversas vezes no feito, intimem-se os embargados por D.O. para informarem aos autos o real endereço de residência, além de se manifestarem sobre o acrescido. Prazo: dez dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.027832-1 - NORMA DE FIGUEIREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X ANGELA REGINA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Apensem-se aos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.105531-3 (16384) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GUIDO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RONNYE STACHELSKI (RJ-063327) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC...(VIDE ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 1997.001.052326-9 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO COLONIA Z11 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776), Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070) Despacho:Fls. 766. Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.095931-1 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X JOEMA ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE OLIVEIRA (RJ-030519) Despacho:Segue consulta feita por este juízo junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2002.001.128277-3 - ANIBAL FARIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MASAKO MATSUMURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) AO EXEQUENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PARA CERTIDÃO DE PENHORA ( -APCJ - 0711-2 - R$ 8,74) E CÓPIAS PARA O OFÍCIO. . CUMPRA O REQUERENTE DE FLS. 324, INTEGRALMENTE, O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.080771-2 - BALUMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X SEBASTIAO NOGUEIRA FILHO Despacho:Fls. 163: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.030023-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALDECI GOMES DE ANDRADE Despacho:Segue consulta procedida por este juízo junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.147431-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X IDA GUTSTEIN SALAMA E OUTRO Despacho:Fls. 50/51: defiro os ofícios, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.127772-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X ANGELA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO Despacho:1) Forneça a parte autora cópias de fls. 16/19, 128/129 e 222/223 para instruir o mandado de avaliação.2) Intime-se pessoalmente a parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1999.001.070364-1 - NELSON ANGELO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Despacho:Segue consulta procedida por este juízo junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 1999.001.092952-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS CEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:(...) Diante do cumprimento do acordo anteriormente homologado por decisão desde juízo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.083095-8 - SHEKEER SALAM A KHEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X PM E B PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Despacho:Segue consulta feita por este juízo junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2001.001.022707-7 - CARLOS AUGUSTO BARBOZA DA VILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE LIMA OLIVEIRA (RJ-105768)) X JOSE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Segue consulta procedida por este juízo junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2001.001.108539-4 - PAULO SALVADOR PASTORE (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.125582-2 - OTACILIO ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610) Sentença:(...) HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.009604-0 - MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X FERNANDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.098950-2 - JANCILEIDE SANTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) FORNECIDAS AS COPIAS, EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.001.008688-7 - MAIKEL PEREIRA TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X TIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista os termos da certidão de fls. 389v., à parte autora para recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, de conformidade com o modelo de fls. 390, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.140398-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT ETIENNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649)) X MIGUEL DE OLIVEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (RJ-077043), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o alegado às fls. 280 e verso, confirmado na certidão de fls. 281, suspendo o leilão designado, devendo os autos serem remetidos à Defensoria Pública com urgência. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.052616-2A - JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ADRIANA MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:A fim de sanar a controvérsia, junte a parte impugnada seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.106245-9A - BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X RILDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:Regularize-se a conclusão. Digam as partes se pretendem produzir provas ou se desejam o julgamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.074741-9 - FELIPE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X INTERASTRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Regularize-se a conclusão.2) Em provas, justificadamente.3) Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.000330-7 - JOAO BATISTA CHRISTONI (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083352-6 - EDMAR DA COSTA MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:1) Aguarde-se o pedido de informações.2) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.133691-1 - CREMILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Certifique o cartório se foi oferecida impugnação e quanto ao prazo para tal fim. \r\n\r\nProc. 2003.001.149924-7 - GELMAQ GELADEIRAS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICO (Adv(s). Dr(a). ENRICO FRANCAVILLA (SP-172565) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.005912-6 - FABIO FERNANDES FERRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Digam as partes se tem interesse em produzir provas, indicando-as e justificando-as, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.064828-6 - VALDILENE ALVES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.123, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.077400-2 - GILVAN BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.113893-2 - VALERIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.67, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.120841-7 - ANDRE LUIZ DESSANDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056606-8 - RAYMUNDO EVERTON BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.086784-6 - FLAVIO NOLASCO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744), Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BRADESCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...) HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.(...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.152337-5 - IVO PONTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) RECOLHA O IMPUGNANTE (EXECUTADO) A TAXA JUDICIÁRIA REFERENTE À IMPUGNAÇÃO NO VALOR DE R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2004.001.002603-0 - JORGE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Fls. 197/198: ao banco réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.142835-1 - ZILDA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.74, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012863-6 - LIOMAR ALVES TAURINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.46, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.052616-2 - ADRIANA MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.023848-0 - FERNANDA REBELO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANK BOSTON S A AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.064451-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X CECILIA DA SILVA FREITAS Despacho:Fls. 78: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.040800-5 - AUREO SERGIO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.081820-7 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X ANTONIO JOSE FARIAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.063686-9 - MELIK AFIF YACOUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X AIR CANADA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.053311-3 - ZILDA DE OLIVERA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PRO CEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. CUMPRA-SE EXPEDINDO O COMPETENTE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.033424-1 - ZELY MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:INTIME-SE O VENCIDO A ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475- J CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.058171-7 - ENOC SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Decisão:Homologo os honorários periciais no patamar indicado pelo ilustre experto. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2002.001.040744-6 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Recebo ambos os recursos nos regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.113506-7 - RITA DE CASSIA NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.057614-9 - CARLOS ALBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.A preliminar de falta de interesse de agir se confunde com o mérito e será analisada no momento oportuno.Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto a Dra. Luciana Chaves Madeira, tel: 8831-8889, que deverá ser intimada, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela parte sucumbente, sendo certo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Indefiro a produção de prova documental requerida pelo autor, uma vez que a ação de revisão de cláusulas contratuais não é a via adequada para o requerimento de prestação de contas pela ré.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.072854-5 - ANTONIO DUARTE MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X ELETRONICA MAP LTDA) AO AUTOR. \r\n\r\nId: 322887"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.151705-0 - MARIA ALCINA DIAS TORGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X JEFERSON MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.095098-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AIRTON DE OLIVEIRA PASSOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117)), Interessado: CRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA, Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Despacho:CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.126418-7 - RENATO DE BRAGANÇA MACHADO X ANA PAULA DA SILVA MACHADO Despacho:DÊ-SE BAIXA E DISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA COMARCA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.117671-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA, Síndico: ROSELY GARCIA DRUMOND DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ESPÓLIO DE TEREZA CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.092894-7 - ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X LEILA MARIA MOREIRA CAMPOS Despacho:\"Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do art.40 do C.P.C., cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no art.196 do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.046501-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARCÍLIO ESPÍRITO SANTO GUERREIRO RODRIGUES (RJ-046575) Despacho:Ao credor sobre fl.64. \r\n\r\nProc. 2007.001.065381-0 - MARIA AUGUSTA BRITO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068232-9 - ALDEMAR ALBERTO DE ALMEIDA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). TAÍS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY (RJ-145038)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:\"Venha cópia autenticada e legível da procuração e atos constitutivos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073655-7 - AUGUSTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO HSBC BRASIL S A Despacho:\"Cumpra-se o já determinado às fls. 23-verso em 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.096320-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MARIA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPÓLIO DE BEATRIZ DA CONCEIÇÃO DO COUTO PONTES Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. OFICIE-SE À SRF PARA QUE VENHA AOS AUTOS O ENDEREÇO DO REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.125270-7 - LINDALVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que;1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.134409-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE ABRAHAM LINCOLN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AYRTON DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO Decisão: Considerando-se que os autos de fls.28 já possui sentença e já foi remetido ao arquivo definivo conforme fls.30/2, não há conexão ou continência entre as ações, na forma do art. 103 e 104 do CPC, logo não há que se falar em prevenção, motivo pelo qual, remetam-se estes autos à livre distribuição. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135366-4 - LUIZA JACINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. Altere a capa dos autos. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1994.001.065811-9 - MAXIMIANO JOSE PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE QUINTAES GUIMARAES E OUTROS Despacho:Réu citado por edital e representado pela Curadoria Especial. Oficie-se ao Fundo Especial, em relação às custas e taxa devidas pelo feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.075221-2 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:\"Nomeio o leiloeiro indicado. Cumpra-se ..., incluindo-se a indicação do leiloeiro.\"\"Tendo em vista que a impugnação é sobre valor irrisório frente ao valor da execução, deixo de atribuir efeito suspensivo a este incidente. Autue-se em apartado. Venham as custas do incidente, sob pena de não conhecimento do mesmo. I-se.\"- (petição solta) \r\n\r\nProc. 2002.001.105245-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X J L COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) Despacho:SUSPENDO O FEITO COMO REQUERIDO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.134792-5 - RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.154802-2 - VICTOR CAPPELLANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X CONDOMINIO RENASCENSE PARK Despacho:Dê-se vista dos documentos juntados ... Aos embargantes. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.150731-7 - PEDRO JACK KAPELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Despacho:HOMOLOGO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS , EIS QUE COMPATÍVEIS AO TRABALHO A SER REALIZADO. TRAGA O EMBARGANTE O DEPÓSITO DO MESMO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.045329-5 (16985) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE (RJ-125271)) X ZAP TEXTIL INDUSTRIAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Decisão:Com efeito verifica-se que razão assite ao banco, uma vez que integra o pólo passivo a pessoa jurídica e não os sócios. Assim nada a prover quanto ao requerimento de fls.572/573. \r\n\r\nProc. 1994.001.052872-8 (18190) - MASSA FALIDA DE BANCO INVESTCORP (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). FERNADO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.032336-9 (20887) - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X DANIEL CARNEIRO DA SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:Antes, ao contador, para apurar e eventual necessidade de complementação de taxa judiciária, tendo em vista a atualizaçõ de fl.161. \r\n\r\nProc. 2003.001.151443-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CAM 80 TECIDOS LTDA E OUTRO Despacho:FLS.226: SUSPENDA O FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.024529-7 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Despacho:Por ora, aguarde-se a resposta o ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.028401-1 - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA DE NAZARETH MATOS REIS Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO. VENHA A CORRETA EMENDA DA INICIAL. APÓS, CITE-SE EM EXECUÇÃO, RECOLHENDO-SE O MANDADO DE FLS.61. \r\n\r\nProc. 2006.001.118085-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANDRE HENRIQUE DE LIRA Despacho:Expeça-se novo mandado conforme o endereço de fl.53. \r\n\r\nProc. 2007.001.126461-8 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO XAVIER FERNANDES (RJ-092513)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO Despacho:VENHA O TÍTULO QUE SE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.093014-0 (17452) - MARINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Certifico que a parte ré deverá recolher as custas e taxas devidas em GRERJ nos respectivos campos e de acordo com os valores de fls.636:Campo 10: atos dos contadores - campo 24: 0712-0 - campo 36: R$ 124,21campo 37 : R$ 108,42campos 13, 27 e 39: distribuição - 0723-7 - R$ 20,94 + R$ 13,96campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ 75,22 + R$ 96,20campo 15: desarquivamento - campo 28: 0727-8, campo:40: R$ 17,49campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41 - R$ 45,64campo 30 e 43: 600202696-8 - R$ 104,70campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 20,94campo 46: 2% de R$ 2.327,13campo 34 e 47: 600225174-9 - R$ 28,06campo 35 e 48: 567300124-3 - R$ 28,06É o que cabia certificar.Remeto para publicação para ciência da parte ré e o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 1996.001.054452-0 (21178) - ALESSANDRO MICELI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X ENI DE MENEZES FRISCH E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS VIEIRA JUCÁ (RJ-024282) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.001.070905-5 - MARIA ODETE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)), Nomeado: ALBERTO SCHNAIDER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.121197-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X THOR SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA LETICIA MOREIRA RICK (RJ-079654) Despacho:Ante o que consta à fl.605, risque-se da capa dos autos a patrona do devedor.Em relação ao pedido de fl.630, expeça-se carta pecatória como requerido,a qual deverá ser retirada e distribuída pela parte credora. \r\n\r\nProc. 1997.001.127639-0 - DIVA ZOET DE ABREU PINNA (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X PEDRO MARCELO FABIAN PARADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.358. \r\n\r\nProc. 1998.001.137519-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLATA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ANTONIO ARLINDO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:E-se novo mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 1998.001.203377-6 - VINICIUS GEORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X LUIS BARCELOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES LOURENÇO (RJ-072586) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.115503-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X ESPOLIO DE CAMILA GODINHO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029) Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, ANOTANDO-SE OS ESPÓLIOS.NÃO OBSTANTE A SRA. WILSE CARLA NÃO COMPROVAR SER A INVENTARIANTE DO ESPÓLIO, FATO É QUE ESTÁ NA POSSE DOS BENS E, MESMO QUE PROVISORIAMENTE OS ADMINISTRA. ASSIM, REGULAR A REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO.LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS, INTIME-SE A PARTE DEVEDORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.023019-2 - FRANCISCO CANINDE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628), Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Despacho:1- Fl.453 : Intime-se o devedor para que efetue o depósito dos honorários do sr.perito; 2 - Fl.455 : Requeira então medida para o efetivo prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.001219-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BERGAMINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). VALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-052632) Despacho:Ao credor para dizer se com o recebimento dos valores concede quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.044620-8 - JOSE MARIA DOS SANTOS SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se a decisão do A.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.159112-5 - FLAVIO MASINI KNUPFER (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X ANA MARIA CHINDELAR FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.091390-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ESTACIO JOSE COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448) Despacho:Ao condomínio. \r\n\r\nProc. 2004.001.128708-8 - ANA FIRMINA CLEIDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X FONTINHA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.008468-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). RODRIGO MENEZES SEGRETO (RJ-142957)) X HANS LENNART BLOMQVIST (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:PROCESSO VINDO DO ARQUIVO PROVISÓRIO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 15 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.037375-3 - JOSE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1- Fls.256 e segs. : Aguarde-se o pedido de informações; 2 - Fl.264 : Ante a comprovação do pagamento, recolha-se o mandado de fl.255. \r\n\r\nProc. 2005.001.071203-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO RODRIGUES AFFONSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.080276-8 - SILVANIA FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X MAIS VIAGENS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). NELCY DE FREITAS FERREIRA (RJ-034715) Decisão:\"...Assim, tratando-se de responsabilidade diversas, não há como se deferir o requerimento de denunciação da lide.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.129094-4 - TERESA MARIA DUDA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.070693-6 - ESTELITA QUIRINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.111558-9 - TAYNA MEIRELLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.123972-4 - MARLIRIA FLAVIA COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SAMPAIO ROCHA (RJ-090496)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.125795-0 - LEONARDO LOBO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152)) X LAGOA SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.126018-2 - LUCIO MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.125168-5 - ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X MARLY ANGELA DE AGUIAR GILS Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.134598-9 - PAULO SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO THADEU LOPES DA COSTA (RJ-133824)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Despacho:Defiro JG. Cumpra-se a decisão de fls.14/5, citando a ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.053709-8 - BANCO RURAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X SONIA MARIA CORREA DAQUER (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Ao autor sobre embargos oferecidos pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.002087-0 - ACACIO SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho: Fls.348/50. E-se mandado de pagameto do valor de R$ 4.185, 92 em favor da parte credora. Diga o credor se com o levantamento desta quantia dá quitação ao devedor. Após, conclusos para apreciar fls.350 quanto ao valor depositado a maior. \r\n\r\nProc. 2006.001.024241-7 - CP II ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X POWER CONSTRUCOES LTDA Despacho:Expeça-se a carta precatória como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.014391-7 - WAGNER MELO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho: Complemente a 1ª ré as custas e taxas devidas de acordo com cálculos do contador de fls.225 no prazo de 48 horas. Findo o ´prazo sem manifestação, e-se certidão ao Fundo especial e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103873-1 - MURILO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.117183-2 - NICOLAS FAUSTINO DO NASCIMENTO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1- Traga o devedor as custas e taxa apuradas pelo contador; 2 - Fls.179 e segs.: Tendo em vista a sentença já prolatada, desconsidere-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008744-0 - ALINE BOUGLEX DE MORAIS LINO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA (RJ-138152)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Aline Bouglex de Morais Lino em face de C&A Modas e Banco IBI S/A, para: 1) Declarar inexigível o débito objeto desta lide; 2) Condenar os Réus, solidariamente, ao pagamento, em favor da Autora, a título de danos morais, de valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 3) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035745-5 - MÁRCIO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:\"Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.037914-1 - ROSANE TEIXEIRA RIOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA), SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.023400-8 - ESPÓLIO DE MARIA ALICE RODRIGUES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ABILIO FRANCISCO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Decisão:Na forma do art.475 B do CPC...intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisãoserá aplicado multa de 10%... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125679-8 - EDUARDO BARROS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:DESENTRANHE-SE A CONTRA-FÉ. 2- CITEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.156338-3 - OCTAVIO VIDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Recebo os recursos retro em seu duplo efeito, ressalvada a parte referente à confirmação dos efeitos da tutela antecipada, recebo-os somente no efeito devolutivo, conforme preceitua o art. 520, VII do CPC. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.125740-7 - MARCELO MARQUES ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.135269-6 - TERESA SANTIAGO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. Altere a capa dos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.025599-1 - KLEBER VASCONCELLOS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1- Fl.902 : Defiro o prazo de 20 dias; 2 - Fl.903 : Não há efeito suspensivo, logo nada à prover \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.126344-4 - MOACYR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A E OUTRO Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.137935-0 - SELMA DOS SANTOS PEREIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA M.D. B.B.C. DA SILVA Despacho:Às partes sobre laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.120143-1 - ESPÓLIO DE JOANA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X ESPÓLIO DE MATHILDE DIAS PEREIRA E OUTRO Despacho:FLS. 251 VERSO - ÀS PARTES. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.063633-4 - EMABO SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-019549)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.019336-3 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Requeira o autor o que entender de direito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.086596-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDREISA DOS SANTOS NAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008708-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON SILVEIRA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.034318-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO DIAS CERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.104476-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA PAULA CHAGAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108220-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410)) X HERIVALDO SALVATERRA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.112522-9 - ANA LÚCIA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.049778-8 - CONSTRUTORA TRIUNFO S A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). JOÃO GUIZZO (SP-047750), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Ápos, às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.143672-2 - MARIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório. Decorrido o prazo de 15 dias, devolva-se ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.159707-1 - J BADIM S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X RICARDO LUIZ GONÇALVES DO NASCIMENTO), MÁRCIA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Decorrido o prazo de 48:00 horas, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.159707-1 - J BADIM S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X RICARDO LUIZ GONÇALVES DO NASCIMENTO), MÁRCIA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO Despacho:Ao Credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.009161-3 - CELSO ABDALA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.067981-1 - LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES (RJ-106677)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE, INFORMANDO AS PARTES, TAMBEM, ACERCA DO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU, AO CONTRÁRIO, SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070603-6 - ESPÓLIO DE NILTON OPPA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Mantenho a decisão. Prestei informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.124990-3 - MANUEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DA SILVA (RJ-137779)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1-VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE I.R. PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2-VENHA PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL MANTIDA COM O REÚ, NO QUE SE REFERE AO OBJETO DESTA DEMANDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.125688-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ROSANGELA MORENO GAZZANEO Despacho:DESIGNO O DIA 29/10/07 ÀS 15:10 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(ART. 277 DO C.P.C). CITE-SE PARA O ATO...OBSERVADO O DETERMINADO PELO ART. 278, CAPUT, DO C.P.C. INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.100779-5 - LEONARDO FLORES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1-EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÉBITO AO FETJ. 2-NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.124995-2 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CERÂMICA ALFAGRÊS LTDA Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116262-7 - HELOISA HELENA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X SABEMI SEGURADORA Despacho:I-SE O PATRONO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.078382-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X YOLANDA MOLLO FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.075282-1 - CUSTODIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X RESTAURANTE TORRE DI PISA LTDA), ALBERTO DE PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)), ERIDERSON DA ROCHA COELHO, Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449) Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.030453-8A - JOSE MARCO TAYHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (DF-020802)) X ARMANDO MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NO APENSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.087158-3 (11912) - BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). DURVALINO RENE RAMOS (SP-051285), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA RAMOS (SP-187089)) X ALEXANDRE VILLELA PERACIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:Autos desarquivados vindo do arquivo provisório, juntamente com os autos nº 2003.001.062594-4, apensados fisicamente mas arquivados no sistema de informática. Aguarde-se por 5 dias a manifestação da parte quanto ao já determinado às fls. 568, item IV.Findo o prazo, retornem ambos os processos ao arquivo provisório, como determinado às fls. 583.Havendo manifestação da parte, a mesma deverá recolher as custas de desarquivamento do apenso. \r\n\r\nProc. 1997.001.004590-6 - J L ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X STAUFFER DO BRASIL SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1997.001.138503-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X HELIO DE ALMEIDA GALVAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299) Despacho:FLS. 587 SUSPENDO O FEITO COMO REQUERIDO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.195766-8 - ESPOLIO DE VIVALDI AGAVINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010)) X SAUL FREIRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135), Dr(a). MAYRA MORICONI VALERIO (RJ-136330) Despacho:AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2000.001.033581-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDOA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X AUTO POSTO G G LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.068892-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X REGINA CELI LEAL DE MOURA Despacho:Ao contador, para que diga sobre a necessidade de complementação da taxa judiciária, tendo em vista a atualização do valor exequendo. \r\n\r\nProc. 2000.001.095405-2 - CARLOS ALBERTO MACHADO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675), Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório. Decorrido o prazo de 15 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167663-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FILTRONIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), VIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS), ERCÍLIA DE JESUS REGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.093001-5 - MARIA CRISTINA MACHADO SANTANA BUNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X FÁTIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.082862-8 (16072) - RICARDO PAIVA DONATO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618) Despacho:Conclusão de ordem. Fls.402. Mantenho a decisão agravada. O valor bloqueado ...Assim nada a prover.Fls.401 Defiro. Devolva-se as guias. \r\n\r\nProc. 1995.001.056011-0 - PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X NORTEX IGUAÇU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:Aos interessados sobre oficio. \r\n\r\nProc. 1995.001.126309-3 - JOAO OLAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO EST.RJ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Mantenho a decisão de fls519/519 verso. Como dito pelo autor o onus da prova é de quem alega. Assim, nada a prover quanto a petição de fls.520/22. \r\n\r\nProc. 1998.001.041770-8 - TANIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FERNANDA LUIZA PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 1998.001.101967-0 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO DE C SALCEDO Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 1999.001.009196-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BERGAMINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Despacho:Mantenho a decisão. Prestei informações. \r\n\r\nProc. 1999.001.116678-3 - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X CONERJ S/A COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.977/981 como impugnação ao conteudo da petição de fls.972e ss, ante os seus fundamentos. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.026278-6 - OSMAR DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Ao réu sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2000.001.071531-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X COMPANHIA CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.135441-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X ESPOLIO DE MARIA ELISABETH FLORES VALLADARES E OUTRO), Interessado: LEONARDO FLORES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:1-FLS.50-RETIFIQUE-SE O OFÍCIO. 2-OFICIE-SE AO BB. PARA QUE INFORME O VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.022339-6 - RESIFOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Ao contador para verificaçãodos cálculos apresentados devendo vir as custas para a diligência pelo Banco no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.148875-2 - RODOLFO JOSE LISBOA CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X MARINA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.010809-5 - KELY CRISTINA DE CASTRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.027452-2 - MYRTES MARTINS TELLES (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X BRADESCO SEGURADORA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:FLS. 158: INDIQUE O CREDOR O BEM QUE PRETENDE PENHORAR, TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR JÁ FOI INTIMADO PARA PROCEDER AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070127-0 - MARIA ENILDE EDUARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.146702-9 - CARLOS AECIO RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X FRANCISCO FERNANDO CARLOS DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118384-9 - THEREZINHA MARTINS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X JOSÉ RIBAMAR ROCHA SILVA Despacho:RECEBO A EMENDA DA INICIAL. INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, UMA VEZ QUE NÃO HÁ ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SEU DEFERIMENTO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.030453-8C - JOSE MARCO TAYHA X ARMANDO MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (DF-020802) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.030453-8B - JOSE MARCO TAYHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (DF-020802)) X ARMANDO MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.160351-2 - MANOEL JUSTINO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:FLS. 250 - PROCESSO FINDO. VISTA SOMENTE EM CARTÓRIO. AGUARDE-SE POR 15 DIAS. . DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÃO, DEVOLVA-SE AO ARQUIVO.FLS. 251- PARTE ESTRANHA AOS AUTOS. DEVOLVA-SE A PETIÇÃO AO PATRONO QUE A SUBSCREVE, DEVENDO O MESMO COMPARECER A CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LA, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.016743-2 - PRISICA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.066526-5 - SAMARA TEYMENY FERREIRA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA (RJ-139985)) X VELA AO VENTO MODA ESPORTIVA LTDA ME Ao interessado sobre devolução de AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.119797-6 - ANA LEA VIEIRA AVILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Despacho:1) Mantenho a decisão a fl. 02, no que se refere ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2) Designo o dia 05/11/07 às 14:50 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 de C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo artigo 278, caput, do C.P.C. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.071291-5 - JOAO FRANCISCO GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Venha a consulta pelo sistema Bacen- Jud. Ao credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.111682-8 - JANICE ZAGONEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls.883/4. Diante do efeito suspensivo deferido. Suspendo o processo até o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.084088-4 - SINESIO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.125266-5 - ADEILDE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:DEFIRO J.G. .VENHA A PROVA DE RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL NO QUE SE REFERE AO OBJETO DESTA DEMANDA, OBSERVADO QUE É ÔNUS DO AUTOR A PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.115958-3 - OLA 139 PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X RIOUNI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.041515-7 - CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.091888-0 - SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X MAURO BARBOSA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.113335-7 - BANCO RURAL S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X KENTUCKY CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.001.003165-3 - NELLY DE ALMEIDA HORTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269) Despacho:DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.118105-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIANA CAMPELO FERREIR LEITE Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.129939-3 - CAMARA MUNDIAL DA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste so bre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.093744-7 - JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.121328-3 - ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071)) X SEDAN S/A SERVICO ESPECIALIZADO EM AUTOMOVEIS NACIONAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Despacho:Traga o réu, em 5 dias, por grerj, as custas e taxa apuradas, pelo contador, à fl.553. \r\n\r\nProc. 2004.001.120843-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA AZUL, Síndico: LAURA MARIA LOTT DA N.SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ESPOLIO DE JOSE JORGE DE MAGALHAES PECEGO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Fl.259 : Ao credor. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1996.001.130746-3D - SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433) Despacho:A disconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional ....indefiro o requerido pelo credor neste momento.No entanto, determino seja oficiado à SRF para que venha aos autos as 2 últimas declarações do IR da empresa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.007909-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CESAR AUGUSTO B NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.053325-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X HERTZ VIANA LEAL (Adv(s). Dr(a). DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (RJ-122344) Despacho:OFICIE-SE AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA DIZER SE TEM INTERESSE NA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.062323-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CRISTIANE OLIVEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.007875-7 - MARCOS ANTONIO MARCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Despacho:CONFORME JÁ DITO ÀS FLS. 124, OS CHEQUES PERTENCEM AO SÓCIO MAJORITÁRIO. ASSIM, INDEFIRO O REQUERIDO E FLS. 125/126, NO QUE SE REFERE À SÓCIA LUCIANA F.GÓES, EIS QUE NÃO COMPROVADOS OS REQUISITOS DO ART. 55 DO CC. \r\n\r\nProc. 2006.001.030453-8 - ARMANDO MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X JOSE MARCO TAYHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (DF-020802) Despacho:ESTANDO CORRETO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA RECONVENÇÃO, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.111777-1 - LYDIA BRAGA PINTO, AMALIA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X ROBERTO ALVES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785)), GUSTAVO ADOLFO PIGNATION DE FREITAS, Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)), SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA, Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), SPC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Despacho:Defiro o requerimento de fls.438. Oficie-se a Golden Cross. \r\n\r\nProc. 2006.001.121528-8 - CLAUDIA MARIA BONAVITA CALVANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113)) X CONDOR S C LTDA Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.107692-9 - ANGELA PEREIRA CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:VENHA, ENTÃO, A DECLARAÇÃO DE ISENTO, JÁ QUE É OBRIGATÓRIO PARA QUEM NÃO DECLARA. \r\n\r\nProc. 2007.001.125328-1 - ROSSANO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:VENHAM CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE I.R. PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.107935-5 - GLAUCIA LEAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Fls.489. Às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.107235-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X HEITOR DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.124997-6 - MARIA AUGUSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X SELAUTO MULTIMARCAS Despacho:QUEM PODE ASSUMIR PRETAÇÃO SUPERIOR A R$ 800,00 PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO NÃO PODE SER CONSIDERADO HIPOSSUFICIENTE ECONOMICAMENTE. ASSIM, INDEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.119207-3 - DEOLINDA MATOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:RAZÃO ASSISTE AO SERVENTUÁRIO. ASSIM, RECONSIDERO EM PARTE A DETERMINAÇÃO A FLS. 28,\"V\". DESIGNO O DIA 05/11/2007 ÀS 14:40 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO C.P.C.). CITE-SE PARA O ATO,...OBSERVADO O DETERMINADO PELO ART. 278, CAPUT, DO C.P.C. INTIME-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.065902-4 - JUDITE VAZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nId: 322890"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                        "322891": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.088638-3 - EDUARDO QUEIROZ CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WJW AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803), Dr(a). FERNANDA REGINA ALONSO DE MAGALHAES (RJ-103978) Despacho:Fls. 243 - Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.005881-2 - LEONCIO DE QUEIROZ MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FRAGAA D FRAGA (RJ-101465B), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BOA VISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). ADRANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546) Despacho:Dê-se vista ao autor, pz 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146148-5 - JAQUELINE GOMES DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.146757-8 - ALEXANDRE DA SILVA LOBO X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Diante do contido às fls. 05, oficie-se ao Juízo Deprecante, fins de informar. \r\n\r\nProc. 2007.001.147341-4 - LINDAURA DE OLIVEIRA MOREIRA X SIRLEIA COSTA CONCEICAO DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.147976-3 - IRATI IMÓVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080), Dr(a). ATHOS PROCOPIO (SP-019701)) X PONTA DA FORTALEZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A Decisão:Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.147983-0 - CONDOMINIO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY III (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X CLEBER BORGES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.110003-0 - HORM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES CALDAS (RJ-106280)) X JULIO CESAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134), Dr(a). ANA PAULA CARDOSO NASCIMENTO (RJ-127399) Despacho:Certifique-se a tempestividade (§1º, art. 475-J do Código de Processo Civil) da Impugnação, devendo a parte impugnante recolher os emolumentos inerentes à mesma. Tudo no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.063417-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MANUEL DIAS TORRES E OUTRO E OUTRO Fls. 158/159 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.050260-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES VILLA DO GOLFE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VACCARI MANGHI (RJ-075434), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X SUZANA ALBAGLI SECCO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568), Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Despacho:Intime-se a parte devedora, via postal, para recolhimento dos emolumentos devidos, acrescido das custas referente à diligência ora determinada. Prazo de 48h., sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.050264-7 - ASSOCIACAO DE MORADORES VILLA DO GOLFE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VACCARI MANGHI (RJ-075434), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X SUZANA ALBAGLI SECCO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). SILVIO FELIX DE OLIVEIRA (DF-012403), Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Despacho:Intime-se a parte devedora, via postal, para recolhimento dos emolumentos devidos, acrescido das custas referente à diligência ora determinada. Prazo de 48h., sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.141542-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE CORAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ESPÓLIO DE JACKSON MOURA TEIXEIRA), Inventariante: ROSENIR ACIOLI TEIXEIRA Despacho:Primeiramente, à d. Defensoria Pública, na forma requerida às fls. 320, após o que apreciarei petitório de fls. 322. \r\n\r\nProc. 2005.001.084016-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X DOINA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO (RJ-088726) Despacho:Diante da informação de fls. 117, redesigno audiência para o dia 18/10/07, às 15:00h. Retire-se o feito de pauta (audiência anteriormente designada) Renovem-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2006.001.032927-4 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X APS RANGEL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.2) Anote-se a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.118615-0 - BARBARA REGINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044), Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X ZILEIA ALVES LIMA E OUTRO Despacho:Primeiramente, à parte autora s/ fls. 86. Prazo de 5 (cinco) dias.Após, ao MP, fins de manifestar-se sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.129690-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO JOAO FELIPE (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X SILVIA APARECIDA PASSOS PERAZZETTA Decisão:Fls. 59 - defiro.Proceda-se à penhora, lavre-se termo. Intime-se a devedora, via OJA, para oferecer impugnação no prazo de quinze dias, na forma do §1º do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.144349-2 - CONDOMINIO ENSEADA MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585)) X RICARDO ABI RAMIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806), Dr(a). JORGE LUIZ COUTINHO BEZERRA (RJ-109210) Despacho:Desentranhem-se as cópias fls. 65/72 e 87/88 e devolvam-se ao patrono do autor, pz de 24 h., pena de eliminação; Fls. 89/90 - Ao réu, pz de três dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.031382-8 - EBAZE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA (RJ-076077)) X BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas, demonstrado o interesse de agir. Declaro saneado o feito. Defiro a prova pericial requerida pelas partes. Desnecessária a prova oral, diante da natureza da demanda.Nomeio como perito do Juízo ______________________, tel.:_____________. Laudo em 30 dias. Intime-se o perito para oferecer proposta de honorários, os quais serão rateados pelas partes. Concedo às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Mantenho a decisão agravada, pelos próprios fundamentos. Afuarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nProc. 2007.001.039406-3 - SELMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA DE SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Fls. 47/49 - Nada a prover, diante da decisão de fls. 45.2) Digam as partes s/ honorários periciais, fls. 50. Prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062420-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ISRAEL ROCHA DIAS Fls. 57 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.066994-5 - ELIANE HASSELMANN CAMARDELLA SCHIAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.069125-2 - NINA MARIA LABANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS. 33/55: - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071499-9 - ARTHUR LOPES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X UNIBANCO fls.32/63 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.6/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.071936-5 - SUELY NAVARRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X BANCO ITAU S A Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 295, VI, CPC.Custas na forma da lei. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074270-3 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO DO BRASIL POUPEX Despacho:Recolham-se as custas corretamente; Distribua-se por dependência a cautelar de busca e apreensão. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.076652-5 - OCACYRA HORACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCACYRA HORACIO DE SOUZA (RJ-026189)) X BANCO ITAU Despacho:1 - A parte autora deverá comprovar a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que com provem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do Código de Processo Civil, mantida, desta forma a regra do inciso I, art. 333 do Código de Processo Civil, ônus do autor. 2 - Concedo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação dos extratos, sob pena do disposto no § único do art. 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.086879-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X LAURA PALAGNO FERRARI Despacho:Fls. 36 - Redesigno audiência para o dia 18/10/07, às 14:40h. Retire-se o feito de pauta (audiência anteriormente designada).Renovem-se as diligências, devendo o Sr. Oficial de Justiça utiizar-se do disposto no § 2º, art. 172 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.092110-5 - CLAUDIO MARIO CORREA DE MORAES VIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro JG.Tendo em vista o lapso de tempo do cancelamento da aposentadoria, em 07/02/2006, decisão confirmada em seara administrativa em 05/05/2006, fls.16 e 23/24, respectivamente, INDEFIRO antecipação de tutela , posto que não justificado o receio de dano, tampouco configurada a verossimilhança, art. 273 caput e inciso I do CPC.Cite-se. Dê-se ciência ao I.Curador de Liquidações Extradjudiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.112819-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IPAMAR II (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DORTE RIESENFELD Despacho:Diante do contido às fls. 27: 1) Retifique-se o pólo passivo para constar Espólio de Dorte Riesenfeld. Oficie-se ao DRA, anotando-se onde mais couber.2) Venha termo de inventariança no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.146355-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARPANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART.257 DO CPC). AEVC - 0702-1 - 75,22 (UM LITISCONSÓRCIO PASSIVO), E OS 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.148498-9 - ANTONIO JOSE DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Primeiramente, apense-se o presente feito ao mencionado às fls. 11.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.001720-7 (20206) - MOISES CREMER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CURSO MARTINS LTDA Despacho:Fls. 528 - às partes s/ resposta ofício do Bco. Brasil. Prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.020415-6 - JOSE MARCOS SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA B. M. NEIVA (RJ-069771) Despacho:Primeiramente, atenda-se o requerido pela d. Defensoria Pública às fls. 74. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.012601-3 - ALEXSANDER NACIF DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679), Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para excluir o nome do autor do rol SPC/SERASA e condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, devidamente corrigido e acrescido de juros de legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, ambos a contar da citação, este elevado para 1% (hum por cento) a partir de 11/01/2003, processo extinto na forma do art. 269, inciso I do C.P.C.Oficie-se ao SPC/SERASA para exclusão do nome/CPF do autor de seus cadastros e em razão da cobrança em comento.Custas e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação pelo réu, eis que sucumbente em parte mínima do pedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.041977-1 - NILTON CAMILLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação pelo rito comum ordinário proposta por........Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, fica extinto o processo na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e arquivamento.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.LEILA SANTOS LOPESJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.096062-7 - MARIA ELISABETE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fls. 324 - Ao Perito para dar início ao trabalho. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.129919-4 - BARBARA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME E OUTRO Decisão:Fls. 75 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015044-2 - RADIO DIFUSORA BOAS NOVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602) Despacho:Fls. 269 - Intime-se via A.R. para manifestação em 48 h., pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.003424-9 - MARIA JOSE NUNES TORRES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Primeiramente, diga a parte ré s/ fls. 348/349. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.068227-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WILSON RANGEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo do sobrestamento, ao exequente para prosseguir, em 48 h., pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.112366-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:À parte credora para dar andamento ao feito, em 48 h., pena de arquivamento. Intime-se via A.R. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.157414-6 - ASSOCIACAO ATLETICA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ACADEMIA ATLETICA GYN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)), Fiador: ANTONIO GOMES DA SILVA), Fiador: MARIA FIGUEIREDO DA SILVA Despacho:Fls. 128/129 - Intime-se a parte ré/devedora para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.147236-7 - ARMANDO CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X QUÍMICA SELO AZUL LTDA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC): CUMULAÇÃO DE PEDIDOS: VALOR A RECOLHER: AEVC - 0702-1 - 150,45 E OS 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096447-5 - JJJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X ISAAC HADID RECOLHAM-SE AS CUSTAS (para envio postal de correspondência para comunicar o réu que foi confirmada a Citação por hora certa, em cumprimento ao art. 229 do CPC.):Campo 37: R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.001.145704-4 - ALEXANDRE MANUEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X PORKILO COPA LTDA E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC) : AEVC- 0702-1 - 150,45 ( UM LITISCONSÓRCIO PASSIVO) , E OS 5% DO FUNPERJ E FUNDPER . PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIAS PARA CITAÇÃO DOS RÉUS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.164512-0 - DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X HORM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES CALDAS (RJ-106280) Decisão:Não existe contradição ou omissão, devendo os embargantes buscarem a via própria para alcançarem a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão na íntegra. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.135084-2A - SONIA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594)) X MYRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871), Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B) Despacho:1)Intime-se excepto, via DO, para recolhimento das custas.1)Em seguida, cumpra-se item 2 de fls. 12 corretamente.2)Após tudo regularizado, venha cls. na consignatória e indenizatória para julgamento simultâneo. \r\n\r\nProc. 2007.001.010248-9A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CARLOS DAUTON NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Vistos etc......É O RELATÓRIO. DECIDO.A razão está com o Excipiente, senão vejamos.O Excepto reside em Brasília e o fato morte ocorreu no Estado do Piauí.A empresa ré possui filial no domicílio do autor.Trata-se de ação de cobrança do valor do seguro DPVAT e não ação de responsabilidade civil.Inexiste relação de consumo. .... ...Face o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA deste Juízo e condeno o Excepto ao pagamento das custas processuais resultante deste incidente processual, nos termos do art. 12 da lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos da ação de cobrança.Decorrido o prazo para eventuais recursos, o que o Cartório certificará, remetam-se os autos para uma das Varas Cíveis do Fórum de Sobradinho, Distrito Federal.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.110368-7 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X SARINA K BALASSIANO & CIA LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Fls. 191 - Defiro vista pelo prazo de 10 (dez) dias para as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.001.084701-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X ENI DE MENEZES FRISCH (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244) Decisão:Fls. 120 - Defiro. Aguarde-se manifestação da parte exequente pelo prazo de 30 (trinta) dias.Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.078132-7 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A... (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARGARIDA SANTONASTASO (SP-105305), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S/A E OUTRO E OUTRO Decisão:Junte-se. Penhore-se. 15/9 \r\n\r\nProc. 1998.001.078132-7 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A... (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARGARIDA SANTONASTASO (SP-105305), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S/A E OUTRO E OUTRO Decisão:Junte-se. Penhore-se. 15/9 \r\n\r\nProc. 1999.001.135171-9 - ESPOLIO DE ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ALINE GUIMARÃES DE SALLES SOARES (RJ-101704), Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X AUDREY MARY PEREIRA MARTINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353) FLS. 183 : DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.012120-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X E A DA SILVA IMPL RODOVIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Decisão:Cancele-se a penhora de fls. 84. Expeça-se o competente mandado; Defiro o bloqueio \"on line\". Segue protocolo. Após 05 dias, retornem. \r\n\r\nProc. 2002.001.091058-2 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL ESTADUAL E MUNICIPAL Despacho:Ao credor sobre o ínfimo valor bloqueado, pz 03 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.044228-3 - LAURINDA DE MEDEIROS DJELBERIAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CINTIA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO Fls. 108/109 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.801242-8 (8151) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO ZARATE (RJ-025660), Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X ADILSON JOSE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 302 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.001.067726-2 (17008) - FRANCISCA RODRIGUES COSENZA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Fls. 529 - Defiro. Expeçam-se ofícios na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1993.001.023073-7 (17926) - ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X SALATIEL ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA NETTO (RJ-057502) FLS.669/671: AO EXEQÜENTE. 9/12 \r\n\r\nProc. 1995.001.101168-7 (21168) - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X CLAUDIO LUIZ VELLOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070) Despacho:Ao credor sobre o ínfimo valor bloqueado, pz 03 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.099992-6 - ESPOLIO DE MANOELITA DA SILVA COSTA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Fls. 298 - Reitere-se o expediente. \r\n\r\nProc. 1998.001.183267-7 - HELENA BRUCATE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO EXCEL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 305 - Proceda-se `a penhora na forma requerida. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.035108-6 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). SUSANA LOPES DA CONCEIÇÃO (RJ-022484)) X EDILEUZA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455), Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Fls. 178 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.050257-0 - SUZANA ALBAGLI SECCO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568), Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X ASSOCIACAO DE MORADORES VILLA DO GOLFE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VACCARI MANGHI (RJ-075434), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:Intime-se a parte devedora, via postal, para recolhimento dos emolumentos devidos, acrescido das custas referente à diligência ora determinada. Prazo de 48h., sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.167439-9 - JOSE OLINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-102134E) FLS.292/294: AO EXEQÜENTE. 12/18 \r\n\r\nProc. 2000.001.080463-7 - AGF BRASIL SEGUROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X LUCIO VILLELA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Decisão:Retifique-se a capa dos autos n. f. item 2 de fls. 295; Penhore-se o veículo indicado às fls. 354. \r\n\r\nProc. 2000.001.124589-9 - TRANS RETA TRANSPORTES E REMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235), Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X ECON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). EDUARDO NERY MALLMANN (RJ-102634) Decisão:Indefiro o recolhimento dos emolumentos ao final, posto que ausente embasamento legal. Recolha-se o valor pertinente ao preparo da Impugnação, sob pena de extinção. Prazo de 48h.Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.020319-0 - PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366), Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:Solicitei a transferência do valor bloqueado p/ conta deste Juízo. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.113263-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONICA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ESPÓLIO DE MAIRTON DE CASTRO PAGELS E OUTRO Fls. 144/147 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.144489-5 - TORTA E CIA FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA CONCEIÇÃO BEGHINI DA COSTA TUDE (RJ-046611)) X INTERFACE CARIOCA COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Despacho:Diante da inércia do devedor, ao exequente p/ dar andamento em 48 h, pena de arquivamento. Intime-se via AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.000331-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TRANSPORTADORA DIOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Despacho:À exequente p/ dar andamento em 48 h, pena de arquivamento. Intime-se via AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.008571-3 - NUNO MIGUEL DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397)) X SANDRA GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). PAULA CAMPOS PEDROSO (RJ-119647) Decisão:Fls. 119 - Deixo de fixar os honorários na forma requerida, tendo em vista a impertinência da verba na fase de cumprimento da sentença, a qual não inicia novo processo, mas está contida no processo cognitivo. Redação da Lei 11.232/2005, tanto que inserido art. 475-I e seguintes no Livro I (processo de conhecimento), Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil.Destaca-se ementa de julgado neste sentido:\"2007.002.03990 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA - Julgamento: 15/02/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL HONORARIOS DE ADVOGADO FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA COMPARECIMENTO ESPONTANEO DESCABIMENTO DA COBRANCA Sentença. Cumprimento. Honorários. 1. O ordenamento positivo, ..... ........inexiste o direito ao arbitramento de honorários advocatícios além daqueles já arbitrados na sentença.\"Venha planilha na forma correta, prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.018405-3 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101), Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ- 035943)) X PURO SANGUE TURFE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503) Despacho:Fls. 207/208 - Intime-se a parte Ré/devedora para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.031243-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832)) X ANTONIO JOSE GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995) FLS. 266/267 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.168178-1 - JOSEFA ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X PAULO ANDRÉ DANTAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275) Despacho:Fls. 35 - Esclareça o credor indicação de crédito exequendo nos autos principais para penhora, tendo em vista que também se trata de credor no referido processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.080389-0 - SOLON JOSE DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678)) X AQUARIUS CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), FERIAS CARD TURISMO E LAZER, Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 13/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.116916-3 - OSWALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) FLS. 74 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167807-1 - ESPÓLIO DE HAYDEE RIZZI LIPPI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Venham os documentos suplementares em três dias, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.003558-0 - LILIAM ALVES DE SANTANA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Cinge-se a controvérsia no inadimplemento contratual e consequente lesão subjetiva suportada pela autora.Indefiro a prova oral, face a natureza da matéria.Defiro a prova pericial requerida pelo réu.Nomeio como perito do Juízo MAURÍCIO CAETANO, tel.: 2557.3894 e 9995.2530. Laudo em 30 dias. Intime-se o perito para oferecer proposta de honorários, a serem pagos pelo réu.Concedo o prazo de dez dias sucessivos às partes para juntada de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Venham os documentos supervenientes em três dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.023252-0 - JOSÉ DE FÁTIMA GONÇPALVES (Adv(s). Dr(a). JACOB VOLFZON FILHO (RJ-111050)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexistência do débito oriundo da utilização da linha telefônica nº 3710-1945, determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito e condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, devidamente corrigidos, acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês, tudo a contar da citação. Extinto processo com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.063239-3 - JUVENCIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIRE COMÉRCIO DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho:Fls. 430 - Atenda-se à d. Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1998.001.109523-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS PIRINEUS (Adv(s). Dr(a). CORYNTHO ALVES FILHO (RJ-007120)) X NORSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO (RJ-124312), Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 205: Fls. 202 - Face o desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias.Anote-se patrona de fls. em epígrafe, fins de tomar ciência. \r\n\r\nProc. 1999.001.111150-2 - ISAIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739) Fls. 268/272 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.173411-6 - COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Diante do contido às fls. 812 e seguinte, dê-se baixa e remeta-se o presente feito à Justiça Federal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.125278-8 - MARCELO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2000.001.130858-7 - LEILA BATISTA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGENCIA TITA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851), Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:Fls. 289/verso - Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta )dias.Decorridos, remeta-se o feito à d. Defensoria, fins de requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.009888-7 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. 2) Anote-se a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.124367-8 - MARCUS RODRIGO ROMERO BRIGHTMORE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X TERRAS DE AVENTURAS INDUSTRIA ESPORTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) fls. 244. DIGAM AS PARTES 14/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.039980-6 - EMBALAGENS NOVA IGUACU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.2) Anote-se a fase de execução e invertam-se os pólos. \r\n\r\nProc. 2005.001.062058-6 - ZAIRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X PAULO ROBERTO WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) RECOLHAM-SE AS CUSTAS - parte ré para intimar parte autora para depoimento pessoal e testemunha Hélio:Valor a recolher:Campo 37: R$ 12,24 por cada pessoa a ser intimadaCampo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.001.102655-6 - VERA LUCIA JOSE DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Diga a Parte Autora: CERTIDÃO: Faltam cópias necessárias para instruir Carta Precatória para oitiva das testemunhas a serem inquiridas na Comarca de Nova Iguaçu e Belford Roxo, por Carta Precatória (procuração, deferimento JG, inicial, contestação) \r\n\r\nProc. 2005.001.140394-7 - ALESSANDRA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO proposto por Alessandra Pereira de Castro em face de Viação Rubanil Ltda., para condenar a Ré a pagar à Autora, a título de danos morais, indenização em valor equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso. Condeno ainda a Ré em custas processuais e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% sobre o valor da condenação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na denunciação da lide, para condenar a Denunciada a ressarcir ao Denunciante os valores desembolsados, no limite do contrato de seguro. Condeno o Denunciado ao pagamento de honorários advocatícios a favor do Denunciante, arbitrados estes em 10% sobre o valor a ser ressarcido. Oficie-se à Corregedoria-Geral de Justiça, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098230-9 - DINALDO GONZAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:Rejeita-se o pedido de dano moral, eis que eventual dissabor experimentado se deu por culpa do próprio autor.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e conseqüente extinção do feito, na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, pelo autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.011699-3 - MARIA EUGÊNIA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 16/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.088082-6 - CELMA CARDOZO BRUM (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X TECLE MICRO E OUTROS Despacho:Comprove-se os descontos alegados. Também, esclareça se a forma de pagamento obedeceu ao item 3 do contrato de fls. 12, ou mediante desconto em conta corrente. Destaca-se que a inicial indica as duas modalidades, 2º e 7º parágrafos de fls. 03, respectivamente.O documento de fls. 12 está incompleto. Venha contrato na íntegra.Prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.090260-3 - ISAAC DAMAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X TRANSRIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.135063-8 - SEVERINO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Despacho:venha comprovante de rendimentos ou declaração de IR, pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.145717-2 - IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Primeiramente, venha cópia de declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG, posto que o documento adunado às fls. 12 cuida-se de recibo de entrega.Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.028198-0 - BRUNO FRANCISCO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Quanto à legitimidade passiva, o tema se trata de matéria de direito e não preliminar, submetido o exame em momento próprio de sentença.Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, inciso VIII, L. 8078/90. À parte ré, para juntada de documentos supervenientes, pz de três dias. Desnecessário o depoimento pessoal das partes, eis que tão somente ratificariam o contido na inicial e peça de defesa. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.151992-0 - NOVA AMÉRICA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X RURAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Não se trata de hipótese de interdito proibitório, tendo em conta que o alegado receio de ser molestado na posse, consistente na iminência de turbação ou esbulho não decorre de ato do réu, mas de determinação judicial. A via eleita se mostra inadequada. Emende-se inicial. Ainda, dos autos não se extrai comprovação do alegado contrato de locação com a Cia. Taubaté Industrial. Venha instrumento. Tudo no prazo legal, pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.136015-4 - MARIA OTILIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO DAS NEVES (RJ-115343)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. 2) Anote-se a fase de execução. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.043447-9 - CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270)) X ASSOCIACAO SUL AMERICANA DE ASSISTENCIA MEDICA SULAMED (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-095349), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Decisão:Fls. 316 - Defiro. Expeça-se ofício na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.105387-0 - DULCINI S A (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X TAMOYO RIO AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:Fls. 151/152 - Intime-se a parte Ré/devedora para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.069844-9 - FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X BAZAR DOIS A LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Fls. 121 - Aguarde-se por mais 5 (cinco) dias.Decorridos in albis, cumpra-se o já determinado às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.001.050992-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA LUCIA ALONSO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PAIVA DE MELLO (RJ-109756) Despacho:Renove-se a diligência de fls. 55 em nome do 2º réu; Fls. 74, 2º§ - Indefiro, por falta de amparo legal. Após, ao autor sobre os embargos, fls. 56/73. \r\n\r\nProc. 2007.001.145731-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CARLOS AREOSA DUARTE E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC) : AEVC - 0702-1 - 110,21 ( UM LITISCONSÓRCIO PASSIVO) E OS 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.135441-1 - ESPÓLIO DE CREUZA DE AMADEI (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para solicitar a transferência do saldo residual existente na conta deste Juízo para o Juízo Orfanológico (6ª V.O.S.), processo indicado às fls. 359. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.115033-0 - PEDRO JOSAFA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALA RESENDE CARVALHAL (RJ-118225), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 305: 1) Primeiramente, anote-se patrona de fls. 295.2) Após, intime-se a parte autora/devedora para pagamento do valor pleiteado às fls. 301/303, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.048211-4 - JOSE CARLOS DIAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S/A BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Fls. 327 - Primeiramente, intime-se a parte ré/devedora para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.113057-8 - MARILIS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.135558-8 - LEA NIGRI (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:Considerando depósito de fls. 289/290, bem como planilha atualizada do credor às fls. 286/287, à parte ré para pagamento da diferença apontada. Prazo de 3 (três) dias.Decorridos in albis, a parte autora/credora, fins de requerer o que entender de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147104-1 - GUSTAVO DE CARVALHO KAUFFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X REINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC) : AEVC - 0702 - 300,90 ( MAIS UM PEDIDO E UM LITISCONSÓRCIO ATIVO) . E OS 5% FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.155427-7 - ROSANE ABRAHAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 157 e seguintes - À parte autora nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.148451-2 - PEDRO CARLOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Despacho:Esclareça o requerente data do esbulho para exame de pedido liminar ou designação de audiência de justificação.Ainda, esclareça os reús a figurarem no polo passivo, fins de viabilizar citação.Prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.157229-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ARCALS SERVIÇOS E SOFTWARE LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 35 - Renove-se a diligência, devendo a parte autora atentar para o contido às fls. 32/verso e 33/verso. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.095746-8 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMIDITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BRAGANÇA PENTEADO (RJ-088979), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976)) X FERRAGENS SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750) Fls. 200 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.035183-8 - PEDRO SOARES MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X ANNA MARIA DE ARAUJO LIMA E OUTROS Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em prosseguir, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124122-9 - REGINA OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO BMG S A Decisão:Defiro JG.Acolho o pedido do item \"a\", fls. 14, com base no at. 798 do CPC, o órgão público indicado não se trata de parte no feito. Oficie-se determinando a suspensão do desconto e da consignação correlata, até ulterior decisão.Esclareça a duplicidade de pedido indenização por dano moral, fls. 15, itens \"f\" e \"g\". Prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.093230-6 - CINE FOTO OTICA RIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CLAUDIO FABIO PANNELLI E OUTROS Decisão:As procurações contam com mais de seis meses, vale dizer, ultrapassam prazo admitido para validade. Outrossim, também se mostram imprestáveis para o fim pretendido, a de fls. 134 é específica para ação renovatória junto a 37ª Vara Cível e a de fls. 135/146 não contém poderes específicos para receber citação. Indefiro.Proceda-se na forma da lei, cumpra-se determinado fls.131/v. , prazo de cinco dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.150070-0 - ALMIR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de dano moral, acrescido de correção monetária e juros legais de 1% (hum por cento) ao mês, tudo a contar da citação, extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC. Custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre a condenação, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.038606-6 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Afasta-se conexão, eis que cada apontamento importa em causa de pedir diversa.Partes legítimas e bem representadas, demonstrado interesse de agir. Declaro saneado o feito.Das provas requeridas pelo réu defiro somente documental superveniente. Prazo de cinco dias para juntada, querendo.Esclareça \"ofícios\" em menção genérica.Indefiro depoimento pessoal do autor, já que ratificaria tese inicial, inócuo como meio de prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.107469-6 - PEDRO ANGELO ALVES IMBASSAHY (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Primeiramente, venha o mandado de fls. 44 devidamente cumprido. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.024381-4 - MARIA SÃO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Decisão:Quanto à ilegitimidade passiva, o tema se trata de matéria de direito e não preliminar, submetido o exame em momento próprio de sentença.Afatada a inépcia da inicial, posto que não se verifica qualquer hipótese do art. 295, CPC.Cinge-se a controvérsia no vício oculto do produto, falha na prestação de serviço e consequente lesão patrimonial suportada pela autora.Desnecessário o depoimento pessoal da autora, eis que tão somente ratificaria o já contido na inicial.Defiro a prova pericial, nomeio como perito do Juízo: Paulo Cabanelastel: 3351-9957 e 9983-0164Intime-se para oferecer proposta de honorários, oa quais serão pagos ao final pela parte vencida, ressalvada a JG concedida à autora. Laudo em trinta dias.Venha os documentos supervenientes, pa de três dias.Indefiro a prova testemunhal, face a natureza da demanda. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1976.001.701324-0 - DURAVIN S/A RESINAS E TINTAS X SUPER MERCADO DAS TINTAS LTDA Despacho:Fls. 834 - Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.006740-1 - MATERIAL DE CONSTRUCAO OURIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Primeiramente, esclareça o autor valor de referente aos honorários periciais, fls. 49, oportunidade em que deverá adunar planilha de débito especificando o valor devido por cada réu, na base de 50%, na forma constante na Sentença de fls. 425/431, incidindo percentual de 10% do valor da condenação no valor devido por cada sucumbente.Ainda, deverá considerar o valor depositado pelos réus (datas dos efetivos depósitos), posto que de forma espontanea, eis que ainda não foram regularmente intimados para pagamento do valor devido, requerendo o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.071788-2 - ANA CASSIA DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MONTEIRO (RJ-032876)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Cumpra-se o penúltimo parágrafo de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2007.001.037203-1 - DENIS ROSMA MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstrado o interesse de agir. Declaro saneado o feito. Cinge-se a controvérsia na culpa pelo evento danoso e consequente lesão patrimonial, moral e estética por ato ilícito perpetrado.Defiro a prova pericial médica requerida pelo autor, bem como testemunhal e depoimento pessoal do autor.Nomeio como perito do Juízo SÉRGIO CUNHA, tel.: 22540231 E 99713771. Intime-se o perito para oferecer proposta de honorários, ressalvado que o requerente da prova é beneficiário de gratuidade de justiça.Laudo em 30 dias, em aceitando o encargo.Oportunamente, designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.089447-3 - MARIA DAS DORES FÉLIX DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro emenda.Com base no poder geral de cautela, art. 798 CPC, oficie-se aos estabelecimentos comerciais indicados às fls. 08 para exclusão do nome da autora de cadastro interno de inadimplentes, o qual serve de consulta por outros do comércio, tendo em vista indícios de fraude dos cheques emitidos em seu nome, até ulterior decisão.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099427-3 - SOLANGE AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X BANCO PAN AMERICANO S A Despacho:Traga declaração IRPF/2007, fins de análise de JG. Prazo legal. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.001.804135-0 (7371) - SILVERIO TELES BAETA ZEBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BITENCOURT SILVA (RJ-098482), Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. Digam se há possibilidade de acordo, pz 03 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.016283-0 - AUGUSTO MORAES CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte credora o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.002049-0 - MARIA OTILIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO DAS NEVES (RJ-115343)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte credora o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.023386-4 - JOSE SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) FLS. 96/109 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS.14/3 \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.066958-9 - MARIA DELPHINA SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS), Síndico: ´TÂNIA CRISTINA MARINS) Fls. 49 .Diga a Parte Autora. 3/8 \r\n\r\nId: 322891"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.049726-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NEWTON GREGORIO RIBEIRO DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.137435-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMILTON TADEU NEVES Despacho:Esclareça o autor se com a entrega do veículo pelo réu, conforme demonstrado à fl. 28, requer a desistência da presente ação, já que o documento juntado é cópia não autenticada e assinado somente pelo réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.146443-1 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA IGASE (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X RITA DE CASSIA MAGALHAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Decisão:Tendo em vista que executado se esquiva de cumprir as obrigações nos termos da condenação no processo de conhecimento, em evidente conduta protelatória;Advirto-o quanto a responsabilidade pela prática de condutas em prejuízo do regular andamento do processo (art. 17 do CPC)Determino a imediata expedição de Ofícios a CAARJ e GOLDEN CROSS, para que seja informado a este Juízo, no prazo de 15 dias, a existência de eventual crédito da IGASE junto àquelas empresas.Atento ao artigo 28 da lei 8.078/90, decido desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade IGASE para determinar a penhora de bens dos sócios, tantos quantos bastem para a satisfação do débito.Traga o exeqüente o valor atualizado do débito e indique, se possível, bens os quais possa incidir a constrição.Caso pretenda a realização de penhora on-line informe CPF dos sócios da empresa. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.147138-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE JUNQUEIRA (RJ-085364)) X JAIR MARTINS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.014565-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUNEL (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564)) X PAULO SERGIO FARINELLI (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) FLS.203- AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO REQUISITADO NO ITEM \"4\" DE FLS.183. \r\n\r\nProc. 1999.001.106509-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGE (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X LYDIA DIMERLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Pela presente, fica intimada a parte Ré, na pessoa de seu patrono, para ciencia de que foi lavrado o termo de penhora do imóvel situado à Rua do Russel, nº 300/602- Glória, para , querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias. Tudo na forma do § 1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.093254-3 - RITA DE CASSIA MARTINS ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Despacho:1 - Certifique-se se houve manifestação da ré acerca da determinação de fl. 203. 2 - Em caso negativo, intime-se o réu a efetuar o pagamento do valor de R$ 50.018,69, acrescido da multa de 10% (R$ 5.001,87), sob pena de penhora de bens, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.083158-3 - DILCILENE LIRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Autos em Cartório , aguardando iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.036182-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ALCIMAR DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Recebo os embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento, por inexistir a omissão apontada, mantendo-se a decisão de fls. 101, bem como a de fl. 142, por seus próprios fundamentos. Dê-se ciência à D.P. 2 - Providencie a serventia a expedição de ofício como determinado à fl. 142. \r\n\r\nProc. 2006.001.143949-0 - FERNANDO LUIZ DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146994-8 - ANDREA DE MENEZES MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1 - Ao autor sobre as contestações apresentadas às fls. 44/47 e 48/51, bem como sobre a certidão negativa de citação da 3ª ré, à fl. 27, devendo informar o novo endereço. 2 - Verifico que não foi expedida C. P. para citação do 4º réu, devendo a serventia providenciar sua expedição. 3 - Defiro J. G. ao 1º e 2º réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.160825-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HERBERT LEVY (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009) Decisão:Cuida-se de cobrança pelo rito sumário. Defiro as provas requeridas pelas partes, quais sejam, documental superviniente e pericial. Nomeio o DR. RICARDO MENDONÇA WAGNER para proceder a pericia contábil requerida. Faculto as partes a quesitação e indicação de assistente no prazo de 05 dias. Intime-se o perito para estimar seus honorários em 05 dias. Laudo em 30 dias após o depósito da verba honorária. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068131-3 - HERMANO EMMANUEL LAURINDO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo fls. 24/31 como emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.033737-7 - ALEXANDRE MOURA DUMANS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ADRIANA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Decisão:Entregue-se, mediante termo (fls.176) (à parte ré) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.159713-7 - MONIQUE CHAUDRE (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUGOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Distribua-se. Adote-se as providências legais cabiveis. \r\n\r\nProc. 2002.001.051476-7 - MARIA ZULEIDE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) 1)FLS159- ITEM 03- AO RÉU PARA EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO SR. PERITO ÀS FLS.157.2) APÓS, AO PERITO QUANTO AO ITEM 02 DE FLS. 159. \r\n\r\nProc. 2003.001.002481-0 - FRANCISCO FERNANDES GUIMARAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:À Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.081779-1 - CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 656: Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.102948-6 - TRANSOCEAN SEDCO FOREX BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:Certifique-se se existem custas a serem recolhidas. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055805-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X FRAENGE ADMINISTRACAO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 147 QUE SERÃO PAGOS EM 03 PARCELAS IGUAIS, MENSAIS E SUCESSIVAS.INTIME-SE O AUTOR PARA O DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA EM 48 HORAS.APÓS, INTIME-SE A PERITA PARA DESIGNAR DATA E HORÁRIO PARA INICIO DA PERICIA, INTIMANDO-SE AS PARTES PARA OS TERMOS LEGAIS (431-A DO CPC.). \r\n\r\nProc. 2006.001.095740-6 - LUCIA APARECIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X ESPOLIO DE ALEXANDER REYNOLDS COYTE Decisão:Indefiro, por ora, a citação por edital, eis que não foram esgotados todos os meios para localização do representante legal do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.144207-4 - LEONARDO CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Digam as partes que provas provas pretendem produzir, especificando a necessidade de sua produção, informando se tem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.152994-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KEY BISCAYNE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X DALIO BRAGA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Decisão:Não vislumbro a presença dos requisitos indispensáveis à concessão da tutela, vez que a matéria exige a instrução probatória. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.080315-5 - CUSTODIO DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ADALBERTO ENOCH BENTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). TANIA REGINA RIBEIRO SOARES (RJ-091300), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Fls. 205/206 - Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.157684-3 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X LUIS ANTONIO DE MATTOS PEREIRA Decisão:Fl. 144 - Defiro. Expeça-se mandado, como requerido, após o recolhimento das custas pertinentes. Junte-se planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.115498-0 - ARAN BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO Despacho:CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.031616-0 - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INTERINFO DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:Venha a comprovação através das certidão de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.083141-8 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X ST4 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642) Despacho:A parte adversa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005511-6 - BELMIRO ROGÉRIO DE MELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X NEUZA AZEVEDO SIMÕES E OUTRO Despacho:A J.G. foi deferida às fls. 110. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.081868-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X TANIA CRISTINA XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.031503-0 (14181) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROSANGELA CRISTINA LOPES E OUTRO E OUTRO Despacho:Fl. 345 - Venha a comprovação através das certidões de praxe. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.151232-5 - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PARTICIPANTES DA ELETROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE MELLO (RJ-045642) Despacho:À MM juíza prolatora da sentença de fls. 120/124. \r\n\r\nProc. 2007.001.066396-7 - AMADEU DE JESUS DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Certifique-se se as custas foram corretamente recolhidas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076671-9 - CÉLIA ROQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X BANCO BANERJ S A Despacho:A cópia do documento de fls. 25 não comprova a relação material existente à época, devendo ser cumprido a determinação de fl. 22, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085795-6 - MAURÍCIO NASCIMENTO RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Recebo fl. 18 como emenda à inicial. Retifique-se o rito para sumário, efetuando a troca da capa dos autos. Oficie-se ao D.R.A. comunicando-se a alteração. 3 - Tendo em vista que os documentos acostados aos autos pela parte autora não constituem prova inequívoca da verossimilhança de suas alegações e que, portanto, ausente está requisito exigido pelo art. 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.4 - Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia ____/____/2007, às ___:___ hs. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.135579-3 - RACHEL CARDOSO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Fl. 192 - Defiro a expedição de mandado de pagamento, no valor de fl. 189 (R$ 3.875,31) em nome da autora, eis que na procuração de fl. 09 não foi outorgado poderes específicos para receber pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.106219-9 - ADRIANA GRINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A), Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fls. 390/393 - Tendo em vista o teor da certidão de fl. 395, defiro o requerido. Providencie a serventia a republicação da decisão de fl. 388, de forma correta. \r\n\r\nProc. 2003.001.049511-8 - JAIR CASSIO BAPTISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.080095-1 - SERGIO BERMUDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Fls. 452. Intime-se como referido. \r\n\r\nProc. 2005.001.064244-2 - ANA BEATRIZ GRIGOLLI (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X IMM TURISMO E CAMBIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). DANIELA EZAGUI (RJ-104086) Despacho:Às partes sobre a devolução da carta rogatória encaminhada à Itália. \r\n\r\nProc. 2005.001.136629-0 - JOANA ROCHA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:Mantenho a decisão Agravada por seus proprios fundamentos. Fique retido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.073336-4 - TITO ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X MARIA FERNANDA ALVES PEREIRA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Despacho:Ao réu para providenciar o envio das C.P. de fls. 100 e 101, acostadas à contra-capa, no prazo de cinco dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.026469-3 - MARIA HELENA DE PAULA BARROS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) FLS.169/170- À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135212-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fl. 112/117 - Considerando-se o teor da certidão de fl. 118, DEFIRO a devolução do prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.065148-5 - GIACOMO MARTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIMEDE RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) FLS. 41/109: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094066-5 - WILSON SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA VIOLA CHAVES (DF-021292)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) FLS.56/115 - DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.005805-1 - ROBERTO DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X JOSIAS MOREIRA FROTA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Despacho:Ao réu sobre a impugnação apresentada às fls. 133/137. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.085087-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X DIEGO FAVATTO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.001.103344-3 (9100) - CESAR RODRIGUES PARCIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ANDREA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911), Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.070040-8 - MARCO ANTONIO KUNZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Despacho:1) Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido às fls. 283.2) Certifiquem-se quanto ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.042199-1 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SANTA BARBARA ENGENHARIA S A Despacho:Considerando-se o teor da certidão de fl. 364, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da C.P. de fl. 346. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003197-5 - WÍVIAN FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ITAÚ CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2 - Intime-se o réu, pessoalmente, para que cumpra o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 14.009,99, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.107317-9 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X ROSANE AGOSTINHO SUED (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815) Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência da ré: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Após, será apreciado o pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.152837-3 - CLAUDIO MOISES GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ (RJ-015999)) X XEROX DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir, especificando a necessidade de sua produção, informando se tem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.001.123287-9 - TERESINHA DE CARVALHO BATISTA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) FLS.119 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.083082-0 - ANA MARCIA DE FREITAS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os recursos de fls. 58/62 e fls. 63/73 em seu duplo efeito. Aos apelados em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.115597-0 - JOAO LUIZ DA ROCHA MANO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAUCARD S A 1)O autor requer antecipação dos efeitos da tutela de mérito para que a ré promova a exclusão de seu nome dos cadastros de proteção ao crédito uma vez que discute o débito que lhe é atribuído.O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos, suficientemente caracterizados na inicial. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada a fim de que seja excluída do SPC a anotação realizada pela ré em nome da autora. Oficie-se o SPC e intime-se a ré.2)Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 05/10/07, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.110085-8 - VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) Despacho:Ao réu para efetuar o pagamento de R$ 1.460,36, referente às despesas processuais pagas pelo autor, conforme fl. 647 e na forma do acordo de fls. 633/635, item 05. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.104170-6 - JOAO AUGUSTO PESSOA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X BANCO DO BRASIL BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Cumpra-se fls. 265. \r\n\r\nProc. 2006.001.163600-3 - RICARDO JOSÉ CAMPOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir, especificando a necessidade de sua produção, informando se tem interesse na realização de audiência de conciliaçaão (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nId: 322893"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "322895": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.088369-8 - LUIZ ROBERTO MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Fls. 118/125. Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito. Ao Apelado e após ao MP. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.147690-7 - JOÃO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Retifique-se a autuação e a distribuição tendo em vista se tratar de ação de revisão de benefício. Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista a parte autora e ao MP. (SUM) \r\n\r\nProc. 2007.001.147810-2 - PAULO CESAR FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Retifique-se a autuação, pois se trata de ação de revisão de benefício. Oficie-se, se necessário.Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista a parte autora e ao MP.(sum) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.088085-7 - SONIA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO Desarquivados, dê-se vista por cinco dias. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.147851-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE HENRIQUE VIEIRA Despacho:Comprove o autor a constituição em mora da parte ré eis que a notificação não consta dos autos. (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.182042-0 - MASSA FALIDA DE ACAO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DONATO MARINHO GONCALVES (RJ-040770), Dr(a). CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA DE LIMA (MG-067374)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICIENTE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). MARIA FLAVIA BOLIVAR M DE LIMA (MG-043806) Despacho:Cumprido o despacho de fls. 561, direi sobre o pedido de penhora on line. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.004426-1 - IVAN JOSE SANTANA MAUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X ELIANE SANTOS DE ASSUMPCAO VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Decisão:Indefiro a penhora requerida, eis que o imóvel indicado não está em nome da executada, conforme se verifica com a certidão de fls. 205.Indique o exequente bens passíveis de penhora.Intime-se a executada para indicar bens a serem penhorados. em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.155957-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X VERO PESO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA (RJ-046184) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.033723-4 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ...(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.108390-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATAI (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X BERNARDO PEREIRA MASCARENHAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.004956-6 - MARIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TNL CONTAX S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:(...)DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Juntas de Conciliação e Julgamento do Trabalho da Cidade do Rio de Janeiro. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.009119-4 - JOAQUIM REIS SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual, que está irregular, pois a procuração apresentada é uma cópia sem autenticação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia.Diga a parte autora sobre a contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.028559-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPEMI HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X VIVIANE RESNICOFF NUSMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898) Despacho:Defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias conforme requerido. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.043500-4 - ELIZABETH SUAVE BULLERJHANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos em apenso. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.045132-0 - MARIA JOSÉ RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, que está irregular, pois a procuração de fls. 41 é uma cópia sem autenticação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia.Suspendo o feito até o julgamento da exceção. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.067711-5 - JOSÉ ANTONIO SAVELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068443-0 - WILTON OLIVEIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X BANCO ITAU S A Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, que está irregular, pois a procuração de fls. 84 é uma cópia sem autenticação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia.Diga a parte autora sobre a contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070526-3 - CHAIM SZWERTSZARF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Fls. 78. A petição de fls. 73 não foi recebida como aditamento à inicial face da revogação do despacho de fls. 70, conforme se verifica com a decisão de fls. 75. Assim, aguarde-se o retorno do mandado de citação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072787-8 - HOSANO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, que está irregular, pois a procuração e o substabelecimento acostados aos autos às fls. 41 e 48 são cópias sem autenticação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia.Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.073814-1 - JORGE PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X BANCO ITAU Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 43, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro para fins de baixa na distribuição. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.075323-3 - OSWALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X BANCO ITAÚ Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 25/26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário.P.R.I. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.076770-0 - MIRIAN DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.078725-5 - FRANCISCO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, que está irregular, pois a procuração apresentada é uma cópia sem autenticação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia.Diga a parte autora sobre a contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.082216-4 - EUNICE ANDRADE AQUINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, que está irregular, pois a procuração de fls. 106 não foi outorgada pelo réu, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia.Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.116125-8 - MARIA DA LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1-Diante da inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a mesma não demonstrou preencher os requisitos da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.118575-5 - MAICON SOUZA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Cumpra a parte autora o determinado na decisão de fls. 19, parágrafo 2º e 3º, no prazo de 05 (cinco) dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.134272-1 - MARCELO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.147899-0 - MARA CRISTINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12/11/2007 às 16:00 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.039953-7 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X LEONOR BELLO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.046139-8 - YARA CARVALHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.134036-8 - MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X DEFENDER COMERCIO DE PECAS DE MOTOS E AUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ELISSA DE CARVALHO (SP-132649), Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Decisão:Conclusão de ordem:Revogo o despacho de fls. 201 diante da ausência de citação válida da primeira ré. Indefiro, por ora, o pedido de citação editalícia do primeiro réu, uma vez que não restou demonstrado terem se esgotados todos os meios para realização de citação pessoal, uma vez que a diligência realizada às fls. 94 dos autos em apenso não se aperfeiçou sob alegação de \"não atendimento\", o que, por si só, não tem o condão de asseverar que a ré ali não resida.Verifico, ainda, que nos autos da exceção de incompetência em apenso (fls. 29) , consta petição em nome da primeira ré onde consta também endereço não diligenciado.Assim, determino que a primeira ré seja citada pessoalmente na pessoa de FRANCISCA CLEDES DA SILVA, através da expedição de carta precatória, para o endereço de fls. 94 dos autos do pedido de sustação de protesto e no endereço indicado às fls. 29 do incidente de exceção por Oficial de Justiça. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.146393-4 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga a parte autora sobre fls. 97/99. (Ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Exibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050107-4 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X REDE PÃO DE AÇUCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize a 2ª ré a sua representação processual, que está irregular, pois as procurações de fls. 79/80 e 84 são cópias sem autenticação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia. Após, volterm conclusos. (sum) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória, por Perdas e Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147325-6 - ALBERTINA AQUINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904)) X VIVO Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046771-6 - ANDRÉ SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Tendo em vista o falecimento do Dr. Antonio Carlos Coelho, exclua-se seu nome da capa dos autos e do sistema, devendo a parte ré informar em nome de qual de seus patronos deve constar para fins de publicação.Tendo em vista, ainda, que o instrumento de fls. 76 também foi outorgado por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A e diante da ausência do nome do mesmo na contestação apresentada às fls. 66/75, determino que o patrono do primeiro réu esclareça se a contestação apresentada tambem o foi em defesa dos interesses do segundo réu, no prazo de cinco dias, sob pena de restar caracterizada a revelia do segundo réu.Oficie-se conforme requerido pelo autor. (ord) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.082786-1 - MARIA DA NATIVIDADE LOPES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.147869-2 - ESPÓLIO DE LEONIDIO BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X CARLOS ALBERTO REIS Despacho:Venha cópia do contrato de locação. (desp) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.074071-4 - ALBERTO JORGE GRUNEWALD DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (emb/terc) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.037320-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X ALDA GUARIENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 384, mantenho a decisão de fls. 377. (emb/ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.047001-3 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X UM OITO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação, conforme guia de fls. 82.Isto posto, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 85, com as devidas cautelas.Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do art.31 da Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se.PRIC (emb/ord) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.043500-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ELIZABETH SUAVE BULLERJHANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:(,...) Desta forma, acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Espírito Santo, competente por distribuição, por entender ser mais benéfico aos autores que a ação venha a tramitar na Comarca do domicílio dos autores.Assim, após preclusas as vias impugnativas da presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se. (impug/sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.045053-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTÔNIO SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:(...) Desta forma, acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Crateus - Ceará, competente por distribuição, por entender ser mais benéfico aos autores que a ação venha a tramitar na Comarca do domicílio dos autores.Assim, após preclusas as vias impugnativas da presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se.(impug/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.029140-5 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280)) X PERSONAL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GORDILHO LORETO (RJ-042873) Despacho: Antes de decidir acerca dos índices a serem aplicados, diante da controvérsia instaurada, bem como acerca da necessidade ou não de nova avaliação dos bens, diga a parte exequente sobre a proposta de fls. 83/84, considerando a Manifestação do MP de fls. 329-v e 311-v. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.016140-4 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SENTER ELETRICIDADE E INSTRUMENTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Pela derradeira vez, intime-se a pate exequente pelo D.O e por via postal para dar andamento ao feitoem 48 hs, sob pena de extinção. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.136322-7 - EDUARDO ZARUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO VILELA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação.A decisão de fls. 652 restou irrecorrida, sendo incabível a pretensão de fls.683 e 684, eis que as citadas obrigações, tanto de débito fiscal de IPTU, quanto de Cotas Condominais são obrigações propter rem e, portanto, aderem ao imóvel, não podendo haver determinação desta Magistrada contra-legem determinando que as citadas dívidas não possam sem cobradas do proprietário-arrematante, mas tão somente do anterior proprietário.(...) \r\n\r\nProc. 2000.001.137268-0 - FRANCISCO DE ASSIS JESUS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X MARILIA PEREIRA MACHADO Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo.(exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.149076-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X M SILVA LOGÍSTICA E SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se os executados para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).(...)Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora dos indicados na inicial e consequente intimação dos executados (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.097892-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JPJ DADOS INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme o requerido às fls. 52/53, devendo a parte requerente comprovar o protocolo do(s) ofício(s) em 10 dias.(exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.148417-5 - CARLOS FERNANDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X BANCO BRADESCO Despacho:Esclareça o requerente se foi aberto inventário em razão da morte de seu pai, trazendo, em caso positivo, cópia do termo de inventariança. (div) \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.001.099756-0 - ADECY PAULINA DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X AMARO BELARMINO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.085230-8 - LAUDELINA SILVA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-114754)) X RICARDO CASTRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Destituo o perito anteriormente designado e nomeio perito do Juízo o Dr. AFONSO MAIA, que deverá ser intimado através dos telefones 2529-8293, 2540-7383, 9917-8182 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com os termos da Resolução n. 20 do E. CMTJ. Em caso afirmativo, deverá prestar declaração nos termos da citada resolução. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.058144-0A - COMPANHIA DE TELEFONES TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398)) X VANDERLEI DE ALMEIDA MAGANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086) Decisão:Recebo a petição apresentada por cópia neste gabinete em substituição a referida na certidão de fls. 53. Regularize-se a juntada.Retornem os autos ao Contador Judicial diante das razões de fls. 50/52.Indefiro o pedido de levantamento feito pelo impugnado uma vez que o valor depositado não restou incontroverso. (imp/ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145040-2 - MAURICIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Traga, ainda, cópia da reportagem referida na inicial. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.136983-9 - CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X RUI PEREIRA LEITE ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 566, desentranhem-se as peças de fls. 562/563 regularizando a juntada das mesmas no feito referido, revogando em consequência a decisão de fls. 565.Aguarde-se a manifestação do exequente com relação ao determinado às fls. 560. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.081128-6 - ESPÓLIO HAROLDO ROCHA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Desarquivados, dê-se vista por cinco dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.058219-6 - HUMBERTO ROMERO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Fls. 317. Face à certidão de fls. 319, deixo de aplicar a multa prevista no art. 475-J do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas. Feito, dê-se baixa e arquive-se procedendo-se na forma da Lei nº 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.119168-5 - MARCUS VINICIUS ARNEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA S A BBVA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Da análise dos autos, se verifica que a ação foi proposta em face de BBVA Banco Bilbao Vizcaya Argentária S/A, aduzindo que este teria sido incorporado ao Bradesco. No entanto, foram apresentadas duas contestações, uma pelo Banco Bradesco e outra pelo Banco Alvorada, requerendo-se quanto a este último a devida alteração no pólo passivo. Assim, esclareça a parte autora se a ação também foi proposta em face do Banco Bradesco e esclareça o réu se o Banco Alvorada é que veio a susbtituir, comprar, incorporar ou outros o banco réu apontado na inicial. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.134719-6 - CARLOZELAN MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.134725-1 - APOLONIA DA SILVA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.145937-5 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.146024-9 - FILOMENA PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA FILHA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X BANCOOB CREDICOR RJ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS CORRETORES DE SEGUROS E DE CAPITALIZACAO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a parte autora não preenche os requisitos da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.146719-0 - PABLO OLIVEIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X KADMA COSMÉTICOS LTDA. Decisão:Indefiro o pedido de antecuipação dos efeitos da tutela diante do risco de irreversibilidade.Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nIndenizatória C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.117423-0 - PAULO HENRIQUE DE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.115861-8 - DOMENICO GUERRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, uma vez que a cirurgia foi realizada, esclareça o autor se vem sofrendo cobrança por parte da ré em decorrência do referido procedimento médico. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.092847-0 - ESPÓLIO DE OLINDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X SALETE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Despacho:Retifique-se na DRA o pólo ativo para ESPÓLIO DE OLINDA FERNANDES DA SILVA.Fls. 172/173. Anote-se onde couber o nome dos patronos da parte autora. Defiro vista por 10 (dez) dias. (monit) \r\n\r\nProc. 2004.001.053630-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALTER SOUZA DO AMPARO Despacho:Fls. 159/152. Esclareça a parte exequente o requerido, tendo em vista que a penhora on line já foi solicitada nestes autos (fls. 131) e reiterada por 03 (três) vezes (fls. 135, 140 e 143) não havendo resposta das instituições financeiras. Além disso, o nome do executado na petição de fls. 151/152 é estranho a estes autos.Aguarde-se a resposta do ofício encaminhado à Receita Federal solicitando cópia da última declaração de renda do executado. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.002204-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TADEU BARINI RODRIGUES ALVES Despacho:Regularize-se a juntada do ofício constante do sistema.Indefiro a intimação do réu via Oficial de Justiça, requerida às fls. 137/139, eis que incabível a aplicação do art. 475-J do CPC em Ação Monitória, quando ainda não haja decisão e, portanto, título judicial.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação e pagamento nos endereços indicados às fls. 137/139. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.148250-6 - ZIMERMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X MONICA FREITAS CONDE Decisão:(...) Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que a ré poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95.Indefiro o pedido de segredo de justiça tendo em vista que as informações que o autor pretende trazer aos autos constam em nos feitos em que houve a prestação de serviço, sem que tenha havido tal restrição de acesso, permanecendo, portanto, o caráter público das mesmas.Acaso seja hipótese diversa do acima exposto, pretendendo o autor trazer aos autos informações estranhas aos processos referidos na inicial, contendo estas informações de caráter sigiloso, o pedido será reapreciado.I-se. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.148995-1 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SERGIO LUIZ GUILLON RIBEIRO Decisão:(...) Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95.Publique-se e intimem-se. (monit) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.109083-5 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X DIGIWORK SOLUÇAO EM INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.095347-7 - IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Fls. 563/564 e 565/567. Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.026716-0 - ACTIO INTERACTIVE SLOUTIONS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Desarquivados, dê-se vista por cinco dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.025488-9 - JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Diga a parte exequente., \r\n\r\nProc. 2004.001.108232-6 - CARLA VILLELA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do montante na conta indicada, devendo o Juízo ser comunicado quando ao cumprimento. Feito, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da Lei nº 3350/99. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.148959-3 - ANDERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Tendo em vista que não houve determinação para transferência da quantia bloqueada às fls. 231, o que hoje foi feito conforme documento em anexo, não havendo, portanto, comprovação de depósito da mesma, deixo de determinar, por ora, expedição de mandado de pagamento para o réu. Expeçam-se mandados de pagamento para levantamento da quantia depositada às fls. 239, um referente ao principal e outro com relação aos honorários de sucumbência. Com o levantamento da quantias, diga o exequente sobre a quitação do débito. Aguarde-se a efetivação de transferência hoje determinada por 15 dias. Decorrido o prazo ou vindo a comunicação por parte do Banco do Brasil, voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110066-0 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Fls. 27. Defiro a dilação do prazo conforme requerido. (ord) \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079611-6 - SÉRGIO DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X UNIBANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Mantenho a decisão embargada pois não vislumbro a hipótese de contradição ventilada pelo autor, sendo certo que a expedição de ofícios visando a localização do endereço da parte se mostra apenas como medida a corroborar a citação editalícia caso não seja localizado endereço da parte citanda. Sendo assim, cumpra-se o determinado.Diga o autor sobre a contestação apresentada pelo terceiro réu. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.102102-7 - ARLINDO MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X UNICARD - BANCO MÚTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (div) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149071-0 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X GUY CASTIER Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (renovat) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.074555-7 (16941) - RAQUEL APARECIDA GARCIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X ENGENHARIA REPRESENTACAO E COMERCIO -ERCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Defiro o levantamento da quantia depositada pela denunciada, por ser incontroversa, devendo o cartório expedir mandados distintos referente ao principal e os honorários de sucumbência.No mais, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.085887-9 - JOSE MANOEL DA CUNHA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Encaminhe-se os autos à Egrégia Instância Superior, conforme determinado às fls. 354. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.108543-3 - PAULO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fls. 316/321. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas.Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento da diferença apontada. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.135352-4 - TARCISIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Venha certidão de fls. 22 atualizada uma vez que é anterior a declaração de fls. 23. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147689-0 - NELSON MARINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista a parte autora e ao MP. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.147728-6 - JOÃO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista a parte autora e ao MP. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.147741-9 - MARIVALDO GALVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista a parte autora e ao MP. (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.107173-2 - JACQUELINE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.145199-1 - DOMENICO GUERRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Retifique-se a planilha apresentada tendo em vista a reforma parcial da sentença que retirou a condenação do réu ao pagamento de indenização por dano moral. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.067439-4 - SEBASTIANA DEJOSS MILESI (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, que está irregular, pois a procuração de fls. 36 é uma cópia sem autenticação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.146932-0 - CINIRA BERNARDINO BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.096069-7 - MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X DEFENDER COMERCIO DE PECAS DE MOTOS E AUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). CYLMAR PETELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conclusão de ordem:Indefiro, por ora, o pedido de citação editalícia do primeiro réu, uma vez que não restou demonstrado terem se esgotados todos os meios para realização de citação pessoal, uma vez que a diligência realizada às fls. 94 não se aperfeiçou sob alegação de \"não atendimento\", o que, por si só, não tem o condão de asseverar que a ré ali não resida.Verifico, ainda, que nos autos da exceção de incompetência em apenso (fls. 29) , consta petição em nome da primeira ré onde consta também endereço não diligenciado.Assim, determino que a primeira ré seja citada pessoalmente na pessoa de FRANCISCA CLEDES DA SILVA, através da expedição de carta precatória, para o endereço de fls. 94 e no endereço indicado às fls. 29 do incidente de exceção por Oficial de Justiça. (div/ord) \r\n\r\nId: 322895"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.141151-0 - RICARDO ANTAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000003) Despacho:Fls. 257/258. Providencie o credor em 05 dias a juntada da documentação solicitada pelo devedor. Cumprido o presente despacho remetam-se os autos como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.136137-5 - MARIZE DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000003) Despacho:DEFIRO O REQUERIDO. OFICIE-SE SOLICITANDO DIA E HORA EM QUE O EXAME DEVERÁ SER REALIZADO, DEVENDO A PARTE AUTORA INSTRUÍ-LO COM AS CÓPIAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.158143-6 - NEIZA MEIRELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a realização de perícia de nexo e local, conforme requerido pelo autor, nomeando como perito o Dr. Nilson Terra Cunha. Remetam-se os autos ao setor de perícias médicas deste TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.018393-3 - GEORGIA CONCEIÇÃO MOURA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Regularize a autora sua representação processual, ante o teor da certidão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção na forma do art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.006822-3 - MARIA DO CARMO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X JAIR SILVA E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista que os réus foram regularmente citados/intimados e não apresentaram contestação decreto a revelia;2. Abra-se vista dos autos ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.081460-7 - JOSE FELIX VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Decisão:1. Indefiro por ora o requerimento de citação por edital, eis que o autor não demonstrou ter esgotado todas as possibilidades de localização do demandado;2. Venha o endereço atualizado do demandado no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.000035-8 - ROSÁRIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X EVANI SILVA CARDOSO Decisão:Fls. 23. Indefiro por ora o requerimento de citação/intimação da ré por edital eis que a autora não demonstrou ter esgotado todas as possibilidades de localização da demandada. Requeira a demandante o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.153442-2 - MAXWELL PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.086257-2 - JUICY BRAZILEIRO GRANATO FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132168-7 - HOSTILIO LOPES JUND (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito do Juízo para levantamento do valor depositado às fls. 781;2. Após, intime-se o expert para ciência do item 01 do presente despacho bem como do item 02 de fls. 775. \r\n\r\nProc. 2005.001.114148-5 - MARKUS RYMER (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA), Síndico: DELSON FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Ante a transação celebrada entre as partes, após certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157608-8 - MARLY COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X BENEDITO LUIZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE O PEDIDO DE NOMEAÇÃO À AUTORIA. EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094843-0 - TANYRA VARGAS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X ZULMIRA VARGAS FRANCO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Decisão:1. Fls. 174. Quanto ao requerimento de depoimento pessoal do 2 º réu nada a prover eis que a decisão de fls. 172 restou preclusa;2. Fls. 178. Homologo a desistência da autora quanto a oitiva da testemunha Marco Aurélio de Almeida. Providencie o cartório a intimação das demais testemunhas com urgência no endereço fornecido às fls. 175;2. Venham as custas para intimação da autora e da 1ª ré em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.147531-6 - JAIR FRANCISCO DUPRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X CARTAO DINERS CLUB INTERNACIONAL Despacho:Fls. 44. Defiro ao autor o prazo de 10 dias para apresentação do endereço atualizado do demandado bem como das custas para diligência. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.146022-5 - KLABIN SEGALL CYRELA RJZ EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CARDOZO MACIEL ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062687-9 - CAIO BREDER BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X EDUARDO ROBSON BERNARDO DE LIMA Despacho:1. Fls. 11. Nada a prover eis que tal requerimento deve ser formulado junto ao Juízo Deprecante.2. Ante a certidão negativa, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083393-9 - SUELI MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X LIGHT Despacho:1- FLS. 21 ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- CUMPRA-SE. APÓS, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.117446-0 - LÚCIO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DAVID ELIUDE SILVA JÚNIOR (MG-090254)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118183-0 - POM POM PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO DOS SANTOS (SP-092954)) X EXECUTARE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA Despacho:Providencie a parte interessada o recolhimento das custas devidas no prazo de 30 dias. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando o teor do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2007.001.119734-4 - TANIA MARIA BASILIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563), Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Cumpra-se. Após. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122046-9 - FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTAVIO BASTOS FEOB (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIQUEIRA (SP-148032)) X ABDO IBRAHIM SEIFEDDINE E OUTRO Despacho:Providencie a parte interessada o recolhimento das custas devidas no prazo de 30 dias. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando o teor do presente despacho. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.080480-1 (21375) - JANETE DE OLIVEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477) Decisão:Tendo em vista o teor das certidões acostadas às fls. 283/284, torno sem efeito por ora a determinação contida na decisão de fls 304 quanto a expedição de carta de arrematação e determino a remessa dos autos à Curadoria de Massas Falidas para dizer se possui interesse no feito.Após, voltem cls. para análise de fls. 307. \r\n\r\nProc. 1998.001.104883-8 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)) X LUCIANA PEREIRA TORRAO LOURENCO Decisão:1. Tendo em vista as alterações introduzidas pela Lei 11.232/05, intime-se a parte devedora, por OJa no endereço de fls. 79, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1998.001.133179-2 - CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MAGUI COMERCIO E INDUSTRIA DE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Decisão:Tendo em vista a informação prestada pelo avaliador judicial às fls. 321, defiro a avaliação indireta. Adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.014082-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606), Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468), Dr(a). SAUL BERNARDINO PEDRO (RJ-005092D) Despacho:Diga o credor acerca do resultado negativo da solicitação de bloquei on line conforme segue, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.078305-1 - SUZANA MATHEUS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:Diga a credora acerca de fls 608 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.099295-8 - ALICEA SIMOES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE PEREIRA SCHLOBACH (RJ-099804)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Despacho:AGUARDE-SE O PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.086322-0 - AUTO MECANICA MARTELO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Determino a transferência eletrônica do valor bloqueado no Banco do Brasil para uma conta judicial a disposição deste Juízo na mesma instituição financeira. Segue em anexo a confirmação de transferência. Com a resposta expeça-se mandado de pagamento em nome do credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.000973-8 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X SHEILA SELLANI CHIESSE COUTINHO Despacho:Expeça-se carta precatória para citação no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2004.001.029672-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X ESPÓLIO DE SARA MALKA RYMER E OUTROS), Inventariante: LÍBIA ZILBERSZTEJN (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052) Despacho:Ante a transação celebrada entre as partes, após certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.040199-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)), Síndico: RAIMUNDO BATISTA PAULO) X ESPÓLIO DE FLORA MENCONÇA VILLAR Despacho:Intime-se como requerido às fls. 200, expedindo-se a competente precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.054530-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSINDIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SONIA MARIA VARELLA MARROIG Despacho:Diga a parte credora se concorda com a designação de audiência especial de conciliação requerida pela parte devedora às fls. 106, requerendo o que entender pertinente em caso de discordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.055007-0 - CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X RUBINEIA ORLETE BAHIA Despacho:Fls. 92. Defiro apenas que seja reiterado ofício ao DETRAN nos termos requeridos eis que a CEG e a LIGHT encaminharam resposta negativas às fls. 63 e 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.067149-3 - RAFAEL QUERINO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO BMC S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:...Mantenho a decisão de fl. 115, por seus próprios fundamentos.Esclareça o Autor o que pretende com a demanda, uma vez que o pedido de tutela antecipada é incompatível com a providência final requerida, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.... \r\n\r\nProc. 2006.001.092507-7 - MARCOS VENICIO SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante a comprovação do pagamento do valor acordado e diante da certidão retro, dê-se baixa arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133384-4 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ARTEFLA EMPRESA DE COMUNICACOES GRAFICAS LTDA Despacho:Fls. 62. Oficie-se à SRF para que informe o endereço do demandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.141708-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTANHEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X GILSON DE OLIVEIRA ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440) Despacho:VENHAM AS CUSTAS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, NA FORMA DO ART. 511, PARAGRAFO 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.003002-8 - GERCIENE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa .....dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral.. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Defiro a prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal da autora,...Esclareça a autora em 05 dias se o genitor do sinistrado é falecido, caso em que deverá apresentar a competente certidão de óbito.Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.013270-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANNES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DALVA DA CUNHA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Despacho:Venha cópia da última declaração de IR das rés no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.017487-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOVANNI BALDUCCI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X NATAN SALEM Despacho:Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.001.030782-8 - JURACY DA CONCEIÇÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga a parte ré acerca de fls. 65/66 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.044262-8 - WEDER REPKE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida pela ré eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pela demandada, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial médica requerida pela ré, eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando perito o Dr. João Paulo Conceição (tel. 2275-4098/ 2542-4758 e 9971-7523) que deverá ser intimado para oferecimento de honorários. Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.045126-5 - FRANCISCO ERICSON CABRAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Despachei na exceção de incompetência nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.001.046887-3 - ANTÔNIO REGINALDO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Despachei nos autos da exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.048285-7 - CONDOMINIO EDIFICIO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X DORALICE DA SILVA REITENBACH Despacho:Defiro ao autor a prorrogação do prazo deferido às fls. 44 verso, concedendo ao mesmo mais 10 dias para apresentação do endereço do espólio demandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.048799-5 - RENATO CARLOS BONFANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Despachei na exceção de incompetência nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.001.061647-3 - EDITE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Despachei nos autos da exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.066080-2 - BETTINA ALICE LAUFER CALAFATE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (RJ-106921)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Certifique o cartório a regularidade das custas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.067851-0 - JOSE EDUARDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, APÓS CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075254-0 - TARCÍSIO BORGES (Adv(s). Dr(a). NELSON NUNES STARLING (RJ-128603)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076066-3 - ILENIO JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista possuir o autor rendimento mensal acima de R$ 1.500,00, além de ser detentor de depósito em poupança superior a R$ 20.000,00, o que evidencia ser ao mesmo possível pagar as custas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.076777-3 - PAULO NADER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X BANCO BRADESCO Decisão:1. Defiro a GJ;2. Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, a juntada de documento hábil a comprovar a relação jurídica entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.086360-9 - JEAMERSON LUIS DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087936-8 - SILVIA DIAS MAGNELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, a juntada de documento hábil a comprovar a relação jurídica entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.100443-8 - LUCY VICTORINO MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.120848-2 - CASSANDRA ROZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X SONIA SILVA ROCHA Decisão:Emende a autora sua inicial no prazo de 10 dias a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.122080-9 - BISMARK DE LIMA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA Despacho:1. Anote-se na capa dos autos que haverá intervenção do MP nos autos;2. Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR do representante legal das autoras no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026919-0 - ANDERSON CARLOS DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERA TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.015277-8 - HERMÓGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X HEMONET SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Digam as partes em 05 dias acerca da proposta de honorários apresentada pelo perito do Juízo às fls. 65. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.004361-6 - ANDREA ANDRADE LENGRUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X UNIBANCO DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão superior;2. Requeira a parte interessada o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito;3. Após, certificada eventual inércia e a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.070422-6 - JOAOQUIM AMARAL LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X FABIO JOSE FIGUIREDO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Decisão:... Diga o réu Fábio, sobre o pleito do seu anterior patrono no recebimento dos honorários... Deposite o Devedor, antigo Autor, o valor da diferença apontada em fl. 263, já acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do C.P.C., em cinco dias.Indefiro o pedido de multa diária... \r\n\r\nProc. 2006.001.103075-6 - MANOEL JOSE MAGON (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.139997-1 - MARIANA MALCHER TAVARES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Tendo em vista a existência de conexão entre o presente feito e aquele em trâmite perante o MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Ilha do Governador, devem os mesmos serem julgados conjuntamente. Assim oficie-se àquele Juízo solicitando a remessa dos autos do processo nº 2007.207.001784-1 a este Juízo tendo em vista encontrar-se prevento. \r\n\r\nProc. 2007.001.000078-4 - SIMONE SOARES ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar retirada do nome da demandante de cadastros restritivos de crédito bem como autorizar que a autora permaneça na posse do veículo arrendado. Oficie-se às entidades informadas às fls. 05 para que efetuem a exclusão na forma ora determinada em 05 dias. Cite-se e intime-se a ré no endereço fornecido às fls. 49 após o recolhimento das custas que deverá ser efetuado em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.026634-2 - CELSO LUIS FONTOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:1. Fls. 353. Anote-se onde couber;2. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 353;3. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.076466-6 - SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos acostados. Após, intime-se o ilustre perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.001.114511-3 - MONICA MARTIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Abra-se nova vista dos autos à DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.047800-5 - AIRTON CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). SARAH RAMOS ASSED (RJ-111851), Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à parte autora sucumbente. \r\n\r\nProc. 2005.001.007849-4 - JOSE LUIZ MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1. Tendo em vista que o demandado apresentou a contestação fora do prazo legal, decreto sua revelia;2. Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se possuem interesse na designação de A.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.040651-0 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X WOLLNER OUTDOOR Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida pela ré eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida demandada, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial contábil requerida pela autora, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito o Dr. Luiz Fernando Bandeira Moreira (tel. 9732-9947) que deverá ser intimado para oferecimento de honorários que serão arcados pela demandante.Intime-se o expert. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.027271-5 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WALDIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Ante o requerimento formulado pelo autor, suspendo o feito na forma do art 791, III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.100261-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600)) X MARGARETE ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ALVES DOS REIS (RJ-048542)), Fiador: JOAO AUGUSTO RIBEIRO GOMES), Fiador: MARIA DE LOURDES SIQUEIRA GOMES Despacho:1. Abra-se novo volume a partir de fls. 401 a fim de evitar fraudes;2. Fls. 411. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, devendo serem observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007095-6 - MARGARIDA MARIA MACIEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ FERNANDES GUIMARÃES (RJ-062487)) X VALDEMIR RIBEIRO DE SOUZA), Fiador: OLINDA ASSUNÇÃO M. DE CARVALHO COSTA E SILVA), Interessado: SÉRGIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls. 46/54 - Digam os interessados quanto a petição atravessada por terceiro interesado suposto ocupante do imóvel, inclusive quanto a proposta de acordo;2. Fls. 67/72 - Diga a parte autora sobre a contestação;3. Fls. 77 - Nada a prover ante o disposto no art. 1º, caput, da lei nº 7.115/83. \r\n\r\nProc. 2007.001.017958-9 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X REAUTO RECUPERADORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245) Decisão:1. Tendo em vista que a 1ª ré não apresentou contestação, decreto sua revelia;2. Defiro a GJ ao 3º réu;3. Digam os réus acerca de fls 83/127 em 05 dias (art 398 CPC);4. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.145407-4 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913)) X WALDYR FAGUNDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Requeira a parte interessada o que entender de direito no prazo de 05 dias;3. Certificada eventual inércia e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105709-9 - ATHAYDE SPERLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X OTTERO JOALHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:Recebo a apelação tão-somente em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.120439-2A - LUIZ ALBERTO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X CONFERENCIA DOS RELIGIOSOS DO BRASIL CRB (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091) Despacho:1. Tendo em vista que o despacho proferido às fls. 138 verso dos autos principais mostra-se equivocado, eis que não se trata de cumprimento de sentença mas sim de execução extrajudicial, veriica-se que os presentes embargos são tempestivos;2. Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.076100-7 - ANA DENISE MOREIRA DAHER (Adv(s). Dr(a). ANA DENISE MOREIRA DAHER (RJ-117319)) X FABIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 74 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.065091-6 - RCA INTERNATIONAL COMMODITIES, ANTONIO EUGENIO CARNEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:1. Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão;2. Requeira a parte interessada o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.069501-1 - EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895) Despacho:1. Restaure-se a distribuição;2. Tendo em vista o alegado inadimplemento por parte do devedor, intime-se o mesmo por D.O. para efetuar o pagamento do valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora. Desde já defiro a expedição de guia;3. Caso o devedor não proceda ao pagamento, indique a parte credora o valor atualizado do débito acrescido da multa de 10%, bem como bens a serem penhorados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045126-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCO ERICSON CABRAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Quiterianópolis - Ceará.Preclusas as vias impugnativas dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046887-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTÔNIO REGINALDO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Crateús (CE), domicílio da parte autora..Preclusas as vias impugnativas dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048799-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RENATO CARLOS BONFANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Itu - SP. Preclusas as vias impugnativas dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061647-3A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EDITE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO EM PARTE e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Recife (PE), domicílio da parte autora.Preclusas as vias impugnativas dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.064510-1 (19781) - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). RENATO TADEU SOMMA (RJ-001975), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ICARO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605) Decisão:...Considerando que o Executado pode possuir dinheiro, estou procedendo ao bloqueio \"on line\". ..Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 1999.001.134530-6 - ILHA COR CENTER SERVICOS MEDICOS INTENSIVISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X MARIA LAURINDA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Remeta-se novamente a Carta Precatória devidamente acompanhada das custas bem como das cópias necessárias a seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.160381-2 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144), Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X LABO ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). REINALDO FRANCESCHINI NETO (SP-100206), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PREVIATELLO (SP-090035) Despacho:Esclareça o credor seu requerimento de fls. 409 eis que a carta informada encontra-se na contra capa destes autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.101211-5 - PAULO GIOVANNI BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X MARCO AURÉLIO ROQUE BRUNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Fls. 88. Defiro a expedição de ofício à SRF para que forneça apenas cópia da última declaração de IR do devedor ante a resposta negativa da solicitação de bloqueio (flsl 84/86). \r\n\r\nProc. 2003.001.108360-2 - PATRONATO DE MENORES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)), Inventariante: VERA LUCIA SOUZA MENEZES) X LUCIA REGINA MOREIRA DOS SANTOS MENEZES E OUTROS Despacho:1. Recolha-se a diferença apontada às fls. 163;2. Digam os interessados sobre as respostas de fls. 164 e 166. \r\n\r\nProc. 2004.001.004783-5 - OTTERO JOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X ATHAYDE SPERLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870) Despacho:Traga o credor planilha atualizada do débito. Após decidirei quanto ao pedido de substituição do bem penhorado feito pelos devedores. \r\n\r\nProc. 2004.001.036514-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra o cartório a parte final do despacho de fls. 118. Após, cls para análise do requerimento de fls 124. \r\n\r\nProc. 2005.001.113184-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RENATA DOS SANTOS PINHEIRO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 75, parte final, expedindo-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.117030-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SANEL SANITARIOS ELITE LTDA E OUTRO Despacho:Baixem-se os autos para que retornem à cls com o feito informado às fls. 24 para análise de litispendência. \r\n\r\nProc. 2007.001.117036-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SANEL SANITARIOS ELITE LTDA E OUTRO Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.018943-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO REAL DE PECAS E GASOLINA LTDA Despacho:Oficie-se na forma requerida apenas à SRF, INSS e OI. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.165791-2 - DEISE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X CIA ITAU LEASING MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique a tempestividade e a regularidade do preparo da apelação. Após cls. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.033407-5D - REDE RECORD DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)) X LUIZ VICTOR DANTAS LOMBA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) Despacho:Fls. 56. Atenda-se à solicitação do eminente Desembargador Presidente da 5ª Câmara Cível encaminhando os presentes autos (impugnação à gratuidade de justiça) ao Egrégio Tribunal de Justiça, desapensando-os os mesmos e lançando-se certidão com o teor do presente despacho nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.158143-6A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NEIZA MEIRELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:Tendo em vista que houve concordância da impugnada (fls. 12), defiro a retificação do valor da causa para que passe a constar R$ 500,00 (quinhetos reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113791-5 - SUELY GOMES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X IBI PROMOTORA DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu advogado caso o mesmo possua poderes para receber;2. Intime-se a parte ré, por D.O., para efetuar o pagamento das custas pendentes informadas às fls. 107 no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em dívida ativa;3. Recolhidas as custas e comprovado o cumprimento do mandado de pagamento, dê-se baixa arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016027-1 - APRAZÍVEL SABOR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINEZ FERREIRA (RJ-137294)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035285-8 - SENILTON CARLOS COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X COMÉRCIO DE CEREAIS IRMÃO CALOU LTDA ME Despacho:Regularize-se a petição em que as partes noticiam a realização de transação, eis que somente assinada pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.088615-2 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X ROSANGELA MARIA BLANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316) Decisão:... INADIMITO a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nProc. 1999.001.132057-7 - SILVIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X HLB-COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Decisão:1. Ante o teor da certidão retro, a fim de evitar fraudes, determino que o cartório mantenha cada volume do presente feito com apenas 200 fls;2. Fls. 732/747. Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando apenas no que diz respeito a antecipação de tutela que recebo apenas no efeito devolutivo na forma do art. 520 do CPC;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.132485-4 - FRANCISCO CESAR MATTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308) Decisão:Isto posto, defiro o requerimento do credor de fls. 312/314 para determinar a desconsideração da personalidade jurídica do devedor, com fulcro no art. 28, §5º, do CDC, eis que a referida personalidade demonstra ser manifesto obstáculo para o ressarcimento dos prejuízos sofridos pelo credor (consumidor). \r\n\r\nProc. 2002.001.060174-3 - BERTHA LUCIA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1. Ante o teor da petição de fls. 338 lavre-se o termo de penhora;2. Intime-se o devedor via DO para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação caso queira;3. Diga o devedor acerca de fls. 342/343 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.120862-9 - NORMA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:... 2. Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito do Juízo para levantamento do valor depositado às fls. 386, intimando-o após a expedição para ciência do pagamento;3. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.117996-6 - MIGUEL LUIZ LONTRA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739)) X FISIOCLIN (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:Encaminhem-se os autos à Magistrada vinculada eis que a resposta ao mencionado ofício de fls. 252 é desnecessária, eis que reiterava ofício anteriormente encaminhado e que foi respondido às fls. 245. \r\n\r\nProc. 2005.001.040289-3 - MARIA PAIXAO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X CARTAO UNIBANCO MASTERCARD CREDICARD S A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão revisional, reconhecendo saldo credor em favor da Ré no valor de R$ 2.380,91 (dois mil trezentos e oitenta reais e noventa e um centavos), na data base de 23.06.07. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais. Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados, suspensa a exigibilidade da sucumbência em relação à Autora, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitada, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.084352-6 - YORK INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga o credor acerca da certidão retro no prazo de 05 dias.. \r\n\r\nProc. 2006.001.019039-9 - JOAO BATISTA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO E OUTRO Decisão:1. Fls. 46/54. Nada a prover ante o teor da decisão preclusa de fls. 43, até mesmo porque a declaração indica que a parte autora não é hipossuficiente;2. Venham as custas judiciais e taxa em derradeiros 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.079048-2 - VANESSA FADUL MOLLICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1. Intime-se o réu por AR para que efetue o pagamento das custas judiciais devidas em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa;2. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor para levantamento do valor depositado às fls. 197;3. Diga o credor em 05 dias, se concorda com o valor depositado, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.100429-0 - ALBA REGINA FERREIRA DA SILVA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125862-7 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1-FL.92 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- FLS. 75/89 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138341-0 - ADALGISA GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da credora para levantamento do valor depositado às fls. 108;2. Diga a credora acerca do depósito efetuado no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.120004-5 - NADIR CARDOSO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X CIE BRASIL S A Despacho:Venha a última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.081619-8 - CELSO LUIS FONTOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851), Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Ante o teor da certidão retro, indique o credor bens do devedor para serem penhorados no prazo de 05 dias a fim de ser dado regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.124817-8 - MARINA DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISA DE TAL E OUTRO Despacho:1- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 37 E CERTIDÃO DE FLS. 25 VERSO. 2- OFICIE-SE COMO REQUERIDO EM FL. 38. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.026477-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;,. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JOSIEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1. Fls. 149/151- Anote-se onde couber e oficie-se na forma requerida apenas à SRF, Light, Telemar, Detran;2. Diga a parte interessada em 05 dias acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.045081-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LUIS ALBINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Abra-se novo volume a partir de fls. 201 a fim de evitar fraudes;2. Fls. 213/214. Torno sem efeito a decisão de fls. 211 eis que pelo teor do acórdão proferido, há necessidade de liquidação do julgado para ser dado início à fase de cumprimento de sentença;3. Intime-se o devedor via DO, em liquidação. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-7606) que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo ante a GJ deferida ao autor;4. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.119737-0 - ISEU RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120), Dr(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-117403)) X MARCO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:1. Fls. 242. A fim de ser analisado o requerimento de penhora formulado pelo credor, esclareça em 05 dias a averbação contida na certidão de ônus reais informando que o imóvel indicado estaria indisponível (AV - 16 fls. 246 verso);2. Fls. 248/249. Comprove o devedor em 05 dias que a conta corrente informada destina-se a depósito de seus vencimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.105267-1 - MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949), Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X LAIRA PRODUCOES E EDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO RAGGIO (RJ-070670) Decisão:...Estou renovando o pedido de bloqueio \"on line\". ... \r\n\r\nProc. 2007.001.057469-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CUTELARIA NAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se primeiramente ao Detran, Oi e Receita Federal como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.117502-6 - NB NOVA BRASILEIRA SERVIÇOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) HIPERATIVA BRASIL MARKETING E PRODUÇAO DE EVENTOS LTDA ME Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102b do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.013339-0 - EMANUELLE FIRMINO DO VALLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:1. Tendo em vista que foi bloqueado o valor do débito em diversas contas da devedora, determino a transferência do valor bloqueado no Banco do Brasil para uma conta judicial na mesma instituição financeira e o desbloqueio das demais contas. Segue em anexo a confirmação eletrônica de cumprimento da presente determinação;2. Determino a penhora do valor ora transferido, independente de lavratura de termo;3. Fls. 254/264. Aguarde-se o pedido de informações;4. Fls. 266/269. Tendo em vista que a impugnação versa sobre inexistência do crédito, mostrando-se verossímeis as alegações ali contidas, além do risco de dano ao impugnante ante o levantamento de todo o valor penhorado, defiro o efeito suspensivo (art. 475-M CPC);5. Diga o impugnado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.015267-0 - ERIKA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NA PROPORÇÃO DE 50%, NA FORMA DO ACORDÃO DE FLS. 368/371, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.063736-7 - ELIANE MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X ETAMIR JOSE CAVALCANTI PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Tendo em vista a injustificável inércia do perito do Juízo apesar de regularmente intimado, nomeio em substituição o Dr. André Luiz Lang (tel. 2429-2385/ 2439-9868/ 2493-3257 e 9764-2358);2. Intime-se o expert ora nomeado para dizer se aceita o encargo ante a gratuidade de justiça deferida à autora, bem como para informar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.113005-0 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito do Juízo;2. Digam as partes acerca do laudo pericial em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.133685-5 - SYLVIO NEVES DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Decisão:1. Desde logo defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado às fls. 181 em favor da parte credora e/ou de seu advogado com poderes para receber;2. Diga o credor sobre o depósito, valendo o silêncio como quitação;3. Certifique o cartório a inexistência de custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.065395-8 - MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X LINK TV CLIPPING ELETRONICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 319 e sgs em seu duplo efeito. Ao apelado. Após certificada a apresentação de contrarazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.124705-8 - SEBASTIAO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Pela leitura da inicial constata-se que o autor sequer alega que a doença que o teria incapacitado teria se dado em decorrencia de acidente de tabalho, o que evidencia a incompetência absoluta deste Juízo, eis que conforme dispoe o art. 109, I, da CRFB, somente cabe à Justiça Estadual o processamento de demandas que tenham como causa de pedir acidente de trabalho.Assim, reconheço a incompetência absoluta e determino a remessa do processo à Justiça Federal desta Seção Judiciária.Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147390-3 - AMELIA CRISTINA OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:À Curadoria de Liquidações para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.154829-0 - ANTONIO ALEXANDRE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO; 2- AO APELADO; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.087392-5 - LENICIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047220-7 - LUCIA SCHIMIDT HOHL (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X TELEMAR - NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a ré em 05 dias acerca de fls. 71/81 (art 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.145477-8 - MARILUCE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro J.G. ..., DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu. Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias. Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067429-1 - JOSE BENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). THAIS RODRIGUES SILVA (RJ-122348)) X FIAT AUTOMÓVEIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121098-1 - JOÃO JOSÉ VAGUEL FREION (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha cópia integral da última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ, ante o que consta às fls. 15. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.062276-0 - ALPHALASER CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Fls. 345/347. Nada a prover ante o teor da decisão de fls. 342. Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.104771-3 - ESPOLIO DE ALBINO DA COSTA MENDES, Inventariante: MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X JOAO DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Tendo a parte devedora permanecido inerte, não efetuando o pagamento devido, defiro a penhora de renda do mesmo relativa à 50% de sua quota parte nos alugueres - ou seja, 25% do total dos alugueres pagos pelos locatários. Intimem-se os locatários mencionados às fls. 195 para que efetuem o pagamento relativo à parte penhorada (25% do valor total mensalmente devido a título de aluguel) diretamente ao credor, devendo este prestar contas mensalmente em Juízo, efetuando os respectivos depósitos judiciais correspondentes aos valores penhorados até que o valor do quantum debeatur seja atingido. \r\n\r\nProc. 2006.001.060806-0 - CESAR LUIZ DA ROCHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.100024-4 - SA CAMARGO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)) X CHAN HUI SHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Diga o ilustre perito sobre as impugnações ao laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.095533-4 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDUARDO DAWIDMAN Decisão:Conforme se verifica, o contrato de arrendamento mercantil anexado contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para pagamento do débito. Patente, pois, o esbulho, defiro liminarmente a reintegração de posse. Cite-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.000010-8 - NELIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X ESPOLIO DE MARIA LEITE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.082037-1 - MARCELO JOSE DE SOUZA LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Despacho:1-ABRA-SE NOVO VOLUME A PARTIR DA FLS. 211 2- À SRA. PERITA SOBRE AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.082315-4 - JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:1. Fls. 232/233. Anote-se onde couber;2. Fls. 242. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado pelo demandado e intime-se o réu por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias sob pena de inscrição do débito em dívida ativa;3. Após o cumprimento do item 02 do presente despacho, defiro vista dos autos ao réu pelo prazo de 05 dias, devendo serem observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.084147-8 - CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-100822)) X PREVHAB ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369) Despacho:Defiro o requerido. Aplico por analogia o disposto no art. 652, §3º, do CPC e determino seja o devedor intimado por DO para indicar bens de sua propriedade penhoráveis no prazo de dez dias, sob pena de aplicação de multa no valor de 10% do quantum debeatur com fulcro no art. 600, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.075329-1 - ELCIO FARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO (RJ-082919), Dr(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION (RJ-017712)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1. Fls. 56/57. Anote-se onde couber;2. Diga o autor em réplica;3. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.038716-2 - DANIEL NERY OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374) Sentença:...Isto posto JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 20% sobre o valor da causa a cada um dos Réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.118447-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X MÁRCIA JOSÉ BEZERRA TIUBA E OUTRO Decisão:Trata-se de ação regressiva proposta por Seguradora na qual pretende ser ressarcida pelos réus do valor pago a seu segurado em razão de acidente automobilístico. Sendo assim, tratando-se de ação de regresso desaparece a competência especial prevista no parágrafo único do art. 100 do CPC e prevalece a regra geral do domicílio dos réus.Esse é o entendimento de nossos Tribunais: STJ, 3ª Turma, JTAERGS 87/406.Por tal motivo, não tendo sido observado o critério correto de fixação da competência, DECLARO ESTE JUÍZO INCOMPETENTE pelo critério funcional, devendo os autos serem remetidos para a Regional competente pelo endereço do 1º réu, para livre distribuição a uma de suas Varas Cíveis.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.148617-7 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X SIMONI TRAVI CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) Despacho:Diga o credor acerca do resultado negativo da solicitação de bloquei on line conforme segue, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.014894-1 - MARCOS AURELIO SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Diga o autor sobre a certidão do ilustre avaliador. \r\n\r\nProc. 2000.001.122075-1 - JAIRA BARBOZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ARMINDO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Despacho:Certificada a regularidade das custas, cumpra-se a decisão de fls. 317. \r\n\r\nProc. 2002.001.034668-8 - FERNANDO DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X COOP COOPERATIVA DE HABITACAO TRABALHO E CONSUMO DA ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E ORIENTACAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito diante do resultado negativo do bloqueio on line (doc. que segue). \r\n\r\nProc. 2004.001.099502-6 - CEFA CENTRO DE ESTUDOS AS FORCAS ARMADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 881. Pela análise dos autos denota-se que a prova pericial foi requerida pela autora (fls. 742). Sendo assim, providencie a demandante o depósito dos honorários do expert em 10 dias. Comprovado o depósito intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.096090-7 - CAMARGO GUIMARAES E CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1. Cumpram-se as r decisões superiores;2. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.136777-3 - DEBORA CRISTINA RINALDI JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:1. Fls. 406/412. Recebo a apelação no duplo efeito;2. À Apelada;3. Após, à Curadoria de Liquidações;4. Com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.160727-0 - LUIZ FABIAO GUASQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X JORNAL DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Decisão:1. Primeiramente intime-se a parte devedora, via D.O., para proceder ao pagamento do saldo devedor ainda existente no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença já iniciada;2. Após o decurso do prazo concedido, devidamente certificado, retornem conclusos para análise. \r\n\r\nProc. 2004.001.074008-5 - TEREZINHA EUGENIA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento relativo ao valor depositado às fls. 290 em favor da parte autora e/ou de seu advogado caso possua poderes para receber;2. Com o levantamento dê-se baixa e arquive-se ante o certificado às fls. 302. \r\n\r\nProc. 2004.001.074231-8 - ADRIANA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1. Fls. 266 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido;2. Certifique o cartório se o devedor deu cumprimento ao determinado na parte final da decisão de fls. 264, voltando após conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.088573-7 - JUCARA PROENCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949)) X LUIZ CARLOS BRAGANCA SOAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111), Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Despacho:Tendo em vista a resposta infrutífera do bloqueio, requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de ser dado regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.152615-2 - ROSANGELA DE ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA,COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090836-8 - YOSHIE KAWANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1. Tendo em vista que não foi dado cumprimento ao despacho de fls. 20, indefiro o requerimento de GJ;2. Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073939-0 - OLGA DA CONCEIÇÃO DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 22. Anote-se onde couber;2. Defiro a GJ;3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075948-0 - RICARDO HENRIQUE SERVULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Retifique-se onde couber o rito para ordinário;2. Defiro a GJ;3. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.075836-8 - ESPOLIO DE PAULO BRITO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento como requerido;2. Cumpra-se o determinado no item 1 de fls. 421. \r\n\r\nProc. 2005.001.143260-1 - MARCELLA MORIZOT (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN (RJ-126767)) X TNL PCS S A CLARO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.082963-5 - LUIZ ANTONIO FAUSTINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.001.108338-4 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X SUESHIRO HARA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando que informe a este Juízo se foi efetuada a citação/intimação do demandado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.030305-4 - MARCELO DE ARAUJO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINAUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Diga o ilustre perito quanto a impugnação apresentada às fls. 146. \r\n\r\nProc. 2006.001.092335-4 - ARY JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:1. Tendo em vista que o réu apresentou sua contestação fora do prazo legal (certidão de fls. 127) decreto sua revelia;2. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.134331-2 - HELVIA MARIA DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Emende a autora sua inicial em 10 dias a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.076742-0 (15809) - ESPOLIO DE CORIOLANO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658), Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 322898"
                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                    "322899": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ084348 \r\n\r\n2002.001.083666-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2002.001.012998-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\n2004.001.059902-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nALMIR MORENO REZENDE - RJ015713 \r\n\r\n2002.001.134156-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO - RJ044571 \r\n\r\n1999.001.047030-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2004.001.070884-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES CASTRO - RJ058080 \r\n\r\n2000.001.032557-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nAVELAR SANTO BASSO - RJ037607 \r\n\r\n2004.001.142324-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO - RJ075266 \r\n\r\n1997.001.126417-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nAVILLA SANTOS FILHO - RJ071073 \r\n\r\n1999.001.062021-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nSHYRLE DOS SANTOS - RJ050682 \r\n\r\n2005.001.031402-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n1999.001.083132-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2005 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2007.001.077351-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2007.001.083940-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ROCHA LAITER - RJ054254 \r\n\r\n1999.001.121379-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n1996.001.074377-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.001.000753-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2001.001.039598-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2003.001.144882-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nPAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO - RJ052002 \r\n\r\n2002.001.157795-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nGLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA - RJ087984 \r\n\r\n2001.001.031078-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2005 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n1992.001.087193-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nDIVA MARIA DIAS VALENTINI - RJ085011 \r\n\r\n2005.001.048848-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMERCEDES CAMOZZATO - RJ000799B \r\n\r\n1999.001.011569-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nHIRALDO LEITE PEREIRA - RJ061334 \r\n\r\n2002.001.059573-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nALFREDO FERNANDES PEREIRA - RJ085204 \r\n\r\n1997.001.116208-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA - RJ060305 \r\n\r\n2006.001.077871-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nIVAN SARRAF - RJ005795C \r\n\r\n2004.001.124586-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nLUIZ DE OLIVEIRA ALVES - RJ049785 \r\n\r\n2001.001.150623-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES CANDIDO - RJ089833 \r\n\r\n1999.001.081094-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n1996.001.124410-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE JACOB CHAVES - RJ082111 \r\n\r\n1998.001.209107-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARCELLO MICHETTI - RJ109416 \r\n\r\n2003.001.066752-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO - RJ085613 \r\n\r\n1999.001.172142-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2004.001.076066-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL - RJ090672 \r\n\r\n1980.001.100190-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES - RJ048610 \r\n\r\n2005.001.084865-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nALBERTO BITTENCOURT COTRIM - RJ017889 \r\n\r\n2005.001.144992-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nCECÍLIA ALVES DA SILVA - RJ103605 \r\n\r\n2002.001.055545-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nWALDEMAR LOPES RIBEIRO - RJ025471 \r\n\r\n1999.001.146400-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nCOSME DAVID RANGEL SOARES - RJ081562 \r\n\r\n1999.001.084203-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ - RJ087821 \r\n\r\n2001.001.022991-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1999.001.046057-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES - RJ105592 \r\n\r\n2007.001.020985-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARCIO TENDRICH - RJ104249 \r\n\r\n1999.001.124022-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2005 \r\n\r\nGERALDO GUIMARAES SIAS - RJ092832 \r\n\r\n2007.001.025285-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nLUIZ DE MACEDO COUTINHO - RJ016434 \r\n\r\n2005.001.148852-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nANA MARIA CORREA MACHADO - RJ065605 \r\n\r\n2003.001.055568-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\nMANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA - RJ100354 \r\n\r\n1976.001.100159-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1999.001.150948-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJADER PEDROSA DO NASCIMENTO - RJ078703 \r\n\r\n1995.001.070057-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA SOUTELINHO FERREIRA ZACARIAS - RJ077783 \r\n\r\n2003.001.094188-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2004 \r\n\r\nANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO - RJ044658 \r\n\r\n2006.001.054131-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nIVANETE LOYOLA STORRY - RJ022443 \r\n\r\n2000.001.009747-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nRITA INNOCENZA PROVENZANO - RJ040584 \r\n\r\n2004.001.031123-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nSILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO - RJ033863 \r\n\r\n2000.001.089552-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nWALTER RODRIGUES TEIXEIRA - RJ023609 \r\n\r\n2000.001.134805-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nVITOR DA COSTA RAMOS - RJ048983 \r\n\r\n1998.001.204837-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nVITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA - RJ122421 \r\n\r\n2000.001.107965-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nDOLORES MARIA NUNES FERNANDES - RJ016405 \r\n\r\n2005.001.036286-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nHERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO - RJ020502 \r\n\r\n2007.001.043639-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER - RJ018819 \r\n\r\n2002.001.009761-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS VIEIRA - RJ052492 \r\n\r\n1998.001.123571-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nJOAO CARVALHO SOUZA - RJ058967 \r\n\r\n1999.001.112280-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nGETULIO PAULO DE MELLO FILHO - RJ056772 \r\n\r\n2001.001.027804-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2004 \r\n\r\nSILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES - RJ064135 \r\n\r\n1996.001.108742-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS - RJ061937 \r\n\r\n2007.001.080094-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nPAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA - RJ069112 \r\n\r\n2006.001.087604-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nCESAR ROBERVAL DE ARAUJO - RJ057552 \r\n\r\n2000.001.119334-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2004 \r\n\r\nCELIA MARIA DE SOBRAL - RJ093910 \r\n\r\n1998.001.104682-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nWILLIAM PEREIRA BAIA - RJ134337 \r\n\r\n1994.001.079907-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA - RJ073431 \r\n\r\n2005.001.095236-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA - RJ068708 \r\n\r\n1998.001.170146-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMOYSES CARDOSO DE ARAUJO - RJ143470 \r\n\r\n1999.001.044586-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n1999.001.115815-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA - RJ076655 \r\n\r\n2001.001.090695-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nTANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2006.001.043199-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nHORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL - RJ085263 \r\n\r\n2003.001.076931-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2004 \r\n\r\nFABRICIO LIMA GALVÃO - RJ093801 \r\n\r\n2003.001.073436-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO BARROSO DE ALMEIDA - RJ101077 \r\n\r\n2005.001.102488-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nROGÉRIO GOMES COUTINHO - RJ085372 \r\n\r\n1999.001.093152-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS - RJ103841 \r\n\r\n2004.001.044948-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nVANESSA DA CONCEICAO FREIXO - RJ107824 \r\n\r\n2004.001.055212-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nGEISA BRITO TEIXEIRA - RJ096461 \r\n\r\n2004.001.125767-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2005 \r\n\r\nVANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR - RJ106780 \r\n\r\n2001.001.064463-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nBRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES - RJ103692 \r\n\r\n1997.001.140803-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n2000.001.087765-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO - RJ111376 \r\n\r\n1999.001.112950-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2005 \r\n\r\nPATRÍCIA JORGE PEREIRA - RJ109386 \r\n\r\n1998.001.155938-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA - RJ107946 \r\n\r\n2003.001.076484-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA LESSA - RJ113390 \r\n\r\n2003.001.053464-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2004 \r\n\r\nCATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS - RJ126540 \r\n\r\n2003.001.116713-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO GRAUNA DE MELO - RJ102631 \r\n\r\n2001.001.150240-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nANDRÉ LESCANO DE ARAUJO - RJ120602 \r\n\r\n2001.001.140351-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nMÔNICA IBRAHIM DE SOUZA - RJ108622 \r\n\r\n2001.001.111304-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n1999.001.144837-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEVATO TINOCO - RJ113750 \r\n\r\n2005.001.035036-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DE LEMOS BRAGA - RJ119195 \r\n\r\n1990.001.065655-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2004 \r\n\r\nISABEL LONTRA COSTA - RJ127876 \r\n\r\n2007.001.031083-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nCAROLINA MARTINS E SILVA - RJ121563 \r\n\r\n2002.001.124302-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO - RJ118750 \r\n\r\n1999.001.136547-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nPAULO THARSO SILVA DE ABREU - RJ110033 \r\n\r\n2005.001.069070-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nPAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA - RJ122911 \r\n\r\n2006.001.041750-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nGRAZIELA LOPES BASILE - RJ128406 \r\n\r\n1999.001.058738-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2004 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n2006.001.076301-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nFLÁVIA FIGUEIREDO CAMPOS - RJ133188 \r\n\r\n2003.001.051191-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nZULEIDE OLIVEIRA LEONETI - RJ126164 \r\n\r\n2007.001.011104-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2007.001.038100-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2007.001.098502-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARIANNA CARRILHO ABDALLA - RJ133669 \r\n\r\n2004.001.086047-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2004 \r\n\r\nCECILIA DE ALMEIDA SILVA - RJ118184 \r\n\r\n2006.001.126150-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.061301-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2004.001.081578-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2004.001.111197-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2005.001.059116-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nACHILLES BRÊTAS JÚNIOR - RJ131731 \r\n\r\n1998.001.061677-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2004 \r\n\r\nFABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR - RJ120063 \r\n\r\n2004.001.119405-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2005 \r\n\r\nMICHELLE VASCONCELLOS GOMES - RJ130107 \r\n\r\n2002.001.014530-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2004 \r\n\r\nANA CLAUDIA GOMES ALVARES - RJ126864E \r\n\r\n2001.001.107799-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nMOZART CRUZ LIMA NETO - RJ147790 \r\n\r\n2005.001.000025-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2005 \r\n\r\nDIOGO HUDSON REIS ALVARENGA - RJ135479 \r\n\r\n2005.001.004538-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nANDERSON SALGADO OLIVEIRA - RJ146916 \r\n\r\n2004.001.005985-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS - RJ135683 \r\n\r\n2000.001.160897-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\nJULIANA CARVALHO TORRES DE SOUZA - RJ128613E \r\n\r\n2007.001.020017-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nALINE ALVES DA SILVA BARROS - RJ134076 \r\n\r\n2007.001.079469-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nGUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA - RJ136392 \r\n\r\n2005.001.060600-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nNILSON LOPES DOS SANTOS - RJ136032 \r\n\r\n2006.001.141488-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2005.001.028390-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nFABIANO NOGUEIRA PORTO - RJ136764 \r\n\r\n2001.001.081732-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2005 \r\n\r\nALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO - RJ123000 \r\n\r\n1998.001.196809-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2004 \r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA SIMÃO - RJ137815 \r\n\r\n2004.001.035968-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nMARCOS LEAL DA SILVA - RJ123652 \r\n\r\n2004.001.070773-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA ALPANDE SAMANEZ - RJ138760 \r\n\r\n1988.001.096566-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2005 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2004.001.145333-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nRANNIERI MORENO RIBEIRO - RJ133034E \r\n\r\n2001.001.013042-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2005.001.021134-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nRAFAEL VELOSO SILVEIRA - RJ145136 \r\n\r\n2006.001.036754-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nRENATA DA COSTA GOULART - RJ139155 \r\n\r\n2003.001.119750-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nFLÁVIA SAMANA GOULART GÉARA - RJ134810E \r\n\r\n2004.001.027843-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nALEXANDRA DE ALMEIDA DA SILVA - RJ135085E \r\n\r\n1995.001.021788-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n1998.001.033249-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA PIRES - RJ142030 \r\n\r\n2006.001.138951-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nLÍGIA GALVÃO DE MACEDO - RJ142259 \r\n\r\n1995.001.138797-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nFILIPE DE OLIVEIRA THEODORO - RJ136200E \r\n\r\n2005.001.112332-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nIVE RODRIGUES LOPES DOS SANTOS - RJ135880E \r\n\r\n2006.001.087089-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA BRANDÃO - RJ136105E \r\n\r\n2007.001.077533-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nIGOR ANCORA DA LUZ COELHO - RJ142575 \r\n\r\n2002.001.113219-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2005 \r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA - RJ141612 \r\n\r\n2005.001.048891-0A \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nPLINIO JOSE DA SILVA BARROS - RJ138519E \r\n\r\n2004.001.101532-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO COSTA CALDAS - RJ138875E \r\n\r\n1997.001.085751-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA - RJ140644 \r\n\r\n2002.001.022069-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2005 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA ARMADA - RJ139026E \r\n\r\n2003.001.076676-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2005 \r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DA SILVA GIGLIO - RJ147307 \r\n\r\n2002.001.062970-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nLIVIA TAVARES DE ALMEIDA - RJ139300E \r\n\r\n2004.001.086725-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nERIKA FERNANDES DOS SANTOS - RJ139429E \r\n\r\n1999.001.022627-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nMÁRCIA PESSOA MARTINS - RJ141511 \r\n\r\n2005.001.027756-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nGABRIEL SANNY BECKER - RJ145016 \r\n\r\n2000.001.070130-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nHOSANA MACHADO PIZETTA - RJ141045E \r\n\r\n2001.001.073882-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nFABIO ANTONIO MELLO BARROSO - RJ139963E \r\n\r\n1998.001.138922-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2005 \r\n\r\nJOAO CARLOS DANTAS PALAZZO - RJ141131E \r\n\r\n1998.001.104697-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nNUNO ROBERTO LISBOA - RJ140153E \r\n\r\n1996.001.039387-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nDIOGO DAS NEVES SILVEIRA - RJ140762E \r\n\r\n2005.001.026670-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nNATALIA PAIM DA SILVA - RJ142029E \r\n\r\n1996.001.103202-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nMARIANA DA SILVA VIEIRA - RJ141409E \r\n\r\n2004.001.092770-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR MOREIRA CORREIA DE ARAUJO - RJ142892E \r\n\r\n1996.001.118882-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nTATIANE MONTEIRO MENDES - RJ144070 \r\n\r\n2001.001.133582-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO LEAL CANDIDO DA SILVA JÚNIOR - RJ147450 \r\n\r\n2001.001.011287-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nSONIA DE SOUSA NEVES - RJ143318E \r\n\r\n1995.001.051502-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO - RJ147420 \r\n\r\n1991.001.024916-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE - RJ143905E \r\n\r\n1993.001.006002-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nRAFAELA FILGUEIRAS FUCCI - RJ147427 \r\n\r\n2002.001.136587-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2005.001.033643-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2002.001.117783-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2004.001.071685-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2004.001.100438-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2002.001.115726-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n2005.001.162107-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES DE CAMPOS - RJ144399E \r\n\r\n1995.001.132721-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n1995.001.106244-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\n2001.001.027460-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nRAQUEL SOLY SILVEIRA - RJ145404E \r\n\r\n2003.001.055232-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nALAN RANGEL JARDIM - RJ145583E \r\n\r\n1999.001.159965-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nWANUSA RODRIGUES BARBATO DA SILVA - RJ145534E \r\n\r\n1998.001.190551-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.056433-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2002.001.143877-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n1998.001.205507-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nLUANA DE PAULA SILVA - RJ146497E \r\n\r\n2005.001.072985-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nCLAUDIA CITRO SILVEIRA FERRAZ - RJ145821E \r\n\r\n2002.001.159451-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2003.001.147157-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n1998.001.113323-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA - RJ147928 \r\n\r\n2003.001.068294-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nBRUNO PERES - RJ147714E \r\n\r\n1998.001.059600-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1996.001.022033-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\n1998.001.146885-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2001.001.132962-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nCRISTIANA BAILLY - RJ149261E \r\n\r\n1997.001.109596-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nPRISCILLA GUERREIRO BASTOS - RJ149398E \r\n\r\n1984.001.506001-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARIA ALMEIDA CABRAL - RJ150391E \r\n\r\n2001.001.028888-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nRAPHAEL CRONER GICQUEL DA SILVA - RJ149557E \r\n\r\n2005.001.159595-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS - RJ149927E \r\n\r\n1997.001.078285-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nALEXÂNDER WOELFFEL FEHLBERG - RJ150119E \r\n\r\n1998.001.192750-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2000.001.014507-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMICHELE DA CONCEIÇÃO FURTADO - RJ151648E \r\n\r\n2006.001.058937-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARCELLE DE AZEVEDO SILVA - RJ151565E \r\n\r\n2000.001.135420-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2005.001.032153-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nCARLA CORRÊA FERREIRA - RJ149945E \r\n\r\n2003.001.003317-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nFELIPE GAZONI DE SOUZA - ES011311 \r\n\r\n2006.001.099173-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nELISA DE PAULA PINHEIRO - RJ152260E \r\n\r\n1997.001.128943-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO XAVIER ALFAIA - RJ152403E \r\n\r\n2001.001.015097-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nRODOLFO SOBRAL DE SOUZA - RJ151257E \r\n\r\n2003.001.055500-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDEZ SOARES - RJ152194E \r\n\r\n1998.001.205075-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n2005.001.101594-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nFLAVIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS - RJ152221E \r\n\r\n2005.001.133575-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.141401-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2006.001.155156-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2006.001.163243-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2007.001.080273-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO LIMA BELLMUT - RJ154017E \r\n\r\n1998.001.151780-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2002.001.024111-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n2005.001.047591-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2002.001.099106-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nVANESSA LOPES GAMA - RJ154430E \r\n\r\n2004.001.030093-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nCHRISTIAN JOHANN DE AQUINO - RJ154202E \r\n\r\n1996.001.091676-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nEVELIN TRAJANO PORTO - RJ155273E \r\n\r\n2002.001.002765-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nRENATA MOTA VIEIRA GUERREIRO - RJ155710E \r\n\r\n2005.001.121318-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANO MAGALHÃES VIANNA - RJ155752E \r\n\r\n2001.001.023057-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nMARIENE PEIXOTO DE OLIVEIRA - RJ140196 \r\n\r\n2007.001.071359-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRA CORTES MARINS - RJ156492E \r\n\r\n2002.001.021303-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nJOÃO RAPHAEL DE MATOS GUEDES - RJ156083E \r\n\r\n2003.001.082123-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n1999.001.120903-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.146827-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nGUILHERME RIGHETTI DE OLIVEIRA GLORIA - RJ156995E \r\n\r\n2001.001.072018-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS QUINTELA - RJ157666E \r\n\r\n2000.001.137676-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n2002.001.129685-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2003.001.017644-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2004.001.125938-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nLEO FELIPE CORTEZ MEDEIROS DA SILVA - RJ158619E \r\n\r\n2003.001.089029-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA SILVA - RJ158675E \r\n\r\n1988.001.116854-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nCAMILA ARDENTE OJEDA - RJ158274E \r\n\r\n2002.001.063134-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nGIOVANI CALIXTO DE VASCONCELOS - RJ159725E \r\n\r\n2005.001.097883-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nMARIA CAROLINA RANGEL RAMOS - RJ160231E \r\n\r\n2006.001.059736-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nBRUNA PELEGRINO BARBOSA DA SILVA - RJ160670E \r\n\r\n2005.001.006412-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO - RJ160943E \r\n\r\n1994.001.114579-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nId: 322899"
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.073305-2 - JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Fls. 297: Intime-se o executado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.068242-0 - NELLY ALEJANDRINA COPPOLA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRAÇA (RJ-002803)) X ACIR MOREIRA CORTES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.129790-6 - MARILY FIGUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE CAPITOLIO IMOBILIARIA E CONSTRUTORA S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação para o dia 29 /10/ 2007, às 15:20 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.132812-4 - JACYR PIRES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Fls.498/499: Intime-se a parte ré, pessoalmente, para que apresente aos autos a documentação requerida pelo perito, essencial à realização da perícia. Prazo de vinte dias, pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.038874-9 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOSÉ CARLOS REZENDE Despacho:Fls.36: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.092924-4 - L E INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA FONTES PINHEIRO (RJ-047016)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Defiro. Expeçam-se mandados de levantamento para o advogado, no valor de fls. 116, e para o autor quanto ao restante. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026750-8 - ESPOLIO DE PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C)) X JOSE PEDRO VIANA VOTO Despacho:Pela certidão de fls. 22, verso, não houve mudança de endereço. Renove-se a diligência. Venham as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.157161-6 - JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X JULIO CESAR GABRIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2000.001.048007-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEFANIO (RJ-119866), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X LUIZ ANTONIO BASTOS Decisão:Não obstante a consideração de fls. 100, pode o acordo ser homologado, prosseguindo-se sua execução nestes autos. Para tanto, necessário o reconhecimento da firma do réu, já que este não está representado por advogado no acordo. Diga, pois, o condomínio, vindo planilha do débito atual. \r\n\r\nProc. 2001.001.113420-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ESPOLIO DE NAIR PEREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Despacho: Ante fls. 256, indefiro, por ora, fls. 252. Cumpra-se o art. 45 do CPC, pena de comunicação do fato à OAB. \r\n\r\nProc. 2002.001.093738-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X CARLOS AUGUSTO PINTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) Despacho:Ao réu para requerer o que de direito em cinco dias. Em caso de inércia, volvam ao arquivo provisório. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2003.001.051853-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MAX LOPES Audiência redesignada para o dia 26/10/2007, às 14:20h... \r\n\r\nProc. 2003.001.117718-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE BAR FLOR DO MARAO LTDA Despacho:1) Ao autor sobre a certidão de fls. 179 verso.2) Ante a certidão de fls. 187, certifique o Cartório sobre o oferecimento de contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.131166-4 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X POLICLINICA SAO VICENTE DE IGUATU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CRISTÓVÃO COLOMBO (SP-055326), Dr(a). MARIO DA SILVA LEAL SOBRINHO (CE-003104) Decisão:Oficie-se conforme requerido a fls. 154, ressaltando-se no ofício que o que se solicita são cópias do acordo e da respetiva homologação. \r\n\r\nProc. 2005.001.148394-3 - JAQUELINE DA SILVA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X GA GENERAL ACCIDENTE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 141. Após, dê-se baixa e arquive-se. Recolha a parte ré a sua parte quanto aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.092514-4 - SEBASTIANA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos atuais, de âmbito nacional, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data, sofrendo a incidência de juros moratórios desde a citação. Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que estes serão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\". Tendo a autora decaído de parcela mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.112604-8 - MARILDA AUXILIADORA FILGUEIRAS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.029449-4 - LUAN CHRISTIAN CONCEIÇÃO TORRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.056568-4 - ONOFRE DE LOURDES MATOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.073482-2 - LUCILIA SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X BANCO ITAU S A Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.075900-4 - EDIVAR TELHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.088572-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALINE GOMES EGELI REGO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29 / 10 / 2007, às 15:40 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado a ré, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá a ré comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089218-0 - EUSTÁQUIA LUCAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos atuais, de âmbito nacional, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer correção monetária a partir da presente data, bem como incidência de juros moratórios desde a citação. Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que estes serão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\". Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.104684-6 - EDIFÍCIO RESIDENCIAL GARÇAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ GONÇALVES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08 / 11 / 2007, às 15:20 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.061080-7 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA E OU SEU SUCESSOR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Despacho:Ao réu sobre provas.Cumpra-se a determinação do apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.135209-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X COOPERATIVA AGRICOLA DE REGIONAL DOS PRODUTORES DE CANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL (RJ-002391), Dr(a). LAURO FERNANDO PASCOAL (PR-009651), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Despacho:Fls. 527: Medida inócua, eis que, em nova verificação efetuada na presente data, conforme relatório em anexo, a executada COOPCANA não possui saldo positivo, sendo que as instituições que antes não haviam apresentado resposta, agora informaram que a parte não é sua cliente. \r\n\r\nProc. 2004.001.121083-3 - ART FILMS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292)) X FASHION MALL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Fls.434/468 e Fls.471/513: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.066129-6 - NILDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 30, pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165140-5 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Esclareça a parte ré a que se refere a negativação de fls. 15.Venha aos autos cópia legível da negativação de fls. 89. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.069969-0 - KATYA SOUZA LEITE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a JG.Designo audiência de conciliação para o dia 08 / 11 / 2007, às 15:00 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.113145-3 - FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X ART FILMS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Republicação: Fls.356/371: À parte autora sobre os novos documentos. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.113149-0 - FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X ART FILMS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Republicação: 1) Fls.342/362: À parte ré sobre os novos documentos; 2) Publique-se o despacho de fls.341 (Esclareça a parte ré se há de sua parte proposta concreta de composição amigável do litígio, considerando o teor de fls.340. \r\n\r\nProc. 2006.001.140594-6 - IRENE MARIA GASPARRI SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X ALESCIO CIGOLINI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Despacho:FLS. 63/4: A QUESTÃO DOS JUROS FOI DEVIDAMENTE TRATADA NA SENTENÇA. QUANTO À CORREÇÃO MONETÁRIA, VALE O QUE ESTÁ PREVISTO NO CONTRATO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036350-9 - RAIMUNDO DO PRADO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X WALDIR WILSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para DECRETAR o despejo do locatário, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação sem que o réu tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.112783-4 - GILVAN COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X ANA MARIA LEAL CORREA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE 2006, REFERIDA A FLS. 75. DERRADEIROS CINCO DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1974.001.100014-0 (74303) - SOCIEDADE ECOLOGICA PARA RECUPERACAO DA NATUREZA-SERENE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X PLANESA-PLANEJAMENTO, ENGENHARIA E SANEAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745), Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557) Despacho:DEVE A EXEQÜENTE ESCLARECER O QUE PRETENDE. O PROCESSO FICOU PARALISADO POR ANOS, E AGORA PRETENDE-SE A PENHORA DE IMÓVEIS JÁ ALIENADOS A TERCEIROS. HÁ, AINDA, AÇÕES DE EMBARGOS DE TERCEIRO SOBRE AS QUAIS NÃO PRESTOU A PARTE AUTORA QUALQUER ESCLARECIMENTO. ATENTE PARA O QUE CONSTA DE FLS. 1798. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.171754-2 - EUCATEX QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ALCIDES AGUILAR JANEIRO Despacho:Ao exeqüente para requerer o que de direito em cinco dias. Em caso de inércia, volvam ao arquivo provisório. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.146753-6 - ADRIANO ANTERO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.001089-3 - MARIA JOSÉ MARQUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X RONALDO MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.150084-9 - DIRCEU ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X FRANCISCA FILOMENA KHALLIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:Ante o noticiado a fls. 152, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, esta condicionada ao fato de o imóvel encontrar-se desocupado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042842-5 - MARCELO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Em última oportunidade, cumpra o autor a primeira parte do despacho de fls.92. \r\n\r\nProc. 2007.001.094787-8 - JOSÉ ROBERTO DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653)) X VIVO E OUTRO Despacho:FLS. 69: ESTE MAGISTRADO NÃO APLICA A MULTA NAS DECIÕES INICIAIS, PARA QUE O PROCESSO NÃO SE DESVIRTUE DE SUA FINALIDADE. OBSERVE O EMBARGANTE QUE ESTE PODE RETIRAR O OFÍCIO DE CARTÓRIO, PROVIDENCIANDO A EXCLUSÃO, QUE ASSIM SE DARÁ MAIS RAPIDAMENTE. DESNECESSÁRIA, ASSIM, A MULTA, QUE SERÁ APLICADA CASO EFETIVAMENTE NÃO HAJA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, O QUE NÃO SE ACREDITA. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.014297-7 - MARLEY XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X SEVERO CARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AYRES DO COUTO (RJ-041636) Decisão:Ante fls. 481, em relação ao bem já penhorado e avaliado, expeça-se ofício ao RGI, conforme requerido.Cumpra-se fls. 472, item 03, devendo o Leiloeiro indicado escolher as respectivas datas para a realização do leilão. Cientes os interessados que não devem oferecer preço vil, pena de rejeição pelo Juízo. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, a respeito das datas de realização.Quanto ao crédito, venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.001.129552-2 - FABIO BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Ao réu sobre os esclarecimentos do Sr. Perito a fls. 573. \r\n\r\nProc. 2002.001.005209-7 - ANTONIO CARLOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X PENEDO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva das testemunhas arroladas. Designo AIJ para o dia 31/10/2007, às 14:00h. I-se pessoalmente o autor. Expeça-se carta precatória para a oitiva das testemunhas. Indefiro a oitiva do Perito em audiência, eis que os esclarecimentos podem ser feitos por escrito. Além do que, no momento da prolação da sentença eventual esclarecimento poderá ser determinado pelo Juiz. \r\n\r\nProc. 2002.001.041097-4 - FRANCISCO RONALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS SILVA (RJ-026789) Despacho: Fls. 255: Por ora, nada a prover. Aguarde-se o cumprimento do mandado, eis que sendo constatado pelo Sr. Oficial de Justiça que só há um televisor na residência do executado, o mesmo não será objeto de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.012208-9 - GUSTAVO JUNQUEIRA CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.108029-9 - ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.142433-0 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Comprove o réu o depósito em cinco dias, sob pena de deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.008925-0 - JACQUELINE ELIZABETH D AGOSTINI ARAUJO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.048369-8 - NAZARETH GOULART DE PAULA ROMAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Ao réu sobre fls. 417.Ao Sr.Perito sobre fls. 411, devendo esclarecer se é necessário o comparecimento da autora à realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.065967-5 - PAULO BENTO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X APA CONFECCOES S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido a fls.423, eis que compatíveis com a prática forense. Proceda-se ao depósito, nos termos da proposta, em cinco dias, sob pena de perdimento da prova. Laudo em 30 dias, após o depósito. Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067775-9 - CARLOS ALBERTO CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:ENTENDO, ANTE O TEOR DAS DECLARAÇÕES DO IR, QUE A PARTE AUTORA TEM CONDIÇÕES DE PROVER AS DESPESAS DO PROCESSO. INDEFIRO, POIS, A GRATUIDADE, VENHA O PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078258-0 - ZELIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:DIGA A AUTORA SE DECLARA À RECEITA FEDERAL SER ISENTA DO IR. CASO POSITIVO, VENHA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.087941-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X THIDEL MODAS LTDA Despacho:Ante fls. 60, desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 55/56, devendo a parte autora atentar que deve entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça na Central de Mandados. Venham as custas para a diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.036510-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.098095-5 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:DECISÃOIndefiro, eis que há de ser demonstrada a utilização fraudulenta da pessoa jurídica, sendo que não configura fraude o mero encerramento das atividades. Encerramento das atividades, mesmo que não formalizado (na maioria das vezes não é), não autoriza, no entender deste Julgador, a desconsideração da personalidade jurídica.Há necessidade de se demonstrar a ocorrência de fraude, ou seja, a pessoa jurídica deve ser utilizada de forma fraudulenta pelo(s) sócio(s), de forma a encobrir operações ilegais que o(s) beneficiem.Se o mero encerramento das atividades, ainda que informal, representasse motivo ensejador para a desconsideração, esta seria a regra, e não a exceção, quando bem se sabe que o princípio que ainda impera no nosso sistema legal é o de que a pessoa jurídica não se confunde com a pessoa dos sócios. \r\n\r\nProc. 2005.001.132312-5 - CAIO FABIO NUNES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAUDE ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) Despacho:Tendo em vista que já foi realizada a cirurgia pretendida pelo autor, diga este a respeito da ponderação feita pelo Juízo a fls. 124, bem como sobre a proposta da ré, a fls. 126. \r\n\r\nProc. 2007.001.072836-6 - ESPÓLIO DE GERALDO DUPRAT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAU S A Republicação: A certidão supra está errada. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.054110-0 - IRIAN DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré à obrigação de fazer, consistente no detalhamento das ligações locais nas contas telefônicas, sob pena de não mais poder efetuar cobranças a título de pulsos excedentes. Sem ônus sucumbenciais, eis que a exigência legal quanto à instalação de relógio medidor de pulsos somente se iniciou no mês passado. Intime-se pessoalmente a parte ré para o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.001.022747-0 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Ao réu sobre fls. 64/5 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.080517-8 - IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.072038-6 - ART FILMS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X FASHION MALL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Republicação: Fls.679/699: À parte autora sobre os novos documentos. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.063547-0 - CELEIDE FATIMA FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, em nome da autora, em relação ao depósito de fls. 271.À exeqüente sobre fls. 283/284, devendo esclarecer se com o levantamento do depósito de fls. 271, dá o seu crédito por satisfeito.Venham os honorários do Sr. Perito.Após, volvam conclusos, para fins de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.162013-2 - JOSE CANDIDO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao réu se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.033399-0 - EDUARDO DE LIMA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Fls.295/300: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.031771-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DE BUCKINGHAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/ 11/ 2007, às 14:40 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.009179-7 - SONIA MARIA GOMES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Ante o noticiado a fls. 638, nomeio em substituição ao Sr. Perito, CARLOS HENRIQUE R DE SANT'ANNA, (tels. 2604-5112/2719-3048/9957-8885).Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo, formulando sua pretensão honorária. Após, digam as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.148140-6 - REYNALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Ao Sr. Contador sobre fls. 429/434. \r\n\r\nProc. 2005.001.117436-3 - MARIA ANGELICA FERNANDES SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré à obrigação de fazer, consistente no detalhamento das ligações locais nas contas telefônicas, sob pena de não mais poder efetuar cobranças a título de pulsos excedentes. Sem ônus sucumbenciais, eis que a exigência legal quanto à instalação de relógio medidor de pulsos somente se iniciou no mês passado. Intime-se pessoalmente a parte ré para o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.001.093881-3 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À ré sobre o acrescido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1993.001.081301-9 (22210) - RENATA ROBAINA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617)) X INFORMAL AGENCY PRODUCOES EVENTOS E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Despacho:À autora sobre fls. 210 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.162888-2 - MARIA NILZA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Em última oportunidade, cumpra a parte autora o despacho de fls.82. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.168609-0 - VIVALDO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Fl.612: Ao perito. Venha o depósito da primeira parcela. \r\n\r\nProc. 2005.001.022832-7 - PAULO ROBERTO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. Após, cumpra-se fls. 211. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003005-3 - MARCOS ANGELO MENESCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.045317-1 - RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ABATEDOURO LAGOAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho:1) Fls.551/553: Aguarde-se. 2) Em derradeira oportunidade, manifeste-se a autora e a primeira ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062104-3 - ELVIRA CALDEIRA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CELY FRIAS (MG-079846)) X ADILSON SÉRGIO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Tente-se novamente o cumprimento da diligência. Sem custas, eis que se trata de gratuidade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.024309-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAS CONDE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE FREITAS ARAUJO (PE-004200), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Informe-se o estágio da referida ação. Se o processo está suspenso, não cabe aqui a cobrança das cotas que lá se pede. \r\n\r\nProc. 1999.001.119909-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X ZEUBI DELFINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Decisão:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.050868-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X LUIZ EUGENIO LAGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAMPLONA PINTO (RJ-054002) Decisão:Ciência às partes quanto à penhora e avaliação. Fica(m) o(s) executado(s) intimado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.149090-4 - MARCONI GOES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)) X CONDOMINIO ACIONARIO DAS EMISSORAS E DIARIOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TARCISIO DE PAULA FREITAS (MG-040126), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Despacho:Fls.316: Defiro. Diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.014388-5 - MARIA APARECIDA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls.196/253: Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.070942-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ALBA BARBOSA ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a resposta dos ofícios. Cumpra esta o despacho de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2004.001.073297-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X IVANISE FIALHO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112) Despacho:Esclareça a parte autora o que foi requerido, ressaltando que pode a execução prosseguir em relação a qualquer dos condôminos. \r\n\r\nProc. 2004.001.116601-7 - NELMA NOGAROLI BOECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em relação ao depósito de fls. 298, em nome da primeira autora, conforme requerido a fls. 301.2) Quanto ao alegado a fls. 301, em relação ao 2º exeqüente, apresente o mesmo planilha de seu crédito atualizado, na forma do art. 475 - B do CPC.3) Ao Cartório para que apure as despesas processuais, devendo a parte ré promover o seu recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.143966-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALIA RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ANA LUISA MOURA FETTERMANN (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501) Despacho:Fls. 153/157: Nada a prover, eis que o feito encontra-se aguardando o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.054334-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X CR E CR PARTICIPACOES LTDA Despacho:Fls. 166: Antes, oficie-se para tentativa de localização dos representantes legais (SRF, CEG, LIGHT, TELEMAR, DETRAN) \r\n\r\nProc. 2006.001.064765-0 - AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.138978-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X RENATO MARTINS CARDOSO Decisão:Conclusão de ordem.Tendo em vista que há pouco tempo para o cumprimento e o retorno da carta precatória em tempo hábil para a audiência, redesigno-a para a data de 30.11.2007, às 14h00. Adite-se e remeta-se a carta. \r\n\r\nProc. 2007.001.056162-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPAÇO SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SÉRGIO LUIZ MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.061712-0 - JOSÉ ILTON SAMPAIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se fls.15, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.061733-7 - EDILENE CICERO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:Venha o rol de testemunhas para a comprovação da condição de companheira, sendo evidente que tais testemunhas não podem ser os filhos da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.061756-8 - TIAGO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...Como está claro que o autor não se deslocará para este Juízo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Comarca de Guaraciaba do Norte - Ceará. Remetam-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.061918-8 - JOSÉ NILDO LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...Como está claro que o autor não se deslocará para este Juízo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Comarca de Santa Quitéria - Ceará. Remetam-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.062260-6 - OMERO FLÁVIO CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Fls. 23: Defiro pelo prazo de dez dias. Cumpra-se fls. 21, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.068819-8 - ESPÓLIO DE JAYME ISAAC ESPERANÇA, Inventariante: ESTHER HAZAN ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072757-0 - MARISE RESENDE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham cópias integrais. \r\n\r\nProc. 2007.001.079086-2 - SÉRGIO MAYER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A -UNIBANCO Despacho:Cumpra-se fls. 29, devendo a parte autora atentar que o que se solicita são os números das contas de cadernetas de poupança, não sendo necessária a apresentação dos extratos. \r\n\r\nProc. 2007.001.085253-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SUELY DA CUNHA VIANNA Despacho:Cite-se. Designo audiência (art.277, CPC) para a data de 25/10/2007, às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.001.088292-6 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X SADY CHAFICK ZRAICK E OUTRO Decisão:Retifique-se o rito.Ante a certidão supra e tendo em vista tratar-se de rito sumário, designo audiência de conciliação para o dia 09/11/2007, às 14:00 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093464-1 - JOSÉ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...Como está claro que o autor não se deslocará para este Juízo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Comarca de Balneário São José, São Paulo - SP. Remetam-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.098183-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARCIO RUIZ SCHIAVO Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.101706-8 - OLIVIA MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.097205-8 - MARCOS ANTONIO CASTRO DE OLIVEIRA QUITES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Há manifesta conexão entre as ações. Informe a parte autora, de forma comprovada, a data do primeiro despacho positivo dado na ação que tramita perante a 49ª VC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.132632-1 - AUREA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X OTACILIO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Despacho:1) Fls.146/147: Em verdade, pretende o embargante a reforma do que restou decidido, o que deverá ser objeto de recurso apropriado. 2) Dê-se guia (fls.151). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.055983-9 - SANDRA MATOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ (RJ-077373)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, para que seja expurgado o montante decorrente da capitalização mensal de juros, declarando que, em 20.07.1999, a autora era credora do valor de R$ 2.757,60 (dois mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e sessenta centavos), o qual deverá ser devolvido pelo banco-réu, com correção monetária desde agosto de 2007 e juros moratórios desde a citação. Tendo em vista a recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas, por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte autora, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2002.001.019840-7 - ZAIRA INACIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte vencedora para manifestar interesse na execução, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.084730-6 - MOTORMAX 2000 PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:É necessário que se autentiquem os atos constitutivos da sociedade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124322-6 - CARLOS ROBERTO ANJO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BANCO BRADESCO S A ADMINISTRADOR DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro a gratuidade. Esclareça o autor se possui ou não cartão de crédito administrado pelo BRADESCO. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico C/C Ressarcimento de Danos, Ressarcimento Por Dano Material e Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.105905-1 - ADILSON MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X GLOBEX LTDA S A Despacho:Recebo a emenda da inicial.Retifique-se o pólo passivo.Citem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.151590-3 - ESPOLIO DE NINA IANOVSKI (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X COPAFORMI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.096086-3 - JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X LACON EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Decisão:Ciência às partes quanto à penhora e avaliação. Fica(m) o(s) executado(s) intimado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029395-4 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DA LESSA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X FIRMINO GARCIA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Deapense-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064171-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CARLOS ANDRE ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A) Despacho:À Contadoria para o cômputo do correto valor da condenação, bem como das custas. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.148969-0 - RICARDO TANNURI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X CLAUDIO BASTOS CUPELLO Decisão:É de dez dias o prazo para a interposição de embargos à arrematação (parágrafo único, art.746, CPC), a contar da assinatura da carta, sendo que, no caso em questão, a assinatura do auto foi postergada, devendo-se levar em conta a data da publicação da decisão de fls.980/982 dos autos em apenso (anteriormente se fez referência, equivocadamente, à assinatura da carta, e não do auto).Como a decisão foi publicada em 15/08, tem-se que tempestivos são os embargos, mesmo que se considere o dia 10 como marco inicial (data da decisão e efetiva assinatura do auto). Quanto à gratuidade requerida, é evidente que o embargante tem condições de prover as despesas do processo. Indefiro o pedido. Preparo em cinco dias, pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.041916-7 - CELSO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Despacho:Fls. 134: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.065781-9 - MANOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X MARCELO J ACSELBANT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870) Decisão:Em verdade, pretende o embargante a reforma do restou decidido, o que deve ser objeto de recurso apropriado. Rejeito, pois, os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.148778-4 - REGINA TANNURI (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X CLÁUDIO BASTOS CUPELLO E OUTRO Sentença:Rejeito liminarmente os embargos, em razão de sua manifesta intempestividade, adotada a regra prevista no art. 1.048 do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.051317-3 - PAULO ROBERTO GOMES BOFFIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Despacho:Fls.235: Aguarde-se a eventual interposição de recurso em face da sentença, diante do efeito suspensivo a ser atribuído. \r\n\r\nProc. 1998.001.158485-2 - CARTER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho:Ante a certidão de fls. 74, cumpra-se, fls. 69, item 02, regularizando-se os documentos de fls. 60/68. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.044277-4 - REIZA KERN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVACI RODRIGUES LEITE (SP-023783)) X RDM QUIMICA & FARMACEUTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls.396/401: Adite-se. Oficie-se ao juízo deprecado, informando o aditamento da carta precatória, solicitando o prosseguimento da mesma, a fim de que ocorra a hasta pública dos imóveis penhorados. \r\n\r\nProc. 2000.001.163628-1 - POSTO DE GASOLINA 102 LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X SORAIA VEGA GUIXE Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a ocorrência de prescrição intercorrente. \r\n\r\nProc. 2004.001.145267-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RECRECE RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTRO Despacho:1) Fls.91: Nada a prover; 2) Fls.93 : Defiro. Diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.099446-2 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X INSITUTO CARIOCA DE ACAO CULTURAL SOCIEL E PESQUEISA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 19/10/2007, às 15:00 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070849-5 - LINDA FERREIRA PEREZ E OUTROS, Inventariante: LINDA FERREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.007987-0A - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435) Decisão:Impugnação vazia de fundamentação. Nota-se pelo teor da cópia da declaração do IR da autora que a mesma faz jus ao pedido de gratuidade. Rejeito, pois, o incidente, mantendo a gratuidade deferida. preclusa a decisão, arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.007987-0B - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435) Decisão:Assiste razão à impugnante. Com efeito, se o pedido indenizatório é de R$ 15.000,00, então o valor da causa deve obediência à tal pretensão. Acolho, pois, o incidente.Acoste-se aos autos principais cópia da presente, arquivando-se estes autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.030666-4 - FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Volvam os autos ao 4. Contador para reformar ou refazer. \r\n\r\nProc. 2001.001.090353-8 - LEQ COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X MUNDO AZUL BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ROMERO HERRERO (SP-089212) Despacho:Fls.214: Os juros de mora foram considerados equivocadamente, à taxa de 1,0% a.m., quando o correto é 0,5% a.m. até janeiro de 2003. Remetam-se os autos à Contadoria para que seja apurado o valor total da condenação, bem como para a apuração das custas. Custas de remessa incluídas. \r\n\r\nProc. 2003.001.135053-7 - CONSUELITA FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:1) Ao Cartório para apurar as custas. 2) Fls.332: Expeçam-se mandados de levantamento para a parte e seu advogado. À ré sobre a apontada diferença. \r\n\r\nProc. 2004.001.047813-5 - TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379) Despacho:Extraia-se certidão ao FETJERJ, remetendo o processo ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.032453-7 - IVONNE SARMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo AIJ para a data de 06/11/2007, às 14:00 horas. Intime-se a testemunha arrolada pela autora, ressatando-se a gratuidade a ela concedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.087494-0 - FABIO FREIRE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Fls.176/177: Expeçam-se mandados quanto ao valor dos honorários (fls.177) e quanto ao restante do depósito, este em nome dos autores. Diga a parte devedora sobre a diferença alegada. \r\n\r\nProc. 2006.001.120718-8 - HELENA DE MENEZES RICARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO COELHO (RJ-045123)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.150820-6 - JOSE MARTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016245-0 - REGINA LUCIA LIMA ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:DECISÃO: Declaro...saneado o feito.Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes... Expeçam-se Cartas Precatórias para a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 68/69. Quanto às testemunhas da autora, venha o rol no prazo de cinco dias. Atente o Cartório que a mesma conta com gratuidade.Designo para o dia 21/11/2007, às 14:00 horas a Audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as autoras para depoimento pessoal. Intimem-se as mesmas, para depoimento a ser prestado perante este Juízo. Quanto às testemunhas a serem arroladas pela parte autora, caso as mesmas residam nesta Comarca, intimem-se por Oficial de Justiça. Caso contrário, expeçam-se Cartas Precatórias.Quanto à prova pericial, indefiro-a, eis que inteiramente desnecessária na hipótese, sendo certo que as circunstâncias fáticas em que ocorreu o acidente devem ser objeto de prova oral, a ser complementada com as fotografias que instruem o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067667-6 - JORGE MAIA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a gratuidade.Preparo em cinco dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.107061-7 - MARIA DA GLÓRIA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X RODOVIÁRIA ANCORA MATIAS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 23, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.117050-8 - JOSE ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X VIAÇÃO COMETA SA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.127533-7 (21335) - HAIR CLUB DO BRASIL PROCESSOS CAPILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X THOUSAND GOLD INDUSTRIA E COMERCIO S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391) Despacho:Não há de se falar em multa sem que tenha havido a regular intimação pessoal da parte para o cumprimento da obrigação. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005881-6 - RAFAEL RODRIGUES BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 159. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007987-0 - PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.068098-9 - DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:Defiro. Diligencie-se conforme requerido. Efetivada a diligência e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do artigo 872 do Código de Processo Civil, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de translado, observadas as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092472-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ARMANDO CLAUDIO SIMOES DA SILVA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.049699-3 - DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Designo o dia 06/11/ 2007, às 15:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.001.071663-7 - GRACINDA DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade, também, em relação ao segundo autor.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083460-9 - JOAQUIM JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI DOS SANTOS VALENTE (RJ-047094)) X BANCO ITAU S A E OUTROS Decisão:Não se admite o pretendido litisconsórcio passivo, o que pode gerar tumulto processual. Deve a ação ser desmembrada. Emende-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084033-6 - LUIZ CARLOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo os embargos de declaração. No entanto, deixo de acolhê-los, mantendo a decisão de fls. 22, eis que para o caso em questão basta que na inicial constem os números das contas objeto da ação, não havendo necessidade de apresentação dos extratos, devendo a parte autora, apenas, dizer se tem tais informações. Se não as tem, que isso seja dito de forma clara. \r\n\r\nProc. 2007.001.103631-2 - VERONICA CRISTINE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:A inicial deve conter os números das contas objeto da ação, não sendo necessária a apresentação dos extratos. Diga a parte autora se tem tais informações, até porque a exordial menciona contas desde 87, e os extratos apresentados são de 90 e 91. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123848-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO VEIGA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X VIVO S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107766-1 - VALTER INACIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Diante do não cumprimento da determinação contida no item 1 de fls.14, indefiro a gratuidade. Preparo em cinco dias, pena de extinção. Cumpra-se, ainda, a determinação contida no item n° 2, comprovando-se a ocorrência da negativação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.121147-5 - GOLDEN SERVICES FRANQUEADORA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X ANA LUCIA ALVAREZ TAVORA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Republicação: Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.080511-4 - JOSIMAR DO NASCIMENTO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Decisão:Designo audiência de conciliação para a data de 08/11/2007, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.031261-2 - VANY GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Digam quanto ao depósito feito nos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.107155-2 - SUELLY PAZ DE LIMA TAVARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X LUIZ GEORGE DE OLIVEIRA BELLO E OUTROS) Decisão:Não obstante a manifestação do zeloso Promotor de Justiça, entende-se que, em se tratando de usucapião de apartamento, não se faz necessária a citação dos confrontantes, que seriam, no caso, os proprietários dos apartamentos que fazem divisa com a unidade usucapienda. O objetivo da citação dos confrontantes é evitar que haja problemas quanto aos limites dos imóveis, o que não ocorre em se tratando de apartamentos, que foram construídos conjuntamente possuindo as frações ideais estabelecidas na convenção e no RGI. Assim, a medida traria desnecessário esforço à autora da ação. Fica, portanto, dispensada a apresentação das certidões dos imóveis confrontantes. Volvam à PGE. \r\n\r\nId: 322904"
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                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "322905": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.146789-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARIA JOSE DE ALMEIDA FILHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Fls. 221: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.192612-0A - ELIZABETH BRITTO DOURADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Venha o CPF da exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.110604-5 (21881) - EDUARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410), Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 1998.001.196637-2 - RONALDO PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X ENTRADATA TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON CESAR GINICOLO (SP-014271) Despacho:Tendo em vista a ausência de resposta quanto à penhora eletrônica efetuada, oficie-se à SRF para que informe as três últimas declarações da empresa executada, como requerido às fls 326, a fim de se averiguar se ainda encontra-se ativa. Após, analisarei o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2002.001.015538-0 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIA LUCIA ALVES DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.028776-7 - ELIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Cumpra-se a v. decisão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.096678-6 - GERALDO DA SILVA, CREMILDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls.122/145 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.000334-2 - IRACY DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 105/109, o acordo apresentado às fls. 113/114, o que consta às fls. 118/120 e a certidão de fls.127, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093342-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X SUZANA CRESPIM Despacho:Ante o aduzido às fls 73/74 com juntada de documento e pedido de retificação do pólo passivo, diga o autor.Após, voltem conclusos para reconsideração da decisão de fls 71, se for o caso, e designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.161157-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACQUELINE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE DULCE RACHEL TRINDADE DE MELLO), Inventariante: MOAB PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). JOB ELOISIO VIEIRA GOMES (RJ-095301), Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)), Assistente: ROBERTO HOMEM DE MELLO Despacho:Fls 120: Tendo em vista que a ré depositou espontaneamente o valor constante da guia de fls 112 no prazo quinzenal após a sua retirada (fls 105), considerando-se o feriado nos dias 7/8 de junho, e no valor pretendido na planilha de fls 102, sendo certo que sequer houve intimação da ré quanto ao cumprimento da obrigação nos termos da lei vigente, venha o autor em termos no que tange à execução pretendida pela sua diferença. \r\n\r\nProc. 2006.001.048217-9 - MAGDA DIAS DA COSTA, DANUBIO ANGELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls. 94/106 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.072725-5 - ADOZINA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diante dos termos da sentença de fls. 62/63, do acórdão de fls. 101/105 e sendo a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça conforme fls. 16, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151167-9 - CARMENSILMA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Diante do que dos autos consta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152269-0 - MARIA ALICE GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.061961-9 - GENECE CLINGER LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls.19; como requer, como prazo de 15 dias, findo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.080371-6 - NICOLINA LAZARINI DANTAS, FRANCISCO LAZARINE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls.30/31 . 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 07/12/07, às 15:15 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088869-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARVALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ALZIRA PEREIRA BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.091502-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X EMIDIO JEREMIAS FERREIRA SOARES E OUTRO Decisão:Com relação ao requerido às fls. 56, para apreciação, comprove a parte autora diligências extrajudiciais efetivadas em busca de localização da segunda ré, sem êxito. \r\n\r\nProc. 2007.001.114657-9 - MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA, MAURILIO ANDERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. . 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 14/12/07, às 14:30 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126592-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURBRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE JAN BOHDAN WITOLD TRISTAN PORTO CORRERO SLAWINSKI), MARLENE CABRAL PORTO CARRERO SLAWINSKA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 14/ 12 /07, às 13:30 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.058827-8 - MARIA JOSE DE ALMEIDA FILHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Fls. 149: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.108964-6 - MARIA JOSE DE ALMEIDA FILHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Fls. 359: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.138020-7 - RENATO CAMPOS MENDES (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495), Dr(a). ANDRE A.DE VIVO (SP-109643) Decisão:Tendo em vista o aduzido às fls. 298/301 e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.064833-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ELISEO LOPEZ LOPEZ), ALBERTO PEREIRA), SERGIO FERREIRA BRAUM), RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) Decisão:1- Fls 293: Defiro, em termos. Proceda-se como requerido, se outros patronos efetivamente continuarem na representação processual.2- Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa (verba honorária sucumbencial), a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se o segundo autor ora executado, Sr. João Carlos Gomes Teles, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.153295-4 - VERONICA ADELAIDE HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A dúvida suscitada às fls 166 não deve prosperar na medida em que os depósitos efetuados às fls 131 e 158 perfazem o total de R$ 11.731,85 tal como pretendido pela exequente, sendo certo que o somatório feito no ítem \"2\" da decisão de fls 164 é exatamente neste valor (R$ 10.558,66 + R$ 1.173,19).Cumpra-se, pois, a decisão de fls 164 no que faltar, observando que no mandado atienente aos honorários sucumbenciais deverão constar o nome do antigo patrono, tal como já dito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081218-3 - CARLOS CHIAPETA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082903-1 - WAGNER LEOTERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 24/35: Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.031215-7 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993)) X CENTRO AUTOMOTIVO VALE TUDO LTDA POSTO DE GASOLINA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Fls.276: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.139046-6 - LUCILA DE HOLANDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968)) X WANDA BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENRICO SOBRAL VIDEIRA MORA (RJ-090886) Decisão:Conclusão de ordem: Verifico erro material na Decisão de fls. 79, que ora retifico conforme a seguir. Recebo o recurso de fls. 74/77 no efeito devolutivo. Aos apelados para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.024999-9 - ESPOLIO DE JOAO DE FIGUEIREDO SUCENA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GREICE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569) Decisão:Fls 122: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa (honorários sucumbenciais e ressarcimento de custas), a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.156311-5 - ESPOLIO DE NAIR MARGARIDA DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803), Dr(a). ELZA LOPES CORDOVIL PIRES (RJ-039710)) X LILIANA MARIA NOGUEIRA FLOREZANO Decisão:Notifique-se a parte ré para desocupação volutária, no prazo de 15 dias, nos termos da sentença de fls. 29/30, sob pena de desalijo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167401-6 - RUTH STERN (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X RIO MOBILE LTDA), MARCO ANTONIO COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)), ODUVALDO SOARES GOMES), MARLENE COUTINHO GOMES Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.047543-9 - DANIEL WILTGEN (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X DENISE CABRERA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)), ANA MARIA LOPES MOREIRA Fls.66: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166739-5A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DE LOURES GADELHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de Fortaleza/CE, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1979.001.708307-8 (45911) - SIBISA FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLIGTON SANTOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1984.001.100103-2 (7467) - CAMPO GRANDE ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X FORTALEZA ESPORTE CLUBE Fls. 194: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1996.001.119045-6 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)) X STERLING IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)), Interessado: BUZIOS GOLF EMPREENDIMENTO, Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931) Despacho:Fls. 521/553: Primeiramente, às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.078127-7 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ANTONIO FROITZHEIM Decisão:Tendo em vista as tentativas frustradas para a localização do réu, conforme consta de fls 150, fls 160 e seguintes, proceda-se a citação editalícia nos já deferidos às fls 166. \r\n\r\nProc. 2006.001.008949-4 - DIAMANTINO VICENTE CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726)) X CASA DE TINTAS VINHO TINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) Despacho:Venha pela parte ré a guia retirada em 30/05/2007, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.117439-0 - TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PREDIACO PREDIO EM ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Fls. 46: Defiro penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.001.163089-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HARD HOUSE INFORMÁTICA LTDA), JHONNY MARK DA SILVA SANTOS), FABIO BRAZ DA SILVA), CLAUDIO VARSANO BRAZ Fls.52/53: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.040653-0 - LEONARDO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Fls. 413: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.101984-1 - VILMA EDNA MAYRINK DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MÉDICO-CENTER - FÁRMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:Ao tentar a constrição pleiteada, veriquei que os CPFs dos executados não condizem com o que consta no sistema Bacenjud.Retifique-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2000.001.010071-3 - HUGO SEABRA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-012317), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X PRUDUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Venha o CNPJ da exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.144471-9 - BVA PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES DE BENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X FABIO CHAVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Decisão:A fim de se evitar qualquer alegação de nulidade de ato processual, concedo prazo suplementar de 72 horas para que o executado se manifeste quanto ao contido no requerimento do Avaliador Judicial, sob pena de ser tida como boa eventual avaliação indireta do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.001.054304-6 - TRANSWELL S EXPRESSO RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X POLITEL PECAS TECNICAS E TELEPRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777) Despacho:Fls. 150: Indefiro, eis que diligência que cabe à própria parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.079729-0 - VALDIRA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X ADRIANO DE JESUS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Primeiramente, recolha a diferença de taxa judiciária certificada às fls. 179. Após, certificados, voltem conclusos para apreciação do que se requer. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.103650-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS GUILHERME WEBER Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.067116-5 (29340) - DENISE DAMIAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)), Interessado: MAURICIO KANDELMAN, Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X FLAVIO GIL SA RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670) Despacho:1- Fls 734/735: Ao contador para rever ou informar.2- Fls 737: Certifique-se, como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118825-0 - LIZZIO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os recurso de fls. 76/92 e 94/102 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.084455-1 (20330) - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X PERSIANAS PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Fls. 815: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.052256-7 - ESPOLIO DE SIDNEY DE ALMEIDA TRAVEZEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor de condenação, ressalvada a gratuidade deferida inicialmente. \r\n\r\nProc. 2001.001.087339-0 - MARIA IZABEL MARTINS X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls 400 verso: Ao contador para rever ou informar.Após, conclusos para decisão no que concerne à impugnação ofertada. \r\n\r\nProc. 2003.001.088265-5 - IVONE LEAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Reputo correto o cálculo do Contador de fls. 413/414, eis que em conformidade com o julgado, inclusive levando em consideração correção monetária e juros.2 - Em assim sendo, não procede a impugnação da autora de fls. 417 pelo que, resta rejeitada. 3 - Venha pela ré C&Ä valor da diferença apurada pelo Contador como devida. Prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento do feito em execução com incidência de multa prevista no artigo 475-J do CPC e fixação de honorários para a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.094743-3 - MARCELO LINS GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:1- Ante a manifestação do exequente às fls 189, diga o executado, sob as penas da lei.2- Ao cartório para oficiar ao distribuidor para a devida anotação da fase executiva em que se encontra o feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.072200-0 - BRUNA DE SOUZA SIXEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA FLORENCIO RICCOBENE (RJ-125628), Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Fls 178/180: Trouxe a parte autora a comprovação do julgado em sede de AI junto ao STJ. Quanto ao levantamento pleiteado, diga se dá plena quitação; caso contrário, venha planilha atualizada no que entender ainda devido. Após, decidirei quanto ao levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.141381-5 - ALZIRA BRANDAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:1 - Designo nova aud. do art. 331 do CPC p/ o dia 14/12/07, às 14:00 horas; 2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022310-4 - SEVERINO FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC, posto que pelas circunstância dos autos, bem como pelo que consta às fls. 91, não vislumbro possibilidade de acordo. Defiro prova testemunhal, sendo certo que a parte autora apresentou rol às fls. 93/94. Prazo de 10 dias, a contar da publicação desta, para que a ré forneça o seu rol, recolhendo as custas necessárias à intimação.Indefiro depoimento pessoal do Autor, uma vez que não há nada a acrescentar além do que já foi exposto na inicial. Defiro produção de prova documental suplementar, devendo ser as mesmas apresentadas no prazo de 10 dias. Fls. 93/96: À parte ré, na forma do artigo 398 do CPC. Designo A.I.J. para o dia ___/____/2007, às ____:____h.Intimem-se as partes e as testemunhas, sendo certo que as do autor devem ser intimadas via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.109999-1 - JOVANE DA SILVA GONÇALVES, PATRICK DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA Decisão:1- Defiro JG. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 14/12/07, às 14:45 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125243-4 - ANELITA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 9. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 07/12/07, às 15:00 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.101563-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ANDERSON MOURA SAGRILO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.097385-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X BURI ADMINISTRACAO DE CONSORCIO S/C LTDA E OUTROS Despacho:Fls.681; Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.093519-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X HELIO DA SILVA FERREIRA Despacho:Diante da certidão de fls.66/v, retifique-se o pólo passivo da presente, junto ao distribuidor competente. Após, cumpra-se o determinado às fls. 65. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.202743-0 - AIRTON DE BRITO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Tendo em vista o certificado às fls. 291, comprove a parte autora ter providenciado a distribuição da deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.001.069938-5 - HOTEL ATLANTICO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X SILVIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160) Despacho:Esclareça o exeqüente o requerimento de fls. 143/145, tendo em vista o que consta às fls. 140/141. \r\n\r\nProc. 2005.001.140692-4 - SILVANA BARBOZA CEZARIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X CARTAO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00, a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Condeno a ré na devolução dos valores debitados indevidamente, já que o autor desejava o cancelamento dos seguros, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.130001-2 - MARIA INES MEDEIROS XISTO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Fls 357/359: Diga o réu em 72 horas, valendo o seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.001.143330-9 - LILIAN DOTTORE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo os recursos de fls. 195/201 e 203/218 no efeito duplo, com exceção à antecipação de tutela deferida às fls. 33. Aos apelados para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.154915-4 - ROSA MARIA PEREIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo o recurso de fls. 158/164 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.029558-9 - ALBERTO MENDES SANT ANNA, MARGARETH DRAY DE FREITAS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X CR2 INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030547-9 - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA SÃO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Despacho:Primeiramente, ao Autor, em réplica. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.033412-1 - MIRIAN DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1 - Tendo em vista o informado pelas partes às fls. 53 verso e fls. 54, designo aud. do art. 331 do CPC p/ o dia 14/12/07, às 13:45 horas; 2 - Intimem-se, sendo o autor pessoalmente; 3- Decorridos cinco dias da intimação desta, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.068120-9 - ESPÓLIO DE ALEXANDRE MACIEIRA BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Prazo de cinco dias, improrrogáveis, para a juntada de instrumento procuratório do réu, pena de lei.Regularizado, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125275-6 - PAULO SANTANA PEREIRA, MARIA DA PENHA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça aos autores diante da documental apresentada. 2 - Cite-se tão somente, por ora. Com a resposta apreciarei a medida de antecipação dos efeitos da tutela postulada.3 - Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 07/12/2007 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029345-3 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SPC, como consta de fls 11, a fim de proceder à retirada do gravame que pesa sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.2) Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC.3) A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.057181-5 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RILUCK DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Despacho:Fls.214; como requer, como a resposta de todos os ofícios, intime-se a parte autora a se manifestar. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109660-6 - ROSÂNGELA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SENDAS DISTRIBUIDORAS S A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 07/ 12 /07, às 13 :30 horas.2 - Cite-se e intimem-se.3- Indefiro, por ora, o requerido às fls. 26 (acautelamento), sendo certo que poderá ser novamente apreciado quando da instrução do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.030615-5 - ELANE MACIEL MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). FABIANA GRANTHON DE BARROS (RJ-104700), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Tendo a primeira autora recolhido a receita judiciária faltante em conformidade com a decisão de fls 1308 v e considerando a decisão proferida às fls 1278, dê-se vista ao MP (Curador de Massas Falidas) quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.001.036252-9 - HOAGIR ISCANDAR (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X EDSON LUIZ DA SILVA Despacho:Fls. 113: Como requer. \r\n\r\nProc. 2003.001.116896-6 - GUILHERME COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 20.000,00, a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, por ser a relação contratual e na forma dos artigos 406 e 407 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Condeno ainda a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos estéticos, acrescido de juros de 1% ao mês e correção a contar da presente.Condeno a ré no ressarcimento das despesas médicas no valor de R$ 2.302,13...Condeno a ré no pagamento ou reembolso de todo o tratamento odontológico do qual o autor venha a necessitar no futuro em razão do acidente objeto da presente, cujo valor será fixado em liquidação.Condeno ainda a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10%...Com relação à denunciação, JULGO PROCEDENTE A LIDE SECUNDÁRIA, para condenar o denunciado a ressarcir o denunciante o valor a que foi condenado a pagar à parte autora \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.139406-1 - EDNALDO ROSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Fls. 232/234: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.122143-0 - ANDRE AFONSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA DAS ESSENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Decisão:Fls. 169/170: Indefiro, por ora, a penhora na forma requerida, eis que, acompanhando decisões superiores a respeito da matéria, a mesma só se efetivará uma vez comprovada a inexistência de outros bens passíveis de penhora. 2- Desta forma, manifeste-se a parte exeqüente, no sentido de comprovar documentalmente ter esgotado todos os meios disponíveis para localização de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.065572-4 - ALEM DO HORIZONTE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329)) X CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Decisão:Homologo os honorários periciais para que surta seus devidos efeitos legais e jurídicos, como dito pela Sra. Perita às fls. 260/261, devendo o autor depositar a primeira parcela, no montante de R$ 3.000,00, no prazo de 72 horas, sendo certo que as demais parcelas deverão ser depositadas sucessivamente. Com o primeiro depósito, intime-se a Perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.131016-9 - LEILA FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Fls. 113: Ante do que dos autos consta e as circunstâncias neles existentes, não vislumbro necessidade, para o deslinde da lide, da quebra do sigilo telefônico pretendida pela Autora, razão pela qual indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.028415-4 - MAURÍCIO COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. 2- Deixo de designar a audiência do 331 do CPC, tendo em vista o aduzido pelas partes às fls. 69 e 71.3- As partes se manifestaram no sentido de não ter mais provas a produzir, de modo que entendo estar o feito maduro para sentença.4- Publique-se esta e, após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.054109-6 - ANGELINA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Desnecessária expedição de ofício à Bradesco Seguros, tendo em vista que a parte ré também integra o Consórcio Nacional para efeito de recebimento de seguro obrigatório, razão pela qual indefiro o pleiteado. 2. Em relação ao requerimento de expedição de ofício à Fenaseg, mantenho a decisão de fls. 45. 3. Fls. 50: Às partes sobre ofício. 4. Cumpra o cartório a decisão de fls. 45 no que tange à expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.101725-1 - LUZIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 14/ 12 /07, às 14:15 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120610-2 - ROSANA MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls.19 . 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 07/12/07, às 14 : 45 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.011421-9 - MARLI TERESINHA GIEHL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, no prazo de 05 dias. Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.149976-0 - RICARDO HENRIQUE SOUTO FORTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SOUTO FORTES (RJ-102795)) X ANTONIO AMARAL CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 06/12/07, às 13:00 horas; 2 - Intime-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 300, se recolhidas as custas. 3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 322905"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.104469-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUANA ALMEIDA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 1999.001.102246-3 (99) - ELIAS CORTES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:FLS. 531 - ÀS PARTES \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.117345-1 - CARLOS AUGUSTO ARAUJO COSTA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X A C LOBATO ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:fls. 1233- i. os devedores a fim de efetuarem o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 1999.001.159936-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JOÃO BAPTISTA (RJ-027880)) X JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.073308-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CACHOEIRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X DAYSE CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) Decisão:AS PARTES REALIZARAM ACORDO QUE FOI HOMOLOGADO À FLS. 158. A RÉ FOI INTIMADA REGULARMENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO E APRESENTOU IMPUGNAÇÃO ÀS FLS. 185/186, ALEGANDO NOVAÇÃO DE DÍVIDA, E OFERECENDO O VALOR DO DÉBITO EM 12 PRESTAÇÕES DE R$ 738,40. VERIFICA-SE QUE JÁ FOI PROFERIDA DECISÃO À FLS. 234,VERSO, AFIRMANDO QUE A NOVAÇÃO IMPORTA EM EXTINÇÃO DE UMA OBRIGAÇÃO ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE OUTRA, O QUE NÃO OCORREU NO CASO EM TELA. A RÉ EM NOVA TENTATIVA, PROPOS O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 12 PRESTAÇÕES DE r$ 900,00, O QUE NÃO FOI ACEITO PELO AUTOR. ASSIM, REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA RÉ. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.078835-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DE BUCKINGHAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ALFREDO MEHLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)), Inventariante: REGINA COELI VIANA MEHLER Decisão:FLS. 186 - ANOTE-SE; 2 - EM SE TRATANDO DE AÇÃO DE COBRANÇA DE QUOTAS CONDOMINIAIS É FACULTADO AO CREDOR COBRAR APENAS DE UM DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS A TOTALIDADE DA DÍVIDA. ASSIM, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA NO TOCANTE À SEGUNDA RÉ. ANOTE-SE. DESIGNO AC PARA O DIA 04/12/07 ÀS 13:15 HS. I COMO REQUERIDO ÀS FLS. 206 \r\n\r\nProc. 2006.001.140143-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT ETIENNE (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X LEA BAUNBLATT Despacho:FLS. 73/74 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.015100-2 - ROSEMARY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:recebo os recursos nos seus regulares efeitos. aos apelados, apos, ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.070671-1 - HAROLDO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO ITAU S A Despacho:fls. 61- anote-se. em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.073624-7 - ESPÓLIO DE DOUMIT SLEIMAN BOU HAYA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075754-8 - ESPÓLIO DE GUILHERME GODOY MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão:FLS. 20 - DEFIRO POR TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.075840-1 - CELSO SANCHEZ REYNALDO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.084178-0 - ARMANDO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.084454-8 - IÊDA BUSSINGER DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 557,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.107364-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WADIH BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA DO CARMO FERNANDES PARAUTA Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL para ... \r\n\r\nProc. 2007.001.150979-2 - JESUS TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:defiro jg. designo ac - art 277 cpc- para o dia 14/11/07 as 15:00 hs. cite-e e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.151124-5 - FABBIO BARBOSA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCOS SEGUROS S A Decisão:defiro jg. designo ac art 277 cpc para o dia 14/11/07 as 15:10 hs. cite=se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.151170-1 - IVANILDO DE SOUZA WAICHERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.151184-1 - ADILSON ALFREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.050315-6 - CELSO ANTONIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ESPOLIO DE FRANCISCO MANOEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010), Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589) Despacho:as partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.024844-7 - CAFE E BAR ALVITE LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TJ CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.075415-8 - LEONEL MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.149753-0 - JORGE SALIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:FLS. 684/685. E. MANDADO DE PAGAMENTO. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 682 \r\n\r\nProc. 2005.001.026460-5 - MARIA CRISTINA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X CARTAO UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.128847-8 (25582) - JOSE MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X BRAMEX COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:APLICO AO DEVEDOR A MUTLA DE 10%. AO CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.048387-1 - JULIO MATTAINI FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X OTICA PRINCIPAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460) Decisão:E. MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE, SE FOR O CASO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.124777-3 - ESPÓLIO DE ANTONIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X JOSÉ RAIMUNDO DE MOURA E OUTRO Despacho:CITE-SE E CIENTIFIQUE-SE \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.058232-9 - JOAO BATISTA CASSANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ADAO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). RENATO IMBROISI (RJ-119581) Despacho:fls. 253- as partes \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.126454-4 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746)) X CARLOS FREDERICO HENRIQUE CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014) Decisão:rejeito a impugnação de fls. 236/237, eis que os calculos foram elaborados na conformidade da sentença de fls. 197/199, transitada em julgado, como bem ressaltou o i. contador judicial as fls. 243. por isso, homologo os referidos calculos. indefiro fls. 248 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.048464-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X ANTONIO MESQUITA REBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Despacho:fls. 145- as partes \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.151738-4A - CENTRO MEDICO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X BERNADETE LEAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Decisão:....Diante das razões acima expostas, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para declinar a competência deste juízo para uma das Varas Cíveis Regionais do Méier.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.021125-0 (20502) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X EDUARDO DOMINGUES MARTINS E OUTRO Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1997.001.109136-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS PENDENTES \r\n\r\nProc. 1998.001.005502-1 - JOSE SOARES COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X JORGE RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.140393-6 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.140397-3 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.089422-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CROWTECH REPRESENTACOES IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.133311-2 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X ANTONIO EUSTAQUIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:esclareça o exequente diante de fls. 412/420 \r\n\r\nProc. 2005.001.127351-1 - LEILA JORGE AZAR (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X VANESSA COUTINHO ROBINAULT LOBAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) AS PARTES SOBRE O MANDADO DE AVALIACAO DE FLS. 142/144. \r\n\r\nProc. 2005.001.136597-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILYZE AMORIM RODRIGUES DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.118910-1 - HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X ESPACO INFINITO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Decisão:fls 68- i. o devedor via DO para efetuar o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.025327-3 - TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X LETRA LUX 416 LETREIROS LTDA Despacho:A EXECUTADA NÃO FOI CITADA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 38 \r\n\r\nProc. 2007.001.069273-6 - RIOTRUCK EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X HORTIFRUT 665 PESTANA LTDA Sentença:homologo o acordo de fls. 48/49 e, em consequencia julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma legal. cumprido o acordo e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.023721-8A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910)) X JOSÉ RODOLPHO DE MOURA BUSCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249) Sentença:....Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.075415-8A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEONEL MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.134581-9 - JONES DE AZEVEDO BULHOES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.052384-4 - PAULO ROBERTO DE ABREU FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ao autor sobre o deposito, esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.040821-9 - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.150997-4 - ALEXANDRE PEREIRA VALCUENDE (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:defiro jg. designo ac - 277 cpc para o dia 04/12/07 as 13:00 hs. cite-se e i. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.130649-0 - SIVANILDI COSTA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X NOVO LAR DE BANGU MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 225/228 . \r\n\r\nProc. 2000.001.082528-8 - ELISANGELA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COPATURB (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) Decisão:FLS. 307 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO.; 2 - INDEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, EIS QUE TORNA-SE NECESSÁRIA A PROVA DA FRAUDE E DO ABUSO DE DIREITO E QUE OS SÓCIOS, AO ADMINISTRAREM SE AFASTARAM DOS OBJETIVOS SOCIAIS \r\n\r\nProc. 2005.001.069217-2 - MARCELO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.097098-6 - JOAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:I O DEVEDOR VIA DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PÉNA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2006.001.085672-9 - NADIA DE ARAUJO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.050836-6 - RAIMUNDA MORAIS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO IBI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Despacho:FLS. 119 - AO AUTOR; 2 - Á RÉ PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DE FLS. 118 NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.079152-0 - ISAIAS BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X MONICA DANTAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078026-1 - JERONIMO DOS REIS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.019031-7 - RUBENS LOPES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARCIO BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.107843-3 (23917) - SMAR INTERNATIONAL CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:VENHA O CNPJ DA EXEQUENTE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.109294-0 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X TENDA DO MOSTEIRO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067) Sentença:tendo-se em vista que o autor, apesar de regularmente intimado a dar andamento ao feito em 48 hs, manteve-se inerte, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma legal. decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e se arq \r\n\r\nProc. 2005.001.106325-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO FERNANDO PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:FLS. 100 - DEFIRO \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.030497-9 - MARIO ALEXANDER CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:acolho os embargos eis que o autor já é falecido e já ocorreu a habilitação que foi deferida as fls. 90. assim não há como realizar-se a prova pericial requerida pelo reu as fls. 105.por isso, indefiro-a. cumpra o cartorio o determinado as fls. 90, item ii. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023825-9 - REULZA GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.119687-0 - LUIZ GUSTAVO MATIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X BANCO ITAU Decisão:FLS. 57 - DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.120338-1 - HEITOR MONTEIRO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X SUL AMERICA CIA DE SEGURO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.021979-0 - SOLANGE DE MELLO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505), Dr(a). EDGAR SANTOS GOMES (RJ-132542), Dr(a). RONALDO CAMARGO VEIRANO (RJ-001046A) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO A.I INTERPOSTO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.079154-6 - ROSILENE DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MANOEL CARDOSO XAVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 195- ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.070248-9 - THERESA CHRISTINA MACIEL ZETTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X MARCOS ANTONIO VERLY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:AGUARDE-SE O RESULTADO DO RECURSO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155358-3 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Decisão:designo ac 331 cpc para o dia 09/10/07 as 15:20 hs. i. todos \r\n\r\nProc. 2007.001.001719-0 - MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. NOMEIO PERITO O DR. HÉLIO CASTRO NUNES. TEL: 9648-3821 E 2572-4401. I O PERITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162485-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X LIBRA TERMINAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.023721-8 - JOSÉ RODOLPHO DE MOURA BUSCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:aguarde-se o julgamento da impugnação \r\n\r\nProc. 2007.001.071591-8 - SERGIO NEWTON BRASIL CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Despacho:em provas \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.139548-0 - GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BA SÍLIO (RJ-074802)) X D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 629/631 \r\n\r\nProc. 2007.001.036612-2 - MARLENE SANTIAGO VILELA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057825-7 - AUGUSTA MADALENA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 314/315 - AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.001.007957-1 - WELLINGTON RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 80, QUE SERÃO SUPORTADOS PELA PARTE SUCUMBENTE AO FINAL DO PROCESSO. I O PERITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.119785-3 - IVALDO BRITTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA CFEAE E OUTRO) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nId: 322908"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "322909": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.145963-6 - OLIMPIO RODRIGUES CASTELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA Despacho:Traga a certidão do RGI do imóvel. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.110776-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICTOR SOUZA FIRMO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.148620-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JEFERSON LIMA GRANJA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.105638-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAQUIM LUIZ DE OLIVEIRA JR Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.108868-3 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS AUGUSTO M DE OLIVEIRA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.145696-9 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LOCERLOI CORREIA DO CARMO Despacho:Defiro a liminar, considerando a mora através de notificação extrajudicial. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.075693-5 - COSME PAULO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X DULCINEA MARIA FARIAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.118553-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X NAGIB GAZAL NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.075989-8 - ELEB ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). GISELE HELT VELLOSO (RJ-090473) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.158710-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA CARLA DOS SANTOS BEJA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.029897-6 - NEY BRAGA DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.092339-1 - NEUZA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.112396-5 - LUIZ SILVA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 64, PRIMEIRAMENTE , DEVE A PARTE INTERESSADA DILIGENCIAR JUNTO AO ÓRGÃO, SOBRE O ANDAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036344-3 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ISIS DE CASTRO E SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) Decisão:...Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a expedição do ofício requerido pela parte demandada, o qual deverá ser entregue a seu ilustre patrono para providenciar o encaminhamento.Após a resposta do ofício, será analisada a necessidade de produção da prova oral requerida. (v. íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.041402-5 - FRANCISCO JOSE DIAS CEDRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:...Assim, nomeio como expert do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES, tel.: 2568.7083; 2254.4958; 9911.5602.Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o qual se afigura proporcional ao trabalho a ser desenvolvido e à responsabilidade do múnus.Nos termos do artigo 33 do CPC e considerada a gratuidade de justiça deferida em favor da parte autora, o valor dos honorários periciais deverá ser, conforme o caso, depositado ao final.(v. íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.051030-0 - ESPÓLIO DE ALFREDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) X CLERIO DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.083793-3 - LUCIARA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Designo audiência do Art. 277 do CPC, para o dia 05/12/2007, às 14:45h. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102721-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.107998-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.120174-8 - MARIA LUIZA RAMOS ANTONIO DE LACERDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO ITAU S A Despacho:O rito é o sumário, considerando o valor atribuído à causa. Venha à inicial na forma do Art. 276 do CPC, em até dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.125303-7 - NILTO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências.1) Anote-se o rito ordinário; 2) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se; 3) Venha indicação do nº da conta de poupança e da respectiva agência bancária. \r\n\r\nProc. 2007.001.125399-2 - ROSANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências.1) Anote-se o rito ordinário; 2) Venha indicação do nº da conta de poupança e da respectiva agência bancária;3) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio e o de seu cônjuge). \r\n\r\nProc. 2007.001.145466-3 - ANTONIO MAIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO REAL S A Despacho:Traga comprovante de bens e rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.097956-4 - AYRES RIGH DE BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125747-0 - ITAVEMA FRANCE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:1) Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa. 2) Diante da afirmação no sentido de não ter sido firmada qualquer relação contratual com a Empresa Brasileira de Telecomunicações, ora demandada, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas. Expeçam-se ofícios ao SCPC e SERASA, entregando-os ao ilustre patrono da Autora...3) Designo o dia 12/12/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.152384-8 - F & F ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X CAFE DA PRACA LTDA), Fiador: SERGIO SCHILLER THOMPSON FLORES), Fiador: ANTONIE GUY CHARLES CELCOUR DE GIRARD DE CHARBONNIERES), Fiador: LUIZ ALBERTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256) Á PARTE AUTORA, SOBRE RESPOSTA DA ECT \r\n\r\nProc. 2007.001.086080-3 - ANTONIO TERENCE MELVILL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X MARIA DAS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.090551-3 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ALEXANDRE SCARAMUZZI Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.103868-0 - AMMB ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X GUNTER STEPHAN RUDOLF ERBACHER (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.111577-3 - LATICINIOS PETHIGRA ALANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X WR DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.089150-0 - SIDNEY TROTTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X PAULO ROBERTO TAVARES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:....ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.125593-9 - IMPERVIO REPRESENTAÇÕES OBRAS E IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JEAN PIERRE MICHEL VOILLOT Decisão:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)... b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito... 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.072317-9 - EVERYTHING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA INTAKLI GIFFONI (SP-101113)) X MAGNUS JORGE CAMPOS MAGALHAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho:Fls. 671 Defiro. Ultrapassado o prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.110748-0 - FERNANDO JOSE CHAVANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Despacho:CUMPRA-SE. ÀS PARTES. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068174-0 - MARIA LUIZA RAMOS ANTONIO DE LACERDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se na forma do Art. 357 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060858-0 - MARIA DAS GRAÇAS MEIRELES DE OLIVEIRA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SERASA Despacho:Designo audiência do Art. 277 do CPC para o dia 05/12/2007, às 14:15h. Cite-se. Determino a baixa na aponte considerando a natureza controvertida da dívida em até 48h, sob pena de multa diária de Cem Reais. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.123668-4 - CLEMENTINO AUSTNISBERG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X FEDERAL DE SEGUROS S A RJ E OUTRO Despacho:Anote-se o rito ordinário.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Esclareça o Autor se o Clube Federal de Seguros - RJ integra o pólo passivo e, em caso positivo, qual a sua pertinência no plano do direito material (contrato de seguro de vida e acidente pessoal).Esclareça, também, o objeto do pedido tendo por alvo a \"apresentação do valor em que se encontrava o referido seguro\", sob pena de multa diária, pois não está fazendo sentido à luz da fundamentação exposta na inicial, que dá conta do afirmado direito indenizatório a título de dano moral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.005369-2 - NILSON RODRIGUES SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Venham os memoriais, em dez dias sucessivos, a começar pela parte autora, devendo o cartório fazer sua juntada concomitante com a devolução dos autos pela parte ré. Após à ilustre Magistrada que presidiu a AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.042738-5 - WILMA BATISTA GONCALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:CONSIDERANDO QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/11/2007, ÀS 14.00 HS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.131352-1 - KATIA REGINA SILVA ALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X ANDERSON APRIGIO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) A PARTE AUTORA, SOBRE RESPOSTA DA ECT \r\n\r\nProc. 2007.001.091480-0 - EMPREST PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando não ter sido observado o prazo do art. 277 do CPC, designo nova audiência para o dia 12/12/2007, às 14:15h. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.086652-0 - CONSTRUÇÃO REFORMAS E CONSERVADORA ITAPERUSSU LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X PREGOEIRO DA INB IND NUCLEARES DO BRASIL Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.010587-7 - TECPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X REGINA HELENA DA CRUZ SECCO MACEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Á PARTE AUTORA, SOBRE RESPOSTA DA ECT \r\n\r\nProc. 2004.001.125927-5 - WAIGNER MUNDY VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X HSBC SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.012240-9 - MARIA DAS NEVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) AO RÉU. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.001.029643-8 (15823) - SUNSET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X RETA ENGENHARIA S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CASTRO DA COSTA (RJ-047715), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DE AR NEGATIVA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.037765-7 - BRADESCO BCN LEASIN S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AUTOLIFT EQUIPAMENTOS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.093607-0 - MAURO LUIZ DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SUELY CORREA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Á PARTE AUTORA, SOBRE INFORMAÇÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2004.001.039492-4 - PAULO CESAR DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 285. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.060454-6 - HELOISA HELENA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.124748-7 - MARCOS AURELIO MARTINS MATOLA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:\"1) Anote-se o rito ordinário 2) Defiro JG. Anote-se. 3) Diante da afirmação categórica de inexistência de qualquer relação contratual firmada com a parte adversa, cujo débito teria gerado a inclusão do nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançada pela Empresa demandada. Expeça-se ofício ao SPC, entregando-o ao ilustre patrono do Autor... 4) Cite-se\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.125803-5 - TERCINA COSTA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Designo audiência do Art. 277 do CPC, para o dia 17/12/2007, às 13:45 h. Cite-se. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.145276-9 - CRISTIANE PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Defiro à gratuidade de Justiça. Designo a audiência do Art. 277 do CPC, para o dia 23/11/2007, às 13:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125627-0 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Anote-se o rito sumário. Venha comprovante de rendimentos e discriminação de bens para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.124550-8 - GENIVALDO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Anote-se o rito ordinário. Diga o Autor sobre a certidão supra, sendo que não há pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.147653-1 - SIDNEY DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do Art. 277 do CPC, para o dia 05/12/2007, às 13:15h. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.125068-1 - CYNTHIA HABIBE BORGES AREIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU S A Despacho:A Autora é solteira e estudante. Assim, esclareça se reside em companhia de seus pais. Em caso positivo, deverá informar a respeito dos rendimentos e bens que compõem o patrimônio de seus pais, para efeito de se aferir a situação econômica familiar (cf. artigo 4º da Lei 1.060/50).Em caso contrário, esclareça os seus rendimentos próprios. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148318-3 - VERA LUCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Defiro a gratuidade. Indique o nº do cartão. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.135527-2 - ONOFRE LUCIO CORDEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:Emende-se à inicial, eis que o pedido consignatório segue rito especial, não podendo ser cumulado. Traga comprovante de bens e rendimentos para análise do pedido de gratuidade. Prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 322909"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "322912": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.077915-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA TORRACA DANTAS Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.016958-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ADUALDO ROGERIO BARROS Despacho:Fls. 25 - Diga a parte autora sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.107662-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RIOFORRO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Fls. 02/30 - 1) Ante notícia da existência de ação de consignação e/ revisão contratual - deixo de conhecer da liminar. 2) Venha pelo Réu comprovação da(s) ação(oes) alegadas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.114952-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X JOSE FARIAS DE OLIVEIRA Decisão:Comprovada a prevenção do Juízo da 49ª Vara Cível - DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor deste ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.082034-7 - MAGNESITA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-058819), Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)), Interessado: FAZENDA NACIONAL), Procurador: SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWS (PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO PESSOAL)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO PEREIRA DA SILVA (DF-003076), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165), Dr(a). ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL (RJ-082368) Decisão:Mantenho a decisão agravada, com a ressalva de fl. 1179. Segue resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.086472-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X TOMAZ GIORDANO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO (SP-217555), Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA (RJ-110607) Despacho:Fls. 207/208 - Recolha-se as custas para execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.097479-7 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JUDIRICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PAES MENDONCA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Decisão:Fls. 81/141 e 142/252 - Diga o autor sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.001.052241-4 - SEBASTIAO DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 68/79 - Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após a juntada das contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.070737-2 - ADILSON DOS SANTOS BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 67 / 76 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.147414-2 - OLINDIA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação da parte Autora de fls. 49/76 e da parte Ré de fls. 80/ 94 no DUPLO EFEITO. 2. Aos Apelados, iniciando-se o prazo pela parte Autora. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, ao cartório certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.009587-4 - IVETE DE OLIVEIRA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: 1. Recebo o recurso adesivo( fls ) no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelante para contra-razões ao recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044295-1 - FRANCISCO ELDESON AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.002884-5 - COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho judicial na petição da perita datada de 12/09/07: \"J. Deposite a 1ª parcela (05 dias), sendo certo que somente após integralizados os honorários iniciar-se-á a perícia.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.034418-3 - JOSE MOYSES SAMBURSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:I - Abra-se o 2º volume do processo.II- Cumpra o autor o item 3 do despacho de fls. 183 e mandado de fls. 186 \r\n\r\nProc. 2003.001.092793-6 - FERNANDO COIMBRA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X M CARMO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.085421-0 - ALEXANDRE DE LIMA VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X JULIA ELIAS AIEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:I - Fls. 335/342 - Retifique-se...II - O documento de fls. 340 não atende a norma do artigo 12 inciso V do CPC. Atenda-se.III - Certifique... \r\n\r\nProc. 2004.001.122488-1 - ERLY TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X WEB AIR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Decisão:Fls. 151/162 - Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.108022-3 (18464) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS PAULO B LECA JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.106348-0 - DEISE MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARQUES DOS SANTOS (RJ-141867)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Venha óbito do titular da conta. 2- Se há inventário aberto, representação do espólio. 3- Defiro JG. 4- Prazo 282 c/c 284 CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.126603-8 - GILSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho judicial de 19/09/07, lançado na petição da perita datada de 13/09/07: \"J. Às partes.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.078637-1 - MARIA DO CARMO CALDAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LERNER (RJ-088775)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 120 / 123 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.100260-6 - PEDRO VANNIER RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FELICIA RIBEIRO ALVES ZUARDI (RJ-117798)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.030571-6 - RAFAELA LAGE DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. ... venha com a contestação o contrato supostamente havido entre as partes e boletos da compra havidos. Defiro a liminar para exclusão e/ou inclusão do nome e CPF da A dos órgãos restritivos do credito, em 48 hs sob pena de multa diária de R$ 100,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.001.030571-6 - RAFAELA LAGE DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 26/11/2007, às 12:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta, intimando-o da r. decisão de fl.43/43 verso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.076477-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ ALBERTO COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 98/ 103 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.117030-0 - FRANCISCO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329)) X ABILIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008) Despacho na petição da perita datada de 12/09/07: \"J. Às partes para dizerem em 05 dias.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.146239-1 - PAULO SERGIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X MARCIA HELENA PACHECO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Decisão:Fls. 87/93 - Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com a juntada das contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.085487-3 - FERNANDO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 155 / 168 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.104268-0 - VETOR CONSULTORIA CONTABIL E FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:161/163 - Diga o credor se seu crédito está satisfeito em 05 dias, o silêncio será havido por satisfeito. Fl.164/166 - Ao credor - prazo 05 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.045505-0 - CHAN HUI SHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X NEUSA BEATRIZ COSTA SALES CUNHA E OUTROS Despacho judicial na petição da perita datada de 12/09/07: \"J. Digam as partes sobre honorários em 05 dias.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.054111-8 - AVANI JANE LOTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito de fls. 297 satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Cumpra o Autor o ítem 2 de fl.292.(prazo 05 dias) Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2006.001.118508-9 - LUCIENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:I- Fls. 68/88 - Retifique-se...II- Fls. 113/114 - Traga a ré documentação hábil que corrobore com sua tese. \r\n\r\nProc. 2007.001.026098-8 - SONIA CRUZ RAMOS INÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 26/11/2007, às 10:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.116724-5 - MARCOLINO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 68/78 - Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após a juntada das contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.035943-9 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAULO NUNES (RJ-136120)) X RICARDO BENATHAR Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 26/11/2007, às 10:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cumpra o ítem 02 da decisão de fl.53. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.037214-6 - SOLEDADE MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 33/51 - Converto o julgamento em diligência e defiro a expedição de ofícios requerida na peça contestatória. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.065353-1 - MARCOS LEITE VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) digam as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.006523-7 - MARIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nId: 322912"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020682-9 - ABL DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S A Decisão:1) Recebo fls.78/83 como emenda à inicial. Venha a cópia para instruir o mandado. Oficie-se ao DRA para alteração do rito processual da presente demanda, que deverá seguir o procedimento sumário. Retifique-se a capa dos autos.2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 29/10/2007, às 14:45horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030299-5 - CLEUZA BRAGANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINA MARIA DOS SANTOS VILLARREAL (RJ-024521)) X OSWALDO PINTO DE OLIVEIRA), QUARTO TABELIONATO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO CARTORIO HAMILTON BARROS), SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 2 DISTRITO DE CABO FRIO), QUINTO OFÍCIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO), ADARCÍLIA LEMOS VIEIRA Despacho:1) O valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido. Caso seja este mantido, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, venha cópia integral da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J., sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116109-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA Despacho:Complementem-se as custas em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, sem cumprimento, cancele-se a distribuição e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.057714-0 (354) - CLIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). HUMBERTO THEODORO NETO (MG-071709), Dr(a). HUMBERTO THEODORO JUNIOR (MG-007133)) X MASSA FALIDA DE COJAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO (MG-035677), Dr(a). PATRICIA BONFIM DOMINGUES (RJ-108140), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2003.001.047888-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X LIA MONTEIRO DE OLIVEIRA Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 29/10/2007, às 15:00 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.108980-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X EDUARDO GONCALVES FREITAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 29/10/2007, às 15:15horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.053906-0 - RUTH SERVICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga o réu sobre fls.729/764. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.089348-7 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X FATIMA MONDAINI COUTINHO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Intimem-se os réus, sendo a primeira pessoalmente e o segundo via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fl.85, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.132103-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X FATIMA AUXILIADORA FREITAS DE MELLO E OUTRO Decisão:I - Procedam-se as retificações requeridas na assentada de fls. 69.II - C-se o 2º réu foi devidamente citado.III - Venham, digo, defiro a feitura do depósito do valor imputado às fls. 69, in fine.IV - Indefiro a produção do meio de prova pericial, forte no art. 278 do CPC.V - O feito encontra-se maduro para prolação de sentença.Assim, publique-se a presente e cls para tal fim. \r\n\r\nProc. 2005.001.139891-5 - NET FEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ÉVORA (RJ-033449)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.105988-6 - GUIOMAR MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1- AO RÉU SOBRE FLS 65 2- ÀS PATES SOBRE A DESIGNAÇÃO DO DIA 27/09/07, ÀS 11;30, NA SALA 313 CORREDOR C -PERÍCIA MÉDICAS DESTE FORUM,PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.115821-9 - JOSE MOACIR DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.117053-0 - JUCIANO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.156381-4 - FRANCISCA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.044308-6 - SALATIEL MAURÍCIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 05/11/2007, às 13:15horas. 2) Cite-se e intime-se. Desentranhem-se fls.27/28 por se tratar de contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.045148-4 - FABIANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 05/11/2007, às 13:30horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091254-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIO XII (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X FLÁVIO TEIXEIRA MOLICA Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 29/10/2007, às 15:45horas. 2) Recolhidas as custas, cite-se e intime-se no endereço apresentado à fl.41. \r\n\r\nProc. 2007.001.091458-7 - JOSEFA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 29/10/2007, às 16:00 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094940-1 - JULIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-102558)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se, corretamente, o item1 de fl.24, vindo aos autos a última declaração de IR completa. Prazo: dez dias. Em igual prazo, cumpram-se os demais itens da referida decisão, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.102559-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X LUCILA BARBOSA MAZZA Despacho:Venha o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.105984-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X GEORGIO BARISON GIOVANNI Despacho:Oficie-se à SRF, conforme requerido na ata de assentada, entregando-se em mãos ao interessado. O autor deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.126307-9 - JEANNE FURTADO AMARAL X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:A Autora está domiciliada em Currais Novos/RN e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio da Autora ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio....Isto posto, declino de competência para a Comarca de Currais Novos/RN.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.126331-6 - MARIA ALICE OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:A Autora está domiciliada em Manaus/AM e o evento danoso ocorreu no mesmo local.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio da Autora ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio....Isto posto, declino de competência para a Comarca de Manaus/AM.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.126361-4 - MARIA DO SOCORRO MAURICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:A Autora está domiciliada em Brejinho/RN e o evento danoso ocorreu naquele mesmo local.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio da Autora ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio....Isto posto, declino de competência para a Comarca de Brejinho/RN.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.129768-5 - JOSE RONALDO MARSSOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Os autores estão domiciliados em Bom Jesus do Itabapoana/RJ e o evento ocorreu em Varre Sai/RJ (fls. 24).Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser pro posta no domicílio dos Autores ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outros municípios venham propor ação no Rio de Janeiro. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca distante de seu domicílio....Isto posto, declino de competência para a Comarca de Bom Jesus do Itabapoana/RJ.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.133417-7 - ROSEL VIEIRA AREAS X UNIBANCO Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 29/10/2007, às 15:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133456-6 - NORMA BUENA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:A Autora está domiciliada em São Francisco do Sul/SC e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio da Autora ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio....Isto posto, declino de competência para a Comarca de São Francisco do Sul/SC.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.134380-4 - OSMAR RICARDO VASCONCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.134382-8 - OSMAR RICARDO VASCONCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Quanto ao feito nº 2007.001.134380-4, as partes são as mesmas, mas a causa de pedir é diversa, pois em cada ação o Demandante pleiteia o recebimento de rendimentos advindos de contas poupança diferentes. Inexiste, portanto, conexão ou continência, razão pela qual remeto os autos à livre distribuição.Dê-se baixa no DRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.134913-2 - JOSE PINHEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.125175-0 - ANTENOR DA FONSECA RANGEL NETO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256), Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-058352), Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352) Despacho:Expeçam-se ofícios ao BANDES e a CIA FEDERAL DE SEGUROS, conforme requerido à fl.243. O autor devera retirá-los e comprovar o encaminhamento no prazo de dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.069578-3 - FATIMA AUXILIADORA DE ALENCAR FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO COSME E SAO DAMIAO Despacho:I - Às partes se pretendem produzir algum meio de prova.II - Proceda o autor na forma do art. 892 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151052-3 - BEATRIZ JUPPA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X CENTRO DE ASSISTENCIA AO APOSENTADO E CONTRIBUINTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEVOVA-SE O PRAZO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.004017-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONRADO NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.140561-2 - EROALDO DE CASTRO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295) Despacho:I - Venham os quesitos.II - Após, cls para decisão de saneamento. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082860-6 - BERNAMATES DE FRANCA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Venham as custas para a diligência determinada pelo relator. redesigno AIJ para o dia 24/10/2007 às 14:00. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.169000-9 - MANOEL JORGE DAS CHAGAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Digam as partes, diante do tempo decorrido desde a propositura da demanda, em 05 (cinco) dias se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.068935-7 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X ENILZA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.123594-1 - MARCELO VIEIRA DA SILVA BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X MARINHO MORAIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.158206-4 - ACADEMIA BY NAIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X OCTAVIO MEIRA CYPRIANO E OUTRO Decisão:FL. 147: RENOVE-SE A DILIGÊNCIA , SEM O RECOLHIMENTO DE NOVAS CUSTAS, DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA CUMPRIR O MANDADO, DE IMEDIATO, INDEPENDENTE DA PRESENÇA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.026774-9 - ALICE JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Decisão:Fl.137; Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado á fl.138 com as cautelas de praxe.A parte ré para recolher as custas faltantes, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.105176-3 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406) Decisão:I - Fls. 851 e 852 defiro integralmente aplicando, inclusive, a fundamentação integrativa lançada nos autos do processo 1997.001.142118-3, nos quais litigam as mesmas partes.II - Cumpra-se, então. ET;Considerando a remansosa juriosprudência do TJRJ. que considerra o percentual de 5 (cinco) porcento sobre a renda bruta diária o razoável para a constrição in casu, determino que a penhora seja feita no percentual acima,exatamente na forma do pedido III, digo,II de fls. 852 .Advirto que tal encontra-se em consonância com o verbete nº 100 da súmuila predominante do TJRJ. e não ofende ao princípio da menos gravidade ou onerosidade da executio.por derradeiro, defiro, outrossim o item III de fls. 852.I-se o executado para que em 05 (cinco) dias, cumpra o determinado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.082445-8A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DO CARMO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.199666-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X CHEN CHAO HO E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE DEVOLUÇAO DE OFÍCIOS, APÓS, A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTAS DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.115915-0 - MARIO JORGE MOTTA (Adv(s). Dr(a). DARCY LOPES (RJ-080964)) X PAULO ROBERTO CASSAR Despacho:Esclareça qual o título que embasa a presente execução. Prazo: 03 (três) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.134908-9 - JACKSON PERDIGÃO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X FARMÁCIA MACHADO DE ASSIS LTDA Despacho:Venha o original do título executivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.181995-8 - HIUTON AZEVEDO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X JORAMA PINTO DE LIMA ZVAIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:I - Indefiro, eis que o valor apresentado é totalmente vil.II - Venha o auto negativo pelo Sr. Leiloeiro.III - Com a prova do alegado às fls. 239, cls para nova decisão. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.071917-8 - WALTER OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042)) X SDNEIA DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)), Nomeado: MAURICIO LIBERBAUM Despacho:ARTIGO 398 DO CPC. AO AUTOR. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.140561-2A - BANCO DO BRASIL S A X EROALDO DE CASTRO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493) Decisão:A hipótese dos autos efetivamente é daquelas em que o valor da causa deve ser atribuído por estimativa, tendo em vista quepor ora não possui valor certo e determinado.Isto posto, rejeito de plano a impugnação, determinando o arquivamento da presente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.105298-0 - LAERCIO MENDONCA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X COCA COLA S A CONCENTRADOS E REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.135418-8 - ALINE EIRAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X LABORATÓRIO MAIOLINO Despacho:Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.146589-2 - MARIA HELENA NOGUEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA JOSEFA DE FIGUEIREDO (RJ-117698)) X TIM CELULAR S A Despacho:1) Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de dar cumprimento ao disposto no art. 282, VI do CPC, bem como adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.081384-5 - SERGIO CARLOS BAETA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X HAB E URB ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA (RJ-083845) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.053705-8 - ESPÓLIO DE RICARDO VEILLELA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Despacho:...perícia para o dia 28/09/2007 às 9:00 hs, à Av. Princesa Isabel, 323-sala 701-Copacabana. \r\n\r\nProc. 2003.001.053705-8 - ESPÓLIO DE RICARDO VEILLELA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) As partes sobre os honorários periciais (fls. 527). \r\n\r\nProc. 2004.001.070611-9 - THIAGO MOUSINHO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes sobre a desinação do dia 04/10/07, às 14 horas, na sala 313 (perícias médicas) para exame pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.029936-0 - MARCO ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ALSTOM SWITZERLAND LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:Diga a autora sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.013600-9 - HELENA FARIDE BONESCHI ME (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga a autora sobre fls.89/93. \r\n\r\nProc. 2006.001.081094-8 - MONIQUE TURKIENICZ (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Decisão:...3- Fixo os pontos controvertidos, na responsabilidade de indenizar os danos materiais e morais e se os atos lesivos podem ser imputados ao Réu, na existência destes danos, e sua extensão e quantificação, principalmente na apuração de erro médico,.por fim, quantificação das indenizações.4- Defiro as seguintes provas: testemunhal, documental superveniente e pericial médica. Nomeio o Dr. Sérgio Cunha tel: 2254-0231 e 9971-3771, perito do juízo. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. 6- Designarei data para audiência de instrução e julgamento após a vinda do laudo. Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo a contar da ciência pelo Dr. Perito do depósito dos seus honorários. Intime-se o expert para apresentar o valor pretendido para seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.138696-4 - AYRES TADEU DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:À parte Ré para justificar as provas requeridas, devendo indicar os pontos controvertidos que com elas pretende esclarecer. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.097372-3 - EMILDA DE ALMEIDA CARLETTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). MURILO AZAMBUJA RIBEIRO (RJ-042876) Despacho:Com total razão o assinante de fls.189 e segs. Credores e devedores diversos. Não pode haver compensação. Logo, cumpra-se o já determinado anteriormente (fl.183). \r\n\r\nProc. 2007.001.118316-3 - JAMBOCK 313 MINI MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338)) X LIGHT S A Decisão:...Desta forma defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré se abstenha de efetuar o corte de energia do Autor enquanto não for decidida a questão da legalidade ou não do valor referido e cobrado com o título de confissão de dívida, o qual inclusive não poderá ser inserido nas vindouras contas de energia elétrica, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00(quinhentos reais).Por derradeiro, emende-se a inicial para adequá-la aos ditames previstos no art. 282 do CPC, eis que a demanda proposta reveste-se de caráter satisfativo. Cabe salientar que a liminar foi concedida ante a presença dos pressupostos anteriormente referidos, prevalecendo estes sobre a técnica processualE. Mandado de intimação da Ré para dar integral e imediato cumprimento ao presente.Com a emenda determinada, cls. para exercício de apreciação de despacho liminar de conteúdo positivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.118081-9 - MARTIZALENES DE ALMEIDA SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258)) X PAULO ROCHA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS ALVES LYRIO (RJ-069385) Decisão:Fls. 131/132: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos o comprovante atualizado de seus rendimentos, bem como a última declaração do imposto de renda, ainda que seja insento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Venha cópia da petição protocolada em 03/08/2006 e 05/12/2006. Dê-se vista à Defensoria Pública, intimando-a pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.124700-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE PEREIRA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE RÉ. À PARTE AUTORA SOBRE OS EMBARGOS MONITÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.057789-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE MODESTO DA SILVA Decisão:Intime-se o réu, pessoalmente, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.Venha a cópia da planilha para instruir a diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146476-0 - CLOTHER DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Despacho:1) Esclareça quantos são os Demandantes, qualificando-os corretamente, pois às fls. 02 há uma suposta 2ª Autora (professora), e entre os pedidos há referência aos \"Requerentes\". Prazo: 10 (dez) dias.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I, 276 e 282, VI do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.065518-3 - OTAVIO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Fls.177/178; Defiro a dilação de prazo por vinte dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.129959-5 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES SILVA (RJ-107845)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os declaratórios de fl.238...Recebo a apelação...Aos apelados... \r\n\r\nProc. 2004.001.147528-2 - GECENI DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls.103/120; Mantenho decisão pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual ofício solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.127631-7 - ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.052960-3 - ROSANA PROENCA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Recebo as apelações de fls. 165/171 e 172/177 no duplo efeito. Aos apelados, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088305-0 - SUELEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:AC 05/11/07, às 13:45 h.I-m-se todos.A questão encontra-se decidida (fls. 39). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003117-3 - GLÓRIA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X FININVEST S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se, corretamente, o item 1 de fl.30, vindo aos autos a última declaração de IR, mesmo que isenta. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.133481-5 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) Venham cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, bem como narrar os fatos corretamente, em atendimento ao art. 282, III do mesmo diploma legal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.056146-2 - CARLOS GABRIEL BECKER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS DE FLS.225/248. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.013972-2 - BALEEIRO E BRUZACA ADVOGADOS S C (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X MULTI CASTOR ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:FL. 68: PREPARADOS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA A LIGHT E TELEMAR, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.025476-9 - DERLY BARROSO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X ASSIT CARD DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Pericia dia 01/10/2007 às 9:00 hs, à Av. Princesa Isabel, 323-sala 701. \r\n\r\nProc. 2003.001.005136-8 - LUCIANO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.140255-2 - URANIA RAQUEL MOURAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/10/2007, ÀS 16:30. INTIMEM-SE O AUTOR, PESOALMENTE, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E A TESTEMUNHA ARROLADA PELA PARTE AUTORA, À FL. 151.A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.009355-0 - PAULO SERGIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.140736-9 - OLIVIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X AUTO VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.078662-4 - NILZA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.151242-8 - SOMAINE PATRICIA CERRUTI LISBOA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X DUANNA COM DE MATERIAL DE DECORACAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496) Decisão:J. Sim. \r\n\r\nProc. 2007.001.126522-2 - SILSA MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X PEDRO GILSON AZAMBUJA Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.134594-1 - IRACI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o requerimento de produção de prova testemunhal e o disposto no artigo 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.057988-9 - CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSAO E AUTO ENTINTADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.086906-3 - RENATA COSTA MATHIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO RIO DE JANEIRO- CONERJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho:...pericia para o dia 29/09/2007 às 9:00 hs...à Av. Princesa Isabel, 323-sala 701-Copacabana. \r\n\r\nProc. 2004.001.144002-4 - MARCELO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARIA CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA FERNANDES (RJ-124086), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Retiro a audiência de pauta ante a desistência da prova oral (fls. 145). Venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.024583-5 - CECILIA CALICHMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 05/11/2007, às 13:00 horas. 2) Intimem-se todos, via D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.001.125851-5 - ELZA CILLI MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS) Decisão:Os Autores estão domiciliados em Mauá/SP e o evento danoso ocorreu naquele mesmo local.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio dos Autores ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio....Isto posto, declino de competência para a Comarca de Mauá/SP.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 322983"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "322986": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.082157-3 - SOLANGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 2001.001.011834-3A - ECOLAR EXAMES ULTRASSONOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X FERNANDA MARIA COSTA VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAnulatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050327-7 - NILCE PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA (RJ-137784)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.114954-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MANOELA LUISA DE LINHARES Sentença:Homologo a desistência requerida às fls. 29 pela parte autora, salientando que ainda não houve manifestação da parte demandada nos presentes autos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista pelo artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.063088-3 - JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA LOURENÇO (SP-035966)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FLS 12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.186790-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BITTERDORFF E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:Ao leiloeiro público para designar novas datas. Após, cumpra-se o despacho de fls. 480. \r\n\r\nProc. 2001.001.147841-0 - ILIDIO CARLOS CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. APÓS, DÊ-SE VISTA AO AUTOR PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.159433-9 - DULCEMAR RITA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138976-0 - MARIA DA CONCEICAO MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:remetam-se ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.033557-5 - MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.036135-5 - RITA MARIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Remetam-se ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.067904-5 - HYLCE DE QUEIROZ MASCARENHAS CALDAS, Procurador: BEATRIZ MASCARENHAS BARRETO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068655-4 - MARCUS VINICIUS RAUNHETT TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.074767-1 - WILDEN JOÃO SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X UNIÃO DOS BANCOS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.075371-3 - YARA CABRAL COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078202-6 - FRANCISCO BENTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076669-0 - FÁTIMA ROSALINA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM REPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.043983-4 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO (SP-117999), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Certifique-se acerca do resultado do agravo interposto pela parte executada perante o Egrégio Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.126197-4 - ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.083520-7 - COPIADORA ESTRELA DO ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1- Defiro a JG requerida pela parte autora, tendo em vista que a negativação sofrida, inequivocamente, provocou-lhe sérias lesões, como reconhecido na sentença prolatada pelo Juízo.2- Recebo as apelações em seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). 3- Aos apelados respectivos, para que apresentem resposta no prazo legal.4- Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal \r\n\r\nProc. 2005.001.140632-8 - ARAQUEM MOURA ROULIEN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294) FLS. 75/76 E 78/196 - AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.069087-7 - IDALINA RITA RODRIGUES DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X DANIELA DA COSTA SICILIANO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.055306-0 - EDSON GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X LASER FIT EDWIGES COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA), Fiador: DILZA DE MATOS SANTOS), Fiador: JOSE MONTENEGRO DOS SANTOS), Fiador: ELZA COMETTE BRANDAO CUNHA), Fiador: AMILCAR WASHINGTON COMETTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.031976-0 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X AM5 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER O ENDEREÇO DOS COMPRADORES PARA QUE SE POSSA DAR CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FLS. 146/ VERSO / ÚLTIMA PARTE ( INTIMAÇÃO DOS COMPRADORES). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.059949-7 - CAMILA BRIGIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X IGASE - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904) Despacho:Às partes sobre fls. 252. \r\n\r\nProc. 2002.001.051969-8 - NEW LIFE PUBLICACOES E PROMOCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.012465-7 - MARIA DE LOURDES DIAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:Às partes sobre fls. 255. \r\n\r\nProc. 2003.001.042745-9 - THAIS PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X ESPÓLIO DE MARIA URBANA PENTAGNA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256) Decisão:Em homenagem ao princípio do contraditório, bem assim do que consta às fls. 438, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/11/07, às 13:40 h. Intimem-se, adotando o cartório todas as providências necessárias à realização do ato ora designado. \r\n\r\nProc. 2003.001.150997-6 - UBIRAJARA MAGALHAES GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao embargado sobre petição de fls. 428. \r\n\r\nProc. 2005.001.034072-3 - HELIO LIMA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X MARCELO HOMBURGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, em sede de execução, e trazido aos autos às fls. 134/35.Pelo Exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil, aplicado ao caso em tela por analogia. Custas na forma da lei.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.063318-0 - EXCEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005918-0 - RODRIGO DA COSTA PORTILHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) EM REPLICA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.153753-2 - LUZIA DE MORAES MAIA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:... Posto isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080437-1 - AGUA PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LA NINA SORVETES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Decisão:Fls. 110. Defiro. Proceda-se como requerido (intimação do réu, na pessoa de seu patrono para que proceda ao pagamento da quantia de R$ 18.385,32 (dezoito mil, trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos - planilha fls. 111), no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.012684-8 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) CUMPRA O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.018749-9 - LA NINA SORVETES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X AGUAS PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.078309-2 - PATRICIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.087802-9 - ELZA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM EM REPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084641-7 - IRENE CEGLIA RICHARD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ALAIN RICHARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) EM REPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.147883-3 - SAADE HANNA SAADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GEORGES OBEID (RJ-087271), Dr(a). LEANDRO FERREIRA MENDES (RJ-085943)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 263 verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.139147-1 - PAULO ROBERTO SANTOS MATA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Às partes sobre fls. 450/52. \r\n\r\nProc. 2005.001.006628-5 - GLEIKILZE COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: Junte-se. Reconsidero fls. 471. Designo AIJ para o dia 06/11/2007, às 15;00 horas.Venha o rol. PI. \r\n\r\nProc. 2006.001.151420-6 - MARIA ARNADIA MENDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- Recebo as apelações em seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). 2- Aos apelados respectivos, para que apresentem resposta no prazo legal.3- Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010117-5 - CELÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.136833-0 - MARIA DA CONSOLACAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOSE ANIBAL NUNES DE BARROS), Inventariante: BÁRBARA CONCEIÇÃO BARROS MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: COLEGIO SANTA ROSA DE LIMA, Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/11/07, às 12:00 h. Intimem-se, adotando o cartório todas as providências necessárias à realização do ato ora designado. \r\n\r\nId: 322986"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.142892-0 - ANA MARIA FERNANDES FELIZARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Designo o dia 28/11/07 às 13:00 hs. para a realização do exame médico pericial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.118058-3 - MARCELO VIEIRA FERREIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X JULIA SYLVIA DE ALEMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Despacho:1-Fls. 403/405: Anote-se onde couber; 2- Fls. 408/412: Aguarde-se eventual solicitação de informações;3-Fls. 413 e ss: RECEBO A IMPUGNAÇÃO à execução, deixando de lhe atribuir suspensivo, diante dos fatos ali narrados, que em nada obstam o prosseguimento da presente, especialmente diante de ausência de informação acerca de eventual deferimento de efeito suspensivo ao agravo. AO IMPUGNADO, pois. \r\n\r\nProc. 2004.001.088610-9 - FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X PEDRO VIEIRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422) Despacho:DEFIRO a VISTA dos autos ao réu,com as cautelas de estilo, para que o mesmo assista a fita de vídeo acautelada na contra-capa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.009945-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDIMAR LUZ DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.137603-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X FLAVIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.146700-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADRIANO CESAR MARTINS DE ABREU Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...deverá constar o prazo de QUINZE dias para oferecimento da resposta..deverá proceder ao depósito, no prazo de CINCO dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001279-8 - PAULO CÉSAR ROCHA X MCETEL TELECOMUNICAÇÕES S C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Despacho:1-Fls. 17/18: Anote-se onde couber;2-No mais, expeça-se a guia conforme requerido, diante dos dados fornecidos pelo Juízo Deprecante a fls. 27. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.028455-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). MARIA VITÓRIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722)) X HERONIDES OLIMPIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079), Dr(a). JORGE PAULO SCHLEMM NETO (RJ-020639) Decisão:1. Fls. 674/682. Nada a prover, já que se cuida de questão decidida pelo E. TJRJ2. Cumpra-se o V. Acórdão ( fls. 688/691)3. Expeça-se o mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2002.001.014161-6 - RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X DE LUCA TABACARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946), Dr(a). ARANDY DE ABREU QUINTELLA (RJ-034057) Decisão:Fls. 312/319. Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. (art. 520 do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.057338-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X BHAWANY CHEQUETTI DE MEDEIROS Decisão:DEFIRO A AVALIAÇÃO INDIRETA do imóvel. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.001.120020-3 - FLSB COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E OBJETOS DE ADORNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X NINA ROSA PICCOLI E OUTRO Decisão:Cite-se, conforme requerido às fls. 114. \r\n\r\nProc. 2004.001.145760-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X OSMAR ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Decisão:Regularmente intimado para que efetuasse o pagamento no prazo de 15 dias ou impugnasse o mesmo, o devedor quedou-se inerte...a conduta adotada pelo devedor é lamentável... razão pela qual impõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC, que ora aplico...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado... tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de impugnação...deverá o cônjuge se igualmente intimado da penhora que incidiu sobre o bem imóvel... o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato (art. 659, § 4º, CPC) para fins de registro...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.147771-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANA MELLO DA COSTA (RJ-133465), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ROSARIA ISRAEL ABIRACHED MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.153196-2 - ASSOCIACAO DOS MORADORES BAIRRO VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X RONALDO ADLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID THOMAS HESSLING (RJ-131898), Dr(a). FABIANA PARENTE DE MELLO MODIANO (RJ-124510) Despacho:Fls. 209/210: O acordo já foi devidamente homologado pela sentença de fls. 200, transitada em julgado,já tendo sido baixado o presente feito. Ao arquivo defintivo, pois. \r\n\r\nProc. 2006.001.049139-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZACATECAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ALTIVO VALADAO DE ANDRADE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERREIRA PINTO CHAVES (RJ-094872) Despacho:Fls. 128:Diga a 2ª ré, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.092497-8 - JAIRO BASILIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.095215-9 - MARIA DE LOURDES SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Venha pela parte ré o recolhimento das despesas processuais devidas,sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.098196-2 - ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, que determinou a realização da prova pericial médica, NOMEIO perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523.Quesitos nos autos.Intime-se o Sr. Perito para que estime seus honorários, com posterior manifestação das partes e, somente então, voltem conclusos para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2006.001.122913-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CAROLINE GONCALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376), Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021) Despacho:1. Esclareça a parte autora as petições de fls 119 e122, tendo em vista que a penhora ainda sequer foi deferida. 2. Traga a parte autora certidão do imóvel no RGI atualizada, para apreciação do pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.162895-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE MADELEINE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SILVA (RJ-030849) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.023818-1 - LOURIVAL EMANUEL MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos do artigo 520 do CPC.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.045112-5 - ANTÔNIA CLEIDE SOUZA MATIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Ao interessado sobre certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.070513-5 - DENISE ALRAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:RECEBO a emenda.Anote-se o RITO SUMÁRIO.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 26/11/2007, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por AdvogadO, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070871-9 - FATIMA DA COSTA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra integralmente a autora a decisão de fls. 15/16 quanto as declarações de renda e bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.086029-3 - EDMUNDO POMPEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). MAX PINHEIRO BARBOSA (RJ-149416E)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:À parte autora para que proceda à habilitação dos herdeiros e regularize sua representação processual, cabendo resslatar que o item \"d\" dos pedidos de fls. 13 fica prejudicado com o falecimento por se tratar de pedido intransferível. \r\n\r\nProc. 2007.001.086806-1 - CELINA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Designo audiencia de conciliação para 21/ 11/ 07, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089322-5 - MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1-Fls. 40/41: Nada a reconsiderar quanto à preclusa decisão de fls. 36. Se a própria autora admite a irregularidade de sua representação processual, deve providenciar a regularização da mesma, sob as penas da lei;2-Fls. 42 e ss: Anote-se onde o couber o patrocínio da parte ré;3-No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.093316-8 - CÉSAR LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENA TERESA MERÍCIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-123417)) X UNIBANCO E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento da diferença de custas devida, nos termos do demonstrativo de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.100083-4 - SONIA REGINA DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122)) X BANCO ITAU S A Despacho:1-Fls. 42 e ss: RECEBO a emenda.Anote-se o RITO SUMÁRIO, retificando-se a autuação;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 23/11/2007, às 13:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se;3-No mais, nada a reconsiderar quanto a preclusa decisão de fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 2007.001.100343-4 - EMILIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Expeça-se ofício conforme requerido pela parte ré, sob a responsabilidade da mesma, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.001.102675-6 - MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS, Síndico: VÂNIO CÉSAR PICKLER AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP-098709)) X ROGERIO RIBEIRO DA SILVA Decisão:1-DEFIRO a gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do artigo 208 e seus parágrafos do DL nº 7661/45, c/c artigo 191 da Lei nº 11.101/05;2-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito ordinário eleito. Altere-se o mesmo ou adeque-se o rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.117435-6 - MARIZA FORTI HOLST (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HOLST FAUSTINI DE REZENDE (RJ-119902)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A Despacho:Esclareça sobre a abertura ou não de inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.126161-7 - ADOZINA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A Despacho:1. Defiro a gratuidade. 2. Designo audiência para 21 / 11/ 07, às 16:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.143666-1 - MARIA BORGES GUIMARÃES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1-DEFIRO a gratuidade de justiça à parte autora.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 23/11/2007, às 11:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146167-9 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X REGINA TEIXEIRA PEREIRA Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-No mais, trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, que seguirá o rito sumário.Assim, designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 23/11/2007, às 11h30 min. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146359-7 - MARIA DE LOURDES TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 23/11/2007, às 12:00hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147163-6 - VALQUIMAR CAMPELO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 23/11/2007 às 12:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.142304-6 - JOSE CARLOS GIRAUX MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Manifeste o credor interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.017481-6 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:DEFIRO ao autor o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar acerca da constestação da parte ré,conforme requerido em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.053654-4 - ALBERTO ARMANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. 44/47 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil).Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais, consoante orientação fixada nos pareceres proferidos nos procedimentos administrativos nºs. 162.282/02 (D.O. de 26.03.2003, fl. 67); 54.980/03 (D.O. de 24.04.2003, fl. 40); 139.400/03 (D.O. de 20.08.2004, fl. 77) da e. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.144987-4 - FATIMA ABDALAH SAIEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA BASTO Despacho:Venha o recolhimento da diferença de custas devidas, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.121705-7 - MARIA JURACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:JUNTE-SE. ÀS PARTES .OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.132057-0 - ROSANGELA JOSE VIEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X CARMEM DE SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.153672-8 - ORLANDO CARLOS GOMEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X HL REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.041252-9 - DULCINEIA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:J-SE. ÀS PARTES. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.060230-6 - AU REVOIR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X CANAAA REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 229/230 e mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Após puiblicado, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164245-3 - GILDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Considerando que a parte autora não efetuou o correto recolhimento das custas e Taxa Judiciária, mesmo intimada através do Diários Oficial (fls.45/47), DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃOconforme preceitua o artigo 257 do CPC. Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários, eis que não houve citação. Intime-se pessoalmente a parte autora para pagamento das custas em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146626-4 - LIBANIO CHAGAS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2004.001.072479-1A - CLAUDIO ATILA MAGDALENA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X ITAUCARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha cópia da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.135970-0 - JULIETA DA SILVA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X ROSILDA CUNHA DE ANGELO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032), Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842) Decisão:HOMOLOGO a avaliação. À srª Leiloeira indicada a fls. 285 para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 1997.001.105860-0 - GILBERTO CARLOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)), Interessado: JORGE MAGLIARI DA PURIFICAÇÃO) X JORGE DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.024573-0 - ESPOLIO DE ALBERTO JOAQUIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X PRIMO FORJAN NOVIO Despacho:Primeiramente, INTIME-SE para desocupação voluntária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.135282-9 - AMELIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X INSTITUTO CULTURAL DE CIENCIAS SOCIAIS JURIDICAS CONTABEIS E ADMINISTRATIVAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:1-Trata-se de ação de DESPEJO.Retifique-se a autuação;2- Venha o recolhimento da diferença de custas devida, conforme demonstrativo de fls. 14, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.078509-5 - SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Ao Ilmo. perito sobre a impugnação de fls. 240/257. \r\n\r\nProc. 2005.001.134905-9 - GEILSON PRATA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X PROVINCIA CARMELITA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente.Intime-se a Srª. Perita. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pela \"expert\". \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.003758-4 - ARMANDO ALVES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X CARLOS ANTONIO SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Fls. 1956: Expeça-se o mandado de averbação,conforme requerido.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.003474-5 - JOEL DE ARAUJO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JOSE ALBERTO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642) Despacho:Venha pelo credor a indicação de bens a serem penhorados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.044392-7 - LUIZ GUSTAVO FONTENLA JASSUS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X WILLIAN FROSSARD (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Despacho:Ao embargado para que informe sobre o julgamento do agravo mencionado às fls. 138. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.161960-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VENUZIA MARIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331) Despacho:À excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.082567-0 (18085) - GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X SERNEL REPRESENTACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO DOS SANTOS (GO-015035) Despacho:Fls. 233/234: Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 1999.001.057870-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SALOMON BERGMAN Decisão:Fls. 50/51. Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.114490-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X FOURNIER MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2000.001.114965-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARICELVA CATARINA HUBBE Despacho:Primeiramente, venha o recolhimento das custas devidas, conforme certidão de fls. 213. \r\n\r\nProc. 2003.001.035306-3 - MASTER INSPECT SUPERVISAO VISTORIAS E SERVICOS PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X IMPORTADORA US DOLAR LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 147: Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.001.077609-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTRO Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.069279-4 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PANIFICACAO LUGAR DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-126467) Despacho:Fls. 119: Expeça-se ofício à SRF conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.001.036510-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FUNNY TOYS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.145707-0 - CLAUDIA MARIA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X SALÃO BEIRA MAR CABELEIREIRO Despacho:Venha o original do título executivo de fls. 08/17. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.167732-5 - MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X MARTIN TAVARES MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:1-Fls. 384: Expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido, com as cautelas de estilo,inclusive quanto a poderes especiais para receber e dar quitação;2-DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante do acordo entabulado entre as partes.Considerando o longo prazo para cumprimento do acordo, aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do artigo 792, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.043698-5 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X OGMO RJ ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA BAÊTA DE FREITAS (RJ-081359), Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) Despacho:Fls. 437 e ss: Diga o antigo patrono da parte autora,velendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2000.001.049197-0 - ANNA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ORLANDO JORGE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001), Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Despacho:À exequente sobre a proposta de acordo oferecida às fls. 275 \r\n\r\nProc. 2002.001.057975-0 - BOLSA DE CORRETORES DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X ELY MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Fls. 211, item 2: Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.001.086128-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA ANTONIA MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) Despacho:Intime-se o leiloeiro já indicado para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060976-6 - NORMA VIEIRA GUERREDO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Fls. 49/50. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.146955-9 - FRANCISCO JOSE TAYT SON ROLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Decisão:1. Tendo em vista o equívoco da parte autora, expeça-se o mandado de pagamento no valor depositado às fls.58. 2. Tendo em vista que a decisão de fls. 55 foi publicada em 19 de abril, determinando que o pagamento das parcelas deveria se dar até o dia 10 de cada mês, deve o autor depositar até o dia 10/10/2007 o valor equivalente às 6 parcelas já devidas. Após a data determinada, não havendo o correto pagamento devido, os autos deverão retornar à conclusão para extinção do feito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.043698-5A - OGMO RJ ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA BAÊTA DE FREITAS (RJ-081359), Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1999.001.127539-0A - BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X JOSE MARCELLINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Fls. 109 e ss: Ao contador para informar ou retificar. \r\n\r\nProc. 2003.001.052585-8A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SANTA LUZIANA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.142846-6A - BCP TELECOMUNICACAO LTDA CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X HERALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519), Dr(a). ROSELEI SANTOS DA RESSURREIÇÃO (RJ-092037) Decisão:...a mera indicação de parâmetros que podem- ou não- ser adotados pelo magistrado ao arbitrar a quantia objeto da condenação por si só autoriza a fixação do valor da causa nos termos do requerido pela autora.Na hipótese, atribuiu a parte autora o valor que entendeu devido para fins de compensação pelos danos morais que afirma ter experimentado diante da conduta que imputa à impugnante, sendo desinfluente o critério que usou para tal fim, eis que desnecessária a utilização de qualquer critério.Por fim, impende destacar que o próprio impugnante não se manifestou quanto valor que entendia \"razoável\" para a causa.Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.Custas pelo impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.001.105251-2A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X VERA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a inércia do impugnado e as razões do impugnante, bem como certo que o valor da causa deve corresponder ao do contrato que se deseja o cumprimento, acolho a impugnação, retificando-se o valor da causa para R$ 1.538,04. Anote-se o valor na capa dos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.021282-4 - WALDIRENE MARIA BENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CARLOS VINICIUS DA ROCHA RITA Despacho:Considerando que não constou do ofício para publicação do edital a referência à publicação do mesmo por 3 vezes seguidas, REDESIGNO a Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 21/11/2007, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se POR EDITAL com prazo de 20 (vinte) dias, fazendo constar do ofício que o mesmo deve ser publicado por 3 vezes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055053-7 - MOISES DE ALMEIDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CAMPOS CONRADO (RJ-133076), Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1. Recebo os embargos de fls. 76 e dou-lhes provimento para indeferir o pedido de produção de prova oral, eis que desnecessário ao deslinde da causa. 2. À parte autora sobre fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.120357-2 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO HSBC BAMERINDUS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos do artigo 520 do CPC.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.135244-1 - MÁRCIO LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Despacho:Venham comprovantes de rendimentos,bem como cópia da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.085293-0 (15632) - CARLOS ANTONIO SILVA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). WALNIBIA APARECIDA NASCIMENTO LOBO (MG-086008)) X IMOBILIARIA NOVO RECREIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SOUZA (RJ-004959), Dr(a). NEY FRANCISCO MENEZES (RJ-065490), Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) AO INTERESSADO PARA FORNECER O N. DO CPF DE LEILA SOBRAL GOMES DE OLIVEIRA, A FIM DE SE EXPEDIR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1994.001.013892-6 (17250) - EDSON LUIZ DUARTE SIMONATO (Adv(s). Dr(a). AMANDA TORRES SIMONATO (RJ-137568)) X ARCA PARTICIPACOES LTDA JORNAL E EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.147563-9 - LOURENCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:1-...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...2-No mais, expeçam-se as guias conforme requerido a fls. 359/360.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.150803-9 - ODIMARA FELICISSIMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral, valendo o silêncio como desistência da prova,sendo que devem justificar o fato controvertido que pretendem provar com a oitiva de cada uma das testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2003.001.087449-0 - FLÁVIO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.141158-7 - CHARLES EDUARDO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X RAFIC EDUARDO JANSCH CHARTOUNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.095972-1 - ARILENE ROMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) Decisão:1. Defiro a expedição dos mandados de pagamentos, conforme requerido. 2. Intime-se o devedor para que a diferença apontada às fls. 232 em 15 dias, sob pena de multa de 10%. (475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.081834-9 - FERNANDO ANTONIO RAJAO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201)) X GILCELY CARVALHO DOS SANTOS VAISMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:1.Fls. 315/317. Nada há que se acrescer ao laudo pericial, posto que claro e incisivo. Declaro encerrada a fase de instrução. 2. Fls. 319/324. Considerando as alegações da parte autora, e em respeito ao contraditório, defiro vistas à parte ré para se manifestar em razões finais, no prazo de 5 dias, sendo vedada a juntada de documentos que não genuinamente novos. 3. Preclusa, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.098681-7 - KATIA TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Fls. 164/172: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.027523-0 - WANER DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X ESPOLIO DE WILSON REIS NETTO), Inventariante: MARTA PEREIRA REIS DA FONSECA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.059585-5 - JOSE RENATO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X FINANCEIRA ALFA CART (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1-Fls. 86: Certificado pelo cartório a existência de poderes especiais para receber e dar quitação, expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido;2- Fls. 87: Venha pela parte ré/sucumbente o recolhimento das despesas processuais devidas,conforme demonstrativo, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.067713-6 - ENELPOWER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X UBF GARANTIAS E SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663), Dr(a). DÉBORA SCHALCH (SP-113514), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Decisão:...Designo o dia 23/11/2007, às 13:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.094118-6 - ROGERIO DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.144308-0 - ANGELA WERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). JOAO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, já que não se vislumbra a ocorrência de hipossuficiência técnica ou jurídica pela parte autora a desequilibrar a demanda em seu desfavor.7.Preclusa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.148856-6 - WALDOMIRO PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA (RJ-142229), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:INTIME-SE a parte ré, por oficial de justiça, para o cumprimento da obrigação de fazer, nso termos postos na sentença, mantida em sede de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.001.159269-3 - ROSANE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:...Desnecessária, pois, a produção de prova oral, a toda evidência impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, como disciplina o artigo 400, inciso I...INDEFIRO a produção de prova ORAL requerida.DEFIRO tão-somente a produção de eventual PROVA DOCUMENTAL requerida pela parte ré, no prazo de dez dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.011356-6 - JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Á parte autora sobre documentos de fls. 60/64. \r\n\r\nProc. 2007.001.040193-6 - LEONARDO DA SILVA MORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...Designo o dia 26/11/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.145730-5 - JOÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Venha cópia da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\". \r\n\r\nProc. 2007.001.145892-9 - JULIO CESAR COSTA POMPEU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos, bem como cópia da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\". \r\n\r\nProc. 2007.001.146012-2 - PEDRO ANGELO ALVES IMBASSAHY (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária devida,conforme demonstrativo de fls. 42,sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010608-2 - CLEUSA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X TRANSPORTES AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Fls. 95. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.150686-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X SINDICATO DOS BANCÁRIOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Pedido de reconsideração de indeferimento de liminar em interdito proibitório no sentido de que o réu se abstenha de esbulhar ou turbar a posse do autor em suas agências bancárias, em função da realização de movimento paredista.2.Considerando os novos documentos acostados e a dinâmica narrada na peça ora em análise, sendo certo que o autor não pretende discutir a licitude da greve, DEFIRO A LIMINAR para que a parte ré se abstenha de esbulhar ou turbar a posse do autor em suas agências bancárias, restando intocável o direito constitucional de manifestação do réu, nos limites do razoável, sob pena de multa diária a ser fixada pelo juízo.3.Resta claro que a parte ré deve se abster de \"fechar\" agências bancárias aos clientes do autor e aos funcionários que exercerem a opção de não aderir ao movimento grevista.4.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.017878-8 - LEONARDO CERQUEIRA FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Redesigno a perícia com o Dr. Ricardo Paiva Barroso, tel. 31332131, para o dia 26/11/2007, às 13 horas. Intime-se o autor para comparecimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.039955-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827)) X LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.151402-4 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X ALDEMAR ALBERTO DE A LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos do artigo 520 do CPC.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.145278-2 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTIANE GORETE DOS SANTOS Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102 \"b\", do CPC, para que a parte ré, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do valor demandado ou ofereça embargos... o pagamento dentro do prazo assinalado a isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios... sua inércia importará na conversão, de pleno direito, do mandado de pagamento inicial em título executivo judicial... (íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.033040-5 - BRUNO VANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X MARIA MENDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.082826-6 - LEONORA CANELLA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.108956-8 - ALMERINDA BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905), Dr(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (RJ-147716)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao exequente sobre fls. 119/120. \r\n\r\nProc. 2007.001.044009-7 - REINALDO MEINBERG (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Ultimada a audiência de conciliação, sem que fosse obtido acordo.As partes se manifestaram no sentido do julgamento da lide no estado em que se encontra.DECLARO, pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022400-5 - LIVIA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:1-RECEBO A EMENDA.Anote-se onde couber o RITO SUMÁRIO, retificando-se a AUTUAÇÃO do feito;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 21/11/2007, às 16:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107719-3 - NILZA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:Fls. 60/61:Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias.Nada havendo decorrido o prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145941-7 - ANA AMELIA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X TABELIONATO DO 4 OFICIO DE PROTESTO E TITULOS E OUTRO Despacho:1-Defiro a grautidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Citem-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.022702-0 - MARIA NAZARETH DE ARIMATEA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X LOWDES E SONS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Fls. 189: Ao sr. perito. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1999.001.040242-2 - RITA MARIA MONCAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA MUNÇÃO CORREIA (RJ-077849), Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)) X MARAIA DA CONCEICAO GONZALES FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Despacho:1-Extraia-se NOTA DE DÉBITO em desfavor da advogada da autora e OFICIE-SE À OAB, dando ciência do ocorrido;2-Fls. 419/420: Anote-se o novo patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.054828-9 - ELIANE MARIA BRANCO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X SERGIO COELHO CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Despacho:1-Regularize-se a juntada da petição de fls. 234 no sistema;2-Fls. 234: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pelo perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.090382-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE THADEU FELICE Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.144320-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TOESA SERVICE LTDA Decisão:1-Fls. 77: RECEBO o aditamento ao acordo formualdo pelas partes;2-DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante do acordo entabulado entre as partes.Considerando o longo prazo para cumprimento do acordo, aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do artigo 792, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045791-7 - JOÃO BAPTISTA PINHEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASTRID GATZ CAPOBIANCO Decisão:Redesigno a audiência de conciliação parta o dia 10 / 12/ 07, às 14:00 h. Expeça-se nova carta precatória para o endereço de fls 21. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013958-0 - MARCOS PRIMO DE LIMA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:...não há falar-se em quaisquer dos vícios apontados no artigo 535...REJEITO, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070146-4 - MARIA CECÍLIA VIANA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1-Fls. 72/73: Recebo a emenda.Anote-se o novo valor atribuído à causa;2- No mais, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078173-3 - MARTA DE SOUZA COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.083335-6 - PETERSON LUIZ CURCINO DIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 21/11/2007, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se NO ENDEREÇO INDICADO a fls. 29. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148237-3 - CELINA CARVALHO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária devida, conforme demonstrativo de fls. 45, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033814-0 - JOSÉ ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUIZ ANTONIO GAMBELI (SP-025308) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos do artigo 520 do CPC.Ao apelado. Quanto a apelação do réu, diante de sua intempestividade, DESENTRANHE-SE a mesma.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.147793-8 - MARIA LIGIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante da inércia da credora e certificada a regularidade do recolhimento das despesas processuais a cargo da parte ré/sucumbente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.172386-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313)) X ETIL INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA Despacho:1-Fls. 366/369:Venha certidão atualizada da JUCERJA para o fim pretendido;2-Fls. 370: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.033145-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X ART SPORT (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Fls. 250 e ss: 1-Anote-se onde couber;2-Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.165897-7 - ESPÓLIO DE AÉCIO DO VAL VILLARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918)) X MARIA BONITA CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 75/76. Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.033245-5 - LAURIDES ANGELICA ROMEIRO BERSOT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Fls. 193: DEFIRO o sobrestamento do feito,pelo prazo requerido. Nada havendo decorrido o prazo, intime-se a parte autora para dar prosseguimento, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.146768-2 - DEDICAR 415 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.054855-1 - ROSENILDA CERQUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 255:Expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido pela perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.161960-9 - VENUZIA MARIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 97/98. Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.047989-5 - CLAUDINEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, nomeando perito o Dr. ANTÔNIO CARLOS FERNANDES, tels.2568-7083/9911-5602.Quesitos nos autos...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.135401-2 - RAIMUNDO PEREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1-DEFIRO a gratuidade de justiça,Anote-se onde couber;2-Venha cópia autenticada do Boletim de Ocorrência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038963-8 - JOSIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 59, declaro encerrada a fase instrutória. Preclusa, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107605-0 - ALONSO BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1-DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.058614-1 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X EDSON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos regulares efeitos do artigo 520 do CPC.Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.059792-2 - MÁRIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO GE MONEY Despacho:Em cumprimento à V. Decisão de fls. 49, CITE-SE nos termos do art. 285-A, § 2º do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013211-1 - ROVEMBERG PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.120448-1 - DISTRIBUIDORA LIPI RIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X RUBI 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos do artigo 520 do CPC.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 322988"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.042135-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SAUL GUERRA E SILVA Despacho:emende-se a petição inicial, em dez dias, retificando-se o pólo passivo diante do óbito da parte ré \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.117810-0 - ENGEARQUI PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X BIGMASTER EDITORA CULTURAL LTDA EPP Decisão:Em consulta ao BACEN-JUD, foi constatada a existência de valor bloqueado, inferior ao valor da execução. Nesta oportunidade, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este Juízo. Intime-se a parte autora para informar, em cinco dias, como pretende prosseguir com a presente execução. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107171-3 - REGINA MARIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA Decisão:1- Recebo a emenda à inicial de fls.41. 2- Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de antecipação de tutela. Expeça-se ofício ao SERASA para fins de exclusão do nome da autora junto a seus cadastros, referente ao Protesto do 1º Ofício de Guarulhos - São Paulo, datado de 12 de março de 2003. 3- Emende-se a petição inicial adequando-a ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.133595-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOSMIRANTES DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RAEGIS LEAES VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO HEITOR SAFT (RS-030071)), Interessado: BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:ao contador sobre impugnação de fls.519/521 \r\n\r\nProc. 2004.001.150881-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS), ZILRA TEREZINHA MOREIRA DE MEDEIROS Decisão:Designo audiência para 19/11/07, às 14:10. 2) defiro citação por edital. Prazo: 20 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.151746-1 - SAMIR ARAUJO HUSSEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente sobre o depósito de fl. 214 em 5 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.002380-0 - MIRIAM SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.066923-4 - ANTÔNIO PEDRO DE MEDEIROS CORRÊA FORTUNA, ESPÓLIO DE CYRENE DE MEDEIROS CORRÊA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.067407-2 - ESPÓLIO DE VASCO PINTO DE MIRANDA, Inventariante: PEDRO MONTENEGRO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.121500-0 - PAULO SERGIO DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Dê-se guia. ..., comprovando nos autos o pagamento da guia, no prazo de cinco dias, contados da publicação.Após, comprovado o depósito no prazo determinado, CITE-SE a parte ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.109040-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NEY CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial, procuração e grerj \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.012677-6 - NEUSA FEITAL WOHRLE (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X JERUZA PENHARVEL GONDARIZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.015709-4 - IRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA SAO JOSE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SAO JOSE O PRINCIPE DAS FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:Expeça-se mandado de notificação para desocupação do imóvel, com urgência. Após, a expedição, voltem os autos conclusos para apreciar o pedido de fls.156 \r\n\r\nProc. 2005.001.076946-6 - JOSE DA CONCEICAO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCA DE SOUZA DOMINGUES (RJ-035195)) X HUGO DA SILVA DIAS), JOSE VALDIR DIAS), NAIDE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971) Sentença:...Isto posto, julgo procedentes os pedidos para: \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.069699-2 - MARGARIDA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA DOS SANTOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567), Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Sentença:...EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC..... \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.048266-3 - MARCIA BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Sentença:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.030578-9 - BENICIO GOMES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X FRANCISCO CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Despacho:cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.011611-1 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X PAULO DA COSTA FARIAS Despacho:fl.164 dê-se vista à parte exeqüente por cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.001.026755-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X PAULO RENATO DA SILVA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial procuração e grerj \r\n\r\nProc. 2004.001.038465-7 - MARIA HELENA DOS SANTOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X MARGARIDA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165768-7 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X VALÉRIA LONDON DESIGN LTDA), JACK LONDON), VALÉRIA MUNK LONDON Sentença:...Diante do exposto, em razão do reconhecimento do pedido pela parte ré, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.035484-3 - OLLE GALVÃO MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO CEZAR FERREIRA SOARES (RJ-134065) Decisão:Efetuo bloqueio on line. Segue termo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.015443-0 - ESPÓLIO DE MÁRIO SOARES MOTA MEDEIROS, ESPÓLIO DE MARIA DE FÁTIMA SILVA MOTA MEDEIROS, ESPÓLIO DE MARIA MOTA DE MEDEIROS TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença:...Diante do exposto, em razão do reconhecimento do pedido pela parte ré, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, II do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.096390-0 - LUCIANA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X SEGURADORA ZURICH BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.019738-5 - SILVIA APARECIDA GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1) com razão a parte autora. De fato, tal feito deveria ter seguido o rito sumário, o que não ocorreu, eis que a autora veio a apresentar réplica. 2) retifique-se o rito na DRA. 3) digam as partes, em cinco dias, se têm mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como desistência \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.124860-8 - JORGE LUIZ DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:fl.276 considerando ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, ao contador judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.116275-9 - MEIRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DEFIRO J.G . CITE-SE. APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011066-3 - JULIO CESAR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Fls.186/187 à parte autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2005.001.036888-5 - RONALDO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INTELIG TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.067486-8 - ANTONIO CARLOS CANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:fls.164 À parte autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, em cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silênciuo como anuência. Findo o prazo, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.031094-0 - ELISA BENCHIMOL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.041664-2 - CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS INTERESTADUAL CESI (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.082730-7 - ELZA SILVA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro JG. 2) cite-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.139093-0 - ELISA BENCHIMOL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.103296-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X WALTER IRIS DE OLIVEIRA GATTO E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2005.001.002582-9 - DARLY PADILLA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493)) X SERGIO GALVAO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial e procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.028158-0 - LABORATÓRIO ÓTICO RIGOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X ÓTICA BIJU LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.094340-0 - PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X AD LAGOS SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial, rpocuração e grerj para expedição de carta precatória \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.126460-0 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.001047-4 - EVA CASTILO GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Decisão:1) recebo os recursos de apelação de fls.207/215 e fls.235/258 no efeito devolutivo. 2) aos apelados. 3) após, subam ao E.TJ \r\n\r\nProc. 2005.001.083067-2 - ERNESTO GILL CAVALCANTE DA SILVA, IZABELA VASCONCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Sentença:... Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.086217-4 - LUCIANA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido indenizatório, para condenar a ré a pagar ao autor a \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.010480-2 - BURIH TREISTMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de cobrança e extingo o processo com julgamento do mérito consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, ... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.078749-5 - TERORGE LECKAR SARZEDAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:1) recebo o recurso interposto em seu duplo efeito. 2) ao apelado. 3) ao E.TJ/RJ com nossos cumprimentos \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107748-0 - CABINE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287)) X LUCY DA SILVA SALES Decisão:Chamo o feito à ordem. Certifique o cartório quanto à competência deste Juízo, considerando-se o domicílio das partes \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.098815-5 - AFONSO JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Despacho:1) cumpra-se o V. Acórdão. 2) fls.302/303 anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2007.001.071964-0 - JURACY DAS DORES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO ITAU S A Despacho:À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.027257-7 - JOSÉ PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FINASA Decisão:1) reconsidero a decisão de fl.82 e defiro JG, tendo em vista o teor de fl.88. 2) regularize-se a representação, eis que por ocasião da de interposição de recurso o autor já havia falecido. 3) esclareça-se quanto ao pedido de habilitação, eis que consta na certidão de óbito que o autor deixou dois herdeiros. Esclareça-se ainda quanto à abertura de inventário \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.009149-6 - ELIO THOME DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão: Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que as partes celebraram acordo nos autos. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 189/191 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. Após o recolhimento das custas devidas pela parte executada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.087766-2 - HELIO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:fls.309/311 À parte autora para informa, em cinco dias, se oferta quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2007.001.082873-7 - WALTER DE BRITO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS Despacho:ao autor sobre a contestação \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105035-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO CHICHORRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A), SUL AMERICA CIA DE SEGUROS Decisão:1) recebo a petição de fls.39/40 como emenda à inicial 2) providencie o cartório a troca da capa e retifique-se o procedimento junto a DRA. 3) Designo audiência (art.277 do CPC) para 19/11/07, às 14:30 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.085353-5 - ROSEMBELIA RODRIGUES SERRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.119943-1 (18352) - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)), Interessado: BANCO DO BRASIL), Interessado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A) X MARLI ROSA BARBOSA E OUTRO E OUTRO Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 6,98 APCJ 0711-2 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.020795-8 (16120) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X CARLOS ALBERTO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 e fornecer cópia de fls. 157/160 APCJ 0711-2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.188146-9 - CHAVAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X IVI INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057) Decisão:intime-se como requerido à fl.2317 (Initmeção da executada por DO e na pessoa de seu advogado, para que em 15 dias, efetue o pagamento do crédito exequendo, consistente, atualmente, em R$ 20.140.865,69, sob pena de multa de 10%) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118675-9 - ZILDA MARIA ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 13 \r\n\r\nId: 322989"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.115178-8 - ELISETE ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.119804-5 - ELIZABETE VARGAS AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.005737-7 - LUIZ SEIXAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) A parte ré sobre a resposta do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2006.001.167159-3 - ALEXANDRE PUGLIESI OLIVEIRA, ANTONIO BISPO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1-Autue-se em apenso;2-Certifique-se o preparo;3-Suspendo o curso do feito principal nos termos do art. 265 III do CPC;4-Após, diga o excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.045771-1 - WAGNER BRASIL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1. Suspendo feito com fulcro no art. 265, III, do CPC;2. Autue-se em apartado a exceção apresentada e, estando regular o preparo, intime-se o excepto para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.050208-0 - CARLOS ROBERTO LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Venham as custas para a expedição dos oficios \r\n\r\nProc. 2007.001.056577-5 - LUIZ RAIMUNDO MOTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1-Autue-sea exceção em autos secundáros;2-Suspendo o curso do feito principal nos termos do art.265, III do CPC;3-Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.070723-5 - BRAULINO GOMES DE SOUZA, ELIZABETH DO CARMO MILITÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO BRADESCO Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.096628-9 - WALTER PEREIRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre as contestações \r\n\r\nProc. 2007.001.101753-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X JOAQUIM AUGUSTO RIBEIRO BARBOSA), TELMA VILARINHO RANGEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolva-se o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.133968-0 - LUIZ EMIDIO DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Indefiro o pagamento das custas ao final do processo nos termos do art. 19 do CPC.2- Venham as custas pertinentes em 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.147861-8 - JEFFERSON BRITO GUINÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Para apreciação do benefício de gratuidade de justiça requerido, venha pela parte autora cópia da sua declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.148806-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRASIL URUGUAI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JOSE MARIA VALENTIN MARTINEZ Despacho:Primeiramente, recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária, conforme apontado na certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.148813-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PAÇO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MIGUEL ARCHANJO CATTETE), DENISE MARIA SIDRIM CATTETE Despacho:Primeiramente, recolha a parte autora as custas faltantes, conforme certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.148873-9 - MESSIAS BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para exame de prevenção ou litispendência, venham, apensados por linha, os autos do processo nº 2007.001.069627-4, conforme informe às fls. 27. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080578-6 - LIMPATEX RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.060202-4 - ALVARO AUGUSTO DE SOUZA DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Expeça-se guia no valor de R$ 1.055,67 que o autor pretende consignar;2- Ante o princípio de acessibilidade ao Poder Judiciário, defiro o recolhimento das custas certificadas às fls 50 em 3 vezes iguais e sucessivas com intervalos de trinta dias, devendo a primeira, entretanto, ser recolhida em cinco dias através de grerj próprio. Com a comprovação do recolhimento, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.012777-0 - LUIZ PERES QUEVEDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)) X UNIAO DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:1-I-se;2-Diga a parte exequente, notadamente quanto ao postulado no ítem 14. \r\n\r\nProc. 2006.001.006968-9 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Despacho:1- Expeça-se novo ofício a PETROS nos moldes requeridos pelo autor, instruindo-o com cópias da petição de fls 248/249.2- Com a resposta, apreciarei as demais provas requeridas por ambas as partes e preliminares argüídas. \r\n\r\nProc. 2006.001.162783-0 - JCP PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378)) X A FÁBRICA CONFECÇÕES LTDA), BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Providencie o autor o recolhimento das custas do porte de remessa e retorno ( R$ 8,74 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134066-9 - KATIA MARIA LARICA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Para apreciação do benefício de gratuidade de justiça requerido, venhapela parte autora cópia da sua declarção de IRPF ou de isento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.194081-4 - MILTON LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA R DA SILVA (RJ-057898)) X NILMAR PEREIRA MAIA), Fiador: PAULO JOSE BARBOSA e IMERITA BORDONI BARBOSA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2001.001.010526-9 - GUILHERME BOTELHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X ONERON AQUINO E OUTRO Ao Autor sobre os Ofícios. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.004308-0 - TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X ANTONIO AUGUSTO MALLET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Fls 264/265: Tratando-se de cumprimento de obrigação - no caso vertente pagamento de honorários e custas - intime-se o embargante/vencido a cumpri-la, voluntariamente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, conforme estabelecido no Código de Processo Civil, artigo 475-j, in fine, assim como a penhora on line pretendida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.034163-9 - JUNPET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X LUIZ FELIPE MATOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.164372-0 - ESPÓLIO DE EDITE MARTINS SRUR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ESPÓLIO DE ILDA CARVALHO VELLASCO DE AZEVEDO), TÂNIA VELLASCO AZEVEDO Decisão:1. Fls. 66 - Cite-se o segundo inventariante em execução a fim de que o executado proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo, intime-se o executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 5 dias.3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde de já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.099586-1 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X POSTO DE GASOLINA BANGO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.112458-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO), LUIZ AUGUSTO LAGE DURAN), MARCUS VINICIUS PEREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.129520-7 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A - TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X H L H VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.076467-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZIADAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X ECAL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS Providencie o Exequente as custas da diligência de intimação ( R$ 12,24 - CAARJ - FUNPER E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.009543-0 - MARIA REGINA LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611) Recolha o sucumbente as custas faltantes: AST - 0701-3 - R$ 41,98 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.114528-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LEONARDO MARCO MANSUR Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.087968-5B - DANIEL RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X TATIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078042-0 - JOÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) REPUBLICAÇÃO:(...)DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu.Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida pela demandada eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte ré, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Determino a realização de prova pericial, indispensável para o deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Luiz Fernando Bandeira Moreira (tel. 9732-9947) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Intimem-se as partes para aprese \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.034220-7 (17922) - MARIA APARECIDA CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). DOMINGOS CARLOS BONATO (RJ-000000)) X JOSE LUIZ LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399) Providencie o Exequente o recolhimento das custas de avaliação em conformidade com fl. 284. \r\n\r\nProc. 2001.001.150333-7 - ENGEMANT INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X BERNADETE APARECIDA LOUREIRO LEVADA ME. Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.072815-4 - HULDA LOPES VERSIANI (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.104380-3 - MARCIO ANDRE TORRES NOVO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.092760-0 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Rejeito a preliminar de conexão na medida em que não comprovou a parte ré, nos termos do art. 333, II do CPC, que os aludidos contratos são os mesmos, não havendo que se falar, portanto, em mesma causa de pedir.Quanto à suscitada falsidade documental, deverá a parte ré vir em termos pela via processual adequada que não esta, sendo certo que o autor adunou aos autos o registro de ocorrência, como se infere às fls 19/21.DAS PROVASA parte autora não tem mais nenhuma a produzir, como dito e registrado na assentada de fls 30.Defiro a documental superveniente requerida pela ré no prazo de dez dias, dando-se vista à parte autora nos termos do art. 398 do CPC.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.103090-5 - DALNEY VITORIANO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:1-Reconsidero a decisão de fls. 54e defiro a gratuidade de justiça ao autor;2-Antrcipe-se os efeitos da tutela requerida determinando a expedição de ofício aos órgãos de cadastro para retiradado gravame que pesa sobre o nome do autor em relação ao objeto da presente;3-Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163707-0 - PATRÍCIA VERÔNICA CALAZANS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Aos interessados sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.148050-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AGUAS FELIZES COMERCIO IMPORTACAO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.008979-2 - MIRTES BRAGA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ESPÓLIO DE WALTER WALCHER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ante a decisão retificadora de fls 178, devendo o espólio-réu responder a presente nos limites propostos.Não merece prosperar, igualmente, a preliminar de falta de interesse processual vez que o fato da ré não ter sido procurada pela parte autora para a solução amigável do objeto desta não é óbice para a propositura da presente ação.No mais, o pedido contido na petição inicial não encontra vedação em nosso ordenamento jurídico, sendo, portanto, juridicamente possível.Quanto à provas, defiro a oral consistente no depoimento pessoal da inventariante do epólio-réu.Designo AIJ para o dia____/____/____, às______horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026888-4 - GUILHERME FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Decisão:Não há preliminares a serem apreciadas.Verifico que as partes são legítimas e encontram-se regularmente representadas, estando presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a documental superveniente a ser adunada aos autos no prazo de dez dias a contar da intimação desta.Defiro a produção de prova pericial médica requerida por ambas as partes, devendo tal encargo ser suportado pelo autor nos termos do art. 33 do CPC. Nomeio perito o Dr. Movses Parseghian, tel. 9641-0978, o qual deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e ofertar proposta de honorários, sendo certo que ambas as partes já quesitaram e indicaram os seus assistentes técnicos, como se infere às fls 62 e fls 101/102. \r\n\r\nProc. 2007.001.148251-8 - ANTONIO JOSÉ GONÇALVES FRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Primeiramente, recolha a parte autora a diferença de custas apontadas às fls. 244. Certifique o cartório o correto recolhimeto da taxa judiciária, intimando a parte autora para recolher a diferença, sa houver. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.001.149998-7A - ESPOLIO DE SEBASTIAO CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X TERESA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Baixem os autos ao cartório para a juntada de petição protocolada no dia 13/09/07, conforme consta do sistema integrado deste Tribunal. Após, voltem conclusos para decidir o que for de direito, considerando-se a informação cartorária contida às fls 94. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.136549-1 - PADARIA E CONFEITARIA TUPY LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:(...)JULGO BEM PRESTADAS AS CONTAS apresentadas pela instituição financeira ré às fls. 145/180, e DECLARO a inexistência de saldo credor para qualquer das partes.Os ônus da sucumbência já foram fixados na primeira fase deste procedimento escalonado.Tendo em vista que o depósito de fls. 190 foi efetuado para pagamento da sucumbência conforme mencionado às fls. 189, determino o levantamento da penhora e a expedição de mandado de pagamento em nome do autor.Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.112295-0 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AYRTON ELIZARDO DOS SANTOS Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146271-4 - ROBERT ARTHUR ILSE (Adv(s). Dr(a). TIZIANE MARIA ONOFRE MACHADO (SP-201311A)) X SCHAHIN ENGENHARIA S A), EDISON FREIRE COUTINHO Decisão:Tendo em vista o aduzido pelo autor às fls 46/48 e considerando que o réu foi devidamente citado e intimado acerca do deferimento do pleito antecipatório da tutela - conforme se infere pela certidão da lavra dos Sr. Oficial de Justiça constante de fls 55, cuja diligência foi efetuada no dia 12/09/07 - defiro a renovação do ato com reforço policial e, se necessário se fizer, com arrombamento da porta do imóvel, objeto desta, recolhendo-se previamente as custas pertinentes.Quanto à multa diária, mantenho-a, por ora, tal como arbitrada, podendo o Juízo majorá-la oportunamente em decorrência de circunstâncias e fatos vindouros.Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.061475-4 - SIRLEI OLARIA LOMBA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Digam as partes sobre fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.001.099994-2 - JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao ilustre juiz vinculado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.124945-5 - RUTH CORREA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATUAL SUL TELECOMUNICACOES LTDA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.073015-4 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) Recolha o sucumbente os valores apontados pelo contador \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.144012-9 - ULISSES ELESBAO GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Venham memoriais em 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.068631-9 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO JOIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe à parte autora prover as despesas dos atos que requer no curso do processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até sentença final, conforme insculpido no art. 19 do CPC. Convém observar que não se pode confundir a inversão do ônus da prova com a reversão do seu custeio a cargo de quem não requereu tal providência, razão pela qual o aduzido pela autora às fls 166/168 e reiterado às fls 186 não deve prosperar.Sendo assim, determino que a parte autora, no prazo improrrogável de dez dias, comprove nos autos o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda de tal prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.140559-4 - SIMAO MANSUR (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:É ônus das partes informarem quais provas pretendem produzir e não pretender alterar seu posicionamento com base em pedido da parte contrária. Assim, por derradeiro, fixo às partes o prazo de 48 horas para dizer quais provas pretendem produzir ou se pretendem o julgamento antecipado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.139908-1 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TAII FINANCEIRA ITAU Despacho:Para apreciação do benefício de gratuidade de justiça requerido, venha pela parte autora cópia da sua declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.147937-4 - HARRISON MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:Para apreciação do benefício de gratuidade de justiça requerido, venha pela parte autora cópia da sua declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nId: 322993"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.053468-0 - JADY VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEF WERNER KLEINZ (RJ-015371)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 205/207. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040267-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREIA X AUTO POSTO GUITY LTDA. E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.169389-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X WAGNER FERREIRA L LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) Despacho:Fls. 241/243 - Diga o perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.149597-9 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X TEREZINHA IARA BARRETO DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22/10/07, às horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013369-0 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X VERNON KEITH HARKIN E OUTROS INTIME-SE A PARTE AUTORA A FORNECER 2 ( DUAS) CONTRFÉS PARA INSTRUIR MANDADOS DE AUDIENCIA, COM URGENCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.124979-1 - ADAIL FERNANDES LONTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 13.273,66...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.054380-9 - GUTEMBERG DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X UNIMED RIO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061202-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X ANTONIO HENRIQUE PRINZ LUZ E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.087272-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHARLEROI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CORINNE CECILIA DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) AO IMUGNADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.027394-2 - RONALDO NORDI (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X CREDICARD S/A ADMNISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679) Despacho:1) Fls.431/433 - Ao autor.2) Intime-se o réu para pagamento nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.147785-9 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944), Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.001.004774-8 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RJ (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Despacho:1-Ao autor sobre fls. 370/378.2-Ao réu para recolher as custas relativas ao ofício requerido e deferido à fl. 343. \r\n\r\nProc. 2006.001.154296-2 - ALESSANDRO RUY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Trata-se de ação proposta por Alessandro Ruy da Silva em face do Banco do Estado de São Paulo, visando a declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais em razão de inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito.A hipótese em tela é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, já que a atividade perpetrada pela ré é de prestação de serviço. Assim, cumpre salientar que a parte autora faz jus à inversão do ônus da prova, por se tratar de relação de consumo e por estarem presentes os requisitos autorizadores, em especial, a verossimilhança das alegações.Desta forma, intimem-se as partes da presente decisão, que deve ser proferida em momento anterior ao da sentença, visando a propiciar às partes o exercício da ampla defesa.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008018-4 - JORGE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 58 por seus próprios fundamentos.2) Fl. 60 - Defiro o prazo requerido para a juntada dos documentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.136360-6 - ELVIRA FAGUNDES ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RUTH ELIZABETH MENDES ABREU COSTA), Fiador: JORGE LUIS MENDES ABREU), Fiador: JANE MASCARENHAS ABREU), Cessionário: ROBERTO LUIZ CARIELLO), Cessionário: HELOISA ANGÉLICA BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.115527-9 - MARIA ALICE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BAZAR VOVO JOAO BATURE LTDA E OUTRO a parte re para depositar custas e taxa judiciaria, conforme sentenca---e certidao de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.092395-3 - MARIA DO CARMO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X RONIVON LOPES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.043559-4 - MARIA LUISA MORAES REGO ARAUJO SERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X VITORIA BERNARDES CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Despacho:Intime-se o réu para pagamento nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.095704-5 - JOAO DA FONSECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X ARTHUR LUIZ DIAS DE ALMEIDA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.147320-0 - PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X DISTRIBUIDORA DAGAZ LTDA AO AUTOR SOBRE OFICIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.006983-3 - WALFRIDO SOUTO MAIOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X DELIO BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:Fls. 85/86 - Ao autor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.004658-9A - UNIMED PLANO DE SAÚDE X NOEMIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994) ao impugnado \r\n\r\nProc. 2007.001.087272-6A - CORINNE CECILIA DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHARLEROI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) AO IMPUGTE. PARA RECOLHER CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO (R$ 38,48 + CAARJ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.017624-0 - FRANCISCA DURANTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X SEBASTIAO RESENDE SAGRADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:1) Regularize-se a juntada de petição.2) Certifique o cartório se há informação do julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.080529-1 - MAURALUCI TEIXEIRA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X BANCO FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.118676-8 - WALDYR DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A a proceder o cancelamento de todas as parcelas cobradas indevidamente e dos encargos financeiros. Condeno ainda a cada um dos réus o pagamento de R$ 2000, 00 (dois mil reais) a título de danos morais acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da presente data até o efetivo adimplemento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.065501-3 (15816) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X MULTIPOLI REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Sentença:Considerando-se que a parte autora, apesar de intimada para dar andamento ao feito sob pena de extinção, fl. 66, não se manifestou, JULGO EXTINTO o processo, sem o exame do mérito, na forma do disposto no art. 267, III, do C.P.C.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.082026-7 (16034) - RITA LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015), Dr(a). PAULO CESAR DE ASSUMPCAO MOFREITA (RJ-011978)) X PETER DANIEL REES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REIS DA COSTA (RJ-071204), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Considerando-se que o AR não foi recebido pessoalmente pela autora, renove-se a diligência por OJA. \r\n\r\nProc. 1998.001.178552-3 - PEDRO PETRIK MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Considerando-se a decisão prolatada no Agravo de Instrumento, bem como a planilha de fls. 972/973, intime-se o executado para pagamento nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.152270-1 - MARIANA CAYRES DUQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:1) Cumpra-se o v. acódão.2) Fl. 239 - Defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.032870-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X HIGIBEL 3 DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 64 - Defiro conforme requerido, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.081728-8 - CLAUDIO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Considerando-se a renúncia do perito de fl. 151, nomeio para atuar no feito o perito Carlos Ferreira, tels.: 9985-3900. Intime-se para dizer se aceita o encargo, inclusive sobre os honorários já depositados. \r\n\r\nProc. 2004.001.136163-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN GARDEN, Síndico: JORGE JOSE FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA a parte autora sobre resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2004.001.145249-0 - ROSIMERY LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LORENA ALVES COSTA CALDEIRA (RJ-126064) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.147516-6 - DAIANE TORRES SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X CESA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração opostos em razão de eventual omissão na decisão de fls. 270/271.Recebo os embargos, posto que tempestivos. Todavia, deixo de acolhê-los, vez que não restou configurada omissão na decisão atacada. Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128353-0 - CARLA DE PAULA CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DA PENITENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Homologo os honorários do perito. Intimem-se para recolhimento dos honorários no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Com a compravação do recolhimento intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.082515-7 - FACILITY AUTOMATION SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X KWA MAR DO NORTE AUTOMACAO E CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805), Dr(a). MÁRCIA ALVES SILVA (RJ-117979) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2) Ao apelado para apresentar as contra-razãoes.3) Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.146127-4 - CASA DE SAUDE LARANJEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270)) X ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA E OUTRO Sentença:A parte interessada foi intimada a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, contudo, deixou que se escoasse o prazo sem as providências cabíveis, conforme certidão de fl. 215 vº.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.009573-4 - JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X GLOBEX UTILIDADES DOMESTICAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.031585-6 - ADELINDA LUCIA SARTORE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu para pagamento nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.063342-2 - REINALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427), Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.016252-1 (12455) - OSMAR SARMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X OSMAR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-074753), Dr(a). ROSENIR RIBEIRO (RJ-053142) Despacho:Dê-se vista ao INSS conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.034989-4 - LLOYDS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). REGINA FLORES NOVAIS PARRA (RJ-095617), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TIMOTEO DE LIMA (MT-005090B), Dr(a). CLEÓFANUS LIMA SERRA (RJ-053740) Despacho:Fls. 171/172 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.003607-5 - JUCIARA ROSA DA SILVA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIEL QUEIROZ Despacho:Fl. 179 vº - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.012687-8 - PEIXARIA USINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X WADY JOAO CURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:Intime-se o réu para pagamento nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.150972-3 - MARIA HELENA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Intime-se o réu para pagamento nos termos do art. 475 J. \r\n\r\nProc. 2005.001.156801-8 - HUBERT JACQUES SARRAZIN (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) as partes sobre o pedido de honorarios periciais \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.024657-6 - OLIMPO INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X CLAUDIO PENA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JACIRA LEMOS BARROZO (RJ-073060) Despacho:Recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004658-9 - NOEMIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X UNIMED PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) a parte autora sobre a contestacao \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.106253-9 - ELIZABETH PEREIRA DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Fica o executado intimado da penhora, nos termos do art. 659, § 4° do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.030874-8 - EMMIRALICE FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148909-1 - MILTON TOLENTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025158-6 - SEBASTIÃO LUIZ XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X FUNDAÇÃO ASR DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE FUNDARÁDIO ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA RADIOBRÁS RJ Sentença:1) Defiro JG.2)HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 27, tendo em vista que a parte ré não foi citada até a presente data, e de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas e honorários advocatícios ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.107305-3 - ARTHUR LUIZ DIAS DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460)) X ODETTE RIENTE DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778) Despacho:Considerando-se a petição de fl. 127, comprove a requerente sua hipossuficiência, para apreciação do pedido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.189455-5 - MARIA CELIA FERNANDES GRAHAM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X BRADESCO ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:1) Homologo os honorários do perito, conforme fl. 259.2) Intimem-se para recolhimento dos honorários em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.010441-3 - WALMER SANTOS SCHLOBACH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.000014-9 - ESPOLIO DE NICOLAU ALE, Inventariante: PAULO VERÍSSIMO ALÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X ESPOLIO DE ANTONIO DUARTE JUNIOR), Inventariante: ANA ALICE DUARTE RIBEIRINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, §1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.120239-3 - FRANCISCA MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNESTO MANDARINO E OUTROS) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 109. \r\n\r\nId: 322994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.110672-0 - CELSO DOS SANTOS ISAIAS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Nomeio perito Edson Bento Nascimento da Silva, CRM 52.45546-3. Encaminhem-se os autos ao Setor de Perícias Médicas. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.096018-2 - NORITSU DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVALINO RENE RAMOS (SP-051285)) X URUGUAIANA 2 MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir em relação a impugnação. Após decurso do prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.035122-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X PAULO MACHADO PARREIRA À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS E RECOLHER AS CUSTAS PARA A CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.300142-1 (6957) - REGINA DORFMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X CYMBAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor razoável e compatível com a prova técnica a ser realizada, considerando-se o determinado na decisão de fls. 709 e os quesitos formulados pelas partes. Às partes para depósito em cinco dias do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1996.001.042047-8 (18558) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LEILA CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141) Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno a ré a pagar ao autor R$ 55.207,93 ... \r\n\r\nProc. 1996.001.099230-9 - ELZA LAGE DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORREA BATISTA (RJ-085237)) X EDUARDO CIRINO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR UCHÔA GOMES (RJ-030564), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Decisão: Oficie-se para baixa da anotação. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.115818-8 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850), Dr(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-112826)) X PEROLA COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MAZAGAO (SP-012013) Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.070550-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL COHANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-017500)) X ANTONIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho: Expeça-se mandado de levantamento dos valores, conforme já determinado às fls. 500. \r\n\r\nProc. 2000.001.125504-2 - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X NORMASEL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Decisão:1) Apense-se... 2) Defiro a prova pericial requerida pelo réu,... 3) Faculto às partes a apresentação de quesitos... \r\n\r\nProc. 2001.001.117153-5 - UNITED AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A)) X MASSA FALIDA DE MADISON VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Decisão: Fls. 152 - atenda-se. Defiro a suspensão requerida pelo prao de trinta dias. Após decurso, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.113525-0 - GECY QUIRINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X MARIA DE FATIMA DO ABIAHY AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO ABIAHY AZEVEDO (RJ-023140) Decisão: O feito se encontra em fase de penhora. Portanto, descabe a realização de citação por hora certa, pelo que indefiro o requerido. Há instituto específico aplicável ao caso de impossibilidade da penhora por não ser localizado o devedor. Ao exequente, portanto, para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2004.001.001978-5 - GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X DENISE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Mantenho a decisão relativa a necessidade perícia técnica. Diga a parte autora, contudo, se abre mão de sua realização, ciente do ressalvado às fls. 844. \r\n\r\nProc. 2006.001.100589-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V DO CONJUNTO VILLAGE SAO CONRADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE ANDRADA TOSTES FILHO E OUTROS Despacho:Ante o caráter infringente dos embargos, ao embargado. Após, ao MP, vindo, então, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.134435-0 - DIRCEU NATAL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a indenizar o autor em R$ 13.500,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.142023-6 - SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Expeça-se guia para depósito, o qual deverá vir aos autos no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.146528-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X GLORIA DE OLIVEIRA E CRUZ Despacho:Ao exequente para que cumpra o art. 475-B do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.150375-0 - CONDOMINIO EDIFICIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X TATIANA COELHO ALVES E OUTRO Despacho:Redesigno AC para o dia 23/10/2007, às 10:45 horas. Intimem-se em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2006.001.153695-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAGOINHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ESPOLIO DE FAUSTO AMELIO DA SILVEIRA GERPE (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGIA SAMPAIO (RJ-126883) Despacho:Ao réu sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.163579-5 - GLÓRIA REGINA MANOEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.032747-5 - JOÃO BATISTA CÉZAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.001.048423-4 - MARINEA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Redesigno AC para o dia 25/10/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059495-7 - LACY NUNES BOTTASSI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo AC para o dia 25/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071362-4 - JOAQUIM OLYMPIO ROSSI NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.073390-8 - JOSÉ MAURO SODRÉ FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a indenizar os autores em R$ 4560,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.083864-0 - ADILSON PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho: Em provas, justificadamente. Digam as partes, ainda, se pretendem a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084378-7 - RUTH FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o réu a ressarcir à parte autora os valores indevidamenteexpurgados... \r\n\r\nProc. 2007.001.091308-0 - CLAUDIA MARIA DE SANTANA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias, dando-se vista à parte autora por igual prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.113793-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORUBICHABA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ERBAL TAVARES BASTOS E OUTRO Decisão:Retire-se de pauta AC designada. Oficie-se conforme o requerido. Após respostas, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.125265-3 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão: Redesigno AC para o dia 22/10/2007, às 11:15 horas. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.126325-0 - MARCELINO JOSÉ ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Decisão:Redesigno AC para o dia 22/10/2007, às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073186-9 - GUSTAVO PARGA NINA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BRADESCO S A Sentença:...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.037401-3 - GABRIELA GOMES MARTINS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão: Após cumprimento de fls 298, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133753-1 - JACQUES MESSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.100307-9 - CARLOS EDUARDO DE MORAES CASQUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho: Fls. 268 - republique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.090699-4 - CPS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Mantenho decisão agravada. Segue ofício em 01 (uma) lauda. \r\n\r\nProc. 2005.001.089376-1 - ANA CAROLINA DE SOUSA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Rejeito, pois, a impugnação, porque não demonstrados pela ré seus fundamentos. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.045081-6 - JORGE DONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão: Considerando-se o montante de documentos constantes dos autos, o número de quesitos e a natureza da demanda, considero razoável o montante de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de honorários periciais, no qual o fixo, então. Intime-se para depósito em cinco dias. Após, ao perito para princípio dos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2001.001.121541-1 - ANTONIA DE JESUS MORAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052815-8 - CARLA SIMONE MONSORES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Defiro a produção da prova documental suplementar, no prazo de dez dias. Justifique o réu seu requerimento de prova oral. \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118508-1 - HILDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO ITAU S A Decisão: Defiro gratuidade de justiça à autora. Cite-se o réu. Presentes os requisitos legais do art. 273, CPC, defiro antecipação de tutela, para que a parte ré exclua o nome da parte autora de cadastros restritivos de crédito, em 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.102577-0 - ESPOLIO DE ARLINDO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X PACK SHOP PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA FILHO (SP-012276), Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352), Dr(a). ROBERTO LARRAT (RJ-042792) Decisão:Oficie-se conforme o requerido às fls. 1187, itens 3 e 4. Quanto ao item 5, indefiro, vez que inviável, pois o documento de fls. 1116 comprova a solicitação de desbloqueio já realizada. Defiro, ainda, item 1187, item 6. \r\n\r\nProc. 2002.001.142210-8 - LUPORMONT ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X TRIBUNA DO MERCADOR EMPRESA JORNALISTICA LTDA ME E OUTRO Despacho:Esclareça-se primeiramente se a parte executada permanece em funcionamento, indicando, ainda, bens desta passíveis de penhora, pois a mera inexistência de ativos financeiros não justifica a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.001.011106-2 - DANIEL TINOCO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062)) X MARCELO EPAMINONDAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho: Fls. 93 - em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.061196-4 - IGNEZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652)) X EDSON NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Decisão: Defiro penhora mediante bloqueio on line, em face exclusivamente do réu, vez que a execução não pode atingir patrimônio de terceiro. Segue solicitação em anexo. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.042858-2 - ANTONIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X CONDOMINIO CENTRO PROFISSIONAL COHANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho: Esclareça o requerido, vez que inexistem valores bloqueados. Venha indicação de outros bens a penhora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.098780-3 - ELIANE DE JESUS VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X RITA VIEIRA MUCURY De ordem: certidão supra: diga o Autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.083826-5 - PAULO VASCO DE SECCO FREIRE (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032747-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOÃO BATISTA CÉZAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Ante o ora certificado, rejeito liminarmente a exceção, por irregularidade no recolhimento das custas. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.091308-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CLAUDIA MARIA DE SANTANA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Recolham-se custas em dez dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.115497-0 - MARIO JORGE FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137), Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136)) X CARLOS MAGNO CELESTINO AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2000.001.037896-0 - ALKA TECNOLOGIA EM DIAGNOSTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE SANTANA (RJ-106048)) X LAVOR DIAGNOSTICA E CIENTIFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182) Despacho:Segue solicitação de bloqueio on line, já deferido às fls. 154. \r\n\r\nProc. 2002.001.020741-0 - FRANCISCO SOBRINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X VALMIRO CARDOSO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534) Despacho:Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.052029-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO DA COSTA DE SOUZA MACEDO MESQUITELA Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue, em anexo, a solicitação de bloqueio do valor da execução acrescido de 10% de honorários estipulados às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2005.001.071126-9 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X BRAZ ANTONACCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO (RJ-127516) Decisão:Junte-se. Oficie-se ao BB comunicando que a penhora recaiu sobre o depósito , que não poderá ser levantado pelo executado. Em tempo? intime-se por D.O. cf. o requerido. Retifique-se numeração das fls. dos autos a partir de fls. 299. \r\n\r\nProc. 2005.001.159984-2 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.129789-0 - STERIARM MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CLINICA BAMBINA LTDA Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme consulta ao Bacen que segue em anexo, defiro o requerido às fls. 122, e determino a penhora sobre 10% da renda líquida mensal da executada. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.003028-4 - H G ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Decisão: Proceda-se à penhora do bem, tal como requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.086308-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X FRAICON TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA Ao autor sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.095344-1 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X RONALDO FUCCI E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072694-1 - LUCIANO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: Quanto a gratuidade de justiça, ao contrário do alegado, há manifestação expressa às fls. 17, deferindo-se o benefício. Reconsidero fls. fls. 24, itens 1 e 2. Cumpra-se fls. 24, item 3. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.162197-8A - RENATO LIMA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180)) X DILMA MENDES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Sentença: Acolho a impugnação a gratuidade de justiça, vez que o impugnante demonstrou que a autora possui renda mensal equivalente a R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), de modo que não se configura a miserabilidade jurídica justificadora do deferimento de gratuidade de justiça. Acolho, pois, a impugnação para rejeitar a gratuidade de justiça a autora. Com o trânsito em julgado, intime-se a autora nos autos principais para efetivar o recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056406-0 - WALLACE OLIVEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos e condeno o autor em custas e honorários sucumbenciais que arbitro em R$ 1.000,00... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.031807-9 - MARLENE MENEZES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão: Aguarde-se manifestação da parte autora, na forma do art. 475-J, §5º, do CPC. Após decurso, se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.026434-7 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X RODRIGO CAVALCANTE GIANNINI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO (RJ-055086) Decisão: Defiro a adjudicação, devendo a exequente depositar judicialmente eventual diferença entre o valor de avaliação do bem e o valor do crédito executado. Cumpridas as formalidades legais, expeça-se carta de adjudicação e mandado de entrega se necessário. \r\n\r\nProc. 1999.001.075932-4 - ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPERJ (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Intime-se para pagamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.042036-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Tratando-se de bloqueio que incidiu sobre conta corrente que se comprovou ter por finalidade o recebimento de proventos, há que se reconhecer a impenhorabilidade alegada, pelo que acolho a pretensão manifestada às fls. 312/3. Segue, pois, solicitação de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2000.001.107831-4 - VIDIGUEIRA COUTINHO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE ALMEIDA (RJ-060819)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho: Às partes sobre honorários propostos. \r\n\r\nProc. 2002.001.057455-7 - SEVERINA LUIZA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X ROSANNE ALVES DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269) Decisão:Defiro penhora on line mediante solicitação de bloqueio que segue em anexo. Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.007939-5 - DEMETRIO MASSAD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO VIEIRA LIMA (RJ-108924), Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.046386-0 - ADRIANA CARLOS LEOPOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:1 - Recebo a apelação, nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.050144-7 - HARPA INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119) Fls. 187/188: Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.118730-0 - APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré a indenizar a autora por danos morais em R$ 3.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.121321-8 - TELIE FASHION CONFECCAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio negativamente. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.007779-3 - JULIO CESAR RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2007.001.145894-2 - FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Defiro gratuidade de justiça aos autores.Considerada a essencialidade do serviço prestado pela ré e a presença dos requisitos do art. 273, CPC, defiro antecipação de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061539-0 - DORVALINA VARELA FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Redesigno AC para o dia 23/10/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.152490-0 - BEATRIZ GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X JUREMA ROMAO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Decisão:Conheço dos embargos e acolho-os para suprir omissão da decisão de fls. 87 e deferir a expedição dos ofícios requeridos a SRF e o Bacen, assim como ao 24º Ofício. Oficie-se na forma requerida pelo embargante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.020867-0 - CLAUDIO DUVIVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X TAPECARIA LIDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:Às partes sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.059939-0 - ANITA VASCABOINIK (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ESPOLIO DE CECILIA SOLNICE GUTMAN), Inventariante: ELIZABETH SOLNICE GUTMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Decisão:Defiro penhora \"on line\", conforme solicitação de bloqueio que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.133924-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Sentença:...julgo improcedentes os embargos e condeno a embargante em custas e honorários que arbitro em R$ 500,00... \r\n\r\nProc. 2005.001.103836-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BIANCA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.140804-3 - HAROLDO NAZARENO FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X BANCO PACTUAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Fls. 422: expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.150812-1 - NOEMIA ALMEIDA PERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedido, para tornar definitiva a antecipação de tutela até 06/08/2004, e condeno a parte ré a indenizar a autora por danos morais em R$ 10.000,00... bem como a reembolsar-lhe R$ 250,00... \r\n\r\nProc. 2003.001.151826-6 - ANA LUCIA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866)) X LUZIMAR MOLINA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão: Defiro gratuidade de justiça à autora. Defiro a exclusão requerida às fls. 162, do réu 17º Ofício de Notas. Oficie-se ao distribuidor e anote-se onde couber. Quanto à citação por edital, por ora indefiro, vez que não esgotados os meios de localização da primeira ré. A autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.001.130539-0 - MARCOS CESAR FERREIRA CARMELLO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se o perito para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.040960-9 - GREICEMAR PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo as apelações no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.043004-0 - MOYSSES GLICKLICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X VANIA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Decisão: Rejeito a impugnação à execução. É patente que a sentença está eivada de mero erro material, o que se corrige a qualquer tempo, cf. art. 463, inc. I, do CPC, sendo razoável que a condenação em honorários se aplique sobre o valor da causa. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.100524-5 - JOAO CORDULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOTTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a restituir ao autor os valores pagos a maior,... \r\n\r\nProc. 2006.001.117118-2 - CLARICE FRAJBLAT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ITAUSEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do art 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.153727-9 - MAURICIO LIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.058298-6 - NEIDE RANGEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.105969-2 - MANOEL ALVES RAMALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: Diga o réu sobre pedido de extinção, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.001968-9 - ROSA DE FÁTIMA DA GAMA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno o réu a proceder à prestação de contas em forma mercantil, no prazo de 48 horas,... \r\n\r\nProc. 2007.001.108422-7 - ADÃO REZENDE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD Despacho: Deve o autor comprovar seus rendimentos para fazer jus ao benefício pretendido, sendo certo que o fato de não efetivar declaração do IRPF representa irregularidade de sua situação junto a SRF. Comprove-se, portanto, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.157530-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO NETO Despacho: Esclareça o requerente o motivo de força maior alegado, vez que não justificado o requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.010479-0 - VALDECIR DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Aguarde-se manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.029591-2 - CARLOS ALBERTO MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.135245-9 - EDINALVA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho: A parte autora para dar andamento ao processo na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.046968-0 - TADEU DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). LUIS GUSMÃO (RJ-092903) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, bem como de prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 19/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se parte e testemunhas indicadas em rol tempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.143266-4 - SILVONETE MARTINS GUIMARAES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAU BANCO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...NO EFEITO DEVOLUTIVO. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034553-2 - AC CENTRAL DE MARKETING COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:-Junte-se. -Defiro a devolução do prazo, certificando-se, ainda, a tempestividade de fls. 131. Após, cls. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.079384-7 - REJANE SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X C E A MODAS CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.066911-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X PST CONFECCOES E MODAS LTDS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DUBAUSKAS (RJ-043137) Despacho:As partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081900-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VAIRO ULTRA SOM LTDA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO..., o acordo... JULGO EXTINTO...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.072527-2 - LUCIENE DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X MAURICIO HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)), Assistente: BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)), Assistente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Defiro a penhora mediante bloqueio on line, conforme solicitação que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.109597-0 - CAROLINO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.151468-1 - ELOIZA DE OLIVEIRA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a indenizar a autora em R$ 14.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.085437-2 - PAULO ROBERTO CARDOSO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.080192-6 - CICERO PAULO DE AMORIM CATÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Fls. 87 - Mantenho a decisão agravada... Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.060661-1 - AMANCIO LUIZ RONQUI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão: Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 1999.001.094294-5 - ANTONIO DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão: Os esclarecimento do Sr. Contador, às fls. 439, demonstram a correção dos cálculos efetivados, que embasam a execução. Portanto, não há que se falar em excesso de execução, não demonstrado pelo impugnado. A execução há que prosseguir pelo valor já em curso, na medida em que de acordo com o estabelecido na sentença. Assim, rejeito a impugnação. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.043499-1 - FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2005.001.099814-5 - CARLINHOS ANTONIO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.144089-2 - HEITOR ESPIRITO SANTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), valor razoável considerando-se a natureza do trabalho a ser desenvolvido. Às partes. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1996.001.079476-7 - SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453)) X AUTO LOCADORA MINAS DRIVE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Decisão:Ao autor sobre fls. 238. \r\n\r\nProc. 2007.001.014401-0 - MICHELE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X GWM AUDITORES E CONSULTORES S C (Adv(s). Dr(a). PAULO GILBERTO MÜLLER (RJ-075800) Despacho:Fls. 205 - anote-se. Intime-se a parte autora para retirada da documentação original trazida aos autos pela parte ré, em cinco dias. Manifeste-se ainda em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.067678-6 - ARIOSTO LOUREIRO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS E OUTRO) Despacho:Fls. 287 - defiro vista. \r\n\r\nId: 322999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica Castilho Cortes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003154-9 - FÁBIO MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão, para reduzir a verba honorária do perito para o valor de R$ 2.500,00.2. À parte ré para comprovar o depósito dos honorários do perito, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.106710-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO JOSE RIBEIRO MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.076539-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO DOMAKOSKI Sentença:1. Recolha-se o mandado já expedido.2. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 30, e que a parte ré ainda não foi devidamente citada, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.098740-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEKSANDRO RICARDO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.016969-0 - PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Decisão:Defiro a citação por edital com o prazo de 20 dias. Cumpra o autor as formalidades devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.052869-6 (16976) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE GALLES (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X MARCIA MARIA FAGUNDES SOARES Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 1997.001.018738-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)), PERCIO JOSE DE CAMPOS GALHARDO, Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), LELA MENAGED, Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X VITORIO MENDES DE MORAES E OUTRA), ROSANE DE MORAES MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:À procuradoria do município para informar a data da incidência do tributo devido, tendo em vista que deve o arrematante arcar com os débitos após a sua imissão na posse. \r\n\r\nProc. 1998.001.097932-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ESPOLIO DE PLACIDO FERNANDES DE CARVALHO), ESPOLIO DE HILDA MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Decisão:Fls. 419v: Defiro. Ao autor para promover a intimação da inventariante ou dos herdeiros do espólio réu a fim de que estes regularizem sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1998.001.170683-0 - RONALDO NEPOMUCENO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE TEIXEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812), Dr(a). FLAVIA MARINHO GOMES (RJ-083815) Despacho:Ao Contador, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 1999.001.006216-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X DIONE MARTINE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523), Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) forneça o interessado as copias do IPTU, RGI, Termo de Penhora e das custas da avaliação \r\n\r\nProc. 2001.001.136458-1 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X MARTELLO S BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Decisão:Fls. 879: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.128290-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GLAUCIA FALEIROS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)), Interessado: ELMIRO ORMONDE DINIZ, Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Decisão:Ao exeqüente sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.079664-2 - SEBASTIANA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 120/121, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.136724-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO, Síndico: ADAUTO PEROBA CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar o réu ao pagamento do débito apontado na inicial e das demais cotas condominiais vencidas após a propositura da presente ação, acrescidos de multa de 2 %..... \r\n\r\nProc. 2006.001.146742-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO, Síndico: GENIVAL RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ANTONIO CARLOS ALVES GRANJA), MARIA LUCIA FERRARI GRANJA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES (RJ-054416) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.163562-0 - KÁTIA CRISTINA NERY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre a resposta ao ofício de fls 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.069530-0 - THAÍS FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA FERNANDES SANTOS (RJ-049027)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Regularize a parte ré sua representação processual nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.134619-2 - JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDENCIA E SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.134899-1 - RONAN MANSU HONAINE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:1. Defiro JG.2. Defiro o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias.3. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 25, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1995.001.032690-3 (19717) - NAILTER NEY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X WALDIR DE MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 449v: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.140022-0 - MARIO FELIPE ESTACIONAMENTO E ESTADIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239), Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIUNFANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Decisão:Homologo o acordo celebrado e declaro suspensa a execução, com fulcro no artigo 792 do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.160279-0 - STELLA MARIS NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:E. mandado de pagamento e diga o exeqüente sobre a quitação, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.014893-7 - MAURICIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:1. Ao Contador Judicial.2. Ao Banco réu sobre fls. 228. \r\n\r\nProc. 2007.001.017386-1 - RODRIGO DE PAIVA FERREIRA, RAFAEL DE PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)) X HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Recolha o autor custas conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 110,21 SUB-TOTAL R$ 113,70 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 11,37 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 7,85 acréscimo de 20% 6002-05926-6 R$ 1,57 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 6,07FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 6,07 TOTAL R$ 146,63 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.127199-0 - WILMA DE VASCONCELLOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GE CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:1- Junte-se;2- Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.149543-2 - NILO KELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- Junte-se;2- Intime-se o réu para que junte aos autos os documentos solicitados pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.008569-1 - RICARDO OEST DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C) Decisão:....Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.013911-7 - ANTONIO PINTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X EVALDO SERGIO FERREIRA GATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) Decisão:Ao exeqüente para trazer planilha atualizada do débito a fim de promover a execução do valor remanescente, tendo em vista que fls. 280 não trazem o cálculo discriminado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.111004-4 - ESTHER FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X MARCOS ANTONIO COELHO MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.134521-7 - ANTONIO CARLOS GAMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X AEROART GALEAO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Ao autor para que informe o atual valor do aluguel, tendo em vista a certidão de fls. 49. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.139159-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X TEREZINHA MARIA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 133, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.122793-8 - NILSE DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.105415-9 - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARIA GORETE P G CAMARA (SP-111675A), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X TAS IMOVEIS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:Tendo em vista a resposta do ofício, oficie-se novamente ao Banco para que esclareça a parcela do montante penhorado que correspondente a créditos de natureza diversas da salarial. \r\n\r\nProc. 1997.001.019381-6 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X SPALA EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) providencie o interessado as copias necessárias para instrução do mandado de avaliação de fls579 \r\n\r\nProc. 2003.001.144980-3 - EMERSON DE OLIVEIRA HERZOG (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X LOIZETE LUCIA GRASSI DORNELLES Decisão:Ao exeqüente para esclarecer o pedido de fls. 192/193, tendo em vista que as pessoas jurídicas das quais o executado faz parte não são executadas na presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.002592-3 - PENSYL TEX PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X ITAPE DISTRIBUIDORA LTDA Ao interessado sobre o desarquivamento em cinco dias (exequente). \r\n\r\nProc. 2006.001.018747-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FAZENDAS BOA SORTE), RODRIGO GIANGOLANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.128200-9 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TORRES HAAS COM ROUPAS E PROM EVENTOS Decisão:Fls. 199: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.111927-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO ANTONIO SCHNEIDER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.119916-7 - WAGNER SAETA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747) Decisão:1 Junte-se o laudo pericial2 Expeça-se mandado de pagamento.3 Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.055712-0 - BENEDITO MAGALHAES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JANETE APARECIDA CASELA SARLO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123435) Decisão:1. Fls. 571: Anote-se.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC.3. Defiro o pedido de vistas apenas em cartório, considerando a fase em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 1999.001.136385-0 - LEILA SODERO LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X BANK BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 1999.001.137776-9 - LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA DE ABREU (RJ-092748)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.050253-4 - MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EDITORA VIC LTD (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.037412-3 - AIDNA RODRIGUES PESSOA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC.2. Após, cumpra-se fls. 208. \r\n\r\nProc. 2004.001.085329-3 - DINA SANTANA CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X VIACAO ITAPEMIRIM SALVADOR RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Ao interessado para ciência da distribuição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.054337-3 - ANTONIO DOMINGOS VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1. Fls. 495: Defiro. Aguarde-se o retorno das precatórias para designação de AIJ.2. Cumpra-se fls. 492.3. Ao autor sobre fls. 446v. \r\n\r\nProc. 2005.001.083929-8 - WILLIAM DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076)) X JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765) Decisão:....Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.101181-6 - RAFAEL SHUENQUENER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Decisão:Fls. 103: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.151742-6 - ANDRE CHUNG (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:... Fixo como ponto controvertido a autenticidade da autenticação mecânica aposta no canhoto de pagamento de IPTU, pelo que defiro a produção de prova pericial pleiteada pelo autor.Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Luiz Fernando Bandeira Moreira... \r\n\r\nProc. 2007.001.039972-3 - JUAREZ LUCIANO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 29/01/2008, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063296-0 - RITA MARIA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para : 1) determinar a exclusão definitiva do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, mantendo-se a liminar proferida neste sentido, sob pena de multa diária de R$ 50,00; 2) declarar a inexistência do débito objeto dos presentes autos, bem como o cancelamento da linha de plano \"pós-pago\"; 3) condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.028401-4 - TERESA CRISTINA BRAGA DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO: 1) PROCEDENTE em parte o pedido de ressarcimento para condenar o réu a restituir à autora a importância de R$ 1.891,12....2) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais; 3) PROCEDENTE o pedido de tutela para determinar ao réu a proibição de efetuar qualquer débito a título de fatura do cartão \"itaucard\" na conta da autora sem sua expressa autorização..... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.026479-7 - ROSA MARIA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 543v: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.145950-8 - OSWALDO JOSE VILLAR FILHO, IVONE PINTO VILLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X SUZANO PAPEL E CELULOSE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Publicação da Decisão de fls. 2: 1. Distribua-se por dependência. 2. Indefiro a inicial, visto que os requerentes pretendem com a presente medida ser reconhecida a sua ilegitimidade passiva para figurarem na execução na qualidade de avalistas, o que deve ser suscitado em sede de embargos de devedor, onde deverão ser comprovadas as alegadas irregularidades atinentes ao título executivo. Registre-se, outrossim, que até a requerida comprovação devem os requerentes permanecer no Serasa já que executados na presente demanda. Recolham-se as custas devidas, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.141496-7 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ILEA EULINDA DELGADO FERRAZ ALVES Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.062101-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X JOAO VICTOR ALMEIDA AMANCIO Decisão:Fls. 241: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035157-1 - VALERIA DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso em nome do exeqüente, conforme requerido às fls. 383. Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado dos valores restantes.2. Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 383, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.094823-3 - SONIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA QUENTAL DE SOUZA (RJ-118811), Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204)) X MARIANA ALVES DE GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Sentença:...Em face do exposto, mantenho o indeferimento do pedido liminar e JULGO : (1) PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a pagar à autora o valor correspondente à reparação do teto do banheiro de sua unidade ( pintura ), no montante de R$ 200,00....(2) IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento da despesa paga ao Instituto de Engenharia Legal; (3) IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2005.001.113456-0 - MARIA MARGARIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.146858-0 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Dê-se baixa e remetam-se os autos para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira. \r\n\r\nProc. 2006.001.151150-3 - WANDA PLONCZYNSKI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:1. Fls. 84: Defiro o desentranhamento, substituído o título original por cópias.2. Oficie-se conforme requerido às fls. 72.3. Expeça-se guia, conforme requerido, devendo o exeqüente trazer prova do pagamento do débito em 15 dias, sob pena do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149232-9 - PAULO ROBERTO COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135501-6 - NEIDSON REYNER BATISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X GEAP Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor deixar de realizar a cirurgia urgente por falta de materiais, uma vez que a própria ré reconhece em telegrama (fls. 17) o direito do autor em receber estas próteses, embora não tenha os fornecido quando da data da realização do procedimento cirúrgico, conforme o atestado médico de fls. 19.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie o fornecimento dos materiais necessários para a realização da cirurgia dentro do prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00.3. Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.057825-0 - CLEUZA LAURIA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.002416-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SEVERINO LUIZ DE ANDRADE FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.113116-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON SILVA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123568-0 - TRI CK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X J LOW BEER LTDA recolha o interessao as custs para diligencia no valor de R$ 38,48 \r\n\r\nProc. 2007.001.123571-0 - TRI CK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X RICARDO ANTONIO DO CARMO BARBOSA recolha o interessao as custs para diligencia no valor de R$ 38,48 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057162-3 - ADRIANO AUGUSTO ALBUQUERQUE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES (RJ-116935)) X SIEMENS LTDA), BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA), BIG CELL COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) forneça o interessado copis p/ instruir mandado de fls. 56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075102-0 - CHE C HUANG, TERESA D HUANG, KUOCHIH HONG, HWEILIN HONG (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)), DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)), CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA, Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), AGENCIA DE VIAGENS CVC TOUR LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)), Assistente: LIBERTH PAULISTA SEGUROS S/A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Ao Interessado sobre a devolução dos ARs. \r\n\r\nProc. 2003.001.147032-4 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X REMON AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175) Decisão:Ao autor para proceder ao recolhimento de custas, em 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, considerando que estas devem ser recolhidas antes da prolação da sentença, conforme o disposto no enunciado nº 27 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.064145-9 - JULIA MARIA COTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.018373-5 - PAULO AUGUSTO ALMEIDA DE LIMA, EDNA MARIA DA SILVA LIMA, FABIANA DA SILVA LIMA, YGOR AUGUSTO SILVA LIMA, PAULO BALTHAZAR NUNES, SUELMA ALMEIDA DE LIMA, PEDRO ALMEIDA DE LIMA, WELLINGTON ALMEIDA DE LIMA, WAGNER ALMEIDA DE LIMA, DIEGO BAHIA ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X HOSPITAL MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). RODNEI VIEIRA LASMAR (GO-019114)), MARCIO DICARAHY CAMARA LIMA), ALAN LOGUE MAC ADAMS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OSVALDO JOFRE TRAVASSOS), MEDIVAC MEDICAMENTO Y VACUNAS INTERAMERICANAS S/A), Procurador: PAULO HENRIQUE DA ROCHA LINS, Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)), ALFA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA), CONSULTORIA DULBAND S A), GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA), ANTONIO CARLOS FONSECA DA SILVA Decisão:Defiro a citação por edital com o prazo de 20 dias. Cumpra o autor as formalidades devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.084760-4 - DANIELA ADRIÃO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 63, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.099175-2 - CHRISTIANE DE MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (RJ-133518)) X RODRIGO COSTA MACANHAN), GUERINO MACANHAN FILHO forneça o interessao copias p/ instruir mandado de fls 306 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.091567-0 - KLARA HOMSANI (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:1 Junte-se.2 Defiro. E. mandado de pagamento conforme requerido.3 Após, ao depositário para prosseguimento da arrecadação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.068310-9 - LC CONDE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X PICANTE PICTURES PRODUCOES DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:O simples fato de uma pessoa jurídica não possuir bens suficientes para pagamento dos seus débitos não enseja a desconsideração da sua personalidade jurídica.Comprove o exequente, o encerramento irregular das atividades da executada a fim de que seja deferido o pedido de desconsideração de sua personalidade jurídica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.020587-0 - ANDREA REZENDE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X HANGAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.050948-4 - SANDRA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:1. Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Madureira (fls. 440) informando o acordo realizado às fls. 430/431 e a resposta do ofício de fls. 446.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.130269-7 - LENIR SOARES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289) Decisão:1. Fls. 212: Anote-se.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, devendo este se manifestar sobre a quitação, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.063836-0 - MARIA EFIGENIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 175: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.128864-4 - ANTONIO JOAQUIM OLIVEIRA PINTO, ANTONIA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.009051-7 - MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034807-7 - JOSELAIDE BEZERRA RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 3.000,000...... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.013749-4 - ELSON NUNES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X INVERSAO GAS CONVERSAO E SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.033979-4 - LUCY FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Despacho:1- Junte-se;2- Digam as partes sobre o laudo do Sr. Perito.3- E. Mandado de Pagamento. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.147054-1 - UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X ROYAL PLAN PLANEJAMENTO SERVIÇOS TECNICOS LTDA) Decisão:1. Venha caução no valor do título protestado.2. Após comprovado o depósito, defiro a liminar para oficiar ao cartório de protesto para o cancelamento do mesmo.3. Cite-se. \r\n\r\nId: 322998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.015669-0 - ROSILANE SAGRETE SILVA THEDIM (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADOR DO INSS Despacho:Designe-se nova data para perícia médica, junto ao Deptº responsável. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135706-2 - GEORGIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503), Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692), Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro a grauidade de justiça requerida.Cite-se o INSS, ficando designado o dia 28/11/2007 Às 13:00 horas para realização da perícia médica; Nomeio o perito Dr. Roberto Alves Fernandes; Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias; Fixo o prazo máximo de 30 dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.099720-3 - NADEST ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.123151-0 - S. BARROS LOCAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X CENTRAL BRAS COMMUNICATIONS LTDA Ao autor para fornecer o endereço do Réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096624-1 - MASSA FALIDA DE GARAVELO E CIA X MARANATA TURISMO E TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (SP-049889) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.098574-0 - ANADIR RAESK (Adv(s). Dr(a). EROULTHS CORTIANO JUNIOR (PR-015389)) X ANDERSON GABRIEL DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.112804-8 - MARIA MOCINHA DO NASCIMENTO, LUIZ ALVEZ DE MOURA, FERNANDA DO NASCIMENTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X AUTO LOTAÇÃO INGA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.118395-7 (10942) - BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X AFONSO CELSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Intime-se o réu para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.118435-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X GERALDO JOSE MACHADO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2001.001.037257-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X SERGIO COUTO SANCHEZ E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.119865-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X CAFE E BAR ABOIM LTDA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA (RJ-078369) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2003.001.105510-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X CARLOS EDUARDO GUILHERME CARDOSO DE MELO SCHIMID Despacho:Defiro.Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.019214-0 - ADRIANA MARIA MAIA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Esclareça a ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.052006-3 - FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS FUNENSEG (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ- 072043) Despacho:Designo o dia27/11/2007, às 11:30hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2005.001.055923-0 - WALDEA PELEGRINO SANTIAGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.001.098254-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ELIZABETH JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Ao executado sobre fls. 109. \r\n\r\nProc. 2005.001.159309-8 - ELZA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) `A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071565-4 - JOAO CLARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.078845-1 - VANILDA EURICO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.121793-5 - CONDOMINIO DE EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SINALVA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.157556-7 - ENISABETH CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Manifeste-se a parte autora, inclusive se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.168304-2 - JOSIANE FÁTIMA LACERDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X ROBERTO CESAR PINHEIRO GUILHON Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.017347-2 - GERARDO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X RABAÇO EDITORA E IMPRESSORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) Despacho:Remetam-se as informações prestadas, conforme ofício em apartado. \r\n\r\nProc. 2007.001.065645-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENÂNCIO II (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESTHER CHRISPIM TESTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.106281-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X IZABEL LUTFI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.115951-3 - DRUMMOND E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)) X TAI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.135183-7 - JORAI VERLY (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Apresente o autor comprovação cabal do pedido administrativo junto a seguradora. \r\n\r\nProc. 2007.001.143770-7 - JOANICE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Designo o dia 22/11/2007, às 15:00 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.145312-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENANIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MARIA DE FATIMA BRAGA Despacho:Designo o dia 22/11/2007, às 14:45 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se , advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.091624-7 - MARIA MAGDALENA DA SILVA NASCIMENTO X LUCAS ROGERIO BAPTISTA BORGES E OUTRO Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.061222-0 - MARIA AUXILIADORA AGOSTINI MARI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Manifeste-se a parte autora, inclusive se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.001.086215-6 - JOAO ALBERTO RAMBALDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X CORTEZ E XAVIER ADVOGADOS AJS ASSESSORIA SINDICAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR (RJ-113855) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151600-0 - WILMA DE QUADROS BROZOSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que realize os descontos dos valores relativos aos empréstimos contratados pela autora, no limite de 30% sobre seus proventos, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.008335-3 - JOSELINO MARTINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA VALENTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.073874-8 - ESPOLIO DE JOSE PEIXOTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659)) X LEONOR MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.076344-9 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368)) X ALDO DOS SANTOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185), Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.067599-1 - ESPOLIO DE AHMAD MOUKHTAR ZEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X PLUS CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Venha os termos do acordo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089065-0 - JOSE LUIZ CALVET DE PAIVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X JERZY LANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) Despacho:Homologo a desistência. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Intime-se o Sr. leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.125511-3 - NEIVA LEOCADIA CASTRO MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X JERZY LANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.128469-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DA SILVA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) AO EXCIPIENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.001011-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X DIVANICE DE LIMA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao Excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.089111-1 - ESPOLIO DE JOAQUIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X ANTONIO GERMANO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.147075-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARLOS EDUARDO DE MARINS E OUTRO Despacho:Suspendo o processo de execução até o efetivo cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.109880-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANTONIO CARLOS COSTA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.135020-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA PRIMEIRO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X JOÃO GABRIEL PARREIRA LOPES Despacho:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.135289-1 - VINICIUS LESSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X FABIO CESAR BORGES CIVES Despacho:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.135525-9 - ROSANE RIBEIRO GONÇALVES X CARMEM LUCIA FERREIRA Despacho:Defiro JG.Regularize-se a representação. Apresentem-se os originais dos títulos executivos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106130-6 - WILSON MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.055588-0 - FABIO GUIMARAES MAYRINK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.029425-4 (21863) - JOSE MARIA LIMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CONCIL CONSTRUTORA GUANANDI LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747), Dr(a). MAURICIO PORTO (RJ-021703) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 1999.001.061824-8 - PAULO JORGE MENDES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X ANA MARIA CORREA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) Despacho:Proceda-se a penhora, via OJA, do veículo indicado. \r\n\r\nProc. 2000.001.050229-3 - JOAO CARLOS LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570)) X EVIO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Fls.253- Aos réus. \r\n\r\nProc. 2002.001.112148-0 - ALICE MONIZ FREIRE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Defiro as custas ao final. \r\n\r\nProc. 2004.001.063969-6 - MARIA JOSE ALVES RIBEIRO CALADO (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Digam as partes se pretendem produzir alguma prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.017457-4 - FLAVIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.152068-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por tal razão, RECONSIDERO a decisão de fls. 70 e DEFIRO parcialmente a liminar, para determinar a manutenção de agências e centros de serviços da requerente abertas, no horário de expediente, sem impedimento ao livre acesso de clientes e funcionários aos mesmos, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por cada descumprimento. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.025821-3 (21811) - DELL'ARTE PRODUCOES ARTISTICAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ANTARES PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2000.001.029885-9 - MARILZA DA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X LONDRE CAR AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.101847-1 - ESTACAO TEXTIL BUENOS AIRES COMERCIO DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO ITAU S A Despacho:Ao autor sobre ceridão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.083014-6 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858)) X BLUE DOG CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Cumpra-se o V. acordão.Defiro vistas por dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.109194-9 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X ELMANO RODRIGUES ALVES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.135190-1 - SERGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X VIACAO TIJUQUINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.071911-0 - JOSÉ FLÁVIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Remetam-se as informações prestadas, conforme ofício em apartado. \r\n\r\nProc. 2007.001.149344-9 - LUIS ANTONIO SCASSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X OFICINA DE SOLUÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Apresente comprovante de ganhos e rendimentos atualizado.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117455-1 - EDNEIDE REGINA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:Designo 27/11/2007, as 12:00hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.134810-3 - MARLY DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X INFOGLOBO S A JORNAL EXTRA Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145544-8 - ANA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório.Designo 27/11/2007 as 11:45hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015280-8 - SÉRGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.086871-1 - JOSELITA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SHOPING IGUATEMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Especifiquem as provas, justificando-as para exame da admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2005.001.117445-4 - LANCHONETE E RESTAURANTE MONTEIRO DA LUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nProc. 2006.001.029142-8 - VERA MARIA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Defiro prazo de 15 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.136791-2 - ESPÓLIO DE NUBIA DE CASTRO SOMBRA E OUTRO, Inventariante: RUTH SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Fls. 1666- Anote-se.Às partes sobre fls. 1690. \r\n\r\nProc. 2004.001.029553-3 - MADELEINE NEHME SAADE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X LUCIANA DREYER PERES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828) Despacho:Expeça-se ofício ao Detran, como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.114495-5 - ANTONIO PEREIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2002.001.134838-3 - WALBER BORGES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO SR. PERITO SOBRE FLS. 280. \r\n\r\nProc. 2005.001.005223-7 - JUREMA TORRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao exequente sobre fls. 335/337, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1991.001.055269-4 (15297) - TOBIAS FENSTER (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330)) X ELIZABETH GENEROSA THIBES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-032939) Decisão:...Assim, recebo os presentes Embargos de Declaração, posto que tempestivos e, no mérito, DOU PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração interpostos pelo exeqüente para fixar a data de cumprimento da obrigação em 07/01/2006 e NEGO PROVIMENTO aos embargos ofertados pelos executados, pelas razões supra expostas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.154801-0 - NELSON MATHIAS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 323002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.157051-8 - ALEXANDRE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:AO MP SOBRE O REQUERIDO ÀS FLS 181, ITEM 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.157843-7 - NAIR DE SOUZA PIRES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:AO MP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.116306-9 - HERMINIA DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Decisão:FEITO EM ORDEM. NADA A SANEAR. AS PRELIMINARES SERÃO ANALISADAS COM O MÉRITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PROVA ORAL CONSTANTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA E 1º RÉU, ALÉM DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. VENHAM OS RÓIS EM DEZ DIAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/01/2008 ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.146403-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA VERDE (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X CESAR ONOFRE KAWASE Ao interessado sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2001.001.001148-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAURY LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X CARLOS GOMES DE MARINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Sentença:JULGO EXT. A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC...CUSTAS DE LEI. SEM HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO, DÊEM-SE BX E ARQ.-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.056855-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERENICE (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE MARIA DA GRACA BELICHE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)), CRISTINA ALMEIDA MARQUES), STELIO AUGUSTO ALMEIDA MARQUES Decisão:FLS 169/172 - SUBAM AO E. TRIBUNALÇ DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.116950-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE LA BRETEGNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE CATARINA DE OLIVEIRA RODRIGUES), NEWTON GONCALVES RODRIGUES AO AUTOR SOBRE OFICIOS RESPONDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085804-0 - EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036140-9 - EDMILSON RANIEL SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A JG REQUERIDA PELOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2007.001.109804-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAUDADE DA VILA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X FÁBIO BARBOSA NELLO E OUTRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O RITO SUMÁRIO, CONSIDERANDO A NATUREZA DA DEMANDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.118814-8 - MARCIA MARIA RAMOS FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 14:30 H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.119939-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ABIA OLIVEIRA SANTOS Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 24/01/2008 ÀS 13:45 H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.122186-3 - ANTONIA LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.122509-1 - PROMOTIONAL TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 17/01/2008 ÀS 14:15 H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.123172-8 - NADIA GLÓRIA LEÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.138500-8 - EUNICE TORQUATO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 14:45 H. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.064234-6 - CICERO AUGUSTO NASCIMENTO DE ANDRADE FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733), Dr(a). MARCUS VINICIUS CORDEIRO (RJ-058042) Dê-se ciencia da vinda dos autos do Eg Tribunal \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.145489-4 - WAGNER FINETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA PARA ANÁLISE DA JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.124769-4 - ESPÓLIO DE JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO BELTRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X TRADEFONE TELEINFORMÁTICA LTDA Despacho:CITE-SE, DANDO-SE CIÊNCIA AOS SUBLOCATÁRIOS E EVENTUAIS OCUPANTES, \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121767-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LEONARDO FIGUEIRO ALVES Despacho:VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.026346-1 - MOVEIS CIRCULAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048) Despacho:FLS. 95 - FACE O TEMPO DECORRIDO, VENHA O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089331-3 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) X SEBASTIAO DA SILVA CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) DESPACHEI NO PRINCIPAL \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.054396-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X AGNALDO BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência, alegando a excipiente, em síntese, que deve ser aplicado o disposto no art. 100, V do CPC, no caso em epígrafe, privilegiando o foro local do ato ou fato ensejador da reparação do dano que ocorreu na Comarca de Redenção - PA . Aduz que a excepta não possui domicílio no Estado do Rio de Janeiro e sim no Estado do Pará, na Comarca de Redenção, devendo ser respeitado aquele foro. Não procedem as alegações da empresa-ré, uma vez que a norma do artigo 94 não está afastada, podendo a autora ajuizar a ação no foro do domicílio do réu. Havendo agência ou sucursal da ré no Estado do Rio de Janeiro, no centro da Capital, local onde foi citada, comparecendo à Audiência de Conciliação conforme fls. 28 da ação principal, em apenso. A competência do foro central se mostra correta, ante o disposto no art. 100, IV, b do CPC.Isto posto, rejeito a exceção. Prossiga-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.025861-4 (21010) - TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X FREDERICK IAN HURLEY E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031) Despacho:FLS 423/424 - 1) DIGA O DEVEDOR SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO FEITO PELOS CREDORES. 2) TENDO EM VISTA A DIVERGÊNCIA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELAS PARTES, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR PARA ELABORAR OS CÁLCULOS DA FORMA DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.053287-0 - MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X MOVEIS CIRCULAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955) Decisão:FLS. 184 - DEFIRO A PENHORA SOBRE 30% DO VALOR DO ALUGUEL DO IMÓVEL PENHORADO ATÉ ATINGIR O LIMITE DA EXECUÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO DEVENDO O O LOCATÁRIO SER INTIMADO PARA CIÊNCIA DO DETERMINADO. INTIME-SE O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL PARA QUE EFETUE A ARRECADAÇÃO. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.133687-0 - CAIIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X AMELIA REGINA RAMOS COELHO Despacho:FLS. 147 - 1) REGULARIZE A EXECUTADA A SUA REPRESENTAÇÃO. 2) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.119422-7 - CARLOS ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:INDEFIRO A JG DIANTE DOS RENDIMENTOS APRESENTADOS. VENHA O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.037071-7 - GUILHERME MELLO KNABB (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.157577-4A - ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X CREUSA MEDEIROS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CUIDA-SE DE INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA QUE MERECE ACILHIMENTO. A HIPÓTESE DOS AUTOS VERSA SOBRE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM FUNDAMENTO NO CONTRATO EXISTENTE ENTRE AS PARTES. ASSIM, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 259-V, DO CPC O VALOR DEVERÁ CORRESPONDER A 12 MESES (12 PRESTAÇÕES DO CONTRATO DE TRATO SUCESSIVO). FACE AO EXPOSTO, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$ 3.696,24 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTADOS). RETIFIQUE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145570-9 - ATILA LOUREIRO DO VALLE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CITE-SE. COM A RESPOSTA, O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA SERÁ ANALISADA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.123812-7 - PAULO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA PARA ANÁLISE DA JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.207524-2 - SEBASTIAO DA SILVA CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:MANTENHO A DECISÃO.SEGUEM AS INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2002.001.059433-7 - MAURICIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X LILIAN KANE ANDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786), Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396) Decisão:FLS. 212 - TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DO DETERMINADO ÀS FLS 206, APLICO AO DEVEDOR A MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. AO CREDOR PARA JUNTAR NOVA PLANILHA DA MULTA APLICADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.061584-7 - SELVAGEM CAFE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X SEBRAE SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO CATALDO DOS REIS (RJ-104419), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C) Despacho:DESARQUIVEM-SE E REMETAM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.026794-3 - DIRCEU DA SILVA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:CONSIDERANDO DECISÃO DO ÓRGÃO AD QUEM, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. NOMEIO O DR. MÁRIO P. BONFATTI (TELS. 2262.4384 / 2532.0509) PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ENCARGO E HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.118623-1 - JEANETE RODRIGUES SALIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA PARA ANÁLISE DA JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.119390-9 - MATHEUS SALCEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO Despacho:VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.122393-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ALINE CERQUEIRA DA SILVA Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA PARA ANÁLISE DA JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.134956-9 - OLINDINA SANTOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X FERZOLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:EMENDE-SE A PARTE AUTORA SUA INICIAL ESCLARECENDO OS FATOS E FUNDAMENTOS DO PEDIDO, INFORMANDO O TIPO E A NATUREZA DO SERVIÇO CONTRATADO COM A PARTE RÉ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.007170-2 - NCTEC NOVO CENTRO DE FORMACAO EM SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO(R$ 0,61, A RECOLHER)NOS CAMPOS 47 E 48 , PARA OS FUNDOS(FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.079109-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA (RJ-003777)) X CENTRO CULTURA ÓPERA BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.042561-0 - DOVA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PRODUSA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DE LIMA JUNIOR (RJ-176688), Dr(a). LEDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (SP-165807) Despacho:FLS. 174/175 - DIANTE DA COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA INICIAR OS SEUS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.128671-0 - ESPOLIO DE WALDIR SOUZA, Inventariante: GLEIDE ALVARENGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Decisão:FLS. 613/614 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2005.001.047331-0 - CLAUDIO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE r$ 7600,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA CITAÇÃO. DETERMINO QUE O NOME DO AUTOR SEJA EXCLUÍDO DOS CADASTROS DE DEVEDORES SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA.CONDENO AINDA A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123613-1 - BRUNO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104153-8 - JORGE CLÁUDIO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X MARÍTIMA SEGUROS S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. RECEBO A EMENDA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 17/01/2008 ÀS 14:30 H. CITE-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011928-3 - NORMA BACCO GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR MARIA DE SANT ANNA (RJ-022605)) X SÍLVIA POSTALI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, CONFORME ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121214-0 - POSTO VIA 11 LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X MAKRO ATACADISTA S A E OUTRO Decisão:DÊEM-SE BAIXA E REMETAM-SE AO JUÍZO COMPETENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.126599-4 - LIMAPRESS SERVIÇOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.026775-6 - RITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X TIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:FLS. 182 - AGUARDE-SE.FLS. 183/199 - À EXCEPTA.FLS. 198 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.034242-4 - ARLINDO JOSE LELIS GARRAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:FLS 71/73. RECBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.097319-3 - JOAO VELLOSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 334/342 E 343 E 345. AO SR. PERITO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.135280-5 - LABORATORIO ELETROCARDIOGRADIA DINAMICA E EXAMES CARDIOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X UINIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PARA ANÁLISE DO REQUERIMENTO DE RECOLHIMMENTO AO FINAL. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033327-0 - JORGE BERUTTI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X CARTÃO SUPERMERCADO MASTERCARD Despacho:CITE-SE. COM A RESPOSTA O REQUERIMENTO DE T.A . SERÁ ANALISADO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.074268-1 - AURENICE DA SILVA MILITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO TEIXEIRA DA COSTA) Despacho:FLS. 148/149 - AO MP. \r\n\r\nId: 323003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.137796-0 - MARIA TEREZA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X REGINA FERREIRA DA CUNHA E OUTROS Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.060701-3 (21280) - TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B)) X VANDER CAMPELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 73.931,29, incidindo juros de 1% ao mês e correção a contar da data do laudo, 14.12.06. \r\n\r\nProc. 1999.001.048387-2 - IVAR HJELMSTROM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Ao contador judicial. Venham as custas pelo réu/impugnante. \r\n\r\nProc. 2001.001.089493-8 - LFN EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X PRISCILA WINTER DE BRITO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:Diligencie o exequente a localização de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2004.001.036856-1 - SILVIA MARQUES LISBOA NUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Não procede o pedido da autora constante de fls 175 na medida em que fora condenada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios nos termos da sentença de fls 130 e mantida pela instância superior em conformidade com o V. Acórdão (fls 157), sendo, portanto, a parte executada.Ao cartório para prestar as informações necessárias para a efetivação da penhora pleiteada. \r\n\r\nProc. 2005.001.132137-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ESPOLIO DE LEON GRYNBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408) ... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenando ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de 10%, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de Junho de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito (REPUBLICADO FACE A OMISSÃO DO NOME DO ADVOGADO DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.001.064086-1 - MARIA DA CONCEICAO DOLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.113690-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X ROBERTO RENATO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA E BENEVIDES PILCSUK DE OLIVEIRA (RJ-130996) Decisão:Chamo o feito à ordem.Não obstante o rito sumário previsto (art. 275, II, \"d\", CPC), não foi designada a audiência do art. 277, CPC, sendo de se aproveitar os atos já praticados, pois não há prejuízo às partes.Apesar do certificado à fl. 23, o autor não promoveu a retificação do valor atribuído à causa e o pagamento das custas decorrentes. Adeque-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.125150-5 - WILSON BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a parte autora com a importância de R$ 13.239,00 , acrescida de juros de mora, com o de 1% ao mês a contar da sentença, mais a correção monetária na forma da Lei 6.899/81 ... \r\n\r\nProc. 2006.001.143911-7 - SIMONE BATISTA HOMEN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a parte autora com a importância de R$ 566,20 acrescida de juros de mora, com o de 1% ao mês a contar da sentença, mais a correção monetária na forma da Lei 6.899/81 ... \r\n\r\nProc. 2007.001.008515-7 - LILIANE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de Setembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.038114-7 - FRANCISCO PAULO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de Setembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.049384-3 - MARIA JOSE MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 15.200,00, relativa à indenização do seguro DPVAT, corrigida monetariamente a acrescida de juros legais de mora desde a sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.001.064313-0 - CAROLINA BRITO VILAÇA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando a proximidade da audiência, retiro o feito de pauta para citação do réu no endereço indicado à fl. 43, e designo AC (art. 277) para o dia 27/11/2007 às 14:15horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067828-4 - JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO (RJ-125834)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:J.-se. Defiro prazo \r\n\r\nProc. 2007.001.069409-5 - MARIA ALICE DE ALENCAR PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro custas ao final.Esclareça a autora se com a petição de fl. 21 pretende ver alterado o valor da causa para R$ 80mil, já que não apresentou planilha tratando-se de valor arbitrado para efeito de alçada, e tal valor influi diretamente no valor das custas a serem recolhidas, bem como no rito da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.074785-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVÃO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove-se a existência da conta-poupança em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época do fato.. \r\n\r\nProc. 2007.001.134847-4 - ADALBERTO SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON REMONTI (RS-011995)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se, após direi. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.102391-5 - IRACEMA BAPTISTA ALVES LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.026641-9 - CENTRO TECNOLOGICO DE INSPECAO VEICULAR LTDA CTIV (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X TELEMAR TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.001.138177-0 - PAULO CIANCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.138122-0 - JOAO LUIZ MOREIRA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X JULIO PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Decisão:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.146930-4 - CLAUDIA MAURICIO PIEPER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.134662-9 - RONALD NEGREIROS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL GUILHERME DA SILVA (RJ-068435)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl155, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2000.001.140210-5 - ENI DESIDERIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X CONSTRUTORA CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:I.-se. E-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.048695-1 - MAURICIO ZACHARIAS, RAMIRO PACHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme a inicial, para decretar o despejo do imóvel em questão, condenando ainda réu ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de Setembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.024480-3 - ANTONIO SAKATSUME (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X VENICE DOS SANTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VI, do CPC, em relação ao pedido de despejo e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de cobrança para condenar a ré ao pagamento dos alugueis de setembro/2005 e aqueles vencidos até a entrega das chaves.... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.096097-4 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ACT TV BROADCASTING PRODUÇÕES ÁUDIO VISUAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.038807-0 - NORIVAL DOS SANTOS CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de Setembro de 2007 João Marcos de Castello Branco Fantinato Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.122247-8 - FUNDAÇÃO MÉDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO CILENTO (SP-054184) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.008515-7A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LILIANE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu ou onde a pessoa jurídica possua sucursal ou agência, na forma dos arts. 94, caput, e 100, IV, b, do CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.038114-7A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCO PAULO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu ou onde a pessoa jurídica possua sucursal ou agência, na forma dos arts. 94, caput, e 100, IV, b, do CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.044242-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X YONNE MARIA PEREIRA MAIA DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.016804-5 - JULIO PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X JOAO LUIZ MOREIRA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.106179-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA CARVALHO E OUTRO Certifico que as custas foram recolhidas indevidamente, tendo em vista que, em se tratando de Precatória a ser cumprida em outro estado, as custas devem ser recolhidas no juízo deprecado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.138122-0A - JULIO PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X JOAO LUIZ MOREIRA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Decisão:Venham as custas do procedimento, conforme certificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.003070-3A - JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Certifico que há diferença de taxa judiciária no valor de R$ 108,41 a ser recolhida. Ao imougnado para recolher a diferença conforme decisão de fls. 19. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141541-1 - EDILAMAR SOUSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.015335-1 - LUIZ FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) X TREVO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Fls. 283/284:Intime-se o autor/executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.073475-1 - WANDYR DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X RIO KOREAN VEICULOS COMERCIAIS LTDA Sentença:Trata-se de ação indenizatória que tramita perante este Juízo pelo rito ordinário, em fase de execução deflagrada anteriormente à lei atualmente em vigor, tendo sido frustrada a diligência de intimação pessoal do exequente, conforme certidão da lavra do Sr. Oficial de Justiça constante de fls 240 verso, que deixou de informar ao Juízo o seu atual endereço.Considerando que o exequente abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 c/c art. 39, II, todos do Código de Processo Civil. Custas ex legis.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.118708-5 - CLAUDIO RENATO VEIGA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X BOY SERVICE SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Decisão:O fato de um dos sócios da empresa executada ter sido sócio de outra empresa não é suficiente para desconsiderar a personalidade jurídica, se não da empresa executada, muito menos de pessoa jurídica absolutamente estranha à lide. Mantenho fl. 551. \r\n\r\nProc. 2004.001.130160-7 - NELSON LUIZ LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre a proposta de honorários e sobre a data da perícia (09/10/2007 às 11:30 h). \r\n\r\nProc. 2006.001.069473-0 - FREE LITE CORPORE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.094556-8 - SANDRA AGUES PORTO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Defiro perícia de engenharia elétrica. Nomeio MOYSES MIZRAHI tel. 9765-4495/2496-1027 . Intime-no para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, ciente que o autor é beneficiário de JG. Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.117882-6 - ALCIDIO PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 82/83: Defiro. Certifique-se a tempestividade da contestação de fls. 122/131 e dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.158032-0 - JARILDA NAZARE GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. (REPUBLICAR FACE A OMISSÃO DO NOME DO PATRONO DO RÉU). \r\n\r\nProc. 2006.001.166394-8 - HELENO DE ARAÚJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente, na forma do Enunciado 31, FETJ (Aviso TJ 17/2006).Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.151238-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:Tendo em vista a certidão constante de fls 100 verso, decreto a perda da prova pericial requerida pelo réu.No prosseguimento do feito, requeira o autor o que lhe for de direito para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.023124-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELAINE CRISTINA DE SOUZA PEREIRA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.126160-2 - FABIANA DA CONCEICAO DAUMAS SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Ao autor para complementar as custas dos Atos do Escrivães ( conta - 0702-1) em R$ 75,22, por haver pedidos cumulados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027918-3 - ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para determinar que seja excluída a anotação em nome da autora dos cadastros do SERASA e condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.600,00, a título de indenização por danos morais. .... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.088979-2 - JOSE CHRISTIAN LOPES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES Decisão:Cite-se a empresa ré na pessoa de seus representantes legais, conforme dados de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2005.001.000016-0 - ANTONIO JOSE MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.144381-7 - NEUSA MARIA DA ROCHA GAMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.074948-2 - MARIA DE LOURDES SOUZA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ.Sem prejuízo, ao apelante sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.075577-9 - ASTROS CABELEIREIROS UNISSEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de Setembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.122827-1 - HERBERTO SPENCER SIMAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Cumpra-se o V. Acórdão ( fls. 120/129) \r\n\r\nProc. 2007.001.125697-0 - ROSANGELA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:A afirmação de que a autora era comerciante e percebia a quantia mensal de 10 salários mínimos é incompatível com a declaração de fl. 19. Esclareça sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.019235-1 - JEFFERSON JOEL DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X GAFISA SPE 13 S A CERTIFICO QUE DEIXEI DE EXPEDI MANDADO DEVIDO A FALTA DE CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.020405-2 (16786) - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.118850-0 - SAVIO BENEDITO LUIZ DOS SANTOS ANTONIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Ao autor e o ao I. Perito sobre os depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2001.001.131818-2 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X TANIA CASTRO GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu para o recolhimento das custas processuais, que seguem: Campo 12: APCJ / Campo 26: 0711-2 / Campo 38: R$ 1,74 / Campo 13: Distribuição /Campo 27: 0723-7 / Campo 39: R$ 1,74 /Campo 14: AEVC / Campo 28: 0702-1 / Campo 40: R$ 75,22 / Campo 41: valor do subtotal / Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41/ Campo 46: R$ 50,00 / Campo 34: 600225174-9 / Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 / Campo 35: 5673-00124-3 / Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 /Campo 49: valor total; e para o depósito dos honorários periciais apontados às fls. 669/670. Ressaltando que, em caso de acordo firmado entre as partes, se uma delas for beneficiária da gratuidade de justiça, a parte não beneficiária recolherá a metade de todas as custas e despesas. \r\n\r\nProc. 2002.001.040312-0 - SONIA NUNES PATRICIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JOSE LIMA DA SILVA Fl. 147vº: Defiro (intimação da parte autora para juntar aos autos a certidaõ de nascimento de LEONARDO) \r\n\r\nProc. 2004.001.075774-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE VERDE (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X ALDA FERREIRA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CENTROMOVEIS LTDA, Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) Decisão:Fl. 293: Defiro a juntada do laudo realizado na 30ª Vara Cível dando-se após vista às partes.Suspendo, por ora, a decisão de fl. 317. \r\n\r\nProc. 2007.001.025868-4 - CLAUDIO AMARAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA VIA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) CERTIFICO QUE FALTAM CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.043927-7 - ERICA SERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTÊNCIA DENTÁRIA BARATA RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.046099-9 - LUIZ ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a nulidade da cláusula contratual que permitiu capitalização ilegal dos juros e determinando o expurgo do anatocismo, fixando que o valor devido pelo réu ao autor é de R$ 16.751,50... \r\n\r\nProc. 2004.001.056960-8 - WILSON COELHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.098002-5 - JOSE COELHO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isso posto, julgo procedente o pedido, para decretar a revisão da relação contratual mantida pelas partes, declarando nula a cobrança de juros capitalizados mensalmente e o saldo credor à parte autora no valor de R$ 13.991,57, que deverá ser restituído em dobro ao autor, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora, desde a citação. ... \r\n\r\nId: 323006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Onildo Osmar de Sampaio Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.028783-3 (21075) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CARTAO E MICRO PROJETOS GRAFICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RICCIARDI FILHO (SP-017229), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Despacho:Defiro a expedição de ofício ao referido órgão jurisidicional para que informe acerca da arrematação do bem objeto do processo 98.001.137100-5, notadamente no que diz respeito por meio da alienação judicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.122210-7 - SALVADOR MENDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO, QUANDO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE FLS. 329. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.052718-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO JOSE PINHEIRO OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.127644-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X LAIR SCORALICK (Adv(s). Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA QUE EM 10 (DEZ) DIAS PROVIDENCIE NOVO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2003.001.091403-6 - AGROFOTO AEROFOTOGRAMETRIA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X PROSPEC S/A PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA REIS GRAVINO (RJ-113094) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.128653-9 - PREFERENCIAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES (RJ-031057)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S A (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO ALVES DE MELO (RJ-025579) Despacho:AO AUTOR, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NA ÍNTEGRA , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.144068-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TANIA BRAGA PRIETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA BRAGA PRIETO DA SILVA (RJ-112082) Despacho:Traga o exeqüente as certidões mencionadas às fls. 286, no prazo de 05 (cinco) dias com vistas ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.159832-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERILO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X ESPÓLIO DE EDI CEZAR DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Como a execução de título extrajudicial não chegou a ser instaurada, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104229-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAJUSSARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPOLIO DE LUIS SALES ARANHA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Despacho:Esclareça o autor se o acordo chegou a ser cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.001.128134-0 - LEILA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352), Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venha o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, para a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.145884-7 - LUCIANA FERNANDES NACIF (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:DETERMINO A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO POR ARBITRAMENTO. PARA TANTO, NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. CARLOS COELHO, TEL. 2591-5852 OU 9276-3224, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO E ESTIMAR HONORÁRIOS, QUE SERÃO SUPORTADOS PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.160839-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIAMAR POÇOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X DEISE APARECIDA BARICEHLLO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 30/10/2007, às 13:30 horas. Renovem-se a diligência de citação e intimação, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167137-4 - JOAQUINA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 58, CONFERINDO O PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007299-0 - ABACO ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X BEATRIZ MACIEL TAVARES REIS AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DA SRF \r\n\r\nProc. 2007.001.015043-5 - ANTONIO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Se a vítima não era casada, esclareça o autor a informação constante em sua certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.001.049507-4 - JOSILENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 149,79 (cento e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária, a partir da citação. Como a ré decaiu em parte mínima do pedido (art. 21, parágrafo único, do CPC), condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nas condições do art. 12 da Lei 1.060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068948-8 - HIND NAJJAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a diferença apontada na certidão retro, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075904-1 - GERALDO CARMO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação anterior, eis que se o rito é o ordinário, o valor da causa deve ser superior a 60 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082422-7 - LUZINETE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores o seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 12.160,00 (doze mil cento e sessenta reais), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.123770-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BERÇO DO SAMBA RESTAURANTE E CASA DE ESPETÁCULO LTDA Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 08/11/07, às 13:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.124116-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124423-1 - CONDOMÍNIO DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO RENE MAGRITTE MARCEL DUCHAMP (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ANTONIO CARLOS LIMA ABREU Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 08/11/07, às 14:10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.125319-0 - NILTON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125508-3 - VERA LÚCIA COUTINHO LECKAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.043245-7 (14333) - MARCEL ROBERT HENRY ANTOINE (Adv(s). Dr(a). RUY VELLEDA MARTINS RIBEIRO (RJ-022046)) X MOSZEK ENGIEL (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:OFICIE-SE À DISTRIBUIÇÃO PARA BAIXA DO NOME DO RÉU DO PÓLO PASSIVO. APÓS, EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NA DÍVIDA ATIVA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.112175-7 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Considerando o depósito promovido pelo devedor (fls. 252) e a quitação conferida pelo devedor (fls. 257), declaro extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Defiro a expedição de mandado de pagamento conforme ora requerido,após o que deverá ser providenciada a baixa e o arquivamento do feito, haja vista a certidão de fls. 248 verso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.071450-0 - IRENE CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE VISTAS FORMULADO PELO RÉU, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104311-8 - GILZA MARIA PRADO DE MORAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BGN MERCANTIL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em razão dos termos da decisão do agravo, comprove a autora o depósito dos honorários, no derradeiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.145023-2 - EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540)) X KSANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE AÇO LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO ADITAMENTO.PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, CONFORME FUNDAM NA DECISÃO DE FLS. 79. INTIME-SE A 1ª E A 2ª RÉS PARA QUE SE ABSTENHAM DE NEGOCIAR INDEVIDOS OS TÍTULOS E DE SUBMETÊ-LOS A PROTESTO, SOB PENA DE MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. EXPEÇA-SE GUIA PARA ODEPÓSITO DA CAUÇÃO NO VALOR TOTAL DOS TÍTULOS. CITEM-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.001.074811-1 (19993) - APARECIDA PALMA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067)) X MARIA LYGIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOREIRA DIAS (RJ-085707), Dr(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO (RJ-098214) Despacho:TRATA-SE DE PROCESSO ANTERIOR A 1996, COM SUCUMBÊNCIA DE PESSOA FÍSICA. PORTANTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.030772-8 (21099) - MARIA DA GLORIA PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X NEUZA MARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Despacho:AGUARDE-SE POR 5 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.016564-1 - JOSE HILARIO RODRIGUES CARIDADE (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502), Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ANA PAULA FARROCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON MORAES (RJ-028691) Despacho:O PLEITO JÁ FOI INDEFERIDO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. H \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.149100-0 - ESPOLIO DE MOACIR FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539)), Inventariante: ANNETE PASSOS FERNANDES) X ANTONIO SARAIVA DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Despacho:Indefiro a produção de prova oral, eis que o fato de ter ou não o réu firmado cláusulas contratuias somente se comprova com a apresentação do próprio contrato, que já se encontra nos autos. Ao réu sobre os documentos apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.008634-0 - VALTER GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217)) X BANCO DO ESTADO DO PARANA S A BANESTADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Indefiro o requerimento de execução dos valores remanescentes apresentados pelo exeqüente, eis que a referida verba não foi objeto do julgado. Diante do depósito promovido, declaro extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício do credor, conforme requerdo às fls. 293, desde que o advogado detenha poderes específicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124335-4 - NILZA WALDECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Despacho:DEFIRO J.G. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.049507-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSILENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:... Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Autue-se em apenso o presente incidente e intimem-se as partes desta decisão, incumbindo a ré providenciar o recolhimento das custas processuais do incidente. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082422-7A - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUZINETE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Autue-se o incidente em apenso e intimem-se as partes desta decisão, devendo a ré promover o recolhimento das custas processuais deste incidente. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.129976-6 - LUIZ CARLOS DE AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X VALSEMIRA DE SOUZA HUTTINGER (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Despacho:NÃO HÁ COMO O JUÍZO COMPENSAR AS CUSTAS DIVIDIDAS COM O VALOR DEPOSITADO. APENAS NO QUE SE REFERE ÀS CUSTAS ADIANTADAS PELO EXEQÜENTE É QUE PODERÁ SER LEVANTADO, COMO RESSARCIMENTO. NO ENTANTO, É NECESSÁRIO QUE O EXEQÜENTE COMPROVE TAL DESPESA, EIS QUE O JUÍZO NÃO LOGROU ÊXITO EM LOCALIZÁ-LA NA CARTA PRECATÓRIA EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2000.001.129142-3 - CUNO LATINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X MARIA INEZ MATTOS DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.044322-8 - NEW MEDICAL INSTRUMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X CLAUDIA ROSA LUCIO KAMEL (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 80/81. \r\n\r\nProc. 2006.001.157992-5 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X MARIA DE LURDES VAZ Despacho:Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, retornem imediatamente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067060-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X YUPPIE WOMAN CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE INFORMANDO QUE O EXEQÜENTE NÃO É BENEFICIÁRIO DE J.G. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE O EXEQÜENTE, POR DO, PARA COMPARECER NO JUÍZO DEPRECADO E PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES, COM O FIM DE EVITAR A DEVOLUÇÃO SEM CUMPRIMENTO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.183633-6 - JOSE MAURICIO LOURENCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Decisão:Defiro o bloqueio dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, ressalvadas as verbas previstas nos incisos IV e X do art. 649, do CPC. Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo ser comunicada a este Juízo a existência de valores bloqueados, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.139049-0B - ALDAIR RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Decisão:... Pelo exposto, acolho a impugnação oferecida, com base no art. 475-L, III c/c art. 649, V, ambos do CPC, para desconstituir a penhora que incide sobre o bem de titularidade do executado (caminhão marca Mercedes Benz, modelo L 608 D, cor azul, placa LHO 1355) e para declarar indevida a inclusão de valores sob a rubrica de honorários advocatícios de execução, firmando o quantum debeatur nos parâmetros da planilha de cálculo de fls. 21/22. Condeno o executado ao pagamento de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado do quantum debeatur, que será revertida em favor do exeqüente e exigível no próprio processo, observado os termos do art. 600 do referido Diploma Legal. Preclusas as vias impugnativas, oficie-se ao DETRAN para a baixa do gravame e dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.041328-8B - NILDA DECARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X MARIA LUISA TORCHIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.107526-9 - REGINA ALVES RODRIGUES CAMOES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Esclareça a autora se confere quitação ao primeiro réu, o que ensejará na baixa de seu nome junto ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.102882-0 - CLEMILDES ALVES DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO BARBOSA JUNIOR E OUTROS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125610-5 - SIMONE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.153107-4 - UP STAR COMERCIO DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) AO EXEQUENTE SOBRE OS OFÍCIOS DO BRADESCO E SUDAMERIS \r\n\r\nProc. 2004.001.102802-2 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ANGELA DE SOUZA CARPES (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:À RÉ, PARA QUE COMPROVE O PROTOCOLO DO OFÍCIO AO DETRAN, NO PRAZO DE 48 HORAS. NO SILÊNCIO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.041132-0 - STEPHEN ROBERT WALSH (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Sem prejuízo, intime-se o autor/devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor em fls. 152, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.000730-4 - ELIETE NASCIMENTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO GE CAPITAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.124308-1 - ALEX LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125547-2 - MARIA FRANCISCA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A E OUTRO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.042326-9 - CLAUDIA FURTADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-091549)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.005210-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X NET MARKET SISTEMAS COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Despacho:PROMOVA O CARTÓRIO A ABERTURA DO 2º VOLUME. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071776-6 - RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X WCL LOGISTICS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474) Despacho:À EMBARGADA SOBRE FLS. 155/158. SEM PREJUÍZO, AGUARDE-SE A JUNTADA DA MICROFILMAGEM DOS CHEQUES PELO PRAZO REQUERIDO EM FLS. 154. \r\n\r\nProc. 2007.001.011600-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO AFONSO AURELIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA TORRES DE CARVALHO (RJ-129758) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Como não foram argüidas preliminares em contestação e inexistindo nulidades a declarar, declaro o feito saneado. O embargante/réu não ostenta o perfil de hipossuficiência de que trata a Lei 1.060/50, tendo em vista possuir patrimônio incompatível com o benefício perseguido, notadamente a propriedade de bem imóvel localizado em área nobre da cidade. Relativamente à pretendida exibição de documento, a medida deve seguir o procedimento próprio preconizado no CPC. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio como perito o Dr. José Heriberto Costa, tels. 9632-7335. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.165891-6 - JOAQUIM GOMES DA SILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X SOLANGE LOUREIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) Despacho:Fls. 233: Defiro. Sem prejuízo, venha a prova documental requerida, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.153103-7 - JANEIDE FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X PIERRE ALEXANDER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) À AUTORA SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA DA SRF DE FLS. 315/424. \r\n\r\nProc. 2004.001.095131-0 - DANIELLE CAMINI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X BRADESCO SAUDE EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.142547-3 - CLOVIS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:INTIME-SE O RÉU, POR DO, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO PELO CREDOR, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.041000-2 - MARIA INEZ FRANZOTTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA (RJ-104233) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.078706-7 - EVANY WUENSCH (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:J. CONSIDERANDO QUE A RÉ REQUER E A AUTORA NÃO SE OPÕE 'A AFERIÇÃO DO MEDIDOR DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NO IMÓVEL EM DISCUSSÃO, RECONSIDERO EM PARTE O DESP. DE FLS. 101 P/DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INMETRO PARA ESTE FIM. MANTENHO OS DEMAIS TERMOS DA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085972-8 - CATIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Considerando que o recurso se refere ao deferimento da inversão do ônus da prova, aguarde-se o pedido de informações para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.128243-3 - JEAN PIERRE OTTH (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X OFICIAL DO 9 REGISTRO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.145097-4 - EDUARDO PINHEIRO VENTURA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA PERITA DE FL.332/334. \r\n\r\nProc. 2006.001.063812-0 - ANA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:À autora para juntar planilha do valor que entende devido, para viabilizar a intimação do réu, na forma do art. 475 - J do CPC. Sem prejuízo, ao réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 20 dias, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.101340-3 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124969-1 - ANTONIO MARCIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE. COM A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO O PEDIDO DE TUTELA SERÁ MELHOR APRECIADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.106502-0 - FRANCISCA LINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270), Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X ESPÓLIO DE RUTE JARDIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pelo réu, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.162357-1 - BRASILIA AMERICA NAGLER MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a autora sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.003423-0 - ELIEZIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 78. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.124409-5 - SONIA RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Informem as partes o andamento do AI. \r\n\r\nProc. 2006.001.062864-2 - JULIANA STRADA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CAMPOS FERREIRA (RJ-141226), Dr(a). MIGUEL DARIO O. REIS (SP-111133)) X RAFAEL MENESCAL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) DE-SE VISTAS A NOVA PATRONA DA AUTORA CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.140625-7 - LUCIANNA FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X FACULDADES INTEGRADAS BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) AO CREDOR SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DO BB. \r\n\r\nProc. 2007.001.029630-2 - ZELIA APARECIDA FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074173-5 - FERNANDO PERES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X HSBC Despacho:Recebo as emendas de fls. 50/51 e 92. Anote-se onde couber o valor da causa. Desentranhe-se fls. 52/54, bem como 93/95, que devem servir de cópia para instruir o mandado de citação. Após, cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108389-2 - PEDRO IVO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-044522)) X BANCO FINASA S A Decisão:EM RAZÃO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO AUTOR, VERIFICA O JUÍZO QUE A INEXISTÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, EM QUE PESE OS ARGUMENTOS ADUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. ASSIM, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELO AUTOR. VENHAM AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 DIA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.186512-9 - MARIO CELSO BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626), Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 323007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.102401-6 - ROSANE MAIA VERCOZA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Desingo A.I.J. para o dia 29/11/07, às 15:00 h. Dê-se ciência ao M.P. / P12. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.001.151218-0 - TAUA PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X NEUZI RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030) Despacho:Venha planilha do débito devidamente atualizada e discriminada. / P1. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.126447-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IDERLEI PINHEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.148237-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UMBU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS, Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Decisão:1.Mantenho a decisão de fls.227 ... 2.Cumpra o autor o que foi determinado às fls.227, parte final. / P9. \r\n\r\nProc. 2002.001.158862-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPEN 44 (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Despacho:Diga a ré sobre nova documentação. / P8. \r\n\r\nProc. 2005.001.006086-6 - ANDERSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASSIANO DE OLIVEIRA (RJ-085853)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). HILTER SOUZA GOMES DE LIMA (RJ-079643) Às partes sobre o ofício de fls. 115/117. (P9) \r\n\r\nProc. 2005.001.022351-2 - ROSA RACHEL ROSENTHAL GHELMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Diga o autor sobre a petição retro. / P11. \r\n\r\nProc. 2006.001.002937-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA MARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EULALIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313) Decisão:Recebo os embargos de declaração por tempestivos, acolhendo-os na forma do art.290 do CPC, para determinar que o réu/embargado seja condenado ao pagamento das cotas condominiais vincendas, que se venceram durante o curso da ção, até a efetiva liquidação da dívida. No mais, persiste a sentença tal como lançada. / P12. \r\n\r\nProc. 2006.001.035342-2 - FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo .. apelação em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado... / P12. \r\n\r\nProc. 2006.001.051725-0 - NATANAEL JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 56/57...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P13. \r\n\r\nProc. 2006.001.135179-2 - SONIA MARIA MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P.12) \r\n\r\nProc. 2006.001.151344-5 - MARCIA MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( P 12) \r\n\r\nProc. 2007.001.007288-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJESTIC (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CHRISTINE E VON NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao condomínio autor sobre novos documentos. / P11. \r\n\r\nProc. 2007.001.015015-0 - GERALDA DE JESUS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se decisão nos autos da incidental. / P9. \r\n\r\nProc. 2007.001.032699-9 - DIANA MARA SAMPAIO CRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso ... na modalidade retido. Ao apelado ... / P12. \r\n\r\nProc. 2007.001.060239-5 - ROSALINA QUEIROZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 28/11/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P11. \r\n\r\nProc. 2007.001.077354-2 - CAROLANI ALVES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Na forma da Portaria do Juizo: \"Atenda-se ao Ministério Pùblico - esclarecer a parte ré sobre seu interesse em ouvir depoimento pessoal\". (P/13) \r\n\r\nProc. 2007.001.086753-6 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ZBL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MOVEIS LTDA Decisão:RECEBO A PETIÇÃO DE FLS.56 COMO ADITAMENTO À INICIAL. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 29/11/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P11. \r\n\r\nProc. 2007.001.096969-2 - MARIA HELOISA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO J.G. .... DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 27/11/07, ÀS 15:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P11. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.013659-1 - CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X LIGIA FREIRE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227) Despacho:Diga o autor em réplica. / P4. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.075874-4 (17523) - COSME CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTEIRO CHAGAS (RJ-157780E), Dr(a). COSME CHAGAS (RJ-006444A)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074) Decisão:1. Recebo ... apelação em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado. / P11. \r\n\r\nProc. 2002.001.138193-3 - HENRIQUE PAULO NORTON NETO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Ao credor, esclarecendo se concede quitação ...em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.110969-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGAUREA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601) Despacho:Cumpra o autor a determinação de fls.260, juntando a respectiva Ata da Assembléia na qual nomeou o síndico, representante legal do autor (10 dias). / P11. \r\n\r\nProc. 2004.001.116529-3 - ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão ... nos atuos do apenso ... / P9. \r\n\r\nProc. 2004.001.143135-7 - ANTONIO EUDES PONTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a ré a depositar a diferença, sob pena de prosseguimento com a execução. / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.069738-0 - PAULO ROBERTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Recebo ... apelação em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado ... / P13. \r\n\r\nProc. 2006.001.072851-0 - FERNANDO JOSE COSTA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Despacho:Ad cautelum, aguarde-se decisão de mérito nos autos do A.I., ... / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.148530-9 - CASSIA VILLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se por 3 dias a juntada do substabelecimento, como requerido, após, certificado esse prazo, voltem para decisão. / P12. \r\n\r\nProc. 2006.001.160202-9 - DJALMA FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Digam as partes, em 5 dias, se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como anuência. / P11. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125007-3 - ENCONTRO CASUAL 2002 EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA X CLARO ATL TELECOM LESTE S A Decisão:A autora .... não me parece estar no rol dos necessitados jurídicos ... indefiro J.G. e determino que as custas processuais venham em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P11. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017495-6 - NILDA CRISTINA VENANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da manifestação retro, designo A.C. para o dia 04/12/07, às 14:30 h. / P11. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.156292-5 - ERNANDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1. Recebo ... apelação em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado... / P12. \r\n\r\nProc. 2007.001.147086-3 - IA INTERALIMENTOS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:CITE-SE POR VIA POSTAL; APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO TUTELA ANTECIPADA. / P1. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125365-7 - ALEXANDRE LIPORAGE DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUILHERME MOYSES CARVALHO DOS SANTOS (RJ-124108)) X LIGHT Despacho:1.Recolham-se as custas corretamente. 2.Sem prejuízo, apensem-se estes autos ao mencionado às fls.02, e voltem. / P11. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.046765-8 - CARLOS LUZILDE HILDEBRANDT (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X DINAMAR MARTINS GUIA E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre promoção retro. / P11. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.062205-6 - IPANEMA PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X LUCCA Y NORONHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003) Despacho:Às partes sobre a pretensão de honorários retro. / P5. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.054899-3 (17585) - CAFE SOLUVEL BRASILIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X METALURGICA MOCOCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Despacho:Nada a prover nestes à vista da sentença de fls.64/65, mantida em grau de recurso. / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.124359-0 - CAFE SOLUVEL BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X METALURGICA MOCOCA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Despacho:Ao embargado. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.071911-6 - SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS MUBARAK JUNIOR (SP-120415)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado DR. ABELARDO BUENO DE CARVALHO ... no mais, persiste a decisão tal como lançada. / P9. \r\n\r\nProc. 2006.001.154455-7 - MOVEIS BP LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)) X IRANY AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P9. \r\n\r\nProc. 2007.001.105999-3 - EDUARDO LUIZ DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LICILIO DOS SANTOS MACIEL (RJ-061953)) X CARLOS ALEXANDRE BARBOSA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Decisão:Revogo a decisão de fls.10 por evidente equívoco. Neste sentido, concedo novos 5 dias para que o embargante recolha as custas processuais. sob pena de cancelamento da distribuição. / P6. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.148939-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CICERO ASSIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Venham aos autos em 48 h. / P9. \r\n\r\nProc. 2006.001.161894-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ZILDA MALKOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Recolham-se as custas em 48 h. / P9. \r\n\r\nProc. 2007.001.015015-0A - ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GERALDA DE JESUS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. / P9. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.019947-1 - ADELAIDE MACHADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO BRITO (RJ-012060), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X EDEGAR AMANTINO BALMANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Decisão:... defiro o requerido, expeça-se Carta de Adjudicação ao requerente. / P9. \r\n\r\nProc. 2002.001.021466-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MOPEMA RETIFICA DE MOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Decisão:1. Recebo ... apelação em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado... / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.102803-8 - AGF SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X BINDERS BUSINESS INTEGRATION INFORMATICA LTDA Na forma da Portaria do Juizo: \" Ao autor para recolher as custas processuais corretamente, ou seja, por OJA - (Campo 37: R$ 12,24 + R$ 8,74 por pessoa que exceder no mesmo endereço ou R$ 12,24 por pessoa que exceder em endereço diferente) mais CAARJ e FUNDOS, tendo em vista tratar-se de execução de titulo extrajudicial\". (P/2). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.105178-0 - MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X UNIDADE NEO NATAL LAGOA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). LIGIA CARDOSO PEREIRA (RJ-127955) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P4. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.092782-0 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P13. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.140117-0D - CONSTRUTORA OAS LTD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA (RJ-128599), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X EDSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084), Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056) ÀS PARTES SOBRE FLS. 53/60. (P3) \r\n\r\nProc. 1998.001.207319-1A - LEONARD ALBERTO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). NELSON MIRANDA JUNIOR (RJ-112567)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519) Despacho:Ao impugnado. / P6. \r\n\r\nProc. 2000.001.090673-2A - FUNDACAO AUGUSTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS (RJ-138539)) X CRISTINA OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445) Despacho:Ao impugnado. / P8. \r\n\r\nProc. 2001.001.019947-1B - EDEGAR AMANTINO BALMANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ADELAIDE MACHADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Cancele-se a distribuição pela ausência de custas, a teor do art.257 CPC. / P9. \r\n\r\nProc. 2004.001.140193-6A - SUL AMERICA AETNA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X MARIO SAUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1.Tratando-se de quantia incontroversa e já depositada, defiro o levantamento ... 2.Após, voltem. / P2. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.045339-6 - MARIA JOSE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890)) X AYMORE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Exepeça-se guia como requerido. / P8. \r\n\r\nProc. 2005.001.077778-5 - DEOMAR VASCONCELLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X JORNAL O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS... NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. APÓS,VOLTEM PARA SENTENÇA. / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.141570-8 - JANETE DA ANUNCIACAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 27/11/07, ÀS 15:15 H. I. / P11. \r\n\r\nProc. 2006.001.166300-6 - PÂMILLA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1. Recebo ... apelação em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado... / P11. \r\n\r\nProc. 2007.001.025900-7 - SELMA REGINA MARQUES STORINO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA Decisão:DEFIRO J.G. ... DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 27/11/07, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P11. \r\n\r\nProc. 2007.001.104389-4 - AMANDA FAVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:DEFIRO J.G...; CITE-SE POR VIA POSTAL; APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. / P12. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.121214-6 - N.S.&.M.L. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X T.B.M.&.S.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE (RJ-088277) Decisão:1.Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia incontroversa. 2.Venha toda documentação pertinente à efetivação da medida, tal como CNPJ, CPF etc. / P6. \r\n\r\nProc. 1999.001.049827-9 - ESPOLIO DE GINO LICIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DARLINGTON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846), Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215), Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971) Despacho:Esclareçam as partes se o acordo foi devidamente homologada pelo Juízo. / P6. \r\n\r\nProc. 1999.001.115853-1 - EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P12) \r\n\r\nProc. 1999.001.130186-8 - VALDIRA DO REGO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X SALAO DE CABELEIREIRO DEISEDEIG LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Decisão:Suspendo o curso do presente feito com base no art.265-I CPC até a habilitação do espólio, regularizando desta forma o pólo ativo ... / P8. \r\n\r\nProc. 1999.001.170807-5 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X LABOR QUALITY RECURSOS HUMANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)), Assistente: ITAÚ SEGUROS S.A., Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. / P8. \r\n\r\nProc. 2000.001.046057-2 - NATANAEL JERONIMO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X CIA DE BEBIDAS BRAHMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Despacho:Diga a ré sobre a certidão retro. / P2. \r\n\r\nProc. 2000.001.057113-8 - JORGE LUIZ CHAVES DIOGO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X JORGE LUIZ FERREIRA GONCALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:1.Fls.299/300: Anote-se onde couber. 2.Fls.296/298: Comprove-se o alegado. 3.Fls.301: Venha certidão de ônus reais do imóvel a se penhorado. / P6. \r\n\r\nProc. 2000.001.144579-7 - ELIZABETH CABRAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Ao agravado no prazo legal. / P7. \r\n\r\nProc. 2003.001.147747-1 - NEUZA ARCHANJO BREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Esclareça-se, visto que, com a quitação, o presente processo se extingue, na forma do ar 794-I CPC. / P10. \r\n\r\nProc. 2004.001.009324-9 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TOULON MODAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO ( R$ 14.925,05 EM 14/05/07), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P 08) \r\n\r\nProc. 2004.001.113785-6 - JOSE EGIDIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Às partes sobre os recolhimentos. / P10. \r\n\r\nProc. 2005.001.063347-7 - ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANK BOSTON S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Esclareça o peticionário de fls.340/341, ante o certificado acima. / P10. \r\n\r\nProc. 2005.001.080845-9 - THEREZINHA BARBOSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P12. \r\n\r\nProc. 2005.001.083849-0 - DEISE BEZERRA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P.13) \r\n\r\nProc. 2005.001.113478-0 - DALTON FRICKES RICARDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X JOSE PEREIRA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030) Despacho:Fica o réu intimado a regularizar o pólo passivo da demanda em 15 dias, fazendo juntar aos autos o regular termo de inventariança. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.037309-3 - LEANDRO MAGNO BELLINATO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 04/12/07, ÀS 14:45 H. I. / P11. \r\n\r\nProc. 2006.001.091886-3 - JUSSARA LUZ GOMES DA HORA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA (RJ-123908), Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Decisão:1. Recebo ...apelação no efeito devolutivo; 2. Ao apelado ... / P12. \r\n\r\nProc. 2006.001.103036-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X C E A MODAS LTDA MEIER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:Ao autor sobre novos documentos. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.039101-3 - CARLOS ALBERTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA.EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.35/111. (P 11) \r\n\r\nProc. 2007.001.124999-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA LIONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X BANCO REAL Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P11. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.090673-2 - CRISTINA OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X FUNDACAO AUGUSTO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS (RJ-138539), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Fica suspenso o processo principal até o julgamento da impugnação. / P8. \r\n\r\nProc. 2007.001.099140-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO DE PLANO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS),... CPC ART 1102 b...CASO A PARTE RÉ O CUMPRA, ESTARÁ ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS... / P11. \r\n\r\nProc. 2007.001.127330-9 - MANO PRODUÇÕES ARTISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOUVEA BARBOSA (RJ-091124)) X ACADEMIA DE EVENTOS E PRODUÇÕES E COMERCIO LTDA ME Despacho:Ao autor ante a certidão supra. / P13. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.110785-7 - MARCOS ANTONIO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Intime-se a ré a recolher as custas remanescente em 10 dias, sob pena de comunicação ao F.E.T.J. e inscrição na Dívida Ativa do Estado. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.072448-1 - ALBERTO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P12. \r\n\r\nProc. 2005.001.043623-4 - NILTO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Diga o credor, conclusivamente, se concede quitação. Não cabe nestes autos a devolução em dobro como requerido. / P11. \r\n\r\nProc. 2005.001.142681-9 - CARLOS VALERIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o agravo ... retido para que deste tome conhecimento o Eg.T.J. em sede de apelação. Ao agravado ... / P12. \r\n\r\nProc. 2007.001.036095-8 - LUIZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALUTAR SAUDE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P12. \r\n\r\nProc. 2007.001.060697-2 - LAIS TURQUETO VEIGA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSE MARIE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Regularize a ré sua representação processual em 48 h, sob as penas da lei. / P11. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007099-3 - CLAUDECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra a ré o determinado, em 48 h. / P12. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.109921-1 - JOSE PAULO CHAVES LINO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X NGL ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:1.Anote-se onde couber (fls.243/244). 2.Diga o autor sobre as contas apresentadas. / P10. \r\n\r\nProc. 2004.001.147987-1 - MARCELO CURVELLO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305), Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Despacho:Diga a ré sobre os novos argumentos, conclusivamente. / P7. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1994.001.109445-1 (19008) - MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO (RJ-027624), Dr(a). PEDRO PAULO DO NASCIMENTO (RJ-041228)) X NADIR RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE CARVALHO (RJ-030965), Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ- 052178), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Decisão:1.Lavre-se o competente termo de penhora às fls.416. intimando-se o devedor após. 2.Venha planilha do débito devidamente remanescente atualizada e discriminada. 3.Indefiro a expedição de ofício ao R.G.I. ... 4.Indefiro a aplicação de multa ... 5.Indefiro o requerimento de usufruto do imóvel ... / P2. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.082170-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DARIO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROCHA DE SOUZA (RJ-094810) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (r$ 3.754,54 EM 21/08/07), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P 11) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.009920-5 - LATICINIOS RAINHA ELIZABETH LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. / P12. \r\n\r\nProc. 2007.001.125761-4 - BAR CARROLL S LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LUIZ EDUARDO SHALDERS E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão supra. / P11. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.093087-3 - DANIEL CLAUDINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-120986)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, APENAS COM A PRESENÇA DO CHAMADO NO PROCESSO. / P11. \r\n\r\nProc. 2005.001.095077-0 - CRISTIANE LOPES LINS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:1.Intime-se a parte autora, com urgência, a fim de comparecer à perícia já designada. 2.Oficie-se ao Hospital de Andaraí a fim de que o mesmo remeta para este Juízo no prazo de 20 dias o BAM da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.057240-5 - REINALDO OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/13) \r\n\r\nProc. 2006.001.121119-2 - VALDIR ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X WEG INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/10/2007, SÁBADO, ÀS 10:30 HS À AV. PRINCESA ISABEL,323 SALA 701- COPACABANA .( P 07) \r\n\r\nProc. 2006.001.126515-2 - BRUNO JORGE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 29/11/07, ÀS 14:00 H. I. / P11. \r\n\r\nProc. 2007.001.045960-4 - GUTEMBERG CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Concedo o prazo de 5 dias, conforme o requerido pela autora. / P11. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.105620-4 - SONIA MARCIA PERRONE POERNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Fls.130: Defiro o prazo requerido. Intime-se a parte autora para conhecimento do prazo acima. / P12. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.017741-4 - FRANCILEIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X JOSE CARLOS NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:Venha toda documentação pertinente à efetivação da medida (CNPJ, CPF, valor etc.) / P6. \r\n\r\nProc. 2003.001.108844-2 - MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696)) X LABORATORIO OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327) Despacho:Diante do falecimento do autor, suspendo o feito até a regularização do pólo ativo, o que deverá ser feito através de sua inventariante. / P10. \r\n\r\nProc. 2005.001.141219-5 - CREUZA DO AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao credor, esclarecendo se concede quitação ... Prazo: 5 dias, valendo o silêncio como anuência. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.059497-8 - MANOEL MEDEIROS DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) COMPLEMENTE O RÉU A DIFERENÇA REFERENTE À TAXA JUDICIÁRIA CONFORME FLS.96 para a devida baixa desta ação.(p 12) \r\n\r\nProc. 2006.001.148939-0 - CICERO ASSIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se decisão na incidental de execução de incompetência. / P9. \r\n\r\nProc. 2006.001.161894-3 - ZILDA MALKOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se a decisão na incidental de execução de incompetência. / P9. \r\n\r\nProc. 2007.001.120686-2 - FRANCIELLE GILBERT QUEROZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 04/12/07, ÀS 14:45HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P11. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.059862-2 - SIDNEY DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X FLAVIO GUILHERME G DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:Indique o credor bens passíveis de penhora. O requerimento retro já foi decido às fls.251. / P10. \r\n\r\nProc. 2005.001.004981-0 - SEVERINO HERMENEGILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X RIOCRED EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048) Despacho:Diligencie o autor a resposta do ofício do seu interesse. / P11. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.013791-1 - VITOR NUNES CAETANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venham as custas do Sr.Contador Judicial. / P8. \r\n\r\nProc. 2002.001.122738-5 - RAUL FERNANDES CLARE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Decisão:Recebo os embargos ... por tempestivo, porém deixo de acolhê-los ... A matéria será analisada pelo ilustre expert do Juízo ... Prossiga-se com a vinda da guia de depósito dos honorários periciais. / P8. \r\n\r\nProc. 2005.001.060760-0 - NELSON PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ao réu para apresentar os documentos necessário em 15 dias. / P10. \r\n\r\nProc. 2007.001.125231-8 - KATIA KELLY SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P11. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.028967-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A)) X SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P3. \r\n\r\nId: 323014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.101064-0 - ALEXANDRE EVANGELISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA GERAIS DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.115111-0 - KELE CRISTIAN DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.007520-6 - ALEXANDRO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035987-7 - ESPÓLIO DE MARIA RISI TAMBASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.098574-9 - MARCOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X ELIZANGELA VOLINO PECLAT (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 133. \r\n\r\nProc. 2004.001.103311-0 - IRMANDADE DE SANTISSIMO SACRAMENTO DE ANTIGA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X NEWGLASS DECORACOES LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO DAS PARTE EXECUTADAS AUGUSTO PEREIRA E SERGIO ECKAMNN, A FIM DE SEREM INTIMADOS DA EXECUÇÃO, PESSOALMENTE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.123670-2 - HAROLDO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:D.P.D. Atribua-se correto valor à causa e recolham-se as custas. Certifique-se sobre a tempestividade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.136664-2 - SN IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X MARCO ANTONIO ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 185. \r\n\r\nProc. 2000.001.149859-5 - CLIMES CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Aos interessados sobre ofício do 2º Ofício do Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2001.001.062665-8 - LINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X RIMA DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E OUTROS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.142557-8 - CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MAURO EDUARDO GARCIA FLS. 71/78. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110561-6 - JACIRA DA CRUZ FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.026509-7 - APLICANDO LIVRARIA PAPELARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X EDITORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) FLAS.234-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.133720-3 - MAITHE GUSTAVO NARCIZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.156121-8 - HELIO DO NASCIMENTO BLAUTH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)), Assistente: ANA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AOS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.053124-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X P R COLA EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA E OUTRO DESENTRANHE-SE E ADITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.130816-3 - CONCENY WACHSMUTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED FEDERACAO VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.101171-2 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166364-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JLT DO BRASIL CORRETAGEM E SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) FLS-101-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091731-0 - SILVIA HELENA POMPEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) EM REPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.008623-0 - EDSON LUIZ RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Oficie-se ao Conselho Regional de Odontologia, solicitando a indicação de profissional habilitado a realizar a perícia nestes autos. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.070306-7 - ESPOLIO DE ANTONIO VEIGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X IMOBILIARIA BERNA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 549 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.056346-1B - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)) X RUBENS RIBEIRO DE SA BOECHAT), Assistente: SERGIO RIBEIRO DE SÁ BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) Despacho:Fls. 79 - Intime-se. Defiro a hora certa, em sendo o caso de ocultação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.029312-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X VINICIUS HENRIQUE ANAISSI CAAMANO E OUTROS Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 98, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133062-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANIGRI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X JOAO BATISTA MARANHAO Decisão:Afirmada por termo a ausência, cite-se por edital, com prazo de 20 dias.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 15/01/2008 às 14horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146785-0 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.019823-7 - JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X RECOURO INDÚSTRIA DE COURO RECONSTITUÍDO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Republicação de fls.77: \"1. Cuidando-se de ação para cobrança de honorários advocatícios e não havendo contrato escrito, converto o julgamento em diligência, para realização de perícia para arbitramento.2. Defiro a prova pericial, nomeando o Dr. Marcos André Monterio, tel. no cartório, para o encargo. Intime-se-o para dizer se aceita a nomeação e apresentar proposta de honorários. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.025782-5 - MARIA LUCIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584), Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.071384-3 - ALÉSSIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro JG. FLs. 18 - Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072540-7 - ESPOLIO DE JERONIMO DIX HUIT ROSADO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 28/11/2007 às 14horas 50min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086290-3 - MARIA ELIANA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. Defiro JG.Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092936-0 - ELIZABETH MAIA DA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR Decisão:Nada que reconsiderar, quanto à gratuidade de justiça. Dispenso o reconhecimento de firma da procuração e autenticação dos demais documentos. Certifique-se sobre o recolhimento das custas e tornem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.020554-0 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690)) X METAL LAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874), Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848), Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491), Dr(a). FABIO TELENT (RJ-115577) Despacho:Dê-se mandado de pagamento. Solicitado desbloqueio nesta data. \r\n\r\nProc. 2003.001.117365-2 - SERGIO DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:Fls. 236 - Anote-se. Fls. 234/235 - Ao autor, ante a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.080677-8 - PAULO ROBERTO CRUZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A Despacho:Ciente do AI. Nada que reconsiderar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.036318-6 - CARLOS HENRIQUE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X BANCO LLOYDS TSB S A LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Fls. 299/300 - Não havendo o trânsito em julgado, esclareça se oferece caução. Aos executados, ante a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.035274-0 - PHENIX DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS TARDELLI M. POLI (SP-158454)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES EXCLUSIVOS DO BRASIL ADEB (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082863-6 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE ANDRADE, Inventariante: LUCIANO NILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X RITA DE CASSIA DA COSTA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.025993-2 - AVANI SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X MARIA LUIZA BARBOSA MOTTA Despacho:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.161772-0 - ANTONIO MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X ANDRÉ LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:\"Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.005449-5 - SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214)) X KINSBERG COM IMPORT EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527) Despacho:Cite-se nos endereços indicados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.054085-0 (19333) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X STOCK FOR HOTELS COM IMPORT LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 143 - Sim, em termos. \r\n\r\nProc. 1998.001.013045-6 - MARIA AMALIA DEL CARMEN CAMOSSA SALDANHA FRAGELLI (Adv(s). Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316)) X PAULO CESAR DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536), Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C), Dr(a). JUREMA ROYO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-032178), Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) Despacho:FLs. 796 - Defiro, na forma do requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.139156-9 - FONG PING RI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245) Despacho:Fls. 67 - Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 1998.001.173502-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X TRAJANO FRANCISCO ARAGAO E OUTRO Despacho:Fls. 208 - Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.038867-7 - KINSBERG COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527)) X RAVEL COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA Despacho: Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.026394-1 - JOSÉ PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ANTONIO ALVES GOMES Despacho:Solicitada a transferência nesta data. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.093823-1 - HELIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X ELBA MARIA DE OLIVEIRA LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 199. \r\n\r\nProc. 2007.001.097872-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X APPROACH INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se - honorários de 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072988-7 - ANA LÚCIA DE VASCONCELLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO ITAÚ Decisão:Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.020859-7C - FATUM EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Decisão:DECISÃO - Acolho a presente Impugnação, devendo a verba honorária ser corrigida a partir do acordão, onde fixada e acrescida de juros legais de mora a partir da intimação para pagamento - 23/08/2006. Prossiga-se, pois, com a execução, observando o critério acima. \r\n\r\nProc. 2002.001.021549-1A - MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X RAIMUNDO BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851) Decisão:DECISÃO - Tornando o valor do saláriio mínimo vigente à época da liquidação para cálculo da condenação, descabe a incidência de correção monetária, eis que os valores já se encontravam atualizados. Acolho, pois, a impugnação, determinando que se prossiga na execução, nos termos acima. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.065220-4A - ARUAKY BAPTISTA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO (RJ-038154), Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006)) X JOSE CARLOS CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nProc. 2006.001.084388-7B - INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X DIMAS TAVARES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA (MG-085957) Despacho:Às partes, ante o acrescido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.115729-0A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X EDNA CRISTINA PIOVESAN TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Decisão:DECISÃO - [...] Diante disso, acolho a Impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 1.000,00. Certifique-se ao pé da inicial. Custas do incidente pela Impugnada. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099696-8 - MARCO YENLE YANG WU (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.801852-2 (4124) - GUANABARA PALACE HOTEL S/A X FERNANDO DE ABREU TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:Fls. 455 - Defiro a retirada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.042113-1 - FERNANDO CESAR PEREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X Q ODOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657), Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) Despacho:À ré, para recolher as custas que lhe cabem. Solicitado o desbloqueio nesta data. \r\n\r\nProc. 1999.001.062774-2 - JOSE RONALDO TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Ao MM Juiz prolator da sentença, com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2001.001.080214-0 - MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 323, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.077809-0 - ROBERTO PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115)) X MARCOS ANDRÉ FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.137402-9 - ANGELO AURICCHIO E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO RONNIE PEIXOTO FARIAS (GO-013149)) X EMBRATEL PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.074738-9 - MILTON MENDES DA SILVA SOUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X FRANCISCA MORAES SEKKEL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Despacho:Fls. 210 - Às partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030673-7 - JOSE LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X HIDSON AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525) Decisão: Aplico a multa de 10% prevista no art. 475,\"J\" do CPC. Solicitado o bloqueio \"on line\" nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2006.001.086933-5 - MARIA TERESA DA CUNHA ARRANHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.161208-4 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Processo sem vícios. Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo a Dra. Maria Cristina Pitombo [...] Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093532-3 - ANNA LUCIA VASQUES VECCHIETTI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087085-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLÂNTICO PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X BOITE GILES LE BOY Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 11/12/2007 às 14horas 50min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099243-4 - ANDRÉ DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA Decisão:Recebo a emenda.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 15/01/2008 às 14horas 10min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146030-4 - INSTITUTO TERRAZUL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163), Dr(a). CREUSA FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-121534)) X VIVO S A Decisão:Cite-se. Com a resposta será aprecido o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092083-6 - NANCY DOS PRAZERES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X SINAF SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147076-0 - LUIS CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X CRAL RECUPERADORA DE ATIVOS LTDA Despacho:Venham melhor esclarecidos os fatos sobre os quais se funda a ação, especialmente quanto à emissão do cheque, seu beneficiário e o protesto. \r\n\r\nProc. 2007.001.151237-7 - CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 29/11/2007 às 13horas 50min. Cite(m)-se e intime(m)-se. O pedido de antecipação dos efeitos a tutela será conhecido uma vez que se instaure o contraditório, eis que não há prova inequívoca do alegado, relativamente à não utilização do cartão pelo autor. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.099287-2 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.077724-9 - ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ESPOLIO DE MOYSES JOSE FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361) Despacho:Defiro a renovação da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.001.068665-9 - ESPOLIO DE FELIPE GOMES FERREIRA E OUTRO, Inventariante: MARGARETH CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818), Dr(a). RENATA MACEDO PEREIRA (RJ-133610)) X HELIO VIDAL Despacho:Esclareça o credor se desiste da penhora realizada à fls. 149. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.065220-4 - JOSE CARLOS CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595)) X ARUAKY BAPTISTA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO (RJ-038154), Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Despacho:Retifique-se o nome do 1º réu nos registros pertinentes. Aos autores, ante a resposta e documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.020859-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X FATUM EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho: Solicitado o bloqueio \"on line\" nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022445-5 - LÍDIO PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 62 - Anote-se. Traga a ré, em 10 dias, os documentos que ainda tiver. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.049431-0 - MARIA NEUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO FORTALEZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 571 - Esclareça, eis que se cuida de seguro de reembolso, o que foi observado pela sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.014079-7 - LELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se fls. 386. Retifique-se a numeração a partir de fls. 386. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107022-5 - VANILDA OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls.128, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.053566-7 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MAR CELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X FININVEST S A Despacho:Venha a complementação dos recolhimentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.147063-4 - MARINA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Dê-se mandado de pagamento à exequente. Recolha o réu as custas que lhe cabem. \r\n\r\nProc. 2004.001.101573-8 - ALZIVANE BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Restaure-se a distribuição. Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 119, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.148242-0 - LEANDRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) AO AUTOR. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047919-6 - CELSO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A) Decisão:Defiro JG. Ante a matéria, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais. Remetam-se os autos, anotando-se. \r\n\r\nId: 323016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "323023": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117847-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar a citação por edital de terceiros interessados prevista no inciso I do artigo 908 do Código de Processo Civil, devendo a empresa autora pagar as custas respectivas.Determino também que a empresa autora reconheça a firma do Sr. Luiz no documento de fls. 12, ou alternativamente providencie a citação do mesmo para que integre o pólo passivo.Intime-se a Bolsa de Valores para os fins preconizados no inciso II do referido artigo 908 do diploma legal citado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.032849-5 (21173) - BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X CARLOS ALBERTO FOURNEIR CORREA (Adv(s). Dr(a). ASSIS DE MELLO E SILVA (RJ-018735) Oficie-se ao IFP para que forneça os dados cadastrais da pessoa que levou o processo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.121686-2 - DORA PORTUGAL SCHVER (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor à disposição da 3ª Vara Cível de Cabo Frio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.117535-3 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X PAULO CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:1) O sistema indica que há petição a ser costurada aos autos. Regularize-se e voltem conclusos;2) O pedido de transferência já foi efetuado, conforme cópias que se seguem. \r\n\r\nProc. 2007.001.002238-0 - DALVACI CONSTANTINA OLINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Retifique-se o pólo ativo, fazendo constar como autor Cícero Augusto Olinto e como sua representante Dalvaci Constantina Olinto. \r\n\r\nProc. 2007.001.074840-7 - LUCIA ESPERANÇA CANETTI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Indefiro o pedido de declínio para a Justiça Federal, eis que deve ser demonstrado interesse por parte da União, expresso nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076607-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X BANCO ITAÚ Decisão:Assiste razão ao autor, porquanto as custas já foram pagas. Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.174119-4 - JETHRAN PINHO LOBAO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:1) Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo;2) Fls. 669: Providência já atendida às fls. 660/665;3) Quanto aos embargos mais uma vez opostos pela vencida, ao que parece, pretende confundir o juízo a executada, não cumprindo a obrigação imposta e confirmada em 2º grau. Neste sentido, conheço dos embargos para rejeitá-los. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.140365-3 - EURO RICHTER DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELTA INCENDIO PROJETOS E MONTAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330) Decisão:Intime-se o autor, via postal, para que se manifeste nos autos informando quem atualmente o patrocina. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.121351-4 - DILCENEIA DE LAIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X BANCO BANERJ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Decisão:Converto o julgamento em diligência, para determinar que a embargante junte aos autos, para comprovar que se trata de bem de família, certidão do 9º Distribuidor, bem como que junte aos autos cópia de sua última declaração de bens. Prazo de 02 (dois) meses. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.131345-2 - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Tendo em vista o requerimento formulado pelo embargante, nomeio perito o Dr. Mozart dos Santos Mello, Publicitário, inscrito na ABAPI sob o número 564, de telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes técnicos. Após o formulação dos quesitos, dê-se vista ao perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.152374-5 - BANCO REAL S/A... (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X NEW HOUSE DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:1) Face à certidão de fl.153, oficie-se à OAB, informando o ocorrido;2) Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.037618-6 - ELNI VARGAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-052699)) X ERALDO SERGIO DE M QUEIROZ Despacho:1) Face à certidão de fl.10, oficie-se à OAB, informando o ocorrido com relação ao advogado que levou o processo com carga;2) O sistema indica que há petição a ser costurada aos autos. Regularize-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.039634-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JETHRAN PINHO LOBAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:D.P.D. Voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.065888-8 - FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA E AVALIADORES DO RIO DE JANEIRO AOJA/RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Despacho:Esclareça o credor o pedido de nova penhora, vez que consta dos autos termo, à fl.129. Diga ainda, se o que pretende é a substituição da penhora já efetivada. \r\n\r\nProc. 2003.001.025243-0 - RAIMUNDO FLAVIO BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Para que seja decidida a impugnação ofertada, comprove o réu se ao agravo interposto foi concedido efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.133941-8 - TRES PONTAS EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:Em substituição à perita nomeada à fl.311, passo a nomear o perito Dr. Mozart dos Santos Mello, Publicitário, inscrito na ABAPI sob o número 564, de telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes técnicos. Após o formulação dos quesitos, dê-se vista ao perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.098124-0 - ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.094897-4 - CRISTIANE GONÇALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Traga a parte autora em 5 dias, a última declaração do IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110532-2 - ALESSANDRA DE MOURA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X PLANO DE SAUDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Decisão:Com fulcro no art. 70 do CPC, defiro a denunciação à lide quanto ao 1º denunciado. Anote-se no distribuidor. Cite-se o denunciado, na forma do art. 71, e por conseqüência, determino a suspensão do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107136-1 - WANDERLEI DA COSTA PERES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743)) X TABELIÃO PEDRO CASTILHO DO CARTÓRIO DO 12º OFICIO DE NOTAS Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.116908-5 - MARCOS CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1) Embargos já apreciados à fl.874. Nada a prover;2) Tendo em vista não ter o recurso efeito suspensivo, cumpra o executado o determinado à fl.850, última parte. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.146790-3 - EUNICE MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Trata-se a ação de pedido revisão de contrato, em que a autora alega cobrança de juros abusivos por parte da ré referentes ao cartão de crédito por ela emitido, bem como a prática de anatocismo, sendo, portanto, relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor. Por estas razões, determino a inversão do ônus da prova em favor do consumidor. Diante do exposto, determino que a parte ré especifique as provas que pretende produzir, justificadamente.Sem prejuízo, e tendo em vista o requerimento feito pela parte autora, nomeio perito na pessoa do Dr.Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.128773-7 - ELZA LOPES DE ANDRADE ALLAN (Adv(s). Dr(a). CAMILO ANGELUS PRATES DE ALMEIDA (RJ-070716), Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Decisão:Fl.144 - Atenda-se o requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.124050-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KARL HEINZ MUHS E OUTROS Decisão:Tendo em vista a farta prova documental que instruem a inicial, conclui-se que os réus incorporaram ao seu imóvel parte de área do logradouro público, o que merece do Poder Judiciário uma resposta imediata de modo a fazer cessar a ocupação indevida de parte de área pública, motivo pelo qual acolho o pedido liminar para determinar que os réus retirem imediatamente os acréscimos executados sobre o passeio público no estabelecimento comercial citado e situado na rua Dias Ferreira, 410, Leblon, nesta cidade; bem como para proibir o uso da área em questão pelo restaurante réu e seus clientes, tudo sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5000,00 (cinco mil reais), bem como sob pena de interdição do estabelecimento. Intime-se a Procuradoria do Municipio para manifestar se há interesse do Município com relação à lide. Citem-se por mandado e intimem-se com urgência. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.135478-1 - LIDIA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo de fl.145/147. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.061191-0 (21494) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X ESPOLIO DE SARITA DANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Despacho:1) Cumpra-se a segunda parte da decisão de fls. 361;2) Tendo em vista o pedido de Carta de Arrematação, certifique o Cartório se todos os impostos foram pagos. \r\n\r\nProc. 1998.001.099775-0 - MICRO INFORMATICA CORP (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X FDQ SYSTEMS PG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969) Decisão:Fl.368 - O pedido já foi indeferido à fl.363, vez não ser possível a penhora sobre bens pertencentes à pessoa distinta. Requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 1998.001.200885-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EILAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CID EDUARDO MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Trata-se de dívida propter rem, o que possibilita a inclusão da adquirente do imóvel no pólo passivo da execução. Citem-se em execução. Honorários 15%. \r\n\r\nProc. 1999.001.165876-0 - MARGARETH ROSE LOUZADA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005718-3 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X POSEYDON PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.083603-2 - OSMAR DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X FINANCIAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 57/58: Recebo os embargos, eis que tempestivos, e os acolho para esclarecer que o salário mínimo a ser aplicado é o vigente à época do pagamento da indenização. \r\n\r\nProc. 2007.001.100550-9 - WALDINO DICKEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Residindo em Mato Grosso do Sul, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.101653-2 - MICHEL JOSE PERIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA Despacho:Fls. 25: Não se encontram anexos os documentos, como alegado. Comprove-se em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.103170-3 - OLINDA MUNIZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 05 / 10 /2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.029514-8 - EDWALDO JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOELHO ADELINO (MG-036575)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097372-5 - AMANDA FAVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD VISA Despacho:Venha a última declaração do IR, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.089178-3 (20249) - MARIA MOURAO RUSSEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664)) X MOACIR CESAR PENA JUNIOR Decisão:Face à certidão de fl.36, oficie-se à OAB informando o ocorrido, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. Manifeste-se a parte autora se há interesse na execução da sentença em 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.084964-9 - ALZIRA DO ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411)) X JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (RJ-030011) Decisão:Para efeito de concessão da gratuidade, venha comprovante de rendimentos atualizado. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.146431-9 - TRANSPORTADORA QUINZE DE JUNHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544), Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:1) Fl.77 - Oficie-se à OAB informando o ocorrido, com relação ao advogado que levou os autos em carga;2) Prossiga o credor com a execução, sob pena de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.142798-0 - LINDA CARDOSO SIMONSEN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CESAR PINTO (RJ-071691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRAMAR Às partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.029514-8A - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X EDWALDO JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOELHO ADELINO (MG-036575) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.070012-2 - ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X DECORACOES KARICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.042523-0A - LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MENDES ALMEIDA (RJ-035343)) X JOSÉ DANIEL MARTINS TARDIOLI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.042674-0 - LUIZ ROBERTO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X MOTOR HAUS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.048687-8 - RITA DE CASSIA DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Tendo em vista a informação de bloqueio, a fls. 637, aguarde-se o cumprimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.027535-2 - SISNANDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X ADILSON JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Fl. 161 - Diga o credor à que tipo de penhora se refere. \r\n\r\nProc. 2006.001.111439-3 - TANIA MARA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X EDUARDO DANTAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 428 e segs: Diga o autor sobre os novos documentos;2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.123760-8 - HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1) Para que haja levantamento, deve haver em 1º lugar a transferência dos valores bloqueados. Requeira o que lhe aprouver;2) Para que seja efetivada a penhora requerida, venha a planilha do débito remanescente atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.133310-2 - SHOPDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA Decisão:Fl.44 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.070700-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X CHEIRO MAR PRESENTES LTDA ME E OUTROS Decisão:O acordo firmado não chegou a ser homologado, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fl.65. Não obstante, digam os executados sobre o alegado descumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.141749-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:1) Fls. 433/434: Desentranhe-se, juntando a petição aos autos correspondentes;2) Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2002.001.145126-1 - CLAUDIO OLIVEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X UNIMED SAO JOSE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO JULIANO (SP-171118), Dr(a). PAULO EDUARDO DE SOUZA PALOTTO (SP-079023) Despacho:1) Fls. 445/450: Ao impugnado;2) Fls. 453: Anote-se o patrono do réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.042523-0 - JOSÉ DANIEL MARTINS TARDIOLI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MENDES ALMEIDA (RJ-035343) Despacho:Diga o autor sobre a contestaçaão e documentos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.055783-3 - NEUSA VALERIA SARAIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se a executada para pagamento do débito, em 15 dias, sob pena de penhora e multa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.010209-6 - ESPÓLIO DE ALBERTO KALUSI, Inventariante: SÔNIA APARECIDA SCARMANHÃ (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA SCARMANHA (RJ-094425)) X LUIZ HENRIQUE HYPOLITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978) Despacho:1) Certifique o cartório se a garantia do juízo com a nomeação e penhora se deu tempestivamente com relação à decisão de fl.654;2) Sem prejuízo, diga o impugnante sobre o alegado à fl.753. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.101225-0 - ADELCK TOSTE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:Recebo a apelação de fls. 330/340 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.042789-7 - ANTONIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 / 10 /2007, às 13:30 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas pelo réu. Oficie-se conforme fls. 337. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.102446-0 - RONALDO DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Fl.69 - Altere-se o pólo passivo. Venham, por ora, os documentos suplementares pelo réu em 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.153346-6 - EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186) Sentença:...Julgo Procedente em parte o pedido para DECLARAR a nulidade das cobranças feitas pela ré posteriores a julho de 2004...Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito. Condeno a parte ré Empresa Brasileira de Telecomunicações Ltda a pagar as custas do processo e honorários de advogado, que ora fixo em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.079703-9 - ADILSON SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido formulado ... \r\n\r\nProc. 2006.001.080244-7 - STELA MARINA DE FREITAS KNOPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.133587-7 - WLADMIR ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:....Julgo Improcedentes os pedidos formulados pelo autor...Condeno o autor Wladimir Rocha de Almeida a pagar as custas do processo e honorários de advogado, que ora fixo em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), declarando, entretanto, a suspensão da respectiva cobrança com fulcro no artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.001.097418-1 - MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Despacho:Fls: 599/607: Diga a parte ré sobre o alegado, bem como sobre a planilha apresentada, esclarecendo se concorda com o levantamento pleiteado. \r\n\r\nProc. 2001.001.097418-1 - MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Decisão:Assiste razão à autora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.113677-5 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X HOTEL FLORIDA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.076313-2 - JOSE CARLOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X VIVIAN PINTO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo a execução prosseguir nos seus termos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.144991-0 - GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X DENIS BORGES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Despacho:Fls. 81/82: Regularize a parte executada a sua representação processual. Após, voltem conclusos para a homologação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.153346-6A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651) Decisão:...Não assiste razão à Excipiente,...Assim, rejeito o pedido formulado pelo Excipiente.Condeno o Excipiente Embratel a pagar as custas do procedimento.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.030040-5 - JEAN PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor para condenar o réu a pagar o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, quantia sobre a qual deverá incidir juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária a partir da data desta sentença, condenando-o, ainda, no valor de R$ 1,50 (um real e cinqüenta centavos) em dobro, a título de danos materiais, com incidência de juros de mora a partir do evento danoso em atenção à súmula 54 do STJ e correção monetária com incidência a partir da publicação deste decisum. \r\n\r\nProc. 2006.001.144025-9 - SUZANNA RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X CLEANTHO MONTEIRO PRADO Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 32 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.084696-3 - LOURIVAL DA COSTA REAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:Trata-se de Ação Ordinária proposta pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro representando doze associados. Entendo que o Sindicato não tem legitimidade para ajuizar Ação Cível de cunho patrimonial em face dos sindicalizados, sendo que no caso em tela não se comprovou a provação desta legitimação em assembléia, motivo pelo qual Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. P.R.I. \r\n\r\nId: 323023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.004235-1 - MARIA MAIA ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Despacho:Intime-se o réu na forma requerida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.056245-0 - JONIR GONCALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X BANCO ITAU S/A CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) Decisão:eXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. Ao exequente sobre certidão de fls. 594. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.076977-0 (22020) - DEMOSTENES DOS REIS SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089), Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632), Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2002.001.082869-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EDMO SARDINHA MARTINS Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2002.001.145873-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CELISA SEGUINO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.029559-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE NINA BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.001.051254-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X MARIA POMPEIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.001.018681-5 - VERA LUCIA MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIDA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.032665-3 - MARIA DE DEUS MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 24, venha a regularização da parte autora no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.067068-6 - JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.089364-0 - TEREZINHA MACEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -05/11/2007 às 13h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.094793-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROBERTO DIAS DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.102116-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACAEMBU (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X GERALDO FERRARO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.107976-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL ARMON (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LEONIDAS LACERDA DE ALBUQUERQUE FILHO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/11/2007 às 11h30m- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.121339-8 - MARIA APARECIDA DE PAULO IZIDORO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X CONSORCIO PRIMO ROSSI Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122063-9 - ISEYDE FRANKILEIDE MATIAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.123849-8 - CONDOMÍNIO DO EIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X LUIZ FELIPPE DE LA TORRE MACHADO PEDREIRA Ao autor, para fornecer o valor da cota condominial para possibilitar o cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.124668-9 - SYLVIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/11/2007 às 12h- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.126261-0 - DALVA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -21/11/2007 às 12h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.126398-5 - SILVANA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.134566-7 - CLOTILDE GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.145522-9 - CELINA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/11/2007 às 12h30m- (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.133764-6 - CLAUDIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X MARCO ANTONIO BARRETO BARBOSA Decisão:Defiro a JG. Expeça-se guia, comprovando o seu recolhimento no prazo de 5 dias. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.071635-0 - SEBASTIAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2001.001.142545-4 - SONIA MARIA LAGROTTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.033838-8 - SERGIO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANYELI PONTES WANDERLEY (RJ-110987)) X TELEMAR NORTE LESTE S A BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107190-7 - GENESSI REIS, Procurador: CILEA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.017041-9 - PESLA KARMIOL (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X CODAM CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). ANA CAROLINA MAROTE LOUREIRO (RJ-121037) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037401-5 - MARCELO MORAES REGO FAGERLANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X TRAÇO E ESPAÇO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041051-5 (24690) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X CARTAO E MICRO PROJETOS GRAFICOS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.070011-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X POSTO TRINTA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.134219-6 - DELPHINA MIRANDA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X JOSE JORGE PINHEIRO GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ PACHECO LIMA (RJ-100321) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.138341-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FREDERICO SOUZA DE CARVALHO Decisão:Esclareça o pedido uma vez que já ocorreu o trânsito em julgado da sentença, estando extinta a presente ação. \r\n\r\nProc. 2005.001.054422-5 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ALESSANDRA MAMUDE FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211) Decisão:Fls. 95, defiro, substituindo-se por cópia. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.124317-0 - MARIA APARECIDA DE PAULO IZIDORO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X CONSORCIO PRIMO ROSSI Despacho:Ao réu sobre fls. 96. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.153813-1C - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X ANDREA CARLOS DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Ao interessado sobre folhas 57. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.019284-3 - CENTRO ESPIRITA SEARA FRATERNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para o Sr. Perito conforme requerido. As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.023507-0 - GABRIEL MARTINS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X R.G. VÍDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.074203-7 - IREMARIA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.163607-6 - ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA COMERCIO E PRODUÇÕES GRÁFICAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Desentranhe-se a contestação ante a certidão cartorária;2 - Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.119151-2 - FRANCES LOPES SANTOS OLIVEIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.078162-7 - ANOIR MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987), Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.133806-4 - JOAO GALDINO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.133478-5 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARCOS SANTOS S. OLIVEIRA Despacho:Venha o contrato de abertura de conta corrente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.008630-4 - MARCO GILBERTO JOSE (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGIA SAMPAIO (RJ-126883)) X REALITY MULTIMARCAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.026460-7 - SUELI DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.054212-7 - ZENAIDE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.130129-6 - ICLEA RODRIGUES VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X FUNDACAO ELETROBREAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.026304-7 - MARIA LUCIA TOLEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/11/2007 às 12h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.069304-2 - EDIL MURILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAÚ Decisão:1 - O autor teve seu pedido de gratuidade de justiça negado pela Juíza substituta, conforme fls. 31, constando da mesma decisão outros comandos a serem produzidos pelo mesmo. A fls. 38 foi negado o pedido de reconsideração da decisão irrecorrida, sendo o feito extinto a fls. 41 por falta do recolhimento das custas e taxa judiciária. Ora, incabível e incoerente na presente fase processual a concessão da gratuidade de justiça, posto que o autor não se valeu da via adequada para impugnar tal decisão, vindo por via oblíqua tentar reverter a decisão preclusa. Diante do exposto, declaro deserto o recurso interposto;2 - Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.075263-0 - GILBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Intime-se a parte autora para proceder o recolhimento, no prazo de 10 dias. Em caso de inércia, expeça-se ofício ao FETJ para inclusão na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.092858-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POMPEU LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARIANA DE MAGALHÃES BARROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145509-6 - ZENEIDE PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.139901-9 - MARIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050774-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERIA THOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DORIS CANEN (RJ-144945) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado em sede de audiência e a petição de fls. 74 e 78, expeça-se mandado de pagamento, independente de publicação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.095490-1 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.056773-9 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X ATL ALGAR TECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.069409-2 - MARLI PASSOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.122058-5 - EXPEDITO MACHADO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.033002-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR QUINTINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.134972-5 - SOLEMAR ORTEGA TERRA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:J. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.111474-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ELAINE LUCY DE ABREU VILLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, e nulidade contratual; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.106215-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORNOVO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.032749-9 - VALTER PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D'ALMADA (RJ-087535)) X MOBILITA COMERCIO IND E REPRES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.083771-8 - LIGIA PINTO BESSA (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X TIM MAXITEL S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ao autor sobre certidão, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.133964-3 - MARLENE NOBERTO DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/11/2007 às 12h30m- (...) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas, abstenção de ato \r\n\r\nProc. 2007.001.152933-0 - RICARDO RAMOS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA MARIA CAVALCANTE BATISTA (RJ-089025)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIÁRIO) Ao autor sobre certidão de folhas 60. \r\n\r\nId: 323026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1989.001.080625-6 (15472) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ROCHA MELLO (MP) (RJ-000000)) X CLUB MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Decisão:1-Oficie-se o INMETRO, encaminhando-se cópia da promoção de fls. 384/386, bem como do requerimento de fls. 07/16, informando ao perito Marco Antônio Nabuco de Araújo que a data da perícia poderá ser por este designada, desde que informada no juízo com antecedência mínima de 30 dias.2-Deverá a serventia anexar ao expediente do item 1, cópia do ofício de fls. 381.Com a resposta, voltem conclusos.(P/4) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.148769-1 - ESPOLIO DE DIRVAL GERMANO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VITORIA ENGENHARIA S/A Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 45 dias, conforme requerido na assentada de fls. 125. Após, dê-se vista a Defensoria Pública.(P/6) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.106386-8 - PAULO CESAR MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Retifique o autor o valor da causa, para o do bem objeto do pedido, (...) no prazo de dez dias, que deverá corresponder à estimativa oficial para lançammento do imposto.(...) Deverá ainda o suplicante recolher a diferença de taxa judiciária devida (...) (P/4) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.037300-5 - CARLOS EMIDIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732) Despacho:J. Às partes.P/5 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.008564-4A - HELENE ORBAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X MARCOS ANTONIO DINIZ MACILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217), Dr(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI (RJ-092654) Decisão:defiro fls.124/125.E-se mandado de imissão na posse, remetendo-se os bens arrolados no auto de fls. 121/122 ao depósito Público.(P/2) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033966-0 - MARIA DO ROCIO DO CARMO X FEDERAL SEGUROS S A Decisão:Atenda-se.Oficie-se, reiterandoo ofício de fls.22.(P/4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.057926-7 - ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X JOSANE KATZ (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Despacho:Às partes sobre o valor bloqueado e transferido ao B.B.P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.074913-5 - FLORACI VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 -Recolha o Réu as custas apontadas às fls. 103 em cinco dias. Após, voltem conclusos.(P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.149429-3 - EMERSON DOBRANTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.154735-2 - MARIA DA PENHA AMARAL FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 14/11/2007 às 14:15 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC (...) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de prepostocom poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.069663-8 - ROSANGELA MARIA MORAES AZEVEDO TERRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Designo o dia 12/11/2007 às 15:15 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC (...) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.070540-8 - ARAMIS SARAIVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Em face da v. decisão de fls. 48, recolha o autor no derradeiro prazo de 48 hs, sob as penas do art 257 do CPC.(P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.070543-3 - JOSÉ GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC.... P 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.071316-8 - ANTONIO AFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:1-Recebo a emenda a inicial de fls. 25/33.Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário.2-Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor.2-Designo o dia 14/11/2007, às 15:15 horas para audiência prevista no art 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2 do mesmo artigo.Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir .D.S.(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.072590-0 - MARIA LUIZA MARTINS FOLGOSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Traga a autora cópia da emenda à inicial para instruir mandado para o 2º réu.(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.073202-3 - MIRIAM LUCIA BARBOSA DA COSTA ROIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X BRADESCO S A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Designo o dia 14/11/2007 às 15:00 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC (...) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.074262-4 - ESPÓLIO DE IVAN LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X UNIBANCO E OUTROS Despacho:Venha cópia da decisão de deferimento da inventariança.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.076259-3 - ESPÓLIO DE WALTER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro fls 36/38, uma vez que , em caso de procedência, os valores desta ação deverão ser objeto de sobrepartilha no Juízo orfanológico.Neste passo, venha cópia da decisão que deferiu a inventariança.(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.086312-9 - LUIZA DE BRITO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Aguarde-se a v. decisão.(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.093484-7 - ALCINDA TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Recolha a Autora as custas na certidão de fls. 24, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.097118-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X JULIA FREIRE HENRIQUE DE ALMEIDA NETO Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na sentença/decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. (P/4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.051506-1 - JOSE LUIS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:J. Às partes. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.120995-4 - GIRIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X G VALLONE TEXTIL LTDA E OUTRO Decisão:1-Venha o correto recolhimento das custas.2-Cumpra o cartório o item 2 de fls. 08.(P/2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090306-1 - SÔNIA MARIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X DORMIÉRE COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:A declaração de isenção de imposto de renda, ao contrário do afirmado no item 1 de fls. 29 não pode ser realizada \"por telefone\" (...) cumpra a autora a determinação de fls. 27 e verso, no derradeiro e improrrogável prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade.Informe ainda, no mesmo prazo, qual a sua qualificação, uma vez que às fls 02 e 23 consta a informação \"do lar\" , o que não é condizente com a documentação de fls. 24/26.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos, após tudo devidamente certificado.(P/4) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101718-4 - SYLVIO HENRIQUE CARNEIRO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Junte a ré a prova documental superveniente, no prazo de 5 dias, como requerido na assentada de fls. 49.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação , tudo devidamente certificado pela serventia, voltem conclusos.(P/2) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1987.001.910806-5 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CLAUDIA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Decisão:Intime-se a executada , nos termos do art 652, parágrafo 3 do CPC na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou , na ausência deste, pessoalmente, atarvés de OJA.(P/1) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.046716-9 - CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ROBERTO FONSECA E OUTROS Decisão:Fls.71/76-Defiro a suspensão.Aguarde-se no arquivo o cumprimento do acordo.(P/5) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.007568-1 - ROGÉRIO DE ANDRADE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:Fls.97-às partes.(P/1) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.080053-3 - MARIA RAQUEL ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X MARIA DE ALENCASTRO RIBEIRO DE CARVALHO Despacho:À embargada.(P/4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.702060-5 - ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640)) X SOLANGILSON GOMES DA CUNHA E OUTRO Decisão:Fls.261/262-Nada a prover, uma vez que o requerente não é parte nos autos.Desentranhe-se fls. 261/275, devolvendo-se ao peticionário.(P/4) \r\n\r\nProc. 1999.001.156744-3 - ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). PATRÍCIA GOMES LOPES (RJ-096252), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-097828)) X PAULO HENRIQUE BARROZO FABRIANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Às partes sobre o valor bloqueado e transferido ao B.B.P/5 \r\n\r\nProc. 2000.001.103972-2 - MARIA DE ALENCASTRO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). FABRICIO FERREIRA NEVES (RJ-088279)) X SOLON VIVACQUA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Fls.266-Anote-se onde couber.(P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.014511-2 - MARIA THEREZA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X JOSE EDMILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO MAMEDE NETO (RJ-117690) Decisão:1- Oficie-se ao Detran, como requerido às fls. 191, com as informações solicitadas às fls. 178.2-Outrossim, oficie-se ao HSBC para que este informe sobre a transferência determinada às fls. 174/176; anexando cópia da referida decisão.Prazo de dez dias, sob as penas do art 330, do Código Penal.(P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.101697-8 - AGAP ASSOCIACAO DE GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ART SPORT LTDA NUCENG (Adv(s). Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) Decisão:Fls. 112-desentranhe-se o mandado de fls. 106/107, adite-se e cumpra-se .Após certificado o correto recolhimento de custas.(P/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.034249-4 - MARCIONILA MARIA DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Cumpra-se fls. 336 e verso, no derradeiro prazo de 48 hs, sob as penas do art 601 do CPC, uma vez que a resistência injustificada da ré se enquadra no inciso II do art 600, CPC, já que a situação vem se arrastando desde a determinação de fls.243, proferida em 01/06/05.(P/6) \r\n\r\nProc. 1999.001.081973-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULA DEL FRETE MODA EM COURO LTDA Decisão:Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono pelo DO se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para indicar bens a penhora, na forma de paragrafo 3º do art. 652, do CPC. (P/4) \r\n\r\nProc. 2001.001.071436-5 - COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X SWISSAIR S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DOS SANTOS COUTINHO FAVACHO (SP-120295), Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692) Decisão:Intime-se a executada , nos termos do art 652, parágrafo 3 do CPC, na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA.(P/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.061069-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BAR E RESTAURANTE VELHA LAPA LTDA Despacho:Ao credor sobre a resposta negativa.P/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.051667-5 - JAIME ALVES MASSANEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 433, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(P/6) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.053117-8 - MARILIA AZARANY BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BLAIR BUSSOLOTI (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Despacho:Fl.96 verso- ao réu para informar se concorda com a desistência.(P/1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.161545-0 - RAUL LUIS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:(...) intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste,pessoalmente,através de OJA, para o cumprimento do V. Acórdão de fls. 187/193. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475 - J do CPC. (P/5) \r\n\r\nProc. 1999.001.164604-5 - FLORIVAL ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I), Assistente: JOAO BAPTISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A) Despacho:Em face do efeito suspensivo concedido na v. decisão de fls. 689, aguarde-se o julgamento do recurso.(P/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.142194-1 - MARIA REGINA FIGUEIREDO CARINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Aguarda-se pedido de informação.(P/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.136935-4 - SUAMY DA CUNHA NEPOMUCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:1-Fls.91/91-Ao Sr.Perito.2-Fls.96-I-se às partes sobre a data para realização do exame pericial (25/10/2007, às 15 horas).(P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.012293-0 - PAULO MATHIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MISCOW FERRAZ DE MENDONÇA (RJ-134776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para que inicie o seu labor. \r\n\r\nProc. 2007.001.041391-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Sentença:... Indefiro a petição inicial com fundamento no art. 295, V e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... p 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.086030-0 - SORAYA CRISTINA GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ESPOLIO DE MANUEL LUIZ FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1-Fls. 85/86- Indefiro.2-Cumpra a autora o penúltimo parágrafo de fl.83, no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.(P/5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.137567-6 - FABIO GRIBEL DE ARAUJO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:(...) intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver ou na ausência deste pessoalmente através de OJA, para cumprimento da r. sentença de fls. 1178/181. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475 - J do CPC.(P/6) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.039420-1 - IVAN DEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Fls. 496/497-Anote-se onde couber.2-Defiro vista dos autos pelo prazo requerido.(P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.142799-0 - CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLICE MARIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Despacho:Fl. 163-Às partes sobre os honorários do Sr.Perito.(P/5) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108027-1 - NELZA HILDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X ISMAEL BARROS FIGUEIREDO FILHO Decisão:Emende a autora a inicial, esclarecendo o pedido à luz do contido na Lei 8245/91, uma vez que se trata de locação residencial.(P/5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.051526-3 - ALVARO JOSE DE LEAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.(P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.131174-5 - DRV DOUTOR EM VENDAS CAPTACAO PROMOCAO E VENDA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Informe a autora de insiste na prova oral requerida às fls. 197, justificando sua pretensão.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.013278-0 - AMANDA TOMAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:\"...Diante de tais considerações, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo sua exigibilidade, nos termos do art.12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.011414-3 - DENISE FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRADECASH ADMINISTADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:(...) Deve, portanto, responder pelo ônus de sua inércia injustificada. Diante do exposto, declaro a existência de saldo devedor, em desfavor da autora, no valor de R$ 457,88 (quatrocentos e cinqüenta e sete reais e quarenta e nove centavos), que deverá ser corrigido a partir da data de sua mensuração, qual seja 03/05/2007, até a data do efetivo pagamento.Transitada em julgado, intime-se o devedor na forma do art. 475 B, do CPC, na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para o cumprimento desta sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do disposto no art. 475 - J do CPC. (P/4) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.086945-4 - GIRIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462)) X G VALLONE TÊXTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JORGE SANTOS (SP-134769) Decisão:1-Reitere-se a citação via postal do 2 réu.2-à autora sobre a certidão de fls. 64.(P/2) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.054686-2 (16686) - MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.119-Aos autores.(P/1) \r\n\r\nId: 323027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nJuiz Substituto: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.001.401866-5 (31163) - JOSE JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao autor sobre fls. 185/191. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.044682-8 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSINALDO PEREIRA DOS SANTOS Decisão: Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação positiva de fls.33, que foi remetida para o endereço fornecido no contrato. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem em mãos do autor. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.142893-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X OSWALDO LUIZ POMIM MORAES À parte interessada para trazer aos autos cópia da petição protocolada em 03/09/2007, sob o nº 200703167903. \r\n\r\nProc. 2001.001.120013-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRICE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X RICARDO ALBERTO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). NELSON MIRANDA JUNIOR (RJ-112567) A parte autora sobre fls. 241/242 (depósito). \r\n\r\nProc. 2005.001.071598-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD ARNOLD (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ELOISA MARIA BARBOSA GOMES ARAUJO E OUTRO), Inventariante: ELOISA MARIA BARBOSA GOMES ARAUJO Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. Às fls. 170, a Parte Autora manifestou a desistência do direito de ação, antes da citação da parte ré. Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160285-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), Inventariante: ELIZABETH SOLNICE GUTMAN) X ESPÓLIO DE CECÍLIA SOLNICE GUTMAN Decisão:Indefiro o pedido de fls. 52, devendo o autor providenciar por seus próprios meios a informação requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.041163-2 - CONDOMÍNIO DO ADIFÍCIO AMANDA RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO ELY MEIRELES JUNIOR À parte interessada para trazer aos autos a petição protocolada em 24/07/07, sob o nº 200702529545. \r\n\r\nProc. 2007.001.051695-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILMA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Diante da possibilidade de acordo, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.053789-5 - ADALGIZA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro JG. 2) Traga o autor a cópia da certidão de óbito autenticada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067967-7 - CARLOS ALFREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 21... 2) Cumpra-se o despacho de fls. 19... \r\n\r\nProc. 2007.001.069127-6 - TEREZA JORDY IUNG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado às fls.21 integralmente. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.137618-1 - INCREASE ASSESSORIA EM COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336)) X CARMEN LUCIA BRASIL FIGUEIREDO BERGER Despacho: 1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos, no caso de requerimento de prova oral e/ou pericial respectivamente. 2) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.027327-0 - LUIZ BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BORGES COELHO (RJ-057591)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA RIBEIRO (RJ-063414) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 162. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.103726-4 - NANCY BITTON CORREA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAQUEL BARROSO PIMENTEL (RJ-100494) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.034777-6 - JORGE SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) A parte autora sobre fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.001.004565-2 - CREUZA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). DAVI TORRES BASTOS (RJ-141747) À parte interessada para trazer aos autos cópia da petição protocolada em 13/08/2007, sob o nº 200702828154. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.000551-4 - CONDOMIÍNIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Republicação: Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.135833-6 - CARLA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO RURAL S A A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA ALUGUERES E ENCARGO DE LOCAÇÃO C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017878-0 - LAURA MARIA VELLOSO LUCAS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X EDUARDO MYNSSEN DE MORAES Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Despejo por falta de pagamento entre as partes nominadas e qualificadas às fl. 02 dos autos. Às fls. 32, a Parte Autora manifestou a desistência do direito de ação, antes da citação da parte ré. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no artigo 267, inciso VIII, Do CPC, para JULGAR EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, diante da gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.071091-7 - SUELY DA SILVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695), Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINEI Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Terceiros, entre as partes nomeadas e qualificadas na peça exordial, onde se comunicou a satisfação da obrigação através do acordo de fls. 33/36. Sendo assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 33/36. Em atenção ao disposto no artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas e honorários conforme acordado. Certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.071028-0 - LUIZ DE ARAUJO RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINEI (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Embargos à Execução, entre as partes nomeadas e qualificadas na peça exordial, onde se comunicou a satisfação da obrigação através do acordo de fls. 58/61. Sendo assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 58/61. Em atenção ao disposto no artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas e honorários conforme acordado. Certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.146241-0 - LIZETE CHRISTOVAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X JOSE LUIZ LOUREIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.042861-6 - ROBERTO NUZMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X DANIEL MARCOS LEWIT Despacho:Esclareça o exequente se o que deseja é a penhora \"on line\". \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.000910-6 - JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS GARDEN PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Despacho:Considerando que o pleito de JG foi indeferido e do teor da certidão de fls. 66 comprove o autor o recolhimento das custas,... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.102822-0A - RUFINA DE AZEVEDO GRACA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X MARIA GERTRUDES ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Sentença:Ante o todo o exposto, REJEITO, por sentença (diante do aviso conjunto 28/2006 da Presidência do TJRJ, bem como do preceituado no artigo 17 da lei 1060/50), a presente impugnação para MANTER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA à impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.038737-7 - NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Recebo o agravo . Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.034106-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINEI (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X LUIZ DE ARAUJO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de execução, entre as partes nomeadas e qualificadas na peça exordial, onde se comunicou a satisfação da obrigação através do acordo de fls. 58/61 dos autos dos Embargos do Devedor em apenso. Assim, para os fins previstos no artigo 794, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Proceda-se o levantamento da penhora realizada. Custas e honorários conforme acordado. Certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.050044-6 - SELMA REGINA SANTOS KNETCHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Indefiro o pedido de fls. 243/244 por falta de previsão legal. 2) Diante da decisão de fls. 191, venha o depósito dos honorários... \r\n\r\nProc. 2004.001.082013-5 - ALAN CAVALCANTE DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (RJ-117099)) X CIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ELIANE LEVE (RJ-117534), Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190) Recolha a parte RÉ as custas da diligência ou retire os oficios à contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.001.102822-0 - MARIA GERTRUDES ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X RUFINA DE AZEVEDO GRACA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Sentença:Ante todo Exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.081202-7 - MARIA DE FATIMA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: Vistos etc. Trata-se de ação entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, o acordo constante às fls.76/77. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.094811-9 - SEBASTIAO NARCISO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUILAR SANTOS (RJ-002446C)) X BANCO ABN ANRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Sebastião Narciso dos Santos em face de Banco ABN AMRO Arrendamento Mercantil S/A para: 1) Determinar a expedição de ofício ao DETRAN, para que efetue a transferência do veículo ao Autor, nos termos do art. 461 do CPC, sendo certo que, em caso de existência de multas ou IPVA referentes ao período em que o veículo esteve em poder do Réu, deverão ser para ele transferidas; 2) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 10 (dez) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.145965-7 - SELMA MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade da produção da prova oral requerida, bem como a sua pertinência para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.156267-6 - HELIO LOURENCO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Traga a parte ré a prova documental no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.045893-4 - VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: 1 - Diante de fls. 38, reconsidero a decisão de fls. 33 para deferir a gratuidade de justiça. 2 - Cumpra-se o item 01 da decisão de fls. 26, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.049773-0 - CONSULT AR CONDICIONADO DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:..., indique a parte autora, em derradeira oportunidade, quais serviços e ligações entende indevidos, ...Prazo de 20 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.060451-0 - NATAN TEIXEIRA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318)) X FEDERACAO DE CICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.064062-9 - HELOISA CANTHE VIDINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163505-9 - SANDRO DE OLIVEIRA TASSANO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066328-1 - DENISE LOUREIRO CRUZ DE LUCA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO proposto por Denise Loureiro Cruz de Luca em face de Amil Assistência Médica Internacional Ltda., para condenar o Réu a: 1) Restituir à Autora o montante de R$ 893,00 (oitocentos e noventa e três reais), corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 2) Indenizar a Autora, a título de danos morais, mediante o pagamento de 20 (vinte) salários-mínimos na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida. Por fim, condeno a parte Ré nas custas e honorários advocatícios, fixando-se estes últimos em 10% do valor da condenação.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.159602-7 - RENATO FERREIRA CARR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de execução, entre as partes nomeadas e qualificadas na peça exordial, onde se comunicou a satisfação da obrigação (fl. 185). Assim, para os fins previstos no artigo 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada em favor do autor às fls. 177 e em favor do réu da quantia depositada às fls. 180. Certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.067941-0 - LISETTE XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Despacho:Intime-se na forma do art. 867 do CPC. Após a realização da intimação, entregue-se os autos à parte autora... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.110305-0 - DANIELA MAGARINOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959)) X RUBENS CARLOS JARDIM ALEIXO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Decisão:1) Defiro a JG à parte ré. 2) Ao autor sobre a constestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023597-0 - MARIA ANISIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Vistos etc. Trata-se de ação entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, o acordo constante às fls.79/80. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.030405-0 - ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUSA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:\"...No que se refere à ilegitimidade dos Autores, rejeita-se referida preliminar (...) Quanto à alegada inépcia da inicial, tal preliminar não merece prosperar(...) Afasta-se, ainda, a alegação de existência de coisa julgada (...) Desta forma, há que ser reconhecida a prescrição com relação ao primeiro Autor, Alexandre Oliveira de Souza Santana, julgando extinto o feito em relação a referido Autor, com fulcro no art. 269, IV do CPC. (...) No entanto, com referência à segunda Autora, não há que se falar em prescrição, nos termos do art. 198, I, do CPC. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/11/2007, às 16:00 horas. Venham custas para intimação das testemunhas arroladas, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.025992-2 - THALAMY BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X AMBROZIO E FISCHER ENTRETENIMENTOS E PRODUCOES LTDA E OUTRO Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. Foi determinada a intimação do autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, no entanto, a mesma restou negativa, uma vez que o mesmo mudou de endereço (fls. 82-verso), não o informando à este Juízo, conforme lhe competia ( art. 39, II, c/c parágrafo único e 238, parágrafo único do CPC). Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, diante da gratuidade de Justiça deferida às fls. 60. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162300-8 - REGINALDO DE CARVALHO MELICK (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, uma vez que todos os boletos pagos pelo autor foram anexados e que a não entrega do imóvel é fato negativo, incumbindo, portanto, ao réu, a prova da entrega. Assim, desnecessária a inversão pleiteada para o julgamento da demanda e análise de falha no serviço e descumprimento contratual por parte da ré. 2) Em derradeira oportunidade, cumpra-se a decisão de fls. 108, vindo a prova documental em 10 dias, sob pena de perda da prova. 3) Encaminhem-se as informações com urgência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.134830-9 - GRACILENE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diante da certidão supra, recolham-se as custas faltantes, no prazo de 05 dias, ... \r\n\r\nProc. 2002.001.135138-2 - DEBORA CRISTINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.012154-3 - RICARDO MENDONCA JARDIM (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PEQUENA PARTE o pedido, para excluir da cobrança do Banco o valor superior a R$ 11.879,21 (onze mil, oitocentos e setenta e nove reais e vinte e um centavos), em outubro de 2006, julgando improcedentes os demais pedidos. Torno sem efeito a decisão deferida a fls. 190. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao SPC e ao SERASA. Tendo em vista que o Autor decaiu em maior parte dos seus pedidos, condeno-o nas custas e honorários periciais e advocatícios, fixando-se estes em R$ 1.000,00 (mil reais), suspendendo sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.140207-2 - JOCIMAR ALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) A parte autora sobre fls.221/222. \r\n\r\nProc. 2006.001.004242-8 - GEODATUM GEOTECNOLOGIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 162/171 no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, inexistindo recurso adesivo ou impugnação à decisão de admissibilidade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.089040-3 - EVANDRO DA CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA Despacho:1) Intimem-se as testemunhas arroladas às fls.90, com urgência, ... 2) Diga o patrono do autor sobre a certidão negativa de fls. 88, verso. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.087695-3 - MARCELO RIBEIRO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A parte autora sobre fls. 123/125 (depósito). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.145341-1 - ALBERTO DE PINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:1) Fls. 828. Anote-se onde couber. 2) Defiro a dilação do prazo para 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.059479-4 - JOAO AUGUSTO NINI DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128)) X CARTAO THE GM CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se vista ao novo patrono da parte ré pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.135671-4 - MARIA ELISABETH LEAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 05 dias, conforme requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.001.118414-8 - ODILON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO DE PAULA E SILVA (RJ-056665)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Despachei na petição. D.R.A. por dependência. Após, voltem conclusos para a análise da admissibilidade da petição inicial. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.117108-0 - ERONILDES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P. MORGAN INTERNATINONAL FINANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.136368-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO ABRAHAO MECENAS Decisão: Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação positiva de fls. 17/18. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem em mãos do autor. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.126501-3 - RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X SELECT SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Oficie-se tão somente ao Detran, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.111817-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLOS EDUARDO PASSOS À parte autora sobre folha 157. \r\n\r\nProc. 2004.001.080390-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NELSON SALOMAO CURY E OUTROS À parte autora sobre folha 158. \r\n\r\nProc. 2005.001.159435-2 - EDUARDA CRISTINA PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.092524-7 - ELIZABETH DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.099835-4 - ZILDA LINDEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.111903-2 - GEOVANIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.135001-5 - SANTINA MENAS ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.150401-8 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.154705-4 - VALTINHO DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.011482-0 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA OLIVEIRA À parte autora sobre folha 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.071561-0 - ISABELA PFALTZGRASS SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X BANCO ITAÚ S A À parte interessada para trazer aos autos cópia da petição protocolada em 06/09/2007, sob o nº 200703222123. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.080421-0 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489), Dr(a). LUCIANA SOUTO DE CARVALHO (RJ-149544E)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE CODERN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA (RN-000794), Dr(a). HÉLIO FERNANDO MONTENEGRO BURGOS (PE-004875), Dr(a). CAMILA FALCÃO D''AZEVEDO RAMOS (PE-019812) A parte autora sobre fls. 569 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.001.106759-7 - INFOBOM INTERMEDIACAO COMERCIAL DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X CNS COMERCIO E SERVICOS LTDA Ao(s) interessado(s) sobre retorno de Carta Precatória que segue negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.089655-0 - SALINAS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X BANCO COOPERATIVO SICREDI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN ADAIME DUARTE (RS-050604) Despacho:Cite-se . Após o contraditório direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.157728-7 - EDINALVA SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Intime-se o executado para completar o depósito, conforme fls.148, no prazo de 05 dias , sob pena de incidência da multa ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.088464-9 - CRISTIANE DIAS DE MONTALVAO E ALPOIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X MARCIA LUCIA ARAUJO BERQUO A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.089579-9 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X JÓIA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. Às fl. 86/87 dos autos principais, a Parte Autora manifestou a desistência do direito de ação, com a concordância da parte ré. Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.060893-2A - RENATO LUIS SIQUEIRA EGUES (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao excipiente sobre fls. 10 (custas). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.113227-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CLOVIS INACIO ANTUNES PESSOA A parte autora sobre fls. 88 \r\n\r\nProc. 2004.001.024308-9 - ELENY KIKOLER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X MARLENE ROSA DA SILVA A parte autora sobre fls. 69/70 \r\n\r\nProc. 2004.001.050809-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA E OUTRO A parte autora sobre fls. 128/138 \r\n\r\nProc. 2005.001.002075-3 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X PAPELARIA E BAZAR MEU CANTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.055742-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS A parte autora sobre fls. 94/97 \r\n\r\nProc. 2007.001.002002-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANA BORGES DOS SANTOS À parte autora sobre folha 60 \r\n\r\nProc. 2007.001.134680-5 - ESPOLIO DE DALMIR DA COSTA MULLER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X CLAUDIO DE CARVALHO BAPTISTA Despacho:Traga o exequente os títulos executivos em original. \r\n\r\nProc. 2007.001.135504-1 - MARIA ELOISA MOREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES (RJ-134351)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL Decisão:1) Defiro a JG. 2) Venha o título executivo em original. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.010323-8A - CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X JORGE LEANDRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541) Sentença:Ante o todo o exposto, REJEITO, por sentença (diante do aviso conjunto 28/2006 da Presidência do TJRJ, bem como do preceituado no artigo 17 da lei 1060/50), a presente impugnação para CONFIRMAR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA anteriormente deferida ao impugnado (fls. 15 do feito principal). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.084850-3 - SUPORTE E RESISTENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão:1) Recebo a impugnação (Fls. 569/578). 2) Defiro o efeito suspensivo à execução,... 3) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.052109-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X CELTA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Decisão:... indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.103637-0 - PAULO CESAR DOS SANTOS CALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: 1 - Considerando que o autor foi intimado para prestar depoimento pessoal (certidão de fls. 98) e não compareceu à AIJ, aplico a pena de confissão ao mesmo. 2 - Às partes sobre o ofício de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.123730-2 - ENZO PALADINO (Adv(s). Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:À parte ré sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167503-3 - FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença: Ante todo Exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.030893-6 - EUNICE ALVES TEIXEIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Ante todo Exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes eqüitativamente na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1060/50. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031540-0 - NEY GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) À parte interessada para trazer aos autos cópia da petição protocolada em 03/09/2007, sob o nº 200703161775. \r\n\r\nProc. 2007.001.126634-2 - ANNA LUCIA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro a JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.135150-3 - LORENICE JOANA SEVERINO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Diante do valor atribuído à causa, o rito a ser adotado é o sumário, na forma do artigo 275, I, do CPC. Retifique-se no DRA, bem como a capa dos autos. 3) Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para adeqüá-la ao rito sumário na forma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.118384-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA E OUTROS Às partes para que tragam cópia da petição 200701635690, protocolada em 23/05/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.161937-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RB 2001 HAIR COMÉRCIO DO CABELO LTDA E OUTROS Expeça(m)-se ofício(s) conforme requerido a fim de tentar localizar o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.134747-0 - ZIDE ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA E OUTRO Despacho:Notifique-se. Após certificadas as custas e cumprida a diligência, enrtregue-se os autos nas mãos do autor, na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.146601-3 - MARA LUCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146), Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X MARCO ANTONIO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.113089-0 - PAULO SERGIO ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) A parte ré sobre fls. 163 \r\n\r\nProc. 2006.001.105627-7 - JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X BANCO CEDULA S A Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. Às fl. 86/87, a Parte Autora manifestou a desistência do direito de ação, com a concordância da parte ré. Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001120-4 - LUCIENE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Desta forma, os documentos anexados na inicial convenceram-me da verossimilhança das alegações autorais e diante da patente hipossuficiência técnica, aplico a inversão do ônus da prova em favor da consimidora autora, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC, para que a ré se incumba de comprovar a prestação adequada do serviço sem qualquer falha, vazamento ou erro de instalação com a conseqüente regularidade das cobranças.Em conseqüência, em prol da ampla defesa, diga a parte ré, no prazo de 10 dias, se pretende produzir alguma prova, em especial a pericial técnica, custeando-a, sob pena de julgamento da lide no estado em que se encontra.P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.081843-6 - PAULO RAIMUNDO BOGADO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Converto o depósito de fls. 195 em penhora. Lavre-se o termo. Ante a entrada em vigor da Lei 11.232/05, que por ser norma processal atinge imediatamente todos os feitos em andamento, intime-se o executado da penhora nos termos do parágrafo 1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.145012-8 - SERGIO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Despacho:Emende-se a inicial para adequa´-la ao Rito Sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152794-6 - ELI PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MAPFRE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.135500-4 - LUCIANA GASPAR CASTELAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 Decisão: 1 - Defiro a JG. 2 - Diante do valor atribuído à causa, o rito a ser adotado deve ser o sumário, na forma do artigo 275, I do CPC. Emende-se a inicial para adeqüá-la ao rito sumário na forma do artigo 276 do CPC, bem como esclarecer acerca da personalidade jurídica da entidade indicada no pólo passivo.. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.092410-0 - ARMARINHO ARCO IRIS DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) A parte ré sobre fls. 240. \r\n\r\nProc. 2004.001.125448-4 - OTEN SERVICOS GRAFICOS EDITORA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.111616-0 - MARINALVA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X MG ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA A parte autora sobre fls. 47/48 \r\n\r\nProc. 2006.001.146215-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X JOSE PAULO TEIXEIRA À parte autora sobre folha 87. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.051487-1 - LUCIMAR FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) A parte autora sobre fls.174. \r\n\r\nProc. 2002.001.136695-6 - MARTHA RICHTER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: Diante da complexidade da perícia a ser realizada, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 2.200,00. Intime-se a parte ré, para que efetue o depósito referente a tais honorários, no prazo de 10 dias, uma vez que o mesmo a requereu. Com o depósito, intime-se o perito para iniciar a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.135141-2 - MARIA JOSÉ DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). HELOISA PROKOPIUK (RJ-093831)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A E OUTRO Decisão:1) Diante do valor atribuído à causa, o rito a ser adotado é o sumário. Retifique-se no DRA, bem como a capa dos autos.2) Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para adeqüá-la ao rito sumário na forma do artigo 276 do CPC. 3) Traga o autor a última declaração de IR, no mesmo prazo, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.106777-1 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:D.R.A. Por dependência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.152675-3 - GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X M G PINNE PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA) Decisão:Vistos etc.Trata-se de pedido de liminar, objetivando a sustação de protesto, tendo a autora prestado caução através do depósito de fls. 78.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Presentes os pressupostos autorizadores da liminar pleiteada, senão vejamos.O fumus boni iuris decorre dos documentos acostados aos autos e do direito de discutir judicialmente obrigações legais e contratuais em virtude do amplo acesso à justiça. O periculum in mora é evidente diante dos malefícios que um protesto pode trazer para uma empresa num mercado cada vez mais competitivo e globalizado. Ante o todo o exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar a sustação do protesto apresentado em 17/07/2007 no 4º Ofício de Registro de Distribuição de Protesto de Títulos protocolado sob o nº 00094356. Cite-se e intime-se, bem como oficie-se para imediato cumprimento. \r\n\r\nId: 323103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gustavo Pinto Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.708166-3 - MARINO TAVARES PECANHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 1984.001.401358-6 (28227) - DARIO DA SILVA LIMA X INSS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161) AO AUTOR (FLS.200/201). \r\n\r\nProc. 1984.001.401642-3 (23612) - ADILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X INSS Ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 1999.001.033788-0 - LUIZ SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS AO AUTOR, VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.066664-4 - ELIANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS \"AO AUTOR, AO RÉU, AO MP\" \r\n\r\nProc. 1999.001.111127-7 - VERONICA MANSOLDO WALSH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439), Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061648-5 - ELSON MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INSS Ao autor, ao reu, ao MP \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.150095-8 - CLAUDEMIR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685)) X HASPA HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 04/03/2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.124290-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FERNANDO GUEDES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.066290-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSINALDO DOMINGUES DA SILVA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS QUE ENCONTRAM-SE PRESOS À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.151556-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO SYM SEABRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se. ( art. 3º, Dec-Lei 911/69). Intimem-se. (Lei nº 10931/04). \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.015915-5 - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RITA VITÓRIA RODRIGUES GUIMARÃES (RJ-100661)) X INFOIMAGE INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.095989-0A - GUILHERME DE AGUIAR RICHTER (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X LUIZ ALEXANDRE DEUTSCH (Adv(s). Dr(a). ANDRE URYN (RJ-110580), Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.028535-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ELISABETH PERPETUO DA GRACA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)), MARCELO DA GRACA VEIGA), MARCIA QUEIROZ DE AZEVEDO, Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA\" \r\n\r\nProc. 2001.001.031876-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CELIA DE PAULA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270) Ao autor sobre certidão supra (conta do campo 28 correta é 615833861-3 e faltam as cópias das GRERJ's para instruir mandado) \r\n\r\nProc. 2003.001.153039-4 - CONDOMINO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194), Dr(a). CLARISSA EYER MESQUITA DE BARROS (RJ-135966)) X IRACI OLIVEIRA VARELLA), ROSA MARIA DE OLIVEIRA BINENBOJM), PAULO BINENBOJM), SONIA MARIA VAELA DE SOUZA), ADAIL LUIZ FRANCA VAREDLLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031077-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE SUA ALTEZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.131719-0 - NILTON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047857-0 - DALVINA MARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Assim sendo, acolho a preliminar suscitada pela parte ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça, publicada no D.O. do dia 10/04/03. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048730-2 - ANTONIA AURENIR DE FRANÇA PORTELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Defiro a prova pericial requerida às fls. 48 que deverá ser procedida na Comarca de Independência-CE. Indeferindo quanto à expedição de ofícios, visto que a parte poderá por meios próprios obter os documentos pretendidos, bem como quanto ao depoimento pessoal da parte autora, por ser desnecessário ao deslinde da demanda. Apresente a parte autora seus quesitos, no prazo de dez dias, a contar da publicação. Expeça-se Carta Precatória objetivando a nomeação de perito na área de neurologia e a realização da perícia, encaminhando as cópias necessárias, devendo a parte ré diligenciar para o cumprimento da mesma. Após a nomeação do perito e indicação dos honorários no JUÍZO DEPRECADO, à parte ré para depositá-los. PI. \r\n\r\nProc. 2007.001.060063-5 - JOÃO CARLOS DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GENARO CESARIO (RJ-001133B)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:...invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor (...) Defiro a prova documental suplementar, devendo o banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de quinze dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062063-4 - REGINA ALICE VÖLTZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor (...) Defiro a prova requerida às fls. 71 (documental suplementar), devendo o banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de quinze dias, indeferindo quanto ao depoimento pessoal da parte autora por não vislumbrar necessidade e utilidade ao deslinde da questão. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.064814-0 - APPIO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Diante do exposto, inverto o ônus da prova e determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de quinze dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070234-1 - SALIM IBRAHIM LEVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Diante do exposto, inverto o ônus da prova e determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de quinze dias. Retifique-se quanto ao nome do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.073330-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANGUABA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA JERUSA RIVERA PUGA Decisão:Exclua-se de pauta. Retifique-se o pólo passivo, conforme fls. 26. Anote-se. Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.084546-2 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.114534-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X BETTY SIGELMANN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.121335-0 - ISNI REGINA CAVALCANTI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Diante do exposto, por não haver omissão, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.150241-4 - ADEMIR JOSÉ DA SILVA, LUCINETE LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 04/03/2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.150310-8 - ALMIR ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Com gratuidade. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.150416-2 - MIGUEL SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Com gratuidade. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.150580-4 - FABIANO FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 04/03/2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.150626-2 - WILLIOM SALGADO MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Com gratuidade. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.150946-9 - IRENE ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Com gratuidade. Venha o R.O. referente ao acidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.151163-4 - MANOEL FILHO MARQUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Com gratuidade. Venha o R.O. referente ao acidente. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076281-7 - AMÉRICA RAMOS VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor (...) Defiro a prova requerida às fls. 62 (documental suplementar), devendo o banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de quinze dias. P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115335-3 - COMEMORANDO FESTAS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627)) X BRADESCO S A Decisão:...DEFIRO a antecipação de tutela pretendida, para determinar a SUSTAÇÃO DOS EFEITOS do protesto, mediante CAUÇÃO no VALOR DE R$ 342,90 (trezentos e quarenta e dois reais e noventa centavos). EXPEÇA-SE GUIA. EFETIVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE OFÍCIO, ao 3º Ofício de Protesto de Títulos, no que tange à SUSPENSÃO DOS EFEITOS do protesto (fls. 11, item 3). CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.Cite-se nos termos da inicial. P .I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.101539-4 - AMANDA GOMES DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X CLAUDIO SILVA SIMOES), VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696) Ao autor para retirar oficios \r\n\r\nProc. 2005.001.020354-9 - MARIA LILIA MAUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X JUAN CARLOS DURAN À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2006.001.115652-1 - MARIA ALICE DA FONSECA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X AFONJA CABELEIREIROS E BOUTIQUE LTDA Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.150350-9 - RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ROSEKLER DE CARVALHO DIAS), EUCLIDES FERREIRA DA SILVA FILHO), CÍCERA AMARANTES DA SILVA Decisão:CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE À PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059366-7 - NORBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NERY DOS SANTOS (RJ-042453)) X PEDRO GONÇALVES FARIA), ANDRÉA NOGUEIRA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) Despacho:À parte ré haja vista o documento de fls. 69. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.151176-2 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ADMAR EDISON ZAMBROTTI FRANCA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), ANA CELIA GOMES FRANCA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071568-2 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURÍCA VRB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114)) X DAYSE DOS ANJOS OLIVEIRA AO EXEQUENTE P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.009182-2 - STAR ONE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LEGIAO DA BOA VONTADE LBV (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)), MARIO BOGEA NOGUEIRA DA CRUZ), MATHILDE GONCALVES, Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 685. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082787-3 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.057609-8B - TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)), PATRIMAR ENGENHARIA LTDA) X LEANDRO SILVIO KATZER REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785) Decisão:...A impugnante não trouxe prova da situação financeira do autor. Assim sendo, REJEITO a impugnação e mantenho a gratuidade de justiça concedida. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.103381-5A - DROGARIA CENTRAL DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X JOSEANI PINTO MILESI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) \"AO IMPUGNADO\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.057609-8A - TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)), PATRIMAR ENGENHARIA LTDA) X LEANDRO SILVIO KATZER REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785) Decisão:...Assim sendo, DEIXO DE ACOLHER a impugnação, mantendo-se o valor dado à causa. Custas pela parte impugnante. P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151171-3 - MARIZÉLIA JOANA DE OLIVEIRA, MARISDELIA MARTA OLIVEIRA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, MARISTELA JOANA DE OLIVEIRA, ROMEIRO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 06/03/2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151155-5 - MARIA ROSALIA DE ALMEIDA DA SILVA, JACIARA DE ALMEIDA SILVA PINHEIRO, JAILSON DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 06/03/2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112025-6 - RUBENS JORGE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.046712-3 - JOSE WILSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:...Diante do exposto, por não haver nenhum reparo a ser feito, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão em foco. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.006206-3 - BRUNO DE PAULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), AVANTI RIO VEICULOS PECAS E SERVICOS S A, Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), FIAT AUTOMOVEIS S A, Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:...Defiro as provas requeridas às fls.215 (documental suplementar, depoimento pessoal do autor e expedição de ofício), exceto no que tange à prova pericial, eis que o veículo se encontra em outro Estado.Venham a prova documental e o comprovante de recolhimento por parte da ré para a intimação do autor para depoimento pessoal, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Oficie-se ao DETRAN objetivando informações sobre o valor da venda do veículo, devendo a parte ré providenciar o cumprimento do mesmo. A audiência será oportunamente designada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.101803-3 - VALDILENE SALES DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061023-9 - MARCOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro as provas requeridas às fls. 95/96 (documental suplementar e depoimento pessoal do autor). Venham a prova documental suplementar e o preparo para a intimação do autor para prestar depoimento pessoal, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com o atendimento do item anterior, diga o autor sobre os documentos. Após, voltem para a designação de data para a audiência. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.103381-5 - JOSEANI PINTO MILESI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X DROGARIA CENTRAL DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.114535-6 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X ISOC IRMÃOS SIQUEIRA ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA), GLEICE FROMENT RAPOSO Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.150036-3 - ANDERSON EICHMAN BRUNO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SABEMI SEGURADORA S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 04/03/2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos (...) Diante do exposto, concedo a antecipação pretendida para determinar à parte ré SE ABSTENHA DE EFETUAR QUALQUER DESCONTO NO CONTRACHEQUE DO AUTOR, fixando o prazo de 03 (TRÊS) DIAS para o cumprimento, advertindo que o não cumprimento, implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).CUMPRA-SE e COMPROVE-SE o cumprimento. Int. P .I. \r\n\r\nProc. 2007.001.150855-6 - ROGENE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X PROCOMET ENGENHARIA LTDA Despacho:Tratando-se de pessoa jurídica, indefiro o pagamento dos valores devidos ao final, efetivem-se os recolhimentos sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2007.001.151607-3 - EDSON RODRIGUES DE MOURA, CONCEIÇÃO RODRIGUES MOURA, EDUARDO RODRIGUES MOURA, ALEXANDRE RODRIGUES MOURA, LUIZ HENRIQUE DA SILVA MARQUES, RAQUEL DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A Decisão:Com gratuidade. Esclareça a parte autora quanto aos integrantes do pólo ativo, haja vista a procuração de fls. 17, a inicial às fls. 02 e 03. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.099998-6 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X MARIA DAS DORES COSTA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.104482-0 - RADIO EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.040982-8 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE QUINTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.097859-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PORTABILI COMPUTADORES PORTÁTEIS LTDA), PEDRO CARLOS MOREIRA TEIXEIRA), ANDREA NICOLSKY AO AUTOR (VISTA DOS AUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.001.150383-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO NISSAN COHEN Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de não pagamento, ou não interposição de embargos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.049706-7 - MARIA THEREZA MARTINS TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X RJZ ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:...Diante do exposto, por não haver contradição a sanar, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada.P.I. 2- Recebo a apelação de fls. 441, no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039236-4 - ANTONIO CORREIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X MARCELO TADEU COUTO), MARK PARKER MCCLESKEY), ROBERTO NASCIMENTO BARON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048123-3 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:...Assim sendo, acolho os embargos de declaração, para esclarecer que após a exibição da prova documental, será analisado o pedido da prova pericial contábil. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.122426-8 - GUILHERME MINGOZZI, LEDA VILLETH MINGOZZI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão como lançada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.057609-8 - LEANDRO SILVIO KATZER REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)), PATRIMAR ENGENHARIA LTDA Decisão:Não vislumbro a necessidade da distribuição da Medida, haja vista a proximidade do período de provas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.151472-6 - CURSO PRATICO PARA MOTORISTA FONTENELE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X MARIA JOSE BATISTA Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 50.000,00, com fulcro no art. 259, V do C.P.C.. Anote-se. Recolha-se a diferença, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do C.P.C.). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.116198-2 - JOSE CARLOS HENRIQUE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 30/01/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.137281-0 - RITA DE MOURA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023031-5 - FATO CONTÁBIL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (RJ-139132)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.066574-5 - LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor (...) Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 62, devendo a parte ré apresentar os extratos pertinentes, no prazo de quinze dias. P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.112531-7 - BRATEL SERVICOS DE TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X RCP S A CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:...Diante do exposto, por não haver contradição a sanar, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.034921-5 - MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) \"AO PATRONO DA PARTE AUTORA, SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FLS. 133, PARA RETIRAR AS CÓPIAS CONFERIDAS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.077614-2 - LISA HELENA SANCHES DA SILVA NEIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro a prova documental suplementar requerida pela parte ré às fls. 84/87, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com a juntada dos documentos, cumpra-se a Portaria nº01/02. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.006616-9 - ELISIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (RJ-143609E)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 30/01/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.150855-3 - SEBASTIAO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.150636-5 - ROSELI PITA IGNACIO, LEVI ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 04/03/2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.114680-4 - ARNALDO BATISTA DE ALELUIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Com gratuidade. Cite-se. Após a resposta, ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.150852-0 - MARIA HELENA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Com gratuidade. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 04/03/2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Dê-se ciência à Dra. Defensora. Intime-se a autora. \r\n\r\nId: 323105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.400450-1 (46756) - EDITO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 187. \r\n\r\nProc. 1986.001.805164-1 - JOSE BERNARDINO LOPES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao Autor Sobre Fls. 110/134. \r\n\r\nProc. 1995.001.072299-7 (58904) - JOSE CAETANO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X INSS Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.061793-6 (59287) - MARIA DO SOCORRO PONCE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710), Dr(a). LILIAN DA SILVA SILVEIRA (RJ-135970E)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS As partes sobre o Laudo médico pericial. \r\n\r\nProc. 2002.001.084870-0 - ANA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante na inicial para condenar o INSS -Instituto Nacional de Seguridade Nacional a conceder à parte autora, o benefício de auxílio-acidente de 50% (cinqüenta por cento) de seu salário de contribuição vigente á época do fato, a partir do dia seguinte ao do término do auxílio-doença, até que a autora esteja definitivamente curada, deduzidas eventuais parcelas administrativas pagas, corrigidas as parcelas vencidas com observância da Súmula nº 148 do STJ e Lei nº 6.899/81, nelas incidindo juros legais de 6% (seis por cento) ao ano, até a data da entrada em vigor do novo Código Civil, quando passará a incidir juros legais de 12% (doze por cento) ao ano, além da correção monetária.Condeno, ainda a autarquia previdenciária ao pagamento da taxa judiciária, devida nos termos do disposto no Enunciado Nº 23/2000 das Varas de Acidente do Trabalho, isentando-a das custas processuais por força da legislação vigente, e honorários advocatícios que fixo e \r\n\r\nProc. 2006.001.050358-4 - CLAUDIO VINICIUS DO COUTO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) As partes sobre o Laudo médico pericial. \r\n\r\nAnulatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030567-4 - CARLOS JOSÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X ESTHER GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.024373-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIAN CRISTINA NOGUEIRA DA COSTA Despacho:Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão e renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.045612-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X DAVICLASA CEBELEIREIROS LTDA Decisão:Recolha-se a diferença de custas apontada às fls. 53. Considerando o documento de fls. 51, desentranhe-se o mandado de fls. 46, adite-se e cumpra-se, devendo constar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.025297-9 - WALLACE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Ante a certidão cartorária de fls .309 , indefiro o pedido de devolução do prazo requerido pelo réu .Diga o exequente se concorda com o valor bloqueado na forma on line para fins de extinção . \r\n\r\nProc. 2002.001.066523-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA PERPEDIGNA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) Despacho:Proceda-se a penhora do imóvel indicado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.066523-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA PERPEDIGNA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) Venham as custas para extração da certidão ao R.G.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.119119-6 - GLAUCIO FAGUNDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 367/371-Diga o impugnante em 05 dias.Após, conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151459-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X ACF GLORIA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) À parte autora para retirar ofício rm cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.035309-4 - DANIEL NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Informe o autor a agência bancária para fins de abertura da conta-poupança. \r\n\r\nProc. 2006.001.040714-5 - GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (SP-025423)) X QUANTUR QUANTIA TURISMO LTDA Venham custas referentes à diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.110768-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE, Síndico: RAIMUNDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X RODRIGO THIAGO DE FIGUEIREDO MARTINS Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o parecer da Curadoria Especial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118150-3 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X BIANCA ALMEIDA GONZALEZ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré.Certifique o trânsito em julgado da sentença.Após, ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139814-0 - HUMAITA ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X FELIPE MENDES FARIA Despacho:Intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008357-4 - LHF CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CHL II INCORPORAÇÕES LTDA Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 12 de novembro de 2007, às 16 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.009064-5 - CLÉA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X UNIBANCO S A \"Defiro a gratuidade de justiça. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 12 de novembro de 2007, às 16 h 40 min. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009343-9 - EDUARDO WILSON BAR (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)) X VANBER ADM DE BENS PRÓPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:Fs. 47-Intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.011601-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE BOTAFOGO, Síndico: RALPH POP DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPOLIO DE DIRCE MARIA DE ANDRADE MADRUGA Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 12 de novembro de 2007, às 15 h 20 min. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.024281-0 - MARCO AURÉLIO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Intime-se o Dr. Perito para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.029466-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO ATLÂNTICO SUL II (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA Despacho:Defiro a emenda da inicial , retificando o pólo passivo da presente ação na forma requerida pleo autor.Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 05/11/07 ás 15 h 20 min.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031958-2 - CONDOMÍNIO MARBELLA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X PAULO ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Fls. 367/369-Manifeste-se o réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066765-1 - ALAEDICE ANDRADE DE MORAES XIMENES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Informe quanto ao resultado do Agravo de Instrumento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072179-7 - ESPÓLIO JOSÉ VAZ PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X UNIBANCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, com base nos rendimentos anuais da autora de R$ 40.770,74 constantes em sua declaração de IR (fls. 31). Desta forma, embora, a parte autora afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073072-5 - ELMIRA DAS DORES LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CRISTINA PIRES (RJ-138463)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:A declaração de pobreza deve ser firmada pela própria parte, regularize-se fls. 17/18. \r\n\r\nProc. 2007.001.075690-8 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EX-EMPREGADOS E APOSENTADOS DA CPRM SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL AEXEMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.082246-2 - ISAAC HOMSANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 01 de novembro de 2007, às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.095757-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS, Síndico: EROS PEDROZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X JAYME LOUREIRO E OUTRO \"Fls. 31-Defiro a emenda da inicial. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 12 de novembro de 2007, às 16 h 20 min. Cite-se e Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.109721-0 - HOZANA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 01 de novembro de 2007, às 16:20 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.113118-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DORA BRAGA PEREIRA KLUNGE Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 01 de novembro de 2007, às 14:40 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.113600-8 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 01 de novembro de 2007, às 15:40 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.117871-4 - FRANCISCO RIBEIRO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no município de Serra Azul - MG, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.117880-5 - ISAURA BARBALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no Estado do Rio Grande do Norte - RN, Estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.118745-4 - JOSÉ DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no Estado do Rio Grande do Norte - RN, Estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.121031-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X VANIA MARIA NOGUEIRA CALIMAN E OUTRO Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 12 de novembro de 2007, às 15 h 40 min. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.136892-8 - LUCIANA FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais em 05 dias sob pena de perda da prova.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039649-4 - ZANONI COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), TERRITORIO NACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA), ALPHATRADE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). MARCELO CANDIAGO (RS-047982) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos pela parte ré (fls. 202/203). Da leitura da sentença embargada, vê-se que não padece a mesma da contradição apontada pelo embargante eis que aplicável ao caso a Súmula nº 54 do STJ conforme explicitado às fls .200 .O que busca a parte embargante, no caso, é a modificação da mesma, o que desafia recurso próprio.Recebo a apelação de fls .204/219 nos seus efeitos legais.Ao apelado para apresentação de contra-razões.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049119-6 - VÂNIA LÚCIA QUINTANEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773)) X FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PYRRO MASSELLA (SP-011484) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil.Revogo o item 2 de fls.165 que deferiu o recolhimento das custas processuais e/ou da taxa judiciária ao final do processo. Isto porque, conforme se verifica pela leitura da declaração de imposto de renda (fls.146/180), a autora possui rendimento anual de R$ 54.566,48 (cinqüenta e quatro mil quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos) e um patrimônio avaliado em R$ 34.052,64 (trinta e quatro mil cinqüenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).Transitado em julgado, certificado o correto recolhimento das custas processuais e observada as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049419-7 - IRAD DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada. Digam as partes e têm outras provas a produzir, especificando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046988-9 - BEATRIZ DE CASSIA FAGUNDES DA PURIFICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) A parte autora em réplica e sobre oficio de fls.52. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.055340-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS VINICIOS GONCALVES VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 177-Diga o Banco-autor.Intime-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.099725-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BALKA XEROCOPIA COMERCIO DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.123801-2 - ALBERTO FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X LUCICLEIA FRANCA PERDIGAO), Fiador: RAUL MARQUES PERDIGAO), Fiador: IZABEL HARILO PERDIGAO Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que informem sobre a última declaração de renda e bens do réu e o seu atual endereço bem como ao DETRAN para que seja informada a existência de veículo no nome do réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.105203-8 - JOSE SAID JORGE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ALEX HARLEI BARBOSA SA), Fiador: FERNANDO DA PAZ DA SILVA), Fiador: MIRIAM SATHLER DE SOUZA Despacho:Fls. 100-Manifeste-se o executado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066584-5 - ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)) X VALDENI GALVAO BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:Intime-se para recolhimento da diferença da taxa judiciária.Intime-se o executado para pagaemnto na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.084045-0 - LEONILDA DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X NALVA BARBOZA LEAL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865) Despacho:Em réplica .Digam as partes se possuem interesse na realziação de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052998-9 - IRACI ALVES INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X TATIANA DE MOURA Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.001.119600-5 - SEBASTIÃO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES JUNIOR Decisão:Cite(m)-se...ciência a eventuais ocupantes do imóvel...Intime(m) o(s) fiador(es), caso requerido na inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.037132-0 - JAMIL DE SOUZA YACOUB (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X ADHEMAR CAVALIERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CRAVO DO VALE (RJ-130839) Despacho:Fls. 171/172-Manifeste-se o exequente.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.095529-2 - JORGE HAYDT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X MONICA LUZIA PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Despacho:Diga o autor sobre a certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.020562-0 - BÁRBARA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X ROSE MARIE SERRA PINTO MONJARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Despacho:Remetam-se as informações solicitadas.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.044411-0 - G LAND ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (PR-036285)) X FLAVIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) Despacho:Ao embargante para recolhimento das custas faltantes no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.112097-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LYDIA ANN ORCUTT SEBASTIANY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Despacho:Fls. 141/142-Oficie-se ao DETRAN para a baixa no gravame do veículo (fls. 59/62).A inscrição junto ao SERASA apenas será excluída com a baixa do processo junto ao distribuidor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.158963-0 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X LAPIS DE COR PLANEJAMENTO E CRIACAO PUBLICITARIA LTDA E OUTROS Cumpram os signatários de fls. 94 o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.161672-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X WANDREUS WILSON DA SILVA CORREA À parte autora para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.014909-0 - DINAH DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA MARIA DOS SANTOS BARROZO (RJ-032818)) X JOSE CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865) Despacho:Fls.82-Proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.014909-0 - DINAH DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA MARIA DOS SANTOS BARROZO (RJ-032818)) X JOSE CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865) Recolha a Exeqüente as custas p/ penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.098468-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A, SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A, ICATU HOLDING S A, PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SERVICOS PROFISSIONAIS SANTOS E SOUZA S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.054654-9 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ALESSANDRA SILVA NASCIMENTO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão cartorária de fls .49.Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072185-2 - ESPÓLIO DE IVANY AMARAL (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo o agravo retido.Ao agravado para resposta.Defiro o pedido de dilação de prazo de 10 dias para juntada dos documentos requeridos para a apreciação da gratuidade de justiça .Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.074982-5A - DECTA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X VERA REGINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Despacho:Fls. 11/17- Manifeste-se o impugnante.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.153697-4A - INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA (MG-085957) Despacho:Fls. 34-Diga o impugnado.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.140459-0A - MARIE LOUISE CAMERON REED (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Manifeste-se o impugnante.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.108966-3 - ANA PAULA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032) Despacho:Fls. 280/289-Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108291-7 - RENATO DE MENEZES CORREA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT Decisão:...não demonstrando a quitação plena e de todo o débito vencido anteriormente à substituição do relógio na residência do autor. Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada. Designo audiência prevista no artrigo 277 do CPC para o dia 01/11/2007 às 14:00 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.067650-0 - TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634)) X KARL RAFAEL VENTURA WOLLNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Despacho:Para correta apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica venha o contrato social da empresa .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.078623-1 - FABIO ASSIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BCN BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Ao Autor Sobre Fls. 402/406 \r\n\r\nProc. 2006.001.042252-3 - CRISTIANE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X WALMIR GRACILIANO DA SILVA Despacho:Cite-se a ré por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.042252-3 - CRISTIANE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X WALMIR GRACILIANO DA SILVA Forneça a parte autora a contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.001.106643-0 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, GETULIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:Manifeste-se o condomínio-réu .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115719-7 - SAMUEL LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.003986-0 - ROGÉRIO MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:... Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 05 de novembro de 2.007, às 14:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.010057-2 - NAIR MARTINS CORTES (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Defiro a produção de prova pericial médica.Nomeio o Dr. Manwilli Von Presentin .Intime-se o perito para proposta de honorários.Com a proposta , manifestetem-se as partes.Defiro a produção de testemunhal requerida pelas partes , bem como a produção de prova documental.Expeça-se ofício ao INSS para que seja informado se a parte autora recebeu algum benefício pevidenciário a partir de 22/01/2007, conforme requerido pela parte ré às fls. 36.A AIJ será designada oportunamente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033286-0 - JOÃO PEDRO OSCAR PELLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA FILIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚIBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042066-9 - JORGE PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser acrescido de correção monetária a contar da data deste julgado, juros de 1% ao mês a partir da negativação, na forma da súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça, e ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo na base de 10% sobre o valor da condenação, aplicando-se a súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça. CONFIRMO a decisão de fls.21 que antecipou os efeitos da tutela.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075782-2 - CLENILSON DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OI TNL PCS S A Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 01 de novembro de 2007, às 15:20 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.117177-0 - H2S REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:Considerando que a parte autora é empresa com fins lucrativos indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Adota-se o seguinete entendimento:Súmula nº. 121GRATUIDADE DE JUSTIÇAPESSOA JURÍDICA NÃO FILANTRÓPICA EXCEPCIONALIDADE ¿A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais¿. Referência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº 2006.146.00004 ¿ Julgamento em 09/10/2006 ¿ Votação: unânime ¿ Relator: Desembargador Marcus Tullius Alves. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120103-7 - PAULO CESAR NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 01 de novembro de 2007, às 14:20 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.076371-5 - MARIA GABRIELA DA SILVA ESCADA (Adv(s). Dr(a). LIA SILVA VIZEU GIL (RJ-133679)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Sentença:Face ao exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para confirmar integralmente a decisão de fls. 64/65 que concedeu a liminar para garantir à impetrante a correção da sua prova discursiva.Condeno os impetrantes ao pagamento das custas processuais. Deixo de condená-los ao pagamento de honorários advocatícios face ao que estabelece a súmula número 512 do Supremo Tribunal Federal.A presente sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 12 da Lei 1.553 de 1991.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.138541-8 - POPSTAR VIAGENS TURISMO E ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X DOUGLAS RESENDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos pela parte ré (fls .202/204). Da leitura da setença embargada, vê-se que não padece a mesma de omissão ou contrariedade .O que busca a parte embargante, no caso, é a modificação da mesma, o que desafia recurso próprio.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001785-1 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X H.A.E.L. Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas apontada às fls. 325-verso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.158054-0 - CARLOS JOSÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X ESTHER GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B) Despacho:Fl.306/325--Diga a parte autora em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054223-4 - HELYEDITH GADELHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO VIDAL DE PINHO (RJ-020020)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Ao autor sobre fls.38, para cumprir a r.decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.093696-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JOSE MARIA BARATA DA SILVA FILHO Despacho:O oficial de justiça é quem verifica o cabimento da citação por hora certa, motivo pelo qual indefiro o pedido de fls .77.Renove-se a diligência, desentranhando o mandado de citação e pagamento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093999-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO ROGÉRIO TEIXEIRA FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.108913-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AMAURY SCUSSEL BRASIL Decisão:Cite-se. Expeça-se mandado, com prazo de quinze dias para pagamento, isenta a parte ré de custas e honorários, ou para oferecimento de embargos, no mesmo prazo, na forma do art. 1.102b do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.140459-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X MARIE LOUISE CAMERON REED (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) Despacho:... audiência de conciliação dia 19 de 11 de 2.007, às 14 h 40 min. horas... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.153697-4 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA (MG-085957)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Fls. 131/132-Manifeste-se a parte autora em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004748-0 - RUTH STERN (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ALEXSANDRO MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043) Despacho:Fls. 181/184-Diga a parte ré em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.052089-9 - GLADSTONE NOVAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.049559-7 - IRIS DE BRITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.114641-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARTA REGINA SILVA JOURDAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO COLLETA DE ALMEIDA (RJ-031212) Despacho:... audiência de conciliação dia 19 de 11 de 2.007, às 14 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.117099-2 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125424-5 - WALQUIRIA PEREIRA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X MARIA AUXILIADORA BARBOSA GAMELEIRA E OUTROS Despacho:Fls. 87/88-Manifestem-se os réus sobre o requerimento da parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127920-5 - EDNA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137274-6 - ANGELA MARIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Retifique-se o nome do réu para UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A, anotando-se na D.R.A. e onde mais couber. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo réu, concedendo o prazo de 05 dias para a sua apresentação. Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela autora, nomeando, para realizá-la, Filipe Campello, telefone 9986-2612, o qual deverá ser contactado para apresentar a sua proposta de honorários. Fica facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e oferecimento de quesitos, no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2006.001.150391-9 - SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). LUCIANA MARTINS DA FONSECA (RJ-123487) Despacho:... audiência de conciliação dia 19 de 11 de 2.007, às 14 h 20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.093819-1 - SEVERINO DO RAMO JUSTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037760-0 - MAIZA TEIXEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.105829-0 - RENATA DA CRUZ RIBEIRO CONDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU Decisão:A parte autora adquiriu veículo de luxo (fls.13) não compatível com a hipossuficiência fiinanceira alegada na petição inicial.Desta forma, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Venham as custas judiciais e a taxa judiciároa no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC.Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que não foi comprovado que o nome da autora encontra-se negativado no SPC e SERASA.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114473-0 - JULIETA VOSSLER BRAUSNTEIN (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035048-5 - ELIZANGELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X LOJAS MARISA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Esclareça a parte autora a natureza da prova pericial.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.120664-3 - MANOLO LOIS BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.074552-2 - ROSE MARIE SERRA PINTO MONJARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X SELMA PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248) Decisão:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento de fls. 109 dos Embargos de Terceiro em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.135483-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ESPÓLIO DE MAURICIO TUFI BASSIL), Inventariante: MARCELO MAURÍCIO BASSIL (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 26 de novembro de 2.007, às 14 h 40 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.028826-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BIA MÓVEIS COMÉRCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.021591-0 - LUCIANE OLIVEIRA REIS JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao 8º Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.033291-4 - MARCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA FILIAL Despacho:... audiência de conciliação dia 12 de 11 de 2.007, às 15 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.107012-5 - CARLOTA ANGELA DA FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X CHARLES RUTHEFORD BRIDGES Decisão:Fls. 70/79-Defiro o pedido de emenda da inicial.Requer a parte autora a concessão de tutela antecipada para que o réu efetue so b pena de multa diária ,obras de impermeabilização necessárias para findar as infiltrações , bem como obras de reparo no apartamento da autora, consertando todas as infiltrações de teto e parede provocadas pelo mau estado de sua unidade imobiliária .Indefiro o pedido de tutela antecipada considerando que é imprescindível a produção de prova pericial para dirimir a questão levantado pelo autor na petição inicial.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.049347-5 - JOSE CECILIANO COSTA LIMA MARQUES, MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X MARIE GEBARA ELABRAS), ANGELA MARIA GEBARA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:Cumpra-se o artigo 43 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.046583-5 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X JULIO CAIO AZEVEDO MARQUES E OUTRO Venham custas referentes à diligência requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028184-0 - ELIZANGELA NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Fls. 80-Manifeste-se a parte ré.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.136890-8 - TERESINA CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.157132-7 - MANOEL LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Fls. 275/276-Digam as partes sobre a manifestação do perito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038612-9 - COSME DOS REIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.200,00 (fls. 134).Proceda-se a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.002690-6 - WLADIMIR COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027890-7 - RAFAEL RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Fls. 75/77-Digam as partes.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038843-9 - MARÇAL MOURAO DUQUE (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.001.045121-6 - JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO SOLARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Despacho:Fls. 349/350- Anote-se couber.Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074269-7 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO ITAU Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.106163-7 - JACYRA MAGALHAES DE ARAUJO DE BIASE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Manifeste-se o autor e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.114623-3 - JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.021840-6 - EDSON SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Despacho:... audiência de conciliação dia 05 de 11 de 2.007, às 15 horas... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.049777-8 - LUIS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:artes legítimas e bem representadas.Não há irregularidades a serem sanadas.Rejeito a preliminar de carência de ação pela impossibilidade jurídica do pedido arguída pela parte ré considerando a existência de contrato firmado entre as partes e o que se requer na petição inicial é a revisão do contrato.Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, bem como a produção de prova documental.Nomeio o DR. FELIPE CAMPELLO para funcionar como perito do juízo.Intime-se o perito para proposta de honorários, informando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Com a proposta, digam as partes.Podem as partes indicar asssitentes técnicos e formular quesitos no prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127024-0 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Esclareça a parte autora a natureza da prova pericial requerida.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078660-3 - ANTONIO FERREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Decisão:Os documentos anexados às fls. 13 e às fls .30 não são declaração de renda e bens junto à Receita Federal. Desta forma, venha a declaração de renda e bens junto à Receita Federal no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 323106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.001.400304-3 (186946) - LUIZ TEODORO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CONCEICAO RODRIGUES MENDES (RJ-043094)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI (MAT. 1.437.336). PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... . \r\n\r\nProc. 1984.001.401445-1 (27576) - SILVEIRA ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:INTIME-SE O RÉU A EFETUAR O DEPÓSITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1984.001.402010-4 (26987) - JOAO PRIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336). Despacho:INTIME-SE O RÉU A EFETUAR O DEPÓSITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1984.001.501786-1 (25911) - VALCIR MAGALHAES MELLO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882), Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X INSS Despacho:FLS. 35 - INDIQUE O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA EMPRESA. \r\n\r\nProc. 1990.001.054834-2 (43910) - JORGE ALVES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:AO RÉU . APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 1994.001.093761-6 (47371) - ANTONIO AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS Despacho:INTIME-SE O RÉU A EFETUAR O DEPÓSITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.006269-2 - INSS X JOSE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... . \r\n\r\nProc. 1999.001.114443-0 - HELENILDO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:AO OITAVO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.083612-0 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:AO AUTOR, PARA DAR INÍCIO À EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.147415-0 - ANGELICA ROSA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO AUTOR, PARA DAR INÍCIO À EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132325-3 - JOSUE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT 1.380.104 Despacho:AO AUTOR, PARA DAR INÍCIO À EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083032-0 - ANTONIO CLÁUDIO SONDERMANN FREGA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X PREVINOR ASSOCIAÇÃO DE PREVIÊNCIA PRIVADA Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.033648-3 - LEIRTON DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (RJ-024241)) X DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO Despacho:fls. 158 - DEFIRO O SOBRETESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO, DURANTE O QUAL DEVERÁ INDICAR ENDEREÇO ATUAL E EXATO DA RÉ, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO , SOB PENA DE EXTINÇÃO , CONSIGNADO QUE JÁ SE ENCONTRA ATENDIDA A EXEGÊNCIA PREVISTA NO ART. 267, § 1° DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098033-0 - PAULO SERGIO DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.100513-3 - NORBERTO ALMEIDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO KELLY DE CARVALHO Despacho:INDEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA ÀS FLS. 11 VERSO EIS QUE A CERTIDÃO É CLARA, NÃO HAVENDO NADA A SER ESCLARECIDO, VISTO QUE O RÉU NÃO TRABALHA NEM TEM QUALQUER VÍNCULO COM O ESCRITÓRIO. DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PARA QUE INDIQUE ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO RÉU OU TRAGA ELEMENTOS NOVOS A VIABILIZAR A DILIGÊNCIA REQUERIDA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.092285-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MANOEL BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) De ordem: Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.092293-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MANOEL BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) De ordem: às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.110820-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MINI MERCADO UBAPORANGA DE SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, REFERENTE AO VALOR APONTADO ÀS FLS. 146, EM FAVOR DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017960-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVIDEO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372)) X MARIA CRISTINA LAZARINI DOS SANTOS Despacho:INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.079282-0 - JOSE MARIA FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X SERV FONE COMERCIO INSTALACAO E MANUTENCAO EM LINHAS E EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS. 117 ENTREGANDO-A AO SUBSCRITOR. SEM PREJUÍZO, INDIQUE O AUTOR ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO PRIMEIRO RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105655-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:FLS. 59 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO, DURANTE O QUAL DEVERÁ O EXEQUENTE INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047719-9 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.051595-4 - NELSON PEDREIRA GUIDEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:VENHAM PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELO RÉU NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS DIGA O AUTOR NO MESMO PRAZO . \r\n\r\nProc. 2007.001.062549-8 - FRANCISCO LUCAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:....ISSO POSTO , DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ....TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.065113-8 - MARIA DA PIEDADE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.066276-8 - MARIO PEDRO DA FONSECA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.069429-0 - JOÃO CALDAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS,. APÓS DIGA A PARTE CONTRÁRIA NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076083-3 - SONIA NISENBAUM (Adv(s). Dr(a). MARCIO HIRSZBERG (RJ-105414)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Sentença:......ISSO POSTO DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ...TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.092975-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X ESPOLIO DE ONOFRE DE BARROS E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA QUE COMPLEMENTE OS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO . \r\n\r\nProc. 2007.001.093454-9 - ESPOLIO DE ESTHER BARBOSA MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NORONHA ANDRADE (RJ-128590)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO SUPRA EM RAZÃO DO ERRO MATERIAL , EIS QUE SE REFEREA AUTOS DISTINTOS. FACE A INÉRCIA DO AUTOR EM COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA, INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO . \r\n\r\nProc. 2007.001.095200-0 - DIRCE BIANCA COLEN SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...ISTO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC...DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA PELA AUTORA... \r\n\r\nProc. 2007.001.145046-3 - ANA MARIA VEIGA NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:EM RAZÃO DO VALOR DADO À CAUSA, EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO (CPC, ART. 275), OU RETIFIQUE O VALOR DADO À CAUSA, ADEQUANDO-A AO RITO ORDINÁRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.145439-0 - NICEA PEREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 4º DA LEI 1060/50 BEM COMO PROVA DOS GANHOS ATUAIS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145891-7 - FRANCISCO ERIBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:...POR TAIS MOTIVOS , DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA-CE PARA ONDE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS OS AUTOS DO PROCESSO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068082-5 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X BANCO ITAU S A Sentença:....ISSO POSTO INDEFIRO APETIÇÃO INICIAL E, EM CONSEQUENCIA , DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... CONDENO AO AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA , OBSERVANDO O ART. 12 DA LEI 1060/50, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NESTE ATO. PRI. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104412-6 - GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.028393-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X AGILIZA FACTORING FORMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.112827-7 - ANA MARIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. EM HAVENDO PENDÊNCIA, INTIME-SE O RÉU PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.030450-7 - SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259)) X JL II TELECOMUNICACOES LTDA De ordem: Ao réu s/ laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.097253-5 - ANDRE SOARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157398-4 - DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.096369-9 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X CARLOS ALBERTO NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) De ordem: Venham cópias e custas p/ expedição de mandado (R$ 37,08 - cta.6158-33861-3 + 148,36 - campo 37) \r\n\r\nProc. 2002.001.021206-4 - WALTER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X THAYSA FONSECA AZEREDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Decisão:OS EXEQUENTES NÃO DETÊM TITULO EXECUTIVO CONTRA O FIADOR , VISTO QUE A SENTENÇA CONDENOU APENAS A RÉ THAYSA, ATÉ PORQUE O FIADOR NÃO INTEGROU A RELAÇÃO PROCESSUAL . ASSIM INDEFIRO A PENHORA REQUERIDA. AOS EXEQUENTES PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO , NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.012689-2 - MAURITY CALUX (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X PAULO CESAR VALLEJO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094809-3 - ESPÓLIO DE SALETTE FONTES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X UBIRATAN CARDOSO E OUTROS Despacho:RECEBO A EMENDA APRESENTADA, NO QUE CONCERNE À INCLUSÃO DOS FIADORES NO PÓLO PASSIVO. PROCEDA A SERVENTIA ÀS ANOTAÇÕES DEVIDAS. APÓS CITEM-SE. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% PARA HIPÓTESE DE PURGA DE MORA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.052500-5 - ONDINA DE OLIVEIRA TORRESINI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ROCHA TORRESINI (RJ-129001)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:FACE À INÉRCIA DA EMBARGANTE EM COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, A DESPEITO DE INTIMADA PARA TANTO, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE REQUERIDA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.106746-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1358592 X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONSIDERAR COMO DEVIDO O VALOR APURADO ÀS FLS. 217, QUAL SEJA, O CORRESPONDENTE A 27.748,71 UFIRs QUE NESTA DATA CORRESPONDEM A R$ 48.546,36 E ACRESCIDOS DOS JUROS DE MORA DE 1% A PARTIR DA DATA CONSIDERADA PARA O CÁLCULO (01/05/2006) NOS TERMOS DO ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL (16 MESES=16%) TOTALIZA R$ 56.313,78 E QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR E ACRESCIDO DE JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DESTA DATA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, À ÉPOCA DO EFETIVO PAGAMENTO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO EMBARGADO DO VALOR INTEGRAL QUE SE ENCONTRA DEPOSITADO NO BANCO ITAÚ S/A COMO SE VÊ DE FLS. 204... \r\n\r\nProc. 2006.001.002062-7 - REGINA CELIA TEJO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAZAR BERKOVITS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS. SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.002066-4 - JORGE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAZAR BERKOVITS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS. SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.136554-3 - MARCOS MACEDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, ACERCA DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.105839-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA ISAFARMA DA TIJUCA LTDA Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO . \r\n\r\nProc. 2007.001.017824-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRITO CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.121524-3 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X TEODORO E OLIVEIRA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010421-8 - JAVLIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 165/166, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.038653-4 - ELISA ALHADEFF E OUTROS, Inventariante: RACHEL MARCOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073404-4 - JULIA XISTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:O DIREITO QUE FUNDA A PRESENTE AÇÃO E , EM CONSEQUENCIA EVENTUAIS VALORES INTEGRAM O ACERVO HEREDITARIO. ADEMAIS , DEIXOU SUAS DUAS FILHAS MAIORES, CONFORME ATESTADO DE ÓBITO . ASSIM , CONCEDO PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS , PARA QUE COMPROVE A LEGITIMIDADE , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO , FACE À FLAGRANTE ILEGITIMIDADE AUTORAL. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.103900-0A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X GLAUCIA ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:TRASLADE-SE COPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS, JUNTANDO-AS NOS AUTOS PRINCIPAIS. APOS, DE-SE BAIXA, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006037-6 - IVONE DE BARCELOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DO DEPOSITO REALIZADO , ESCLARECENDO SE A OBRIGAÇÃO ENCONTRA-SE SATISFEITA . SEM PREJUIZO , CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111161-6 - MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:INDEFIRO A INTIMAÇÃO REQUERIDA POR FALTA DE AMPARO LEGAL, RESSALTANDO O TEOR DA DECISÃO DE FLS. 172. INDIQUE O AUTOR BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DÍVIDA ATIVA, FACE À INÉRCIA DO RÉU EM RECOLHER OS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.113587-9 - CELSO GERPE BARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ED VIEIRA DOS REIS Decisão:Recebo a emenda apresentada , salientando que resta prejudicada oitiva de testemunhas bem como apresentação de quesitos, face a não observância do disposto no art. 276 do CPC. Anote-se. Defiro a gratuidade de justiça . Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 12 de dezembro de 2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.147360-8 - JONAQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. ....MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA . OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS REFERIDOS CADASTROS , REFERENTES A APONTAMENTO ORDINARIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL . DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277, CPC) PARA O DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 13:45. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOLAMENTE A AUDIENCIA DESIGNADA . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.101897-4 - GERSON DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA (RJ-058684)) X INSS), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho:FLS. 298/301 - DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.046397-1 - ELISA MARIA ANTUNES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1) MATENHO A DECISÃO PROFERIDA A FLS. 778 , PRECLUSA , POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. 2) CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA . 3) INCABÍVEL A APLICAÇÃO DA MULTA , COMO REQUERIDO , FACE A AUSÊNCIA DE TRANSITO EM JULGADO. 4) INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO VISTO QUE O FATO DO PROCESSO ENCONTRA-SE NA DIGITAÇÃO NÃO ACARRETA A INDISPONIBILIDADE ALEGADA. 5) CUMPRA-SE FLS. 785. \r\n\r\nProc. 2005.001.087208-3 - NEISE DIAS RANITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) EM RAZÃO DA PENDÊNCIA DE RECURSO, PORTANTO, AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO, INCABÍVEL A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475, J, DO CPC. 2) FIXO HONORÁRIOS DE 10% PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA 3) PROCEDA O RÉU À COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, FACE AOS HONORÁRIOS FIXADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO 4) COM A COMPLEMENTAÇÃO DETERMINADA, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE O VALOR DEPOSITADO, INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160787-8 - J M DE CASTRO 2002 COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X BOB STORE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MORSE DE OLIVEIRA (SP-074569) Despacho:AO RÉU PARA QUE JUSTIFIQUE AS PROVAS REQUERIDAS ÀS FLS. 328, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023605-6 - FÁBIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X LOJA OPÇÃO DE PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:J-se. Digam as partes acerca do laudo pericial apresentado, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.150116-7 - ROBERTO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X GELO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.046850-0 - RENATO PADILHA FESSLER (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. SEM PREJUIZO, AO AUTOR/DEVEDOR PARA QUE COMPLEMENTE O DEPOSITO, COMO REQUERIDO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. TRANSCORRIDO E NAO HAVENDO COMPROVAÇÃO DO DEPOSITO, VOLTEM PARA REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO REQUERIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.085715-2 - OCTAPHARMA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:JUNTE-SE AOS AUTOS A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA . PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.154214-1 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA RODRIGUES PESSOA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO, EXCETO A CEG, FACE Á INFORMAÇÃO NEGATIVA QUE SEGUE ANEXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.081770-0 - RODRIGO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALKIRIA GRASSO MAGNAVITA E OUTROS Despacho:FLS. 101 - DEFIRO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.159397-9 - LIZETE GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho:OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.029460-0 - JULIO FERREIRA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X ALBERTO CARLOS SEABRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578) Sentença:...POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS DETERMINO A EXCLUSÃO DA SEGUNDA RÉ DO POLO PASSIVO POR SER PARTE MANIFESTANTE ILEGÍTIMA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO AOS DEMAIS RÉUS POR ESTAR PRESCRITO O DIREITO ACIONÁRIO DO AUTOR. EM RAZÃO DA SUCUMBENCIA , CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 500,00 A CADA UM DOS RÉUS , À EXCEÇÃO DO PRIMEIRO QUE SE QUEDOU REVEL, EM APLICAÇÃO DO ART. 20 § 4° DO CPC CUJA EXECVUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR CINCO ANOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE LHE FOI DEFERIDA. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159515-3 - LAURA BARBIERI PACHECO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X SANSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067739-5 - MARCO ANTONIO DINIZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146539-9 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X HSBC Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. ....MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA . OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS REFERIDOS CADASTROS , REFERENTES A APONTAMENTO ORDINARIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL . DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277, CPC) PARA O DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOLAMENTE A AUDIENCIA DESIGNADA . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar. Inaudita Altera Parts \r\n\r\nProc. 2007.001.008024-0 - ALAN PATRIKY DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. APÓS AO MINISTÉRIO PUBLICO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146312-3 - LUIZ TEZOLIM (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO ITAU S A CARTÕES Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. ....MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA . OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS REFERIDOS CADASTROS , REFERENTES A APONTAMENTO ORDINARIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL . DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277, CPC) PARA O DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 13:30 horas. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOLAMENTE A AUDIENCIA DESIGNADA . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.144983-7 - MARINETE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE A RÉ SUSPENDA A COBRANÇA E, EM CONSEQUÊNCIA, A DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO DE CHAMADAS NA LINHA TELEFÕNICA Nº 21-3354-7558, DE TITULARIDADE DA AUTORA, SOB PENA DE MULTA DE R$ 300,00 POR COBRANÇA EFETUADA A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.095742-0 - MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.154606-2 - LOURENCA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, EIS QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163416-0 - JERMO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009917-0 - CLARICE DE CARVALHO SEABRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X PREDIAL BANDEIRANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957), Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753) Decisão:......dou por saneado o feito. Defiro a prova oral consistente em depoimento pessoal das partes, e inquirição de testemunhas que forem arroladas com os corretos endereços e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente. Venha prova documental requerida, no mesmo prazo acima. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de DEZEMBRO de 2007, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027932-8 - DYMITR WAJSMAN (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.089044-0 - ANDERSON BRASILINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.110849-6 - EDITE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO RUBANIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.155019-3 - ELIAS ASSIS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO RÉU NPARA QUE COMPLEMENTE OS VALORES DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS OU EXPEDIDA A CERTIDÃO PARA DÍVIDA ATIVA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.156811-3 - LUIZ FERNANDO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087084-5 - JOSE CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X METRO RIO TRANSPORTE SOE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071096-9 - GAUDENCIO ALVES DE FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.058301-9 - LELIO ESTEVES EGYPTO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023645-7 - JOSÉ CLAUDINO LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.088777-8 - CLÉA MARIA CÂMERA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X BANCO ITAUCARD S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016624-8 - ADRIANA BARRETO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.001.400261-0 (189810) - LEOPOLDO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Sentença:Vistos etc.Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha diereito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo.Assim, com fulcro no artigo 794-I do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo de execução entre o cumprimento do julgado e, nos expressos termos do disposto no artigo 100 da Constitução Federal que estabelece: (...)P.R.ICUMPRA-SE.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.045817-7 - GUILHERME ARRUDA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1380.104 Despacho:ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128236-8 - GUILHERME ARRUDA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ÀS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.037048-0 - ESPOLIO DE ANTONIO PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:FIXO HONORARIOS EM 10%. DEIXO DE APLICAR A MULTA PREVISTA NO ART. 475, J, DO CPC, FACE Á AUSENCIA DE TRANSITO EM JULGADO. DEFIRO A PENHORA REQUERIDA A FLS. 282/283, QUE DEVERA RECAIR SOBRE O FUNDAMENTO DIARIO DA EXECUTADA, NO PERCENTUAL DE 10% , ATÉ O MONTANTE DA DIVIDA. FIXO A PENHORA EM TAL PERCENTUAL POR ENTENDER QUE SATISFAZ O DIREITO DO CREDOR SEM COLOCAR EM RISCO A REGULAR ATIVIDADE DA EXECUTADA , NOS TERMOS DO ART. 620 DO CPC, CONSIDERANDO , INCLUSIVE , O VALOR DO DÉBITO . EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.107203-7 - TRANSITA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X HIDRAUMAQ 90 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO FLUI DO TRANSITO EM JULGADO...NO CASO DOS AUTOS, DA CERTIDÃO DE FLS. 119. ASSIM, AO RÉU , NO PRAZO DE 5 DIAS. TRANSCORRIDO E NADA SENDO REQUERIDO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.004783-7 - DUO VILLANI COMERCIO DE PIZZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X PH2 COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO MONTEIRO (SP-124798), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124) Despacho:Às partes , no prazo de 5 dias, para os requerimento que entenderem cabíveis. Sem prejuizo , certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123971-5 - CARMELITA VICENTE DE FARIAS MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA), Confinante: RICARDO FERREIRA PINTO Despacho:VENHAM AS COPIAS NECESSARIAS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO. SEM PREJUIZO , OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE , ENCAMINHANDO O OFICIO POR FAX. \r\n\r\nProc. 2007.001.126466-7 - MARCOS DE OLIVEIRA X TELERJ CELULAR S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.094283-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X ESPÓLIO DE NELSON DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). BERNARDO SIMÕES SCHNEIDERMAN (RJ-018896) Despacho:CUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 354, IMEDIATAMENTE . APÓS VOLTEM . \r\n\r\nProc. 2004.001.119611-3 - JURACI DA SILVA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, REALIZANDO-A ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.147803-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ROSE BEATRIZ B SCHLANGER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 deDEZEMBRO de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas ,observando o teor da decisão de fls. 387/388. Venha a prova documental requerida no prazo de 5 dias contados da publicação da presente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142189-5 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPOSITO NO VALOR APONTADO A FLS. 160, DEBENDO O RÉU COMPROVAR A EFETIVAÇÃO DO DEPOSITO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE REALIZAÇÃO DA PENHORA ON LINE REQUERIDA. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA , COM OU SEM MANIFESTAÇÃO , VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.013861-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Portaria 01/2002 \"Ao autor para se manifestar acerca do deposito de fls. 224 \r\n\r\nProc. 2006.001.051398-0 - RAILDA SANTOS DE BARROS GOMIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.079339-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DO ONTEM (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN CURI FILHO (RJ-027197)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:FACE AO PRAZO TRANSCORRIDO BEM COMO A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE A FLS. 174, PUGNANDO PELA PENHORA EM DINHEIRO , MORMENTE ANTE A GRADAÇÃO LEGAL PREVISTA NO ART. 655 DO CPC, INDEFIRO A INDICAÇÃO LEVADA AO EFEITO PELO EXECUTADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA COMO DETERMINADO A FLS. 176, IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.147939-5 - MARIA DE LOURDES PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO FLUI DO TRANSITO EM JULGADO ...NO CASO DOS AUTOS , DA CERTIDÃO DE FLS. 82. ASSIM, AGUARDE-SE. SEM PREJUIZO , INTIME-SE O RÉU PARA QUE RECOLHA OS VALORES DEVIDOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.004194-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORT DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248)) X NICHOLAS DAUDT MOREIRA CARNEIRO E OUTRO Portaria 01/2002 \"a parte autora para que indique bens a serem penhorados \r\n\r\nProc. 2007.001.008930-8 - ARTUR VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DE ORDEM: EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.019084-6 - I B SABBÁ S A (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848)) X ESPÓLIO DE IRENE GONÇALVES SABBÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SIL VEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:...O intuito do embargante é nitidamente protelatório, posto que fundamenta os embargos em dispositivos e argumentos não apontados nem na contestação, nem nos primeiros embargos interpostos. Ocorre que a decisão foi clara no sentido de rejeitar a alegação de prescrição argüida e os prazos indicados pelo réu/embargante, inexistindo, assim, omissão, contradição ou lacuna e, se o embargante discorda da decisão, data máxima vênia, está ela a desafiar outra espécie de recurso e não embargos de declaração, até porque não está o magistrado obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tem encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por eles e, tampouco, a responder um a um todos os seus argumentos RJRJESP, 115/207).Nos termos do disposto no artigo 538 § único, condeno a embargante a pagar a embargada multa em valor correspondente a 1% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.044207-0 - ANTÔNIO JARDEL FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:...ISSO POSTO , DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIARIA A SEREM RECOLHIDAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.050188-8 - REGINALDO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...ISSO POSTO , DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIARIA A SEREM RECOLHIDAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.062761-6 - JOSE CARLOS SOUZA JOVINE (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA , PRESUMINDO-SE, DESTA FORMA, VERADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. ÀS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062960-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO CUSTÓDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ROMÁRIO CAMARINHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Decisão:FACE A INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO INTERPOSTO, DEIXO DE RECEBÊ-LO. RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.062960-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO CUSTÓDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ROMÁRIO CAMARINHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) RECONSIDERO A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 32. DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 15:15 HORAS. PUBLIQUE-SE COM URGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067602-0 - THIAGO GUIMARÃES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...ISSO POSTO , DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIARIA A SEREM RECOLHIDAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.071275-9 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...ISSO POSTO , DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIARIA A SEREM RECOLHIDAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.073364-7 - RHUY GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FAZIO LUIZ (RJ-120663)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA BESC (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Decisão:...motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova , presumindo-se, desta forma, verdadeiros , os fatos alegados na peça preambular. Às partes , no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.076590-9 - LÚCIA MARIA RODRIGUES LAVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA , PRESUMINDO-SE, DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. ÀS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS RPOVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090437-5 - MARIA HELENICE PINHO FIGUEIREDO MOTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA , PRESUMINDO-SE , DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR . A FIM DE SE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DIGA O RÉU , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. SEM PREJUIZO DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, NO MESMO PRAZO . \r\n\r\nProc. 2007.001.090705-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X THEMISTOCLES MATOS NOGUEIRA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que proceda a regular tramitação processual, indicando endereço atual e exato do réu, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.103428-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FARO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO JACINTHO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, indicando endereço atual e exato do réu, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.145356-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIERRE LOTI (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARCO ANTONIO FORTUNATO DE ASSIS Despacho:REDISIGNO A AUDIÊNCIA SUPRA PARA O DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029323-4 - LEOLENES TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.147053-0 - RENATO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A Decisão:....ASSIM ,FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPEDIDOS , INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINO O RECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.029651-0 - ANA LUCIA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL CONTABIL, PARA A QUE NOMEIO PERITO JUDICIAL RICARDO DROWSHAGEN, FIXANDO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 2.500,00 POR SER CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO, SALIENTANDO QUE TAL VALOR DEVERÁ SER DEPOSITADO AO FINAL E NA HIPOTESE DE SER O RÉU SUCUMBENTE , FACA A GRATUIDADE DEFERIDA À AUTORA. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS , COM OU SEM APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS , INTIME-SE O PERITO ACIMA NOMEADO PARA DAR INICIAO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.100563-0 - AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X ANTONIO PONTES SEGOVIA MORENO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO FLUI DO TRANSITO EM JULGADO ... NO CASO DOS AUTOS , DA CERTIDÃO DE FLS. 207. ASSIM, AO RÉU NO PRAZO DE 5 DIAS. EM NADA SENDO REQUERIDO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.004060-2 - ARTUR FERNANDO DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de DEZEMBRO de 2007, às13:40 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas , observando os itens II e III da decisão de fls. 134/135. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.135264-4 - JANAINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO FLUI DO TRANSITO EM JULGADO ....NO CASO DOS AUTOS , DA CERTIDÃO DE FLS. 148. ASSIM, AGUARDE-SE . TRANSCORRIDO , DIGA O AUTOR , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. SEM PREJUIZO , INTIME-SE O RÉU PARA QUE RECOLHAOS VALORES DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 149, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146870-4 - BRENO CRISTIAN FABRI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X ACE SEGURADORA S A Despacho:VENHA PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PUBLICO, FACE AO INTERESSE DE MENORES , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049608-0 - FRANCISCO RAYMUNDO DE GIÁCOMO FALCI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X AZMT COMPUTAÇÃO E PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991) portaria 01/2002 \"A parte ré para se manifestar sobre o debito apontado na planilha de fls 76.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.130160-9 - MARIANINA GENTILE DE MELO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:ÀS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABIVEIS . EM NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.146723-2 - FRANCISCO CLEALDO MARTINS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR BALTAZAR LUIZ (RJ-045594)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PEREZ ALCADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) De ordem: publicação de fl.. \"... Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 29865,00 que é o valor da ação de despejo; I-se o embargante para que proceda ao recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 24h, sob pena de indeferimento da inicial; emende-se a inicial par que dela constem seus requisitos legais no prazo de dez dias sob pena de inépcia.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.146725-6 - MOACIR ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR BALTAZAR LUIZ (RJ-045594)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PEREZ ALCADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) De ordem: publicação de fl.. \"... Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 29865,00 que é o valor da ação de despejo; I-se o embargante para que proceda ao recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 24h, sob pena de indeferimento da inicial; emende-se a inicial par que dela constem seus requisitos legais no prazo de dez dias sob pena de inépcia.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.146728-1 - AMIM UMOGO TAIBU (Adv(s). Dr(a). ARTUR BALTAZAR LUIZ (RJ-045594)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PEREZ ALCADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) De ordem: publicação de fl.. \"... Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 29865,00 que é o valor da ação de despejo; I-se o embargante para que proceda ao recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 24h, sob pena de indeferimento da inicial; emende-se a inicial par que dela constem seus requisitos legais no prazo de dez dias sob pena de inépcia.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.146731-1 - ADEILSON TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTUR BALTAZAR LUIZ (RJ-045594)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PEREZ ALCADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) De ordem: publicação de fl.. \"... Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 29865,00 que é o valor da ação de despejo; I-se o embargante para que proceda ao recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 24h, sob pena de indeferimento da inicial; emende-se a inicial par que dela constem seus requisitos legais no prazo de dez dias sob pena de inépcia.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.146733-5 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BALTAZAR LUIZ (RJ-045594)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PEREZ ALCADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) De ordem: publicação de fl.. \"... Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 29865,00 que é o valor da ação de despejo; I-se o embargante para que proceda ao recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 24h, sob pena de indeferimento da inicial; emende-se a inicial par que dela constem seus requisitos legais no prazo de dez dias sob pena de inépcia.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.146736-0 - CANAIMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR BALTAZAR LUIZ (RJ-045594)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PEREZ ALCADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) De ordem: publicação de fl.. \"... Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 29865,00 que é o valor da ação de despejo; I-se o embargante para que proceda ao recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 24h, sob pena de indeferimento da inicial; emende-se a inicial par que dela constem seus requisitos legais no prazo de dez dias sob pena de inépcia.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.104552-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES (MAT. 1.358.592). X ELAINE CRISTINA ASSUMPÇÃO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) Decisão:DEFIRO A HABILITAÇÃO REQUERIDA. ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS VENHAM OS MEMORAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS. EM SEGUIDA AO MINISTÉRIO PUBLICO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.018539-5 - TEMPO E TEMPERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098)) X BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Portarioa 01/2002 \" ao autor sobre os oficios de fls 96/97 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.090370-7 - RENATO COLOSIMO KOVACS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MANOEL SEVERINO DA SILVA E OUTRO Portaria 01/2002 \"Ao autor para recolher a diferença das custas para penhora na conta dos ojas valor R$ 5,25 \r\n\r\nProc. 2007.001.106031-4 - SANEFIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA Despacho:CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052639-3 - MARIA HELENICE PINHO FIGUEIREDO MOTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA , PRESUMINDO-SE , DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR . A FIM DE SE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DIGA O RÉU , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076438-3 - ROSA CASS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Portaria 01/2002 \"... DIGAM AS PARTES, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121531-0 - MÁRCIO LUIZ PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051)) X JORNAL O DIA), MÁRIO HUGO MONKEN Decisão:RECEBO A EMENDA APRESENTADA, RESTANDO PREJUDICADA A OITIVA DE TESTEMUNHAS CEM COMO APRESENTAÇÃO DE QUESITOS FACA A NÃO OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 12 de DEZEMBRO de 2007, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.094777-2 - DIRCEU DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. Após voltem . \r\n\r\nProc. 2007.001.047088-0 - RUBENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.095994-7 - JERRI DE CASTRO DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X BANCO UNIBANCO S A PORTARIA 01/2002, AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS 49, INFORMANDO O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SEU CONSTITUINTE. TJ-SABRINA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.144365-3 - EDINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:ÀS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, ANTE O PROVIMENTO DE RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.031063-5 - KAREN PATRICIA ROCHA MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO NO STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.074279-3 - FATIMA HELENA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Oficie-se ao Banco Central solicitando o desbloqueio de eventuais valores retidos em razão da determinação de fls. 196. Oficie-se, ainda, ao Banco Bradesco (fls.218) solicitando a liberação do valor bloqueado. Após voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.110424-3 - ANTONIO PADILHA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X JULIA MARIA ARMELAU CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ SOLICITANDO A IMEDIATA LIBERAÇÃO DE EVENTUAIS VALORES RETIDOS EM FUNÇÃO DA DETERMINAÇÃO EXTRAÍDA DESTES AUTOS , FACE AO CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA . CUMPRA-SE COM URGÊNCIA . APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.041445-7 - RUHTRA LOCACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-144112)) X SEBASTIAO DE PAULA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA CARTA DE SENTENÇA REFERIDA BEM COMO ACERCA DOS RECOLHIMENTOS REFERENTES Á IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.058330-9 - AIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18 DE DEZEMBRO às 13:30 horas.Intimem-se o autor para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas na inicial e nas contestações , estando as custas devidamente recolhidas no prazo de 5 dias contados da publicação da presente. No mesmo prazo acima , vena a prova documental deferida. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.051255-0 - EDSON BARBOSA RODEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X RICARDO FAVRAUD (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão:RECONSIDERO A PRIMEIRA PARTE DA DECISÃO DE FLS. 161. HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 35.500,00. INTIME-SE A PERITA ENGENHEIRA , NOMEADA A FLS. 93. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.101160-9 - ELZA ALVIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.106391-9 - MARIA DO CARMO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Sentença:.....ISSO POSTO DECRETO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO CHEQUE MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.115225-4 - E DE CHOCOLATE BUTIQUE INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). FRANCISCO LEONARDO BARRETO DE SOUZA (SP-158840) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE A PRETENSÃO FORMULADA , NO PRAZO DE 5 DIAS, FACE À CONDENAÇÃO SOLIDARIA E SE REFERIR APENAS A \" EXECUTADA\". \r\n\r\nProc. 2006.001.124707-1 - SIMONE CAMARA MANIERO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO FLUI DO TRANSITO EM JULGADO ....NO CASO DOS AUTOS , DA CERTIDÃO DE FLS. 133. ASSIM, , AO AUTOR , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. SEM PREJUIZO , INTIME-SE O RÉU PARA QUE RECOLHA OS VALORES DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 134, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2006.001.161812-8 - MÁRCIO EDUARDO DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012520-9 - NEUCY RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.040602-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ROBERTO MEIRELES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao RÉU, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS 84, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.067463-1 - VIRGÍNIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:....MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA , PRESUMINDO-SE DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. ÀS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVA QUE PRETENDEM PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063000-7 - LENILDA BEZERRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.150858-1 - NOVA S B COMUMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953)) X DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Decisão:... Quanto ao fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, este não se encontra caracterizado, não só pela divergência dos pleitos \"liminar\" e \"principal\" acima apontada, como também pelo fato de que em sendo concedida a segurança o que pretende a impetrante é a nulidade do certame e, nessa hipótese, nenhum resultado prejudicial lhe atingiria.Por todo o exposto, INDEFIRO a liminar.Notifique-se a autoridade coatora a fim de que preste as informações no prazo de dez dias.Com as informações encaminhem-se os autos ao Ministério Público e, após, venham em conclusão para sentença devendo a serventia exigir e fiscalizar o exato cumprimento dos prazos processuais tanto para as informações quanto para a manifestação ministerial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.063119-3 - AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X ANTONIO PONTES SEGOVIA MORENO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Despacho:AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS DA CERTIDÃO DE FLS. 183, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO . TRANSCORRIDO , COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, DIGA O RÉU NO PRAZO DE 5 DIAS. EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.086218-1 - TRANSITA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X HIDRAUMAQ 90 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO FLUI DO TRANSITO EM JULGADO...NO CASO DOS AUTOS, DA CERTIDÃO DE FLS. 138. ASSIM, AO RÉU , NO PRAZO DE 5 DIAS. TRANSCORRIDO E NADA SENDO REQUERIDO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.089638-5 - ALEX DA COSTA SAYAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:REGULARIZE-SE SE A SERVENTIA A JUNTADA DE FLS. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE DEZEMBRODE 2007, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE O AUTOR PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS TEMPESTIVAMENTE, OBSERVANDO O TEOR DE FLS. 214. VENHA PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA NO PRAZO DE 5 DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.093778-8 - IVANI DA SILVA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:....ASSIM, DETERMINO QUE A AUTORA APRESENTE PLANILHA DO DEBITO REFERENTE À MULTA COBRADA , ATÉ 12 DE JANEIRO DE 2007, CONSIDERANDO O CARIMBO APONTADO A FLS. 164 COMO DATA DE RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113830-9 - BENEDITO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE A PRETENSÃO FORMULADA A FLS. 159/160, NO PRAZO DE 5 DIAS, FACE AOS DEPOSITOS JÁ EFETUADOS , CONSIGNANDO QUE EQUIVOVADA A PLANILHA APRESENTADA A FLS. 161 POR ATUALIZAR O VALOR ATÉ SETEMBRO/2007, QUANDO O CORRETO SERIA ATÉ A DATA DOS DEPOSITOS, E APENAS EVENTUAISDEBITO REMANESCENTE QUE DEVERÁ SER ATUALIZADA ATÉ O MÊS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2005.001.143151-7 - PARTICIPACOES MONTE AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:DIGAM AS PARTES , NO PRAZO 5 DIAS, EM NADA SENDO REQUERIDO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.052896-9 - ANTONIO MARCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS ....EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.069619-2 - ZELINA FORTUNATO MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO FLUI DO TRANSITO EM JULGADO ....NO CASO DOS AUTOS , DA CERTIDÃO DE FLS. 210. ASSIM, INDIQUE O AUTOR BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS. EM NADA SENDO REQUERIDO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . SEM PREJUIZO INTIME-SE O RÉU PARA QUE RECOLHA OS VALORES DEVIDOS , CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 211, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.103484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIETA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MCD ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.009480-8 - JOSÉ LUIZ DO AMARAL RIBEIRO VIEIRA X EMÍLIO CAVALIERE E OUTROS Despacho:FLS. 90 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045276-2 - ANTONIO CARLOS DI FILIPPI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.152232-0 - OSWALDO GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X ANNA BEATRIZ MAGALHAES GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031048-7 - ELIEZER ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X FÁTIMA MÔNICA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016973-0 - PAULO CESAR ALBUQUERQUE GARCIA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO A TITULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00 QUE SE MOSTRA RAZOAVEL E PROPORCIONALÀ PECULIARIDADE DA SITUAÇÃO, VALOR QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE ....POR FORÇA DA SUCUMBENCIA , CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO . PRI . CUMPRA-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.152726-5 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:A despeito da alegação de serem os cálculos infundados, não trouxe o executado qualquer fundamento ou indicação de erro constante dos cálculos apresentados. Quanto ao valor bloqueado, verifica-se a conformidade com a planilha apresentada pelo exequente a fls. 833/835 que, ao contrário do alegado, observou a cláusula quinta do acordo de fls. 794/796, segundo a qual \" o não pagamento de qualquer parcela na data aprazada implicará na imediata execução PELO VALOR ORDINÁRIO REPRESENTADO PELA PLANILHA APONTADA ÀS FLS. 762/764\" (grifei). Assim, mantenho a decisão proferida e, em consequência , o bloqueio realizado. \r\n\r\nProc. 2005.001.043515-1 - EMILSON MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. SEM PREJUIZO , DIGA A PARTE AUTORA NO MESMO PRAZO . \r\n\r\nProc. 2007.001.103213-6 - HAMILCAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE, DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. ÀS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.110888-8 - FERNANDO PONCE DINIZ, MARIA DA GUIA NASCIMENTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A PORTARIA: AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS 27/28, INFORMANDO O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SEUS CONSTITUINTES. TJ-SABRINA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141216-0 - LUZIA BARBOZA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, REALIZANDO-A ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.143929-2 - CECILIA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Portaria 01/2002 \"Ao autor sobre o oficio de fls 138 \r\n\r\nProc. 2007.001.122517-0 - PEDRO ROCHA MARTIGNONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X IBERIA LINHAS AEREAS DA ESPANHA S A Despacho:VENHA INSTRUMENTO DE MANDADO POR INSTRUMENTO PUBLICO, FACE INTERESSE DE MENORES , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.001.147226-4 - MARINA ANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:COMPROVE A LEGITIMIDADE ATIVA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.152103-2 - SILVIO VILELA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão:... Assim, compulsando a prova juntada com a inicial, vê-se que se encontram presentes os pressupostos de verossimilhança da alegação autoral bem como o fundado receio de dano oriundo de eventual demora na realização da cirurgia indicada, considerando, a urgência/emergência da efetivação da cirurgia, o risco do perecimento do direito e prejuízos irreversíveis, motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o réu arque com os custos da realização da intervenção cirúrgica a que vai ser submetida o autor, inclusive o Marca Passo Multissítio - Modelo FRONTIER 5596 com sistema de eletrodo para estimulação de multissítio, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.Cite-se e intime-se. CUMPRA-SE HOJE. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014029-6 - JOÃO BATISTA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- FLS. 423/426 - OS JUROS QUE TRATA O ART. 406 DO CODIGO CIVIL SÃO AQUELES ESTABELECIDOS PELO ART. 161, § 1° , DO CODIGO DO TRANSITO NACIONAL , NOS TERMOS VERBETE 95 DA SÚMULA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. 2- ...MOTIVO PELO QUAL O PAGAMENTO DA PENSÃO DEVERÁ SER EM PRESTAÇÕES MENSAIS . ....QUANTO AO ABATIMENTO ALEGADO , INEXISTE A COMPROVAÇÃO DE QUE OS AUTORES RECEBEN QUALQUER VALOR PREVIDENCIARIO, NÃO SENDO CABIVEL A PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDICIONAL. \" TODOS OS VALORES\" DEVERÃO SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE , SENGUNDO A VARIAÇÃO DA UFIR,... A PERTE AUTORA DECAIU DE PARTE MINIMA , NÃO SE APLICANDO O DISPOSTO NO ART. 21 DO CODIGO CIVIL . ASSIM, CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PARCIAL PROVIMENTO , NA FORMA ACIMA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.062371-1 - NILZA ESPEDITA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.121557-4 - CERCILIA REGINA SAMPAIO PICCARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X JAYME FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.117997-2 - VIA APIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X FINANCEIRA ALFA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:FLS. 582 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.006597-9 - ROSE MEIRE FERREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NAPEÇA PREAMBULAR PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DOS VALORES COBRADOS A TITULO DE CES....POR FORÇA DA SUCUMBENCIA RECÍPROCA , CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORARIOS DE SEUS ADVOGA DOS , SENDO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS PERICIAIS SERÃO DIVIDIDOS EM PARTES IGUAIS. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.007971-6 - LEANDRO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:MANTENHO AS DECISÕES DE FLS. 35 E 55. CONCEDO PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HORAS PARA QUE RESTE COMPROVADA A EFETIVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TITULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA , SOB PENA DE EXTINÇÃO. TRANSCORRIDO , COM OU SEM OS RECOLHIMENTOS , VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.056730-9 - PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:CUMPRA-SE FLS. 63. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.119915-8 - SERGIO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:PELA DERRADEIRA VEZ , CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 39, NA INTEGRA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL APRESENTADA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.086886-3 - RITA KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Despacho:RECEBO A EMENDA APRESENTADA. ANOTE-SE ONDE COUBER . APÓS CITEM-SE. \r\n\r\nId: 323108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.068044-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REINALDO ZUIM Despacho: AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.144460-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...No mais, face às razões expostas rejeito às demais alegações da parte Ré e passo a decidir.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR O VALOR DE R$ 12.920,00 (doze mil, novecentos e vinte reais) A AUTORA, devida mente acrescido de juros de mora legais, no valor de 1% ao mês, a incidir desde a data da citação e de correção monetária, a incidir desde a data da sentença até o efetivo pagamento. Condeno a parte Ré a pagar as custas judiciais e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.100771-0 - MARIA JOSE DE AZEVEDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112230-4 - CAMAL LAHAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112789-2 - VERA LUCIA ESPINDOLA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.013798-4 - MARIA ERBÊNIA DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente, aplicando-se os juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação até o efetivo pagamento. Condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.053027-0 - ELZA DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...No mais, pelos fundamentos expendidos deixo de acolher alegação da Ré de que o valor pago à parte Autora a título de indenização foi devidamente calculado.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar a Autora o valor de R$ 12.673,00 (doze mil, seiscentos e setenta e três reais), devidamente acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a incidir desde a data da citação e de correção monetária, a incidir desde a data da sentença até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré, na forma do parágrafo terceiro do artigo 20 do Código de Processo Civil a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na ordem de 10% sobre o valor da condenação. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.078989-6 - GENTIL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: OFICIEM-SE À FENASEG E À GNPP, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 54. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.107300-0 - VIA RIO COMPRIDO COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho: DÊ-SE GUIA. APÓS A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.108025-5 - JOSE ELIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:O AUTOR INTERPÔS AGRAVO RETIDO INSURGINDO CONTRA SUPOSTO INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL E ORAL. AS PROVAS, ENTRETANTO, NÃO FORAM INDEFERIDAS, SEQUER FOI APRECIADO SEU CABIMENTO. A CONTROVÉRSIA POSTA NOS AUTOS GIRA EM TORNO DA LEGALIDADE DA MODIFICAÇÃO DA REDE CREDENCIADA DE SERVIÇOS OFERECIDA INICIALMENTE PELO RÉU E AO ÍNDICE DE REAJUSTE APLICADO ÀS MENSALIDADES DO PLANO DE SAÚDE. A PROVA ORAL É INÚTIL, INCAPAZ DE TRAZER QUALQUER ESCLARECIMENTO SOBRE A QUESTÃO A SER RESOLVIDA. DEFIRO, A PROVA PERICIAL CONTÁBIL REQUERIDA PELO AUTOR E 1º RÉU DEVENDO OS HONORÁRIOS PERICIAIS SEREM ENTRE ELES RATEADOS. A PERÍCIA DEVERÁ TRAZER ESCLARECIMENTOS ACERCA DA EVOLUÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA DISCUTIDA NOS AUTOS REFERENTE AS PRESTAÇÕES DO PLANO DE SAÚDE CONTRATADO PELO AUTOR. NOMEIO DR. CARLOS FERREIRA DA SILVA. TELEFONE: 2240-2118, 2283-4251 E 9958-3900. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.008754-0 - DEJAIR BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.049982-1 - ENYD DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X NILSA APARECIDA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: REITERE-SE O OFÍCIO À OI, CONFORME DEFERIDO ÀS FLS. 168. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.110213-1 - EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALFAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792) Despacho:1- AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. 2- APENSEM-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.051088-6 - MARIA JOSE RODRIGUES ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041)) X TRANSNORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.125018-3 - JOSEFA RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO STJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.005833-3 - PERICCELI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.90/95, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057605-8 - JANE DAYE (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065196-5 - CARMEN LUCIA ESTEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho: INTIME-SE A AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.135952-3 - JOELMA FREIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X FRANCISCO RAMOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) CERTTIFICO QUE POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM.ª JUÍZA,... FOI REMARCADA A ACIJ PARA O DIA 30/10/07, ÀS 15:30 HORAS... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.049612-7 - HELEN FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X PROMIG RIO SERVICOS E TECNOLOGIA DE MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) Despacho: MINUTA EM SEPARADO DO RESULTADO DA PENHORA. AO CREDOR. ESCLAREÇA A DEVEDORA O SEU CGC. NA INÉRCIA, OFICIE-SE À RF. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.104994-5 - SILMADA PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.162246-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X SERGIO LUIZ LOUREIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.064725-9 - REGINA GONDIM DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X LABORATORIOS DR SERGIO FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034669-0 - CLÁUDIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes à fl. 85, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPCl. Após o cumoprimento do acordo, certificada a inexistência de diferença de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.115697-8 - LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho: FLS. 277: ÀS PARTES. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.105576-8 - JORGE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683), Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: COM RAZÃO O INSS. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.114714-6 - LEONEL THEODORO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 19/11/07, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.063244-0 - ROGERIO SILVA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença: ... Isto posto, julgo extinto o processo, sem a apreciação do mérito por falta de interesse processual (art. 267, VI, do CPC), o pedido letra g e quanto aos demais pedidos, julgo-os procedentes para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.500,00, relativos ao gasto com a cirurgia, acrescido da correção monetária, desde o dia daquele pagamento, e juros legais a serem computados a partir da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de R$ 30.000,00 para cada autor, a título de dano moral, devendo ser computada a correção monetária a partir desta sentença e juros legais, a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.059374-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURÍCIO CONCEIÇÃO DO CARMO Despacho: A SUSPENSÃO DO PROCESSO PODE SE DAR POR REQUERIMENTO DAS PARTES POR ATÉ 6 MESES, O QUE NÃO INTERESSA ÀS PARTES, JÁ QUE SERÃO 23 PRESTAÇÕES A SEREM PAGAS. ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO OU A EXTINÇÃO DO FEITO, EM RAZÃO DO AJUSTE EXTRAJUDICIAL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.133214-4 - SEBASTIAO LOPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168), Dr(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS (SP-089092A)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:AO SR. LELOEIRO PARA QUE INICIE A COBRANÇA SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095840-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDMEIA GOMES DA SILVA Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS.I \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.141704-2 - YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X SONIA MARIA DELEUSE RAYMUNDO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Decisão:O COMANDO, DIGO, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, ESTIPULOU, PRIMEIRAMENTE, QUE O NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA, OU SEJA, DE QUALQUER DAS PARCELAS ENSEJARIA O VENCIMENTO ANTECIPADO DE TODA A DÍVIDA, ALÉM DO QUE A MULTA AJUSTADA FOI DE 2% AO MÊS. NOTE-SE QUE NÃO FOI ESTIPULADA A MULTA DE 2% SOBRE O VALOR DA DÍVIDA, MAS SIM 2% AO MÊS. A FÓRMULA DO CÁLCULO PODERÁ SER SEMELHANTE OU IGUAL AO DOS JUROS, MAS FOI ASSIM QUE AS PARTES ACORDARAM, NÃO PODENDO O DEVEDOR SE ESQUIVAR DO QUE AJUSTOU. HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.094601-0 - HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X DRESSY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Decisão: DEFIRO A PENHORA DAS JÓIAS. L. O TERMO. I. O DEVEDOR. I. CONFORME REQUERIDO NO ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS. 377. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.022444-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO BATISTA FERREIRA Despacho: J. DEFIRO. RETIRE-SE. DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 19/11/07, ÀS 14:45 H. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.084846-9 - MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIO DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...No mais, pelos fundamentos expendidos deixo de acolher alegação da Ré de que o valor pago à parte Autora a título de indenização foi devidamente calculado.ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar aos Autores o valor de R$ 10.317,00 (dez mil, trezentos e dezessete reais), sendo R$ 5.158,50 (cinco mil e cento e cinqüenta e oito reais e cinqüenta centavos) para cada um, devidamente acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a incidir desde a data da citação e de correção monetária, a incidir desde a data da sentença até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré, na forma do parágrafo terceiro do artigo 20 do Código de Processo Civil a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na ordem de 10% sobre o valor da condenação. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.059934-4 - PALENSKE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR ABREU DAS NEVES (PR-022706)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A SBCE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:FLS. 208: EXPEÇA-SE A CARTA PRECATÓRIA. A TESTEMUNHA DEVERÁ SER OUVIDA NA COMARCA ONDE RESIDE. \r\n\r\nProc. 2006.001.062585-9 - WILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.074925-1 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136033-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARREIRA BELERIQUE (RJ-063114), Dr(a). EZEQUIEL BALFOUR LEVY (RJ-060574) Despacho:FLS. 317. À AUTORA. FLS. 322 E SEGS. À RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.138975-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS LAGES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARINA DIAS LARANJEIRAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.146653-4 - TECNCONST CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho: EM ALEGAÇÕES, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154190-8 - NELCY RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...No mais, pelos fundamentos expendidos deixo de acolher alegação da Ré de que o valor pago à parte Autora a título de indenização foi devidamente calculado.ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar a Autora o valor de R$ 13.345,60 (treze mil, trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), devidamente acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a incidir desde a data da citação e de correção monetária, a incidir desde a data da sentença até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré, na forma do parágrafo terceiro do artigo 20 do Código de Processo Civil a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na ordem de 10% sobre o valor da condenação. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.050962-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALICE BERTHA ANGELINA SONNI BARSOTTI Despacho: CITE-SE, POR PRECATÓRIA, NO ENDEREÇO DE FLS. 147. DESIGNO O DIA 12/12/07, ÀS 13:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070186-5 - LUZIA AZAR MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153)) X BANCO ITAU S A Despacho: RECEBO A EMENDA. DESIGNO O DIA 19/11/07, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073176-6 - ALDAIR TRINDADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO DO BRASIL Despacho: DESIGNO O DIA 19/11/07, ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.100102-4 - JOSE FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: DEFIRO JG. DEPOSITE-SE EM 5 DIAS. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.011472-6 - JOSE PEDRO CORREA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.027588-1 - JOSE TELLES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho: E. MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.132654-0 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença: ... Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar que as rés retirem o nome do autor dos cadastros de restrição, no prazo de 48 horas, a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa de R$ 200,00 por dia, e para condenar as rés ao pagamento de R$ 10.000,00 cada uma, a título de dano moral, devendo ser computada a correção monetária, a partir da sentença, e juros legais a contar da primeira inclusão do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.160195-5 - CLEBER TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para declarar inexistente a dívida, condenar a ré ao pagamento de dano moral no valor de R$ 10.000,00, a ser corrigido monetariamente a partir desta sentença e juros legais a contar do dia da inclusão do nome do autor no SPC e confirmo a tutela antecipada para que a ré retire no prazo de 24 horas o nome do demandante do órgão de restrição ao crédito. Condeno a ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Juiz de Direito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021133-3 - MARIA DA PIEDADE SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654), Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho: OFICIE-SE À RF, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 32. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.114877-3 - JOAO LUIZ GUIMARAES CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HELIO GUILHERME CORTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127) Despacho: RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055512-0 - ESPOLIO DE ELEUTHERIO EUGENIO DA SILVA, Inventariante: FRANCISCO RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MARIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626) Despacho:VALOR R$ 66.522,01. ESCLAREÇA O CPF DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.038774-5 - CELINA REIS GUILHON (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X REGINALDO TOBIAS DE OLIVEIRA Despacho:EMENDE-SE A MORA NO PRAZO DE 15 DIAS. À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.060254-1 - NELLY GOULART DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X JOSELITO DE ASSIS PEREIRA Despacho: RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA JOSELITO DE ASSIS SILVA E DÊ-SE CIÊNCIA AOS FIADORES (FLS. 14). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.028324-9 - EDUARDO AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603)) X REGINA MAIELLO BARBATO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378) Sentença: ... Isto posto, rejeito os embargos de terceiro. Condeno o embargante ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.154725-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NILMA DA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão: ... Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de Buritis/MG. Condeno a excepto ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.151105-8 - ESPÓLIO DE RAUL PEREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA (RJ-003605)) X MARGARIDA BEZERRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:FLS. 393: DEFIRO A VISTA REQUERIDA. À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2001.001.090074-4 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARCIA ELENA ANDRADE DE COLONESE Despacho:E. OFÍCIO À RF PARA QUE ESCLAREÇA O CPF DA RÉ (EXECUTADA). \r\n\r\nProc. 2002.001.075437-7 - JAQUELINE HERMES DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X COLLETION BAY REBECCA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Despacho: O ADVOGADO NÃO PODE PERMANECER VINCULADO A SEUS CLIENTES SE NÃO TEM CONHECIMENTO DE SEUS ENDEREÇOS. PRIMEIRAMENTE, I. OS EXECUTADOS POR D.O. PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.158014-0B - INFRASITE ENGENHARIA DE INFRA ESTRUTURA PARA TELECOMUNICACOES X ENGESITE TELECOM LTDA Despacho: POR DERRADEIRA OPORTUNIDADE, AG. 5 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.006673-0 - THEREZA CRISTINA PEREZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615), Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661)) X CLINICA NEUROLOGICA FERNANDO POMPEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho: POR DERRADEIRO, ESCLAREÇA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.032467-7 - WELLINGTON ANICETO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES MENEZES DOS SANTOS (ES-009780)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...No mais, o demandante não especifica o que entende indevido. Nos documentos juntados, encontram-se destaques em caneta sem qualquer orientação. Com exceção do documento de fls. 25, em que são indicadas três transações que o demandante apontou como \"transações não efetuadas pelo cliente\". Isto no ano de 2004. Porém, aqui, mais uma vez, o demandante não esclarece do que se trata, apenas inseriu um documento nos autos e não disse sua co-relação com a inicial. Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei nº 1.060/50.P.R.I. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.111861-1 - MAURICIO GOMES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:L. O TERMO DE PENHORA. I. POR D.O. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.026952-9 - ACUCAR GUARANI S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776), Dr(a). CELSO SATURNINO VALIAS JUNIOR (RJ-096248), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X SUZANCAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-099230) Despacho: FLS. 995: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.009018-4 - JOSE SEBASTIAO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 216. \r\n\r\nProc. 2005.001.151614-6 - JOSELIA PONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:FLS. 313/319. JULGO DESERTO O RECURSO POR FALTA DE PREPARO CORRETO. RECEBO O RECURSO DE FLS.322 E SEGS. NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS PARA O E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013374-7 - TIAGO DO NASCIMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:TENDO EM VISTA QUE AMBAS AS PARTES REQUERERAM PROVA ORAL, DEFIRO-A. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 13/12/07, ÀS 16:00 H. I. A P. AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL E A TESTEMUNHA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.071908-0 - LUCIA BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Despacho:DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 19/11/07, ÀS 15:00 H. I. I. DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.015832-3 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X WILSON VIEIRA FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:FLS. 110/114: AO EXCEPTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.064822-3 - SANDRO LUIZ TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão: MINUTA EM SEPARADO. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.118183-3 - MARIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho: AG. O JULGAMENTO DO A.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072031-8 - NENA CALINA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011718-3 - ADILSON SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...Porém, no caso dos autos, verifico que a situação do autor é peculiar. A anotação se deu em decorrência de cheque sem fundos, no ano de 2004. Dessa forma, evidente que ele, desde aquela época, teve seu cheque cancelado. Assim, teve ciência de sua situação e poderia ter solucionado o problema. Por outro lado, o autor não comprovou qualquer dano que tenha sofrido em razão desta anotação. Além do que nada informou na inicial, restringindo-se a, depois de três anos, propor a presente ação. Nada diz respeito à veracidade da devolução do cheque e nem esclarece o que o moveu a só agora a propor a ação. Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1.060/50. Publique-se. Registre-se e intime-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.114926-0 - JANAINA ALPANDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIVO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE, APÓS APRECIAREI A TUTELA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.100152-6 - CARLOS EDUARDO REIS CLETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO (RJ-116156)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:APRESENTEM-SE OS CÁLCULOS CONFORME FLS. 408/409. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.107990-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS Despacho: DEFIRO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082455-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS DE JESUS NICOLAY Despacho: FLS. 81/87: AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.049263-0 - JORGE RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão: DE FATO, OS HONORÁRIOS ENCONTRAM-SE EXCESSIVOS. FIXO HONORÁRIOS EM 5 SALÁRIOS MÍNIMOS. NOMEIO PERITO O DR. JOEL C. DUARTE, TEL. 9957-2024. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.083333-0 - MARIA DA PENHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 182/183: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106470-5 - MAURO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença: ... Isto posto, rejeito a preliminar argüida, e, no mérito, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de dano moral, devendo a correção monetária incidir a partir desta sentença e juros legais a partir da inclusão do nome do autor no SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007892-0 - FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON (RJ-124272)) X JOSÉ Despacho:RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR O PÓLO PASSIVO PARA QUE CONSTE O NOME DOS RÉUS (FLS. 62 E 65). APÓS, CITEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.083699-0 - EDMILSON DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068272-0 - MARIA IMELDE PESSOA FARAH (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:FLS.24: RECEBO A EMENDA A PETIÇÃO INICIAL. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.120073-2 - CESAR GONCALVES CAMILLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 203/208: RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057312-2 - NEWTON DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 250 e 256, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do CPC. Expeça-se guia de depósito para o réu. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nId: 323110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "323112": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.137254-3 - JOAO CARLOS FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES) X INSS Despacho:Fls. 422/423: defiro apenas a vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.127228-4 - PEDRO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.112881-4 - EUDILENE MARQUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Fls. 61: anote-se onde couber.2) Cumpra-se parte final do despacho de fls. 56.3) Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 59 vº, ao autor para retirar em cartório a petição anexada na contra-capa dos autos. \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027354-5 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814), Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para exame de pertinência. Digam ainda se há possibilidade concreta de acordo, para fins de aplicação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.102339-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO MONTEIRO DE CARVALHO Despacho:Fls. 42/43 - oficie-se por ora apenas ao DETRAN e a SRF, sendo certo que a retirada encaminhamento e comprovação de entrega deverá ser efetuado pela parte autora, no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078944-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EVANDRO DIAS DE AQUINO Sentença:..Pelo exposto, julgo procedente a ação proposta pelo Banco Itaú S/A em face de Evandro Dias Aquino para, declarando subsistente a decisão liminar, consolidar a parte Autora na posse e propriedade do veículo marca FORD, modelo ESCORT 1.0 HOBBY, ano de fabricação 1995, modelo 1996, chassi 9BFZZZ54ZSB784041 condenando ainda a parte Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134723-8 - ODONTOVALE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X INJET INFORCELTA LTDA E OUTRO Despacho:1 - Tendo em vista que a presente Carta Precatória somente foi distribuída a este juízo no dia 03/09/2007 (fls. 02) e o conseqüente exíguo tempo para o seu cumprimento, Oficie-se ao Juizo deprecante solicitando nova data para audiência.2 - Diante da certidão de fls. 06, intime-se o autor para complementar as custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.161036-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X UNIAO NACIONAL DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). ROGÉRIO LAFAILLE CARVALHO (RJ-049161) Despacho:Traga o credor a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2004.001.147638-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATA S RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA Despacho:Intime-se o exequente para que dê regular andamento ao feito, em 48 horas sob pena de arquivamento.Observe-se as inovações introduzidas pela Lei nº. 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2004.001.149391-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE VEGETAO LTDA Despacho:Fls. 211: traga o credor a planilha atualizada de débito para fins de apreciar o requerimento formulado. \r\n\r\nProc. 2006.001.107215-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JOAO BATISTA PERDIGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA ROCHA DE ALMEIDA MARCET OLIVEIRA (RJ-144740) Despacho:Fls. 88: ao 2º réu já citado sobre o pedido de desistência formulado pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.113713-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABIN (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X JOSEMAR MELLO DA CONCEICAO Despacho:Fls. 50/51: os autos já se encontram desarquivados e disponíveis no cartório.Ao interessado para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.001.151769-4 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 81/83), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.162214-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:Retifique-se o pólo passivo da demanda, excluindo-se o ora réu e incluindo-se as rés qualificadas à fl.230.Citem-se e intimem-se as mesmas para que compareçam, acompanhadas por advogado ou defensor público, à audiência de conciliação que ora designo para o dia 07.11.07, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.001.008723-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MANOEL FRANCISCO DA CONCEIÇÃO JARDIM Despacho:Diga a parte autora acerca da certidão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.001.045609-3 - MARLENE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada pelos autores para condenar a ré ao pagamento da complementação da indenização do seguro obrigatório DPVAT importância de R$ 7.976,20 (sete mil novecentos e setenta e seis reais e vinte centavos) equivalente a 20,99 salários mínimos vigentes, monetariamente corrigida e acrescida de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação e correção monetária a partir desta sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.065770-0 - LUCIA CAULLIRAUX (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos, no prazo de 10 dias, os extratos das contas de caderneta de poupança conforme documento de fls. 9 referentes ao período de junho de 1987 à fevereiro 1991, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.070334-5 - JOSE PAULO ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:..Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.071388-0 - MARIA DA GLORIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...Diante do exposto determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC, julgando EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos arts. 257 c/c 267, XI do CPC. Sem honorários. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072112-8 - JAYR LOPES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X BRADESCO Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 07/11/07, às 15:20 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.073521-8 - ESPOLIO ANTONIO ALVARES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANERJ Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 21, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.076027-4 - MARIA JOSÉ FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Processo n.º 2007.001.076027-4Quanto a questão argüida de forma preliminar às fls. 29, rejeito-a uma vez que se confunde com o mérito.Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.O deslinde da demanda depende sejam trazidos aos autos os extratos referentes à época dos expurgos inflacionários que pretende a autor sejam repostos. Documentos que o réu na qualidade de depositário está obrigado a exibir.O réu afirmou que foram efetuados os créditos na conta do autor conforme a legislação vigente, portanto confirmando a existência da relação jurídica. Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses do plano econômico Bresser, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.101462-6 - LUCIA REGINA PRADO MIRANDA X BANCO BRADESCO Despacho:Fls. 15; defiro pelo prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.117422-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALACIO MARMARA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DA SILVA REIS (RJ-095658)) X ROBERTO DE OLIVEIRA SÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.112977-6 - ADALBERTO BREDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:(...)Assim, por ser impossível a medida pleiteada pela parte autora, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.2- Cumpra-se item 03 de fls. 45. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.086280-0 - JERRI NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENTIDADE MANTENEDORA WAKIGAWA LTDA Decisão:Defiro JG.Venha o depósito deferido às fls. 23 no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Vindo o depósito, CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.164817-0 - CASARÃO 98 BAR E RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.071852-5 - CELIO XAVIER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor as prestações vencidas desde 10/09/2004 no valor de R$ 937,04, acrescido de juros e correção monetária desde a citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar ao autor a título de indenização por danos morais a quantia de R$ 30.000,00, acrescido de juros desde a citação e correção monetária desde a sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, Revisão de Relação Obrigacional Creditícia \r\n\r\nProc. 2007.001.001690-1 - BIANCA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Diante do exposto, tendo em vista o princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas. \r\n\r\nDeclaratória E Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049523-2 - DORCELINO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213), Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...Por ser relação de consumo, inverto o ônus da prova, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, quais sejam, a verossimilhança e a vulnerabilidade do autor perante à ré.Assim, em observância ao princípio da ampla defesa, reabro o prazo para que as partes se manifestem em provas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096500-5 - ESPOLIO DE ALÍRIO DOS SANTOS LUGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)) X CARLOS MAURICIO DINIZ LABASTIE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.038317-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANALIA VALDIVINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por eventual pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.085252-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MANUEL DUQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Despacho:Aos interessados para darem prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.079991-2 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X HOTEL AROUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Cumpra-se fls.276, item 1 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.057504-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON PORTELLA VEIGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito para fins de atendimento ao requerimento formulado às fls. 89/93. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.126469-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X LATICINIOS ELDORADO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 314/315: para fins de apreciação do requerimento formulado, traga o exequente a planilha atualizada de débito. Após cls. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073520-6 - ESPOLIO DE ANTONIO ALVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de Justiça, trazendo a declaração de bens do espólio. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.008564-9A - MEERMAGEN IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN (SP-220580)) X HEPTA PLANEJAMENTO CONSULTORIA E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.050250-4 - ASSUNTA MARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1 - Diante do transito em julgado da r. sentença de fls. 94/98, que tornou líquida a obrigação imposta a ré de proceder ao pagamento do valor atualizado de R$ 9.687,54, conforme planilha apresentada pelo autor às fls. 172, oficie-se ao Juízo onde se processa a recuperação do réu, para que seja reservada a importância devida, na forma do artigo 6º,§ 3º da Lei 11.101/20052 - Ao Ministério Público com atribuição nas Varas Empresariais. \r\n\r\nProc. 2006.001.159102-0 - ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Fls. 215 e 216: defiro a dilação do prazo em cinco dias. Prazo comum em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.037012-5 - MARCIA DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X AMELCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308) Despacho:Fls. 195/206 - Manifestem-se as rés, por força do artigo 398 do CPC. Após, voltem cls. para saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.067704-8 - CARLOS NESTOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO BRADESCO Despacho:Ante ao que consta da certidão de fls. 47, declaro deserto o recurso.Certifique o cartório o valor das custas nesta ação, conforme já determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.069497-6 - MARIA ALZIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106074-0 - Z SISTEMA EQUATORIAL DE COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223)) X LYS ELETRONIC LTDA Despacho:1) Fls. 27/28: recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber.2) Emende-se a inicial, adequando-a ao disposto no artigo 282, IV, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.092843-6 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TEREZA APARECIDA DE AZEREDO MONTEIRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.083529-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GASOLINA LUBRIFICACAO SANTA CLARA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 173 - Defiro pelo prazo de 20 dias. Decorrido o prazo sem resposta, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158346-1 - JOAQUIM TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE ASSIS MELLO (RJ-055985)) X MIGUEL SOLDERA Despacho:Para fins de homologação do acordo retro, digam as partes quem arcará com as custas e taxa judiciária devidas nesta ação, no prazo de cinco dias. Cls após. \r\n\r\nProc. 2007.001.039649-7 - CENTRO EDUCACIONAL BOECHAT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 39: defiro pelo prazo derradeiro de mais 10 dias. Decorrido, venham os autos cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059709-0 - PAULO JOSÉ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TNL PCS S A Despacho:1 - Diante dos documentos apresentados pelo autor à fls. 54/63, reconsidero o despacho de fls. 51 e defiro a gratuidade de Justiça.2 - Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça com a prestação do serviço de telefonia de forma defeituosa, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a reclamada proceda, no prazo de 48 horas, à normalização da prestação do serviço de telefonia para a linha do reclamante nº (21) 8887-3235, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. OUTROSSIM, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC e ao SERASA a fim de que proceda a baixa do apontamento restritivo promovido por TNL PCS S/A, junto ao nome da parte autora. Intimem-se.2 - Cite-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.091729-9 - MASTER CHECK GERENCIAMENTO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X ALTM S A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) Decisão:Homologo os honorários periciais \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.075938-4 - SARAH DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.134757-9 - TANIA MARCIA ALVES REIS EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.095395-4 - ISAAC PAULO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls. 133/146 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.033676-2 - SEVERINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 07/11/07, às 14:40 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.038317-0 - ANALIA VALDIVINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:..Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada pelos autores para condenar a ré ao pagamento da complementação da indenização do seguro obrigatório DP VAT importância de R$ 13.364,60 (treze mil trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos) equivalente a 35,17 salários mínimos vigentes, monetariamente corrigida e acrescida de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação e correção monetária a partir desta sentença, na proporção de 50% para cada autor... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.032649-5 - LUIS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X HSBC BANK BANCO BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) As partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.050733-7 - BINGO DA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais proposta por Bingo da Praia LTDA. em face de Light Serviços de Eletricidade S.A. As partes noticiam a realização de transação acerca do objeto da lide, requerendo a homologação do acordo de fls.113/114.É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado e não subsistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114187-9 - ALBERTO JACINTO DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A) Despacho:Cumpra a parte autora efetivamente, em derradeira oportunidade, a determinação de fls. 15, no prazo de 48 horas. Após cls. \r\n\r\nId: 323112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.089437-0 - JULIANA BARBOZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) À PARTE AUTORA SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.166892-2 - MARCOS MIGUEL ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLGA EZRA ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo o dia 15/10/07, às 14:00, para Audiência Especial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.090837-3 (141640) - WASHINGTON BARBEITO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962)) X MARIA CONCEICAO VILLAS BOAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557) Despacho:intime-se na forma da cota ministerial. P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.083683-2 - ANTONIO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X MARCELO CARNEIRO IGNODO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)), CRISTIANE CARNEIRO IGNOTO A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL FLS. 238 E CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.117426-9 (143273) - DENIZARTE MENDONCA DE BARROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ZELITA GOMES (RJ-029029)) X MARIA GLICEA SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Venham as certidões negativas da Receita Federal dos ex-conjuges e da Justiça Federal e 9º Distribuidor da conjuge virago. \r\n\r\nProc. 2007.001.145796-2 - CARLOS ALBERTO ARAUJO DAS CHAGAS FILHO, INGRID FIGLIUOLO CARMO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.052423-2 - ANA CLAUDIA TRINDADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MORENO (RJ-101777)) X LINO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS DO NASCIMENTO NETO (RJ-072392) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.011215-5 - JAIME CALHEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO (AL-005908)) X GIZELIA CALHEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) A RENUNCIA DEVE SER TOMADA POR TERMO E NOS AUTOS DA EXECUÇÃO, EIS QUE ESTES EMBARGOS ESTÃO EXTINTOS. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.041553-2 - JOSE PINHEIRO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARCIA DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Fls.283 anote-se.Fls.272 aos interessados \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.121556-8 - MARCIA DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X JOSE PINHEIRO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 1996.001.121556-8A (960001) - MARCIA DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X JOSE PINHEIRO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.103884-7 - FERNANDA ANDRADE RAMOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X FERNANDO ANTONIO BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282) Despacho:apresente a prate autora declaração de isenção tributária frente à receita federal, observando que a gratuidade de justiça(fls.03) foi deferida provisoriamente e que da sentença não se recorreu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.086788-2 (145623) - ANTONIO AUGUSTO ROMANELI (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE \r\n\r\nProc. 1996.001.059647-7 (119433) - MARCOS NEY SILVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOBRAL DA CRUZ (RJ-000849)), IBIS ALBA DE FARIAS, Dr(a). ANA ALICE GAZAL (RJ-044721) INSTRUA OS AUTOS COM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.001.113982-8 - MARIA LUIZA TORRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X PEDRO JOSE MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) ÀS PARTE SOBRE FLS. 678/680. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.085981-5 (138790) - DILTON BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X DIOGO BAPTISTA PEREIRA FACE A INFORMAÇÃO SUPRA, DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE À 7ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.017021-0 - ALEXANDRE CHAVES SCOTTON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X FATIMA TEREZINHA MACHADO BORGES Recolha-se a parte AUTORA_as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ _12,24_, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.504463-0 (102320) - CEZAR LUIZ NUNES DE FIGUEIREDO, ANGELNINA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554) Despacho:Estando em ordem, expeça-se o(s) título (s), satisfeitas eventuais custas e ressalvados direito de terceiros. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.001.701967-5 (65374) - DORACY SILVA DERNELLES X MOACYR DORNELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Despacho:Expeça-se o mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.132719-4 - MARIANA ZOUEIN FERRAREZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X COSME SIPOLI FERRAREZI Despacho:Fls.35 contem lacunas. Regularizados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.146948-4 - EDUARDO GONÇALVES DIAS FERNANDES, BERNARDO GONÇALVES DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X RENATO FERNANDES COSTA Despacho:Considerando que a obrigação alimentar é de ambos os pais e ambos possuem qualificação profissional, tendo em vista o art. 2º da Lei 5478/68, esclareçam os Autores: 1 - Os ganhos prováveis do Reú; 2 - Os ganhos aproximados da R. L. dos Autores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.154256-1 - JANAINA ESCARLADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X CARLOS JANIO PAES DE BARROS Despacho:Digam os interessados. Nada sendo requerido em 10 dias, satisfeitas as custas, arquivem-se, dando-se baixa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163145-5 - GLORIA MARIA DA CAMARA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X CARLOS ALBERTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Despacho:Em provas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081154-3 - GUILHERME CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X MARIA RITA DOS SANTOS SILVA CARNEIRO Despacho:Atenda-se fls.10 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.050763-0 - HELVECIO FERNANDES DE MAGALHAES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.146806-6 - SONIA MARIA LIMA CURVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.027383-1 - JOSÉ RENATO DIAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO SILVA SANTANA (RJ-112686)) X JOSEFINA DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro gratuidade de justiça à ré. Fls.36/48, ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.132795-5 (142487) - SERGIO LUIZ ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621)), ELIZETE FURTADO ROCHA SILVA, Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778) AO ALIMENTANTE SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 1999.001.034740-0 - SEBASTIAO COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)), RITA DE CASSIA TAVARES RODRIGUES, Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316) A PARTE INTERESSADA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.107087-3 - ROBERTO SOBRAL VIEIRA DE ALBUQUERQUE, MARIA CECÍLIA SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do_C. SENTENÇA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.100215-0 - V.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X V.H.D.A.A.), G.D.A.A. (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Despacho:Oficie-se a R.Federal para que informe o endereço do embargante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.060462-7 (139395) - LAURA ELIZIA ABITAN DA SILVA POVOA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X ZANONI DE CARVALHO POVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.031964-4 - MARIANNA MACHADO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X ROBSON SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798) Decisão:Recebo fls. 370/371, como Embargos de Declaração, por erro material na sentença de fl. 367.Com efeito, deve ser declarada a sentença para constar que a ação foi intentada \"...em face de RÓBSON SILVA MORAES....\" Isto posto, DECLARO a sentença de fl. 367 para constar que o nome do executado é RÓBSON SILVA MORAES. Ficam mantidos os demais termos da decisão ora declarada. Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.084551-8 - JULIANA VACELICO DE OLIVEIRA E OUTRO, Assistente: NORMA SUELI VACELICO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378) Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.120007-6 - EDINEA DOS SANTOS SALOMAO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939)) X CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA Despacho:Oficie-se a R.Federal para que informe o endereço da exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.053329-4 - BRUNA OZÓRIO BARBOSA, LUIZ CLÁUDIO OZÓRIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X LUIZ CLÁUDIO DE ARAÚJO BARBOSA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO MANDADO DE FLS.17. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.060740-0 - GIOVANI CAVALCANTI NUNES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062)) X MARIA DAS MERCÊS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142) Despacho:Proceda-se ao estudo social do caso pelo serviço social do Juízo.I.se as partes para ciência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.060630-2 (144582) - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X MARLENE MARTELOTTE DIEGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GUIMARAES COLIN (RJ-042981) INSTRUA OS AUTOS COM AS CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL E DO 9º OFÍCIO (NOME DE CASADA) RELATIVAS AO EX-CONJUGE VIRAGO; CERTIDÕES NA FORMA NEGATIVA DA JUSTIÇA FEDERAL (FLS. 290) E DO DO 9º OFÍCIO (FLS. 292/294) RELATIVAS AO EX-CONJUGE VARÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073371-1 - JORGE FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X ANNA CHRISTINA CEZARIO DE MELLO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.020838-7 - EDMARA VICENTE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X ANA MARIA GOES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Despacho:Fls.149/154, cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.028810-0 - JANICE CRISTINA DE SOUZA E COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X RUI JORGE TEIXEIRA DA COSTA REIS Despacho:Digam os interessados. Nada sendo requerido em 10 dias, satisfeitas as custas, arquivem-se, dando-se baixa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.033521-3 - ERASMO CICERO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X CARMEN LESSA POLONIO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.078823-5 - JOSEFA PECH (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X BORIS ZONENSCHEIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.134543-6 - REINALDO JUNQUEIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ARTHUR FELIPPE VIDON PEREIRA JUNQUEIRA LUSTOSA Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada, conforme fls.4, em favor do menor, Artur Felipe Vidon Pereira Junqueira mediante depóisto da quantia em espécie, em conta correante da r.l do menor todo dia 5 (cinco ) subsequente ao mês vencido, devendo esta indicar a conta a ser depositada.Designo AICJ para o dia 25/10/07, às 14:00 horas, quando as partes apresentarão as provas que tiverem, limitadas as testemunhas ao número de três. Cite-se com cópia desta decisão.Dê-se vista ao Ministério Público.P.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046217-2 - FERNANDA MUSSOI BACELLAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X EMERSON DA COSTA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463), Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657) Despacho:Em vista das novas razões da parte ré, dê-se vista ao autor, sem juntada de documentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.401570-0 (129043) - SALVADOR MOSCA FILHO (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA CALAINHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917) Despacho:Fls.57, certifique o cartório o trânsito em julgado. Expeça-se a carta de sentença, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 1989.001.071577-9 (137313) - ANTONIO CARLOS DIAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)), MARCIA ROCHA VIANNA DIAS PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137008-7 - NELSON QUARESMA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIR CORRÊA LEMOS (RJ-035742) A PARTE INTERESSADA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nId: 322911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322916": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Lopes de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.009052-4 (94444) - CRISTINA DE JESUS INACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-051565)) X LUIZ CARLOS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO ALIMENTANTE PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO ATUALIZADO DA ALIMENTANDA, PARA QUE SEJA INTIMADA, COMO DETERMINOU O JUÍZO, BEM COMO RECOLHA R$ 12,24 PELO MANDADO MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 1990.001.043739-8 (100241) - MARIA SANTANA MIRANDA CABRAL E OUTROS X JOSE RIBAMAR BANHOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO REQUERENTE SOBRE OFÍCIOS\" \r\n\r\nProc. 1992.001.071809-4 - PAULA MOURA GUTIERREZ Y SACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X FIDEL ROBERTO GUTIERREZ Y SACK (Adv(s). Dr(a). DEBORAH HOFACKER DE ABREU (RJ-108334) Alimnetos - Paula Moura Gutierrez Y Sack x Fidel Roberto Gutierrez Y Sack ( Dra. Deborah Hofacker de Abreu OAB.n. 108.334 ) . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da pare interessada \". \r\n\r\nProc. 2001.001.008735-8 - ANGELO OCCHIUZZI SANTORO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ANGELO OCCHIUZZI SANTORO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Aos exequentes.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.059172-9 (101638) - GILBERTO CLAUDIO LEAO MAIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104), Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783) Sentença: Isto posto, e considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl. 98, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Vivian Paz Leão Maia, ressalvando o direito da alimentanda de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais.Custas pelo requerente. \r\n\r\nProc. 1992.001.003301-2 (102813) - LUIZ WANDERLEY DA CRUZ VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARNEIRO (RJ-033704) Sentença:Trata-se de pedido de cancelamento da prestação alimentícia em razão da maioridade civil alcançada pela alimentanda Samantha Nascimento Villela, atualmente com 21 anos de idade, que, consoante declaração de fl.44, não se opõe à exoneração pretendida. Isto posto, e considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl. 45, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Samantha Nascimento Villela, ressalvando o direito da alimentanda de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais.Custas pelo requerente.Traslade-se cópia da presente para os autos da Ação de Separação Consensual em apenso, onde foram fixados os alimentos. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.033931-3 - ELIAS NADAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838) Sentença: ISTO POSTO, ACOLHO O PEDIDO EXPOSTO NA INICIAL, COM FULCRO NO ART 269,III DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL, CONTINUANDO A MULHER A USAR O NOME DE CASADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.041379-3 - MARISA LYRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENEILA DA ROCHA CARVALHO (RJ-059026) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nProc. 2007.001.111561-3 - MAGNEIDE DA SILVA SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART 269,III DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL,VOLTANDO A MULHER A USAR O NOME DE SOLTEIRA. AO TRÂNSITO, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.164960-5 - LUIZ ANTONIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X ROSÂNGELA HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXPOSTO NA INICIAL, COM FULCRO NO ART.269, II DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. AO TRÂNSITO, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047175-6 - SHEILA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X JAIME RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXPOSTO NA INICIAL, COM FULCRO NO ART.269, II DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. AO TRÂNSITO, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.092377-1 - TATIANA DOS ANJOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO (RJ-118465)) X LUCIANO KOPKE FERNANDES Sentença: Trata-se de Ação de Conversão de Separação em Divórcio, na qual a autora requereu a extinção do feito, porquanto o divórcio entre as partes havia sido obtido pela extra judicial, como comprovaram os documentos acostados às fls.25/29 Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.31, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,VI, do C.P.C.Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.105869-1 - JAIME LOUREIRO NOBRE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058)) X REGINA HELENA MARQUES BAPTISTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE FLS. 22/23. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.001508-1 - ELIFAS DOMINGOS BARROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA TERESA DE ARAUJO (RJ-086031)) X RENICE ROCHA ALVES DOS SANTOS Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL 31 DOS AUTOS EM APENSO, ESCLAREÇA A PATRONA DO AUTOR O SEU ATUAL ENDEREÇO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.149403-3 - CELY DA SILVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (RJ-034248)) X MAX SZNEJDER (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO C.P.C. EM FACE DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.068934-5 - CELMA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X ANTONIO CARRIZZO Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.029311-8 - BEATRIZ HELENA DE NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X RICARDO MARTINS PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) EM RÉPLICA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911181-7 (88073) - CHEILA MACHADO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS DA SILVA (RJ-058318) Sentença:IFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DO REQUERENTE, PARA QUE CANCELE O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A ALESSANDRO RANGEL DA CUNHA, RESSALVANDO O DIREITO DO ALIMENTANDO DE VIR, PELA VIA PRÓPRIA, RECLAMAR NOVOS ALIMENTOS, DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 1989.001.036197-0 (095181) - ALBERTO DE ALBUQUERQUE CORDEIRO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVEIRA (RJ-013991), Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"DIGA A REQUERENTE ACERCA DA RESPOSTA DO ALIMENTANTE, ÀS FLS.141/147\" \r\n\r\nProc. 1991.001.132162-0 (102450) - SERGIO VIEGAS FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537), Dr(a). MÁRCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO ALIMENTANTE PARA QUE CONFIRME O ENDEREÇO DA ALIMENTANDA PARA QUE SE PROCEDA SUA INTIMAÇÃO COMO DETERMINADO PELO JUIZO, BEM COMO RECOLHA PELO MANDADO R$ 12,24, MAIS FUNPER E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.019721-0 - RICARDO JOSE GOMES GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes sorbe a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.115239-4 - CARLOS ALEXANDRE THOLT DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367), Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). ROQUE DE FREITAS PINTO FILHO (RJ-112371) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHA AOS AUTOS A PROCURAÇÃO EM NOME DO SIGNATÁRIO DA PETIÇÃO DE FLS.54 (DR. MARCOS CESAR SIMOR PANI)\". \r\n\r\nProc. 2006.001.126916-9 - GUILBERT VIEIRA PEIXOTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:Aos requerentes sobre a promoção do MP. (DEVERÁ RESTAR ESTIPULADO A FORMA DE REAJUSTE DO PENSIONAMENTO, BEM COMO A FORMA DE PAGAMENTO ESCOLHIDA QUE DEVE RÁ RESTAR EXPRESSAMENTE CONSIGNADA, OU PAGAMENTO MEDIANTE RECIBO, OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA REPRESENTANTE LEGAL , E RESTA HIPÓTESE DEVERÁ SER MENCIONADA O Nº DA REFERIDA CONTA CORRENTE E A DATA DO PAGAMENTO.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.087155-2 - ANDRÉ ASSIS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ELIANE BRANDÃO SALLES CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO R. DESPACHO DE FLS.41. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101179-6 - LUCIANO DELLAROLI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LARISSA VIDAURRE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS EMBARGADOS SOBRE FLS.156/157. APO´S, AO MP\" \r\n\r\nProc. 2007.001.092873-2 - BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X REBECA REGINA CORREA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Despacho:Atenda-se ao MP. FLS. 42/47 - AO EMBARGANTE SOBRE A PRELIMINAR ARGUÍDA PELO EMBARGADO. APÓS, NOVA VISTA. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.092876-8 - BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X REBECA REGINA CORREA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Despacho:Atenda-se ao MP. AO EMBARGANTE SOBRE A PRELIMINAR CONSTANTE DA RESPOSTA DO EMBARGADO. APOS, NOVA VISTA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.800237-0A - LIVIO MASSA DE CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ANTONIO MAURICIO DE MAYA PEDROSA MOREIRA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 19V.\" \r\n\r\nProc. 1989.001.109404-5 (96.799) - ANA MARIA BURGOS FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X EDUARDO FERREIRA DE CARVALHO Sentença: Tendo em vista o desinteresse da parte no desenvolvimento do feito, , evidenciado por sua paralisação por mais de _15___anos, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,III do C.P.C. Custas pela exequente. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.027334-7A - MARIA DE LOURDES BARROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452)) X EDSON SEABRA MONICA À EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 1997.001.000076-5 - NOEMI DEL VILLAR BUSTILLOS (Adv(s). Dr(a). ZULEICA LABONDE (RJ-122113)) X VLADIMIR SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AFFONSO (RJ-027095), Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.128622-1A - ROSA MARIA JONSSEN PARENTE E OUTROS, Assistente: ROSA MARIA JONSSEN PARENTE (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X SILVIO AZEVEDO CARNEIRO Despacho:Atenda-se ao MP....PELO EXPOSTO REQUER O MP MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE QUANTO AO PLEITO DE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2000.001.059854-5A - LUISA ELENA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES (RJ-058855)) X ANTONIO ROBERTO PORTO SANTOS Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE A DECLARAÇÃO DE FL. 17 NÃO FOI ASSINADA, E QUE EM RELAÇÃO AO VALOR DADO À CAUSA, NÃO HÁ MEIOS DE VERIFICAR A SUA CORREÇÃO, EIS QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS O VALOR DO DÉBITO EM QUESTÃO, VALENDO SALIENTAR QUE O MESMO CORRESPONDERÁ AO VALOR CORRETO DA CAUSA.).\" \r\n\r\nProc. 2000.001.076381-7 - REBECA REGINA CORREA PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742) Despacho:DIGA O EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2001.001.047592-9 - JEAN GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X NELSON GOMES DE PAIVA Sentença: Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,I do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.001.064742-1 - DORA ANTONIETA FORMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X RENATO AUGUSTO ACCIOLI VILLACA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PELA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 17,49 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA), FUNPERJ E FUNDPERJ\". \r\n\r\nProc. 2005.001.031791-9 - JULIANA DOS SANTOS STEFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PASQUAL STEFANO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-113287) Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, na qual o devedor, realizando os depósitos judiciais de fls.66, 70 e 79, comprovou o pagamento do valor que considerava devido, apurado à fl.49, sendo certo que os exeqüentes, assistidos pela Defensoria Pública, pronunciaram-se favoravelmente à extinção da execução, às fls.80v. e 82. ISTO POSTO, E TENDO EM VISTA INCLUSIVE O PARECER DO M.P. DE FL.82v., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO C.P.C. EM FACE DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS QUE FIXO EM R$ 100,00. APÓS O TRÂNSITO, ABRA-SE VISTA À D.P. P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E À D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.086761-2 - MARCELLA ABREU DO COUTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X FREDERICO AUGUSTO KOELBLIGER DO COUTTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA (RJ-097790) Despacho:AOS EXEQUENTES \r\n\r\nProc. 2006.001.113260-7 - JOSHUA BRENNO CUNHA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao executado sobre a certidão supra \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 1965.001.506247-3 (32.266) - NATALIE MARIA PASCOAL LERINA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X REMY DA COSTA LERINA Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA EXEQUENTE, PARA OS FINS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 158, DO C.P.C. E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.001.013023-0 - LUCA SALLES FONSECA NESIC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X NELSON NESIC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A PARTE AUTORA PAR AQUE INFORME O ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA, A SER FEITA POR MANDADO (INFOGLOBO) , BEM COMO RECOLHA PELO MANDADO R$ 12,24 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.033887-4 - LETÍCIA BORBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361)) X MARCO ANTONIO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Recebo a apelação no duplo efeito. A(o)(s) apelada(o)(s).2-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.036504-0 - LIVIO MASSA DE CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ANTONIO MAURICIO DE MAIA PEDROSA MOREIRA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 54.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.105527-6 - ANDRE ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)) X PEDRO FONTES TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.21/32\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.052049-0 - RODOLPHO GONZALEZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA GONZALEZ CUNHA (RJ-129297), Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X ANA PRISCILLA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE RÉ SOBRE FLS.428/429\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.145288-9 - OLGA DE JESUS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X JOSE FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESADOS SOBRE PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.042388-9 - ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670)) X MARLENE BARROS DE ARAÚJO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHA AOS AUTOS A CERTIDÃO DO 9º DISTRIBUIDOR REFERENTE AO IMÓVEL\" \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1968.001.706627-0 (37187) - NATALIE MARIA PASCHOAL LERINA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X REMY DA COSTA LERINA Processo desarquivado à disposição da parte autora. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.029920-0 - LÚCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO (RJ-092925)) X JOSÉ LUIZ RAGGIO Sentença: Trata-se de medida cautelar com pedido de liminar para afastamento do cônjuge do lar conjugal, cumulada com guarda provisória dos filhos menores na qual a requerente deixou de efetivar o recolhimento das custas processuais a despeito das intimações realizadas nos termos de fls.15 e 17, conforme certificado pelo cartório às fls.16 e 17. O art.257 do C.P.C. dispõe que o processo terá sua distribuição cancelada se, em trinta dias não for preparado. No caso em tela, existe pendência do recolhimento das custas processuais há mais de um mês. Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito, arquivando-se, a seguir. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.063843-0 - ADRIANA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Sentença: Considerando a presença dos requisitos legais necessários, e principalmente as manifestações de fls.155, 159 e 162, homologo, com fulcro no art 269, III do C.P.C., o acordo de fls.143/144, cujos termos passarão a vigorar em caráter definitivo. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege, e honorários compensados. P.R.I. Dê -se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.101089-8 - WILLIAM NIVIO DOS SANTOS X GUILHERME AMENDOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONCA (RJ-097367) Modificação de cláusula - William Nivio dos Santos ( DrRodolfo Rodrigues de Vasconcellos OAB.n. 18768 ) x Rosina Maria Amendola . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2003.001.037707-9 - ELIFAS DOMINGOS BARROS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031), Dr(a). DEA VITAGLIANO (RJ-026493)) X RENICE ROCHA BARROS Sentença: Trata-se de Ação de Modificação de Cláusula, na qual tentou-se, sem êxito, a intimação pessoal do autor, para que imprimisse andamento ao feito, que se encontrava paralisado há mais de vinte anos. Assim, tendo em vista o desinteresse do autor no desenvolvimento da ação, pois sequer comunicou ao Juízo a alteração de seu endereço, impõe-se a extinção do processo, que não pode permanecer, indefinidamente estagnado, dependente da duvidosa vontade da parte. Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.32, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,III, do C.P.C. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas pelo autor. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.150750-9 - BERNARDO TRAJANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X RONALDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E RESPECTIVOS OFÍCIOS RESPONDIDOS.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.002022-2 - DAYSE LUCIA BAPTISTA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA A SILVA (RJ-084380) Despacho:DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.043364-4 - MARCIA VELLOSO MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MICHAEL JAMES FAHEY Despacho:VENHA O PLANO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.001.106762-7 - HELIO CID COTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Sentença:...ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DE HELIO CID COTA, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS.... \r\n\r\nProc. 2007.001.116714-5 - MARCIA COSTA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE AS CUSTAS RETRO SÃO INSUFICIENTES, RESTANDO, AINDA, O RECOLHIMENTO DO VALOR DE R$ 3,49, NA CONTA 0723-7, REFERENTE À DISTRIBUIÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.001.124436-0 - ANDRÉ HERMANNY TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARIA ISABEL DE VASCONCELOS PORTO Despacho:CUMPRA-SE A EXIGENCIA DE FL 07 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2003.001.116873-5 - LEILA MARIA XEREZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X FABIANA XEREZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Despacho:VENHA A COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.157238-1 - DANIELLE DA SILVA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X WAGNER SOUZA BATEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA PINHEIRO (RJ-116294) Reconhecimento de União Estável - Danielle da Silva Damasio ( Dr. Francisco Raymundo Marques OAB.n. 34314 ) x Wagner Souza Bateira. No termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.150985-5 - SERGIO CARDOSO WOODTLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X LEILA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) ao autor sobre certidão supra (certifico que as custas retro são insuficientes para a intimação das quatro testemunhas arroladas pelo autor as fls. 386/387, sendo certo que a testemunha Giovane virá à audiência espontaneamente. Assim, resta o recolhimento do valor de R$ 20,98). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.064045-3 (100559) - GUILHERME MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177) Sep.Consensual - Guilherme Moniz Barreto de Aragão Daquer x Telma Lucia Vieira dáquer ( Dra. Silvia Skaetta Nunes OAB.n. 117177 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1992.001.121306-0 (103950) - JOSE CARLOS MARQUES X CLAUDOMIRA LEAO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE FL.38, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS, ADQUIRIDOS ANTES E DURANTE A SEPARAÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.901266-9 (88743) - REGINA CELIA XAVIER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X EDIGARDE JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255) Sep.Consensual - Regina Célia Xavbier Rodrigues da Silva ( Dr. Alci Pinto da Silveira OAB.n. 127364 ) x Edigarde José Rodrigues da Silva . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2005.001.111007-5 - FLAVIO VIANA GUIMARAES SUZANA (Adv(s). Dr(a). BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES (RJ-061191)) X JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA SUZANA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) SEparação Litigiosa - Flavio Viana Guimaraes Suzana x Juliana dos Santos Oliveira Suzana ( Dra . Maria Marlinda Lima de Souza Tojo OAB.n. 77760 ). No s termos da Por.t 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 37.147 Separação Consensual - Nelson Francisco Salles x Maria Luiza Ribeiro ( Dr. Mozart G de Menezes OAB.n. 80.443 ) . Nos termos da Port. 01 / 02 dste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada .\" \r\n\r\nId: 322916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322915": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Lopes de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES - RJ088268 \r\n\r\n1993.001.102725-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nIRACI MACHADO GOMES - RJ073393 \r\n\r\n2001.001.048402-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nDENISE NASCIMENTO VIEIRA - RJ061839 \r\n\r\n1997.001.003859-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nSUELI MARTINS HARGREAVES - RJ084574 \r\n\r\n2006.001.043082-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - RJ060564 \r\n\r\n2007.001.036481-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARCELLO CARDOSO DE SOUSA - RJ081566 \r\n\r\n1989.001.059661-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nANA MARIA SOUSA DOS SANTOS - RJ037278 \r\n\r\n2006.001.117575-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nLEILA ZACHARIAS - RJ046602 \r\n\r\n2002.001.082572-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nPAULO DA SILVA PESSOA - RJ016253 \r\n\r\n1997.001.090810-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMILTON JORGE RISSO - RJ055046 \r\n\r\n2006.001.074424-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nALBERTO GOMES RODRIGUES - RJ076965 \r\n\r\n2006.001.160135-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA COSTA REZENDE - RJ047502 \r\n\r\n2006.001.074699-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n2004.001.085716-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nJAIR RANGEL AREIAS - RJ036589 \r\n\r\n2003.001.132087-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARINHO FLOR - RJ103407 \r\n\r\n1978.001.708339-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nROSILENE CRISTINA FERREIRA - RJ089373 \r\n\r\n2006.001.147257-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nSUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA - RJ035100 \r\n\r\n2001.001.049047-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nANGELA DE AZEVEDO GOMES - RJ084239 \r\n\r\n1986.001.805518-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nRENATO RAMOS PIRES - RJ108979 \r\n\r\n2007.001.061369-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nMANOEL FERREIRA DE CASTRO - RJ113625 \r\n\r\n2006.001.142047-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO - RJ098746 \r\n\r\n2003.001.139951-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nANGELA MARTA DE MORAES FONTENELLE - RJ023261 \r\n\r\n1999.001.000823-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n1998.001.157273-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nFÁTIMA VIEIRA DA SILVA - RJ045861 \r\n\r\n2006.001.047163-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nRIVA VELMOVITSKY - RJ028340 \r\n\r\n1992.001.111472-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nCRISTINA VIEIRA COELHO - RJ021077 \r\n\r\n2002.001.135157-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nDANILO MENDONÇA NOGUEIRA - RJ017110 \r\n\r\n1995.001.078784-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nHUASCAR CAHUIDE LOZANO - RJ017849 \r\n\r\n1999.001.109146-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMARCIA MAGDA DE MOURA CORRÊA - RJ066075 \r\n\r\n1993.001.044580-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA - RJ085087 \r\n\r\n1994.001.033823-0A \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nJORGE MOCAMBRA DO LAGO - RJ112991 \r\n\r\n2007.001.047181-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ - RJ059719 \r\n\r\n1996.001.050998-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARISOL PEREZ DURÁN - RJ076411 \r\n\r\n1997.001.010665-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO - RJ084192 \r\n\r\n2006.001.136065-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARCELO MOREIRA DA SILVA - RJ103390 \r\n\r\n2007.001.053718-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nOLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE - RJ100128 \r\n\r\n2005.001.117674-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nFLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA - RJ100386 \r\n\r\n2005.001.099084-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nLETICIA PINTO DO REGO BARROS - RJ101586 \r\n\r\n2000.001.085987-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nFABIO FURTADO DE MENDONCA - RJ125893 \r\n\r\n1995.001.116803-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL - RJ120608 \r\n\r\n2003.001.084591-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO - RJ128404 \r\n\r\n2001.001.068586-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO - RJ124455 \r\n\r\n2004.001.018652-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nFRED CAMARA DE ALMEIDA - RJ128464 \r\n\r\n1980.001.703607-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nREBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA - RJ137462 \r\n\r\n2002.001.049923-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nDANIEL BARBOSA DA SILVA BICA - RJ133351 \r\n\r\n1999.001.122032-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARCIA GOMES VIRTUOSO - RJ142624 \r\n\r\n2007.001.115287-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nRONALDO LEONEL PIASER - RJ138921 \r\n\r\n2001.001.140516-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nVINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA - RJ136733 \r\n\r\n2006.001.057850-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nANA LÚCIA GONÇALVES - RJ135812E \r\n\r\n1974.001.707190-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nVINICIUS LUCENA TAVARES BASTOS - RJ140741E \r\n\r\n2001.001.047593-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BOSSOIS DE MELO FERREIRA - RJ135206 \r\n\r\n2006.001.126312-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nHENRIQUE JORDÃO TOLEDO BROCCHIERI - RJ140852 \r\n\r\n1994.001.033624-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nSORAYA CRISTINA CAPECCHI GUIMARÃES - RJ150496E \r\n\r\n2003.001.151215-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nALEXSANDER FERRAZ DA SILVA - RJ155398E \r\n\r\n1993.001.048391-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nSABRINA PEREZ COELHO - RJ156046E \r\n\r\n2007.001.045641-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA ALVES - RJ157596E \r\n\r\n2005.001.104496-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCRISTINE DA SILVA RESENDE - RJ161383E \r\n\r\n1997.001.046353-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nDANIEL VASQUES DE OLIVEIRA - RJ161342E \r\n\r\n2007.001.000751-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nId: 322915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.108964-6 - RENATO DE CARVALHO GELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.087464-1 (102225) - LUIZ SARACELLI DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396), Dr(a). ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) AUTOR, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OAB/RJ 38396, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.055399-0 - SARA MARQUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA FARIA FERNANDES (RJ-112022), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MARCIO ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Oficie-se ao empregador para que efetue os descontos da prestação alimentícia;2. Fls. 79/81: à parte exequente em cinco dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1965.001.501202-0 (27847) - RENATO DE CARVALHO GELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI (RJ-123648) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1983.001.710434-5 (72801) - EZIO DE FIGUEIREDO GORETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S)AUTOR, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO, OAB/RJ 51.798, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1995.001.062110-0 (104457) - MARCO ANTONIO GURGEL FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635), Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 322919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.033947-6 (101708) - LUCIA REGINA NAMORATTO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE MESSIAS DE OLIVEIRA (RJ-041170)) X AYRTON FERRAZ MENDONCA FILHO Despacho:Manifeste-se o Alimentado, tendo em vista a resposta do ofício, `as fls.43/45. \r\n\r\nProc. 2000.001.086685-0 - THALLES DELLA NINA KOESTER X ALEXANDRE FREDERICO MONTE KOESTER (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:1 - Fls.330/332: anote-se onde couber; 2 - Ao Cartório para que desapensem estes autos (2 volumes) e remetam-se ao M.P.; 2 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.088196-5 - CLAUDIA PAULO BENINCASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X LUIZ PAULO WEJNER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074) Sentença:...PELO EXPOSTO, julgo procedente o pedido para fixar os alimentos em 10 (dez) salários mínimos, sendo 5 (cinco) para cada autor, devendo ser pagos até o dia 05 de cada mês, mediante depósito na conta corrente da 1ª autora.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor de uma anuidade da pensão fixada.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.098013-0 - PEDRO CERQUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X SERGIO MADEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P. (fl.56 - pela manifestação do alimentado....). \r\n\r\nProc. 2007.001.034205-1 - CONCEIÇÃO ELIANA DOS SANTOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X JOSE PAULO SARMENTO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJuiz de Direito \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.056639-9 (101113) - PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARBOSA X TEREZINHA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235), Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948), Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881), Dr(a). NORA SILVA CASTELLANO (RJ-022245P), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Aos interessados sobre a promoção do M.P. (fl.106), no prazo de cinco (05) dias: \" Trata-se de processo findo, devendo o suposto débito ser cobrado na execução em apenso\" \r\n\r\nProc. 1993.001.056639-9 (101113) - PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARBOSA X TEREZINHA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235), Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948), Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881), Dr(a). NORA SILVA CASTELLANO (RJ-022245P), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Despacho:Aos interessados sobre a promoção do M.P. (fl.106), no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.124532-6 - EUGÊNIO PINHEIRO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 05/10/07 às 13:30 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.053053-0 - PAULO CESAR DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X ILMARY COSTA ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/10/07 às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem para prestar seus depoimentos pessoais. Rol de testemunhas e respectivas custas para intimações deverão ser apresentadas em 10 (dez) dias a contar da presente publicação. Intime-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.134423-7 - JOSE ROBERTO ARRUDA SILVEIRA X MONICA MARIA FURTADO NOBRE ARRUDA SILVEIRA Despacho:Prepare-se, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.160766-0 - MIRIAM LACERDA GUARACIABA AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905)) X THALLES DELLA NINA KOESTER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:Atenda-se ao M.P.(requeiro esclareçam acerca das provas que pretendem produzir, justificadamente). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.160770-2 - ALEXANDRE FREDERICO MONTE KOESTER X THALLES DELLA NINA KOESTER (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:1 - Fls.54/59: mantenho a decisão agravada. Aguarde-se possível pedido de informações; 2 - Fls.61/63: anote-se onde couber. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.030781-1A - MONICA DE LORENZO TONNDORF (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X EMILIO PEREGRINI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:Atenda-se ao M.P. (pela manifestação da parte contrária sobre novos doucmentos). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.004212-2 - THALLES DELLA NINA KOESTER X ALEXANDRE FREDERICO MONTE KOESTER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:Fls.99/101: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.003370-6 - THAIS HELENA PEIXOTO NUNES (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X SERGIO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Tendo em vista o mais que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, HOMOLOGO, o acordo a que chegaram as partes em audiência para que tenha executoriedade.Custas de lei.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.014802-4 - THALLES DELLA NINA KOESTER X ALEXANDRE FREDERICO MONTE KOESTER (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:Fls.60/62: anote-se onde couber. Defiro a vista requerida pelo prazo de dez (10) dias, destes autos. Desapensem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014806-1 - THALLES DELLA NINA KOESTER X ALEXANDRE FREDERICO MONTE KOESTER (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:Fls.57/59: anote-se onde couber. Defiro a vista requerida pelo prazo de dez (10) dias, destes autos. Desapensem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104348-9 - MARIA EUNICE MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X FRANCISCO DE ASSIS GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122) Despacho:Fls.72/76: Manifeste-se a exeqüente, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084553-0 - MARIA DE FATIMA SOUSA NOVAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DA COSTA LIMA Despacho:1 - Defiro J.G. ao executado; 2 - Fls.16/17: Manifestem-se os exeqüentes. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.113130-8 - ALESSANDRA PERES GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X SERGIO MELLO GUIMARÃES Ao autor sobre certidão do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160781-7 - TAÍSSA ARAÚJO E MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X RUBENS RAFAEL CÂMARA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Despacho:1 - Fls.75/76: Devolvo o prazo; 2 - Em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao M.P., tendo em vista a petição conjunta de fls.73/74. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.149824-1 - PAULO SÉRGIO DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X NEUSA ELENA SOBRAL AZEVEDO Despacho:Inicialmente, ao autor para que regularize as pendências apontadas na certidão de fl.18, itens 12 e 15. Após, ao M.P. sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.094489-0 - CRISTINE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) A autora sobre fls.24/31. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.030781-1B - EMILIO PEREGRINI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X MONICA DE LORENZO TONNDORF (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Aguarde-se a solução nos autos em apenso - Exceção de Incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.045886-7A - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X PATRICIA FALBO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Decisão:(...) Por tal razão e atento, ainda, ao parecer ministerial, rejeito a presente Impugnação. Prossiga-se nos autos da ação principal. Intime-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.135622-7 - MARÍLIA MAGALHÃES POPPE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944)) X ADILSON GONÇALVES POPPE Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 03/10/07 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se (art. 802 do C.P.C.) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.081030-7 - ANTÔNIO FLÁVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X RAPHAEL LEMOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C.) para o dia 18/10/07 às 11:00 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.119448-3 - RICARDO MONJARDIM DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640)) X AFFONSO HENRIQUES DE LACERDA MARÇAL DUARTE Despacho:Aguarde-se a citação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.151155-0 - ARNALDO JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X ESPOLIO DE ELISETE SANCHES ASENCIO), Inventariante: AURELIA ASSENCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA ASSENCIO DE ALMEIDA LEMOS FURTADO (RJ-062914) Despacho:Fl.248: Defiro vistas, mediante carga, pelo prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.120791-5 - GUSTAVO GUILHERME CESARIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X JOAO GUILHERME DA FONSECA DE PONTES Despacho:Face certidão supra, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2000.001.086685-0A - ALEXANDRE FREDERICO MONTE KOESTER (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X THALLES DELLA NINA KOESTER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:Fls.209/212: 1 - anote-se onde couber; 2 - Expeçam-se novos mandados de pagamentos, uma vez que, o Banco do Brasil devolveu os originais, conforme fls.201/202 e 203/204. Após, voltem cls. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.010074-8 (92329) - SUETONIO SOARES VALENCA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (Cota da Fazenda Estadual:\" Requeiro que se comprove o pagamento do imposto devido pela doação às filhas e reserva de usufruto, conforme fls.03, item 08 do acordo homologado às fls.14.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.049654-7 (103180) - JOSE AIRTON DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950), Dr(a). DENIZE MOURAO ARRUDA (RJ-073748), Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848) Despacho:Fls.149 e seguintes: manifeste-se a requerente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.059066-6 - IRENALDO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AUGUSTO MONTEIRO GONCALVES (RJ-063761) Despacho:1 - Oficie-se (fl.30); 2 - Despachei na inicial, que irá à livre distribuição. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.133831-6 - NATHALIE PEACOCK SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA NUNES CAVALCANTE (RJ-136592), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Regularizada a pendência apontada no item 04, de fl.20, ao M.P. \r\n\r\nId: 322920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.905678-8 (70.880/87) - NILZA DA SILVA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA (RJ-087978)) X NELSON JOÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 1989.001.127118-6 (79.879/89) - LUIZ CARLOS PEREIRA BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X LUIZ CARLOS PEREIRA BRITO Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.044518-6 - KARLA JACQUELINE DA PIXÃO PEROLLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Oficie-se à fonte pagadora determinando a consignação do desconto na forma avençada, observando-se os dados fornecidos às fls. 12.Retifique-se, em todos os registros, o nome da primeira requerente, observado o documento de fls. 10.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044518-6 - KARLA JACQUELINE DA PIXÃO PEROLLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.102722-8 - CLAYTON DE CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 36/38 e 50/51 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com a partilha de bens, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093040-4 - PEDRO MUANIS PERSECHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Despacho:À Fazenda Estadual. P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.063960-6 - FABIO DE MENEZES VINTEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X REINALDO DA COSTA VINTEIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378) Aos interessados fls 99 \r\n\r\nProc. 2003.001.098812-3 - GISELE CARVALHO PIMENTEL SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X JULIO LUIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Deposite o executado o valor apurado às fls. 699, com o qual concordou expressamente às fls. 703. Isto feito, ao Contador sobre a impugnação de fls. 701/2.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.145762-4 - MARCELO JOSE EGYPTO BLAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X AMANDA MARCELOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante de fls. 90, verso, retiro de pauta. Recolha-se o mandado. I-se. P. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.112754-8 - CARLOS ANDRÉ VIEGAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181)) X GABRIEL GOSNE VIEGAS PEIXOTO E OUTRO Despacho:Recebo a emenda. Anote-se em D.R.A. Conclusos, a seguir. P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.099699-9 - KARLA JACQUELINE DA PAIXAO PEROLLA CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:Venha por execução de partilha. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.103046-2 - GIULIANA CARVALHO DOS SANTOS SERRÃO, Assistente: ANA VALÉRIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-113049) Aos interessados fls40 \r\n\r\nId: 322923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.011273-8 - MARIA DE FATIMA MOHR (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X JACQUES MOHR (Adv(s). Dr(a). JAQUES MOHR (RJ-077229) Decisão:1- Recebo a apelação no no duplo efeito.2- À parte apelada.3- Ao M.P.4- Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.026954-2 - ROSEMARY SABINO SARAHYBA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X LUIZ SERGIO PEREIRA SARAHYBA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Sentença:(...)Tendo em vista o acordo celebrado livremente entre as partes, cujos termos encontram-se na ata de fl. 46, bem como face à concordância da ilustre representante do Ministério Público à fl. 56, HOMOLOGO O ACORDO supra referido, para que surtam seus devidos e legais efeitos, passando a vigorar as cláusulas nele constantes. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.026954-2 - ROSEMARY SABINO SARAHYBA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X LUIZ SERGIO PEREIRA SARAHYBA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Sentença republicada por não constar o Adv. do réu na publicação do dia 21/09. \r\n\r\nProc. 2007.001.049852-0 - VITOR SALITURO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X VALÉRIA SALITURO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.051351-7 - JOSE ANTONIO RIBEIRO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto equivalente a 12,5% em folha de pensão alimentícia com relação à filha VANESSA DA CUNHA AMARAL.Expeça-se ofício. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093815-4 - PAULO DE SANTANA OLIVEIRA, LUCIA AFONSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR VILLELA MAC CORD NOGUEIRA (RJ-145199) Decisão:Fl. 26- Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.134258-7 - LUIZ ALBERTO DANTAS, MAGDALENA SEIDEL DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento, afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.033447-4 - THEOMAR DE LUCCA, ODILON DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, atentando-se que foi interposto Agravo de Instrumento para o STJ, conforme certidão à fl. 1455/verso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.089804-7 - RAUL SCHMIDT FELIPPE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513)), KATIA ANGERAMI PRIANTE SCHMIDT FELIPPE, Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 48/52, juntando-se nos autos do inventário, em apenso, vindo após conclusos. \r\n\r\nDivórcio Consensual; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.085132-2 - ANDREA ZURLI MONTEIRO, LUIZ EDMUNDO DE ANDRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GADELHA MONTEIRO (RJ-093443) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.28. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044833-7 - HENRIQUE MANOEL CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X FABIANA BRANDAO CORTES CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) A (s) parte (s) interessada sobre fls.344v. - Parecer do Contador Judicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.115503-8A (85236) - SUELY DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X DIOLINO JOSE SILVA DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Decisão:Acolho a manifestação do M.P. à fl. 729 e verso, para determinar a regularização do pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.090586-8 - VERA LUIZA GOMES DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069) Decisão:Intime-se o executado através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.084941-8 - PEDRO CARRILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ Decisão:Diante da certidão de fl. 27, indefiro o pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.053749-4 - HENRIQUE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1993.001.079965-5A - PRISCILLA WENDLING FREIRE DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X LUIZ CARLOS WENDLING DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 02. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.151492-1 - JOSE WILSON DA SILVA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X PATRICIA LOUREIRO SERAFIM Regularize-se as custas - faltam R$ 0,87 nos campos 47 e 48. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.039555-4 - MARCO ANTONIO HURTADO, SOLANGE DAS GRACAS ESTEVAM DE ANDRADE HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944)) X MARCO ANTÔNIO HURTADO JUNIOR), MARISA OLIVEIRA DE ALMEIDA Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.110. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.062126-0 - GABRIEL MOREIRA DA COSTA CIARELI (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518)), GIOVANNA AVELLAR CIARELI Decisão:Conclusão de ordem.Considerando que esta magistrada, durante este mês, foi designada para acumular esta Vara com a 9ª Vara de Família, bem como que as pautas de AIJ's do dia 25/09/2007 na 6ª e 9ª Varas de Família apresentam diversas audiências com colidência de horários, sendo impossível o atendimento simultâneo a todas às audiências marcadas neste dia, mormente em razão do grande número de depoimentos a serem tomados, em caráter excepcional, a fim de evitar transtorno para as partes e advogados, redesigno o ato para o dia 25/10/2007, às 14:00 horas, de forma a assegurar a intimação das partes e testemunhas tempestivamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.055378-1 - MARCO AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES VALLE (RJ-032044)) X RENATA STAVALE DOS SANTOS, rep.p.mae), JULIANA STAVALE DOS SANTOS, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181) Regularize-se o preparo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.094059-8 - SERGIO AUGUSTO NOVIS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X CAMILA DE SOUSA NOVIS), PEDRO HENRIQUE DE SOUSA NOVIS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190) Decisão:...declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares... dê-se vista a parte contrária e ao M.P. Defiro a expedição dos ofícios requeridos pelas partes, observando-se o teor da cota do M.P. à fl. 109. Defiro a produção de prova oral testemunhal, requerida pela parte ré, e depoimento pessoal requerida por ambas as partes e pelo M.P.). Tendo em vista a proximidade da data anteriormente designada para a realização da AIJ, .. RETIRE-SE DE PAUTA. Designo nova data para o dia 23/10/2007, às14:45 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. Dê-se vista ao M.P.P.I.E.T. Esclareça a parte autora acerca do resultado do A.I. interposto. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.046066-7 - MAURO TAVARES NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X DAISY CASTRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Decisão:... Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pelas partes. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária e ao M.P. Defiro a produção de prova oral (testemunhal, requerida por ambas as partes, e depoimento pessoal , requerida pelas partes e pelo M.P.) Designo AIJ para o dia 23/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. Dê-se ciência ao M.P. P.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.046834-1 (83199) - LUIZ ANTONIO FIORE CORREIA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X MARCOS BALSTER F.CORREIA REP/P/MAE), CARLA BALSTER F.CORREIA REP/P/MAE), OLIVIA BALSTER F.CORREIA REP/P/MAE), LUIZA BALSTER F.CORREIA REP/P/MAE (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 278-verso. \r\n\r\nProc. 2000.001.028586-5 - ARTHUR PEREIRA E OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X THAIS SA PEREIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436), Dr(a). DAISY MORGESTERN C DOS SANTOS COSTA (RJ-000502B) DESARQUIVAMENTO//DRA. CRISTINA PEREIRA E OLIVEIRA - OAB/RJ: 137028 - Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.018919-1 - MATHEUS BERNARDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X GILVAN SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.392, item 2 (à parte autora). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.082032-5 - ANDRÉA CALLIPO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)), MARCELLO DE SOUZA VILHENA, Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) Despacho:Fl. 28/29- Anote-se onde couber. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.117324-8 - SÉRGIO KRAJCER, REGINA MARIA KRAJCER (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 08/10/2007 às 14:10 horas. intimem-se todos, devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas, se necessário. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.135636-7 - HUMBERTO VILLACORTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)), ISABELA RIBEIRO SIMÕES DE CASTRO, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 15/10/2007, às 14:00 horas. intimem-se todos, devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas, se necessário. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.401636-3 (69623) - WALDIR GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X IRENI MAIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419) DESARQUIVAMENTO//DRA. ROSÂNGELA PASSOS PAIXÃO - OAB/RJ: 146.089- Despacho: Venha: Declaração dos patronos que estão patrocinando a causa gratuitamente. \r\n\r\nId: 322924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Jose de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.125280-0 - EDISON FRANCO SUSZCZYNSKI (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X MARCIA ANGELICA RIBEIRO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes para atenderem ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.019892-1 (3030) - RACHEL MARINHO DE CARVALHO LEAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DUQUE MARTINS SILVEIRA (RJ-027788)) X RICARDO REBELLO LEAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-054421) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte ré as custas para intimação \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010603-3 - PEDRO IVO RODRIGUES ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAIR MENDONÇA ROUMILLAC (RJ-078896) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Aos interessados sobre fls. 77 e 78 (Laudo de Avaliação). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.129182-3 - MARCIA MATTOS DA LUZ HELAYEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FERNANDES CALAZANS (RJ-042472), Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105), Dr(a). LUIS CLÁUDIO BARBOSA DA COSTA (RJ-138077)) X ANUAR ABDALLA HELAYEL FILHO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para fornecer cópia da GRERJ de fl.80 para instruir o ofício ao Juízo deprecado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.103462-5 - RICARDO DA SILVA LUCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528), Dr(a). SÉRGIO MURILO NOGUEIRA JUNIOR (RJ-134668) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar a complementação das custas para expedição de carta de sentença (AEVF R$ 8,74), bem como as cópias para instruí-la (inicial; certidão de casamento; sentença e trânsito em julgado). \r\n\r\nProc. 2007.001.118188-9 - PAULO CEZAR ULISSES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-126214) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes para atenderem ao MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.800476-6 - VALERIA VALERIO MAIA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X RICARDO AUGUSTO FREIRE MAIA (Adv(s). Dr(a). JARISA PEREIRA FREIRE (RJ-030598), Dr(a). ELOISA ARAUJO BLANCO (RJ-016740) Despacho:Revogo o despacho de fl. 167. Ao MP sobre a alegação de rpescrição intercorrente. \r\n\r\nProc. 2000.001.000210-7 - MUNIQUE MAZZEI GROVA, Assistente: GLORIA MAZZEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124)) X JORGE ERNESTO FERNANDES GROVA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para fornecer cópia de fls 163 para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.148108-3 - LEONARDO BAKER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARIA COSTA RODRIGUES DA SILVA ESTEVES (RJ-140360), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X LAWRENCE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o recolhimento das custas e contra-fé \r\n\r\nProc. 2004.001.028571-0B - MARIANA MULLER RUY BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X FERNANDO DE PAULA RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer contra-fé.. \r\n\r\nProc. 2006.001.074047-8 - MARIANA BELLO DE LAMATA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). ANNA RACHEL BITTENCOURT SACRAMENTO DIAS (RJ-141749E)) X PEDRO DE LAMATA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:Intime-se a exequente para regularizar a sua representação processual, em cinco dias, diante da obtenção da capacidade plena, o que faz cessar, de imediato, o regime protetivo da assistência legal exercida por sua genitora. \r\n\r\nProc. 2006.001.078931-5 - RENATA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X RONALDO TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 79 a 82 (Of. BIM, Bradesco e S.R. 5º Of. de Distribuição). \r\n\r\nProc. 2007.001.089313-4 - MARIANNA MULLER RUY BARBOSA, JULIA MULLER RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X FERNANDO DE PAULA RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer contra-fé.. \r\n\r\nProc. 2007.001.124626-4 - NATHALIA MARON BENTES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X JOÃO ALFREDO SEABRA BENTES Despacho:Regularize-se o cadastramento dos patronos das partes, bem como a representação processual. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.035703-0 - ERALDO DANTAS FONTES (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS (RJ-110788)) X TÂNIA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre os ofícios de fls.142/197. \r\n\r\nProc. 2007.001.107316-3 - RICARDO SHALY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319), Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572) Sentença:Vistos etc...RICARDO SCHALY e MARIA ANITA BUTHOD, qualificados às fls 02, ingressaram com a presente ação objetivando a homologação do acordo constante na inicial de fls 02/05. Tendo em vista que as partes ratificaram os termos do acordo (fls 19) e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls 02/05, julgando extinto o presente processo com a preciação do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.155600-6 - RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865)) X IARA PRACA ALVES DA CUNHA), VANESSA ALVES DA CUNHA), THIAGO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 476 a 527 (Of. Banco Citibank). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.074269-2 - SERGIO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X MONICA ROBERTA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para fornecer cópia de fl.103 (sem opor da Fazenda) para instruir o formal de partilha, não é necessário recolher custas, vez que as mesmas foram recolhidas a maior. \r\n\r\nProc. 2007.001.151037-0 - JOSE WILLIAM CARONE BISSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes para atenderem ao MP \r\n\r\nId: 322926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.025976-4 - ADRIEL MATOS WILLIAM MC ROBERTS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X CODY WILLIAM MC ROBERTS E OUTROS Despacho:Aguarde-se a audiência designada. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.115112-5 - MANUELA AMORIM DE LUCENA CAMARA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ANDRÉ CÂMARA GOMES Decisão:1-Fixo os Alimentos Provisórios em 02 (dois) salário(s) mínimo(s) nacional,a serem pagos até o dia 05 de cada mês, mediante depósito bancário na conta da representante legal da parte autora indicada às fls. 07. 2 - Caso a parte Ré venha a constituir vínculo empregatício , fixo os Alimentos Provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família. 3 - Oficie-se ao empregador (...) 4- Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/10/2007 às 14:20 horas. 5- Intime-se a parte autora (...) 6- Cite-se e intime-se a parte ré (...) (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.145005-0 - MATEUS OLIVEIRA LISBOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X VALDENIR LISBOA DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça. 2-Fixo os Alimentos Provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), sendo 15% (quinze por cento ) para cada autor, acrescidos de salário família. 3 - Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional, sendo 30% salário(s) mínimo(s). para cada autor. 4 - Oficie-se ao empregador (...) 5- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 08/10/2007 às 14:00 horas. 6- Intime-se a parte autora (...) 7- Cite-se e intime-se a parte ré (...) (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.145005-0 - MATEUS OLIVEIRA LISBOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X VALDENIR LISBOA DA SILVA Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 26/09/07.(vsp/1) \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.117336-4 - DANILO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X JOSE MAURICIO BRUM E OUTRO Decisão:1. Recebo a emenda de fls.20. Inclua-se o Sr.Mario Santos da Silva no pólo passivo. Anote-se no DRA. 2. Cite-se.Atos da serventia: Fornecer cópia de fl. 20 para instruir o mandado. (fev/4) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.152607-8 - LUIZ PINGUELLI ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X MARIZA LOMBA PINGUELLI ROSA PORTARIA 01/06 REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL . NSB/4 \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Regulamentação de Visita, e de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.104067-4 - MARCUS VINICIUS PIMENTEL FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Decisão:1. Emende-se a inicial nos termos do art. 282, II do CPC, devendo ser informado a profissão das partes.2. Venha contra cheque dos requerentes ou declaração do imposto de renda a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.3. Fls.25: Anote-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.084021-0 - JOANA DA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ALFREDO VIANA NETO Decisão:Decreto a revelia do réu. Ao MP. (fev/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.111174-3 - BEATRIZ CASTRO ACATAUASSU NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014), Dr(a). MARCELO ANDRÉ CAMPANELLA (RJ-137015E), Dr(a). MANOEL FELIPE DE LIMA NETO (RJ-142128)) X IVAN ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA DA SILVA (DF-009999), Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA (RJ-000927B), Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA S.FILHO (RJ-098262) Despacho:1. Certifique o Cartório quanto ao cumprimento do item 2 de fls. 607.2. Fls. 611/613: Venha pela via própria. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.022776-8 - JONATHAN REGO BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONCALVES SANTOS (RJ-041928), Dr(a). PAULO CORREA SANTOS (RJ-020047)) X JOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836) Despacho:J-se. Cls.Diante do alegado e comprovado, retire-se de pauta. Designo A.C. para o dia 22/10/2007, às 11:40 hs. Intime-se. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.061333-4 - D.D.A.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X E.N.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Decisão:Fls.269: Defiro a suspensão requerida. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.092327-3 - RAFAEL MARQUES CALIARI (Adv(s). Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). LEONARDO JOSÉ SOARES FERREIRA (RJ-144030)) X ATILIO GABRIEL CALIARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.146480-2 - RODRIGO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653)) X JOAQUIM PAULO LAURIA DA SILVA Decisão:Tendo em vista o teor de fls.11/15 que atesta que a ação de alimentos tramitou perante o Juízo da 17ª Vara de Família, encaminhe-se os autos para que seja distribuído por dependência. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.145342-7 - REGILENE FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.102245-5 - RUI MANUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776)) X SEMIÃO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150) Às partes, em alegações finais, como requerido pelo M.P. no item 3, parte final de fl. 254. Após, ao parquet. (conforme Despacho de fl. 264) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.139173-8 - TAINA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ESTANISLAU MARTIN VELOSO (MG-025583) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.146516-8 - MOISES TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEIÇÃO (RJ-139975)) X CECY SAMPAIO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial para incluir no polo passivo o espólio da Sra. Cecy Sampaio, representado por sua inventariante, bem como seus herdeiros. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.049568-2 - RAFAEL CALDEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X DOUGLAS CHAGAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA (RJ-107922) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. Cota do MP: \"1- Pela manifestação do autor quanto aos fatos informados na petição de fls. 42. (...)\"(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.120960-7 - CLECIA BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X DAMIANA RODRIGUES PONTE Decisão:1. Cite-se.2. Após a resposta será apreciado o pedido de gratuidade de justiça.3. Sem prejuízo, proceda-se ao estudo social do caso. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.135399-8 - LUIZ SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472)) X SIDONIA DA SILVA HENRIQUES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial nos termos do art. 282, II do CPC, devendo ser informada a qualificação completa da ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.151242-0 - ARACEBIAS DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891)) X ANA MARIA MOREIRA MONTEIRO E OUTROS), Assistente: ANA MARIA MOREIRA MONTEIRO PORTARIA 01/06 -ADEQUAR CORRETO VALOR À CAUSA. NSB/1 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.125813-3 (4374) - MARCO ANTONIO FRANCA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592), Dr(a). PAULO DE TARSO F.DE VASCONCELLOS (RJ-086803), Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071) Despacho:As partes sobre certidão de fls.185. (fev/3) \r\n\r\nProc. 1996.001.000165-2 (67196) - ALTAMIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROSA DE OLIVEIRA (RJ-092556), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)), NIXON DA SILVA) Atos da Serventia: Pet nº 200703199243 encaminhada ao Setor de Distribuição a partir de 24/09/07.(vsp/3) \r\n\r\nId: 322927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.131397-1 - ELAINE ROPKE PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084) Despacho:Intime-se o réu nos termos da promoção retro do M.P. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.145031-1 - LEON COTRIM DE MORAES JOULLIE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ALAIN DE MENEZES PAES JOULLIE Decisão:I - Em cognição sumária, fixo os alimentos provisórios, em favor de ....., no valor equivalente a 30 (trinta) salários-mínimos federais, valor a ser pago à R.L., até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido.II - Designo ACIJ para o dia 14 / 11 / 2007, às 14 : 30 horas. Cite-se e intimem-se.III - Cite-se e intime-se o réu no endereço indicado a fls. 05, item c, entre os dias 27 e 29 de setembro.IV - Dê-se ciência ao MP.Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.145789-5 - TILIA FIALHO AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X DENNISON DE LIMA GOMES Decisão:I - Em cognição sumária, fixo os alimentos provisórios, em favor de TILIA FIALHO AGUIAR GOMES, no valor equivalente a 04 (quatro) salários-mínimos federais, valor a ser pago à R.L., até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido.II - Designo ACIJ para o dia 22 / 11 / 2007, às 13 : 30 horas. Cite-se e intimem-se.III - Outrossim, oficie-se ao Colégio Santos Anjos, como requerido a fls. 07, item VII.IV - Dê-se ciência ao MP. -3- \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.114598-8 - GUILHERME CORDEIRO SPENA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X PAULO CÉSAR FERREIRA SPENA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 14 por seus próprios fundamentos. Int.-se. -1- \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.093262-0 - ROGER CHENU (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X BANCO ITAU S A Despacho:Oficie-se como requerido pelo M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.002412-8 - LUANA SALDANHA HORWOOD (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X SIDNEY DAL RI MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:01 - Trata-se de pedido de gratuidade de justiça formulado por SIDNEY DAL RI MOREIRA, no bojo dos autos da ação anulatória, ajuizada esta por LUANA SALDANHA HORWOOD, menor representada por sua genitora FERNANDA SALDANHA ALVES DE SOUZA, em face do requerente.02 - Os elementos de informação do feito, como a residência do réu Sidney, em local nobre desta Cidade, e sua evolução patrimonial, demonstrada na cópia da sua declaração de \"IR\", são dados incompatíveis com a situação de hipossuficiência econômica exigida pela Lei 1060/50.03 - Posto isto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao requerido. 04 - Int.-se. Decorrido o prazo legal, conclusos. -3- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115565-9 - VANDA ASSUNÇÃO DA SOLEDADE X SEBASTIAO Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -2- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.101303-8 - RITA DE CASSIA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 08/10/07, as 14:45 horas. Intimem-se. -4- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.048288-2 - BENAMI COHEN (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X MARIA CRISTINA RIBEIRO COHEN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366) Despacho:Inobstante a manifestação do MP, a fls. 33, diga a suplicada se concorda com a partilha dos bens formulados pelo ex cônjuge-varão, a fls. 31/32. Int.-se. -1- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.083065-9 - MOLLY JEAN SUTTON (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X ROBERTO LUKE PIRES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho:Aguarde-se o transcurso do prazo indicado a fls. 321. Após, conclusos. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.956868-8 (92488) - MARIA DE LOURDES DOS ANJOS PEREIRA E OUTRO Despacho:Defiro o requerimento de fls. 36 verso. Expeça-se a 2ª via da Carta de Sentença. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.097323-5A - CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL. (RJ-017402)) X JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Procedi ao bloqueio da importância devida, via sistema BacenJud, conforme recibo que segue em anexo. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.118931-7 - MARIZA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X ARMANDO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:Diga a parte exequente sobre o teor dos documentos juntados pelo Sr. Leiloeiro, a fls. 147/151. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.106108-2 - PAULO GUYMEL FARVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO HILARIO SOARES DOS SANTOS Despacho:1- Oficie-se ao empregador do executado para desconto da pensão alimentícia, conforme requerido a fls. 30 verso, in fine. 2- Intime-se o executado para realizar o estorno do depósito indevido e pagar a R.L. o valor devido. 3- Int.-se com urgência. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.135601-0 - NINA ALBUQUERQUE VICTORINO (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177)) X JORGE PEREIRA VICTORINO Despacho:Considerando os pedidos de fls. 03, item \"02\", e fls. 04, item \"4\", esclareça a parte exequente se a execução está sendo proposta nos termos do art 733, CPC. Int.-se. -4- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.061324-7 - JOAO VITOR SOARES MALDONADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X VITOR HUGO MALTA MALDONADO Despacho:Fls. 68 - Aguarde-se o término do prazo para manifestação do executado. -2- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.001.115428-0A - FRANK MICHAEL CARLOS KUEHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA PAIVA DE A T DE MEDEIROS (RJ-085581), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Posto isto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça a autora. Int.-se. -3- \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118931-7A - ARMANDO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MARIZA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Despacho:Fls. 170/177 - Dê-se ciência ao executado. Aguarde-se a audiência designada a fls. 168. Int.-se. -4- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.076517-6 - JACINE MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X REGINALDO JONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ROCHA (RJ-053747), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:Despacho em petição solta nº 200703239539 - 1) Junte-se a presente petição, fixando-se a cópia na contracapa dos autos. 2) Venha cópia da sentença que decretou o divórcio. 3) Esclareça a requerente se existem outros bens comuns a inventariar. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.142359-6 - DANIEL VIANNA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499)) X ULYSSES TEIXEIRA ARAUJO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618) Despacho:Em provas, justificando-se-as. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.039241-8 - MARCELO FARIA GUILHON (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X KEITE ESTEVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes sobre o estudo social do caso. Após, ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.107710-7 - ADELNIR GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X LORENA RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) Decisão:(...)V - Considerando que a prova documental acostada comprova a possibilidade do AUTOR em pagar pensão alimentícia em patamar superior àquele fixado, a fls. 15, e tendo em conta, ainda, a promoção do MP, cujos fundamentos se integram a presente, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de majoração da pensão alimentícia, determinando que o autor pague, além do estipulado a fls. 15, a prestação e a cota condominial do imóvel onde residem os réus. Int.-se. -2- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.027535-6 - MARGARETE RAMPINELLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X ELMO DE HOLLANDA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) Despacho:Oficie-se aos Juízos deprecados da Comarca de São Paulo e Paraíba informando que houve equívoco nas informações prestadas nas Cartas precatórias, tendo em vista que a oitiva da autora já foi colhida, conforme ata de audiência que se passou a fls. 179, aguardando este Juízo a oitiva dos réus, pelo Juízo deprecado, a fim de dar prosseguimento ao feito. Anexe-se cópia de fls. 179, encaminahndo-se os ofícios com urgência, via fax. -4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.062619-3 - TEREZINHA DOTTI BERGER (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X DANIEL ALBUQUERQUE LONTRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)), FLAVIA BERGER LONTRA, Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 334/339. Após, ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.001.173425-4A - KATIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X NELSON QUADROS VINHAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:Assim que vier aos autos a comprovação da compensação do cheque constante na cláusula primeira do acordo de fls. 640/641, tanto a execução de alimentos quanto a execução de honorários serão extintas. No tocante aos processos nºs. 2000.001.110679-6 (embargos a execução), 1998.001.173425-4 (exoneração de alimentos), 1998.001.173425-4/2 (impugnação ao valor da causa), 1998.001.173.425-4/3 (exceção de pré-executividade) e 2001.001.130316-6 (exoneração de pensão), todos já foram extintos. Desse modo, diga o executado se insiste nos embargos declaratórios interpostos a fls. 651/653. Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.101818-8 - PAULO JOSÉ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048) Decisão: Designo audiência de ratificação para o dia 08/10/07, às 14:50 horas. Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.116087-0 - ROBILMA DA FONSECA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ELIZ JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235) Despacho:Diga a autora sobre fls. 283/284, em cinco dias. Não havendo manifestação, conclusos. Int.-se. -1- \r\n\r\nId: 322931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.101478-3 - FELLIPE ZANI STORTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIR SA STORTTI (RJ-060996)) X MARCELO ARANDA STORTTI PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS RELATIVAS À INTIMAÇÃO PELO O.J. R$ 12,24 + 10% DA CAARJ ; APRESENTAR CÓPIA P/ ACOMPANHAR O MANDADO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.038562-1 - C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Decisão:Ao se decretar a separação, o cônjuge tem a opção de manter o nome atual ou retornar ao nome de solteira.Consoante se verifica da certidão de casamento o cônjuge-mulher, antes de se casar tinha o nome de Maria Luci da Costa Gameleira (fls. 15 dos autos em apenso), nome este que, diante da afirmação de que não mais pretende utilizar o apelido do varão deve adotar.Caso pretenda ela alterar esse nome, deverá promover o respectivo procedimento junto ao RCPN.I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.125326-8 - A.V.E. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X R.B.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.150061-4 - R.R. (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073)) X L.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGNO VIEIRA (SC-007555), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:Defiro o prazo comum de 10 dias, para que as partes apresentem seus memoriais. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.149390-5 - A.I.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Complementar custas atos dos Escrivães da Vara de Família no valor de R$ 75,22 + CAARJ + FUMPERJ + FUNDPERJ, ante o que dispõe o Proc. Administrativo nº 31.920/2003 (D.O. 26/08/2003, fls. 38). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.100239-9 - J.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Despacho:Ciumpra-se o item 3, da promoção do MP de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.125617-8 - J.C.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RUA RODRIGUEZ ROCHEDO (RJ-119290) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.089665-2 - E.T.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X E.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Despacho:Designo o dia 01/10/2007 às 14:30 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.013668-2 - T.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA GOMES (SP-105932), Dr(a). EVELYN ORONA CLAUSSEN (RJ-081728)) X V.R.O.G. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes.Designo AIJ para o dia 09/10/2007 às 14:00 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.013668-2 - T.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA GOMES (SP-105932), Dr(a). EVELYN ORONA CLAUSSEN (RJ-081728)) X V.R.O.G. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Recolham R$ 12,24+ FUNPERJ e FUNDPERJ por cada intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.123241-1 - V.L.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 65,79. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.153660-3 - P.A.M.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/10/2007 às 14:20 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.111731-8 - G.R.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X P.P.P.B.), H.P.P.B.C.), B.P.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.051480-9 - F.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Republicação da decisão de fls. 86:...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes.Expeçam-se ofícios às Administradoras de cartões de crédito mencionadas às fls. 83.....Oficie-se à SRF para que envie a este juízo cópia da última declaração de IR do réu, tendo em vista a data da realização do acordo questionado (fls. 37/38).Designo AIJ para o dia 18/10/2007 às 14:20 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal , sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2007.001.145682-9 - A.J.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X J.F.F. Despacho:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.145831-0 - I.B.D.F. (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X F.S.B.D. Despacho:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.024807-7 - L.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X M.M.N.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Decisão:Desentranhem-se fls. 803/805, juntado-se nos autos da separação nº 2005.001.068139-3, vindo após a prova de qualquer indício do mencionado contrato de honorários. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.011911-0 - M.C.B.T. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X G.L.W.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Decisão:Anote-se no distribuidor, à margem da ação principal, a presente execução.Intime-se autora pessoalmente para efetuar o pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, sem prejuízo de penhora e posterior avaliação de bens, a requerimento do credor.I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.097677-0 - K.L.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X E.C.S.C.), L.C.G.), M.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.250,00 (1,286 UFIR-RJ), que deverão ser pagos em 04 parcelas iguais e sucessivas pelo autor, na forma do artigo 33, do CPC.Venha o primeiro depósito em 05 dias. Após, intime-se a Dra. Perita para dar início à diligência.I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031986-7 - G.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por até 180 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.093625-3 (1520) - JOSE CARLOS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRUNO (RJ-041658) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1998.001.014710-9 - MARCELO FRANCISCO NERY NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B) FAZER APOSTILAMENTO DO GRERJ DE Nº 30025495280, COD. 0711-2 , PARA 0727-8 \r\n\r\nProc. 2004.001.112717-6 - H.P.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.133823-7 - P.A.N.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.110828-0 (5456) - LUIZ ANTONIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X MARIA APARECIDA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VERONICA GONCALVES DE AQUINO BORGES (RJ-087610) Despacho:Feito já sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.092289-4 - G.U.M. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X L.V.U. Despacho:Expeça-se Carta Precatória para citação da ré no endereço mencionado às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.092289-4 - G.U.M. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X L.V.U.) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Forneça o autor as fotocópias das peças mencionadas no art 202 do CPC \r\n\r\nId: 322932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322933": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ligia Regina Vivas Acha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.125591-9 - SOPHIA LYRIO HERMANNY (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X ERIC HERMANNY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759) Despacho:\"COMPROVE O RÉU SEUS GANHOS MENSAIS, P/ FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE GJ.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.044194-6 - RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X INAH PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, PROVIDENCIANDO CUSTAS E COPIAS, PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.126283-7 - TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876), Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA), EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Decisão:Revendo os autos, verifico que a oitiva dos ilustres Magistrados com domicílio nesta Comarca, na qualidade de testemunhas, foi designada anteriormente à oitiva das partes para fins de depoimento pessoal. Objetivando o devido cumprimento da ordem prevista no art. 452 do CPC, oficie-se aos eminentes Magistrados subscritores dos ofícios de fls. 468 e 474, para se comunicar que a oitiva dos mesmos, prevista para o próximo dia 24.09.2007, não poderá se realizar, solicitando-se, desde já, a designação de novo dia e horário para tanto.Mantenho, todavia, a data de 24.09.2007, em princípio ao menos, para que sejam colhidos os depoimentos pessoais das partes, caso aqui compareçam.Expedidos os ofícios mencionados no parágrafo anterior, retornem-me conclusos, imediatamente, para apreciação de fls. 478/479. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.028484-9 - RENALDO CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X JOAO RICARDO ZANCHETTE CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:\"DIGA A PARTE INTERESSADA, EM CINCO DIAS, SE PRETENDE EXECUTAR A SUCUMBÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. NO RETORNO, VENHAM TB CLS OS AUTOS DAS EXECUÇÕES EM APENSO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.028553-2 - RENALDO CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X JOAO RICARDO ZANCHETTA CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:\"DIGA A PARTE INTERESSADA, EM CINCO DIAS, SE PRETENDE EXECUTAR A SUCUMBÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.122474-0A - ELISABETH CANDIDA LOUREIRO KLEIMAN, MARCELO LOUREIRO KLEIMAN, ALAIN LOUREIRO KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X NAUM KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). TANIA KOGAN (SP-100477) Despacho:\"O bloqueio \"on-line\" teve sucesso parcial, conforme documento em anexo. Oficie-se ao Banco Itaú, Bradesco, Safra e Santander, para transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo. Aos exeqüentes, outrossim, para requererem o que couber .\" \r\n\r\nProc. 2000.001.075102-5A - IVETE CALAZANS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095) Despacho:\" CERTIFIQUE-SE S/ EVENTUAL PAGAMENTO. À PARTE EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.003921-4 - MARIANA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X PAULO SERGIO BARBOSA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Despacho:\"ÀS PARTES E AO MP SOBRE OS CÁLCULOS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.129866-9 - IVETE CALAZANS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B)) X ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095) Despacho:\" À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.026100-8 - RODRIGO MONTEIRO DE PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X JOSE JESUS DE PRAGA LEITE \"...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público às fls. 92vº e julgo extinta a presente execução na forma do art. 267, III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.135043-8 - HELIODORA MARIA PEREIRA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X DOMINGOS CACHINEIRO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:\"À PARTE EXEQÜENTE P/ ESCLARECER SE PRETENDE PROSSEGUIR IMEDIATAMENTE COM O LEILÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.147235-5 - MARGARETH TADEU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA Despacho:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, EM CINCO DIAS. A TX. JUD. SERÁ RECOLHIDA AO FINAL. JUNTE-SE CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, NOS AUTOS DOS ALIMENTOS, QUANTO AOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.017183-9 - FÁBIO BRAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:\"AO EXECUTADO, EM 72 HORAS, SOBRE O CONTIDO ÀS FLS. 57.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.023596-9 - HANNAH BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ, JADE BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDUARDO ALFREDO SILVEIRA DE MIRANDA AVIZ Sentença:\"...Isto posto, julgo extinta a execução na forma do art. 794,I, do CPC. Outrossim, já havendo condenação do executado ao pagamento das despesas processuais pendentes (fls. 28), determino sua intimação, por mandado, para que proceda ao respectivo recolhimento no prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.143613-8 - ARMANDO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MARIZA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) \" ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 511. CUMPRA O CARTÓRIO O ITEM 02 DE PROMOÇÃO E ATENDAM AS PARTES O ITEM 04 DA MESMA.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.099581-4 - ORITA OSMIRA GOTTSCHILD DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X VALTER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADENISE VIEIRA BARROS (AL-005775) Despacho:\"FLS. 392/393 - DIGA O VARÃO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.129843-6 - A.C.L.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095)) X I.C.G. Despacho:\" DIGA O EXEQUENTE, EM 5 (CINCO) DIAS, SE CONCORDA C/ A EXTINÇÃO, TENDO EM VISTA O ADUZIDO NO ITEM 02 DE FLS. 06.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.108663-5 - ANGELA MARIA MIRANDA AMADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X NICOLA MANDARINO), ILDA MANDARINO), DARLY MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA), MARLY MANDARINO DA SILVA), NORMA DORA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635) À parte autora para que se manifeste sobre as Certidões negativas do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.126539-3 - LUIZ FERNANDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X FLAVIA SOARES MADASI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613) Despacho:\" FLS. 144 - I-SE O AUTOR, VIA D.O., NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.\"(\" AO AUTOR, SR. LUIZ FERNANDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, REFERENTE À SUCUMBÊNCIA, NO VALOR DE R$ 1.220,42 (UM MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC ( LEI 11232).\") \r\n\r\nProc. 2007.001.100713-0 - ELOY MONERÓ NETO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CAROLINA MONERÓ), RAFAEL MONERÓ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MARQUES SEIXAS (RJ-116644) \"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.018967-4 - LUIS CLAUDIO DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X MÔNICA GIGLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) \" AO AUTOR SOBRE:( X ) A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.102744-5 (3630) - JOSE MOISES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X MONICA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) \"ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 154/157.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.061338-6 - JOAQUIM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013), Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338)) X LETICIA WINDSON FERREIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.018838-1 - SANDRA HELENA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) \"1) RETIFIQUE-SE A CERTIDÃO SUPRA...; 2) DEFIRO JG AO EX-CÔNJUGE-VARÃO; 3) DIGA O EX-CÔNJUGE-MULHER S/ A MANIFESTAÇÃO DO VARÃO.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.096330-1 - SERGIO MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ALESSANDRA PERES GUIMARAES), LUCIANA PERES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Despacho:\"DIGA A PARTE RÉ, EM CINCO DIAS, SE PRETENDE EXECUTAR A SUCUMBÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO MANIFESTAÇÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.006404-7 - VICENTE JESUS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X LUCAS ALMEIDA DE SOUSA), Assistente: MARIA ALICE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução pelo pagamento da penhora realizada conforme auto de fls. 91. Aguarde-se a efetivação da trnsferência ordenada através do ofício ...Em seguida, com o trânsito em julgado e não havendo despesas judiciais pendentes, dê-se baixa e se arquivem.P.R.I \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.122474-0 - NAUM KLEIMAN X ELISABETH CANDIDA LOUREIRO KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:\"Já havendo cópia do título executivo no apenso, dê-se baixa e se arquivem os presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.110276-4 - MARCELO DE CASTRO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID SCHMIDT MOUSSE (RJ-084365), Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) Despacho:\"AOS INTERESSADOS S/ A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 36V.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.145958-2 - GIUSEPPE ANTONIO SPATA, MARCIA MARIA ALBOREZ DOS SANTOS SPATA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:\"ATENDA-SE À 2ª PARTE DA PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 16V (\"VENHA O CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA\") E VENHA CÓPIA DE FLS. 12, NA ÍNTEGRA.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.036716-1 - SOLANGE CAETANO SCHUSTER (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X FRANCISCO DE ASSIS WERNECK SCHUSTER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451) Decisão:\"TENDO EM VISTA A MAIORIDADE DOS ALIMENTADOS BERNARDO CAETANO SCHUSTER E JAN CAETANO SCHUSTER, QUE JÁ COMPLETARAM 25 E 21 ANOS E FACE AO PARECER DO MP ÀS FLS. 114, DEFIRO A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, COMO PRETENDIDO. OFICIE-SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, SE FOR O CASO. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.090196-6 - MARILDA MARTINEZ MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X LUIZ ANTONIO MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500) Despacho:\"VENHA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL ACIMA REFERIDO.\" \r\n\r\nId: 322933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.700817-0 (8965) - MARIA LUCIA DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X ELMAR WAGNER SALGADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 1981.001.702467-9 (14889) - ELIZABETH ALLE TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X MAURO CARNEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). VALDIR TAVARES TEIXEIRA (RJ-053852), Dr(a). ADAILSON DA SILVA ARAÚJO (RJ-069253), Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652), Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705) Decisão:Defiro fls. 175 - Tendo em vista a inexistencia de débito, expeçam-se os alvarás à CEF e Banco do Brasil, para levantamento da verba fundiária e PASEP consoante requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.084209-5 (18880) - MACIEL ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). HELTON TADEU LEITE (RJ-111369)) X MACIEL MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN LOURIVAL ELIAS DOS SANTOS (RJ-130507) à parte interessada p/retirar Alvara de Autorização. \r\n\r\nProc. 2006.001.160309-5 - ANA PAULA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X GABRIEL BARBOSA DA COSTA Despacho:À autora para fornecer endereço atualizado do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.164537-5 - GABRIEL MARGALHON CERQUEIRA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X MAURICIO CERQUEIRA GODINHO Despacho:Designo ACIJ para o dia 19/11/2007 as 15:00hs .I-se \r\n\r\nProc. 2007.001.030190-5 - MATHEUS RÓGER DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). LUCIANA DA SILVA CRUZ (RJ-145765E)) X CARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ATENDA-SE AO MP ( FLS 49-PELA MANIFESTAÇÃO DA AUTORA) \r\n\r\nProc. 2007.001.096437-2 - FELIPE COTINHOLA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235), Dr(a). TEREZA GUIMARÃES SILVA CAVALCANTI (RJ-144629)) X LEANDRO DE CARVALHO SOUZA FREITAS À parte interessada para retirar Alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.108031-3 - JULIANE SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X ANDERSON HENRIQUE DA CRUZ Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.001.110445-7 - ROBERTO CAMPANERUTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X JANETE MARIA DE SOUZA Decisão:Em derradeira oportunidade, traga o autor aos autos planilha discriminando suas necessidades, no prazo de 10 dias sob pena de extinção (cf. art. 283 e 284 ambos do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.134650-7 - ANA LUIZA MERCANTE PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-131368)) X DENISE MERCANTE PAES OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145928-4 - ANA CAROLINE IZIDRO MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MAGALHÃES SELLMANN (RJ-139325)) X ANTONIO CARLOS MELO OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.030821-3 - PATRICIA INFANTE DE ROMAN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X BASILIO SILVA PINHEIRO E OUTROS Diga a parte Autora sobre a juntada da deprecata. I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.001.135731-8 - SIMONE ANGELI VASCONCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X FERNANDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 24/30. \r\n\r\nProc. 2006.001.072598-2 - ANTONIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.096295-8 - ROBERTO DE SÁ SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E) Sentença:...CONVERTER EM DIVÓRCIO... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.052621-3 - MARIA IRAMIR MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X AERCIO MATIAS DE BARROS à parte interessada p/retirar documento. \r\n\r\nProc. 2007.001.034469-2 - MARCOS ANTONIO BARBOZA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X NADIA DA SILVA SAMPAIO à parte interessada p/retirar documento \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.039573-0 - ROSANA CHIARELLI COSTANZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900), Dr(a). SUSANA TAVARES DE SÁ VIANA (RJ-104933) à parte interessada p/retirar carta de sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.035577-7 - JOSE FERNANDO RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MARINA CERVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564) Despacho:...Tendo em vista que o executado possui advogado constituido nos autos intime-se por DO... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.046309-5 - PEDRO BENOLIEL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA (RJ-084364), Dr(a). ANGELICA APARECIDA DE MELLO (RJ-118059), Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721)) X PAULO MARCELO COELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459), Dr(a). LUANA BARBUTTI VINGE (RJ-113766), Dr(a). LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM (RJ-117039) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 200 \r\n\r\nProc. 2004.001.020036-4 - PRISCILA GUIMARAES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B)) X PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2004.001.041930-1 - GABRIEL MARQUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137)) X EVERALDO BANDEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGAR EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2004.001.106408-7 - IURY RICARDO NUNES VIANNA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X ALEXANDRE VIANNA Decisão:Determino a suspensão do processo pelo prazo de 06 meses , nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.051712-0 - IVENS RIBEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X MARCO ANTONIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) à parte interessada p/retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.110336-8 - VANESSA DA SILVA CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748), Dr(a). BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA (RJ-108640), Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA (RJ-147011), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X MARCIO KOLLENZ CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860), Dr(a). DEISE ROSA DE SANTANA (RJ-116094), Dr(a). JANE ANNE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126841), Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074), Dr(a). DEBORA LEITE DE SOUZA (RJ-109914), Dr(a). HELENICE POTYGUARA DOS SANTOS MENDONÇA (RJ-077134), Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) Despacho:Informe o exequente o saldo devedor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.127712-7 - ALEXANDER COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X FATIMA LUCIA NOGUEIRA Diga a parte Autora sobre o fício de fls. 111. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1979.001.700570-5 (11391) - SANDRO BURG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BRAZ DA SILVEIRA (SC-013756), Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367), Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X SERGIO CAVALHEIRO DE SOUZA COSTA Despacho:ao autor sobre ofício e certidão supra. \r\n\r\nProc. 1995.001.030632-1 (19806) - MARCELA SERPA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377)) LUIZ MARINO MAQUIEIRA NOVOA, Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) à parte interessada p/retirar ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.132322-0 - MARIA FERNANDA GRAVINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X FELISBERTO ISAIAS SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) à PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 64 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.091908-9 (17204) - VIVIANE BATISTA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881), Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-051510)) X LEVI DE ASSIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Diga o parte Autora sobre o pedido de fls. 358/359. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052828-3 - LUIZ GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X AILTON GOMES DA SILVA aguarda cópia para instruir mandado de citação. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.150381-9 - ELISANGELA ROSA DA SILVA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de justificação para o dia 27/11 /2007 as 15:00 hs.I-se, devendo a requerente comparecer acompanhada de suas testemunhas. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.120416-6 - PHILADELPHIO DE MEDEIROS LYRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X MARIA DA GLÓRIA PEREIRA LYRA Decisão:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor.2) Atenda-se ao requerido pelo MP a fls. 21v, item 02 (\"Requer-se juntada da sentença referente ao pensionamento alegado\").3) Designo audiência de justificação para o dia 19/11/2007, às 14:30h. Cite-se. Intimem-se, cientes as partes que deverão se fazer acompanhar de testemunhas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.112290-3 - ALBERTO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURA DE MENEZES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.149037-0 - ELIZABETH TEIXEIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X RICARDO MORAES LIMA Despacho:J-SE. DEFIRO JG. AO MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.017181-5 - LEANDRO PINHEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X HAYANE BASTOS PINHEIRO ARAUJO Decisão:Recebo a apelação de fls.43/48 no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificado, dê-se vista ao MP e, após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.008872-4 - MARLLON ISRAEL SOARES GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X REGINALDO PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE AO MP ( PELA MANIFESATAÇÃO DAS PARTES) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.035336-5 - MARIA DA PENHA ZACHARIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546), Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282), Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X ARY DE ALMEIDA PINHO), Assistente: CRISTINA LÚCIA DUARTE PINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367) Despacho:Atenda-se ao MP.( ...fls. 262-item 2..) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.159766-6 - MARIO AUGUSTO PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X LUCAS PITA PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO SOUZA DE CARVALHO (RJ-146617) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Réu.Fls 31 - Rejeito desde logo a preliminar arguida eis que inexiste a alegada prevenção.Fls. 63/64 - Com razão o ilustre representante do MP. Indefiro o pedido tendo em vista tratar-se de cumprimento de sentença, devendo ser adequadamente formulado.Designo ACS para o dia ____/____2007 as ____:____hs. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.089047-9 - MÔNICA CRISTINA DE ARRUDA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...decretar a separação... \r\n\r\nProc. 2007.001.097998-3 - ANGELO BARBOSA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Sentença:...decretar a separação... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.121947-0 - FRANCISCO REGINALDO MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137), Dr(a). ALEXANDRE COELHO DE AZEVEDO (RJ-129352)) X FRANCILENE PERES DE SOUSA BEZERRA ao autor sobre certidão de fls 79 \r\n\r\nProc. 2007.001.105174-0 - AMANDA DA SILVA GARÇONE DANTAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO DANTAS DE SOUSA Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.062059-2 - GERARDA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X IRINEU GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE CONTESTAÇÃO E OFICIO Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nId: 322935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.155460-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.100127-5 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) G.J.S., Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) Às partes para manifestarem-se sobre a promoção do MP de fls. 60 \r\n\r\nProc. 1999.001.134836-8 - M.M.K. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE SOUSA MARTINS (RJ-091966), Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) X W.H.K. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Despacho:Com razão o MP.Os alimentos atrasados deverão ser prestados adequadamente, observando-se art.475-J ou 733 do CPC.Oficie-se ao Exército, em cumprimento a sentença de fls.152/153 in fine , consignando-se o prazo de 10(dez) dias para cumprimento , sob pena de crime de desobediência(cf.art. 330 do CP). \r\n\r\nProc. 1999.001.160842-1 - WILLIAM VEIRA DA SILVA X WILSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605) Fl. 40, intimem-se o requerido.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.010217-7 - THAISSA DA SILVA FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753)) X DOUGLAS FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.125239-2 - M.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.S. Sentença:Julgo extinto o processo com base no art. 267 inciso V, do CPC, considerando que há processo (2007.001.111077-9) em andamento sobre a mesma questão entre as mesmas partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.126377-8 - J.A.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X L.C.S. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em dois salários mínimos, 1/3 para cada filha, a serem pagos até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal das menores. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 22/10/2007, às 11:20horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.115824-7 - ROSANGELA DE SOUZA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.120527-6 - MARIA INES ADNET GIANGRANDE (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X FRANCO LUIS MARIA GIANGRANDE HOFFMANN Aos interessados sobre folha 182/184 \r\n\r\nProc. 2005.001.145117-6 - ERNESTO ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CONCEICAO MOUTINHO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.064354-0 - B.R.C. (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X C.L.P.C. Despacho:Atenda-se ao MP.Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.112417-1 - FÁBIO BERNARDEZ CRESPI X MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.106342-7 - MARIO LUIZ SILVA MICO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X ROSANA ROSA DE CARVALHO MICO Despacho:Fl. 31 anote-se.Fl. 30 cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123155-8 - ELIANE PAZOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X ROSITA PAZOS RIBEIRO E OUTRO Despacho:Concedo guarda provisória por 180 dias. Expeça-se termo. Venha estudo social. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.139554-0 - CRISTIANE DE JESUS ALMEIDA ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JORGE EMILE ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). CLARA PINHEIRO DA SILVA (RJ-118480) AO AUTOR SOBRE LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.063335-1 - ALDEMBERG FREIRE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969)) ALDO MARINHO DO NASCIMENTO, Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Despacho:Com razão o MP.Oficie-se conforme requerido à fls.97.Sem prejuízo, diga o alimentante sobre fls.103/105, como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.146750-5 - RICARDO COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO CID LORENZO Decisão:Defiro gratuidade.Cite-se.Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 22/10/07, às 10:30horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.100402-5 - R.O.C. (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X M.H.M.P.C. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA (fl 271) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.155416-0 - S.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.P.A.F. Sentença:.......Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Julgo extinto com base no artigo 269, I do CPC...... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.088812-1 - G.J.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301) Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça de fls. 23v. \r\n\r\nProc. 2006.001.089844-0 - IVANA MARIA FONTELE BELCHIOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651)) X PEDRO LUIZ VILLELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:Anote-se observando fl. 81.Dê-se vista às partes dos laudos social e psicológico. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.042282-4 - JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)) X ESPOLIO DE CLAUDIO SILVA TEIXEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361), Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398) Despacho:Ao autor. Após, Ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.157583-7 - I.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X A.S.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Atenda-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.002132-3 - VIVIANE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X ANDRE DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PINHEIRO FROES (RJ-097557), Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nId: 322937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.092681-4 - ANTONIO DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA SALVADOR (RJ-125218)) X APARECIDA SALVADOR Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.097341-4 (19562) - MARLENE SOARES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA (RJ-033830)) X PAULO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Sentença:Intime-se por mandado os Alimentandos acerca do pedido de exoneração, prazo de 5 dias. Decorridos, certifique-se quanto houver, e ao Ministério Público. Paulo e Erika.Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 46, declarando Paulo Cesar martins exonerado da obrigação alimentar relativa a Vanessa Cristina Soares Martins. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. (12%) \r\n\r\nProc. 2001.001.023744-7 - W.V.D.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X W.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos,etc.Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de alvará, no percentual de 15%, em nome da parte.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.142865-6 - WELLINGTON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS ANTONIO DOS SANTOS audiencia dia 16\\10\\07 as 11:00h. \r\n\r\nProc. 2006.001.099369-1 - HANNAH BARRAMEDA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X JOSE EDUARDO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho:I)Cumpra-se o V. Acórdão.II)Fls.208v- atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.102231-0 - RAQUEL LIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUEROBINA MANTUANO (RJ-068367), Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X WAGNER DE OLIVEIRA MARTINS Audiencia designada para o dia 30/10/07, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.048315-1 - EDUARDA SOFIA MEDEIROS REZENDE X DENIS EDUARDO DIAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.078039-0 - RAFAELA CAROLINE BELLO SILVA, GABRIELA FRANCINE BELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X PAULO ALEXANDRE ESPIRITO SANTO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.114406-6 - BEATRIZ LEAL GOMES DA SILVA X GEORGE GOMES DA SILVA Despacho:À parte Autora, para informar os ganhos mensais da parte Ré, ao menos de forma aproximada, eis que os provisórios não podem ser fixados de forma aleatória.Se souber, informe ainda o endereço do seu local de trabalho. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.121504-8 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Intime-se via D.O. para anexar cópias das certidões de nascimento dos filhos, e emendem a inicial quanto ao estado civil dos Requerentes, bem como regularize-se fls.5, pois são casados. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.138141-1 - NELI DE ALMEIDA RESENDE CAETANO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X JOAO BATISTA CAETANO Ao autor para juntar cópias da publicação do Edital. \r\n\r\nProc. 2006.001.053207-9 - FATIMA LENI DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X BENEDITO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.086293-6 - JOSE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X VERA NAZARIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) AUDIENCIA DIA 29/10/07 AS 13:00H. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.036242-3 - ISMAEL GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONEIA GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:I)Cumpra-se o V. Acórdão.II)Prossiga-se.À Defensoria Pública pelo Credor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.057747-4A (17474) - PAULO EDUARDO DE MORAES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO LOPES BARROS Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls.222v., declarando Paulo Roberto Lopes Barros exonerado da obrigação alimentar relativa a Paulo Eduardo de Moraes Barros. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.084026-9 - CARLOS AUGUSTO BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOAO AUGUSTO RAMOS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.106525-1 - R.K.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X L.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012), Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.161563-2 - PAULO CESAR WREDEN WANDERLEY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA BEATRIZ ALVARES SIMÕES WREDEN E OUTRO Decisão:...Na falta de acordo a Drª Juiza determinou o prosseguimento prolatando o saneador. Vistos, etc...Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção das provas postuladas. Designo AIJ para o dia 09 de outubro de 2007 às 13:30horas. Intimados os presentes... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.116643-4 - CLEDSON CARLOS DE LANA X GABRIELLA SOUZA DE LANA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.130003-6 - LUIZ ELOIZ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X MARIA DAS GRACAS PEIXOTO BEZERRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.049141-7 - EDITH NUNES CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X HERDEIROS DESCONHECIDOS DO DE CUJUS MORACY MARQUES COIMBRA Despacho:À parte Autora acerca da cota do Ministério Público, informando suas testemunhas. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.166179-4 - VICTOR HUGO RAMOS DE ALMEIDA X GABRIEL GADELHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) AUDIÊNCIA DIA 23 DE OUTUBRO DE 2.007 ÀS 13.00 HORAS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.079859-0 (12220) - FERNANDO ANTONIO GOMES DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Despacho:Fls.12- este feito está findo.A convolação desafia ação própria.Querendo, proceda-se. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.073103-5 (13446) - ANDERSON BAPTISTA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROGERIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 26v., declarando Paulo Rogério da Silva Ferreira exonerado da obrigação alimentar relativa a Ana Paula e Rogério Baptista da Silva Ferreira. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.018952-8 (14261) - A.M.R.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X E.D.C.M. (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939) Despacho:Fls.55- às partes e Ministério Público para ciência.Inexistindo requerimentos, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.040308-7 (18515) - MARCELO HALASZ GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-068911)) HELIO GUIMARAES, Dr(a). PRISCILLA GONZALEZ CUNHA (RJ-129297), Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Despacho:Diga a Alimentada acerca de fls.67 e 71. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.108892-5 - FERNANDA LEITAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X SERGIO DE JESUS ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.035959-0 - MATEUS DE LIMA DANTAS E OUTRO X MANOEL DE ALMEIDA DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos,etc.Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de alvará, no percentual de 46%, em nome da parte.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.050899-6 - CARLOS NIEBSON ALVES SANTANA X CARLOS ALBERTO BORGES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.007451-2 - BRUNA ALBUQUERQUE CUNHA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X GUILHERME LUIZ DE SA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINE LIMA SERRANO (RJ-099168), Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167) Despacho:À Autora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.008652-0 - VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVIO NATALINO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. Cancelo os provisórios. \r\n\r\nProc. 2005.001.109792-7 - ANDRE FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)), Assistente: LEILA FREITAS DE OLIVEIRA) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:fls.116- Venha a anuência do provedor, para atender ao Ministério Público, e vista. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132781-7 - TANIA MARQUES BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X VANOR LUIZ MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604) Despacho:Intime-se por mandado a parte Credora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.048239-8 - DIEGO REINES GALVAO X MARIO DE ALMEIDA GALVAO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN CESAR MELO GODOENG COSTA (MS-009923) Despacho:Oficie-se para, em adendo a fls.16v, ser descontado como provisórios o percentual referido a fls.54 (10%).Cumpridas as diligências a fls.54, certifique-se venham os memoriais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125961-9 - JESSICA ZILDA NEVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X MANOEL FRANCISCO DE SOUZA Despacho:Feito findo. (fls.39).Digam se há requerimentos a fazer. Intime-se via D.O.Se negativo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.142356-0 - VANIA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURIVAL THADEU BARBOSA DA SILVA Sentença:ISTO POSTOJulgo, em parte, procedente o pedido para CONDENAR o Réu LOURIVAL THADEU BARBOSA DA SILVA a pagar pensão alimentícia a Autora VANIA LEMOS DA SILVA no valor de 10% (dez por cento) sobre seus proventos de aposentadoria, descontados em folha de pagamento e entregues à mesma, facultado o depósito bancário.Oficie-se ao INSS.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.029765-3 - GABRIEL DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X RODRIGO FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:I)Fls.53- Defiro Justiça Gratuita.II)Fixo provisórios de 60% sobre o salário mínimo federal, pagos pelo 1º Réu, até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, facultado depósito bancário na conta da mãe do Autor.Havendo vínculo empregatício, 15% sobre ganhos líqüidos e salário família.III)Designe-se AIJ e intimem-se e citem-se os Réus. A parte Autora deve esclarecer quanto a efetiva colaboração dos demais avós, no sustento do menor, indicando as despesas por eles pagas ou contribuições a qualquer título, bem como os ganhos mensais de cada um.Intimem-se eventuais testemunhas, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.029765-3 - GABRIEL DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X RODRIGO FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO 22/10/2007 - 11:00 - Instrução, Conc. e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.001.043801-7 - JURACY GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR FERREIRA Sentença:....Isto posto,Na forma do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de alimentos e condeno a Autora JURACY GOMES FERREIRA ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 2 de agosto de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.107440-4 - TAILANE SANTOS DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ELIAS JOSÉ DE SANTANA Audiencia para o dia 24/10/2007, às 11:10hs Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.115382-1 - DEUSELINE CASTELO BRANCO TROMBETTA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X FRANCISCO TROMBETTA NETO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de um salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.115382-1 - DEUSELINE CASTELO BRANCO TROMBETTA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X FRANCISCO TROMBETTA NETO 07/11/2007- 11:10 - Instrução, Conc. e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.001.121971-6 - DOUGLAS DA SILVA MENDES BUCELES (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X JAFFÉ MENDES BUCELES NETO Despacho:|ntime-se via D.O. o Autor para informar a profissão do Réu, seus ganhos mensais aproximados e endereço do empregador. Formule o pedido de pensão em percentual dos ganhos líqüidos e do salário mínimo Federal e diga a data e o modo de pagamento. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.084905-4 - INDAYARA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X IRAPUAN CARDOSO DOS SANTOS Decisão:Vistos, etc.Declino de minha competência em prol da 17ª Vara de Família da Capital, sede da fixação da verba alimentar.Dê-se baixa, anote-se e encaminhe-se. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.060358-4 - JAQUELINE DIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X ANTONIO JOSE FERREIRA LIMA Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.025799-6 - E.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). PAULA CHEDID MAGALHÃES (RJ-134035) AUDIÊNCIA DIA 16 DE OUTUBRO DE 2.007 ÀS 13.00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.001.106883-8 - ELOISA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIGI GARUTI (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916), Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) Despacho:Deixo de acolher fls.88/89, adotando a cota do Ministério Público. Intime-se. Prossiga-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.009431-6 - DILMAR LOBO MENDES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.054838-1 - SIMONE BARROS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.042608-3 - CARLA PATRICIA VERCOSA DA COSTA MOURAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO RIZZON (RS-047871)) X MAX LEANDRO DOS SANTOS MOURAO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e DECRETO o Divórcio Consensual do Casal. .... O MP não se opôs e a MM. Drª Juiza deferiu. Sem custas.Publicado em audiência dou as partes por intimadas. Publique-se no D.O. Anote-se na DRA a convolação do feito. Expeça-se carta de Sentença... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.069811-6 - MONICA MENEZES LIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINALDO EVANGELISTA DE MELO Sentença:I) Decreto a revelia.II) Sentença em separado.ISTO POSTOJulgo procedente o pedido e DECRETO o Divórcio de MÔNICA MENEZES LIMA DE MELO e REGINALDO EVANGELISTA DE MELO.A mulher voltará a usar o nome de solteira, Mônica Menezes de Lima. Expeça-se carta de sentença. Sem custas. P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.103798-5 - AGUENEUDA TEIXEIRA FLÔR (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X LUIZ DA SILVA FLÔR Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para emendar a inicial, informando o endereço completo do Réu.Quanto a guarda do filho, incabível pretender atribuí-la a terceira pessoa estranha ao feito, sem concordância da mesma.Quanto a pensão, caberá ao guardião pugnar, sendo certo que ambos os genitores deverão contribuir.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.076690-9 - DOUGLAS DA SILVA BERNARDO E OUTRO X SERGIO DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.001.076848-7 - ETHEL LUCIA SCHLUCKEBIER MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X FRANCISCO HELILTON MOREIRA DE SOUZA Despacho:À Requerente de fls.49 acerca da cota do Ministério Público. Esclareça qual a hipótese prevista na legislação fundiária. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.147508-0 - ALEXANDRE CINTRA SITTONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X DELMAR WAIHRICH SITTONI (Adv(s). Dr(a). LAURA MACEDO SITTONI (RS-048633) Despacho:Decreto a prisão, 30 dias.Proceda-se a expedição de precatória, encaminhando o mandado, nos endereços constantes dos autos.O Devedor teve sua proposta de parcelamento aceita e homologada, todavia não honrou o pagamento, permanecendo inadimplente. Prazo de 30 dias quanto a prisão, tratando-se de alimentos destinados ao sustento básico de filho.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.025915-9 - GABRIEL DOS SANTOS GUTERRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X ANDRE SANTOS GUTERRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAMA GUTERRES (RJ-118986) Despacho:Fls.147- Defiro, 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.028474-9 - FELIPE CAVALCANTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X JOAO CAVALCANTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUDIÊNCIA DIA 04/10/2007 ÀS 11.00 HORAS \r\n\r\nProc. 2002.001.062037-3 - LETICIA HOFACKER DE ABREU KOCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KLAUS EGON KOCH (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:Diga o Devedor, e conclusos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.085521-4 - AMANDA TEIXEIRA DA SILVA MASSINI (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ROGERIO SAID MASSINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL JUNIOR (ES-002713) Despacho:Fls.263-O despacho a fls.241v, pretende ver esclarecido o requerimento da Credora nestes autos, conforme o rito escolhido.Se o Ministério Público opinou conforme fls.241, cabe dar andamento.Proceda-se. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2003.001.143095-8 - A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SERVO OLIVEIRA (RJ-077054)) X J.J.C.F. Decisão:Vistos, etc.O Devedor compareceu a audiência de conciliação marcada em seu próprio benefício, considerando o rito desta execução.Suas alegações quanto a quitação não foram acompanhadas de qualquer prova documental, e rechaçadas pelos credores, que apontam a existência da dívida e do inadimplemento.Trata-se de montante destinado a sobrevivência de dois filhos menores, pelo que indeclinável, in casu, o dever de sustento, pelo provedor.Não é jurídico, e nem moral, que o ônus com o sustento da prole comum recaia, com exclusividade, sobre a mãe.Tal obrigação é recíproca, entre os genitores.Persistindo a inadimplência do Devedor, e tendo tido ele resguardada a ampla defesa neste feito, acolho fls.82 e a cota do Ministério Público e DECRETO a prisão de José Juvenal Câmara Filho, por 30 dias.Expeça-se mandado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015864-7 - THAYANE DA SILVA FORTUNATO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ FOTUNATO DA CRUZ Audioencia designada para o dia 10/10/07, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.107412-5A - RICARDO GOMES DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853)) X RICARDO SIMOES MOTTA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.115379-7 - FREDERICO ROCHA REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-053747), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X PAULO ROBERTO REBELLO DE SOUZA Cuida-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, conforme informação da credora à fl. 34. Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C. Custas de lei. Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (republicando) \r\n\r\nProc. 2006.001.092887-0 - RODRIGO DE ALMEIDA JORDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X RODRIGO DE ALMEIDA JORDAO AUDIÊNCIA DIA 22 DE OUTUBRO DE 2.007 ÀS 11.10 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.001.099343-5 - LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796)) X DIMAS BEZERRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152605-1 - GABRIELLE BARBOSA DO COUTO X MARINA BARBOSA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.077924-6 - ROBERTA INGRAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM HENRY INGRAM JR), SAMUEL LUCAS INGRAM), JÚLIA MARIA INGRAM Decisão:Vistos, etc.Acolho a cota da Defensoria Pública e declino de minha competência em prol da Vara de Família da Comarca de São Paulo,SP, Capital.Dê-se baixa, anote-se e encaminhe-se. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.085181-1 - ANDRE PAIS SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELANE ANDRADE DE LIMA), KAMILLY ANDRADE DE CARVALHO Sentença:ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para DEFERIR em caráter definitivo a Guarda Judicial da menor KAMILLY ANDRADE DE CARVALHO ao Autor ANDRÉ PAIS SOARES DE CARVALHO.lAVRE-SE O TERMO. \r\n\r\nProc. 2007.001.122541-8 - REGINA MARIA RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CONCEICAO SOARES (RJ-076912)) X HAYDEE GARCEZ DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para anexar comprovante de rendimentos.Retifique-se a inicial (art.282 CPC), indicando o polo passivo: os pais do menor, qualificados, e formule o pedido.Após, conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.154989-0A - TAISSA DE ARAUJO MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X RUBENS RAFAEL CAMARA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Despacho:Suspendo o feito principal.Diga o Impugnado.Intime-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.122971-7 - L.L.A. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X C.A.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) Despacho:Fls.116- Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.076812-0 - BRENDON PECANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X PAULO CESAR DA SILVA GUEDES Sentença:ISTO POSTOJulgo improcedente o pedido.Sem custas.Honorários pelo Autor, fixados em 20% sobre o valor da causa, a serem pagos ao Centro de Estudos Juridicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.151214-6 - T.R.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X F.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292), Dr(a). GIULIANNA DE AZEVEDO RAMOS (RJ-151943E) Despacho:fls.154- informe-se o CPF da Srª Jussara. Intime-se.Oficie-se ao TRE e Receita Federal, desde já. \r\n\r\nProc. 2006.001.142063-7 - YURI EDUARDO ROCHA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X JOSE VIVEIROS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDIRA COSTA CELESTINO (RJ-041037) Sentença:...Considerando o reconhecimento da paternidade espontâneo, pelos Réus e a aceitação da parte Autora, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR que o Autor.... é filho do falecido....Em consequência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Anote-se onde couber. Sem custas. Publicado em audiência dou os presentes por intimados. Publique-se no D.O. Anote-se e arquive-se.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.155653-3 - THEO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486)) X DAVID BOVE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) EXAME DNA 02/10/2007 AS 09:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.001.067069-5 - GABRIEL LORAN ANDRE DE ALTINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE OLIVEIRA FLORES DA SILVA (RJ-079187)) X ODAIR DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Em provas. (republicando) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.106970-1 - PATRICIA MATHIAS SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X RENATO SANCHES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Audiencia designada para o dia 24/10/07, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.066783-0 - JOSE DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X PAOLA CRISTINA PIRES ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160) Despacho:Às partes e Ministério Público sobre o acrescido. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.016312-6 - CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KARINA DE SOUZA COSTA E OUTRO Sentença:ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para DECLARAR que o Autor CARLOS ALBERTO COSTA não é pai biológico da Ré KARINA DE SOUZA COSTA.Expeça-se o mandado cabivel para as retificações na certidão de nascimento a fls. 9, lavrada na 8ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais a fls. 237 do livro nº AEP/0001 sob o nº 237, fazendo retirar os nomes do genitor e dos avós paternos Abide Costa Souza e Wanda Muniz Costa.Por economia processual, e considerando o expresso reconhecimento da paternidade formulado a fls. 33, DECLARO que ANTONIO CARLOS SILVA , IFP com o RG Nº 12372121-9 é o pai biológico da Ré KARINA, a qual dorvante se chamará Karina de Souza Silva.Expeça-se o mandado cabível para as retificações na certidão de nascimento a fls. 9, lavrada na 8ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, a fls. 237 do livro AEP-0001, sob o nº 237 fazendo incluir os nomes do genitor e dos avós paternos José Angelo da Silva e Maria de Fatima Ezequiel.Sem custas.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.010546-6 - ANDRE LUIZ ALVES GORNSTEJN (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X GUILHERME CECIM GORNSZTEJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Despacho:....Na falta de acordo, dispensados os depoimentos pessoais informam as Patronas que vão se louvar em prova documental. Com a concordância das partes foi determinado pelo Juízo vistas sucessivas para memoriais no prazo de dez dias. Após ao Ministério Público e conclusos para sentença. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.006675-8 - RAIMUNDO NONATO PERES TIMBÓ X LEONARDO TEIXEIRA TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700) I)Em provas \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.017396-8 - R.L.F. (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X O.J.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) A Drª Juíza determinou a intimação via D.O. do Patrono do Réu para manifestação final e após ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.149260-9 - SONIA MARIA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X RENATO CORREA JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Despacho:Fls.144- regularize-se a representação e após, aguarde-se 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018877-3 - LUIS OTAVIO SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X TATIANA BORGES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.077340-8 (15181) - JOAO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA (RJ-036473), Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Despacho:Fls.16: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090082-5 - ROSE DE ARAÚJO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:À Ratificação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.045586-6 - CRISTIANE GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA) Despacho:Defiro Justiça Gratuita.Intime-se via D.O. para cumprimento integral de fls.17, quanto a emenda da inicial, formulando-se o pedido de separação judicial, com plano de partilha, na forma do art. 282 CPC, observada a cota do Ministério Público, a fls.24. \r\n\r\nId: 323075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.047551-5 - M.H.F.N. (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X L.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se a petição de fls. 100 nos autos da ação de execução de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.037513-5 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.J.S.), M.R.S. (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Despacho:Indefiro o requerimento de intimação da Defensora Pública. Dê-se vista dos autos ao advogado, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.115297-0 - R.S.S., U.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X R.F.S. Despacho:Cancele-se os alimentos provisórios. J. Retire-se de pauta. Intime-se a parte contrária já citada. Após, diga o MP. A intimação há de ser feita através de oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125950-7 - E.P.C. X J.M.B.C. Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição e devolvam-se os autos ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.094914-0 - V.R.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X M.N.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) AO AUTOR. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.148987-2 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X J.V.S. NÃO CONSTA DOS AUTOS DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA E CÓPIA DAS RESPECTIVAS IDENTIDADES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.065158-5 - B.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X E.J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.025083-9 - M.R.J.O. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622)) X R.J.O.), D.J.O. Decisão:Diante da ausência de contestação, decreto a revelia da parte ré. Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.115624-0 - A.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE (RJ-140394)) X M.A.R.S.) Despacho:J. Defiro e designo o dia 26/09/2007, às 14:30 horas para a audiência prévia. Intimen-se da nova data. \r\n\r\nId: 323078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.076076-1 - TADEU SERGIO MOREIRA DA SILVA X SOPHIA MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BIZZOTTO FERREIRA (RJ-053062) Despacho:Ao MP. 8304 p.8 \r\n\r\nProc. 2005.001.104311-6 - MARIA CANDIDA FERNANDES X ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA G. LOPES (RJ-030768) Despacho:Dê-se vista ao MP, conforme determinado a fls. 16, item 3. 4647 P13 \r\n\r\nProc. 2006.001.057091-3 - AMELIA DA CONCEICAO FONSECA X MARIO LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.126183-1 (67802) - ARNO FUNKE PEDREIRA LAPA X MARIO IZALTINO PEDREIRA LAPA (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 2000.001.043016-6 - ADIENE MARIA BARROSO DE MATOS GOUVINHAS X HILDA DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2000.001.097341-1 - BIANOR ADRIANO THOME X VENINA DE SOUZA REIS Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2001.001.075391-7 - ALICE FRANCISCA SIMOES MESQUITA E OUTROS X BELMIRA RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Comprove-se o recolhimento das custas (fls. 95) no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito. 11.198 p.5 \r\n\r\nProc. 2001.001.109171-0 - SEVERINA JOSEFA DE AMORIM X SEVERINO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 2003.001.031069-6 - SEBASTIAO BARBOSA E OUTRO X BERNADETE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382) Despacho:À Fazenda sobre fls. 106. 4738 P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.114890-0 - CELIA MARCIA PESSANHA AYRES CORREA E OUTRO X AMALIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Despacho:1 - Regularize-se a representação processual do 2º requerente.2 - Após, à Fazenda. 9766 p.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.151213-0 - ADALBERTO PINTO DE FARIAS E OUTROS X REGINALDO PINTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Despacho:Oficie-se à Fundação Nacional de Saúde para que, no prazo de 10 dias, deposite as parcelas vencidas e vincendas existentes em nome do Espólio de Reginaldo Pinto de Farias em conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, em nome do Espólio, à disposição deste Juízo. O ofício será instruído com cópias de fls. 69, 76 e desta decisão. 10.350 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.073073-4 - NILSON ALVES DE SOUZA E OUTRO X EDMEA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2006.001.142885-5 - JOSEFA SOARES DE AZEVEDO X MARIO IZALTINO PEDREIRA LAPA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 2007.001.013277-9 - PUNARO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X SZIJA HOCHMAN (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2007.001.049109-3 - CASSIO ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796)) X NEUMARA CRISTINA MADEIRA DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2007.001.057085-0 - SIDNEY AREIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488)) X LINDOVAL JOSE PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993) Despacho:Cite-se o inventariante. 10.948 \r\n\r\nProc. 2007.001.124665-3 - RAUL JORGE MONTEIRO KLIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ANTONIO JORGE DE AZEVEDO KLIER Decisão:1 - Convole-se para rito de arrolamento sumário. Façam as devidas anotações.2 - Esclareçam os requerentes quem exercerá a inventariança.3 - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores, bem como a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS.4 - Oficie-se ao Banco Bradesco e à CEF para que informem os saldos existentes. 4812 p.5 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1985.001.502361-9A (46142) - (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) MARINA DE ALMEIDA FERNANDES) X OBAL CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA. Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8A - NORMA PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166)), Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS, Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). JEANNE MARIA FREIRE SILVA (RJ-054287) Despacho:Ao Ministério Público, como já determinado a fls. 125. 678 P8 \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8B - NORMA PARAISO NOGUEIRA X ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166)), Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS, Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). JEANNE MARIA FREIRE SILVA (RJ-054287), Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537) Despacho:1) Cumpra-se fls. 88 integralmente, dando-se vista ao Ministério Público.2) Em seguida, venha a comprovação do depósito dos honorários periciais. 678 P8 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.502361-9 (45513) - MARINA DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO, Inventariante: MONICA DE ALMEIDA FERNANDES COSTA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 1989.001.000981-2 (14764) - NEIDE LEONEL PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES (RJ-019388), Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610), Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X JOSE MANOEL RODRIGUES BRANCO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 1993.001.019051-0 (57224) - PALMIRA ALVES FERNANDES MOREIRA E OUTRO X IRENE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) VENHAM AS DEMAIS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE10905 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 1996.001.131288-4 (83107) - MARILDA MAGRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322)) X IGNEZ GLORIA MAGRO CUNHA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 807949 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 1999.001.084341-4 - FLAVIA VIANA GUEDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748)) X DJALMA GUEDES PEREIRA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 1999.001.160163-3 - IZILDA MARQUES PEREIRA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638), Dr(a). DEISE M DE BRITO (RJ-074760), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)), Inventariante: FERNANDO GONCALVES Sentença:Considerando a concordância da Fazenda (fls. 233), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 228/229, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 1981 P.8 \r\n\r\nProc. 2000.001.154321-7 - VANTOIR SARMENTO DE MAGALHAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X JERUSA COIMBRA BASTOS Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2001.001.020128-3 - ANTONIA FERREIRA LIMA DE SOUZA X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365), Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739) Despacho:Fls. 109/131 - Aos interessados. 4643 P13 \r\n\r\nProc. 2002.001.095869-4 - CLEBER DA SILVA FERREIRA X CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GAMA DE ALMEIDA (RJ-090743), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472) Despacho:Cumprido o determinado a fls. 114, à Fazenda. 4368 p.1 \r\n\r\nProc. 2002.001.129915-3 - JOAO CESAR DE QUEIROZ TOURINHO E OUTROS X JOSE BENJAMIM TOURINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO SILVA JUNIOR (SP-054044) Decisão:Fls. 220 - Indefiro, visto que as procurações de fls. 13, 16, 18 e 21 não outorgam poderes específicos para recebimento de alvará. expeçam-se os alvarás em nome dos beneficiários. 236 P13 \r\n\r\nProc. 2003.001.014441-3 - GENI GELMAN (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (RJ-108840), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X BENJAMIN GELMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). BRUNO MACHADO EIRAS (RJ-112579) Despacho:Comprove-se o recolhimento dos tributos no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. 10.844 p.5 \r\n\r\nProc. 2004.001.064044-3 - NORMA THEREZA MORAES GOES DE ANDRADE X JOSE GOES XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904) aos interessados sobre informação do contador // pilha 12 // 4722 \r\n\r\nProc. 2004.001.090501-3 - ROSANE NUNES GALVAO DE CARVALHO E OUTROS X NEWTON NUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762) Despacho:Fls. 38 - Venha a concordância dos demais herdeiros. 2892 P13 \r\n\r\nProc. 2005.001.021131-5 - JAYME ADOLPHO CUNHA DA GAMA X TEREZA GUIMARAES GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) aos interessados sobre o esboço de partilha // pilha 9 // 9204 \r\n\r\nProc. 2005.001.029951-6 - ELIANE DOS SANTOS ADAO X ISA BORGUEZANI LAGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 104. 11143 P9 \r\n\r\nProc. 2005.001.034033-4 - NEYDE VARGAS NERY DA SILVA X JOSE ROGERIO NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) Despacho:Recolham-se as custas devidas. 9538 P13 \r\n\r\nProc. 2005.001.101481-5 - JULIA MARIA NONATO X MARIA APPARECIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). CELIA PERCEVALLI (SP-075914) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2006.001.032694-7 - WAGNER ARAUJO PEREIRA X SCHUBERT NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828) Despacho:1 - Diante da certidão cartorária de fls. 78, venha a certidão de quitação fiscal do imóvel (Prefeitura).2 - Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 75. 3 - Após, à Fazenda. 10.588 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.092354-8 - CLAUDETE DE SOUZA SANTOS E OUTRO X JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2006.001.093974-0 - MARINA DA SILVA TEIXEIRA X LAURA GOMES DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2006.001.094893-4 - ACAO SOCIAL DOMINICANA ASD X MARIA LUIZA DA CUNHA LOBO (Adv(s). Dr(a). LYGIA JOBIM (RJ-062006) Despacho:Venham as certidões faltantes. 10807 P13 \r\n\r\nProc. 2006.001.108082-6 - MARIA DE LOURDES DIAS ERASMI X FRANCISCO AUGUSTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623) Despacho:À Fazenda. 11973 P11 \r\n\r\nProc. 2007.001.065990-3 - ANGELICA TEREZINHA DE ASSIS MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AIDÊ GALIL (MG-030698), Dr(a). MARCELO CARVALHO (MG-100458)) X JOSE LUIZ DE MELO CAMPOS Despacho:Fls. 39 - Diga a inventariante. 3801 P13 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.082816-3 - ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA, Inventariante: SOLANGE PARAISO NOGUEIRA X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944), Dr(a). FÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO (RJ-144779) Decisão:1) ... Decido. A questão relativa ao escopo do trabalho do Perito nesta fase já foi resolvida, conforme acima referido. Portanto, acolho as impugnações apresentadas para fixar os honorários periciais na metade do valor pedido, ou seja, no equivalente a 7.145 UFIR-RJ. Comprove o requerente desta medida o depósito dos honorários no prazo de 5 dias.2) Intime-se o Sr. Perito para ciência desta decisão.3) Comprovado o depósito, ao Sr. Perito. 678 P8 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.050001-7 - Inventariante: SEVERINO JOSE DA SILVA X ESPOLIO DE MARIA ALTINA PIMENTEL DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando-se a intimação do interessado para comprovar o recolhimento das custas relativas à avaliação, inclusive apresentando a guia original, bem como para informar ao avaliador sobre dia e hora para a avaliação. 11154 P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.032883-2 - ROBERTO MARINS DE SOUZA X ATAUALPA ADOLFO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SOARES DOS SANTOS (RJ-009879) Despacho:Ante a certidão de fls. 09v, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. 3002 P13 \r\n\r\nProc. 2007.001.116575-6 - SIMONE MARQUES COIMBRA X JOÃO BLESSMANN Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se com as homenagens do Juízo, observadas as formalidades legais. 4731 p.5 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.042906-5 - LOTE 2028/01 Despacho:Ao MP. Após, à Fazenda. 7738 P13 \r\n\r\nProc. 2006.001.049481-9 - SEBASTIANA FERNANDES DOS SANTOS X ISALTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2002.001.123883-8 - ALEXANDRE DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038)) X ESPOLIO DE ALBERTINA FERNANDES CAL E OUTRO Despacho:Comprove o autor o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias. 11150 P13 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1971.001.706055-3 - ZILDA FERREIRA SANTOS X IRAILTON FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Intime-se o perito para que compareça em cartório para tomar ciência pessoalmente nos autos e entregar o laudo no prazo impreterível de 10 dias. 10334 P13 \r\n\r\nProc. 2006.001.087165-2 - ANA MARIA PEREIRA COSTA X DRIENNE REGINE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2006.001.098001-5 - CELSO JOSE COSTA DA EIRA X MARIA DOLORES COSTA EIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS ROCHA (RJ-095383), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 2006.001.098638-8 - APARECIDA ROSA RODRIGUES DOS SANTOS X JACQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.700105-5 (14975) - ONILIO GREGORY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X NADYR ALVES GREGORY Sentença:Considerando a concordância da Fazenda (fls. 294 v°), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 284/287, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 5618 P.5 \r\n\r\nProc. 1968.001.300002-1 (22472) - MARIA JOSE TEBET COUTINHO E OUTROS, Inventariante: JOSE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ABRAHIM TEBET (RJ-002441), Dr(a). JOSE WALDECY LUCENA (RJ-043685), Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474) Despacho:1- Ciente do Agravo de Instrumento interposto (fls. 149/155).2- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.3- Aguarde-se eventual pedido de informações por 30 dias. 4343 P13 \r\n\r\nProc. 1970.001.300064-0 (24462) - LUIZ ANTONIO DA SILVA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535), Dr(a). CARLOS ALBERTO C PORTELA (RJ-065547), Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)), Cessionário: ATEL - ASSESSORIA TECNICA EDUCACIONAL LTDA) X ALTAMIRO FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793), Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001463), Dr(a). MARCUS ANTONIUS MOREIRA DE FRANCA (RJ-031207) Despacho:Ao avaliador. Após, ao contador. 4695 p.1 \r\n\r\nProc. 1973.001.706327-3 (28936) - HILDA AUGUSTO GONCALVES X PEDRO TAVARES DE GOUVEA E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 1977.001.300052-6 (37790) - FELIX BENISTE, Inventariante: MARLENE BENISTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 1977.001.300321-7 (4639) - CLARA ALVES CLETO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 1978.001.300060-7 (38804) - NAIR SEIDL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ALMEIDA CARRASQUEIRA (RJ-103742)) X JULIO DE ALMEIDA), Inventariante: NAIR DE ALMEIDA CARRASQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400), Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382), Dr(a). ROBERTO DAVID COSTA (RJ-016118) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, sem a manifestação das partes, voltem conclusos. 2692 p.8 \r\n\r\nProc. 1979.001.700326-5 (39781) - MARISA GEET RODRIGUES TORRES X FRANCISCO DE PAULA DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Despacho:Fls.133 - Defiro pelo prazo de 10 dias. 3702 P.5 \r\n\r\nProc. 1981.001.700422-0 (43764) - ANNITA GIL VILLON X IVAN DE SOUZA VILLON Decisão:1- Ante a concordância da Fazenda (fls. 123) e dos demais herdeiros (fls. 136) defiro o levantamento da importância referente à aplicação do Fundo FABE, depositada no Banco Bradesco S/A. Expeça-se o alvará. 2- Cumpra-se o determinado a fls. 134. 7195 P13 \r\n\r\nProc. 1981.001.701351-7 (43692) - ODUVALDO RIBEIRO DOS SANTOS X HENRIQUE JACINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C) aos interessados sobre os calculos do contador // pilha 12 // 11.045 \r\n\r\nProc. 1985.001.300094-0 (55889) - FLAVIO DE JESUS MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343), Dr(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (RJ-030011), Dr(a). RUI MEDEIROS (RJ-007964), Dr(a). MARIA PAULA BRANDAO APOCALYPSE (RJ-048791E), Dr(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962), Dr(a). HELIO GREGORIO BONIFACIO (RJ-083869)) X NELSON CARDOSO MENDES Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 803. 585 \r\n\r\nProc. 1986.001.805751-5 (10019) - MARIA CLARA TOMINES DA SILVEIRA X FRANKLIN SAMPAIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS (RJ-114437) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 1987.001.500202-5 (58475) - MAURA DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA (RJ-066510), Dr(a). RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS (RJ-066650), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064), Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X ERIVALDO ALVES CRUZ DE LIMA E OUTRO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 313/314. 3031 P9 \r\n\r\nProc. 1989.001.134201-6 (16347) - TANCREDO FLORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERGIO M. LARANJA (RJ-045998), Dr(a). CARLOS JOSE ROCHA (RJ-070951)) X MARIA DOS PRAZERES REBELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBARA DA CUNHA MOTTA (RJ-137097E) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 1991.001.069401-4 (18650) - ANA LUCIA LIMA TEIXEIRA X MARIA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 1991.001.128953-0 (66144) - CORDELIA DE FARIA BARREIRA X FERNANDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353), Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678) Despacho:1 - Anote-se o nome do advogado para fins de publicações e intimações (fls. 67).2 - Oficie-se ao TRE/RJ, solicitando informações acerca do endereço de Fernando Licio Barreira, filho de Cordélia de Faria Barreira.3 - Quanto à vinda das certidões de fls. 61, defiro o prazo de 10 dias para a sua apresentação. 4307 P.8 \r\n\r\nProc. 1992.001.091221-4 (56455) - WAGNER DESIDERIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954), Dr(a). REGINA CELIA MUNIZ (RJ-083246), Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X SADOC UBALDO BANDEIRA FILHO E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 1993.001.018201-9 (21370) - ESMERALDINA AUGUSTA PORTUGAL TOMAS X ALIRIO DA VEIGA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 1993.001.029894-0 (68630) - (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA P. LOPES (RJ-006705)) X JOSE DE PAULA LOPES E OUTRO), Inventariante: MAYSA ALVES MARQUES Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 226, ao partidor. 1657 p.1 \r\n\r\nProc. 1993.001.034034-8 - SUZANA TAVARES PRICE GRECHI X MARIA DA GLORIA TAVARES PRICE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se a 2ª via do Formal de Partilha. 4797 p.8 \r\n\r\nProc. 1993.001.078943-1 (68859) - PEDRO LUIZ MENDES E OUTRA X VATERLOU FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL (RJ-112279) Despacho:Ao peticionário de fls. 166, para que se manifeste acerca de fls. 157/158. 3204 p.8 \r\n\r\nProc. 1993.001.094161-7 (58250) - NAIR MIRANDA CARVALHO X LEONTINA RODRIGUES DE MIRANDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781), Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950), Dr(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) aos interessados sobre esboço de partilha // pilha 9 // 11.482 \r\n\r\nProc. 1993.001.094881-8 (69115) - MALKA HOCHMAN (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-066537)) X SZIJA HOCHMAN (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 1994.001.050914-0 - MANUEL CANDEIAS ALVARES CORREA X ANTONIO ALVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem a manifestação das partes, voltem conclusos. 4423 p.5 \r\n\r\nProc. 1994.001.059712-0 (70478) - MARIA DA PENHA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA COUTINHO (RJ-070443)) X RUY MANUEL PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819), Dr(a). MARIA DE FATIMA VALVERDE FERNANDES (RJ-101592), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135) Despacho:Fls. 231 - Trata-se de requerimento de outorga de escritura definitiva. Portanto, venha pela via própria. 4829 p.1 \r\n\r\nProc. 1994.001.061690-3 (70129) - IVO D'OLIVEIRA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO FONTES DE SANTANA (RJ-018017)) X REYNALDO CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:1) Anote-se o nome do advogado que subscreve fls. 194 para fins de publicação.2) Fls. 194 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. 9551 P11 \r\n\r\nProc. 1994.001.074899-6 (70350) - FLAVIO STORINO (Adv(s). Dr(a). HAYDEE VILLELA GUIMARAES GOVERNO (RJ-074429)) X EDYR GLORIA DE SOUZA STORINO Despacho:Fls. 96 - Diga o inventariante. 9357 P13 \r\n\r\nProc. 1994.001.079831-8 (23836) - MARIA BEATRIZ BRANDAO SIMAO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X AMERICO SIMAO Despacho:1- Inicialmente, oficie-se ao Detran para que informe acerca da situação do automóvel monza classic, RENAVAN 317981196, Chassi 9BGJL11TLLBO59205, inclusive nome do proporietário, bem como quanto à existência de débitos pendentes em relação ao mesmo.2- Com a resposta, apreciarei o pedido de fls. 174. 4755 P13 \r\n\r\nProc. 1996.001.070471-7 (26633) -, Inventariante: LUIZ EDUARDO INSAURRALDE CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE CARVALHO MAGALHAES (RJ-062020), Dr(a). CLEYSON DE MORAES MELLO (RJ-103399)) MARIA LUIZA INSAURRALDE DE CANO, Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 1996.001.095196-4 (82365) - ADRIANO GONCALVES DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X NANCI BHAWAN DE AMORIM aos interessados sobre informção do sexto avaliador // pilha 12 // 583 \r\n\r\nProc. 1996.001.105601-6 (62831) - ROSE MARY COTRIM DE SOUZA ALTOMARE (Adv(s). Dr(a). ARAGUA CAMPOS (RJ-013282)) X ALESSANDRO CARLOS DE SOUZA ALTOMARE Despacho:À Fazenda. 11.951 p.8 \r\n\r\nProc. 1997.001.004558-0 - JOSE GERALDO CARDOSO JARDIM (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA V DE A F GARCIA (RJ-001931A)) X ALICE ANNEMARIA SCHUTZ JARDIM E OUTRO), Inventariante: MARCELO SCHUETZ JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101) Despacho:Dê-se vista ao MP. 2735 P13 \r\n\r\nProc. 1997.001.022491-6 - THOMIRIS DE MORAES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERCY LEANDRO AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA. 11262 P9 \r\n\r\nProc. 1997.001.035170-7 - LUIZ ANTONIO DA ROCHA MELLO X DJALMA FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Despacho:1 - Fls. 39/40 - Lavre-se o termo de inventariança2 - Cumpra o inventariante o item 3 de fls. 37 no prazo de 10 dias.4626 P.8 \r\n\r\nProc. 1997.001.047711-9 - DEUSOILA MANAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DA SILVA aos interessados sobre cota da fazenda // pilha 9 // 2057 \r\n\r\nProc. 1997.001.104272-0 - MARCELO DE MEDEIROS MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOURIVAL BARBOSA MATOS E OUTRO aos interessados sobre cota da fazenda // pilha 9 // 2433 \r\n\r\nProc. 1997.001.105191-4 - ALEXANDRE DODELES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191)) X ERNESTO OTTOMAR LEDER DODELES (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE S LACERDA (RJ-062755), Dr(a). VIRGILIO LUIZ DONNICI (NI-004651) Despacho:1 - Aos interessados sobre fls. 118.2 - Intime-se a meeira e a herdeira Alexandra Dodeles para manifestação sobre o esboço de partilha. 3 - Venham as certidões de praxe, inclusive as relativas ao RI. 3532P.8 \r\n\r\nProc. 1997.001.138221-9 - NOEMIA TELES (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X LINDAURA TELES DE CARVALHO Despacho:Intime-se a inventariante para cumprimento do determinado a fls. 219, em cinco dias, sob as penas da lei. 11125 P13 \r\n\r\nProc. 1998.001.171101-1 - ROSELI EL BAYEH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DO CARMO EL BAYEH Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 1998.001.205557-7 - GEYSA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO X MANOEL TAVARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES (RJ-053983) Despacho:Fls. 189 - Oficie-se como requerido. 1130 p.8 \r\n\r\nProc. 1999.001.024005-7 - EUGENIA MARIA MARTINHO MIDLEJ X HENRIQUE MIDLEJ (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 1999.001.030791-7 - MARIO JORGE COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X MARIA JOSE DE LIMA E SILVA SANTOS Decisão:1) Renove-se fls. 193, com prazo de 48 horas para resposta. Desta feita, o mandado será assinado pelo juiz.2) Reitere-se fls. 191 com prazo de 5 dias resposta. Deverá constar do ofício que a certidão de óbito da inventariada segue em anexo. 11055 P11 \r\n\r\nProc. 1999.001.083526-0 - FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904), Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X DORA BRAGA PEREIRA KLUNGE aos interessados sobre os calculos do contador // pilha 12 // 2248 \r\n\r\nProc. 1999.001.111721-8 - MANOEL CHRISOSTOMO MACHADO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693)) X VERA LUCIA MACHADO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2000.001.160831-5 - LOURDES MARIA BERNARDINO FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELLY PEREIRA BERNARDINO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 2001.001.119741-0 - DILENE RODRIGUES DOS SANTOS X OSVALDO MARCOS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 2001.001.133684-6 - RENATA CHRISTINO COSSATIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA (RJ-132725)) X LENI DE ALMEIDA COSSATIS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 303. 3014 P9 \r\n\r\nProc. 2002.001.012822-3 - SYDNEY CAMPOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA BEATRIZ RAMOS DE BRITO (RJ-064865)) X ITAMAR DONATO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Despacho:Fls. 170 - Digam todos os interessados e a Fazenda. 2724 p.8 \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8 - SOLANGE PARAISO NOGUEIRA, Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS X AVANY PARAISO NOGEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:1) Retifique-se a numeração a partir de fls. 705.2) Diante da concordância manifestada pela Fazenda a fls. 713v, defiro o pedido constante do item \"a\" de fls. 707 (fls. 706 pela numeração incorreta). Expeça-se o alvará para recolhimento dos honorários do Sr. Perito.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. 678 P8 \r\n\r\nProc. 2002.001.036811-8 - ANDREA LUCIA GONZALEZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343)) X ALCINEA GONZALEZ GONCALVES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 2003.001.010142-6 - SUELY SAUCEDO JRAIGE X NICOLAS YOUAKIN JRAIGE (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX (RJ-104320), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao avaliador para complementar o laudo tendo em vista o informado a fls. 100. 5579 P13 \r\n\r\nProc. 2003.001.010803-2 - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE MENDONCA X NADIA RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). INGRID SCOFANO ARIANO (RJ-106658), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) aos interessados pelo recolhimento de 2 alvaras excedentes - R$ 12,45 + CAARJ + 5% + 5% cada um. 5646 p. 11 \r\n\r\nProc. 2003.001.117421-8 - LUCIA MARIA VELHO DOS SANTOS E OUTRO X JOAO CARLOS PALHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DE 1 ALVARA EXCEDENTE - R$ 12,45 + caarj + 5% + 5%. 72131 p. 11 \r\n\r\nProc. 2004.001.009828-4 - ROSANGELA AGUIAR TEIXEIRA X OSVALDO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 180. 7777 P9 \r\n\r\nProc. 2004.001.028191-1 - ANA MARIA CAVALCANTE DE ALMEIDA X CELIO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2004.001.091976-0 - IRENE MAGALHAES FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)), Inventariante: MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI, Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda (fls. 165), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 160, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 8564 P.5 \r\n\r\nProc. 2004.001.144981-7 - FERNANDA MALLET SOARES E OUTROS X FERNANDO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO F NASCIMENTO (RJ-075938) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2005.001.102597-7 - MARIA DA GLORIA AMORIM X OSMAR RIBEIRO SOUTO (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA. 2815 P9 \r\n\r\nProc. 2005.001.107616-0 - LUZIA DE FATIMA TOSCANO DE MIRANDA X ARMANDO CESAR PICCO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) aos interessados sobre esboço de partilha // pilha 9 // 10.055 \r\n\r\nProc. 2005.001.119331-0 - ALBERTO BORDALLO DIAS DE SOUZA X ALCINA BORDALLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). SIMONE MEIRELES MONTEIRO BORGES (RJ-127937) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 2005.001.148206-9 - ROBERTA ELAINE NELSON X ALINE EMILIE TOBIAS BRIDGE (Adv(s). Dr(a). ROSA MATTOS TAVARES (RJ-060865) Decisão:..., defiro o pedido de fls. 77, pelo que autorizo a alienação do imóvel indicado nos autos ... Expeça-se o alvará. 10155 P11 \r\n\r\nProc. 2005.001.157208-3 - ISABEL FARIAS VASQUEZ E OUTRO X MARIA DE FATIMA FARIAS VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PECANHA (RJ-102072) Sentença: Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida a fls. 33. P.R.I. 10.367 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.007156-8 - BAHIA BERTHA NIGRI SIMANTOB X RAPHAEL SIMANTOB (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1 - Nomeio inventariante Bahia Bertha Nigri Simantob. Lavre-se termo.2 - Regularizem-se as habilitações e representações dos herdeiros.3 - Cumpra-se o despacho de fls.10.4 - Informe ao Juízo Deprecante acerca do solicitado a fls. 19.5 - Após, à Fazenda. 10.432 p.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.050258-0 - MYRTHES MARTINS X FERNANDO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:1 - Venham as certidões do RI atualizadas relativas aos imóveis que compõem o monte em 15 dias.2 - Decorrido o prazo supra, à Fazenda.3 - Após, ao MP. 10687 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.065298-0 - MARIA LYGIA DO VALLE FERREIRA MARQUES X MARIA DE LOURDES DO VALLE OLIVEIRA FERREIRA DO PRADO KELLY (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 2006.001.079942-4 - MARIA CANDIDA DO NASCIMENTO MONTEIRO X MARIO MATTHIESEN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 2006.001.081298-2 - MARCO ANTONIO PEREIRA LAGE X HUGO PEREIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427) Despacho:Inicialmente, venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. 10771 P13 \r\n\r\nProc. 2006.001.084463-6 - HINDA KATIA SCHUMER X SAMUEL MARKOWIECKI (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL 56PILHA 11 - 11664 \r\n\r\nProc. 2006.001.086125-7 - CASSIO ROBERTO DA SILVA X NEUMARA CRISTINA MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA C \r\n\r\nProc. 2006.001.133722-9 - JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X RIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ- 017799), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:1 - Fls. 478 - Anote-se os nomes dos advogados, como requerido.2 - Fls. 476/478 - Retornem os autos à Fazenda. 12 p.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.035677-3 -, Inventariante: JORGE LUIZ DE SOUZA CAPELLI LEIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 2007.001.081060-5 - MARIA FERNANDA ROSA BRUM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X ELOAH DE GODOY ROSA BRUM Despacho:Fls. 63 - Defiro pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após, sem a manifestação das partes, voltem conclusos. 3938 p.5 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.105151-9 - CELSO SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X MARIA VILMA DE FREITAS BARBOZA Despacho:Citem-se as duas herdeiras indicadas no item 02 da inicial. 3742 P11 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.125442-4 - CELIA MARIA CARDOSO X ANDRE LEON SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413) Despacho:Diga a requerente. 3359 p.1 \r\n\r\nProc. 1999.001.004490-6A - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P. CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:Distribua-se e arquive-se. 4364 P13 \r\n\r\nProc. 2007.001.083420-8 - SOLANGE PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812)) X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS Despacho:À ré sobre fls. 260 e seguintes. 12 p.5 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.092147-6 - NORMA PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X SOLANGE PARAISO NOGUEIRA Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 71, intimando-se a ré no endereço fornecido a fls. 73. 678 P8 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.065451-5 (23599) - FERNANDO ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X ANGELO PAREIRA E OUTROS Despacho:ARQUIVE-SE PILHA D \r\n\r\nProc. 2007.001.002715-7 - ROSALINA SOARES DA SILVA X MANOEL FRANCISCO DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 54. 1870 P13 \r\n\r\nId: 322852"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129990-3 - ELIZABETH DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X LAURINDA TEIXEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966) certifico que o traslado do testamento para o inventario ja fora efetuado, conforme certidao de fls 51 verso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.092369-0 - TERESINHA VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388)) X PEDRO JOSE GONCALVES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.061718-8 - DEJANIRA DOS SANTOS DANTAS FIGUEIREDO X GEISA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132) Despacho:I- Fls. 16; - Defiro. Oficie solicitando o saldo;II- Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário;III- Cumpram-se os itens 2 e 3 de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.001.046846-0 - IZALTINA GONÇALVES PIMENTEL MEDEIROS E OUTROS X FERNANDO AUGUSTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO CELESTINO (RJ-100953) Decisão:Apuração de haveres só é cabível com o inventário do de cujus. Inexistindo o processo, não se poderá apurar os haveres na firma individual para partilha-lo entre os interessados. Caberá, portanto, proceder em via propria. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117629-8 - ADRIANA GILBERTO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X PAULO ROGÉRIO GILBERTO PEREIRA Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Oficie-se solicitando o saldo, bem como a certidão de dependentes habilitados;III- Cumpram-se os demais itens da certidão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.118141-5 - VERA MARIA DE ANDRADE GONÇALVES X JOSÉ PYRRHO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:I- Oficie-se solicitando o saldo;II- Cumpra-se a certidão de fls. 30.III- Após, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1976.001.700743-4 - LUCIA MARIA DUTRA MACHADO X MIGUEL MACHADO DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.146973-0 - MARIA SONIA RODRIGUES, Interessado: INST. FILANTROPICA LIRIO DOS VALES E CANTINHO DAS VOVOS - SEFAS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X PEDRO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO E GOMES FILHO (RJ-005093), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). MARCIA LUCIANELI ARAUJO (RJ-076697), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:I- Cumpra-se fls. 1067;II- Fls. 1068/1070; - Cumpra-se o V. Acórdão.III- Proceda o Cartório a juntada da prestação de contas grampeada na contracapa dos autos, em atendimento ao item II do despacho de fls. 1029.IV- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.001.044880-0 - DAPHNA FRANCISS WEISS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X DYLMAR HOFFMANN DE SOUZA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.003841-4 - JERONIMA ARGUELLES DE LIMA GUANABARA X HELIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARBOSA DE SOUZA (RJ-027101) Despacho:Melhor examinando o autos, verifico a impossibilidade da expedição do título para a transferência da propriedade da linha telefônica, eis que o referido bem não comporta divisão. Em sendo assim, a fim de viabilizar a transferência junto à Telemar, determino aos interessados que procedam a retificação da partilha de fls. 26/29 a fim de corrijir o equívoco e atribuir o referido bem ao quinhão de um único herdeiro, com a devida reposição. \r\n\r\nProc. 2001.001.062387-6 - DIOGO GRIECO DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X RENATO LIVIO DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO (RJ-044546) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2001.001.141589-8 - JOSE MAURICIO ALVES DE PAULA FREITAS X GILDA MARIA ALVES DE PAULA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090) AGUARDANDO O ATENDIMENTO INTEGRAL DA COTA DE FLS. 107 \r\n\r\nProc. 2003.001.020214-0 - MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MERCIA AUREA DE CARVALHO (RJ-041365)) X NEWTON SILVERIO Despacho:I- Aos interessados sobre a promoção de fls. 96 e vº do M.P.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.000812-0 - RUY FLORES E OUTROS X UBERTO FLORES FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo assinalado, mantendo-se as partes inertes, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.083071-2 - MARIA FERNANDA DE SA RAMOS X JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) Despacho:I- Venham os reconhecimentos das firmas na partilha de fls. 76/79;II- Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.081480-2 - ELIANE FERREIRA DE SOUZA MIRANDA X DANUBIO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634) Despacho:Aguarde-se o formal sem assinatura do Magistrado. Manifeste-se a inventariante do Espólio referido sobre o pedido de suspensão proposto às fls. 114/115, no prazo de 5 dias. Depois, venham-me conclusos para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150282-4 - ANTONIO CARLOS AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394)) X SEVERINA DO AMPARO DA CRUZ COSTA AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS P/ INSTRUIR O TÍTULO \r\n\r\nProc. 2007.001.002117-9 - MAURO WAJNBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X SALOMAO WAJNBERG Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.091260-8 - ANTONIO FERZOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X GENARO MICHELE POMPEU FERZOLA Despacho:Fls. 19 - Recolhidas as custas, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121346-5 - MARY MAYESE LEITE DIAS HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973)) X GEORGE FERNANDO HOFFMANN Despacho:I - Defiro a Inventariança à requerente de fls. 02.II - Venha a declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos de todos os herdeiros e meeira, no prazo de quinze dias, após decidirei sobre a gratuidade de justiça. Decorrido o prazo assinalado sem recolhimento de custas ou apresentação da documentação ora solicitada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123065-7 - ELZA CARVALHO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). NÉLIDA DA COSTA MELO (RJ-133684)) X ANTONINO MENDES Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.II - Anote-se na capa dos autos o deferimento de custas ao final.III - Venham as cópias necessárias ao traslado do testamento.IV - Atenda-se às exigências apontadas no item 3 da certidão de fls. 131.V - Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.095268-4 - VARNER PEREIRA MOREIRA X JACIRA CAVLACANTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)), Falecido: MARCUS CAVALCANTI MOREIRA Despacho:I - Fls. 103/106 - Nada a prover, os ofícios já foram encaminhados, conforme certidão de fls. 102.II - Fls. 107 - Defiro a prioridade na tramitação. Defiro vistas pelo prazo de cinco dias.III - Fls. 108 - Anote-se, inclusive para fins de publicação. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.119249-5 - AMMIEL ANTUNES ZEBRAL X VERA LUCIA MATTOS GAROFALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) Despacho:Defiro o explicitado às fls. 78, primeira parte. Decorridos o prazo recursal, que é de 10 dias, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.013549-5 - AIRTON NAPOLEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X CLAUDIO SANTANA NAPOLEÃO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1989.001.130154-3B - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A)), Inventariante: HAMILTON GOMES FERREIRA JUNIOR, Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969A), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X SYLVIA FERREIRA GUEDES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES CALLIPO (RJ-055514) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 12, intimando-se o inventariante para manifestar-se sobre a presente habilitação de crédito. \r\n\r\nProc. 1998.001.198965-7A - (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 10 DIAS, CONFORME PARAGRAFO UNICO.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.127720-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a curatela provisória... Designo o dia .., às .... horas para interrogatório da interditanda. Nomeio desde logo perito do juízo o Dr. ... Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.168174-4 - NILDA PONTES ESPÓSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X JOÃO LUIZ PONTES ESPÓSITO Decisão:Embargos declaratórios \r\n\r\nProc. 2007.001.008863-8 - SILVIA RITA FONTELA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X DANIZA RODRIGUES NEGRÃO Decisão:I- Designo o dia 07.11.07, às 15:00 horas, para interrogatório da interditanda.II- Expeça-se mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 218 do CPC;III- Nomeio desde logo perito do juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52.33393-0, de endereço conhecido do cartório, deixando de fixar honorários face a gratuidade de justiça deferida nos autos.IV- Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.108227-9 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X MONIQUE ANGELINA DA SILVA Despacho:I- Atenda-se o item 1 da promoção de fls. 21 do Ministério Público.II- Após, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300124-6 (26547) - MARIA DE LOURDES MAIA DE ANDRADE X BENEDITO SUDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANSELMO ROQUE BEZERRA (RJ-021387), Dr(a). JOAO BATISTA CARVALHO FARIA (RJ-029158), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)), Falecido: SUDÁ DE ANDRADE FILHO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1979.001.700565-1 (38237) - MOACYR PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO X BRAULIA SONIA SOARES MONTENEGRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1985.001.301647-8 (49747) - ANTONIO DE ALMEIDA TALHA, Inventariante: SANDRA DE ALMEIDA TALHA X NAIR PEREIRA TALHA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455), Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567) Despacho:Após o recolhimento das custas apontadas às fls. 307, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1985.001.502993-2 (51133) - MARIO FERREIRA MARQUES X ERMELINDA DO NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) AGUARDANDO CUSTAS PARA INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 1988.001.046979-1 (55751) - MARIA LUCIA GLENADEL DE ABREU AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MORAES CASTANHEIRA (RJ-001768)) X JOAO BAPTISTA CORREA DE ABREU Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, inclusive referente à outra via de Formal requerida, expeça-se Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1988.001.076023-0 - LEONILIA LEITE DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X ADELAIDE ADELINA BASSON E OUTROS Aos interessados \r\n\r\nProc. 1990.001.113040-9 - INDIA DA SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDITE ALVES BARROS (RJ-062174)), Inventariante: GLORIA REGINA LEITE PEIXOTO, Dr(a). ELOA MARIA C.S. BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.055154-0 (62716) - HELIO PORTELA DA SILVA X JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALBERT DAU (RJ-003068), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)), Inventariante: NEYDE MARLENE DA SILVA LISCIO, Dr(a). SILVIO SIDNEY MARINO E SILVA (RJ-033474), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Defiro, em parte, fls. 2274/2275. Concedo a signatária o prazo para se manifestar sobre o pronunciamento do perito judicial. Publique-se. Depois, voltem-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.024123-1 (63404) - PAULO CESAR DE CARVALHO X WALTER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). GILBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-053998) Despacho:I- Fls. 425; - Defiro. Expeça-se novo ofício.II- Digam os interessados e Doutores Fiscais sobre a avaliação de fls. 424. \r\n\r\nProc. 1993.001.039520-9 (63575) - ELISA MARIA CARNEIRO GARCEZ E OUTROS X MARIA JOSE CARNEIRO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153) Intimado DR PAULO FONTENELLE, OAB/RJ14153, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1993.001.039520-9 (63575) - ELISA MARIA CARNEIRO GARCEZ E OUTROS X MARIA JOSE CARNEIRO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153) Intimada DRA OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE, OAB/RJ100128, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1995.001.089283-0 (61105) - ANTONIO BEZERRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VITORIA ALICE DE SANT ANNA Despacho:I- Tome-se por termo a renúncia de fls. 37;II- Averbem-se os óbitos de Geralcina Sant´anna Santos e Esmeraldo Sant´anna de Carvalho (fls. 23 e 69).III- Após, retornem ao Contador. \r\n\r\nProc. 1995.001.134461-5 (69025) - PAULO ROMAR CARRIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418)) X BENEDICTO ROMAR OTERO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do requerente de fls. 64 para o fim de exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1996.001.024613-2 (69298) - ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X MARIA DA GLORIA MOREIRA Despacho:Aguardem em Cartório, pelo prazo de 60 (sessenta ) dias, não havendo manifestação da parte interessada, certificado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.098423-4 (62726) - CARLOS DOS SANTOS X CAROLINO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR COELHO FERREIRA (RJ-107364) Aguardando cumprimento do r. despacho de fls 31 \r\n\r\nProc. 1996.001.109306-2 (70413) - MARIA REGINA SORIANO MACAMBIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X EGIDIO DANTAS MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914), Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Despacho:I - Averbe-se o óbito de fls. 296.II - Nomeio inventariante dos Espólios a requerente de fls. 293. Lavre-se o termo.III - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC, contemplando todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1996.001.125003-9 (63060) - ANTONINO MENDES (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X VICENCIA DE JESUS MENDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE VALENTE CAVALCANTE (RJ-112209) Despacho:Sentença Homologatória às fls. 45vº. Ciência e sem opor da PGE às fls. 67. Tendo em vista o óbito do único herdeiro, cujo inventário corre em apenso a estes autos, certificado o trânsito em julgado e vindo as cópias pertinentes, expeça-se Carta de Adjudicação em favor do Espólio de Antonino Mendes. \r\n\r\nProc. 1996.001.133226-3 (70710) - LUCI PEREIRA DE MORAES X JULIO FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949) Despacho:A partilha de fls. 41/42 não atende ao disposto no art. 1.025 do CPC. Cumpra-se o item II do despacho de fls. 77. \r\n\r\nProc. 1997.001.005592-4 - IRACEMA BARBI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X JAIR DOMINGUES DE OLIVEIRA Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 03.III - Esclareça-se o rito a ser adotado.IV - Averbe-se os óbitos de fls. 23 e 48.V - Venham as primeiras declarações no prazo de 15 dias, contemplando todas as sucesões. \r\n\r\nProc. 1997.001.040172-3 - FERNANDO ANTONIO MADUREIRA ALVES X ARMANDO SOUZA ALVES Intimado DR HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO, OAB/RJ057756, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1997.001.061278-3 - FATIMA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X PAULO ROBERTO RAMOS DOS SANTOS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.044973-6 - MARIA ARLINDA NUNES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)), Interessado: MARCOS DOS SANTOS CARNEIRO, Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X DIAS CARNAVAL), Inventariante: MARCIA TORRES CARNAVAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SENRA (RJ-019760) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 457/458 por seus proprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.056613-3 - OLAVO DA SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSE DA CONCEICAO VALENTIM Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.072435-8 - ELIANE DE ARAUJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL FLORENCIO CORREIA E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.120286-6 - SERGIO PERROT X VANDA SILVIA LOUREIRO PERROT (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Despacho:Comprove-se nos autos o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.048054-6 - JOSE EURICO DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680), Dr(a). ADILSON LUCA (RJ-045470), Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI (RJ-043805), Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X JOSE ALVES E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.048333-0 - JOAO MARCOS X OLINDA PAIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375), Dr(a). ALIDA VALERIA MARCOS SIQUEIRA (RJ-067197) Despacho:I - Averbe-se o óbito de fls. 12. Recolham-se as custas da 2ª sucessão no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento.II - Fls. 16 - Anote-se.III - Promova-se a abertura, registro e cumprimento do testamento deixado pelo 2º inventariado. IV - Venham as primeiras declarações de forma consolidada, contemplando ambas as sucessões. \r\n\r\nProc. 2000.001.068251-9 - PAULO DE CARVALHO X MARIA DE LOURDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO (RJ-001318A), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297), Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Despacho:I - Promova-se a autuação destes autos como Inventário, conforme despacho de fls. 142, item 6, ofício às fls. 245.II - Intimem-seos herdeiros, via DO, como requerido às fls. 290/291.II - Fls. 292 - Remetam-se os autos ao Sr. Inventariante Judicial para ciência.III - Defiro a habilitação do Espólio de fls. 296. Venha a certidão de óbito em seu original ou cópia autenticada.IV - Providencie o representante do Espólio de Paulo de Carvalho, no prazo de dez dias, a comprovação da alegada União Estável, juntando certidão de trânsito em julgado da sentença declaratória, ou informe no mesmo prazo, o atual andamento dos autos de Declaração de União Estável. \r\n\r\nProc. 2000.001.082584-7 - HELOISA HELENA DO CARMO COSTA X DIRCE DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.093123-6 - JOAO VICENTE DE SOUZA CAVALCANTE X ARNALDO LEAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.111563-5 - ANA CELIA GOMES DIAS X JOSE DONIZETTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) Despacho:I - Venha a certidão de trânsito em julgado da sentença de fls. 124/125.II - Digam os interessados sobre o cálculo. III - Cumpridos os itens acima, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2002.001.041548-0 - CLAUDIO BONAPARTE X BONAPARTE DE SAO DOMINGOS PINHEIRO MAIA Despacho:I- Fls. 180/181; - Nada a prover, eis que são cópias dos documentos de fls. 174/175, os quais já mereceram despacho às fls. 177;II- Aguarde-se o recolhimento dos impostos, tal como determinado às fls. 172. \r\n\r\nProc. 2002.001.095178-0 - ADAIETE RAMALHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DE MORAES (RJ-089376), Dr(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X ESDRAS BATISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIAS RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-020523) Fls., 318/319, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.110943-1 - ROSINA DE LEO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2003.001.019418-0 - ROBERTO VERAS BICA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ALFREDO NORBERTO BICA), Inventariante: ROBERTO VERAS BICA (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) Despacho:Aos interessados sobre a promoção de fls. 275 vº do M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.093733-4 - YURI CERQUEIRA GARCIA DA SILVA X MARIA JOSE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.027934-7 - LEYNA PIMENTA LEITE E OUTRO X FRANCISCO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). LAURO LUIZ STUDART LEAO (RJ-121055), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.099187-4 - CARLOS ANTONIO DE ARAUJO NOVAES X DALVA NOVAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Inventariante: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO NOVAES, Dr(a). MARILIA B A DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589), Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) AUTOS REMETIDOS AO SETOR DE DIGITAÇÃO (ALVARÁS E FORMAIS) \r\n\r\nProc. 2006.001.083622-6 - MARIA LUCIA REIS CARDOSO X CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLA REGO DOS SANTOS (RJ-143056) Despacho:I - Anote-se no sistema de publicação o mandato outorgado ás fls. 35.II - Venha a representação processual, no prazo de cinco dias, dos herdeiros Igor e Hugo.III - Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 50. Venha a comprovação da necessidade de levantamento de valores antes da partilha. IV - Cumpra-se o despacho de fls. 48. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1993.001.030492-7 (63925) - LUCIANA AMORIM PANAJOTTI (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-016520)) X MASSIMO ANTONIO PERICLE PANAJOTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FISHER (RJ-017119), Dr(a). HUMBERTO LOPES LIMONGI (RJ-069640), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Diante da certidão cartorária, manifeste-se o requerente se deseja a restauração dos autos. Publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.101178-6 - SILVIA MARIA FERREIRA SILVINO E OUTROS X HELIO MOREIRA SYLVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Decisão:A presidencia do processo cabe ao Magistrado que busca a verdade dos fatos narrados no processo e se uma audiencia foi designada somente a ele cumpre aferir quanto a sua realização. Mantenho a audiencia. Recebo o agravo como retido. Aguarde-se. Cumpra-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.133572-5 - ORLANDO BARBOSA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X ERICA CARDOSO GALVÃO Despacho:I - Designo o dia 07.11.07 às 15:30 horas, para audiência de instrução e julgamento.II- Intimem-se o requerente e a tutelanda para comparecimento, bem como eventuais testemunhas arroladas.III- Proceda o Cartório o desentranhamento das petições de fls. 49/50, 51/52 e 53/54 juntando-se aos autos respectivos, certificando-se.IV- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.123067-0 - LUZIA VENINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURACY DA SILVEIRA E AZEVEDO Despacho:I - Venha a certidão do 5º e 6º distribuidores.II - Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.033525-3 - JOSELITA DE SOUZA SILVA X FRANCISCO ANTONIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118775-0 - HAMILTON NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X PAULINA DO NASCIMENTO NUNES Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065717-7 - ALCIDES DE ANDRADE VASCONCELLOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X HILDA DE AMORIM VASCONCELLOS Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.117204-7 - NEDJMA MARIA MURAD TAVARES X ALBERTO LUIS DA ROCHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO CHAIB NETO (RJ-013632) Despacho:I - Intime-se o inventariante, via DO, para pagmento de custas do contador e para fornecer a cópia solicitada às fls. 278.II - Após o cumprimento do item anterior, oficie-se em resposta às fls. 278. \r\n\r\nProc. 2000.001.059663-9 - ILMA JULIA ALVES DA SILVA X CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.071549-0 - SERGIO LEICHENER X ARNOLD LEICHENER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.004863-5 - ARNALDO VELEDA TORRES X NATIVIDADE DAS NEVES VELEDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS VIEIRA JUCA (RJ-024282) Despacho:Fls. 190;- Indefiro, nos termos da decisão de fls. 189. \r\n\r\nProc. 2005.001.083213-9 - CRISTIAN CLEMENTINO DE OLIVEIRA X MITSE MACHADO CLEMENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.087463-8 - ANDREA MARTHA ANTUNES MACIEL PEDREIRA X RODOLPHO GUILHERME PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES PINTOR (RJ-083070) Despacho:I- Proceda a parte interessada a remessa do ofício grampeado na contracapa dos autos;II- Regularize-se a petição de fls. 102, eis que a mesma não se encontra assinada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2006.001.028660-3 - TERESINHA THIBAU MOREIRA DA ROCHA X MAURO THIBAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)), Inventariante: TERESINHA THIBAU MOREIRA DA ROCHA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.087978-0 - DIRCE GAGO FERNANDES FARIA X FRANCISCO GAGO LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592) Fls., 269, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.101749-1 - THIAGO HENRIQUE VARELLA OLIVEIRA CARAPETCOV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X NICOLAU CARAPETCOV (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241) FLS. 62/69 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073681-8 - SCHEYLA ALTHOFF DECAT (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885)) X ODETTE ALTHOFF DECAT AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.001960-6 (58543) - ALTAIR PEREIRA DE AZEVEDO COSTA E OUTRO X OPHELIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926) Despacho:I - Averbe-se o óbito de fls. 46. Recolham-se as despesas processuais referentes às 2ª e 3ª sucessões.II - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC, contemplando todas as sucessões.III - Venham as certidões negativas faltantes.IV - Após, proceda o cartório ao relatório, certifiquem-se as custas e voltem-me. \r\n\r\nProc. 1992.001.093894-0 (62592) - GERALDO PEREIRA MARTINS E OUTRO X LYDIA MARTINS TRILLO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.048941-1 (63732) - CELESTE ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519)) X ANNA MARIA ROCHA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1994.001.023403-4 - ENY VARGAS QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-035351)) X ANTONIO CLAUDINETE LIMA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) AGUARDANDO COPIA DE FLS 87. \r\n\r\nProc. 1996.001.140605-2 - MARLY CARVALHO D`OLIVEIRA KELEKIAN (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X NUBAR KELEKIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) Despacho:I- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 360, eis que a certidão de fls.361 não atende o referido despacho;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.081622-6 - CICERO FREITAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELZA TEIXEIRA XAVIER AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.189681-3 - REGINA CELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X ALMIRO RAGGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.II - Esclareça a requerente o rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 1999.001.044723-5 - LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO X NIZETTE DA SILVA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.121072-1 - MARINA MARILIA POUBEL SILVA X ALCIR DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILLA REIMAO GAMA (RJ-048421) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.127954-0 - ANA MARIA PICCININI GARCIA X MANOEL JOSE BONFIM GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:I- Intime-se a inventariante para regularizar sua representação nestes autos do inventário, bem como para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls. 174 e 179.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.082523-0 - MARGARIDA MARQUES FRANCISCO X JUSTO LUIS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEF. PUBLICO (RJ-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.085603-2 - SOFIA NAPOLETANO X GABRIELE NAPOLETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750) Despacho:Recohidas as custas apontadas as fls. 69, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.042205-8 - SERGIO MOREIRA BARCELLOS E OUTROS, Inventariante: SERGIO MOREIRA BARCELLOS X HUGO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526) Despacho:I- Fls. 342; - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido;II- Após, venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 343/344. \r\n\r\nProc. 2002.001.134142-0 - CHRISTIAN ENDRE REGO TOTH X ERNE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)), Inventariante: CHRISTIAN ENDRE REGO TOTH, Dr(a). JOAO JOFFILY COUTINHO (RJ-128905) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2004.001.093820-1 - YEDA FERREIRA DA COSTA X ARMANDO BISAGLIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.116155-0 - NOEMY SILVA DA SILVEIRA X NOEZY DA SILVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205) Fls., 120/121, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.052633-8 - IRIS FREDERICO LOURENCO X IVO DA SILVEIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.076267-8 - HILDA SILVEIRA SALES X RAQUEL SILVEIRA SALES ROSSI (Adv(s). Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124988-2 - GETULIO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA MACHADO REGIS PACHECO PEREIRA (RJ-058891)) X OSWALDINO DE CARVALHO FERREIRA FLS. 78 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158140-3 - NANCI CASTRO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGUY PLACIDO FILHO (RJ-044696)) X FERNANDO TRINDADE BASTOS Aguardando cumprimento de fls 32 \r\n\r\nProc. 2007.001.097131-5 - ARISTIDES TEIXEIRA FELIX DA SILVA JUNIOR X MARINA CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILTON SODRE DE FARIA (RJ-012644) Despacho:Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.127954-0A - ANA MARIA PICCININI GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSUE GOMES SANTOS (RJ-048564), Dr(a). THEREZA CHRISTINA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-069807) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 122. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.012023-4 - VITOR ALVES DO SACRAMENTO FILHO X ANTONIETA DE SOUZA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:I- O presente processo já se encontra findo. Cumpra-se, pois, a decisão de fls. 58.II- Sem prejuízo, esclareça a Defensoria Pública se foi aberto o inventário, face ao que consta às fls. 59. III- Após, voltem. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.048813-4 - LEDA DIAS DA SILVA X JURACY DIAS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.145598-2 - ANITA LUIZ DOS SANTOS E OUTRO X EDYL PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105080-9 - ALMIR DA COSTA FERREIRA X AURORA DE AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829) Decisão:Dispõe a Lei n. 6.858/80 que os valores devidos pelos empregados aos empregadores, assim como o FGTS, PIS, PASEP, restituição relativa ao Imposto sobre a Renda, os saldos bancários, contas de poupança e fundos de investimentos serão pagos aos dependentes ou herdeiros através de alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento, desde que os valores sejam até 500 OTN.Sendo maior, mas até 2000 OTN dispõe o art. 1.036 do CPC que o inventário será processado na forma de Arrolamento, garantindo-se a participação do Ministério Público.Assim, como o valor a ser inventariado fica além dos 500 OTN, retifico a natureza do pedido para arrolamento.Promova-se a retificação do tipo de feito junto ao distribuidor.Pagas as custas correspondentes, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.052663-0 - ISAURA AZEREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO AZEREDO MARQUES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.122268-5 - CID THEREZA CARRIJO DE FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CARRIJO SOARES DA SILVEIRA (RJ-112135)) X HAROLDO DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Oficie-se para conheciemnto do saldo.III - Atendam-se as exigências apontadas na certidão de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.123280-0 - ROSA FÁTIMA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X VIGMAR RIBEIRO GONÇALVES Despacho:I - Defiro custas ao final. Anote-se na capa dos autos.II - Oficie-se à Receita Fderal para conhecimento do saldo e à Polícia Federal solicitando a certidão de dependentes habilitados.III - Venha a habilitação e representação processual dos demais herdeiros. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.125387-0A - CHUNG CHENG HSIUNG X MAGIA RIO DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARA ARAUJO DE BARROS (RJ-119146) aguardando o recolhimento das custas \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.089017-3 (70120) - REGINE CLAUDE ROBIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA FILHO (RJ-008378)) X RENEE LEA ANTONETTE DELARUE ROBIN (Adv(s). Dr(a). SIMAO LEVY (RJ-036553) Decisão:Expeça-se 2ª via do alvará de fls. 257, devolvido por decurso de prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.028193-8 - ANNA LEOPOLDINA ALVIM DE MELO FRANCO CHAGAS X CARLOS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Fls., 349, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.093361-9 - WILLIAM SOL LIMA SANTIAGO X HUMBERTO SOL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LACERDA SIQUEIRA PEREIRA (RJ-080587) Despacho:Fls. 94 - Vindo as cópias das guias a serem pagas, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2000.001.104080-3 - LUIZA REGINA DA SILVA COSTA X ALVARO MARINI COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087)), Inventariante: LUIZA REGINA DA SILVA COSTA, Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Fls., 174, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.057565-1 - ZENON GARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X MARIA AUXILIADORA DE FREITAS TEIXEIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.106673-2 - MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ X DORALICE DA SILVA REITEMBACH (Adv(s). Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356), Dr(a). RONI DA SILVA REITENBACH (RJ-014332) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.013881-6 - MARISA MOTTA FONTES X JOSE DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Despacho:Fls. 71 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.039182-0 - GLORIA BOUCAS JANEIRO X CARLOS DE OLIVEIRA JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 103, para INDEFERIR o requerido às fls. 100, eis que o signatário da petição não está regularmente constituído nestes autos, devendo se abster de peticionar sem o devido instrumento procuratório. \r\n\r\nProc. 2004.001.041533-2 - PORFIRIO MORAES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045), Dr(a). LUCIA JOANA DE SIQUEIRA (RJ-016005)) X IVONE GOMES PINHEIRO Aguardando sr advogado recolher custas para 3 alvarás excedentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.098953-3 - DALTON MIGUEZ FERRAND DE ARAUJO X ROSA MIGUEZ FERRAND DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.001213-8 - MARIA ELIZABETH WILSON CARCARDO X ELIZABETH WILSON CASCARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:I - Averbe-se o óbito de fls. 17. II - Recolham-se as custas referentes às duas sucessões no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. Recolhidas as custas decidirei sobre a inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.124080-5 - NANCY BURGOS SUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X EUGENIO SIQUEIRA SUT Despacho:I- Fls. 61; - Oficie-se à instituição financeira solicitando seja a referida importância transferida para conta judicial no Banco do Brasil, à disposição deste juízo orfanológico.II- Após, dê-se vista à PGE sobre o requerimento de fls. 61, eis que a referida importância não constou na partilha de fls. 37/40, homologada às fls. 60, devendo a mesma ser objeto de sobrepartilha.III- Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2006.001.126128-6 - MARCO AUREILO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X EMILIA SANTOS DE LIMA E SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.033253-7 - WOJCIECH FELIX PLATER ZYBERK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191)) X ISABEL BETIM PAES LEME Intimada DRA BRUNA SALLES GUEDES, OAB/RJ137575, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.112355-5 - MARCOS ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO X ANA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466) Decisão:I- Defiro custas a final;II- Nomeio inventariante o primeiro requerente de fls. 02.III- Cumpra-se a certidão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.123171-6 - ROSA MARINA FLORES DA CUNHA DE LA SERVIERE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X SUELY PEREIRA ESCOSTEGUY Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 3.II - Cumpra-se as exigências apontadas na certidão de fls. 45.III - A partilha deve conter o reconhecimento da firma de todos os herdeiros. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.122769-5 - ESPOLIO DE RENATO BRITO BEZERRA DE MELLO, Inventariante: RENATO BRITO BEZERRA DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X ATALIBA GALVÃO NETTO Despacho:I - Recolham-se as custas devidas, no prazo de quinze dias.II - Apensem-se estes autos aos autos de inventário. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.001.056239-0 (60525) - CLEOMAR REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL A. DA SILVA (RJ-047368)) X ELIMAR CRISTINA REIS DE OLIVEIRA Fls., 58, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.121568-1 - ETELVINA LADEIRAS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO DA SILVA PEREIRA Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.081928-3 (59444) - LUIZ FERNANDO BONFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.048023-9 (59095) - HILDA ACEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-029315)) X JOSE MOREIRA NUNES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.063513-6 (69732) - EDUARDO MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X ALAOR MACHADO TEIXEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.151156-1 - MANUEL PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X BERTA PEDROSA DE SOUZA Despacho:I- Averbe-se o óbito de Manuel Pereira da Rocha (fls. 65);II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 61, mediante termo de compromisso.III- Cumpra-se a segunda parte do despcho de fls. 36, remetendo-se os autos ao Avaliador para avaliação do imóveis localizados nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 1998.001.013669-0 - MARIO DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANY HUNGRIA (RJ-050235)) X MARIA ODILA DIAS COSTA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do item II do despacho de fls. 459. \r\n\r\nProc. 2000.001.143624-3 - THERESINHA MARIA PEREIRA X HELIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias, como requerido pela DP. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.068473-7 - EDLA OLIVEIRA DOS SANTOS X EUDES ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIOSSEFI DO NASCIMENTO (RJ-024666) Fls., 89, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.125413-5 - AUGUSTO CARLOS CALVET DA SILVEIRA FILHO X ORBELIA DESTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Despacho:Venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 63/64 e 96/97. \r\n\r\nProc. 2005.001.005496-9 - ALICE PINHEIRO BARBOSA X ECILA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) Despacho:I- Diga a inventariante sobre fls. 80;II- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.040223-6 - Inventariante: NADIR LYRA BORINETTI ALVES LUIZ CARLOS ROCHA ALVES E OUTROS X EMANUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)), Inventariante: NADIR LYRA BORINETTI ALVES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.125022-5 - MARIA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA LYRIO X AZENETH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). YLYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.009279-1 - ANTONIO FONSECA DE KAUFFMANN X MARIA DA GLORIA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805)), Inventariante: ANTONIO FONSECA DE KAUFFMANN Despacho:Fls. 128 - Defiro, em parte. Indefiro quanto aos herdeiros Cláudia e Sandra, por vedarem o recebimento de valores em suas procurações, e quanto ao inventariante Antônio, pois sua não outorga poderes específicos para recebimento de valores. \r\n\r\nProc. 2006.001.039086-8 - RIVA KITTMAN X XIE GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.057128-0 - MARIA LUCIA AMARAL ROSA X GLAUCIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666) Despacho:Fls. 141, defiro a devolução do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.119261-6 - LUIZ CARLOS SOUZA E SILVA X JOSE MARIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de noventas dias, como requerido pela DP às fls. 13vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.137340-4 - MARIA DA PENHA CEREZER DO AMARAL E OUTROS X DELIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Aguardando cumprimento integral da certidão de fls.20 \r\n\r\nProc. 2006.001.146793-9 - PATRICIA AVILA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)), ROSANA AVILA DA COSTA) X VERA CALDAS AVILA DA COSTA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.052260-0 - ANA LUIZA VARGAS LEAO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)) X HENRIQUE CARNEIRO LEAO TEIXEIRA NETO Despacho:I - Atenda-se o requerido pelo sr. Avaliador às fls. 38.II - Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando a quantidade e o valor atual dos títulos pertencentes ao inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.001.093994-8 - MARIA ELIENE RODRIGUES ESMERINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X JOÃO BEZERRA DE MENDONÇA Despacho:Fls. 47 - Indefiro. A 2ª via da certidão de casamento devidamente averbada poderá ser conseguida junto ao cartório competente. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.001.006344-4 - LUCIA MARIA QUEIROZ MATTOS DE LIMA MENICUCCI X DENIZARD MATTOS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA QUEIROZ MATTOS DE LIMA MENICUCCI (RJ-036915) Fls., 63/66, digam todos os interessados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.113322-6 - ADOLFO BINDO EMÍLIO CROCCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X PIER FELICE FRANCO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 10. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1995.001.011143-1 (66687) - LUISE MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA COSTA (RJ-064371)) X LIONEL DA SILVA COSTA) Despacho:I - Tendo em vista a alegação de fls. 91, esclareça a requerente se deseja a convolação do rito para Arrolamento.II - Tome-se por termo a renúncia de fls. 44/45.III - Digam os interessados sobre os cálculos de fls. 85/86 no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, remetam os autos à PGE. \r\n\r\nId: 322853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.130291-9 - MONICA MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X LOURDES BELRO MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.073162-1 - MARIA ELISA PERESTRELLO DE MENEZES LOPES E OUTROS X WALTER PERESTRELLO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.005714-7 - PINIA TRAMBUCH VEL KOS (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X ESTELLA KOS (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.106122-5 - SILVIA MARIA VELASQUES DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA DE MACEDO (RJ-060838), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X ELY DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO retro \r\n\r\nProc. 2002.001.076784-0 - ANITA DE FARIAS PORTES GALLOTTI E OUTROS X DIVA LOBO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.105207-1 - VOLMER AVELINO SILVIO PAULA DA SILVEIRA E OUTROS X LOURDES PAULA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.021995-6 - HELENA MANDARINO CASCARDO X LUIZA HELENA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.100684-3 - LEA PIRES DA SILVA X ANTONIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.118600-8 - SONIA FERNANDES FORASTEIRO X OSWALDO LUIZ FERNANDES FORASTEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.036931-7 - ANNELLI JOSÉ DO NASCIMENTO X ANGELA JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE (RJ-064767) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.064772-7 - MARIA LUIZA GOULART AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X ANGELA MARIA DE JESUS GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250), Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466) ( r. despacho republicado c/f r. despacho a fls 328 ) Manifestem-se os requeridos sobre os documentos vindos (...) , no prazo de 5 dias \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.505742-2 (3711) - IRENE GRADO DE LIMA X FELISMINA DE JESUS GRADO (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO DE CARVALHO (RJ-040408) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1982.001.300918-2 (37266) - ELVIRA SOARES GENOVESE X GIUSEPPE GENOVESE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1989.001.037035-1 (50269) - JALDA CANDIDA DA SILVA X SYLVIO MARCELLO DA SILVA (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). JOSE AFFONSO (RJ-064542), Dr(a). LUIZ DO PRADO MANSOR (RJ-028117), Dr(a). JOSE AUGUSTO DA CONCEICAO PEREIRA (RJ-078402), Dr(a). ANA RITA LOPES HEITOR (RJ-085150), Dr(a). MARIENE BRASIL GONCALVES (RJ-021832), Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1990.001.027224-5 (51872) - ARLINDA LOPES DE MATTOS X FRANCISCO MATTOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861), Dr(a). SANDRA MATTOS DIAS MARTINS (RJ-043560) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 209 \r\n\r\nProc. 1994.001.014093-3 (58141) - MARCO ANTONIO DE JESUS GOULART E OUTRA X ANTONIO FRANCISCO GOULART (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO S P DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308), Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (PE-011338) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO \r\n\r\nProc. 1994.001.047089-1 (58648) - MARINA GUAHYBA DE CARVALHO SOARES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161)) X YEDDA GUAHYBA DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1995.001.066039-6 (60454) - NAJDA DELATE BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVAREZ FILHO (RJ-076494)) X JOEL DE SOUZA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.109894-0 (61001) - DAVID LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X DAVID LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). MONICA M CHAVES DE SOUZA (RJ-072907), Dr(a). MURILO C DE MESQUITA (RJ-042141), Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.081083-9 (62232) - JAQUELINE GOMES PESCADINHA DE SOUZA X OTTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DAHIS (RJ-021331), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227), Dr(a). HELIO MARQUES GOMES (RJ-029522), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 222. \r\n\r\nProc. 1997.001.031182-5 - MARIA APPARECIDA FORESTI FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NAYANA DA SILVA SEABRA (RJ-040265)) X LUIZ ROBERTO FERREIRA DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.021068-7 - Inventariante: YOLANDA ROCHA LISBOA X RAUL PINTO LISBOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.142576-6 - Inventariante: SILVIA ROSA NOSSEK LERNER X HENRIQUE MARIO LERNER (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241), Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.151637-1 - ANGELA CRISTINA PORTO CAVALCANTI E OUTROS X HENNEE MAGALHAES PORTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2005.001.007644-8 - EDITH NUNES CAMBEIRO X MORACY MARQUES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831), Dr(a). JOAO LOPES RIBEIRO (RJ-122843) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.078433-9 - MARIA DAS GRACAS FERREIRA PINHEIRO E OUTRO X AURELIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INACIA MADEIRA (RJ-100142) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.161307-3 - ANGELA LOLLY CARRAO E OUTROS X MARIA APARECIDA DE ALMEIDA CARRAO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050901) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.064802-1 - SERGIO CARMONA DE SAO CLEMENTE X IRENE DE FARO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA MANHAES (RJ-123427) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2006.001.079580-7 - ARACY DE MORAES E SILVA X PEDRO LINO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.085327-3 - MARILIA SILVA TRAZZI E OUTRO X CLAUDIO ANTONIO TRAZZI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS RIBEIRO (RJ-099094), Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2006.001.152769-9 - WILMA FERREIRA HONORATO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X DAMIANA FERREIRA RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.159927-4 - JORGE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570), Dr(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-065281)) X MARIA JOSÉ GABRIEL AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.164040-7 - LUIZ DANTAS BARBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLY ZARMETH FONTES BARBAS) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nId: 322854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.088856-4 - ELIZÂNGELA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA (RJ-059130)) X ALZIRA LYDIA MARTINI MRAZ DESPACHO ORDINATORIOEm conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:A(O) INVENTARIANTE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.043770-3 (67921) - SUELI DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X ODINEA MARIA DE MEDEIROS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS, SOBRE PROMOCAO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.148943-0 - TATIANA ESTRELA DA SILVA E OUTRO X SEVERINO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANA (RJ-093230), Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT`ANNA (RJ-059214), Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.001.061978-6 - SANDRA MARIA ALVES MARQUES X DULCINEA ALVES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 01 \r\n\r\nProc. 2003.001.146016-1 - HELENILDA D AVILA LEANDRO E OUTROS X HELIETE PAIVA D AVILA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342) Sentença:1 - Ao cartório para arquivar a 4ª guia de depósito de fls.137.2 - Sentença em separado.Vistos etc.HELENILDA D'AVILA LEANDRO e OUTROS ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE HELIETE PAIVA D'AVILA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 157.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/05.Expeça-se o alvará em favor de HELENILDA D'AVILA LEANDRO, HILDA PAIVA D'AVILA, HELIO PAIVA D'AVILA e HAYDEE PAIVA D'AVILA, para recebimento dos créditos depositados às fls.128 e 136/137, na proporção de 1/5 para os três primeiros e 2/5 para a quarta, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.073881-8 (68263) - MARIA LUZIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X MARCOS DE SOUSA PEREIRA Despacho:1 - Convolo o rito para arrolamento, anotando-se.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1997.001.004356-9 - PAULO CESAR DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOMINGUES (RJ-035195)) X JULIETA DA SILVA E OUTRO Decisão:1 - Fls.160 - Defiro, ficando os lotes referidos para pós-adjudicação.2 - Retifique-se o plano de adjudicação, excluindo-se os lotes. \r\n\r\nProc. 1998.001.030455-0 - ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO S SAMPAIO (RJ-063503)) X GILDA SOBRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431) Decisão:J.-se aos autos. Defiro. E. mandado de débito em conta para pagamento dos ITD's. \r\n\r\nProc. 1998.001.195315-8 - ADELINO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DA SILVA (RJ-089548)) X ADELINO DE SOUZA Decisão:Vistos, etc...Publicada a sentença de fls.101, verifica este Juízo, de acordo com a petição de fls.118, a existência de erro material, consistente nos termos da mencionada sentença, devendo constar da sentença que adjudicou os bens descritos às fls.93, que, por equívoco, constou de fls.92.Pelo exposto, declaro o erro material existente na sentença, passando a ser assim lançada:\"Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ADELINO DE SOUZA E NAIR PINTO DE SOUZA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). ADELINO PINTO DE SOUZA, os bens descritos às fls.93, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS acaso decorrentes.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.041611-1 - LIGIA LIMA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196)) X JOSE ARNALDO MENEZES DOS SANTOS Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOSE ARNALDO MENEZES DOS SANTOS, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 248/253, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.148035-0 - MARCOS ANTONIO DUARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X MANOEL CUNHA SANTOS E OUTRO Decisão:1 - Defiro a inventariança a MARCOS ANTONIO DUARTE DOS SANTOS.2 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.067375-4 - LUIZA CAROLINA MALFA CARNEIRO DIAS E OUTROS X ANNA GONCALVES MALFA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481) Despacho:1 - Expeça-se ofício, com prazo de 10 dias para resposta, para que se cumpra o determinado no alvará de fls.155, ou justifique o seu não cumprimento.2 - Quanto ao pedido de fls.180 referente ao IR de 2002, reitere-se o ofício de fls.169, tendo em vista a informação de fls.173. Salientando, desde já, que este Juízo somente tem competencia para autorizar o levantamento dos valores liberados pela SRF, qualquer pendência no referido órgão deverá ser objeto de procedimento junto ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.001.094390-5 - SULAMITA DE SOUZA MORAES DINIZ X GENESIO CANUTO DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DA SILVA (RJ-089548) Despacho:1 - Renumerem-se os autos a partir de fls.132.2 - Venha o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas, descrevendo o quinhão de cada herdeira, bem como seu respectivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.144197-1 - FRANCISCO MARTINS PINTO JUNIOR E OUTROS X RITA CRISTINA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023), Dr(a). ANA CAPDEVILLE FOGLIANO (RJ-135836) DESPACHO ORDINATORIOEm conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.056966-2 - PLERIO DA SILVA X NAUDIR CAZUCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de NAUDIR CAZUCA DA SILVA e EDELFRIDES ANTONIO DA SILVA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). PLÉRIO DA SILVA o imóvel descrito às fls.62/65, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074298-0 - ISAAC FAERCHTEIN E OUTRO X IVONE DIAMANTE FAERCHTEIN (Adv(s). Dr(a). JOANA BIONE BOUSQUET (RJ-123314) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.110471-5 - DARCI PEREIRA ALMEIDA X EDUARDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-079065) AO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2007.001.015685-1 - MARLY VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X WILTON VIEIRA DE AZEVEDO Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.023443-6 - MARIA DORA MATHIAS X NEUZA DA CONCEIÇÃO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.057523-9 - YOLANDA NESPOLO FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X CARMINO FITTIPALDI Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.62/66, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de CARMINO FITTIPALDI. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089224-5 - CARIM CARAM ISSA (Adv(s). Dr(a). MARIO ELIAS MIGUEL (RJ-015636)) X CARAM JOÃO ISSA Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1971.001.300114-1 (25588) - NOEMIA LECORNY LEUBECK X LAERT FERREIRA LEUBECK E OUTRO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQUERENTE SOBRE A COTA MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 1975.001.707105-5 - CONCEIÇÃO MATTOS DUMET X SONIA MARIA DUMET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados pelo prazo de 30 dias, decorridos, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.008603-4 - NICOLA LAMASTRA, ÂNGELA LAMASTRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310)) X ALICE ABRANTES LAMASTRA Decisão:1 - Designo Audiência de Impressão Pessoal no local para o dia 13 de dezembro de 2007, às 15:30 horas.2 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063233-8 - ARMANDO GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X CONSUELO MARIA MENEZES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300234-0 (33148) - ANNA DE CASTRO FREIRE FINATTI X EDUARDO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA (RJ-008474), Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848) Decisão:1 - Descabe a averbação do óbito de Hilda de Castro, tendo em vista que a mesma já possui inventário. Sendo assim, venha a habilitação e representação processual do seu Espólio, o qual será contemplado na partilha.2 - Averbe-se o óbito de Arminda Castro Freire, anotando-se no D. R. A. Recolham-se as despesas processuais referentes a esta sucessão, bem como venham as suas certidões negativas.3 - No mais, atenda-se a certidão de fls.175, item 2, 3 e 4, observando-se inclusive a 4ª sucessão averbada.4 - Atendidos, ao partidor judicial para retificar o esboço de partilha incluindo a 4ª sucessão. \r\n\r\nProc. 1982.001.301175-9 (2991) - MARIA PAULACEZAR MILESI (Adv(s). Dr(a). FELIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949)) X ARY MILESI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA (RJ-019804), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897), Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1986.001.300241-0 (52729) - JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-029944)) X NELSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472), Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)), Inventariante: NELSON LUIZ DA SILVA Despacho:1 - Venha o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas. Observe-se que o esboço deve indicar os direitos autorais a serem partilhados, não só os depósitos até a presente data realizados, para que os herdeiros após a homologação da partilha possam receber diretamente seus créditos autorais, cessando assim o depósito judicial.2 - Atendido o item supra, à Fazenda Estadual.3 - Após, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1990.001.045197-8 (58474) - JOSE DANIEL SOBREIRA CAMINHA X CARLOS ALBERTO SOBREIRA CAMINHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JOSE MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121546), Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1991.001.131001-3 (60946) - GEISA DA SILVA SOUZA X DICKSON DE SOUZA E OUTROS, Inventariante: NELY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PACHECO (RJ-087185), Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) AOS INTERESSADOS, SOBRE PROMOCAO DO MP, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 1992.001.057229-4 (61940) - JATY D`AIUTO X JOSE DOMINGOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018), Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 01 \r\n\r\nProc. 1993.001.010686-8 (62826) - MANOEL FERNANDES DOS SANTOS X HELOISA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1993.001.045894-3 (63308) - ALZIRA DOS SANTOS CASEMIRO X LAUDENI CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). CYRENE DA SILVA AMORIM (RJ-074836), Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005), Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457), Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) Despacho:1 - Ao cartório para arquivar a 4ª guia de depósito às fls.913.2 - Fls.883/888 - Face a concordância de todos, ao partidor judicial como requerido.. \r\n\r\nProc. 1993.001.076727-7 (64165) - NELSON BAENA DE MIRANDA, Inventariante: LUCIA DE FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-002567)) X LEA FARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297), Dr(a). JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268) AOS INTERESSADOS, SOBRE PROMOCAO DOS FISCAIS \r\n\r\nProc. 1994.001.017590-0 (64455) - WALDEMIR QUEIROZ E OUTRA E OUTRO, Inventariante: WALDEMIR QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). MARIA VALERIA DA CUNHA JORGE (RJ-063551)) X ADONIAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) DESPACHO ORDINATORIOEm conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AGUARDANDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 1,74 POR FOTOCOPIA PARA CONFERENCIA) RELATIVAS AO PEDIDO DE ADITAMENTO A TITULO DE PROPRIEDADE. \r\n\r\nProc. 1994.001.079288-2 (65295) - SONIA MARIA RIBEIRO TRIANI BARBOSA X FERNANDO TRIANI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROMERO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA (RJ-134620) AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS E PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.053875-0 (60736) - GEREMILDES DE JESUS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LIMA DE BARROS (RJ-041053)) X EVILASIO BONFIM CHAVES MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MORAES LOMAR (RJ-126641) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1995.001.054316-1 - ANTONIO DAVID COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GARRITANO JUNIOR (RJ-035160)) X ALINA DE MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)), Inventariante: CARLOS ALBERTO DAVID COSTA Decisão:1 - Averbe-se o óbito de ANTONIO DAVID COSTA, anotando-se no D. R. A.2 - Diante da decisão supra, ao Contador Judicial para cálculo do imposto da 2ª sucessão.3 - Venham as certidões negativas referentes à 2ª sucessão, bem como da despesas processuais.4 - À gratuidade de justiça ao herdeiro Luciano já foi deferida às fls.313vº. \r\n\r\nProc. 1995.001.067845-5 (25120) - MARIA HELENA DE PARANAGUA MONIZ GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X FERNANDO SOARES DE GOUVEA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1995.001.086997-2 (66836) - WALDYR CORREA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MERCEDES OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-086265), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1 - Abra-se o 2º volume.2 - Ao inventariante quanto a certidão retro, regularizando as faltas apontadas. \r\n\r\nProc. 1996.001.059282-4 (68186) - MARIA LEA LUTTERBACH IGNARRA X OTTO RODRIGUES IGNARRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323), Dr(a). CLAUDIO HABID GOMES (RJ-058279), Dr(a). ALVARO KRUEL (RJ-059069) Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante para dar regular andamento a este feito em 48 horas, sob pena de remoção 'ex officio'. \r\n\r\nProc. 1997.001.071102-5 - ANNE MARIE LOUISE MANSELL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TERESA MANSELL PASSERI (RJ-117020), Dr(a). RODRIGO SOARES VALENTE (RJ-074384)) X LEONIE MANSELL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488), Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Decisão:À vista da aquiscência de todos, inclusive dos Doutores Fiscais, expeça-se o alvará para venda do imóvel indicado às fls.174, pelo preço mínimo da avaliação, com depósito do produto da venda à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 1998.001.196661-0 - NEWTON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544)) X ADILIA GUIMARAES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 01 \r\n\r\nProc. 1999.001.007793-6 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X JOSE ALBERTO REIS DESPACHO ORDINATÓRIOEm conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.019300-6 - MARIA DO CARMO CALMON (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LASTENIO CALMON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1999.001.033725-9 - NEZIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELISETE SALUSTIANO DA SILVA (RJ-073696), Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149B)) X ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) AO ESPOLIO DE ELIZABETH. \r\n\r\nProc. 1999.001.062378-5 - LAURINDA IZABEL TALESFERO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)) X MARIA DO CEU DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 01 \r\n\r\nProc. 2000.001.082552-5 - NILTON LIMA X NEWTON LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARAIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.121296-1 - SUELI WALTZ DE MELLO QUITES X CELIO DE OLIVEIRA QUITES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) CELIO DE OLIVEIRA QUITES, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 105/106, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.133970-5 - JULIO CESAR TORREAO SMITH X RUY TORREAO SMITH (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974), Dr(a). LUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHAES (RJ-039960), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). WILSON DA SILVA FILHO (DF-003347), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. P. 02 \r\n\r\nProc. 2000.001.163538-0 - RONALDO GOMES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X MARIA JOSE GOMES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003)), Inventariante: RICARDO MAXIMO GOMES FERRAZ, Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES F (RJ-090934) DIGAM TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA DA COTA DO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.030539-1 - ODETTE DE MATTOS X JUDITH ALVES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040), Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846) Despacho:1 - Fls.518 - Esclareça o que deseja.2 - Fls.520 - Expeça-se mandado de débito em conta, com urgência.3 - Fls.524 - Reitere-se o ofício para resposta em 10 dias.4 - Após, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público quanto aos cálculos de fls.505/506 \r\n\r\nProc. 2004.001.068543-8 - FERNANDO OCTAVIO GONCALVES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X FERNANDO OCTAVIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.130619-8 - Inventariante: ROSA HELENA ESCUDEIRO AZEVEDO X MARIA IRZILIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE Q. P. FILHO (RJ-054509) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.032802-4 - ZENAID OMENA SILVA FUTURO X ARTHUR OSCAR SOARES FUTURO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA A S SANTOS (RJ-095754), Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322) AO INVENTARIANTE SOBRE FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE AO FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE 5% SOBRE O SUBTOTAL, CADA.(R$ 5,83, CADA). \r\n\r\nProc. 2005.001.054028-1 - THEO COSTA RANGEL X ISA COSTA DA GAMA LOBO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO (RJ-104483) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS SOBRE COTA MINISTERIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.124097-9 - AUGUSTO MONTEIRO QUEIROZ X VALDECI DUARTE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126375-0 - ROSIMAR TERRA LANGLEY SOARES X ANDRE LANGLEY SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127766-8 - Inventariante: MARCOS MERHY NOYA X ELISA MERHY NOYA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS, SOBRE AS MANIFESTAÇÕES DA FAZENDA ESTADUAL E MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2006.001.002638-1 - LUIZA VILLELA DA SILVA, Inventariante: HELOISA TORRES VILLELA X LUIZ VANDERLEY DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.034792-6 - CARLOS ALBERTO MENDES BAPTISTA X FLORA SE SOUZA MOREIRA MENDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIOEm conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIACAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159596-7 - ZENITTE RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X DANIEL CRUZ DESPACHO ORDINATÓRIOEm conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIACAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005120-2 - GLAUBER VIGNERO NEMITZ (Adv(s). Dr(a). LIGIA ANGELA ABRAHÃO DA COSTA (RJ-078249)) X CELSO MOTA NEMITZ (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:A REQUERENTE DE FLS.19/20, RITA OSS, SOBRE COTA FAZENDARIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.022551-4 - ANGELA MARIA GUIMARAES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ILONA SYDENSTRICKER ALTIT (RJ-054510)) X ZULEIKA GUIMARÃES PEÇANHA DESPACHO ORDINATÓRIOEm conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE NSOBRE COTA MINISTERIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.040891-8 - SOLANGE BANGE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X JOACHIM BANGE Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.155339-8 - RAPHAEL ALMEIDA CORREA DA SILVA X STELIO AUGUSTO ALMEIDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA LOPES CORREA DA COSTA (RJ-112982), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA (RJ-035213) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 322855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.159167-3 - VITORIA REGINA SALDANHA X ELVIRA NORONHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 2702, Fl. 046, Ato 016, conforme escritura de fls. 09/10, em razão do falecimento de ELVIRA NORONHA FONSECA, cujo óbito ocorreu aos 30 de julho de 2002. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 31v, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra VITORIA REGINA SALDANHA para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.097399-3 - LYDIA ALVES D ELIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X ROSENVALDO D ELIA Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 2443, Fls. 119, Ato 29, conforme escritura de fls. 26/27, em razão do falecimento de ROSENVALDO D'ELIA, cujo óbito ocorreu aos oito de maio de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 28, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra LYDIA ALVES D'ELIA, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.111733-6 - Inventariante: MARIA RITA KRUSCHEWSKY RIBEIRO DE AQUINO LEITE (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734)) X WEBER DE AQUINO LEITE Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 3748, Fls. 005, Ato 002, conforme escritura de fls. 11/12, em razão do falecimento de WEBER DE AQUINO LEITE, cujo óbito ocorreu aos 17 de fevereiro de 1999. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 19, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra MARIA RITA KRUSCHEWSKY RIBEIRO DE AQUINO LEITE para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.146240-0 - HUMBERTO GOMES E OUTROS X ADILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.032944-7 - REGINA TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X JOSÉ DA ROCHA MONTEIRO AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFICIO EXTRAIDO EM MAIO/07. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./9618 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.175869-6A - MARCO PAULO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-670022) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO / 1837 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.708114-8 (36096) - ALFREDO ANTONIO BARREIRO E OUTROS X ALFREDO AUGUSTO ANTONIO BARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE DE FL. 282. ART. 162 = 4] DO CPC (6125) \r\n\r\nProc. 1992.001.028683-2 (57645) - REGINA CORREA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA B. MERCADANTE (RJ-110421)) X JONAS OZORIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172), Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.059152-7 (59733) - NILICE PREZIDIO DE BRITO X NICANOR PREZIDIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). MARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO (RJ-133532) aos interessados para juntarem custas e copias para expediçao de titulo. (art. 162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1995.001.067564-8 (62864) - ANA ANETE FONSECA DA COSTA E OUTRO X JOSE FAUSTINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). RENATA ROCHA DA SILVA (RJ-074281E), Dr(a). OLDEMAR CHAGAS F.GARCIA (RJ-074226E), Dr(a). ROSINETE FONSECA DA COSTA (RJ-089634) aos interessados para apresentação do formal para aditamento (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 1996.001.057201-1 (64314) - IRENE DO CARMO PITTA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X MONTANO PITTA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. ART. 162 § 4] DO CPC. (6893) \r\n\r\nProc. 1997.001.110827-4 - CRISTINA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). MARIA DO CARMO SILVA NEVES (RJ-046008), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X MARIA DE LOURDES DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 284. \r\n\r\nProc. 1998.001.027756-0 - JARDELINA DOS SANTOS ESTOLANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DOS SANTOS LOURES (RJ-059678)) X VICENTE DE PAULA ESTOLANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA (RJ-074640) Sentença: Face a observância das formalidades legais , fls 130 c/c 189 e 191, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 206/212 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por VICENTE DE PAULA ESTOLANO DA SILVEIRA falecido em 11/12/1995 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.169732-4 - CELIA FELIPE DUARTE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). MARCO AURELIO LOCATELLI (RJ-013672), Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143), Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARAES (RJ-049284), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X PERY FERNANDO BESSOUAT DUARTE Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 42/46 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por PERY FERNANDO BESSOUAT DUARTE falecido em 31/08/1998, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.152500-8 - JOSE CHUCRI MERHY X OLINDA PEDRO SUCCAR QUINANE (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REGINA DIMITROF (RJ-059944), Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391), Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.075646-7 - SONIA MARIA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X JOSE RENE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.040820-0 - ACACIO VALENTIM RODRIGUES DA SILVA X GENESIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378), Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504), Dr(a). JANICE M BRELAZ ARAUJO (RJ-045327), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736), Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.060886-0 - CARMEN NEVES DA ROCHA MAIA E OUTROS X ALDA NEVES DA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508) aos interessados para juntarem custas e copias para expediçao do titulo. (art.162, paragrafo quarto do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.051726-1 - ALCINDA CAVALLO MATTOSO X CLETA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA M. B. FIGUEIREDO (RJ-090929) AOS INTERSSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL, FL. 115. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6756 \r\n\r\nProc. 2006.001.077415-4 - TANIA BARBOSA NOGUEIRA X HELIO BERNARDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032562) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.52/56 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por HELIO BERNARDO NOGUEIRA faleceu em 31/05/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123415-5 - ROSA LAIA TELLERMAN (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136)) X LUIZ TELLERMAN Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 31/36 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por LUIZ TELLERMAN falecido em 16/08/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167674-8 - ALFREDO EDMUNDO MARIO BURKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA (RJ-039008)) X SELMIRA DE CASTRO BURKE Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.003958-5 - IRENE FERREIRA GERMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X ROMERO JORGE DE GUIMARÃES GERMANO A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 117. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7976 \r\n\r\nProc. 2007.001.017950-4 - RAFAEL PEIXOTO SPERDUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X AURIDETE PEIXOTO SPERDUTO A INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL, 48. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./9286 \r\n\r\nProc. 2007.001.019250-8 - MARIA DIVA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO A. MATOS (SP-098313)) X ALBERTO LEMOS ARAUJO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.033522-8 - ELY OLIVEIRA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X DAVID DE OLIVEIRA NAVARRO Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A ELY OLIVEIRA NAVARRO os bens de fls. 02/03, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por DAVID DE OLIVEIRA NAVARRO, falecido em 01 de novembro de 2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1979.001.701356-8 (35105) - ANNA DE OLIVEIRA MOREIRA X ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAISE CUNHA DINIZ (RJ-054408) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 117/118, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de ANTONIO MOREIRA , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.708676-2 - BEATRICE LAVANCHY X BEATRICE VALENTINE RAGOZZI (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA DE QUEIROZ CERDEIRA (RJ-081877) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.001.188169-0 - SONIA REGO VASCONCELLOS X AYRTON DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.130664-6 - JOBEL LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X ALBANO RAIMUNDO DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097) AOS INTERESSADOS PARA JUNTYADA DE PEÇAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO.( ART. 162, PARG. 4. DO CPC) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1968.001.701631-0 (19513) - PEDRO VICTOR RENAULT DURAES CASTANHEIRA X AMELIA GOMES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.701254-1 (27720) - FERNANDO CALDAS JUNIOR X FERNANDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501), Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Aos interessados sobre ofício de resposta dos Bancos Unibanco e Itaú (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1974.001.701354-5 (28218) - MARIA DO CARMO OLIVEIRA SANTOS X EUGENIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589), Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765) AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 33. \r\n\r\nProc. 1977.001.300430-1 (32031) - MARIA DEL CARMEM GONZALEZ ALONSO X CRISTOBAL LORENZO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DOLORES LORENZO GONZALES (RJ-052124) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 410. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3878 \r\n\r\nProc. 1981.001.300792-4 (39822) - RAILDA ATTIE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON NAVARRO DOS SANTOS Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.301103-3 (48611) - DEUSINA DA SILVA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARCELINA SALGADO FABRICANTE WADA (RJ-072107)), Inventariante: MARIA IGNEZ FREIRE DA COSTA, Dr(a). HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-121346E) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A MARIA IGNEZ FREIRE DA COSTA os bens de fls. 452, dos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por DEUSINA DA SILVA FREIRE e DALILA DA SILVA FREIRE, falecidas, respectivamente, em 10 de novembro de 1984 e 25 de maio de 1993, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1987.001.022066-0 (12847) - ODILA LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X CLELIA LAMOUNIER aos interessados sobre cota da PGE as fls. 226. (art.162,paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1988.001.001615-2 - ODILA LAMOUNIER X MARIA JOSE LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) aos interessados sobre cota da PGE as fls. 151. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1988.001.101456-4 (14303) - ANGELA CONDE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAUBI GUEDES NICACIO (RJ-063392)) X BENONI CONDE DE LIMA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.108400-3 (54127) - SUZANA CORTE REAL FARIA X RONALDO FARIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). FABIO ROBERTO KRUGER (RJ-115594E) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 153/158 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de RONALDO FARIA , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.029334-0 (54802) - ZAIDE ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748)), Inventariante: DILMA ALVES MORAES, Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE DE FLS. 336. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./1053 \r\n\r\nProc. 1991.001.008396-7 (55970) - OSCARLINA GUIMARAES CESAR X JOSIAS DE ALCANTARA CESAR E OUTRO, Inventariante: AGENOR CESAR SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA MARTINI (RJ-056808), Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.133416-9 (57341) - OLIVEIRINA FARIAS GIFFONI E OUTROS X HERMES SALLES GIFFONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVEIRA (RJ-065643), Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.044577-8 (59588) - JOAQUIM DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-042382)) X DJALMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469), Dr(a). OZEIAS F. DA SILVA (RJ-029974P), Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) Sentença: Trata-se de SOBREPARTILHA dos bens deixados por DJALMA DA COSTA, falecido em /26/01/1993. Observadas as formalidades legais e com a concordância da Fazenda Estadual, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA de fls.181/186 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados direitos de terceiros a caso existentes. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.078420-4 (61566) - LEDA CABO DE SOUZA X AURORA DA COSTA CABO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ALVES (RJ-030025P), Dr(a). MARIA DOS ANJOS SANTA MARINHA (RJ-035974) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./887 \r\n\r\nProc. 1994.001.087823-5 (62054) - ANDRE GONDIM DE MEDEIROS X ALGY DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDAO (RJ-009442), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 262/265 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por ALGY DE MEDEIROS falecido em 12/10/1994 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.008349-6 (62178) - JOSEMIR ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA (RJ-018220), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-028756P), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X ALTAMIRA MIRANDA SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. ART. 162 §4º DO CPC (9678) \r\n\r\nProc. 1995.001.121347-8 (63449) - EMILIE BASTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742), Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337), Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824), Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250)) X IVAN MONTEIRO GOMES aso interessados sobre cota da PGE as fls.78. (art.162,paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1997.001.003123-3 - EDUARDO GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DOS ANJOS Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.010926-0 - OLGA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN NEVES D'ARROCHELLA (RJ-024676), Dr(a). EDYR ROCHA (RJ-039913)) X GERALDO SILVA), Inventariante: LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). MONICA SILVA PINTO (RJ-072798) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.130653-9 - ALZIRA COELHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264), Dr(a). WILLIAM ARANTES DA ROCHA (RJ-074129)) X MARIA AUGUSTA COELHO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.123328-9 - ELGA SIQUEIRA CORIOLANO COSTA, Inventariante: FATIMA LUCIA RIZZO COSTA X ARY VALENTIM COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758), Dr(a). ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO (RJ-018118) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. .391 (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 1998.001.141382-6 - VICTOR DE OLIVEIRA SOUHAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410), Dr(a). LUIS AUGUSTO B MENDES DA RUA (RJ-073347), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA (RJ-146080)) X ISAAC SOUHAMI Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.418/421, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1999.001.160649-7 - ANNA MARIA SILVEIRA FERNANDES E OUTRO X JULIO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). CRISTIANE CARVALHO MONTE LAGE (RJ-094802) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.059387-0 - MARIA DE JESUS PEREIRA LOPES X RUY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERREIRA COSTA (RJ-052574), Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636), Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310), Dr(a). MÁRCIO CORREIA DO AMARAL (RJ-147292) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.100016-7 - ELISBETY FREITAS DOS SANTOS X IVANIR LOPES DE FREITAS, Inventariante: ELISBETY FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.164810-6 - VERA LUCIA DE ARAUJO X FRANCISCO PIRAGIBE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES (RJ-081224), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508), Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). FRANCIANE CONCEICAO SILVA CARDOZO (RJ-135046), Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./4250 \r\n\r\nProc. 2001.001.016576-0 - ASUELI DO SACRAMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X DELSON FERRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.034205-0 - RENATO FERNANDES MACHADO E OUTRO X ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448)), Inventariante: DORALICE GOMES DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 134/137 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS falecido em 23/08/2000 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expediçao dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.044894-0 - FRANCISCA SARDINHA NOGUEIRA X DARLY SEBASTIAO SARDINHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados sobre cota da pge. art. 162 = 4] do cpc. (4818) \r\n\r\nProc. 2001.001.112395-4 - ANTONIO FERNANDES SANTOS SOUZA X LEILA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.117369-6 - TULIO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO X DECIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.139868-2 - SEBASTIANA MARTINS DE CASTRO X SEBASTIAO LEITE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.022051-6 - MELISSA DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO (RJ-113852)) X MARCOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.093472-0 - RONALDO NOGUEIRA DE QUEIROS E OUTROS X HELOISA NOGUEIRA BUCKUP (Adv(s). Dr(a). DECIO VIEIRA CABRAL (RJ-011844) A INVENTARIANTE PARA JUNTADA DE COPIAS E RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE CONFERENCIA PARA A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./1978 \r\n\r\nProc. 2002.001.135354-8 - HEITOR ANNES DIAS VIGNOLI FILHO E OUTROS X HEITOR ANNES DIAS VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.114122-5 - RITA SILENE DE BARROS X PAULO CESAR BENAION (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE FRIEDENBERG DE BRITO (RJ-061382), Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982), Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.053052-2 - FLAVIA MARIA COSTA E OUTRO, Cessionário: WALDIR MOREIRA GARCIA X GERMANA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.105/107 C/C 119 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por GERMANA COSTA falecida em 08/04/2004 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054213-7 - RUY COSTA FERREIRA E OUTROS X MARIA DE JESUS FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RUY COSTA FERREIRA (RJ-009316) aos interessados sobre cota da PGE as fls.220. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.083316-8 - RAQUEL CORREA DE SA MARTINS X CARLOS GILBERTO WERNECK AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.026288-0 - SONIA MARIA PORTO CABRAL E OUTROS X CELIA PORTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais e renuncia de fl. 83/4, ADJUDICO A MARIO FERREIRA CABRAL JUNIORL os bens de fls. 91/95 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por CELIA PORTO CABRAL , falecida em 27/11/2005 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.032966-3 - MARIA ODETE DE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X CARLOS DANILO CASTELO BRANCO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.88, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.148122-5 - ALICE DE ALMEIDA FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X OSWALDO DE FARIAS FERREIRA A INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL, FL. 81. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7723 \r\n\r\nProc. 2007.001.004841-0 - ALEXANDRE DE SOUZA LOBO PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X DJALMA DE SOUZA LOBO PACHECO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.031225-3 - JOSÉ REPRESAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA DERZE RODRIGUES (RJ-097489)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) X MARLY DE ALMEIDA REPRESAS AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.158023-0 - RAFAEL ALVAREZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X EMILIA COSTA SOTO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.008110-7A - GEORGE EDWARD SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDNA VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X LUZIA GUARINO SANTIAGO RAMOS Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.165103-0 - SANDRO LUIZ MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X LUIZ PEREIRA FILHO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.007837-2 - NILDA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489)) X GILSON MENDES PEIXOTO) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nId: 322858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322861": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.160188-6 - DANIEL GALLART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES (RJ-089334)) X MARGARIDA MARIA SOARES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080) Despacho:Fls. 34 - Cabe à parte requerer a averbação junto ao RCPN e não ao juízo orfanológico determinar. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.111082-8 - OLGA DE SA NUNES MEIRA E OUTROS X GENURA DE SA NUNES MEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Despacho:Fls. 150/151 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.034955-8 - SELMA MARIA VALENTIM DOS SANTOS X ADEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.076434-3 - ROBERTA DA COSTA SILVA E OUTRO X ROBERTO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496) Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 03/04. Expeça-se alvará em nome dos requerentes e/ou seus patronos, se possuírem poderes para tanto, para levantamento do saldo existente em nome de ROBERTO GOMES SILVA, junto ao ex-empregador, FGTS e PIS, na proporção de cinqüenta por cento para cada autor.Defiro a gratuidade postulada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.000639-7 - JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PINTO COSTA (RJ-007228), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X WALDEMAR MAGNO DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011440-6 - MARLENE MAINENTI SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X MARIA ABRANTES MAINENTI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.048418-0 - VINÍCIUS CARDIM DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X OSCAR VASCONCELOS DOS ANJOS Despacho:1) O ofício resposta da Caixa Econômica Federal encontra-se às fls. 26/30. 2) Este Juízo aguarda o cumprimento, pelo requerente, do despacho de fls. 23, item \"2\". \r\n\r\nProc. 2007.001.093910-9 - LOURDES CARVALHO SCAFUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739)) X ALCIDES SCAFUTO Despacho:1) Cumpra a serventia o determinado no item 1 de fls. 29. 2) Venha a certidão negativa de débitos da Receita Federal, com confirmação de autenticidade. 3) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.120396-4 - MARCIA REGINA CALDARA (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640)) X DULCINEA ACIOLI CALDARA E OUTRO Decisão:Diante do informado às fls. 25 e comprovado através de consulta processual, declino da competência para o JD da 1a. VOS.Dê-se baixa na distribuição e redistribua-se. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1965.001.300239-4 (48936) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMILIA SERBINOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES (RJ-075359) Despacho:1) Solicite-se ao Banco do Brasil a devolução do alvará de fls. 310. Após, expeça-se novo alvará como requerido às fls. 317. 2) Oficie-se como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.077727-0 (51637) - NILZA DAMASCO BRUM X DELSON DO VALLE BRUM (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA PAZ F. DARBILLY (RJ-021399) Despacho:Fls. 119 - Defiro a expedição de 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1995.001.095233-4 (65891) - NEIDE GOMES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAIDEMIA LUCIA DO AMARAL CHERMONT (RJ-070902), Dr(a). MARTHA MARIOTTI (RJ-070563), Dr(a). ANDREA DOS REIS PEREIRA (RJ-085701)) X ONOFRE LUIZ GOMES E OUTRA E OUTROS Despacho:Expeça-se novo ofício com os dados corretos fornecidos às fls. 182. \r\n\r\nProc. 1996.001.001065-3 (66516) - ELSA EMILIE FRANCISCA SCHUMANN LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-106065), Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X IRENE EMMA SOPHIE SCHUMANN Despacho:1) E. novo alvará constando a inventariante nomeada às fls. 250. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.129519-4 - NARCK RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301), Dr(a). DJALMA RODRIGUES (RJ-074187)) X ODETTE DE MOURA LEITE E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 429 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.028785-4 - RITA LUCE E OUTRO X WALTER LUCE (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.030930-8 - PAULO CESAR OLIVEIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X GERALDA DE OLIVEIRA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LINDOMAR DE SOUSA (MG-080520) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.322 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.066619-5 - BARUH BERNARDO MENASCHE E OUTROS X LUCIE MENASCHE (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SANTOS DA COSTA (RJ-115337E), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Fls. 185 - E. o formal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.072394-4 - ELIZABETH MARIA MODESTO PEDRINHA E OUTROS X CLEA BEATRIZ MODESTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA TERESA FERREIRA A. SILVA (RJ-099721) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 144 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.136242-6 - VANIA SILVEIRA CHAVES E OUTRO X AYRTON RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:1) Defiro as expedições de alvarás conforme requerido às fls. 232/233, letras \"a\" e \"b\". 2) Esclareça-se o pedido de fls. 233, letra \"c\", eis que foi expedido alvará às fls. 161, em favor da herdeiras, para levantamento do saldo existente na conta corrente nº 26911-5, agência 287, junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.041876-1 - PAULO GUILHERME LEITE CARDOSO FORTES E OUTROS X MARIA APARECIDA LEITE PENDLE (Adv(s). Dr(a). RUDOLF HUTTER (SP-154376) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.071795-8 - GIUSEPPINA RICCOBENE GIGLIO E OUTROS X ACHILLE GIGLIO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 110/113, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.089923-4 - MARIA JOSE BREVES CAVALCANTI E OUTRO X CARLOS ALBERTO FERREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). AMANDIO GOMES MOURAO (RJ-022596) Despacho:Fls. 509/510 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.099334-2 - MARIA LUIZA BORGONOVI TAUIL X JOSE ANTONIO TAUIL (Adv(s). Dr(a). IZABEL CHRISTINA CAMPELLO F DA COSTA (RJ-064106) Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 84/85, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, taxa judiciária e impostos, se for o caso, expeçam-se os respectivos títulos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.018057-6 - JULIO FABIO DE OLIVEIRA E OUTRO X WALDEMAR PEREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao Sr. JÚLIO FÁBIO DE OLIVEIRA, os bens descritos às fls. 71, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.102099-4 - MARIA ALICE SAMPAIO EINLOFT E OUTRO X CORA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª MARIA ALICE SAMPAIO EINLOFT o usufruto vitalício e à Srª MÔNICA MARTINS DINIZ, a nua-propriedade, do bem descrito às fls. 52/53, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.130994-5 - VALDEMIRA DAS DORES MAIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X MANUEL INEZ GONCALVES Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 50/56, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.012441-2 - CARLOS JOSÉ DOS SANTOS MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X ADEMAR TOSCANO DE MEDEIROS Despacho:1) Em relação Às certidões negativas, aguarda este juízo a juntada daquelas mencionadas às fls. 71, itens a, c, e d. 2) Aguarde-se, ainda a resposta ao ofício de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.017240-6 - MARIA DE LURDES DE ANDRADE NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X JOÃO DE ANDRADE NÓBREGA Despacho:Falta a certidão do 9º distribuidor em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.001.017288-1 - NELIA DA CONCEIÇÃO MARINHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X MARIA DE LOURDES MACEDO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.028605-4 - Inventariante: DJALMA ANGELO X REGINA CELIA FURTADO ANGELO (Adv(s). Dr(a). IVO FRAGA (RJ-005921D), Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361) Despacho:1. Exclua-se do sistema o advogado já falecido.2. Regularize-se a representação processual.3. Junte a serventia a petição que está sendo informada no sistema. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.001.175878-7 - FRANCISCA DAS CHAGAS DO REGO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO TAVARES CARNEIRO Sentença:(...)Face ao exposto, DECLARO POR SENTENÇA aberta a sucessão provisória de ANTONIO TAVARES CARNEIRO.Oficie-se ao Banco do Brasil, determinando a transferência do saldo existente junto ao PASEP em nome do ausente para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.Publique-se a presente sentença no Diário Oficial. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2005.001.152455-6 - MARIA DA CONCEICAO TORRES SANTOS X ARY CABRAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 51/53 ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.001.701811-0 (33329) - ADELINO ANTONIO DE SOUZA X ADAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 60 - Venha o pedido de remoção de curador, por ação própria, a ser distribuída por dependência. \r\n\r\nProc. 2007.001.017208-0 - CARLOS FARIA LEAO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X IZABEL CAVALCANTI GOMES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.115696-2 - MARLY ALMENORES CHIMENES (Adv(s). Dr(a). LORENA CARVALHO DE CASTRO (RJ-136514)) X SEBASTIAO FERNANDES Despacho:Fls. 20 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.122429-3 - ELISABETH FERNANDES LOPES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X ELINOR FERNANDES DOMINGUES Despacho:1) Fls. 33 e 34 - Venham no original. 2) Aguarde-se a audiência designada quando será verificada a necessidade do requerimento de fls. 32. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1952.001.505196-9 (7772) - MARIA DE MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X JOAQUIM FERREIRA Despacho:Fls. 139 - Anote-se onde couber. Fls. 140/141 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1964.001.300147-8 (6385) - LUIZ DAVID RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X DAVID SOARES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1972.001.506320-6 (23546) - NANCY FRAGA BITTENCOURT X FRANCISCO SIMÕES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C), Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799) Despacho:1) Republique-se a decisão de fls. 114/115, notadamente quanto ao item 1 eis que não constou o nome do patrono das peticionantes de fls. 89. 2) Aguarda este juízo a juntada da certidão negativa de fls. 162/163 ou cópia da sentença com trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 1972.001.506320-6 (23546) - NANCY FRAGA BITTENCOURT X FRANCISCO SIMÕES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C), Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799) Republicação do despacho de fls. 114/115: (...)2. Nestes autos: a) falta regularizar a representação processual do herdeiro Alberto; b) falta a habilitação (certidão de inventariança) do Espólio de Nancy Fraga; c) falta a certidão da justiça federal, com confirmação de autenticidade, em nome do espólio; d) esclareçam os apontamentos nas certidões de fls. 79 e 80; e) faltam as certidões de quitação fiscal; g) faltam as certidões do 9º distribuidor de todos os imóveis; h) venha o esboço de partilha, contemplando o Espólio de Nancy; i) venha a declaração do herdeiro Alberto, requerendo a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1981.001.300941-6 (52231) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535), Dr(a). PASCHOAL BOTTINO (RJ-012243), Dr(a). SORAYA ALENCAR DOS SANTOS (RJ-041782), Dr(a). PAULO SERRA FILHO (RJ-053693), Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753), Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO Despacho:Apresentado o formal atenda-se ao requerido às fls. 353. \r\n\r\nProc. 1982.001.300608-9 (44639) - RONALDO MISCOW CAMARAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAIA FILHO (RJ-001027), Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X GILBERTO MARQUES DE CARVALHO CAMARAO Despacho:1. Não obstante a certidão de fls. 273, não localizei, no sistema, na comarca de Cabo Frio a referida precatória. Portanto, expeça-se nova precatória para avaliação dos bens e cálculo do imposto.2. Manifestem-se os interessados sobre a cota do inventariante judicial às fls. 456. \r\n\r\nProc. 1982.001.502090-9 (44208) - LEA SAMPAIO CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X GODOFREDO CAMPISTA E OUTRO Despacho:1. Esclareçam se foi aberto o inventário do cônjuge supérstite. Em caso negativo, digam se pretendem a averbação de seu óbito.2. Venha a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual do Espólio do primeiro marido da herdeira Lea que, segundo informação do sistema, foi distribuído à 6a. VOS.3. Junte o herdeiro Pedro cópia de sua certidão de nascimento. À DP. \r\n\r\nProc. 1985.001.301991-1 (49325) - MARLENE FERREIRA DE FARIA X MARCIONILIO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 306) \r\n\r\nProc. 1986.001.301462-9 (51274) - JANAINA CAVALCANTE SERPAS CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-066449), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X ZULEIDE CAVALCANTI DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1987.001.501762-4 (52333) - ROBERTO FALLOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA (RJ-097000), Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582), Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES (RJ-062345), Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942), Dr(a). DURVAL DE NORONHA GOYOS JR (SP-042008)) X ALBERTO FALLOT E OUTRO Decisão:(...)DECIDO:A) (...)para homologação de esboço de partilha amigável é necessária a juntada aos autos das certidões negativas.B) (....)se houver a homologação da partilha de fls. 113/120, o cessionário RICARDO não será contemplado.C) Não consta nos autos as certs. das herds. de ERNA. Em relação à herdeira KATIA sequer consta cópia da identidade, o que deve ser regularizado para a comprovação do parentesco.(...)F) Em relação à sucessão de ALBERTO, constato que os imóveis situados à Rua Senador Vergueiro e em Maricá foram adquiridos durante o 1º matrimônio do invdo, devendo,... ser comprovado nos autos que os bens foram partilhados ao cônjuge.G) Impõe-se, ainda, regularizar a repres. proc. dos cônjuges de Roberto e Adalberta, tendo em vista o reg.de cas. e a j. da cert.de cas.de Carlos Alberto,(...) Caso o matrimônio seja realizado pelo regime da comunhão universal, impõe-se também a repres. proc.de sua esposa.Manifestem-se, portanto, todos os interessados sobre a presente... \r\n\r\nProc. 1990.001.016094-7 (57135) - CELIA DE LIMA CARDONI (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). MAURILENO LOPES RODRIGUES (RP-015534), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X ZULEIKA BASTOS FORTES DE LIMA Despacho:Fls. 335 - e. 2ª via. \r\n\r\nProc. 1990.001.026218-5 (57253) - MARIA DA CONCEICAO SAMUEL DOMINGUES X MARIA BAPTISTA RONGEL ROHE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). NELMA VIEIRA ALVES (RJ-050064) Despacho:1. Venha o traslado do testamento, como já determinado às fls. 74.2. Defiro a habilitação do espólio de Maria da Conceição, único herdeiro nestes autos.3. Venha o plano de adjudicação.4. Venham as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 1990.001.103340-4 (58120) - ARMANDO ALVES, Inventariante: DJANIRA ALDIR ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) Decisão:1. O inventário de DJANIRA deve ser distribuído já que a hipótese não é de averbação de seu óbito nestes autos, tendo em vista que seus herdeiros não são os mesmos do inventariado (art. 1043 do CPC), pois Angelica não é sua filha.2. Assim, regularize-se a representação e habilitação (certidão de inventariança) do Espólio de DJANIRA.3. Defiro a inventariança à ABELINA ALDIR ALVES. Lavre-se o termo.4. Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 1993.001.008805-2 (61648) - ZANDER MENDES X JOSE MENDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) Despacho:1) Primeiramente à PGE. 2) Após, ao contador. 3) Regularize-se as pendências de fls. 140. \r\n\r\nProc. 1993.001.016515-0 (61769) - ALOYSIO JOSE ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081629), Dr(a). ARMANDO LUZO ELIAS (RJ-037114)) X LEONOR LAMEIRA ALMENDRA Despacho:1. O despacho de fls. 142, item \"1\" foi dirigido ao peticionante de fls. 141 e não ao inventariante judicial. 2. Ao Inventariante Judicial, conforme determinado às fls. 142, item \"2\". \r\n\r\nProc. 1993.001.036346-4 (61998) - ELISABETH MENDES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637), Dr(a). ELIZABETH MENDES GONCALVES (RJ-062283), Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ALBERTO DA SILVA GONCALVES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.772V. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.119737-9 (60077) - DULCE DA FONSECA FAUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). JORGE EMILIO PAOLINO (RJ-155271E)) X PEDRO FREIRE FAUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES PIRES DE CASTRO (RJ-107041E), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.032768-3 (65154) - MARY AUDE HADDAD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388)), Cessionário: SUELENA COELHO VIEIRA KOTTVITZ, Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584)) X VALERIA BADDY HADDAD Despacho:1) Fls. 448 a 471 - Ao herdeiro. 2) Fls. 446 v - O herdeiro já foi intimado por publicação. Assim, diga o inventariante judicial se vistoriou o imóvel para verificar se a ordem judicial foi cumprida. \r\n\r\nProc. 1995.001.121699-6 (66172) - ANTONIO CARLOS DA SILVA LEITAO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X ANTONIO BARBOSA LEITAO Despacho:1) Fls. 36 - Exclua-se do sistema. 2) Aguarde-se por 30 dias a constituição de novo patrono. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.123482-2 (66195) - IZABEL MARIA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.070607-8 - ROSA MARIA FEITOSA LAURINDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424), Dr(a). JOAO LEONARDO DE OLIVEIRA (SE-001511)) X EXPEDITO MARINHO DA SILVA Despacho:Fls. 116 - Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.196534-3 - EDUARDO SIMANTOB NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X ESTHER NIGRI Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 175/177. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.137427-4 - BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT X NANCY FRAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670), Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434), Dr(a). MAURO VIDAL MOTTA (RJ-115231) Decisão:Defiro a suspensão do processo até o término do inventário em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.049504-7 - NELSON CLAUDINO RODRIGUES X JOAO CLAUDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 218 (traslado do testamento em apenso). Decorridos 30 (trinta) dias, sem manifestação dos interessados, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.063413-0 - VERA LUCIA PEREZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSEFA PEREZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.078142-3 - SANDY AZEVEDO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X GLORIA DE AZEVEDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976), Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.109278-9 - RAFAEL SANCHEZ AGUAYO X TERESA MOLINA NOTARIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058), Dr(a). RENATO OSWALDO KAMP FILHO (RJ-084969) Decisão:1. Convolo o rito para ordinário.2. Nomeio como inventariante ESPERANZA MACARENA SANCHEZ ELIAS.3. Lavre-se o termo.4. Tendo em vista o óbito do cônjuge supérstite e o fato dos herdeiros serem os mesmos, esclareçam se não pretendem a desistência dos autos em apenso e a averbação do óbito nestes autos. Em caso negativo, regularize-se a representação e a habilitação do Espólio de RAFAEL (certidão de inventariança).5. Sem prejuízo, avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2002.001.142191-8 - JOSE OCTAVIO DE CASTRO NEVES X LYGIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO (RJ-135951), Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231) Decisão:1)Fls. 190-Ciente.2)Hab.cessionario-Instrua-se com cópia da certidão de casamento dos cessionários... Os cessionários, a princípio, são contemplados na partilha.O que se admite, excepcionalmente, é a antecipação da tutela para adjudicar o bem ao cessionário.Para tanto, torna-se necessário...3) Cancele-se a penhora anotada no rosto dos autos.4) a)... reconduzo-o ao cargo de inventariante.b)...alienação de bens:O pedido, a princípio, pode ser deferido, após a avaliação dos bens, convolando-se o rito para ordinário.Quanto ao depósito parcial do valor da venda, desde que ... também é possível. Contudo...Impõe-se, portanto, comprovar tais imóveis tenham sido adjudicados/partilhados à inventariada. c) Pedido de sobrepartilha...juntada das certidões dos RGI's dos imóveis.5) Desentranhem-se fls. 372/480 e devolvam-se ao peticionante eis que não guardam relação com o presente processo.6) Instrua-se com cópia da certidão de casamento da inventariada e óbito do marido Daniel. \r\n\r\nProc. 2003.001.036207-6 - LUIZ MAURO DUTRA LEITE X EMILIA DUTRA LEITE (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI FARIA (RJ-048126), Dr(a). MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA (RJ-118680E) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.253 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.060268-3 - JULIETA DOS SANTOS ORNELLA X FERNANDO FIGUEIRA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Decisão:1. Visando à celeridade da prestação jurisdicional, reconsidero as razões aduzidas às fls. 14/15 e admito a competência deste juízo.2. Defiro a inventariança à requerente de fls. 03.3. Esclareça o rito.4. Venham as primeiras declarações ou, se for o caso, o esboço de partilha de acordo com o art. 1025 do CPC.5. Venha a habilitação (certidão de casamento) e representação processual da herdeira.6. Instrua-se com as certidões negativas de praxe. Havendo bens imóveis a inventariar, instrua-se com as certidões dos RGI's e espelhos do IPTU onde conste a metragem. \r\n\r\nProc. 2003.001.061531-8 - HUGO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA ALVES DOS SANTOS (RJ-066044), Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X MARIA ALICE DE THIAGO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO LEMOS DA SILVA (RJ-012770) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.136 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.103695-8 - ROSA BATTISTA VIOLA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X DIBLAIR CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Decisão:Fls. 277/278 - a) item 1 - defiro. E. alvará. b) item 2 - s.m.j. as ações mencionadas não integraram a partilha. Venha, portanto, o esboço de sobrepartilha. c) item 3 - defiro. E. novos alvarás. \r\n\r\nProc. 2004.001.110117-5 - EMILIA AUGUSTA DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X EDGARD ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA RIVEIRO (RJ-081534) Despacho:Avalie-se o bem situado nesta comarca e expeça-se carta precatória para a avaliação do bem situado em Maricá. \r\n\r\nProc. 2005.001.017011-8 - ELZA DA CONCEICAO PIRES ALVES X JOSE FRANCISCO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Fls. 295 - Ciente. \r\n\r\nProc. 2005.001.049289-4 - VERA PAIXAO RODRIGUES PEREIRA X ANTONIO JULIO DA CRUZ PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 140 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.137788-2 - LINA SILVA MIRALHA ALVES X WALTER MIRALHA ALVES (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ FALCAO NOVAES (MS-002640) Despacho:Venham as 1as. declarações e a habilitação e representação dos herdeiros, ou requerimento de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.014039-9 - LUCIANA DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X JUDITH LOPES DE ALMEIDA PINTO Decisão:1) Defiro JG. 2) Esclareçam o rito. Se optarem pelo arrolamento, venha o esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC. 3) Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.063142-5 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809), Dr(a). ALINE SILVA DE SOUZA (RJ-108547)) X ONDINA MINNICHI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.151484-2 - SILVERIO ACOSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X MARIA ENCARNACION GARCIA LAFUENTE DE ACOSTA Decisão:1. Defiro JG.2. Instrua-se com a certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido.3. Venha a habilitação dos demais herdeiros e anuência ao pedido de inventariança. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.146288-7 - MAUD DE CASTRO E SILVA SOARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARQUES AIRES (SP-221095), Dr(a). NEUDA MARQUES PERY DE LINDE (RJ-034791)) X SERAPHIN SOARES BRAGA FILHO) Sentença:(...)Face ao exposto, defiro o pedido inicial e determino a expedição de alvará em nome da requerente para recebimento das verbas mencionadas às fls. 69.Determino, ainda, à serventia que:a) retifique-se no sistema e autuação o nome da presente ação para ALVARÁ JUDICIAL;b) que os autos em apenso sejam cadastrados no sistema;c) que sejam os autos apensados no sistema.Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as determinações, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 322861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.088202-5 - MARIA JOSE CANDIOTA PORTO ALVES DE LIMA X NADIR GUIMARAES CANDIOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045687-1 - SARA MARIA MAC DOWELL DE BRITTO PEREIRA X ANNA DE LA ROQUE MAC DOWELL (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086289-7 - JOSÉ SABINO MACIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA X SYLVIA BARROSO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.092692-9 - MARIA DE LOURDES CARNEIRO X ZILAH NOCE THIAGO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366) Sentença:VISTOS ETC...... DETERMINO SE REGISTRE, CUMPRA E ARQUIVE O TESTAMENTO PÚBLICO DEIXADO POR ZILAH NOCE THIAGO, LAVRADO EM NOTAS DO 3º OFÍCIO, FOLHAS 170, DO LIVRO Nº 3380, EM 20/06/2006, NOMEANDO COMO TESTAMENTEIRA MARIA DE LOURDES CARNEIRO, O QUAL DEVERÁ ASSINAR O RESPECTIVO TERMO.FICA ADVERTIDO A TESTAMENTEIRA QUE DEVERÁ PROVIDENCIAR O TRASLADO DAS PEÇAS, PARA OS FINS DO ART. 1.127, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.TRASLADADAS AS PEÇAS, AO ARQUIVO.CUSTAS NA FORMA DA LEI.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098840-6 - CÉLIA ELZA VIANA DE CARVALHO E OUTROS X JOÃO VIANA DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO (RJ-098956) Despacho:CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA OS ITENS 12 / 13 E 14 DA CERTIDÃO DE FLS. 6.APÓS, AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.150356-8 - MARIA JOSE RIBEIRO DE SOUZA X MARCIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) Despacho:RECOLHIDAS AS DESPESAS, RELATADOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.121866-0 - TEREZINHA RAMOS DOS SANTOS X CELIRA CATHARINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.071066-4 - CAIQUE ALVES NEGREIROS X JOSE ANDRADE DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207) Despacho:CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.073650-1 - TANIA MARA MOREDO GRAY X GESSY RODRIGUES MOREDO (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.073827-5 - KIVAN AGUIAR DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a parte autora a lavrar a escritura de doação para seus descendentes. Consequentemente, determino o cancelamento do gravame que recai sobre o imóvel.Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará e o mandado de cancelamento dos gravames, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093034-4 - MARILIA SILVA SA X JOSE DARCY MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO (RJ-110612) Despacho:INTIME-SE A REQUERENTE OARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.028338-9 - MARIA DE SOUZA CARVALHO X MANOEL RAIMUNDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE LIMA NUNES (RJ-058434) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.057518-2 - RENATA CORREA ALVES X MARCUS ANTONIO COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) fls. 60/62. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.078506-1 - WANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X VERA LUCIA DE CARVALHO DE DEUS AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.141479-0 - MARGARIDA MARIA GUERRA DE CASTRO MONTEIRO X GEMMA MANTEGAZZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244) Sentença:Face ao exposto, com fulcro nos arts. 284 c/c art. 267, I, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159100-7 - CARLOS DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134), Dr(a). SELMA DE LIMA JOAQUIM LOPES (RJ-143978E) Despacho:FLS. 19 - DEFIRO, SUBSTITUINDO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002333-4 - JOÃO PEDRO DE SOUZA E OUTRO X GLAUCIANO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647), Dr(a). SÍLVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (RJ-127500) Despacho:Na certidão de nascimento consta como declarante o requerente.Assim, diante de fls. 39/40, esclareça se tal informação é falsa.O esclarecimento deve ser prestado pelo próprio requerente com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.001.021566-1 - JOSÉ JACOB MAIA X ALTINA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Despacho:JUNTE-SE A CERTIDÃO DE ÓBITO DO INVENTARIADO. MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE E DEMAIS HERDEIROS.JUNTE-SE CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS ATUALIZADA. APÓS, PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.026198-1 - ANA PAULA PETRUNGARO NOVELLO E OUTRO X CATERINA PETRUNGARO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:DEFIRO A J.G.JUNTEM:CERTIDÃO DE CASAMENTO DA FALECIDA;CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS HERDEIROS;CERTIDÃO DO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032336-6 - DERLI DA CONCEIÇÃO X DANIEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 22, ITEM 2 - CUMPRA-SE, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048179-8 - MONICA DA SILVA LEITE X DEOSDITE DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.117236-0 - MARIA JOSÉ FELICISSIMO CAMPOS TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMPOS DE SA LUCAS (RJ-028840)) X RODRIGO PINTO TENÓRIO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2000.001.031821-4 - LILIAN MAY DE SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967), Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA (RJ-047445), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X ARABELLA MENEZES VALLADAO ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Arrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2000.001.096493-8 - LOTE 0198/00 Decisão:Face ao exposto, determino:a) o desentranhamento das autuações do MPRJ e da 4a. DEAC, de fls. 02, 36 a 73 e a remessa, juntamente com cópias de fls. 03 a 35 e da presente decisão, à 1a. Central de Inquéritos.b) a juntada nestes autos de cópias de fls. 02, 36 a 73.c) que no ofício a ser encaminhado à 1a. Central de Inquéritos haja a solicitação no sentido de que este juízo seja informado a que juízo foi distribuído o inquérito e o número da distribuição.d) tão logo sejam informados os dados acima que seja acompanhado através de consulta processual se a promoção de arquivamento foi homologada, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.133911-0 - LOTE 782/00 Sentença:Face ao exposto, diante da manifestação do Ministério Público, autorizo a realização de leilão dos objetos descritos às fls. 05.Oficie-se ao Depósito Público, comunicando a autorização, prestando-se contas nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.013641-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MARINA ALVADIA DE SOUZA Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado às fls. 24 e, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.039958-3 - LEILA DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X MANOEL DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.108703-2 - MIRIAM ALENCAR SEABRA X MAX CHAVES SEABRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR MAX CHAVES SEABRA A MIRIAM ALENCAR SEABRA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.028722-2 - MARIA NILCE DE QUEIROZ E OUTRO X MAURINO CARNEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO (RJ-082645) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.021894-0 - LUIS ANTONIO MARTINS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X MARIA TEREZA MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 88, PERMANECENDO A GRATUIDADE JÁ DEFERIDA ÀS FLS. 41.VENHAM AS DECLARAÇÕES NA FORMA DO ART. 993 DO CPC, BEM COMO ESBOÇO DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.001.098328-0 - GENEZ SILVEIRA FERRET E OUTRO X EUNICE DA SILVA FERRET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Decisão:FLS. 10 AVERBE-SE O ÓBITO.RECOLHAM,-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS DE AMBAS AS SUCESSÕES.VENHA A CONCORDÂNCIA DO OUTRO HERDEIRO PARA O REQUERIMENTO DE FLS. 21.VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NA FORMA DO ART. 993 DO CPC UNIFICANDO AS SUCESSÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.004399-8 - RENATA DE MELO AGUIAR X RICARDO CONDE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER (RJ-018107) Sentença:Trata-se de pedido de pós-adjudicação nos autos do inventário dos bens deixados por RICARDO CONDE AGUIAR, relativamente ao saldo existente na conta vinculada junto ao FGTS, consoante extrato acostado às fls. 45.Às fls. 46, consta a certidão de inexistência de dependentes habilitados.A Fazenda, às fls. 47, opinou favoravelmente ao pedido.Face ao exposto, defiro o pedido de pós-adjudicação, formulado às fls. 43. Expeça-se alvará em nome de RENATA DE MELO AGUIAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.097580-9 - WILMA FREIRE DE ALMEIDA X JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 120 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.151352-4 - ELVIRA KOCH ROCHA X JOAQUIM DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Decisão:NOMEIO COMO INVENTARIANTE A REQUERENTE DE FLS. 02.BENHA O ESBOÇO DE PARTILHA, RUBRICADA E ASSINADA PELO PATRONO DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162574-1 - ENE JABLONOFSKY X WALTER JABLONOFSKY (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885) Decisão:REVOGO EM PARTE A DECISÃO DE FLS. 30. ANOTE-SE.DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.061232-7 - ELZA DOS SANTOS LIRA X FRANCISCO DAS CHAGAS LIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-134354) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE DE FLS. 02.FLS. OFICIE-SE INDAGANDO SOBRE EVENTUAIS CRÉDITOS.VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NA FORMA DO ART. 993 DO CPC, OBSERVANDO O DIREITO E AÇÃO DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.001.002676-3 (60170) - MARLENE FERREIRA LOURO X FERNANDO ANTONIO MEDINA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032), Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Despacho:CUMPRA-SE ITEM 2 E 3 DE FLS. 553. \r\n\r\nProc. 1998.001.186929-9 - NELY LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X ELIZABETH LEAL DE SOUZA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.086464-0 - NAIR VIEIRA SANTA RITA X ETELVINA AYRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:OFICIE-SE PARA O DISTRIBUIDOR PARA RETIFICAR O NOME DA PRESENTE PARA ALVARÁ, BEM COMO O PÓLO PASSIVO PARA INVENTARIADA ETELVINA. APÓS, RELATADOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.057829-8 - MARLENE DE SOUSA LEMOS X MARIO MARCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350) Despacho:1. Designo audiência de impressão pessoal para 24.10.07, às 14:30 h.Cite-se. Intime-se.2. Nomeio como perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond que, se possível, deverá comparecer à audiência de impressão pessoal. Intime-se.3. Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos, oficie-se à Divisão de Perícias.4. I. MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.140055-9 - REINALTO MENDES FERREIRA X DIRCE MACHADO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de DIRCE MACHADO MENDES FERREIRA, nomeando REINALTO MENDES FERREIRA como seu curador, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC. Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.154376-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO SOUZA SILVA Despacho:FLS. 03, ITEM 04:INTIME-SE A SRª. REGINA G. PERACIO PARA JUNTAR A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO INTERDITANDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053210-1 - WALCELE TORRES ARAÚJO X GISELLE ARAÚJO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759) Despacho:JUNTE-SE O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO REQUERENTE;VENHA A SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094571-7 - SONIA MARIA CARDOSO DA MOTTA X MARIA BEATRIZ SUCKOW DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.133731-2 - PAULO BORGES ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249)) X HUMBERTO HUGO DE ANDRADE ARRUDA Despacho:1. Instrua-se com: a) certidão de casamento do requerido e óbito de sua esposa; b) certidão de casamento de PAULO BORGES ARRUDA.2. Designo audiência de impressão pessoal para 03/10/07, às 13:00 h, quando será apreciado o pedido de curatela provisória. Cite-se. Intime-se.3. Nomeio desde já como perito Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond (CRM 52.33393-0) que, se possível, deverá comparecer à audiência de impressão pessoal. Intime-se da nomeação.4. Fixo os honorários em R$ 1.140,00. Deposite-se judicialmente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.300034-4 (15328) - EMILIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ESTER CHAMMA DE CARLOS (RJ-037208)), Inventariante: ESTHER CHAMMA DE CARLOS, Dr(a). RENE NUNES CHRISTILLI (SP-120160) Despacho:A INVENTARIANTE.ANOTE-SE O NOME DO PATRONO PARA EFEITO DE PUBLICAÇÃO.RECOLHIDAS AS CUSTAS, AOS SRS. PARTIDORES. \r\n\r\nProc. 1967.001.500517-2 (24759) - MERICE SOUZA GALVAO X LEMINTINA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAVID MALTA NASCIMENTO (RJ-005994C) (REPUBLICANDO) \" Venha a certidão de óbito retificada para a expedição da 2a. via do formal de partilha com o nome correto.\" \r\n\r\nProc. 1980.001.702259-0 (42974) - JORGINA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA REGINA DA SILVA MACHADO (RS-044097) fls. 173. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1984.001.300898-4 (43110) - CONCHITA CID DOMINGUES SANTOS X WALDEMAR ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY LOPES (RJ-080964) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.502256-0 (50551) - SUELI SERRENHO DE CARVALHO X AYRTON PEDROSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Despacho:AO CONTADOR.VENHA A CERTIDÃO DE FLS. 346 NO SEU ORIGINAL.JUNTE-SE A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 1987.001.018909-3 (56474) - ELISA FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILVANDETE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-050968)) X ABEL COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.132881-0 (60051) - HELENA PITOL FORTES (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X CARLOS IGNACIO FORTES (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-071765), Dr(a). ELIANA LEANDRO DIAS (RJ-063034) Despa cho:Renumerem-se os autos conforme requerido pelo Inventariante Judicial.Venha a habilitação e representação processual do espólio de Nancy Almeida Santos.Após, ao Contador para a devida correção da conta de custas. \r\n\r\nProc. 1990.001.031596-7 (60506) - MARIA DE JESUS GOUVEIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES SERRA (RJ-001801)) X ARTHUR AFFONSO DE MORAES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1990.001.082528-3 (61073) - ERMELINDA DOS SANTOS E OUTRO X JOSE RIBAMAR BRITO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). LELIO RIBEIRO D'ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). HELENA MARIA BELCHIOR ALVES (RJ-036795), Dr(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 201-V.MANIFESTEM-SE TODOS OS HERDEIROS.VENHA O TRÂNSITO EM JULGADO DE FLS. 211/213 \r\n\r\nProc. 1991.001.068210-3 (62331) - ANGELA HARARI LEVY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MALAMUD (RJ-000792C)) X GIUSEPPE LEVY Despacho:ESCLAREÇAM QUANTO A ABERTURA DA SUCESSÃO DE ANABELA LEVY (FLS. 63), OU O PEDIDO DE AVERBAÇÃO DO ÓBITO.APÓS, APRECIAREI OPS PEDIDOS DE FLS. 72. \r\n\r\nProc. 1992.001.031560-1 (63375) - JOSE ROBERTO DE D`ALMEIDA X JULIO ARAUJO D`ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209) Despacho:CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA OS TÍTULOS APONTADOS DA FLS. 118/119.APÓS, VENHAM OS AUTOS RELATADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.095128-1 (56597) - ZULEIKA CORREA SAMPAIO X ANTONIO JULIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000), Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1995.001.044810-3 (68415) - LIGIA FLORES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EFRONIO ANDRADE FILHO Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTE DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.INDEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE FLS. 63, POIS A PARTE INTERESSADA PODERÁ REQUERER NOVA PROCURAÇÃO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 1995.001.055095-5 (68635) - RENEE ATTA MOUSSALLEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974), Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X RAYMOND NICOLAU ATTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOMENICH BARRADAS (RJ-115559), Dr(a). FRANCISCO ARINALDO GALDINO (RJ-045613) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.094375-0 (70514) - MARIA GIGLIO MIGLIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X GIACINTO MIGLIANO Despacho:Fls. 115 - venha a anuência dos herdeiros ao pedido. \r\n\r\nProc. 1996.001.094418-2 (26962) - MARCIA REZENDE DA COSTA SEABRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GIOSEFFI DO NASCIMENTO (RJ-068569)) X SERGIO SEABRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LAMARE DE MIRANDA JORDAO BELOCH (RJ-121844) aos interessados. fls. 184. \r\n\r\nProc. 1998.001.049730-3 - FANIA DOCRTORS LETICHEVSKY (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X ADOLPHO LETICHEVSKY (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER (RJ-068954), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.051203-1 - IVENICE FREIRE BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA (RJ-039851)) X HANATOLIO MENESES BOMFIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.136878-0 - CARLOS ALBERTO TAVARES DE PAULA X PASCHOAL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544) Despacho:VINDO AS GUIAS DE ITD, EXPEÇA-SE MANDADO DE DÉBITO EM CONTA. \r\n\r\nProc. 1999.001.074159-9 - REGINA DO NASCIMENTO LIMA X MARION SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435) Despacho: Ante as alegações constantes na petição de fls. 106/107, impossível deferir-se a convolação do feito para arrolamento, eis que devidamente demonstrada a desarmonia entre os interessados. Cabe ao inventariante nomeado zelar pelos bens do espólio e, para tanto, possui o mesmo autonomia de poderes para cumprir a sua função em qualquer instância onde se faça necessária sua atuação para bem do espólio, razão pela qual, remeto-o às vias próprias, para solução de questões que fogem à competência deste Juízo. Oficie-se à CEF conforme requerido às fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 1999.001.097638-4 - LEDA FERREIRA DE MELLO X GEORGES ALBERTO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159) Despacho:CUMPRA-SE AS EXIGÊNCIAS DE FLS. 287. \r\n\r\nProc. 1999.001.168884-2 - ALESSANDRA DA SILVA PINELLI SARACENO E OUTROS, Assistente: MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA, Assistente: RITA DE CASSIA PINHEIRO RAMOS X RAFFAELE SARACENO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351) Despacho:FLS. 239 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.091324-4 - MARGARIDA MARTINS DE ALMEIDA X ANTERO DUARTE MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:NOMEIO REQUERENTE A INVENTARIANTE. JUNTEM-SE AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO OU CASAMENTO DOS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2001.001.070499-2 - CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA X ALCIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). SONIA MARIA PEREIRA RODRIGUES (RJ-124024), Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.135081-8 - ONDINA MACHADO GOMES DE CASTRO E OUTRO X ALCIDES GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA MACHADO DE LIMA (RJ-069158) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.148754-0 - HELOISA ALLETTE CARVALHO DO NASCIMENTO X JOAO ALBINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE PÓS-ADJUDICAÇÃO DE FLS. 86.JUNTE-SE A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.009574-6 - NADYR JESUS DE SA X JERONYMO RICARDO RAMOS DE SA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) Decisão:FLS. 86/87 - ADITE-SE O FORMAL DE PARTILHA COM OS DOCUMENTOS QUE EMBASAM O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.021008-2 - DUILIO CANDIDO MARQUES E OUTRO X OLGA BONFIM GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.053414-0 - JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO X PEDRO WEISS XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.059170-5 - EDIVAL NUNES DA COSTA X MARILIA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO PAES DA COSTA (RJ-019667) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.119282-0 - GILDA MARIA LIMA SANT ANNA X MAURICIO MONTEIRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.070510-5 - CARLOS EDUARDO VASCONCELLOS LOPES X CARLOS JOAQUIM DANTAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Despacho:FLS. 95/116 - AOS DEMAIS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.154889-5 - KATIA SOUZA DE OLIVEIRA X MARCOS QUINTAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052274-0 - KLEBER DE CASTRO LINS X DULCE DE VERÇOSA LINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119) Decisão:FLS. 14 A 26 - DESENTRANHEM-SE DISTRIBUINDO-SE POR DEPENDÊNCIA.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.080598-6A - RICARDO MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025534-8 - ROSELI MATIAS DA SILVA X GILBERTO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) Despacho:AO CARTÓRIO PARA PROVIDENCIAR A JUNTADA DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO INVENTÁRIO EM APENSO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.032938-5 - ORLANDA MARIANA DE OLIVEIRA ABRY X YRIEL LUIZ ABRY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:ANTE A CERTIDÃO CARTPRÁRIA DE FLS. 63, VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTE HABILITADO PERANTE ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.039660-1 - MARIA NASARE DUARTE E OUTRO X MANOEL GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 12 CUMPRA-SE INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.047132-7 - ALBERTO D ALMEIDA CASTRO FAVERET E OUTROS X BELKISS D ALMEIDA CASTRO FAVERET (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436) Despacho:FLS. 63/68 VENHA O ESBOÇO DE PARTILHA RUBRICADO E ASSINADO POR TODOS ANTE A AUDÊNCIA DE PODERES NA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.105342-2 - JOSE MARCELO MACHADO DA SILVA X DANILO VAIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:LAVRE-SE O TERMO.FLS. 22 V. ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.126292-8 - GISBERTO PEDRO MARIANO TRICARICO X CREMILDA ALVAREZ TRICARICO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.083918-0 - CRISTINA BITTENCOURT DE LIMA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY N CARDOSO FERREIRA (RJ-060670)) X RUY MESQUITA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Decisão:INEXISTINDO DISCORDÂNCIA DE FLS. 224 V E 225, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA JUNTO AO BANCO DE FLS. 209, PRESTANDO-SE CONSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.113827-7 - ELY KAUTSCHER DE ONOFRE X SILVINA KAUTSCHER MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE A MADEIRA (RJ-091373), Dr(a). MANOEL FRANCISCO R OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833)), Inventariante: IRACEMA KAUTSCHER AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.032036-0 - IDNEA FONSECA PROVENCANO X ALUISIO PROVENCANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672) Decisão:VENHA O PLANO DE PARTILHA, DETALHADAMENTE E NÃO INFORMANDO OS ITENS E ALÍNEAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.037318-2 - MARIA ALAIDE ANGELO GONCALVES DE LACERDA X IDARCY GONCALVES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). ISABEL BANA OREIRO (RJ-049614) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.050627-8 - MARGARIDA FREDO X EUGENIJA JADVYGA KNAPKIENE FREDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) fls. 44/45. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.059438-6 - MARCO ANTONIO CARVALHO VIEIRA X YOLANDA DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.132848-4 - VANIA DIVINO VIANA DA SILVA X JOSE HUMBERTO VIANA Sentença:... PASSO A DECIDIR.CONCLUI O LAUDO ACOSTADO àS FLS. 40/46, QUE O INTERDITANDO É PORTADOR DE TRANSTORNO NEUROCOGNITIVO LEVE, ENCONTRANDO-SE INTEIRAMENTE INCAPAZ DE EXERCER, PESSOALMENTE, OS ATOS DA VIDA CILVIL.DECLARANDO A RELATIVA INCAPACIDADE, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ HUMBERTO VIANA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 24 DE AGOSTO DE 1954, FILHO DE ADONIAS VIANA MARQUES E RAIMUNDA NONATO DIVINO VIANA, RESIDENTE À TRAVESSA UNIÃO, Nº 33, CASA 02, ROCINHA, RIO DE JANEIRO, REGISTRADO SOB O Nº 10.424, ÀS FLS. 30, DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, COMARCA DE CARIRÉ, CONFORME CÓPIA ACOSTADA À FL. 08.CONSEQÜENTEMENTE, NOMEIO PARA O ENCARGO DE CURADORA VANIA DIVINO VIANA DA SILVA, SUA IRMÃ, IDENTIFICADA NO IFP SOB O Nº 076373463, INSCRITA NO CPF Nº 921.928.827-34.INSCREVA-SE NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159496-3 - MARIA JOSÉ BELCHOR MACHADO X BENIGNO BELCHIOR Sentença:... PASSO A DECIDIR.CONCLUI O LAUDO ACOSTADO àS FLS. 29/34, QUE O INTERDITANDO É PORTADOR DE UMA DOENÇA SÍNDROME DEMENCIAL, DEMÊNCIA VASCULAR DE INÍCIO AGUDO, ENCONTRANDO-SE INTEIRAMENTE INCAPAZ DE EXERCER, PESSOALMENTE, OS ATOS DA VIDA CILVIL.DECLARANDO A ABSOLUTA INCAPACIDADE, DECRETO A INTERDIÇÃODE BANIGNO BELCHIOR, BRASILEIRO, SOLTEIRO, INSCRITO NO CPF Nº 461.101.517/34, FILHO DE JOÃO BELCHIOR CLEMENTE MIRANDA E DE DOMINGAS FRANCISCA DA CONCEIÇÃO, NASCIDO EM 21/08/1950, REGISTRADO SOB O Nº 28.882, ÀS FLS. 141, DO LIVRO 45-A, DO CARTÓRIO VIEIRA DA CUNHA, CONFORME CÓPIA ACOSTADA À FL.7.CONSEQÜENTEMENTE, NOMEIO PARA O ENCARGO DE CURADORA MARIA JOSÉ BELCHOR MACHADO, SUA IRMÃ, IDENTIFICADA NO DETRAN/RJ SOB O Nº 04.443.534-5, INSCRITA NO CPF Nº 467.637.597-20.INSCREVA-SE NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.011588-5 - GILDA HELENA BERNARDINO DE CAMPOS X ANTONIO CARLOS BERNARDINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Sentença:... PASSOA DECIDIR.CONCLUI O LAUDO MÉDICO ACOSTADO ÀS FLS. 45/52, QUE O INTERDITANDO É PORTADOR DE DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA, ATUAL FASE RESIDUAL, ENCONTRANDO-SE INTEIRAMENTE INCAPAZ DE EXERCER, PESSOALMENTE, OA ATOS DE VIDA CIVIL.DECLARANDO A ABSOLUTA INCAPACIDADE, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ANTÔNIO CARLOS BERNADINO DE CAMPOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, INSCRITO NO CPF Nº 337.884.567-87, PORTADOR DA IDENTIDADE Nº 02884832-3, EMITIDA PELO IFP, FILHO DE ALCIDES BERNADINO DE CAMPOS E DE ZÉLIA DE ANDRADE BERNADINO DE CAMPOS.CONSEQÜENTEMENTE, NOMEIO PARA O ENCARGO DE CURADORA GILDA HELENA BERNADINO DE CAMPOS, SUA IRMÃ, IDENTIFICADA NO INSTITUTO FÉLIX PACHECO SOB O Nº 2.523.599.INSCREVA-SE NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.500044-4 (13378) - HILDA DAVID CARVALHEIRA X ALBINO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉLIO ALTAIR BARBOSA (RJ-013932), Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846) (REPUBLICANDO) \"DÊ-SE VISTA COM AS CUTELAS DE PRAXE.\" \r\n\r\nProc. 1975.001.707000-2 (34387) - MATHILDE ANDRADE SOUZA RIBEIRO X ROBERTO BRUNO RIBEIRO Despacho:RECOLHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS. CERTIFICADOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1986.001.805602-0 (53752) - MARIA APARECIDA SANT´ANNA TEIXEIRA E OUTRO X COLUMBANO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI PINTO DE ALMEIDA (RJ-051145), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.042460-8 (49278) - MARIA ALICE VALADAO ARRUDA GONCALVES X CLOVIS ARRUDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346), Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245) Despacho:FLS. 379 - ANTES, DIGO, ATENDA-SE.FLS. 383 - AO CARTÓRIO SOBRE PETIÇÃO.DEVE O PATRONO DA CAUSA ACOMPANHAR A MANIFESTAÇÃO POR MEIO DE SITE. \r\n\r\nProc. 1991.001.046414-8 (62080) - SYLVIO TRILHO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO TRILHO S. MARINHO (RJ-044060)) X WANDA TRILHO DA SILVA MARINHO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.018489-4 (66486) - ANANDA COSTEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-035757)) X JARBAS DE FREITAS GALVAO JUNIOR AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.129948-0 (63127) - MARIZA DA SILVA LOYOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLIVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) X RONALDO CHAVES LOYOLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GONCALVES PIRES VAZ (RJ-081479) Despacho:FLS. 241 ATENDA-SE NA PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.012618-0 - RAIMUNDA SILVEIRA KELLER (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X EDGAR WALTER KELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114) fls. 247. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.069511-5 - JUSSARA REIS ATANAZIO X ROSA MARIA ATANASIO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) aos interessados. drs. fiscais \r\n\r\nProc. 2003.001.017000-0 - ELIANA FERREIRA TAVARES X DERLICE CURVELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-040245), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818), Dr(a). EDILSON FERREIRA DE ARAUJO (RJ-123110), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581) Despacho:ATENDAM-SE AS EXIGÊNCIAS DE FLS. 111. \r\n\r\nProc. 2003.001.043548-1 - KATIA REMIZ GRANADO DE CARVALHO X ZAIDE REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526) AOS INTERESSADOS E DRS.FISCAIS \r\n\r\nProc. 2003.001.134164-0 - Inventariante: JOSE PIERI X EGYDIA PIERI GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Sentença:VISTOS E EXAMINADOS ESTES AUTOS DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PELA FINADA EGYDIA PIERI GARCIA FERNANDES, ATENDENDO A CONCORDÂNCIA MANIFESTADA POR INTERESSADOS E DRS. FISCAIS, HOMOLOGO O CÁLCULO DE IMMPOSTO DE FLS. 52, PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS NA FORMA DA LEI.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.033998-8 - GERALDA BAHIA DE JESUS DELFINO X GERALDO DELFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:FLS. 60 - OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.078748-1 - CELIA REGINA MELO MUNIZ X MUCIO ALVES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO (RJ-015846) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 29. \r\n\r\nRevogação de doação \r\n\r\nProc. 2007.001.151460-0 - JOSÉ DE OLIVEIRA PINHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (RJ-017385)) X LARISSA PINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Despa cho:AUSENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA,INDEFIRO A SUA CONCESSÃO. \r\n\r\nId: 322862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322863": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO - RJ085377 \r\n\r\n1998.001.110875-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nId: 322863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322865": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.036498-5 - MARTA PALADINO PIMENTEL X URANIA PALADINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FABIANO SCOVINO (RJ-131622) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.154450-8 - RITA JOSELIA DA CAPELA PINHEIRO E OUTRO X JOSE LOPES DA CAPELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) Despacho:Fls. 49. Vindo as custas, intime-se como requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.014498-4 - MARIA HELENA DE JESUS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X HELIO DANTAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:Fls. 82. Oficie-se solicitando esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2000.001.114143-7 - NEUZA SANT ANNA X NOEMIA TAVARES MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA R C SIMOES (RJ-080197), Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.064376-4 - ELIANE NUNES COSTA X APARECIDA DOMINGOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.083940-5 - PAULO CELIBALDO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X RUBENS OLIVEIRA TAVARES Despacho:Fls. 99. Oficie-se solicitando esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.149008-8 - SELMA FLINTZ GALVAO DE SA E OUTRO X MARIA APPARECIDA AQUINO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FLINTZ MARQUES (RJ-122097) Despacho:Fls. 46 - Reiterem-se os ofícios como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.135120-0 - EVANDO SILVA DA CUNHA X GERALDA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) Despacho:Oficie-se ao INSS, a fim de informar a este Juízo, o nome dos dependentes habilitados em nome do finado. \r\n\r\nProc. 2005.001.150319-0 - MARIA EMILIA TAVARES CECILIO X HALORDO CECILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DO NASCIMENTO (RJ-091310) Decisão:Reitere-se ofício de fls. 34, com prazo de 5 dias para cumprimento, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.085904-4 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES LIMA X SEBASTIAO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727) Decisão:Diante da certidão de fls. 36 verso, oficiem-se aos demais juízos orfanológicos, a fim de localizar os autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.131587-8 - LUZITANIA MONTEIRO CONCENTINO X MAVER CONCENTINO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805) Decisão:1. Cancele-se a baixa e restitua-se a distribuição. 2 - Oficie-se como requerido às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.001.145979-7 - CARLA FORTES DE OLIVEIRA X ELIANA DA SILVA FORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-137737), Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000) Decisão:1. Tendo em vista que a requerente informa às fls. 19/20, a existência de bem imóvel em nome da finada, requerendo a abertura de inventário pelo rito de arrolamento, convolo o presente feito, de requerimento de alvará para arrolamento, oficiando-se ao distribuidor. 2 - Esclareça quem pretende exercer a inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.149195-4 - ADEIR DE FREITAS TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA (RJ-045593) Decisão:Considerando que o inventario tramitou junto à 5ª VOS, conforme informa a certidão de fls. 37, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 5ª VOS.Feitas as anotações, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.154388-7 - RICARDO LUCENA FERREIRA X ESPOLIO DE PASCHOAL NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Expeça-se novo ofício nos termos de fls. 18, que deverá ser entregue junto ao Unibanco e não ao Banco Central, ante o informado às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.001.164062-6 - WILLIAM DE ALMEIDA VIEIRA E OUTRO X BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Decisão:Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência, devendo o mesmo ser encaminhado através de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.054411-5 - HILDA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X JORGE PESSOA LANZELLOTTE Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando saldo atualizado e certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.078616-0 - MARLENE MARIA VARELLA AULER E OUTROS X ANTONIO DA SILVA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) Despacho:Fls. 20 - Reitere-se ofício, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.081419-2 - MARCIANA DA PENHA DALTRO X LEONÍDIO PEREIRA DALTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.109395-2 - ADILSON LOPES DE ARAUJO E OUTRO X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PIMPA DA SILVA (RJ-036024), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Fls. 23. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.117887-8 - IVANILDO MANOEL DE OLIVEIRA X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.119567-0 - ZOLINA DA SILVA MOREIRA X PAULO DE TARSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769) Despacho:Venha a comprovação de ganhos, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.120879-2 - CLAUDELIR FLIESS BARBOSA X ARNALDO MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defir JG.2 - Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.121297-7 - JIRI GLASS E OUTRO X HERTA GLASS (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de devolução. \r\n\r\nProc. 2007.001.121804-9 - LUIZ MARTINS X NAIR ALVES MATOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277) Despacho:Venha a comprovação de ganhos e a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.122957-6 - CERIS NASCIMENTO LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO X DANIEL LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAURIODO ZAMBONI (RJ-131157) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.124972-1 - HELENA BORRAJO BEZERRA X JOÃO RODRIGUES DE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Decisão:1 - Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC.2 - Venha a comprovação de ganhos, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.133904-7 - RACHEL RODRIGUES MELO E OUTRO X ISRAEL ANDRADE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510) Despacho:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.134021-9 - GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA JÚNIOR E OUTRO X GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688) Despacho:Venha a comprovação de ganhos e a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.054665-3 - MARIA DIANA THEBERGE NÓBREGA X ÂNGELO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES FURTADO DE SOUZA (RJ-141593), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133921-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA E REABILITAÇÃO IBMR X DÉCIMA PRIMEIRA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484) Decisão: O alvará, diferentemente do mandado , é apenas uma autorização, caso estejam todos os pré-requisitos preenchidos. Assim, repito, remeto as partes às vias ordinárias, restando suspenso o teor constante no alvará junto às fls. 194 (cópia). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.503759-8 (43693) - TEREZINHA ARIDIMEIA VELOSO DA SILVA X ALCENIR DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516A) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.129989-6 - ARMINDA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS LOPES ESTRELLA (RJ-029630)) X TOMAZ ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422) Despacho:Fls. 67. O pedido de prestação de contas deverá ser formulado pela via adequada. \r\n\r\nProc. 1998.001.206395-1 - CLEBER DUARTE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382)) X MARIA JOSE LISBOA DO AMARAL E OUTRO), Falecido: SYLVIA DA SILVA AMARAL Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.169040-0 - MARLENE PESSOA CAVALCANTE X ESTHER DE JESUS SARAIVA-ESC.1765 (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828), Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.063953-7 - TEA MUNHOZ MACHADO GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO X SIDNEY GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAFAYETTE RODRIGUES (RJ-026211)), Inventariante: TEA MUNHOZ MACHADO GARCIA DE OLIVEIRA Decisão:Tomem-se por termo as renúncias. \r\n\r\nProc. 2001.001.070781-6 - DELAMAR CUPERTINO DA SILVA JUNIOR E OUTRO X DELAMAR CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973), Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Decisão:Fls. 421 - Aguarde-se por 30 dias. Após, não havendo manifestação ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.083749-9 - LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X MARIO MARMO Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da informação. \r\n\r\nProc. 2001.001.086029-1 - OSCAR SIMOES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X MARGARIDA SOUTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847) Despacho:AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2002.001.064685-4 - ABIGAIL FARIA NOGUEIRA E OUTRO X DYRCEU ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVALDOFERREIRA (RJ-102293), Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.067174-5 - LUCIA BASTOS CAMOES ORLANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X JOSE CAMOES ORLANDO E OUTRO Despacho:Fls. 216 - 1. Venha novo esboço de sobrepartilha com a exclusão dos itens elencados. 2. A expedição dos respectivos alvarás, somente será efetuada após a homologação da mencionada sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.067174-5 - LUCIA BASTOS CAMOES ORLANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X JOSE CAMOES ORLANDO E OUTRO FLS. 218 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.075486-9 - MARIA LUIZA LACERDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY SANT'ANNA DELAVY (RJ-045147)) X JAYME LOBO FERREIRA Decisão:Fls. 108. Defiro. Renove-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2003.001.022568-1 - CARLOS ALABERTO CALDAS VIANNA E OUTRO X DIANA GILABERTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Fls. 162/163 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.049991-4 - ANGELITA MARIA MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS E OUTRO X JOSE MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). JOSE ULYSSES DE S. M. DE CASTRO DOS SANTOS (RJ-057536) Decisão:Fls. 214 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do ITD devido. \r\n\r\nProc. 2003.001.116818-8 - GEANETE ASSUMPCAO JOSE E OUTROS X ALFREDO JOSE (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) Decisão:Tendo em vista que já foi prolatada a sentença às fls. 51, homologando a partilha de fls. 26/27, os títulos deverão ser expedidos na forma avençada na referida partilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.122628-0 - GILDA MARIA BELLO KOBLITZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732)) X ARTHUR KOBLITZ NETO Decisão:Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.133808-2 - VICTOR GUSTAVO BOUCAS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGLON MALTA SANTOS JUNIOR (RJ-100199), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA Decisão:Fls. 456/457: Proceda-se à penhora no rosto dos autos e oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2004.001.022121-5 - MARINALVA GOMES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE CASTRO PEREIRA (ES-000302B) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.096014-0 - THEREZINHA DA CONCEICAO FERREIRA RIBEIRO X ADHERBAL DE LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120270) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.115515-9 - SAMUEL FRANCO NETO X RAPHAEL FRANCO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.145719-0 - ADIR RIBEIRO DE SOUZA PEREZ X MARIA FRANCISCA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORREA (RJ-023071) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 39. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.016717-0 - ANA MARIA REINALDO DA SILVA X IRIS REINALDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS CARRICO (RJ-051727) Decisão:Diante da concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 50, observados os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2005.001.028375-2 - ELISABETH CARVALHO DO VALLE X ARTHUR VALENTIM DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) Despacho:Fls. 86. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.052639-9 - LUIZ GALVAGNI X MANUELA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)), Inventariante: LUIZ GALVAGNI Despacho:Diante da certidão de fls.112 verso, oficie-se solicitando a retificação do depósito em favor deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.072209-7 - RICARDO JOSE TORRES DA SILVA X LELIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)), Falecido: JOSÉ MARTINS DA SILVA Despacho:Esclareçam os requerentes quem pretende exercer a inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.001.097790-7 - ALETTA MARIA BOTELHO TROMPOWSKY LIVRAMENTO DE OLIVEIRA X ELMAR ALBERTO TROMPOWSKY LIVRAMENTO Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.128460-0 - PAULO RENATO UBACH COUTO X ALAOR GONCALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO UBACH COUTO (RJ-099306) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.136223-4 - Inventariante: ANTONIO CARLOS FERREIRA PEREIRA X ANTONIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353), Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.024994-1 - DENIR NUNES DA SILVEIRA X OTELO CACADOR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-114291) Decisão:Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033509-2 - NELI HERSEN MENESCAL X MARIA JOSE HERSEN FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-132672) Despacho:Esclareça quem pretende exercer a inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.044697-7 - SONIA BERNARDO RIBEIRO X LILA FRANCO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385) Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente de fls. 02/03. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.044772-6 - MARIA LEOVIRGILIA DA SILVA ROSA X BENEDITO RAIMUNDO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155) Despacho:Fls. 106/108 - Reitere-se ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.045114-6 - ALBERTO JORGE LESSING X ANNA LESSING (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.046395-1 - IRMGARD DANIELS E OUTROS X HILDA DANIELS (Adv(s). Dr(a). DENISE SAYAO VIEIRA (RJ-089157) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2 - Fls. 32. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.080855-3 - ANGELINA MARIA CORREA DE SA X MARIA MUNIZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188), Dr(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-073148) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.103448-8 - NIVARDO LIMA DE SOUZA X DJANIRA MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Decisão:1. Fls. 11 - Recebo a emenda à inicial. 2 - Nomeio inventariante o Sr. Nivardo Lima de Souza. 3 - Cumpra-se o disposto nos arts. 1031 e segs.do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028768-4 - ALBERTO DA SILVA BRANDÃO X CLEMENTINA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.062313-1 - PAULO ROBERTO LEMOS MARTINS X RAIMUNDO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.082909-2 - GABINO FERREIRA DA SILVA SANTOS X BERNARDINA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.107121-0 - DARIO BONIFÁCIO X NELSON BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:1 - Ante a inércia da parte interessada, aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.112601-5 - SHAY BERLINSKY X ROJZLA BERLINSKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Decisão:Apensem-se aos autos tombados sob o nº 2007.001.046133-7 para apreciação e julgamento conjunto. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.085861-1 - Inventariante: ALEXANDRE ANTONIO GILI NADER, Inventariante: REGINA HELENA NADER SANCHEZ AGUAYO X CELIA GILI NADER (Adv(s). Dr(a). LUCINDA PUGA DURAO (RJ-030538), Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.160138-4 - PETER ROBERT LANE X SHIRLEI LANE Despacho:Fls. 80. Atenda-se.Após, à PGE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.104107-1 - Inventariante: JOSÉ CORACI RIBEIRO DE SOUZA X OTAVIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre a certidão negativa de fls. 13, sob pena de devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.001.118268-7 -, Inventariante: MARIA LAURA COSTA BRAGA GREGORE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) CARMO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.119256-5 - Inventariante: RAIMUNDA DE LOURDES VELOSO ABREU X WALLACE BRAGA DE ABREU Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.124573-9 - Inventariante: JOSE CARLOS ROISEMAN (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X JAYME ROISEMAN E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.126616-0 - GEORGINA RIBEIRO PERONIS BRAGA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.133925-4 - DENISE SALTÃO DE SOUZA ROCHA X MARIA JOSE SALTÃO DE SOUZA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.134980-6 - Inventariante: ABRAHAO VEGH MILICHMAN X MARIA VIRGINIA DE MELO MILICHMAN Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1982.001.502493-9 - WILMA ALVES BALDISSARA X RONALDO PONTES BALDISSARA Despacho:Venham as 1as. declarações. \r\n\r\nProc. 1987.001.026949-0 - MAURICIO DONALDO GIRARDELLO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DONALDO GIRARDELLO (NI-000972) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.152104-2 - LUIZA MARIA SANTOS TALARICO X RODRIGO TALARICO BARATA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TALARICO BARATA (RJ-093689) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.089029-5 - RENATA TOSTES KINDLER X MARCIA DE OLIVEIRA TOSTES FERREIRA-ESC.1511 (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-008830) Despacho:Fls. 85 - Oficie-se, informando. \r\n\r\nProc. 2004.001.136142-2 - MARIA DE FATIMA PEREIRA BORGES X LUIZ SERGIO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CORREA MOREIRA (RJ-117142) Despacho:Fls. 121 - Oficie-se como a retificação requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.127156-3 - MARIA APARECIDA ANANIAS X MARLY ANANIAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS C. DE SOUSA (RJ-095134), Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310) Despacho:Fls. 79 - Oficie-se, informando. \r\n\r\nProc. 2006.001.017693-7 - FERNANDO AUGUSTO BASTER DOS SANTOS X IVANICE BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSE LEILA DE A C BRASIL CARMO (RJ-125980) Decisão:1 - Fls. 62/63: Defiro.2 - Fls. 64: Intime-se o perito para designação de nova data para perícia, sob pena de revogação da curatela provisória, caso o interditando não compareça ao exame. \r\n\r\nProc. 2006.001.091469-9 - ELIZABETH FERREIRA CONCEICAO X RAPHAEL FERREIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Designo o dia 17/10/2007, às 14:15 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.107936-0 - MÔNICA ABRANTES DE ANDRADE MUSSI X ESTELA MARIA ABRANTES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112904-1 - LUIZ ORLANDO DELECAVE MALTA X YOLANDA DELECAVE MALTA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.706668-7 (26331) - MARIA MARTHA CESARIO DE MELLO CIRAUDO X ANTONIETA RODRIGUES CESARIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO NUNES DE AZEVEDO (RJ-003813C) Decisão:Nomeio inventariante Fernando Luiz Cesário de Mello. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 1975.001.300411-4 (30413) - MARIA GONCALVES BUNAHUM X RACHID BUNAHUM (Adv(s). Dr(a). SALUA BUNAHUM (RJ-008212), Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095), Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761) Despacho:Fls. 194 - Comprove-se o cumprimento do art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 1975.001.700530-7 (30194) - JOSE CASSIANO DE LIMA X BERENICE MARIA DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias, o atendimento à cota de fls. 168 verso.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1976.001.707348-0 - SERGIO WAISSMAN X AUGUSTA ROSENTAL WAISSMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-051545) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1977.001.300896-3 (34646) - LIZETTE PATE CARVALHO X GIOVANNI PATE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028) Despacho:Fls. 385 e segs. - Aos demais interessados e após, o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1982.001.509811-0 (50865) - Inventariante: ALITTA BASTOS DE AZEVEDO RIBEIRO X RITA DE CASSIA VASCONCELOS BASTOS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1983.001.300968-8 (45373) - DINORAH DE ALMEIDA VASCONCELOS X FRANCISCO ALBERTO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260), Dr(a). CHRISTIANE DOS REIS COUTINHO (RJ-095878), Dr(a). JOAO EDUARDO LOUREIRO (PR-023863), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho:Certifique o cartório quanto a regular intimação da herdeira Célia Regina, bem como sua manifestação ao despacho de fls. 521. \r\n\r\nProc. 1983.001.700583-5 (44181) - VERA LUCIA MACHADO X MARIO CELIO SALES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440) Despacho:Fls. 179 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1987.001.502027-1 (50919) - TIMOTHY PATRICK SPITZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARDENBERG (RJ-008056)) X WILLIAM MELVIN SPITZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-132213), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:Fls. 199/202 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.001.103395-9 (16) - AGUILAR PAGANOTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR JOSE GRACIOSO (RJ-042421)) X ANTONIO PAGANOTTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892) Despacho:Fls. 54/56 - À PGE. \r\n\r\nProc. 1989.001.063025-7 (54593) - CLEUSA COSTA DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA ROSA VARELLA (RJ-015045)) X WALDYR JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA (RJ-115513) Decisão:Fls. 163. Renove-se o alvará. \r\n\r\nProc. 1989.001.074848-7 (54712) - OLIVIA RIBEIRO NUNES X DOMINGOS PEREIRA NUNES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.103569-7 (51935) - JOSE FRANCISCO MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE MONJARDIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380), Dr(a). NATALIA NSCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-104569E) Despacho:Fls. 439/440 - Aos demais interessados e após à PGE sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.120964-6 (56733) - JOSE AUGUSTO HOHENFELD DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOME HERMINIA CONTENTE GARCIA (RJ-049925)) X HEROTILDES HOHENFELD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587) Despacho:Fls. 296. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.073608-2 (57555) - AUGUSTA BLASQUEZ OLMEDO (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X FLORA BLASQUEZ OLMEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599), Dr(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO (RJ-026861) Despacho:FLS. 546/549 - 1. Aos Drs. Fiscais. 2 - Oficie-se à CEF como requerido às fls. 549. \r\n\r\nProc. 1991.001.104902-5 (57758) - ALICE BERTHA ANGELINA SONNI BARSOTTI X THOMAZ ZEFERINO BENITO SONNI (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ROCHA DA SILVA (RJ-084879), Dr(a). ROGERIO LUIS GUIMARAES (RJ-076884) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.136554-3 (58244) - ZENAIDE PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE CARVALHO R. M. DA SILVA (RJ-084120)) X ARNALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232), Dr(a). ERCILIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1992.001.036619-0 (58600) - ROSANE DA SILVA COSTA X MARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO EGMONT BALTZ (RJ-020076), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Fls. 360 - Para a homologação da partilha pretendida pelo cessionário, deverá constar nos autos as certidões negativas relativas ao finado e ao espólio, bem como ao bem a ser partilhado, regularize-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.069698-0 (59015) - SONIA MAIA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114), Dr(a). MARCOS ANDRE BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X NAIR GARCIA MARTINS E OUTRO E OUTRO Decisão:1 - Fls. 286. Intime-se o herdeiro Thiago, na pessoa de seu advogado, nos termos da certidão de fls. 284.2 - Quanto ao pedido formulado às fls. 286, parte final, indefiro por falta de amparo legal \r\n\r\nProc. 1992.001.092137-9 (59366) - FRILDA TEREZINHA FERREIRA CORREA X GERALDO GOMES FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Fls. 28. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 1992.001.101721-0 (59435) - MARTINHA GOMES BARAUNA X NEMEZIO SOUZA BARAUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-082087) Despacho:Fls. 103 - À PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.111725-2 (59582) - ILKA VAZ DA ROCHA MALTEZ X ARMINDO FERNANDES DA ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833), Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.006227-0 (59982) - DYRCE LUIZA DOS SANTOS CORREA X LUIZA DE LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1993.001.033979-6 (60249) - MARIA TERESA SERRAO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS SILVA (RJ-058318)) X ODILIA MUNIZ WIECHERS SERRAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196) Decisão:Fls. 424. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1993.001.038139-9 (60326) - HILDA GONZALEZ PRACA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) X NORBERTO AUGUSTO PRACA Despacho:Fls. 130. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.043860-9 (60434) - DARCY GIL NETTO MELLO MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X JOAQUIM GIL NETTO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALVES DA SILVA (RJ-030660), Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481) Despacho:Fls. 106 - Aguarde-se por 30 dias. Após, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.001.063217-7 - ALENCAR DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926), Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656)) X NELSON JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126), Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) Despacho:1- Certifique-se a intimação de todos os interessados sobre o despacho de fls. 227, bem como o integral cumprimento.2 - Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1993.001.069599-0 (60758) - CELIA BORGES VALENTE LINS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-025591)) X MARIA DULCE BORGES LINS), Cessionário: MONICA RODRIGUES MATOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.001.071099-1 (22158) - HELENA DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO (RJ-037643)) X ALTAIR GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.001.097272-9 (61177) - JORGE PINHEIRO DA COSTA X JOAO DA COSTA-ESC.1667 (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO PINTO ANTONIO (RJ-101377), Dr(a). ALEXANDRE BARROS DO NASCIMENTO (RJ-106704) Despacho:Fls. 60. Defiro, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 1994.001.036834-8 (61801) - Inventariante: LÚCIA REGINA FLORES X SONIA FERREIRA GUINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250), Dr(a). RICARDO FONTES MACEDO (RJ-099207) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Defiro a expedição do alvará requerido no item 3 de fls. 205. \r\n\r\nProc. 1994.001.106308-9 (63434) - VIRGINIA AUGUSTA PORTUGAL DE PAULA SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X ACAUAN SEQUEIRA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO COLLETA DE ALMEIDA (RJ-031212) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1995.001.058163-0 (66656) - GENNY NIGRI LANIADO (Adv(s). Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X ISAAC LANIADO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774), Dr(a). MIRIAM LUCIA MACHADO (RJ-085904), Dr(a). FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). IVANILDES PORTO DE SOUZA (RJ-078256), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão: Desentranhe-se a deprecata e os documentos de fls. 518/520, e encaminhe-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 1995.001.068319-0 (60847) - MARLEY DUARTE DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU LANNES (RJ-029417)) X MARIA DA PENHA DUARTE SILVA Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados, nos termos do disposto no art. 1º da Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 1995.001.108460-5 (66812) - MARIA DAS GRACAS PEREIRA RACHID VIANNA DOS SANTOS X MARIA MARGARIDA DE CAMARGOS PEREIRA RACHID (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497), Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.061770-5 (67836) - VERA MARIA PASQUAL (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X ELOIR CATARINO BIGUELINI Despacho:1. Certifique o cartório quanto a concordância de todos os herdeiros com o pedido de alvará formulado às fls. 220. 2 - Após, voltem conclusos para apreciação do mencionado pedido. \r\n\r\nProc. 1996.001.090846-3 (68220) - MAURICIO DA CUNHA DORIA (Adv(s). Dr(a). RACHEL F S BRAMBILLA (RJ-026827)) X MARIA CANDIDA CUNHA DORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217) Decisão:Fls. 72. Tendo em vista trata-se de cessão de direitos hereditários, deverá o cessionário se habilitar nos autos, a fim de ser contemplado quando da homologação da partilha. \r\n\r\nProc. 1996.001.119889-3 (27410) - IVONE ORLANDO SUZUKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X JURACY FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381), Dr(a). SILVIA M. MARANHAO (RJ-022087), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS (RJ-083245), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235) Decisão:1 - Averbe-se o óbito noticiado às fls. 207, anotando-se onde couber.2 - Venham as custas referentes à 2ª sucessão.3 - Nomeio inventariante Irlândia Lopes da Chagas. Lavre-se termo.4 - Após, cumpridos os ítens acima, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.084977-1 - OLINDA MARIA DA SILVA X AGOSTINHO RODRIGUES DA SILVA-ESC.1588 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO PARTIDOR JUDICIAL SOBRE OS ITENS 1 E 2 DE FLS. 157. APÓS À DEFENSORIA PÚBLICA PARA CONCORDÂNCIA COM AS MODIFICAÇÕES NA PARTILHA \r\n\r\nProc. 1997.001.104588-4 - JOSE ALBERTO FRANCA MENEZES X RAQUEL DE NAZARE VIEGAS PAULO-ESC.1672 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333) Decisão:Fls. 270/273 - Expeçam-se novos alvarás com as retificações requeridas. \r\n\r\nProc. 1997.001.107857-9 - MARIA APARECIDA DE BARROS X JOAQUIM JOSE DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981), Dr(a). REJANE DAS GRACAS PENATERIM (RJ-060989), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.108545-8 - MARIA JOSE MOTA RABELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUGENIO RABELLO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do item 1 de fls. 226. \r\n\r\nProc. 1998.001.208787-6 - IVO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X VANINHA DE LIMA E SILVA Despacho:1 - Fls. 121. Atenda-se, incontinenti.2 - Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.050486-3 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA JULIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILZA DE ALMEIDA JULIANO À DEFENSORIA PÚBLICA SOBRE FLS. 143Vº \r\n\r\nProc. 1999.001.130102-9 - HAMILTON MARQUES DE ABREU X MARIA VENTURA DE ABREU-ESC.1835 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SA (RJ-085465) Despacho:Aos interessados para providenciarem a habilitação dos espólios dos herdeiros falecidos. \r\n\r\nProc. 1999.001.147721-1 - EDENIR MOTTA DE SOUZA E OUTROS X MIGUEL CARDOSO DA MOTTA-ESC.3229 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)), Inventariante: DULCE MOTTA DE AZEVEDO Decisão:Fls. 195. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2000.001.006393-5 - AURORA BISCINERI PEREIRA DE ALENCAR X SAMUEL LOPES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) Despacho:Fls. 81. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.113510-3 - MAGNOLIA MOTTA PORTILHO X FRANCISCO JOSE PORTILHO-ESC.1842 (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958), Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.114593-5 - ZILDA DA SILVA COUTO X EDSON CORREA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ZILDA DA SILVA COUTO Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.118189-7 - MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA MENDES DE CARVALHO X MANOEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 147. 2 - Após, adite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.030411-4 - GEORGE DOMINGUES DE GUSMAO E OUTROS X GILDA DOMINGUES DE GUSMAO - ESC.3425 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-015720), Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). JOANNA DARQUE BATISTA VIEIRA DE SOUZA (RJ-135254E) Decisão:Fls. 279. Expeçam-se novos alvarás, nos termos requeridos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.030411-4 - GEORGE DOMINGUES DE GUSMAO E OUTROS X GILDA DOMINGUES DE GUSMAO - ESC.3425 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-015720), Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). JOANNA DARQUE BATISTA VIEIRA DE SOUZA (RJ-135254E) FLS. 281/284 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.052862-4 - MARIA AUXILIADORA MARTINS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X MAURILIO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMORIM (RJ-011108) Despacho:Fls. 85: Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.093163-7 - LUCILA ROCHA SILVA RAMOS E OUTROS X NEYNA TEREZINHA BITTENCOURT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:1. Fls. 204 - Oficie-se ao Banco Itaú, a fim de que o saldo existente em nome da finada seja transferido para uma conta judicial, junto ao Banco do Brasil, em nome do espólio e à disposição deste Juízo. 2 - Fls. 205/206 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.109059-6 - FRANCISCO ANTONIO MOSTAVENCO X NEUZA DE OLIVEIRA MOSTAVENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Oficie-se à Secretaria de Estado de Administração para conhecimento do saldo existente , relativo aos pagamentos pendentes em nome da finada. 3 - Certifique o cartório quanto a manifestação da herdeira Marcia Regina nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.006180-3 - BRUNO GONCALVES ROSA E SILVA X SUELY REGINA SAMPAIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367), Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.014804-4 - TATIANA PICERNO GUERRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PICERNO GUERRA (RJ-081759), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). LUIZ CESAR SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-076162)) X JUSSARA INAIAH CORREA GUERRA Decisão:Posto isso, reconheço a habilitação do Sr. Paulo Roberto Vieira da Rocha nos autos deste inventário, bem como a procedência do esboço de partilha realizado às fls. 243/246 e homologado à fl. 248. Finalmente, entendo improcedente o pleito de concessão do direito real de habitação do imóvel do casal, haja vista que sobre ele foi operada a renúncia, ato unilateral. \r\n\r\nProc. 2005.001.045649-0 - JOSE AUGUSTO DA SILVA NOVAES X MARIA DA LUZ AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626B), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Despacho:Fls. 329. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.069115-5 - GLAUCIA MONTEIRO WEBER X SAULO MARTINS WEBER (Adv(s). Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO. (RJ-005231) Despacho:1. Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 52, regularizando-se. 2 - Oficie-se à Receita Federal como requerido às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.001.079317-1 - MARIA CARMEN VIEGAS MALAMUT X AMAURY MALAMUT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). MARIA ISABEL DE B BARRETO (RJ-053278) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da informação de fls. 190. \r\n\r\nProc. 2005.001.084385-0 - ANTONIO CARLOS AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CARDOSO (RJ-117246)), Inventariante: GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Decisão:1 - Fls. 587: Defiro o pedido de expedição de alvará, autorizando o inventariante a receber o referido lote de terreno e assinar a respectiva escritura de aquisição, domínio e ação, conforme o testamento.2 - Aguardem-se as manifestações de todos os interessados a respeito da retificação dos cálculos para sua homologação, em cinco dias, valendo o silêncio como sua anuência, ante as impugnações anteriormente apresentadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.095769-6 - CRISTINA SILVEIRA DE HOLLANDA E OUTROS X MAURO DE HOLLANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600) Despacho:Fls. 151/152. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.122094-4 - DORA MARIA SILVA X CELSO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553), Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995) Despacho:Fls. 62 - Ao MP sobre o esclarecido. \r\n\r\nProc. 2005.001.129941-0 - FERNANDO DE SOUZA FERNANDES E OUTROS X OLGA FERNANDES VIAN (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051) Despacho:Fls. 162. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.050105-8 - JANET NEVES DE CARVALHO X ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:Fls. 21. Aos Interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.056187-0 - DEA BALDINO BALAGUER X ODETTE DIFINI BALDINO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.105337-9 - MATHEUS LISBOA BATALHA MATARANGAS TEIXEIRA X Inventariante: RICARDO FANURIO MATARANGAS TEIXEIRA VANIA LUCIA LISBOA BATALHA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE SOUZA CAPUTE (RJ-139782) Despacho:Fls. 77. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.136288-1 - MANOEL FERNANDO PINTO MARQUES X MARIA DO CEU PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). PAULA OLIVA COSTA NOVO (RJ-107800), Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) Despacho:Fls. 315. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.147973-5 - CELY CORREA SANCHES X CECILIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR GUEDES JONES (RJ-063784) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.001.159058-1 - NOELI CLEMENTE SERGIO X NADEGE ANTONIA SERGIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE ALMEIDA (RJ-087603) Decisão:1 - Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.034923-9 - LUCAS MELLO DA CRUZ X ADILSON DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA DA ROCHA (RJ-071475) Despacho:Fls. 41 - Comprove-se o cumprimento do art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076609-4 - NILCÉA NESCI GUIMARÃES X ODÍVIO DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Despacho:Venham as certidões de ônus reais atualizadas, nos termos da certidão de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.077727-4 - LUCILIA LOPES DE SOUZA X OSVALDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Decisão:Nomeio inventariante a Sra. Lucilia Lopes de Souza. \r\n\r\nProc. 2007.001.080754-0 - ROSANA GOMES DE CASTRO SARAIVA DE ANDRADE X ANA MARIA VIANNA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados, nos termos do disposto no art. 1º da Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 2007.001.100093-7 - ANA BARREIRO PINHEIRO X MARCOS DINIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.102216-7 - WILLIAM SANDERSON BOSCH X MARSIA SANDERSON BOSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Decisão:1 - Fls. 24: Diga o requerente de fls. 02 William, sobre o alegado pelo herdeiro Martin, para fins de deferimento do pedido de inventariança.2 - Fls. 33: Retifique-se no DRA, anotando-se.3 - Venham as custas da 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 2007.001.103844-8 - LUCIA JACQUES OURIQUE HOMEM X MAGDALENA BLACKMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.108695-9 - LEONARDO DE ALMEIDA TEIXEIRA CAMPOS X TASSO FIORAVANTI TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Decisão:1 - Recebo a emenda da inicial.2 - Defiro JG.3 - Venha a anuência dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1987.001.903608-0B - ANDERS JOEL HELGE JANER X GUNILLA MARIE JANER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.086029-1A - MARGARIDA SOUTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847)) X OSCAR SIMOES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727) Despacho:Fls. 217. Defiro, dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.154503-3 - GUILHERME PEDROSA ESTEVES X MARIA DO PATROCINIO PEDROSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Fls. 182 e segs. À requerida. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.092284-0A - ALBERTO PEREIRA MOREIRA X JOSE PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628), Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) Despacho:Intime-se o inventariante para se manifestar sobre o pedido de remoção. \r\n\r\nQuebra Restauração de autos \r\n\r\nProc. 1974.001.707209-4A - Falecido: THEODORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X EZILDA MARIA DA COSTA E OUTRO Decisão:PROCESSO Nº.28.016/74ESPÓLIO de THEODORO DA COSTA1-Cumpra-se o Aviso nº.328/2007-CGJ, de 20/06/2007, procedendo a criação do secundário, relacionado ao processo original.2-Oficie-se ao DRA.(on-line), para que proceda a anotação da restauração dos autos, à margem da distribuição do processo originário, após, voltem conclusos para sentença. Rio de Janeiro, 13/setembro/2007 MÁRCIA FERREIRA ALVARENGA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.101344-6 - PIEDADE DE ALMEIDA X MIGUEL ANGELO DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585) Decisão:Ante o parecer ministerial de fls. 125/126, determino: 1. Venham aos autos todos os RGI'S atualizados dos imóveis relacionados às fls. 18, bem como oficie-se para as instituições bancárias informadas nas referidas fls., a fim de informar a este Juízo o saldo atual existente nas contas de titularidade do interditando. 2 - Oficie-se, COM URGÊNCIA, à 3ª Vara Cível de Niterói , à Clínica de Repouso Santa Lúcia, bem como ao INSS como requerido nos itens \"b\" ,\"e\" e parte final, do mencionado parecer. 3 - Esclareça o curador nomeado Marcelo se reside no Rio de Janeiro, e quanto ao cumprimento do requerido pela Assistente Social às fls. 95, no 7º parágrafo, encaminhando o nome do médico e medicamentos utilizados pelo interditando, a este Juízo. Intime-se pessoalmente. 4 - Suspendo, por ora, a nomeação do curador nomeado às fls. 118/119, até sejam sanadas as pendências acima relacionadas, nomeando curadora Judicial, para funcionar no presente feito, dando-se vista a mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.131717-6 - ALBERTINA GONCALVES PASSOS E OUTRO X JORGE PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654) Decisão:Adite-se, vindo as cópias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.164029-8 - MARIA FRANCO DOS SANTOS X THIAGO MANOEL FRANCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.105459-4 - JANAINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALQUIRIA DA SILVA ROCHA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nREFERENTE AO PROCESSO Nº 95.001.003987-2REQUERENTE: CLÁUDIA SARMENTO GUARINO.ADVOGADO: JÚLIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 110.483DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA.REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO.APÓS, CERTIFICADOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nREFERENTE AO PROCESSO Nº 2007.001.095639-9REQUERENTE: BEATRIZ ANDRÉS COSTAADVOGADO: LUIZ MANOEL HILDALGO BARR0S - OAB/RJ 11.837DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA.REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO.APÓS, CERTIFICA DOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nREFERENTE AO PROCESSO Nº 2007.001.113770-0REQUERENTE: ERNESTO D'ORSI BICALHOADVOGADO: CELSO DUARTE DE CARVALHO - OAB/RJ 21.536DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA.REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO.APÓS, CERTIFICADOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 322865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.026579-7 - JULIO CEZAR BANDEIRA MORAES DOS SANTOS X JANDYRA VIEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734) Despacho:1 - Diante da certidão de fls. 22, desentranhem-se fls. 19/21 e juntem-se nos autos de inventário após seu desarquivamento.2 - Providencie o requerente de fls. 17 o desarquivamento do processo 97.001.003738-7 . \r\n\r\nProc. 2007.001.062290-4 - HERMÍNIA DORIGO CORREIA E OUTRO X MÁRIO ALEXADER CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404) Aos interessados sobre fl(s).25. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.014510-3 - MARIA DOLORES CARDOSO CABRAL (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X HUMBERTO JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358) Despacho:1 - Venha a certidão de casamento de Maria Dolores Cardoso Cabral.2 - Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 46,77. \r\n\r\nProc. 2002.001.038862-2 - VAGNER JESUS MOREIRA SOARES CAMPOS X LAZARO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT`ANNA (RJ-059214), Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANA (RJ-093230) Despacho:Fls.210. Esclareça a impossibilidade alegada. \r\n\r\nProc. 2003.001.114822-0 - DANIEL DE OLIVEIRA E OUTROS X GABRIEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Cumpra-se o item 2, do despacho de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.001.089941-6 - ANA MARIA DE OLIVEIRA BRITO X FRANCINE BRITO VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775) Despacho:Manifeste-se a Requerente sobre fls. 40 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.093733-8 - MARCIA RIBEIRO QUADROS X MAURICIO MORANDI QUADROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309), Dr(a). ATAIDE RODA DE AZEREDO (RJ-119942) Aos interessados sobre fl(s).54v. \r\n\r\nProc. 2006.001.010443-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO HOSTAN MARTINS MORORO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) Despacho:Vindo as certidões de fls. 07, 09/10 autenticadas, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.030217-7 - LICIA SAMPAIO MARKS MACHADO E OUTROS X GILBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA SAMPAIO DE OLIVEIRA (RJ-066892) Decisão:Fls. 109/110- Expeça-se Alvará como requerido, na proporção de 20% (vinte por cento) do valor total para cada herdeiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091921-1 - PETER CASIMIR BEMSKI X GEORGE BEMSKI (Adv(s). Dr(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Despacho:Venha a Certidão de Casamento do Requerente e anuência do outro herdeiro mencionado na Certidão de Óbito de fls.10. \r\n\r\nProc. 2006.001.119036-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS X JANSEN SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433) Despacho:Venham: 1 - certidões de fls. 06/07, 26/27 autenticadas; 2 - declarações de pobreza firmadas por todos os interessados e patrono para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça; 3 - representações das filhas do finado. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.152828-0 - MARIA RAQUEL ELENA DE ANDRADE CARVALHO X RAQUEL ELENA RAVICINI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Aos interessados sobre fl(s).26/27. \r\n\r\nProc. 2006.001.156027-8 - JORGINA ANDRADE DA SILVA E OUTRO X ARLETE GOMES (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247) Despacho: Considerando-se a Certidão de Óbito de fls. 37 verso, venham aos autos as habilitações e representações de todos os filhos da finada AIDA GOMES DE ANDRADE, bem como os óbitos dos genitores de ARLETE GOMES. \r\n\r\nProc. 2007.001.044800-0 - VANESSA MAGALHÃES ARAÚJO X ALEX ANDRÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Despacho:À Requerente sobre Promoção de fls. 13 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.084467-6 - ELISABETH BARBOSA COUTINHO X CARLOS AUGUSTO BARBOSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE FREITAS MATOS (RJ-051242) Aos interessados sobre fl(s).16. \r\n\r\nProc. 2007.001.113856-0 - IVANDI DE OLIVEIRA TEOFILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VANDER D'OLIVEIRA E SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Venham: 1 - certidão de fls. 05 autenticada; 2 - certidão de nascimento do finado. Após, tome-se por termo a renúncia de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.001.114354-2 - DENISE ALVARENGA X ADAUCTO SOUZA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622) Despacho:1- Apense-se ao autos de inventário .2 -Venham aos autos:- Representação processual dos herdeiros Marco Antonio e Ana Lúcia.- Certidão do RGI do imóvel.3- Esclareça a Requerente o nome correto do Inventariado neste processo, eis que no Inventário figura como ADAUCTO SOUZA ALVARENGA.4 - Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.002508-0 - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL X LYRA E FILHO CANTINA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092), Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Aos interessados sobre fl(s).85. \r\n\r\nProc. 2003.001.122255-9A - MONICA ELBLAUS SANCHES SOUZA E OUTROS X ILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Aos interessados sobre fl(s).45/47. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.001.105594-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X LAURA FRANCISCA LOPES (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) Decisão:1- Nomeio o Curador da herança jacente o Município do Rio de Janeiro.2- Oficiem-se como requerido às fls. 03.3- Cumpridos, à PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.112068-0 (62769) - NAIR LOBATO MENEZES X ANDERSEN LOBATO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598), Dr(a). MARIA LUIZA L. SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). BRUNO FERNANDES VERLY ROSA (RJ-133220E) Aos interessados sobre fl(s).146/147. \r\n\r\nProc. 1997.001.093981-4 - MANOEL AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X ALBERTO MARIA D`OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 143vº, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.057385-0 - ZORAIDE CAVALCANTE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X SAMUEL MAYO LOPES FILHO Fl(s): 244 v; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.005895-4 - REGINA CELIA GONCALVES COELHO E OUTRO X PAULO LEANDRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857), Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Despacho:Manifeste-se Dilma PInto de Faria sobre fls. 233. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.072808-1 - ROBSON CABECA FERREIRA X JOSE EDUARDO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELENA MENDES GOYTACAZ (RJ-016517), Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:1- DEFIRO a expedição de Mandado de Pagamento em favor do Inventariante, no valor de R$ 2.458,14 ( dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quatorze centavos), consoante guia judicial de fls. 122, com acréscimos legais. Registre-se a anuência da PGE ( fls. 142 verso) e do MP ( fls. 143 e verso).2- Atenda-se ao MP ( fls. 143 e verso).3- Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 143 verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.040415-0 - SONIA ELIZABETH DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X OLINDA DA CONCEICAO SILVA PINTO E OUTRO Despacho:1- Averbe-se o óbito de Olinda da Conceição da Silva Pinto.2- Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC .3- Aos Drs. Fiscas sobre o pedido de fls. 63/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.012213-6 - CELIA DE JESUS DE SOUZA X SEBASTIAO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE SOUZA (RJ-040876) Aos interessados sobre fl(s).89. \r\n\r\nProc. 2005.001.020810-9 - MARCIA MITTELMAN E OUTROS X RUBEM MITTELMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT (RJ-106659) Despacho:1- Venham aos autos:1.1 - Confirmação de autenticidade das certidões de fls. 84/86.1.2 - Plano de sobrepartilha.2 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.135484-5 - ANA MARIA DIEGUEZ MARTINS E OUTROS X WALDIR SCALDAFERRI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ERIVAL N JUNIOR (RJ-077530) Aos interessados sobre fl(s).137v. \r\n\r\nProc. 2006.001.155921-4 - GUIOMAR ESPEDITA DA SILVA E OUTROS X EDITH DA CUNHA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200) Decisão:1- Restaure-se a baixa.2- Nomeio InventarianteGUIOMAR ESPEDITA DA SILVA.3- Recolham-se as custas devidas.4- Venham aos autos:- Descrição completa e individualizada dos bens do Espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);- Valor dos bens, com comprovantes dos valores atribuídos (no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal);- Partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);- Certidões Negativas em nome do de cujus e do Espólio (Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município). Em relação à Receita Federal e Fazenda Nacional, junte-se a Certidão Negativa conjunta PGFN/RFB, prevista na Portaria Conjunta nº 02 de 02/08/05.5- Cumpridos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.119559-1 - REJANE PEREIRA LIMA DO MONTE, IVANY MANHÃES DA SILVA X ROBERVAL CLEMENTINO COSTA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:1- Nomeio Inventariante Rejane Pereira Lima do Monte.2- Defiro o pagamento das custas aos final, antes da sentença.3- Cite-se a herdeira Rosane Monte de Carvalho Cybrão, no endereço indicado às fls. 05.4- Oficiem-se como requerido ( fls. 05).5- Venham a Partilha Amigável, assinada por todos e com as firmas reconhecidas e as certidões negativas de praxe.6- Autentiquem-se fls. 24 e 29.Após, conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.141096-5 - SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO X ALCIDES VENANCIO ROQUE Aos interessados sobre fl(s).212. \r\n\r\nProc. 2006.001.136868-8 - TANIA PIRES DIAS MORAES X ESTHER MOTTA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Sentença: Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE TANIA PIRES DIAS MORAES , declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º , II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curador (a) ESTHER MOTTA MORAES , qualificada às fls. , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias ( artigo 1.184 do CPC e artigo 12 do C.C.). Dispensadas as custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.168246-3 - LUIZ GONZAGA DE SANTA ROSA E OUTROS X JOSÉ ANTÔNIO DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SANTA ROSA (RJ-019081) Despacho:FLS. 76/83 - Aos interessados sobre o laudo pericial. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.027745-9 - MARIA DE FÁTIMA FERNANDES PEREIRA X CÂNDIDA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE CÂNDIDA FERNANDES PEREIRA , declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º , II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curador (a) MARIA DEFÁTIMA FERNANDES PEREIRA , qualificada às fls. , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias ( artigo 1.184 do CPC e artigo 12 do C.C.). Dispensadas as custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062510-3 - CARMEN PEREIRA PARGA X CELSO RODRIGUES PARGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR LEITE NINA (RJ-109862) Sentença: Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE CELSO RODRIGUES PARGA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º , II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curador (a) CARMEN PEREIRA PARGA , qualificada às fls. , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias ( artigo 1.184 do CPC e artigo 12 do C.C.). Dispensadas as custas. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300510-1 (35835) - FRANCISCA DINIZ BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809), Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898)), Inventariante: 4. I. JUDICIAL, Dr(a). JOSE HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-096230)) X NINFA DINIZ BONFIM E OUTRO Despacho:Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls. 1252/1257. \r\n\r\nProc. 1987.001.015269-0 - CORDILINA MARIA TAVARES X PEDRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Fl(s): 25; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1989.001.134411-6 (56326) - ANTONIO AUGUSTO DAVID X LUCINDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094), Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI MIRANDA (RJ-061916) Aos interessados sobre fl(s).123. \r\n\r\nProc. 1992.001.050490-2 - ANA ALVES DE FIGUEIREDO X ALVARO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE CASTRO ANDRADE (RJ-032040) Despacho:1) Venham aos autos as certidões de casamento de fl. 04, bem como a certidão de nascimento de fl.44, devidamente autenticadas;2) Venham as certidões da Justiça Federal (em nome do inventariado e do espólio) e da Receita Federal, todas com as confirmações de autenticidade;3) Venha a certidão de óbito de fl. 05 com a respectiva autenticação;4) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.099479-0 (64044) - EDILEUZE TONNEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301), Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416), Dr(a). JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921)), Inventariante: MARCO ANTONIO RIBEIRO GOMES DA SILVA) X AMANCIO GOMES DA SILVA Fl(s): 489 v; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.110671-4 (64233) - ROMUALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE HILANA FELIPE DOS SANTOS (RJ-080026)) X ALDROVANDO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO SEBASTIAO BARBOZA (RJ-081071), Dr(a). VERA L. T. COSTA PINTO (RJ-101065) Despacho:Para apreciação do pedido de alvará venha a concordância dos demais interessados. Defiro a expedição dos ofícios requeridos. Com a resposta dos mesmos digam os interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.102582-0 (65737) - ADRIANA DE MOURA GALVAO ASSAFIRI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)), VIVIANNE DE MOURA GALVAO) X VERA DE MOURA GALVAO Decisão:1 - Vindo as cópias e custas para autenticação, ADITE-SE conforme requerido às fls. 233/236. 2 - Desentranhem-se fls. 242/246, para instruir o aditamento conforme requerido às fls, 234, item 6, substituindo-se por fotocópia e certificando-se após.3 - Após, cumpra-se despacho de fls. 230. \r\n\r\nProc. 1997.001.097421-8 - LENICE REZENDE PEGORIM E OUTROS X JOSE PEGORIM NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-001408), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Aos interessados sobre fl(s).291. \r\n\r\nProc. 2000.001.034566-7 - CARMEN SYLVIA PINHEIRO DE AZEVEDO E OUTRO X NILZA AZEVEDO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-083872) Despacho:I-se a Dra. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves, OAB/RJ 83.872, para que se manifeste, em 05 (cinco) dias, sobre petição de fls. 277/278. \r\n\r\nProc. 2000.001.132323-0 - EMILIANA RIBEIRO DE SANT ANNA E OUTROS X LEONE AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888) Despacho:1- Venha o original do Alvará de fls. 269. Cancele-se.2- Após, expeça-se novo Alvará, nos exatos termos de fls. 269, em favor de MARLENE SANT'ANNA VALENTIM; MARLY SANT'ANNA PEIXOTO e do ESPÓLIO de BISMARCK DA COSTA SANT'ANNA, devendo o quinhão correspondente a 1/3 do valor indicado no despacho de fls. 267/268, ser depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo. 3- Oficie-se ao d. Juízo da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, perante o qual tramita o Inventário de Bismarck da Costa Sant'Anna, conforme informado às fls. 271/279, para ciência do depósito neste Juízo. Anexe-se cópia desta decisão. Registre-se a anuência da PGE às fls. 281, verso e do MP às fls. 282. \r\n\r\nProc. 2001.001.019195-2 - ROSIMERI MACHADO DE OLIVEIRA SILVA X VANTUIL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439) Despacho:Venha a Partilha de fls. 88/89, nos termos do art. 1025, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.102153-7 - MARIA DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE JUNQUEIRA (RJ-085364), Dr(a). WILMA GONCALVES TORRES (RJ-111985)) X RAIMUNDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974) Fl(s): 301; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.150763-1 - ALCIDES ARRUA VILLALBA E OUTROS X JACINTO VILLALBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Aos interessados sobre fl(s).91. \r\n\r\nProc. 2003.001.144829-0 - MADALENA DE OLIVEIRA GENTILI X EMILIO GENTILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Decisão:1- Convolo o presente feito em Inventário, observada a Lei nº 6858/80. Anote-se onde couber.2- Indiquem os interessados um herdeiro para o exercício da Inventariança.3- Esclareça a Requerente de fls. 02, a divergência no nº CPF indicado na inicial e o documento de fls. 06, bem como o rito a ser adotado ante a inexistência de herdeiro menor ou incapaz.4- Autentiquem-se as certidões de fls. 07 e 10.5- Venham aos autos:- Habilitação de Madalena de Oliveira Gentili, devidamente autenticada.- As custas referentes ao presente feito.6- Manifeste-se a Requerente sobre petição de fls. 105.7- Cumpridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.118002-8 - REGINA OLIVIA DA ROCHA WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X DULCE RIOS DA ROCHA WERNECK Despacho:Venham: 1 - certidões de fls. 07/09 autenticadas; 2 - certidão da Receita Federal em nome da inventariada com prova de autenticidade; 3 - certidões da Justiça Federal em nomes da inventariada e espólio; 4 - partilha na forma do art. 1025 do CPC assinada por todos os interessados e com as firmas reconhecidas; 5 - quitação fiscal do imóvel de Paraíba do Sul. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.001400-0 - DJALMA DE OLIVEIRA XAVIER X WALTER BRUM XAVIER (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377) Despacho:Venham: 1 - certidão de fls. 08 autenticada; 2 - os recolhimentos das custas do FUNPERJ e do FUNDPERJ, no valor de R$ 15.59 cada. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.048957-8 - NELMA GARCIA BRANDÃO X PAULO D´AVILA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES DE SÁ REIS (RJ-142872) Despacho:1) Venham aos autos a concordância de todos os herdeiros com o pedido de inventariança;2) Junte-se aos autos as certidões negativas do 9º Distribuidor (em nome do de cujos, do espólio e do imóvel), bem como as certidões da Justiça Federal em nome do espólio (com sua confirmação de autenticidade) e a certidão negativa de Quitação Fiscal do imóvel;3) Fls. 64/65: anote-se onde couber;4) Cumpridos itens acima, à PGE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.125416-2A - GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626B), Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X SERGIO CLAUDIO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:1- Fls. 1975 e seguintes. Ao Dr. Perito Contábil e Interessados.2- Fls. 1985/1987. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.097469-9 - NEUZA CENDÃO PEIXOTO VIVIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X NILSON CENDÃO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874) Despacho:1) Venham aos autos as habilitações das requerentes;2) Diga o inventariante sobre o pedido de remoção. \r\n\r\nId: 322864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elvira Maria Eharaldt Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2005.714.002960-9 -, (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) Diga a defesa. \r\n\r\nProc. 2005.714.003127-6 -, (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357), Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562), Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682) Diga a defesa. \r\n\r\nProc. 2005.714.003745-0 -, (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). ALEXSANDRA CAMACHO PEREIRA (RJ-135595), Dr(a). JULIANA MENEZES KOELER (RJ-113903), Dr(a). FLAVIA FERNANDA DETONI GARCIA (RJ-099913) Diga a defesa. \r\n\r\nProc. 2006.714.002576-0 -, (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Diga a defesa. \r\n\r\nProc. 2007.714.000594-4 -, (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Diga a defesa. \r\n\r\nProc. 2007.714.001972-4 - (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)),) Diga a defesa. \r\n\r\nId: 323113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322980": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.006880-3 - C.F.E.L.-.\".-.S.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Sentença:...DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDestituição do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2001.710.004712-4 - MINISTERIO PUBLICO X M.S.C., M.S.C., M.S.C. Decisão:Tendo em vista do informado às fls. 200 vº e o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.710.002771-0 - M.A.L.S. Sentença: Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido apresentado, e assim, DEFIRO a Habilitação e Inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em Adotar. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.710.007112-7 - P.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)), G.B.A. Decisão:...Assim DEFIRO o pedido autorizando a hemotransfusão na criança, com remessa de relatório a este Juízo. Comunique-se ao requerente, encaminhando cópia desta decisão via fax. Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.008184-5 - MINISTERIO PUBLICO X C.J.F.B. E OUTRO, C.A.A.B. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer ministerial de fls. 42, que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 322980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2007.001.085038-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645) Despacho:1- Indefiro a postulação de fls.186, tendo em vista que já foi proferida a Senteça de Pronúncia.2- Dê-se ciência da decisão privissional ao acusado e a sua defesa, observando a postulação de fls.186. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2002.001.068697-9 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000000)), JOSE HUMBERTO GONCALVES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), CLEUBER ROCHA SUZART, Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)), MIRIAM SOARES DA SILVA, Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)), SEVERINO SOARES DA SILVA \"AUTOS DESARQUIVADOS E EM C ARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA REQUERENTE.\" \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL PRIMEIRA VARA CRIMINAL I TRIBUNAL DO JÚRI O DOUTOR FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente, neste Juízo - Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem, que de acordo com a lei designou o dia 1º de outubro de dois mil e sete, às 12:00 horas para apresentação e reunião preliminar dos senhores jurados, os quais deverão retirar o ofício de requisição referente aos julgamentos que irão se realizar neste I Tribunal do Júri, sito à Rua Dom Manuel, nº 29 - 2º andar, tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: JURADOS TITULARES: 01) SONIA DE OLIVEIRA MIRANDA, Funcionária Pública; 02) CHARLYNE DA SILVA FERREIRA, Estudante de Direito; 03) ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO, Advogado/Professor; 04) ARY JORGE MARQUES MACHADO; 05) OSVALDO RODRIGUES, Técnico em Eletrônica; 06) SOLANGE ALVARIZ SEVERO DA COSTA, Técnico de Apoio; 07) FLAVIO DAS NEVES CRUZ; 08) MARIA ADELAIDE BUARQUE GASPAR, Economista; 09) MARCELUS ALVIM MACHADO, Agente administrativo; 10) GILMAR DE PAULA, Técnico de Mnutenção II; 11) MARIA ALICE CARNEIRO WERNECK; 12) MARGARETH DA SILVA BRASIL GUIMARÃES; 13) CARLOS AUGUSTO SILVA MOREIRA LIMA, Estudante; 14) JOÃO CARLOS DE CARVALHO SILVA, Técnico em Contabilidade; 15) ADRIANA PINHEIRO BRANCO, Assistente; 16) DANIELLA DA FONSECA RIBEIRO; 17) LUCIANA MONTEIRO, Agente de Administração; 18) BEATRIZ DAHER MENECHINI; 19) JOSÉ EDUARDO V. C. G. DE OLIVEIRA, Autônomo; 20) TELMA ALVES, Professora e 21) JOSÉ CARLOS DE ALBUQUERQUE. JURADOS SUPLENTES: 01) DENISE GUIMARÃES P. NOGUEIRA; 02) FLÁVIA WANDERLEY; 03) RONALDE RIBEIRO DE SOUZA; 04) ANGELA MARIA DA SILVA SOUSA, Socióloga; 05) CARLOS DE CAMPOS SOARES; 06) ESTEVÃO CELSO DE VASCONCELOS BARBOSA, Construtor/Advogado; 07) ROGÉRIO MELLO DE SOUZA LOBO; 08) MARIA APARECIDA DA SILVA, Estudante de Direito; 09) LUIZ CARLOS MOREIRA; 10) JORGE LUIZ MARTINS; 11) THEO JERONYMO REINOSO LEMOS, Agente Administrativo; 12) RAUL FERNANDO SALGADO ZENHA, Inspetor; 13) ÉLIDA VAZ SABACK, Comerciante/Estudante de Direito e 14) PAULO CÉSAR MENEZES LOPES. Os jurados elencados nos números 01 e 02 foram sorteados para funcionarem no mês de setembro mas foram dispensados, ficando convocados para integrarem no mês de outubro, conforme o parágrafo 3º do art. 445 do Código de Processo Penal. A todos os quais e a cada um de per si intima-se a comparecer a este Juízo no dia, hora e local acima mencionados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Gladys S. de Araújo, Analista Judiciário, digitei. Eu, Sonia Gomes da Rocha, Responsável pelo Expediente, subscrevo. (Ass.) FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2000.001.015459-0 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL GRASSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS CARAUTA (RJ-039892) FICA O SR. ADVOGADO INTIMADO A SE MANIFESTAR SOBRE O ACRESCIDO NOS AUTOS. \r\n\r\nId: 322938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.001.109204-9 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO TAVARES - VULGO GANDAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) Fica o Sr. Advogado Dr. Luiz Carlos da Silva Neto (OAB/RJ 71.111) intimado de que em 24/09/2007 foi proferido o seguinte despacho, nos autos do processo em epígrafe: \"1-VISTA DOS AUTOS POR DEZ DIAS. INTIME-SE. EM TEMPO: 2- FLS. 484-RESTAURE-SE, LATERALMENTE.\" \r\n\r\nId: 322941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art. 73, segunda parte e 14, II, todos do CP. \r\n\r\nProc. 1990.001.112968-7 (365090) - J P X JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Designo o dia 25.10.2007, às 09 horas para o julgamento;2 - Procedam-se as diligências necessárias;3 - Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e DP... \r\n\r\nId: 322943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.157140-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIO MARQUES URSULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) À defesa, para que apresente as suas contra-razões de apelação, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave; Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.097663-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) À defesa, em alegações finais \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.148184-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, III, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.039788-6 - MINISTERIO PUBLICO Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, III, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2000.001.127765-7 - MINISTERIO PUBLICO X CLEBER DE ASSIS JESUS Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, V, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146784-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDINEI NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) Despacho:1- R.A. 2- Designo o dia 17/10/2007, às 13h45min, para a oitiva da(s) testemunha(s). Intime-se, requisite-se, dando ciência ao MP. 3- Comunique-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.146211-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO DA COSTA BELFORT Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, III, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nId: 322946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sylvio Rodrigues Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2004.001.050321-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA X FULVIO ROCHA DOS SANTOS AS ADVOGADAS: FERNANDA MARIA DA SILVA, OAB/RJ 127.176 E SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO, OAB/RJ 122.308 - \" ARQUIVEM-SE \" \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2004.001.131943-0 - MINISTERIO PUBLICO X VALTONE VENCESLAU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DO PATROCÍNIO SOUZA LIMA (SP-203675) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 07/11/2007, ÀS 13:00H. REQUISITEM-SE/INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS E O ACUSADO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.001.097611-3 - MINISTERIO PUBLICO X ELTON JOSE DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310), Dr(a). MARIANA KAIUCA AQUIM (RJ-120590) Decisão:NADA A PROVER QUANTO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO.Recebo o recurso de apelação de fls. 154, no seu efeito suspensivo, na forma do artigo 597 do CPP, venham as razões. Após, ao recorrido. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2006.001.034862-1 - MINISTERIO PUBLICO X ECY VIANA AIROLDI (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805), Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Despacho:FLS. 233: À DEFESA. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2004.001.035970-5 - MINISTERIO PUBLICO X DARIO ARTHUR DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Sentença:Trata-se de ação penal pública, na qual se imputa ao acusado a prática do injusto do artigo 306 DA LEI 9.503/97, em razão do fato narrado na denúncia de fls. 02.A fls. 85/86 o acusado aceitou proposta de transação penal, nas condições impostas.O parquet a fls. 123 pugna pela extinção da punibilidade do acusado.Considerando-se que consta dos autos ofício da Vara de Execuções Penais, dando conta do cumprimento da transação penal e, ainda, a promoção Ministerial, há de ser julgada extinta a punibilidade do acusado.Ante o exposto, com fundamento no artigo 76, § 4º c/c 84, parágrafo único da Lei 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de DARIO ARTHUR DIAS JUNIOR. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 322955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.056346-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAX DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Despacho: Recebo o aditamento. Lavre-se termo. Designo Reinterrogatório para o dia 25.09.2007, às 13:15 horas. Cite-se/Requisite-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.036663-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLÁUDIO DA SILVA FRANCISCO Sentença: Isto posto, tudo bem visto e examinado, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E CONDENO LUIZ CLÁUDIO DA SILVA FRANCISCO, qualificado nos autos, como incurso nas penas do Art. 157, § 2º, I c/c 14, II, observando-se o Art. 61, I do Código Penal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.044019-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) À(S) DEFESA(S) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.001.153243-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). OSIRIS CLAUDIO TELES DIAS (RJ-160237E), Dr(a). ANDRÉ GALVÃO PEREIRA (RJ-160445E) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e condeno ACIR JOAQUIM DA COSTA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do Art. 168, § 1º, III, do CP...Nos termos do Art. 44 do C.P., substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, ou seja, prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 15 (quinze) SM, em favor de uma instituição ou entidade pública cm destinação social, a ser indicada pelo MM Juízo direito da VEP... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.146504-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RITA DE CÁSSIA PEREIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Decisão: Recebo a denúncia, n/f do Art. 360 do CPP com a nova redação dada pela Lei 10.792/2003;3)Defiro a cota de fls. 133/133v e pesquisa SIDIS;4)Designo o dia 28.09.2007, às 13:00 horas, para o(s \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.001.097637-0 - MINISTERIO PUBLICO X SEVERINO FIRMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nArt. 273, § 1º do CP - Vende para consumo produtos com fins terapêuticos falsificados.... \r\n\r\nProc. 2005.001.100784-7 - MINISTERIO PUBLICO X REBECA ARAUJO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)), JORGE MARCIO FREITAS DA FONSECA, Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299), Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)), FERNANDO GOMES AMBRÓSIO, Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Despacho:1- Solicite-se a FAC do Réu Fernando. 2- Às partes sobre os acrescidos. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.097644-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO NOVAES LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522) Despacho:... Abra-se vista às partes para os fins do art. 499 do CPP. Após, voltem. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.144124-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MOTA GARCIA (RJ-065657)) X ROBNEI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Decisão: Considerando a manifestação ministerial favorável, concedo ao acusado o prazo de três meses para que dê início ao cumprimento das condições contidas em fls. 150/152, ficando suspensa, por ora, a decisão de fls. 197. Transcorridos, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nId: 322960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Beatriz Almada Viegas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.099211-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDILSON FREITAS DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (RJ-138182) Por este expediente ficam intimados os patronos dos acusados para manifestarem-se em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.102228-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ BORGES HERMSDORFF MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER ROSA DA SILVA (RJ-074778) Designo desde já o dia 24 de outubro de 2007, às 13:00 horas, para a inquirição das testemunhas arroladas na denúncia, ficando desde já intimados os presentes. Intimem-se e/ou requisitem-se. Venha a defesa prévia do segundo acusado no prazo legal.\" \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., n/f 29 do CP \r\n\r\nProc. 2006.001.130879-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: PURAC SÍNTESE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA X EDWARDO GASTIN VALVERDE (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)), ROBERTO D AMATO LEAO Despacho:ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DA CP E EM DILIGÊNCIAS. AMBOS OS RÉUS TÊM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS, O QUE DEVERÁ CONSTA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nId: 322959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudineia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 3x; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.096667-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE GIANCRISTÓFORO BARROS (RJ-130769E), Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701) Despacho:...Cumpra-se os artigos 499 e 500 do Código de Processo Penal. .. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.086529-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUMBERTO ANTÔNIO RAMOS DA ROCHA ...Cumpra-se artigos 499 e 500 do Código de Processo Penal... \r\n\r\nArt. 2º, I da Lei 8.137/90 - Fazer Declaração Falsa Ou Omitir Declaração, INC. II N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, (8 VEZES) E Art. 1º, § Único da Lei 8.137/90 - a Falta de Atendimento..., (2 VEZES) \r\n\r\nProc. 2006.001.165312-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROMILDA OLIVEIRA GRINBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EULER MOREIRA DE MORAES (RJ-046340), Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Decisão:Trata-se de Recurso em Sentido Estrito oferecido pelo ilustre representante do Ministério Público em razão da decisão que rejeitou a denúncia oferecida em desfavor dos indiciados Romilda e Isac.Examinados, DECIDO:Insurge-se o Parquet contra o decisum que não recebeu a denúncia de fls. 02A/02F. No entanto, entende esta Magistrada que não há nenhuma razão jurídica a autorizar a sua reforma, mantendo-a, assim, por seus próprios fundamentos. Certificada a regularidade, subam à Instância Superior. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 241 da Lei 8.069/90 - Fotografar Ou Publicar Cena de Sexo Explícito Envolvendo Criança, , PARÁG. 1º, III \r\n\r\nProc. 2004.001.109993-4 - MINISTERIO PUBLICO X ERICO GRACA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GASPAR BARANDIER (RJ-075397), Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES (RJ-056942) À DEFESA PARA CUMPRIMENTO DO AT. 499, CPP. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 298 - Falsificação de Documento Particular N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.089706-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANA PAULA ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507), Dr(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (RJ-118201) Despacho:...Presentes as rés ANA PAULA ROCHA DA SILVA e ALESSANDRA RAMOS PEREIRA, assistidas pelo Dr. JORGE AZEVEDO SILVA, OAB/RJ 40.507 e ALESSANDRA DOS SANTOS BATISTA, assistida pelo Dr. FABRIZIO RUBSTEM TINOCO, OAB/RJ 118.201. Presentes as testemunhas da denúncia, IRACEMA, WILSON e AGNELLO, foram ouvidas conforme termos em apartado. Pelas Defesas foi dito que não têm prova testemunhal a produzir, requerendo a apresentação de declarações escritas em favor da acusadas até as alegações finais, o que foi deferido. Ouvido o patrono de Ana Paula e Alessandra Ramos postulou que lhe fosse concedido o prazo para regularizar sua representação processual, no que foi atendido, comprometendo-se em 24 horas juntar a respectiva procuração. Cumpra-se artigos 499 e 500 do Código de Processo Penal. Cientes os presentes. Intimem-se... \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.122116-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LANA CRISTINA CORREA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) Despacho:1) Processo com instrução encerrada, inclusive, com o oferecimento das alegações finais. 2) Frustrada a realização da perícia nos documentos originais. Assim, digam as partes, também, em consideração a decisão de fs. 194/195. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.136797-0 - MINISTERIO PUBLICO X VICTOR RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Venham as alegações finais. Observado fs. 132vº, bem se verifica que as diligências foram bem requeridas pelo MP e que as novas de fs. 200vº restaram atendidas. Assim, decorrido o fato há 01 ano aproximadamente, até hoje, não se entregou a prestação jurisdicional. Cumpra-se art. 500 do C.P.P. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, par 02,iii E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.047786-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE DE OLIVEIRA DE CARVALHO, LEVISTONI FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)), LEANDRO VIEIRA MAIA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIO SERGIO ROCHA MARTINS, Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) 'As Defesas para ciência do acórdão\". Defesa de ANDRÉ e LEVISTONI. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.000756-8 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO NOROES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Sentença:...A vista do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado ROGÉRIO NORÕES DO VALLE, qualificado nos autos, pela prática da conduta delituosa descrita pelo Art. 171, caput c/c 14, II, ambos do do C. P... \r\n\r\nId: 322963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322965": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.158238-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO ROCHA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). HUDSON DE PAULA PEREIRA CESAR (RJ-158188E) Decisão:CONSIDERANDO-SE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 331, NOMEIO A DEFENSORIA PÚBLICA PARA ASSISTIR O ACUSADO ADRIANO ROCHA SALLES. DÊ-SE CIÊNCIA AO ADVOGADO DR. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.125546-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO DUTRA GARÇONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado por ALEX SANDER OLIVERIA CLÁUDIO e EDUARDO DUTRA GARÇONE...O Ministério Público, a fls. 65v., opinou pelo indeferimento da liberdade provisória. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO OS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA. I-se e Dê-se ciência ao M.P e a defesa.RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO O DIA 11/10/2007 ÀS 14:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AIJ...CITEM-SE. REQUISITEM-SE. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À DEFESA. \r\n\r\nId: 322965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.114647-3 - HILMA COELHO VAN LEUVEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X LUIS ANTONIO GUTIERREZ QUEZADA À querelante para recolhimento das custas para diligências a serem realizadas. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/10/2007, às 14h:30min. As custas deverão ser recolhidas no formulário Grerj, da seguinte forma: Campo 37: R$ 24,48. Campo 41: subtotal. Campo 42: R$ 2,45 (10% - Caarj). Campo 34: R$ 1,25 (5% - FUNPERJ). Campo 35: R$ 1,25 (5% - FUNDPERJ). Valor Total: R$ 29,43. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.076185-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884), Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X LEANDRO MENDES DA SILVA Sentença:Vistos etc., JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado LEANDRO MENDES DA SILVA, pelo cumprimento, de acordo com o art. 89, § 5º da Lei 9099/95.Dê-se ciência ao MP.Feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.003419-5 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DIAS BENJAMIM, WILLIAM SILVA LIMA, ANTONIO CARLOS DA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, absolvendo, por conseguinte, os acusados JÚLIO CÉSAR DIAS BENJAMIM, WILLIAM SILVA LIMA e ANTONIO CARLOS DA COSTA GON-ÇALVES, o que faço com esteio no Inciso VI, do art. 386 do Código de Processo Penal Brasileiro. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 297, § 1º do Cp - Falsificação de Documento Público Praticado Por Funcionário... E Art. 337 - Subtração Ou Inutilização de Livro Ou Documento E Art. 347, Caput do Cp - Fraude Processual \r\n\r\nProc. 1998.001.023475-4 - Assistente de acusação: ERZILA MARIA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GENTIL SILVA JUNIOR (RJ-016774)) X HAMILTON BARATA NETO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO VOLUMOSO E QUE DEMANDARÁ UMA OU VARIAS DATAS PARA AUDIÊNCIA, E QUE O JUÍZO TERÁ NO MÊS DE OUTUBRO NOVO MAGISTRADO TITULAR, AGUARDE-SE VINDO OS DOIS PROCESSOS CONCLUSOS APÓS O DIA 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.300886-8 - MINISTERIO PUBLICO (259/98), Assistente de acusação: ERZILA MARIA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GENTIL SILVA JUNIOR (RJ-016774)) X MARCO AURELIO BARCHI SEVERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FRANCISCO JOSE BELCHIOR ALVES), MAURICIO DUARTE DE SOUZA, Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263) TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO VOLUMOSO E QUE DEMANDARÁ UMA OU VARIAS DATAS PARA AUDIÊNCIA, E QUE O JUÍZO TERÁ NO MÊS DE OUTUBRO NOVO MAGISTRADO TITULAR, AGUARDE-SE VINDO OS DOIS PROCESSOS CONCLUSOS APÓS O DIA 01/10/2007 Determinação despachada nos autos desmembrados nº 1998.001.300866-8 \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.030628-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO CESAR RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-105812) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 322969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322971": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.009061-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VÂNIA MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Decisão:1- CONSIDERANDO QUE A DENUNCIADA VANIA MELLO DA CUNHA RESPONDE A OUTROS INQUÉRITOS CONFORME NOTÍCIA DA 7ª PIP (FL.144), E CONSIDERANDO OS MOTIVOS EXPOSTOS NA DECISÃO DE FL.142, MANTENHO AQUELA DECISÃO. 2- ESCLAREÇA O CARTÓRIO SOBRE O ANDAMENTO DAS DEMAIS AÇÕES PENAIS ALUDIDAS NO OFÍCIO DA PIP. 3- TENDO EM VISTA QUE A ACUSADA ESTÁ PRESA ANTECIPO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 04.10.2007 ÀS 15.00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE E REQUISITE-SE. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.088863-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CORDEIRO (RJ-091133), Dr(a). EDSON DOS SANTOS FONTES (RJ-110381), Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610) Autos desarquivados à disposição do requerente (Lojas Americanas). \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 1995.001.138538-1 (105127) - MINISTERIO PUBLICO X WILSON PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442), Dr(a). ADILIA MARIA LIMA KASTALSKI (RJ-055146), Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)), VALTER DOS SANTOS REIS Despacho:...DÊ-SE CIÊNCIA AO ADVOGADO DO RÉU (FL.179/180 DE QUE OS AUTOS ESTÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2001.001.033186-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR MIGUENS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691), Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597), Dr(a). GORETE MARIAI SANTOS CHAIA MARQUES (RJ-118848E)), EDVALDO PAMPONET DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067), Dr(a). PAULO CESAR DE PAULA OLIVEIRA (RJ-106716) Decisão:RECEBO O RECURSO DO MP NO DUPLO EFEITO. AOS RECORRIDOS PARA OFERECER AS CONTRA-RAZÕES... \r\n\r\nArt. 312 - Peculato; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2003.001.146287-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR SOARES REIS, JOSE CARLOS HENRIQUES, CESAR AUGUSTO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)), ARSEN SALIBIAN, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDUARDO IMBUZEIRO DA FONSECA, Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)), SERGIO MONTEIRO IGNACIO, Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178)), JOSE CARLOS DO NASCIMENTO JUNIOR, Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Decisão:...DESTARTE, REPORTO-ME AOS TERMOS DA SENTENÇA E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NESSE PONTO. NÃO PROCEDE A ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA CONTÉM OMISSÃO NO TOCANTE À ANALISE DA CONDUTA DO ACUSADO JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO, PORQUE DA SUA ATENTA LEITURA, VERIFICA-SE QUE O JUÍZO ANALISOU A AÇÃO DELITUOSA DE TODOS OS RÉUS. PORTANTO, REJEITO OS EMBARGOS NESSE PONTO TAMBÉM. ANTE O EXPOSTO, PERMANECE A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS, NAQUILO QUE NÃO CONFLITA COM O ORA ESCLARECIDO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087077-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LAUDICEIA BETANIA NARCIZO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) Despacho:O juiz marcou a audiência para o dia 12 de fevereiro de 2008 às 13:30 horas. Intimados os presentes. Comunique-se ao Juízo deprecante. Intime-se a advogada por publicação. \r\n\r\nId: 322971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.051244-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WESLLEY DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Sentença:Ex positis: JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno WESLLEY DE OLIVEIRA LIMA, à pena de dois anos de reclusão e pagamento de dez dias-multa, com o valor unitário do DM, no mínimo legal, como incurso no artigo 14, da Lei nº 10.826/03, c/c artigos 12 e 49, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal....Concedo ao réu o sursis, pelo prazo de dois anos, mediante as condições previstas no artigo 78, § 2º, letras \"a\",\"b\" e \"c\" , do referido diploma legal, sendo que no primeiro ano do prazo deverá prestar serviços à comunidade. Fica determinado, desde já, o regime aberto para o cumprimento inicial da pena prisional, caso haja revogação do sursis.No mais, defiro a restituição da arma ao requerente de fl. 125, Rubens Tavares da Silva, diante da comprovação feita de ser o proprietário da mesma e do roubo de que foi vítima em data pretérita. Expeça-se Alvará de Soltura, devendo o réu WESLLEY DE OLIVEIRA LIMA ser intimado deste decisum no ato da soltura. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.057294-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LUCIANO DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO (RJ-136511), Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517) Em alegações finais ( À Defesa) \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1998.001.204866-4 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881)), MARCELO DA SILVA GOMES, Dr(a). ROBERTO SUDA DE ANDRADE (RJ-012855), Dr(a). EDILSON S. NAZARETH (RJ-041356) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DO INTERESSADO POR 20 DIAS. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.085125-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VITOR HUGO MONTEIRO FIUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTENEGRO (RJ-023775) Decisão:...Por tais motivos, indefiro o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nId: 322978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa \r\n\r\nProc. 2006.001.167364-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DA COSTA ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Sentença:LEONARDO DA COSTA ESPÍNDOLA:PENA DEFINITIVA: 01 ANO DE RECLUSÃO E 05 D.M. NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO LEGAL. CONVERTO A PPL POR 01 RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS, CONFORME DISPUSER O JUÍZO DA VEP.ANDRE FELIPE NOGUEIRA: PENA DEFINITIVA DE 08 MESES DE RECLUSÃO E 03 D.M. NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO LEGAL. CONVERTO A PPL POR 01 RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS, CONFORME DISPUSER O JUÍZO DA VEP.NA EVENTUALIDADE DO CUMPRIMENTO DA PPL, FIXO O REGIME ABERTO. CONDENO OS RÉUS EM CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.105154-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON LISBOA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.054936-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLA CRISTINA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Sentença:EX POSITIS, CONDENO CARLA CRISTINA REZENDE, qualificada nos autos, a 08 (oito) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 06 (seis) DIAS- MULTA, como incursa na pena do artigo 155 na forma do art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.Fixo o dia-multa no mínimo legal.Não obstante o quatum fixado, a ré não poderá ser contemplada com os benefícios legais de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, nos termos do artigo 44, III, do Código Penal, nem sursis com base no art. 77, II, do Código Penal, eis que a culpabilidade, a conduta social e a personalidade da condenada não indicam que essas medidas sejam suficientes.Fica estabelecido o REGIME ABERTO, em observância ao previsto no artigo 33 do Código Penal. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.004066-3 - REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X CARLOS ALBERTO D ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) Despacho:1- RECEBO O RECURSO DE FLS. 123/127.2- AO QUERELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.3- APÓS, AO M.P.4- POR FIM, S UBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 323080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renato Luis Ferreira Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c art. 16 do cp \r\n\r\nProc. 2005.001.134440-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MARIO MACEDO TABORDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente a denúncia para absolver o réu MÁRIO MACEDO TABORDA da prática do crime descrito na denúncia, o que faço com fundamento no art. 386, VI do C.P.P.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 5 de setembro de 2007. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.019463-3 - MP X WAGNER LUIS RAMOS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680) Despacho: Defiro o pedido, uma vez que justificado. Designo o dia 10/10/2007, às 14:50 para realização do ato, ressaltando que não será admitida alegação de excesso de prazo. Dê-se ciência ao M.P. Requisitem-se as testemunhas policiais. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.094711-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS FONTES (RJ-110381), Dr(a). WALTER CORDEIRO (RJ-091133) Ao advogado para complementar as custas de desarquivamento \r\n\r\nId: 323084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "323086": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 228, Caput - Favorecimento da Prostituição, c/c § 3º E Art. 229 - Casa de Prostituição E Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, , todos do CP, em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.001.054726-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO SÉRGIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C) Fica intimados os Drs. patronos dos réus para ciência do R. despacho de fls. 429: Às defesas em diligências. \r\n\r\nArt. 240, caput da Lei 8.069/90 - Produzir representação teatral utilizando-se de criança... \r\n\r\nProc. 2007.001.001858-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDER WALTER BAUERSFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)), Assistente: ROBERT VOGEL Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO o réu ALEXANDER WALTER BAUERSFELD das imputações dos autos, pela atipicidade da conduta, com fundamento no art. 386, inciso III, do CPP. Sem custas. Anote-se, comunique-se e certifique-se. Autorizo que seja devolvido ao réu seu passaporte, ora acautelado em cartório, bem como suas máquinas de fotografia, CDs e demais materiais pertinentes apreendidos, desde que não dispensáveis aos autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.001858-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDER WALTER BAUERSFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)), Assistente: ROBERT VOGEL Despacho:Ciente dos acrescidos. Defiro fls. 312, determinando a juntada do DVD, cf. fls. 313, para propiciar a devolução dos bens apreendidos ao réu absolvido. \r\n\r\nId: 323086"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.053958-8 - MINISTERIO PUBLICO X JEFFERSON CANDIDO MARINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Sentença:Isto posto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de JEFFERSON CANDIDO MARINI por infração ao artigo 180, caput, do CP. \r\n\r\nArt. 218 do Cp - Corrupção de Menores N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor \r\n\r\nProc. 2007.001.124014-6 - LEINARD JUNGER MAIA X EDNA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADMAR CONFORTI JUNGER MAIA (RJ-138839) ...Isto posto, face à completa inépcia da inicial e à total ausência de justa causa, considerando a falta de suporte probatório mínimo, REJEITO a queixa, indicando que a exordial é absolutamente imprestável à emenda, na medida em que a peça teria que ser totalmente refeita, para, ainda assim, tentar adequar-se aos requisitos legais. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2005.001.047228-7 - MINISTERIO PUBLICO X HENRIQUE MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEOPOLDO DA CÂMARA FILHO (RJ-091982), Dr(a). LUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS (RJ-103668) Sentença:Isto posto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de HENRIQUE MACEDO DE SOUZA por infração ao artigo 306, caput, da Lei 9.503/97. \r\n\r\nId: 323090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 347, Caput do Cp - Fraude Processual N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.000728-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ASSOCIAÇÃO DAS VÍTIMAS DO EDIFÍCIO PALACE II (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X SERGIO AUGUSTO NAYA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (DF-012330) Fica o assistente de acusação intimado a se manifestar em diligências no prazo legal. \r\n\r\nId: 323092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.007122-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS FAGNER DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473) Á DEFESA: Recebo o recurso de fls. 278 e 281 nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal e após ao apelado; \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.041106-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AMANDA CRISTIANE MOTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Despacho:Vista às partes sobre o laudo de fls. 129/132 em 03 (três) dias.Após o prazo, certifique-se e voltem para sentença. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.095649-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DO NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Á DEFESA: ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA da acusada GABRIELA DE LIMA TEIXEIRA. (INTEGRA NOS AUTOS)venham as alegações finais por memoriais. \r\n\r\nId: 323094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.160101-3 - MINISTERIO PUBLICO X APARECIDA PARENTE FRANÇA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Despacho:Á PERITA NOMEADA, PARA PERÍCIA E LAUDO NO PRAZO DE VINTE DIAS \r\n\r\nId: 323098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2004.001.027541-8 - MINISTERIO PUBLICO X MONIQUE GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA RUBINSTEIN TAVARES (RJ-055851) Sentença:Assim, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Monique Guimarães Lopes da Costa, pelo cumprimento das condições impostas, de acordo com o artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.065002-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) ...Isto posto, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade da ré Carla Marques da Silva. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.011311-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSIMAR CRUZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 323100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032307-0 - HÉLIO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Despacho:Conforme orientação jurisprudencial decorrente do AI 2006.002.12226, mantenho a decisão havida por ocasião da audiência do art. 331.Este feito deverá permanecer suspenso até ulterior determinação deste juízo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.034969-0A - ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Ao excipiente sobre a resposta. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.099536-8 - ANGEL S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X HIGH TECH TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Despacho:Aguarde-se a chegada dos atos constitutivos da requerida para verificação de sua sede a fim de se verificar a competência deste juízo, já que a autora declina como endereço de citação outra Comarca. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.070952-6 - VALERIA VILLELA BORNICKEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.118,40 (um mil, cento e dezoito reais e quarenta centavos), na categoria de credores com privilégio geral, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda.Sem condenação em custas e honorários advocatícios tendo em vista a ausência de litigiosidade. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.149377-0 - LENILSON FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)), Habilitado: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TT CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 59 Aguarde-se por trinta dias. Sem prejuízo, diga o AJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.078135-6 - GISELE TEIXEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Despacho:À falida. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.060371-2 - ANDREIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.006796-9 - LUIS FELIPE GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE JÚLIO CHAVES DE MELLO BARBOSA E SILVA Despacho:Fls. 60 Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.093697-2 - REGINALDO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Decisão:...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2004.001.113493-4L - CERAMICA GYOTOKU LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLORISBELA M G N MEYKNECHT (SP-059992)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE MANOEL CRISPUM MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls.91/92 - J. Defiro. (p/impugnante) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.015823-6 - VIVIAN MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364), Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530)) X MICHELLE CASTRO E LE ANGE FISIOTERAPIA E MASSOTERAPIA LTDA. Decisão:Tendo em vista o ofício de fls. 109 onde o Juízo Empresarial reconheceu sua prevenção, dê-se baixa, redistribua-se e encaminhe-se estes autos bem como sua ação ordinária em apenso, para a 4ª Vara Empresarial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.074181-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SINTUFRJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS \"Ao autor para recolher custas para expedição de Cartas Precatórias: porte de remessa e retorno e funperj/fundperj\" (com base na Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.141091-0 - MOVIMENTO DAS CORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X ATELIER DE MERCHANDISING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). ROSANA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-141204E) Despacho:Tratando-se de execução de sucumbência e tendo o exequente aceito o parcelamento proposto, aguarde-se em cartório a efetivação dos depósitos. \r\n\r\nId: 322843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.099005-0 - ULYSSÉA DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X CARLOS GOMES PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de Obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.158287-0 - PAULO CÉSAR CORTES CORSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) AO REQUERENTE PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL CONFORME CÓPIA DE FLS. 14. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.001.058944-0 - HENRIQUE CZAMARKA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733)) X MASSA FALIDA DE ESPACO URCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150) AO AUTOR (PORT.01/2002) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.076638-3 (10949) - MASSA FALIDA DO BANCO GNPP E OUTRO X ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) AO SINDICO SOBRE OS DOCUMENTOS APENSADOS AOS AUTOS. \r\n\r\nId: 322846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.087064-1 - MINISTERIO PUBLICO X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo MP às fls. 597. Após, dê-lhe nova vista. (...sejam os réus initimados a comprovar o cumprimento do comando da sentença, especialmente no que toca ao item \"i\" de fls. 524 (publicação da parte dispositiva da sentença em dois jornais de grande circulação) \r\n\r\nProc. 2006.001.011252-2 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X SANTANDER BANESPA S A Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Dê-se baixa e arquive-se, considerando que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147770-2 - ABRACON -ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.042156-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S A TRANSTUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MAYRA PERLA BRAGA (RJ-123485) Decisão:1)Registre-se, cadastre-se e autue-se a Impugnação ao Valor da Causa e venha conclusos, em apenso.2)Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.3)Às partes sobre o que certificado às fls. 858.4)Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.5)Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.134659-3 - CARLOS ALBERTO MARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Decisão:1) Ao autor sobre o que certificado às fls. 33.2) Após, ao falido, Síndico, MP. (Massas Falidas) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132313-9 - MARIA CRISTINA MIRANDA MCEWAN (Adv(s). Dr(a). EMILIO CELSO FERRER FERNANDES (MG-041172)) X SERGIO FERNANDO HOOPER DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649), Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966) Decisão:1) Registre-se, cadastre-se e autue-se a Impugnação ao Valor da Causa e venha conclusos, certificadas as custas.2) Em réplica. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1979.001.702944-8 - FORMULA COMERCIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1981.001.709145-0 (2979) - RETÍFICA CASTELO BRANCO LTDA., Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.051974-2 - LISMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE AMORIM MATTEONI (RJ-031274)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.129643-8 - METALURGICA JOELI INDUSTRIA COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.151293-2 - Z & N COM DESCARTAVEIS LTDA Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.015193-0 - DROGARIA MODERNA DA PRAIA LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.056688-3 - PENSAO TEMPERO DO CEU LTDA, Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.042155-0 - BARBEITO E THULER COMERCIO LTDA, Síndico: 4.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.142137-4 - MERCEARIA MUITA GENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JDUCIAL Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.106797-5 - BANCO FINANCIAL PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X REFRIGERACAO CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, posto que não estão presentes os requisitos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.001058-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X MASSA FALIDA DE EFOL ELETRO FORNECEDORA LTDA Despacho:Diga a habilitante sobre os cálculos de fls. 110, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.025000-4 - MARINA RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RIBEIRO DA COSTA E SA (RJ-112559)) X Habilitado: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Diga a habilitante sobre os cálculos de fls. 27, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.134768-8 - CONSTRUTORA ZARIF LTDA X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIA CAPITAL DE FINANÇAS E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO (SP-091818)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:A petição inicial não preenche os requisitos do artigo 37, 282 e 283 todos do CPC. Emende e instrua o autor a inicial com os documentos necessários à propositura da ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.015320-2 - MARLENE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito com relação o segundo réu, Supermercados Guanabara Ltda., na forma do artigo 267, VI, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado com relação à Massa Falida de Supermercados Serra e Mar Ltda., condenando a Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspendendo-se, contudo, a execução, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.... \r\n\r\nProc. 2006.001.134022-8 - MDC13 DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)) X FLEX SYSTENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS. 235/241. Expeça-se guia. Após, ao Sr. Perito sobre os itens 2 e 3 de fls. 240. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2002.001.146334-2 - JOAO FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO G CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X ARMANDO WEINSTEIN Despacho:FLS. 130 e seguintes. Diga o autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.013859-9 - CLAUDIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X RICARDO MAURÍCIO MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Às partes sobre ofício de fls.101. (port.01/02) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123593-0 - ARC-SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518), Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374), Dr(a). VINICIUS TADEU CAMPANILE (SP-122224), Dr(a). ANDREZA F. F. CASSONI BASTOS (SP-243395), Dr(a). LEILA RAMALHEIRA SILVA (SP-146461E)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Ao autor sobre o que certificado (não foram recolhidas o FUNPERJ e o FUNDPERJ na guia de fls.581) port.01/02 \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.083861-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE CEMEX COMERCIAL MADEIRAS EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:À Concordatária, Comissário e MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.019166-1 - LEANDRO FERNANDES DESTRI LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X ALCINEIA CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900) Sentença:....Desta forma, as contas elaboradas pela ré são satisfatórias, eis que o autor não comprovou o contrário.Isto posto, DECLARO prestadas as contas que a ré estava obrigada a apresentar, não havendo que ser fixado qualquer saldo devedor ou credor, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa..... \r\n\r\nProc. 2005.001.030639-9 - MARIA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X CELSO FERNANDO SCORALICK DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA (MG-081638) Decisão:Recebo a apelação de fls. 373/380, no duplo efeito legal. Aos apelados em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Requerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.047913-3 - SOCIEDADE ALFA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RANALLI (SP-030043)) X SATHON SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA AO REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO. port.01/02) \r\n\r\nProc. 2002.001.000742-0 - IGARATIBA IND E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530)) X FAMA 326 DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA Ao autor para que recolha as custas para a diligência requerida. (port.01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.096480-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMARDA MARINHO (RJ-112766)) X MERCEARIA E BAR SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-070611) Ao Autor (faltam cópias fls. 151/152 e 154) . \r\n\r\nProc. 2005.001.041574-7 - EUCATEX QUIMICA E MINERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X HENRIQUE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) À requerida e, logo após, ao MP. (Republicado por não constar o nome do advogado da requerida na publicação de fls.229) \r\n\r\nProc. 2005.001.063730-6 - TOP CHECK CONTROLE DA QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620), Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X HGE ENGENHARIA LTDA Despacho:1)Junte o autor os originais dos editais de fls. 153/155.2) Com a juntada, remetam-se os autos ao Curador Especial. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.110239-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X JOBAMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Ao autor sobre a certidão de fl.103. \r\n\r\nId: 322849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.121886-1 - VERGILIO MONTIBELLER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X BURI ADMINISTRADORA CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Ao Autor sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.028770-2 - OSCAR APARECIDO MOREIRA GARCIA X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). GILMAR GARCIA TOSTA (MS-004584) AO AUTOR PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM 48HORAS ( JUNTAR O INSTRUMENTO DO MANDADO). \r\n\r\nProc. 2007.001.109553-5 - CRISTIANE DE ALBUQUERQUE REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO AO FALIDO. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.148378-7 - MARANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.051749-7 - EDSON CHICANEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PERISSE (RJ-093030)) X PAULO SERGIO CAAMANO PASOS AO AUTOR SOBRE FLS. 91/92. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.122110-7 - LA FONTE PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO M. CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-001999A), Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). CAMILA IERACITANO M. MAIA (SP-206597)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). JANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ (RJ-096101) Despacho:J. PELOS MESMOS MOTIVOS EXPOSTOS NOS AUTOS Nº 1230352, EM APENSO, CONCEDO APENAS 15 (QUINZE) DIAS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO, E FAÇO TAMBÉM EM FAVOR DOS DEMAIS INTEGRANTES DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.123035-2 - IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ (RJ-096101), Dr(a). RODRIGO M. CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-001999A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Decisão:J. O PRAZO, A PRINCÍPIO, MOSTROU-SE EXARCERBADO, RAZÃO PELA QUAL CONCEDO APENA 15 (QUINZE) DIAS DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO, E O FAÇO EM BENEFÍCIO TAMBÉM DOS DEMAIS INTEGRANTES DO PROCESSO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.091856-8 - JOSÉ ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X PX 26 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1989.001.031429-3 (6147) - MARABA PAPEL E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Ao advogado da massa falida sobre fls.1398 (requerimento do sindico) \r\n\r\nProc. 2001.001.115264-4 - (Adv(s). Dr(a). RAFAELA ZUCHNA (SP-167321)) X REALIZE 2000 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DE MOURA (RJ-048392), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Decisão:1-Fls. 216/221-Defiro - Ao Cartório para as providências de praxe. 2- Tendo em vista a concordância do síndico(fls. 609) e do Ministério Público(631), homologo os honrários de fls. 612. 3- Fls.614 e 615 - Defiro o pedido de viagem requerido. 4-Fls. 610 - Ao Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.018527-4 - ESPOLIO DE SOTER VANDERCY SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). LIZE KAYSER (RS-040800), Dr(a). MIRGON HELMUTH KAYSER (RS-013379)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL AO AUTOR PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 36, SOB PENA DE EXTINÇÃO(REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.071474-0 - ERALDO CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS SOUZA MAXIMO FILHO (RJ-081003)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.076477-8 - CARLOS CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA LIMA (RJ-046785)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO FILHO - OAB/RJ37470 AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.096660-0 - NAUTIFLEX INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KELLERMANN LIVI BIEHL (RS-039631), Dr(a). MARCOS VALTER EGGLER DOCKHORN (RS-041873)), Habilitado: CONCORDATA BPREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) As partes sobre o extrato contábil. \r\n\r\nProc. 2006.001.050080-7 - PEPPER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TELE CELULAR IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 56.971,65, NA CATEGORIA DE QUIROGRAFÁRIO... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.034507-6 - ELENICE ALVES MAGALHÃES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS GUERRA OAB/RJ 92629 AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.034804-1 - COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS GUERRA OAB/RJ 92629 AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.035613-0 - MARIA DE FÁTIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA), Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB/RJ 38373 AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043284-2 - BENÍCIO NEIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811), Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837)) X Habilitado: BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 A falida para manifestar-se em 3 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.059620-6 - ERALDO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) A falida para manifestar-se em 3 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.035785-3 - JOSE LUIZ CORDEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RODIL ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 54.511,03, NA CATEGORIA DE QUIROGRAFÁRIO... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.043307-0 - MARTA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 A falida para manisestar-se em 3 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.044645-2 - MÁRCIA VEIGA PIAZERA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044963-5 - JOÃO SAMUEL (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) A falida para manifestar-se em 3 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.092345-0 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BVC BUENA VISTA COMERCIAL LTDA) MARIO REIS XAVIER JUNIOR - 1º LIQUIDANTE JUDCIAL ÀS PARTES OSBRE O EXTRATO CONTÁBIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.092355-2 - RÁDIO MPB LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BVC BUENA VISTA COMERCIAL LTDA.) MARIO REIS XAVIER JUNIOR - 1º LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0AE - AMARO LAURIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154954-3 - VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288)) X DROGARIA NOVA DE PILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) AO RÉU SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.105405-3 - ARNALDO ARAUJO DE MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352), Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)) X PLANETA OPERADORA LTDA Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.075438-2 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-053187), Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X JING CHENG COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIO COSTA (RJ-053389) Digam os autores sobre a solicitação de fls.359 \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2006.001.132510-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X MASSA FALIDA DE ELETRONET S A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC ZVEITER Decisão:...DEFIRO. (SEJA DETERMINADA A MANIFETAÇÃO DA FALIDA) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AX - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:...HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BY - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) À FALIDA SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CG - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). LUIZ NELSON HALEMBECK ASSIS (RJ-051086), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAUJO (RJ-114149), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO FALIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CU - ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 Sentença:... HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DY -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:... HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4M - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) À FALIDA SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.044863-7 - MASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Sentença:...HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.036662-4 - COMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X PISTA VELOZ ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTIONÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.062730-1 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X BIOSTAR ESTONIA COMERCIAL LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 323034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1995.001.102777-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIADNA BOHOMOLETZ GAAL (RJ-036591), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). FLAVIA WEINER PARENTE GHOSN (RJ-069046), Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (RJ-019372) Despacho:1 - À Requerente de fls. 1235/1238 (Sra. Avi Ferreira Villar), para atender ao requerido pelo Ministério Público, às fls. 1254, verso. Incluam-se os advogados subscritores de fls. 1238, para fins de publicação. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.084421-0 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING CO S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AUGUSTA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716), Dr(a). FABIO DE CARVALHO CAPORALI (MG-070014) Intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as custas, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.024291-9 - AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X AKAR SAWAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Vistos, etc.Considerando o teor da comunicação do Ministro Massami Uyeda do STJ de fls. 810/819, cumpra-se fls. 287 e fls. 474, expedindo-se cartas precatórias para as Comarcas de Cabo Frio e Buzios, instruindo-as com cópias de fls. 267/269 e das decisões referidas.P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.138329-0 - ANTONIO ALBERTO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X LUCIANA JACINTHO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) Despacho: 1 - Certifique o cartório se é devida diferença de taxa judiciária (cf. fls. 132/133). Em caso positivo, ao autor.2 - Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 16/10/2007, às 15:00 horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.070033-5 - ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES (RJ-105679), Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309), Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X TUPINAVE S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Ao exeqüente. I-se. (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.002795-6 - MARLI MOREIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: INSOLV.CIVIL DE ANTONIA DOS SANTOS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.025817-9 - MARCEL SALGADO COUTO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FISPER SERVIÇOS E PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE A falida \r\n\r\nProc. 2007.001.029471-8 - ADAO GERALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X Habilitado: SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL A falida \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2006.001.123981-5A - BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGO ARAUJO MESSIAS (PE-021743), Dr(a). CESAR CARDOSO (DF-005314)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: BRUNO SILVA NAVEGA, Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) DESPACHO DE FLS. 104 ITEM 2 - FLS. 98: \"...DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO\". À RECUPERANDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123981-5D - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: BRUNO SILVA NAVEGA, Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) AO ADMINISTRADOR (para ciência da sentença) \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.123981-5C - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: BRUNO SILVA NAVEGA, Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) AO ADMINISTRADOR (para ciência da sentença) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124138-2 - ASSOCIAÇÃO APOSENTADOS PENSIONISTAS EMPREGADOS ATIVOS E EX EMPREGADOS DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE SUAS EMPREITEIRAS CONTROLADAS E COLIGADAS APEVALE (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Decisão:....comprove a autora a sua hipossuficiência econômica ou recolham-se as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (...) \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.019486-8 - CONCEICAO DOS SANTOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) DECISÃO DE FLS. 355:...Embora do exame inicial do recurso não se vislumbre interesse da autora quanto ao recurso adesivo de fls. 348/352, vez que a sentença acolheu o pleito inicial formulado, mas, por outro lado, entendendo mostrar-se mais célere que tal requisito de admissibilidade seja apreciado pelo Tribunal, recebo adesivo de fls. 348/352. Ao apelado. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.006276-9 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BARRA RIO 1 INFORMATICA LTDA Ao autor para complementar as custas para expedição da Carta Precatória, recolhendo o porte de remessa e retorno (campo 12) \r\n\r\nProc. 2005.001.132944-9 - LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X POPPY RIO INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147498-1 - RIPASA S A CELULOSE E PAPEL (Adv(s). Dr(a). WALTER PUGLIANO (SP-032605)) X CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR JUDICIAL (R$ 90,97 +10% CAARJ + 5% CAMPOS 47 E 48), BEM COMO CUMPRIR O ITEM 1 DO R. DESPACHO DE FLS. 395. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.116672-5 (11280) - MASSA FALIDA DE BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)), Síndico: ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES, Dr(a). ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (RJ-019372)) X LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA BRANDAO MORITZ (RJ-080133), Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:... 5 - Venha planilha atualizada do valor da execução. 6 - Anote-se o início da execução. 7 - Intimem-se os vencidos indicados às fls. 1241, para pagarem no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as custas, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria. \r\n\r\nSEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITALJUÍZ DE DIREITO TITULAR: MARIA ISABEL PAES GONÇALVESR.E. : CLOVES CRUZ DO NASCIMENTOEXPEDIENTE DO DIA 18.09.2007PETIÇÃO AVULSAReferente à Ação de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - Proc.nº 1999.001.144467-9 - em que são partes JOSÉ DE SOUZA LIMA x MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Despacho: Intime-se através do advogado subscritor quanto a certidão supra. (Adv: DINÁ MARCIONILIA MACHADO - OAB/RJ 70133) \r\n\r\nId: 323059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.021271-4 - AFCONT ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR, ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO (RJ-141040) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 149 vº, devolvo o prazo, conforme requerido à fl. 147. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.124044-8 - CLAW PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X AMUCO PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1 - Fl. 279: Manifestem-se as partes quanto aos honorários periciais2 - Informem também quanto ao julgamento do recurso noticiado à fl. 276. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.046820-2 - MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERREIRA DANTAS (RJ-016851), Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Despacho:1 - Fl.6.812: Atenda-se. Oficie-se informando.2 - Fls. 6.821/6.824: Atenda-se. Oficie-se informando.3 - Fl. 6.826: Ao Administrador Judicial.4 - Fls. 6.836/6.874: Oficie-se conforme requerido pelo 3º Liquidante Judicial, devendo constar, ainda, que o senhor Ivan Alexandrino da Costa Santos é servidor do Poder Judiciário designado por este Juízo para exercer o múnus de Administrador Judicial.5 - Cumpra o cartório o despacho de fl. 6.808. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.104886-7 - EDNEIDE OLIMPIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DROGARIA COLOMBO S.A. Despacho:Fl. 29: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.026100-2B - BRADESPLAN PARTICIPAÇÕES S A BRADESPLAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X ELETRON S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717) Despacho:Manifeste-se o impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026100-2 - ELETRON S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717)) X LITEL PARTICIPAÇÕES S A LITEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)), BRADESPLAN PARTICIPAÇÕES S A BRADESPLAN, Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)), CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE, Dr(a). EVANDRO FERNANDES DE PONTES (SP-147512)), SWEET RIVER INVESTMENTS LTD SRI Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre as contestações apresentadas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103501-0 - MOBILE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X M MOBILI MÓVEIS PARA ESCRITORIO LTDA Despacho:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária apontada à fl. 69 vº. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.014333-0 - THE POLO LAUREN COMPANY LP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X HARAO DUEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Recebo o Agravo de fls. 1.602/1.611, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Permaneça retido para apreciação no momento oportuno.3 - Ao Agravado. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.072292-1 - ABILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X HEL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Despacho:Fl. 161 vº: Manifeste-se o requerente. \r\n\r\nProc. 2002.001.143745-8 - REFERENCIA LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO APARECIDO PIRES (SP-122025)) X NOTYALC REPRESENTACAO DE PUBLICACOES LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2004.001.089741-7 - GRENDENE S A X D V SANTOS BAZAR Despacho:1- Certifique o Sr. Escrivão se existem outros pedidos de falência contra a parte ré nesta ou nas demais Varas Empresariais.2- Atento aos princípios informadores da Nova Lei de Falências que visam a preservação da empresa, faculto à parte ré efetuar depósito do valor do débito, no prazo de 48 horas, para fins de elisão. Intime-se por mandado.3- Diga o requerente, no mesmo prazo, se recebeu seu crédito extrajudicialmente, bem como se exercerá o múnus de Administrador. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.055721-9 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X SPT SUPER TINTAS LTDA Despacho:Manifeste-se o requerente sobre a promoção do Ministério Público à fl. 133 vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.095861-7 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X KIKINHO 2001 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:Conheço os Embargos de Declaração de fls. 210/211, poque tempestivos, e Declaro a sentença para rejeitar o pedido de reconhecimento da litigância de má-fé... ...Recebo a apelação de fls. 213/220, no duplo efeito. Ao apelado. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.096064-8 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE JACINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X INTERURAL ALIMENTOS LTDA Despacho:Fl. 122: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.135042-0 - SAMAB CIA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X MARQUES SARAIVA GRÁFICOS E EDITORES LTDA Despacho:1 - Reconsidero o despacho de fl.131, à luz do disposto no art. 253, II do CPC.2 - Venham aos autos os atos constitutivos do requerido, arquivados na Jucerja.3 - Após, ao Contador para cálculo do principal, juros, custas e honorários, os quais fixo em 10% (dez por cento)4 - Por fim, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135388-3 - EDSON WANDER SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X MARDIL MARMORARIA LTDA Despacho:1 - Reconsidero o despacho de fl.131, à luz do disposto no art. 253, II do CPC.2 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, tendo em vista a natureza do crédito.3 - Venham aos autos os atos constitutivos do requerido, arquivados na Jucerja.4 - Após, ao Contador para cálculo do principal, juros, custas e honorários, os quais fixo em 10% (dez por cento)5 - Por fim, cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.026100-2A - LITEL PARTICIPAÇÕES S A LITEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X ELETRON S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717) Despacho:Manifeste-se o impugnado. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.143725-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL COPE I (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X REI DAS TINTAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:1 - Acolho a manifestação do Administrador e do Ministério Público (fls. 364 e 364 vº) e, à luz do Registro 14 (fl. 352 vº) da certidão de fls. 351/353, defiro o requerimento de fl. 350, excluindo do pólo passivo a Massa Falida de Rei das Tintas, passando a integrá-lo Tintauto Tintas Ltda. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.2 - Tendo em vista a alteração do pólo passivo, retornem os autos ao Juízo de Direito da 35ª Vara Cível. Dê-se baixa junto ao Distribuidor e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.065702-0 - TREZENTOS E SESSENTA GRAUS COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). DANIEL NUSMAN (RJ-098930)) X ARGOS NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR LA BANCA (RJ-097273) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.118278-0 - MAROIL APOIO MARITIMO LTDA, DURVAL MENEZES GAMA, NILZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X FRANCISCO CARLOS GAMA DAS NEVES Decisão:... DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para afastar o réu da administração da empresa até a data da realização da assembléia, que tratará deste assunto, devendo ser convocada imediatamente, observando-se as prescrições legais. Cite-se, intime-se e expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 66/67... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.154019-7 - PAULO FERNANDO SOARES BENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER RAMOS (RJ-114753)) X ANDREA BANDEIRA DE MELLO AZEREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU SANTOS (RJ-006244) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o pedido de honorários de fl. 304. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.115576-0 - GRAFICA EDITORA STAMPA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE FERREIRO (RJ-108782)) X MASSA FALIDA DE PSP & PROPAGANDA LTDA.), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE Despacho:Fls. 915/916: Comprove-se documentalmente que Daniella de Monteiro Teich e Daniella Monteiro Corrêa trata-se da mesma pessoa. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106265-7 - ELISABETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fl. 47: Aguarde-se, uma vez que os pagamentos estão suspensos por determinação deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.106270-0 - MARINEIDE BARBOSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:Fl. 37: Aguarde-se, uma vez que os pagamentos estão suspensos por determinação deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.131883-6 - LUIZ ANTONIO VIEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)), Habilitado: MASSA FALIDA DE UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA Despacho:Fls. 117 e seguintes: Ao falido e ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2004.001.020913-6 - JOAO ARTHUR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROCHA DE SOUZA (RJ-094810)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA, Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 33.592,58 (trinta e três mil, quinhentos e noventa e dois reais e cinqüenta e oito centavos), na categoria preferencial-trabalhista..... \r\n\r\nProc. 2006.001.084971-3 - WELLINGTON PIRES ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REIZINHO TINTAS LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Junte o habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado, conforme anteriormente já foi determinado. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.085112-4 - MARLI CAMARA ABELHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA, Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:1 - Ao Administrador e ao Ministério Público.2 - Tendo em vista o teor do V. Acórdão de fls. 71/73, cumpra a parte autora o item 2 da decisão de fl. 48, recolhendo as despesas processuais, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.133464-5 - JOAQUIM VELOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA MOURA (RJ-087146)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Aguarde-se, uma vez que os pagamentos estão suspensos por determinação deste Juízo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.109290-5 - ANA MARIA FRAGA KAUSS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X WALTER LACERDA KAUSS Decisão:1 - A intimação para que o réu preste as contas no prazo de 48 horas, nos termos do art. 915, § 2º, deverá ser pessoal. 2 - Tendo em vista que a parte ré foi citada por edital, entendo ser necessário que a intimação suso mencionada também se dê por edital, a fim de evitar eventual nulidade. 3 - Isso posto, determino a intimação, por edital, da parte ré, para que preste contas à parte autora, em 48 horas, nos termos do art. 915, § 2º do Código de Processo Civil, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a parte autora apresentar, conforme determinado pela sentença de fls. 201/204. Prazo do edital: 20 dias.4 - Diligencie a parte autora pelo necessário. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.086216-0 - MAFRA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO (RJ-021293), Dr(a). JOAO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). DANIEL CONDE F. RIBEIRO (RJ-113848) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.128124-6 - BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X HANS JOACHIM RIEDEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 323061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.114847-5 - EDSON SIMOES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Decisão:Cite-se para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.052854-2 - MARCELO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA REPUBLICAÇÃO: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial... \r\n\r\nProc. 2005.001.052854-2 - MARCELO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA REPUBLICAÇÃO: Recebo o recurso de fls. 46/48 no duplo efeito. Ao apelado. (...) \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.111808-6 - ANIVALDO FERREIRA BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO 1- Diga o autor sobre os documentos juntados pelo réu.2- Em provas, justificando-as. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.126610-3 - JORGE MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:fls. 102 - Intime-se a parte impetrada para que dê cumprimento ao julgado . Expeça-se mandado. Sem prejuízo oficie-se ao DETRAN para que proceda para que proceda à liberação do veículo do impetrante, mediante o pagamento de 30 dias de diária. \r\n\r\nProc. 2005.001.000485-1 - ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X CHEFE DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Reporto-me às fls 293. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.034584-6 - JOSE AMERICO DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: ELIANE ZOGHBI republicação: Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.056301-1 - GUILHERME RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer ao autor o medicamento descrito às fls. 09, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.126563-9 - LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ republicação: Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.017892-0 - CRISTIANO BETERO CORREA FRIGERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO à parte autora, para fornecer as cópias para instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.040660-6 - VALDINEI DE ABREU LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Ao subscritor de petição de nº 200600214302, protocolada em 24.02.06, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2005.001.053033-0 - MARCO ANTONIO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA REPUBLICAÇÃO: Isto posto, ACOLHO EM PARTE A PRESCRIÇÃO para afastar o pedido de pagamento de prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação e, quanto ao mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.069600-1 - SIMONE GONZALEZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro na obrigação de garantir o fornecimento à parte autora do medicamento descrito na inicial e necessário ao tratamento de sua moléstia, durante todo o tempo que dele necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida.Condeno os réus, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.070992-5 - JOSE AMIRTON PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA REPUBLICAÇÃO: Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.074773-2 - JOSE EDIMARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINER HACK REPUBLICAÇÃO: Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.118379-0 - ARI HELTON DE SOUZA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.001.116702-9 - AGUINALDO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.119289-9 - ALTAIR ALEXANDRE ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, (...). P.I. Citem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.063294-1 - JOSE LINO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY republicação: Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.122556-2 (5366) - CECY ORSINI DE CASTRO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X FUNDACAO ESTADUAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001) Redesigno AIJ para o dia 07/11/2007 às 16:00. Expeçam-se ofícios requisitando-se o Policial Militar arrolado às fls 551 e 552. Por tratar-se de testemunha em comum da parte autora e da parte ré deverão ser expedidos dois ofícios, um para cada parte.Intimem-se as testemunha. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.022698-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 60: Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo legal com as cautelas de praxe.Após cumpra-se o despacho de fls.49. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.131630-0 - DELTA CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Despacho:Diga o Município, na forma requerida na promoção do MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.053223-1 (2549) - MARIA CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE CARVALHO (RJ-000001) Decisão:Defiro vista dos autos a ambas as partes pelo prazo de dez dias consecutivos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 1997.001.120585-1 - DIRCE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA M. F. DOS REIS (RJ-032673) Decisão:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.144629-2 - VIRGILIO FERREIRA ALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se em execução na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.082557-1 - DIEGO SENNA AIADE (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: ROBERTA MOMERAT ALVES - PROC. ERJ Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.117330-3 - CRISTINA DARDARI CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.048177-8 - EGIDIO DE SOUZA SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA - PROC. ERJ. Decisão:Fls.134: Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.069789-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DULCE COELHO (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandados. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1986.001.500167-5 (1426) - POVEL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANDRADE A REGO (RJ-017173), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X BD-RIO BANCO DE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.016770-3A - REAL AUTO ONIBUS S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.001.016799-5A - AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.001.016805-7A - TRANSPORTE PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.001.016813-6A - TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015) Decisão:Ao excepto. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.001.016778-8A - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.502059-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R. OLIVEIRA (RJ-055215)) X JODYR WAGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035) Despacho:Verifica-se a existência de custas pendentes. Assim reportome às fls. 470. \r\n\r\nProc. 1997.001.043200-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A., (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X GERALTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho:À parte interessada sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 1997.001.084023-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A;,; (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CRISTOVAO JULIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEAL DE CARVALHO PEREIRA (RJ-118679) Decisão:Diante da frustração do leilão, defiro a penhora on line que segue. \r\n\r\nProc. 2000.001.144504-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), ARAM BOGHOSSIAN), INES OZON BOGHOSIAN), ZAVEN BOGHOSSIAN), ESPOLIO DE ANA AMELIA CARDOSO BOGHOSSIAN Decisão:fls. 163- Intime -se e cite-se como requerido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.121361-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X LIGIA MARIA CARDOSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por todo exposto, acolho a impugnação ao valor da causa e estabeleço a alteração da mesma para R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.004965-7A - Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X SILVINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor atribuído à causa, alegando o impugnante que este se encontra incorreto, alegando que o valor da causa deve ser fixado em R$ 1.000,00.Insurge-se o Impugnado requerendo a rejeição do presente incidente.Não deve prosperar a presente impugnação, uma vez que o impugnante não trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse afastar o valor atribuído na inicial, não juntando aos autos qualquer comprovante dos preços do medicamento descrito na inicial.Assim, deixo de acolher a presente impugnação, devendo o valor da causa ser aquele fixado na inicial dos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.065279-7 - IRAPUAN JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Decisão:Defiro a penhora on line que segue. \r\n\r\nProc. 2004.001.004888-8 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), INTELIG, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Tragam as partes o rol de testemunha com endereço atualizado. Após voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.050205-8 - MARIA DAS GRACAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ACHAO GOMES (RJ-105647)) X CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:Recebo o agravo, mantenha-se retido. Ao agravado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.141663-2 - ALEXEI ROCHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:Indefiro o pedido denunciação à lide formulado pelo Estado, tendo em vista que a responsabilidade do mesmo é objetiva, ademais a eventual admissão do requerido implicaria em ampliação do objeto da ação o que também não é cabível.Publique-se. Após voltem para saneamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.153758-7 - JONATHAN GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:A parte autora não se manifestou em provas.Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré e pelo MP, em especial a documental suplementar, a oral, consistente na oitiva de testemunhas e pericial médica....... \r\n\r\nProc. 2007.001.119027-1 - JOSÉ ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para indicar réu com personalidade jurídica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.124518-5 - JOSE EUGENIO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X DIRETOR DA DIP DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE Despacho:Diga a parte sobre certidões retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.154650-5 - JOAO INACIO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.119463-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PAM DEL CASTILLO-ASPADEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248), Dr(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-147467)) X PRESIDENTA DO CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE DA A P 3 2 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124024-9 - RAIMUNDO NONATO SANTIAGO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Decisão:Diante do exposto, fica condicionada a concessão da liminar ao pagamento das diárias limitadas a 30 dias, bem como, ao pagamento da multa ensejadora da apreensão, consoante jurisprudência do nosso Tribunal e recente julgado do STJ (RES 593458/RJ).Defiro a JG.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Expeça-se mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.068840-0 - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolham-se as custas conforme certidão retro. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.085680-4 - RENATO BONFIM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandados. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004965-7 - SILVINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.119783-6 - JORGE LUIZ SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700199-1 (1638) - DARIO AZEVEDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WILSON NETO (RJ-000001) Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1989.001.076349-0 - CECILIA ALMEIDA E SILVA GOUVEIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR ROGERIO DA COSTA (RJ-015193)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 1989.001.120615-7 (2390) - SHIRLEY PALMERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245) Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandados. \r\n\r\nProc. 2002.001.038521-9 - ROBERTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Decisão:Retifique-se e oficie-se o distribuidor para retificar o polo para Espólio de Roberto Motta representada por sua inventariante Maria Lúcia Bose Lima Motta.Venha procuração do Espólio. \r\n\r\nProc. 2003.001.024153-4 - CAIO BASAN MACEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANI NETTO VIGGIANO (RJ-089842)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-000001) Decisão:Cumpra a parte autora a segunda parte de fls 217. \r\n\r\nProc. 2003.001.069857-1 - ONOFRE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.087025-2 - MACIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIAS GAZAL ROCHA Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandados. \r\n\r\nProc. 2003.001.087594-8 - JOSEFA LUIZA ELISABETA SCHNEIDER MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.098626-6 - UBIRAJARA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.145090-8 - MARCUS PINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798), Dr(a). ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA (RJ-085637)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), Procurador: GUIDO ANTÔNIO SUCENA MACIEL fls. 147/148 - Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamenots mencionados...... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus solidariamente a fornecer ao autor os medicamentos descritos na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 760,00 nos termos do art.20, § 4º, do CPC, (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.046295-4 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo Agravo. Mantenha-se retido. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2004.001.135954-3 - ALEXANDRE SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ republicação: Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.142422-5 - ANA LUCIA DA SILVA RODRIGUES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:fls. 47 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.024725-5 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRÍCIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandados. \r\n\r\nProc. 2005.001.033803-0 - CARMELITA AMERICA PEREIRA BARRAQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.035150-2 - RITA DE CASSIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.035158-7 - ONOFRE VEIGA VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.049636-0 - BRENO RAIMUNDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandados. \r\n\r\nProc. 2005.001.050575-0 - CLEBER SILVA MAIA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão:Julgo deserto o recurso de fls45/50. , haja vista inexistir preparo nos moldes do art.511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.062462-2 - JORGE DA COSTA SERRAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS T. DE C. FOLLY PROC. DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.079583-0 - BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W.ABRUNHOSA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.082487-8 - ROGERIO PIMENTEL PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.093871-9 - CELIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.099313-5 - JOSETH BRUNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Tendo em vista que a obrigação do ente público é prestar serviços destinados à garantia da saúde do cidadão, fornecendo todo medicamento que se faça necessário para tanto, defiro a inclusão do medicamento mencionado às fls.164, estendendo a ele os efeitos da antecipação de tutela deferida e confirmada na setença. Intime-se para fornecimento da nova medicação. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.110720-9 - RUTH DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.124551-5 - EUNICE DAS GRACAS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.140463-0 - KATIA MARIA AQUINO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.49, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.144745-8 - LUCILIA NARCISO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO CORRÊA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.031778-8 - IRANI DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.040816-2 - FETRANSRIO RJ FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X SUPERTINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.055811-1 - MARCELO SILVA ROMERO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.081257-0 - JORGE WILLIAN DAS NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Pro curador: FERNANDA AVERBURG), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.092663-0 - LUIZ GARCIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO a desistência de fls. 21 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.107046-8 - CARLOS EDUARDO NEPOMUCENO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nProc. 2006.001.109770-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:Partes legítimas e bem representadas presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo.Feito sem nulidades.Nada a sanear.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, em especial a documental suplementar e pericial.Venha a prova documental no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Nomeio a perita Maria da Graça Mendonça Wagner, telefones, 3325-3238 e 9385-1512, para proceder à perícia a, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Laudo em 20 dias, a contar da homologação dos honorários do Perito.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.112435-0 - YRACY ROSA DE MATTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU DE FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.121361-9 - LIGIA MARIA CARDOSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.122186-0 - MARLENE SOARES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.126474-3 - JOAO BATISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ANDRE LUÍS MOITA DE BARROS Decisão:Tendo em vista que reiteradamente os réus vêm descumprindo a decisão judicial de fornecer medicamento à parte autora e tendo em vista o disposto no art 87,do ADCT, da Constituição Federal, determino o seqüestro da verba pública no montante de R$ 6.236,28. Devendo a quantia ser seqüestrada no valor total para cada réu, diante da responsabilidade solidária entre os entes, sendo certo que tão logo ocorra o depósito de um dos entes públicos o numerário do outro será liberado. Intime-se a parte ré da decisão. Expeça-se mandado.Sem prejuízo, expeça-se mandado de seqüestro da quantia de R$ 6.236,28, de conta de titularidade dos réus junto ao Banco Itaú. Devendo o Banco Itaú proceder à transferência dessas quantias seqüestradas para conta Judicial em favor deste Juízo a ser aberta junto ao Banco do Brasil, no prazo de 48 h, sob pena de crime de desobediência e prisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.131573-8 - FATIMA FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.147161-0 - LEANDRO FERRARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença.Recebo o recurso nos efeitos legais.Cite-se o réu para responder ao recurso.Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.154864-2 - DENY DA SILVA PALADINI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.158615-2 - JAILTON ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença.Recebo o recurso nos efeitos legais.Cite-se o réu para responder ao recurso.Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.017830-5 - ODILON MACHADO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assiste razão ao embargante. Assim recebo os embargos de delcaração com efeitos infringentes e utilizo por analogia o art 296, do CPC para reformar a decisão e torná-la sem efeito.Publique-se. Após cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021818-2 - MARIA LUCIMAR ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.096489-0 - DILMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS (RJ-141429)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.118574-3 - WAGNER MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas, observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Deixo de submeter o presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição por não ser hipótese contida no artigo 475 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.044514-9 - REGINA CELIA RAMOS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.010048-1 - CECÍLIA MODESTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL (RJ-020184)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandados. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054110-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEREY (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tratando-se de relação de consumo inverto o ônus da prova como requerido pelo autor. Assim, no intuito de se evitar futuras alegações de nulidades, reabro o prazo para que as partes se manifestassem quanto às provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.052857-2 - LOURDES DE OLIVEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA AFONSO (RJ-079534)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em que pese o teor da petição de fls 11, trata-se de uma ação diversa da ordinária em apenso e os atos lá praticados não podem ser aqui aproveitados. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se o valor atribuído à causa.Emende-se a incial para esclarecer melhor o pedido. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1995.001.001746-3 (4419) - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X NITEROI CARTORIO DO PRIMEIRO DISTRIBUIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO O. B. DE CARVALHO (RJ-000001) ao exequente para fornecimento de copias para instrucao de mandado de execucao \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.098506-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X ANTONIO XAVIER CARDOSO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120049-5 - GILMAR SCHETINE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.074847-0 - IRACEMA AREAL FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Decisão:Indefiro por falta de amparo legal. Cumpra-se o 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.094837-3 - MANOEL DOS SANTOS LINO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.109613-3 - LUIZ LINO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876), Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO RIO AGUAS), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:Traga a parte autora o rol e o endereço atualizado de suas testemunhas e voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.152161-0 - SEVERINO LAURENTINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTA DUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Tratando-se de relação de consumo inverto o ônus da prova como requerido pelo autor. Assim, no intuito de se evitar futuras alegações de nulidades, reabro o prazo para que as partes se manifestassem quanto às provas que pretendem produzir \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.011118-9 - LUIZ CARLOS CUNHA VITANGELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)), Procurador: NELIO JOSÉ CAMINHA LEITE Decisão:Indefiro o pedido de penhora on line, uma vez que a parte executada já garantiu o Juízo com carta de fiança conforme fls. 292, em cumprimento ao disposto na segunda parte do parágrafo segundo, do art 475, Q, do CPC \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.001.128269-0 (2410) - MARIA DAS DORES LUZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEO BOSCO GRIFFI PEDROSA - PROC. MRJ), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO - PROC. MRJ Decisão:Proceda o cartório a juntada do mandado de fls.364.Fls. 366/368: Diga o réu. \r\n\r\nProc. 1991.001.112529-5 (2959) - CLARISSE DA FONSECA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T.DE C.FOLLY (RJ-000001) Decisão:Fls.293: Defiro pelo prazo legal com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.038920-0 - DJALMIRA OSCAR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandados. \r\n\r\nProc. 2002.001.158806-0 - ERONDINA BATISTA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001)), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO Decisão:Recebo os embargos de declaração para esclarecer que a desistência homologada foi tão somente quanto a Helena Maria Bastos Silveira e Silva e para fazer constar na sentença \"Condedo à autora ao pagamento de honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Permancendo no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.097001-9 - HELENA MARIA OLIVEIRA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ ANDRADE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.119014-3 - ANATILDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Recebo a emenda de fls.12. Anote-se.Venha a cópia da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.119864-6 - DALVA CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Citem-se. Após a vinda do ofício será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156824-1 - ORMINDA FARIA RIBEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALE XANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.156824-1 - ORMINDA FARIA RIBEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandados. \r\n\r\nId: 322837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.062092-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) LUCIO MANOEL DOS SANTOS PICANCO E OUTRO Fls. 381: 1) Junte-se aos outros em epígrafe.2) Manifestem-se as partes interessadas sobre a resposta de ofício, no prazo de dez dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.063945-7 - RAIMUNDO BEZERRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E OUTROS Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em dar andamento ao processo no prazo legal, embora intimada pessoalmente, conforme certidão de fls. 57, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, parágrafo 1° do CPC. Custas ex legis.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.104306-2 - CELTIOFABIANO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.056834-7 - TRANSPORTES BELEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo os embargos, e dou-lhes provimento para esclarecer que devem ser trazidos aos autos os processos E-30/301.135/03 e E-30/300871/03. Cumpra-se fls. 93/93v. \r\n\r\nProc. 2007.001.094753-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:(1) fls. 14- Recebo a emenda. Anote-se onde couber. (2) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 03/12/2007 às 14h00minh, neste juízo. (3) Cite-se e intime-se o réu. (4) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.144153-6 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA FAZENDA BOTAFOGO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 524 - À CEDAE. \r\n\r\nProc. 2003.001.101932-8 - BAR E RESTAURANTE TABU DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:A fim de proceder à penhora on line, venha no prazo de cinco dias, a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.074515-0 - MANUEL AILZON DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Intime-se para pagamento da quantia indicada à(s) fls. 160/161 no prazo de quinze dias, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.067830-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLARIS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 156 Anote-se onde couber. Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.074888-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCORPIOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.119324-4 - ESPOLIO DE RAUL PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Fls. 198: Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.139865-0 - ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Intime-se o Sr. perito para no prazo de dez dias, prestar os esclarecimentos solicitados pela ré às fls. 651/652. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.126700-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) X ARMANDO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para determinar que o valor da execução seja de R$ 62,54. Prossiga-se a execução. Uma vez que o equívoco no cálculo no valor exeqüendo impôs um ônus ao Embargante, vez que teve de se valer dos presentes embargos para impugnar o valor objeto da execução, condeno a parte Embargada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 15,00, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, observando-se ainda a regra do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.133422-8 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.096820-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RODRIGO CLELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) X NEYDE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA AZEREDO Despacho:Fls. 20- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.011546-0 - HUMBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:Ao Contador Judicial sobre fls. 347/350. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Casa de Execução \r\n\r\nProc. 2005.001.131968-7 - HELENA VIEIRA DA COSTA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)), Procurador: ALINE VORONOFF (PGE) Despacho:Atenda-se ao MP, item, 1 e 2. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Cautelar \r\n\r\nProc. 2001.001.137176-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 218/22- Anote-se onde couber o nome do novo patrono. Ao condomínio- autor sobre pedido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.098428-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYANA DO REGO SILVA (RJ-150607E)) X JOZIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa em que o impugnante sustenta, em síntese, que o valor da causa deve ser proporcional ao interesse econômico pretendido, que, no caso de prestações periódicas, deve corresponder à soma de 12 prestações mensais. Requer a redução para o equivalente a R$ 1.000,00 (mil reais). ... Ante o exposto, REJEITO a impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167328-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X ALEX MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Considerando-se que não é possível conhecer o período de tempo em que o Impugnado precisará da utilização das passagens reclamadas e que o Impugnante não comprovou o valor pelo qual o adquire, entendo que à hipótese não se pode aplicar o artigo 260 do CPC. O fato de estarmos diante de hipótese de ser lícito atribuir-se à causa um valor estimativo, nos termos do art. 258 do CPC, não significa que se possa atribuir valor excessivo. Tal situação se traduziria em injustiça, que a lei não pode abrigar. Note-se que, quando é o caso de aplicação de valor estimado à causa, o comum é a atribuição de valor mais baixo (R$ 1.000,00), já que existe o risco da parte autora ter de arcar com a sucumbência, se improcedente o pedido. Destarte, revela-se medida de maior justiça acolher-se a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 1.000,00 (mil reais), em consonância com o costume em casos de aplicação de valor estimado.(...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002207-7 - FRANCO CECCHINI BRUNI NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MORAIS GOTTARDI (SC-014146)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.140108-0 - ANTONIO FIRMINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA As partes sobre local, data e hora da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.081375-5 - MARIA INES DA SILVA CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...DEFIRO a inversão do ônus da prova ... \r\n\r\nProc. 2006.001.118955-1 - JOSUE PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.014367-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE DA BEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.044789-4 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Em réplica, devendo a parte autora esclarecer quanto a petição de fls. 32. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.044909-5 - ANA LUCIA DE ASSIS MANTOVAN (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X GERENTE DO ESTACIONAMENTO DA CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191) Sentença:... Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para, confirmando a r. decisão liminar proferida às fls. 164/164-V, determinar a liberação do veículo descrito na inicial nos exatos termos postulados nos últimos parágrafos de fls. 06.Sem custas. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.Comunique-se à autoridade Impetrada (Lei nº 1.533/51, artigo 11).Submeto a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição (Lei nº 1.533/51, art. 12, parágrafo único).P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110797-2 - KALYPTUS PHARMA ARTE GALENICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217)) X DIRETOR DO CENTRO DE VIGILANCIA SANITARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO RIO DE JANEI Sentença:... Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas ex lege. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135966-3 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) ... Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo Impetrante, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF). Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067193-9 - PEDRO PAULO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Estado (art. 228 CODJERJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.068041-2 - CLÁUDIA ALENCAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.Sem custas. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.Comunique-se à Autoridade Impetrada (Lei nº 1.533/51, artigo 11). Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.094583-3 - ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BOTELHO HORTA DOS SANTOS (MG-076514), Dr(a). NILO SÉRGIO DE MENEZES RAMOS RODRIGUES (MG-094074), Dr(a). FABIANO SALLES DINIZ LARA (MG-077803)) X COORDENADOR DO PREGÃO ELETRÔNICO DE NÚMERO 018 07 DO DETRAN RJ Decisão:....INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. Notifique-se.... (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.122017-2 - LINDONETE RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473)) X RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Indique corretamente a autoridade coatora que praticou o ato administrativo impugnado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.124238-6 - ROBERTO ARAÚJO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X SUBSECRETÁRIO DE DEFESA CIVIL E OUTRO Despacho:Ao impetrante para cumprir fls. 76, após voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.147580-7 - ERLANE SILVA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-000002) Despacho:Traga o MRJ o CPF da executada a fim de viabilizar a penhora \"on line\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700095-0 (1921) - ALVARO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Despacho:Ao autor sobre fls. 297. \r\n\r\nProc. 1990.001.034181-4 (2843) - FLORA COELHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAUL CID LOUREIRO (RJ-017817), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433) Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, resguardadas as cautelas de estilo. (ERJ). \r\n\r\nProc. 1994.001.116035-6 (4972) - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO ESTADUAL DE EDUCACAO DO MENOR ASF (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X FUNDACAO ESTADUAL DE EDUCACAO DO MENOR FEEM), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE MAIATO GOMES BUTTER Decisão:Manifeste-se a parte ré, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de designação de audiência especial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.147685-1 - AMAURY RODRIGUES LIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:A parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.093793-0 - JUVERCINO FRANCINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-000001) Decisão:Diante da impugnação de fls. 304/305, remitam-se os autos ao Contador Judicial para informar se ratifica os cálculos elaborados ou se assiste razão ao ERJ. Sem prejuízo, intime-se o Administrador Público para cumprir o Acórdão do E. Tribunal de Justiça, no prazo de dez dias, sob pena de aplicação de multa pessoal diária de R$ 300,00 (Presidente da funadação Departamento de Estradas e Rodagens do ERJ, nos termos do art. 14 do CPC, sem prejuízo de remessa de preços de peças do Ministério PÚblico para apensação de ecventual crime de improbidade administrativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.145669-8 - ROBSON PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2004.001.112029-7 - CREUSA ROSA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.116284-0 - SUELY DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.049008-3 - ANA CRISTINA MAGALHAES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI Despacho:Tendo em vista fls. 76, aguarde-se a comprovação das 18 parcelas. \r\n\r\nProc. 2005.001.123277-6 - VICENTE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa corrigido monetariamente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.142571-2 - CELSO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL BRANCO BRAGA (RJ-037919)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PGE) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Estado Réu a restabelecer os proventos de aposentadoria do Autor.Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas, ante a isenção legal.Condeno ao Réu ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C.Aproveito o ensejo e concedo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, a fim de determinar o imediato restabelecimento dos proventos de aposentadoria do Autor.Presente o 1o requisito, por estarmos no âmbito da certeza do direito material invocado, mediante juízo de cognição exauriente ou plena, sendo certo que basta a probabilidade do direito para a concessão da tutela antecipada.O periculum in mora, por sua vez, decorre da natureza alimentar da aposentadoria a ser paga ao Autor. Diante do duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao Estado Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.153708-3 - SEVERINA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Despacho: Fls. 102. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.154141-4 - MARIA REGINA TAMES MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:Fls. 88/90 - Cite-se em execução nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.007157-0 - LUIZ DO CARMOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.015656-2 - MONZA COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PGE) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Fls.73 - Anote-se onde couber.Quanto a preliminar de inépcia da inicial a mesma corresponde ao preceito do art. 282 do CPC. Não há inépcia a ser reconhecida.Defiro a produção da prova documental requerida às fls. 66 no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.016443-1 - DALVA MARIA ROBERTO DOS REIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a promover a imediata inclusão da gratificação da habilitação profissional, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), na pensão por morte deixada pelo ex-segurado em favor da autora, observando-se, todavia, o limite correspondente a 80% dos ganhos que faria jus o ex-servidor, à luz do disposto no art. 2o da Lei 7301/73, incidindo a gratificação de habilitação profissional (GHP) unicamente sobre o vencimento base, na forma indicada pelo órgão de origem, às fls. 47. Condeno, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis, respeitada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidas a partir da data em que deveriam ter sido pagas, e incidindo juros moratórios legais de 6% (seis por cento) ao ano a partir da citação. Condeno o Réu ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C., ressaltando que não incidem sobre prestações vincenda \r\n\r\nProc. 2006.001.048613-6 - MONICA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.062905-1 - DAVID DA SILVA ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:Fls. 70/82. 1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC). . 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. 4) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.073936-1 - JORGE LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Sentença: Diante da manifestação da parte ré de fls. 42, homologo a desistência formulada e Julgo Extinto o Processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, que fixo em R$ 500,00, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Custas ex legis. PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091448-1 - EDITH ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI (PGM) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, apara condenar o Réu, a fornecer à parte autora os medicamentos, os outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, desde que comprovado trmestralmente, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Mediciana. Sem custas, ante a isenção legal. Condeno ainda, o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de advogado, que arbitrio em R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada réu, tendo em vista a simplicidade da causa, nos termso do artigo 20, parágrafo 4° do Código de Processo Civil. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.094659-7 - JOAO FELIPE PEREIRA DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:Indefiro, face à sentença de fls. 53/54, junte-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144379-0 - RONALDO ALTHALHER (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI (PGE) Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nProc. 2007.001.009353-1 - FRANCISCA DIAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Despacho:1) OFICIE-SE CONFORME ITEM 1 DE FLS. 122.2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.039066-5 - ORLANDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Reconsidero fls. 31. 1) Nos termos do artigo 258-A, parágrafo 1° do CPC, mantenho a sentença de fl. 19/20 por seus próprios fundamentos. 2) Cite-se o réu para responder ao recurso de fls. 22/30, conforme preceitua o artigo 285-A, parágrafo 2° do diploma supra citado. \r\n\r\nProc. 2007.001.114399-2 - QUEILA BASTOS PATRONEL (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.027043-7 - FRANCISCA GONCALVES RIBEIRO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro o prazo de dez dias para que a ré se manifeste sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.062200-7 - MARLIETE DE AZEVEDO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 105/123 e 135/144 - Recebo as apelações no duplo efeito, observado haver manifestação em contra-razões por parte da CEDAE.A parte autora em contra-razões, após subam ao Egrégio Tribuinal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.048237-9 - ATIR MUTEL CROCCE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA SERAPIAO Despacho:Fls. 294/295 - Oficie-se a Secretaria Estadual de Educação para que preste as informações referentes à ex-servidora HILDA DE ALBUQUERQUE, no prazo de 15(quinze)dias, sob pena de busca e apreensão.Intime-se o Secretário da SEPLAG para que cumpra o determinado conforme fls. 131 dos autos da Carta de Sentença em apenso, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extração de peças ao MP e apuração de ato de improbidade administrativa (art. 11 da Lei 8429/92).Quanto a execução da multa deve a parte exequente adequar seu pedido conforme item 2 de fls. 59v. dos autos da Carta de Sentença em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.061997-1 - NANCY PENICHE NUNES (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.101807-9 - LUZIA DO ROSARIO FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE) Despacho:1) Fls. 116/117- Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias. 2) Oficie-se ao orgão de origem do ex-servidor para que preste as informações do item B de fls. 105, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.098490-7 - MARIA ORONDINA FRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DOS SANTOS (RJ-038078)) X ELIZABETH BAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) FLS. 210: DÊ-SE VISTA A PARTE AUTORA PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.023031-0 - ANTONIO CESAR SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.064407-9 - MARIA DA PENHA SOARES DE OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) (Adv(s). Dr(a). ELENILSON CAVALCANTI DE FRANÇA (PB-002122) Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2003.001.043734-9 - ADEMILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001)), Litisconsorte: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS Ao interessado sobre resposta de oficio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.123751-2 - CONDOMINIO CONJUNTO BARTOLOMEU DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:1) Expeça-se guia de depósito, na forma requrida.2) Após, cite-se nos ternos do art. 893, II, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.022600-3 (5067) - OTTONIEL GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758), Dr(a). JOSIAS SUZANO DE SIQUEIRA (RJ-042233)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-000001) Ao interessado sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.033214-1 - ADIB CERQUEIRA ACRUCHE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.113842-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.001.086966-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO MAURÍCIO FERNANDES ROCHA (PGM) X FIX ALL ELEMENTOS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595), Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (RJ-136773) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.122913-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) X SÉRGIO PINTO MAGALHÃES Despacho:Ao embargado . Ap´so ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.018831-1 - LUIZ ANDRE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A.SILVEIRA (RJ-000001) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.069925-5 - AVANI MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Despacho:Fls. 105. Defiro. Expeça-se nova guia de depósito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.088978-9 - SOLANGE COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) Fls. 193/195: à exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.105821-0 - VALDECI AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.119116-8 - SEVERINO CESAR ALBUQUERQUE MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA (RJ-054377)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.092646-2 - LEONIDES XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.125597-6 - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.141574-6 - EDUARDO MALICIA MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONCALVES (RJ-088799)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.023723-3 - DANIELE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)) X SUB REITOR DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-000001) Ao interessado sobre juntada de agravo STJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.047085-0 - NILZETE MARINS COUTINHO PONTES (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X SECRETÁRIO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032056-0 - JOSÉ CÂNDIDO VALLADÃO DA VINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.079973-0 (6017) - CLEMERSON SANTOS MARTINS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Despacho:Fls. 399- Diante da manifestação da parte autora ás fls. 402, berm como dos termos da decisão de fls. 361, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu para levantamento do saldo existente na conta de fls. 346. \r\n\r\nProc. 2002.001.032078-0 - JOSE FLORENCIO IRMAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C.DE GUSMAO S.TORRES (RJ-000001) Sentença:.....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS DECLARATÓRIO DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO E DE LIBERAÇÃO DO VEÍCULO, por ilegitimidade passiva do réu e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1000,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC, observando o disposto no artigo 12 da lei 1060/50..... \r\n\r\nProc. 2002.001.089767-0 - ROGERIO CARLOS ASSIS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETO (RJ-000001) Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.130890-7 - SERGIO LUIZ RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETE Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado,retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.067308-2 - TANIA MARIA GOMES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENAN MIGUEL SAAD), Procurador: MARIA LUIZA ALKIMIM À autora para fornecer cópias para mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.073290-8 - ALEXANDRE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK Ao exequente para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.000903-4 - MARIA MARTA D ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Fls. 59: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.005153-1 - ERNESTO JORGE DOS SANTOS MICHELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.009788-9 - LILITH DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE)), Litisconsorte: FERNANDO JOSÉ MARTINS PEREIRA Ao autor para fornecer cópias para mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.033027-4 - NELSON CORREIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA (PGE) Às partes sobre o resultado do agravo (STF) apensado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.103634-3 - LOURIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE)), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.151917-2 - FRANCISCO EDUARDO PEIXOTO DE RESENDE CERNIGOI (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) Despacho:Arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.003466-3 - CARLOS SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.007910-5 - MARCELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.036601-5 - ORLANDO RICARDO DE AGUIAR NADAES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2006.001.078018-0 - MARCIEL SILVA DE CARVALHO, Assistente: ANA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.082909-0 - ESPOLIO DE ARY DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Justifique a parte autora o pedido de prova oral de fls. 130/131. \r\n\r\nProc. 2006.001.086544-5 - MARIA DO SOCORRO PACHECO FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512) Em provas justificfadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.151151-5 - NILZA ROZANE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.157466-6 - JAQUELINE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-079516)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.163582-5 - MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.003575-0 - SERGIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D' ANDRÉA FERREIRA (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.012196-4 - ELIETE COSTA DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.022901-5 - ELADIR CHAMARELLI DA SILVA X Procurador: CELSO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.029834-7 - FRANCISCO VICENTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.042342-7 - LEILA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.056161-7 - VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.063223-5 - UBIRACIRA ALVES KELLY (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163), Dr(a). BRUNO DE MEDEIROS MULLER (RJ-157159E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.066066-8 - MARIA VANDA BEZERRA OUTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.085925-4 - VANILDA DE ABREU PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.125411-0 - ANDRÉ GUERRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade deferida.Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual.P.R.I.. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.048052-6 - JOSÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.106972-0 - HIDROLAR SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042693-3 - MARCOS RODOLFO PEREIRA SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER (PGE)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.143485-0 - GLORIA DA COSTA SA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Ao autor sobre fls. 173/246. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.126220-3 - WALBERTO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838), Dr(a). PABLO DA COSTA SARTORI (RJ-121889)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Em provas jsutificadas, após ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.029827-7 - MARIA DE FATIMA LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAN CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Ao patrono da parte autora para que informe o correto endereço da mesma. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.049582-0 - NAZARETH XAVIER DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT'CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido tornando a tutela antecipada em definitivo para determinar que a pensão paga às Autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fls. 59, incluindo o RETM, o IHP, o adicional por tempo de serviço e o adicional de inatividade, excluindo o auxílio moradia. Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação.Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.108729-6 - ELZIRA REIS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.149121-6 - MARIA ALICE DE BARROS AMORELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Decisão:Dessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, \r\n\r\nProc. 2006.001.064502-0 - IEDA PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA SILVA RODRIGUES (RJ-000956)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Fls. 54/55: anote-se onde couber. Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.012720-6 - REJANE PEREIRA PENNA MOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.025001-6 - FLAVIA RAMOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.024992-0 - ISLA MARIA DA CUNHA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.005929-9 - RAMIRO MOURA PIRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-000002)), Litisconsorte: SEMINÁRIO ARQUIDIOCESANO SÃO JOSÉ) Despacho:Fls. 349- Cite-se na forma requerida. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 322838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.124901-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALDO GALVÃO DE ARAÚJO E12/C15 Decisão:Notifique-se o demandado para se manifestar nos autos, na forma do §7º do artigo 17 da Lei 8.429/92 e cite-se o Estado do Rio de Janeiro para manifestar eventual interesse no feito, nos termos do §3º do artigo 17 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.119930-6 - HAMAN PAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A - E5/C7 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido pelo autor para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 37 e declarar a nulidade do ato que considerou o autor inapto para o exercício da função, bem com para determinar a contratação do autor, caso tenha sido aprovado nas demais etapas do certame. \r\n\r\nProc. 2005.001.153398-3 - BRUNO ARIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE ARIAS MENDES (RJ-106874)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.044515-8 - IVANIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação de fls. 309/312 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.139895-9 - ADEMIR BARREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.108838-0 - FRANCE LEANDRO COSMO DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Melhor analisando os autos verifico que o Juízo competente para julgar o presente feito é o da Justiça Militar face ao que consta no julgamento de fls. 37/39 que decidiu o confeito Negativo de Competência, tendo ocorrido equivoco no despacho de fls. 40. Assim, dê-se baixa e redistribua-o ao Juízo da Justiça Militar. \r\n\r\nProc. 2006.001.004157-6 - JOAO GABRIEL DA SILVA LINDOLPHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação de fls. 163/167 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.078569-3 - EDI THEOPHILO BRUNO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). IGOR AZEREDO RANGEL (RJ-118652E), Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848), Dr(a). MADELEINE FARIAS RANGEL (RJ-129802)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 10 / C 4 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes no que tange ao serviço de esgotamento sanitário, e conseqüente ilegalidade das cobranças, determinando a sua imediata suspensão e desonerando a parte autora do pagamento respectivo, enquanto não for instalada rede de tratamento de esgoto. \r\n\r\nProc. 2006.001.146679-0 - JOSE ARCANJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação de fls. 79/89 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.062272-2 - JARBAS BASÍLIO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, não obstante ter sido regularmente intimada, para proceder ao recolhimento das custas a fls. 17, não atendeu à determinação do Juízo, na forma do parágrafo único do artigo 284 do CPC, o feito comporta o indeferimento da inicial. Face ao exposto e ao mais contido nos autos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do artigo 284, parágrafo único do C.P.C., determinando o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, inciso I do CPC, condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126021-2 - LUCI REIS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C15 Despacho:Comprove a parte autora que quitou as contas relativas ao período anterior ao débito reclamado.Após, direi. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023969-0 - EDILDE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO E12/C13 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.028156-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X OTHENIA ROCHA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.039750-1 - ALBERTO DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.121417-2 - MICHAEL DE MUINCK (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453), Dr(a). ANDRE GUSTAVO SIQUEIRA MENDES (RJ-100401)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN RJ E1/C10--- (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (PJ-000001) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.129452-4 - ALINE TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.001765-1 - MARCOS ANDRE DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C10), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Despacho:Recebo a apelação de fls. 220/231 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.124863-7 - VALDINEI RENATO MARINS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTRO Despacho:Junte a parte autora a declaração de isento apresentada à SRF ou o comprovante de rendimentos atualizado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.066238-6 - JORGE IGLESIAS CAO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.124935-6 - AMÉRICA RENT A CAR E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO a inicial, na forma do artigo 8º da Lei 1.533/51. \r\n\r\nProc. 2007.001.126086-8 - MARIA DE LOURDES DE SOUSA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PINTO LIMA (RJ-135239)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Requisitem-se informações. Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.126417-5 - EDSON DE ABREU MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Requisitem-se informações. Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.145065-7 - RAIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO SANCHES ESTEVES PINTO (SP-232813)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pela empresa RAIA E CIA LTDA, em face de ato praticado pelo COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, que através de \"Consultas Prévias de Local\" que impediu o funcionamento de seu estabelecimento - farmácia de manipulação, sob a justificativa de que o mesmo estaria a menos de 200 metros de uma drogaria. Os indeferimentos foram calcados no Decreto de nº 26.132/2005.A matéria questionada pelo impetrante encontra amparo na Súmula 646 do STF que considerou ofensa ao princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área. Ademais, o indeferimento baseou-se em decreto e não em lei.Assim sendo, restou demonstrado, em sede de cognição sumária, a lesão a direito liquido e certo sofrida pelo impetrante, entendendo este Juízo que se faz mister o deferimento da liminar para que sejam afastados os indeferimento das \"Consultas Prévi \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500230-6 (1268) - JOARCILIA VIEIRA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FIRLY NASCIMENTO (RJ-013115)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALNEIDE SERRAO VIEIRA (PJ-000001) Despacho:CUMPRA-SE ITEM 5 E 6 DE FLS.430 \r\n\r\nProc. 1992.001.090353-5 (3793) - JURANDIR CANDIDO DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SOARES DA SILVA (RJ-005081D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PROPRIA 13 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.137527-1 - ANDREA ALTINA VILAS BOAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C5 (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.103809-0 - DAVI KOREVAAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO....E 3 / C8..... E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.011597-1 - ELIANE SAMPAIO LOPES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E 5 / C 2.. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.042537-6 - SEBASTIANA TEODORO MOYSES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.101595-9 - ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS/CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.001.005157-0 - JOVINETE PEREIRA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C6 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.010387-9 - ANNA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Republicaçao: Às partes e ao M.P. sobre os documentos acostados a fls. 62/123 \r\n\r\nProc. 2006.001.017286-5 - CARLOS DA SILVEIRA RUAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:... RE3CEBO A APELAÇAO DE FLS.276/280 NO DUPLO EFEITO . AO APELADO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.069098-0 - MARCOS ROBAINA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO -E2/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 31 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora o medicamento indicado na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2006.001.071086-3 - ROBERTO GAETANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C4 (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.078148-1 - FRANCISCO MIGUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 11 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso, I, do Código de Processo Civil, para o fim de confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.001.090634-4 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ E7/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação de fls. 64/69 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.092794-3 - MARCEL EDUARDO JOSE DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E9/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.093647-6 - OSWALDO ELIAS ALVES DA SILVA JUNIOR X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO......E 9 / C 5......... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Despacho:Recebo a apelação de fls. 77/80 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.138236-3 - ALEXANDER AURELIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C13 A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.140137-0 - MARCOS ROBAINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão prolatada pelo Juízo a fls. 33, pelo tempo que o autor necessitar, comprovando através de receituário do SUS. Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos Reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas face à isenção legal e sem taxa judiciária, face à configuração do instituto da confusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.141219-7 - ADELSON LOPES PENHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C13 Despacho:Recebo a apelação de fls. 108/111 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.145229-8 - ANTONIO DE PADUA DA MATTA TEIXEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C13 A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.160695-3 - CLAUDIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 14 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora o medicamento indicado na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2007.001.124251-9 - LUIZ ALBERTO FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Tal medida não se afigura cabível, considerando-se que é inviável antecipar o mérito da questão próprio e violar o contraditório. A parte autora deve aguardar os trâmites normais do processo, observados o contraditório e a ampla defesa.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Contudo, defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.124269-6 - NATAN VAGNER CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se à inicial, esclarendo os fatos e os fundamentos de forma clara e concisa. Venham os pedidos em termos, forma do artigo 282, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.124605-7 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retifique-se o valor da causa que deve corresponder ao beneficio econômico almejado. \r\n\r\nProc. 2007.001.124680-0 - NEY DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125751-1 - RICARDO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Tal medida não se afigura cabível, considerando-se que é inviável antecipar o mérito da questão próprio e violar o contraditório. A parte autora deve aguardar os trâmites normais do processo, observados o contraditório e a ampla defesa.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Contudo, defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125941-6 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a devolução dos autos do processo mencionado a fls. 02, para apreciação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.099193-4 - MARIANA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nProc. 2007.001.124829-7 - MARIA DE LOURDES SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nProc. 2007.001.125802-3 - ALBERTO MIRANDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nProc. 2007.001.126517-9 - ANDRE SIDNEY GRILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e as sistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nProc. 2007.001.126535-0 - JOSÉ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141906-4 - JORGE BENEDITO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C6 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124263-5 - NATAN VAGNER CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora propõe ação, pelo rito ordinário, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando, em síntese, que é Policial Militar e mensalmente é descontado em 10% para o Fundo de Saúde, destinado ao custeio da área de saúde da PMERJ. Aduz que tal contribuição é facultativa, não tendo o Autor requerido a sua inserção no fundo em questão. Requer, então, a tutela antecipada para que o réu se abstenha de proceder aos descontos. Não vislumbro a presença dos requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência do periculum in mora, motivo pelo qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.120385-0 - JOSE FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE C.GOMES (RJ-097868)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E10/C13--- (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, a fim de confirmar a decisão de fls. 101 e condenar a Cedae à restituição, em dobro, do valor cobrado indevidamente e debitado da conta do autor (R$ 2.455,20), devidamente corrigido e acrescido de juros legais (0,5% até janeiro de 2003 e 1% a partir de então, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor) a contar do débito em sua conta, bem como para determinar o cancelamento do débito relativo a julho de 1997, no montante de R$ 1.545,32, bem como a condenação do réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.001.007807-8 - AGOSTINHO DE CARVALHO CEZAR (Adv(s). Dr(a). DAYSE DA C DE AZEREDO MIRANDA (RJ-063425)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C1 (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O MAIA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Recebo a apelação de fls. 129/8134 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159506-2 - DJALMA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO E1/C4 AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 29verso, POSSIBILITANDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.125417-0 - NATALINO COLI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se a cópia da declaração de isento apresentada à SRF ou o comprovante de rendimentos atualizado para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.086070-8 - MARCIO ANDRE LIMA LIPORACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE.....E 11 / C 2....... (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feto com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 54 e declarar a inexistência do débito referente a julho e agosto de 2005, que a ré insiste em cobrar, além de condená-la ao pagamento do valor de R$ 6.000,00 (seis mil Reais) a título de dano moral a cada um dos autores, corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da publicação da presente. Condeno a Cedade, ainda, no pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.087675-8 - REGINA LUCIA MENDONCA RATTO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-001155)) X IPERJ E5/C4 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.011141-2 - ALCEDINA MARTINS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 9 / C 4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Decisão:1 Fls. 129 - Anote-se o nome do patrono, aonde couber.2 - Trata-se de embargos declaratórios opostos pela autora, argüindo omissão na decisão proferida.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo Cartório.Alega a embargante que a decisão atacada restou omissa quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Diante do acolhimento integral dos pedidos feitos pela parte autora, impõe-se a concessão da tutela requerida para determinar à parte ré que proceda à revisão do benefício, com base no julgado, no prazo de trinta dias, após a publicação desta sentença, sob pena de imposição de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos Reais).Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.Intimem-se.3 - Recebo a apelação de fls. 133/139, no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC). Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.124787-6 - MARILDA CASTRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C10 E OUTRO) Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela formulado nos autos da ação de revisão de beneficio previdenciário movida em face do IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIO PREVIDENCIA a fim de que proceder à revisão da pensão que a parte autora vem recebendo por morte de servidor público, que deveria corresponder a 100% de seus proventos se vivo fosse.A parte autora faz prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. 17, que comprova a defasagem da pensão que lhe é paga.Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF), defiro a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à parte autora, que tem sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, mostra-se devido.Assim sendo, defiro a tutela antecipada para determinar ao réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida à parte autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecid \r\n\r\nId: 322840"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.163927-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANI DA CUNHA GOMES (MP-000001), Dr(a). MARIA CONCEICAO NOGUEIRA (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAUDIO R DA COSTA (RJ-072724) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO À PARTE RÉ, TENDO EM VISTA O TEOR DAS CERTIDÕES DE FLS.1352 E 1355. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.095069-8 - G N DE LIMA RADIADORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-547787), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948)), Litisconsorte: BANERJ S/A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DECRETO A PERDA DA OPORTUNIDADE DA PARTE RÉ EM APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA PELO DR. PERITO. AO DR. PERITO PARA DIZER SE RATIFICA OS TERMOS DA CONCLUSÃO DO SEU LAUDO PERICIAL. APÓS, DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2004.001.113116-7 - WILTON GARCIA PINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH), FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ Decisão:ANTE A INFORMAÇÃO CARTORÁRIA DECRETO A PERDA DA OPORTUNIDADE PARA CONTRA-RAZÕES. AO MP PARA PARECER RECURSAL. APÓS AO TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.154814-9 - MARCIO LEANDRO SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Mantenho a decisão. Oficie-se.2) Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.3) Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.4) Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.027362-1 - GILBERTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Decisão:1-Recebo o recurso de Fls. 78/84 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.2- Ao apelante sobre certidão de fls.86. \r\n\r\nProc. 2006.001.123484-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.004351-5 - EDUARDO CARREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA (RJ-093089)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:DEFIRO O PARCELAMENTO EM CINCO VEZES. VENHA O PRIMEIRO DEPÓSITO EM 10 DIAS, SEGUINDO-SE OS DEMAIS A CADA 20 DIAS. OS TRABALHOS PERICIAIS SERÃO INICIADOS APÓS O DEPÓSITO DA ÚLTIMA PARCELA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.124573-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). LUCIANO BERGARMO (RJ-100532) Despacho:bloqueio conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.086107-5 - COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS (MG-069991)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.032606-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA X MARIA ROMANA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA ALCANTARA FIGUEIREDO (RJ-068005) Despacho:ÀS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.072068-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X KATIA LIMA DO CARMO Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.094794-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IRMA BRAGA BRANCO), MARIA LIDIA SEBASTIANA BRAGA BRANCO), MARIA CHRISTINA AMARAL MEXIAS), CARLOS EUGENIO MEXIAS JUNIOR), DORVALINA MALDONADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Portaria : 01/02. Às partes sobre os cálculos de fls. 99/115, conforme determinado em fls. 98/99, após ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.116098-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO FONTES PERIN X MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143992-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA X JORGE LUIZ DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589) Decisão:... Isto Posto, Rejeito a Impugnaçãp Ao Valor da Causa. Condeno o Impugnante nas custas do incidente, observando a inseção legal. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.059906-8 - WILLIAM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOTEADORA E AVICOLA SAGRADO CORACAO E OUTROS Despacho:NOTIFIQUE-SE NO ENDEREÇO APONTADO ÀS FLS.37 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.143992-0 - JORGE LUIZ DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:APÓS O DECURSO DO PRAZO DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO INCIDENTE, AO MP PARA PARECER DE MÉRITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.032701-3 - JOAO MARTINS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.061797-2 - PAULO ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CONSIDERANDO QUE A CITAÇÃO POSTAL FOI RECEBIDA POR PESSOA SEQUER IDENTIFICADA, ACOLHO A PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO, CUJA RENOVAÇÃO FICA DISPENSADA PELO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA PARTE RÉ PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA., NA FORMA DO ART. 214, E PARÁGRAFOS, DO CPC. DIGA A PARTE AUTORA SE INSISTE NO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.122956-6 - DILMA HARDOIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:`A SIGNATÁRIA DE FLS.96 PARA FIRMAR A PETIÇÃO.APÓS,INTIME-SE A PARTE RÉ COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.134915-8 - MARLENE CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001)), MUNICIPIO DE SAO GONCALO, Dr(a). CARLA SIMOES DA COSTA EBECKEN (PJ-000004) Despacho:`A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.098689-0 - SERGIO OTAVIO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:DEFIRO VISTA À PARTE AUTORA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.123113-7 - CLAUDIA DE SOUZA COELHO TURQUETO (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.141255-7 - CARLOS ALBERTO CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO CARVALHO FOLLY Decisão:Cite-se na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.031417-7 - ISABEL CRISTINA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.041604-1 - MARCIA MARIA RODRIGUES MATTOS, MARIA TERESA ARAUJO CUPOLILLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ Decisão:Recebo o recurso de Fls. 110/122 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.064863-8 - ANA MARIA PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Decisão:(...) Expeçam-se novos mandados de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.110783-0 - ALBERTO NUNES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS,EM 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.135454-7 - MAGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.000864-0 - ROBERTO LEVY BENATHAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI), SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO Despacho:APENSE-SE POR LINHA.APÓS, `AS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.034034-8 - IVO QUELUCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:1- Republique-seb fls.33.2-Recebo o recurso de Fls. 35/38 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.040191-0 - GERALDA VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Expeçam-se novos mandados de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.051899-0 - JOSE INALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 78/81 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.073127-1 - MONICA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 104/109 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.091829-2 - PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIO PREVIDENCIA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.098827-0 - GLADYS SEIPPEL MERCURI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.135371-5 - ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.125192-2 - EDILSON GARCIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.125199-5 - JOÃO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.133947-3 - IRENE LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se com a resposta direi sobre o pedido de... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.095226-6 - ERONITA NUNES DE FREITAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...) DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091858-1 - VILMA GIL LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009745-7 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ, FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RBCA COMÉRCIO LTDA Decisão:DECORRIDOS MAIS DE TRÊS ANOS DESDE A ÚLTIMA NOTIFICAÇÃO PROCEDIDA PELO REIVINDICANTE ATÉ QUE FOSSE PROPOSTA A PRESENTE DEMANDA, NÃO SE PODE DATA VENIA, CONCLUIR PELA EXISTÊNCIA DO PERIGO DA DEMORA A JUSTIFICAR A PROVIDÊNCIA ANTECIPATÓRIA. POR SEU TURNO, SEQUER O DOMÍNIO RESTOU EFETIVAMENTE DEMONSTRADO, POIS NO SISTEMA JURÍDICO PÁTRIO A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE SE DÁ EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DO REGISTRO, E ESTE NÃO FOI PROCEDIDO PELO SEGUNDO AUTOR, NOTIFICANTE, NESTE CONTEXTO A LEGITIMIDADE DAS NOTIFICAÇÕES É PASSÍVEL DE DISCUSSÃO. INDEFIRO, POIS O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITE-SE E I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.144200-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PGERJ) (PJ-000001)) X VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DEVIDAS,EM 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.056148-0 - ROSANGELA DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo os recursos de Fls.145/151 e 158/179 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.001581-4 - PALOMA AMORIM DRIUSSO, ROSIMEIRE LADISLAU AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.006082-0 - LIGIA MOURA, ROSIMERI APARECIDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.154490-9 - ELIANA HENRIQUES, CARLA VERONICA HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:O VALOR DA CAUSA CORRESPONDENTE AO RITO ORDINÁRIO É O SUPERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS, COMO DECORRE DO DISPOSTO NO ART. 275, I, CPC. ANOTE-SE O VALOR DA CAUSA COMO R$ 22.801,00. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156493-4 - NILDA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.086950-0 - DOMINGOS DOS SANTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALES PEREZ (RJ-021016) Despacho:FLS.247- ANOTE-SE. APÓS, CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.237, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.134691-0 - ANGELICA DE SOUZA ESMERADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS) Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL PARA ATRIBUIR VALOR DA CAUSA COMPATÍVEL COM O RITO ELEITO. \r\n\r\nId: 322841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.001.116452-5 - ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.020478-4 - NORMA SUELI SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.006350-0 - MARCLI COSTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, para declarar nulo o ato administrativo que determinou a redução dos proventos da autora \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145851-6 - SERGIO ROBERTO MACEDO X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO FESP E OUTRO Despacho:Cumpra-se apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.145926-0 - FABIO CANCIO E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. apos,de-se baixa e devolva-se ao juizodeprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.145933-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A X AGOSTINHO BALTAR FRANÇA Despacho:a livre distribuicaoface a inexistencia deprevencao. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.146347-0 - SINDICATO DA INDUSTRIA DE CERAMICA PARA CONSTRUCAO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ABDRE SIGELMANN (RJ-085259)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) Despacho:A parte autora sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.146405-0 - BEATRIZ MARQUES DA CRUZ X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA E OUTRO Despacho:Cumpra-se apos de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.147573-3 - LUIZ GONZAGA DE FARIA X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se após de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.062707-2 (3066) - RIZETI DE CARVALHO GALINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-000001) Decisão:Aguarde-se aliquidacaodoprecatorionoarquivo provisorio ,ficandoisento o exequente dorecolhimentodecustas quandododesarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.143801-3 - RENATO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Aoexequente sobre fls. 226 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.056477-5 - ROMILTON COSTA MANHAES (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado noarquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.059954-6 - DENISE MALAGOLI VAZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.147738-9 - ADRIANA CHALITA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.119772-7 - PILAR D LUNA DE ARAUJO GOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.031412-8 - MARIA DAS DORES NOVO CHRYSTELLO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 267,VI do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.002351-6 - HERMINIA MARIA DE SAMPAIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)), Procurador: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS republicacaododespachodefls. 818 - Fls. 816 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.090852-8 - WALTER NAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G S TORRES (PJ-000001), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.147330-3 - RODRIGO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:Reitere-se o ofico defls. 75 com prazode 5 dias para resposta, sob pena de configuracao de crime de prevaricacao. \r\n\r\nProc. 2005.001.049609-7 - PAULO ROBERTO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:Aguarde-se o transito em julgado noarquivo provisorio, ficandoisento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.044883-4 - VERA LUCIA ESTEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença: julgo IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.090961-1 (5406) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PJ-000002)) X IGT DO BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796) Despacho:Ao MRJ sobre fls. 230. \r\n\r\nProc. 1996.001.015763-9 (5637) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X RACHID AHMED Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.007129-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA M MARQUES (PJ-000002)) X ESPOLIO DE SERDEZELLO LEONARDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726), Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.131134-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002)) X GILBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Despacho:De-se ciencia aodevedor sobre a manifestacaodo MRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.012690-9 - DOMINGOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084142-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT X MARIA APARECIDA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.001834-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI X L AMORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Oficie-sde asecretaria estadual de Fazenda na forma dos termos finais do parecer ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.001.150133-1 - FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: CIRO GRYNBERG X VICTÓRIA MARIA PASSOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1992.001.015593-2 (3632) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152)) X PEDRO PAULO TEIXEIRA LIMA E OUTRO FL. 55 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA. AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.041711-0 (3327) - ANGELA REGINA GONCALVES DA CUNHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO MEDEIROS CALDAS (RJ-014278), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Despacho:Fls. 794 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1994.001.006459-1 (4584) - ROLDENYR ALVES CRAVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Proceda o ERJ ao deposito docredito no prazo de 30 dias sob pena de sequestro do valor. \r\n\r\nProc. 1999.001.170898-1 - RICARDO MENNA BARRETO MONCLARO (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER COPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2001.001.037018-4 - WILSON FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.091090-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X ENEIDA DE OLIVEIRA FIRMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO a impugnação, fixando como valor da causa a quantia de R$ 592,80 (quinhentos e noventa e dois reais e oitenta centavos). \r\n\r\nProc. 2006.001.147302-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X DULCINEI DE OLIVEIRA PEGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO a impugnação, fixando como valor da causa a quantia de R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.032282-9A - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS X RITA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. aposao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.033968-0 (3688) - AUTO IMPERIAL S A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DOS RIOS E LAGOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-000001), Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC, face o abandono da causa pela parte autora por prazo superior a 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.095286-0 - ESDRAS GALVAO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-000002) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.086886-5 - ANGELA COSTA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X FUNDACAO JOAO GOULART), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. \r\n\r\nProc. 2003.001.137947-3 - MARIA PEREIRA PAGAZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido autoral, para declarar a prescrição das contas vencidas há mais de 5 anos \r\n\r\nProc. 2005.001.120574-8 - SANDRA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, e condeno o réu ao pagamento de indenização a título de reparação moral equivalente \r\n\r\nProc. 2006.001.041168-9 - REGINA MATHEUS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252) ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1994.001.022621-9 (4657) - OLAVO DE BRITO CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA (RJ-058122)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido pelo autor e JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contraposto do réu, \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.040481-4 - ANA CRISTINA MOURAO WEBLER (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS LIUIZ (RJ-065392)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC, face o abandono da causa pela parte autora por prazo superior a 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.047909-7 - JOANNA ANGELICA DE SOUZA GALLUZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Sentença:JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC, face o abandono da causa pela parte autora por prazo superior a 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.072217-4 - ASSOCIACAO VINCULADA A HABITACAO AGUA E TRANSPORTE AVHAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC, face o abandono da causa pela parte autora por prazo superior a 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.087871-0 - NILCE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X DIRETOR DO DETRAN RJ Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, denegando a segurança. \r\n\r\nProc. 2004.001.117675-8 - OSCAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X DIRETOR DA FESP FUNDACAO ESCOLA DE ENSINO PUBLICO E OUTROS), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146586-0 - JOSE ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.001.148297-5 - SALVADOR BAVIER NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA republicacaoda decisaodefls. 149: Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Aoapelado,comou sem as contra-razoes, ao Ministerio Publico. Apos, subam os autos ao Egregio Tribunalde Justica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.052390-0 - CELIO GONCALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.053488-0 - AROLDO LUIS DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, DENEGO A ORDEM e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.084196-9 - ANDRE KILNER AMARAL MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Sentença:JULGO PROCEDENTE o presente mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.091689-4 - REGINA ESTHER VITIPO LOPES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER COPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.095608-9 - PAULO FRANCISCO MELLO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Ao impetrante sobre certidão supra - referente a recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.134746-9 - HERIQUE JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X COMANDANTE DO SÉTIMO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER COPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.145611-8 - RENAN GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X COMANDANTE GERAL DA PM DO RJ Despacho:Venha aos autos a comprovacao derenda do autor para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.052145-5 - ELPIDIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELO (RJ-000001) Despacho:Fls. 293 - defiro a retificacvao do polo ativo. Oficie-se ao distribuidor. Ao MP para parecer de merito eis que materia e de direito e tendo em vista o extenso tempo ja transcorrido sem soplucao definitiva da lide. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.048130-2 - MANOEL DE SA PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:Reitere-se por mandado intimamdo-se o responsavel pelo Departamento de Recursos Humanos da DEGASE para que proceda a imediata matricula do autor no cargo de agente de disciplina do DEGASE, sob pena de configuracao de crime de prevaricacao a ensejar sua conducao ate a autoridade policial para lavratura de termo circunstanciado. \r\n\r\nProc. 2003.001.064317-0 - LUIZ CARLOS CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO JOAO GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PJ-000002) Despacho:De-se vista a DP sobre as informacoes defls. 192 e o parecer do MP, afim deque consigne sua aquiescencia quanto a remessa dos autyos ao arquivo p´rovisorio com a respectiva baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.094698-0 - ALZIRA ANTUNES DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) Despacho:Certifique ocartorio acerca documprimento do mandado de fls. 411. Apos, retornem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.073225-2 - MARIA FERNANDO EL BAINY CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS RESENDE (RJ-106790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (RJ-000002), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONG (RJ-000002) Ao exequente para forncer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.079907-5 - SENIRA MARCELINO DOS SANTOS CURY (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.090608-6 - RAFAEL DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Despacho:De-sebaixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.121091-9 - ALEXANDRA FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao exequente para fornecer cópias para instruir precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.152066-0 - ALISON MARINHO BASILIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Despacho:1-fls. 226 - Anote-se onde couber. 2- Aparte autora acerca da certidaosupra. \r\n\r\nProc. 2003.001.099713-6 - MAILTON ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.110893-3 - SEBASTIAO FERNANDO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) Despacho:Fls. 127 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.134921-3 - ROZELIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:Intime-se para pagamento, no prazode 60dias, na forma doato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2004.001.033111-2 - ANA PATRICIA OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio,ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.060577-7 - JESSICA DA COSTA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Decisão:Chamo o feito à ordem para, em cumprimento ao acórdão proferido em sede de agravo de instrumento, determinar a citação da seguradora REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP a título de denunciação à lide. \r\n\r\nProc. 2004.001.074502-2 - BENEDICTA ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORREA PEREIRA (RJ-013744)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS, PORÉM LHES NEGO PROVIMENTO ANTE A AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC.Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.004381-9 - NICOLAS EMANUEL RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Ao exequente para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.012699-3 - ADILSON FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento oexequente dorecolhimento decustas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.024463-1 - CARLOS CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:Fls. 132/133 - Cite-se na forma doart. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.043147-9 - FABIO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE O TAVEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a ineficácia do Decreto n° 26.249/2000, e, em conseqüência, co \r\n\r\nProc. 2005.001.050484-7 - NAJLA CAROLINE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.057388-2 - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC, face o abandono da causa pela parte autora por prazo superior a 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.077572-7 - MARCIO DA CONCEICAO ROQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Cumpra-se o V.acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado,remetam-seos autos aoarquivo provisorio,independentemente de nova conclusao,nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.080601-3 - MARCO ANTONIO QUILELLI COSTA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO BRUNO LEMOS M DA SILVA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.107570-1 - LUIZ AMERICO ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: RENATO OTTO KLOSS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2005.001.113230-7 - IVETTE RANGEL PATRICIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: PROC. PATRICIA FELIX TASSARA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.127621-4 - IVAN DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.150101-5 - ITAMAR SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.162338-8 - ONESIMO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2006.001.006863-6 - ALZEMIRO CARLOS DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.014962-4 - ISABEL LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Republicacaoda sentencade fls. 77/81: ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.029965-8 - SERGIO AUGUSTO PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do \r\n\r\nProc. 2006.001.034971-6 - JOAO JOSE REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado na inicial, \r\n\r\nProc. 2006.001.090239-9 - CELIA CANDIDO MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Devolvo o prazo recursal ao ERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.098802-6 - NAZARETH DE JESUS DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC, pela desistência manifestada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.124463-0 - ODALEA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2007.001.027937-7 - GILDASIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188)) X DETRAN Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032282-9 - RITA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Conclusaode ordem: 1- fls. 57 - Defiro abusca e apreensaorequerida. 2- aoMP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.044227-6 - WALTER DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR Decisão:Chamo o feito à ordem e determino o recolhimento do mandado de citação eis que o expedido foi endereçado equivocadamente à Diretoria de Inativos da Pmerj, devendo-se proceder à expedição de novo mandado para citação do Estado do RJ, conforme regularização do pólo passivo efetuada. \r\n\r\nProc. 2007.001.064589-8 - ROBERTO NARDACI DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se aparte autora para dar andamento aofeito no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 2007.001.112010-4 - LUCIA HELENA SOARES ORFÃO (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER COPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.116180-5 - VALTER DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em razão da existência de litispendência, na forma do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.124214-3 - ADILSON JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA Sentença:... Destarte, com fulcro no art. 285-A do CPC, acrescido pela novel lei 11.277/2006, por se tratar de matéria unicamente de direito sobre a qual já houve pronunciamento deste juízo pela improcedência do pedido, INDEFIRO A INICIAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sob os fundamentos constantes da sentença outrora proferida, a qual reproduzo a seguir... \r\n\r\nProc. 2007.001.125190-9 - MARCOS AURELIO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER COPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.147127-2 - MARIA APARECIDA CAMARGO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Oficie-se conforme requerido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147949-0 - ALVARINA GOMES DOS SANTOS, ROBERTO ROMAO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:... Pelo exposto, defiro em parte o pedido de antecipacao da tutela, determinandoque a parte autora seja paga com base nos valores indicados a fls. 19, naocomputadas, apenas, gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo, assim como aquelas de carater pro labore faciendo, assim como aquelas de carater transirtorio,devidas em funcaododesempenho efetivo de atividades especiais e auxilioo moradia, as quais nao sao estendidas aos inativos, cuja verificacaodevera ser feita pelo orgao pagador. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.147988-0 - ITAMAR SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A livre distribuicaoface a inexistencia de prevencao. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.142540-4 - FRANCISCO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, condenando os réus no fornecimento dos medicamentos, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.145679-9 - EDITH DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:Venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia financeira da autora para exame do pedido da gratuidade de justica bem como a sua comprovacaode renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.145673-8 - CHEILA PEREIRA SALMO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152320-0 - JUCY DE ARAÚJO CASTRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (RJ-139406)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:defiro a tutela antecipada e determino que a ré proceda ao restabelecimento no abastecimento de água no imóvel da autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.031728-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão: Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.140998-2 - JOAO CAVALCANTI GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X COMLURB CIA DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:Aos interessados sobre a nova data para a realizacaoda pericia. \r\n\r\nProc. 2004.001.005185-1 - JOSIAS BENEVIDES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.001.008529-2 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Sentença:Por todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 30.000,00 \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.122878-0 - EDIR PEREIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (RJ-133819)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER COPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.114719-9 - ALCINA MARIA PANARO FIGUEIRA EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO V DE MENEZES Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.046344-9 - MARIA REGINA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134463-8 - VÂNIA HENRIQUE DUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS MARTINS CAMPOS (RJ-128971)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER COPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.065158-0 (5867) - ROSA ENILDA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se a liquidacao do precatorio noarquivo provisorio, ficandoisento o erxequente dorecolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.006306-6 - HONORINA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ANA PAULA SERAPIAO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Dê-se vista ao IPERJ \r\n\r\nProc. 2002.001.159356-0 - PAULO ALEXANDRE DA SILVA BASSANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Despacho:Expeca-se precatorio. apos, aguarde-se manifestacao em arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 2003.001.126453-0 - ELIETE MARTINS DE SOUZA IMPRONTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA L VALADO (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.134944-8 - CELENE DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido determinando \r\n\r\nProc. 2006.001.013170-0 - ERONDINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido determinando \r\n\r\nProc. 2006.001.084324-3 - MARIA ANGELA GASTAO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido determinando \r\n\r\nProc. 2007.001.146274-0 - ZILMA MAIA RODRIGUES MALACARNE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:... Pelo exposto, defiro em parte o pedido deantecipacao da tutela, determinandoque a pensaoda parte autora seja paga com base nos valores indicados a fls. 20, nao computadas, apenas, gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo, assimcomoaquelas de carater transitorio, devidas em funcao dodesempenho efetivo deatividades especiais e auxilio moradia, as quais nao saoestendidas aos inativos, cuja verificacao devera ser feita pelo orgao julgador. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.146989-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FONSECA, DANIELE DOS SANTOS FONSECA, DEBORAH DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA) Decisão:... pelo exposto defiro em parte o pedido de antecipacao da tutela, determinando que a pensaoda parte autora seja paga com base nos valores indicados a fls. 24, naocomputadas, apenas, gratificacoes e vantagens de carater transitorio, devidas em funcao do desempenho efetivo de atividades especiais e auxilio moradia, as quais naosaoestendidas aos inativos, cuja verificascao devera ser feita pelo orgao pagador. ... \r\n\r\nId: 322842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.165845-0 - EUZA DAS GRAÇAS DA SILVA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 17.10.2007 às 15:00 horas. Intime-se a CEDAE por Oficial de Justiça para comparecer ao ato. Intimem-se as partes e os Defensores Públicos.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.102566-5 - BELIRIA RUFINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.105680-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACOB GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084220-2 - MARIA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.090306-4 (5343) - SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934), Dr(a). SERGIO AUGUSTO L BOSAIPO (RJ-084786), Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.107655-3 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-106952)) X KATIA MACIEL GARCIA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.135861-3 - ALEXANDRE DA SILVA DINIZ GONSALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X SMTU SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). IORIO S D'ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.088980-7 - DANIEL PONCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 171/172, DIZENDO SE DÁ POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063534-4 - OTILIA MARIA SOARES DA SILVA CAMELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24.10.2007, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas e as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.061440-0 - RAQUEL HARIM DA SILVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X POLICLINICA SASE DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DO DIA 03/09/2007: De logo, rejeito a preliminar de inépcia da inicial... Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelos Réus, uma vez que a matéria se confunde com o mérito e com ele deverá ser apreciado. .Defiro a produção de prova documental superveniente protestada pelas partes, devendo a mesma vir aos autos em dez dias. Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando para funcionar como Perito do Juízo o Dr. Delane Borges, cujo telefone é conhecido do Cartório. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de dez dias. Defiro a produção da prova oral consistente na oitiva de testemunhas cujo rol deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Após a realização da Perícia Médica será designada data pra realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.001451-5 - ARGEU FLORIANO, VITORIA ANASTACIA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CASTRO GOMES DE SOUZA (RJ-122307)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.079148-9 - MARIA DARCI ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (RJ-118751)) X CHEFE DE POLÍCIA CIVIL RJ Despacho:Notifique-se a autoridade impetrada. Após a vinda das informações será apreciado o pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.122353-7 - YOLANDA AZEVEDO FRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito. Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo legal. Com a resposta será apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.134051-7 - SANDRA BARBOSA DE MORAES PESSOA (Adv(s). Dr(a). EULER MOREIRA DE MORAES (RJ-046340)) X GERENTE ADMINISTRATIVA DA COORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA X DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO EM PARTE a liminar para determinar a suspensão do ato que determina o retorno da Impetrante às suas atividades laborais até que o Impetrado possa lotá-la em escola próxima a sua residência, como, aliás, foi recomendado pelo Superintendente de Perícia Médica e Saúde Operacional (documento à fls. 15). Notifique-se para informações. Intime-se para cumprimento da decisão \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.128735-0 (3023) - FRANCISCO JOSE DE MENEZES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001)), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO À EXEQUENTE SOBRE FLS. 412 \r\n\r\nProc. 2005.001.024391-2 - GELSON ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)) X RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROCURADOR DO ESTADO REPUBLICAÇÃO: 1- ÀS PARTES SOBRE O OFICIO DE FLS. 81/82; 2- EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.138850-8 - ELENIR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY - PGE À PARTE RÉ SOBRE FLS. 100/152. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.028015-7 - AROLDO VELLOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685), Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Despacho:Fls. 42 - Oficie-se como requerido pelo Ministério Público. Manfieste-se o Dr. Manoel Messias de Goes sobre o contido as fls. 43/44 \r\n\r\nProc. 2006.001.109693-7 - LAURA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, GABRIELA PEREIRA DE OLIVEIRA BARBOSA, MARCELO JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROC. ERJ ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.111963-1 - JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro J.G. Cite-se. Após a contestação será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.089939-4 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o mandado de levantamento em favor do Perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.102913-4 - LUCIA LEAL DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24.10.2007, às 14:15 horas. Intimem-se os Autores para prestarem depoimento pessoal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052400-1 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) 1- À PARTE RÉ SOBRE FLS. 44/46; 2- EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.108679-0 - ANA CLAUDIA LUZARDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: 1.A data em que o ex servidor entrou em exercício;2.A data de sua aposentadoria;3.A data de seu falecimento;4.Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito; e,5.O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor.Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Citem-se.O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a vinda da contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113126-0 (2962) - LUCINDA SARDA DE MOURA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M. CRUZ-PG10 (RJ-070245)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.082229-8 - THEREZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: REANAT REZENDE-PROCURADORA DO ESTADO A(O) AUTOR(A) PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 (CAMPO 37, CONTA 0714-6 ), R$ 0,17 (CAMPO 47, CONTA 600225174-9) E R$ 0,17 (CAMPO 48, CONTA 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2005.001.095851-2 - SOLANGE VALBORG MAGALHAES, CAROLINA MAGALHAES, CLARICE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE O OFICIO DE FLS. 254/269. \r\n\r\nProc. 2005.001.140098-3 - DIVA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO FLS.53 - À PARTE AUTORA (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.129613-6 - MARCIA ASSUMPCAO DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROC. ERJ 1- À PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 118/128; 2- ESPECIFIQUEM AS PASTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. 3- APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.108834-8 - VALDELICE RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: 1.A data em que o ex servidor entrou em exercício;2.A data de sua aposentadoria;3.A data de seu falecimento;4.Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito; e,5.O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor.Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Citem-se.O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a vinda da contestação e do ofício. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.080079-1 (4774) - MARIA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALONSO GONCALVES (RJ-050807)) X ESP.JOAQUIM DE SOUZA MARTINS), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E UERJ (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.134770-0 (2066) - DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE S MELO JUNIOR (RJ-093014), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-000002), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Decisão:...Com efeito, não tem razão o Município do Rio de Janeiro. Conforme se pode verificar dos autos, cuida-se de execução movida com base em título judicial onde se viu o Requerente condenado ao pagamento de valor devido ao Exeqüente que fornece alimentação para escolas e órgãos municipais sem, entretanto, receber o pagamento que lhe era devido...Contudo, para que não pareça inexistir certidão de trânsito em julgado, Certifique o Cartório acerca do trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos relativamente à discussão do mérito, qual seja, o excesso de execução apontado na inicial. Cumpra o Cartório a primeira parte do despacho de fls. 1066. Publique-se o despacho de fls. 1094. Instrua-se o Precatório com a presente decisão, bem como com a certidão determinada na presente decisão. \r\n\r\nProc. 1988.001.134770-0 (2066) - DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE S MELO JUNIOR (RJ-093014), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-000002), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) À PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DAS FLS. 1113/1114 E 1118, NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.097686-0 - RIVAGNER BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO V. D. LEITE Decisão:Recebo e acolho os Embargos, para esclarecer que em que pese o entendimento do Embargante, em nenhuma das decisões do Órgão Especial do Tribunal de Justiça esta Corte pronunciou-se acerca da inconstitucionalidade do benefício em discussão, admitindo sempre a sua legalidade. A presente decisão passa a integrar a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.068706-1 - ELIAS MENAGED (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.012104-6 - SINVAL ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X RIO PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por trinta dias. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.038388-0 - MARLY OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a restituir à Autora o valor de R$ 6.852,07( seis mil reais oitocentos e cinqüenta e dois reais e sete centavos) \r\n\r\nProc. 2007.001.123231-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). FABIANO D´AZEVEDO ALVES DE MIRANDA (RJ-157459E)) X CASA DE SAÚDE JOÃO DE DEUS Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 17.10.2007, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.044404-4 - JOSE ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M DE OLIVEIRA (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.006746-1 - ANTONIO DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2001.001.067234-6 - MARIA NATIVIDADE TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002) Despacho:Ao Município sobre fls. 241. \r\n\r\nProc. 2007.001.085804-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRANDURA II (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão: Venha o depósito dos valores que entende devidos (R$ 300,00) desde o mês que deixou de efetuar o pagamento das contas de fornecimento de água (07/2006 até 09/2007). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.087760-5 - FERNANDO DE MATTOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA B. D. DA SILVA - PGE), CLEBER PEREIRA Decisão:Decreto a revelia do segundo Réu, diante da certidão de fls. 63. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.109170-8 - ESTIOCLEI LUCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diga a CEDAE sobre o pedido de utilização de prova emprestada. \r\n\r\nProc. 2006.001.120669-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRANRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos no prazo de dez dias. Diga a CEDAE sobre o pedido de adoção de prova emprestada. \r\n\r\nProc. 2007.001.116452-1 - LUCIMAR CARVALHO ACCIOLI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.001.500173-1 (12220) - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: PAULO LEAO JUNIOR-PROCURADOR DO MUNICIPIO X IVONE ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE A. MENDES (RJ-004256) Despacho:Ao Expropriante \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.132115-1 - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, Procurador: CARLOS RAPOSO - PROCURADOR-GERAL ADJUNTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MOURA (RJ-039898)) X WILSON NEGREIROS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por trinta dias. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.001.013609-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) X WILLIE VEROL DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986) Sentença:...nte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos para declarar o excesso de execução, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 57.341,93 (cinqüenta e sete mil, trezentos e quarenta e um reais e noventa e três centavos) ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.137164-9 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731), Dr(a). LUIZ SERGIO SANTOS (RJ-052708) À PARTE AUTORA SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE FLS. 409, VERSO E 411 \r\n\r\nProc. 2002.001.007336-2 - MARIA APARECIDA MESQUITA DA SILVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-000001) Despacho:Aos Exequentes \r\n\r\nProc. 2005.001.121590-0 - RAQUEL ALEXSANDRA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL C. R. OLIVEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:Recebo e acolho os Embargos, para esclarecer que os honorários periciais homologados a fls. 230 (dez salários mínimos), correspondem a R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), que deverão ser corrigidos por ocasião do pagamento. A presente decisão passa a integrar a decisão embargada. À Perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.102187-1 - SERGIO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PROCURADORA DO MUNICÍPIO Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva das testemunhas arroladas a fls. 48, que comparecerão ao ato independente de intimação e do depimento pessoal do Autor, conforme requerido pelo Ministério Público que deverá ser intimada para comparecer ao ato. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07.11.2007, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104472-2 - ROSILENE APARECIDA DE QUEIROZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492)) X IAM INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO MUNICÍPIO), FESP FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO), FUG FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES), JOANA D ARC SILVA DE LACERDA À PARTE AUTORA SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE FLS. 36 E 38. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115905-7 - ELADIR MARTINS DE ASSIS, NELIA MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2007.001.119730-7 - TEREZINHA D ALMIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.151661-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILTON BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORREA (RJ-029067), Dr(a). IGNACIO DA SILVA (RJ-046451)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Interessado: PATRICIA PASSERI VALENTIM - OAB/RJ 103.696 Decisão:...Com razão a CEDAE. Estabelecido no contrato (fls. 249) que o \"contratado renuncia ao direito de eventual recebimento de honorários advocatícios decorrentes de sucumbência (art. 23 da Lei 8.906, de 04/07/97\" , não há como declarar nula a cláusula contratual, eis que o contrato foi firmado por partes capazes que tinham conhecimento técnico do que estavam assinando, não havendo qualquer indício de ter havido vício de consentimento. Não é demais salientar que os honorários constituem direito autônomo do advogado e que, tratando-se de direito disponível, pode o advogado dele dispor da forma que lhe melhor aprouver....Assim, prossiga-se a CEDAE com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.035582-5 - PETERSON DOS SANTOS ROSEMBROCK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V D LEITE (RJ-000001) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.068905-3 - ZENAIDE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). RICARDO L LIMONGI (RJ-000002) Despacho:Ao Município \r\n\r\nProc. 2003.001.106900-9 - WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). ANA PAUL BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte autora. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.001.011850-9 - SIDNEY SALDANHA ROSESTOLATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PROCURADORA DO ESTADO), SEGURADORA ICATU HARTEFORD (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043972-7 - ANTONIO JOSE LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA C. L. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.121085-9 - JOAO EMANOEL CORREA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI), Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS - PGM/SJM Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte interessada. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.001.159080-2 - CESAR AUGUSTO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, na medida em que a prestação jurisdicional afigura-se necessária e adequada à satisfação da pretensão do Autor, sendo certo que o Autor não está obrigado a esgotar as vias administrativas, a fim de ver reconhecido um suposto direito seu.A prejudicial de prescrição será apreciada juntamente com o mérito. No mais, o processo está em ordem, nada havendo a sanear. Defiro a produção da prova documental suplementar. Oficie-se como requerido a fls. 83. Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando para funcionar como perito do Juízo o Dr. João Carlos Dias da Silva, Psiquiatra, tel: 25336747. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, em dez dias. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo, bem como para formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.162280-3 - ROSELI RIBEIRO DE SOUZA FELICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA (PGE)), SOLANGE DELESDERRIER), Litisconsorte: SOLANGE DELESDERRIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 46. Às partes sobre a contestação. em provas \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.014532-1 - MARIA CRISTINA CHAGAS FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.95/98 no duplo efeito. Ao Apelado.(IPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.047487-0 - RICARDO AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA, ALEXANDRE DA SILVA BRAGA, CARLOS EDUARDO DOS ANJOS MOREIRA, WASHINGTON LUIZ NETO, LEANDRO DUARTE DOS SANTOS, FLAVIO ANDERSON DE ALCANTARA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Despacho:Traga o autor cópia das petições iniciais das ações mencionadas a fls. 146 e informe o estágio atual das mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.001.076372-7 - DENIZE MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 128 - Fique retido o Agravo. À Agravada. Às partes sobre o pedido de honorários (R$ 4.000,00) \r\n\r\nProc. 2006.001.120982-3 - OLDENYR MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA TABOADA - PROC. MUN. RJ (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129717-7 - BASILIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA A. B. SERAFIM - PGE Decisão:Indefiro a produção de proval oral, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia. Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.005300-4 - FELLIPE RIOS CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.017652-7 - TADEU DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO G. GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.054573-9 - CEZAR AUGUSTO DA SILVA MAGACHO (Adv(s). Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a manter o pagamento do auxílio-saúde, desde que devidamente comprovada a despesa, bem como ao pagamento dos valores indevidamente descontados e os não pagos a este título no mês de abril de 2007, acrescidos de correção monetária a partir do desconto e juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.084566-8 - JANETE DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se o Réu. após será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.093308-9 - LEONARDO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.094074-4 - RICARDO RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.105494-6 - VERA LÚCIA DIAS DAS CHAGAS, VALDINEIA DIAS DAS CHAGAS, DENISE DIAS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Cite-se.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2007.001.118914-1 - ZENI DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2007.001.124464-4 - SOLIMAR LOURENÇO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 24.10.2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.124971-0 - OSVALDO LUÍS VENTURA BÁRCIA RODRIGUES, DAGOBERTO DOS SANTOS LOPES FERREIRA, HUDSON LUZ TRINDADE, SERGIO NUNES AYRES, JOÃO DOS SANTOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Regularizado o recolhimento de custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.124975-7 - EDELWIS FREITAS BOKEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Regularizado o recolhimento de custas, voltem \r\n\r\nProc. 2007.001.126068-6 - ROLANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, CASTELAR COSTA, SYRLEI MUNIZ FERNANDES, REGINA CÉLIA PEREIRA ROSAS, ANTENOR VALADÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Regularizado o recolhimento de custas, voltem. Defiro a prioridade na tramitação do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.133825-0 - ODILIO BORGES TUPPER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTA DO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, traga o Autor cópia de sua última declaração do Imposto de Renda \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.156294-9 - JANE DA CUNHA FURTADO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.005161-5 - JEANETE GRIVET RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.031601-5 - CAROLINE KLUBER SERRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.040152-3 - VALTER RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.057014-0 - ANDRESA VALENTIM DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.048111-2 - JANICE DOS SANTOS, DIOGO CESAR SANTOS DA PENHA, MANOEL DA CRUZ DA PENHA, EDITH MARIA DA PENHA, EDINALVA MARIA DA PENHA, IZAIAS DE SOUZA PENHA, REGINALDO DE SOUZA PENHA, ROSANGELA MARIA DA PENHA, DALVA MARIA DA PENHA SANTOS, ITAMAR DE SOUZA PENHA, JULIO SOUZA DA PENHA, JONY SOUZA DA PENHA, DAVID SOUZA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Decisão:Recebo o recurso de fls.405/422 no duplo efeito. Ao Apelado.(Estado) \r\n\r\nProc. 2006.001.071538-1 - LUIZ SEBASTIAO ABITAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS -PGE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.125889-5 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À autora sobre fls. 72 bem como para informar sobre o pagamento dos parcelamentos efetuados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.118005-3 - CHRISTIANE DA COSTA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Fixo os honorários periciais em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Diga o Dr. Perito se aceita o encargo diante do valor fixado. Caso positivo, à Perícia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163180-7 - CLAUDVAN FEITOSA DE CARVALHO, ELAINE PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.144656-8 - NAIR BERG DA CUNHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Às Exequentes \r\n\r\nProc. 2004.001.121080-8 - VILMA MONTEIRO PEREIRA, SILMAR FAUSTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA Despacho:À Exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.109523-2 - MARIA LUCIA DA SILVA VALADARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062955-5 - MARCELINA DANTAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE AS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 59/60. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.112981-8 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS REBELLO (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007588-7 - CRISTIANE DANTAS SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Providencie a parte autora, em cinco dias, a cópia para instrução do ofício expedido \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.120206-6 - VIRGILINA GOMES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nId: 323062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1990.001.018878-7 (2806) - GENUINO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.061957-7 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X PLANETARIA TURISMO HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:INTIME-SE, COMO REQUERIDO EM FL. 572.( ART. 475-J ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.142743-6 - MARCOS JOSE SYLVESTRE (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO AO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.083154-2 - PRO SEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA AMORIM (RJ-109490)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO MACIEL (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.227.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157076-4 - ERNANI LUIZ MIRANDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ÀS PARTES SOBRE FLS.171/177 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.056536-2 - NAVELE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:FLS. 38/41. RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE O NOVO VALOR DADO A CAUSA. DEFIRO O PARCELAMENTO REQUERIDO, EM 12 VEZES IGUAIS E CONSECUTIVOS. VENHA O PRIMEIRO DEPÓSITO. APÓS CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.106151-3 - ELEVALDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.135057-2 - NAVELE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO Decisão:DEFIRO O RECOLHIMENTO AO FINAL. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.135260-0 - FLAVIO CESAR DE BERREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.138065-5 - RONALD ABRAHAO RIBEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135122-9 - ELAINE NEUMAN MARIANO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.150732-1 - JORGE MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:AO AUTOR PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134115-7 - SOLANGE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...ASSIM, TENDO EM VISTA QUE A ÁGUA É ELEMENTO ESSENCIAL A VIDA, PRESENTES OS REQUISITOS..., DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA LIDE. INTIME-SE POR MANDADO A RÉ PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. CITE-SE. DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.125831-0 - MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.001.049076-3 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO X NEY ROBINSON SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MACHADO DOS REIS (RJ-093732) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.047833-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA X LUCIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para manter o valor da execução, nos termos dos cálculos de fls. 237/238. Condeno o embargante ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00.Prossiga-se com a execução, NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.001.123667-9 - NEY GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X AGNALDO SANTOS GUEDES), CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191)), DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIA DE L. F. DE A. SAMPAIO (PJ-000001) INTIME-SE O DEVEDOE PARA PAGAR, NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.130955-4A - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNLAR - FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X ISABELLE PEREIRA GRANADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O IMPUGNANTE NÃO TROUXE AOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTRA O EQUIVOCO NA FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA... ANTE O EXPOSTO, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031381-6 - OLÍVIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.113146-4 (5903) - RAIMUNDO FARIAS SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.010356-5 - EVANILDO NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o réu:(i) ao pagamento da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), pelos danos morais sofridos pelo autor. O valor da condenação será atualizado a contar da presente data, devendo, também a partir da sentença incidir juros de 0,5% ao mês. (ii) ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em razão do disposto no art. 475, do CPC, a presente decisão está sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.001.097105-4 - ALICE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ´GUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.145371-3 - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611)) X MAPA CONSTRUÇOES E REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:NOTIFIQUE-SE. APÓS DE-SE BAIXA E ENTREGUE-SE OS AUTOS AO INTERPELANTE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.146707-6 - YTAEMA PINTO DA ROCHA, MARIA CRISTINA PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (RJ-109650) ÀS PARTES SOBRE FLS. 160/161 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.051646-6 - ECOPAV CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANI ESPINDOLA SANTOS (RJ-082086)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO HABITAT SMH Ao impetrante sobre fls. 311. \r\n\r\nProc. 2007.001.089011-0 - FUNDAÇÃO CARDIOVASCULAR PEDRO ERNESTO FUNCAPE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO HUPE), REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), VICE REITOR DA UERJ Ao Estado para impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.115998-7 - CARLOS ALBERTO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Decisão:DEFIRO A G.J. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.146398-6 - SALVIO SANTIAGO FLOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X DIRETOR DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA O ÚLTIMO COMPROVANTE DE RENDA DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO I.R.P.F. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.017134-2 (3498) - OLGA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON DE ALMEIDA BRASIL (PJ-000001)), Habilitado: IASERJ A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.-334--------CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.027175-3 - MARIO SITNOVETER (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 267/268 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.133590-8 - MARLENI MORAIS RESENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811), Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.131373-3 - OTILIA MIGUEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABRI ROSA (RJ-105639)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.067702-6 - OZORIO DA CONCEICAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA CUMPRA A PARTE AUTORA EM 05 DIAS, O DETERMINADO AS FLS.156, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.068996-0 - MARIA DO CARMO FERRAZ RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SYLVIA BRAGA TAVARES PAES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.114326-0 - EDSON PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.008178-8 - SEBASTIAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE FLS. 120 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.034182-8 - SHIRLEY MAGALHAES DIBB DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS REQUERIDOS PELO PERITO, EIS QUE COMPATIVEIS COM A NATUREZA E COMPLEXIDADE DA QUESTÃO. INTIME-SE A RÉ PARA QUE REALIZE O DEPÓSITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.076205-6 - MARINA DE OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL A. S. DE QUEIROZ (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 174/175 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.109611-8 - ZELIA SILVA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES ÀS PARTES SOBRE FLS.92/97 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.149864-6 - SHEILA LUZIA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.069932-4 - ZILMA RODRIGUES D ABREU, PAULO CESAR LIMA DE AZEVEDO, RICARDO PINHEIRO, JOAO JULIO ALVARENGA PIRES, CARLOS ALBERTO MAIA DE SOUZA, MAURICIO NUNES DA CONCEICAO, SEBASTIAO DA CONCEICAO MARTINS, JOSE LEANDRO FERREIRA, JUAREZ DE SOUZA MAGALHAES, JAMES DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença:Julga-se extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. Ficam os autores condenados ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência de 10% sobre o valor atribuído á causa. A cobrança da sucumbência fica suspensa em razão da gratuidade deferida aos autores. \r\n\r\nProc. 2005.001.130955-4 - ISABELLE PEREIRA GRANADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR - FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando-se definitivo os efeitos da tutela deferida, condeno os réus ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00.Decorrido o prazo para interposição do recurso de apelação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 475, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.161031-0 - CATULO CONTARINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L MAINIER HACK Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.102288-7 - BRENO DE OLIVEIRA NERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:DEFIRO A MEDIDA REQUERIDA, EM RAZÃO DA GRAVIDADE DO QUADRO DO MENOR E DO REITERADO DESCUMPRIMENTO DO JULGADO PELO RÉU, O QUE NÃO SE PODE TOLERAR. EXPEÇA-SE O MANDADO PARA O CUMPRIMENTO IMEDIATO DA PRESENTE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.122907-0 - MARIA PETRONILHA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:FL. 60. OFICIE-SE. PRAZO PARA RESPOSTA: 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.143006-0 - NEIDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF), Procurador: ALICE VORONOFF ÀS PARTES SOBRE FLS.54/56 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.144266-9 - ROSANE FECHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.---95 e seguintes------CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151305-6 - GILTON PORTELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:FL. 93/94. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EM CASO NEGATIVO, INTIMEM-SE OS SRS. SECRETÁRIOS DE SAÚDE PARA FORNECER A MEDICAÇÃO NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE CONDUÇÃO PARA DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157799-0 - ROSELENE APARECIDA QUINTÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO INTIME=SE POR VIA POSTAL., A PARTE AUTORA DO TEOR DE FLS.67/68. \r\n\r\nProc. 2007.001.007775-6 - RITA DE CASSIA RIOS DE GUSMÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.016061-1 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.044324-4 - ROZENILDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.046993-2 - ALEX DA SILVA BARBOSA, THIAGO JAGGE TEIXEIRA, CLÁUDIO LEONARDO MOURA DE FARIAS, CHRISTIANO SANTANA ALMEIDA, BRUNO CORREA DE SÁ MACHADO, DANIEL VIANNA MOTA, GEBER ESTEVAM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). ANDREIA SILVA PINTO (RJ-132408)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.125429-7 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.125739-0 - LUIS FELIPE ANACLETO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.125888-6 - VIVIAN ELIZABETH HIGGIN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.126049-2 - RENATO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: CITEM-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.134711-1 - MARCELO TOMÉ PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.145057-8 - ANA KELLY RIBEIRO MORI (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.145548-5 - PEDRO CARLOS FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:..., DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA SUSPENDER, TEMPORARIAMENTE, O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO CONTRA O AUTOR. CITE-SE A PARTE RÉ PARA CONTESTAR. INTIME-SE DO CONTEÚDO DA PRESENTE DECISÃO. REQUISITE-SE CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO DISCIPLINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.147379-7 - ALESSANDRO ANICETO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.147385-2 - ILMAR DE MORAES ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.081433-7 - MOYSES GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063131-0 - ANDREA JARDIM REBELLO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.063131-0 - ANDREA JARDIM REBELLO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146588-0 - KAYKE FIRMINO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X HOSPITAL MATERNIDADE ALEXANDER FLEMING SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J. REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.078514-3 - NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES (RJ-137412)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.148689-1 - JORGE VICENTE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.135460-7 - WILMA MARQUES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PAULA MARQUES PINHEIRO Decisão:DEFIRO A G.J. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.131171-8 - NELSINA ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.92. \r\n\r\nProc. 2006.001.132959-2 - EDINEIA BRANDAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE ÀS PARTES SOBRE FLS.78/84 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041084-6 - RUTH DOS SANTOS SOARES, LÚCIA MARIA DOS SANTOS SOARES, MERCEDES SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075572-2 - OSMAR ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086021-9 - NEIDE BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.145294-0 - DEGMAR LOURENÇO DUARTE X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratui dade de justiça.3.Com a vinda da resposta do ofício e da contestação, será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037701-6 - CÉLIA MARINHO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA W. VON ARCOSY TEIXEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.045174-5 - NADIA SANTIAGO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.125236-7 - MARIA DO CARMO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:DEFIRO A G.J. DIGAM AS PARTES SE RATIFICAM OS ATOS ANTERIORMENTE PRA TICADOS. \r\n\r\nId: 323064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.131891-3 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PERLINGEIRO (MP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). MARCELO S. MELGES (PJ-000002) Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior, deccorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.001257-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO) X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ E OUTROS), Procurador: CLAUDIA COSTA MANSUR (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551)), Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias (Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.146538-5 - LUIZ FERNANDO SANTOS REIS (E11/C18) (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.039661-0 - DANIELLE FAULHA DE GOUVEIA (E8/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO LEITE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão . Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de trinta dias. Findo o prazo , nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.001.113383-6 - LUIS CARLOS RAMOS CRUZ( E11/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARICA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001)), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROCURADOR DO ESTADO) Decisão:Intime-se o Detran para dar cumprimento ao julgado, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.043069-2 - LUIZ CLAUDIO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: SIMONE B. GORODICHT Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior, decorridos trinta dias, ao arquivo provisório até o julgamento do ( s) recurso ( s ). \r\n\r\nProc. 2004.001.095537-5 - WANDA MARIA GAMA ANTUNES ( E15/C15) (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). CARLOS NUNES DA SILVA (RJ-079465)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.135292-5 - CESAR LUIZ CERQUEIRA (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). SERGIO HERNANDES DOS REIS (RJ-035644)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Cumpra-se o acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de trinta dias. Findo o prazo, nada requerido , dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.134391-0 - CELSIMAR PINTO (E7/C13) (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: GUATAVO T. BORBA (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão . Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 ( trinta ) dias. Findo o prazo , nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.038311-2 - CARLOS MARINHO RIBEIRO (E7/C11) (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO M.MILECH (PJ-000001) Despacho:Tendo sido deduzido pedido líquido , havendo entretanto controvérsia acerca do valor devido pelo réu, esclareça ao autor se desiste do pedido líquido ou então informe o andamento do processo administrativo na PMERJ \r\n\r\nProc. 2004.001.049926-6 - GERSON VIDIPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046717-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ( E9/C5) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X EDSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) (REPUBLICAÇÃO), Venha execução , em termos. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2001.001.021007-7 - JOAO BATISTA DA CUNHA SANTOS (E10/C13) (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Sem manifestação executória, em 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.019185-7 - DULCINEIA MENDES RENTE ( E8/C7) (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A VARGAS DE MENEZES Despacho:À autora sobre o processo administrativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.034207-0 - MARLUS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO T. BORBA (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050173-6 - CLÁUDIA CLARA ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ARAUJO PAES (RJ-067108)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 65. Recebo a emenda. Anote-se na DRA.Necessária a dilação probatória para a demonstração dos feitos alegados pela autora acerca da união estável mantida com o ex- segurado . As declarações dos autos, por serem provas unilateralmente produzidas e por conterem divergência quanto ao tempo em que o casal teria vivido junto, não são suficientes para a demonstração da verossimilhança das alegações. Devem Integrar o pólo passivo todos os beneficiários da pensão, eis que consta na certidão de óbito que o ex- segurado deixou dois filhos menores e esposa. Assim , indique a autora os beneficiários da pensão e seus endereços. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.122262-0 - CARLOS EUSTAQUIO DE ALMEIDA PACHECO(E7/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.072252-6 - JOAQUIM SALVADOR BASTOS (E11/C15) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041246-6 - JOSÉ ORNILO DA SILVA (E10/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em Réplica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.014290-1 - (E10/C2) INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR MUN) CRISTINA GALVÃO D'ANDRÉA FERREIRA X ISANETE DUARCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959) Decisão:A fim de se aferir sobre a procedência dos descontos previdenciários sobre o 13º salário do ano de 1998, comprove o embargante, em 48 hs, a data em que foi feito o pagamento dessa verba às embargadas. Em igual prazo, tragam as embargadas cópias de seus contracheques comprobatórios do pagamento do 13º salário do ano de 1998. \r\n\r\nProc. 2005.001.096058-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E12/C7) X Procurador: FERNANDO KARL RAMOS MARIA DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108081-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. EST. JULIANA CABRAL CARNEIRO X ELIZABETH FARIA GOMES DPD. Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado e ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.088999-6 - FRANCIANE MARCOLINO DE PAULA (E9/C4) (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRO FORTI (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão . Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 ( trinta ) dias. Findo o prazo , nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.001.153262-7 - LAELSON BEZERRA DA SILVA ( E11/C18) (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE M. S. R. MAHLER (PJ-000001) Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito . Ao Apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem elas, ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.047355-3 - FABIANO CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LUSVARDI MANEA (RJ-045094)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Procurador: (PR EST) MAURO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.141036-4 - ANTONIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PROC MUNICIPIO) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.135071-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ANDRE CANTANHEDE AMÉLIO Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior, deccorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.003261-5 - FABIANA MATTOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE ORNELLAS GOMES (RJ-112819)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão . Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de trinta dias. Findo o prazo , nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.099478-6 - DEOCLECIO COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ALEX CORDEIRO (republicação) .... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do C. P. Civil, tendo em conta a perda intercorrente do interesse de agir. Sem condenação em honorários, ante o disposto na Súmula 105 do STJ e 512 do STF. Condeno o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ a ressarcir as custas processuais pagas pelo Impetrante, uma vez que na data da propositura desta ação mandamental a prestação jurisdicional era necessária... \r\n\r\nProc. 2006.001.106404-3 - JORGE MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIRETOR DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de trinta dias. Findo o prazo, nada requerido , dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2006.001.106422-5 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Cumpra-se o acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de trinta dias. Findo o prazo, nada requerido , dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1978.001.500175-5 (14892) - MAURICIO RUAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Decisão:Ao cartório para providenciar a restauração das capas dos volumes mais antigos. Fls.1669 - Regularize João Ribeiro, irmã de Marli Ribeiro, autora já falecida, a sua representação processual, uma vez que ele deve ser representado em Juízo por advogado legalmente habilitado, na forma do art.36 do CPC e art. 133 da CRFB. Fls.2050 e 2069 - Recolha o autor Roberto Pontes Dias as custas devidas para a realização dos cálculos pelo contador judicial, pois as custas, independentemente de seus argumentos, são devidas na forma do art.19 do CPC. Fls.2057 e 2059 - Aguarde-se o retorno dos autos do contador judicial, na forma da determinação supra. \r\n\r\nProc. 1994.001.062937-5 (4686) - RUDNEY IGNACIO (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Ao autor para cumprir exigência do Precatório. \r\n\r\nProc. 2001.001.098527-0 - ROBERTO DANTAS GUERRA (E14/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA G.P. DE FREITAS (RJ-103597)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA (republicação) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.005729-0 - ALEXANDRE DO AMARAL LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.022128-4 - ISABEL CRISTINA GOMES DA CRUZ MESQUITA - E10/C01 (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO M. ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.081036-8 - MARIA JOSE DOMINGOS ( E12/ C14 ) (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.129. \r\n\r\nProc. 2002.001.123785-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (E8/C4) (Adv(s). Dr(a). EWALD VEIGA (RJ-058261)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior, decorridos trinta dias, ao arquivo provisório até o julgamento do ( s) recurso ( s ). \r\n\r\nProc. 2002.001.138109-0 - MARLY DOS SANTOS FARIA POSSIDONIO (E12/C5) (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA L. TAPIAS (PJ-000001), Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de trinta dias. Findo o prazo, nada requerido , dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2002.001.159065-0 - JOSE RENATO DIAS ALVARENGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B.CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.122490-8 - ALFREDO IZAIAS DE SOUZA (E6/C7) (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem elas, ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.150227-1 - JACKSON MACHADO TOSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA L. ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.151771-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERT BLANC ROUGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.124451-0 - JUREMI SERRA (E10/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUNI)), Procurador: GUIDO A. S. MACIEL (PROC. EST.) Despacho:Ao setor de conferência de cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.128857-3 - PEDRO BOA HORA VIEIRA (E13/C11) (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.141085-8 - RUBENS DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo no instância superior, decorridos 30 ( trinta ) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do ( s ) recurso( s ) \r\n\r\nProc. 2004.001.146447-8 - NATASCHA DE LIMA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior, decorridos 30 dias, ao arquivo provisório até o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.011592-2 - MARCELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado para oferecer contra-razões . Com ou sem elas, ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.016167-1 - DORALICE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PROC.MUNI.) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035232-4 - JOAO DAVID DIAS PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.053767-1 - CIRLEIA PINTOR PEGORIM (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO FILHO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098055-4 - IVES JOSE SIQUEIRA MAIA JUNIOR (E10/C4) (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA (PROC. EST.) Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instãncia superior, decorridos 30 ( trinta ) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do ( s ) recurso ( s ) \r\n\r\nProc. 2005.001.105854-5 - ADRIANA DUARTE MACHADO (E6/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão . Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 ( trinta ) dias. Findo o prazo , nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.112635-6 - TAMIRES ADELINO DOS SANTOS (E15/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.)), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de trinta dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.138498-9 - ROGERIO FOGACA MONTEIRO (E14/C8) (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA VIEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162052-1 - MARIA DA CONCEICAO SILVA (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), Procurador: LUUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034354-4 - IDOLINO ALVES DE AZEVEDO (E10/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS EDUARDO CORRÊA (PR MUN)), Procurador: JOSÉ ROBERTO ABRUNHOSA (PR EST) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de trinta dias. Findo o prazo, nada requerido , dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2006.001.075551-2 - JOSE WANDERLEY DA SILVA (E11/C2) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133644-4 - HERANÇA JACENTE DE ANASTACIO DIAS DA COSTA (E9/C17) (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X REGINA CELIA DIAS MOREIRA Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.59/184. \r\n\r\nProc. 2006.001.146135-4 - AROLDO FREIRE SANT ANNA (E6/C5) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.089569-6 - ZEQUIAS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.090087-4 - ADALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER Em Réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.067381-7 - TEREZINHA REGO LOPES ( E15 / C10 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) ZULMIRA TOSTES), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão . Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 ( trinta ) dias. Findo o prazo , nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.082832-4 - MILTON DE AZEVEDO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO (MUN) (REPUBLICAÇÃO) Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito uma vez que não há efetiva omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada, não estando presentes os requisitos do art. 535 do CPC. A irresignação do recorrente deverá ser manifestada pela via adequada. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.089026-7 - DELIO MAURY FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A SILV EIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2006.001.109091-1 - ARTUR NOEL ALVES DA CUNHA (E7/C1) (Adv(s). Dr(a). FÉLIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H P SIQUEIRA Despacho:Venha cópia da sentença de levantamento da interdição e certidão de trânsito ou certidão do Ofício de Interdições e Tutelas em que conste o cancelamento da interdição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.051143-6 - LENICE CAVALCANTE RAMOS PIRES (E11/C9) (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DAMASCENO (RJ-086525)) X BANERJ S A Despacho:Extraia- se certidão. Oficie-se ao FETJ. Após, dê - se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.134168-3 - JAILSON BARBOSA FEITOSA - E10/C17 (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.143372-4 - ADONIAS DA SILVA DUTRA (E6/C3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.031419-9 - NEUZA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096901-7 - GISELLE RODRIGUES MAGALHAES - E9/C13 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE S. ELIAS (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117300-0 - MARIA AVELINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA A. B. SERAFIM (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.153899-3 - LAIR SANT ANNA DOS SANTOS (E11/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154434-8 - RUY CARVALHO DE SOUZA FILHO (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIO PREVIDENCIA), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se o acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de trinta dias. Findo o prazo, nada requerido , dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054510-7 - ILSA GUIDANI PADRÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Fls. 58. Anote-se na distribuição a exclusão da 4 ª a 7ª autora do pólo ativo, deferindo-se desde logo o desentranhamento de seus documentos. Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela , uma vez que não há demonstração de que os valores percebidos pelos autores são inferiores aos valores percebidos pelo ex- segurado se vivo fosse. Cite-se. \r\n\r\nId: 323067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.053544-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SILVIO JORGE DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.151714-4 - LEILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Não há, a princípio, em análise liminar, qualquer ilegalidade no fato da Administração Pública terceirizar sua mão de obra, através do competente processo de licitação.Esta análise - da necessidade de contratação de profissional técnico que não integra o quadro de funcionários- insere-se dentro da conveniência e oportunidade da Administração.Assim, INDEFIRO o pedido de liminar.Citem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.036146-3 - HAROLDO FUNKE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FUNKE (RJ-013025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Ao exequente para apresentar planilha atualizada, bem como para incluir os 10% (dez por cento). Após será apreciado de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.031591-1 - LUIS CARLOS LOUSA BERMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118176-0 - CARLA MILAGRES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR (RJ-138183)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.147774-0 - GERMANO PIMENTEL MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.040977-7 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501), Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Em provas justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.068080-0 - EDUARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). MARIA MARGARETH PEREIRA DA SILVA (RJ-098719), Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.099324-0 - MARCIO HORA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.111046-6 - GILCILEA GUIMARAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.159387-0 - LUCIA ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:1 - Ao exequente.2 - sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimeto das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.046227-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO ONE FLAT (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho de fl. 289: \"... 2) Às partes sobre o laudo\". \r\n\r\nProc. 2006.001.054797-6 - ROBERTO SILVA GOSLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:A preliminar de falta de interesse de agir se confunde com o próprio mérito da demanda, na medida em que se fundamenta em aspectos meritórios que deverá ser apreciado no momento oportuno. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e do não acolhimento da preliminar suscitada pelo réu, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Diante da inversão, ora deferida. Reabro, pois, o prazo para que a parte ré informe se pretende produzir a prova pericial.Defiro o pedido de dilação de prazo para juntada da prova documental requerida pela parte ré a fl. 155.Indefiro a prova oral requerida pela parte autora, por ser a mesma desnecessária a solução do litígio. \r\n\r\nProc. 2007.001.093174-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA SHOPS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro o desmenbramento da conta de água e esgoto, devendo ser emitida conta apenas com os valores referentes ao consumo de água devendo os valores referentes ao esgoto serem depósitados em juízo.Deposite o autor o valor integral da conta, até que a empresa ré proceda o desmembramento deferido.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.001695-3 (5633) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.025857-1 - LUIS CLAUDIO FIGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:Diante da certidão de fl. 182, ao peticionário de fl. 181 para regularizar sua representação processual. (LUIZ CLAUDIO F DE MELO - DRA. ALESSANDRA JUNQUEIRA OAB/RJ 131.223) \r\n\r\nProc. 2004.001.087804-6 - ELINETE DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:fl. 180 - Dê-se vista a CEDAE, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.088184-7 - ELCIO FERREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.075415-3 - ANA MARIA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118), Dr(a). TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA PEREIRA (RJ-115737) Decisão:Com efeito, na medida em que o processo que tramita na 3ª Vara de Fazenda Pública, ainda não foi sentenciado e tendo sido o mesmo o primeiro a ter despacho positivo, remetam-se os autos ao Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública, na forma do Art. 106 do CPC. Assim, declino da minha competência em favor da 3ª Vara de Fazenda Pública. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos a distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.130214-8 - RODRIGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061446-4 - ARTHUR MATTOS ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL E ÁGUA E ESGOTO Decisão:1- fl. 72 - Anote-se.2 - Os documentos trazidos pelo autor comprovam que o mesmo não é hiposuficiente, razão pela qual indefiro a gratuidade requerida. Venham as custas em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500069-2 (826) - JOSE DA ROCHA PINHEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688), Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210), Dr(a). PIER ALBERTO GUARINO (RJ-087340), Dr(a). PATRICIA DE MAGALHAES TURANO (RJ-085325E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002), Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (RJ-110573) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 1979.001.500049-2 (15392) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002), Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (PJ-000002)) X MERCEDES PEDROSA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL BARROCA DE ALMEIDA (RJ-026222) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.081465-0 (5369) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)) X ESPOLIO DE IRACY ALVES DE SOUZA E OTRS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:1 - fl. 319 - Ao expropriante. Após ao M.P..2 - fl. 315/316 e fl. 317 - As partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.042690-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI X KATIA MORAES DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865) Sentença de fls. 16/17: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o quantum a ser executado, no valor apontado pelo embargante, qual seja, R$ 152.524,98 (cento e cinqüenta e dois mil, quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos), valor atualizado em 2007.Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 100,00 (cem reais), observando-se o art. 12, da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra.P.R.I. (REPUBL.) \r\n\r\nProc. 2007.001.085108-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE X MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE CASTRO CORDEIRO (RJ-115825), Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) Ao embargado (republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2007.001.152171-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA X SEBASTIANA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099) ...Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.152175-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FELIPPO X FILENO BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D), Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504) ...Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.152255-3 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR X VALERIA GARCIA DA SILVA MARON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564), Dr(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES (RJ-097771) ...Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.148384-0 - ANA HELENA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:Diante da manifestação de fl. 125, aguarde-se manifestação do Município por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.128057-1 (5530) - MARIA LEDA FRANCISCO DE CASTRO DE SA CARDOSO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617), Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) Despacho:1 - Esclareça o exequente se foi aberto inventário dos bens deixados pela falecida Guiomar Pereira Lessa de Vasconselos, devendo ainda juntar procuração atualizada, conforme requerido pelo M.P..2 - Ao contador, conforme requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 1996.001.015651-9 (5609) - ESPOLIO DE ZORAIDE DE PAULA BON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001) Decisão:1 - Traga o exequente procuração atualizada, conforme requerido pelo M.P..2 - Indefiro o pedido de pagamento do precatório em 48 Horas, considerando que tal pedido deve ser feito no precatório expedido, na medida em que a matéria relativa ao processamento de precatório é de competência da Presidência do T.J.. \r\n\r\nProc. 1997.001.021837-0 - CARLA ANDREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO: TANIA DE SOUSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI (RJ-075949), Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167), Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.047340-0 - NADIA MINAIR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR PEGADO BATISTA JÚNIOR (RJ-131136), Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). FLAVIO GIACOBBE - OAB/SP 138471 (RJ-000000), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RECOLHIDAS ÀS FLS. 385/386, REFERENTES A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 122,93. \r\n\r\nProc. 2002.001.040248-5 - LAZARO RIBEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DE CAMARA E SILVA (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 227 - Anote-se.2 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.057725-1 - FILENO BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.068317-8 - VICTOR LENON ROCHA PRACIANO TOME (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação do exequente por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.126551-2 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.001688-0 - MARCIA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X DELEGADO DA 21 DELEGACIA POLICIAL), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.070024-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA AVERBUG X CARLOS ALBERTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.128560-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X LUCIA HELENA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se fl. 11/12. (\"...dou por PROCEDENTE a impugnação ao valor da causa em R$ 1.344,00 (um mil, trezentos e quarenta e quatro reais). Retifique-se, anote-se, e certifique-se nos autos principais. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida ao impugnado. Sem verba honorária.\") \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.040766-9 (3335) - MARILDA THEREZA MAGALHAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR (RJ-139628), Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). ANTONIO PINHO (RJ-016221), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias, no silêncio retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.001.057093-5 (3854) - MARILDA THEREZA MAGALHAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYMBERE DE SOUZA (RJ-024519)) X CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR (RJ-139628), Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). ANTONIO PINHO (RJ-016221), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308) Despacho:fl. 63 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1998.001.175044-2 - WALDEMIRO PEREIRA DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) Despacho:1 - Diante do certificado a fl. 366, venha a complentação das custas.2 - fl. 361 - Ao executado para efetuar o pagamento dos honorários periciais.3 - fl. 362/363 - Ao Contador, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.031707-8 - MARIA DA PENHA DE FRANCA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (PJ-000001), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001), Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Decisão:1 - fl. 416 - Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.066276-4 - PHILIPPE LORRAN ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (PJ-000001), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.030858-0 - ANA CLAUDIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311), Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1 - fl. 75/76 - Anote-se.2 - fl. 70 - Ao autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.099619-7 - ROZINALDO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA CAIADO LEITAO (RJ-089511)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FENANDA AVERBURG Decisão:Diante da ausência de impugnações, homologo os honorários periciais em R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais). Venha o depósito dos honorários periciais pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.084818-6 - ADALGISA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Ao réu sobre os novos documentos trazidos pelo autor. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.102329-9 - CLÁUDIO LUIZ PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE MELO MOREIRA (RJ-112324), Dr(a). ALEX CARVALHAL CORDEIRO (RJ-119577)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Despacho:Ao autor para atender a determinação de fl. 29 em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.070416-2 - WILSON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO Despacho:fl. 63/66 - Ao autor, devendo inclusive informar se ainda possui interesse na demanda. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.148470-9 - COFERDAN SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Retifique-se o pólo passivo para que conste Estado do Rio de Janeiro. Oficie-se ao 9º Distribuidor. Anote-se.Após, cite-se.O pleito liminar será apreciado após o contraditório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.011866-9 - EUZITA CUNHA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se o mandado de levantamento na forma requerida (fl. 190/191).Após, certificado o recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105132-5 - FABIANA CRISTINA CANCELA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FRIAS DUIZIT (RJ-144727)) X REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIENCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDAÇÃO CECIERJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.086861-0 - DAVI TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X DETRAN RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131430-8 - PAULO FELICIO MARACAJA (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 136/137 - Anote-se. Dê-se vista.2 - Certifique o cartório se foi interposta ação principal. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.022949-0 - MARILUCI SANTOS DA SILVA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SANTOS DE SA FRANCA (RJ-092159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.052571-7 (5272) - ESPÓLIO DE RYSA TORRES VIANNA SILVA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). FERNANDA VIEIRA CASTRO (RJ-119089), Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Despacho:1 - Defiro a habilitação do Espólio de Francisca Batista de Oliveira. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 755/756 - As partes.3 - Ao Estado para esclarecer o pedido formulado a fl. 635/637, posto que na presente demanda é executado, bem como esclarecer se há ação recisória em trâmite no Orgão Especial, diante da menção feita na referida peça.4 - Aos exequentes para juntarem procuração atualizada nos autos, conforme requerido pelo M.P..5 - Indefiro o pedido de pagamento do precatório em 48 Horas, considerando que tal pedido deve ser feito no precatório expedido, na medida em que a matéria relativa ao processamento de precatório é de competência da Presidência do T.J.. \r\n\r\nProc. 2001.001.055068-0 - ELIA MENESES ROLA (Adv(s). Dr(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NO CAMPO DO ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA POR MANDADO + FUNPERJ E FUNDPERJ, BEM COMO PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.069295-5 - ISABEL MARTINS BORLIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204), Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação do exequente por 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.108079-9 - AILTON ANTUNES EVANGELISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569), Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557), Dr(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-012172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.040837-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.045350-1 - LUZIA DOS SANTOS MOURA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) DE ACORDO CO MO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 268/277. \r\n\r\nProc. 2003.001.103261-8 - FERNANDA CRISTINA SANTIAGO DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONERAT ALVES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.012341-2 - CYRILLO ALVES DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.025555-9 - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS SERLA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FARJALLA (PJ-000001) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos e no mérito lhes dou parcial provimento.Com efeito, não há qualquer contradição entre a fundamentação e a conclusão da sentença embargada. Isto porque, entendeu-se que o ato de paralisação das obras praticado pela ré não era razoável e por isso o mesmo foi anulado pela sentença.No mais, integro a sentença recorrida para submetê-la ao reexame necessário de que trata o Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.039191-1 - PAULO CESAR CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. MAURICIO JORGE MOTA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: `AS PARTES A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.052911-8 - ROSI ELLEN PITAO PACHECO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCÍO. \r\n\r\nProc. 2004.001.141407-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:1 - Aos atuais patronos da CEDAE sobre o pedido formulado a fl. 249.2 - Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.J..3 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.012806-0 - BERNARDO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE... E 8\\ C 14 ... (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1 - fl. 107/118 - Aos antigos patronos da parte ré. 2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.034026-7 - HELIO DE OLIVEIRA PENIDO (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, requerida pelo autor, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Diante da inversão ora deferida, reabro o prazo para que a parte ré informe se possui interesse na prova pericial \r\n\r\nProc. 2005.001.046596-9 - PAULO MACHADO ROSA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para esclarecer sua manifestação de fl. 30, considerando a emenda feita a fl. 19. \r\n\r\nProc. 2005.001.051680-1 - FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM FUNDERJ), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE FLS. 93/95. \r\n\r\nProc. 2005.001.064022-6 - RONALDO BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.064649-6 - NELSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLRDO DE C. FOLLY Despacho:1 - Diante da decisão da Eg. 17ª Câmara Civel, ao exequente para requerer o que for de direito.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.069940-3 - ALEXSANDRO ESTEVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.076744-5 - ALEXANDRE SICILIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Inscreva-se no FETJ. Após arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.077946-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270), Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.094330-2 - MILTON ORTIGAO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143417-8 - LUIZ FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.152594-9 - ANDREWS LÁZARO CORREA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.034856-6 - LUCAS DIAS QUARESMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045016-6 - ELIANE KLING (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC E OUTRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Indefiro a prova oral por ser a mesma desnecessária a solução do litígio.Com efeito, a prova oral requerida não se faz necessária, na medida em que o réu não contesta o fato de haver contratado a autora temporariamente para suprir falta momentânea de professores.Defiro a prova documental requerida pelo réu na contestação, devendo a mesma ser apresentada em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.064984-0 - FLAVIO LUIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.076229-2 - ANTONIO CARLOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:Considerando que a execução refere-se a honorários advocatícios, não sendo o patrono do autor beneficiário da gratuidade de justiça. Venham as custas para a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.126617-0 - HELSON CAVALCANTE BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X DETRAN/RJ), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.128560-6 - LUCIA HELENA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se fl. 58/61. (\"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido e REVOGO A DECISÃO DOS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o art. 12, da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\") \r\n\r\nProc. 2006.001.129676-8 - CARLOS ALBERTO MATHIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO Decisão:1 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.135137-8 - SERGIO DE SOUZA PERFEITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.150308-7 - JOANNA NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:1 - Recebo o agravo retido. Ao agravado.2 - Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.152294-0 - ATAIDE MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da inércia do autor em juntar o comprovante de rendimentos, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.156728-5 - ELIANE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Recebo a apelação de fl. 68/71 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 17). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.159129-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFASHOPS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.016504-9 - JANIR MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Defiro a prova documental requerida pela parte ré, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.Defiro a prova pericial requerida pela CEDAE, nomeio como perito Dr. André Luiz Lang que deverá ser intimado pelos telefones 2429-2385 e 9764-2358. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Com os quesitos, ao perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.032511-9 - GENILDO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR O MANDADO (FL. 19). \r\n\r\nProc. 2007.001.051756-2 - RAFAEL MACHADO LOBATO MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083018-5 - TANIA REGINA VICHY RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a J. G.2 - Oficie-se ao órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: o valor do vencimento base do instituidor da pensão, se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço à época. 3 - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123305-1 - ISMERINDA BARBOSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ Decisão:1) Convole-se o rito para ordinário.2) Retifique-se o pólo passivo para excluir \"Governo do Estado do Rio de Janeiro\" e fazer constar apenas \"INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ\".3) Anotem-se as alterações. Retifique-se a autuação. Oficie-se ao Distribuidor.4) Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.5) Defiro a gratuidade de justiça.6) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146061-4 - VINICIUS IGNÁCIO BATALHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-130286), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). GUSTAVO PROENÇA DA SILVA MENDONÇA (RJ-100687)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.149986-5 - RICARDO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055), Dr(a). ATALÁ DA SILVA NASCIMENTO (RJ-155592E)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:4) Assim sendo, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR, para determinar a restituição imediata do veículo referido na inicial ao autor, após a comprovação do pagamento das diárias, que não poderá ultrapassar a 30 (trinta) dias, bem como o pagamento da multa resultante da apreensão.4) E-se Mandado. 5) Cite-se.6) Defiro a gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031637-4 - REJANE MOITA SALIAMIS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030479-7 - ANDERSON PINHEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1986.001.500259-0 (2147) - MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ODINEIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-118501), Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255), Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X HERANCA JACENTE DE ADAUTO MARTINS ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). SONIA DE FATIMA DIAS (RJ-043007), Dr(a). LUIZ PAULO N. G. VILHENA (PJ-000001), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116589-3 - VIJOSITOR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.107686-5 - SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fl. 458 - dê-se vista, devendo cumprir o determinado a fl. 399 item 2 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.139909-7 - UBALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se o requerido pelo perito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.166780-2 - ANA MARIA DA VEIGA JORDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X RIOPREVIDÊNCIA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA ATENDER O REQUERIDO ÀS FLS. 255. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.101115-4 - ANDRE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:Defiro a produção da prova oral.Para tanto, designo o dia 14/11/2007, às 14:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento . Venha o rol. Após, intimem-se Dê-se ciência ao M.P. e a Defensoria. \r\n\r\nProc. 2006.001.149829-8 - SERGIO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO MRJ PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.183645-2 - ELISABETE SEBASTIANA CABRAL DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI (RJ-075949) Decisão:Assiste razão o executado, na medida em que, o acordão dos embargos em apenso é claro ao definir que a correção monetária está limitada ao mês de novembro de 2001, assim ao contador, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2004.001.010314-0 - VALERIA GARCIA DA SILVA MARON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564), Dr(a). DANIELLE DA COSTA LEITE (RJ-097771)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.095164-3 - MARLICES FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.085661-2 - CELIA MOREIRA PILLAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. 254/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.125671-9 - MARILENE DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DR. SAINT-CLAIR SOUTO (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082206-9 - DENISE MARTINEZ DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:1 - fl. 64 - Anote-se.2 - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação.3 - fl. 37/39 - As partes.4 - Traga a autora cópia dos 3 (três) últimos contracheques, devendo ainda esclarecer se insiste na expedição de ofício requerida a fl. 63, diante do que consta a fl. 37/39.5 - Em provas, justificadamente. após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.135089-4 - DIONIZIO GORNI (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Convole-se o rito para ordinário. Anote-se. Retifique-se a autuação. Oficie-se ao Distribuidor.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faz jus o servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que são recebidas por servidor paradigma na ativa, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.4) Traga o autor aos autos cópias dos três últimos contracheques.5) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelo autor, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 6) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126526-0 - CIBELI RODRIGUES CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). TALITA BERNARDO DA SILVA (RJ-120690)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.141738-1 - ANGELA MARIA CARDELLI FONTAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X Interessado: UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA BAR ROS LEÃO SILVA (RJ-110139) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 323069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1991.001.008471-6 (3182) - JANDIRA FEGHALI (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Sentença:...Tendo em vista a falta de interesse da Autora em dar andamento ao feito, julgo extinto o presente processo, sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, revogando a liminar deferida às fls. 16/17... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.143881-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUL AMERICANO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Fls. 794/820 - Aguarde-se a tramitação do cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.001563-5 - FRANCIS FERREIRA DE OLIVEIRA, Assistente: NEI JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.050024-4 - FLAVIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Transcorrido o prazo para manifestação, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, eis que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2004.001.058980-2 - INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA MULTIRIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LANES FIGUEIRAS RIBEIRO (RJ-062950)), COOPECEN - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CENOGRAFIA E APOIO A ARTES CÊNICAS LTDA., Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.051738-6 - AUREA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:Recebo a apelação de fls. 82/85 no seu duplo efeito.Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.137838-7 - JARBAS DE MORAIS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA NASCIMENTO (RJ-120938), Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELO (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.125737-4 - PATRICIA VANCELOTTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.085307-4 - WANDERLO SALIM (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 58, com a qual concordaram os Réus às fls. 61 e 62/64, homologo a desistência expressada, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.052165-1 - SIDARTA DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 178/180: diga a parte ré, devendo esclarecer, ainda, se persiste o interesse na realização da prova pericial, conforme requerido às fls. 146. \r\n\r\nProc. 2005.001.123856-0 - ARISTIDES PEREIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Recebo o agravo retido.Ao Agravado.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.159645-2 - TARCIA ELIAS ARBEX, TANIA ELIAS ARBEX (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO RÉU SOBRE FOLHAS 102/111. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.136002-7 (6147) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO; (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE GARABET SALIBIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Sentença:...DECRETO A DESAPROPRIAÇÃO do imóvel indicado na inicial, tornando definitiva a decisão de fls. 99 e fixando como indenização em favor da Ré o valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da data do laudo pericial, e acrescidos de juros de mora de 6% ao ano, na forma do art. 15-B, do Decreto-Lei 3.365/41, a contar da data de imissão na posse. Deverão, ainda, ser pagos juros compensatórios de 12% ao ano, a contar da data de imissão na posse, sobre a diferença entre o valor correspondente a 80% do preço ofertado e o valor fixado na sentença... \r\n\r\nProc. 2003.001.110508-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X EM APURACAO Sentença:... DECRETO A DESAPROPRIAÇÃO do imóvel indicado na inicial, imitindo o Autor na posse do bem e fixando como indenização em favor da parte ré o valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da data do laudo pericial, e acrescidos de juros de mora de 6% ao ano, na forma do art. 15-B, do Decreto-Lei 3.365/41, a contar da data de imissão na posse. Deverão, ainda, ser pagos juros compensatórios de 12% ao ano, a contar da data de imissão na posse, sobre a diferença entre o valor correspondente a 80% do preço ofertado e o valor fixado na sentença... \r\n\r\nProc. 2004.001.010071-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO MAURÍCIO FERNANDES ROCHA X EDNA MAY DE ALMEIDA DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:...Isto posto, DECRETO A DESAPROPRIAÇÃO do imóvel indicado na inicial, tornando definitiva a decisão de fls. 127 e fixando como indenização em favor da Ré o valor de R$ 1.778.519,00 (hum milhão, setecentos e setenta e oito mil e quinhentos e dezenove reais), corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da data do laudo pericial... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.143731-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X MARCIA COM DE SOUZA SALAO DE CABELEREIRO Despacho:1- Fls. 73/74: desentranhe-se e devolva-se, eis que o devedor é estranho ao feito.2- Procedi à consulta \"on line\". Ao credor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.046158-2 (5488) - SANTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731) Despacho:1- Fls. 331: anote-se.2- Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, observando-se que o Autor, até o momento, arcou como adiantamento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2002.001.132807-4 - DENISE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIR ABDUL KARIM (RJ-094314)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.078363-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUZIA BORGES REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... nego acolhimento à presente a impugnação ao valor da causa... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.027545-3 - ADEMIR SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001)), BANERJ SEGUROS S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) AO EXEQUENTE, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.080024-9 - DANIEL GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)), COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB, Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a 1ª Ré ao pagamento ao Autor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de mora, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. JULGO IMPROCEDENTE a denunciação da lide. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.024410-0 - SONIA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PJ-000002) AS PARTES SOBRE FLS. 413. \r\n\r\nProc. 2004.001.089622-0 - NGB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN AS PARTES SOBRE FLS.297. \r\n\r\nProc. 2005.001.028971-7 - WEBER DOS REIS SINFLORIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Transcorrido o prazo para manifestação, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, eis que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.055882-0 - CARLOS JUAREZ RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Tendo em vista a certidão acostada às fls. 164, v., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056234-3 - AMARO CARLO DO AMARAL BENFEITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MELECH Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Transcorrido o prazo para manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, face a incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme acórdão (lauda à fl. 131). \r\n\r\nProc. 2005.001.075764-6 - MARIO LUIZ DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES - PROC. ESTD. Despacho:Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084898-6 - MARCOS AURELIO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - PROC. ESTD. Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.027451-0 - MARCIO MOTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTANO TAVARES BORBA - PROC. ERJ Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.037507-7 - MARCELO AGAPITO DA SILVA, NADIA MARIA PRIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCÃO Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.149849-6 - MARIA DO CARMO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665)) X DIRETOR DO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.153869-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATARIOS OU PERMOSSIONARIOS CONDUTORES AUXILIA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...DENEGO A SEGURANÇA, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.147691-9 - LA TOUR DE ANGRA TURISMO LTDA ME X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:... Isto posto, defiro a liminar para determinar que a autoridade coatora se abstenha de impedir ou limitar a atividade fim da Impetrante, ou seja, o transporte turístico de passageiros, no que tange à exigência de cadastro junto ao DETRO/RJ. Intime-se a autoridade coatora, inclusive para prestar informações no prazo de 10 dias. Após, ao Estado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.148593-3 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS X DIRETOR DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Despacho:Considerando que a Fundação Getúlio Vargas é pessoa jurídica de direito privado, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital.Dê-se baixa e remetam-se à distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.009111-5 - LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). FRANCELMO JOSE ALVES PEREIRA (GO-016819)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Promova o autor a citação em execução, na forma do art. 730, do C.P.C., conforme art. 100, da C.R.F.B.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.110995-9 - AILTON BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO S. TORRES (PJ-000001), Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (PJ-000002) Despacho:Intime-se o Município do Rio de Janeiro para efetuar o pagamento do requisitório de pequeno valor, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 5º, do Ato Nomrtaivo nº 08/2002 c/c art. 100, § 3º, da C.R.F.B.. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.080071-7 - ROBSON RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIOP JORGE MOTA (PJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.057702-2 - LUCIANO MARTINS LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL), Li tisconsorte: MARCIO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710) Despacho:Fl. 129 - Oficie-se.Defiro vista ao DETRAN/RJ como requerido à fl. 131, no prazo de 05 (cinco) dias, face o novo documento à fl. 130. \r\n\r\nProc. 2004.001.076756-0 - LUIZ FELIPE MARQUES DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PROC. DO ERJ (PE-000056), Dr(a). FÁTIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES - PROCURADORA (PE-000057) A PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.007359-9 - ERNANI DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DA CUNHA (RJ-086167)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pela parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.043967-3 - MARCELINO DOS SANTOS FAGUNDES NETO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Transcorrido o prazo para resposta, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, eis que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.069025-4 - NILCA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA, NILMA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA AS PARTES SOBRE FOLHAS 73/83. \r\n\r\nProc. 2005.001.160986-0 - MATHEUS DE OLIVEIRA GONDIN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PROC. MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURG ABRUNHOSA - PROC. ERJ Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.007904-0 - ROGERIO CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em face do 1º Réu, e extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face do 2º Réu, por ilegitimidade passiva, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.026365-2 - ERICO IVO GRACHET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERY PORTELLA SIQUEIRA - ERJ Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.042793-4 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X E.R.J.), Procurador: J.M.L.V. Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Transcorrido o prazo para manifestação, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, eis que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.078363-5 - LUZIA BORGES REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE OS MEDICAMENTOS INDICADOS NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS QUE A AUTORA VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.090252-1 - EDSON CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1- Conheço dos embargos de fls. 75/76, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 57/61, que deve persistir tal como está lançada. 2- Recebo a apelação de fls. 65/69 no seu efeito devolutivo. Face à apresentação das contra-razões de fls. 71/74, ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.3- Expeça-se Carta de Sentença, conforme requerido às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.115207-2 - REGINALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus a forneçam ao Autor, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 15/16. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.014095-8 - NEY JOSE SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Fls. 41/57: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.145230-7 - CARLOS COELHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.146393-7 - FRANCISCO DE ASSIS NUNES BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X CLOVIS MASCARENHAS COSTA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Esclareça o Autor a polaridade passiva em relação aos 2º e 3º Réus, eis que o Estado do Rio de Janeiro, o Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro e o Departamento de Transportes Rodoviários possuem personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.001.147254-9 - RAQUEL BEZERRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar. 4) Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.158498-2 - LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: 1) Proceda-se à intimação dos Srs. Secretários de Saúde do Estado e do Município do Rio de Janeiro para fornecerem, no prazo de 24 horas, a medicação conforme prescrição médica, sob pena de multa diária pessoal no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a contar da intimação, na forma do art. 14, V, § único do CPC. Expeça-se mandado. Intimem-se. 2) Após, cumpra-se a determinação constante no segundo parágrafo da decisão de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2006.001.159194-9 - ROGÉRIO CELSO SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MRJ - FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PE-000026), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO - JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PE-000025) Despacho:1- Em réplica.2- Especifiquem provas, justificando-as.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.033799-7 - MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039525-0 - MARIA DA GLÓRIA ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: 1) Diante do alegado pela parte Autora, quanto ao não fornecimento dos medicamento, do aparelho e utensílios descritos na inicial, determino a renovação da busca e apreensão dos mesmos. Não havendo disponibilidade imediata para a busca e apreensão, proceda-se à intimação dos Srs. Secretários de Saúde Estadual e Municipal para fornecimento, no prazo de 24 horas, da medicação requerida conforme prescrição médica, sob pena de multa diária pessoal no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a contar da intimação, na forma do art. 14, V, parágrafo único do CPC. 2) Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.135519-3 - JAIR ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando as questões atinentes ao feito, a presente demanda deverá seguir o rito ordinário. Oficie-se à DRA para tanto, bem como retifique-se a capa dos autos. 3) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 4) Cite-se. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2007.001.050853-6 - OSANAN ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista à inércia da parte autora, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.040427-5 - ANTONIO MARCOS DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTA BORGES CUNHA (PJ-000001) AO EXEQUENTE, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.039710-3 - ANTONIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Recebo o recurso adesivo.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.135923-7 - JOAO PRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Após ao Ministério Público. Int-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.057781-0 - ALEXANDRE CAMPOS IUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:Fl. 312 - Nada a prover. O Ato Normativo nº 08/2002 - Pres. TJRJ prevê expressamente no seu art. 5º a remessa dos autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais do TJRJ sem constar nenhuma ressalva, e nem menciona a concordância do ente.Observe-se que a remessa já se fez, constando na informação à fl. 313 a correção dos mesmos.Resta tão-somente a vista dos autos ao Ministério Público como determinado à fl. 312.Manifestando-se o M.P., não se opondo aos cálculos, cumpra-se fl. 312, expendindo-se os respectivos mandados de pagamento.Após, venham para sentença extintiva da execução, face o teor da parte final de fls. 316. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.067664-4 (3357) - MARIA LUCIA SOARES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FOLHAS 402/404. \r\n\r\nProc. 2001.001.074084-4 - ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Decisão:Fls. 227/228: INDEFIRO, eis que não esgotados os meios para localização do executado. Ao Exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.035349-1 - ELEONORA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.104412-0 - REGINA HARTUNG COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:Face às fls. 45/47 e 120/121, dou-me por impedida de atuar no feito, na forma do art. 136, do CPC. Remetam-se os autos ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2005.001.019015-4 - SUELI BARBOSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e condenar os Réus a procederem à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional no 20/98, pra que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 52, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; b) condenar os Réus a pagarem à Autora, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.117024-4 - EUNIRA CONCEICAO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - ERJ Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional no 20/98, pra que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 18, devendo ser excluído apenas a Gratificação de Representação de Gabinete, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; b) condenar o Réu a pagar à Autora, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.122376-5 - MARLEY JOANA DE ASSIS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Decisão:1- Face à certidão de fls. 61, decreto a revelia, observado o disposto no art. 320,II, CPC. Desentranhe-se a contestação e devolva-se ao ilustre patrono.2- Fls. 40/46: às partes.3- Em provas, justificadamente.4- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.123072-4 - PAULA RODRIGUES CASTANHO, RENATA RODRIGUES CASTANHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Às Autoras para trazerem aos autos, no prazo de dez dias, as declarações de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nProc. 2007.001.146328-7 - CRISTINA MARCIA PANARO PEREIRA, JORGE PIRES PEREIRA X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça aos Autores. 2) Oficie-se ao Órgão de origem da segurada, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar. 4) Cite-se \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.146946-0 - CLEMILDA GOMES BARRETO, CLEA LUCIA GOMES BARRETO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça às Autoras. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar. 4) Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.148698-6 - KÁTIA REGINA CALAZANS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar. 4) Cite-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.038715-2 - JOAO PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 323073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.010270-8 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO COLEGIO SANTO INACIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante a concordância do Município, e considerando que a impugnação de fls. 77 não traduz nada capaz de desmerecer a proposta do perito... Arbitro os honorários em oito mil e oitocentos reais. Venha o depósito em dez dias para início dos trabalhos. rlta \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.004901-8 (26) - AEROVIAS NACIONALES DE COLOMBIA S.A. - AVIANCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO D'ANDREA VERA (RJ-019501)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1997.001.144465-1 (28) - ESTUB - ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE A ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1999.001.079262-5 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Anote-se. Ao Município. jc \r\n\r\nProc. 1999.001.146493-9 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DOMONTE DO CARMO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.000588-1 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA MONTEIRO DE CASTRO Despacho:Prossiga-se na execução. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.027606-2 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.110454-4 - CCAA CENTRO DE CULTURA ANGLO AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:AO EMBARGADO, ANTE PROMOÇÃO DO M.P., PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.112614-0 - EUBE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIR PATROCINIO VIEIRA (RJ-003981)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:Supro a omissão e arbitro honorários em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2001.001.001734-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 61Data da devolução: 12/12/2003EM REPLICA (D PRAT) \r\n\r\nProc. 2001.001.003496-2 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:1. Em réplica. 2. Em provas. jc3. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.004588-1 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Anote-se. Ao Município. jc \r\n\r\nProc. 2001.001.042517-3 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO Despacho:Ao Municipio. jc \r\n\r\nProc. 2001.001.050388-3 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. jc \r\n\r\nProc. 2001.001.103978-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se. jc \r\n\r\nProc. 2002.001.105485-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Bichara Daher. Quesitos e assistentes. Intime-se. (cws) \r\n\r\nProc. 2004.001.113537-9 - ANTONIO FERZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Atenda-se ao MP. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.133459-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Prossiga-se em execução. jc \r\n\r\nProc. 2005.001.025867-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). DEMIAN S.L.GUEDES (RJ-114507)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:AS PARTES. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.001.029996-6 - DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN GATTAS CORREA ANTUNES DE ANDRADE (RJ-134316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2005.001.030051-8 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.110340-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP-13 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.136483-0 - INTERUNION CAPITALIZACAO S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP-13 RS) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.121992-1 - EMPRESA DE TRANSPORTES COMESA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X MUNCIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se por dez dias. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.026526-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2000.001.154987-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE VELASCO FITCHTNER PEREIRA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.155459-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. jc \r\n\r\nProc. 2001.001.000702-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. jc \r\n\r\nProc. 2001.001.027883-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. jc \r\n\r\nProc. 2001.001.027945-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:DE-SE VISTA AO MUNICIPIO POR 05 DIAS. I. (D - PRAT.) \r\n\r\nProc. 2002.001.084726-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:Cumpra-se. jc \r\n\r\nProc. 2003.001.018884-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Cumpra-se. jc \r\n\r\nProc. 2004.001.017140-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.019229-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.001.020083-2 - JOAQUIM DAS OLIVEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2005.001.030041-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Rejeito os embargos, visto que ausente contradição qualquer. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.033345-7 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... rs \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.063558-9 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396), Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:À míngua de impugnação, homologo a verba da perícia no valor proposto às fls. 93. Proceda-se ao depósito. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.092705-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2005.001.101815-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP-13 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.142153-6 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2005.001.142173-1 - FUNDACAO ELISIO FERREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Decisão:Rejeito os embargos, posto que ausente contradição qualquer. rs \r\n\r\nProc. 2006.001.008188-4 - CARLOS AUGUSTO AMEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620) CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP-13 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.162357-4 - HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S A BANCO DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.017423-3 - LUIZ RATTES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.057579-3 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:REGULARIZE A EMBARGANTE AS CUSTAS PROCESSUAIS, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.126200-2 - SAUL ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZE A EMBARGANTE AS CUSTAS, PRAZO DE DEZ (DEZ) DIAS. (GD/GASPAR) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.120.011099-8 (19951200015709) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X OSVALDO DOS SANTOS FILHO Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1997.120.022243-4 (19971200015313) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X RECON CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.120.075267-1 (19991200053872) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X HOSPITAL DA V O 3 DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Sentença:Isto posto, ACOLHO a exceção e JULGO EXTINTO este processo de execução... \r\n\r\nProc. 2001.120.002216-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X COLEGIO MARANHAO Despacho:TRAGA O MUNICIPIO, EM DEZ DIAS, OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, E NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO RELATIVA A EXECUÇÃO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2001.120.003414-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO, PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2001.120.003926-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X SEMEL SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA S C (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206) Despacho:FLS. 151, INDEFIRO.....PRAZO DE EMBARGOS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2001.120.023291-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X RAIMUNDO CORREIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482) Sentença:Isto posto, ACOLHO a exceção e JULGO EXTINTO este processo de execução... \r\n\r\nProc. 2001.120.028272-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA ANDRADE (RJ-107750) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2002.120.089541-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CIA.DO METROPOLITANO DO R.DE JANEIRO-METRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Despacho:Ao Municipio... \r\n\r\nProc. 2006.120.062556-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ELSA ESTALEIRO SA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057) Despacho:INTIMAÇÃO, PARA NOMEAR OUTRO BEM EM GARANTIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE REVERTE TAL FACULDADE AO CREDOR. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.120.091431-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X M 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Despacho:TOME-SE POR TERMO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.120.106941-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CONDOMINIO DO EDIFICIO NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.088809-3 - SALLUS CENTRO DE ONCOLOGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X COORDENADOR DE ISS DE QUALQUER NATUREZA VENDA E VAREJO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS Despacho:Ao Municipio. Prazo de 05 dias. nes \r\n\r\n12ª Vara de Fazenda Pública - Comarca da Capital - Portaria nº 11/2007 - O juiz de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, designa os Guardas Municipais abaixo discriminados, para desempenhar a função de Oficial de Justiça Ad Hoc e de colaboração no preparo dos respectivos Mandados e demais incidentes de Execução Fiscal, nos exatos termos do Convênio Cooperação Técnica e Material quanto aos serviços de Execução da Dívida Ativa, celebrado em 08 de agosto de 2001, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro.Esta Portaria terá validade de 01 (um) ano a contar desta data. - Roberto Lourenço, Matrícula 632.545-2; - Ivan Cerqueira da Silva, Matrícula 633.761-2; - Arminda Otília Pereira de Sampaio Costa, Matrícula 634.738-1; - Edna Teixeira, Matrícula 637.044-5; Alexandre Silva de Oliveira, Matrícula 637.871-7 e; - Marcus Vinícius Coutinho de Carvalho, Matrícula 639.302-0. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.(Ass.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior. Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 322981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.103230-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC E/C 05 (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.029800-1 - PAULO CEZAR ALEXANDRE DOS SANTOS D/ C 04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 169: Defiro a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua juntada. Com os documentos, à parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.123630-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SIRLEI NUNES DOURADO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado e ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.162375-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA=PGE= X ORIOSCO DOMICIANO MARTINS (AC-11) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários advocatíciosSubmeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046115-5A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL (PGE) X JOSÉ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO,REGISTRE-SE AUTUE-SE AO IMPUGNADO ,APÓS AO MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075218-3 - ALDER MACEDO DE OLIVEIRA(C/C01) (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pelo réu, uma vez que pela teoria da asserção ... DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pelo Réu, fixando o prazo de 10 (dez) dias para a sua juntada. Após, à parte autora sobre os novos documentos, ao Ministério Público e após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.093590-3 - ALESSANDRA MENDES DA SILVA MOTTAC/C12 (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Despacho:Ao DETRAN para que esclareça, especificadamente, os fatos que pretende provar com a produção de prova oral. após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.023370-5 - MANOEL DE OLIVEIRA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). RAULINO FREITAS DA SILVA (RJ-087383)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:REJEITO a preliminar de inépcia da petição inicial ...Nesta oportunidade, DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré, fixando o prazo de 10 (dez) dias para a sua juntada. Após, à parte autora sobre os novos documentos, voltando-me conclusos para sentença. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.002217-2 - ROBERTA PESSANHA PINTO (M/S = E = 2) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X DIRETOR DE DIVISÃO DE APRENDIZAGEM DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO A SEGURANÇA com base no art. 269 inciso I do Código de Processo Civil. Custas pelo Impetrado, observando o disposto na Lei nº 1060/50. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.012547-7 - GILSON ALBUQUERQUE FERREIRA DA SILVA(M/S=D=2) (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X DIRETOR DE EMPLACAMENTO DO DETRAN RJ Decisão:Recebo o Recurso de fls. 67/71, nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.090214-7 - DANIEL VIEIRA REBELO RODRIGUES M/S D-3 (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS/RJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls.88/90, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.098067-5 - JOSÉ CELESTINO DAS GRAÇAS VALENTIM M/S C-02 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C.BAPTISTA (PGE) Despacho:Fl. 50 - Defiro. Ao Estado para impugnar, no prazo legal. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.149431-4 - ANA CAROLINA FERREIRA TAVARES M/S C-02 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG.Regularize a Impetrante o documento de fl. 08. I-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.151490-8 - AUTO POSTO DE SERVIÇO MARISOL LTDA C/C 01 (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por tais fundamentos, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que seja mantida a ocupação do imóvel pelos Autores bem como a continuidade da atividade de exploração de revenda de combustíveis, sem prejuízo de sua eventual reapreciação após a contestação. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.041543-1 - JAIME PINHEIRO DE SOUZA B/ C 03 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.038887-4 - VALERIA MACHADO DOS SANTOS - A/C-10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para declarar a inexigibilidade das parcelas referentes aos meses de junho de 1998 até setembro de 2005 e condenar a ré a proceder a emissão de novas faturas com base na média dos últimos três meses de consumo, confirmando, outrossim, a antecipação de tutela. Condeno, outrossim, a ré a proceder a instalação do hidrômetro no imóvel da Autora no prazo de 10 (dez) dias sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00.(cem reais) Por fim, condeno a demandada no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que ora fixo em R$ 500,00, observado o disposto na Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.075947-5 - GALDINA DE OLIVEIRA LOPES (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.084050-3 - DURVAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO C/C 02 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Despacho:Fls. 113: Defiro o pedido de vista dos autos requerida pelo autor, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.086558-5 - MARCIO ARAUJO DE SOUZA - C/C 08 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão, observando-se a interposição de AI para o STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.098525-6 - ARTHUR BASTOS - D/C 01 (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Indefiro a dilação requerida pela CEDAE às fls.155, eis que já foi inclusive, deferido o parcelamento dos honorários periciais. Venha a guia de depósito relativa à 1ª parcela devidamente quitada, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda da produção da prova pericial com a aplicação dos ônus da prova, na forma do art. 333 do CPC. Fls. 197/200: Anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.102889-0 - FELOMENA BOTAS FIGUEIRA (D/C 03) (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM Despacho:Em última oportunidade, à parte autora para atender o depscho de fls. 73, no prazo de CINCO dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110377-2 - MARILENE MIRANDA BASTOS D/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PGM Decisão:Recebo o Recurso de fls. 85/89, nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.115264-3 - LUCIANO CAMPOS PEREIRA (DC 06) (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls. 194/204 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.138669-1 - LUCIANITA BARBOSA DA SILVA (D/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PGE), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PGM Decisão:Recebo o Recurso de fls. 87/92 nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.140790-6 - ALEXANDRE JOSE DO NASCIMENTO - D/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial condenando o Autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.150875-9 - JOSE CARLOS PEREIRA (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P.C. FAVERET CAVALCANTI=PGE= Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.042081-5 - RONALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR C/ C 11 (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS.159 E APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.046115-5 - JOSÉ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL (PGE) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.054070-5 - MARIA BELO PEREIRA B/ C 03 X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PATRICIA F.TASSARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.078526-0 - RICARDO BORGES SANTOS E/C 06 (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 29/32 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.082101-9 - CARLA JORDÃO CAMARGO DOS SANTOS E/C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.107533-0 - JUAREZ FELIX DE SOUZA E/C 05 (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACK - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.149057-6 - UNALDO SILVA GÓES C/C 12 (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X RIOPREVIDENCIA RIOPREV Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o documento de fls.13 comprova a situação de suficiência econômica da parte autora. Recolham-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.005787-3 - LUIZ FELIPE FONSECA RAMOS (BC-O8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE W.ABRUNHOSA), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO), Procurador: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA Sentença:Considerando que a parte Autora faleceu, conforme se verifica às fls. 85, não há motivo para prosseguir com este feito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, inciso IX do Código de Processo Civil.Oficie-se comunicando-se ao réu a extinção da obrigação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016890-7 - NOE GOMES PINTO C/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.053287-3 - ATARCILINO ROSA DA SILVA B/ C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA), Procurador: MARCIA V.MARX ANDRADE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos insumos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.057530-6 - RICARDO DE FARIA C/ C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) OAB/RJ 66803), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.066363-3 - ARI MOREIRA DOS SANTOS E1 / C1 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.076379-2 - EMÍLIO VALDEMAR COUTINHO DO REGO E/ C -04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.146243-0 - LUZINETE DE ARAUJO CASTELANI DA SILVA C/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão.Intimem-se e citem-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078767-0 - SEBASTIÃO CESAR DE ASSIS E/C 07 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 42, decreto a revelia do réu sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II, do CPC. Em provas, justificadamente e ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078913-6 - ROGÉRIO NOGUEIRA DA GAMA GONÇALVES E/C 07 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Tendo em vista a certidão de fl.38 decreto a revelia do réu, sem que se operem os efeitos na forma do art. 320, II do CPC.2) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162375-6 - ORIOSCO DOMICIANO MARTINS (AC-11) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA=PGE= Decisão:Assim sendo, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E FIXO DE OFÍCIO, o valor da causa para R$ 3.000,00 (três mil reais).Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.001.159200-0 - GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA - DC 12 (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK - PGE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). FLAVIA FIRGULHA DA COSTA (RJ-147953) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 306/335, nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104630-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO - PGE X CÁSSIA JERONYMO DA SILVA E/C 02 (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306) Despacho:Fls. 31: Indefiro, por ausência de previsão legal. Cabe às rés comparecerem à Defensoria Pública a fim de obter a assistência judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.102934-1 - FRANCISCO PAULO DE SOUZA D/C 03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Indefiro a dilação requerida pela CEDAE às fls.155, eis que já foi inclusive, deferido o parcelamento dos honorários periciais. Venha a guia de depósito relativa à 1ª parcela devidamente quitada, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda da produção da prova pericial com a aplicação dos ônus da prova, na forma do art. 333 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.087633-1 - ANTONIO FELIPE BULLOS COPOLILLO C/C 04 (Adv(s). Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) ATOS ORDINATÓRIOS - EM PROVAS E APÓS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.022889-8 - ANDIARA DOS SANTOS PACHECO C/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) OAB/RJ 114181 DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.101 A 104, APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014676-6 - PAULO DUTRA TAVARES C/C 03 (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO CERTIDÃO: Certifico e dou fé, que tendo em vistas as alegações da ré, remeto o presente feito a publicação para manifestação da autora. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.025005-3 - DULCE COUTINHO DE MOURA LOPES C/C 12 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS. 85 A 102 \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.164480-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES - PROCURADOR DO ESTADO, FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAEPOL), ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIAMARÃES = PGE = Despacho:Dispenso conclusão. Designo o próximo dia 02/10/2007, às 14:30 horas, para realização da audiência. I-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.152030-1 - ANTÔNIO CARLOS PROCÓPIO B/C 02 (Adv(s). Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CERTIFICO QUE FALTAM 2 ( DUAS ) CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DE FLS.111 A 112, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048407-6 - PRISCILA MARIA NASCIMENTO DA SILVA D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X IPERJ CERTIFICO E DOU FÉ QUE JÁ DECORREU O PRAZO DE CONTESTAÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 29/31. APÓS, AO MP. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.088231-8 - VANDERNEI PEREIRA DE OLIVEIRA D/C 06 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 14/26 É TEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118227-4 - DHENNIFER KELLY FRANÇA DA SILVA GERÔNIMO E/C 06 (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Venha declaração de IR da parte autora. 2) Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa, conforme fls 39. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.053873-2 - MARIA PRAZERES DA SILVA - B/C-02 (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 80 no valor de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais) o equivalente em 1.706,69 UFIR-RJ, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006. Tendo em vista as informações prestadas pelo I. Expert afigura-se desnecessária a produção de prova oral. Às partes sobre o laudo pericial de fls. 85/99, voltando-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.075381-3 - MARIA THEREZA DE MENDONCA (C/C 02) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Decisão:Recebo o Apelo de fls.98/104 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.080692-4 - ROSA MARIA LOUVADO AGOSTINHO E/C 08 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109538-6 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (DC 04) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.038341-7 - MICHELLE MONTEIRO GARCIA E/C 02 (Adv(s). Dr(a). THELMA DA COSTA BARRETO (RJ-135665)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), FAEPOL FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO E PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE CERTIFICO QUE AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 70/136. 137/138 E DE 139/146 SÃO TEMPESTIVAS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO1) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.078064-9 - CLAUDINE APARECIDO MATIOLI E/ C- 04 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.084576-0 - ETACYR GUIMARÃES DE CAMPOS FILHO E/C 11 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS 21/22 É TEMPESTIVADE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO MP PARA PROMOÇÃO DE MÉRITO, POR SE TRATAR DE MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. V I S T A FAÇO VISTA DESTES AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108985-7 - JOSE GERALDO DA SILVA E/C 09 (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 28/59 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.114453-4 - CLAYTON JOSÉ DE FREITAS MELO E/C 06 (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: 1) Em réplica. 2) As partes sobre ofício de fls 53/60 \r\n\r\nProc. 2007.001.152446-0 - MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO A/C 12 X FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA FAETEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) CERTIFICO QUE FALTAM 03 ( TRÊS ) CÓPIAS DE FLS 02 A 17 E 04 (QUATRO ) CÓPIAS DE FLS 59V, A FIM DE INSTRUIR MANDADOS E CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.076228-0 - ELIANE RIBEIRO DO NASCIMENTO TOME C/C 02 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha o recolhimento das custas judiciais, conforme o Enunciado Administrativo n.º 39 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.016307-7 - LEANDRO MEDEIROS DE BARROS C/C 03 (Adv(s). Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:Recebo o Apelo do MRJ no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105938-5 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA MARTINS E/C 07 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAO GUILHERME SAUER - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.070330-8 - SANDRA JOANA DOS SANTOS PEREIRA E/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.032695-1 - SHIRLEY MENDONÇA NASCIMENTO D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ CERTIFICO E DOU FÉ QUE JÁ TRANSCORREU O PRAZO DE CONTESTAÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 31, APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de Atrasados. \r\n\r\nProc. 2007.001.084282-5 - JOÃO ELEUTÉRIO DA SILVA E/C 10 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: 1) Em réplica. 2) As partes sobre ofício de fls 47/52 \r\n\r\nId: 323115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.152052-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS FERROVIARIOS E METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGETRANSP E OUTRO Decisão:\"... D E C I S Ã O Após análise dos autos, verifica-se que a ação coletiva de consumo proposta pelo Ministério Público, na verdade possui natureza de ação civil pública e, portanto, deve seguir o seu rito.Frise-se que, conforme bem enfatizado pelo doutrinador Ely Lopes Meirelles, em seu Livro Mandado de Segurança, 25ª Edição, pág. 192 que a Lei de Proteção ao Consumidor determina a aplicação subsidiária da Lei de Ação Pública, ao mesmo tempo que a modifica e a complementa. Desta forma, impõe-se a aplicação de determinados dispositivos legais inerentes à Ação Civil Pública, sob pena de ofensa aos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa.Em face do exposto, intimem-se os réus para se manifestarem na forma do artigo 2º da Lei 8.437/92, de incidência obrigatória, para posterior análise da liminar.P.I. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. ...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141228-8 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( A/ C5) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Decisão:\" 1 - Renove-se a diligência de fls. 118, devidamente instruída; 2 - Expeça-se Carta Precatória conforme requerido a fls. 124, devendo a mesma ser entregue à parte autora para o devido cumprimento \". \r\n\r\nProc. 2007.001.040659-4 - TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAUL TEIXEIRA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.145570-6B - ISAIAS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES PGM), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA PGE), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Decisão:\" Citem-se os réus em execução para que forneçam os medicamentos conforme determinado na sentença \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165964-7 - ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA(A/C 10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOURENCO CATALDI (RJ-010010)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Tendo em vista a natureza da lide e os esclarecimentos apresentados, homologo os honorários em R$ 20.000,00. Venha o depósito \". \r\n\r\nProc. 2007.001.084541-3 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X UNIVESIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.135596-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X GEORGE CAMARA Decisão:\" Designo a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/10/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.150938-0 - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES, FERNANDO EMANUEL CAVALCANTE EBNITES, RENATA FARIAS BENITES, Assistente: REGINA MARIA RANGEL FARIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 01/2007: À parte autora para recolher o valor de R$ 12,24, referente aos atos dos oficiais de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.108330-2 - RODI COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES DE CARGAS PASSAGEIROS UTILITÁRIOS E LOCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Mantenho a decisão de fls. 45, uma vez que o contrato e seu aditivo têm sua validade até setembro/2002 e a nota fiscal de fls. 05 se refere a serviço prestado em 2002 no mês de outubro \". \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.149676-1 - DENISE ALMEIDA SILVA, DANIELE CRISTINA ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" 1 - Venha declaração do IR ou contracheque da 2ª autora para análise de JG; 2 - Emende a petição inicial, uma vez que a Polícia Militar não possui personalidade jurídica para integrar a lide \". \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.021832-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM) X CONCEIÇÃO APARECIDA RODRIGUES LUDIGERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:\" ...Em face do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA tal como indicado na petição inicial...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.040659-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAUL TEIXEIRA (PGE) X TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Registre-se e autue-se. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121449-4 - LEONARDO GIANNINI REIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282), Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça . Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.145560-6 - MARIA ANUNCIADA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água ao imóvel da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.098122-9 - THEREZINHA DE JESUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:\" Mantenho a Decisão de fls. 48, por seus próprios fundamentos. Venha o regular recolhimento no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.107542-1 - ERIC CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). LUCINDA CARDOSO RODRIGUES (RJ-047459), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120898-6 - ANTONIO MIGUEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se \". \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.118265-1 - MAURICIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X PRESIDENTE DIRETOR DO DETRAN RJ Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 35/48 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.160236-4 - ARAMIS RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Sentença:\"... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.031875-9 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 173/202 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.085824-9 - ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X PRESIDENTE DA COMISSAO E LICITAÇÕES DA 10 COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Decisão:\" 1 - Fls. 118/119 nada a prover, tendo em vista a sentença prolatada às fls. 114/117; 2 - Recebo o Recurso de Apelação de fls. 121/126 no efeito devolutivo. À parte Apelada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.112610-6 - ANA CRISTINA SILVA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Dê-se vista, em termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.114764-0 - LUCIA TERESA ARMELAU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Decisão:\" ...Venha a impugnação em 5 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.121049-0 - VAGNER DE ALMEIDA CABRAL, MARCIO JOSÉ DA VITÓRIA, LUIZ CLÁUDIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X DIRETOR GERAL DO DEGASE Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé (uma cópia da inicial e duas cópias dos documentos que a instruem). \r\n\r\nProc. 2007.001.121737-9 - FASTEL DO BRASIL SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ-121095), Dr(a). ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138594)) X DELEGADO TITULAR DA VIGÈSIMA SEGUNDA DELACIA DE POLÍCIA PENHA Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2) Certifique o cartório se o Estado se manifestou nos autos;3) Seguem informações em separado;4) Após, ao MP... \r\n\r\nProc. 2007.001.149398-0 - JORGE MONTENEGRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534)) X DETRAN RJ Sentença:\"... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo do impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito.Custas ex lege.Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I.Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.163152-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARILIA (A/C9) (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça cópias da inicial e de suas emendas, necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.151498-2 - AUTO POSTO CAÇA E PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"... Assim, estando presentes os requisitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, DEFIRO A LIMINAR para manter a parte autora na atual ocupação do imóvel, autorizando-a a exercer as suas atividades comerciais. Cite-se e intimem-se. P.I. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. ...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.145210-1 - ALICEU CRESPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" A monitória em face da Fazenda depende de reconhecimento de dívida publicada no DO. Venha o documento...\" \r\n\r\nObrigação de Dar; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087473-5 - SERGIO BARBOZA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (RJ-133424), Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão na forma da tutela deferida a fls. 30; Em réplica; Após, ao MP para parecer final \". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124610-8 - BRUNO ALEXANDRE VIEIRA DE DEUS (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) PORTARIA Nº 01/2007: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.133649-3 - ANGELA ROSA DE OLIVEIRA /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE)), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.143367-0 - ELZA RAMALHO DA SILVA A/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Despacho:\" Ao Perito sobre a impugnação \". \r\n\r\nProc. 2006.001.148624-7 - SERAFIM PINTO LOPES A/C 07 E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 01/2007: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.149264-8 - HENRIQUE DE OLIVEIRA FURTADO /E01 P11 (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO (PGM) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 103/113 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.013688-8 - SILVANA DA CUNHA RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAUL TEIXEIRA (PGE) PORTARIA Nº 01/2007: Fls. 258/266: Às partes sobre os honorários periciais propostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.025504-0 - LUIZ FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Atenda-se ao MP (Fls. 40, 1ª parte).À parte autora sobre a promoção do parquet de fls. 40v. \r\n\r\nProc. 2007.001.031187-0 - MARIA LEONOR GALANTE DELMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:\" 1 - À parte autora para juntar cópia da petição inicial do processo nº 2006.001.102771-0, conforme requerido pelo MP a fls. 73; 2 - Após, abra-se vista ao MP...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.039565-1 - MARIA DE LOURDES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão: \" Expeça-se Carta de Sentença conforme requerido a fls. 90...\". \r\n\r\nProc. 2007.001.040451-2 - MARCELO CABRAL KOMATSU (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PGM) Decisão:\" Diante da certidão supra, devolvo o prazo na medida do prejuízo \". \r\n\r\nProc. 2007.001.044024-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROYAL COUNTRY E ROYAL LAS PALMAS GERAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Às partes sobre os honorários periciais de fls. 392. \r\n\r\nProc. 2007.001.044277-0 - JOSE PEREIRA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X CIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00, haja vista a ausência de impugnação. Intime-se a Perita \". \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.049256-5 - FATIMA BENIGMA NUNES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda/aditamento à petição inicial de fls. 56/64... DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar tão-somente que a ré restabeleça o fornecimento de água ao imóvel da autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Cite-se e intimem-se \" \r\n\r\nProc. 2007.001.079688-8 - JOKLEYNE ANTONIO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 01/2007: A parte autora optou pelo procedimento ordinário. Assim, emende-se a inicial no que tange ao valor da causa, haja vista que o valor atribuído a fls. 21 é compatível com o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.088243-4 - LOIDE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 35 à petição inicial quanto ao rito adotado... Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.091923-8 - SEVERINO FÉLIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Mantenho a Decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo Retido de fls. 53/55. Ao Agravado; 2 - Decorrido o prazo de contestação do ESTADO DO RJ, abra-se vista à Defensoria Pública em réplica \". \r\n\r\nProc. 2007.001.099056-5 - MARCO AURELIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.108202-4 - DAVID SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma da tutela deferida a fls. 19 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.110584-0 - PAULO ROBERTO VENÂNCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.111304-5 - DEOLINA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma da tutela deferida a fls. 17 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.124826-1 - CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342), Dr(a). CRISTIANO DUNSHEE DE ABRANCHES FRAGA (RJ-148633E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.125257-4 - MARCOS ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de jusitça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que o Estado forneça o medicamento mencionado na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Cite-se. Intimem-se, inclusive as Secretarias \". \r\n\r\nProc. 2007.001.135531-4 - AQUILA MARCELINO MEZZAVILLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Nova Iguaçu com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.146936-8 - JOSÉ RICARDO TEXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DETRO RJ Decisão:\" Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR do autor, haja vista que o documento de fls. 09, não comprova a hipossuficiência econômica do autor \". \r\n\r\nProc. 2007.001.151572-0 - EDSON DE FREITAS, AMÉRICO MOREIR DA SILVA, ANA FAUSTINA DA SILVA, DILMA GOMES MARQUES, JORGE NOGUEIRA DE MOURA, IEDA FIGUEIREDO SOUZA MARTINS, IARA SILVA DE SOUZA, JOÃO CARLOS DE CARVALHO NAZARÉ, LINEA DOS SANTOS ALVES, MARIA ELIZABETH BARRETO DA COSTA, MANOEL AUGUSTO FREITAS DE SOUZA, RONALDO DA SILVA, CARMEN LUCIA LEONEZ DE ALMEIDA, DENISE BORGES BARBOSAQ CESÁRIO, ICLEA BASTOS DE REZENDE, JOSÉ MARIA GUIMARÃES DE PAIVA, JULIA MARQUES RODRIGUES, LENI DE AZEVEDO MUNIZ, LUCIA MOREIRA FERREIRA, MARIA JOSÉ CUNHA FAYAD, MARINO MACHADO RODRIGUES, OSWALDO MARIA MADRUGA CRESPO, SILAY GREENHALGH LEITE, YACY XIMENES DE FARIA TORRES, ARGEMIRO ARCHANJO ALVES, JORGE FERREIRA DE SOUZA, LUIZ REINALDO LIBERTI, SEBASTIÃO SOARES DA COSTA, SEBASTIÃO DOS SANTOS, TEREZINHA DE JESUS MARTINS MUSSI, WANDERLEY RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA Portaria 01/2007 - À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.037135-0 - SUELI CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: CAMILA RAMOS DA COSTA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 74/80 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.039555-9 - RAIMUNDO NONATO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:\" Esclareça o 2º réu, ESTADO DO RJ, qual dos recursos, o de fls. 81/87 ou 89/94, requer seja recebido por este Juízo...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.046395-4 - SARA YOLANDA RAMIREZ DE RIVERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:\" Recebo os Recursos de Apelação de fls. 83/87 e 88/93 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.049858-0 - LUCAS BERTANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" J. Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma da tutela deferida \". \r\n\r\nProc. 2007.001.049858-0 - LUCAS BERTANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 01/2007: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.104364-0 - ROSILENE MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma da tutela deferida a fls. 18 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.145431-6 - ALZIRA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias \". \r\n\r\nProc. 2007.001.148378-0 - ORLANDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias \". \r\n\r\nProc. 2007.001.149138-6 - RUBENS MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - À DP... 2 - Decisão em separado: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias \". \r\n\r\nProc. 2007.001.149180-5 - FELIPE CARBAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020222-8 - LENIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), BANCO BGN S A PORTARIA Nº 01/2007: À parte autora acerca da certidão negativa de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.052773-7 - JORGE ALBERTO DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" ...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Nova Iguaçu com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006390-3 - ODALI COSTA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768), Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Diante da petição de fls. 95, substituo o Perito pelo Dr. José Henrique Pereira Rodrigues, que deverá ser intimado para apresentar seu pedido de honorários \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093772-1 - MARIZE LOPES LOURO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X CEDAE), SUZANA SUELI DE SOUZA LOURO Decisão:...PELA MM DRª. JUÍZA FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE OS ADVOGADOS DA AUTORA COMPROVEM O IMPEDIMENTO DE COMPARECER A AUDIÊNCIA, JUSTIFICANDO INCLUSIVE A RELEVÂNCIA DA AUSÊNCIA DOS DOIS. DEFIRO O PRAZO PARA A DEFENSORIA apresentar contestação iniciando-se, em 24/09/007 ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.054470-0 - ANTONIO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO: \" Esclareçam as partes a relevância da prova oral requerida às fls. 82 e 84 \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016694-7 - ROSANGELA TENORIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) PORTARIA Nº 01/2007: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.145498-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Decisão:\"... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA A 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.Dê-se baixa. Remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição para as anotações de praxe. ...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149160-0 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), BANCO BRADESCO S A Despacho:\" Venha cópia da última declaração de bens do Espólio e do Inventariante para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.007276-0 - AMAURI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho: \" À i. Perita sobre fls. 153 \". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114888-6 - RENILDA DE ARAUJO GIANNERINI SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha cópia da declaração de IR da autora, haja vista que o documento de fls. 24 comprova que foi apresentada declaração regular, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.030034-2 - BERNARDETE MARQUES FERREIRA, VILMA LUCIA MARQUES FERREIRA, VANI LUCIA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)), WANDA LUCIA MARQUES FERREIRA) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao patrono da parte autora para devolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.088738-9 - MARIA ANTÔNIA POLITO MACEDO FELIX (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891), Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 01/2007: À parte autora para dar correto atendimento ao despacho de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.134326-9 - ENGRACIA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163)) X IPERJ PORTARIA Nº 01/2007: À parte autora para adeqüar o valor da causa ao rito processual eleito. \r\n\r\nProc. 2007.001.146755-4 - DEJANYRA DE LIMA DINIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.148390-0 - DORALICE TORINHO SILVA, MARILEIDE TOURINHO SILVA, MARILENE TOURINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Citem-se e Intimem-se \". \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036800-3 - JORGINA JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Despacho:\" À parte autora sobre os novos documentos. Após, ao MP \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.045243-9 - SIRENES PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:\" Dê-se vista mediante carga regular \". \r\n\r\nProc. 2007.001.052974-6 - MARIA CORREA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.149583-5 - NATASHA CASAIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.145923-5 - JOSE NELSON NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE) Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - ...o que impõe o procedimento SUMÁRIO. Anote-se onde couber... 3 - Cumpra a parte autora o art. 276 do CPC; 4 - Após, direi sobre a tutela \". \r\n\r\nId: 323102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322835": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DR. DANIEL SCHIAVONI MILLER \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 7883 NELSON LUIZ LOURENÇO \r\n\r\nR.G.: 24785358-3 \r\n\r\nNº: 7884 RAFAEL PRADO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20697698-7 \r\n\r\nNº: 7885 VALMIR ANTONIO NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 11132195-6 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 7886 ALI LABAKA \r\n\r\nR.G.: 24199178-5 \r\n\r\nNº: 7887 BERTOLDO PEREIRA DA SILVA NETO \r\n\r\nR.G.: 08350957-0 \r\n\r\nNº: 7888 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 07023846-4 \r\n\r\nNº: 7889 CARLOS HENRIQUE SILVERIO DE MEDEIROS \r\n\r\nR.G.: 10428060-7 \r\n\r\nNº: 7890 CRISTIANO GALDINO DE OLIV BARRETO SILVA \r\n\r\nR.G.: 11545907-5 \r\n\r\nNº: 7891 DEIVISON CAMARA LEAL \r\n\r\nR.G.: 11063007-6 \r\n\r\nNº: 7892 EDMILSON RODRIGUES VALADARES \r\n\r\nR.G.: 04134447-4 \r\n\r\nNº: 7893 JOÃO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05737035-5 \r\n\r\nNº: 7894 JORGE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 02376596-9 \r\n\r\nNº: 7895 JOSE CARLOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 04541746-6 \r\n\r\nNº: 7896 MARCOS HENRIQUE BARBOSA ROSA \r\n\r\nR.G.: 08726588-0 \r\n\r\nNº: 7897 MAXWEL DIAS DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 21730377-5 \r\n\r\nNº: 7898 ROBERTO CARLOS PEREIRA NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 07726395-2 \r\n\r\nNº: 7899 SILVIO MARCOS PORTO \r\n\r\nR.G.: 12562637-4 \r\n\r\nNº: 7900 WILSON ANTONIO CARNAVAL \r\n\r\nR.G.: 09947708-5 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 7901 ADRIANO SARTÓRIO \r\n\r\nR.G.: 07241178-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7902 ALEXSANDRO MENEZES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10637075-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7903 DANIEL HENRIQUE DA SILVA BANDEIRA \r\n\r\nR.G.: 21195102-5 \r\n\r\nNº: 7904 DAVID DA SILVA BEZERRA \r\n\r\nR.G.: 20800724-5 \r\n\r\nNº: 7905 DIOGO BATISTA BILHERI DIAS \r\n\r\nR.G.: 22198473-5 \r\n\r\nNº: 7906 JOSE MOISES MACIEL GARCIA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 13455603-4 \r\n\r\nNº: 7907 LUIZ FELIPE SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13502621-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7908 MARCIO DE LIMA MORAES \r\n\r\nR.G.: 13213714-2 \r\n\r\nNº: 7909 MARCOS CRUZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21057034-7 \r\n\r\nNº: 7910 MAXWELL DA SILVA SÁ \r\n\r\nR.G.: 20192402-4 \r\n\r\nNº: 7911 PAULO CESAR XAVIER MEIRELLES \r\n\r\nR.G.: 93000724-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7912 ROBERTO CARLOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11384468-2 \r\n\r\nNº: 7913 ROBERTO DETONE PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 06018274-8 \r\n\r\nNº: 7914 RODRIGO SILVA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 20145673-8 \r\n\r\nNº: 7915 RONALDO LIMA ALVES \r\n\r\nR.G.: 13460161-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7916 SERGIO CARDOSO PACHECO \r\n\r\nR.G.: 06640853-5 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 7917 ADEMILSON DE OLIVEIRA TOMAZ \r\n\r\nR.G.: 12592665-9 \r\n\r\nNº: 7918 ALBERTO ILIDIO FERNANDES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 04550230-9 \r\n\r\nNº: 7919 CLAUDINEI PINHEIRO PAULINO \r\n\r\nR.G.: 11011626-6 \r\n\r\nNº: 7920 ELIAS FLORENTINO COELHO \r\n\r\nR.G.: 13449511-8 \r\n\r\nNº: 7921 RICARDO SILVESTRE FIGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 09747301-1 \r\n\r\nNº: 7922 VALCY DA SILVA CORREA \r\n\r\nR.G.: 13502624-3 \r\n\r\nNº: 7923 WELLINGTON QUEIROZ \r\n\r\nR.G.: 13393364-8 \r\n\r\nNº: 7924 WILLIANS MANHÃES MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 21140031-2 \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 322835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322836": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DR. DANIEL SCHIAVONI MILLER \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1285 NIELÇO TRUGUILHO FIRMIANO \r\n\r\nR.G.: 08939308-6 (4504) \r\n\r\nNº: 1286 PAULO ROBERTO DE SOUZA MANHAES \r\n\r\nR.G.: 09858719-9 (4503) \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 322836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322907": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Crimina, que serão julgados no próximo dia 28/09/07, às 13:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso 2006.700.045147-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI (Dr(a) Técio Lins e Silva - OAB RJ-016165) \r\n\r\nRecorrido : DIOGO BRISO MAINARDI (Dr(a) Lourival José dos Santos - OAB SP-033507) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007216-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e outros (Dr(a) Paulo Freitas Ribeiro - OAB RJ-066655) \r\n\r\nQuerelado : JOÃO BATISTA PEREIRA VINHOSA (Dr(a) André Luiz Costa de Paula - OAB RJ-033926) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007217-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA PEREIRA VINHOSA e outros (Dr(a) Paulo Freitas Ribeiro - OAB RJ-066655) \r\n\r\nRecorrido : PAULO AUGUSTO SILVA NOVAES (Dr(a) André Luiz Costa de Paula - OAB RJ-033926) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007218-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e outros (Dr(a) Paulo Freitas Ribeiro - OAB RJ-066655) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA PEREIRA VINHOSA (Dr(a) André Luiz Costa de Paula - OAB RJ-033926) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008202-4 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.009933-4 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nImpetrado : III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAPITAL \r\n\r\nPaciente : MARCELO DO NASCIMENTO \r\n\r\nRecurso 2007.700.013880-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : VINICIUS FRÓES ANTÔNIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.017085-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO LUIZ BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nRecurso 2006.700.055308-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.058602-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : COSME CONCEIÇÃO DO LIVRAMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.058821-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JORGE AMORIM DE AQUINO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.059999-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JORGE NEI SILVÉRIO. \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nId: 322907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322906": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 28/09/07, às 13:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nRecurso 2007.700.004905-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO LIMA DA FONSECA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.007202-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO FERREIRA AMORIM \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.008875-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLA DE CARVALHO MARTINS (Dr(a) Miguel Silva Estima - OAB RJ-075619) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO VILARDO e outros e outros (Dr(a) Iara Lúcia Teixeira Marques - OAB RJ-063456) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011000-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO CHIADE JUNIOR \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.013475-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PRO TESTE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Dr(a) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ-102072) \r\n\r\nRecorrido : QUÍMICA AMPARO LTDA (Dr(a) Marilia Silveira Sponza - OAB SP-022524, Dr(a) Sandro Ricardo Lenzi - OAB SP-106331, Dr(a) Julio Cesar Alface - OAB SP-176151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015667-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA (Dr(a) Guilherme Antonio Magalhães Moita - OAB RJ-057314) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO RECCO e outros (Dr(a) Marcio Recco - OAB SP-138689, Dr(a) Vera Cristina Maciel Lamim - OAB RJ-066321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017083-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARIA ISABEL DA SILVA ARAUJO (Dr(a) Haroldo Dias de Araujo - OAB RJ-030919) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.017161-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : MONIQUE BERNARDO CATROLI e outros e outros \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.017169-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DE AZEVEDO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.018230-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARCIA VARGAS DE OLIVEIRA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019120-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ÁTILA GRIPP ESTANISLAU \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019578-5 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.019582-7 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.019586-4 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.019593-1 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.019620-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.020058-6 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : ROGERIO MARCOLINI e outros (Dr(a) Rogério Marcolini de Souza - OAB RJ-076173, Dr(a) Marco Moura - OAB RJ-090303) \r\n\r\nPaciente : ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO \r\n\r\nImpetrado : V JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.020673-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CHRISTIAN SIEVERS (Dr(a) Vivian Tavares Rossi - OAB RJ-097873) \r\n\r\nRecorrido : PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Dr(a) Lucillo de Almeida Bueno - OAB RJ-116342) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020702-7 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.024370-6 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS \r\n\r\nPaciente : SIDINEI VENTURA GONZAGA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : JECRIM BARRA DO PIRAÍ \r\n\r\nRecurso 2007.700.025196-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ESMERALDO JUNIOR LOPES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.028284-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : BRUNO SILVA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.028286-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ITALO DA CONCEIÇÃO MARINHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.030172-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MAX LEANDRO COSTA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.031114-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCELO SOARES MARTINS e outros (Dr(a) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ-060787) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE SOARES RAPOSO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.031715-5 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : DP \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nPaciente : SIDINEI VENTURA GONZAGA \r\n\r\nImpetrado : JECRIM BARRA DO PIRAÍ \r\n\r\nRecurso 2007.700.031822-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : LUIZ PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.031829-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO AUGUSTO LOPES GONÇALE (Dr(a) Roberto Augusto Lopes Goncale - OAB RJ-088825) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032218-7 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.032219-9 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.032220-5 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.032221-7 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.032222-9 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.032223-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.032224-2 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.032225-4 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.032226-6 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.032227-8 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.032228-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.032356-8 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : JORGE ALEX BRITTO DA SILVA \r\n\r\nPaciente : MARIA DE LOURDES VITO DE ALMEIDA (Dr(a) Jorge Alex Britto da Silva - OAB RJ-125498) \r\n\r\nImpetrado : XVII JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.034314-2 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.034315-4 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.034316-6 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.034317-8 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.034318-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.034319-1 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.034320-8 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.034321-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.034322-1 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.034323-3 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.034324-5 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.034326-9 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.034327-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.034328-2 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.034329-4 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.034330-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.034331-2 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.034332-4 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.034333-6 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.035502-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : WILLIAN QUEIROZ DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.036030-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE CRUZ DE FREITAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.036033-4 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JECRIM - C. DA CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.036034-6 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.036035-8 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JECRIM - C. DA CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.036036-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.036037-1 - Reclamação\r\n\r\nAutor do Fato : KLEBER ANTONIO GONÇALVES \r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JECRIM - C. DA CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.036038-3 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.036039-5 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.036040-1 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JECRIM - C. DA CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.036041-3 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.036043-7 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.036044-9 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.036045-0 - Reclamação\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : III JECRIM - C. DA CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.036655-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : BRUNO RIBEIRO DE SOUZA E SILVA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.039953-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ROBSON DA SILVA DINIZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.041128-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARCELO SILVA FURTADO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.041670-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.042746-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : LUIS HENRIQUE SOUZA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.042752-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL LUZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.030168-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ PAVÃO (Dr(a) Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ-074959) \r\n\r\nRecorrido : WANDA CARIUS MACHADO (Dr(a) Marilene Troccoli - OAB RJ-058064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031825-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLIÇO DA SILVA SOARES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.032188-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE SOBREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.032198-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : HERINK DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.033381-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FENACOR (Dr(a) Gumercindo Rocha Filho - OAB RJ-054639) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAN HENRY MC FADDEN JUNIOR (Dr(a) Celly Velloso Fontes - OAB SP-174505) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS TEGAMI E OUTRO (Dr(a) Fábio Moya Diez - OAB SP-213889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033705-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrido : MARIA FERNANDA GOMES ARIAS COUTINHO (Dr(a) Gloria Maria Trindade - OAB RJ-080107) \r\n\r\nDenunciante : CARLOS AFONSO LABSTIE (Dr(a) Andrea Maciel Freitas Perez Esteves - OAB RJ-085462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034339-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WOLMEN DE SOUZA BRAGA (Dr(a) Wolmen de Souza Braga - OAB RJ-002133) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Gilmar de Andrade Silva - OAB RJ-087254) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034945-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSE AILTON DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.035494-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ROSIVALDO BENTO NOGUEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.035495-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : VACLECIO FERREIRA DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.035505-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO MEIRELES POLI (Dr(a) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ-025652) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA GONZAGA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036654-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CESAR COSTA DE MIRANDA NETO e outros e outros (Dr(a) Jose Mauricio Lascasas Porto - OAB RJ-021703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039964-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANDRÉ DOMINGOS DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.041126-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DA SILVA DE ANDRADE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.041130-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : FABIO PEREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.041133-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JORGE TEIXEIRA DE SOUZA ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.041668-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JOSE ALEXANDRE LOPES PINTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.019581-5 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.019617-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM VIOLÊNCIA DOMICILIAR E DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.019930-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : RANDOLFO PEREIRA DE SÁ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.023928-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO VIEIRA MENDES (Dr(a) Jose Augusto Antoun - OAB RJ-078815) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ARRUDA DE SOUZA (Dr(a) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ-086446) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025910-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : WAGNER VITOR PAIVA DOS SANTOS & OUTRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.028285-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS CUNHA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.029614-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO DA ROCHA QUEIROZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.032229-1 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : SÉRGIO LUIZ SÁ FREIRE SANTOS (Dr(a) Carla Maia Sá Freire Santos - OAB RJ-145435) \r\n\r\nPaciente : SÉRGIO LUIZ SÁ FREIRE SANTOS \r\n\r\nImpetrado : JECRIM - RIO DAS FLORES \r\n\r\nRecurso 2007.700.033379-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO MATOS VARGENS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.033383-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARNIO DA FRAGA GOULART (Dr(a) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ-090157) \r\n\r\nRecorrido : MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nRecurso 2007.700.033877-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARIA STELLA MELLO ZAMORA (Dr(a) Carlos Alberto Leopoldo da Câmara Filho - OAB RJ-091982) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.034340-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO SANTOS DINIZ (Dr(a) Mauro Coelho Tse - OAB RJ-068336) \r\n\r\nRecorrido : JEFERSON DE ARAUJO MARINHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.034944-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA ALBINO (Dr(a) Marcelo Carvalho de Montalvao - OAB RJ-112700) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036656-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO FERNANDES NADA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.036802-3 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : BRUNO EMILIO \r\n\r\nPaciente : LYGIA VILLELA DE LEMOS DURAND (Dr(a) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ-065179) \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.041132-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : SÁTHIA SARDO FERNANDES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nId: 322906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.155943-0 - Marcio Coutinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Hsbc Bank Brasil S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.100188-0 - Joelson Rufino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Vieira Dias - OAB RJ104988). X Casa Bahia Comercial Ltda- Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). PORTARIA 001 EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2007.800.020160-6 - Marcos Antonio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor para trazer planilha atualizada do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.155597-7 - Fernando Dias Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Azevedo Coelho - OAB RJ132433). X Credi 21 Particip Ltda(cartões Marisa). Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.155670-2 - Jorge Marques. X Casas Bahia e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.155694-5 - Neusa Maria Silva Salustiano. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). No mais, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.155698-2 - Veronica Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Claro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito ou, caso já o tenha feito, proceda imediatamente à sua exclusão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.155759-7 - Lúcia Helena Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.155787-1 - João Ignácio da Costa Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Augusto de Souza Tocalino - OAB RJ111141). X Banco Abn Amro Real S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.155883-8 - Raquel da Silva Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.155929-6 - Celeste Maria dos Santos Ferreira. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.155980-6 - Neuilley Orlando Spinetti de Santa Rita Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlinda Santos Malaguti de Sousa - OAB RJ027957). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.155994-6 - Iran de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.155998-3 - Ana Maria da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.156031-6 - Silvania dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Santander. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.156074-2 - Juliana Camara Lima Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X Banco Panamericano. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.156149-7 - Rita de Cassia Maia Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Tim Celular S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.156259-3 - Ivan Luiz de Mendonça Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.156314-7 - Marcio Lisboa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon dos Santos Mattos - OAB RJ143444). X Hsbc Bank Brasil e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.156542-9 - Claudia Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Silva Maria da Conceição Fernandes - OAB RJ080670). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.156699-9 - Ana Maria Pedro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992). X Amil - Assist. Médica Internacional LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é essencial à saúde da mesma, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de enviar boletos com valores superiores a R$ 446,00 (quatrocentos e quarenta e seis reais), tal como vem sendo cobrado até a presente data, e se abstenha, ainda, de negar autorização ou atendimento, na forma contratada, sob pena de multa por ato de descumprimento cujo valor arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.156899-6 - Maria Bernardete Correia Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.157451-0 - Renata Ayres Cassini. X Banco Morada S/A. Indefiro a liminar requerida vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar , fumus boni iures e periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade da liminar \" inaudita altera pars\", até porque a p´ropria autora afirma na inicial que encontra-se em débito com o parcelamento de dívida contraido com a ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.102535-7 - Rosane Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). . \r\n\r\nProc. 2006.800.186719-5 - Francisca Ocilene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Luiz de Britto Guimarães - OAB RJ132372). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Suzana Mendes dos Santos - OAB RJ147021E). Venha aos autos planilha atualizada do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.111514-0 - Jorge Henrique Paiva. X Barro Alves Comercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918, Roberto Melquiades Silva de Andrade - OAB RJ138464). PORTARIA 001 EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2007.800.153612-0 - Perino Nunes de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.155721-4 - Raquel Conceição da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.155869-3 - Washington Francisco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Ibi. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.155871-1 - Itacira Vieira Barboza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.156075-4 - Iracema Paulo de Almeida Botelho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré estabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.156499-1 - Edson da Silva. X Jornal do Brasil. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.156653-7 - Infok Maia Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Visanet. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.156679-3 - Regina Celia Lima dos Santos. X Banco Santander. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.156695-1 - Paola Landesmann de Cenzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Bianca C V de Macedo S Guimarães - OAB RJ073558). X Aerolineas Argentinas. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157250-1 - Aylton Jorge Siqueira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ127275). X Rb3 Veiculos LTDA (raion Veiculos) e outro. \"... Defiro a liminar...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.157684-1 - Ana Paula Flor Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). X Rainbow Holdings do Brasil S/A. \"... Defiro liminar...\" \r\n\r\nId: 322888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.171456-0 - Valeria Tavares de Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Waltina da Gama Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adelino Alves Cruz - OAB RJ108674, Débora de Noronha Alves - OAB RJ058696, Morgana da Costa Faria - OAB RJ144792E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.066049-2 - Valeria Tavares Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Giselia Wanderley Padilha. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116944-5 - Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.161975-8 - José Augusto Ferreira. X Rosalia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). Oficie-se ao Banco do Brasil determinando que o valor de R$ 3.000,00 penhorado no rosto dos autos do processo 2006.800.150659-9 seja disponibilizado para pagamento do credor neste processo, o que será efetivado através da expedição do competente mandado de pagamento. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.126517-3 - Lucio Gomes de Oliveira Filho. X Tele-rio Eletro Domesticos LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.067725-2 - Marcelo Joaquim Ribeiro da Silva-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298, Hamilton Fernando Machado de Mattos - OAB SP189256). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.075720-3 - Isabel Audi Nasser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo - OAB RJ098472, Arthur Lachter - OAB RJ145062). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.159167-0 - Raquel Conrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.086677-0 - Maria Celia dos Santos Bou Maroun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891). X Banco Abn Real S. a. Fls. 27: Anote-se onde couber. Fls. 28: Certifique-se o trânsito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088559-3 - Maria Jose Miranda Tavares Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Indefiro a gratuidade. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.041852-5 - Maria Aparecida Lapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250, André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688, Angela Ribeiro Pinho - OAB RJ142678, Guilherme Castello Branco de Moraes - OAB RJ151092E). X Klick Laboratório Fotográfico Colorart Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rizzo Penna - OAB RJ032219). Esclareça o requerente se todas as filiais mencionadas no documento de fl. 335 pertencem à mesma pessoa jurídica, uma vez que a arrecadação não pode ser feita em unidade franqueada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.090336-7 - Maria do Carmo de Souza. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneci Soares - OAB RJ079640, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538, Jacques Khazzah El Warrak - OAB RJ145150E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.800.135759-9 - Luciana Maria Labruna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966, Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.143679-7 - Edite Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Diante da certidão supra, rejeito liminarmente a impugnação ofertada. \r\n\r\nProc. 2004.800.154977-6 - Márcio Dickson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146403-7 - Cecilia Gama Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.800.164867-7 - Nilceia Costa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E, Mariana Cristina Oselieri Raeder Pereira - OAB RJ152578E, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.011799-0 - Renato da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). X Livre-embratel S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Fls. 115: Recebo os embargos. Ao embargado. 2- Fls. 118/120: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.144911-7 - Marcos Antonio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1- Fls. 39/45: Anote-se onde couber; 2- Intime-se o réu para depositar o valor exeqüendo no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.147110-0 - Adriana Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165198-8 - Leticia Maria Petris Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Monteiro da Silva Pecanha - OAB RJ093283). X Claro S. A. e outro. Cumpra a parte autora o despacho de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.800.194261-2 - Paulo Luis Sabino Oliveira. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.018098-6 - Edinalva Ferreira Moura. X Ponto Frio. 1- Considerando que o valor do mandado de penhora é de R$ 585,00 e a ré depositou apenas R$ 450,00, intime-se o preposto da executada por OJA para depositar o valor remanescente, sob pena de prisão; 2- Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.038753-2 - Lucia Maria de Oliveira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043, Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Caixa Assistencial do Servidor Brasileiro. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2007.800.054427-3 - Francisco de Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Casas Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.058468-4 - Laerth Simões da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ077076). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lopes Ferreira - OAB RJ078070). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.095990-4 - Solange de Menezes Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 27: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.149932-9 - Maria Cristina dos Santos. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156601-0 - Raquel dos Santos Barbosa. X Livre Telefone Fixo da Embratel. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.139019-8 - Alba Tupiassu Tomar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Antonia Tupiassú Pomar - OAB RJ000590B). X Giancarlo Nicola Sonino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527). Em provas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.149766-7 - Joao Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Rubem Matias de Oliveira Filho e outro. Venha comprovante de residência do autor, pois o endereço profissional não é suficiente para fixar competência territorial nos termos do Enunciado 2.2.3. Prazo: Dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.155314-2 - Antero José Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X Eder Gonçalves do Nascimento Junior. Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.128699-1 - Adriana Guimarães Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Esclareça a parte autora o pedido inicial diante dos termos do art. 52 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.010097-7 - Jorge Afonso Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose de Araujo - OAB RJ059928, Marcelo José Ferreira Soares - OAB RJ103664, Julian Quintanilha Celano - OAB RJ140350, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668, Otavio Gazineu Cyranka - OAB RJ137495, Renilma Kunstmann Nunes Filha - OAB RJ137543). X Marcelo Pinto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pinto da Cruz - OAB RJ052719, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 226: Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.800.043059-1 - Ana Elisa Leal Cesar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Ferrari - OAB RJ094851, Rachel Diab Barja Arteiro - OAB DF013113, Rodrigo Biangolino Benicio - OAB RJ107664, Diogo de Souza Sobral - OAB RJ139753, João Paulo Sampaio Brasil - OAB RJ136006E). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838, Vilma Loch - OAB RJ104999, Marlene Sant'Anna dos Santos - OAB RJ137163, Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). Certifique-se da oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2003.800.025433-0 - Maria da Conceição Silva Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643, Leonas Santos Torres - OAB RJ050781). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 255: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.069637-4 - Rosangela La Marca Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). X O Globo Unibanco Visa Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Expeça-se novo mandado de pagamento. À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2003.800.072667-6 - Anderson Gonzales Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco do Estado do Rio Grande do Sul S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ052126, Aline Alves de Assis - OAB RJ139471, João Paulo Rocha de Azevedo - OAB RJ144870E). Fls. 161/162: Indefiro, diante das limitações insertas no sistema BACEN JUD 2.0, não sendo possível a realização do ato de constrição na forma requerida. De tal maneira, expeça-se ofício a SRF a fim de que seja enviada ao Juízo a última declaração de renda do autor. \r\n\r\nProc. 2003.800.110995-6 - Zilma Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Masterdata Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira de Carvalho - OAB RJ038355, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.117107-8 - Antonio Carlos Lourenço dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Guterres Rocha - OAB RJ128524, Maria Aparecida Kasakewitch Caetano Vianna - OAB RJ064585, Rafael de Oliveira Maciel Monteiro - OAB RJ144483). X Monica Nunes Gomes Amaral e outro. Cumpra-se fls. 214. \r\n\r\nProc. 2003.800.127902-3 - Sergio Katz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Manuel Amaral Guedes - OAB RJ015504). X Joaquim Henriques. Determino a realização de penhora on-line. Junte-se a minuta. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.015138-4 - Valter da Silva Paiva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o despacho de fl. 146. \r\n\r\nProc. 2004.800.031633-6 - Luiz Rosa Franco Guidorni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribeiro dos Santos - OAB RJ108485, Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ118842). X Sa Imoveis e Reparos Sa e outro. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.800.082429-9 - Ivani Aparecida Pavan Tiogi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.155531-4 - Marlene dos Anjos Rola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Leiva Guardado - OAB RJ076807). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 181. \r\n\r\nProc. 2004.800.173294-7 - Terezinha de Jesus Alves Abreu. X Fiat Leasing S. A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317, Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). Determino que o valor depositado seja transferido ao Juízo deprecante, nos termos dos ofícios de fls. 126 e seguintes. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que o valor seja transferido. \r\n\r\nProc. 2005.800.025002-9 - Marlene Sabino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Banco Banerj S. a. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.072679-6 - Andre Luiz Meneses Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992, Rogério dos Santos Gomes - OAB RJ106288, Sergio Luiz da Rocha - OAB RJ064998, Marcelo Barros Souza - OAB RJ091922). X Agencia de Carro Saida 4 e outro. Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.083380-1 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659, Roberto Taboadella Gomes - OAB RJ053569). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.135267-3 - Paulo Rogerio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Icatu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Expeça-se mandado de pagamento. À parte autora, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.155598-5 - Ana Lucia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.170285-4 - Rosana Lanzillota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Hinden Gomes Lopes - OAB RJ119979, Michelle Camarov Negri - OAB RJ146764E). X Aerolineas Argentinas e outros. Cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 168. \r\n\r\nProc. 2005.800.174072-7 - Gustavo Luis Viviani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Diante da certidão de fl. 78, defiro o prazo de 48 horas para juntada da guia quitada, sob pena de prisão. (republicado por não ter constado o nome do patrono do réu na publicação original) \r\n\r\nProc. 2006.800.004329-4 - Elisangela Alves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Robson de Castro Marques - OAB RJ148379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008042-4 - Zilar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Rs Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Martins - OAB RJ153732E). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.019799-6 - Fernanda Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470, Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005, Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.800.023819-6 - Evelyn Rosane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se o preposto do réu para depositar o valor penhorado à disposição do Juízo no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.033577-3 - Roni Edson Dias Mendes. X Ibi Card - C&A Nacional e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.088187-1 - Maria de Fatima Peixoto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122542-2 - Ludovina Gripp Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andocides Saidy de Matos - OAB RJ054943, Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, bem como o desbloqueio do remanescente, devendo a quantia permanecer à disposição do Juízo; 2- Determino, ainda, a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, que deverá promover a atualização do julgado, considerando os termos do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.122709-1 - Maria de Lourdes Natal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar Lacerda Miranda - OAB RJ057495, Alexandre de Castro - OAB RJ088655). X H. F. Botelho Conservadora LTDA. Esclareça o que pretende tendo em vista certidão de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.800.138698-3 - Manoel Luis Guzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione dos Santos Alves - OAB RJ135386). X Geraldo Dutra de Barros e outro. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.166522-7 - Osvaldo do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.172849-3 - Vanderlei de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Forseg-curso de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Fl. 73: Anote-se onde couber. Fls. 71/72: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173981-8 - Karina Carvalho de Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701, Adriana Mota Alves - OAB RJ085697). X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1- Fls. 100 e 119/120: Anote-se onde couber; 2- Assiste razão à 3ª ré. Revogo o despacho de fl. 116; 3- Intime-se a autora para devolver o produto defeituoso à 3ª ré conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.178810-6 - Eduardo Rosario Percu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Guimarães Proença Rosa - OAB RJ006654). X Mauricio da Conceição de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Cardoso de Loureiro - OAB PA009919). Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.181799-4 - Paulo Vinicius Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Fucci - OAB RJ128029). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Nada a prover, diante do acórdão de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.800.183357-4 - Valmir Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S. a. Expeça-se mandado de pagamento. À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.183949-7 - Rui Pinto Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Pinto Rezende - OAB RJ131429). X Editora Jornal do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Determino a penhora de 5% da renda bruta da parte ré, a ser efetuada através de depósito judicial autorizando desde já a colocação de preposto para arrecadação na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.190374-6 - Rosilene de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco do Brasil S. a. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.191384-3 - Marcia de Gouvea Gondim. X Credicard S/A. Expeça-se carta precatória de penhora pelo valor apontado às fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2006.800.192012-4 - Sidney da Cruz Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lopes Teixeira - OAB RJ086714). X Besouro Veiculos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.192136-0 - Rosa Maria dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Fls. 73/74: Anote-se onde couber; 2- Intime-se a ré para esclarecer o motivo pelo qual efetuou o depósito do valor exequendo na CEF, quando a instituição oficial do Estado para recolhimento de depósitos judiciais é o Banco do Brasil. Prazo: 05 dias, sob pena de penhora on-line; 3- Diante da certidão supra, devolvo o prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.204790-4 - Anamaria do Prado de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.207605-9 - Mauricio Carvalho de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliani Pardal Campos - OAB RJ123219). X Siemens e outro. I- J-se; II- Defiro a penhora on line; III- Venha o CNPJ da primeira ré visando a efetivação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.209243-0 - Raphael Ramos de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808). X Nextel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da manifestação de fl. 100 e diante da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209627-7 - Marcia Helena Tavares Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte ré sobre o cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212527-7 - Sérgio Pacheco Cabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Maria Pereira - OAB RJ122314). X Itau Cbd S/A -crédito e Financiamento. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.005857-3 - Dina Alvarenga de Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Catete - Dam Compra Programada LTDA. Tendo em vista que a parte autora, apesar de ciente da data da sessão de conciliação, deixou de comparecer à mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando-a no pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.006319-2 - Reginelena Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.006794-0 - Antonio Sergio Carvalho de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.009398-6 - Danielle de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA - Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.010974-0 - Michel Vasconcelos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699). X Artesanato Bela Epoca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fl. 43- Defiro o adiamento da audiência. Retire-se o feito de pauta. Defiro, ainda, o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.013774-6 - Valdivino José do Carmo Junior e outro. X Motorola Industrial LTDA e outro. Expeça-se carta precatória de penhora em face da primeira ré pelo valor de R$ 2.400,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.021230-6 - Oleksandr Borodin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Venha cópia da delcaração de IR para análise do peidod de gratuidade no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento; 2- Fls. 24/40: Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA para retificação do pólo passivo; 3- Intime-se a ré para esclarecer sobre o depósito efetuado junto à CEF considerando-se que a instituição financeira credenciada no Estado para depósitos judiciais é o Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.800.023427-2 - Maria Anita do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santa Maria Charpentier - OAB RJ130710). X Barra Tecnology Comercio e Serviços LTDA e outros. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024300-5 - Adriana Sant'Anna Damasceno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco Itau S. a e outro. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.025041-1 - Maria Teresa dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Mallory e outro. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026097-0 - Tassia Rodrigues Gonsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). À parte autora, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031054-7 - Ivanir Aparecida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709). X Ibicard C&A Mastercard Eletronic. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.033233-6 - Clemaria Moreira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Fl. 66: Anote-se onde couber; 2- Homologo a desistência ao recurso interposto; 3- Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.047078-2 - Estelita Inacio Pereira. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Fls. 30/38: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.048474-4 - Acelio Berle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Cipan Veículos LTDA e outro. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.052533-3 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Rosimere Amaro da Rocha. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.060289-3 - Lusiana Maria Rosa Vitório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Banco Ibi S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.060538-9 - Silvia Regina Trancoso Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Fls. 77/86: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 77/86 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.062962-0 - Alexandra Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne José Victorino - OAB RJ133865). X Tv Sky Shop Ltda(shoptime. Com) e outro. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.063219-8 - Elza Martins Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068164-1 - Vivian Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 30: anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072164-0 - Maria Alice da Silva Paes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X TELERJ CELULAR S.A.. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.072612-0 - Gina da Rocha Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Tam Linhas Aereas S/A. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.073218-1 - Juvenil Maciel Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Oi(tnl Pcs S. A). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.073845-6 - Crispina Camini Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). 1- Fls. 43/61: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 66/79 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.076146-6 - Marco Aurelio do Nascimento Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Converto o julgamento em diligência determinando que o autor junte aos autos todas as folhas das contas de fls. 11/12, no prazo de 05 dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.800.080919-0 - Zilma Boriolo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). X Bradesco S/A. Tendo em vista que a parte autora, apesar de ciente da data da sessão de conciliação, deixou de comparecer à mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando-a no pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.086335-4 - Genisio Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X União Brasileira de Bancos - Unibanco. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 15/19 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.096048-7 - Luiz Carlos Feitosa de Menezes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 23: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.096462-6 - Darlete Maria Gregorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a manifestação do autor , JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096563-1 - Alexandre Santos da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao cartório para intimar a empresa ré por AR sobre a decisão de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.125310-9 - Maria Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jone Silveira Silva - OAB RJ117588). X Banco Bradesco S/A. Diante dos fatos alegados, bem como da presença dos requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela a fim de que a ré se abstenha de efetuar descontos a título de seguro de vida e previdência na conta poupança da autora, a contar da intimação da presente, sob pena de multa em triplo do valor retirado indevidamente. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.129296-6 - Andre Luis Martins Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ134847). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. 1- Fl. 16: Anote-se onde couber; 2- Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.141834-2 - Gustavo Dias da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dias da Paixão - OAB RJ138145). X Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A. Cite-se / intime-se a ré para a audiência designada no endereço apontado à fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.800.149821-0 - Isaias Barboza dos Santos. X Rainbow Holdings do Brasil. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.149924-0 - Edyr Cardoso da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Banco do Brasil. Esclareça a parte autora a constituição do pólo ativo diante do disposto no art. 8º da Lei 9.099/95. Prazo: Dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.149928-7 - Vilma Moreira Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Ponto Frio. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.149961-5 - Eduardo Luiz Bastos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Braz Vital - OAB RJ100124). X Bradesco Cartoes e outro. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.153269-2 - Eliane Amorim de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Joaquim Bordallo - OAB RJ032633). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro-ampla. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.153470-6 - Margarida Maria Monteiro Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Monteiro Reimão - OAB RJ138206). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.153492-5 - Suziane Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ062560). X Banco do Brasil. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.153583-8 - Ana Cristina Farias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.153806-2 - Regina Freitas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). X Banco Real - Abn Amro. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.153852-9 - Ademar Antonio do Nascimento Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X Banco Itau S/A. I-se a demandada por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.153860-8 - Alexandre de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Banco Bradesco S. a. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.153925-0 - Carlos Alberto de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Simões Soares - OAB RJ138373). X Tim Celular S/A e outro. Esclareça a parte autora qual o pedido de antecipação dos efeitos da tutela que deseja. \r\n\r\nProc. 2007.800.153955-8 - Maria José Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.154028-7 - Ivone Amorim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.154032-9 - Ivone Amorim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X LOSANGO Ltda.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.154216-8 - Jorge Mendonça de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.154292-2 - Anderson Machado Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ125000). X Tim Celular S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.154306-9 - Altail Menezes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Os documentos de adunados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa. \r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.155155-8 - Ana Célia Barbosa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447). X Mobilitá Comercio Industria e Representações LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.155193-5 - Luciano Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). X Banco Bankpar S/A e outro. Venha comprovante de residência do autor, pois o endereço profissional não é suficiente para fixação de competência territorial. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.155321-0 - Valdete Gonçalves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela parcialmente para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.155370-1 - Rita de Cassia Ramos de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Almeida Martins - OAB RJ120814). X Vivo Celular S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.155536-9 - Denise Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575). X Jornal do Brasil. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.155630-1 - Cleide Aparecida Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Real Abn Amro. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que cessem os descontos no contracheque da parte autora no valor de R$ 104,40, referente ao contrato de empréstimo 484789550 no prazo de 05 dias, sob pena de multa do triplo do valor descontado indevidamente.\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.155762-7 - Elisângela da Costa Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.155793-7 - Francisco Roberto Albuquerque Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Vesper S/A e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a 1ª ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.155835-8 - Nildenir de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.155971-5 - Raphael dos Santos Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). X VIVO. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.156124-2 - Marcenildo Geovah dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte autora para regularizar a petição inicial que está apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.800.156184-9 - Leicy Susy Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Paraná Banco. Intime-se a demandada por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 72 horas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.156205-2 - Sueli Maria Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.156531-4 - Edil Ferreira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). X OI TNL PCS - S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.013054-4 - Mônica Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256, José Frederico Baptista Bento - OAB RJ062311). X Splash Park Hotel Club. Indefiro a remessa dos autos ao contador, pois a parte está assistida. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.800.040086-9 - João Carlos Vaz Marques Leziria (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Luiz Vaz Marques Leziria - OAB RJ065392, Catarina Luzia Merscher - OAB RJ054744). X Tele-rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). I- Junte-se a minuta; II-Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. Determinei ainda o desbloqueio do valor remanescente. III- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor já encontra-se à disposição do Juízo. IV- Defiro vista fora de cartório pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.800.096434-0 - Almir de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Itau Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Melhem Fares Junior - OAB RJ122255, Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). I- J-se a minuta.II- Determinei a tranferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. III- Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que o valor penhorado não é suficiente para satisfazer o crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2002.800.141602-4 - Leni Demattos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Biangolino Benicio - OAB RJ107664). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Bruno Barreiro - OAB RJ145890). 1- Considerando-se que a sentença de fls. 271/272 não transitou em julgado e visando avitar dano de difícil reparação, indefiro, por ora, o levantamento da quantia depositada; 2- Aguarde-se a publicação da decisão de fl. 290, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.800.022660-6 - Daniela Calleya Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Salles Santos - OAB RJ112346). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Intime-se o réu na pessoa de seu patrono para, querendo, ofertar impugnação no prazo legal. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.080311-7 - Regina Vitória Rastrelli Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Veras Rodrigues - OAB RJ112639E, José Veras Rodrigues - OAB RJ024088). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Determino a substituição da penhora de fl. 260 pela penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. Expeça-se mandado de penhora. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2003.800.102367-3 - Giancarlo Nicola Sonino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527, Patricia Palmeira Electo - OAB RJ156929E). X Tatiana Tupiassú Pomar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ted Tupiassu Pomar - OAB RJ093194). Em provas. \r\n\r\nProc. 2003.800.104486-0 - Lecivania Nascimento dos Santos. X Valor Capitalização S. a e outro. Fl. 78. Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.148764-1 - Marcilene Margarete Cavalcante Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430, Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072, Silvia Cristina da Silva - OAB RJ136892, Maria Cristina Ribeiro Dantas - OAB RJ154141E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldor Evangelista Ferreira - OAB RJ139241, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Juliana Corrêa de Oliveira - OAB RJ123898, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Em execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.159437-8 - Paulo Roberto Barbosa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Angarano Filho - OAB RJ054872). X Royal Sun Alliance Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arley de Oliveira Gonçalves - OAB RJ072124, Adalberto Maia Vilar - OAB RJ027529). Fl. 45v: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.067281-5 - Odilea da Cunha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle da Cunha Bastos - OAB RJ114853). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Nada a prover diante de fls. 146/147. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.101308-6 - Ney Claudio Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470, Dilson Peroba Lucas - OAB RJ106553, Paula Vanessa Alves de Araújo - OAB RJ140854E). X Vivo S/A. 1- Fl. 167: Anote-se onde couber; 2- Intime-se a ré para depositar o valor referente aos honorários advocatícios no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.166119-9 - Valeria Ferreira de Araujo. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.041294-7 - Mauricio Souza Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Calianira Teixeira Moura da Silva - OAB RJ064375, Vania Nunes Bernardes da Cunha - OAB RJ083762). X Mcl - Golden Administradora de Bens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Werneck - OAB RJ152177E, Vinicius Humberto Martins Masson - OAB RJ121995). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.075054-3 - Antonieta Martins da Rosa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878, Norberto Sant Angelo - OAB RJ063841, Andre Per rone Conceição - OAB RJ128176E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.073042-0 - Alex Kitover (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Gustavo Risso de Oliveira - OAB RJ147407E). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.131496-0 - Suely Niess Cerqueira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948, Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.182527-9 - Armando Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires Ferreira - OAB RJ077237). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Aguarde-se por 30 dias, tendo em vista a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.193581-4 - Marcio Adauto Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagnei Ferreira de Carvalho - OAB RJ133194). X Assessoria Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168, Egberto Hernandes Blanco - OAB RJ137331). Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.194143-7 - Ana Paula Eliziaria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Possas Machado - OAB RJ120066, Rodrigo da Silva Nascimento - OAB RJ145477E). X Itaucard Financeira S\\a Credito , Financ. e Invest.. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.199860-5 - Leonardo Batista Tartaroni Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.200168-0 - Rozevaldo Neves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderval Moraes de Souza - OAB RJ093972). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.202288-9 - Franklin Faria Ribeiro. X Banco UNIBANCO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 33/36 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204417-4 - Manoel Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Castelar Lima do Val - OAB RJ130766). X Roma Veiculos e Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista que a parte autora, apesar de ciente da data da sessão de conciliação, deixou de comparecer à mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando-a no pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.204793-0 - Paulo Afonso Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.205035-6 - Antonio Bezerra do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edmar dos Santos - OAB RJ073852). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209248-0 - Joaquim Luiz Leal Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Considerando que as partes fizeram acordo, conforme patitório de fls. 72/73, não vislumbro a ocorrência de prejuízos para o réu, portanto, indefiro o pleito de fls. 67/69; 2- Não obstante, homologo o acordo de fls. 72/73. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213294-4 - João Luis Silva Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). X Sendas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação.Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.001606-2 - Antonio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). X Jorge Antonio Salvatore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 141/145 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.002167-7 - Virginia Oliveira Portela. X Bcp S. A Telecomunicações - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004365-0 - Sergio Renato Jeronimo Ramos Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X United Airlines. Fl. 60: Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.006259-0 - Huberto de Campos Verçoza Serrão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia dos Santos Costa - OAB RJ064771). X Kalunga Comercio e Industria Grafica LTDA. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.007148-6 - Vitor Manoel Fernandes Caseira. X Andre Ricardo Medina. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na inicial para condenar o réu a ressarcir o autor no valor de R$ 964,19, devendo a quantia se corrigida monetariamente... \r\n\r\nProc. 2007.800.014606-1 - Monica Kimelblat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Tam- Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.016895-0 - Rodolfo Anselmo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Paraná Banco S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 90/94 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051432-3 - Aurea Maria Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira Madureira - OAB RJ018195). X LOSANGO Ltda.. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.054175-2 - Iolanda Raimunda Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.061696-0 - Maria Teresa Ubatuba Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). X Banco Ibi S. A- Banco Multiplo. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.069154-3 - Solange dos Santos Dionisio. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.070055-6 - Francisca Monique Silva de Araújo. X Abn Amro Bank Real. Tendo em vista a manifestação do autor , JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072195-0 - Zinet Andre de Jeus Fried. X Fai - Financeira Americanas Itau S. A Cred. f. Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.072557-7 - Jose Bonifacio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Credicard S/A Adminstrador de Carões. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.072773-2 - Nilza Sa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078483-1 - Esmino Rodrigues. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.080719-3 - Alfredo Augusto Vieira Portella. X Portella e Santos Industria e Comercio de Alimentos LTDA. À parte autora para informar o endereço da parte ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.082499-3 - Solange de Alexandre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Amaral Bento - OAB RJ131529). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.800.084256-9 - Jaider Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weniton Gonçalves da Silva - OAB RJ141150). X Companhia Estadual de Aguas e Esgoto - Cedae. Fl. 19: Defiro o adiamento da audiência. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.097471-1 - Aparecida Fatima Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Itaucard Adm. de Cartoes. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.117767-3 - Maria de Lourdes Bonfim Ferreira Mangia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Bradesco S.A.. Desentranhem-se com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119805-6 - Helaine Bento Amélia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). X Extra Hipermercado e outro. Tendo em vista que a parte autora, apesar de ciente da data da sessão de conciliação, deixou de comparecer à mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando-a no pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.129809-9 - Branquinha Frios e Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samie Mohamad Mohamed - OAB RJ124233). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.134759-1 - Antonio Francisco Ligiero e outro. X Cassi e outro. J. Defiro o aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.144889-9 - Milton da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria de Araujo Barreto Cardozo - OAB RJ113508). X Construções Industrializadas LTDA e outro. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.149493-9 - Sonia Regina Alves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.149611-0 - Alcino de Almeida Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lopes Maia - OAB RJ044284). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.149612-2 - Anacleta Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lopes Maia - OAB RJ044284). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.149616-0 - Raimundo Nonato dos Santos Filho. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.149643-2 - Isis Gomes Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton da Silva Campanha - OAB RJ125712). X Spc - Cdl - Rio. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.149648-1 - Maria Lindomar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.149691-2 - Selma de Oliveira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vicente Pereira da Silva - OAB RJ106881). X Tim Brasil S/A. Venha comprovante atualizado de inscrição do nome do autor nos cadastros de proteção de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.149828-3 - Elaine Viana Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.149895-7 - Leide Mariana Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira de Aleluia - OAB RJ121252). X VIVO. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.152139-6 - Marlene da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte ré, em 5 dias, para se manifestar sobre o pedido de tutela, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.153532-2 - Eduardo Cunha de Melo. X Banco Itau S/A. I-se a demandada por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 72 horas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.153586-3 - Angélica da Silva Ramos de Oliveira e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha cópia da sentença (e do acordo) do processo que tramitou no V JEC. \r\n\r\nProc. 2007.800.153634-0 - Aurea Tenorio de Oliveira Ferreira. X Banco Santander S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.154190-5 - Nilzinha de Fatima Martins Hollandes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.154280-6 - Sergio Oliveira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Tim Celular e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.154394-0 - Mauricio Alves Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Unibanco S/A e outro. Venha o acordo formado com o réu, assim como o comprovante de pagamento da primeira parcela. \r\n\r\nProc. 2007.800.155122-4 - Emílio Laino Rey Filho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.155421-3 - Graciele Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Ready - Cartão de Compras Exclusivo Casa & Video. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.155525-4 - Arnon Alex Werneck Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Leite - OAB RJ141341). X Livraria e Papelaria Saraiva S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.155538-2 - Rio Diver Diversões Eletronicas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X VIVO S/A. Venha comprovação de que a parte autora encontra-se constituída como microempresa no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.155993-4 - Rinaldo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco UNIBANCO. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.156003-1 - Uyara Ubyrajara Gonçalves de Aymoré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anny Moraes Tavares Alves - OAB RJ019358). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.156095-0 - Helena Martins Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.156333-0 - Márcia Baptista Ferreira de Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth - OAB RJ121685). X Companhia Estadual de Água e Esgoto - Cedae. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.156405-0 - Ana Maria de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Esclareça a parte autora a sua legitimidade para figurar no pólo ativo, uma vez que as contas estão em nome de pessoa diversa. Prazo: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.156652-5 - Claudiomar Pontes Pina. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.156660-4 - Patricia de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Otaviano de Carvalho - OAB RJ144119). X Cartão Marisa - Credi 21 LTDA. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.154225-9 - Ana Maria de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X União de Lojas Leader LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nId: 322889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.803.010957-8 - Juliana Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). X Import Express Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). AO AUTOR \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.803.001204-0 - Elinaldo Ribeiro Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilda Lemos Lúcidi - OAB RJ031725, Maria Lúcia Ferracioli Cortes - OAB RJ081524). X Clelia Miranda Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia Miranda Quintanilha - OAB RJ022451, Lea Marques da Silva - OAB RJ094137). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.005948-6 - Rosalina Pacheco Athayde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Batista Teixeira - OAB RJ080945). X Claudia Maria Neves. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.010885-0 - Agostino Costanza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Jaqueline Ferreira da Silva e outro. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.803.003268-9 - Lazuli Galvão Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria da Silva Bogéa - OAB RJ045479). X Mega Models Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Lemos Tourinho - OAB RJ128734). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.803.003299-9 - Carmen Lucia Medeiros Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). X Rui Mota Barbosa e outro. Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.003580-0 - Silma Martinez Blanco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Blivino do Carmo Silva - OAB RJ050316). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Lilian Brun Dresjan - OAB RJ149228E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005555-0 - Marcio França Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Vaz de Mello França Ribeiro - OAB RJ121058). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008592-0 - Angifa Comercio e Importação de Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Sandra Maria Souza de Carvalho. Retire-se de pauta. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.803.003252-6 - Cátia Maria Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Active Design Móveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Brito Filho - OAB RJ032279). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.803.003154-8 - Severina Andrade de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Fly Linha Aéreas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.803.006919-9 - Maria Aparecida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Galeria do Lar-moveis e Utensílios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796, Rodrigo Otávio Arruda Monteiro - OAB RJ145889). Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls.138. \r\n\r\nProc. 2003.803.008857-1 - Henrique Cesar Theophilo Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Mauricio Mussalli Cordeiro - OAB RJ160710E). X Pronto Computer Millenium Land Informatica Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Lara Leal - OAB MG079978, Valeria Matos Serafim - OAB SP181062, Daniela Riani - OAB SP187369). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.803.002540-0 - Maria Aparecida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria de Souza - OAB RJ063821, Emmanuelle Melina Barbosa de Sousa Marinho - OAB RJ121273E). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). Foi solicitado o desbloqueio do valor de R$ 7075, protocolos 2006004398 e 2007044985. Cumpra-se parte final da decisão de fls.100. \r\n\r\nProc. 2004.803.004065-5 - Sergio Souza Cruz. X Ml Indústria Eletronica S/A e outros. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.803.010159-0 - Márcia Maria Drumond Cantini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). X Styllus Personal Design e outro. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.803.000886-5 - Clara Barão Ludolf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jorge Dantas de Souza - OAB RJ168104). X Canecão - Casa de Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Pereira - OAB RJ026613, Glaucio de Castro Pereira - OAB RJ098860, Denilson Miguel de Souza - OAB RJ116074). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.006441-8 - Guilherme Magalhães Melo. X Rimaq - Comércio e Representações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 5.363,70, protocolo nº 20070001277510, apresentou saldo negativo . Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.006607-5 - Manoel Lins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damião da Silva Paiva - OAB RJ068955, Cláudia Alice de Cleonte Leite Albuquerque - OAB RJ057175). X Betel Veículos. Tendo em vista o acordo celebrado, revogo a ordem de prisão. Regularize a ré a sua representação, no prazo de 48 horas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.803.007218-0 - Leonam Miranda Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X Francisco Regino Oliveira Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro - OAB RJ127804). Anote-se fls.93. \r\n\r\nProc. 2005.803.010834-3 - Douglas da Silva Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Oficie-se a CEF para que transfira o valor depositado às fls. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.803.001829-0 - Cassio Marcelo da Cunha e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Marcelo da Cunha e Mello - OAB RJ087168). X Fernando Cesar Silva Martins. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a devolver os documentos referentes ao processo n.º 2003.001.114471-8 e demais petições entregues pelo autor; a restituir a quantia de R$ 2.704,50 (dois mil, setecentos e quatro reais e cinqüenta centavos); e a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), tudo acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC... \r\n\r\nProc. 2006.803.005202-9 - Jobran Britto de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza de Araújo Pereira Mendonça - OAB RJ038856). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Martins Filho - OAB RJ032941, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.005586-9 - Luiz Kutwak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Kutwak - OAB RJ134737). X Closet Residencial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Paoli - OAB RJ074795, José Renato da Silva Santos - OAB RJ141888). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006756-2 - Vera Lúcia Medeiros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Kaschu Administração e Planejamento LTDA e outro. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.006979-0 - Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008306-3 - Simpson de Brito Melo Baumann. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008451-1 - João Carlos Miceli Rainho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Rossi Simões Carvalho - OAB RJ135781). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Thiry da Costa Moura - OAB RJ138816E, Luis Felipe Malaquias dos Santos Campana - OAB RJ153609E). Pelo exposto, julgo procedentes, em parte, os embargos. Julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento referente à guia de fls. 126 em favor da parte autora, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 3.258,17 (três mil duzentos e cinqüenta e oito reais e dezessete centavos), em relação aos depósitos efetuados pela ATL - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.458,17 (mil quatrocentos e cinqüenta e oito centavos) em favor da ATL. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.009273-8 - Luiz Antonio de Souza Pinto Vaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X The Best Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Roberto Soares de Souza - OAB RJ040866). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.009618-5 - Ana Paula Coutinho Lindoso. X Arruda/ Amorim Limpeza e Conservação e outro. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.009763-3 - Celma Alvim Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). X Reativo Eletricidade LTDA e outros. Audiência de conciliação designada para o dia 27/11/2007, às 11:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.803.011588-0 - Cosme Celestino de Paula Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Motta Azedo - OAB RJ082171). X Guardone Brasil Monitoramento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Eduardo Fueta de Oliveira - OAB RJ113167). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012475-2 - Erina Zora Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012755-8 - Vera Lucia Santos de Oliveira. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809, Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012934-8 - Fernanda Maria Ferrão Sampaio. X Planimal Plano de Assistência Médica Veterinária LTDA. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.012979-8 - Karine de Albernaz Pontes. X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Em execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.803.013113-6 - Aldeide Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Andrade Figueira - OAB RJ017460). X Life Saúde Médica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.013139-2 - Paulo Eduardo Kiburz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). X Banco Bradesco S. a. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000324-0 - Flávia Costa Lima de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Ribamar de Sousa Garcia - OAB RJ019829). X Hipercard Administradora de Cartão de Crédito. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000360-4 - Roberta Faria Moreira. X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000793-2 - João Domingos Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X TIM Celular S/A. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.803.001046-3 - Bruno Guedes Israel. X VIVO - S.A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001095-5 - Olga Nascimento Brion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003, Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Assefaz - Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455, Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação ao valor depositado às fls.292 (R$ 1.381,56), depositodo desde abril de 2007, observando que este se refere apenas à quantia devida ao autor, uma vez que os honorários já foram pagos conforme fls. 338 e 344. \r\n\r\nProc. 2007.803.001324-5 - Anderson Roberto Batista da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001465-1 - Valéria Franco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Franco Vieira - OAB RJ091160). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001476-6 - Carolina D'Angelo de Sá Teixeira. X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1)Intime-se a ré Credicard para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais) 2) Em execução pela diferença em face da ré Lojas Americanas (R$ 90,00) \r\n\r\nProc. 2007.803.001482-1 - Laecio Anesio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002278-7 - Bianca Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). X Mercado Livre. Com Atividades Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002403-6 - Nadyr Gomes do Espirito Santo e outros. X Condominio Vila Catete e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002446-2 - Luiz Fernando Ernesto Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Gomes de Menezes - OAB RJ128839). X Sendas Distribuidora S. a e outro. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.002450-4 - Sergio Alexandre Cunha Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). X Alfa Seguros e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002486-3 - Claudia Espindola Delvaux. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002596-0 - Taissa Bertino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Bertino de Andrade - OAB RJ117153). X NET RIO S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002975-7 - Lucieda Almeida Carneiro. X Silvercell Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Adriana Bernardocki - OAB SP149387). Intime-se a ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.003108-9 - Adriana Alceli Lisboa da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003210-0 - Geraldina Roso Cartier. X Condomínio do Edifício \"visconde da Penha\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Morcillo Soares - OAB RJ118700). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003528-9 - Rosângela França Santos. X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Designo o dia 10/10/07, às 11h, para a devolução do aparelho, no 5º andar deste Juizado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003642-7 - Josué Lemos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ016105). X Tam Linhas Aéreas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003787-0 - Jaqueline da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X VIVO - S.A. Em execução com relação à multa de 30 %. \r\n\r\nProc. 2007.803.003801-1 - Armando Pereira de Araujo. X TIM Celular S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003823-0 - Salmem Assem Ayache Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004315-8 - Adalgiso Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marllus Lito Freire - OAB RJ145113). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004342-0 - Luizete Pincelli de Castro. X Mobilitá Com. Ind. e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004383-3 - Marjorie Nobrega Schmitt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Pinheiro Fernandes - OAB RJ133151). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004553-2 - Gilvan Batista da Rocha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004702-4 - Joaquim Hermenegildo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004732-2 - Oldemiro dos Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Verifica-se que o depósito foi efetuado fora do prazo estipulado no acordo, sendo devida a multa de 30% pactuada . Assim, recolha-se o mandado de fls.22 e prossiga-se com a execução pela diferença devida (R$ 540,00) . \r\n\r\nProc. 2007.803.004802-8 - Eliete Ferreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Jorge Sandes de Almeida - OAB RJ137477, Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Nilson Batista de Souza Filho - OAB RJ144573E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Desentranhe-se fls.66/71, mantendo fls.72/77 entranhados aos presentes autos. Mantenho a gratuidade deferida às fls.65. Junte-se as contra-razões que se encontram na contra-capa . Após , subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.005198-2 - Alexandre Eleftherion Moreira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005224-0 - Cláudio Braga Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Agostinho Baptista - OAB RJ130785). X Stok Car Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005339-5 - Saul Weinschenker. X Marster Card do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005899-0 - Rita de Cássia César e Souza. X Americanas. Com. S. A. - Comércio Eletrônico e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005926-9 - Maria Lucia Moraes Lehwing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Yolanda Arlota Carquejo - OAB RJ048962, Nelson Carquejo - OAB RJ009611). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Antonio Alberto Domingues Roque Junior - OAB RJ154125E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006082-0 - Leila Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). X Ibi Administradora. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006276-1 - Andreson Barros Cavalcante. X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.006417-4 - Alexandre Barbosa Esteves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006548-8 - Maurice Lemos Simonetti Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006636-5 - Marcelo de Carvalho Bonniard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Sa de Oliveira - OAB RJ024312). X Velox. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006690-0 - Maria de Lourdes França Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Barros Ferreira - OAB RJ052827). X Lojas Riachuelo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006817-9 - Geraldo Pinheiro da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (casa e Vídeo)-loja 038 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006952-4 - Luiza dos Santos Martins. X Empresa Unimed Leste Fluminense. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.007045-9 - Salomão Buzack. X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007059-9 - Paulo Ernani Vargas de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Suchmacher - OAB RJ118442). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007130-0 - Alberto Canellas Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Canellas Neto - OAB RJ122729). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). \"Audiência de Conciliação designada para o dia 26/11/2007 às 16:30horas. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.008856-7 - Patricia Monteiro Ribeiro. X Americanas. Com. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.803.009373-3 - Nora Ney de Oliveira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Capra da Cunha Lopes - OAB RJ137917). X VIVO - S.A. Fls.34. Anote-se o endereço fornecido. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009425-7 - Simone Rebello Torquato. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009438-5 - Haydée Maria da Cunha Gomes Brandão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce Pereira Furriel - OAB RJ144890). X Bradesco Saúde S. a. Venha cópia do CPF e da identidade da autora, e comprovante de residência (conta pública), em 05dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009439-7 - Fátima de Freitas Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772). X Negresco S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009458-0 - Edmilson dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alcione de Faria Villela de Araujo - OAB RJ141559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009459-2 - Edmilson dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alcione de Faria Villela de Araujo - OAB RJ141559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009466-0 - Fernando Crespo Corvisier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Castro de Oliveira Lyrio - OAB RJ006372). X Intelig - Telecomunicações Ltda.. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009469-5 - Simone dos Santos Tondato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X Infoglobo Comunicações Limitada. Venha cópia do CPF da autora, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009476-2 - Helga Salzmann Ettore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Mocellin - OAB RJ120797). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009477-4 - Carlos Alberto Souza da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009478-6 - Elenilson Pereira Santana. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009479-8 - Antonia Pereira Candido. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.803.010452-0 - Andre Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sales de Castro - OAB RJ110431, Fábio Bhering - OAB RJ131896, Bruno Gomes Pessôa Mendes - OAB RJ157787E, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E). X São Fernando Patrimonial Ltda. e outros. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005345-0 - Simone Lopes Cal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele dos Reis da Silva - OAB RJ146172). X Pneves Automóveis Ltda.. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007420-9 - Ana Claudia Pereira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). X Regina Bittencourt Lopes. AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.803.001979-7 - Augusto da Cunha Porto Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ032954). X Leonidas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.803.000650-1 - Onofre de Andrade Martins. X Morarte Comércio e Decoração Ltda. e outros. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.803.002569-8 - Geilson de Souza Cunha. X Cell Barra Shopping Informática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168, Ana Claudia Lopes Silveira - OAB RJ105489, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Nada a prover, pois o processo foi extinto. \r\n\r\nProc. 2002.803.005470-4 - Yolanda Romano Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Zoghbi - OAB RJ085147, Leandro Thevenard de Abreu - OAB RJ131410). X Awa - Construtora e Incorporadora LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Jablonka - OAB RJ093026). Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 15.200,00, protocolo nº 20070001277168, apresentou saldo negativo . Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.803.006646-9 - Luiza Linaus Benkendorf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978). X Angelo Salvador Trotta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Norman Gramático - OAB RJ062256). Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe à parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. (art.53 § 4º da Lei 9099/95) \r\n\r\nProc. 2003.803.008338-0 - Marcelo Motta Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978, Beatriz Pezzini Souza da Silva - OAB RJ110393). X Setal - Serviços Especiais Em Transformações Automotivas LTDA e outro. Defiro fls.96/97. \r\n\r\nProc. 2004.803.001785-2 - Lenita Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gomes de Carvalho - OAB RJ144624E, Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562, Maria José Coura de Araujo - OAB RJ111376). X Astral Service Assessoria e Corretora de Seguros Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcelino de Souza Neto - OAB RJ078291, Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). Tendo em vista o acordo celebrado entre a autora e a primeira ré Astral Service Assessoria e e corretora de Seguros Ltda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC, com relação à primeira ré. Sem custas. P.R.I. Prossiga-se na execução em face da segunda ré Panteras Automóveis Ltda, conforme requerido às fls. 143. \r\n\r\nProc. 2004.803.004791-1 - Helena Osório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pelo exposto, julgo procedentes, em parte, os embargos nos termos da fundamentação supra. Prossiga-se com a execução, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 9.703,98 (nove mil setecentos e três reais e noventa e oito centavos) e intime-se o depositário de fls. 184 para efetuar o depósito de R$ 2.422,24 (dois mil quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos), no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.803.008828-7 - Adolfo Mota Veloso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Caldeira Ribeiro Vital Costa - OAB RJ116835). X Elena Maussa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Manoel Baptista - OAB RJ079738). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 8.214,87, protocolo 20070001210040, apresentou-se com saldo insuficiente. Certifique o cartório a tempestividade dos embargos de fls. 293/318. \r\n\r\nProc. 2005.803.001005-7 - Luiz Carlos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Regina Rodrigues da Silva Nunes - OAB RJ093042). X Flávio dos Santos Thebas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). CUmpra-se fls.176. \r\n\r\nProc. 2005.803.006146-6 - Fabio Luiz Laranjeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515, Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519). X Marina Gonçalves Almeida e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195). AO AUTOR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.803.008125-8 - Domitila de Jesus Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdira Goedert Martha - OAB RJ043460). X Paulo Gusmao Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.803.011714-9 - Neura Aparecida Valadão Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). X Lina Luiza Marine de Viveiros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ073451). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos. Julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 955,52 (novecentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos) em favor da parte autora e expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 95,55 (noventa e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos) em favor do réu. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.803.011938-9 - Fabio Picanço de Seixas Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Piccadilly Moveis e Decorações e outros. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.803.012305-8 - Maria Julia Barbosa Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Barbosa Brandao - OAB RJ062657). X João Batista Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Ribeiro de Moura - OAB RJ010744). Designe-se audiência especial, conforme requerido pela embargante. \r\n\r\nProc. 2006.803.001212-3 - Nadja Gomes Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Adalton Silva Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Roberto de Nora Serra - OAB RJ011900). Ao solicitar o bloqueio do valor de R$ 368,67, protocolo nº 20070001184344, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.001749-2 - Sergio Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X Iate Automóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Coutinho Mazza - OAB RJ118294). Defiro fls.58/59. Expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.002046-6 - Rafael Ramalho Marques Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983, Marlene Nacif da Costa - OAB RJ022949). X Sportgool Restaurante e Eventual Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). Expeça-se mandado de penhora no endereço de fls.128. \r\n\r\nProc. 2006.803.002395-9 - Belarmina Cordeiro da Costa. X Moto Real M. R. de Botafogo Ltda. e outros. Intime-se a ré, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.803.002716-3 - Eliane de Assis Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilane Magnavita Ferraz - OAB RJ085875). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.003036-8 - Alcemar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847). X Bv Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Ferreira Te Winkel - OAB SP081273, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). Intimem-se as rés para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.003385-0 - Silvio José Colombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ090541, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). X Brastel Editora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Brunello - OAB SP133921, Elenilda Maria Martins - OAB SP086227). Tendo em vista a desistência do exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.803.003487-8 - Maria Suzana Paula de Souza. X Casa do Meier e outro. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.003705-3 - Gustavo Caltabiano Parise (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). X Todeschini S/A Indústria e Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004332-6 - Jose Antonio de Souza Amador e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.006955-8 - Luciano Bandeira de Mello Morand e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Lüderitz Barcellos Dias - OAB RJ047112). X Renato Jorge de Melo Cruz e outro. Indefiro, por ora, a penhora \"on line\" por se tratar se pessoa física. Agurde-se o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.803.007141-3 - Ricardo Motta Vaz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301, Andreia Lopes Barreirinhas - OAB RJ092522). X Motorola do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos. Julgo extinto o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, levante-se eventual penhora, expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ R$ 1.919,59 (mil novecentos e dezenove reais e cinqüenta e nove centavos) em nome da parte autora e expeçam-se mandados de levantamento do valor em excesso em favor das rés, sendo R$ 1.151,58 (mil cento e cinqüenta e um reais e cinqüenta e oito centavos) para cada um das rés. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.007329-0 - Carla Dias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701). X Formata da Penha Móveis LTDA e outros. Indefiro a expediçãod e ofícios pois cabe à parte diligenciar. Venham os endereços de todos os réus. Após, será designada nova audiência. \r\n\r\nProc. 2006.803.008047-5 - Gilmara de Moraes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X VIVO - S.A. 1)Anote-se fls.85. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008067-0 - Marco Antonio Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X B V Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro. Defiro o desentranhamento do do contrato de fls.97 pela ré, que deverá comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 5 dias, sob pena de incidência da multa fixada às fls.101. \r\n\r\nProc. 2006.803.008609-0 - Jorge Luiz Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Freire da Silva - OAB RJ088328). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.008933-8 - Robson Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Campos Souto - OAB RJ135913). X Itavema Rio Veículos e Peças e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.010204-5 - Marcia Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Barbedo de Aguiar - OAB RJ124355). X Tam- Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 588,65, protocolo 2007000001190299. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco ABN Amro Real , a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. Ressalta-se que há depósito no valor de R$ 522,00 à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010327-0 - Franklin Roosevelt Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Araujo Couto - OAB RJ125070, Elaine Torres do Nascimento - OAB RJ084201). X Condomínio do Edifício Santa Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Angeli de Araujo - OAB RJ068288). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.010696-8 - Marlete de Oliveira Barreto Penna e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Rodrigues Cardozo - OAB RJ120245). X Banco Bradesco S/A. 1)Cumpra-se fls.83, item 2. 2) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.803.010814-0 - Patrícia Barbosa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Barbosa Mendes - OAB RJ121594). X Banco Real-abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010949-0 - Marco Antonio Limoeiro de Araújo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB SP119131). Renove-se a diligência, devendo o OJA nomear outro funcionário da ré como fiel depositário, e intimá-lo para apresentar a guia paga, em 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.011003-0 - Dagoberto José Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Oficie-se a CEF para que transfira o valor depositado às fls. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011400-0 - Rogério Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Multibrás S/A Eletrodomésticos e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 27/11/2007, às 11:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.803.011504-0 - Julieta Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011659-7 - Carlos Roberto de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Costa Araujo - OAB RJ057907). X Manoel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384, Lilian Pereira da Silva - OAB RJ148207E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.011710-3 - Marcus Vinicius Medina Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). X Móveis e Colchões Asti LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos nos termos da fundamentação supra. Intime-se a ré, por OJA, para nomear depositário da quantia depositária, no prazo de 48 horas, sob as penas que incidem sobre o litigante de má-fé e prossiga-se com a execução. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.011825-9 - Marcio Alexandre de Lima Bráz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo dos Santos Vieira - OAB RJ114295). X Supermercados Mundial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.012773-0 - Marlene Pereira Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severiano de França Medeiros Filho - OAB RJ048248). X Hermínio Cavalcante de Figueiredo. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.012965-8 - Maicia Velleda e Paiva de Tello. X Planimal Saúde Veterinária LTDA. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.013092-2 - Mauro Limoeiro. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.013104-5 - Eliana Duarte Bezerra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ113434). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000025-1 - João Luiz Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000363-0 - Grinaldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001146-7 - Myriam Wanderley da Nóbrega Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Goiana Fedozzi - OAB RJ109344). X Financeira Itaú Cbd S. A. Crédito, Financiamento e Investimento - Itaú Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.001328-2 - Gardenia Herculano Antony (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina de Oliveira Ferreira - OAB RJ129775). X Multipredial Assessoria Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Costa Moreira - OAB RJ061236, Denise Fagundes da Rocha - OAB RJ064593). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001409-2 - Alexandre Timoteo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro Garcia - OAB RJ140541). X Niterói Paintball - Npb. Retire-se de pauta a AC. Designo nova AC para 26/11/2007, às 12:30 h Cite-se no endereçod e fls.42 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001491-2 - Luiz Felipe Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Israel Medeiros - OAB RJ096160). X Buenos Aires Exclusive Serviços Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Traga planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.803.001574-6 - Anita Buenaga Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Banco Santander / Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001898-0 - Vinicius Mattos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos Nascimento - OAB RJ126325). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002434-6 - Paulo Sergio de Hollanda Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Ribeiro Couto - OAB RJ087267). X Banco Itau S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.002434-6 - Paulo Sergio de Hollanda Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Ribeiro Couto - OAB RJ087267). X Banco Itau S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002498-0 - Carlos Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Maria Barreto Miranda - OAB RJ071757). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002620-3 - Marina Vieira Guimarães da Costa. X Nokia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos. Julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.020,00 (mil e vinte reais) em favor da parte autora e expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.003058-9 - Rosemar Gonçalves Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Oikoumene-treinamentos Comercio e Serviços LTDA (angloschool). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003144-2 - Rivaldo Luiz Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.003171-5 - Eliane Maria de Oliveira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003326-8 - Adriano Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Loja Cota Barros Auto Peças. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.803.003699-3 - Rubens Neves Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003899-0 - Maria Marcia Torres de Queiroz. X Casa & Vídeo e outro. Em execução pela diferença em face da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.004180-0 - Valéria da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Cardiolab Exames Complementares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.004182-4 - Cristiane Louise de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004476-0 - Nea Cristina Mariozz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo da Silva Rocha - OAB RJ064997). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004900-8 - Severino Ramos de Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Antonio da Silva - OAB RJ116652). X Labortec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Domingues Roque Junior - OAB RJ154125E). Deixo de receber o recurso adesivo posto que incompatível com a Lei 9099/95. Subam à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.004956-2 - Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins Waddington Telles Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins W T Ribeiro - OAB RJ118134). X NET RIO S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004987-2 - Gilson Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Bernardi Athayde - OAB RJ132368). X Gol Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005285-8 - Júlio José de Pires Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio José de Pires Lopes - OAB RJ075569). X TIM Celular S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005316-4 - Giduvaldo de Souto Lima. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Anote-se fls.72. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005576-8 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Ford do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005655-4 - Luiz Fernando Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Cristo de Oliveira - OAB RJ109013). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005854-0 - Marcia Cerqueira Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Elena Rocha Serra - OAB RJ024198). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Acolho os embargos de declaração, para sanar a omissão na sentença de fls. 49/50, com relação ao pedido de restituição do valor de R$ 385,59 (trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), referente à conta-poupança 09169-8. Assim, a ré deve ser condenada a restituir tal quantia à autora, na forma da fundamentação. Deste modo, o dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.204,12 (três mil duzentos e quatro reais e doze centavos) a título de reparação por dano material, acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 Código Civil. Fica mantida a sentença nos demais termos. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.803.005945-2 - Monica Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Telemar-velox (oi Velox). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005969-5 - Sebastião Edelcio Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mendes Mattos - OAB RJ139929). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006207-4 - Fabricio Lopes Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Hewlett-packard Brasil S/A e outros. \"Audiência de Conciliação designada para o dia 26/11/2007 às 16horas. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.006410-1 - José Pereira Anselmo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Cardozo - OAB RJ117309, Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). X Auto Viação 1001 Ltda. e outro. INDEFIRO JG, posto que o recorrente não se enquadra nos requisitos previstos na Lei 1060/50, podendo arcar com as custas sem prejuízo de seu próprio sustento , bem como de sua família. \r\n\r\nProc. 2007.803.006478-2 - Cesar Augusto de Araujo Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pâmella Pelizzari Cotia Santos - OAB RJ146531, Vanessa do Espirito Santo Borges - OAB RJ143429). X Dantas Monteiro Pinto e outros. Anote-se fls.40. \r\n\r\nProc. 2007.803.006577-4 - Erika de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itaguaracy Bezerra Juca - OAB RJ127329). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.006610-9 - Eduardo da Fonseca Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). X Auto Viação Jabour LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.006625-0 - Gabriela Dantas Guerra de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ073996). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.006632-8 - Livia Penedo Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penedo Jacob - OAB RJ109129). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006641-9 - Mariana Taboada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Taboada - OAB RJ112466). X Ética Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.006668-7 - Clesia Gloria Moraes Almeida Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesia Gloria Moraes Almeida - OAB RJ067510). X Banco Itaucard S/A - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Rejeito os embargos, pois não estão presentes os vícios do art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.006720-5 - Jose Flavio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Freitas Bastos - OAB RJ107336). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.007028-9 - Matilde Ferreira dos Santos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.803.007032-0 - Monica Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007090-3 - Karen Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007294-8 - Bruno Albieri Coelho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Schuster Wildner - OAB RJ144783). X Luiz Philipe Duarte de Carvalho e outro. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.007295-0 - Marcello Barral de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Schuster Wildner - OAB RJ144783). X Luiz Philipe Duarte de Carvalho e outro. \"Audiência de Conciliação designada para o dia 19/10/2007 às 14horas. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.007296-1 - Fabio Ressureição de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Schuster Wildner - OAB RJ144783). X Luiz Philipe Duarte de Carvalho e outro. \"Audiência de Conciliação designada para o dia 19/10/2007 às 14horas. O ato poderá ser convolado em AIJ\" \r\n\r\nProc. 2007.803.007841-0 - Ângelo Cardoso da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 27/11/2007, às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.007843-4 - Pedro Mourão Carneiro de Mendonça Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Fialho de Souza - OAB RJ097204). X VIVO - S.A. Audiência de conciliação designada para o dia 27/11/2007, às 12 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.007844-6 - Luzia Antônia Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 26/11/2007, ÀS 16:30; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.007848-3 - Sandra de Freitas Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \"Audiência de Conciliação designada para o dia 26/11/2007 às 16:30 horas. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.008647-9 - Carlos Eduardo Ascendino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Hospital Semic - Hmo. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008688-1 - Flavia de Souza Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Maciel de Souza - OAB RJ001517B). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008801-4 - Alvaro Emanuel Teixeira Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). X Cambraia e Rosa Comercio de Veiculos e Serviços Ltda- Concessionaria Autorizada Citroen Vendome. Recebo o aditamento . Intime-se . Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009188-8 - Antonio Augusto Francisco Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Rosario Froes da Costa - OAB RJ065513). X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009409-9 - Ademilde França Attolini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X BCP S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009428-2 - Genivaldo Oliveira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Stela Tavares da Silva - OAB RJ113694). X Banco Itaú S. a. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009446-4 - Bianca da Rosa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Simões Pires - OAB RJ113569). X Banco Itaú S/A e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009449-0 - Rosina Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Marina Barra Club e outro. Venha cópia do CPF e da identidade da autora, bem como comprovante de residência (conta pública), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.803.001543-5 - Setembrino da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Pinto Monteiro - OAB RJ076992). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000265-0 - Alexandre Sztajnbeg. X Banco Itau S/A. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005169-6 - Regina Mara Gheventer. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.803.001799-5 - Maria Elza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Vieira Moura - OAB RJ072251). X Tip-top Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe à parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. (art.53 § 4º da Lei 9099/95) \r\n\r\nProc. 2006.803.011530-1 - Mirtes Fialho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Isaias dos Santos e outros. Audiência de conciliação designada para o dia 27/11/2007, às 11:30 hs. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nProc. 2005.803.002968-6/01 - Rosa Jurema Bentes Ferreira. X Eletronica Quick Start LTDA. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n004093/1997 (1997.803.000508-8) - Miriam Gaudenzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552, Marco Aurelio Brito da Costa - OAB RJ092959, Rosilaine de Magalhães Rita - OAB RJ099402, Gabriela da Costa Santos - OAB RJ150927E). X Transcol Transp. Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753, Elcy Santos Ribeiro - OAB RJ076604). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.803.007599-9 - Sérgio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Carlos Ramalho Moreira - OAB RJ127295, Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Feital Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992, Danielle Maria da Costa - OAB RJ126826). Nesta data prestei informação em Mandado de Segurança, conforme cópia que segue. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.803.005662-2 - André Luiz Diamantino Leão. X Mario Henrard (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.008926-0 - Carlos Minc Baumfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). X Gilson Barbosa Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alves de Maria - OAB RJ026002). Indefiro, por ora, a penhora on line, por ser medida extrema, ressaltando tratar-se de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2007.803.000389-6 - Cleyson Sérgio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Alves Lima - OAB RJ123333). X Banco Itaú S. A.. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001782-2 - Irene Junqueira Barros Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Castello Branco Serra - OAB RJ105248). X Catharina Cândida de Jesus e Silva. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.803.005069-2 - Luiz Carlos Moura Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Viudes Calhão Leão - OAB RJ095943). X Augusto Cesar Veiga Neto. Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.803.002937-4 - Rinaldo Luiz Ribeiro Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Costa Ferreira - OAB RJ038139). X Wsn 2000 Instaladora de Acessórios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Barbosa Vaz Freitas - OAB RJ103874, Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495, Renato Salles Areas - OAB RJ102197). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.803.001847-0 - Adilson Luiz Orlando Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gioacchino Nicola di Spirito - OAB RJ036892). X Auto Escola Ex-pracinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Ferreira de Andrade - OAB RJ081758). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.004836-1 - Neuza Vasconcellos da Rocha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defiro a inclusão dos sucessores Manoel Sebastião de Barros Neto e Júlio César de Vasconcelos Barros no pólo ativo. Anote-se no DRA. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.803.004948-1 - Luiz Marques Durães. X Gazola e Costa Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Elias de Andrade - OAB PR016630). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.010587-3 - Cassio Braga Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229, Cássio Braga Arantes - OAB RJ136964). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.803.011388-2 - Maria Jose da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Samoc - Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirúrgica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012195-7 - Mauro José Cavalcanti Makluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se à CEF para transferir o depósito para O BB. Após, cumpra-se fls.131. \r\n\r\nProc. 2006.803.012216-0 - Wilma Bisinela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Blandy Belfort - OAB RJ110850). X Hermes Lener e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Cristina de Miranda - OAB RJ086454). Suspendo a incidência de multa diária em razão da justificativa apresentada pelo réu, conforme documentos de fls.63/64. Defiro o prazo de 10 dias para o réu comprovar o cumprimento integral das obrigações, sob pena de voltar a incidir a multa. Anote-se fls.61. \r\n\r\nProc. 2007.803.000516-9 - Dorival Augusto Monteiro e outros. X Jose Areas D. da Silva e outro. Designe-se nova AC, cite-se a 3ª ré no endereço de fls.57 e intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.803.001225-3 - Alexandre Aguiar Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur José Carlos da Silva - OAB RJ095798, Paulo Cesar Moreira de Sales - OAB RJ132192). X H-centro - Peças e Manutenção de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Teixeira de Oliveira - OAB RJ123164). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003279-3 - Marinete de Almeida D'Angelo. X Sistema Brasileiro Imobiliario-sbi. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.803.003485-6 - Silvino Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Araujo dos Santos - OAB RJ125486). X Aliança Navegação e Logística LTDA & Cia. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005098-9 - João Bosco de Souza Gestal. X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009138-4 - Waldeliza de Amorim do Souto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Braga Lourenço - OAB RJ108641). X Bradesco Saúde S/A. Recebo o aditamento. Dê-se ciência à ré. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois a documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo art. 273 do CPC. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.803.003340-2 - Izaura Engel Martinez. X Neiry Afonso Alencar. AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.803.001686-2 - Rodrigo Evora Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Ricardo Simões Carvalho - OAB RJ098923, Arthur Rossi Simões Carvalho - OAB RJ135781). X Cidney da Silva Brocardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351, Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.803.004783-4 - Edna Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Hidraulica Soares e Equipe Ltda.. SUPENDO A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 792 DO CPC, EM VISTA DO ACORDO DE FLS. 62. DIANTE DO ACORDO, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 53. RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. COM O CUMPRIMENTO DO ACORDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA QUE SEJA DETERMINADO O LEVANTAMENTO DA PENHORA E A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.803.009269-4 - Renato Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Gomes Ferrari - OAB RJ127185). X Ada Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Garcia - OAB RJ054559, Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435). Aguarde-se o pagamento integral. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.803.000917-3 - Aline Couri Fabião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bastos Bogéa Câmara - OAB RJ112575). X Samsara Turismo LTDA. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.004784-8 - Alex Sandro de Jesus Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Brasil Telecom S/A. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.006520-6 - Hiroshi Yamamura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Faissol Janot de Matos - OAB RJ109546). X Anderson Souza do Nascimento. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.007059-7 - Laura Maria Baptista Santos Cabral de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, pois não há comprovação dos pressupostos previstos no art. 28 do CDC. Expeça-se Carta Precatória para penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.803.007645-9 - Roberto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439). X Lourdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso da Cunha Alves - OAB RJ039344). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.007785-3 - Tania Garcia Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Lago Meira de Castro - OAB RJ053335). X Brito e Cordeiro Administração de Bens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Dias Correa Junior - OAB RJ094260, Paulo Roberto Dias Corrêa - OAB RJ015546). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.008674-0 - Alberto Iser de Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, Caroline Massad Pinhão - OAB RJ144223E). X Santa Sara Moveis e Decorações Ltda-me (maria Teresa Móveis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Tendo em vista o alegado, prossiga-se com a execução. Caso a diligência seja negativa, voltem conclusos para que a ré seja intimada a indicar depositário conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.803.009218-0 - Lícia Maria França Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.011216-6 - Denise França Stuart e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Graduarnet Promoções e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241, Gilberto Neves de Souza - OAB RJ074435, Renata Maribondo de Lemos - OAB RJ145881, Márcio Losso de Senna - OAB RJ132931). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.011217-8 - Deisimara Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Graduarnet Promoções e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241, Gilberto Neves de Souza - OAB RJ074435, Renata Maribondo de Lemos - OAB RJ145881). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.011218-0 - Maria de Fatima Assis Silva Carreiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Graduarnet Promoções e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241, Gilberto Neves de Souza - OAB RJ074435, Renata Maribondo de Lemos - OAB RJ145881). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.013119-7 - Iracema de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Gol Linhas Aereas Inteligentes(gol Transportes Aereos S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1)Desentranhe-se fls.137/138, pois não pertencem a este processo. 2) Esclareça a autora a diferença que pretende executar, considerando os depósitos de fls. 120 e 138. \r\n\r\nProc. 2007.803.000821-3 - Luiz Claudio Costa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorcie Francisco da Silva - OAB RJ102305). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001409-2 - Alexandre Timoteo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro Garcia - OAB RJ140541). X Niterói Paintball - Npb. Audiência de conciliação designada para 26/11/07, 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.002987-3 - Mario Marcio Simões Huguet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). X Prolagos - Concessionaria de Serviços Públicos de Agua e Esgoto S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003429-7 - Marcia Jose de Brito. X Creditec Credito Financ. e Inv. S/A. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.803.003878-3 - Ricardo Hemais Maddi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004256-7 - Vicente de Paulo Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se à CEF, para que trnasfira o depósito para o BB. Após, cumpra-se fls.54. \r\n\r\nProc. 2007.803.004747-4 - Edmar Villar de Queiroz Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Richard Darmont - OAB RJ087776). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005207-0 - Maria Helena de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Sampaio de Souza - OAB RJ132376). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006639-0 - Giselle Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.803.000603-5 - Henrique da Cunha Bueno Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737, André Tadeu Ferreira Calasans - OAB RJ087021). X Fly Linhas Aereas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). AO AUTOR \r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.803.000887-7 - Carlos Augusto Ribeiro de Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucien Castier - OAB RJ007764). X Paulo Gusmão. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.009425-3 - Jose Macedo Leal Alfaiataria e Comercio de Roupas - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). X Guilherme Fontes Filmes LTDA e outro. Expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.011805-3 - Vera Lucia de Souza Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Souza Mattos - OAB RJ135907). X Poligran Pisos e Revestimentos LTDA. Venha o novo endereço da ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011965-3 - Almir Ricardo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ricardo Chaves Filho - OAB RJ105386). X Espolio de Esdras Nascimento Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB RJ001542B, Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700, Cláudia Franco Luz - OAB RJ057489). Republicação: \"Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.803.005385-1 - Mauricio Baptista Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ladeira Botelho - OAB RJ126596). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc. Recebo os embargos de declaração, já que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nVerifica-se que tem razão a embargante haja vista a omissão da sentença embargada em relação ao pedido de dano moral.\r\n\r\nNeste particular, deve-se notar que não há razão para prosperar o pedido de indenização por dano moral, não só por se tratar de questão unicamente patrimonial, mas também porque se a parte autora tivesse experimentado esta espécie de dano não teria aguardado por quase vinte anos para propor a presente ação.\r\n\r\nAssim, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nDessa forma, tais esclarecimentos devem integrar a sentença embargada, que deve ser mantida nos seus demais termos. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.803.007165-8 - Maria Helena da Silva Rodrigues Garzon. X Consorcio Primo Rossi. Venha o novo endereço da ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003993/1997 (1997.803.000066-2) - Maria do Carmo Moreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficiência do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Eduardo Knabb - OAB RJ023528, Bruno Soares Barreto Botelho - OAB RJ131651, Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ029018, Leandro Dias Ferreira - OAB RJ141004E). Deixo de receber os embargos, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.803.002691-3 - André Luiz Gonçalves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866, Raphaela Cunha Justo da Silva - OAB RJ094117, Tiago Portugal Lasmar - OAB RJ139902E). X Royali Comércio e Serviços de Alimentação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Soares Ferreira Baptista - OAB RJ036388, André Luiz Gonçalves Pires - OAB RJ134540E, Brunna Maria do Amaral Linhares - OAB RJ141316E). Recolha-se o mandado de fls.386 haja vista ter sido expedido com referência à penhora da renda. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.803.000505-7 - Alvaro Novaes Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Novaes Pinheiro Filho - OAB RJ054507, Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Samantha de Souza Nigri - OAB RJ144337E). Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da ré (fls.377). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.002367-0 - Luis Fernando Dreyer Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Arruda de Almeida - OAB RJ058096). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.803.006550-0 - Luciene Maria Caboclo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Santana - OAB RJ106048). X Britânia Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.010219-3 - Cristina Santos Silva. X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378, Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.005824-8 - Marilucia dos Santos Silva. X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Juliana Meira Coelho Melhado - OAB RJ100313, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.803.011343-0 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298, Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ080860). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.003640-1 - Natalicio Paulino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734). X Four Net Technology Com e Serv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique da Silva - OAB SP105374). Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004753-8 - Irene Aurea de Vasconcelos B. Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Carvalho Povoas da Silva - OAB RJ094373, Bruno Montenegro Gomes - OAB RJ127577E). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Diga a parte autora acerca do mandado de pagamento de fls.168. \r\n\r\nProc. 2006.803.006917-0 - Christine Gomes Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Telles dos Santos - OAB RJ048048). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais). Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.803.008825-5 - Maria Lúcia Branco Ghizi Ouriques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiane Souza Aragão de Carvalho - OAB RJ132303). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010629-4 - Eduardo Melon Barroso. X Sva da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010713-4 - Adriano Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Fernandes - OAB RJ037219). X Condomínio do Edifício Serra da Amazônia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). Cumpra-se o despacho de fls.78. \r\n\r\nProc. 2006.803.012250-0 - Mario dos Santos da Silva. X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000561-3 - Andre Luiz Peres de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda de Araujo Teixeira - OAB RJ131452). X Nokia do Brasil e outros. Diga a parte autora objetivamente qual obrigação não foi cumprida e por qual ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.000879-1 - Terezinha de Jesus Nunes de Lima. X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Tendo em vista o pagamento, recolha-se o mandado de prisão. Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000960-6 - Nelcilaine Valeriote da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Cumpre registrar que se trata de acordo firmado entre as partes onde a ré se comprometeu a instalar nova linha telefônica, habilitando o plano \"Fale 230\", bem como a cancelar todo o débito existente em nome da parte autora.\r\n\r\nRegistre-se que a ré cancelou o débito, mas não instalou a linha, sendo aplicada multa diária no valor de R$ 30,00.\r\n\r\nOcorre que a ré, às fls. 39/40, alegou inviabilidade técnica para a instalação de uma nova linha, o que justifica a conversão da obrigação em perdas e danos.\r\n\r\nDesta forma, observando a razoabilidade e de forma a aplicar a penalidade à ré pela demora no cumprimento da sentença, mas sem implicar em enriquecimento indevido da autora, determino a conversão em perdas e danos e aplico o artigo 461, §1º do CPC, suspendendo a execução da multa e arbitrando a condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProc. 2007.803.001518-7 - Maria de Fatima Almeida dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001777-9 - Gilberto Sobral Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Sobral Vieira - OAB RJ026186). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001810-3 - Claudia Mencarelli Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001813-9 - Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002158-8 - Jose Marques da Silva. X Mobilita- Comercio, Industria e Repr LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003847-3 - Mauricio Vasconcelos Galvão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Raimundo Montenegro Nuno - OAB RJ018562). X Samsung Eletronicos do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004075-3 - Mauricio Martins Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Mercadante Simões - OAB RJ055625). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004480-1 - Heronides Neto Pereira de Bulhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda- Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se a ré a efetuar a entrega do produto nas condições estabelecidas na sentença, no dia 15/10/07 às 10:00 horas no cartório deste JEC , sob pena de multa diária de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.004485-0 - Daniele Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Hingel Castelo Branco Osório - OAB RJ129226). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004840-5 - Ana Lúcia dos Santos. X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Oficie-se aos cadastros restritivos ao crédito para que retirem de seus apontamentos a negativação do nome da autora feita pela empresa ré. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005126-0 - Cristiane Carvalho Gabriel Dayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Candido Martins Ferreira Leão - OAB RJ143142). X Colchões Ortobom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005136-2 - Rute Barreto Simo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005556-2 - Celisa Maria Cardoso Beranger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.005565-3 - Luis Vaisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.006326-1 - Maria da Glória Frigoletto. X Banco Itaú. 1)Anote-se fls.26 2)Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006685-7 - Simone Maria Castro Santos. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006708-4 - Lygia de Azevedo Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Pereira de Souza - OAB RJ037528). X Moacyr Licursi Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Scasciotti - OAB RJ066208). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006717-5 - Alba Regina D'Almeida. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.006779-5 - Joana Alonso de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz de Azevedo - OAB RJ018360). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.006971-8 - Paulo Raimundo Pralon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues - OAB RJ074100). X Saraiva Mega Store Rio Sul Shopping Center. Designe-se nova data para a realização da AC que será convolada em AIJ. Incluam-se no pólo passivo a LG e a Garantia Eletrônica Ltda, conforme já determinado às fls.20. Anote-se na DRA. Citem-se nos endereços de fls.20 e 21 \r\n\r\nProc. 2007.803.007139-7 - Maria do Socorro Vilar da Silva. X Unimed-rio. Diante do exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça o plano de saúde, nos termos e condições contratados pela parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007182-8 - Kaktus Express 2000 Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007194-4 - Lane Santos de Melo da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovani dos Santos da Silva - OAB RJ138001). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007207-9 - Mônica Pereira de Assis. X Avant Cel Telcom LTDA e outro. Designo nova AC para 04/12/2007, às 10:30 h. Cite-se a 2ª ré por Carta Precatória e intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.803.008367-3 - Alexandre Caetano Marques. X Expressinho Telemar. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008589-0 - Waleria Georgia Santos de Carvalho. X VIVO - S.A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009187-6 - Antonio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Eduardo Rangel - OAB RJ096077). X Losango S. A.. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.009440-3 - Mônica de Lourdes Monteiro Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X TIM Celular S/A. Aguarde-se , por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009442-7 - Nicelia da Silva Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933). X NET RIO S/A. Aguarde-se , por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009460-9 - Gil Pacheco dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009461-0 - Roberto Regis Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). X VIVO - S.A. Aguarde-se , por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009464-6 - Guilherme Trindade Lopes Nunes. X TIM Celular S/A. Aguarde-se , por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009470-1 - Almerinda Rebello Torquato. X NET RIO S/A. Aguarde-se , por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009483-0 - Paulo Sergio Cople Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Endlich Borges - OAB RJ111541). X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009501-8 - Ana Claudia Brandão. X Banco Itaú S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009502-0 - Leonel Antonio Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Gunter Lay - OAB RJ001637). X Banco Morada S/A. Traga a parte autora cópia da ID e CPF . Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009503-1 - Ana Augusta Arruda Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Arruda Pereira - OAB RJ134438). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009505-5 - Maria Alice Pereira Borges Coelho. X Banco Itaucard. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009506-7 - Mariluze de Almeida Palácio. X BCP S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009512-2 - Edwin Gonzalo Azero Rojas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Fanem LTDA. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009515-8 - Maria Aparecida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Condominio do Edificio Fagundes e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009521-3 - Denis Germano Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X BCP S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009526-2 - Geraldo Magela Nacif Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009538-9 - Andrea Melo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Hermilio Ferreira Fraga da Silva - OAB RJ096233). X Elizete Pires Barreto Lima. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009545-6 - Maurício Pereira China (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Sky Brasil Serviços LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009546-8 - Rodrigo Figueiroa Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Shoptime Com - Tv Sky Shop S/A. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009548-1 - Marcelo Traitel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ060998). X Ticketronics Tecnologia e Sistemas LTDA e outro. Venha cópia da identidade e do CPF da autora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009555-9 - Valdi Gomes Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009566-3 - Silvia Helena Coelho. X Itapemirim Nex Administração E. c. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.803.004935-6 - Hosp Oeste Cirúrgica - Distribuidora de Material Hospitalar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381, Alessandra Moreira dos Santos - OAB RJ093100). X Real Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ029018, Leandro Dias Ferreira - OAB RJ141004E). Deixo de receber os embargos face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.004931-8 - Derisvaldo Ferreira Rocha. X Gisele Caroline Ribeiro Anselmo. Diga a ré se o desentranhamento será feito pela própria ou por sua genitora , cumprindo , se for o caso , o despacho de fls.30 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.803.009396-4 - Oriwaldo Rocha de Sant' Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ123778). X Fernanda Alves Diniz. ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 51, III da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante a sua substituição por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.803.010803-3 - Ivan Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620, Claudia Thompson Avila - OAB RJ118909). X Marilda de Sousa. Renove-se a diligência nos termos requeridos às fls.63, devendo o autor entrar em contato com o OJA para agendarem a data do cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.803.005151-9 - Sandra Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Chagas - OAB RJ063449). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Pelo exposto , julgo procedentes os embargos ,nos termos da fundamentação supra. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.008255-3 - Ircey Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Pezzino da Silva - OAB RJ139032). X VIVO - S.A. ... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 295, III do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.803.006921-5 - Ronny de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Andre Luiz Macedo de Souza - OAB RJ114092E, Claudio Roberto Vasconcellos - OAB RJ096293, Irdes Alberto Leal - OAB RJ081368, Alicia Caroline Damasceno Monteiro - OAB RJ103870, André Luiz Macedo de Souza - OAB RJ124453). X Eduardo Lincoln F. de Lucena. Retire-se de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.803.002136-1 - Maria Emilia Cardoso de Abreu Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Azevedo Xavier - OAB RJ096196). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Paula Frascino Grasso - OAB RJ136189, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Defiro fls.440. \r\n\r\nProc. 2003.803.004434-8 - Pedro Magno Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011, Antonio Henrique Moreira de França - OAB RJ092397). X Rodrigo Lopes Bragança Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Célia Bernardo Caiuby - OAB RJ072127, Célia Caiuby - OAB RJ104471). Fls.162. Defiro. Renove-se a diligência no endereço apontada. \r\n\r\nProc. 2003.803.008969-1 - Claudio de Argollo Gusman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Claudio de Argollo Gusman - OAB RJ023039). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Luiz Gonzaga da Silva - OAB RJ135449, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.803.005477-0 - Maria Aparecida Martins da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cavalcanti de Mendonça Costa Filho - OAB RJ078199). X Janete Aparecida Cazela Sarlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Maciel - OAB RJ047781, Luiz Carlos de Souza - OAB RJ025160). Defiro. fls.204. \r\n\r\nProc. 2004.803.009696-0 - Luciana Valente Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valente Lopes Honigsztejn - OAB RJ117880). X Encanto Country Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E). Intime-se a ré para se manifestatr sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2004.803.010492-0 - Christiano Torreão Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Atl - Rj Captial - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Marcia Guia Mendes - OAB RJ137439). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.000432-0 - Marcelo dos Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236, Leonardo Ferreira Miguel - OAB RJ137938). X Auto Parts e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo de Lima - OAB RJ142231). Prossiga-se com a execução nos termos requeridos às fls.141/142. \r\n\r\nProc. 2005.803.003781-6 - Norma de Paula Motta Rubini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cadinelli de Oliveira Malta Silva - OAB RJ055825). X Don Claudio e outros. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.011859-2 - Mirian Andrea Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Wendhausen - OAB RJ111020, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.013752-5 - André Luis Toríbio Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ120969). X Izabel Chanesmann Goldkorn (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718, Amanda Vanessa Lages Duarte - OAB RJ145125). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.001249-4 - Vinicius Figueiredo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2006.803.002184-7 - Otnas Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Dudley Souto Araujo - OAB RJ127599). X Sérgio Murilo Costa Oliveira. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003492-1 - Helio Santos Pio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinto Cravo - OAB RJ117446). X Nader El Khouri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Juliana El-khouri - OAB RJ122174). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004742-3 - Daise Lucide da Rocha Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Leandro Rodrigues Caldas - OAB RJ123553, Cindy Medina Balthar - OAB RJ125387, Raphael Gomes - OAB RJ159157E). Certifique a tempestividade de fls.150/152. \r\n\r\nProc. 2006.803.005300-9 - Sergio Genaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Patricia Bonnet de Oliveira Delgado - OAB RJ143242E). Certifique o cartório o alegado às fls.210/211 \r\n\r\nProc. 2006.803.005397-6 - Marcelo Novaes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rosa da Rocha - OAB RJ123995). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). 1)À ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. 2)Prossiga-se me execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007253-3 - Ana Maria da Rocha Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Aurelina Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). O recorrente foi condenado nas custas e honorários na forma do art.12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007413-0 - Marcia Cristina Caracas Theus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Ferreira Bugarin - OAB RJ122779). X Alfra Serviços de Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls.54. \r\n\r\nProc. 2006.803.007812-2 - Angela Maria Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Certifique o cartório se houve manifestação da ré acerca da intimação de fls.75/76. \r\n\r\nProc. 2006.803.008367-1 - Maria José Japiassu de Vasconcelos Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Lattuca Rosadas - OAB RJ038814). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008621-0 - Larissa Hanauer de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chamovitz - OAB RJ116002, Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Shopping Marvins ( Tony da Silva Rodrigues - Epp). Traga o contrato social da ré para que se possa verificar a quitação do art.28 do CDC. \r\n\r\nProc. 2006.803.008769-0 - Elpídio Leal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Marilda de Souza. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009066-3 - Jacques Marie Leroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida - OAB RJ052359). X Sul América Seguros e Previdência S. A. e outro. Cumpra-se fls.391. \r\n\r\nProc. 2006.803.009179-5 - Maria Luiza de Freire Cássia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcler de Lima Mendes - OAB RJ027558). X Condomínio do Edifício São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Deccache - OAB RJ046590). Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009196-5 - Priscilla Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010039-5 - Isaias da Conceição Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010298-7 - Luiz Antonio Muniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Souza de Siqueira - OAB RJ120031, Catia Chirlene Nogueira dos Santos - OAB RJ126540). X Epson do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Tibau de Vasconcellos Dias - OAB RJ100190, Marco André Candido de Alencar - OAB RJ105982). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012031-0 - Carla Bacelar Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rocha Neto - OAB RJ123112). X Medical International Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012218-4 - Nicolas Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012449-1 - Edi Evilacio Borges Argolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X Gol Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012620-7 - Neide das Graças Manzali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Osvaldo Cardoso Vieira Filho - OAB RJ105266). X Brito e Cordeiro Administração de Bens LTDA. Venha o novo endereço da ré no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000305-7 - Maria Aparecida de Paiva Alves. X Diacom Diagnóstico Radiológico Computadorizado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000314-8 - Paulo Fernando Scofield de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luna Spritzer Amar Jaimovick - OAB RJ125389). X Sapatec Marcenaria Sob Projetos. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.000386-0 - Marcela Rodrigues de Siqueira. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000566-2 - Leila Araujo Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido nos presentes embargos, para reduzir o valor da execução para R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nIntime-se a ré para depositar o valor acima, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. O levantamento será deferido ao final, quando será extinta a execução.\r\n\r\nProc. 2007.803.000707-5 - Ana Maria de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001352-0 - Carlos Alberto Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Sá de Freitas - OAB RJ133312). X Buy Click Informática LTDA (star Computer) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303, Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462). Cobre-se o retorno do mandado de fls.65. \r\n\r\nProc. 2007.803.001545-0 - Sibil Travel And Tour Agência de Viagens Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fagundes da Rocha - OAB RJ064593). X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Lima Lomba - OAB RJ142960). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001592-8 - Iraci Joventina de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Soares do Carmo - OAB RJ071144). X Bradesco S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001654-4 - Andrea de Souza e Lima. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001661-1 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Avant Cel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Luz Goulart da Costa Saraiva - OAB RJ141137, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001747-0 - Marcelo de Paula Peixoto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Côrtes Muniz - OAB RJ102393). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002313-5 - Leonardo Jose Americano Rodrigues. X Banco Itaú S. A.. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002961-7 - Maicia Velleda e Paiva de Tello. X Maria D'Anunciação A. Alves. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002986-1 - Tarcisio de Lima Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima - OAB RJ142142). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para R$ 172,02 (cento e setenta e dois reais e dois centavos). Sem custas. Venha a guia paga no valor acima, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2007.803.003078-4 - Jurá Rodrigues. X Quero Queromais Cafe e Bar LTDA. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.500,00, protocolo 20070001208755. A transferência do valor penhorado encontra-se aguardando período de resgate de aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco ABN UNIBANCO, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial á disposição do juízo a quantia refertida, objeto da execução em questão, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.003203-3 - Cesar Augusto Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Oliveira Martins - OAB RJ118990). X Sandra Maria Monjellos Peryles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Lacombe - OAB RJ105697). Aguarde-se o retorno do mandado cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.803.003209-4 - Eduardo Felipe de Lacerda Mello. X Paulo Eduardo Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Tatiane Linhares da Silva - OAB RJ141476). Defiro fls. 156. Antecipo a AC para o dia 05/10/2007, às 11 horas. Intime-se o autor por OJA, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.803.003677-4 - Juliana Paula Lopes Santana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Monteiro de Queiroz - OAB RJ114132). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003838-2 - Paulo Sergio Lebeis Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). X Claro Celular. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003935-0 - Giordano Magalhães Afonso. X TIM Celular S/A. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004001-7 - Rita de Cassia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladya Adriano Mattos - OAB RJ116270). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls.53. Anote-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004201-4 - Ricardo Soares da Silva. X Shop Time Rio de Janeiro Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré a entregar ao autor a garantia estendida dos produtos nos termos estipulados na sentença , sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.004369-9 - Bahiense Assessoria e Negócios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004399-7 - Heloisa Helena de Oliveira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004554-4 - Luís Henrique Tjader Cacoiatore. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004703-6 - Gustavo de Alencar Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X Acer do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251, Joana Mattoso de Moura Pimentel - OAB RJ144445, Plinio Jose da Silva Barros - OAB RJ138519E). Fls. 110/111. Certifique o cartório acerca do alegado . Após, voltem para análise do pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004954-9 - Marcio Nascimento Senatore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Nascimento Senatore - OAB RJ127869). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se a CEF para que transfira o valor depositado às fls. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004983-5 - Virgínia Rocha Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgínia Rocha Bomfim - OAB RJ142725). X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.005335-8 - João Ricardo Carneiro Moderno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Suzana Lourenço da Silva - OAB RJ137190). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.005361-9 - José Reinaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Cristiane da Silva - OAB RJ090115). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Tendo em vista que não houve quitação integral das obrigações , revogo a decisão de fls.68. Intime-se a ré para cumprir o despacho de fls.62, por OJA, sob pena de majoração da multa cominatória , sem prejuízo da multa que fluiu até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.803.006000-4 - Antonio Liberato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Cristina Maia B. Santos. Verifica-se que houve erro material na data em que a sentença de fls. 22/23 foi elaborada. Com efeito, por equívoco, constou como se o projeto de sentença tivesse sido feito em 02/03/07, quando, na realidade, ela foi feito em 02/09/07 - data posterior à audiência de instrução e julgamento de fls. 18 e anterior à data da leitura de sentença.\r\n\r\nNote-se que fica evidente o erro no mês em que a leitura foi elaborada, tanto que, após sua revisão, a sentença foi entregue ao Cartório pelo Juiz Togado em 03/09/07, conforme fls. 18, isto é, um dia após a sua elaboração.\r\n\r\nDessa forma, nos termos do artigo 463, I do CPC, deve ser feita a correção na data em que foi elaborada a sentença, observando que tal fato em nada interfere no conteúdo da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.006404-6 - Luis Antonio Martins de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Alberto Pestana - OAB RJ090199). X Bradesco - Banco Brasileiro de Desconto S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito , na forma do art 8º e 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.006560-9 - Gilselena Pereira Torres. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.006605-5 - Hugo Casinhas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Maldonado Casinhas da Silva - OAB RJ119232). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006629-8 - Antonia Manoel de Almeida. X Intelig Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006674-2 - Alice Cardoso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.006736-9 - Jorge Luiz da Costa Pereira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006927-5 - Rosemary Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). 1)Oficie-se à CEF para transferir o depósito para o BB. 2) Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007150-6 - Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Citibank Administradora de Cartões e outros. Cite-se a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.007171-3 - Fátima Roseli Vieira Dias Fadel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Petrone - OAB RJ019456). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007245-6 - Sonia Maria de Santa Marinha Pastorino. X Banco Itaú S/A. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as parte para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007308-4 - Maria Gomes de Oliveira Votto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). X Americanas. Com. S. A. e outro. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 28 /11 /2007, ÀS 12:00h ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.008943-2 - Everaldo Souza Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009080-0 - Marco Aurélio Marques Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). X Image Bbs Assessoria e Informática Ltda.. Vistos etc. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nCumpre observar que, em consulta ao site www.bolsadesementes.com, foi verificado que há uma página na web em perfeito funcionamento, devendo ser resguardado o princípio do contraditório quanto ao detentor do site e se é efetivamente administrado pela ré.\r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que a parte autora deve ter um back-up com dados de seus clientes, até mesmo para casos de eventuais problemas com o sistema, o que indica que a eventual demora no fornecimento de clientes cadastrados no site não causará dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nDe toda sorte, eventual dano causado a parte autora será devidamente indenizado quando da prolação da sentença. Aguarde-se o ato.\r\n\r\nProc. 2007.803.009161-0 - Deliane Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Quintana - OAB RJ141627). X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009462-2 - Monica da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Bradesco S/A. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009490-7 - Aline Izidro de Assis. X BCP S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009507-9 - Wellington Henrique Senter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Matoso de Oliveira - OAB RJ100498). X Lojas Renner. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009520-1 - Tatiana Tsiomis Diaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Barreto Portella - OAB RJ052336). X BCP S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009523-7 - Flavia Gomes Freire de Sá Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Oliveira Moreira - OAB RJ082659). X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009537-7 - Glêda de Lalôr Vandystadt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gabriel Esteves - OAB RJ139099). X Imobiliária Liberty LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.803.006841-9 - Lycia Blei Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633, Eduardo Meireles Neves - OAB RJ144325E, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Marmores e Granitos Dia e Noite Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). Diga a parte autora sobre a proposta de fls.165. \r\n\r\nId: 322914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.057653-5 - Sonia Maria do Socorro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria do Socorro Fernandes - OAB RJ048610). X Getulio Antonio da Silva Bastos. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 18/12/2007, ÀS 11:00 HORAS .... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.050763-0 - Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Souza de Aquino Moura Esteves - OAB RJ118998). X André Correa Lopes. DESIGNO SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/12/2007, ÀS 10:30 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2007.800.050765-3 - Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Souza de Aquino Moura Esteves - OAB RJ118998). X André Correa Lopes. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/12/2007, ÀS 10;30 HORAS ... \r\n\r\nProc. 2007.800.050766-5 - Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Souza de Aquino Moura Esteves - OAB RJ118998). X André Correa Lopes. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 18/12/2007, ÀS 10;30 HORAS ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.152713-0 - Karina Costa D\"oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Costa D Oliveira - OAB RJ109451, Carlos Eduardo Monteiro Estevão dos Santos - OAB RJ121275). X Visor Informações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa e Silva - OAB RJ105237, Adriana Magalhães Gomes Gueriot - OAB RJ120492, Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409, Vinicius Humberto Martins Masson - OAB RJ121995). ....JULGO PROCEDENTE EM PARTE .... \r\n\r\nProc. 2006.800.193164-0 - Felipe Galdino Marcondes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649, José Perelmiter - OAB RJ009086). X Besouro Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762, Marcos Antônio Correia - OAB RJ108974, Paulo Ferreira Junior - OAB RJ072041, Tatiane Rocha Jardim - OAB RJ146128, Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050, Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). ...julgo parcialmente procedente o pedido .. \r\n\r\nProc. 2007.800.030452-3 - Maria Lucia Rosa de Carvalho Ramos Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Domingues Dias Rosa - OAB RJ129525). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.038366-6 - Letícia Louyze Paulo Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Rayes Navarro Serpa - OAB RJ090834). X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). ... julgo parcialmente procedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2007.800.112855-8 - Jocelyne Delvallee (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499, Betânia Cristina de Souza Ramos - OAB RJ132432). X Ambient Air Ar Condicionado LTDA. TENDO EM VISTA A COMPROVAÇAO DO ALEGADO, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/12/2007, ÀS 10:00 HORAS. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO.... \r\n\r\nProc. 2007.800.134596-0 - Jocelyne Delvallee (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499, Betânia Cristina de Souza Ramos - OAB RJ132432). X Iberia Linhas Aéreas de Espana S/A. TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 05/12/2007, ÀS 12:30 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, COM AR. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.107515-3 - Valquiria da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744, Marcio Antonio Candido - OAB RJ142792). X Werd Adm Consultoria Assessoria Panejamento Adm Imobiliaria. Intimar a parte autora para ciência da data da sessão de Conciliação, em 17/12/2007, às 10h, que poderá ser seguida de A.I.J na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.080428-8 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Maria do Carmo Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldinah da Motta - OAB RJ014243). Designo audiência especial para o dia 24/10/2007, 15:40 horas. Intimem-se as partes via D.O. \r\n\r\nProc. 2005.800.052989-9 - Bruna Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Nagime Barros Lobo - OAB RJ126668). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intme-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor remanescente, no montante de R$ 142,74, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.129191-0 - Fernanda de Azeredo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173, Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245, Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X II Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647). Proceda-se à transferência \"on lin\" do valor bloqueado na conta da executada Leila Aparecida Machado da Silva Maia para conta remunerada à disposição deste Juizado, junto ao Banco do Brasil S.A. Após, proceda-se ao desbloqueio das demais contas, assim como das contas de Ronaldo Fernandez Mendes e oficie-se ao Banco do Brasil S.A., requisitando-se os dados necessários à expedição do alvará. Intme-se a parte autora, via D.O., para que diga se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.061375-0 - Marcia Elldorf Moscavitch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intimar a parte Ré para ciência do Despacho de Folhas 159. \r\n\r\nProc. 2006.800.115098-7 - João Roberto Pacheco Germano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto de Franco Medeiros Filho - OAB RJ119539). X Hsbc Seguros de Automóveis e Bens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Gama Carnevale - OAB RJ123812, Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377, Neide Gomes Nunes - OAB RJ050786, Raffaele Cupello - OAB RJ003326). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.115098-7 - João Roberto Pacheco Germano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto de Franco Medeiros Filho - OAB RJ119539). X Hsbc Seguros de Automóveis e Bens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Gama Carnevale - OAB RJ123812, Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377, Neide Gomes Nunes - OAB RJ050786, Raffaele Cupello - OAB RJ003326). Intimar a parte autora para que diga se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.152089-4 - Ivone Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... julgo improcedentes os embargos .... \r\n\r\nProc. 2006.800.191152-4 - Marcelo Antonio Fonseca Braga. X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). ...ASSIM, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.191795-2 - Carolina Marinho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ096446). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito, Comércio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Intimar a parte Ré para depositar judicialmente a quantia remanescente no montante de R$ 2.410,52, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.213345-6 - Rúbia Tironi Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726). X Humans Development Organizations Internacional e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar o valor da condenação, no montante de R$ 6.371,53, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.001833-2 - Marcelo Bangoim Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fialho Barbosa - OAB RJ138734). X Samsung do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a parte ré, via D.O. , para depositar judicialmente o valor da execução, no montante de R$ 5.587,95, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.021228-8 - Ednalva Silvino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednalva Silvino Ferreira - OAB RJ115318). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora para ciência de Folhas 79. \r\n\r\nProc. 2007.800.029546-7 - Daniel Sznayderman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708, Daniel Jacques Benuzio - OAB RJ144630). X Porto Arte. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.034556-2 - Alan Silva Fontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Magalhães - OAB RJ134841, Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). X Avis Rent A Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor da condenação, no montante de R$ 5.350,00, no prazo de 15 dias sob pena de penhora e incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.053085-7 - Valéria Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues da Silva - OAB RJ065034, Raimundo Gonçalves Arcangelo - OAB RJ031257). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). .... julgo parcialmente procedente o pedido ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.054889-8 - Hermann Trajman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860, Rafael Gameiro Drummond - OAB RJ131284, Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho - OAB RJ099758). X Aerolineas Argentinas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). Ao autor para ciência de Folhas 78/79. \r\n\r\nProc. 2007.800.069472-6 - Oswaldo dos Santos Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421, Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ120969, Aliekseyev Jacob - OAB RJ134372). X Eliane da Conceição Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Ferreira Maia - OAB RJ014252, Ludmila Schargel Maia - OAB RJ061609, Renata Puca de Milita - OAB RJ114180, Rudi Meira Cassel - OAB DF001445). Intimar as partes para a audiência de Conciliação, em 26/09/2007, às 10h30, que poderá ser seguida de A.I.J na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.072655-7 - Paulo Roberto Araujo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Christine Socorro Duarte - OAB RJ047730, Severino Oliveira de Castro - OAB RJ144084). X Sendas Distribuidora S/A (supermercado Pão de Açucar) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intimar as partes para Audiência de Instrução e Julgamento, em 27/11/2007, às 11h20. \r\n\r\nProc. 2007.800.119853-6 - Gabriel Rosa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rosa da Rocha - OAB RJ123995). X Fabiana Moura da Silva Lourenço. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2007.800.131200-0 - Priscilla de Oliveira Murtinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo França Varon - OAB RJ100097, Andreia Norton Einsfeld - OAB RJ140898). X Itaucard Adm Cartões de Crédito. Intimar a parte autora para Nova Sessão de Audiência Conciliação em 10/12/2007, às 11h30, que deverá ser seguida de A.I.J na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.145864-9 - Maria Tereza Abrantes Bertino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685, Pedro Luiz Pires Vaz - OAB RJ103996). X Sul América Cia de Seguro Saúde. Indefiro o pedido de reembolso, eis que se cuida de pedido diverso, devendo ser veiculado através de demanda própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.146034-6 - Maria Magdalena de Freitas Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Soares Nogueira - OAB RJ113452). X Hospital Memorial Faud Chidid LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976, Marília Vieira Dias Bastos - OAB RJ125821). Intimar a parte ré para tomar ciência do aditamento, deferido a fls. 42/43. \r\n\r\nId: 322970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.090061-9 - Francisco Luis Pires de Medeiros. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). Esclareça o cartório sobre o levantamento tendo em vista a sentença. Após, diga Francisco e Golden. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.145493-0 - Alexandre Guedes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ060998). X Roberto Guimarães Coutinho e outro. À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.080714-9 - Ana Manoela do Carmo Andrade. X Unimed Litoral Sul Paulista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). Intimação das partes da R.Sentença de fls. 159: \"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 51, II da lei 9099/95... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.086841-9 - Jose Rosa Novaes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). X Alzino Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). Intimação do credor para dizer se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.800.166859-9 - Wallace Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cabral Voto - OAB RJ107609). X Companhia de Seguros Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.800.191190-1 - Rosangela Alves de Azevedo. X Liberty Way Suite Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 13/11/2007 'AS 17:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.004616-9 - Vanessa Berti Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Senjori de Souza Ferreira - OAB RJ063971). X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 05/12/2007 'AS 17:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.032171-5 - Luiz Carlos Dallarosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar dos Santos - OAB RJ008131). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À parte autora sobre o depósito . \r\n\r\nProc. 2007.800.045743-1 - Odontopaz Produtos Odontológicos LTDA. X Oi (tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.047213-4 - Márcia Conceição Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Borges de Andrade - OAB RJ129306). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.065106-5 - Ricardo José Vieira Leon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499, Alexandre de Oliveira Barbosa - OAB RJ128732). X Credicardciti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059). Intimação da parte para comparecer na audiência de conciliação dia 13/02/08 às 10:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.085237-0 - Therezinha de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Krieger Soares - OAB RJ030486). X União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco. Intimação das partes para Audiência de Conciliação dia 13/02/08 às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.087962-3 - Mara Grace Teixeira Freitas. X Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.089704-2 - Wilson Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB RJ051834). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 24/10/2007 'AS 17:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.089711-0 - Wilson Antonio Sagulo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB RJ051834). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 24/10/2007 'AS 17:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.155399-3 - Wilson Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB RJ051834). X Glaucia Maria Bom. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 24/10/2007 'AS 17:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.155410-9 - Wilson Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB RJ051834). X Eduardo Castedo Abrunhosa e outro. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 22/10/2007 'AS 17:45 HORAS. \r\n\r\nId: 322951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nDE ACORDO COM O ART. 216, INCISO XII DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, FICA O SENHOR ADVOGADO DR. RONALDO PIRES DA SILVA - OAB/RJ 13685, INTIMADO A DEVOLVER, NO PRAZO DE 24 HORAS OS AUTOS ABAIXO RELACIONADO. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.804.002966-0\r\n\r\nAUTOR: PAULO COSTA BURCHARDT\r\n\r\nRÉU: MOTO VILA MOTOS E ACESSÓRIOS-I.A. MOTOS LTDA\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2000.804.000397-0 - Andrea Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Patricia Almeida Justa. Venha a planilha discriminada do debito...Diga a parte exequente... \r\n\r\nProc. 2000.804.001111-4 - Ronaldo de Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Medeiros Costa - OAB RJ020294). X Associação Atlética Vila Isabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Azevedo de Frias - OAB RJ084451, Sonia Cutis Pereira - OAB RJ142877, Mônica Lúcia do Nascimento - OAB RJ106046, Norma Chrissanto Dias - OAB RJ095213). ... JULGO EXTINTA a execução...Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.804.003401-2 - Ricardo Ferreira Machado. X Codominio do Edificio Solar do Grajaú. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.804.002440-1 - Maria Angelica de Lacerda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Maria da Graça Alexandre Cordeiro Ribeiro. Intimação para ciência da certidão de fls.92 vº. \r\n\r\nProc. 2005.804.003117-3 - Thais Alves Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Laura Wagner Pereira - OAB RJ134200E, Estela Chaves Mello do Espirito Santo - OAB RJ122132). X Ester Guerra Lorga. à parte autora sobre fls 30 \r\n\r\nProc. 2006.804.001068-8 - Marco Antonio Vieira Capitao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). X Denise S. Tavares de Lemos. I-se a parte autora para recolher as custas... \r\n\r\nProc. 2007.804.002604-2 - Mg Saiki Comercio e Assistencia Tecnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Vicente Viterbo Suprimento de Informatica. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.804.000326-2 - Graciete Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Gomes Padilha - OAB RJ061790, Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303, Paulo Roberto Gomes Ferreira - OAB RJ041759). X 380 Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435, Marianne dos Santos Ramos - OAB RJ104743, Vania Kelly da Silva Tinoco - OAB RJ132781, Carla de Gouvêa Gondim - OAB RJ097410, Isabela Castelloes Moreira Berjante - OAB RJ095486, Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). ...Esclareça a autora... \r\n\r\nProc. 2003.804.000453-0 - Rodrigo Chermont Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana de Aragao Tavares - OAB RJ102301, Hilza Maria de Souza Santos - OAB RJ092156). X Renascença Imobiliaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). ...Defiro vistas dos autos à parte autora... \r\n\r\nProc. 2003.804.001977-6 - Ricardo Rocha Martinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicenzo Kuhn Camilotti - OAB RJ103429). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). Indique-se leiloeiro \r\n\r\nProc. 2003.804.002739-6 - Roberta Monteiro Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631, Mara Cristina Cardoso da Silva - OAB RJ139257, Gleice Lima da Paixão Silva - OAB RJ146157E). X Casa Confiança - Iat Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior - OAB RJ065243, Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). Pelo que se verifica na escritura de fls.180/182 não consta anotação quanto à quitação da dívida referente á promessa de compra e venda. Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.804.002546-8 - Bruno Merheb Kappel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522, Rafael Damasceno Carlos - OAB RJ159553E, Antonio Carlos Martins da Costa - OAB RJ116873). X Yes Rio Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). Indiquem as provas que pretendem produzir \r\n\r\nProc. 2005.804.002033-3 - Leila Maria Rego Rodrigues. X Eifel Comércio Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557, Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351). ...à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2005.804.002183-0 - Jose Augusto da Conceiçao Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina do Nascimento de Paula - OAB RJ104616). X Cedae- Companhia de Agua Esgotos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls 68 e segs- à parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.804.000510-3 - Maria Cecília La Poente de Castro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela La Poente de Castro Barreto - OAB RJ103440). X Cia de Credito Financ. e Invest. Renault e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Adilson de Castro Junior - OAB PR018435, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Comprovem as partes suas alegações de fls 145 e 146.|-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001581-9 - Tatiana Novo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Nunes Bernardes da Cunha - OAB RJ083762). X Oi Celular-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fls 96/97- à parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.804.001693-9 - Luiza Helena Esteves Marinho. X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte ré \r\n\r\nProc. 2006.804.002361-0 - Carlos Heleno de Almeida Netto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072, Luana Torres Filippo - OAB RJ122225). X American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Intimação para ciência da petição de fls.86/87. \r\n\r\nProc. 2006.804.003767-0 - Lavinia Schittine Bezerra Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lavinia Schittine Bezerra Guedes - OAB RJ113432). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intimação para a parte autora retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.804.001437-4 - Rodrigo Massaroni Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Esclareça o autor se houve descumprimento do acordo celebrado...Em caso negativo venha a planilha atualizada... \r\n\r\nProc. 2007.804.001464-7 - Paulo Cesar Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls 37 e segs- à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.002336-3 - Marcos Ramos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Neves Vieira Perret - OAB RJ128721). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Inclua-se no polo passivo...Designo nova AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.002466-5 - Magda Bittencourt Quintanilha. X Telemar -velox e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1- fls. 22- Inclua-se no pólo passivo, conforme requerido. 2- Designo nova AC para o dia às hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002993-6 - Jardim Escola Do-re-mi Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlotte Aziz Harb - OAB RJ109676). X Farzaneh Mashhadi Nasser. Cumpra-se item 1 de fls 27 \r\n\r\nProc. 2007.804.003373-3 - Maria das Dores Albino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Net Rio S/A. Indefiro por ora, antecipação requerida ... \r\n\r\nProc. 2007.804.003376-9 - Gustavo Rodrigues Bonheur (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro por ora, antecipação dos efeitos da tuttela... \r\n\r\nProc. 2007.804.003401-4 - Marcelle Teixeira Pioli. X Banco Bradesco S. a. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.804.003402-6 - Celso Leibão Pioli. X Banco Bradesco S. a. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.804.003403-8 - Celso Leibão Piolo. X Banco Bradesco S. a. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.804.000133-0 - Sonia Rita Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Pazito Portinhal - OAB RJ029384, Lucinda Gomes Nunes Pereira Marques - OAB RJ085735). X José Geraldo Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). ... JULGO EXTINTA a execução,I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.804.000765-6 - Maria Delia Cota Ormonde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). X Fatima de Brito Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peter Vianna Kahn - OAB RJ128057, Reinaldo Frederico Afonso Silveira - OAB RJ093486). ...à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.003358-7 - Ailton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Marcelo da Silva. Regularize-se a petição inicial.Regularize-se a representação processual do autor \r\n\r\nProc. 2007.804.003369-1 - Rachmil Karmiol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo da Mota Cortez - OAB RJ103609). X Laura Neves Fialho. Retifico de oficio o valor atribuido à causa para R$ 1.600,00...Cite-se em execução \r\n\r\nProc. 2007.804.003371-0 - Alcides Gastão Pinna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Gastão Pinna Filho - OAB RJ091204). X Marinalva Ferreira Gonçalves. Esclareça o autor quanto a exigibilidade dos titulos de fls 10/13 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.804.001111-6 - Danielle Monteiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Montedo Marques - OAB RJ104585E). X Wireless World Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Alcântara Oliveira - OAB SP128463, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ...diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2002.804.000197-6 - Angela Botino Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnello dos Santos - OAB RJ037436). X Lozango Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429, Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138, Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Recebo os embargos e suspendo a execução.À parte embargada \r\n\r\nProc. 2002.804.000386-9 - Ilda Maria Cardoso das Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinho Magalhães - OAB RJ106944). X Bia Turismo Rio de Janeiro LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Gevaerd - OAB RJ048663). Cumpra-se a parte autora o determinado no r despacho de fls 203 ou seja venha certidão da Jucerja atualizada da parte executada.I-se \r\n\r\nProc. 2002.804.002053-3 - Maria de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Corrêa de Araujo - OAB RJ049455). X Directv Galaxy Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420, Rodrigo Loja Correa de Araujo - OAB RJ114281). E-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2003.804.002214-3 - Daniel Duarte de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Borges de Almeida Junior - OAB RJ104371, Francine Ramos Barreto - OAB RJ149570E, Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). X Fly S/A Linha Aéreas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ113733, Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798, Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064, Leticia Braga Carvalho - OAB RJ145008E). Ad cautelam aguarde-se as certidões \r\n\r\nProc. 2003.804.003064-4 - Edmilson Castro Feu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Croce - OAB RJ000983). X Lg Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis Martins - OAB RJ119421, Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, José Matias de Oliveira - OAB RJ043920). à parte ré ... \r\n\r\nProc. 2004.804.000153-1 - Nelson Rodrigues de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Souza - OAB RJ004376, Helder Souza - OAB RJ000915B, Marcelo Campos de Oliveira - OAB RJ140400). X Ortobom - Empresa Mercantil Vale Arinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Rodrigues de Oliveira - OAB RJ134894E, Luanda Maia Nunes de Oliveira - OAB RJ138914, Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831, Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496, Luiz da Cunha Berjante - OAB RJ005576). Recebo os embargos...Ao embargado \r\n\r\nProc. 2004.804.000557-3 - Ariney Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Menezes Trindade Barretto - OAB RJ114275, Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224). X Administradora Alo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alo - OAB RJ026674). Recebo os embargos.à parte embagada \r\n\r\nProc. 2004.804.001446-0 - Antônio Moreira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Oliveira Pinto - OAB RJ064203). X Tnl Pcs S/A (operadora Oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). à parte autora... \r\n\r\nProc. 2004.804.001613-3 - Mara Souza Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Baptista Peluzo - OAB RJ104176). X Condor Comércio de Produtos Em Geral LTDA. Ficam as partes intimadas para ciência da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2004.804.002969-3 - Ana Cristina de Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio de Souza Mendes - OAB RJ124324). X Grupo Pão de Açúcar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Fls 158- Defiro.Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.804.000783-3 - Rafaela Loureiro Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500, Mayra Lavor Reis - OAB RJ111175). X Kambus Viagem e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). Intimação para ciência da resposta do ofício de fls.82. \r\n\r\nProc. 2005.804.001520-9 - Francisca de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654, Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Ao Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2005.804.002020-5 - Leandro Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Lídia Guimarães de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Olímpio do Amaral Rocha - OAB RJ057583). Diante do BLOQUEIO PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.804.002020-5 - Leandro Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Lídia Guimarães de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Olímpio do Amaral Rocha - OAB RJ057583). 1- Fl. 32v. Encontra-se em curso o prazo concedido à parte exeqüente para manifestar-se. Assim, aguarde-se a manifestação desta, no prazo no prazo concedido à fl. 30, pena de superposição de prazos com tumulto processual. 2- Fls. 33/43. Findo o prazo acima referido, esclareça a parte executada como pretende saldar o seu débito, regularmente constituído mediante processo judicial, visto que, apesar de sua inquestionável e lamentável doença, está pagando débitos havidos com outros credores com os mesmos proventos que entende intangíveis, como se vê de fls. 36 e 37. \r\n\r\nProc. 2005.804.002462-4 - Cláudia Regina de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes Monteiro - OAB RJ102508). X Jotha Monttado Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ferreira Lima - OAB RJ118878, Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101, Claudio Brazil Vieira - OAB RJ005564D). Intimação para ciência da certidão de fls.99 vº. \r\n\r\nProc. 2005.804.002843-5 - Mônica da Cunha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle da Cunha Bastos - OAB RJ114853). X Cabotino Comércio e Representações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Carlos Tadeu Carvalho Azevedo - OAB RJ114770, Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937, Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084, Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). Fls. 97: expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.804.003469-1 - Regina da Silva Gregorio Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fls109/110-à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.000060-9 - Martha Cristina Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Cristina Costa Guimarães - OAB RJ102689). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Missato - OAB SP200289, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls 129-à parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.804.000124-9 - Angela Gonçalves Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Gonçalves Aguiar - OAB RJ098426). X Transportes Estrela Azul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). ...à parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.804.000250-3 - Bar e Lanchonete Souza Magaldi LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Araujo - OAB RJ107151, Adriana de Faria Corbo - OAB RJ087955). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Guimarães da Rosa - OAB RJ112558, Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261). ...à parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.804.000323-4 - Claudio Bicalho Pitombo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Esclareça a parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.804.000595-4 - Leandro Deserbelles da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Tania Maria Gonçalves da Silva. Intimação para ciência da certidão de fls.27 vº. \r\n\r\nProc. 2006.804.000662-4 - José Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ125990). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Certifique-se o trânsito em julgado.A parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.804.001252-1 - Luciana Barros da Cunha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intimação para ciência da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.804.001512-1 - Rita Angelica da Silva Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Vanorth Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741, Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240, Rodrigo Seixas Scofano - OAB RJ092941). ...à parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.804.001613-7 - Paulo Jorge Rodrigues Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina Fonseca da Costa - OAB RJ122445). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...à parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.804.001881-0 - Gleiser Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Carvalho Rezende - OAB RJ071317). X Cetelem Brasil S/A Crédito Fin Invs e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625, Marcus Vinicius Lobregat - OAB SP069844, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). ...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.001887-0 - Márcio Rosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva da Matta Cerqueira - OAB RJ081682). X Agência Automotiva Momentos Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Areias Vianna - OAB RJ138124). Intimação para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.804.002095-5 - Ana Carolina Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784, Leandro Albuquerque dos Santos Jorge - OAB RJ146278, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Mirna Thomaz de Barros - OAB RJ133574). X Salão da Noiva Comércio Confecções LTDA. à parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.804.002198-4 - Aureo Lucius Carrarine Calabria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Helen Patrícia Masseno Viana - OAB RJ131053, Suzana Rodrigues Vianna - OAB RJ049985, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art.475-J do CPC (Portaria 02/07) \r\n\r\nProc. 2006.804.002206-0 - Sergio Antonio Ferraz Minelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). X Marcelo Gomes Leite de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audra Pires Silveira Thomaz - OAB RJ137806, Paulo Cruz da Silva Junior - OAB RJ095627). Venha a declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte \r\n\r\nProc. 2006.804.002207-1 - Ruth Norberto Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Daemon Barros - OAB RJ073508, Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Aguarde-se a devolução do mandado \r\n\r\nProc. 2006.804.002299-0 - Zuleika Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Campos do Amaral - OAB RJ085851, José Jorge Aguiar da Silva - OAB RJ149901E, João Paulo Alvarenga de Almeida - OAB RJ149505E). X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). 1-Retifique-se o polo ativo para que passe a constar o nome da inventariante. 2-Designo a ACIJ para o dia 22/01/2008 às 15h40min. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002408-0 - Wagner Amauri Prado Cavazzani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco André Allen da Costa - OAB RJ128855, Renata Jorge - OAB RJ104236). X Investcell - Bcr Bio Center Rio Informática e Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). Intimação para a parte autora retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.804.002775-5 - Rosangela Pixoto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mello Gomes da Silva - OAB RJ137533). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.003252-0 - Ana Patrícia de Oliveira Caldeira. X Avon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). E-se mandado de pagamento.à parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.804.003252-0 - Ana Patrícia de Oliveira Caldeira. X Avon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Intimação para a parte autora retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.804.003253-2 - Jacqueline Madureira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paschoa Mendonça - OAB RJ111117, Mário Sérgio Bezerra Pires - OAB RJ134525, Jacqueline Madureira Magalhães - OAB RJ092943). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Maria Cristina Saldanha Marinho de Souza - OAB RJ140353, Valéria Pinto Guedes Calandrini - OAB RJ140674, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Fls 231/234- à parte ré \r\n\r\nProc. 2006.804.003613-6 - José Carlos Masello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santino Ceraldi - OAB RJ041339). X Sansung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). E-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.804.000071-5 - Maria do Carmo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Guedes Goulart - OAB RJ054076, Ronaldo da Silva Brandao - OAB RJ089078). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia F. Gomes - OAB SP077459, André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939). Fls 48/56-à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.000591-9 - José Augusto da Conceição Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Moreira Junior - OAB RJ058387). X José Guimarães Soares Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mandelblatt - OAB RJ078509, Danielle Oliveira Pinto Mandelblatt - OAB RJ096096, Pedro Paulo Dias - OAB RJ087424, Beatriz Santana Calomeny - OAB RJ146179E). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000619-5 - Elizabeth Gonçalves Jourdan. X Gol Linhas Aéreas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269, Filype Raymundo Barreto Alves - OAB RJ143244, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.804.000720-5 - Daniele Lopes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Lopes Bastos - OAB RJ125297). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Fls 52/53- à parte autor.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000843-0 - Ricardo Tavares Evangelista. X Ibi Administradora de Cartão de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233). 1- Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 32;\r\n\r\n2- À parte ré para pronunciar-se sobre fls. 36, em 48 horas, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.804.001133-6 - Iracema Areal França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José da Rocha Dilascio - OAB RJ115796, Mirian Menezes Dias - OAB RJ117762). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Reconsidero fls 34.Aguarde-se a audiêcia \r\n\r\nProc. 2007.804.001239-0 - José Tadeu Tavares Queiroz e outro. X Ceg- Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Joel Alves da Motta - OAB RJ026618). Homologo este projeto de sentença, nos termos do art.40 da Lei nº9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001434-9 - Sebastiao Carlos Cabral Correa. X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224). Fls 38/47-à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001476-3 - Rogério Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freitag Melo Rodrigues - OAB RJ110425). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.001548-2 - Ric Express Copiadora Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio dos Santos Gregório - OAB RJ045567). X Igor Tadeu Santos e outro. à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.001552-4 - Zeny Pires de Abreu Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Serra da Costa - OAB RJ136930). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Certificado o trânsitoem julgado, expeça-se mandado de pagamento; 2 - Diga a parte autora se, com o levantamento, dará total quitação a ré, valendo o silência como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.804.001552-4 - Zeny Pires de Abreu Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Serra da Costa - OAB RJ136930). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimação para a parte autora retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.804.002134-2 - Talita Cordeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner dos Santos - OAB RJ141209). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1 - retifique-se... 2 - Certifique-se o transito em julgado. 3 - E-se mandado de pagamento. 4 - Diga a parte autora se, com o levantamento, dará quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordãncia. \r\n\r\nProc. 2007.804.002134-2 - Talita Cordeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner dos Santos - OAB RJ141209). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intimação para a parte autora retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.804.002507-4 - Sônia Maria Pereira da Silva. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). ...Homologo o acordo e julgo extinto o processo na forma o inciso III do art.269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.002598-0 - Arley de Souza Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo dos Santos Neto - OAB RJ136481, Marilia de Oliveira Soares - OAB RJ040891). X Jose Barbosa Matos e outro. Aguarde-se por 30 dias o fornecimento do endereço do 1º reú \r\n\r\nProc. 2007.804.003050-1 - Automática Serviços de Óticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Sant Ana - OAB RJ110581). X Banco Itaú S/A. Mantenho a decisão de fls 14... \r\n\r\nProc. 2007.804.003132-3 - Só Eventos Agência de Viagens e Turismo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssander Tavares de Mattos - OAB RJ093123). X Breda Transportes e Turismo LTDA. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.804.003325-3 - Heloah Salete Pinheiro Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Bordinhao Mercadante - OAB RJ110421). X Unibanco Aig Seguros e Previdência. Ficam as partes intimadas para ciência da data da AC que será realizada no dia 12/11/07 . \r\n\r\nProc. 2007.804.003340-0 - Jorge de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana de Barros Correia Ribeiro - OAB RJ119554). X Banco Abn Amro - Aymoré Financiamentos. Venha as cópias necessárias em dez dias... \r\n\r\nProc. 2007.804.003341-1 - Edmilson Cerqueira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionilde Reis de Sousa - OAB RJ142727). X Hsbc Bank Brasil S. A.. Esclareça -se o valor atribuído à causa \r\n\r\nProc. 2007.804.003343-5 - Aguinaldo dos Santos Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Shoptime. Com. Venham as cópias necessárias em dez dias... \r\n\r\nProc. 2007.804.003344-7 - Marcelo Paes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Richard Darmont - OAB RJ087776). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. Indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.804.003346-0 - Arquiléa Itair Peixoto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Gol Transportes Aéreos S/A. Ficam as partes intimadas para ciência da data da A/C dia 13/11/07 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.804.003347-2 - Daniel de Santana Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). X F&c Imóveis e outro. Ficam as partes intimadas para ciência da data da A/C dia 13/11/07 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.003349-6 - Antonio Aires Pereira Dias Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Bigás. Ficam as partes intimadas para ciência da data da a/c dia 13/11/07 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.804.003351-4 - Edison Antonio Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Fernandes da Silva Gomes - OAB RJ143094). X Mm Empreend. e Partic. Ltda.. Indefiro por ora, antecipação dos efeitos da tuttela... \r\n\r\nProc. 2007.804.003352-6 - Rosa Maria de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Abrantes - OAB RJ091004). X Light Serviços de Eletricidade S. A.. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.804.003353-8 - Maria Helena Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Abrantes - OAB RJ091004). X Banco Citicard S. A.. Venham as cópias em dez dias... \r\n\r\nProc. 2007.804.003354-0 - Renata Silva dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB RJ065336). X Auto Viação Tijuca S/A. Ficam as partes intimadas para ciência da data da AC que será realizada no dia 04/10/07 \r\n\r\nProc. 2007.804.003355-1 - Fabio Rejgem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). X Net Rio LTDA. Regularize-se fls 09 \r\n\r\nProc. 2007.804.003370-8 - Suely Mondim Drumonnd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Napoleão - OAB RJ135068). X Banco Itaú. Indique-se a tutela a ser antecipada.Comprove-se a quitação da divida \r\n\r\nProc. 2007.804.003374-5 - Ely Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Regina Azevedo da Rocha - OAB RJ072181). X Zeugma Informatica e Tecnologia Ltda. e outro. Venham as cópias necessárias em dez dias... \r\n\r\nProc. 2007.804.003384-8 - Elizabeth de Fátima Ferreira dos Santos de Campos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492). X Dataphoto Fotografia Digital. Ficam as partes intimadas para ciência da data da A/C dia 21/11/07 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.003413-0 - Giselli Fernandes Asensi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Salão da Noiva. Ficam as partes intimdadas para ciência da data da A/C 22/11/07 às 13:40h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.804.000451-5 - Alzira Ilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Ilda da Silva - OAB RJ062945). X Impetuosa Menina Moveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Câmara Fonseca - OAB RJ103803, Kathia Vianna Cambeiro - OAB RJ118354, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Daniel França Ferreira - OAB RJ120851, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). Indique -se o endereço do sr leiloeiro...Diga a exequente quanto aos bens \r\n\r\nId: 322918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.018041-8 - Luiz Victor Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Bezerra - OAB RJ063533). X Elizabeth Fernandes Jales da Silva. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.200119-9 - Luiz Otavio Neves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Murillo Albuquerque Sant'Iago - OAB RJ110900, Guacira de França Albuquerque - OAB RJ055826). X Valeria Eloy Tourinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). 1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Após, intime-se a ré para que proceda ao depósito da segunda parcela. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.021952-0 - Valdemar Antonio de Menech e outro. X Interbrazil Seguradora S. A.. Tendo em vista às fls. 10/14, recolha-se o mandado de fls. 09. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.061055-0 - Jose Vasco Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Diego Silva Ramos Lopes - OAB RJ151168E, Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060). X Ricardo de Oliveira Bline. Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.154298-0 - Jose Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB RJ053026). X São Paulo Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Menezes - OAB SP140885). Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.150323-9 - Jose Alves Feitosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Denise das Neves de Souza - OAB RJ135876E). X Unibanco Seguros. Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.060929-2 - Espolio de Victoriano Gonçalves Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Hsbc Bank Brasil S. A- Banco Multiplo. Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4o, da Lei 1060/50 e o comprovante de rendimentos dos Sucessores do Espólio, qualificando-os. \r\n\r\nProc. 2007.800.079499-0 - Marcio Alexandre da Rocha Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.083807-4 - Cremildo Claudino da Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Banco Itau S. a. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.086440-1 - Carla Gomes Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silveira Bilhim - OAB RJ107535). X Banco Itau S. a. Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se a autora, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088513-1 - Maria Isabel Abreu Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Banco do Brasil S/A. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.089783-2 - Caroline Braga Capaccia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562). X Banco Bradesco S/A. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.109455-0 - Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456). X Milner Amazonas Coelho. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas...Retire-se o feito de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.800.110043-3 - Ana Maria Mancini Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia de Pinho Pereira Sotelo - OAB RJ030934). X Helio Marcio Ribeiro e outros. Esclareça a parte autora o endereço dos réus, tendo em vista a informação no AR de fls. 18v e 19v. \r\n\r\nProc. 2007.800.110181-4 - Joelsio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.148500-0 - Concordio Torquato de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Volkswagen Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). Nada a prover, tendo em vista às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2004.800.131146-2 - Marcos Jorge de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto de Souza - OAB RJ153592E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Fls. 175 - Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.004354-1 - Antônio Fernando Loureiro de Carvalho. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.146210-7 - Erico de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.149215-0 - Giuseppina Grisolia Papa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Oliva Papasidero - OAB RJ092555). X Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Thiago José Antonio da Silva - OAB RJ154391E). 1) Esclareça a exequente acerca do endereço do Banco, tendo em vista às fls. 91; 2) Certifique a Secretaria a manifestação de fls. 105, tendo em vista às fls. 106/11. \r\n\r\nProc. 2005.800.149911-8 - Inês Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Gsa - Corretora Cp Balcão/riode Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217, Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.047443-8 - Monica Rodrigues Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Amil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). 1) Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 4.120,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC; 3) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.051171-0 - Alex Francisco Cominoti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292, Jorge Andre dos Santos Santoro - OAB RJ149546E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Victor Hugo Batista da Silva Custodio - OAB RJ139306E). Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.062301-8 - Jorge Luis Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ042542). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Barra - OAB RJ113878, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.077984-5 - Celso Murilo Pereira de Almeida Junior. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.138500-0 - Alcina Meira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55 da referida Lei. P.R.I.; 3) Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.164714-6 - Ithamar Emmanuel Pessoa de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemy Domingos dos Santos - OAB RJ026140). X Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização-fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Nada a prover tendo em vista a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.178223-2 - Silvana Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.189566-0 - Benta Souza Barauna Neta. X Unicard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Ao autor sobre fls. 54/58. \r\n\r\nProc. 2006.800.195490-0 - Adriana Queiroz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). 1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200839-0 - Regina Maria Couto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Marcus Mó Passos - OAB RJ139229). X Sul America Seguro Saude S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052, Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203097-7 - Jurema Cristina de Castro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664, Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.208245-0 - Irene Hazelman Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.211010-9 - Jorge Luiz Pinto de Sousa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Souza Marques - OAB RJ132986, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211294-5 - Rogerio Ferreira Barbosa. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Fls. 47/48 - Ao autor, devendo o mesmo comprovar a entrega do produto, conforme a sentença de fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.800.005956-5 - Maria Marihá Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marihá Mendes - OAB RJ076038). X Losango Promotoria de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006063-4 - Nereusa Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Izolda Cabral do Couto - OAB RJ160447E). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.013813-1 - Solange de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021704-3 - Jucelia Fernandes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028436-6 - João Renato Alvarenga do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Visa do Brasil Empreendimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.042354-8 - Claudio Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Venha o comprovante de rendimento (atual). \r\n\r\nProc. 2007.800.050895-5 - Cadastro Positivo Tecnologia e Sistemas LTDA Me.. X Max Quality Comercio e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.052737-8 - Filomena Castro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.072018-0 - Jose Everaldo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. 25/28, observando-se as fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.078294-9 - Karina Jasmin Edde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Aldo di Leta - OAB RJ137529). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa - Unesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). ....ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ....... \r\n\r\nProc. 2007.800.101443-7 - Michele Ribeiro Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Tim Celular S/A. Fls. 28/29 : 1) Recebo como petição comum, tendo em vista que não cabe embargos de declaração de assentada; 2) Frise-se, entretanto, que apesar da autora ter assinado a ata de fls. 26, houve equívoco na redação desta, eis que a autora requereu a revelia, e, por conseqüência lógica, não há que se falar em extinção do feito e condenação da ré nas custas; 3) Cumpra-se fls. 27.\r\n\r\nProc. 2007.800.109676-4 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Morada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.117461-1 - Manuel Peixoto de Almeida Cardoso. X Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro - Univercidade. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.054047-0 - Sérgio Gustavo Rodrigues Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo Rodrigues Porto - OAB RJ097960). X José Gircys. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, pela ilegitimidade ativa e incompetência territorial, com fulcro no art. 267, VI do CPC, combinado com o art. 51, inciso III da Lei n. 9.099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.085219-8 - João Carlos Correa de Oliveira Carollo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Correa de Oliveira Carollo - OAB RJ092887). X Condominio do Edificio Montreux. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.007004-9 - Keila da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Azevedo Assumpcao - OAB RJ111231, Christine Soares de Oliveira - OAB RJ108942). X Agencia de Viagens Cvc Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Gabrielle Saraiva Costa - OAB RJ135414E). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.081006-9 - Rosa Maria Maximiano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Francisco Canindé de Medeiros e outros. Designe-se nova AC; cite-se o primeiro réu por carta precatória e o segundo por OJA; intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.083544-3 - Essege Borrachas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Rita de Cassia Araujo Gubler - OAB RJ153679E, Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753, José Paulo de Lima - OAB RJ142231). X Carmem L. M. Ferreira Equipamentos de Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Ferreira Machado - OAB RS008463). Fls. 83/84 - Venham os atos constitutivos da ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.166348-2 - Jorge Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E, Bruno Mourente Fernandes Perez - OAB RJ151000E, Alexandra Souto de Araujo - OAB RJ101980). X Banco Satander do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). 1) Tendo em vista às fls. 196, certifique se houve interposição de embargos; 2) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida, tendo em vista que às fls. 204 e 207, consta, tão somente, a quitação em relação ao valor; 3) Considerando os cálculos de fls. 187/188 e de fls. 191/193, bem como o depósito de fls. 196/197, ao Contador; 4) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.067798-0 - Artur Roberto Quirino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mendes - OAB RJ127602). X Enaile Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Alexandre Camuri Ribeiro Penna - OAB RJ115977). 1) Indefiro a expedição de ofícios; 2) Venha planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.087779-8 - Rosimar dos Santos Pinudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1) Em relaçõa ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Venha a planilha de cálculo.(discriminada) \r\n\r\nProc. 2005.800.102057-3 - Rodney Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.107540-9 - Alda Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carvalho dos Santos - OAB RJ090423). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS fixando o valor de R$ 2.000,00. I-se a ré para retirar a guia de depósito e comprovar o pagamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.108162-8 - Elson Tatsuo Ito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Fls. 105/106 - Ao autor; 2) Mantenho a decisão de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.800.110370-3 - Maria do Carmo Castellano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). 1) Indefiro os cálculos de fls. 146, tendo em vista que não há condenação em relação à devolução dos valores dos pulsos; 2) Venha cópia das contas telefônicas em relação à multa. \r\n\r\nProc. 2005.800.135789-0 - Joao Luiz Gualberto Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Paes Leme - OAB RJ025306, Fabio Delbon Werneck - OAB RJ160235E). X Duanna Com. de Material de Decoraçao. Fls. 59/60 - Esclareça o autor se deseja a liberação da penhora de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2005.800.136051-7 - Claudia Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ070703). X Metodo Concursos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré. Citem-se em execução na pessoa dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.800.005818-2 - Jeova Fereira Calaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.025383-5 - Valma Carvalho de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.032132-4 - Sm & Professores Associados LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rachid de Souza - OAB RJ129050). X Teleatlantic do Rio Monitoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse de Oliveira Buarque - OAB RJ105382, Sergio Otavio de A. Villaça - OAB RJ002043). Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista a data do documento de fls. 73, e que não há condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2006.800.032480-5 - Carmen Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Tecnomania-import Express Comercial Importadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Expeça-se mandado de penhora(R$ 2.404,43). \r\n\r\nProc. 2006.800.038631-8 - Tereza Cristina Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.042743-6 - Vivian de Oliveira Burgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Raphael Gama Dalles - OAB RJ147686E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.050501-0 - Alexandre de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720, Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X Telebel Telecomunicações Ltda-me. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.053556-7 - Gabriela Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Ribeiro - OAB RJ119284). X United Airlines Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067457-9 - Vera Lucia Fonseca Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Venancio Costa - OAB RJ126123, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.079358-1 - Flavia Alves Kruse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096723-6 - Maria Lidia Venancio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Casa e Video Mobilita Comercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.100419-3 - Fernando de Menezes Perreli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541). 1) O documento de fls. não demonstra que a data da exclusão foi aquela contida naquele termo...2) Cumpra-se fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.800.103431-8 - Andreia dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604, Deborah Zambrotti Pinaud - OAB RJ106119, Marise Lessa do Vale - OAB RJ131892, Antonio Carlos Guimarães Prates - OAB SP157532). X Agar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de 237,40, em 48h, e comprová-lo em igual prazo; 2) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.105772-0 - Egisto Cesar Pasinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Nada a prover em relação ao desentranhamento, tendo em vista que foi juntado pela parte ré; 2) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 3) Indefiro os cálculos de fls. 123/124, considerando o disposto às fls. 102 e 121. \r\n\r\nProc. 2006.800.107794-9 - Adriano Teperino Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Soares Pinheiro - OAB RJ090839, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbaramar Aurílio Acioli - OAB RJ143612, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls. 115 integralmente. (quitação total) \r\n\r\nProc. 2006.800.117824-9 - Bruno Rafael de Lima de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, indefiro o pedido de estipulação de multa; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121643-3 - Jefferson Siqueira Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698). A i. Juíza leiga. \r\n\r\nProc. 2006.800.123498-8 - Simone Freitas Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Retifique-se os cálculos de fls. 75/76, tendo em vista os depósitos de fls. 52 e 72. \r\n\r\nProc. 2006.800.131938-6 - Waldemar Madeira Magnativa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Patrícia Lima Hartmann - OAB RJ145139). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao autor sobre fls. 99/101. \r\n\r\nProc. 2006.800.134205-0 - Julio César da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.135443-0 - Nádia Fátima de Souza Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nascimento Barbosa da Silva - OAB RJ086818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 71,07, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.139881-0 - Ricardo Marques Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Transtur-aerobarco do Brasil Transporte Maritimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083, Mario Sergio Pontes Esposito - OAB RJ023066, Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.141041-9 - Neuton Alves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcolino Alves Rocha - OAB RJ057007). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.159088-4 - Mauricio de Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161343-4 - Angelica Rosa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Ge Capital S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.172544-3 - Maria de Lourdes Mello Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Pablo Alexandre Marçal Cerqueira - OAB RJ155574E). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.846,40, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.175353-0 - Cleide Belisia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181192-0 - Claudio da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.182926-1 - Elio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E, Samara Souza da Silva - OAB RJ160799E, Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O., para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 317,37, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.184304-0 - Laura dos Santos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Franco de Oliveira - OAB RJ140952, Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.185796-7 - Claudia Catalice Lopes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Banco Santander Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497, Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB RJ052566). Ao i. Juiz leigo. \r\n\r\nProc. 2006.800.189277-3 - Marcos Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193650-8 - Luciana Pereira Chaves Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alexandre Alves - OAB RJ086409). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198013-3 - Ricardo Melchior do Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). X Ponto Frio -globex Utilidades S. A. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.198889-2 - Sandy de Santana Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivy José Teixeira - OAB RJ090465). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.199442-9 - Simei Faustino Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.199511-2 - Luis Eduardo Victorio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Santos Santiago - OAB RJ131015). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.200332-9 - Patricia Rodrigues Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.205172-5 - Maria da Gloria Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.205964-5 - Virgninia Ferreira Miguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ferreira Miguez - OAB RJ137893). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.205978-5 - Paulo Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Samara Souza da Silva - OAB RJ160799E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Indefiro os cálculos de fls. 98/99, tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.007666-6 - Celestino Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014356-4 - Luiz Augusto Dourado Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Costa Palmeira - OAB RJ097462). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayara Iritz Hadad - OAB RJ145722, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.021926-0 - Paulo Alves dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X Credicard Citi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025419-2 - Monica dos Santos Rocha Alvarenga Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027722-2 - Paula de Oliveira Ortiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.030458-4 - Marlene Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Fls. 73: Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária no valor de R$ 20,00(vinte reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.033974-4 - Lúcio Santos Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ130545). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1) Certifique o trânsito em julgado; 2)Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036090-3 - Andreia Mattoso de Figueiredo Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinda Cavallo Mattoso - OAB RJ090929). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047397-7 - Silvia Cristina Barcelos Nadur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X SERASA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1) Certifique o TJ; 2) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.051797-0 - Luciano Girão Carvalho Guimarães de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Eduardo Borges de Oliveira - OAB RJ159063E). X SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.052194-7 - Erica Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). Ao réu sobre o pedido de restauração dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060718-0 - Rosangela Pereira Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Banco do Brasil. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.065003-6 - Danielle Venetillo Lourenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Santos Ferreira de Mello - OAB RJ104271). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.065103-0 - Marcia Madalena Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.067805-8 - Jaqueline Teodoria de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). 1) Defiro a GJ. 2) Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.070168-8 - Inaldo de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1) Defiro a GJ. 2) Aos Recorridos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070819-1 - Clarice Vieira Motta Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Galvão Leal de Miranda Barros - OAB RJ131698). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o devedor, através de D.O., para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.221,33, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.072608-9 - Maria Jurema de Lima Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Nokia e outros. Ao Réu sobre pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.800.073028-7 - Felipe Fernandes Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André Monteiro de Albuquerque - OAB RJ086949). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.077359-6 - Denilton Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.078530-6 - Andrea Claudia Pinto Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Araujo de Medeiros - OAB RJ123182). X Alfa Seguros e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmor dos Santos Guimaraes - OAB RJ096886). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079604-3 - Maria Gorete de Oliveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Golden Cross Assistencia Inernacional de Saude LTDA. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079610-9 - Marcelo Jose Moreira Glioche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080036-8 - Carlos Jose Miranda Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.083267-9 - Rodrigo Mello de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4o, da Lei 1060/50, indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084995-3 - Ricardo do Amaral Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Balbuena - OAB RJ143461). X Gol Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.100652-0 - Magno Alexandre Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nunes de Carvalho - OAB RJ141855). X Banco Bradesco S. a. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.104672-4 - Roberto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Bradesco S/A. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106821-5 - Eneas Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itaú S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.107727-7 - Corina de Almeida Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858). X Cootecsau - Plano de Saúde e outro. Fls. 45: Renove-se a diligência, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.108390-3 - Bianca Ribeiro Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bento de Oliveira - OAB RJ131662). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À parte autora para que ratifique o acordo na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.109780-0 - Luana Cristina Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banco Abn Amro Real S/s (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.109840-2 - Mauricio Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Itaucard Cartões de Crédito. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109867-0 - Maria Aparecida Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). X VIVO. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.109873-6 - Affonso Gonçalves Soares Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB RJ098919). X Banco Itaú S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.109963-7 - Valter Fernandes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco do Brasil. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.110179-6 - Rodrigo Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ097422). X Telemar. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.119386-1 - Allan Guenael Eric Frank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a petição de fls. 24 e ss., designe-se nova audiência de conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.123656-2 - Deise Marques Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Ferreira Oggero - OAB RJ118676). X Banco Santander Meridional S. a. Recebo a emenda da inicial. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.124769-9 - Guarany Araujo de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nefertite de Oliveira Sampaio - OAB RJ130750). X Telemar Norte Leste S.A. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.142408-1 - Marcelo da Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa de Souza - OAB RJ107379). X Itaucard Financeira S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.142604-1 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ070981). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145789-0 - Agenor Camara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Lucy Coimbra Gomes - OAB AM002649). X Telemar Oi- Telerj Celular S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148571-9 - Marcia Regina Lima Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.149130-6 - Sergio Paulo Viviani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paulo Viviani - OAB RJ081151). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.024923-2 - Erica Veiga de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.099725-0 - Maria do Carmo Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Agnese Lannes - OAB RJ115085). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.800.141730-6 - Edson Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Panaprogram - Slr Silva Eletro Distribuidora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Nogueira Lourenco Junior - OAB RJ125603). 1) Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55 da referida Lei. P.R.I.; 2) Oficie-se ao Banco Banestes para que proceda à transferência dos valores de fls. 76 e 112, para a conta judicial do Banco do Brasil a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.800.145470-4 - Fatima Carneiro Lamachão do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvério Rodrigues Cardoso - OAB RJ033863, Andreia dos Anjos - OAB RJ146887E, Elisabete Costa Rodrigues - OAB RJ127336). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.146655-0 - Monica dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cacique Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.161952-3 - Rosa Maria Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205, André Silva de Oliveira - OAB RJ123011). X Claudia da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Moreira Furtado - OAB RJ075610). 1) Venha planilha de cálculo atualizada; 2) Diga a parte autora se acompanhará a diligência, conforme fls. 62, devendo ser observado o número da residência às fls. 49, e o disposto na certidão de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2005.800.006671-1 - Katia Diniz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.075958-3 - Maria Regina Alves Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ145516). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Informe a Secretaria, obeservando-se às fls. 195.. \r\n\r\nProc. 2005.800.093329-7 - Willian Diego Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Felipe - OAB RJ083792). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.105642-7 - Bernardino Gabriel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Céu Correa Pinto - OAB RJ074414). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Intimem-se os réus para retirarem a guia de depósito em 48h, e comprovarem o pagamento em 24h(R$ 1.197,43). \r\n\r\nProc. 2005.800.123623-5 - Gracinda Maya Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Prevbrás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ096853, Leandro Bertholo - OAB RJ146513E). 1) Recolha-se o mandado de fls. 83; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.003061-5 - Fernando de Castro da Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes de Moura - OAB RJ035074). X Banco Itau Personalité Sa. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, formulado na inicial, para condenar o réu a proceder ao restabelecimento do cartão de crédito do autor, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser fixada multa diária em eventual execução, a contar do trânsito em julgado, ressalvada a possibilidade de nova suspensão em caso de débito. Condeno a ré, ainda, ao pagamento, a título de danos morais, do valor R$ 800,00 oitocentos reais), equivalente ao décuplo pago na conta do restaurante no dia dos fatos. \r\n\r\nProc. 2006.800.004587-4 - Hilmar Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fls. 60/63: Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.023041-0 - Monica Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). X Insinuante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). Ao autor sobre fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.800.023420-8 - Marcio da Silva Jacurú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232, Cleber Henrique de Abreu Martins - OAB RJ143374). X Alphadecor Comercio e Representação de Movies e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Feito à ordem;\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré não foi intimada pessoalmente, através de mandado, para cumprimento da obrigação de fazer, indefiro a execução da multa constante nos cálculos de fls. 149.\r\n\r\nCite-se em execução na obrigação de fazer, devendo a parte ré juntar aos autos o cheque de número 40006 em 48 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00(Cinqüenta reais).\r\n\r\nProc. 2006.800.033487-2 - Jose Roberto Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adailson da Silva Araújo - OAB RJ069253, Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Yalis Maione Joppert Gomes - OAB RJ098342). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.071327-5 - Sueli Coutinho Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Ney Marcio de Oliveira - OAB RJ085279). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.072050-4 - Albanita Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087399-0 - Eliezer Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.093194-1 - Lady Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.103608-0 - Aristoteles Israel Cabral de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Ana Paula Mendes Gomes - OAB RJ137057). Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.606,98, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.111007-2 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.113560-3 - João Batista Loetshcer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Terto de Almeida - OAB RJ069309). X Supermercados Mundial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Nada a prover tendo em vista a sentença de fls \r\n\r\nProc. 2006.800.119061-4 - Jorge Adalberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). X Rivi Multitech Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.120683-0 - Claudia Loponte Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179, Gilberto Alves Sampaio - OAB RJ144273E). X Liberty Paulista Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Soares Bechtinger - OAB RJ027087). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.123368-6 - Marcio Alves das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Verônica Câmara Campos - OAB RJ109093, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.125834-8 - Luiz Antonio Zanon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls.149/150. \r\n\r\nProc. 2006.800.130504-1 - Danilo Xavier de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.132245-2 - Benedito Vitório Dias D Curz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felizardo Barroso - OAB RJ008632). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134293-1 - Ivan Silva Grimaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Velozo - OAB RJ119189). X Unimed- Rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ137088). Intime-se o devedor, através de D.O., para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 9.120,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.144901-4 - Haroldo Rodrigues Sandin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672, Elizabeth Gomes Vieira - OAB RJ157171E, Amanda Luiza Felipe Aires de Lima - OAB RJ151964E). X Financeira Itau Cbd S. A. - Credito Financeiro - Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 750,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.154284-1 - Paulo Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.158501-3 - Paulo Sergio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Paula Gonçalves Lobo - OAB RJ091675). Venha o comprovante de rendimento (atual). \r\n\r\nProc. 2006.800.158950-0 - Cristiane Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto Ferreira de Barros - OAB RJ139249). X Banco Lloyds Tsb S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.160600-4 - Andrea da Silva Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pais de Araujo - OAB RJ123379). X Banco Itau S. A - Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 113/114, intime-se o devedor(Banco Itaú), através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.858,07 , sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.162157-1 - Eber Nilo Zilli Redua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maldonado de Holanda Basilio - OAB RJ110517). X Acir Leiloeiro Publico - Acir Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.165241-5 - Braz Galdino de Barros - Mini Mercado Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valcarcel Vaz - OAB RJ071163, Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X Banco Meridional do Brasil S. A. - Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Nada a prover tendo em vista a sentença de fls \r\n\r\nProc. 2006.800.165532-5 - Miriam Basilio Poletto Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ083441). X Atl Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171749-5 - Jose Carlos Ribeiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534, Bruno do Vale Cunha Fernandes - OAB RJ145263). X Taii Financeira Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.178938-0 - Mariangela Pereira Cereigido (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014, Luiz Carlos Silva de Paulo - OAB RJ139338E). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.184097-9 - Nildo Ferreira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto do Nascimento Patrício - OAB RJ088796). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.185938-1 - André Luiz Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Dom Amorim - Scarpia Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walace Rocha dos Santos - OAB RJ102783). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190039-3 - Mauro de Sales Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.194108-5 - Aline Alves Mannelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194216-8 - Edson Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Fernanda da Silva - OAB RJ146645E, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 15,17 , sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.202686-0 - Alessandro Bartonelli Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ129118). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.203608-6 - Ronaldo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204200-1 - Selma Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.204545-2 - Jose Luiz de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Rodrigues de Araújo - OAB RJ107297). X Sul America Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.207481-6 - Jose Luiz França de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X Medial Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.004871-3 - Sandra Regina de Paula Pinto. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Marcio de Oliveira - OAB RJ085279). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.010175-2 - Jose Ronaldo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.015373-9 - Vera Lucia Marcolino de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). X Liberty Way Suite Club Internacional. Intime-se o devedor, através de D.O., para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.300,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015580-3 - Marco Antonio de Moura Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.019261-7 - Alzinete Pereira dos Santos das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.021143-0 - Rafael Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.023810-1 - Manoel Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Rodrigo Barros de Moura - OAB RJ140814E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.028937-6 - Jose Maria Machado Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Sul America Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503, Betania dos Santos Machado - OAB RJ079806). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.032787-0 - Regiane Luciana Alberto Heattes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.032819-9 - Jose Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saraiva Prudente - OAB RJ124091). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.035009-0 - Fabio Couri Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037835-0 - Paulo Honorato Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X Unimed Rio- Cooperativa de Trabalho Médico Sa/ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Araujo Pinho - OAB RJ073168, Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.041465-1 - Valmir Vieira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1) Indefiro os cálculos de fls. 42, tendo em vista que não há juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.800,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.046264-5 - Rejane Lucia Morgado Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1) Fls. 112 - Aguarde-se; 2) Fls. 116 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.047141-5 - Luis Felipe Xavier Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). 1) Fls. 72 - Aguarde-se; 2) Fls. 73 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.049391-5 - Eduardo Queiroz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexander Lindo Braga - OAB RJ139696). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.059448-3 - Monique Barbara da Silva. X Chiapetta Roteiro da Noiva LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alfredo Vergueiro de Paula - OAB RJ088600). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059892-0 - Willians Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Venha o comprovante de rendimento (atual). \r\n\r\nProc. 2007.800.060599-7 - Alessandra da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 760,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061408-1 - Token de Quality Comercio e Servicos de Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.062261-2 - Jacqueline de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Langer - OAB RJ023047). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064571-5 - Edna Cabral Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ134685). X Mbm Previdencia Privada. Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3224,47, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.066089-3 - Maria Lucia Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glayce Janete de Oliveira - OAB RJ056558). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se fls. 24 integralmente (quitação total). \r\n\r\nProc. 2007.800.068109-4 - Andrea Rocha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Taié Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070638-8 - Jorge da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Marcelo Martins de Souza - OAB RJ090520). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 59 - Observe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.072896-7 - Katia de Sá Madruga. X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.075678-1 - Miriam Dausy Rodrigues Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076035-8 - Danielle de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078407-7 - Hepson Estephanio Berquo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). 1) Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se; 2) Fls. 69/85 - Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.078457-0 - Bruno Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Banco Real Abn Amro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080849-5 - Maria da Gloria Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.081688-1 - Gilberto Petronilio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Adlg Comercio e Serviços Eletronicos LTDA e outro. Intime-se o segundo réu (Motorola) para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 1.950,00) \r\n\r\nProc. 2007.800.084519-4 - Zilva das Dores Moreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.084543-1 - Vagner Ferreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085134-0 - Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ058824). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Fls. 38 - Observe a secretaria; 2) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.085457-2 - Maria Lourdes Campos Mancini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista a certidão de fls 28, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. Após o T.J., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086840-6 - Anabel Godoy Alevado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Banco Itaú S/A.. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.096645-3 - Cleide Maria da Silva Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Banco Abn Real Amro S. a. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, pela incompatibilidade do rito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.097327-5 - Ricardo Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). X Pcs Celular Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.099439-4 - João Luis Coelho Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Mobilita Com. Ind. e Representações LTDA (casa e Video). Comprove o autor a qualidade de servidor público, bem como a sua atual lotação. \r\n\r\nProc. 2007.800.102717-1 - Paulo Sergio Portilho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayck Bezerra Lima - OAB RJ144650E, Jaime Ramos de Carvalho - OAB RJ058413). X Banco Santander S. a. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104028-0 - Elier Aimo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Queiroz Emerenciano da Cruz - OAB RJ116860). X Impecavel Mare Mansa. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.109683-1 - Maria Amelia Freitas Martins. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.110036-6 - Maria Ligia Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Casa & Video. 1) Defiro a inclusão no pólo passivo da CETELCOM, na forma requerida na audiência; oficie-se e anote; 2) cite-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.110119-0 - Marclei Lopes Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Vivo S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.110182-6 - Vanessa Maria Silva e Souza Pavan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). X Unicard Banco Multiplo S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.114172-1 - Carlos Walter de Carvalho Thiessen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.117616-4 - Marcelo Felipe Franco Lopes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Salgado Garcia Ribeiro - OAB RJ127831). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.117684-0 - Ricardo Horacio Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Horacio Campos dos Santos - OAB RJ121325). X Digilog Logistica Transportes e Distribuição LTDA. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.120440-8 - Ana Paula Rezende Braga Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Visanet. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.125587-8 - Luciana Caetano Chagas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Queiroz Caetano - OAB RJ105561). X Shoptime e outros. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.129742-3 - Sergio Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.131178-0 - Paulo Orlando Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Ferreira Garcia - OAB RJ119362). X Banco Bradesco. 1) Certifique-se o TJ; 2) Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo a parte autora substituí-los por cópias. Após, dê-se baix e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134128-0 - Thiago da Silva Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins dos Santos - OAB RJ135052). X Vivo e outro. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.142390-8 - Leandro Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Vbf Distribuidora de Peças Automotivas e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.142409-3 - Maria Nazarena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Casas Bahia LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.142607-7 - Joana D'Arc Macena dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ114876). X Unimed Rio. Venha o atestado médico nos termos da decisão de fls. 25. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.117380-0 - Maria Madalena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Oliveira da Rocha Pitta - OAB RJ050061, Vilma Jacinto de Araújo - OAB RJ122258). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067327-9 - Ivson Guimarães Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080773-9 - Tadeu Aurelio Fonseca Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que no decisum passe a constar que o valor total referente aos danos materiais é de R$ 13.613,37... \r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.003293-6 - Maria Regina de Souza Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alves da Silva - OAB RJ101828). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.050256-0 - Mariza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155, Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Mario Campos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694, Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530). Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.111053-0 - Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Peixoto da Silva de Martino - OAB RJ050879). X Dimas Jorge Piccini. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.148257-1 - Sara de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722, Karine Maranhão Lobo - OAB RJ147646E). X Walterfran Monteiro Alves. Tendo em vista às fls. 63, esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.002618-3 - Elaine Feijó da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Banco Bradesco S/A. Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077553-2 - Celoprint Industria e Comercio Grafico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477, Iara Lúcia Teixeira Marques - OAB RJ063456). X Almenara Comercio e Industria de Velas LTDA. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.084973-4 - Fatima Aparecida Ribeiro das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891). X Banco Itau S. a. 1)Tendo em vista a desistência de fls. 21, DEIXO DE RECEBER O RECURSO; 2) Certifique o TJ. Em caso positivo, desentranhe-se, caso requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.046168-3 - Alessandra Ouverney Ramos e outro. X Espanhol Ingles Informatica Pentagono LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355, Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.129624-2 - Luiz Fernando Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadilene de Seda de Andrade - OAB RJ097704, Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528, Djara Goulart Anastacio - OAB RJ153294E). X Rio Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Cite-se na pessoa dos sócios. \r\n\r\nProc. 2004.800.165474-2 - Maria Rita Lauria de Cunto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Maria Rita Lauria de Cunto - OAB RJ135273, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.124673-3 - Adilson Carlos Teixeira de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Libra Administradora de Consorcios (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). 1) Recolha-se a carta de adjudicação, tendo em vista o depósito de fls. 70/71; 2) Ao exequente, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.151960-9 - Antonio Veras Filho. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Souza Marques - OAB RJ132986, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.800.169202-2 - Paulo Cesar Patricio Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X Icatu Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Fls. 280/283: Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2005.800.181693-8 - Fabio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Silva Fragoso Machado - OAB RJ118602). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ081620). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184157-0 - Sonia Mara Robles Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Venha planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar, na forma da sentença de fls. 28 e do acórdão de fls 137, devendo ainda a parte autora cumprir o despacho de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2006.800.028034-6 - Vinicius Eduardo Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Cumpra-se fls. 94 integralmente(quitação total). \r\n\r\nProc. 2006.800.036955-2 - Evelyn Coragem Cavalcante. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designe-se nova audiência de Conciliação; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075402-2 - Ivone Mayrinck Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 138 - Esclareça a ré, tendo em vista às fls. 134/137. \r\n\r\nProc. 2006.800.075443-5 - Greyce Mulinari Medeiros. X Clayton Amadeu Quina Informática - M e. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076208-0 - Noeme Caterinque da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a informação no A.R. de fls. 60v, e o número da casa às fls. 07/10, intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.076774-0 - Pedro Paulo dos Prazeres Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Neme Ribeiro - OAB RJ072212). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.128055-0 - Jocilene Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407). X Dix Saude - Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB RJ095122, Henrique do Nascimento Rocha - OAB RJ072529). Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.131798-5 - Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814). X Rio Clinicas Previdencia Medico Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Intime-se o devedor, através de D.O., para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 6.840,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.157340-0 - Berenice de Oliveira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.179090-3 - Marilene Bezerra de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Nunes de Freitas - OAB RJ105964, Raquel Maria Pessanha de Faria - OAB RJ148974E). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181939-5 - Ioanna Spyridion Rigatos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X Cas & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.196114-0 - Rosangela da Silva Nascimento. X Viplife e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora.( primeiro réu) \r\n\r\nProc. 2007.800.001434-0 - Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Indefiro os cálculos de fls. 91/92 , tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Cumpra-se fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.800.003235-3 - Humberto França de Faria Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro dos Santos - OAB RJ130569, Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Otoch Martins Pereira e Souza - OAB RJ119024, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003268-7 - Claudio Arantes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Compete ao signatário de fls. 54/55 notificar o cliente. Após a notificação devidamente comprovada, aguarde-se o prazo legal; observe a Secretaria; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 26,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.006116-0 - Roberto Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Marques Seixas - OAB RJ116644). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de 863,88, em 48h, e comprová-lo em igual prazo; 2) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2007.800.010905-2 - Anderson Caven Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Bcp S. A. ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014459-3 - Luiz Enrique Piergiorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.015178-0 - Zilah Izabel Pereira Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ032413). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls. 46 - Esclareça a autora, tendo em vista às fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2007.800.018892-4 - Carla Hallais da Costa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Hallais da Costa Chaves - OAB RJ134101). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre fls.65/66. \r\n\r\nProc. 2007.800.019087-6 - Raimunda de Jesus Silva Mendes. X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 48: Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.031298-2 - Ana Angelica Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ062560). X Taií Financeira Itaú. 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Cumpra-se fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.800.032192-2 - Vanessa Pedrosa da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X Tva Sistema de Televisão S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042033-0 - Ana Claudia Ferraz Afonso. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043050-4 - Marcia Rezende Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Fls. 38/39 - Esclareça a ré, tendo em vista às fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.800.051890-0 - Mirian Daisy Rodrigues Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). 1) Indefiro os cálculos de fls.57/58, tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.067324-3 - Sueli Paschoal Meirelles. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070439-2 - Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4o, da Lei 1060/50, indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073487-6 - Gilberto Ribeiro da Silva Franca. X Banco Itau - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075469-3 - Ednaldo Lins da Silva. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.075631-8 - Tania Maria Jesus Costa. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077123-0 - Sergio Bruno Alves. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Indefiro os cálculos de fls.30, tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.102138-7 - Maria Antonia Souza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Lojas Leader e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.140933-0 - Thiago Couto Ferreira Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Lecca. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.140935-3 - Greide de Lucia Vieira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Ready. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141002-1 - Ana Lucia Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Losango Financeira. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.075554-3 - Olimpia Catarina de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco Dias de Carvalho - OAB RJ122300, Leandro Dias Ferreira - OAB RJ141004E). X Ivan Braga. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.093482-6 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Tavares Camargo - OAB RJ120252). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.161203-0 - Eudardo Silva de Lima. X Iracema Gomes de Souza. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.096341-5 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro e outros. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.044036-9 - Laercio Camanho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Camanho da Silveira - OAB RJ096116). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.017456-8 - Luciana Jose Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gomes Lupetti Baptista - OAB RJ113658, Rodrigo Mendes de Moura - OAB RJ132742E, Alessandra Galvão Carneiro da Cunha - OAB RJ089150). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2005.800.036673-1 - Daniel Emilio Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Conti Bastos - OAB PR018879, Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Fls. 98: Expeça-se nova carta precatória, requerendo a transferência da quantia depositada para a conta do Banco do Brasil vinculada a este juízo(Ag. 1567-9) \r\n\r\nProc. 2005.800.049745-0 - Marco Antonio Catarina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Jansen Ferrari Risso - OAB RJ157631E). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.059464-8 - Bianca Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Pereira Gomes - OAB RJ126869). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.071434-4 - Jelusa Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X 1 Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647, Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira - OAB RJ111823). Venham os atos constitutivos da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.075505-0 - Elzy Gomes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.088406-7 - Myrtharistides de Toledo Piza Watzl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Braga de Toledo Piza Watzl - OAB RJ070906). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). Cumpra-se fls. 150. \r\n\r\nProc. 2005.800.102268-5 - Maria da Penha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se fls.119, itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2005.800.137210-6 - Nara Marisa Eslabão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Eslabao de Araujo - OAB RJ110377). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.856,23, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.157980-1 - Jeovani Teixeira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Atn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 4871,43 , sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.006002-4 - Luis Alberto Santos Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Ibicard C&A -ibi Promotora e Administradora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.036073-1 - Alda Carla Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2006.800.044507-4 - Arnaldo Melo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717, Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.044991-2 - Narcisa de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banco Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.049634-3 - Jaciara de Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Dias Ferreira - OAB RJ068420). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070683-0 - Maria Cristina Cardoso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). 1) em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Fls. 105/107 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.075884-2 - Paulo Henrique Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ098782). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.076187-7 - Antonio Honorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136285-1 - Maria de Assis Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Esclareça a parte autora se o débito foi cancelado, na forma determinada no acórdão de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.800.149844-0 - Mercearia Rainha do Bnh Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173, Jose Luis Rodrigues Cinza - OAB RJ067411). X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152075-4 - Carlos Eduardo Pereira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E, Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700, Felipe Caputti Teixeira - OAB RJ157821E, Clarissa Souza Campos - OAB RJ144746E). X Administradora de Cartão de Crédito Bradesco Visa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.301,27 , sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.168300-0 - Luzineide Correia Farias Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169852-0 - Jadilane de Moraes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342, Florentino Aloice Campos - OAB RJ079403). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.171134-1 - Fernanda de Oliveira Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mattos - OAB RJ077958). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Venha planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.176880-6 - Debora Trindade de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Drogaria Essex LTDA - Drogaria Popular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB RJ062541). 1) Certifique-se o TJ; 2) Intime-se o devedor, através de D.O., para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 7.600,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.176986-0 - Katia Regina Matheus de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em igual prazo; 2) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.179810-0 - Neuci Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179821-5 - Rosa Maria Leone Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clowston Figueiredo Passos - OAB RJ048128). X American Tour Clube. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180671-6 - Viviane Cristine Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892, Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.180713-7 - Eduardo de Andrade Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Ribeiro Ferreira - OAB RJ064594). X Ibi Administradora de Contrato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587). Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.181437-3 - Sergio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.181576-6 - Nicanor Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Hsbc Bank Brasil S/A -banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Ao autor sobre fls. 88/90. \r\n\r\nProc. 2006.800.181580-8 - Airton Cavalcante de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Pablo Santoro - OAB RJ128968). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.181584-5 - Maria Amélia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Marcello de Oliveira Muniz - OAB RJ145681E). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.181756-8 - Juracy Alves Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182143-2 - Marcelo de Azeredo Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Cooperativa Habitacional do Servidor Publico - Cohasep. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194415-3 - Joel Gomes Vicentini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Banco do Brasil S/A. Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.201022-0 - Shiguenari Tokuda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Werneck - OAB RJ045655). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). 1) Mantenho a decisão de fls. 72, tendo em vista que não há condenação em honorários, e que o valor de R$ 21,00 já está computado em dobro, conforme disposto na parte dispositiva da sentença de fls. 56/57; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.202295-6 - Mario Jorge Kirilos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco Itaú S/A.. Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209210-7 - Ednaide Leandro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.800.210576-0 - Sheila Veleda Saldanha Chantre Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ097438). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210619-2 - Ines Diniz Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Diniz Silveira - OAB RJ140171). X Claro -atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo Figueiras de Gois - OAB RJ112494, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Fls. 96/97 - Ao autor; 2) Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.215802-7 - Ricardo de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.001551-3 - Aline Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Mazzini - OAB RJ125933). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Motta de Carvalho - OAB RJ148781E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Fls. 66/68 - Ao autor; 2) Intime-se a ré para que proceda a entrega do produto na Secretaria deste Juízo, no prazo de 48h., sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 50,00(cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.002444-7 - Alcimere Carneiro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Banco Bradesco S. a. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.003157-9 - Jorge Luiz Mattar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). X Banco Itau -personalite S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Christina Neves de Oliveira - OAB RJ126504, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1) Indefiro os cálculos de fls.129 , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo, observando-se o depósito de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2007.800.003337-0 - Aline da Silva Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). X Credicard S/A e outro. Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 900, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.004290-5 - Rodolfo Marques Toffolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos Machado Brito - OAB RJ012060, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.008548-5 - Marcia Regina Velasco Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Já decidido às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.800.008628-3 - Consuelo Barcelos Pareto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1) Indefiro os cálculos de fls. , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.009486-3 - Luiz Carlos Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Ao autor sobre fls. 85; 2) Cumpra-se fls. 82, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.800.009812-1 - Generosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Cristina de Andrade Silva Gomes Janeiro - OAB RJ073161). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.010420-0 - Evelyn Maria Accacio Scabell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). X Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.010548-4 - Renato Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). X Banco Financeira Itau Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013829-5 - Erika Melo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015474-4 - Mauricio Cordeiro Lyrio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.017263-1 - Kreslin Ricardo Guardia de Icaza. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronan de Araujo Souza - OAB RJ146436E). 1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.022619-6 - Denise Perez Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lúcia dos Santos Caetano da Silva - OAB RJ119415). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.736,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.026259-0 - Rafael de Carvalho Slawinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871, Marcio Couto Gomes Porto - OAB RJ157395E). X Mario Heredia Transportes Turisticos LTDA. 1) Defiro a substituição do pólo passivo para que conste a empresa Fellicci Tour no lugar de Mario Heredia Transportes, na forma requerida às fls. 57/58; retifique-se a autuação, oficiando-se e anotando-se. 2) Cite-se por AR com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.030241-1 - Renata Alves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). Certifique o cartório a devolução do mandado de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.800.030925-9 - Regina Celia Petrille Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira dos Santos - OAB RJ141136, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.800,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.032933-7 - Alberto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033002-9 - Jose Eduardo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.033255-5 - Jose Paulo Alves Ferreira Louro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Bcp Telecomunicações S. A Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao autor sobre fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2007.800.041186-8 - Rodrigo Octavio Pinto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Itaucard-administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O., para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 315,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041491-2 - Edson Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Tendo em vista a informação supra, desentranhe-se fls. 38/39, ficando revogada a decisão de fls. 42; 2) Cumpra-se fls. 40, em relação ao depósito de fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2007.800.042930-7 - Isabel Viana Rosalba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299, Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.040,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.043451-0 - Luciene Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumpra-se fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.800.046022-3 - Danyele Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). X Americanas. Com S/A - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.047377-1 - Zuleide Martins Ribeiro França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Leia de Carvalho Fugino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). Mantenho a decisão de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2007.800.050999-6 - Fabio Rezende de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Barros Adriano - OAB RJ128577). X Banrisul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ052126). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.060271-6 - Vaneida Areal Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alfredo Barros da Silva Reis Neto - OAB RJ134537). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.069259-6 - Jose de Jesus Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o devedor, através de D.O., para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.949,69, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.069505-6 - Marlene de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073193-0 - Renato Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073684-8 - Felipe Osorio de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Holanda Travassos Corrêa - OAB RJ117253). X Mercado Livre Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.073858-4 - Delma Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.074308-7 - Marcus Vinicius da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.074848-6 - Genito Pereira Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420). 1) Indefiro os cálculos de fls.59/60, tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.076152-1 - Antonio Pinto de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.076724-9 - Andrea Alves Inocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Redondo Chiletto Gonçalves - OAB RJ123316). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Ricco Nunes - OAB RJ108908, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.077403-5 - Leonor Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Ibi Adm e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078324-3 - Diomar Ribeiro dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.080940-2 - Eliana Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.080962-1 - Agilson Alves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.081401-0 - Antonio Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.081403-3 - Alexandro Gonçalves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.081746-0 - Maria Luiza Cipriano Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.081933-0 - Ana Luiza da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Labs Dor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082167-0 - Jaci Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.084217-0 - Tania Regina Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco Itau. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.097514-4 - Wagner Rodrigues Belmonth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darc Oliveira de Macedo - OAB RJ109918). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099206-3 - Jorge Rocha da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Feitosa da Mota - OAB RJ107782). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099294-4 - Francisco Raimundo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099359-6 - Lucio Baptista de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maura de Carvalho Chagas - OAB RJ090937). X Taií Financeira Itaú. ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.101778-5 - David Manoel Gregorio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itau S. a. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.109698-3 - Rogerio Cataldo de Cusatis Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ106357). X Arv Serviços Fisioterapicos e de Imagem LTDA. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.110686-1 - Franklin Moura da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izan Mascarenhas Silva - OAB RJ056773). X M C dos Santos Imobiliaria. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.110806-7 - Claudio Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se a primeira ré por Oficial de Justiça e a segunda ré por precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110847-0 - Rodrigo Batista Iemma. X VIVO. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.111177-7 - Marly Brito Ramos. X Banco Ge Capital S/A. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.125503-9 - Liana Moura de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Moura de Almeida - OAB RJ137735). X Tam Linhas Aereas S/A. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.138411-3 - Araceles Almeron Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X Claro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.140351-0 - Josias Furtado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.140384-3 - Maria Joelita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.140403-3 - Rosilene Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Banco Itaú S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.140544-0 - Vilma Barreto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Gonçalves - OAB RJ140817). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.140582-7 - Eronildo Mamedio de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Banco Santander Meridional S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.140592-0 - Jose Jeronimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Telefonica Celular S/A Vivo. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.140603-0 - Thiago Cordeiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Univeso On Line - Uol. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.140747-2 - Nilton Andre da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Telemar Norte Leste S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.140833-6 - Gisele dos Santos Durães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.140835-0 - Vera Ruth Marinho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X VIVO S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.140866-0 - Elizama de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.140974-2 - Paulo Armando Lorga de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Grave de Carvalho - OAB RJ142828). X Banco Morada S. a e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.143728-2 - Fabiano da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano da Silva Lima - OAB RJ107733). X Tim Celular S/A. Apesar das considerações bem expostas, tem-se que a contratação do autor praz a execução de serviços advocatícios não é impedido em razão da negativação. Mantenho a decisão de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.800.151737-0 - Edion Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.152107-4 - Jorge Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas.(seis meses) \r\n\r\nProc. 2007.800.152154-2 - Maria da Penha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X Taií Financeira Itau. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.153266-7 - Vera Lucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.153300-3 - Wilralia da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a ré, com urgência, em 48 h.(intime-se por OJA). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.063950-2 - Nivaldo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Marcelo Vidal Silveira - OAB RJ125418, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Ao autor sobre fls. 317/318. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.071907-8 - Edson Roberto de Jesus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1) Certifique-se o TJ; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.075798-5 - Carmelita Cury Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Cury Nunes da Silva - OAB RJ127588). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.077333-4 - Edilson Francisco de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693, Marcio Antunes Ferreira - OAB RJ148461E). X Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Atilio Augusto Segantin Braga - OAB RJ110936, Maria de Fatima Moreira - OAB SP108273). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.131957-6 - Edno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315, Luiz Alvaro Lemos Perna - OAB RJ090664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.000317-8 - Marlene Teixieria de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Leonardo Barros David - OAB RJ092994). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Costa - OAB RJ138112E, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Retornem os autos ao Contador, tendo em vista que não foi apreiado o disposto às fls. 148, conforme decisão de fls. 160. Registre-se que o valor da execução já foi fixado na sentença de fls. 148, e que no cálculo deve ser observado, tão somente, se há saldo remanescente entre o valor de R$ 354,89 e o depósito de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2005.800.008466-0 - Dora Gitel Tueiv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Danielle Lins da Silva - OAB RJ147002). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.091184-8 - Denise Guimarães Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.107235-4 - Douglas Ribeiro Colangelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Com Tech Solution Mobile Telefonia Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pessoa Charles - OAB RJ085154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 107: 1) Indefiro tendo em vista o princípio da pessoalidade da Lei 9.099/95; 2) Venha o endereço da parte executada em 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.136997-1 - Jorge Madeira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro de Farias - OAB RJ060062, Fernanda da Silva - OAB RJ146645E). X Banco Pan Americano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls.111/112, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.151108-8 - Paula Regina Viana Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Jesus Pacheco - OAB RJ127447E, Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Cipan Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742). 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.157463-3 - Ana Maria Costa Barros Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429, Aricléa Felix Crespo - OAB RJ135725). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Mantenho a decisão de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.800.181036-5 - Daniel de Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carvalhosa Taveira - OAB RJ053917). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora(R$ 720,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.002842-6 - Maria Fernanda Sampaio Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829, João Paulo Rocha de Azevedo - OAB RJ144870E). X Banco Banrisul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Berço Fernandes - OAB RJ157539E, Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Cumpra-se fls. 161. \r\n\r\nProc. 2006.800.002990-0 - Sonia Maria Gonçalves Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Elarrat - OAB RJ060338). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1) Recolha-se o mandado de fls. 67; 2) Certifique se houve interposição de embargos; 3) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.019250-0 - Jonhson Moraes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Aluisio Tavares de Oliveira - OAB RJ149172E, Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Eduardo Rosario Percu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rosário Percu - OAB RJ066554). 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora(Art. 667, do CPC); 2) Cumpra-se fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.800.019438-7 - Luiz Carlos de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546, Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025907-2 - Sergio Ricardo Machado Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ismerim - OAB RJ101270). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Haum Viana - OAB RJ121663, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 114/115, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.070170-4 - Ismael Monteiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729, Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.070471-7 - Jacqueline Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo, para se evitar possíveis alegações de cerceamento de defesa. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.072504-6 - Dalva Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Furtado - OAB RJ134636). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.076405-2 - Softdisk Servicos de Processamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078557-2 - Waldemar Oliveira Norton Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Alencar dos Santos - OAB RJ125468E, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Venha a planilha de cálculo(atualizada e discriminada). \r\n\r\nProc. 2006.800.082470-0 - Salvador Antonio Lamas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Rodrigo Barros de Moura - OAB RJ140814E, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E). X Shopping Marvins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues Figueiredo - OAB SP227007). 1) Certifique quanto ao cumprimento de fls. 102/103. Em caso negativo, oficie-se; 2) Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.129288-5 - Maria Helena Alves Rodruigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Soares Lima - OAB RJ064863). X Banco Gestão de Negocios S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.148475-0 - João Batista de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.150316-1 - Berenice Figueiredo de Tarso Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Banco Itau S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Mantenho a decisão de fls. 129, tendo em vista que a tutela não foi tornada definitiva na sentença de fls. 78/79. Cumpra-se fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.800.157280-8 - Maria Julia do Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.167974-3 - Marisione Lisboa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169796-4 - Ronaldo Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Turismo Transmil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.177869-1 - Evanir Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Guimarães Simmer - OAB RJ078769, Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Feito à ordem. A restituição pleiteada pela parte autora ensejará nova demanda judicial, se for o caso, sendo que a sentença fixou o valor da mensalidade e determinou a devolução de R$ 2.619,92. Tendo em vista os depósitos de fls. 110 e 141, remetam-se os autos ao i. contador, devendo-se observar a condenação imposta no acórdão de fls. 103. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178313-3 - Sonia Gloria Pontes Stoffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Glória Pontes Stoffer - OAB RJ109442). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179058-7 - Vanessa Ferreira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181208-0 - Jorly Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls. 98, item 1, em 24 horas, sob pena de deserção, sendo que não é preciso a presença do autor para que o advogado junte a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.181230-3 - Maria Luzia Cosendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183296-0 - Elaine Quadros Bessa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Mendes Ramalho - OAB RJ148502E, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). X Banco Itau Cartoes S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha nova planilha de cálculo discriminada, tendo em vista os depósitos de fls. 125, 131 e 132. \r\n\r\nProc. 2006.800.185002-0 - Claudia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473, Rodrigo Rabelo Alves de Oliveira - OAB RJ143700). X Marco XX LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Fls. 158/159 - Esclareça o autor, tendo em vista que o documento de fls. 126 trata-se de cadastramento do CPF; 2) Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.185947-2 - Leonardo Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzanna da Costa Guedes de Sousa - OAB RJ120545). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Nada a prover em relação à multa, tendo em vista que as contas telefônicas de fls. 186/188 são anteriores ao trânsito em julgado que ocorreu em 25/07/07(fls. 182v). Frise-se que no plano para minutos, basta a mera solicitação do consumidor para que as contas telefônicas sejam apresentadas de forma detalhada; 2) Cumpra-se fls. 183. \r\n\r\nProc. 2006.800.187287-7 - Nilza Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Wr Toner Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194602-2 - Rita Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Priscylla Leal Lalanne - OAB RJ125652, Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.201728-6 - Vanessa da Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Alves Vieira - OAB RJ094983). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.202659-7 - Renata Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). X Tim Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Fls. 65 - Indefiro devendo a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.211461-9 - Sonho Acontece Festas e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zoé Maria Castro Babo - OAB RJ073792). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre fls. 102/104. \r\n\r\nProc. 2006.800.212750-0 - Laura Goes do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329). X Aurea Cardia Rostheuser. Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.213347-0 - Regina Celia Tavares Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896, Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária no valor de R$ 20,00(vinte reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.213886-7 - Elisabete Soares Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.215126-4 - Rosanie Pires Antas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Mercearia 15 de Janeiro LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Raquel Azevedo Gomes - OAB RJ129602, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ., no valor de R$ 2.500,00, em relação à guia de fls. 98, e no valor de R$ 2.550,00, em relação às fls. 106, e, em relação ao valor remanescente(R$ 3.576,13), expeça-se mandado de pagamento em nome da terceira ré(Banco Finasa); 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216390-4 - Alcileia Indio do Brasil Skaf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edmundo Wienskoski - OAB RJ098963). X Sul America Cia. de Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188). 1) Fls. 114/115: Não há depósito nos autos; 2) Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h(fls. 110). \r\n\r\nProc. 2007.800.006715-0 - Mauricio de Oliveira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.015405-7 - Jose Paulo de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X Sendas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.032145-4 - Henrique Carlos Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Luiz Alves - OAB RJ113752). X Libra Administradora de Consorcio LTDA. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.041891-7 - Anderson Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária no valor de R$ 20,00(vinte reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.048465-3 - Jose Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ121229). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Goudard - OAB RJ144304). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.482,00 , sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.052267-8 - So Logica Suprimentos Para Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Furtado e Silva - OAB RJ043231). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 96/97 - Ao réu, devendo juntar a cópia da guia informada às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.800.067300-0 - Edival da Cruz Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067330-9 - Ana Christina Victorino Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB RJ048841, Aurélio Leite de Oliveira - OAB RJ025832). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB RJ117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.076661-0 - Leandro Ayres Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). X Bv Financeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.035,82, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.077416-3 - Flavio Simões de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Sendas Distribuidora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077651-2 - Neuza de Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.078264-0 - Nataide do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079507-5 - Francisco Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080056-3 - Patrícia Compagnoni Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Sequeira Junior - OAB RJ134956). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.080242-0 - Rita Augusto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). X Instituto Brasileiro de Contabilidade - Faculdade Moraes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.081067-2 - Selma Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X VIVO. Fls. 25/26 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.083594-2 - Luzia Esteves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.088164-2 - Aron Klajnman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Moscovici Diamante - OAB RJ056297). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regine Zucker Kirzner - OAB RJ080718). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.096131-5 - Elza Gomes Soutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.097034-1 - Sandra Maria Pereira Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.097584-3 - Eliane de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Telemar S/A (Botafogo) e outro. Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099507-6 - Adriana Bravim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bravim de Souza - OAB RJ133173). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100600-3 - Marilia Fernandes Travezedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco do Brasil. Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.110631-9 - Morgana Talaveira Spindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Martins da Silva - OAB RJ072390). X Banco Itau S/A e outro. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.110896-1 - Marcio Adriano Pinto de Oliveira Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretuza Pacífico das Neves - OAB RJ124365). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.110938-2 - Adriano Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.111222-8 - Fabiana Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Zogbi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltencir Moreira de Oliveira - OAB RJ142943, José Antônio Martins - OAB RJ114760). À Secretaria para que designe nova data de Audiência de Conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.140529-3 - Amauri Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.140634-0 - Sergio Mesquita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X Casa Grande Hv Comercio de Veiculos LTDA. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.140790-3 - Nilson Cardoso Dutra. X Tnl Pcs S/A (oi). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.140793-9 - Alice Miranda da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Claro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.140900-6 - Gilena Machado de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Marco XX - Serviços Tecnicos e Comercio LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.140968-7 - Eraldo Feliciano Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141532-8 - Jofre Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). X Unibanco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150507-0 - Maria da Penha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Mesquita da Silva - OAB RJ090118). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.138371-6 - Joel Gonçalves Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.082071-9 - Luiz de Sa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A. Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092745-9 - Therezinha Mendonça Viveiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Luiz Monteiro Vianna - OAB RJ071068). X Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.111896-6 - Seluta Feitoza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvino Rodrigues Belo - OAB RJ122398). X Caixa Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Miranda da Silva - OAB RJ104197). À Secretaria para que designe nova data de Audiência de Conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.120372-6 - Alexander Ferreira Vaz - Claterj Ed. Guias-me. X Gaucho Auto Peças. Fls. 13 - Observe a secretaria; 2) Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.149382-5 - Roberto Vinicius Villela Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Vinicius Villela Nunes - OAB RJ078323). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 03/09; numerário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2005.800.064124-9 - Renata Oliveira Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.131287-0 - Cristiane Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolmar Barud de Carvalho - OAB RJ066188). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, José Eduardo Mitchell Barros - OAB RJ141505, Marcia Guida Correa - OAB RJ149536E). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 03/09; numerário disponível em 48h \r\n\r\nProc. 2005.800.173545-8 - Vania Guimarães de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272, Eduardo Rodrigues de Lima - OAB RJ136048E). X Nextel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luciana Milar Xerez - OAB RJ146813E). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.746,83, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.072550-2 - Gilson Moraes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Itaucard Administradora Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Mendes da Silva - OAB RJ140790, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.080086-0 - Eunicio Rosa Rozario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080141-3 - José Morales Guillew. X Pablo Esclarazan del Pino. Considerando fls. 56, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082132-1 - Rildo Ferreira Rodrigues. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144686-4 - Eliane da Silva Frederico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.144686-4 - Eliane da Silva Frederico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Publique-se; 2) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.145591-9 - Ronilda Tardim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159496-8 - Carlito Sobrinho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Assim - Assistencia Medico Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 03/09; numrário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2006.800.164341-4 - Yara de Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Rosaria Goncalves Correa - OAB RJ042110, Risonete Nunes Alves - OAB RJ092782). X Férias Card e outro. Fls. 44 - Esclareça a autora, tendo em vista às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.800.195059-1 - Tania Maria Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). X Tim Brasil Serviços e Participações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 03/09; numerário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2006.800.212390-6 - Adriana Mariad da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Silva Maria da Conceição Fernandes - OAB RJ080670). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 03/09; numrário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2007.800.000472-2 - Fernando Antonio D'Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 03/09; numerário disponível em 48h \r\n\r\nProc. 2007.800.004520-7 - Antonio Elamno Barroso de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lila Maria Paiva Lacombe - OAB RJ052558, Dione Moreira de Brito - OAB RJ073250). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 03/09; numrário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2007.800.008526-6 - Katia Aparecida Alves Cunha Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Bcp Telecomunicações S. A. ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 03/09; numrário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2007.800.012133-7 - Padaria e Confeitaria das Familias de Pavuna LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 03/09; numrário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.018191-7 - Guilherme Henrique Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Miranda Lobianco Pinto - OAB RJ137042). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, José Luiz Toro da Silva - OAB SP076966). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 03/09; numrário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2007.800.033240-3 - Carlos Eduardo Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 03/09; numerário disponível em 48h \r\n\r\nProc. 2007.800.042051-1 - Fernanda Augusto Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 03/09; numerário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2007.800.056438-7 - Manoel Gaspar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Esclareça a autora às fls. 42, tendo em vista o acordo de fls. 32 e às fls. 39/41. \r\n\r\nProc. 2007.800.076396-7 - Valmir Bispo dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 03/09; numerário disponível em 48h \r\n\r\nProc. 2007.800.079587-7 - Maria Luzia Oliveira dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.129170-6 - Aloisio Manes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.138656-0 - João Carlos de Moraes. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.140808-7 - Roque Manoel dos Santos. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.201660-9 - Ricardo Siqueira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Bianca Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Simon Salama - OAB RJ010593). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.110432-0 - Amilton Caetano Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 03/09; numrário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2005.800.179252-1 - Ana Carolina da Silva Ferreira Candido- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Araujo Faria - OAB RJ106396). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Aline Dias Torreão - OAB RJ121958). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 03/09; numrário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2006.800.009584-1 - Maria Madelena Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 03/09; numerário disponível em 48h \r\n\r\nProc. 2006.800.058243-0 - Tchelly Cristina Vianna Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tchelly Cristina Vianna Dutra - OAB RJ131245E). X Atl-algar Telecom Leste S. A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 03/09; numerário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2006.800.072270-7 - Luiz Alberto Santos Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). 1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55 da referida Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073312-2 - Simone Tambasco Roriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 03/09; numerário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2006.800.080590-0 - Ednelia Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082419-0 - Washington Santos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faria das Neves - OAB RJ117695). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083610-5 - Marcia Elisa Moura de Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Faria Fernandes - OAB RJ096092). X Grupo Unibanco-unicard Unibanco Cartoes de Credito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Nathalie Moura Diniz - OAB RJ125970). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096688-8 - Maria das Graças França Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 03/09; numerário disponível em 48h \r\n\r\nProc. 2006.800.110852-1 - Ines Roberto da Costa Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.117261-2 - Isnacilde Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.145060-0 - Alessandro Gomes dos Santoas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.146094-0 - Leuziete Maria Bizarrias Talicosk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Aline Penna - OAB RJ119520). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 41 : 1) Observe a Secretaria; 2) Tendo em vista a informação supra, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.150013-5 - Ronaldo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Federação Nacional das Empresas Privadas e de Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 03/09; numerário disponível em 48h \r\n\r\nProc. 2006.800.164683-0 - Cristiano Barreto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Barreto dos Santos - OAB RJ123389, Rodrigo Antony Silva dos Santos - OAB RJ139631E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Souza de Medeiros - OAB RJ149805E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 03/09; numerário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2006.800.186699-3 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 03/09; numerário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2006.800.198004-2 - Ernani dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 03/09; numerário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2006.800.205382-5 - Marcos Antonio dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Marco Antonio Alencar de Mesquita - OAB RJ154832E). X Banco Banespa/santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 03/09; numerário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2007.800.003807-0 - Wilson de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Sul America Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.034167-2 - Luzinete de Lima Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 03/09; numrário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2007.800.035646-8 - Joselio Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 03/09; numerário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2007.800.041193-5 - Rodolfo da Costa Meirelles. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 03/09; numrário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2007.800.047556-1 - João Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 03/09; numerário disponível em 48h \r\n\r\nProc. 2007.800.067861-7 - Kelly Dark Araujo da Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Salathiel da Silva - OAB RJ068618, Jomar Vargas Fontes - OAB RJ145067). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 03/09; numerário disponível em 48h \r\n\r\nProc. 2007.800.070081-7 - Guilherme Velasco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Corrêa Silva - OAB RJ130693). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Designo o dia 03/10/07, às 11:00hs, para que a ré proceda à entrega do chip ao autor, na secretaria deste juizado; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072843-8 - Arthur Albino Paes Leme dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 03/09; numerário disponível em 48h \r\n\r\nProc. 2007.800.073155-3 - Francisco Estevão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.074650-7 - Francisco Dias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 03/09; numerário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2007.800.074952-1 - Glaucio da Silva Magnani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080505-6 - David Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.103670-6 - Alexandre Antonio Leo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Dutra Beltrão - OAB RJ135405). X Vivo-telerj Celular S/A. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.111323-3 - Maria Jose Bernardo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Ibicard C & A Mastercard Eletronic. Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111706-8 - Reginaldo Paranhos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.112090-0 - Claudio Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Casas Bahia e outro. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.118512-8 - Luiz Sergio Dias de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Sansung Service Barra - Autorizada e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.120090-7 - Astrogildo Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcir Tadeu Peniche Nunes - OAB RJ071560). X Quadrant Informatica LTDA. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.124487-0 - Antonio Coelho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ097632). X Cvc. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.125695-0 - Daniel da Cruz Silva. X Brasil Telecom S/A. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.125775-9 - Paulo Henrique do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Casas Bahia Comercial Ltda.. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.129969-9 - Julio Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Itau S/A. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.132668-0 - Valter Nunes Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Lauriceia Pinto Vantine. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.132726-9 - Fabiana Neves Pinheiro Cascelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). X Rosangela Doederlein Pacheco e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.133964-8 - Ricardo Mopir Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Manier Braga - OAB RJ103776). X Cetelem Brasil S/A. Mantenho a decisão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.136695-0 - Celso de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.136914-8 - Maria do Socorro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham as cópias das contas, sem que os respectivos comprovantes de pagamento impeçam a análise de todo o documento. \r\n\r\nProc. 2007.800.138305-4 - Ozimar Firmino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Velloso Wanderley - OAB RJ007108). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.138580-4 - Marco Aurelio da Costa Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ116425). X Banco Bradesco S/A. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.138840-4 - Luis Fernando Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de ÁGUA à residência da parte autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária e 50%(cinquenta por cento) sobre o salário mínimo, mantendo-se o serviço até o término da lide. \r\n\r\nProc. 2007.800.141484-1 - Maria Angélica Ramos. X Banco Bradesco S. A. e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141553-5 - Laiza Soares Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barroso - OAB RJ106221). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141590-0 - Flavio Antonio de Azevedo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Antonio de Azevedo Martins - OAB RJ140999). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.143599-6 - Maria da Fonseca Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.143602-2 - Ricardo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.143609-5 - Antonio Jorge Pamplona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265). X Banco Itau S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.143653-8 - Manoel Dionisio Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.143655-1 - Marcia Perisse Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Felisbino Ramos - OAB RJ138836). X Banco Industrial do Brasil S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.143658-7 - Marize Pacheco Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Patricio Bezerra Filho - OAB RJ094612). X Fininvest S. A Administradora de Cartoes de Credito. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.153687-9 - Denise de Magalhães Cordeiro Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Takachi Noguchi do Vale - OAB RJ140485). X Banco do Brasil S. a e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.134022-0 - Flávia Ramos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437, Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). Ao contador. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.082165-3 - Delmo Ernesto Morani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). X Vasp- Viação Aerea São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.093062-4 - Severino Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 03/09; numerário disponível em 48h \r\n\r\nProc. 2006.800.069417-7 - Jair Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 03/09; numerário disponível em 48h \r\n\r\nProc. 2006.800.096030-8 - Marco Aurelio Monteiro Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimeia Mozer Rocha - OAB RJ101208). X Delta Air Lines Inc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bastos - OAB RJ122082). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 03/09; numrário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2006.800.100657-8 - Wilson Souza Vieira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ferreira de Araujo - OAB RJ144127, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 03/09; numrário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2006.800.103826-9 - Ada Bessa Seibel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). X Banco do Brasil S/A. 1) Indefiro os cálculos de fls. 136/137, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos. Frise-se que o valor do salário-mínimo, fixado pela União, é R$ 380,00. 2) Cumpra-se fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.800.106238-7 - Veralucia Vieira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veronica Gomes Dias - OAB RJ131392). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 03/09; numerário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2006.800.110922-7 - Monica Cristina Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064, Manuel Marcos de Araujo Romar - OAB RJ138495E, Tatiane Monteiro Mendes - OAB RJ141697E, Alessandra de Souza Costa - OAB RJ155119E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 03/09; numerário disponível em 48h \r\n\r\nProc. 2006.800.129302-6 - Carlos Augusto Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Barbalho do Nascimento - OAB RJ123922, Héquel Pampuri Osorio - OAB RJ122367). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 03/09; numerário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2006.800.206233-4 - Teresa Cristina Morais da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Pereira Lopes - OAB RJ094582, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). X TELERJ CELULAR S.A.. Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207698-9 - Miryam Bonadiu Pelosi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B, Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 192,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041587-4 - Giberto Bartolazi Vidaurre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Bartolazi Vidaurre - OAB RJ101199). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.800.048907-9 - Reinaldo Alves de Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Mantenho a decisão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.800.049693-0 - Marcelo Bittencourt Leite. X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053949-6 - Marco Antonio Magioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). 1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055053-4 - Stefania Alves da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pâmella Pelizzari Cotia Santos - OAB RJ146531, Vanessa do Espirito Santo Borges - OAB RJ143429, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055070-4 - Antonio Alexandre da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729, Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ121420). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059497-5 - Adyr da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadriane Gomes de Andrade - OAB RJ114699). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 03/09; numrário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2007.800.059504-9 - Lourdes Bretas França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 03/09; numerário disponível em 48h \r\n\r\nProc. 2007.800.061569-3 - Jadeildo Rogaciano da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 03/09; numrário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2007.800.064768-2 - Marlene Ramos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, José Edgar da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de paga mento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075976-9 - Henrique Camargo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077239-7 - Necy Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.078089-8 - Francisco Carvalho de Medeiros. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 03/09; numrário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2007.800.080653-0 - Adson Luiz Espirito Santo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Itau - Itaucard Adm . Cartões. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.081409-4 - Edsael Maria Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alcântara Rodrigues da Silva - OAB RJ117784). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Favieri Ferreira - OAB RJ147275, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.082515-8 - Edna de Azevedo. X Ibicard - Ibi Adm. de Cartões de Credito S. a. mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 03/09; numrário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nProc. 2007.800.088859-4 - Cristiane Rosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Banco Itaú S/A e outro. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.088873-9 - Nair Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.114059-5 - Paulo de Jesus Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.117777-6 - Monica de Miranda Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco UNIBANCO. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.118485-9 - Maria Elena Julio Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Espanhol de Andrade - OAB RJ100923). X Insert Informatica-comercio de Produtos de Informatica LTDA e outros. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.120603-0 - Adilson da Silveira Maciel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca - OAB RJ084884). X Bcp - Telecomunicações S\\a - Claro. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.120804-9 - Rinaldo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.120808-6 - Jorge de Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Santander. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.123417-6 - Claudia Lucia de Oliveira Cantarino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Fai Financeira Americanas Itau S. a. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.124084-0 - Anderson de Souza Barnabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Unibanco. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.129077-5 - Augusto Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Mantenho a decisão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.131300-3 - Mayza Adelino Fenizola da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). X Oi Operadora de Celulares. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.131404-4 - Ricardo Vilella dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mussi Martins Annuza Coimbra - OAB RJ130765). X Nextel Telecomunicações LTDA. Mantenho a decisão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.132833-0 - Jose Eduardo Siqueira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco Rural S/A. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.133728-7 - David Roberto Borelli Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X Telemar Norte Leste S/A. Mantenho a decisão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.800.133803-6 - Daniel Ariel Donohue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 26/28 - Comprove-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138430-7 - Jose Carlos Gomes Lopa. X Banco Santander. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.138739-4 - Lamartine Braga Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce de Jesus Rocha - OAB RJ079323). X Banco Daycoval S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.138830-1 - Barbara Monteiro de Barros de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiene de Oliveira Amorim - OAB RJ101233). X Credi 21-lojas Marisa. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.138881-7 - Frederico Cosme Perez Melhado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Vivo S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.138995-0 - Sergio Neres de Deus-------- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Rainbow Holdings do Brasil. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141407-5 - Ana Alice Caldas da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.141438-5 - Andrea Matos Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Banco Itaú S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141500-6 - Wanda Martins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141506-7 - Jefferson da Silva Bastos Mahmed. X Banco Ibi S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141562-6 - Denise Dias dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.143267-3 - Harley Robson Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Banco Bradesco. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.143313-6 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.143327-6 - Marlucia de Fatima Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). X Banco Itau S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.143438-4 - Washington Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ferreira Alvarenga - OAB RJ075330). X Itaucard (visa). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.143841-9 - Barbara Cristina do Nascimento Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Aranha Freitas - OAB RJ124069). X Banco do Brasil. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.143871-7 - Rosinete Hermano Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146092-9 - Gisele Pereira de Siqueira de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Gomes Barbosa - OAB RJ112662). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.152961-9 - Francisco de Oliveira Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Sabino - OAB RJ116525). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.073501-5 - Kleber Duarte de Vasconcelos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado de pagamento remetido ao banco do brasil em 03/09; numrário disponível em 48h úteis. \r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.088860-0 - Leonardo de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Almeida Silva - OAB RJ139942). X Hp - Hewlett - Packard Brasil S/A e outro. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.112528-4 - Fernando Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.141196-7 - Luzinete Carmem Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Itamar de Oliveira - OAB RJ055858). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.142580-2 - Anderson Guedes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Telerj Celular S/A - Vivo. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.142884-0 - Bianca Alves Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney José Maria - OAB RJ087012). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.142911-0 - Solange Tavares Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145882-0 - Hugo Serafim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco BMG. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.134944-5 - Rose Cristina Baessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Leão Pacheco - OAB RJ073363). X Gang Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Selano Bacellar - OAB RJ050825, Sebastião Nunes Lisboa - OAB RJ032012). Informe a Secretaria, observando-se às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.800.083248-5 - Antonio Jose Peixoto Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Caporazo Mendes - OAB RJ126871). X Grj Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Lúcia Esposito Barbosa Dias - OAB RJ073473, Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.083253-9 - Antonio Jose Peixoto Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Caporazo Mendes - OAB RJ126871). X Sul America Cia Nacional de Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Daisy Lúcia Esposito Barbosa Dias - OAB RJ073473, Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.111457-2 - Paulo Cesar Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). X Empresa de Transporte Braso Lisboa LTDA. 1) À parte ré para que informe o endereço do 13º BPMRJ; 2) Após, requisite-se a testemunha Cláudio e intime-se o Sr. Arinei, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.111493-6 - Valdemiro Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Felix de Rezende - OAB RJ077347). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.111950-8 - Camila Filgueiras de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.112227-1 - Rosangela Cidalino Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Financeira Itau Cbd S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.112542-9 - Isaias Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Scott - OAB RJ059350). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.141084-7 - Ivonete Nunes Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.141087-2 - Rogerio Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.141107-4 - Bartolomeu Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.141331-9 - Marisa Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X Banco Bmc. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141390-3 - Fabio Pezzini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Banco do Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141884-6 - Fatima da Conceição Câmara de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Pinho Salles - OAB RJ102139). X Vivo Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.142518-8 - Helenita Joana de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X VIVO - S.A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.142600-4 - Marcelle Cecilia Marchesan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.142608-9 - Zildete Paulino Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Banco UNIBANCO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.143020-2 - Luiz Claudio Fernandez da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Morada. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145340-8 - Alessandra Cavalcante de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Banco do Brasil. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145564-8 - Veronica Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Borges Pereira - OAB RJ087921). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145709-8 - Adriana Tavares de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.145711-6 - Claudia Ayala Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Fininvest Cartões de Crédito. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145718-9 - Bruno Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mostaphia de Almeida - OAB RJ125989). X Unibanco. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145740-2 - Paulo Roberto Folena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ferreira Heffer - OAB RJ122970). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145748-7 - Daniel Rodrigues Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Elievel Automotores LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145765-7 - Maria Helena Vasconcelos Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). X Banco Ibi S. A-banco Multiplo. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145796-7 - Daniel Fernando Cruz Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Miranda Neto - OAB RJ093626). X Rainbow Holdings do Brasil LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.153898-0 - Marcelo de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.068306-6 - Gilmar de Oliveira Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X Banco Bradesco S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.111815-2 - Queli da Conceiçao Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Lopes Quelho - OAB RJ074834). X Supervia-concessionaria de Transporte Ferroviário S. a. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.111824-3 - Ataide Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.111829-2 - Ataide Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Hsbc e outro. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.112375-5 - Leonardo Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lícia Maria da Costa Monteiro - OAB RJ044645). X Vesper S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.112673-2 - Roni Cesar Bacelar Pereira. X Condominio do Edificio Centro Candido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.113478-9 - Claudio Whebe Salum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Bradesco Administradora de Cartoes de Credito e outro. Indefiro, tendo em vista que há outros advogados assistindo o autor nos presentes autos (fls. 17), e que não foram juntados documentos na cópia da petição entregue neste Gabinete. \r\n\r\nProc. 2007.800.113483-2 - Claudio Whebe Salum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X C&A Modas Ltda.. Indefiro, tendo em vista que há outros advogados assistindo o autor nos presentes autos, e que a outra audiência é às 13h., neste Forum. \r\n\r\nProc. 2007.800.141342-3 - Rodrigo Rigues Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Itaú S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141349-6 - Dayison de Souza. X Rainbow Holdings do Brasil. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141381-2 - Zelia Maria Silva Castanheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vicente Pereira da Silva - OAB RJ106881). X Globex Utilidades S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.142114-6 - Ana Cristina Ferreira da Silva Dionysio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Banco Itaú S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.142147-0 - Gabriela Gomes Laia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.142193-6 - Antonio Farias Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.142218-7 - Darly Maria Baptista Casini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986). X VIVO e outros. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.142623-5 - Rosa Maria Gomes Rodruigues. X ABN Amro Bank. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.142767-7 - José Luciano Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lutifi - OAB RJ012593). X Banco Itaú S/a.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.142851-7 - Angela Merissia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.142864-5 - Stela Dalva Pereira Ribeiro. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.142975-3 - Daniel Andrade da Silva de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Rodrigues - OAB RJ097616). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145346-9 - Edson Silva Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Semeg Saude LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145389-5 - Jorge Claudio dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Banco Morada e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145457-7 - José Carlos Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145501-6 - Antonio Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete de Souza Gomes - OAB RJ073819). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e outro. IN DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145528-4 - Josilea de Aguiar Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ116005). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145546-6 - Vera Lucia de Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnobio Alvimar Bezerra - OAB RJ019891). X OI TNL PCS - S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145567-3 - André Julio Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Simoes Martins Soares - OAB RJ142843). X C&A Modas Ltda.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145730-0 - Luis Paulo Souto. X Citibank S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145743-8 - Nicole Lufty Ponce Leon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Oi - Tnl Pcs S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145760-8 - Denisy Fernandes Campos. X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145884-4 - Hugo Serafim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco UNIBANCO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExpediente do dia 09/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.142633-8 - Marta Luiza da Silva Magge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Abreu - OAB RJ002144A). X Banco Itaubank S/A. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.104227-1 - Felippe Russo da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 18.240,00 , sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.024220-7 - Laura e Regina Eventos e Recepções LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Julio Piedade Moraes Carneiro Costa - OAB RJ122508). X Ibec - Instituto Brasileiro de Engenharia e Comercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991, Vincenzo Papa - OAB RJ154578E). Venha planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.091207-5 - Sandra Conceição Rodrigues. X Soma 124 Informatica. Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré. Cite-se na pessoa do sócio indicado às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.800.060244-1 - Luiz Freitas de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson Lima da Silva - OAB RJ116445). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1) Mantenho a decisão de fls. 71; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 3.500,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.132505-2 - Barbara Dias Blanco Sanches de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Pinheiro - OAB RJ049474). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834, Fabrício Soares Kirk - OAB RJ144836E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139275-2 - Anne Mourão Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José da Rocha Dilascio - OAB RJ115796). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.139954-0 - Maria de Fatima Carneiro de Sousa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181783-0 - Maria Helena Nunes da Costa. X Millan Piano. 1) Cite-se o réu(Millan Pianos) por Oficial de Justiça, com urgência; 2) Informe a parte autora o endereço residencial do Sr. Luiz Armênio, bem como esclareça o requerimento de inclusão no pólo passivo, tendo em vista que a ré é a empresa Millan Pianos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112935-6 - Claudia Aparecida da Silva. X Ponto Frio. Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por Oficial de Justiça no endereço informado na audiência; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113192-2 - Erivelton Mattias Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.113387-6 - Marcio Alexandre da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.113426-1 - Adriana de Jesus Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X SERASA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.118164-0 - Julio Cesar Coelho. X Brasil Telecom. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. 11v. \r\n\r\nProc. 2007.800.144764-0 - Jurema de Almeida Santiago. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.145079-1 - Nice Rodrigues Cahves. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.146842-4 - Leticia Oliveira Souza Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Abn Amro Real. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.147175-7 - Andrea Karina Almeida de Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Sociedade de Nesino Superior Estacio de Sá. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.149592-0 - Nair Martins Gallucci. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149594-4 - Cristine de Souza Andrade. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.149948-2 - Sebastião Jaime de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rozembrach Farias - OAB RJ137588). X Bradesco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.093617-5 - Adilson Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Jose Ibanes Vicente. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.052829-9 - Katia Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Meireles da Silva - OAB RJ091798). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls. 73(quitação total). \r\n\r\nProc. 2005.800.132088-0 - Paulo Wellington Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ferreira Magalhães - OAB RJ079619). X Icatu Hartford Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.061574-5 - Paulo Cesar Santa Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 545,03). \r\n\r\nProc. 2006.800.066433-1 - Elaine Soares Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Menezes da Silva - OAB RJ035105). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208745-8 - Giovanni Martins de Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista o depósito de fls. 101, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019240-0 - Fernanda Marinho da Silva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marinho da Silva Rego - OAB RJ126793). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.035487-3 - Jose Carlos Lopes Cota da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.052796-2 - Jose Haroldo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059807-5 - Nizete Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o depósito de fls. 104, esclareça a parte autora a petição de fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2007.800.113214-8 - Renata Salles de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Salles de Freitas - OAB RJ126567). X Vivo S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.120177-8 - Rodrigo de Andrade Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Andrade Barroso - OAB RJ131867). X Tam Linhas Aereas S. a. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. 17v. \r\n\r\nProc. 2007.800.144577-1 - Marcela de Lemos Cardozo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Ponto Frio. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.144712-3 - Jorge Ferreira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X União de Bancos Brasileiros - Unibanco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.144720-2 - Maria Lucia Santos de Moura. X Hewlett Packard Company - Hp e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.144758-5 - Sonia Maria da Silva de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Araujo Lima - OAB RJ080379). X Banco Ibi S/A Multiplo. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145067-5 - Carmelia Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gonzaga Lopes - OAB RJ116707). X Banco Real Abn Amro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145069-9 - Celio de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145071-7 - Severino dos Ramos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Vésper S.A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145104-7 - Marcos Antonio de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Patricia Bruno Rodrigues. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145108-4 - Andrea de Aquino Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Rainbow Holdings do Brasil S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145111-4 - Posto Titan de Macaé LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Tim Celular S/A. Comprove-se a qualidade de microempresa, na forma do art. 4o, da Lei 9841/99. \r\n\r\nProc. 2007.800.145190-4 - Diana Rodrigues Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145261-1 - Dilcea Jones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Santander. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146584-8 - Cleice Maria Dutra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146634-8 - Aline Marques Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Alves de Souza - OAB RJ138789). X Banco Bradesco S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146737-7 - Sheila Gonzaga da Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bismarque Luziário de Azevedo - OAB RJ106413). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.147163-0 - Juvenil Henrique Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149312-1 - Aldimiro Ferreira Caiado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Banco Abn Amro Real S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149411-3 - Arnaldo Correa Milesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Banco do Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149515-4 - Carlos Rego Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Matias de Lima - OAB RJ133984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.149613-4 - Cristiane Soares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149657-2 - Sergio Plaster Zaccaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149736-9 - Cremilda Nazareth de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton de Oliveira Pereira - OAB RJ067491). X Banco Cruzeiro do Sul S. a. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.149809-0 - Bruno Ramos de Carvalho. X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149906-8 - Jurema Carvalho Fuly e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). X Bra Transportes Aereos LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149972-0 - Marcos Paulo Falcão Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gabriel de Almeida - OAB RJ144235). X LOSANGO Ltda.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150141-5 - Jose Edson Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.150178-6 - Cristina Soares Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.150182-8 - Andrea de Oliveira de Melo Alves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.150278-0 - Marcelo Bastos Quintela e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150359-0 - Laerte Itoir Gonçalves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). X Banco Itau S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150551-2 - Maria da Gloria Gomes de Andrade. X Vivo S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150621-8 - Marcos Barbosa Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Gaudencio Campbell - OAB RJ055734). X Banco do Brasil. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.150811-2 - Eliane Mendes Alves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.153898-0 - Marcelo de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 20 - Comprove-se, e cumpra-se fls. 19. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.030374-7 - Dayse Carvalho Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Carvalho Fernandes - OAB RJ134512, Sergio Pinheiro Fernandes - OAB RJ097510). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Fls. 139: Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida(estorno do débito); 2) Venha planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar, sendo que os réus foram condenados a pagar de forma solidária, 4 salários mínimos para cada autor, sendo equivocados os cálculos de fls. 119/120 e 125/126. 3) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107827-9 - Maria Aparecida dos Santos Cardia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao autor sobre fls. 115/118. \r\n\r\nProc. 2006.800.141173-4 - Regina Lourenço Engelhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Aranha Fróes - OAB RJ130556, Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Certifique a secretaria quanto a manifestação do embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.188922-1 - Cirene Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls. 160. \r\n\r\nProc. 2007.800.061779-3 - Jorge Sebastiao de Mello Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vinícius da Silva Rodrigues - OAB RJ160082E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E). Cumpra-se fls. 93(quitação total). \r\n\r\nProc. 2007.800.072727-6 - Elizeu Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Esclareça a parte autora a petição de fls. 49/54, tendo em vista o depósito de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.800.093891-3 - Ivo Cesar Ferreira Merlino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Real S. a. 1) Fls. 26: Observe a secretaria; 2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, defiro o desentranhamento, mediante cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.100100-5 - Julienne de Freitas Parada (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). X Hb Hollyfar do Brasil Empreendimentos Imobiliarios LTDA. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.112741-4 - Luis Claudio Monteiro Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Calixto Sandes - OAB RJ102650). X Americanas. Com S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.112988-5 - Robson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X Uniao Previdenciaria Cometa do Brasil - Comprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Salomão - OAB RJ076570). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.113037-1 - Andrea Monica Barcellos de Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). X Tim Celular S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.113135-1 - Lucia Regina Esteves de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lúcio Esteves de Magalhães - OAB RJ138068). X Pilkington Brasil (blindex) e outro. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.113248-3 - Marcia Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). X Banco Bgm. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113275-6 - Raphael da Nóbrega Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Santander Banespa. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.113340-2 - Ana Lucia Bastos do Nascimento Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.113373-6 - Miriam Goldberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803). X Ponto Frio Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.113415-7 - Janete Salvadora de Oliveira Fernandez. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.119967-0 - Isis Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Brito da Costa - OAB RJ092959). X Bradesco Auto\\re Cia de Seguros. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. 20v. \r\n\r\nProc. 2007.800.144580-1 - Manoel Antunes Paulo. X Bv Fianceira S/A Credito, Financiamento e Investimento. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.144810-3 - Carlos Antônio Gracês de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145057-2 - Aline Barcellos Almeida Santos. X Chocolates Garoto S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146617-8 - Alvaro Lopes Rodrigues. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146626-9 - Sebastião Palmieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB RJ053026). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146732-8 - Nelsina Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Carvalho de Castro - OAB RJ136514). X Vivo S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146853-9 - Irani Ribeiro Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Banco Panamericano. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146954-4 - Anibal Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146959-3 - Bernadete de Lourdes Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146974-0 - Sidney Ferreira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Frederico Martins de Oliveira - OAB RJ142569). X Bv Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.147238-5 - Licia Helena Blay Henaut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.149596-8 - Jana Maria Cassia Fortuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Kelly de Moura Chicrala - OAB RJ126420). X Vivo S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149786-2 - Leonam Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Silveira - OAB RJ118942). X Unibanco Uniao Brasileira de Bancos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149799-0 - João Ferreira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Pereira Neto - OAB RJ100262). X Telerj Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149991-3 - Maria Esmeralda do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Unibanco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150585-8 - Sandra Soares de Souza. X Banco Bmg. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.149806-4 - Carlos Insua Vazques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildenia Medeiros de Souza Castro - OAB RJ046199). X Unibanco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.150161-0 - Samuel Lerner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariane Balocco Carahyba - OAB RJ131588). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.113904-0 - Janaina de Menezes Souza. X Girotel Telecomunicaçoes Informatica LTDA. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.148702-9 - Ubirajara Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Leader Card. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148785-6 - Adriana de Jesus Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Ibi e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149187-2 - Milton Ricardo Torres de Andrade. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.069177-4 - Neli Goston Tisi Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). X Peugeot Bretagne e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, ao autor sobre fls. 77/84. \r\n\r\nProc. 2007.800.113638-5 - Célia Maria da Silva. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.113707-9 - Renata Ebert Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ebert Ribeiro - OAB RJ137138). X Citibank S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.113890-4 - Marlos Monteiro Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.113914-3 - Carlos Dutra Guedes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Supervia. Comprove a parte autora por documento, o endereço da ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114043-1 - Josimar da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.114048-0 - Ana Paula Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Soc. Com. Imp . Hermes S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.114163-0 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.114394-8 - Simone Rodrigues de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Teixeira Hime - OAB RJ108181). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.114417-5 - Rosilene Nica Scatolini (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Duarte de Andrade - OAB RJ079714). X Banco Itau S/A e outro. 1) Certifique-se o retorno do AR de fls. 16v; 2) Em caso negativo, retire-se o feito de pauta; designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por carta precatória; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148679-7 - Luiz Antonio Guedes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.149054-5 - Marly da Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB RJ054772). X Banco Abn Amro Real S. A.. Fls. 03 - Comprove o alegado por documentos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.149060-0 - Roberto Medanha de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149062-4 - Valeria Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149223-2 - Marcia Perissé Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Felisbino Ramos - OAB RJ138836). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.008814-7 - Laurindo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Tendencia Imoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). 1) Suspendo o leilão; 2) À parte autora para que ratifique o acordo na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.110210-7 - Ibyrajara Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibyrajara Bruno - OAB RJ027345). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1) Fls. 20/25 - Ao réu; 2) Após, aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.113955-6 - Mg Saiki Comercio e Assistencia Tecnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Fialho de Almeida Magalhães - OAB RJ103611). Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.114071-6 - Aluisio Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ144751). X Unicard Banco Multiplo S. A - Unibanco. Cite-se por AR no endereço informado na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.114177-0 - Rosiclea da Silva Lopes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X Banco Ibi Card (c&a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.114334-1 - Gilliardson Severo Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.114361-4 - Hellison Andrade de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.114402-3 - Januir Matheus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.114408-4 - Rosangela Nazareth Jordao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751). X Bic Banco S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.132403-7 - José Ferreira Artacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Fininvest. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.148693-1 - Sergio Menezes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148859-9 - Eliane Leal Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148954-3 - Felipe Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ferreira - OAB RJ140447). X Unicard Banco Multiplo S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149012-0 - Luis Cesar Modesto do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Claro Bcp Telecomunicações S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149030-2 - Vandi Melo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.149034-0 - Sonia Paiva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.149041-7 - Paulo Egídio de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149180-0 - Marlene de Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.114524-6 - Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. Tendo em vista que a parte ré não foi citada pessoalmente conforme AR de fls. 07v, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.088514-1 - Maria Auxiliadora Ferreira. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...ACOLHO os presentes Embargos à Execução, declarando extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.148659-1 - Marcelo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Hsbc Bank Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148739-0 - Sonia da Silva da Silveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaubank S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148777-7 - Thiago Couto Ferreira Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Bradesco S.A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148780-7 - Sonia Maria da Silveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X VIVO - S.A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.155640-4 - Michel da Silva Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.148417-0 - Carlos Alberto Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Planiplan Empreendimentos e Construções LTDA. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (cheque) emitido na cidade de Campos, no dia 05/10/2006. Entretanto, a presente demanda foi proposta no dia 27/08/2007, quando já ocorrera a prescrição da ação executiva, que é de seis meses, na forma do artigo 59, da Lei 7357/85.\r\n\r\nIsto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, pela prescrição, na forma do artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.177957-9 - Juliana Maceira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo José Nolasco Dominguez - OAB RJ121256, João Paulo de Magalhães Nunes - OAB RJ137841E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cite-se em execução na obrigação de fazer, ou seja, excluir o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária de 50% do salário-mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.800.114777-2 - Luana Menezes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gilberto Pessanha - OAB RJ125483). X Telerj Celular - Vivo. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.114963-0 - Viviane Rafael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Felix Sarruf Cardoso - OAB RJ130106). X Oi - Telemar Norte Leste S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.116584-1 - Marinte Garcia Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesimiel Rodrigues da Silva - OAB RJ132922). X Banco Ibi S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.116595-6 - Bruno Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Andrade - OAB RJ117886E). X Oi Telemar Norte Leste S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.116959-7 - Marcelo Bello Vaz Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). X Lojas Americanas S/A. 1) Defiro a inclusão de ITAUCARD no pólo passivo, conforme requerido na Audiência de Conciliação; oficie-se e anote; 2) Defiro o prazo de 48h. para que a autora informe o endereço deste réu; 3) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143419-0 - Leonardo Monte Razo Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Carlos Ramalho Moreira - OAB RJ127295). X Oi. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145632-0 - Luis Cesar Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Banco UNIBANCO. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.146213-6 - Raimundo Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paulo de Oliveira - OAB RJ074243). X Vip Promotora e outro. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.146402-9 - Reginaldo Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146460-1 - Representações New Ataner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Martins de Souza - OAB RJ099390). X Atl Telecom S/A. Comprove-se a qualidade de microempresa, na forma do art. 4o, da Lei 9841/99. \r\n\r\nProc. 2007.800.146511-3 - Vanderleia Gomes Albino Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.147629-9 - João Jorge das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.147836-3 - Claudio Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Ibi Bank Administradora e Promotora LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.147992-6 - Marcos Antonio de Moraes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Banco Bradesco S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148030-8 - Vania Azevedo Souza. X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148173-8 - Jansen Mohana Pedreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Vivo S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148217-2 - Maria de Fatima Santana Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148263-9 - Angelica Ramos e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148282-2 - Geilson Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Halim Kamel - OAB RJ087036). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148406-5 - Marisa Moreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Bmg S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148414-4 - Luis Claudio Ordonho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). X VIVO S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148668-2 - Marizalva Prudencio de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155618-0 - Carlos Alberto Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Santos da Silva - OAB RJ134639). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.155737-8 - Ruth de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.049647-3 - Sergio Romualdo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ064316). X Julio Bogoricin Administradora Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ061810). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.114752-8 - Albertina Tomaz Xavier. X Globex Utilidade S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.114789-9 - Ana Lúcia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Raimundo da Silva - OAB RJ070829). X Banco Panamericano e outro. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.114924-0 - Francisco Alves Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Camargo de Castro - OAB RJ070870). X Banco do Brasil S/A e outro. Cite-se a segunda ré por Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.800.142607-7 - Joana D'Arc Macena dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ114876). X Unimed Rio. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.146094-2 - Luiz Claudio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ125000). X Oi Telemar. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146166-1 - Carlos Henrique Aires de Lima Almeida. X BCP S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146179-0 - José Maria Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.146222-7 - Carlos Alberto Albuquerque Bastos. X Mundivox do Brasil LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146285-9 - Luiz Fernando Priolli Leal Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo dos Santos - OAB RJ083920). X Raquel Canuto dos Santos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146302-5 - Luiz Henrique Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.146404-2 - Evandro Gualberto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Banco Itau S. a e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.147932-0 - Eliane Tonasse Birau Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Cartao Hipercard e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148185-4 - Fabio Rodrigues Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148267-6 - Maria da Conceição Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Oi Tnl Pcs S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148281-0 - Espolio de Dalva da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Araujo Couto - OAB RJ125070). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.148747-9 - Carlos Alberto do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148768-6 - Cipriano Cosme Pereira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Carvalho Mendes - OAB RJ092457). X Losango Promoções. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.154192-9 - Monica Farias Cruz. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nId: 323093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.075273-6 - Jorge Fonseca Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920, Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Emilio Laino Rey Filho e outro. Fls.82, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137899-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Antonia de Maria Rodrigues de Sousa. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.10), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.034313-3 - Elizabeth Rodrigues Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Patricia Regina Amaral - OAB RJ149912E). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.081962-0 - Marly da Silva Marrafa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173, Sueli de Figueiredo - OAB RJ049115, Wilson Antônio Machado de Oliveira - OAB RJ012745). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.105816-5 - Roberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962, Cesar Cavaliere Segismundo Esteves - OAB RJ099058). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.193903-0 - Helena Guastes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.175: nada a prover (fls.169-v). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2007.800.003602-4 - Margareth Ferreira Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos Pimentel - OAB RJ088797). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.072686-7 - Helenita Sales Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.107190-1 - Ricardo Esteves Barroso de Siqueira. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). HOMOLOGO por sentença,... Multa de trinta por cento (-30%-) do valor acordado; prazo supra...na forma do art.269,III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.107274-7 - Walter dos Reis Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ058824). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113, Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes - OAB RJ078575). HOMOLOGO por sentença,... Multa de trinta por cento (-30%-) do valor acordado; prazo supra...na forma do art.269,III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.156506-5 - Rosane Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise de Paula Mota - OAB RJ141463). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.159379-6 - Olinda do Carmo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Andrade Figueira - OAB RJ017460). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.105402-3 - Ana Lucia Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Souza Machado - OAB RJ064424, Leandro de Souza Silva - OAB RJ148638E). X Sul America Santa Cruz Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Castro Curi - OAB RJ097393, Rafael Mota Felinto - OAB RJ157408E). Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int \r\n\r\nProc. 2004.800.059037-9 - Jairo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405, Marcos Eli de Oliveira Junior - OAB RJ125459, Luciano Carvalho Rodrigues - OAB RJ124964). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int \r\n\r\nProc. 2004.800.135038-8 - Miramar Vieira Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Caldeira de Oliveira - OAB RJ063284, Denise Jane Vieira Domingos de Oliveira Costa - OAB RJ082509). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.166388-3 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790, Elza Maria Silva Pereira - OAB RJ135767E, Otto Santos de Souza - OAB RJ140693E, Ricardo da Silva Freitas Junior - OAB RJ139406). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369, Anderson Costa de Oliveira - OAB RJ150375E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.129765-0 - Sandra Bernardette Nader Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Salek Ruiz - OAB RJ094228, João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ020370). X Aliança do Brasil Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181, Ricardo Freitas Junior - OAB RJ100969). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.024093-2 - Josue Jorge Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria dos Santos Barbosa - OAB RJ131435). X Banco Santander Mastercard Administradora de Cartoes de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.074070-9 - Antonia Maria Gualberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.119107-2 - Roberto Fernandes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Antonio Esteves Galdino - OAB RJ094605). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recurso recebido (fls.101), no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184848-6 - Marcelo Voloch Lewensztajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Panamericano S. a. Venha declaração de bens e rendimentos (SRF). Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.003660-7 - Luis Renato Paula Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Carlos Ramalho Moreira - OAB RJ127295). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003728-4 - Carlos Rogerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.006535-8 - Creindlea Sehter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Antonio Graca de Araujo - OAB RJ023633). X Iberia Lineas Aereas de Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgar da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.008023-2 - Andressa Samis Borba de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha planilha detalhada da diferença pretendida. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.040273-9 - Elizabete Silva Perpetuo. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.041461-4 - Alex Lima Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Banco Abn Amro Real - Administradora de Cartoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.042300-7 - Soraia Santana de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Mobilitá Com. Ind. e Repres. LTDA (casa & Video) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.046469-1 - Maria da Penha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.046506-3 - Selma Ribeiro Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.046940-8 - Daniel Areas da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Blumen - OAB RJ103938). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei...; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Ao autor / recorrido. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067169-6 - Ernani Lacerda Galo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joás dos Santos Prazeres - OAB RJ124029). X Unibanco Aig Seguro & Previdencia. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.074816-4 - Maria do Carmo Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.084274-0 - Carlos Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco Bradesco S/A. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.084317-3 - Ivanilda Maria da Conceiçaõ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco Itau S/A ( Banco Banerj ). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.151119-6 - Maria Juvaneide Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Pratts da Silva - OAB RJ055503). X Banco Itaucard S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.155676-3 - Maria Dolores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Azevedo - OAB RJ143861). X Banco Bradesco S.A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.155678-7 - Bruno Awi Machado de Attayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Banco Fininvest S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.155794-9 - Daniel Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Bertholini Rosadas - OAB RJ111655). X Asb Financeira. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.156450-4 - Nelci Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.157944-1 - Iza Mattos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Globex Utilidades S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.157952-0 - Paulo Alexandre Coimbra Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Vivo (telerj Celular S. A). Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.158344-4 - Imandade da São Sebastião e Nossa Senhora da Conceição de Olaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coelho de Oliveira - OAB RJ040955). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.158494-1 - Rogeria Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Indiara Lavra da Silva - OAB RJ065113). X Banco Abn Amro Real S. a. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.158574-0 - Geovane Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Unicard Banco Multiplo S. a e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.159105-2 - Messias Januario Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli da Silva Pereira - OAB RJ136911). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.159473-9 - Frederico Jesus Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Lojas Americanas S\\a. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.146851-8 - Paulo Henrique Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.163678-6 - Marcos Antonio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.110885-3 - Mario Vitor Suarez Lojo. X Hotelaria Acccor Brasil S/a- Hotel Formula 1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.117750-6 - Erwin Pedro Eyler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Eyler Povoa - OAB RJ124438). X Sul America Companhia de Seguros Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Venha termo de inventariança. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.189341-8 - Luiz Carlos Barduco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thales Albuquerque Montebello - OAB RJ061542). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha planilha detalhada da diferença pretendida. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.204329-7 - Anderson Jesus Ribeiro Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Gradiente Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Monteiro de Araujo - OAB RJ079349, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.022824-7 - Maria Angelica Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Sr. Mr. Sound Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fonseca Vieira Braga - OAB RJ091292). Venha novo endereço para citação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.043030-9 - Patricia Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fls.26, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063394-4 - André Luiz Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.063423-7 - Julio Jose Maecenal Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.072358-1 - Karla Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.072429-9 - Ferannda Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Seleções Reader´s Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281, Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ127517). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.074965-0 - Beatriz Soares Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X Tim Celular S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.078390-5 - Monica Orozco Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB RJ083025, Alessandra Garcia Corrêa - OAB RJ133291, Daniel Maranhao Teixeira - OAB RJ148680E). X Big Gas Centro Automotivo LTDA. Desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155791-3 - Islene Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rodrigues Carvalho - OAB RJ141466). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.157065-6 - Rene Ferreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Banco Fininvest S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.157066-8 - Fabiano Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.157112-0 - Daniella Fuchs Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035). X Tim Celular S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.157130-2 - Ivette Oliveira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.157274-4 - Carlos Waltrudes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Tim Celular S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.157286-0 - Roberta da Silva Fernandes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). X Cassi-caixa de Assistencia de Funcionarios do Banco do Brasil S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.157874-6 - Jorge Fernando Omonte Saavedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Bel S/A - Claro e outro. Venham cópias da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado do referido processo. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.158720-6 - Andreia Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.159256-1 - Jacqueline Brito de Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). X Banco do Brasil. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.159350-4 - Wagner Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Santos Marques - OAB RJ073590). X Ibi S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.159360-7 - Jorge Francisco Coliset de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015). X Santander Administradora de Cartões S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nId: 322976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roberto Alves de Oliveira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.030811-5 - Zizelda Maria Martins de Aquino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zizelda Maria Martins de Aquino - OAB RJ076227). X Sonair Fernandes do Valle. Certifique-se se a parte autora foi regularmente intimada para sessão de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.138213-0 - Célia Maria Pereira Amaral. X Telemar Norte Leste S/A. Cumpra-se.Intime-se o depositário para comprovar nos autos o depósito em favor do Juízo de precante, em 48 horas, sob as penas da lei.Forneçam-se, para tento, os dados necessários dp processo de origem. \r\n\r\nProc. 2007.800.142989-3 - Marcos Natal Ribeiro. X Unamar Clube. Cumpra-se.Proceda-se á adjudicação requerida.Para tanto, expeça-se mandado de busca e apreensão e de entrega dos bens descritos à fl.5, bem como Carta de adjucadição em favor do credor.Devendo este se dirigir pessoalmente ao Naroja, a fim de agendar a realização do ato.Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.143099-0 - Carlos da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cadinelli de Oliveira Malta Silva - OAB RJ055825). X Coutinho Imóveis - Imobiliária Armação dos Búzios Ltda.. Ao interessado sobre a certidão do cartório. \r\n\r\nProc. 2005.800.093653-5 - Dib Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X Ivana Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Nunes Cordeiro - OAB RJ134061). Diante do requerimento da ré, intime-se a parte autora , derradeiramente, para esclarecer, em cinco dias, se os termos do acordo homologado se cumpriram.Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.076066-8 - Rosangela Fernandes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moraes Coutinho - OAB RJ135054). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854, Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Intime-se a ré para o depósito do crédito exequendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem.(REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.45 , POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.800.078633-5 - Yara Maria Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Oliveira Pereira - OAB RJ125325). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). 1-Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias.\r\n\r\n2-Indefiro a fixação de honorários, à luz do art. 55, caput da Lei 9.099/95 .(Republicação da decisão de fls. 80, por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.800.079061-2 - Hissako Kanashiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.086468-1 - Luiz Andre da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.086752-9 - Katia Maria Costa Zattar. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.089025-4 - Paulo Cesar Vairo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Venha o documento mencionado à fl.46, no prazo derradeiro de cinco dias.Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.146680-4 - Amilton de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Antonio dos Santos Ferreira - OAB RJ087014). X Jose de Oleira Alves. .......\"a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\",JULGO EXTINTO O PROCESSO ,na forma do art.51, inciso III, da Lei9.099/95.Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156776-1 - Leila Soledade Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Soledade Lemos - OAB RJ024215). X Sueli da Silva. \"....Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, consoante entendimento consolidado no Enunciado Jurídico Cível em vigor, resultante do encontro de juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, \"2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.203960-9 - Maria Gusmão Ferreira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se para devolução da guia, em 48 horas. Persistindo a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.008314-2 - Adailton dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Casa & Video - Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Diga o credor sobre o depósito efetuado, devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.080457-0 - Valdir Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Tim Celular. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.091034-4 - Wallace Pereira Cardoso. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.091145-2 - Elisangela Nobre Rabelo. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431, Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089132). Intime-se a ré para o depósito do crédito exequendo, em cinco dias.Após, certificada a inércia, voltem.(REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.22,POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.800.099611-1 - Fabio Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Manhães de Andrade Filho - OAB RJ105548). X Algar Telecom Leste S. A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.132242-9 - Agata Keli Muniz Auzier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Junte-se a petição informada no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.156864-9 - Sandra da Silva Jesus. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.156988-5 - Angelica Baptista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Gomes - OAB RJ115330). X Tele Rio Eletro Domestico LTDA e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.148166-0 - Humberto Maggi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). X José Jorge dos Santos. Intime-se a parte autora para emendar à inicial, a fim de expungir a pretensão relativa à verba honorária, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.148405-3 - Paulo Andre Ganine Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Jose Augusto Alves de Lima. \"....pronuncio a prescrição,com fundamento no art.219,§5º do CPC e, por conseqüencia,JULGO EXTINTO o processo,com apreciação do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.156599-5 - Oriwaldo Rocha de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ123778). X Débora Franco. \"....pelo exposto, nos termos do artigo 8º,§ 1º da Lei 9.099/95,JULGO EXTINTO O PROCESSO,sem apreciação do mérito,com fulcro no artigo51,inciso IV, da Lei nº9.099/95.Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95.Defiro ,desde já, o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.171499-4 - Paulo Cesar Garcia Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hickel Vozniak - OAB RJ001546B). X Mitsubishi Motors Corporation Automores do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Genilhu Bomfim Pereira - OAB RJ082746, Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). 1- Ciente da decisão do Agravo.\r\n\r\n2-Cumpra-se fl. 154. \r\n\r\nProc. 2005.800.056022-5 - Maria Sonia Amaral Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Unicard Banci Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intimem-se.Certificada a inércia,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.013627-2 - Vicente Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luciano Carvalho Rodrigues - OAB RJ124964). X Globex Utilidades S. a. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 81, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.027715-3 - Andrea Lacerda Stor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Fernandes Pereira - OAB RJ085204, Alcyr Cabral Simoes - OAB RJ008747, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ147207). Intime-se a ré para devolução da guia retirada à fl. 166, em 48 horas. Persistindo a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.036974-6 - Wanderson Ribeiro Magalhaes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Garcia Vidal de Barros - OAB RJ133560, Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X Rodobens Administração e Promoçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.098133-6 - Guaraci Merçon de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Claudia Fantezia de Carvalho - OAB RJ133441, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). X Bradesco S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.106973-4 - Wallace Teixeira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Não obstante o consignado na assentada de audiência, certifique-se se a 1º Ré foi regularmente intimada para AC do dia 11/09/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.114386-7 - Beatriz Esteves Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia de Cassia Verly Serrão - OAB RJ100600). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1-Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2-Diga o credor sobre o depósito de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.800.132492-8 - Paulino Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.138776-8 - Arthur Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acácio Alves Souza - OAB RJ116892, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Rodrigo Lescano de Araujo - OAB RJ118426). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.161912-6 - Deisemar Soares de Carvalho. X Citibank Corretora de Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \"......Registre-se, ainda, que a aludida incorporação em nada altera o dirito declarado na sentença.Portanto,sem razão a parte autora ao suscitar tal tema.defiro e desntranhamento do cartão adunado à fl.163 pela parte Autora.Intimem-se .Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173291-5 - Lucia Sandra Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. \r\n\r\nApós, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.188356-5 - Marcelo de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Venha planilha atualizada de débito, na forma do art. 614, II do CPC, em cinco dias.\r\n\r\nSem prejuízo, diga o credor sobre fls. 92/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.204948-2 - Carlos Eduardo de Oliveira Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496). X Tam Linhas Aereas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Eudoxio de Azeredo - OAB RJ048844). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.217102-0 - Angelica Guimaraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.018250-8 - Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para o depósito do crédito exequendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem.(REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 53 , POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.800.022647-0 - Francisco Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Marcio Pires Ferreira Alves - OAB RJ060829). X Beta Cred Aquisição e Administração de Creditos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876, Bruno Silva Pimentel - OAB RJ125235). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.024478-2 - Jose Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Ante o teor da certidão cartorária, deixo de receber o recurso interposto, por ser deserto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.026672-8 - Fix Computer Informatica LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X World Bazaar Papelaria e Suprimentos LTDA e outro. Tendo em vista a informação contida no A.R., adunado à fl.42, verso, no sentido de que o 1º Réu mudou-se, intime-se a parte autora para fornecer o endereço correto. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.032653-1 - Priscila Marins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X Nokia do Brasil Tecnologia e outros. 1-Anote-se o nome do patrono de fls. 103, para fins de publicação.\r\n\r\n2-Expeça-se mandado de pagamento em favor da 2ª ré, referente ao depósito de fls. 104, tendo em vista a satisfação do crédito do autor, conforme fls. 93 e 99. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041264-2 - Celio Martins Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Soares Cunha - OAB RJ074056). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Deixo de receber o recurso interposto, em razão da sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.800.041694-5 - Josival Gomes dos Santos. X Frederico Perpétuo da Conceição. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.056338-3 - Zenir Afonso Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Fentanes Oliveira Correia - OAB RJ111954, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Indefiro a concessão do benefício da justiça gratuita, pois para tanto mister se faz a prova da alegada hipossuficiência, o que não se depreende dos documentos acostados aos autos , sobretudo ante a ocupação do autor, informada na inicial.Venham as custas em 48 horas, sob a pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.057481-2 - Carlos Ferruth de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Bra - Transportes Aereos LTDA. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.061284-9 - Marcia do Nascimento Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.061364-7 - Sonia Maria Criszotomo Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a ré para o depósito do crédito exequendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem.(REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.69 , POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.800.063460-2 - Roberto Carlos Brito Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ferreira Alvarenga - OAB RJ075330). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se a ré para o depósito do crédito exequendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem.(REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.40 , POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.800.072755-0 - Carlos Alberto Pinto de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ097434). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.073153-0 - Odir Saboia Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. \r\n\r\nApós, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.073875-4 - Diniz Roberto Tellini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Silva Rafael - OAB RJ129143). X Telerj Celular S. A-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para o depósito do crédito exequendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem.(REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.41 , POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.800.076675-0 - Adriana Aprecida Martins Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880). X Banco Santander S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.078352-8 - Glaucia Rezende Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.079884-2 - Maria de Fatima de Olivveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Martins de Lima - OAB RJ069016). X Besouro Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762, Arthur Pimentel Diogo - OAB RJ152033E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.083178-0 - Neuzeli Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Nossar - OAB RJ065529). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barroso Leventhal - OAB RJ139983). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.097326-3 - Thiago Rocha Soares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405). X Tam - Transportes Aereos Marilia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Quadros Lima - OAB RJ142264). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. \r\n\r\nApós, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.101453-0 - Marcia Amorim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Unibanco Aig Seguros S/A. 1-Anote-se a prioridade.\r\n\r\n2-Designe-se nova AC. Cite-se a ré no endereço indicado à fl. 25. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108255-8 - Francisco Jose Faria Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mariano Ferreira Filho - OAB RJ066665). X Bradesco S/A. \"......inexiste prova de que o Réu esteja estabelecido no local indicado.A conta de tais considerações, INDEFIRO o pedido para decretação da revelia.Designe-se nova AC.Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.109157-2 - Eduardo Reis Ferrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Losango Promotora de Vendas LTDA. À vista da informação contida no Aviso de recebimento adunado à fl.18, intime-se o Autor para fornecer o endereço correto do réu no prazo de 10 dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.110012-3 - Henrique Piero do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Junte-se a petição informada no sistema.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111951-0 - Jandyra Cypriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X Varig S/A - Viação Aerea Rio Grandense. Em verdade, cuida-se de retificação do pólo passivo em face da alteração da razão social da Ré determinada palo Juízo da 1º Vara Empresarial deste Estado,e não propriamente de inclusão.Assim, retifique-se o pólo passivo.Oficie-se ao Distribuidor.Anote-se.Designe-se nova AC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111990-9 - Tatiana Melo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ129234). X American Airlines S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.112387-1 - Nilo dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Palmeira da Silva - OAB RJ142328). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.112717-7 - Flavia Themoteo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.112861-3 - Ageu Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Carneiro de Mesquita - OAB RJ110306). X Banco Bradesco S.A. e outro. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, \r\n\r\nProc. 2007.800.112916-2 - Edinilson do Nascimento Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinilson do Nascimento Cerqueira - OAB RJ140453). X Centro Universitario da Cidade - Univercidade. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, \r\n\r\nProc. 2007.800.114422-9 - Ari'S Vans Transportes Turísticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Bradesco Seguros S/A. Fls.19/75: Nada a prover, à luz do art.463. \r\n\r\nProc. 2007.800.123821-2 - Valter Alves do Carmo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Negrões - OAB RJ120204, Camila Costa Santiago Silva - OAB RJ114006, Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). Intime-se a ré para o depósito do crédito exequendo, em cinco dias.Após, certificada a inércia, voltem.(REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 24,POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.800.129194-9 - Rubens Guilherme da Costa Gonçalves. X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156802-9 - Carlos Alberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Bradesco e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.156835-2 - Michel Corso Nochi Serva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Alves Milanes Pereira - OAB RJ144067). X Banco Bradesco S.A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.156847-9 - Renato Castello Branco Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.156909-5 - Norma Borges Gomes. X Banco Panamericano. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.156914-9 - Sidnei Ferreira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Taranto - OAB RJ082862). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \"...Assim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. \r\n\r\nIntime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.156933-2 - Joseli dos Santos Passareli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Ourocard Banco do Brasil. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.156942-3 - Luci Morais Mofacto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Banco Cruzeiro do Sul. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157139-9 - Andrea Barbosa das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). X Banco Itau e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157309-8 - Alvaro de Carvalho Homero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Telles de Menezes - OAB RJ086623). X Bgn - Banco Galvão de Negócios. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.158733-4 - Jorge Manoel Sodré Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB RJ062321). X Plano de Saúde Unimed. Considerando que a cooperativa que celebrou o contrato com o autor (Unimed de Campos Cooperativa de Trabalho Médico) está estabelecida no Municipio de Campos dos Goytacazes como se depreende do contrato de fls. 24/31 e do registro do CNPJ junto à Receita Federal, esclareça o Autor a correta razão social da cooperativa que figura no pólo passivo, demonstrando a existência de filial da mesma no local onde foi requerida a citação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.117648-0 - Joao Prata da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.167063-2 - Ivam Cunha Estrella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ115890, André Fernando Gonçalves Zettermann - OAB RJ086258, Thaliane Cristina de Souza Coutinho - OAB RJ142530). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.043083-4 - Sergio dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Rio Literal Editora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). \"......assim INDEFIRO o pedido formulado à fl.154.Certifique-se se houve oposição tempestiva de embargos e/ou impugnação.Após,intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.059340-1 - Anna Stella Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454, Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E). X Vivo- Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.070842-3 - Deolino de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes de Assumpção - OAB DF010249, Paulo Vinicius Nascimento Figueiredo - OAB RJ132642, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Retifiquem-se os cálculos apresentados, prara adequá-los ao índice de correção utilizado pelo TJRJ,pois a taxa aludida no art.406 do naovo código civil é a preconizada no art.161,§1º do CTN, como se tem posicionado a corrente doutrinária majoritária.........vide também \"os juros legais no Novo Código Civil e a inaplicabilidade da taxa SELIC\", por Pio Giovani Dresch( Ajuris 87/213)e \"Os juros no novo Código Civil e a ilegalidade da taxa SELIC\", por Sérgio Niemeyer (RF375/171). \r\n\r\nProc. 2005.800.073436-7 - Expedito Silveira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmatie Ferreira Lannes - OAB RJ090828). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 175, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da forma requerida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.101924-8 - Monica Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Galian Decoraçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). Renove-se fl.132 no endereço indicado pelo credor.(fl.137). \r\n\r\nProc. 2006.800.036479-7 - Eliseu da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.96/97:Aguarde-se a conclusão da Execução em curso, a fim de evitarbalbúrdia processual.Certifique-se acerca do cumprimento do ofício expedido à fl.95. \r\n\r\nProc. 2006.800.056349-6 - Mauricea de Fatima Gorni Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricéa de Fátima Gorni Lyra - OAB RJ089046). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \".......julgo parcialmente procedente o pedido formulado nos embargos, para reduzir o valor exeqüendo, fixando-o em R$ 5.087,42.Sem custas e honorários, na forma da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.059092-0 - Patricia Pimenta Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 121, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono da quantia depositada.\r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.095413-8 - Maria Celia Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). X Globex Utilidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Diga o credor sobre o depósito efetuado, devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.113740-5 - Joana dos Santos Sardela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849, Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Não obstante o esclarecido às fls.75, 84 e 90,diga a Ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.131131-4 - Augusto Cesar de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110, Samuel Fernandes Cairo - OAB RJ142390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.136344-2 - Ednéia dos Santos Borges da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.184013-0 - Luiza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carvalho de Figueiredo - OAB RJ144993E). X Dix Assistencia Medical LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.184472-9 - Joana Conceição Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.187094-7 - Sandro Mello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 88/90: DIga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.206776-9 - Elaine Rodrigues Barreto. X Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a ré para o depósito do crédito exequendo, em cinco dias.Após, certificada a inércia, voltem.(REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.91 ,POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.800.209417-7 - Antonio Pacca Condino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herminio Baur Salgado - OAB RJ061427). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986). Intime-se para devolução da guia, em 48 horas. Persistindo a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.216954-2 - Maria Luiza Carvalho. X Siemens. Defiro o pedido para inclusão no pólo passivo.Oficie-se ao Distribuidor.Designe-se nova AC.Cite-se e intime-se, via postal.Sem prejuízo da carta precatória expedida, comunique-se ao Juízo deprecado acerca da designação da data para AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.004818-0 - Lafayette Marcos Luiz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho - OAB RJ095694). X Global American Holding e Participações LTDA. Rep Leg(s): Reinaldo Morais Mendonça Junior. Assim , intime-se a parte autora para dizer se pretende desistir da ação ou se prosseguirá com o feito em face do réu, hipótese em que se implicará designação de nova audiência.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.017845-1 - Cesar de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Infoglobo Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.031608-2 - Antonio Tome de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Tnl Pcs S/A (oi). Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.039852-9 - Ricardo de Souza Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Fuly Garcia - OAB RJ139189). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha a prova de alegada hipossuficiência mediante documento hábil. \r\n\r\nProc. 2007.800.049364-2 - Vitor Luiz de Lima Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.056655-4 - Maria Tereza Ilaria Lopes. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. \r\n\r\nApós, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.057068-5 - Esmeralda Gomes Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. \r\n\r\nApós, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.057676-6 - Camila Araujo dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Araujo dos Santos Soares - OAB RJ134800). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Souza Chaban Cardoso - OAB RJ060561). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.067356-5 - Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para o depósito do crédito exequendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem.(REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 33, POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.800.069383-7 - Marcelo dos Reis Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB SP119157). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074806-1 - Gilberto de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Woerdenbag Bizetti - OAB RJ113716). X VIVO. Considerando que a execução é integrada apenas quando há condenação por quantia certa ou já fixada em liquidação( lei 11.232 - 22/12/05), não sendo aplicável em hipóteses outras que não as elencadas no parágrafo único do art.475-N do CPC; considerando que o título judicial que ora se executa é a sentença homologatória da conciliação; a aplicação da multa prevista no artigo 475-J mostra-se incabível.Retifique-se a planilha em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.082673-4 - Marcelo Ventura de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Oliveira de Souza - OAB RJ056491). X Banco Itau S. a. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.085665-9 - Raphael Ninio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dias de Souza - OAB RJ085045). X Banco Real - Companhia Real de Credito Imobiliario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.092123-8 - Candida Amelia de Castro Lauriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.111984-3 - Marcelo Jachinto Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Guzzo - OAB RJ057083). X Banco Itau S. a. À vista do documento apresentado na audiência, reputo justificada a ausência da parte autora. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112130-8 - Bianca Andrade Manhaes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.112768-2 - Marco Antonio de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). X American Tour Club LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.123679-3 - Rafael Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huascar Cahuide Lozano - OAB RJ017849). X III Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil. Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a citação e intimação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.145570-3 - Denise Carla Moura Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo , destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.Diante do exposto, INDEFIRO a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146684-1 - Fatima Lucia de Andrade Rezende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Intime-se a Ré,por OJA, para manifestar-se sobre o pleito liminar no prazo de 3 dias.Decorrido o prazo,certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157063-2 - Simone da Conceição Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg. Intime-se a Ré para manifestar-se sobre o pedido liminar no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com a resposta ou sem ela, voltem conclusos incontinenti, porquanto se trata de apreciação de pedido para antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nProc. 2007.800.157099-1 - Carlos Eduardo Rosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leite Oliveira - OAB RJ113113). X Banco Bonsucesso S\\a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157356-6 - Francisco Gonçalo Serra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marciel Bandeira de Oliveira - OAB RJ143709). X Banco Bradesco S.A.. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.158723-1 - João Carlos dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.158727-9 - Ricardo de Almeida Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mari Luci Serra Gandra - OAB RJ131922). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159040-0 - Fabio Augusto Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Vivo Telerj Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.112517-0 - Daniel Ribas Sepulvida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Hostyn Riippa - OAB RJ024542). X Banco Mercantil do Brasil S/A. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, no endereço fornecido, por via postal. \r\n\r\nId: 323095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roberto Alves de Oliveira Junior\r\n\r\nDe acordo com o Art. 216, Inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO os senhores advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 horas os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor de metade do salário mínimo vigente, de acordo com o Art. 196 do CPC.\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nCE003178 - Jose Ivan Guimarães Navarro\r\n\r\nProc. 2005.800.082095-8 - Luciney Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivan Guimarães Navarro - OAB CE003178). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.800.082113-6 - Gentil Gomes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivan Guimarães Navarro - OAB CE003178). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ015093 - Michel Rosenberg\r\n\r\nProc. 2007.800.038352-6 - Michel Rosenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Rosenberg - OAB RJ015093). X Maria Helena dos Santos Villar. \r\n\r\nRJ016019 - Pedro Alan Mendes Maciel\r\n\r\nProc. 2007.800.092876-2 - Sofia Lepore de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alan Mendes Maciel - OAB RJ016019). X União de Bancos Brasileiros S/a. - Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.800.092877-4 - Gilberto Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alan Mendes Maciel - OAB RJ016019). X Banco Bradesco S/a.. \r\n\r\nRJ024768 - Maria Celeste Mesquita da Cruz\r\n\r\nProc. 2003.800.150535-7 - João Sebastião da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Mesquita da Cruz - OAB RJ024768). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Márcia de Oliveira Martins - OAB RJ131002E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). \r\n\r\nProc. 2006.800.045772-6 - Marcio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mesquita da Cruz - OAB RJ128592, Maria Celeste Mesquita da Cruz - OAB RJ024768). X Agentae-consultoria Empresarial Representação e Publicidade LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.070564-3 - Art Barra Esquadrias e Madeiras LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mesquita da Cruz - OAB RJ128592, Maria Celeste Mesquita da Cruz - OAB RJ024768). X Redecard S/A. \r\n\r\nRJ027602 - Maria Isabel Roxo Ferreira\r\n\r\nProc. 2005.800.145356-8 - Alexandre Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436, Maria Isabel Roxo Ferreira - OAB RJ027602). X Terra Vista Planejamento Imobiliário Ltda.. \r\n\r\nRJ031057 - Maria Luiza Perdigão Lopes\r\n\r\nProc. 2005.800.036841-7 - Carlos Gustavo Perez de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Perdigão Lopes - OAB RJ031057). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRJ036172 - Angela Maria de Franco Hartz Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.800.010760-7 - Jose Francisco Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria de Franco Hartz Oliveira - OAB RJ036172). X D&d Guimarães Rep. de Turismo - Serra e Mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB SP133299). \r\n\r\nRJ040182 - Angela Teresa Riera Machado Correa\r\n\r\nProc. 2007.800.073883-3 - Tres e Editora e Design LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). \r\n\r\nRJ042519 - Ana Lucia Maia Leal\r\n\r\nProc. 2005.800.048804-6 - Rafael Juvencio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Maia Leal - OAB RJ042519). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ044203 - Evahides Jose Reis\r\n\r\nProc. 2006.800.184414-6 - Evahides Jose Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Danielle Vieira de Souza Soares. \r\n\r\nRJ050301 - Amauri Simões Bastos\r\n\r\nProc. 2004.800.107019-7 - Valúsio de Lira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Souza Ribeiro Neto - OAB RJ098193, Amauri Simões Bastos - OAB RJ050301). X Avel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374, Susane Helena Oliveira Assimos - OAB RJ124488). \r\n\r\nRJ050495 - Jorge Luiz Raguza\r\n\r\nProc. 2006.800.192722-2 - Jorge Luiz Raguza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). X Garden Recuperadora de Serviços Pessoal e Empresarial LTDA. \r\n\r\nRJ050781 - Leonas Santos Torres\r\n\r\nProc. 2006.800.033583-9 - Jarbas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonas Santos Torres - OAB RJ050781, João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). \r\n\r\nRJ051252 - Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior\r\n\r\nProc. 2004.800.129950-4 - Selma dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ051472 - Áurea Pereira da Costa\r\n\r\nProc. 2007.800.023758-3 - Aurea Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Áurea Pereira da Costa - OAB RJ051472). X Americanas . Com Comercio Eletronico. \r\n\r\nRJ052617 - Paulo Roberto Marchiori\r\n\r\nProc. 2006.800.117981-3 - Elza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belgio Lino Ferreira - OAB RJ020871). X Zorinda Teixeira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Marchiori - OAB RJ052617). \r\n\r\nRJ052905 - José Ruy Palhano de Araújo\r\n\r\nProc. 2006.800.147471-9 - Maria Hilma Carvalho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Paraná Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nQuebra RJ055398 - Tompson Wagner Maravilha Bastos\r\n\r\nProc. 2006.800.123544-0 - Alberto Soares da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ055970 - Marcia Maria Bastos Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.800.176445-0 - Antonio Luiz Ribeiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nProc. 2007.800.083830-0 - Dolores Maciel da Silveira Bulla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X Colchões Ortobom. \r\n\r\nRJ056974 - José Maria Ubaldo\r\n\r\nProc. 2004.800.125342-5 - Edson Martins Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974, Renê Entriel - OAB RJ054649). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). \r\n\r\nProc. 2007.800.103071-6 - Aldenice Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Taií Itau S/A. \r\n\r\nRJ057031 - Pedro Paulo Coelho Pimentel\r\n\r\nProc. 2005.800.145729-0 - Bruno Rodrigues Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Coelho Pimentel - OAB RJ057031). X Luana Design. \r\n\r\nRJ059214 - Delaide Rodrigues de Sant'Anna\r\n\r\nProc. 2005.800.077863-2 - Rosangela de Andrade Cirilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Walj. Utilitarios e Automoveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa Nery - OAB RJ040264, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRJ061935 - Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.166479-0 - Evaldo Costa Jaconiasni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.198501-5 - Ana Cristina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ063770 - Marco Antonio Couri\r\n\r\nProc. 2004.800.065867-3 - Alayde D`alessandro Cresta de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Couri - OAB RJ063770, Sergio Cresta de Moraes - OAB RJ049560, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Lívia Cardoso Fernandes - OAB RJ145353E). \r\n\r\nRJ063896 - Rossana Maria Nogueira Barbosa\r\n\r\nProc. 2006.800.106036-6 - Emilia Maria Rangel Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Maria Nogueira Barbosa - OAB RJ063896). X Shoptime. Com- Tv Sky Shop S/A. \r\n\r\nRJ064873 - Rosemery Marques Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.160572-1 - Ronaldo Granado Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873). X Rodobens Administracao e Promocoes LTDA. \r\n\r\nRJ066184 - Carlos Manuel Riomayor Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.800.148969-0 - Sandra Schor Paternostro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184, Luiza Helena Wilhelmi Cantelmo - OAB RJ075582). X Adelino Sebastiao Diniz Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Sebastiao Diniz Cruz - OAB RJ022913). \r\n\r\nRJ067899 - Sérgio Carlos Menezes Bezerra\r\n\r\nProc. 2004.800.107931-0 - João Batista de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899). X Sul América Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Jabur Zambonin - OAB RJ100345). \r\n\r\nRJ067992 - Menandro Jose Maciel Santos\r\n\r\nProc. 2007.800.050131-6 - Manuel Neves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menandro Jose Maciel Santos - OAB RJ067992). X Carlos Alberto Pereira. \r\n\r\nRJ068782 - João Manuel Mendes Geraldes\r\n\r\nProc. 2004.800.133602-1 - Antonio Carlos Oliveira Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Unibanco Aig Seguros S/A. \r\n\r\nRJ069253 - Adailson da Silva Araújo\r\n\r\nProc. 2006.800.125796-4 - Avany Barbosa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Adailson da Silva Araújo - OAB RJ069253). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ069634 - Lucia Borges Bomfim Filha\r\n\r\nProc. 2004.800.036829-4 - Emilio Victorio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). \r\n\r\nRJ070236 - Elcio Lopes da Costa\r\n\r\nProc. 2007.800.060723-4 - Paulo Roberto Salarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Lopes da Costa - OAB RJ070236). X Banco Bradesco S. a. \r\n\r\nRJ071920 - Isabel dos Santos Maia\r\n\r\nProc. 2006.800.213913-6 - Denis Lopes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel dos Santos Maia - OAB RJ071920). X Leroy Merlin Companhi Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). \r\n\r\nRJ072070 - Geraldo Itaboray\r\n\r\nProc. 2006.800.074176-3 - Luiz Sebastião Lugon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRJ073665 - Alcides Oliveira Neto\r\n\r\nProc. 2006.800.088221-8 - Marcelo Cilmar Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Fentanes Oliveira - OAB RJ124875, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ073706 - Márcia Maria de Moura Andrade\r\n\r\nProc. 2005.800.150751-6 - Crespi Gym Comercio de Roupas LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria de Moura Andrade - OAB RJ073706). X Karla Jane Guimarães Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edson Guimarães Lopes - OAB RJ000391). \r\n\r\nRJ074811 - Paulo Mário Nogueira Leite\r\n\r\nProc. 2007.800.024132-0 - Consuelo Souhami Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X do Valle Agencia de Viagens e Turismo LTDA. \r\n\r\nRJ074949 - Arliene Alves de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.800.209709-9 - Murilo Antonio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ074949). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA. \r\n\r\nRJ075420 - Mônica Barcellos Silva Leite Nery\r\n\r\nProc. 2006.800.002878-5 - Italo Leite Nery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Leite Nery - OAB RJ077091, Mônica Barcellos Silva Leite Nery - OAB RJ075420). X Alexandre Lucas Martins Pires Vieira. \r\n\r\nRJ075534 - Monica Papera da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.084742-5 - Monica Papera da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Abn Amro Real S. a. \r\n\r\nRJ075995 - Oswaldo Goncalves de Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.800.008613-8 - Jandira de Oliveira Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Goncalves de Carvalho - OAB RJ075995). X Vesper S. a. \r\n\r\nRJ077659 - Francisco de Assis Ribeiro\r\n\r\nProc. 2007.800.028193-6 - Zilda de Souza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299, Francisco de Assis Ribeiro - OAB RJ077659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ078269 - Fátima Vanize de Freitas Souza\r\n\r\nProc. 2005.800.115261-1 - Thiago Lima de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). \r\n\r\nRJ080144 - Cesar Alves Macedo\r\n\r\nProc. 2005.800.099645-3 - Dilon Serviços de Marcenaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Alves Macedo - OAB RJ080144). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRJ080180 - Paulo Gonçalves de Aguiar\r\n\r\nProc. 2007.800.042021-3 - Miguel Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Machado - OAB RJ079781, Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). X Família Band. Prev. Pr. Emprestimos (bmg). \r\n\r\nRJ081891 - Jose Ricardo Felix da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.041876-9 - Jose Ricardo Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Felix da Silva - OAB RJ081891). X Telerj Celular S/A. \r\n\r\nRJ082739 - Rosi Paiva Silva de Abreu\r\n\r\nProc. 2005.800.142238-9 - Nelson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.070985-5 - Holanda de Jesus Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ083372 - Maria do Socorro Viana\r\n\r\nProc. 2005.800.077083-9 - Gillian Blanche Davies Conrado Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372). X Vasp. \r\n\r\nRJ084052 - Paulo Roberto Pereira Bomfim\r\n\r\nProc. 2004.800.012787-4 - Sonia Carvalhode Oliveira Tito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB RJ081138, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ084382 - Cristiane Rodrigues Dutra de Souza\r\n\r\nProc. 2007.800.069600-0 - Manoel Correia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Casas Bahia Comercial LTDA. \r\n\r\nRJ084614 - Claudio Cabral\r\n\r\nProc. 2007.800.070504-9 - Palmira Seixas Loureiro. X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614, Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811, Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). \r\n\r\nRJ084716 - Edilson Duarte de Oliveira\r\n\r\nProc. 2007.800.019600-3 - Roberto Carlos Samary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRJ085949 - Wera Lucia Leme da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.136652-9 - Bianca Lemos Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ086340 - Rosane Malheiros Rego\r\n\r\nProc. 2005.800.155923-1 - Zila Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Michelle Perez Sampaio - OAB RJ153840E). \r\n\r\nRJ087043 - Sandra Betânia Gama Taveira\r\n\r\nProc. 2006.800.211192-8 - Ricardo Luiz Montenegro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Tam Linhas Aereas. \r\n\r\nRJ087047 - Francisco José Rodrigues Picozzi\r\n\r\nProc. 2006.800.203031-0 - Luis Carlos Palermo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Picozzi - OAB RJ087047). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nProc. 2007.800.067081-3 - Maria de Lourdes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Picozzi - OAB RJ087047). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ088617 - Maria Aparecida de Souza Cunha\r\n\r\nProc. 2004.800.076676-7 - Janete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida de Souza Cunha - OAB RJ088617). X Coohabit - Pro-morar. \r\n\r\nRJ088653 - Noemy Titan Guimarães\r\n\r\nProc. 2007.800.080225-0 - Monique dos Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Banco Safra S/A. \r\n\r\nRJ090672 - Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral\r\n\r\nProc. 2006.800.033447-1 - Roberto Juliao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). \r\n\r\nProc. 2006.800.033473-2 - Carlos Alberto Santos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). \r\n\r\nRJ095611 - Luiz Carlos Rocha Dias\r\n\r\nProc. 2004.800.155704-9 - Antonio Cesar Santos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X Vasp - Viação Aerea São Paulo S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). \r\n\r\nProc. 2007.800.099735-8 - Angelina Manoal Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ096457 - Maria das Dores Ramos Silveira Terra\r\n\r\nProc. 2004.800.111293-3 - Sônia Maria de Sousa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores Ramos Silveira Terra - OAB RJ096457). X Bela Vista Hoteis Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510, Jose Luiz Baptista de Lima Junior - OAB RJ126196). \r\n\r\nRJ096897 - Angela Mariana Lago de Sousa\r\n\r\nProc. 2005.800.096450-6 - Ana Maria de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Mariana Lago de Sousa - OAB RJ096897). X Paulo Jose Maia de Andrade. \r\n\r\nRJ097650 - Amarildo Barros Amaral\r\n\r\nProc. 2006.800.211981-2 - Cristina da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. \r\n\r\nProc. 2006.800.213652-4 - Izaira Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Banco Itau S. A. \r\n\r\nRJ097676 - Gilson Jorge de Jesus Lima\r\n\r\nProc. 2006.800.209596-0 - Maria José Gomes Bittencourt Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Jorge de Jesus Lima - OAB RJ097676). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nRJ098000 - Janaina Mendes\r\n\r\nProc. 2006.800.056305-8 - Luciana da Cruz Silva Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Multibrás S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto F. Granjo - OAB SP119145). \r\n\r\nRJ098230 - Luiz de Andrade e Silva Junior\r\n\r\nProc. 2005.800.074106-2 - Valeria Araujo Moore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). \r\n\r\nRJ098239 - Cristiane da Silva Toledo Almeida\r\n\r\nProc. 2004.800.042823-0 - Claudia Maria Zaluski da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Costa de Sá Oliveira - OAB RJ149863E, Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375, Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E). \r\n\r\nProc. 2007.800.087540-0 - José Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Unibanco - União dos Bancos. \r\n\r\nRJ099033 - Luiz Carlos Rios da Silva\r\n\r\nProc. 2007.800.081078-7 - Pedro Paulo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X VIVO. \r\n\r\nRJ099348 - Teresa Cristina Marangoni Rio\r\n\r\nProc. 2004.800.056993-7 - Fr-cad Serviços de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Jp Engenharia LTDA. \r\n\r\nRJ100411 - Marcelo Schneider\r\n\r\nProc. 2006.800.170171-2 - Neuza dos Santos Prudencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X Si Santini. \r\n\r\nRJ100497 - Marlon Luiz Tavares Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.800.096507-9 - Luiz Roberto Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Luiz Tavares Rodrigues - OAB RJ100497). X Ana Paula Mendes Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Barros Rodrigues - OAB RJ105692). \r\n\r\nRJ100899 - Ivanete Noel Guedes\r\n\r\nProc. 2006.800.044508-6 - Jose Ricardo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Carambone Alimentos e Sorvetes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Cristina de Almeida Silva - OAB RJ081423). \r\n\r\nRJ101852 - Samir Olavo da Silva Rabelo\r\n\r\nProc. 2005.800.145942-0 - Yollanda da Conceição Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852, Adriana Souza de Noronha - OAB RJ139988E). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRJ101964 - Alexandre Tadeu Brazil de Paiva\r\n\r\nProc. 2006.800.209702-6 - Raimundo Elias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Brazil de Paiva - OAB RJ101964). X Nova Data Sistemas de Computadres S. a e outro. \r\n\r\nRJ103718 - Jéssika Batista Gonçalves\r\n\r\nProc. 2006.800.118812-7 - Michelle Santoro Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094, Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Atl Algar Teleocm Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nQuebra RJ104846 - Alexandre Augusto Ehl Barbosa\r\n\r\nProc. 2004.800.104495-2 - Maria de Lourdes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Ehl Barbosa - OAB RJ104846). X Jose Pedro Cariboni Moreno. \r\n\r\nRJ105160 - Ivanise de Mello Luiz\r\n\r\nProc. 2006.800.145427-7 - Ana Paula Cordova de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). \r\n\r\nRJ105403 - Carlos Alberto Itaparica Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.171496-2 - Ladir Souza de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617). \r\n\r\nRJ105770 - Marcos Silveira Souza\r\n\r\nProc. 2007.800.079922-6 - Hamilton Nenrod Pereira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silveira Souza - OAB RJ105770). X Enaile Empreendimentos Imobiliarios LTDA. \r\n\r\nRJ106169 - Robson Silva de Araujo\r\n\r\nProc. 2006.800.200167-9 - Leandra Maria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Vanessa Villaça de Freitas - OAB RJ137921). \r\n\r\nRJ106577 - Maria da Penha Neves Ramos dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.046627-2 - Ozorio Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Itau S/A. \r\n\r\nRJ107786 - Rogerio dos Santos Almeida\r\n\r\nProc. 2006.800.157568-8 - Isabel dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Life Saude Centro Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Luiz Henrique Barbosa Bentes - OAB RJ124264). \r\n\r\nRJ107915 - Eliane Augusta da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.136929-6 - Rafa Bonsucesso Peças e Lubrificantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Augusta da Silva - OAB RJ107915, Daniela Dias Pereira Nunes - OAB RJ130177, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ108280 - Maria de Fátima Martins Pinto\r\n\r\nProc. 2004.800.034250-5 - Marcos Jorge Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Avel Ouvidor, Assistencia Tecnica Autorizada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). \r\n\r\nProc. 2005.800.074648-5 - Rodrigo das Neves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Serraemar e Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). \r\n\r\nProc. 2006.800.108533-8 - Maria de Fatima Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). \r\n\r\nRJ110535 - Fernando Silverio Duarte Pereira\r\n\r\nProc. 2004.800.039842-0 - Cilea Pereira Santos de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silverio Duarte Pereira - OAB RJ110535). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lois Mayworm - OAB RJ120742, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). \r\n\r\nRJ110707 - Claudio Jose Raymundo\r\n\r\nProc. 2005.800.108669-9 - Paulo Cesar Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). \r\n\r\nRJ110845 - Nadia Regina da Costa\r\n\r\nProc. 2004.800.017681-2 - Luis Claudio de Almeida Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRJ111001 - Jorge Ecir Santos Soares\r\n\r\nProc. 2007.800.075174-6 - Maria de Fatima Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA. \r\n\r\nRJ111010 - Sergio Altair Alves\r\n\r\nProc. 2004.800.119700-8 - Bruno Sampaio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ111215 - Luiz Claudio Queiroz\r\n\r\nProc. 2005.800.084224-3 - Maria do Carmo Gouveia Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Medeiros Pinheiro - OAB RJ112196, Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). \r\n\r\nRJ112546 - Marcia Alves Sa Fortes Pessoa\r\n\r\nProc. 2005.800.107498-3 - Maura Benevente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Antunes Meireles - OAB RJ113687). \r\n\r\nProc. 2006.800.060155-2 - Fabia Dias Ferreira Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ113028 - Bianca Freitas de Sá\r\n\r\nProc. 2006.800.116543-7 - Glaucia de Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Freitas de Sá - OAB RJ113028). X Plano de Saude Unimed LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRJ113179 - Elizabete Magalhaes\r\n\r\nProc. 2005.800.091925-2 - Cristiane Estrela de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato - OAB RJ041442, Elizabete Magalhaes - OAB RJ113179, Carminda Magalhaes Pitanga - OAB RJ062595). X Centro Educacional Carioca. \r\n\r\nRJ114428 - Juliana Paiva Santos\r\n\r\nProc. 2004.800.137392-3 - Maria Clara Leitão Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ114569 - Catia Suzana Pungartnik Grangeia\r\n\r\nProc. 2005.800.022954-5 - Ronaldo Luis Monteiro Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Suzana Pungartnik Grangeia - OAB RJ114569). X Posto Forza IX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). \r\n\r\nRJ115593 - Marcelo Oliveira Câmara\r\n\r\nProc. 2006.800.199566-5 - Ricardo Alberto Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ115593). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ115691 - Fabricio Proença dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.800.037699-6 - Paulo Roberto Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRJ117326 - Maria Nalva Bezerra Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.800.105202-1 - Pronomidia Marketing e Serviços de Distribuiçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X D&d Comercial Guimaraes LTDA. \r\n\r\nRJ117626 - Danielle Vasconcellos da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.126061-2 - Mauricio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Novacont`s Assessoria Comercial Ltda-me. \r\n\r\nProc. 2006.800.016336-6 - Grafica e Editora R. B. K. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X H. R. J. Comercio Grafica e Editora Ltda-me. \r\n\r\nProc. 2006.800.086907-0 - Grafica e Editora R. B. K. Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Bkcex Logistica e Serviços Aduaneiros LTDA. \r\n\r\nRJ117801 - Malvino Gomes do Couto Neto\r\n\r\nProc. 2007.800.009836-4 - Heloisa Maria Fiuza Baeta Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nRJ118480 - Clara Pinheiro da Silva\r\n\r\nProc. 2007.800.070045-3 - Clara Pinhiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Pinheiro da Silva - OAB RJ118480). X Prevhab - Previdencia Complementar. \r\n\r\nRJ118869 - Renata Mello Lobo\r\n\r\nProc. 2006.800.217165-2 - Barbara Lucia Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mello Lobo - OAB RJ118869, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRJ119437 - Helena Cavalcanti da Costa\r\n\r\nProc. 2003.800.141927-1 - Myrian Cavalcante de Albuquerque Peixoto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cavalcanti da Costa - OAB RJ119437). X Marilda Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003). \r\n\r\nRJ120796 - Laura Silveira Oliveira\r\n\r\nProc. 2007.800.016379-4 - Luiza Helena Correia de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X Banco Bradesco. \r\n\r\nRJ120815 - Joubert Gonçalves de Castro Filho\r\n\r\nProc. 2004.800.064129-6 - Edilce Seabra Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joubert Gonçalves de Castro Filho - OAB RJ120815). X Maxima Financeira Cfi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ignez Lucia Saldiva Tessa - OAB SP032909, Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932, Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157). \r\n\r\nRJ120920 - Carla Maria Prado Bandeira de Mello\r\n\r\nProc. 2004.800.017914-0 - Rogério Brasil Tunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Prado Bandeira de Mello - OAB RJ120920). X Misterday Indústria e Comércio de Roupas Ltda.. \r\n\r\nRJ121261 - Alceu Campos da Paz Filho\r\n\r\nProc. 2003.800.149074-3 - Gualdino de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682, Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261, Alexandre Moura de Oliveira - OAB RJ143291, Francisco Marcelo Lopes - OAB RJ142035). X Adão Ferreira Lunguinho. \r\n\r\nRJ122122 - Cezar de Vasconcellos Campos\r\n\r\nProc. 2007.800.057217-7 - Atlas Cabelereiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bastos Campos Cavalcanti - OAB RJ077148, Cezar de Vasconcellos Campos - OAB RJ122122). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ122258 - Vilma Jacinto de Araújo\r\n\r\nProc. 2006.800.077423-9 - Mirian Oliveira da Rocha Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Oliveira da Rocha Pitta - OAB RJ050061, Vilma Jacinto de Araújo - OAB RJ122258). Rep Leg(s): Claudete Alonso Guiglemeti. X Espólio de Reynaldo Berg Guiglemeti.. \r\n\r\nRJ122963 - Erica Carpim\r\n\r\nProc. 2004.800.167510-1 - Maria de Lourdes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Fatima Lopes da Silva - OAB RJ074511). \r\n\r\nRJ124252 - Bruno Malta Barreto Vianna e Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.136920-0 - Nivaldo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.135088-5 - Alexandre Alvas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil. \r\n\r\nRJ124683 - Edson Vander Costa Macedo\r\n\r\nProc. 2006.800.198777-2 - Ronald Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X Algar Telecom Leste S/A. \r\n\r\nRJ124805 - Mariana Gomes Magalhães\r\n\r\nProc. 2007.800.037188-3 - Elmer Feitosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). \r\n\r\nRJ125118 - Maria Angela Figueiredo de Freitas\r\n\r\nProc. 2006.800.168966-9 - Helena Maria da Luz Gomes. Rep Leg(s): Rita Manhambusco. X Espaço Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ125118). \r\n\r\nRJ125142 - Alessandra Ribeiro Holanda\r\n\r\nProc. 2005.800.046249-5 - Vanice Maria da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ053688, Alessandra Ribeiro Holanda - OAB RJ125142, João Melo Franco Bandeira de Freitas - OAB RJ140691E). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). \r\n\r\nRJ125935 - Jacinto Araújo de Sousa Júnior\r\n\r\nProc. 2006.800.094369-4 - Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Rb2001 Hair Comercio do Cabelo LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.179307-2 - Dulce Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Banco Fininvest S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). \r\n\r\nRJ126790 - Jorge Marinho Luquez\r\n\r\nProc. 2005.800.179232-6 - Cleiton Oliveira Soares e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Denise Alves Lima - OAB RJ135388E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). \r\n\r\nProc. 2007.800.057569-5 - Jorge Marinho Luquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1º Região. \r\n\r\nRJ126948 - Lizziane Reis de Brito\r\n\r\nProc. 2006.800.173017-7 - Rosilene Lucindo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). \r\n\r\nProc. 2007.800.013530-0 - Jussara Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). \r\n\r\nRJ127389 - Iuri Buscácio Gonçalves\r\n\r\nProc. 2006.800.125801-4 - Carlos Roberto de Oliveira Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Iuri Buscácio Gonçalves - OAB RJ127389). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.800.125816-6 - Hilma Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Iuri Buscácio Gonçalves - OAB RJ127389). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ128170 - Elizângela Machado da Costa\r\n\r\nProc. 2007.800.069083-6 - Maria Angelica de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Meridional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). \r\n\r\nRJ129568 - Simone Martins Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.072692-9 - Maria do Socorro Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins Santos - OAB RJ129568, Marcos Antonio Cardoso Franco - OAB RJ060469). X Banco Bradesco Seguros. \r\n\r\nRJ129655 - Raphael Augusto Perdigão Teles Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.800.033832-0 - Leandro Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Alessandra Ribeiro Pereira - OAB RJ143659E, Raphael Augusto Perdigão Teles Ferreira - OAB RJ129655). X Espanhol Ingles Informatica Pentagono LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Santos Alves de Sousa - OAB RJ152224E, Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355). \r\n\r\nRJ129936 - Sergio Pinto de Oliveira\r\n\r\nProc. 2007.800.044515-5 - Jorginho Abicalil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Souto de Arruda Coelho - OAB RJ065619). X Gravadora Tape Spot Produções Musicais LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto de Oliveira - OAB RJ129936). \r\n\r\nRJ130821 - Paulo Fabiano Azevedo dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.800.006236-9 - Sebastião Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X Banco do Brasil. \r\n\r\nRJ132300 - Rafael de Souza D'Avila Borges\r\n\r\nProc. 2005.800.124648-4 - Renata Queiroz de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ133220E - Bruno Fernandes Verly Rosa\r\n\r\nProc. 2005.800.082885-4 - Amauri Soares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Visa Adm. de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Wilson Renault Pinto - OAB RJ019079). \r\n\r\nRJ133880 - Rodrigo Silva del Guerso\r\n\r\nProc. 2007.800.021407-8 - Gessimar Reis de Oliveira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ133880). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ134111E - Rodrigo de Oliveira Câmara\r\n\r\nProc. 2004.800.133027-4 - Monica Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135, Rodrigo de Oliveira Câmara - OAB RJ134111E). X Carlos Elias Age do Carmo. \r\n\r\nRJ134263 - Viviane Borges dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.109398-0 - Vitoria Candida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rulian Emmerick - OAB RJ127248, Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRJ135025 - Paulo Antonio de Almeida Amorim\r\n\r\nProc. 2006.800.088821-0 - Jose Roberto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X Marco Antonio P. Soares. \r\n\r\nRJ135548 - Farlei Louback Zanon\r\n\r\nProc. 2006.800.030974-9 - Josue Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Lelei Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Salgado Garcia Ribeiro - OAB RJ127831, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRJ135841 - Francisco José Pinnola Neto\r\n\r\nProc. 2006.800.136283-8 - Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRJ137572 - Luciana Machado Dinoa\r\n\r\nProc. 2006.800.085787-0 - Jose Homy Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kopke Lima Costa - OAB RJ109343, Luciana Machado Dinoa - OAB RJ137572). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Gonçalves do Vale Monteiro - OAB RJ142759E, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRJ137668E - Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo\r\n\r\nProc. 2007.800.052224-1 - Adilson Camara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E). \r\n\r\nRJ141057 - Lilian Victor Jaccoud\r\n\r\nProc. 2007.800.082182-7 - Patricia Carla Santos. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Lilian Victor Jaccoud - OAB RJ141057). \r\n\r\nRJ141186E - Luiz Orlando Vieira Teles\r\n\r\nProc. 2006.800.058318-5 - João Bosco da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). \r\n\r\nRJ141577E - Alessandra Cristian Holanda Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.159922-8 - Maria Edna Provencano do Outeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008, Fernando Baptista Freire - OAB RJ004488, Gabriel Nunes Adão - OAB RJ150366E, Juliana de Castro Cotrim - OAB RJ152459E). X Unimed- Alianca Metropolitana do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E, Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998, Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C). \r\n\r\nRJ141899 - Clayton Alvim de Medeiros\r\n\r\nProc. 2007.800.033629-9 - Sebastiana Barbosa do Nascimento Pose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeste Rita Velozo Titillo - OAB RJ016408). X Marinete Rodrigues de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Alvim de Medeiros - OAB RJ141899). \r\n\r\nRJ142562 - Fagner França da Silva\r\n\r\nProc. 2007.800.089469-7 - Paulo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner França da Silva - OAB RJ142562). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nRJ143855E - Rodrigo Maia Calheiros\r\n\r\nProc. 2006.800.120950-7 - Flavia Fortes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Leandro Pereira - OAB RJ135790). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E). \r\n\r\nRJ144070E - Caroline Rodrigues Boehme\r\n\r\nProc. 2005.800.062940-7 - Jacqueline Lopes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Xavier - OAB RJ125977, Caroline Rodrigues Boehme - OAB RJ144070E). X Varig - Viação Aérea Rio-grandense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). \r\n\r\nRJ144130 - Rejane Candido Magalhaes\r\n\r\nProc. 2007.800.091096-4 - Abrahão Teixeira de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Candido Magalhaes - OAB RJ144130). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ144460E - Romildo Baptista de Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.142116-8 - R&r Preste Service LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X Sergen Servicos Gerais de Engenharia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Baptista de Souza - OAB RJ144460E). \r\n\r\nRJ144799 - Porfirio Adorno Galeano\r\n\r\nProc. 2004.800.078331-5 - Sueli Francisca Duraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387, Porfirio Adorno Galeano - OAB RJ144799). X Corrfaplan - Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). \r\n\r\nRJ145074 - Ana Luiza Oliveira da Costa Maia\r\n\r\nProc. 2006.800.209367-7 - Josmar Prudente de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth - OAB RJ121685, Ana Luiza Oliveira da Costa Maia - OAB RJ145074). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ145451 - Valdecir Ferreira Queiroz\r\n\r\nProc. 2006.800.073932-0 - Luana Elenice Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X SPC e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Valdecir Ferreira Queiroz - OAB RJ145451, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2006.800.210473-0 - Marcio Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Ibi Administradora e Promotora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E, Valdecir Ferreira Queiroz - OAB RJ145451, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ146645E - Fernanda da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.148009-4 - Jeremias Amancio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva - OAB RJ146645E, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.800.194512-1 - Nestor Teixeira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Janaína dos Anjos Botelho - OAB RJ141181E, Fernanda da Silva - OAB RJ146645E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2007.800.004258-9 - Roseni dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Fernanda da Silva - OAB RJ146645E). X Am Brasimoveis Consultoria Empresarial LTDA. \r\n\r\nRJ146933E - Silvia Gaspar Lobato\r\n\r\nProc. 2005.800.071908-1 - Jorge Ivanir Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Costinhas Portugal - OAB RJ094270, Silvia Gaspar Lobato - OAB RJ146933E). X Antonio Onofre Boa Ventura. \r\n\r\nRJ147311E - Rogério Elvis Costa Pinto\r\n\r\nProc. 2005.800.058923-9 - Gian Luigi Fumagalli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Corintho de Arruda Falcao Neto - OAB RJ095788, Rogério Elvis Costa Pinto - OAB RJ147311E). X Continental Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). \r\n\r\nRJ149414E - Thiago Cunha Carneiro\r\n\r\nProc. 2007.800.095947-3 - Henrique de Barros Pinto Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Thiago Cunha Carneiro - OAB RJ149414E). X Flavio Augusto Vieira de Lacerda. \r\n\r\nRJ149882E - Igor Souza Lima Graham Bell\r\n\r\nProc. 2006.800.212862-0 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). \r\n\r\nRJ150369E - Lucimar Jeronildes de Sousa\r\n\r\nProc. 2007.800.078459-4 - Helio Rodrigues de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar dos Santos - OAB RJ008131, Lucimar Jeronildes de Sousa - OAB RJ150369E). X Banco Itaú S/A.. \r\n\r\nRJ150797E - Denise Marcela Gomes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.800.044309-9 - José Pinto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Anderson Salgado Oliveira - OAB RJ146916, Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676, Denise Marcela Gomes de Oliveira - OAB RJ150797E). X Banco Itaú Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688, Liliane Teixeira de Almeida - OAB RJ082704, Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713, Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nRJ151807E - Daniel Lopes Pinheiro\r\n\r\nProc. 2006.800.197870-9 - Manoel Angelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Ativos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). \r\n\r\nRJ153860E - Jorge Arthur Santana Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.800.183042-1 - Raimundo Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Arthur Santana Rodrigues - OAB RJ153860E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.800.194484-0 - Alexandra Paes de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Jorge Arthur Santana Rodrigues - OAB RJ153860E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ154598E - Patricia Ribeiro de Mello\r\n\r\nProc. 2006.800.175592-7 - Gilberto Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Patricia Ribeiro de Mello - OAB RJ154598E, Tallyta Pinheiro Tavares - OAB RJ150032E, Livia Santux Andrade de Sousa - OAB RJ139802). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ155391E - Aline da Cruz Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.021315-8 - Silvia dos Santos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia dos Santos Correia - OAB RJ090508, Joyce Abrantes - OAB RJ138064E, Aline da Cruz Silva - OAB RJ155391E). X Rio Sul Companhia Aerea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). \r\n\r\nRJ155765E - Marcus Vinicius de Oliveira Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.113199-0 - Maria Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira Silva - OAB RJ155765E, Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965, Andre Ribeiro Villarreal - OAB RJ141663E, Edvaldo Cardozo Cruz - OAB RJ153231E, Rogerio Anibal Pires Oliveira - OAB RJ149835E). X P&o (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarilio Marques Rocha - OAB RJ084990). \r\n\r\nRJ157721E - Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.800.118871-0 - Jose Vaz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E, Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Mariana Ramirez Fortuna - OAB RJ134546, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). \r\n\r\nRJ158516E - Valquiria Modesto Vieira\r\n\r\nProc. 2007.800.049169-4 - Gabriel Cavalcante Gonzaga Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Nilton Leopoldo - OAB RJ053745). X Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo Assespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Valquiria Modesto Vieira - OAB RJ158516E). \r\n\r\nRJ158587E - Debora Sant'Anna Lapa\r\n\r\nProc. 2007.800.129056-8 - Teresa Cristina Marangoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Sant'Anna Lapa - OAB RJ158587E, Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo. \r\n\r\nRJ158901E - Camila Camara Barbosa dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.800.002480-0 - Carlos Alberto Figueira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato de Mesquita - OAB RJ129412, Camila Camara Barbosa dos Santos - OAB RJ158901E). X Banco Nacional S/A ( Unibanco ). \r\n\r\nProc. 2007.800.002481-2 - Paulo Reis do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Camara Barbosa dos Santos - OAB RJ158901E, Raimundo Nonato de Mesquita - OAB RJ129412). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nRJ158969E - Paulinne Rosemback Falcao Amorim\r\n\r\nProc. 2007.800.081886-5 - Gaudiana Andrade da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sacramento Pereira - OAB RJ134796). X Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação - Ibmr - Faculdade de Ciencias da Saude e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Paulinne Rosemback Falcao Amorim - OAB RJ158969E). \r\n\r\nRJ160082E - Vinícius da Silva Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.800.211632-0 - Maria Lucia Constancio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vinícius da Silva Rodrigues - OAB RJ160082E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nProc. 2007.800.021524-1 - Adir Silva do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vinícius da Silva Rodrigues - OAB RJ160082E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nRJ160627E - Kadja Evilene Fraga Martins\r\n\r\nProc. 2007.800.084721-0 - Silvio Augusto Merhy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900, Kadja Evilene Fraga Martins - OAB RJ160627E). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nId: 323097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.148154-4 - Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilcelene Valente Bottari - OAB RJ051081, Luiz Carlos Humbert de Albuquerque Maranhão - OAB RJ092586). X Salo Moisés Leder. Cuida-se de procedimento por fato para o qual a lei prevê ação penal privada. Decorrido o lapso decadencial, a ação não foi ajuizada corretamente, tendo o Ministério Público se manifestado às fls. 37 pela decretação da extinção da punibilidade. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do querelado, na forma do artigo 107, IV, do Código Penal. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCP - Art. 151, Caput - Violação de Correspondência\r\n\r\nProc. 2005.800.063129-3 Vítima(s): Sebastião Ercules Melo de Oliveira. X Tania Elisabete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Cristian Faria Monção - OAB RJ118138, Leilah Barbosa Borges Ribeiro da Costa - OAB RJ019143). Trata-se de ação penal que se pretende intentar em face do autor do fato, sendo que o evento é datado de 07/12/2004, e considerando que decorreram mais de dois anos da data do fato, sem que tenha ocorrido qualquer causa interruptiva da prescrição da pretensão punitiva estatal, torna-se forçoso seu reconhecimento Isto posto, DEIXO DE RECEPCIONAR A DENÚNCIA apresentada nestes autos, nos termos do artigo 43, inciso II do Código Penal, pela ocorrência da prescrição. Sem custas. P.R.I.C. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.800.120439-1 - Maria Santa Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diva Alves de Souza - OAB RJ053763, Adolpho Gomez Teijeira - OAB RJ011221). X Ignorado. Cuida-se de procedimento por fato para o qual a lei prevê ação penal privada. Decorrido o lapso decadencial, a ação não foi ajuizada corretamente, tendo o Ministério Público se manifestado às fls. 29 e 42 pela decretação da extinção da punibilidade. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do querelado, na forma do artigo 107, IV, do Código Penal. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nLei 5250/67- Art. 21 - difamar alguém, imputando-lhe falsamente\r\n\r\nProc. 2006.800.030731-5 - Souza Cruz Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Martins Vieira - OAB RJ049265, Livia Netto Novak de Assis - OAB RJ105506, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro - OAB RJ127804, Aline do Amaral de Oliveira - OAB RJ126417). X José Luiz Lourenço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Santos de Souza - OAB RJ140693E, Flávio Pereira da Costa Barros - OAB RJ120908, Fabio Antonio Carmo Moreira - OAB RJ089924, Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790, Anderson Coutinho do Nascimento - OAB RJ130524, Bruno Zurli Bittencourt Tavares - OAB RJ133363, Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves - OAB RJ133227). Autos à disposição do querelado para vista no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 322886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.030161-1 Vítima(s): Roberta Felix Ventura Lopes. X Ricardo Mota Gaspar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). Designo o dia 08/11/2007, às 13 horas para AIJ. Às partes para limitarem os n´jmero de testemunhas ao permitido. \r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2006.800.207269-8 Vítima(s): Paulo Henrique da Silva. X Jorge Coutinho Reis Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Augusto de Magalhães - OAB RJ128105). \"Audiência Preliminar designada para o dia 17/10/2007 às 15:30 horas.\" \r\n\r\nId: 322892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.143919-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José de Souza - OAB RJ108373). Vítima(s): Solange Maria Besouchet Lima. X Carlos Eduardo Medina da Silva. ...intimar o autor do fato para que se manifeste a respeito da proposta de transação penal... \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2007.800.024953-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Laurindo da Silva - OAB RJ123336). Vítima(s): Altair Ribeiro da Silva. X Denilson Pereira de Jesus. ..intimar o autor do fato para que compareça ao Cartório a fim ser cientificado do endereço da Instituição onde deverá efetuar o pagamento referente à transação penal... \r\n\r\nId: 322897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Alfredo Leite Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.188092-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). Vítima(s): Viviane Maria de Barros Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Cunha Pestana - OAB RJ087832). X Marcos Tangari. Ao querelante. Após cls. \r\n\r\nId: 322900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carmen Lucia Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2002.001.003294-3 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE HENRIQUE GOMES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Decisão:Revogo a prisão preventiva, uma vez que o endereço do acusado foi fornecido a fls. 116.Designo o dia 10/10/07, às 13:00 para audiência.I-se o acusado.Dê-se vista ao MP e à DP.Recolham-se os mandados de prisão. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 vezes E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2003.001.090036-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO CAETANO RODRIGUES, WANDERSON DA SILVA BRITO, REGINALDO LIMA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E), Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982) Decisão:DEFIRO A PERÍCIA REQUERIDA À FLS. 675.ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS.DEFIRO O REQUERIDO PELO MP E POR ISSO DESMEMBRE-SE O FEITO COM RELAÇÃO AO ACUSADO REGINALDO. \r\n\r\nId: 323116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000234-0 (12824) - NATHALIA CRISTINA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHAES (RJ-063156), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:VISTOS,HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. .....Ao Sr. Partidor e, em seguida, aos interessados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.001304-7 - LENITA PASSOS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X MARIA LIMA PASSOS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.008216-6 - DILENA MACIEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X JOEL DE CARVALHO SILVA A REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.008219-5 - NEIDE SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA F.VIEIRA (RJ-045480)) X JOSE BATISTA DA SILVA Despacho:Intime-se a requerente para atender a cota do M.P. de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.204.000387-1 - THEREZINHA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL DE OLIVEIRA AMORIM FILHO (RJ-022110)) X ILKA LIMA DA SILVA AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS NECESSÁRIAS A CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS FORNECIDAS, A SABER:Campo 13: APCJCampo 27: 0711-2Campo 39: R$ 48,72Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.204.011546-6 - WILLIANS MENDES DE CARVLAHO (Adv(s). Dr(a). FABIO BHERING (RJ-131896)) X WALTER NASCIMENTO DE CARVALHO E OUTRO AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.204.003434-1 - IZABEL MARIA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X JESUS LOPES DE AQUINO Despacho:Cumpra-se a Res. 400/2002 da Corregedoria de Justiça, que determina a anotação da extensão da gratuidade aos emolumentos, o que ora defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.204.000636-7 (4907) - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS WILSON FRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959) Decisão:Fls. 37 - Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.204.001409-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBERTO SILVA PINTO Despacho:À parte credora para promover o cumprimento da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.204.003492-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO BATISTA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.003832-5 - BANCO BMC SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARMANDO ROSARIO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.010772-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MOACYR GOMES RODRIGUES Decisão:... Provado o vínculo contratual (fls. 14), bem como a constituição do devedor em mora (AR a fls. 18), defiro a liminar requerida, com base no artigo 3o, caput, do Dec-lei 911/69; ... \r\n\r\nProc. 2007.204.010775-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GECIMAR PINTO SALES Despacho:1) Venha o original ou cópia autenticada do contrato de fls. 17/18;2) Esclareça a parte autora o contrato de fls.18, visto que o nome da parte contratante é diferente do nome do réu. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.204.010562-2A - CANDIDA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIA CARLA DOS SANTOS SARAIVA (RJ-097914)) X ROSA RUFINO (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.012669-5 - HERMOGENES & SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). CVARLOS AUGUSTO SAMARY (RJ-073449)) X ROSICLEA DOS SANTOS CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. (conforme fls. 96) \r\n\r\nProc. 2006.204.015688-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X EULINA DO ROSARIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido a fls. 65. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.204.000541-7 (5431) - ALOISIO DRUMMOND ORRICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X FERRAÇO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342) Despacho:Considerando que a ré é também reconvinte, forneça a demandada certidões do 1º e 2º distribuidores, a fim de que se possa aferir a existência de inventário dos bens deixados pelo autor. Com isso, será possível regularizar a representação processual e proferir sentença. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.011557-7 - MARIZETE THEOTONIO SITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 205 - Defiro. Intime-se o réu para recolher os honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.008747-4 - EDENALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1-Homologo os honorários em R$ 2.500,00 (fls. 200) diante da ausência de impugnação e da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares. 2-Ciente o perito que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência, caso esta recaia sobre a parte que não seja beneficiária da gratuidade de justiça.3-Intime-se o perito para fornecer declaração na forma do anexo II da RCM/2006 e para apresentar o laudo em 30 dias. Oficie-se para inclusão do perito no projeto, conforme anexo IV da citada resolução.4-Com o laudo, dê-se vista às partes e oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor do subscritor do laudo.5- Intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.204.003269-1 - ROBERTA SAMPAIO MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BATISTA LIMA CARACCIOLLO Despacho:Fls. 74 - Defiro. Designo nova data para o dia 31/10/2007, às 15:30 horas. Cite-se nos endereços indicados, na forma do art. 277, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.005760-5 - MILTHON FLAUZINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X JOSE MATIAS ANTUNES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.007336-2 - MARIA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X ELTON PEREIRA DE FREITAS Decisão:Fls. 19 - Defiro. Expeça-se mandado de verificação. Constatado o abandono, imita-se o autor na posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.204.010376-0 - ANA VIDAL BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Cuida-se de ação de embargos a execução ajuizada por Ana Vidal Borges da Costa em face de Curso Martins Ltda .Ante a informação da parte exeqüente (fls. 30) de que a executada, pagou integralmente o acordo firmado de fls. 24 e 35, está caracterizada a perda superveniente do interesse de agir, pois extinguiu-se a pretensão autoral e, com ela, a utilidade e necessidade da demanda.Portanto, estando ausente uma das condições indispensáveis para o regular exercício do direito de ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, observada a norma isentiva do art. 12 da Lei 1.060/50 (fls. 12). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.005028-1 - JUREMA CONCEICAO DOS SANTOS BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Despacho:Na forma do art. 331, do CPC, designo A.C. para o dia 07/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.204.008752-5 - JORGE LUIZ CAMPOS EIS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Intime-se a perita para esclarecer se é possível efetuar a perícia com os elementos existentes nos autos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.204.000014-3 (4716) - MARIETA SIDENEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964)) X BRUNO JORDAO DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 435, regularize-se o executado a sua representação processual em 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1985.204.000246-8 (1531) - MARIA HELENA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-112325)) X FREDERICO COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197) Despacho:Diante do informado pela I. Defensoria Pública às fls. 297v, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000080-0 (18455) - CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X TRANSPORTES J GOMES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.011137-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X ANA VIDAL BORGES DA COSTA Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde a executada pagou o débito objeto da presente ação através do acordo de fls. 24 e 35 (P. 2004.204.010376-0), conforme noticiado às fls. 30 pelo exeqüente.Isto posto, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I e II do CPC. Custas pelo executado.Após o trânsito em julgado, certificada as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000090-3 (17904) - CIRLENE JOAO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X LOJAS MAGAL UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:... Com os cálculos direi sobre os pedidos das partes.Oportunamente, informe a autora se confirma a informação de fls. 536, no sentido de que a ré já começou a efetuar o depósito das pensões devidas em sua conta corrente. \r\n\r\nProc. 2003.204.006995-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SULACAP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X PEDRO PAULO NICODEMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE S DE OLIVEIRA (RJ-078382) Decisão:1) A penhora do imóvel já foi efetivada pelo termo de fls. 187;2) Providencie o exeqüente o recolhimento das custas para remessa dos autos ao avaliador;3) Expeça-se novo mandado para intimação dos executados acerca da penhora. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.000083-6 (16719) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA (RJ-106270)) X LUZIA THOMAZ DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Considerando que a manifestação do Banco Itaú S/A limitou-se à juntada de substabelecimento (fls. 367), remetam-se os autos de volta ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.002366-4 (16449) - BENEDITO DIAS PRESTES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ VIANNA MENDES (RJ-098455), Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Tendo em conta certidão de fls. 153, diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2004.204.001036-8 - TAINA NASCIMENTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Ciente a autora de que, segundo o disposto nos art. 39, I, e 238, § único, ambos do CPC, é ônus da parte indicar seu endereço correto para intimações, mantendo-se sempre atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.204.012502-5 - LUZIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) ...Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada em 10(dez) dias. Outras provas são desnecessárias e inúteis para o deslinde do conflito, pelo que as indefiro, com base no art. 130 do CPC.Intimem-se. (republicação) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.013196-0 - SUELI CURVELLO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X EDMO DA SILVA COELHO Decisão:Fls. 14 - Defiro, considerando o quinhão apontado a fls. 43. \r\n\r\nProc. 2004.204.008456-0 - LOURDES DO NASCIMENTO COSTA X MANUEL VALDIVINO COSTA NETO Sentença:VISTOS,HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. .....Ao Sr. Partidor e, em seguida, aos interessados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007636-1 - RICARDO DAVI PORTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945)) X ILZA PORTO ESTEVES Despacho:Intime-se o requerente para recolher as custas do contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.000164-0 - SERTA DISTIBUIDORA DE PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). CAROL ELIZABETH CONWAY (SP-205168), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)) X POSTO DE GASOLINA DOS VOLANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.(conforme decisão de fls. 283) \r\n\r\nProc. 2006.204.013322-8 - FACAR AUTO MECANICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X REJANE GOMES GUARNIDO DIAS Despacho:Designo A.C. na forma do art. 331, do CPC para o dia 14/11/2007, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.003428-4 - JOSENILDA COSTA DO REGO (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X JV IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2005.204.007002-1 - ANTONIO DE PADUA XAVIER SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X IMOBILIARIA JV IMOVEIS LTDA Decisão:Cumpra-se o mandado no endereço indicado a fls. 51. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.204.000003-2 (13053) - CARLOS RENATO DE FREITAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X CENTRO MARECHAL HERMES IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:Tendo em vista que o réu não foi localizado e sua patrona renunciou ao mandato, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.005681-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X HILTON DE OLIVEIRA PEIXOTO Despacho:1) Informem as partes a relevância e a necessidade da prova oral requerida para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretendem elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2007.204.000897-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X CLAUDIO RODRIGUES PIMENTEL Despacho:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.204.002425-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ DA CRUZ Despacho:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.204.006336-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.010266-0 - CIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE RICARDO CABRAL MACHADO Despacho:1) Ante a inexistência de informações acerca do endereço do réu no contrato (fls.09), providencie a parte autora a juntada aos autos de documento, assinado pelo réu, em que este forneça seu endereço para correspondência. 2) Venha o contrato original ou cópia autenticada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.004966-4 - ANDREA CRISTINA RAMOS LOMBA MELO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X ADRIANA CAVALCANTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO C. SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:À I. Juíza vinculada (fls. 457/460). \r\n\r\nProc. 2007.204.002916-6 - CONCEIÇAO SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618)) X VIAÇAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 56/57, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.000392-7 - SANDRA JUREMA BARROSO CLARIM (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475-I, e 475-J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.204.010167-7 - NELIO HENRIQUE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X UNICARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Defiro a suspensão por 15 (quinze) dias;2) Findo o prazo, cumpra-se o disposto no art. 265, § 3º, in fine, do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.204.000429-0 (8018) - MARIANGELA GUIMARAES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SA REGO (RJ-038292)) X JOSE CLAUDIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:1) Ao autor sobre fls. 25/40;2) Após, com ou sem manifestação, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.204.000225-9 (5090) - IACI EVELIN CANDIDO GOMES DOS SANTOS, LUIZ MOACIR CANDIDO GOMES DOS SANTOS X LUIZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597), Dr(a). AVALCI NUNES DA FONSECA (RJ-040678) Fls 59: Aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000959-1 (18299) - DALMO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.204.001680-0 - MARIA DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ANTONIO ALVES TEIXEIRA VENHAM COMPROVANTE DE RENDIMENTO E 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE J.G.ADV. : PAULO ROBERTO DOS ANTOS - OAB/RJ 47.596 \r\n\r\nProc. 2004.204.013834-8 - MARIA MADALENA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEANDRO DA SILVA BARRETO Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.204.003764-3 - IVONE VITORINO DE OLIVEIRA X JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.007442-1 - ADILMA DA SILVA SOUZA X ADILSON FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.010296-9 - ALINE MARACAT GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X Falecido: RICARDO PEREIRA GUIMARAES Decisão:1) Defiro J.G.;2) Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe a este Juízo o saldo atualizado das contas vinculadas de FGTS e PIS do falecido, bem com se há restrições para o seu levantamento.3) Venha a certidão previdenciária e/ou INSS, atualizada, de inexistência de outros dependentes.4) Oficie-se a 5ª Vara do Trabalho - RJ - Processo nº 00394-2005-005-01-00-5, para que informe o atual andamento do feito e se já houve recebimento das quantias determinadas;5) Após, ao MP, no interesse de incapazes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.012194-6 - ARMANDO MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ARMANDO MARQUES Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.204.012209-4 - CHRISPINIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X PEDRO MEIRELLES DA SILVA E OUTRO CertidaoCertifico que a sentença de folhas 97/98 transitou em julgado e que até a presente data a parte autora não providenciou o recolhimento das custas processuais.Ao Autor sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS, a saber:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 624,04 Campo 41: valor do subtotal - R$ 627,53 Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41- R$ 62,75Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 936,06 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - R$ 32,24Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 32,24Campo 49: valor total - R$ 1.711,76 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.002998-1 - NELI FATIMA DE JESUS MONDAINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X JOSE CARLOS PEREIRA MONDAINI Ao Autor sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS, a saber:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 311,97 Campo 41: valor do subtotal - 315,46Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41- R$ 31,54Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 467,95 Campo 34: 600225174-9 Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - R$ 16,64Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 16,64Campo 49: valor total - R$ 869,17 \r\n\r\nProc. 2007.204.010900-9 - DILMA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X ROSALINA DA CONCEIÇAO DIAS Decisão:1) Defiro J.G.;2) Nomeio inventariante a requerente Dilma Ferreira Dias, independentemente de termo;3) Cumpra-se o art. 1032 do CPC. Venham a declaração de bens (com atribuição de valores e instruída com os respectivos títulos) e herdeiros, bem como a partilha amigável, devidamente assinada por todos os herdeiros, com firma reconhecida (fls. 02/04);4) Venham as certidões negativas de praxe.5) Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.005891-7 - BV FINANCEIRA S/A -CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOEL DE SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.006521-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TATIANE KELI MORAES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.014495-0 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X PATRICIA JANICE DA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.001378-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS CLAUDIO RODRIGUES SENA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.002747-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALERIA JESUS DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005785-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LISANDRO DA SILVA PINTO Decisão:Fls. 25 - Defiro. Oficie-se, recolhidas as custas se o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.006192-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773)) X PAULO MINAIR (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Fls 243: AS PARTES (Audiencia designada para o dia 09/10/2007 - 14:15 horas - Juizo Deprecado) \r\n\r\nProc. 2006.204.008112-5 - DISTRIBUIDORA DE JORNAL E REVISTAS ALVES MACHADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X RAFAEL DA SILVA AMARAL Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.204.011423-4 - LINDOMAR DE OLIVEIRA RENTROIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X ARTUR FELIPE VIEIRA Despacho:Diga a parte autora se o devedor cumpriu o disposto na r. sentença de fls. 44/45. Em caso negativo, apresente planilha atualizada do débito em questão e oficie-se ao Batalhão onde o réu está lotado (fls. 02) para a obtenção do seu atual endereço. \r\n\r\nProc. 2007.204.004505-6 - LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X ABMAEL DE JESUS ABREU Decisão:1) Designo nova data para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC, o dia 07/11/2007 às 14:15 h;2) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. Oficie-se ao deprecante (fls. 165), informando da nova data designada, devendo tal expediente ser enviado primeiramente via fax e posteriormente pela via normal. \r\n\r\nProc. 2007.204.007555-3 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ANDERSON LUCIANO C. PINTO Ao AUTOR sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS, a saber:Campo 37: ( OJA) - R$ 12,24 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22Campo 41: valor do subtotal - R$ 90,95Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41- R$ 9,09Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 42,59 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - R$ 5,42Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 5,42Campo 49: valor total - R$ 174,41 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.204.000052-9 (8629) - DIAULIA DUMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARACY GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.204.000712-5 - DIAULINA DUMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARACY GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.003376-2 - FATIMA CORREA TORRES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA (RJ-128907)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Ao Réu sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS, a saber:Campo 37: ( OJA) - R$ 6,12 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22Campo 41: valor do subtotal - R$ 81,83Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 - R$ 8,18Campo 30: 6002-02696-8 Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 80,00 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3 - R$ 4,96Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 4,96Campo 49: valor total - R$ 200,87 \r\n\r\nProc. 2006.204.012619-4 - CESAR DE CARVALHO VALADAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao I. Perita sobre impugnação de fls. 38/41. \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010470-8 - CELSO LUIZ BARROSO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Conclusão de ordem.Compulsando a inicial, observa-se que o autor formula pedido de prestação de contas a fls. 13. É inquestionável que ao titular de cartão de crédito que, ao receber demonstrativo do débito, discorde dos lançamentos dele constantes, assiste o legítimo direito e interesse para ajuizar ação de prestação de contas, visando obter o pronunciamento judicial acerca da correção ou incorreção das cobranças lançadas nas faturas (súmula 259 do STJ e art. 914, CPC).Entretanto, (...) dada a incompatibilidade de ritos, não se pode cumular pedidos de prestação de contas com ação indenizatória de rito ordinário (...).Por isso, esclareça o demandante se desiste do pedido de \"apresentação de planilha\" formulado a fls. 13.Diga o autor, ainda, sobre a necessidade e relevância das provas requeridas para o julgamento da causa, indicando de forma clara os pontos que pretende elucidar, sob pena de indeferimento, na forma do art. 130 do CPC.Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.002375-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELISANGELA CRISTINA BITTENCOURT Ao autor para que forneça cópia de fls. 41 para instrução do mandado de citação em Depósito. \r\n\r\nProc. 2003.204.007695-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X RICARDO GOMES MOYSES A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS DE FLS. 71 A 76 E DE FL. 78 PARA INSTRUIR CITAÇÃO (EM DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2006.204.012535-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WILMA SOUZA DA FONSECA A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS DE FLS. 33 A 35 E DE FL. 37 PARA INSTRUIR CITAÇÃO (EM DEPÓSITO). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1998.204.000284-3 (13194) - ARACY GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275)) X DIAULIA DUMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ante a informação das testemunhas ouvidas na ação de Usucapião, no sentido de que o imóvel encontra-se abandonado e depredado, expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.001081-9 (19128) - JOAO BATISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X FRANCISCO MARDONIO LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAUSTO DA SILVA (RJ-091671) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.204.008492-8 - GRACY DE ANDRADE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X SERGIO MANOEL SOARES), Fiador: SERGIO MANOEL SOARES), Fiador: DEISE DE SOUZA SOARES Ao au tor para que providencie o recolhimento das custas para a intimação da parte ré no valor de R$ 12,24 + Caarj. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.001909-4 - SILVIA AMELIA LEITAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X VIDEO LOCADORA VASQUES LTDA), Fiador: REGINA CLARA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191), Dr(a). JOSÉ LUIZ LOPES DE ANDRADE (RJ-026896) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.204.042902-8 - MARCO ANTONIO NARDY RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X ALBERTO DE FREITAS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) As partes para recolhimento das custas :Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (*)Campo 28: 0702-1 (*)Campo 40: R$ 110,21 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (**)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 200,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.204.009168-6 - FORSAN FORNECEDORES DE MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU SA Decisão:1) Não tendo havido a garantia do Juízo, é incabível o efeito suspensivo pretendido, a teor do art. 739-A, § 1º, do CPC;2) Ao embargado para resposta. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.204.002690-0 - OSMAR PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Despacho:Tendo em vista certidões de fls. 38 verso e 40, diga a parte credora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.008078-2 - JANDIRA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado (via D.O.), para pagamento do valor apontado na planilha de fls. 464, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.011664-4 - CONDOMINIO IMPERADOR, Síndico: TANIA REGINA LAPORT (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472)) X PEDRO ENIO DAMASCENO BENITES Despacho:Diante do informado às fls. 71, traga aos autos original ou cópia autenticada do acordo firmado pela partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.002315-2 - PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA Decisão:Cite-se o executado para pagar o débito apontado a fls. 06, em 03 (três) dias, na forma do artigo 652 do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente, que prevê a penhora de bens e sua avaliação.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.204.000014-8 (6038) - ZILEIDE CAMACHO JACOB (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FARINHA (RJ-044532) Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente para regularizar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.204.000678-2 (15476) - DAYSE GERALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSP FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente para regularizar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.204.000346-1 (17173) - JOAO MORAIS VELOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X SONIA CRISTINA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Despacho:Venha documento que comprove ter a executada real propriedade do imóvel, seja total ou em parte. \r\n\r\nProc. 2001.204.000670-0 (17445) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X RONALDO RODRIGUES TOEWSEND (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935), Dr(a). PEDRO AURÉLIO DE M. GONÇALVES (ES-012494) Despacho:Tendo em conta que não houve manifestação do leiloeiro, intime-se o exeqüente para indicar outro leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.204.001011-8 (17147) - NILTON CESAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:1) Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos em apenso(fls. 62), defiro a expedição de mandado de pagamento no valor apontado a fls. 184, em favor da parte exeqüente;2) Encaminhe-se o ofício preso à contra-capa destes autos;3) Diga o credor se dá quitação;4) Diga a ré sobre os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2002.204.043365-2 - LUCIA FONSECA DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X VALCENIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito para a efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.204.004778-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FRANCISCO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Traga a parte ré planilha atualizada do débito em conformidade com a r. sentença de fls. 78/84, atentando-se que o valor a ser restituído é o de mercado do bem alienado quando do furto;2) Após, intime-se pessoalmente a parte ré para pagamento do valor apontado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena das sanções previstas no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.001922-2 - ANTONIO CARLOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) Fls.158/159: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.204.005736-3 - WILSONETE LEITE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO NACIONAL COMUNITARIA DE DIREITOS HUMANOS E OUTRO Decisão:Fls. 66 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.006507-7 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X LAURA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA VENHAM AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO.ADV.: JOAO HERBETH MARTINS COSTA - OAB/SP - 226.967 \r\n\r\nProc. 2007.204.004176-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X LEIA MUNIZ RIBEIRO Decisão:... Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.010413-7 - JOSE MARTINS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ECYR MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Despacho:Diga o autor sobre os processos mencionados pelos réus em suas peças de defesa, apresentando certidões de andamento do feito expedidas pela Justiça Federal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012540-2 - JESSICA LENE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) 1-Homologo os honorários em 06 (seis) salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2- Determino que a parte ré antecipe 50%, em 05 (cinco) dias, dos mesmos eis que a mesma não se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça e também requereu a realização da prova (fls. 38/39).(...)3-Com o depósito, Intime-se a perita para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo dê-se vista às partes. I-se.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.204.015478-5 - IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL EM SENADOR CAMARA (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo Audiência do art. 331 do CPC - Juizado Informal de Conciliação para o dia 31/10/07 às 15:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (Art. 331, do CPC, com a redação da Lei nº 10444/2002). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007501-0 - MARCUS VINICIUS PITON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Informem as partes a relevância e a necessidade das provas requeridas para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretendem elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2006.204.007891-6 - ELIMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao Réu sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS, a saber:Campo 37: ( correio) - R$ 3,49 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22Campo 41: valor do subtotal - R$ 82,20Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 - R$ 8,22Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 70,00 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - R$ 4,98Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 4,98Campo 49: valor total - R$ 191,32 \r\n\r\nProc. 2007.204.010300-7 - VITORIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO NOVACAP SA Decisão:1) Defiro J.G.;2) Designo o dia 31/10/2007, às 15:15 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;3) Citem-se e intimem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os réus de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.008083-2 - MARISTELA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X ODILIA AUGUSTA RODRIGUES E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.001054-8 - ILMA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DAS DORES SILVA Despacho:Ao partidor. \r\n\r\nProc. 2005.204.000613-6 - DEISE DE MORAES SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X REINALDO VIEIRA AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 14: ATOS DOS AVALIADORES Campo 28: 6002141379 Campo 40: R$ 37,08Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 9,27 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.204.002797-8 - CARLOS ANTONIO DE ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA TEIXEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, via OJA, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.000063-0 - LUCY OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO ONOFRE DA SILVA Decisão:1) Fls. 53 - Defiro a habilitação requerida. Diga a parte se concorda com as primeiras declarações (fls. 31/32 e 36). Anote-se onde couber;2) Oficie-se a SRF como requerido às fls. 43;3) Intime-se o Sr. Avaliador via telefone para cumprimento do mandado de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.204.010239-8 - CELESTE DE OLIVEIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LUIS XAVIER CHAVES Despacho:Venha última declaração de I.R. completa e comprovante de rendimentos dos herdeiros, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.010894-7 - ELIZETE SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSINA CARRATI COELHO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo;3)Venham as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.006499-1 - KLEBER CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X MACHADO SANT'ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 186, diga a parte autora sobre fls. 58. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.003046-0 - NILZA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se item 2 do despacho de fls. 214. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.204.002676-5 - LUIZ OTAVIO LIMA BOULHOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUAN CARLOS BARRIOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS BARRIOS SILVA (RJ-110402) Despacho:Diante do informado às fls. 109, retifique-se o pólo passivo para espólio de Juan Carlos Barrios Silva. Oficie-se ao distribuidor. Após, cumpra-se o determinado a fls. 117. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.001420-0 - JAIR OCCHIUZZI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X CLAUDIA DE SOUZA BAHIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475-I e 475-J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.204.005123-8 - DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VERA LUCIA MEDEIROS DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.008137-1 - JOSE CARLOS MAZZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X JORGE DE TAL E OUTRO AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 125,84Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.204.010947-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO GUNTHER Despacho:1) Ante a inexistência de informações acerca do endereço do réu no contrato, providencie a parte autora a juntada aos autos de documento, assinado pelo réu, em que este forneça seu endereço para correspondência. 2) Venha o contrato original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.204.010967-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ANTONIO MENDES Despacho:... Portanto, venha aos autos o Aviso de Recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da medida liminar. Prazo de 10 dias;Adeque-se a planilha demonstrativa do débito (fls. 10), com os valores atualizados do débito;Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012271-1 - SEBASTIAO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X GILBERTO MANGEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 89 - Esclareça a requerente se foi aberto inventário dos bens deixados pelo primeiro autor e se existem outros herdeiros. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.204.000298-2 - FATIMA GUIMARAES DANTAS DIAS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Ao autor no prazo legal (autos desarquivados) \r\n\r\nProc. 2005.204.009621-6 - AGUIA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466) Despacho:À parte autora sobre fls. 117. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.010776-1 - RENATO CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO ITAU CARTOES S/A Despacho:Esclareça a parte autora sua fonte de rendimentos, apresentando o valor médio de ganhos e relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000272-0 (19918) - SANTANDER BRASIL ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X EDINALDO TELES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em conta os esclarecimentos de fls. 229, encaminhem-se os autos ao contador. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.204.002944-7 (12437) - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X EDSON PEREIRA Decisão:Tendo em conta que a autora, Rede Ferroviária Federal foi formalmente extinta pela Medida Provisória nº 353, de 22 de janeiro de 2007, convertida na Lei 11.483/2007, sendo sucedida pela União, que passará a ocupar o pólo passivo desta demanda, DECLINO DA COMPETÊNCIA, de ofício, para uma das Varas da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.012733-8 - JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 252, diligenciando, se for o caso, via telefone junto à Secretaria da 14ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.204.014680-6 - CHARLENE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao Réu sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS, a saber:Campo 37: ( OJA) - R$ 6,12 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22Campo 41: valor do subtotal - R$ 84,83Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41- R$ 8,48Campo 30: 6002-02696-8 Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 120,00 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - R$ 5,11Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 5,11Campo 49: valor total - R$ 244,47 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014993-5 - ELIANE TEIXEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Em derradeira oportunidade, diga a ré qual a relevância da prova oral requerida para o julgamento da causa, indicando de forma clara o ponto que pretende elucidar; 2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.204.000309-8A - FRANCISCO CARLOS JARDIM X FLAVIO PORTO JARDIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560) CUMPRIDO O ITEM I DO ART.1064 DO CPC, CITE-SE, NA FORMA DO ART.1065 DO R. DIPLOMA LEGAL. ( REPUBLICAÇÃO DA R. DECISÃO DE FL.32) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.005036-0 - JOSE JUSTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDIBOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED. MUTUO DOS SERV. PUBLICOS MILITARES E DEF. CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Sentença:Trata-se de ação revisional c/c obrigação de fazer c/c responsabilidade civil ajuizada por JOSÉ JUSTO MACHADO em face de CREDIBOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, distribuída em 27/04/2006.Considerando que, segundo o disposto nos artigos 39,I, e 238, § único, ambos do CPC, é ônus da parte indicar seu endereço correto para intimações, mantendo-o sempre atualizado, e não tendo o autor providenciado o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III c/c § 1º do CPC. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 57. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.204.000045-0 (2125) - DEZOLINA CONCEICAO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nREQUERENTE: JOAQUIM OLIVEIRA CIDADE E OUTROFORNEÇA O REQUERENTE OS DADOS NECESSÁRIOS AO DESARQUIVAMENTO.ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA OLIVEIRA - OAB/RJ 144.840 \r\n\r\nProc. 10.804/94 AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO.ADV. : RODRIGO LOPES MACHADO - OAB/RJ - 110.365 \r\n\r\nId: 323171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.015436-0 - ANGELA MARIA DA CRUZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X LINDA PEDRO DA CRUZ Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 24. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.005094-3 - ELIZABETH CORREA MACHADO LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X AMAURI DA SILVA LESSA Às partes sobre laudo de avaliação de fls. 119/120. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.204.001161-3 (16108) - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO SANTOS AMADO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) À patrona do réu para retirar mandado de pagamento pronto, no cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.008711-2 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE RAMOS DE SOUZA Ao autor sobre mandado devolvido negativo (fl. 63) e sobre resposta de ofício (fls. 64/68). \r\n\r\nProc. 2005.204.012872-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RENATA CRISTINA GUIMARES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Ao autor sobre carta precatória pronta para retirar. (obs: é necessária a cópia de fls. 32 para instrução da carta precatória) \r\n\r\nProc. 2006.204.004967-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROGERIO BIDART DE SOUZA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.006304-4 - B.V. FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCIO GOMES DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.007823-0 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FERRETTI TRANSPORTES LTDA À parte autora sobre mandado devolvido, bem como s/ resposta de ofício de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.204.009267-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVY ISIDORO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) Ao autor sobre carta precatória devolvida negativa (fls. 43/50). \r\n\r\nProc. 2006.204.011719-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE OTAVIO VALLADARES SEIXAS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.003494-0 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZILDA MARIA MENEZES MARINHO Ao autor p/ recolher R$ 0,04 na conta 6002-05926-6 (campos 32 e 45 da GRERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.008802-1 - 2NA INFORMATICA E TREINAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X CRISTINA ESSABBA SOARES DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2004.204.011823-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X JANAINA PELLITO DE MELLO E OUTRO Ao autor para recolher custas faltantes no valor de:R$ 41,96 no código 0714-6 + 10% CAARJ.R$ 2,09 no código 6002-25174-9.R$ 2,09 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.204.008167-5 - EDUARDO BORGES FARINHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X MOISES FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696) Despacho:Recolha a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.204.008990-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANGU CENTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X AGNALDO ALENCAR COITE), ESPOLIO DE LIONILDE PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES (RJ-048091) Decisão:Designo dia 30/10/2007 às 14:30h, para audiência do artigo 277 do CPC, \r\n\r\nProc. 2006.204.015236-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE LUIZ MARCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Despacho:Diga o autor sobre fls. 125 e se concorda com o pedido de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.015681-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X SORAIA VITAL CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, inexistindo dívida a ser cobrada pelo autor, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.016212-5 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X ROBSON AUGUSTO Despacho:Intime-se, na forma do artigo 475,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.016219-8 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X REJANE MARILIA DE SOUZA Despacho:Ao autor para requerer o que couber, ante a certidão de fl.37. \r\n\r\nProc. 2007.204.000686-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X LUIZ AUGUSTO BARBOSA), VIVIANE ACUNHA BRBOSA Despacho:Designo dia 30/10/2007 às 14:15h, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2007.204.007468-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X REINALDO FRANCISCO JOSE GOMES Despacho:1 - Designo a data de 22 de outubro de 2007, às 14:15 h, para realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes;2 - Defiro a prorrogação, por mais 10 dias, do prazo para recolhimento das custas, conforme petitório de fls. 51/52; \r\n\r\nProc. 2007.204.008941-2 - ASSOCIAÇAO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG-AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X LUIZ CARLOS BENTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo pactuado entre as partes (fls. 87), para que surtam os devidos e regulares efeitos de direito, extinguindo o feito com análise do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, III do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios suportados por cada parte. Sem condenação ao pagamento das custas judiciais, pelo réu, já que lhe defiro a Gratuidade de Justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.013219-1 - ALDAIR GERALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) Às partes sobre fl. 251 (proposta de honorários periciais). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004592-5 - MARIA HEROTILDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA - VIP CARD Decisão:Pela J.G. Designo dia 30/10/2007, às 14:00h, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.007957-0 - MERSA DE SOUZA SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Às partes sobre proposta de honorários de fls. 91. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.006776-7 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO BONFIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.012418-2 - MARIA AUGUSTA DE QUEIROZ RANGEL LUCAS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X ELIANA DOS SANTOS JACQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: JOSE JACQUES Decisão:Suspendo o feito, como requerido (fls.108). Aguarde-se o término do ano letivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.006442-5 - AURELIO RIBEIRO CLARO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X EDSON LIMA MENEZES Despacho:Expeça-se mandado de notificação para desocupação do imóvel, em 30 dias (fls. 36), sob pena de despejo. 2 - Intimem-se ao pagamento do débito na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.204.004181-6 - LOURDES ALVES DE CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X RONE CARLOS ARCHANJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls.35v/36v, e sobre contestação do 1º réu \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.204.010619-0 - JOAO BATISTA MELO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X VILMA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a produção exclusivamente de prova documental, no prazo de 10 (dez) dias. Após decorrido o prazo, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.003260-6 (17817) - FRANCISCO FERRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X ITACYR PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489) Decisão:1) Suspenda-se o leilão.2)Ao exequente sobre o pedido de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.204.040612-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ILUSION VIDEO LOCADORA LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2005.204.009706-3 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X EDITORA ACAO LIVRARIA LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2005.204.012364-5 - AVELINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X MARIA EMILIA ALVES ANGELA E OUTRO), Fiador: JOSE RODRIGUES ANGELO), Fiador: JARDILINA ALVES ANGELO Decisão:Ante a prova apresentada, defiro a gratuidade de justiça pleiteada (fls.100). Comunique-se ao 4° Ofício de Registro de Imóveis para os devidos fins. \r\n\r\nProc. 2006.204.006073-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X EDNALDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao exeqüente sobre resposta de ofício (fls. 54/58). \r\n\r\nProc. 2007.204.006433-6 - AMADEU SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X HENRIQUE PEREIRA ROCHA E OUTROS Despacho:Citem-se em execução, na forma da lei. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.204.003228-9 (16789) - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO- POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X VIRGÍNIA LÚCIA RODRIGUES MOTTA), JORGE EDUARDODE CASTRO MOTTA Ao exeqüente sobre certidão supra (p/ recolher R$ 5.092,52 no cód. 0101-6). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.013550-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONCALVES (RJ-123316)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA ABREU Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.204.000356-3 (6947) - REGINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, REGINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS), IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630), Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Decisão:Defiro a penhora sobre o dízimo arrecadado pela ré, em seus cultos (indicados às fls.182), até o pagamento integral da condenação, na proporção de 20% (vinte por cento).Intime-se o Depositário Judicial.Após ao contador Judicial (fls.182, in fine). \r\n\r\nProc. 1998.204.000763-4 (12454) - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). ANÍBAL MENDES DE FIGUEIREDO (DF-011475)) X AUTO VIACAO FEITAL (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Aguarde-se o julgamento do abrago, ante o efeito suspensivo concedido. \r\n\r\nProc. 2005.204.009332-0 - VALDETE MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA (RJ-080357)) X INIZZIO COM PERF E C L - AGUA DE CHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:REGULARIZE-SE A PETIÇÃO DE FLS.96, EIS QUE NÃO ASSINADA PALA ADVOGADA DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.204.011504-1 - LENILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.001890-6 - LUCIENE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X NAHORA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE NICOLAU (ES-005946) Decisão:Uma vez que a intervenção tem por fundamento contrato de seguro, defiro à denunciação à lide (fls.74)...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.015199-1 - LUIZ CLAUDIO ROCHA DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam se há outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.006200-5 - MARTA SANTANA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X NATURA COSMETICOS SA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Venha substabelecimento aos Drs. João Marcos Colussi (OAB/RJ n. 2414-A) e Flávio Pereira Lima (OAB/RJ 134.270), sob pena de não valer o pedido de exclusividade das intimações. Prazo de 05 (cinco) dias. 2 - Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.009272-1 - VERA LUCIA DA CONCEIÇAO SILVA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941)) X CLOTILDE DA CONCEIÇAO SILVA Despacho:1) Defiro o pagamento da taxa judiciária, posteriormente.2) Cumpra, o cartório, primeiramente, o despacho de fls.22 do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.204.009976-4 - IGNEZ ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X ESPOLIO DE JULIO JOSE DA SILVA COELHO Ao autor sobre termo pronto para assinar (em cartório). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010501-4 - MARCELINO GOMES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Às partes sobre fls. 217... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.001546-5 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA Despacho:DecisãoAnte a prova da notificação, defiro, liminarmente, a reintegração na posse dos quatro caminhões indicados na inicial. Exéça-se o mandado. Cite-se.Em 06/09/07 - Renta Raemy Rangel \r\n\r\nProc. 2007.204.001904-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE LEITE DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.204.006776-3 - ROBERTO TEIXEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X RAUL TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS (RJ-145481) Despacho:1 - Defiro a gratuidade ao réu. 2 - Anote-se a reconvenção onde couber. Ao autor sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.204.007063-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA LUZIA DA CUNHA GONÇALVES Sentença:Ante o exposto, a vista da desistência da parte autora e não estando a relação processual completa, eis que não citado o réu, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.002922-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X GERALDO AUGUSTO PANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.003248-5 (18372) - JOAQUIM GUILHERME MARTINS DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X ANGELO BATISTA MIOLINO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889) Às partes sobre fls. 335/337 (cálculos do contador judicial). \r\n\r\nProc. 2005.204.008465-2 - SONIA ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) À autora sobre resposta de ofício (fls. 118/119). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.003441-1 (18979) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMNTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PEDRO CARLOS DE A JUNIOR Ao autor para recolher R$ 38,48 na conta 0714-6 mais 10% de CAARJ e R$ 1,92 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2002.204.044562-9 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARCIO JOSE JULIANELLIS MOMM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre o v. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.003639-0 (20166) - MARCIA FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)), Interessado: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Intime-se para pagamento (artigo 475,J do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.204.012227-6 - CLEIDIANE DO NASCIMENTO CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051) Às partes sobre laudo pericial (fls. 111/117) e sobre parecer do assistente técnico da ré (fls. 118/125). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.009548-3 - ALEXANDRE RINO BORGES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Às partes sobre laudo pericial (fls. 64/71). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.010185-2 - MARISE GONCALVES DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X YOZDA FITNESS EQUIPMENT H Y INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SIQUEIRA LIMA (SP-056710) Decisão:Aplico multa de 10%(dez por cento) sobre o débito, ante o não pagamento voluntário.Oficie-se ao Banco Central para bloqueio do numerário, junto às instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.204.003744-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X LUCIMAR SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)), MARIO JORGE DOS SANTOS FRANKLIM JUNIOR, Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.204.000085-3 (5690) - WEDER MAXIMO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013) Despacho:Oficie-se para cancelamento dos descontos (fls. 57). Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.204.000289-6 (2356) - PAULO CÉSAR THIRÉ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X ANA CRISTINA KATZER THIRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701) A REQUERIDA SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nId: 323173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nZACHEO BRANDAO NETO - RJ098723 \r\n\r\n2004.204.005490-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nWIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ053422 \r\n\r\n2006.204.003393-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nDARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO - RJ049494 \r\n\r\n1985.204.000297-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nSILVIO MACIEL DE CARVALHO - RJ088381 \r\n\r\n2006.204.012511-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nJOSE RICARDO ELIESER - RJ082905 \r\n\r\n2006.204.003412-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA - RJ071689 \r\n\r\n1998.204.000757-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL - RJ094604 \r\n\r\n2000.204.001781-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2003.204.001189-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARIA EMILIA DA SILVEIRA AGUIAR - RJ087265 \r\n\r\n2003.204.013597-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2004 \r\n\r\nHILDA BENAMOR FERILLES - RJ050017 \r\n\r\n2002.204.041573-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\n2003.204.011682-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nSERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO - RJ105241 \r\n\r\n1981.204.000063-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nSATURNINO DUARTE FILHO - RJ011547 \r\n\r\n2004.204.001580-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2004 \r\n\r\nELIDIO DA SILVA - RJ058012 \r\n\r\n2005.204.002982-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nJOÃO DE DEUS LIMA - RJ035329 \r\n\r\n2005.204.009846-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n2004.204.007174-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2004.204.008569-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2006.204.006141-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nESTER PEREIRA DE MATTOS - RJ000614B \r\n\r\n2006.204.007354-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nELAINE SOUZA DA SILVA - RJ068785 \r\n\r\n2006.204.000471-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nSHEILA DE AZEVEDO - RJ073426 \r\n\r\n2006.204.011267-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCONCEICAO MARIA DE SOUZA - RJ040503 \r\n\r\n1985.204.000142-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nSYLVIO LOPES DE CASTRO - RJ052929 \r\n\r\n2005.204.009732-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n2004.204.010234-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nEDNA CASTILHO GOUVÊA - RJ082350 \r\n\r\n2005.204.001226-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJOACI FERNANDES DA SILVA - RJ070592 \r\n\r\n2006.204.006677-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nSIMON PAPELBAUM - RJ016720 \r\n\r\n1999.204.002544-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MANOEL PRUDENTE - RJ055021 \r\n\r\n2006.204.010581-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nSERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO - RJ067433 \r\n\r\n2001.204.002083-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n1998.204.001543-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2004 \r\n\r\nNILTON GARCIA DOS SANTOS - RJ081027 \r\n\r\n2005.204.009106-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nALCILENE GOMES VIANNA - RJ069079 \r\n\r\n2006.204.011058-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nCLARICE BICEGO XAVIER - RJ039757 \r\n\r\n2006.204.001976-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nENIR KLEN DO NASCIMENTO - RJ072911 \r\n\r\n2005.204.010546-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nAIR AIRES MOREIRA - RJ022234 \r\n\r\n2004.204.001102-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.204.000002-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2006.204.010263-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nHUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR - RJ090025 \r\n\r\n2005.204.001302-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nIARAPIASSU FRANCISCO MARTINS - RJ066804 \r\n\r\n2005.204.010496-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nADILSON FERREIRA - RJ061781 \r\n\r\n2005.204.011993-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nHULDA MARIA PATRICIO - RJ070574 \r\n\r\n2006.204.013142-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nELIAS JOSE DE AZEVEDO - RJ063035 \r\n\r\n2005.204.010579-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nWILSON FARIA FILHO - RJ058367 \r\n\r\n2005.204.000442-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nRICARDO GANEN MATTAR - RJ029852 \r\n\r\n2006.204.001487-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DUTRA - RJ087488 \r\n\r\n2002.204.003499-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\nCLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO - RJ073005 \r\n\r\n2004.204.006744-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMARLENE ROCHA E SILVA - RJ070385 \r\n\r\n2005.204.012044-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nGELSON MANFRENATTI - RJ031487 \r\n\r\n1999.204.001712-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2003 \r\n\r\n2003.204.002740-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2003 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n1986.204.000168-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2004 \r\n\r\nVILMA GOMES LOPES - RJ076777 \r\n\r\n2003.204.005826-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT - RJ054269 \r\n\r\n2005.204.001426-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nLUCIA BORGES BOMFIM FILHA - RJ069634 \r\n\r\n2006.204.005381-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nIZANIR DE LIMA MACEDO - RJ067646 \r\n\r\n2005.204.013273-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nANTONIO BARROSO FERNANDES - RJ010949 \r\n\r\n2002.204.003185-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\n2006.204.003886-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALVES DE LIMA - RJ021671 \r\n\r\n2002.204.003210-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2005.204.002005-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nLUIZ DE OLIVEIRA ALVES - RJ049785 \r\n\r\n2005.204.010704-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO - RJ100775 \r\n\r\n1987.204.000119-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2003 \r\n\r\nLIA DE OLIVEIRA - RJ037352 \r\n\r\n2001.204.002091-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2005 \r\n\r\n2003.204.005670-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES BASTOS - RJ094705 \r\n\r\n1997.204.000571-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nNELZA BORBA - RJ098213 \r\n\r\n2006.204.011166-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA - RJ105310 \r\n\r\n2005.204.000643-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nSUZANA RODRIGUES VIANNA - RJ049985 \r\n\r\n2002.204.002121-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nCARLOS MAGNO PAULO DA SILVA - RJ080797 \r\n\r\n2004.204.000064-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nNOEME RODRIGUES TALIM - RJ054410 \r\n\r\n2004.204.006221-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nMANOEL LUIS GUZZO - RJ057083 \r\n\r\n2005.204.008791-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nRUI BARBOSA FILHO - RJ033645 \r\n\r\n2002.204.040057-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES - RJ104647 \r\n\r\n2006.204.014707-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nFLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA - RJ062638 \r\n\r\n2004.204.010187-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2004 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA - RJ097435 \r\n\r\n2005.204.003922-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nHELENA FERREIRA MAGALHÃES - RJ047062 \r\n\r\n2005.204.012944-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nPAULO DE FACUNDO SOARES - RJ083740 \r\n\r\n2005.204.004634-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n2005.204.009225-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nLUCY ALVES DA ROCHA - RJ069313 \r\n\r\n2004.204.009723-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nCONDORCET MOREIRA DOS SANTOS - RJ086216 \r\n\r\n1993.204.000465-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2005.204.008325-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n2001.204.002871-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\n2004.204.013873-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nVANDERLEI DE SOUZA - RJ049718 \r\n\r\n2004.204.007410-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nCLEIDE DIAS CORRÊA - RJ126001 \r\n\r\n2003.204.000267-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nIVANISE DE MELLO LUIZ - RJ105160 \r\n\r\n2004.204.008671-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2007.204.005577-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO BARATA LIMA - RJ081328 \r\n\r\n2005.204.002812-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA - RJ092166 \r\n\r\n2006.204.011530-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA - RJ087577 \r\n\r\n2005.204.001188-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nTHEREZINHA GOMES - RJ102429 \r\n\r\n2004.204.010861-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2005 \r\n\r\nMARIA ISABEL ROXO FERREIRA - RJ027602 \r\n\r\n2006.204.014421-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA - RJ100657 \r\n\r\n2007.204.004642-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nJORGE DA SILVA - RJ039794 \r\n\r\n1989.204.000114-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA - RJ072390 \r\n\r\n2003.204.011535-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2004 \r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE SIMAS - RJ111045 \r\n\r\n2001.204.003202-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2001.204.004269-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\n2002.204.041572-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\n2003.204.000209-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nROSANE DE SOUZA BARBOSA - RJ112377 \r\n\r\n2002.204.042764-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2004 \r\n\r\nISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS - RJ087676 \r\n\r\n2002.204.002610-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\n2002.204.002958-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\n2002.204.042732-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nARLINDO DA FONSECA NADAES - RJ028838 \r\n\r\n2003.204.004826-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\n2004.204.001456-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n1990.204.000235-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nJOSE MARINHO JATOBA - RJ014211 \r\n\r\n2005.204.011648-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2006.204.007241-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2006.204.009481-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nJULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO - RJ028856 \r\n\r\n2005.204.004580-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nMARCIA REGINA DE FARIA SILVA - RJ047259 \r\n\r\n2003.204.004096-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARYLAND CONCEICAO FREITAS PRAZERES RIBEIRO - RJ045654 \r\n\r\n2007.204.006944-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES DE MATTOS - RJ050453 \r\n\r\n2004.204.006468-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nPAULO FORTUNATO - RJ038220 \r\n\r\n1989.204.000315-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nWALDIR DOS SANTOS DE ALMEIDA - RJ021930 \r\n\r\n2001.204.005059-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nSALVADOR AZEVEDO ABREU - RJ016398 \r\n\r\n2005.204.012626-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nZENITE CHILELLI SOARES CORDEIRO - RJ018197 \r\n\r\n1983.204.000120-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nNÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS - RJ041805 \r\n\r\n2005.204.002644-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nANTONIO ANTUNES GOMES FILHO - RJ054589 \r\n\r\n2003.204.003268-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2005 \r\n\r\nEDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE - RJ057976 \r\n\r\n2003.204.005479-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nAGOSTINHO DA SILVA - RJ058727 \r\n\r\n2005.204.007975-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nUBIRAJARA INACIO DA SILVA - RJ059584 \r\n\r\n2005.204.002143-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nNÚBIA MARIA GOMES DE MELLO - RJ068299 \r\n\r\n2004.204.005849-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nELIANTO DA SILVA MANCEBO - RJ066547 \r\n\r\n1989.204.000090-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nOTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA - RJ073141 \r\n\r\n2004.204.003062-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nSONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO - RJ071472 \r\n\r\n2006.204.008032-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGILBERTO GONCALVES FILHO - RJ067059 \r\n\r\n2005.204.005273-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2005 \r\n\r\nALCIDES GASTÃO PINNA FILHO - RJ091204 \r\n\r\n2006.204.010353-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA WERNECK - RJ068260 \r\n\r\n2005.204.011808-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nMARIA DALVA ALVES - RJ070484 \r\n\r\n2004.204.010137-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA - RJ074640 \r\n\r\n2007.204.001258-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nIVAN BARCELLOS RIBEIRO - RJ064531 \r\n\r\n2006.204.011087-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nWILSON MATTOS - RJ077806 \r\n\r\n2005.204.000347-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2005 \r\n\r\nMÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO - RJ075289 \r\n\r\n2000.204.001490-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nJOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO - RJ077488 \r\n\r\n2005.204.012236-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nELISABETE FERRAO MOREIRA - RJ081901 \r\n\r\n2005.204.012541-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nAMADEU JOSE NEGRELI DIAS - RJ094173 \r\n\r\n2005.204.013074-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nYANA SZUCHMACHER - RJ111204 \r\n\r\n1998.204.001850-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\nODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO - RJ096872 \r\n\r\n2001.204.003120-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA - RJ088783 \r\n\r\n1989.204.000472-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARCIO DE SOUZA PARISE - RJ095146 \r\n\r\n2005.204.001533-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nROBERTO COSTA SARAIVA - RJ103416 \r\n\r\n2005.204.013536-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2007.204.008464-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n2004.204.009017-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2006.204.002983-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\n2006.204.005142-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\n2007.204.003099-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA - RJ093358 \r\n\r\n2006.204.002292-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA - RJ100540 \r\n\r\n2004.204.011395-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nHEYDER PEREIRA DA CRUZ - RJ125417 \r\n\r\n2003.204.008543-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nSORAIA DA MOTA LEAL LEMOS - RJ101130 \r\n\r\n2006.204.003265-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nWILTON INACIO DE JESUS - RJ106855 \r\n\r\n2005.204.008157-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nAGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA - RJ109898 \r\n\r\n1990.204.000115-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2004 \r\n\r\nWANDERSON GOMES COUTINHO - RJ112368 \r\n\r\n2001.204.003089-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2004 \r\n\r\nROSIANE SILVA DE SOUSA - RJ115237 \r\n\r\n2005.204.012276-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nFULVIO FELIX - RJ118790 \r\n\r\n2002.204.003002-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2003 \r\n\r\nANDERSON DE BARROS VIEIRA - RJ108213 \r\n\r\n2003.204.011689-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2005 \r\n\r\n2004.204.010570-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2005 \r\n\r\nMARIA HELENA ALVES DAVID - RJ111263 \r\n\r\n2005.204.001485-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nBRUNA BERNARDES MADER GONCALVES - RJ128079 \r\n\r\n2004.204.006363-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nSUELY MARIA DA CONCEICAO - RJ103044 \r\n\r\n1983.204.000144-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARCOS MAGALHAES MARINHO - RJ104067 \r\n\r\n2003.204.009307-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nSILZI FERREIRA CUSTODIO - RJ122424 \r\n\r\n2005.204.011968-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2006.204.001536-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\n2006.204.002998-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO SANCHES RÊGO - RJ129878 \r\n\r\n1995.204.001012-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nBRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA - RJ124252 \r\n\r\n2005.204.011341-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nIGOR VELOZO TITILLO - RJ133663 \r\n\r\n2005.204.011443-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA - RJ127938 \r\n\r\n2005.204.001358-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nSAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR - RJ144040 \r\n\r\n2003.204.013565-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO - RJ129131 \r\n\r\n2005.204.010047-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nROBERTO CORRÊA DE ARAÚJO - RJ131070 \r\n\r\n2004.204.006026-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n2003.204.004393-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA - RJ133719 \r\n\r\n2006.204.014211-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nARLAINE ROCHA VIANA - RJ145464 \r\n\r\n2003.204.007977-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nHERNANE CHAVES GUIMARÃES - RJ132248 \r\n\r\n2002.204.003396-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nLUIGI BARBOSA FIALHO - RJ120557 \r\n\r\n2005.204.009303-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nVIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA - RJ120793 \r\n\r\n2004.204.005678-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n2005.204.008093-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n2005.204.012803-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMAURÍCIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA - RJ140660 \r\n\r\n2002.204.041235-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nTHAIS PIRES ALVES - RJ127698E \r\n\r\n2004.204.007595-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\nMICHELLE PESSANHA SIQUEIRA - RJ129249E \r\n\r\n2004.204.002573-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nANDREA MACHADO AMIGO - RJ129315E \r\n\r\n2001.204.002828-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nALESSANDRA LIMA DE SOUZA ALVES - RJ135874 \r\n\r\n2000.204.002399-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA VILLELA DE PAIVA - RJ057292 \r\n\r\n2003.204.001367-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nDOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA - MG068986 \r\n\r\n2004.204.011499-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nVALDICEIA RODRIGUES CARDOSO - RJ093135 \r\n\r\n2005.204.009740-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nMARCIA ALOISE CARDOSO - RJ057896 \r\n\r\n2005.204.005427-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nROSEMARY COSTA DIAS - RJ055797 \r\n\r\n1998.204.001579-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nZENITE CHILELLI SOARES - RJ018197 \r\n\r\n2001.204.002972-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2004 \r\n\r\n2003.204.000602-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2004 \r\n\r\nVANESSA PORTES CERQUEIRA - RJ138152 \r\n\r\n1998.204.000894-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nSILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA - RJ137562 \r\n\r\n2004.204.008255-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n2003.204.013406-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\nCATARINA MAÉL DE ANDRADE - RJ141215 \r\n\r\n2006.204.015210-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUÍS FREITAS CAETANO - RJ132400E \r\n\r\n2005.204.009596-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nMARLUCIA ANDRESSA ALVES TORRES - RJ132587E \r\n\r\n2001.204.004847-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nTATHYANA LOPES ALVES - RJ141320 \r\n\r\n2006.204.005055-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nTATIANE APARECIDA DE ASSIS - RJ133253E \r\n\r\n1994.204.000463-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2005 \r\n\r\nINACIO JOSE DE FARIAS NETO - RJ071450 \r\n\r\n2005.204.012241-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS LOUZADA - RJ029793 \r\n\r\n2005.204.007764-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n2004.204.011857-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2005 \r\n\r\nJOICELANE G JOSENDE - RJ063550 \r\n\r\n2005.204.006088-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nITALO SAVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE - RJ073591 \r\n\r\n2000.204.001591-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2004 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA DIAS - RJ064800 \r\n\r\n2005.204.006334-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nLUIZ C CAMPOS - RJ079524 \r\n\r\n1983.204.000073-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2004 \r\n\r\nTHILDA VILLACA FERREIRA - RJ009690 \r\n\r\n2004.204.008368-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nLUIZ SERGIO GUIMARAES DA COSTA - RJ094097 \r\n\r\n2005.204.001294-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2005 \r\n\r\nARALTON LIMA JUNIOR - RJ082647 \r\n\r\n2004.204.006275-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2005 \r\n\r\nRAQUEL DE ARAUJO MENDES - RJ135178E \r\n\r\n2005.204.001067-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nCLOVIS FERNANDES FERREIRA - RJ144998 \r\n\r\n1998.204.000928-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nALINE DUARTE NORBERTO - RJ139136 \r\n\r\n2005.204.000774-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nDAVID NUNES VIEIRA LEITE - RJ135561E \r\n\r\n1998.204.001123-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2000.204.001774-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2005.204.003990-7A \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nSUZI VALERIA DE A JACQUES - RJ081910 \r\n\r\n2004.204.009860-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2004 \r\n\r\nFLAVIA MICHELINE DO A. B. CAMARA - RJ124278E \r\n\r\n2004.204.011138-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2005 \r\n\r\nANDRÉ DE BARROS PIRES TRIGUEIRO - RJ143832 \r\n\r\n2005.204.008853-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nINGRID BIANCA RIBEIRO MORAES - RJ138429E \r\n\r\n2003.204.010764-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2001.204.003102-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nPEDRO ADRIANO DAMAZIO - RJ138863E \r\n\r\n2002.204.003222-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2002.204.003222-0A \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2006.204.005229-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nADRIANA SOARES FONSECA BARRETO - RJ140748E \r\n\r\n1994.204.000127-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nGEORGE PEREIRA GOMES - RJ140575E \r\n\r\n2006.204.000435-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nLUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES - RJ063403 \r\n\r\n2004.204.004182-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2004.204.001960-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nRENATA FARIAS RESENDE - RJ143248E \r\n\r\n2005.204.004082-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nSANDRA HELENA RAMOS GUIMARAES SIMOES - RJ088521 \r\n\r\n2002.204.004503-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2005 \r\n\r\nVALERIA DA SILVA MELO - RJ121145 \r\n\r\n2004.204.011085-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2004 \r\n\r\nKAREN VIDAL SOARES - RJ144130E \r\n\r\n2006.204.009232-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nRENATO MAIA DOS SANTOS - RJ146313E \r\n\r\n2001.204.001287-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARCOS LOPES HELENO - RJ144195E \r\n\r\n2001.204.002549-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2006.204.004785-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nFABIANA JULIO SOARES - RJ146776E \r\n\r\n2004.204.011291-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2007.204.003531-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nESTER PINHO DA SILVA - RJ149262E \r\n\r\n2006.204.004053-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.204.011726-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2007.204.002164-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO VAZES - RJ152546E \r\n\r\n2006.204.004980-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nDAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE - RJ151556E \r\n\r\n2006.204.010676-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nCESAR ALEXANDRE ARAUJO DO NASCIMENTO - RJ151360E \r\n\r\n1986.204.000295-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n1993.204.000613-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2005.204.002554-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANO PEREYRA BEZERRA - RJ152349E \r\n\r\n2004.204.009949-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2005.204.000710-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO - RJ153014E \r\n\r\n2005.204.008866-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nSIMONE BRAGA CLEMENTE - RJ152548E \r\n\r\n2005.204.007637-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO DA COSTA PERES - RJ153459E \r\n\r\n2005.204.011261-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nHUGO CORTINES LAXE - RJ153892E \r\n\r\n1999.204.002570-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2006.204.002034-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nDAMIAO JOSE FERREIRA - RJ154181E \r\n\r\n2007.204.000331-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nROBERTA RIBAS SALDANHA - RJ154395E \r\n\r\n2007.204.009098-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nELCIO FARIA FERREIRA JUNIOR - RJ154871E \r\n\r\n2002.204.041286-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJONATAS ARAUJO DE SOUSA - RJ158166E \r\n\r\n1997.204.000485-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nPALOMA PAES RODRIGUES - RJ157585E \r\n\r\n2005.204.013466-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nADIMAR GARCIA MACHADO - RJ157607E \r\n\r\n2004.204.006556-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nFLÁVIO BERÇO FERNANDES - RJ157539E \r\n\r\n1998.204.000647-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DA MATTA VALERIO LEITE - RJ157634E \r\n\r\n2005.204.013245-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nKELLY CRISTINA RODRIGUES DE JESUS - RJ158857E \r\n\r\n1999.204.001726-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO JORGE MIRANDA COSTA - RJ160539E \r\n\r\n2005.204.012752-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 323174"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000732-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X DAYSE DE MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.011624-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JANE PALMA FRANCA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.012985-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCIA FONSECA SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.003366-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DILSON CORREIA DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.003963-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBSON FERREIRA EUGENIO DA SILVA Despacho:À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.003894-7 - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JOSE CARLOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000125-5 - LIRIA MARIA DE ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) AO EXEQUENTE.: FLS 189/190 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.003653-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TC AZEVEDO DISTRIBUIDORA DE PORTAS SANFONADAS), TEREZINHA DA COSTA AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.002421-0 - LINDAMAR CORREA PALERMO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.000509-5 - METRAL EMPRESA DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.015547-9 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIO SCOTELLARO XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.002254-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANA CRISTINA DA LUZ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.011537-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIDNEI CONCEICAO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.003826-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X NICCHOLAS LISIAS MELO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.013916-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEX SANDRO PAULA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.008459-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO MOREIRA DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.009114-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NINA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.004472-6 - RAQUEL FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X LOJAS MARISA SA), ADEDO CONTACT CENTER TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA) Decisão:Retiro o feito de pauta.Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/02/2008, às 15:00 horas. Citem-se ambos os réus, por Carta Precatória, no endereço fornecido a fls. 39, cuja cópia para contra-fé encontra-se na contra-capa. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nId: 323179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.043171-0 - LEVINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959), Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X JAIME CLEMENTINO DOS SANTOS DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.204.010420-6 - JANAINA DE OLIVEIRA FIRMIANO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA (RJ-138467)) X Falecido: NELIMAR BASTOS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A requerente não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.Intime-se para regularização. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014342-8 - LEDA MARIA DE MACEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943), Dr(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU (RJ-142394)) X ANTONIO RODRIGUES DE MACEDO E OUTRO Despacho:Fls. 65/67 - Consta nos autos procuração do requerente outorgando expressamente poderes ao advogado por ele constituído à fl. 8 para assinar partilha amigável. O requerente informa que revogou o mandato, entretanto, o fez após a homologação da partilha amigável (fls. 66 e 55). Insta salientar que a revogação do mandato opera ex nunc, não atingindo os atos anteriormente praticados.Sendo assim, eventual anulação da partilha deverá vir por via própria.Tendo em vista que a Fazenda Pública não se opôs a expedição do título, expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.204.003354-6 - MARIA DE LOURDES SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X WALTER MACHADO DE MELLO Despacho:Intime-se a requerente para providenciar a certidão faltante e retificar a partilha amigável (fl. 96v). \r\n\r\nProc. 2007.204.003429-0 - CARMELITA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X ALZIRA MORAES DA SILVA Decisão:Trata-se a presente hipótese de requerimento de inventário pelo rito de arrolamento sumário, procedimento de jurisdição voluntária, onde não há litigiosidade.Sendo assim, tendo em vista que o referido procedimento não está vinculado ao Princípio da Legalidade Estrita, adoto por analogia o art. 296 do CPC para reformar a sentença de fl. 29.Intime-se a requerente para cumprir a decisão de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.204.007480-9 - PEDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X ROZA DA SILVA BARBOSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fl. 19 - Indefiro o requerimento de ofícios à Receita Federal, tendo em vista que é ônus da parte apresentar as certidões negativas (art. 1.031 do CPC).Venham as certidões faltantes. Após, certifique-se na forma do art. 245 da CNCGJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.011342-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CLAUDIO PONTES PINA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.000061-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO ROBERTO FILHO Despacho:...Assim sendo, determino a citação por edital, fixando o prazo de vinte dias para o mesmo. Intime-se a parte autora para recolher as custas relativas à publicação do edital...(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2004.204.012481-7 - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FERNANDO PORFIRIO DA COSTA Despacho:Fls. 63/64 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.001109-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X PAULO ROBERTO SANTOS DE MENEZES Despacho:Fls. 48/50 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.001300-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLOS ANTONIO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE S DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo, intime-se a parte autora para informar se o acordo de fls. 119/121 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.204.006531-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ELIAS CARLOS VIEIRA XAVIER Sentença: (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré, como devedora fiduciária equiparada ao depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na petição inicial ou a importância equivalente em dinheiro, estimada pela parte autora em R$ 26.167,11, sob pena de prisão como depositário infiel (art. 902 e §§, do CPC). Ressalva-se, desde já, à autora a faculdade contida no art. 906, do CPC, se for o caso.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.009401-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANTONIO GONCALVES FAGUNDES Despacho:Fls. 27/29 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.000211-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MAYK DOS SANTOS DE SA Despacho:Fl. 45 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.013300-9 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TANIA REGINA PEÇANHA LIMA Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos da autora o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 311/69. Publique-se, registre-se e comunique-se.Transitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014089-0 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO MACIEL DA CONCEIÇAO Despacho:FL... - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.204.015093-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO DA SILVA CANDIDO Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos da autora o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 311/69. Publique-se, registre-se e comunique-se.Transitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001433-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ADALBERTO COSTA MOTTA Despacho:FL32... - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.204.005122-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SERGIO DA CUNHA Despacho:Fls. 33/35 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000121-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCELO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.013187-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X HELENA VALESCA DE SAMPAIO Decisão:(...) ASSIM SENDO, NO DERRADEIRO ESFORÇO DE TERMINAR O PROCESSO PELO CAMINHO MAIS LÓGICO E RÁPIDO , INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 548 HORAS, VINDO AOS AUTOS A TRANSAÇÃO REFERIDA , DEVIDAMENTE ASSINADA PELAS APRTES, CADA QUAL REPRESENTADA POR UM ADVOGADO, OU PELO MESMO, TANTO FAZ. (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.204.001819-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALVINA CUTZ, Síndico: RITA CACIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS GONZALEZ RIBEIRO (RJ-120640)) X ANTONIO LUIZ CALLEGARIO E OUTRO Despacho:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POR TODOS OS MEIOS DE PROVAS EM DIREITO ADMITIDOS\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS ,DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL.EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO AO RITO SUMÁRIO,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.204.002371-1 - CONDOMINIO SIERRA ANDORRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X SEBASTIAO ANTONIO DE CASTRO E OUTRO Despacho:Venha o termo de acordo ou então prossiga-se com o feito no prazo de dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.005843-9 - DAYSE ANTUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X BANCO ITAU SA Despacho: Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: No rol dos pedidos não há pedido de condenação, ou qualquer pedido que demonstre o que o autor pretende, apenas pede a citação. \r\n\r\nProc. 2007.204.005879-8 - LEINA AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X BANCO ITAU S/A (BANERJ) E OUTRO Despacho:FL.39, ASSISTE RAZÃO AO ZELOSO SERVENTUÁRIO;REVOGO O DESPACHO DE FL.38, NO QUE TANGE AO COMANDO DE CITAÇÃO;A PETIÇÃO INICIAL APRESENTADA DEFEITOS E/OU IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DE MÉRITO (ART.284 DO CPC), RAZÃO PELA QUAL DETERMINO À PARTE QUE A EMENDE E/OU COMPLETE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DA SEGUINTE FORMA: 1-FAZER CONSTAR ENDEREÇO COMPLETO DOS RÉUS;2-REGULARIZAR O PÓLO PASSIVO, POIS NÃO PODE PROCESSAR AS AGÊNCIAS, E SIM AS PESSOAS JURÍDICAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.007641-7 - LR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BUGASSINO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS DE GNV EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.007687-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X STUDIO LONGAVIDA LTDA ME E OUTROS Despacho:DEFIRO A EMENDA DE FL.24, DEVENDO VIR CÓPIAS DA MESMA PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO;TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A INICIAL DEVE SER EMENDADA PARA ADEQUAR-SE AO RITO SUMÁRIO DA SEGUINTE FORMA:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POR TODOS OS OS GÊNEROS DE PROVA EM DIREITO ADMITIDOS \", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003076-4 - NELITO OLIVEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS (RJ-112595)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Considerando a informação supra, redesigno a audiência para o dia 06/11/07, às 15h15min. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.000591-5 - ALICE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ITAUCARD Despacho:1- DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.331 DO CPC, PARA O DIA 18/10/2007,ÁS 14 HORAS.2- INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.014275-8 - TEOFILO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:intime-se: ao autor para falar, em 20 dias, e especificar provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.204.001243-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ASSIS ANTONIO HOLLANDA MELLO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) Despacho:Fl. 259 - Defiro vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.000673-5 - COHARIO COOPER HABIT RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X GERSON PINHEIRO CARDOSO E OUTRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente para dar andamento no feito , no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.204.001131-9 - MARIA DOS ANJOS DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:1-EM EXECUÇÃO; INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, TOTALIZANDO R$ 5.017,92 (R$ 4.588,00 DA CONDENAÇÃO) E (R$ 429,16 REFERENTE À CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, A SEREM DEPOSITADOS NA CONTA DO CEJUR - BANCO ITAÚ AG.5673, CONTA 03656-1), SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE OS VALORES EM EXECUÇÃO.2-TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO E SEM A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, AO AUTOR PARA REQUERER NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.204.012665-8 - MANUEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). HEIDER SOUZA (RJ-012852)) X HARULANDIA PENSAO LTDA), Fiador: ANTONIO JOAQUIM MARTINS MACHADO), Fiador: VERA LUCIA DE CARVALHO MARTINS MACHADO Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.002215-6 - JOSE CARLOS TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X DANILO CORDEIRO Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.003651-9 - ESPOLIO DE LEONOR DE AZEREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X CROMAGEM J.D.F. DE PADRE MIGUEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346) Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.005713-7 - UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA (ES-008749)) X FARMACIA FARMA VIDA LTDA Decisão:Conheço dos embargos de declaração, no entanto lhes nego provimento, primeiro por entender que é clara a sentença de fl.24/25, não possuindo omissões ou obscuridades, segundo porque o autor utiliza-se dos mesmos com intuito eminentemente modificativo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.008752-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X DANIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:FL.134 DEFIRO.INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.002744-3 - DIVISTAR DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X TECNOLOGIA AJB COMERCIAL E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:VENHA O TÍTULO EXECUTIVO ORIGINAL E POR ANALOGIA O PROTESTO ORIGINAL NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO NA FORMA DO ARTIGO 616 DO CPC.COM O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO SUPRA CONCLUSOS IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.204.012827-8A - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X PAULO SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:OS AUTOS JÁ FORAM DEVOLVIDOS.TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FL.38, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO IMPUGNANTE.ANOTEM-SE OS NOMES DOS ADVOGADOS INDICADOS ÀS FL.29 ONDE COUBER. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.204.000018-0 - FLORDELIZ ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481), Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933)) X CHEUNG KA FAI Decisão:1-Revogo o despacho de nomeação da perita, de fl. 41.2-Nomeio perito do juízo o Dr. Guilherme Ramalhoto, CRM 5220900/7, tels.: 9311- 3888, 2431-1765 e 2431-2765(fax);3-Intime-se o perito para a solicitação de honorários;4-Com a apresentação da solicitação de honorários, às partes para falar,no prazo de 10 dias, sobre os honorários do perito e/ou para apresentarem impugnação ao perito, se for o caso. 5-Findo o prazo, do item anterior, com ou sem manifestações, conclusos para a deliberação sobre os honorários e marcação da perícia. \r\n\r\nProc. 1997.204.000684-6 - ROBERT MATHEUS S PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI B DE ARAUJO (RJ-053089)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:(...) QUANTO AO DESPACHO DE FOLHA 516, TAMBÉM COMPLETAMENTE EQUIVOCADO.O ADVOGADO DA EXECUTADA RENUNCIOU E A NOTIFICOU E, ALIÁS,ISSO ....NA FOLHA 526 PETICIONOU UM ADVOGADO EM NOME DA CASA DE SAÚDE, MAS, ALÉM DE PARECER QUE A PETIÇÃO NÃO TEM NADA A VER COM PRESENTE PROCESSO, ESTE ADVOGADO NÃO APRESENTOU PROCURAÇÃO, DE SORTE QUE O ATO PROCESSUAL É NULO E A PEÇA DEVE SER DESENTRANHADA(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1998.204.000086-0 - HILDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X WILLIAM ESTORQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Despacho:Ao exeqüente sobre fl.199/202;Ao cartório para Abrir novo volume. \r\n\r\nProc. 1999.204.000787-9 - ALEX JORDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JR (RJ-109280)) X C&M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896) Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.204.000127-0 - AMELITA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias o valor de R$ 41.051,76, dando cumprimento integral à sentença, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, bem como da expedição de mandado de penhora a requerimento do credor nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.000641-5 - RITA DE CASSIA QUADROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SOFIA CASTRO GONZALEZ (RJ-065033)) X MARLY MARIA PASQUALOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO (RJ-044492), Dr(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:Fl. 146 - Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.204.003694-1 - LILIAN CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ESPOLIO DE ARILDO CORREA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)), AMANDA MARINHO COIMBRA, Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762)), CLEBER JONES DA SILVA COIMBRA), CLELSO CHARLES DA SILVA COIMBRA), CLEIDE TEREZINHA DA SILVA COIMBRA Despacho:INDEFIRO A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA, DA PETIÇÃO, POR NÃO HAVER CONEXÃO.À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.012619-0 - ALEX SANDRO MACIEL SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nProc. 2005.204.006912-2 - MARCIA WERNECK LIMA NOVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fl. 117 - Defiro vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.204.005456-0 - MIRIAM NOGUEIRA DA COSTA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X TRANSPORTES CAMPOS GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.009236-8 - ADILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento...(íntegra no cartório). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.003122-7 - BOA SAUDE COM. IND. SERV. E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X FARMACIA DO AVAGAN LTDA Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer, distribuída a este Juízo da 4ª Vara Cível Regional de Bangu, movida por BOA SAÚDE COM. IND. SERV. E CONSULTORIA LTDA em face de FARMÁCIA DO AVAGAN LTDA. A ação versa sobre o uso indevido de marca (nome comercial). Dispõe o CODJERJ: \"Art. 91 - Compete aos Juízes de Direito, especialmente em matéria de falências e concordatas:I - processar e julgar:(...)a) as causas relativas à propriedade industrial e nome comercial;(...)Art. 108 - Aos Juízes de Direito das Varas Regionais compete exercer as seguintes atribuições:I - Aos juízes das Varas Cíveis as definidas nos artigos 84, 87 e 88;(...)\" Os magistrados das Varas Empresariais exercem suas competências materiais em todo o Município. Isso não está dito expressamente, mas resulta da interpretação sistemática dos artigos 91 e 108 do CODJERJ. Cuida-se de competência absoluta, por se trat \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.014650-8 - SONIA MARIA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X NELSON RAFAEL SILVA Despacho:Intime-se a requerente para providenciar a certidão faltante e retificar a partilha amigável (fl. 96v). \r\n\r\nProc. 2007.204.002692-0 - JOSE MAURO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILDA GERALDINI Decisão:(...) Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de vinte dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.003636-0 - LUIS CARLOS BALDUCCI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDAO (RJ-126508)) X ARMANDO CAVALCANTI VIANNA Despacho:FL.60/61, DEFIRO OS ITENS \"a\", \"b\", \"c\", \"d', \"e\", \"f\", \"g\", e \"h\". Oficie-se com os dados do réu.O item \"i\" de fl. 61, deve ser reservado para a fase executiva, acaso haja, sob a forma de penhora on line. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.204.008814-0 - SUEDIR DE AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X SERGIO DA ROCHA BRAGA Despacho:INTIME-SE PAR APAGAMENTO DA MULTA LIQUIDADA , NO PRAZO LEGAL ACRESCIDA DE HONORÁRIOS DE 10%, PENA DE INCIDENCIA DE MULTA LEGAL E PENHORA.EXPEÇA-SE MANDADO DE DESOCUPAÇÃO IMEDIATA DO IMÓVEL, VISTO QUE JÁ TRANSCORRIDO LONGUÍSSIMO PRAZO DESDE A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, DEVENDO OS BENS DO EXECUTADO SEREM LEVADOS AO DEPÓSITO PÚBLICO, TUDO VISANDO Á POSTERIOR DEMOLIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.002306-7 - MARY DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:SUSPENDO O PROCESSO, ENQUANTO DURAR A LIQUIDAÇÃO DA EXECUTADA, NA FORMA DO ARTIGO 18, ALÍNEA \"a\" DA LEI 6.024 DE 13/03/1974. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009162-5 - ELIANE TEIXEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Despacho:DEFIRO J.G.;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"PRODUÇÃO DE TODOS OS MEIOS DE PROVA ADMISSÍVEIS NO DIREITO\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO.CORRETAMENTE EMENDADA, DECIDIREI ACERCA DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.006759-3 - MOANDYR JOSE DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO ITAU SA Despacho:1-Defiro a emenda à inicial de fl.29.2-Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, por entender que as alegações da parte autora carecem de verossimilhança, uma vez que não há nos autos prova inequívoca do alegado.3-A inversão do ônus da prova será apreciada no momento processual adequado;4-Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.001026-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALMIR VACCARI Despacho:Fl. 75 - Regularize-se a representação processual da parte autora, no prazo de 10, tendo em vista que a autora é Bozano Simonsen Leasing S/A - Arrendamento Mercantil e o outorgante da procuração de fls. 78/81 é o Banco Santander Banespa S.A. \r\n\r\nProc. 2006.204.012767-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS PAULO DA SILVA FARIAS Despacho:Fls. 24/25 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso \r\n\r\nProc. 2006.204.015584-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JANAINA GOMES CAMPOS Despacho:Fl. 29 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.000532-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA Despacho:Tendo em vista que a parte autora não comprovou a mora do devedor, mediante notificação prévia ou protesto do título, indefiro o pedido liminar.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002464-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X WILLI CHBYSOSTOMO DA FONSECA Despacho:1) A parte ré firmou o acordo de fls. 19/20 sem assistência de advogado/defensor público. 2) A inscrição do i. advogado peticionante (fls. 20/22) na Ordem dos Advogados do Brasil consta como cancelada. Insta salientar que para que o advogado possa transigir, é preciso que da procuração conste, expressamente, que a ele se confere poder especial para tal.Intime-se a parte autora para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.004824-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS AUGUSTO DA LUZ Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.000385-4 - JOSE GREGORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).3 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO.APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.005304-7 - ELIEL MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.204.005780-6 - JOSE CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:Ao contrário do que afirma a peticionante (fl. 14), a gratuidade de justiça não foi deferida, razão pela qual foi prolatada a sentença que determinou o cancelamento da distribuição (fls. 25/26).Sendo assim, não recebo a apelação porque o preparo não foi recolhido, aplicando ao apelante a pena de deserção.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.000150-6 - JOSE ANTONIO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X ESPOLIO DE JOAO DA SILVA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Decisão:A OBJEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE, N AVERDADE, ESTÁ VEICULANDO MATÉRIA TÍPICA DE IMPUGNAÇÃO Á EXECUÇÃO...ADEMAIS, O EXECUTADIO SEQUER CUMPRIU COM O ÔNUS PREVISTO NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO REFERIDO ARTIGO....LAVRE-SE AUTO DE PENHORA DO IMÓVEL, CONFORME DESCRITO NA 197.APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.204.041312-4 - LLOYDS TSB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CESAR DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045) Ao autor para, comparecer ao órgão da Imprensa Oficial a fim de regularizar a publicação do edital encaminhado on-line no expediente de 20/09/2007. \r\n\r\nProc. 2003.204.013203-4 - SANTANDER BRASIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Fl. 160 - Defiro vista dos autos, pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.002794-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GENUINO DA SILVA RAPOSO NETO Ao autor para, comparecer ao órgão da Imprensa Oficial a fim de regularizar a publicação do edital de citação encaminhado on-line no expediente de 20/09/2007. \r\n\r\nProc. 2003.204.009753-8 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO GONCALVES DA SILVA Ao autor para, comparecer ao órgão da Imprensa Oficial a fim de regularizar a publicação do edital encaminhado on-line no expediente de 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 2003.204.010403-8 - ELIANE FERNANDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.009169-8 - MARINELLE COPE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TECLEMICRO COMPUTADORES LTDA E OUTRO Despacho:1- Defiro JG. 2- Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts.282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Tendo em vista o que diz o item 2 de fl.03 e os pedidos \"d\", \"e\" e \"f\" de fl.08, retifique-se o valor da causa, na forma do artigo 259, II e V do CPC.Devidamente emendado decidirei acerca da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.002189-5 - MARIA HELENA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM SOLICITADO E ENTREGUE-SE A PERITA. \r\n\r\nProc. 2005.204.004801-5 - MARIA VERONICA DE LIMA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 160/161) celebrada nestes autos de ação de Responsabilidade Civil movida por Maria Verônica de Lima Souza contra Viação Bangu.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, custas, despesas processuais e honorários advocatícios.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015275-2 - MARIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:DEFIRO J.G.;VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL APRESENTADA DEFEITOS E/OU IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DE MÉRITO (ART.284 DO CPC), RAZÃO PELA QUAL DETERMINO À PARTE QUE A EMENDE E/OU COMPLETE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DA SEGUINTE FORMA: TENDO EM VISTA PEDIDOS \"f\" E \"g\" ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR À CAUSA NA FORMA DO ARTIGO 259, II DO CPC;CASO O VALOR DA CAUSA ESTEJA SITUADO DENTRO DOS LIMITES PARA A OBSERVÂNCIA DO RITO SUMÁRIO, A INICIAL DEVERÁ SER EMENDADA NA FORMA DO ARTIGO 276 DO CPC.LEMBRANDO QUE O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NO PEDIDO \"e\" DE FL.08, CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER, INDICANDO-SE TAMBÉM, CLARAMENTE, SOBRE QUE FATOS PRETENDE-SE A INV \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.015552-2 - ALESSANDRO ISAIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao apelado sobre fls. 84/100. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.002230-2 - SANDRA MAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Decisão:...defiro os quesitos apresentados pela parte autora na fl.18, sendo certo que indefiro, por outro lado, em parte, quesito nº 2 de fl.124...indefiro o requerimento do perito de fl.128...no que se refere ao resto do requerimento do perito, defiro, sendo certo que determino a requisição dsa faturas referentes ao cartão VISA, meses de abril de 2004 e janeiro de 2005. Intime-se por publicação o advogado para cumprimento da requisição no prazo de 10 dias. 5- O não cumprimento deste despacho importará em duas conseqüencias, tais sejam, 1-admissão da verdade dos fatos que seriam provados pelos documentos (art.359 do CPC) e requisição direta ao representante legal da parte ré, com possibilidades de lavratura de termo circunstanciado de flagrante delito por crime de desobediência, caso ela não seja atendida.(íntegra no cartório). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.204.000047-6 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X IRIA MARIA DA CONCEICAO Despacho:O ROL DE TESTEMUNHAS ACOSTADO PELA PARTE AUTORA NA INICIAL TEM MAIS DE VINTE ANOS.PARA EVITAR O ADITAMENTO DA AUDIÊNCIA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DEPOSITE NOVO ROL DE TESTEMUNHAS, PODENDO ARROLAR AS MESMAS QUE ANTES ARROLOU, DESDE QUE SE ASSEGURE DE QUE O ENDERÇO PARA INTIMAÇÃO ESTÁ DEVIDAMENTE ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 1998.204.000374-4 - JULIO BEZERRAI DE MOURA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TAVARES PASSAROS (RJ-122313)) X JOSEFA ALVARENGA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TABELAR (DP-000001)) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PORQUE ELA É EVIDENTEMENTE DESNECESSÁRIA ....POR OUTRO LADO NTIME-SE O MP PARA QUE ESCLAREÇA O QUE PRETENDE COM DEPOIMENTO PESSOAL DOS CONFRONTANTES....(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nId: 323182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.204.000374-9 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" A parte ré para se manifestar sobre documentos de fls 69/70\" \r\n\r\nProc. 1995.204.000841-3 - DANIELLE CRISTINA DE SOUZA DIAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X JORGE LUIZ DIAS Despacho:1- Atenda o alimentante a promoção ministerial de fls. 45; 2- Fls. 45 e verso- Expeça-se ofício à CEF, na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 1997.204.001436-3 - ALINE SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LEMOS PERDIGAO (RJ-114529)) X ALMIR SANTOS DA SILVA \" À parte interessada para se manifestar sobre promoção ministerial (Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2002.204.004340-0 - YURI MIRANDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 267, III C/C § 1º DO C.P.C... P.R.I.... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.204.007126-6 - KLEBERSON LUCAS GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEUS PERES (RJ-057391)) X DJALCIR GONCALVES \" À parte exequente para se manifestar sobre promoção ministerial (Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2004.204.011284-0 - MARIA DAS GRACAS VITORIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO VITORIO DE SOUZA (RJ-116396)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Despacho:1) Fls. 44- Oficie-se com as informações requeridas; 2) Dê-se ciência do contido às fls. 44 à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.204.005373-4 - JOAO PEDRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-129184)) X JACIANO ANTONIO DE ANDRADE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2005.204.011323-8 - ROGERIO MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,com base no artigo 267, IX do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.204.013102-5 - SILVIANE REGINA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X RENATO DA ROCHA Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.013826-3 - KETHLYN DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MARCIO ANTONIO FERNANDES Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.000201-0 - THAISY CASTRO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X SERGIO DE FREITAS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.001737-1 - ISAC DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X ISAC DO ESPIRITO SANTO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.009398-1 - THALLIS FELIPE FERREIRA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X SERGIO ANTONIO DO NASCIMENTO Despacho:1)- Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça; 2)- Retifique-se no DRA o nome da RL do autor, para dele constar Jaqueline Queiti Ferreira Santos do Nascimento, conforme documento de fls. 08 e 09; 3)- Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.204.014970-4 - RODRIGO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARÃES (RJ-134586) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO. \" Atendam os requerentes a promoção ministerial de fls. 33. \" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.204.014724-0 - RAYSA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374) Sentença:...Assim sendo, sendo este Juízo absolutamente incompetente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.005288-7 - HELENITA BRUM RAMOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Sentença:...Assim sendo, sendo este Juízo absolutamen te incompetente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.006320-4 - ANA MARIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Sentença:...Assim sendo, sendo este Juízo absolutamente incompetente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC. ... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.204.004200-6 - ANNA LUCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 267, III C/C § 1º DO C.P.C... P.R.I.... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.003852-4 - JOSE ROBERTO CARDOSO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009), Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2005.204.000988-5 - FLORIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582), Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.004423-4 - JORGE DA CONCEICAO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2004.204.001979-7 - MARCELA REZENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X SKELTON PENNAFORTE DE SOUZA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO. \" À parte autora obre certidão fls. 40-44\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.011907-4 - LAUDENIR MENDES DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO. \" Atendam os requerentes integralmente a promoção ministerial às fls. 46.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.013926-7 - MARCO ANTONIO LIMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2007.204.001437-0 - MANUEL JOSINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2007.204.001888-0 - LEONARDO DE ALMEIDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2007.204.002192-1 - ALESSANDRA SILVA DE BRITES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809) \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.19.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.004926-8 - IRENE ANDRE DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (RJ-142684) \" À parte interessada para se manifestar sobre promoção ministerial (Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.006781-7 - MARCUS VINICIUS ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO. \" Intime-se as partes para ratificação do acordo. \" \r\n\r\nProc. 2007.204.009227-7 - ARNALDO SAMPAIO GUIMARAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078105) Às partes sobre certidão . \r\n\r\nProc. 2007.204.009279-4 - MOISES PITANGUI MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO. \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.003880-5 - LUCIA HELENA DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X MARIO GUIMARAES DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 267, III C/C § 1º DO C.P.C... P.R.I.... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.204.042557-6 - EVANGIVALDO LIMA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X LUIZA DE FARIAS LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484) Despacho:1) Fls. 42-44- Anote-se onde couber; 2)Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça, bem como declaração de patrocínio gratuito; 3) Ao autor sobre resposta; 4) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.204.004776-6 - CARLOS AUGUSTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X MARILEA LIMA DA CRUZ Despacho:Fls. 57- Defiro, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.001173-7 - JOSE NICOLICH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X ANA MARIA SANTANA DE SOUZA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006.DO JUÍZO.\"À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE OJA\". \r\n\r\nProc. 2005.204.002033-9 - JONAS EUSTORGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERGIO M. LARANJA (RJ-045998)) X ELIANE FERREIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2005.204.007724-6 - PAULA LAMEIRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X GERSON ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Conforme Portaria 01/2006 \" A parte interessda sobre certidão supra\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.002410-5 - ALEXANDRE LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2002.204.002921-0 - VANESSA OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X EDJAIR ROCHA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO. \" Atenda a parte exequente a promoção ministerial de fls. 90.\" \r\n\r\nProc. 2002.204.044444-3 - GRAZIELLE ARAUJO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X EVERTON GAFFORELLI DA MOTTA Despacho:1) À parte exequente sobre fls. 42-44; 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.204.006520-3 - HANNA CAROLINA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X WILLIAN DE ARAUJO GONCALVES Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2003.204.011264-3 - JOSE MARIA VILAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ELIZABETH CRISTINA GOMES VILAR Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora sobre certidão negativa de OJA.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.004511-7 - NATHALIA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO PATROCINIO (RJ-080479)) X EVALDO DE SOUZA Despacho:À exequente sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.204.006045-3 - JESSIKA BARRETO AREIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D' GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X EDGAR BARRETO TEIXEIRA Despacho:1) Regularize-se a conclusão; 2) Certifique o cartório se houve cumprimento integral do despacho de fls.41. Em caso negativo, cumpra-se; 3) Venha cópia da petição de fls. 52-54; 4) Após, cite-se, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.006561-0 - GABRIELLA WHENER DE SOUZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D' GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X RODRIGO WHENER SANTOS DUARTE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 267, III C/C § 1º DO C.P.C... P.R.I. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.204.008897-9 - JAMILE BIANCA RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X MAURICIO FERREIRA Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora sobre certidão negativa de OJA.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.009812-2 - FABIO MOREAU MATEU PERES (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEUS PERES (RJ-057391)) X GLAUCIO DE SOUZA MATEU PERES E OUTRO \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.19.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2005.204.011256-8 - NARALIDIA DAMACENO SANT'ANNA X MARCOS AUGUSTO LIMA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 794, I DO C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2006.204.012521-9 - EDINER DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X SEBASTIAO LUIZ PEREIRA Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo. \" À parte exequente sobre justificativa às fls. 21 à 23.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.006917-6 - VINICIUS DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546)) X SILVIO MOREIRA Decisão:1) Venham cópias da inicial, emenda de fls. 16 e fls. 26-27; 2) Cite-se, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.010377-9 - EVERSON LUIZ RAMOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DIAS SANTANA (RJ-134789)) X CELIO LUIZ COUTINHO Despacho:1) Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça; 2) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa; 3) Segundo melhor entendimento jurisprudencial, as prestações vencidas há mais de três meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do artigo 732 c/c artigo 652 do C.P.C. Assim, emende o exequente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução pelo rito do art. 732 c/c 652, ambos do C.P.C., ou apenas das três últimas vencidas, pelo rito do artigo 733 do mesmo diploma legal, devendo vir a emenda com cópia. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.001919-7 - GESSICA BASTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X CHARLES ANDRE SOUZA DE ALMEIDA À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.006831-2 - GERALDA ESTER VELASQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO. \"À parte exequente para que atenda a promoção ministerial de fls. 31v.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.010195-9 - THAYANE RAMOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X FERNANDO CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964) Despacho:1) Recolha-se o mandado de prisão expedido em desfavor de FERNANDO CARDOSO ROSA ou expeça-se alvará de soltura, se for o caso; 2) I.-se a exequente para manifestar-se sobre fls. 97-100, informando se dá quitação; 3) Fls. 95-96 e 102-104- Anote-se onde couber. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.005393-8 - ANNIBAL EZEQUIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873)) X ANIBAL EZEQUIEL GOMES FILHO Despacho:1 - Chamo o feito a ordem, para determinar o cumprimento do despacho de fls. 13, item 2, eis que não atendido até a presente data.2 - Após, reitere-se ofício de fls. 24, inclusive por fax. \r\n\r\nProc. 2007.204.009688-0 - OSVALDO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X CAMILA GOMES CABRAL E OUTRO Despacho:1) Regularize-se a conclusão; 2) Defiro a Gratuidade de Justiça; 3) Esclareça o autor se insiste no prosseguimento da presente, eis que o pedido pode ser formulado nos próprios autos nos quais foram fixados os alimentos cuja exoneração se pretende; 4) Em caso positivo, junte-se a sentença que arbitrou os alimentos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.204.008126-7 - MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)), THAMYRIS VICTORIA MOREIRA GOMES Despacho:Emende-se a inicial na forma da promoção ministerial de fls. 15 e verso, item 1, atendendo-se, também, o item 4. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.008786-7 - ODAINA DE ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINA ROCHA MAIA (RJ-055165)) X SEBASTIANA DA CONCEICAO SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2004.204.010263-9 - ROSANI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151)) X GERALDA FERNANDES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.204.014686-7 - LUIZ RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440)) X FERNANDO ATHIE RIBEIRO Despacho:Atenda a parte autora a promoção ministerial de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.204.002746-7 - AMERICA VITORIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X PEDRO DE FREITAS RODRIGUES Decisão:Designo audiência para o dia 05/12/2007, às 14:30 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese em que poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento, com imediata prolação de sentença. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006. \r\n\r\nProc. 2007.204.008676-9 - COSME CESPEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES MARQUES CESPEDES \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial (Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.204.001393-2 - RAFAELA CRISTINA FERREIRA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA MARCAL (RJ-088474)) X JOSE MANOEL EMILIO R RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.006576-8 - ANNA KAROLINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X ITAMAR SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE ALCANTARA FILHO (RJ-095059) INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.008216-8 - VANIDIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X AFRANIO DE FREITAS FILHO Despacho:Atenda a parte autora a promoção ministerial de fls. 19 e verso. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.005478-7 - AUSILENE DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M. SISTESSO (RJ-116198)) X JUVENAL LIMA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.009166-2 - ALDECI RODRIGUES VALENÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676)) X Falecido: GASTAO EDIL DE CARVALHO Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora para que traga cópia da emenda à inicial.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.002334-6 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420)) X ARLENE FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" A parte autora para recolher as custas para extração da carta precatória ' \r\n\r\nProc. 2004.204.012514-7 - RAFAELA DE OLIVEIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X SAULO SAMPAIO \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.19.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.015166-8 - LEONARDO DA SILVA CANTISANI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X ANTONIO CANTISANI FILHO Despacho:1) Fls. 54v- Ciente; 2) Venha cópia da petição de fls. 49-50 com protocolo original e devidamente assinada, em razão da certidão de fls. 54v; 3) Após, certifique o cartório quanto ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.000303-7 - LAURINETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X FRANCISCO FLAZIO DOS SANTOS Despacho conforme portaria 01/2006 de juízo.\"À parte autora sobre certidão negativa de OJA.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.002593-8 - JOAQUIM DOS SANTOS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO. \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \" \r\n\r\nProc. 2007.204.003786-2 - LUCIANO HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206) \" À parte requerente para se manifestar sobre promoção ministerial .(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.007067-1 - FRANCISCO DE SOUZA NETO E OUTRO DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO. \" Atendam os requerentes a promoção ministerial às fls.21.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.010558-2 - HELIO CHAVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:1- Emende-se a inicial para deduzir pedido de Gratuidade de Justiça, vindo a emenda em peça única, com cópia; 2- Venha declaração de patrocínio gratuito, a fim de ser apreciado pedido de gratuidade; 3- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 4- Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato por prazo de dois anos, com cópia dos documentos de identidade e CPF, devidamente autenticados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.008982-0 - JANI CLERIA BEZERRA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X VALDEMIR JOSE DE ARAGAO DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO. \" Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \" \r\n\r\nProc. 2007.204.008637-0 - HERMENEGILDO CORREA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X IRACEMA CONCEIÇÃO DE SOUZA CORREA) Decisão:1) Fls. 19-20- Defiro a dilação do prazo por 30 dias; 2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 323199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2002.204.002514-8 (15505) - MP X JAIME BARBOSA CACCAVO, MOISES JULIO GONCALVES, EZEQUIEL JULIO GONCALVES, JAIR MUNIZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674), Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Compulsando os autos, verifico que somente o acusado Jayme Barbosa Caccavo, encontra-se preso. Assim, como sua defesa técnica pleiteia o adiamento, retiro o feito de pauta e defiro o pedido formulado às fls 2159/2160, adiando a audiência para o dia 09 de outubro de 2007, às 13 horas. Intimem-se/ requisitem-se os acusados e seus patronos. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 323175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.204.016389-0 - JP X DIEGO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755) SENTENÇA... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA CONDENAR DIEGO MOREIRA DOS SANTOS COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II C/C ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, NA FORMA DO ARTIGO 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL...A participação de três elementos e o emprego de arma de fogo restaram cabalmente comprovadas, justificando o aumento de pena, na forma do § 2o, incisos I e II do art. 157 do Código Penal. Assim, aumento a pena em 2/5 (dois quintos), acima do mínimo em virtude da presença de duas causas de aumento de pena, passando-a para 5 (CINCO) ANOS, 7 (SETE) MESES E 6 (SEIS) DIAS DE RECLUSÃO E 14 (QUATORZE) DIAS-MULTA.Em razão da continuidade delitiva resultar de apenas mais um crime, no caso o roubo tentado da motocicleta, aumento a pena em 1/6 (um sexto), tornando-a definitiva em 6 (SEIS) ANOS, 7 (SETE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO E 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA.Fixo o regime semi-aberto para o cumprimento da pena, ... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.014605-3 - JP X LEANDRO NUNES BESSA, LEONARDO NUNES BESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472) Recebo o recurso de apelação interposto pelo sentenciado Leandro em seus regulares efeitos. Venham as razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.204.010155-8 - JP X DOUGLAS AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), REINALDO PINTO LESSA, Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) Decisão:Recebo o recurso. Venham as razões e contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Pedido de Prisão Temporária \r\n\r\nProc. 2006.204.011313-8 - MP X M.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349) Decisão:Aos 15 dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, na sala de audiências da 2ª Vara Criminal deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito, Dra. ANDRÉA BARROSO SILVA, e o Dr. Promotor de Justiça, feito o pregão à hora marcada, foi apresentado o acusado, acompanhado pelo Dr. Adalberto Brandão da Silva Paranhos, OAB RJ 90349. Aberta a audiência, foi tomado o interrogatório do acusado, conforme termo em apartado. Pela defesa foram apresentadas declarações de idoneidade do acusado. Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte Decisão: \" Dê-se vista dos autos ao MP em alegações finais, após intime-se a defesa para o mesmo fim\". Nada mais havendo, às 16:30h, foi encerrado o presente. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada \r\n\r\nProc. 2007.204.006477-4 - JP X HELIO ABREU DE ARAUJO EM ALEGAÇÕES FINAIS (PARA A DEFESA) \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.204.012210-9 - J.P. X JOSE MAURICIO DAVID SAIDE (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Sentença:Cuida-se de suspensão condicional do processo em ação penal pública, consoante proposta feita pelo Ministério Público e aceita pelo acusado, conforme documentado na assentada de fl. 83. À fl. 105, certidão cartorária acerca do cumprimento integral das condições impostas. Pelo fio do exposto, declaro extinta a punibilidade, na forma do art. 89 § 5º da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente o MP.Expeçam-se as comunicações de estilo e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 183 da Lei 9.472/97 - Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações \r\n\r\nProc. 2007.204.002915-4 - JP, Assistente de acusação: LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA), MARIA DE FATIMA PEREIRA PAVAO (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)), DARCI PAVÃO DO CARMO, Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Despacho:Audiência dia 11/12/2007, às 13:00h. Expeça-se o necessário para o ato (fl. 179 verso, item 04).Ciência ao MP/defesa e assistente. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.204.013567-3 - JP X MICHEL DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662) Despacho:Esclareça a Defesa ... e o alegado às fls. 269. Após, voltem cls. Cumpra-se a Decisão ... fls. 269. \r\n\r\nId: 323176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.000974-4 - SANTO CUPELLO NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884), Dr(a). WAGNER ANTONIO NAHUR (RJ-113572E)) X EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.166/194 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.005711-4 - CINIRA MENINO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DA SILVA LEITE ATO ORDINATÓRIO: \"Forneça o Inventariante cópia de fl.106.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.009396-4 - WILMA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO SOARES Decisão:Defiro a inventariança ao requerente, de fls.02. Venham as declarações de bens e herdeiros, na forma do art.993 do Código de Processo Civil. Venham as certidões dos 5° e 6° Ofícios de Distribuição para verificação de eventual existência de testamento. Após a apresentação das primeiras declarações apreciarei o requerimento de recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000735-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO FERREIRA BRITO BUZELIN Despacho:1) Cumpra-se a R. Decisão de 2º Grau. 2) Oficiem-se como determinado. \r\n\r\nProc. 2007.209.009405-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LINS TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005182-7 - RDLAY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE R. DOS SANTOS (RJ-057800)) X ESCALA PROMOCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:Foi feito o bloqueio do valor executado conforme impressão em anexo. Oficie-se solicitando a trasferência para conta à disposição do Juízo. Tome-se por termo a penhora e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2004.209.002277-9 - CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CHRISTINA CAMPELLO F DA COSTA (RJ-064106)) X MARIA HELENA MAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001273008. \r\n\r\nProc. 2004.209.009828-1 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X PARRA EDITORA E COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Decisão:1) As \"não respostas\" já foram reiteradas e não houve êxito, conforme impressão em anexo. 2) Indefiro o levantamento da quantia parcial bloqueada por somente ser possível ao executado defender-se no processo de execução de sentença após a integral garantia do Juízo pela penhora, o que ainda não ocorreu. \r\n\r\nProc. 2005.209.008990-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que apresente o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.009598-1 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X HELIO ALVES PEIXOTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que apresente o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.009793-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE CASCAEZ Decisão:1) Decreto a revelia do réu citado por hora certa. 2) Nomeio o Defensor Público em atuação perante este Juízo Curador Especial ao revel. 3) Dê-se vista ao D. Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.209.005418-0 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) Homologo os honorários do Sr Perito no valor de R$ 3.000,00, que deverá ser adiantado pela ré. Dê-se guia para o depósito no prazo de 05 dias. 2) Comprovado o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art.431-A, do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.005741-6 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MARCOS VIANA DE SOUZA E OUTRO Decisão:1) Fl.105 - Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que o réu possui endereço nos autos. 2) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado com a autorização contida no art.172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.009494-2 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X EURICO DE ANDRADE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA GOMES (RJ-025153) Decisão:Recebo os embargos. O réu requereu a prova pericial fls140. Agora, diz não pretender a prova - fls 156. Assim, desnecessária a prova. Portanto, concluso ao Juiz natural para exame face ao teor dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.012372-3 - STOCK FAST COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARCZYNSKI (PR-021143) Despacho:À parte autora sobre contestação e documentos acostados . Regularize-se a parte ré a sua representação com a juntada de seus atos constitutivos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000705-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X ARMANDO RAFAEL LARA ZEVALLOS Decisão:Recebo os embargos. Nada a alterar, eis que a autora recebeu as custas diretamente do réu, devendo, consequentemente, arcar com estas. \r\n\r\nProc. 2007.209.000725-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X TEREZA KOLONTAI SOLDON ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Complemente a parte autora a taxa judiciária - campo 46/: R$ 139,61.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010975-1 - LUCIA MORAES LATTA (Adv(s). Dr(a). JOYCE GOMES DE MENEZES (RJ-128839)) X SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA Despacho:1) Fl.180 - Comprove-se o cumprimento do disposto no art.45 do CPC. 2) Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2004.209.007777-0 - ERCILIO JULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386)) X VALMIR RIBEIRO LIMA \" COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS JUDICIAIS.\" campo 21 fundperj - campo 34 6002-25174-9, campo 47 R$ 0,66, CAMPO 35 5673-00124-3, CAMPO 48 R$ 0,66. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001591-6 - CHOPP PARK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Recebo os embargos. Nada há de obscuro na decisão, não havendo nada a reconsiderar, devendo a prova ser carreada aos autos \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.005086-0 - JOAO MARCOS SALES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LIGIA FERREIRA LIMA PATINO AYOROA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Decisão:1) Homologo a avaliação de fl.266 para que produza seus legais efeitos. 2) Dê-se vista ao Sr. Leiloeiro (Jonas Rymer) para a designação das praças. \r\n\r\nProc. 2007.209.004010-8 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X MULBERRY LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Republicação do despacho de fl.174: \"1) Regularize a ré a sua representação processual (fls.146/147), em 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, II, do CPC. 2) Expeça-se guia para a purga da mora no prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.009408-7 - SORILENE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X PHILIPPE JACQUEMIN E OUTROS Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo:ESCRIVÃO(0702-1): R$ 76,96 TAXA JUDICIARIA: R$ 17,06Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 2,97Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 2,97 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005842-1 - ANDREA ANDRADE RIDDEL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X FERNANDO JUNQUEIRA FERRAZ FILHO Decisão:1) Recebo o incidente de falsidade e suspendo o curso do processo. 2) Intime-se a autora para que junte o contrato em original aos autos, em 10 dias. 3) Após, ao suscitante para que se manifeste sobre a impugnação ao incidente de falsidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.009569-9 - JOSE REINALDO DE OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MARCIA BALTHAZAR FIGUEIRA E OUTROS Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo:ESCRIVÃO(0702-1): R$ 115,44 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 5,59Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 5,59 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011257-9 - RALF RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X SERGIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.006414-5 - ANTONIO TORRES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X RONALD MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Despacho:Fl.125 - Expeça-se a carta rogatória, devendo a parte autora providenciar a tradução das peças necessárias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.001842-9 - ZILDA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CONDOMINIO NOVO LEBLON MALL & OFFICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198) Despacho:Certificado o decurso do prazo previsto no art.475-J, § 5º, do CPC, sem manifestação das partes, dê-se baixa da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.006935-0 - FABIO VASCONCELLOS MOTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WELL ELEGANCE (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Decisão:Recebo ambos os embargos. Quanto ao primeiro a sentença revela absoluta lógica face a realidade da matéria posta em julgamento, nada tendo de contraditório, os valores pagos devem ser deduzidos. Quanto ao segundo revela idêntico teor ao outro ofertado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005384-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CARLOS LOPRESTI IMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:1) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl.43, observado o endereço de fl.65 e a nova sistemática da execução por título extrajudicial. 2) Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001273002. \r\n\r\nProc. 2007.209.009491-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X AMTORE SISTEMAS ESPECIAIS E TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTROS Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 76,96 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 3,49Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 3,49 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003048-8 - CARMEN NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X DISVESA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE JULIO (SP-076297) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001273009. \r\n\r\nProc. 2005.209.006862-0 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Homologo os honorários do Sr. Perito na quantia correspondente à 08 (oito) salários mínimos federais vigentes, para o recebimento na forma da decisão de fl.115, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. 2) Intimem-se as partes para a realização do exame na data aprazada à fl.122. \r\n\r\nProc. 2005.209.007049-2 - ESPOLIO DE JACK GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ELIANE HERMANN (Adv(s). Dr(a). MARGHERITA CHAVES DE ALMEIDA (RJ-104749) Despacho:Fls.169/174 - Ao espólio autor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.209.006346-5 - MARCIO ABREU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X CONDOMINIO BARRA BELA (Adv(s). Dr(a). AN TERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.143/146 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001688-0 - ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA E OUTRO CARTA PRECATORIA AG. COPIAS PARA INSTRUI-LA.FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DO MANDADO (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2007.209.007903-7 - TRANSPORTES ROGLIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VILLA VERDE FAHRION (RS-028380)) X SHELL DO BRASIL S/A Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça à empresa autora que possui patrimônio absolutamente incompatível com a condição de financeiramente hipossuficiente (vide fl.65). 2) Considerando-se que já se passaram mais de trinta dias da distribuição da ação, recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.009406-3 - JEFERSON ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133)) X LA MOLE SERV ALIMENTAÇAO LTDA E OUTROS Decisão:Dos fatos articulados na inicial não decorre a conclusão obtida, pois, previamente, deve o autor postular a dissolução da sociedade com a apuração de haveres. Assim, emende-se em 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.006034-4 - LUIZ IGLESIAS DE HOLLANDA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X EMY PEREGRINO IGLESIAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:1) Ao inventariante sobre a certidão supra. 2) Ao inventariante, aos herdeiros e à Fazenda Estadual sobre a avaliação de fl.304. \r\n\r\nProc. 2007.209.005446-6 - PAULO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA (RJ-125433)) X TARSIS DO SANTOS Decisão:Defiro a inventariança ao requerente de fls.02/04. Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias, lavrando-se termo de primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. Oficiem-se como requerido nos itens \"d\" e \"e\" da inicial (fl.04). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.005510-9 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO ANTONIO PESTANA LENDECKER Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001273006. \r\n\r\nProc. 2007.209.009492-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JOSE MAURICIO RIZAVINSKI E OUTRO Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo:ESCRIVÃO(0702-1):R$ 38,48 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 1,91Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 1,91 \r\n\r\nProc. 2007.209.009629-1 - GRIFFIN MARINE TRAVEL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 1.185,33\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.001989-2 - MARIA HELENA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X PAULO CESAR DE BARROS PEGADO E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.003388-0 - GLAUCO TULIO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Taxa judiciária devida em razão da cobrança dos honorários sucumbenciais, a cargo do advogado do 1º Réu - GRERJ: campo 46 - R$ 42,59.\" OBS.: Certidão RETIFICADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000524-8 - VALDEIR GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA GOMES SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-116343)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Decisão:1) Deixo de receber o recurso de fls.80/90, em razão da sua intempestividade (vide certidão de fl.91vº). 2) Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado da sentença e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008929-4 - LINHA AMARELA S/A - LAMSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X LUIZ PEREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Decisão:1) Em razão da manifestação do réu constante de fl.396, indefiro o aditamento à inicial requerido às fls.330/353. 2) Certifique o cartório, oportunamente, o desfecho do agravo de instrumento. 3) Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.007545-3 - NPF LEASING CO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X ESPOLIO DE JOÃO DIRCEU LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Autos disponíveis aguardando pronunciamento da parte AUTORA.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.006082-8 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.162/173 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003775-4 - CIB - CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X CARLOS ESPERENDIO CABRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:Cumpra-se a sentença de fl.122. \r\n\r\nProc. 2007.209.006307-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDENICE FRANCELINO BERNARDO Decisão:1) Fl.36 - Homologo a desistência quanto ao pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização por perdas e danos. 2) Decisão: ...DEFIRO a liminar pleiteada para determinar a busca, apreensão e entrega do veículo descrito na inicial à parte autora. Cite-se a ré e Intimem-se da presente. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.007887-2 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ Despacho:Esclareça a parte autora se insiste nos pedidos \"b2\" e \"b3\" da inicial, em razão da cláusula compromissória constante do Capítulo XII da Escritura de Cessão de Direitos Aquisitivos que embasa a pretensão autoral. \r\n\r\nReintegração de Posse, 00 \r\n\r\nProc. 2006.209.010601-4 - CELESTE JALDA PALMEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X JOSE LUIZ DE ANDRADE NETO E OUTROS Decisão:...declino de minha competência, com fulcro no art.95 do CPC, em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira a que couber por Distribuição. Anote-se, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. P.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009371-0 - MUXIMBA INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARIA DE MELO BARBOSA Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 300,90 TAXA JUDICIARIA: R$ 1.096,21Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 15,04Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 15,04Em caso de deferimento da reintegração de posse,serão devidos R$ 50,72, no campo 37, Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008887-5 - JOSE ANTONIO GRILLO IVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo os embargos. Nada a prover, eis que tem de ser atacado pela via própria (recursal). \r\n\r\nId: 323242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009865-0 - ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS PEGO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.009855-1 - CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI N DE SENNA (RJ-076022)) X MARCIO COUTO GUIMARAES Despacho:CUMPRA-SE FLS. 112. \r\n\r\nProc. 2004.209.009975-3 - JOSE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X ESPOLIO DE ANTONIO SCHEMBRI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Decisão:NOMEIO O PERITO DUVAL VIANNA, BEM COMO HOMOLOGADO OS HONORARIOS PERICIAS DE FLS. 226. FICA SUSPENSO O PAGAMENTO DOS HONORARIOS TENDO EM VISTA QUE O AUTOR É BENEFICIARIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 227/234. \r\n\r\nProc. 2005.209.005424-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROSANGELA SOARES CAVALCANTI AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.209.005667-7 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ESPÓLIO DE SAUL BAYER Despacho:DESENTRANHE-SE A CARTA PRECATORIA DE VENIA CONFORME REQUERIDO AS FLS. 122. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.004779-4 - CARLOS HENRIQUE DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X JOSE EUGENIO ONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792) Decisão:QUANTO AOS OFICIOS REQUERIDOS, PROCEDA O AUTOR PELOS SEUS PROPRIOS MEIOS. 2- INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.011249-0 - JOSE RUI DE JESUS PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X LUIZ DIAS DE MELO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DA 2ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.209.011559-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOAO DE CAMPOS E OUTRO Grerj desentranhado, aguardando parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.000142-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA RIBEIRO AO AUTOR SOBRE REPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.209.001425-0 - CONDOMINIO RIO MAR III (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.005263-9 - VERA LUCIA DE BARROS CADAXO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593)) X BANCO ITAU S/A Despacho:CITE-SE POR VIA POSTAL, NO ENDEREÇO FORNECIDO AS FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2007.209.008995-0 - JOÃO JORGE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X BANCO BRADESCO Despacho:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009123-2 - CONDOMINIO VILLAGE PORTOGALO II (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SERGIO ROBERTO PINTO DA SILVA Decisão:CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO A SER SATISFEITA NÃO PERTENCE A ESTA REGIONAL, DECLINO DE COMPETENCIA A PRESENTE AÇÃO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS. DE-SE BAIXA E REMETA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.209.009161-0 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DESIREE MEIRELLES ARTEIRO Despacho:COMPROVE O AUTOR A LEGITIMIDADE PASSIVA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.000141-0 - RICHARD DE MATTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA POUCHAIN GONÇALVES PEREIRA (RJ-104460) Despacho:O ACORDO JA FORA HOMOLOGADO, DEVENDO AMBAS AS PARTES CUMPRIR COM O QUE FOI CELEBRADO, JA ESTANDO PRECLUSO QUALQUER NOVO REQUERIMENTO. PORTANTO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.010707-9 - DIMAS SEVERINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONTIJO ERNESTO (RJ-133628)) X ROSSI SECURITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000041-8 - AUTO POSTO 860 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES (SP-139460)) X SHELL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.005773-0 - DIANA REBELO AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X DEFRAG INFORMATICA LTDA Despacho:RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS. 18/20. CUMPRA-SE FLS. 14. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.007065-4 - CARLOS ALBERTO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Despacho:DIGA O EMBARGANTE SOBRE FLS. 39/42. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.002149-5 - ESPOLIO DE MARCOS SERRA LAGE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665)) X MACHADO DE SANTANNA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003433-9 - ALFREDO FERRANTE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X ANTONIO CONTI (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010041-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REYNALDO TERSITANO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.001137-2 - ELIZABETH SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA PEÇANHA (RJ-112783)) X CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO PRO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:AGUARDE-SE A COMPROVAÇÃO DO VALOR NO QUAL O BEM FORA ARREMATADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000278-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CREAMY COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTA DE OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2006.209.008477-8 - JOSE LINCOLN DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X GLORIA CHRISTINA PEREIRA DOS SANTOS GENU E OUTROS Decisão:RECONSIDEDERO O DESPACHO DE FLS. 165. AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.012475-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 32. \r\n\r\nProc. 2007.209.005643-8 - CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X ANDERSON GAZINEU DAVID), ROSA NOVARINI DAVID Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.006721-7 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TAZMAR COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME), FLORIVAL DE OLIVEIRA), HILDA SOUZA DE OLIVEIRA Ao exeqüente para recolher R$ 8,74 de custas de oficiais de justiça referente citação da 2ª ré, bem como Funperj e Fundper e cópia do Grerj. para instruir a carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009077-0 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARIO LUIZ BATISTA PARANHOS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10% (DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DE EM 3 DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.000041-8A - SHELL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X AUTO POSTO 860 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES (SP-139460) Decisão:CONSIDERANDO O ELEVADO VALOR DA CAUSA, NOMEIO PERITO CONTABIL O DR. MAURICIO CAETANO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA FORMULAÇÃO DE QUESITOS E APRESENTAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.011065-9 - SANDRA LUCIA AGUIAR DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008095-5 - MARIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.209.008961-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ROCHA E ROCHA SERVIÇOS NEGOCIOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FOLHAS 136/169 \r\n\r\nProc. 2007.209.001191-1 - MAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.006651-0 - DENISE DE ALMEIDA PINTO X MARCELO WEGHER (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA MACEDO (RJ-013174) Despacho:FLS. 163/164. DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012155-6 - MARLY FARIA DE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680)) X JOSE AURELIO AFFONSO FILHO Decisão:PROSSIGA-SE PELO RITO SUMARIO. ANOTE-SE NA DRA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.009155-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X KLAVI PORJETOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.004495-0 - L&A DIGITAL GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X DIPRESS GRAFICA E EDITORA LTDA Despacho:INFORME O AUTOR QUANTO A CARTA PRECATORIA DE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2005.209.007681-0 - ROSANE MACHADO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X BRUNO VIANNA MEDEIROS E OUTRO Despacho:FLS. 80. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004205-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X EQUATOR BRASIL LTDA), ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO ADITANDO-O SE NECESSARIO FOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007553-6 - BASIA ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X BANCO ITAU S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.008175-5 - JORGE LUIZ POLICANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001615-5 - LKAJ INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.008991-2 - VILMA VOGEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X A BISBOCCI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. 2- VENHA O DEPOSITO DA 1ª PARCELA REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.006717-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES DE BEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754)) X ADEMIR GERALDO BARBOSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA DESENTRANHE-SE OS MEMORIAIS DO REU. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS VOLTEM CLS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004735-0 - JORGE MENENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TOKIO SHIGUEYAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.003509-1 - IPNET 2002 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE CLARO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:AO EGRECIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.010981-7 - CARLOS JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.002543-2 - GUILHERME AUGUSTO MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MICHELLE GONZAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO MANDADO EXPEDIDO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 95. \r\n\r\nProc. 2003.209.004565-0 - SONIA BARROSO BRANDAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BARROSO BRANDAO SOARES (RJ-093286)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006603-8 - RICARDO ANTONIO BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X EMPRESA BRASILEIRA DE MOVEIS E UTILIDADES LTDA - TOQUE A CAMPAINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.007567-4 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X YARA MONICA SANCHES PERSI (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.001113-3 - OSVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:APRESENTE O AUTOR PLANILHA, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE QUITAÇÃO AO VALOR DEPOSITADO PELO REU. APOS APRECIAREI O PEDIDO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009099-9 - SONIA REGINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA Despacho:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE PROBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.008619-0 - BERBIGAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 106 DO CPC, OFICIE-SE AO JUIZO DA 1ª VARA CIVEL PARA QUE ENCAMINHE O REFERIDO PROCESSO TENDO EM VISTA A PREVENÇÃO DESTE JUIZO. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.209.002898-2 - DANIELLA CARUSO CLARK MAGON FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Decisão:CONSIDERANDO QUE FOI COMPROVADO O CAncelamento do usufruto.......DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇAO DE MANDADO DE PAGAMENTO......(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nId: 323250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marta Sangiacomo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009169-4 - IGREJA MINISTERIO JESUS CRISTO É O SENHOR PAO DA VIDA AGUA VIVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X VMJD INCORPORAÇOES LTDA Sentença:...Em tais circunstâncias, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, I do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005312-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO GONZALEZ A parte autora sobre fls.44/76. \r\n\r\nProc. 2006.209.009061-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EVANDRO DE OLIVEIRA BRAGA Decisão:Não tendo sido o bem encontrado, convolo o presente em açao de deposito, nos termos do art. 4º do DL 911/69. Anote-se na DRA.Cite-se. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005589-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDISON ARIANTES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.006661-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE DIAMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão: Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.001964-8 - CAPPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO MOREIRA DE ALAGAO (RJ-101309)) X TV CABO RIO TELECOMUNICACOES S/A NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Despacho:A exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.006502-6 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.006503-8 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Despacho:Intime-se a Exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.001604-2 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VICTOR MANUEL CRUZADO PACHECO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Decisão:Regularize-se o apelante o preparo no prazo de 5 dias, sob pena de deserçao. \r\n\r\nProc. 2005.209.004652-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X IVACYR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Decisão:1-Fls. 110/111:Indefiro por falta de amparo legal. 2-Fls. 116: Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.209.004920-0 - PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA LANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:....Assim sendo, determino a realizaçao de pericia indireta a cargo da perita nomeada, Dra. Adriana Durante. Faculto as partes a apresentaçao de novos quesitos no prazo de cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.006923-4 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MURILO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Decisão:Fls.88: Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliaçao. \r\n\r\nProc. 2006.209.005810-0 - RICARDO PACHECO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAFA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.209.009852-2 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ARTUR BARRETO GONÇALVES A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.011370-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X PIETER MAURITS RECKMAN JUNIOR E OUTRO A parte ré para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 113,98. \r\n\r\nProc. 2006.209.011624-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X DANIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003580-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COVIELLO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ESPÓLIO DE LUIZ HENRIQUE PEDROSA FRAGA Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado expedido as fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.209.004444-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALBERTO LUCIO DE ANDRADE RAMOS E OUTRO Decisão:Redesigno audiencia para o dia 21/01/08 às 13:30hs. Citem-se os réus por precatoria no endereço de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.209.006563-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RENATO MARQUES MANZANO Decisão:Recolham-se as custas devidas conforme certidão de fls. 27,v. \r\n\r\nProc. 2007.209.006803-9 - CONDOMINIO DO AGRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SONIA MARIA FERREIRA NICOLAU Decisão:Designo o dia 21/01/08 as 13:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.007482-9 - CONDOMINIO PORTOGALO SUITE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CELIA REGINA FERREIRA ROSEMBLIT E OUTRO A parte autora para corrigir o valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.009125-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS A parte autora para corrigir o valor da causa . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.004325-0 - JACQUES ANTONIO AUBRY (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ (RJ-061206)) X WANDERSON LIMA GOMES Decisão:1- Fls. 33/34:Indefiro por falta de amparo legal. 2-Cite-se o réu no endereço fornecido as fls. 34. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004812-7 - ELENICE DE SOUZA SOARES GONÇALVES X LEISANDRA CRISTINA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( ) sobre os esclarecimentos ( x ) sobre FLS.135 ( ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.209.007951-7 - VALQUIRIA CHAVES ESPINOSO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690), Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ANDRE LUIZ ANDRADE CORTES E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.009293-5 - RALPHO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). CREUZA MARIA ANDRADE PROVENZANO (RJ-128781)) X ROGERIO LORENZATO LINHARES CARDOSO Despacho:1-Informe o autor o endereço para citaçao do réu. 2- Junte o autor a contrafé. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.010298-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA RITZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X HANS CARL NORDHAUS (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Decisão:Recebo o recurso de fls.65/71 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.005527-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE ALFREDO MAIA DE AZEVEDO CORREA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.006009-9 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO HENRIQUE DIAS Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum Central, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.006664-8 - FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X ANA PAULA ARROXELLAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746) Decisão:Fls. 54:Defiro. Expeça-se carta de vênia. \r\n\r\nProc. 2006.209.008262-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.008612-0 - SIS CORP INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES ESPORTIVAS LTDA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.009075-4 - RIZZO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANA DEGANI RIZZO (RJ-102320)) X SEVLACA VESTUARIO LTDA Decisão:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2007.209.006277-3 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X LUCIANA TAVARES LINO Despacho:Defiro fls. 39 (sobrestamento do feito por 30 dias). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006492-5 - FOLHA DOURADA COMERCIO DE ARTIGO FEMININOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BOY LONDON DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DE MELLO (RS-047454) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.209.006698-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X JONAS CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Decisão:Defiro fls. 262. Processei nesta data a penhora on line. Voltem os autos conclusos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.005203-2 - JAQUELINE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CONDOMINIO OCEAN FRONT (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)), PLANVES-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Publicação de fls. 261: \" J. Oficie-se ao BACEN para desbloqueio\". \r\n\r\nProc. 2004.209.008710-6 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X OSCARLINA MARIA DE ARAUJO Decisão:Fls. 149 : Defiro (intimação da penhora). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.011784-0 - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534), Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Despacho:Fls. 102: Defiro(devoluçao de prazo). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009886-4 - MARGLA PEÇAS ACESSORIOS E MECANICA EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DO NASCIMENTO (RJ-149490E)) X RAFAEL MARINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.209.005403-6 - ELIZANGELA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:1- Oficie-se ao TRE e DRF em busca do endereço da testemunha Alexandre. 2- Intime-se a testemunha Luzia no endereço fonecido às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.209.003921-0 - MAZACK EQUIPAMENTOS FISIOTERAPICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X DAN ADRI FITNESS COMERCIO ESPORTIVO LTDA E OUTRO Despacho:1- Não há necessidade do comparecimento da 1ª Ré se o seu patrono tem poderes para transigir. (fls. 64). 2- Declaro a revelia da 2ª Ré. 3- Fls. 50 e seguintes: Diga a Autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.008504-9 - MARIANA CONTINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1-Defiro JG. 2-Cite-se. Apreciarei a liminar após a contestaçao. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.010076-9 - MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X JOAO LUIZ BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:Remarco a audiencia para o dia 18/10/07 as 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.009419-6 - RICARDO MAGALHAES NUNES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X AMAURY NUNES DE BRITO As partes sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.209.001879-2 - IVONE MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945)) X ANTONIO DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Fls. 61,65,181,185/186: À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.209.001619-0 - MARIA ARLETE DE MATTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X ELOYDE DE MIRANDA VENTURA A parte autora sobre a promoção da Fazenda (fls. 87( \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.005498-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RUSCAR VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS A parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000114-9 - SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Defiro fls. 170 (intimaçao da parte ré). \r\n\r\nProc. 2006.209.000328-6 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Ao Dr. perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002052-1 - SANDRA FERNANDES MUELLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X BANCO ITAÚ PERSONALITÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Defiro às Rés a produção de prova documental, no prazo de 10 dias. 2- Especifique a Autora as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.209.008759-7 - DEBORAH LOBO SANTOS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOBO SANTOS VALVERDE (RJ-118982)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos. Nada a estabelecer já que o prazo se dará imediatmenete após o transito em julgado. Caso descumprido, posterriormente, será fixada multa \r\n\r\nProc. 2007.209.005543-4 - LEDA CELESTINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:Cumpra-se a v. decisão da superior instancia. Expeçam-se os ofícios, como determinado as fls. 59/60. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006988-0 - LICELIO DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X CARLOS ALBERTO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Intime-se o Autor, via D.O., na pessoa de seu advogado, a permitir a entrada em seu apartamento para que sejam feitos os orçamentos e iniciarem-se as obras necessárias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.001478-3 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X CMRP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Decisão:Fls. 175: Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011374-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X KARINA VOEUX PINHO Decisão:Fls. 32/33 : Defiro (expediçao de oficio). \r\n\r\nProc. 2007.209.009226-1 - BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CINTIA MARILIA DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegraçao de posse. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009104-9 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ALEKSANDRA SOUZA DA SILVA A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011601-9 - ROBERTO ARTIMOS ABDALA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X ALOISIO ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 155/174. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.001661-3 - WILSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X HILDA SALLES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Decisão:1-Cumpra-se o despacho de fls. 397, item 1. 2- Fls. 399/402: Às denunciantes. \r\n\r\nProc. 2003.209.002328-9 - ILKA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL (RJ-090412)) X HOSPITAL BARRA DOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366) Decisão:Fls.482: Indefiro, tendo em vista o dispositivo da sentença ( fls. 423). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006212-8 - MARIA ZILMAR BARBOSA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOJAS GABRYELLA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES (MA-000973) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010254-9 - CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Despacho:A parte autora sobrecontestaçao e documentos acostados. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009717-9 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X BRUNO FLORENCIO DE CASTILHO A parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 40 em R$ 75,23 , campo 47 em R$ 3,76 e campo 48 em R$ 3,76. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009604-1 - MARCIO ANDRE AINBINDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Às partes . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.006410-1 - CICERO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( ) sobre os esclarecimentos ( ) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. ( X ) sobre designação de exame pericial, em 01/11/07, às 14:30 h, na sala de perícias médicas do Forum Central, sala 313, corredor C, munido de documento de identidade, carteira de trabalho e CPF. \r\n\r\nProc. 2002.209.007483-0 - FERNANDA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO PLANETA AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Fls. 280: A autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.004795-4 - ELIANE DA SILVA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.009110-4 - PATRICIA SKAETTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X AMANDA MOCELLIN À parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 1,48. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.010571-6 - REGINA GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X GILSON MAX FREITAS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NAZARENO DA SILVA SOUZA (RJ-056662), Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.004238-3 - SUELY DA SILVA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725)) X BANCO DE CREDITO MOVEL S/A A parte autora sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.209.009114-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). KLAUSS MUNIZ COTRIM DE SOUZA (RJ-107169)) X ELIANE PINTO BRENARD) Despacho:Fls. 103: Defiro. \r\n\r\nId: 323251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.000226-9 - AIDA DEL CIMA GOUVÊA, Procurador: REGINA MARIA VELLASCO DE GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA DE FREITAS (RJ-102423)) X MANOEL VELLASCO DE GOUVÊA FILHO Decisão:Traga a Requerente certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2006.209.012314-0 - VALERIA FERREIRA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X LUIZ LACERDA À parte autora sobre resposta de ofício(Fls34)Port 012007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006644-4 - CLAUDIO GUILHERME BARBOSA CHATCK (Adv(s). Dr(a). LIA GISELE SANTOS DINIZ (RJ-121955)) X GUILHERMINA BRABOSA Decisão:Nomeio Inventariante o Requerente de fl. 02, devendo o mesmo trazer aos autos, caso ainda não tenha providenciado: a) Procuração dos herdeiros e seus cônjuges; b) Certidões de nascimento ou casamento do de cujus e de seus herdeiros, bem como a certidão de óbito do inventariado; c) As primeiras declarações, na forma do art 993 do CPC; d) Documento comprovando a propriedade dos bens inventariados, sendo: - Para imóveis: certidões do RGI; Para Automóveis: DUT; - Para linha telefônica: última conta; - Para contas e poupanças: último extrato bancário; - Restituição do IR: notificação da Receita Federal; e) Esboço de Partilha assinado por todos os herdeiros e elaborado na forma do art 1025 do CPC ou pedido de adjudicação; f) Certidões negativas, na forma do art 1026, CPC, sendo: - 9º Distribuidor: Nome, espólio e imóvel; - Justiça Federal: Nome e Espólio; - Imposto de Renda: Nome e espólio; - Quitação Fiscal: Imóvel...(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.006153-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X FABIO GUIMARAES GOMES Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.209.007009-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SÉRGIO DE MORAES PEREIRA VENHA A CÓPIA DO GRERJ DO FLS. 94 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA (PORT. 02/04) \r\n\r\nProc. 2007.209.009311-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIDNEI BEZERRA DE VASCONCELOS CORREA Ao autor para atribuir o correto valor a causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000853-1 - BELA TIJUCA LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X DARIO QUINTAIS FORMOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250), Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Decisão:Oficie-se ao Detran para que informe a existência de veículo em nome do Executado.Lavre-se o termo dos valores bloqueados de fls. 146 e 148. \r\n\r\nProc. 2005.209.007607-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CAPS COMESTÍVEIS LTDA À parte interessada sobre resposta de ofício(Fls 118) (Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.209.004166-4 - RICARDO AZIZ CRETTON (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.007654-0 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Redesigno audiência para o dia 14/11/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se o Réuno endereço fornecido à fl. 38. \r\n\r\nProc. 2006.209.010411-0 - W PINTO DA FONSECA REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X EURO RIO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000600-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CHRISTIANE MEDRADO DIAS Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.002822-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE PAJUSSARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR (RJ-135463), Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X SILVEIRA ALMEIDA SALLLES E OUTRO Decisão:Redesigno audiência para o dia 17/10/2007, às 14:15 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido à fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.209.004711-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINO MARINI (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X PAULO CESAR PINTO DA FONSECA Decisão:Aguarde-se o transito, certificado e ocorrendo, i-se o réu na forma do art. 475 J do CPC pessoalmente face a revelia \r\n\r\nProc. 2007.209.004864-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X THATI ANNIE LOMBA E OUTRO Decisão:Designo nova audiência de conciliação (art.277 CPC) para o dia 29/10 as 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005259-7 - ELZA DE MATTOS GAZE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO ITAU Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008749-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALFACENTER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUCILENA FERRAZ PEREIRA E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 29/10/2007, às 13:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011352-1 - DEBEMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X CHELMY ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão:Ao juiz vinculado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003847-0 - JOSÉ CARLOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X AUTO POSTO KADERAN Ao Autor sobre resposta de ofício. (port. 02/2004) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005585-3 - EDUARDO MIRANDA AVIZ HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X CONDOMINIO DO EDI FICIO CELESTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas pelo réu. Após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006100-6 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Perito intimado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.003471-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ENICIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Decisão:Defiro a expedição de ofício a Receita Federal. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007187-9 - RICARDO GAZE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X CLIO DACENAKIS DE OLIVEIRA SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) À parte interessada sobre resposta de ofício(118/119) Port 01/2007) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009102-3 - FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ELIZABETH DA SILVA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-119420), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002667-5 - N. F. SILVA EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DOS SANTOS VILELA (RJ-131365), Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X R1 ANA & ANA SALÃO DE BELEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) ao autor para recolher R$ 36,48 do mandado de imissão e 0,73 na conta do FUNDPERJ e 0,73 na conta da FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.209.006331-5 - PAULO DE CARVALHO BUXBAUM (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X NANCY MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLELA FIALHO (RJ-117070) Sentença:julgo procedente o pedido para declarar rescindido o contrato de locação...Condenar a parte ré ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas... (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.004851-0 - MARIZA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X ADIR BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Ao juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006074-0 - CLAUDIO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X LEILA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.008273-5 - JAPE JOIAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.000942-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X PASTIFICIO GOLLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Decisão:Traga o Exequente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.209.009464-0 - GERSON BASÍLIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X ANTÔNIO JOAQUIM PEREIRA DA SILVA BARBOSA Decisão:Comprove o Exequente o registro junto ao RI do arresto efetivado por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.000138-0 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANTÔNIO GOMES LAMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.008670-0 - ADIR BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X MARISA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.006278-5 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X FLAVIA CARVALHO NEVES Decisão:Traga o Exequente o acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.209.008966-3 - SUNSHINE SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X LUCILENE CARDOSO TEIXEIRA Decisão:Cite-se a Executada, para efetuar o pagamento da dívida, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, na forma do art. 652, caput, do CPC, A PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 85.995,38 (oitenta e cinco mil e novecentos e noventa e cinco reais e trinta e oito centavos), correspondentes ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, no valor de R$ 8599,53 (oito mil quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e tres centavos). Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, conforme art. 653-A, parágrfo único, do CPC, podendo, ainda, a Executada oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC)... (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.009118-9 - ANDREA ANGELI COSME (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X OFICINA MUSICAL FREE JAZZ LTDA Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, traga o autor aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)as duas últimas declarações de renda completas e com recibo junto a SRF; b)os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.008670-0A - MARISA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X ADIR BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Recolha-se as custas processuais, sob pena de cancelamento nos termos do art.257 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003841-6 - RINALDO XAVIER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212), Dr(a). JOSÉ WILLIAM MARQUES DE ARAÚJO (RJ-123474) Decisão:1 - oficie-se a Caixa Econômica Federal para que proceda a transferência da quantia bloqueada...2 - lavre-se o termo de penhora das quantias às fls. 299/300...3 - no tocante ao pedido de penhora \"on line\" não pode ser acolhido...(ver íntegra em Cartório). \r\n\r\nProc. 2005.209.001431-2 - NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X API COMERCIO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Decisão:Venha declaração atualizada, pois o documento à fl. 18 refere-se ao ano de 2004. \r\n\r\nProc. 2006.209.000059-5 - RENATO LUIZ MUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL JACINTO (SP-128444)) X SÉRGIO PINHEIRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais. Defiro as provas requeridas.Defiro, ainda, prova documental suplementar até a data da AIJ.A AIJ será designada após a vinda das oitivas das testemuhas.Intimem-se as partes, devendo estas recolherem as custas para a intimação das testemunhas arroladas. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.008609-0 - FLAVIO LUIZ FIRMINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000211-9 - EDNA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:As Partes sobre resposta de ofício de fls. 92/94.Após, intime-se a Dra. Perita nomeada às fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2007.209.000253-3 - JOSE MIZAEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SIRGA ENGENHARIA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591) Decisão:Defiro a denunciação à lide da Seguradora (fl. 75).Recolhidas as custas, cite-se e anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008499-9 - JOAQUIM GONÇALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR CARDOSO COQUEMALA (MS-009171)) X BANCO ITAUBANK S/A Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória, DE CLAUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.209.005975-0 - ALDA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Ao autor sobre contestação na forma do art. 326 c/c 398 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória; Revisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006429-0 - ROBERTO CARLOS MOURA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA E OUTROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao 1º Autor (Roberto Carlos). Quanto ao 2º Autor indefiro o benefício pretendido, vez que o documento de fl.334 não comprova a alegada hipossuficiência. Assim, recolha-se as custas, no prazo de 5 dias.Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001386-7 - MARIA DA GRACA GASPAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X ANTONIO GASPAR Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.209.010522-1 - ANTONIO FRANCO CRUZ X DIVA MARINHO PINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA FILHO (RJ-008378) Decisão:Remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.209.001517-3 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X JORGE MOTTA Decisão:Fls. 84/86 ...defiro a expedição do alvará requerido (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.007179-6 - MARIA FELICIA LOBATO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794)) X LUCIANO TAVARES DE LIMA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.008256-3 - REILA GRACIE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ROBERT AVADIS Despacho:Noticie nos autos acerca do julgamento e sua situação. nada havendo, i-se o inventariante para andamento em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.010063-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARILENA CASTRO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588) Despacho:Aguarde-se na forma do art.475, J, § 5º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.000441-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X VIA AMERICA CHUMBADORES E PERFILADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Decisão:Reconsidero decisão de fl. 104, para constar o seguinte:Intime-se o Exequente a recolher a diferença de taxa, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Após, aguarde-se em Cartório na forma do art 475-J, §5º. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.010591-3 - LILETTE AGUEDA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) 02/02AO EXECUTADO SOBRE TERMO DE PENHORA DE FLS. 204 (PORT. 02/04) \r\n\r\nProc. 2006.209.012321-8 - THAYANE BOURGUIGNON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho:Prossiga, conforme fls. 165. \r\n\r\nProc. 2007.209.001527-8 - LINDINALVA CALIAN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS ASCADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO (DF-004604), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). MARILANE LOPES RIBEIRO (DF-006813), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Designo audiência de conciliação em razão da manifestação à fl. 356 para o dia 14/11/2007, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009854-8 - SEBASTIAO UMBERTO MELIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM (RJ-130904)) X UNIMED RIO E OUTRO Decisão:O caso é de latente... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006708-4 - JULIA MIRANDA CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X UNIMED RIO Decisão:O valor atribuído a causa não corresponde ao benefício econômico pretendido. Assim, adite o autor sua inicial dando valor correto a causa. Defiro gratuidade à Autora.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006798-3 - ESPÓLIO DE ANDERSON DE SÁ VAREJÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial requerida pelo Réu.Às Partes sobre a resposta do ofício dirigido à Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda às fls. 181/236. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002246-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREENWICH PARK (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESTEVÃO FRATTARI ENGEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Despacho:Ao Juiz vinculado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003001-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MICHELE FERREIRA SAMPAIO DE LIMA Decisão:Á parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.003359-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS EMILIANO PAPALEO (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383) Despacho:Digam as partes sobre a certidão de fls.28, quanto a petição constando em aberto no sistema. Após, v.cls. \r\n\r\nProc. 2007.209.007175-0 - ANNA MARIA LOPES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289)) X ANIBAL FERNANDO MOREIRA Decisão:Recolham-se as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art.257, CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005529-8 - ANA CLAUDIA SANTA ROSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Perito intimado. \r\n\r\nProc. 2007.209.008845-2 - JOSE WILSON ERNESTO DAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X VIVO S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Autor.As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela , tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Cite-se o Réu para a lide. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004561-8 - DENNYS ALVES LOPES ROMERO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X JOÃO DE GAYOSO E ALMENDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Redesigno audiência para o dia 14/11/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o 1º Réu no endereço fornecido à fl. 106, ficando Autor e 2º Réu (Generali) intimados, por DO, da data designada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.001939-0 - GERALDO GARCIA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X MARIETA TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMER DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-013410), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). SERGIO LUIS M CARDOSO (RJ-001335B), Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Decisão:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.209.006924-1 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X ANDERSON FONSECA PAVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761) Despacho:Aguarde-se em cartório, conforme já determinado às fls.428. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001402-6 - PEDRO GONÇALVES BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X GILSON DE SOUZA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Decisão:1)Restaure-se a baixa; 2)Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC pelo DO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.005381-2 - LUIZ ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X HOTELARIA ACCOR BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 138/141 no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.009726-0 - MINAS RIO 2005 AGROCOMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X BANCO ABN AMBRO REAL S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela , tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Emende o Autor a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma, para dela excluir o requerimento de exibição de documentos, que deverá vir pela via própria.Certifique o Cartório se as custas recolhidas (AEVC) estão de acordo com a cumulação de ações (Revisão de cláusulas contratuais e repetição de indébito). \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2003.209.003076-2 - MARIA DAS GRACAS ESTELITA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA R. M. REBELLO (RJ-094342)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR REMOPE XV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Ao Réu sobre certidão supra. ( RECOLHER DIFEENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 241,76). (port 02/2004) \r\n\r\nId: 323253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005070-5 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X COOPQUIOSQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Complemente a parte autora as custas judiciais referentes ao dep. pessoal do réu. ( R$ 12.24, no campo 37 + FUN(D)PERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.009593-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). PAOLA REIS ARAUJO (RJ-136839E)) X SODRE FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Decisão:Indefiro a suspen são do processo requerida às fls. 134... Intime-se pessoalmente o autor para se manifestar, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.209.000561-3 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUIZ MANOEL DE MENDONÇA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.002919-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RICARDO LUIZ DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008846-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SONIA MARIA FOGAÇA GAMA LEITE Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006285-2 - ESPOLIO DE JOABSON MARTINS CAHU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X PAULO CESAR VIEIRA DE GOIS Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando: ( X ) remesssa das peças faltantes para instruir a deprecata, ( X ) recolhimento das custas/taxa judiciárias devidas conforme certidão de fls.: Comprovar o recolhimento das custas judiciais seguintes: FUNPERJ - conta 6002-025174-9 e FUNDPERJ - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,43, cada e cópia da procuração. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.209.009214-5 - ANTONIO VITALINO REINALDO FILHO X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 50 ( falta complementar custas fundperj R$ 3,14 - conta - 567300124-3 ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009560-2 - JOSE CARLOS NOVARINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X JOEL DE ARAUJO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:...Rejeito a preliminar argüida...declaro SANEADO.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada pelos depoimentos pessoais dos réus e pelos depoimentos de testemunhas já arroladas (fls. 368 e fls. 371) ou que venham a ser arroladas pelas partes litigantes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.Com a juntada dos róis definitivos de testemunhas por ambas as partes litigantes, no prazo acima assinado, se não consumada a penalidade também acima especificada, é que será designada pelo Juízo, data para realização de audiência de instrução e julgamento, a fim de se organizar a pauta, tendo em vista a existência de centenas de processos em fase de julgamento, evitando-se a marcação de atos processuais desnecessários. \r\n\r\nProc. 2003.209.010323-6 - ASSOCIACAO VIVEDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CLAUDIONOR ROBERTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus no pagamento das contribuições mensais vencidas e não pagas referentes ao imóvel de sua propriedade indicado na petição inicial e descritas na planilha que a acompanha (fls. 08) e das vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação, corrigidas monetariamente pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e acrescidas de juros de mora, na taxa de 1% (um por cento) ao mês e multa moratória, no percentual de 20% (vinte por cento), como estabelecido no estatuto da associação autora. Condeno os réus no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.000163-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X VERA LUCIA TORRES À parte ( XXX ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, (XXX ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.004131-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ADALBERTO SILVEIRA DA PIEVE (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.008543-2 - GILDA GOIS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 101 ( concordância do perito com o9 parcelamento) \r\n\r\nProc. 2004.209.009007-5 - HOMERO COLLARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X CLAUDIA VALERIA HOFFMAM FERREIRA E OUTRO Venha a cópia da inicial/documento para instruir a contrafé. ( 03 cópias) \r\n\r\nProc. 2005.209.006091-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE ANTONIO COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952) À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010757-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARINA CELIA DORBAÇAO E SILVA E OUTROS Diga a parte ( XX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 73 (pende o recolhimento de R$ 12,24 na conta 0714-6 dos OJA e R$ 0,61 de FUNPERJ e FUNDPERJ nas contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente ) \r\n\r\nProc. 2006.209.004031-3 - MARIA ANTONIETA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005205-4 - APOGEU PLANEJAMENTO E VENDA DE IMOVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE ROBERTO SCAF (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:...Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial...Rejeito, também, a preliminar de ilegitimidade passiva...Rejeito, por derradeiro, a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido...declaro SANEADO.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada pelo depoimento pessoal do réu e pelos depoimentos das testemunhas já arroladas, porque o procedimento é sumário, ficando deferida também a produção de prova documental suplementar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.Designo o dia 22/11/2007, às 15:30 horas para realização da AIJ. Intimem-se as partes, os advogados e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.209.008630-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARE VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIS AUGUSTO PIRES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Decisão:Indefiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte autora às fls. 139, porque a hipótese dos autos versa sobre procedimento sumário, de forma que não tendo o condomínio autor arrolado testemunhas na petição inicial da presente ação, não poderá mais fazê-lo no curso da lide, tendo em vista a ocorrência do fenômeno da preclusão, conforme entendimento de copiosa Jurisprudência sobre o tema.Não havendo recurso de ora decidido, voltem conclusos, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010917-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE CORAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ROBERTO IANNIBELLI À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO E SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 72/74. \r\n\r\nProc. 2007.209.001320-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANTONIO PAES NETO À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( x ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002277-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RONALDO RIBEIRO KLESCK E OUTRO Despacho:Traga o condomínio autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Certidão do R.G.I. do imóvel, objeto da presente ação, para comprovação da legitimidade do polo passivo, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.209.002605-7 - CONDOMINIO BARRA DECK OESTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X PAULO SERGIO ALVES Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 50 \r\n\r\nProc. 2007.209.005980-4 - CONDOMINIO DO SITIO 1 DA QUADRA S DA PLANTA 515512915 (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ANGELA MARIA DE JESUS GOULART E OUTROS Despacho:Aguarde-se a audiência, sendo desnecessária, por ora, a apresentação da convenção pelo condomínio autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.008728-9 - WALTER CAMOES ESTEVES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008769-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAS DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X RICARDO RUBEM COU TINHO CORREA Decisão:Designo o dia 27/11/2007, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.008858-0 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X HELOISA CRISTINA D OLIVEIRA LOPES GALVÃO Decisão:Designo o dia 27/11/2007, às 14:15 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.008989-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X RITA DE CASSIA VINER Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 14 ( A taxa judiciária de ve ser complementada R$ 165,70, ref prestações vincendas. ) \r\n\r\nProc. 2007.209.009260-1 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.28 ( falta complementar taxa judiciária R$ 392,00, ref honorários advocatícios ) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.209.000876-0 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X MARCELO ANTONIO BARROS DE CICCO À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006015-6 - AMALIA BARBALAT SMOLEANSCHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Venha a cópia da inicial/documento para instruir a contrafé. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.209.008680-7 - LAZARO BISPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X GEOVANNI MENICHELLI DI LUCCIO Decisão:Recebo a petição inicial, e defiro o prazo de 05 (cinco) dias para o depósito das chaves, do imóvel objeto da presente lide ( artigo 893, inciso I, do CPC).Intime-se a parte autora para efetivação do depósito, lavrando-se o competente termo, o que o Cartório do Juízo providenciará.Expeça-se guia, a ser comprovado o depósito, no prazo legal.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.008504-3 - ANA LUCIA FARIA DA COSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Diga a parte ( ) autora ( x ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 307. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010588-3 - ZULMIRA MEDEIROS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X JACINTHO CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:... defiro a expedição do alvará para levantamento da quantia para fins de aquisição do veículo referido, com prestação de contas em 30 dias... oficie-se ao Juízo que declarou a interdição, conforme sugerido pelo parquet na mesma promoção de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2007.209.004578-7 - MERBRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE (SP-180538)) X J C GUIDO E CIA LTDA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 34: pendem cópias para instrução da precatória: decião inicial, procuração e R$ 8.74, no Porte de Remessa e Retorno, caso o patrono deseje a remessa pelo cartório. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001416-0 - PEDRO MACIEL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SILVIA FROSSARD SANTOS (RJ-138825)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Diga a empresa ré, no prazo de 05 dias, sobre os novos documentos de fls. 89/93, conforme o disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.007272-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CATIA COUTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828) Intime-se para comprovação do art. 45. do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.209.006748-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X MARCIA TORRES DA SILVA Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. Cientifiquem-se os fiadores. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001162-7 - RICARDO PENA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X YZA ANDRINI CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 194. \r\n\r\nProc. 2004.209.003092-2 - EVALDO GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CATIA AUGUSTA DA SILVA QUEZADA EVANS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 185 ( certidão oficial de justiça. diligência negativa ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004206-0 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X RAFAEL DE OLIVEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.209.004206-0 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X RAFAEL DE OLIVEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse do imóvel, objeto desta lide, com as cautelas de estilo. Cumpra-se pelo plantão da Central de Mandados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.003236-5 - AQUILEA ARLOTTA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) X BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Diga a parte ( ) autora ( X ) Embargado/ Apelado ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 61 ( AS CONTRA-RAZÕES DE FS 60 VIERAM AOS AUTOS SEM ASSINATURA DA PATRONA DO APELADO. ) \r\n\r\nProc. 2007.209.005738-8 - STRATUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS DA SILVA (RJ-081871)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:(...) Posto isto, em acatamento ao comando contido no artigo 257, do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, sendo que após o trânsito em julgado da presente sentença, e certificado sobre o pagamento ou não das custas judiciais faltantes, devem ser adotadas pelo Cartório do Juízo, as demais providências de estilo, se ainda assim não forem recolhidas as despesas processuais devidas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008673-0 - ANA PAULA JACOBS SALGADO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo os presentes embargos à execução. Ao exequente, na forma do disposto no artigo 740, do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.000511-8 - ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)) X TANIA CRISTINA DA COSTA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547) Despacho:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001709-5 - VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X EQUAL ELETRONICS DO BRASIL LTDA Decisão:...DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA, A FIM DE QUE A EXECUÇÃO ALCANCE OS BENS DE SEUS SÓCIOS, PATRÍCIA ELIANA BOBADILLA, CPF Nº 694.873.247-04, E LUCAS LINHARES BORGES, CPF Nº 098.355.374-56, FICANDO OS MESMOS INCLUÍDOS NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.Determino que o Cartório do Juízo proceda às inclusões necessárias na DAR, oficiando e anotando.Após, citem-se os executados incluídos no pólo passivo para, no prazo de 03 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida, cientes de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não serem encontrados para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2003.209.007786-9 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X CADU BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte credora, no prazo de 10 dias, sobre o rsultado do arresto on line. \r\n\r\nProc. 2003.209.008135-6 - AC LOBATO EMGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNAN DES (RJ-089690)) X CLAUDIA VERONICA DE REGINA QUINTAS), SIDNEY MATHIAS QUINTAS), ANA CLAUDIA LOPES CABRASL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)), JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO, Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533) Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes litigantes às fls. 199/200, na forma do disposto no artigo 794, inciso II, do CPC, e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 795, do CPC.Oficie-se ao SERASA, conforme requerido na letra \"a\", de fls. 200.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002022-3 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO Venha a cópia da inicial/documento para instruir a contrafé. (1 cópia) \r\n\r\nProc. 2006.209.008282-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X PIERRE MAURICE ROBINAULT Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 58 ( certidão oficial justiça, diligência negativa) \r\n\r\nProc. 2007.209.002139-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CHAVEIRO ALFABETO DA BARRA DA TIJUCA LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002976-9 - MARIA ELIZABETH LOURENÇO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003407-8 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X LABORATORIO KINDER LTDA E OUTROS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.64 ( OFÍCIO DO DEPRECADO ) \r\n\r\nProc. 2007.209.008668-6 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X FERNANDO ANTUNES MUNIZ Despacho:Esclareça a parte exequente sobre a execução dos cheques pós-datados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002311-3 - CONDOMINIO VERAO AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA (RJ-010994)) X JUAREZ MARTINS BELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE INACIO FERREIRA (RJ-095909)), Interessado: MARIA SANDRA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Posto isto, INDEFIRO o requerido pela parte exequente às fls. 171/172, mas determino que se retifique na D.A.R., oficiando-se e anotando-se, o pólo passivo da presente execução, para que passe a constar ESPÓLIO DE JUAREZ MARTINS BELO.Dê-se vista à Defensoria Pública para regularizar a representação processual do espólio, com a juntada do termo de inventariante, porque no inventário que tramita junto ao Juízo de Direito da 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca já foi deferida a inventariança à requerente de fls. 161/162, conforme se vê comprovado às fls. 173 destes autos, ficando suspensa a realização, por ora, da praça deferida através da decisão de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2003.209.002624-2 - MARCIO FLAVIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X BIER GARTEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Diga a parte (xxxx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 182 (faltam cópias das duas primeiras vias do IPTU) \r\n\r\nProc. 2003.209.007757-2 - ADRIANNA SPINDOLA AMARAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X CONSTRUTORA FERRAZ DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 277/278 \r\n\r\nProc. 2003.209.010262-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINO MARINI (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ANA OLGA BANDEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a petição de fls. 203 ( proposta de acordo). \r\n\r\nProc. 2005.209.002106-7 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CLAUDIA DO CARMO OSSO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.130 ( certidão oficial de justiça, diligência negativa.) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.002130-4 - FLORIANO BASTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X LUIZ CLAUDIO GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do hoje determinado nos autos da impugnação ao valor da causa em apenso (processo nº 2005.209.002130-4/A). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.009369-0A - AECIO MALAGUTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X RIANA TAXIA AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Decisão:...Posto Isto, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, não havendo nada para ser retificado. Condeno o impugnante no pagamento das custas judiciais deste incidente. Sem condenação em verba honorária, porque não cabível. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002102-5 - NOEMIA MOREIRA DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762)), MARKET ASSESSORIA JURIDICA), BANCO PANAMERICANO, Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)), FAST SHOP, Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 395 e 396 ( comprovante de depósito ) \r\n\r\nProc. 2003.209.009527-6 - POLUX VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada de fls. 612, por seus próprios fundamentos, até porque o despacho anterior se constituía em ato ordinatório do Cartório do Juízo (fls. 608), no qual não estava expressamente fixada a penalidade da deserção, se não ocorresse a complementação do preparo, tal como acabou sendo efetivado pela parte autora, apelante (fls. 617/618).2) Fique retido o agravo de fls. 614/616, que foi interposto pela parte ré.3) Em consequência, recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 595/605, em seu duplo efeito.4) À apelada.5) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.209.000523-0 - LANNES FENIX BEAUTY CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ANA MARIA MATTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756) À parte ( ) autora ( X ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.002037-0 - CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X GAVEA HOTEL WOLFF COMERCIAL INCORPORADORA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Despacho:Designo o dia 27/11/2007, às 15:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.209.009908-1 - LUIS CARLOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO JANCINTO FERREIRA (RJ-132862)) X MAKRO ATACADISTA (Adv(s). Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009369-0 - RIANA TAXIA AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X AECIO MALAGUTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473) Despacho:Diga o réu, no prazo de 10 dias, sobre os novos documentos de fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2007.209.002886-8 - WANDA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X VALE DA BOA VISTA CASA DE FESTAS (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS (RJ-090771) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004688-3 - FARISUR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X LA FALCAO BAUER CENTRO TECNOLOGICO DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA E OUTROS À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( x ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008646-7 - ALEXANDRE SIUFFO SHNEIDER (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531)) X VILLAGIO GASTRONOMIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E EVENTOS LTDA Decisão:Designo o dia 27/11/2007, às 14:45 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.008745-9 - PATRICIA PEREIRA KAUFFMANN DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X RUBENS KAUFFMANN DE MENEZES Decisão:Intime-se a companheira, conforme requerido no item 4-5, letra b, às fls. 03 dos autos. Oficie-se consoante postulado na letra c (fls. 04), apenas no Banco Central, em relação somente do de cujos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008745-9 - PATRICIA PEREIRA KAUFFMANN DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X RUBENS KAUFFMANN DE MENEZES Decisão:O pedido de gratuidade de justiça somente será apreciado quando da vinda das primeiras declarações, eis que deverá ser aferida a hipossuficiência do Espólio, e não da inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.010767-5 - LUISA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.001115-7 - HS FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X RODRIGUO LOPES VIEIRA BREIJAO À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004542-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WAGNER MALTAROLLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008742-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOAO GUILHERME CASAGRANDE Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008972-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X WAGNER MALTAROLLO Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( x ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 55: R$ 98.59 ( referentes a honorários advocatícios). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.008279-6 - CYRELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (RJ-139547)) X JORGE GONÇALVES FERREIRA E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 135 verso ( faltou recolher diferença de custas ref funperj e fundperj, conforme já certificado fls 131. ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000107-3 - JUCILEIDE DA SILVA BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) Despacho:Designo o dia 27/11/2007, 15:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). Ciência pessoal à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.000108-5 - BIANCA SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-129380)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA Diga a parte autora sobre a ( x ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002243-0 - ALEXANDRE MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Recebo a emenda à petição inicial de fls. 56/60, para todos os efeitos legais.Diga a empresa ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 56/60. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.011518-9 - ESPÓLIO DE PEDRO BARBOSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442)) X ENY MOREIRA GOMES Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 92 ( FALTAM CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIENCIA. R$ 12,24 - CONTA OJA. MAIS R$ 0,61 REF FUNPERJ E FUNDPERJ, CADA, NAS CONTAS RESPECTIVAS; 6002-25.174-9 E 5673-00124-3 ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.003812-6 - MARCIA REGINA CABRAL CHI (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207), Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846)) X BARRAFOR JACAREPAGUA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)), FORD MOTOR COMPANY BRASIL, Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291) Decisão:...Posto isto, presentes os requisitos do artigo 273, e inciso I, do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA AUTORA, para o fim de determinar que a primeira ré proceda à reparação do veículo de propriedade da mesma autora, sem nenhum custo para esta, a não ser do valor da mão de obra para eventual troca de óleo do motor do carro, e para o fim de determinar que a segunda ré autorize o respectivo conserto, observada a garantia contratual do automóvel prevista em manual específico, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) por ambas as rés.Intimem-se, se for o caso, pelo PLANTÃO da CENTRAL DE MANDADOS, e/ou pela via postal.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007367-7 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X ARSENIO FERREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005825-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RODOLFO CUNHA DOS REIS Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls 43: AOJA - c. 0714-6, valor R$ 12.24 ; Atos do Escrivão - c. 0702-1 - valor R$ 19.24, FUNPERJ - c/c 600225174-9, valor R$ 1.58, FUNDPERJ - c/c 5673-00123-3, valor R$ 1.58. \r\n\r\nProc. 2007.209.008578-5 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ODIR ALECYR Decisão:...Assim sendo, DEFIRO A REINTEGRAÇÃO LIMINAR DA PARTE AUTORA NA POSSE DOS QUIOSQUES ACIMA ESPECIFICADOS, com fundamento nos artigos 1210 e seguintes do Código Civil vigente e nos artigos 926 a 928, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO.Cumprido com urgência, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do artigo 930, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.008583-9 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X PAULO FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:...Assim sendo, DEFIRO A REINTEGRAÇÃO LIMINAR DA PARTE AUTORA NA POSSE DO QUIOSQUE ACIMA ESPECIFICADO, com fundamento nos artigos 1210 e seguintes do Código Civil vigente e nos artigos 926 a 928, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO.Cumprido com urgência, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do artigo 930, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.008691-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSIMERI DE MEDEIROS Decisão:Considerando a prova da existência de relação contratual entre as partes litigantes (arrendamento mercantil) e do inadimplemento da ré no cumprimento de suas obrigações contratuais, diante da notificação de fls. 12, bem como se levando em conta a permanência da parte ré na posse do veículo descrito na petição inicial da presente ação, entendo caracterizada a prática de esbulho possessório, o que autoriza a concessão da liminar requerida pela parte autora, na forma do disposto no artigo 928, do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009091-4 - TF INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)) X MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 118: foi requerida a citação de oito réus, porém, não foram recolhidas custas referentes a isso: R$ 29.72 - conta 0711-2. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004821-1 - FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X FNAC BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Designo o dia 27/11/2007, às 15:45 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.005415-6 - MARCOS ROBERTO LAGOA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ANGLOSCHOOL À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006703-5 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE (RJ-144414)) X MAURO AZEVEDO SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000282-8 - PATRICIA NEMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X DEOLINDA CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Decisão:1) Diga a parte autora sobre fls. 226/228, notadamente sobre os pedidos de realização de prova pericial de engenharia e de expedição de ofício para a 8ª DLF, órgão da Secretaria Municipal de Urbanismo do Rio de Janeiro, que foram formulados pela parte ré.2) Traga a parte ré a cópia de sua afirmação de hipossuficiência financeira, porque a de fls. 229 se encontra por fax.3) Prazo comum de 05 (cinco) dias.4) Indefiro o pedido de antecipação de tutela formulado pela autora, porque não existe prova documental inequívoca da verossimilhança de suas alegações lançadas nos autos, estando dita verossimilhança a depender de dilação probatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.005001-1 - GIUSEPPINA ROSARIA GROSSO CASTIGLIA (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141), Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X ANA CRISTINA CAMARA TAVARES Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005074-6 - PATRICIA DONARDI LOPES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ANTONIO DE JESUS CORREIA E OUTRO Diga a parte ( XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 40 (cf fls 34, pende o recolhimento de R$ 150,45 na conta 0701-2-AEVC) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009017-3 - JOAQUIM DIONISIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 43: R$ 53.70 referentes a honorários advocatícios e AEVC de R$ 150,45 ( conta 0702-1) referentes à cumulação de pedidos. \r\n\r\nId: 323252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002855-6 - MAURA MARIA BARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X MURILO PEREIRA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.209.006976-7 - NELSON UBIRAJARA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316) Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte ré, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003572-0 - DILSON COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE MENEZES GOLTZ VER (RJ-093181)) X DARCY BURGOS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1- Retifique-se o feito para Inventário sob o rito Ordinário. Oficie-se. Registre-se. Anote-se.2- O acesso à jurisdição exige o prévio pagamento das custas e taxa judiciária. Assim sendo, venha a comprovação da impossibilidade de fazê-lo neste momento processual.3- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009510-9 - PATRICIA PIRES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se \r\n\r\nProc. 2007.209.009532-8 - CONDOMINIO EDIFICIO GUSTAVO MORITZ (Adv(s). Dr(a). OSCAR FRANCISCO ALVES DA SILVA NET (RS-009958)) X IDA FALKENHOFF MORITZ E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001986-5 - CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X CARLOS ALBERTO SCHETTINI GRANADEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SANSON (RJ-110454), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente, sendo no presente caso, por carta precatória (CPC, artigos 236/237 e 202).Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido p montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.004061-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X JOSE MARTINS RODRIGUES Certifico que diante da certidão negativa de fls. 70 ; o feito é retirado de pauta. Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.005920-6 - JOAO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108) PÀs partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.006334-9 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X GLORIA VIRGINIA LOGSDON Certifico que diante da certidão negativa de fls. 101 ; o feito é retirado de pauta. Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.008760-3 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X TEREZA CRISTINA BRAZ CURCI Certifico que em face do alegado as fls.80, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.209.012211-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CLAUDIO HEGGENDORN MONNERAT JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MONNERAT DOS SANTOS SILVA (RJ-125308) AO AUTOR SOBRE FLS 157/158 . PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.012515-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Regularize, a parte autora, sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.209.000259-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DENIZE REGINA DE AMORIM Decisão:Designo o dia 25/10/2007 às 16:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se, no endereço de fls.47. \r\n\r\nProc. 2007.209.001341-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRISTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X LEONARDO PITANGA FERNANDES E OUTRO Diga a parte autora sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça (... o réu não reside naquele local...). Em consequência é retirado presente feito da pauta de audiências.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002180-1 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X RODRIGO BASTOS CAVALCANTE E OUTRO Certifico que verificando os autos constatei que não foi efetivada a citação para a audiência,em consequência retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.209.002571-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ EIDER EIFLER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.003364-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES, Síndico: NELSON MOREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ROSE MARY LEITE FRADE Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 118/120 e os acolho em parte para seja incluída na decisão o seguinte: \"Não há condenação do autor em ônus sucumbenciais, eis que quem constava na certidão do Registro Geral de Imóveis era o Banco Opportunity.\"No mais, permanece a decisão como foi lançada. Intimem-se. Outrossim, republique-se a decisão de fls.114, devendo constar no sistema o nome dos patronos do Banco Opportunity. \r\n\r\nProc. 2007.209.004724-3 - GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X RODRIGO OTAVIO PROENÇA Certifico que conforme despacho ordinatório de fls.42, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.209.007034-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PISANO, Síndico: ARLINDO DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X RICHELE CALIFFA PINHEIRO REIS E OUTRO Recolha a parte as custas faltantes para a expedição do mandado de citação e intimação conforme abaixo indicado:Campo 34 6002-25174-9 - Campo 47 R$ 2,44Campo 35 5673-00124-3 - Campo 48 R$ 2,44 Campo 49 R$ 4,88 \r\n\r\nProc. 2007.209.008492-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X ANTONIO REIS CAVALCANTI E OUTRO Decisão:Designo o dia 25/10/2007 às 15:00 horas, para Audiência de Conciliação. Citem-se os réus com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008853-1 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MARIA CRISTINA LACERDA REIS Portaria 001/2006. À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, negativa. (...mudou-se para lugar ignorado...). Em consequência, o feito é retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.209.009457-9 - ASSOCIAÇAO SANTA MONICA JARDINS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SHEILA RODRIGUES RUBIN PEREIRA E OUTRO Decisão:Designo o dia 25/10/2007 às 15:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009468-3 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RECANTO DAS GARÇAS, Síndico: ALTAIR DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES (RJ-146776)) X ALEXANDRE SEGUCH Decisão:Venha a certidão de propriedade (RGI) da unidade devedora e a planilha de débito. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.000223-5 - MECANICA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X SEBASTIÃO MENDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553) Decisão:A recente emenda da reforma do Poder Judiciário ( Emenda Constitucional nº 45 ), promulgada pelo Congresso Nacional em 08/12/2004, traz, em seu art. 114, previsão a respeito da competência da Justiça do Trabalho para dirimir conflitos oriundos da relação empregatícia, nos quais se pretende indenização por danos morais e/ou patrimoniais. A disposição vem corroborar o crescente entendimento jurisprudencial sobre o tema.Assim sendo, DECLINO DA COMPETENCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO.Remetam-se os autos , dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.007915-3 - MARCELO LUIS GOUVEA PIOLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS GOUVÊA PIOLI (SP-158188)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativado Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008664-9 - ANTONIO CARLOS VIVAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X JOAO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO E OUTRO Despacho:Diante da certidão cartorária de fls.12, esclareça a parte autora. Outrossim, recolha-se a diferença das despesas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005990-5 - NUCLEO DE ORTODONTIA INTEGRADA DO RIO DE JANEIRO NOI RIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 236/237 - Lavre-se Termo de Penhora de Depósito efetuado. intime-se do prazo para embargos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.009268-4 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDOARDO MAIORANO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 120/121 e os acolho declarando que a decisão de fls. 119 passará a ter a seguinte redação:\"Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo....\" No mais, permanece a decisão como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.008658-3 - MIRIAM TENDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FIREMAND OLIVEIRA (RJ-133041)) X S/A DELTA DO PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.209.008669-8 - MIRIAM TENDLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE FIREMAND OLIVEIRA (RJ-133041)) X S/A DELTA DO PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788) Decisão:Despachei no principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007507-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro. Esgote o exeqüente os meios para localização dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.209.009714-1 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ITS INFORMATION TECHNOLOGY SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Venham discriminados os valores do ajuste quitados e os pendentes de pagamento. Sem prejuízo, intime-se a executada sobre fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2006.209.010461-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAKAMI D AVILA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Considerando que a penhora on line restou infrutífera, conforme documento em anexo, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do artigo 652 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011486-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X LILIA REJANE MARINHO JORDAO), ANTONIO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Portaria 001/2006. Providencie, com urgência, a parte exequente o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para que a citação da 1ª executada possa ser efetuada. Após o recolhimento, expeça,se o mandado de citação, no endereço constante às fls.114.Campo 37: R$ 12,24;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; R$ 1,22;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;R$ ,061;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; R$ 0,61; \r\n\r\nProc. 2007.209.000240-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANESTEC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITAR LTDA), Interveniente: CLAUDIO LUIZ BRANDÃO JOSÉ Decisão:Oficie-se para fins de localização à SRF, BANCO DO BRASIL, DETRAN, LIGHT, e VIVO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004582-9 - S/A DELTA DO PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X MIRIAM TENDLER), BIODELTA S/A), MARCOS TENDLER Decisão:1- Desapensem-se os autos do processo nº 2007.209.004581-7 e seus respectivos embargos.2- Os presentes autos vieram do Cartório Distribuidor para o exame de prevenção automático, conforme se denota da autuação. Compulsando-os, no entanto, verifica-se que, embora haja identidade de partes, é diversa a causa de pedir constante do processo nº 2007.209.004581-7 e a do presente, de modo que não há conexão entre ambos. Portanto, este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar a presente demanda, razão pela qual dê-se baixa e redistribua-se livremente. \r\n\r\nProc. 2007.209.006431-9 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ROBERTO LOUREIRO E OUTROS Despacho:Considerando que a penhora on line restou infrutífera, conforme documento em anexo, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do artigo 652 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001337-3 - ESPOLIO DE EDGAR SOARES DE PINHO, Inventariante: HELENA PINHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510)) X CARLOS MACHADO BRITTO Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, ante a inexistência do vício imputado, na decisão em questão, que deve ser mantida tal qual foi lançada. Intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, cumpra-se fls.133. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.004316-8A - BRIAN HOWARD WICKINS, VANJA DA COSTA WICKINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X VODANET TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.003413-3A - UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X ANDRÉ BORBA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé, que falta recolher Campo;13;AEVC ;Campo 27:0702-1; Campo 39: R$ 38,48; Campo 41: valor do subtotal; campo 42 ;preencher-10% do valor do campo 41; campo 34:600225174-9; campo 47; 5% DO CAMPO 41+ 5% DO CAMPO 43-FUNPERJ ;cmapo 49: valor total. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003265-1 - CARLOS DANIEL DE MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X COMPANHIA HOTÉIS PALACE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR (RJ-027544) Decisão:Recolha, a parte autora, ora Apelante, em cinco dias, a diferença apontada às fls. 314, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.209.005952-8 - MOACYR JOSE CANDIDO DS SANTOS, MARCELO JOSE CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X PAULINO ANICETO DA PAIXÃO Decisão:Proceda-se à penhora conforme requerido. Lavre-se termo e intime-se o Executado e, se houver, seu cônjuge, o terceiro proprietário, co-proprietário e o terceiro credor do Executado que detenha direito real de garantia sobre o imóvel em tela.Cumpra o Exeqüente o disposto no artigo 659§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.006139-0 - VODANET TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-120847)) X BRIAN HOWARD WICKINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), VANJA DA COSTA WICKINS, Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.343. Certifique-se quanto ao agravo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002020-1 - PAULO CESAR BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 25/10/2007 às 15:30 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006793-0 - SOLANGE FISZMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X TELEMAR NORTE LESTE PCS S/A Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.012142-8 - ELVIRA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)), REGINA FREIRE VIANA), RENATO DA SILVA FREIRE), ROBERTO DA SILVA FREIRE) X OLGAIR FREITAS FREIRE Portaria 001/2006. Manifestem-se e providenciem as partes:1.As seguintes certidões: Delegacia da Receita Federal (nome); Justiça Federal (nome e espólio); 9º Distribuidor (nome, espólio e imóveis); 5º Distribuidor (nome) e 6º Distribuidor (nome);2.A parte autora ainda não cumpriu o determinado às fls.29 (termo de inventariante)3.O herdeiro, que foi citado por carta precatória, se manifestou às fls.75, sendo patrocinado pela DP, deve providenciar a autenticação do documento de fls.78. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.004316-8 - VODANET TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-120847)) X BRIAN HOWARD WICKINS), VANJA DA COSTA WICKINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923) Despacho:Despachei nos autos principais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.012581-1 - MARTINS ADVOCACIA $ CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X EMANUEL VALADARES COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773) Certifico que conforme petição recebida por fax, enviado para esta Servenita, retiro o feito de pauta e aguardo a petição original, para que o acordo seja homologado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004337-5 - ELEN FURTADO HARTMANN (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JOAO FERNANDO VALENTE BRITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460) Decisão:Expeça-se guia para depósito dos honorários periciais. Venha o depósito em cinco dias. Após, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011716-4 - ANTONIO GERALDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:Intime-se, pessoalmente, informando-se os valores devidos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000038-0 - ANA MARIA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009620-5 - RODRIGO BARBOSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X CONDOMINIO VARGEM ALEGRE CERTIFICO, quanto as custas que foram recolhidas a menor, resta a sere recolhido o valor de R$ 150,45 A E V C - 0702-1, campo 40 A taxa judiciária foi recolhida sem a inclusão dos honorários advocatícios não estando de acordo com o disposto no art.118/119 do CTE e Enunciado 17 do FETJ.FUNPERJ, campo 34, 600225174-9; campo 47, 5% do campo 41 + 5% do campo 43.FUNDPERJ - 5673-00124-3, campo 48, R$ O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009479-8 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RIO MAR IX (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X HUGO CONTREIRAS RODRIGUES Decisão:Presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a tutela antecipada para que o réu se abstenha de caminhar com o animal na rua do condomínio sem a utilização de guia, coleira e focinheira protetora, sob pena de multa a ser fixada.Intime-se. Na oportunidade, cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.004488-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN, Síndico: GLORIA REGINA FALKENBACH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X ALOISIO XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 25/10/2007 às 14:45 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009453-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X MAURO AZEVEDO SILVA E OUTRO Decisão:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004786-3 - CARLOS ALBERTO CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129)) X NET RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 25/10/2007 às 15:00 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007599-8 - CARLOS DIEGO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X VIVO S/A Decisão:Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros referidos na inicial, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide.Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008270-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EQUAL ELECTRONICS DO BRASIL LTDA Despacho:Venha a notificação no endereço constante do contrato. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.209.001486-9 - JOSE RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X JOAO LUIZ NOGUEIRA ROBERTO E OUTROS) Decisão:Oficie-se para fins de localização, à SRF, DETRAN, SPC e SERASA. \r\n\r\nId: 323255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.001000-1 - FLAVIA CRISTINA TROTTA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.004902-0 - JOSE VITOR VIEIRA NOVAES, JOAO MARCOS VIEIRA NOVAES, ANA VITORIA VIEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X MARCOS AURELIO MACHADO NOVAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673) FLS.148/149 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.209.012436-3 - KATIA FEDELE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X DUILIO FEDELE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795) Decisão:Fls. 180/181:Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006010-7 - LUKA LEIVAS FARACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X LUIZ EDUARDO CHEVRAND FARACO (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.008544-0 - JERONIMO RODRIGUES LOPES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ANTONIO PEREIRA LOPES E OUTRO Decisão:Examinados os autos das ações de alimentos ajuizada em face do genitor dos autores - processo 4.590-9/05, e de revisão de alimentos proposta pelo alimentante em face destes - 10.146-6/06, além das execuções em apenso, verifiquei que o pai dos autores não cumpre com regularidade a obrigação alimentar, pagando mensalmente valores significativamente inferiores aos judicialmente fixados (40 salários mínimos), e mesmo àquele por ele próprio oferecido na ação revisional (10 salários mínimos).A obrigação dos avós tem caráter suplementar, devendo ser suportado por ambos os ramos ascendentes - materno e paterno.Ante o exposto, e tendo em conta a prova acostada aos autos, fixo a pensão alimentícia 15 (quinze) salários mínimos, sendo metade para cada dos suplicados, cabendo a cada um dos autores 7,5 (sete e meio) salários mínimos.Designo ACIJ para 31/10/07, às 13:40H. Desapensados os autos, citem-se, intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.009812-3 - GABRIEL ROCHE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA \" OS 01/07: Venha comprovante em nome da RL do autor ou declaração de residência firmada pela titular do doc. de fls. 06.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.009860-3 - M.C.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825)) X T.R.B. Decisão:Defiro JG provisória aos autores. Juntem, no prazo de 10 dias, comprovante de residência em nome de sua representante legal, bem como a última declaração de imposto de rendas, visando a apreciação definitiva do pedido de gratuidade de justiça. Tendo em conta a urgência que o caso requer, em face do alegado no item 2, de fls. 04, fixo desde logo os alimentos provisórios em 06 (seis) salários mínimos, sendo metade para cada um dos autores, considerando sua faixa etária, a obrigação de ambos os genitores de contribuirem para o seu sustento, e a inexistência de planilha de gastos e de comprovação dos rendimentos do suplicado, devendo a pensão alimentícia ser paga até o dia 05 de cada mês.Designo ACIJ para 24 de outubro de 2007, às 14:00h.Cite-se o suplicado pelo plantão, autorizada a Srª Escrivã a assinar o mandado.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.006612-2 - FLAVIA MARQUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, e ante a concordância da Promotoria de Justiça, converto a separação consensual em divórcio consensual, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C c/c art. 1580 do Código Civil.Custas pelos requerentes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.009846-9 - RONALDO APARECIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JORGE SANTOS (SP-134769)) X ANA AMELIA GONÇALVES LAGE SANTOS \" OS01/07: Atenda-se ao certificado às fls. 22.\" (foi recolhido a menor R$ 36,74 no campo 40, R$ 3,67 no campo 42, R$ 1,84 nos campos 47 e 48 respectivamente) \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.005708-0 - GUILLAUME ALEXANDRE JACQUES DALMASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO HENRIQUE NEGRÃO GRANATO (SP-157882), Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Portaria nº 01/2003: \" Redesigno audiência de ratificação para o dia 29/10/2007, às 14:00 hs.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.011330-4 - CARLA PEREIRA DE SOUZA MATEUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Venha a carta de sentença a ser retificada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.007464-7 - PAULA WELTZEL BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Cumpra-se v. acordao. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.209.001198-4F - MYLLA FEINGOLD COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO M CONCEICAO (RJ-063617)) X MARCELO PEIXOTO COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.008173-1 - JOÃO GUILHERME LACERDA DE ARAUJO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X JORGE LUIZ DE ARAUJO ALMEIDA Decisão:Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.010146-6 - JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X ELENICE EBBO JORDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas, à exceção da documental superveniente, tendo em conta a farta documentação acostada nestes autos e na ação de alimentos em apenso, esta com 5 volumes. Fixo o prazo preclusivo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas.Designo AIJ para 23/11/07, às 15:30h., dispensando a realização de audiência conciliatória ante a manifestação das partes.Int., sendo as partes pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.007686-8 - L.V.T. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X I.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Decisão:Tendo em vista o descumprimento das decisões de fls. 1457, 1464 e 1472, indefiro o pedido de fls. 1445/1446. Recolha-se o suplicado a taxa judiciária devida, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.004676-7 - CARLOS ALBERTO SCHETINNI GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SANSON (RJ-110454)) X SIUMAR DA SILVA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 49/52, com o aditamento de fls. 61/62 e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas e honorários advocatícios na forma ajustada.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.009914-0 - EDSON MUYLAERT MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUCAS PORTO MUYLAERT E OUTRO \" OS 01/07: Recolha-se corretamente a taxa judiciária conforme certidão de fls. 11.\" (foi recolhida a menor R$ 300,59 no campo 46) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.209.006440-4 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009952-6 - LUIZ GONZAGA FRAGA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X AUGUSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHA PARTE INTERESSADA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.009913-9 - EDSON MUYLAERT MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUCAS PORTO MUYLAERT E OUTRO \" OS 01/07: Apostilhe-se conforme certificado às fls. 11.\" (foi recolhido a maior R$ 75,23 no campo 40 e o código do campo 28 é 0707-0 relativo a AEVF no campo 14; foi recolhido a maior R$ 300,59 no campo 46) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.010312-6 - SILVANE FARIAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE HUMBERTO DE ARAUJO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Decisão:Tendo em vista o ínfimo valor bloqueado, indique a exequente bens passíveis de penhora em nome do executado. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.004001-5 - ISABELA HENRIQUES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X JOAO PARA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) A PARTE INTERESSADA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nId: 323245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda E Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.004968-9 - JOSE ROBERTO DE FARIAS SILVA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 20. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.007177-6 - CLAUDIA LUCIA GARCIA DE ABREU E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251)) X PAULO RENATO DIAS DE ABREU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2004.209.006960-8 - LEONARDO RUDGE ANDRADE, JOANNA RUDGE ANDRADE TAVARES (Adv(s). Dr(a). TIAGO MULLER CARTIER MARQUES (RJ-116816)) X RONALDO ANDRADE TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(junte-se instrumento de procuração) \r\n\r\nProc. 2005.209.007406-0 - THAYSA GALDINO DE SOUSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLAM DE SOUZA LIMA Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009616-1 - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2007.209.003973-8 - RAFAEL MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X MAURICIO BARBOSA DE SOUZA Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade \r\n\r\nProc. 2007.209.004234-8 - DIOGO CREPALDI ABREU, JULIA CREPALDI ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X JUCIE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE GALVÃO RODRIGUES (RJ-134496) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.005384-0 - EVELYN MIKAELE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X EVENILSON JOSE SALVADOR DE ANDRADE Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006163-0 - ANA JULIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON RODRIGUES JUNIOR Decisão:Designo o dia 26/11/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê- ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.209.009613-8 - MATHEUS ARRAES MAGALDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X MARCELO DE OLIVA MAGALDI FERREIRA Decisão:fixo os provisórios em quantia equivalente a 03 (três) salários-mínimos a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial até o dia 5 do mês vincendo. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 29/10/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.001483-3 - PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA BARBOSA SANTANA (RJ-141921)) X NADIA GUIMARAES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Decisão:Intime-se, via postal, para recolhimento das custas, sob pena de ser oficiado ao FETJ. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.007693-0 - MAX NASCIMENTO FREIRE, BEATRIZ CARIUS RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KIELING MONIZ BARRETO DE ARAGÃO (RJ-100871) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.209.009190-6 - ESPOLIO DE FERNANDO MACHADO MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X LUCI MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho Ordinatório :Recolha a parte ré as custas processuais devidas, no montante de R$ 132,39, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.001402-0 - PEDRO PAULO ORMOND BARBOSA, GABRIELA SUREDA ORMOND BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho Ordinatório :As partes para requererem o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.209.007238-9 - MARIA CRISTINA DE CAMPOS MATHIAS, JOMAR VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(ambos os cônjuges) devem assinar a petição \r\n\r\nProc. 2007.209.009565-1 - SERGIO RIBEIRO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.209.001799-0 - WALQUIRIA CRISTINA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X JOSE CICERO MENDES DOS SANTOS Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004597-9 - LUZIA TAVARES BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X ANDRE LUIZ BUSSIERE JANSEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.002680-1 - NATALIA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Decisão:Transfiram-se para o Banco do Brasil, os valores bloqueados a fls. 535/536 (Banco do Brasil, Itaú e HSBC). \r\n\r\nProc. 2005.209.011514-1 - HELOISA RAMOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241)) X MIGUEL JORGE GOTELIP FEIJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MATTOS DE MELLO (RJ-145940) Decisão:O mandado de prisão já foi recolhido a fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.209.003652-8A - ALLAN LUIZ NEVES DA SILVA, ANA CAROLINA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUIZ ALVES DA SILVA, Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010851-5 - SAMYA CRISTINA DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO DA SILVA BRAGA Decisão:Defiro o pedido de fls. 33. Vencido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006492-7 - VICTOR HUGO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X VINICIO ANTONY TEIXEIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.209.008527-0 - ANGELA BEATRIZ GRAULT LEIG (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X RENATO MONTEIRO Aos interessados, falta contrafé e endereço atualizado do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.008983-3 - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA E OUTRO Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000137-1 - VITORIA DE OLIVEIRA SCHARF (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X DANIEL BEN AMI SCHARF (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697) Decisão:Defiro o pedido de fls. 76/77. Expeça-se mandado de pagamento.Intimem-se o executado para pagamento da importância de R$ 2.185,58. \r\n\r\nProc. 2007.209.002845-5 - ALLAN LUIZ NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUIZ ALVES DA SILVA, Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007530-5 - CAROLINA DERENZI GARCIA DAHAN (Adv(s). Dr(a). SILVIA FROSSARD SANTOS (RJ-138825)) X ALESSANDRO SOARES DAHAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Decisão:Venha o recolhimento das custas processuais, bem com a planilha de débito atualizada \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.012496-0 - MARIA CLARICE BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X CLAUDINEA BARBOSA MACHADO Despacho Ordinatório: \"À parte autora para atender a cota do MP de fls. 37/38, itens 4,5,9 e 10.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.000907-2 - MARILEY RODRIGUES CASTILHA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X MARIA MALDONADO RODRIGUES Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005969-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X NILO GOMES DE OLIVEIRA Despacho ordinatório: \"Aos interessados sobre fls. 26.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.006141-0 - ELZA BATISTA MIRANDA, ANDRE MIRANDA DA ROSA, SANDRA MARIA MIRANDA FERREIRA, ATAILTON MIRANDA DA ROSA, ALTAIR MIRANDA DA ROSA, RITA MARCIA MIRANDA DA ROSA, ELIZABETE MIRANDA DA ROSA, AIRTON MIRANDA DA ROSA, ADEMIR MIRANDA DA ROSA, MARIA IGNEZ MIRANDA FARJADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X SENDONE MIRANDA DA ROSA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.008827-0 - ANA MARIA MELO TORRES (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X OTONIEL VIEIRA DE MELO), ZENY CALDEIRA DE MELO Sentença:Julgo extinto o processo em relação a segunda interditanda. Defiro a administração provisória em face do primeiro interditando. \r\n\r\nProc. 2007.209.009166-9 - INACIO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811)) X CRISTIANE RAPHAEL NUNES Decisão:5.Isto posto, defiro o pedido de curatela provisório, nomeando INÁCIO NUNES administrador provisório de sua filha CRISTINE RAPHAEL NUNES, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.6.Tome-se o compromisso e oficie-se ao 2º Ofício de Interdições e Tutelas. 7.Nomeio perito a Dra. Orcalina de Mora Leite Lombardi.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.005473-9 - SONIA GUTERRES DO AMARAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X MARIO PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.209.008044-1 - OTTON DA COSTA MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JAMILE CARVALHO DE FREITAS MATA ROMA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009594-8 - JOSE JUNIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH DA ROCHA GOIS (RJ-072541) Decisão:Defiro a gratuidade. Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.011143-5 - RENATO DE MAGALHAES RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X EFIGENIA MACHADO RITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Decisão: Diga a parte ré sobre fls. 39/64. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.008130-5 - MARIO ANTONIO VERDINI MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X RAQUEL CYRIACO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446) Decisão:Designo o dia 26/10/2007, às 14:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.005153-2 - RICARDO LUIZ HUNGERBUHGLER PESSOA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X ANDREA BELLUCIO DE LACERDA MARCA (Adv(s). Dr(a). TANIA MASSUTTI DE ALMEIDA MAGALHAES FAY (RJ-061493) Decisão:Designo o dia 10/140/2007, às 13:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.006399-6 - MARIANA CABRAL GONÇALVES, WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Decisão:Cumpra-se fls. 107 in fine. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.006987-1 - ALEXANDRE CAPPELLI REIS FONTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GEISA VIANA FADEL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742) Decisão:Designo o dia 26/10/2007, às 15:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006349-2 - OSVALDO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705)) X DOUGLAS CASTRO FERNANDES DO NASCIMENTO), ITALO DE CASTRO NASCIMENTO), YARLA CASTRO DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Recolha-se o mandado, independente de cumprimento. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.009923-1 - C. (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X M.C.V.C. Decisão:Defiro o pedido liminar de visitação. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.005537-7 - SORAYA PEIXOTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GARY LEONARD SUNDQUIST Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.006321-2 - KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA BARRIA (Adv(s). Dr(a). MARY FERRAO VALIM (RJ-073887)) X CARLOS HENRIQUE DE THOMAZ DREILICH Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008238-3 - SONIA VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X GILBERTO LOPES DE PAIVA Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.007346-1 - FRANCISCO LAZARO PONTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691)) X LYA NAGILA RODRIGUES CORDEIRO Decisão:Designo o dia 06/11/2007, às 10:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê- ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000786-5 - IZA FATIMA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X IBERE NASCENTES ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Atenda-se a cota do M,.P.(Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.001791-7 - JAIME LUIZ DALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.004105-6 - INGRID BARREIROS COX COSTA, ALEXANDRE DE PINA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2006.209.004105-6 - INGRID BARREIROS COX COSTA, ALEXANDRE DE PINA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.209.001139-3 - DENISE MARIA SCHARTH MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X SERGIO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582) Decisão:Arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.209.003169-3 - SIMONE HENRIQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X FERNANDO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Decisão:Intime-se, via postal, para recolhimento das custas, sob pena de ser oficiado ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.004430-6 - ALEXANDRE VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942)) X VANESSA REGO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2006.209.005997-8 - DANIEL SAMPAIO TOURINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X LUCIANE LINDOLFO DO REGO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Fls. 255: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.007797-0 - LUIGI DE AGUIAR RUSSO (Adv(s). Dr(a). ARY RODRIGUES PEREIRA (RJ-010360)) X ANNETTE BERNARDES RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009539-9 - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Decisão: Considerando que foi comprovado que o réu não sócio da empresa CMN Engenharia Ltda, defiro o desbloqueio das cotas. Expeça-se ofício. Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 782/783, \"a\" a \"j\". Comprove-se a autora a entrega do ofício de fls. 382. Indefiro o pedido de fls. 784/785, letra \"m\", devendo a parte autora promover pelos seus próprios meios. Defiro o pedido de expedição de carta rogatória, requerida a fls. 785, letra \"n\". \r\n\r\nProc. 2006.209.011730-9 - DIEGO ALFONSO GOMEZ LIZCANO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X GISELE SANTOS GOMEZ (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002615-0 - RODRIGO BASTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X NATACHE SOUZA PEÇANHA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(esclareçam as partes se pretendem alimentos para si próprios) \r\n\r\nProc. 2007.209.008131-7 - ROSSANA SOARES SEGADAES PACE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X RODRIGO METROPOLO PACE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009398-8 - RAFAEL BRANDAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489)) X MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS DE CARVALHO Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.209.009675-8 - HENRIQUE DIAGO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Decisão:Atendida a certidão cartorária de fls. 18, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.009682-5 - MARIO JORGE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Decisão:Atendida a certidão cartorária de fls. 14, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001802-2 - ERIKA FACCIN, VALENTINA FACCIN AVANCINI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649) Decisão:Diga a parte ré sobre fls. 287/291. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.002590-7 - G.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X S.C.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086), Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(cópia do acordo que instruiu a ação de alimentos) \r\n\r\nProc. 2006.209.007110-3 - ROBERTA SIMOES ROBERTI, MARCELA SIMOES ROBERTI (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X DOUGLAS ROBERTO ROBERTI Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011081-9 - IRIS CARVALHO DE REZENDE BORGES (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X TORQUATO MESQUITA DE REZENDE BORGES Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004625-1 - MARIA CLARA GUIMARAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COELHO DOS SANTOS (RJ-153002E)) X FABIO ALEXANDRE BISPO DA CRUZ Despacho ordinatório: \"Expeça-se ofício\". \r\n\r\nProc. 2007.209.006072-7 - THOMAS CARRIERES CHRINTZ, TOBIAS CARRIERES CHRINTZ (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889)) OLE CHRINTZ, Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.006192-6 - HELOISA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X AMAURI DE VASCONCELLOS Decisão: Designo para audiência prévia de conciliação o dia 29/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, no endereço fornecido a fls. 119, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.009694-1 - VITOR HUGO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ELIZARIO DA SILVA Decisão:fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Em caso de ruptura do vínculo empregatício a obrigação será de 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo, hoje no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Designo para audiência prévia de conciliação o dia 12/12/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAnulação de Casamento C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.009133-5 - ALANE BEATRIZ VERMELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577)) X EDMUNDO DOS SANTOS NETO Decisão:O pedido de fls. 116/117 já foi apreciado a fls. 113. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.010706-7 - MARIA DA GRAÇA JUSTINO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS RODRIGUES CAMPOS NETO Despacho ordinatório: \" Diga a parte autora sobre a resposta encaminhada pelo Detran, pois, ao que parece, não se trata do bem pertencente ao casal.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.009642-4 - GLORIA MARIA HELLMEISTER DIAS HONORATO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Decisão:Atendida a certidão cartorária de fls. 06, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.209.002365-2 - MARISE CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR L MOULIN (RJ-057569)) X GERALDINO CESAR PARMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA PIRES (MG-030298) Decisão:Considerando a certidão supra, defiro a devolução do prazo \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.010736-5 - LUIZ PAULO RAMOS LEAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MUXFELDT BAZZANELLA (RS-062274)) X ALESSANDRA HOSTE DE ALMEIDA LEAO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005796-0 - ELMAR MONTEIRO DIAS FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A)) X RENATA VIANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.009734-9 - ANA LUISA SANTOS BOU MAROUN PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BENJAMIN PEREIRA CARDOSO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.009640-0 - ROSA MARIA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X REINALDO GRIPP LOPES Decisão:Atendida a certidão cartorária de fls. 40, intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.209.006637-1 - ORLANDO DE AGUIAR CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X NEILA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Defiro a inversão da guarda provisoriamente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.007445-3 - VERA LUCIA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X ROBERTA PEREIRA NUNES), LEANDRO CARDOSO MACHADO Despacho Ordinatório: \" Informe a parte autora o endereço do 2º réu .\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.004804-1A - JOSE IREMAR RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X NEOMAR OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga a parte impugnada. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.004904-5A - VITORIA DE OLIVEIRA SCHARF (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X DANIEL BEM AMI SCHARF (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697) Decisão:Venha o correto recolhimento das custas processuais, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.009916-0 - LUCIANO HERMAN JUAÇABA BELEM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X IVETTA JUAÇABA BELEM (Adv(s). Dr(a). MARISA NICOLL SIMÕES (RJ-044206), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009213-3 - JUDITE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE AZEVEDO DA SILVA (RJ-128993)) X THIAGO ROSA DA ROCHA Decisão: Designo o dia 22/11/2007, às 11:30 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se o interditando, na forma do art. 1.181 do CPC. Nomeio o Dr. Curador Especial, na forma do art. 9º, inciso I, do C.P.C. Dê-se vista. Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond (Tel. 9988-0835). Atenda-se a cota do M.P. de fls. 13/14, nºs. 03/08. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.006290-4 - LOURDES DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X MARCOS ANDRE LOUREIRO Decisão:Intime-se, via postal, para recolhimento das custas, sob pena de ser oficiado ao FETJ. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.009732-5 - CARLOS HENRIQUE BEDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X PATRICIA FERRANTE PAGY Decisão:Emende-se a petição inicial, uma vez que os ritos são incompatíveis. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.001506-7 - DEISE NASCIMENTO ZENICOLA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CAMPELLO TAVARES GOMES (RJ-106285)) X MARIO CESAR GALINDO AMORIM Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002812-0 - MARCUS MOACYR PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X CLARA BRANDAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:Recebo a apelação de fls. 325/333. no efeito devolutivo. À parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.209.001266-6 - GERSON LUIZ SENTO SE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208)) X LIGIA CARMEN COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033) Decisão:Venha a prova documental suplementar no prazo de 10 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer; Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.005106-9 - OSWALDO LEMOS SOUZA FILHO X GIOVANNA APOCALYPSE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (RJ-099264), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Fls. 699: Oficie-se com urgência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006675-4 - JORGE AILTON NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X ARTHUR BARBOSA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho ordinatório : \"A PARTE AUTORA EM REPLICA\". \r\n\r\nProc. 2007.209.009119-0 - FRANCISCO JOSE TROTTA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X FRANCO POLTRONIERI TROTTA Despacho:A livre distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.209.010651-6 - ROSANA FREITAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X EVANDRO LEMOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513) Decisão: Acolho, integralmente, o parecer do Ministério Público, uma vez que a autora não logrou êxito em comprovar a titularidade do veículo em seu nome. Deve a suplicante promover pelas vias ordinárias o seu pedido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.009679-5 - FABIO DO NASCIMENTO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997)) X SABRINA LIDUINO FERREIRA), FELIPE FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003704-3 - MAX DE OLIVEIRA JACOBSEN (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X ALINE MONTEBELLO JACOBSEN), BRUNA MONTEBELLO JACOBSEN (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Decisão:Digam as rés reconvintes sobre a contestação e documentos de fls. 186/205. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009658-8 - ROGERIO RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X VICTOR CALIL DA SILVEIRA Decisão:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.209.005560-9 - ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS SOBREIRA, DANILO DE SOUZA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). LUIS PAULO HESPANHOL (RJ-089576), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663) Decisão:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001440-7 - ADRIANA PINTO ESCOBAR CONRADO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X ALEX BARBOZA CONRADO Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 22/11/2007, às 11:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.005705-2 - SERGIO ALVES BOIKO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X VERGINIA WAELTI DA SILVA BOIKO) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 323247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.006452-8 - Jacira Maria da Silva Ferras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Avelino Martins Pereira - OAB RJ056663). X Luzia Maria Gomes de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538, Fabiano de Lima Narciso - OAB RJ138286). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive se com tal recebimento dá quitação à presente demanda (R$ .780,00) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.801.001964-3 - Jose Sapunaru e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Tadeu Nunes - OAB RJ049987). X Lucia Maria Fernandes Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969). Fls. 18/19. Nada a declarar. Os termos do decisório são claros não ocorrendo os vícios alegados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.801.002658-1 - Sergio Fernando Coutinho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Lucena Sanches - OAB RJ131493). X Mônica Maria Catarino Maravalhas. FLS. 19. INDEFIRO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.801.003305-9 - Adriano Maciel Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Edson Aquino de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ098782). Isso posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, para tornar nula a penhora, prosseguindo-se a execução, devendo o embargado indicar, em 30 dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de extinção. Tendo em vista a procedência da impugnação, deixo de condenar a ré nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.801.004796-8 - Wl e Filhas Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Wigner Wainchtock - OAB RJ111531). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica a parte intimada do mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.801.005701-9 - Marcia Alves Santos. X Barrashopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Soares Pereira - OAB RJ070342, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.007381-5 - Aldenita de Angelo Miazaki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Biagio Panza - OAB RJ016719, Rodrigo Nunes Mayrinck - OAB RJ125707). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do valor de R$ 2.576,80 (dois mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitrnta centavos) em nome da impugnada e levantamento da penhora on-line, conforme ofício do Banco do Brasil às fls. 122. Tendo em vista a procedência da impugnação, deixo de condenar o réu nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.801.000620-8 - Eny Thomé Brauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Improve Industria e Comercio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). Isento a parte autora das custas (fls. 22). Homologo o acordo de fl(s). 25/26. JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.000663-4 - Tais Tiemi Takeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Tiemi Takeda - OAB RJ135396). X Dix - Assistencia Medica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). Fica a parte ré intimada a comparecer a este Juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.005653-4 - Uilson Nicolau de Medeiros Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Nicolau de Souza - OAB RJ128442). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Heloiza do Nascimento Costa - OAB RJ137988E). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO e extinta a execução nos termos do art. 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do valor de R$ 1.430,00( hum mil, quatrocentos e trinta reais) em nome do impugnado. Tendo em vista a improcedência da impugnação, condeno o impugnante nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.801.008310-0 - Jose Ezio Fabres. X Supermercados Mundial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Sampaio Florio - OAB RJ131427, Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855, Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161, Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). \"(...) Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.801.000734-3 - Regina Célia Vianna de Carvalho. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Com razão ambos os embargantes. Ocorreu um erro material quanto às datas que se deve ler como 2007 e não 2006, como constou.\r\n\r\n2) Fls. 99/107 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.801.000744-6 - Elias Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se com tal recebimento dá quitação à presente demanda (R$ 3.651,67) \r\n\r\nProc. 2007.801.001469-4 - Ana Elisa La Scala (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Dadalto - OAB RJ088354, Carlos Antonio Silveira Pires - OAB RJ088940). X Auto Viação Tijuca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro - OAB RJ100506). Com razão somente quanto ao n° do proc., às fls. 46. No restante, impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2007.801.001469-4 - Ana Elisa La Scala (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Dadalto - OAB RJ088354, Carlos Antonio Silveira Pires - OAB RJ088940). X Auto Viação Tijuca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro - OAB RJ100506). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, nos termos do Aviso 36/2006, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente desde a data do ilícito e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual. \r\n\r\nProc. 2007.801.006904-0 - Delço Nascimento de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). X Celeiro Inglês Jradinagem e Artesanato - Me LTDA e outro. Defiro o requerido às 36. Anote-se na DRA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.801.001398-5 - Sergio Mauricio Pinheiro Allonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeino Ávila de Souza - OAB MG023491, Joao Lindemberg Avila de Souza - OAB RJ000547). X Jose Andrade Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700). Indique a parte autora, em 30 dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.801.000508-3 - Priscila Pinheiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ136135, Margarida Pereira - OAB RJ135693). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483). A parte autora sobre fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2006.801.003726-6 - Theia Affonso Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda da Silva Humia de Freitas - OAB RJ128063). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.801.004865-3 - Moacyr José Candido dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528, Anselmo Ferreira de Melo - OAB RJ141919E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.801.006886-0 - Edvan de Lima Ferreira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.801.003020-1 - Marinete Vidal. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Silvana da Silva Rocha Aguiar - OAB RJ031127). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.801.000172-7 - William Marcico Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferreira Aragão Sardinha - OAB RJ083506). X Kobe Elija Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delisson Soares Cunha - OAB RJ134379). Fls. 48. Primeiramente, esclareça o embargante quanto a ausência de assinatura do exequente no documento. \r\n\r\nProc. 2006.801.009219-8 - Urbano Terra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X Sheila Pereira da Silva e Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984, Sérgio Viana Rangel - OAB RJ017643, Isabel Cristina do Carmo Rodrigues - OAB RJ070595). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.004508-3 - Antonio Marcos de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos de Oliveira Lima - OAB RJ137709). X Cline Imoveis LTDA. A parte autora sobre fls. 108. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.001484-1 - Luciane Lindolfo do Rego Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304, Violeta Tinoco da Cunha Valle - OAB RJ087362). X Importadora Tv Lar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilton Fortunato de Oliveira - OAB AM002025). Fls. 67. Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.801.001944-0 - Maria Isabel da Fonseca Bauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ135060E). Fls. 89. Esclareça a autora quanto a retirada em 17/08/05, considerando-se que o mandado é de 9/06/06 (fls. 80). \r\n\r\nProc. 2003.801.002903-2 - Patrícia Vitti Leite. X Galaxy do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420, Marcio Nunes Machado - OAB RJ131272E). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação para determinar que seja expedido mandado de levantamento em nome do autor no valor de R$ 10.570,65 ( dez mil, quinhentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos), conforme guia às fls. 19. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794,I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Tendo em vista a improcedência da impugnação, condeno o réu nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.801.004440-9 - Fabiana Matias da Silva. X José Carlos Pereira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165, Waldyr Raymundo Coelho Barreiros - OAB RJ035400). A parte ré sobre fls. 88. \r\n\r\nProc. 2004.801.000488-8 - Valtecir de Paiva Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Alutech (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pelicier Veloso - OAB RJ084532). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.801.000778-6 - Vera Lúcia Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745, Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Extra Boulevard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moreth Costa - OAB RJ123710, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.801.001828-0 - Antonio Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Andrade Gosselin - OAB RJ121777, Luis Carlos Graça Gosselin - OAB RJ078227, Raquel Andrade Gosselin - OAB RJ133939E). X A M Brasimovel Consultoria Empresarial e Gestao de Negocios LTDA e outros. Nada a prover. Feito extinto (fls. 55). \r\n\r\nProc. 2004.801.006936-6 - Carlos Fernando Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rinaldo da Silva - OAB RJ051498). X Guandu Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). FLS. 42/43. DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.801.000158-0 - Sued Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X Lamsa-linha Amarela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692, Daniela Medeiros Netto de Carvalho Rego - OAB RJ118084). Venha em 10 dias, a ultima declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2005.801.002422-1 - Carla Cristina Bergamini de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Pose Gil - OAB RJ037932, Rafael Pose Vazquez - OAB RJ098498). X Raniflex -toldos e Coberturas Ind. Com LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). Diga a parte autora, em 10 (dez) dias, se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.801.003558-9 - Lucia Diniz Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Banco Mercantil do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). Defiro prazo de 10 dias para comprovação do pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.004346-0 - Derivaldo da Cruz e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Antonio Oliveira - OAB RJ051907). X Jose Djailson da Cruz e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Rodrigues Bretas - OAB RJ075144). A parte autora sobre fls. 75 verso. \r\n\r\nProc. 2005.801.005645-3 - Maria Margarida da Vitoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.801.000743-2 - Paulo Roberto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213, Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação para que o valor da execução seja de R$ 1.350,00 (hum mil, trezentos e cinqüenta reais) em nome do impugnado e mandado de levantamento da quantia de R$ 1.350,00 (hum mil, trezentos e cinqüenta reais) em nome do impugnante. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.001288-9 - Sandra Valentim Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373). X Porto Seguro Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). 1) Indefiro o pedido de penhora on-line de pessoa física tendo em vista a possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário; 2) Proceda-se penhora portas a dentro, no endereço fornecido às fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.801.003285-2 - Alberto da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio dos Santos Zagaglia - OAB RJ040839). X Carolina Luna Borges Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.003400-9 - Celio Porto Baêta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fentanes dos Santos - OAB RJ137060E, Marcia Morais Soares de Andrade - OAB RJ055092, Nelio Soares de Andrade - OAB RJ062665). X José Alberto Ferreira de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). A parte autora sobre fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.801.003708-4 - Monica Ackermann Balhana. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.801.005377-6 - Rossini Bezerra de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossini Bezerra de Araujo - OAB RJ053089). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Ana Claudia Mathias Náufel - OAB RJ131969). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.801.006070-7 - José Claudio Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Fraga da Silva - OAB RJ097143). X Siemens Eletroeletônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.006586-9 - Luiz Alberto Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ070386). X Adriana Carvalho Bernardes. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006638-2 - Jacqueline Lunau Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Dutra de Campos - OAB RJ100092). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Indefiro, por ora, o levantamento do valor depositado; 2) Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.801.007299-0 - Claudio Paim Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Euclydes de Souza - OAB RJ018378). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luciana Moledo Lourenço D'Almeida - OAB RJ100790). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.801.007504-8 - Maria Tereza Barbara Tranjan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Brito Pereira - OAB RJ080181). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.008236-3 - Joel Martins Jorge e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus proprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.801.008503-0 - Adriano Lima Freitas Marchesini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hortencia Cristina Cavalcanti Socal - OAB RJ085263). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.008719-1 - Rodolfo Silva Berjante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496). X Twin Ambiente. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER AO JUIZADO PARA AGENDAR SUA IDA AO NAROJA \r\n\r\nProc. 2006.801.008942-4 - Adriana de Oliveira Feitosa. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.801.000228-0 - Gleide Garcia dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellis Hermydio Figueira - OAB RJ105218). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Bruno Ferreira Lyrio - OAB RJ157815E). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.801.000447-0 - Plínio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cunha Godinho - OAB RJ070363). X Luzinete da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Malafaia Marques - OAB RJ081103). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.801.000899-2 - Carlos Alberto Resende Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva Marra - OAB RJ060092). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.801.001146-2 - Cristiane Vega Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Duque Estrada Serra - OAB RJ137555). X Armazém Country Sul Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.801.001147-4 - Nilton Boldrini Filho. X Celestica do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Aparecido Fortunato - OAB SP141576). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.801.001334-3 - Emanuele Cristine Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Ramos Roxo - OAB RJ135012). X Masl Barra Com de Couro e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pessoa Charles - OAB RJ085154, Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.001616-2 - Osmiro Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o presente feito com fulcro no art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas. (Íntegra no cartório.) \r\n\r\nProc. 2007.801.001677-0 - Sandro Leone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). X Distribuidora de Bebidas Que Bom Ser Mangueirense LTDA. 1) Indefiro. O endereço indicado é o mesmo do mandado de fls. 23. \r\n\r\n2) Venha, em até 30 dias, o endereço correto, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.801.004234-3 - Luiz Otavio Freire Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004794-8 - Everaldo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar das Neves Cardoso - OAB RJ047785). X Banco Itau S/A. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.801.006359-7 - Marcos Ferreira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Tecnocloro Comercial Quimica Ltda. Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Coutinho Mazza - OAB RJ118294). Venha a última alteração contratual na JUCERJ. \r\n\r\nProc. 2006.801.003354-6 - Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Panos e Planos Rio Confecção e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Garcia - OAB RJ045030, Arthur Emilio Matheus Barbosa - OAB RJ114813). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.801.003694-8 - Marcos Duarte Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Carvalho Lima - OAB RJ130650). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nId: 322967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.130814-5 Vítima(s): Mariana Barbosa de Andrade. X Eliza Maria da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ferreira Guimaraes - OAB RJ098706, Giulliana Matallo Machado - OAB RJ136555). Aos 6 de setembro de 2007, na sala de audiências do IX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, às 16:30 horas, na presença do MM. Juiz de Direito, Dr. Joaquim Domingos de Almeida Neto, comigo, secretária a seu cargo, foi feito o pregão de estilo, respondendo o ilustre representante do Ministério Público. Ausente a Acusada Eliza, que foi citada pessoalmente conforme certidão de fls.50, sendo decretada sua revelia e nomeado para sua Defesa a Dra.Defensora Pública e tendo em vista que a acusada possuía advogado, foi requerido a fixação de honorários em favor da CEJUR/DP. Presente a vítima Mariana acompanhada de sua Patrona, Dra. Giulliana Matallo Machado, OAB/RJ nº 136555.\r\n\r\nAberta a audiência, impossível proposta de acordo civil, de transação penal e suspensão condicional do processo, em razão do não comparecimento da ré, já tendo sido oferecida transação penal em favor da acusada que nunca compareceu nas audiências em que foi intimada.\r\n\r\nDada a palavra à Defesa, em alegações preliminares disse que se reservava para contestar o mérito no momento adequado.\r\n\r\nO Ministério Público requereu fosse recebida a denúncia, uma vez que a mesma se acha apta e vem instruída com justa causa, preenchidas as condições de procedibilidade.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Vistos, etc. Denúncia ofertada em face de ELIZA MARIA DA MOTA, imputando a conduta típica descrita no art. 129 do Código Penal. A denúncia se acha apta ao recebimento, uma vez que descreve corretamente fato típico e vem acompanhada de indispensável justa causa, consubstanciada no procedimento policial que a instrui, militando, nesta fase, pro societatis a dúvida. Assim, RECEBO a denúncia e determino o prosseguimento da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nEm seguida, foi ouvida a vítima, Mariana Barbosa de Andrade, RG nº 20.091328-3 Detran/RJ. Aos costumes disse ser vítima, não presta compromisso legal. Inquirida disse: que são verdadeiros os fatos da denúncia; que na véspera dos fatos reclamou com Abraão, marido e sócio da ré, que seu salário estava atrasado; que no dia dos fatos ao chegar na loja deu boa tarde a ré que não respondeu; que ouviu a ré falando com Abraão no telefone de que \"tinha que mandar embora as laranjas podres\"; que a informante disse que não pediria demissão; que a ré então mandou que a informante saísse e jogou sua bolsa no chão; que a informante foi apanhar a bolsa e a ré a segurou pelos braços e puxou pelos cabelos, deixando ferido o antebraço direito; que ela também machucou seu antebraço com as unhas; que a informante apanhou sua bolsa e saiu e a acusada ainda deu 2 tapas no seu rosto; que a cena foi presenciada por uma funcionária que trabalha no Stand do Boticário; que acionou a polícia e todos foram para a delegacia; que até hoje não recebeu indenização trabalhista. Pelas partes nada foi perguntado.\r\n\r\nFoi ouvida a testemunha Ingrid Batista de Oliveira, RG nº 21.363.542-8 Detran/RJ. Aos costumes disse nada. Presta compromisso legal. Inquirida disse: são verdadeiros os fatos da denúncia; que trabalhava no kiosque do Boticário que fica em frente a loja da ré; que ouviu a voz da ré falando muito alto e foi ver o que estava acontecendo, podendo ver a ré com o dedo na cara de Mariana; que depois viu a ré puxando Mariana pelo braço, vendo também quando ela desferiu 2 tapas no rosto de Mariana; que colocaram Mariana sentada no kiosque e lhe deram água, podendo ver a mesma tinha o braço machucado; que Eliza sempre falou alto e gritou com os funcionário, criando problema até em reunião do shopping. Dada a palavra ao Mp foi perguntado e respondido que: foi a primeira vez que viu Eliza agredindo funcionário fisicamente. Dada a palavra a Defesa, foi perguntado e respondido que: chamou seguranças do shopping, mas eles disseram que era melhor ninguém entrar na loja e chamar a polícia; que Mariana saiu da loja; que havia uma outra funcionária dentro da loja, mas a depoente não tem certeza de quem era. \r\n\r\nA acusada não foi interrogada, porque revel.\r\n\r\nEncerrada a prova, pelo MM. Dr. Juiz foi dada a palavra ao Ministério Público em alegações, que em resumo disse: a autoria vem demonstrada na testemunhal colhida e a materialidade vem positivada no BAM acostado aos autos e conforme permissivo do artigo 77, artigo 1º da Lei 9099/95, torna dispensável a juntada de laudo. A acusada demonstrou excessiva agressividade, ficando claro que sua intenção era frustrar direito trabalhista. Requer a condenação. Dada a palavra à defesa, foi dito que: requer a absolvição em razão da insuficiência probatória, tendo em vista que além da testemunha hoje ouvida, esta própria declarou que havia outra funcionária dentro da loja, que portanto, seria a verdadeira testemunha presencial dos fatos ocorridos, já que se encontrava no próprio local, ao contrário da depoente Ingrid, que se encontrava a uma certa distância dos acontecimentos, e mesmo tendo se aproximado, obviamente teria sua visão e conseqüente percepção, ambas deturpadas. \r\n\r\nPelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos, etc., Relatório dispensado na forma do art. 81 § 3º da Lei 9.099/95\r\n\r\nTrata-se de ação penal por crime de lesão dolosa. A acusada foi citada pessoalmente e optou por não comparecer, tornando impossível a solução pactuada. A autoria é certa e vem demonstrada na testemunhal colhida, em especial pelo relato da vítima e da testemunha Ingrid que, ao contrário do que sustenta a defesa, foi chamada ao local pelos gritos da acusada, presenciando toda a cena de agressão física, praticada no braço da vítima e do vilipendio moral consistente nas bofetadas aplicadas em seu rosto. A materialidade vem positivada nos documentos médicos de fls.19, 23 e 24, que patenteiam as lesões no braço e escoriações no ante braço, totalmente compatíveis com o relato da vítima. O artigo 71 parágrafo 1º da Lei 9099/95, autoriza a proclamação do decreto condenatório com dispensa do laudo formal de lesões. A acusada é primária mas agiu com abuso de autoridade, uma vez que prevalecendo-se da sua condição de patroa, humilhou fisicamente a vítima Mariana para forçá-la a romper a relação trabalhista, sem o pagamento do respectivo ônus. A atitude da acusada, persistindo na agressão moral após perpetrada a agressão física, desferindo tapas no rosto da vítima, na frente de diversas pessoas, torna mais reprovável sua conduta, ao denotar um dolo maior de agir, que reclama de sanção penal além do mínimo legal. A denúncia é procedente. Do exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VESTIBULAR PARA CONDENAR ELIZA MARIA DA MOTA|, como incursa nas penas do artigo 129 do Código Penal. Passo a dosar-lhe a pena, e o faço com arrimo nos artigos 59 e 68 do foral repressivo. Considerando que a acusada não registra antecedentes e sua personalidade, motivos, circunstâncias, e conseqüências do delito e em especial as circunstâncias judiciais acima alinhadas, fixo-lhe a pena base no mínimo legal, em seis meses de detenção, que agravo de um mês, na forma do artigo 61, II \"f\" do Código Penal, obtendo assim pena privativa da liberdade de sete meses de detenção, que torno definitiva, pela ausência de outras causas de aumento ou de diminuição. Substituo a pena privativa da liberdade por pena restritivas de direito, consistente em prestação pecuniária a vítima da quantia correspondente a 50 (cinqüenta) salários mínimos nacionais, corrigidos no momento da execução e descontados de eventual condenação por dano moral, sem prejuízo da indenização trabalhista. Em caso de descumprimento, fixo o regime aberto para cumprimento inicial da pena. Arcará, ainda, com as custas do processo e taxa judiciária legal. Tendo em vista a análise sistêmica do Juizado Especial Criminal, cabível sempre o recurso em liberdade. Custas na forma da Lei 2.556/96. Após o trânsito em julgado, na forma do art. 76 § 5º da Lei 9.099/95, anote-se, comunique-se e lance-se o nome do réu no rol dos culpados, expedindo-se atos para execução. Publicada em audiência e intimadas as partes presentes, registre-se e cumpra-se. Intime-se a ré pessoalmente e por publicação o advogado nomeado às fls.10, na procuração apresentada pela ré. Considerando não haver indícios de hipossuficiência econômica, arbitro honorários em favor do CEJUR/DP, por este ato, moderadamente, em cinco mil reais. Com o trânsito em julgado, extraia-se certidão e entregue-se a Defensoria Pública. Nada mais havendo, às 17:11 horas, encerro o presente termo, que após lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ______, secretária do Juiz, digitei e Eu, _____ escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.039197-3 X Ronaldo Anatólio Maciel e outros. A.Fato/Vma(s): Ana Angelica Martins, Joana D´arc Barbosa, Evando Arcanjo Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Marques de Paiva - OAB RJ078573). Quanto aos autores do fato Joana e Evaldo, designo o dia 03/10/2007 às 14:00 horas para realização de audiência de Instrução e Julgamento. Proceda-se às citações e intimações necessárias. Expediente.\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.085946-6 Designo o dia 18 de outubro de 2007 às 13:00 horas para a realização da audiência. Intime-se o advogado por publicação e por carta (ECT), a testemunha por mandado e o juízo deprecante por fax. \r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2007.800.144103-0 Vítima(s): Ricardo Campanelle Rodrigues. X Silvia Regina Renda Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Mendonça de Azevedo - OAB RJ108457). AUDIENCIA PRELIMINAR REDESIGANDA PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 13:00 \r\n\r\nId: 322901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.002995-3 - TEREZINHA CARDOSO DE ASSIS X JOÃO CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Sentença:Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR de Terezinha Cardoso de Assis, das verbas correspondentes ao PIS, deixadas pelo de cujus, conforme informação da CEF, contida no oficio de fls.21. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.010386-9 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ERACY MARIA DA CONCEICAO PINTO Despacho:Ante o retro certificado, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008527-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GISELI GARCIA DA SILVA Despacho:Forneça o Autor, em dez dias, o correto endereço do Réu, haja vista as certidões de fls. 58 e 60. \r\n\r\nProc. 2007.205.007927-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TATIANE COSTA DOS SANTOS Sentença: Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls.24, dispensada a concordância do réu, eis que ainda não há notícias da sua efetiva citação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Torno sem efeito e revogo a Liminar concedida às fls.22. Recolha-se imediatamente o mandado expedido (fls.23). Oficie-se ao SPC/SERASA para a retirada de seus cadastros de eventuais restrições em nome e CPF da ré. Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.205.009177-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS ANTONIO GALDINO PAES Decisão:(...) Com efeito, DEFIRO inaudita altera pars a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, ficando o responsável da parte autora como fiel depositário da coisa até o julgamento final da demanda.Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que a arte ré apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do § 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar ora deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo a parte ré, no prazo de 05 dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre o ônus, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação introduzida pela Lei 10.931/04. (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.010613-3 - SHEYLA SICURO DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para o rito sumário (art. 275, I do Código de Processo Civil), devendo o autor observar o art. 276 do CPC, sob pena de perda da prova oral e/ou pericial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.010534-7 - MARTA REGINA MARQUES GOES SALUTTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo a emenda (aditamento) da inicial. Anote-se em DRA. a exclusão dos demais autores do pólo ativo.Sem prejuízo, retifique-se o valor atribuído à causa, que deverá compreender o benefício econômico pretendido. Na eventualidade do novo valor atribuído à causa não ultrapassar a quantia correspondente a 60 salários mínimos, a autora deverá emendar a inicial para adequá-la ao rito sumário, à luz do art. 275, I do CPC, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de perda da prova oral e pericial.A retificação e a emenda da inicial deverão ser feitas de forma consolidada e com cópia para instrução do mandado de citação.Por derradeiro, considerando que o documento de fls. 25 não faz prova de que a autora é isenta de contribuir com I.R. (mas pelo contrário, demonstra que a mesma entregou declaração de ajuste anual de I.R./06), venha declaração de rendas atualizada ou comprovante de rendimentos, para análise do pedido de J.G., sob pena de indeferimento \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.002390-2 - LENITA PIMENTEL DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JOSE GILSON DO NASCIMENTO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,48 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 1,92 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 1,92 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.004796-7 - SONIA ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X CARLOS ALBERTO FELICIANO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.205.006794-2 - TAI KUANG SZE (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X JOSÉ CARLOS SIQUEIRA AMARAL Decisão:1.Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatários. 2.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.013592-1 - CARLOS AMÉRICO ALVARENGA RABELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X MARIO BARRETO ARMSTRONG E OUTRO Sentença: Considerando que o executado, regularmente intimado, deixou de se manifestar sobre o pedido de desistência da ação, formulado pelo exeqüente às fls.54, valendo seu silêncio como concordância tácita, nos termos da Lei. HOMOLOGO POR SENTENÇA, a desistência de fls.54, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 795 c/c 267, VIII do CPC. Levante-se a penhora eventualmente existente. Custas pela exeqüente, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.205.100278-8 (15456) - JORGE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X VANDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.205.100437-6 (20951) - COND. DO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI IRIS (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X ADILSON CARVALHO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o requerido às fls.198, aguarde-se por 30 dias. Decorridos, retornem à DP. \r\n\r\nProc. 2001.205.010286-1 - JORGE FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X MESSIAS CANDIDO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Despacho: Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, o débito declarado na sentença, sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.205.012168-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DANIELE RODRIGUES MANSO Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.006568-4 - OTON COSME PINTO HUNDER (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL SANTA HELENA Decisão:Tratando-se de rito sumário, designo o dia 23/10/07, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), observando-se que a citação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, na forma do art. 277 caput, advertindo-se o réu que a sua ausência injustificada acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na forma do art.277 caput e seu §2º, do CPC, determinando o comparecimento pessoal das partes acompanhadas de advogado (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.003259-7 - JOSEMAR BATISTA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X SONIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ante o retro certificado, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.006236-0 - BRUNA SOUZA DE SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:Diga o credor sobre a certidão de fls.138. Sem prejuizo, expeça-se mandado de pagamento a favor da autora, da quantia depositada às fls.129. \r\n\r\nProc. 2007.205.002569-8 - RITA DE CASSIA ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X GERALDO IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553) Decisão:Ante a manifestação da autora, designo Audiência de Conciliação para o dia 23/10/2007 às 14:30 horas, para tentativa de composição amigável da lide. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006733-4 - SEBASTIÃO JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação e não havendo preliminares a enfrentar ou irregularidades para sanar, DECLARO SANEADO O FEITO. Considerando os lúcidos argumentos expostos pelo réu, defiro a produção da prova oral requerida, concernente no depoimento pessoal do autor, a ser realizada no dia 25 de outubro de 2007, às 15:10 hs. Fica o réu ciente de que deverá recolher as custas de intimação do autor, sob pena de perda da prova oral.Recolhidas as custas de intimação pela ré, intime-se o autor pessoalmente para prestar depoimento pessoal na data designada, advertindo-o que sua ausência acarretará pena de confesso.Sem prejuízo do disposto na 2ª parte do art. 396 do CPC, defiro a produção de prova documental superveniente ao réu, à luz do art. 397 do CPC, ao qual fixo o prazo de 05 dias para juntada, sob pena de perda da prova. Determino, outrossim.............. \r\n\r\nProc. 2007.205.008192-6 - JEAN PIERRE VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X AUTO VIAÇÃO OCIDENTAL Despacho:Intime-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.009676-0 - CLAUDIA PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X MULTIBRAS S/A - ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida na inicial para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 3.500,00 à autora, a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigido e acrescido de juros 1% ao mês, desde a data do evento danoso, à luz das súmulas 43 e 54 do STJ, e em conseqüência, confirmo e torno definitiva a tutela antecipada concedida. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação, à luz dos Verbetes da Súmula 105 do TJERJ e da Súmula 326 do STJ.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.010285-1 - GERALDO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X AUTO RIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Defiro JG aos autores. Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada retro formulado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.007784-4 - SEBASTIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOURENCO JOSE DA SILVA E OUTRO Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o que consta nos autos, JULGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha de fls.85/88, destes autos de Inventário dos bens deixados por LOURENCO JOSÉ DA SILVA e LEONOR ROSA DE JESUS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros e, por conseqüência, ENCERRADO o Inventário. Sem custas, face à gratuidade de justiça, que ora defiro à Inventariante. P.R.I. Ciência à Defensoria Pública e à Fazenda Estadual. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, expeça-se Formal de Partilha e remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.205.008547-1 - KATIA DE MORAES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X HERNANDO DE MORAES Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.205.014798-4 - CENIA DOS SANTOS MAIA X MOISÉS MAIA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Sentença:Isto posto, diante da perda de objeto da presente, que acarretou a falta de interesse superveniente de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.008050-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARCELO LUIZ DA SILVA COSTA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,48 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 1,92 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 1,92 ( FUNPERJ - 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.004284-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RENATO LIMA NEVES Despacho:Comprove-se a entrega dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.205.005655-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURILIO SANTOS PEREIRA Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de reintegração de posse do bem, tornando definitiva a liminar deferida no curso do processo, para consolidar em mãos da Autora a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Certificado quanto ao trânsito em julgado, e quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.010568-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JEFERSON LUIZ GESTEIRA DA SILVA Sentença: Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls.22, dispensada a concordância do réu, eis que ainda não efetivada a citação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Revogo e torno sem efeito, a liminar concedida às fls.20. Recolha-se, imediatamente, o mandado retro expedido, independentemente de cumprimento. Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.205.012285-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALMIRA MARIA DA CONCEIÇÃO Decisão:Por todo o exposto, tratando-se de ação possessória de força nova, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do veículo descrito na inicial, em razão da presença dos requisitos autorizadores da medida de urgência diferenciada. Expeça-se mandado de reintegração de posse do veículo arrendado em favor da parte autora, devendo ser efetuada, no ato da apreensão, a descrição do estado do bem e a sua avaliação por oficial de justiça avaliador.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004694-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (AOJ - 0714-6) , R$ 0,61 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,61( FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO JA EXPEDIDO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.205.004696-3 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL), SEVERINO COSTA DE CARVALHO), MARIA DAS GRAÇAS DE FARIA AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (AOJ - 0714-6) , R$ 0,61 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,61( FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO JA EXPEDIDO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.000370-1 - MARCO ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AMBEV - SKOL - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ante o deposito efetuado às fls.674, diga a parte autora se dfá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.205.008991-7 - CARLOS NORONHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X MARMIFERA BRAS. LTDA. E OUTRO Decisão:DECISÃO: Considerando a certidão de fls. 138, redesigno a presente audiência para o dia 21 de novembro de 2007, às 13:30 horas. Cumpra-se fls. 107, com atenção, anotando-se as alterações no DRA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.010584-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIO FIGUEIREDO) Decisão:Por todo o exposto, por se encontrarem presentes os requisitos autorizadores da medida de urgência prevista no art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPATÓRIA DE MÉRITO inaldita altera pars para retomada do bem descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado, devendo o Oficial de Justiça, no ato da diligência, descrever o estado do bem e os utensílios que se encontrarem em seu interior, bem como avaliar o veículo no ato da apreensão, retomada e entrega ao autor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 323200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "323204": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.012014-2 - LUCIANA DAMIANA BORGES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Indique a requerente o valor do imóvel que pretende alienar e proposta assinada pelo vendedor do imóvel que pretende adquirir no prazo de validade, com firma reconhecida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.009593-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CÉLIO JESUS FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.012651-8 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOÃO ASSIS PEREIRA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.205.003548-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOSE ROBERTO DA SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006692-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SUELY MOREIRA DOS SANTOS FERREIRA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.205.007172-6 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Pague o vencido as despesas processuais e honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.205.007568-9 - BANCO DO BRASIL S/A., (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X LUZIA JACINTHO CHAVES COMÉRCIO DE PAPELARIA E SERVIÇOS. ME, Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 43vº. \r\n\r\nProc. 2007.205.011901-2 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON F. DA SILVA GOMES Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.011950-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE LEAL OCAMPO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.012124-9 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROTERDAM COUTINHO BARBOSA Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.012125-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRA DE OLIVEIRA LAGES Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.012131-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIA REGINA COUTINHO OLIVA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.004077-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉIA BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X TÂNIA FERNANDES Despacho:Emende o autor sua exordial para retificar o pólo passivo, haja vista que na certidão de fl.41 não consta o nome da ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.003957-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE DE AZEVEDO MINGUITA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fls.23/24.Oficie-se ao Detran conforme requerido à fl.74.Custas pelo desistente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.008294-9 - DORGIVAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X GILVAN FERNANDES BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.205.003455-7 - ESPOLIO DE OSMAR DE SOUZA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PARAGUASSU DA CUNHA GUIMARAES DE OLIVEIRA BAETEN (RJ-072787)) X FERNANDO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) ao autor para recolher as custas do contador .acj- 0712-0- 90,97; caarj- 0201-4- 9,09; fundperj- 5673-00124-3- 4,55; funperj- 6002-251749- 4,55 total - 109,16. \r\n\r\nProc. 2007.205.012098-1 - ESPÓLIO DE ADRIANDO TEIXEIRA PACHECO, Inventariante: MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X CARLA MARIA DUARTE DE FREITAS E OUTRO Decisão:1- Retifico de oficio o valor da causa para R$ 16.624,95, com fulcro no inciso II do art. 259 do CPC, tendo em vista existir cumulação de pedidos, quando requer a condenação do réu no pragamento dos alugueres e encargos, em que pese afirmar não estar cumulando.2- Recolha o autor a diferença das custas e taxa judiciária, indicadas na certidão de fl.16, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.012197-0 - ESPÓLIO DE MARIA BARBARA CONSTANCIO AUGUSTO, Inventariante: MANOEL CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446), Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082)) X ELIAS DA COSTA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.012178-0 - METALÚRGICA PROAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X KING FERR COMERCIO DE FERRO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Vistos, etc. O domicílio da parte Ré não se situa na área desta Regional, conforme se verifica na peça exordial, devendo o feito tramitar perante o Juízo de seu domicílio, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis do Foro Central, que couber por distribuição, local onde se situa o domicílio da parte ré, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.008413-9 - JOAO ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X MARIA DA GLORIA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.147/151. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.009451-5 - ALEXANDRE NASCIMENTO CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X SKY BRASIL SERVI COS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Diga o autor expressamente se o depósito de fl.194 satisfaz plenamente ao seu crédito, sob pena de extinção da execução.2- Intime-se a parte ré para recolher as custas apontadas na certidão de fl.184, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.205.011137-9 - IVONE DE BARCELOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X TOCK ROUPAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580) À exequente sobre a proposta de parcelamento oferecida pela executada às fls. 111/115. \r\n\r\nProc. 2006.205.006617-0 - MARIA ISABEL FLORENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.141/149, no efeito devolutivo com fulcro no art.520, VII do CPC.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.007314-9 - JAQUELINE DOS SANTOS CASTILHO CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Recolha a parte ré as custas apontada na certidão de fl.179, no prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que o acordo de fls. 171/172 possa ser homologado.AEVC - 0702-1 - R$ 150,44DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 3,49AOJA R$ 24,48SUBTOTAL - R$ 178,41CAARJ - R$ 17,84ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002026968 - R$ 17,45ACRÉSCIMO FETJ - 3403-14219-8 - R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 150,00FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 9,79FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 9,79TOTAL R$ 386,78 \r\n\r\nProc. 2006.205.007675-8 - NILO CEZAR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.178/183, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.014642-6 - ROGÉRIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944), Dr(a). DULCE ANGELA FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO (RJ-134130)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados pelo autor na peça exordial, por ausência de prova de ter sido o demandante atropelado pelo veículo da ré.Condenando o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizada a partir da citação, com fulcro no art. 20, §3º do Código de Processo Civil, mas condicionados a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.015114-8 - LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.68/78, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.008310-8 - SEVERINO TRINDADE NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.22/42 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.010519-0 - ROSA MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X MORAES ASSESSORIA AUTOMOBILISTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.012303-9 - RENATO PRUDENCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X ANTONIO JORGE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Vistos, etc. O domicílio da parte Ré não se situa na área desta Regional, conforme se verifica na peça exordial, devendo o feito tramitar perante o Juízo de seu domicílio, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, na forma do art. 94, §3º, inciso VI, do C.O.D.J.E.R.J., não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis da Regional de Santa Cruz, que couber por distribuição, local onde se situa o domicílio da parte ré, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.010294-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X AUTO PECAS 661 LTDA ME E OUTRO Sentença:1- O réu foi citado à fl.25v. para efetuar o pagamento da quantia reclamada ou oferecer embargos, mas às fls.27/29 as partes apresentaram acordo, o qual não foi cumprido pelo réu, conforme fls.51. Com fulcro no art. 1.102 \"c\" do Código de Processo Civil, converto o mandado inicial em mandado executivo e condeno o réu no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizada a partir da citação.2- Expeça-se mandado de intimação a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.205.008887-1 - JOSE LUIZ NEVES DIAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X LILEIA GARCIA REIS Sentença:...Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.Sem custas por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça (fl.23). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.004905-8 - JOAO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA JANTZEN S LOPES (RJ-064739)) X MARIA LUCIA CETTO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Junte-se. Indefiro. A requerente não é parte do processo, cujos ônus de sucumbência devem ser postulados pela parte e não por seu advogado, que somente em ação própria pode perseguí-lo. \r\n\r\nProc. 2005.205.008017-5 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Chamo o feito a ordem para determinar o desentranhamento da impugnação, (fl.122) e resposta, a qual deverá ser autuado em apenso, por não ser caso de efeito suspensivo, com fulcro in fine do parágrafo 2.º do art.475-M do CPC.2- Após, voltem os autos conclusos para a decisão. \r\n\r\nProc. 2006.205.013585-4 - JORGE LUIS CAETANO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos etc.Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista que as partes se manifestaram expressamente às fls. 71 e 73, onde informaram não terem interesse em transigir, sendo inócua sua designação, passando a sanear o processo em nome dos princípios da econômia processual e da efetividade do processo. Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades ou preliminares a serem decididas, pelo que declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas pelas partes e nomeio como perito o Dr.Paulo Roberto de Melo. Intime-se o perito nomeado para indicar o valor de seus honorários, os quais serão recolhidos pelo autor no prazo máximo de 30 dias, sob pena de não o fazendo ser o feito extinto sem a resolução do mérito. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Fixo como pontos controvertidos a comprovação ou não da alegada remuneração a menor da conta poupança do autor. AIJ será designada após a apresentação do laudo \r\n\r\nProc. 2007.205.005538-1 - FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976) Despacho:1- Recebo a emenda de fls.28/29.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o nome da ação para Obrigação de Fazer.3- Cumpra o autor o ítem 4 da decisão de fls.22. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.009614-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ORIVALDO GOES R. DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.001010-3 - EDUARDO FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382), Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DIAS PEREIRA (RJ-105969) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.92/98, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.010365-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTA DA SILVA ANDRADE Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.16.Custas pelo desistente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.205.006022-8 - JOAQUIM ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X EXPEDITO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) as partes sobre manifestação do perito de fl 84. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.012206-7 - MARILENE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X METRO RIO - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recurso de fls. 202 e 203 e dou-lhe provimento, tendo em vista a existência de omissão quanto ao pedido de denunciação da lide do Bradesco Seguros S.A. cujo pleito não merece acolhimento, por não ter a denunciante comprovado que a referida seguradora seja cosseguradora da ré denunciante, cujo ônus lhe cabia na decisão do inciso I, do art. 333 da Lei de Regência, impondo-se via de conseqüência o indeferimento da denunciação da Bradesco Seguros S.A., mantendo a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.205.003664-5 - ANA FATIMA SOUTO JULIAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO - TELESP S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Fls.153/154 - À ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.011284-2 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X EMERENTINA MOURA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.007590-6 - ZELIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X IMOBILIARIA FAMILIAR S/A) Despacho:(...)Atenda(m) o(s) autor(es), em 10 (dez) dias, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO, os itens abaixo:1- Emende(m) o(s) autor(es) sua petição inicial, sob pena de indeferimento, para adequá-la aos termos dos artigos 282 a 284 do CPC, indicando ainda o nome, a qualificação e o endereço dos titulares do domínio devidamente comprovado por certidão do RGI, e seus confrontantes titulados e de fato.(...) i- referência aos atos iniciais, à continuidade e a contestação da posse. Se alegada sucessão ou acessão na posse, deverão ser indicados todos os antecessores, precisando-se a duração de cada período (artigos 496 e 552 do Código Civil).(...) \r\n\r\nId: 323204"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "323206": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.009978-7 - LUIZA HELENA MAXIMO SEPULVEDA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAUL ANTONIO MAXIMO Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.205.011775-0 - DAIANA BIANCA DA PAULA BRUNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X RUBENITA DE PAULA BRUNO Despacho:1- Regularize a representação processual do herdeiro DEIVISON;2- Venha a concordância de Deivison com o valor apresentado na fl. 29;3- Cumpridos os itens acima, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.013892-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA RIBEIRO, MARCELO LUIS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA), LUIS MIGUEL RIBEIRO Aos Requerentes sobre respostas de ofício do INSS de fls. 33/34 e 35/38. \r\n\r\nProc. 2006.205.014879-4 - SERGIO AQUINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ AQUINO DA SILVA (RJ-075043)) X PALOMA AQUINO DO NASCIMENTO Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.205.011260-1 - MARLENE SILVA SIMÕES, JOÃO PEDRO SILVA SIMÕES, JOÃO PHILIPPE SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X SÍLVIO RIBEIRO SIMÕES Despacho:Esclarçam os requerentes a divergência de endereço de fls. 21, conforme certificado a fls. 23. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.205.007802-6 - MONICA FRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X MICRO CAMPO GRANDE EDICOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.205.008172-0 - MOTOKO TAKIGUCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X SHIGEYUKI TAKIGUCHI Despacho:1- Ao inventariante sobre o item 8 da certidão cartorária de fl. 155, venham os títulos; 2 - Cumprido o item supra, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.205.008172-0 - MOTOKO TAKIGUCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X SHIGEYUKI TAKIGUCHI em complementação ao r. despacho - certidão cartorária: faltam os títulos dos bens móveis. \r\n\r\nProc. 2005.205.001353-8 - ESPOLIO DE GUSTAVO CESARIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X GUSTAVO CESARIO FILHO A Inventariante sobre certidão de fls. 88 em cumprimento ao r. despacho de fls. 81, item 02 (As custas foram irregularmente recolhidas às fls. 41, havendo diferença a recolher referentes aos Atos dos Escrivães das Varas Cíveis = R$ 599,88 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 29,99 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 29,99 + taxa judiciária = 936,04, faltam, ainda, as certidões do 5º, 6º e 9º Ofício de Distribuição em nome do obituado e a certidão da Justiça Federal em nome do Espólio). . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.205.100130-9 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LUIZ CARLOS DA SILVA BARAUNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FL 177 \r\n\r\nProc. 2004.205.012636-7 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X MARLI PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FL 79,V \r\n\r\nProc. 2006.205.015560-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CREMILDA SILVA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS 41,V \r\n\r\nProc. 2007.205.005333-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO LUIS DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS21/28 \r\n\r\nProc. 2007.205.005882-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISABETE CRISTINA EGICHIELLO DE ASSIS Despacho: Venham as custas apontadas na certidão de fl. 13 para prolação da sentença de desistência (art. 20 da Lei 3350/99). \r\n\r\nProc. 2007.205.005882-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISABETE CRISTINA EGICHIELLO DE ASSIS Complementação ao r. despacho - certidao cartoraria : há diferença de tx judiciária a recolher no valor de R$ 212,87, há diferença de tx jud. a recolher no valor de R$ 94,09 \r\n\r\nProc. 2007.205.006145-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SORAYA GARCEZ SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 22/34 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007974-9 - MARIA HELENA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL ENTRETENIMENTOS E LAZER), MARCIA SIQUEIRA DA SILVA), ROGERIO BASTOS DE MESQUITA), IRANI LEITE GOMES), ROBERTO JUNGER LEITE Despacho:1- Fls. 08/09 - Indefiro o pleito, não cabível ao Juízo deprecado diligenciar em busca do correto endereço da parte;2- Venha o endereço do réu, no prazo de 10 (dez) dias, regularizado, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.010567-0 - ROMILDA DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X MANOEL LUIZ DA COSTA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 05 e o caráter itinerante da carta precatória, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo da Vara Regional de Bangu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.010264-8 - LIGFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X M.M.PRESENT SOUVENIR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FL 170 \r\n\r\nProc. 2006.205.008019-1 - CONDOMINIO PARQUE DOS GIRASSOIS (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X INVESCON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.012901-5 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X PATRICIA DA SILVA OLARIO Despacho:Por impedimento ocasional redesigno a audiência de fls. 76 para o dia 17/10/2007 às 15h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003525-4 - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X NANCI VIEIRA DE LIMA Despacho:Por impedimento ocasional redesigno a audiência de fls. 70 para o dia 17/10/2007 às 14h45min. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006421-7 - MARIA DE JESUS MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CAR LOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Esclareça a parte ré a duplicidade das peças de fls. 27/59 e 60/92, optando por uma;2- Regularize o documento de fls. 58 e 91. \r\n\r\nProc. 2007.205.010775-7 - LUIZ CARLOS GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Por impedimento ocasional redesigno a audiência de fls. 12 para o dia 17/10/2007 às 14h15min. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011678-3 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI IRIS, Síndico: VÂNIA LÚCIA CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X LEILA COSTA DE SOUZA), JOSÉ ALCIDES ALVES PEREIRA Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl. 30, no prazo de 10( dez) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.011678-3 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI IRIS, Síndico: VÂNIA LÚCIA CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X LEILA COSTA DE SOUZA), JOSÉ ALCIDES ALVES PEREIRA em complementaçãio ao r. despacho - certidao cartorária -falta diferença de R$ 17,48 (atos dos OJA) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.011729-5 - RENATO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X SIRLEY DE AGUIAR Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl. 14, no prazo de 10( dez) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.012434-0 - JUSTINO BRITO VARELAS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DA PAIXÃO DA SILVA (RJ-094499)) X MARIA TERESA TANGUA FONSECA Decisão: Fl. 18 - Considerando o lapso de tempo transcorrido DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 (SESSENTA) DIAS. Decorrido este deverá o autor se manifestar independentemente de nova intimação. Certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.010481-1 - OTHONIRA GOMES D'ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X ARTIGOS DE FESTAS HADDAD LTDA. Despacho:1.Fls. 17, as partes elegeram por contrato o forum de Campo Grande. 2. Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.008009-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NEW BORN COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:1 - Esclareça o exequente o pleito de fls. 78/79, tendo em vista os documentos de fls. 50/54 e 56/62;2 - Promova o exequente o prosseguimento do feito com a planilha atualizada do débito e a citação dos réus (fl. 74). \r\n\r\nProc. 2004.205.008467-1 - JOAO IZAIAS DE MACEDO X JOSE ORLANDO NARCISO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.205.014500-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EVANDRO DA FRANCA CARDOSO Despacho:Emende-se a inical, uma vez que o título executivo apresentado não preenche o requisito disposto no artigo 585, II, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.205.015150-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ÓTICA MEGAVISÃO LTDA ME), ZULMAR NUNES BARRETO Despacho:1 - Fls. 23/24 - Esclareça o pleito, tendo em vista a certidão de fl. 21;2 - Promova o exequente o prosseguimento do feito com a citação dos réus. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.205.011808-1 - ANASA LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL (SYNESIS INSPEÇÕES TECNICAS) Decisão:Considerando tratar-se de falência e que o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro determina em seu artigo 91 a competência funcional da Vara Empresarial para processo e julgamento dessas ações, DECLINO DE COMPETÊNCIA para uma das Varas Empresariais, já que se trata de competência absoluta. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.006037-8 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X LUIZ OSCAR GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000003) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO ARTIGO 267,IV DO CPC.Custas pela parte autora.Sem honorários face a peculiaridade do caso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005846-1 - FRANCILTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.013867-3 - ROSELI EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X IBI CARD - ADMINSTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587) AO AUTOR SOBRE FLS 47 A 49 (DEPÓSITO REFERENTE AO ACORDO) \r\n\r\nProc. 2006.205.014463-6 - LEIDIANE CRISTINA DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado em contra-razões.Após o prazo, com ou sem elas, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.015752-7 - TECNEW PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO EMPRESAS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FL 2100/2117 \r\n\r\nProc. 2007.205.003854-1 - ROSANGELA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 24/10/2007 às14h45min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.004465-6 - RAFAEL FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 69/85 \r\n\r\nProc. 2007.205.010361-2 - MARIA DO CARMO JERONIMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X SANTANDER Despacho:Tendo em vista tratar-se de ação de rito sumário e considerando o pedido de provas, emende-se a inicial de acordo com o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.011232-7 - MARCO AURELIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X BRADESCO Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.011302-2 - MARCIA IGNACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 17/10/2007 às 16h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.011364-2 - DAVID CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 24/10/2007 às 15h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.011583-3 - LEONARDO SUZANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRRF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.205.011708-8 - LUCIENE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X MF PARK SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE ESTACIONAMENTOS LTDA Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.011720-9 - MARIA NEIDE DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA MOREIRA FIDELIS (RJ-126910)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Venha comprovante de rendimento da parte autora ou declaração de isento do IRRF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.004040-7 - Inventariante: ROSILENE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061), Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) HELENA FERREIRA DE LIMA, Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817), Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022), Dr(a). CATARINA ALVES (RJ-119378E)) X ONOFRE ROSARIO FERREIRA E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias, conforme requerido. Decorrido este, deverá a parte se manifestar independentemente de nova intimação. Não havendo manifestação, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.010331-4 - HUMBERTO CESAR DE SOUZA MOISES (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X SEBASTIÃO JORGE MOYSES Decisão:Defiro J.G. 1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo ter mo.2.Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados (CPC, artigo 993).3.Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).4.Cumprido o item anterior, dê-se vista à Fazenda Estadual.5.Com a manifestação da Fazenda Estadual, venham conclusos \r\n\r\nProc. 2007.205.011458-0 - LEOPOLDO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X AVELINA DE CARVALHO MELLO Decisão:Considerando os ganhos do requerente, sendo todos os filhos maiores, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.205.007452-1 - ANGELA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X REAL CORDIS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.205.008939-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALERIA CRISTINA M. SOARES. Despacho:1 - Fls. 197 - Anote-se onde couber;2- Defiro vista conforme requerido, pelo prazo de 10 (dez) dias;3- Ao autor sobre fl. 181, devendo o cartório atualizar o valor das custas a serem recolhidas, certificando-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.001551-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ALZIRA LUCINDA DA SILVA NETA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 52/59 \r\n\r\nProc. 2006.205.015718-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALÉRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 32/40 \r\n\r\nProc. 2007.205.003658-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO LOURENÇO DA SILVA NASCIMENTO Despacho:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. Decorrido este, deve o autor se manifestar independente de nova intimação. Certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.011721-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DE PAULA Despacho:1- Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do art. 2º,§2º, do Dec. Lei 911/69;2 - Ao autor sobre fl. 17. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.205.006293-0 - DALVA SOARES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho: Ao exequente para fornecer planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.205.014483-1 - MIGUEL COELHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1 - Defiro JG;2 - Considerando o rito adotado e os pedidos de prova de fl. 07, venha os quesitos da perícia, conforme determina o art. 276 do CPC. 3 - Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.005972-8 - LEOPOLDINO GASPAR PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X MARIA AUGUSTA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA AS FLS 143 \r\n\r\nProc. 2007.205.011286-8 - CEZAR AUGUSTO ALEVATTO GUIMARÃES, DALVA FERNANDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X AURORA AMADO TAVARES Despacho: A fim de evitar perda de tempo, informe o autor se tem como fazer prova da posse do seu antecessor, considerando que posse é um fato e não se prova através de papel. Lembro ao autor que o documento público faz prova da informação e dos fatos que o Escrivão ou Tabelião, ou funcionário declarar que ocorreram em sua presença (art. 364 do CPC), mas não prova a veracidade das declarações constantes dos documentos. Assim, indique, por obediência ao atigo 282 do CPC, de forma específica, as provas que possui para a veracidade das referidas posses. Prazo 10 dias, sob pena de extinção. Junte a parte autora prova da inexistência do registro do imóvel, o que pode ser feito diretamente pela parte autora junto aos órgãos indicados. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.002019-1 - LUIZA ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495)) X LENY RIBEIRO DE QUEIROZ Despacho:Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.010031-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA SANTOS Despacho:Comprove-se a mora. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.205.000335-4 - GERMAN DE MERITI CONSTRUCOES E GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702)) X ARGUTO COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FL 103. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.205.008940-1 - ELAENE DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Ao Réu sobre certidão supra (há custas a recolher na forma abaixo, logo houve equívoco nos cálculos de fls. 203 e certidão de fls. 217, tendo em vista sentença de fls. 71/72 e acórdão de fls. 102/104: Atos dos Contadores - cód. 0712-0 = R$ 24,49 + Atos dos Oficiais de Justiça - cód. 0714-6 = R$ 24,48 + Atos dos Escrivães da Varas Cíveis - cód. 0702-1 = R$ 150,45 + Distribuição - cód. 0723-7 = R$ 3,49 + 10% da CAARJ + Atos dos Distribuidores - conta 3403-06966-3 = R$ 17,45 + Acréscimo de 10% - conta 3403-14129-8 = R$ 3,49 + taxa judiciária - cód. 0101-6 = R$ 42,59 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 11,01 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 11,01). \r\n\r\nId: 323206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.001205-9 - ISABEL GUERRA ROSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X JOÃO CARLOS MORETZSOHN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:S E N T E N Ç AISABEL GUERRA ROSA, ajuizou Ação de Divórcio Judicial em face de JOÃO CARLOS MORETZSOHN DE MELLO, alegando que estão separados judicialmente desde 23/11/92. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 09/14.Mandado de citação e intimação às fls. 22.Apresentou o réu contestação às fls. 24, onde concorda com o pedido inicial, requerendo a decretação do divórcio.Parecer do Ministério Público às fls. 32, opinando pela homologação das cláusulas do acordo.Examinados, decido.O requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio, está demonstrado às fls. 30, pelo que a pretensão das partes merece acolhida, contando ainda, o parecer favorável do Ministério Público às fls. 32.Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES. Expeçam-se Carta de Sentença. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Divórcio Consensual.Custas pelo a \r\n\r\nProc. 2007.205.005700-6 - ALEXANDRE MIRANDA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALZINETE VALENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Sentença:FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDEJUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIA S E N T E N Ç AALEXANDRE MIRANDA PINHO ajuizou Ação de Conversão de Separação em Divórcio Judicial em face de ALZINETE VALENTE BARBOSA, alegando que estão separados judicialmente desde 01/12/99. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/08.Mandado de citação e intimação às fls. 12.Apresentou a ré contestação às fls. 15, onde concorda com o pedido inicial, requerendo a decretação do divórcio.Parecer do Ministério Público às fls. 18vº, opinando pela homologação das cláusulas do acordo.Examinados, decido.O requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio, está demonstrado às fls. 08, pelo que a pretensão das partes merece acolhida, contando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público.Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.007682-7 - ELIAS DA COSTA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879) Pela MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: 1- Determino que o advogado dos requerentes justifique a ausência a este ato, no prazo de 5 cinco dias, sob pena de expedição de ofício à OAB e invalidade da presente assentada. 2- Em igual prazo, deverá o Douto Advogado manifestar sua ratificação em relação a presente aseentada.3- Após voltem conclusos. Nada mais havendo, encerrou-se a presente audiência, com término às 15:16horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.003419-0 - FELIPE LORRAN GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELVIS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.205.003909-6 - DEMI NASCIMENTO HASSEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIAS DIAS HASSEN (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.205.004320-8 - LUCAS DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONARDO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Sentença:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DOM ARTIGO 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. CIÊNCIA DP/MP. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2005.205.005052-3 - ROBSON ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO ARAUJO DOS SANTOS Sentença:Considerando o teor de fls. 48, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.002316-1 - CARLOS ALBERTO MADUREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X FABIO PIMENTEL MACHADO E OUTRO Sentença:VISTOS ETC....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA EXONERAR O AUTOR DO DEVER ALIMENTAR.......P.R.I..... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.009374-6 - JEFFERSON AFONSO KRUSEMARK (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X MARILIA VIDIGAL AMARAL Sentença:VISTOS ETC.......PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC.....P.R.I..... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.004177-1 - ADILSON DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309) Pela M.M.ª Juíza foi proferida a seguinte Decisão: 1- aguarde-se a manifestação das partes por 30 dias. 2- Decorrido o prazo, voltem conclusos. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente as 14:27 horas. \r\n\r\nId: 323205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.118538-4 - Maria Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Espedito de Souza Pereira - OAB RJ058244). X Transportes Zona Oeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 10/01/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n013205/2000 (2000.800.066398-2) - Paulo Minair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Minair - OAB RJ036935). X Leila Maria de Souza Lemos. Tendo em vista que não foi, digo, não cabe embargos de declaração de decisão, não os recebo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.064312-2 - Vivian Albuquerque Onida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Simpson Móveis e Decorações LTDA e outros. Indefiro, face ao sigilo constitucional. \r\n\r\nProc. 2001.800.083528-0 - Gloria Regina Menezes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X João Silva dos Santos e outro. Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2002.800.111073-7 - Josimar Tenorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014, Jaciara dos Santos Rastely - OAB RJ111702, Robson Fonseca de Oliveira - OAB RJ098579E). X Elizabete Luiz de Melo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo de Souza Turques - OAB RJ083549). E. mandado de levantamento em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.026955-5 - Rosangela Perdomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Giancristoforo - OAB RJ077736). X Academia Rc Fisico e Corpo de Educação Fisica e Com LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci José de Almeida Filho - OAB RJ049494, Nilton Braz da Silva - OAB RJ088551). Intime-se a exeqüente para que esclareça se tem interesse em adjudicar o(s) bem(ens) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.006122-5 - Breve Auto Peças Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Anderson da Cunha Barbosa. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 21/11/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.094952-2 - Guilherme Dumont de Araujo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Banco Bradesco S/A. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112168-0 - Abelardo Cardoso Vila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Alexandre Teixeira Bastos. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 21/11/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.119593-6 - Breve Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Just Clean Ditribuidora LTDA Me. Venha o endereço do réu em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.121022-6 - Jose Carlos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Artur dos Santos Lima. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 21/11/2007 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.121700-2 - Edison Joaquim Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogel Escoffeir Gomez da Silva - OAB RJ129560). X Daniel Felix de Souza e outro. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 22/11/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.123508-9 - Solange de Souza Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Sinaf Seguros. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 22/11/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010703/1999 (1999.800.061989-2) - Alexandre Bernardo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Almeida Pimentel - OAB RJ136746). X Associação da Igreja Metodista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Augusto Guedes - OAB RJ024791). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.016998-0 - Efigênia Maria de Oliveira Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Rofla Móveis e Decorações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). Renove-se a diligência. \r\n\r\n002711/2002 (2002.800.049840-9) - Clelia Maria Dornelas. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra a ré fls. 65. \r\n\r\nProc. 2002.800.118328-5 - Maria da Gloria Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sousa de Resende - OAB RJ070460). X Vidraçaria J. Maravilha. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 65. \r\n\r\nProc. 2004.800.006611-3 - Daniel Antônio Fontes. X Renascer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel da Silva Filho - OAB RJ070134, Viviane Coutinho Moreira - OAB RJ123177). Renove-se a diligência na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.800.153709-9 - Odinéia Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Pinto Rezende - OAB RJ131429). X Peugeot Etoile - Agência Renne e outro. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 21/11/2007 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.168542-8 - Domingos José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Patrícia Pinto Guerra - OAB RJ117733). X Randa Móveis e Decorações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Coelho Esteves dos Santos - OAB RJ149115E, Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.082237-2 - Aracy da Gama Trabulsi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945, Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). X Fabrica de Oculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.090386-4 - Marcele Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Novaes Ramalho - OAB RJ127903, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Wall Mart Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.107740-6 - Alexandre de Carlos Faria Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Face ao teor de fls. 97, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.107800-9 - Adriana Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) Venha guia devidamente recolhida . \r\n\r\nProc. 2005.800.150682-2 - Elenir Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Pinto Correa - OAB RJ090835, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.050342-6 - Severino Antonio de Souza. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se fls. 83v. \r\n\r\nProc. 2006.800.083278-1 - Lucia Maria de Mello Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Douglas Sforsin Calvo - OAB SP212525). Face ao teor de fls. 95, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085779-0 - Sandra Abel Couri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X Atrium Line Telemarketing. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 10/01/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.093927-7 - Carlos Alberto Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.134055-7 - Nilzete da Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guaracy Barbieri - OAB RJ051338, Wilson Honorato de Barros - OAB RJ013253). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se integralmente fls. 159 ou recolham-se as custas, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.163002-0 - Monica Vieira Batista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775, Fátima Rodrigues Soares - OAB RJ119442). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Soriano Felicissimo - OAB RJ155699E). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.166415-6 - Roberto Bandeira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330). X Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). face à certidão supra, devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.217940-7 - Conceição Elisa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Poli Shop. Fls. 15 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.000335-3 - Ana Cristina Augusto Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 39, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047036-8 - Rogerio Vilela Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Supercanguru. Com e outro. Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 19/12/2007 às 10:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.049764-7 - Luciana Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face ao teor de fls. 67, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053742-6 - Maria Valdelice de Andrade. X Banco Santander Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 21/11/2007 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.055543-0 - Claudecy dos Santos Marinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria da Silva Gomes Lucas Matias - OAB RJ128939). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 21/11/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.057267-0 - Marcele Monteiro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). X Editora Globo. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 22/11/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.062009-3 - Geralda dos Santos Alves. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.065272-0 - Maria de Fátima Nascimento de Oliveira. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 15/10/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.065492-3 - Ana Maria Mello Gomes da Silva. X Ibbca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800, Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Márcio Antônio Cazú - OAB SP069122). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 21/11/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.067410-7 - Gentilina de Carvalho de Lima. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a diferença pleiteada (R$ 360,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.077331-6 - Judith Louviz Barboza Leal. X Real Life - Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.110899-7 - Rosilane da Costa Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X City Cred e outro. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 21/11/2007 Às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.111555-2 - Evaldo Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banco Bmg. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.113623-3 - Marcelo Sales Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). X Bradesco Previdencia. Venha o prontuário. \r\n\r\nProc. 2007.800.117699-1 - Rafael Soares Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Consorcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 21/11/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.118326-0 - Eunice de Souza Alves. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 21/11/2007 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.119971-1 - Cristiano Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282). X Auto Rio Comercio de Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 22/11/2007 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.146149-1 - Adilea Antunes da Silva Mario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X Banco Santander Brasil S/A. Esclareça-se, eis que já elencados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n016230/2000 (2000.800.068186-8) - Cecilia Pereira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Pereira Barboza - OAB RJ097663). X Nilo Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heidy Ellen Gomes Valoura - OAB RJ130624). Venha nova planilha observando-se os índices da Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.138863-1 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Alessandra Gonçalves Coupe Gomes. Venha nova planilha adotando-se o índice da Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.126119-3 - Helio Estevão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X Solazer Transporte e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753). Esclareça-se face às fls. 106/107, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.163051-6 - Marlene Teles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos - OAB RJ065495). X Telemínio Serviços de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.002762-6 - Eulalia Couto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936, Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X Gessione de Araujo Dantas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). Á autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.013466-2 - Gilson de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Cumpra-se fls. 214v. \r\n\r\nProc. 2005.800.074293-5 - Katia Valeria Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527, Aline Duarte Norberto - OAB RJ139136, Vania Soares dos Santos Pereira - OAB RJ130206). X American Tour Club LTDA. Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.079467-4 - Luiz Antonio Sobreiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E, Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Guandu Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199). Junte-se. Reconsidero fls. 202. À parte autora sobre fls. 180 e 184, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.082255-4 - Carlos Alberto Passinha Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel Lopes de Amaral - OAB RJ070120). Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.128434-5 - Wilson Holanda Lima Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo - OAB RJ130966). X Fabio Elieser F. Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008, Gustavo Vallois Infante Knauer - OAB RJ143950E, Náira de Resende Ramos - OAB RJ137965). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) Certifique-se quanto ao cumprimento de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.800.148855-8 - Lyvia Aldighieri Grigorovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Face ao teor de fls. 110, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025481-5 - Gilvan da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021504E). Comprove-se a negativação. \r\n\r\nProc. 2006.800.072897-7 - Cesar de Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Algasmar Veiculos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603, Rodrigo Azevedo Daflon dos Santos - OAB RJ119730, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 21/11/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.157606-1 - Bruno Aleixo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cardoso - OAB SP052106, Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.187324-9 - Marcia da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.035275-0 - Maria Jose de Lucena Alves. X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.070333-8 - Cleciane Maria Rodrigues Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Mobilita Comercio e Representações LTDA (casa e Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1) Fls. 46/48 - Esclareça-se face à certidão supra. 2) Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.073477-3 - Jorge Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). X Banco Itaucard S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.077755-3 - Glaucio Cristiano Marques. X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Cumpra-se o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.082395-2 - Pedro Ivo de Carvalho Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Banco Bradesco S/A e outro. À parte autora sobre fls. 75, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.082595-0 - Solange Barata Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva da Costa - OAB RJ138897). X Canon do Brasil Ind. e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 21/11/2007 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.096191-1 - Carlos Octavio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885). X VIVO S/A. À parte autora sobre fls.35/43, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.101455-3 - Luziete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face ao teor de fls. 47, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107708-3 - Armando Villarinho Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Telemar S/A (Botafogo). À parte autora sobre fls. 27, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.108685-0 - Cristiano Faria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 22/11/2007 às 11:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.109813-0 - Rosangela da Silva Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783). X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 22/11/2007 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.121378-1 - Adriano Araujo Osorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). X Ana Paula Eugenia Martins. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 22/11/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.122845-0 - Adriana Gomes Borges Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Auto Peças Cota Maia LTDA. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 21/11/2007 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.133880-2 - Joanita da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n007955/1999 (1999.800.059861-0) - Alcina Maria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ivan Rodrigues de Sousa - OAB RJ020772, Marinaldo Soares da Silva - OAB RJ100067). X Zetax Sudeste Telemática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290, Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756, Oscar Otavio Coimbra Argollo - OAB RJ029924). Fls. 210 - Defiro. \r\n\r\n000873/2000 (2000.800.072363-2) - Luiz Carlos Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Status Hóteis Club. Venha o endereço da ré. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.022217-7 - Luiz de Oliveira Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Firmino Pereira - OAB RJ044499, Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Maria Leonor Lima Silva - OAB RJ138973). X Agostinho Bicar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). Face à inobservância do determinado às fls. 91, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 322982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.053822-9 - Rogerio de Souza Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035, Pierre Francois Coppieters - OAB RJ029577). X Fenaseg - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450, Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500, Marcio Alex Oliveira - OAB RJ116165). Fls.91.Nada a prover, tendo em vista já ter sido retirada nova guia conforme verifica-se às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.800.168925-6 - Colegio de Aplicação Ferreira de Almeida - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Eneo de Almeida Borges. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que o autor devidamente intimado a impulsionar o feito, deixou de fazê-lo conforme certidão de fl.22, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, § 1° do CPC c/c o enunciado 7.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos (Aviso n° 29/2005).\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.193935-2 - Isolete Marques D'Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Posto de Gasolina Tres Herdeiros LTDA. Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 29 verso. \r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte o documento de fs 42, defiro a isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.042878-9 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Cristina Ferreira da Cunha da Silva. Designado o dia 23/10/2007, às 12:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.059870-1 - Marisnel Enxovais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Simone Serrador Pereira. Designado o dia 23/10/2007, às 11:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.104107-6 - Jorge Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ059819). X Acm Agenciamento Grafico e outros. Intime-se o autor para esclarecer se, com o acordo firmado em AC (fl.21), desiste da ação em face do 1º e 2º réus. Prazo: 15 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.057234-0 - Tanara Fátima Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welington Porto de Oliveira - OAB RJ099602). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 164, em cinco dias, valendo o silêncio como concoerdância e quitação tácita da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.115664-0 - Vandeilton de França Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675). X Ebid Editora Paginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinto Palhares - OAB RJ008570). Venha planilha atualizada do débito ( art. 614, II C.P.C) \r\n\r\nProc. 2004.800.143757-3 - Mauricio Rogério Bego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). X Ibi Administradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Henrique Ramos Silva - OAB RJ136673E). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Diga a parte autora sobre o depósito às fls. 146/147, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.044791-3 - Alfa Fernandes Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson de Souza Rodrigues - OAB RJ122479, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.044791-3 - Alfa Fernandes Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson de Souza Rodrigues - OAB RJ122479, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DESIGNO AIJ PARA O DIA 13-03-08 ÀS 10:20. \r\n\r\nProc. 2005.800.167633-8 - Everaldo Costa Brandão. X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Sforsin Calvo - OAB SP212525, Renata Leite do Nascimento - OAB SP186199). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Defiro o requerido pelos patronos da parte ré às fls 81. anote-se onde cobver. \r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.173100-3 - Fátima Andréa Nogueira da Silva. X Riomed Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Gustavo Oliveira de Albuquerque - OAB RJ096493). Intime-se o réu para pagamento dos valores constantes dos cálculos de fls. 42/43, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.074573-2 - Solange Maria da Silveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ127312, Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.099784-8 - Evandro Pereira Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailza da Silva Lessa - OAB RJ092752). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito acostado às fls. 53 e fls.63/64, no prazo de 15 dias, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.150960-6 - Maria de Lourdes Mouzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Diga a parte autora se concorda com o valor depositado às fls. 83/84, no prazo de 10 dias, valendo o silencio com concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.174160-6 - Noemi Itati de Souza Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos - OAB RJ067680). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito - União de Bancos. Ante o não comparecimento da autora à AC, não obstante regularmente intimada conforme fl. 34, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art 51 I da lei 9099/95. Sem custas ou honorários. PRI. No trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195297-6 - Alexandre Alves de Manedonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Alves de Mendonca - OAB RJ081644). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas nem honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.203744-3 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.204174-4 - Rojair Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento, se necessário, colhendo-se a quitação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205057-5 - Cristiano Moreira. X Carrefour Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.205207-9 - Lucienio Vieira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Solano de Camargo - OAB RJ149754). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.800.019365-8 - Esmeraldino dos Reis Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a Ré para comprovar o cumprimento integral do acordo (obrigação de fazer) no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.022440-0 - Luciano Rodovalho Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Motorola. \"Ao autor sobre documento de fls. 51.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.027676-0 - Marilza Bittencourt Silveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). X Telemar S/A (Botafogo). \"Diga a parte autora sobre depósito de fls. 34, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.028446-9 - Jorge Pereira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Itaú. Fls. 28. Indefiro o pedido quanto a isenção de custas, tendo em vista o lapso temporal já decorrido, ressaltando ainda que não há nenhum comprovante da alegação feita, devendo o autor cumprir o determinado na r. sentença às fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.800.050137-7 - Rita de Cassia de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen de Paulo Dutra - OAB RJ128724E, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"Diga a parte autora sobre depósito de fls. 88/89, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.052577-1 - Marcio Alves Mynssen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"Diga a parte autora sobre depósito de fls. 65, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.106570-6 - Edvaldo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). X VIVO S/A. Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação (fls. 35), bem como se houve cumprimento da obrigação de fazer, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.056571-5 - Justino Brito Varelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Braga dos Santos Cintra - OAB RJ038336). X Jorge de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Lourenco da Silva - OAB RJ064996). Redesignada AIJ para o dia 11/03/2008 às 10:40h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.051448-0 - Sergio Waltz de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro. Fls. 82. indefiro. Intime-se a parte a autora para fornecer novo endereço da parte Ré em 15 dias, sob pena de extinção do processo. Fornecido o endereço designe-se nova A.C., citando-se e intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.025400-0 - Joana do Nascimento Nunan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericordia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Naufel Malheiro - OAB RJ119261, Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.012762-3 - Roberto Inácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Oriental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Diga o exequente se pretende a adjudicação ou alienação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.053925-1 - Nadia da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Henrique Marques - OAB RJ126967). X Rio Med Assistencia Medica LTDA. Designado o dia 23/10/2007, às 11:45h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.137820-2 - Leni Garcia Setubal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Homologo o projeto de sentença supra, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.141812-1 - Alex Alves Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rodrigues - OAB RJ057219). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a planilha na forma do artigo 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.173285-0 - Kelly Cristina da Silva Brasileiro Salvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ribeiro de Azevedo Junior - OAB RJ126416). X Banco Fininvest S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Ferreira - OAB RJ111076). Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194049-4 - Sandra Mara Abreu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X Sos Ocmoputadores (cgr Informatica S/c Ltda). Designado o dia 23/10/2007, às 11:45h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.022726-7 - Luciana de Moraes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495, Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.023326-7 - Davi Jose Gonzaga Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Venha planilha atualizada na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.027917-6 - Antonio Leite Hilario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena de Souza Rocha - OAB RJ031317). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"diga a parte autora sobre o depósito de fls. 75, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.038320-4 - Geraldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Araujo Antonio - OAB RJ085646). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799). Venha a planilha atualizada do débito, na forma do art. 614, II do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.129596-7 - Sydnei Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Shimou Informatica LTDA. Intime-se a parte a autora para fornecer novo endereço da parte Ré em 15 dias, sob pena de extinção do processo. Fornecido o endereço designe-se nova A.C., citando-se e intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.129773-3 - Gilmar Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X M. J. Correa Imoveis. Intime-se a parte a autora para fornecer novo endereço da parte Ré em 15 dias, sob pena de extinção do processo. Fornecido o endereço designe-se nova A.C., citando-se e intimando-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.035888-2 - Regina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205, André Silva de Oliveira - OAB RJ123011). X Sueli Pereira Fernandes. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 24/10/2007, ÀS 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.013075-2 - Carlos Louza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Lopes Barbosa - OAB RJ137964). X Ana Paula Eneas da Rocha. Designado o dia 24/10/2007, às 15:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021789-4 - Carbolar Oeste Injeção Eletronica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Alexandre de Castro Neves. Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.800.021821-7 - Carbolar Oeste Injeção Eletronica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Marcelo Atila Alves Menezes. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 24/10/2007, ÀS 11:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.058139-7 - Colegio de Aplicaçao Ferreira de Almeida - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Cesar Batista dos Santos. Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.800.058141-5 - Colegio de Aplicaçao Ferreira de Almeida - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Catia de Souza Tavares. Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.800.058160-9 - Colegio de Aplicaçao Ferreira de Almeida - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Nelson Mendes Cordeiro. Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.800.061751-3 - Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Marcelo Negrão Gouvea. Designado o dia 24/10/2007, às 14:45h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.079478-2 - Centro Educacional Meireles Macedo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X João Paulo Alves de Paiva. Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.800.124514-9 - Paulo Minair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Minair - OAB RJ036935). X Tais de Vasconcellos dos Santos. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 14/03/2008, ÀS 10:40 h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.012645-4 - Lygia Thereza Gomes Ferreira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947, Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406, Cristiane Cardoso Schiavo - OAB RJ125766). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando o vencido advertido nos termos do art. 475 J. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.130059-2 - Isabel Maria da Silva Teixeira. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista a certidão exarada pelo cartório (fls. 165), designo o dia 29/10/07 entre 12:00 e 13:00, para o cumprimento da Decisão às fls. 165. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174031-4 - Pedro Elmano Dias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edigezir Barbosa Gomes - OAB RJ127008, André Luis Dias Lima - OAB RJ125730, Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença às fls.74/77 2- Diga o autor se concorda com o valor às fls. 96, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.174922-6 - Ovidia Vicente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1- Certifique o cartório quanto a publicação da r. Sentença às fls. 74/77, e o trânsito em julgado da mesma; 2) Diga o autor sobre o depósito realizado às fls. 108, no prazo de cinco dias, valendo o silencio como tácita concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.050388-8 - Alziro Cortinovis. X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando o vencido advertido nos termos do art. 475 J. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.067894-9 - Roberto Pessanha Martins. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando o vencido advertido nos termos do art. 475 J. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.104668-0 - Carla de Freitas Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Hypolito da Silva - OAB RJ114707). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 24/10/2007, ÀS 12:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.138402-0 - Denilson Bruno de Andrade. X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Sanchez - OAB SP229929, Roberto da Cunha - OAB SP110297, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"II - Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls 38/40, em cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.153315-3 - Jo Elias Pereira da Silva. X Financeira Itaú Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando o vencido advertido nos termos do art. 475 J. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.175955-6 - Vinicius Goulart Angelici dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). X Credicard Itaú e outro. Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2006.800.200904-6 - Mauricelia de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento Pinheiro de Souza - OAB RJ086554). X Credicard/citi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.800.032020-6 - Pedro da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Fontinelli Tavares - OAB RJ142032). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 24/10/2007, ÀS 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.058243-2 - Adriano Alves Canuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Angelo Junior - OAB RJ054013). X California Shop Comercio de Eletronicos LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Designado o dia 24/10/2007, às 13:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.061032-4 - Jussara Cury da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Pereira - OAB RJ088177). X Ibi Cap - Capitalização S/A. Designado o dia 24/10/2007, às 13:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.063463-8 - Luis Claudio Penas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). X Máquinas Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Designado o dia 24/10/2007, às 15:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.205235-3 - Elias Jose de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). X Luiz Fernando dos Santos Cunha. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 24/10/2007, ÀS 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.018267-3 - Jose Luis de Albuquerque Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). X Gilza Belitardo Brito. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.051441-7 - Manoel Matos Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 24/10/2007, ÀS 12:45 h. \r\n\r\nProc. 2005.800.047581-7 - Andreia Lopes Trabuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teófilo Ferreira Lima - OAB RJ064685). X Telefonica Celular (telerj Celular S/a). Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2005.800.091942-2 - Armando Costa Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350, Cleonice Barboza de Mattos - OAB RJ045534). X Sansul Metalurgia. \"Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.160693-2 - Wendel Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). X Panamericano Administradora de Cartões de Credito S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). Indefiro o pedido às fls. 95, tendo em vista o teor da petição acostada às fls. 89, que concordou com o valor depositado e requerendo após a expedição do mandado, remessa ao arquivo. Cumpra o cartório o despacho de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.800.146096-4 - Gilson Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448). Designado o dia 24/10/2007, às 14:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.161670-8 - Fatima Cristina de Moraes Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando o vencido advertido nos termos do art. 475 J. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.176379-1 - Nelson Baptista Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença às fls. 42. 2) Diante dos comprovantes acostados às fls. 44ss. defiro a isenção de custas. I-se, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178012-0 - Catia Regina de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Carvalho Rimes - OAB RJ137700). X Maria Luiza Freitas Santos - Malu Imoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.178724-2 - Shirlane Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian de Souza Menezes - OAB RJ126307, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021116-8 - Arnaldo Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora (art 475 - J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.024538-5 - Cristiano Ribeiro Abelheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X Itaucard Financeira S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Redesignada AC para o dia 24/10/2007 às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.057071-5 - Vania Lucia Villas Boas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.107345-4 - Antonio Haroldo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Anglo School Ltda.. Designe-se nova AC. Cite-se o réu por mandado, devendo a autora acompanhar a diligência, e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.107345-4 - Antonio Haroldo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Anglo School Ltda.. Designado o dia 24/10/2007, às 12:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.123427-9 - Gisele Valderis Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Itaucard Financeira S/A Credito. Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.800.123432-2 - Viviane da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Banco Itau S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 24/10/2007, ÀS 12:15 h. \r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.041865-6 - Haydece Maria Lopes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Oliveira - OAB RJ128787, Vania Cunha Folly - OAB RJ083479). X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). 1) Proceda o cartório o cadastro do patrono do réu como requerido às fls. 29; 2) Tendo em vista o teor da certidão exarada às fls. 39, intime-se a patrona da parte autora para que a mesma traga aos autos cópia da petição mencionada às fls.35. Após, intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.205100-2 - Carmem Ross Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Ross Pereira - OAB RJ048313). X Janaina Conceição Hermogenes. Redesignada AC para o dia 25/10/2007 ás 14:15h por falta de tempo hábil para intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.142131-6 - Mario Sergio Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Maria Dias de Moraes - OAB RJ133658). X Telemar S/A (Botafogo). Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nConforme previsto no art. 4º, inciso I, da Lei 9.099/95 é competente, para as causas previstas nesta lei, o Juizado do foro do domicílio do réu, não ocorrendo quaisquer das exceções previstas nos seus outros incisos. \r\n\r\nVerifica-se no caso presente que nem o autor ou a ré residem na área de competência regional deste Juizado, motivo pelo qual se impõe a extinção deste feito, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade e informalidade. \r\n\r\nAnte o exposto, face a incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, julgo EXTINTO o feito, na forma do art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.044654-6 - Daniel Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369). X Angloschool e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando o vencido advertido nos termos do art. 475 J. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.175942-8 - Vanuza Correa dos Santos Abdalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Pecanha Lira - OAB RJ092035). X Mr Design Decorações. Redesignada AC para o dia 25/10/2007 às 12:00h por falta de tempo hábil para citação/intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.200834-0 - Mercedes Blanco de Almeida. X Positivo Computadores e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Bezerra Cordeiro - OAB PR017045, Fabio Lopes Flora - OAB RJ126344, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ031524, Marcia Santos Otto - OAB RJ057522). Redesignada AC para o dia 25/10/2007 às 11:45h por falta de tempo hábil para intimação/citação de AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.213747-4 - Santa Therezinha Comércio e Componentes Eletronicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Gustavo Evaristo da Silva - OAB RJ110630). X Aeropac Industrial Ltda.. Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.015769-1 - André Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes Gomes - OAB RJ120035). X Casa & Vídeo. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, concedo-lhe a gratuidade de justiça. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.060575-4 - Josenildo Carlos de Queiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Nazareno Castilho Bezerra - OAB RJ000893). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas nem honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065866-7 - Antonio Carlos da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Peixes Artigos Decorativos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). DESIGNO AC PARA O DIA 23-10-07 , ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.069987-6 - Hebert Pablo Nogueira Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte o documento acostado às fls 25, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070689-3 - Otávio Hipólito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080691-7 - Bruno Almeida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Itaucard S/A. Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.092158-5 - Patricia Fidalgo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ097435). X Espaço Verde Limão Plantas M e A LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Minchetti Nogueira de Paula - OAB RJ139331). DESIGNO AC PARA O DIA 25-10-07, ÀS 11:15. \r\n\r\nProc. 2007.800.121461-0 - Marcio Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X J. Toledo Suzuki Motos do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.130702-7 - Luiz Carlos Marinho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ097435). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DESIGNO AC PARA O DIA 25-10-07, ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.156236-2 - Margarida Dias Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A fim de apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha cópia da sentença proferida no processo mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.156525-9 - Jorge Felipe Parada Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Frederico Martins de Oliveira - OAB RJ142569). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A fim de apreciar a tutela requerida, venham os comprovantes de pagamento das 03 últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.159298-6 - Sergio Branco Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A fim de apreciar o pedido de tutela antecipada, venham os comprovantes de pagamento das três últimas contas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.067969-5 - Carlos Magno Constantino Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walace Martins da Silva - OAB RJ138296). X Paulo Flavio P. de Souza. Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 11\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.069731-0 - Mário Alves de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nPor fim, torno insubsistente a penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.191071-4 - Dirce Santos de Loreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Asteroide Comercial de Móveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Priscila Pessanha da Silva - OAB RJ129808). \"Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/10/2007 às 12:15\". \r\n\r\nProc. 2006.800.206177-9 - Fabiana Borges Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192). X Semeg Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019287-3 - Rosa Maria Alves de Salles. X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro - Assim - Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Carvalho - OAB RJ120845, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, oferecidas ou não, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.060490-7 - Geni Cristino Borreet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Banco Ibicard - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas nem honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.800.060503-1 - Marcia Cristina Narciso Pastura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Drogarias Pacheco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Nazaré Furtado Chaves - OAB RJ064903). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas nem honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.800.068315-7 - Jorge Luiz Gomes de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Ferreira da Silva - OAB RJ031638). X Benq Eletroeletronica LTDA (siemens). ........Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para condenar a parte ré a lhe pagar a quantia de R$ 565,00 (quinhentos e sessenta e cinco reais) a título de dano material e R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de dano moral, ambos acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça a partir da data do acordo e da presente data, respectivamente e juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.129790-3 - Guilherme de Paiva Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. Mantenho a decisão de fl. 24 por seus próprios fundamentos. Redesigne-se audiência de conciliação. Cite-se e intime-se no endereço fornecido à fl. 26. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153468-8 - Erenice Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Avon Cosmeticos LTDA. Venha o acordo firmado pelas partes juntamente com o comprovante de pagamento referente ao vencimento de 11/09/2007, a fim de apreciar a tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.153518-8 - Andrea Pareto Vaccani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Gonçalves da Silva - OAB RJ088965). X Telemar S/A (Botafogo). A fim de apreciar a tutela requerida, venha a comprovação de inscrição nos orgãos restritivos de créditos. \r\n\r\nId: 323068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 213 - Estupro\r\n\r\nProc. 2007.800.016526-2 Vítima(s): Elis Andrezza Moraes de Matos. Rep Leg(s): Andrea Moraes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Marques Ferreira - OAB RJ078930). X João Silva de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Palopoli dos Santos - OAB RJ027102). Não há qualquer fato novo que dê ensejo ao reexame da questão já reiteradamente apreciada. Nota-se que o feito aguarda a realização do exame de DNA requerido pela Defesa, já agendada a data. Ante o exposto, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 322958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Ilha do Governador": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.207.005397-5 - WILMA DE SOUZA PINHO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X CONCEICAO ALTAIR DE SOUZA I-SE A PARTEREQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.001898-5 - VILMA ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599), Dr(a). GABRIELA MARCONDES PEIXOTO PINEDA (RJ-140707)) X WALDIR JOSÉ RODRIGUES Despacho:1. VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS À PENSÃO, JUNTO AO ÓRGÃO PAGADOR DO AUTOR DA HERANÇA QUE ERA MILITAR. 2. COM O CUMPRIMENTO DO ÍTEM 1, APRECIAREI O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CONSTANTE NA INICIAL. 3. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A MANIFESTAÇÃO DOS HERDEIROS, ANTE A JUNTADA DOS ARS DE FLS. 29/30. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.003244-1 - CARMEM LUCIA DOS SANTOS FARRAPO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X DANILO MUNIZ FARRAPO Despacho:A PATRONA DA INVENTARIANTE SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.207.004563-0 - SONIA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X LAÉRCIO DE FIGUEIREDO PEREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(ver sentença de fls. 20) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.006344-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS ALBERTO ALVES GONÇALVES Despacho:VENHA O MANDADO DE FLS. 35 - ADITAMENTO. COM A JUNTDA, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 36. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.207.000190-0 (12348) - MARIA DE LOURDES LIMA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRAC~AO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040) Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 657. \r\n\r\nProc. 1999.207.001348-1 (19750) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X MARIA TEREZA PEREIRA DE LIMA AO AUTOR: COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR NR. DE OFÍCIO PARA PAGAMENTO DO EDITAL JUNTO AO DIÁRIO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2000.207.001003-9 (20650) - EDUARDO DE RESENDE VALENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984)) X JORGE EDUARDO CENTENO DA SILVEIRA RISQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PALERMO (RJ-017232) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXCUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(ver sentença de fls. 127) \r\n\r\nProc. 2002.207.000215-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X JOSE CARLOS LANDI (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (RJ-129040) Decisão:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NA MEDIDA EM QUE O EMBARGANTE APENAS APRESENTOU PEDIDO DE GRATUIDADE, SEM QUALQUER PROVA DE QUE É PARTE NECESSITADA E, PORTANTO, CARECEDORA DE BENS E RECURSOS. INDEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2002.207.003167-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO LOPES GONCALVES Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.207.001941-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA HELENA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900)) X NORMANDO MELO DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Intime-se o executado para o recolhimento da taxa judiciária faltante, conforme certidão de fls. 128.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(ver sentença de fls. 129) \r\n\r\nProc. 2005.207.005534-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X ARNALDO DA SILVA FILHO Despacho:FLS. 86 - APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC. OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, COM EXCEÇÃO DAS VERBAS ALIMENTÍCIAS E POUPANÇA ATÉ 40 S. MÍNIMOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.000363-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GÃO DE AREIA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X M. YARA ENGENHARIA E CONTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999), Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Despacho:FLS. 223 - APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, ANTE O DISPOSTO NO ART. 475, J DO CPC 9FLS. 217). EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DO IMÓVEL, CONFORME REQUERIDO. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.207.002445-6 - CONDOMINIO DA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X JORGE VIEIRA GOMES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.(ver sentença de fls. 30) \r\n\r\nProc. 2007.207.003098-5 - ALCEU PENCAI (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 15/10/07, ÀS 16:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.004747-0 - CONDOMINIO ALMIRANTE ALVES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X JOSE MARIA PINTO Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls 60, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege.Com o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.(ver sentença de fls. 60) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002805-0 - ELISÂNGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 17/10/07, ÀS 16:00HORAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.207.001362-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ GUSTAVO HORTA PEREIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(ver sentença de fls. 47) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000152-3 - DIANA MARIA FREITAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X LATARILHA AUTO PECAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) A AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 61/71 E 72/78. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.005441-0 - FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X MANUEL BARROSO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 303/4 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.207.001357-0 - FABIO ANDRE NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X BERNARDINO DUARTE MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Sentença:...Pelo exposto, diante da ausência de um dos requisitos do artigo 593, II, JULGO PROCEDENTE o pedido do embargante, para afastar da penhora o bem imóvel adquirido pelo embargante e condenar o embargado nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução.Prossiga-se nos autos principais. (ver sentença de fls. 196/201) \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.207.002074-8A - EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JORGE WANDERLEY DE PAULA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Decisão:...PELO EXPOSTO, E COM FUNDAMENTO NA JURISPRUDÊNCIA DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSTANTE DA DEFESA, NEGO PROVIMENTO AO PEDIDO DE INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS EM APENSO. (VER DECISÃO DE FLS. 59/60) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.000682-4 (16025) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X COLISEU VEICULOS E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 23-25 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(ver sentença de fls. 31) \r\n\r\nProc. 2001.207.000579-4 - GRADEBEN MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X JORGE ALFRED JAMIL IBRAHIM RAHHAL (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115), Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CERTIDÃO PARA O REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2004.207.007142-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SLM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO \r\n\r\nProc. 2005.207.006845-5 - MARCELINO MARTINS IMOBILIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SÉRGIO LUÍS BARROS E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.207.005930-4 - THEO SALGADO FALCAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ENTRINGE (RJ-092420)) X GM LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:DEFIRO JG AO EXEQÜENTE, TENDO EM VISTA QUE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA LHE FOI DEFERIDA NOS AUTOS Nº 2000.207.010774-6 - FLS. 53, QUE ORA MANTENHO PARA ESTES AUTOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.207.005253-3 - JORGE SOARES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X ESPOLIO DE DILSON OZORIO (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552) Sentença:...Pelo exposto, considerando que o inventário somente possui este único imóvel, que não pode servir de satisfação do crédito perquirido neste processo, e considerando ainda que as dívidas do inventariado não se transmitem aos herdeiros, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Afastada a sucumbência, na medida em que se trata de mero procedimento de habilitação, cada parte arcará com os honorários de seus advogados. Custas ex lege.(ver sentença de fls. 60/64) \r\n\r\nProc. 2003.207.007142-4 - APARECIDO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (RJ-087233)) X ESPOLIO DE DILSON OZORIO), Inventariante: MARLY AUGUSTO OZORIO (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552) Sentença:...Pelo exposto, considerando que o inventário somente possui este único imóvel, que não pode servir de satisfação do crédito perquirido neste processo, e considerando ainda que as dívidas do inventariado não se transmitem aos herdeiros, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Afastada a sucumbência, na medida em que se trata de mero procedimento de habilitação, cada parte arcará com os honorários de seus advogados. (ver sentença de fls. 136/140) \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2003.207.007957-5 - CARMEN REGINA VIDES BICHARA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X DILSON OZORIO (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552) Sentença:...Pelo exposto, considerando que o inventário somente possui este único imóvel, que não pode servir de satisfação do crédito perquirido neste processo, e considerando ainda que as dívidas do inventariado não se transmitem aos herdeiros, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Afastada a sucumbência, na medida em que se trata de mero procedimento de habilitação, cada parte arcará com os honorários de seus advogados. (ver sentença de fls. 34/38) \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1993.207.000116-7A -, Inventariante: ANITA STOR (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES E CARLOS EMEMERICH SERRANO (RJ-858972), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) LUCIANO STOR (FALECIDO) Despacho:FLS. 494/495 - E 499/500 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003016-0 - RENI DA FONTES TRILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 17/10/07, ÀS 15:20HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.000081-2 (20468) - WALMIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:A CONTA JUDICIAL APRESENTADA NAS FLS. 501/503 OBEDECE A COISA JULGADA, NA MEDIDA EM QUE ATUALIZA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÁTICO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, CONTANDO-SE OS JUROS A PARTIR DO EVENTO DANOSO. NA OCASIÃO, TAMBÉM ADOTOU O CONTADOR A MUDANÇA DO PERCENTUAL LEGAL DE JUROS, EM CONFORMIDADE COM O NOVO CÓDIGO CIVIL...PORTANTO, NÃO HÁ NADA A REPARAR NA CONTA JUDICIAL, QUE PODE E DEVE SER REALIZADA A QUALQUER TEMPO NO BOJO DA EXECUÇÃO, PARA SOLUCIONAR QUALQUER DÚVIDA ACERCA DE CÁLCULOS, COM O FIM DE SE APURAR O VALOR CORRETO DEVIDO PELO EXECUTADO, INDEPENDENTEMENTE DE EMBARGOS. COM EFEITO, HOMOLOGO A CONTA DE FLS. 501/503, PARA DEFERIR O LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 23.062,32, COM CORREÇÃO BANCÁRIA SOBRE ESTE VALOR INCIDENTE, A FAVOR DO EXECUTADO E O QUE RESTAR, A FAVOR DO EXEQÜENTE. (VER DECISÃO DE FLS. 518/518V) \r\n\r\nProc. 2000.207.010774-6 - THEO SALGADO FALCAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO, NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.207.005984-5 - MARIA DO CARMO DE AQUINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da exeqüente, do valor depositado ás fls. 206.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(ver sentença de fls. 212) \r\n\r\nProc. 2006.207.004058-7 - MARILIA SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082)) X POTENCIA GAS INSTALADORA GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito nos termos do art 267, IV c/c 257, todos do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se ao cancelamento da distribuição.(ver sentença de fls. 78) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.000143-9 (20784) - HILDA CARLOS DA COSTA (FALECIDA), Inventariante: SILVIO FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). SOLANGE TAVARES CONDE SIMÕES (RJ-082384) Despacho:FLS. 599 - ANTE A CONCORDÂNCIA DA FAZENDA (FLS. 600), EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ, INCLUINDO TODOS OS IMÓVEIS, CONFORME REQUERIDO NO ÍTEM 4, FAZENDO CONSTAR O PRAZO DE VALIDADE DE 270 DIAS. ANTES, PORÉM, DEVERÁ A INVENTARIANTE PROMOVER A JUNTADA DO ALVARÁ ORIGINAL ANTERIORMENTE EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2003.207.003560-2 - Inventariante: HERIKA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X VILMA DE SOUZA BENTO LEITE E OUTRO FLS. 114 - ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.207.001512-7 - AUREA COIMBRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X ELENIVALDO GOMES MENDES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.207.002639-6 - AYLTON BRASIL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X MIRANILDE SOUZA DE ABREU Despacho:FLS. 77V - OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, SOLICITANDO A CONVOLAÇÃO PARA O RITO SUMÁRIO, PROMOVENDO AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. APÓS, ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.207.003508-7 - HAYDÊE DA ROCHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). YARA LOURENÇO NUNES (RJ-031251)) X FRANCISCA DA ROCHA PASSOS Despacho:FLS. 57 - ÍTEM 1 - A PRÓPRIA REQUERENTE DEVERÁ EXTRAIR A SITUAÇÃO, DIGO, CERTIDÃO DE SITUAÇÃO FISCAL DO INVENTARIADO JUNTO À DRF, PELA INTERNET. ÍTEM 2 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2001.207.004444-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SS WORLD COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743) AO RÉU PARA INFORMAR O VALOR CORRETO DO MANDADO, TENDO EM VISTA O VALOR MENCIONADO NA PETIÇÃO DE FLS. 152 \r\n\r\nProc. 2007.207.004273-2 - CLINICA SANTA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X CARLOS ALBERTO FRANCISCO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.004798-5 - MARINHO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) X ENIVALDO OLIVEIRA E SILVA Despacho:1. FLS. 61/62 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE FLS. 08, QUE DEVERÁ SER ENTREGUE A PETICIONÁRIA, CERTIFICANDO, DEVENDO SER SUBSTITUÍDO PELO DE FLS. 62. 2. EXPEÇA-SE MANDADO MONITÓRIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.002299-1 - LADJANE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502), Dr(a). HOMERO BELLINI JUNIOR (RJ-024304) Despacho:1. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO A RÉ, ANTE A CERTIDÃO RETRO, APESAR DE CONSTAR SUA MANIFESTAÇÃO ÀS FLS. 254, SOBRE O DESPACHO DE FLS. 250V. 2. COM O DECURSO DO PRAZO RELATIVO AO ÍTEM 1, INTIME-SE A SRª PERITA PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.002245-9 - MOISES BUARQUE DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X LIGHT AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002583-7 - PATRICIA SERRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:FLS. 54/77 - AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005551-9 - CARLOS MENDES LEITE (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X UNIBANCO SEGUROS/AIG Despacho:REGULARIZE-SE A INICIAL, PARA ATRIBUIR O VALOR DADO A CAUSA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.003799-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CARLOS ALBERTO BAPTISTA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(ver sentença de fls. 24) \r\n\r\nProc. 2007.207.003926-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FLAVIO DE OLIVEIRA PACHECO Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Recolha-se o Mandado de Reintegração de Posse.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 29) \r\n\r\nProc. 2007.207.004469-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LAÉRCIO EMILIANO Despacho:FLS. 27 - O ENDEREÇO DO RÉU PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO DA LIMINAR É INSUFICIENTE, CONFORME NOTIFICAÇÃO DE FLS. 17. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.207.000068-0 (11780) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE JORGE TEIXEIRA CHURRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309) AO AUTOR PARA INFORMAR EM NOME DE QUEM DEVE SAIR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002851-6 - NILZA TEIXEIRA CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls 105, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege.Com o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.(ver sentença de fls. 107) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.001363-8 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X JORGE LUIZ REIS KUDSI (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES RELATIVA À APELAÇÃO, PELO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.003495-2 - OLNEY DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da exeqüente, do valor depositado ás fls. 172, conforme requerido às fls. 179.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(ver sentença de fls. 181) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004306-0 - TERESA VILAS BOAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X CLAUDIO CESAR DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 17/10/07, ÀS 15:40HORAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.207.000026-3 (1330) - OSWALDO ALVES DA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA REINOSO (RJ-068732)) X ESPOLIO DE RENATO LUIZ LOMENSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). FERNANDA REGINA DO CARMO LOMENSO (RJ-126035) Despacho:FLS. 483/486: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECEBO O AGRAVO, PARA QUE FIQUE RETIDO NOS AUTOS. PROSSIGA-SE COM A REALIZAÇÃO DA AIJ. \r\n\r\nProc. 2000.207.000436-2 (19851) - ELSA WESTPHAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:FLS. 294 - INDEFIRO O PEDIDO, ANTE A IMPOSIÇÃO LEGAL DE CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES PELO AUTOR. REGULARIZE-SE O RE COLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nId: 323216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.002686-8 - GEILSA DE ALMEIDA HENRIQUE, Cessionário: CARLOS EDUARDO DE JESUS, Cessionário: LIENIS DAS GRAÇAS RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586)) X ODAIR JOSE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647), Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738) republicação: FLS. 85 VERSO,AO REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.002330-0 - MARCOS CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X JOSÉ ANTONIO FERNANDES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.207.004696-8 - MARIA MADALENA CUNHA ALBINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X OSWALDO ROCHA MIRANDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.005742-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MARCOS AURELIO LEMOS FALLET Despacho:DEFIRO FLS.104, ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2002.207.004636-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X GOOD FISH DISTRIBUIDORA DE PESCADO LTDA (BAR DA NAUTICA) (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820), Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926) Decisão:Defiro fls. 301: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.207.003295-7 - GEORGIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:1) Recebo fls. 22; 2) Para ser aferida a JG, junte a parte autora declaração de rendimentos, bem como declaração de patrocínio gratuito e de hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.207.006907-3 - CATIA MARIA BRITO DE SOUSA CORREA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055), Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X SERGIO PAVÃO DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se o cumprimento e retorno do mandado de fls. 87. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.207.004760-2 - JAIR FRANCISCO DUPRÉ (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para ser aferida a JG a parte autora deve juntar aos autos declaração de patrocínio gratuito e de rendimentos/ ou IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.001595-5 (16940) - WALDIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X EMPRESA AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARIT (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2000.207.001823-3 (20134) - TEREZINHA DOTTI BERGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Despacho:...DIGAM AS PARTES SE HÁ MAIS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2001.207.000143-0 - CATLANE ROMAGNOLI JANSEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA (RJ-102484)) X FATO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (MACDONALD'S) (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:atenda-se fls.95 no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2004.207.007616-3 - PICA-PAU ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À nobre colega vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.207.004988-6 - JUDITE DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160) Despacho:À empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.207.005445-8 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X ELETRÔNICA E REFRIGERAÇÃO CONSERTO E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Defiro fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.207.000275-8 - JORGE LUÍS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.207.000886-4 - MARCOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X SULINA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.207.003853-2 - CASEMIRO MEIRELLES PIRES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FLÁVIA RABAÇO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/12/07 ÀS 15:00 HS. INTIMEM-SE \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.207.001352-1 (19647) - PANIFICADORA RUMO DA LUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)) X MARIA DE FATIMA CARDOSO GONCALVES E JOSE CARDOSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596), Dr(a). ALEXANDER RODRIGO S. VIEIRA (RJ-082806), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS.107 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003812-1 - ENEAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A Despacho:DEFIRO FLS. 54 E REDESIGNO A AUIDIÊNCIA COM FULCRO NO ART.277 DO CPC PARA O DIA 19/10/07 ÀS 15:15 HS. INTIMEM-SE E CITEM-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.207.003475-2 - ESPOLIO DE JAIME SIDONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLIMPICA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CURI VITARI (RJ-013414), Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.003636-7 - EDMILSON RODRIGUES PENETRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LEANDRO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Ao Autor sobre AR NEGATIVO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.207.007383-6 - JOSITA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X ADALBERTO FERNANDES DOS SANTOS) Despacho:À FAZENDA \r\n\r\nId: 323219"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.207.003463-9 (18796) - PAULO CEZAR RODRIGUES VILLAS-BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AZEREDO CRUZ (RJ-144493)) X LIAM AZEREDO VILLAS-BOAS Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 60/61, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelos requerentes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.007551-4 - JOÃO MANOEL DE SERQUEIRA BURGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) AO AUTOR SOBRE FLS. 212. \r\n\r\nProc. 2007.207.002395-6 - ANA CLARA CARDOSO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO DIAS CORREIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608) RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.207.003065-1 - CARLOS HENRIQUE DA LUZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINEA GARCIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUVERCINDO LEAO DO NASCIMENTO (RJ-012543) Decisão:Acolho o parecer ministerial de fl 67 e mantenho os alimentos provisórios fixados à fl 16v, item 3.Expeça-se ofício à fonte pagadora para desconto do pensionamento. Intime-se a RL do menor sobre fl 49.Designo audiência perante o JIC para o dia 25/10/07 às 10 horas.Cite-se o 2º réu no endereço apontado à fl 50.O pedido de fls 59/60 deverá ser objeto de ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.207.005244-0 - GABRIEL LINS GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO BENDIA DE ALMEIDA (RJ-146220)) X EMERSON RAMOS GUSMÃO Decisão:Defiro JG. Fixo o valor da causa em R$ 4.560,00.Fixo alimentos provisórios em 17,5% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se para desconto em folha de pagamento junto ao empregador do réu, devendo a importância ser entregue à RL do(a) alimentando(a) mediante recibo ou através de depósito em conta-corrente a ser informada. Oficie-se para que venha o contracheque do réu. Em caso de perda do vínculo empregatício, recairá sobre as verbas rescisórias o referido percentual devido ao alimentando. Quanto ao FGTS, deverá o percentual encimado ficar retido à disposição deste juízo, passando o pensionamento a ser devido no equivalente a 40% do salário-mínimo, devendo a quantia ser entregue até o dia cinco de cada mês. Designo audiência perante o JIC para 25/10/07 às 10h45m.Cite-se, consoante o art. 7º da lei 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.207.005326-2 - ELAINE GONÇALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EUSTÁQUIO LUCAS FILHO Decisão:DEFIRO JG. Arbitro alimentos provisórios em 100% do salário(s) mínimo(s), devendo o quantum ser (em) entregue (s) à (ao) RL do(a) alimentário(a), mediante recibo ou depósito em conta bancária, até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Na hipótese de existência de vínculo, serão devidos alimentos provisórios em 20% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo a importância ser entregue à RL do alimentando através de depósito em conta-corrente ou recibo. Designo audiência perante o JIC para 26/10/07 às 10h. Cite-se, consoante o art. 7º da lei 5.478/68. Oficie-se para abertura de conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.207.005651-2 - MONALISA CRISTINA FERNANDES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X CHRISTIAN SILVA DE LIMA Atribua-se o correto valor à causa. (R$ 9.120,00 ) \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.001520-0 - MARIA CLARA OLIVEIRA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X GEORGE MENDES MARINHO ao autor sobre certidão negativa de fls 37 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.207.006356-3 - MARIA JOSE MACHADO LOPES VIRACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X IVANY DAMACENO LOPES VIRACAO Decisão:Fls 127/128 - Indefiro, uma vez que o processo referido (2001.207.006021-5) teve curso da 1ª V. Cível desta Regional; por isso, o requerimento suso deverá ser ali analisado, máxime ante o r. despacho de fl 122.Arquive-se, em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.207.005051-0 - SIMONE DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X MARIO CORTES DUARTE \" ao autor sobre a certidão do oja refernte ao mandado de arrolamento de bens.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.207.004156-5 (15459) - SERGIO DE ABREU CAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MARIA ELIZABETH DOS SANTOS CAIXAO (Adv(s). Dr(a). BRUNA LOPES CORREA (RJ-142433), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS PRADO TIAGO (RJ-146008) Despacho:Fl 33 - O pedido deverá ser formulado na ação de separação, onde foi realizada a partilha. \r\n\r\nProc. 2006.207.006870-6 - FERNANDO SANTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266), Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, os termos de fls 02/04, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1580, \"caput\", do Código Civil. Custas consoante o disposto no art. 24 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005723-1 - JUREMA DOS SANTOS LIMA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS BARREIRO (RJ-094600) Venha a crtidão de casamento devidamente averbada. (a separação judicial do casal). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.000287-4 - M.R.A. (Adv(s). Dr(a). LINOR AMELIA DE SOUZA (RJ-041005), Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-116879E), Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060957), Dr(a). LUCIANA MOLINARO JAIME (SP-197241), Dr(a). ARTHUR LONGOBARDI ASQUINI (SP-154044), Dr(a). LIDIA TEIXEIRA LIMA (SP-094509)) X M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509) Despacho:Venha a declaração do alimentante com firma reconhecida, manifestando sua concordância com o levantamento pretendido.No caso de débito alimentar, deverá ser promovida ação de execução em face do alimentante, quando, após a citação, será verificada a possibilidade de levantamento do FGTS, se restar constatado que persiste o inadimplemento. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.005784-0 - IVANILDO JOSÉ LUIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X YARA DA FONSECA MONTEIRO DOS SANTOS Venha aos autos o comprovante de residência e o o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.002609-0 - MARCIO AUGUSTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X ZENEUDA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Designo audiência perante o JIC para o dia 05/11/07 às 9h15m. I-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.207.002512-6 - LUZINETE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X SEBASTIÃO DUTRA FERREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C) Despacho:Designo audiência perante o JIC para o dia 25/10/07 às 11h30m. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.006955-3 - CLÓVIS MOREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Decisão:Fl 24 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.207.003056-9 - CELIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X CLEINA SANDRA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARY FERRAO VALIM (RJ-073887) Despacho:Nada a prover, uma vez que a autora não se manifestou. \r\n\r\nProc. 2007.207.003862-5 - JACKSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X APARECIDA DA CONCEIÇÃO DA SILVA ATENDA-SE AO MP, JUNTANDO AOS AUTOS DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS ATESTANDO A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL POR MAIS DE 2 ANOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.005817-0 - MANOEL MARCOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DA CONCEIÇÃO MOREIRA ALVES (RJ-143469)) X ROSEMAR DIAS DA COSTA Venha aos autos o comprovante de residência atual do autor. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004610-5 - NEISE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X JERONIMO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.207.002883-2 (11846) - FERNANDA GONCALVES FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE JESUS VIEIRA POCO (RJ-088456), Dr(a). ANA MARIA PAULA DE SOUZA (RJ-099204)) X AMADEU CAETANO FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420) Despacho:Atenda-se à promoção retro (Esclareçam os exeqüentes se desejam alterar o rito da presente execução para o procedimento previsto no art. 475-J do CPC, hipótese em que deverá proceder à nova citação por edital; caso queiram a alteração, deverão os exeqüentes trazer aos autos a certidão do RGI relativa ao bem que pretendem penhorar; expeça-se ofício à CEF...) \r\n\r\nProc. 2003.207.006467-5B - JOAO FELIPE CUNHA NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027)) X LUIZ FELIPE NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448) Ao exequente sobre a manifestação do executado às fls. 21/29. \r\n\r\nProc. 2004.207.004536-1 - BRENO GONCALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220), Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X GLAUCIO BRAZUNA DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.001084-1 - F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171), Dr(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO (RJ-126302)) X C.S.J. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:1) Regularize-se a conclusão. 2) Designo audiência especial perante o JIC para 26/10/07 às 11h30m. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.002075-5 - ROBERTA VITORIA DA MATTA QUEIROZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X JOSE CARLOS QUEIROZ DE FREITAS JUNIOR À AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 87 DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.207.007445-5 - PAULO ARTUR GOULART BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X PAULO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES BARBOSA (DF-007044) Decline o autor o atual endereço do executado para realização da diliência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.207.005263-2 - RUAN PIERRE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X SÉRGIO CESÁRIO FERNANDES Decisão:1) Ante o fato de que o alimentante não pagou as prestações que se venceram no curso do processo, conforme planilha de fl 56, mantenho a ordem de prisão.2) Defiro a gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.207.005887-7 - JOÃO GUILHERME BATULI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516), Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X JOÃO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990) Decisão:Considerando que o executado, devidamente intimado, não comprovou o pagamento de qualquer quantia e tampouco apresentou justificativa, decreto a sua prisão civil pelo prazo de 45 dias, como única forma de compeli-lo ao pagamento dos alimentos.Expeça-se mandado de prisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.006397-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DOUGLAS BORGES NASCIMENTO SILVA, Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X LUCIANO NASCIMENTO SILVA Decisão:1) Regularize-se a conclusão.2) Mantenho a ordem de prisão, visto que o débito atualizado perfaz a quantia de R$ 2.250,00 e o devedor somente pagou o valor de R$ 370,00, restando um montante de R$ 1.880,00, devendo o executado complementar o depósito e oferecer proposta razoável do débito remanescente.3) Ao exeqüente para que atualize a planilha do débito e se manifeste sobre fls 54/55. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.207.005459-8 - HELIO PURIFICACAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434), Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X ZORAIDE FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Decreto a revelia da ré Katia Purificação Santos.No que tange à exoneração dos alimentos fixados em favor da referida ré, já foi deferida a tutela antecipada (fl 139).Designo audiência perante o JIC para 23/10/07 às 9h15m. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002288-5 - CLÁUDIO LÚCIO PEREIRA DEMUTI (Adv(s). Dr(a). BARBARA CHAVES SALÓES DO AMOR (RJ-137225), Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X REGINA LEMOS DE OLIVEIRA Despacho:Às partes sobre a promoção do MP (\"A cláusula 1.6 do acordo realizado, no entender do 'Parquet' é inexeqüível, já que o filho do casal sequer é parte no presente feito\"). \r\n\r\nProc. 2007.207.005126-5 - MANOEL HILÁRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X GISELE MARINS DO NAZARETH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005806-5 - ROGERIO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X HELOISE DOS SANTOS MAIA Atribua-se o correto valor à causa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.004198-1 - ANTONIO PAULO OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA SANTOS (RJ-116323)) X PAULO OLIVEIRA COELHO E OUTROS), NATHALIA GUEDES COELHO), PALOMA GUEDES COELHO Decisão:Recebo a apelação no dulo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.207.002346-4 - ELMA VIEIRA PINHEIRO BISKUP (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CESAR FERRETTI BISKUP), JULIANA PINHEIRO FERRETTI BISKUP Despacho:Designo audiência perante o JIC para dia 31/10/07 às 10 horas, devendo as partes atenderem ao requerido pelo MP na promoção supra. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002515-1 - ELAINE RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263)), BRYAN RODRIGUES GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Determino que a visitação ocorra na forma preconizada pelo MP à fl 54v, qual seja: nos finais de semana, das 17 horas de sexta-feira às 18 horas de domingo.Designo audiência perante o JIC para o dia 30/10/07 às 10 horas. I-se. \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.207.007375-1 - ANGELA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X MARCIA ADRIANA DE ARAUJO DOS SANTOS Aos interessados sobre o laudo de fl.112. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.207.001298-0 (4079) - OSTELMIR DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) \" cópiias com as devidas conferências para resgate.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.004839-2A - JORGE DARIO UZEDA LEON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X FATIMA CARNEIRO UZEDA LEON (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.000845-0 - MARTA REGUEIRA TEODÓSIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X JOEL REGUEIRA TEODÓSIO \" AO INTERESSADO PARA QUE ATENDA AO OFÍCIO DE FLS 734 ESS , TIRANDO CÓPIAS DA PEÇAS NECESSÁRIAS PARA DAR CUMPRIMENTO AO MESMO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.002237-0 - HELENA ZARUR CONCENTINO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X ROSA SARAFONE ZARUR Decisão:1) Defiro o prazo de 05 dias para a juntada da certidão de óbito do marido da requerente.2) Designo AIP para 10/10/07 às 15 horas. Intimem-se.3) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes. Intime-se-o do encargo.4) Cite-se.5) Arbitro honorários do perito em 01 salário mínimo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.005415-0 - ISAQUE ABNER ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X MARCELO HENRIQUE FIGUEIREDO GAMA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Concorrendo as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado e defiro as provas requeridas. Designo AIJ para 17/10/07 às 15:30 horas. O rol de testemunhas deverá ser depositado em dez dias. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Medida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.004128-4 - PAULA CRISTINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X CHRISTIAN SILVA DE LIMA Despacho:Designo nova audiência perante o JIC para 05/11/07 às 10h45m. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.002411-0 - ROGÉRIO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X MARLUCE SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A SEPARAÇÃO DE CORPOS do casal, consolidando a medida concedida em sede liminar.Custas pela parte Ré, sobrestadas as verbas por força do art.12 da Lei 1060/50.Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.005708-5 - PATRÍCIA ROZENDO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X DEMETRIUS ALLAN RAMOS LEITE Decisão:1) Venha o comprovante de rendimentos para a apreciação da gratuidade requerida.2) Exclua-se o pedido de guarda, que deverá ser alvo de ação própria.3) Analisando-se os fatos trazidos com a inicial, observa-se que a medida liminar pleiteada visa tão-somente regularizar situação fática existente, visto que a autora declara à fl 04 que já se mudou para a casa de seus pais. Assim sendo, defiro a liminar de separação de corpos requerida. Expeça-se Alvará.4) Cumpridoo item 2, cite-se o réu. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.207.001529-7 - ROMAR PINTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X GABRIELA ABRATE VARGAS (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE AFASTAMENTO DA MULHER DO LAR CONJUGAL, ex vi do art. 269, inciso I do CPC. JULGO, contudo, PROCEDENTE O PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE CORPOS, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC e, por fim, JULGO EXTINTO O PEDIDO DE ARROLAMENTO DE BENS, sem análise do mérito, com amparo no art.267, inciso VI do CPC. Custas rateadas e honorários compensados. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.207.002549-7 - CLAUDETE MARIA GONÇALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EUSTAQUIO LUCAS FILHO Decisão:Fl 60 - Defiro em parte; expeça-se alvará de separação de corpos. Apensem-se aos autos da Separação Litigiosa nº 2007.207.007937-6. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.207.003237-2 (16980) - SERGIO ALEX PASSOS X ALLEX GONCALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE SOUZA CHÍRICO (RJ-099277) A INTERESSADA PARA RESGATE DE ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2005.207.007481-9 - GUILHERME GASPAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X ROSANGELA CUNHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) \" AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.004932-5 - VICTOR JOSÉ MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PRISCILA TEIXEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre contestação \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.207.002173-0 - MARILENE FERREIRA DA SILVA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). CRISTIANE ALVES DE BRITO (RJ-140657)) X ALEXANDRE VILAR DRUMOND Decisão:Ante o erro material contido na sentença de fl 24, corrijo-a, nos termos do art. 463, inciso I do CPC, para que onde se lê \"Custas pela autora\" leia-se \"Custas pela autora, sobrestadas as verbas oir força do art. 12 da Lei 1060/50\", passando a presente decisão a fazer parte integrante da sentença. \r\n\r\nPartilha, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005577-5 - ELAINE MONTEIRO CARDIANO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X JOAQUIM SAAVERDA DOS REIS Venha aos autos o valor discriminado dos bens a serem partilhados. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.207.002848-4 - ESMERALDA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149)) X ESPOLIO DE SEVERINO BEZERRA CAVALCANTI Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 24/10/07 às 14h30m. I-se. Dê-se ciência ao MP. Atenda-se ao requerido pelo MP na parte final da promoção retro. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.002726-3 - GLADYS CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X JOÃO VICENTE ALMEIDA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Designo audiência perante o JIC para 23/10/07 às 10h45m. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.003778-3 - JORGE LUIS COSTA VICENTE (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124)) X MARÍLIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 30/10/07 às 15h30m. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.002675-1 - CARLOS HENRIQUE GARÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X BIANKA ECHEZARRETA QUINTANA), IGOR ECHEZARRETA GARÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Despacho:Junte-se cópia da assentada de fl 68 do processo nº 2007.207.001913-8.Designo audiência preliminar para o dia 31/10/07 às 14h30m. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.002937-5 - MARCIO AUGUSTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X DOUGLAS AUGUSTO CARVALHO SOARES E OUTRO Ao autor, para que compareça ao Serviço de Psicologia, neste Fórum, no dia 18/10/2007 às 15h30m, para atendimento com a Psicóloga Érika Reis (telefone para contato: 3396-2812 ramal 261). \r\n\r\nRegulamentação de Visita, de idoso \r\n\r\nProc. 2007.207.001882-1 - SHYRLEY GOMES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561)) X HESTER GOMES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086), Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 46/47, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas consoante o art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.003664-0 - GILDÁSIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X ÉRICK FERREIRA DA SILVA Despacho:Ante o descumprimento do despacho de fl 51, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.001913-8 - CARLOS HENRIQUE GARÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X IGOR ECHEZARRETA GARÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506), Dr(a). ELIZABETH DE PAULA BARBOSA (RJ-122473) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 31/10/07 às 14h30m. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.005799-1 - LUIZ FELIPE NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448)) X JOÃO FELIPE CUNHA NAVA SENTO SE Atribua-se o correto valor à causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.207.001225-8 (6561) - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334) ATENDA-SE AO MP, POSTULANDO O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2002.207.004970-2 - WAGNER PAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA W DE ALBUQUERQUE (RJ-073286) Despacho:Analisando os autos, verifica-se que não houve deferimento de gratuidade.Venha o comprovante de rendimentos para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.207.005692-5 - NELSON BRANDÃO MAIA, LUZIA EMILCE DE SOUSA MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080) ATENDA-SE AO MP, ESCLARECENDO QUANDO OCORRERÁ A SAÍDA DO CÔNJUGE VIRAGO DO LAR CONJUGAL, TENDO EM VISTA O ESTABELECIMENTO DOS ALIMENTOS PELAS PARTES. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.207.000073-2 - CARMEN LUCIA COSTA BOANERGES X ILDO BOANERGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl 271, tendo em vista que o Plano Bresser foi anterior ao ano da decretação da separação do casal (1990).Reitere-se o ofício de fl 236. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1998.207.000113-0 - (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124)) X AYECHA GONCALVES DE PAULA RABELLO) Manifestação do MP:\"A Curatelada já faleceu. Qualquer pedido de inventário ou alvará deverá ser formulado junto ao Juízo Civel.\" \r\n\r\nId: 323220"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000811-7 - ANA LÚCIA LAURIA SILVA, SIMONE LAURIA SILVA, ANDREA LAURIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202)) X JURANDIR MATTOS DA SILVA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.002906-6 - LAÍS CLÉA DO AMARAL LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X JOSÉ BONIFÁCIO LEITE Despacho:Oficie-se ao órgão pagador para que esclareça o informado no ofício de fls. 18, principalmente quanto ao período de incidência de tal percentual, tendo em vista a alegação de que este não intega o patrimônio do falecido. Instrua-se com cópia de fls. 16 e 18. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.007907-2 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ROBSON SILVA 18 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)A diligência requerida, já foi realizada no endereço fornecido, sem sucesso. Assim, esclareça o requerente o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2005.203.015106-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTINA ISABEL SANTANA Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.011425-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FRANCISCO TEIXEIRA DE BARROS Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.005271-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO AURÉLIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA Ao autor para retirar ofícios, conforme fls. 31. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012627-6 - CNF CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X VALE E MAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Falta custas para expedição de 03 ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.203.000693-4 (21182) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X ADELINO HONORATO BERGMANN MARABUTO E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS. APÓS 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, AO ARQUIVO DE ACORDO COM A O.S 01/06. \r\n\r\nProc. 2000.203.001543-0 (34158) - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANA LUCIA MENDONCA BREVES Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2004.203.007219-5 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X JOAO ROBERTO DE CARVALHO Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.016929-9 - ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X CLAUDIA MATTOS FRAUCHES Despacho:Fls. 35/36. Recebo como emenda. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 23/10/07 às 09:30 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000521-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897)), ANTÔNIO FRANCISCO CORREA), DENISE DA SILVA RODRIGUES CORREA Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23 de Outubro de 2007, às 09:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.203.005834-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X MARCELO TEIXEIRA RODRIGUES), HELIANE MONTEIRO RODRIGUES Falta custas para expedição de 11 ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.006231-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO BELLO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CARLOS ANTÔNIO BARBOSA BACELAR), JUCIRENE VICENTE MARINHO BACELAR Faltam cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.408.001574-4 (27424) - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS BONFATTI RIBEIRO E OUTROS Faltam custas para expedição de Carta Precatória e mandado de intimação. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.203.005205-2 - MARIA DO CARMO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME RODRIGUES DA NOBREGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.002435-8 - AIDEE FERNANDES SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) As partes sobre o laudo. Antes porém, expeça-se mandado de pagamento dos honorários. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008811-0 - DENISE SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.009493-7 - ESPOLIO DE WALDEMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MIRELA MANTUANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORREA SCHITTINO (RJ-121269) Ao interessado sobre a certidão do Sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.011229-6 - CARLOS EDUARDO PEREZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ROSE MARY PECA (RJ-083368)) X MARIA JOSE PAES ARAUJO E OUTRO Fica deferida a diligência no endereço ora fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.203.010508-8 - A.F. DE SOUZA & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X MASSA FALIDA DO COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO LTDA.), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)), MAURÍCIO JOSÉ ALVES), ILZA COELHO ALVES, Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.008471-5 - CAPITULINA FERNANDES ARAUJO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X DERCI MACHADO CARDOSO Certifico que faltam cópias para a expedição do mandado de citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.203.000293-1 (23368) - BANCO BOA VISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X TANIA MARIA DE OLIVEIRA MALHEIROS E OUTRO Faltam custas e cópias para expedição de mandado de avaliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.203.000141-7 (33874) - BENJAMIN LAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X IZAEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Faltam custas para expedição de mandado \r\n\r\nProc. 2000.203.009817-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X DROGARIA DISK DROGAS DA FREGUESIA E OUTROS Falta custas para expedição de 02 ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.013460-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ROBERTO RIBEIRO DO AMARAL JUNIOR 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.203.004498-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X LUCIANO GONÇALVES 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.005992-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANA PAULA VIEIRA Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.203.012566-3 - MARTA COUTO PITTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EVA MARIA CAVALCANTI SIQUEIRA (RJ-032055)) X CASAS SENDAS COM.E IND.S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes sobre a data da perícia no dia 18/10/07 às 11:00 hs, na Praça Olavo Bilac, 28 - sala 1106 - Centro - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.007904-5 - FERNANDA DE MOURA BASTOS, RENATA DE MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)), BRUNA DE TAL, Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.006143-6 - JUCELI OLYMPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) 23 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Ao credor sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2005.203.012556-7 - LOUISE HELENA PIRES PEREIRA, Assistente: MÁRCIA DA SILVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X COLÉGIO SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Torno sem efeito o ato ordinatório anterior \"... ao executado sobre fls.108/9 ( guia de depósito ).\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.014199-3 - VERA LUCIA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARCONDES PEIXOTO PINEDA (RJ-140707), Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143)) X ALZENIRO PEREIRA MACHADO AUTOS DESARQUIVADOS. APÓS 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, AO ARQUIVO DE ACORDO COM A O.S 01/06. \r\n\r\nProc. 2007.203.004831-0 - ANA PAULA DUARTE MOREIRA, LEONARDO DA SILVA MOREIRA, PAULO VINICIUS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) X PAULO ALVES MOREIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.203.009180-0 - ESPERANÇA MARIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONSTANÇIO FILHO (RJ-065020)), MARIZA ANGELA DE ARAUJO ERISSE), JOÃO MARCO ARAÚJO), MARILENA DE ARAUJO PINHEIRO), MARILEA ARAUJO), JOEL DE ARAUJO), GILSEN ARAUJO), MARCIO ARAUJO), MARISTELA ARAUJO), MAURICIO ARAUJO), JAILSON ARAUJO) X ANACLETO ARAÚJO Certifico que faltam cópias para expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.004439-0 (32193) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LEA NEVES THADEU Mandado de Busca e apreensão e citação desentranhado e restituído ao Naroja. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.000420-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CLAUDIO BERNARDES MIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.004440-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MECHANICAL AUTO CENTER SERVIÇOS AUTOMOTIVO EM GERAL LTDA), PABLO TABOADA IGLESIAS), YURI DA SILVA CARDOSO Faltam custas para expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004580-1 - ELIZA SALUSTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X ROSANA SABENÇA DE ALMEIDA SOUZA), MILTON DE SOUZA JUNIOR), WILSON ROCHA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.004368-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X NINA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA Ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2006.203.009580-2 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENISE DE OLIVEIRA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013766-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ENOQUE DO NASCIMENTO BRASIL Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.010674-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ SOUZA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010317-3 - ITALIAN RIO COFFEE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X LUIZ CARLOS MACIEL ABRAAHÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Despacho:Venham as custas para a expedição da CP para a reitegração do Autor na posse do bem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.002442-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2002.203.006433-9 - BANCO BOAVISTA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GILBERTO OTAVIO TORRES ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005339-0 - CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ALEXSANDRO SOUZA), ADRIANA RODRIGUES SOUZA Venham as custas e cópias para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.009919-4 - DANIELE MAGALHÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X INCORTEL INCORPORAÇÕES HOTELEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.203.001265-3 (23.907) - JOAO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X MATECIL - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E IMÓVEIS LTDA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS. APÓS 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, AO ARQUIVO DE ACORDO COM A O.S 01/06. \r\n\r\nProc. 1998.408.001842-2 - PEDRO GONCALVES BARRETO E OUTRO AUTOS DESARQUIVDOS. NADA SENDO REQUERIDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, AO ARQUIVO DE ACORDO COM A O.S 01/06. \r\n\r\nProc. 2000.203.001025-0 (34033) - MARIA DOS SANTOS FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X BANCO DE CREDITO MOVEL AUTOS DESARQUIVADOS. APÓS 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, AO ARQUIVO DE ACORDO COM A O.S 01/06. \r\n\r\nProc. 2003.203.000482-5 - MANUEL RIBEIRO SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X PEDRO XAVIER DA PAZ) AUTOS DESARQUIVADOS. APÓS 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, AO ARQUIVO DE ACORDO COM A O.S 01/06. \r\n\r\nId: 323148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.203.005457-7 - JOSEIAS ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X ALFREDO BELISARIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Decisão:Intimem-se os réus, pelo D.O., para o cumprimento do julgado, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.008159-0 - MARIA LINDALVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X BANCO BRADESCO S/A), Falecido: JOÃO NERYS SOARES Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001197-7 - MARIA LÚCIA DOS SANTOS X EDSON NATALINO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Decisão:defiro \r\n\r\nProc. 2006.203.001378-0 - MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA DE ANDRADE X OLÍVIA HONÓRIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Despacho:cumpra-se fls. 53 \r\n\r\nProc. 2007.203.011789-7 - MARY LUCE RIBEIRO DAMASCENO, OTÁVIO TEODORO DAMASCENO FILHO, WELINGTON TEODORO RIBEIRO DAMASCENO, ALCIR RIBEIRO DAMASCENO X Falecido: CLÉLIA RIBEIRO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662) Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.203.000515-1 - NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)), TERESINHA CAETANO DE OLIVEIRA, Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Despacho:Aos autores para que tragam aos autos cópia das duas últimas declarações de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2005.203.004306-9 - PAULO CESAR MENDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X CONDOMÍNIO RAPOSO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIARA DE SAO SABBAS SILVA (RJ-063067), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Despacho:REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.004269-5 - HILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X OLGA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Ao interessado para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.203.013540-5 - MARIO MOREIRA DA SILVA X HILDA ROSA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861) Despacho:Ao interessado para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.203.013878-9 - NILZETE DE JESUS LIMA X LUZIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONT' ALVAO (RJ-097506) Decisão:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.014031-5 - MARINA ROSA GOMES X TEREZINHA ROSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SULIMAR DA SILVA VIANA (RJ-135576) PORTARIA 001/04: DEVE O INTERESSADO RECOLHER AS DEMAIS CERTIDOES DE PRAXE, A SABER: JUSTICA FEDERAL (DE CUJUS, ESPOLIO) E QUITACAO FISCAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.001155-4 - ANA LUCIA CAMPOS LIMA X JOSÉ JORGE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 37 \r\n\r\nProc. 2007.203.005839-0 - MIRACY ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X SEBASTIÃO DE FREITAS PORTARIA 001/04: DEVE O INTERESSADO FORNECER CERTIDAO DE QUITACAO FISCAL DO IMOVEL DE JACONE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007640-8 - CARLOS MANUEL PINTO DE SOUSA X MARGARIDA DA GLORIA PINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430) Despacho:NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. CUMPRAM-SE OS ARTS. 1031 E 1032 DO CPC, COM AS CERTIDÕES DE ESTILO E PAGAMENTO DOS TRIBUTOS. APÓS À FAZENDA. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.203.011615-7 - ELZA HELENA DA SILVA, JORGE LUIZ DA SILVA, LUCIANA APARECIDA NASCIMENTO SILVA, LUIZ CARLOS DA SILVA, MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X JORGE JOSÉ DA SILVA Decisão:Defiro jg; Nomeio inventariante a Requerente; Cumpra-se 1031 e 1032; apos a fazenda; a´pos, voltem \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.002329-5 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X SUELI DE SOUZA SANTOS Decisão:DEFIRO NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2002.203.005241-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO FRANCISCO VILARDO Despacho:Ao autor sobre fls. 129/133. \r\n\r\nProc. 2002.203.010561-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROBERTO SIMONAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355) Despacho:CUMPRA-SE FLS 125 \r\n\r\nProc. 2003.203.009196-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS VINICIUS GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ SEZZA (RJ-112100) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.010972-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MICHELY DA SILVA DE VIVEIROS Sentença:\"...POR VIA DE CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.001336-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BRUNO SILVA MONTEIRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 62,96 pela diligência. \r\n\r\nProc. 2006.203.009971-6 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODILON TAVARES DOS SANTOS PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001454-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BRUNO JOSE SOBRAL FERNANDES Decisão:...CONCEDO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO... ...CITE-SE O DEVEDOR... \r\n\r\nProc. 2007.203.005751-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RENATO PASSOS DOS SANTOS Sentença:Defiro JG aos réus.HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Despesas processuais pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida aos réus. Sem honorários.Após, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005853-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANY MOTA NUNES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA CUNHA MOREIRA (RJ-140794) Portaria 01/2004: Deve a parte ré regularizar sua representação processual \r\n\r\nProc. 2007.203.006266-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE FERREIRA SOBRINHO Portaria 01/2004: Deve o autor esclarecer o pedido de fl. 28, uma vez que não consta o objetivo pretendido com os ofícios requeridos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.001453-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIS FELIPE FIGUEIREDO LOPES Sentença:\"...POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. CUSTAS PELO DESISTENTE, SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POIS O RÉU NÃO CONSTITUIU PATRONO. P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006151-4 (25416) - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550)) X JUPIRACI FORTUNA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Dar ciência a Jupiracy Fortunato de Louza e Regina Célia Barbosa de Souza, por intermédio dos advogados Dr. William Mourão Pinheiro Guimarães - OAB/RJ 55337; Dra. Daniely Novo Oliveira Andrade de Araújo - OAB/RJ 102788; Dr. Lymark Kamaroff - OAB/RJ 109192, de que foram designadas as datas de 18/10/2007 e 30/10/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum de Jacarepaguá, RJ, à Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RJ, para a venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público Rodrigo Lopes Portella, do apartamento 801, bloco 03, do Edifício situado na Rua André Rocha, 372, Taquara, RJ, penhorado nos autos. \r\n\r\nProc. 1997.408.003908-2 (27690) - SOC.DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TERCIO LANZARO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZ DE DIREITO PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 14:00 \r\n\r\nProc. 1998.408.007010-6 (29173) - MARILIA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285) Despacho:Cumpra-se devidamente fl. 148. \r\n\r\nProc. 2000.203.000276-8 - NOVO RIO BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X SALUD DIAS P. GONCALVES ANJOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:DIGA AO AUTOR SOBRE FLS.95 \r\n\r\nProc. 2000.203.009968-4 - EDUARDO MARQUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X RESTAURANTE E BAR VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) Decisão:1) A decisão de fl. 317 é clara é precisa, sendo os presentes embargos manifestamente protelatórios.Isto posto, nego provimento aos embargos e condeno o embargante a pagar ao embargado multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado monetariamente.2) Proceda-se a juntada da petição que consta no sistema de informática. \r\n\r\nProc. 2001.203.009396-9 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA PAULO VI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247)) X CARLOS FONSECA VALENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) Republicação: DIGA A PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. 2001.203.010929-1 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SANDRA REGINA BORSATTO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HERRERA RIBEIRO (RJ-130712) Decisão:Fl. 178. Diante do narrado, defiro o requerido. Oficie-se com a retificação, pois que há apenas posse e não proprietário. \r\n\r\nProc. 2002.203.008973-7 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ORTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 159. Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.203.010829-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X ALVARO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,24 - AOJA; R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61 - FUNDPERJ para fins de intimação para audiência a ser designada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.203.011328-4 - CONDOMINIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSE EDISON DOS SANTOS MORAES E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar taxa judiciária em R$ 60,51 face o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2003.203.004139-1 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X AUGUSTO CESAR PEREIRA BARBOSA E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZ DE DIREITO PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.203.002500-4 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X SALETE CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus ao pagamento, em favor do Condomínio-autor, das cotas de condomínio vencidas e vincendas, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, tudo acrescido de juros de mora legais e correção monetária a partir do vencimento e multa convencional sendo esta de vinte por cento até janeiro de 2003 e, dois por cento ao mês, a partir de fevereiro de 2003 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno ainda os réus nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.203.010565-6 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DENNIS ALEXSANDER DE MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Portaria 01/2004: Deve o interessado complementar a taxa judiciária em R$ 232,36, face valor do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.203.006462-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES DO IMUTA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X BRENNO MANCINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Portaria 01/2004: Deve o exeqüente complementar a taxa judiciária em R$ 26,44, face valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.203.013111-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X RUI DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:defiro na forma requerida \r\n\r\nProc. 2006.203.000050-5 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO - COHASEP), TALITA ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZ DE DIREITO PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 15:00 \r\n\r\nProc. 2006.203.003649-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VILLAGE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUCIANO BARRETO PEREIRA), MARCIA GORETI MARQUETTI PEREIRA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus ao pagamento, em favor do Condomínio-autor, das cotas de condomínio vencidas e vincendas, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, tudo acrescido de juros de mora legais e correção monetária a partir do vencimento e multa convencional à razão de dois por cento ao mês e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno ainda os réus nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.203.011207-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JUSCELINO KUBITSCHECK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSÉ RIBEIRO FILHO Fica designada audiência de conciliação - art. 277 do CPC - para o dia 06/12/2007 às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2006.203.016666-3 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X MIGUEL ANGELO MONCALVO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Despacho:DIGA A PARTE CONTRÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.203.017437-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X NANCI SIBANTO SIMÕES), ANTONIO GERALDO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) Decisão:Trata-se de ação de cobrança pelo rito sumário, sendo, a princípio, desnecessária a realização de perícia médica, razão pela qual indefiro a conversão para o rito ordinário.Defiro a denunciação da lide. Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia ___/___/07, às __:__hs.Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.203.017437-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X NANCI SIBANTO SIMÕES), ANTONIO GERALDO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 09:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.203.000178-0 - ANTONIO LUIZ MEDEIROS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X ESPOLIO DE ANTENOR ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 113. \r\n\r\nProc. 2007.203.000634-0 - HEBERT LUIZ LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.001433-6 - MARIA ANGELA FRANCO VENTURA, HUGO VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891), Dr(a). CERES MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-117711)) X PROVECTO IMÓVEIS LTDA Decisão:fls.54. defiro pelo prazo de 10 dias, procedenco o cartorio com as providencias de estilo \r\n\r\nProc. 2007.203.004662-3 - COOPERATIVA HABITACIONAL PROSPERAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X WAGNER VENTURA DOS SANTOS Decisão:cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.203.011774-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RODRIGO DUARTE DIAS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA ___/___/___ ÀS HORAS \r\n\r\nProc. 2007.203.011774-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RODRIGO DUARTE DIAS DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 09:00 HORAS \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008425-7 - LUCIANA MACHADO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X SULINAS SEGURADORA S/A Decisão:em provas justificadamente \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.006180-5 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X RUBENS VIDIGAL DELMASCHIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO OMETTO CASASLE (SP-118524) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.203.010586-0 - VANIA MARIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X ROGÉRIO DE ALMEIDA), MARCELO DE ALMEIDA Decisão:DETERMINO O DIA 14/10/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA QUE A PARTE AUTORA CONSIGNE EM JUÍZO, NAS MÃOS DA ESCRIVÃ,AS CHAVES MENCIONADAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009861-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, REMETAM-SE AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.007629-9 - ANDRÉ CANDIDO OLIVEIRA, LUCIENE BARBIERE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X F MAC ENGENHARIA LTDA Decisão:Considerando que os autores discutem o débito em juízo e pretendem consignar o valor incontroverso, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de incluir o nome dos autores em cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de cem reais. Expeça-se guia de depósito. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006579-4 - QUITÉRIA FERNANDES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:CITE-SE. APÓS DIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDeclaratória, Condenatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008032-0 - ESPÓLIO DE DÉCIO FREIRE X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GIGANTE DA PEDRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Decisão:DEFIRO NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 48 \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2007.203.011697-2 - RONALDO BAPTISTA DONALD, MARIA JOSÉ LIRA DA SILVA, CARLA REGINA LUZ BRAZ, EDNA GUIMARÃES DA SILVA, CLEMILDA DE AQUINO TENÓRIO PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACÁCIA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA ___/___/___ ÀS HORAS \r\n\r\nProc. 2007.203.011697-2 - RONALDO BAPTISTA DONALD, MARIA JOSÉ LIRA DA SILVA, CARLA REGINA LUZ BRAZ, EDNA GUIMARÃES DA SILVA, CLEMILDA DE AQUINO TENÓRIO PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACÁCIA DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 09:15 HORAS \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.002786-9 - ADELMO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AS PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2001.203.008024-0 - MARIA ROSA TAVARES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JOSE SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810), Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.010697-4 - ANTONIO GONCALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO T PEIXOTO (RJ-082827)) X JOSE ANGELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475 J \r\n\r\nProc. 2006.203.014020-0 - SERAFIM TOMAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOSE RICARDO FERREIRA DOS SANTOS Sentença: \"...Por via de conseqüência julgo, extinto o processo com exame de mérito nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.Finalmente deixo de fixar caução para efeito de execução provisória da sentença, tendo em vista que a violação contratual pelo inadimplemento culposo é grave adotando, para tanto, o entendimento do antigo enunciado 13 do Extinto Egrégio Tribunal de Alçada Civil do Estado do Rio de Janeiro que com sua razoabilidade definiu a questão.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se, cumpridas as formalidades de estilo.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.007960-0 - ISAURA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X CAIO FIGUEIRA MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 29,71 de Aoja. \r\n\r\nProc. 2005.203.008786-4 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ANTÔNIO CARLOS CAMELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050) Decisão:ESCLAREÇA O EXECUTADO DIANTE DOS DEPOSITOS REALIZADOS ACOSTADOS AS FLS.65 CUJOS VALORES SÃO DIVERSOS....VENHA PLANILHA DISCRIMINADA EM 5 DIAS SOB PENA DA PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 2005.203.010806-5 - ASMA JOSÉ RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X MÁRCIA BARBOSA DE GOUVÊA VIANA Decisão:Recebo a apelação de fls. 143/146 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.007729-4 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119) Republicação de sentença: ...julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, inciso III c/c inciso IV, todos do CPC. Custas pelo embargante. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.203.015893-9 - ERNANI RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL - PREVI Despacho:CONSIDERANDO QUE A PARTE NÃO COMPROVOU HIPOSSUFICIÊNCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.005737-2 - GLADSTONE JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR, PATRÍCIA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LUIZ FELIPE SICONHA), LUIZ FERNANDO SICONHA Decisão:ao embargado \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.002439-1 - LIÉGE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA), TERESINHA CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Despacho:Aos embargados sobre fls. 80/96. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.203.005658-0 - ADEMILSON CAMPOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Decisão:diga a parte contrária \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.203.006342-0 (25875) - ACYR DE ALMEIDA AUSTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X JOSE MARIO MEDEIROS DE OLIVRIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). SIMONE C R DE BRITTO (RJ-080387), Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1997.408.003561-3 (27592) - WALDEMIR JERONIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X FERNANDO FRANCISCO BODAS Despacho:DIGA A PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. 1999.408.005011-0 (31901) - MARLENE PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X JOSUE LUCAS BRAVO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270) PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.203.004336-0 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X DAYSE JOSE FERREIRA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.203.010885-7 - ERNESTO PAIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X MARCO ANTONIO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) Despacho:...CERTIFIQUE-SE O DESLINDE DOS EMBARGOS NESTE... DIANTE DE NOVA PLANILHA DIGA O EXECUTADO... \r\n\r\nProc. 2002.203.001761-1 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X ONEZIMO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2002.203.011239-5 - JOSE ANTONIO LOUREIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983)) X ALEXANDRE FERREIRA MONTEIRO Decisão:Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.013080-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ADEMILSON CAMPOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850) Despacho:intime-se \r\n\r\nProc. 2004.203.000341-0 - AUGUSTO ESTEVES CASTELO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ADRIANA CRISTINA FERREIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798) Decisão:DEFIRO NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2006.203.007367-3 - LUIZ FELIPE SICONHA, LUIZ FERNANDO SICONHA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X GLADSTONE JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR), PATRÍCIA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.003528-5 - CENTRO DE ENSINO FRANÇA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X ANA PAULA TORRES PEREIRA Decisão:Defiro a suspensão do feito até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.011724-1 - ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X EDSON NASCIMENTO COSTA), EDSON DE SOUZA COSTA Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.203.009080-2 - ALCILENE ÍNDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 119 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.408.002729-1 (31345) - EDNA MARIA BLOOMFIELD GAMA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ESPOLIO DE JURACY VARANDA DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-065826) Despacho:INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.203.000588-6 - ANDREIA REGINA SILVA PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Despacho:Venham aos autos todos os documentos requeridos à fl. 53. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.408.010818-6A (33198) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GALBA XAVIER RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certificada a preclusão da decisão de fl. 20, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002348-9A - JAIME GONÇALVES DE LOUREIRO, Procurador: VERA LUCIA MULINARI VIANNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ELIANE FLORENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça (fls. 02/04) na qual a impugnante alega que a impugnada, juntamente com seu marido, possui uma renda mensal superior a R$ 2.250,00; que a impugnada arca com a pagamento do aluguel de um imóvel no valor de R$ 833,00; que a impugnada e seu marido são comerciantes; que, portanto, a impugnada não pode ser considerada hipossuficiente econômica nos termos da Lei 1060/50. Requer o acolhimento da impugnação, coma revogação da gratuidade de justiça.Manifestação da impugnada às fls. 31/34 na qual alega que é vendedora autônoma; que conforme declaração de imposto de renda aufere por mês cerca de R$ 1.100,00; que o seu marido não possui boa situação econômica; que sua família é humilde, fazendo jus ao benefício da gratuidade de justiça. Requer a rejeição da impugnação.Apenas a impugnada integra o pólo ativo. Assim, não pode ser considerada a renda de seu marido para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.No documento de fls. 11 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.016666-3A - MIGUEL ANGELO MONCALVO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012) Decisão:ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004640-2 - GILSON SIQUEIRA NUNES, ANA MARIA CAMPELLO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-129288)) X EDEVAIR DE SOUZA FARIA Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.203.011890-5 - GILMA PINHEIRO ROCA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X CLINICA BELA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Esclareça a autora o que pretende demonstrar com a produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.203.002519-0 - JOEL ROMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APOS DIREI QUANTO AO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.001017-3 - FELIPE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:A necessidade de perícia será analisada após a produção da prova oral, que ora defiro. Designo AIJ para o dia 29/11/2007, às 16:00 hs. O recolhimento das despesas necessárias às intimações deverá ser comprovado com trinta dias de antecedência. Intime-se o MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.203.000204-7 (20142) - SELMA REGINA DE AGUIAR ALEIXO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). HELIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Considerando que a perita foi intimada duas vezes e não se manifestou, determino a sua substituição pelo Dr. Joel Coelho Duarte. Intime-se para oferecer proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 1999.408.002570-1 - NELI BELEM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLLA RIBEIRO (RJ-002584) Despacho:1) Consta no sistema de informática o falecimento do Dr. Sylla Ribeiro, OAB/RJ nº 2.584. Certifique-se. Regularize-se.2) Intime-se novamente o perito, nos termos da certidão de fl. 54. Decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.203.003742-0 - ESPOLIO DE SERGIO BRANCO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSORA LUCIA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Decisão:cumpra-se fls.236 \r\n\r\nProc. 2004.203.008845-2 - WALTER COSME MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:DIGA A PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.011707-1 - JURANDIR MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519), Dr(a). LAURA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-115620)) X UNIBANCO S/A Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA ___/___/___ ÀS HORAS \r\n\r\nProc. 2007.203.011707-1 - JURANDIR MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519), Dr(a). LAURA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-115620)) X UNIBANCO S/A DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 25/10/2007 ÀS 09:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.011709-5 - ANTÔNIO FILHO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519), Dr(a). LAURA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-115620)) X UNIBANCO S/A Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.009860-0 - LANA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS X EDINALDA CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NILSO RISSI (RJ-029389) PORTARIA 001/04: DEVE A INVENTARIANTE FORNECER AS CERTIDOES DE PRAXE PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.203.000393-6 - DALVA ESTRELLA AKERSZTEJN (Adv(s). Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922)) X NELSON ESTRELLA E DORA ESTRELLA PORTARIA 001/04: DEVE O INTERESSADO FORNECER AS DEMAIS CERTIDOES E PRAXE, A SABER: CERTIDAO DO RGI, RECEITA FEDERAL, QUITACAO FISCAL E 9º DISTRIBUIDOR (IMOVEL). \r\n\r\nProc. 2004.203.006780-1 - ALTAIR NATARIO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X AMERICO MAGALHAES Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE POR 30 DIAS. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2004.203.010146-8 - SHEILA SALES DE ARAUJO X PAULO CESAR SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.203.002660-6 - MARIA DE LOURDES RAMOS X UEBITON RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:INTIME-SE A PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EX VI DO PARAGRAFO 1° DO ART. 267 DO CPC EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.005067-0 - THEREZINHA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395), Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X PAULO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:VENHAM AOS AUTOS A PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.001160-8 - ANA MARIA SANTOS PEREIRA X JORGE LUIZ DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:RECOLHAM AS CUSTAS EM 72 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.006968-4 - DARLY ANGELO GUIMARÃES X EPHIGENIA NORBERTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Decisão:Defiro a inventariança à Requerente mediasnte compromisso a ser tomado por termo; à fazenda. apos cls. \r\n\r\nProc. 2007.203.011717-4 - FÁTIMA MARIA DA SILVA X CONCEIÇÃO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:defiro a inventariança a Requerente mediante compromisso a ser tomado por termo; Tome-se por termo as primeiras declarações; à Fazenda; Após cls. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.001989-5 (28301) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OLGA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.408.011428-6 (29977) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X LUIZ CARLOS MARQUES RIBEIRO Sentença:julgo extinto o processo sem analise do merito \r\n\r\nProc. 1999.408.010818-6 (33198) - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GALBA XAVIER RAMOS DE SOUZA Decisão:1) Considerando que o veículo não foi localizado, converto a presente em ação de depósito, na forma do disposto no artigo 4º, do DL 911/69. Cite-se na forma do art. 902, do CPC.2) Não há interesse na expedição de ofício ao DETRAN, pois, tratando-se de contrato com cláusula de alienação fiduciária, a transferência de propriedade do veículo pelo réu não é possível.O descumprimento do contrato de financiamento não torna irregular o veículo, não se podendo impedir o seu licenciamento anual.Isto posto, indefiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.000914-1 - MARIA FATIMA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X CARLOS CESAR DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536) Decisão:Intime-se o réu, pelo D.O., para o cumprimento do julgado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.012293-3 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X ANDREIA COSTA DE SANT ANNA FELIX Decisão:diga o autor sobre certidão \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.203.000544-3 - JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARCZYNSKY (PR-021143)) X WILSON JORGE LIMA Portaria 01/2004: Sr. Advogado, favor trazer cópia da petição nº 20050004916, de 14/02/05, protocolizada no proger de jacarepaguá, para fins de andamento processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.005016-1 - EDIVALDO QUINTINO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA DA SILVA (RJ-040778)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Considerando que o perito foi intimado duas vezes e não se manifestou, determino a sua substituição pelo Dr. Joel Coelho Duarte. Intime-se na forma da decisão de fl. 123. \r\n\r\nProc. 2004.203.014546-0 - ARTHUR RICARDO CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA (RJ-066989)) X MONICA DA SILVA RIGUETI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:RECEBO A EMENDA A INICIAL. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEVERÁ O SR. WLADEMIR PACHECO DE OLIVEIRA SER INCLUÍDO NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010644-9 - IVANY DE JESUS ROCHA MORESCHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO Decisão:DEFIRO JG CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.016549-0 - MARILENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ROCHA DE LIMA (RJ-127802) Decisão:em provas justificadamente \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.000297-6 - ABCVP-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS (Adv(s). Dr(a). KENYA FREITAS CESÁRIO JASBICK (RJ-119378)) X \"PÁGINAS AMARELAS\" - EDITORA VIC LTDA Despacho:DIGA A PARTE CONTRÁRIA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.203.000396-3 (15126) - RONALDO FELIX SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088324)) X CELIA MARIA VERGNE SILVA , REPRESENTANDO S/ FILHOS MENORES Despacho:atenda-se ao mp \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.203.000022-0 - ZENAIDE SANTOS FUNATSU (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 82 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.004134-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X CRISTIANO VIEIRA CASCARDO Decisão:Considerando que ainda não houve a citação em execução e adequando-se o procedimento a Lei nº 11.232/05, intime-se o réu, pessoalmente, para o cumprimento do julgado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.000045-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JERONIMO RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 794 I ... \r\n\r\nProc. 2007.203.007509-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALLAN FERREIRA BENEDITO Sentença:Diante da desistência manifestada pelo autor .à, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Despesas pelo autor. Sem honorários.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.203.014168-0 - ANTONIO THOMAZ NETO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X JOSE MARIA VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.147/147-V. CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA QUANTO AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. ACIMA MENCIONADA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009355-6 - TIAGO GAUDIE LEY MEOHAS, Assistente: MARTHA MARIA GAUDIE LEY MEOHAS (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:cumpra-se fls.78/79 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.000587-6 - NANA BAYIN SAMSOM (Adv(s). Dr(a). REGINA FONSECA (RJ-042613)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA O PAGAMENTO, PELO D.O., NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.004714-2 - MARIA VANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO (RJ-074430)) X NOVA CAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 6 (SEIS) SALÁRIOS MÍNIMOS. INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.008020-7 - EDILEUZA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002348-9 - ELIANE FLORENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME GONÇALVES DE LOUREIRO), Procurador: VERA LUCIA MULINARI VIANNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.005063-8 - MARCO ANTONIO BATISTA, ANDRÉA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PROPRIETÁRIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000408-2 - SUN-MAI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010235-1 - ANDRÉA CUSTÓDIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X G.V.T. - GLOBAL VILLAGE TELECOM (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)), INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:À autora sobre fls. 142/144. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.008516-1 - ANDRÉ LUIS QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S.A. Decisão:Defiro a GJ.Considerando o valor atribuído a causa, o rito é o ordinário.Após a apresentação de contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.001291-1 - ELISABETH DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BRADESCO CARTÕES CARTÃO VISA Despacho:Cumpra-se o iten nº 3 de fl. 18. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.203.000316-7 (57382) - MANOEL DO CARMO SARAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X ESPOLIO DE ALDELIA SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 1997.203.006258-0 (26292) - JULIA RANGEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO B DE SOUTO (RJ-075935) Decisão:defiro na forma requerida \r\n\r\nId: 323151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.005657-0 - TANIA VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO (RJ-067328)) X ARI DA SILVA Despacho:Nada a prover, eis que o provimento jurisdicional já foi prestado. \r\n\r\nProc. 2006.203.012927-7 - JANDIRA VITOR, ALINE VITOR VON HELDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X Falecido: MESSIAS DOS SANTOS VON HELDE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, expedindo-se os respectivos alvarás. \r\n\r\nProc. 2007.203.007940-9 - MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, RAFAEL GOUVÊA DE AGUIAR, GABRIEL GOUVÊA DE AGUIAR, BRUNO VETTORE AGUIAR X MAURÍCIO GOUVÊA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460) Despacho:Aos interessados sobre o oficio de fl. 44. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.203.011951-3 - SILAS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MARIA DA PENHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILLHO (RJ-112316) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014831-4 - HELENA HERVÉ BRUNNER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X KURT BRUNNER Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.007587-8 - ARCÍLIO PARIZI (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X MARIA DA GLÓRIA SCHEID PARIZI Despacho:Nomeio inventariante o requerente, independente da lavratura de termo. Venham as certidões de praxe e a planilha amigável. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.000142-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X FLAVIO PEREIRA DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.007973-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HERMES CHARPINEL FROES NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.000952-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE LUIZ CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109) Designado o dia 01 de outubro de 2.007, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004590-4 - CONDOMÍNIO PRO INDIVIDO DO SHOPPING CENTER RECIFE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X OS QUATRO ELEMENTOS COMÉRCIO LTDA), ANTONIO DA SILVA MATTOS), THEREZINHA DE JESUS FERREIRA MATTOS REPUBLICAÇÃO:Fls. 22/23 - Ante o caráter itinerante da Carta Precatória, remetam-se os autos ao Forum Central dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.007512-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLOVIS BERSOT MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o perito para entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.010144-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X AURIMAR CATALAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894) Despacho:Me reporto as decisões de fls. 142 e 145. \r\n\r\nProc. 2004.203.005639-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II BLOCO 05 EDIFICIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARIA NAZARETH DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.010799-9 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO DO CAPIM MELADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446), Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161) Despacho:Ao Contador Judicial (fls. 350/351) \r\n\r\nProc. 2004.203.010851-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA FORTES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.203.012175-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X RENATO DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALFANYR DA SILVA BATISTA (RJ-027279) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.203.013273-8 - ESPOLIO DE MARCO ANTONIO BASTOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARY JANE MUNIZ DA SILVA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.006116-3 - CONDOMINIO SOLAR CAMABATELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SA (RJ-085465)) X CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:Considerando a possibilidade de prolação de decisões conflitantes, devem ambos os feitos serem julgados em conjunto. Assim, digam as partes se possuem outras provas a produzir. Após, abra-se conclusão em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2005.203.006851-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANE (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550)) X REGINALDO PEREIRA ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Despacho:Diga a parte autora se desiste da ação em relação ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2005.203.015096-3 - CONDOMÍNIO QUINTA DO ANIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CARLOS CEZAR ATTILA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.203.015691-6 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSÂNGELA DO AMPARO BOARETTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)), ESTEVÃO DE MARCO DOMINGUES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CÓPIAS DA INICIAL, R.G.I., E FOLHA 209 PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014520-9 - CONDOMÍNIO BOSQUE DA FREGUESIA, Síndico: LUIZ FABIO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X NELSON GUIMARÃES TORRENTES), EDNA GOMES TORRENTES Certifico que, em virtude da greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ocorrida de 04 a 14 de setembro de 2007, redesigno Audiência de Conciliação para o dia 29 de outubro de 2007, às 09:20 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.015238-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SANDRO CORRÊA SEABRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015412-0 - REGINA CLÁUDIA MOTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETE MARIA CORREA DUARTE E OUTRO Designado o dia 26 de novembro de 2.007, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.015844-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO GOMES RAMOS E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.006816-3 - SEBASTIÃO BENEDITO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/10/2007 às 10 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006864-3 - SANDRA REGINA DUTRA LATTARI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.203.006881-3 - JOÃO MAIA CALÔNIO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Subam os autos ao Egrégio TJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006935-0 - WILTON MANOEL MARQUES COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.203.007703-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X C A LEDO BAR E LANCHONETE Designado o dia 25 de outubro de 2.007, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008392-9 - SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X MARLI OKABAYASHI MARQUES Designado o dia 25 de outubro de 2.007, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009024-7 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RENATA GUERRA DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.009056-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO Certifico que, em virtude da greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ocorrida de 04 a 14 de setembro de 2007, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 25 de outubro de 2007 às 11:40. Art. 277 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.203.010478-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 28 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901)) X EURYDICE FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.011153-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VISTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X ANA CRISTINA GOMES Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/10/2007 às 09:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011501-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANÍZIO ANTONIO ALMEIDA COURY), INES FERREIRA COURY NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.011529-3 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X CONDOMI NIO SOLAR DA MONTANHA - BLOCO 10 Certifico que, em virtude da greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ocorrida de 04 a 14 de setembro de 2007, redesigno Audiência de Conciliação para o dia 23 de outubro de 2.007, às 11:40 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011763-0 - CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X HELOISA HELENA CARVALHO CIANNELLA Designado o dia 23 de outubro de 2.007, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011854-3 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CARLA DAVID BASTOS SUHETT SANTOS Certifico que, em virtude da greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ocorrida de 04 a 14 de setembro de 2007, redesigno a presente Audiência de Conciliação para o dia 26 de outubro de 2007 às 10:00 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011856-7 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MARIA DA GLÓRIA DO AMARAL NUNES Certifico que, em virtude da greve dos serviddores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ocorrida de 04 a 14 de setembro de 2007, redesigno Audiência de Conciliação para o dia 26 de outubro de 2007 às 09:40 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011901-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X HAMILTON SALERNO DE MOURA), THEREZINHA SALERNO DE MORA Certifico que, em virtude da greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ocorrida nos dias 04 a 14 de setembro de 2007, redesigno Audiência de Conciliação, para o dia 30 de outubro de 2007 às 11:00. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.012011-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TINDIBA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X JORGE ANTONIO DE SOUZA Certifico que, em virtude da greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ocorrida de 04 a 14 de setembro de 2007, redesigno Audiência de Conciliação para o dia 23 de outubro de 2.007, às 11:20. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.012054-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA PAULO Certifico que, em virtude da greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ocorrida de 04 a 14 de setembro de 2007, redesigno Audiência de Conciliação para o dia 26 de outubro de 2007 às 10:20 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.004638-8 - MARCO AURELIO FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Intime-se o devedor a cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.001284-6 - ADRIANA DA CONCEICAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nomeio perito Antonio Collet em substituição ao anteriormente nomeado, o qual deverá se manifestar se aceita o encargo após intimação. \r\n\r\nProc. 2005.203.004836-5 - ANDREA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Nomeio perito em substituição ao anteriormente nomeado Antonio Collet, o qual deverá se manifestar se aceita o encargo após intimação. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Débito \r\n\r\nProc. 2007.203.003171-1 - MÁRCIA CRISTINA LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.009066-8 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANE MARIA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.000099-6 - EULALIA MARIA VITORINO GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLA C VITORINO GOMES (RJ-090836)) X GILVANI FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.203.008362-2 - INTERLAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X RAUL DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.009182-5 - MANUEL FERREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X IVONE CASTILHO SAID DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). MARCELO ESPASANDIM BARRETO (RJ-097411) Despacho:Ao MM Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.203.007954-9 - ROSIMAR RANGEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOÃO PORCIDONIO MACIEL), HELOISA SIQUEIRA MARQUES Despacho:Indefiro de plano a execução ajuizada ante a ausência de um de seus presupostos processuais, qual seja, o título executivo. Dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.013028-9 - CLAIR ROELLAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X ALAIDE DE ARAGÃO FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)), LUCI FERREIRA ARAGÃO, Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio TJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.203.012496-6 - ERNESTINA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PACHECO LUIZ), NÚBIA MENEZES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Despacho:Ao agravado (fl. 85 vº) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.011685-2 - ALEXANDRE TONASSI FALCÃO, MARIA LÚCIA DO CARMO TONASSI FALCÃO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Ao expert, considerando que o embargante é beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.008511-0 - LUIZ SOUZA DUFFLES TEIXEIRA, MARIA DO CARMO SOUZA DUFFLES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X SAULO HENRIQUE COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Despacho:Esclareçam as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.203.014906-9 - DÉCIO CARLOS MASSARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Nomeio perito do Juízo Antonio Collet o qual deverá ser intimado p/ manifestar se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012329-0 - GUILHERME JACOB DE SOUZA, LCS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CRISTIANO MORAIS (PR-026378)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.005558-2 - SOIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671)) X ROBSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Despacho:Esclareçam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.014532-5 - JOSÉ MANSUR FARHAT, LODY KHALIL FARHAT (Adv(s). Dr(a). REALSI ROBERTO CITADELLA (SP-047925)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 31/08/2007: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 01/10/2007 às 10:00 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.014011-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA DE FÁTIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA), OTHON BORGES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.003151-4 - CONASA - CONSTRUTORA S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GARCIA MENDES (RJ-105623)) X HUMBERTO MAGNO GUEDES MENEZES), ANA PAULA SANTOS RODRIGUES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.007177-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JULIO CÉSAR SBANO AZEVEDO Despacho:Oficie-se como requerido, uma vez recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006954-4 - CONCEIÇÃO DE MARIA BORGES AGUIAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BAN CO DO BRASIL S/A Despacho:Recolham-se corretamente as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (recolher R$ 3,49 na conta 0711-2) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.203.009073-7 - LUIZA MARTINIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X SILVIA REGINA RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se a expedição dos oficios fe fls 46 e 45. Cite-se no endereço de fl. 54. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c Alienação \r\n\r\nProc. 2007.203.002071-3 - AMOS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X DEONIRIA FARIA DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.47 (OFÍCIO DA DRF). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.005593-4 - MARIA ELIZABETH DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X JOEL ASSUNÇÃO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000569-4 - GLORIA REGINA FÁTIMA LÍRIO DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CALÇADOS NOBREZA DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 70 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.012401-4 - ARLINDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO \"MARIA IDALINA\" REPUBLICAÇÃO: Venham para apreciação do pedido de JG: Afirmação de miserabilidade jurídica, na forma do art. 4º da Lei 1060/50, englobando honorários. Declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte. Comprovante de rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.012695-7 - HALBOUTI E KERR PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X EMIDIO ANTONIO LOPES ROQUE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.203.003577-5 - SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APPAI - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)), DIX - ASSISTÊNCIA MÉDICA, Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.000898-1 - IGOR JORGE DA SILVA VERDINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial no que pertine à alegação de que o pedido de condenação da ré a compensar os danos morais é genérico, haja visto o entendimento jurisprudencial já consolidação em sentido contrário.Acolho, todavia, a preliminar no que toca ao pedido de condenação da ré a arcar com o pagamento do tratamento médico e psicológico por considerá-lo genérico, reportando-me a entendimento anteriormente adotado e constante à fl. 48 da peça de defesa.Ultrapassadas as preliminares, declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova pericial médica e nomeio perito o dr. Hugo Buarque, de conhecimento do cartório, o qual deverá ser intimado p/ dizer se aceita o encargo, ciente de que se trata de gratuidade de justiça.Defiro a produção de prova oral consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas pelo autor à fl. 13 e pelo MP (motorista do ônibus - fls. 22 e 27). A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.203.003713-0 - BIANCA BALTOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:À autora. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.006425-0 - RODRIGO CESAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X CHALLENGE MOTORS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.006210-9 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X BOTEQUIM DA PRAÇA DO CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Despacho:Esclareçam as partes se há prova a produzir em AIJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.002519-1 - Inventariante: MARIA DA PENHA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOZART ALVES (RJ-050257)) X MAURICIO COELHO DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE fls. 129 V( COTA DO MP). \r\n\r\nProc. 2004.203.011676-9 - Inventariante: IRENE CEZAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X PEDRO JOAQUIM DO NASCIMENTO NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS 128. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.012545-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-SESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANDERSON NOVAES LIMA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.87/97 (OFÍCIOS). \r\n\r\nProc. 2005.203.007834-6 - RIONIL COMPOSTOS VINILICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792)) X DM JUCÁ EMBALAGENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.014926-4 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RICARDO ANDRE RIBEIRO DE ANDRE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.016563-4 - SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE DO ROSÁRIO DE MENEZES SALGADO Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal, devendo a parte recolher R$ 3,49 para a expedição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.007479-0 - JANE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X IVAN FRANCISCO ESTEVES), MARIA DORIS TANOEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.203.010045-5 - INACIO GONÇALVES CATANDUBA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X JOSÉ IZIDORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Despacho:Ao MM Juiz vinculado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001268-6 - LEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DA COSTA LOPES), IMOBILIÁRIA VILA FLOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.002460-3 - CONDOMÍNIO JARDINS DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X MAURO DEMITRIOS DE LIMA CARVALHAL), JOSÉ CARLOS GERVAZONI GOMES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008945-0 - ANDERSON CLYTON HINSCH, JOSÉ PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Dou-me por impedida por motivo de foro íntimo. Aguarde-se o retorno do Juiz Titular. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.004089-8 - MARCIO AGUIAR LANGAME, MARCELO AGUIAR LANGAME (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X ZULMIRA CORREIA GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)), MARIA HELENA DE CASTRO GUIMARÃES Despacho:Concedo o prazo de dez dias para a produção da prova documental suplementar requerida pelas partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.007306-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELIZABETH GOHERING VAILLANT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) REPUBLICAÇÃO: Uma vez cumprida a determinação de fl. 100 vº, a despeito de não ter se manifestado o recorrido nos termos da certidão supra, subam os autos ao E.T.J.E.RJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.008421-3 - EDINAMERICO ALVES, SANDRA HELENA MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X DALVA FURTADO RIBEIRO), MARIA DE FATIMA SILVA SANTOS), RONNIE ALT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459), Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457) Despacho:Regularize o patrono da parte ré fl. 462. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.012200-9 - REGINA CELIA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X GERSON FERREIRA ALVITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:Regularize a segunda ré sua representação processual, eis que ausentes seus atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2005.203.011596-3 - LAURA AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 155 (RESPOSTA PARTE RÉ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.011801-0 - PEDRO MARQUES GUSMÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)), CLÍNICA URMED, Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.009470-8 - ELIANE FABRÍCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Defiro a JG. Cite-se, após será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em homenagem aos princípios constitucionais da ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009787-2 - ANTONIO MINEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. PART. LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Rejeito a preliminar de mérito de decadência levantado pela ré, na medida em que se trata de relação jurídico em que se trata de relação jurídico de trato sucessivo, não havendo que se falar em ocorrência de decadência. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova pericial contábil e nomeio perito do Juizo Antonio Collet, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, ciente da gratuidade de Justiça.Concedo o prazo de dez dias para a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. Após a apresentação do laudo será avaliada a necessidade de produção das demais provas requeridas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.000965-1 - NÁDIA RODRIGUES ZUIM (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições p/ o exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova pericial contábil requerido pela parte autora e nomeio Antonio Collet, perito do Juizo. Intime-se o expert p/ informar se aceita o encargo, ciente da gratuidade da justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.009182-1 - NADIR ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ARMANDO AZEVEDO), HÉLIO RODRIGUES), MARIA RAIMUNDA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o processo por 30 dias. \r\n\r\nId: 323156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.003125-0 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ANGELO SANTOS Despacho:À FAZENDA. (PROVIDENCIE A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA) \r\n\r\nProc. 2007.203.012923-1 - SEVERINA JERONIMO ESTRELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO GUIMARÃES (RJ-142573)) X DILERMANDO ESTRELLA DA SILVA Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) OFICIE-SE QUANTO AO SALDO. \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002691-0 - SUELY DOS REIS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X JOSÉ LUIS DE ANDRADE NETTO E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.003692-0 - JAYM EDUARDO MELLO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X RUTH MELLO VASCONCELLOS Despacho:FLS.87, A' e B': DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.203.011515-7 - SUELI PEREIRA MONTEIRO BAYEUX (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA (RJ-069761)) X JOSE CARLOS BAYEUX FILHO Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVOS, DANDO-LHES PROVIMENTO. COM EFEITO, EQUIVOCOU-SE A SENTENÇA QUANTO À ADJUDICAÇÃO DOS BENS DEIXADOS POR JOSÉ CARLOS BAYEUX FILHO. DESSA FORMA O REFERIDO \"DECISUM\" PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: \"VISTOS E EXAMINADOS ESTES AUTOS DE ARROLAMENTO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE JOSÉ CARLOS BAYEUX FILHO, ATENDENDO A QUE FORAM OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ADJUDICO POR SENTENÇA, EM PROL DE JOSÉ CARLOS MONTEIRO BAYEUX, OS BENS DESCRITOS NO PLANO DE ADJUDICAÇÃO ÀS FLS.62/65, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COMPROVADO OS RECOLHIMENTOS DOS TRIBUTOS DEVIDOS, E COM A ANUÊNCIA DOS FISCAIS, EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E ALVARÁS. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. E ARQUIVEM-SE.\" RETIFIQUE-SE O REGISTRO DA SENTENÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.012919-0 - EDIVALDO DURANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X EDIR DA ROCHA DURANTE Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO REQUERENTE E DEMAIS HERDEIROS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.006717-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GLEISON LUIZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.009753-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TANIA CRISTINA DA COSTA BRITO Decisão:FLS.49/50: INDEFIRO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.44Vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.014083-6 - CONDOMINIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X JOAQUIM DE AZEVEDO ALVES E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS NA TENTATIVA DE LOCALIZAR O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.203.005555-0 - CONDOMINIO GREEN PLACE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.203.005259-9 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LIDIANE ELUIZETE DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 109, perdeu o objeto a ação de cobrança movida por FACULDADES CATÓLICAS em face de LIDIANE ELUIZETE DE CARVALHO.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.004026-6 - NOBREPAP INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X HELEJAPEL PAPÉIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.013382-7 - ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X THERESINHA BARBOSA MARQUES E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/10/07 ÀS 10:00H. CITE-SE. INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE FLS.50, FICANDO DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.013917-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RACK DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/10/07 ÀS 10:20H. CITEM-SE. INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE FLS.307. \r\n\r\nProc. 2006.203.015127-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO RÉU EXCEDENTE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.60, UMA VEZ QUE AS CUSTAS RECOLHIDAS A MAIOR ÀS FLS.05 SUPREM APENAS AS DILIGÊNCIAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE UM DOS RÉUS INCLUÍDOS ÀS FLS.53. \r\n\r\nProc. 2006.203.017286-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ARTUR LEMOS (RJ-026504)) X MARCIA OLIVEIRA DE XEREZ (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278) Decisão:FLS.74: INDEFIRO, EIS QUE OCORREU A PRECLUSÃO PARA A PRODUÇÃO DE TAL PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.203.017535-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X STELIO MOREIRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ- 079107) Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/10/07 ÀS 10:50H. CITE-SE. INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE FLS.129. \r\n\r\nProc. 2007.203.002117-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X ANGELO CATALDO BASSIN E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA AS DECLARAÇÕES DE FLS.46, SUSPENDO O PROCESSO, INICIALMENTE POR SEIS MESES, APÓS ESSE PERIODO DIGA O AUTOR SE O ACORDO ESTÁ ENDO CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004183-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X FIRMINO CARVALHO DE ABREU FILHO E OUTROS PROVIDENCIE O AUTOR MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL, BEM COMO AS CUSTAS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO (OJA, CONTA 0714-6=R$ 24,48; FUNPERJ E FUNDPERJ = 5% CADA) \r\n\r\nProc. 2007.203.005177-1 - ALEX AUGUSTO VENANCIO REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/10/07, às 10:10 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2007.203.007789-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X CARLOS DE CARVALHO KÓS Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/10/07 ÀS 10:30H. CITE-SE. INTIME-SE, CONFORME FLS.46. \r\n\r\nProc. 2007.203.009751-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X IRLEI VITOR SOUZA DE JESUS Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 23/10/07, às 10:40 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009883-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MIRNA RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/10/07, às 10:10 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.012758-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JAMES BISPO DOS REIS Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 23/10/07, às 10:00 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.000807-9 - VANDA EGITO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOISAKIS (RJ-092721)) X PAULO ROBERTO LABOISIERE (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Decisão:REMARCO O ATO PARA O DIA 30/10/07 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.001036-2 - DELIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X GERSON MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777) Despacho:AO AUTOR, SOBRE FLS.375/376. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade E Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010180-2 - ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X CONASA - CONSTRUTORA S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:FLS.103: INDEFIRO, EIS QUE NÃO VISLUMBRA O JUÍZO SER O BRADESCO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. PRECLUSÃO A DECISÃO, CLS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.005975-5 - SERGIO BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X CONTROLL ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.008372-3 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ECAD - ESCRITÓRIO DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.008247-9 - SAMANDAL DUTRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:INFORME O EMBARGADO QUANTO À AÇÃO QUE TRAMITA NA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.006539-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BOA VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.163. 2) APÓS, DEFIRO VISTA AO EXEQUENTE, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.163, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2006.203.008896-2 - ESPÓLIO DE RAIMUNDO NONATO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ORLITE ALMEIDA DA SILVA E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 23/10/07 ÀS 10:20H. INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2006.203.012191-6 - OTO LUIZ PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X ROSETE RANGEL DE SOUZA Decisão:1) DEFIRO A PENHORA SOBRE O IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS.35; 2) LAVRE-SE TERMO; 3) EXPEÇA-SE PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.005239-8 - JSR SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CRISTÓVÃO ALVES PEREIRA), Fiador: MARIO ROBERTO DIAS FRANCISCO), Fiador: VERA LUCIA PEREIRA ALVES FRANCISCO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.008843-5 - BANCO ITAUBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ CARLOS SOARES COUTINHO SIMÕES Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008484-0 - LINDAURA MAIA NELL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:À RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.002128-0 - PEDRO HAMILTON ROCHA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X REAL VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.002266-0 - MARIETA FELIPE PIRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:INTIME-SE A RÉ A MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.323. \r\n\r\nProc. 2004.203.012913-2 - JOSE DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X LABORATORIO ELIEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/12/07 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.004319-7 - THIAGO FONTES GASPAR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:VISTOS, ETC. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, VISTO QUE TEMPESTIVOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, EIS QUE INEXISTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SER SANADA PELA VIA DOS EMBARGOS. INT. \r\n\r\nProc. 2005.203.006877-7 - CLEUSA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO NA DRA; 2) APRESENTE O RÉU CÓPIA DA PROMISSÓRIA QUE ESTÁ EM SEU PODER. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.005579-1 - SUZANA RIOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X MARIO RIOS FILHO Decisão:FLS.165, II: DEFIRO, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIA AUTENTICADA; FLS.165, III: ESCLAREÇA O REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.002692-2 - ALINE ALLEN DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X JORGE LUIZ FERREIRA GRANJA Despacho:À INVENTARIANTE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.015344-9 - ANA LUCIA VENANCIO CARNIATO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X NERISE FREIRE DE LIMA ALVIM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DESIGNO O DIA 08/10/07 ÀS 14:00H PARA ENTREGA DO AUTOMÓVEL EM JUÍZO; QUE FICARÁ NA POSSE DA INVENTARIANTE. RESSALTANDO-SE QUE PERMANECE A DETERMINAÇÃO DE FLS.75, I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.007789-5 - MYLENE ALVES BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA; VINDO CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.004458-2 - NADIP - NUCLEO DE APRENDIZAGEM DESENVOLVIMENTO PSICO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:À AUTORA SOBRE FLS.86/87 BEM COMO A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.011388-9 - ESPÓLIO DE HÉLIO AMORIM DESIDERATI FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848)) X YARA CAMPANELLI DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Decisão:REMARCO O ATO PARA O DIA 23/10/07 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.001191-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIA PIMENTEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) Despacho:À AUTORA, EM 24H, PARA QUE INDIQUE ONDE O BEM SE ENCONTRA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.002395-2 - MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 124/125, nestes autos da ação de responsabilidade civil promovida por MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO em face de BANCO ITÁU S/A, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Honorários na forma do acordo, sendo as custas divididas por igual, ressalvada a gratuidade de justiça concedida à Autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.008971-1 - JOSÉ AFONSO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:INICIALMENTE, VENHAM A CERTIDÃO DE ÓBITO E DE NASCIMENTO DA VÍTIMA; OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO QUE COMPROVE A ALEGADA PATERNIDADE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E DANO PATRIMONIAL \r\n\r\nProc. 2005.203.009524-1 - MARIA APARECIDA CAMARINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:FLS.225: INTIME-SE A RÉ A EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.010040-0 - ALEXANDRE ESTULANO ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO PANAMERICANO S.A.) Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE; 2) A JURISPRUDÊNCIA É FIRME NO SENTIDO DE QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO ESTÃO SUJEITAS À LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS DE 12%. APRESENTE, POIS, O AUTOR PLANILHA RESPEITANDO OS JUROS CONSTANTES DO PACTO, EXCLUÍDA EVENTUAL CAPITALIZAÇÃO. \r\n\r\nId: 323157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015241-0 - JORGE LUIS BUARQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA Sentença:Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição do competente alvará em favor de Jorge Luis Buarque da Silva para levantamento de 1/3 do valor depositado junto à Caixa Econômica Federal em nome de José Carlos da Silva, tendo em vista a existência de dois outros herdeiros.Sem custas e honorários, face a gratuidade de justiça deferida. Expedido o alvará, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007666-4 - MARTA DE LIMA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X ROSINEIDE CONCEIÇÃO DE LIMA 'Aos Requerentes' face as resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2007.203.008217-2 - JACYRA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAYDE MARMELO DOS SANTOS Despacho:Aos interessados sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.004953-7 - ANTONIO MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-126647E), Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173)) X MARIA EMILIA DA SILVA Despacho:Considerando a existência de testamento, ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.007941-9 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LAURO AUGUSTO PEREIRA Despacho:Ao Autor sobre resposta aos ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, Ref. Ação de Responsabilidade Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.012579-1 - LAIDE ANDRADE X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:Designo audiência para a oitiva das testemunhas para o dia 11/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se.Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010015-9 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ODILON ELIAS DO NASCIMENTO E OUTRO 'Ao Autor' face a resposta da LIGHT \r\n\r\nProc. 2006.203.010137-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TECGEO GEOTECNIA E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (RJ-080821), Dr(a). LÍVIA TERESA GRAVINA (RJ-078274) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar os réus ao pagamento R$ 34.768,99, devidamente corrigidos com juros de 12% ao ano, contados da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor do débito, com a ressalva da gratuidade de justiça que ora defiro... \r\n\r\nProc. 2006.203.015784-4 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES - EDIFÍCIO JASMIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CLEIDE SANTANA DE CARVALHO Decisão:Defiro penhora on line, cujo protocolo segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004559-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X RAFFAELE CASSANO NETO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais apontadas na exordial, bem como daquelas que se venceram no curso da presente demanda, acrescidas da multa contratual no percentual de 10% até 11/01/2003 e de 2% a partir de então, e dos juros moratórios no percentual de 1% ao mês, sobre o valor de cada cota, devidamente corrigidas até a data do efetivo pagamento. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito... \r\n\r\nProc. 2007.203.010553-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SAFITA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA Despacho:Ao Autor sobre certidão de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.203.012313-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X GENY CELERINDO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 08/11/2007 às 11:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012711-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FERNANDO JACKSON GERONIMO DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 08/11/2007 às 11:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007529-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006669-3 - ANDRÉA MARIA DE GÓES FREITAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno, ainda, a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com a ressalva da gratuidade de justiça deferida às fls. 28... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.016027-2 - RIFKA GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X ÉRICA BARROS FRAGA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de remoção dos bens para o Depósito Público, constando do mandado a autorização prevista no artigo 336 da Consolidação Normativa. Após, expeça-se mandado de imissão de posse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017088-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X COMERCIAL SILVA RANGEL LTDA E OUTRO AO autor face as resposta de oficios \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.003963-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JORGE DOS SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056) Despacho:Reporto-me à fl. 116. ( fls. 116 - ao exequente sobre certidao de fls. 50 v. ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.001240-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LEILA GOMES FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.008434-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLEONICE CINQUE PROENÇA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exequente sobre proposta de acordo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.012489-0 - ANA CRISTINA PEREIRA MELLO MEDRADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:Defiro JG. Ausentes os requisitos legais, indefiro, por ora, a tutela antecipada pleiteada...oficie-se ao Patio Legal, informando que consta no juízo ação em que se discute acerca da regularização da documentação do veículo acautelado. Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/11/2007, às 11:20 horas. Intimem-se. Cite-se. Após a resposta da ré poderá ser reapreciada a tutela antecipada pleiteada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012649-7 - GRAZIEL ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAS CLUBE CASA DE DIV LTDA. E OUTRO Despacho:Defiro JG e a prioridade requerida.Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 08/11/2007, às 12:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008237-8 - GLEISY CRISTINA DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X AMERICAN AIRLINES Despacho:Ante o teor do caput do art. 524 do CPC, esclareça o autor sua pretensão. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.203.004824-3 - OSWALDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A Despacho:Mantenho a decisão de fl. 48, vez que transcorridos quatro meses da data do despacho de fl. 46, a parte autora não o cumpriu. Cumpra-se fl. 48, sob as penas ali cominadas. ( fls. 48 - ... recolha-se o preparo em 10 dias, sob pena de cancelamento da distreibuiçao ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.010175-0 - ALESSANDRA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVONETE OLIVEIRA SILVA Despacho:Cumpra-se fl. 25. ( fls. 25 - venham declaracao oficial de rendas e de hipossuficiencia dos herdeiros para apreciacao do pedido de gratuidade ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.010849-5 - FAVIMAR MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BIANCA DA SILVEIRA FERREIRA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o art. 1102, b, do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009421-4 - JOSÉ PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005306-8 - PEDRO PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Sentença:Pelo exposto, no que se refere ao pedido de obrigação de fazer, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o réu forneça ao autor o certificado de conclusão do curso de reciclagem de vigilante da turma 146R2006, em cinco dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00; quanto ao pedido de indenização por danos materiais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Considerando-se a sucumbência recíproca, as custas serão repartidas e compensados os honorários. \r\n\r\nProc. 2007.203.008946-4 - FÁTIMA HANRIOT BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X MÁRCIA DO SOCORRO PANTOJA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793) REPUBLICAÇÃO POR NÃO CONSTAR A PATRONA DA PARTE RÉ. Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.012656-4 - PAULO DAFLON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZILMA MARIA FERREIRA IDEIAS Despacho:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 09/11/2007, às 11:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.008366-8 - EDITH ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001)) X FÁBIO FOLDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.007396-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE COELHO DE LACERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003964-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO ASSIS COELHO ALAMO AO AUTOR FACE A RESPOSTA DE OFICIO DA LIGHT NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.203.009231-1 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAQUIM CARLOS MARQUES BASTOS Despacho:Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.010088-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FRANCISCO CELDO ARAUJO DO VALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.013244-6 - MARIA JOVELINA VINHAS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) Determinar que o réu exclua o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00; 2) Condenar o réu ao pagamento de R$ 7.000,00 à autora, à título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos da presente até a data do efetivo pagamento, e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês desde a citação.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.016714-0 - SUELI FÁTIMA SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:Isto posto, 1 ) JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a rescisão do contrato firmado entre as partes, e, em conseqüência, condenando a ré na devolução das quantias pagas, acrescidas de correção monetária e juros de 6% ao ano até janeiro de 2003 e 12% ao ano a partir de janeiro de 2003, que incidirão a partir da data de vencimento de cada parcela; 2 ) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de danos materiais e morais pleiteados na inicial. Considerando-se a sucumbência recíproca, as custas serão repartidas e os honorários compensados. Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005723-2 - BIANCA DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA) 'Ao Autor' face ter sido devolvido o 'AR' negativo \r\n\r\nId: 323170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.203.007152-4 - VALDICEA CARNEIRO DE ALMEIDA, Interessado: PEDRO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS ARNAUD (RJ-094775)) X FRANCISCA RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Isto posto, preenchidos os requisitos dos artigos 1618 e seguintes do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder a adoção do maior PEDRO RODRIGUES DE ALMEIDA à requerente. Expeça-se mandado de averbação para o RCPN, devendo constar a seguinte qualificação: nome: PEDRO RODRIGUES DE ALMEIDA; mãe: VALDICEA CARNEIRO DE ALMEIDA; avós maternos: MÁRIO DE ALMEIDA e MARIA DA GLORIA C. DE ALMEIDA.Despesas processuais pela requerente. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.006634-1 - GABRIELLY PEREIRA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-095092)) X SERGIO LUIZ ARAUJO DE MARINS Fls. 34/35: Expeça-se alvará em favor da alimentada para a retirada do valor bloqueado a título de FGTS, no percentual de vinte e cinco por cento. (Certifico que é necessário que venham aos autos as informações contidas no Termo de Rescisão, tais como CNPJ e nome da empresa, nº da CTPS e do PIS do réu , para a expedição do Alvará.) \r\n\r\nProc. 2005.203.009441-8 - CARLOS WENDERSON FERREIRA AZEREDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CARLOS CID AZEREDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 58: INDEPENDENTE DE MANIFESTAÇÃO, REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 55 COM OS DADOS DE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2007.203.003478-5 - LUCAS MARQUES DE ARAUJO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER DO ESPIRITO SANTO CARVALHO Sentença:Defiro JG à parte ré.Homologo o acordo de fl.16v., na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003550-9 - MARIANA CRISTINA DE ARAUO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL AUGUSTO GONÇALVES Sentença:Defiro JG à parte ré.Homologo o acordo de fl. 54 e o aditamento de fl. 55, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005329-9 - ANDRESSA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X SAMI JORGE DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.005567-3 - GABRIEL MUNIZ DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X MÁRIO JORGE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019) Decisão:Ante o não comparecimento da RL do alimentado à audiência de conciliação, determino o arquivamento do feito, na forma do art. 7º da Lei de Alimentos. Ficam cancelados os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.203.005846-7 - RONALDO DOS SANTOS MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X ROSILDO DO SANTOS MORAIS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006809-6 - ANA BEATRIZ COSMO MARTILIANO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X SAMI DA SILVA MARTILIANO Despacho:Intimem-se as partes para fixar os alimentos em percentual sobre o salário e para fixar uma data de vencimento na hipótese descrita no item 4 de fl. 19. A petição deve vir assinada pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.012039-2 - PEDRO BRANDÃO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO BASTOS (RJ-139113)) X ANDERSON CASTRO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador.Designo audiência de Conciliação para 18/10/07, às 11:30 hs.Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.012130-0 - MYLENA LIMA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X JOSINALDO DA SILVA VIEIRA Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador.Designo audiência de Conciliação para 18/10/07, às 11:00 hs.Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.007049-6 - SERGIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X ANDREZA MOURA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar que o autor é o pai biológico da ré Andreza Moura Lyra, expedindo-se mandado ao RCPN para proceder ao cancelamento do registro de nascimento da ré com o conseqüente assentamento e lavratura de nova certidão de nascimento da mesma, fazendo constar nesta o nome correto da menor: Andreza Moura Martins de Souza; o nome correto de seu pai: Sérgio Martins de Souza e avós paternos: Geraldo Honório de Souza e Maria Reis Martins de Souza, mantendo-se o nome da mãe e dos avós maternos.Condeno os réus nas despesas processuais, inclusive nos gastos com o exame de DNA e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008172-6 - FERNANDO AUGUSTO EINERT VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427) MANDADO DE AVERVAÇÃO PRONTO. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013761-4 - SAMIRA BOTELHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X HÉLIO JORGE DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DEFIRO MEDIANTE CÓPIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.014615-7 - MAGNA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.203.007571-4 - RICARDO JOSÉ DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138) RECOLHA-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016618-3 - ROBERTO ALZIR DIAS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552) Diga a parte interessada sobre o ofício do Departamento da Polícia Federal supra. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.005569-5 - RUBENS DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X JANETH KLEMNOP SILVA SOARES MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.017567-6 - JOSÉ DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833)) X DENISE TOLEDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452) MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.203.005387-1 - FERNANDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ALESSANDRA VARELA DE AMORIM DA SILVA Decisão:Defiro as provas oral e documental.AIJ p/ 24/10/07, às 14:00 h.Róis de testemunhas com 30 dias de antecedência. \r\n\r\nProc. 2007.203.009435-6 - LUIZ CARLOS SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA Diga a p. autora sobre contestação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.013088-0 - DANIELLE TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS TORRES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.000349-5 - MARIANA GOMES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA (RJ-082229)) X JORGE ROBERTO DE AQUINO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.203.008032-5 - MILENA CHAGAS ROSA NARCISO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X ALEXANDRE ALVIM NARCISO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) Decisão:A execução das últimas três parcelas anteriores ao ajuizamento da execução e do débito que se vencer no curso do processo se dará na forma do art. 733 do CPC, ex vi do enunciado 309 do STJ. Com relação às prestações vencidas anteriores ao período acima citado, a cobrança se fará nos termos do artigo 475-J do CPC.Assim, intime-se o devedor para o pagamento dos valores referentes aos meses de janeiro de 2004 a maio de 2004, na forma do art. 475-J (R$ 606,59).Com relação ao débito que está sendo cobrado pelo rito do art. 733 do CPC, aguarde-se a resposta do INSS. \r\n\r\nProc. 2006.203.001443-7 - NATALIA ASSUMPÇÃO CAMPEAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) MARCOS JOSE GOMES CAMPEAN, Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Despacho:A planilha de débito deve ser discriminada, ou seja, deve indicar os meses vencidos e os seus respectivos valores não pagos. Cumpra o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.203.006444-1 - RICARDO SARDINHA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X RENATO GOULART LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Decisão:Os alimentos definitivos foram fixados em dois salários-mínimos e meio mais o plano de saúde. Assim, a exeqüente deve apresentar nova planilha de débito, considerando a retroatividade dos alimentos definitivos, ou seja, o valor a ser cobrado é o dos alimentos definitivos descontado o valor já pago. Além disso, uma vez reconhecidos os pagamentos de fls. 56/95, estes valores devem ser abatidos do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016651-1 - PEDRO GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ROSIEL GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Decisão:...........Condeno, ainda, o excepto no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.008593-6 - NILTON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAYSA ALVARO MENDES (RJ-091049)) X MICHELLE MUNIQUE GUERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Decisão:Fl. 71: O pedido de gratuidade deveria ter sido feito antes da sentença e não após o trânsito em julgado e iniciada a execução, razão pela qual indefiro o requerimento.A cobrança de honorários segue o rito do art. 475-J, por tratar-se de cumprimento de sentença.Assim, tendo em vista que decorrido o prazo legal não houve o pagamento e nem a impugnação por parte do executado, diga o credor. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.006946-3 - SIMONIA DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO TRIGUEIRO DE SOUZA), LÍVIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849) Decisão:Defiro JG à parte ré.Designo AIJ para 24/10/07, às 15:00 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.014274-9 - MARIA LÚCIA VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X ZELITA VASCONCELLOS DE SOUZA E OUTRO PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 08/10/07 ÀS 8H, NO CONSULTÓRIO, SITUADO À RUA CONDE DE BONFIM, 120/909 TIJUCA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014639-1 - JOSÉ CARLOS DE SOUSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA AZEVEDO Às partes sobre fls 54. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.016640-7 - IOLANDA GUIMARÃES APARECIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X RUI GUIMARÃES MELO Certifico que a p. requerente já pode retirar Termo de Curatela e Mandado de Averbação, em cartório. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010023-8 - JOÃO VITOR FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PINTO DA SILVA Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.004546-1 - IRACEMA ZUFFI RISTOW (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X SEBASTIÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos E Guarda E Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.203.000087-8 - IRILENE CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DONATO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672) Sentença:Isto posto, DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR DE AFSTAMENTO DO LAR e DECRETO A SEPARAÇÃO DE CORPOS DE IRILENE CERQUEIRA DE SOUZA E DONATO RODRIGUES DE SOUZA, determinando o afastamento do requerido da morada do casal.Condeno o requerido nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.007480-7 - EDUARDO VINICIUS CATARINETE MARINHO (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X LEONARDO VINICIUS DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:A impugnação não versa sobre nenhum dos incisos do art. 475-J. Trata-se de uma proposta de parcelamento, razão pela qual deixo de recebê-la como impugnação. O cartório deverá juntá-la nos autos principais.Do exame da petição do credor dos autos principais à fl. 147, verifico que este aceitou a proposta do parcelamento.Assim, face o acordo proposto pelo devedor e aceito pelo credor, homologo o acordo para que produza os seus jurídicos efeitos e declaro extinta e execução, na forma do art. 794, II do CPC.Intime-se o devedor para ciência da conta a qual deverá ser depositado o valor executado.Despesas pro rata.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.007843-0 - MARCELO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X ANNE CAROLINE DUDZIC DA CUNHA E OUTRO Atenda-se ao MP, devendo a petição vir assinada pelas partes. (\"Requer o M.P. que seja esclarecido com quem ficará a menor Anne Caroline, eis que há menção de que a mesma se encontra na guarda do pai desde 04 de julho, mas há alimentos acordados para a mesma a serem pagos pelo pai.\") \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.007488-6 - MATHEUS ALCÂNTARA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X EDVALDO DE JESUS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.203.010518-4 - IVONE SOARES ZOEL (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X WALTER PINTO MONTEIRO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para informar o início e o término da união estável e, ainda, para descrever os imóveis (endereço e avaliação) e juntar documentação pertinente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.010094-7 - ADÉLIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DA COSTA ARAÚJO), Inventariante: ADÉLIA GONÇALVES Decisão:Designo AIJ para 25/10/07, às 14:30 horas.Defiro prova oral e documental. Intime-se a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008675-0 - CRISTINA RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X GERALDO DE ALMEIDA FRANÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.011923-5 - PATRÍCIA PAIVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Decisão:Defiro JG à parte ré.Designo AIJ para 17/10/07, às 15:30 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.203.010631-2 - JANE DE SOUZA COSTA E SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X MARCELO FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043) Despacho:Fl. 206: Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.008279-0 - BIANCA SILVA DO VALE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL ALVES DE ARAÚJO Sentença:A intimação de fl.30 foi realizada no endereço declinado na inicial pela parte autora, razão pela qual é válida, conforme parágrafo único do art. 238 do CPC, cabendo àquela atualizar o seu respectivo endereço.Assim, ante a inércia da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III do CPC. Despesas pela parte autora, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003581-9 - ELISABETE CORREIA DE OLIVEIRA PITA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565)) X LUCIANO PITA FELIX (Adv(s). Dr(a). ARLINDO TEIXEIRA (RJ-064710) Despacho:Intime-se a parte autora para que acoste aos autos as três últimas declarações do IR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.203.012105-0 - FELLIPE GARCIA FREITAS AQUINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X FLÁVIA RODRIGUES NEVES AQUINO Decisão:Corrija-se na DRA o nome da ação para separação judicial litigiosa.Indefiro a gratuidade, uma vez que os rendimentos do requerente não denotam condição financeira de hipossuficiente (fl. 21), podendo arcar com as despesas judiciais, sem prejuízo de seu próprio sustento.Venha o recolhimento das despesas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, DE BENS C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.003689-7 - TEREZINHA PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJALMIR PEREZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (RJ-071461) Designo AIJ para 11/10/07, às 15:00 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nId: 323159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.000934-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RITA DA CÁSSIA SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) Intima à Defesa do Despacho. \"Diga à Defesa e o MP sobre informação de fls. 39.\" \r\n\r\nId: 323152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.203.013768-7 - MP X ROSA HELENA MADALENA RADIS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO FERREIRA DAMASCENO (RJ-069294) 1)Ressalto fls.180.2)Nada mais a prover, considerando que a Denúncia oferecida foi rejeitada já tendo, inclusive, se esgotado as vias impugnativas, consoante se vê de fls. 180 e 181 verso, sendo assim, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2005.203.003010-5 - MINISTERIO PUBLICO X ADEMIR JOSE BIANCARDI (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) DELITO: Artigo 163, parágrafo único, III do Código Penal.FUNDAMENTO DA EXTINÇÃO: Art. 89, § 5º da Lei 9099/95 Considerando que o(s) Acusado(s) ADEMIR JOSÉ BIANCARDI, qualificado(s) nos autos, cumpriu(ram) integralmente o benefício do \"sursis\" processual, consoante fls. 113, considerando ainda o parecer favorável do \"Parquet\", conforme fls. 114, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados ao(s) Réu(s), com fulcro no art 89, §5º da Lei nº 9.099/95. Expeçam-se, nos termos da Lei, os ofícios de praxe. Sem custas. Ciência ao M.P. e Defesa. Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, ciência às partes e, nada requerendo, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 1988.203.000380-0 (6929) - JUSTIÇA PÚBLICA X IVAN LEITÃO FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846) \"Defiro a vista em Cartório podendo o i. causídico obter cópia dos autos, observando o Cartório as disposições do AVISO CGJ nº 593/2006 (Pub. no DO de 31/07/06 - fls. 54/55). \r\n\r\nArt. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, Efetuar Loteamento, Desmembramento Sem Observância da Lei, PARÁGRAFO UNICO, I C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, 5 VEZES N/F Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.008085-9 - MP X WILSON ROCHA DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420), Dr(a). AGNALDO DOS SANTOS (RJ-101212) \"A Defesa para os fins do artigo 499 do CPP.\" \r\n\r\nArt. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, Efetuar Loteamento, Desmembramento Sem Observância da Lei, §UNICO, I E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, 6 VEZES N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.014491-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILSON ROCHA DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO DOS SANTOS (RJ-101212) \"A defesa para os fins do artigo 499 do CPP nos dois processos. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1998.408.006181-6 - JP - COMUNICACAO DE FLAGRANTE 247/98 - 28DP X RAIMUNDA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) \"À defesa para observar o que determina o aludido dispositivo, cujo teor ora transcrevo: A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família\" \r\n\r\nId: 323153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.000798-8 - Fabiana dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Souza Alvarenga - OAB RJ133504). X Camilo de Souza Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel dos Santos Barbosa - OAB RJ095366). \" AO RÉU SOBRE CUSTAS DE R$ 50,75.\" \r\n\r\nProc. 2006.816.000353-5 - Maria Salete Valsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Gonçalves Novaes - OAB RJ079623). X Celso Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvano Baptista da Silva - OAB RJ051611). à parte ré em 05 dias, em respeito ao contraditorio, e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.008642-8 - José Elton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Ana Paula Souza D Eoliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thayse Rapallo Musco - OAB RJ135705). Redesigno ACIJ para o dia 30/10/2007, às 14:00h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.007178-2 - Edson de Oliveira Velasco. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). à parte ré em 05 dias, em respeito ao contraditorio, e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.010377-3 - Rosilene Brum Clér (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Oikoumene LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). à parte ré em 05 dias, em respeito ao contraditorio, e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.001980-6 - Luiz Carlos de Oliveira Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Vilar - OAB RJ084953). X Cabo Rio Telecomunicações S/A - Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Antunes - OAB RJ125881). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.003638-5 - Andiara dos Santos Pacheco. X José Augusto Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao contador judicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.816.003045-5 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Aristo Muniz de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). \" AO RÉU PARA CIÊNCIA DO BLOQUEIO NO VALOR DE r$ 10,66 E QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.004117-4 - Luiz Carlos Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Sousa Teixeira - OAB RJ047109). X João José de Souza. \"AO AUTOR.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.001334-5 - Cátia Conceição Figueiredo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Karvaly Viegas Fernandes - OAB RJ115276, Fernanda Conde Barros - OAB RJ116034). X Stampas do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lidia Rocha de Menezes Costa - OAB RS036162). à parte ré em 05 dias, em respeito ao contraditorio, e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2003.816.004705-2 - Augusto Soares Rodrigues. X Autoban - Veiculos Bandeirantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558, Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). à parte ré em 05 dias, em respeito ao contraditorio, e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2003.816.009364-5 - Julio Barrote Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Costa de Oliveira - OAB RJ074409). X Samira St Convertedora LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Carvalho Chaves - OAB RJ093985, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À parte exeqüente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.816.001779-7 - Eli da Silva Baronoto Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sterblitch de Araújo Santos - OAB RJ128849). X Gran Mobily Móveis e Decorações LTDA. \" AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 2004.816.002516-2 - Daniela Torres Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisane Rosa do Rosario - OAB RJ155677E, Luis Felipe Azevedo Peroba - OAB RJ155184E). X Luciano Leite e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190, Denise Conde Carvalho - OAB RJ142267). À parte exeqüente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.816.007068-4 - Jayne Lucia Magalhães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592, Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X Ednaldo Gomes Pereira. AO AUTOR SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2005.816.002130-4 - Edmo da Silva Pereira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes da Silva - OAB RJ107867, Tereza Luiza Alvez da Silva - OAB RJ150042E). X Celf. Net Cursos de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). À parte exeqüente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.003020-2 - Ana Paula Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Gomes de Sousa Lemos - OAB RJ103864). X Frank Candido Tavares. \" AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS\" \r\n\r\nProc. 2005.816.003304-5 - Lucia Helena Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Marli Rodrigues Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Rodrigues Bretas - OAB RJ075144, Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). Diga a parte autora se oferta quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.007997-5 - Vania Andrade de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Romulo Augusto Araujo Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). à parte ré em 05 dias, em respeito ao contraditorio, e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.003420-9 - Ana Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Allonso Imoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.816.007764-6 - Sueli Maria de Souza Morello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467, Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ095192). X Wal Mart - Supercenter - Linha Amarela. à parte ré em 05 dias, em respeito ao contraditorio, e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.009271-4 - Patricia Silva Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Saavedra de Almeida - OAB RJ128740). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). JULGO PROCEDENTE a impugnação, com o fim de fixar a execução no montante de R$ 5.170,65 (...) Diante da quitação de fl. 172, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012394-2 - João Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.001412-2 - Arlete Fernandes de Menezes. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). à parte ré em 05 dias, em respeito ao contraditorio, e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.002345-7 - Jair Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.002710-4 - Daniele Lordello Guimarães. X Viação Novacap. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.003021-8 - Wilton Barbosa de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jorge de Almeida Lucas - OAB RJ055786). X Embratel S/A. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.816.003660-9 - Rosimeri dos Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554). X Goback Comercio de Artigos de Informatica. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.003801-1 - Valerio de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X BRADESCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Stitzi Rodrogues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). à parte ré em 05 dias, em respeito ao contraditorio, e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.005057-6 - Michelle Slivecka Albuquerque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimere de Paula Rodrigues - OAB RJ132685). X Centro Universitário da Cidade Universidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.005193-3 - Isabel Cristina Bretas Afonso Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Muriel Cecilia Oliveira Saraiva Marques - OAB RJ161049E). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/1995, e condeno a parte autora nas custas do processo. Incabível a condenação em honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.005778-9 - Nilcéa Serôdio Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). X Célula Scan Serv. Médicos LTDA. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005917-8 - Luiz Carlos Gomes Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Monteiro de Oliveira - OAB RJ144046). X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). sto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.006050-8 - Kalyne de Castro Figueiras Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro da Silva Pinheiro - OAB RJ145591). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103). À parte ré para comprovar o depósito da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena da multa de 10% do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006724-2 - Marcelo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Tk3 Industria e Comercio de Equipamentos Esportivos LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...). \r\n\r\nProc. 2007.816.006751-5 - Sergio Luiz Cavalcante do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magali Marino Rodrigues Brito - OAB RJ066603). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.001140-0 - Eduardo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Garcia - OAB RJ106762). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). \"Ao Autor\" \r\n\r\nProc. 2006.816.002324-8 - Neli Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Oliveira Rodrigues - OAB RJ111758). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Considerando o deferimento de JG às fls. 40, bem como os art. 9º e 12 da Lei 1060/50, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003516-2 - Marcelo Vidal do Valle. X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \" AO RÉU PARA CIÊNCIA DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 1.500,00 E QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.004106-0 - Priscilla Vieira Gomes Targino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Spala Novelli - OAB RJ136951). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.004903-3 - Hercules Comercio e Industria de Moveis e Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzinete Maria Gomes - OAB RJ145483). X Evive Veículos LTDA. Intime-se a parte autora para que comprove o endereço da parte ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.001240-6 - Jurema Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340, Diogo de Oliveira Pimentel - OAB RJ147137E). X Adilson Pinheiro. Ao exeqüente para que se pronuncie quanto a proposta de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2005.816.008028-0 - Fernando Gomes Maço. X Terezinha Machado Pereira e outro. A parte autora sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.816.001521-7 - Elza Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Goncalves Magalhaes - OAB RJ043288). X Mercearia Cidade do Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleidsen Ferreira Santos Filho - OAB RJ092902). Assim, diante do suso expsoto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO nos termos do artigo 267, inciso V do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.002749-9 - Mariza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155). X Joao Turola. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.000345-4 - Jefferson Fortes de Aquino. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A multa fixada incide somente sobre a obrigação de fazer e o cumprimento da obrigação ocorreu em 22/10/2005 antes da intimação da decisão que fixou a multa pelo descumprimento obrigação (fls. 23) , conforme certidão de fls. 52. Deste modo, não há multa a ser executada. Diga a parte autora se oferta quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.000999-9 - Elliane Maria Magno. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Silva Sexto - OAB RJ126069, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). Intime-se o réu para devolução da guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.002800-3 - Silvia Maria do Nascimento. X Interprice Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002195-3 - Celia Maria Dias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vitor de Matos - OAB RJ035351). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). FLS 38: AO AUTOR SOBRE O VALOR DE CONDENAÇÃO EM CUSTAS NO VALOR DE R$ 194,34. \r\n\r\nProc. 2007.816.003376-1 - Moysés Teixeira Machado. X Eletrolux do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Alessandra Dias Galassi - OAB SP162546). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.003898-9 - Ana Virginia de Santana Almeida Lima. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005772-8 - Gilberto Pinto Neves. X Instituto Tamandaré (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137, Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ123055). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.006419-8 - Luis Fernandes Moreira Nogueira. X Im Automoveis. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.816.003016-4 - Rosangela C. Ferreira Comércio de Bijouterias-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Marcia Cristina de Souza Fernandes. À parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.004964-0 - Carlos Alberto Barreiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB RJ085874, Cristiane da Silva Ferreira - OAB RJ136189E). X U. S. I. Taxi-ass. dos Motoristas do Ponto Usina. FLS 123/132: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.816.001193-6 - Eufrásia Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Cavadas Lavnchicha Simões Costa - OAB RJ061518). X Condomínio Verde Mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cunha Godinho - OAB RJ070363). Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens ou o leilão. \r\n\r\nProc. 2003.816.009273-2 - Heleno Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Frederico Ferreira da Silva Filho - OAB RJ111220). X Nevelli Karvas Rio Publicidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Fernanda Morais Silva - OAB SP176352, Rubens de Almeida Lima - OAB MG022052). Fl. 129: Diga o peticionante se dá total quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2004.816.007835-0 - Alexandre Batista Reboredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.816.009161-4 - Alexandre Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Almeida dos Santos - OAB RJ089840). X Abn Amro Bank Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Adriana Calache Alves - OAB RJ116638). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.816.000786-1 - Paulo Cesar Bassole (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadir Barbosa Clerc Menezes - OAB RJ121770, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Intime-se o executado para pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.002814-1 - Hamilton Gonçalves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Goncalves de Araujo - OAB RJ054511). X Vania Alves Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onaicram Lopes Loures - OAB RJ090741). Desentranhe-se os documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.004112-1 - Alberto Telles Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Trisciuzzi - OAB RJ055981). X Monica Sab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Paula Rangel - OAB RJ063165, Jorge Moura de Oliveira - OAB RJ089227). JULGO EXTINTA a execução pela transação, por força do art. 794, II, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.816.004567-9 - Jones Carlos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Tele Rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). AO AUTOR SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2005.816.004904-1 - Jefferson da Silva Benevides Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao réu sobre o alegado à fl. 65, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.816.005332-9 - Leia de Oliveira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Oikomene LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). FLS 45/46: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.816.007521-0 - P. E. G. Distribuidora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347). X Atl-telecon Leste S/A (claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Fls. 91 e s/s: Intime-se a autora, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.816.010031-9 - Adriano Negris Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Negris Santos - OAB RJ116602). X Viação Itapemerim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). ao autor para recolher custas \r\n\r\nProc. 2005.816.010406-4 - Alvaro Luiz Bastos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051, Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ084743). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao executado para que complemente o depósito, na forma dos cálculos de fl. 94, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.002096-0 - Joel Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E, Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042). X TELEMAR NORTE LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.816.002511-7 - Silvane de Souza Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Jorge Francisco Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820). FLS 110: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.816.003118-0 - Marcia Cristina Fragozo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Condomínio Village Euclydes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela de Almeida Quintanilha - OAB RJ126550, Marcelo Baptista Quintanilha - OAB RJ017407, Cristiane Rodrigues Ferreira - OAB RJ148159E). à parte ré em 05 dias, em respeito ao contraditorio, e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.003551-2 - Luciano Alves Duffrayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Alves Duffrayer - OAB RJ064867). X Rainbow Holdings do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Venha certidão da JUCERJA atualizada, para que seja apreciado o pedido de desconsideração. \r\n\r\nProc. 2006.816.006400-7 - Alessandra Aguiar Rodrigues Lira. X Leader Magazine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Marcia Veronica Ferreira de Souza Cardoso Barros - OAB RJ103316). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.006687-9 - Carlos Henrique Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Netto dos Santos - OAB RJ145347E, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"CUNPRA-SE O V. ACÓRDÃO OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA D EMULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.816.007456-6 - Jozenilda Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Richetti - OAB RJ098982). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.007485-2 - Marcia Carvalho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vasconcelos Marques da Silva Junior - OAB RJ137597E). X Ferreira Ribeiro Comercio e Treinamento Em Informática Ltda- Microcamp Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ076656, Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.009287-8 - Delsiana Vieira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Acia - Engenharia e Comercio Irmaos Araujo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse Lima Barbosa - OAB RJ097061). à parte ré em 05 dias, em respeito ao contraditorio, e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.010808-4 - Gilson de Souza Ribeiro. X Condomínio Solar Maria Júlia e Maria Eugênia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pacheco da Silva - OAB RJ065116). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012039-4 - Paulo de Paula Barroso. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Ao réu para ciencia do bloqueio no valor de R$ 3.492,10 e querendo,apresentar embargos no prazo de 15 dias\" \r\n\r\nProc. 2006.816.012454-5 - Bezozius Industri e Comércio LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Vivo Telerj Celulsr S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte ré para complemantação do depósito, em 48 horas, na forma de fls. 122/123, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.013032-6 - Patricia dos Reis Soutello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Avocacia Lidia Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000122-0 - Eliana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À ré para que complemente o depósito, na forma de fl. 77/78, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000146-2 - Delta Guimarães Sant´ana. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000922-9 - Isabela de Brito Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353). X L'Ea Vivre Cosmético LTDA. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Determino a retificação do pólo passivo para L'Eau Vivre Cosméticos Ltda.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099-95\r\n\r\nProc. 2007.816.001060-8 - Jacira Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). FLS 76: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.816.001781-0 - Jurandyr do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Luiz de Paula Neimi - OAB RJ130745). X Soletrol Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ133352). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002137-0 - Fernando dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994). X Otto Guilherme dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.002769-4 - Maria Claudia Brito Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) O que a autora pretende é execuçaõ provisória, venham as cópias para execução de sentença, sendo certo que nenhum valor será levantando enquanto não for resolvida a questão sobre caução. 2) Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.003262-8 - Alexandre da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004192-7 - Valéria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Sousa - OAB RJ136954). X Condomínio do Edifício Búzios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Fernando da Silva - OAB RJ095186). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.004274-9 - Nei Assunção Coelho. X Jorge Luis da Silva Godim. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005349-8 - Sueli da Conceição Marçal de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Custódio Migon - OAB RJ087303). X Banco Ibi Sa Banco Multiplo e outro. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005350-4 - Sueli da Conceição Marçal de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Custódio Migon - OAB RJ087303). X Bradesco Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005356-5 - Claudia Biscaio Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). X Telemar S/A (Botafogo). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005363-2 - Leni Muller Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Costa - OAB RJ012242). X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Andrea Lopes de Campos - OAB SP243161). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005369-3 - Helton de Souza de Abreu. X Banco Real. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.005402-8 - Francisco Solano Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cardoso de Lima - OAB RJ145510). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005477-6 - Sara de Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X Taii Financeira e Banco Itau Cred. FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.005769-8 - Andre Luis Paz de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ109204). X Hsbc Bank Brasil Sa. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005770-4 - Valseas Figueiredo da Cunha. X CEDAE. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005839-3 - Osmar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira - OAB RJ111037, Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). X Avipal Sa - Avicul. e Agrop. e outro. Posto isto, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.816.006006-5 - Dea Borges Damazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Fernandes de Vasconcellos - OAB RJ086324). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.006007-7 - Cristóvão Cardote Junior. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.006148-3 - Diogo da Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Mendes de Souza - OAB RJ089217). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.006266-9 - Iamine Andrade dos Santos. X Bimbo do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.006409-5 - Sergio Geraldo de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueira - OAB RJ116596). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872, Marília Vieira Dias Bastos - OAB RJ125821). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.006752-7 - Claudia Lucia de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurimar de Lima Brito - OAB RJ066588). X Natupharma _ Farm. de Man. LTDA - Me. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...). \r\n\r\nProc. 2007.816.006753-9 - Claudia Lucia de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurimar de Lima Brito - OAB RJ066588). X Jk Móveis e Decor. - New Trend Ind. e Com. LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...). \r\n\r\nProc. 2007.816.008426-4 - Jadir da Rocha Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herberth Gomes de Castro Cueva y Luchione - OAB RJ047647). X Unibanco União de Bancos Brasileiro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 12/11/07 ÀS 11:15HS \r\n\r\nProc. 2007.816.010413-5 - Paulo Salomão José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X SKY Brasil - Seviços Ltda - DIRECTV. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010442-1 - Armando Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Bragança Delgado - OAB RJ107515). X NET RIO S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010456-1 - Josinaldo Jeronimo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X GLOBEX. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010461-5 - Carla Ramos da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X NET RIO S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.816.000818-0 - João Batista Alves Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941). X R. Martins Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Jesus Martins - OAB RJ088414). Fls. 82/84: Aos autores. \r\n\r\nProc. 2006.816.001748-0 - Lyra Garcia Vianna Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Dantas Flora Menezes - OAB RJ117383). X Marbel Azulejos e Pisos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Veloso do Amaral - OAB RJ094646). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099-95 \r\n\r\nProc. 2006.816.002682-1 - Edvandro Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Mardin Veículos LTDA. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 51, II da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nProc. 2006.816.007349-5 - Pedro Ivo de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Rocha Machado Junqueira - OAB RJ041569, João Pedro da Silva - OAB RJ044522). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Fl. 129: venha procuração outorgando poderes ao novo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.816.010097-8 - Renata da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Chagas da Silva - OAB RJ115495). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). Intime-se para que complemente o depósito na fomra de fl. 71/74, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010609-9 - Roberto Teixeira de Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.001116-9 - João Carlos Rodrigues. X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AIJ designada para o dia 26/10/07 as 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.816.003677-4 - Marcio Coelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.004363-8 - Erando Reis Ferreira. X Mr Imóeis - Mustafa Rezende Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna da Silva Amendola - OAB RJ129772). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.005366-8 - Patricia de Oliveira Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Soc. Com. e Imp. Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB SP169760, Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.005417-0 - Josélia dos Santos Pessanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Bezerra Ribeiro - OAB RJ102165). X Banco Panamericano Sa. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005417-0 - Josélia dos Santos Pessanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Bezerra Ribeiro - OAB RJ102165). X Banco Panamericano Sa. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005568-9 - Placedina Roza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Clotildes Alpiri - OAB RJ127503). X Viação Redentor S/A. Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.010446-9 - Clayton Lima Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Alvim de Souza Cabral - OAB RJ127207). X União dos Bancos Brasileiros. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.816.003478-8 - Adão de Oliveira. X Show dos Móveis e outros. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.008131-3 - Robinson Vieira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Às partes sobre os cálculos e o esboço de planilha. \r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.008056-2 - Jane Romer de Bendesky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Carmen Lucia Cardoso Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rosa Santos - OAB RJ132894). Diante do reconhecimento do pedido, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS, com o fim de fixar o valor da execução em R$ 3.546,44. \r\n\r\nProc. 2006.816.008134-0 - Jardim Escola Primeiro Espaço Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652). X Claudia Oliveira Quaresma. A PARTE AUTORA SOBRE OFICIIO \r\n\r\nProc. 2006.816.008136-4 - Jardim Escola Primeiro Espaço Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652). X Mary de Oliveira Marcondes da Costa. A PARTE AUTORA SOBRE OFICIIO \r\n\r\nProc. 2006.816.011194-0 - Simão Xavier Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Luciene Feliciano de Oliveira. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.816.012103-9 - Jorge Alberto Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Rosane Rebello Ruzza de Carvalho. A PARTE AUTORA SOBRE OFICIIO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.816.003395-2 - Marlene Ferreira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Murillo Machado Guimarães - OAB RJ018055). X Climoj e outro. Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.000581-1 - Rose Ferreira Gomes. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). À parte ré para pagamento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.816.008899-8 - Andréa Venancio Alves Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Conde Barros - OAB RJ116034). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Barreto Geminiani - OAB RJ141473, Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À parte ré para complementar o depósito, em 48 horas, na forma de fl. 97, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.000067-2 - Elizabeth Nogueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Costa de Oliveira - OAB RJ074409, Silas Jose de Almeida - OAB RJ099082). X Condomínio Villge Euclydes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Coelho - OAB RJ017686, Celia Regina Palma Braga da Silva - OAB RJ122214). Venha o CNPJ correto do executado, para que seja realizada a penhora on line. Por ora, indefiro o levantamento de valores, posto que ainda não precluiu o prazo para interposição de eventuais embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001636-2 - Solange de Novaes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). X Meo Dentista e Estetica Ordontica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). Venha declaração de hipossuficiência, bem como declaração de renda do requerente de JG, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.003031-7 - Marcus Vinícius Mussi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Braun - OAB RJ123246). X Francisco Xavier Incorporação e Participação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829). À parte exeqüente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.004368-3 - Julio Pedro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ103647). X Claudete do Nascimento Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Fernandes - OAB RJ087903). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.816.003338-2 - Espaço Encantado do Valqueire Serviço e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Vasquez Corrêa Silva - OAB RJ063016). X Lourdes Tonim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Franco de Sá de Paula - OAB RJ139524, Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). Ao executado para que garanta o juízo, em 48 horas, sob pena de não recebimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.816.011317-1 - Vania Andrade de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Condomínio do Edifício Parati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenildo de Aguiar Morais - OAB RJ104235). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.816.003154-5 - Rosangela C. Ferreira Com. de Bijuterias Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Renata Nascimento de Almeida. A PARE AUTORA SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2007.816.003222-7 - Joaquim de Oliveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Selma de Melo. Audiência de conciliação marcada para dia 13/11/07 às 12:00 H \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.001103-1 - Anselmo Domingos de Oliveira. X Joaquim Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Neme Ribeiro - OAB RJ072212, Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 627,64 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.816.006091-5 - Luiz Claudio Cunha Ottero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941). X Adiel Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Silva Leal - OAB RJ102161). \"à parte ré em 05 dias e após, imediatamente conclusos\" \r\n\r\nProc. 2004.816.007663-7 - Veni Aparecida Gervásio dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807). X Fourcar Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela da Silva - OAB RJ136885E, Fabio Demetrio Fernandes Camel - OAB RJ082469, Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). Venha guia expedida em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Fl. 97 e s/s: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.816.002755-0 - Maria da Conceição dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X Viplife Assessoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Ao autor sobre certidão negativa de Leilão (fls. 90) \r\n\r\nProc. 2005.816.003120-6 - Waldiney Coelho de Araujo Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia Gomes da Silva - OAB RJ117570). X Kilinmaki Industria Comercio Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016). À parte exeqüente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.003133-4 - Renauld Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Ao autor sobre certidão negativa de Leilão (fls. 43) \r\n\r\nProc. 2005.816.009244-0 - Gilvan Lopes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alamir Roberto Salomao Alves - OAB RJ054676). X Shopping de Informática Info Way Jacarepaguá e outros. A PARTE AUTORA SOBRE OFICIIO \r\n\r\nProc. 2005.816.009347-9 - Ana Regina Griese. X Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Ao réu para complementação do depósito, na forma dos cálculos de fl. 46, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.009728-0 - Aldicea Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Recebo os embargos com o fim de declarar a sentença (...) no relatório deverá ser observado que a patrona da parte ré estava presente à AIJ e que quem estava ausente era o preposto da ré, conforme assentada de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2006.816.001013-8 - Marcílio de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Páginas Amarelas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Em última oportunidade, venha a declaração de hipossuficiência firmada pelo requerente de JG, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.816.001261-5 - Luciano Figueiredo Loureiro. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Bruno Ferreira Lyrio - OAB RJ157815E). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 148,33 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.001781-9 - Manoel Barbosa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). X Vera Cruz Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor de que o não pagamento até 15 dias após o trânsito em julgado importa na incidência da multa de 10% prevista no artigo 475J do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.816.002366-2 - Rita de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Vieira Amaro - OAB RJ083045). Ao autor sobre certidão negativa de Leilão (fls. 65) \r\n\r\nProc. 2006.816.004263-2 - Isaac da Silva Pereoira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilá dos Anjos Camaz - OAB RJ022396, Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ138389). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Robson Lopes de Abreu Junior - OAB RJ109241). À parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.005545-6 - Cláudia Lima Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). X Boate 1140. Venha o CNPJ do executado para que seja realizada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.005732-5 - Elza Henrique Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Ruy de Carvalho Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.007217-0 - Monica Amaral Duarte. X Azul Companhia de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226). Ao 2º réu para comprovar o pagamento da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010261-6 - Luciene Aparecida Abrahão Fagundes. X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). À ré para que complemente o depósito, conforme fl. 98, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010653-1 - Cynthia Padilha Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Franco da Silva Neto - OAB RJ057248). X Americanas . Com S/A Comércio Eletrônico e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). À 2ª ré para comprovar o pagamento da diferença apontada, em 05 dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nProc. 2007.816.000156-5 - Ana Laura Mendez Britos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475). O termo final para pagamento do acordo foi o dia 26/02/2007, sendo certo que somente no dia 27/02/2007 o depósito (fl. 24) foi realizado. Assim sendo, aplico multa de 10% sobre o débito, intime-se para pagamento do valor de R$ 150,00, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000486-4 - Jorge Luiz Paes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Vicente da Rocha Filho - OAB RJ093615, Alderico Montes Heliodoro - OAB RJ094338). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se oferta quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002530-2 - Cícero Raimundo de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro de Barros Neto - OAB RJ020188). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 80/93: Indefiro JG. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002633-1 - Nelson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Santiago Vaz - OAB RJ050910). X Vesper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ133068, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Fl. 61: Comprove-se a impossibilidade em 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Ao exeqüente para que junte planilha na forma do inciso II do art. 614 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003059-0 - Paulo Fernando Pinto Liborio. X Supermercado Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.003392-0 - Neide Aparecida Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manzolli Junior - OAB RJ134660). X Lanchonete do China (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). Ante a certidão retro, julgo deserto o recurso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.003890-4 - Bruno Siqueira Pires Alves da Silva Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). X Mercado Livre. Com Atividades Internacionais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.003901-5 - Genivaldo Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Francisco Marinho - OAB RJ075805). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À ré para que se manifeste quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.003919-2 - Mario Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Azevedo - OAB RJ053833). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Freitas Barbosa Pinheiro - OAB RJ099174, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.004628-7 - Marcelo Carneiro Moreira. X Carrefour Comercio e Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Freitas Barbosa Pinheiro - OAB RJ099174, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 12/11/07 ÀS 15:15HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.004645-7 - Geiza Gomes da Silva. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Ao réu para cumprimento da obrigação de fazer em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.004802-8 - Patrícia Rodrigues Cardoso. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.004868-5 - Gabriela Maria Santiago Ferreira. X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. Recebo os embargos com o fim de declarar a sentença (...) assim sendo, o item 1 da parte dispositiva passará a ser o seguinte: 1) condenar a ré a restituir em dobro à parte autora o valor de R$ 1.462,26, totalizando R$ 2.924,52, acrescido de correção monetária e juros legais de 1% ao mês a contar da data do fato. \r\n\r\nProc. 2007.816.008008-8 - Tortas do Frade Doces e Salgados Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X unibanco - união de bancos bras. s/a. Venha o endereço atual do réu, em 05 dias.\r\n\r\nCom o endereço, designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.816.008070-2 - Evandro Bonfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Roberto da Silva Gitahy - OAB RJ137309). X Christiane Nunes Carollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Martins da Veiga - OAB RJ128710). Comprove-se a impossibilidade de comparecimento em 48 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.008760-8 - Bruno Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Auto Escola Vitória - Grupo Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). em provas, justificadamente e apos, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.010543-5 - Maria Margarete Mourão de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana dos Santos Pires - OAB RJ131640). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \" AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.007546-9 - Janaina Silvério Junho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacy Genuino da Silva - OAB RJ073884). X Dacasa Financeira S. A - Soc. de Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paulo Vicente de Medeiros - OAB RJ132052). 1) Considerando a flagrante verossimilhança das alegações autorais consubstanciada nos documentos juntados pela parte ré, antecipo os efeitos da tutela com o fim de determinar que seja oficiada a CDL/RIO para que seja dada baixa na anotação existente em nome da autora com referência ao registro de fls. 11. 2) Quanto ao pedido de oitiva de testemunha por carta precatória indefiro, tendo em vista que a prova documental juntada aos autos já é suficiente para formar a convicção do juízo. Defiro, tão-somente a expedição de ofício à Receita para que se manifeste quanto a eventual duplicidade do CPF, encaminhando cópia de fls. 09 e dos documentos juntados pela ré em audiência. COm a vinda da resposta do ofício, dê-se vista às partes e retornem à i. juíza leiga para que elabore projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.008042-8 - Marcelo dos Santos Teba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). X Mobilita - Comércio, Industria e Representações LTDA. Venha o endereço atual do réu, em 05 dias.\r\n\r\nCom o endereço, designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se.\r\n\r\nId: 323126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.004244-0 - Jardim Escola & Mil Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Paulo Jorge Herculano e outro. COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 08/11/2007 ÀS 13:30H \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.003214-2 - Marineide Cortes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayze Ferreira Cavalheiro - OAB RJ040567). X Francisco Xavier Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489). O depositário já é falecido, pelo que não há como decretar-se sua prisão. Por seu turno, as penhora on line em face da ré tem tido resultado negativo. Diga a exequente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.816.009732-3 - Izabelle Matias Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555). X Sergio Alves Rodrigues. FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 08/11/2007 ÀS 13:45H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.002034-8 - Octavio Jose Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Silva de Souza Braga - OAB RJ083858, Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). E-se mandado de pagamento em nome da ré. I-se para retirá-lo....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.004994-6 - Lane Cristina Reis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Domingues Maranhão - OAB RJ019293). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). DESIGNADO O DIA 03/10/07 E O DIA 10/10/07, ÀS 13:10 HS, PARA A REALIZAÇÃO DOS 1º E 2º LEILÕES, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.816.010447-7 - Flavia da Consolação Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Samsung Eletronics LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Eric da Cunha Souza - OAB RJ157560E). Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.000825-9 - Guaraciara de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Gomes - OAB RJ079759). X Dix Amico e outro. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.816.000227-2 - Maria Aparecida Teixeira. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.004620-9 - Osmario Pozenato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ116993). X Elizabete Correia Pitaluga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.816.011957-4 - Marcia de Fatima Alves Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). X Francisco Antonio Andrade Mesquita. I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.008281-4 - Carlos Eduardo Ferreira Bacalhau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X Sebastião Jesus da Silva. DESIGNADO O DIA 08/11/07 ÀS 12:45 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.001963-7 - Geralda Nunes Padilha Carvalheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Provecto Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Martins Costa - OAB RJ080284, Sergio Marzulo - OAB RJ020741). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.816.000110-6 - Jose Luiz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Alvim de Souza Cabral - OAB RJ127207, Simone Ferreira Alonso - OAB RJ149633E). X Grupo de Comunicação Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.816.007799-8 - Heloisa Helena Cabral de Mello Faria. X Lamsa Linha Amarela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora sobre fls.172. \r\n\r\nProc. 2004.816.002019-0 - Sandro Daniel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Sousa Lima Sardenberg Pestana - OAB RJ110922, Ana Beatriz Amarante Passos Barbirato - OAB RJ103663, Leonardo Sales de Castro - OAB RJ110431, Rafael Dias da Silva Neres - OAB RJ139729E). X Francisco Xavier Administração e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Bruno Gomes Pessôa Mendes - OAB RJ157787E). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.816.006814-0 - Nelson Henrique Baima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cylo Maciel Gonçalves - OAB RJ043522, Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ114876). X Teleimóvel Imobiliária e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Martins - OAB RJ111822). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré para inclusão dos sócios de fls.106 no pólo passivo. Oficie-se e anote-se. I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.008163-5 - Elizabeth Pinto Rufino dos Santos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.009834-9 - Noelma Cordeiro dos Santos. X Agulha de Ouro Maquinas de Costuras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Analia dos Santos Souza - OAB RJ099779). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.000264-6 - Joel Jorge dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney do Nascimento - OAB RJ116981). X Desdesda Com LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Antonio Rezende - OAB SP056266). ...Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.001213-5 - Maria Augusta Castanheira Pâo Alvo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Soares Ferreira - OAB RJ122285). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Retifique-se a planilha, devendo constar como termo inicial o determinado na sentença de fls.20, considerando a intimação de fls.44vº. Após, será convertida a obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.816.001296-2 - Christiano Penna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Carla Gomes de Oliveira - OAB RJ144990E). X Curso Tamandaré (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137, Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ123055). ...E-se mandado de pagamento no valor fixado pelo V. Acórdão em favor do autor e o restante para o réu. Nâo sendo necessária intimação para fluência da multa prevista no art. 475-J, CPC, observo que a mesma devida, assim como os juros e correção. Venha o depósito correspondente. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.816.001438-7 - Sonia Maria Couto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ114439). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Indefiro fls.100. Aguarde-se ofício da Turma Recursal solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2006.816.003617-6 - Sergio Luiz Andre Bambino. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.005851-2 - Ercilia Pires da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP126693). fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de R$ 277,72 no banco do Brasil , ciente do prazo de 15 dias para opor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.816.007944-8 - José Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Moreira Monteiro - OAB RJ068911). X Paulo Giovanno Mazzaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilene Mazzaro Santos - OAB RJ100613). Venha a declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.816.010074-7 - Andre Gernicchiado de Oliva Alves do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Toledo Mayer - OAB RJ136932). X Viação Aérea Rio-grandense - Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ianni Lima - OAB RJ132544, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.010383-9 - Juliana Rodrigues de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403). X Jgd Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011970-7 - Maria das Dores de Sales. X Editora Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.816.012811-3 - Valeria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Formaq Assistencia Tecnica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). I-se o 2º réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, excluindo-se a multa do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.816.013037-5 - Paulo Maurício de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lola Vainstok França - OAB RJ053342). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.002585-5 - Patricia Oliveira de Siqueira. X Circuito dos Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.816.004153-8 - Welington de Lima Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vanessa Lages Duarte - OAB RJ145125). X Losango Promocoes e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.004373-0 - Ismael Mindas. X Banco Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). (...) JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para: 1 - DECLARAR rescindido o contrato objeto da lide (...) 2 - CONDENAR a ré a restituir ao autor R$ 330,77 (...) 3 - CONDENAR a ré a pagar R$ 380,00 ao autor, a título de compensação por danos morais(...) \r\n\r\nProc. 2007.816.004874-0 - Fernando Jose da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.005674-8 - Daniel Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Mariante de Paiva - OAB RJ057148). X Marcos de Valente Nicoletti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Humberto Borges - OAB RJ093712). Não é razoável que a 2ª ré comparecesse à audiência e deixasse seu marido sem acompanhamento no hospital, logo aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.005843-5 - Joelia Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carminda Magalhaes Pitanga - OAB RJ062595). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.007750-8 - Luciane Moura Pedra. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 08/11/2007 ÀS 13:45H \r\n\r\nProc. 2007.816.009844-5 - Alberto Abrahão Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimmyson Jacob Jorge - OAB RJ135819). X CEDAE. Fls.32- Indefiro, por estar a pauta de AIJ preenchida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.816.009693-6 - Solange Alves Porto Santos. X Cce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Silva - OAB SP214700). Recebo os embargos e os acolho para que passe a constar do dispositivo da sentença: \"(...) Condeno o embargante nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor executado, nos termos do Enunciado 12.2, da Consolidação dos Enunciados Cíveis - Aviso 39/07. (...)\"\r\n\r\nMantenho, no mais, a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.816.000035-2 - Elísio de Almeida Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio de Almeida Quintino - OAB RJ053367, Rosana Fernandes de Almeida Quintino - OAB RJ058825). X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.008045-1 - Elisete Soares. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.010031-0 - Alexandre de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Villela Duplan - OAB RJ043838). X Rr Veículos e outros. Venha o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.004856-3 - Verônica Semcovici Felipe Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ048933). X Marcelo Souza do Nascimento. ...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 845,83... \r\n\r\nProc. 2006.816.003401-5 - Silvia Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Mauricio de Oliveira Ferreira. Considerando que o réu tem domicílio em local diverso da competência deste Juízo, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame do mérito por impossibilidade de seu prosseguimento, ficando o escritório que patrocina o autor ciente da adoção das medidas cabíveis caso perpetuada a prática de indevido ajuizamento de ações de cobrança neste Juízo, desconhecendo-se o endereço do réu, ou sabendo-se não ser da competência deste XVI JEC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012883-6 - Vitorio Impagliazo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Haydee Ramos de Oliveira. À autora para dar prosseguimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002770-0 - Dulcineia Delfina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Valeria Silva de Souza. Considerando que a autora desconhece o endereço da ré, desde o ajuizamento da presente, como de regra ocorre em outros feitos ajuizados pelo mesmo escritório, indefiro o prosseguimento da presente e JULGO EXTINTO O FEITO sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.816.008250-4 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Maria Esther Pizzaro Batalha e outro. Venha justificativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.007615-0 - Maria Aparecida Vieira Cruz. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Fls.96/97- Esclareça-se, considerando o que requereu às fls.93. 2) E-se mandado em favor da autora, considerando que o depósito se refere ao despacho de fls.88. 3) Venha o depósito da diferença dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.816.008194-7 - Marcos Vinicius Batista Ribeiro. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.004325-0 - Marilia Costa Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astrid Beyer Szrajbman - OAB RJ136339). X Itaucard Adm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos que se rejeitam, pois fundamentada a sentença, como lançada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.816.006246-4 - Manoel de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes - OAB RJ076425). X S. V. Representações LTDA e outro. Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.008982-0 - Rio Manipular Farmácia e Manipulação e Comércio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lima Santana dos Santos - OAB RJ130465). X Valéria dos Santos Fernandes. Comprove-se, em cinco dias, o ATUAL enquadramento como ME. Cls. após. \r\n\r\nProc. 2006.816.012715-7 - Antonia Nunes de Oliveira Julião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). X Maria Glaucia Ramos de Oliveira. Homologo o acordo... Defiro o desentranhamento dos títulos... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.003715-7 - Antonio Carlos Neves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Oliveira - OAB RJ146351E). X Francisco Xavier Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini - OAB RJ014285, Raphael Andre Pellegrino de Carvalho Antonini - OAB RJ097776, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). fica a ré intimada a esclarecer o petitório de fls 206/8 em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.816.003904-1 - Gustavo Silva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Diaz de Abreu - OAB RJ040688). X Marcos Andre de Barros Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabrielle Diaz de Abreu da Fonseca - OAB RJ108341). Defiro fls.45. \r\n\r\nProc. 2005.816.003671-0 - Bianca Ramalho Quintão Marreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Bateira Filho - OAB RJ027407). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). AO RÉU SOBRE BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 14.950,00 NO BANCO DO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.816.006225-2 - Francisco Valdeci de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.001323-1 - Luana Regis de Padilha. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo Pinto Lima - OAB RJ135239). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.008958-2 - Ubiracy Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abelardo Fontes Baldez Filho - OAB RJ025392). X Lud Car Veiculos e outro. Fls.60- Esclareça o autor o que requer. \r\n\r\nProc. 2006.816.012356-5 - Emiliano Prado. X Lojas Americanas. Com S/A - Comércio Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Gomes - OAB RJ079759, Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.012444-2 - Frederico Évora Karol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Peixoto Tavares - OAB RJ108147). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha atestado. \r\n\r\nProc. 2006.816.012634-7 - Leida de Sousa Salgado. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.816.002883-2 - Marly Gouvea Mattos. X Banco Panamericano S/A - Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Maria Martins Ribeiro - OAB RJ100076, Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.003036-0 - Adão Mariano de Lima. X Carrefour Com. e Ind. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ana Beatriz Albuquerque da Cruz - OAB RJ115414). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.003408-0 - Antonio Jorge Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794, Cristiane de Souza Dias - OAB RJ093895). X Banco Itau-taií Financeira. Comprove-se que a ré exerce atividade no endereço da citação. \r\n\r\nProc. 2007.816.004083-2 - Vanessa Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Taii Financeira S/A. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a cancelar os débitos existentes em nome da autora e indenizar-lhe com o valor de R$ 9.000,00... Ao cartório para expedir ofícios para baixa da restrição. \r\n\r\nProc. 2007.816.005034-5 - Paloma de Abreu Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Dumont de Assumpcao - OAB RJ107395). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte re intimada da sentença que julgou procedente os pedidos para declarar inexistente... e a pagar o valor de r$ 1.000,00 a titulo de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.816.005065-5 - Neimar Paulo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Centro Social Comunitario do Marcão. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para, declarando rescindido o contrato, condenar o réu a restituir à autora o valor de R$ 3.060,00..., bem como R$ 3.000,00 a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.816.005075-8 - Cileia de Almeida Peniche. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.005274-3 - Joao Marques de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Patricio de Souza - OAB RJ053466). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Ficam as partes intimadas para tomar ciencia da sentença que julgouimprocedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.816.005335-8 - Viviane Santos de Oliveira. X Castelinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). Embargos que se rejeitam por não dizerem respeito à sentença acostada aos autos, revelando que o embargante não manuseou o processo, valendo-se de possível publicação errônea. Certifique o cartório se a sentença foi corretamente lançada, republicando-a em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2007.816.005375-9 - Nivaldo Florentino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). X Moraes Automoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ093337, Jorge Lauro Celidonio - OAB SP011717, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.005423-5 - Vicente Paradelo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.006226-8 - Marcelo Barbeito Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Soletrol - Industria e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cosentino - OAB RJ119466). ... isto posto julgo parcialmente procedentes os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2007.816.006471-0 - Hugo Fraga Barbosa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos - OAB RJ145978). X Eiffel Comércio Automotivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). ext sem resolução de mérito \r\n\r\nProc. 2007.816.007139-7 - Carmen Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ077135). X Telemar S/A (Botafogo) e outro. Diga a parte autora se desiste quanto ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.008065-9 - André Luiz Nagyidai e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro da Silva Pinheiro - OAB RJ145591). X Nova Marca 500 e outro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/07 ÀS 12:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.008160-3 - Marcos Maia da Cunha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maia da Rocha - OAB RJ124646). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). A competência ou não será analisada em sentença, possibilitando o manejo de recurso próprio. AGuarde-se AIJ. Designe-se data. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008457-4 - Olga Gomes da Silva Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jordão Borba Neto - OAB RJ088071). X Siemens Eletroeletronica S/A e outro. Decreto a revelia da ré Siemens. Diga a autora se desiste quanto à 2ª ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.004703-9 - Alexandre dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz André - OAB RJ078040). X Artesian - Euroform Industrial e Comercial de Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Vasconcelos Mendonça Lima - OAB RJ079443, Giuliano Domit Od Rocha - OAB PR026231, Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Fls.224- Esclareça-se , porquanto não existe previsão legal para ACJ em execução judicial. \r\n\r\nProc. 2007.816.002904-6 - Jorge José Hilário de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135). X Condomínio Residencial Bandeirantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nId: 322961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.007030-0 - ELENICE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 23.10.2007, às 14:15 horas. Intimem-se as testemunhas. Oficie-se ao Juízo deprecante, comunicando-se. Publique-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.009106-3 - NATIVIDADE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X CARLOS FERNANDES Decisão:Fls. 48. Designo o dia 14.11.2007, às 15:50 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010193-7 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X SANDRO DE OLIVEIRA TASSANO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Despacho:Fls. 101/188. Ao réu, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.007475-4 - LUIZ CARLOS DOS ANJOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X JOSE LUIZ RUAS GUERRA E OUTRO Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor como adiante relacionado:R$ 24,48 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 2,09no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,09no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006375-2 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA - ED REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X DELPHIM PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. 2. Aguarde-se o decurso do prazo de 6 meses previsto no § 5º do art. 475-J, do CPC, iniciado a partir da publicação da sentença. Nada sendo requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.210.000631-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TATIANA DA SILVA MATOS Certifico que falta cópia da inicial p/instruir a inicial \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança das obrigações contratuais \r\n\r\nProc. 2003.210.006261-5 - MARLENE SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776)) X LUDIVAN PEREIRA DA SILVA Certifico que foram recolhidas à menor as custas referentes ao campo 48 restando recolher a quantia de R$ 9,19... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.210.007000-6 - TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X KREIMER ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/11/2007, às 13:30 h. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente, se necessário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006538-8 - LUIS CLAUDIO COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO certifico que falta copia da inicial para instruir o mandado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.000430-0 - MARIMAR CAROLINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). MARCOS XAVIER DE ALMEIDA (RJ-130953E), Dr(a). ROBERTO JOSÉ CRUZ (RJ-138602)) X CLÍNICA RADIOLÓGICA MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Após, voltem conclusos para redesignação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.005576-9 - JOSÉ CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre data, horário e local para realização de perícia (20/11/2007 às 16:00h, Sala de Perícias Médicas, Av. Erasmo Braga, 115, 3º and, corredor C, sala 313. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.001921-2 - JUDITH ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABDIAS ALVES DE LIMA cerifico que faltam copias da inicial para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2006.210.007627-0 - ERVAL ANTONIO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045)), Interessado: NEUCI LIMA FARIA), Interessado: SONIA MARIA DE ARAUJO FARIA), Interessado: JOSE CARLOS DOS SANTOS ARAUJO), Interessado: DEUSDETE CARVALHO) X ERVAL FARIA E OUTRO CERTIFICO QUE FALTA CÓPIA DO ESPELHO DO IPTU E CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL DA R.OTRANTO P/INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.210.008769-0 - PADARIA SANTA ROSA DE LIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte autora para proceder ao recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.006770-1 - BLOCO 05 DA QUADRA GH DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896)) X CONDOMÍNIO DELMAR - QUADRA GH DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA Decisão:Ante o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento sumário, observando-se desde logo o artigo 276 do CPC, pena de preclusão. Prazo de dez dias, sob as penas do artigo 284 p. único do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004503-8 - GEÓRGIA ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X COLÉGIO MÁXIMUS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, (REGRESSO) sofrido em razão de acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2003.210.004563-0 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X JOSÉ MARIA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Fls. 226. Intime-se o réu, por DO, para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J do CPC. Se requerido, dê-se guia, advertido o devedor de que deverá apresentá-la no mesmo prazo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.001910-6 - BRAZILIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ALISON ALEXANDRE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 22.11.2007 às 15:30h. 2- Intimem-se as testemunhas tempestivamente indicadas pelas partes (fls. 23 e 80), sendo que defiro JG ao réu (fl. 84). 3- Intimem-se as partes, pessoalmente, para prestarem depoimento pessoal, com as advertências de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer, danos morais e materiais em decorrencia do uso nocivo de propriedade \r\n\r\nProc. 2005.210.006919-5 - MONIQUE'S VIVIAN CHAVES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X COOL - ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Às partes sobre o laudo pericial de fls.97/140. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.001924-8 - CLAUDIO SEVERINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Às partes, sobre laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2006.210.006118-6 - LEANDRO VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Às partes, sobre o laudo do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.210.001875-2 - ZILA CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Ao autor sobre a quota do MP de fls.60v. \r\n\r\nProc. 2007.210.005025-7 - CELSO GERALDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X MANOEL BRAZ DA SILVA) Ao autor sobre a quota do MP de fls.27v. \r\n\r\nId: 323254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.008506-3 - CÂNDIDA JACINTA AFONSO LOUSADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X Falecido: PATROCÍNIA AFONSO LOUSADA Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Alvará pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005349-0 - NORMA DA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X VALTER DE SOUZA Decisão:Fl. 27: indefiro, eis que tal declaração pode ser obtida pela própria requerente via internet. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.005263-6 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ENIGMA 2000 CABELEREIROS LTDA ME Despacho:1 - Fl. 104: Defiro expedição de ofício ao Detran, somente, no sentido de se evitar transferência do veículo a terceiros. 2 - Sem prejuízo, promova o autor a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.007560-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRESH JUICE IND E COM DE SUCOS LTDA. AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 9,83. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.007536-9 - GLÓRIA DE JESUS DA SILVA X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 85,18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.005767-3 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Decisão:Intime-se a parte ré para que forneça os dados necessários para a elaboração dos cálculos, conforme preceitua o art. 475-B, §1º do CPC, no prazo de 10 dias, sob as penas do §2º do mesmo artigo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.006462-0 - PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). MARIO ANTONIO FRANCISCO DI PIERRO (SP-066227)) X PADESAN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivo, determinando fique retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.210.002424-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA IV (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X WILSON DE ALBUQUERQUE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,98 + R$ 1,49 DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.002530-1 - ZENITH RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE RODRIGUES DE BRITO DANTAS), Inventariante: ANTONIO PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Decisão:Chamo o feito à ordem. Esclareça o exeqüente o requerimento de fl. 267, face ao decurso do prazo para o cumprimento voluntário da sentença, conforme Resp. 954859 da 3ª Turma do STJ. \r\n\r\nCobrança, DE MENSALIDADE ESCOLAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009163-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SIMONE SILVA COTRIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Em memoriais. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000242-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARLENE SANTOS MENDES E OUTRO Despacho:Fl.123: ao impugnado. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003722-0 - RONALDO GOLÇALVES GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES E OUTROS (RJ-084206) Despacho:Deixo de apreciar os embargos declaratorios de fls. 228/230 eis que sequer foram recebidos face a sua intempestividade, conforme decisão de fls. 232, valendo ainda ressaltar que esta Magistrada não mais possui competencia para apreciar as petições de fls. 234 e seguintes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.210.001568-6 - ICATU HOLDING S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RODRIGUES E SIMOES MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Ao autor sobre fls. 217/219. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.001571-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). VIVIANE CARVALHO DE MOURA FREITAS (RJ-129362E)) X RONALDO GONÇALVES GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:Recebo os embargos de fls. 166/169 e deixo de acolhê-los por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fl.164, sendo que a modificação do julgado deverá ser pleiteada em via propria.De toda sorte, vale ainda ressaltar que a primeira parcela do acordo encontra-se quitada, conforme fl. 216, e a segunda parcela encontra-se inclusive levantada, conforme fl. 240.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001608-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ABRAHÃO DA SILVA FABIANO Decisão:Defiro a conversão da ação para ação de Depósito. Oficie-se ao D.R.A. para as anotações de estilo. Anote-se onde couber. Após, cite-se o réu para que, no prazo legal, entregue a coisa, deposite o equivalente em dinheiro ou conteste. \r\n\r\nDepósito, C/C PERDAE E DANOS MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.210.002211-9 - RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219)) X OSCAR VIEIRA FERREIRA E OUTROS Decisão:1- Tendo em vista o objeto da ação, indefiro a gratuidade de justiça. No entanto, face à dificuldade econômica momentânea da empresa autora, defiro o recolhimento ao final. 2 - Acolho a emenda de fls. 90/91. Citem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de locativos em atraso \r\n\r\nProc. 2003.210.000563-2 - SA ADMINISTRAÇAO E INCORPORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X LANCHES E SUCOS REAL DA PENHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854) Decisão:Fls. 138/139 - Defiro. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Venha a planilha de débito atualizada fazendo-se constar a multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como o percentual de honorários.Lavre-se o termo de penhora. Após, intimem-se os executados.Publique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.000358-7 - IONNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972)) X DALCE SIMAS IOZZI DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Despacho:Esclareça-se qual a data do cumprimento da obrigação, tendo em vista a divergência acerca da data do fechamento da porta. \r\n\r\nProc. 2007.210.005094-4 - JOSÉ DE FARIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE DIAS DA SILVA (RJ-138723)) X EDY MONTEIRO E OUTRO Despacho:Recebo os Embargos no efeito devolutivo. Ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.210.006591-6A - L M INFORMATICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA CAPUANO (SP-150345) Decisão:Intime-se o excepto na pessoa de seu patrono de fl. 170, dos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.008756-4 - EDY MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X SELMA MARIA MOTTA E OUTROS Decisão:Esclareça o exeqüente a petição de fl. 42, tendo em vista os documentos de fls. 46 e 47. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001007-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X BSN VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Compulsando os autos verifica-se, nas alegações de fls. 349/350 e 361/362, que realmente o terceiro réu não foi citado formalmente, conforme certidões do Sr oficial de justiça de fl. 88/89. Ocorre que foi interposto embargos às fls. 53/72, em nome de todos os réus, inclusive o do requerente de fl. 349, sem que seu patrono juntasse o respectivo instrumento de mandato, agindo com evidente má-fé.Verifica-se também que a sentença de fls. 310/314, já transitou em julgado conforme certidão cartorária de fl. 315.Portanto, é impossível acolher o pedido formulado por Hélio quanto ao chamamento do feito à ordem visando anulação do processo com relação ao terceiro réu, ele mesmo eis que não é este o meio próprio a ensejar tal modificação de matéria coberta pela coisa julgada.Assim sendo, indefiro o pedido formulado.Junte-se o termo de penhora on line negativa.Indique o credor bens penhoráveis.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001641-9 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.210.001023-6 - ESTATILIA LUIZ RIBEIRO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Despacho:Fls. 758/759: defiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.008738-2 - NILDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X CARLOS DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Dispenso termo de conlcusão. Fl. 58: defiro mediante sua substituição por cópia. \r\n\r\nInventário, E TESTAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.001471-8 - JOSE FAUSTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X BRIGANTINA PINTO RIBEIRO Decisão:No aguardo do cumprimento da decisão de fl. 42, item 1. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011714-8 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X USE CAIXA IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA Despacho:Fl. 72: esclareça o requerente seu pedido, face ao decurso do prazo para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do Resp 954859, da 3ª Turma do STJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.000535-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUSO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X CONSCARVILL CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Fls. 115: indefiro, eis que não houve negativa do réu quanto às alegações da parte autora. Intimem-se. Após, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.210.001813-1 - JOSÉ ROSA DA SILVA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X ORLANDO FERREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) , e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Decorrido o prazo para apresentação da prova documental, digam as partes em memoriais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.000636-5 - MARCOS PAULO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Fls. 141/143: Defiro ao autor o prazo de 15 dias para apresentação de documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009587-1 - PAULO ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR ( TELERJ- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A ) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Isto posto, REJEITO A PRELIMINAR argüida e DECLARO SANEADO O PROCESSO.Apresente a ré no prazo de trinta dias, cópia do contrato de instalação das linhas telefônicas ou do cadastro da parte autora, devendo também juntar cópias integrais de todas as verificações diligências e procedimentos internos realizados a partir da reclamação da parte autora, nos termos do artigo 130, do CPC.Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.210.004980-7 - MARIA ALICE CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X ERNESTO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 128/142 no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.006563-7 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813), Dr(a). MARCELLO DANTAS (RJ-157558E)) X WANDERSON SOARES DA SILVA Decisão: O ordenamento jurídico pátrio permite que a gratuidade de justiça alcance não só pessoas físicas, nas também as pessoas jurídicas com fins tipicamente filantrópicos ou de caráter beneficente, desde que comprovadas, nos termos da lei, a sua impossibilidade financeira para arcar com as custas do processo. Inexistindo nos autos indícios de que a requerente não pode custear o processo, afasta-se a presunção de hipossuficiência, impedindo o deferimento do benefício. Isso posto, comprove-se a hipossuficiência alegada, através de documentos hábeis, em 10 (dez) dias, ou, no mesmo prazo, recolham-se as custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.010746-0 - CIA. ITALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - 'GRUPO ITAU' (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ELAINE FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Decisão:Oficie-se ao juízo mencionado às fl. 37 informando acerca deste processo (partes, data da distribuição, causa de pedir próxima e remota, data do primeiro despacho inicial de conteúdo positivo e data de citação), bem como solicitando informações (partes, data da distribuição, causa de pedir próxima e remota, data do primeiro despacho inicial de conteúdo positivo e data de citação) sobre o processo que tramita naquele juízo, a fim de se aferir possível prevenção. \r\n\r\nProc. 2007.210.006288-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LITO ALVES DA ROCHA TAMBURRO Decisão:Cumpra-se a decisão proferida pelo E. TJ/RJ, expedindo-se o mandado de integração na posse do veículo objeto da presente. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.210.003005-3 - MARTA BENJAMIM GARCIA LINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.001148-3 - REGINALDO REIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.005123-0 - ANGELA TEIXEIRA CARDELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ZUMAUTO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 188/197 no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.001850-5 - GILVANIA CARDOSO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Isto Posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto pela primeira Embargante para condenar a COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA a ressarcir a ré ao valor contratado na apólice de seguro, mantendo-se os demais termos da sentença embargada, e REJEITO os embargos interpostos pela segunda Embargante, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o julgado na sentença embargada. Inadmissível pois, o efeito infringente pretendido pela segunda embargante.Recebo o recurso de apelação de fl. 203/228, em seus regulares efeitos. Aos apelados.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, A TEOR DO ART. 273 CPC \r\n\r\nProc. 2007.210.000722-4 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X AGÊNCIA DE VIAGEM CVC TURISMO Despacho:Fls. 77/78 - Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR ATROPELAMENTO COM MORTE C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001199-7 - MARCOS DINO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos do principal. Ao recorrido. Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.210.002775-2 - VALDECI GARCIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULBERTO ANTONIO DE LEMOS Decisão:Fls. 53: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, diga o requerente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão contrato financiamento c/c repetição do indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.000281-0 - JÚLIO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO PINE S/A Decisão:Fls. 34: esclareça o autor seu requerimento. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.003006-5 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). THEO KEISERMAN DE ABREU (RJ-099134)) X RODRIGUES E SIMOES MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Ao autor sobre fls. 171/173. \r\n\r\nId: 323256"
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Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nProc. 2007.210.007413-4 - LUCIANA COSTA VILELA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Concedo JG. 2. Venha cópia legível do documento de fls. 14, bem como da CAT. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.002424-2 - MARIZA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SOARES SANTOS (RJ-127598)) X MARIA AUGUSTA SOARES Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAlvará Judicial, DE RECEBIMENTO \r\n\r\nProc. 2004.210.009037-6 - HELENA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X FRANCISCO RODRIGUES LIMA Decisão:Fls. 49/50 - inicialmente, esclareço a requerente, que em momento algum, este Juízo exigiu certidão do INSS e sim do órgão previdenciário, pertencente à administração pública da União, por ter sido o finado esposo da requerente funcionário do Ministério das Comunicações, como mandado na inicial. Indefiro o pedido de expedição de ofício na forma às fls. 49 e 50, eis que não objeto do presente alvará. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.004131-1 - LUZIA QUINTÃO VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764), Dr(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO (RJ-126154)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA), LEMA CONSULTORIA TRIBUTÁRIA S/C LTDA), WAGNER BARBOSA LEITE CHIROL Despacho:Aguarde-se a comunicação oficial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.002784-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KARLA DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao autor para recolher R$ 38,48 de AOJA + R$ 1,92 de FUNPERJ, como também R$ 1,92 de FUNDPERJ, referente a busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.210.010126-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LEANDRO VALPASSO TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.005866-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X ALOISIO DA ROCHA GONÇALVES Decisão:Tendo em vista a omissão no contrato, venha a prova do endereço do réu, por documento subscrito pelo mesmo, sendo vedada a reprodução de ficha cadastro, sem a assinatura do devedor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.000487-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NANCI DAMASCENO SILVA Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 52. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007259-7 - MARIA MARGARIDA DA SILVA GALVÃO, ANA LUCIA GALVÃO, REGINA FATIMA GALVÃO, JOSÉ MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X DARCY BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nProc. 2006.210.007806-0 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JANAINA BARBOSA DUTRA Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" ; segue em separado o comprovante da sua efetivação junto ao BACEN. Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.001922-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTUGALE (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X DOMÍCIO LAURENTINO DA SILVA Ao autor para recolher: Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 58,71. \r\n\r\nProc. 2007.210.001956-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA V (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO MARQUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) À parte autora sobre documentos. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.210.003818-0 - ESPOLIO DE EDDIE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X THEREZINHA GONÇALVES Despacho:Fls. 20/21 - diga o espólio autor sobre a pedido de assistência de fls. 05. \r\n\r\nCobrança, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.007313-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X PADARIA E CONFEITARIA PROVELEVE 2002 LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Despacho:Diga o exequente sobre a informação negativa extraída do site do BACEN. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009215-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPOLIO DE NILO DA CUNHA FREITAS), ESPOLIO DE BETHÂNIA NABOR FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 123 - Defiro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009240-7 - MONICA COSTA BERG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X EMA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005059-2 - JOÃO HENRIQUE MATHEUS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de títulos e crédito c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004595-6 - SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X VALLEMETAL FUNDIÇÃO LTDA), DENARIUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUES DE MENDONÇA (MG-076569), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens.· \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.007126-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CALIMARO CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA-ME Ao autor para recolher R$ 12,24 de AOJA + R$ 0,61 de FUNPERJ como também R$ 0,61 de FUNDPERJ referente ao mandado de entrega. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.003921-0 - LÉA DINIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FRANCISCO COSTA (RJ-052574)) X LUIZ CARLOS DA SILVA), ADRIANA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher R$ 17,49 de AOJA + R$ 0,87 de FUNPERJ como também R$ 0,87 de FUNDPERJ referente ao mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2005.210.007037-9 - FLÁVIA MARCONDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X FORÇA VIP VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO LTDA Decisão:1. Defiro o bloqueio \"on line\". 2. Informe a autora o número correto do CNPJ da devedora, tendo em vista as informações extraídas do site do BACEN, nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.210.007182-9 - THEREZA ROCHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X SHIRLEY SANT'ANNA DA CRUZ Ao autor sobre ofício de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.210.010158-5 - MANUEL MONTEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ERICH SANTOS DE BARROS), Fiador: MAURO ALVES DE BARROS), Fiador: SUELY SANTOS DE BARROS), Fiador: VINICIUS SANTOS DE BARROS Despacho:Esclareça o autor se o réu desocupou o imóvel, diante do teor do documento de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.210.001850-7 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET-RJ - FUNCEFET (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ BARBOSA MAGALHÃES (RJ-028036), Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588) Decisão:1. Cumpra-se V. Acórdão. 2. Considerando o manifesto desinteresse do autor na audiência de conciliação, o que levou, inclusive, a se insurgir, via Agravo de Instrumento, contra o despacho que designou audiência, RETIRO O FEITO DE PAUTA. 3. Proceda o cartório às anotações devidas. 4. Após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.002224-9 - JOAQUIM MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X POSTO DE GASOLINA DAS MISSÕES LTDA Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 5,25 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,26 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,26 \r\n\r\nProc. 2007.210.002585-8 - ESPOLIO DE ANNA VIANNA, Inventariante: CECILIA VIANNA SIANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ROBERTO PEDROSO), ROSENE DE MELLO HJENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007090-4 - ROBERTO BARRETO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CARLOS JERONIMO GOMES DA SILVA Despacho:Diga o exequente sobre a informação negativa extraída do site do BACEN. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008630-0 - RIO ALVO BRINDES E SOLUÇÕES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X IMPRESSÃO CERTA GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) Ao autor para recolher R$ 12,24 de AOJA + R$ 0,61 de FUNDPERJ como também R$ 0,61 de FUNPERJ, referente ao mandado de intimação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.210.006867-3 - JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X ANA BELA FARIAS MARTINS Ao autor sobre AR negativo de fls. 77. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c alienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007054-0 - PAULO ROBERTO PARMANHANI (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X GLÁUCIA DE FREITAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000377-0 - ALEXANDRE BRAGA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:Fls. 114 - desnecessária a intimação do réu para cumprir a sentença, tendo em vista o recente posicionamento do STJ que fixou o trânsito em julgado da sentença como termo inicial para contagem do prazo para cumprimento voluntário da sentença. Com efeito, venha nova planilha acrescida da multa de 10% previsto no artigo 475-J do CPC, devendo ainda ser indicado bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.210.005458-5 - EDAZIO PAULO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X ADMINISTRAÇÃO DO SHOPPING DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.005235-3 - TATIANA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X HOSPITAL DE CLÍNICA BANGU (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Apresente a credora planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.004482-8 - INFLAGASES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X LIGHT S.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.006266-8 - ALEXANDRE QUEIROZ DE BIASE (Adv(s). Dr(a). EDSON DUARTE COELHO (RJ-145456), Dr(a). MARCELO JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-143569)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.003611-8 - INACIO FERNANDES DA SILVA, RITA LUZIETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X ITAPEMIRIM NEX Ao autor sobre carta precatória negativa de fls. 59/61. \r\n\r\nProc. 2007.210.007518-7 - JUBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA (RJ-126856)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Decisão:Emende-se o autor a inicial para adequá-la ao rito sumário obrigatório, apresentando rol de testemunhas e quesitos para perícia, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, com dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.210.002677-2 - ANTONIO XAVIER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA - SETEC (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GUERINO PEPERAIO (SP-167271)), ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS/C/ PEDIDO DE LIMINAR ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.210.001083-8 - MARCIO DANTAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.007657-4 - EDSON CORREA DE CARVALHO, ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)), ISRAEL FELIPE MONTEIRO CORRÊA, Dr(a). ISRAEL FELIPE MONTEIRO CORREA (RJ-102283)), ERALDO MONTEIRO CORRÊA, Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578), Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X Inventariante: EDNA MARIA MONTEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIA ALICE MONTEIRO CORREA Decisão:1. Destituo do cargo de inventariante a Sra. EDNA MARIA MONTEIRO CORREA com fulcro no artigo 995, I, CPC e nomeio em substituição a Sra. ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA. Lavre-se o termo. 2. Venham as primeiras declarações na forma do art. 993, CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.004928-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FONTEX TECIDOS DE MALHARIA LTDA), NEIDE FONSECA DE OLIVEIRA), FLAVIO FERREIRA FONSECA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral com pedido de antecipação \r\n\r\nProc. 2005.210.003203-2 - ROBERTO ALVARENGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000696-5 - EURÍDICE SANTOS TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A . (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Aguarde-se o decurso de prazo do artigo 475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005091-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL BATISTA DA SILVA Ao autor para recolher R$ 50,72 de AOJA + R$ 2,54 de FUNDPERJ como também R$ 2,54 de FUNPERJ, referente ao mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.210.004181-5 - JOALHERIA E OTICA LA TORRE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008358-3 - CLAUDIO JORGE CAMPOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X MILTON DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre AR negativo. \r\n\r\nReparação de Danos, cumulada com pedido de lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.210.000287-8 - JULIO CESAR DE SOUZA CUNHA, SIMONE OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X JANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)), WAGNER LUIZ QUARESMA, Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Decisão:Defiro a JG ao 2º réu. Publique-se; após, voltem-me cls. para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANSO MATERIAIS, MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.003961-0 - ARLETE CALIXTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), SULAMÉRICA S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao réu para retirar e instruir carta precatória de sua testemunha em cartório \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c condenatória de responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.001319-4 - FRANCISCO DE ASSIS SEGAL, MARIA AUGUSTA DOS SANTOS SEGAL (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X BERNADINO NEVES DE FARIA PINHEIRAL) Despacho:Esclare a parte autora o objeto da prova requerida às fls. 77, devendo apontar o fato que pretende elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nId: 323257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007428-6 - CELSA BOUZAN FENTANES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X AMANDO FENTANES MOREIRA Despacho:Recolham-se as verbas devidas ao Estado, a teor de fl. 12, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.007353-1 - SIMONE CORREA LEITE, LUIZ FERNANDES CORREA, MARINA FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARINA FERNANDES CORRÊA (RJ-135308)) X Falecido: MARISE FERNANDES CORREA) BANCO BRADESCO S/A - AGENCIA 0663 Decisão:1- Ante o pedido de JG, venham os respectivos comprovantes de rendimentos dos autores. 2- Sem prejuízo, instrua-se adequadamente o pedido, trazendo ao Juízo a certidão de dependentes habilitados no INSS, quanto à finada Marise, pois a lei especial de que trata o artigo 1037 do CPC afasta, em princípio, a ordem de vocação hereditária. 3- Com o atendimento do acima determinado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.007581-3 - VANDA LUCIA PEREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X DANIELLA PEREIRA BITTENCOURT Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça. 2- Oficie-se à CEF com os dados indicados na inicial, para que informe os saldos de PIS/PASEP e FGTS porventura existentes quanto ao finado, devendo o ofício ser entregue à requerente para encaminhamento. 3- Após, dê-se vista à Fazenda Estadual e ao MP, para informarem se têm interesse no feito. 4- Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007504-7 - MARIA CÉLIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ANTERO DA COSTA ALEXANDRE Decisão:1- Fl. 10. A conferência das custas será realizada com a vinda da discriminação dos bens e direitos a inventariar. 2- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo. 3- Cumpra-se o art. 1032 do CPC. Venham as certidões fiscais. 4- Após, à Fazenda Estadual. 5- Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.000096-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE GENIAL SILVA Despacho:Tendo em vista o tempo já decorrido sem qualquer manifestação da parte autora, intime-se-a , via postal para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.000601-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602)) X PEDRO ORLANDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls. 37/38. Não houve decisão acerca do pedido de assistência jurídica gratuita formulado pelo réu. 2- Às fls. 51/52 vieram aos autos a última declaração de imposto de renda do réu, dando conta que se enquadra na condição de hipossuficiente econômico, motivo pelo qual defiro o benefício pretendido. 3- Portanto, não há como se executar o réu em custas e honorários enquanto perdurar a condição econômica-financeira, noticiada nos autos, a teor do art. 12 da L. 1060/50. I-se a DP. 4- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.002871-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X NEWTON WAGNER LEITE DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278) Despacho:Esclareça o autor como pretende citar os 2º e 3º réu, de modo a viabilizar a estabilização da demanda. \r\n\r\nProc. 2004.210.005011-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE OLIMPIO PEREIRA Despacho:Tendo em vista o tempo já decorrido sem qualquer manifestação da parte autora, intime-se-a , via postal para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.210.006770-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CARLOS JOSE DE SOUZA SALGUEIRO Despacho:Tendo em vista o tempo já decorrido sem qualquer manifestação da parte autora, intime-se-a , via postal para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.210.005146-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA EVANDA DE AZEVEDO Despacho:Tendo em vista o tempo já decorrido sem qualquer manifestação da parte autora, intime-se-a , via postal para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.002870-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CARLOS MARTINS DO MONTE Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.005811-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ALJOMAR MONTEIRO GARCIA Despacho:Processo findo (fls. 111). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005253-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RUI DE SOUZA NOGUEIRA Despacho:Tendo em vista o tempo já decorrido sem qualquer manifestação da parte autora, intime-se-a , via postal para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.210.006245-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANA CARMEN ALMEIDA DE PAULA Despacho:1- Fls. 83. Anote-se o patrocínio indicado onde couber. 2- Após, intime-se a parte autora, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.004071-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ SEVERINO DOS SANTOS Despacho:Processo findo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.000039-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIA CRISTINA AVELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o tempo já decorrido sem qualquer manifestação da parte autora, intime-se-a , pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.007583-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X LUIZ RODRIGUES SOARES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004036-3 - ESPOLIO DE AGOSTINHO GONÇALVES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO (RJ-093299) Despacho:(...)Pelo Conciliador foi dito: encaminhem-se os autos à conclusão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.001502-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDSON DE ARAUJO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Tendo em vista a ausência de interesse processual da parte autora, consoante petição de fls. 136, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do disposto no art. 267, VI do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2004.210.001341-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WALTER KAMINSKI Sentença:...Tendo em vista a ausência de interesse processual da parte autora, consoante petição de fls. 102, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do disposto no art. 267, VI do C.P.C... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007599-0 - NILMA MAIA MARINS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144), Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELELZA LTDA. Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, ante o valor atribuído à causa, observando necessariamente o art. 276 do CPC. Prazo de 10 dias sob as penas do art. 284, par. único, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.000969-5 - EDISON REIFF DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X AMERICANAS.COM (LOJAS AMERICANAS S.A.) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e revisional de débito \r\n\r\nProc. 2006.210.009836-7 - CREUZA FEITOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...Assim, diante da inversão de ônus da prova decretada, reabro ao réu a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC. Destaca-se que a inversão do ônus da prova não tem efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as custas da prova requerida pelo consumidor. Entretanto, o fornecedor assume as conseqüências processuais advindas da sua não produção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos para decisão acerca das provas requeridas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008667-5 - MARIANA DA SILVA MARCHON (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Processo findo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.006651-2 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JOSUE XAVIER DE ARAUJO Despacho:(...) Pelo Conciliador foi dito: encaminhem-se os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.210.008211-6 - ESPOLIO DE MARCELO FELICIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X BREDA RIO TRANSPORTES S/A Decisão:1- CONCLUSÃO DE ORDEM. 2- A audiência de conciliação redesignada à fl. 57 o foi para uma quarta-feira, sendo que neste dia a pauta do Juízo é de AIJ. 3- Assim, RETIFICO fl. 57 e REDESIGNO AC para o dia 30.10.2007 às 13:30 horas. Intime-se a parte autora por DO e cite-se a ré nos moldes do rito sumário. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.210.000875-1 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A Despacho:Diante da inércia do interessado. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.004055-5 - MARIA DAS DORES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ TRIGUEIRO DE SOUZA Despacho:Fl. 48. Apensem-se os presentes àqueles autos e voltem conclusos em ambos. \r\n\r\nProc. 2007.210.007401-8 - JANETE EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X DÉLIO EUGENIO DA SILVA Despacho:Esclareça a requerente o rito a adotar, eis que aparentemente os interessados na herança são maiores e capazes. Se adotado o rito do arrolamento, cumpra-se desde logo o artigo 1032 do CPC. Quanto à JG, venham os comprovantes de ganhos e afirmação de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.210.007546-1 - JOSÉ CARLOS ARAÚJO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982)), CARLOS ALBERTO ARAÚJO DAS CHAGAS), MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DAS CHAGAS), MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO DAS CHAGAS GAMA), VERA LÚCIA ARAÚJO DAS CHAGAS), SINVAL SILVA DAS CHAGAS FILHO) X SINVAL SILVA DAS CHAGAS), CONCEIÇÃO DA SILVA CHAGAS Decisão:1- Venham os três últimos comprovantes de rendimentos do requerente, ou suas três últimas declarações de renda, para aferição da pretensão de JG. 2- Sem prejuízo do acima determinado, esclareça-se fls. 05/06, assinada somente pela advogada, eis que a procuração de fls. 07/08 não concede a esta poderes para ceder direitos hereditários em nome dos mandantes. 3- Com o cumprimento do acima determinado, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.011253-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCIA PIRES MATTOS MAGALHÃES Despacho:Tendo em vista o tempo já decorrido sem qualquer manifestação da parte autora, intime-se-a , via postal para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000928-2 - EUNICE SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE FATIMA VALLADARES MONTEIRO DE BARROS (RJ-055798)) X FUNCEF Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007602-7 - BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729), Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Decisão:....6- Assim, a título de cautela, INTIME-SE A RÉ a proceder vistoria nas instalações da residência da autora, em cinco dias da intimação, tendo em vista a elevação contínua de consumo verificada nas faturas de fevereiro de 2007 em diante, após substituído o medidor, informação que consta na fatura de fevereiro/2007. 7- Designo o dia 30.10.2007 às 13:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação, ante o rito sumário que se impõe. Venham os quesitos periciais da parte autora, querendo, em cinco dias (art. 276 CPC). 8- Cite-se a Ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com repação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.005609-5 - GILMA DUTRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Fls. 242 - Anote-se onde couber.Em provas, justificadamente, em 10 dias. No mesmo prazo, digam as aprtes se possuem interesse na realização de audiência preliminar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010689-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 36/37. Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo, in albis, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.008740-0 - FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)) X MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS FRANÇA (RJ-092384) Despacho:Certificada a ausência de pagamento ou de oferecimento de embargos, no prazo legal, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005881-3 - ANTONIO SOUSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X IRNALDO LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:1- O réu requereu a purga da mora às fls. 58/59.2- O autor apresentou às fls. 62/66 planilha atualizada e discriminada do débito, justificando, inclusive, a impropriedade alegada pelo réu.3- Assim, defiro a purga da mora, no valor indicado pelo autor, às fls. 65/66, no prazo de quinze dias, sob pena de julgamento no estado, sendo certo que eventual excesso será apurado na instrução.4- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.002653-0 - ALBERTO ORLANDO VILELA VELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X ISABEL CRISTINA DE ANDRADE SIMÕES Despacho:Fls. 20. Defiro. Renove-se a diligência, com o necessário acompanhamento do autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.002653-0 - ALBERTO ORLANDO VILELA VELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X ISABEL CRISTINA DE ANDRADE SIMÕES Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.005256-2 - TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X SANT'ANNA E COUTINHO COMERCIO VAREJISTA LTD E OUTRO Despacho:Fls. 87. Defiro. Renovem-se as citações das rés, procedendo-se por hora certa, caso haja suspeita de ocultação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.004349-2 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário, ARROLAMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2004.210.006951-0 - ROSANGELA QUEIROZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X JOSEFA MARIA DE FRANÇA Despacho:Fls. 50. Esclareça-se o pedido de prosseguimento, vez que o presente inventário negativo foi aforado diante da possibilidade de existirem créditos decorrentes da ação indenizatória, na qual a falecida era autora, em curso na 30ª Vara Cível. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002482-9 - DIEBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SAIC DEP DE APARAS DE PAPEL E PAPELÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Despacho:1- Fls. 63/65. Defiro. Expeça-se guia. Comprove-se o depósito, em cinco dias, sob pena de revogação da decisão de fls. 49 e a conseqüente reintegração de posse do bem em favor do autor. 2- Comprovado o depósito, intime-se o autor, por DO, para se manifestar e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.007348-2 - ARESTIDES LOBO DE LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:1- Fls. 373/383. Tem razão a parte autora. A conexão foi reconhecida no Juízo da 5a Vara Cível de Madureira, conforme decisão de fl. 376, hoje consultada na intranet. 2- Nesse passo, impõe-se aguardar a chegada dos autos do processo conexo, visando conhecer a situação procesual deste e, assim, proceder-se à unificação da instrução de ambos os feitos, para futuro julgamento conjunto. 3- Considerando-se a proximidade da AIJ aqui designada e que o processo conexo ainda não foi sequer remetido, RETIRE-SE DE PAUTA este processo, recolhendo-se os mandados já expedidos, se possível. 4- Com a chegada dos autos do processo conexo, registrado e autuado, apensem-se aos presentes autos e venham conclusos em ambos. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002915-3 - ISOLDA BALBINA DE LIMA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X VIAÇÃO ÚTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-086763) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.005084-6 - SENDAS S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:(...)...Pelo MM Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: 1- Redesigno AIJ para o dia 07.11.2007 às 13:30 horas. 2- Expeça-se mandado de condução para a testemunha Gustavo (fls. 217/218), autorizado o OJA a convocar força policial e acautelar a testemunha na Delegacia Policial do bairro, se assim lhe convier, até o horário da audiência. 3- A testemunha Adílson deverá ser intimada na pessoa de sua advogada, conforme manifestado pela ré às fls. 189/190, conforme reiterado por petição protocolada aos 28.08.2007, a ser juntada aos autos. Como se trata de comarca distinta, o ato será realizado mediante carta precatória, cujas custas deverão ser recolhidas pela ré em 7 dias, sob pena de perda da prova. Frise-se que se a testemunha não comparecer ao próximo ato, em homenagem a duração razoável do processo, a prova restará ultrapassada. 4- A testemunha José Passarela sai intimada neste ato. 5- Homologo a desistência quanto à testemunha Wagner, eis que ainda não fora manifestada a desistência pela ré, apesar de fl. 204v... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.003145-8 - CECIMAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X FARMÁCIA LUANA DE MANGUINHOS LTDA-ME AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.210.000100-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X METALCONE METALURGICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.003792-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVO RUMO LTDA Ao Autor p/ fornecer cópias necessárias a Instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArrolamento, SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.210.010121-4 - ISABEL DA CONCEIÇÃO ABRANTES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X RUBENS DE ARAUJO cumpra-se integralmente o despacho de fls,58 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.005830-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO PULCHERIO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA NOVQA DILIGÊNCIA \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.009846-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X RODOFLAVIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 136/137. Defiro. Aguarde-se por 72h a consulta do resultado, em gabinete. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004232-1 - JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X BRUXURUNGA BAZAR E PAPELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULO DO CONTADOR \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.002174-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DENRAQINFOR -INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME E OUTROS Fl. 55: atenda-se, se recolhidas as custas. \r\n\r\nIndenizatória, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003145-7 - MARIA LÚCIA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA Despacho:(..)Proposta a conciliação, a mesma foi aceita, onde as parte ré apresentou a proposta de acordo que foi aceita pela parte autora, sendo essa encaminhada para homologação deste Douto Juízo. Foi realizado neste ato o pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) através do cheque nº 008473 5 e R$ 500,00 (quinhentos reais) através do cheque nº 008474 3, ambos do banco Bradesco, Ag. 3370 7, conta 000036 1 de titularidade do réu, totalizando o montante de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.001571-4 - EIMUS PRADO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X ESPOLIO DE LUZIA PRADO E OUTRO cumpra-se integralmente o despacho de fls,251 \r\n\r\nProc. 2003.210.002872-3 - JACIRA BORGES ROBLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBLES cumpra-se o despacho de fls,91 \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.006869-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENATO SACRAMENTO DA COSTA Despacho:1- Fls. 59. Defiro. Expeça-se o competente mandado. 2- Sem prejuízo, intime-se o autor, por DO, para se manifestar sobre fls. 66/70, se necessário. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001294-6 - JONAS TITO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X ERNESTINA VENTURA TITO aos interessados sobre cota da pge em fls,129 \r\n\r\nProc. 2003.210.005093-5 - MARIA DO DESTERRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERREIRA DE MELO NETO aos interessados fls,82 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.006889-4 - MARILENE CALDAS GENS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X SIOMARA DA CUNHA CALDAS Decisão:1- Defiro JG à requerente. 2- Na dicção do artigo 1o da Lei 6858/80, a percepção das verbas aqui pretendidas independe de inventário ou arrolamento, havendo ressalva no artigo 2o a saldos bancários, poupança e fundos de investimentos, o que não se conforma ao caso concreto. 3- Oficie-se à Seção de Inativos e Pensionistas do Exército Brasileiro, para que informe se a pensionista Siomara deixou verbas a receber, indicando a natureza do crédito, o valor atualizado e, ainda, se a finada deixou dependentes habilitados para fins previdenciários, na forma da Lei 6858/80. 4- O ofício deverá ser retirado em cartório pela interessada e protocolado na seção referida, comprovando-se após nos autos. 5- Com a resposta, dê-se vista à Fazenda Estadual, para dizer se há interesse fiscal. \r\n\r\nArresto, com liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005616-6 - GLOBO CARNES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X SAFO'S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Despacho:1- Cite-se a ré, por carta precatória, no endereço da inicial. 2- Tratando-se de outro Estado da Federação, deverá a requerente diligenciar as custas do ato no cartório judicial competente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010159-7 - MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONAM GOMES DE FREITAS (RJ-138724)) X HAYDEE MOREIRA GOMES cumpra-se integralmente a decisão de fls,34 \r\n\r\nCobrança, COM DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.007362-2 - LUCIANO PINTO, CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ADEIR MENDES QUARESMA), YARA RAMOS MARIANO Despacho:A petição inicial é o projeto da sentença. Projetos mal formulados costumam atrair catástrofes. Emende-se a inicial, ininteligível, para relatar adequadamente os fatos e fundamentos jurídicos da causa, indicando inclusive a legitimação ativa e passiva de cada personagem, para que se possa auferir a delimitação da controvérsia posta em Juízo, bem como adeque-se o pedido material à pretensão efetiva que se busca. Prazo de dez dias, pena de extinção, na forma do artigo 284 p. único do CPC. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005178-0 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZA HELENA TRANCOZO MACHADO Despacho:(...)Pelo Conciliador foi dito: encaminhem-se os autos à conclusão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001291-8 - LUCIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X BANCO FINASA S/A Decisão:....6- Do exposto, venha o depósito da(s) parcela(s) de janeiro/2007 em diante, devidamente acrescidas dos consectários da mora, contratualmente previstos, ou comprove-se os pagamentos respectivos, tudo no prazo de cinco dias, a contar da publicação da presente, sob pena de extinção liminar. 7- Ultrapassado in albis o prazo supra, sem a prova do depósito e/ou dos pagamentos tempestivos, o que será devidamente certificado pelo cartório, voltem para extinção. 8- Se depósito e/ou prova de pagamentos houver, certificada a sua tempestividade, venham conclusos para análise de sua conformidade e consequente viabilização da citação da ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.210.000043-6 - ESPÓLIO DE RONALDO RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARÃES (RJ-070403)) X ERON CRISTÓVÃO PEREIRA Fls. 23/31: ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.005180-8 - ELIAS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X DURVALINA RODRIGUES Despacho:Emende-se a inicial, eis que não cabe nesta ação de despejo uma derivação de ação demolitória. A rescisão da locação, se deferida, resolverá eventual sublocação (art. 15 da Lei 8245/91). Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005194-8 - CLEONICE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A Decisão:1- Tendo em vista a proximidade da audiência designada e a greve dos Correios, a qual inviabilizou a citação postal, redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 30.10.2007 às 14:00h. 2- Cite-se a empresa ré por OJA, ante o mesmo motivo supra. Observe-se a antecedência legal de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.004277-3 - CLÍNICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X FREE VILLE REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:(...) Pelo patrono da autora foi dito que requer que o cartório observe e cumpra o despacho de fls. 75, no que diz respeito a citação e intimação do réu, devendo ser redesignado o dia e hora para audiência do artigo 277 do CP, a teor da certidão de fls. 77, datada de 06 de agosto. \r\n\r\nProc. 2007.210.005211-4 - CLAUDETE SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X FERNANDO MACHADO DE SOUSA Decisão:1- Tendo em vista a proximidade da audiência designada e a greve dos Correios, a qual inviabilizou a citação postal, redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 30.10.2007 às 14:15h. 2- Cite-se a parte ré por OJA, ante o mesmo motivo supra. Observe-se a antecedência legal de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.005278-3 - CARMEM MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X REZEN SERVICE Decisão:1- Tendo em vista a proximidade da audiência designada e a greve dos Correios, a qual inviabilizou a citação postal, redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 30.10.2007 às 13:45h. 2- Cite-se a empresa ré por OJA, ante o mesmo motivo supra. Observe-se a antecedência legal de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.003038-6 - GEIZA SILVA RENOVATO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:(...)Pelo Conciliador foi dito: encaminhem-se os autos à conclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.004840-0 - TELMA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X JOSE CARLOS LOPES aos interessados sobre cota da pge em fls,104 \r\n\r\nProc. 2007.210.002543-3 - BRUNA MENDES DOS SANTOS, Assistente: MARLI FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X JOSE MENDES DOS SANTOS cumpra-se integralmente o despacho de fls,20 \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005775-6 - CONCEIÇÃO ANTUNES DA COSTA, MANUEL ANTONIO ANTUNES NUNES PEREIRA, ELVIRA ANTUNES NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884), Dr(a). DEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-091387)) X ANTONIO JOAQUIM NUNES PEREIRA Despacho:Retornem ao MP, ante o que consta à fl. 13 (\"deixou testamento\"), em antagonia com a afirmação da inicial, fl. 03, item 1. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011895-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X VITOR HUGO FONSECA HERDEIRO Ao Advogado p/ que forneça a cópia da planilha necessária a instrução do Mandado de Intimação. \r\n\r\nProc. 2007.210.005761-6 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ANDREIA MASCARENHAS MACEDO MENDES Decisão:...Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.003620-0 - NORMA DE MIRANDA SENRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X SHIRLEY MACIEL E OUTROS Despacho:(...)Pelo Conciliador foi dto:encaminhem-se os autos à conclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007663-5 - MARIA DO SOCORRO DE MORAIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...5- Assim, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida. 6- Por fim, emende-se a inicial na forma do artigo 276 do CPC, especialmente ante a possibilidade de necessidade de perícia. Prazo de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008035-1 - DAIANA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X ORCALINA VIEIRA DA SILVA Decisão:1- Fls. 44/46. O procedimento sumário não se coaduna com oferta de réplica, pelo que desconsidero a petição. 2- O art. 276 do CPC afirma que, a petição inicial é o momento de indicar testemunhas, pena de preclusão; logo, indefiro a oitiva da testemunha indicada à fl. 46. 3- Expeça-se DE IMEDIATO mandado único de intimação às testemunhas de fl. 05, cuja diligência será cumprida na Sendas deste bairro, próxima a este Fórum, eis que as duas primeiras ali trabalham e o policial militar, segundo a narrativa inicial, faz plantão na cabine da praça existente em frente ao supermercado. 4- Instrua-se o mandado com cópia da presente.5- Expeça-se mandado de intimação à autora, por OJA, para prestar depoimento pessoal. A autora será intimada na Sendas deste bairro, próximo a este Fórum (Rua Leopoldina Rego, 666). \r\n\r\nReparação de Danos, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001706-0 - SILVIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X VIAÇÃO ERIG TRANSPORTE LTDA. Despacho:(...)Pelo Conciliador foi dito: encaminhem-se os autos à conclusão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.005869-9 - MARISTELA MORENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RICARDO SAMÚ & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERNANDO DE SOUZA HAJAR (SP-253313) Despacho:1- O erro material de fl. 231 foi corrigido à fl. 232, pelo que nada há a deferir com relação aos ED de fls. 233/234. 2- Junte-se a petição de que dá conta o sistema DCP, protocolada em 10.09.2007. Caso seja a indicação de testemunhas da autora, intimem-se por OJA com absoluta prioridade, ante a proximidade da AIJ designada. A autora detém JG (fl. 42), pelo que dispensada de custas. 3- Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal, por OJA, com a mesma urgência e pelo mesmo motivo. 4- Cumpridas as diligências, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.210.007706-8 - EDUARDO PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 30.10.2007, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3- Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.002983-1 - SULAMITA DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:...Pelo MM Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: 1- Finda a instrução. 2- Regularizados, venham conclusos para sentença... \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.003451-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WEENYR ALEXANDRE DO CARMO GOMES Ao advogado p/ que forneça as cópias necessárias a instrução do Mandado de Citação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.002794-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCOS AURÉLIO ANSELMO PEREIRA Ao interessado para recolher as deviidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.006131-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOÃO ABRAHÃO), NAIR GONÇALVES ABRAHÃO), IVAN GONÇALVES ABRAHÃO), ESPOLIO DE WALTER GONÇALVES ABRAHÃO), AMAURI GONÇALVES ABRAHÃO), RUTH CABRAL DE ABRAHÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.000523-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RODAFLEX EMPILHADEIRAS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS Sr. Advogado faltaram cópias p/ instruir uma Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.210.007659-3 - O PODER DAS CORES TINTAS E FERRAMENTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X M. TRUCK ENGENHARIA LTDA VENHAM OS RECOLHIMENTOS: R$ 5,73 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.210.007689-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"STUDIO LAGOA\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ELIAS ANVER PACHA Decisão:Designo o dia 30.10.2007, às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007901-6 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X PENHA PARTICIPAÇÕES EVENTOS ESPORTIVOS E CURSOS LTDA - ME), SEBASTIAN MENDEZ ALARCON), MARINÊS ZAPAROLLI FERREIRA Venham os recolhimentos. (R$ 151,61 - taxa judiciária) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007692-1 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS TERROSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ABN AMRO BANK S/A - BANCO REAL S/A Decisão:...5- A admitir-se a pretensão de depósito nos termos iniciais vazados, sem dúvida que não haverá liberação obrigacional e o pedido será evidentemente improcedente. 6- Por isso, determino que o autor apresente nos autos o cálculo discriminado dos principal e acréscimos contratuais (cláusula 8), relativo a todas as parcelas vencidas e impagas, bem como comprove o depósito do débito global apresentado, ambas as providências no prazo de CINCO DIAS, sob pena de extinção. 7- Se inerte, certificado, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006234-0 - FLÁVIO CAVADINHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ALEXANDRE ALVES SERRALHA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 22/23. 2- CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. 3- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 4- Para a purga, correção monetária pela Ufir/RJ (variação anual) e juros de mora de 1% ao mês desde cada vencimento, além de honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito, mais as custas da causa. 5- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 6- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.007976-2 - ELZA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ROBERTO ALVES PINHEIRO FILHO E OUTROS Fl. 61: ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.210.005337-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X FRANCISCO DE PAULA RAMOS DA SILVA Decisão:1- CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, correção monetária pela Ufir/RJ (variação anual) e juros de mora de 1% ao mês desde cada vencimento, além de honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito, mais as custas da causa. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.009846-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X RODOFLAVIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:1- Tendo em vista o resultado negativo da ordem eletrônica de bloqueio, conforme telas anexas, intime-se o exeqüente, por DO, para que esclareça, EM CINCO DIAS, se pretende a suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. 2- Se inerte no prazo supra, certificado, intime-se o autor, por AR, no endereço da inicial, para atender o presente despacho, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000470-0 - ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027)) X DULCE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao exequente sobre parte final da r decisão de fls 76. \r\n\r\nProc. 2007.210.003014-3 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ECROM 2000 EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Fl. 57: recolham-se as custas para tanto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003204-2 - ESPÓLIO DE AUGUSTO VIEGAS D' ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X REGINA DAS GRAÇAS VALENTIM MACHADO Ao Advogado p/ que forneça cópias necessárias ao Mandado de Citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004038-0 - EDNA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X HSBC Sentença:(...)O MM.Juiz, Dr. Cláudio Augusto Annuza Ferreira, passoua a presidir a audiência e prolatou a seguinte SENTENÇA: homologo o acordo ora entabulado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269,III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Certifique o cartório se há custas a recolher . Anote onde couber o patrono da ré. Desde que regular a representação.Anote-se no Distribuidor, na capa dos autos e no SI. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, certifique-se. NAda mais havendo, foi encerrada a presente audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.007833-4 - SUELI DAS DORES MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:1- O documento de fl. 22 não se presta a induzir este Juízo em erro, pois houve efetiva entrega de declação de rendas ao IR, como nele expressamente consignado. 2- Logo, venham as três útlimas declarações de imposto de renda da autora, devidamente acompanhadas do respectivo recibo de entrega à SRF/MF, em cinco dias, sob pena de indeferimento liminar do benefício da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e compensatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004220-0 - CLAUDINÉIA LODI (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Ao réu para recolher custas para depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.001808-0 - ROBERTO PAIS MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X MANOEL MARQUES PINTO E OUTRO aos interessados sobre cota da pge fls,125 \r\n\r\nProc. 2003.210.005042-0 - MARCIA CORDEIRO CORREA X CLAUDIO BERNARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525) AOS INTERESSADOS E DRS.FISCAIS SOBRE FLS,85 \r\n\r\nProc. 2004.210.008799-7 - CLARA DE SÁ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X JOSÉ MARIA MACHADO DE ARAUJO AOS INTERESSADOS E DRS.FISCAIS SOBRE FLS,75 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.004364-2 - PADARIA E CONFEITARIA NOVA OLARIA LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:1- MANTENHO A DECISÃO LIMINAR DE FL. 27, APENAS RESTRINGINDO-A PARA CONSTAR QUE A IMPOSSIBILIDADE DE INTERRUPÇÃO DE ENERGIA VOLTA-SE À UNILATERALIDADE DO PROCEDIMENTO DO TOI E DA COBRANÇA DESTE DERIVADA, DEVENDO A RÉ ABSTER-SE DE LANÇAR PARCELAS DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO NAS FATURAS DA AUTORA. 2- ASSIM, QUANTO ÀS FATURAS RELATIVAS AO CONSUMO INCONTROVERSO, DEVERÃO SER PAGAS REGULARMENTE ATÉ FINAL DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, PENA DE CORTE LÍCITO NA FORMA DO ARTIGO 6o DA LEI 8987/95. 3- AGUARDE-SE O DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL, JÁ PROPOSTA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.007765-2 - UNIÃO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA CUNHA TAVARES DE OLIVEIRA Decisão:O autor embasa sua pretensão monitória no documento que instruiu a inicial. Assim, do exame do referido documento tem-se que o mesmo representa prova escrita de dívida sem eficácia executiva, estando, portanto, preenchidos os requisitos específicos da ação monitória. Razão pela qual, determino o processamento da mesma. Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial. Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007882-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO QUADROS CASTRO (RS-062111)) X ELOHIM AUTO CENTER COM SERVIÇOS DE VEÍCULOS LTDA VENHAM OS RECOLHIMENTOS: R$ 138,94 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2003.210.006996-8 - JOSE RICARDO FERNANDES FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANA PAZ (Adv(s). Dr(a). IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES (RJ-125572) Despacho:1- Certifique-se a eventual manifestação da parte ré sobre o laudo, a teor de fl. 148. 2- Em homenagem ao saneador de fl. 93, esclareçam as partes, em CINCO DIAS, se insistem na produção de alguma outra prova, valendo o silêncio como desistência. 3- Se inertes, certificado, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM PEDIDO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.006535-2 - PADARIA E CONFEITARIA NOVA OLARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.210.007804-8 - MARIA DAS GRAÇAS MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X SELSO GOMES LEAL) Decisão:1- Apensem-se os presentes autos àqueles do processo 2002.210.000854-0, o qual tramita nesta mesma Vara. 2- Após, CITE-SE. \r\n\r\nId: 323259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.000551-0 - J.B.A.P. (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X S.A.P. Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.210.010320-0 - GIOVANA SANCHES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X GIOVANI PESSANHA DE ATAHYDE Despacho:Fl. 37. Oficie-se ao empregador como requerido, solicitando ainda a remessa a este juízo da cópia da Rescisão Contratual do réu. Fl. 38. Esclareça se pretende a alimentária receber valor do FGTS, pois que no acordo homologado não há previsão de incidir a verba alimentar sobre aquela verba. \r\n\r\nProc. 2007.210.002805-7 - DANIEL CARVALHO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CINTRA TEIXEIRA (RJ-138293)) X NEILTON ALVES DE PAIVA Despacho:Fls.30/35. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.003598-0 - RAFAEL MORAIS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X MARCO AURELIO PINHEIRO DE FREITAS Despacho:1- Redesigno a audiência de conciliação para o dia 26/11/07 às 14:30 hs. 2.Desentranhe-se o mandado de fls.19/21 e adite-se com o endereço indicado. Cite-se o réu e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.210.007158-3 - VINICIUS DE SOUZA ROXO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA TEIXEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30%(trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês, subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal do alimentando.6- Designo o dia 14/11/2007 às 15:00 horas para audiência de conciliação.7- Cite-se e intime-se o réu, através de carta precatór \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.006771-1 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ-142149E), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Intime-se as partes para ratificarem acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.005360-0 - BERNADETE CORREIA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738) Sentença: EX-POSITIS, homologo o acordo de fls. 02/03 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, continuando o cônjuge virago a usar o nome de casada. Sem custas Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. \r\n\r\nProc. 2007.210.007121-2 - FLAVIO HENRIQUE CAVALCANTI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X RAPHAELA DE FREITAS CAVALCANTI VIEIRA DA SILVA Decisão:1.Retifique-se onde couber a ação para divórcio consensual.2.Comprovem os requerentes seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.3.Junte-se as cópias das carteiras de identidade das testemunhas.4.Cumpridos os itens acima, intimem-se as partes para ratificação do acordo em cartório. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.007674-0 - JOÃO FRANCISCO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458) Decisão:1.Comprovem os requerentes seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2.Junte-se aos autos as cópias das carteiras de identidade das testemunhas de fls. 18/20.3.Cumpridos os itens acima, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.005041-5 - PAULO CESAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X LUZIA FELIZARDO COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.005800-0 - L. B. DA S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS RAFAEL CARNEIRO GUIMARÃES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:Apensem-se estes autos do processo àqueles de nº 2006.210.005992-1.Designo audiência especial para o dia 08/11/07 às 15:15h.Intimem-se as partes através do OJA, DP e MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.005992-1 - L. B. DA S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS RAFAEL CARNEIRO GUIMARÃES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:Apensem-se estes autos do processo àqueles de nº 2006.210.005800-0. Designo audiência especial para o dia 08/11/07 às 15:15h. Intimem-se as partes através do OJA, DP e MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.007657-8 - C.F.DE.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690)) X ALEXSANDER GONZAGA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.001262-1 - VALERIA CRISTINA DA SILVA BRAGANÇA E OUTRO X CRISTIANO HILARIO DA SILVA BRAGANÇA Despacho:Fl. 56 vº. Atenda-se a parte final da promoção do MP. Após, voltem. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.006002-0 - ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X WELLINGTON THOMAZI DE LIMA Despacho:Fl. 14.Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.210.004073-7 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660)) X ROSA DE JESUS FONSECA 1.Fl. 178. Atenda-se ao MP (Promoção do MP: \"Pela intimação do Sr. Curador para que informe sobre o estado de saúde da interditanda e esclareça o alegado às fls. 169/177);2. Fl. 179. Diga a autora (Ofício oriundo do COTEFIL S/A) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimento \r\n\r\nProc. 2007.210.002028-9 - BARBARA CRISTINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X DANIEL CORREA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.004173-6 - THIAGO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X ASSIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.001227-8 - MARCOS DE ARAUJO TAVOLARO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X CLAUDIA DE OLIVEIRA TAVOLARO), FELIPE DE OLIVEIRA TAVOLARO Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C REPARAÇÃO DE DANOS E PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.004689-8 - MARIA LIRA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X MILTON SANTANA Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.000651-3 - ADELAIDE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). BRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-131844E), Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-153584E)) X CRISTIANO DA SILVA NUNES), RODRIGO DA SILVA NUNES Despacho:Fl. 99. Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.003961-4 - WILSON MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA COELHO FERREIRA (RJ-041721)) X LUCIA REGINA SANTOS CASTILHO), THAIS CASTILHO FERNANDES em replica \r\n\r\nProc. 2007.210.005588-7 - ROSIMAR LEITÃO DE SOUZA X JORGE ALFREDO DOS SANTOS, JENIFFER DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE FREITAS CARVALHO RANGEL (RJ-143498) Ao autor sobre resposta do réu. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.006126-7 - PÂMELA MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X MAURICIO MELLO DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.210.000022-5 - C.R.D. (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305)) X E.L.S.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Diga a ré sobre o documento de fl. 54. \r\n\r\nId: 323258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.800.057080-0 - Manoel Rijo. X Raniflex Toldos e Coberturas Ind. e Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.016459-3 - Tobias Horácio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivamar Gomes da Rosa - OAB RJ084573). X Transportadora 03m LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Araújo - OAB RJ085856). Rep Leg(s): Walmir Carvalho Caldas. Fls.129: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.050556-0 - Andrea de Fatima R. Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Luis Rene Stefen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ157439E, Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156, Erica Cristina Ribeiro Cunha - OAB RJ125374). Fls.103/104: Indefiro, eis que já foi feita a penhora on line, que restou infrutífera. Cumpra-se fls.99, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.091151-4 - Alexandre Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Rosangela de Souza Sampaio. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.096059-8 - Malharia Nalu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Eliete Bento do Nascimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.115921-6 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X Paula Silva de Góes. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.140113-1 - Aurea Riedlinger de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ143614, Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Milton Cardoso Ramalho. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.031340-6 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Paulo Henrique Batista Silva. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.031445-9 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Genilson José Sampaio de Lemos. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.049676-8 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Ana Lúcia Motta Pereira. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.054764-8 - Malharia Nalu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Rosana Dias Miranda. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.069422-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Maria Luzia de Moura Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.069434-7 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Veronica da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.069528-5 - Soledu Rocha Modas LTDA. X José Milton Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.069567-4 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Aurideia do Carmo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.069577-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Katia Mara Correa de Souza. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.069614-9 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Rosangela do Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.069621-6 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Aline Delmiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.072960-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Galmar da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.084862-4 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Cristiano da Silva Mateus. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.091212-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Luis Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.091277-6 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Carla Vanessa Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.093307-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Jaqueline Paulo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.093350-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Elisangela Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.093366-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Rosely Pereira da Silva. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.093496-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Luciana Cristina da Fonseca. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.099881-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Josefa Francisca de Oliveira. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.105654-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Marcio de Carvalho Rodrigues e outro. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.108224-6 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Andrea de Menezes Wickbolt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.112885-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Edna Barbosa Brandão. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.121868-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Suely Cristina de Souza Barbosa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.121900-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Sidiclei Souza da Silva. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.121988-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Dalta Moreira. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.130594-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Tatiane Aparecida Piloto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.130652-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Aline Delmiro da Silva. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.130661-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Carlos Raphael Gonçalves. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.131194-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Rosangela do Amaral Silva. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.131202-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Fernanda Torres de Oliveira. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.131212-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Teodoro Francisco Fernandes. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.131314-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Roberta da Silva. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.131357-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Gomes Luciano. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.138829-3 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Augusto Reis da Silva. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.138837-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Maria das Graças Nobrega de Oliveira. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.155208-1 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X e S B Costa - Me e outro. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.166059-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X João Castelo Marcos. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.166143-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Joelma Araujo do Nascimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.166154-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Ligia Regina da Silva. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.166194-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Martins Npanzo Miguel. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.166201-9 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Isabel Cristina D'Arribada Rebello. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.166587-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Franque Henrique Macedo Gregorio. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.166599-9 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Solange da Silva Araujo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.186047-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Maria Luisa Lopes. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.194626-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Tatiana dos Reis Santos. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.215701-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Naldira Desidério Fernandes. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.215720-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Josileide Jose de Lima. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.008991-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Danielle Paiva Ferreira. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.009007-9 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Kelli Cristina Nascimento Cruz. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.009060-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Debora dos Anjos Pessoa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.051249-1 - Yolanda de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). X Maria do Socorro de Melo Nunes. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057385-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Ricardo da Silva. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.057441-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Vilma Gimenes Signoretti. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.057452-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Marisa Mattos dos Santos. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.057547-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Ton Sur Serv Graficos Ltda-me. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.057650-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Carla Vanessa Jesus. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.057750-3 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Gladis Mascarenhas Ferreira. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.057790-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Maria Luisa Lopes. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.057801-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Armando Rodrigues de Assis. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.056904-2 - Sandra Maria Torres Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yolanda Lessa Alves da Silva - OAB RJ139422). X Gama Serv Serviços de Usinagem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Francisco Fabris - OAB SP124933). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2003.800.147873-1 - Sandra Conceição dos Santos. X Top Secret Moda Intima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442, Estevão Ricardo de Souza e Souza - OAB RJ104232, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.071056-9 - Ana Paula Barros Bianchi Esteves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Disal Administrativa de Consórcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211, Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668, Olga Dinucci Pereira - OAB RJ106662). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.085908-5 - Adriano Bernardino Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032, Soraya Cristina Brigido de Almeida - OAB RJ055169). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Considerando que a guia de fls.90 não está paga, reconsidero fls.107. À parte autora para que cumpra as exigências relacionadas às fls.95, no prazo de 20 dias, a fim de que a ré possa dar cumprimento a obrigação, sob pena de extinção pelo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.087591-1 - Elisabeth Barbosa de Oliveira. X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mantenho a decisão de fls.147 \r\n\r\nProc. 2005.800.096341-1 - Rosimere da Rocha Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodolfo Baeta dos Santos - OAB RJ070390, Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X Jolecar Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.162081-3 - Anísio Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). X Extra Hipermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). À parte ré para depósito do valor apurado pelo Contador, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.168239-9 - Gerival Coelho dos Santos. X Assurant Seguradora S/A. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171130-2 - Andre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco Bgm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.016193-0 - Silvina Vieira Braz. X Casas e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis Chaves - OAB RJ038246, Maria Regina Piaz Mori Ribeiro - OAB RJ054955, Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Etiene Reis Soares - OAB RJ124558, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Esclareça a ré, a petição de fls.99, eis que a obrigação é de instalar nova linha e não fornecer novo aparelho. \r\n\r\nProc. 2006.800.062571-4 - Ivanice Pereira da Hora. X Pam Clube Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.070482-1 - Daniel Mota Pereira. X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122057-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Rosangela Buosi Marques. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.140903-0 - Carlos Alberto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Nunes Ferreira - OAB RJ099036). X Liberty Way Suite Clube International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.140917-0 - Vandré Lima Pereira. X Ponto Frio. Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para que passe a constar da sentença de fls.14: \"..e ainda para declarar quitado o carnê de pagamento do autor, objeto do presente processo.....\",Mantendo-se no mais tal como foi lançado. \r\n\r\nProc. 2006.800.162893-0 - Abner Simões Gonçalves. X Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Fls.38: Anote-se onde couber. O autor só estará obrigado a devolver os móveis, após o cumprimento da obrigação por parte da ré. Assim, deposite a ré a diferença apontada pelo autor, em 72h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.166037-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Jose de Souza. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.206906-7 - Jane Leal Mariano. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213650-0 - Rouzely Souza da Silva. X Consórcio Nacional Volkswagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.004816-6 - Ailton Adelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.010010-3 - Leandro de Matos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228, Maria Teresa de La Torre de Chao - OAB RJ138420). X Claro - Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.010378-5 - Rogério Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson França de Oliveira - OAB RJ118080). X Sky Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.011938-0 - Roque Cezario Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Gomes Virtuoso - OAB RJ142624). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.020064-0 - Fabio Pereia Dantas. X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.028440-8 - Ana Cristina Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Gonçalves Horta - OAB RJ076262). X Gesclau Móveis - Quarto - Sala - Cozinha (rede Máxima - A Melhor Rede Moveileira do Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vezoni Garcia - OAB RJ121989). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.035528-2 - Jorge Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Fatima Moita Monteiro - OAB RJ104529). X Unigel Química S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Recco - OAB SP138689). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.057281-5 - Soledu Roha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Monica da Silva Ferreira. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.057461-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Renata Souza Pereira. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.102696-8 - Rafael Fernandes da Silva. X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e outros. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.116564-6 - Jacqueline do Patrocinio. X Wilson Carlos Klem da Motta. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.120027-0 - Marlene Dantas Moreira. X Unibanco. Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.130705-2 - Manoel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.019477-7 - Paulo César Fernandes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). X Eliseg Empresa de Assessoria e Consultoria Ltda. e outros. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2004.800.005107-9 - Agenor Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nina Maria Gomes de Andrade dos Santos - OAB RJ102806). X Rosana de Oliveira dos Santos. Venha a certidão atualizada do RI. \r\n\r\nProc. 2004.800.093058-0 - A Turminha da Tia Moda Infantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Almeida Corrêa - OAB RJ095842, Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X Vanda da Silva. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.098318-5 - Lucy Anne Shuab Frias de Mesquita Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ084710). X Wagner Medeiros dos Santos e outro. À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.113910-2 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X Sol e Mar de Meriti Confecções LTDA Me. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.122006-9 - Nair Motta Moraes Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066, Andrea de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ157439E). X Cíntia Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria Monteiro Corrêa - OAB RJ072629, Luiz da Rocha Braz - OAB RJ018526). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.128892-2 - Andrea Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Paulo Larrat de Oliveira - OAB RJ126845, Osmario Teixeira - OAB RJ025129). X Beatriz Emília da Conceição. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.159150-3 - Adilson Alves do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozar José do Nascimento Gonçalves - OAB RJ050799). X José Cardoso Gonçalves. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044771-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Maria Fatima de Souza Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.057180-8 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Ana Amélia Silveira. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.057200-0 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Worshop da Penha Modas e Vestuario LTDA Me. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.024370-4 - Sociedade de Ensino Antonio Augusto Marques. X Carla Cristine Prado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meri Helen Simões Moura - OAB RJ131523). Fls.23: indefiro, em vista do enunciado jurídico cível 5.2 do TJRJ. Renove o Sr.OJA a diligência, podendo se utilizar do art.172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.072380-5 - Samuel Nigri. X Nilza Ferreira de Souza. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.098176-5 - Jorge Luiz Vieira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606). X Flavia Regina Ramos de Sá e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cunha de Sousa - OAB RJ078599). Indefiro a expedição de ofício , eis que se trata de diligência da parte. Indique a parte autora, em 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.041791-6 - Antonio José Ribeiro Beirão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Evangelista dos Santos - OAB RJ083128, Rafaella Pereira dos Santos de Miranda - OAB RJ131650E, Flavio Guse de Aguiar - OAB RJ129822, Alessandro Magno Pinto Salgado - OAB RJ144049E). X Montequim Movéis LTDA. Indefiro a expedição dos ofícios , eis que se trata de diligência da parte. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.051203-4 - Marcos Antonio Severino Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X Pontão Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB RJ081138). Rep Leg(s): Carlos Cardoso Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). Esclareça a parte autora se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.033537-0 - Monica Mesquita de Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Nunes Lisboa - OAB RJ032012). X Brasil Transportes Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.033971-5 - Paulo Henrique Cordeiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Gustavo Manso de Oliveira - OAB RJ124565). X Mont Serrat Moveis e Decorações LTDA. Venha o novo endereço do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.035771-7 - Ana Maria Fernandes da Silva Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Encanto Country Movel( Gradeben Móveis Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Raquel Azevedo Gomes - OAB RJ129602). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.040848-8 - Benedicto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.074092-6 - José Antonio de Carvalho Heitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lélia Affonso Hall Machado Soares de Azevedo - OAB RJ072634). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101691-0 - Leila Suisso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmar Flavio de Jesus - OAB RJ109572). X Priscila Nocetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). Indefiro a expedição dos ofícios , eis que se trata de diligência da parte. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.123832-3 - Nadia Maria Lopes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X By 4 Industria e Com. de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cardoso Pinto - OAB RJ118008, Aline Ferreira de Mattos - OAB RJ132515). Considerando que a autora não cumpriu o determinado às fls.74, no que se refere a subsistência do protesto, suspendo a multa diária. Apresente a autora nova planilha com o valor da multa diária apenas até 14/07/2006, data constante do comprovante de fls.60 \r\n\r\nProc. 2005.800.155787-8 - Deusenir da Silva Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.167099-3 - Ivonete Mattos da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha planilha de débito remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção pelo pagt. \r\n\r\nProc. 2006.800.013992-3 - Denize dos Santos Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). X Brasil Veículos Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Olavo Nunes Abreu Teixeira - OAB RJ066056, André Luiz Andrade dos Santos - OAB RJ117303, Adriana Alves Wolter - OAB RJ133710, Irlan Soares da Silva - OAB RJ093716, Jorge Magalhães Junior - OAB RJ095045). Venha nova planilha de débito excluindo-se do valor da multa diária os juros e correção, eis que não incidem no cálculo da multa, posto que não se trata de dívida de valor, mas instrumento de efetividade da decisão judicial, não se admitindo a aplicação de fator de recomposição. \r\n\r\nProc. 2006.800.070638-6 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Viviane da Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.073133-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.079178-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Dika Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449, Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343, Luciana da Costa Nideck Lopes - OAB RJ120569). Indefiro a gratuidade de justiça, eis que o fato da ré ter encerrado as atividades, por si só, não induz sua hipossuficiência. Venha o recolhimento das custas, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.091284-3 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Marcos Antonio Soares de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.093418-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Marcos Antonio da Conceição. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.093427-9 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Maria Cristina de Castilho Junior. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.093480-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Maria Angelica da Silva Luiz. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.096246-9 - Soledu Rocha Modas LTDA. X João Francisco Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.096250-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Oseas José de Souza. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.123894-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Renato Fernandes de Lima. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.123902-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Julio Cesar Severo dos Santos. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.123970-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X José Dinilson Miguel. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.130569-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Paulo Cesar de La Rocha. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.130588-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Bernardino Ares Fernando. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.131256-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Marcos Antonio da Conceição. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.131407-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Tarcizio Brito da Silva. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.135397-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Paola Carvalho dos Santos. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.135446-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Claudia da Silva Freire. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.138901-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Barbara Alessandra Teixeira Oliveira. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.138909-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Espólio de Paulo César dos Santos.. Rep Leg(s): Leia dos Santos. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.138929-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Leandro Dias Feitosa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.141191-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Regina Lemos de Souza. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.165608-1 - Mirian Rejane Campbell das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Banco Zogbi S. A. (banco Finasa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.166398-0 - Flora Videira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Caroline dos Santos Ferreira - OAB RJ132969). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Considerando que o depósito ocorreu dentro do prazo estipulado, e a guia foi devolvida ao cartório, em um prazo razoável, não tendo constado do acordo prazo para devolução da guia, entendo que não há que se falar em multa por atraso no pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166554-9 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Creuza Rezende da Silva Gripp. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.166572-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Wilma Cristina da Silva. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.186007-3 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Shirley de Barros Lemes. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.186031-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Wilson Ferreira dos Santos. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.186110-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Driele Machado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.215515-4 - Soledu Rocha Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Flavia Alves. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.215739-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Flor de Liz Pinheiro da Cruz. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.215760-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Jefferson Dias Duarte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.215782-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Alexandra Feijo de Oliveira. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.215789-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Cristine Pontes Silveira. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.008848-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Wallace Renato Porto Freitas. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.008880-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Debora Valente Franco F. Silva. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.008997-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Gutemberg Ferreira de Oliveira. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.009036-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Erika Gomes Batista. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.009079-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Marcos da Silva Serrani. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.022695-0 - Priscila Araujo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cunha de Oliveira - OAB RJ128871). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057293-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Monica de Souza Amaro. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.057329-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Sthefani Amaorim da Silva. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.057357-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Sandro Silva Nunes. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.057501-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Marcio Luis Costa de Souza. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.057634-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Nilmara Facini de Alencar. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.057708-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Edinalva Soares da Silva. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.083922-4 - Marcia Campo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Benevides Oliveira - OAB RJ110547). X Dorgival Silva de Souza. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.144897-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Marluce da Silva Cavalcante. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.144954-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Luciana Malvaris Ribeiro. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.144962-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Lucilene Henrique Braz. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.145018-3 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Celio Pimentel Valentim. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.078076-6 - Maria Madalena Cabral Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Tiago Almeida Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Alves David - OAB RJ111263). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.087811-0 - Marcelo Pacheco Acri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.118534-3 - Carolina Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Ferreira da Costa - OAB RJ082831). X João Manoel Ferreira de Oliveira. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.054790-9 - Malharia Nalu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Antonia Maria Alves Souza. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.057233-3 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Dimas dos Santos Favero. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.106056-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil - Trijab. Rep Leg(s): Wagner Marques da Silva. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.140548-5 - Fotula Coula Basile Papadimitriou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). À parte ré p/ efetuar o depósito, em 48 h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.147551-7 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Bibru Confecções LTDA. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.166132-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Helena Pande. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.166178-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Ana Clara da Costa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.183040-8 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Jeferson Borges Martins. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.193956-0 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Feitiço dos Ventos Confecções LTDA Me. Rep Leg(s): Luiz Fernando Vieira. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.014452-0 - Veronica da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane Jesus da Silva Souza - OAB RJ138554). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.55/61 No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.090924-0 - Elizabete Santana Santos. X Banco Bradesco S/A. Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.091032-0 - Laerte Teixeira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ116306). X Banco Hsbc-banco Bamerindus. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.097261-1 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X José Santos Souza. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.108971-1 - Malharia Nalu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Márcia Regina Silva Fernandes. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.108985-1 - Malharia Nalu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Marcus Vinicius Soares Carvalho. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.109009-9 - Malharia Nalu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Maria Luiza Soares. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.109030-0 - Malharia Nalu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Vicente de Morais Alves. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.109040-3 - Malharia Nalu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Aparecida de Fátima Garcia. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.109056-7 - Malharia Nalu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Sérgio Luiz Tavares Xavier. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.119115-3 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Maria de Louds Alves Buss. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.119135-9 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Cibel Aperibe Confecções LTDA - Me. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.119579-1 - Malharia Nalu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Jorge Pereira da Costa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.119583-3 - Malharia Nalu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Asoc Telemarketing LTDA. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.119587-0 - Malharia Nalu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Reinaldo Martins Jorge. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.134713-0 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Bluesilk de Volta Redonda Malharia LTDA. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.144862-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Iolanda Costa Soares. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.144869-3 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Teresa de Souza Oliveira. Isto posto, JULGO EX TINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nId: 322973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.111702-9 - Eluise de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluise de Carvalho Martins - OAB RJ052276). X Francisco Florentino da Costa. DESIGNADO O DIA 01/10/07 ÀS 13:00H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.130625-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Priscila Alves de Lima. Ratifico fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.800.160098-1 - João Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X Marcos Augusto Fernandes Cerqueira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). DESIGNADO O DIA 01/10/07 ÀS 10:30H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.092104-4 - Luiz Felipe da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antônio Sartório - OAB RJ138686). X Banco Itaú S/A. Ratifico fls.14.. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.043859-9 - Ema Messinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779, Paulo Roberto dos Santos Pinna - OAB RJ128945). X Real Co mércio LTDA e outro. I- Primeiramente, desentranhe-se o documento de fls. 85, vez que estranho ao feito, juntando-o aos autos do processo pertinente e certificando-se. II- Considerando a certidão de fls. 88, defiro a penhora on line, diretamente na conta corrente do sócio da executada. \r\n\r\nProc. 2001.800.075677-9 - George Reis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Paula Alves - OAB RJ047608). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Mateus Pache de Faria - OAB RJ048545, Rudá Azambuja Santos Júnior - OAB RJ092605, Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963, Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218). Fls. 114: comprovado o regular recolhimento das custas processuais pertinentes, defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.032263-0 - Neide da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva - OAB RJ095467). X Ethics Factoring LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471, Ana Cláudia de Araújo Barros Leitão de Almeida - OAB RJ097339). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.041447-2 - Rafael Amoreira da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). X Decolar Móveis e Decorações Ltdadecorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo José Simões - OAB RJ075590, Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). A fim de que seja analisado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha aos autos a última alteração contratual da executada, devidamente registrada no RPEM. \r\n\r\nProc. 2004.800.022383-8 - Manoel Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). X Unimaq Ind. e Com.. Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.036622-4 - Diogo Fernando Melo Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, José Alecssandre de Queiroz - OAB RJ131277). X Sefeway Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). 1- Desentranhem-se fls. 139-143 que não pertencem a estes autos, juntando-as aos respectivos autos. 2- Considerando a penhora realizada a fls. 130, que recaiu sobre bens da segunda ré, certifique o cartório se houve apresentação de embargos à execução. 3- Certifique ainda o Cartório se existe guia a ser juntada nestes autos, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.088167-2 - Marcos Chaves Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Indefiro, por ora, o levantamento. Diga a parte autora, EXPRESSAMENTE, se com os valores depósitados dá plena, geral e irrevogável quitação, no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.001131-0 - Luzia Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801, Daniele Bárbara Nogueira do Nascimento - OAB RJ141108E). X Consòrcio Librão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.037345-0 - Jussara Perisse Ferreira. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Comprovado o integral pagamento do débito (fls. 73) e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 84-85), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente que recaiu sobre bens da executada (fls. 89). Intime-se o depositário por carta para ciência da liberação do bem e do encargo.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.085743-0 - Juraci Barbosa Amaral. X Fundação Atlântica de Seguridade Social e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Moreira de Albuquerque Nonô - OAB RJ088300, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, João Joaquim Martinelli - OAB RJ139475). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.096375-7 - Gloria Magalhães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Considerando o teor da certidão de fls. 86, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.102079-2 - Roseni Pereira Mello da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587). X Galian Decorações Indústria e Comércio LTDA. Intime-se a parte autora acerca da certidão negativa de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2005.800.111508-0 - Luzmar Brasil de Assis Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzmar Brasil de Assis Coutinho - OAB RJ073247). X Carrefour-administradora de Cartões de Crédito, Comércioa e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Carolina Borges da Rosa - OAB RJ146435E). Não há qualquer previsão de devolução do cheque objeto da lide na r. sentença prolatada a fls.156-157. Porém, sabe-se que, para que seja feita a exclusão dos cadastros do CCF, faz-se necessária a apresentação do título à instituição financeira. Assim, tendo em vista o princípio da cooperação e da boa-fé objetiva que regem as relações de consumo, levando-se ainda em consideração que a parte ré não tem qualquer interesse em permanecer com o cheque de emissão da parte autora, determino que o Carrefour devolva ao autor do cheque nº. 000011, no valor de R$ 100,00, cujo banco sacado é Bradesco S.A., no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.125288-5 - Cristina de Oliveira Alves. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). INTIME-SE A PARTE RECLAMADA PARA CUMPRIR O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. 47, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE FIXAÇÃO DE MULTA DE 30% SOBRE O VALOR ACORDADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.138839-4 - Tania Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I- Intime-se a ré para comprovar o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta em sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de execução forçada. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifque-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.165303-0 - Neide Brande Pereira. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a autora, via postal, para em 15 dias se manifestar acerca do integral cumprimento do acordo. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que o cartório certificará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011221-8 - Bianca Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Marques Soares - OAB RJ160724E). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Carlos Vasques de Medeiros - OAB RJ073341, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a exeqüente para esclarecer, em 5 dias, sua petição de fls. 103, considerando o documento de fls. 96, juntado pela executada. Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.027492-9 - Jorge Ildo Gonçalves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ127244). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.031289-0 - Alberto Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Fiat Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.039487-0 - Aizita Zacharias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Nobre Monteiro - OAB RJ115906). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cris tina Taranto Pires - OAB RJ120692). Esclareça a parte autora o que pretende com sua petição de fls. 169, tendo em vista que já levantou a quantia a fls. 162. \r\n\r\nProc. 2006.800.043287-0 - Marilucia Trannin Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). X Bosh Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB RJ156347). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Após, considerando a quitação conferida pela parte a fls. 66, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.063852-6 - Jose Antonio da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Unisuam - Centro Universitario Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Carla Leticia da Silva Santana - OAB RJ151445E). Intime-se a parte autora por DOERJ, para que efetue o pagamento das custas e honorários a que foi condenado, bem como para o levantamento do valor a receber, no prazo de cinco dias, sob pena de ofício ao FETJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.113782-0 - Leandro Araujo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmundo de Jesus Guerra - OAB RJ094040). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se o executado para que comprove o depósito em 48 horas. Decorrido o prazo in albis, o que o cartório certificará, proceda-se à penhora de 10% da renda diária, até que se integralize o valor total da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.118825-5 - Hugo Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Silva de Almeida - OAB RJ135017). X Banco do Brasil S/A. Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, em 5 dias, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.125107-0 - Anderson Charles da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Regina Santana de Aquino - OAB RJ122565). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, cumprindo o item II do despacho de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.800.125202-4 - Luiz Antonio Furtado Rogério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Maurício Barroso Filho - OAB RJ028284). X North Car Plus. Ratifico fls. 32. Oficie-se ao Distribuidor para retificação do pólo passivo. Após, cite-se por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.125275-9 - Carlos da Costa Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Trindade - OAB RJ102291). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). I- Defiro a gratuidade de justiça ao autor e, por conseqüência, recebo o recurso de fls. 144/149. Ao recorrido. II- Certifique o cartório se foi cumprida a parte final do item II do despacho de fls. 162, fazendo constar se houve o decurso do prazo para o respectivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.162673-8 - Taynara Luzia da Silva Maia. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a autora, via postal, para em 15 dias se manifestar acerca do integral cumprimento do acordo. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que o cartório certificará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166149-0 - Neide da Silva Monteiro Artenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Tendo em vista o depósito tempestivo de fls. 26, expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. 2- Certifique o Cartório se houve manifestação da autora acerca da publicação de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.800.166230-5 - Vânia da Silva Ferreira. X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.169723-0 - Liliane Regina de Morais. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprovado o intregal cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174227-1 - José Ribamar Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Silva de Castilho - OAB RJ084297). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 72, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178921-4 - Adriana Barbosa da Silva Feitosa. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao ilustre Defensor Público atuante neste Juizado, para assistir a parte autora. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.800.193283-7 - Janete da Silva Tanner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Gouvea Ferrão - OAB RJ091003). X Mercadão de Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Antonio Simoes Cabral - OAB RJ091741, Mirian da Rocha Simoes Cabral - OAB RJ091735). Recebo os embargos de declaração de fls. 107/110, por tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nO inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.\r\n\r\nProc. 2006.800.195507-2 - Suely Ouriques Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Miranda Junior - OAB RJ088146). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.197716-0 - Carolina Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X Norte Design e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). Certifique o cartório se houve citação do réu por OJA, conforme determinado no despacho de fls. 38. Após certificado, juntem-se todas as peças soltas e eventuais petições que estejam em cartório e voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.206641-8 - Francisco Eugênio Trotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de declaração de fls. 90/91, por tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nO inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.\r\n\r\nProc. 2006.800.208841-4 - Ayrton Matheus D'Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Rodalex Peças e Serviços Para Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). Recebo os embargos de declaração de fls. 48/49, por tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nO inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.\r\n\r\nProc. 2007.800.004212-7 - Neyde Pontes da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.004373-9 - Bruno Batista de Aquino. X Net Rio S/A. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. III- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010187-9 - Maria Aparecida dos Santos Ferreira. X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). I- Considerando a justificativa apresentada a fls. 23, isento a autora do recolhimento das custas processuais. II- No mais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011905-7 - Tereza Luiza de Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I- Fls. 61: defiro a emenda da inicial, no tocante à idenização por danos morais. Dê-se ciência à parte ré, via DORJ. II- No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.015194-9 - Silvia Regina Pereira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Pereira de Medeiros - OAB RJ094689). X Vivo S/A. Recebo o aditamento de fls. 43-54. Aguarde-se audiência já designada para o dia 17.09.2007 às 10:40. \r\n\r\nProc. 2007.800.024475-7 - Fabiana dos Santos Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansen Ribeiro da Silva - OAB RJ088040). X Paradise Festas LTDA. Ratifico fls.28. \r\n\r\nProc. 2007.800.025005-8 - Jose Carlos Alves Neto. X Centro Educacional Brasil Portugal. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 33, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.025042-3 - Moacyr Faria Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gomes Vieira - OAB RJ134845). X Carioca de Madureira Móveis e Decorações LTDA. Ratifico fls.14. \r\n\r\nProc. 2007.800.032203-3 - Lea Aurelia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). X TELERJ CELULAR S.A.. Defiro fls. 24: redesigne o cartório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036028-9 - Golimar Tavares Barbosa. X Telemar S/A (Botafogo). Tendo em vista que os documetos de fls. 15 não comprovam que o nome da parte autora foi negativado pela parte ré, reconsidero a decisão de fls. 19. Diga a parte autora acerca de fls. 21-26. \r\n\r\nProc. 2007.800.037365-0 - José Marcos Pereira do Couto. X Telemar S/A (Botafogo). Ciente de fls. 26. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.037695-9 - José Renato Teodoro da Silva. X VIVO - S.A. Ciente de fls. 24. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.038233-9 - Cileia Dalva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gomes Filho - OAB RJ051280). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ciente de fls. 20. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.045505-7 - Salvador da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Itau S/A. Certifique o cartório se houve publicação do despacho de fls. 26, bem como se há petição do réu a ser juntada aos autos. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048781-2 - Rosangela Farias de Brito. X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 79, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073498-0 - Gisela Tadeu Santos de Jesus do Nascimento e outro. X Sendas Distribudora S. A ( Extra Carioca). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 14, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.101950-2 - Francisco Alencar de Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Geraldo José Carvalho de Souza. Ratifico fls .22. \r\n\r\nProc. 2007.800.102006-1 - Luciano Ribeiro Santos. X Francisco de Assis Mariano de Santana. Ratifico fls11. \r\n\r\nProc. 2007.800.103371-7 - Demetrio Brasil Morani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Carvalho da Silva - OAB RJ136551). X Telerj Celular S/A Vivo. Considerando que apenas nesta data a parte autora comprovou o descumprimento da decisão judicial, determino a intimação da parte ré, para abster-se de efetuar a cobrança da parcela 06/06, referente a compra do aparelho celular identificado na inicial, sob pena de pagamento de multa que fixo em R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.113500-9 - Daulete José dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Companhia Brasileira de Distribuição. Ratifico fls.38. Anote-se onde couber o nome da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.118321-1 - Leandro Mazzei dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto às obrigações de não fazer impostas na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120056-7 - Fabio Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Forbim Formação de Vigilantes LTDA. Redesigno audiência para o dia 21.11.2007 às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129057-0 - Erica Cristina de Souza. X Ser Humano Assesoria e Gestão de Recursos Humanos. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129088-0 - Luzia Pontes da Rocha. X Credicard Itaú S/A. Ratifico fls. 26. Oficie-se ao Distribuidor para inclusão no pólo passivo, citando-se, após, o novo réu para audiência já designada.. \r\n\r\nProc. 2007.800.145401-2 - Sebastião Pereira da Motta. X Assim Grupo Hospitalar do Rj. [...] Isto posto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a parte ré autorize a realização da cirurgia oftalmológica do autor, no dia 20/09/2007, com o implante da lente intra-ocular ALCON SN60-WF [...] \r\n\r\nProc. 2007.800.148385-1 - Rita de Cassia de Souza Moura. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155447-0 - Andrea da Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Grupo Import Express (tecnomania). A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.155578-3 - Maria Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Oi -tnl Pcs S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.155600-3 - Arthur Lacerda Nascimento. X Banco Itaú S. a. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.800.029265-6 - Marcos de Souza Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Graça Prado. Melhor compulsando os autos verifico que não houve segurança do juízo para a oposição dos embargos à execução, até porque não existe valor a executar e em sede de embargos pretende a embargante rediscutir matéria já acobertada pela coisa julgada, razão pela qual reconsidero o despacho de fls. 85, para rejeitar de plano os embargos opostos. Trata-se de cumprimento de sentença de despejo para uso próprio na qual desde 2005 tenta o autor a desocupação do imóvel sem sucesso. Considerando-se a determinação de fls. 75 que não foi cumprida pelo pelo Cartório até a presente data, determino a expedição COM URGÊNCIA de mandado de despejo para desocupação do imóvel em três dias, devendo o Sr. Oficial cumprir a diligência em 72 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004566/2001 (2001.800.076931-2) - Antônio Paulo Ferreira. X Jair Rangel Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). Fls. 120: indefiro o requerido, vez que as diligências na tentativa de localizar bens passíveis de constrição cabem ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.075473-3 - Alex da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Sky-log Logística Empresarial LTDA. A fim de que seja analisado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha aos autos a última alteração contratual da executada, devidamente registrada no RPEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.102825-2 - Gilson Alves Delgado Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). X Espólio de Idalina de Oliveira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio José do Nascimento - OAB RJ061854). Designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.096379-8 - Ilidio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Agenor Moraes. Defiro fls. 13: Oficie-se ao Distribuidor para substituição do pólo passivo, devendo constar do ofício o CPF informado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.042005-6 - Roberto Santos Fiuza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160, Alessander Lopes Pinto - OAB RJ104023). X Pedro Carvalho Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keyla Fernanda da Costa Carvalho - OAB RJ088398). Vítima(s): Roberto da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). Considerando o teor da certidão de fls. 101, designo ACIJ para o dia 10/12/207 às 14:40 h. Intime-se o primeiro réu através do DORJ. Citem-se e intimem-se os 2º e 3º réus, por mandado, nos endereçoa apontados a fls. 109. \r\n\r\nProc. 2003.800.037486-3 - Ana Cristina Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782, João Theotonio Mendes de Almeida Junior - OAB RJ072960). Fls. 157: Defiro. Oficie-se aos órgãos restritivos ao crédito para que informem ao Juízo, no prazo de 10 dias, a data da inclusão e exclusão do nome da autora (CPF 881838747-20) de seus cadastros, por débito nele inscrito a pedido de Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e/ou Banco Citicard S/A, devendo o ofício ser instruído com cópia de fls. 43.. \r\n\r\nProc. 2003.800.054092-1 - Maria Aparecida Donato de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Prestei as informações que seguem, na data de hoje. Encaminhe-se cópia por malote. 2- Remetam-se os autos a Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.116536-4 - José Gomes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina da Silva Albertassi - OAB RJ076585). X Poliart Fotografias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.145492-3 - Shirlene Maria dos Santos de Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Cassiano de Almeida - OAB RJ128213). X Transportes Intermunicipal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cassiana de Almeida Natal - OAB RJ110882, Francisco das Chagas Rodrigues Barros - OAB RJ041283). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.043411-6 - Antonio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751). X Fortress Centro de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Correa Pimenta - OAB RJ046323). I- Considerando-se que não houve bloqueio do valor integral, já tendo sido enviada ordem on line para transferência de parte do valor penhorado do débito, através do Sistema BACENJUD, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nII- Decorrido o prazo do item anterior, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.136661-1 - Leonice Alves das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). \r\n\r\nProc. 2005.800.136661-1 - Leonice Alves das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). I- Expeça-se mandado de penhora, pelo valor do débito referente à obrigação de pagar (R$ 1.106,48), apontado na planilha de fls. 51/52. II- Intime-se a ré para comprovar o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta em sentença, no prazo improrrogável de 72 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.030082-5 - Vanda do Carmo Garcia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Barros - OAB RJ029880). X Iara Vieira. 1 - Intime-se a parte executada, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC;\r\n\r\n2 - Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte executada, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.031155-0 - Ana Claudia Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 92: indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Intime-se a autora para se manifestar sobre o alegado a fls. 93/101, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.046813-0 - Fernando José de Menezes da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio de Oliveira Pinto - OAB RJ071819). X Rio Centro S/a-centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091). Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.057313-1 - Eneida Maria Magalhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Eloá Maria Cecília da Silva Bronziado dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784, Carla Santiago Pereira - OAB RJ098037). Não obstante o despacho de fls. 70, expeça-se mandado de penhora, pelo valor do débito apontado (R$ 550,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.057313-1 - Eneida Maria Magalhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Eloá Maria Cecília da Silva Bronziado dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784, Carla Santiago Pereira - OAB RJ098037). Não obstante o despacho de fls. 70, expeça-se mandado de penhora, pelo valor do débito apontado (R$ 550,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.070718-4 - Anderson Azevedo Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). X Claro - Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Proceda-se à penhora no valor da diferença apontada (R$ 770,00) diretamente na conta corrente da ré do Banco Itaú, agência 341, conta corrente nº 6112-5.\r\n\r\nProc. 2006.800.112683-3 - Andocides Saidy de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Solazer Transporte e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753). Expeça-se mandado de penhora, pelo valor do débito apontado na planilha de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.800.115757-0 - Cléa de Oliveira Moreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Enelee Kornetz Alves - OAB RJ022528). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.176776-0 - Tayanne Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Roberta Lia Barros Bonfim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614). Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.186801-1 - Antonio Maria de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Lopes Pinto - OAB RJ104023). X Orlando Paes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurivaldo Neves Bezerra - OAB RJ096471). Recebo os embargos de declaração de fls. 310/312 e, no mérito, dou-lhe provimento, uma vez que existe na sentença prolatada o vício apontado.\r\n\r\nAssiste razão à embargante, vez que a sentença de fls. 309 foi lançada por equívo nestes autos.\r\n\r\nAssim, revogo a decisão de fls. 309, a fim de restaurar o prosseguimento normal da demanda. Com efeito, intime-se o autor para se manifestar sobre fls. 307/308, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.201659-2 - Regina Celi Magalhães Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.002099-5 - Iracy Maria Evangelista Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Baixem os autos ao cartório para juntada da petição datada de 11/09/07, que consta no sistema informatizado, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2007.800.024871-4 - Vilma Gonçalves do Amaral. X Lilas Industria e Comércio Cosméticos. Ratifico fls 41. \r\n\r\nProc. 2007.800.025080-0 - Claudemiro Santos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X Francisco de Assis Soares. Ratifico fls.13. Aguarde-se a vinda do novo endereço no prazo requerido. Após, redesigne-se audiência. Cite-se e inteme-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032107-7 - Luciano Carlos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097). X Telefonia Celular Tim. Recebo a emenda de fls. 12. Encaminhem-se cópias ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.035952-4 - Cezar Abreu Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Sul America Cia Nac. de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Fls. 22: anote-se onde couber. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.035990-1 - Jose Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Telemar S/A (Botafogo). Ciente de fls. 21. Intime-se a parte autora por DOERJ para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.038718-0 - Gilberto Couto Filho. X Luiz Claudio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Fonseca - OAB RJ067820). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 18, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. Sem custas judiciais. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137438-7 - Rio Comércio de Mesas e Cadeiras Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Oesp Midia LTDA S/A. Tendo em vista a data próxima designada para audiência, expeça-se mandado de intimação para a testemunha arrolada a fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.137438-7 - Rio Comércio de Mesas e Cadeiras Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Oesp Midia LTDA S/A. Cumpra a parte autora, na íntegra, o despacho de fls. 26, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.143509-1 - Victor Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Nascimento de Hollanda - OAB RJ053138). X Sapphire Spe S. A.. Recebo a emenda de fls. 31. Encaminhem-se cópias ao réu. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005493/2001 (2001.800.041415-7) - Fernando Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Silva Costa - OAB RJ077101). X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elydio Fernandes dos Santos - OAB RJ004570). Oficie-se ao Banco do Brasil, requerendo o original do mandado de pagamento de fls. 153, a fim de que seja apreciada a petição de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2003.800.102224-3 - Aldenice da Silva Aguilar. X Rj Invest Comércio e Representação Ltda. e outro. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.147027-8 - Rose Mary Pereira Hormes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira da Costa - OAB RJ034286, Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique o cartório quanto ao cumprimento do item II do despacho de frls. 86. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.015319-0 - Caio Julio Cesar Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio do Nascimento Vianna - OAB RJ009219, Elisangela da Silva Adorno - OAB RJ133394). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Intime-se a 1ª ré (CREDICARD) para se manifestar sobre fls. 146/147, no prazo de 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.800.067622-7 - Elvira Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Felipe Goncalves Peneiras - OAB RJ144867E). X Extra-sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Compulsando os autos verifica-se que a parte autora forneceu, para depósito, o número de uma conta específica para recebimentos, na qual não se pode fazer depósitos, sob pena de se tornar uma conta corrente normal.\r\n\r\nAo efetuar o depósito, a parte ré utilizou uma outra conta corrente em nome da autora, (fls. 101), na qual depositou tempestivamente o valor de R$ 1.200,00 conforme documento de fls. 76.\r\n\r\nInconformada, a fls. 96, a parte autora alega que o depósito não foi efetuado na conta por ela fornecida e que a quantia não está a sua disposição até o presente momento, pelo que, requer penhora on line do valor corrigido e acrescido da multa de 30% .\r\n\r\nConforme comprovação de fls. 76 e, mediante os esclarecimentos prestados às fls. 100-102 pela parte ré, julgo cumprido o acordo entabulado a fls. 68, nada mais havendo a ser executado nestes autos. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.008245-7 - Herminia da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882, Nilton Martins Ramos - OAB RJ142613). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 7.351,35), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.039835-7 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Dpl. Art Silk LTDA. Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.095897-1 - Paulo Diamantino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- Fls. 98: cumpra-se adeqüadamente o despacho de fls. 97, esclarecendo, EXPRESSAMENTE, se confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.170611-4 - José Antonio Assunpção da Silva e Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849). X Viação Vera Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Recebo os embargos de declaração de fls. 51/53, por tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nO inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.\r\n\r\nProc. 2006.800.175405-4 - Oswaldo Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Oliveira Bonfatti - OAB RJ142478E). X Centro Universitário Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ105838). Seguem informações em 02 laudas. \r\n\r\nProc. 2007.800.005256-0 - Márcia Cristina Leal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Mobilitá Comércio e Industria e Representaões LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Trata-se de embargos de declaração opostos pela primeira ré em face da sentença de fls. 36-39. Os embargos são tempestivos, pelo que os recebo. No mérito, dou-lhes parcial provimento para aclarar o dispostivo da sentença, esclarecendo que: a) a multa de R$ 50,00 fixada para o caso de descumprimento da obrigação de fazer começará a fluir decorridos os 20 dias da leitura da sentença, fixados para a substituição do prodtuo; b) em caso de descontinuidade do modelo, deverão as rés entregar à autora um aparelho celular de modelo equivalente e superior, com funções similares. No mais, a sentença permanece tal como lançada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nProc. 2007.800.024287-6 - Neusa Octavio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Garcia Albino de Almeida Cyrino - OAB RJ122165). X Nipponflex Indústria e Comércio de Colchões LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora de Matos Bello Lopes - OAB RJ138166, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.024287-6 - Neusa Octavio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Garcia Albino de Almeida Cyrino - OAB RJ122165). X Nipponflex Indústria e Comércio de Colchões LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora de Matos Bello Lopes - OAB RJ138166, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Fls. 38: indefiro a designação de nova audiência, vez que há sentença nos autos. Não obstante, considerando o documento de fls. 39, isento a autora do recolhimento das custas processuais. No mais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035848-9 - Josué de Assumpção Pacheco. X Bcp Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ciente de fls. 15. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.100108-0 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Maria Teresinha Crespo Torres. Ratifico fls .31. \r\n\r\nProc. 2007.800.128889-6 - Carlos Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cezar Coutinho de Souza - OAB RJ038517). X Natura Cosméticos S/A. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.024951-2 - Uni Duni Tê Festas e Eventos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Charli Lopes Moreira e outro. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Submeto o projeto de sentença à homologação do MM. Juiz de Direito, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nELISANGELA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nJuíza leiga \r\n\r\nProc. 2007.800.024951-2 - Uni Duni Tê Festas e Eventos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Charli Lopes Moreira e outro. Homologo o projeto de sentença realizado, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a fim de que a mesma produza os devidos efeitos jurídicos. P.R.I. Operadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092345-4 - Lourdes Nogueira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Silva Florentino - OAB RJ023828). X Bradesco-banco Brasileiro de Descontos S. A.. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigno o dia 14/11/2007 às 13:00 horas para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.081453-1 - Fabiana Ramalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Confiança Empreendimentos Imobiliários LTDA. I- Fls. 6/68: anote-se onde couber. II- Fls. 69: a fim de que seja analisado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha aos autos a última alteração contratual da executada, devidamente registrada no RPEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.044646-5 - Germana de Souza Alves Fonseca de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida - OAB RJ091352). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença apontada (R$ 811,80) em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora on line no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.057831-0 - Rafael Feitoza de Souza. X Bigás de Bonsucesso Centro Automotivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). Desta forma, rejeito a presente exceção de pré-executividade, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos. \r\n\r\nConsiderando, ainda, os termos do Enunciado 13.1.4, 13.9.1, 13.9.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos dos Juizados Especiais Cíveis (Aviso 39/2007), expeça-se mandado de penhora pelo valor de R$ 1.707,57 em relação à primeira ré, e pelo valor de R$ 4.100 em relação à segunda ré. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.085017-3 - José Jorge Almeida Lopes. X Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Certifique o cartório se há guia paga a ser juntada aos autos. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.085578-0 - Sebastião Luiz de Lima. X Aircraft Modal Transportes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Botino - OAB RJ085173, Mara Mathias Severo Botino - OAB RJ030820, Bianca Fernandes de Azeredo - OAB RJ134794). Certifique o cartório quanto à existência de guia a ser anexada aos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.093419-8 - Alcidonio Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito de R$ 144,05, referente à multa do art. 475-J do CPC, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.170457-7 - Janete Texeira Duarte. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...Ante exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para converter a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 800,00, aos quais deve ser acrescido o valor de R$ 2.000,00 referente à multa cominatória, fixando o valor da execução em R$ 2.800,00. Considerando-se que a penhora recaiu em espécie, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I do CPC e declaro levantada a penhora anterior de fls. 61 que recaiu sobre bens da embargante.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em nome da exeqüente, no valor de R$ 2.800,00.\r\n\r\nSem custas nos termos da lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.009766-7 - Nelson Esteves Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Guardone Brasil Monitoramento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Eduardo Fueta de Oliveira - OAB RJ113167). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada a fls. 77, expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado da parte autora, conforme petição (fls. 77) e poderes conferidos a fls. 08.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022731-9 - Claudia Santa Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Norte Shopping Cachambi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 5 dia, sobre fls.221/223. \r\n\r\nProc. 2006.800.038760-8 - Marcos Castilho de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 74, deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.041734-0 - João Alfredo Gonçalves Rocha. X Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Humberto Amaral - OAB RJ061257, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação, tendo em vista que, no documento de fls. 93, isto não ficou claro. \r\n\r\nProc. 2006.800.047671-0 - Lucia Rejane Eugenio dos Reis. X C&A Modas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.077389-2 - Dazilma Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Marins Santos - OAB RJ121977). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Venha aos autoa a planilha atualizada do débito de responsabilidade do 2º réu (ALEX SOM), no prazo de 5 dias, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.106685-0 - Maria José Gripp de Sampaio. X Tnl Pcs S. A Operadora Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.129509-6 - Joselane do Pilar Silva Teodoro. X Ncx Tecnologia e Comércio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113, João Patrocinio - OAB RJ080479, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Recebo os embargos de declaração de fls. 91/93 por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença de fls. 78/81, e esclarecer que a troca do aparelho da autora por outro novo do mesmo modelo ou similar deverá ser feita no prazo de 10 dias a contar da publicação da sentença. \r\n\r\nRecebo, ainda, os embargos de declaração de fls. 94/95 por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença e rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela quarta ré, uma vez que o artigo 18 do CDC prevê que todos os fornecedores de produtos duráveis respondem pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam, nele se incluindo o comerciante do produto.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.167458-7 - Luciana Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X Ibi Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 91-92, expeça-se mandado de pagamento em seu favor referentes às quantias depositadas às fls. 84 e 89. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174054-7 - Jose Ferreira da Silva. X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 62, expeçam-se mandados de pagamento em seu favor e de seu advogado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001663-3 - Aluisio Jordão. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, em 5 dias, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.016663-1 - Marcelo Silveira Freitas. X Mercado Livre. Com A. I. LTDA. Considerando o endereço fornecido pelo autor a fls. 28 e a audiência designada, cite-se e intime-se o réu através de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.025180-4 - Tunney Pedro Marchini. X Condomínio do Edifício S. J. (2033). Baixem os autos para juntada de peça que consta no sistema DAP, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.025199-3 - Horacio Martins Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças e Silva - OAB RJ106651). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.025201-8 - Fabio de Mello Rocha. X Universidade Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ127723). Ratifico fls.55. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.025423-4 - Vagner Portela da Silva. X Infogilos Comércio e Serviços de Informática Ltda.. Ratifico fls.13. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.025523-8 - Ana Paula Rodrigues Lopes. X Banco Bradesco. Ratifico fls.19. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.025729-6 - Dulce Franco Diniz. X Telemar S/A (Botafogo) e outro. Ratifico fls.10. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.075554-5 - Celso de Oliveira Silva. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Certifique o cartório o alegado pela parte. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099793-0 - Vanessa Lúcia Lemos dos Santos Pobel. X Arca Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira da Fonseca - OAB RJ140422, Mario Henrique de Souto Ferreira - OAB RJ136860). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102294-0 - Carla Rodrigues de Queiroz Ananias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eline D'Avila Doval Martins - OAB RJ142243). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ratifico fls.29. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102333-5 - Elio Silva do Carmo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). X Telemar S/A (Botafogo) e outro. Ratifico fls.46. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.129165-2 - Juçara Pereira da Silva. X Lg Eletronicos da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.129175-5 - Marcelo da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Mg Souto Consultoria Imobiliária LTDA. Ratifico fls.47. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.129256-5 - Olímpia Horácio da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena da Silva Teixeira Ferreira - OAB RJ123499). X Banco Morada S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717, Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258). ...JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.129342-9 - Vitorino Carlos Wagner Ribeiro. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ratifico fls.32. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133433-0 - Erica Aragão da Silva. X Banco Bradesco S.A.. Ratifico fls.19. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.055599-0 - Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522). X Ruth da Silva. Ao exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 208. \r\n\r\nProc. 2006.800.077501-3 - Severina Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes da Silva - OAB RJ051011). X Francisco de Paula Targino Cavalcante e outro. Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nTrata-se de Execução por Título Extrajudicial, cujo procedimento está previsto na Lei 9.099/95, artigo 53, §§ 1o a 4º. Desta forma, após o ajuizamento da demanda, deve ser realizada a penhora de bens do executado, designando-se data para a realização de Audiência de Conciliação, ocasião em que o devedor poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente. Deve-se atentar, ainda, para o Enunciado 13.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos dos Juizados Especiais Cíveis (Aviso 39/2007). \r\n\r\nDesta forma, primeiramente, proceda-se à penhora on line, para a garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.077927-4 - Eduardo Silva de Lima. X Iracema Gomes de Souza. Expeça-se mandado de penhora, pelo valor do débito total do acordo (R$ 70,50), acrescido da multa estabelecida de 30%. \r\n\r\nProc. 2007.800.040659-9 - Sociedade de Ensino Antonio Augusto Marques LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meri Helen Simões Moura - OAB RJ131523). X Nádia Maria da Silva Bastos. Fls. 26/27: indefiro a suspensão requerida. Com efeito, desentranhe-se o mandado de fls. 23/24 e cumpra-se integralmente, procedendo-se a penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.059468-8 - Nei da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838). X Marlena Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). Esclareça a parte autora se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica, enquadrando-se o pedido de desconsideração nas situações previstas para o caso, a fim de que possa ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2002.800.032522-9 - Marcelo Eduardo Eleuterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X Imocar - Rio Empreeedimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Santos - OAB RJ120005). Certifique o cartório quanto à existência de petição a ser anexada aos autos. Após, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.135379-8 - Joneval França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Certifique o cartório quanto a eventual oposição de embargos no prazo legal. Em caso negativo, intime-se o exeqüente para dizer, em 5 dias, se com o valor depositado (R$ 5.567,30), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.101550-0 - Resgatar Auto Socorro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilra Maria Teixeira de Araujo - OAB RJ076909). X Dig Distribuidora Guanabarina de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). ...Diante dessa realidade, forçosa a conclusão de que há excesso na presente execução. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para, reconhecendo o excesso na execução, fixar o seu valor em R$ 2.600,00. \r\n\r\nIntime-se a embargante para proceder à substituição dos bens penhorados, por depósito judicial, no valor da execução em 72 horas, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.010929-0 - José Boaventura Pires Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222, Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Giovanna Barros de Aquino Coutinho - OAB RJ154149E). [...] Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o excesso de execução e determinando a sua redução para o valor de R$ 1,15 (um real e quinze centavos). [...] \r\n\r\nProc. 2004.800.119582-6 - Marcelo Costa Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Telemar Norte Leste S/A (velox) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Fls. 166: Indefiro, tendo em vista que a patrona do autor fo devidamente intimada para a apresentação de contra-razões conforme certidão de publicação de fls. 165. 2- Certifique o cartório acerca da não apresentação das contra-razões no prazo legal. 3- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.076106-1 - Tânia Mara Martins Francavilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ignácia Gomes Cantuária - OAB RJ061248). X Fátima Sueli Martins Simões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Amorim Pinto - OAB RJ078796). Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.800.125924-7 - Josimere Campos Telles. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o réu para regularizar o documento de fls. 45-52 (documento apócrifo), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.001424-5 - Roberto Gonzalesz Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). X Suam-sociedade Universitária de Ensino Superior Augusto Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Aguarde-se decisão do recurso interposto a fls. 171. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.078803-2 - Luiz Carlos Racca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348). X Francisco José de Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Alves de Arruda - OAB RJ101564). Venha aos autos planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.103862-2 - Cecilia Maria Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X del 2000 Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). Recebo os embargos de declaração de fls. 89/90 por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença de fls. 84/88, e condenar a ré à restituição da quantia de R$ 360,10, referente a parcela com vencimento em 19/07/2007, o que totaliza o montante da condenação em R$ 7.218,10 (sete mil duzentos e dezoito reais e dez centavos), quantia esta que deverá ser acrescida de correção desde a data do seu desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação até o efetivo pagamento. Quanto à parcela com vencimento em 19/08/2007, esclareço que o seu pagamento foi efetuado após a prolação da sentença, que rescindiu o negócio jurídico celebrado entre as partes. Esclareço, ainda, que com a rescisão do negócio jurídico, não subsiste qualquer dever jurídico do embargante em proceder com o pagamento das parcelas vincendas. \r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.114738-1 - Joaquim Cortes Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luis Gomes Sobreira - OAB RJ061361). X Itavema - Rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Recebo os embargos de declaração de fls. 68, por serem tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCom efeito a sentença apreciou na fundamentação o pedido de danos morais referente ao item 2 de fls. 06, entendendo-os improcedentes. De igual modo, o pedido do item 3 de fls. 06 deixou de ser acolhido tendo em vista não estar cogerto pela garantia contratual. Nesse sentido, rejeitados os dois pedidos o dispositivo da sentença julgou parcialemente procedentes o pedido. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.123935-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Viviane Alves Dias dos Santos. Considerando os termos da certidão de fls. 45, redesigno ACIJ para o dia 10/12/07 às 14:20h. Cite-se e intime-se a ré por carta precatória, URGENTE. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.135451-9 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Marcos Antonio Soares de Castro. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 42, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.140449-3 - Neide Cagigal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Hsbc - Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Mantenho a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/09/2007, às 11:20hs, uma vez que a fls. 38 a parte autora formulou aditamento à petição inicial, no sentido de exclusão do seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito, sem ciência prévia da parte ré, que apenas tomou conhecimento do referido aditamento em sede de Audiência de Conciliação realizada em 12/09/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.191811-7 - Olga Souto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Transportes Fábio´s LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Fls. 52: certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.210147-9 - Marcia Barbosa Otranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Otranto - OAB RJ081926). X Dive Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Recebo os embargos de declaração de fls. 59/63 por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença de fls. 40/43 e rejeitar expressamente a preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível pela necessidade de realização de perícia técnica, eis que a questão debatida nos autos pode ser apreciada com as provas produzidas em sede de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.025702-8 - Renata Amorim dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Adonai Corretagem e Administração de Seguros e Imóveis LTDA. Defiro o prazo de 30 dias para a vinda do novo endereço. Após, redesigne-se audiência. Cite-se no novo endereço. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025730-2 - Wellington Carlos de Souza Marques Silva. X Barro Alves Comércio de Móveis LTDA - Denner Móveis. Indefiro o pedido de revelia, tendo em vista a carta de preposto anexada aos autos pela parte ré. Redesigno o dia 21.11.2007 às 14:20 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076247-1 - Paulo Roberto Bernardo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bernardo da Costa - OAB RJ118630). X Casa do Amortecedor LTDA. Mantenho a decisão de fls. 12 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.129333-8 - Amarildo Pinto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Secundino Abbagliato - OAB RJ083378). X Rolin de Jesus Abreu e outro. Ratifico fls.29. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003056/1997 (1997.800.021513-2) - Olivia Beatriz Stein Lion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Daniel Roitman - OAB RJ119735). X Continental Transporte Brasil Rio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889, Paulo Cesar de Carvalho Mendes - OAB RJ043563, Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas - OAB RJ088194, Leandro Duarte Silva - OAB RJ100457). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento.\r\n\r\nProc. 2003.800.164396-1 - Rita de Cássia Queiroz de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina de Araujo Bertoni - OAB RJ095417, Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X Directv Galaxy do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.139097-0 - Fernanda Alexandre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X Ótica Golden do Bairro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ085947). ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos e determino o prosseguimento da presente execução, devendo a exeqüente e embargada, trazer aos autos nova planilha com os valores a serem executados, na forma do exposto na fundamentação dessa sentença. \r\n\r\nCustas pelo embargante, na forma do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.153735-1 - Hélio Nogueira Telles da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Nogueira Telles da Conceição - OAB RJ095567). X Valéria de Almeida Bezerra. 1 - Fls. 180/190 - Nada a prover, considerando o trânsito em julgado da sentença certificado a fls. 171. 2 - Após o decurso do prazo concedido, certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré, em cumprimento ao mandado de fls. 194/195 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.011234-6 - Marcelo Carneiro da Silva Coelho. X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Comprovado o integral pagamento do débito (fls. 41) e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer (fls. 43) JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente (fls 39). Intime-se o depositário para liberação do bem penhorado e do encargo. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.056840-8 - Sandro Moura Gottgtroy Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se a exequente para que proceda na forma da lei, acostando aos autos planilha discriminada e atualizada da diferença que entende cabível, na forma do art. 475-B do CPC, observando-se que o fator de atualização monetária do TJRJ, baseia-se na UFIR e que os juros legais são de 1% ao mês (juros simples). \r\n\r\nProc. 2006.800.075281-5 - Carlos Eduardo Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Escola Técnica Sandra e Silva LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). I- Intime-se a ré para comprovar o cumprimento integral do acordo, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de execução. II- Decorrido o prazo do item retro, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.078171-2 - Marcia Costa Gomes. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). I- Primeiramente, certifique-se o trânsito em julgado. II- Initme-se o réu para comprovar o pagamento do débito apontado na planilha de fls. 59 (R$ 14.100,00), no prazo improrrogável de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140611-8 - Julio Cesar Barbosa Joazeiro e outro. X Jaqueline Monteiro. Ratifico fls. 44: Cite-se por OJA. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.025710-7 - Marcelo Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Campos de Oliveira - OAB RJ140400). X Leilson Rangel de Azeredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Fernandes - OAB RJ087903). Ratifico fls.159. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.036366-7 - Moisés Vita Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Espínola Coelho - OAB RJ133546). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra o cartório, na íntegra, o despacho de fls. 54, item 1. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.092362-4 - Regina Pontes Pereira. X Itaú. Ratifico fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.800.092362-4 - Regina Pontes Pereira. X Itaú. Ratifico fls. 10: cite-se por OJA. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nId: 322954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.101531-4 Vítima(s): Regina Antonia Mendes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Biagio Panza - OAB RJ016719). X Ignorado e outro. Envolvid(s): Rafael de Tal. Intime-se a querelante, através de seu patrono, para que, no prazo de 05(cinco) dias, emende a queixa para adequá-la aos moldes do artigo 41 do CPP, como requerido pelo Ministério Público às fls. 16. No que tange a procuração, proceda-se a sua regularização, na forma do artigo 44 do CPP. Intime-se por DO. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.186345-1 Vítima(s): Maria da Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli de Brito Machado Pedrosa - OAB RJ122157). X Maria das Graças Costa da Silva. Defiro o requerido, prorrogando-se o prazo por mais 10 (dez) dias. Intime-se por DO. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.043001-0 - Paulo Eduardo Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Borges da Silva - OAB RJ065105). X Manoel José de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Machado - OAB RJ105865). Ao querelante sobre o acrescido. Intime-se por DO. \r\n\r\nId: 322903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.013950-1 - MARLENE DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X Falecido: OLAVO TITO Despacho:Defiro JG. Venha a habilitação e representação da herdeira. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.014544-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HENRIQUE GONÇALVES Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.202.016053-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S//A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS LUCAS PIRES Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.006801-4 - ANTONIO VIANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA E OUTRO À parte autora sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.202.007324-1 - JOAQUIM NETTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO ITAÚ S/A Diga a parte autora sobre contestaçao. \r\n\r\nProc. 2007.202.007561-4 - NILO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO Diga a parte autora sobre contestaçao. \r\n\r\nProc. 2007.202.007948-6 - CELSO SALMEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X BANCO BRADESCO Diga a parte autora sobre contestaçao. \r\n\r\nProc. 2007.202.009025-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X MAR E FRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls. 28 ... \r\n\r\nDeclaratória, C/ REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA \r\n\r\nProc. 2006.202.003903-6 - GRACE BARBARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré sobre fls.24 (art. 398 CPC). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003436-3 - COSMIA DAMIA SANTIAGO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARANA BANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.202.007225-8 - ESPÓLIOS DE SÉRGIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X CÉLIA PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.003170-6 - DJANIRA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X ELIZETE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Esclareça-se o pedido de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2004.202.010548-0 - PAULETTE KELLER THOMPSON MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA DAS GRAÇAS REIS MATOSO E OUTROS), Fiador: LUIZ CARLOS MACEDO LESSA), Fiador: TEREZA DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013016-7 - ANTONIO DE SOUZA GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ADRIANO CANDIDO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015802-5 - JOÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X MARCIA CRISTINA ABRHÃO NOVO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000985-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X ANTONIO AUGUSTO SOBREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.008616-8 - SANDRA ELEONORA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X METALQUIMICA MANUTENÇÕES E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.014596-3 - OMNIWARE SOLUÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X DIVANIR PACHECO Despacho:À exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.014654-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANA LUCIA MONTEIRO DE CASTRO CRUZ Despacho:Adeque-se a inicial (art. 652 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.014660-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARA CRISTINA DA SILVA LIMA Despacho:Adeque-se a inicial (art. 652 do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.017068-2 - DENISE DE JESUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X EDER RIOS DE LIMA FILHO E OUTRO Diga a parte autora sobre ofício positivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.004632-8 - JUÇARA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X RITA ELIZANGELA ALENCAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.202.008042-7 - ROSEMERY GUAZZI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre fls. 20 ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.011510-5 - AUZIAS DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Venha a ré com o depósito de cinquenta por cento dos honorários periciais, conforme determinado às fls.99/99 v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.013140-4 - CARLOS DELPHINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X CLAUDIO BASTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413) REPUB...Ao autor sobre contestação e a reconvenção. Ao réu sobre a certidão supra. Anote-se a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.202.013503-7 - GABRIELA DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X LAR DOS MENINOS - CETEC Diga a parte autora sobre contestaçao. \r\n\r\nProc. 2007.202.001526-5 - ADAYANE DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215), Dr(a). JOÃO DIAS (RJ-011098)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) repub ...À ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.003499-5 - MARIA MARGARIDA PAES DOS SANTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA SÃO LUIZ PARA A VELHICE (I.V.F.A) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.002750-4 - JORGE LUIS SOARES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X WALTER LUIZ DOS SANTOS Sentença:...decreto a revelia do réu e julgo procedente o pedido... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.014367-0 - SIMONE APARECIDA LARANJEIRA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENEDITO DA SILVA (RJ-090301)), Falecido: JOSELINO MAURICIO DA CONCEIÇÃO), Falecido: IVETTE LARANJEIRA DA CONCEIÇÃO Despacho:Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça. Esclareça-se qual rito pretende-se adotar. \r\n\r\nProc. 2007.202.014529-0 - ELLI DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269)) X Falecido: LUIZ DA SILVA MOREIRA Despacho:Cumpra-se a segunda parte de fls. 10. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.000457-0 - LUIS ANDRE TRAVASSOS ROCHA, DULCEMAR BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCINEIA FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308), Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)), WALMIR BEZERRA DE SOUZA Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.009894-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JOTAEME BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.016656-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007762-3 - CESAR ROBERTO DA SILVA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X BANCO REAL S/A Despacho:Á autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor- R$ 413,41) \r\n\r\nProc. 2007.202.007894-9 - MARIA ZULEIDE MONTE ALEGRE DO NASCIMENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte autora sobre fls. 20 ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007543-2 - MARCIO ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) À parte autora sobre fls. 27 ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009974-6 - RITA DE CÁSSIA BENEVIDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO-ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Diga a parte autora sobre contestaçao. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.007629-0 - CONDOMINIO ALMIRANTE ISAIAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PAULO BISPO DA SILVA Respostas de ofícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.002195-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WAGNER LUIS NUNES ROCHA Despacho:Reporto-me às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.202.006428-8 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELIAS PORTO MESQUITA Despacho:Reporto-me às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.202.007278-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DULCE PEREIRA RODRIGUES COSTA Despacho:Reporto-me à parte final de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.202.008126-2 - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X UBIRACI SCOTT Despacho:Reporto-me às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.202.009329-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANS MARCELO ALMEIDA SANTOS Despacho:Venha o original de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.202.012116-8 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR HUGO GALENO COUTINHO Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 16 vº. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005163-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CANDIDA MONTEIRO CONCEIÇÃO Despacho:Reporto-me às fls. 14. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.009981-3 - BANCO FINASA S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X FABIO VON DOLLINGER LOPES Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.010854-0 - SONIA REGINA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nReparação de Danos, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009122-0 - CLEDJANE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS NACIONAIS S/A -AGÊNCIA 0515-0 -CEASA -GRANDE RIO Diga a parte autora sobre contestaçao. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com ressarcimento de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.001600-0 - ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X LORENÇO IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651) Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as para apreciaçao de sua conveniencia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos materias e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.202.016647-2 - CENTRAXI COOPERTRANSPA - COOOPERATIVA DE TRABALHO EM TAXI E TRANSPORTE COM PADROES ABSOLUTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X DAVID CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL À parte autora sobre fls. 154 ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011635-3 - CARLOS ALBERTO FERREIRA MOLAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) A parte ré sobre fls. 55 ...(art 398 CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.410.001087-9 - CLAUDINEIDA DA SILVA SANTOS E OUTROS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.202.003577-1 - JUDITH SALAZAR DA ROCHA X ANTONIO CARLOS DA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914) Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.013132-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FABIO RAMOS CINELLI Despacho:Reporto-me à fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.202.002207-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSUE DE SOUZA PAIXÃO Despacho:Reporto-me às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.202.012121-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIRCELIO LUIZ TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 15 vº. \r\n\r\nProc. 2007.202.014769-8 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X JOSE RICARDO CAVALCANTE REIS Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.202.000381-8 (13887) - P. P. SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X SALVADOR PATITUCCI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509) Autos desarquivados, vistas mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2005.202.015470-4 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X ESPÓLIO DE JOÃO PAIS DE LOUREIRO SILVA Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 06/11/07 ÀS 15:00 H. CITE-SE NO IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE, ANTE AO CONTIDO ÀS FLS. 40/40 Vº E 58 E 59, ONDE SE VÊ QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO AS TENTATIVAS DE CITAÇÃO NA FORAM REALIZADAS NA UNIDADE CONDOMINIAL. \r\n\r\nProc. 2007.202.004425-3 - L.C.C.C. FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X RITA DE CÁSSIA RAMOS DOS SANTOS E OUTRO), GISELLE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Despacho:Redesigno audiência para o dia 06/11/07 às 15:10 h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000611-5 (17481/96) - JONAS DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X NILDO DE ASSIS RODRIGUES Autos desarquivados, vistas mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2006.202.016045-7 - ESPOLIO DE ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X WASHINGTON COSTA ROCHA), Fiador: CLÉA CURVELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) expedida precatória. Republicação: Designo o dia 06/10/2007 às 13:30 hs. para entrega das chaves em cartorio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.014800-9 - JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X WILSON AUGUSTO MORGADO Despacho:Ao autor sobre certidão supra.(custas a menor- campo 40- R$ 150,45 , campos 47 e 48 - R$ 5,59). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.004471-8 - MORDKO JOSEF DAIMENT (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X GLAUCE NOGUEIRA DE ABREU E OUTROS Portaria 01/03: Ao autor para esclarecer quanto ao endereço da 2ª ré, fornecido à fl.26, face a certidão de fl. 20, verso. \r\n\r\nProc. 2006.202.009424-2 - ESPÓLIO DE RUTH FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X ARISTÓTELES JOSÉ SEBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho: Defiro JG ao réu. Defiro o pedido de purga da mora. Expeça-se guia, excluindo-se as parcelas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. Venha o depósito no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.003898-5 - NILCE DE JESUS PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X LUIZ LOUREIRO E OUTRO Despacho:Esclareça-se o pedido, ante ao contido às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2002.202.000101-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BAZAR GIMMENES LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro por ora, uma vez que o exequente não esgotou todos os meios necessários à localização de bens da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.202.014456-5 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X XODÓ SAPATARIA E ARTEFATOS EM COURO Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de liminar e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.014613-0 - LUCIANA SALES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856), Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.000969-0 - MARIA LUCIA ALMEIDA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X ELETRICIDADE GUAIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ROCHA VALLE (RJ-045005), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Dê-se guia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.001050-2 - VANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Diga a parte autora sobre fls. 103/184. \r\n\r\nProc. 2007.202.007518-3 - ACHILLES GOMES E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZAIR FERNANDO DA SILVEIRA (RJ-061751)) X ANTONIO CARLOS FURTADO E OUTRO À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória, acidente transito \r\n\r\nProc. 2006.202.004939-0 - MARCOS ANTÔNIO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais) por ser este valor compatível com o trabalho a ser desenvolvido pelo perito. I-se o Dr. Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.013967-5 - Inventariante: DORCELINA DE ALMEIDA MONTES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SILVARES DE BRITTO (RJ-023146)) X RUBENS MONTES Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2007.202.002350-0 - HERMINIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARAUJO GOMES (RJ-138733)) X Falecido: WALDEMAR CLEMENTINO DE ANDRADE Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007743-0 - HELENA RIBEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 26. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014234-9 - PAULA DA CONCEIÇÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X PLANO DE SAUDE SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Dê-se guia. Comprovado o recolhimento, intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c tutela antipada \r\n\r\nProc. 2007.202.008503-6 - JOSE ROMUALDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X REBELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO Diga a parte autora sobre fls. 22/34. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.011755-0 - MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X ARY MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Autos disponíveis. \r\n\r\nProc. 2007.202.008379-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANITIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO FERREIRA DA COSTA Despacho:Reporto-me às fls. 25, uma vez o determinado às fls. 14 é muito claro. Assim, comprove-se o alegado às fls. 34, ou seja, venha o recibo firmado. \r\n\r\nProc. 2007.202.011354-8 - INEZ DE ALMEIDA PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X PAULO ROBERTO LEAL NOGUEIRA Decisão:Desihno o dia 06/11/07 às 14:50 h para realização da audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C DEMOLITÓRIA E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.202.011041-7 - NÉLIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X FERNANDO RICARDO DA MOTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.410.002223-3 (20.846) - MARCOS TADEU ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LUIZ FERNANDES AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nId: 323119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.410.002133-4 - TATIANA MARIA ALVAREZ DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X JOSE HIGINO DE MOURA Fls.79 e ss: Nada a prover, eis que se trata de processo já sentenciado, devendo eventual cobrança vir pela via própria e devidamente instruída com os cálculos.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.010890-7 - KALLEB GUEDES CAMILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X JOSE CARLOS ALMEIDA CAMILO Sentença:MMª. Juíza a seguinte SENTENÇA: \"HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO ACIMA DESCRITO, celebrado pelas partes, para que produza os efeitos pretendidos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Isentas as partes do pagamento das custas e honorários advocatícios face à Gratuidade de Justiça, que ora também defiro à parte Ré, nos termos da Lei nº. 1.060/50. Dou esta por publicada em audiência e dela intimadas as partes. Registre-se. Certificado o cumprimento do disposto no art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquive-se. \" Nada mais havendo, determinou a MMª. Juíza que se encerrasse o presente, que vai assinado por todos. Eu, CMARM, Secretária da Juíza, digitei. E, eu,____, Escrivã, subscrevo.Juíza de Direito Promotor de FamíliaParte autoraParte ré \r\n\r\nProc. 2004.202.003183-4 - JHONATHAN WILLIAN DA PENHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X FRANCISCO MILTON SAMPAIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a título de alimentos, mensalmente, a quantia equivalente a 20% (vinte por cento) dos seus ganhos brutos, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários, mediante desconto em folha de pagamento (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.002786-1 - TEREZINHA DE FATIMA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 06/11/2007, às 14:00horas. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se os Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.004955-0 - EDUARDA CURADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM DOS SANTOS FERREIRA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOSentre as partes acima nominadas. À fl. 18 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.18 para que surta seus jurídicos e legais feitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito. Oficie-se para desconto dos alimentos.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007470-1 - WALLACE GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515)) X WILLIAM FAUSTINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.202.014030-8 - CLARA BERNARDINA SALLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Aos interessados.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.202.003628-9 - ZULEIDA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X MARIA FRANCISCA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970) Despacho:Firme-se por termo nos autos a ausência. Após, cite-se por edital com prazo de vinte dias.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.013403-5 - TADEU ROMUALDO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703) Decisão:Considerando que o processo de separação judicial foi redistribuído para a 4ª Vara de Família Regional de Madureira, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.006619-4 - EDGARD DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914) Atenda-se ao MP ( Requer o Mp venham as declarações de tempo de sseparação de fato do casal) \r\n\r\nProc. 2007.202.010469-9 - JACIRA HELENA RIOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) ATENDA-SE AO MP ( Reque o MP venham as cópias dos documentos de identidade das testemunhas de fls. 16/17. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.202.001076-8 - MARSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X MARIA DE FATIMA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674) Despacho:Considerando que o processo se encontra paralizado há muito tempo, digam as partes se pretendem o prosseguimento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012661-9 - WILLIAM LESSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X MARIA CRISTINA FEITOSA DOS SANTOS Despacho:Renove-se a citação na forma de fl. 29, devendo o patrono da parte autora fornecer telefone de contato do autor, a fim de que o mesmo possa acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.015019-1 - ELIANE DE SOUZA TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). LINDUARTE RIBEIRO DANTAS FILHO (RJ-033345), Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X ADIR FERNANDES TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.010339-7 - ANDRE LUIS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X RODOLFO SOEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Informe a parte autora o número do CPF do réu.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.005539-0 - THAYNA BORGES DE ALCÂNTARA MOREIRA, MATHEUS BORGES DE ALCÂNTARA MOREIRA, YAGO BORGES DE ALCÂNTARA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X RICARDO GEORGIO DE ALCÂNTARA MOREIRA Despacho:Diga a parte autora se o débito foi integralmente pago. Após, ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.009779-6 - MAXIMINO JOSÉ MAGALHÃES NORAT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X DEBORAH AZEVEDO NORAT (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e EXONERO a parte autora da pensão alimentícia devida a parte ré no montante de 35% de seus rendimentos líquidos. OFICIE-SE COMUNICANDO AO EMPREGADOR.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, considerando que o pedido de gratuidade de justiça formulado na contestação não veio acompanhado da declaração de próprio punho da ré acerca da hipossuficiência econômica alegada.P.R.I.Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas devidas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1996.202.000059-9 - CLAUDIO DE ALBUQUERQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444)) X WALAMO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE BARRETO Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.202.001076-8A - MARSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X MARIA DE FATIMA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674) Despacho:Intime-se a impugnada para oferecer resposta. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.013072-8 - EUNICE MASSONI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X NILZA MASSONI DE AGUIAR Despacho:1- ATENDA-SE AO M.P.2- Designo o dia 08/11/2007 às 15:15 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intime-se.3- Nomeio perito o (a) Dr.(a) JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos:1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 4- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.5- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura.6- Ao MP. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.202.004304-2 - RACHEL DE ANDRADE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394)) X THEREZA DE JESUS BARBOSA PINTO Decisão:1 - Atenda-se ao MP (item 2 da promoção retro). 2 - Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o respectivo termo. 3 - Dê-se vista ao senhor perito para propor seus honorários. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.202.008231-0 - MARIO DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294)) X ESPOLIO DE MARIO DOMINGUES MARTINS E OUTRO Aos autores para informarem o endereço de Mariluce Nunes Martins a fim de ser citada por sua representante legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.012735-3 - ISETE FERREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X SEBASTIAO LOURENÇO Despacho:Traga cópia da sentença requerida pelo M.P. Após a resposta direi sobre a antecipação de tutela.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.012751-0 - LUCAS VITOR DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X WAGNER CORREIA DE OLIVEIRA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA FALAR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 51. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.006457-4 - ALESSANDRO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LIGIA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA E OUTRO sentença de fls.30 (...Homologo a desistência, haja vista a anuência da parte ré e julgo o processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC sem custas.... \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c alimentos e pedido de antecipação de tutela de guarda de menor \r\n\r\nProc. 2007.202.012698-1 - JOSEFA DE MELO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X MILTON DA SILVA SANTOS Venha emenda à inicial eis que os pedidos de guarda e alimentos para a menor devem ser opostos por vias próprias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.001409-0 - MARIA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X MARCIO MELLO FERREIRA DA SILVA), HELIDA FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)), ANDREA MELLO FERREIRA DA SILVA, Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)), RODRIGO RAFAEL DE SOUZA), ROMULO RAFAEL DE SOUZA FERREIRA DA SILVA), SAMARA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR A UNIÃO ESTÁVEL CONSTITUÍDA POR MARIA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA e GILBERTO FERREIRA DA SILVA, a partir 31 de Dezembro de 1978 até 11 de março de 1988, data de seu casamento com o \"de cujus\" e, via de conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC.Sem Custas, face à gratuidade deferida. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007.Ana Paula Delduque M.Laviola de FreitasJuíza de Direito \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012869-2 - VANDA DA SILVA POMPEU (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ESPOLIO DE ALTAMIRO FREITAS Despacho:1- Cumpra a parte autora o despacho de fl. 22 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2- Anote-se a prioridade no sistema.3- Após a regularização, ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.015362-3 - RICHARDSON PEREIRA CAVALIEIRE (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X SHEILA DE SOUZA VERISSIMO CAVALIEIRE), SHELEN VERISSIMO CAVALIEIRE Sentença:Em face do exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil e regulamento a visitação à menor SHELEN VERÍSSIMO CAVALIEIRE pelo Autor, RICHARDSON PEREIRA CAVALIEIRE, nos termos da inicial, ou seja: em finais de semana alternados, pegando-a às 09:00h de sábado e entregando-a às 22:00h; no dia dos pais; no dia do aniversário da menor nos anos pares das 09:00h às 22:00h; nos dias 25 de dezembro e 01 de janeiro das 09:00h às 22:00h; no dia do aniversário do pai; os primeiros quinze dias de janeiro referente as férias escolares, bem como a primeira metade das férias escolares no mês de julho. Condeno a parte Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.004249-7 - LUIS ANTONIO DE LIMA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (RJ-080535)) X DANIELE ROBERTA GADELHA MALHEIROS Despacho:Apesar do tempo já decorrido, até o momento a parte autora não promoveu a citação da ré, sendo inviável a sua intimação pessoal, pois o endereço declinado nos autos está incompleto. Assim, determino que o cartório providencie a intimação do patrono do autor em derradeira oportunidade para que no prazo de vinte dias dê prosseguimento ao feito sob pena de extinção sem exame de mérito, com a consequente cassação da tutela antecipada deferida. Intime-se por D.O. e e-mail. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.202.012643-9 - EMANUELLE DA CUNHA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X LEONARDO DE SOUZA RODRI GUES Despacho:A convolação do presente em divórcio consensual não foi deferida ainda, de sorte que diante da impossibilidade de acordo quanto ao divórcio consensual, prevalece o pedido formulado na inicial de SEPARAÇÃO JUDICIAL. Diga a parte autora se pretende continuar com o presente para que seja decretada a separação, considerando que a questão de alimentos, guarda e visitação do filho deverão ser objeto de ação própria diante da impossibilidade de acordo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.007381-2 - ALEXANDRA PEREIRA GOMES, PAULO RICARDO PEREIRA GOMES, JULIO CÉSAR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321) Despacho:Atenda-se ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/09/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.202.000436-0 - THAIS TUASCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X LUIZ HUMBERTO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Despacho:Diga o alimentante sobre fls. 82 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2000.202.005347-0 - KARINA PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X ROBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2001.202.005665-4 - AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X AURELIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662) Decisão:Considerando que o alimentando comprovou que ainda está estudando, indefiro o requerimento de exoneração formulado pelo alimentante. I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.007878-9 - VITORIA GOMES CORREA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ROBERT RODRIGUES PIMENTA Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora para retirada de alvará de autorização. \r\n\r\nProc. 2004.202.009087-5 - JOSUELEN WENDY SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSUE GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LUDIOZA MASCARENHAS REIS (RJ-142784) Despacho:Fls.34:Nada a prover. Cumpra o artigo 45 do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.007551-8 - ANGELICA MOREIRA DE MENEZES, SERGIO MOREIRA DE MENEZES, WILLIAM MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SYMONE MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-121015)) X ANTONIO SERGIO SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.003794-7 - SUZANE ARGOLO MAGORNO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA (RJ-143778)) X WALDEMAR MARGONO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375) Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 16 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo após a ratificação pelos alimentados.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006195-0 - BARBARA PENA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X ANDERSON SILVA CORREA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, VENHA CONTRAFÉ e CÓPIA DE FLS. 17. \r\n\r\nProc. 2007.202.008311-8 - LUCAS DA CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X LEANDRO OLIVEIRA DIAS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, VENHAM CÓPIAS DE FLS. 02/06, 15, 23 e 26. \r\n\r\nProc. 2007.202.009100-0 - JENNIFER MENDES DOS SANTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DOS SANTOS MOURA Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora para retirada de mandado de averbação de maternidade. \r\n\r\nProc. 2007.202.009684-8 - JANIS ESMERA SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X RICARDO SOUSA SANTOS Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 31/10/2007, às 13:20horas. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE. Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.009690-3 - MARYANE DE LIMA HILARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARCELO HILARIO DA SILVA Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 31/10/2007, às 13:40horas. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE NA FORMA DA PROMOÇÃO RETRO. Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.009960-6 - THAMIRES DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X ANTONIO GILSON MAGALHAES OLIVEIRA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, VENHAM CÓPIAS DE FLS. nº 23/06, 18/20 e 23, PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.014454-5 - DAVI DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CARLOS GOMES GONÇALVES Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 25% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, mediante depósito em conta bancária em nome da representante legal do menor a ser aberta a requerimento do Juízo no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para tanto. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 31/10/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.202.005223-7 - JORGE LUIS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150) Despacho:Venha a declaração do imposto de renda dos três últimos anos.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.012984-0 - ALINE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X VERA LÚCIA SANTOS CARDOSO Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora para retirada de mandado de averbação de maternidade. \r\n\r\nDeclaratória, de dissolução de união estável c/c tutela antecipada . \r\n\r\nProc. 2006.202.012202-0 - GRACENETE DE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X VALÉRIA FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA), ALINE PEREIRA MATOS), RAQUEL DOS SANTOS PEREIRA Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 remeto os autos para publicação no expediente do dia 24/09/07, a fim de que a parte autora se manifeste sobre fls. 108/121. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.006635-2 - JORGE LUIS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FIGUEIREDO FILHO (RJ-084844) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.014650-5 - ELISIO FERNANDES LEIROZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER LINS FERNANDES LEIROZA (SC-013336B) Despacho:Esclareça a data do pagamento da pensão alimentícia da filha, cujo valor deverá ser convertido para percentual do salário mínimo, bem como qual será o percentual em caso de trabalho com vínculo empregatício. Esclareça se o varão também dispensa alimentos.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.002752-8 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA NAPOLITANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X VANESSA GOMES DA SILVA NAPOLITANO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.013409-8 - NICOLAS GABRIEL GUIMARAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ANDRE LUIS DIAS CAMPOS Despacho:1-Fl.57: Anote-se onde couber e intime-se o novo patrono para ratificar o acordo de fls.47/49. 2- No processo de alimentos em apenso, oficie-se ao empregador informado no acordo para o desconto devido.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.006760-1 - JESSICA SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) 3ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE MADUREIRA.Processo nº 2005.202.000670-1Ação: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSS E N T E N Ç AVistos, etc. A parte autora vem aos autos, a fls. 36 verso requerer a extinção da execução uma vez que o executado quitou o débito. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art.794,I, do C.P.C. Sem custas. Dê-se ciência ao M.P e a D.P. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. ANA PAULA DELDUQUE M.LAVIOLA DE FREITAS JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.202.011202-7 - FELIPE DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X FABIANO DE CAMPOS MONTEIRO D.P.D. R.A. Trata-se de execução em que o autor informou por petição datada de 18/04/07 que o débito foi pago, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o processo pelo pagamento, na forma do art. 794 do CPC. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se . Sem custas.Rio de Janeiro, 26 de julho do ano de 2007ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS(republicação) \r\n\r\nProc. 2007.202.012760-2 - LUIZ PAULO MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ WILLIANS MARTELO DE SOUZA Pela ordem de serviço nº01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.014154-4 - MARCELLA MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X MARCELO GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Indefiro o requerimento formulado pela parte exequente, eis que deverá promover ação de alimentos contra os avós.I. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.202.005458-0 - MARIA ISABEL AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAUJO (RJ-019674)) X ANTONIO TARGINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Certifico que compulsando os autos verifiquei que estes foram remetidos, equivocadamente, para Defensoria Pública a fim de que a parte autora se manifestasse sobre fls. 62 vº, quando deveriam ter sido enviados para publicação, tendo em vista que a parte interessada possui advogado constituido nos autos. Sendo assim, remeto os autos para publicação, novamente , no expediente do dia 24/09/07, a fim de que a mesma se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.008741-0 - CELSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X BRUNA GRAZIELE LOPES DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:1-Ao autor para cumprir decisão de fl. 15, no prazo de 10 dias. 2- Certifique o cartório se a parte ré apresentou resposta. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.202.008155-5A - ALOYSIO JESUS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X PEDRO HENRIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Decisão:Defiro JG. Distribua-se como incidente. R.A. Apensados, diga a parte contrária e M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.011342-6 - FLAVIA ARAUJO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154)) X ARLINDO GOMES DA SILVA), Interessado: MARCIO ARAÚJO GOMES DA SILVA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE MADUREIRAProcesso nº11342-6/2004SENTENÇAConsiderando o óbito do interditando, cuja certidão foi acostada a fls.77, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267,VI, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida.Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007.Ana Paula Delduque M. Laviola de FreitasJuíza de Direito (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.202.004419-8 - GERACINA MAIA BANDEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X ANTONIO CESAR AZEVEDO Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.013255-5 - MOACIR FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) X LUCY COSTA DE ASSIS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, VENHA CONTRAFÉ. \r\n\r\nInterdição, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.014651-7 - DENISE SALDANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X JANDYRA JULIANO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, VENHA CONTRAFÉ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.009604-6 - CARLOS ROCHA AMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.014365-0 - SANDRA REGINA COELHO LIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426)) X SILVIO REIS SOUTO (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B) Despacho:A pretensão deduzida importa alteração do acordo. Venha a concordância do réu.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.202.010226-5 - KAMILLA FERREIRA DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X RODRIGO CÉSAR VERISSIMO DOS SANTOS), JULIO CESAR DE ALMEIDA MENDES VERISSIMO Decisão:Defiro j.g. ao réu. Em réplica.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.014951-8 - MAYARA TEMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X CELSO ROSA SAMPAIO Despacho:Regularize-se a representação processual, eis que a procuração deve ser outorgada pelo alimentando assistido ou representado pelo (a) genitor(a), no primeiro caso se contar com dezesseis anos ou mais, no segundo se contar com menos de dezesseis anos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.005022-8 - FRANCISCO VENICIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)), SORYANA VICTORIA DE ARAUJO LIMA Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.17 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré. Oficie-se ao empregador para desconto e pagamento dos alimentos definitivos.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.001296-7 - AURORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X Falecido: HERDEIROS DE ALTAMIRO FRANCA CARNEIRO) TEREZINHA DE OLIVEIRA CARNEIRO E OUTROS Despacho:À parte autora sobre certidão do Sr. OJA de fl. 77, tendo em vista que o mesmo não conseguiu fazer contato com os telefones informados à fl. 70. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.009456-4 - ARCHIMEDES DE OLIVEIRA BASTOS, ZULEIKA ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X PEDRO JORGE DE ARAUJO BASTOS), ANGELA JUREMA DA FONSECA BASTOS), PEDRO HENRIQUE DA FONSECA BASTOS), MATHEUS RODRIGO BASTOS Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 29/10/2007, às 15:20horas. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE. Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.014432-6 - EDUARDO MONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X VALERIA SALGADO MELLO PEREZ Decisão:Defiro j.g.Designo audiência prévia de CONCILIAÇÃO para o dia 31/10/2007, às 13:20horas. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE, que deverá oferecer resposta dentro de quinze dias a contar da audiência, caso infrutífera a composição. Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.014508-2 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X CÁTIA REGINA BARROSO DE SOUZA Decisão:Defiro j.g.Esclareça o horário que pretende pegar o menor nos finais de semana.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.005433-5 - FERNANDO JOSÉ FRAZÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X DANIELE LOPES ROQUE), BEATRIZ LOPES ROQUE (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (RJ-045426) Decisão:Concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação.Dou por SANEADO O FEITODefiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de não serem ouvidas.Defiro ainda a realização do estudo social, na forma do artigo 421 do CPC.Intime, inclusive, a Drª. Defensora Pública e o Ministério Público, pessoalmente.A a.c.i.j. será designada oportunamente. Ao estudo social. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.004652-3 - IVANI DE HOLANDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X JOAO BATISTA RIOS Certifico que em cumprimento a ordem de serviço de nº 01/2007, remeto os autos para publicação a fim de que as partes se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 54/55 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.014890-3 - JOSÉ HENRIQUE DA FONSECA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) Despacho:Informe a data do pagamento da pensão alimentícia e o percentual de pensão em caso de trabalho com vínculo empregatício.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.202.005422-7 - ADRIANA TEDROS DE BRITO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X ANTONIO CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Decisão:Defiro JG. Distribua-se por dependência à terceira Vara de Família. Venha a certidão de casamento com a averbação da separação. Emende-se a inicial para que seja formulado o pedido de conversão da separação em divórcio. I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.202.001406-0 - WILSON XAVIER DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), GABRIEL XAVIER DA COSTA E SILVA), PAULO ANDRADE DA SILVA JUNIOR) X Interessado: FRANCISCA XAVIER) Autos desarquivados \r\n\r\nId: 323123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNELSI LOPES RAMOS - RJ028150 \r\n\r\n2006.202.002340-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA - RJ034168 \r\n\r\n2002.202.009882-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA - RJ066395 \r\n\r\n2005.202.006747-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nCLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA - RJ021013 \r\n\r\n2002.202.006561-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nLILIA BASTOS - RJ083659 \r\n\r\n2006.202.016763-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA ARRUDA DA COSTA - RJ018906 \r\n\r\n2006.202.004177-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ HEITOR TEIXEIRA - RJ067375 \r\n\r\n2001.202.010086-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nNIRIELSON CUNHA SOARES - RJ042850 \r\n\r\n2006.202.009763-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RIBEIRO - RJ015023 \r\n\r\n1997.202.005095-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ098443 \r\n\r\n2007.202.006704-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARTA GOMES PINTO - RJ085447 \r\n\r\n2006.202.004596-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nSELMA PEREIRA DA CONCEICAO - RJ069845 \r\n\r\n2006.202.014768-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS - RJ095611 \r\n\r\n2007.202.006665-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA - RJ100279 \r\n\r\n2004.202.007534-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO - RJ096066 \r\n\r\n2007.202.006513-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMARCOS VALERIO COSTA PEREIRA - RJ113841 \r\n\r\n2007.202.011820-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nFABÍOLA MONTRESÓR DE FIGUEIREDO - RJ124116 \r\n\r\n2007.202.010493-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nANTONIO PEDRO ZAHRA - RJ127993 \r\n\r\n2003.202.000727-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nCÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA - RJ127063 \r\n\r\n2006.202.015236-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES - RJ132793 \r\n\r\n2005.202.015683-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nFABIANA JOSÉ DOS SANTOS - RJ141518 \r\n\r\n2002.202.005024-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO CESAR COELHO - RJ142189E \r\n\r\n2001.202.012661-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2000.202.001541-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMIRIAM XAVIER DA SILVA - RJ150692E \r\n\r\n1997.410.002325-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nId: 323125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciene Oliveira da Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.202.013477-8 - LYDIUGO CARVALHAL VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X JOSÉ ADOLPHO CARVALHAL VAN ERPS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA VAN ERPS (RJ-069378) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, a fim de declarar a extinção do condomínio dos imóveis discriminados na exordial (casa nº 469, além das casas I, II e III da vila nº 455, todos situados na Rua Comendador Pinto, Campinho Jacarepaguá, nesta cidade, registrados no Cartório do 9º Ofício desta comarca, com as respectivas matrículas: 134.917, 134.918, 134.919 e 134.920) e determinar a venda dos mesmos por meio de hasta pública, com a conseqüente repartição do preço obtido, após prévia avaliação, de acordo com as frações estabelecidas a fl. 03 da inicial (Norma e Luis de Lima (1/5); Lydiugo e Haydê (2/5); José Adolpho e Lucy Pereira (1/5); e os espólios de Carvalhal e Jayme (1/5))..... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.010916-2 - MARIA ALCINA FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES (RJ-032320), Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)), Falecido: AVELINO RODRIGUES ALEXANDRE ALVARA RETIFICADO PRONTO, PRESO NA CONTRACAPA. AGUARDANDO AUTOR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006275-0 - EDITH DOS SANTOS E SILVA E OUTROS X LUCIANO CALDEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARINS MOREIRA (RJ-131626) Ao requerente para o recolhimento das despesas processuais conforme sentença de fl. 47 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.004960-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE ROBERTO DE S NASCIMENTO Sentença:Homologo o acordo de fls. 23/24, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificada a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.202.009974-2 - OTICA ARTESANAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537), Dr(a). FERNANDA MARTINS DA SILVA (RJ-114828)) X ANEMO COML DE MATERIAIS OPTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO (SP-147097) Republicação de fl. 94I) Recebo o recurso de apelação de fls. 85/89 no duplo efeito. Ao recorrido.II) Deixo de receber o recurso de fls. 90/91, pois a decisão que julga a exceção de incompetência é interlocutória, razão pela qual o recurso adequado é o agravo nos termos do art. 522 do CPC \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003248-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLEVERSON CHAGAS CORDEIRO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER 12,24 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.004164-5 - FRANCISCO MARQUES DE SA NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X ROSEMERE ROCHA E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. OJA \r\n\r\nProc. 2007.202.010118-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ANEXO DO MERCADO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X ADALBERTO TEIXEIRA THULER Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas pelo autor e sem honorários. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.011633-1 - CENTRO ESPIRITA DIVINO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X CENTRO ESPÍRITA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Decisão:Tendo em vista o teor da procuração de fl. 420, dou-me por impedido nos termos do art. 134, IV, do CPC. Anote-se onde couber. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.008722-0 - RGR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO PAULO (RJ-022782)) X NELVAN TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE JOSÉ BRASILIO DE ARAUJO ROLLO (RJ-015773) Sentença:Homologo o acordo de fls. 122/129, juntado nos autos da ação cautelar, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTOS, com fulcro no art. 269, III do CPC, os processos 2004.202.005210-2 e 2004.202.008722-0.Custas rateadas e honorários nos termos da avença.Oficie-se ao DETRAN, determinando a restrição judicial dos veículos apontados no acordo, sendo certo que a transferência dos referidos bens ficará condicionada a respectiva autorização do Juízo.Os autos permanecerão em cartório até o cumprimento integral do pactuado.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.014460-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDIVALDO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA (RJ-052935) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar o réu a, no prazo de 24 horas, entregar ao autor ou depositar em juízo o bem descrito na petição inicial ou seu equivalente em dinheiro (correspondente ao saldo devedor), sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.202.014679-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRE ROBERTO DA SILVA Sentença:elo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, no sentido de condenar o réu a pagar a quantia referente às seis últimas parcelas do financiamento, sendo aplicado sobre o valor do débito, exclusivamente, a comissão de permanência, vedada a sua cumulação com a correção monetária, juros remuneratórios, juros moratórios e multa, afastando-se, ainda, a possibilidade da prisão civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.009852-3 - CENTRO ESPIRITA DIVINO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X MAURA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Decisão:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Anote-se onde couber, devendo o mandado de despejo deferido a fl. 135 ser expedido em nome do juiz tabelar. \r\n\r\nProc. 2003.202.011087-2 - MANUEL AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ELSON LUIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215) Faltam custas conforme fl. 21 \r\n\r\nProc. 2003.202.015130-8 - ESPOLIO DE EDMEA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X EDUARDO ESPIRITO SANTO BRAGA Faltam R$ 12,24 mais acréscimos dos atos do oficial de justiça a recolher \r\n\r\nProc. 2004.202.006466-9 - MARIA JUDITE DO CABO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MAURILENO LOPES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência da ação em relação ao 1º réu, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.No tocante ao pedido de despejo, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.001427-3 - ESPOLIO DE IVO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IVY MANHAS FERNANDES E OUTRO Faltam custas conforme certidão de fl. 12 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.008314-1 - J. L. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Sentença:Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos de terceiro, condenando a embargante nas despesas do processo e em honorários de advogado, que fixo em 20% sobre o valor da causa, bem como na multa de 1% e na indenização de 10%, ambas incidentes sobre o valor da causa, em função do reconhecimento da litigância de má-fé. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.008333-0 - C.P.A.D. PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X RENASCER DISCOS E ART. EVANGELICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fl. 222v. \r\n\r\nProc. 2005.202.007494-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JORSER DIVISORIAS E SERRALHERIA LTDA E OUTROS Ao autor sobre mandado negativo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.012126-0 - CELSO GONCALVES FERRARI, NAILA MARIA NEGRAO FERRARI (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRA, DISCRIMADO AS FLS. 298 \r\n\r\nProc. 2003.202.008650-0 - MARIA DA PENHA MOUTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X RECHILIER LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA BEZERRA (AM-002600) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida na inicial, a fim de condenar o réu a pagar à autora, a título de danos morais, a importância de R$ 22.800,00, acrescida de juros desde o evento e correção monetária a partir desta data. Custas e honorários pelo réu, sendo estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.202.008033-2 - MARCIO PINHEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida na inicial, a fim de determinar que os débitos efetuados pelo réu na conta corrente do autor - visando ao pagamento dos empréstimos contraídos - sejam limitados a 30% dos rendimentos líquidos do correntista. \r\n\r\nProc. 2007.202.011443-7 - MARIA DA PENHA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X ELAINE TARGINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041) Despacho: Em 18 de setembro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz Dr. CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA, às 15:05 horas, feito o pregão, responderam somente a ré acompanhada de seu advogado. Ausente a autora. Aberta a audiência, pela parte ré foi apresentada procuração. pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Tendo em vista o teor da petição de fls. 56/58, redesigno a audiência para o dia 22/01/2008 às 14:40. Intime-se. Intimados os presentes. Publicada em audiência. Nada mais havendo, mandou o Dr. Juiz encerrar a audiência. Lido e achado está conforme. Eu, Marcia C. Rocha Fontenla, secretária de Juiz a digitei e a Substituta da Responsável pelo Expediente _________________ a subscreveu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.004495-6 - IRIA DONARIA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X DALTRO FERRREIRA TERMO PRONTO, PRESO NA CONTRACAPA, AGUARDANDO PARTE P/ ASSINÁ-LO OU SEU PATRONO C/ PODERES PARA TAL.OFICIOS EXPEDIDOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.005890-6 - LINDOMAR BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) AOS INTERESSADOS SOBRE PERÍCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.002468-0 - ADALBERTO MARCOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) AO REU PARA RECOLHER CUSTA/TAXA CONFORME DISCRIMINADO AS FLS. 225. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.013443-6 - EDNA MARIA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 22/01/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.013688-3 - MONICA MARIA PUJOL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122876)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando o teor da certidão de fl.22, bem como o disposto no art. 94, §7º, do COD JERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional da Pavuna. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003664-5 - MARIA HELENA LEAL DA SILVA CAVALCANTE E OUTRO, Falecido: GERALDO PEREIRA DA SILVA X Falecido: CREUZA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Decisão:I) Revogo o item III da decisão de fl. 54, por se tratar de arrolamento. Assim, desentranhe-se o termo de fl. 56 e prenda-o na contracapa dos autos.II) Esclareça a inventariante se há inventário aberto de Jorge Leal da Silva. Em caso negativo, diga se existem bens particulares em nome dele além do monte.III) Fl. 64: Proceda-se a doação do imóvel mencionado por instrumento público.IV) Venha o esboço de partilha, subscrito por todos os herdeiros, estritamente na forma do art. 1.025 do CPC e a juntada da prova da propriedade do(s) bem(ns) inventariados e as certidões negativas de praxe (do 9º Distribuidor em nome dos falecidos, do espólio e do(s) imóvel(is); da Justiça Federal em nome dos falecidos e do espólio; do Imposto de Renda em nome dos falecidos; quitação fiscal do(s) imóvel(is); e certidão de ônus reais.. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.002007-8 - Inventariante: CELY THEREZINHA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON HERRERA RIBEIRO (RJ-130712)) X PAULO DIAS Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito subscrita pelos herdeiros. Após, voltem para a homologação da partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.004323-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE DA SILVA NETO OFICIOS PRONTOS, PRESOS NA CONTRACAPA, AGUARDANDO PATRONO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.202.001667-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C,F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALMIR RAMOS Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.011752-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDERSON AREAS FERNANDES AO AUTOR PARA RECOLHER 35,66 (taxa judiciaria) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.001043-4 - CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X ROSIENNY LIMA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779) Despacho:À exeqüente sobre o protocolo do Bacen de fls. 111/113, no qual foi efetuado bloqueio parcial (R$ 1.994,40). \r\n\r\nProc. 2000.202.010745-3 - FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X MARBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Despacho:À exeqüente sobre o protocolo do Bacen de fl. 765, no qual consta saldo insuficiente. \r\n\r\nProc. 2002.202.000201-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PRISCILA SANTANA DA ROCHA), Assistente: MARCO AURELIO THEODORO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) C E R T I D Ã O Por ordem verbal do MM. Juíz de Direito, Dr. Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa, remarco a audiência designada à fl 131para o dia 23/01/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.009022-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL CORONEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X ADELINO DE AZEVEDO FIUZA FILHO Decisão:I) Fls. 98/99: defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. II) Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/12/2007 às 14:30. Intimem-se. III) Fl. 101: indefiro o requerido, tendo em vista o disposto no art. 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.008668-5 - ARLETE QUEIROZ PONCE (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X BANCO HSBC Decisão:Reconsidero a decisão de fls 14, para que passe a constar o declínio para o fórum regional de Jacarepaguá, permanecendo o restante da decisão tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.202.013605-6 - CLAUDIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CAIXA BENIFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:I) Defiro gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 22/01/2008, às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.007873-5 - FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 190/191: esclareça o Banco Itaú S/A requerimento, pois não faz parte do processo. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000243-0 - SDL/1000 LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X J.L. ADIMINISTRADORA E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.005076-9 - MARCIA REIS CREPALDI BECKER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X LINDOLFO CHAVES Decisão:R.A. Defiro o depósito requerido, devendo o mesmo ser efetuado no prazo do art. 893, I, do CPC. Cite-se o réu para levantar o depósito ou oferecer resposta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.008328-7 - MARFIDA DA SILVA PINTO CRISTOVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS DEGERING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, sobre a alegação de fls 108/109. \r\n\r\nProc. 2007.202.013392-4 - CATIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X SONIA MARIA VIANA BARROS Despacho:I) Fls 21: o requerimento tem que ser feito pelo patrono e não pela parte. Regularize-se.II) Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela requerente. Int-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.013678-0 - ESPOLIO DE PAULO JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X SANDRA MARIA COSTA SOBRINHO Despacho:Venha cópia das primeiras declarações para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.013683-4 - ESPOLIO DE PAULO JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X JORGE BARBOSA Despacho:Venha cópia das primeiras declarações para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.012502-0 - VANDERLEI CANDIDO POLARES (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)) X FLASH COR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Sentença:...Ante ao exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no art. 257 do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.014648-7 - J. L. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLOI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:Ante o exposto, ausentes os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora, REJEITO a liminar, devendo a 2ª praça ser efetuada em caráter condicional, em virtude da pendência do julgamento dos presentes embargos de terceiro.Intime-se o leiloeiro para designar nova data, devendo o edital observar os termos da decisão de fl. 705 dos autos da execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.011425-5 - AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:I) Certifique-se a tempestividade, pois, consoante se depreende de certidão de fls 11, o executado, ora embargante, não chegou a ser intimado da penhora.II) Regularize-se o recolhimento das custas/taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.013474-6 - ARLETE RODRIGUES DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Ao cartório para proceder a troca da capa para rito sumário, já que se trata de ação acidentária.III) Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 22/01/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.003945-2 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CREKFOOD REFEICOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:À exeqüente sobre o protocolo do Bacen de fl. 110, no qual consta saldo insuficiente. \r\n\r\nProc. 2005.202.008967-0 - GRACINDA AUGUSTA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X BRUNO BARROSO DOS SANTOS Despacho:À exeqüente sobre o protocolo do Bacen de fl. 73, no qual consta a falta de saldo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.005774-4 - HOLCIM BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO DO MUQUICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RODRIGO SARTÓRIO DA COSTA (RJ-125548) Decisão:Defiro a penhora sobre a renda mensal, no percentual de 20% sobre o valor bruto do faturamento.As parcelas deverão ser arrecadadas pelo próprio executado, que ficará responsável pela apresentação mensal dos balancetes da empresa, bem como pelo depósito judicial da quantia, sob pena de responder como depositário infiel.Os valores arrecadados deverão ser depositados em Juízo até o dia 10 de cada mês acompanhado do balancete mensal.Expeça-se mandado. \r\n\r\nExibição de Documentos, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.202.004912-3 - JANDIR AMORIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-118519) Despacho:Fls 41/189: ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003333-4 - DAIVID ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X LUPI AUTO PEÇAS E OUTRO Despacho:I) Em provas, justificando-as. II) Designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 04/12/2007 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.202.012812-0 - JORGE DOMINGOS DA SILVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X JULIO SIMOES TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Despacho:Fls 81/90: ao denunciante. \r\n\r\nProc. 2007.202.008767-7 - MONICA PLÁCIDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls 35. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.013624-0 - ALEX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X JOSE LUIZ MUNIZ Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 22/01/2008 às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.013488-6 - ROSA LUCIA CALDAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X VIVO -TELERJ CELULAR S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Designo audiência preliminar, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 15/01/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais e materiais e declaração de inexistência de dívida \r\n\r\nProc. 2007.202.009723-3 - MICHELE MORAIS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X HOSPITAL MEMORIAL - FUAD CHIDID LTDA Decisão:I) Fls 51/53: defiro a emenda da petição inicial. Anote-se onde couber.II) Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.202.007867-6 - MARCOS ANTONIO MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A Despacho:Cumpra-se a determinação de fls 22, item 01, em 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.002208-5 - ELISABETE VITORIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X ARY SOARES DA SILVA termo pronto aguardando inventariante \r\n\r\nProc. 2006.202.011195-1 - Inventariante: VALDIRA GOEDERT MARTHA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X ANA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES Despacho:I) Providencie a inventariante as certidões atualizadas de quitação fiscal e ônus reais dos imóveis.II) Fl. 53: ao MP. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.202.011624-0 - BARBARA ALVES AMADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALBERTO NOLASCO BERNARDES Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça.II) Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo.III) Venham os documentos mencionados na certidão de fl. 13.IV) À Fazenda.V) Ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.005296-5 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRUMP CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Despacho:Ao exeqüente sobre o protocolo do Bacen de fls. 140/141, no qual consta bloqueio parcial (R$ 1.753,33). \r\n\r\nProc. 2007.202.013573-8 - AUGUSTO MONTEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X MARCUS VINICIUS VARANDA Decisão:I) Proceda a Sra Responsável pelo Expediente a substituição do documento de fls 08 por cópia, entregando o mesmo ao autor da presente demanda.II) Expeça-se Mandado de Pagamento na forma do art. 1.102 b, com as advertências do art. 1.102 c do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003018-7 - ENI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ESPOLIO DE MILTON JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Fls 20: mantenho a decisão de fls 18. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.013555-6 - NATALIA PEREIRA LAMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X LUCIA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls 60 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.003093-0 - NEUZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 323142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530), Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X ELYSIO DOMINGUES COELHO Republicar:\"Anote-se fls. 42, inclusive quanto ao patrocínio. Cumpra-se fls. 39v, quanto ao pagamento do tributo.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.014628-1 - BAR E RESTAURANTE AMARELINHO DE CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CILEA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782) Republicar: \"...O Mandado de Imissão na Posse, que está por cópia às fls. 49, sugere, até mesmo, o abandono do imóvel por parte do anterior inquilino, ora Autor, contra o qual estava em curso Ação de Despejo por Falta de Pagamento de alugueres e encargos, que não foram purgados, segundo consta da respeitável Sentença que está por cópia às fls. 53/55.Causa espécie que um ex-inquilino, inadimplente quanto a sua principal obrigação, após a entrega das chaves do imóvel, possa cogitar que o proprietário estivesse obrigado a lhe oferecer o bem na hipótese de pretendida alienação.Portanto, nesse momento do feito, diante da inadimplência absoluta do ex-inquilino, por óbvio, o proprietário, já extremamente prejudicado com o não recebimento de seus dinheiros, não estaria obrigado e nem poderia estar a celebrar qualquer outro negócio jurídico como mesmo.Dessa forma, indeferem-se as guias.Fale o Autor sobre as Contestações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.012739-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ALTINO DA SILVA Portaria: Aos interessados sobre informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.015594-6 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MERCADO DO SINAL CAMPO DO CAJUEIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LOUREIRO PINTO (RJ-071737) RECOLHER CUSTAS REFERENTES ÀS DUAS INTIMAÇÕES:OJA - R$ 24,48. \r\n\r\nProc. 2004.202.012726-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAM (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X MARCIO DOS SANTOS NASCIMENTO Recolher custas p/diligência requerida: R$ 17,49 - OJA + R$ 8,74 - Certidão do RGI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.001292-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARNALDO JORGE BANDEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA NAZARETH DE BARROS PADUA (RJ-052068) Recolher custas p/diligência requerida: R$ 12,24 - OJA. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.202.013741-0 - ANNA MARIA CARRANCHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ELOY SCHREINER Portaria: Ao autor para o complemento das custas judiciais (R$ 12,24 - OJA; R$ 3,49 Distribuidor; R$ 150,45 - AEVC; R$ 16,61- Caarj; R$ 3,49 do ACRÉSC. 20%; R$ 9,17 do Funperj e R$ 9,17 do Fundperj), bem como taxa judiciária R$ 144,00. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.202.008025-5 - LENICE GOMES ABREU (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA VIEIRA (RJ-128460)) X JOEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.202.004017-8 - CONDOMINIO 155 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X SONIA MARIA P. DE ALBUQUERQUE Ao exeqüente sobre certidão supra. (R$ 12,24-AOJA + R$ 0,61-FUNPERJ + R$ 0,61-FUNDPERJ - intimação da penhora) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.202.005802-1 - PAULO CEZAR MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X FARMÁCIA CENTRAL DE CAVALCANTI LTDA Despacho:Designo a Audiência do art. 277 do CPC para o dia 16-10-2007, às 15:20 h. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.008767-5 - JAYME ALVES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X DENIVAL DE SOUZA CORREA Despacho:J. Susto a Carta, por ora. Renove-se a citação postal com o endereço completo como está às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2003.202.008488-5 - WALBER DE JESUS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X VALDIR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDYR DE ALMEIDA (RJ-023044) Despacho:J. Defiro o levantamento do bloqueio. Em verdade, levantem-se todas as ordens acerca de bloqueios e constrições em Bancos, DETRANS e outros órgãos que tenham sido oficiados. Oficie-se, primeiramente ao BANCO REAL COM URGÊNCIA.... \r\n\r\nProc. 2004.202.007900-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPÓLIO DE VALDEMIR DE OLIVEIRA DOS SANTOS RECOLHER CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO REQUERIDA: OJA - R$ 12,24. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.202.005561-3 - ADELINO PEREIRA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X DANIEL GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) Portaria: Digam as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.010396-8 - ADRIANO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)) X JOSE FERREIRA DE ASSIS À parte requerente para que providencie as cópias necessárias para a expedição do novo título. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.410.000353-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X AMARILDO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cite-se o Espólio na pessoa indicada para habilitar-se (art. 1056, I, do CPC).Após, se comprovado o óbito, anotar a sucessão no Distribuidor. (Recolher custas p/intimação requerida: R$ 12,24 - OJA). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.007150-3 - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X MARCO ANTONIO ESBRAVATTI LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja reintegração liminar é confirmada. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Condeno o Réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, esses últimos fixados em 10% do valor da causa, observando-se, quanto à sucumbência o artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1.950. \r\n\r\nProc. 2007.202.009982-5 - BANCO FINASA S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ELIAS PEREIRA DE SA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.002767-6 - ELIANA MARIA FREIRE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À parte ré sobre fls 86. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.000975-7 - ALEX REIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA Às partes sobre fls.46/48. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.012991-8 - IRACEMA DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL Portaria: Ao autor sobre fls. 193/194. \r\n\r\nProc. 2004.202.014629-8 - MARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)), Confrontante: CONJUNTO RESIDENCIAL TIRADENTES), Síndico: PAULO JOSÉ FERREIRA), Confrontante: ISAURA SANTOS OLIVEIRA), Confrontante: CELESTINA BATISTA DOS SANTOS) X ESPÓLIO DE LAURA DE MEDEIROS ALVES) Portaria: Digam as partes. \r\n\r\nId: 323143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA - RJ044409 \r\n\r\n2007.202.012368-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nLUCY DALVA MOREIRA ESTEVES - RJ033834 \r\n\r\n2004.202.005958-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nUDJANIR GONZAGA LOPES - RJ080682 \r\n\r\n1999.410.000169-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO - RJ045968 \r\n\r\n2000.202.007243-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nVANESSA MEIRELES BORGES - RJ096467 \r\n\r\n2004.202.007695-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO BASTOS CUPELLO - RJ055945 \r\n\r\n2001.202.012915-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMARLENE BARBOSA DOS SANTOS - RJ047670 \r\n\r\n2004.202.004046-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ037103 \r\n\r\n2002.202.008602-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nGREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA - RJ056711 \r\n\r\n2007.202.010910-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ MANUEL MAIROS ALVES - RJ054296 \r\n\r\n2003.202.004213-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINA - RJ083910 \r\n\r\n2005.202.005743-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nMÔNICA MACHADO DOS SANTOS - RJ079770 \r\n\r\n2003.202.002615-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nJOAO BENJAMIN DA SILVA - RJ041408 \r\n\r\n2004.202.000740-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nELIANE PIRES RAMOS TAVARES - RJ082756 \r\n\r\n2003.202.004778-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nNILSO TEODORO ALVES - RJ043100 \r\n\r\n2002.202.011822-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO COSTA - RJ082442 \r\n\r\n2003.202.006369-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nPAULO SCHIAVO - RJ012129 \r\n\r\n2002.202.010958-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nIZANIR DE LIMA MACEDO - RJ067646 \r\n\r\n2004.202.014580-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nSERGIO JORGE DE LIMA TORRES - RJ047171 \r\n\r\n2007.202.003051-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nADALBERTO MARTINS VIANA - RJ060023 \r\n\r\n2003.202.005442-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2005.202.010271-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES - RJ071160 \r\n\r\n2002.202.011758-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA REIS - RJ052540 \r\n\r\n2003.202.007195-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nLUCIANO PIMENTA DE CASTRO - RJ070562 \r\n\r\n2004.202.008760-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nHELENA LAUDELINA AUGUSTO - RJ099389 \r\n\r\n2003.202.015142-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nEZIO SPAGNUOLO GOMES - RJ042167 \r\n\r\n2000.202.009120-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.202.007025-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA - RJ035475 \r\n\r\n2000.202.007635-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO OKAMOTO - RJ081587 \r\n\r\n2003.202.000685-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nADELIA FLORES MONTEIRO - RJ049573 \r\n\r\n2005.202.007367-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ098443 \r\n\r\n2007.202.008025-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nREINALDO DE MEDEIROS REIS - RJ090092 \r\n\r\n2002.202.013511-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nTHEREZINHA GOMES - RJ102429 \r\n\r\n2004.202.006803-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA - RJ026575 \r\n\r\n2003.202.015256-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nSELMA GARRIDO COELHO - RJ083870 \r\n\r\n2007.202.013149-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA - RJ100657 \r\n\r\n2004.202.012614-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nVICTOR FELIX MAZZEI - RJ132472 \r\n\r\n2004.202.010269-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nHELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO - RJ064884 \r\n\r\n2004.202.010902-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nGLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ100518 \r\n\r\n2003.202.002649-6A \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nALCIMAR SARMENTO DA COSTA - RJ078043 \r\n\r\n2001.202.009187-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO - RJ037394 \r\n\r\n2003.202.012402-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nAUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA - RJ011371 \r\n\r\n2004.202.010635-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMARIA ISABEL SERRANO - RJ053269 \r\n\r\n2003.202.005639-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARIO LUIZ MACHADO VIEIRA - RJ061510 \r\n\r\n2003.202.009717-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nJORGE GOMES RODRIGUES - RJ065767 \r\n\r\n2004.202.014249-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nOCTAVIO RIBEIRO DA COSTA - RJ070014 \r\n\r\n2002.202.008292-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA - RJ076779 \r\n\r\n2007.202.008125-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nNESIR IZABEL SUPPO DE BARROS - RJ077386 \r\n\r\n2002.202.004454-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nVANDA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA - RJ076760 \r\n\r\n2000.202.010439-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nROBERVAL DO PASSO BARCELLOS - RJ074509 \r\n\r\n2003.202.010307-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n2001.202.004964-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nSONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES - RJ083602 \r\n\r\n2004.202.003830-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nLUIZ GOMES PAIM FILHO - RJ124961 \r\n\r\n2007.202.010446-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nAMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA - RJ080766 \r\n\r\n2007.202.012538-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMÁRCIO SÖKELAND DÓRIA - RJ094647 \r\n\r\n2003.202.004141-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nPAULO ALEXANDRE SOARES - RJ103998 \r\n\r\n2005.202.015619-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nNADILENE DE SEDA DE ANDRADE - RJ097704 \r\n\r\n2004.202.003657-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nEDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA - RJ100810 \r\n\r\n2004.202.006676-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA - RJ099036 \r\n\r\n2004.202.006647-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nRODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF - RJ095392 \r\n\r\n2005.202.004582-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA - RJ100270 \r\n\r\n2001.202.011977-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO CREVELARIO - RJ099041 \r\n\r\n2005.202.005762-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nKATIA MIRIAM OFFREDI MAIA - RJ101269 \r\n\r\n2007.202.000851-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nREGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS - RJ099547 \r\n\r\n2002.202.014250-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO - RJ112488 \r\n\r\n2002.202.013819-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nADEMIR SILVA ALMEIDA - RJ115344 \r\n\r\n2001.202.011567-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nGISELA QUESADA SIMAS SANTOS - RJ134047 \r\n\r\n2003.202.015635-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nFELIPE DE SOUZA FERNANDES - RJ119667 \r\n\r\n2004.202.000450-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMICHELY DUARTE MOTA - RJ119330 \r\n\r\n2004.202.013866-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nANNE ELIZABETH DE BARROS MEDEIROS - RJ121154 \r\n\r\n2001.202.009787-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nRÔMULO LICIO DA SILVA - RJ128865 \r\n\r\n2003.202.003995-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nFABIANO PEIXOTO BRAGA - RJ129227 \r\n\r\n2002.202.011345-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO - RJ134942 \r\n\r\n2002.202.015173-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO AMARAL VENTURA - RJ133501 \r\n\r\n2007.202.000231-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA BASTOS - RJ129523E \r\n\r\n2002.202.002502-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nAVIZABEL CRISTINA DUARTE SILVA - SP145813 \r\n\r\n2003.202.012209-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nVANELLI CANDIDO DE PAULA - RJ144099 \r\n\r\n2004.202.012556-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nHELEN CAROLINE FERREIRA DA SILVA - RJ141491 \r\n\r\n1998.410.005730-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2004.202.010196-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2005.202.011607-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nVALDIR TAVARES DA SILVA - RJ133398E \r\n\r\n2004.202.011336-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nANNA PAULLA ARAUJO DE SOUZA - RJ138645E \r\n\r\n2002.202.004120-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nTAIS DOS REIS CARLOS - RJ141376E \r\n\r\n2002.202.000066-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2004.202.005259-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2004.202.014325-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2005.202.007643-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ146538 \r\n\r\n2003.202.006093-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nNATALIA ARAUJO RAELI - RJ144910E \r\n\r\n2000.202.010198-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nMARCOS ESTEVÃO CORDEIRO GERBATIM - RJ147869E \r\n\r\n2005.202.011266-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA - RJ149618E \r\n\r\n2000.202.009503-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS - RJ149927E \r\n\r\n2003.202.000026-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n1999.410.006645-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nSORAYA CRISTINA CAPECCHI GUIMARÃES - RJ150496E \r\n\r\n2001.202.013236-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2004.202.010054-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nELISA DE PAULA PINHEIRO - RJ152260E \r\n\r\n2003.202.001706-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\n2003.202.010853-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO XAVIER ALFAIA - RJ152403E \r\n\r\n2001.202.010651-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2002.202.001270-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2002.202.008865-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nLETICIA DOS PRASERES MACEDO - RJ152824E \r\n\r\n2003.202.010434-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n2004.202.007002-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2003.202.011140-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA BENEDICTO - RJ153961E \r\n\r\n2005.202.007497-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1998.410.005476-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nJAIRO HONÓRIO CORRÊA DE OLIVEIRA - RJ155285E \r\n\r\n2005.202.009375-2A \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nJEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ - RJ154371E \r\n\r\n2007.202.008745-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2007.202.008746-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2007.202.008748-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2000.202.004190-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2000.202.011905-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2001.202.011398-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2004.202.011022-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJORGE REIS FERREIRA DA SILVA - RJ156202E \r\n\r\n2004.202.010872-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOARES - RJ157262E \r\n\r\n2003.202.007585-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE - RJ158111E \r\n\r\n2000.202.002494-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2007.202.005788-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n2002.202.003134-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nREINALDO PINHO DA SILVEIRA - RJ159152E \r\n\r\n2007.202.006770-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nANA PAULA MARTINS PINHEIRO - RJ160504E \r\n\r\n1995.202.000282-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nId: 323144"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.202.000404-9 - CLEINIGER MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECI XAVIER PEREIRA Decisão:Considerando o silêncio do alimentado, devidamente intimado à fl. 28, bem como a maioridade civil, defiro o pedido de exoneração da obrigação alimentar.Oficie-se para cancelamento do desconto.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.202.000350-3 - VANEZA REZENDE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622)) X JOSE DA COSTA FERNANDES FILHO AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 1999.410.007719-1 - LARISSA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X LAERCIO N. OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2000.202.000375-2 - LUCAS VINICIUS DOS SANTOS DIAS, DANIELE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA DE SOUZA BELLO (RJ-084048), Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X JORGE MAIA DIAS JUNIOR À digitação para expedir mandado para a parte autora se manifestar em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2000.202.008079-4 - INGRID CAVALCANTI MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258), Dr(a). LUZIA CHAGAS (RJ-064518)) X RONALD ABREU MARQUES AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2000.202.010252-2 - JULIANA FERNANDES DA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X PAULO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2003.202.015001-8 - BRUNNA VITÓRIA SANTOS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144)) X AMARILDO BRAZ DA SILVA ...ACIJ designada para o dia 29/11/07 às 15:30h... \r\n\r\nProc. 2004.202.001152-5 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) AO EXECUTADO PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NA FORMA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.005434-7 - DINAURIA PEREIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X ROBSON LUIS PEREIRA DA SILVA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.011452-6 - NATAN PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X MARCIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.202.002727-9 - ANDREZZA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179)) X WASHINGTON EMILIO BRUNO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.004718-7 - CHRISTOPHER ARIFA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X JORGE ANTONIO BEZERRA ALVES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.006100-7 - FRANCISCA SERENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X JOSE PEREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Considerando que as partes se encontram separadas de fato há 20 anos, indefiro o pedido de alimentos provisórios. Designo ACIJ para o dia 12/12/2007, às 13:00 hs. Cite-se e intimem-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006164-0 - PAMELA MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X MARCELO MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654) Despacho:Publique-se fl. 74, eis que não há certidão a respeito. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.202.007384-8 - GLAUCE DOS REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-144888)) X NEIVALDO DOS SANTOS PINTO Decisão:Indefiro o pedido de fixação de alimentos provisórios, considerando já ter a autora completado 24 anos de idade e também a existência de sentença exoneratória da obrigação alimentar do réu, conforme pela própria afirmado. Designo ACIJ para o dia 08/11/2007, às 15:00 hs. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008059-2 - EDENILZA DE SOUZA SCOTT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X JORGE SCOTT Sentença:Homologo o acordo de fl.21 para que produza os seus devidos e legais efeitos, haja vista a anuência do Parquet a fl.25 e resolvo o mérito, com fulcro no art.269,III, do C.P.C. Oficie-se ao empregador para descontos definitivos. Sem custas. Transitado em julgado, anote-se dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.008309-0 - RUAN FELIPE LIMA RODRGUES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ROBSON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fl.19/20 para que produza os devidos e legais efeitos , haja vista a anuência do Parquet a fl.20 in fine e resolvo o mérito, na forma do art.269, III, do C.P.C.Oficie-se para abertura de conta no B.B. em nome da r.l. do menor e paga descontos definitivos. Sem custas.Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.008574-7 - JANAINA CARVALHO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X JOSE JACINTO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls.21/22 para que produza os seus devidos e legais efeitos, haja vista a anuência do Parquet a fl.22 in fine e resolvo o mérito, com fulcro no art.269,III, do C.P.C. Oficie-se ao empregador para descontos definitivos. Sem custas. Transitado em julgado, anote-se dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.009426-8 - VITORIA CRISTINA GONÇALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ADILSON CRISPIM COSTA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.009685-0 - BRUNA FERREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X FERNANDO MATHIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.011433-4 - JULIANA BLOOMFIELD GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X JOSE ANTONIO DA SILVA GUIMARAES Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/10/2007, às 15:10 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.011810-8 - MATHEUS CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON CANDIDO DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do réu, abatidos tão somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, devendo tal percentual ser depositado em conta da r.l. do menor ou ser entregue à mesma, mediante recibo, caso inexista conta bancária.2.a. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento ) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o décimo dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário.. apresentar a parte Ré para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 21/11/07, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.012471-6 - RYAN FELIPE MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X IRISMAGNO DA SILVA TEIXEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, abatidos tão somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, devendo tal percentual ser depositado em conta da r.l. do menor ou ser entregue à mesma, mediante recibo, caso inexista conta bancária.2.a. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento ) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o décimo dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário.. apresentar a parte Ré para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 11/12/07, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.012558-7 - EUDICEIA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X LUCIANO ALVES DA CRUZ E OUTROS Despacho:Oficie-se p/ abertura de conta. Deve a aura observar o teor da parte final de fl. 35, sendo certo que onde se lê \"mãe da parte autora\" deve se entender \"parte autora e onde se lê réu \"réus\". \r\n\r\nProc. 2007.202.012936-2 - DAVID EDUARDO SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X EDSON COUTO DA ROCHA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, abatidos tão somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, devendo tal percentual ser depositado em conta da r.l. do menor ou ser entregue à mesma, mediante recibo, caso inexista conta bancária.2.a. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento ) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o décimo dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário.. apresentar a parte Ré para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 13/11/07, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.013912-4 - FELIPE FREIRE DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X GERVÁSIO DE MIRANDA Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/11/2007, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.014018-7 - FERNANDA DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X ANA MARIA DA NOBREGA SILVA Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/12/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.014404-1 - LARISSA DA COSTA TELES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X THIAGO VIDAL TELES Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/12/2007, às 13:50 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2007.202.005319-9 - ISABEL CRISTINA DOMINGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044)) X MAX SIMOES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297) Sentença:Homologo o acordo de fl.34 para que produza os seus devidos e legais efeitos, haja vista a anuência do Parquet a fl.34 verso e resolvo o mérito, com fulcro no art.269,III, do C.P.C. Sem custas. Transitado em julgado, anote-se dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de provisórios \r\n\r\nProc. 2007.202.006829-4 - ROBSON HANSEN SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/10/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nAnulatória, DE registro civil C/C Investigação de Paternidade, post mortem \r\n\r\nProc. 2007.202.006586-4 - ROSILENE CRISTINA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X FERNANDO JOSE POÇO CAMPOS - FALECIDO E OUTROS Decisão:1) Venha certidão de óbito de fl. 14 com o verso legível, para verificação dos herdeiros do \"de cujus\".2) Defiro a inclusão da herdeira Natália Cunha Campos, qualificada à fl. 19, no pólo passivo. Anote-se, excluindo-se o falecido. Cite-se-a. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.012270-9 - ANTONIO PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA FONTOURA (RJ-044203), Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X MARLI VON DOLLINGER FERREIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil e converto em divórcio a separação do casal, na forma do artigo 1.580 do Código Civil. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe concedo a gratuidade de justiça.Promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive os apensos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.007695-0 - DANYELLA NEVES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-094245)) ALEXANDRE DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO, Dr(a). JORGE DO ESPIRITO SANTO (RJ-133506) À parte autora para ciência da certidão do oficial de justiça, mandado de citação negativo, petição da parte ré fls. 37. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.003584-4 - SILMARA ALBUQUERQUE DE MELLO X SANDRO SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2001.202.008189-2 - MONICA MACHADO ARAGAO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X ALVARO LUIZ ARAGAO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Á PARTE RÉ: CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 40/44: \"INFORME O RÉU OS DADOS DE SEU EMPREGADOR, PARA QUE A ELE SEJA OFICIADO PARA QUE SEJAM FEITOS OS DESCONTOS DIRETO EM FOLHA DOS ALIMENTOS DEVIDOS AO FILHO COMUM DO CASAL... CONDENO Á PARTE RÉ NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDA À CAUSA... \r\n\r\nProc. 2002.202.002883-1 - EVERALDO ANTONIO DA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916) À REQUERENTE PARA QUE ESCLAREÇA ACERCA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FLS.29/30, TENDO EM VISTA, JÁ TER SIDO RETIRADA CARTA DE SENTENÇA DESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.202.003142-8 - MARCELO NASCIMENTO DE OLIVEIRA X RENATA CHRISTINAE PAIXAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COSTA REIS CAMPOS (RJ-116221) CARTA DE SENTENÇA PRONTO, NO AGUARDO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.202.000693-0 - JARBAS BARBOSA COELHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185), Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837) CARTA DE SENTENÇA PRONTO, NO AGUARDO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.202.009900-4 - JOSÉ SILVA ARNAUD (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042), Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X NOEMI SANTOS ARNAUD (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479) ÁS PARTES: CARTA DE SENTENÇA PRONTA, NO AGUARDO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.202.014323-6 - ROSA DE FÁTIMA GUIMARÃES DA SILVA ARNOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) CARTA DE SENTENÇA PRONTO, NO AGUARDO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.202.015144-2 - WILMA GERTRUDES GOMES, GERSON GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327) CARTA DE SENTENÇA PRONTO, NO AGUARDO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.016372-0 - CESAR PARADA, NADIA BAPTISTA PARADA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522) CARTA DE SENTENÇA PRONTO, NO AGUARDO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.202.000099-8 - CRISTIANE SOARES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X MARCIO DE SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2000.202.003969-2 - JUCARA PIRES DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X IVO FELIX DOS SANTOS Dê-se vistas dos autos por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.202.001396-5 - DAYSE MOREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). VANGLER RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO (RJ-140351)) X CELSO DE SOUZA PESSOA À PARTE AUTORA: DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.202.001426-1 - NEUSA MARIA DOS SANTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO DE SOUZA AFONSO (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847) DEFIRO VISTAS POR 05 ( CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.202.004398-0 - HILDA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-063698)) X NESTOR ANDRADE PEREIRA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.56.( RESPOSTA DE OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2006.202.010459-4 - ADILSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X KATIA RAMOS SANTOS DE SOUZA CARTA DE SENTENÇA PRONTO, NO AGUARDO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.008598-0 - CARMEM LUCIA CRUZ MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X RIBAMAR MAIA Despacho:Reconsidero o despacho supra.Redesigno APC para o dia 23/10/2007, às 15:00hs. Cite-se e intime-se o réu, nos termos do artigo 172, §2º do Código de Processo Civil, observando-se o endereço informado à fl. 23.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013116-2 - VERA LÚCIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ANTONIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005) Decisão:Defiro JG a ambas as partes. Diga o patrono da autora o endereço desta, em 10 dias, sob prna de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013529-5 - MAURICIO BEZERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X LUCIMAR BENTO DA SILVA Decisão:1- Defiro JG.2- Anote-se onde couber o correto nome da ré: Luzimar Bento da Silva Santos, consoante fl. 08.3- Venham declarações de duas testemunhas comprovando a separação de fato do casal há mais de 2 anos, com firmas reconhecidas e cópias da identidade dos subscritores, tudo até a data da audiência.4- Designo APC para o dia 08/11/2007, às 15:20 horas.5- Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 6- Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.013373-9 - PHILLIP PEREIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374), Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X JORGE LUIZ GARCIA AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2003.202.003082-7 - FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X FABIO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA (RJ-088023) Decisão:Considerando a pesquisa que segue e o teor de fl. 09, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 3º Vara de Família desta Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.202.008528-4 - FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X FABIO OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:Considerando a pesquisa que segue e o teor de fl. 11, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 3ª Vara de Família desta Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.202.008529-6 - (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR) X FABIO OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:Considerando a pesquisa que segue e o teor de fl. 11, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 3ª Vara de Família desta regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.202.003335-6 - LEONARDO REIS MATOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE (RJ-136707) Despacho:Considerando que a ação de alimentos pertence à 3ª Vara de Família de Madureira, decljno da competência em favor daquele Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.004073-7 - NATÁLIA RAFAEL VIANA, BRUNO RAFAEL VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X MÁRIO PIÃO VIANA Despacho:Lavre-se termo de arresto do imóvel de fl. 30, nos termos dos art. 653 e 659, § 4º do CPC. Intime-se e cite-se o executado nos termos do art. 653, parágrafo único e 654 do CPC.Cumpra a exequente o disposto no art. 659, § 4º do CPC quanto à averbação no RGI. \r\n\r\nProc. 2006.202.005691-5 - VIVIANNE CHRISTIANE DA SILVA SOUZA, ANDRE VINICIUS DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X RUY DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Considerando a persistência do débito alimentar sem justificativa plausível para o inadimplemento, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 dias, com fulcro no art. 733, § 1º do CPC. Expeça-se o mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.202.008662-2 - PAMELA TAYANE DE SOUZA FERRÃO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X GUILHERME PIRES FERRÃO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Decisão:Considerando a pesquisa que segue e o teor de fl. 24, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nProc. 2006.202.015148-1 - CAROLINE CRISTINE SARAGOÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435)) X EDINILDO ALVES DE OLIVEIRA DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 05 ( CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.015150-0 - YGOR FERREIRA LINS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829) Despacho:Venha a comprovação pelo executado do pagamento das parcelas vencidas. Após direi sobre suspensão do decreto prisional. \r\n\r\nProc. 2006.202.015202-3 - REBECA ALBERTASSI D'AVEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) JEFERSON D'AVEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JEFERSON D'AVEIRO Decisão:Considerando a pesquisa que segue, dêem-se baixa e remetam-se estes autos à 2ª Vara de Família deste Foro Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.010402-0 - RUAN LUIZ DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS WANDREY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 05 ( CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.012263-0 - RUAN LUI DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS WANDREY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627) Despacho:1) Fl. 38: defiro o pedido de vista em cartório, posto que há mandado de prisão expedido nos autos.2) Diga a parte exeqüente sobre o mandado de fl. 32.3) Digam as partes se os alimentos vigentes são realmente aqueles declinados na inicial, acostando cópia da sentença e do acordo de alimentos do processo nº 2002.202.010915-6, conforme pesquisa que segue.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013427-8 - LARISSA CORDEIRO SANTOS EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINTO ARMSTRONG (RJ-133597)) X ELDOR EVANGELISTA FERREIRA Despacho:Comunique-se com o juízo para cumprimento.Venha o pagamento do saldo devedor de fl. 85 em 05 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.006199-8 - FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X FABIO OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:Considerando a pesquisa que segue e o teor de fl. 11, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 3ª Vara de Família desta Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.005512-3 - SIDNEI PEREIRA BANDINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X BRUNO BANDINI E OUTRO Decisão:1)Reconsidero o despacho supra.2) Consoante fl. 29, o filho Bruno não é beneficiário da pensão, pelo que não pode ser incluído no pólo passivo. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.006877-4 - ADERBAL MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X HELOISA TREIDLER Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls.44/46. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013368-7 - ROBERVAL AGOSTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X RENAN MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se. 3- Indefiro o pedido de tutela antecipada, posto que necessária a oitiva da parte contrária para verificação da necessidade ou não de prolongamento da obrigação alimentar. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.202.011139-4 - IZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARMOSA MUNES DA SILVA (RJ-041921)), THAYNNA SILVA RAMOS) X TATIANA MAGALHAES DA SILVA Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de fl. 12vº, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.202.015721-3 - ELVIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO GOMES DA COSTA), DAVID GABRIEL DE SOUZA COSTA), LUCAS DANIEL DE SOUZA COSTA Decisão:1) Restou demonstrado que a pessoa citada não é o verdadeiro réu e sim homônimo, pelo que defiro sua exclusão da lide. Publique-se.2) Intime-se pessoalmente a autora para dar andamento ao processo sob pena de extinção, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.004849-0 - GILKA DE OLIVEIRA LIMA, BRUCY BEIJAMIM DE ALMEIDA MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, para inclusão dos genitores no pólo passivo, devidamente qualificados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.005441-2 - ADALBERTO DOS SANTOS CRISTOAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LUCIANO JOSE CRISTOVAO Sentença:...Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE LUCIANO JOSÉ CRISTÓVÃO, qualificado na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775 parágrafo 3º, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curador o requerente ADALBERTO DOS SANTOS CRISTÓVÃO, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-lo a receber as pensões a que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário....PRI \r\n\r\nProc. 2007.202.008026-9 - NELSON BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X SEBASTIANA CLELIA BARRETO DA SILVA Sentença:...julgo extinto o processo, sem resoluçao do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.012320-7 - TÂNIA BUSTAMANTE SÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975)) X CLAUDIO BUSTAMANTE SA Despacho:Considerando a certidão retro declino da competência para uma das Varas de Família de Jacarepaguá. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.202.013432-1 - VANDA MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X NERY DA COSTA VIEIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Junte-se atestado de saúde física e mental da requerente e certidão de casamento do interditando.3 - Esclareça a requerente se possui algum dos impedimentos do artigo 1735 do Código Civil.4- Designo audiência de impressão pessoal para o dia 18/10/2007, às 14:40hs, ocasião em que também será realizado o exame pericial no interditando, devendo a parte autora providenciar o transporte do interditando até o Juízo. Nomeio, para tanto, o perito Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório. Intime-se-o e oficie-se ao Tribunal nos termos da Resolução nº 21/2006.Cite-se e intimem-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013668-8 - SANDRA REGINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X ALEXANDRA RODRIGUES DA SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Junte-se atestado de saúde física e mental da requerente.3- Esclareça a requerente se possui algum dos impedimentos do artigo 1735 do Código Civil.4- Venham duas declarações de idoneidade da requerente, com firmas redonhecidas e cópias da identidade das subscritoras.5- Venha a concordância do genitor da interditanda com o pedido, bem como dos outros irmãos, tudo até a data da audiência.6- Designo audiência de impressão pessoal para o dia 18/10/2007, às 14:20hs, ocasião em que também será realizado o exame pericial na interditanda, devendo ser providenciada pela requerente sua remoção a Juízo, em cadeira de rodas. Nomeio, para tanto, o perito Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório. Intime-se-o e oficie-se ao Tribunal nos termos da Resolução nº 21/2006.Cite-se e intimem-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014255-0 - LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X ORLANDO TEIXEIRA Decisão:1- Regularize-se o recolhimento das custas em 10 dias. 2- Venham duas declarações de idoneidade do requerente, com firmas redonhecidas e cópias da identidade dos subscritores, tudo até a data da audiência. 3- Esclareça o requerente se possui algum dos impedimentos do artigo 1735 do Código Civil.4- Venha a concordância do cônjuge do requerente com o pedido.5- Esclareça-se ainda se o interditando tem bens ou rendimentos, comprovando-os.6- Designo audiência de impressão pessoal para o dia 22/11/2007, às 14:10 hs, ocasião em que também será realizado o exame pericial no interditando. Nomeio, para tanto, o perito Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório. Intime-se-o e oficie-se ao Tribunal nos termos da Resolução nº 21/2006.7- Fixo os honorários periciais no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Expeça-se guia para recolhimento, que deve ser comprovado até a data da audiência. Cite-se e intimem-se.Publique-se. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.202.005239-0 - DAYSE PANTALEÃO TOLETO (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X LUIZ MOREIRA PANTALEÃO Despacho:1- Venha certidão de nascimento do interditando e certidões de óbito de seus pais.2- Venha comprovante de rendimentos atual do interditando e da requerente. 3- Venham duas declarações de idoneidade da requerente, com firmas redonhecidas e cópias da identidade dos subscritores, tudo até a data da audiência.4- Esclareça a requerente se possui algum dos impedimentos do artigo 1735 do Código Civil.5- Designo audiência de impressão pessoal para o dia 18/10/2007, às 14:00hs, ocasião em que também será realizado o exame pericial no interditando. Nomeio, para tanto, o perito Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório. Intime-se-o e oficie-se ao Tribunal nos termos da Resolução nº 21/2006.Cite-se e intimem-se.Publique-se. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.202.005623-1 - ADEMIR DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X ARMANDO DE JESUS DELPHINO Sentença:...Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ARMANDO DE JESUS DELPHINO, qualificado na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775 parágrafo 3º, ambos do Código Civil, ....PRI \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.006706-3 - CARLOS ANTONIO SOTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168) Despacho:Defiro fl 69.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.410.004207-0 - VITORIA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X RICARDO LOURENCO DE AMORIM Despacho:Designo AIJ para o dia 23-10-2007, às 15:40 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2001.202.004118-3 - MATEUS DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-095092)) X FABIANO OLEGARIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2001.202.004637-5 - GEOVANA BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X GIORGIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667) Despacho:Oficiem-se solicitando nova data e intimem-se tal como requerido à fl. 80, anotando-se os novos endereços. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.014966-0 - LUCAS GUSTAVO DO COUTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X JAIRO DE SOUZA CEZARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486), Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288) Decisão:Defiro JG à parte autora.Oficie-se ao TJ para realização de exame de DNA gratuitamente. Após, intimem-se e publique-se para ciência dos patronos. \r\n\r\nProc. 2006.202.010171-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) PEDRO HENRIQUE LIMA VEIGA, Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)), KAYLANNE VITORIA DOS REIS ALVES ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO LAUDO DO EXAME DE DNA. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.202.005281-3 - D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) À parte autora sobre Estudo Psicológico. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.006469-9 - JOSE CARLOS SILVEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ROSANA CRISTINA MORAIS LUCENA), CAMILA MORAIS DE LUCENA), ERIC MORAIS DE LUCENA), RUAN MORAIS DE LUCENA Á PARTE RÉ: SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 41/44. OFÍCIO DE ALIMENTOS PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.202.013539-8 - ALEXANDRE DOS NAVEGANTES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X ALEXSANDRE MUZY GONZAGA E OUTRO Decisão: Considerando que o endereço do alimentando não pertence a região admistrativa de Madureira, e sim à Comarca da Capital, com fulcro no artigo 100, Inciso II do Código de Processo Civil, DECLINO da competência para uma das Varas de Família da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. P.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.202.002075-3 - MARILENE GABRIEL INACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X HERDEIROS DO DE CUJU JOAO DIAS DE CARVALHO), HELENICE CARVALHO DOS SANTOS), EUNICE PEREIRA DE CARVALHO), JOAO CARLOS DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.67/115. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.014687-8 - MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA R MOREIRA (RJ-064880)) X NÚBIA CURVELO DUARTE E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS.65. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.013450-1 - ELOISA DIAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-138034) Decisão:Vistos em saneamento, não há preliminares a serem apreciadas. Defiro JG ao réu. Defiro a produção superveniente e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 12-12-2007, às 14:00 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas, observando-se fls. 41/42. Dê-se ciência. publique-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.013078-9 - JOSE MAURO TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X LUCAS SILVA VIEIRA Decisão:1- Defiro JG.2- Junte o autor, no prazo de 10 dias, cópia da sentença de alimentos cuja redução pretende, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.004676-0 - ROMUALDO SOUZA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642)) X GIULINA FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:Desapense-se estes autos e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005517-2 - EDUARDO DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X ANTONHY XAVIER DE FREITAS BRITTO Decisão:Defiro JG. Designo APC para o dia 31/10/2007, às 14:00 hs. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007212-1 - EDUARDO DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X RAQUEL FERNANDES ROSSANI DA SILVA Decisão:Venha cópia da sentença sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.410.000479-3 - MARISA SOARES SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA S MOURA (RJ-082387), Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2000.202.011296-5 - MARCOS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS S DE ALMEIDA (RJ-069665) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2002.202.012382-7 - ARMANDO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092), Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854), Dr(a). THIAGO FERREIRA VASCONCELLOS (RJ-151593E) À peticionante de fls. 43 (cônjuge virago) para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nProc. 2006.202.000913-5 - JORGE FERNANDO SANTANA, MARILEIA DIAS DA CRUZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARINETE DIAS DA CRUZ (RJ-145089) À PARTE REQUERENTE SOBRE FLS.30. \r\n\r\nProc. 2006.202.011856-8 - MARGARETE MOURA LIMA MASSEAUX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X CID MASSEAUX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448) CARTA DE SENTENÇA PRONTO, NO AGUARDO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.000605-7 - FLAVIA ANDREA TELHA LINS SANTOS X EMERSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A visitação já se encontra regulamentada pelo juízo, devendo a parte interessada exigir seu cumprimento pela via própria, ficando indeferida a designação de audiência.Expeçam-se ofícios para abertura de conta e para o desconto da pensão em folha de pagamento, também restando indeferido o depósito judicial. Cumpra-se fl. 23. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013206-3 - ROSEMARI FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Decisão:1- Defiro JG.2- Esclareça-se a data e a forma de pagamento da pensão alimentícia aos filhos menores, sendo certo que os alimentos devem incidir sobre um percentual do salário do alimentante para o caso de vínculo empregatício e sobre o salário mínimo para o caso de inexistência.3- Esclareçam os requerentes quanto à visitação dos filhos menores pelo genitor.4- Atendido, dê-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos.5- Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.011495-2 - SILVIO LUIZ MOREIRA SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722)) X SIMONE HOLLANDA SILVEIRA SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039), Dr(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO (RJ-120616) Despacho:Defiro audiência de conciliação (art. 331 doCPC) para o dia 29-11-2007, às 16:20 hs. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006465-3 - ANA PAULA REBOREDO RAMOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X ARGONAUTO SOUZA DOS ANJOS Decisão:1- Defiro JG.2- Designo APC para o dia 31/10/2007, às _13:00 horas.3- Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 4- Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013847-8 - MARCOS ED DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X SELMA DA GLORIA ESCARLATE PEREIRA) Decisão:1- Defiro JG.2- Designo APC para o dia 06/11/2007, às 15:00 horas.3- Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 4- Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nId: 323141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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X S.G.M. Decisão:DECRETO A REVELIA. AO MP E CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.009494-0 - D.F. X M.P.S.-.L.H.U.V. (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824) Sentença:... Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº. 100307/06 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, no mínimo legal, considerando seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 03 (três) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento.P.R.I. Intime-se o Autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.710.008025-5 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X FURACAO 2000 PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). MARIA DAS DORÊS MENDES DO CARMO EDDE (RJ-160702E) Despacho:Anote-se fl. 83. Dê-se vista pelo prazo devido. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.003587-0 - D.F. X E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227) Decisão:Processo com sentença transitada em julgado. Certifique-se o trânsito em julgado, Indefiro fls. 27/28. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2006.710.003670-8 - D.F. X A.R.C.L.-.X.Z. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Declino deserto o recurso já que não houve recolhimento de custas e nem requerimento de gratuidade de justiça. Intimem-se. Certifique-se transito em julgado. \r\n\r\nAuto de Infração, Artigo 258 do ECA \r\n\r\nProc. 2007.202.002572-6 - C.J.I.J. X G.M.V.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Despacho:Designo audiência para o dia 17/10/07 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.202.014170-2 - L.C.O.M. E OUTRO, J.O.G.M. X M.G.M. Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias para inclusão no polo passivo do genitor, o qual deve ser qualificado e constar endereço, bem como deve a adoção ser cumulada com destituição do poder familiar do genitor, constando os motivos fáticos e juridicos para tal. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.002503-2 - ANTONY ALVES GOMES E OUTRO X KATIA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)), JANETE VIEIRA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiência para o dia 24/10/07 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.007255-3 - D.F. X B.K.S.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Decisão:Face a certidão de fl. 27, reconsidero a decisão de fl. 24. Esclareçam as partes se pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.003918-7 - D.F. X E.C.G.C.E.L. (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453) Sentença:... Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100113/06 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, no mínimo legal, considerando seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 03 (três) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento.P.R.I. Intime-se o Autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 323145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.208.000381-6 - JURACY ROSA FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA CO (RJ-073938)) X DEBORAH TIROCO VIANNA Despacho:De-se vista à Procuradoria do Município por 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.208.009795-0 - MARIA DA CONSOLACAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)) X PEDRO BAHIA PRADERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ARAUJO BARBOSA (RJ-100344) Sentença:Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido de adjudicação compulsória do imóvel descrito no contrato de compra e venda de fls. 12/14.Condeno, também, a parte ré ao pagamento das custas de despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença.PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001203-5 - ALYDA IBRAHIM DAHIA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X JORGE IBRAHIM WEBE DAHIA Despacho:Intime-se a requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.015097-3 - ELIANE DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL SIPAÚBA (MA-003976)) X ARLINDO DE SOUZA Despacho:Cumprido o determinado na inicial de inventário protocolada, voltem ambos cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.008847-9 - CARMEM SILVEIRA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419)) X Falecido: NELSON CORREA TAVARES Decisão:1- Junte-se a petição que consta do sistema.2- Compulsando os autos, verifico que resta comprovada a hipossuficienia da requerente, motivo pelo qual defiro JG à requerente.3- Oficie-se ao Ministério da Saúde solicitando informações sobre a existência e valores retidos em nome do falecido.4- Venha certidão do INSS a fim de que se verifique se há dependentes habilitados à pensão por morte.5- Ao MP.6- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.011106-0 - IVETTE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-076396)) X MANUEL FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR Despacho:Autos desarquivados em cartório. Aguarde-se por 30 dias e, nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.208.011140-2 - CLARISSE DELGADO TERROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALAM KHALIL (RJ-119465), Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672)) X LUIZ MAIO TERROSO Despacho:1- Fls. 79- anote-se.2- Venha concordancia dos herdeiros com a nomeação da inventariante.3- À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.003805-5 - NORMA GONCALVES DOS REMEDIOS X JOSE FIGUEIREDO DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-092905) Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário que tramita sob o rito de arrolamento, dos bens deixados por falecimento de José Figueiredo dos Remédios, atendendo a que foram observadas todas as formalidades, inclusive com parecr favorável da Fazenda à fl. 73, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 68/71, para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda, expeçam-se os títulos de propriedades. Transitada em julgado, certifique-se quanto aos recolhimentos e, estando corretos, dê-se baixa e arquivem-se.Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2004.208.004774-3 - MARIA JOSE REIS DE ALMEIDA X RUY REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES (RJ-071160) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 78, remetendo-se os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.014778-7 - Inventariante: ARACY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Venha cópia do CPF do falecido, conforme já determinado, tendo em vista que da certidão de casamento acostada aos autos não consta tal inscrição. \r\n\r\nProc. 2006.208.001738-0 - Inventariante: CARLOS MARTINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X JURACY DA SILVEIRA DOS ANJOS E OUTRO Despacho:Traga a requerente as certidões faltantes na forma da certidão de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2006.208.007363-2 - ARMANDO BORGES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X ETELVINA DE OLIVEIRA BORGES Despacho:De-se vista à Procuradoria do Município, por 10 dias, conforme requerido. Decorrido o prazo sem maifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.007876-9 - WANDA DE MENEZES OLDEMBURG X DELCI ILLA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:1- Traga a requerente as certidões dos 5º e 6º distribuidores comprovando a inexistência de testamento.2- Venham as certidões do 9º Ofício de distribuição em nome do espólio, do de cujus e dos imóveis, dos distribuidores cíveis , criminais e da Justiça Federal em nome do espólio e do de cujus, situação fiscal imobiliária e situação enfitêutica.3- Com as declarações, as certidões de praxe, a partilha amigável assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida, estando os interessados devidamente representados, certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 4- Após, dê-se vista ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.008645-8 - NEUZA BARBOZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X ALICE DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida.2- Defiro a inventariança à requerente, independente da lavratura de termo. 3- Traga a requerente as certidões dos 5º e 6º distribuidores comprovando a inexistência de testamento.4- Venham as certidões do 9º Ofício de distribuição em nome do espólio, do de cujus e dos imóveis, dos distribuidores cíveis , criminais e da Justiça Federal em nome do espólio e do de cujus, situação fiscal imobiliária e situação enfitêutica.5- Com as declarações, as certidões de praxe, a partilha amigável assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida, estando os interessados devidamente representados, certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 6- Após, dê-se vista ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado e venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.208.004772-8 - MARCO ANTONIO FORMIGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X ADRIANA FIGUEIREDO RAFFUL E OUTRO Despacho:1- Anote-se o patrono de fl. 35 onde couber.2- De-se vista, por 10 dias, com as cautelas de praxe.3- Aguarde-se m cartório por 30 dias e, nada tendo sido requerido, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.208.010377-6B - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X INSTITUTO SEVERA ROMANA (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Despacho:1- Aguarde-se a devolução dos autos da Instância Superior.2- Junte-se a petição que consta no sistema. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.208.008953-8 - ROSANGELA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X EMPRESA VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão:Considerando que não foi expedido mandado de intimação da testemunha, retiro o feito de pauta e redesigno a audiencia para dia 04/10/2007, as 15:00 horas. I-se a testemunha com urgencia devido á proximidade do ato. Oficie-se ao juizo deprecante informando da nova data e encaminhando-se copia do ofício por fax. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.002309-8 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA TORRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-080110) Decisão:Considerando o informado nos autos, resigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/11/07, às 14:15 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, manifestando-se em provas justificadamente, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesito \r\n\r\nProc. 2005.208.014417-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ESTHER BENTES YOUNG Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/12/07, às 13:00 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, manifestando-se em provas justificadamente, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC).Cite-se e \r\n\r\nProc. 2006.208.012064-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ISMAEL DOS SANTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175)) X MARCO ANTONIO FERREIRA EVANGELHISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659) Despacho:Traga a parte autora certidão atualizada do RGI a fim de comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.208.014851-6 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X LANA MARIA LEÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando ser a pessoa, digo, a parte autora, pessoa juridica em liquidação extrajudicial, de-se vista ao MP com atribuiçãi em liquidação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.000609-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690)) X MARIA DE FÁTIMA MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o informado nos autos, redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/11/07, às 13:15 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, manifestando-se em provas justificadamente, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesi \r\n\r\nProc. 2007.208.008529-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LAVINIA TAVARES MARIANNO DIAS E OUTRO Decisão:1- Fls. 47- nada a prover. Requeira no setor competente.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/11/07, às 13:45 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, manifestando-se em provas justificadamente, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relaçã \r\n\r\nProc. 2007.208.008699-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417)) X MARCIA APARECIDA LEVENHAGEM ALARCON Decisão:esigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/11/07, às 14:00 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, manifestando-se em provas justificadamente, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC).Cite-se e \r\n\r\nProc. 2007.208.008905-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X LUIZA SALLAI Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/11/07, às 13:15 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, manifestando-se em provas justificadamente, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesi \r\n\r\nProc. 2007.208.009034-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DANIEL (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X FERNANDO ANTONIO NERY Decisão:1- Fls. 34/35 - recebo como emenda.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/11/07, às 13:00 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, manifestando-se em provas justificadamente, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos que \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.001115-8 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X JOSÉ LUIZ MONTERO MONTELONGO (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-058825) Despacho:1- Venha planilha atualizada de débito.2- Inobstante o deteminado acima, oficie-se ao BACEN a fim de que informe se o executado possui conta corrente ou ativos financeiros em nome e, em caso positivo, em que instituições e o saldo existente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.011014-6 - GISELE FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). MOYSES FEFERKORN (RJ-043843)) X AMAURI MAIA FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:A parte ré para formular adequadamente o que pretende seja esclarecido pelo perito, informando ao juízo claramente o que requer em 5 dias, sob pena de condenação em litigancia de má-fé. \r\n\r\nProc. 2001.208.006895-8 - GASPARE BOSCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X SERV CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501) Sentença:Diante do teor da petição de fls. 57/58, bem como o Auto de Verificação e Imissão na posse à fls. 75, no que tange ao pedido de despejo, tenho que a presente demanda perdeu o objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de processo Civil.Prossiga-se com relação à cobrança. Cite-se o 2º réu, Gilson Cabral.custas, na forma da lei.P.R.I. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015225-8 - ANDRÉ DOS SANTOS CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X SEVERINO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato de locação e, em consequencia, o despejo do imóvel situado na Rua Maria Antonia, numero 24, apartamento 101, Lins, nesta cidade.Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocaticios, que arbitrio em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, sobrestando a execução nos moldes do artigo 12 da lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que ora defiro ao reclamado.Concedo o réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, nos termos do art. 63 da lei nº 8.245/91. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, nao havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.010509-8 - ESPÓLIO DE ALBINO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA (RJ-135378)) X MATERNAL E JARDIM CACHINHOS DE OURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Despacho:Diante da relação de parentesco existente entre as partes litigantes, e considerando que a questão controversa ficou restrita à diferença do valor devido, vislumbro a possibilidade de acordo. Digam as partes se há interesse na realização de audiência especial conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.008160-6 - FLAVIA MARQUES RUIVO (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X ADULCINO FERNANDES DE ANDRADE Decisão:1- Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2- Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.005643-9 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROFER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Às partes para esclarecerem sobre o cumprimento do acordo firmado, devendo trazer o mesmo em original a fim de que possa ser homologado pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.007836-0 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X GOZZI E LIMA COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.004221-0 - LEONARDO LEITE GARCIA DE SOUZA, SIMONE DAMASIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Considerando que apenas a parte autora protestou pela produção de prova pericial, deve arcar com as custas para realizá-la. Venha o depósito dos honorários do perito em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.009640-7 - SIMONE VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552) Despacho:Digam as partes se tem mais alguma prova a produir. Em caso positivo, sendo documental, venham os documentos e, sendo testemunhal, venham os róis para melhor designação de AIJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.014411-9 - CLÁUDIA REGINA LIMA RENTROIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA (RJ-124823)) X MARIA DA SOLEDADE DIAS LIMA RENTROIA Despacho:Traga a requerente as primeiras declarações, conforme já determinado em 20 dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.208.001132-8 - CESAR HENRIQUE MOREIRA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CLEOPATRA CASADO LIMA Despacho:Ao requerente sobre certidão cartorária e manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.003083-9 - GLAUCILENE MOTTA GROHS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X GLAUCIO RODRIGUES GROHS Despacho:1- Fl. 20 - anote-se onde couber.2- Intime-se a requerente para dar andamento ao feito em 48 horas sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.002017-4 - LUCIENE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X LOURIVAL NERIS DA COSTA Despacho:1- Anote-se a covolação para o rito sumário onde couber.2- Nomeio a requerente inventariante, independentemente da lavratura de termo.3- Certifique o cartório na forma do art. 245 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.002198-1 - EDITH RODRIGUES MASSAD (Adv(s). Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199)) X WALDIR MARIO MASSAD Decisão:1- Defiro a inventariança à requerente. 2- Lavre-se o respectivo termo. 3- Diante da apresentação das primeiras dclarações às fls. 20/22, lavre-se termo circunstanciado. 4- Certifique o cartório quanto ao art. 245 da CNCGJ.5- Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 6- Após à avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.003673-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SONIA MAYRINK NEVES MER (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Despacho:1- Certifique-se o transito em julgado da sentença de fl78.2- Diga a parte autora sobre o alegado à fls. 80/81. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014612-0 - WENDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680)) X CFC BIZU DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086) Decisão:Designo AC do art. 331 do CPC para dia 31/10/07, as 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007779-2 - RICARDO GUSTAVO SALVADOR TONOLI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X NET RIO S/A Sentença:...a parte autora manifestou sua desistência, não tendo sido efetuada a citação do réu, sendo observada a norma do parágrafo 4º do artigo 267 do C.P.C. Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo. ... \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.208.011140-2A - MARIA DE FATIMA MAIO TERROSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALAM KHALIL (RJ-119465), Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672)) X CLARISSE DELGADO TERROSO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797) Sentença:Considerando o falecimento da ré e a intransmissibilidade da ação, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IX do CPC. Após o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.010595-0 - JAIME DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X AUTO VIACAO TRANSURB LTDA Despacho:Compulsando os autos verifico que nao foi produzida a prova pericial requerida pela parte autora, e deferida na decisão saneadora de fls. 65, que acredito ser essencial ao deslinde da questão. Por outro lado, mesmo que madura estivesse a causa para a prolação de sentença, verifico que os patronos da parte ré são amigos íntimos deste Juiz, um deles futuro marido de minha irmã, o que fere minha imparcialidade e impõe suspeição, na forma do art. 135, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.006744-9 - AMOR E ESPERANÇA MERCADINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X INDUSTRIAL COMERCIAL JANDAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES MARTINS (CE-015249) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO tão somente para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) como ressarcimento pelo dano moral verificado, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da publicação da presente até o seu efetivo adimplemento.Oficie-se ao 3º oficio de protesto de títulos para cancelamento imediato do protesto injustamente levado a efeito em nome do autor, bem como ao SERASA para imediata exclusão do nome do autor de seus cadastros, exclusivamente no que tange aos fatos narrados na inicial. Tenho em vista que houve sucumbência recíproca, nos moldes do artigo 21 do CPC, as despesas processuais serão rateadas proporcionalmente, sendo que cada parte deverá arcar com os honorários advocatícios de seu patrono, valor este que fixo em 20% sobre o montante da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.009107-5 - VICTOR HUGO BERNARDINO FELICIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MAGALHÃES (RJ-134841)) X TRANSPORTES ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1- Diga a parte ré sobre novos documentos.2- Em provas justificadamente, devendo as partes dizerem se tem interesse na realização da AC do art. 331 do CPC, valendo o silencio como negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013250-8 - ANTONIO MÁRCIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X SÉRGIO DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão:1- Anote-se o patrona da ré onde couber.2- Designo AC do art. 331 do CPC para dia 31/10/07, as 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.005846-0 - ARCHEMEDE LYGER-DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X JOAO AVILA DE MESQUITA), ESTRER LYGER DE MESQUITA Despacho:Diga a parte autora sobre ofício do Banco do Brasil à fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.208.000817-4 - MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO X JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:I-se a requerente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006153-8 - HOMERO JOSE DE SANTANA LUZ (Adv(s). Dr(a). HOMERO JOSE DE SANTANA LUZ (RJ-076860)) X HOMERO LEMOS LUZ Despacho:Considerando que o requerente era o unico herdeiro do inventariado, tendo havido a morte do requerente após a morte do inventariado, houve a sucessão para Homero José de Santana Luiz que possui filha maior, requerente no inventário em apenso. I-se pessoalmente Ana Cristina Lemos Luiz para tomar as providencias cabíveis diante da notícia de falecimento de seu genitor. \r\n\r\nProc. 2002.208.000628-1 - SHEILA MARIA PAES (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X CARLOS MARTINS PAES E OUTRO Despacho:I-se o requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.002965-9 - DIVA LOPES GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RACHEL DE MIRANDA LOPES ao requerente sobre certidão acima \r\n\r\nProc. 2004.208.011385-5 - ALCY RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X ARISTIDES DE JESUS GONCALVES A PARTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR FORMAL. \r\n\r\nProc. 2005.208.004371-6 - HILDA DA COSTA ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X JOAO FERREIRA recolha-se o porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.011564-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X WILSON MOTTA DE MELLO Venham as custas de remessa à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.013178-4 - MARIA HELENA D' ALCOCHETE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X MARIA ALICE MARQUES DA SILVA Despacho:Promova a requerente o desarquivamento do cumprimento do testamento ou instrua o inventario com as copias necessarias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015376-7 - ROSSANA MARTINEZ HILDEBRANDT (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X CARLOS MARTINEZ ao requerente sobre certidão acima \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.002514-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X JOSE AILSON FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Venham custas da FUNDPERJ conta 567300124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2007.208.008494-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FRANCISCO ARISTEU DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) Decisão:J. Por ora, mantenho a decisão de busca e apreensão. Oficie-se a 4ª V. Civel de Madureira, com urgencia, solicitando informações sobre a data do despacho liminar positivo na ação de consignação. Encaminhe-se cópia do ofício por fax, solicitando a resposta por fax. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008264-7 - HELENA DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.009638-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIO J. DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.005992-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X LEONARD BACOU BEHREND Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.007570-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LEILA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:A parte autora sobre fls. 140/144 \r\n\r\nProc. 2006.208.010647-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LEOPOLDINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X CARLOS CRISTO NUNES AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO FLS.45. \r\n\r\nProc. 2006.208.012594-2 - ALBERTO FERREIRA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ACHOU VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) Despacho:Fls.84. Comprove o patrono da ré o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.015129-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN I (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X RENATO CARVALHO DA SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.002428-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X ESPÓLIO DE MANOEL DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que a 2ª ré já foi citada, diga a 2ª ré sobre pedido de inclusão de réus no polo passivo. Ciencia à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.006823-7 - WILTON MANOEL MARQUES COUTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.009177-8 - OSVALDO GONCALVES PATEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da ré sobre despacho de fls., digo, devolvo o prazo a ré para manifestação sobre honorários. \r\n\r\nProc. 2005.208.003852-6 - MARCIA CRISTINA DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X IGFINANCE UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:As parte sobre fls. 122 \r\n\r\nProc. 2007.208.002512-3 - ESPÓLIO DE MANUEL SARAIVA, Inventariante: MARIA VIRGINIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003836-0 - DULCINEIA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAI FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), EXTRA SUPERMERCADOS, Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Às partes (fls. 89). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.208.008533-4 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X DEIVA CARNEIRO ABREU REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA NOVA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.007636-0 - JULIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X FATIMA MARIA ALVES DE SOUZA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.009944-1 - MARIA NAZARETH DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012667-3 - SEBASTIANA DE LOURDES CERQUEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA (RJ-074065)) X KEILA SAMPAIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Decisão:1- Considerando o informado pela parte ré, de ser portadora de deficiencia auditiva, diante da proximidade da audiencia, retiro o feito de pauta.2- Oficie-se ao TJ solicitando seja indicado ao Juízo profissional habilitado a ser nomeado como intérprete em Lingua Brasileira de Sinais - LIBRAS.3- Com a resposta do ofício, designarei nova data para realização da audiencia de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007270-6 - HSBC BANK BRASIL SA- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCELO VANCELLOTE ALMEIDA), SORAYA VASCO DOS SANTOS Decisão:Com a vinda de planilha atualizada de débito, defiro a penhora portas a dentro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.009948-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARLINDO DE MORAES ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004044-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA E OUTROS Despacho:I-se o executado po AR para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.008106-0 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X RENASCENDO COMERCIO DE PAPEL E RECICLAGEM LTDA E OUTROS Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.008601-8 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando o novo regramento processual, adeque-se o pedido de citação, já que desnecessaria citação pessoal do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.005502-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRIMOL INDUSTRIA DE MOLDURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.007697-9 - TRIS TAR DA TAQUARA PEÇAS E ACESSORIOS LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). PAULA ANDRÉA GOMES RAMOS TEIXEIRA (RJ-101406)) X JULIANA MENDES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Despacho:Oficie-se ao Bacen apenas para que informe sobre a existência de conta correntes ou ativos financeiros em nome do executado e, em caso positivo, seja informado em que banco e o saldo existente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013724-5 - MARIA CRISTINA COELHO PEDROSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Considerando a natureza da lide, consubstanciada em documentos juntados a inicial, esclareçam as partes a pertinencia da prova oral requerida, já que a angustia e o sofrimento causadores do dano moral alegado não são passíveis de comprovação por testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.208.003117-2 - MICHAEL AIUB SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES Cumpra-se fls. 128 no endereço fornecido às fls. 153. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.010709-9 - ANDRE LUIS PIRES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.000476-2 - SANDRA ZINI MAGRASSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO SANTOS JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO NELSON BARBOSA (RJ-020296), Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Decisão:1- Anote-se o patrono dos réu, se regular a representação judicial, conforme requerido em ata de audiencia de fl. 131.2- Defiro a suspensão do feito por 30 dias, conforme requerido. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e venham cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.007077-1 - CLAUDIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Considerando a natureza da lide, esclareça a parte ré a pertinencia da prova oral requerida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.002412-6 - MAURICIO LOPES HONORIO, LUCIA MARIA BARROS HONORIO, GUILHERME BARROS HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)), UNIMEDE- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ, Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Nomeio, em substituição como perita do Juízo a Dra. Monica Paes Vieira Martins, tels. 2255-6339 e 9988-7982. I-se a perita para dizer se aceita o encargo e propor honorários, devendo a mesma ser informada de que a parte autora é beneficiária da JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011886-8 - DAYSE FERREIRA CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VALENTE CAVALCANTE (RJ-010329)) X IVONE DA SILVA FERREIRA LEITE Despacho:À Fazenda, devendo a requerente providenciar a remessa dos autos àquele orgão. \r\n\r\nProc. 2001.208.007378-4 - ESTELA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819)) X CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO Despacho:1- Defiro o pedido de fls.136/1372- Expeçam-se alvaras, conforme requerido.3- Venham as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nProc. 2003.208.014474-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X THERESINHA DE JESUS MONTEIRO DA SILVA ao requerente sobre certidão acima \r\n\r\nProc. 2006.208.000752-0 - JOSE CARLOS NEGREIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ADEMÁRIO DA SILVA LIMA E OUTRO Despacho:A Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.208.001407-1 - DAGMAR MARIA RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X ANTONIO LOBO RODRIGUES cumpra-se integralmente fls.28. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.006959-0 - MARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895)) X BANCO DO ESTADO DA GUANABARA S/A Despacho:1- Venha procuração da representante legal da autora para a advogada que patrocina a causa, a fim de regularizar a representação judicial.2- Cumpra o cartório o determinado na decisão de fl. 27. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.005679-0 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TELMA DOS SANTOS Decisão:Citado em ação monitória, o devedor não opôs embargos, devendo-se aplicar o disposto no artigo 1.102c do Código de Processo Civil, razão pela qual declaro o título executivo judicial nos termos da inicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo. Prossiga-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X do referido Diploma Legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011000-8 - ARTHUR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Venham custas de porte de remessa e retorno (R$ 8,74). \r\n\r\nProc. 2007.208.006536-4 - CONVIVENDO CRECHE MATERNAL E JARDIM LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) ao autor para informar sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2007.208.007494-8 - JORGE DA ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792) Despacho:1- Seguem informações em separado.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.009569-1 - OLIVETE MENDES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA E OUTRO Despacho:Traga a parte autora declaração de hipossuficiencia, bem como declaração de patrocinio gratuito da advogada para deferimento da JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.016178-8 - CENTRO ESPÍRITA OGUM YARA & YANSà (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X JAQUELINE GOMES PESCADINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) A parte ré (fls. 53). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.005391-6 - RICARDO LOIS PERALVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X ALEXANDRE PEREIRA FRANCISCO E OUTROS Despacho:I-se por AR \r\n\r\nProc. 2006.208.009801-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA Despacho:I-se por AR o autor para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.208.009910-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO GUIMARÃES QUEIROZ Despacho:Ao interessado sob fl.48. \r\n\r\nProc. 2007.208.003185-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ESMERALDO PEREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006982-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS DE SEA A parte interessada para se manifestar sobre a certidão exarada às fls. 26vº. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.208.003263-4 - DEBRET SPORTIF MAGAZIN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DO MEIER), Síndico: SHOPPING CENTER DO BRASIL S.A.-ADMINISTRACAO DE BENS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816), Dr(a). PAULA CRISTINA CORRÊA BARCELOS (RJ-130785E) Despacho:Ao interessado para recolher a diferença acima. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.008264-5 - MARCIO AVELLAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796)) X GRUPO PÃO DE AÇUCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) aos réus sobre fls.121/125 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.005375-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SERGIO TOLEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.008763-3 - ADRIANO LIMA RODRIGUES MANTEIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Esclareça a parte autora a hipossuficiencia alegada, constando dos autos contrato de honorários advocatícios a serem pagos independentemente da sucumbencia em caso de procedencia do pedido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.004923-3 - ANTONIO BESSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY S. L. MANHAES BARRETO (RJ-046533)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS-UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS (3,49). \r\n\r\nId: 323228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.013546-5 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDNECIAL CAMPO DE MIOSOTIS (BLOCO B) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X JOSÉ GONÇALVES E OUTRO Ao autor sobre o depósito efetuado pelo réu ( fls 73). \r\n\r\nProc. 2006.208.005254-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALÊNCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JORGE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Fls 97/101: Ao autor (precatória São Paulo). \r\n\r\nProc. 2007.208.004714-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ADILSON DIAS OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.010020-0 - ESPÓLIOS DE SCHIJA PECH E MATLA PECHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X IVAN THADEU GRAZIANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.000877-9 - AGESSANDER DE SOUZA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023), Dr(a). JARDEL DA ROCHA MENEZES (RJ-141027)) X WALFREDO ARMOND CASTRO Decisão:...Determino que todos os valores oriundos da referida ação trabalhista permaneçam a disposição deste Juizo...Após digam os interessados sobre fl.123 e diga o inventariante sobre fl.105. Cumpra-se ainda fl.122 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.000172-4 - TATIANA FERNANDES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.007539-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOÃO SOARES DO NASCIMENTO FILHO Fls.36 - Desentranhe-se e cumpra-se. Forneça o autor cópia de fls.36/37 para instrução do mandado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014633-7 - AIDÊ LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ROZA CAMPELO EDIÇOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:Pela MM. Dr.ª Juíza foi que : E-se precatória para a oitiva de Helio na comarca de São Gonçalo. Redesigno AIJ para o dia 13/11/2007, às 13.30 h e determinoque o réu, no przo de 5 dias, confirme o endereço da testemunha Paloma, a fim de viabilizar a sua intimação. Cientificado o patrono da autora da substituição. Verificada a necessidade de Bruno, detrmina sua oitiva como testemunha do Juizo, devendo o réu no prazo de 10 dias, informando seu endereço completo, apresentando copia da sua ficha funcional, uma vez que o mesmo era funcionário da ré \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.008511-9 - RONALDO LAGO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 323229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.010732-2 - MARIA GORET DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X Testador: MARIA LUCINDA SILVA Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.016364-5 - MARIA GISELIA DA CONCEICAO XAVIER TAVARES X MARIA XAVIER SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRADE LIMA (RJ-032593) AO REQUERENTE PARA RETIRAR OFICIO QUE SE ENCONTRA GRAMPEADO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.208.003514-1 - ADAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X Falecido: SEBASTIÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA Expedição de ofícios. Parte retirar ofícios grampeados a contracapa dos autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.208.010453-5 - DAGOBERTO GIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO SEBASTIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564) ao interessado para requerer o que entender de direito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.012595-2 - AMÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804)) X NOVELLO ATILLIO DIGA A FAZENDA (INTERESSADO RETIRAR PROCESSO OU RECOLHER PORTE REMESSA E RETORNO). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.011854-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA DA COSTA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art. 267, VI do CPC e, face ao princípio da causalidade, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013768-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIOGO OLIVEIRA DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE INTIMACAO EM RS 12,24 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.009588-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTEVAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LENIZE MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO MANDADO DE INTIMACAO EM RS 12,24 \r\n\r\nProc. 2003.208.000164-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X ESPOLIO DE LUIZA DE SOUZA PEREIRA), Inventariante: ALEXANDRE FRANCISCO DE SOUZA PEREIRA Decisão:Em 06 de setembro de 2007, na sala de audiência deste juízo, à hora marcada, não se realizou a audiência de conciliação designada nestes autos. Ao pregão responderam a preposta do condomínio autor e o réu, assistido pela Defensoria Pública. Ausente a advogada do autor, que requereu em petição a redesignação da audiência por estar impossibilitada de comparecer ao ato no dia de hoje. Pela M.M. Juíza de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: Redesigno a audiência para o dia 11 de outubro de 2007 às 15h. Intimados os presentes. Publique-se para ciência da patrona da parte autora. Dê-se ciência à Defensoria Pública. NADA MAIS HAVENDO, mandou a MM. Juíza que se encerrasse a presente após lido e achado conforme. Eu, ____, digitei. \r\n\r\nProc. 2003.208.013613-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X FABIO PIMENTEL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560) \"Fornecer cópia de fls. 252/253 para instruir diligência\". \r\n\r\nProc. 2006.208.003246-0 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X HARIOVALDO AMARAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Sentença:Tendo em vista o noticiado às fls. 139, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.012606-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003514-0 - NEI ANTONIO VICENTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um dos patronos das partes... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.001827-8 - DAGOBERTO GIL DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) ao interessado para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.010961-4 - HELENA SILVA MOREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015692-6 - FERNANDO JOSÉ TAVARES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Defiro a produção de prova pericial e nomeio perito o engenheiro Luiz Felipe Lopes, tel.: 8129-4868 e 2493-8440.Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Indefiro a prova oral pleiteada eis que desinfluente ao deslinde da questão.Defiro prova documental superveniente que deverá vir aos autos em 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.010061-1 - GERSON RAMIRES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) 1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneça retido o agravo.2 - Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, declaro saneado o feito. Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro à parte ré a oportunidade para requerer as provas que entender de seu interesse ou ratificar aquelas formuladas às fls. 47, no prazo de cinco dias, sob pena de ser decretada a perda da prova.3 - Desentranhem-se fls. 65/68, porquanto se trata de cópias daquelas juntadas às fls. 44/47, renumerando-se o feito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.004431-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RENATA CRISTINA DOS SANTOS ELIZEU (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395), Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012698-3 - EDILZA ROLÃO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X JAQUELINE LACERDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871) Sentença:...Ante o exposto, a teor do art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de rescisão do contrato de locação e IMPROCEDENTE o pedido reconvencional, condenando a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.208.005021-0 - ÁUREA OLIVEIRA LEANDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X KLINE COMERCIAL E CIENTIFICA LTDA-ME Decisão:Uma vez que a matéria versada no presente feito está afeta à competência das Varas Empresariais, na forma do artigo do 91, I do CODJERJ e Resolução 19/2001 do Órgão Especial do TJRJ, DECLINO DE COMPETÊNCIA para o Juízo de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.010720-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ESMERALDINA DE OLIVEIRA SILVA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se a executada para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito - através de despacho ordinatório, inclusive esclarecendo se dá quitação ao objeto da ação. Com sua manifestação(...) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.208.001828-0 - DAGOBERTO GIL DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147538), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) ao interessado para requerer o que entender de direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015112-6 - SANDRA DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RUBIÃO DO VAL MACIEL (MG-104202), Dr(a). EDSON WIZIACK JUNIOR (RJ-133969) Despacho:Mantenho a audiência de instrução e julgamento designada às fls. 72 haja vista que, a penalidade imposta à autora se trata de confissão ficta, que deve ser analisada com os demais elementos de prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.005774-4 - ESPÓLIO DE JOAO DANIEL DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.208.001153-7 - JUSSARA BRASIL PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) \"Recolham-se R$ 12,24 de custas da diligência\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.002227-6 - LUIZ CARLOS DE MEDEIROS E OUTRO X LAURA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA MODESTO DE ANDRADE (RJ-077681) RECOLHA O REQUERENTE AS CUSTAS DAS AUTENTICAÇOES DAS COPIAS PARA INSTRUCAO DO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.208.002040-0 - EVANGELINA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X JOSÉ PAULA DE CARVALHO Despacho:Fls. 100: Esclareça a requerente se pretende a desistência do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.005276-8 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X TAMER NET INFORMÁTICA LTDA ME E OUTRO INTERESSADO RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS P/ENVIO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.009623-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X ELIZABETH DE ALMEIDA BARROS Despacho:Não procede a dúvida suscitada pela zelosa serventuária, haja vista o disposto no art. 1.102 \"c\" parte final do CPC.Todavia, para possibilitar o cumprimento da decisão de fls. 42, junte o autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.012993-5 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X MARCIO SCORZA VIEIRA CRUZ \"AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS\". \r\n\r\nProc. 2006.208.015902-2 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X REJANE MARTINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR (RJ-140250) Despacho:Ao autor sobre o agravo interposto pela ré às fls. 166/168. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.005312-1 - ANALUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA A.DE SOUZA R.F.DA SILVA (RJ-113892)) X MARCO ANTONIO MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:...Portanto, acolho a presente impugnação para desconstituir a penhora incidente sobre o imóvel da rua João Barbalho, 268, apt. 101, bairro Quintino... \r\n\r\nProc. 2003.208.010586-8 - ALEX LEMELLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DA VILA GANDAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Digam as partes se ainda há prova a produzir ou se pretendem o julgamento no estado. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.010645-3 - MÁRCIA CRISTINA DOMINGOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL PASTEUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015229-5 - ANTONIA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pela ré às fls. 75/76 e nomeio perito o engenheiro Luiz Felipe Lopes, tel.: 8129-4868 e 2493-8440. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Após, intime-se o perito para manifestar-se acerca do encargo e apresentar proposta de honorários, os quais serão suportados pela ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.011075-4 - MARCIA PEREIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X MÓVEIS E DECORAÇÕES JONNY BOY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Despacho:Fls. 124: Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados conforme comprovantes de fls. 103/106.Desentranhem-se os cheques de fls. 107/118, restituindo-os à autora, certificando-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.208.010225-3 - DOMINGOS JOSÉ RODRIGUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X FIAT AUTOMÓVEIS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Despacho:...possibilitando o acompanhamento da perícia, verifico que as partes apresentaram quesitos e, inclusive, a segunda requerida, Fiat Automóveis S/A, indicou assistentes técnicos (fls. 127). Assim, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo ser designada data para a vistoria do veículo com a necessária antecedência de modo a possibilitar a intimação das partes rés, observando-se que a segunda requerida tem domicílio em outro Estado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.006137-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RICARDO TEIXEIRA DA SILVA SERAPIÃO Decisão:Mantenho a determinação de fls. 60, haja vista os termos da sentença. \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.011750-7 - ANA MARIA ROSSINI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X MARYLANE CORREIA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.011748-9 - DIOGO DE SOUTO MELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974)) X AUTO VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1 - Fls. 109/111: Recebo os embargos de declaração, todavia não os acolho haja vista inexistir a apontada omissão na decisão saneadora, na qual foi deferida prova oral, unicamente, consistente no depoimento de testemunhas.2 - Nomeio perito o médico indicado às fls. 114. Encaminhem-se os autos conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, capa palha C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002207-9 - SILENE STEENHAGEN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA ROCHA PUGLIA (RJ-121001), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA (RJ-130284)) X SHOP 4081 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AS PARTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS DOS MANDADOS DE INTIMACAO DE SUAS TESTEMUNHAS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.010693-7 - GLORIA DA CONCEIÇÃO PINNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Embora a suplicante não tenha se qualificado na inicial, o documento de fls. 07 comprova que a mesma é advogada. Junte-se, assim, comprovante de rendimentos mensais, bem assim as três últimas declarações do IR para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.005074-7 - JAYME COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 180/182: À ré, em cinco dias. \r\n\r\nId: 323235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001082-0 - ARACY COSTA GUERRA MAIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY LOPES FARIA (RJ-093256)) X NEWTON COSTA PORTARIA 01: À REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.011598-5 - RAIMUNDO SOARES PRAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UMBELINA DE CASTRO CUNHA E OUTROS (...) Redesigno AC nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 13/02/2008, às 15:00 horas. (REPUBLICAÇÃO COM A DATA CORRETA DA AUDIÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2006.208.014986-7 - MARILSA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863)) X Falecido: GILSON MOREIRA DA SILVA Decisão:1. Tendo em vista os termos da certidão retro, intime-se a parte autora, pessoalmente para que recolha as custas judiciais no prazo de 10(dez) dias. Decorridos sem o devido cumprimento, oficie-se ao Fundo Especial para as providências cabíveis.2. Cumprido o item 01, desentranhe-se os documentos requeridos pela parte autora às fls, 30, mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.005781-0 - ADRIANE BRAGA BARBOZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X Falecido: EDEN RODRIGUES BARBOZA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA C.E.F (FLS 39). \r\n\r\nProc. 2006.208.009232-8 - CARLA GUEDES DA SILVA, MICHAEL ROBERTO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249)) X Falecido: PAU LO ROBERTO DA SILVA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS 46. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.208.008722-9A - ESPÓLIO MYRON PALHANO GALVÃO X APOLINÁRIO PALHANO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Decisão:Determino a apuração de haveres do sócio falecido, Myron Palhano Galvão, com base no valor efetivo, real e atualizado do patrimônio da sociedade Farmácia Marcílio Dias LTDA, à data da sua morte (06/07/2006), mediante perícia especial.Nomeio perito do juízo o Dr. Wilson da Costa, tel: 9764-1820/3459-0579.Faculto ao inventariante e à sócia remanescente a formulação de requisitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias.Cite-se a sócia remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.208.008722-9A - ESPÓLIO MYRON PALHANO GALVÃO X APOLINÁRIO PALHANO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Determino a apuração de haveres do sócio falecido, MYRON PALHANO GALVÃO, com base no valor efetivo, real e atualizado do patrimônio da sociedade FARMÁCIA MARCÍLIO DIAS LTDA, à data da sua morte (06/07/2006), mediante perícia especial.Nomeio perito do juízo o Dr. Wilson da Costa, tel: 9764-1820/3459-0579.Faculto ao inventariante e à sócia remanescente a formulação de requisitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias.Cite-se a sócia remanescente. (DECISÃO DE FLS 53) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011842-1 - OPHELIA RIGHETTI DA SILVA X LEDA RIGHETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083) PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 40; 45; 48; 100Vº E 145 PARA INSTRUÍREM A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.001746-1 - OPHELIA RIGHETTI DA SILVA X ALUIZIO RIGHETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083) PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 94Vº PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.004036-9 - RUBEM ANTONIO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA RIBEIRO (RJ-052462)) X IVAN DA SILVA MORAES PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2003.208.013819-9 - THEREZINHA SILVA GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X JOSE JARBAS GIOSEFFI PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.008651-0 - Inventariante: MANUEL HENRIQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES (RJ-061349)) X ADELAIDE PRAZERES PEREIRA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.208.010553-9 - MARCELO DO ROSÁRIO ROMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X HELIO VIEIRA DO ROSÁRIO PORTARIA 01: AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 65; 76Vº; 78/93. \r\n\r\nProc. 2005.208.014296-2 - LIZETHE ELVIRA ALÉM (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X GUTTEMBERG DE SOUZA ALÉM PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 26; 55; 61; 67Vº. \r\n\r\nProc. 2006.208.001240-0 - Inventariante: CICERO CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) ALEXSANDRO LIRA DA SILVA E OUTRO) X RITA LIRA DA SILVA PORTARIA 01: AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 21; 33. \r\n\r\nProc. 2006.208.008053-3 - MARIA CRISTINA LABUTO FRAGOSO PEREIRA PINTO, MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO, MARA REGINA LABUTO FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO VELLOSO DA SILVEIRA FILHO (RJ-025770)) X MAURO ALAGÃO FRAGOSO PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃOINSTRUÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES ÀS AUTENTICAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.208.013652-6 - LÉA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.007128-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PEDRO FIEL FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012299-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X JOSE RENATO DE AQUINO Despacho:Esclareça o condomínio exeqüente a que título Jose Renato de Aquino reside no imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.208.007379-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082)), ESPÓLIO DE JOSÉ CORRÊA DA SILVA NORONHA) X ESPÓLIO DE JOSÉ CORREA DA SILVA NORONHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR COELHO NORONHA (RJ-076601)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UNIÃO Despacho:Defiro fls. 108 , item 4. Aguarde-se por 5 dias . Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.012299-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911)) X CONFEITARIA ESTRELA DO MÉIER LTDA Decisão:Fls. 42/46:Redesigno o dia 19/02/2008 , as 15 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se a empresa-ré na pessoa de seus Representantes legais. recolhendo o autor as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.208.002678-4 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X CARLOS EDUARDO G. DE SOUZA CERTIFICO que, até a presente data, não foi procedida a digitação do mandado por falta de recolhimento das custas. PORT. 01: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.011270-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X SANDRA LUCIA GUIMARÃES DA SILVA E OUTRO O autor tem que recolher a diferença de R$ 8,74, no campo 37. \r\n\r\nProc. 2007.208.011300-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN I (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X PAULO ROBERTO BLOIS E OUTRO Certidão: Certifico que o autor tem que recolher a diferença de: no campo 37 - R$ 20,98no campo 47 - R$ 01,03no campo 48 - R$ 01,03no campo 46 - R$ 4,72, de acordo c/ pedido de 10%de honorários. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.002225-0 - ROBERTA DE ANDRADE PECLY GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012133-0 - EDNALVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X ERALDO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000098-7 - ORMINDA VELLOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:...depreende-se que a empresa ré foi intimada para cumprimento voluntário da obrigação, ... A intimação foi regular ... em 26/04/07, ...Dentro do prazo legal de 15 dias, houve a comprovação do depósito judicial, ....Assim, não há que se falar em aplicação de multa ! ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.003835-6 - MARIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE MORAES (RJ-127080), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento informado às fls. 157 verso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.011566-5 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE NEI BARRETO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO MESMO. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE ENTREGA PRESO Á CONTRA-CAPA 9FLS. 198) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002501-7 - MANUEL CARLOS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864)) X PAULO RENATO BRUNO DE LIMA), RENATO DE ALMEIDA LIMA), ORLANDINA BRUNO LIMA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.014657-0 - TECELAGEM OMARTEX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.003365-8 - ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X HYDRA-PRO CO MÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 45/47 \r\n\r\nProc. 2006.208.004616-1 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X OPUS ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 73 (JUCERJA) \r\n\r\nProc. 2006.208.010812-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CADI BAMBINO MIO ARTIGOS LTDA), PAULO ROBERTO LABANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008369-0 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X M. N. CONSTRUÇÕES LTDA Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 27, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela empresa-exeqüente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 569 do C.P.C.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.007379-6A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CORREA DA SILVA NORONHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR COELHO NORONHA (RJ-076601) Despacho:A questão acerca do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo espólio, em reconvenção, ainda está pedente de apreciação,... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.016370-0A - MOZART QUEIROZ DE CARVALHO E OUTROS X MARIA DAS DORES CARDOZO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Despacho:Recolhidas as custas relativas ao incidente, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.208.001764-3A - LANDH´S INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CUTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270)) X VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Decisão:1. Autue-se e apense-se o incidente;2. Recolhidas as custas, conforme modelo em anexo;3. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.008776-8 - ELIANE BATISTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X LOJAS PERNAMBUCANAS port. 01: Ao autor para recolher com urgência, as custas do porte de remessa e retorno (R$ 8,74) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ ou retirar a precatória para levar em mãos, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52), recolhendo as custas da precatória no J. Deprecado (S. Paulo). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.010296-1 - MARINETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X EMPRESA VIACAO IDEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1. Ao executado para complementar o depósito conforme a planilha de fls. 177.2. Após, expeça-se o mandado de pagamento para levantamento , pelo autor, dos valores depositados. \r\n\r\nProc. 2005.208.005495-7 - MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) CERTIFICO que os mandados foram desentranhados e presos na contracapa com os respectivos aditamentos, aguardando o recolhimento das custas pelo réu (intimação do autor e da test. JORGE MOREIRA CALVALCANTI). port. 01: À parte ré sobre a ceridão supra e para recolher as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.208.002048-2 - EMPRESA DE TÁXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VALDIR MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NOBRE SEGURADORA S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Aos interessados sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 2006.208.005920-9 - CAMILA GOMES AYRES, RYAN GABRIEL AYRES ORSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X EUCLIDES FERREIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.003574-8 - ELISA GERUSA DE SOUZA RENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.009988-0 - MARIA DE LOURDES ACIOLY RODRIGUES FREIRES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X ELETROLUX E OUTRO PORT. 01: AO INTERESSADO PARA FORNECER, COM URGÊNCIA, 01 CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.004422-5 - DAVID SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PINHEIRO LOBO (RJ-041904)) X MARIA DE LOURDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DAVID SANTOS (RJ-011632) Decisão:(...) Entretanto, em atenção a cota do Ministério Público, à fl.162, determino que os autos sejam remetidos ao i. Procurador para nova manifestação, inclusive sobre os cálculos realizados às fls.158, pendentes de homologação do Juízo, e o pedido de expedição de alvará 161. Quanto a expedição de novo oficio ao Banco Itau, registro que as informações prestadas à fl.140 já se referem ao saldo existente na conta migrada, nº 00834-3, cujo registro anterior era o de nº 00609-6.No mais, devem os interessados atentarem para as disposições de última vontade da falecida, consoante os termos do testamento, reiterando aqui as razões da cota do MP, à fls.131/132.Aguarde-se a manifestação da Fazenda e voltem cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.208.008649-1 - MARLY MORENO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)), Interessado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X ROSA MORENO DE FARIA Despacho:fls. 21/67 - Diga o Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.208.012821-7 - LAURA DE AZEVEDO ALVES X HELIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353) PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.009811-2 - REGINA MAIA VIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275)) X ANTONIO MIGUEL VIAL PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.000926-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ PEDRO SGARBI SILVEIRA PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 69 (SRF) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.007356-7 - WELLINGTON FEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X DISNAVE S/A (DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.008697-5 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X LUIZ ALBERTO COUTO DA COSTA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 129 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2005.208.006818-0 - NOVA ESTRELA ORIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X SONIA INES GONCALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 73 e seguintes - Diga a parte autora sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.208.002698-8 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X MARIA DE FATIMA SILVEIRA AO EXEQÜENTE PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.208.006310-9 - CELIA BOUZON MANEIRO, BIENVENIDO MANEIRO CALVO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X MARIA VERA MOTA RABELLO), FERNANDO LIMA RABELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Despacho:Dispenso cls. formal. Aguarde-se a manifestação dos autores acerca da documentação acostada às fls.333 e seguintes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.002825-2 - HUGO LEONARDO DA COSTA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.005220-5 - FRANCISCA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.014768-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CHIRLEY ANDRADE LEAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.005956-1 - CLAUDIO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.006823-5 - ALPHAVYLLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA, ANGELA MARIA DA MATA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X L.F.A. LACERDA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)), MARCIO CARDOSO DOS SANTOS FONSECA Decisão:Considerando a existência de ação entre as mesmas partes...ante a evidente conexão entre as ações, que deverão tramitar em conjunto até a sentença, e tendo em vista que este feito já se encontra na fase de designação de audiência de conciliação, designo AC para o dia 25/10/07, às 16.30 h... \r\n\r\nProc. 2006.208.016370-0 - MARIA DAS DORES CARDOZO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X MOZART QUEIROZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.005110-9 - SONIA HERRERA NOHL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X JORGE LUIZ DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003764-0 - DALMI GOMES CARNEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X TRUST FOX AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE FREITAS NOBRE (RJ-133348) Despacho:Defiro a devolução de prazo à parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.005731-8 - ANNA CAROLINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001764-3 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X LANDH´S INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CUTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270) Decisão:1. Autue-se e apense-se o incidente;2. Recolhidas as custas, conforme modelo em anexo;3. Ao impugnado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.008186-9 - LÚCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES CRED. COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 181/192 - À parte autora. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.208.003576-5 - FIO DENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X J H M MAQUINAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CICERO OSMAR DA ROS (SP-025888) Decisão:Aguarde-se o ofício solicitando os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.010445-0 - DAYSE LÚCIA AIRAM BRANCO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X Testador: ELY AIRAM PORTARIA 01: À REQURENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.003302-0 - JULIETA JOSE LANDI (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X ORPHEU LANDI Portaria 01: A interessada para retirar os Alvarás. \r\n\r\nProc. 2003.208.008996-6 - MARIA DE JESUS VALLE (Adv(s). Dr(a). ALMERIO ANDRE CAVALCANTE (RJ-045509)) X SEBASTIAO SOARES FERREIRA PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.006476-0 - TÂNIA REGINA DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)), Falecido: DULCINÉA VILHENA DE CARVALHO Portaria 01: A requerente para retirar o ofício da Imprensa Nacional, ou recolher R$ 3,49 para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.006526-0 - BRUNA KELLER ROLDAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.007832-0 - JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA, TIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X Falecido: GENIVAL ALVES DE OLIVEIRA Portaria 01: A requerente para retirar os ofícios ou recolher R$ 6,98 para expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.008187-2 - HADAYDES DE FIGUEIREDO DONADEL (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715)) X Falecido: ROMEU ANDRADE DONADEL PORTARIA 01: À INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.208.005789-6 - RAPHAEL DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X LUCIANO SILVA FERNANDES Portaria 01: Ao requerente para: 1) recolher R$ 12,24 referentes a citação, bem como fornecer cópia de fls. 03/05 para instruçãi do mandado; 2) Retirar o ofício ou recolher R$ 3,49 para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.006987-4 - RENATO PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X Falecido: SUELY TAVARES DA SILVA DE SOUZA Portaria 01: Ao interessado para retirar o ofício ou recolher R$ 3,49 para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.009401-7 - SALETE DE OLIVEIRA CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X Falecido: VALÉRIA PEREIRA DE OLIVEIRA Portaria 01: A requerente para retirar o ofício da CEF, ou recolher R$ 3,49 para sua expedição. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2006.208.007071-0 - HELIO GOMES BASTOS, ÁUREA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X AQUARIUS CLUBE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Em provas, justificadamente. ( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009246-8 - ELSA BARBIERO SANGREGORIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LOCATELLI (RJ-013672)) X PASQUALE SANGREGORIO PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 71,34 PARA AS AUTENTICAÇÕES. BEM COMO R$ 3,56 REFERENTES AO FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.208.009136-5 - SANDRA MARIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530)) X ABYGAIL REIS DE MELLO SILVA PORTARIA 01: À INTERESSADA PARA RETIRAR OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.005115-4 - TANYA CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X REGINA DE CASTRO CHAGAS PEREIRA Portaria 01: A requerente para retirar os ofícios ou recolher R$ 13,96 referentes a expedição. \r\n\r\nProc. 2005.208.005477-5 - WANDA LYRA DA SILVA, LUIZ CARLOS LYRA DA SILVA, KATHIA LYRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455)) X WALTER LYRA DA SILVA Portaria 01: A requerente para retirar o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.208.005576-7 - INACY DOS SANTOS PADUA (Adv(s). Dr(a). GISELE BARROSO SANTOS (RJ-099461)) X ANAH CARDOZO DOS SANTOS Portaria 01: A requerente para retirar o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.208.005577-9 - EDITH DE MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344)) X ALBERTO MARTINS DA CRUZ FERREIRA Portaria 01: A requerente para retirar o fomal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.208.013176-9 - MARIO VEIGA LONGA (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X SILVIA LOUREIRO VEIGA LONGA PORTARIA 01: AO REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO FORMAL. \r\n\r\nProc. 2005.208.013219-1 - ANTONIO HENRIQUE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA (RJ-080867)) X ZILDA RIBEIRO FERREIRA COSTA Portaria 01: Ao interessado para retirar o ofício ou recolher R$ 13,49 referentes a sua expedição. \r\n\r\nProc. 2005.208.014296-2 - LIZETHE ELVIRA ALÉM (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X GUTTEMBERG DE SOUZA ALÉM PORTARIA 01: À INTERESSADA PARA RETIRAR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.208.008135-5 - VALERIA MAIA MATTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X LYGIA VARELLA MAIA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.011065-3 - JOSÉ LUIZ SANTANA ROSSI, MYRIAN ROSSI MOREIRA, ANTONIO CARLOS SANTANA ROSSI (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X JOSÉ ROSSI), ANTONIA SANTANA ROSSI PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001182-3 - VALDEMIR RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X FLORIANA PINTO DA VITÓRIA DE MORAES Portaria 01: Ao requerente para retirar os ofícios ou recolher R$ 6,98 para expedição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.009175-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CPS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004338-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANGELA MARIA DOS SANTOS CUSTODIO PORTARIA 01: CUMPRA O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 49 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.208.006658-0 - Inventariante: EVA DE FATIMA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA M DORNELLES DE SA (RJ-024926)) X ODETTE CARVALHO TAVARES À REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.012269-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCIA DA SILVA ALCANTARA Decisão:1. Redesigno o dia 20/02/2008 , as 16:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).2. Desentranhe-se o mandado de fls. 101/102, adite-se , observando-se o endereço fornecido às fls. 109 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.007396-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAR BELO (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X LUIZ ANTONIO TEIXEIRA LEITE Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 155. Cite-se e intime-se como requerido às fls.157, recolhidas as custas.E.T.: Mantenho a data de audiência para 15/01/2008 às 16:00h \r\n\r\nProc. 2005.208.000805-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAOLINO GAROFALO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X LUIZ CARLOS FERRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Decisão:...arbitro o percentual de 10% de multa sobre a dívida.Venha a planilha atualizada do débito, informando o exequente como pretende prosseguir com a execução \r\n\r\nProc. 2005.208.011667-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ESPÓLIO DE EVA FERNANDES ZAMORANO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes,...e, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.010833-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PERUGGIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X PAULO CESAR VALLE DO COUTO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.011858-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PONTE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO LIPORACHI), MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA LIPORACHI (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.013519-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X MÔNICA DE OLIVEIRA RODRIGUES Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes..., JULGO EXTINTO O PROCESSO.. \r\n\r\nProc. 2006.208.014518-7 - CÉLIO DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X RONALDO ANTÔNIO PEREIRA port. 01: Fls. 33. Desentranhe-se o mandado de fls. 30, adite-se e cumpra-se, recolhendo o autor as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.208.016117-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA FREDERICO MEIER Nº 11 (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X FIRMINO GONÇALVES COELHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.208.002043-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESEDENCIAL GETÚLIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ANDRÉ LUIZ LOPES COSTA E OUTRO Em atenção ao R. Despacho de fls. 41, fica designada a audiência prevista no art. 277 do CPC, para o dia 19/02/08 às 15:30 h. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.012010-3 - ALEXANDRE LOURENÇO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S/A, - CREDITO FINANCIAMENTO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009545-9 - CLAUDIA ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FIAT S/A Decisão:1) Defiro o pagamento da taxa judicial ao final do processo.2) Expeça-se guia;3) Intime-se a parte autora para efetuar o depósito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo;4) Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.013398-7 - ASM 727 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X MARIA CANDIDA DOS REIS TRINTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.008128-8 - DENISE MARIA DE JESUS CANTHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Venham as faturas, em 2ª via, das contras questionadas, pela parte ré, em 15 dias, como consectório da inversão do ônus da prova, que ora concedo, em razão da matéria consumivista. \r\n\r\nProc. 2006.208.012776-8 - JOSE LUIZ DE SOUZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Designo o dia 20/02/2008, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.016175-2 - LUCIMAR CAVALERO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X ELIBERTE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Decisão:Designo o dia 20/02/2008, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.010969-7 - IDALINA RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475)), Procurador: RAMIRO PAIS DE FIGUEIREDO) X ESQUINA DO PÃO PADARIA E CONFEITARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Despacho:Considerando que há ação de consignação entre as partes ... e que ambos os processos devem ser sentenciados em conjunto, sendo certo que ainda não houve contestação nos autos de consignação, retire-se este feito de pauta...Proceda-se a citação do réu na ação de consignação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002843-2 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X IRAJA DA SILVA CARVALHO Sentença:Tendo em vista que o depósito de fls. 36 abrange integralmente os valores apontados pelo exeqüente às fls. 81, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Sem custas, face ao pedido de gratuidade de justiça que ora defiro ao executado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.006080-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS AURÉLIO FERREIRA DE SOUZA), SORAYA BRAVO MELLO FERREIRA DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.013675-7A - ANTONIO CELSO CASTRO SOUZA AGOSTINI, KARLA MACHADO, PETER PAUL AGOSTINI(MENOR) (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X PAULO ELIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso \r\n\r\nProc. 2006.208.016175-2A - ELIBERTE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X LUCIMAR CAVALERO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007767-4 - IVAN IZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO GE CAPITAL S/A), SUPERMERCADOS WALL MARKETING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 61 e seguintes - Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.012896-7 - RIGOBERTO ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Designo o dia 20/02/2008, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014379-8 - CENIRA DE OLIVEIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) À parte Ré sobre o pedido de desistência de fls.84. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.005962-3 - VERA LUCIA MOURA FEITAL (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X WAL- MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho: Compulsando os autos, verifico que o autor não foi intimado da data da perícia e que da informação do Srº Perito o autor não se manifestou. Assim, intime-se o Srº Perito para designar nova data. Após, intimem-se as partes por seus advogados por D.O., fazendo constar da publicação o local e a data da perícia, bem como o horário da perícia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.006017-4 - BRUNO ALVES BRONZONI GOMES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582), Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269)) X SUPERMERCADOS CHAMPION E CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. E.T.: Sem prejuízo, aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.208.010527-3 - NEUSA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 151/152. \r\n\r\nProc. 2004.208.004613-1 - ISAY OLIVEIRA E SILVA MERTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) `AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE Sr. CONTADOR fls. 142/143. \r\n\r\nProc. 2005.208.007647-3 - RUTE DIAS SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) À parte ré para recolher 50% das custas referentes à uma ação ordinária, mais 50% de custas referentes à expedição de duas intimações postais e três intimações por oficial de justiça (modelo de custas de ação ordinária em anexo). \r\n\r\nProc. 2006.208.013433-5 - ADILSON ANTUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Em provas, justificadamente. ( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.208.013870-5 - FÁTIMA DE OLIVEIRA PINTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA GAMA DRABLE (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Decisão:Designo o dia 20/02/2008, às 16:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008444-9 - ADEMIR GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CREDITOS LTDA Despacho:1. Regularize-se a Representação processual ;2. Venha a petição de fls, 18 subscrita por patrono constituído nos autos. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.208.001265-7 - MARIA CONSTACIA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X MARCOS ANTONIO PIRES GUEDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.000993-0 - OLGA FRANCO MATTEDI (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X ZILAH FRANCO BATEL Portaria 01: A requerente para fornecer cópia de fls. 27,30,33/35, bem como recolher as custas para expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.010196-2 - CANDIDA BORDALLO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO CARVALHO DO NASCIMENTO (RJ-037402)) X GEORGINA GIBARA BORDALLO PORTARIA 01: À INTERESSADA SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.009956-6 - ALEXANDRE LOURENÇO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIM S/A PORT. 01: À parte autora sobre a R. Decisão de fls. 11, tendo em vista o retorno dos autos do Eg. TJ (\"Comprove o requerente a insuficiência de recursos e, por conseguinte, a necessidade da gratuidade de justiça requerida.\") \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.009310-2 - TURBOAUTO 2004 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X TANEA MARIA FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003125-0 - ELAINE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X SARADENTE CLINICA ODENTOLOGICA ESPECIALIZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.014360-5 - JOSÉ ROBERTO GONÇALVES DE LIMA NETO, ROBERTA HENRIQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.010629-7 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BORIS WAJNBERG CERTIFICO, tendo em vista o teor da petição de fls. 49 requerendo o desentranhamento da petição e GRERJ de fls. 143/144 juntados aos autos do processo 2006.208.008710-2, que as custas são pertinentes àquele feito (cf.certidão de fls. 150 dos referidos autos), razão pela qual deixo de proceder ao desentranhamento requerido. port. 01: 1) Ao autor sobre a certidão supra. 2) Cumpra-se o ato ordinatório de fls. 40 e reiterado às fls. 47. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008710-2 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BORIS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) CERTIFICO que o réu manifestou-se às fls. 145/146, sem, no entanto, juntar a procuração. \r\n\r\nProc. 2006.208.008710-2 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BORIS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) CERTIFICO, tendo em vista o teor da petição de fls. 148 requerendo o desentranhamento da petição e GRERJ de fls. 143/144, as custas são pertinentes a este feito, sendo complemento das custas recolhidas no GRERJ de fls. 133 e conforme ato ordinatório de fls. 135, razão pela qual deixo de proceder ao desentranhamento requerido. port. 01: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.008710-2 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BORIS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 147: \"Considerando as razões expendidas à fl.145, redesigno a audiencia para o dia 14/02/2008, às 14:30 h. Retire-se de pauta de hoje. I-se.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004665-3 - FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando a necessidade de reorganizar a pauta em virtude do acúmulo com a 2ª Vara Cível, redesígno a audiência de instrução e julgamento, designada às fls. 122, para o dia 25/09/2007, às 13:30 horas. Retire-se de pauta do dia 20/09/07. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000355-3 - EDNEI DE SOUZA PITANGA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.003819-0 - KATIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FABIO ALEXANDRE LOURES CHAGAS), JORGE RAMOS DA SILVA MONTEIRO Decisão:1. Redesigno o dia 20/02/2008 , as 15:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).2. Desentranhe-se os mandados de fls. 47/48, aditem-se, observando-se os endereços às fls. 70 e cumpram-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013675-7 - PAULO ELIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X ANTONIO CELSO CASTRO SOUZA AGOSTINI), KARLA MACHADO), PETER PAUL AGOSTINI(MENOR) (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098) Decisão:Designo o dia 19/02/2008, às 16:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.002966-9 - TEREZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X JOÃO CARLOS MAGARAIA GODINHO) Despacho:Em que pesem as alegações de fl.34, inviável a revisão do julgado pela 1ª instância.Assim, deve a autora manifestar sua irresignação de pela via recursal própria. \r\n\r\nId: 323236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.007527-6 - FERNANDA SOUZA DOS SANTOS E OUTROS, Assistente: PAULA ANDREA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X JOSÉ CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho: Fls. 78 e ss: à parte contrária. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.008464-4 - WALDEMAR COELHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730), Dr(a). RAYMUNDO MACHADO LOJA FILHO (RJ-074623) Sentença:Cuida-se de ação de Divórcio consensual. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls. 16. O Ministério Público manifestou-se às fls. 17, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à desistência. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.007329-4 - ALICE MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X ADAUTO PEREIRA DO NASCIMENTO Sentença:Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 21 e 24. Os requerentes chegaram ao acordo de fls. 37. Manifestação favorável do MP às fls. 37v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta pro moção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 37 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao 2º requerente. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.009584-6 - MATEUS PREARO CHAYIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMIL CHAYIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARIME CHAYM (RJ-038278) Decisão:1 - Tendo em vista que o depósito de fls.77 não é integral, conforme mandado de fls.66 ( valor de R$ 7.420,00), mantenho o decreto prisional, pois a dívida que o autoriza é a dos três últimos meses anteriores à distribuição e de todos os que se vencerem no curso da execução. I-se. 2 - Intime-se a RL dos exequentes para se manifestar sobre os depósitos de fls.44 e 45, (fls.46 é repetição dos de fls.44), em dez dias, informando se pertencem a esta execução, sob pena de serem considerados válidos e abatidos do montante ainda pendente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.009096-4 - JOSÉ MANOEL FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X DOUGLAS CORREIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Sentença:Tendo em vista a peça de fls.100 e docs. de fls.101/103, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ART.269,II DO CPC, E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege e honorários que fixo em R$ 500,00 (art.20, parágrafo 4º do CPC). Para obtenção do benefício da G.J o réu deverá apresentar declaração de hipossuficiência econômica e comprovação de renda. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.012075-0 - CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)) X DANIELE FERNANDES RODRIGUES), VINICIUS DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS), EVILAZIO DOMINGOS DOS SANTOS NETTO Despacho: 1) As partes sobre o laudo. 2) Ao MP. 3) Sem prejuízo, oficie-se à SRF fornecendo a filiação da genitora dos menores para informar o atual endereço da mesma. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.208.014818-1 - V.P.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PESSOA SANTOS (RJ-087119)) X C.H.P.F. (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)), G.H.A.F. Sentença: Cuida-se de ação de guarda. Mandado de intimação da parte autora para dar andamento ao feito em 48h, às fls. 152, com certidão negativa às fls. 153. Intimação por publicação às fls. 149. Promoção do MP às fls. 155, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Sabe-se que é obrigação da parte manter seu endereço atualizado nos autos, o que decorre do disposto no art. 282, II c/c art. 39, ambos do CPC. No caso dos autos, a parte não foi encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça. Assim, Acolho a promoção do MP e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte autora. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. Oficie-se para cancelamento dos provisórios, se necessário. Anotados, ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.010564-3 - MARIZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168) Despacho:Designo ACIJ para o dia 08/11/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.011217-0 - RENAN PATRICK SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.208.012587-5 - JOSÉ MANOEL RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X NATHALIA TOURINHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Sentença:...De se ter em mente que em tema de alimentos deve o Juiz sempre atentar para a aplicação da equidade em seu decidir. Tudo considerado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA REDUZIR O PENSIONAMENTO A SER PRESTADO PELO AUTOR À SUA FILHA NATHÁLIA TOURINHO DUARTE no valor equivalente a 05 (cinco) salários mínimos nacionais, a serem pagos mediante depósito na conta corrente da representante legal da menor, até o dia 10 de cada mês, sem prejuízo da manutenção da obrigação do autor com as despesas referentes a plano de saúde à ré. Deixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca. Após as formalidades e alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.011101-5 - LEONARDO LIMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X LEONARDO ANTONIO RODRIGUES Decisão: Emende-se a inicial corrigindo-se o pólo ativo, que não pode ser formado pelos menores, e in casu por aquele que detém a guarda e deseja regulamentar a visitação. Prazo: 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.002260-6 - JOSE EDUARDO MARTINS ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491), Dr(a). SILVÂNIA LEITE BASÍLIO (RJ-092309) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.008437-1 - EDUARDO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088) Despacho: Fls. 26/27 - Recebo a emenda. Designo audiência de ratificação para o dia 15/10/2007, às 13:15 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011133-5 - PEDRO HENRIQUE PARRELA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X SILVIO DA CUNHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho: Fls. 72: Oficie-se ao novo órgão pagador do alimentante. Sem prejuízo, oficie-se à CEF, como requerido. Atente o cartório sobre o requerido no petitório, quanto às futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2007.208.000107-6 - CATARINA PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X ARTUR MARTINS BISNETO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LAURIA JANSEN DE MELLO E ASSIS GONCALVES (RJ-124275) Despacho: O presente feito versa tão só sobre alimentos, fls. 28 e inclusive já está findo, nada havendo sobre visitação. Aguarde-se por 30(trinta) dias, após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.001788-6 - DEBORA EVELIN JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X ANDRÉ LUIZ MORAIS PEREIRA Despacho:Intime-se a autora sobre a certidão negativa, fls.57v. \r\n\r\nProc. 2007.208.003738-1 - GUSTAVO MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X RAFAEL FERNANDO SALLES FERREIRA Despacho:Intime-se o autor, via DO, sobre a resposta do Ofício de fls.38/39 e sobre fls.31 (ofício mencionado na petição de fls.32, já enviado) \r\n\r\nProc. 2007.208.011201-9 - RAPHAELA VITORIA DE LIMA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X RAMON VINICIUS DE FREITAS DA SILVEIRA Despacho: 1) Em desejando a JG, venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela própria parte. 2) Tendo em vista que o réu possui vínculo empregatício, venha pedido de alimentos em percentual sobre os ganhos brutos do alimentante, abatidos apenas os descontos obrigatórios. Devendo constar, ainda, pedido final de procedência. Emende-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011109-0 - FÁTIMA APARECIDA BRITO DA ROSA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X JORGE DOS SANTOS LOUREIRO FILHO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.001367-0 - MARCIO BRAGA MEGA (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469)) X FATIMA REGINA MOREIRA MEGA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909) Despacho: Fls. 78: Aguarde-se em cartório por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.006736-1 - KÁTIA REGINA GENTILE CAIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X SERGIO LUIZ CARVALHO FERNANDES Despacho:1 - Intime-se a parte autora para apresentar atestado médico completo, especificando a doença, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.000742-8A - DANIEL ALVES LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X PAULO CESAR LUCAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos exequentes sobre a certidão negativa do OJA, fls.23. I-se \r\n\r\nProc. 2006.208.000959-0 - IGOR LESSA DE SOUZA, Assistente: NORMA DA SILVA LESSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS NOBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483), Dr(a). ROGÉRIO ZOUEIN (RJ-078862) Decisão: Declino a competência em favor da 5ª Vara de Família desta Regional, tendo em vista o disposto no art. 575, II do CPC, face ao teor de fls. 93. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011221-4 - NEUSA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X JOÃO DE DEUS ALVES 1) DRA por dependência aos autos indicados. Defiro a JG. 2) Desde já, porém, faço consignar que, consoante entendimento dominante nos Tribunais pátrios a execução de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC, da qual poderá resultar a prisão civil do devedor como meio de forçá-lo ao cumprimento da obrigação, não pode abarcar período indeterminado de débito ou pretender a inclusão na memória discriminada de cálculo do saldo devedor de correção monetária e juros, que devem ser objeto de execução por quantia certa. Assim, em conformidade com tal orientação, entende este juízo que tão somente as 03 (três) últimas pensões em atraso, sem qualquer apuração de juros ou correção monetária e sem a cobrança de honorários advocatícios, poderão ser objeto de execução pelo rito previsto pelo art. 733 do Código dos Ritos...DETERMINO a emenda da inicial para que a parte exeqüente, proceda na forma acima ..., tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.002556-1 - NIVALDO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X ODICEA SENNA Despacho:Fls.22 - Intime-se o requerente para cumprir fls.22 em 10 dias, sob pena de indeferimento da G.J \r\n\r\nProc. 2007.208.010234-8 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL VIANA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP às fls.118v. Ao Estudo Social. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.208.009998-9 - RAFHAEL DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ADRIANA DE SOUZA EMERY), THATYANA EMERY BRITO Decisão:1 - Em atenção a promoção ministerial de fls.69, designo audiência especial para o dia 18/10/2007 às 13:40 horas. Intimem-se todos, em especial a R.L de THATYANA EMERY BRITO, que deverá comparecer a este juízo na data marcada com sua filha THATYANA,, sob pena da R.L ser responsabilizada criminalmente pela desobediência a esta ordem. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001628-6 - EDSON BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X MAYARA DIAS DE LIMA Decisão: Indefiro a Gratuidade de Justiça requerida por não se inserir o autor no perfil do hipossuficiente jurídico, a fazer jus ao benefício. Com efeito, as declarações de renda acostadas aos autos denotam que o autor tem rendimentos brutos de mais de 10 (dez) salários mínimos mensais, rendimentos esses inclusive tributáveis. Pode, portanto, arcar com as despesas processuais. Recolhame-se as custas em 30 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.012381-7 - MARIA RAIMUNDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324), Dr(a). ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA (RJ-123035)) X CLARICE ROCHA AFFONSO E OUTROS Despacho: 1) Reitere-se o ofício à SRF, devendo constar do mesmo as informações de fls. 140. 2) Fls. 143/144: certifique o cartório o que de direito. Em havendo o correto recolhimento, oficie-se ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.011217-2 - ANTÔNIO DA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X RAQUEL FONSECA NEVES Decisão: 1- Defiro a JG. 2 - Emende-se a inicial, indicando o correto pólo ativo, que é aquele que pretende regulamentar a visitação e não os menores. Prazo: 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.009924-4 - DOUGLAS RENOVATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045)) X DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435) Decisão:DJG. Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.208.008202-7 - CLAUDIO DE SOUZA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE LEVORATO (RJ-124998)) X SONIA CHEREM Decisão: DJG à ré. Diga o autor sobre a contestação. Após, ao MP, independemente de nova conclusão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.002750-8 - DEMÉTRIO JORGE DO MONTE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO (RJ-135054)) X ROSEMAR CRISTINA DE SALLES SALDANHA Despacho: Fls. 35v: Aguarde-se em cartório por 20 dias. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.000409-0 - PAULO CESAR MATOS (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102)) X MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA ARNAUD MATOS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Decisão:Declino a competência em favor da 3ª Vara de Família desta Regional, tendo em vista o disposto no art. 253, I do CPC, com a redação que lhe deu a Lei 10538/01, face ao teor de fls. 86. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.002854-7 - FELIPE DA SILVA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488) Despacho:1 - Intime-se a parte autora, via DO, sobre o teor da certidão de fls.205v.2 - Proceda-se a abertura do 2º volume. \r\n\r\nProc. 2007.208.007243-5 - LARISSA ANASTÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 20. Manifestação favorável do MP às fls. 25v. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 20 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010581-7 - MATHEUS ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X FERNANDO DO NASCIMENTO Despacho: Regularize-se a representação processual do autor, pois este deverá figuar como outorgante representado pela mãe e não esta em nome próprio. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.011371-1 - GABRIEL DE OLIVEIRA CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X MAURO LUIZ MACHADO Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Regularize-se a representação processual do autor, vez que este deverá figurar como outorgante representado por sua mãe e não esta em nome próprio. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.011424-7 - FABRICIA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343)) X FABIANO DE SOUZA MELLO Decisão: 1) DJG. 2) Retifique-se o valor da causa, observando o art. 259, VI do CPC. 3) Cumpra-se o art. 2º da L.A., informando-se a atividade laborativa e os ganhos do alimentante, ainda que presumidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.006525-0 - CARLA FADEL CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BATISTA RODRIGUES (RJ-125694) Sentença:... Por tais fundamentos e acolhendo a douta promoção do Ilustre Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no cartório de Registro Civil, ressaltando que não há bens imóveis a partilhar, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira por ocasião da separação, vez que não houve alteração quando do casamento. Custas pelos requerentes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.008284-2 - VALTER ALBERTO DENTE (Adv(s). Dr(a). IVANO VIGNARDI (SP-056320)) X SILVANA DUARTE VIEIRA Despacho:Retifico o despacho de fls.18. Diga a parte autora sobre a certidão negativa do OJA, fls.16 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.011360-7 - JOANA BERTANHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810), Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA (RJ-117552)) X Falecido: ABEL RICARDO FERNANDES Despacho: 1) Emende-se a inicial para regularizar o pólo passivo, estabelecendo-o na pessoa dos herdeiros do falecido, nominalmente, com a qualificação de cada um, requerendo inclusive o disposto no art. 282, VII e obedecendo à ordem sucessória legal. Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial. 2) Venha, ainda, em igual prazo, comprovante de rendimentos ou cópia das três últimas declarações de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.001387-8 - PEDRO PAULO POZES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Despacho: Fls. 28: Ao requerente sobre a certidão cartorária. Em havendo o devido recolhimento, E. a 2ª via da carta de sentença como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.000529-0 - MAURO FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE COUTINHO BRUM DA COSTA (RJ-132189) Despacho: Fls. 57/58: Inviável o requerido. Cabe à parte a providência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.007054-2 - JATANAEL PINTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVARES SANT ANNA (RJ-090438) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls.69/70. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/05 às fls.56. Manifestação favorável do MP às fls.56v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, ob servado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Após o trânsito em julgado, E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.006167-8 - ZANIA DE CARVALHO DINIZ (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X RAUL FERNANDES DINIZ FILHO Despacho:1) Fls. 43: compete ao Sr. OJA verificar se é caso ou não de aplicação do disposto no art. 227 do CPC. I.2) Expeça-se Carta Precatória observando-se o novo número de unidade, onde reside, fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.208.007187-8 - DANIEL FRAGOSO PAVANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZANGELA DOS SANTOS FRAGOSO PAVANI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092) Sentença:Isto posto, acolhendo a douta promoção ministerial, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 41/45 E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação meritória na forma do art. 269, III do C.P.C. O cônjuge virago permanecerá utilizando o nome de solteiro. Face à expressa renúncia ao direito recursal, proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente sentença. Expeça-se in continenti o MANDADO DE AVERBAÇÃO E REGISTRO da sentença, dirigido ao R. C. P. N. competente. Custas pro rata, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Honorários compensados. Expeçam-se os ofícios necessários, autue-se com a cor própria e anote-se no D.R.A a conversão para consensual. Ao final, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.013807-7 - LUCIANO ALVES DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) LÚCIO COSME DE SANT'ANNA, Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356) REPUBLICAÇÃO do R. Despacho de fls. 82: \" (DESPACHO ORDINATÓRIO): melhor compulsando os autos, verifico que às fls. 18/19 a inicial foi emendada para execução pelo rito do art. 732 do CPC, tendo havido citação do executado às fls. 24/25. Outrossim, houve novo requerimento de citação às fls. 30/32, pelo rito do art. 733 do CPC, ocorrendo nova citaçao do réu às fls. 56/57. Entretanto, o réu peticiona às fls. 38 ao Juízo e alega que tempestivamente opôs embargos quando citado pela primeira vez, peça que foi recebida pelo Juízo como justificativa (v. fls. 59 e 62/74), tendo em vista a certidão de fls. 26. Assim sendo, a fim de se evitar nulidade e para melhor composição do débito objeto da execução, designo audiência especial para o dia 10/10/2007, às 15:30h. Cadastre-se o advogado do executado no DRA. Publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.001331-3 - DIOGO AGOSTINHO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X SERGIO LUIS FERREIRA LIMA Despacho: Diga a exequente sobre a certidão negativa de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.208.013020-2A - THAISSA KEREN SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X ESEQUIEL PEDRO DA SILVA Decisão:1 - Defiro G.J2 - Cite-se na forma do art.475-J do CPC, sob pena da multa de 10%, na forma dos cálculos de fls.19 ( principal R$ 4.370,00). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.011653-9 - NILO SÉRGIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X CELIA MARIA FRANÇA ROSA Sentença:...Isto posto, acolhendo a douta promoção ministerial de fls. 47v e atendo-me à fundamentação suso expendida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXONERO o autor de pensionar sua ex-mulher CÉLIA MARIA FRANÇA ROSA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Oficie-se, se o caso, ao(s) órgão(s) pagador(es) do alimentante para que, a partir da ciência da presente ordem, com o recebimento do ofício, cesse(m) o(s) desconto(s) de pensão alimentícia referente(s) à sua ex-mulher. Sem custas, tendo em vista tratar-se de processo de cunho necessário, não tendo havido resistência. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.208.009515-0 - JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X NEUSA MARIA RODRIGUES BERNARDO E OUTRO Sentença: Cuida-se de ação de Exoneração de alimentos. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls. 39. O Ministério Público manifestou-se às fls. 39v, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à desistência. Custas pelo autor, observado o disposto na lei 1060/50, que ora defiro. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.007656-8 - CRISTINA DE MORAIS X JORGE MARK DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-083353) Sentença:Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JORGE MARK DE ATHAYDE, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, nomeando como CURADORA, sua mãe CRISTINIÃ DE MORAIS, dispensando-a de qualquer caução, considerando que o interditado não possui bens ou renda, apenas uma caderneta de poupança que servirá unicamente para auxiliar em seu sustento, conforme fls. 25.Não obstante o art. 1773 do código civil, transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o competente Ofício do RCPN para as anotações devidas. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Lavre-se o termo de Curatela.Custas ex lege. Sem honorários. Cumpridas as formalidades dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.OTÁVIO MAURO NOBREJuiz Substituto \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.208.011320-6 - SILVIA VALENTE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X LUIZ ANTONIO BOIM Despacho:1 - Esclareça as requerentes sobre o processo em andamento na 4ª Vara de Família, pois trata-se do mesmo pedido.2 - Certifique o cartório a data da distribuição do processo em curso na 4ª Vara de Família. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.015858-3 - JOSIMAR FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X FERNANDO GONZALES FERREIRA DE MORAES Despacho:...Considerando que o autor ainda não trouxe documento essencial para instruir o presente feito, qual seja, a cópia do termo do acordo e/ou sentença dos alimentos que pretende modificar, conforme já determinado no despacho de fls. 20, pela derradeira vez, venha o documento em 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 283, 284 do CPC. Publique-se... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.015836-4 - LAERTE GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473) Despacho:A retificação da sentença deve obedecer aos meios legais. Diga o autor, em dez dias.. \r\n\r\nId: 323231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006938-0 - INGRYD FREITAS GALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X SÉRGIO GALO E OUTROS A autora sobre contestação fls 76/79 \r\n\r\nProc. 2007.208.002413-1 - BRUNO SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X FRANCISCO BELIZIO DA SILVA Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS. 47..., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS...48.., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.208.009241-0 - DEBORA CRISTINA MANÇO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496)) X MARCOS CASTILHO DE PAULO Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VINTE ...20..% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM..30% DO..SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA.08/10/07 ÀS 11:45HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.009616-6 - YURI LEANDRO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734)) X ADEMILSON DOS SANTOS Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS...44.., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..45...., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.208.009880-1 - AMANDA OLIVEIRA BAQUETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X DENIS BAQUETE Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM ...XXX.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM.150% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 08/10/07 ÀS 12:00.HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.010847-8 - VALTER CORDEIRO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016) Sentença:Por tais fundamentos e acolhendo a douta promoção do Ilustre Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes.Expeça-se Carta de Sentença para averbação no cartório de Registro Civil, com partilha de bens, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira por ocasião da separação.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.011958-5 - LUIZA FERNANDA DE SA MENDES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558), Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226) 1 - Fls 37/38 - Anote-se na capa 2 - aguarde-se por 30 dias, após, se não houver manifestação, voltem ao arquivo( republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.208.010139-3 - CLEYDISON AUGUSTO EVANGELISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930) Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 30,vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.000777-5 - JOSE AMERICO LUCAS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X JOSE LUCAS DIAS DA SILVA Decisão: HOMOLOGO O PARCELAMENTO DO DÉBITO COMO ACORDADOPELAS PARTES , FLS,.106/107, E POR CONSEQUÊNCIA SUSPENDOA PRESENTE EXECUÇÃO . AGUARDE-SE O TÉRMINO DO PAGAMENTO OU VOLTEM ANTES SE HOUVER QUALQUER MANIFESTAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.208.006149-8 - AGATHA D'AVILA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X MICKEY PINHEIRO FARIAS OS 02/2002 - À exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003237-1 - LUÍS FELIPE PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805)) X ROBERTO SILVA DA ROCHA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do parcelamento , no prazo suspenso. \r\n\r\nProc. 2007.208.005156-0 - LUCAS RODRIGUES FERREIRA TUCHE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X GUSTAVO PAOLO DO CARMO TUCHE Despacho:A parte autora para em 05 (cinco) dias dizer se houve a quitação do débito . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.004542-9 - PAULO CESAR BARRETO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X NADIR GOIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) Pela MMº Juíza foi proferido a seguinte DECISÃO...Partes legítimas e representadas....o processo está em ordem...defiro prova oral,.......e testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no prazo legal, sob pena de preclusão. Defiro prova documental superveniente . Designo AIJ para o dia 24/10/07 às15 hs. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.208.009053-3A - SERGIO LUIZ PAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X BARBARA ROUBERTIE DA SILVA RIBEIRO FILHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Despacho:1- Ao impugnado.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.009054-5A - SERGIO LUIZ PAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X BARBARA ROUBERTIE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Despacho:1- Ao impugnado.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.009055-7A - SERGIO LUIZ PAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ROBERTO ROUBERTIE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Despacho:1- Ao impugnado.2- Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.016023-1 - CLÁUDIA MARIA LOIOLA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X YOLLANDA FONSECA LOIOLA DO NASCIMENTO Decisão: Defiro a liberação do valor bloqueado na conta-corrente, indicada ás fls. 117, em favor da curadora . Expeça-se ofício para o desbloqueio . Oficie-se ,ainda ao Bnaco do Brasil, na forma requerida pelo M.P \r\n\r\nProc. 2007.208.009552-6 - GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA (RJ-037750)) X JOÃO JOSE DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP , fls. 28,vº em 10 (dez) dias . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.002634-4 - CAUÃ VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE DOS SANTOS ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) ao réu p/ciencia do laudo de fls.54/55 o.s. 02/02 \r\n\r\nProc. 2006.208.012096-8 - CAMILA ABREU (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X CHRISTIAN PAULO MORAIS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OS 02/2002 - À autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.010614-5 - DALBAN JUNIOR RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X NADIR CORREIA VIANA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245) Decisão:Ainda resta ......Além disso...Assim sendo, nada a reconsiderar sobre a decisão que indeferiu a tutela antecipada. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.208.003535-9 - SELMA ALVES LASALVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X RAQUEL DE OLIVEIRA MADONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCOS PAULO DE OLIVEIRA), JULIO CÉSAR DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a JG ao Oposto.2- A Opoente .3- Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.011169-2 - MARILENE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X PAULO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005518-8 - ROSANA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)) X JOSÉ RIBAMAR PINHEIRO Ao autor sobre relatrório do Estudo Social \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.009334-7 - CRISTIANE FERNANDES BARROS PALMIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) Despacho:Atenda-se ao MP , fls. 19 em 10 (dez) dias . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.003474-0 - LEACIR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X SANDRA VIEIRA PENTIADO NEVES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115), Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.008068-5 - PAULA ANDREA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X JOSÉ CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Decisão:Considerando a omissão quanto ao nome que o cônjuge-mulher voltará a usar, supro de ofício a parte dispositiva para acrescentar na Sentença, fls. 211/214, que o cônjuge-mulher voltará a usar seu nome de solteira. e com o trânsito em julagdo, expeça-se carta de sentença. Esta decisão fica fazendo parte integrante da sentença. PRI. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.208.010458-8 - LUANA FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BORGES DE LOUREIRO (RJ-137365)) X LEANDRO FERNANDES LOPES ROCHA) Decisão: Considerando a necessidade de regularizar a situação de fato do menor , cujos pais são falecidos, para que possa inclusive ser representado perante o orgão previdenciário e tendo em vista pleito formulado, pale irmão ora requerente ..Assim,face os documentos já apresentados ...defiro a guarda provisória do menor Leandro em favor da irmã Luana. Lavre-se o termo... Atenda-se ao MP,fls. 30/vº em 10 dias. Quanto a abertura de conta a ser depositada eventual pensão por morte o orgão empregador deverá indicar a forma para de´pósito e o respectivo banco. \r\n\r\nId: 323237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.005279-1 - JEFFERSON DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REINALDO PACHU DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 dias, retornem ao arquivo. Regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.208.008894-7 - DAYANE CARVALHO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X ABEL PEREIRA DA SILVA FILHO), ESPERANÇA PARRILHA FARIAS Despacho:Aguarde-se por até 30 dias a manifestação da parte. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.005738-9 - WALDYR MARTINS BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). DENISE RODRIGUES FERNANDES (RJ-097715) Ao autor para fornecer cópias para instruir carta de adjudicação e recolher custas de conferências de cópias de R$ 1,74 por cópia - cód. 0711-2 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004504-3 - ELOISA WILDSON PREARO, FERNANDO ANTUNES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) À parte interessada para fornecer cópias para instruir formal de partilha e recolher custas de conferência de cópias de R$ 1,74, por cópia, em Atos de Prática Comum-(0711-2). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.013225-0 - GABRIEL YURI FAVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X RAFAEL RICARDO VICENTE Fls. 107 ao requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015192-8 - RODRIGO JOSÉ FERRETTI BARANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-051277)) X FERNANDO JOSÉ BARANDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Sentença:S E N T E N Ç A Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme manifestação da exeqüente às fls.22 e o parecer favorável do representante do Ministério Público de fls. 24.Custas e honorários pelo executado, sendo estes últimas arbitrados em 20% sobre o valor da causa, em respeito ao disposto no artigo 20 parágrafo 3º letra (a) do C.P.C. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.IRepublicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.008833-9 - JULIO RODRIGUES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X ÉRIKA NEPOMUCENO BARREIRO), JULIO RODRIGUES BARREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 19/20 e certidão de fl. 21. \r\n\r\nId: 323238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.000901-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X CLAUDIA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO MONTEIRO (RJ-030896) Ao interessado a fim de retirar o número do ofício para publicação do edital \r\n\r\nProc. 2003.208.006303-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X MARCIA SILVA GARIBALDI (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) De acordo com Provimento 4701/01, art. 44 do CODJERJ - ao executado para que pague a verba honorária equivalente a 20% do total das cotas condominiais vencidas até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.010112-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X ABELARDO OLIVEIRA LIMA E SUA MULHER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005203-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X SAINT GERMAIN SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005427-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X PAULO ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS. 53. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 18/10/2007, ÀS 15:30. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.009864-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CABUÇU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ESPÓLIO DE NOÊMIA PEREIRA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.005696-0 - ANDRÉ LUIZ GOULART FÉBULA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X MARCOS AURÉLIO GALANTE BARREIRA Diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.011677-0 - RUY JORGE DE FREITAS VASQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.208.007075-8 - JOSE MARIA BARBOSA TORRES (O/C 3) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X JORGE JOAQUIM DE JESUS PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO AO ALEGADO ÀS FLS 98/99 (ITENS 01/03). APÓS ÀS PARTES, VOLTANDO A SEGUIR PARA DECISÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003344-2 - RODRIGO JOSE CRUZATI (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Despacho:1.DEFIRO JG. CITE-SE POR AR. 2. APÓS A RESPOSTA DECIDIREI QUANTO AO PEDITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.208.011076-0 - MARIA DOS MILIAGRES DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:DEFIRO JG. ESTANDO COMPROVADOS OS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, A DEFIRO. DETERMINO QUE A PARTE RÉ PROVIDÊNCIE A EXCLUSÃO DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS, BEM COMO, ANOTAÇÕES DE PROTESTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00, LIMITADA AO PATAMAR DE R$ 10.000,00. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.006768-1 - ANTONIO CARLOS ALMEIDA PETRELLI (Adv(s). Dr(a). ELISABETE CASIGLIA TEIXEIRA (RJ-024707)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.004683-0 - TANIA CRISTINA DA ROCHA SILVA CORREA X ARMANDO CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067) Sentença:JUNTE-SE. DIANTE DO ORA SALIENTADO, DECLARO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.008674-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE CODECO DA CRUZ (RJ-108246), Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X MAURICIO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COUTO DE ALMEIDA (RJ-118219) Fls. 174: Defiro vista, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.012409-7 - EDILIO XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHÃES (RJ-019045)) X CIRO DE OLIVEIRA PINTO Decisão:Intime-se para o devido impulso em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011380-2 - JALVIR CANTU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536)) X OUROCARD VISA INTERNACIONAL) Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 13.11.2007, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 323239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.008536-5 - ANDRE GERMANO OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MAGDA DE SOUZA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Às partes sobre o requerido às fls. 316 e a certidão supra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.004429-2 - PAULO CESAR BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X JOSE BORGES Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.208.007146-5 - MARIA JOSE SOARES DE OLIVEIRA X AUGUSTO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.007656-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X PAULO ROBERTO PERANZETTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849), Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098) Despacho:Ao apelante para que complemente o preparo no prazode 05 ( cinco) dias, sob pena de deserção ex vi do art. 511, §2º do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.008503-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE DE MATTOS BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.009846-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADRIANA CARVALHO SANDE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) Despacho:Ao exequente sobre resposta do bloqueio on-line, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009013-2 - ESPOLIO DE GUIOMAR DORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X MERCEDES DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) RECOLHAM-SE R$ 12,24 (ATOS DOS O.J.); R$ 1,22 (CAARJ); R$ 0,62 (CAMPOS 47 E 48) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014239-1 - ESPÓLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X DÍLSON ANTÔNIO FERREIRA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) Decisão:Recebo o recurso de fls. 147/154 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.208.006757-9 - MARILENE MOURAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.208.008214-5 - MARCIA MARTINS MENELEU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA DE GIACOMO (RJ-028561)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI TORINO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Cumpra-se o V.Acordão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.000701-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA CECILIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) RECOLHA-SE R$ 8,74 (CAMPO 37); R$ 0,87 (CAMPO 42); R$ 0,44 (CAMPO 47 E 48) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.014284-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ANDREIA LIMA DE BRITO SANTANA REQUEIRA O EXEQÜENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.208.007539-0 - ESTEVAO DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO DA SILVA (RJ-102082), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) Decisão:Os juros a serem aplicados são os legais, sendo certo que a partir da entrada em vigor do novo Código Civil, os juros legais equivalem a 1%a.m., o que nada altera a coisa julgada, uma vez que o acórdão, ao fixar os juros em 0,5%, o fez considerando que na época, os juros legais eram deste percentual.Quanto aos honorários advocatícios, os mesmos são devidos em sede de execução de título judicial, independentemente de interposição de embargos do devedor, conforme orientação majoritária da jurisprudência. Fixo os honorários, em 10% sobre o valor da execução.]Ao Contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005412-1 - CRASSO LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X GASTONE FERRETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 309 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.208.001052-5 - BARRA HORTIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X JOSE MARIO CREPALDI (Adv(s). Dr(a). VANESSA PLINTA (SP-204006) Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.014241-3 - ELILIA LAZZINI MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ADALGIZA MARIA LAZZINI MARTINS E OUTROS Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.208.008391-5 - THEREZINHA DE ATHAYDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DA SILVA Aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.208.003060-0 - PADARIA JOAO PINHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). ALBERTO S A DE ARAUJO (RJ-070399)) X SANTO ANDRE GLOBALGRAIN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS BICUDO (SP-131624) Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.007651-5 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X VMC COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I-se no endereço de fls. 241, com as prerrogativas do art. 172 parágrafo 2º, cabendo salientar quanto ao requerimento de citação por hora certa, que a mesma prescinde de determinação judicial, podendo o oficial de justiça efetivar a diligência de citação desta forma caso entenda necessário, nos termos do artigo 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.208.004858-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEONEI MALVAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.208.007062-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X FARMA-ANJO GABRIEL DROGARIA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.208.015132-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FLAVIA DE OLIVEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) Decisão:Junte o credor, em 05 dias, planilha de débito, a fim de intimar o devedor na forma do art. 475J do CPC. Juntada a planílha de débito, intime-se o devedor, por publicação, na forma do art. 475J do CPC. Em caso de inécia do credor, aguarde-se por 6 meses, no arquivo provisório, a iniciativa da parte, conforme art. 475 \"J\" § 5° do CPC. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1° \"d\" da Resolução TJ/OE n° 22 de 15.08.2006. \r\n\r\nProc. 2004.208.008309-7 - PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA C. BORGES (RJ-103970)) X PEDRO PAULO SCHUBACH DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.000093-6 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LEILA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.208.002148-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARINETE DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008) Despacho:Ao exequente sobre resposta do bloqueio on-line, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.003749-2 - JOSÉ CARLOS ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS À INDUSTRIA E COMÉRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002617-6 - PEDRO CASSUNDÉ (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224)) X CARVELOX MULTIMARCAS Decisão:1- Fls. 39 - Recebo como emenda2- Cite-se, devendo o autor providenciar as cópias necessárias para citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.008182-1 - TEKSERVICE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TECNOLOGIA - ME (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato firmado entre as partes e condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, que deverá ser corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, e juros de 1%ao mês a partir desta data até a do efetivo pagamento. Condeno ainda, a ré, ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.003616-9 - MÁRCIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A CUMPRA CORRETAMENTE A PATRONA DA AUTORA O ART. 45 CPC \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.208.009516-6 - JOSE MESQUITA MUNIZ SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X MARIA SONIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:À parte ré sobre os documentos juntados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.011685-9 - ANTONIO JULIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.001207-4 - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TEREZA CRISTINA BRITO BUTTER (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). LUZIA MARIA COIMBRA COELHO (RJ-079100) Despacho:Ao exequente sobre resposta do bloqueio on-line, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.002085-1 - LEILA LEAL SAMPAIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Decisão:À parte para providenciar o devido preparo no prazo de cinco dias, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2005.208.009202-8 - MIRALVA DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X WAL MART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Chamo o feito à ordem... \r\n\r\nProc. 2007.208.006545-5 - MARLUCE VELLOSO DE ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAUDE LTDA E OUTRO EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.002242-7 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA (RJ-117447)) X CONCESSIONARIA CHEVROLET SIMCAUTO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748), Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) FLS.162/165 - AO PERITO QUANTO IMPUGNAÇÃO AO LAUDO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.010383-7 - SUZANNA RIGHTER (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-101120)) X UNIBANCO UNICLASS VISA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Digam as partes se há mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no atual estado. \r\n\r\nId: 323240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.005753-7 - MARIZA MILÃO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GONÇALO HENRIQUE DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se fls. 16 integralmente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.004900-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X SERGIO ALMEIDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Haja vista o novo valor atribuido à causa, certifique o cartório quanto as custas e taxa judiciária. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.009082-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEM LUCIA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JERSON DA SILVA PORTO JÚNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.010768-3 - YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X FATIMA GORET GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.000668-6 - ANA SIGRID CARVALHO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236)) X BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Fls. 352/355: Estando em termos a representação, anote-se onde couber. Após, certifique-se se o executado-impugnante garantiu o juízo e venham conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.005221-7 - JOÃO CARLOS MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DO PRADO (RJ-059745)) X SERGIO JOSÉ MOREIRA RODRIGUES E OUTROS) Despacho:Cumpra o cartório a parte final de fls. 16. Após, cls. \r\n\r\nId: 323241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.160216-5 - Isaac Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Carvalho da Silva - OAB RJ107278). X Edson Celio Ferreira. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II,DA LEI 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.167118-5 - Hamilton Mendes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, Mary Hellen Campello da Rosa - OAB RJ154791E). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Pereira da Silva Souza - OAB RJ147713E). PROV 47 DA CGJ: PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE 06/09/2007: \" FACE À CERTIDÃO SUPRA: \"CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS PRESENTES AUTOS FORAM DEVOLVIDOS NO CARTÓRIO DESTE JUIZADO PELO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, CONSTANDO ÀS FLS 110 REMESSA AO ADVOGADO DR. RONALDO GOTLIB COSTA - OAB/RJ - 091379, EFETUADA PELO CONSELHO RECURSAL EM 14/08/2007,NÃO CONSTANDO CERTIDÃO DE TRÂNSITO DE ACÓRDÃO DE FLS 108\" . DEVOLVA-SE À SECRETARIA DA TURMA RECURSAL, OCASIÃO EM QUE O RECURSO PODERÁ SER ENCAMINHADO AO I. RELATOR OU À SECRETARIA P/ AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.061365-9 - Keila Ferreira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Fernandes da Costa - OAB RJ060410). X Mobilitá Comércio e Representações LTDA - Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. LEVANTE-SE A PENHORA APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.158840-5 - Rachel Inacio de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson da Silva Costa - OAB RJ103308). X Mauricio dos Santos e outros. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.160263-3 - Vania Beatriz Araujo Esquerdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Medic Industrial Farmaceutica LTDA. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.160271-2 - Vba Comercio de Joalheria LTDA - Me. Rep Leg(s): Vania Beatriz Araujo Esquerdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Medic Industrial Farmaceutica LTDA. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EX TINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II,DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.160313-3 - Francisco de Assis Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Jose Pereira - OAB RJ035889). X Banco Santander Banespa. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 283 e 284 do C.P.C. c/c 51,II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.160371-6 - Maria Ignez de Sa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez - OAB RJ066926). X Joao Emilio de Oliveira Filho e outro. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e III,DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.160411-3 - Eliete Lima de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X Nova Shekinah Mul Timarcas Veiculos LTDA. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II,DA LEI 9099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.160047-8 - Delivan Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Torres Marques Ferreira - OAB RJ107593). X Milocar Comercio de Veiculos LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267,IV, do C.P.C. \r\n\r\nId: 323099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ052404 - Teresa de Jesus Pinto\r\n\r\nProc. 2007.800.069653-0 - José Carlos dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Carrefour Adm Cartão. \r\n\r\nRJ086340 - Rosane Malheiros Rego\r\n\r\nProc. 2006.800.034910-3 - Wilma Malheiros Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Unimed -rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). \r\n\r\nRJ094351 - Eliane Cunha de Aguiar\r\n\r\nProc. 2006.800.100644-0 - Antonio Sousa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sá Rodrigues - OAB RJ017112, Eliane Cunha de Aguiar - OAB RJ094351). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRJ097673 - Andreia de Cássia Victoriano da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.206344-2 - Clarinda Ignez Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Cássia Victoriano da Silva - OAB RJ097673). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRJ136983 - Ricardo da Silva Rocha\r\n\r\nProc. 2007.800.057404-6 - Alexandre Gomes das Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983). X Creche Templo do Aprendiz. \r\n\r\nRJ153309E - Luciana Macedo Silva Rocha\r\n\r\nProc. 2007.800.025429-5 - Carlos Francisco do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Luciana Macedo Silva Rocha - OAB RJ153309E). X Prosseguir Brasil S/A - Transporte de Valores e Seguros e outro. \r\n\r\nRJ157363E - Leonardo Novaes Guina\r\n\r\nProc. 2007.800.008649-0 - Rosana Marcial Sarmento da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira - OAB RJ052488). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E). \r\n\r\nId: 323101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Pavuna": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.211.003570-8 - ANANÉLIA HELENA DE SOUZA LESSE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X DANTE DANTAS LESSE Decisão:Cite-se e Intimem-se para a audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.003147-6 - FABIANO CARNEIRO JANUZZI (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X IGOR EDUARDO JANUZZI Despacho Ordinatório de acordo com a portaria 01/2006: Ao interessado sobre a certidão do OJA \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.004243-5 - IRACI DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721)) X CELSO JOSÉ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: As partes sobre a certidão supra \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.006865-7 - IVAN DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS (RJ-129415)) X MARIA JOELI BARRETO BARROS Despacho Ordinatório: fl. 28, diga a parte autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.211.003803-5 - ADILSON DA ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X ADRIELLY DA SILVA CORREA Despacho Ordinatório: Recolham-se as custas ref. ao cumprimento da Carta Precatória de citação e intimação (Juízos Deprecante/Deprecado) neste Estado, conforme Modelo de GRERJ junto aos autos, extraído do Site do Tribunal de Justiça: www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.006370-2 - WELLINGTON STAUFFER SORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196) Despacho Ordinatório: Venha aos autos número da conta-corrente do cônjuge virago para fins de expedição de ofício ao empregador. \r\n\r\nId: 323260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.119359-5 - Geraldo Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X Alexandre Balduino Gago de Oliveira e outro. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.109013-7 - Bruna Rabello Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Cougar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858). I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J § 1º do CPC, dando-lhe ciência que já houve ordem para desbloqueio do excesso. \r\n\r\nProc. 2005.800.166038-0 - Luciano Olimpio Pinto. X Curso Somar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Silva Carmo - OAB RJ034579). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Vistos ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da lei 9.099/95. Após as formaliddes legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.181243-0 - Ary Silva Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Import Express Comercial e Importadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). fls 285 - 1) devolvo o prazo 2) anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.052709-1 - Jorge Felipe da Veiga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Telebel Comunicações Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) proceda-se à penhora de 5% ( cinco por cento ) da renda bruta mensal da primeira executada .... \r\n\r\nProc. 2006.800.151704-4 - Marina Marques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). diante da certidão de fls 96 , procedo a transferência on line... \r\n\r\nProc. 2006.800.186645-2 - Cleiton Cavalcanti de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Benq - Siemens Eletrônica LTDA e outro. fls 59 - junte-se planilha de débito. Após, i-se a parte executada para pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.189522-1 - Silvia Ramos de Andrade. X Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis - Núcleo Jefferson Reis. fls 22 - Houve estipulação da multa diária na sentença às fls 19/20. Assim, apresente a parte exequente planilha de débito. Após, i-se a parte executada nos termos do 475- J co CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.209133-4 - Tovar Capossoli de Carvalho. X Marcelo Pereira Barbosa e outros. fls 39, V - defiro. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.023510-0 - Érica Peixoto Passos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte exeqüente se deseja a penhora on-line, informando, o número do CNPJ/CPF da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.036035-6 - Almir de Souza Cansanção. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se, nos termos do art. 475-J do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.039924-8 - Fabiano Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Oliveira Lobo - OAB RJ127611). X Arapuâ Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). (...) Assim, recebo os presentes embargos e lhes dou provimento.... \r\n\r\nProc. 2007.800.159968-3 - Janaína Ferreira de Fraga. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ... defiro a tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.160052-1 - Andrea Regina dos Santos. X Lojas Renner. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.160089-2 - Regilene do Parto de Andrade. X Fai Financeira Americanas Itaú S/A. para a análise .... \r\n\r\nProc. 2007.800.160246-3 - Carlos de Araújo Alves. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ... defiro a tutela antecipada... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.015272-6 - Luzia Teresa de Lacerda Andrioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Flores Pinheiro das Neves - OAB RJ004133, Maria do Carmo de Souza Flores Pinheiro das Neves - OAB RJ080562). X Auto Viação Três Amigos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). à parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.056264-7 - Katia Luzia Claudino de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Norões do Nascimento - OAB RJ069935). X Tourmania Agência de Transporte e Turismo LTDA e outro. fls 103 - Informe a parte exequente se requer a penhora on line, juntando para tanto planilha de débito atualizada e informando o CNPJ da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.165642-0 - Patricia Rito Vianna Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726). X Doce Bebe e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). à parte exequente.... \r\n\r\nProc. 2006.800.043391-6 - Carmen de Santana Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343, Monica Freitas de Aguiar - OAB RJ135310E). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). À PARTE EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.800.046624-7 - Flavio Xavier da Silva. X Tradição Formaturas e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). ( ... ) OFICIE-SE .... \r\n\r\nProc. 2006.800.091230-2 - Veronica da Conceição de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se a parte executada para pagamento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.110590-8 - Danielli Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro - OAB RJ051917). X Hpcom Soluções Em Seviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). à parte exequente sobre o resultado da diligência \r\n\r\nProc. 2006.800.188611-6 - Sebastião William Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475). fls 53 - proceda-se à penhora de 5% da renda bruta mensal ... \r\n\r\nProc. 2006.800.196672-0 - Ricardo de Menezes Negreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se a parte executada para que pague a diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.007864-0 - Marcelo Luis de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FL. 33 \r\n\r\nProc. 2007.800.016681-3 - Claudia Santos Bastos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). fls 71 - devolvam-se os autos ao contador a fim de que inclua a multa de 10% prevista no artigo 475-J. Após, i-se a parte executada para que pague a diferença, sob pena de prosseguimento da execução. No caso de inércia, à parte exequente para que informe se requer a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.023232-9 - Elisangela Ferraz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Ferraz da Cunha - OAB RJ138186). X Claro Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). I-se a parte executada para pagamento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.028282-5 - Gilberto Alves Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane da Silva - OAB RJ139203). X Alberto Barzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). cumpra-se integralmente fls 42, dando-se vista à parte contrária dos documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.800.110004-4 - Irene Maria Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Tam - Transportes Aéreos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/01/2008, ÀS 13:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.159996-8 - Pedro Jorge Barbosa Cezário. X Bv Financeira. ... defiro a tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.160021-1 - Marcos Paulo Vieira da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ... defiro a tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.160763-1 - Marcia Cristina Serafina Manduano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X VIVO - S.A. ... defiro a tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.018672-0 - Alicea Cesar Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Paraná Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190464-7 - Celma Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Alj Comércio de Produtos Gerais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza Vidal Sampaio - OAB RJ002472, Raphael dos Santos Salles - OAB SP204208, Viviane Bender de Oliveira - OAB SP193678A, Flávia Sondermann do Prado - OAB SP219167). à parte exequente sobre o resultado da diligência \r\n\r\nProc. 2007.800.106934-7 - Carlos Augusto Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256). X Sky Brasil Serviços LTDA. Auduência de conciliação designada para o dia 21/01/2008, às 17:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.150924-4 - Paulo Roberto Seidel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907, Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X Bv Financeira S/A - Grupo Votorantim. ... defiro parcialmente a tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.157425-0 - Fábio Ricardo Chicaski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Maurina Moreira de Carvalho. Emende-se a inicial .... \r\n\r\nProc. 2007.800.160628-6 - Wladimir Rocha de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694). X VIVO - S.A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.134301-9 - Jorgina Venancia Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos - OAB RJ092077). X Marcia Soares Ribeiro e outro. Designado leilão para o dia 26/09/07 às 11 horas e dez minutos, a ser realizado na sede deste Juizado localizado no Guadalupe Shopping ,na Estrada do Camboatá n° 2300- GUADALUPE- RIO DE JANEIRO-RJ, SEGUNDO LEILÃO , no mesmo dia e local , às 12horas e 10 minutos.. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.015678-9 - Denise Pereira Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). Fls. 65/70 - Defiro a gratuidade. À parte recorrida. Após o prazo de contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal para exame deste e do recurso de fls. 71/77 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.101960-5 - Ivanise de Oliveira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Oliveira Lobo - OAB RJ127611). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). MANTIDA A DECISÃO DE FL.31V, MAJORO A MULTA DIÁRIA PARA R$ 100,00. I-SE \r\n\r\nId: 323000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). João Paulo Knaack Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n008202/2003 (2003.800.088512-2) - Agner Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Antonio Ferreira Pires - OAB RJ052705). X Dilceia da Silva Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). Intime-se a ré para informar, concretamente, em que termos pretende conciliação, em cinco dias. No silêncio, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, devendo a mesma informar ainda como pretende prosseguir com a execução em relação ao saldo remanescente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.088717-4 - Vera Lucia Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Braga de Oliveira - OAB RJ110348). X Maria de Fátima Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). Intime-se a ré para depósito da quantia apontada, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.043279-3 - Mariane Pinheiro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003060/2000 (2000.800.073209-8) - Vania Cristina de Almeida da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Jaqueline H. Monteiro. fl 85 - Defiro. \r\n\r\n005403/2002 (2002.800.143747-7) - Maria de Lourdes Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). X Telemar - Beneditinos. Intimar autor para se manifestar sobre guia de deposito de fls. 45. \r\n\r\n007744/2003 (2003.800.115175-4) - Ivan Corrêa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2004.800.038006-3 - Dirceu de Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Finaustria Cia de Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Wagner de Araujo Viana - OAB RJ154699E). ... julgo extinta a execução, com fulcro no art 794 I do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.048001-0 - Mauro Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeire Herdy Givisiêz Battaglia - OAB RJ080114). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Extraia-se certidão de dívida para o FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.112374-0 - John Jackson Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ante a documentação de fls 270/275, indefiro a JG. Venha o preparo do recurso, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.120339-4 - Tânia Maria de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se a ré para que deposite a quantia executada, em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.038391-3 - Monica Aparecida Dias Amaral Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.042782-5 - Manuel Vaz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP123968). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048903-0 - Sirlei Libama da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Bradesco Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.077952-3 - Marcelo Alexandre da Costa Santos Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Carlos Augusto Machado Leal - OAB RJ106138). X Adisa Comercio e Serviços de Informática. Traga o exequente o atual endereço da executada uma vez que sendo deferida a penhora on line, será este necessário para o cumprimento do disposto no art 475 J § 1º. \r\n\r\nProc. 2006.800.078177-3 - Ednália Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucy Dalva Moreira Esteves - OAB RJ033834). X Transporte América LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249). Homologo o acordo de fls 85/86, para que surta seus regulares efeitos, e julgo extinta a execução, com fulcro no art 794II do CPC. Oficie-se, conforme requerido ou, já tendo sido a quantia transferida ao BB, expeçam-se mandados de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.091262-4 - João Paulo Oliveira da Silva. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Springer Carrier LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762). Esclareçam as partes sobre o integral cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.109345-1 - Antonio Teixeira Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Diga a parte autora sobre fls 148 e seguintes bem como se houve a instalação em sua residência de alguma linha telefônica, conforme informado a fls 136. \r\n\r\nProc. 2006.800.115301-0 - Elizangela Venancio de Amorim e outro. X Ibi- Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.116109-2 - Luciana Alves de Sena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Gradiente Eletronica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606). Comprove a ré, em 48 horas, o cumprimento da obrigação de fazer. Com ou sem a manifestação, voltem CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.117327-6 - Maria Inês da Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.122212-3 - Eliane Martins de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.122219-6 - Marilda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X Telsec Telecom Serv. Autorizado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Torquato França - OAB RJ111234). Tendo em vista que o comparecimento espontâneo da parte ré supre a citação da mesma, designe-se nova AC. Anote-se fl 28. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122219-6 - Marilda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X Telsec Telecom Serv. Autorizado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Torquato França - OAB RJ111234). Audiência de Conciliação designada para o dia 07/11/07 às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2006.800.122936-1 - Altamir Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Siemens Benq (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se para cumprimento da sentença conforme requerido a fls 87 (475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.010424-8 - Jandiara Maia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029345-8 - Eliete de Jesus Oliveira Souza Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039, Christovam Colombo Pires - OAB RJ125969). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029703-8 - Marcelo Pinnola de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Nobre Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064243-0 - Simone Santos Azevedo. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065491-1 - Joaquim Darlim Neves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507, Evandro de Araujo Pinheiro - OAB RJ142650). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.066219-1 - Irani Garcia da Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). ... julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.800.078144-1 - Marcela Marques Madeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Costa Santana - OAB RJ129322). X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). City Meriti Celular Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998). Retifique-se o polo passivo e anote-se o nome dos advogados conforme requerido. Diga a parte autora, em cinco dias, quanto ao cumprimento da obrigação, valendo o silêncio como concordância. Com esta, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.159315-2 - Carlos Demetrio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Phillips da Amazonia Ind. Eletr. LTDA e outro. ... Ausentes, pois, os pressupostos do art 273 do CPC e 83 §3º do CDC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.122437-0 - Simone Domingues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma de Souza - OAB RJ042319). X Fininvest S/A - Negócios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Banco Abn Amro Bank Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). À autora sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.050814-6 - Matilde Fernandes Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265, Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Industria e Comercio Estofados Pavumarcos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos dos Santos - OAB RJ054159). ... a personalidade jurídica da ré vem sendo entrave à satisfação da obrigação, defiro, com fulcro no art 28 do CDC, a sua desconsideração ... Venha a planilha do débito atualizada para fins do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2004.800.074079-1 - Jorge Leal. X Ducauto Duque de Caxias Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657, Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873). Venha por termo o acordo, para fins de homologação por sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.092091-4 - Delcio Magalhães Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Sinjeb Nogueira - OAB RJ030142). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Defiro a expedição de mandado de pagamento, observadas as cautelas de estilo. Defiro a posterior remessa dos autos ao contador judicial para apurar eventual remanescente devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.092159-3 - Ana Cecilia Lourenço Tiburcio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Simões Silva - OAB RJ111319, Marinalva da Silva - OAB RJ075521). X Rede Economia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Tatiana Oliveira Moreira - OAB RJ089388). ... expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.143289-9 - Marcos Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). À 2ª ré, em contra-razões. Após, com ou sem elas, à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.037482-1 - Jucineide Gomes de Almeida. X Fininvest S/A Administradora de Cartão de Crédito. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.040656-1 - Rosangela Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luciene Lima da Silva - OAB RJ089093, Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao - OAB RJ081224). X Sul America Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ137716). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.069447-5 - Sandra Regina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Gradiente Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). Venha a planilha do débito retificada, uma vez que o trânsito em julgado, termo inicial fixado na sentença para contagem do prazo de 20 dias para troca do produto, se deu em 27/09/06. \r\n\r\nProc. 2006.800.088450-1 - Alexandre Henrique Abreu Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Nobrega da Silva de Araujo - OAB RJ132815). X Banco Real - Abn Amro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Diante do exposto,conheço do recurso e dou-lhe provimento para denegar o pedido de gratuidade de justiça em face da ausência de interesse processual para a concessão nessa fase do processo. HOMOLOGO a decisão do ilustre Juiz Leigo, que decidiu os embargos de declaração, com base no artigo 40 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. \r\n\r\nProc. 2006.800.114694-7 - Leticia Teixeira de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco Real Abn Amro Banc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO em relação à primeira ré, e JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO em relação à segunda ré, e condeno a segunda ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária e juros de mora a partir do dia 31 de janeiro de 2006, data do acidente em questão (artigo 398 do Código Civil), e JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, em relação a ambas as rés, e condeno as rés, solidariamente, a pagarem à autora a importância de R$ 701,30 (setecentos e um reais e trinta centavos), com correção monetária e juros de mora a partir do dia 31 de janeiro de 2006, data do acidente em questão (artigo 398 do Código Civil).\r\n\r\nAo serem intimadas desta sentença, as rés estarão também sendo intimadas para cumpri-la tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, ficando elas advertidas dos efeitos do seu descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.015112-3 - Sirléa Bahiense Affonso, Fabiane Azevedo Tebaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ116372). X Shop Express(magrins) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374, Francisco Ferraz Batista - OAB PR026297). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034688-8 - Tiago Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Nunes da Silva - OAB RJ139227). X Mobilitá Com. Ind. e Representações Ltda. (casa e Video). Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficio em 04/09/07, bem como o disposto no art 267 III do CPC, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038157-8 - Wilson da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Banco Bradesco S/A. 1- Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, as cópias necessárias para instruir acitação; 2- Após, ante a certidão de fls. 18, designe a serventia nova data para audiência de Conciliação; 3- Cite-se a ré por OJA; 4- Intime-se o autor por D.O. (Audiência de Conciliação designada para: 05/11/2007 às 14:45h). \r\n\r\nProc. 2007.800.038523-7 - Nathalia Nascimento Eugenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista da Costa Neto - OAB RJ086521). X Centro Educacional de Realengo - Faculdade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661). Intime-se para cumprimento da sentença, no valor de fls 43, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.044329-8 - Dulcinea Cardoso da Silva. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). 1- fls 49/50 - anote-se. 2- Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.053004-3 - Helio Wilson Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Opportrans Concessão Metroviária S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Aguarde-se o cumprimento (475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.084923-0 - Moacyr Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). X Intercontinental Comercio de Alimentos LTDA. Diga a parte autora sobre o depósito, se dá quitação. Prazo 05 dias. Positiva a resposta, ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090820-9 - Renato Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglée dos Santos Corrêa da Silva - OAB RJ100191). X Brasil Telecom S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/11/2007, às 15:15h \r\n\r\nProc. 2007.800.160288-8 - Carlos Alberto de Almeida Carracena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Lemy da Silva Araújo - OAB RJ140480). X Farol da Pavuna. ... Ausentes, pois, os pressupostos do art 273 do CPC e 83 §3º do CDC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.160510-5 - Antonio Evangelista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X José Simões. ... Ausentes, pois, os pressupostos do art 273 do CPC e 83 §3º do CDC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.160608-0 - Rosana Bonfim de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Souza Porto - OAB RJ095888). X Tim Celular S/A. ... Ausentes, pois, os pressupostos do art 273 do CPC e 83 §3º do CDC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n007764/2003 (2003.800.115198-5) - Neyde Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima da Conceição Fernandes - OAB RJ094544). X Marcela Freitas de Andrade Steiner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.037653-0 - Maria Helena Silveira Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Silveira Soares - OAB RJ115435). X Ampla Ernegia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.072167-3 - Luis Carlos Barreto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz dos Santos de Aguiar - OAB RJ125031). X E. Oliveira C. Indústria e Comércio de Móveis LTDA. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) como ressarcimento pelo dano moral verificado, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da citação e para condenar a ré a pagar a autora por devolução, pelo contrato anulado a quantia de R$ 1.520,00 (um mil e quinhentos e vinte reais), corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da citação...Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.800.074948-8 - Tania Maria da Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Atacadão de Madeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weyder da Rocha Lopes - OAB RJ056813). Ao executado para pagar a quantia devida, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor apurado e penhora, nos termos do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.094473-0 - Margarete Elias do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À executada para pagar a quantia devida, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos moldes do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.121815-6 - Oficina Mecanica Praça Enio Ltda-me. Rep Leg(s): David Paulluci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nId: 323072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.001610-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SHIRLEI RIBEIRO MARINHO MEDINA DE SOUZA Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial facultando a autora à venda do bem. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, lançando-se ato comunicatório a autoridade de trânsito, no sentido de permitir-se à autora a transferência do bem a terceiros, ressalvando-se possíveis irregularidades do veículo apontado.Deverá o autor comunicar ao réu os procedimentos ínsitos à venda do bem para que, caso necessário, tome as providências cabíveis a impugná-la. (STJ-RJ-268/72)Em desfecho, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 500,00, na forma do artigo 20 § 4º do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.206.002844-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X LUCIELMA DA SILVA PEREIRA Decisão:Empós as modificações impostas ao Decreto-Lei 911/69, certo que o réu, nos termos do art. 3, §3º, apresentara resposta, solidificando do STJ a abrangência do tema, como nos casos do processo de conhecimento. Assim, por conta da prejudicial suscitada, indefiro a convolação. Digam as partes em provas, justificando-as, manifestando interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.003187-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ADRIANO PACHECO PEREIRA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005460-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JANE LUCIA DE MEDEIROS SEIDEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Tendo em vista que os documentos de fls.38/59 assinalam a existência de conexidade entre esta demanda e aquela que tramita junto à 3ª. Vara Cível de Regional de Alcantara (fls.35/37); e mais, apurando-se o andamento que a citação já se perfez naquele juízo, nos termos do art.219 do CPC, é o mesmo o competente para conhecer das ações em conjunto. Assim, recolha-se o mandado de citação, dê-se e encaminhem-se os autos aquele juízo. \r\n\r\nProc. 2007.206.005625-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X PATRICIA MARIA BURGUES DA SILVA Decisão:Fls. 26/30 - Desentranhe-se os documentos entregando-os ao seu signatário....concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. .. e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007028-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SIMONE ATALA SOARES NERY Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007054-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X BARBARA MARIA GLORIA DA SILVA SANT ANA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.206.000471-9 (9471) - O CONDOMINIO DO BL 1 B DO PARQUE RESIDENCIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-153997E), Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X MARCO GERONIMO FEDELI E OUTROS Despacho:Para que seja feita a penhora \"on line\" necessário se faz a informação concernente ao C.P.F. ou CNPJ do exequente. Assim sendo venham as informações necessárias visando a efetivação da penhora.. \r\n\r\nProc. 2003.206.002824-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA F.FIGUEIRED (RJ-069580)) X CARLOS AMBROZIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Traga o exequente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.206.005111-6 - CONDOMINIO PARQUE DAS ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X JAPHATE XAVIER DOS SANTOS), VERA LÚCIA GONÇALVES DOS SANTOS Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuado. Publicada em audiência. Intimadas as partes neste ato.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.206.001974-2 - LUIZ CARLOS CORREIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR BURLAMAQUI (RJ-102459) Decisão:Com escopo no acórdão que modificou a sentença, defiro a prova pericial contábil, nomeando o Dr. José Carlos Bousquet, cujo o endereço é conhecido do cartório, como perito do juízo.Quesitos e assistentes em 5 dias. Intime-se o experto para oferta de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.206.002691-0 - SANI FONSECA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se no distribuidor a exclusão perpetrada a fl. 131. Após, intime-se o experto para oferta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.206.003321-4 - SANDRO LIBERATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES (RJ-132741)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TE LECOMUNICACOES S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Venha a guia para depósito judicial retirada em cartório em 31/08/2007, devidamente paga, em 48h. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000729-2 - DILCE MENDANHA PARDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes e o débito vinculado à anotação em foco, confirmando, por corolário, a tutela antecipada e condenando a ré a pagar à autora a importância de R$ 3.800,00 a titulo de danos morais, verba que será corrigida da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno-a, também, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação.Publique-se, Registre-se e Intime-se, na forma do art.475,J do CPC, tomando-se como dies a quo a data em que a sentença for exigível. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002098-3 - RODRIGO LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Cetifico e dou fé que republiquei o R. Despacho de fls. 75, tendo em vista a falta dos patronos do réu:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.206.000346-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA F.FIGUEIRED (RJ-069580)) X NILZA MARTINS DE SOUZA Decisão:Indefiro ante a Resolução própria do TRE-RJ. \r\n\r\nProc. 2004.206.002476-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTINA LUCIA LEITE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SÉRGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (RJ-117273) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.008420-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X MARCELO DA SILVA RAGUZZONI BEZERRA E OUTRO Despacho:Fls. 70/71- Nada a prover;A fiadora deve ser citada na pessoa do 1º réu, alcançando assim, o perfazimento da relação jurídico-processual. Venha em termos, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.206.000066-6 (2465) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). SIMONE BITTENCOURT NANTES (RJ-122661E)) X SONIA MARIA DA COSTA PEDRO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584), Dr(a). JOSE PAULO PROVENZANO (RJ-128058) Decisão:Considerando a exatidão da certidão cartorária, nego seguimento ao recurso de apelação, pois que intempestivo. Com as custas, dê-se baixa e arquivem-se, caso tenha efetivamente operado o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2003.206.003405-4 - ULMA ANDAIMES FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DUARTE CARVALHO (RJ-128324E), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR (RJ-109905)) X RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Decisão:Acolho a nomeação realizada pelo exequente. Intime-se o perito para as providencias de praxe.Inobstante isso, diga o exequente se tem interesse em adjudicar os bens, ante a modificação introduzida no art.685-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.206.004429-5 - LUZIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.005549-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AZULFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.206.001895-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AF VARGEM AGROPECUARIA LTDA ME E OUTROS Decisão:Não tendo o réu sido encontrado no endereço do contrato, tampouco indicado o sr. Oficial de Justiça bens a serem arrestados, defiro o requerimento de fls. 22/23.Proceda-se a constrição junto ao BACENJUD. Após a resposta, vista ao exequente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.206.000895-8 - CRESMARIO BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X EDINA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Decisão:Venha a cópia do acordão homologado pelo Juízo de família, já que o condomínio só pode ser extinto, caso tenha aquele Juízo mantido os bens nessa qualidade, como se infere do art. 7º da lei 6515/77. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.206.006008-5 - ROSANA CARLA FERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163)) X GENTIL DA SILVA MATTOS-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl.176, nomeio em susbtituição o Dr. Maurício Passos Ferreira, cujo endereço é conhecido do cartório, para que atue na forma do despacho de fl.163.Intime-se para oferta de seus honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.004831-0 - SARA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) A fim de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, diga a ré se tem outras provas a produzir, em cinco dias. Deve o cartório acostar as procurações que estão na capa, visto que, apesar da revelia, pode a ré ingressar no processo no estado em que se encontra.Providencie-se, também, a regularização de seu nome junto ao distruidor. \r\n\r\nProc. 2006.206.008190-8 - BEATRIZ ELIAS KALIL (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - GEAP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.206.003813-4 - BRIGIDA DA FONSECA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão: Incabível o argumento de fl. 304, ante o teor da súmula 119 do TJ/RJ, visto o perfazimento da garantia a fl. 292, estando exaurido o prazo dos embargos. Fls. 308/309 - Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Levante-se a penhora da renda. Venha o exequente com as diferenças que repute devidas. \r\n\r\nProc. 2005.206.001193-9 - SABRINA COSTA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X CENTRO DE ESTUDOS AS FORCAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.004332-1 - MARCIA SALGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992) Decisão:Conforme se verifica a diligência não foi efetivada pela I. Oficial, diante da dúvida quanto a quem caberia o encargo de Depositário da quantia a ser arrecadada. Desta forma, visando estancar qualquer problema, adite-se o mandado de penhora para que nele passe a constar que ao Sr. Rogério Machado coube o encargo de Depositário das quantias penhoradas. Em assim sendo, após o devido aditamento, desentranhe-se o mandado de fls. 77, procedendo-se a penhora e arrecadação na forma do decisum de fls 75, intimando em seguida o Depositário. \r\n\r\nProc. 2005.206.006347-2 - ANIRA SANDRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL MEMORIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS FALTANTES: AOJA - COD. 0714-6 = 18,36; APCJ - COD. 0711-2 = 17,45; DISTRIB. - COD. 0723-7 = 1,74; AEVC - COD. 0702-1 = 75,22; CAMPO 42 = 10% campo 41; CAMPO 30: 600202696-8; CAMPO 43 = 8,72 CAMPO 45 = 1,74; CAMPO 46 = 42,59; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47 = 5% campo 41 + 43; CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 48 = 5% campo 41 + 43 \r\n\r\nProc. 2005.206.006644-8 - SWERLEY DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SPLASH PARQUE CLUBE HOTEL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presente o interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível.Quanto a preliminar suscitada, tenho por ultrapassá-la, atendendo à aplicação dos fundamentos da teoria da asserção, devendo-se, por conseguinte, a cognição da questão ser enfrentada por ocasião da decisão de mérito.Das provas requeridas, defiro a pericial médica e oral, nomeando a Dr. Oscar Cirne Netto, cujo endereço é conhecido do cartório, como perito do Juízo.Quesitos e assistentes em 10 dias. Rol de testemunhas no mesmo prazo.Documentos na forma do artigo 397 do C.P.C..A AIJ será oportunamente designada.Cientifique-se o experto da resolução nº 20/06, do Conselho de Magistratura, visto que a hipótese é de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.206.000102-0 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS REYNALDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWET TER (RJ-141302)) X HOSPITAL MEMORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976), Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade da segunda ré...das provas requeridas, defiro a pericial médica e oral, nomeando o Dr. Oscar Cirne Neto, cujo endereço é conhecido do cartório, como perito do juízo.Quanto à prova documental superveniente, a mesma respeitará o art.397 do CPC.Quesitos, rol e assistentes em cinco dias.A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2006.206.000642-9 - ALANDERSON MORENO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X EDUCANDARIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Decisão:Defiro o pedido de penhora na linha. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.206.004315-6 - ALISON CARDOSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOAO LTDA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.206.000026-5 (5001) - MARCIA PATRICIA DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409), Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X JOSE ABDIAS DE FARIAS Aos interessados sobre fls.321/326. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.206.001417-6 (10032) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X CENTRO MEDICO DE ASSISTENCIA E VIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.206.002709-0 - ADRIANO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X CLICAR 1195 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:Traga o autor o CNPJ do executado, já que imprescindível para a efetivação da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.206.003348-0 - PAULO JOSE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X NEW CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN (RJ-119933), Dr(a). MILTON LUIS OTTAN MACHADO (RJ-045316), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374) Despacho:Venha a planilha de forma correta já que as custas processuais são devidas ao Estado e já foram pagas pelo executado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006426-3 - RONALD BALBINO NICACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Tendo em vista a dissonância entre às alegações de fls. 55/56 e 84/89; e mais, havendo menção da concordância com o ato cirúrgico pela ré, ante a ausência de controvérsia, firmo a antecipação dos efeitos da sentença, para que o ato cirúrgico, em 24 horas, seja autorizado, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.Intime-se para cumprimento. Abram-se vistas para contestação, observando o requerimento de fls. 55/56 quanto a intimação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.003576-0 - SILVANA AMARAL CAVALCANTE SOLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947)) X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293) Decisão:Tendo em vista que o documento de fls. 202 indica a representação do Espólio pelo Inventariante Judicial; e mais, nos termos do art 991 do CPC c/c art 325 CNCGJ, tenho por ver a necessidade da citação de todos os herdeiros para comporem o polo passivo, nos termos do art 12, § 1º do CPC.Assim, nos limites do art 47 do mesmo digesto, fixo o prazo de 20 dias para que todos os herdeiros sejam citados, sob pena de extinção.Quanto ao pleito formulado por Sylvia, é pacífico o entendimento sobre a legitimidade do Espólio para figurar nos polos de possessórias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.005274-7 - VANDERLANDIA MARTINS XIMENES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.206.005609-1 - MIGUEL DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X NILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659) Decisão:Tendo em vista a necessidade de amealhar elementos para formação de minha convicção, converto o julgamento em diligência, utilizando da faculdade do art.342 do CPC para colher o depoimento pessoal das partes, designando o dia 16/10/2007 às 13 horas para realização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007746-2 - MARINA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SLT MONTE SANTO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933) Tendo em vista a falta do patrono do réu, republiquei a R. sentença:Sentença: \" Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 97,00, que será corrigida e acrescida de juros de mora de 1% a contar da citação.Compenso as custas e os honorários, na forma do art.21 do CPC., aplicando à autora a regra do art.12 da Lei nº.1060/50.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.006812-6 - ANA MAURA DOS SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Decisão:Na forma do art. 13 do CPC, assino o prazo de 10 dias para que o réu regularize sua representação processual. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000950-1 - ORLANDO SIMAO BELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:A relação jurídica travada é regida pela lei 8072/90, o que nos coduz a perquirir as regras do procedimento a fim de conformação com as diretrizes Constitucionais do devido processo legal. Em virtude dessas considerações,antes do saneamento do feito, presentes a verossimilhança das alegações e a vulnerabilidade fática do consumidor, tenho por inverter o ônus probatório para que ré apresente o instrumento do contrato celebrado, na forma do art. 52 do CDC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.206.000284-7 - CONCEICAO DUARTE DOS SANTOS X SMITH SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 323207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.206.005732-5 - MP X RODRIGO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282) Despacho:DIGA A DEFESA. I. \r\n\r\nId: 323208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.160085-3 - Mariza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155). X Airton Gomes Vieira. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.800.159703-7 - Nelson Faria Roberto. X Carmorino Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Ramos Muniz - OAB RJ096200). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.151057-8 - Amc de Sá Rosa Lanches Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Jorge Carvalho de Albuquerque - OAB RJ138326). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS PELA PARTE AUTORA. 2 - I-SE, VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. APÓS DECORRIDO O REFERIDO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ARRECADAÇÃO DO EGRÉGIO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.160844-0 - Cristiane Santos Cristo. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). I-SE POR OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.192874-3 - Rejane Trindade de Jesus. X Glauciane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro Coelho - OAB RJ137853). DESIGNE-SE A.I.J. I-SE. DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2006.800.206356-9 - Pablo Domingos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005221/2000 (2000.800.058969-1) - Marina Rosa Ibarra de Carvalho. X José Wagner de Souza Resende. Diversos(s): Viviane de Oliveira Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA Ação de Depósito, sem a incidência da condenação dos ônus da sucumbência. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.154906-5 - Wilson Roberto Ribeiro. X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gustavo Anjo di Lego - OAB RJ146112, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I-SE O 3º RÉU (TELESP) PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO CEJUR/DPGE, CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 151/152, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.800.169005-9 - Willian Luiz Ferreira Alvarenga e outro. X Classe A Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 70 PELA PENHORA ON LINE. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.144014-8 - Maria José dos Santos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovalter de Souza Esquerdo - OAB RJ062621). X Philips da Amazonia Ind. Eletr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTem razão a embargante. Realmente como se verifica às fls.149 dos autos a embargante depositou a quantia de R$ 5.330,29, sendo certo que às fls.154 e 155 foi expedido mandado de pagamento em nome da parte autora e do respectivo advogado, e conforme planilha de fls.167/168 apresentada pela embargante o valor devido é de apenas R$ 86,62. Portanto flagrante o excesso de execução. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que o valor devido ao exeqüente é de R$ 86,62. Sem custas. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito. Defiro o pedido de fls.170, levante-se a penhora como requerido. Expeça-se o competente mandado de pagamento na quantia de R$ 86,62 em favor do exeqüente e a diferença restante em favor do executado. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.148009-2 - Waldemira Elias Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Marcos Paulo Vieira Barroso. PROCEDA-SE A PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.148947-2 - Tania Georgina Lopes Campos. X Mobilitá Comércio e Indústria Rep. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Rodrigo dos Santos Goncalves - OAB RJ104852). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.151790-0 - Denise Barbosa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). AO CONTADOR JUDICIAL, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 82. APÓS, I-SE A PARTE RÉ. DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2005.800.156012-9 - Cicero Alves da Silva. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 54 PELA PENHORA ON LINE. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.158139-0 - Carlos Henrique Nunes Silva. X Atl- Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.158804-8 - Antonia Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Losango Credito Financiamento e Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.165551-7 - Ana Paula Santos Ribeiro. X Ticket Serviços S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Não havendo cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá multa de 10 % (art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.166493-2 - Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828, Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268). X Tania Teixeira. Rejeito os embargos de declaração opostos às fls. 373/377, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.800.169229-0 - Rogério da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer, em 5 dias, sob pena de MAJORAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2005.800.170661-6 - Syrlene Azevedo de Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.008751-0 - Sergio Luiz da Hora Constancio. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte executada para depósito do saldo remanescente, conforme planilha de fls. 73/74, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.024096-8 - Sylvia Christina Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Souto - OAB RJ054051). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Rodrigo Mendes Meirelles - OAB RJ152663E). Processo nº24096-8/02\r\n\r\nIMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTem razão a parte impugnante, uma vez que o impugnado executa valores de forma equivocada ao aplicar multa de 20% sobre o valor total, sendo certo que às fls.105 a impugnada em nada se opôs à impugnação apresentada. Portanto flagrante o excesso de execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que o valor devido ao exeqüente é de R$ 1.193,51. Sem custas. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito. Sem custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.143893-4 - Jose Romero Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira de Carvalho Silva - OAB RJ038272, Dionéa Maria de Vasconcelos Sant'Ana Magalhães - OAB RJ038274). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.148093-8 - Luiz Gustavo Chaves de Baros. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.151734-2 - Loeci Moura Orofino. X Viplife Administração Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro da Silva - OAB RJ134550). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRI MENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.152259-3 - Manoel Laurentino Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). FLS. 97/100, I-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR, BEM COMO PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.156161-6 - Maria Aparecida de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Gomes da Silva - OAB RJ070536, Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). À PARTE AUTORA PARA ESCLARECER O PEDIDO DE FLS. 64/66, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ NA SENTENÇA QUALQUER MULTA A SER EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.158602-9 - Jaqueline Santos do Nascimento. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR REFERENTE AOS DANOS MORAIS, INCLUINDO A MULTA DE 10%. APÓS, PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. 2 - I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.159103-7 - Andre Luiz Rodrigues de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.159662-0 - Maria Jose de Jesus Santos. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME FLS. 30 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.160723-9 - Huet de Mello Motta. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1 - CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS, POSTO QUE INTEMPESTIVOS. PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO. 2 - I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME FLS. 125 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.161631-9 - Gizelly da Fonseca Desiderio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Centro Médico e Hospitalar São Judas Tadeu. FLS. 34, INDEFIRO. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.161667-8 - Carmem Lucia Gomes Nunes. X Vidrofer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). I-se o 1º réu para depósito do saldo remanescente, conforme planilha de fls. 73/74, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.164290-2 - Josefa Bernardo da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.164544-7 - Vera Lúcia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.190931-1 - Murilo Silva de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X Fininvest S/A - Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.195027-0 - Paulo de Tarso da Silva Nunes. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.197712-2 - Cícero Jorge Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Pereira do Nascimento - OAB RJ133940). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). VENHA CÓPIA DOS 3 ÚLTIMOS CONTRACHEQUES OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.200619-7 - Marco Antonio da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.200754-2 - Aldair Dutra Gomes. X Luis Flavio Ferreira Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Ferreira Leitao - OAB RJ092785). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.201638-5 - Joaquim Costa Peçanha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.202085-6 - Denise da Silva Marques. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.207028-8 - Simone da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, CONFORME PLANILHA DE FLS. 51, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.210129-7 - Moises Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FLS. 48/50, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.212740-7 - Francisco de Souza Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE O 2º RÉU NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.017832-3 - Marcelo Magalhães Brune (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Rejeito os embargos de declaração opostos às fls. 65/66, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.034840-0 - Edinalva Izabel Paulo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783). X Galaxy Brasil Ltda.. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065337-2 - Adaiana Silva da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Espaço de Santa Cruz Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Processo nº65337-2/07\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nAcolho os embargos de declaração interpostos as fls 33, em razão da omissão apontada. Isto posto, julgo procedente os embargos, para declarar como parte integrante da sentença, de que deve a reclamante devolver a cômoda à parte reclamada entregue equivocadamente, sem ônus para a mesma mediante a entrega da cômoda nova. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.800.075688-4 - Carlos Mágno Iraçabal Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos declaratórios, mas deixo de acolhê-los, visto que o embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.112556-9 - Célia Marta Sales Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Finivest. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. APÓS, CITE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.157193-4 - Oscarina Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.159349-8 - Francisco Ocelo Saboia Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667, Mari Luci Serra Gandra - OAB RJ131922). X Unibanco. In defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159353-0 - Paula Regina de Lima Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mari Luci Serra Gandra - OAB RJ131922). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art.273 do CPC. A regra é o contraditório , somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência , o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159423-5 - Anderson Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X R4 Multimarcas LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art.273 do CPC. A regra é o contraditório , somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência , o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159509-4 - Maria Lucia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Banco Santander S. A.. 1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. \r\n\r\n2 - Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.159717-0 - José Maria Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.159780-7 - Rogério de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Carambone Alimentos e Sorvetes e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art.273 do CPC. A regra é o contraditório , somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência , o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159790-0 - Martineli Bouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Banco Itaú S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art.273 do CPC. A regra é o contraditório , somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência , o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160082-0 - Elvis Xavier Almeida. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.162273-8 - Marcos Vinicius Pinto dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Odomar Luís Avila de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos Aurelio da Costa Santos - OAB RJ087420). Intime-se a parte autora, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.162526-2 - Willian Miguel Ferraz. X Revista Pro Teste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Lefèvre Guimarães - OAB SP124443). CUMPRA-SE FLS. 125, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2005.800.153659-0 - Aline Pinto Barroso Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Williams Mello da Silva de Oliveira - OAB RJ115322). X Atl Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Pinto Barroso Cunha - OAB RJ137829E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1 - AO CARTÓRIO PARA ABRIR O 2º VOLUME DOS AUTOS. 2 - DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 194 PELA PENHORA ON LINE. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.163347-9 - Rosana Macedo de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Processo nº 163347-9/05\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTem razão a embargante. A sentença de fls.59 determinou a incidência de juros de 0.5 % ao mês a partir da citação, e não 1 % ao mês conforme planilha apresentada pela embargada. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que o valor devido ao exeqüente é de R$ 157,50. Sem custas. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito. Sem custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.168504-2 - Julio Cesar Leite de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Gomes de Oliveira - OAB RJ057841). X Coca-cola - Rio de Janeiro Refresco LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391, Jose Roberto de Jesus - OAB SP106117). Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.147562-1 - Ariane Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ111043). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.147573-6 - Rejane Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ111043). X Bcp - S. a e outro. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.147902-0 - Tania Maria Santiago de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1 - FLS. 69, INDEFIRO, TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. 2 - Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação de fazer foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.148282-0 - Márcia de Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos dos Santos - OAB RJ030543, Ana Lucia Freitas da Cruz - OAB RJ142617). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1 - ASSISTE RAZÃO À RECLAMADA. RECONSIDERO OS DESPACHOS DE FLS. 35 E 41, UMA VEZ QUE O DEPÓSITO FOI EFETUADO DENTRO DO PRAZO ACORDADO. 2 - Diga a parte autora, em cinco dias, se as obrigações de fazer foram totalmente satisfeitas, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.148761-1 - Marcio Placidino Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 51, CERTIFICANDO E JUNTANDO-A EM AUTOS PRÓPRIOS. 2 - I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 55, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.148860-3 - Walter Jose Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.149086-5 - Mirian Leite de Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Consórcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). 1 - FLS. 39/40, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2 - FLS. 37, DEFIRO A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE NO DRA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.149372-6 - Maria de Lourdes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.149425-1 - José Henrique Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Amir Papera - OAB RJ075480). X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150129-2 - Alexandre Vigiani Wogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aparecida Fontoura Fernandes Braga - OAB RJ088915). X Feital Transportes e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). FLS. 52, DEFIRO, PELO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.152721-9 - Ovair Arede de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 70,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.152727-0 - Sandro Pacífico Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Alexandra de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Gomes Filho - OAB RJ072288). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.153740-7 - Juracema Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson dos Santos - OAB RJ047541, Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Não havendo cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá multa de 10 % (art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.157949-9 - Gui Filho Cunha Joca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Saldanha Dinarti - OAB RJ067894). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.159748-9 - Alberto de Oliveira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Itaúcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.164607-5 - Maria Janete Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.166104-0 - Luiz Carlos Mariano Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Hermogenes Celino - OAB RJ069117). X Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.166914-2 - Maria Matos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.191877-4 - Bruno Rodrigo Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.191904-3 - Handerson Barcelos Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.197138-7 - Djalma José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Motta Araujo - OAB RJ074751). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). FLS. 35/51, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA. I-SE. APÓS, À ILUSTRE JUIZA QUE PRESIDIU A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.197151-0 - Climene de Brites Macieira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.202194-0 - Cintia Renata Correia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.204185-9 - Rogerio de Paula Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, CONFORME PLANILHA DE FLS. 51, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.204351-0 - Edmilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Gomes de Oliveira - OAB RJ057841). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.211630-6 - Severino de Melo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Credicard S/A. INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO E CNPJ DA PARTE QUE DESEJA INCLUIR NO PÓLO PASSIVO, PARA FINS DE DEFERIMENTO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.140718-6 - Antonio Neves Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Marcelo de Souza. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. APÓS, CITE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.159564-1 - Glaucia de Andrade Mattos Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art.273 do CPC. A regra é o contraditório , somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência , o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160194-0 - Roselaine Gomes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Credi 21 Participações LTDA - Cartões. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art.273 do CPC. A regra é o contraditório , somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência , o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 322979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "323271": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1996.014.000027-1 - JOSE RIBEIRO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151) Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado desde Setembro de 2005, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, apesar de ter tido vista dos autos, conforme certidão de fl. 51, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III e parágrafos 1º e 2º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais, condenação essa que sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.014.004551-1 - NELSON DE ALBURQUEQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DOS SANTOS VASCONCELOS MORAES (RJ-075366)) X MARIA DA PENHA SILVA JERONIMO Ao autor para se manifestar sobre a certidão de folha 37. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.014.001775-7 - Inventariante: MANOEL DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X IONICE PESSANHA DE OLIVEIRA Fica intimada Dra Tatiana Gomes Barbosa OAB/RJ 127017, para o desarquivamento do processo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.014.016158-1 - Inventariante: MIGUEL AREAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X JOSETE DE CARVALHO AREAS Ao inventariante para dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nProc. 2007.014.001532-5 - Inventariante: JUAREZ JUNIOR DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X JUAREZ HENRIQUES DE VASCONCELOS Despacho:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Adote-se o rito do arrolamento.3 - Defiro a Inventariança ao requerente.4- Venha a concordância dos demais herdeiros.5 - Prestadas as declarações, atribua-se valores aos bens para fins de partilha.6- A Receita estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. 7- Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.014.000668-6 - EDNA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X RICARDO CORDEIRO VISELA AREAS E OUTRO Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado desde 1997, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, pois mudou-se sem que tenha informado o seu atual endereço, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III e parágrafos 1º e 2º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor dado à causa, condenação essa que sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.014.000131-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIS CESAR MANHAES DA SILVA Ao autor para a complementação das custas, na forma do ofício nº 1032/2007/OF, expedido pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Carapebús/Quissamã, nos autos da Carta Precatória nº 2007.084.000650-3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.003909-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARIA CRISTINA MORAIS Ao autor sobre a certidão negativa de folha 31. \r\n\r\nProc. 2007.014.006331-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X PATRICIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:Indefiro o requerimento formulado às fls. 60/61. Fixo multa diária pelo descumprimento do item 2) da decisão de fl. 39, no valor de R$ 1000,00 (mil reais). Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.014.000416-0 - HERVAL DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:Intime-se fls. 300 para impugnar. \r\n\r\nProc. 2007.014.009566-7 - JOSÉ EDUARDO HISSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X JHOMI IMOBILIÁRIO LTDA. Decisão:1- Diante da informação de fl. 38, revogo o item \"3\" do despacho de fl. 33. Retire-se de pauta a audiência designada, exclua-se do sistema a carta de intimação via postal extraída e cobre-se a devolução do mandado cuja cópia está à fl. 37, independentemente de cumprimento. Aliás, dito mandado foi extraído prematuramente, porquanto não há notícia de cumprimento do item \"2\" do despacho de fl. 33.2- Ao autor para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, por vez que o subscritor da procuração de fl. 26 não dispõe de poderes para representá-lo judicialmente. Publique-se para ciência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.007861-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Decreto a nulidade da citação, por vez que não observada a antecedência mínima de 10 dias prevista no art. 277, caput, do CPC.2- Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 31/10/07, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a ré via postal. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência do seu patrono.3- Decorrido o prazo de 10 dias da expedição das cartas de citação/intimação via postal e não havendo a devolução do AR, cobre-se a imediata devolução do referido AR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.014.000012-1 - ANTONIO CHICRI BICHARA (Adv(s). Dr(a). FUAD NAKED (RJ-004557), Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985), Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X PLANIPLAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Sentença:As partes, devidamente qualificadas e representadas por seus patronos, requereram a homologação do acordo de fl. 42, e a conseqüente extinção do processo.Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários como acordado.Presentes os patronos que subscrevem o presente instrumento, pelos mesmos foi dito que renunciavam ao direito de recorrer.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.014.001340-0 - ELIEZER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309), Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) X CESAR LUIZ DE AZEVEDO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.014.002874-2 - ESPOLIO DE RAMIRO ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203), Dr(a). HELCIO DOS SANTOS (RJ-130202)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 89/90 e o recibo de fl. 91, que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1997.014.000838-7 - EDNA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X RICARDO CORDEIRO VISELA AREAS E OUTRO Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado desde 2003, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, pois mudou-se sem que tenha informado o seu atual endereço, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III e parágrafos 1º e 2º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor dado à causa, condenação essa que sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.014.015662-5 - DECIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X MILCELIO DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179), Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936) Decisão:Recebo a apelação tão-somente no efeito devolutivo (Súmula 331 do STJ). Aos apelados. Na sequência, ao E. Tribunal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1991.014.000917-2 - CENTRO PEDIATRICO PAULO VI (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) X BANCO ECONOMICO S/A Sentença:Trata-se de embargos de terceiro sem andamento desde os idos de 1999, tendo o embargante requerido a extinção, sem exame do mérito, pelo fato do embargado ter recebido todo o seu crédito.Assim, considerando o acima alegado, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, pela falta de interesse processual. Condeno o embargante apenas nas custas do processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.014.001536-3 - BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X CESAR AUGUSTO ABREU GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. DIGA SE DESEJA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 1996.014.000292-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X POSTO DE GASOLINA NOVO SENNA E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1996.014.001996-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X FARIA CORRETOR DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683) Sentença:Tendo em vista o transcurso do prazo de fl. 261, sem que as partes tenham se manifestado, presume-se satisfeito o crédito exeqüendo. JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, I e 795, todos do CPC, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Transitada em julgado, após certificado o recolhimentos das custas pelo executado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 1997.014.000463-1 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA CARNEIRO DE CASTRO FREITAS (RJ-034387)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA GOMES ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Sentença:Trata-se de processo de execução, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, apesar de devidamente intimada, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Diante da certidão de fl. 95-verso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base nos artigos 267, III c/c 598 e 795, todos do CPC, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.014.000961-6 - ROBSON DE SOUZA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X LUCIANE SOARES DA SILVA RANGEL E OUTRO Ao Autor para o recolhimento das custas processuais necessárias à expedição, via postal, do ofício à Receita Federal, deferido à folha 45, nos seguintes termos:R$ 3,49 na conta 0711-2; R$ 0,34 na conta 0201-4; R$ 0,17 na conta 6002-25174-9; 0,17 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 1998.014.001710-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HERVE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Fica a parte autora intimada, através de seu patrono, a fornecer guia de ITR referente ao imóvel a ser avaliado, com a devida inscrição no INCRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.014.000739-6 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X JOSE LUIZ VENANCIO PETRUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736) Sentença:Tendo em vista o alegado na petição de fl. 104, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, I e 795, todos do CPC, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Transitada erm julgado, após certificado o recolhimentos das custas pelo executado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.014.000302-0 - FAIRTOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado desde fevereiro de 2006, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, pois mudou-se e não informou ao Juízo o seu novo endereço, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III c.c 598 e 795, todos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, condenando a parte autora nas custas processuais.Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ resolução contratual \r\n\r\nProc. 2001.014.005510-3 - ROGERIO COSTA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X RESENAUTO VEICULOS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). FABRICIA FONTES BARBOSA (RJ-084161), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243) Decisão:1- Fl. 469: Oficie-se conforme requerido.2- Fl. 493. Cadastre-se.3- Enquanto instrumento forjado para a solução de litígios, deve o processo encontrar seu desfecho, de sorte que não pode subsistir \"ad eternum\", tendo em vista eventual impossibilidade de produção de determinada prova. Sendo assim, mantenho a decisão guerreada. Recebo o agravo retido de fls. 496/499. Ao agravado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materias e Estéticos \r\n\r\nProc. 1999.014.001672-8 - ROSEMERY GOMES DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X MARIZA EIKO GUSHIKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). EDEVAR DE ASSIS VELASCO (RJ-075051), Dr(a). ELIZETE NAKED CHALITA (RJ-003181D), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) Decisão:1- Com a devida vênia, não há omissão na decisão guerreada que necessite ser suprida. A bem da verdade, os ilustres causídicos de fls. 265/267, a par de demonstrarem o zelo com que exercem o seu ofício, embora tenham renunciado ao mandato, procuram apenas apontar uma solução para evitar a decretação da nulidade do feito com fulcro no art. 13, I, do CPC. Dita solução será oportunamente analisada, se porventura frustrada a intimação pessoal da parte autora, pois não se pode desconsiderar, de plano, a possibilidade de a demandante vir aos autos assistida por novo patrono ou até mesmo pela Defensoria Pública, independentemente da intimação ordenada. Ante o exposto, conheço dos declaratórios, mas lhes nego provimento.2- Cumpra-se integralmente fls. 261/262. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.014.000352-6 - RESTAURANTE SAVEIROS SERESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIL PARREIRAS E SILVA (RJ-062717)) X IRMAOS SILVA HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ASSADE (RJ-005447) Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, apesar de devidamente intimada, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, condenando a parte autora nas custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 1998.014.001588-6 - ROBSON CONCEIÇAO GONSALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X SETRANSPAS - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DAS GRACAS LINHARES PASSOS MENEZES (RJ-055783) Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, a se manifestarem acerca de laudo de avaliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.014.000007-2 - Inventariante: ALEXANDRINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). JOSE MAGNO PESSANHA (RJ-002833)) X EDUARDO ANDRADE DA SILVA Despacho:INTIME-SE A INVENTARIANTE, POR DO. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48H., SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 1986.014.000201-0 - Inventariante: JOSE MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: SIMONE DEODATO FRANCISCO, Dr(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO (RJ-005427)) X GESY DEODATO FRANCISCO Desarquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.014.000915-7 - Inventariante: ROSEMBERG DO COUTO CORREA X OMALI GOMES CORREA, Interessado: AMÓS CANDIDO FLORINDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Despacho:Defiro vista, prazo de 10 dias a partir da publicação, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1994.014.000596-3 - Inventariante: JOIL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X GERALDO FIGUEIRA DA SILVA ( OU GERALDO DA SILVA FIGUEIRA, OU GERALDO FIGUEIRA ) E OUTRO Despacho:Fica o inventariante intimado, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1995.014.001069-9 - Inventariante: MIGUEL AREAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) LUIZ CARLOS ARÊAS E OUTROS, Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X MIGUEL AREAS E OUTRO (...) 2. Ao inventariante para trazer aos autos a comprovação de sua qualidade de herdeiro e regularizar sua representação por advogado.(...) \r\n\r\nProc. 1995.014.001641-0 - Inventariante: MARIA DAS GRACAS SIQUEIRA DE SOUZA MÁRCIA CRISTINA SIQUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO COLA (RJ-030596)) X CESAR DE SOUZA GOMES Fica o inventariante intimado, através de seu patrono, a se manifestar acerca dos cálculos de fl. 43 e 43vº . \r\n\r\nProc. 1995.014.001683-5 - Inventariante: BENEDICTA URÇULA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X JULIAO DE MORAES PESSANHA Sentença:Vistos etc.ADJUDICO a ROBSON MORAES PESSANHA, já qualificado nos autos, o bem descrito às fls.59/62, cessionário único do bem inventariado, nestes autos do Inventário dos bens deixados por falecimento de JULIÃO DE MORAES PESSANHA, tendo em vista a regularidade de sua elaboração, o pagamento dos tributos devidos e as quitações trazidas aos autos.Expeça-se a carta de adjudicação e demais documentos necessários à efetivação da presente sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 1997.014.001110-6 - Inventariante: ELIZABETE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA À inventariante para providenciar cópias para instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1997.014.001767-4 - Inventariante: ROSA ISMENIA CORREA AVILA (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913)) X SERGIO CORREA AVILA Fica intimada a inventariante, através de seu advogado para fornecer cópias para a carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 1999.014.004149-8 - Inventariante: NABIA NAGEM JOSÉ OU NABIA NAGEM (Adv(s). Dr(a). ZEDIR MORALES BENTANCOR (RJ-002802), Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X JOSE PEDRO HADDAD Decisão:1- Restaure-se a capa dos autos e regularize-se a colocação das etiquetas de praxe.2- Nomeio inventariante Nabia Nagem José ou Nabia Nagem. Lavre-se termo de compromisso e diligencie-se como de praxe.3- Firmado o compromisso, tornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2000.014.004957-5 - Inventariante: ALMERINA DOMINGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X MANOEL ROSA Defiro a J.G. Diga a inventariante sobre o laudo de avaliação de folha 23, bem como traga aos autos guia de IPTU do imóvel noticiado à folha 19, requerimento este feito pelo Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2001.014.005661-2 - Inventariante: JOSE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)) X DIRLEMANDO SILVA E OUTRO Fica a parte autora intimada, através de seu patrono, a fornecer certidão de ITR com a devida inscrição no INCRA e certidão do RGI para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.014.018809-4 - Inventariante: CLAUDIA MARCIA CARDOSO RANGEL PALHARES X ALAIR BATISTA OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195), Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575) Diga o inventariante sobre os cálculos de folha 53. \r\n\r\nProc. 2007.014.001285-3 - Inventariante: AMARO GILBERTO PESSANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X JOAO CRUZ DE ALMEIDA Fica intimada a inventariante, através de sua advogada, para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.014.001899-5 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X MARCIA REGINA TAVARES Diga o autor acerca da certidão negativa de folha 41 vº. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1981.014.000202-2 - EDITH SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X ANTONIO JOSE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos réus. \r\n\r\nReivindicatória C/C Demolitória E Reparação de Danos, e Perdas \r\n\r\nProc. 1987.014.000182-1 - INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412)) X JOSE DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-002764) Sentença:Vistos etc.Os autos ficaram paralisados desde 1992, assim, verifica-se negligência de ambas as partes para dar prosseguimento ao feito.Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, II, CPC. Custas pro rata e honorários advocatícios que se compensam.Após o transito em julgado, certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.014.000892-0 - SIMONE PIMENTEL BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)), Interessado: VIAÇAO TAMANDARE LTDA, Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X VIAÇAO GARGAU LTDA Despacho:Intime-se a advogada subscritora da petição de fl. 521, por D.O., para dar andamento ao fieot ou declarar o endereço da arte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, voltem para extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.004253-5 - JOSÉ AMARO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não há omissão na sentença, porquanto inoportuna qualquer manifestação acerca do início do prazo para o seu cumprimento. Ante o exposto, conheço dos declaratórios, mas lhes nego provimento. Publique-se, desta feita fazendo-se constar o nome do patrono da parte ré (vide fls. 78 e 84) \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001664-0 - JACQUELINE LISBOA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Sentença:Sentença (inteiro teor nos autos)(...) Com arrimo no exposto, em relação ao primeiro réu, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para condená-lo ao pagamento de R$ 47,31, a título de dano material, com juros de 1% ao mês, contados da citação, e correção monetária, contada do efetivo desembolso do referido numerário pela autora, consoante fl. 19, bem como para condená-la ao pagamento de R$ 10.000,00, a título de dano moral, com juros de 1% ao mês, contados da citação, e correção monetária, contada desta sentença.Por outro lado, em relação à segunda ré, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial.Sem condenação em custas e honorários, por vez que a autora está assistida pela Defensoria Pública, foi sucumbente em relação à segunda ré e o primeiro réu está isento do recolhimento das custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001664-0 - JACQUELINE LISBOA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:1- Diz a sentença: \"Sem condenação em custas e honorários...\". Logo, não há omissão. Ante o exposto, conheço dos declaratórios, mas lhes nego provimento. Dê-se ciência.2- Diligencie-se para fins de intimação dos réus da sentença de fls. 323/331. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.014.001179-0 - RUBENS LAUNIER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1-Acolho a desistência manifestada pelo exeqüente quanto à penhora do crédito de Hotéis Othon S/A(penhora no rosto dos autos), assim determinada às fls. 486 e vº. De outro giro, mantida a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A, conforme decisão de fls.486 e vº, defiro a penhora\"on line\" dos saldos bancários de Hotéis Othon S/A, até limite de R$ 122.269,57, consoante o requerimento de fl. 494, haja vista que referida constrição, além de adequar-se à gradação legal(CPC, art. 655, I), visa satisfazer, de forma mais célere, o crédito que o exeqüente, de há muito, vem tentando receber. Ao exeqüente para fornecer o CNPJ da empresa Hotéis Othon S/A, de modo que possa ser levada a efeito a penhora\"on line\".2-Acerca do Juízo de retratação referido à fl.505, na guia do agravo de instrumento cuja interposição restou noticiada em tempo hábil, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de fls.486 e vº, excetuada, obviamente,a parte que... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.014.000777-2 - ZILDA FERREIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887), Dr(a). SONIA DANTAS DIAS (RJ-120880)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOYTACA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.014.000151-6 - MANOEL GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO (RJ-032332)) X CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794) Fica intimada a parte ré a recolher as custas remenescentes, sob as penas da lei, a saber : CONTADOR R$ 24,49,10% CAARJ R$ 2,44, DISTRIBUIÇÃO BAIXA R$ 9,60,ACRÉSCIMO 20% R$ 1,92, FUPERJ R$ 1,70, FUNDPERJ R$ 0,48-TOTAL R$ 40,63. \r\n\r\nId: 323271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.002783-3 (25415/02) - I.L.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X P.L.M. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.014.008553-5 - M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-142635)) X A.R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Decisão:SANEADOR- 1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 11/12/2007, às 15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.002873-1 - ANNA KARLLA MONTEIRO CONRADO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X FABIO DOS SANTOS CONRADO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Expeça-se alvará. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006220-9 - B.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X A.J.R.V. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007806-0 - H.M.L.R. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X A.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785) Despacho:Fl. 49: Diga o alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.014.012221-8 - L.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X I.M.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Decisão:1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 19/12/2007, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002963-4 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X A.C.M.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Desentranhe-se a cópia do ofício de fl. 14, uma vez que não pertence a estes autos. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.003577-4 - JOAO VITOR RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650)) X JOSE RODOLFO RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.003669-9 - LARISSA DE OLIVEIRA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X ELCIMAR DE ALMEIDA ROSA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004435-0 - BRUNO DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X ANDRÉ GUSTAVO MACIEL LOBO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios na mesma proporção fixada originalmente, ou seja, 150% (cento e cinquenta por cento) do salário mínimo mais plano de saúde, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 14/11/2007, às 15:00 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.008394-0 - JOÃO VITOR MONTEIRO DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X MARCELO NUNES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913) Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre petição de fls. 23/25 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.000089-9 - P.V.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X M.G.M. Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.006549-3 - I.C.C. (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X J.S.A. Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.014.010640-9 - M.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X R.C.M. Decisão:1-Emende-se a inicial adequando-a ao disposto no art. 282, inc. VII do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.2-Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.014.024131-0 - ARLETE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) A requerente para informar atual endereço dos pretensos filhos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.005399-5 - C.B.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.007667-1 - I.A.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X K.E.P.V.B. Despacho:Com razão o M. P., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010446-0 - C.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X C.S.S.S. Decisão:Redesigno o dia 11/12/2007, às 16 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.013543-2 - M.V.R.G. (Adv(s). Dr(a). WHALEN SOARES THOME (RJ-112495)) X J.M.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do 331 do CPC, para o dia 12/12/2007, às 16 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.007234-5 - JOSETE BENTO GERALDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA BARRETO Decisão:1-Defiro a gratuidade.2- Oficie-se DRA, para anotação do nome correto da autora.3- Designo o dia 05/12/2007, às 14 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.009304-0 - CELIA ROBERTA SILVA BATISTA MANHAES (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X FLAVIO DA SILVA MANHAES Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 04/12/2007, às 15 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.010965-4 - M.A. (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X S.B.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 13/12/2007, às 16 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.011741-9 - SÉRGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X ZUNEIDE PETRONILHA MANHÃES DA SILVA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Emende-se a inicial adequando-a ao disposto no art. 282, inc. VII do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.3-Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.014.010311-0A - GISLENE DE OLIVEIRA COSTA, JESSICA DE OLIVEIRA COSTA, GISELE DE OLIVEIRA COSTA SEBASTIÃO DE SOUZA COSTA X MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214) Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão faz referência a processo que encontrou seu fim por desistência do autor, tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.009946-0A - TATIANA RUFINO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X ORLANDO RICARDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre certidão do OJA de fls. 11 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.014.015193-9 - A.L.O.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X R.R.A. (Adv(s). Dr(a). AMARO ANDRE VIANA GOMES (RJ-133782) Intimar o patrrono da parte autora para manifestar-se sobre a petição de fls. 85/92 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.014.022133-4 - LEIDIANE DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X VALDAIR MARCELINO FERREIRA Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre petição de fls. 35/36 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.014.022981-3 - F.B. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X G.G.M.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Ao executado para manifestar-se sobre fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2005.014.023370-1 - A.M.S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X D.J.R.S. Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre petição de fls. 37/38 destes aautos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.014.027966-0 - H.M.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X H.T.N. Aos exequentes para manifestarem sobre justificativa do executado. \r\n\r\nProc. 2005.014.029129-4 - M.B.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X M.V.C.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.000184-1A - S.G.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) U.N.C. Sentença:Vistos, etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida por SARA GOMES COELHO, representada pela mãe, em face de UEBISON NATES COELHO.À folha 24 dos autos em apenso (2006.014.000184-1), a exeqüente informou que o executado quitou o débito alimentar.ISSO POSTO, julgo extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas.Ciente o MP.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004027-5 - W.B.L. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X C.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida por WALLACE BARROS LEMOS, representado pela mãe, em face de CARLOS CRISPIM DE SOUZA LEMOS.À folha 22 dos autos, o exeqüente informou que o executado quitou o débito alimentar.Manifestação do Ministério Público à fl. 23.ISSO POSTO, julgo extinto a Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004123-1A - R.M.C.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) A.G.V. Despacho:Intime-se a parte exeqüente para adequar a inicial ao que dispõe o art. 475-J e seguintes do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.014.007151-1 - M.E.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X E.R.S. Despacho:Esclareça o a exeqüente qual rito pretender adotar, 732 ou 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.008978-3 - F.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X F.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO (RJ-043135) Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre petição de fls. 13/15 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.011292-6 - LUIS CARLOS MENEZES CRUZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137)) X ACIDUCA CRUZ FILHO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Adeqüe-se a execução à Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.014.012378-0 - C.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X H.S.G. Despacho:1- Defiro a G. J. 2- Venha a cópia do título executivo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.000128-4 - Y.M.F.G. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X S.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 05 de MARÇO de 2008, às 15:30 horas. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde do ajuizamento da Execução até a data da audiência. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.028690-7 - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665)) X C.S.M. E OUTROS Despacho:O ofício do INSS à fl. 26 destes autos informa que o percentual do desconto foi alterado para 7,5% desde agosto de 2005.Diga o autor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.008904-7 - P.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre petição de fls. 64/67 destes autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.010040-7 - JOSE CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X MAICON LEO MARTINS Decisão:1- Defiro a G. J. ao autor.2- Considerando que a parte ré atingiu a maioridade, defiro a tutela antecipadamente, com fundamento no art. 273 do CPC, para determinar a interrupção dos descontos dos alimentos, até posterior determinação deste Juízo. 3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.002418-0 - RODRIGO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X PATRICIA SALES BARRETO NUNES), HUGO SALES BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA GOMES RODRIGUES (RJ-106187) Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do 331, do CPC, para o dia 12/12/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.014.014119-5 - L.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X P.S.M.), G.M.O. Decisão:Regularize-se a juntada dos ofícios informados pelo Sistema.Redesigno audiência de conciliação para o dia 12/11/2007, às 13:30 horas.Cite-se a ré no endereço informado à fl. 28.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002728-5 - C.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)), P.V.S.P.F.) X L.A.S.P. E OUTRO Carece retificar o nome do menor. \r\n\r\nProc. 2007.014.009723-8 - TEREZINHA DE FATIMA DOS SANTOS PACHECO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)), AMARO CHAGAS RANGEL JUNIOR Decisão:1- Diante da farta documentação acostada, defiro a guarda provisória de AMARO CHAGAS RANGEL JÚNIOR aos requerentes, pelo prazo de UM ANO. Lavre-se termo.2- Proceda-se ao estudo social.3- Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.014.001521-0A - LUIZ OTAVIO AZEREDO TINOCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X RUIDAEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Ao impugnado para manifestar-se sobre impugnação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.014.032444-1 - M.P.G. (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X Paciente: C.P.L. Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006793-3 - SAMUEL SALVADOR ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X Paciente: LEANDRO BRITO DA SILVA Decisão:1-Defiro a G.J..2-Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se o Termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 21/01/2008, às 15:40 horas, para o interrogatório.3- Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome do(a) requerente4- Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInterdição, C/C CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.014.008262-4 - E.M.C.D. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X Paciente: M.C.D. Decisão:1-Defiro a G.J..2-Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se o Termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 18/02/2008, às 15:20 horas, para o interrogatório.3- Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.008343-4 - M.F.R.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X Paciente: D.R.S. Decisão:1-Defiro a G.J..2-Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se o Termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 18/02/2008, às 15:40 horas, para o interrogatório.3- Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInterdição, c/c curatela \r\n\r\nProc. 2007.014.005034-9 - M.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X Paciente: S.A.B. Decisão:1-Defiro a G.J..2-Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se o Termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 10/12/2007, às 15 horas, para o interrogatório.3- Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2003.014.030723-6 - M.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X Paciente: C.S.R.M. Sentença:PELO EXPOSTO, defiro o pedido e decreto a interdição de CARLA SUELY RIBEIRO MACIEL, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, inc. I do Código Civil. De acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio VIVIANE RIBEIRO MACIEL para exercer o encargo de curadora da interditanda. Dispensada a prestação de caução, eis que a interditanda não tem bens a administrar (art. 1745, parágrafo único c/c o art. 1774 do C.C.). Atenda-se ao disposto no art. 1.184 do C.P.C. e no art. 9º, inc. III, do C.C., inscrevendo-se a presente no Registro Civil e publicando-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez dias. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.014.011433-7 - P.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X F.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Designo audiência para o dia 04 de DEZEMBRO de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se.2- As partes, para manifestarem-se sobre o estudo social de fls. 23/24, após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.014.001972-0 (24577/01) - A.L.A.M. E OUTRO, Assistente: M.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X R.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido de reconhecimento da paternidade, declarando que os autores são filhos de RONALDO FREITAS SIQUEIRA, extinguindo o processo com fundamento no art. 269, inc. I do CPC. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.014.005401-0 - A.L. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X E.L.D. E OUTROS À autora para réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.006033-1 - L.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884) Inttimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre a petição de fls. 14/15 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.007033-6 - O.C.L. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X R.B.S. Ao autor para réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.001070-3 (24462/01) - J.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X P.J.S. Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 09/04/2008, às 15 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.027738-8 - L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X A.L.B.C. Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que o réu ALBERTO LUIZ BARRETO COSTA é pai da menor LARISSA SILVA, bem como para fixar os alimentos em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos, uma vez que oferecidos (fl. 19) e aceitos pela representante legal da autora, devendo a pensão ser depositada em conta corrente em nome da mãe da requerente, conta nº 0136623-8, agência nº 0065-5, Banco Bradesco. Oficie-se ao empregador (Pinheiro Paes Petróleo Ltda, situado na Av. Carlos Alberto Chebabe, Guarus, nesta cidade) para proceder aos descontos. Intime-se o réu da sentença, bem como para juntar aos autos, no prazo de 05 dias, cópia da sua carteira de identidade ou de outro documento que conste os nomes de seus genitores. Expeça-se mandado de averbação junto ao Cartório do Registro Civil no que tange a paternidade, bem como em relação a ascendência paterna da menor, sendo certo que o seu nome passará a grafar-se \"LARISSA SILVA BARRETO\".... \r\n\r\nProc. 2006.014.005660-0 - T.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X L.S.D.C. SANEADOR- 1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas orais requeridas.4- AIJ: 05/12/2007, às 14 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002255-0 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAGID ABUD JUNIOR (RJ-122622), Dr(a). FERNANDA BASTOS CASSIANO ABUD (RJ-128543) Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do 331, do CPC, para o dia 13/12/2007, às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.014.005591-6 - ELVIRA PAES TERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X ERALDO SALES PINTO Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.014.026941-0 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427) A ré, sobre estudo social de fls.53/54 \r\n\r\nModificação de Cláusula, redução de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.003064-9 - L.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X F.G.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Despacho:Intimem-se para manifestação e regularização da representação, se acordes. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.014.004197-8 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X R.P.), A.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Junte-se a petição informada pelo sistema.2- Diante da notícia de internação da mãe e do laudo do estudo social realizado, dando conta de que esta não se submete ao tratamento de saúde indicado, o que vem acarretando danos à criança, notadamente com relação à frequência e rendimento escolar, antecipo provisoriamente a tutela e defeiro a guarda provisória de ANDRESSA ao requerente GILBERTO.3- Designo audiência de conciliação para o dia 29 de NOVEMBRO de 2007, às 14:30 horas.4- Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.002923-3 - F.C.C. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X S.S.C. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2001.014.000600-1 (24522/01) - R.Q.G. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X J.F.J.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639) Atenda-se ao Aviso CGJ nº 25 de 11/01/2005, para expedição do mandado de avaliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2006 \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.014.007072-8 - V.M.S.C.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665)) X A.F.S. E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Custas de lei.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.013605-9 - E.C. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X R.G.V. (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do 331, do CPC, para o dia 12/12/2007, às 15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.000173-9 - R.R.M. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X L.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do 331, do CPC, para o dia 13/12/2007, às 14 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.005640-6 - D.L.R. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X E.A.P. A autora para réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.007281-3 - ROBERTO GONÇALVES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para produção de efeitos legais, o acordo consagrado pelas partes, às fls. 02/04, declaro a existência da união estável e a sua dissolução, com a partilha de bens, tendo em vista que foram observados os requisitos legais e julgo extinto o processo, com análise do mérito, à vista do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. Após a vinda das quitações fiscais, expeçam-se os formais de partilha, ficando os interesses do fisco para serem satisfeitos por ocasião do Registro.Custas de lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.003100-8 - P.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.G.L.F. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do 331, do CPC, para o dia 05/12/2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.014.024610-0 - E.M.G.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X D.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE ALMEIDA NOGUEIRA (RJ-062619) Despacho:Destarte, redesigno a presente audiência para o dia 13/11/2007, às 16:00 horas. Intime-se a patrona da parte autora. Intimados os presentes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.007170-5 - POLYANA PESSANHA RISCADO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X LUIS ANTONIO AZEVEDO RISCADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre a petição de fls. 14/17 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.012478-3 - BARBARA SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X CÁSSIO PIRES ROCHA Carece juntar certidão de nascimento da autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.021791-4 - ROGERIO ATEM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA (RJ-102443) A alimentanda para manifestar-se sobre petição e documentos de fls. 113/114. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.010916-7 - Z.B.T.F. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X I.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para a) decretar a separação do casal, sem reconhecimento da culpa, eis que demostrada a absoluta impossibilidade de conviverem em harmonia e sob o mesmo teto; b) autorizar que a mulher volte a ostentar o nome de solteira; c) atribuir a metade do imóvel a cada um dos cônjuges, este que permanecerá em condomínio;d) declarar resolvido o mérito na forma do art. 269,inc.II dop CPC. Sem custas e honoráriospor serem as partes beneficiárias da Justiça Gratuita. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.015822-1 - R.T.F.M. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X R.M. A autora para trazer aos autos declaração de comprovação da epoca da separação de fato. \r\n\r\nProc. 2006.014.003021-0 - R.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X A.L.M.S. Decisão:Conclusão de ordem.1- Designo o dia 13/11/2007, às 15 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se na forma do art. 172 § 2º do CPC. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.006679-3 - R.D.J.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X A.F.S. Despacho:O MP concordou e o MM. Juiz determinou que se procedesse à avaliação dos bens imóveis. Com a vinda da avaliação, dê-se vista às partes para manifestação. Com relação ao carro, as partes se comprometem a trazer a cotação atualizada da Webmotors. \r\n\r\nProc. 2006.014.010415-0 - DANIELE GOMES DE MELLO LIRIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X RAFAEL DE OLIVEIRA LIRIO Decisão:SANEADOR- 1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 12/12/2007, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.003653-5 - CLAUDIMERE RAMOS MANHAES ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X DALESSANDRO BRAZ ALVES Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação, diante da reconciliação das partes, e julgo extinto o processo, com fundamento nos arts. 158, P.un. e 267, inc. VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008356-2 - SILVIO HENRIQUE GUIMARAES GIOFFI (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI Decisão:Designo o dia 12/12/2007, às 14 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.009049-9 - J.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X R.F.N.G. Decisão:1- Defiro a gratuidade. 2- Regularize-se a certidão de fl. 05 que está incompleta.3- Designo o dia 04/12/2007, às 14 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.009276-9 - ERVESON DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X TATYCHANA CARVALHO ALVARENGA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 04/12/2007, às 15:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.010157-6 - ADRIANA RIBEIRO GUSMÃO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X RODRIGO GOMES BENEVIDES Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 11/12/2007, às 14:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.014.030673-0 - L.B.P.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X E.N.F. (Adv(s). Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844) Decisão:Designo AIJ para o dia 13/12/2007, às 15:30 horas, deferidas as provas requeridas. Diligencie-se. Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.014.023466-3 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) B.R.G.) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 13/12/2007, às 14:30 h. 2- Intimem-se. \r\n\r\nId: 323265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.014.001103-1 - L.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X P.R.M.S. À parte autora Lívia para retirada de Alvará. \r\n\r\nProc. 1999.014.001392-2 - M.P.F.C. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X S.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aurtora comparecer em Cartório e retirar o ofício ao empregador. \r\n\r\nProc. 1999.014.002935-8 - T.R.P.A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X A.A.A. À parte exequente, para que esclareça se possui interesse no presente feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.014.001426-5 - J.F.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Designo o dia 10/10/2007, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.010427-1 - F.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X M.A.A.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.014.012750-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLA D'ORIOL CORDEIRO (RJ-127267)) S.S.B.) X M.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 44, que indeferiu o pedido de informações ao INSS, por entender que tal prova poderá alterar a verdade dos autos em ponto fulcral, a saber, a real possibilidade da ré.Baixo, pois, os autos em diligência. Oficie-se ao INSS. Com a resposta, sem nova conclusão, digam todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.003859-3 - DANIEL RISSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS Informo que foi agendada Sessão de Conciliação para o dia 30/10/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.004023-0 - FABIO PEREIRA VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X FABIO PEREIRA VIANA Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 20, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.006543-2 - MARIA EDUARDA REIS DO VALLE SÁ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X ROGERIO MANSUR BUSTAMANTE Despacho:Diga a parte contrária e o MP, num tríduo. \r\n\r\nProc. 2007.014.006569-9 - JOSE LINCON BARROZO MOTA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X GILSON RANGEL MOTA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora o endereço dos réus, indicando pontos de referência. \r\n\r\nProc. 2007.014.007904-2 - GUILHERME GOMES DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X COSME DA SILVA DELGADO Despacho:Designo o dia 06/12/2007, às 13:30 horas, para Sessão de Conciliação. Expeça-se carta precatória para citação e intimação do réu (fl. 18). Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.014.007911-0 - H.S.R.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.S.R. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 20, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.007913-3 - L.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X R.M.C.B. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fls. 21/22, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.008039-1 - ANGELA CRISTINA PEREIRA GOMES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X RENATO ALVES PEREIRA Informo que foi agendada sessão de conciliação para o dia 24/10/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.008080-9 - GABRIEL SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X JOSE JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 18, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.008195-4 - PEDRO CARLOS RODRIGUES SALES (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X RODRIGO CÉSAR RODRIGUES SALES Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 24, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.008265-0 - E.C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X M.A.M.C. Despacho:Designo o dia 08/11/07, às 14:30 horas, para Sessão de Conciliação.Cite-se e intime-se o réu no endereço constante da ata de sessão de conciliação.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.014.009346-4 - K.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X P.G.S. Informo que foi agendada Sessão de Conciliação para o dia 30/10/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.011026-7 - A.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X A.C. Informo que foi agendada Sessão de Conciliação para o dia 30/10/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.011124-7 - ANA JULIA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X ADRIANO DA SILVA ALVES Informo que foi agendada Sessão de Conciliação para o dia 25/10/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.011198-3 - DAVI FAGUNDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO VIEIRA PEIXOTO JUNIOR Informo que foi agendada Sessão de Conciliação para o dia 25/10/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.014.011281-1 - MARIA EDUARDA SANTOS FLORIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X MARCO LUIZ DE SOUZA FLORIAS Informo que foi agendada Sessão de Conciliação para o dia 30/10/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.022897-5 - L.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Ao patrono dos requerentes para ciência do ofício de fl. 41. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.014.002808-8 - T.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X P.R.R.L. Despacho:Fl. 127: Diga a parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.003997-4 - MARIA HELENA GAMA DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CAMPOS NUNES (RJ-125866) Às partes, para retirada do mandado de averbação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.014709-0 - JOSE ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SABINO AZEVEDO CLAUDINO (RJ-112976)) X ROSANE FELIPE BATISTA Sentença:Tendo em vista a prova documental produzida, bem como satisfeitas as exigências legais e a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal JOSÉ ROBERTO BATISTA e ROSANE FELIPE BATISTA, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.007932-7 - O.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X R.M.R.R. Despacho:Designo o dia 31/10/2007, às 14:30 horas, para Sessão de Conciliação. Intimem-se. Cite-se e intime-se o réu no endereço constante da ata de sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.007938-8 - S.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X J.C.S.A. Sentença:Tendo em vista a prova documental produzida, bem como satisfeitas as exigências legais e a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal SOLANGE SANTOS DA SILVA DE AZEVEDO e JOSÉ CLÁUDIO SILVA DE AZEVEDO, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.008219-3 - N.M.F. (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X D.F.I.F. Sentença:Tendo em vista a prova documental produzida, bem como satisfeitas as exigências legais e a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal NELCY DE MORAIS FERNANDES e DILÇA FIÚZA IZAURINO FERNANDES, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.008595-9 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X M.C.A.O.F. Despacho:Intime-se o autor para juntar declaração comprovando o lapso temporal da separação do casal. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.011351-7 - CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X GELSON DE AGUIAR LESSA \" Informo que foi agendada a sessão de Conciliação para o dia 31/10/07, às 16:00 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.005870-0 - RUY BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTENOR BARROS PEREIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Designo o dia 10/10/2007, às 15:30 horas, para audiência especial. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.001929-0 - S.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento do acordo de fls 42/43. Decorridos 30 dias após o vencimento da última parcela sem manifestação da parte exeqüente, voltem-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.014.002577-2 - P.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X M.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente para manifestação. \r\n\r\nProc. 2003.014.024153-5 - L.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X L.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032) Andamento: Promoção do MP: fl. 64- Que digam as exeqüentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.030132-5 - L.F.R.M. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X L.S.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) À parte exequente, para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.014.007209-0 - G.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.M. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) À exequente, para retirar ofício ao empregador. \r\n\r\nProc. 2004.014.008895-4 - K.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X S.F.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Sentença:Ho mologo o acordo supra para que produza seus efeitos legais, sem, contudo, arquivar o presente feito, até o cabal cumprimento do acordo, por uma questão de economia processual ante o histórico de inadimplência do executado. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente. Aguarde-se no arquivo provisório. Defiro a gratuidade de justiça a ambas as partes. Obs.: Ofício pronto. \r\n\r\nProc. 2004.014.013732-1 - T.R.P.A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X A.A.A. Decisão:Ante a prova do pagamento do débito alimentar, conforme guia de depósito judicial, defiro a liberdade ao acusado. Expeça-se alvará de soltura. Outrossim, desde logo, defiro a expedição do mandado de pagamento pela exeqüente, que, inclusive, deverá se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.014.016636-9 - M.N.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE DO NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-051753)) X G.P.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) À exeqüente para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.014.030748-4 - INGRITI CORREA DA SILVA AREAS (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X ANDRE LUIS DA SILVA AREAS (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Ao exeqüente para manifestação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.000101-6 - E.S.G. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) E.S.G. Despacho:Intime-se a parte exeqüente para atender as exigências contidas na certidão de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.014.001468-0 - JOAO ARTHUR GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X ANDERSON DA SILVA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.002595-1 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X E.R.S. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 40, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas de lei. Oficie-se ao 8º Batalhão de Polícia Militar informando acerca da exoneração dos alimentos. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.003233-5 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X J.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Designo o dia 31/10/2007, às 14:00 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.014.006043-4 - P.S.M. X L.C.S.O., G.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Ao requerente para manifestação. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.014.008076-8A - V.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X T.R.B. andamento: Parecer do MP: A autora deve juntar aos autos a certidão de nascimento da requerida a fim de se comprovar o patrentesco. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.014.009939-1A - R.A.G. X G.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a sentença exarada nos autos da investigação de paternidade, em apenso, nº 2003.014.009939-1, entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.014.011647-6 - NILCE ALVES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X RODRIGO SILVA DE SOUZA Defiro a gratuidade de Justiça.Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias, nomeando curadora a requerente. Lavre-se o termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 18/10/2007, às 15:30 horas, para audiência de impressão pessoal. Informe o(a) requerente se se o interditando (a) possui bens. Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome da requerente. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInventário, de bens \r\n\r\nProc. 2002.014.015499-5 - N.M.G.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X L.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032) Andamento: promoção do MP:fls. 108/114 - pela manifestação do ex- conjuge virago, como requerido. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.014.005510-4 - MARCOS LUIS DE AZEVEDO GOMES, GABRIELA DE OLIVEIRA RISCADO (Adv(s). Dr(a). JOYCE RIOS LOBO (RJ-137748) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.014.002314-9 - R.L.A. (Adv(s). Dr(a). OSORIO GONCALVES SOBRINHO (RJ-033492), Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845), Dr(a). ROBERTO DE JESUS (MG-064451) À parte autora, para retirar o mnandado de averbação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.005036-2 - RONALD DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X RONDINELE FERREIRA SALVADOR À parte autora, para manifestar-se sobre fls. 20/23. \r\n\r\nProc. 2007.014.005270-0 - G.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X A.L.G. Ao autor para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.014.006280-7 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X O.C.L. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171) Tendo em vista a justificativa apresentada pelo réu (fl. 18), designo Sessão de Conciliação para o dia 30/10/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.010570-6 - N.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.B. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Considerado que devido ao adiantado da hora a testemunha da parte autora teve que se ausentar, uma vez que é acompanhante de uma pessoa incapaz, redesigno a presente audiência para o dia 24/10/2007, às 14:30 horas. Intime-se a testemunha. Intime-se o patrono do réu. Intimados os presentes \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Alimentos, c/c pedido de herança \r\n\r\nProc. 2003.014.014902-3 - W.D.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X W.C.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155) Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por WANDERSON DIMITRI SOUZA, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, para declarar-lhe a paternidade na pessoa do investigado, o Sr. WANDERSON HOFFMANN FIAUX LOPES e, ato contínuo, reconhecer o respectivo direito sucessório sobre os bens do de cujus, inclusive a terça parte da indenização oriunda do seguro de vida. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.014.008072-0 - LUCIANA HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT (RJ-143525)) X ADILSON MACIEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo o dia 16/10/2007, às 15:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para fins de depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.007981-9 - RENATO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918)) X ANGELA CRISTINA PEREIRA GOMES E OUTROS Defiro alimentos provisórios em 09 (nove) SALÁRIOS MÍNIMOS a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo Sessão de Conciliação para o dia 31/10/2007, às 13:30 h. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.014.019746-0 - JOSE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X NORLY DE MARILA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a sobrepartilha do bem descrito na inicial, reconhecendo o autor o direito de propriedade na fração de um dezesseis avos (1/16), o que corresponde à respectiva meação. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.005686-8 - TANIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X JORGE RAMOS DA SILVA Carece cumprimento do Aviso CGJ nº 25, de 11/01/05, para devida expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.014.007443-3 - MANUELA CRISTINA JURDINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X MANOEL JOSE DE OLIVEIRA Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 16, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1983.014.000076-5 - BENEDITO DE ALMEIDA RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941) Oficios deferidos á fl. 111 pronto. \r\n\r\nProc. 2000.014.003467-5 - J.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X D.F.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.014.002578-4 - L.P.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X A.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Decisão:Com razão o Ministério Público. Indefiro o pedido de fl. 62, uma vez que o presente feito se encontra julgado, conforme sentença de fls. 15/16. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.014.004468-2 - L.M.P.O. E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 25. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.014.000314-9 - E.R.C. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X L.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) Andamento: Promoção do MP: 1-Nestes autos já há sentença transitada em julgado ( fls. 100/101), estando findo o ofício jurisdicional deste Juízo./2- Às fls. 118/119 há notícia de posterior Ação de Exoneração de Alimentos, no qual foi pactuado novo valor do pensionamento, no processo 2005.014.020170-0./3- se o alimentante pretende agora restabelecer a cláusula alimentar desta Ação, deverá fazê-lo por Ação própria e não nestes autos. \r\n\r\nProc. 2000.014.000526-2 - A.M.C.N.A. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786) Designo audiência especial para o dia 18/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos. Eainda ao autor para recolher custas de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.014.005453-8 - D.T.S.G. (Adv(s). Dr(a). ISABELA NETO DAS CHAGAS (RJ-079381)) X C.S.G. À parte autora, para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.014.000284-3 - C.M.H.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137)) X A.C.G. (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547) Andamento: Promoção do MP:A pretensão de fl. 54 é de natureza cautelar e como tal, ante a autonomia processual do processo cautelar, deve ser viabilizado atraves de ação própria, com observância dos princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.014.007180-8 - JAYME PEÇANHA WILLEMAM (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X MARGARETH PEÇANHA WILLEMAM Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges JAYME PEÇANHA WILLEMAM e MARGARETH BARRETO SARLO WILLEMAM, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2007.014.008066-4 - JOCIEL CLEMENTE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X ANGELA MÁRCIA DONATO RIBEIRO PESSANHA Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges JOCIEL CLEMENTE PESSANHA e ANGELA MÁRCIA DONATO RIBEIRO PESSANHA, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2007.014.008194-2 - JAMILE CARLOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X RODRIGO CÉSAR RODRIGUES SALES Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges JAMILE CARLOS AZEVEDO e RODRIGO CÉSAR RODRIGUES SALES, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens c/c pedido liminar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.014.006030-6 - VERA LUCIA DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO (RJ-077965)) X JOAO JOSE CORDEIRO DE LIMA Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges VERA LÚCIA DOS SANTOS DE LIMA e JOÃO JOSÉ CORDEIRO DE LIMA, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2007.014.006030-6 - VERA LUCIA DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO (RJ-077965)) X JOAO JOSE CORDEIRO DE LIMA) Às partes, para retirarem o mandado de averbação. \r\n\r\nId: 323270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.014.001866-2 (3007/02) - B.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Decisão:CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FLS 27 \r\n\r\nId: 323267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.010234-9 - CARLOS ANDRE MATOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (RJ-135439), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Recebo a denúncia porque presentes seus requisitos. Designo AIJ para o dia 24 de outubro de 2007 às 15:00h. \r\n\r\nId: 323266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Olegario Gomes Neto\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.833.010405-7 - Carlos Andre Tavares Castheloge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Edmundo Correa Mansur - OAB RJ032781). X Nagildo Velasco Wagner Quintanilha. Fls. 126/128 - Intime-se o executado e diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.001681-0 - Elson Cordeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063). X D. M. C - Com. de Bebidas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 05/11/2007 às 13h30m. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.005073-3 - Rogerio Couto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Genildo Fernandes Pires. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.005251-3 - Marcio José dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose dos Santos - OAB RJ073010, Walmir Ramos Brum - OAB RJ076442). X Amaro Cesar Batista Gomes e outro. \r\n\r\nTendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa\r\n\r\nProc. 2005.833.013305-7 - Luciano Henriques Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). X Rozilma Tavares de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Fagundes Cabral - OAB RJ094763). Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.002679-6 - Saraluna Comercio de Peças Para Veículos Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Maria Cristina Azevedo dos Santos. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 45 e não tenho havido citação , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007957-0 - Luciano Cunha da Silva Costa. X Jocimere Silva Velasco. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2006.833.007965-0 - Luciano Cunha da Silva Costa. X Emannuelle de Pet Rosa. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2006.833.015163-3 - Danton Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Antonio Francisco dos Santos Lopes. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018449-3 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Joyce Delgado da Silva. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.014889-0 - Elaine Coelho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Itaucard Financeira S/a. - Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 13/10/2007 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.015923-1 - Loudinaldo Araujo Peixoto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 03/10/2007 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.019499-1 - Francisco de Assis Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Elias Gomes Ferreira - OAB RJ038020). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010341-0 - Rodolfo Gonçalo Gomes. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.010435-9 - Ionisia Constantino Rangel. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n008640/2000 (2000.833.000179-8) - Hernandes Almeida Rangel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Andriola Pizelli - OAB RJ114429, Rodrigo Rocha Maia - OAB RJ121300). X Ednéia Monteiro Barreto e outro. Esclareça a exeuqnete se considera satisfeita a obrigação, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.004143-4 - Luiz Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624, Carlos Americo Paes Filho - OAB RJ121155). X Jorge Dairo de Matos Tudesco. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.833.006031-3 - Eliseu Rufino de Freitas. X Alex Cruzdo Nascimento. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.833.010733-0 - Olga Lima Goudard. X Erica Rosa Marques. \r\n\r\nTendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2004.833.012509-5 - Sebastião de Jesus Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeo Tavares Nogueira - OAB RJ125787). X Paulo Roberto dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mauricio Costa - OAB RJ047536, Octavio de Andrade Aquino - OAB RJ107847). Esclareça o exequente se o bem descrito a fl 21, item B, pertence ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.833.000485-3 - Priscila Dias do Nascimento. X Jacira Luiz de Carvalho. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.006951-3 - Guilber de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Jose Siqueira Tavares - OAB RJ034466, Armando Bastos Monteiro Ribeiro - OAB RJ001699D). X Willian de Moraes Riscado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Paes de Oliveira Lima - OAB RJ072085). Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.009315-1 - José Antonio Barreto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Ferreira - OAB RJ001616A). X Omar Barreto Leite. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.009631-0 - Manoel Alexandre Barbirato Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valeria Lanunce - OAB RJ055446). X Flavia de Souza Alves. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.011829-9 - Claudia Wincler Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Manhaes da Silva - OAB RJ084454). X Elizete dos Santos Soares Silva. Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.833.013337-9 - Fernando Ribeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pereira Pinto - OAB DF002673). X Argeu da Conceição. Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.014091-8 - S. J. Rangel Confecções Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Anapar de Souza. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2006.833.012173-2 - Marcus Barreto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562, Cecilia dos Santos Pereira - OAB RJ128541). X Moradia Material de Construção. Diga a exequente, em 5 dias, se considera satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.833.014831-2 - Zeolina Mara Rocha Peçanha. X Gilson Caetano de Souza. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.015173-6 - Rita de Cassia da Penha Cunha Renne de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ribeiro Cabral - OAB RJ138482). X Eliseu Batista Mendes. Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.001261-1 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Decyane Pontes Campos Graça. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2007.833.002740-7 - Neuza Maria da Silva Venancio Mignot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879). X Lídia Barcelos Medrado. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2007.833.003981-1 - Josilane Nunes do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Carlos Marcos de Souza. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentra nhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.004768-6 - Andrea Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465, Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X Juliene Guedes Guimarães. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.004857-5 - R. Say Leite Comercio de Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Nivaldo de Almeida Miranda. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2007.833.005040-5 - Marcus V. P. David Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). X Vania Lima de Araujo. Esclareça o autor, em 5 dias, se considera quitada a obrigação, importando seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.833.005498-8 - Edmar de Lima Souza. X Joana D'Arc Rosa de Oliveira Conceição. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2007.833.006912-8 - Claudia Ribeiro Velasco Mafra. X Camila Barbosa Suett Rosa. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2007.833.006914-1 - Claudia Ribeiro Velasco Mafra. X Adriana Cristina Pilar Pereira. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.006915-3 - Claudia Ribeiro Velasco Mafra. X Monica Eni Barbosa Pereira. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2007.833.008834-2 - Adelson Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Dione da Silva de Oliveira e outro. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.14/16 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.010350-1 - Bernadete Regina da Costa. X Alair Barros da Silva. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.007161-0 - João José Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007303-4 - Keila Maria Cordeiro Sales Portal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Net Celular - Comércio Varejista de Máquinas e Equipamentos de Materiais de Comunicação e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilamarcia Maciel Peixoto - OAB RJ126717). Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 31 e a aquiescência do réu , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010581-3 - Jane Viana Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ114609). X Veron-lar Comércio e Representação de Campos - Me. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.000143-8 - Wilson Arêas Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lontra Costa - OAB RJ037799, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ137490E, Silvia de Souza Fresen - OAB RJ143687E). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003433-0 - Claudinier Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinier Neves - OAB RJ033670). X Águas do Paraíba S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 05/11/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2005.833.004091-2 - Marcos Antonio Freitas Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868, Aurema de Azevedo Lima - OAB RJ153268E). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005093-0 - Aristóteles da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilse Carla Sampaio de Lemos - OAB RJ055705, Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100, Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008211-6 - Maria das Graças Cabral Manhãers Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008215-3 - Manoel Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012117-1 - Wilson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622, Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012683-1 - Marcio Willian Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000063-1 - Espólio de Neuza Maria Borges Ranzeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 05/11/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.002163-4 - Heloisa Cristina Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Alcimar Mota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Donato Deluqui - OAB RJ055362). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 05/11/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.006129-2 - Janio Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006221-1 - Silvano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Losango S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006597-2 - Maria Luiza Esteves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a desistência for mulada pelo autor às fl 48 e a aquiescência do réu á fl 54 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006651-4 - Espólio de Leandro Nogueira Mendes e outro. Invent(s): Heloiza Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 13/10/2007 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.009811-4 - Mario Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011281-0 - Silvana Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011283-4 - Ines Martins dos Santos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011287-1 - Olizete Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011303-6 - Luciano Castilho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011311-5 - Jose Laurindo de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011913-0 - Eni Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012815-5 - Maria Aparecida Leandro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013587-1 - Fabiano dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013751-0 - Patricia do Patrocinio Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013771-5 - Anderson Neto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013999-2 - Fatima dos Santos Almeida Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Ferreira de Barros - OAB RJ133788, Rita de Cassia Furtado - OAB RJ145171). X Betel Corretora de Seguros e Planos Habitacionais Ltda. e outros. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 62 e não tendo havido citação , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014211-5 - Jose Venilton Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014401-0 - Nelcy Joana de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014501-3 - Edival Viana Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014503-7 - Maria Lucia Pereira Ladislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014511-6 - Valdinea Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014525-6 - Rodrigo Vieira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Rodrigo Vieira de Vasconcellos - OAB RJ123708E). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137, Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014581-5 - Marizete de Matos de Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014593-1 - Inacia Amelia da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014629-7 - Paulo Roberto Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014765-4 - Evanildo Gonçalves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva de Azevedo Nunes - OAB RJ122720, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014777-0 - Marlucia Alves Falquer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746, Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778). X Casas Sendas Comercio e Ind. S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 05/11/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.014923-7 - Eva Valeria Assis de Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014925-0 - Irene Teixeira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015153-0 - Ana Maria Santana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016077-4 - Luiz Antonio Ramos da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016439-1 - Ricardo Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016441-0 - Roberto Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016445-7 - Adalmir de Siqueira Paravidini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016447-0 - Katia Cristina Ribeiro Felicissimo Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016449-4 - Adalmir de Siqueira Paravidini Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016451-2 - Osvaldo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016453-6 - Sabrina Pontes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016455-0 - Licinho Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016457-3 - Adalmir de Siqueira Paravidini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016483-4 - Marcos Augusto Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016485-8 - Geruza Santos do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016493-7 - Lindinalva Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016505-0 - Leandro Machado Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016511-5 - Nilda Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016753-7 - Gil Amorim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 13/10/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.016797-5 - Arialdo Rodrigues Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016801-3 - Adilson Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016803-7 - Domingos Jose de Souza Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016819-0 - Jose Renato de Andrade Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016821-9 - Paulo Sergio de Andrade Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016823-2 - Emilce Beatriz Barcelos Acacio Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016833-5 - Herval Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016845-1 - Maria Vitoria Coutinho Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016875-0 - Neuza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016931-5 - Venancio da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017103-6 - Katia Matheus Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017121-8 - Alcimar Rozeno da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017127-9 - Ana Lucia Rios Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017133-4 - Estelita Ribeiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017147-4 - Lucina da Conceição Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017159-0 - Gerly Barreto Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017195-4 - Paulo Roberto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017627-7 - Gilmar dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017635-6 - Ademilton de Sousa Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017683-6 - Jose Ricardo Paixão Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017895-0 - Andrea Rangel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018961-2 - Liamara Ribeiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X Itaúcard Adm. de Cartões de Créditos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2007.833.000813-9 - Eduardo Galvão Baptista de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001429-2 - Angela Maria Cassiano Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ060708, Katherine Cabral de Oliveira - OAB RJ144259). X Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae -cac. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 59 e a aquiescência do réu a fl 63 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002366-9 - Mariane Barreto Rosa Azevedo. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Bruno - OAB RJ002900, Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412). Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 41 e a aquiescência do réu à fl 47 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003118-6 - Rosane Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sa Azevedo - OAB RJ126048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003378-0 - Alice Ferreira Barbosa. X Senac- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues - OAB RJ119234). Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2007.833.003402-3 - Raquel Gomes da Silva Dutra Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Eduardo Monteiro Vianna Henrique Silva - OAB RJ108452). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 03/10/2007 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003629-9 - Leila Ribeiro da Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 04/10/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004311-5 - Emília Amaral de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ125462, Rosa Maria Beraldi Rangel - OAB RJ130197). X Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448). Ficam as partes INTIMADAS do r. despacho, como segue:\"I-se as partes para darem andamento, em 48 hs, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.004313-9 - Robison Vieira Rangel. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). Fica o patrono da 1ª ré intimado da ACIJ designada para o dia 05/12/2007 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004621-9 - Odete Andrade de Pessanha Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 05/11/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004692-0 - Edelvanda Gomes Cabral Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Microinvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Rosalino Moraes - OAB RJ141990). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 05/11/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004840-0 - Andrea Moreira Barbirato. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2007.833.004858-7 - Clóvis Pedro Francisco. X Casa das Peças. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Assim, deverá ser o autor ser ressarcido nos danos materiais por ele experimentoados e descritos no item 03 do pedido de fl 03.. Com relação ao dano moral, entendo que os fatos narrados na inicial não dão ensejo ao mesmo, eis que não atingiu a esfera de direitos extrapatrimoniais do autor. Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.119,00 ( mil cento e dezenove reais) por danos materiaiscom incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.004913-0 - Sandra Maria Pereira Gomes. X Luiz Carlos Coutinho da Silva. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2007.833.004994-4 - Solimar Flor de Orozimbo. X Banco Itaú S/A. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 11/12 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.005496-4 - Jane Maria Tavares Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magno Rodrigues de Souza - OAB RJ145162). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 03/10/2007 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.005873-8 - Suellen Manhaes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 04/10/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.005986-0 - Victor Lourenço Correa Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 04/10/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.006794-6 - Maria da Penha Teles da Silva e outro. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 04/10/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.006801-0 - Rodrigo Brandão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Batista Monteiro - OAB RJ141677). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 04/10/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007012-0 - Teresa Valéria Teixeira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 04/10/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007905-5 - Vanderlei de Castro Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007967-5 - João José Matino Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 04/10/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008060-4 - D Isac da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ096959). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 04/10/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008095-1 - Mirian Barros Belmiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008186-4 - Miguel Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaura Correa de Almeida - OAB RJ142737). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 04/10/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008359-9 - Gilcimar Caetano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 04/10/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008494-4 - Maria Altair Nogueira de Oliveira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vilalta Nogueira de Oliveira - OAB RJ056999). X Unimed de Campos - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 05/11/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008659-0 - Mpupe Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 04/10/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008711-8 - Cláudia Márcia Vieira Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Fellipe de Freitas Fagundes - OAB RJ158178E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008790-8 - Valdicea Eduardo Cruz. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 04/10/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009157-2 - Maria de Fatima Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telerj Celular S/A - Vivo. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 04/10/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009246-1 - Raquel Valentim Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Nono & Val Comércio de Equipamentos Para Comunicação e Computadores Ltda. - Me (net Celula. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Não deve prosperar o pedido de indenização por lucros cessantes, tendo em vista que a parte autora não fez prova dos mesmos. Com relação ao dano moral, atentando-se para as circunstâncias desse caso e em homenagem ao princípio da razoabilidade, fixo o mesmo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais ), . Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar a ré a pagar a autor a quantia de R$ 250,00 ( duzentos e cinqüenta reais) , por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009551-6 - Rosani Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevar de Assis Velasco - OAB RJ075051). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 04/10/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009689-2 - Thiago Paiva Toledo Bellotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 04/10/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009799-9 - Maria Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz de Souza Barreto - OAB RJ047186). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 04/10/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009844-0 - Carlos Eduardo Lopes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 04/10/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009866-9 - Vilma da Mota Saint`clair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 04/10/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010452-9 - E. M. Rangel de Azevedo - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade - OAB RJ145714). X Tim Celular S. A.. Comprove o autor sua condição de microempresa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.000607-9 - Flávio Mussa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Filgueiras Junior - OAB RJ085442). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Azeredo da Silva Freitas - OAB RJ146204, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007617-5 - Sandro da Silva Magalhães. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2004.833.008993-5 - Osimar Azeredo Paes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000581-0 - Sérgio Gabriel de Souza. X Vivo. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nId: 323022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.006885-2 - ELIANA FERNANDES, LEA FERNANDES, PAULO FERNANDES, JOANA FERNANDES, ROBERTA FERNANDES, VERA MARIA FERNANDES, CARLOS HENRIQUE FERNANDES, SHEILA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROCESSO 40231 Sentença:Pelo exposto, DEFIRO o pedido dos requerentes, para autorizá-los a proceder ao levantamento de 1/8 para cada um, das verbas referentes ao Plano do Pecúlio junto à GBOEX - Previdência Privada, conforme saldo atualizado de fls. 45, deixadas pelos extintos DJAIR FERNANDES e NEUZA LUIZA DA SILVA FERNANDES, falecidos em 10/05/1998 e 06/12/2004. Expeçam-se alvarás em favor dos requerentes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020320-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S.A X TRANSCAJU TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA, SUZIBELE MACHADO DUTRA, MARILANE MACHADO DUTRA, 40942 Ao autor, fls.18 (ofício da 34ª V.C. da Capital ) redesignando audiência para o dia 27/09/07 às 14:00h.*40942 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.022562-5 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). MARIA FERNANDA MARTINS PARENTE CAVALCANTE (RJ-088250)) X JATOSONDA ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Designo Audiência para ouvir a testemunha Cláudio Máximo Mendonça da Silva para 21/11/07 às 13:45 h. Oficie-se ao Juízo deprecante e i-se partes e patronos.*42931 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.014265-6 - SGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOSO MACIEL (RJ-035705)) X NITRIFLEX S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) Decisão:Embargos de Declaração às fls.483/484 de Nitriflex S.A. Ind. e Comércio alegando contradição na sentença por ter condenado a Autora no pagamento dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação , porém não houve condenação alguma, logo, o correto é 10% sobre o valor da causa atualizado. Recebo os Embargos , dando-lhes os provimentos almejados , tendo razão a embargante porque não houve condenação. Assim, passo a corrigir a contradição , de tal modo que a autora deverá pagar de honorários advocatícios os 10% sobre o valor da causa atualizado e não como consta da sentença.*35840 \r\n\r\nProc. 2006.021.023012-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X EDSON COSTA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Fls.92- Defiro o sobrestamento por quinze dias.*41087 \r\n\r\nProc. 2007.021.013681-1 - CARMINDA DOS SANTOS COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Ao Dr. perito. I-se.*42577 \r\n\r\nProc. 2007.021.013927-7 - ESPOLIO DE SIDNEI ZANARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:Audiência do art.277 do CPC para 13/11/07 às 13:45 h. Citem e i-se no endereço fornecido às fls.43.*42603 \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.017144-7 - ROMILDO PADULA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MORAIS BAPTISTA (RJ-123355)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) A parte ré para recolher as custas de fls.326: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 6,98; Caarj - conta 0201-4 - R$ 16,09; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 872,34; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,91; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 8,91. Outras Receitas - 6002-01373-5 - R$ 400,00. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.015836-3 - SAMUEL RANGEL LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência as fls. 40 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas de baixa pelo autor, porém suspensas em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 38. Após o trânsito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 20/09/2007. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.025351-3 - CARLA CRISTINA FELIX DUDJAK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)), PROCESSO 39837 Às partes , fls.65/80 ( laudo pericial ).*39837 \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ALTERAÇAO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2005.021.014698-8 - RONNIE EDSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X A. A. BARREIROS FERRAGENS LIMITADA ME.), ANDRE BORGES FRASCINO), AMANDA BORGES FRASCINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)), PROCESSO 39119 Decisão:1. Lavre-se termo de penhora dos valores bloqueados e transferidos para o Banco do Brasil, cf. detalhamento em anexo.2. Oficie-se ao B.Brasil para que informe o nº da conta de depósito judicial.3. Os valores bloqueados em excesso foram desbloqueados, consoante detalhamento que segue.4. I-se os executados do prazo para apresentar impugnação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.021.004087-6 - FABIANO CHAGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X STREET CAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Considerando o local onde o bem se encontra para ser devolvido , cf. fls.186, ou seja, na comarca de Belford Roxo, determino a expedição de carta Precatória . Venham as custas e peças.*38383 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.003433-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO TOMAZ CAMELO E OUTRO Ao autor, fls.137/139 ( ofício da Telemar, do Ministério da Fazenda ).*38332 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.023043-8 - MARCIA CELIA ELOY MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X ROBSON DOS SANTOS LIMA E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls.30 que corrigiu o valor da causa para R$ 15.622,00.2- Defiro a JG.3- Cite-se o Réu, dando-se ciência aos eventuais ocupantes.*42953 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.022208-0 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X REVENDEDORA DE GAS GUATEMALA LTDA E OUTROS Decisão:Proceda-se à penhora on line em face da 2ª Executada. *34717 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.010292-6 - TRANSPORTES DE CARGAS PESADAS SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X DAN-PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)), PROCESSO 40374 Decisão:Expeça-se mandado de penhora. *40374 \r\n\r\nProc. 2006.021.024559-2 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X SERVEMP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO Despacho:manifeste-se a Exequente sobre a informação de endereço.*41185 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.006947-0 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X RGJJ MERCADO LTDA ME E OUTRO Despacho:Venham os atos constitutivos da Executada.*42217 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017110-7 - LUCIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), PROCESSO 39284 A parte ré para recolher as custas de fls.138: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 451,35; APCJ - conta 0711-2 - R$ 6,98; Caarj - conta 0201-4 - R$ 46,18; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 73,17; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 23,96; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 23,96. \r\n\r\nProc. 2006.021.005653-9 - JOSE SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)), PROCESSO 40173 Despacho:Desentranhe-se as contra-razões por intempestivas, bem como a petição de fls.133/134, pelas mesmas razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça.*40173 \r\n\r\nProc. 2007.021.000133-4 - LORETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X SANATORIO DUQUE DE CAXIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:Às partes para especificarem as provas, justificando-as , pena de perda de produzí-las.*41933 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.009078-8 - LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS, MARGARETH MATEUS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X MOTEL CALECHE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)), PROCESSO 38728 Ao réu, fls.142 ( ofício de são Paulo ).*38728 \r\n\r\nProc. 2005.021.014427-0 - DIONISIO JACINTO MENDES, PATRICIA PAULA VIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), PROCESSO 39110 A parte ré para recolher as custas de fls.140: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 20,98; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 6,98; Caarj - conta 0201-4 - R$ 18,19; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 247,10; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,96; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 9,96. \r\n\r\nProc. 2006.021.009242-8 - SERGIO LINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), PROCESSO 40328 Às partes fls.186/190 ( laudo pericial ).*40328 \r\n\r\nProc. 2006.021.018902-3 - ANTONIO PAULO DA MATA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), 40873 Decisão:Recebo o termo de fls.43/101, no duplo efeito. Ao Apelado. I-se.*40873 \r\n\r\nProc. 2006.021.022342-0 - ELAINE DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSTURISMO REI LTDA (TREL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Aos interessados, fls. 80( certidão do oficial de justiça ).*41050 \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.016902-7 - LINDINALVA PEREIRA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X PATRICIA PEREIRA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*34337 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030201-0 - ALBERTO LUIZ PRUDENCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em 2000,57 UFIR/RJ . À D. Perita para a diligência pericial.*41525 \r\n\r\nProc. 2007.021.012997-1 - SENEN TADEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 42543 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000212-0 - JEFFERSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, fls.135 ( petição da Perita ).*41643 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.021991-0 - SEBASTIANA AVELINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) A parte ré para recolher as custas de fls.149: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; Caarj - conta 0201-4 - R$ 15,39; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 80,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,56; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 8,56. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.025100-0 - LOG BEER COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE BEBIDAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)), PROCESSO 39814 A parte ré para recolher as custas de fls.197: Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 8.293,65. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.012152-5 - ADRIANA DA CONCEIÇAO VALENTE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMILTON GABIATTI (RJ-103966)) X LUCINDA RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 27/11/07 , às14:00 hs. Venha o rol de testemunhas pela A. em 10 dias. I-se partes, patronos e MP.*35693 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.027021-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WESLEY DA SILVA COELHO E OUTRO Ao autor, fls.45 ( Atos dos oficiais de justiça 0714-6 R$ 25,48; sub-total R$ 25,48; CAARJ 0201-4 R$ 2,54; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,27; Outras Receitas 55673-00124-3 R$ 1,27; Total R$ 30,56 ).*41333 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.001236-9 - FARMACIA UNITAS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENALDO LIMIRO DA SILVA (GO-003306), Dr(a). JORGE AUGUSTO JUNGMANN (GO-001655), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls.312 - Expeça-se mandado de penhora com incidência de multa de 10%.*33176 \r\n\r\nProc. 2003.021.017223-5 - NEIDE JORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Indefiro o pedido formulado pela Ré porquanto , intimado a pagar o débito, desde 06.10.06 , ...após a adoção de todas as providências ,...vem requerer o benefício aludido ...da preclusão.*36075 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.011255-7 - TANIA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS LELIS (RJ-127642), Dr(a). MARIA HELENA DE MELO GOMES (RJ-126890)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro as provas especificadas pela Ré às fls.35. Venham as custas em cinco dias , pena de perda de prova . Designo AIJ para 27/11/07 às 15:00 h.*42449 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.018184-4 - FERNANDO CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)), PROCESSO Nº 36.139 A patrona da denunciada para retirar mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.018063-5 - ISABELA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO LEDIO DE SOUZA (RJ-085867)) X LABS PATOLOGIA CLINICA E INVESTIGAÇAO LABORATORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) A parte ré para recolher as custas de fls.350: Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 36,72; APCJ - conta 0711-2 - R$ 10,47; Caarj - conta 0201-4 - R$ 4,71; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 342,03; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,35; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 2,35. \r\n\r\nProc. 2005.021.020663-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (SP-194966)), PROCESSO 39530 Despacho:Fls.296 - I-se cf. requerido.*39530 \r\n\r\nProc. 2007.021.000677-0 - ELSA PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre o laudo fls.60/65.*41673 \r\n\r\nProc. 2007.021.006101-0 - IRENE SILVA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO A parte ré para recolher as custas de fls.43: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 24,48; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,44; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 18,19; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 70,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,96; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 9,96. \r\n\r\nProc. 2007.021.008296-6 - GENILZA FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Defiro as provas especificadas pela Ré às fls.87. Designo A.I.J. para 27/11/07 às 14:30 h. Venham as custas pela Ré , em cinco dias, pena de perda de prova oral.*42293. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.014919-5 - MARIA LUCINDA DIAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388)) A parte ré para recolher as custas de fls.158: Distribuição-conta 0723-7-R$ 10,47; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 12,24; AEVC - conta 0702-1 - R$ 57,72; APCJ - conta 0711-2 - R$ 6,98; Porte de Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 26.22; Caarj - conta 0201-4 - R$ 11,36; Atos dos Distribuidores - conta 6002-02696-8 - R$ 34,90 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 10,47; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ ; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 7,42; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 7,42. \r\n\r\nId: 323272"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.010556-5 - EMANUEKE DA SILVA PESSANHA BENZI (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X Falecido: WILSON BENZI SILVA Sentença:Tratam os autos de alvará, onde veio o advogado da parte autora a renunciar, havendo dado ciência à parte autora, conforme fls. 20 sem que este, apesar de decorrido o prazo legal, tenha constituído novo causídico.A parte autora, portanto, está no feito sem assistência de advogado.A ausência da regularização da representação processual, portanto, impede o feito de prosseguir, por falta de capacidade postulatória, eis que peticionar em juízo é ato exclusivo de advogado. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso IV do CPC.Custas pela parte autora.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016997-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957)) X JOAO DANIEL MORAIS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nAnulatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.020664-1 - DELSON DO NASCIMENTO SCHETTINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Para oitiva do autor em depoimento pessoal designo o dia 30/10/2007 às 14.30 hs. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.000498-0 - CELIA DE OLIVEIRA GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-136026)) X Falecido: IVAN DE OLIVEIRA GUANABARA Decisão:Defiro por 30 dias. Decorridos ou havendo manifestação, voltem. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023067-0 - NATHALIA LIMA DE SOUZA, Assistente: EDIMAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B), Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X EUDICEIA DE SOUZA LIMA Despacho:Ao inventariante \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.012148-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOELCIO DE ALMEIDA MUSSAUER Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.014579-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE CORREA DE MATOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.021804-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IDESIO DA SILVA Despacho:Extraia-se novo mandado, sem custos para o autor \r\n\r\nProc. 2007.021.027563-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LAURINDA VELOSO PEREIRA Despacho:Venha a notificação premonitória \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.021486-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X LEONARDO NOGUEIRA DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.021.009452-0 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X BS ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.010564-4 - SERGIO SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pelo autor cópias para a a carta precatória fls. 05/24 e 27 \r\n\r\nProc. 2007.021.013288-0 - ELCIO LIONEL (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.013935-6 - MIGUEL ANTONIO SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES (RJ-144863), Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.013994-0 - ESPOLIO DE MARIA HELENA COELHO DE PONTES VIEIRA, Inventariante: GEORGY PONTES VIEIRA DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária dos meses referentes aos planos econômicos, sendo que quanto ao Plano Besser (junho de 87) - 8,04%; Plano Verão (janeiro de 89) - 47,31, Planos Collor: 1 (maio de 90) - 44,80%, Plano Collor 2 (junto de 1990) - 2,49% e 3 (março de 91) - 14,87%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do \r\n\r\nProc. 2007.021.020666-7 - ALTINO DE JESUS BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943), Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária dos meses referentes aos planos econômicos, sendo que quanto ao Plano Verão (janeiro de 89) - 47,31, Planos Collor: 1 (maio de 90) - 44,80%, Plano Collor 2 (junto de 1990) - 2,49% e 3 (março de 91) - 14,87%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Reconheço a prescrição operada em relação ao PLANO BRESSER. Em conseqüência, julgo extinto o processo \r\n\r\nProc. 2007.021.021458-5 - NILDA DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131), Dr(a). LAURA RODRIGUES GOMES (RJ-145272E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tratam os autos de ação de cobrança. A inicial e a documentação aos autos acostada demonstra que a conta era de titulariedade de ROBERVAL GONÇALVES CORREA, e não da autora. Esta, ainda que viúva do extinto, não é a titular da conta, que passou ao Espólio ou aos herdeiros, se já encerrado o inventário, não tendo, assim, legitimidade a autora para pleitear, em nome próprio, direitos do extinto, frente à vedação do art. 6º do CPC. EX POSITIS, reconheço a ilegitimidade ativa da autora e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pela autora, observada a incidência da Lei 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001915-0 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 4.000,00. Venha o depósito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.021.002976-7 - JORGE NOGUEIRA GRIEBELER (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Determinei a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial no BB. Oficie-se ao ITAU para que comprove a transferência a este juízo em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Convolo o bloqueio em penhora. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo de impugnação. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO CREDITICIA \r\n\r\nProc. 2005.021.017931-3 - ADRIANA PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.016637-2 - LUCIA HELENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.015031-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001979-4 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 03 / 10 /2007, às 14: 30hs. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.018396-5 - CRISTINA STORLARZR (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X MICHELE MALBA DA CONCEIÇAO ARAUJO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.006304-2 - RUTE MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MANOEL EVARISTO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Sentença:JULGO PROCEDENTES os embargos opostos, PARA DECLARAR NULA A FIANÇA contratada pela embargante, inclusive para o fim de garantir a impenhorabilidade de próprio residencial na forma da Lei 8.009/90, condenando o embargado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, devidos em favor do CEJUR/DPGE.Venha o recolhimento das custas, na GRERJ, em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.Traslade-se o teor da presente para os autos da execução, que deverão me vir conclusos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.018608-0 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CESAR DE OLIVEIRA FILHO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.001507-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIA LÚCIA BARCELLOS Despacho:Ao credor, observando que os valores bloqueados remetem à hipótese do art. 659, § 2º do CPC \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.021.020510-1A - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X MAXIMINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, limitada à importância de R$ 100.000,00, conforme pleiteado pelo próprio credor, a ser levantada junto ao Banco do Brasil, conforme documento anexo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.006332-3 - PAULO DA SILVA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL CAXIAS II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos do avaliador \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.011176-7 - CINTHIA SIQUEIRA DE MIRANDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X AMANDA DOS SANTOS DE SA FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC. Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.014346-1 - ELISABETE SILVA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X VIAÇAO INTERMUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros em poder da devedora e para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.013286-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.021440-8 - JUSSARA DE NOVAES PARRILHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X POSTO DE GASOLINA ABC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CUNHA DE PAIVA (SP-138052), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Cite-se o primeiro réu no endereço noticiado na assentada. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03.10.07 às 12:00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.024793-1 - ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar a ré no pagamento ao autor de indenização no valor de R$ 2.500,00, acrescida de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.025072-3 - LEANDRO ROQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:Regularize a ré sua representação processual, juntando procuração aos autos. Defiro prova pericial e testemunhal. Nomeio perito do juízo o DR. MARCELO REGO. Dê-se-lhe vista para proposta de honorários, que serão custeados pela ré, que requereu a prova. Laudo em 20 dias. Em paralelo, depreque-se a inquirição da testemunha arrolada pela ré. Venham as custas e as peças em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.025124-7 - ROSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X DI SANTINI CALCADOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 18 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, devendo a ré recolher sua cota-parte, na GRERJ, em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, oficie-se ao DEGAR para inscrição em dívida ativa e arquivem-se, sem baixa. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.014939-6 - ANTONIO FLAVIO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Tratam os autos de embargos de declaração.Assiste razão ao embargante, eis que a sentença embargada não apreciou a questão da aplicação da Lei 1.060/50, apesar de haver sido requerida pelo autor a gratuidade de justiça.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTES os embargos de declaração interpostos, para, declarar o julgado recorrendo, esclarecendo que a execução das verbas sucumbenciais QUANTO AO AUTOR ficará suspensa, enquanto durar o estado de miserabilidade que ora autoriza a concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça ao réu, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, posto que o autor, tempestivamente, manifestou-se nos autos, pleiteando a gratuidade, que lhe merece ser deferida.No demais, fica mantida a sentença prolatada, passando a presente a fazer daquela parte integrante.sem custas nestes embargos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.020208-0 - GENY EFIGENCIA FELISBERTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Litisconsorte: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se ao Detran. \r\n\r\nProc. 2003.021.017279-0 - EDUARDO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X JOSELITO SERGIO DA SILVA SERVIÇOS - ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Decisão:Recebo os recursos interpostos pelas partes, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Aos apelados. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.006161-2 - MONICA MARIA TRIGO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X SAYLUJ ( GUANIDINA) INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Despacho:Encaminhe-se os autos à DIPEJ. \r\n\r\nProc. 2005.021.014130-9 - WILER BATISTA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) Despacho:Cumpra-se na íntegra o disposto no art. 45 do CPC ( com a red. dada pela Lei 8.952 ) providenciando o causídico a notificação extra-autos de seu cliente. \r\n\r\nProc. 2005.021.019489-2 - DANIEL RIBEIRO LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se de impugnação. O depósito de fls. 72 não é aproveitável nestes autos, não podendo ser considerado como tempestivo a fim de elidir a incidência de multa, eis que não foi feito à disposição do juízo da causa, conforme já decidido a fls. 81, 99 e confirmado pelo Tribunal, conforme fls. 105/107, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE a impugnação apresentada. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.005705-2 - PARCETEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PEÇAS TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X FREEART - ARAMADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ROSSI RAMOS (PR-030297) Decisão:Renovei a ordem de bloqueio dos ativos financeiros da ré. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2006.021.013642-0 - S.O.S DO DENTE CLINICA ODONTOLOGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X RAQUEL DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneçam retidos. Certifique-se sobre fornecimento de custas e peças para a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.008739-3 - VERA LUCIA DA SILVA SABOIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013485-1 - FABIO BORGES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X FININVEST S/A - NEGOCIOS DE VAREJO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pela ré DENVER MÓVEIS, em até 30 dias, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 1,74A.E.V.C 0702-137,61A.P.C.J. 0711-2 6,98SUBTOTAL46,33Caarj 0201-4 4,63Atos dos distribuidores0723-7 8,72Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,74Taxa Judiciária 0101-640,00FUNPERJ 6002-25174-9 2,75FUNDPERJ 5673-00124-3 2,75 \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.005582-0 - ANDRE RICARDO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856)) X HOSPITAL DANIEL LIPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Decisão:Junte-se a petição aos autos. Rejeito, liminarmente a impugnação, eis que não se encontra garantido o juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.021.017793-7 (23.193) - MARIA DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699)), ANGELA REGINA NUNES DA SILVA, Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)), PHILADELPHIA STEFANE COLONI NUNES) X PHILADELPHO NUNES DA SILVA), Interessado: FLÁVIO NUNES DA SILVA), Interessado: FABRÍCIA NUNES DA SILVA Decisão:Defiro a habilitação. Sobre o pedido de alvará, digam os demais herdeiros e a Fazenda \r\n\r\nProc. 2001.021.018908-5 - Inventariante: MARIA DE FATIMA SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) MARIA DE FATIMA SOUZA RAMOS E OUTROS) X JOSE LUIZ DOS ANJOS RAMOS Decisão:Defiro a expedição do alvará. Venha a prova do pagamento do ITD em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.021.001902-9 - JULIO CESAR CATHARINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X JOAO SOBREIRA DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.021.008363-0 - JOÃO ALBERTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X ALBERTO PIEROTTI E OUTRO Despacho:Venham as certidões pleiteadas pela Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.021.007118-6 - ROSA MARIA DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X DIOMEDES ARAUJO ANDRADE Despacho:Venha a certidão de quitação fiscal expedida pela Receita Federal \r\n\r\nProc. 2005.021.019364-4 - MARGARETH NUNES PEREIRA DE MELLO, LUCAS DE MELLO AIRES FRAZAO, PALOMA GUIMARAES LEITE FRAZAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X JAGUARARI DE RIBAMAR AIRES FRAZAO Despacho:Ao inventariante para providenciar a avaliação do bem \r\n\r\nProc. 2007.021.018976-1 - WALDINEY SOARES OLIVEIRA E OUTROS X JOSE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849), Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392) Decisão:Expeça-se alvará devendo ser comprovado em 90 dias, o recolhimento das custas e do ITD. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.013251-9 - AGOSTINHO MONTEIRO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.023582-1 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X NADILANE E VANUSA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço informado \r\n\r\nProc. 2006.021.018781-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHEIVAL ALUMINIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os embargos ofertados e ESTABELEÇO A FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, em favor do autor e desfavor do réu, no valor de R$ 7.226,91 , a ser acrescido de juros de mora de 12% ao ano e correção monetária calculada pelos índices da UFIR, a partir de 30.05.06, data em que foi calculado o saldo devedor ( fls. 03 dos autos ), além de custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% do valor devido.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.027575-6 - VANESSA BOU RESLAN ESTEVINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Decisão:Venha a última declaração de IRPF da autora para aferição do pedido de gratuidade \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009633-3 - JOSIMARA COSTA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial. Expeça-se mandado de levantamento em favor da ré. Designo AIJ para o dia 30/10/2007 às 14.00 hs. Venha o rol de testemunhas em 05 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010066-0 - PRISCILA DA CONCEIÇAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.014921-0 - ROSEMARY CONCEIÇAO MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.019431-8 - GILBERTO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Observe-se a Gratuidade. Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03.10.07 às 11:30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.024888-1 - HAROLDO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.018945-6 - VALERIA DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Extraia-se certidão de crédito ao perito para fins de execução por título extrajudicial. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012227-5 - FRANCISCO LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Foi redesignada a audiência para o dia 23/10/07 às 14.00hs \r\n\r\nProc. 2007.021.027600-1 - JOSE MARIA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, em dez dias, para que dela conste o rol de quesitos e ou/ de testemunhas, os havendo, na forma do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.025105-0 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Ao autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.027481-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEWTON VIDAL CERVEIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027578-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILO PINTO CASTANHEIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro, a liminar requerida, determinando seja a autora Reintegrada na Posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027547-1 - EURIDES SERGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO ABREU Despacho:Defiro JG. Esclareça a autora se o objeto do presente é o lote 31 ou o 32. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.003252-8 - ANA CAROLINE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Extraia-se certidão ao DEGAR para inscrição em dívida ativa e arquive-se, sem baixa \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.024047-8 - ALINE GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANPORTES E TURISMO MACHADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituiçãod o ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.007660-7 - HAROLDO LOPES COSENDEY (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneçam retidos. Ao perito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.018818-0 - AMANDA CRISTINA DA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X TORRES PARK (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Despacho:à autora \r\n\r\nProc. 2006.021.018592-3 - NATALIA KLEM GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo ( ) autor (x ) réu ( ), conforme certificado às fls 226 e abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-71,74 A.E.V.C 0702-1 75,22 A.P.C.J. 0711-2 SUBTOTAL 78,70 Caarj 0201-4 7,87 Atos dos distribuidores 8,72Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,74Taxa Judiciária0101-6 40,00FUNPERJ 6002-25174-94,37 FUNDPERJ 5673-00124-34,37 TOTAL 145,77Cartas precatórias: AEVC 38,48, AOJAS 12,24, ADIST 3,74, porte R/R 8,74 CAARJ 6,32, ADIST 17,45, AC 20% 3,49 FUNPERJ 4,03 FUNDPERJ 4,03 TOTAL 98,52 TOTAL DE CUSTAS R$ 244,29 \r\n\r\nProc. 2007.021.000515-7 - ISMAEL MALLET ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Interveniente: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:Ao autor sobre fls. 89 \r\n\r\nProc. 2007.021.006844-1 - MANOEL GONÇALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Informe a ré, em 10 dias, qual o saldo ATUAL da conta de cada autor, assim como se as mesmas foram devidamente recadastradas, ou se foram recolhidas ao tesouro nacional. Digam os autores se insistem na prova oral requerida ( fls. 51 ), informando o ponto controvertido sobre o qual a mesma deverá recair. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009365-4 - ROMULO DE ALMEIDA LESSA (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.010792-6 - ARIDEIA GARCIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A antecipação de tutela já foi indeferida. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneçam retidos. Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.021967-4 - ANTONIO CLAUDIO SARDINHA ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X VASITEX VASILHAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Decisão:Rejeito o pleito de suspensão, eis que independentes as responsabilidades civil e penal. Defiro prova testemunhal. Deprequem-se as inquirições das testemunhas arroladas pela ré. Venham as custas e as peças em 05 dias, preclusivos. Para oitiva da testemunha arrolada pelos autores, designo AIJ para o dia 23.10.07 às 15:30hs \r\n\r\nProc. 2007.021.027482-0 - ROSEMARY FRANCISCO GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Subscrita a inicial, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.003637-8 - MARILUCIA DO SACRAMENTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X TELMO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pelo réu custas judiciais AOJAS R$ 41,96 + caarj + funperj + fundperj \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.000771-6 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) HAMILTON DE SOUZA SILVA, Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Decisão:Indefiro o pedido de substituição de penhora, eis que o devedor é a pessoa física, e não a sociedade. Diga a credora se pretende adjudicar o bem penhorado, aliená-lo a título particular ou levar o mesmo à hasta pública. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003096-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890)) X TRANSPORTADORA JOHNNY LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento de fls. 90, declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nId: 323273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.011026-3 - JORCELINA SEBASTIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO DE MORAES EBOLI E OUTROS Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.003941-0 - ERICA DUTRA RIBEIRO, WELLINGTON RIBEIRO DUTRA, MARCO AURELIO RIBEIRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X Falecido: TALITA RIBEIRO DUTRA Despacho:Reporto-me ao despacho de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.021.023062-1 - LENICE DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858)), THIAGO CARVALHO DA SILVA Provimento 47/01: Atenda-se o MP \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.021968-6 - JOSIANE SOUZA PINHEIRO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X NOSSO LAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Admito a emenda. Observe-se não haver quesitos ou testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08.10.2007 às 15:00 horas. Cite-se a ré. Int. a autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.025114-4 - PAULO BEJAMIM ALVES (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X FININVEST S/A Decisão:defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que os fatos são pretéritos, tendo início há mais de ano. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor. I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.019367-3 - MARIA DA CONCEIÇAO ALMEIDA DA SILVA, ALCINA MARIA ALMEIDA DA SILVA, EDUARDO MANOEL ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599)) X DIAMANTINO DA SILVA Decisão:A requerente se qualifica como empresária e o valor do monte indica ter ela condições de arcar com as despesas processuais, pelo que, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.028085-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-112699A)) X RICARDO FRANCISCO DE SOUZA aos interessados sobre resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2006.021.028812-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILSON RIBEIRO LEAL Despacho:Anote-se a perda da capacidade postulatória do patrono do autor, DR. RENATO PINHEBEL MARAFÃO - OAB/RJ 132787, mantendo-se os demais patronos. Defiro o pedido de fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.021.003690-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO ELIAS SOARES GOMES Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 24. Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.024263-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSEMARY VIANA CHAGAS Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela autora às fls.17 , julgo extinto o processo com base no art. 267, VIII do CPC. Custas pela autora. Indefiro o pedido de ofícios, eis que a providência deve ser tomada pela própria parte. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030091-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPOLIO DE RUGERPE ANTONIO PEDREIRA FALTA O RECOLHIMENTO DO CAMPO 43 ( ATOS DOS DISTRIBUIDORES) NA CONTA 0723-7 \r\n\r\nProc. 2007.021.010635-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DAN PRESSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA), ASTERIO ROBERTO DALL AGNOL), LAURA MARIA HANSEN DALL AGNOL FALTA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,70 NO CAMPO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E NO CAMPO 30, A CONTA CORRETA DOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES É 0723-7 \r\n\r\nProc. 2007.021.014601-4 - ROSANE BARROSO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X GILMAR MARQUES DA SILVA), ANTONIO CEZAR VIEIRA DA SILVA O CAMPOM 30 REFERENTE AOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES DEVERÁ SER RECOLHIDO NA CONTA 0723-7 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.018169-3 - DAYSE MARIA DOS SANTOS VIEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA), MAURICIO DA CUNHA FIGUEIREDO), ROSA MARIA DA CUNHA FIGUEIREDO SILVA intime-se o autor para que forneça o CEP dos endereços fornecidos às fls 52 \r\n\r\nProc. 2007.021.010331-3 - ESPOLIO DE CLOTILDE PEREIRA CLIMACO (Adv(s). Dr(a). IVETE CLIMACO (RJ-069902)) X VANUSA RAMOS FERREIRA Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.021.011452-9 - GELSON ALVES NERYS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.013902-2 - RAFAEL ELIAS DE LIMA ESCALFONI, RAINERIO ESCALFONI (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SANTOS DA COSTA (RJ-127377)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Venha o original da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.014002-4 - PEDRO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO DO BRASIL S.A. as custas do campo 45 foram recolhidas na conta errada. A conta correta é 3403-14129-8 ( campo 32) \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, RESSARCIMENTO PELOS EFEITOS DA MORA \r\n\r\nProc. 2003.021.021514-3 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ALEXANDRE SILVA FERREIRA Decisão:Suspendo o curso do feito, nos termos do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.002868-6 - ADEILTON COUTINHO FLOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.010267-7 - MARIA DA GRAÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 79. Diga a ré sobre fls. 67/78. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.019035-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PEDRO FREIRE DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.001145-6 (25717) - SOFILM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807)) X HOSPITAL DE CLINICAS SAO PAULO-OSSOCENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Decisão:Indefiro, frente à jurisprudência consolidada do STJ a respeito do não cabimento de decretação de prisão civil do depositário, a teor do constante na Convenção InetrAmericana de Direitos Humanos. \r\n\r\nProc. 2003.021.009531-9 - LITOGRAFIA VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X INTERCOATHING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Informe a exeqüente o atual endereço da executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003057-5 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ALEX FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617) Despacho:Defiro J.G. Diga o exeqüente sobre fls. 38. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.017057-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANTONIO MARQUES CABRAL aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.015089-0 - AMELIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X SHOPPING CENTER DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.000599-6 - ZILMA SIMAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001) Despacho:Venham as razões finais das partes em 05 dias, sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006664-0 - RENATO CORREA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.012963-6 - JOAO NEWTON ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tratam os autos de ação de indenização por danos morais, fundada em alegação de cobrança referente a cartão de crédito.A prova dos autos demonstra que o cartão de crédito ensejador dos fatos descritos na inicial, de nr. 5224.4600.7671.7094 é administrado pelo BANCO ITAUCARD S/A, e não pela ré, conforme fls. 11.A ré, assim, não mantém com o autor qualquer relação jurídica relacionada aos fatos narrados na inicial, sendo, pois, parte ilegítima para ser demandada.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, reconhecendo a ilegitimidade passiva da ré, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas e honorários de 10% pelo autor, observada a incidência da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.018551-2 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X SAUDE DIX AMICO Despacho:Admito a emenda. Observe-se não haver quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 24/10/2007, às 13:30 horas. Cite-se a ré. Int. o autor. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.018430-6 - MARIA DO SOCORRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao devedor sobre a alegação de diferenças a depositar. \r\n\r\nProc. 2006.021.009467-0 - GEOVANI SANTOS ADORNO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X CASAS BAHIA S/A Decisão:Declaro incidente a multa pactuada pelo cumprimento estemporâneo do acordo. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.017908-0 - CARTORIO DO 4º OFICIO DE JUSTIÇA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Regularize o autor o polo ativo da presente, eis que o Cartório não tem personalidade jurídica, devendo o pleito ser movido pelo Tabelião, em nome próprio. Em paralelo, diga a ré se insiste no depoimento pessoal requerido. Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, eis que este decorre da própria vedação da autotutela, havendo pedido de indenização que deve ser conhecido. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.020585-5 - EDMO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 10.10.2007, às 12:00 horas. Intimem-se as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.007423-4 - COSME DAMIÃO MIGUEL MARIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009048-3 - WALDEVINA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.021.012782-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NECYULA CARVALHO DOS SANTOS ao autor sobre devolução da precatória \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.512.004674-3 (23.825) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS NEPTUNO LTDA), PATRICIA MAGALHAES DE SOUZA BAPTISTA Sentença:Tratam os autos de Ação Monitória, abandonada pelo autor há mais de ano, tendo sido encaminhada intimação postal ao endereço do autor, declarado na petição inicial cumprindo-se assim o disposto noa rt. 267 § 1º e devendo ser tida por regular a intimação na forma do art. 238 do CPC com a redação dada pela Lei 11.382/06. Desta forma JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito na forma do art. 267 III do CPC.Custas pelo autor.PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.009793-0 - DONATO JOSE DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.024257-8 - CLEBER PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 136/141, eis que tempestivo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.021.027181-5 - OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000350-1 - EZENETE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso de fls. 117/121, eis que tempestivo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.021.005345-0 - ROSA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 10.10.2007, às 12:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.019434-3 - CLAUDIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente. Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC. Os honorários periciais serão suportados pela ré, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, observada a inversão do ônus probatório, que é deferida para fins de exame meritório da discussão, e não como in \r\n\r\nProc. 2007.021.021455-0 - RENATA CAVALCANTI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X AMICO SAUDE LTDA), CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Defiro ao autor prazo de 10 dias para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.021.023715-9 - MARLENE CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X SEMEG SAUDE LTDA Decisão:Defiro JG. Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, eis que o laudo de fls. 16 indica AUSÊNCIA DE MALIGNIDADE. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário. Após a contestação, será reapreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.021.025351-7 - HELITO SALLES TORRES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:A presenta ação é conexa com a que tramita na 5ª Vara, havendo risco de decisões contraditórias no plano prático, devendo os feitos ser reunidos para julgamento conjunto, pelo que declino de minha competência em favor do juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca, que se encontra prevento, nos termos do art. 106 do CPC. Remetam-se os autos, após as devidas anotações e baixas, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016127-0 - JUÇARA DA SILVA CANDIDO, MARIA LUCIA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X JUÇARA DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA LUCIA CANDIDO Despacho:Republique-se o despacho de fls. 108, eis que na publicação de fls. 109 não constou o nome do patrono da ré-reconvinte. \r\n\r\nProc. 2006.021.016127-0 - JUÇARA DA SILVA CANDIDO, MARIA LUCIA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X JUÇARA DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA LUCIA CANDIDO REPUBLICAÇÃO R. DESPACHO DE FLS. 108:\"Diga a reconvinte.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.021.002992-3 - DALVA STELLA BRAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) ao autor sobre devolução da precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003947-7 - AMARO WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.001283-0 - IZABEL SORES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950)) X FRANCISCA LUCIENE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.021.025258-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AGILTON DE LIMA E SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 87/95 \r\n\r\nProc. 2006.021.029511-0 - CIA. ITAULEASINHG DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA Sentença:EX POSITIS , por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar deferida, determinar seja a autora reintegrada na posse dos bens descritos na inicial, em definitivo, consolidando em suas mãos a posse e a propriedade, eis que declaro rescindido o contrato realizado. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento), do valor dado à causa, assim com o no pagamento das parcelas vencidas até a efetiva entrega do bem à autora, rejeitando o deferimento de outras parcelas indenizatórias, por não haver prova nos autos da ocorrência de quaisquer outros danos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009019-7 - RICARDO GOMES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X HAMILTON DE SOUZA MACHADO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 30, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.013497-6 - LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X ESPOLIO DE MARIA MIGUEL LINS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Intime-se a autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena e extinção do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.000539-8 - RENATO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Despacho:Ao credor face ao depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.025843-4 - EVERTON DA PAIXAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NATURA COSMETICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Atenda-se o requerido pelo Dr. perito no item II de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.021.002414-0 - RUSSIAN VEIGA COTRIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES CARVALHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.010227-8 - NURIMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Retifique-se o polo passivo da relação processual para LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, anotando-se no DRAS. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.020800-7 - KELLY CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)), SMART VR Despacho:Venha, em 05 dias, o endereço da 2ª ré. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000388-4 - BIANCA BASTOS DONADIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Retifique-se o polo passivo da relação processual para BANCO PANAMERICANO S/A, anotando-se no DRAS. Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.012401-0 - DEBORA DE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:Tendo em vista o depósito de fls. 216 e a concordância da autora às fls. 218, defiro o levantamento da quantia depositada. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora e/ou de seu patrono. Calculem-se as custas e intime-se a ré para o recolhimento na GRERJ, em 15 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Int. \r\n\r\nProc. 2003.021.017330-6 - WALTER DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEITE MOREIRA (RJ-103827) Despacho:Digam sobre os cálculos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.031679-3 - LEA RIBEIRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARITIMA SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.000322-7 - MARINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nProc. 2007.021.002039-0 - THIAGO DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S.A., Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:defiro prova testemunhal. Depreque-se a inquirição da testemunha GRIMALDO, arrolada pela ré. Venham, em 05 dias, as custas e as peças. Para oitiva das demais testemunhas, designo AIJ para o dia 27.11.07 às 15:00hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013914-9 - EDSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro o chamamento ao processo da seguradora, designando o dia 10.10.07 às 13:00hs para audiência prévia. Cite-se. Venham as custas e as peças. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.021238-0 - MARIA LUCILENE RODRIGUES XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X JOÃO DE DEUS), CARLOS GOMES), ALBERTO CAETANO DE AZEVEDO SA), EMPRESA PARQUE LAFAIETE LTDA) Provimento 47: Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 323274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.025859-0 - ODETE DE LIMA VILELA, ADEMIL VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO SANTORO), ANNA RABELLO SANTORO Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.004844-0 - LUCIA ELIANE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 49, bem como a manifestação de fl.49v, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas pela parte autora, observando, contudo, a gratuidade de justiça deferida à fl.29.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.021.024675-4 - JOSINALDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X Falecido: HERMENEGIDIO ORACIO LUIZ PEREIRA Decisão:Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta forma, oficie-se aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes, devendo, ainda, a empregadora PROJOB ENGENHARIA LTDA informar se as verbas estão disponíveis. Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.030672-6 - LUIZA HELENA DE LIMA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WAGNER DE LIMA DOS REIS Sentença:Trata-se de Alvará Judicial requerido por Luiza Helena de Lima dos Reis e João Waldecir Fonseca dos Reis, objetivando o levantamentos de verbas relativas a PI e FGTS, em razão do falecimento de Wagner de Lima dos Reis.Instruem a inicial os documentos de fls.05/25 .Em cumprimento à decisão de fls. 28, foi juntado o ofício de fls.32 , indicando a existência de saldo no valor de R$ 312,76.Manifestação dos requerentes às fls. 34 verso e do MP às fls.35.É o relatório. DECIDO:Há prova nos autos do falecimento de Wagner de Lima dos Santso Reis, sendo certo que o ofício de fls. 32, demonstra a existência de saldo deixado pelo \"de cujus\".Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004825-9 - ALICE PENHA DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X Falecido: NILSON FERREIRA BRAGA Decisão:Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta forma, oficie-se aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes. Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.007350-3 - ALINE DOS SANTOS GOMES, LUIZ GUILHERME GOMES ESTACHIO, ANA LUIZA GOMES EUSTACHIO, Falecido: LEANDRO DA SILVA ESTACHIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL em favor de Luiz Guilherme Eustachio e Ana luiza Eustachio , para levantamento da totalidade do quantum apontado às fls.37 e 40 , JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC. Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, expeça-se mandado. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.021180-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557)) X PAULO MARCOS GONÇALVES Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.021.023184-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ZEDEQUIAS DA SILVA ALVES Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.45.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.45 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.023991-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO POMPEU (SP-129933), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WELLINGTON BITENCOURT MACHADO Decisão:Fls. 31, 36/39, 40/42, 43/49. Há sentença transitada em julgado!Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos de fls. 37/39, mediante cópia e recibo.Caso não os retire a parte Autora no prazo de 10 dias, voltem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.001000-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X WALTER FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367) Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF) do réu, ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Ao autor sobre a contestação de fl.55/78.Com as manifestações, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.009216-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X ILDA MARIANO COZENDEY Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.48.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.48 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.Ofice-se ao TJ dando-se conta da desistência. \r\n\r\nProc. 2007.021.016476-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO SILVA Sentença:(....)Julgo antecipadamente a lide, com base no art. 330, inciso II do CPC.Face a revelia, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, com base no art. 319 do C.P.C.Não sendo absoluto os efeitos da revelia, há que se apreciar a pretensão autoral, que se encontra de acordo com o ordenamento jurídico.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar consolidada a posse e a propriedade do objeto apreendido, nas mãos do credor fiduciário, com base no DL 911/69.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.020001-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DORGIVAL ALVES DE MOURA Decisão:Diante do requerido às fl.31, redistribua-se os presentes autos para a 6ª Vara Cível desta comarca. \r\n\r\nProc. 2007.021.026140-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ZILMA RODRIGUES PIMENTEL Decisão:...Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.006114-8 - SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526), Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (RJ-072167)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Sentença:(...)Julgo antecipadamente a lide, com base no art. 330, I do CPC.(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, CONDENANDO a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 160.072,13 (cento e sessenta mil, setenta e dois reais e treze centavos), quantia que deve ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo contado da citação.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluirá automaticamente do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação.(...)Transitada em julgado, e certificado o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009667-9 - LEONARDO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013712-8 - JORGE LUIZ GUINANCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX (RJ-030635), Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802), Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ante o teor de fls. 24, REDESIGNO o a Audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/10/2007 às 13:00 horas. Comunique-se ao Juízo Deprecado via fax, requerendo o cumprimento da Precatória com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.021.013758-0 - TERESA CRISTINA DUARTE ERCOLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Diga a parte autora sobre o pleito de fls. 79/83. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.018865-1 - MARIA DE FATIMA GOMES LEAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls. 33), quedando-se inerte (cf. fls. 34v).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, junte-se cópia da presente sentença nos autos principais e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.019130-5 - ISAURA CAJUEIRO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). CRISTIANO CRUZ DE MORAIS (RJ-143174), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X LOSANGO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, alertando à parte Autora que seu CPF deve ser regularizado junto à Receita Federal, sob pena de restar obstaculizada futuro e eventual levantamento de verbas nestes autos. Quanto ao requerimento de exclusão de seu nome do rol de maus pagadores, não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para autorizar a antecipação dos efeitos da tutela requerida, razão pela qual indefiro-a. [...] DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, inc. VIII do CODECON, [...] Deste modo, designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/10/2007 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu, [...] \r\n\r\nProc. 2007.021.021975-3 - DEP WAX COMERCIO E SERVIÇOS DE FUNELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida.(...)Não se tratando a parte autora de pessoa jurídica pia ou filantrópicas, e inexistindo qualquer prova idônea da hiposuficiência alegada, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Recolham-se as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.005270-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Suspendo a execução. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.021.006484-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X MARIA DE FATIMA GOMES LEAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890) Decisão:Intime-se o autor (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.000187-5 - MAURO PADRON MACHIN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X TDB PETROCELLI (Adv(s). Dr(a). DANIEL RAMOS (RJ-068847), Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765) Decisão:Intime-se para desocupação voluntária, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.021.009403-8 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X MARCONDES CARVALHO DE ALMEIDA Decisão:Suspendo o processo pelo prazo requerido. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.021.018545-7 - JOSE GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274), Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152), Dr(a). MONICA MARIA DA SILVA SOUZA (RJ-084639)) X CARLOS LOURENÇO E OUTRO Decisão:Aguarde-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.004728-9 - LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARBOSA NOGUEIRA (MG-086019)) X MADEIRAS E MOVEIS FERMETELENSES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Oficie-se a Justiça Eleitoral como requerido as fls. 132. Diga o exeqüente sobre a exceção de pré-executividade de fls. 140/146. \r\n\r\nProc. 2006.021.004728-9 - LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARBOSA NOGUEIRA (MG-086019)) X MADEIRAS E MOVEIS FERMETELENSES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Ao interessado para o recolhimento das custas relativas à APCJ : Conta 0711-2 - R$ 3,49 - Campo 3910% CAARJ - Campo 0,34FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,17 - Campo 47FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17 - Campo 48 \r\n\r\nProc. 2006.021.007227-2 - JOAO LINS DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X PAULO ROBERTO JORGE Decisão:Considerando o insucesso da penhora on-line (cf. doc. que segue), indique o Credor bens passíveis de penhora.Cumpra-se, ainda, o determinado nos itens \"2\" e \"3\" de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.021.013391-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CASA SULDOURO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002120-5 - LUCIANO MEDRADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X BARENBOIM & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342), Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.027080-1 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X PREMIO COMERCIO DE EMTRET ELETRONICOS LTDA), BANCO RENDIMENTO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.... Desta forma, INDEFIRO a antecipação da tutela requerida, reservando a reapreciação da medida requerida após a apresentação da defesa pela ré. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/10/2007 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005976-2 - MARIA HELENA PINHEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em réplica. Após, as partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.007590-1 - JOSE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008632-7 - GIZELLE CRISTIANE MACHADO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X INSTITUTO ADVENTISTA DE EDUC. ASSIST. SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC.Condeno a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 20, §4º do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009934-6 - ROBERTO FREIRE DA CONCEIÇAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375), Dr(a). FRANCISCA VIANA CORRÊA (RJ-118038)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:A relação travada entre as partes é de consumo, alcançada pelo CODECON.O inciso II do art. 101 do CODECON alargou as hipóteses de cabimento do chamamento ao processo, admitindo tal modalidade de intervenção de terceiros nas ações de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, a fim de que o demandado possa convocar ao processo o seu segurador, mas não para o exercício da ação incidente de garantia, e sim para ampliar a legitimação passiva em favor do consumidor (Neste sentido: GRINOVER. Ada Pellegrini. Códivo Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado. 4.ed. Rio de Janeiro : Forense, 1995. p.569). É esta a hipótese dos autos.Desta feita, DEFIRO o chamamento ao processo deConfiança Cia. de Seguros , com base no inciso II do art. 101 do CODECON. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010761-6 - SUELI TEIXEIRA TUBIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247), Dr(a). EDNEI PENA (RJ-040221)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:A relação travada entre as partes é de consumo, alcançada pelo CODECON.O inciso II do art. 101 do CODECON alargou as hipóteses de cabimento do chamamento ao processo, admitindo tal modalidade de intervenção de terceiros nas ações de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, a fim de que o demandado possa convocar ao processo o seu segurador, mas não para o exercício da ação incidente de garantia, e sim para ampliar a legitimação passiva em favor do consumidor (Neste sentido: GRINOVER. Ada Pellegrini. Códivo Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado. 4.ed. Rio de Janeiro : Forense, 1995. p.569). É esta a hipótese dos autos.Desta feita, DEFIRO o chamamento ao processo de Confiança Companhia de Seguros (fl.43), com base no inciso II do art. 101 do CODECON. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011986-2 - JOCELINA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-074981), Dr(a). JOAO RODRIGUES DA SILVA (RJ-097045)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A Ao autor para recolher as custas faltantes abaixo:FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,17 - Campo 47FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17 - Campo 48 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.009751-7 - LOURDES OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 105, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 101. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.004384-5 - PAULO ROBERTO POVOA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X LIDIA CONDE POVOA Decisão:Aguarde-se por 60 dias, sem manifestação, arquivo provisório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.004504-0 - DANIEL SOUSA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). GISLENE APARECIDA BENCINI CAMILLO (SP-096082), Dr(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ (SP-120488), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, revogando a liminar concedida às fls. Condeno a parte Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15 % sobre o valor da causa, observando-se, contudo, o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.021.006313-3 - CELIA MARIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, para CONDENAR a parte Ré a implantar, em favor da parte Autora, no prazo de 5 (cinco) dias, o benefício de Suplementação de Pensão (arts. 32 à 35 do Regulamento dos Planos de Benefícios), sob pena de multa mensal que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), CONDENANDO-A, ainda, ao pagamento das parcelas vencidas, a partir da data do óbito do participante, e vincendas, até a data da efetiva implantação do benefício referido, valores estes que devem ser acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo corrigido monetariamente a partir da data de cada pagamento vencido e não realizado.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 20, §4º do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030454-7 - GRACIELE SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 145, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.021.031700-1 - JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 125, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 108.Quanto ao agravo retido, o mesmo, não merece guarida.Na decisão guerreada é expresso: arcará com as custas o sucumbente, desde que não goze de gratuidade.Ora, tal fato é de um lógica a toda prova.Inverteu-se o ônus da prova. O perito só receberá se o réu for vencido. \r\n\r\nProc. 2007.021.008725-3 - VALDEMIR MARTINIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X MANUEL ANTONIO DE OLIVEIRA), GENEROSA ROSA DOS SANTOS Decisão:Recebo a emenda, citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010762-8 - VANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247), Dr(a). EDNEI PENA (RJ-040221), Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Converto o julgamento em diligências para que a parte ré junte, em 10 dias, planilha demonstrando o débito existente em nome da autora antes da ocorrência do corte de fornecimento de energia elétrica.No mesmo prazo, junte a parte ré as cinco últimas contas de consumo, emitidas antes da ocorrência do corte do fornecimento de energia, bem como as alegadas contas expedidas após a retirada do medidor.Com a juntada dos referidos documentos, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011458-0 - JONATHAN SILVA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X FOTO KOLOR 2000 DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX (RJ-030635), Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802), Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577) Decisão:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito. Cumprido, dê-se vista ao Ministério Público e, em seguida, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011847-0 - EVERTON IFFARRAGUIRRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a parte ré a detalhar nas faturas emitas após a prolação desta sentença os pulsos excedentes cobrados além da franquia, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por descumprimento.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização pleiteado, na forma do art.269, I do CPC.Deixo de condenar a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca (art. 21, caput, do CPC).Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.017140-9 - JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/10/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, constando no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC).Determino desde já que, caso verifique o Dr. Conciliador, em auxílio a este Juiz naquele ato, a eventual não citação do Réu, proceda a re-inclusão do feito em pauta de audiência, dando ciência ao Autor, naquele ato, de que deverá sanar em 15 dias as irregularidades (custas, endereço etc) que ocasionaram a não citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.020518-3 - MARIA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTANA PENTEADO (RJ-124299)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/10/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.026144-7 - JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.027591-4 - JACIRA BARRIO COELHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES (RJ-126252)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. [...] DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que restabeleça, no prazo de 5(cinco) horas, o fornecimento de energia elétrica à parte autora, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/10/2007 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu, [...] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.009056-2 - ROGERIO DE FREITAS DA ENCARNAÇAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281), Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls.57/62 no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.019433-1 - CLAUDIA DE REZENDE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Junte a parte autora, no prazo de 10 dias, planilha com as datas, os destinos e os valores das ligações telefônicas que pretende impugnar.Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005633-5 - RAYMUNDO DANTAS BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.008468-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X VITOR JOSE MATOS CAMPOS BARBOSA Sentença:Trata-se de Ação Prestação de Contas, tendo a parte autora sido intimada para dar andamento ao feito sob pena de extinção, quedando-se inerte.Demonstrou, portanto, ter abandonado a causa, deixando de promover os atos que lhe competia, permanecendo os autos parados . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com base no art.267, III do CPC.Custas ex lege.Transitada, baixem e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.016934-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EUFLAVIO BERTO DA ROCHA Decisão:Cumpra-se o decidido pelo TJ para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto, segundo o TJ. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013154-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ELIZABETH BEZERRA ALVES Sentença:...Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 39/40, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC c/c art.267, IV, ambos do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas pela parte autora.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.013731-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALBERTO MARIA DA CRUZ Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para regularizar a sua representação no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade do processo (art. 13, I do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.020679-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIANO BENICIO DA SILVA Decisão:...Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.023753-4 - LUCIANE BARCELLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988), Dr(a). MAISA FEU MESQUITA (RJ-140139E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial eletrônica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal...Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal das partes).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.027292-3 - MARINEA TAVARES CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 102/103 e os rejeito.Não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na sentença proferida às fls. 99/100.Como se depreende de fls. 102/103, pretende o Embargante questionar matéria diversa daquela pleiteada na inicial de fl.02/04, ultrapassando, assim, os limites de julgamento deste juízo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000132-2 - NANCI FRANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.021.006205-0 - SERGIO LUIZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.020664-3 - JACINTA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.023812-7 - SOLANGE DE JESUS CUSTODIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Desta feita, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON,...Os pontos controvertidos sobre os quais incidirão as provas são a ocorrência dos eventos descritos na inicial ...Defiro a produção de prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando AIJ para o dia 18/10/2007 às 13:00 horas, a fim de serem ouvidas as testemunhas arroladas às fls. 04, fixando o prazo de 72 horas para a Autora acostar os endereços atualizados das mesmas. Transcorrido tal prazo sem cumprimento, tais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. ...Quanto ao depoimento pessoal da Autora, comprove a Ré o recolhimento das custas pertinentes no prazo de 72 horas, sob pena de perda de tal prova.Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, não há como ser deferido de forma abstrata,... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.007118-0 - ROSA LUCIA LACERDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Venham as custas, em cinco dias, referente ao Chamamento ao Processo. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.025970-2 - ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa..... \r\n\r\nProc. 2007.021.026964-1 - PATRICIO TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/10/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.019223-1 - INDUSTRIA MECANICA NTC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PIZARRO BARATA SILVA (RS-010549)) X DAN-PRESENTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Sentença:Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art.20, § 4º do CPC.Transitada, arquive-se. \r\n\r\nId: 323279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005930-9 - ANDREIA CARVALHO DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922) Decisão:...Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Face a ausência do patrono da autora, redesigno esta AIJ para o dia 22/11/07, as 15:00 horas. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003080-2 - MARIA REGINA ROLDÃO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Às partes para ciência de que foi designada audiência para o dia 23/10/2007 às 14:00 horas no Catório da 6ª Vara Cível da Comaca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2007.021.022746-4 - HEVELIN GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X EQUIPE STAR 2000 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para fornecer cópia da emenda à inicial para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.011706-1 - RONALDO DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Às partes para ciência de que a perícia médica foi remarcada para o dia 30 de outubro de 2007 às 8:00 horas na Rua General Roca, nº 913, sala 707- Tijuca- RJ. (Referência Praça Saens Pena). \r\n\r\nProc. 2007.021.006994-9 - SCHIRLEY SOARES CAMARA DAVID (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X VITORIA AUTOMOVEIS Decisão:...Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Face a ausência da parte autora e de seu advogado, redesigno esta audiência para o dia 13/11/07, às 14:00 horas, ficando ciente a autora que sua ausência novamente, implicará na extinção do processo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.005262-0 - JORGE GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X ATAHUALPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068) Ao exeqüente sobre a certidão do sr. OJA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.026760-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUELI ALVES MONTEIRO Decisão:Presentes os presupostos autorizadores antecipo os efeito da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na inicial. Cumpra-se. Expeça-se mandado de reintegração. Intime-se. E cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.014823-3 - RICARDO ALEXANDRE BRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ARTEZANATO DE FOGOS PICA-PAU LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER PAIVA DE OLIVEIRA (MG-076632), Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) aAo exeqüente sobre fls. 163. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.007288-2 - ELIAS ERNESTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, Ao réu para recolher as custas da intimação das testemunhas no valor de R$ 36,72 e FUNPERJ/ FUNDPERJ R$ 1,83 (cada) nas contas 600225174-9 e 567300124-3 respectivamente. Ao autor para fornecer o endereço do Hospital Adão Pereira Nunes. \r\n\r\nProc. 2007.021.020978-4 - LEANDRO DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X SAO JORGE DE CASCADURA) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para fornecer o endereço do Hospital Dr. Armando Gomes de Sá Couto. Ao réu para recolher as custas da Denunciqação a Lide e fornecer as peças para a citação. \r\n\r\nId: 323280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.024709-8 - FERNANDO ENOQUE DIAS DE MOURA LIRA, ALTAMIRO BRUNO DIAS DE MOURA LIRA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se como requerido no item 01 de fl. 04.3 - Venha aos autos a certidão de feitos orfanológicos bem como certidão de dependentes habilitados da senhora MARIA JOSÉ DIAS junto ao INSS.4 - Com a resposta do determinado no item 2 e 3 em epígrafe, dê-se vista dos autos ao MP e a FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.021.025294-0 - EDECIR DA SILVA LEITE, FRANCISCA MARIA DE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAIRO JOSÉ SOARES (RJ-134100)) X Falecido: VERONICA DE MACEDO LEITE Decisão:1 - Oficie-se como requerido nos itens 1, 2, 3 e 4 de fls. 06/07, somente no que pertine para que estes órgãos informe a este juízo a existência de valores deixados pela senhora VERONICA DE MACEDO LEITE.2 - Venha aos autos a certidão de feitos orfanológicos. 3 - Com a resposta do determinado no item 1 e 1 em epígrafe, dê-se vista dos autos a FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.021.025601-4 - GILSON JORGE DA SILVA BARRETO, CELIA CATARINA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334)) X Falecido: ALICE DA SILVA MATTOS Decisão:1 - Oficie-se a CEF para que informe a este juízo qual o saldo atualizado dos valores deixados por ALICE DA SILVA MATOS nas contas correntes indicadas à fl. 03. 2 - Venha aos autos a certidão de feitos orfanológicos bem como certidão de dependentes habilitados atualizada da senhora ALICE DA SILVA MATOS, junto ao INSS, eis que àquele lançada à fl. 16 não possui data.3 - Com a resposta do determinado nos itens 1 e 2 em epígrafe, dê-se vista dos autos a FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.021.025809-6 - MARCILENE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829) Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da representante legal da requerente, bem como sua respectiva declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.025980-5 - GENY FROZI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CORREIA FERREIRA (RJ-092612) Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.512.013868-8 - PHILIPPE MARTIN IND.E COM. DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X DERCON COMERCIO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538) Despacho:1 - Tendo em vista o lapso temporal decorrido, designo o dia 23/10/2007, às 13:30 horas para audiência especial, na forma do art. 125, II e IV do CPC. Intimem-se.2 - Fl. 103 - Anote-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.023772-0 - TANIA CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X RANISSA COMERCIO DE CALCADOS LTDA), FAUSTO MOULIN DE SIQUEIRA), NELSON RENATO DUQUE), EDUARDO CARLOS CASSAR), FAUSTO MOLIN DA SILVA SIQUEIRA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao ato de fls. 04. Campo 13: Porte e Rem. e ret., Campo 27: 0301-2, Campo 39: R$ 8,74, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 34: 600225174-9, Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2007.021.024980-0 - GERSON SANTOS DE SANTANA, IARA CASSALI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSMIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.014513-7 - MADEPREGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438)) X MARINEZ AMBROSINI DUQUE ESTRADA MOREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.024652-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MERCADO MUNICIPAL DE SÃO JUDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.007436-2 - JONAS MESSIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS articulados na petição inicial, em razão dos fundamentos acima enunciados. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), cujo comando permanecerá sobrestado, nos termos da Lei 1060/50, conforme decisão de fl.02. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.026240-3 - GILMAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Determino que o autor emende sua petição inicial indicando com precisão o valor que pretende no item 8 de fl. 10, sob pena de indeferimento de sua inicial nesta parte, na forma do artigo 284 do CPC. Após, regularize-se o valor da causa na forma do que dispõe o artigo 259, II do CPC, e ainda esclareça o pleito do item 07, eis que não observada a norma do artigo 286 do CPC. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.006644-7 - JOMASA EMPREEND IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X TEREZINHA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) 1 - Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer.2 - Certifique-se acerca de eventuais custas pendentes, intimando-se o devedor para pagamento, caso devidas.3 - Após, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.005970-2 - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X OTICA FIEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDA HELENA MACHADO (RJ-071836) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao interessado sobre ofício.Despacho encaminhado no expediente de 19/09/ 2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.021.174006-2 - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X FAQ FORNECEDORA ALIMENTÍCIAS DE QUENTINHAS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao autor sobre ofícios.Despacho encaminhado no expediente de 19/09/2007. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005732-7 - LUIZ JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis reais) de indenização pelo dano moral sofrido, levando-se em conta os eventos descritos ao longo da caminhada processual, ressaltando-se, por fim, que tal verba ostenta não só caráter repressivo, proporcionando-se à parte ofendida um bem estar psíquico compensatório pelo amargor da ofensa, mas também contém um nítido contorno de natureza preventiva, com o intuito de que o comando judicial sirva como maneira de se evitar casos semelhantes, atendendo-se ainda à potencialidade econômica do demandado e aos ditames do principio da razoabilidade. Torno definitiva, ainda, a decisão de fl.02. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.025228-8 - IDIVALDO REGINALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Sem prejuízo, diante do pedido de expedição de ofício de fl. 17, esclareça a parte autora qual foi o impedimento para adquirir o boletim de atendimento médico na data do fato. \r\n\r\nProc. 2007.021.026044-3 - SIMONE DO CARMO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Determino ainda que a parte autora emende sua petição inicial na forma do que dispõe o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.512.004372-0 - JOSE AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO ESTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM O FIM DE LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENÇA ATACADA EM SEUS DEMAIS TERMOS, COMO ANTES REGISTRADO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.021.020859-4 - MARLENE SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.021.018154-4 - DURVALINA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS ARTICULADOS PARTE AUTORA EM SUA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a parte ré a pagar à parte autora, a título de reparação pelos danos materiais sofridos, na forma de dano emergente, a METADE das despesas de funerais, cujo montante deverá ser apurado em liquidação, na forma do art.475-C do CPC. Outrossim, condeno a parte ré também a pagar a demandante a valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) ...Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PEÇA DE CONTESTAÇÃO, ...Por derradeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, referente à lide secundária, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, na forma do art.267, VI do CPC, tendo como denunciante o UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, e como denunciados IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, como ressegurador, e a BRADESCO SEGUROS S/A, ... \r\n\r\nProc. 2007.021.025956-8 - MARIA JOSE DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ADRIANA DA SILVA NOVO MOTA (RJ-146044)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A. Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.025445-5 - MIRENE CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X JORGE DO VALLE OLIVEIRA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.000831-5 - JOSE PEREZ TABOADA (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349)) X MIGUEL FERNANDES RIVERA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503) Despacho:Designo audiência especial, com lastro no artigo 125 II e IV do CPC para o dia 23/10/07, às 13:45 horas, caso em que, não havendo conciliação entre as partes será apreciado o pedido de declaração de fraude a execução com a conseqüente pretensão de ineficácia de contrato de compra e venda de bem imóvel, cuja inscrição encontram-se às fls. 145/146. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.026399-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X A LOJA DO PASSARINHO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA - ME E OUTROS Decisão:Na forma do art. 1.102, alíneas b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento e fim de que a parte requerida pague ou ofereça embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo extrajudicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005270-6 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, em face da ré, consoante os fundamentos antes consignados. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 720,00 (setecentos reais), na forma do art.20, par.4o do CPC, cujo comando permanecerá sobrestado, nos termos do art.12 da Lei 1060/50, na linha da decisão de fl.25. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006238-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NIVEA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.020345-9 - TANIA DAGMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO GONÇALVES FRANKLIN Despacho:Recebo a emenda à inicial de fl. 40/41.Designo audiência de justificação para o dia 24/10/2007, às 13:30 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas, conforme fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.021.026236-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO CORDEIRO MUNIZ Decisão:Determino que a parte autora demonstre nos autos a regular constituição em mora do réu, observando ainda que o contrato de fls. 10/11não possui o endereço do mesmo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.025330-0 - MAURICIO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual depacho liminar positivo. 2 - Sem prejuízo, observe-se o requerido no item 2 de fl. 05. Anote-se onde couber.3 - Esclareça ainda a parte autora o pedido de expedição de ofício de fl. 05, quanto ao fato de qual foi o impedimento para adquirir o boletim de atendimento médico na data do fato.4 - Regularize-se a capa dos autos para àquela do procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2007.021.026062-5 - ANTONIO JOSE DE SENA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Diante do pedido de expedição de ofício contido no item 17 de fl. 07, esclareça a parte autora qual foi o impedimento para adquirir o referido boletim de atendimento médico na data do fato.3 - Sem prejuízo, dê-se vista dos autos ao MP, vindo após conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.025893-0 - NELSON AMARAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA ALEXANDRE ROSA (RJ-146070)) X YOLANDA PEREIRA) Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Sem prejuízo, venha aos autos a planta descritiva do imóvel objeto desta ação. \r\n\r\nId: 323318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.026381-0 - K.V.T.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X R.S.T. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 40% (quarenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. Os valores serão divididos igualmente entre os Autores. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 18/10/2007, às 13:25h. ... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.004136-6 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Despacho:Ao patrono do Requerente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.002127-8 - J.I.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Retifique-se o pedido, pois o mesmo deve ser formulado pelo Interditado, representado por sua Curadora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.010653-3 - D.M.M. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X J.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) Despacho: Intime-se, por publicação, a parte Ré para, no prazo de 05 dias, regularizar sua representação, sob pena de ser decretada sua revelia. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.022261-2 - L.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487) Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.027726-1 - M.G.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Decisão: Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias: - esclarecerem se da união adveio o nascimento de filhos e, em caso positivo, especificarem as cláusulas de pensionamento e visitação aos filhos menores, sendo estas obrigatórias, na forma do art. 1.120 e seguintes do C.P.C. c/c art. 40, § 2º, da Lei 6.515; - anexarem declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; - anexarem declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - retificarem o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal. P.I.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.020425-5 - M.B.O., E.S.O., N.S.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X G.B.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE (RJ-142342), Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787) Despacho: À parte Exequente sobre a proposta de fls. 57/58. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.023905-3 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X L.S. E OUTRO Sentença:... A interdição dos pacientes é medida que se impõe face à prova existente nos autos. Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE LUCIANA SANTIAGO e ALCER SANTIAGO, declarando-os absolutamente incapazes de exercerem, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeio como CURADORA TEREZINHA SOARES SANTIAGO.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil de Pessoas Naturais na forma do art. 92, da Lei 6.015/73. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais, na forma do art. 1.184 do C.P.C., no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.025741-9 - Z.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) Decisão:... Assim sendo, diante do disposto nos artigos 1575, § único, do Código Civil e 1.121, § único, do Código de Processo Civil DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo da 5ª Vara de Família desta Comarca.Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo competente.P.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.020023-7 - H.J.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Decisão:Tendo em vista o resultado positivo do exame de D.N.A., que confirma a paternidade imputada ao Réu, fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, tendo em vista que o Réu possui outros dois filhos, sendo um portador de anomalia psíquica (fls. 28). Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 25% (vinte e cinco por cento) do SALÁRIO MÍNIMO nacional, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, à mãe do menor ou mediante depósito em conta-corrente em nome desta.Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 17/10/2007, às 13:45 horas. ...A GENITORA DA AUTORA E O RÉU DEVERÃO, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, JUNTAR AOS AUTOS SEUS COMPROVANTES ATUAIS DE VENCIMENTOS. ... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.010851-7 - A.M.J.G. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X J.C.G. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) Despacho:Face ao documento de fls. 86, redesigno a audiência para o dia 18-10-2007, às 14h10min. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.021.022651-4 - S.V.D. (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X M.V.S.D. Decisão:... Assim sendo, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 05/10/2007, às 14:30 horas.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.027710-8 - F.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199) Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo cópias da inicial e da emenda em número suficiente para as citações (se for o caso):- esclarecer sua profissão, bem como juntar seu comprovante de vencimentos;- juntar cópia da sentença que deferiu a guarda do menor à..., esclarecendo, ainda, se a presente versa sobre ação ordinária de Modificação de Guarda com pedido de Tutela Antecipada, uma vez que incabível, pelos fatos narrados na inicial, o deferimento de \"liminar\" (própria das ações cautelares);- esclarecer se a mãe do menor também está requerendo a guarda do filho, incluindo-a no pólo ativo e regularizando sua representação processual ou, em caso de discordância, incluí-la no pólo passivo;- anexar atestado de saúde física e mental em relação a si. \r\n\r\nId: 323282"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.021.024761-0 - ADAILTON NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Ao patrono do autor, para recolher as custas, quais sejam: campo 11,atos dos oficiais, campo 25, cód. 0714-6, campo 37, valor: R$ 12,24, campo 13, distribuição: campo 27, cód. 0723-7, campo 39, valor: R$ 3,49, campo 14, AEVF, campo 28, cód. 0707-0, campo 40, valor: R$ 75,22, subtotal: campo 41, valor: R$ 90,95, campo 16, 10% caarj, campo 29, cód. 0201-4, campo 42, valor: R$ 9,09, campo 17, atos dos distribuidores, campo 30, cód. 0723-7, campo 43, valor: R$ 17,45, campo 19, acréscimo 20%, campo 32, cód. 6002.05926-6, campo 45, valor: R$ 3,49, campo 21, Funperj, campo 34, cód. 6002.25174-9, campo 47, valor: R$ 5,42, campo 22, Fundperj, campo 35, cód. 5673.00124-3, campo 48, valor: R$ 5,42, TOTAL: R$ 131,82. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.004247-8 - THAIS NEVES DOS REIS X VERA LUCIA NUNES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.34. \r\n\r\nProc. 2006.021.001737-6 - ANDRE LUIZ LISBOA YAMAMOTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X ANDRE YAMAMOTO CASTRO Ao patrono do autor para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.018196-6 - BRUNO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X CRISTIANO SOUZA DA SILVA Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.009955-3 - MARIA JULIA ALMEIDA MAGDALENA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X EMERSON MAGDALENA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113) À patrona do réu para recolher as custas, no prazo de 60 dias, quais sejam: CUSTAS DO PROCESSO: campo 11, atos dos oficiais de justiça, campo 25, cód. 0714-6, campo 37, valor R$ 6,12, campo 13, distribuição, campo 27, cód. 0723-7, campo 39, valor R$ 1,74, campo 14, atos dos escrivães de vara de família, campo 28, cód. 0707-0, campo 40, valor R$ 37,61, subtotal: campo 41, valor R$ 45,47, campo 16, 10% caarj, campo 29, cód. 0201-4, campo 42, valor R$ 4,54, campo 17, atos dos distribuidores, campo 30, cód. 0723-7, campo 43, valor R$ 8,72, campo 19, acréscimo 20%, campo 32, cód. 6002.05926-6, campo 45, valor R$ 1,74, campo 21, Funperj, campo 34, cód. 6002.25174-9, campo 47, valor R$ 2,70, campo 22, fundperj, campo 35, cód. 5673.00124-3, campo 48, valor 2,70, campo 49, TOTAL: R$ 65,87. \r\n\r\nProc. 2007.021.010397-0 - THAYNARA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X REGINALDO ROSA DOS SANTOS remarco audiencia para o dia 09,10,2007 as13,25 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.022253-3 - THIAGO WILSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X WILSON RODRIGUES CASQUILHO FILHO Despacho:Intime-se o Autor, através de seu patrono, para aditar a inicial com os esclarecimentos indicados na decisão de fls. 22, no prazo de 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial e EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.026489-8 - RILLARY DHANDARA RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X PAULO CESAR GOMES DA SILVA OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 25 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 /11 /2007, às 13 :10 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.017617-0 - WANIA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X ROBSON LUIZ SOARES PINTO Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 34).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.020845-5 - JAIME NATALINO CAMPOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X MARCIA FERREIRA APRIGIO (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769), Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.017540-1 - MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098), Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229)) X CASTORINA SABINO DE ALMEIDA E OUTROS Ao interessado sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.85 vº. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2005.021.005402-4 - MAGDALENA AMARAL MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X DALVA DE ALMEIDA ESTEVES Despacho:1- Feito já sentenciado.2- Dê-se ciência ao patrono da autora (Fls. 111 a 232).3- Após, ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.025517-2 - LUCIANE PEREIRA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X SERGIO SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.34. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.010690-9 - MARIA HILDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X DAIANE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1- Rejeito as preliminares argüídas em constestação, eis que o valor da causa consta às fls. 05, sendo que a segunda preliminar se confunde com o mérito e será objeto de apreciação por ocasião da sentença.2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.013140-9 - ANDRESSA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067)) X NILTON CESAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 73), manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, esclarecendo se ainda há débito alimentar, ante o documento de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.021.016822-6 - CRISTINA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X OSWALDO FERREIRA Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 46), manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, trazendo aos autos planilha atualizada do débito alimentar para instruir o mandado prisional. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.005954-3 - JONAS CAIQUE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X JOHNNY ARRUDA DE ALBUQUERQUE Ao patrono da parte exequente para que se manifeste sobre Justificativa de fls 42/45. \r\n\r\nProc. 2007.021.007569-0 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X S.F.M. Despacho:1) Junte-se aos autos a confirmação do bloqueio solicitado às fls. 40.2) Após, intime-se o executado sobre a penhora realizada (valor total de R$ 2.739,03), bem como para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (art. 475-J, § 1º, CPC).3) Após, caso não haja impugnação ou seja vencida, será providenciada a transferência do valor bloqueado para a agência de Duque de Caxias do Banco do Brasil e expedido mandado de pagamento, prosseguindo-se na execução quanto ao débito restante. \r\n\r\nProc. 2007.021.009233-9 - MATHEUS TABOAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X JOEL RAMOS DA COSTA remarco audiencia para o dia 19.10.2007 as13,;00, horas.desentranhe,se o mandado de citação e adite,se. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2003.021.010375-4A - WALTER AYRES PESSOA (Adv(s). Dr(a). GESIMARIO PESSOA BARACHO (PE-015046)) X ESTHER RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao patrono do autor para recolher as custas do processo, quais sejam: campo 13, distribuição, campo 27, cód. 0723-7, campo 39, valor R$ 3,49, campo 14, atos dos escrivães de vara de família, campo 28, cód. 0707-0, campo 40, valor R$ 75,22, subtotal: campo 41, valor R$ 78,71, campo 16, 10% caarj, campo 29, cód. 0201-4, campo 42, valor R$ 7,87, campo 17, atos dos distribuidores, campo 30, cód. 0723-7, campo 43, valor R$ 17,45, campo 19, acréscimo 20%, campo 32, cód. 6002.05926-6, campo 45, valor R$ 3,49, campo 20, taxa judiciária, campo 33, cód. 101-6, campo 46, valor: R$ 42,59, campo 21, Funperj, campo 34, cód. 6002.25174-9, campo 47, valor R$ 4,80, campo 22, fundperj, campo 35, cód. 5673.00124-3, campo 48, valor 4,80, campo 49, TOTAL: R$ 159,71 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.005141-6 - EDNA NUNES DE MOURA X ROGERIO DA SILVA, MATHEUS MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988), Dr(a). KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA (RJ-142469) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.42. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.026006-4 - SERGIO RICARDO ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X BRUNO RICARDO DOS SANTOS FREIRE Sentença:Indefiro a inicial e declaro extinto o feito. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.022849-3 - EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS X ROSEMARY CARLOS DOS REIS, EMERSON REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440) Decisão:1) Apesar de intimado, o patrono do Autor não recolheu as custas do processo;2) Consequentemente, cancelo a distribuição (Art. 257, CPC).3) Pagas as custas devidas, remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.021279-5 - MARIA ELIZIA OLIVEIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X JOSE ARRUDA SILVA Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 19/290.2- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para o dia 22 /11 /2007, às 13 :35 horas. Cite-se o réu para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.021.014743-9 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EYSLER DA SILVA SANTANA (RJ-116560)) X WELLINGTON CARVALHO BISPO E OUTROS), BRUNO FELIPE MOREIRA SENA Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.021.012975-0 - MARCIA CRISTINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.006209-8 - MARIA NEIDE JESUS DOS SANTOS RUFINO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X JORGE PEREIRA RUFINO Decisão:Inobstante a revelia, o feito deve ter prosseguimento, eis que o casal tem filhos menores e a discussão referente à culpa terá reflexos na guarda, alimentos e visitação, direitos esses que são indisponíveis. Designo AIJ para o dia 11 /12 /2007, às 13 : 40 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se a parte autora e suas testemunhas, as quais deverão ser arroladas e qualificadas no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão; patrono e MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.021.025025-3 - MARICELIA DA SILVA JOVITA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)), DANIEL ALVES TRANQUILINO), GABRIEL ALVES TRANQUILINO Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.021.026960-2 - TANIA RAMOS PINTO X LEDSON VIEIRA CHAGAS, NATHALLYN SULEANY RAMOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.015734-4 - MAYARA DAIANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X ADRIANO MARCELO DE OLIVEIRA Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.011748-8 - DOUGLAS MEDEIROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X JOSE ZACARIAS BARRETO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 23. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.026398-3 - MANUEL TEOFILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.013115-1 - CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650) Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 31/34.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.024675-6 - ADEMIR DA SILVA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323) Despacho:1- Ao MP.2- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação, em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.025783-3 - SANDRA BECHTLUFFT ARMSTRONG LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho:1- Ao MP.2- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação, em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.026033-9 - ADELAIDE MARIA FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Decisão:1- Defiro a JG.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.018217-0 - MILTON CESAR TELLES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X AURORA APARECIDA CORREIA DE FARIA Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 28/ 11 /2007, às 13 :30 horas. Intimem-se por via postal. Dê-se ciência ao patrono e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.002230-1 - FLAVIA MARIA DOS REIS MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X VALDENIR BELIENE MENDES Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 26), manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, esclarecendo se possui documentos que comrovem a existência dos bens que pretende partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.021.013150-3 - JANE TERESA DE PAULA SILVA X ARY FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) Decisão:Partes legítimas, bem representadas, com interesse em agir. Nada a sanear. Defiro prova oral e documental. A.C.I.J. para o dia 28/ 11 /2007, às 13 :35 horas. Intimem-se as partes e testemunhas, as quais deverão ser arroladas e qualificadas no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.512.001098-0 (28573) - LIGIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X SERGIO VERISSIMO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:1- Proceda-se na forma do art. 475, J, intimando-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.2- Assino ao exequente o prazo de 10 dias para providenciar a averbação da penhora no ofício de imóveis, conforme art. 659 § 4º, CPC. Intimems-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.010656-3 - MARCILIO DE PAULA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X MARCELO FRANCISCO FARIAS Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.021.013659-2 - A.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X M.A.B. Decisão:Ante a circunstância da ação de investigação de paternidade c/c alimentos nº 1996.512.00760-0 (Fls. 36), por força do Ato Executivo 34/07, ter sido remetida para a 5ª Vara de Família, DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo com base nos art. 108 e 475-P, II, do CPC.Dê-se baixa e remeta-se à 5ª Vara de Família desta Comarca.Custas pela parte exequente, de cujo pagamento fica isenta enquanto sob gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.017813-6 - MONIQUE SILVA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X SERGIO VERISSIMO DE ARAUJO Despacho:Esclareça a parte exequente o interesse no prosseguimento da presente execução, eis que na anterior execução em apenso (Proc. 1998.512.001098-0) o executado está sendo cobrado no mesmo rito por débito anterior, abrangendo o período a partir de março/2001(Fls. 517 daquele processo), sendo certo que, em se tratando de execução de obrigação periódica, incluem-se no pedido as prestações posteriores vencidas no curso da execução (Art. 290, c/c 598, ambos do CPC). Ressalto que aquela execução está em fase bem mais adiantada, inclusive com penhora já efetivada, podendo responder pela dívida existente até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.021.017824-0 - ANA CAROLINA PRALON BORGES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X MARCOS AUGUSTO BORGES Decisão:Ante a circunstância da ação de investigação de paternidade c/c alimentos nº 1996.512.00760-0 (Fls. 23), por força do Ato Executivo 34/07, ter sido remetida para a 5ª Vara de Família, DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo com base nos art. 108 e 475-P, II, do CPC.Dê-se baixa e remeta-se à 5ª Vara de Família desta Comarca.Custas pela parte exequente, de cujo pagamento fica isenta enquanto sob gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.021827-4 - GABRIEL SANTOS DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X ALIPIO MONTEIRO RIBEIRO DA FONTE Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.021.026154-8 - CARLOS MILLAN DE ALMEIDA GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X CARLOS AUGUSTO DE CASTRO Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.012079-7 - A.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X A.R.C. Sentença:Indefiro a inicial e declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.023918-1 - LHETICIA FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X LINDOMAR MANOEL DA SILVA Despacho:Designo sessão de conciliação perante os conciliadores para 24/ 09 /2007, às 12 :15 horas. Intimem-se pessoalmente as partes e dê-se ciência aos patronos para comparecimento, bem como cite-se o executado para pagar o débito ou justificar a impossibilidade em 72 horas,sob pena de prisão, contado esse prazo a partir da referida audiência, caso frustrada a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.026209-9 - WIKSON MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314)) JOSE CARLOS PEREIRA MOREIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha a planilha de débito atualizada com indicação das parcelas do débito mês a mês (Art. 604, CPC) e com cópia para instruir a citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.010691-0 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001) Decisão:1- Expeça-se ofício ao empregador do alimentante (Fls. 25) determinando o desconto em folha das prestações regulares vincendas e que seja fornecido o endereço atual do executado.2- Intime-se pessoalmente o executado para trazer prova documental do pagamento do débito indicado às fls. 25, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade E Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.015848-6 - YVIS FELIPE DA SILVA CONTAIFER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X WILLAN MORAES AZEREDO Despacho:1- Apesar de não haver constado no mandado de intimação ao Réu (Fls. 74) a advertência de que sua ausência ao laboratório implicaria na desistência da prova pericial e prosseguimento do feito, conforme determinado às fls. 63, o mesmo não compareceu na data designada, conforme informado às fls. 76.2- Diga o MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.021.011032-9 - LINDALVA SEVERINA LUNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973)) X JOSE ANTONIO GONÇALVES DE LIMA Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.025856-4 - MAURO SERGIO FARIA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X KAILANE DA SILVA FARIA Despacho:Em aditamento à inicial esclareça o Autor, de forma clara, sucinta e objetiva, se, ao proceder a declaração de paternidade no ato do registro de nascimento de Kailane, ESTAVA ciente de que NÃO era o pai biológico ou se fez aquela declaração supondo ser o pai biológico. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.028683-1 - JOSINEIDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X CARLOS AUGUSTO FULY Decisão:1- Sentença com ciência à Defensora Pública da parte ré em 27/08/2007. Petição de Apelação entregue no protocolo em 29/08/2007, portanto tempestiva.2- Recebo a apelação no duplo efeito.(Art. 520, CPC)3- À apelada, em contra-razões.4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.020301-9 - ERNANDO AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO NASCIMENTO CARNEIRO (RJ-034739)) X THAIS SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Inobstante a revelia, o feito deve ter prosseguimento por tratar-se de direito indisponível. Designo AIJ para o dia 06/ 12 /2007, às 13 :35 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes e suas testemunhas, as quais deverão ser arroladas e qualificadas no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão; patrono(s) e MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.026385-7 - OTIS JAFET WANDERLEY TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525) Decisão:1- Defiro a JG.2- Intimem-se, por publicação, os requerentes, para, em aditamento à inicial:a) esclarecer se pretendem a separação ou o divórcio, ante o que consta no item \"9\" da inicial e nas declarações de que o casal está separado de fato há mais de dois anos, emendando a inicial, se for o caso;b) esclarecer o pensionamento do varão à menor (percentual dos ganhos líquidos, quando com vínculo empregatício, e percentual do salário mínimo, quando sem vínculo, dia do mês e forma de pagamento neste caso - depósito em conta ou recibo);c) esclarecer se o varão dispensa os alimentos do cônjuge virago;d) o nome que o cônjuge mulher adotará.Prazo de 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial e EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.025563-0 - MAURO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X GRAZIELA RODRIGUES DA SILVA DE CARVALHO Decisão:1- Defiro JG.2- Retifique-se na DAR o nome do cônjuge mulher para GRAZIELA RODRIGUES DA SILVA DE CARVALHO.3- Indefiro a liminar de separação de corpos (alínea \"a\" de fls. 04), eis que só cabível no rito cautelar próprio.4- Audiência prévia para 22/11/2007, às 13:20 horas.5- Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediatamente após ao da audiência.6- Intimem-se o Autor, seu Advogado e MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.025863-1 - MARIA CRISTINA PESSANHA QUADRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X ITAMAR LUIZ QUADRA Decisão:1- Indefiro o pedido de alimentos provisórios, eis que só cabíveis no rito especial da Lei 5478/68.2- Audiência prévia de conciliação para 22 /11 /2007, às 13 :30 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.021.024594-2 - A.S.S. E OUTRO X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.015815-6 - MARIO GOMES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X EDNALVA MARIA DA SILVA FRANÇA Ao patrono do autor para recolher as custas do processo, quais sejam: campo 13, distribuição, campo 27, cód. 0723-7, campo 39, valor, R$ 3,49, campo 14, AEVF, campo 28, cód. 0707-0, campo 40, valor, R$ 75,22, subtotal: campo 41, valor, R$ 78,71, campo 16, 10% caarj, campo 29, cód. 0201-4, campo 42, valor, R$ 7,87, campo 17, atos dos distribuidores, campo 30, cód. 0723-7, campo 43, valor, R$ 17,45, campo 19, 20% acréscimo, campo 32, cód. 6002.05926-6, campo 45, valor, R$ 3,49, campo 20, taxa judiciária, campo 33, cód. 0101-6, campo 46, valor, R$ 42,59, campo 21, Funperj, campo 34, cód. 6002.25174-9, campo 47, valor, R$ 4,80, campo 22, Fundperj, campo 35, cód. 5673.00124-3, campo 48, valor, R$ 4,80, TOTAL: campo 49, valor, R$ 159,71. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.021.212354-1 (56571) - VALERIA SIMOES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Despacho:Desentranhe-se a petição. Autue-se e registre-se como acordo de Modificação de Cláusula. Pagas as custas, conclusos para designar audiência de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.023703-2 - LUIZ CARLOS ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X MAGDA DAS GRAÇAS MELO DE CARVALHO A patrona do autor para recolher as custas da Carta Precatória, quais sejam: campo 11, atos dos oficiais, campo 25, cód. 0714-6, campo 37, valor, R$ 12,24, campo 12, porte de remessa e retorno, campo 26, cód. 0301-2, campo 38, valor, R$ 8,74, campo 13, distribuição, campo 27, cód. 0723-7, campo 39, valor, R$ 3,49, campo 14, AEVF, campo 28, cód. 0702-1, campo 40, valor, R$ 19,24, subtotal: campo 41, valor, R$ 43,71, campo 16, 10% caarj, campo 29, cód. 0201-4, campo 42, valor, R$ 4,37, campo 17, atos dos distribuidores, campo 30, cód. 0723-7, campo 43, valor, R$ 17,45, campo 19, 20% acréscimo, campo 32, cód. 6002.05926-6, campo 45, valor, R$ 3,49, campo 21, Funperj, campo 34, cód. 6002.25174-9, campo 47, valor, R$ 3,05, campo 22, Fundperj, campo 35, cód. 5673.00124-3, campo 48, valor, R$ 3,05, TOTAL: campo 49, valor, R$ 75,12. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.019425-0 - LUIS PAULO MENDONÇA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DE SA NUNES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981) Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.014952-0 - RAFAELLY DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X SIDINEY BATISTA ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 23. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.013797-7 - ANA PAULA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA BRITO (RJ-144470)) X WALTER JOSE EMYDIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) ... Aos patronos para que se manifestem sobre o resultado do Laudo D.N.A. de fls. 62/63. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.014714-6 - ANDRESSA PEREIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-047886)) X ALEX SANDRO RODRIGUES FONTOURA remarco audiencia para o dia 09,10,2007 as 13;25 horas. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.021.008845-0 - MATHEUS DE CARVALHO LOUZADA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X SERGIO ROSA LOUZADA COSTA Decisão:Adianto que fica facultado à Requerente obter xerocópias das peças deste processo para instruir eventual procedimento contra a Ambev, bem como, nestes autos, executar o alimentante por eventual débito alimentar.III) Expeça-se ofício ao empregador tão somente informando que o percentual de alimentos incide sobre todos os rendimentos recebidos pelo alimentante, exceto sobre os descontos obrigatórios tais como INSS e IR,incidindo, portanto, sobre férias, 13º e 14º salários, gratificações,adicionais, comissões, etc.IV) Intime-se. Caso nada seja requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.019605-2 - JOSE AUGUSTO ALVES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478) Decisão:Fls. 42/44: Defiro. O documento de fls. 45 confirma que a ali mentária Danielle Claro Paes Pedra contraiu matrimônio, o que faz cessar, automaticamente, a obrigação alimentar decorrente do poder familiar. Em caso de necessidade, deverá a alimentária, agora em nome próprio e sob fundamento diverso, ingressar com ação alimentar.Quanto ao pedido de ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da genitora da menor Dayanne Claro Paes, a fim de que o alimentante ali deposite o percentual de alimentos a que Dayanne faz jus, implica em modificação da forma de pagamento ajustada (por recibo). Diante disso, traga o Requerente a concordância da parte adversa ou, caso isso não seja possível, justifique a necessidade da alteração. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.013828-6 - R.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978), Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X R.L.S. Despacho:Diga a parte exequente se aceita a proposta de parcelamento feita pelo executado às fls. 204/205.Em caso negativo, diga se tem alguma contraproposta.Adianto, como já salientando às fls. 197, ser legitima a cobrança, no rito do art. 733, CPC, apenas dos meses posteriores ao cumprimento da prisão ( fls 162/ 163 ) .Os anteriores deverão ser cobrados atraves de penhora de bens . \r\n\r\nProc. 2003.021.013387-4 - FRANCISCA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X WELLINGTON DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Despacho:1) Equivocada a certidão de fls. 220-verso, eis que a presente execução tem por título a sentença de redução da verba alimentar prolatada no processo nº2001.021.016118-0 (Fls. 13/15);2) Apense-se aquela ação de redução a esta execução com urgência máxima;3) (Fls. 221/222) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente com relação às guias de depósito de fls. 213, 214 e 224.4) (Fls. 223) Intime-se o executado do nº da conta para depósito informado pela parte exequente às fls. 222, o que evitará a emissão de guias de depósito;5) Após apensados os feitos, concluso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.010096-2 - TALES EGITO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA (RJ-122897), Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837)) X ADILSON POVOA DA ROCHA Decisão:O devedor, regularmente citado por edital (Fls. 114), ante as frustradas tentativas de citação pessoal pelo fato do executado ser caminhoneiro (Fls. 29, 68-v, 98 e 105) não pagou nem justificou o débito. Assim, DECRETO SUA PRISÃO POR 30 DIAS (Art. 733, § 1º, CPC). Expeça-se o mandado de prisão, dele devendo constar o valor do débito (Fls. 139), acrescido dos meses posteriormente vencidos até a data do efetivo pagamento, à razão de 70% do salário mínimo mensalmente, tudo na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.021.016322-4 - RENAN DOMINGOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978), Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X OLGA LEITE SANTOS Decisão:4) Isso, porém, não implica na extinção desta execução, mas sim na sua SUSPENSÃO, na expectativa de que o genitor cumpra a obrigação. E caso essa expectativa comprovadamente se frustre, deverá ter prosseguimento a presente execução.5) Aguarde-se,pois, a cobrança do débito na execução em apenso. 6) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.008226-3 - LUCAS CASCIO PETRI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X HEVERSON FONTOURA PETRI (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DOS REIS (RJ-003849D) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 45), manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, esclarecendo sobre o cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como reconhecimento da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.021.015176-5 - JONAS CAIQUE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X JOHNNY ARRUDA DE ALBUQUERQUE Despacho:(Fls,. 101) Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.012561-6 - SULA ILMA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X ANTONIO MIRANDA Decisão:Cumprimento de obrigação de pagar quantia certa.1) Tendo em vista a redação do art. 475-J do CPC:a) expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço de fls. 61 pelo débito de R$ 8.640,00. Nomeio o devedor como depositário.b) estando o executado presente, por ocasião do cumprimento do mandado, intime-se o mesmo da penhora e avaliação e para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-L do CPC;c) efetivada a penhora e avaliação, intime-se o patrono que patrocinou os interesses do executado nos autos que ensejaram a presente cobrança.2) Expeça-se ofício ao Detran de Florianópolis determinando o bloqueio dos veículos indicados às fls. 03 caso realmente se encontrem em nome do executado e solicitando que seja informado se o bloqueio foi efetivamente procedido, especificando os veículos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.021.020927-7 - ANDRE VINICIUS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X JORGE VINICIUS DE ALBUQUERQUE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para informar os dados do executado (CPF, filiação e data do nascimento), no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.028783-5 - ADNA LUIZA PACHECO OLIMPIO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185)) X ANTONIO DA SILVA MEDEIROS Despacho:1) Conclusão desnecessária.2) Remeta-se ao arquivo, após a baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.017864-7 - NATHALIA PIMENTEL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X WILSON SILVA DE QUEIROZ Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para cumprimento do despacho de fls. 18, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.030970-3 - DEBORA CRISTINA MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X PAULO CESAR GOMES DA SILVA MACHADO Despacho:Atenda o patrono da parte exequente o despacho de fls. 31, trazendo a planilha de débito atualizado na forma da Súmula 309, STJ, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2002.021.017785-1 - S.F.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X É.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS PINTO (MG-070751), Dr(a). MILTON ALEXANDRE DE FREITAS (MG-069499) Despacho:1- Junte-se aos autos o Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, o qual não resultou positivo por falta de saldo disponível.2- Diga a parte exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.013385-0 - FRANCISCA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X WELLINGTON DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Decisão:1) Junte-se aos autos a confirmação da transferência solicitada às fls. 126, eis que não foi oferecida impugnação pelo executado sobre a penhora realizada (valor total de R$ 55,95 - fls. 124).2) Expeça-se mandado de pagamento em relação ao valor transferido (R$ 55.95) e oficie-se ao Juízo deprecado (Fls. 150) solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida, prosseguindo-se na execução quanto ao débito restante.3)Intimem-se deste decisão os patronos das partes e o MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.019827-0 - ISA MARIA PAIVA CABRAL X DANIELE PAIVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Decisão:1- A Requerente é mãe da interditanda. Salvo comprovado justo motivo, não pode se escusar do encargo de curadora para que um estranho assuma aquele encargo. Assim, justifique a Requerente a indicação do suposto companheiro da mesma para Curador. Prazo: 10 dias.2- designo interrogatório para 09/10/2007, às 13:25 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.022254-5 - KARINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X CARLOS ALBERTO BI SALLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.28 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.020546-8 - GUSTAVO RIBEIRO DE SOUZA X OLAVO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Despacho:Atenda o patrono da parte autora à decisão de fls. 18, aditando a inicial, no prazo de 10 dias, com os esclarecimentos ali solicitados, sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 284, § único, CPC). \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.014464-9 - ALEXSANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X CIRLENE ANDREIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.60. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.003699-1 - R.L.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Decisão:O recurso é intempestivo, pelo que deixo de recebê-lo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002631-8 - MARIA DAS NEVES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANUNCIATO DA SILVA Decisão:Partes legítimas, bem representadas, com interesse em agir. Nada a sanear. Defiro prova oral e documental. A.C.I.J. para o dia 08/ 01 /2008, às 13:40 horas. Intimem-se as partes e testemunhas, as quais deverão ser arroladas e qualificadas no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.000564-9 - ADEMAR BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X ALANIS CALAIS FIGUEIREDO SAMPAIO Despacho:Atenda o patrono da parte autora o despacho de fls. 48, trazendo aos autos cópia da sentença proferida na ação de alimentos da 4ª Vara, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.029766-0 - FABIANO SILVINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846)) X REGINA MARIA DOS SANTOS), DARIO DOS SANTOS AZEVEDO Despacho:Atenda o patrono da parte autora o despacho de fls. 43, no prazo de 10 dias, com os esclarecimentos ali solicitados, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.026394-8 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X YASMIM AGATHA MARTINS DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG.2- Retifique-se na DAR o polo passivo para excluir Yasmim Agatha Martins da Silva e Matheus Edson Martins da Silva, devendo constar apenas a genitora, Vanilza da Conceição Martins.3- Na tentativa de solução amigável, designo sessão de conciliação, perante os conciliadores, para o dia 29/ 10/2007, às 12 :00 horas. Cite-se a ré para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.021829-3 - RENEYDE DE ASSUNPÇÃO SODRE DO SUL X Falecido: ALDAIR RIBEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) Despacho:Atenda o patrono da parte autora o despacho de fls. 19, juntando a certidão de ônus reais atualizada referente ao imóvel apontado às fls. 12/13, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.021991-1 - LILIANE BEZERRA BARRETO E OUTRO X Falecido: RAIMUNDA BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097) Despacho:Atenda o patrono dos requerentes o despacho de fls. 17, trazendo aos autos declaração (com firma reconhecida) do declarante do óbito reconhecendo o equívoco apontado na inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.007053-0 - JOSE CLAUDIO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X ALDEMIRA BODART DE ARRUDA E OUTRO Decisão:Pedido de exoneração de obrigação com relação a alimentária maior de 18 e menor de 24 anos.1) Intime-se PESSOALMENTE a alimentária para que, no prazo de 5 dias, traga aos autos prova documental de que está cursando instituição de ensino técnico ou de ensino superior, sob pena de cancelamento dos alimentos por força da maioridade.2) Expeça-se ofício ao INSS determinando o desconto de 35% dos ganhos líquidos do alimentante, sendo 20% para a filha Aline, e 15% em favor da ex-esposa Aldemira.3) Expeça-se alvará para liberação do PIS em favor do alimentante, face à aposentadoria.4) Após, decorrido o prazo de manifestação da filha Aline, direto ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.019605-0 - M.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X S.P.P.J. Despacho: (fLS. 36) O FGTS não tem natureza salarial. A retenção determinada por nosso ofício visa tão somente garantir pagamento de débito alimentar. Diga a requerente se há débito alimentar, trazendo a planilha do débito, bem como informe se pode trazer a concordância do alimentante. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.023026-6 - ANDREA DANTAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398) Decisão:(Fls. 25) 1) Reconsidero a exigência referente à vinda da cópia da inicial e aditamento (Fls. 20), eis que, melhor examinando os autos, constam da sentença (por cópia às fls. 10/11) as cláusulas do acordo.2- Cumpram os requerentes o item \"1\" do despacho de fls. 20, trazendo cópia dos contracheques atualizados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.024759-1 - ANDERSON SABOIA TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393) Decisão:1- Defiro a JG.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas, OCASIÃO EM QUE DEVERÃO TRAZER XEROCÓPIA DA SENTENÇA QUE DECIDIU SOBRE OS ALIMENTOS À FILHA DO CASAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.004961-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762), Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X MARIA APARECIDA CRUZ DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a JG.2- Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do tempo de separação.3- Sessão de conciliação, perante os conciliadores, para o dia 26/ 10 /2007, às 13:10 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da data da sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.014271-9 - MAURICIO CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X ODETE LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637) Despacho:Traga a parte autora declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando o prazo da separação, conforme já determinado no item \"2\" da decisão de fls. 17. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.019714-7 - ANDREY COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413) Sentença:Declaro extinto o feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.010679-0 - P.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X E.M.C.C. Despacho:1) Improcede o argumento de que \"... foi verificado que o imóvel, objeto do litígio, encontra-se ainda sem registro no cartório de Registro de Imóveis...\", eis que, na certidão do Ofício de Imóveis (por cópia às fls. 17) consta registrada a compra e venda, ali também constando o nome das partes como adquirentes. Apenas aquela certidão data de 05/05/200 (Fls. 17), daí a necessidade de o Autor trazer outra ATUALIZADA.2) Traga, pois, o Autor a certidão (Fls. 17) ATUALIZADA.3) Adianto a ambas as partes que consoante art. 1255 C. Civil eventual edificação (acessão) feita no imóvel por terceiros, quais sejam, a filha e o marido dela, é matéria que deverá ser discutida em ação própria pelos terceiros prejudicados, no Juízo Cível. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.005433-8 - AGEU DE BARROS MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X MARIA DAS GRAÇAS BENTO DA SILVA Despacho:Audiência de conciliação para 28/ 11 /2007, às 13 :25 horas (Art. 331, CPC), devendo comparecer as partes, pessoalmente. Intimem-se. Dê-se ciência ao(s) patrono(s) e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.026228-2 - LENIA AURORA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (RJ-141625)) X JOSE CARLOS LABHARDT Decisão:III) Feitas tais considerações preliminares, impõe-se que a autora justifique o pedido à luz da regra do disposto no art. 15 da Lei 5478/68 (in verbis: \"A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira dos interessados.\"), trazendo, de forma clara e concisa, quais seriam as ALTERAÇÕES havidas entre a data da sentença e situação ATUAL, pois esse é o pressuposto necessário da ação REVISIONAL. Parzo, 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.022431-1 - ANTONIO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295) as partes sobre promoção de promoção do mp. \r\n\r\nId: 323287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU - RJ075301 \r\n\r\n2003.021.020159-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nSOLINO PERES - RJ031006 \r\n\r\n2003.021.008934-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA - RJ063271 \r\n\r\n2005.021.021896-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nSUELI DE FIGUEIREDO - RJ049115 \r\n\r\n1997.512.009515-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES CANDIDO - RJ089833 \r\n\r\n2004.021.010787-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nIZA DE NOVAIS BARRETO - RJ055647 \r\n\r\n2007.021.003261-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMARIANA GOMES MORAES - RJ113849 \r\n\r\n1981.021.021301-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ104660 \r\n\r\n2005.021.008532-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nJOSEFINA ANCA ALVAREZ - RJ039128 \r\n\r\n2007.021.021128-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nJORGE LUCIO SÁ DE LIMA - RJ054199 \r\n\r\n2007.021.008985-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO - RJ105264 \r\n\r\n1995.512.010852-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nGLAUCE NICKELLI DA VITORIA - RJ132299 \r\n\r\n2006.021.016817-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nId: 323286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.026627-5 - K.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X C.N.S. 1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3-Designo sessão de conciliação para o dia 19/11/2007, às 10:10horas, a ser presidida por conciliador. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.020302-2 - Y.G.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X P.C.D.M. (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849) Certifico e dou fé que a parte ré apresentou contestação, a qual está tempestiva ,requerendo ainda os benefícios da Gratuidade de Justiça.Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre contestação de fls.19/26. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.016579-3 - M.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X H.R.L. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre fls. 48/49 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.025125-7 - M.J.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X W.N.B. (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976) (...) Intimar as partes para comparecerem no dia 05/11/2007 às 11:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD- Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, andar térreo, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381-Bairro de São Francisco Xavier a fim de se proceder à coleta de material \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.023867-0 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057)) X F.A.N.S. I- Revogo a gratuidade judiciária deferida na fl. 28v, tendo em vista o documento de fl. 09.II- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se.II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 23/10/2007, às 14:10 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.026860-0 - I.R.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X F.M.S. I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 23/102007, às 14:30 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.021.150159-0 (278) - LUIZA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X LUIZ ROSALINO) Decisão:Após certificado o trânsito em julgado, defiro fl. 78, item b, mediante fotocópias e certidão nos autos. \r\n\r\nId: 323298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X MARCIO DE CARVALHO CARTAXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reporto-me ao item 2 do despacho de fls. 54, verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.001129-7 - DRIELY DE SOUZA FARIA, DRIEL DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334) Despacho:Designo audiência de instrução de julgamento para o dia 04/12/2007, às 15h30min. Intimem-se. Venham os róis de testemunhas, no prazo de dez dias, caso ainda não juntados. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.021.015827-2 - BRENDA DE SOUZA ALVES, MICHAEL DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X GLAUCO SANTOS ALVES Despacho:Indique a rl dos autores o endereço do empregador do réu. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.024096-1 - BRUNO CAMPOS FILGUEIRAS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X ALEXANDRE RODRIGUES NOBREGA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Emende-se a inicial para o fim de informar o valor pretendido a título de pensão para a hipótese de perda do vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.021.026063-7 - KETHRYN KAROLINE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830)) X MARCIO COUTINHO LIMA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber. Venha aos autos o comprovante de residência da autora. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.026412-6 - MARLI DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X VALDECINO FIRMINO DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Emende-se a inicial para o fim de atribuir correto valor à causa. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006074-0 - MARCIA FONTELA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542) Decisão:Acolho a emenda à inicial. Proceda a Serventia às alterações necessárias no pólo passivo da demanda. Após, citem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.011380-8 - EVANIR DE SOUZA SILVANO, PATRICIA DA SILVA SILVANO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) Decisão:Fls. 28: defiro. Expeça-se novo ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.019112-3 - SEBASTIÃO FERNANDO RAGGI DE SOUZA, VERA LUCIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FERNANDO RAGGI DE SOUZA (RJ-127979) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.011320-4 - ANDIARA VIANA DE OLIVEIRA, ALESSANDRA VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ALEXSANDRO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:Reporto-me ao despacho de fls. 96. Venha pela via própria. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.004150-0 - YASMIN SANT ANNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROZANGELO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Sentença:iante do noticiado falecimento do Executado, e considerando que a ação, in casu, é personalíssima, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.012108-0 - LUIZ OTAVIO COUTO AMARAL DO CARMO MOUTINHO, ANA CAROLINA COUTO AMARAL DO CARMO MOUTINHO, ANA MARIA COUTO AMARAL DO CARMO MOUTINHO, MARIANA COUTO AMARAL DO CARMO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X LUIZ CLAUDIO DO CARMO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.023187-0 - JOSE CARLOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X JOSE CARLOS BASTOS FILHO), ANA CLARA COELHO BASTOS), CHRISTIANO CESAR COELHO BASTOS Decisão:Haja vista o documento acostado às fls. 06, reconsidero a decisão de fls. 14 para o fim de deferir a Gratuidade de Justiça requerida pelo autor. Anote-se onde couber. Sem prejuízo, citem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.021.012870-6 - EDSON BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X LAERTH RIBEIRO DE ALMEIDA), Interessado: CREUZA ROMANA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.024085-7 - ANA MARIA MARTINS BENINO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X CLAUDIA MARTINS BENINO Decisão:1 - Defiro Gratuidade de Justiça. Anote-se onde couber. 2 - Designo aud. de impressão pessoal para 27/11/2007, 13h30min. 3 - Cite-se e intimem-se. 4 - Oficie-se:a) ao distribuidor, solicitando certidão de feitos cíveis e criminais em nome da requerente;b)- ao 1º RCPN, solicitando certidão de interdição em nome das partes; 5 - Oficie-se ao distribuidor, solicitando certidão quanto a existência de bens em nome da interditanda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.018435-9 - FRANCISCA FRANCINEIDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MARCO ANTONIO VAZ DA SILVA Despacho:Intime-se por D.O. para cumprimento do determinado às fls. 17, no prazo impreterível de 72h. Decorrido, se nada, extraia-se certidão para o FETJ. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.005952-0 - SERGIO SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JOSE MANOEL MONTEIRO), ADRIANO MONTEIRO), IOLANDA FERRÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)), Falecido: MANUEL MONTEIRO Despacho:Fls. 110: digam os réus. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.004294-4 - DIEGO RODRIGO DE LIMA BISSOLI (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X VANESSA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)), RAYSSA BISSOLI Despacho:Manifeste-se a ré, no prazo de cinco dias. Decorrido, se nada, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRestauração de Autos; Separação Consensual, Proc. 2005.021.026009-8 \r\n\r\nProc. 2006.021.027198-0 - DANIELE SOUZA DACIO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)), FRANK LUCIO GALVÃO DACIO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA LUIZA SOUZA GALVÃO DACIO Despacho:Fls. 90 e seguintes: diga a primeira requerente. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.025070-0 - MARIA FATIMA TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Sem prejuízo, traga a autora aos autos cópia do comprovante de residência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.024431-0 - ZEFERINO FRANCISCO DA SILVA FILHO, CRISTIANE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Despacho:Atenda-se ao Ministério Púbico. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.005711-0 - MONICA DOS SANTOS RANGEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 13/11/2007, às 14h30min. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.024323-8 - ALESSANDRO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)), ANA CAROLINE MARTINS PASSOS) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 20, atendendo-se, inclusive, ao requerido pelo Ministério Público. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 323308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.512.000685-0 - R.J.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) D.A.S., Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 25, tendo em vista a sentença de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.021.024867-4 - LORRAINE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X IRANILDO JOSE DA SILVA Decisão:1. Defiro JG;1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 50%(cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 16/10/07, às 13:30horas.4.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). 5. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.009630-8 - RICARDO NICOLAU LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Decisão:I- Defiro J.G.; II - Intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.021.009990-5 - RAQUEL SIQUEIRA DOS SANTOS BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, a desistência de fls.22, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.011444-0 - DANIEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X ROSANGELA DOS SANTOS GONÇALVES Decisão:I- Defiro JG à parte ré; II- Recebo a reconvenção. Anote-se; III- Em replica; IV- À parte reconvinda; V- Após, ao Ministerio Publico. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.001222-8 - D.G.T. (Adv(s). Dr(a). LUNIMAR LUIZA DA ROSA (RJ-037529)) X P.R.L. Despacho:I-À derradeira, cumpra-se corretamente o despacho de fls. 18, esclarecendo qual rito de execução pretende se pelo art. 732 ou 733 do CPC e juntando aos autos cópia do acordo homologado, eis que às fls. 07 está a sentença que homologou o referido acordo; II- Venha aos autos planilha atualizada do débito. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.005670-5 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X O.L. Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, ___, c/c art. 267, §1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.021.025364-5 - MARIA DE FATIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X SILVIO DE SOUZA TERRA Decisão:Designo audiência de Justificação para o dia 03/10/07, às 14:00h; \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.021.219689-8 - ENI TEIXEIRA DA COSTA OLIVEIRA X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Considerando que LUIZ CARLOS DA COSTA OLIVEIRA atingiu a maioridade civil (doc. fls.07), e, considerando, ainda, a falta de manifestação do mesmo, DEFIRO O PEDIDO de fls.88/93. Oficie-se para cancelamento do percentual de 8,34% (oito vírgula trinta e quatro por cento). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.021.256717-2 - P.R.A.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X P.R.A.S. I- Reitere-se oficio de fls. 48; II- Venha aos autos cópia da rescisão de contrato de trabalho; \r\n\r\nProc. 2001.021.008485-8 - L.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X M.A. Despacho:Intime-se a exequente, por carta e por publicação, para dar andamento ao feito, no prazo maximo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.024401-2 - GABRIELLE TUANY DE AZEVEDO SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032), Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355)) X CARLOS ANTONIO GONÇALVES SABINO Decisão:Defiro JG;1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 79%(setenta e nove por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30%(trinta por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 16/10/07, às 13:40horas.4.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). 5. \r\n\r\nProc. 2007.021.025326-8 - GIOVANA HENRIQUES D'ARROCHELLA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X MAURICIO GONÇALVES D'ARROCHELLA Decisão:Defiro JG;1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 109%(cento e nove por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 23/10/07, às 13:00horas.4.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). 5. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.003369-4 - A.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X M.R.S. Despacho:Intime-se a exequente, por carta e por publicação, para dar andamento ao feito, no prazo maximo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.002751-0 - R.J.M. (Adv(s). Dr(a). NELSO JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)) X E.B.S. Em atendimento à Portaria nº 02/2007 à parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.012220-4 - FABIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X LUIZ VENANCIO RODRIGUES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte despacho: Diga a parte autora em réplica sobre contestação de fls.24/28. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.021.189088-8 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447), Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X M.S.S. Considerando que SABRINA DE SOUSA LEAL atingiu a maioridade civil (doc. fls.35), DEFIRO O PEDIDO de fls.34. Oficie-se ao INSS para cancelamento do percentual de 25% (vinte e cinco por cento). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.021.023582-5 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X YASMIM AGATHA MARTINS DA SILVA E OUTRO Decisão:1. R. A . Defiro a emenda de fls. 14. Anote-se onde couber; 2. Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do ofertante, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento; 3. Tal percentual incidirá inclusive, sobre FGTS e verbas indenizatórias em caso de rescisão de contrato de trabalho. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4. Cite-se e intime-se o(a)(s) ofertado(a)(s), servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, para comparecer(em) a audiência de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 16/10/07, às 13:50 horas, ficando a ré ciente de que, querendo, deverá apresentar contestação até a data do ato, sob pena de revelia, fazendo-lhe a advertência de que não sendo contestada a ação no prazo marcado se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.021.020965-9 - C.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) Sentença: Considerando que a parte requerente não foi intimada por mandado, pois, não foi localizada no endereço constante dos autos; considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art. 39, II e parágrafo do CPC, considerando, ainda, que a inércia da parte autora faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III e VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.003915-3 - M.E.G.A. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244), Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X J.P.G.A. Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada por edital a providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III, c/c art. 267, §1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009327-7 - MARCIA NEUMEYER DA PENHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X KLEBER CARDOSO BENFEITA INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA COMPARECER, EM CARTÓRIO, E RETIRAR DOCUMENTO \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.004828-4 - KESIO FAUSTINO REIS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X JORGE HENRIQUE DE SOUZA Considerando que foi expedido mandado de intimação para a parte autora que não foi localizada no endereço constante dos autos; considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art. 39, II e parágrafo do CPC, considerando, ainda, que a inércia da parte autora faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III e VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.021.002043-0 - MARCOS ROBERTO SILVA SANTOS X PAULO ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799) Sentença: Considerando a inércia do interessado em dar prosseguimento ao feito JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Proceda o cartório as diligências necessárias ao cumprimento da presente. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Duque de Caxias, 07 de maio de 2007. VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2003.021.004372-1 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) I- Indefiro o pedido de prisão do executado, eis que a execução não segue o rito do art. 733 do CPC; II- Providencie o cartorio a juntada da petição constante do sistema. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.021352-0 - KERLLON MATOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X EDIRALDO DE SOUZA A inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.021.025244-6 - EDSON LUIS DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X EDSON LUIS DO NASCIMENTO Decisão:I- Defiro JG; II- Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.025732-8 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X S.A.S. I- Desentranhe-se fls. 04/05, posto tratar-se de cópias; II- Emende a inicial na forma do art. 282 e incisos do CPC; III- Regularize-se a representação processual; IV- Venham aos autos cópia da certidão de nascimento da menor, bem como da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.021.021480-5 - C.O.T. (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). SILVIA ASSIS DE MELO (RJ-155630E)) X G.O.T. Certifico e odu fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte despacho: à parte requerente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.008263-7 - T.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X M.M.P. Sentença: Considerando a inércia do interessado em dar prosseguimento ao feito JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Proceda o cartório as diligências necessárias ao cumprimento da presente. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Duque de Caxias, 07 de maio de 2007. VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.512.006703-3 - A.L.J.S.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) M.M.C., Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:Acolho a bem lançada promoção ministerial. Considerando que o alimentado encontra-se cursando ensino superior, INDEFIRO o pedido de exoneração. Após ciência às partes e ao Ministerio Publico, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.003831-0 - MARIA DA CONCEIÇAO TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X ACHILLEA EMILIA ZALVAR DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330) Despacho:Em provas; Ao Ministerio Publico. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.003092-9 - MARCOS AURELIO DE PAULA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X ANITA SOUZA CARVALHO DE PAULA CARDOSO I- Decreto a revelia da parte ré; II- Em provas; III- Ao MInisterio Publico. \r\n\r\nProc. 2007.021.012331-2 - NELVINA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X JOSE MARCIANO DA SILVA FILHO) Despacho:I- Desentranhe-se fls. 14, posto tratar-se de cópia; II- Defiro a emenda de fls. 13. Anote-se onde couber; III- Designo audiencia prévia para o dia 16/10/07, às 14:20 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se/intime-se o réu. \r\n\r\nId: 323322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.003941-6 - MP X PAULO CESAR GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Despacho:Recebo o recurso de fl. 131, dê-se vista à defesa para apresentação das razões recursais \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.512.903520-4 - A JP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO GOMES LOPES DA SILVA (RJ-094099)) X SHARLES SILVA ROSA Sentença: Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato em relação ao indiciado SHARLES SILVA ROSA, com fulcro no artigo art. 109, IV e art. 107, IV, 1ª figura, ambos do Código Penal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Façam-se as anotações e comunicações pertinentes. P.R.I. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.021.007015-7 - MP X LEANDRO DA SILVA RISCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DA MORTE DO RÉU LEANDRO D SILVA RISCADO, na forma do art. 107, inciso I, do Código Penal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Façam-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nId: 323317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.013616-5 - Alex Sandro Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ064316). X José Renato Cruz Daflon e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Costa da Silva - OAB RJ058619, Ubiratan Marques - OAB RJ023863, Andre Luis Mancano Marques - OAB RJ102087, Jane Lucia da Silva Lopes - OAB RJ117435E). Em execução pelo valor de R$ 4.453,63. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.007051-7 - Carlos Eduardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Manoel Coelho - OAB RJ107166). X LOJAS AMERICANAS e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Não há falar-se em designação de nova data data para realização de audiência, uma vez que já ocorreu a entrega da prestação juridicional. Contudo, isento a autora do pagamento das custas judiciais a que fora condenada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.018198-0 - Gustavo Rezende Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304, Anderson Cleiton da Silva Pereira - OAB RJ144879E). X ASSIM e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ129234, Adriana Gonçalves da Silva - OAB RJ120169). Em execução pelo valor de R$ 1.914,94. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002300-0 - Maria Lucia Rodrigues Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Tavares Mendes - OAB RJ037183, Clodoaldo Luiz da Silveira - OAB RJ065263). X Azzurra Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigo Zaed - OAB RJ125243, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 120, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.003512-8 - Carmen de Abreu Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Antonio Valeriano da Cruz - OAB RJ123158). X Viação União LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866, Sulex Igor Levet Lanus - OAB RJ021156). Em execução pelo valor de R$ 4.045,83. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005433-0 - Edson Vander Piombini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Alberto Villela Ferreira - OAB RJ092067). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em execução pelo valor de R$ 208,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.004961-7 - Ismael Veloso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sonia Silva Rebello - OAB RJ125988). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.802.009876-8 - Maria de Lourdes Viana Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bernardo de Oliveira - OAB RJ115100, Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Expeçam-se 02 (dois) mandados de pagamento. Um em favor da parte autora no valor de R$ 862,50 e outro em benefício da parte ré também no valor de R$ 862,50, eis que recolhido em duplicidade, intimando-as a retirá-los. \r\n\r\nProc. 2006.802.012547-4 - Walter Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em execução pelo valor de R$ 298,05. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015118-7 - Olga Ponciano Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Raquel de Castro Corsino de Aguiar - OAB RJ132939). X Ceimpro - Escola de Informática. Tendo em vista que não foram encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme se depreende à fl. 46, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que se aplica extensivamente às execuções por título judicial, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.006014-7 - Marcio Eduardo da Conceição Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Quintino Alves do Nascimento - OAB RJ144897E, Lucia Helena Silva de Paiva - OAB RJ152218E, Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Defiro a majoração da multa diária para R$ 200,00, limitada ao teto dos juizados especiais cíveis. Intime-se a ré para o imediato cumprimento da decisão de fl.54. \r\n\r\nProc. 2007.802.007080-3 - Deise Maria da Conceição Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Ampla Energia e Serviços S/a. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 25, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 322910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.802.001661-4 Vítima(s): Sandra Lea Pereira de Oliveira Porto. X Elson Giupponi Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Lisboa de Freitas - OAB RJ039653). Pelo exposto, julga-se procedente o pedido para condenar o réu ELSON GIUPOONI SOBRINHO como incurso nas penas do artigo 129 § 9º e art. 147, na forma do art. 69, todos do Código Penal.\r\n\r\nArcará o réu com o pagamento das custas processuais. \r\n\r\nPassa-se a dosimetria da pena. \r\n\r\nEm um primeiro momento, quanto ao crime de lesão corporal, fixa-se as pena base em três meses de detenção , convertendo-se esta em definitiva pela ausência de agravantes e causas de aumento. \r\n\r\nNo que toca ao crime do art. 147, fixa-se a pena base também no mínimo legal, no caso, um mês de detenção, convertendo-se em definitiva pela ausência de causas de aumento e diminuição.\r\n\r\nAplica-se a regra do art. 69, somando-se as penas e alcançando-se o total final de 04 meses de detenção. \r\n\r\nA pena deverá ser cumprida inicialmente em regime aberto. \r\n\r\nSubstitui-se a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, consistente em prestação de serviço à comunidade por quatro meses, durante sete horas semanais em local a ser fixado pela CPMA. \r\n\r\nIntime-se a vítima do teor desta sentença. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.001661-4 Vítima(s): Sandra Lea Pereira de Oliveira Porto. X Elson Giupponi Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Lisboa de Freitas - OAB RJ039653). Pelo exposto, julga-se procedente o pedido para condenar o réu ELSON GIUPOONI SOBRINHO como incurso nas penas do artigo 129 § 9º e art. 147, na forma do art. 69, todos do Código Penal.\r\n\r\nArcará o réu com o pagamento das custas processuais. \r\n\r\nPassa-se a dosimetria da pena. \r\n\r\nEm um primeiro momento, quanto ao crime de lesão corporal, fixa-se as pena base em três meses de detenção , convertendo-se esta em definitiva pela ausência de agravantes e causas de aumento. \r\n\r\nNo que toca ao crime do art. 147, fixa-se a pena base também no mínimo legal, no caso, um mês de detenção, convertendo-se em definitiva pela ausência de causas de aumento e diminuição.\r\n\r\nAplica-se a regra do art. 69, somando-se as penas e alcançando-se o total final de 04 meses de detenção. \r\n\r\nA pena deverá ser cumprida inicialmente em regime aberto. \r\n\r\nSubstitui-se a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, consistente em prestação de serviço à comunidade por quatro meses, durante sete horas semanais em local a ser fixado pela CPMA. \r\n\r\nIntime-se a vítima do teor desta sentença. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 322936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "323323": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.066976-0 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:(..) Isto posto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento nos artigos 267, inciso I c/c 295, inciso II do VI do Código de Processo Civil.Custas pela Requerente, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.014061-6 (2762) - Inventariante: EUNICE SMITH MOCO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO (RJ-079716), Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X MARIA DA GLORIA FERNANDES MOCO Despacho: Anote-se, onde couber, o patrono do Espólio de Dirceu Moço de fls. 134. Venha a Escritura de Direitos Hereditários do herdeiro Roberto Moço (fls. 69/70), devidamente autenticada, para que seja homologada a partilha de fls. 183/184. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.019665-1 - Inventariante: GERALDO LIMA DA COSTA X LOURDES MARIA LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 02/06, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de LOURDES MARIA LIMA COSTAS, sendo inventariante GERALDO LIMA DA COSTA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se o respectivo Formal e alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067638-7 - ELIZABETH MARIA PACHECO DE REZENDE X MANOEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) Despacho:Defere-se JG provisória.Venham os endereços dos herdeiros para fins de citação.Após, citem-se os herdeiros não habilitados para os termos do inventário, e para que se faça, representar nos autos, manifestando-se inclusive sobre o pleito de inventariança.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.024918-3 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X SORAYA AZEVEDO CIUFFO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060) Decisão:Ante a alegação da executada de que a conta bloqueada, em decorrência da penhora on-line requerida pelo exeqüente, trata-se de conta salário, sobre a qual não poderia incidir a penhora e baseada nos documentos nos documentos anexados ao seu requerimento, procedo o desbloqueio da quantia. Segue detalhamento em anexo.Razão pela qual, acolho a impugnação ofertada pela executada. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069595-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ALDEIDA FREITAS DOS REIS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao (X ) autor ( ) réu ( ) ___________ para comprovar entrega do ofício de fls. 81 e 82. \r\n\r\nProc. 2007.002.011283-2 - ADELIR OLIVEIRA CASTRO CABEZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.013862-6 - DALTON DE LUCENA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor em réplica.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.016111-9 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X EDUCACIONAL EQUIPE 1 SOCIEDADE SIMPLES LTDA Despacho:Ante a certidão de fls. 87, retire-se o feito de pauta.Redesigno o ato para o dia 17/10/07, às 15:00 H.Cite-se e intime-se a ré, com urgência.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067663-6 - EDUCACIONAL ALIANÇA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CCJA CAMARA DE CONCILIAÇÃO E JUIZADO ARBITRAL Despacho:Regularize-se a representação processual da parte autora.Venha última declaração de bens e renda da empresa-autora para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.001783-5 - AUREA REGINA MARINS ASTULLA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Sentença:(...) Isto posto, julga-se improcedente o pedido.Condena-se o consignante ao pagamento das despesas processuais, além de honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da causa.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.023132-3 - JOSE SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X NITERÓI PREV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho:Retifique-se no DRA para que passe a constar NITERÓI PREV no pólo passivo.Certifique-se quanto aos depósitos realizados nos presentes autos.Esclareça a parte autora o pleito de prova pericial, tendo em vista tratar-se de ação de consignação em pagamento.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.014444-0 - RONALDO LUIZ LISBOA HERDY (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ante a manifestação do Perito de fls. 551.Cumpra-se a 2º parte do despacho de fls. 550. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.001490-1 - ANTÔNIO BOAVENTURA AFONSO DA SILVA - CLIENTE N° 355673-5 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de verba compensatória pelos danos morais experimentados pela parte autora, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data; e que a Ré se abstenha de emitir faturas relativas a dois medidores, devendo a medição ser aferida por um dos relógios somente, e conseqüentemente cancelar as cobranças das faturas referidas, quais sejam, as enviadas para o endereço do Autor com a observação \"fundos\".Condeno, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, o integral cumprimento da obrigação e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.015096-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO CESAR CABRAL DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher custas de citação no valor de R$ 12,24 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.024379-7 - LUCY VEIGA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X FERNANDO GENARO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.012521-6 - RUBEM MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANGELITA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes e deixo de decretar o despejo da ré ante a desocupação do imóvel, condenando a ré, ainda, ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação vencidos até a data da desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária e juros legais. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.021839-3 - CAMILO OTERO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X SERGIO VICTOR LEUTIWILLER TAUIL (Adv(s). Dr(a). ELOÁ DOS SANTOS CRUZ (RJ-012845) Despacho:Aos Interessados.I-se. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.002.003659-1 - WILSON BUFET PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X DOMINGAS RAMOS DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793), Dr(a). LAURA BENEDITA CARVALHO PEREIRA (RJ-085768) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.000987-3 - JOSE CARLOS CRESPO DE MELLO, ROSANI GIANNI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133)) X ANDERSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Despacho:Esclareçam os embargantes a anotação constante na certidão de fls. 66 relativa à escritura de promessa de compra e venda de imóvel localizado na Rua Cinco de Julho, nº 359, 401, tendo em vista a alegação de bem de família.Após, ao embargando, voltando conclusos para decisão.Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.018466-1A - ALEXANDRE MAGNO ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X UNIQUE RESTAURANTE LTDA ME Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.009057-1 - SERGIO VICTOR LEUTIWILLER TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X CAMILO OTERO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Despacho:Aos Interessados.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016931-7 - AECIO NANCI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ADEMAR GONCALVES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AO ATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA PARA EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012929-7 - MANUEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARIA HELENA MIRANDA Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores o valor penhorado foi insuficiente para satisfazer o crédito.Ainda assim, lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação do executado, certifique e dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.021455-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Considerando a decisão de fls. 131/133, defere-se a expedição do ofício requerido às fls. 209. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070128-8 - WLADIMIR ROSA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a devolução da carta precatória ás fls. 197/211. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.015498-0 - ANDREA MARIA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre folhas 58/64. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.017561-0 - POLIANA PETERS FREESZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X GRANDE RIO VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). FLÁVIA COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-134322) Decisão:1- Nesta data procedo à trasferência da quantia bloqueada para uma conta judicial à disposição deste Juízo. Com a respota do Banco do Brasil, defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025610-0 - MARCOS ANTONIO ROCHA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:1) Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026998-1 - FABIANA MOTA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.002.015725-4 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Afim de evitar eventual alegação de nulidade de citação e ainda, considerando que o autor reside no Rio de Janeiro e a ré presta serviços também na mesma Comarca, assim como em outras regiões como Niterói, esclareça o autor no prazo de 10 dias eventual endereço da Net Rio de Janeiro, na comarca da capital. Ressalte-se que o Oficial de Justiça às fls. 53 não soube mencionar se a Net que se localiza no endereço declinado às fls. 02 é a Net Rio e se trata de outra empresa. \r\n\r\nProc. 2006.002.065353-1 - REINALDO MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RPM INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao ( X ) autor ( ) réu ( ) para comprovar entrega do ofício de fls. 35 \r\n\r\nProc. 2007.002.014928-4 - MARIA PIA FREITAS GARCEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Manifestem-se em provas justificando-as bem como sobre o interesse na realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.002.016049-8 - DESK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:(...) Isto posto, indefere-se a petição inicial, com fundamento nos artigos 284, parágrafo único c/c 295, inciso I e parágrafo único, I do Código de Processo Civil, condenando-se a Parte Autora ao pagamento das custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.009300-1 (24.220) - Inventariante: TERESA CRISTINA DA ROCHA GONÇALVES X MAURO FIGUEIRÓ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452), Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA (RJ-137203) Decisão:Assiste razão à Serventuária em sua certidão de fls. 126. Desta forma convolo o presente feito em Arrolamento.Considerando que o imóvel não foi vendido, venha o original do Alvará.Dê-se vistas à Fazenda Estadual, dando-se vistas à inventariante para cumprir eventuais exigências.Cumpridas os itens acima, venha a certidão cartorária.Não havendo pendências, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.002.002848-9 (16891) - ROSA CELIA FRAUCHES AYETA X COSME ALBERTO VIVAS AYETA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 221/224, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de COSME ALBERTO VIVAS AYETA, sendo inventariante ROSA CÉLIA FRAUCHES AYETA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás.Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.002.013884-0 (1720) - Inventariante: DULCE ANGELICA PRADO VASQUES X ODOVALDO VASQUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RUBENS ACCIOLI PRADO (RJ-030856) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.003862-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AUTO POSTO ENERGIA AZUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A exequente de fls. 472/473 sobre o depósito de fls. 481. \r\n\r\nProc. 2005.002.003858-4 - EURICO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). NILDO COUTO (RJ-033403)) X ANTONIO RANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Ante a certidãod e fls. 123, aguarde-se a audiência designada para oitiva das testemunhas do réu, que comparecerão independente de intimação, conforme manifestação de fls. 77.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025051-3 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X CARLOS HENRIQUE GONZALEZ DE SOUZA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a devolução dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.002.026526-7 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a devoluação dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.002.072033-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ANTONIO MANCUSSI FILHO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a devolução dos ofícios \r\n\r\nMonitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.011148-5 - EDILENE MAIA VICTORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILENE MAIA VICTORIANO DA SILVA (RJ-116780)) X PAULO TADEU PAES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU PAES SOARES (RJ-045105) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 56/57, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julga-se extinto o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro-rata, sendo que a autora na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.008728-1 - DANIELLE MATOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X ALBERT BOMPET OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070580-4 - FERNANDO CHARLES DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903)) X COMPANHIA SULINA DE PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Ré, Companhia Sulina de Previdência e Seguros, a pagar a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, a qual deverá ser acrescida de juros de 12% ao ano a contar da data da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e corrigida monetariamente desde a sentença. Condeno, ainda, a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.019428-9 - CELINA CELI DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Segue resposta de ofício em 02 laudas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.008037-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIOSASO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X ADILSON MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirada dos ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.067468-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO BORGES MATHIAS Despacho:Venha a notificação do réu mencionada na inicial.I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.021514-8 - ESPOLIO DE YACI DE CARVALHO GIANELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ARTHUR MARTINS DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO VAZ (RJ-028771) Despacho:Restaure-se a autuação.Diga o Exequente sobre a resposta do ofício de fls. 349/350.I-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.010263-4 - MARLY DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça, conta 714-6, R$ 12,24; Escrivão, conta702-1,R$ 150,45; Distribuição,conta 723-7 R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 18,90; Atos dos distrib. conta 603002449-8,R$ 17,45; e o mesmo valor na conta 600202696-8; Acréscimo de 20%,conta600205926-6,R$ 3,49; Taxa Judiciária, R$ 471,95; FUNPERJ,conta600225174-9,R$ 10,32 e FUNDPERJ,conta567300124-3,R$ 10,32 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.002.004208-3 (25.704) - IVANY ALVES VIVIANI (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X ALTAIR COELHO DE SOUZA Despacho:Fls. 18 - Se corretas as custas, expeça-se a certidão, conforme requerido. Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.002.004155-1 (26456) - ESPÓLIO DE DOMINGAS RAMOS DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X WILSON BUFET PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). CARLOS GRANDSZULDZYCER (RJ-061972), Dr(a). ALESSANDRO AUGUSTO BACKER PEREIRA VALLADO (RJ-090947) Decisão:Defiro à gratuidade de justiça ao Espólio. Revogo os últimos dois itens do despacho de fls. 282.Expeça-se o mandado de pagamento da quantia penhorada nos autos, vindo a planilha atualizada.Considerando que a penhora do imóvel, cujo o auto encontra-se às fls. 199, foi desconstituída através da sentença prolatada nos autos dos embargos à penhora e confirmada em sede de recurso, diga o exeqüente o que requer. P-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.007868-4 (1308) - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA SAO FRANCISCO S/A (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 293/294 - As partes. \r\n\r\nProc. 2000.002.015378-7 - MARIA CRISTINA NOBRE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRO LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO (RJ-142304) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 261/267, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.021578-9 - THAIS DE FREITAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X RICARDO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Decisão:Junte-se aos autos a petição de impugnação. Rejeito a impugnação ofertada, pelos mesmos motivos elencados na decisão de fls. 153, sendo certo que o vencido poderá buscar a solução para sua pretenção através de ação rescisória.No mais, cumpra-se a última parte da decisão de fls. 153. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023160-6 - RAFAELE NERIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X ANDRE GUSTAVO SOARES DE SOUZA E OUTROS Decisão:Trata-se de ação de responsabilidade civil, pelo rito comum sumário, entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial.Não há preliminares a serem apreciadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dá-se o feito por saneado. Defere-se a prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva das testemunhas arroladas na inicial (fls. 11)Por fim, defere-se a prova pericial técnica, nomeando para o encargo o ilustre Dr. Oscar Cirne, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar honorários.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes. Não havendo oposição aos honorários, intime-se o expert para o início das diligências, visto que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo pericial. A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004064-0 - ROBERTA CORREA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)) X LABORATORIO SADDY DIAGNOSTICOS (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938) Despacho:J-se o ofício da 11ª C. Cível.Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Segue resposta do ofício em 02 laudas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.019636-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X FRANCISCO ANTONIO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para pagar no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.002.009058-3 - JOSE CARLOS CRESPO DE MELLO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-003909)) X ANDERSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Despacho:Ao credor para requerer o que entender pertinente, nos termos do art.475- J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.024905-0 - AMANTINO ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X CERJ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Ante a manifestação do vencido de fls. 216 e o depósito de fls. 217, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, devendo o vencedor apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072940-7 - CRISTIANE DA CRUZ PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Anote-se no DRA a inclusão no pólo passivo da empresa Água de Niterói S.A.. Aos autores em réplica. Após, dê-se vistas ao M.P. P-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002323-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte ré para que se manifeste em cinco dias, sobre fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.002.004812-1 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorários periciais (R$ 3.200,00) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.017479-9 - DOMINGOS ALVARO DE FIGUEIREDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X Confrontante: SÉRGIO VALTER MACHADO BELMONTE), Confrontante: LUIZ FERNANDO STABILE DE SOUZA), Confrontante: IRACEMA MENDONÇA DA CRUZ), Confrontante: LEONOR DA SILVA FIGUEIREDO), Confrontante: JOAQUIM JOSÉ FIGUEIREDO), Confrontante: SEBASTIÃO BARBOSA DE FREITAS), Confrontante: ROZALVA PAES BARBOZA) Despacho:Fls. 137/138 - Anote-se onde couber, inclusive a substituição do patrono no rosto dos autos.Ao autor sobre certidões negativas do Oficial de Justiça. P-se. \r\n\r\nId: 323323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072907-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS JORNALISTAS, Síndico: PERICLES JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153) Despacho: Defiro a citação via postal, devendo ser dada vista dos autos à parte autora pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que sejam adotadas as providências mencionadas às fls. 65. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.013036-6 - THEREZA SOUZA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X LINO SALEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.002.001953-8 (22694) - VALCI CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEURUTH (RJ-004499)) X OSORIO ANTONIO CORREA E OUTROS Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.002.006487-2 - MANOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). MARINO CARRIELO GOMES (RJ-025448)) X ROSE MARY LOURO ALVES Decisão:Cumpra-se o disposto no art. 1.043, § 2º do CPC, formulando-se os requerimentos necessários para a distribuição por dependência do segundo inventário. Esclareçam se os herdeiros são os mesmos, no que diz respeito às duas sucessões. \r\n\r\nProc. 2007.002.007764-9 - LUIZ GUILHERME ENOUT BERANGER (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X CELIA PACHECO BERANGER AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 59. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.009817-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO JOSEPH KARAM DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria deste Juízo, ao autor sobre o oficio de fls.57. \r\n\r\nProc. 2006.002.007793-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X VIA NITERÓI COMÉRCIO E SERVIÇO AUTOMOTIVO LTDA), WAGNER PIMENTA CARVALHO), JURAPIARA BRAGA COELHO DE CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS.65. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.002.013506-4 - URUBATAN PIATA PRODUTOS DA FLORESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: TERMO DE CAUÇÃO PRONTO AGUARDANDO O COMPARECIMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA PARA ASSINATURA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066677-1 - ANDREZZA CAVALCANTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X GAETA PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-064988) Despacho: Designo o dia 14/11/2007, às 15:00 horas para oitiva das testemunhas, as quais deverão ser intimadas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066677-1 - ANDREZZA CAVALCANTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X GAETA PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-064988) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS: CAMPO 40 AEVC R$ .96,20 ( SÃO 3 TESTEMUNHAS,SENDO R$ .38,48 POR PESSOA) E MAIS R$ . 24,48 ( 2 INTIMAÇÕES) NA CONTA ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. FORNEÇA, TAMBÉM, UM CONTRA-FÉ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.012039-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X ESPOLIO DE RUBEM DA CUNHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Diante da proposta de acordo formulada às fls. 265/266, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.002.021229-2 - CONDOMINIO UBA VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X MARCELO OCTAVIO ASCOLI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.002197-1 - MARIA JULIA MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X DORACY TANAKA MACHADO Decisão: Intime-se a parte exequente para dar início ao cumprimento da sentença, caso seja de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, devendo, ainda, juntar aos autos planilha atualizada de débito nos termos do art. 475-B do CPC. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009786-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X RAIMUNDO FERREIRA CRUZ DESPACHO ORDINATÓRIO: Nn forma da Portaria deste Juízo, ao autor sobre o ofício de fls.84. \r\n\r\nProc. 2005.002.019584-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X MARIAH NOGUEIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE OFICIOS DA SRF e AMPLA \r\n\r\nProc. 2006.002.009372-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X JOSE MACIEL LUCIANO DE MESQUITA Despacho:Diante da certidão negativa do oficial de justiça, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.002.011616-1 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MONICA LEAL DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.073078-1 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X ANTONIO AUGUSTO SIMOES), JOAQUIM GABRIEL SIMOES), MARIA LUIZA DA SILVA CAMARA SIMOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.002258-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA ANCIAES Despacho: Diante da certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 35, verso, informando que o réu é desconhecido no local, retiro o feito de pauta. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.005466-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246), Dr(a). OJANA ESPINDOLA BORGES (RJ-124569)) X MARIA TERESA TORRES GALANO E OUTROS Despacho:Diante da certidão negativa do oficial de justiça, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.002.007307-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X JOSE NASCIMENTO MARQUES E OUTRO Despacho:Junte-se, independente de PROGER. Retiro o feito de pauta, como requerido. Designo nova Audiência para o dia 29/11/2007, às 14:20 horas. Recolhidas as custas, E. Carta Precatória para citação dos réus no endereço indicado em anexo. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.022130-1 - MARIA ANTONIA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Da análise dos autos verifico que o ré u não foi intimado acerca do requerimento da autora de fls.99. Assim, visando evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intime-se o réu para que apresente as cópiasdos extratos da conta corrente da autora bem como a microfilmagem do cheque referido às fls.99, no prazo de 10(dez) dias. decorrido o prazo sem manifestação voltem conclusos para prolação de sentença. Havendo manifestação, intime-se a parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.015174-6 - NELLY DA PAIXAO BRANDAO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 37/38, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012453-4 - NATHAN RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (RJ-144925)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.016960-3 - ESPOLIO DE FRANCISCO ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X JOSE GERALDO DE SOUZA Despacho: Após recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.066046-8 - ESPOLIO DE HENRIQUE VELIHOVETCHI, Inventariante: IDA BOCNER VELIHOVETCHI, ROSANIA BETTY MERHAVI KRESZOW, CLARA FANY MERHAVI (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X MARCIA CONCEICAO DOS SANTOS), MERLE QUELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.024929-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X DANIELLE AYRES MATSUMOTO PADILHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.014433-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X HIPER PRECO ATACADAO DOS DOCES LTDA), LEONARDO BORGES MATHIAS), VICTOR BORGES MATHIAS DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria deste Juízo, Ao Exequente sobre os oficios respondidos. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.002.020644-0A (20644) - RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Decisão:Considerando que o depósito foi realizado pela ré em 04/07/2006 (fls. 50/51) e a impugnação foi oferecida em 11/07/2006 (fls. 25), tenho como tempestiva a impugnação. Publique-se a presente decisão e após transcorrido o prazo para interposição de eventual recurso, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067310-6 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Defiro JG. Os danos materiais são de conhecimento do autor devendo ser descritos na inicial. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.009541-3 - MARIA LUCIA SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RJ S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478) Despacho: À parte ré para, em 10 (dez) dias, apresentar a planilha do débito, nos termos do art. 475-B do CPC. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070525-7 - ELYANE DE WOLF OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para confirmar a decisão de fls. 35/36, que antecipou os efeitos da tutela, tornando-a definitiva, bem como para CONDENAR a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), a título de indenização por danos morais, valor a ser corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros a contar da citação. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.002.000353-3 (15709) - IVONNE LEITE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ARYDIO DE SOUZA CARVALHAL Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1977.002.000395-1 (15291) - Inventariante: FRANCISCA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL RODRIGUES DA COSTA Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1985.002.000953-8 (20278) -, Inventariante: ROSEMARY GONCALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RUTH NOGUEIRA DA GAMA GONCALVES (RJ-114982)) AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS, Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1990.002.002756-9 (25995) - PALMERINDA SICILIANO DE ANDRADE E OUTRO, Inventariante: JORGE MAURO SICILIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874) Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1991.002.003057-1 (26511) -, Inventariante: MANOEL BORGES FILHO MANOEL BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-050734) Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1992.002.003523-6 (3142) - CIDELIA SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO (RJ-085099)) X CIDNEY SOUZA MENDES Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.002.016320-3 -, Inventariante: ANGELA REGINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) SERGIO FERREIRA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA JUNTADA AS FLS. 149/158. \r\n\r\nProc. 2001.002.013235-0 - ANGELA MARIA FORTUNATO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X FRANCISCO GOMES FORTUNATO), NEUDA DE SA FORTUNATO Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.002.019763-0 - Inventariante: JADIR LUIZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X JADYR LUIZ DA SILVA E OUTRO Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2001.002.011968-0 - CESAR CARNEIRO DORIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHAES BARCELLOS (RJ-068390)) X HILDA CARNEIRO DORIA Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.000701-5 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA), PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:...Isto posto, determino a intimação do impetrado a fim de que se abstenha de efetuar a demolição do quiosque até que seja concedido o direito prévio de defesa ao impetrante, como determinado na sentença, sob pena de multa já fixada às fls. 103. Não vislumbro a prática de ato que caracterize a má-fé processual, razão pela qual deixo de aplicar as penas da litigância de má-fé aos impetrados como requerido pelo impetrante. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 98, apresentando o Município suas contra-razões, a fim de que possa o feito retomar o seu curso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067966-2 - VIA VENADE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X COMANDANTE DO 12 BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DE NITEROI Decisão:...Isto posto, indefiro a liminar requerida. Notifique-se o impetrado e solicitem-se as informações, na forma do art. 7º, inciso I da Lei nº 1.533/51, intimando-os para cumprimento da liminar. Prestadas as informações, dê-se vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.014394-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESPOLIO DE ANTONIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172), Dr(a). SILVIA MARIA ROCHA DALMASSO (RJ-072308) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.009108-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA SA), WILSON ARYOLA BARCELLOS DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria deste Juízo, ao autor sobre os ofícios de fls.73 e seguintes e deprecata devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.002.007079-5 - HIDROLAB DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.007165-9 - DIXTAL BIOMEDICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X KASHIMA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.007658-0 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA SA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X RITA DE CASSIA VIEIRA DA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.002074-3 - BERNARDINA MARINHO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho: Cumpram os advogados da autora o disposto no art. 45 do CPC, observando-se que a ciência deve ser inequívoca. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.025039-0 - SIDERAL COMERCIO DE MAQUINAS LTDA SIDMAQ (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (RJ-138091)) X WERTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria deste Juízo, ao autor sobre o ofício de fls.276/278. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000740-4 - YVONNE LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X BANCO DO BRASIL S.A - AGENCIA 2316-7 (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, para condenar o Réu a pagar à autora a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a contar da presente e acrescida de juros a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064983-7 - LEO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X CESAR DE AQUINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) DESPACHO ORDINATÓRIO; MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO - R$ 3.000,00 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.007898-6 - CMN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X JORGE INACIO MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Decisão:Considerando o teor de fls. 214, procedi, nesta data, através do Sistema BACEN JUD ao cancelamento da ordem de bloqueio, bem como ao desbloqueio dos valores junto às instituições que cumpriram o determinado, devendo eventual consulta ser efetivada com o mesmo número de Protocolo de fls. 213. Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2001.002.007898-6 - CMN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X JORGE INACIO MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Considerando que o autor/devedor efetuou o pagamento da dívida, conforme noticiado pelas partes às fls. 214. Transitada em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008238-4 - ALOISIO LEONSIO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU - COMPLEMENTAR R$ 0,87 PARA CADA UM DOS FUNDOS ( FUNPERJ e FUNDPERJ ) RELATIVAS À DENUNCIAÇÃO e R$ 0,88 PARA A CARTA PRECATÓRIA, TAMBÉM PARA OS FUNDOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.014277-0 - ELISIANE ALVES DE BRITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X ANTONIO DA SILVA BRAGA FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria deste Juízo à Autora sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2003.002.007921-1 - PAULO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho: Diante do depósito efetudo pela ré, bem como de sua manifestação de fls.199, intime-se o credor para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2004.002.020516-4 - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X MARCOS VINICIOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Intrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.002.066034-1 - RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: Considerando que o recurso adesivo de fls. 108/111 refere-se ao de fls. 82/89, que foi recebido pela decisão de fls. 101 e encontra-se regular, mostra-se equivocada a decisão de fls. 115, que ora revogo, devendo prevalecer o determinado no item \"2\" de fls. 113. Assim, providencie o recorrente de fls. 108/111 o preparo do recurso adesivo no prazo de 05 (cinco) dia, sob pena de deserção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Execução de Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015611-0 - SUELY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, suspendendo os efeitos da condenação por força do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.005341-4 - UBIRAJARA FRAGA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 323324"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Alberto Gomes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.016561-7 - MARIA DA GLÓRIA PAIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE DIVA DE MORAES AFFONSO E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 38/39. Defiro a exclusão da terceira ré do pólo passivo da demanda. Anote-se na D.R.A a referida exclusão. Após, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005758-4 - LEA BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) Despacho:Diga a requerente sobre o ofício de fls. 38/39. Intime-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.002.007871-6 - CESAR LUIZ CERQUEIRA (1922) (Adv(s). Dr(a). SERGIO HERNANDES DOS REIS (RJ-035644)) X ANA LUCIA SILVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Despacho:Fls. 422: Defiro apenas a dilação do prazo para manifestação das partes, por mais dez dias. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.003507-0 - RONALDO DA SILVA X MARIA FRANCISCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105) Ao inventariante sobre fls 73. \r\n\r\nProc. 2001.002.012610-5 - NEUZA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SERRAO DOS SANTOS (RJ-005540)) X NILTON FERREIRA À inventariante sobre cota de fls. 74 verso. \r\n\r\nProc. 2006.002.069561-6 - MARLY DA SILVA ROCHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X JOAQUIM LIMA DA SILVA Ao inventariante sobre fls.61. \r\n\r\nProc. 2007.002.013984-9 - JOSELIA MARIA SOARES TOSCANO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHÃES (RJ-002466A)) X LUIZ ANTONIO VIEIRA TOSCANO À inventariante sobre fls. 35. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.014594-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA MATOS DA CRUZ Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.020482-9 - MARIA ARLETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES (RJ-056287)) X PATRICIA AZEVEDO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Para a execução definitiva do julgado, venha a certidão de trânsito em julgado da decisão de fls 221. \r\n\r\nProc. 2004.002.008477-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA SAN PIETRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X FABIO DALMASSO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Despacho:Fls. 87: Defiro a dilação do prazo por mais dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015355-8 - MARIA NILZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 54/56 em seu duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073245-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II, Síndico: LUCIO PEREIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X EDVALDO ARISTEU DA SILVA E OUTRO Portaria: Diga a parte autora sobre a resposta do ofício (fls. 49). \r\n\r\nProc. 2007.002.002399-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X WANDA MARIA COUTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.011718-0 - GENY PAES PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PAES PIRES (RJ-112984)) X BAMERINDUS S/A - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011814-7 - GRACIOSA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.015364-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X MARCELO O. DE SOUZA REIS Despacho:Diante do A.R. negativo de fls. 65, retire-se o feito de pauta. Diga o Autor sobre o A.R. negativo, requerendo o que entender cabível, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1991.002.002145-4 (30361) - PERICLES GONCALVES X LENY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES DA COSTA (RJ-040162), Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Ao inventariante sobre cota de fls. 113 verso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.013677-7 (37969) - ESPELHACAO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X MARCELO DE SOUZA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Despacho:Para o deferimento do pleito de fls. 238, venha a planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.012054-1 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X MARIA HELENA M NUNES COMERCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:Diga o Autor sobre a resposta do ofício de fls. 246/247, requerendo o que entender cabível no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012940-6 - JOSE CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X CLAUDIA MARCIA SILVA MADUREIRA DO COUTO E OUTROS Ao autor sobre certidões negativas do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2004.002.001740-2 - JANDER DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621)) X GHILHERME JOSE CHAFFIN GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Às partes. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.021572-0 - ALBERTO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X GILSON BOLSANELLO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083) Ao exequente para recolher custas de ofícios ( 0711-2 R$ 13,96 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,69 - 600225174-9 R$ 0,69), ou retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.002.024583-2 - GUILHERME JOSE CHAFFIN GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X JANDER DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621) Despacho:Intime-se o credor para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.016017-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RN305 PROJETOS E CONSTRUÇÕES E OUTROS Ao exequente para recolher custas de ofícios ( 0711-2 R$ 20,94 - CAARJ - 567300124-3 R$ 1,04- 600225174-9 R$ 1,04), ou retirá-los em cartório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009800-8 - MARIA LUCIA PAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Despacho:Atribua-se valor à denunciação a lide, bem como recolham-se as custas incidentes, no prazo de cinco dias, sob pena de rejeição liminar. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010644-3 - SCINTILLA BOTTINO AIELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Vistos etc.Fls. 38: A fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em três parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 3a parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.001783-3 - MILTON RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA INES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral, deferida na decisão saneadora de fls. 109, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.017874-4 - ENGEBRAS S/A INDUSTRIA COMERCIO E TECNOLOGIA DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). REINALDO ANTERI JUNIOR (SP-167138), Dr(a). MARIA PAULA MARTINS RIBEIRO (SP-218470)) X PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Ao autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.010331-2 - STEFAN PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X JORGE LUIZ AMARAL BRANDAO Despacho:Diante da certidão de fls. 442, regularize o Autor sua representação processual, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010945-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AL 320 COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS Despacho:Forneça o Autor, em cinco dias, o endereço atualizado do terceiro réu, a fim de proceder à sua citação. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.005207-6 - STAEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria: Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.002.005636-1 - CESAR AUGUSTO SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014441-9 - MARIA DAS GRACAS SANTIAGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 112, indefiro a devolução de prazo à Ré. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.065925-9 - LEILA MARIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória ou se prescindem do ato. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.024311-4 - NILTON VILLELA CLARO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALADAO (RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIM SAES (RJ-094069), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em alegações finais, no prazo comum de dez dias. Após, certificados, voltem para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.005424-8 - LABORATORIOS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CJL AR CENTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385), Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Decisão:Vistos etc. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique o Agravo retido para posterior apreciação pela Superior Instância, em caso de Apelo. Preclusa esta, voltem para decisão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.008228-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ERIVALDO DE OLIVEIRA MELO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.024395-3 - PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X RITA DE CASSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE (RJ-074123) Às partes sobre fls. 423. \r\n\r\nId: 323325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.002.071798-3 - JEANETE FERRARO DEL PICCHIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA FLS.107.À AUTORA \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.017412-4 - GIOVANNI SANTORO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X FRANCESCO GARRITANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031), Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896) Despacho:Intime-se como requerido ( fls.298 ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.015497-6 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ANDERSON DE MENEZES VIDAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.019808-3 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IRACILDA DA SILVA DINIZ AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DEVOLVIDOS \r\n\r\nProc. 2007.002.009675-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME DE CASTRO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termos expressos às fls.27/29 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066905-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIEZIO CARLESSO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 14, emende o autor a inicial, adequando o valor da causa, regularizando, em conseqüência o recolhimento da taxa judiciária, o recolhimento de custas para as diligências necessárias e sua representação processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.010306-8 (31102) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NET (RJ-037237)) X JOSE EDUARDO MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (RJ-109450) Despacho:Certifique o cartório a diferença a ser recolhida.Após, intime-se o autor para recolhimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.002.010306-8 (31102) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NET (RJ-037237)) X JOSE EDUARDO MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (RJ-109450) RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 857,08 \r\n\r\nProc. 2005.002.022857-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X LYZARDO AUGUSTO RAMOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)), MARCIA REGINA DOS SANTOS, Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949) Decisão:Recebo as contra- razões de fls. 172/179 . Aguarde-se pedido de informação do agravo antes da remessa à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2006.002.008362-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X ÁLVARO MONTEIRO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Decisão:Vistos etc.Em que pesem as razões sustentadas em sede de embargos de declaração, não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade no julgado.Com efeito, as alegações de cerceamento de defesa fora apreciadas e rejeitadas pela r. Decisão de fls. 62, já preclusa, até mesmo porque o réu desistiu do agravo de instrumento interposto, conformando-se com aquela Decisão, conforme fls. 73, não havendo motivos para o reexame da matéria na Sentença.De outro lado, como consta da Sentença, o réu não apresentou provas de pagamento, não se prestando para este fim o documento de fls. 58.Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração de fls. 81/82, e tendo em vista o caráter protelatório do recurso, condeno o embargante ao pagamento de multa à razão de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com fundamento no art. 537, parágrafo único, do C.P.C. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065756-1 - DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253)) X LEONARDO DE QUEIROZ COSTA BRUNO DA SILVA), UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Nada a prover em relação a petição de fls. 169. Recebo as razões da agravada. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após , à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.007895-2 - MYRTHES DA FONSECA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se para que , em 05 dias , complemente a autora as custas e a taxa judiciária devidas , sob pena de cancelamento da distribuição. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009993-1 - EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X ALOISIO CESAR FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOPES CABRAL VIANA (RJ-113563) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de provas. Prazo 05 dias, valendo o silêncio comodesistência.Tudo cumprido, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.010836-1 - JOEDIR SANCHO BELMONT (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:O valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido mormente quando se trata de ação de cobrança. Assim, adeque o autor a inicial trazendo planilha que ateste seu crédito; documento indispensável à propositura da presente.Incabível, por ora, a inversão do ônus da prova, uma vez que esta só é cabível em casos em que se afigura onerosa ou extremamente difícil. Prazo 15 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011877-9 - MANUEL MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X UNIBANCO Decisão:Pugnou o autor pelo deferimento de Gratuidade de Justiça provisória não acostando aos autos qualquer documento que justificasse o pedido.(...)mera declaração de que não possui condições de arcar com as despesas processuais e honorários de advogado sem prejuízo do próprio sustento não é suficiente para o deferimento do benefício,(...), não comprovando, inequivocamente, a sua miserabilidade jurídica. Mesmo porque o autor, que não declara sua profissão, (...) reside em bairro nobre desta cidade, não demonstrando possuir dependentes financeiros ou outros encargos a justificar o benefício pretendido. Considerando, portanto, elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolha o autor as custas e a taxa judiciária, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Deve, outrossim, cumprir o autor o despacho de fl.18, adequando o valor da causa na forma do artigo 275, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.013360-4 - GERALDO ARRUDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se para complementação sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo 05 dias. I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.002092-3 - PADARIA E CONFEITARIA SAO BENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X MASAKI YOKOYAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Tendo em vista o requerimento de fls. 444/445, dê-se vista à executada por cinco dias, prazo em que deverá se manifestar sobre o pedido de levantamento dos valores já depositados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.018489-0 - NELSON SA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) FLS.399/413.DIGAM AS PARTES \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015036-3 - NADIE SALDANHA PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a apelada para que regularize o substabelecimento de fls. 118.Após, à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.010677-7 - ESPOLIO DE MARGARIDA DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). NEUZA PORFIRIO DOS SANTOS SOBRAL (RJ-030406)) X DENANT BAYMA CASTELLANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.000098-2 - JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X SALVADOR MESSIAS BARROZO Decisão:Fls. 99: Indefiro o requerimento de avaliação, pois o bem indicado às fls. 75/79 deve, antes, ser penhorado, o que ora determino, atendendo ao requerimento de fls. 71.Assim, lavre-se termo de penhora do imóvel, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.002.020458-7 - ESPOLIO DE PAULO ANANIAS SUMNER DOS PASSOS NEGRAO E OUTRO, Inventariante: GUILHERME CERQUEIRA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X MERCEARIA MONTE VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)), Fiador: RENATO FERREIRA VIEIRA), Fiador: SELMA COUTINHO VIEIRA, Dr(a). DIANA SOARES CORTEZE (RJ-120983) Decisão:Aguarde-se pedido de informações do agravo. Tendo em vista a concessão de efeito suspensivo ao recurso, reconsidero a decisão de fls. 121, recebendo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Indefiro, assim, o pedido de fls. 143/144. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013864-8 - WILSON DAFLON (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X KARINE PESSOA SERRANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 145 em cinco dias, posto que consoante com os dispositivos 118 e 119 do DL 05/75. Após, com ou sem manifestação, cumpra-se a última parte da sentença de fls. 136. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.007887-3 - AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X TEOBALDO RIBEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.002.010437-9 - JOSE ROBERTO MEDINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Emende-se a inicial no prazo de dez dias, a fim de que seja atribuído valor à causa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.070340-6 - LUIZ CARLOS LEITES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BROOKLIN EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654) Decisão:Tendo em vista o posicionamento do embargante (fls. 120v°), contrário à realização da audiência de conciliação, por entender que a matéria é puramente de direito, e considerando o pedido de julgamento antecipado da lide feito pela embargada (fls. 116/117), indefiro o pedido de depoimento pessoal de representante de pessoa jurídica (fls. 115), eis que, à evidência, este não tem poderes para confessar, sendo inútil para o deslinde da causa.Dê-se vista à Defensoria Pública para que traga aos autos, em dez dias, a prova documental requerida.Após, se o caso, dê-se vista à embargada, na forma do art. 398 do CPC, vindo, então, conclusos, para as providências legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.019971-2 (32729) - LORDS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748)) X FLOR DO LAR MATERIAL DE LIMPEZA LTDA E OUTROS), Assistente: TEREZINHA AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OSWALDO PARREIRAS RODRIGUES LIMA (RJ-013398) Decisão:Recebo a apelação de fls. 159/163 no duplo efeito. Ao apelado. Após, a Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.002.006526-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GUILHERME DAMASCENO NOBRE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) Aos interessados sobre ofícios devolvidos \r\n\r\nProc. 2003.002.024857-4 - BERNARDO MENESES LEMOS (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651)) X ASDRUBAL GONCALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Despacho:Intime-se o patrono do réu , executado, para que informe a esse Juízo o endereço do réu; intimando-o, se o patrono tiver poderes para recebê-la. \r\n\r\nProc. 2004.002.003724-3 - SUPRILAINE 2002 COMERCIO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056)) X SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Chamo o feito à ordem. Apesar da irregularidade na representação da ré , proceda o cartório a anotação imediata do nome do patrono signatário de fls.125, já que há procuração do mesmo nos autos. Verifica-se uma incorreção nas certidões de fls. 50 e 131 já que a petição sem assinatura é a de fls. 48 e não 49. Apesar das publicações não constarem o nome do patrono da ré, não há que se falar em prejuízo já que houve acordo às fls. 40/43 e manifestações espontâneas do reú às fls. 48/49 e 125, esta última, inclusive, solicitando expedição de guia para pagamento. Republique-se o despacho de fls.127 após a anotação determinada. Regularize a ré sua representação processual em 5 dias, trazendo aos autos os atos constitutivos da empresa bem como proceda à assinatura da petição de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2004.002.003724-3 - SUPRILAINE 2002 COMERCIO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056)) X SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) REPUBLICAÇÃO: Fls. 125: Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.008839-6 - LECYR AMARO PINHEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X GUALTER VERAS JUNIOR), LICIO RAMOS DE ARAUJO), CÉLIO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Despacho:Intime-se da penhora o executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.000413-0 - CAROLINE LANSKY BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo ambas as apelações.Regularize a ré a petição de fls. 224.Aos apelados.Após, à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.066760-0 - ALAN DELON COUTINHO DE OLIVEIRA, JAQUELINE DE BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X HOSPITAL SAO PAULO Decisão:1 - Tendo em vista os documentos de fls. 14 e 17, concedo aos autores o benefício da gratuidade de Justiça. 2 - Trata-se de medida cautelar proposta por Alan Delon Coutinho de Oliveira e Jaqueline de Barros Gomes, em face de Hospital São Paulo, havendo também a denominação Solar de Icaraí, objetivando os autores a busca e apreensão de documentos. (...) Isso posto, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO dos prontuários médicos relativos ao atendimento prestado à segunda autora em 31/07/2005, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), depositando-os em cartório, a fim de que os autores possam providenciar as cópias que entenderem necessárias. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.066573-0 - WEBER VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X SAVIO MARTINS DE PAULA PEDRO Despacho:Emende-se a inicial, retificando-se o pólo ativo, substituindo-o pelo Espólio, proprietário do imóvel e que é representado pelo requerente, trazendo-se cópia para contra-fé.Para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça, venha aos autos cópias das primeiras declarações. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.009993-1A - ALOISIO CESAR FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOPES CABRAL VIANA (RJ-113563)) X EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Despacho:Regularize-se a conclusão.Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.070340-6A - BROOKLIN EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654)) X LUIZ CARLOS LEITES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 11/17 e as contra-razões, em seus legais efeitos.À Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016703-0 - DANIEL DE MOURA SALZEDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X PAULO CESAR DE ARAUJO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOB ELOISIO VIEIRA GOMES (RJ-095301) Decisão:Recebo a apelação de fls. 182/188 no duplo efeito.Ao apelado.Após, à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.004021-3 - ZILA FILGUEIRAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X CATIA MARIA FARIA DIAS), CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA RICHEMOND (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. Prazo 05 dias.Após, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.065648-9 - ELIANE DUTRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.001909-0 - SONIA MARIA BECHTLUFFT BARCIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CORREA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) FLS.481.DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.002.014930-2 - ROZANDEA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GABRIEL DE MAGALHAES SILVA (RJ-068442)) X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) FLS.181/182.À AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.002.017985-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X NELSON FELICIO DA SILVA FILHO À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.002.025565-9 - RICARDO PONTE PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR (RJ-107861)) X ANDRE LUIZ BORGHESAN QUINTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar os réus a pagar ao autor, à guisa de reparação, por dano material, o valor de R$ 2.111,58 correspondente a aquisição da medicação adquirida no período do tratamento da lesão, o valor de R$ 95,22 referente as corridas de táxi e a medicamentos elencados à fl.35, e o valor de R$ 85,00 advindo da consulta feita pelo autor na Clínica Santa Juliana comprovada mediante nota fiscal acostada à fl.80, excluindo-se as demais despesas constantes da planilha de 33/35 e a pagar ao autor a título de dano moral, o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), tudo acrescido de juros de mora, além do reajuste legal até o efetivo pagamento, a partir do fato, por se tratar de ato ilícito.Condeno os réus ao pagamento das custas judiciais e dos honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, intime-se o \r\n\r\nProc. 2005.002.006210-0 - DEILA DA COSTA TERRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a autora sobre fls. 90.Após, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2005.002.007102-2 - ALEXANDRE FRISCH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ITAUBA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Decisão:Recebo a apelação de fls. 85/89 no duplo efeito.Ao apelado.Após, a Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.007502-7 - HERCILIA MARIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA C. BUENO FILHO (RJ-126358) Recolha a ré as custas conforme certidão de fls. 178 \r\n\r\nProc. 2006.002.006455-0 - CARLOS HENRIQUE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X FABIO BARBOSA VIEIRA), YOLETE HOLANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA (RJ-002689C) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado.Após, à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.071997-9 - NEDIO OLIVEIRA EYER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) As partes sobre honorários do perito (cinco salários mínimos)fls. 67. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.002.000542-3 (15.276) - CONSTANTINO ESTEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X MANOEL DA CRUZ VIANA Despacho:1 - À serventia para renumerar, a partir de fls. 63.2 - Esclareça o requerente seu pedido, face à certidão de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.002.007872-1 - MARIA HELENA SILVA MASSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X JADER SILVA Despacho:Ao Avaliador Judicial. Após, à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.002.007872-1 - MARIA HELENA SILVA MASSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X JADER SILVA À INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.RECOLHA A INVTE AS CUSTAS DO AVALIADOR JUDICIAL, BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.066675-8 - NILDA QUARESMA RIBEIRO, THAIS QUARESMA RIBEIRO, THELMA RIBEIRO RAFAEL, MARCELO AUGUSTO QUARESMA RIBEIRO, MARIA DA CONCEICAO DURAES DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA (RJ-112560)) X AUGUSTO GABRIEL PINTO RIBEIRO Decisão:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo. 2 - Defiro a gratuidade de Justiça provisória. 3 - Venham, caso ainda não constem dos autos: a)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos (...) (art. 1.032 c/c 993 do CPC); b) atribuição do valor dos bens, (...); c) a partilha amigável, (...)todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC); d) a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (...); 4 - Oficie-se à Receita Federal e à Fazenda Nacional, para vinda de suas negativas fiscais, determinando que a esse último órgão o ofício seja encaminhado pelo (a) inventariante, que deverá proceder a averbação do óbito ocorrido no mencionado órgão.5 - Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.022729-7 - JULIEN RICHARD HERNE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOISAKIS (RJ-092721)) X MARIA DO ROSARIO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo ( fls. 258/262).Ao apelado.Após, à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2007.002.011739-8 - CELINA DE OLIVEIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Cumpra a autora integralmente o despacho de fls. 19, acostando aos autos declaração de renda e bens de seu cônjuge para a apreciação do pedido de G. J. Adite a autora, em 15 dias, a inicial para que dela conste o número da alegada conta de poupança e o número da agência uma vez que a cópia de fls. 13 não informa tais dados, indispensáveis à propositura da presente. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016330-0 - ALAN MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados defito a G. J. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.025029-7 - FILIPE SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA TEMPERINI MARINS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA (RJ-066899)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por FILIPE SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA TEMPERINI MARINS em face do IBASM - INSTITUTO DE BENEFÍCIOS MUNICIPAIS, (...)O ente público contestou o pedido às fls. 54/60, já tendo a parte autora se manifestado sobre a resposta do réu às fls.72/74,tendo as partes desistido da produção de provas(fl.78 e 80/82). O Ministério Público apresentou sua promoção final às fls.84/85, após o que ingressa aos autos, às fls.92/99, pedido de assistência litisconsorcial formulado por ELEUSA TEMPERINI MARTINS, avó do autor, (...). O autor se manifesta à fl.118/120 e 132/134, impugando o pedido de assistência, não tendo a ele se oposto o Ministério Público(fl.127v).Entendo que assiste razão ao autor, não sendo caso de admitir a requerente como assistente litisconsorcial. (...)Por tais motivos, indefiro, por falta de amparo legal, o pedido formulado por ELEUSA TEMPERINI MARTINS. Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento designada no processo em (...) \r\n\r\nProc. 2006.002.000045-6 - RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X ONCOMED CLINICA ONCOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) AO INTERESSADO SOBRE O AR DEVOLVIDO \r\n\r\nProc. 2006.002.013859-4 - ARMINDA GALVAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075), Dr(a). RAFAEL CAVALCANTI CID (RJ-114333), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) REPUBLICAÇÃO: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à autorra o medicamento...Recebo os embargos de declaração apresentados pelas partes e nego provimento a ambos os recursos. Em relação a fls. 112 porque a fixação de astreintes pode ser feita a qualquer momento, positivando-se a sua necessidade, o que não foi demonstrado nesta fase processual. E, em relação a fls. 113/119, ... a condenação constante da Sentença refere-se às verbas devidas à autora, a qual, até o momento é beneficiária da gratuidade de Justiça, não havendo que se falar, nesta fase processual, em recolhimento ou adiantamento de custas pela autora. Com relação às cominações legais ...estas deverão ser apreciadas por ocasião da baixa do feito, segundo a Lei vigente à época, não devendo se pronunciar, a este respeito, a Sentença embargada. P.R.I. Recebo a apelação de fls. 124/130 no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do artigo 520 do CPC. Ao apelado. Após. subam ao E.TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.068312-2 - ANA EVANGELINA PESSOA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/2007, às 11h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007597-5 - RUTH CONRADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO (RJ-141284)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Diga o Município sobre as alegações da autora de fls. 110/114.Digam as partes se pretendem produzir outras provas. Prazo 05 dias.Negativa a resposta, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.010664-9 - BOECIO FRANKLIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:À autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.015192-8 - CRISTIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZANGELA SOUZA DE CARVALHO Despacho:Intime-se para que a autora instrua devidamente a inicial. Prazo de 05 dias , sob pena de paralisação do processo, e via de consequência, sua extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.067137-5 - MICHELLE GALVAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 87/110, por ser intempestivo.Certifique o cartório o transito em julgado da decisão.Após, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016772-9 - NELSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de G. J. , venham aos autos documentos que atestem a miserabilidade jurídica do autor. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.002.000793-1 - ELEUSA TEMPERINI MARINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FILIPE SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA TEMPERINI MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Decisão:Fls. 109: Indefiro o requerimento de depoimento pessoal da opoente, eis que, não formulado no momento próprio pelo oposto que, inclusive, informou não ter outras provas a produzir (fls. 82), já tendo sido prolatado saneador, que restou precluso. Outrossim, uma vez que deferida prova testemunhal e a fim de evitar alegação de cerceamento de defesa, defiro a oitiva da testemunha mencionada que, ao que tudo indica, será ouvida na qualidade de informante.Designo AIJ para o dia 08/11/2007, às 15h,Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.010441-2 - ALAYDE OLIVENCIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-114984)) X LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:Fls. 238: Superada pela juntada dos documentos de fls. 235/236.Fls. 239 e 241/242: Traga a exeqüente certidão do RGI para verificação da titularidade do imóvel mencionado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.002.007699-7 (31873) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X BYANKONE COMERCIAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS DE SOUSA FREITAS NETO (RJ-064268) Aos interessados sobre ofícios e AR devolvidos \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011267-2 - GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X SAMUEL TUBENCHLAK), SARA BIRMAN TUBENCHLAK), ESPÓLIO DE JAMES TUBENCHLAK), ESPÓLIO DE CLARA HERMAN TUBENCHLAK), Inventariante: SAMUEL TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). RUBEM CHEBAR (RJ-079126) Decisão:Trata-se de ação renovatória proposta por GLOBEX UTILIDADES SA em face de SAMUEL TUBENCHLAK (...) imóvel situado na Avenida Visconde do Rio Branco, n° 505, bairro Centro, nesta Comarca, (...). Informa a autora, quando aborda a tempestividade do pedido, que tramita no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca ação renovatória referente ao período de 01.12.2001 a 30.11.2006. (...)Ao contestar o pedido (fls. 184/190), os réus alegam como preliminar a conexão deste feito com aquele em tramitação junto à 2ª Vara Cível, processo n° 2001.002.008290-4, estando aquele Juízo prevento, reiterando seu pedido às fls. 227/228, acostando certidão de andamento processual, conforme fls. 229/242. (...)Assim sendo, reconheço a conexão entre as ações e a prevenção do Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca para julgá-las e, via de conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo. Proceda-se à baixa na distribuição, encaminhando-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.006081-9 - MARCELO LIMA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Recebo a apelção de fls. 389/405 no duplo efeito. Ao apelado. Após, à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.002.000777-7 - EBLIN JOSEPH FARAGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Renumere-se.Recebo o recurso em seus efeitos legais.Ao apelado.Em relação às fls. 342/343, atente o requerente que o mandado só será expedido após o trânsito em julgado da sentença como determinado.Após, manifestação do apelado, à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.009181-0 - JAMES CLEUDES GUARILHA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Cumpra-se integralmente os despachos de fls. 532 e 533, sob pena de prisão do depositário Ronaldo Gomes dos Santos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023621-8 - MARCELO SERVULO PALHETA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X CLUSTER MICROINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)), ITS BRASIL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). MAURO MARCHTEN (SP-088471) Decisão:Recebo o recurso de fls. 234/240, no duplo efeito. Ao apelado. Intime-se o apelante de fls. 243/250 para que em 24 horas complemente as custas na forma da certidão de fls. 251, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.066706-4 - MARIA LUCIA DE MORAES CRUZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega, eis que o documento de fls. 15 não se presta a tal fim. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.002.008427-7 - LEA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903) Despacho:1 -Tendo em vista a decisão de fl.481v, que não recebeu a apelação de fls.457458, desentranhe-se, apensando-se por linha.O requerimento de fl.496/500 deve ser formulado em sede própria vez que esgotada a prestação jurisdicional nesse processo.3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 323326"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.002.003411-0 - NUCLEO DE ESTUDOS AMBIENTAIS - N E A PROTETORES DA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS SATHLER (RJ-098333)) X FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA ELIAS BORTOLO (RJ-114819) Despacho:AO CARTÓRIO : J. DÊ-SE VISTA OS RÉUS, APÓS, MANIFESTE-SE O MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.020251-5 - JOSE MARIO LUCIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN (RJ-095276) Decisão:RECEBO O APELO EM AMBOS OS EFEITOS.I-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL.APÓS, REMETAM-SE AO E. T. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.002.015753-9 - ARMINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X NELTUR - EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.000588-4 - ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL (RJ-103535)) X JORGE ALMEIDA DE OLIVEIRA), REGINA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA FORNEÇA O REQUERENTE, AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2007.002.007372-3 - MARIA DO CARMO FERREIRA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X NILO MEDINA GUTIERREZ Despacho: Expeça-se certidão de inventariante para fins desejados. Intime-se a inventariante para dar integral cumprimento ao contido às fls.10. \r\n\r\nProc. 2007.002.067165-1 - ANA PAULA DE OLIVEIRA E OUTRO X ANTONIO CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955) Despacho:PARA FIM DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHA OS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1972.002.000117-7 - DOMINGOS FERREIRA COUTO, Inventariante: MARIA COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731), Dr(a). PATRÍCIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-131506), Dr(a). ANGELA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ (RJ-040597), Dr(a). AFRANIO ALVARENGA MOREIRA (RJ-006124), Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) A REQUERENTE PARA PEGAR PEÇAS DESENTRANHADAS \r\n\r\nProc. 1988.002.001382-2 - MARIZA ALONSO FERREIRA X DILSON DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A), Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). KATIA R MACEDO SCHIKER (RJ-112672) FLS. 474 AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1988.002.001543-0 - REGINA HELENA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606), Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X ITALA MARIA SOARES AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1989.002.001811-1 - RICARDO LUCIO MOTTA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223), Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X ESIO JOSE DE FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Arquive-se, na forma do provimento n. 22/2006 \r\n\r\nProc. 1991.002.001850-9 - JANDYR LOIVOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X HENYR DE SOUZA PINHEIRO E OUTRO ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1991.002.002165-0 - BRUNHILDE MATHILDE VENERABILE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRUNHILDE ENGELBART ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1992.002.002917-0 - MARGARIDA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE SOARES DA COSTA ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018617-7 - GLOBAUTO AUTO PEÇAS MOURÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X CASTROL BRASIL S A RECOLHA O AUTOR, AS CUSTAS REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA E FORNEÇA CÓPIAS DE FLS. 10 E 23 PARA ACOMPANHAR A MESMA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.002197-5 (19836) - ESMERALDA DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.002.023624-9 - CESAR ROMERO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) as partes \r\n\r\nProc. 2007.002.011676-0 - RICARDO TADEU GRIECO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.002.011861-5 - BRUNA CORREA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)) X UNIBANCO Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.002.012004-0 - MARCILIO BATISTA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.012060-9 - HELOIS RACIBI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIS RACIBI DA SILVA (RJ-061094)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.012078-6 - MARIA CARLOTA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2000.002.017827-9 - VERA LUCIA GAMA DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR SILVEIRA (RJ-004560) Decisão: Certificado pelo Cartório o trânsito em julgado da sentença dos Embargos à Execução em apenso, determino a expedição do competente Precatório Requisitório, com as cautelas de estilo. P. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.002.002263-0 - LUIZ QUERINO DE ARAUJO CALDAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132), Dr(a). JOAO PASCOTO NETO (RJ-058498), Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X MASSA FALIDA DA ENCOL S/A. ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456), Dr(a). LUANA AZEVEDO OSORIO (RS-067484), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) AS PARTES \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.013972-6 - RITA MARIA ARAUJO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.009991-3 - ERCILIO ALVARENGA CARVALHO LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X MAC E GODINHO ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.002.001503-4 - GUARARAPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X ZENILDA DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). KARLA ULIANA MONTELLANO (RJ-132429) Sentença:... julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.067114-6 - PAULA ANDREA LOURENÇO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO YUNES (RJ-123167)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:D E C I S Ã O1 - Conforme Aviso do TJ nº 44 ( I Encontro de Desembargadores do tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis) \" é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça ( art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Assim sendo, determino que a parte Autora apresente, quaisquer outros elementos, que comprovem a sua miserabilidade Jurídica, em especial a declaração de renda e de bens atualizada, apresentada a receita federal eis que: \" a concessão da gratuidade de justiça impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007523-9 - AIMBIRE PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CICERA SIRLEY DE PAULO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Despacho:(.....) ANTE A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO EFETIVADO , SUSPENDENDO OS EFEITOS DO DESPACHO DE FLS. 36, DANDO-SE VISTA AOS AUTOS À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.002.002220-5 - ESPOLIO DE MANOEL AUGUSTO VIDAL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:D E C I S Ã OProcesso nº : 1989.002.002220-5Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.Oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais.Certifique o Cartório, nos autos em apenso, esta decisão, oficiando-se ao Distribuidor, para proceder também a redistribuição daquele feito.Niterói, 11 de setembro de 2007PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1999.002.001824-2 - ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X ESPOLIO DE EDUARDO JOSE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.002.004932-0 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIA DO CARMO COELHO FORTES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Despacho:Ao cartório para certificar se foi cumprido o despacho de fl. 95. Regularize o Espólio de Renato Fadel Santos sua habilitação trazendo cópia do termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.002.018877-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALFREDO DO COUTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) FLS. 74. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.002.016407-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH X AMAURILO CHRYSOSTOMO DE MATTOS MATHEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho:Fls. 79 - Defiro a devolução de prazo, na forma requerida \r\n\r\nProc. 2006.002.068049-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARMEM SILVIA DE SEIXAS CONDURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) REPUBLICAÇAO POR TER SAIDO COM INCORREÇAO:Recebo os embargos suspendendo a execução. Aos embargados. \r\n\r\nProc. 2007.002.012483-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926)) X REMILTON MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Despacho: Especifiquem as provas pretendidas a produzirem, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.020204-7 - APARECIDA OLIMPIA CASAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X ESPOLIO DE RODRIGO MENDES CARDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VALLE DA FONSECA (RJ-111736), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Decisão: Cite-se por edital pelo prazo 30 (trinta) dias, com as observânicias do contido no art. 232, do CPC. Decorrido o prazo, não havendo manifestação dos executados, dê-se vista ao ilustre Curador Especial. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071533-0 - PAULO RENATO CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). GLAUBER NAVEGA GUADELUPE (RJ-136023)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA Despacho:...NÃO HÁ NOS AUTOS PROVAS SUFICIENTES A PROVER A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURIDICA, RAZÃO PELA QUAL, DE PELNO, É VEDADO O ATENDIMENTO AO POSTULADO AS FLS. 50/71. \r\n\r\nProc. 2007.002.006308-0 - FLAPA MINERACAO E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X MINERACAO INOA LTDA E OUTROS Decisão:(....) A jurisprudência predominante do STJ é no sentido de que \"A exceção de pré-executividade, admitida em nosso direito por construção doutrinária-jurisprudencial, somente se dá, em princípio, nos casos em que o juízo, de ofício, pode conhecer da matéria, a exemplo do que se verifica a propósito da higidez do título executivo\" (STJ-4ª. Turma, REsp 157.018-RS, rel. p. o ac. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 17.9.98, não conheceram, dois votos vencidos, DJU, 12.4.99, p. 158). Assim, se o título executivo apresenta, formalmente, a aparência de liquidez, certeza e exigibilidade, a sua descaracterização só poderá ser buscada através de embargos do devedor, nunca por simples petição nos autos. Isto posto, pelas motivações acima expositadas, rejeito a exceção de pré-executividade argüida pela parte Executada, determinando o prosseguimento do feito em execução nos seus trâmites legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.017238-5 - ESPOLIO DE MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X MARIA ROSA BARROCAS E OUTROS Decisão:(....) Deste modo, pelas motivações acima expositadas, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos requerentes na peça exordial.Intime-se a parte Autora para proceder o recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011951-6 - JOSE ARMENIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.002.010750-8 - PEDRO DAFLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X LIA DAFLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164) Despacho:1- EM FACE O NOTICIADO ÀS FLS. 105/106, PROMOVA SUBSTITUIÇÃO DO 2º RÉU ABÍLIO DAFLON PELO ESPÓLIO DESTE, SUSPENDENDO O FEITO PELO PRAZO DE 15 DIAS PARA A DEVIDA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTATIVIDADE PROCESSUAL POR SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES.2- O CARTÓRIO PARA URGENTE ATENDIMENTO AO OFÍCIO DE FLS. 113, DO DOUTO JUÍZO DEPRECANTE , COM AS OBSERVANCIAS LEGAIS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.006239-7A - HELIO DA ROCHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X ROSELANE ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009403-9 - PABLO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X RAQUEL CALCADOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001945-5 - MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) MANIFESTE-SE A PARTE RE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.016546-6 - LUCIA HELENA BARRETO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FREITAS RODRIGUES (RJ-128353)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) AS PARTES SOBRE FLS.93 \r\n\r\nProc. 2006.002.072449-5 - FERNANDO CESAR VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC). Em caso negativo, digam as provas, justificadamente, que pretendem produzir. (Republicado por ter saido com incorreção). \r\n\r\nProc. 2007.002.000240-6 - RODRIGO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X MAURO CESAR ALBUQUERQUE DE SOUZA E OUTRO Despacho: Proc. nº Designo a Audiência de Conciliação para o dia 24/01/2008 às 14.00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Intimem-se.Niterói, 11 de setembro de 2007 PLÍNIO PINTO COELHO FILHO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.002.004106-0 - REQUINTES SALAO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Compulsando a Inicial, verifica-se que a parte Autora atribuiu à causa valor inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos,.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o magistrado conhecê-la de ofício.2- Cumpra-se o disposto pelo art. 275 e seguintes do C.P.C.3- Ao autor para proceder o devido recolhimento das custas.Int-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.010497-5 - BRUNO KOPINITS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X FUSAO CONSULTORIA ASSESSORIA E GERENCIAMENTO PATRIMONIAL VENHAM AS COPIAS NECESSARIAS PARA ACOMPANHAR O MANDADO \r\n\r\nIndenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009383-7 - JOSIAS HONORIO RUA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X TENDA CONSTRUTORA S A Despacho:Em replica \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.002.003399-3 - CELIO FELICIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão: (....) Cuida-se de Embargo de Declaração interposto pelo Município de Niterói. O caso vertente não é de Embargo de Declaração, pois a decisão que determinou a intimação do Município Réu está correta, não estando presentes os requisitos constantes do art. 535, I e II, do CPC, necessários ao mesmo. Porém, encontra-se o Mandado de fls.74, em desconformidade com a decisão de fls.73. Assim sendo, retifique-se o aludido mandado para o cumprimento na forma da sentença, conforme determinado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.003862-0 - HENRIQUE SERGIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-084812), Dr(a). ELISANA AZEVDO PINTO (RJ-000000), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X NILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho: Manifeste-se o Inventariante sobre fls.885/914 e 917/919. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.004974-7 - MYRIAM FATIMA MARTINS ABI ZAID BALTAR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). ANDRE LIMA CHAVES (RJ-097687), Dr(a). JOAO GILBERTO R. BERNARDES (RJ-088268)) X ANDRE LUIZ DE FREITAS BALTAR ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.021710-3 - HOSENILDA BATISTA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.002.023298-2 - CELIA LUCIA GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL DE NITEROI A PARTE AUTORA PARA PEGAR PEÇAS DESENTRANHADAS. \r\n\r\nProc. 2006.002.066221-0 - DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X DELEGADO DA 76 DELEGACIA DE POLICIA FLS. 69/70. MANIFESTE-SE A PARTE IMPETRANTE. ( REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ) \r\n\r\nProc. 2007.002.000768-4 - DAVID DAUMAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO Decisão: É entendimento jurisprudencial de que: \"Admitindo, excepcionalmente, a eficácia da liminar após a sentença denegatória: 'A apelação da sentença denegatória de segurança tem efeito devolutivo. Só em casos excepcionaisde flagrante igegalidade ou abusividade, ou de dano irreparável ou de difícil reparação, é possível sustarem-se os efeitos da medida, atacada no mandamus até o julgamento da apelação\" (RSTJ 96/175). Deste modo, recebo a apelação em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, ao Ministério Público. Seguidamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. P. I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.009771-0 - FRANCISCO CONCEICAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X IVONE SILVA E OUTRO Despacho:O feito ja se encontra com sentença transitada em julgado. Cumpra-se a determinação de fls. 43. Após, arquive-se, dando-se baixa \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.005313-3 - CATIA DE LEMOS SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). RITA DE CASSIA MARQUES SANTOS DE ARAUJO (RJ-061199) A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA PLANILHA PARA ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.014340-3 - THEREZA CHRISTINA SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI Despacho:Fls. 73 - Defiro \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.002.019865-9 - ANA PAULA LOPES COSENDEI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ABN AMRO BANK 23214 (Adv(s). Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813) Despacho:sobre o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores (fls. 189), manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.006605-4 - POSTO DE PNEUS NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FONCESA RIBEIRO (RJ-075723)) X EMPRESA DE MUDANCAS LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:DILIGENCIE A PARTE AUTORA QUANTO AO NO. DO CNPJ/MF DA PARTE RE, EIS QUE IMPRESCINDIVEL O ATENDIMENTO AO POSTULADO AS FLS. 348/349. \r\n\r\nProc. 2005.002.011212-7 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X RONALD FATTORI PIMENTA AO AUTOR SOBRE FLS. 38 E 39. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.008013-0 - GELSON LUBANCO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEONI MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-004740)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:1 - PROCEDA O CARTÓRIO O DESAPENSAMENTO DAS FLS. 98 EM DIANTE DOS PRESENTES AUTOS PARA QUE SEJAM AUTUADAS COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO ( Nº 2003.002.025698-4) E SEGUIDAMENTE APENSEM-SE OS MESMOS AO PRESENTE FEITO.2- DESAPENSEM-SE ÀS FLS.63/77 DOS PRESENTES AUTOS E PROCEDA O SEU DEVIDO APENSAMENTO AOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, EIS QUE TRATAM-SE DA RESPOSTA AOS MESMOS.3- INTIMEM-SE AS PARTES LITIGANTES PARA MANIFESTAREM-SE , EM PROVAS, NOS AUTOS DOS EMBARGOS.4- JUNTE-SE A CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO NAQUELES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.016129-4 - JOSE CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo ilustre expert às fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.002.005197-1 - JOSE JULIO PAGANI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho:Manifestem-se as partes, em provas, justificando-as \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014808-5 - ANDREIA VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Mantenho a decisão de fls.34, na forma em que se encontra lançada. Manifeste-se a parte Autora em réplica. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017087-0 - AUGUSTO CÉSAR GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X ÁGUAS DE NITERÓI Despacho:Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073117-7 - DINIZ ACIOLY CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Despacho:Verificado de que as partes não têm mais provas a serem produzidas além das constantes dos autos , determino a vinda das alegações finais por memoriais, facultando o prazo de 10 dias para cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora, advindo, seguidamente, os autos conclusos para proferimento de sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.015964-2 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Mantenho a decisão de fls.64, na forma em que se encontra lançada. Manifeste-se a parte Autora em réplica. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015026-2 - EDNALDO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 53 - Indefiro, pelos motivos já expositados na decisão de fls. 46.Manifeste-se a parte Autora, em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018059-0 - CELIA ULERICH TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066996-6 - SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:....CONHEÇO DOS EMABRGOS NA FORMA DO ART. 535 E INCISOS DO CPC, ACOLHO-OS DECLARANDO POIS A DECISÃO RETIFICADA DOS SEGUINTES TERMOS: NOTIFIQUE-SE A PARTE RE PARA CIENCIA DESTA DECISÃO E CITE-SE....DESIGNANDO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/01/08, AS 14:30 HORAS.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.073503-1 - DEVANIRA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.073940-1 - ZENAIDE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X ASSOCIACAO DOS CO-PROPRIETARIOS DAS LOJAS DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000139-1 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X PAULO RENATO ALMEIDA FIGUEIREDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Despacho:FLS. 686. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.002.069556-2 - ALBA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X REGINA MARIA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Manifestem-se as partes, em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.002.018940-3 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X PANIFESTA NITEROI LANCHONETE LTDA Despacho: Em face ao petitório de fls.30, retifo o feito de pauta da audiência designada às fls.27. Indefiro o pedido de fls.30. Recolha-se o mandado de fls.29. Determino a citação da parte Ré para, querendo, contestar os termos da presente. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.018996-3 - GIULLYA LOBO FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão: Recebo a apelação em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, Ministério Público. Seguidamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018862-9 - MARCILIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DO CARTÃO FORNEÇA A PARTE AUTORA, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA E O MANDADO( DUAS CÓPIAS DE CADA). \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1987.002.001838-6 - ELIR MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA Decisão:RECEBO O APELO EM AMBOS OS EFEITOS.I-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL.APÓS, REMETAM-SE AO E. T. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.025016-9 - RUBEM GOMES BALLEJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Nada a prover eis que a manifestação de fl. 182 é intempestiva. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010755-1 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011189-0 - LICIO MEIRELLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - BANCO NACIONAL Despacho: Defiro o pedido de fls.20, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.002.011339-3 - ESPOLIO DE ZILMA RIBEIRO DE ALMEIDA IOCKEN (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.002.011884-6 - ADILSON CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.015543-0 - HIGINO FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) EM REPLICA \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067224-2 - NOECYRA DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EDMUNDO LUIZ PEREIRA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA(LEI 1060/50). DESIGNO O DIA 29/01/2008, ÀS 15:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS.CIÊNCIA AO M \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.022929-4 - JOCELIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.016286-0 - NATALI BRITO DE MELO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente.Defiro o beneficio da gratuidade de Justiça ( lei 1060/50) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.014690-4 - EUNICE RODRIGUES DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Decisão:D E C I S Ã OProcesso nº : 2000.002.014690-4Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 9ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.Oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais.Niterói, 13 de setembro de 2007PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nId: 323327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.017738-3 - SILVIA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001) Decisão:Defiro g.j. Emende a autora a inicial... Venha certidão de registro imobiliário atualizada... \r\n\r\nAnulatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067881-5 - ARLINDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venham comprovante de rendimentos e cópia da última declaração prestada à Receita Federal, na íntegra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.018129-8 (15499) - JODECIR NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X EWELLIN PITTA BASTOS Decisão:Defiro a convolação do rito para arrolamento, independentemente de termo.Oficie-se ao distribuidor. Após, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2000.002.018541-7 - ALINE MENELEU DE PONTES (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541)) X EUNICE VINHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854) Decisão:Cumpra-se fls. 250. \r\n\r\nProc. 2001.002.004385-6 - ISABELA VERNICE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X HAYDN IVANO PEREIRA DE ARAUJO DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO. 1- CIENTE DO RECOLHIMENTO DO ITD. 2- PELA VINDA DAS CERTIDÕES FISCAIS DE PRAXE. 3- PELA JUNTADA DO ESBOÇO DE PARTILHA AMIGÁVEL ( ART 1025 DO CPC ) A SER ASSINADO POR TODOS OS HERDEIROS COM FIRMA RECONHECIDA . \r\n\r\nProc. 2002.002.012635-1 - DARCY DE VASCONCELOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ANTONIO DE VASCONCELOS Sentença:...ADJUDICO a DARCY DE VASCONCELOS SIQUEIRA, única herdeira, os direitos e valores deixados por PAULO ANTONIO DE VASCONCELOS, ... \r\n\r\nProc. 2007.002.067729-0 - LUCIANO CALDAS FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MARIA APARECIDA CALDAS FELIPE E OUTRO Decisão:Nomeio o requerente inventariante, independentemente de termo. Cumpra-se o artigo 1.032 do Código de Processo Civil. Venham comprovantes de rendimentos de todos os herdeiros... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.009890-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDUARDO DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.017405-9 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DIONE RODRIGUES SANTANA Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019120-3 - ADMAR PEDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS DE ORDEM: FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS (SÃO 2 RÉUS) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.008277-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246), Dr(a). OJANA ESPINDOLA BORGES (RJ-124569)) X LUCIMAR MEDINA DE SOUZA Decisão:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.002.021115-5 - NILCEA DE ASSIS CAIXA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X ESPÓLIO DE CONSTANTINO CARVALHO MADALENO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) De ordem: Venham as custas judiciais para intimação da herdeira, se por oficial de justiça, nos valores de :( x ) R$ 12,24 campo 37 ( x ) R$ 1,22 campo 42( X) R$ 0,61campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,61 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2001.002.015490-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAJANO REBELLO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X JOSE DUTRA BAYAO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Despacho:J. DEFIRO A DESIGNAÇÃO DAS DATAS ABAIXO. INTIMEM-SE. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.002.017978-5 - WALDIR RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.002.011268-6 - LUIZ CARLOS ADAD PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011383-6 - REGINA CELI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO DO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 21. Venha cópia para contrafé, bem como a de fls. 18... \r\n\r\nProc. 2007.002.011481-6 - TATJANA KOTLIAREVSKY (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X UNIBANCO - UNIAO DE BRANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011655-2 - CECILIA MARIA SETTINI MARINHO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011842-1 - ALBERT TAYLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Devolvo o prazo à parte autora, para cumprimento do despacho de fls. 50, ressaltando, contudo, que a serventia deste Juízo manteve funcionamento regular, na data em questão. \r\n\r\nProc. 2007.002.011925-5 - AMILZA DE AZEVEDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ROSANE HERINGER MENEZES (RJ-098626), Dr(a). WILLIAM HERINGER PAIVA (RJ-139312)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012022-1 - SUELY VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012024-5 - MARCELINO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA (RJ-143225)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012172-9 - SIMPLICIO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X ABN AMRO REAL S/A Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.012201-1 - NILZA ANDRADE BARREIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:Devolvo o prazo à parte autora, para cumprimento do despacho de 35, ressaltando, contudo, que a serventia deste Juízo manteve funcionamento regular, na data em questão. \r\n\r\nProc. 2007.002.013731-2 - LEILA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha o recolhimento de custas e taxa, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.013863-8 - DALTON DE LUCENA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.016769-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X HILTON AUMULLER BARROSO DE ORDEM: FORNEÇA A PARTE AUTORA A QUALIFICAÇÃO DA PARTE RÉ PARA INSTRUIR O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.002.067320-9 - ACCACIO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:Venha cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pelo autor, para comprovação da hipossuficiência jurídica alegada. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011570-5 - ADELIA SILVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254), Dr(a). LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS (RJ-135245)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012571-1 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X LKS SERVIÇOS DE MAN HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ULISSES SANTOS BARROZO (RJ-124522) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.005503-8 - JORGE GONZAGA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO G. REIS (RJ-105846)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:... ACOLHO EM PARTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, apenas para deferir a inclusão, no pólo passivo, da empresa cessionária, ITAPEMIRIM SAÚDE, mantendo, todavia, a ora ré, por ora... \r\n\r\nProc. 2007.002.007996-8 - CLINICA SANTA MARIA REUMATOLOGIA FISIATRIA FONIATRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARROS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-137773), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X AGUAS DE NITEROI SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Demolitória \r\n\r\nProc. 2002.002.023742-2 - ODETTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X MARIA DE LOURDES ALEXANDRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:...indefiro o pedido de fls. 232/233...Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069890-3 - ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X PARTEC METODOS E SERVICOS CONTABEIS LTDA Sentença:... determino o cancelamento da distribuição ... Oficie-se ao FETJ para inscrição do débito junto à Dívida Ativa ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.002.001177-2 - CASA LUMA MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X H M P CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913) Decisão:Rejeito a argüição de prescrição,...aplico aos sucessores do titular do bem imóvel a multa correspondente a vinte por cento do débito, a ser somada ao crédito exeqüendo.Venha nova planilha, pela exeqüente, com a multa supra fixada e, após, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.002.002274-0 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X ANA CRISTINA SCORZELLI LEBREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:...esclareçam as partes o atual estágio do recurso especial interposto nos autos da ação entre as mesmas. \r\n\r\nProc. 2002.002.003007-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X A SAMARITANA CALCADOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Decisão:...REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE..., intime-se o exeqüente para impulsionar o feito, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2004.002.005823-4 - GILBERTO PITA DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X SHIRLEY AFFONSO VELASCO E OUTROS De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 12,24 campo 37 ( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0711-2 ( x ) R$ 1,57 campo 42( X) R$ 0,78 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,78 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2004.002.018527-0 - ESPÓLIO DE CELSO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160)) X MARIVONE MARTINS SCHIMIDT), Interessado: FERNANDO REZENDE SCHMIDT Decisão:... Proceda-se à avaliação do imóvel penhorado... \r\n\r\nProc. 2007.002.007760-1 - AUGUSTO VIANA CERQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X CELIA REGINA INACIO DA SILVA E OUTRO De ordem: Venham as custas judiciais para intimação dos executados, nos valores de :( x ) R$ 24.48 campo 37 ( x ) R$ 2,44 campo 42( X) R$ 1,22campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 1,22 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.012443-3 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PROJEÇÃO LTDA DE ORDEM: VENHAM CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO NOS SEGUINTES VALORES:R$ 12,24 no campo 37 OJA 10% da CAARJ campo 425% do valor do campo 41 no campo 47 conta 600225174-9 5% do valor do campos 41 no campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.018742-0 - MARIA DO CARMO MARCELINO BORGES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X IRACY DUARTE VIEIRA DE ORDEM: FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.021386-0 - CAQ CASA DA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). LEONARDO PEREIRA NEVES CRAVO (RJ-100539)) X INSTITUTO VITAL BRAZIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Decisão:... determinei a transferência da quantia bloqueada na conta junto ao Banco do Brasil e o desbloqueio do saldo da conta do Banco Itaú, ambas tituladas pelo executado... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.002.010589-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X EDSON SARMENTO OLIVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670) Despacho:Esclareçam os executados o atual estágio da ação distribuída ao Juízo da 44ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.002.017660-1 - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102)) X B M ROUPAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Decisão:Defiro o pedido de bloqueio \"on line\" das contas tituladas pelos demais executados....expeçam-se os ofícios requeridos ... \r\n\r\nProc. 2007.002.004417-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DULCINEIA MENDONCA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623), Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399) Decisão:...REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, ... defiro o pleito de realização da penhora \"on line\", ... Nesta data, expedi ordem de bloqueio... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016564-2 - LENILTON DURAN PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X CELULAR CRT S/A Decisão:... concedo a tutela antecipada ... cite-se ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.011396-2 - LUCIANO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X BANCO BMG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Decisão:...determino a renovação da citação, expedindo-se carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.010998-3 - GISELE DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Anote-se fls. 192. Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.003573-4 - MARCELO GASPAR PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D)) X VIACAO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) DE ORDEM: FORNEÇA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO CORRETO DA TESTEMUNHA PATRÍCIA MARIA DA SILVEIRA DE LUCAS, CONFORME CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 263. \r\n\r\nProc. 2002.002.023121-3 - NEUSA CICERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X POLICLINICA DE ESPECIALIDADES CPN CENTRO PREVIDENCIARIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Às partes e ao Ministério Público sobre Laudo Médico (fls.140). \r\n\r\nProc. 2003.002.003882-8 - NILTON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 193/197, para oportuna apreciação. Mantenho a decisão agravada. Intimem-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2003.002.010893-4 - ANA ELIZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-133355) Decisão:... REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e aplico à ré a multa supra mencionada,... Expeça-se mandado ...intime-se a autora a trazer aos autos planilha atualizada, incluindo a multa acima, bem como o valor deduzido a título de custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2003.002.024423-4 - FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO, determinando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.020006-3 - VEPLAN INDÚSTRIA IMOBILIÁRIA S.A (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2004.002.021987-4 - GERMANO MANOEL MARQUES TORRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245)) X SEVERINO ALCANTARA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO RIBEIRO MARTINS (RJ-086402), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Diante da certidão de fls. 135, intimem-se as partes, para, manifestarem-se se pretendem a produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2006.002.073796-9 - MARIA APARECIDA ROCHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI DE ORDEM:AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DENUNCIAÇÃO DA LIDE, NOS VALORES DE:( x ) R$ 38.48 campo 38 conta 0702-1( x ) R$ 3.84 - campo 42( x ) R$ 1.92 campo 47 - conta 600225174-9 ( x ) R$ 1.92 campo 48 - conta 567300124-3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.021124-8 - MARIA LUIZA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X ANTONIO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) Sentença:... ADJUDICO a MARIA LUIZA AFFONSO, única herdeira, os bens deixados por ANTONIO DUQUE ESTRADA... \r\n\r\nProc. 2001.002.009759-2 - RODRIGO SOUZA LARIU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NEILTON OLIVEIRA LARIU Decisão:...Venha esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.002.022643-4 - ISABEL FERNANDES PALOMO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES (RJ-091392)) X JOAO MARTINS PALOMO Sentença:.. julgo, por sentença, a partilha ... \r\n\r\nProc. 2002.002.013130-9 - PAULO FERNANDO MADURO GONCALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARRIELO GOMES (RJ-025448)) X CARLOS AUGUSTO DE MOURA GONCALVES BRANDAO Decisão:Expeça-se o alvará ...esclareça o inventariante se distribuiu o inventário de Lea Maduro Gonçalves Brandão e, em caso negativo, se pretende o inventário cumulativo. \r\n\r\nProc. 2007.002.067840-2 - VERA LUCIA FALCONELIO (Adv(s). Dr(a). ELENICE PIRES DE CASTRO (RJ-146298)) X CLAUDIO DA SILVA RAMOS Decisão:Defiro a inventariança à requerente. Indefiro o pedido de recolhimento das custas ao final não só pela ausência de justificativa, como também, por não demonstrada a hipossuficiência. Venham custas e taxa no prazo máximo de trinta dias... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.020684-8 - EDWIGES BARROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA 1 DE MAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812), Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (MG-092264) Despacho:Indique a exeqüente os sócios que pretende sejam incluídos no pólo passivo, qualificando-os. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.013563-7 - GABRIEL FRAZAO MANOEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.026004-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUIZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565) DE ORDEM; INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475 - J DO CPC . ( VALOR DA DIVIDA R$ 6.918,80 ). \r\n\r\nProc. 2004.002.012860-1 - KAREN VALERIA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPI (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Decisão:Fls. 234 - Devolvo o prazo à parte ré, para cumprimento da decisão de fls. 230, ressaltando, contudo, que a serventia deste Juízo manteve funcionamento regular, na data em questão. \r\n\r\nProc. 2005.002.025000-8 - THIAGO LEAL PITANGA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) De ordem: Recolha a parte ré as custas judiciais para a intimação do representante legal da parte autora nos valores de :( x ) R$ 12,24 campo 37 ( x ) R$ 1,22 campo 42( X) R$ 0,61 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,61 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015938-1 - SONIA MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Devolva-se a petição anexada na contracapa dos autos, conforme certificado às fls. 95 verso, ao seu signatário. Após, intime-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015965-4 - ANDREIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Devolva-se a petição anexada na contracapa dos autos, conforme certificado às fls. 126, ao seu signatário. Após, intime-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070279-7 - BEATRIZ ROSA RODRIGUEZ PEREZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TIM CELULAR SA Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014451-1 - CHEN CHING YUEH (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.018254-8 - PAULO CESAR CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO LIMOEIRO JUNIOR Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.024253-0 - YASMIN MARTINS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X ANTONIO AMERICO S GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:J. Expeça-se mandado. Após, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.008784-7 - JOEL RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276)) X MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Intime-se a parte ré para efetuar o recolhimento de metade das custas e taxa judiciária pendentes de fls. 85, no prazo máximo de dez dias, sob pena de indeferimento do acordo formulado entre as partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.021142-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X EVA PECANHA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO A DE MENDONCA (RJ-107930) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao arquivo provisório. Defiro, o sobrestamento do feito, porém, pelo prazo de trinta dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010772-1 - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDESTADO-RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (MG-075277), Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Fls. 82 - Defiro. Cumpra-se a decisão de fls. 78. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.002719-5 - IGOR THOMAZ LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CANTO DO RIO FOOTBALL CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.020084-3 - ANA CRISTINA LAMEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova...Nomeio perita a drª Shirley Lima dos Santos, telefone 7893-0144, a qual deverá apresentar a sua proposta de honorários.Fica facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.002735-0 - JOSE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intimem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 104. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.016522-8 - DANIELE CARVALHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). FLAVIA LIMA RIBEIRO (RJ-158624E) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende a autora a inicial, indicando os réus (proprietário (s) e confrontantes do imóvel, qualificando-os. Esclareça a forma de aquisição da posse pela sua antecessora, Rosemary. \r\n\r\nId: 323328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.013815-6 - MARCIA ELISA LEMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870)) X MILTON GOMES MARRA DE MORAES E OUTRO Port.01/2000 - Forneçam-se certidões da receita federal referentes aos dois inventariados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002036-6 - POTENZA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL X ARISTEU DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.003566-6 (11917) - TERESA MIGLIACCIO MANSUR (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X BANCO ITAU S/A Processo desarquivado, aguardando movimentação. \r\n\r\nProc. 2002.002.015225-8 (22.926) - JARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X VALERIA MARGARETH OLIVEIRA GODOI 22926 (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE MORAES E SILVA (RJ-117163) ...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR VALÉRIA MARGARETH OLIVEIRA GODOI A PAGAR AO JARDIM DE INFÂNCIA ALDEIA CURUMIM LTDA A QUANTIA DE R$ 12.025,10, CONFORME PLANILHA DE FLS. 04/05, MONETARIAMENTE CORRIGIDOS A ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% AO MÊS, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 406 DO CÓDIGO CIVIL E 161, PARÁGRAFO 1. DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS... \r\n\r\nProc. 2003.002.012266-9 - ALINE MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) RECOLHAM AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO, BEM COMO O FUNPERJ E O FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.015174-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS TANIA E LEILA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X JOACYR DALBONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445), Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS.238/239). \r\n\r\nProc. 2005.002.008806-0 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X RITA DE CASSIA SALES DIRR (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Processo desarquivado, aguardando movimentação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.005905-6 - NICOLAU FLAVIO PERRONI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU R.ALVES (RJ-080000)) X ROSANA RIBEIRO LEITE E OUTRO ao autor sobre carta precatoria mandado negativo fls 15v. \r\n\r\nProc. 2005.002.022274-7 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X W P HOTELARIA E OFF SHORE LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.001397-9 - JOSE ORLANDO DA CORTE FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X SERGIO OUTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.021579-3 (17127) - GANDHI EMBALAGENS PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X WALK MODAS LTDA. Decisão:...Pelo exposto, revogo, de ofício, a decisão de fls. 59, indeferindo a gratuidade de justiça ao exequente, determinando que efetue o recolhimento das despesas processuais e da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de extinção do processo sem resolução de mérito... \r\n\r\nProc. 2004.002.022950-8 - ANTONIO MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X ENEGBERTO LOPES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.002.025461-0 - CLAUDE YVETTE JAUBERT, MARIA JOSE TEIXEIRA DE FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X MARIO FARIA), MARIA REIS FARIA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 63,84). \r\n\r\nProc. 2006.002.066129-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X SAFETYVAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO ao autor sobre oficio fls 56/63 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010890-7 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA X MARILIA RICELI MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724) Decisão:Vistos etc.As receitas percebidas pela autora, não justificam a concessão de isenção das custas, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.011292-3A - DEOLINDA DOS ANJOS DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X JOSIAS MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.011292-3 - JOSIAS MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X DEOLINDA DOS ANJOS DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.025879-2 - M.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X C.I.C. (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Despacho:Regularize o autor fls. 172, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.004343-3 - MARIA EMILIA TEIXEIRA FARBO BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.002.008970-6 - MEATO EQUIPAMENTOS AUDIOLOGICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO COMTE (RJ-145045)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Recebo a apelação de fls.52/59 em seu duplo efeito. Ao (s) apelado (s). Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.010251-4 - JURANDYR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X PRESIDENTE DO NITEROI PREV Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.68/75, no seu duplo efeito, independentemente do preparo, uma vez que os Municípios e suas autarquias são isentos de custas na Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Lei Estadual 3.350/99, art. 17, IX). Ao apelado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011163-3 - FELISMINA CAMPOS VALENTE FREGUAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE - UNIPLAN (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Certifico que foram apresentadas duas réplicas, ambas tempestivas, assinadas pelo mesmo patrono do réu, às fls.168/173 e 174/176.Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.005492-1 - ARLY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X HOSPITAL DE OLHOS DE NITERÓI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.002.013952-7 - MARCOS ROBERTO SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico que a contestação de fls. 46/63 está tempestiva. Informo, no entanto, que aparentemente falta uma folha no Parecer de fls.101/123 apresentada pelo réu - fls.06; e há duas folhas idênticas (fls.19).Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004520-0 - ELIANA FREITAS BOEKER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X NEUSA MARIA LASSANGE COUTO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DOHERTY LASSANCE (RJ-083803) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 51/54, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.071631-0 - LAERTE TARDELI DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) X ALEX GOMES VERCILIO E OUTRO) ao autor sobre respostas de oficio \r\n\r\nId: 323329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.023486-3 - B M NAUTICA CORRETORA DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X WILLIAN SILVA Sentença:Vistos, etc.Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ressalte-se que presume-se válida a intimação dirigida ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, conforme artigo 238 parágrafo único do CPC.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.016036-8 - ITALO LEITE NERY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Designo AIJ para ambos os feitos para o dia 07.11.07, às 15:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.101325-5 - NILO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARIA SA GONCALVES Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 42/44 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Maria Sá Gonçalves atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, RECOLHIDO O TRIBUTO DEVIDO, dê-se vista à Fazenda Estadual e, finalmente, expeça-se o formal de partilha e os alvarás requeridos e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069305-0 - JORGE LUIZ BARBOSA ANTHES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MARQUES RODRIGUES (RJ-050806)) X ZILDA FERREIRA ANTHES), NELIA ANTHES DOS SANTOS), NADYR FERREIRA ANTHES), RONALDO VERISSIMO DOS SANTOS Sentença:Adjudico, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Jorge Luiz Barbosa Anthés os bens inventariados por arrolamento nestes autos deixados por falecimento de Zilda Ferreira Anthés, Nelia Anthés dos Santos, Nadyr Ferreira Anthés e Ronaldo Verissimo dos Santos, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, recolhido eventual tributo devido, expeça-se carta de adjudicação e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.016617-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WAGNER JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066251-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 23/24, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.017580-5 - CORDELIA FERNANDES ANDRADE MALUF, SAMIA TEMER MALUF (Adv(s). Dr(a). NILSU JOSE MIGUEL MALUF JUNIOR (SP-120081), Dr(a). PEDRO ESTEVAM A. P. SERRANO (SP-090846)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A - NOVA DUTRA), COMPANHIA DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS - CCR Despacho:Designo audiência de inquirição das testemunhas de fls. 2v para o dia 31.10.07, ás 15:00horas.Intime-se-as por mandado. Oficie-se informando ao Juízo deprecante a data de audiência. Publique-se. Sem custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.007410-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOYA (Adv(s). Dr(a). RENAN AGUIAR (RJ-088927)) X ROBERTO BARTIJOTTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2001.002.000901-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X ROSEMBERG DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2001.002.000910-1 - CONDOMINIO VILLAGGIO DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSUNRNO FERNANDES (RJ-103378)) X SERGIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Em cumprimento a Portaria 01/2006. À parte interessada para que forneça cópia das fls. 142/143. \r\n\r\nProc. 2001.002.002242-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246), Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404)) X LEONAN MARQUES MARCOS E OUTRO Sentença:Considerando o acordo noticiado nos autos, às fls. 116, julgo, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.011591-2 - MARIA EMILIA DE NADAI (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-039434)) X ANNA CARMELA NETTO RISCATO LOPES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.002.026880-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X CLAUDIA DENISE DE AVELLAR Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 06.11.07, ás 14:50horas. Cite-se, oficiando ao Juízo deprecante informando a nova data. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011509-2 - DORCILIA PEREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO HSBC Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.011775-1 - CREMILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012391-0 - CELIA ULERICH TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012463-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X JOSE SANTIAGO DE LIMA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Recolha-se a precatoria de fls. 71. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012641-7 - JACQUELINE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-132502)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 06.11.07, às 14:10 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.017532-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X IVANY F. DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade provisória. Designo audiência de conciliação para o dia 06.11.07, às 15:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.011288-1 - CLAUDIO MARCIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06.11.07, às 14:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004874-1 - WANDA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X A R T 102 OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Despacho:Designo AIJ para o dia 07.11.07, às 14:15 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 44/45 e 79. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067033-6 - MARCELO VELOSO FERNANDES, VINICIUS SCOTELARO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916), Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL), BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007017-5 - ALCINEA BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 18.10.2007, ás 14:30horas. Publique-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.017995-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ GERALDO AYRES NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, oficie-se ao Detran, Serasa e SPC conforme requerido. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.012740-9 - ARIDIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)) X CONTROL ALT INFORMATICA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.005602-6 - MARIA APARECIDA ROSALIN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X AFFONSO LEVEY (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.000902-8 - JOEL THURLER ROSAS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO LEILOEIRO PARA QUE FORNEÇA OS ENDEREÇOS DOS ÓRGÃOS PARA OS QUAIS PRETENDE VER ENCAMINHADOS OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.014135-2 - F D L REAL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA DO AMARAL PRIOSTE (RJ-110339)) X SANTA DA PEDRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.017235-0 - ELEDARAULICA 2006 COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X E A OLIVEIRA EMPREENDIMENTO DE PAVIMENTAÇÕES E REFORMAS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.017318-3 - JAFA DE ICARAI DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X TECPLUS E EQUIPAMENTOS LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.002.007369-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CARLOS ALBERTO MACHADO VIEIRA E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064628-9 - BARBARA CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 18.10.07, ás 14:10horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065928-4 - RAIMUNDA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18.10.07, às 14:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.022808-5 - PAULO CESAR MENDONCA GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2005.002.019262-7 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X LEVI PAGLIASSE DA SILVA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA O CPF DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.002.069742-0 - DOLORES GEAMONOUD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno a ré pensionar a autora durante 17 (dezessete) meses, no valor mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), perfazendo o total de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), acrescido de juros contados da data do evento e correção monetária do ajuizamento. Condeno a ré em dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros contados da citação e correção monetária desta data. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007441-7 - UBIRAJARA ALVAREZ LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Designo AIJ para o dia 31.10.07, às 14:15horas. A testemunha arrolada às fls. 54 comparecerá independentemente de intimação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067150-0 - MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X VIA SPACIAL TOUR), CREDICARD ITAUCARD Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.067363-5 - SUELI DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 06.11.07, às 13:50 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067664-8 - MARIA BERNADETE REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 06.11.07, às 15:10 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.016733-8 - OLGA SILVA DE MIRANDA LIMENZO X MELITA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Em cumnprimento a Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias a instrução da diligencia. \r\n\r\nProc. 2002.002.014868-1 - JOSE CARLOS QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMACHO CAMARGO (RJ-088992)) X BETTY SERZEDELO QUINTELLA Em cumprimento a Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias a instrução da diligencia. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.010442-0 - ITALO LEITE NERY (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ARILENE MARQUES CORRÊA DE MORAES (RJ-070371), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Designo AIJ para ambos os feitos para o dia 07.11.07, às 15:15 horas. As testemunhas arroladas às fls. 182 comparecerão independentemente de intimação. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.003722-6 - TOSANA AGROPECUARIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICAELLI MOTA CABO (RJ-135800)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 18.10.07, às 15:10horas. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.008167-5 - TOSANA AGROPECUARIA S.A (Adv(s). Dr(a). MICAELLI MOTA CABO (RJ-135800)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Venha a 3ª parcela dos honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010065-7 - ALMIRAN DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)), REAL SEGUROS ABN AMRO, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Certifique-se se foi cumprido o disposto no artigo 526 do CPC.Designo AIJ para o dia 07.11.07, às 13:30horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 149.Fls. 161- Defiro. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.017957-4 - ANA MARIA DO NASCIMENTO SEVERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.015394-7 - FERNANDO TADEU TAVEIRA ANUDA (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D)) X CONDOMÍNIO PARQUE JURUJUBA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170) Sentença:Considerando o acordo noticiado nos autos, julgo, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000365-4 - LUIZ ANTONIO NOGUEIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X PAULO CESAR DE ARAUJO), EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445), Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER (SP-101967) Em cumprimento a portaria 01/2006 , ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064351-3 - FRANCISCO DE ANDRADE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065624-6 - GUSTAVO DIAS HATHERLY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando que às fls. 107 constou erro material quanto ao número do telefone, retifico o número para (21) 2625-7896. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.021217-4 - ROSIMERY NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ANASA AUTO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.008293-5 - SYLVIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TAVARES VALENTE (RJ-120421)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:... Isto posto, julgo em parte procedente o pedido inicial e condeno a ré na restituição do VRG - Valor Residual Garantido -, acrescido de juros e correção monetária contados da data do efetivo desembolso. Condeno também o réu restituir ao autor os valores das prestações quitadas após a alienação do bem, autorizando o banco deduzir as obrigações pecuniárias do arrendatário, compensando-se crédito e débito, tudo atualizado na data de seus respectivos vencimentos. Condeno o réu em custas e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação fixada nesta sentença. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.014181-7 - ALMIR CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno o autor em custas e honorário de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nId: 323331"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014100-5 - JVM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X EMPREENDIMENTOS PREC LTDA), BANCO HSBC S/A ORDEM DE SERVIÇO 01/07: AO 1º RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( FALTAM CUSTAS RELATIVAS À CITAÇÃO VIA POSTAL E DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 617,32 REFERENTES À DENUNCIAÇÃO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.070602-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDERSON LUIZ SANTOS DE CARVALHO BRASILEIRO Ao autor para ciência do A.R. de fls. 42. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011559-6 - KATIA LUCIA LIMA JARDIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor fornecer o endereço onde o réu será citado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011669-2 - SOLANGE FIGUEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S/A Intime-se a parte autora para complementar custas (R$ 1,00 nos campos 47 e 48). \r\n\r\nProc. 2007.002.068179-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RENATO DA SILVEIRA FIGUEIREDO Intime-se o autor para regularizar representação processual. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.018424-2 - CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR MENDES (RJ-127481)) X HELVETIA FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 116 - CUMPRAM OS PATRONOS RENUNCIANTES O ART. 45, CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.008974-9 - RODRIGO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 158/159 - ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nId: 323340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.024173-5 - MARIA COELI PINHEIRO MARQUES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FARIA (RJ-087396) Ao requerente para recolher as custas da 2a.via da carta de sentença e autenticações. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.005160-6 - HELOISA VIDAL BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X EVALDO AUGUSTO TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) COMPAREÇAM AS PARTES AO CARTÓRIO, COM URGENCIA, PARA A ASSINATURA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ACORDO, DEVENDO O EX-CÔNJUGE VARÃO PRONUNCIAR-SE QUANTO AO PEDIDO DE RETORNO AO USO DO NOME DE SOLTEIRA FORMULADO PELO EX-CÔNJUGE MULHER, CF. REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.018152-6 - AMARO CESAR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X PEDRO CALHEIROS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) AO EMBARGANTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.002970-9 - THYAGO MARINHO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DEV PAULA (RJ-104616)) X FRANCISCO JOSE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346) Decisão:...os autos foram retirados de pauta, aguardando iniciativa, sob pena de extinção, por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.000574-4 - JOAO GABRIEL DE AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544)) X EDILSON MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.002.005141-9 - FREDERICO AUGUSTO GUIMARÃES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X CLAUDIO JORGE DA SILVA CARDOSO INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.004889-7 - ANA LUIZA GARGANO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). PLATAO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-025985), Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569)) X GILBERTO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATENDA-SE AO M.P. (REGULARIZE-SE A PETIÇÃO DE FL. 163 - DA PARTE EXEQUENTE - , VEZ QUE A PROCURAÇÃO DE FL. 89 NÃO HABILITA O ADVOGADO A DAR QUITAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.002.014021-2 - VALDETE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X ANTONIO JORGE SODRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SODRE (RJ-050389) À EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.002.011465-2A (33506) - JOSE MAURO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE GONCALVES (RJ-076310)) X DIVA FERNANDES BRAGA Sentença:Acolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IX, do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.002.011465-2D - JOSE MAURO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X DIVA FERNANDES BRAGA AO CURADOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.002.015045-0 (33867) - ROBERTO SERGIO PINTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108) Ao patrono para recolher as custas de desarquivamento e cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1991.002.002622-1 (25490) - MARY VOIT ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X LUIZ GUSTAVO VOIT ROSA E OUTRO E OUTRO) Aos interessados sobre fls. 85/86. \r\n\r\nId: 323333"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "323334": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.010259-5 (10020) - LARISSA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Despacho:1. Recebo as petições de fls. 131/136, 146/147, 157 e 159 na forma do artigo 475-J do CPC.2. Após a vinda da planilha de débito, especificando-se os meses ou anos que a exequente pretende ver cobrados, INTIME-SE o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. 3. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito.4. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000285-6 - MARIA JOSE CYPRESTE EBNER (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X CARLOS EBNER NETO Despacho:1- Redesigno o dia 03/12/2007, às 10:45 horas para audiência no Juizado Informal conciliador.2- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014279-4 - ALESSANDRA SANTOS SUETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para tirar cópias para instruir Carta Precat. para o 2º endereço fornecido . \r\n\r\nProc. 2007.002.067260-6 - SANDRA MARIA DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X DANIEL DE SOUZA MENDONÇA Decisão:1. Defiro a JG.2. Designo audiência de conciliação no JIC, dia 15/10/2007, às 11:00 horas.3. Cite-se e int. a parte ré.4, int. a parte autora.5. Deixo de fixar provisórios porque mister a dilação probatória a fim de aferir-se o binômio necessidadeXpossibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.067767-7 - ROBERTA SILVA ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X SERGIO ROBERTO DA CUNHA ALCANTARA E OUTROS Despacho:Esclareça o representante Sérgio se possui a guarda de direito de seus irmãos, acostando-as aos autos a fim de legitimá-lo ativamente neste feito.Do contrário, deverá ser nomeado curador especial a teor do art. 9, I, do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.002.067791-4 - SARAH SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X MARCELINO MANOEL DE OLIVEIRA NETO Despacho:Regularize-se fls. 07, vez que a autora é a menor Sarah, representada por sua genitora. Int. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.007095-3 - JOYCE TEIXEIRA LOPES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216) Despacho:À requerente para recolher corretamente as custas, na forma da certidão de fls. 25, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.071524-0 - ANTONIO FARIA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X MARIA DA GRACA SIMOES VELOSO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA PALMA DE ALVAREZ (RJ-139609) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.002333-5 - CAROLINE PESSOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X EDILSON SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Despacho:Defiro o pedido de fls. 234/235, acolhendo integralmente o parecer Ministerial de fls. 236, vº. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011221-8 - MARCELLE MORAES FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X CARLOS GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431) Despacho:Petição 200703101938:1. Formule o pedido de distribuição por dependência à ação própria, eis que estes autos tratam de execução.2. Adequem-se os pedidos aos artigos 475-J e 733, §1º, ambos do CPC, cindindo-se a execução, vez que um só processo não comporta dois ritos distintos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005592-5 - HILDA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES BARRETO (RJ-035837)) X SOSTHENES JONAS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:À exeqüente sobre Promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.006839-7 - LARISSA ABIB DA MATTA (Adv(s). Dr(a). NUBIA ABIB NOGUEIRA (RJ-123534)) X LUIZ GUILHERME DA MATTA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (Considerando que a pensao alimenticia foi fixada tendo por bvase o salário minimo vigente no pais (fls. 42) e que a fl. 04 consta que o executado teria pago parte do valor devido, pena intimacao da exequente para apresentar a planilia correta do débito com as devidas retificações). \r\n\r\nProc. 2006.002.011249-0 - SARA CRISTINNE SILVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X IRAN GUIMARAES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para tirar c´pias para instruir Carta PRec. e mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.067205-9 - LUCAS JAHARA PASSOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA (RJ-137598)) X WAGNER JORGE CARLOS PASSOS Despacho:Venha afirmação de pobreza, procuração e planilha de cálculos em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000543-2 - LINDA MARA GOMES DE FIGUEIREDO CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X PAULO FREDERICO CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) Decisão:Fls. 57/60 - Acolho in totum a promoção Ministerial de fls. 71, vº, e INDEFIRO o pedido de designação de audiência especial.Cumpra-se fls. 56. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005122-3 - LEONARDO GUALDA DANTAS MORO BARRETO, LUCIANA GUALDA DANTAS MORO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X CARLOS HENRIQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Despacho:Adeque-se ao rito previsto no artigo 475 J do CPC. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.068139-5 - NATÁLIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À autora para juntar declaração de hipossuficiência e contrafé. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.067804-9 - MARIA DE FATIMA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X FRANCISCO MELLO DE SOUZA Decisão:1. Defiro a JG.2. Venha cópia do título executivo onde foram fixados os aliemntos não sendo suficiente a cópia da boleta acostada às fls. 27/28.3. Cls. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.002.023224-2 - ANA BEATRIZ DE QUEIROZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X JURACY DE QUEIROZ FRANCO Decisão:Revogo o despacho de fls. 153.Fls. 148/151 - Fique o agravo retido nos autos.Initme-se a Perita mencionada às fls. 152, colocando os autos à sua disposição, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.002.009686-9 - RICARDO GOMES DE ASSENCO TORRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X OLGA TORRES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO REQUERENTE PARA ESPECIALIZAR HIPOTECA EM CUMPRIMENTO À SENTENÇA DE FLS. 47/48. \r\n\r\nProc. 2005.002.012325-3 - RENATA DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CALDAS ALVES (RJ-111942), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X ISAURA TEIXEIRA DE VASCONCELLOS Decisão:Fls. 79 - Defiro. Suspendo o feito por 30 dias. Findo o prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.016584-3 - CLAUDIO EICHENBERG FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075), Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X CLAUDIO FERRAZ Decisão:Recebo o recurso de Apelação de fls. 251/266 em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Deixo de receber o recurso de Apelação de fls. 245/247, tendo em vista o requerimento de desistência às fls. 273.Despacho nas petições de nº 2007-02334461 e 2007-02334463: \"Autue-se. Apense-se. Voltem conclusos.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.068327-4 - FERNANDO NOGUEIRA AZEVEDO DA ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X ANGELA MARIA NOGUEIRA AZEVEDO ao autor para recolher custas de mandado e xerox da inicial \r\n\r\nProc. 2007.002.004446-2 - VICTOR FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X SÉRGIO VICTOR GONÇALVES FERNANDES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS E O LAUDO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.002.010079-9 - ROBERTA PANTOJA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971) Decisão:Tendo em vista a maioridade da alimentada e a concordância do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fls. 68/69 para EXONERAR o Sr. carlos Henrique do Nacimento da obrigação de pensionar Roberta Pantoja Gomes.Oficie-se à Pagadoria de Pessoal da Marinha do Brasil, endereço às fls. 69, para proceder ao cancelamento devido.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.010155-3A - DENISE DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954) Despacho:1 - Fls. 175 - Anote-se onde couber.2 - Razão assiste à sempre zelosa representante do Ministério Público, sendo ônus do curador a prestaçãod e contas, pelo que indefiro o pedido de levantamento da quantia mencionada às fls. 177/178.3 - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, às fls. 172, vindo a prestação de contas, na forma da informação do contador, às fls. 171. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.013493-5 - SOLANGE CORREIA LEAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ-122086)) X MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) Decisão:Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.002.021005-2 - ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243), Dr(a). ENEAS MACHADO COTTA (RJ-095211)) X KATIA ADRIANA CABRAL IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nId: 323334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.024545-9 - MONICA DAS GRAÇAS DA ROCHA COUTINHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E, E M P A R T E, o pedido e condeno o réu a pensionar a autora por pelo menos sete anos com a importância mensal equivalente a R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)... Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa ...Condeno-o, por fim, como litigante de má-fé, a pagar à autora, na falta de prova de outros prejuízos que não os decorrentes da própria má-fé, multa no valor correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa (art. 18, do CPC). P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.016970-2 - SERGIO ANTONIO DE AZEVEDO SARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Aguardando o patrono da parte autora cumprir item 1 do r. despacho de fls 16 (...firmando o patrono a inicial). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.026145-6 - PRISCILA MAIA THEML E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X CARLOS EDUARDO DE CAMARGO THEML (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.002.068904-5 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X MARCOS ANTONIO SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Decisão:J. Tendo sido comprovado o pagamento de 03 (três) prestações, revogo a decisão de fls.45, independentemente do presseguimento do feito pelo rito do artigo.733, do CPC, nos termos da súmula 309 do STJ.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao exequente, que deverá apresentar demonstrativo atualizado do débito e manifestar-se sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.010026-0 - SILENE DA SILVEIRA BARBOSA X LUCIA HELENA DA SILVA RIBEIRO, LUAN HENRIQUE DA SILVEIRA RIBEIRO BARBOSA, FLAVIO HENRIQUE RIBEIRO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.011662-5 - SERGIO DUTRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X LOURIVAL FERREIRA BRAZ Aguardando parte levar o mandado de registro de sentença \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.011634-3 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X JOAO PEDRO ESCOBAR SERANTES) SERGIO PAULO REGINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE o pedido e declaro a paternidade de SERGIO PAULO REGINO em relação ao autor, JOÃO PEDRO ESCOBAR SERANTES, devendo constar do seu registro de nascimento o nome do pai e dos avós paternos, a saber, Jandyr Regino e Alneide Paulo Regino, passando o mesmo a chamar-se JOÃO PEDRO ESCOBAR SERANTES REGINO. Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.064012-3 - ALLANA NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ALEX OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 28 vº. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.022739-3 - RAPHAEL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE (RJ-102607)) X LUCIO BATISTA MATA Aos interessados sobre a Carta Precatória de fls. 92/97. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.005718-3 - JULIA DRUMMOND NOCE (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X IRAPUAN NOCE BRAZIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.015586-7 - CLAUDIA FERNANDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEDEVALDO FERREIRA DA SILVA Sentença:...H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, independentemente da concordância do réu, uma vez que o mesmo não foi citado, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.002569-8 - CELI MARIA BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X FABRICIO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO Sentença:...H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, independentemente da concordância dos réus, uma vez que os mesmos não foram citado, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas \"ex lege\". \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.005854-0 - SAINT CLAIR CARRACENA DE OLIVEIRA HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X ANNA ISABEL SANTANA GUGLIOTTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Despacho:Diante do que consta às fls. 58/59, redesigno para o dia 04 /10/2007 às 14:00 horas, a audiência informal de conciliação perante o JIC.Intime-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.015429-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ROSSANA ROCHA ROSSI COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 69,60; campo 41: R$ 78,34; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 3,91, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 3,91. \r\n\r\nId: 323341"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.712.000905-1 - Idoso: A.I.O.M. MINISTERIO PUBLICO X M.A.O.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Decisão:.....POR TAL MOTIVO, ANTES DE PROFERIR EVENTUAL DESPACHO LIMINAR DE CUNTEÚDO POSITIVO, ENTENDO POR BEM EM APLICAR NA HIPÓTESE O ART. 284 DO CPC, DETERMINANDO AO AUTOR QUE EMENDE A INICIAL PARA:1- HAVENDO INTERESSE DA AUTORA EM OBTER A GUARDA DEFINITIVA DOS NETOS ( JÁ QUE VEICULADO O PEDIDO EM SEDE PROVISÓRIA), ESCLARECER TAL PEDIDO, OCASIÃO EM QUE A CAUTELAR, ORA POSTULADA, SERÁ APRECIADA EM CARÁTER INCIDENTAL, ALERTANDO-SE QUE A PRETENSÃO PROVISÓRIA DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR NÃO SE COADUNA COM O INSTITUTO DA GUARDA.2- MANIFESTAR-SE, EM VIRTUDE DA DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA, QUANTO A EVENTUAL DESISTÊNCIA DO PLEITO (PROVISÓRIA) DA RÉ, DADA A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, CONSIDERANDO NÃO SER ESTA PESSOA IDOSA.3- OBSERVÂNCIA AO ART. 282, VII DO CPC.INTIME-SE, NOS TERMOS DO ART. 284, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.712.000051-5 - S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA (RJ-115728) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENÇÃO ESTATAL, DEVENDO O AUTUADO, OBSEVAR AS REGRAS DO E.C.A. CERTIFICADO O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE. Custas ex lega.P.R.I. \r\n\r\nId: 323335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo ; Art.121, § 4º do CP - Homicídio culposo qualificado por imperícia, negligência, imprudência... \r\n\r\nProc. 2004.002.014690-1 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO MOREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) \"Ciência às partes e aguarde-se por 90 dias.\" (sobre ofício do CREMERJ que encaminhará o parecer a este Juízo após esclarecimentos prestados pelo réu). \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.016550-0 - PLINIO COMTE LEITE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HELENIO JOSE CARESTIATO (RJ-004493D), Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D)) X JOSE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Às partes para os fins previstos no art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização; Art. 147 do CP - Ameaça; Art. 163 , caput do CP - Dano; Art. 329 do CP - Resistência; Art. 331 - Desacato; Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.002.019055-2 - MINISTERIO PUBLICO X EMILSON PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Despacho:INT. O ADVOGADO PARA QUE APRESENTE AS RAZÕES DO RECURSO (VIA D.O.) \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.002.004310-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X VALDEMIR BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Despacho:PARA NÃO SUBVERTERMOS MAIS A MARCHA PROCESSUAL, O QUE JÁ FOI FEITO, BEM COMO PARA ATENDERMOS AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA, DO QUAL EXSURGE O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DÊ-SE VISTA À DEFESA PARA CIÊNCIA, SEM JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nQuebra Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.005203-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUAREZ GOMES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355), Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) À defesa para os fins previstos no art. 499 do CP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2003.002.005139-0 - MINISTERIO PUBLICO X VALFRIDO DO ESPIRITO SANTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Sentença:Isto Posto, declaro por sentença, extinta a pena do réu VALFRIDO DO ESPIRITO SANTO FREITAS, face o cumprimento integral da mesma, tudo nos moldes previstos no art. 82 do CP. \r\n\r\nArt. 161, caput do CP - Usurpação - alteração de limites \r\n\r\nProc. 2007.002.019380-7 - ESPOLIO DE GERALDO FABIANO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084), Dr(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (RJ-063446)) X MARLENE DE ALMEIDA FERNANDES Despacho:CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA O ARTIGO 41 DO CPP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 1998.002.013022-2 (30366) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680)) X HUMBERTO DURANS MASSA À defesa sobre ofício de fls. 39 ( não comparecimento do réu ao IML para perícia) \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.002.007931-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DIAS DE ARAUJO (RJ-129319), Dr(a). GISELE MARQUES DE CARVALHO (MS-004966), Dr(a). WILSON CARLOS MARQUES (MS-010912) Despacho:À Defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 299, § único - Falsidade ideológica qualificada \r\n\r\nProc. 2005.002.019225-1 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.004670-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS GARCIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) À defesa para os fins previstos no art. 499 do CPP. \r\n\r\nId: 323337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2000.002.010832-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE CAMPOS DOS SANTOS DA ROCHA SALAME (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456) SENTENÇA COM EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE PELA MORTE DO RÉU. \r\n\r\nId: 323339"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nProc. 1999.812.005260-3/01 - Ariovaldo Lopes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Oliveira da Silveira Filho - OAB SP101120). X Dulce Soares de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Reu(s): Teknomarca Comercio de Aparelhos Eletronicos LTDA. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"às partes sobre informações\". \r\n\r\nProc. 2006.812.018645-0/01 - Giselle Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). 1)Cite-se a parte contrária para contestar o pedido, no prazo de 05 dias, cabendo-lhe exibir as cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder ou para concordar com o pedido, caso em que será lavrado o auto.2) Informe-se o Distribuidor , para registro e anotação á margem da distribuição do processo desaparecido.3) Junte o Cartório cópias do Registro de Sentença, se existente e demais registros ou documentos que houver, relativamente ao processo. Intime-se \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.022682-8 - Scala Sociedade Cultural LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704, Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Erika do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Souza Coutinho - OAB RJ099473). Intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 05 dias, comprovadamente, acerca do cumprimento do acordo, sob pena de início da execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.011004-4 - Sylvia Marielle Faillace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339, Cristiane de Mário Vasconcellos - OAB RJ138013E). X Vitelcom Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lima de Figueiredo Teixeira - OAB RJ071258). \"DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO\" \r\n\r\nProc. 2001.812.015718-8 - Ricardo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria Lira Maranhão - OAB RJ125474, Itacolomi Lima Cardoso - OAB RJ064638, Cláudia Guida Gonçalves - OAB RJ138802E). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Trata-se de processo findo que permaneceu com carga para o advogado do autor de maio a agosto do corrente ano, quando foi realizada a sua busca e apreensão. Assim, esclareça o procurador do autor a finalidade de seu requerimento verbal junto ao balcão de atendimento do Juízo, por nova vista dos autos fora do Cartório. \r\n\r\nProc. 2002.812.000023-0 - Valeria Silva Padrone. X Vemil Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). De ordem: Intimar o advogado da ré para que esclareça a certidão de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2002.812.005946-6 - Telma Alves Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Machado dos Santos - OAB RJ115644, Jocelane Aguiar de Oliveira - OAB RJ113746). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Marcos Vinicius Costa Rodrigues - OAB RJ116589, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.017557-2 - Paulo Sergio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723, Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"às partes sobre os cálculos\". \r\n\r\nProc. 2003.812.020354-3 - Deise Araújo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503, Renan Ramalho Sader - OAB RJ159773E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2003.812.021368-8 - Talita Tamara de Mello. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.002338-5 - Alexandre da Conceição. X Ibi Card - Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.010912-7 - Eleanor Maria Preis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374, Valdinéia Pinheiro - OAB RJ135331E). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral PEixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.005067-6 - Dante Nascimento Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Costa dos Santos - OAB RJ116389, Alexandre Rodrigues Ignacio - OAB RJ142304). X Graupiso - Leluan Empreendimentos e Serviços LTDA. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre certidão negativa de fl (s) 60 V \". \r\n\r\nProc. 2005.812.015692-2 - Marilda Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784, Patrícia Fernandes Leite - OAB RJ140664E). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rocha de Oliveira - OAB RJ133698, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Foi solicitada penhora on line em CNPJ diverso do anterior, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.018279-9 - Maria de Lourdes Pedrosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Silva Fernandes de Lima - OAB RJ127031, Tatiana Gomes Macabu - OAB RJ140761E, Carla Virginia Vieira Lacerda - OAB RJ144458, Eduardo Pereira de Vargas - OAB RJ153242E, Vanessa Pinheiro da Silva Barroso - OAB RJ159072E). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre fl (s) 83 V\". \r\n\r\nProc. 2006.812.000689-6 - Fidelina Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ067937). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre doc. de fl (s) ___, esclarecendo se a obrigação foi totalmente cumprida\". \r\n\r\nProc. 2006.812.001313-0 - Magaly de Almeida Lemos. X Vidrecor do Brasil - Vidros e Utilidades LTDA. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.003259-7 - Valéria Orrico Bezerra. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.007762-3 - Elizabeth de Campos Cossio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397, Roseli Dias Marques - OAB RJ124006, Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702). X Rink Park (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237, Glaucia Paiva Moreira Leite - OAB RJ083990, Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB RJ115002). 1- Em razão do Princípio da Efetividade, corrijo, de ofício, a planilha apresentada pela exeqüente, de acordo com o serviço de cálculo judicial disponibilizado pelo TJ/RJ (em anexo). 2- Considerando o trânsito em julgado do Acórdão e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.019506-1 - Valdeci Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vaz do Amaral - OAB RJ099288). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Ao autor sobre depósito de fls. 60, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.812.022636-7 - Julio Cezar Magacho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Monteiro Ferreira Delmas - OAB RJ066403). X Sony Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1- Considerando o trânsito em julgado do Acórdão e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\" do valor referente aos honorários advocatícios, qual seja, 20% do valor da causa, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. 2- Esclareça a parte autora o alegado descumprimento da obrigação de fazer por parte da ré, tendo em vista declaração de fls. 82.\r\n\r\nProc. 2006.812.024650-0 - Maria Celia Seixas Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselyr Duque Estrada Michelli - OAB RJ067856). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Homologo o cálculo apresentado em fls. 61, eis que corretos, posto que refletem o crédito a ser satisfeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, qual seja, a quantia de R$ 106,00 em 15 dias, sob pena de multa de 10 % e penhora (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.812.000513-4 - Cleuza Maia Guimares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Palace Decorações. Fls. 41/42: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.812.003231-9 - João Carlos Leitão Silva. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA: \r\n\r\nProc. 2007.812.003231-9 - João Carlos Leitão Silva. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005690-7 - Fernando Amalio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria da Veiga Pessanha - OAB RJ026326). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2007.812.005723-7 - Simone Candido Silva. X Optitel Eletronica e Comunicação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Rodrigo Barbosa Oliveira e Silva - OAB SP179186, Mariana Vecchi Gemma - OAB SP219274). Considerando a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa acordada. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.005739-0 - Luciana Guimarães Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bijarano - OAB RJ137691). X Annita Johann e outro. De ordem: Fica designado o dia 04/10/2007 às 15:40 h para audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006081-9 - Thais Pestana Siqueira. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.007045-0 - Romulo Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Caetano Martins - OAB RJ135247). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). De odem: Diga o autor se pretende seguir com a execução, tendo em vista depósito de fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2007.812.007325-5 - Rosalina Aparecida Maggioni. X Benq Eletroeletronica LTDA - Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.008962-7 - Josilda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Crac Industria de Alimentos LTDA e outro. RETIRADA GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 6,80 \r\n\r\nProc. 2007.812.021021-0 - Shopfisio Comercio de Materiais Fisioterapicos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513). X Ippon Yamamura - Susana Yumi Kato Yamamura-me. Para apreciação da tutela requerida, comprove o autor, em 5 dias, o cumprimento de sua obrigação na relação jurídica narrada, demonstrando o pagamento da dívida. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.812.003737-9 - José Julio Pagani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Denise Aparecida Teles da Silva. \"DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO\" \r\n\r\nProc. 2006.812.018320-4 - Jose Orlando Passos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Armenio da Costa Cardoso. DE ORDEM: \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA A RETIRADA DA CARTA DE CRÉDITO\" \r\n\r\nProc. 2007.812.017148-4 - Bianca Terra Jacobina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Katia Regina Vieira Silva G. Anjos. Venha a guia já expedida, com o depósito devido, em 48 horas, sob pena de ser considerada sua não devolução ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do artigo 600, II, do CPC. Fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor da execução, em caso de não devolução injustificada da guia, com fulcro no artigo 601, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.020953-0 - Austregésilo Januário Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Fonseca Pereira - OAB RJ132348). X Wallace Moreira Dutra. Venha o título executivo em seu original, em 10 dias, sob pena de indeferimento e extinção (CPC, artigo 616). \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n004164/1995 (1995.812.000039-4) - Luiz Carlos Sobral Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X Wedson Cruz da Silva e outro. \"DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.009169-4 - Jeferson da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado Marquez - OAB RJ053002, Maria Lucia Laurinda da Silva - OAB RJ146140E). X Cardinal New York do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215, Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410, Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre ofício(s) retro\". \r\n\r\nProc. 2001.812.011751-8 - Ana Paula de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Silva Pierassol - OAB RJ085327). X Plano de Assistencia Medica Miller LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C, Maria Helena Monteiro Vieira - OAB RJ020180). DE ORDEM: \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA A RETIRADA DA CARTA DE CRÉDITO\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.812.017719-9 - Zenir Luiz de França e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437, Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Marcio Aloisio Pacheco de Mello - OAB RJ002340C, Viviane Silva Sacramento - OAB RJ085685). Isto posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para \r\n\r\nProc. 2001.812.017719-9 - Zenir Luiz de França e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437, Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Marcio Aloisio Pacheco de Mello - OAB RJ002340C, Viviane Silva Sacramento - OAB RJ085685). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.009432-8 - Glória de Toledo Iunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030, Marcine de Oliveira Levy - OAB RJ123858, Alciley Cruz Marins - OAB RJ043393). X Condomínio do Edifício York (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidali João de Moraes Guimarães Filho - OAB RJ088007). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2003.812.014968-8 - José Carlos Pascotto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Silva Flores - OAB RJ079744, Maria Jose Monteiro de Barros Perlingeiro - OAB RJ034941). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.009533-5 - Maria das Graças Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). X Plainabem Moveis e Decoraçoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Sampaio - OAB RJ022681). De ordem: Ao autor sobre leilão e CP negativos. \r\n\r\nProc. 2004.812.015124-7 - Alexandre Taveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695, Ursula Schnel Palhano Silva - OAB RJ088013E). X Iris Daniele Mendes de Melo da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rubens da Rocha Bandeira - OAB RJ125157). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral PEixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.018531-2 - Paulo Roberto Gutman Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Assad de Moraes Guimarães - OAB RJ101578). X Danivitor Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre certidão negativa de fl (s) ____, fornecendo novo endereço da parte ré\".\r\n\r\nProc. 2005.812.003552-3 - Luiz Lemos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Lemos Martins - OAB RJ037240). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.012026-5 - Flavia Marques da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Itaucard - Adm. de Cartóes de Credito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.023525-1 - Aelson Amaral de Araujo. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, George Pereira Gomes - OAB RJ140575E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.007628-0 - Walter Baldin Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Mello - OAB RJ107941, Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Leonardo Aguiar - OAB RJ158511E). À parte autora sobre fls. 150 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.812.009842-0 - Fabiana Leão Lopes. X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). DE ORDEM: \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA A RETIRADA DA CARTA DE CRÉDITO\" \r\n\r\nProc. 2006.812.009947-3 - Fellipe Mattos Barcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2006.812.011088-2 - Janair Souza de Matos Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). X Ocelivros Brasil Importação e Comercio de Livros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rioto - OAB SP122368). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.012246-0 - Claudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Usina de Beneficiamento Agro Pecuária Tuiti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Marques de Carvalho - OAB RJ080963, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.012246-0 - Claudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Usina de Beneficiamento Agro Pecuária Tuiti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Marques de Carvalho - OAB RJ080963, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014284-6 - Elizabel Veronica Drabzynski Mourad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabel Verônica Drabzynski Mourad - OAB RJ096784). X Top Mix Concretagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.018974-7 - Patrícia de Felippe. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Considerandoa inércia do executado no tocante ao cumprimento do despacho de fls. 33, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.028646-7 - Raimundo Domiciano Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando o trânsito em julgado do Acórdão e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.005641-5 - Newton do Santos Mineiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849, Marcelo Novaes Belmont - OAB RJ141642). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao Réu sobre o documento de fls 68; 71 e 72.\"\r\n\r\nProc. 2007.812.005888-6 - Rogeria Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Carmo Matuck - OAB RJ139308). X Chr Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.006750-4 - Clayton Martins Zeca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Beatriz Pereira da Silva - OAB RJ135255, Luiz Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ136099). Considerando que o depósito referente ao acordo foi realizado a destempo pela 2ª ré, conforme demonstra documento de fls. 50, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\" referente a multa de 30%, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.006952-5 - Vanderlan Arruda Iensen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Monteleone Monteiro - OAB RJ100939). X Curumim Viagens Brasil Agencia de Turismo Ltda. -cvb Turismo. Considerando que em todos documentos juntados aos autos pela parte autora (fls. 14/16, 20/21, 22 e 30) o endereço da parte ré difere do endereço para o qual foi enviada a citação postal de fl. 31v, comprove a autora que a ré está estabelecida no local indicado em fl. 29. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.007627-0 - Dulce Elena Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rego - OAB RJ068701). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.812.007627-0 - Dulce Elena Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rego - OAB RJ068701). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007936-1 - Ademar de Abreu Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para \r\n\r\nProc. 2007.812.007936-1 - Ademar de Abreu Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008945-7 - Marina Alcoforado Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Poppe Costa - OAB RJ065004). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). \r\n\r\nFace o exposto, JULGO PRACIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS pa \r\n\r\nProc. 2007.812.008945-7 - Marina Alcoforado Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Poppe Costa - OAB RJ065004). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013700-2 - Wanderley Ferreira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650). X Hsbc Bank Brasil S/A e outro. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre fl (s) 38 E SS\". \r\n\r\nProc. 2007.812.020955-4 - Paula Tatiane de Mello Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa - Universidade Estacio de Sa. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020989-0 - Rhaiane Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Citifinancial-credito Pessoal e Familiar. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021039-8 - Severino Macena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ141141). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021174-3 - Idilia Maria Alves Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Rainbow Holdings do Brasil. Para apreciação da tutela requerida, comprove o autor, em 5 dias, o cumprimento de sua obrigação na relação jurídica narrada, demonstrando o pagamento da dívida. Na inércia do autor, voltem conclusos para apreciação da tutela, ressaltando-se desde já a necessidade do contraditório e da instrução do feito para análise de eventuais causas interruptivas ou suspensivas da prescrição. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.812.006588-9 - Alexandre Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alvarenga Cordeiro - OAB RJ037097, Geraldo Lemos - OAB RJ110973, Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X Janaina de Figueiredo Dias e outro. DE ORDEM: \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA A RETIRADA DA CARTA DE CRÉDITO\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.812.005260-3 - Dulce Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Lisboa Fortes - OAB RJ047450). X Teknomarca Comercio de Aparelhos Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"às partes sobre informações\". \r\n\r\nId: 322939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.014171-0 - Paulo Cesar Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ050254). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.013709-7 - Ellen Cristina Figueiredo Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: Audiência Especial a ser realizada por Juiz Togado, designada para o dia 17/10/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.023308-6 - Salvador Luiz de Filippis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.000072-0 - Walner Fortunato de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). X Abn Anro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Decisão datada de 11.09.07 da MM Juíza Dra Jussara Maria de Abreu Guimarães: Tendo em vist a justificativa apresentada, deixo de homologar o r. projeto de sentença. Redesigno AIJ para o dia 18/10/07, às 13:40hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007347-4 - Zenira de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Taii Financeira Americanas Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, declarando inexigível o valor integral do débito referente a fatura com vencimento em 27/12/2006, bem como os encargos incidentes sobre o valor total de R$ 47,28, nos meses subseqüente e condenando a ré, FINANCEIRA AMERICANA ITAU S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO e INVESTIMENTO, a pagar à autora a quantia de R$ 1.140,00 (um mil cento e quarenta reais), com correção monetária e juros simples de mora a contar da publicação da presente sentença, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.007458-2 - Marcos Aurelio do Amor Divino. X Prezunic Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Carneiro Garcez Rubinato - OAB RJ090687, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda... \r\n\r\nProc. 2007.812.011148-7 - Manoel Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, II, DA Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.812.003132-4 - Evaldo Sales Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pinto Junior - OAB RJ047747). X Angela Maria Correa. De ordem: Ao autor sobre os ofícios juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2001.812.003058-9 - Henrique Tostes Padilha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680). X Julvan Batista Bignon. De ordem: Ao autor sobre os ofícios juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2002.812.004447-5 - Suleigy Maria Nagime Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Nagime Barros Lobo - OAB RJ124540). X Carlos Levi Nogueira Alves. De ordem: Ao autor sobre os ofícios juntados aos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.016377-4 - Roberto Miguel Alves de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Nogueira - OAB RJ042279, Waltemira de Souza Nogueira - OAB RJ064947). X Pedro Kohlmann Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Moreira da Costa Filho - OAB RJ038673). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 17/12/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.005712-9 - Victor Cesar de Avellar Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gadelha da Silva Neto - OAB RJ085499). X Presianas Coluna - Coluna Comercio de Persianas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369, Gabriel Vergette da Costa - OAB RJ125294). JULGO IMPROCEDENTES os embargos interpostos pelo demandado.\r\n\r\nProc. 2005.812.013747-2 - Renato Marques Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783). X Moto Lance e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otacilio Leite Guimarães - OAB RJ073210, Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). Torno sem efeito o ato decisório retro, uma vz que não possui pertinência com estes autos que já se encontram sentenciados, não havendo notícia de interposição de embargos. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.008080-4 - Rosana Nobre Machado Bittencourt Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Brito Lima de Macedo - OAB RJ127547). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS 113/117. \r\n\r\nProc. 2006.812.028421-5 - Rômulo de França Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). X Centauro Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Fls. 40. Venha o comprovante de rendimentos e ou declaração de isento para análise do pedido de JG. Fls. 42: Conheço dos Embargos de Declaração para dar-lhes provimento, corrigindo erro material na r. sentença de fls. 38/39, passando a constar: \"julgo extinto o feito com relação ao réu Centauro Seguradora nos moldes do Art. 267, IV, do CPC e Art 51, II, da Lei 9099/95\" mantendo no mais a r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.001636-3 - Carmem Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Cardoso - OAB RJ134751). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.005253-7 - Vicente Taveira Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.014062-1 - Vania Ramos Saores. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 13/11/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.812.004527-0 - Luiz Alberto Barbosa Romeu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Tardim da Silva - OAB RJ066585). X Hyllo Guedes Alcoforado Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmesso Pirassol Ruas - OAB RJ016974). De ordem: Ao autor sobre os ofícios juntados aos autos. \r\n\r\nId: 322942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Juliana Grillo El-jaick\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.005397-0 - Geraldo Macedo Gomes. X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 140, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.815.001115-0 - Anailton Pires do Carmo. X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Gustavo Siciliano Cantisano - OAB RJ107157). Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.815.001339-2 - Vera Lucia de Castro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Goncalves Quinta Junior - OAB RJ114315, Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Consoante manifestação de fls. 161/162, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente no valor de R$ 511,85 (quinhentos e onze reais e oitenta e cinco centavos), devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada no valor de R$ 972,21 (novecentos e setenta e dois reais e vinte e um centavos). \r\n\r\nProc. 2003.815.004051-6 - Regina Luiza Vilella Pereira. X Wireless World Service LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545). Fls. 172/173: Tendo em vista o acórdão de fls. 129/130, os cáculos de fls. 137 e a guia de depósito de fls. 167, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente no valor de R$ 560,99, devendo a mesma informar se dá quitação e em favor da segunda parte executada no valor de R$ 429,26. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.006655-4 - Alessandra de Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X N T R Informatica S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nessimian - OAB RJ099154). \"Ao autor , sobre ofício fls 106/110.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.003379-4 - Carlos Henrique Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). X Automovel Club do Brasil e outros. \"Ao autor , sobre ofício de fls 82/94.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.004183-3 - Eovania Pereira Gomes. X Telemar S/A (Expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Diga a ré sobre os documentos de fls. 74/78. Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir outras provas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.006782-2 - Fernando Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949, Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira - OAB RJ140981). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Renata Soares Mauro - OAB RJ129958E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 185, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.000057-2 - Wilson Linck e outro. X Real Auto Ônibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pedro Palmesciano - OAB RJ064824, Mariana Vasconcelos Nagem - OAB RJ126280, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Fls. 74/75: Tendo em vista a manifestação voluntária pela parte executada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.001588-5 - Robson Fernandes de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Banco Sudameris e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). Tendo em vista o depósito em duplicidade às fls. 92 e a diferença a ser paga no valor de R$ 195,00, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente no valor de R$ 150,00 devendo a mesma informar se dá quitação e em favor da parte executada no valor de R$ 1.755,00. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.002490-4 - Ricardo Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Machado Wagner - OAB RJ101255, Raquel Khichfy - OAB RJ104980, Suzana Ferreira Aquino Prado - OAB RJ116127). X Grd Paris Comércio de Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Tendo em vista a manifestação voluntária pela reclamada EPANOR LECCA S.A., expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.815.001045-2 - Roberto Medeiros da Conceição. X Industria e Produtos Alimenticios Cory LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Brocanelli Corona - OAB SP083471). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 65. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.001828-1 - Maria das Gracas Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nProc. 2006.815.002709-9 - Luis Henrique Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coutinho Vieira - OAB RJ121644). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Reconsidero o despacho de fls. 49 para determinar a intimação da penhora na forma prevista no parágrafo 1º do artigo 475-J do CPC. Publique-se e intime-se. Decorrido o prazo para apresentação de impugnação, o que será certificado pelo diligente cartório, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003960-0 - Taísa de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Essir - OAB RJ001479). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 105/106: Tendo em vista a manifestação voluntária da parte reclamada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. Em caso negativo, traga a parte reclamante memória atualizada e discriminada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.815.000043-6 - Maria das Gracas Santos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Salathiel da Silva - OAB RJ085684). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nProc. 2007.815.000821-6 - Sonia Maria Reis Cordeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036). X Banco Real ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nProc. 2007.815.000938-5 - Jose Carlos Macedo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X BANCO ABN AMRO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Tostes Vieira Ferreira - OAB RJ135857, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fls. 33/34: Tendo em vista a manifestação voluntária pela parte reclamada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001091-0 - Daise Luci Peixoto D' Almeida Bussinger. X Financeira Itaú Cbd S/A - Crédito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls. 68/69: Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 63/65 foi, devidamente, publicada no D.O., consoante certidão de fls. 66. 2- Fls. 70: Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 63/65. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001094-6 - Fernando Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Consorcio Renault do Brasil S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nProc. 2007.815.003028-3 - Joselita Jesus da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nProc. 2007.815.003140-8 - Conceição de Maria Dantas Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva - OAB RJ141043). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nProc. 2007.815.004815-9 - Distribuidora Apoena LTDA - Me. Rep Leg(s): Luiz Alberto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). X BCP S/A. Informe a parte autora qual foi sua receita bruta anual nos últimos 5 anos, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 2º da Lei 9841/99 e DL 3.474/00. No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", junte aos autos cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006.\r\n\r\nProc. 2007.815.004816-0 - Veronica de Paula Falconi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyelle Duboc de Jesus - OAB RJ098074). X BCP S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.815.004831-7 - Severino Mauricio Patrício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). X Supermercado Real de Itaipu LTDA. Da análise dos autos constata-se a inexistência dos requisitos exigidos no artigo 273 do CPC para a concessão da antecipação de tutela pleiteada, estando ausentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento da mesma, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido formulado de antecipação dos efeitos da tutela, pela ausência de pressupostos para sua concessão. Cite-se/intime-se a(o) reclamada(o) para comparecimento a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.815.004842-1 - Fernando Jose Pires Condeixa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Macedo Soares Pires Condeixa - OAB RJ127301). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.815.004848-2 - Ronaldo Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gomes Barreto - OAB RJ035837). X TV Cidade S.A. Da análise dos autos constata-se a inexistência dos requisitos exigidos no artigo 273 do CPC para a concessão da antecipação de tutela pleiteada, estando ausentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento da mesma, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido formulado de antecipação dos efeitos da tutela, pela ausência de pressupostos para sua concessão. Cite-se/intime-se a(o) reclamada(o) para comparecimento a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.815.004849-4 - Ronaldo Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gomes Barreto - OAB RJ035837). X Telemar Norte Leste S.A. Da análise dos autos constata-se a inexistência dos requisitos exigidos no artigo 273 do CPC para a concessão da antecipação de tutela pleiteada, estando ausentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento da mesma, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido formulado de antecipação dos efeitos da tutela, pela ausência de pressupostos para sua concessão. Cite-se/intime-se a(o) reclamada(o) para comparecimento a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.815.004852-4 - Sonia Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). X Vivo S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.815.000407-6 - Carmem Paes Guimaraes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ107227, Clovis Cavalcanti da Rocha - OAB RJ043378, Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). Diversos(s): Sylvani Lopes Dias, Mario Ricart. X Sindicato dos Empregados do Comércio de Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Dias dos Santos Junior - OAB RJ052137). Leilão designado para o dia 26 de novembro de 2007, 14 hs. e 10 de dezembro na mesma hora e local (FORUM DA REGIÃO OCEÂNICA), conforme edital. \r\n\r\nProc. 2004.815.002822-1 - Luzinete de Almeida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moreira - OAB RJ059769). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista as guias de depósito de fls. 104 e 137, a sentença de fls. 189 e o acórdão de fls. 220/221, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte exeqüente/impugnada no valor de R$ 7.700,00 e em favor da parte executada/impugnante no valor de R$ 4.550,00. Após voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.003402-8 - Paulo Roberto Barbosa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). X Cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a manifestação voluntária pela parte reclamada às fls. 89/90, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo na forma do artigo 475-B do C.P.C., no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003168-6 - Tatiana Borges de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de fls. 62, verso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000879-4 - Jeferson Seixas Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). X Auto Socorro Niteroi LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Vieira Lima - OAB RJ133997). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nProc. 2007.815.001078-8 - Marco Cezar Loureiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cezar Loureiro Dias - OAB RJ105735). X Interclassic Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nProc. 2007.815.002197-0 - Evandro Rodrigues de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Consoante manifestação de fls. 41/42, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003079-9 - Jorge Lopes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178). ..autorizo desde já a expedição de guia de depósito.... \r\n\r\nProc. 2007.815.003138-0 - Rogerio Marques Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Cury - OAB RJ058713). X Clinica Pro Echo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nProc. 2007.815.004832-9 - Carlos Alberto Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680). X Heloisa Monteiro de Araújo. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação designada, quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nId: 322948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.530.018723-5 (9571) - SEVERINO GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUZA REGINA ANUNCIACAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482) À parte ré sobre os cálculos do senhor contador. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2006.038.008457-1 - JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA, DARCI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645)) X JOSE ALBERTO BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)), FUAD AFIF SEOUD, Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.040830-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NELSON ARAUJO DE MAGALHAES Cumpra-se fls 23. \r\n\r\nProc. 2007.038.041847-5 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JW DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA ME Venah o percentual de honorários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.005229-8 - REIZA KERN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVACI RODRIGUES LEITE (SP-023783)) X RDM QUIMICA & FARMACEUTICA S/A), ROBERTO JOSÉ LINS MACHADO), GUILLERMO EMILIO LUSARDI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Fls. 12: Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.041796-3 - RONALDO LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Há custas a recolher, no valor de R$ 19,24, relativas ao Escrivão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.004285-0 (15.789) - LEANDRO LOPES DE AZEVEDO, CLAUDIA ALVES MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES MACIEL (RJ-092841)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:...Para dispersar qualquer discurssão sobre o quantum, determino como diligência do juízo a remessa dos cálculos ao Sr. Contador para apurá-la em UFIR e valor nominal, até a data do depósito (22.02/07) \r\n\r\nProc. 2006.038.005082-2 - MESSIAS ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Fls. 71/79 - Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1986.038.000242-8 (9975) - OESIO MACIEL GOMES, IRACY MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE AARÃO STEINBURCH), JULIA VAENA STEINBRUCH), MYRIAM STEINBRUCH), LEON ROISMAN), SARAH STEINBRUCH MAY), WERNER SEGISMUNDO MAY (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190) Decisão:1) Fls. 309 - Certifique o Cartório se houve resposta do(s) ofício(s). Caso negativo, reitere-se com prazo de cinco dias, sob pena de desobediência.2) Fls. 308,vºIntime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.014091-6 - ARNOLDO BUENO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Decisão:Recepciono o correto parecer do MP, retro, e Indefiro a antecipação da Tutela. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.049423-2 - JARILDA MOURA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045926-8 - DELMO DEL PRETO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.007726-7 (16006) - CANDIDO CORREA DE RESENDE(ESPOLIO), Inventariante: ANA MARIA DE RESENDE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X MARLI LIMA ESTEVAO), HELY ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Decisão:Fls. 144 - Trata-se de procedimento complexo, raramente adotado pelos juízes das Vara Cíveis.Oficie-se ao Banco Central indagando-se acerca da titularidade e valor de contas, bloqueando os valores existente até ulterior decisão do juízo, respeitando o \"quantum\" exequendo. (R$ 50.910,14/ 29.099,82 UFIR )Caso a resposta seja positiva a penhora se dará de forma tradicional, cujo mandado é desde já, autorizado \r\n\r\nProc. 2001.038.001406-5 (16983) - NIZETE DA FONSECA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X MARIA DE FATIMA MONTANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ECY PIRES DA SILVA (RJ-059422) Despacho:1) Os documentos de fls. 59/61 estão ilegíveis, defrio o prazo de cinco dias para a regularização pela ré;2) Venha também cópia do acordo (fls.56) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.004801-5 - IOLANDA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X IRLENE LUCIA RUIZ DA SILVA À parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, com prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.038.041949-0 - CURADOR ESPECIAL, ARTHUR FRAGA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para o réu. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 2002.038.008625-0 - VENTURA PECAS AUTOMOTIVAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X NOVA HYUNDAI IGUACU VEICULOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Decisão:Fls. 32 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.019482-0 (16.686) - ABENOR NATIVIDADE COSTA, NILDA DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063), Dr(a). MICHELLI DUARTE COSTA (RJ-124228)) X CENTRO DE SAUDE OCUPACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Decisão: Vistos, etc. fls. 207/213 A cognição ao pleito tem lide em sede própria e por ora é repelida, até porque a sug-rogação do credor e sua substituição e inclusão no pólo ativo da execução se deu por decisão em sede Agravo de Instrumento tornando-se preclusa. Defiro o pleito de despersonificação da empresa, diante da comprovação de se fachamento ou cessão de sua atividade de forma irregular (fls. 229 e 275), podendo agora, atingir-se o patrimônio particular dos sócios,anote-se na DRA a suas inclusões como interessados, pois a executada permanece sendo a pessoa jurídica. Após. E. precatória para penhora pleiteada às fls. 272. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.530.036778-8 (9614) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X JACY MARIA DO CARMO AYRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Vistos, etc. Revejo o despacho de fls. 166, pois se trata de processo de execução não Embargada, com pleito de nulidade de citação da Curadoria. Rejeito a Impugnação pois houve publicações e afixação dos Editais fls. 160. Não há necessidade de outras diligências, até porque se trata de imóvel financiado pelo sistema Habitacional e o mutuário deveria, naturalmente residir no imóvel. A dívida está regularmente comprovada. Isto Posto, rejeito a Impugnação. I-se e prossiga-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.038.046393-4 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Decisão:1) Ante certidão supra, desentanhe-se a peça intempestiva, grampeando-a da contracapa dos autos, mantendo somente o instrumento procuratório, certificando-se, devolvendo-se após, mediante recibo;2) Ao autor. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.038.053272-5 - TRANSCOMPRAS TRANSPORTE DE COMPRAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X PLASSLIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Decisão:Fls. 123. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.002310-5 - LUIZA MARIA DE MELLO NORONHA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CASARANO EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:Ante certidão de fls. 166,vº1º) Fls. 146/150 - recebo o Recurso ante a presença dos pressupostos de admissibilidade.2º) Ao agravo no prazo de 10 dias na dorma do Art. 523 do CPC., voltando após. \r\n\r\nProc. 2005.038.010925-5 - EDILEUZA NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Defiro a produção de provas oral e documental suplementar no prazo de 10(dez) dias. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04 de março de 2008, às 14:45 HORAS. Diligencie-se o cartório para a realização do ato, intimando-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o regular preparo, se for o caso, no prazo de 10(DEZ) dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se as partes que estejam assistidas pela DP, dando-se ciência à DP e MP, quando necessário. \r\n\r\nProc. 2006.038.046427-6 - LUCILENE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1995.530.036775-3 (9612) - CREUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232) Despacho: A planilha de fls. 280/281 deverá importar na cobrança da diferença, considerando-se o deposito efetuado às fls. 226 e o seu levantamento às fls. 241/243. \r\n\r\nProc. 1995.530.037549-7 (8121) - FRANCISCO GARCIA MACIEL FILHO, RODRIGO COSTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). OCTÁVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão:Vistos, etc. A sentença contém parte líquida e ilíquida. Ao autor para requerer o que for de direito em dez dias. \r\n\r\nProc. 1999.038.017841-3 (15.260) - RUTH FELICIO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)), EDIJANE LIMA DE FREITAS) X AUTO VIACAO FLORES LTDA Despacho: O despacho de fls.88, vº ainda não foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2001.038.003656-5 (17118) - LEDA CHEVRAND DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARWILF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383) Decisão:Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.038.009110-0 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X CIA ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre fls 89. \r\n\r\nProc. 2007.038.009868-7 - EDER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Fls. 28/29 - Dê-se guia. Após o deposito. I-se a ré acerca da liminar. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.006167-6 - NATALIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X PRAIAMAR IND COM E DISTRIBUIÇÃO LTDA Decisão:1) Fls. 26 - Defiro2) Retire-se de pauta a audiência designada às fls. 23, ante a sua proximidade. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.530.004140-0 (12.933) - IZA VILLARINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)), ELISANGELA CHAVES DE OLIVEIRA, Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BERNARDINO MARTINS DUARTE Despacho:1) Fls. 74 - Diga a inventariante; 2) O desapcho de fls. 63, ainda não foi cumprido. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1999.038.010970-1 (14823) - MARIA PEREIRA DO VALLE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARINÊS VALLE DA TRINDADE (RJ-001342B)) X REGNER MIGUEL DA TRINDADE À inventariante sopbre esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.038.035689-5 - NADJA MARIA DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X BELARMINO ALFREDO DOS SANTOS Despacho:Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.038.012392-0 -, Inventariante: ANNA BASTOS ANDRIOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDREOLI (RJ-064430)) ARLINDO ANDRIOLI Decisão:Vistos, etc...Fls. 21/26 Fundamentado na regra hoje esculpida no art. 296 do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994, mantenho na íntegra a decisão guerreada, pelas razões já expostas na decisão indeferitória da exordial.. Logo, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.038.017527-0 - PADARIA E CONFEITARIA XODO DE AUSTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1º) Cumpra a parte autora a 2ª parte do despacho de fls. 80 no prazo de 05 (cinco) dias.2º) Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.004748-3 (12.959) - ARCEL S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661)) X AROUCA R. E COM. PROD. ALIM. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Vistos, etc. Fls. 423, 425 e 426 Antes de se decidir a respeito do pleito de realização da pericia, manifeste-se a excepta (ARCEL) a resepito. \r\n\r\nProc. 2002.038.023315-4 - ARTHUR CESAR DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Decisão:1) Fls. 45 - Venha o pedido em seus devidos termo0s, na cponformidade da Lei 11232/05 2) Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.038.009565-7 - LUIZ CARLOS DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X FRANCISCO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Fls. 87/88 - Homologo os Honorários do Dr. Perito, para que produza seus efeitos legais. Venha o depósito em 05 (cinco) dias, após, intime-se o expert para diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.034664-6 - MOISES DE JESUS MACHADO PEDREIRA, Assistente: LUCIANA FERREIRA PINTO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), EMCOR Decisão:Diante do pedido formulado, declino da nossa competência para uma das Varas Cíveis da Regional da Pavuna, que couber por distribuição.Anote-se. Dê-sebaixa encaminhem-se.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetiçao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.055473-3 - PAULO ROBERTO ABRAHAO BELEM (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X UNIBANCO SEGUROS- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Ante certidão supra, desentranhe-se a peça intempestiva, grampeando-a na contracapa dos autos, mentendo somente o instrumento procuratório, certificando-se, devolvendo-se após mediante recibo.2) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.006151-5 - RETIBRAS RETIFICA DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nPreceito Cominatório, e condenatorio \r\n\r\nProc. 2006.038.009941-0 - MICROSOFT COPRPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X TERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Vistos, etc. O feito comporta julgamento sem a necessidade de produção de prova oral, sendo dispensável o depoimento pessoal do autor, ante a sua inutilidade para comprovar a situação jurídica apontada às fls. 290 - condição de consumidor da empresa, sendo ele Indeferido. Defiro a produção de prova documental suplementar em 10(dezs) dias. Caso anexadas aos autos o cartório publicará as vistas a parete contrária. Após, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.038.016530-1 - JORGE NITH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:Venha a complementação das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção (Art. 511, par. 2º do CPC, com redação da lei 9756 de 13.12.98) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.038.003003-0 (12.023) - ALCEMAR ANTONIO ASSAD, MARIA INES NACIF FERES ASSAD (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X GILBERTO FACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Despacho:Ante o pedido de fls. 63 ao réu certidão de fls. 74,vº.. \r\n\r\nProc. 2005.038.011853-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X SANDRA MARIA DE SOUZA REIS Decisão:1 Fls. 71/73 Defiro o pedido, excetuando o ofício ao DETRAN para bloqueio do veículo; 2. Quanto ao ofício às Polícias Rodoviária Federal e outras, fica indeferido, pois a intervenção da polícia pressupõe a prática de ilícito penal, que aqui não é pareciado, mas somente o eventual inadimplemento contratual (ilícito civil), caso demonstrado, assim como ofício à D.R. Furtos se for o caso 3. Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.038.045579-2 - PAULINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X FRANCISCO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043) Decisão: Defiro a produção de prova oral e documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e oral. Designo o dia 04/06/2008, às15:00 horas, para a Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes, testemunhas e MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.054391-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TATIANE LOPES MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.019888-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EUVIRA AUGUSTO THEMOTEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Despacho:Fls. 113 - Ao autor sobre notícia do falecimento da ré. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.038.055659-6 - JORGE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X VANIA CRYSSOSTOMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.530.018132-5 (13578) - MANUEL GUILHERME PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)), ARTHUR MAURICIO DE LEMOS, Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Às partes sobre os cálculos do Senhor Contador. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.006540-5 - SHIRLEY DA SILVA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)), BESOURO VEICULOS LTDA, Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974) Decisão:1) Ante os argumentos expendidos pelo Expert às fls. 202 Homologo os Honorários do Dr. Perito, de fls. 181, para que produza seus efeitos legais. Venha o depósito em 05 (cinco) dias, após, intime-se o expert para diligência.2) Aos réus documentos de fls. 187/197 e 202, sem juntar novos documentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.023819-3 - INIVALDO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Fls. 93 - Defiro a devolução do prazo ao réu, ante a comprovação juntada às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.038.019854-9 - MICHELE PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTE CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Despacho:Fls. 90/106 1) Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Apelado.2) Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.004757-4 - LINDALVA BASILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1) Fls. 58/59 Às partes - desp. Saneador Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/06/2008 ÀS 14:00 HORAS. Diligencie-se o cartório para a realização do ato, intimando-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno pelas partes, feito o regular preparo, no que tange às testemunhas da ré, no prazo de 10(dez)dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.038.004757-4 - LINDALVA BASILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao réu para fornecer o correto endereço endereço de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.038.041641-5 - RITA DE CASSIA FERRAZ PONTES, MARIA DE CASSIA FERRAZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:Defiro tão-somente a produção de prova oral, designando o ato para o dia 18 de março de 2008, ÀS 14:45 HORAS. Diligencie-se o cartório para a realização do ato, intimando-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o regular preparo, se for o caso, no prazo de 05(cinco) dias, contado da presente data, sob pena de perda da prova. Intimem-se as partes que estejam assistidas pela DP, dando-se ciência à DP e MP, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.038.041641-5 - RITA DE CASSIA FERRAZ PONTES, MARIA DE CASSIA FERRAZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Ao réu para recolher R$ 24,48 da intimação das testemunhas. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049148-6 - JOSEFA CARLOS NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X JOSE DOS SANTOS), RANIELE SAFARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)), ANA LUCIA DE SOUZA Decisão:1) Fls. 68/69 - Renove-se a diligência do 1º réu cf. requerido;2) Quanto ao pedido de inclusão da companheira do 1º réu no pólo passivo defiro. Anote-se no DRA a inclusão. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.007401-2 - SANDRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) Não há prelimnares03) Defiro a produção de prova e documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias.04) Designo o dia 01/04/2008 às 14:45 horas, para a Audiência de Instrução e Julgamento. 05) Diligencie-se para ato. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.022943-1 - ALEXANDRE SANTOS PERCINIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X JODIF PART EMP IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Despacho:Como o autor é beneficiário da JG (fls.46) os honorários serão arcados ao final pelo vencido.I-se o expert. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.016400-1 (15168) - SERGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), BRADESCO SEGUROS, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Fls. 428/429 e Fls. 432Trata-se de procedimento complexo, raramente adotado pelos juízes das Vara Cíveis.Oficie-se ao Banco Central indagando-se acerca da titularidade e valor de contas, bloqueando os valores existente até ulterior decisão do juízo, respeitando o \"quantum\" exequendo. (R$ 11.035,51 / 6307,8074 UFIR )Caso a resposta seja positiva a penhora se dará de forma tradicional, cujo mandado é desde já, autorizado \r\n\r\nProc. 2000.038.013340-4 (16343) - MARIA CELIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ANDORINHAS S/A (Adv(s). Dr(a). VALMIR DA SILVA PINTO (SP-092650), Dr(a). WALDEMIR DA SILVA PINTO (SP-115567)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre as Precatórias. \r\n\r\nProc. 2000.038.016480-2 (16507) - CAROLINA RIBEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:1) Fls. 224/225 - Defiro E-se mandado de pagamento cf. requerido, no percentual de 10%, devendo o restante ser transferido como determinado no desapcho de fls. 22,vº. Cumpra o Cartório.2) Ao autor certidão de fls. 225,vº. \r\n\r\nProc. 2001.038.000521-0 (16937) - FRANMAC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288) Decisão:Vistos, etc. Verifico que há duas peças de bloqueio da ré nos autos (fls. 51/80 e 84/89) no que tudo indica de mesmo conteúdo. Esclareça a ré a respeito, indicando qual delas deverá permanecer nos autos em 48 horas. Após a manifestação desentranhem-se, conforme o caso, certificando-se e voltando para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.002190-0 - EUCLIDES RODRIGUES VITAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). CELIO LEITE VIANA (RJ-111047), Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050)) X TRANSMIL EMPRESA DE ONIBUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Fls 203/214: às partes. \r\n\r\nProc. 2005.038.008636-0 - ELIZETE CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA Decisão: Chamo o feito a ordem. Observo que na fase de especificação de prova, pugnou pela prova pericial técnica (fls.54). Como não houve a insistência após o indeferimenro da prova oral, defiro o prazo de 48 horas para que a ré se manifeste pela insistência ou não da prova pericial, ciente de que arcará com o adiantamanto dos honorários do expert.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.040654-9 - RENATO DAUDT DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), CIA SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:1) Fls. 185/86 - Às partes despacho Saneador. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2008 ÀS 14:00 HORAS. Diligencie-se o cartório para a realização do ato, intimando-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno pelas partes, feito o regular preparo, no que tange às testemunhas da ré, no prazo de 10(dez)dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.038.052520-4 - MARIA DO CARMO LIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão: Diante de certidão supra retire-se de pauta, ficando o ato remarcado para o dia 25/10/2007 às 15:30 horass. Diligêncie o Cartório para o ato. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.001734-1 - ILMA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ressarcimento de dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.040842-0 - FRANCISCO CARLOS ALVES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), REDE CAPTA, Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA PEIXOTO (RJ-118553) Decisão:Fls. 99/100 - Ao réu. após, voltem. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.038.004578-9 - PADARIA E CONFEITARIA XODO DE AUSTIN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Venham as Alegações Finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias para autor e réu. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2001.038.017981-9 (18072) - ZIMBRA AGROPECUARIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X INDUSTRIA E OLEOS GUIMARAES S/A), BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Ante informação supra diga o autor, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.038.010589-9 - VALMIR RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698)) X ANTONIO PENHALBER CARRASCOZA E S/MULHER) Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 323342"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.052634-8 - CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:\"(...) Nomeio perito do Juízo, o clínico Dr. JOEL COELHO DUARTE, que deverá ser contatado através de seu assistente, Sr. JORGE, pelo telefone 9794-1204. O referido exame será realizado no dia 04/10/2007, às 10 h, na Sala de Perícias do Fórum de Nova Iguaçu, cujo endereço deverá constar do mandado de intimação do(a) autor(a).Intime-se o(a) Autor(a), pessoalmente, para se apresentar à perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial. (...) \" \r\n\r\nProc. 2007.038.038525-1 - VALDECI BENTO MARASSATI (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUR SOCIAL-INSS Decisão:\"(...) 1) Assiste razão ao autor, pelo que reconsidero fl. 52 e defiro-lhe isenção de custas, nos termos do art. 129, II, § único da Lei 8213/91.2) Nomeio perito do Juízo, o clínico Dr. JOEL COELHO DUARTE, que deverá ser contatado através de seu assistente, Sr. JORGE, pelo telefone 9794-1204. O referido exame será realizado no dia 04/10/2007, às 10 h, na Sala de Perícias do Fórum de Nova Iguaçu, cujo endereço deverá constar do mandado de intimação do(a) autor(a).Intime-se o(a) Autor(a), pessoalmente, para se apresentar à perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.(...)\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.039049-0 - LEZINHA RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X ESPOLIO DE MANOEL FERREIRA DE AVILHA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.021463-9 - VANIA DOS SANTOS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255) Despacho:Esclareça a requerente o pedido de alvará, eis que o falecido deixou bens, conforme fl. 06. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.014899-4 - MARIA DE FATIMA DA SILVA MORADO, MARCIO DA SILVA MORADO, ANA LUCIA DA SILVA MORADO (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331)) X CAMILO OLIVEIRA DOS SANTOS MORADO Despacho:Fls. 30 e segs. Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2005.038.004864-3 - JOELMA DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X JOSE VIEIRA THOMAZ Despacho:Esclareça a requerente o pedido de alvará, eis que o falecido deixou bens, conforme fl. 34. \r\n\r\nProc. 2005.038.015865-5 - FRANCISCA ZELIA LEONEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X RAIMUNDO PEREIRA LIONEL SOBRINHO Despacho:1) Esclareçam os requerentes o pedido de alvará, eis que o falecido deixou bens, conforme fl. 25.2) Fls. 52 e 53. Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2005.038.027389-4 - ANTONIO PRIZO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276)) X ANTONIO ROGERIO DO NASCIMENTO MOREIRA DA SILVA Despacho:Fl. 33. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.038.009844-2 - ROBERTO DE CASSIA LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JUREMA DA SILVA (RJ-079919), Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X HUGO ALVES DE LYRA Sentença:Defiro JG. Recebo a emenda. Anote-se onde couber. Tendo em vista que o falecido deixou bens, conforme fl. 14, deve ser aberto inventário, não se justificando o requerimento autônomo de alvará. Isto posto, em decorrência da falta de interesse processual por inadequação da via eleita, indefiro a inicial na forma do art. 295, III do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, I do mesmo diploma legal. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.012268-7 - ROSANGELA MARGARETE DOS SANTOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X MARCO DE CARVALHO Despacho:Fls. 44 e 45. Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.038.001759-6 - MARGARIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711)), Falecido: JOAO MARIA DA SILVA Despacho:Esclareça a requerente o pedido de alvará, eis que o falecido deixou bens, conforme fl. 08. \r\n\r\nProc. 2007.038.039044-1 - RAFAEL TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X Falecido: PEDRO GONCALVES FILHO Despacho:Regularize o autor sua representação processual, em dez dias, sob pena do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.530.017915-6 (27321) - YARA FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091), Dr(a). ANGEL MARIA SOARES DA CONCEICAO (RJ-054239)) X REYNALDO SOARES Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte inventariante manifestar-se sobre a cota da Fazenda Estadual às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2004.038.005053-2 - MOACYR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X LENY RAMOS DE AZEVEDO CARDOSO Despacho:1) Em vista de fls. 20/22, defiro JG.2) Esclareça o inventariante o paradeiro dos pais da falecida, juntando cópia de suas certidções de óbito, em caso de falecimento dos mesmos.3) Venha a certidão do RGI do bem inventariado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.042828-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SORVETE XAMEGUINHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão FL 70 V. O.J.A. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.006230-9 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. 13 v . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.006937-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X REMAURO SELF SERVICE LTDA Certifico que deve a parte autora recolher R$ 17,45, na conta 6002.02696-8, referente ao Registro de Distribuição e Baixa, que foi recolhido na conta incorreta. \r\n\r\nProc. 2005.038.001583-2 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X EDUARDO LUIZ QUINTEIRO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher as custas conforme a seguir relativos à CP: R$ 3,49 na conta 0723-7 ref. a distribuição; R$ 19,24 na conta 0702-1 ref. aos AEVC; ; R$ 12,24 na conta 0714-6 ref. AOJA; R$ 8,74 ref. ao porte de remessa e retorno na conta 0301-2; R$ 4,34 na conta 0201-4 ref. aos 10% da Caarj; R$ 17,45 na conta 0723-7 ref. ao registro de distribuição e baixa; R$ 3,49 na conta 6002- 059266 ref. aos 20% da Lei 3217/99; R$ 3,04 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ; R$ 3,04 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.038.020377-6 - NOLBERTO TOMICHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X SEBASTIAO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUI TA (RJ-069797) Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A 93 V . \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000037-2 (2898) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESPOLIO DE CUSTODIO DOMINGUES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que deve a parte interessada recolher R$ 17,45 na conta 3403-06966-3, referente aos Atos dos Distribuidores (Comarca da Capital). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.038.008008-1 - BENVINDA MOREIRA HERMIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X MOUSSA ABBOUD CHEDRAOUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016), Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255) Decisão:Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos legais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Fixo como controvertido o seguinte ponto: se o contrato outrora existente entre as partes foi extinto por decurso de tempo ou foi renovado. Tendo em vista o ponto controvertido fixado, indefiro as provas requeridas pelas partes, já que o único fato que pode influir no julgamento desta lide é a eventual obtenção de decisão favorável aos réus na ação de execução de obrigação de fazer mencionada em fl. 88 e ainda pendente de julgamento junto ao Egrégio TJ. Isto posto, certifique-se sobre o andamento do mencionado processo e voltem conclusos para suspensão deste feito na forma do art. 265, IV, a do CPC ou para prolação imediata de sentença, conforme o caso. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.038.018016-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X PAULO SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A 144 V . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.018783-8 (30014) - ARLANDO D'ALMEIDA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275)) SATURNINO DE ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Despacho:Fl. 148. Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.038.000701-9 (23153) - CLARICE MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença no que tange aos honorários periciais, na forma do art. 475-J do CPC. Deixo de arbitrar honorários em vista de a reforma processual ter extinguido o processo autônomo de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.038.012707-8 (34128) - ITAMAR FIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) Sentença:...Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.025122-3 - MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte ré recolher as custas conforme a seguir: R$ 3,49 na conta 0723-7 ref. a distribuição; R$ 150,45 na conta 0702-1 ref. aos AEVC; R$ 13,96 na conta 0711-2 ref. APCJ; R$ 18,01 na conta 0201-4 ref. aos 10% da Caarj; R$ 17,45 na conta 0723-7 ref. ao registro de distribuição e baixa; R$ 3,49 na conta 6002- 059266 ref. aos 20% da Lei 3217/99; R$ 9,87 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ; R$ 9,87 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ e R$ 518,01 a título de Taxa Judiciária na conta 0101-6. . \r\n\r\nProc. 2007.038.039380-6 - EMELINA JOSE COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Defiro a prioridade no trâmite processual. Anote-se onde couber.2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as declarações anuais de isento dos autores, referentes aos anos de 2005 e 2004.3) Esclareçam os autores se exercem alguma atividade laborativa ou se são aposentados, eis que na inicial nada foi mencionado a esse respeito. \r\n\r\nIndenizatória, de responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.038.006472-8 (32369) - DAVID FRANCISCO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Intime-se para complementação, no prazo legal. Com a complementação, volvam os autos à Egrégia Segunda Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.530.028535-8 (25014) - ANA MARIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DE LIMA (RJ-051684)) X ALUISIO DAMASCENO CARLOS Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se sobre a cota da Fazenda Estadual às fls. 200. \r\n\r\nProc. 1995.530.033547-9 (25534) - Inventariante: SONIA MARIA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X MARIA DA GLORIA CORDEIRO REIS Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre os cálculos do Contador Judicial às fls. 90/91. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 1998.530.005713-6 (29321) - MARIA DE FATIMA GUANABARA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X HAROLDO TORRES Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte inventariante manifestar-se sobrd a cota da Fazenda Estadual às fls. 111/111v. \r\n\r\nProc. 2003.038.004374-4 - ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X JACYRA BORGES PEREIRA E OUTRO Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte inventariante manifestar-se sobre a cota da Fazenda Estadual supra. \r\n\r\nProc. 2007.038.039448-3 - Inventariante: VALDENICE PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X JOSE ANTONIO PEREIRA DA CUNHA Despacho:\"(...) 1- Defiro a prioridade requerida e a gratuidade de justiça provisória.2- Nomeio inventariante o(a) requerente, que firmará o termo em Cartório.3- Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC.4- Venham as certidões do distribuidor quanto à existência ou não do testamento e existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança.5- Juntem comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados.6- Venham as certidões fiscais: Estadual, Municipal e as do Distribuidor da Comarca quanto as Ações e Executivos Fiscais. 7- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet. 8- Dê-se vista à Fazenda.(...) \" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.050769-0 - ADRIANA DEL BOSCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MESQUITA Sentença:\"(...) Isto posto, pronuncio a decadência na forma do art. 269, IV do Cód. de Processo Civil e deixo de conhecer do mérito da causa. Custas pela impetrante. Sem condenação em honorários. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.038.009146-2 - CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744)) X PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290) Decisão:\"(...) Isto posto, converto o julgamento em diligência e determino a intimação do impetrante sobre os documentos acima referidos. Após, voltem conclusos para sentença. P.R.I. \" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.038.000875-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294)) X JORGE FERREIRA DA SILVA Certifico que deve a parte autora encaminhar os ofícios que se encontram afixados à contracapa, ou recolher as custas referentes ao seu envio. \r\n\r\nProc. 2004.038.017158-0 - AÇAO SOCIAL ALICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X ANTONIO COSTANZA NETO Certifico que deve a parte autora comparecer em Cartório para retirar os autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.002570-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). NELI AZEVEDO SANTOS (RJ-044444)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Certifico que deve a parte autora comparecer em cartório para retirar os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.024646-5 - ANA MARIA MACIEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). TERCIA MARIA MACIEL GOMES (RJ-025210), Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X MUNICÍPIO DE MESQUITA/RJ (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher R$ 60,00 a título de Taxa Judiciária na conta 0101-6. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.017247-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X KRIS LAV LAVAGENS DE AUTOS LTDA Deve a parte interessada fornecer cópia de fls. 54 a fim de instruir o ofício que se encontra afixado à contracapa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.024375-9 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) X SILVIA DA SILVA VICENTE Despacho:Fl. 52. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.038.024375-9 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) X SILVIA DA SILVA VICENTE Certifico que deve a parte autora retirar os ofícios afixados à contracapa, ou recolher as custas do envio. \r\n\r\nProc. 2005.038.001719-1 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIO ROBERTO MOREIRA FIGUEIRA Certifico que deve a parte autora retirar os ofícios que se encontram afixados à contracapa, ou recolher as custas do envio. \r\n\r\nProc. 2005.038.003423-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GENICE DE SOUZA PINTO Decisão:Fls. 54/55. Indefiro os ofícios a Light, Telemar e Ampla por serem empresas privadas, que não servem de cadastro de dados a órgãos públicos.Indefiro, também o ofício ao INSS, posto que, apesar de órgão público, não serve de banco de dados;Indefiro, ainda, os ofícios a DRFA e a PRF, uma vez que não existe interesse público que justifique a mobilização dos referidos entes estatais no atendimento dos interesses privados em discussão nos autos. Outrossim, o credor possui outros recursos para ver satisfeito seu crédito, em caso de não localização do bem.Defiro somente a expedição de ofícios a Receita Federal, ao SPC e ao SERASA, solicitando eventuais endereços da ré constantes em seus arquivos. Oficie-se, nos mesmos termos, ao TRE.Oficie-se, também, ao Detran informando que o veículo descrito na inicial está sub judice, não podendo ser transferido a terceiros, sem prévia autorização judicial. \r\n\r\nProc. 2005.038.003423-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GENICE DE SOUZA PINTO Certifico que deve a parte autora remeter os ofícios que se encontram afixados à contracapa, ou recolher as custas para o seu envio. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.038.017327-9 - FLAVIO PINTO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X TRANSCOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A129V. \r\n\r\nProc. 2005.038.021217-0 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X A.M.G. SILVA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS ME Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a resposta ao ofício de fl. 122. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2005.038.003996-4 - CLAUDIO DO NASCIMENTO MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para fazer constar da sentença que a condenação do autor nas verbas sucumbenciais fica suspensa, nos termos da legislação em vigor, em vista da gratuidade de justiça concedida. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.013983-8 - MARISA PIMENTEL AMARO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte ré recolher as custas conforme a seguir: R$ 3,49 na conta 0723-7 ref. a distribuição; R$ 150,45 na conta 0702-1 ref. aos AEVC; R$ 3,49 na conta 0711-2 ref. APCJ; R$ 15,74 na conta 0201-4 ref. aos 10% da Caarj; R$ 17,45 na conta 0723-7 ref. ao registro de distribuição e baixa; R$ 3,49 na conta 6002- 059266 ref. aos 20% da Lei 3217/99; R$ 8,74 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ; R$ 8,74 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ e R$ 348,88 a título de Taxa Judiciária na conta 0101-6. . \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança de atrasados \r\n\r\nProc. 2007.038.008973-0 - VANDA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU PREVINI E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 2) Tendo em vista que o pagamento cuja revisão se requer é de responsabilidade da autarquia primeira ré, indefiro a inicial em face do segundo réu, na forma do art. 295, III do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do mesmo diploma legal, com relação ainda ao réu MUNICÍPIO. 3) Indefiro a antecipação de tutela, por não lhe vislumbrar os requisitos legais de prova inequívica de verossimilhança e de perigo de demora. 3) Defiro JG. Cite-se. 4) Desentranhem-se fls. 78 a 81, que não pertencem a estes autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.038.022659-4 - MIGUEL SANCHES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ADELIA CHAVES DE MORAES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.022659-4 - MIGUEL SANCHES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ADELIA CHAVES DE MORAES Certifico que deve a parte interessada encaminhar os ofícios que se encontram afixados à contracapa, ou recolher as custas para o seu envio. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.005205-5 - CALÇADOS SIBONEY LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X R S BARRA CALÇADOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de folhas 22 verso \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.004573-6 (33592) - NUZIA MARIA BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X MARIA IVETE MELQUIADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ-089518) Decisão:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2001.038.020408-5 - SERGIO RICARDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253)) X NEIDE FATIMA DA COSTA Despacho:Ao credor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobranças de alugueis \r\n\r\nProc. 2000.038.017793-6 (33010) - CIPRIANO NOGUEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X SERVICO INTEGRADOS MEDICOS ODONTOLOGICOS LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de folhas 97 verso. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, c/c ressarcimento por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.014140-0 - JEAN WAGNER OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Às partes, sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.530.037667-1 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X N.S. REVENDEDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Despacho:1) Fl. 177. Esclareça-se a que título foi feito o depósito, se este se refere às verbas sucumebnciais impostas na sentença mantida em segunda instância. 2) Fl. 185. Venha planilha discriminado os valores que se pretendem cobrar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.004178-6 - AMPLAMED MEDICAMENTOS E AMPOLAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X ASSOCIACAO CARIDADE HOSPITAL IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.023405-5 - LUIZ FERNANDO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X MESQUITA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D) Despacho:Venha planilha discriminando todas as verbas que se pretende executar, eis que os cálculos não contemplaram a multa requerida. \r\n\r\nProc. 2004.038.021925-3 - FARMA CENTER IGUACU PERFUMARIA E FARMACIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1) Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. 2) Após, subam ao Egrégio TJRJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.530.023902-2 (24771) - MARIA DA CONCEICAO FREITAS DE OLIVEIRA X MARCELO FREITAS DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) TRANSPORTES SAO GERALDO S/A, Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls.575. \r\n\r\nProc. 2000.038.012578-0 (32718) - VANIZE DE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X UNI EMPREENDIMENTOS LTDA-JARDIM DA SAUDADE (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Se a execução iniciou-se pelo rito da lei anterior, deve findar-se ainda neste. Isto posto, proceda-se à adequação da planilha. \r\n\r\nProc. 2004.038.003590-7 - ROSELANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO FERNANDES DOS SANTOS Exame pericial foi remarcado para o dia 17/10/07, às 15 horas, na Avenida Erasmo Braga, 115, saka 313 do Corredor C, Fórum Central da Capital, Centro - Rio de Janeiro pelo Dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes. \r\n\r\nIndenizatória, de responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.038.006472-8 (32369) - DAVID FRANCISCO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Certifico que devem ser complementadas as custas ref. a apelação, nos valores a seguir: R$ 3,28 - AST - conta 0701-3; R$ 0,16 - FUNDPERJ - conta 567300124-3 no campo Outras Receitas; R$ 0,16 - FUNPERJ - conta 6002-25174-9. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.017727-3 - JOSE OTAVIO VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Certifico que devem as partes manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 69. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.038.017727-3 - JOSE OTAVIO VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Às partes, sobre o acrescido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.530.040873-5 (25869) - ILDEMAR CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462)) X ILKA NUNES CHAVES Despacho:Procede a dúvida. Fls. 314 e 315. Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.038.011588-9 (31346) - CARLOS AUGUSTO HORTENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)) X ENOCHE DOS SANTOS Despacho:Fl. 65. Ao inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.038.022454-6 - MARLI MARTINS MENDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FRANCISCO ORTIZ (RJ-018328)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU), Procurador: CARLOS RAPOSO Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Condeno a autora a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do réu, verba esta que arbitro em R$ 500,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. P.R.I. \" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.007344-6 (33769) - WALDEMAR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186)) X MARIA CARMELITA CERQUEIRA ROZA E OUTROS Despacho:Ao autor, sobre o acrescido e se tem interesse na continuação do presente feito, trazendo ao autos emenda à inicial que particularize os atos de esbulho e indique corretamente o pólo passivo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.530.026542-2 (24867) - OTICA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) JOAQUIM MOURA SA E OUTROS, Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de folhas 317 versos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.017993-5 (34446) - AMAURI DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X EXPRESSO N0SSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Tendo em vista a dificuldade manifestada em fl. 84, substituo a Perita por DRA. ANDRÉA B. PIZARRO FONSECA- tels. 2245-6801 e 8885-8933. Intime-se para pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2002.038.007073-3 - DORCELINA SANGI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850)) X TECNOTEMP COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro Jg à ré. Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Esclareça a douta DP se ratifica os requerimentos de fl. 87, tendo em vista que a autora declarou em fl. 93 não ter mais prova a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.012897-3 - ELISEU XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X CRED I SERV FINANCEI SP Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre o Ar negativo devolvido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.018813-0 - IRANI SARAIVA (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X MUMU CAR VEICULOS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de folha 28 verso. \r\n\r\nId: 323343"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "323344": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.038.006324-4 (31610) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SANDRA REGINA SILVANO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Vistos, etc. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Defiro a prova documental requerida pelo Autor e a pericial requerida pela Ré. Declaro o feito saneado. Nomeio Perito do Juízo o Dr. Fernando Cruz, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários e laudo. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Laudo em 30 dias. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.002137-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FABRICIO MARQUES LOUZADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.012590-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ARI MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.038.020350-8 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X REGINALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.004762-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE AMARELA VIDA (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836) Despacho:Regularize a Autora sua representação, trazendo aos autos o original da procuração. Prazo: 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.038.006456-9 - REMOTA DO CABUÇU MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). THIAGO REBOUÇAS DE CARVALHO (RJ-145116E), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Diga o Réu sobre o novo documento de fls.160/161. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.017652-9 - NEUZA MARIA DINIZ JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls.102: Diga o Réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.038.008778-9 (31751) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DEBORAH MARIA S T GONCALVES Decisão:Recolhidas as custas devidas e vindo as cópias necessárias, expeça-se nmova deprecata. \r\n\r\nProc. 2004.038.011092-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X EDSON BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Ao autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.002730-5 - ESPOLIO DE FIRMINO DA SILVA MIDAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-060136)) X JOANA DE OLIVEIRA GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: O Autor está assistido, vez que há outro patrono constituído (fls.06). Assim, digam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. ´´ido[ A \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.038.004803-7 - JESUS BAESSO (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL CEZARIO DE MELO MESQUITA LTDA), SAMUEL PEREIRA SARAIVA FILHO), MARIA DE FÁTIMA NUNES SARAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.038.044342-0 - JOSEPHINA DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X CHRISSIA DAIANA DA SILVA), GILBERTO MENDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.038.017182-7 - EDWIRGEM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X EWERGLADS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Decisão:Diante da certidão de fls.52, deixo de receber o recurso, por ser intempestivo. I-se e prossiga-se em execução, conforme sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.002306-5 - JOSE PAQUELET (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X ZULEICA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.019706-3 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X NTS CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.038.025971-0 - VIRGINIA MARA M DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218), Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365)) X JACKSON LUIZ INFANTE MARINI (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGA FEITOSA (RJ-116492) Ao autor sobre a resposta do Réu. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.013438-1 (26392) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X JORGE GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.038.018810-7 (32305) - LUIS CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099)) X PANIFICADORA PRINCESINHA DE FRANCA LEITE EM MESQUITA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FRANCISCO ORTIZ (RJ-018328) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.038.005380-2 - LEILA MARTINS CALFAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X MAURO VASCONCELOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.038.011725-7 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X FRANCISCO NAPOLITANO), ILDA DA CONCEICAO NAPOLITANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atente o cartório para que o feito está em fase de Execução. Ao Exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.038.021830-5A - SALUTRAN SERVICO AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X JECE BATISTA DE SOUZA), JESSICA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514) Despacho:Ao Impugnado sobre a segunda parte da promoção ministerial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CUMULADA COM RESSARCIMENTO DE DESPESAS \r\n\r\nProc. 2005.038.003686-0 - MARIA DIAS DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X EVANIL EMPRESA VIACAO NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), INTERBRAZIL SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.018534-9 (32290) - WELINGTON LUIZ DORNELAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Diga o Autor sobre fls.389/390. \r\n\r\nProc. 2001.038.015244-9 (33513) - ORMEZINDA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611) Despacho:As partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2003.038.009573-2 - ANDREIA DE JESUS DOS SANTOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Às partes sobre designação de perícia: DATA 02/10/ 2007, às 17h:30min. A ser realizada no endereço:Rua Quintino Bocaiúva, 77 , Centro- Nova Iguaçu/RJ \r\n\r\nProc. 2004.038.003057-0 - MARINA BALBINA DA CONCEIÇAO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X SUPERVIA), PROTEGE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE ANDRADE PINHEIRO (SP-081699), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:Diante da certidão de fls.101: Decreto a revelia da 1ª Re´. Preclusa esta, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.038.006257-3 - REGINA ESPERANÇA GONÇALVES, GISELE GONÇALVES RODRIGUES, GEOVANIA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:`As partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelas Autoras. \r\n\r\nProc. 2005.038.021830-5 - JECE BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X SALUTRAN SERVICO AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:Cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nIndenizatória, po danos morais e mateirias com pedido de Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.001160-7 - FORTUNATO FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE BARROS NETO (RJ-075850)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Decisão:À Ré para justificar a prova oral requerida às fls.129, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que deseja dirimir com a mesma. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.038.009377-8 (30457) - Inventariante: SONIA MARIA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X ANTONIO CARLOS DE AQUINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.038.002903-4 - JUREMA FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X WANTUIL SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.038.014701-8 - Inventariante: DAMIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X GERSON JOSE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.003722-4 - GABRIELLE EDUARDA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X ANTONIO GOMES FILHO), EDELCY DE ALMEIDA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.026100-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X JAMES S DE MOURA COM E REPRESENTAÇOES ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Despacho:Ao Autor para requerer o que de direito, em 10 dias. Em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.038.021897-5 (32458) - JOSE MARTINS AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483) Decisão:Fls.237/238: Defiro. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.003080-9 (31414) - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ESPÓLIO JOSE RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). JANE TORRES GOMES (RJ-086649) Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2002.038.006750-3 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDNEI FERREIRA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Ao Autor para recolher R$ 2,53 ref. FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.038.022310-2 - LAURA DE MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGIANE MENEZES DE ALMEIDA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Atente o cartório para que o feito está em fase de execução. Anote-se onde couber. Após, À Impugnada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.048087-7 - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DEMEKE TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.038.005177-2 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X FLAVIO FIRMINO PEDRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.038.019883-3 - JALMIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Diga a Ré sobre o pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.038.024840-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Ao autor para recolher dif. de taxa jud. R$ 9,82 \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.004987-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134) Despacho:Ao Autor para regularizar a sua representação, vez que a procuração juntada às fls.164 e seguintes é de pessoa jurídica diversa. \r\n\r\nProc. 2003.038.015830-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X L. M. P. S. PUBLI. DE COMUNICAÇOES LTDA Decisão:Fls.83/84: Defiro. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.018022-6 (33680) - JOAQUINA CONCEICAO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807) Despacho:Ao Réu para apresentar as cópias para servir de contrafé, possibilitando a citação da Litisdenunciada. \r\n\r\nProc. 2002.038.006906-8 - NIELSON DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Às partes sobre designação de perícia: DATA 02/10/ 2007, às 17h:45min. A ser realizada no endereço:Rua Quintino Bocaiúva, 77 , Centro- Nova Iguaçu/RJ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.009012-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão: Vistos, etc. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, vez que a mesma não prejudicou a defesa da Ré que se fez até de forma minuciosa. Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, vez que desnecessária ao deslinde da demanda. Defiro as demais provas requeridas. Declaro o feito saneado. Nomeio Perito do Juízo o Dr. Fernando Cruz, de endereço conhecido do Cartório, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários. Faculto as partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.019775-0 - RAFAEL ECULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X IBICARD ADMINISTRADORA PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Autor para justificar a prova oral requerida, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que deseja dirimir com a mesma. \r\n\r\nId: 323344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000171-5 (38880) - ANTONIO MILAGRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Trata-se de ação ajuizada por Antonio Milagre da Silva em face do INSS, que veio a falecer no curso da lide. A fls. 60/61, petição da viúva e dos filhos do finado autor requerendo a sua habilitação. A fls.79 manifestou-se o INSS, concordando com a habilitação somente da viúva, tendo em vista a maioridade dos filhos do falecido. No mesmo sentido opinou o MP a fls. 83RELATADOS DECIDO.Ante à anuência da Autarquia Previdenciária, bem como, ante a D. Promoção Ministerial; e ainda, considerando que somente a viúva é dependente do ex-segurado junto ao INSS, conforme fls. 80/82, nos termos do art. 16, I, e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADA INCIDENTALMENTE no presente processo, MIRAIM TEIXEIRA DA SILVA, como sucessora legal de Antonio Milagre da Silva, e INDEFIRO A HABILITAÇÃO DOS FILHOS DO FALECIDO. Intimem-se as partes.Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso. \r\n\r\nProc. 1984.038.000800-1 (40473) - SEVERINO GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Venha certidão demonstrando ausência de dependentes habilitados, uma vez que tal fato precisa ser demonstrado nos autos. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de habilitação. \r\n\r\nProc. 1987.038.000906-1 (58863) - MAURO DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado de execução que se encontra na contra-capa \r\n\r\nProc. 1988.038.000023-0 (61900) - IVETE ALVES DE BRITO E EDIVALDO ALVES DE BRITO E SEVERINA APARECIDA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado de execução que se encontra na contra-capa \r\n\r\nProc. 2007.038.036137-4 - LUIZ ANTONIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1. Gratuidade de justiça decorrente da lei;2. Esclareça o autor sobre a permanência ou não de seqüela incapacitante, ou se o pedido restringe-se à transformação do benefício que foi concedido, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.036336-0 - MARILDA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847), Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X Falecido: REGINALDO VICENTE DA SILVA FILHO - (FALECIDO EM: 24/09/1994) Decisão:1. Defiro JG;2. Venha certidão de dependentes junto ao órgão previdenciário;3. Diga sobre a filha do de cjujs, que deverá ser incluída no requerimento, devendo ser juntada procuração;4. Oficie-se pelo saldo;5. Anote-se na capa dos autos a atuação do MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.037986-0 - TÉRCIO ALEXANDRE CARNEIRO CARUZO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)), Falecido: FRANCISCA CARNEIRO CARUZO - (FALECIDA EM: 10/03/2004) Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.038.050170-4 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Decisão:1. Suspendo o processo, nos termos do art. 265, I, do CPC;2. Às requerentes de fls. 29 para atender o MP (fls. 32). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.003148-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ ANTONIO OLIVEIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.038.006387-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOEL FLORIANO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.038.009436-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE ANTONIO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.035660-3 - OMNI CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X MANUEL RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fls. 6, 7, e 9 - Venham autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.038.036226-3 - OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X SEVERINO ALVES VITALINO Despacho:Venham autenticados os documentos relativos à representação e ao contrato. \r\n\r\nProc. 2007.038.037408-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X VITOR COELHO SILVA Despacho:Fls. 11 e 14 - venham autenticadas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.050266-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CASAPRON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES S/A E OUTROS AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.038.041465-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDVALDO SILVEIRA DA SILVA AO REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 24,48 REFERENTES AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E R$ 19,24 DE A.E.V.C.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.045362-0 - CONDOMINIO SANTA LETICIA, Síndico: RUBENS BENJAMIM FILHO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X DJANINE BRANDAO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.039029-5 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ANA NERI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802)) X LUIZ AUGUSTO QUARESMA GARRIDO), NIVALDO BARBOSA DA CUNHA AO REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 3,50 DE ATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA,R$ 85,44 DE TAXA JUDICIÁRIA(+ O PERCENTUAL DE HONORÁRIOS PRETENDIDOS) E AS CUSTAS PARA EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.038.039194-9 - VALTER GONÇALVES MORENO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X MARIA BERNADETE DA SILVA MORENO Despa cho:1. Venha autenticado o documento de fls. 13;2. Fls. 16 e seguintes - indefiro JG _ recolha-se o devido, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.039761-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DO BEIJA FLOR I, Síndico: ROBSON SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501), Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651)) X ANTONIO JORGE LOPES Despacho:Venha certidão do RGI, demonstrativa da propriedade do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.053467-9 - CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARTINS JAGUARIBE (RJ-128269)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.038.038476-3 - LUCICLEIA ROCHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES (RJ-116367)) X ANTONIO JOSE DE BARROS LIBANIO), PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS), JOÃO EVANGELISTA DE BARROS Despacho:1. Emende a autora a inicial, excluindo os incluídos no pólo passivo, tendo em vista o procedimento em questão;2. Cumpra-se o art. 1169, do CPC;3. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.038.037564-6 - ITAMAR ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) X INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CETELEM S/A CRÉDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de pagamento de alugueres acessoiros e multa contratual e rescisão da locação \r\n\r\nProc. 2007.038.036324-3 - MARIA CRISTIANE GUEDES RODRIGUES, KELLY CRISTINA GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266)) X TANIA CAVALEIROS CAVALCANTE), MONICA CAVALCANTE TAVARES), PEDRO JOSE PINHEIRO CAVALCANTE Despacho:Recolha-se o devido, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.012896-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ELIAQUIM DA NOBREGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373) Ao Embargado para fornecer cópias para instruir precatório \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.038.037927-5 - HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X BRUNO PINTO DA SILVA Despacho: Tendo em vista fls. 36 e 38, declino da competência para um dos Juizados Especiais Cíveis desta comarca; Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.055094-6 - FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X G 3 ENGENHARIA LTDA Ao Exequente para recolher custas para expedição da carta precatória para a comarca de São João de Meriti que se encontra na contra-capa - R$ 12,24 conta 0714-6, R$ 3,39 conta 0723-7, R$ 19,24 conta 0702-1, R$ 17,45 conta 0723-7, além do FUNPERJ E FUNDPERJ, devendo ainda fornecer cópias da inicial, procuração, despacho do Juiz e dos GRERJS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.038.006309-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812)) X ELENICE ARAUJO DE OLIVEIRA SILVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.038.017235-4A - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X BARBARA REGINA ALVES PINNA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690) Decisão:Trata-se de Impugnação à Gratuidade de Justiça, sob o fundamento de não ter valor probatório o documento juntado e não haver a impugnada demonstrado fazer jus ao benefício, até porque teria o impugnante verificado não ser isenta da obrigação de recolher imposto de renda e haver tido direito a restituição.Resposta a fls. 8/10.EXAMINADOS, DECIDO.A impugnação não procede. Verifica-se a fls. 8/10 dos autos da ação principal rendimentos modestos, que conferem à impugnada o benefício. Se o documento não espelha a verdade, caberia ao impugnante demonstrá-lo, tendo em vista tratar-se da fonte pagadora.Em razão do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.048207-2A - LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)) X JAN CARLOS CARDOZO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231) Decisão:Razão assiste ao impugnado. É certo que o valor da causa deve ser fixado segundo critérios de razoabilidade, particularmente nos casos em que se conjugam pedido de indenização de danos morais e benefício de gratuidade de justiça, e assim vem entendendo a jurisprudência, no sentido de reduzir valores díspares com o que se revelaria adequado, levando em conta o dano alegado.Não é o caso. Trata-se de causa que envolve a morte do pai de 3 autores, a partir do que o valor do pedido não se revela fora do razoável, tendo em vista valores concedidos em decisões judiciais precedentes.Em razão do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno o impugnante nas custas.P.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.016311-0 - ANDRE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:1. Junte-se;2. Expeça-se mandado de pagamento;3. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.038.036640-2 - ENI SEVERO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X LOSANGO S/A AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.003024-7 - GRINAURIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Decisão:Fls. 95: Indefiro por tratar-se de diligência que incumbe ao próprio autor. \r\n\r\nProc. 2005.038.025966-6 - JOSE NIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X MARCO ANTONIO DA COSTA SILVA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.038.004353-2 - NILTON MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/11/07, às 15 h e 15 min, com fulcro no artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.010357-7 - CLAUDIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho: Recebo o recurso no duplo efeito, exceto no que se refere à antecipação da tutela em que recebo-o somente no efeito devolutivo.Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.038506-8 - IRACY GONÇALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FARIA CARVALHAL PEREIRA (RJ-090608), Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA Decisão:1. Defiro JG;2. Cumpra-se o art. 276, do CPC, sob pena de preclusão;3. Especifique os danos materiais e lucros cessantes, ou exclua da inicial, sob pena de indeferimento;4. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.024685-2 - AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X INDELBROM DO BRASIL LTDA-INDUSTRIA ELETRONICA DE BROCAS PARA MINERAÇAO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA (RJ-126941), Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481) Decisão:1. Fls. 164 - penhore-se com acréscimo da multa de 10% (art. 475-J, do CPC);2. Fls. 170 - indefiro, tendo em vista tratar-se a parte de pessoa jurídica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.038400-3 - MARILIA DE ARAUJO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA Decisão:1. Defiro JG;2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/11/07, às 14 h e 30 min. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.018016-6 - NEUROCLIN SERVIÇOS MÉDICOS IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL LAURA PEGAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) À PARTE RÉ SOBRE FLS.289/291. \r\n\r\nIndenizatória, seguro Dpvat \r\n\r\nProc. 2007.038.037294-3 - SERGIO GERZAVONI (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734), Dr(a). VIVIANE LEITE AMORIM (RJ-128438)) X SULAMERICA SEGUROS S/A Decisão:1. Defiro JG;2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/11/07, às 15 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.009074-3 - DEOCRECINA MARIA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE PAULA BERG CARAPIÁ (RJ-138546)) X HELENO AGRIPINO GOMES - (FALECIDO EM: 26/02/2007) Decisão:1. Defiro JG e a inventariança;2. Lavre-se o Termo;3. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.006572-4 - THAIS DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:1. Fls; 34/40: Mantenho o valor da multa, que deve ser elevada o suficiente para compelir o ente público a cumprir a determinação judicial, não se justificando redução a valor \"razoável\", que incentive o descumprimento;2. Fls. 41/47: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.011902-2 - FERNANDA PAUST DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X MARIA DA CONCEIÇAO SILVA DE LIMA Decisão:Melhor examinando a inicial, verifico não haver como prosseguir com a ação tal como se acha. A uma, porque não apresentado fundamento para o pedido de cancelamento da procuração, não havendo esclarecimento de se por força de falsidade, nulidade ou outro motivo. A duas porque, se pretende a autora a desconstituição da relação jurídica, deve integrar o pólo passivo aquele que conferiu poderes. Em terceiro lugar, por não haver esclarecimento sobre a quem pertença a referida conta-corrente. Em quarto lugar, porque não se trata de mera alteração de senha, pretendendo a autora, na verdade, movimentar a conta corrente como se representante do titular fosse, devendo formular pedido correspondente e fundamentá-lo. Deverá, ainda, juntar cópia da referida procuração e informar a conta.Revogo o item 3, de fls. 26.Venha emenda da inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.036279-2 - EVA WILMA DINIZ PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100)) X PONTO FRIO - RJ Decisão:1. Defiro JG;2. Tendo em vista a documentação juntada, o fato de serem comuns casos como o relatado e o disposto no §7º, do art. 273, do CPC, defiro, em parte, o pedido liminar, determinando que o réu providencie a exclusão no prazo de 72 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00;3. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c negatoria de debito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.014322-4 - DIRCEU MACEDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1)Ao Réu para recolher custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na divida ativa - R$ 6,12 conta 0714-6, R$ 1,74 conta 0723-7, R$ 75,22 conta 0702-1, R$ 8,31 conta 0201-4, R$ 8,72 conta 0723-7, R$ 1,74 conta 3403-14129-8, R$ 77,86 conta 0101-6, R$ 2,29 conta 6002225174-9, R$ 2,29 conta 5673-00124-3. . 2)Fls. 104: Venha aos autos planilha discriminada e atualizada do alegado débito remanescente; \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.013232-4 - PEIXARIA PESCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA Despacho: Regularize a parte autora sua representação, juntando atos constitutivos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de dano moral c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.002983-3 - MAX FIVE CORRETORES DE SEGUROS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA (RJ-101507)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Recebo o recurso no duplo efeito, exceto no que se refere à antecipação da tutela, em que recebo-o somente no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.000026-0 - MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X FERNANDO ANTÔNIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777), Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459) Despacho:1. Fls. 98 - nada a prover, uma vez que competia ao patrono, ao menos comparecer à audiência, além, de o autor comprovar o alegado;2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.003884-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICIO SILVA DE FARIAS Despacho: Fls. 21/22: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido, exceto à CEG e para que venham declarações de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.038.038382-5 - CHACCUER COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MACIEL DE SANT'ANA), DEMAIS INVASORES Despacho: Regularize-se em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.039328-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SEVERINO ALVES VITALINO Despacho:1. Demonstre o autor o endereço do réu, que não consta do contrato;2. Venha a demonstração da mora nos termos do DL 911/69;3. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.012014-5 - GILSON DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.038.028949-0 - ANDREA DE BORJA RIOS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). DENNY PETTERSON FERNANDES (RJ-152806E) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/11/07, às 14 h e 30 min. Cite-se e intime-se com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.045306-0 - MARIAS DAS GRACAS DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, por dano material e moral por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.037410-1 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X LAUZIMANI ABDIAS PIMENTEL DE OLIVEIRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/11/07, às 15 h e 15 min. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c prestaçao de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.038144-0 - PAULA SUFUN LAI (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552), Dr(a). VIVIAN MARTINS BRAGA (RJ-142559)) X JK JARDIM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.004432-9 - MIGUEL DA SILVA VIRGEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X DILMA KILL FRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) Decisão:1. Homologo a desistência em face da 2ª ré, Grace Kill Frade, julgando extinto o processo com relação a mesma, nos termos do art. 267, VII, do CPC. Exclua-se no DRA e na capa dos autos;2. Diga a parte autora sobre fls. 58/64 e 66/72;3. Publique-se, expressamente no que se refere à desistência, a fim de que tenha início o prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2007.038.037556-7 - SULA ANDREZA BELARMINO ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO SÃO JORGE LTDA Decisão:1. Defiro JG;2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/10/07, 15 h e 15 min. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c repetiçao de indebito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042052-2 - JOAO LUIZ DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Defiro JG;2. Emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, observando-se os arts. 276 e 277, do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.039567-0 - SILVIO MAURICIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MAURICIO DE MACEDO (RJ-142420)) X VIVO S/A Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C COBRANÇA DE ATRASADOS \r\n\r\nProc. 2007.038.039585-2 - MARLENE DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU - PREVINI), MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:1. Defiro JG;2. Indefiro a antecipação da tutela, tendo em vista o §2º, do art. 273, do CPC;3. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.038488-0 - CARLOS GABRIEL PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X BANCO VOLKSWAGEN Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.038319-9 - MARIZE DE FATIMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082), Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 323345"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.038937-2 - REGIS ARMIGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X JEFFERSON JESUS DE OLIVEIRA Decisão:Regularize-se representação da parte autora ( prazo de 10 dias, sob pena de extinção). I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.010917-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ARIADINA SILVA RAMOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099) Decisão:Fl. 77 - Defiro por 60 dias. Decorrido o prazo, intime-se para impulsionamento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.037833-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JACSON LIMA MARQUI Decisão:Venha aviso de recebimento aludido à fl. 16.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.000183-3 - ROSENI VARELA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X FLAVIO JORGE VASCONCELOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA OLIVEIRA TOSTES PICANÇO (RJ-115727), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se n/f art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.037559-2 - CID OMAR CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO REAL Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.020067-2 - MARIO MATIAS LINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as devidas homenagens. \r\n\r\nCobrança, com pedido de exibiçao de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.036155-6 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805)) X BANCO ITAU E OUTROS Decisão:Complementem-se custas, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de honorarios profissionais \r\n\r\nProc. 2007.038.037214-1 - JOAO BATISTA SANT'ANA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X CHRISTIANE MARIA DOS SANTOS TORLONI Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.038.039531-1 - ARAM BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Decisão:Complementem-se custas, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de divida c/c repetiçao de indebito c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.037363-7 - AQUATIC CENTER DOLPHIM ACADEMIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X VIVO S/A Decisão:Não há que se falar em hipossuficiência do autor. Indefiro gratuidade de justiça. Recolha-se custas em 48hs sob pena de extinção. Recolha-se as custas, se regulares, venham conclusos para apreciação de antecipação de tutela. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.035432-1 - LYDIA FERNANDES BARROS ARAUJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)) X ROBERTO FERREIRA BRAGA Decisão:1) Emende-se a inicial quanto ao valor da causa.2) Para apreciar o pedido de JG, apresente a Autora as três últimas declarações de IR entregues à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.038.035687-1 - MODESTO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X ESPOLIO DE JORGE GAMA TEIXEIRA BRASIL Decisão:Complemente-se as custas devidas, na forma da certidão retro, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.036215-9 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA CONFIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X FERNANDO BARROS VIANNA Ao autor para recolher custas para Carta Precatoria. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.010551-8 - ELISANGELA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X COSME DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Deve a parte autora fornecer cópias para instrução do mandado \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.008074-1 - HOLCIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X CENTER REAL DA CONSTRUCAO LTDA Decisão:Concedo o prazo derradeiro de 30 dias para que o Autor traga novo endereço da executada, a fim de que possibilite a citação, não tendo sido comprovada que as diligências para obtenção de novo endereço tenham se esgotado. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.025047-0 - PHD GUINDASTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539)) X ITAPEMA COMERCIAL E INSTALADORA LTDA ME \"Ao autor para recolher custas para expedição de mandado de Avaliação.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.039265-6 - SIDNEI PEGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Regularize-se inicial apócrifa e representação, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.036689-0 - FUNDO BVANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARIA ROSA CORREA MAZUTTI SOBRAL Decisão:Traga o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o original do título executivo (fl. 33).Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.014521-8 - NEUZETE SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Às partes: Perícia designada para o dia 01 de outubro de 2007, às 11 horas, à Rua Riachuelo nº 302, sala 202 - Centro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.038.007269-6 - AURELITA DA COSTA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X REI DOS QUADROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Decisão:Cumpra-se V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.038.040601-1 - MARTA APARECIDA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:\"...1) defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que restabeleça, imediatamente, o fornecimento de energia elétrica à residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. Intime-se. 2) Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário. 3) Emende-se a inicial para compatibilização com o rito. 4) Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.5) Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 10/10/2007, às 14:00 horas. 6) Defiro gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.017107-4 - MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SALUTRAN SERVIÇO AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.036728-5 - MAURO CERQUEIRA MINELLI (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Complementem-se custas, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.038.043833-2 - EDER VINICIUS FONSECA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X CAVALCANTE E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas.Presentes estão os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido da relação jurídico-processual. ISTO POSTO, defiro as provas requeridas e especificadas. Defiro a realização de prova pericial requerida pelas partes, e nomeio perito o Dr. RODRIGO COSTA, de endereço conhecido do cartório. Intime-se Perito para solicitação de honorários e, após, intimem-se partes para recolhimento pro rata, ou seja, 1/3 para cada parte, em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, observado o art. 12 da lei 1060/50. Recolhidos os honorários, venha o laudo em 30 (trinta) dias.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e da ré, intimando-as com as advertências do art. 343 do CPC, e oitiva de testemunhas. Façam-se os expedientes, recolhidas as custas devidas. Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes, observado o \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c desconstituiçao de debiro \r\n\r\nProc. 2007.038.038523-8 - ALEXSANDER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X TIM BRASIL S/A Decisão:Complementem-se custas, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.038.038422-2 - ARTHUR DE SOUZA CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X CLAUDIA NERY ALBUQUERQUE Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos, em 48:00 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.036685-2 - Inventariante: JOUBERT PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X ANGELICA GONCALVES DA SILVA PIRES Decisão:Venham declaração de hipossuficiência e primeiras declarações.Após apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e nomeação de inventariante.Intime-se para cumprimento, em 10 9dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nInventário, arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.039060-0 - Inventariante: SANDRA DE FARIAS VERAS, Inventariante: MICHELLE DE FARIAS VERAS DE ALMEIDA, Inventariante: BRUNA DE FARIAS VERAS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X RAIMUNDO NONATO DINIZ VERAS Decisão:1 - Presentes os requisitos, defiro a gratuidade de justiça.2 - Nomeio inventariante a requerente, SANDRA DE FARIAS VERA. Lavre-se o termo, se requerimento houver. 3 - Venham declarações, na forma mercantil, prova das quitações fiscais e pagamento do ITD, para fins de homologação, na forma do art. 1031 e seguintes do CPC; 4 - Certifique o cartório na forma do art. 245, inc. IV da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça - RJ e, após, dê-se vistas à Fazenda Pública Estadual.5 - Após, voltem conclusos para fins de homologação, na forma do art. 1031 e seguintes do CPC. 6 - Intime-se para cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.021875-5 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). SAMARA HELENA ROQUE CAMARGO (SP-216319)) X VERA LUCIA DE SOUZA Decisão:Intime-se n/f art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.048995-9 - VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Deve a denunciante fornecer cópias para instrução do mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.011724-0 - ADILSON NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Digam as partes quanto a necessidade na designação de AIJ, justificando o pedido sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.038.035751-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO TAVARES ALVES Decisão:Complementem-se custas, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.024895-4 - HELIO LOURENÇO DE MELO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X MAILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DISPOSITIVO Posto Isso, na forma do art. 269, I do CPC: 1- julgo improcedente o pedido de reintegração de posse formulado pelo autor; 2- julgo procedente o pedido de manutenção de posse do imóvel em litígio, em caráter definitivo, e fixando, com amparo no art. 921, II, do CPC, pena de R$ 1.000,00 (um mil reais) na hipótese de novo esbulho ou turbação; 3- Custas pelo autor, bem como honorários de advogado, que fixo em R$ 800,00, atento aos critérios estabelecidos no art. 20, parágrafo. 3° e 4º, do Código de Processo Civil, aplicando-se o art. 12 da lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.037838-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA Decisão:Cite-se, com resposta apreciarei liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.038145-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEKSANDRE DE OLIVEIRA CESARIO Decisão:Cite-se, com resposta apreciarei liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.038174-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA EMILIA DE QUEIROZ Decisão:Cite-se, com resposta apreciarei liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.038841-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO HENRIQUE FILGUEIRAS Decisão:Defiro suspensão do feito requerida pelas partes.Decorrido o prazo, voltem conclusos para homologação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.039169-0 - ELIAS GARCIA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X SELMA DE TAL E OUTROS Decisão:Emende-se inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ AGRAVO RETIDO \r\n\r\nProc. 2006.038.038573-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X MARIVALDO DA PAIXAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I) Digam as partes se têm interesse na AC;II) Manifestem-se em provas. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.038.042544-1 - ALCOM COMERCIO DE OLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874)) X TMA TRANSPORTE E COMERCIO DE OSSO E SEBO LTDA Decisão:Defiro fl. 66. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.038930-0 - ALISSON CLAIR DA SILVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES (RJ-060033)) X HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO Decisão:Regularize-se inicial apócrifa.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.036239-1 - MATHEUS AZEVEDO FLORIANO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X SILVANA ORTEGA FRANCO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-seCite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.037006-5 - MICHEL MAXIMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial (art. 282 do CPC), inclusive para correção do pólo passivoIntime-se, para cumprimento em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c atrasados com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.038366-7 - NILDA TERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU-PREVINI E OUTRO Decisão:Regularize-se inicial apócrifa.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.530.015373-9 (98.273.000704-0) - CRISTIANO SAMPAIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DORILEA ARAUJO FARIAS (RJ-042748)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA ELENA BOSSOES ALEGRO OLIVEIRA (RJ-103257), Dr(a). ANA PAULA MICELI DOS SANTOS (RJ-123844) Sentença:Ante a concordância com os cálculos de fls. 85/89 dos autos em apenso e, em havendo concordância do Réu com relação aos valores, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 794, I do CPC. Transitada em julgado, expeça-se precatório. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.011886-4 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDINALDO DE SOUSA PACHECO Decisão:Defiro fls. 40/41. Decorrido prazo, intime-se para impulsionamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.000361-1 - UBALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARIA DAS DORES DE ALMEIDA Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para:a) rescindir o contrato de locação firmado com a Ré, decretando o despejo, devendo ser desocupado, no prazo de 45 dias, ante a idade avançada da Ré. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. Para o caso de execução provisória, fixo em 50% do valor descrito à fl. 55, como caução. b) condenar a ré ao pagamento dos aluguéis conforme planilha de fl. 55, incidindo atualização monetária, juros legais, não capitalizáveis. Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em R$ 500,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. As condenações ficam suspensas, nos termos da legislação em vigor, em vista da gratuidade de justiça concedida ao sucumbente. Intime-se o Autor para dizer quanto à execução, posto que a Ré declara-se insolvente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.002582-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X VALCIR ALMEIDA), EVANICE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Decisão:1) Acresço ao montante a multa prevista no artigo 475-J do CPC. 2) Defiro a penhora on line.3) Venham informações necessárias à sua ultimação.4) Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2006.038.044374-1 - ROBSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Digam as partes se têm interesse na AC, manfiestando-se em provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.021523-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUCIANO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594) Decisão:1) Digam as partes quanto a possibilidade de conciliação, com necessidade em designar audiência, na forma prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa.2) Em caso de inércia, certifique o Cartório e intimem-se as partes para manifestação em provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.038.010838-1 - SEVERINO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X LUIZ CLAUDIO PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta. 2) Defiro fl. 73-v. I-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.038.018245-2 (2000.273.001377-0) - O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377)) X CRISTIANO SAMPAIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DORILEA ARAUJO FARIAS (RJ-042748) Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada, às fls. , para que produza os devidos e legais efeitos, com base no art.267, VII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.007930-1 - MAURO HENRIQUE RIBEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Cumpra-se V.Acórdão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.007065-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSMORAMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X WALTER VILELLA Ao autor para fornecer cópia de fls. 40. \r\n\r\nIncidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 2001.038.009661-6A - EVA MARCIA LIMA DA SILVA LAJES E OBRAS - ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X RUMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) \"Deve a parte autora recolher as custas a saber: Distribuidor, 0723-7, R$ 3,49; AEVC, 0702-1, R$ 38,48.; Caarj 0201-4, R$ 4,19; Ato dos Distribuidores, 0723-7, R$ 17,45; AC 20%, 3403-14129-8, R$ 3,49; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 2,97; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 2,97 e Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 42,59, sob pena de inscrição na dívida ativa no prazo de 60 dias.\" \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.025875-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADRIANO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Expedido mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.012334-5 - PERTECH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X MADELAR DE IGUACU LTDA \"Ao autor para fornecer cópia da petição protocolo nº 20070088315 de 15/01/2007. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.041793-6 - IONE DE JESUS DA FONSECA, WALTER DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-063364)) X DALILA DE ARIMATHEA), LUCIANA DE JESUS FELGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529) Decisão:Redesigno audiência para o dia 24/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, emateriais \r\n\r\nProc. 2006.038.052553-8 - MONICA CONVEM DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Digam as partes quanto a possibilidade de conciliação, com necessidade em designar audiência, na forma prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa.2) Em caso de inércia, certifique o Cartório e intimem-se as partes para manifestação em provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.005901-3 - SERGIO DE SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUACU E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda, anote-se.2) Citem-se. 3) Com a resposta, dê-se vista a parte contrária. 4) Após, digam as partes quanto a possibilidade de conciliação e a necessidade na designação de audiência, n/f prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa.5) Em caso de recusa, certifique o Cartório e intimem-se as partes para manifestação em provas, justificadamente, para controle da pertinência e admissibilidade. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.008241-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FLAVIO FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas do contador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.035554-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE SANTOS DA SILVA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.Entretanto, no caso em tela, não se encontra presente um dos requisitos do art. 927 do CPC, vez que não foi comprovada a mora do devedor através do simples envio de notificação com aviso de recebimento ao endereço indicado no contrato. Frise-se que o contrato possui endereço diverso daquele para o qual foi enviado o documento de fl. 12 e não foi recebido pelo próprio demandado o que configuraria a mora, razão pela qual indefiro a medida liminar pretendida.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.019258-4 - ANDERSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BETE CAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:DISPOSITIVO Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil: 1º ré 1- Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a 1º ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00 a título de indenização por danos morais. Correção monetária e juros de 01% ao mês, a partir da sentença; 2- Declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes; 3- Custas pelo 1º réu. Honorários de advogado que fixo em 10 % do valor da condenação, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento às diretrizes do art. 20 § 3º do CPC. 2ª ré 4- Julgar improcedente o pedido contido na inicial em face da 2ª ré. 5- Declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, determinando a retirada em 24 horas do nome do autor dos cadastros dos órgãos restritivos de crédito, sob pena da incidência de multa diária de R$ 150,00; 6- Custas pelo autor e honorários de advogado serão, que ora fixo R$ 800, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 4º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança de atrasados \r\n\r\nProc. 2007.038.039581-5 - IRACI SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU-PREVINI E OUTRO Decisão:1)Defiro gratuidade de justiça.2)Ausentes os requisitos legais, indefiro liminar.3)Cite-se.4)Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.039584-0 - MARILENE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS-PREVINI E OUTRO Decisão:1)Defiro gratuidade de justiça.2)Ausentes os requisitos legais, indefiro liminar.3)Cite-se.4)Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.013355-9 - CIFRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SAMUEL PEREIRA DE SOUZA \"Deve a parte autora fornecer cópias da inicial e da procuração para instruirem o mandado.\" \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.000218-0 - PAULO SERGIO FIGUEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:\"...ISTO POSTO, rejeito preliminar arguida...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para determinar ao réu o fornecimento dos medicamentos prescritos na receita médica....\" \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.038.010202-9 - GRIZELIO JOSE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377) Decisão:Digam as partes se têm provas a produzir. Em caso negativo, venham memoriais e parecer final do MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.003232-5 - JOSE LAUREANO NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)), Falecido: MANOEL LAUREANO NETO Sentença:\"...ISTO POSTO, defiro o pedido inicial tão somente para levantamento da importância... depositada em nome de.... e determino a expedição de alvará em favor de ...\" \r\n\r\nProc. 2005.038.009300-4 - VANIA MARIA FERNANDES GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X ADMO GOMES DE SOUZA Sentença:\"...ISTO POSTO, defiro o pedido inicial tão somente para levantamento da importância ... depositada em nome de.... e determino a expedição de alvará em favor de ...\" \r\n\r\nProc. 2005.038.015264-1 - ELIZABETH DE SOUZA SANTIAGO DA SILVA E OUTROS X ROBERTO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170) Sentença:\"...ISTO POSTO, defiro o pedido inicial tão somente para levantamento da importância...depositada em nome de.... e determino a expedição de alvará em favor de ...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.000258-0 - MARIA DE LOURDES BRITO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA Ao autor sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.038.040360-3 - LUCIMAR DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X MARCIO LUIZ RAMOS SANTIAGO Sentença:\"...ISTO POSTO, defiro o pedido inicial tão somente para levantamento da importância... depositada em nome de.... e determino a expedição de alvará em favor de ...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.047871-8 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO DA SILVA (RJ-135853)) X ELIAS ANTONIO DA COSTA Ao reqte. acerca da resposta de ofício de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.038.009224-7 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE LIMA (RJ-059431)), Falecido: VALTER JOSE DE OLIVEIRA Ao reqte. acerca da resposta de ofícioo de fls. 31. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.046353-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ERITON GOMES DE SOUZA Despacho:Diga o Autor sobre certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.013714-5 - GERALDO RIBEIRO TRANSPORTADORA LTDA, P/REP.LEGAL GERALDO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X PARMALAT BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) J. Intime-se parte autora para depósito no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.006760-3 - PEDRO ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X PAULO CESAR DE ARAUJO Sentença:\"HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, EXTINGO o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C. Intimadas as partes. Publicada em audiência.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.038.003028-4 - EDUARDO VASCONCELOS MAGALHAES, JORGE LUCENA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593)) X DENISE OLIVEIRA DE BRITO), FRANCISCA GLAUCIA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. ______) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.010960-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377)) X JORGE ALUIZIO FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO INNECCO (RJ-051959), Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido inicial e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, embargos para reduzir execução ao valor atingido pelo Contador, cujos cálculos se encontram às fls. 29/32, dos presentes autos.Custas ex legis e honorários advocatícios a compensar dada a reciprocidade da sucumbência...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.013519-3 - MAIZA RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE ALMEIDA CORDIER GRAY CABRAL (RJ-083334), Dr(a). MARIA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-086719)) X SIGMA INDUSTRIA LTDA As partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.038.022358-1 - MAGNOLIA VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255) Decisão:1) Digam as partes quanto a possibilidade de conciliação, com necessidade em designar audiência, na forma prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa.2) Em caso de inércia, certifique o Cartório e intimem-se as partes para manifestação em provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.003704-2 - PLINIO PINHEIRO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.condenar a ré, GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A, a prestar aos autores, PLINIO PINHEIRO SANTOS, MARIA DE FÁTIMA DE MATOS PINHEIRO e LEONARDO PLÍNIO DE MATOS PINHEIRO, a título de dano moral, a importância do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, ou seja, R$ 15.200,00, para cada um dos autores, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data;2.condenar a ré, GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A, a prestar aos autores, PLINIO PINHEIRO SANTOS, MARIA DE FÁTIMA DE MATOS PINHEIRO e LEONARDO PLÍNIO DE MATOS PINHEIRO, a título de dano material, a importância de R$ 1.721,00, atualizada pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da data do desembolso; 3.condenar ré no pagamento das custas e demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.015535-6 - TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X TWICE EXPRESS CARGO LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 267, II do CPC, condenando autor nas custas, despesas do processo. Sem honorários advocatício...\" \r\n\r\nProc. 2005.038.017052-7 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MARIA CLAUDIA SOARES SILVA Decisão:\"...ISTO POSTO, julgo o presente para constituir o título executivo judicial e converter o mandado judicial em mandado executivo...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.050596-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILDA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I) Digam as parte se tê interesse na AC;II) Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.038.007743-0 - GISELE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X OSVALDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.038.025060-9 - MALQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA (RJ-005821D)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.condenar o município/réu a prestar ao autor, a título de dano moral, a importância do equivalente a 100 (cem) salários mínimos, ou seja, R$ 38.000,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data;2.condenar o município/réu a prestar ao autor, a título de dano material, a importância de R$ 4.500,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da data do desembolso;3.condenar o município/réu a prestar pensionamento mensal e vitalício de 01 (Hum) salário mínimo, desde a data do evento, cujas parcelas vencidas e vincendas serão atualizadas desde a data do sinistro pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, até a data do efetivo pagamento; 4.condenar o município/réu no pagamento das custas, demais...\" \r\n\r\nProc. 2004.038.018175-4 - SELMA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAGA DA SILVA (RJ-093506)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLIT CH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) J. Digam as partes no prazo de 10 (dez) dias. I. E. mandado de pagamento. Deve a denunciada depositar os honorários do perito conforme fls. 226/227. Deve a parte autora retirar os documentos devolvidos pelo Sr. Perito. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2005.038.003224-6 - LUIS GLAUCIO DOS SANTOS OLIVEIRA EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779), Dr(a). NATANAEL PIRES DE SOUZA (RJ-122939)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY (RJ-104173) Decisão:Ante a certidão supra, complementem-se em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.046575-0 - EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202), Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:I) Esclareça os interessados se efetivamente houve negativação do nome do Autor, para se aferir a litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.038.053802-8 - CATIA SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno a ré, SENDAS DISTRIBUÍDORA S/A a prestar à autora, CÁTIA SILVA DE PAIVA, a título de dano moral, a importância do equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, ou seja, R$ 7.600,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data.Condeno ainda a ré, no pagamento de custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2004.038.007074-9 - ALEXANDRO FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAVALCANTE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno a ré, CAVALCANTI E CIA LTDA., a prestar aos autores, ALEXANDRE FONTES, CLÁUDIA CILENE SAMPAIO, PAULO SÉRGIO SAMPAIO FONTES, ROSEMERE FONTES e FRANCIELE FONTES WILSON, representada por MARIA DAS GRAÇAS FONTES MENDONÇA, a título de dano moral, a importância do equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, ou seja, R$ 7.600,00, para cada um dos autores, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data.Condeno ré no pagamento das custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação...\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.012016-4 - ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Complemente-se as custas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.042834-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFERSON VITAL DE SOUZA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.051649-5 - HSBC (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X EDSON FERNANDO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.002002-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JASSON MARQUES MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.007496-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ANTONIO MENDES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.006966-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X MARCUS JANSEN CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.038.004021-4 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). MARCOS VINICIUS SOUZA DO CARMO (RJ-128752)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.042097-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X THUMORO CONFECCOES LTDA E OUTROS \"Aos interessados sobre certidão do OJA de fls.44v(devolução do C.Precatória).\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.003419-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RONALDO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.003581-6 - SUELY SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X ALESXANDRA CORREIA DE AMORIM E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.038.007347-2 - SUPER MERCADO DE CARROS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X SALVADOR CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.038.007304-7 - SERGIO PAULO LA GRECA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X RHEMELL LION SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.008507-6 - JOAO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X JOAO MANOEL OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Correspondência devolvida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.010936-0 - ADRIANA MENDONÇA MONTEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.003934-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO RENATO VIGAS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.009444-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGE HENRIQUE GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012824-2 - ANTONIO GONCALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X UNIBANCO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.017703-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X PAULO CESAR TEIXEIRA VAREJAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.007882-5 - ESPOLIO DE ALEXANDRE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)), Inventariante: SANDRA LOPES PEREIRA) X LIFE VEPLAN PREVIDENCIA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E CAPITALIZAÇAO LTDA \"Aos interessados sobre certidão do OJA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.001069-3 - ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X SERGIO ANDRE DA SILVA SOUZA), Fiador: AMINADAB FERREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.041463-7 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NOVA MEDICS 2000 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.014527-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALCEBIADES CORREA DA SILVA \"Aos interessados sobre devolução da C.Precatória.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.023363-4 - ANA CLAUDIA DA SILVA COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X RONALDO ERNANI DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.017433-6 - NEIDE LOURENCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721)) X DECLASSE COSMETICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) J. Digam as partes no prazo de 10 (dez) dias. I. E. mandado de pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.002353-0 - MARIA JOSE DA CRUZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X IZAIAS DA GLORIA LEITE \"Aos interessados sobre correspondência devolvida.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.051988-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA FERREIRA CATALAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.010665-3 - ELISEU ANTONIO CAPELA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA ROBERTO \"Aos interessados sobre correspondência devolvida.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.005866-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X INDUSTRIA E COMERCIO ANAFEGUS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.016521-7 - DAVI EVANGELISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA \"Aos interessados sobre correspondência devolvida.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.009205-3 - OSCARINA DE MIRANDA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA \"Aos interessados sobre correspondência devolvida.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.015776-0 - CONSORCIO ROSSI S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MAURO SEVERIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) \"AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.000789-0 - TANIA FABRICIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X FRADIQUE MARQUES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503), Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nId: 323346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA - RJ044269 \r\n\r\n2005.038.008562-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nGILBERTO GONCALVES DA GRACA - RJ072699 \r\n\r\n2002.038.010370-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2004.038.021932-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nANTONIO PINTO DA ROCHA - RJ057830 \r\n\r\n2007.038.009178-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nANADIR FARIA DOS SANTOS - RJ041185 \r\n\r\n2005.038.019544-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL HERMIDA PIRES - RJ097787 \r\n\r\n2006.038.006271-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nUBIRACY RIBEIRO DA SILVA - RJ069388 \r\n\r\n2005.038.022989-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nDOMINGOS PUSIOL - RJ003384 \r\n\r\n2004.038.000466-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nROGERIO JOAQUIM MACHADO - RJ075849 \r\n\r\n2003.038.004159-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIS LIMA E SILVA - RJ054713 \r\n\r\n2005.038.023325-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO - RJ016923 \r\n\r\n2005.038.006127-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nWALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO - RJ051917 \r\n\r\n2002.038.024983-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS - RJ077550 \r\n\r\n2007.038.011681-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA - RJ018330 \r\n\r\n2006.038.009975-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nJOAO NORBERTO MIQUELOTI - RJ047278 \r\n\r\n2006.038.004894-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nENOCK BARRETO DESIDERIO - RJ072012 \r\n\r\n2006.038.042333-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nLUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO - RJ028218 \r\n\r\n2005.038.003799-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA - RJ048480 \r\n\r\n2004.038.012554-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nLUZINETE ROCHA FURTADO - RJ085366 \r\n\r\n2003.038.000470-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nVILMA CORRÊA DA ROCHA - RJ089378 \r\n\r\n2007.038.003396-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nCYNTHIA DUARTE DE REZENDE - RJ092127 \r\n\r\n2006.038.053598-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nMARIA CICILIA COSTA VILELA - RJ073366 \r\n\r\n2007.038.002733-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS - RJ102624 \r\n\r\n2002.038.009665-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nJORGE GARCIA - RJ105255 \r\n\r\n2002.038.021770-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS - RJ048775 \r\n\r\n2000.038.011862-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2005.038.029183-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS - RJ082214 \r\n\r\n2004.038.022824-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n2006.038.054462-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMAGNO NEVES BARBOSA - RJ081674 \r\n\r\n2004.038.019588-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nERNANI PEREIRA VALENTE - RJ106745 \r\n\r\n2006.038.009177-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ TEIXEIRA - RJ041016 \r\n\r\n1998.530.005122-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA - RJ102571 \r\n\r\n2004.038.007010-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nNELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR - RJ098798 \r\n\r\n2005.038.011305-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA - RJ116308 \r\n\r\n2004.038.013939-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ076195 \r\n\r\n2007.038.011150-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nMARCIA LOPES DA CRUZ - RJ111027 \r\n\r\n2003.038.006659-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA - RJ115774 \r\n\r\n2004.038.024208-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES - RJ114751 \r\n\r\n2006.038.008768-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA - RJ118029 \r\n\r\n2003.038.018866-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJORGE ALEX BRITTO DA SILVA - RJ125498 \r\n\r\n2005.038.015382-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ136045 \r\n\r\n2004.038.003026-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFRANCISMAR BATISTA - RJ139646 \r\n\r\n2005.038.007765-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA - RJ131728 \r\n\r\n2006.038.002383-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL DIAS DA SILVA NERES - RJ139729E \r\n\r\n2007.038.012889-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nCLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES - RJ130283 \r\n\r\n2004.038.024458-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS - RJ148996E \r\n\r\n2006.038.047643-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nWILSON THADEU PINHEIRO FEITOSA - RJ149606E \r\n\r\n2006.038.041105-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMARCELA RODRIGUES DOS SANTOS - RJ155109E \r\n\r\n2006.038.039288-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nBRUNO BESSA DE LIMA - RJ157208E \r\n\r\n2006.038.039679-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2004.038.012903-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nId: 323347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria Carvalhal Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.038.001296-8 (9250) - V.P.O. (Adv(s). Dr(a). VICTOR CRISTIANO VIEIRA RIBEIRO (RJ-113355), Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817), Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)) X E.P.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011) Decisão:Considerando a idade da alimentanda (fls.44) e os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado para exonerar EUGENIO FERREIRA DE OLIVEIRA da obrigação de alimentar VIVIANE PINHEIRO DE OLIVEIRA. Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual descontado em favor da alimentanda, conforme fixado na sentença.Intimem-se.Ciência ao M.P.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.000645-4 - D.R.C.R., G.C.R., D.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X A.M.F.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Portaria 01/2006:\"Intime-se o patrono, conf. certidão retro.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.003148-7 - JAMILE SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PEREIRA DE SOUZA (RJ-126487)) X MIGUEL FERREIRA CARVALHO Despacho: Considerando o equívoco havido pela Sra. Conciliadora que presidiu o ato de fl. 31 quanto à marcação de audiência, redesigno a audiência especial informal de conciliação para o dia 01/10/2007 às 14:00 horas. Renovem-se as diligências necessárias, intimando-se a autora no seu atual endereço informado naquele ato. \r\n\r\nProc. 2006.038.038230-2 - (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418)) X RONALDO FERREIRA DA COSTA), EMANUELLY SOARES DA COSTA), JOÃO FELIPE SOARES DA COSTA Despacho: CONCLUSÃO DE ORDEM Considerando a necessidade de reorganizar a pauta de audiências do J.I.C., em virtude de orientação da direção deste Fórum e da dispensa de alguns Conciliadores do Juízo, fica redesignada a audiência de fl. 30 para o dia 23/11/2007 às 13:00 horas. Proceda o cartório às diligências necessárias à citação/intimação/requisição da partes, nos termos do comando contido no despacho anterior. \r\n\r\nProc. 2007.038.034500-9 - KAROLAYNE DOS SANTOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X VALDIR ABELARDO DUQUE Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2- Recebo a emenda de fl. 12 e, desta forma, determino a retificação do pólo passivo na DRA, devendo constar do mesmo a nome do genitor da menor.3-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20% dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.4-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo. \r\n\r\nProc. 2007.038.034500-9 - KAROLAYNE DOS SANTOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X VALDIR ABELARDO DUQUE fls. 13 - \" 7- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.8-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 30/11/07 às 13:30 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.008296-3 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CRISTINA FREITAS PEREIRA (RJ-119799)) X CLEA DOS SANTOS SILVA Sentença:Defiro a conversão da presente em Divórcio Consensual. Anote-se na D.R.A. Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal; considerando os termos do artigo 1.580, § 2º do Código Civil e, considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL.. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes/( ) Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, proceda-se às diligências necessárias. Em seguida dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.007377-7 - MARCIA ROCHA DA CUNHA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X SELMO GOMES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JÚPITER DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA (RJ-087812) Decisão:Defiro o requerido pelo Ministério Público, designo audiência especial para o dia 16/10/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.038.021287-0 (33191) - H.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Despacho:Designo Audiência Especial, sob a presidência do Juízo, para o dia 22/11/ 2007 às 14:45 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.002235-8 - ERICK LUCAS NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X EZAQUIEL SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Portaria 01/2006:\"Intime-se o patrono, conf. certidão retro.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.005159-2 - CAROLINE MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X FABIO MAURICIO CANTUARIA COSTA Decisão:Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 792 do CPC, sendo que o inadimplemento de qualquer parcela implicará no vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do art. 733, parágrafo primeiro, CPC. Fica a RL do(s) exeqüente(s) ciente de que deverá comunicar ao Juízo quando do pagamento da última parcela do presente acordo. Passados 30 dias do vencimento da última parcela, o seu silêncio será interpretado como quitação, permitindo a extinção da execução. Intimem-se. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.029496-4 - SIDMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT (RJ-026843), Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-108303)) X SIDMAR CLAUDINO DA SILVA Sentença: Determinada a retificação da petição inicial, deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado. Ante o exposto e considerando a manifestação favorável do Ministério Público, com fundamento do art.284, § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas na forma da lei. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.010179-0 - MARIZE ANGELICA SANTOS AYALA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X AVANY GUIMARAES SALES SANTOS Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 33.....\" \" R. o MP esclareça a requerente se possui imóvel livre e desimpedido para oferecer em hipoteca legal, vindo, caso positivo, certidão do RGI\". \r\n\r\nProc. 2007.038.012931-3 - CELESTE GLORIA NICOLAU LOPES X LUIZ CARLOS NICOLAU LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255) Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 43 verso.....\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.037117-3 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X JORGE VAGNER DE OLIVEIRA DO AMARAL), KAYKY PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro GJ.Designo APC junto ao JIC para o dia 29/10/ 2007 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.038.040811-1 - MARIA CAMBINA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X ANTONIO CARLOS NOGUEIRA LIZARDO Despacho:Designo Audiência de Justificação para o dia 31/01/2008 às 13:00 horas. Intimem-se as partes para comparecimento, ciente a parte autora que poderá trazer suas testemunhas. Cite-se a parte ré. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.006229-2 - MAURICIO FIRMINO DA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X FABIO DA SILVA CARDOSO VERAS Conforme despacho de fl. 23, fica designada APC junto ao JIC para o dia 21/11/07 às 16:45 horas. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.009319-7 - JOSE ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X EDGHO FELIPE TERTULIANO Despacho: CONCLUSÃO DE ORDEM Considerando a imprescindível necessidade de reorganizar a pauta de audiências do J.I.C., em virtude de determinação da Diretoria deste Forum, bem como da dispensa de Conciliadores em atuação neste Juizo, fica REDESIGNADA a AUDIÊNCIA para o DIA 05 / 11 / 2007 às 13:15 horas. Proceda o cartório às diligências necessárias à citação, intimação e requisição, conforme o caso, nos termos do comando que designou a audiência anterior. Publique-se. Cientifique-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.038.017000-0 (32809) - F.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X Z.P.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Portaria 01/2006: \"Intime-se o patrono, conf. certidão supra.\" - (Instrumento Procuratório, declarações de praxe e o comprovante de rendimentos.) \r\n\r\nId: 323348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.038.013236-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FERNANDO ROCHA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) FIQUE O ADVOGADO DO RÉU BRUNO RIBEIRO DE SOUZA, DEVIDAMENTE INTIMADO, PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa; Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.038.002613-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS DO COUTO (RJ-154155E), Dr(a). CLAUDIA CAMPELO DE MORAIS DIAS (RJ-155872E), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS REZENDE DE FREITAS ABREU (RJ-150537E) FIQUEM OS ADVOGADOS DO RÉU, DORIANGREY TEIXEIRA GOMES, DEVIDAMENTE INTIMADOS DA R. SENTENÇA E DO RECURSO DO MP, DEVENDO APRESENTAREM AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 323355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2006.038.005490-6 - MP X PAULO VINICIUS SIMÕES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Despacho:Ante a não oposição por parte do Ministério Público, defiro o adiamento pleiteado pela defesa. Redesigno a sessão de julgamento para o dia 26/02/2008, às 9h. Intimem-se os réus, bem como as testemunhas. Dê-se ciência as partes. Sem prejuízo, abra-se vista ao MP, conforme requerido, e certifique o cartório o cumprimento da carta precatória de fls. 245. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, II e IV do CP \r\n\r\nProc. 2004.038.019172-3 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER OLIVEIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382), Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Despacho:HOMOLOGO a desistência da produção de prova oral pela defesa do 2º acusado. Designo o dia 16/01/2008, às 13h30min, para audiência de renovação da prova de defesa pelo 1º denunciado. Intimem-se os réus, bem como as testemunhas ouvidas às fls. 236/237, 238/240 e 241. Dê-se ciência ao MP e às defesas. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1999.038.020122-8 - MP E OUTRO X ANTONIO MARCOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) Despacho:Dê-se vista às partes sobre a deprecata acrescida.No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 323356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II C/C 214 C/C 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.053336-5 - BRUNO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946) CHAMO O FEITO À ORDEM.Inicialmente, determino que seja retirado da autuação e de onde mais couber, inclusive do sistema, o nome do menor Fabrício da Silva Amaral.Por outro lado, tendo em vista que as peças de fls. 134/136 e 179/191 dizem respeito aos denunciados Marlon e Maicon, determino os seus desentranhamento, devendo as mesmas serem juntadas nos autos desmembrados.Noutro giro, verifico que, lamentavelmente, o despacho de fls. 177 não foi integralmente cumprido, eis que a defesa não foi intimada para se manifestar sobre sua prova oral. Desta forma, DETERMINO QUE A MESMA SEJA INTIMADA, COM URGÊNCIA, PARA QUE DIGA SE TEM PROVA ORAL A PRODUZIR E, CASO NEGATIVO, PARA QUE SE MANIFESTE NA FASE DO ART. 499, DO CPP.Quanto ao pedido de fls. 200, com a devida vênia, o mesmo não pode prosperar.Note-se que a douta defesa técnica por ocasião da audiência de fls. 122, ficou ciente da expedição de Carta Precatória para oitiva das vítimas (fls. 117), sendo certo que é ônus da defesa acom \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II DO CP E 159 § 1º C/C 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.042386-0 - CARLOS ALBERTO DANTAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). CRISTIANE DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-159402E) R.A. Recebo a denúncia; Defiro todas as diligências requeridas; Designo o dia 08/10/2007, às 13:30 horas para os interrogatórios; Intimem-se...Defiro o pedido de prisão preventiva...Ante o exposto, decreto as prisões preventivas dos acusados Carlos Alberto Dantas de Almeida. Marcelo da Fonseca Oliveira, Erasmo Hercílio Correa dos Santos, Marco Antonio de Araújo Soares, Marcio da Fonseca Oliveira, Carlos Rafael Moreira, Rodrigo Faustino Moreira e Elcio Ricardo da Silva, com fundamento no art. 312, do Diploma dos Ritos. Expeçam-se Mandados de Prisão. Requisiten-se os réus... \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.043254-0 - JAKSIANA DA SILVA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421) Decisão:R.A. Designo o dia 18/10/07, às 14:20 horas, para audiência. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nId: 323357"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2007.038.037039-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAYTON CORDEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA LINO SOARES DA SILVA (SP-155026) 1) Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 130; item 3 de fls. 130: \" A Defesa em diligências\"2) INDEFIRO os pleitos liberatórios, tendo em vista que o quadro prisional dos acusados não sofreu qualquer tipo de modificação, considerando-se que efetivamente não possuem qualquer vínculo com o distrito da culpa, sendo de se salientar, inclusive, que já há HC denegado contra os réus, conforme se vê de fls. 132/135, com o mesmo fundamento ora invocado. Ressalte-se que a declaração de trabalho de fls. 126, juntada em favor de Marcos Marcel também não é suficiente para elidir o risco para eventual aplicação da lei penal, tendo em vista que o endereço da empresa declarante do emprego também se localiza na capital paulista, não havendo, por outro lado, qualquer garantia de que ele voltará a trabalhar na referida empresa, onde só laborou em regime experimental, não havendo sequer referência ao período de tal trabalho. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP (2x) E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.008012-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALAN CARLOS RIBEIRO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Decisão:1) Adoto como razões de decidir a argumentação contida na cota ministerial de fls. 190/191 para INDEFERIR o pleito liberatório formulado às fls. 176/188;2) Atenda-se às diligências requeridas pelo MP;3) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.005388-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Despacho:02)Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 118, intimando-se os advogados do réu para apresentar suas Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 330 - Desobediência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.039405-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL BATISTA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246), Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Decisão:1) Expeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas dos itens 1 e 2 de fls. 02-A, devendo a mesma seguir devidamente instruída e com a observação que se trata de réu PRESO;2) Fica designado o dia 18/10/2007, às 14:15 horas, para a oitiva das demais testemunhas arroladas na denúncia. Requisitem-se o réu e as testemunhas, intimando-se as partes;2) Oficie-se à 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias informando a prisão do acusado e a fase deste feito;3) Quanto ao pleito liberatório, fica o mesmo INDEFERIDO, tendo em vista que o réu voltou a delinqüir em menos de dois meses depois de ter sido solto pela 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias, onde responde por fato análogo ao deste autos, conforme se vê de fls. 85/86. Assim, é lícito presumir-se que em liberdade voltará a delinqüir. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2005.038.003271-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu FLÁVIO CORDEIRO DA SILVA, às penas de 03 (três) anos de reclusão, em regime inicial semi-aberto, e 70 (setenta) dias-multa, no valor mínimo legal, por infração ao disposto no art. 304, do CP. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2006.038.052801-1 - FLAVIO YANOFF TSITSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X PAULA CAROLINE MORAES SEPULVEDA) Decisão:De outro lado, mesmo que não houvesse os vícios acima, faltaria justa causa para a ação penal porque a inicial está desacompanhada de elementos mínimos a comprovar a narrativa.Por força do disposto, rejeito a queixa com fundamento no art. 43, incisos II e III, do CPP.Dê-se ciência às partes, comunique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 323358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.038.009277-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ROSANGELA FERREIRA BUGARIN - OABRJ 122779 X WELINTON LUIZ DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652), Dr(a). JOÃO LUIZ GALLO (SP-113459) Despacho:\"...PELA JUIZA FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: 1 - DESIGNO O DIA 30/10/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA A CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, FICANDO O ACUSADO E A DRª. ADVOGADA DEVIDAMENTE INTIMADOS. 2 - REQUISITE-SE A TESTEMUNHA FALTANTE OFICIANDO-SE À CHEFIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, INFORMANDO SOBRE A AUSÊNCIA DA TESTEMUNHA NA PRESENTE AUDIÊNCIA. 3 - INTIME-SE A DRª ADVOGADA QUE ATUA NA ASSISTÊNCIA DA ACUSAÇÃO. 4 - INTIMADOS OS PRESENTES...\" \r\n\r\nId: 323360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Richard Robert Fairclough\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.807.007176-1 - Viviane de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ097058). X Terj Celular S/A -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 10/10/2007 às 13:45h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.807.007170-0 - Ever Geraldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas para comparecerm à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 10/10/2007 às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.807.007185-2 - Maria Madalena de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 10/10/2007 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.807.007188-8 - Marcos Alexandre Costa Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Sampaio Figueira - OAB RJ031023). X Cartão Aura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 10/10/2007 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.807.007206-6 - Altamiro Francisco Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Barboza da Silva - OAB RJ137926). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 10/10/2007 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.807.011252-0 - Adalberto Juliao de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 10/10/2007 às 15:30h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.807.007173-6 - Jacqueline Jane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natalice Pereira - OAB RJ097017). X Extra Hipermercados S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Ficam as partes intimadas para comparecerm à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 10/10/2007 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.807.007173-6 - Jacqueline Jane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natalice Pereira - OAB RJ097017). X Extra Hipermercados S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Ficam as partes intimadas para comparecerm à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 10/10/2007 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.807.007192-0 - José Marques da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 10/10/2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.807.007193-1 - Maria da Conceição Azevedo Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 10/10/2007 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.807.007199-2 - Simone Felipe Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Felix de Lima - OAB RJ112893). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). Milana e Vander Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894, Julcimara Ferreira Melo Figueiredo - OAB RJ128296). Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 10/10/2007 às 15:00h. \r\n\r\nId: 322922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Reetz de Paiva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2001.807.010258-6 - Fernando Conceição Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viana Barbosa - OAB RJ097235, Vicemar Viana Barbosa Sobrinho - OAB RJ042386). X Fernando Sardinha. CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PRVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.807.014559-7 - Elder Netto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Váleria Benatti Camargo - OAB RJ096266). X Antonio Carlos Gonçalves Lauro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.807.009230-2 - Marinete Goncçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). X Claudio Marcio da Rocha. \"À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO DO RÉU PARA CITAÇÃO.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.005932-0 - Sebastião Almir Alves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850, Erica Gonzaga Caetano - OAB RJ143106). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.807.014427-9 - Íngrid Oréquio Victoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Orequio Victoria - OAB RJ117726). X Sendas Dist. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.008183-1 - Luiz Ronaldo Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Herminio da Silva - OAB RJ102570). X Minas Brasil Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.012305-9 - Alexandre Rezende Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314, Claudio Paiva dos Santos - OAB RJ082790). X Bradesco Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.014954-1 - Maurilio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Gomes Cruz - OAB RJ123021). X Credicard Banco S/A - Credicard Itau e outros. Já há sentença nos autos, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.807.016357-4 - Almira Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.017879-6 - Eliete Regina Santos Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva - OAB RJ057437). X Natura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Ferreira Teixeira - OAB RJ127434, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.018434-6 - Francisco Brito Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Barreto dos Santos - OAB RJ123389). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.018488-7 - Verônica Barbosa Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca Moura da Palma Louzada - OAB RJ102496). X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.018992-7 - Elisangela Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.020542-8 - Denise de Castro Alvarez Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Evadin Industrias Amazonia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.023276-6 - Ademaria Lopes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A e outro. Deixo de receber o recurso, por intempestivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.001174-0 - Luciano Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Garber Ribeiro - OAB RJ086704). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.807.001235-5 - Carlos Roberto Charnescki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Francisco da Conceicao - OAB RJ126957). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.001700-6 - Maria de Fatima Regio Brejauba Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuzi dos Santos - OAB RJ092466). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.004941-0 - Jorge Francisco de Sá. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). ...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.807.000471-1 - Barbara Maria Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Vanessa Maricato dos Santos - OAB RJ145303E). X Geraldo Lourenço. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.807.000517-4 - Renata Castro de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Centro Educacional Albert Einstein e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Veiga Volgari - OAB RJ131850, Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.807.001291-0 - Jorge Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes de Oliveira - OAB RJ125492). X Inacio Luiz Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia da Costa Mota - OAB RJ080869). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.013330-2 - Lenilson Soares Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436). X Sapataria Gambier LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Francisco de Araujo - OAB RJ129938, Rafaela Faroni Ganem - OAB RJ089244). Tendo em vista informação de fls.130, mantenho decisão de fls.122. \r\n\r\nProc. 2006.807.016061-5 - Agda Maria Neta. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.018177-1 - Indianara Oliveira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Auxiliadora Moreira Mattos - OAB RJ086122). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.018198-9 - Rodrigo de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Marques da Cruz - OAB RJ063021). X Drogasmil Medicamentos e Perfumarialtda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.018509-0 - Eduardo Dal Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Doria Vince - OAB RJ091505). X Telemar S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.018522-3 - Jorge Cesar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Telles da Silva - OAB RJ125438). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financ. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.019152-1 - Arthur Luiz Biazucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Flávia Pereira Rianelli - OAB RJ128462). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.022163-0 - José Ramon Fernandez Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.023194-4 - Priscila Chaves Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alecsandra Pedrosa da Cunha - OAB RJ136818). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.023402-7 - Josimar Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dewett Catramby Filho - OAB RJ060094). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.000633-1 - Donatila Freitas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Gabriel Inacio de Freitas - OAB RJ064853). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.001007-3 - Moises de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.008174-2 - Julio Cesar Moreira Fernades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X Zund Design. FICA DESIGNADO O DIA 06.12.2007 ÀS 13:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ). \r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.008180-6 - Dilce de Fátima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Regina Cordeiro Alberto - OAB RJ073652). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Ante o exposto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para anular o TOI de número 242011 (fls.11), assim como toda a cobrança dele decorrente a título de consumo irregular e seus consectários legais, proibindo sua inserção em contas futuras e determinando que a ré se abstenha de efetuar corte energético na unidade consumidora da autora ou negativação de seu nome em decorrência da referida irregularidade, sob pena de multa diária de R$ 50,00; condenar a ré a substituir o aparelho medidor da autora bem como providenciar a troca de titularidade das contas para o nome da requerente, tudo isso em 48 (quarenta e oito )horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00; condenando, ainda, a ré ao pagamento em favor da autora da importância de R$ 300,00( trezentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.001364-5 - Maria dos Remedios Marques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). X Gol Transportes Aéreos S/A e outro. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.001711-0 - Antonio Carlos de Mello Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Luzie Rodrigues Madureira - OAB RJ117598). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.001714-6 - Soraide Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Casa Franklin. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.008122-5 - Gedson de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Banco Bmg S/A. Informe a parte autora o endereço correto do Banco BMG, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.010445-9 - Mileny Mitre Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Victor - OAB RJ119302). X Novasoc Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). DIANTE DO ALEGADO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONSOANTE REQUERIDO, OBSERVADOS OS PODERES. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.022429-0 - Rafael de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). 1) Torno sem efeito despacho de fls.129; 2) Deixo de receber o recurso interposto (fls.111), declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1º do art.42 da Lei 9099/95; 3) Recebo o recurso (fls.114)em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.001655-5 - Iracema Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Taií Financiamento Itaú. Deixo de receber o recurso, por intempestivo. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.807.008958-3 - Aldenir Tomaz de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). X Sonia Estelita Candido Furtado. \"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da parte autora, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 12.460,00, com juros e correção monetária, a partir da citação, a título de dano material. ..\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.807.002200-5 - Edna Regina Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Regina Cordeiro - OAB RJ080280, Jorge Luiz Moura Brasil - OAB RJ079613, Adriana Souza de Almeida - OAB RJ090530). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2003.807.003645-4 - Sandra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, reduzindo a execução para o valor de R$ 20.000,00. Levante-se a penhora excedente em favor do réu.\r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2005.807.011317-9 - Sônia Regina dos Santos Almeida. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacyr Coelho dos Santos - OAB RJ135490, Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088, Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1000,00 para a autora e o resto para o réu..\r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2007.807.007692-8 - Andre Luiz Lopes Bernadino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Moura de Araújo - OAB RJ132010). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. \"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da parte autora, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 3.100,00, com juros e correção monetária a partir da citação, a título de dano moral,bem como declaro a inexistência do débito no valor de R$ 470,54. Oficie-se à Serasa para que retire o nome do autor de seu cadastro restritivo de crédito, no débito refente ao IBI, no prazo de cinco dias, sob pena de crime de desobediência. ..\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.807.016263-8 - Jamir Prudente de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Leandro de Barcellos - OAB RJ142151). X Flor de Liz N. I. Comércio de Bijuterias LTDA. \"...Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no art. 111 e 267, VI , ambos do CPC. ..\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.015851-1 - Charles de Almeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, reduzindo a execução para o valor de R$ 25.000,00. Levante-se a penhora excedente em favor do réu.\r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2004.807.007879-7 - Osmar Correa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Gomes da Costa - OAB RJ118731). X Anselmo Salgado Farsura. \"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido da parte autora, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 4.099,45, com juros e correção monetária, a partir do evento danoso, a título de dano material. ..\" \r\n\r\nProc. 2004.807.009053-0 - Benício Alves Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, reduzindo a execução para o valor de R$ 16.000,00. Levante-se a penhora excedente em favor do réu.\r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.807.011680-8 - Isaac Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635, Wagner Teixeira de Oliveira - OAB RJ149549E). X Ibi-cred (c&a Modas Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS\r\n\r\nCom custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.001033-4 - Maria de Fátima Gomes Bedê Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Vivo-telerj Celular S/A. Traga planilha em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.007603-5 - Aguimar da Fonseca Corredeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Associação Nacional dos Terapeutas - Sociedade Brasileira de Medicina Alternativa. \"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido da parte autora, para condenar a parte ré ao pagamento do valor R$ 2.000,00, a título de dano moral, bem como o valor de R$ 245,00, a título de dano material, tudo com juros e correção monetária, a partir da citação. ..\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.807.017217-7 - Flavio Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB RJ073464, Gleice Mara Castilho Acosta - OAB RJ066348, Maria das Graças Dutra de Mello - OAB RJ103529). X Multibras S. A. Eletrodomesticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Oliveira de Freitas - OAB RJ105161, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Fernanda de Aguiar Lopes - OAB RJ109195). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, reduzindo a execução para o valor de R$ 6000,00, sem prejuízo da condenação no dano moral R$ 2.000,00. Levante-se a penhora excedente, em nome do primeiro réu e R$ 400,00 para o segundo réu..\r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.002417-3 - Marta Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira Silva - OAB RJ118082). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Teixeira - OAB RJ113211, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte ré sobre o alegado em fls.64/69. \r\n\r\nProc. 2007.807.000079-1 - Eliel Bezerra de Lima Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Nobrega - OAB RJ134248). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.000089-4 - Nilza Pereira da Mota Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ126063). X di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.000106-0 - Adriana Sá Freire do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.000119-9 - Genivaldo Trajano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Barbosa Rodrigues - OAB RJ098492). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.807.018153-7 - Elaine Cristina G. Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Gomes dos Santos - OAB RJ113824, Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Rariedades da Ponte Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Maciel Monteiro Evangelho - OAB RJ019167). 1) Recebo o recurso (fls. 91) em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal; 2) Defiro a gratuidade (fls.97). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Subam os autos ao E. Conselho Recursal. . \r\n\r\nProc. 2006.807.020588-0 - Elisabeth Cristina das Neves Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Import Express Comercial e Transportadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.021222-6 - Joaquina Magalhães Teixeira de Melo Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Trindade - OAB RJ076316). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.021432-6 - Viviane de Menezes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). X Viação São Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian dos Santos - OAB RJ129663). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.022768-0 - Thales Eduardo Mendes Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Borges de Menezes - OAB RJ070282). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.023396-5 - Fernando Viana Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Viana Figueiredo - OAB RJ132008). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.000159-0 - Silvio Santana Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Oi Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.000619-7 - Marta Regia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Felipe de Sousa Menezes - OAB RJ154668E). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.001944-1 - Andre Luiz Pimenta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Pinheiro Ferreira - OAB RJ137605). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/a-embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 322925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "323361": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.004862-5 (7654) - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.042.001615-2 - ROSANI APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho: 1. Diante da concordância de ambas as partes, homologo os honorários periciais no valor arbitrado às fls. 229. 2. Prossiga-se como determinado ás fls. 227 e 228. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.000631-0 (7140) - Inventariante: MARLENE LEONOR STULPEN ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X HENRIQUETA MARIA SCHMIDT E MARIO JOSE SCHMIDT. Despacho: 1. Fls. 159 - Indefiro uma vez que cabe a parte diligenciar para obtenção das certidões negativas referente ao imóvel inventariado. 2. Defiro o prazo improrrogável de trinta dias para que a mesma providencie as referidas certidões. \r\n\r\nProc. 2004.042.008222-7 - MARIA DE LOURDES ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X MILTON ANDRADE SILVA Ao inventariante para fornecer cópias necessárias para aditamento a CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.042.010537-5 - CLAUDETE LOURDES LOURENÇO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X ANTONIO FIGUEIREDO Despacho:1. Indefiro o pedido de expedição de alvará uma vez que a parte autora, não esclarece a que fim se destinará e a que necessidade atenderá o levantamento do valor existente na conta - corrente do falecido. 4. Pela última vez,venham as certidões negativas no prazo improrrogável de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.011316-5 - Inventariante: MÁRCIO REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918), Dr(a). ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA (RJ-055982), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)) X DANIEL PINTO DOS SANTOS), NÉLIA REZENDE DOS SANTOS Decisão:1. Faltam: a) procuração subscrita pelo herdeiro Daniel; b) subscrição de termo de renúncia, cuja lavratura desde já determino, pelos renunciantes; c) as certidões negativas fiscais. Providencie a parte Autora tudo isto em 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.009857-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALTER DOS SANTOS FILHO Decisão:Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.000578-6 - LUIZ FELIPE FERNANDES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGA PESSOA (RJ-076321)) X PROJEKOM ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928) Decisão: Defiro a penhora \"on line\" requerida, realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.042.007886-4 - CELIA LUCIA NUNES DEMARCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: 1. Diante do documento acostado aos autos, mantenho o benefício da gratuidade. 2. Fls. 80/100 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.042.008125-5 - MAURO CORDERIO TEICHHOLZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: 1. Diante do Acordão proferido nos autos do A.I. juntado aos autos às fls. 72, devolvo o prazo para que a autora apresente os extratos e o saldo do período alegado na inicial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008285-5 - PAULO AFFONSO MACHADO AVILLA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO HSBC Decisão: 1. Defiro a GJ, condicionada à vinda do último comprovante de rendimentos do autor (contra-cheque, e.g.), em cinco dias, pena de revogação do benefício. 2. No mesmo prazo, pela última vez, deverá o autor proceder à emenda da inicial, indicando os PERCENTUAIS que pretende incidam sobre os valores havidos na conta-corrente. Pena: indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008333-1 - ANTONIO CARLOS PUERTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: Venha a cópia da declaração de bens ao IR, na íntegra, no prazo de 05 dias, para posterior reapreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.005560-8 - PAVELKA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Partes legítimas e devidamente representadas. Não há preliminares carentes de apreciação.Inexistem questões processuais pendentes, de sorte que dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar. Prazo de dez dias para vinda dos documentos, sob pena de perda da prova. Indefiro, outrossim, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, desnecessária no tema in foco.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2004.042.005696-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VICTOR MOREIRA DOS SANTOS WEBLER Ao autor para recolher custas no valor de R$ 38,48 (conta 0714-6) + R$ 12,24 (conta 0714-6) + 10% de caarj + 5% de funperj e de fundperj. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.005399-3 - CHACHNA MENDEL CYNAMON (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X MARIA DE PAULA DA SILVA Despacho: Diante da informação de fs. 61, i-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 dias, vindo após cls. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.000458-0 - ANTONIO NASSIF KIMAID FARAH (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610)) X ESPOLIO DE AUGUSTO MOREIRA FABIAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) i-se a parte embargante para que providencie o depósito da 2a. parcela, em quinze dias, vindo a 3a. nos trinta dias subsequentes. Prazos impostergáveis, pena de perda da prova. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.000622-2 (2085) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X HARDWOOD IMOVEIS LTDA. E OUTROS E OUTROS Despacho: Fls. 135 - Fornecidas as cópias necessárias à instrução da carta precatória, desentranhe-se e remeta-se ao Juízo Deprecado para seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2000.042.004767-0 (7643) - JORGE MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X SITIO JAQUARITA AGRO AVICOLA COMERCIO, INDUSTRIA E TRANSPORT (Adv(s). Dr(a). MARIANNA SOUZA SOARES MONTEBELLO (RJ-101444), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). MARCOS PAULO DE LIMA (RJ-104839) Despacho: 1. Cumpra-se o V. Acordão. 2. Prossiga-se conforme determinado no item 04 da decisão de fls. 278, tendo em vista o Acordão proferido - fls. 293/4. \r\n\r\nProc. 2001.042.011004-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X JOSE ALFREDO BARROS VOGA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LIMA (RJ-097408) Decisão: 1. Ao impugnado para se manifestar no prazo legal. 2. Cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.042.005219-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X J L LV COMERCIO DE ROUPAS LTDA), JURAPUAN JOSE LOHR TRUCI Decisão: Fls. 115: indefiro, posto já levadas a cabo as medidas postuladas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008881-0 - ESPÓLIO DE LUIZ FELIPE ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. Despacho:1. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. 2. Fls 28- Anote-se. 3. Fls. 28/40- À parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.003169-4 - NILO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) Decisão: Defiro a penhora \"on line\" requerida, realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.008376-1 - ROSANA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X HOSPITAL SANTA TERESA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). LUIS RENATO DE CARVALHO LEITE CAMPOS (RJ-092687), Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Decisão:Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005387-9 - MARIA ALICE DA FONSECA LAMAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA Ao autor sobre devolução de correspondência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.042.008055-0 - MARIA DOS PRAZERES ARAUJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO UNIBANCO Ao autor para recolher custas conforme certidão de fls.: 19. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.042.007349-4 - ELENILSON STRZALKOWSKI CANARIO (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X BEATRIZ ALVES BARRA Despacho: 1. Fls. 114 - Defiro o prazo de 60 dias improrrogáveis para que o requerente apresente os documentos requeridos pelo Sr. Perito.4. Indefiro o pedido de expedição de alvará uma vez que a parte, não esclarece a que se fim se destinará e a que necessidade atenderá o levantamento do valor depositado conforme guia de fls. 104 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.004232-3 - EUGENIA GLORIA DA SILVA ILARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X SIDNEI DELFIM DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:Enfim, chegou-se ao consenso quanto aos termos do acordo. Entretanto, ficou superada a data para conclusão prevista inicialmente em audiência. Assim, diga a parte ré sobre o prazo de três meses para cls. da obra, proposto pela parte autora (fls. 147), em 02 dias, valendo o silêncio por concordância. Após o prazo, certifique-se e voltem cls. p/sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.042.009846-0 - JULIO DA CUNHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X UNIMED PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR B MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão: Cuida-se de embargos de declaração onde a Embargante alega omissão na sentença.De fato, a sentença deixou de se manifestar quanto a dois pontos: a condenação em honorários advocatícios e a revogação da liminar deferida.Ante o exposto, declaro a sentença, resolvendo a omissão apontada revogando os efeitos da liminar deferida e estatuindo que cada parte arcará com os honorários de seus patronos.P.R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.004019-8 - JOAO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOAO H S A NETTO (RJ-078646)) X MAURO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047) Ao interessado para vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.007486-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ORS COMERCIO DE DOCES LTDA. ME), ROSANGELA DOS SANTOS SILVA), ORLANDO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008503-0 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão: Determinada a emenda da inicial, nos moldes da decisão de fls. 12, manifestou-se a autora às fls. 14/15. A emenda é absolutamente inadequada, e não atende ao determinado na decisão suso referida. Defiro derradeiro prazo de dez dias para que venha esta adequadamente, pena de indeferimento da inicial. De outro lado, note-se que foi deferida GJ, condicionada à vinda, no prazo de cinco dias, pena de revogação, dos documentos elencados na prefalada decisão. O autor deixou este prazo decorrer in albis, de modo que revogo a GJ c concedida. Defiro ao autor o prazo de dez dias para vinda do preparo pertinente, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.008505-4 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Determinada a emenda da inicial, nos moldes da decisão de fls. 12, manifestou-se a autora às fls. 14/15.A emenda é absolutamente inadequada, e não atende ao determinado na decisão suso referida.Defiro derradeiro prazo de dez dias para que venha esta adequadamente, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.008010-3 - LUCIA HELENA DURIEZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.042.008869-9 - JÚLIO AFONSO CARDOSO DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X GUSTAVO FERREIRA MOHAMMAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.042.011873-2 - JORGINA DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:O credor se manifestou às fls. 170, pugnando pela intimação da executada.O título que se pretende executar é posterior à entrada em vigor Lei 11232/05, que introduziu modificações no CPC.Desta feita, desnecessária a postulada intimação do executada para cumprimento do julgado.Decorrido em branco o prazo de que trata o artigo 475-J, do CPC, certifique-se e expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do estatuído no mencionado dispositivo. Sem prejuízo, esclareça o exeqüente se lhe interessa a realização de penhora on line. Prazo de cinco dias. Em caso positivo, após o decurso do prazo do art. 475-J do CPC, venham cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.009105-4 - BILL'S BURGER COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Diante da certidão de fls. 96, manifeste-se o exequente requerendo o que entender cabível. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.042.004603-6 - MANOEL MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X CREDI BANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Defiro a substituição requerida e para tanto nomeio o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias, dando-o ciência que já existe nos autos depósito realizado pela parte autora.No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.042.011043-5 - DALCEMIR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ROMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989), Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) Ao credor para indicar bem à complementação da penhora e ao devedor quanto ao prazo de impugnação de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.006382-4 - MARISA GUADALUPE PLUM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão: Diante do teor da certidão de fls. 37, redesigno o ato para o dia 24/10/07, às 14:20h. I-se todos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.042.008043-1 - FLORISVALDO DA SILVA FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D)) X CELSO MACHADO FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Despacho: 1. Fls. 144- Concedo-lhe a parte autora mais trinta dias improrrogáveis para que cumpra integralmente o determinado às fls. 142, item 01, não se esquecendo de observar fls. 126 e 134. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.042.010922-8 - BRAULIO ROBERTO GUIMARÃES BERNARDEZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ROBERTO GUEDES DE CARVALHO), MARINA GUEDES DE CARVALHO), DM CONSTRUTORA DE OBRAS LIMITADA Decisão: Defiro a emenda. Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 24/10/2007, às 14:40h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderes para transigir. Cite-se,o 3º réu na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º e o 1º e 2º réus por Edital. Prazo: 20 dias. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.011552-6 - EULARIA MULLER MATTOS, NADYA ELAINE MULLER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA DE MATTOS NETO Decisão:1. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, pois a causa de pedir é lacunosa, impondo-se esclarecer onde está depositada a quantia que se quer levantar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.008041-7 (8046) - JOAO BAPTISTA PERLINGEIRO LA CAVA X MYRIAM LANHAS LA CAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Decisão: Fls. 50: indefiro. Cuida-se de arrolamento, onde o pagamento do ITD se dá após a sentença, de sorte que desnecessária a medida postulada. Venha aos autos:. declarações de bens e herdeiros. plano de partilha amigável por todos subscrita. comprovação da condição de cada herdeiro e representação processual dos mesmos. certidões negativas de débitos fiscaisEm sessenta dias, se nada, arquivem-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2006.042.010462-9 - LUIZ CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X JUDITH GOMES BARBOSA Despacho: 1. Defiro a habilitação dos cessionários de fls. 45/46. 2. Venham as quitações fiscais atualizadas. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.012018-0 - NILZA FERREIRA TOSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X LUCIO FERREIRA TOSTA Decisão: 1. Fls. 48: indefiro, por desnecessária a medida, eis que se cuida de arrolamento, e o ITD, como cediço no rito em comento, é recolhido após a prolação da sentença, administrativamente. 2. Cumpra-se integralmente fls. 26, no que pertinente. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.532.006139-0B - MARCOS GOULART DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOULART DE MOURA (RJ-108103)) X ELLIAM MONTEIRO FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.002062-5 - SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X MAURO CESAR R DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888) Decisão: 1. Defiro a emenda. Anote-se. 2.Diante do deferimento da inclusão do ente público, Secretaria de Saúde de São José do Vale do Rio Preto, no pólo passivo da demnada verifica-se que este juizo não é competente para processar e julgar esta ação. Isto posto, declino de minha competencia em favor da Vara Única desta Comarca. Após as anotações de praxe dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.005850-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X ANGELA MARIA RIZZO Decisão:1. Fls. 64: defiro a suspensão, pelo prazo requerido. I-se. 2. Defiro o mesmo prazo para regularização do pólo passivo, devendo vir aos autos a certidão de óbito, bem assim informação quanto a herdeiros e abertura de inventário e, neste caso, deverá vir o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.042.007560-7 - NEWTON CORTESI FILHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. I-se o réu para apresentar os extratos pertinentes aos meses indicados na inicial no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00, até o limite de R$ 50.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.007882-7 - RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X BANCO BRADESCO S/A fls. 83/90. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.042.008020-2 - MILTON EIRAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X BANCO BRADESCO S/A Fls. 27/32. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.042.008627-7 - MARIA DE JESUS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S.A. Decisão: Desta feita, revogo a GJ concedida. Venha o preparo, em trinta dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.010027-4 - MARIA DE JESUS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão: Desta feita, revogo a GJ concedida. Venha o preparo, em trinta dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.010179-5 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X SUELI VIEIRA MORAES SARMENTO Decisão: Defiro a vinda das despesas processuais em três parcelas mensais, devendo vir a primeira em quinze dias, e as demais a cada trinta dias. Deixando o autor de recolher quaisquer das parcelas no prazo assinado, cls para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.010270-2 - RICARDO SCHOBER (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Determinada a emenda da inicial, bem assim a vinda de documentos, nos termos da decisão de fls. 08, não cumpriu integralmente nenhuma das duas determinações o autor. No que toca à emenda, falta a indicação do percentual a incidir sobre as remunerações existentes à época, na conta do autor. Quanto à vinda dos documentos, faltou o contra-cheque. Defiro, para tudo, derradeiro prazo de dez dias, pena de indeferimento da inicial, ou revogação da GJ, conforme o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.003348-8 (7473) - ESPOLIO DE JENNY ROMANA SAUER SPINDOLA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869)) X ADMINISTRADORA BINGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201), Dr(a). DONATI CANNA CALERI (RJ-046892) Decisão:Somente a prova oral fora deferida. Considerando o tempo desde então decorrido e as demais provas produzidas, inclusive od eslinde do incidente de falsidade, esclareça-se quanto à necessidade da prova oral, em 05 dias, valendo o silêncio por desnecessidade da mesma. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.010814-5 - LETÍCIA MELLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES (RJ-114586)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho: 1- Recebo o Agravo Retido. Venham as contra-razões. 2- Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.008349-3 - CLÍNICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) Decisão:1.0. Defiro a penhora do imóvel apontado às fls. 52. 1.1. Apresente o exeqüente certidão atualizada do RGI e, com esta,lavre-se termo de penhora, devendo o Exeqüente providenciar em 10 dias da lavratura deste a inscrição da penhora no RGI (art. 659, §4º, do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.002140-1 (6226) - GOLDMAN FACTORING - FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X ELISA DEDART BADIA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão: 1. Citada a executada, foram penhorados e avaliados os bens que constam descritos às fls. 51 e 67. O prazo para interposição de embargos decorreu in albis (fls. 53). 2. Fls. 98/105: defiro a penhora on line requerida, realizada conforme comprovante em anexo, apenas quanto à diferença entre o quantum debeatur apontado no cálculo de fls. 133 e o valor dos bens penhorados - fls. 67 \r\n\r\nProc. 2001.042.006503-0 - MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO NOVAES TEIXEIRA (RJ-018536)), Interessado: EVANDRO GABRIEL, Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X ALCIDEA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão: 1. Fls. 149: defiro a suspensão, pelo prazo de noventa dias, conforme requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.001167-3 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARIA FLAMINIA ANTONIO (RJ-108320)) X BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA E OUTROS ao exequente para providenciar as cópias na forma do ofício do Jd deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.042.009895-2 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MARCELO DE ALMEIDA BARCELOS Decisão: 1. Fls. 31: indefiro, ante o teor da certidão de fls. 22 verso. \r\n\r\nProc. 2006.042.011485-4 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812)) X CÉLIO LEAL SAMPAIO), ESPÓLIO DE TEREZINHA DE FÁTIMA BARBOSA SAMPAIO REP POR SUA INVENTARIANTE CELIO LEAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho: I-se o exequente para dar andamento útil ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007465-2 - JORGE LUIS MORELLI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Verifico que a parte Autora tem domicílio em localidade hoje, assim com à época da distribuição do feito, sujeita à competência do foro regional de Itaipava. Frise-se, o Réu não tem domicílio nesta comarca. Por isto, declino da competência em favor de uma das varas cíveis de Itaipava. Baixe-se e redistribua-se, com nossas homenagens ao colega que o receber. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.042.038297-0 - JACINTA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X JOSE MARIA MARTINS Decisão:1. A requrente para que se manifeste sobre a possiilidade de conversão para o rito de Arrolamento, uma vez que todos os herdeiros são maiores e capazes. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009598-9 - CARLOS EDUARDO BACH (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) X MARIA RITTA NUNES BACH Decisão:Consta da certidão de óbito do de cujus informação acerca de ter este deixado dois filhos maiores. Diante disto, diga a requerente se interessa a conversão para arrolamento, mais célere. Neste caso, venha, em sessenta dias, pena de arquivamento provisório:a) declaração de bens e herdeiros;b) plano de partilha amigável por todos subscrita;c)comprovação da condição de cada herdeiro e representação processual dos mesmos;d) certidões negativas de débitos fiscaisNão pretendendo a conversão suso referida, prossiga-se na forma adiante delineada.1.Defiro a inventariança a Carlos Eduardo Bach.2.Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.002692-1 - MARIA APARECIDA RITTMEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X JOAO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888) Decisão: Defiro o prazo de trinta dias para cumprimento integral de fls. 301. \r\n\r\nProc. 2007.042.007485-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ORS COMERCIO DE DOCES LTDA. ME), ORLANDO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.009108-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MONICELL INFORMÁTICA LTDA), JORGE CARLOS DA SILVA SALGUEIRO), ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO Decisão: 2. Fls. 33: Ante o teor da certidão de fls. 31 verso, defiro a expedição de ofícios à SRF, Telemar, Light e Detran, para que informem acerca do atual endereço dos executados. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.007245-3 - JOSE EDUARDO DE SOUZA LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.003544-0 (4000) - ADMINISTRADORA BINGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X ESPOLIO DE JENNY ROMANA SAUER SPINDOLA DIAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869), Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) Decisão:A prova testemunhal foi deferida às fls. 123, mas ainda não produzida aqui, há anos. Diante do tempo deocrrido e das outras provas deduzidas desde então, esclareça a parte que requerera tal prova se nela ainda tem interesse, em 05 dias, valendo o silêncio por desistência. \r\n\r\nProc. 1997.532.003544-0 (4000) - ADMINISTRADORA BINGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X ESPOLIO DE JENNY ROMANA SAUER SPINDOLA DIAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869), Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) Decisão: Corrijo erro material havido na decisão de fls. 272. A prova testemunhal na decisão referida, foi deferida nos autos do interdito, e não neste feito. No mais, mantém-se a decisão tal qual lançada, acrescentando-se que a mesma vale para todos os feitos em apenso, para eles devendo ser trasladada e devidamente publicada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.011544-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ITACAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ADR PLANTZ ENGENHARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) Decisão:Defiro as provas requeridas às fls. 184. Defiro 05 dias para a vinda de prova documental e do rol de testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 30 de outubro de 2007, às 14:50hs. I-se todos, parte autora e testemunhas por mandado, os demais pela imprensa. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.042.007704-3 - AUTO POSTO GENERAL RONDON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) Decisão:Assim, indefiro a impugnação apresentada pela parte ré, e homologo os honorários periciais estimados às fls. 352. Já havendo aquiescência do expert, venha o depósito em duas parcelas, devendo a primeira delas ser trazida aos autos em dez dias, e a última dentro dos trinta dias subsequentes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.007324-6 - PEDREIRA NOVA ROCHA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão: 1. Fls. 1317: e-se guia, como requerido. 2. Fls. 1318: considerando a aquiescência do expert às fls. 1320, venha o depósito dos honorários (50%) em três parcelas, a primeira em 10/09/07, e as demais no mesmo dia dos meses seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.042.007392-5 - KELI CRISTINA KAPPS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.042.000156-6 - AZULPISO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão: Assim, indefiro a impugnação apresentada pela parte ré. No que toca à impugnação apresentada pelo autor, aduz o mesmo que em perícias análogas, o valor foi fixado em patamar inferior. Os documentos que instruíram a impugnação do autor não se revelam hábeis à comprovação da fixação dos honorários em valor excessivo. Isto porque não se tem dimensão do labor a ser executado no feito paradigma, eis que não que não trouxe o autor elementos suficientes ao cotejo adequado. Por fim, extrai-se dos argumentos apresentados pelo i. Perito às fls. 583, que o valor estimado afigura-se razoável, não havendo nada nos autos a isto infirmar. Diante do narrado, rejeito as impugnações. Já havendo aquiescência do expert, venha o depósito em três parcelas, devendo a primeira delas ser trazida aos autos em dez dias, e as demais a cada trinta dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.011567-8 - FERNANDA DE ALMEIDA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X BANCO FININVEST) Decisão:Defiro a GJ. Não estando suficiente provada a cobrança de juros capitalizados, cuja revelação depende de perícia contábil, indefiro a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nId: 323361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.008446-0 (19567) - ESPOLIO DE JOAO JOSE CARVALHO HINGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X KHATIA TORALDO TEIXEIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA THAISEN SANTOS (RJ-086670), Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-016299) Decisão:Impugnação ao cumprimento de sentença.Defiro o efeito suspensivo e arbitro a verba honorária na alíquota de 20%. Quanto ao depósito do valor incontroverso sem a incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC , defiro o pedido , uma vez que este foi feito tempestivamente , devendo o depósito ser comprovado no prazo 48 horas à partir da publicização desta decisão. Manifestem-se os credores-impugnados.Prazo de 10 (dez) dias.(..)A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC(..)o Espólio de João José de Carvalho Hingel , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 2.114,98 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na aliquota de 20%. (..)Expeça-se guia... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.532.003935-0 (14547) - INAH BRAGA GUIMARAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBEIRO DO VALLE (MG-006640), Dr(a). CLARICE DAIBERT GUIMARAES VIEIRA (RJ-106682)) X JOAO GUIMARAES VIEIRA À inventariante para providenciar quitação fiscal referente à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. 1999.532.005337-0 (182228) - DORA LEAL FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X MERCEDES FIGUEIREDO HOFFMANN Decisão:1-Habilitação. Defiro. Anote-se onde couber. 2-Certidão exarada as fl. 118. Fazenda Nacional. Débito fiscal. Renove-se o ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.532.003463-5 (17983) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649)) X VERA LIU MACOL GUISARD AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Sentença:(..) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedente os pedidos mediatos da Ação Revisional [no sentido de excluir o que foi cobrado a título de comissão de permanência] e , julgo procedente o pedido de busca e apreensão para declarar consolidado no acervo patrimonial do Banco Volkswagen S.A. o veículo garantidor , afirmar a definitividade da apreensão e autorizar a alienação do veículo marca Volkswagen - modelo Monza GLS - ano/modelo 94/95 , chassis 9BGJK69RSRB018759. Como corolário , condeno Vera Liu Maçol G. Aguiar ao pagamento das despesas processuais e verba honorária que , nos termos do §4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 1.000,00 na Ação Revisional e R$ 800,00 na Ação de Busca e Apreensão. (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.009938-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBSON CARLOS CALDERON Decisão:Fls. 57. Expedição de Carta Precatória. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.011283-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RICARDO ERNESTO SCHISSLER Decisão:Fls. 32/33. Citação por hora certa. A citação por hora certa não é ato processual a ser determinado pelo Juiz. Compete exclusivamente ao Oficial de Justiça responsável pela diligência , no âmbito de sua atuação profissional , observar a existência , ou não , do requisito estabelecido pelo art. 277 , CPC , para a implementação desta modalidade de integração processual. Neste sentido , desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.005527-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROSANGELA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162) Decisão:A re-leitura da r. decisão de fls. 56 e o cotejo dela com a manifestação de fls. 58/59 deixa claro a intenção da ré em compor o litígio. Neste sentido , não obstante a negativa do Banco autor [=fls. 64/65] a proposta apresentada , entendo de bom alvitre designar Audiência de Especial para às 16h30min do dia 03/10/07, momento no qual , não alcançada a harmonização , decidirei acerca da liminar requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012047-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ RENATO CHAVELAND Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5003825177-7 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e , dês que regulares as custas , determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal, regularmente indicado pelo primeiro. No mais , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 do CPC. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.012048-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AILTON DA SILVA CARVALHO Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5003825179-4 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e , dês que regulares as custas , determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal, regularmente indicado pelo primeiro. No mais , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 do CPC. (...) \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.042.009146-7 - BILL'S BURGER COMERCIAL LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Cumprimento de sentença. Intime-se Kwikasair Cargas Expressas pelo Órgão Oficial para pagamento do crédito exeqüendo lançado às fls. 98/100, sob pena de incidência da multa de 10% na forma do artigo 475-J. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1998.532.002039-4 (16464) - PAULO ROBERTO GORNI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X JOSE CARLOS BARBOSA LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) Decisão:Fls. 224. Extinção do feito sem julgamento do mérito. Não obstante estar demonstrado nos autos , de forma inequívoca , o desinteresse dos autores em prosseguir com o feito , a imperatividade da norma inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , tem o condão de fazer-me determinar a imediata intimação de Paulo Roberto Gorni e Eliane Venry Schimidt Gorni , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.042.006436-7 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X LIDER CLEAN TERCEIRIZACAO LTDA Decisão:Considerando a impossibilidade de cumprimento da diligência requerida na presente deprecata ante a informação lançada às fls. 25 , bem como a ausência de respostas a intimação de fls. 26 e ao ofício acostado às fls. 30 , determino que se proceda a baixa e devolva-se os autos ao juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.005565-7 - ALSTOM BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE E OUTRO), Inventariante: ANA LIDIA ROSINA PIMENTEL DUARTE DA FONSECA Decisão:Fls. 51.Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.007179-0 - CONDOMINIO VALE DE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ESPOLIO DE PAULO WALDEMAR RIBEIRO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) Decisão:Fls. 279 c.c. 280. Penhora de imóvel. Considerando que os executados foram devidamente intimados [=certidão de fls. 276] e quedaram-se inertes , acolho a postulação e decreto a penhora do imóvel lançada na petição em epígrafe. Portanto , expeçam-se o termo e a certidão destinada à inscrição da constrição no registro imobiliário. Por fim , declaro inaugurado o prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.042.001460-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL E 16 DE MARCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X AIRTON PAPAIZ DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840) AOS LITIGANTES, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇAO DE FLS 205. \r\n\r\nProc. 2002.042.008321-5 - AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X ARON NEUMANN Decisão:R. hoje. Junte-se. Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.042.007866-9 - CYBELLE CASTILHO PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 31/32 c.c. 33. Gratuidade de Justiça. Reconsideração. Não obstante entender que o rendimento percebido pela autora [=R$ 2.922,49 líquido] revele que esta possui minimamente condições de arcar com as despesas processuais , o regramento inserto na Lei Estadual 3350/99 tem o condão de fazer-me revogar a decisão de fls. 18 no que tange a gratuidade de justiça e conceder-lhe a isenção ao recolhimento das despesas processuais. Diligência Cartorária. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.042.008167-0 - SILVIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO BRADESCO - S/A Decisão:Fls. 16. Gratuidade de Justiça. Reconsideração. Conforme afirmei na r. decisão de fls. 14 , a concessão dos benefícios insculpidos na Lei 1060/50 exige que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. Assim , considerando que a Declaração Anual de Isento desacompanhada de outros documentos , em especial o comprovante de renda , não tem o condão de revelar a sua hipossuficiência , indefiro o pedido. Todavia , admito reapreciá-lo acaso venha aos autos , no prazo de 05 dias , a comprovação de renda. \r\n\r\nProc. 2007.042.008258-2 - LUIZ CLAUDIO BACH (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls. 20 c.c. 21/26. Gratuidade de Justiça. Reconsideração. Não bastasse o comprovante de renda acostado às fls. 21 revelar que Luiz Claudio Bach possui condições de arcar com as despesas processuais , uma vez que a maioria dos descontos incidentes em seu salário bruto têm natureza facultativa , o que mitiga em muito o valor liquido de seu rendimento , a relação de bens que compõem o seu patrimônio [=doc. Fls. 24/25] não deixa qualquer dúvida quanto ao seu não enquadramento na condição de hipossuficiente econômico-financeiro. Neste sentido , indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.042.008595-9 - JOSÉ RAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Fls. 19/20. Recolhimento ao final. Defiro na forma do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Diligência Cartorária.Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.042.008613-7 - WASHINGTON VIZEU VINAGRE (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X UNIBANCO S.A. Decisão:Fls. 23/24. Recolhimento ao final. Defiro na forma do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Diligência Cartorária.Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.042.008624-1 - WYLMA CAVALCANTI SERRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X UNIBANCO S.A. E OUTROS Ao autor para fornecer as necessárias contra-fés. \r\n\r\nProc. 2007.042.008695-2 - MARCELO CAVALCANTI SEGADAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO REAL ABN AMRO S.A. Decisão:Fls. 20/21. Recolhimento ao final. Defiro na forma do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. (..)Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.042.008699-0 - ROSELI GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Fls. 21/22. Recolhimento de custas ao final. Defiro o pedido na forma do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.009669-6 - ESMERILDA MARIA SILVEIRA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X SANTANDER BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em replica \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.042.001074-3 - ROSANGELA CURI (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X FRANK DIETER WOLFGANG GEORGE NITSCHE Decisão:R. hoje. Junte-se. Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.003413-5 - ELIANE DO VALLE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ADILSON FERREIRA BELO E OUTRO Decisão:Fls. 64. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Considerando que Adilson Ferreira Bello e Maria de Lourdes Vieira foram devidamente intimados da r. decisão de fls. 48 [=certidões de fls. 59vº e 60vº] e quedaram-se inertes , concedo a Eliane do Valle Santos o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada do débito inclusive com a incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.004467-2 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ERNESTINA MARIA CABRAL DA PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Sentença:Assinado pelos doutos representantes processuais das litigantes , o petitório protocolizado no dia 06 p.p. , e que está acostado às fls. 150 , veicula as condições que regem o acordo , postula sua homologação. Sendo inconteste que o ajuste atende aos recíprocos interesses , homologo-o e , sob as luzes da hipótese inserta no inciso III do artigo 269 do CPC , julgo extinta esta demanda. No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. Todavia , se recolhidas irregularmente ou não recolhidas , intimem-se a fazê-lo em 5 dias , observando-se que o FETJ deverá ser comunicado na hipótese de eventual inércia... \r\n\r\nProc. 2007.042.007844-0 - EDUARDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X SERGIO BARBOSA MEDICI E OUTRO Decisão:1 - Fls. 35. Decretação de revelia. Considerando que a segunda ré , Ana Maria Lopres Moreira , ainda não foi citada , não tendo se iniciado , portanto , o prazo para contestação , indefiro o pedido. 2 - Fls. 37/38.Ofício resposta da SRF. Manifeste-se Eduardo da Cruz. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.011969-6 - PRÓSPERO FASSANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X CLÁUDIO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA), Fiador: WALDYR JOAQUIM RIBEIRO DE OLIVEIRA), Fiador: MARIA LÚCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao autor para fornecer as necessárias contra-fés. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.042.000808-6 - HILDA DOS SANTOS BLANC (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X MARIA DE LOURDES FONTAINE E OUTRO Decisão:Fls. 140. Contraditório pleno. Manifestem-se os embargados.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.003404-8 (14468) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JORE E FILHO TRANSP.E MAT.DE CONST. LT.E OUTR E OUTROS ao requerente para efetuar o recolhimento das custas de baixa, conforme valores discriminados às fls 126 \r\n\r\nProc. 1998.532.008296-9 (17442) - RENATO OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X MANOEL NOVAES NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Decisão:Fls. 203. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 63,18 , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , manifeste-se Renato Olivetti. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.001450-9 - COMPANHIA FIACAO E TECELAGEM DIVINOPOLIS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE CARVALHO DE FREITAS (SP-100631)) X ROQUEIXI MALHARIA E CONFECCOES LTDA. E OUTROS Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de avaliação bem como instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2005.042.001689-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X CIRUE DO AMARANTE Decisão:Fls. 85. Intimação pessoal de Cirue do Amarante. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.001140-7 - REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO TELENT (SP-115577), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X DENISE MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 77. Indicação de bens à penhora. Acolhendo a postulação , determino a intimação de Denise Marques de Oliveira , em diligência encetada por OJA , para no prazo de 05 dias indicar bens passíveis de penhora , observando-se que eventual conduta refratária poderá vir a configurar ato atentatório a dignidade da Justiça [=artigo 600 , IV , CPC] culminando com a aplicação multa de que trata o artigo 601 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.006757-8 - DIEGO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X ZAPPATA MEXICAN BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:Fls. 266 c.c. 267. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2002.042.007561-9 - BRUNO SERAPHIM COTRINA PENA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X JOHANNA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Petição protocolizada aos 11.set.07 sob o número 200703266580.O desfazimento do bloqueio on line está condicionado à apresentação de balancete da Johanna Administradora de Imóveis Ltda para que seja possível a este julgador aferir a conduta que deu azo a decisão de desconsideração da personalidade jurídica. .. \r\n\r\nProc. 2005.042.000955-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SEBASTIAO F. CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(..) Neste contexto , sendo inconteste que o ajuste atende aos recíprocos interesses , homologo o acordo , observando-se que os pagamentos deverão ser realizados aos dias 15 de cada mês na sede da Universidade Católica de Petrópolis - UCP , com o primeiro vencimento aos 15.out.07. Ao fim e ao cabo , sob as luzes da hipótese inserta no inciso III do artigo 269 do CPC , julgo extinta esta demanda e , dês que regularmente recolhidas as despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e remetam dos autos ao arquivo. (..) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.001211-4 - DONA IZABEL DE ORLEANS E BRAGANCA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:Fls. 576/577 c.c. 578. Renúncia de advogado. Considerando que na r. decisão de fls. 571 determinei que o cartório procedesse as anotações acerca da renúncia e que nesta data em consulta ao sistema informatizado constato que não mais encontram-se cadastrados os signatários das petições em epígrafe , nada a prover. Diligência Cartorária.Aguarde-se o retorno da comprovação do recebimento da intimação acostada às fls. 574. \r\n\r\nProc. 1998.532.007440-0 (17335) - CAIO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Decisão:Agravo Retido. Adotando como razões de decidir o irretocável parecer do douto e respeitado Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho , e sendo certo que não bastasse a indicação da pretensão probatória da ré às fls. 83 , a r. decisão proferida na Audiência de Conciliação realizada aos 20.mai.99 deferiu as espécies requeridas , restando irrecorrida a referida decisão , não há que se falar em preclusão veiculada as fls. 429. Portanto , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 15h30min do dia 12/12/2007 , certo que o rol testemunhal , observado o disposto no artigo 407 do CPC , deverá ser apresentado em lapso temporal não superior a 15 (quinze) dias , sendo certo que Nilda Maria Pereira de Oliveira atuará como testemunha do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.532.005461-0 (18236) - SEBASTIAO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861), Dr(a). JOAO CORREA DE SOUZA (RJ-101873)) X FABRICIO ALVIM DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:... Isso posto, tudo considerado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por via de conseqüência, prejudicada a denunciação. Julgo extinto o processo, com análise do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas, cuja cobrança suspendo em razão da gratuidade de Justiça concedida. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.004155-1 - IRACEMA BANAL XAVIER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIBANIA BANAL RIBEIRO (RJ-138857)) X ARYNDO BAPTISTA XAVIER Decisão:O Espólio de Aryndo Baptista Xavier deverá apresentar os documentos relacionados na decisão publicizada na edição do órgão oficial do dia 03.jul.07. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.003043-9 - MARLENE DE FATIMA NICODEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X PEDRO HELIO DA SILVA Ao requerente para instruir mandado de avaliação com as cópias necessárias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.042.002844-9 - ESPOLIO DE SERGIO BORTOLOTTI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X FERNANDO LINCOLN CARVALHO ROUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.000494-2 - AROLDO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X NEUSA THEREZINHA GOMES CANEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667) Decisão:Fls. 217. Certidão cartorária. Inércia da parte autora. Intime-se Aroldo Gomes , em diligência postal , para comprovar o recolhimento das despesas processuais lançadas na certidão de fls. 214 , no prazo de 10 dias , sob pena de inscrição na Divida Ativa e extinção do feito sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009864-2 - LUCIANO DE QUEIROZ KREISCHER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BAR E LOTÉRICA AMARELINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) ao requerente para efetuar o recolhimento das custas, conforme valores discriminados na certidão de fls.111, bem como para que o requerido efetue o recolhimento das custas conforme valores discriminados às fls.112 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.004639-3 - MARCELO CORREA MUSSEL (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) AO REQUERIDO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 79 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.002429-0 - HELOISA PETRONILHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X JAIR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818) Decisão:Fls. 372. Honorários periciais. Considerando a manifestação lançada na petição em epígrafe , declaro que os honorários periciais serão rateados entre as partes na proporção de 50% para cada uma , ressalvado a gratuidade de justiça deferida a autora. Neste sentido , manifeste-se Jair Alves Ferreira. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.003088-0 (14821) - BCN - LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X COTRAVES TRANSPORTE AVICOLA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Sanando erro material observado na releitura da sentença nos momentos que antecederam a audiência seguinte , quando os doutos advogados já haviam se retirado , declaro que o prazo para que BCN Leasing Arrendamento Mercantil S.A. cumpra a ordem lançada no item 5 da r. decisão de fls. 199 é de 30 (trinta) dias , e não de 10 dias como constou , preservados o dies a quo e o valor da multa automática e diária. \r\n\r\nProc. 1997.532.009717-9 (16132) - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X DEPOSITO POPULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO (RJ-001816C) Decisão:Fls. 204 c.c. 205/213. Ofício resposta da JUCERJA. Manifeste-se o autor.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.532.004658-0 - TRANSALVINI - TRANSPORTES SALVINI LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) Decisão:Fls. 214 , , petição protocolizada anteontem. Penhora \"on line\".Desfazimento. Substituição. Não bastasse a constrição ter recaído sobre bem preferencial , a Transalvini - Transporte Salvini Ltda não logrou desonerar-se do dever de comprovar a alegada repercussão negativa da decisão. Portanto , indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2003.042.007765-5 - BLUE BETTING CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X VIABILIZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229) Decisão:1. Fls. 141. Conta judicial 5221602. Saldo existente. Expeça-se o mandado de pagamento a benefício de José Carlos de Mattos Reis - OAB/RJ 23229. 2. Fls. 143. Documento de fls. 60. Defiro o desentranhamento. Por fim , dês que inexistam despesas processuais a serem recolhidas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.042.011904-0 - VMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO (MG-071656)) X WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA), Fiador: CARLOS AMERICO TASMO Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidão de fls. 67: ato do oficial de justiça - R$ 12,24; Caarj/IAB - R$ 1,22; taxa judiciária - R$ 151,74; defensoria pública - R$ 0,61 e FUNPERJ - R$ 0,61. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.532.002953-4 (17894) - VERA LIU MACOL GUISARD AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Sentença:(..) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedente os pedidos mediatos da Ação Revisional [no sentido de excluir o que foi cobrado a título de comissão de permanência] e , julgo procedente o pedido de busca e apreensão para declarar consolidado no acervo patrimonial do Banco Volkswagen S.A. o veículo garantidor , afirmar a definitividade da apreensão e autorizar a alienação do veículo marca Volkswagen - modelo Monza GLS - ano/modelo 94/95 , chassis 9BGJK69RSRB018759. Como corolário , condeno Vera Liu Maçol G. Aguiar ao pagamento das despesas processuais e verba honorária que , nos termos do §4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 1.000,00 na Ação Revisional e R$ 800,00 na Ação de Busca e Apreensão. (..) \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1982.042.000111-1 - HELENA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857)) X LIDIA MACEDO Ao requerente para assinar termo de testamentaria. \r\n\r\nProc. 2006.042.001787-3 - JOSÉ PAULO MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X ADALTIVA MACHADO MARTINS Ao requerente para assinar termo de testamentaria. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.042.011975-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS Decisão:Ação Civil Pública. Procedimento Especial. Autue-se. Despesas processuais. Indevidas , ante a natureza jurídica do ocupante do pólo ativo da relação processual. Valor da causa adequado. Parte legítima.Liminar. A decisão será proferida na Audiência Especial que designo para às 13h30min do dia 09/10/2007. Cite-se e intimem-se de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.042.012054-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GOL DE PLACA Decisão:Ação Civil Pública. Procedimento Especial. Autue-se. Despesas processuais. Indevidas , ante a natureza jurídica do ocupante do pólo ativo da relação processual. Valor da causa adequado. Parte legítima.Liminar. A decisão será proferida na Audiência Especial que designo para às 14h00min do dia 09.out.2007. Cite-se e intimem-se de imediato. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.011052-8 - MAURO VIANNA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247)) X LENIR VIANNA SAMPAIO Decisão:Alvará Judicial. Procedimento Especial. Gratuidade de Justiça. Deferida às fls. 16. Resíduos previdenciários junto ao INPAS. O INPAS deverá informar ao Juízo , no prazo de 10 dias , o quantum existente a benefício de Lenir Vianna Sampaio [CPF nº 772.178.457-34]. Portanto , oficie-se de imediato. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.008512-9 (19569) - ANTONIO TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X MARIA DE LOURDES SILVA BARROS Sentença:Considerando que a certidão cartorária exarada as fls. 77 revela que as formalidades legais foram cumpridas , homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 2/4 , e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE. Após , afirmada a correção do valor pago pelo representante da PGE , o(s) título(s) e/ou alvará(s) deverá(ao) ser expedido(s) , de imediato. Em momento posterior a entrega do(s) título(s) , ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , porquanto os herdeiros estão sob o pálio da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2001.042.011355-2 - Inventariante: BERTA PILDERVASSER (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) ILKA SKORNICKI E OUTRO, Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248), Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X GERMANO PILDERVASSER Decisão:Fls. 294/296. Petição de Sidney David Pildervasser. Manifestem-se a inventariante e demais herdeiros. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.011375-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR DE PETRÓPOLIS LTDA - UNICRED PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X WILLIAM ROBSON MATTOS Sentença:Pelo petitório protocolizado no dia 11 p.p. , e que está acostado as fls. 40 , instruído pelo RECIBO , a UNICRED Petrópolis anuncia o adimplemento do débito e requer o arquivamento do feito. Em assim sendo , sirvo-me da hipótese vertida no inciso VI do artigo 267 do CPC para julgar extinta esta ação e determinar que o DETRAN ultime os procedimentos necessários ao levantamento de qualquer gravame no registro do automóvel marca Volkswagen - modelo Golf GTI 2.0 - chassis 3VW1911HOVM71270 - ano/mod 97/97 - cor prata. No mais , ultimem-se os procedimentos necessários ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo porquanto regulares as recolhimentos das despesas processuais... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.532.004631-8 (16804) - COCIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684)) X ARGENARIO XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:Audiência Especial. Designo-a para as 15h00min do dia 09.out.07, observando-se que no contato telefônico mantido há alguns instantes o douto advogado Leonardo Bruno Wiselthaler , com inescondível lealdade , afirmou que Argenário Xavier de Moraes comparecerá. Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.005263-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532) Decisão:Fls. 225. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Considerando que Marcio do Nascimento Lucena da Veiga , inventariante do Espólio de Ilson Escócia da Veiga , foi devidamente intimado [=Aviso de Recebimento de fls. 224] para regularizar a sua representação processual e quedou-se inerte , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.042.006979-1 - JOAO RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X FRANCISCO UTENBERG GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 88. Citação de Francisco Utenberg G. da Silva. Expedição de Carta Precatória. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.002047-3 - ESPÓLIO DE JACINTHO BELARMINO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X GUSTAVO FERREIRA PENNA Ao autor para recolher custas de citação. \r\n\r\nProc. 2007.042.007912-1 - JOSE DA SILVA TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1 - Fls. 110 c.c. 111/129. Documentos suplementares. Contraditório pleno.Manifeste-se José da Silva Tavares. Prazo de 05 dias. 2 - Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir.Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos.Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.008204-1 - THEREZINHA CHALHUB DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Considerando que a demandante deixou de cumprir no prazo estabelecido a ordem lançada no item \"gratuidade de justiça\" da decisão proferida às fls. 17, que não foi sequer desafiada pelo recurso cabível , sirvo-me da regra inserida no artigo 257 do Código de Processo Civil e determino o cancelamento da distribuição, com a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008254-5 - DONATO PASCHOAL PALADINO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.008340-9 - CARLA KREISCHER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAÚ - S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008515-7 - CRISTIANO CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.007514-0 - FERNANDA WAITZEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1. Fls. 185 c.c. 186/210. Petição de Fernanda Waitzel de Souza. Manifeste-se o Banco Santander Banespa S.A. 2. Fls. 211/235.Contestação. Em réplica. 3. Afinal , as tratativas anunciadas na Audiência Especial realizada aos 04.jul.07 foram concretizadas? \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.005756-3 - ALESSANDRA FERNANDES VARANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:1 - Fls. 172/173. Réplica. 1 - Inversão do ônus da prova. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade de Alessandra F. Varanda. 2 - Desentranhamento da contestação. Considerando os termos da r. decisão de fls. 168 , indefiro o pedido. 2 - Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias.Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.042.006734-7 - ELZA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X SERGIO CISCOTTO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256) Sentença:(..) Neste contexto , resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e determino que Sergio Ciscotto , no prazo de 90 dias , tendo por paradigma a orientação anotada nos itens 1 e 2 de fls. 117 , ultime os procedimentos necessários a sanação da irregularidade que vulnera a intimidade e a privacidade de Elza Maria de Jesus , certo que eventual conduta refratária , revelada com o descumprimento desta ordem , dará ensejo a eclosão de multa diária de R$ 500,00 que terá sua incidência retroativa a data da publicização desta sentença no órgão oficial. (...) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.042.004587-1 - OSWALDO SILVÉRIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X SERGIO DANIEL GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.011270-5 - ESPÓLIO DE JOSEPH HALIM MARCOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X FLÁVIA S.C. BALTAR FOTOGRAFIA ME Sentença:Considerando que o locador Joseph Halim Marcos obituou (..) retifique-se a polaridade ativa para que passe a constar Espólio de Joseph Halim Marcos. Em assim sendo , regularize-se a representação legal/processual. Sentença(..)Sendo incontrovertível que as fls. 24 o locador afirma que Flavia S.C. Baltar Fotografia ME entregou as chaves , rejeito o pedido veiculado no segundo parágrafo daquela petição porquanto inconteste a imissão na posse direta do imóvel(..)certo que o pedido está acéfalo de interesse processual , em quaisquer de suas vertentes sob as luzes da hipótese inserta no VI , 267 , CPC , julgo extinta a Ação de Despejo. (..)nos lindes do pedido referente a percepção dos alugueres/encargos impagos , a natureza do título , ex vi inciso V , 585 , CPC , tem o condão de fazer-me acolher a postulação e convolar para Ação de Execução de Título Extrajudicial. Portanto , concedo ao Espólio(.) o prazo de 10 (dez) 4dias para a adequação ao procedimento... \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.004351-2 (19079) - VERA MARIA FRANCA BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHOA MASSAD SALVINI (RJ-102365)) X UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Ante a inescondível inconsistência dos argumentos manejados pela Unimed Petrópolis nas petições de fls. 357/360 e 366/367 , sobremaneira nesta , acolho a postulação veiculada as fls. 355/356 e declaro que ainda hoje ultimarei os procedimentos conducentes ao bloqueio on line de R$ 96.380,09. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.008049-6 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. X GERALDO GOMES COIFFEUR (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Deci são:Fls. 65/66 c.c. 67/68. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras.... \r\n\r\nProc. 2005.042.000041-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X VIA REDE COMERCIO SERVICOS IMF LTDA Decisão:Fls. 80/82. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo parcialmente a postulação , porquanto declaro incabível a aplicação da multa de que trata o artigo 475-J do CPC eis que não estamos em fase de cumprimento de sentença , mas sim , em execução de título extrajudicial , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo] do quantum lançado às fls. 82 , excluída a multa a que fiz referência linhas acima.Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.042.006235-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CANDIDO DA SILVA MARIPÁ Decisão:Fls. 43. Intimação do filho do executado. Considerando a informação lançada no ofício acostado às fls. 40 [=não há registro de distribuição de Inventário ou Arrolamento em nome de José Cândido da Silva Maripá] , acolho a postulação e determino a intimação do Sr. Adão [=filho do executado conforme certidão de fls. 18vº] para que este junte aos autos , no prazo de 05 dias , cópia da certidão de óbito de José Cândido da Silva Maripá.(..)Intime-se por OJA dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.006569-6 (19333) - PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X OLDEMAR OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Decisão:Fls. 332/333 c.c. 343/344. Bloqueio de valores com natureza alimentar.Não bastasse o valor bloqueado [=documento de fls. 340/341] ser composto quase que na sua totalidade de numerário com natureza alimentar [=documento de fls. 333] , o quantum bloqueado revela-se absolutamente insuficientes ante ao crédito exeqüendo. Neste sentido , determino o desbloqueio daqueles valores e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passiveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.042.001254-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PAULO CESAR ZEBRAL JUNIOR Decisão:Fls. 74/75. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que Paulo César Zabral Junior foi devidamente citado em execução [=certidão de fls. 55] e quedou-se inerte , acolho parcialmente a postulação , porquanto declaro incabível a aplicação da multa de que trata o artigo 475-J do CPC eis que o executado não foi intimado para pagamento nos termos daquele artigo. Neste sentido , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo] do quantum lançado às fls. 75 , excluída a multa a que fiz referência linhas acima. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.042.004622-5 - ALAYDE KOPKE FONTAINE (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X EMPRESA DE MINERACAO CARNEIRO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:Fls. 89/90. Impugnação ao bem oferecido à penhora. Considerando que a Empresa de Mineração Carneiro Ltda devidamente intimada para se manifestar acerca da impugnação ao bem oferecido à penhora [=certidão de fls. 92] e quedou-se inerte [=certidão de fls. 97] , acolho a postulação e concedo a credora o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. Fls. 96. Ofício à 43ª Vara Cível. Ausência de respostas. Reitere-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.042.006614-0 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PETRO JOSY DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Fls. 185. Expedição de ofício ao DETRAN. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.532.000312-9A - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X LOJAS PETROPOLITANAS UTILIDADES DOMESTICAS LT (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Fls. 603/614. Manifestem-se os Extes. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008795-6 - LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300)) X HSBC Decisão:Fls. 11 c.c. 12/14. Gratuidade de Justiça. Reconsideração. Considerando que Leuzamaris Almeida Santos percebe rendimento mensal no valor de R$ 380,00 [=documento de fls. 14] , resta comprovado a sua hipossuficiência econômico-financeira. Neste sentido , concedo os benefícios insculpidos na Lei 1060/50. Diligência Cartorária.Cumpra-se a parte final da r. decisão de fls. 07. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.004784-7 - JOAQUIM EBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO C. DE M. SARMENTO (RJ-098711)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Audiência Especial. Designo-a para as 15h00min do dia 27.set.07, observando-se a imperiosa participação de Joaquim Ébio de Oliveira. Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2004.042.006626-0 - FRIGO FRIOS PETROPOLIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Decisão:Fls. 313/316. Contra-razões à impugnação. Contraditório pleno. Manifeste-se o impugnante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.011679-8 - MILTON CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA REGINA BENDER CHAVES (RJ-144524)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA E OUTRO Decisão:Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , os documentos que instruem a petição inicial [= fotocópias de prontuário , boletim de atendimento de emergência/urgência , relatório médico , receituário] não revelam a adequação da situação financeira de Milton César de Oliveira àquela norma , revogo a decisão de fls. 23 , rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendndo os efeitos desta decisão , autorizo o recolhimento das despesas processuais ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.000293-8 (17561) - AROLDO HERMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X MARCIA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 238. Contra-razões à impugnação de fls. 224/226. Considerando a anuência do credor com o valor incontroverso [=R$ 16.783,28] lançado na manifestação de fls. 224/226, entendo desinfluente a remessa dos autos ao Contador Judicial. Neste sentido , determino a intimação de Márcia Martins Monteiro , em diligência encetada por OJA , para efetuar , no prazo de 15 dias , o depósito daquele valor em conta judicial a disposição deste juízo.... \r\n\r\nProc. 1999.532.002045-6 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - IN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). JONIZETE AMORIM VASCONCELOS (RJ-059448) Decisão:Fls. 134/137 c.c. 138/150 c.c. 151/151vº. Petição do Instituto Nacional do Seguro Social. Cota exarada pelo douto representante do MP. Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.001970-0 - SERGIO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 149/149vº. Cota exarada pelo douto representante do MP. Acolhendo a postulação lançada na cota em epígrafe, designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 16h30min do dia 12/12/2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.532.001890-3 (11995) - ROBERTA FERNANDES DE ALMEIDA E/OUTR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)), Cessionário: EDITE DE AZEVEDO DIAS DE SOUZA, Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X FRANCISCO JACINTHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) A INVENTARIANTE, SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO DE FLS 232. \r\n\r\nProc. 1995.532.005129-8 (13667) - HILDA NAVARRO LEITAO DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SENRA (RJ-019760)) X LUIZ DE FREITAS GUIMARAES JUNIOR Decisão:Fls. 224/227. Manifeste-se Hilda de Freitas Guimarães Velloso. Prazo de 10 dias. Fls. 228 c.c. 229. Representação processual. Anote-se onde couber.... \r\n\r\nProc. 1998.532.005619-4 (17058) - MARIA APARECIDA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA COSTA (MG-028779)), Interessado: JOSE NICOLAU, Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X JULIETA NICOLAU Decisão:Indago ao douto Marcelo de Souza Pereira qual o prazo para a concretização das devoluções e concomitante depósito em conta judicial? \r\n\r\nProc. 2006.042.002441-5 - ERZEBET NEMETH (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X CLARA NEMETH A INVENTARIANTE, SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇAO DE FLS 56/58. \r\n\r\nProc. 2007.042.011145-4 - Inventariante: MARIA APARECIDA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SAURINO (RJ-132511)) X JOSE DE SOUZA LIMA A INVENTARIANTE, PARA PROMOVER O REGULAR IMPULSIONAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.042.002039-3 (19881) - ACCOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X MARCOS TAVA RES FERNANDES BELARMINO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Decisão:Exceção de Suspeição? Por cautela, manifeste-se Marcos T. Fernandes Belarminio. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012058-3 - ENI PEREIRA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO Decisão:Ação de Manutenção de Posse. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Justificação. Designo-a para às 14h30min do dia 03.out.07 , sendo indispensável a presença dos litigantes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012062-5 - MARCIO FONSECA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA- RIO Decisão:Ação de Manutenção de Posse. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Justificação. Designo-a para às 14h45min do dia 03.out.07 , sendo indispensável a presença dos litigantes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012063-7 - ANA PAULA LOPES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA- RIO Decisão:Ação de Manutenção de Posse. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Justificação. Designo-a para às 15h15min do dia 03.out.07 , sendo indispensável a presença dos litigantes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012066-2 - ADILSON SYLVIO KOPKE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO Decisão:Ação de Manutenção de Posse. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Justificação. Designo-a para às 15h00min do dia 03.out.07 , sendo indispensável a presença dos litigantes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.001257-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FEITICO MISTICO CONFECCOES LTDA. E OUTROS AO AUTOR, SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS 188/191. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.007188-6 - FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X TELERJ CELULAR S/A (OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS DE FLS 165 E 167. \r\n\r\nProc. 2004.042.008993-3 - ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO M. FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto junto ao Colendo STJ. Após , volvam conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.010570-3 - IRACI RODRIGUES SCHMITT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X OI - TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS AUTORAS , EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.042.038171-0 (9540) - CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X PAULO LEONE KASEFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NEY MADEIRA (RJ-039869), Dr(a). NEY MADEIRA JÚNIOR (RJ-069317) À AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA (INTIMAÇÃO POSTAL) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.005380-0 - MARIA REGINA BULL MOSTOVOY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X ASB/FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Honorários periciais. Homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 66 , observando-se que a parte autora está sob os auspícios da lei 1.060/50. (..)Intime-se o perito para cumprir seu desiderato. \r\n\r\nProc. 2007.042.012003-0 - DALCIR BERTI (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X BANCO ITAÚCARD S.A. Decisão:(.) Gratuidade de Justiça. (.) acolhendo a postulação , declaro que Dalcir Berti está sob os auspícios da Lei 1060/50 (.) rejeito as pretensões lançadas nos itens 4 , 5 e 6 (.) determino que o Banco Itaucard S.A. se abstenha , a uma , de desenvolver qualquer procedimento que tenha por desiderato a inclusão do nome de Dalcir Berti nas bases cadastrais do SPC e do SERASA , observando-se , i) que eventual conduta refratária ao efetivo cumprimento desta decisão será sancionada com multa automática de R$ 1.000,00 e diária de R$ 200,00 e , ii). que na hipótese do lançamento já ter ocorrido, a exclusão deverá ser ultimada no prazo de 24 horas a contar da citação/intimação , mantida a mesma sanção pecuniária e , a duas , de efetuar cobrança de encargos , juros e multa sobre os débitos referentes aos cartões de Dalcir Berti , inclusive o adicional. (..) \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.042.004814-0 - TEREZINHA DE JESUS GANDRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 169/170. Esclarecimentos do Sr. Perito. Manifestem-se os litigantes.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.010121-7 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X FRED LIMA SOBRINHO À requerente para manifestar sobre cota do MP de fls. 20. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.001480-9 (18745) - DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS CARUSO MELUCCI LAURIA S/ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X PIADRI LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:(.) resolvo o mérito e julgo procedente os pedidos para , a uma , declarar a nulidade tanto da nota fiscal 220 emitida aos Piadri Ltda aos 18.jan.99 , quanto da duplicata de prestação de serviços dela decorrente e , a duas , declarar nulos os protestos levados a efeito aos 10.jan.00 e 18.fev.00. Como corolário , determino que o 3º Ofício do Registro de Protestos ultime os procedimentos que se façam necessários ao efetivo cancelamento do protesto e condeno Piadri Ltda e Banco BCN S.A. ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do §4º do artigo 20 , CPC , fixo em R$ 2.500,00. Por fim , cumprimento desta sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , e observado o momento em que ocorrer o trânsito em julgado , concedo a Piadri Ltda e Banco BCN S.A. prazo de 15 dias para o pagamento voluntário da verba sucumbencial , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10% (dez por cento) prevista naquele dispositivo legal. (..) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.532.012098-5 - MARIA AMELIA MARTINS DE MORAIS ISASCA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X DARIO DE JESUS ISASCA Ao autor para instruir ofício com as cópias necessárias bem como recolher custas para sua expedição ou encaminhá-lo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.009411-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X VALERIA XAVIER MAGALHAES Ao autor para encaminhar ofícios ou recolher custas para tal fim. (APCJ - R$ 45,37, mais 10% de Caarj, mais 5% de Fundperj, mais 5% de Funperj). \r\n\r\nProc. 2006.042.009938-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBSON CARLOS CALDERON Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC e recolher custas ou encaminhá-la. \r\n\r\nProc. 2007.042.006177-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE LINO DA SILVA Ao autor para encaminhar ofícios ou recolher custas para sua expedição. (APCJ - R$ 45,37, mais 10% Caarj, mais 5% Funperj, mais 5% Fundperj). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.007179-0 - CONDOMINIO VALE DE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ESPOLIO DE PAULO WALDEMAR RIBEIRO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) Ao autor para efetivar a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.042.005065-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X MARIA DAS GRACAS CARLOS TIBURCIO BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Fls. 307 c.c. 310/311. Penhora on line - BACENJUD. Considerando a informação lançada na certidão acostada às fls. 242vº , in verbis: \"...deixando de citar Maria Fidelis Tiburcio pois a mesma faleceu há 1(hum) ano, informou a filha Maria das Graças\" , acolho parcialmente a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo] quanto a primeira executada [=Maria das Graças Tibúrcio]. Outrossim , no que tange à Maria Fidelis Tibúrcio , indago à Maria das Graças Tibúrcio , a uma , se foi aberto Inventário dos bens da sua genitora , a duas , em caso positivo , quem é o responsável legal do Espólio e , a três , em qual juízo está tramitando o referido Inventário.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.006509-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X GERALDO JORGE STUMPF E OUTRO Decisão:Fls. 96. Expedição de ofícios. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.042.007454-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATHENAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X NORMA CLEMENTE CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086) Decisão:Fls. 86/87. Representação processual. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.042.008587-0 - IVAN LUIS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X UNIBANCO -UNIAO BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Fls. 13 c.c. 14/15. Gratuidade de Justiça. Reconsideração. Considerando os documentos acostados às fls. 14/15, sobremaneira o detalhamento de crédito , o qual revela que o autor percebe remuneração líquida no valor de R$ 633,40 , defiro os benefícios insculpidos na Lei 1060/50(..) Cumpra-se a parte final da r. decisão de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.042.009649-0 - RONALDO MOREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO REAL Decisão:Fls. 17. Recolhimento ao final. Defiro na forma do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. (..) Cumpra-se a parte final da r. decisão de fls. 15. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.532.003048-9 (16607) - DIONI BARRILO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ALEXANDRE JOSE MARTINS FERNANDES (RJ-139458)) X FINANCIADORA BCN S/A - CREDITOS, FINANC. E IN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Decisão:Fls. 287/288. Acórdão transitado em julgado. Considerando os termos do acórdão em epígrafe , indago a Dioni Barrilo Garcia qual o paradeiro do veículo objeto do contrato , bem como ao perito Fabio César Karl se ratifica os termos da manifestação de fls. 230/231. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.007365-0 - JOSE CARLOS ZOFFOLI (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X SANTANDER BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:(..) Neste sentido, sem prejuízo da decisão recursal, determino ao banco-réu que apresente nos autos extratos que retratem a movimentação bancária do autor entre janeiro de 2002 e o encerramento da conta, no prazo de 15 dias, na forma dos artigo 355, advertindo o réu das sanções do artigo 359, ambos do CPC, aliás, já frisado o ônus da prova a quem se dirigia a obrigação imposta no acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.042.002257-7 - HELTON PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X COOPERATIVA DOS CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059) Decisão:Considerando que Unamar Clube , regularmente intimada para o atendimento ao disposto no artigo 475-J (fls. 184) , no derradeiro dia para a comprovação do cumprimento da sentença protocolizou petição na qual equivocadamente assevera que o mandado de execução deverá ser individualizado porque se responsabilizaria por 50% do quantum e postula o parcelamento do débito , não há dúvida que a oportunidade de pagar sem a incidência da multa de 10% não foi aproveitada. Neste sentido , convencido que Unamar Clube fez tabula raza da decisão sentencial [atingida por reforma parcial pelo v. acórdão] , e que Cooperativa dos Corretores de Títulos de Clubes do Rio de Janeiro Ltda revelou-se desidiosa , acolho o pedido veiculado na petição de fls. 188/190 c.c. 191/193 , declaro que ainda hoje ordenarei dois bloqueios on line - BacenJud de R$ 12.106,39 , sendo R$ 8.858,59 de forma solidária e R$ 3.247,79 a desfavor de Cooperativa dos Corretores de Títulos de Clubes do Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nProc. 2005.042.005876-8 - MARIA ALICE WRIGHT BATTELLI (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X CONDOMINIO PEDRAS BRANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:Fls. 392/394. Liquidação de sentença. Juntada de documentos. Acolhendo a postulação lançada na petição em epígrafe , defiro o pedido e determino que o Condomínio Pedras Brancas traga aos autos , no prazo de 10 dias , os documento solicitados nos itens 02 a 07 , bem como , preste a informação solicitada no item 01 , observando-se que eventual conduta refratária dará ensejo a aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.042.003822-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GEOVANE BERNARDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Decisão:Fls. 82. Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , não obstante ter declarado que se encontra desempregado [=fls. 31 e 82] , Geovane Bernardes Santana não trouxe aos autos qualquer documento capaz de comprovar tal situação. Neste sentido , indefiro o pedido. Honorários periciais. Considerando a ausência de impugnação , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 79 , observando-se que a Geovane Bernardes Santana arcará com o ônus , eis que a espécie probatória está amparada em sua tese de defesa. Portanto , expeça-se a guia de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.005396-8 - ALCYRUS VIEIRA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X BIANCA MARIA LEITE BERNARDO ZAPPALA Decisão:Fls. 52. Diligência inexitosa. Não obstante a intimação de fls. 51 ter restado inexitosa , a regra inserta no artigo 322 do CPC tem o condão de fazer-me declarar a desnecessidade de renovação daquela diligência e a incidência da multa de que trata o artigo 475-J do mesmo diploma legal. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.007072-5 - CLAUDIO HELENO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X FATIMA LUCIA ALVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Ao embargante para recolher/complementar custas conforme certidão de fls. 70: Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 884,63. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.012163-9 - ESPOLIO DE EUDORICO DA ROCHA JUNIOR, Inventariante: LAURA AMELIA POGGI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X ALOYSIO BORGES DO COUTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:(..) Não há como rediscutir a matéria, eis que acobertada pela coisa julgada ao fixar a multa no valor de R$ 2.345,54 mensal entre 1º/02/2001 a 14/11/2001, sem prejuízo dos alugueres que se venceram no período em que o bem era ocupado. Assim, determino que os autos sejam remetidos ao Contador Judicial, para excluir os valores referentes ao IPTU, energia elétrica, despesas postais, só podendo ser incluído valor do seguro contra incêndio, ratificando a incidência da multa e alugueres nos moldes acima decididos. Há que se advertir o Senhor Contador que deduza dos cálculos o valor depositado e levantado as fls. 263. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.042.005493-8 - A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X FREE SERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Decisão:Fls. 145 c.c. 155/156. Levantamento de valores bloqueados.Considerando que Free Service Serviços Auxiliares Ltda foi devidamente intimada para apresentação de embargos [=certidão de fls. 142vº] e quedou-se inerte [=certidão de fls. 143] , acolho a postulação e determino a expedição de mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 2000121958739 [=fls. 156] à benefício de A. Q. Pereira Saneamento Ltda e/ou Dr. Ernensto Duarte Pereira Junior - OAB/RJ 117657. Por fim , indago a credora , no prazo de 05 dias , se o débito foi integralmente quitado. \r\n\r\nProc. 2003.042.000389-1 - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA J. MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X MARIA DALVA NUNES MATTOS E OUTROS Decisão:Fls. 122. 1 - Desconsideração de penhora on-line. Acolhendo a postulação , declaro que efetuei nesta data o desbloqueio dos valores constantes do documento de fls. 118/119 [=comprovante em anexo].2 - Penhora de veículo. Defiro o pedido. Portanto expeça-se mandado de penhora e intimação , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2003.042.004154-5 - HERFAM SOCIEDADE PATRIMONIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Ao réu para encaminhar o ofício requerido ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2003.042.006398-0 - ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MARCO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Decisão:Fls. 99/104 c.c. 105/107. Impugnação à Exceção de Pré-executividade.Contraditório pleno. Manifeste-se Antonio da Silva Resende. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.004316-7 - HIGH LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-093699)) X SERRA ESPORTE MARKETING Despacho:As razões expostas pelo interessado Francisco Flávio Branco Castor são relevantes e demandam restrições à desconsideração da personalidade jurídica pretendida pelo credor. No mesmo sentido, ainda que a certidão negativa de fls. 119 nos dê conta de que o sócio Eduardo Cunha Moreira Filho não foi intimado, consta da certidão da JUCERJA sua retirada da sociedade também em 19/10/2004, assim como o peticionante Francisco Flávio Branco Castor. Neste sentido, é prudente, antes que se dê andamento à medida extrema da desconsideração, que diga o credor sobre a composição social da ré, tendo em vista o que consta das informações da JUCERJA, em especial a saída dos sócios há mais de 02 anos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.042.000644-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANDRE LUIS Q. JORDAO Decisão:Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo].Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.042.003305-0 - RAIOMAT DE PETROPOLIS ELETRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. S/C Decisão:Fls. 77 c.c. 79 c.c. 81/91. Ofícios resposta. Manifeste-se o exeqüente.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008588-7 - EDITORA SCIPIONE S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X PALHA ASSADA COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417), Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539) Decisão:Fls. 205/208. Contraditório pleno. Manifeste-se Editora Scipione S.A. acerca dos argumentos que ornam a petição em referência. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.001140-7 - REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO TELENT (SP-115577), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X DENISE MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor para recolher custas de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.042.009435-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VANESSA LOCKE TOBLER Ao interessado para retirar os cheques acostados as fls. 07/09 \r\n\r\nProc. 2007.042.010705-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X TIAGO MONSORES A autora para manifestar sobre oficio de fls. 54. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.001515-7 - JONATHAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X NADIA CRISTINA DA S DE MEDEIROS Decisão:Fls. 93 c.c. 94. 1 - Expedição de mandado de citação/intimação.Indefiro o pedido , porquanto contra o revel correrão os prazo a partir da publicação de cada ato decisório , independentemente de intimação , na forma do artigo 322 do CPC. 2 - Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Nádia Cristina da Silva de Medeiros , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 112.966,53 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.042.009235-8 - NAMIR FERREIRA ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)), Assistente: SERRARIA ITAIPAVA LTDA, Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X JERONYMO FERREIRA ALVES NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782), Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) À parte arrematante para instruir cartas de arrematação bem como recolher custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.007251-3 - HAROLDO PAIVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X ANA MARIA FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Decisão:Fls. 123. Desistência do Recurso Adesivo. Conforme afirmei na r. decisão de fls. 121 , a desistência do recurso principal torna prejudicado o recurso adesivo. Neste sentido , nada a prover. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.042.057062-7 - CLAUDIO MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. (Adv(s). Dr(a). JONIZETE AMORIM VASCONCELOS (RJ-059448) Decisão:Fls. 123/129 c.c. 130. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Cláudio Machado Rodrigues. Após , encaminhem-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.042.004424-6 - VALERIA MULLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMARILIS BARCOS BURGUETTI (RJ-002679A) Decisão:Fls. 349/355. Peças decisórias do A.I. interposto junto ao STJ.Provimento negado. Considerando os termos da decisão proferida no Agravo de Instrumento em epígrafe , concedo aos litigante o prazo de 05 dias para requererem o que entenderem de direito. \r\n\r\nProc. 2006.042.005246-0 - CRISTIANO LEITÃO DA CUNHA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)) X INTRA S/A CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.042.008408-4 - REYNALDO FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível.Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios.Defiro a produção das espécies pericial , documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Para a prova técnica , nomeio o médico cardiologista Dr. Ricardo Luiz Ribeiro - Tel: (24) 2243-5446 ou 2243-923.(..)Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.006423-3 - PAULO CESAR CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X ALUSTEP - SBA PEÇAS DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA CORDEIRO DE AQUINO (MG-020863) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.532.008148-2 - CARMELITA DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO VIEIRA SOUTO (RJ-001144C)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 16. Certidão cartorária. Considerando os termos da certidão em epígrafe , suspendo ao andamento deste feito , inteligência inserta no inciso I do artigo 265 do CPC , e determino a imediata intimação da inventariante , em diligência postal , para regularizar a sua representação processual no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.001456-6 - ELZA SOARES VALERIO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273)) X ANTONIA SOARES Á inventariante para manifestar sobre cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.042.008051-2 - ALZIRA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X GESSY TEIXEIRA SILVA Decisão:Diligência Cartorária.Cumpra-se os itens 01 , 04 e 05 da r. decisão de fls. 08/09 , 2ª parte [=Inventário sob o rito ordinário]. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.005357-0 - BV FINANCEIRA S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X ANDERSON DA SILVA Decisão:Fls. 78/79 c.c. 80. Petição do Sr. Luiz Gonzaga de Miranda. Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.007843-8 - M.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X J.E.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738) Decisão:Diante da petição recebida em gabinete, e o que consta dos autos em apenso (fls. 101/105), retrato a decisão de fls. 192, que revogou parcialmente a decisão liminar, eis que restou demonstrado nos autos que o bem arrestado pertence aos réus, já que tal foi recebido em dação em pagamento conforme se vê da escritura de fls. 101/105 dos autos em apenso. Ora, o fato da escritura não ter sido levada ao Registro de Imóveis não impede que seja o arresto anotado junto ao cartório, como medida cautelar na proteção dos interesses da credora, como sinalado na decisão liminar. Assim, diante do que consta nos autos, determino que se oficie ao RGI para proceder, junto a matrícula do imóvel, a averbação do arresto determinado na decisão de fls. 69/73. \r\n\r\nProc. 2007.042.008588-1 - CELSO ZAPPALA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Fls. 13/14. Gratuidade de Justiça. Reconsideração. Não obstante a irretocável técnica do douto advogado signatário da petição em epígrafe , declaro preservada a r. decisão de fls. 11 pelos seus próprios fundamentos , porquanto entendo que a simples declaração de hipossuficiência [=fls. 14] , sozinha , não é suficiente para comprovar tal situação. Todavia , admito reapreciar esta decisão se o requerente trouxer aos autos o seu comprovante de renda , bem como a sua DIRPF. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.008401-1 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ERNANDES MACHADO DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 82. Inclusão no pólo passivo. Defiro como requerido. Diligência Cartorária. 1 - Anote-se onde couber. 2 - Cite-se em diligência postal. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.042.012088-1 - ANTONIO HYPOLITO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MARLI LUZIA DE OLIVEIRA Decisão:Ação de Nunciação de Obra Nova. Procedimento Especial. Autue-se.Gratuidade de Justiça. (.) acolho a postulação e declaro que o autor está sob o pálio da Lei 1060/50. Parte legítima e regularmente representada.Liminar. Com fincas no cotejo das razões expendidas na peça vestibular com os documentos que a instruem e considerando as especificidades que demarcam a relação que os litigantes mantinham [=observe-se a cópia da sentença homologatória da separação prolatada na Audiência Prévia de Conciliação realizada aos 19.mar.07 nos autos da Ação de Separação Litigiosa que tramitou perante a 1ª Vara de Família] , entendo necessária a realização de Audiência Especial , que designo para às 14h30min do dia 09.10.2007. Cite-se e intime-se de imediato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012096-0 - MANOEL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. Procedimento Ordinário.Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. Tutela antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos [apresentação de extratos] serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo , e certamente instruirão a contestação , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.004992-0 - RODRIGO SAMPAIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED- PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Fls. 92. Prova documental suplementar. Venha no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.042.007647-8 - ARNALDO FRANCISCO LAHR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X TVSBT - CANAL 4 DE SÃO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:(..) Assim, defiro a isenção, por outro lado, restrita as custas judiciais, mantido o recolhimento da taxa judiciária. Vez que se trata de isenção legal tributária, de interpretação restritiva, nada dispondo a norma legal sobre a não incidência da taxa judiciária, esta se mantém devida, mesmo aos idosos que percebam até 10 salários mínimos (..) Venha o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.005253-1 (16113) - CIA. ITAULEASING DE ARREND.MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X LIDIA VEICULOS E SERVICOS LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO, CONTA 0727-8. \r\n\r\nProc. 2005.042.005451-9 - OLAVO ANTONIO DE MAGALHAES BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MARCIA MARIA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Decisão:Laudo Pericial recebido às 11h00min em despacho pessoal com o perito Élson Freitas Martins. 1. Junte-se. 2. Manifestem-se os litigantes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.042.009050-0 - JAIR DUTRA ALVES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Laudo pericial. Considerando a ausência de impugnação , homologo o laudo pericial de fls. 83/95 para que surta os seus legais efeitos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.042.007346-2 (194312) - RITA KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X SILVIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Fls. 294. Expedição de ofícios ao DETRAN e a JUCERJA. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.010708-6 - ALVANEI SANTOS ABI DAOUD (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Trata-se de ação revisional de contrato de cheque especial, pretendendo a autora expurgar os excessos cobrados pelos juros capitalizados. Pede tutela antecipada para baixa de restrições de crédito. Em se falando em anatocismo, é assente a jurisprudência de que se faz imprescindível a prova pericial para que se firma a responsabilidade do réu. Neste sentido, em sede de tutela ainda se mostram ausentes os elementos de direito que exsurgiriam da instrução contábil, razão pela qual não se pode falar em baixa das restrições, sequer da ilegitimidade da suposta dívida.Indefiro a tutela antecipada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.007626-4 - LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 285. Dilação de prazo. Concedo ao Banco Santander Banespa S.A. o derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para apresentação dos documentos solicitados pelo perito às fls. 279 , sob pena de decretar a perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.042.008755-9 - LUIZ ARY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 346. \r\n\r\nProc. 2005.042.005018-6 - ANA PAULA DA SILVA LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) As partes para manifestarem sobre proposta de honorários periciais de fls. 246. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.005827-0 - CARLOS ROBERTO BOTELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , e pericial contabil , sendo certo nomeio o perito contábil Lourival Seixas Capela (.) Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos (se entenderem necessário) e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. Após , intime-se o expert para apresentação de sua proposta de honorários. (..) \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.042.007806-8 - IRACEMA DE ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X ROQUE PEREIRA DA SILVA Decisão:Considerando a regra inserta no parágrafo único do artigo 1127 do CPC , indago a inventariante se já foi providenciada a juntada daquelas peças aos autos do Inventário. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012166-6 - DAISI LUCIDI JORDANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X OLUETY JORDANO Decisão:(..) Daisi Lucidi Jordano deverá apresentar a certidão que demonstre a inexistência de outro testamento. Prazo de 10 dias. (..) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.042.008748-0 - NESMAR BENEDITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X JOCKEY CLUB DE PETROPOLIS E OUTROS Decisão:Fls. 158. Sobrestamento do feito. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.nov.07.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.012142-3 - MARIA JOSE DA SILVA VANZAN (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X OSNY VANZAN Decisão:(..) 2. Habilitação de herdeiro. Impõe-se a habilitação do outro (a) herdeiro (a) do autor da herança. Prazo de 10 (dez) dias. 3. Conta Poupança. Saldo. O Banco do Brasil S.A. deverá informar ao Juízo , no prazo de 10 dias , o saldo existente na conta poupança a 100.140.895-8 titularizada por Osny Vanzan [CPF 256.613.307-82] na agência 23885-1. Portanto , oficie-se. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.012150-2 - MARIA DAS GRAÇAS PEDREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X GERALDO PEREIRA PAIVA Decisão:(.) 1. Gratuidade de Justiça. A fotocópia da CTPS [que demonstra ser de R$ 380,00 a ren da bruta] convence-me do estado de hipossuficiência econômico-financeira de Maria das Graças Pedreira Paiva. Portanto , acolhendo o pedido , declaro que a autora está sob o pálio de Lei 1060/50. 2. Saldo de PIS e FGTS. A Caixa Econômica Federal deverá informar ao Juízo , no prazo de 10 dias , o quantum existente a benefício de Geraldo Pereira Paiva. Portanto , oficie-se. (.) A expedição do ofício está condicionada a apresentação do número de inscrição de Geraldo Pereira Paiva no Cadastro de Pessoas Físicas pelo ilustre advogado , que deverá fazê-lo em 5 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.042.009178-0 - Inventariante: MARILIA VARGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH ZILVES MAIO (RJ-005128)) X ABEL VARGAS FREITAS Sentença:Considerando que a certidão cartorária exarada as fls.108 revela que as formalidades legais foram cumpridas , homologo a postulação veiculada as fls. 75 , e declaro que a expedição da Carta de Adjudicação a benefício da herdeira Marilda Vargas Freitas Plácido está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE. Após , afirmada a correção do valor pago pelo representante da PGE , o título deverá ser expedido , de imediato. Em momento posterior a entrega da carta , ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo.... \r\n\r\nProc. 1998.532.007424-9 (17323) - MARY OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X JOSE MARINHO DIAS DA COSTA Decisão:Fls. 282/283 c.c. 284/289.Retificação de alvará. Defiro como requerido. Portanto , expeçam-se alvarás individualizados para cada sociedade empresária , retificando-se o CPF da inventariante conforme consta do documento de fls. 287. Diligência Cartorária. Cumpra-se o item 03 da decisão de fls. 243. \r\n\r\nProc. 1999.532.003953-0 (18019) - MARIA ELISA DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064), Dr(a). ERALDO CORREA (RJ-040376)) X GERALDO DE FREITAS Decisão:Fls. 195 c.c. 196/201. 1.Representação processual.Anote-se onde couber. 2. Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 10 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.532.005337-0 (182228) - DORA LEAL FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X MERCEDES FIGUEIREDO HOFFMANN Ao requerente para instruir e encaminhar ofício fiscal ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2001.042.009038-2 - ANA CRISTINA SZEKELY CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X PAULO SZEKELY Sentença:Considerando que a certidão cartorária exarada as fls.208 revela que as formalidades legais foram cumpridas , homologo por sentença a postulação veiculada na partilha acostada as fls. 12 e declaro que a expedição da Carta de Adjudicação a benefício de Ana Cristina Szekely Carvalho está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo representante da PGE. Após , afirmada a correção do valor pago pelo representante da PGE , o título deverá ser expedido , de imediato. Em momento posterior a entrega da carta , ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , porquanto regulares os recolhimentos das despesas processuais (fls.67).... \r\n\r\nProc. 2004.042.008249-5 - VALCIR JOSE BENDER (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X MAURO BENDER E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE DISTRIBUIÇÃO: R$ 3,49; A.E.V.C. : R$ 1.248,09; CAARJ: R$ 125,15; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: R$ 7,85; 20% DA LEI 3217/99: R$ 1,57; TAXA JUDICIÁRIA: R$ 1.872,13; DEFENSORIA PÚBLICA: R$ 62,97 E FUNPERJ - R$ 62,97. \r\n\r\nProc. 2007.042.012191-5 - ESTHER THEREZINHA JERONYMO SEITZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO CARLOS SEITZ (RJ-140779)) X CARLOS ORLANDO SEITZ Decisão:(.) 3. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço o pedido , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. (.) 4. Inventariança. Nomeio Francisco Carlos Seitz. 5. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 6. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. (..) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1999.532.004012-0 (18027) - DROGARIA REALVITA LTDA. E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S. G. DE ARAUJO (RJ-056692)) X COSBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. E OU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Sentença:(..) resolvendo o mérito e julgando parcialmente procedentes os pedidos , declaro a nulidade tanto do aponte , quanto do protesto das duplicatas sacadas por Cosbel Distribuidora de Cosméticos Ltda em face das sociedades autoras e apresentadas pelo Banco do Brasil S.A. ao 3º Ofício do Registro de Protesto de Títulos e condeno Cosbel Distribuidora de Cosméticos Ltda e Banco do Brasil S.A. , a título de reparação dos danos morais , ao pagamento de R$ 8.000,00 para cada uma das sociedades autoras (.) Por fim , cumprimento desta sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , e observado o momento em que ocorrer o trânsito em julgado , concedo a Piadri Ltda e Banco BCN S.A. prazo de 15 dias para o pagamento voluntário da verba sucumbencial , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10% (dez por cento) prevista naquele dispositivo legal. (.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.006585-4 (15210) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X MED VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DELFORGE MEDEIROS CREADOR (RJ-078356) Decisão:Fls. 223. Expedição de ofício ao juízo da 39ª Vara Cível. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2003.042.006514-8 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ZOIKA TOSCANO JUNQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 282. Expedição de ofícios. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.005299-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X MINI MERCADO DONA DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Decisão:...As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios.Determino a produção da espécie pericial contábil , sendo certo nomeio o perito Lourival Seixas Capela - tels : 2543-8279 e 99686721, observando-se que o Condomínio do Parque Residencial Gustavo Ernesto Bauer arcará com o ônus , na forma do artigo 33 do CPC , in fine. Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos (se entenderem necessário) e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. Após , intime-se o expert para apresentação de sua proposta de honorários.... \r\n\r\nProc. 2006.042.012254-1 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TEREESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X DIRCEIA MARÇAL DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:A r. sentença de fls. 42/43 transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005189-5 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SIMERIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARINETE DE FATIMA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364) Decisão:Fls. 140/144 c.c. 145. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito.Contra-razões. Manifeste-se Marinete de Fátima Costa de Souza. Após , remetam os autos ao E. Tribunal... \r\n\r\nProc. 2007.042.009890-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL LIBERDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X MARIANNA RIBEIRO CAMPOS PEDROSO Ao autor para recolher custas na forma da certidão de fls. 43: distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C. - 75,22; A.P.C.J. - 3,49; CAARJ- R$ 8,22; atos dos distribuidores- 17,45; 20% lei 3217/99 - R$ 3,49; taxa judiciária - R$ 562,10; defensoria pública - R$ 4,98 e FUNPERJ - R$ 4,98. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.006019-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ESPOLIO DE LUIS FERNANDO M. DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Fls. 372/377. Petição da AGF Brasil Seguros. Descumprimento do acórdão? Manifeste-se o Espólio de Luiz Fernando M. Freitas. Prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2007.042.010857-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A Ao autor para recolher /complementar custas conforme certidão de fls. 177 (taxa judiciária - cód. 0101-6 no valor de R$ 5,00) \r\n\r\nProc. 2007.042.010857-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A Ao autor para emendar a inicial (fls. 62v) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.001957-2 - GERALDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO RODOBENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) ao 1o. requerido para efetuar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme valores mencionados na certidão de fls. 262 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.002579-9 - ESPÓLIO DE CARMELA ARMENTANO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X MICHAELE DE SOUZA FURTADO Decisão:Fls. 122. Intimação de Michaele de Souza Furtado.Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas , ficando , desde já , autorizado o OJA responsável pela diligência a proceder na forma do § 2º do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.002758-3 - MARIA DAS GRAÇAS AMORELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. As preliminares argüidas na contestação serão dirimidas no bojo do derradeiro ato monocrático.Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , e pericial , sendo certo nomeio o contador Lourival Seixas Capela - tels : 2543-8279 e 99686721. Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos (se entenderem necessário) e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.003431-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VINICIUS AGUIAR LUCAS Decisão:Fls. 78. Acordo. A sentença homologatória está adstrita ao regular recolhimento das despesas processuais , conforme preconiza o Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.008409-6 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CIRLEI GONÇALVES KLEIZ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078) Decisão:Fls. 67/68. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que Cirlei Gonçalves Klein foi devidamente citada [=certidão de fls. 65] e quedou-se inerte , acolho a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.042.012134-4 - SERRA IMPERIAL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X BERNARDO JOSÉ COTTON PEDROSO Decisão:Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais.Certifique o cartório se o recolhimento efetuado pela guia 1004139628-0 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequado , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. Parte legítima.Representação processual regular. Cite-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% . Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (..) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.004326-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X A.F. PAIXAO CONFECCOES LTDA.-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Fls. 183. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo].Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.042.004702-1 - PAULA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER (RJ-079710) Decisão:Fls. 132. Representação processual. Anote-se onde couber. Fls. 129 c.c. 130. Expedição de mandado de penhora. Antes de adotar a providência pretendida , a credora deverá indicar os bens sobre os quais deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.042.001504-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X BRUNA CURY (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Fls. 89. Parcelamento do débito. Lealdade e boa-fé. Manifeste-se a autora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.009253-3 - ADJUVE - ADMINISTRADORA VERITAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X OSMAR CASTRO FILHO Decisão:Fls. 270. Intimação de Osmar de Castro Filho. Considerando que Osmar de Castro Filho , não obstante estar regularmente inscrito na OAB , não foi intimado para regularizar a sua representação processual , eis que este apenas foi incluído na lide à partir do v. acórdão de fls. 236/239 , indefiro o pedido no que tange a intimação pelo D.O. e determino a renovação da diligência de fls. 267 no endereço indicado na petição em epígrafe , anotando-se , também , que o mesmo deverá ser intimado para regularizar a sua representação processual , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.012138-1 - JOSE ROBERTO CARIUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X JOSÉ CARLOS CARIUS E OUTRO Decisão:Ação de Imissão na Posse. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5003777350-0-1 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para sanar a irregularidade em 5 (cinco) dias. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Com fincas no cotejo das razões expendidas na peça vestibular com os documentos que a instruem e considerando as especificidades que demarcam a relação entre os litigantes , entendo necessária a realização de Audiência Especial , que designo para às 15h30min do dia 09.out.2007. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.002123-3 (19892) - MARIA EDUARDA COSTA SOUSA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUZA (RJ-101743)) X ESPÓLIO DE RICARDO HAUTZ NASSARO (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) Decisão:Fls. 145. Penhora no rosto dos autos. Defiro. Diligência Cartorária.Expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2001.042.012342-9 - EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ESPOLIO DE THEMISTOCLES O. GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.009511-0 - PETROPASSO CALCADOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X CALCADOS ORTOPE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 100 c.c. 106. Devolução de prazo. Considerando a informação lançada na certidão de fls. 106 , indefiro o pedido de devolução do prazo para manifestação em réplica. Fls. 107. Citação de Calçados Ortopé S.A.Diligência inexitosa. Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.042.007269-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Decisão:Fls. 322/323 c.c. 324. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Petrópolis , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 1.122,26 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.042.003170-4 (18953) - VANDA LUZIA GRANATO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X KLEBER VIANNA GRANATO a inventariante para providenciar as quitações fiscais \r\n\r\nProc. 2002.042.009412-2 - MARIA LUIZA CRIVELLARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA Sentença:Considerando que a certidão cartorária exarada as fls.106 revela que as formalidades legais foram cumpridas , homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 06 , retificada as fls. 73 , e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE. Após , afirmada a correção do valor pago pelo representante da PGE , o(s) título(s) e/ou alvará(s) deverá(ao) ser expedido(s) , de imediato. Em momento posterior a entrega do(s) título(s) , ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo.... \r\n\r\nProc. 2006.042.000821-4 - MARTINHO DOMINGOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X JULIA BORGES CANEDO Decisão:Fls. 74/76. Citação por edital. Impõe-se a manifestação da Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.042.005206-0 - ISABEL CRISTINA GONÇALVES SCHONWETTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FLAESCHEN DA SILVA (RJ-127901), Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X LUIZ FERNANDO SCHONWETTER Ao requerente para recolher/complementar custas na forma da certidão de fls. 112: A.E.V.C. - R$ 1.248,09; CAARJ - R$ 124,80; taxa judiciária - R$ 1.872,13; defensoria pública - R$ 62,40 e FUNPERJ - R$ 62,40. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.042.007213-8 - EDINARDO CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X RAIMUNDO FIGUEIRA DE SOUZA Decisão:Fls. 18/20.1 - Inventário Negativo. Defiro a retificação. Portanto , anote-se junto ao Setor de Distribuição. 2 - Convolação para arrolamento.Defiro. Anote- se onde couber. Diligência Cartorária. Expeçam-se os ofícios requisitando as informações fiscais. Com a vinda das respostas , lavre-se a certidão que me permita exarar o decreto homologatório do plano de partilhamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.532.003677-8 (17989) - MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320), Dr(a). RENATA VARGAS DE OLIVEIRA (RJ-100800)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Honorários de perito. Considerando que a impugnação acostada às fls. 210/212 não trouxe qualquer argumento de ordem técnica capaz de refutar a pretensão do expert , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 205 , observando-se que o Unibanco AIG Seguros S.A. , eis que na peça acostada às fls. 196 a requereu de forma clara e objetiva. Portanto , expeça-se a guia de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio.... \r\n\r\nProc. 2004.042.002851-8 - ALEXANDRE DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X SAVIO TADEO ESTEVES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DUTRA (RJ-106502) Decisão:Fls. 147. Certidão cartorária. Complementação de custas. Concedo a Alexandre Diniz o prazo de 10 dias para complementação das custas na forma da certidão em epígrafe , sob pena de remessa dos autos ao arquivo... \r\n\r\nProc. 2006.042.008402-3 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PRISCILLA CUNHA CARVALHO Decisão:Fls. 67. Expedição de ofícios. Defiro como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.001327-4 - AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X MARDINE EMPREITEIRA REFORMAS E EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626), Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Decisão:Fls. 503/505 c.c. 506/508. Agravos Retidos. Manifestem-se os autores.Prazo de 10 dias. Fls. 510 c.c. 511/515. Agravo de Instrumento. Por ora , nada a prover. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.042.008279-1 - ROBERTO SALGADO VINHA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Decisão:Fls. 303/308. Esclarecimentos do Sr. Perito. Manifestem-se os litigantes.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.002134-7 - J.H. SANTANA PADARIA E MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fls. 110/127 c.c. 128. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. Manifeste-se J. H. Santana Padaria e Mercearia. Após , remetam os autos ao E. Tribunal \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.042.001707-1 - WALDEMIRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X UNIMED- PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Honorários do perito. Homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 103 , observando-se que a parte autora está sob os auspícios da lei 1.060/50. Diligência Cartorária. Intime-se o perito para cumprir seu desiderato. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.009597-7 - ANTONIO FRANCISCO SIMONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X UNIBANCO S/A Decisão:Fls. 13/14 c.c. 15/16. Gratuidade de Justiça. Reconsideração.Considerando o valor do rendimento mensal percebido pelo autor [=R$ 374,54 em junho de 2002] , não obstante estar em muito desatualizado , bem como o total de rendimentos percebidos no ano de 2006 [=R$ 4.000,00] , revogo a r. decisão de fls. 11 no que tange a gratuidade de justiça e concedo a Antonio Francisco Simone os benefícios insculpidos na Lei 1060/50. Diligência Cartorária. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 11. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.008924-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FATIMA CRISTINA SCHISSLER COELHO Decisão:Fls. 23/24 c.c. 26 c.c. 28. Citação por hora certa. Considerando a ausência de manifestação , nomeio a Curadoria Especial para atuar neste feito , inteligência inserta no inciso II do artigo 9º do CPC. Diligência Cartorária.Encaminhem-se os autos à DP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003438-0 - RICARDO NUNES THESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TERA KOPKE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Fls. 53. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Considerando que Tera Kopke Informática Ltda foi devidamente intimada [=certidão de fls. 52] para cumprimento da obrigação imposta na r. sentença de fls. 39/40 e quedou-se inerte , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.012151-4 - MARLUCE MARIA ABEND E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Decisão:(.) Gratuidade de Justiça. (.) Nesse sentido , acolhendo a postulação , declaro que a autora está sob o pálio da Lei 1060/50. (.) Tutela antecipada (.) determino que o Unicard Banco Múltiplo S.A. se abstenha , a uma , de desenvolver qualquer procedimento que tenha por desiderato a inclusão do nome de Marluce Maria Abend e Silva nas bases cadastrais do SPC e do SERASA , observando-se , i) que eventual conduta refratária ao efetivo cumprimento desta decisão será sancionada com multa automática de R$ 1.000,00 e diária de R$ 200,00 e ii) que na hipótese do lançamento já ter ocorrido, a exclusão deverá ser ultimada no prazo de 24 horas a contar da citação/intimação , mantida a mesma sanção pecuniária e , a duas , de ultimar lançamento a débito sob a rubrica de pagamento mínimo na conta-benefício titularizada por Marluce Marai Abend e Silva , até ulterior decisão judicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.532.001557-7 (14355) - ANTONIO DOMINGOS FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X SERGIO ROBERTO VEIGA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543) Decisão:Fls. 279 c.c. 280/282 c.c. 288. Citação por edital. Considerando a regularidade das citações [certidão de fls. 288] , bem como a ausência de manifestação , nomeio a Curadoria Especial para atuar neste feito.Fls. 284 c.c. 285/288. Sucessão processual. Habilitação. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias.... \r\n\r\nId: 323364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.005400-3 - FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA (RJ-037280)) X AMPLA ELETRICIDADE E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.042.005679-8 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X PEDRO JOSE WEBER E S/M), LEA PEREIRA DIOGO WEBER (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao expropriante´para fornecer as cópias necessárias para a expedição de carta de adjudicação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.009560-1 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X CAMILA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), CAMILA DA CUNHA De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.042.011812-6 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991)) X SONIA MARIA BORGES TROCCOLI (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. A EMBARGADA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.042.011595-2 - ENI GOMES DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1-Defiro JG; 2- Proceda o habilitante na forma do paragrafo único do art.9 da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento da presente. \r\n\r\nProc. 2007.042.011596-4 - ALEXANDRE LUIS MARQUES PRATA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1-Defiro JG; 2- Proceda o habilitante na forma do paragrafo único do art.9 da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento da presente. \r\n\r\nProc. 2007.042.011597-6 - ALICE ROSA BARBOZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1-Defiro JG; 2- Proceda o habilitante na forma do paragrafo único do art.9 da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento da presente. \r\n\r\nProc. 2007.042.011598-8 - ANGELA CRISTINA FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1 - DEFIRO A JR; 2 - PROCEDA O HABILITANTE NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9. DA LEI 11105/2005, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.042.011599-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1 - DEFIRO A JR; 2 - PROCEDA O HABILITANTE NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9. DA LEI 11105/2005, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.042.011600-2 - CLEUSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1 - DEFIRO A JR; 2 - PROCEDA O HABILITANTE NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9. DA LEI 11105/2005, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.042.011601-4 - ELENIR ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1 - DEFIRO A JR; 2 - PROCEDA O HABILITANTE NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9. DA LEI 11105/2005, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.042.011602-6 - DENAIR VERÍSSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1 - DEFIRO A JR; 2 - PROCEDA O HABILITANTE NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9. DA LEI 11105/2005, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.042.011603-8 - ROSEMERI PROFIRIO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1 - DEFIRO A JR; 2 - PROCEDA O HABILITANTE NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9. DA LEI 11105/2005, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.042.011604-0 - ROSILEA SALDANHA MURTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1 - DEFIRO A JR; 2 - PROCEDA O HABILITANTE NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9. DA LEI 11105/2005, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.042.011606-3 - ANA PAULA PEREIRA DE MAGALHÃES RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA Decisão:1-Defiro JG; 2- Proceda o habilitante na forma do paragrafo único do art.9 da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento da presente. \r\n\r\nProc. 2007.042.011607-5 - SELMA CRISTINA DE LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1-Defiro JG; 2- Proceda o habilitante na forma do paragrafo único do art.9 da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento da presente. \r\n\r\nProc. 2007.042.011610-5 - ALADIM CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1 - DEFIRO A JR; 2 - PROCEDA O HABILITANTE NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9. DA LEI 11105/2005, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.042.011611-7 - CELMA MARIA RODRIGUES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1 - DEFIRO A JR; 2 - PROCEDA O HABILITANTE NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9. DA LEI 11105/2005, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.042.011612-9 - DALVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1 - DEFIRO A JR; 2 - PROCEDA O HABILITANTE NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9. DA LEI 11105/2005, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.042.011613-0 - LEO FORTUNATO EMIDIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1 - DEFIRO A JR; 2 - PROCEDA O HABILITANTE NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9. DA LEI 11105/2005, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.042.011614-2 - VALERIA DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1 - DEFIRO A JR; 2 - PROCEDA O HABILITANTE NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9. DA LEI 11105/2005, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.042.011615-4 - SUELI PINHEIRO CORREA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1 - DEFIRO A JR; 2 - PROCEDA O HABILITANTE NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9. DA LEI 11105/2005, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.042.011626-9 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1 - DEFIRO A JR; 2 - PROCEDA O HABILITANTE NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9. DA LEI 11105/2005, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.042.011627-0 - VANESSA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1 - DEFIRO A JR; 2 - PROCEDA O HABILITANTE NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9. DA LEI 11105/2005, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.042.011792-4 - BERNARDO SILVA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1 - DEFIRO A JR; 2 - PROCEDA O HABILITANTE NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9. DA LEI 11105/2005, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DA PRESENTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.010386-8A - COMPANHIA PETROPOLITANA DE PETROPOLIS - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820)) X SAMUEL FRANCISCO CORREA DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) De acordo com a Portaria 01/2006: Em provas,justificando-as(republicado por incorreçao) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.005528-7 (65965) - HELENA BERINI LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL ALCIDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.042.002095-5 - SUELY APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:FLS. 279 - DEFIRO. (DEVOLUÇÃO DE PRAZO DE CINCO DIAS PARA A PARTE AUTORA). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.002723-3 (66608) - LUCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000), Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:DIGA A FMS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.042.005902-0 - SONIA MARIA BORGES TROCCOLI, MARISA VIEIRA DE MOURA POSSAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.042.007443-5 - IRENE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:DIGA A AUTORA O QUE DESEJA. \r\n\r\nProc. 2003.042.009029-5 - LUCIANO PEREIRA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2004.042.004133-0 - MARIA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.042.002727-9 - JADIR LUCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.042.005982-7 - VANILDO FELIPE SILVEIRA DOS REIS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA V DE AZEVEDO (RJ-074843)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.042.008924-8 - MIRIAN DOS SANTOS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: a autora para fornecer receituário atualizado \r\n\r\nProc. 2006.042.002028-8 - ANTONIO ERIBERTO RATTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2007.042.002876-9 - MAURY GASTALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO, AO APELADO E AO MP. APÓS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. FLS. 125 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.042.004932-3 - LYAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.006302-2 - JOSE SEBASTIÃO CAETANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.007460-3 - CARLOS ORLANDO SEITZ (Adv(s). Dr(a). HUGO CARLOS SEITZ (RJ-140779)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.007646-6 - SEBASTIÃO CORRÊA HANSEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.007861-0 - SANDRA MARIA DUARTE GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.007995-9 - BRUNO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE COTA DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.008199-1 - ANDRÉ MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLSI - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.009454-7 - MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.011720-1 - LUCIANO BELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 24/25, TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2007.042.011965-9 - ADELINA CUNHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:DIGA A FMS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.042.012170-8 - VICTOR ARIEL ALVARES FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:DEFIRO JG. À FMS, PARA COMPROVAR EM CINCO DIAS O CUMPRIMENTO DA LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.042.012209-9 - MARIA MARTA DE SOUZA LEITE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:DIGA A FMS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009352-8 - PAULO VICTOR QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2007.042.012201-4 - OCTAVIO BRAUNS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA VITA BARROSO (RJ-072702)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PRESENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.042.001085-8 - HEITOR FERNANDO MAYWORM, LEANE MARIA TERESINHA BENDER MAYWORM, MARIA TERESA MAYWORM, SERGIO FERNANDO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X COMDEP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Despacho:J.I.P.EXPEÇA-SE O MANDADO,CONFORME REQUERIDO.NOMEIO COMO PERITO O DR.FERNANDO ANTONIO BARBOSA.INTIME-SE,PARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.005815-6 - REPROCOPIA COMERCIO DE REPRESENTACOES E ASSISTENCIA TECNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALMYR DUARTE NASCIMENTO (MG-045603)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.042.004799-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610)), CAEMPE - CIA DE AGUAS E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nId: 323366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.009348-6 - AMAURY PAIVA SABINO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123)) X NORMA SOELY DA SILVA MACHADO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.042.000325-5 (19165) - AURENI SERAFIM EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BAETAS DYRLUND (RJ-103782), Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533), Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio de João Batista de Oliveira e Aureni Serafim Evangelista de Oliveira, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.042.009233-0 - RITA DE CASSIA FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FABIO DE JESUS SOUZA DA COSTA Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio de Fabio de Jesus Souza da Costa e Rita de Cássia Fragoso da Silva da Costa, que deverá voltar a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.042.009888-5 - EVANDYR JORGE PULLIG (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X CELINA MARIA LIMA PULLIG Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio de Evandyr Jorge Pullig e Celina Maria Lima Pullig, que deverá voltar a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.010534-0 - WESLEY PACHECO DE FREITAS FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X CELSO DE FREITAS FARIAS Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.002870-3 - FRANCISCO VICTOR MAZZA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X FABIANA FLAVIA MAZZA E OUTRO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, decretando a extinção da obrigação de Francisco Victor Mazza de prestar alimentos a Fabiana Flavia Mazza e a Bruno Franco Mazza, extinguindo o feito, com exame do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Custas de Lei. Sem honorários. Deixo de determinar a expedição de ofício ao empregador, tendo em vista fls. 55. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.010862-5 - MANOEL MESQUITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESQUITA RODRIGUES (RJ-092132)) X ALBERTINA PEREIRA DA SILVA CARVALHO Sentença:Tendo em vista o falecimento da ré, noticiado às fls. 25, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 267, IV do CPC. Custas de Lei. Sem Honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.006610-8 - MARCELINO JOSE CHAVES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JEAN PAULO DE FARIA NEVES Sentença:Compulsando todo o processado, constata-se a falta de interesse do autor. Assim, denota-se a falta de proveito, utilidade e necessidade na tutela jurisdicional pretendida. Isto posto, julgo o feito extinto nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.042.011772-7 - EDUARDO MALLEMONT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X MÁRIO CÉSAR PINHO MALLEMONT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764) Sentença:Conforme se verifica de fls. 76/77, a visitação da menor foi regulamentada no Juízo da 1ª Vara de Família, nos autos do processo nº 2007.042.006127-0, tendo a sentença transitado em julgado. Assim, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, V do CPC. Sem custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 323367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO ORTIZ MONTEIRO - RJ011631 \r\n\r\n2000.042.005739-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO VARANDA DUNLEY - RJ088453 \r\n\r\n2004.042.002635-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS - RJ035420 \r\n\r\n2002.042.009801-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2004.042.007915-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nDYSON FERREIRA DE PAIVA - RJ022532 \r\n\r\n2004.042.003649-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nCARLOS CEZAR SAGGESE - RJ082635 \r\n\r\n2005.042.008631-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO GOMES GUIDO - RJ062862 \r\n\r\n2004.042.003803-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2005.042.006846-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO - RJ005747 \r\n\r\n1998.532.004782-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nEDSON BARRETO DE MATTOS - RJ086501 \r\n\r\n1996.532.001086-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2004 \r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO - RJ056692 \r\n\r\n2000.042.004621-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2005.042.009131-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nLOURDES RETONDARO DOS SANTOS - RJ036108 \r\n\r\n1992.042.054027-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n1998.532.007852-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2000.042.003489-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2001.042.001144-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2004.042.003467-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nANA PAULA CORRALES - RJ096528 \r\n\r\n2006.042.008470-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA - RJ004271D \r\n\r\n2000.042.008220-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nALINE XAVIER BORGES - RJ094641 \r\n\r\n1998.532.008150-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n1999.532.006341-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2005.042.001605-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nSERGIO BARAVELLI FILHO - RJ062578 \r\n\r\n1993.532.002296-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2006.042.004497-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARE BARREIRO CABANELAS - RJ080471 \r\n\r\n2005.042.004194-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2007.042.009387-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nHEBERT JOSE OLIVEIRA LEMOS - RJ082638 \r\n\r\n2003.042.008504-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nPEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - RJ037714 \r\n\r\n1990.042.038235-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS HOELZ - RJ112935 \r\n\r\n2005.042.008443-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS REIS - RJ094423 \r\n\r\n2002.042.009941-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nNELCI AMARO - RJ065066 \r\n\r\n2007.042.006244-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nSIDNEI PIMENTEL - RJ070624 \r\n\r\n1990.042.038402-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nVERONICA PEREIRA FERREIRA - RJ111603 \r\n\r\n2006.042.005718-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA DA COSTA ROQUE - RJ080623 \r\n\r\n1998.532.002423-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nDELFIM SOUSA TEIXEIRA - RJ033014 \r\n\r\n1999.532.004280-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA JANIQUES - RJ038335 \r\n\r\n2006.042.005237-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nJAPIR ARISTIDES KRONEMBERG - RJ002099D \r\n\r\n1988.042.019306-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nWALDYR JANSEN PEREIRA - RJ008723 \r\n\r\n2003.042.008962-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO MONTESANO SCHETTINO - RJ056322 \r\n\r\n2005.042.004774-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO - RJ060463 \r\n\r\n2006.042.003151-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO - RJ055849 \r\n\r\n1992.042.054779-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nNORMA SUELI DE MIRANDA - RJ052095 \r\n\r\n2006.042.008672-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARILENE TROCCOLI - RJ058064 \r\n\r\n2005.042.002273-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2006.042.005421-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA CAMPOS FROES - RJ059428 \r\n\r\n1999.532.001063-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nVIRGINIA SABOYA CARVALHO PUJOL - RJ001791A \r\n\r\n2006.042.007748-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nSAINT CLAIR FELIX DE MORAES - RJ068881 \r\n\r\n2007.042.008835-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nFLAVIA CASTELLAIN - RJ080008 \r\n\r\n2005.042.008602-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nREGINA COELI BLANCO DA COSTA - RJ077354 \r\n\r\n1993.532.001422-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nCARMEM SILVIA MATOS DE MAGALHAES - RJ127280 \r\n\r\n2005.042.008927-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES - RJ079857 \r\n\r\n1993.532.000948-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2002.042.003048-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nDENISE CRISTINA KRONEMBERG - RJ080555 \r\n\r\n1989.042.004032-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nWALTER ZANELATTO CARNEIRO - RJ100801 \r\n\r\n2002.042.002518-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nANDREA COSTALONGA - RJ084401 \r\n\r\n2005.042.007344-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nBIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT - RJ090085 \r\n\r\n1991.042.043511-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nROGERIO AMARAL PEREIRA - RJ094061 \r\n\r\n2007.042.006311-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA BELLO - RJ099830 \r\n\r\n2002.042.002840-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA - RJ088214 \r\n\r\n2002.042.007245-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\n2005.042.007400-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nRENATA COSTA SOUSA - RJ101743 \r\n\r\n2006.042.011075-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA - RJ098053 \r\n\r\n2002.042.002612-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2005.042.006485-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2006.042.004011-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.042.010026-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nGIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA - RJ102364 \r\n\r\n2007.042.006686-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA - RJ094890 \r\n\r\n2001.042.011452-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nPAULO SIMOES CORREIA FURCHI - RJ110134 \r\n\r\n2003.042.005238-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2006 \r\n\r\nALESSANDRO FELIX DOS SANTOS AZEVEDO - RJ109596 \r\n\r\n2002.042.007020-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCHARLES DE ALMEIDA DIAS - RJ111533 \r\n\r\n2002.042.004768-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nJORGE MORVAN MAROTTE LUZ - RJ108850 \r\n\r\n2000.042.002026-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nCARLOS DAVI CHAVES - RJ110572 \r\n\r\n2002.042.007267-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS - RJ100240 \r\n\r\n1998.532.005878-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nVANIA MARIA DA SILVA - RJ101710 \r\n\r\n1989.042.004356-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS - RJ118358 \r\n\r\n2003.042.009020-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nMIRIAM CHEHAB - RJ111351 \r\n\r\n2006.042.009358-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJORGE CARLOS BECK COELHO - RJ123743 \r\n\r\n1991.042.043686-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nGUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO - RJ120335 \r\n\r\n2000.042.000340-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2005 \r\n\r\n2000.042.004705-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nALEX VINICIUS DE SOUZA CHRIST - RJ125192 \r\n\r\n2003.042.009147-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJOAO ROBERTO AVILA GOULART - RJ109476 \r\n\r\n1997.532.008102-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nLIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO - RJ119610 \r\n\r\n2004.042.003643-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nLUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA - RJ133667 \r\n\r\n2005.042.004104-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nRAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA - RJ132083 \r\n\r\n2005.042.007634-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nFILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL - RJ130813 \r\n\r\n2006.042.002626-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nBRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA - RJ133297 \r\n\r\n2004.042.008407-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2006.042.000262-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2006.042.007589-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2007.042.010209-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nSANDRA BORGES DOS SANTOS - RJ144353 \r\n\r\n2000.042.004303-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nTATIANA WAGNER DE SOUZA - RJ134846 \r\n\r\n2004.042.007426-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2007.042.001721-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nFAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO - RJ121925 \r\n\r\n2001.042.001986-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nVALERIA MASSI RAMOS - RJ146699 \r\n\r\n2006.042.002252-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nANNA PAULA RODRIGUES SUTTER - RJ124532 \r\n\r\n2006.042.001641-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nBDYONE SOARES DA ROCHA - RJ143896 \r\n\r\n2002.042.009568-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nDIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI - RJ138279 \r\n\r\n1997.532.005028-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJOAO H S A NETTO - RJ078646 \r\n\r\n1998.532.008170-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2004 \r\n\r\nRENATO FARINHA - RJ044532 \r\n\r\n2001.042.012040-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2004 \r\n\r\nRÉGIS HENRIQUE RAMBO - RJ140433 \r\n\r\n2003.042.001919-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANE HONORATO RIGUETE - RJ142218 \r\n\r\n1994.532.012288-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nEDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO - RJ141367 \r\n\r\n2003.042.002859-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nRICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL - RJ141710 \r\n\r\n2005.042.005293-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nCAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA - RJ145000 \r\n\r\n2002.042.008819-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nCARLA FARIA DE SOUZA - RJ145416 \r\n\r\n2003.042.008080-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nCAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA - RJ142217 \r\n\r\n2005.042.005016-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nVANESSA MARIA DOS SANTOS DUTRA CORREA NETTO - RJ140362E \r\n\r\n1998.532.005544-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nFELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL - RJ143111E \r\n\r\n1991.042.043413-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA - RJ147982E \r\n\r\n2005.042.008621-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nANA LUCIA GONCALVES - RJ131659E \r\n\r\n2004.042.003385-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2004 \r\n\r\nMARCELLE FELIPE E FELIPE - RJ144238 \r\n\r\n2006.042.008678-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nDANIELE MUNSTEIN DE BARROS - RJ150900E \r\n\r\n2006.042.008863-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nELISABETE MACHADO AGUIAR - RJ150062E \r\n\r\n1993.532.001210-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nHUGO AMÉRICO FERNANDES - RJ150626E \r\n\r\n1998.532.005952-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO EUGENIO MACHADO SOARES GAMA - RJ153173E \r\n\r\n2005.042.008806-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nBIANCA BORSATO MESQUITA - RJ155113E \r\n\r\n2000.042.001706-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARIANA STROELE GONZALEZ - RJ155470E \r\n\r\n1990.042.038335-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nADIMAR GARCIA MACHADO - RJ157607E \r\n\r\n2004.042.008362-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nPABLO DE QUEIROZ BAZILIO - RJ160658E \r\n\r\n2003.042.003609-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nId: 323368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.042.008924-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCELO RIBEIRO DA SILVA, JOELSON CÂNDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) À Defesa para razões e contra-razões de apelação. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1990.042.038025-0 (19215) - MINISTERIO PUBLICO X WALTER JOSE ANDRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Despacho:J. Defiro, incluindo-se na próxima sessão do ano de 2008. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.042.006323-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ALEXANDRE CORREA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) À Defesa para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.042.007773-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X VALDECI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D) À Defesa para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.042.006306-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: CARLO HUBERTH C.C. E LUCHIONE - OAB/RJ - 47.698 X MARCO ANTÔNIO DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) A DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.042.004093-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X PAULO ALBERTO CASTILHO AZEVEDO, FELIPE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) À DEFESA TÉCNICA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 138/143. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.042.001485-6 - MINISTERIO PUBLICO X JANE SIMONE LUDUGEIRO ALVES, CLAUDIA BENEDITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) À DEFESA PARA FINS DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.042.009259-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) Despacho:Redesigno o ato para o dia 01/11/2007, às 13:00 horas. As testemunhas Patrícia e André saem cientes da nova data. Intime-se o patrono do réu por publicação. Requisite-se o policial. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009620-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Despacho:A defesa p/manifestar-se sobre a produção de prova oral \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2004.042.002957-2 - MINISTERIO PUBLICO X WILBERT GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393) À DEFESA TÉCNICA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 102. : EXTINTA A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, PELO SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.009197-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ANDRESA OLIVEIRA GUMIER (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 27/09/2007, às 13 h para AIJ. Requisite-se o réu e os policiais. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.005799-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUCIANO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) À DEFESA TÉCNICA DO RÉU, PARA RATIFICAR OU NÃO SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, DIANTE DO ACRESCIDO NOS AUTOS. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1987.042.020016-7 (17655) - MINISTERIO PUBLICO X MAURILO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) Sentença:DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MAURILO FERREIRA DA SILVA, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do art. 107, IV c/c art. 109, III e IV, ambos do Código Penal \r\n\r\nProc. 1987.042.020016-7 (17655) - MINISTERIO PUBLICO X MAURILO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) a defesa técnica p/ciencia de sentença \r\n\r\nId: 323369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n007074/1999 (1999.817.000365-0) - Manoel Novaes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401, Manoel Novaes Netto - OAB RJ032307). X Renatto Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824, Renato Olivetti - OAB RJ001835). 1) Venha nova planilha, discriminando o valor do débito por execução; 2) Manifeste-se sobre o pedido de compensação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003921/1998 (1998.817.000192-3) - Regina Celia Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641, Sheila Fernandes de Araujo - OAB RJ117350). X Anderson de Azevedo Kozlowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fernandes de Azevedo Barbosa - OAB RJ110316). 1) I. o depositário para que, em 72h, apresente o bem penhorado, em regular estado de funcionamento, ou seu equivalente em dinheiro. Pena de ser decretada sua prisão civil; 2) I. também o devedor. \r\n\r\nProc. 2007.817.002162-7 - Claudia Valeria Gregorio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353, Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). X Fabiana Brasil Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Goncalves - OAB RJ088496). Solimar de Oliveira Jerônimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ082763). 1) Muito embora não comprovada acolhe-se a justificativa de Fabiana pela plausibilidade da narrativa e boa fé presumida; 2) Designe-se AIJ. I. todos. \r\n\r\nProc. 2007.817.005061-5 - Marilia Baccherini dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ponte Gomes - OAB RJ099926). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.005147-4 - Isaac Kohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). X Banco Bradesco - S.A. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR DOCUMENTOS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006552/1999 (1999.817.000429-0) - Maria das Graças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813, Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X Kimáquinas - Clapersil Com. de Máquinas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Lucio Rento de Oliveira - OAB RJ093802). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\n009642/2000 (2000.817.000802-4) - Valdenice Pereira da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874, Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334, Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entertenimentos e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Guilherme Frederico de Barros Neto - OAB RJ091561, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). Cláudia da Silva Pereira, Márcio José Belo de Freitas, Álvaro José Custódio Borges. ... 3) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação períodica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial. \r\n\r\n011706/2000 (2000.817.000918-1) - João Baptista Moroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Health - Assistência Médica e Hospitalar S/A LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). 1) O endereço indicado pela devedora a fl.129 é o mesmo de fl.103, e lá não mais se encontra a sociedade (certidão de fl.104v); 2) A peça de fls. 128-130, ao indicar paradeiro incorreto, e que se sabe incorreto, beira a má fé; 3) Cumpra-se fl.124. Solicite-se a devolução da carta precatório, devidamente cumprida. \r\n\r\n009402/2000 (2000.817.001138-2) - Eduardo Calmon Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631, Simone Ponte Gomes - OAB RJ099926). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\n012704/2001 (2001.817.003668-0) - Nelson Dias Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714, Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552, Rodrigo Gonçalves Duarte Canedo - OAB RJ131661E, Ana Paula Vogel Borges - OAB RJ144874). X Marcelo Marques Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). 1) A expedção de ofícios a corporações militares não integra o rol de medidas executivas legalmente previstas. Indefere-se, pois; 2) Fl.176, 1ª parte: certifique-se a regular intimação, e manifestação. \r\n\r\nProc. 2003.817.001109-1 - Isabel Maria Mayworm da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). Esclareça a parte autora se pretende a adjudicação ou arrematação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.817.009549-3 - Fernando Sergio Olivetti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Livia Favorito Miyahira - OAB RJ139061). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.817.000148-8 - Jose da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693, Priscila Regina Bender Chaves - OAB RJ144524). Roberto Silveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Franca Bomtempo Retamal - OAB RJ089023, Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). 1) De fato, o recurso inominado interposto pelo autor foi designado unicamente ao réu Unimed, o que é esclarecido com a leitura de fl.121. Assim, os honorários sucumbenciais são devidos apenas ao patrono desta, posto que, na eventual hipótese de provimento do recurso, apenas Unimed seria condenada; 2) Revoga-se, pois, a decisão de fl.162, item 01. Não são devidos honorários ao patrono do réu Roberto Silveira Filho; 3) Esclareça o credor o integral pagamento; 4) Em 05 dias, ausente manifestação por qualquer das partes, veltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.817.008739-5 - Fabrícia Lisboa de Paula, Célia Maria Lisboa de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693, Priscila Regina Bender Chaves - OAB RJ144524). fL.259: venha o documento solicitado em 05 dias, pena de substuituição do bem. \r\n\r\nProc. 2005.817.006085-9 - Benedito Antonio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E, Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \r\n\r\n1) A decisão de fl. 108 arbitrou multa de R$ 300,00 por cobrança, a contar da citação para cumprimento. Ciente a ré em 20.09.2006 (fl. 108). As faturas apresentadas pelo autor (fls.133-138) demonstram o descumprimento após a intimação por apenas uma vez (mês 10/2006);\r\n\r\n2) Assim, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 300, 00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2005.817.009334-8 - Yara Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849, Mirian Lucia Rozembarq Mussel - OAB RJ134332, Miriam Chehab - OAB RJ111351, Brenda Alves Lopes - OAB RJ158445E). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). 1) Recebe-se a impugnação, em seu efeito suspensivo, observando-se haver garantia;\r\n\r\n2) Ao impugnado.\r\n\r\nProc. 2006.817.001435-9 - Patrícia Helena Junqueira de Oliveira. X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). Visa Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). AO REU BANCO CITIBANK S/A PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.004599-0 - Marta de Souza Marques. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.006439-9 - André Luis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pizzi da Costa - OAB RJ128663). X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992, Gabriela de Souza Almeida Paterman - OAB RJ119656). Auto Universal Ltda. \" Guandu Motos \" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\nQuebra 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007299-2 - Marta Arantes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n1) A exigência do patrocínio gratuito não foi feita pelo Juízo, sendo certo ter havido apresentação de declaração de hipossuficiência econômica, além de documentação acerca dos rendimentos; \r\n\r\n2) Não trazendo a impugnante qualquer outro elemento que imponha a conclusão de que o impugnado pode arcar com as despesas do processo, rejeita-se sua impugnação à gratuidade;\r\n\r\n3) Intime-se. Após, à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.817.009341-7 - Francine Guedes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ107414). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA PARA DESENTRANHAR DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.817.009495-1 - Lilian Marlene Figueiredo Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Carlos Seitz - OAB RJ140779). X Ceg - Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). 1) Ao contrário do certificado, o recurso é tempestivo; 2) Não há obscuridade, dúvida, contradição ou omissão. O objeto do embargante é rediscutir a decisão de fl.71, o que não é permitido pela via oposta; 3) Mantém-se, pois, fl.71, rejeitados os embargos.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009741-1 - Bruno Jessen Gusmão Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009779-4 - Nestor de Souza Carvalho. X Ceg Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010108-6 - Luiz Henrique Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010311-3 - Gustavo Torres de Paula. X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010479-8 - Lair Hutter Heinen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.010610-2 - José Carlos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Kika Colorida. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.011169-9 - Jorge Simplicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.011322-2 - Onivete Oliveira Pinto de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.000029-6 - Camila Telles Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.000032-6 - Ana Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.000038-7 - José Agostinho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Diniz - OAB RJ112881). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.000291-8 - Sueli Silva Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.001249-3 - Maria das Graças Gonçalves. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.001459-3 - José Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.001683-8 - Gilmar Chaves de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.001892-6 - Rafael Gomes Teixeira Cândido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Siemens, Pll Express. Para fins de Gratuidade de Justiça, venha comprovante de renda da parte autora, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.817.002132-9 - Fabiano Canário Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.002322-3 - Marcos José Pinheiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Frederica Massi Lopes - OAB RJ139702). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) A informação descrita a fl.88, 1º parte, foi fornecida por este Juízo. O pregão foi feio, e no corredor não havia ninguém. Se a advogada necessitou retirar-se - do que não se duvida -, deveria, antes, ter avisado; 2) Quanto à negativa da ré de \"reabrir\" a audiência, não há qualquer abuso ou arbitrariedade, até porque se estava no intervalo entre as audiência da manhã e da tarde; 3) Evitando-se, contudo, prejuízos ao autor, é isentado do pagamento das despesas processuais. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.008963-5 - Alessandro Jorge Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Mansoldo Cavadas - OAB RJ147294). X Banco Bradesco S/A. Não há prova inequívoca. veja-se que o bloqueio na emissão de cheques pode ser provocado pela devolução de títulos, por insuficiência de fundos.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n021105/2002 (2002.817.008483-3) - Vera Lúcia da Costa Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Gouvea Schaefer - OAB RJ025077, Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568, Carolina Brum de Oliveira - OAB RJ129081E). X Fátima dos Santos Stadler, Valter Morelli Batista. 1) Para o levantamento da quantia penhorada, mister o decurso do prazo da Lei, sem oposição de Impugnação;\r\n\r\n2) Tendo-se a presente decisão como auto de penhora, oficie-se para transferência do valo bloqueado em contas da devedora (fl. 166), para conta judicial do Banco do Brasil à disposição do Juízo;\r\n\r\n3) Intime-se a devedora, na forma do art. 475J, § 1º do CPC, para oposição de impugnação, se desejar, no prazo de quinze dias;\r\n\r\n4) Sem prejuízo, cumpra a credora a determinação de fl. 164, item 3, em 05 dias, sob pena de extinção quanto ao crédito remanescente.\r\n\r\nProc. 2006.817.007235-9 - Marmoraria Gramoart LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Roberto Alves de Macedo - OAB RJ074459, Diego Mascheroni Werneck Carbonelli - OAB RJ138279). X Cilentos Estacionamento LTDA. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O TITULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.817.003031-8 - Kathia Toraldo Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Marcelo Montedonio Rego e outro. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nEm razão da manifestação do credor a fl. 18, informando acordo extrajudicial firmado pelas partes e não haver mais saldo a ser executado, pugnando, ainda, pelo arquivamento e baixa do processo, impõe-se a extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desentranhem-se os cheques de fl.20, entregando-os ao réu. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013459/2001 (2001.817.004989-2) - Valdenice Pereira da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874, Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entret. e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ferreira Bronze - OAB RJ064041). Cláudia da Silva Pereira, Márcio José Belo de Freitas, Álvaro José Custódio Borges. 1) Fls. 175-176: indefere-se. O bloqueio, nestes autos, limitou-se ao valor da execução aqui oferecida; 2) Deverá a exeqüente postular o que entender pertinente nos autos do outro feito que menciona; 3) Cumpra-se fl. 174. \r\n\r\nProc. 2005.817.009481-0 - Tânia Mara Dutra Marques de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.001132-2 - Paulo César Sindorf, Elisabete Sindorf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). X Cartório Murilo Asfora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares da Silva - OAB RJ048939, Marcia Regina Guimaraes e Silva - OAB RJ103539). Francisca de Fátima Muniz Borges. \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.003098-5 - Adriano Wilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \r\n\r\n1) Intimada a ré para cumprimento da tutela antecipada em 17/04/2006 (fl. 42), o termo final para cumprimento ocorreu em 19/04/2006. A fl. 107 demonstrou o cumprimento somente em 25/04/2006. Restou comprovado, portanto, o descumprimento por 06 (seis) dias;\r\n\r\n2) Isto posto, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 1.200,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora;\r\n\r\n3) Sem prejuízo, comprove a ré a retirada do nome da parte autora, também do SPC.\r\n\r\nProc. 2006.817.003720-7 - Gabriela Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Júlio Carlos de Oliveira Gomes. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS TÍTULOS \r\n\r\nProc. 2006.817.005579-9 - Marilene França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Avon Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782, Pedro Henrique Ferreira Gonzalez - OAB RJ145466). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006769-8 - Tarcisio Celestino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007633-0 - Cláudio Geraldino de Souza Deolindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco Itaú ( Taií ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008083-6 - Arcanjo dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anelise Janiques de Oliveira - OAB RJ098273). X Ana Maria Bossan Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). 1) Quanto à impugnação à gratuidade, apresentada pelo autor-recorrente (fls. 78-79), observe-se ausência de interesse; 2) Não há condenação ao pagamento de despesas processuais em primeiro grau de jurisdição, e a ré não ofereceu recurso inominado, pelo que requer em grau recursal poderá ocorrer a condenação; 3) Fl.83, item 2, segunda parte: certifique-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.817.008161-0 - Isabel Casemiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008619-0 - Fabian Kronemberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Jose Kronenberger - OAB RJ025838). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.008790-9 - Viviane Mayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538, Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.009625-0 - Aloisio Aleixo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). 1) Inviável a homologação do acordo, posto que já proferida sentença, não iniciada a fase executiva; 2) E. mandado de pagamento; 3) Ante o depósito, presume-se não haver interesse do recorrente, quanto ao recurso interposto; 4) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009719-8 - Jorge Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Manifeste-se o impugnado quanto à impugnação à gratuidade;\r\n\r\n2) Após, no prazo de 05 dias, esclareçam as partes se há provas a produzir.\r\n\r\nProc. 2006.817.009726-5 - Lair Maria Gomes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009811-7 - Célia Marina Henrichs Borsato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009838-5 - Leonor Gonçalves da Cruz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Samantha Lisboa Pinto de Figueiredo - OAB RJ154483E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009958-4 - Célia Maria Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010032-0 - Adriano Moreira Echternacht (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010059-8 - Celso Ciro Zonzin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095, Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). X Universo Online S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010082-3 - Lucas Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Tribuna de Petrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moysés Porto de Carvalho - OAB RJ059279). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.010649-7 - Martins Castilho de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010655-2 - Zélia Maria de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Baccherini dos Santos - OAB RJ095714, Maria Lucia Werneck de Carvalho Kinast - OAB RJ057768). X Petrópolis Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010894-9 - Joana D'Arc Destro Perez Gimenez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando Candu - OAB RJ088486). X Financeira Itaú Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cartão Comprebem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010902-4 - Rosilane Shirai Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010907-3 - José da Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010936-0 - Márcia da Silva Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X V. R. Consultoria, Assessoria , Promoções e Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992, Gabriela de Souza Almeida Paterman - OAB RJ119656, Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ145000). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010942-5 - Rubens da Silva Gaviole (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010983-8 - Liliane Lessa de Souza Breguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Brasil Telecom Participações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010988-7 - Olivia Oliveira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Financeira Americanas Itaú S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.011013-0 - Dalber Barbosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Troccoli Neto - OAB RJ040226). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.011319-2 - Rodrigo Cesar de Sa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.011443-3 - Norbertino Nascebem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Taií Itaú ( Banco Itaú ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.000232-3 - Elizabeth Batista de Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.000288-8 - Vanir José Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.000378-9 - Moacyr Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.000512-9 - Marcela Raposo Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.001398-9 - Marcia Fatima Martins Milani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.001419-2 - Guilherme Gualberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Correa de Barros - OAB RJ127630). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.001489-1 - Nea de Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.002556-6 - Paulo Fernando Leitão Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002939-0 - Sandra da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.006025-6 - Marilene Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ143504). X Banco Itau S. a. 1) Mantém-se a decisão recorrida; 2) Defere-se JG à parte autora e recebe-se seu recurso, no duplo efeito; 3) À Turma Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n007790/1999 (1999.817.000403-3) - Paulo Rogério Procópio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Dias - OAB RJ099830, Ricardo Wagner Rodrigues do Amaral - OAB RJ141710). X Lastro Operações Comerciais e Industriais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Peixoto Gonçalves - OAB RJ063828). \r\n\r\n1) Fl. 226: dê-se vista com as cautelas de praxe. Prazo de cinco dias;\r\n\r\n2) Após, voltem para apreciação de fls. 224-225. \r\n\r\nId: 323035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.002131-9 - Gerson Lang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Roberto Fernandes de Souza - OAB RJ132479E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Assim sendo, JULGO, por sentença, PROCEDENTE em parte o pedido contido na impugnação, para reduzir o valor total da presente execução para R$ 1.000,00 (mil reais), convolando-se tal soma em perdas e danos a fim de evitar a perenização da lide. \r\n\r\nProc. 2006.861.001535-0 - Leandro da Silva Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Isto posto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE a impugnação dos embargos para manter o valor da execução em R$ 1.988,80 (mil, novecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nCustas pela embargante.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de pagamento, da guia juntada às fls 55, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Compulsando-se os autos, verifica-se há precatória, com penhora efetuada às fls 61, no valor total da execução, qual seja R$ 1.988,80 (mil novecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos), tendo sido expedido mandado de intimação para que o depósito seja efetuado, conforme fls 62. No entanto, tal guia também não foi juntada aos autos. Venha a guia recolhida em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução\r\n\r\nProc. 2006.861.001852-0 - Luciana dos Santos Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Editora Abril S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Figueiredo Tibyric - OAB SP079103, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Desta forma, por não vislumbrar as hipóteses elencadas no art. 48 da Lei 9.099/95, conheço o recurso, porém nego provimento aos presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2006.861.001974-3 - Marcia Regina do Nascimento. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 61 DIGA A EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001638-0 - Marcelo Renato Sutter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pimenta de Avellar - OAB RJ117867). X Banco Itaucard S/A. SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/12/07,ÀS 14:45H \r\n\r\nProc. 2007.861.002024-3 - Icléia de Abreu Fortuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Sá Fortes Ferreira da Costa - OAB RJ141386, Raquel Gall Rodrigues Rabello - OAB RJ137843). X Sendas Distribuidora S. A. e outro. Esclareça a autora porque o documento de fls 14 está em nome de pessoa diversa.i \r\n\r\nProc. 2007.861.002039-5 - Niamh Marilia Burke. X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.002046-2 - Mauricio da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Telemar (Petrópolis). Esclareça o requerente porque o comprovante de fls 07 está em nome de pessoa diversa.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002059-0 - Elisa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Telemar (Petrópolis). VENHA AOS AUTOS PLANILHA PORMENORIZADA DAS LIGAÇÕES NÃO RECONHECIDAS PELA AUTORA. I \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.861.002062-0 - Rafael Azara Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X Unibanco S/A. o autor: Audiência de conciliação designada para ao dia 14/11/2007, às 16:30h. \r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.861.000547-1 - Renilda Rosalina do Vale. X Petroleve Comercial de Móveis LTDA (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Assim sendo, face à concordância do credor com o valor do cálculo de fls. 52, que montam no total de R$ 691,54, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido contido nos presentes embargos, para fixar o valor da execução em R$ 691,54. \r\n\r\nProc. 2007.861.000087-6 - Josemere Simeão Adriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Nessa dicção, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, com suporte no art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.000099-2 - Rosangela Maria Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353, Eduardo Kling - OAB RJ108198). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000205-8 - Adriana da Conceição Paredes Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.000563-1 - Silvia Mesquita Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000569-2 - Sidnei dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000573-4 - Rita de Cássia Marcelo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001414-0 - Andrea da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renata Maria da Costa - OAB RJ144237). DA SENTENÇA PROLATADA À F. 26 SE COMPREENDE PRONTAMENTE QUE O PROLATOR OBROU POR ERRO MATERIAL, RAZÃO PELA QUAL DEVE A MESMA SER DESCONSTITUÍDA, REPRISTINANDO-SE A DECISÃO DE F. 131, TOMANDO O FEITO O CURSO NORMAL COM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE \r\n\r\nProc. 2007.861.001483-8 - André Eduardo Maia Clavery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). X Unibanco - União Brasileira de Bancos S/A. FLS 17 DEFIRO O PRAZO REQUERIDO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001497-8 - Valenir de Souza Marques Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X Cintra & Rezende Consultoria Em Recursos Humanos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Miron - OAB SP200503). FLS 16 DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.861.001501-6 - Maria de Fátima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895, Carla da Costa Barros - OAB RJ145811). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.002028-0 - Juremi Celestino Egydio Bonifácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931, Fagner Correia Santana - OAB RJ154226E). X Financeira Itaú S. A. Crédito. Esclareça a demandantea divergência do nome no comprovante de residência, através de documento idôneo. I \r\n\r\nProc. 2007.861.002033-4 - Elaine Garcia Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Leontina Lissoni - OAB RJ086383). X Lojas Americanas S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002085-1 - Sandra Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Telemar (Petrópolis). Venha aos autos planilha especificando as ligações não reconhecidas, bem como os valores impugnados.I \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.861.001891-1 - M. Sarandy Jóias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Alessandra Fonseca Barros Gallo. VENHA O FATURAMENTO DA EMPRESA EM 2006, ATRAVÉS DE DOCUMENTO IDÔNEO.I \r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.861.001534-8 - Flávia Maria Brigido Laurentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Messa e Maciel - OAB RJ128217). X Operadora de Telefonia Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). multa cominatória em obrigação de fazer ou não fazer, decorrente de título judicial, para garantir a efetividade do processo, ou seja, o cumprimento da obrigação, está presente o artigo 644 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.861.000100-5 - Alessandro Cezar Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667, Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Assim sendo, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para CONDENAR a reclamada SIEMENS LTDA em danos morais, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), fluindo a correção a partir da intimação desta sentença, acrescidos de juros de 1% ao \r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.861.000335-6 - Ismael Francisco Kleiz. X Vera Escobar de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Cristina da Silva Neves Ventura - OAB RJ126922). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 12/02/07, ÀS 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.861.000069-4 - Antonio José Gonçalves Barsani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X Marcio Moura Soares e outro. JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.001744-2 - Maria Nilza da Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Assim sendo, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido contido nos embargos, para extinguir a presente execução, com espeque no art. 749, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.861.000851-0 - Simone Aparecida Abdala Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Aparecida Abdala Ferreira - OAB RJ113399). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Gall Gontijo - OAB RJ139747, Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Ao autor sobre retorno dos autos da turma recursal (execução) \r\n\r\nProc. 2006.861.000369-3 - Jair Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). X Cifra S/A Crédito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Pedro Henrique Ferreira Gonzalez - OAB RJ145466). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000611-6 - Andrea Simas Medina Abinader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Concessionária de Veículos Trevo - Fiat LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mario Rodrigo Zaed - OAB RJ125243, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001047-8 - Maria Christina Barbosa Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214, Camila Alves de Azevedo - OAB RJ133442, Carlos Artur de Almeida Macedo - OAB RJ133496). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001156-2 - Roberto da Silva Vaz. X Carrefour Com . e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor sobre retorno dos autos da turma recursal (execução) \r\n\r\nProc. 2006.861.001318-2 - Robson Machado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Ao autor sobre retorno dos autos da turma recursal (execução) \r\n\r\nProc. 2006.861.001533-6 - Patricia de Melo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380, Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). X Brastemp Utilidades Domésticas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086355, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intimado o requerido na forma do artigo 475J do CPC (execução r$ 142,00) \r\n\r\nProc. 2006.861.001655-9 - Maria da Penha Simões de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692, Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). VENHA A GUIA RECOLHIDA EM 48 HORAS.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001757-6 - Frederico de Assis da Silva Kappler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao requerido sobre retorno dos autos da turma recursal \r\n\r\nProc. 2006.861.001763-1 - Cilene Miguez Henrichs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Ao requerido sobre retorno dos autos da turma recursal \r\n\r\nProc. 2006.861.001766-7 - José Geraldo Silva Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre retorno dos autos da turma recursal \r\n\r\nProc. 2006.861.001810-6 - Magda Mendes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Abn - Amro - Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344). Assim sendo, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, deixando de ratificar a tutela antecipada deferida à f. 13, fazendo cessar seus efeitos desde a data da concessão. \r\n\r\nProc. 2006.861.001862-3 - Maria Teresa Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Ao autor sobre retorno dos autos da turma recursal (execução) \r\n\r\nProc. 2006.861.001884-2 - Maria de Fátima Teixeira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Ao requerido sobre retorno dos autos da turma recursal \r\n\r\nProc. 2006.861.002023-0 - Telma Regina Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Fonseca - OAB RJ067820). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Rejane Maria de Barros Silva - OAB RJ126547). Ao autor sobre retorno dos autos da turma recursal (execução) \r\n\r\nProc. 2006.861.002054-0 - Nilton Paulo Schmitt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Ao requerido sobre retorno dos autos da turma recursal \r\n\r\nProc. 2006.861.002058-7 - Cristina da Motta Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Eletrolux do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao autor sobre retorno dos autos da turma recursal (execução) \r\n\r\nProc. 2006.861.002130-0 - Elane Zanirati Murici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Financeira Itaú Cbd S/a, Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre retorno dos autos da turma recursal (execução) \r\n\r\nProc. 2006.861.002311-4 - Roseli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora dos Santos Nunes - OAB RJ082269, Fernando Ferreira da Costa - OAB RJ039673). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor sobre retorno dos autos da turma recursal (execução) \r\n\r\nProc. 2006.861.002409-0 - Ernesto Jacinto da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO IMPUGNADO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002442-8 - Eliane Delaqua Ramos. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Deixo de receber o recurso por ser intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.861.002463-5 - Arnaldo Félix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A RÉ DEVE ENCAMINHAR AO AUTOR AS FATURAS SOLICITADOS, CASO SEJA DE SEU INTERESSE.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000091-8 - Maria de Fátima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000093-1 - Marta Ferreira da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000108-0 - Luzia de Almeida Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). julgo procedente em parte o pedido autoral \r\n\r\nProc. 2007.861.000110-8 - Gilsimar de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). A fim de aclarar o julgamento, informe o reclamante se as reclamadas deram cumprimento à tutela antecipada concedida; ou, em caso contrário, se efetivamente quitou as parcelas referentes à compra do equipamento através do cartão de crédito, arras \r\n\r\nProc. 2007.861.000258-7 - Anamália Rios Delphim. X Banco Itaú Holding Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre retorno dos autos da turma recursal \r\n\r\nProc. 2007.861.000555-2 - Isaias Vizani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000557-6 - Ana Paula Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000565-5 - Sidnei dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000725-1 - Tatiana da Silva. X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.000811-5 - Anita Acacio Rabelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Maria Lucia de Oliveira Neto. FLS 19 REMARQUE-SE A AUDIÊNCIA, APÓS A VINDA DO ENDEREÇO ATUAL DA RÉ.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001653-7 - Cilmar Aguiar Valladares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ma galhães Pinto - OAB RJ123575, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). INTIME-SE A DEMANDADA A DESBLOQUEAR A LINHA EM 24 HORAS, FICANDO DESDE JÁ MAJORADA A MULTA DIÁRIA PARA R$ 200,00, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.861.002065-6 - Maria Rosa Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). X FININVEST S/A. Ao autor: Audiência de conciliação designada para o dia 20/11/2007, às 13:45 horas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.861.001097-3 - Leonardo Gilberto Machado Spinetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Renata Maria da Costa - OAB RJ144237). X Elio Manoel Pereira. A VEDAÇÃO DA CITAÇÃO POR HORA CERTA JÁ SE ACHA INCLUSIVE SUMULADA PELAS TURMAS RECURSAIS. ASSIM INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS 15.I \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.861.000103-0 - Antonio Fernando de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.861.001971-0 - Maria Lúcia Simões Cavalcanti Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alexandre Pimenta - OAB RJ079676). X Papillon Viagens e Turismo LTDA e outro. Ao Autor para fornecer endereço completo dos Réus. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.001262-6 - Luiz Eduardo Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Unimed - Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Flavia Castellain - OAB RJ080008). ao autor, sobre ofício de fl 237 \r\n\r\nProc. 2006.861.000201-9 - Euzimar Godinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953, Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ089956, Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). X Serasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Peron Pereira Curiati - OAB SP104430, Carla de Almeida Pimentel - OAB RJ136746, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). diga a autora sobre bloqueios \r\n\r\nProc. 2006.861.001065-0 - Maria das Graças Coimbra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Thiago Rodrigues Pinto Gonçalves - OAB RJ133230E, Wanda Lucia da Silva - OAB RJ134025). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Assim sendo, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido contido nos embargos, para reduzir o quantum exeqüendo ao patamar de R$ 4,26 (quatro reais e vinte e seis centavos). \r\n\r\nProc. 2006.861.001406-0 - Alessandra Quintella de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Oi - Tnl Pcs S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374, Milla Tavares Portugal - OAB RJ116037, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ao autor, sobre guia de depósito de fls 129/130 \r\n\r\nProc. 2006.861.001525-7 - Regina Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dutra de Sá - OAB RJ014947, Isabela Veloso Dutra de Sa - OAB RJ101012). X Telemar Norte-leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Assim sendo, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido contido nos embargos, para reduzir o quantum exeqüendo ao patamar de R$ 4,26 (quatro reais e vinte e seis centavos). \r\n\r\nProc. 2006.861.001801-5 - Wilson Gracia de Andrade. X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Assim sendo, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos, prosseguindo-se, no mais, com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.861.001812-0 - Marli Teixeira Priori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Globex Utilidades S/A (pontofrio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). ao autor, sobre guia de depósito acostada aos autos e às partes sobre retorno dos autos da Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.861.000066-9 - Valdete Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ080742, Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ082714). X Bcp - S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ao autor, sobre recurso interposto \r\n\r\nProc. 2007.861.000074-8 - Paulo Cesar Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ao autor, sobre guia de depósito de fls 67/68 \r\n\r\nProc. 2007.861.000116-9 - Lea de Aquino Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE, em parte, o pedido autoral \r\n\r\nProc. 2007.861.000975-2 - Roberta da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X Transportes Única Petrópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385, Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Diga a ré sobre certidão negativa de fl 41 \r\n\r\nProc. 2007.861.001787-6 - Lívia de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Barboza da Silva - OAB RJ120884, Marcelus Barboza da Silva - OAB RJ132279). X Rpwr Informática e Capacitação Profissional LTDA (microlins). Ao Autor para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.002030-9 - Osmar Carvalho de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Banco Bradesco S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.002040-1 - Marcia Patricia Lacerda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691). X Banco do Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.002069-3 - Alvin de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Tijolaço LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.002079-6 - Alan Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lopes de Carvalho - OAB RJ142247). X Serraria União Materiais de Construção LTDA. VISTOS, ETC...Dispensado o relatório na forma da lei processual vigente, decido: Os presentes autos versam sobre ação de consignação em pagamento, ação com rito próprio, conforme preceitua o CPC. Incabível em sede de Juizado Especial Cível, conforme dispõe o aviso 39/2007, item 2.12, do Encontro dos Juízes dos Juizados Cíveis e Turmas Recursais. Isto posto, JULGO, por sentença, EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.861.002080-2 - Rita de Cássia Lopes Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Veloso Dutra de Sá - OAB RJ141086). X Banco do Brasil S/A. Na cópia do comprovante de residência anexado não é possível vislumbrar o nome da assinante, portanto, comprove a reclamante, em cinco dias, sua residência, através de documento hábil, sob pena de extinção.i \r\n\r\nId: 323070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vance Antunes de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.019291-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE GERMANO QUINTANILHA De ordem:ao autor para recolher 50,72( atos de oficiais de justiça-código 0714-6) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.087835-4 - WALTER MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls.67: indefiro, o pedido deve ser feito junto ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.004.009636-2 (14322) - LUIZ MOREIRA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI (RJ-101724)) X UNIBANCO S/A CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) De ordem: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2002.004.031422-7 (16662) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MAUA II X FUSAO CONSERVADORA LTDA De ordem Aoautor sobre resposta d eoficio \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS E TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.046443-0 - ANTONIO MARCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Designo audiência de conciliação (art.331, do CPC) para o dia 11/12/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.079090-6 - DANIEL LOPES PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls.57: ante a desistência da prova oral requerida pela Ré, retiro o feito de pauta. Anote-se no sistema informatizado;Às partes para apresentarem provas documentais suplementares e supervenientes em dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.000075-0 - ELAINE CRISTINA ANTUNES PERES LAGO (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X ITAUCARD A autora para fornecer em Cartório cópia da inicial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.061924-3 - FÁBIO DOUGLAS GUEDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante o teor da petição de fls. 59, retiro o feito de pauta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.078779-6 - NIZIO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678), Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: \"EM RÉPLICA.DECORRIDO O PRAZO, ESPECIFIQUEM-SE PROVAS, EM CINCO DIAS, INFORMANDO AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.086619-4 - WALCIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) De ordem: Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.004.093382-1 - JAIRO SODRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X LOJAS LEADER MAGAZINE E OUTRO Defiro JF. Indefiro a antecipação da tutela, eis que não me convenci da verossimilhança das alegações da parte autora. Designo o dia 11/12/2007, às 15:00 horas, para a audiência de conciliação prevista no art.277, do CPC. Cite-se para o ato...... Intimem-se.(À parte autora para fornecer cópia da inicial) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.004.000754-7 (24.203) - Inventariante: MARIA DA GLORIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X ALBINO GOMES De Ordem:\"Atenda-se a Fazenda\". \r\n\r\nProc. 1995.536.008011-6 - Inventariante: EXPEDITO CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X JOSE DAVID DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) De Ordem: \"Atenda-se a Fazenda\". \r\n\r\nProc. 1995.536.008616-5 (4990) - Inventariante: EDMEA AMARAL DAS FLORES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARçAL SENOS (RJ-004575D)) X ANTONIO VICENTE BARRETO De Ordem: \"Atenda-se a Fazenda\". \r\n\r\nProc. 2001.004.001211-7 - Inventariante: LUCÉLIA TELES RODRIGUES DESERTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X DURVALINO TELES RODRIGUES E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA FAZENDÁRIA. \r\n\r\nProc. 2001.004.019913-8 (15133) - ELISABETH SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X AMARO PEREIRA DOS SANTOS De ordem: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2002.004.010892-5 (15838) - MATHEUS MENDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X CLEBER PIMENTA DOS SANTOS \" Aguarda o recolhimento de ITD e a vinda das cert~idões fiscais de praxe.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.012921-7 - Inventariante: MARIA TEREZINHA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO SATURNINO MORAES De ordem: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2002.004.037747-0 (17.214) - MARLENE MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA MOREIRA SILVA (RJ-105234)) X VERIDIANO DE OLIVEIRA SILVA De Ordem:\"Atenda-se a Fazenda\". \r\n\r\nProc. 2002.004.039637-2 (17300) - CARMEM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)), MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA, Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X WILSON FERREIRA DA SILVA \" Pela vinda do pedido de quinhão e partilha e as certidões fiscais de praxe.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.012016-9 - IRACY OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGNALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880) Despacho:Fls. 65: defiro gratuidade de justiça ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.001623-0 - DILSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TIM CELULAR LTDA Decisão:1- Defiro JG; 2- Indefiro a antecipação da tutela, não me convencendo da verossimilhança das alegações, sendo necessário o contraditório;3- Designo o dia 27/11/2007, às 15:45 horas, para realziação da audiência de conciliação (art.277, do CPC). Cite-se e intimem-se. Retifique-se em DRA para rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.004.088760-4 - GILDETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SHOP TIME E OUTRO De Ordem: \"Cumpra o autor o artº 202 do CPC para expedição de 2 (duas) cartas precatórias\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.086462-8 - DOUGLAS RODRIGUES ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X BANESPA (SANTANDER) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De ordem Ao autor em réplica \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.009570-9 - ITAMAR ITALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) DE ORDEM: \"Às partes soobre os honorários arbitrados pelo i. perito.\" \r\n\r\nId: 323372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izabel Cristina da Silva Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.004.012216-6 - MARIA DO CEU DA CUNHA VITORINO MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313)) X ANTONIO DA COSTA LEITE Despacho:1) Na petição inicial a autora pretende a fixação de aluguel para várias lojas e no requerimento de fl. 69 diz que o imóvel foi desocupado, nada esclarecendo se todas as lojas ou não, muito menos quem está agora ocupando tais imóveis. Esclareça a parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.027450-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ALBERTO DE PAULA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.061715-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Não se justifica o requerimento de prova pericial visando purgar a mora.2) Defere-se a purga da mora desejada pela parte ré, devendo o valor que ele entender correto ser depositado em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.080189-8 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X HELIO FERNANDES MOREIRA Ante a inércia do réu, ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.004.043170-9A - GONÇALO MANOEL DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X MARIA FRAUZINA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.049198-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RITA DE CASIA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780) Ante a inércia da ré, manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.093592-1 - CONJUNTO RESIDENCIALSANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X DINA SANTANA MARQUES E OUTRO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 29/10/2007, às 14 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.093592-1 - CONJUNTO RESIDENCIALSANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X DINA SANTANA MARQUES E OUTRO Venham as cópias p/ instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.004.094004-7 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA (ED. TANCREDO NEVES - BLOCO 05) (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X ELIANE REAS VAZ E OUTRO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 29/10/2007, às 14:15 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.094004-7 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA (ED. TANCREDO NEVES - BLOCO 05) (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X ELIANE REAS VAZ E OUTRO Venham s cópias p/ instruir o mandado \r\n\r\nCobrança, CONDOM \r\n\r\nProc. 2006.004.031732-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X MAURILHO RANGEL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) Despacho:A providência desejada à fl. 171 é ônus da própria parte autora, que deverá providenciar. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.004.091800-5 - CARLOS HENRIQUE SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X UNIBANCO S/A Decisão:...Neste prumo, pela profissão declarada pela parte, faz-se presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária. Ademais, não é crível um cidadão que junta comprovante de renda de R$ 850,00 mensais e assume parcela de aquisição de veículo em valor superior ao de sua renda. Pelo exposto, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, em 30, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074328-8 - ROBERTO DANIEL MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) Considerando-se a quitação manifestada à fl. 61, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.077538-0 - JOSÉ IVAN BERTULEZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ante a inércia doe xecutado, manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.076920-6 - LILLIAN CRISTINA SANTOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Indefere-se o aditamento a inicial, ante a regra do artigo 294 do CPC.2) Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova. 3) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir, devendo, inclusive, justificar a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com ela pretende provar. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.035308-7 - DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X PEDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.091179-5 - ALMIR SANT'ANNA ROSA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X EDINA DUARTE DOS SANTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1989.004.000069-0 (28815) - MARIA NEUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE GUTEMBERG ALVES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)), Assistente: MARIA ALVES PEREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Cumpra-se o venerando acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.093687-1 - NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) O.S. 01/07: Venha a comprovação do recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.010651-0 - VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X LAIS DE CARVALHO IVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) O.S. 01/07: Manifestem-se os interessados sobre cálculos de fls. 210 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.004.000120-8 - ALFEU FERRAZ LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X VALCY FERRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-001364C) VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR A CP \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.018061-9 (10181) - REGINA COELI ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X JOSE CARLOS ASSUMPCAO COTA (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a informação constante no ofício do 8º Ofício de Niterói, de fls. 150. \r\n\r\nProc. 1999.536.002303-0 (10523) - VICENTE WAGNER DA COSTA CORTEZE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MATERIAIS DE (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Despacho:1) Expeça-se novo mandado de pagamento. 2) Após, ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.004.024158-3 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X J R GONCALENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2003.004.027907-3 - ERCILIA DA PENHA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X ANA CLARA DA FONSECA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478) Despacho:1) Ao exequente para indicar novo leiloeiro com sugestão de data para hasta publica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.058932-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ATANAEL DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.066744-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NITGELK COMERCIAL LTDA ME E OUTROS VENHAM AS CUSTAS PARA OS OFICIOS R$ 3,49 X 2 \r\n\r\nProc. 2007.004.086938-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ESPINDOLA SG COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E MAN E OUTROS Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.092574-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ÓTICA MARAVISTA LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.003723-1 (7461) - NADIM RESTUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X DIPAOLA SG LTDA VIDRACARIA E DECORACOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Venham as cópias p/ instruir o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2001.004.011621-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X CELIA CRISTINA R DA SILVA Com o trânsito em julgado dos Embargos de 3ºs, ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.022721-3 - CARLOS AUGUSTO CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X VALERIA VIERIA DA VEIGA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.004.073557-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ALCIR CARDOSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Às partes sobre o ofício de fls. 105/107.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.081005-6 - ANTONIO CARLOS ERBE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:1) Visando a celeridade processual, esclareça o exequente se deseja a penhora on line. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER C/ PEDIDO DE LIMA \r\n\r\nProc. 2006.004.029240-0 - WILMA NUNES DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Fls. 97/103: Recebe-se o recurso adesivo em seu duplo efeito. 2) Ao réu/apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Estético \r\n\r\nProc. 2004.004.027542-2 - VILMA CARDOZO MATIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.038077-7 - SONIA MARIA TELLES (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X EDISON DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Suspende-se a pericia designada. Ciência ao Perito. 2) Deverá autora diligenciar e trazer aos autos o endereço da 2ª ré a propiciar sua respectiva citação. \r\n\r\nProc. 2004.004.021988-1 - ZELINA SEVERO BAHIA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ante a inércia do réu, manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2004.004.046275-1 - ALINE MADUREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1) Esclareça a exequente quanto à prestação de caução, nos termos do art. 475-O, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.086332-6 - FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X SERGIO RUBENS BALTAZAR Despacho:1) Cessada a prestação jurisdicional deste juízo. As provas ora acostadas deveriam produzir-se antes da prolação da sentença. 2) Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.004.000003-7 (10078) - Inventariante: JOLECIR CORREA COTRIM JADIEL JOSÉ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). ROBERTO MIRANDA DA SILVA (RJ-047395), Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411), Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) SEVERINA MARIA CORREA Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 453 \r\n\r\nProc. 1963.004.000008-6 (6.543) - Inventariante: LUCIA DE CARVALHO GONÇALVES X PEDRO JOSE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (RJ-093033) Venham as cópias p/ instruir o formal \r\n\r\nProc. 1992.004.100072-7 (1201) - Inventariante: RICARDO CARVALHO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445), Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X JUPIRA CARVALHO DRUMOND E OUTRO E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CP. \r\n\r\nProc. 1994.536.010802-1 (3855) - Inventariante: JOSE SALOMAO SILVA X JUSSARA DE FATIMA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Indefere-se, trata-se de ônus da parte a juntada de certidões aos autos. \r\n\r\nProc. 1997.536.006440-9 (7.705) - Inventariante: VALDELIR DIAS PINNA E OUTRA, Inventariante: IOLANDA RODRIGUES RUBIN PINNA, Inventariante: VALDEIR DIAS PINNA, Inventariante: HELINEIA DARRIEX CORDOEIRA PINNA X DILMA NILTA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Venham as cópias p/ o formal \r\n\r\nProc. 2007.004.004106-5 - Inventariante: MANOEL RIBEIRO MENDES RENATO LUIZ MONTEIRO DE BARROS BEZERRA, REINALDO CESAR MONTEIRO DE BARROS BEZERRA, ROBERTO THADEU MONTEIRO DE BARROS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA CORRÊA DE CARVALHO (RJ-139947)) X DÉA CALHEIROS DA SILVA MONTEIRO DE BARROS \"AO AUTOR SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.004621-0 - Inventariante: EVANDRO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) HELMO FELIPE SOARES DA SILVA, Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X FELIPE ORCIDES DA SILVA \"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.085076-9 - Inventariante: JOÃO ADAUCTO DA COSTA X SEBASTIANA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Defere-se a conversão em arrolamento.3) Cumpra-se o artigo 1032 do CPC.4) Venham as certidões negativas de débito e o recolhimento do imposto devido.5) Certifique-se o cartório na forma da CNC-RJ.6) Vistas à Fazenda Estadual.7) Finalmente, conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1993.004.100276-3 (2815) - CLEOMENES CARVALHIDO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X BRISTON ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.028295-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CARRO JA VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:1) Ao autor quanto aos embargos monitórios. \r\n\r\nProc. 2005.004.077418-0 - CEMI CENTRO MEDICO INTEGRADO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA FILHO Despacho:1) Providencie o exequente a devolução da carta precatória. 2) Não é possível, por ora, proceder a penhora sem a intimação ter sido efetivada. Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.041595-5 - MARIA CRISTINA CARDOSO FONTANES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) As partes quanto fl. 112, devendo ser esclarecida se tal importância corresponde ao valor da diferença da execução a ter prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.004.074285-3 - JUAREZ BARRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Na forma do artigo 398 do CPC, às partes quanto a resposta de ofício.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2006.004.012015-7 - JORCY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE AMARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Decisão:... Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida, consistente nos depoimentos pessoal do autor e réu, bem como testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos em cinco dias, sob pena de perda da prova. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando o perito o indicado à fl. 58, pela Defensoria Pública, Dr. Sergio Marcelo Amaro Silva. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.004.067913-8 - PAULO IREMAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429), Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA Despacho:1) Em face da decisão de fl. 31, esclareça a parte autora a razão da propositura de nova demanda, tendo em vista o que consta no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.004.082321-3 - ALOZIMAR CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... Pelo encimado, rejeita-se a preliminar de incompetência absoluta deste Juízo. 8) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. 9) Diga a parte ré se tem outras provas a produzir, justificando. 10) Mantém a decisão agravada ... \r\n\r\nProc. 2007.004.082997-5 - MARLENE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 32 (Manifeste-se a parte autora sobre fls. 35/48). \r\n\r\nProc. 2007.004.083115-5 - EDSON DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nProc. 2007.004.086957-2 - NELY FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nProc. 2007.004.090205-8 - OTACY FAGUNDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. 2) Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.091326-3 - MAURA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X CREDICARD CITI VISA INTERNACIONAL Decisão:Indefere-se o adiamento da audiência, vez que o documento anexado à fl. 23 não comprova ser o advogado subscritor de fl. 22 patrono de quaisquer das partes envolvidas no processo em trâmite no JEC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.089741-5 - GEISA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 22/10/2007, às 15:45h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipatória \r\n\r\nProc. 2004.004.016878-2 - SHIRLEY MARIA CANDIDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SNEHORA DAS GRAÇAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:1) Esclareça o exequente se deseja a penhora junto ao banco através de Oficial de Justiça, não precisamente junto a tesouraria ou alternativamente a reiteração da penhora on line. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.060776-9 - FELIPE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 22/10/2007, às 10:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada cumulada c/ pedido de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.031605-2 - DENIVAL ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X DICASA-DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)), FIAT AUTOMOVEIS S/A, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) \"De acordo c/ O.S. Nº01/2007: \"Manifeste-se a 2ª Parte Ré (Fiat Automóveis S.A) sobre os honorários periciais às fls. 239/242.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com revisao contatual c/c indenizacao por danos morais c/pedido de tutela antecipada e pena pecuniar \r\n\r\nProc. 2006.004.054095-0 - VICENTE ALEXANDRE PONTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebe-se os embargos de fls. 138/140, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade. Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita. Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.094062-0 - NADIR JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 29/10/2007, às 14:30h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.013524-9 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ALVARO DE SOUZA (RJ-017568)) X LECY SEGURASSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a resposta ao ofício da SRF de fls. 247/249. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.088929-7 - MARIA FERNANDES PESTANA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X MARCO ANTONIO GOMES ESCRIVÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.060116-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GILBERTO PEREIRA DE MORAES Decisão:1) Defere-se a suspensão por 30 dias. 2) Decorrido o prazo, abra-se vista à parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.081586-1 - SILAS CAMPOS MARCILIO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X EMPRESA TELEMAR - NORTE TELECOMUNICAÇÕES DO RIO S/A (ATUAL OI) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 22/10/2007, às 11 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.093384-5 - ANDRÉ LUIS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X DETRAN (DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Em tempo: Detran é órgão. Não tem personalidade jurídica. Emende-se para constar o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.004.061842-1 - MARLI GUISSO TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)), JOSE ADAIR DE FARIA) X JOSÉ ADAIR DE FARIA), ANA ALESSANDRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)), BANCO UNIBANCO S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), MARLI GUISSO TOLENTINO Despacho:1) Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.004.084359-5 - TATIANA TEIXEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Recebe-se os embargos de fls. 43/45, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na decisão, contradição, omissão e obscuridade... Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.054181-0 - MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Fl. 111. Dê-se vista como requerido.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2005.004.090728-3 - ARLESON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X ABRANT (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 18/10/2007, às 11:30 h... \r\n\r\nProc. 2006.004.066814-0 - FRANCISCO SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ REPARRAÇÃO DEDANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.081397-7 - LUCIANA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR A CP \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.096098-2 - JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405) 'AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL. RETRO (XEROX).\" \r\n\r\nId: 323373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.004.052913-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.110183-1 - MP X EDSON EZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)), JORGE TADEU J. PEREIRA, Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844) Decisão:Haja vista que os réus requereram perícia, nomeio como perito contábil o Dr. Hamilton dos Santos Menezes, de endereço conhecido da Serventia, que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários, ficando os réus cientes de que deverão adiantar os honorários do perito. Faculto as partes oferecimento de quesitos. Após a fixação dos honorários, intime-se os réus para o depósito, que ocorrendo, deverá o perito ser intimado para apresentar o laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.069832-5 - EFREM BENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para especificação de provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAcidentária, REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.080488-7 - IRENALDO BENICIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em provas justificandos-as. Intimem-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.087778-7 - MARLENE CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)), Falecido: ALCIRENE CARNEIRO FERREIRA Despacho:Cumpa-se integralmente o despacho de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.004.093451-5 - MARCUS VINICIUS SAMPAIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X Falecido: ULDA SAMPAIO AZEVEDO Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl.07.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.004.015594-9 - BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) MUNICIPIO DE SAO GONCALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.279, devando a parte interessada fornecer as cópias necessárias.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento, c/c pedido de adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.004.094057-6 - JOAO CARLOS SAYAO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)), Falecido: AUREA DE OLIVEIRA SAYAO) X Falecido: CARLOS FREDERICO SAYAO Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante o requerente JOÃO CARLOS SAYÃO, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticados os documentos de fls. 10/11, 13, 15, 17/19.b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);e) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.073732-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULA DA CONCEIÇÃO IRMÃO Certifico que não foram recolhidas as custas para expedição da carta precatória requerida nas fls.78.Atos dos Oficiais de Justiça R$ .75,20. Distribuição conta nº 0723 -7.........R$ .3,49 Porte de Remessa e Retorno R$ .8,74 Atos dos Escrivães das Varas Cíveis R$ .76,96 SUBTOTAL R$ .164,39 CAARJ (10%) R$ .16,43 Atos dos Distribuidores .....conta nº 0723 -7 R$ .17,45 Lei 3217/99 - 20 % R$ .3,49 FUNPERJ conta nº 600225174-9.......R$ .9,09 FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3......R$ .9,09 \r\n\r\nProc. 2006.004.073732-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULA DA CONCEIÇÃO IRMÃO Despacho:Fls.79 . Recolhida as custas, expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.080532-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CRISTIANE DA SILVEIRA SAMPAIO Despacho:Fls. 38 - Preparados, defiro.(requer desentranhamento do mandado de busca e apreensão para que seja cumprido). \r\n\r\nProc. 2007.004.085271-7 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARCOS AURELIO NUNES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 47 e 49 - Indefiro o requerido, visto que o réu, devidamente citado, ofereceu contestação às fls. 24/44, requerendo a purga de mora e revogação de liminar. Cumpra a parte autora o despacho de fls. 46. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.086436-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JANE MARIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.089580-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X IRENE MOREIRA DA CONCEIÇAO PINHO Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada, face a certidão de fls. 22vº. \r\n\r\nProc. 2007.004.090457-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALZIMAR RODRIGUES Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada, face a certidão de fls. 28vº. \r\n\r\nProc. 2007.004.091672-0 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X ALDECY BERNARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.091912-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELO VINICIUS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.093291-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ AMAVEL VIEIRA MARTINS Despacho:Venha notificação extrajudicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.004.000832-5 (33.686) - ESPOLIO DE JOSE PIMENTEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.086611-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEÃO - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X TALMA SOUZA SANT'ANNA Despacho:Face a informação de fls. 66, designo ACIJ para o dia 28/11/07, às 14:40 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091917-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES (RJ-135416)) X EVALDO DE ALMEIDA GARCIA Despacho:Cumpra-se fls. 34. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.042248-9 - ARLETE MACHADO DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X MUNICÍPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 105. Manifeste-se a parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.067547-9 - EDIO DE JESUS GAVINA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a ré para religar a energia elétrica do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração de multa para R$ 200,00 (duzentos reais). Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.057520-3 - W3 PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga o autor (fls. 72). \r\n\r\nProc. 2006.004.079683-9 - NELDINA DE FIGUEIREDO MELO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES (RJ-084718)) X LAURA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a autora os Juizos onde tramitaram os processos mencionados às fls. 37 e se foram sentenciados. \r\n\r\nProc. 2007.004.093487-4 - EDI MACHADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879)) X LUIZ CARLOS ARRUDA SANTANA Despacho:Venha declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.074450-5 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMERICAN TUR INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER E OUTRO Despacho:Defiro a habilitação da herdeira, com inclusão, digo, com a substituição do autor por seu espólio, representado pela herdeira.Anote-se onde couber.Esclareça a requerente se já houve distribuição do inventário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.056012-1 - MARCELO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Designo audiência na forma do artigo 331 do CPC para o dia 06/11/2007, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082123-0 - SANDRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ABC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) CERTIDÃOCertifico e dou fé que por erro material constou, na presente ata, a data de 14/12/2007, quando o correto é 13/12/2007, às 14:20 horas. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082689-5 - MARIO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I- Cumpra-se o efeito suspensivo concedido às fls. 59.II- Prestei informações em separado.III- Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.091560-0 - MARIA LINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls.37. Defiro.(autora requer dilação do prazo por 20 dias) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.081610-3 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X DIRCIANY ALVES FRANCO PIMENTEL Despacho:Fls. 42 - Indefiro. Cumpra-se fls. 41. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.004.002291-8 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X SERGIO HERDY PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051), Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Despacho:Acato o parecer do MP e designo Audiência Especial para o dia 04/12/07, às 14:00 hs. Int. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.004.042301-4 - CALEBE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que a certidão de cobrança de custas nas fls.83 e publicada no D.O. de 03/09/2007, nas fls.268/269 está equivocada uma vez que a parte Autora e beneficiado pela gratuidade de Justiça, conforme sentença de fls.44/47. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.011125-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CONDOMINIO PENEDO DO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075), Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725), Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.068800-9 - ROSANI DE MATOS FARIZEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828) Despacho:Designo audiência pelo art. 331 do CPC para o dia 06/11/2007, às 15:20 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.000487-1 - ANDERSON DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.004.081378-5 - LEANDRO JOSÉ PALMIER AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Processo em ordem. Nada a sanear.Defiro as provas requeridas.Designo AIJ para o dia 13/11/2007, às 15:00 horas.Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.092618-0 - MIRIAN PEREIRA DIAZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da autora.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 12 (doze) contas, referente aos meses de agosto/2006 a julho/2007.4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092810-2 - VALTER AZEVEDO LARANJEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.093181-2 - ELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X BANCO ITAU Despacho:I- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção. \r\n\r\nProc. 2007.004.093327-4 - ALBELI BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça provisória. Sem prejuízos, venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.II- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080266-0 - HILDA DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas para produzir em audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.050546-6 - OTAMIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Intime-se os réus para recolhimento da taxa judiciária devida, eis que por figurar no polo passivo não goza da isenção prevista no art.115 do Código Tributário Estadual. (taxa judiciária devida- R$ 42,59) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.004.070568-8 - MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 25vº, na forma determinada às fls. 74. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.068170-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FLAVIO DE SOUZA TEIXEIRA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.001432-3 - MARIA CRISTINA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X VIVO (TELERJ CELULAR S.A) Despacho:Defiro recolhimento das custas ao final.Defiro a inversão do ônus da prova.Designo ACIJ para o dia 22/11/2007, às 15:00 horas.Aguarde-se a contestação para apreciação da tutela antecipada, haja vista não ter-se por demonstrada a verossimilhança do pedido.Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.083932-4 - CARLOS IDNEL RANGEL FRANGAKIS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X OI Despacho:Redesigno a audiência para o dia 28/11/2007, às 14:20 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094030-8 - LIVIA DA CONCEICAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X M.S.O.J.O MEDICINA E SEGURANCA OCUPACIONAL S.C ME Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.004.101697-0 (40.613) - MARIA JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO (RJ-037551)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1994.536.004058-3 - PAUTILHA DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.004.071708-3 - MARINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Vistos, etc. Processo em ordem. Nada a sanear.Defiro a prova suplementar requerida, que deverá ser juntada aos autos em 10 dias.Após, cls.Int. \r\n\r\nId: 323377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.036187-7 - Inventariante: MARIA ZENYR DA SILVEIRA X DOLORES DE FREITAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho: Mantenham-se os autos em cartório pelo prazo de 30 dias, e se nada for requerido ou apresentado neste período, enviem estes ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.004.019984-7 - IVONILDE LEITAO FERREIRA E OUTROS, Falecido: JOAO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Despacho:Atendidas as prescrições legais e apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no artigo 1.031 do CPC, ...a PARTILHA por falecimento de JOÃO MARTINS FERREIRA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões... Dê-se vista à Fazenda Estadual, para ciência da presente. .... \r\n\r\nProc. 2005.004.020227-5 -, Inventariante: DJARBAS DE PAULA X CREUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Com a vinda das primeiras declarações (co \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.086925-0 - CLASSE CAR DE NOVA CIDADE VEICULOS LTDA ME X ENIO LEITE INOCENTE, CARLOS UERLY DA COSTA, CIA ESTADUAL DE ELETRICIDADE AMPLA Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi determinado a baixa e devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.087841-0 - RONALD MUNIZ CALOR X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi deferido o pedido, redesignando a audiência para o dia 21 de novembro de 2007 às 14:30 horas. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a designação da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085404-0 - ADELSON MELO DA COSTA X BANCO DO BRASIL Sentença:Em que pese o pedido de desistência da ação formulado à fl. 14, mas considerando que não foi regularizada a representação processual do autor, indefiro a inicial, julgando extinto o feito sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.088066-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SARGENTO JOSE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X VALDIR DE SOUZA QUINTANILHA E OUTRO audiência remarcada para o dia 12/11/07, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.091373-1 - MARIO CLAUDINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:A jurisprudência colacionada pelo autor à inicial, no tocante a gratuidade de justiça não é uníssona, sendo certo que o entendimento consagrado na Súmula 39 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é de que a afirmação de hipossuficiência econômica possui presunção relativa.Assim, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor ou sua última declaração de imposto de renda.Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2003.004.002517-8 - Inventariante: GUACIARA BRAGA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X EDITH SARAIVA BRAGA E OUTRO Despacho:Fls. 147/149 - Anote-se na DRA a segunda sucessão, cuja inventariança será exercida também pela herdeira requerente, mediante termo a ser lavrado e assinado no prazo legal.Recolha-se os tributos, na forma requerida pela Fazenda à fl. 143.Cobre-se a devolução da precatória de fl. 132 devidamente cumprida.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.009267-2 - Inventariante: JOSE VIRGILIO DE ORNELAS DE FREITAS GONÇALO FELIZ DE ORNELAS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704), Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X MARIA JOSE TEIXEIRA DE ORNELAS FREITAS Despacho:Ante a renúncia oferecida pelo advogado à fl.214, intimem-se os interessados para, querendo, regularizarem suas representações processuais.No mais, cumpra-se o despacho de fl. 213.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.116641-2 - Inventariante: LIBERTO JOSÉ PICORELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILSE HELENA ESTEVÃOPICORELLI Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 35, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por EMILSE HELENA ESTEVÃO PICORELLI.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. \r\n\r\nProc. 2006.004.040457-3 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:1- Acolho o pedido de fls. 39/40, tornando sem efeito, por conseguinte, o despacho de fl. 37. Retifique-se na DRA para requerimento de alvará, anote-se os demais herdeiros no pólo ativo e desentranhe-se o documento de fls. 33/35, mediante a substituição por cópias... \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.004.020451-0 - Inventariante: CLEDIR SIMAS DE SOUZA X ERIK DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pela requerente às fls. 13 vº., pelo que, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nInventário, pelo rito arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.044447-9 - Inventariante: ARITAS SIQUEIRA ALVES X MANOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Despacho:Fl. 73 - Aguarde-se o recolhimento do ITD, para efetivo cumprimento da sentença de fl. 72. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.088772-0 - DANIEL DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Cite(m)-se, como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.087399-0 - SONIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X DI SANTINNI E OUTRO) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fl. 24.Intime-se. \r\n\r\nId: 323378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575) Despacho:À requerente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.093381-0 - DANIELA DOS SANTOS SODRE X Falecido: LEILSON FERREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora cópia da sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.093634-2 - ALCIMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ATHAYDE ESQUINCALHA (RJ-145928) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pelo autor, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.004.054047-6 - TÂNIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X ANA PAULA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138) Atenda-se, ao MP, fls.131, 131vº. Designo audiência de conciliação para 25/09/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.014279-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDREIA CRISTINA FERREIRA SCHL Despacho:Defiro ao autor vista dos autos pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.004.040075-2 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCIO SANTA ROSA DA GAMA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 128V. \r\n\r\nProc. 2003.004.019321-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURECI RIOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547) AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.057526-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MELCHIADES BAPTISTA ALVES (RJ-154621E)) X FERNANDO COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E DAS CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.089720-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ANTONIO DE SOUZA MOURA E OUTRO Despacho:Designo o dia 07/11/2007, às 13h30, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a parte ré, na forma requerida, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.085132-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SOLANGE LOPES COSENDEY Despacho:1- Redesigno audiência de conciliação para o dia 25/10/2007, às 15:00horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando.2- Manifeste-se o autor, o Juízo Deprecado, sobre o ofício de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.004.062161-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X ACONDEL AUDITORIA CONTÁBIL Despacho:1) Às partes sobre V. Acórdão.2) Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.004.072460-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSOSHOPING, Síndico: EDSON FRANÇA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X ELMA RIBEIRO DO NASCIMENTO BRANCO E OUTRO Despacho:Tendo em vista o teor da assentada de fl.61, designo nova data para a audiência de conciliação, a saber, 07/11/2007, às 13h45. Intimem-se as partes. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.004.093170-8 - MANUEL DA FONTE BOUÇADA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO BRADESCO Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora cópia da sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.093374-2 - ANTONIO AUGUSTO VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora cópia da sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.004.063980-1 - RITA DE CASSIA FORTES MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO. Fixo como ponto controvertido a regularidade e a legitimidade do valor cobrado pela parte ré pelos serviços prestados à parte autora na fatura com vencimento em julho de 2006.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, porquanto as alegações da parte autora são verossímeis, além de ser ela, na qualidade de consumidora dos serviços oferecidos pela ré, hipossuficiente tanto no aspecto financeiro quanto na dificuldade de acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito.Tendo em vista a inversão do ônus da prova ora deferida em favor da parte autora, devolvo à parte ré a oportunidade de se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre as provas que deseja produzir, justificando sua necessidade para o deslinde da controvérsia... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.077432-7 - ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de trinta dias. Decorrido, intimem-se as partes para que se manifestem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.090483-3 - ANTONIO TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, carecendo a hipótese de cognição exauriente.Cite-se como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.093193-9 - INAIÁ CRISTINA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora cópia da sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.093643-3 - ROSIMAR DA COSTA DIAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X COLEGIO EXTERNATO SANTA MONICA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo certo que a negativação foi motivada pelo atraso da mensalidade vencida em 07/03/2006 (fls.20/21), vencimento este não abarcado pelo recibo de fl.19, o que faz crer, em conseqüência, que o débito ainda subsiste.Designo o dia 07/11/2007, às 14h, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a parte ré, na forma requerida, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Administrativo c/c Pedido de Repetição de Indébito e de Indenização Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080230-1 - MOISÉS CRISPIM FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.002822-0 - NIEVES MANSO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefiro, por outro lado, a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde da controvérsia, já que o ponto controvertido da lide é justamente a existência ou não de débito a legitimar a negativação dos dados da parte autora, o que deve ser comprovado por meio de documentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093450-3 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X TRANSURB), THAMYRES DOS SANTOS NEVES Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia da ÚLTIMA declaração do IR da parte autora, mesmo que isenta, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.2) Sem prejuízo, face ao vdisposto no artigo 275, II, d, do CPC, o feito deve seguir o rito sumário. Emende-se a inicial para cumprimento integral do disposto no artigo 276 do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.004.085647-0 - MANOEL FLAVIO DATRINO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1- Declaro saneado o processo, às partes estão bem representadas.2- Venham os memoriais.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.046174-1 - FRANCISCO DE ASSIS RUIVACE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X ALEXANDRE DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500) Despacho:Tendo em vista o decurso de tempo desde o requerimento de fl.92, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a realização ou não do acordo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.051297-7 - ESPÓLIO DE ALADINO JOSÉ VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X FERNANDO GALBA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974) Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino ao réu que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pelo autor, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.2) Sem prejuízo, defiro a expedição do ofício requerida à fl.69. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.033750-0 - JOSE MAURICIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, porquanto as alegações do embargante são verossímeis, além de ser ele, na qualidade de consumidor dos serviços oferecidos pelo réu, hipossuficiente tanto no aspecto financeiro quanto na dificuldade de acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito.Não obstante ter havido a inversão do ônus da prova, não se pode obrigar o embargado a custear prova que não requereu, ficando ele ciente, entretanto, de que deve comprovar que os fatos narrados pelo embargante não são verdadeiros. Defiro a produção da prova pericial requerida, nomeando perito o Dr. Renato Cruz Maia, telefone 9833.9738, que deve ser intimado para, em cinco dias, dizer se aceita o encargo e propor seus honorários, que serão suportados pelo embargante, que requereu a prova. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a nomeação de assistente... \r\n\r\nProc. 2006.004.033753-5 - AILSON SOUZA ELETHERO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X ERNANDE FAGUNDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474) Despacho:Esclareça o embargante como pretende produzir a \"prova emprestada preconstituída\" requerida à fl.79. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.004.018943-1 (AMARELA) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X DELSON MAGALHAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493) Decisão:Os acréscimos legais aludidos no item 1 do acordo de fl.62 compreendem apenas correção monetária, no índice estabelecido pela CGJ deste E. TJERJ, que deve ter incidência no período compreendido entre a data da penhora e a data do acordo.Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao Contador, para a elaboração do cálculo, já determinada à fl.71 verso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.536.008555-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PROPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1997.536.007669-5 (5900) - FELIPPE JORGE ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JOAO BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015), Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357) Despacho:Fls.206/214: Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.044451-0 - ECO 805 SOM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X ANDERSON LOPES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Decisão:...Assim, de forma excepcional, em razão da alteração da legislação processual no curso do feito e a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro ao executado a oportunidade de apresentar embargos de devedor, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, de modo a possibilitar o cumprimento do disposto no parágrafo único do artigo 736 do Código de Processo Civil e a adequada produção probatória de suas alegações.Por outro lado, considerando que os embargos não têm mais efeito suspensivo, consoante disposto no artigo 739-A do Código de Processo Civil, a execução deverá prosseguir. Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, reconsidero a decisão de fl.54, que determinara a penhora on line em desfavor do executado, uma vez que, considerando que se trata de pessoa física, é impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destina... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.068394-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OLGA MARIA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Decisão:1- A fim de ser apreciado o pedido de justiça gratuita, apresente a executada seu comprovante de rendimetnos ou a sua declaração de imposto de renda, bem como a declaração de hipossuficiência.2- A exceção de pré-executividade só é admitida para suscitar matéria de ordem pública, que pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, razão pela qual rejeito a exceção oferecida pela executada a fls. 19/20, uma vez que não versa sobre tais matérias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.004.014012-0A - CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607)) X NEIRI SOLANGE DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107) Decisão:...REJEITO LIMINARMENTE a impugnação à execução da sentença, com fulcro no disposto no artigo 475-L, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se a exeqüente para apresentar, nos autos principais, nova e atualizada planilha discriminatória de seu crédito, observando os limites do julgado.Custas pela impugnante. Publique-se e intimem-se.Preclusa esta decisão, junte-se cópia nos autos principais e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.004.050116-0A - ANTONIO LACORTE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO), Síndico: ADEMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Decisão:1- Rejeito a alegação de impenhorabilidade do bem penhorado, uma vez que esta é inoponível à execução de cotas condominiais incidentes sobre o imóvel (art. 3º, IV, da Lei 8.009/90). 2- Ao Contador para atualizar o débito na forma do acordo de fls. 34 e 35. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.119329-4 - CECILIA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927), Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X AS KATIANAS SALAO DE BELEZA Despacho:1- Ao cartório fls. 77.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 21/02/2008 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.035441-7 - REGINA MARIA NEVES LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X PANAMERICANO ADM. DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Esclareça o réu se insiste nas provas requeridas à fl.83, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.004.062997-2 - NELSON JOSE DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X EMPRESA RAPIDO 900 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e do 2º réu, envolvidos diretamente no acidente, bem assim na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo mencionado no artigo 407 do CPC.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/02/2008, às 16h30, devendo o Cartório observar o devido preparo para intimação das partes para prestarem depoimento pessoal e das testemunhas, bem como a eventual necessidade de expedição de precatória.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias.Após a AIJ, designarei perícia, se necessário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.037644-3 - JOAO LUIGI DE ALMEIDA AMORELLI (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Intime-se a parte autora, por publicação no D.O., para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC;3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC;4) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré, intime-se a parte autora para requerer o que for cabível. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.039322-6 - ALOISIO DINIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CAROLINA BORGES DA ROSA (RJ-146435E) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Intime-se a parte autora, por publicação no D.O., para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC;3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC;4) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré, intime-se a parte autora para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2006.004.011657-9 - OSWALNITA TELLES DE FREITAS MENENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X UNIMED RI COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268) Decisão:Indefiro, por outro lado, a produção da prova oral requerida pela autora, já que a controvérsia da demanda é a existência ou não da negativa de realização da cirurgia e a observância, pela autora, do procedimento previsto no contrato para a obtenção de tal autorização, pontos estes que prescindem da realização da prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.034355-9 - GABRIEL GERARDO ALBORNOZ (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:...Declaro, então, SANEADO o processo.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova em favor do autor, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, porquanto suas alegações são verossímeis, além de ser ele, na qualidade de consumidor dos serviços oferecidos pela parte ré, hipossuficiente tanto no aspecto financeiro quanto na dificuldade de acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito.Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, pelo mesmo prazo.Indefiro a intimação da ré para a apresentação de gravações telefônicas e do documento mencionado pelo autor, uma vez que o ponto controvertido desta demanda cinge-se à prestação de informações adequadas ao autor, no momento da compra das passagens aéreas, acerca do embarque de seu filho menor, o que pode ser cabalmente comprovado por meio de documentos.No entanto... \r\n\r\nProc. 2006.004.071855-5 - ADRALICE ROBERTO FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.004.072447-6 - LUIZ ALBERTO MUZZI (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X ALEX PRESS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115) Decisão:Trata-se de açãoindenizatótia proposta por LUIZ ALBERTO MUZZI em face de ALEX PRESS, por meio da qual busca ser ressarcido por prejuízos materiais decorrentes de acidente de trânsito.As preliminares de ilegitimidade confundem-se com o mérito, razão pela qual serão oportunamente apreciadas.Defiro a produção da prova oral, consistente na oitiva das testemunhas já arroladas e no depoimento pessoal das partes.Designo o dia 28/01/2008 às, 16h, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deve ser juntada aos autos até a data da AIJ, ocasião em que a parte contrária terá oportunidade de sobre ela se manifestar.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093171-0 - JOSE CARLOS DAS NEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia da ÚLTIMA declaração do IR da parte autora, mesmo que isenta, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.2) Sem prejuízo, face ao valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Emende-se a inicial para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.093191-5 - JEDIVAL DA COSTA VILELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA DOS ANJOS (RJ-140982), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ASSIS SILVA CARREIRO (RJ-142362)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora cópia da sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.024872-8 - OTÁVIO SYMPHRONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Ao autor para que informe ao Juízo o resultado da consulta na ABBR em 27/08/2007. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Pedido de Liminar de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.073617-6 - ALEXANDRA MESQUITA GUARANY (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAMPAIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO PERITO ÀS FLS. 92. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.004.100673-2 (805) - Inventariante: RENE DIAS RODRIGUES EDNEA DA COSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928), Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429), Dr(a). LUIZ CLAUDIO AFFONSO DE MORAES (RJ-121026), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS NUNES (RJ-144162E)) X DOMINGOS FERREIRA DA COSTA FLS 153 V ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 1994.536.010964-8 (1940) - MOISES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GOMES MAIA E OUTRO FLS 107 ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2001.004.012325-0 - JUSSARA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DA SILVA MACHADO FLS 98 ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2001.004.021325-1 - BIANCA CRISTINA MARTINS BASTOS X ANTONIO MARTINS BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) FLS99V ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2002.004.012024-0 - MARIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO BRUM CARDOSO FLS42 ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.080845-5 - Inventariante: CIDNEA VANDA RODRIGUES X FERNANDO DE MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA RAYDE DA SILVA MONTEIRO (RJ-111871) Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino ao(à) requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal de cada um dos herdeiros, no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento.2) Venha a certidão de casamento da requerente com o inventariado. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.004.035885-0 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) O mandado de intimação para cumprimento da decisão liminar foi juntado aos autos em 20/03/2007 (fl.32) e o depósito só foi realizado pelo réu em 11/06/2007, quase três meses após, quando o prazo para tanto era de 24 horas (fl.51.Assim, fixo multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo cumprimento da decisão a destempo, devendo o réu ser intimado para efetuar o depósito de tal quantia, na conta-corrente do condomínio, no prazo de 48 horas.2) Intimem-se as partes para que especifiquem, de forma objetiva, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.004.010657-2 (AZUL) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GIOVANNI BOTTINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035), Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090) Despacho:Tendo em vista o decurso de tempo desde o cumprimento do despacho de fl.46, intimem-se as partes para que esclareçam, em cinco dias, se ainda desejam produzir alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Decorrido o prazo, certifique-se voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.004.025713-2 - ANGELA MARIA RODRIGUES DA COSTA X RAPHAEL FREIRE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543) Despacho:1) Intime-se a parte ré, por publicação no D.O., para que comprove nos autos, em 5 dias, o depósito judicial do valor do débito (fl.72), sob pena de penhora on line.2) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após, com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.014630-2 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC;2) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré, intime-se a parte autora para requerer o que for cabível.3) Fls.295/296: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.035436-5 (ROSA) - ADNEA DA CUNHA COSTA AMADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.98. \r\n\r\nProc. 2003.004.018765-8 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, defiro a expedição de ofícios requerida às fls.186/187. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.065880-7 - JURACI JULIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Às partes sobre V. Acórdão.2) Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.004.073833-5 - SIDINEIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA-CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS ( 1.500 UFIR/RJ) \r\n\r\nProc. 2007.004.068126-1 - LEDIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação, razão pela qual declaro o feito SANEADO.Não há preliminares a analisar. Defiro às partes o prazo comum de dez dias para que produzam a prova documental superveniente pela qual protestaram.Indefiro a prova pericial requerida pela ré, porquanto desatendido o comando do artigo 278 do CPC, sendo certo que a autora expressamente desistiu de tal produção probatória por ocasião da audiência cuja ata encontra-se à fl.45.Defiro a prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal da autora. Para tanto, designo AIJ para o dia 26/02/2008, às 16h30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093415-1 - JANETTE FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X VIVO S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pelo autor, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.093557-0 - MARIA AURORA DA ROCHA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora cópia a sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071372-7 - JOSE UDSON BARCELOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X LAURO CUNHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de trinta dias. Decorrido, intimem-se as partes para que se manifestem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.004.072752-0 - TELMA ANICETO NOGUEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ITAUCARD S/A Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, porquanto as alegações da parte autora são verossímeis, além de ser ela, na qualidade de consumidora dos serviços oferecidos pela parte ré, hipossuficiente tanto no aspecto financeiro quanto na dificuldade de acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito.Defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo às partes o prazo comum de dez dias para juntarem aos autos os documentos pertinentes. Defiro a prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal das partes, que devem ser intimadas para tanto. Designo AIJ para o dia 03/03/2008, às 16h30. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAL C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.059810-0 - MARIA DO CARMO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Determino a expedição de ofício ao SPC e ao SERASA, para que informem a este Juízo se o nome da parte autora esteve inserto em seus cadastros e, em caso positivo, a empresa que determinou a negativação e as datas de inclusão e de exclusão.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.077953-2 - MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Por fim, para evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro à ré o prazo de cinco dias para que esclareça a finalidade da expedição de ofício requerida.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.063345-8 - EDNA PASCHOAL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS ( 1.500 UFIR/RJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065845-5 - GEOVANA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X SUPERCARGA COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA ME E OUTRO Despacho:1- Defiro fls. 114.2- Remarco audiência de conciliação para 31/10/2007 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.003800-0 - DAMIÃO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Intime-se a parte autora, por publicação no D.O., para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC;3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC;4) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré, intime-se a parte autora para requerer o que for cabível. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.018156-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MARCO AURELIO P DE OLIVEIRA Despacho:1) Às partes sobre V. Acórdão.2) Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.032607-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA LUCIA DE ALMEIDA CATOJO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.536.001227-1 - MARIA AMERICA MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X EXPRESSO TANGUA VIACAO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por publicação no D.O., para pagamento do débito no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.004.051725-9 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, certifique-se e remetam-se ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.059533-9 - JAILSON DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), BRUNA TOMAZ RAMOS DOS SANTOS, Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) .DECLARO SANEADO O PROCESSO.Fixo como ponto controvertido a existência ou não das ofensas, relatadas na inicial, perpetradas por preposto da parte ré, capazes de abalar psicologicamente a menor Bruna.Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelos autores e pela ré, bem como o depoimento pessoal das partes, eis que importantes para o deslinde do feito, notadamente para o esclarecimento acerca da existência das referidas ofensas geradoras de abalo psicológico na menor Bruna.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/01/2008, às 15h30. Venha o respectivo rol no prazo de dez dias a contar desta data. Com a vinda do rol, intimem-se as testemunhas.Por fim, defiro a produção de prova documental suplementar, facultando às partes a juntada da documentação pertinente no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.110169-7 - IARA NARDO PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.105/114 no seu duplo efeito. 2 - À parte apelada. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.005461-6 - ROBERTO DOS SANTOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X REUSA MACEDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983), Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS PINTO (RJ-123383) Decisão:Trata-se de ação indenizatória proposta por ROBERTO DOS SANTOS LUCAS em face de REUSA MACEDO DE CARVALHO e de AILTON JOSÉ DE CARVALHO.Ocorre que, consoante se verifica à fl. 50, o 2º réu faleceu em 26/06/2006.Tendo em vista o artigo 43 do Código de Processo Civil, que dispõe que \"Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores,(...)\", determino, na forma do artigo 265, I, do mesmo ordenamento, a SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de trinta dias, para que a parte autora diligencie no sentido de descobrir se há inventário em curso ou, em caso negativo, quem são os sucessores do de cujus, a fim de se possa operar a susbstituição processual, viabilizando, assim, o prosseguimento do feito.P. e I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, em drobo c/c indenizatoria por danos morais com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.050325-3 - LEONARDO OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, porquanto as alegações do autor são verossímeis, além de ser ele, na qualidade de consumidor dos serviços oferecidos pelo réu, hipossuficiente em relação ao acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito.Tendo em vista o deferimento da inversão do ônus da prova, defiro ao réu o prazo de cinco dias para que apresente o contrato celebrado com o autor, uma vez que aquele acostado às fls.40/42 encontra-se ilegível, bem assim outros documentos que julgue aptos a comprovar sua tese de defesa.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.005636-4 (ROSA) - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269)) X JOAO COUTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho:Tendo em vista o teor do V. Acórdão, intimem-se as partes para que esclareçam se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.536.015082-8 (6609) - SAMARA GAETHO ESCOLA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AUTO VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das demais provas requeridas. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2003.004.042772-4 - JANAINA BILLE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). DANIELA REBELLO ZICKWOLFF CARLINI (RJ-100473), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Às partes sobre V. Acórdão.2) Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.030400-0 - MARIA ALICE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Intime-se a parte autora, por publicação no D.O., para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC;3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC;4) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré, intime-se a parte autora para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2005.004.087835-0 - MAYCON BARBOSA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085), Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Despacho:Intime-se a ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o pagamento de 50% dos honorários periciais, sob pena de inversão do onus probandi. \r\n\r\nProc. 2006.004.074216-8 - JUCARA MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, porquanto as alegações da parte autora são verossímeis, além de ser ela, na qualidade de consumidora dos serviços públicos e essenciais prestados pelo réu, parte ré, hipossuficiente tanto no aspecto financeiro quanto na dificuldade de acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito.Defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo às partes o prazo comum de dez dias para juntarem aos autos os documentos pertinentes. Defiro a prova oral requerida pelas partes, consistente na oitiva de testemunhas, devendo ser juntado aos autos o respectivo rol no prazo aludido no artigo 407 do CPC. Designo AIJ para o dia 03/03/2008, às 16h. Após a realização da audiência, será verificada a necessidade da produção prova pericial.Intimem-se todos, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.087074-4 - CLEIDE MENDONÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Nomeio perito o Dr.Ricardo Peon, telefones 3247.6823, 9622.6793 e 2605.1552, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.004.093107-1 - MARIA BENEDICTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X TNL PCS S/A (OI) Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora cópia da sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003457-7 - RICARDO LUIS MARTINS DIAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, porquanto as alegações da parte autora são verossímeis, além de ser ela, na qualidade de consumidora dos serviços oferecidos pela parte ré, hipossuficiente tanto no aspecto financeiro quanto na dificuldade de acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito.Defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo às partes o prazo comum de dez dias para juntarem aos autos os documentos pertinentes. Defiro a prova oral requerida pelos autores, consistente na oitiva de testemunhas, devendo eles juntar aos autos o respectivo rol no prazo aludido no artigo 407 do CPC. Designo AIJ para o dia 27/02/2008, às 17h. Após a realização da audiência, será verificada a necessidade da produção prova pericial requerida pela ré.Intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais c/c Pedido de Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2005.004.050920-4 - VALDEIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Intime-se a parte autora, por publicação no D.O., para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC, considerando o depósito de fl.76;3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC;4) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré, intime-se a parte autora para requerer o que for cabível. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.014255-8 (6536 ) - ESPÓLIO DE JANUARIA TELES LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X INTERESSADOS Despacho:Tendo em vista o decurso de tempo desde o requerimento de fl.101, intime-se a parte autora para que regularize a sua representação processual, apresentando termo de inventariante a procuração, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.004.025507-3 - NILDECIR DA COSTA NUNES E OUTRO X ESPOLIO DE FRANCISCO VICENTE FERREIRA GUIMARAES Despacho:A diligência determinada à fl.28 deve ser cumprida em relação a todos os autores. Intimem-se, pois. após, decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 323379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rossini Barbosa de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.092385-2 - MARIDEL REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ELZIRA REIS Sentença:Vistos etc.Considerando que foram observadas as formalidades legais, sendo certo que o testamento de Elzira Reis não apresenta vícios extrínsecos aparentes que o torne suspeito de nulidades ou falsidades, e tendo em vista a concordância da ilustre representante do Ministério Público, na forma do artigo 1.169, do C.P.C., determino o seu registro, arquivamento e cumprimento.Feito o registro, intime-se a testamenteira nomeada para assinar, no prazo legal, o termo de testamentaria.Após, remetam-se cópias à Secretaria do Estado da Fazenda, extraindo-se certidão para o processo de inventário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.092617-8 - ODETE MADUREIRA PARA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X Testador: HILDA MADUREIRA PARA Sentença:Vistos etc.Considerando que foram observadas as formalidades legais, sendo certo que o testamento de Hilda Madureira Pará não apresenta vícios extrínsecos aparentes que o torne suspeito de nulidades ou falsidades, e tendo em vista a concordância da ilustre representante do Ministério Público, na forma do artigo 1.169, do C.P.C., determino o seu registro, arquivamento e cumprimento.Feito o registro, intime-se a testamenteira nomeada para assinar, no prazo legal, o termo de testamentaria.Após, remetam-se cópias à Secretaria do Estado da Fazenda, extraindo-se certidão para o processo de inventário.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.074502-9 - INACIA TEIXEIRA DO SANTOS X Falecido: EDSON TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de ALVARÁ, bem como expressa concordância do ilustre representante da Fazenda. Defiro o Alvará pretendido, com o prazo de 360 dias. Expeça-se o Alvará e arquive-se, após o recolhimento das custas, se devidas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.023325-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS ESTEVES DUIM De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.030038-0 - NAYRA REGINA CORREIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X RICARDO DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS Decisão:1- Defere-se fls. 76 item 1.2- Defere-se a penhora de 3% (três por cento) da renda bruta diária do segundo réu até atingir o montante da execução, seguindo a ordem de preferência legal e para satisfazer ao interesse do credor de modo mais eficiente e célere. \r\n\r\nDeclaratória, E ANULATORIA DE DEBITO C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.036145-8 - FERNANDO CESAR NOLETO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Junte-se, independente. 2- Expeça-se mandado de pagamento. 3- Digam as partes. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.116675-8 - ELIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: às partes sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.072776-3 - SIDNEI PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X ERLON JACKSON SANTANA DAS IRGENS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.046551-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X DULCINETE TEREZA DE SOUZA Despacho:Defere-se a penhora como requerida em fls. 63. Lavre-se o termo. Obs: Deverá o autor recolher as custas da CP e da certidão para o RGI, bem como cópias. \r\n\r\nProc. 2007.004.088447-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X BRITTES CENTER COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.063234-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FABIANE PEREIRA CORREA Decisão:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041610-1 - LILIAN VALERIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:Ao agravado. Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.004.046044-8 - GILDASIO OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X SANITARIA DECHAP LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2005.004.109925-3 - SIDNEI GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.053163-7 - SONIA CARLA TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X GBOEX PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RAUL REGIS DE FREITAS LIMA (RS-004991), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) DE ORDEM: Deverá a empresa Ré recolher custas p/ intimação de suas testemunhas e p/depoimento pessoal do Autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2004.004.067974-0 - NATALÍCIO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X CONDOMÍNIO VIVENDA DE ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)), MARIA DAS GRAÇAS DA SILVEIRA LUZ), ÉLITON MAURICIO DE OLIVEIRA, Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749) De ordem: Deverá o Réu recolhjer as custas p/depoimento pessoal do Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.081998-2 - GUIOMAR IVO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) de ordem: ao réu para recolher os honorários periciais (5 s.m.). \r\n\r\nProc. 2007.004.086701-0 - CECÍLIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X LIBBS FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) De ordem: às partes sobre honorários periciais (R$ 10 s.m.) \r\n\r\nProc. 2007.004.093304-3 - PAULO ALBERTO MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1- Defere-se a gratuidade provisória. 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. 3- Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. 4- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.038215-9 - CLAUDIA PINHEIRO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Fls. 146 atenda-se enviando cópia de fls. 16. Obs: Deverá o autor fornecer cópia de fls 146. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.026010-8 - JULIANA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Sentença:Vistos, etc. Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, autorizando-se, em conseqüência, os necessários levantamentos. Pagas as custas, porventura ainda devidas, baixem e arquivem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.044078-4 - FRANCISCO JOSÉ ALEGRE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X ROBERTO DOS ANJOS Decisão:Cite-se o réu por edital com prazo de 20 dias. Obs: Deverá o autor assinar o termo em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.044497-2 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X CINTHIA MEDINA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.004.093316-0 - ILÇA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - IPASG Decisão:1- Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não vislumbro, em primeira análise, os requisitos autorizadores de sua concessão, nos termos do artigo 273, do CPC, uma vez que inexiste prova inequívoca a ensejar o convencimento da verossimilhança da alegação, bem como existe o perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. 2- Defere-se a gratuidade. 3- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.066460-1 - CRISTIANO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X RENOVACAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:1- Como a pretensão manifestada não se encontra abrangida nos termos do acordo de fls. 62, razão pela qual se indefere o requerimento de fls. 79. Intimem-se e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.004.071150-0 - JOSUÉ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: as partes sobre honorários periciais (R$ 2.700,00). \r\n\r\nProc. 2007.004.083681-5 - SEBASTIANA MARIA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) De ordem: Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.004.087315-0 - JOAO ALFREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.063185-1 - JUNIOR GERALDO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.004.052096-2 - NILZA ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: ao interessado sobre esclarecimento da perita. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.079039-2 - JOSÉ RUINAS MONTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Junte-se, independente. 2- Expeça-se mandado de pagamento. 3- Digam as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.059471-2 - CONVENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X NATANAEL MACHADO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Despacho:Desentranhe-se o mandado de avaliação instruindo-o com cópia de fls. 105 e cumpra-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.039239-8 - LUIS BANDEIRA E SILVA, RITA VIEIRA ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MARIA DAS DORES RODRIGUES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NELI DE ALMEIDA AGUIAR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DE ORDEM: Ao Autor p/recolher custas p/ depoimento pessoal da Ré e p/ o mandado de verificação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.033094-2 - EDUARDO AUGUSTO FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: às partes sobre esclarecimentos da perita. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.084891-0 - ELMA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) De ordem: Deverá a parte Ré recolher custas p/depoimento pessoal da Autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.051571-0 - THOMPSON RIBEIRO DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE IMOVEIS E DECORACOES LTDA), FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.019986-2 - CARLOS EDUARDO PINTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.028500-4 - EVERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) De ordem: às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 323409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.054059-6 - ARIEL MOURA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X JONATHAN DA CUNHA CONCEIÇAO Despacho:1 - Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento. Não há notícia do deferimento do efeito suspensivo requerido.2 - Aguarde-se a audiência já designada à fl. 73. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1993.004.100894-7 (23.965) - MANOEL HUGO MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075) Forneça a parte autora cópia necessária para.instruir formal de partilha \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.042984-0 - SEBASTIAO GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X NELCY BENTO DA SILVA Decisão:Tendo em vista o erro material constante da sentença de fl. 56/57, quanto ao nome da ré, declaro que o correto é NELCY BENTO DA SILVA, conforme fl. 16.Adite-se no registro de sentença. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.536.001705-8 (26.415) - SONIA MARIA DOS ANJOS CESARIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-131720)) X MAURO SANTANA CARNEIRO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.089540-6 - JESSIKA BATISTA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) VENHAM À RATIFICAÇÃO em 17/10/2007, ÀS11.15 HORAS. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.020820-4 - DAYNITHELI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X LEONARDO DA SILVA Ao exeqüente.sobre certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.029763-0 - PRISCILA DO CARMO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X MARCELO JOSE DE ASSIS Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/11/07, às 14:15 horas, na forma da promoção do MP. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.048716-8 - SABRINA RAMOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDINALDO FERREIRA Despacho:Traga a exeqüente cópia do título executivo Judicial e para tanto, defiro o desarquivamento do processo de alimentos para possibilitar a retirada de cópias, não sendo necessário o seu apensamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.085868-9 - JOÃO GUILHERME DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X LEANDRO PEREIRA LOPES Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 21/22.Após, ao MP \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.082282-8 - JOSE RICARDO RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)), GABRIEL DE FIGUEIREDO RIBEIRO As partes sobre laudo de fls.108/110 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.004.080513-9 - VANDA DE ASSIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X ALEXANDRE GREIK VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 50 - Anote-se onde couber.Designo AIJ para o dia 22/01/08, às 14:45 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se para depoimento pessoal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.080928-5 - LUCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183)) X JOAQUIM DAS NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Despacho:Sem êxito a tentativa de acordo entre as partes, deve o feito prosseguir.Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.067666-4 - LUCIENE NEVES DE SOUZA X FABIO GUIMARAES PINTO GUINANCIO, LUCA NEVES DE SOUZA GUINANCIO (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056) Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.066071-1 - MARIZA NOVAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X SEBASTIÃO GONÇALVES DA CRUZ Despacho:Atenda-se ao MP.Intime-se por edital.Cumpra o cartório a parte final do despacho de fl. 17 verso. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083145-3 - IRINEU COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X MARLY GERON DA SILVA) Despacho:Designo o dia 24/10/07, às 14:40 horas, para a realização da audiência de conciliação.Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 323380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.054059-6 - ARIEL MOURA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X JONATHAN DA CUNHA CONCEIÇAO Despacho:1 - Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento. Não há notícia do deferimento do efeito suspensivo requerido.2 - Aguarde-se a audiência já designada à fl. 73. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1993.004.100894-7 (23.965) - MANOEL HUGO MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075) Forneça a parte autora cópia necessária para.instruir formal de partilha \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.042984-0 - SEBASTIAO GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X NELCY BENTO DA SILVA Decisão:Tendo em vista o erro material constante da sentença de fl. 56/57, quanto ao nome da ré, declaro que o correto é NELCY BENTO DA SILVA, conforme fl. 16.Adite-se no registro de sentença. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.536.001705-8 (26.415) - SONIA MARIA DOS ANJOS CESARIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-131720)) X MAURO SANTANA CARNEIRO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.089540-6 - JESSIKA BATISTA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) VENHAM À RATIFICAÇÃO em 17/10/2007, ÀS11.15 HORAS. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.020820-4 - DAYNITHELI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X LEONARDO DA SILVA Ao exeqüente.sobre certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.029763-0 - PRISCILA DO CARMO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X MARCELO JOSE DE ASSIS Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/11/07, às 14:15 horas, na forma da promoção do MP. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.048716-8 - SABRINA RAMOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDINALDO FERREIRA Despacho:Traga a exeqüente cópia do título executivo Judicial e para tanto, defiro o desarquivamento do processo de alimentos para possibilitar a retirada de cópias, não sendo necessário o seu apensamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.085868-9 - JOÃO GUILHERME DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X LEANDRO PEREIRA LOPES Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 21/22.Após, ao MP \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.082282-8 - JOSE RICARDO RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)), GABRIEL DE FIGUEIREDO RIBEIRO As partes sobre laudo de fls.108/110 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.004.080513-9 - VANDA DE ASSIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X ALEXANDRE GREIK VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 50 - Anote-se onde couber.Designo AIJ para o dia 22/01/08, às 14:45 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se para depoimento pessoal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.080928-5 - LUCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183)) X JOAQUIM DAS NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Despacho:Sem êxito a tentativa de acordo entre as partes, deve o feito prosseguir.Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.067666-4 - LUCIENE NEVES DE SOUZA X FABIO GUIMARAES PINTO GUINANCIO, LUCA NEVES DE SOUZA GUINANCIO (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056) Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.066071-1 - MARIZA NOVAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X SEBASTIÃO GONÇALVES DA CRUZ Despacho:Atenda-se ao MP.Intime-se por edital.Cumpra o cartório a parte final do despacho de fl. 17 verso. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083145-3 - IRINEU COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X MARLY GERON DA SILVA) Despacho:Designo o dia 24/10/07, às 14:40 horas, para a realização da audiência de conciliação.Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 323387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.011471-8 - TALITA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X FERNANDO JOSE GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Decisão:Assim, defiro o pedido formulado pelo Réu para exonerá-lo da obrigação de prestar alimentos ao segundo autor, determinando a expedição de ofício para que cessem definitivamente os descontos feitos nos rendimentos ... Permanecem válidos os alimentos devidos a menor Talita Garcia de Oliveira no percentual de 25 % dos ganhos brutos do réu .... \r\n\r\nProc. 2007.004.082799-1 - RUAN VICTOR BUENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO DOS SANTOS MONTEIRO Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.004.091235-0 - NÍVEA MARIA FELÍCIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X EDUARDO FERREIRA DA MOTTA Despacho:Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos do réu. Oficie-se. Designo audiência de conmciliação para o dia 11/10/2007, às 09:20 hs. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.093410-2 - THAINÁ DOS SANTOS ESPINDOLA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MARILZA ESPINDOLA MAIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 5 % dos ganhos do alimentante. Designo AIJ para o dia 22.10.07, às 14:00 horas. Oficie-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.004.093233-6 - LUIZA CARVALHO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284)) X LUIZ CLÁUDIO GIFFONI MARQUES Decisão:Indefiro a gratuidade. Recolhidas as custas, voltem os autos conclusos, devendo a autora também informar com qual ação pretende prosseguir, tendo em vista a incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.092707-9 - ALEXANDRE MANZOLI VIEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Decisão:Defiro a gratuidade.Firmem os requerentes a petição inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.026714-4 - SIDNEI DA CRUZ MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X MONIQUE DA SILVA SOARES Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.004.091581-8 - ANTONIO CARLOS ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LÁZARO SOARES PINHEIRO (RJ-131762), Dr(a). KÁTIA VERÔNICA SOARES PINHEIRO (RJ-043577)) X CONCEIÇÃO BRANDÃO VIEIRA DE CARVALHO Despacho:Designo audiência prévia para 17.10.07, às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.027973-5 - PEDRO HENRIQUE DA PAIXAO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X JUAREZ DE CARVALHO PONTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.004.043657-0 - ANTÔNIO CARLOS BERTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X MARIA RAFHAELA BERTINI CÂNDIDO Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1997.536.015522-6 (11805) - MARILEA SOUZA DE LIMA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIR TEIXEIRA SIMOES. (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002) Despacho:Fls. 57 - Venha pelas vias próprias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.004.035235-2 - F.S.F. (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X I.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940) ....ESCLAREÇA O PEDIDO DE FLS.42/43 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.092949-0 - EDUARDO ESTEVES NETO X VICTORIA COUTINHO FAIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680) Decisão:Fixo alimentos provisórios em 110% do salário mínimo nacional como ofertado. Designo audiência de conciliação para o dia 17.10.07, às 09:20 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.004.002764-0 - VERA LUCIA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418)) X PAULO ROBERTO MEDEIROS Despacho:Cumpra-se o determinado no despaco de fls. 15. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.022537-8 - MARCILENE DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X WALTER NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.037187-3 - EDSON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO MORAES RAPOSO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). SABRINA DE QUEIROZ ALVES (RJ-125648), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147) Despacho:Firme a peticionária de fls. 89 o substabelecimento retro. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.049368-0 - EDUARDO DOMINGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436), Dr(a). MARCOS AZEVEDO TAVARES (RJ-116155) Despacho:Manifeste-se a requerente sobre fls. 71 e 73. \r\n\r\nProc. 2007.004.001026-3 - IVANTIL ALVES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2007.004.087817-2 - THIAGO MARTINS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.001814-6 - MARILZA JULIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X NILTON ROSA PEREIRA Despacho:Designo audiência de conciliação para 21.11.07, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se o requeirdo pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.056077-7 - (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X DAVID MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591)), MARIA EDUARDA GOMES DE OLIVEIRA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.004.083707-8 - ROSELI MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X RODRIGO MENDES DE SOUZA GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para que conste o correto pólo ativo da presente ação. Sem prejuízo, certifique o Cartório a regularização processual do peticionário de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.004.087034-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIO DE OLIVEIRA SILVA), THAMYRES ALMEIDA DE OLIVEIRA SILVA), THALYA ALMEIDA DE OLIVERIA SILVA), THAYNA ALMEIA DE OLIVEIRA SILVA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.093716-4 - MARCUS WELBER RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106) Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos dos requerentes para apreciação da gratuidade requeirda. Sem prejuízo, firmem as partes a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.093902-1 - MARIA CELIA MORAES MANSUR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). PAULA TATAGIBA MENDONÇA FERREIRA (RJ-100820), Dr(a). MARCOS DE SOUZA MORAES (RJ-145959) Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiencia de ratificação para o dia 17.10.07, as 10:40 horas.Intimem-se. ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.093980-0 - OSIEL VELOSO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiencia de ratificação para o dia 24.10.07, as 9:00 horas.Intimem-se. Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.005195-7 - BEATRIZ DE SOUZA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARIO CORREIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:Manifestem-se as partes sobre fls. 75/79. \r\n\r\nProc. 2006.004.073981-9 - JOSE FELIPE GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X OSWALDO BRAGA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Fls. 56/57 - Manifeste-se a parte exequente. Desentranhem-se... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.093414-0 - ALCIDES DE ABREU QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X VANESSA DE JESUS TRISTÃO QUINTANILHA Despacho:Venha o recolhimento das custa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.093743-7 - MARIA BEATRIZ VIEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVANO MATTOS CARDOZO (RJ-138515), Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418) Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora para pareciação da gratuidade requerida. Sem prejuízo, emende-se a inicial nos termos do art. 282, II, do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.088411-1 - LEANDRO JOSE FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARETH RODRIGUES PINTO), PEDRO HENRIQUE PINTO ROCHA Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do réu para apreciação da gratuidade requerida. Sem prejuízo, oficie-se à 2ª Vara de Família desta Comarca informando a existência da presente ação e da prevenção dest Juízo, solicitando que remeta a esta Vara o processo nº 07/89314-8, evitando-se, assim, decisões conflitantes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.004249-5 - PAULO CÉSAR DE QUADROS VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO CARAZZO (RJ-112487)) X LIS ANE MARIA DO AMARAL em provas \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.001257-0 - ELUSIA DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721)) X ALDIR DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVES GONÇALVES FILHO (RJ-106548) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.092435-2 - LEANDRO SILVA RABELLO X CLICIA MARCOLINO VIEIRA DE ABREU, ANA CLARA VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205), Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636) ATENDA-SE AO MP, VINDO AOS AUTOS A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENOR. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.004023-1 - CLAUDIA SIMONE DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X CELSO CONCEICAO Despacho:Designo audiência de conciliação para 24.10.07, às 09:40 horas. Cite-se e intimem-se, devendo ser observado o endereço fornecido às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.004.090398-1 - IRENE CHRISTIANUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X LEVI FELÍCIO GONÇALVES A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.33/37. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2004.004.071028-0 - EDIMILSON TRINDADE CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)), DAYSE FRANCIS BATISTA TRINDADE CORDEIRO), DARA FRANCIS BATISTA TRINDADE CORDEIRO ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.080508-7 - CLAYTON DA COSTA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X HORACY DE AQUINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.004.087073-2 - (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X NILTON CESAR MEDEIROS), LUCAS FRANÇA MEDEIROS Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.004.091824-8 - VITÓRIA GUIMARÃES ROCHA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X WALTER FIGUEIREDO BASTOS Despacho:Emende-se a petição inicial nos termos requerido pelo MP. \r\n\r\nAlimentos, com Fixação de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2003.004.045521-5 - SILAS DA MOTTA KULZER X JULIA TAVARES KULZER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) ATENDA-SE AO MP, VINDO AOS AUTOS A ANUENCIA DO ALIMENTANTE \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.052069-0 - PAULO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.004.083275-5 - ALINE DE OLIVEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093) Sentença:... converto em divórcio a separação do casal... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.082633-0 - TATILENE CRISTINA GONCALVES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA PIVA (RJ-133820) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.084291-8 - ANA LUIZA MONTEIRO BATISTA DASILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X RUBIRACI BATISTA DA SILVA À parte autora sobre certidão de fls.15vº. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.032666-5 - CARLOS ALBERTO KALIL (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X DEBORA CORREIA KALIL E OUTROS a parte autora sobre fls \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.080954-0 - PABLO MARTINS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). ADÃO GOMES CRESPO (RJ-067322) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.004.501695-8 (1542) - MÔNICA MEDAGLIA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X ANTONIO DE BARROS SOARES Despacho:Fls. 19 - venha aos autos a rescisão contratual do réu, bem como sua concordância ao pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2007.004.094206-8 - FELIPE PINTO ATHAYDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ROSINEI DOS SANTOS ATHAYDES Despacho:Recolham-se as custas judiciais devidas. \r\n\r\nAlimentos, Por União Estável \r\n\r\nProc. 2006.004.073684-3 - ROSANGELA LOFFEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA BARBOSA DE MOURA BOTELHO (RJ-046952)) X CORIOLANDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE AFONSO SAMPAIO (RJ-112810), Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304), Dr(a). KELLEN SOUZA DA LUZ (RJ-139119E) Despacho:Acolho a promoção ministerial e indefiro o requerido às fls. 77, tendo em vista a sentença prolatada às fls. 75. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.075950-8 - JORGE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X SUELI DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Decisão:Processo em ordem. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de provas documentais e testemunhais. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07.11.07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.043715-8 - JHONATHAN SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO FERREIRA DE LIMA Sentença:Em face do exposto julgo extinto o processo com fundamento no artigo 794, inciso I, do Cóodigo de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2004.004.086601-1 - DORACI MAIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X CLAUDIO SEIXAS GONÇALVES Despacho:Manifeste-se a requerente sobre o ofício de fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.004.086723-0 - MARIA EDUARDA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA BRITO (RJ-141819)) X RICARDO TORQUATO SARAIVA AO PATRONO DA EXEQUENTE SOBRE A JUSTIFICATIVA DO EXECUTADO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.003376-7 - GABRIEL SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X MARCO AURÉLIO DE SOUZA Despacho:Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão de fls. 28. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.072681-3 - HÉLIO MONTEIRO HORTA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X SANDRA REGINA TAVARES PEREIRA TENDO EM VISTA QUE AS CUSTAS RECOLHIDAS FORAM DA CARTA PRECATORIA JÁ EXPEDIDA. RECOLHAM-SE DEVIDAMENTE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS EXPEDIENTES DA PRÓXIMA AUDIENCIA \r\n\r\nProc. 2007.004.005128-9 - JOSE ARNALDO FABRICIO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X INSLLEY ROBERTH VIEIRA HERCULANO Sentença:Vistos etc. .. ... Isto posto, julgo improcedene o pedido .... \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.004.023496-0 - ANA CRISTINA GOMES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189), Dr(a). CARLA DE FRANCA OMENA (RJ-098670)) X SERGIO FERNANDES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077) Despacho:Aguarde-se a devolução da cp de fls. 211 devidamente cumprida. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.010971-0 - VIRGILIO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA (RJ-104559)) X MARIA NILCE DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525) Sentença:Vistos etc. .. ... Isto posto, julgo improcedene o pedido .... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.094224-0 - MARCOS TINOCO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)), MARCOS LUCAS COSTA CAMARA Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo alimentos provisórios em 15% dos ganhos do autor, como ofertado. Oficie-se. Designo audiência de conciliação para o dia 24.10.07, às 10:00 horas. Em não havendo acordo, a AIJ será realizada nesta mesma data, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.087053-7 - NELCIMAR DE NOGUEIRA VASCONCELLOS ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... extinguo o feito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.030065-2 - FERNANDO CEZAR COSTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X SILVANA REIS DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601) AO PATRONO DA SILVANA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.008260-7 - FÁTIMA ELISANGELA ALVES SABINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X RONALDO AGOSTINHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148) Despacho:Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão de fls. 158v. \r\n\r\nProc. 2007.004.089418-9 - ALEXANDRE DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X CINTIA BATISTA DA SILVA VARGAS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11.10.07, às 09:40 horas. Cite-se e intimem-se, pessoalmente, as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.004.016314-4 (16314) - LAIS VIDAL LEITE SILVA (MENOR) E OUTRO X FLAVIO LUIS SILVA (Adv(s). Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ-139330) AO PATRONO DO REU VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.004.024008-4 - NILCILEIA CARMO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ALUÍZIO BARBOSA DE LUCENA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04.12.07, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se as partes, observando-se o endereço fornecido às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.004.033462-5 - MIRIAN CARDOSO GOMES X ANDREY GOMES SERRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARDOSO (RJ-064265) Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.004.071555-4 - EDINA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758)) X LUIZ ARMINDO CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o ofício de fsl 86/88. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.082118-6 - EVA MARIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X ELISEU PEREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE DIAS PEIXOTO (RJ-035340) Despacho:Fls. 27 - A audiência de conciliação já foi remarcada para o dia 09.10.07, como se observa às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.004.082365-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X SMAILI RIBEIRO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO), DIOGO FERNANDES DE OLIVEIRA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.004.086499-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JERONIMO RAMIRO CORREA), LETICIA BARRETO CORREA), ISABELA BARRETO CORREA), BIANCA BARRETO CORREA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.004.086530-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDER BRANDAO DA SILVA), ANDRIELLE JESUS BRANDAO DA SILVA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.089612-5 - CLAUDIA REGINA GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TAMIRES GONÇALVES DE AZEVEDO), MARINA REGINA DE AZEVEDO SANTOS Sentença:... defiro o pedido inicial e determino que seja efetuada a retificação requerida... \r\n\r\nDeclaratória, p/reconhecimento de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2006.004.055636-1 - ZULMIRA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X DAVIDSON ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237), Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173), Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Despacho:Venha aos autos a certidão de nascimento do réu Arthur da Silveira Esteves. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.082455-2 - MARIA DE FÁTIMA BELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X CELSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553) Decisão:Defiro a gratuidade ao réu. Manifeste-se a parte autora em réplica (fls. 48/54). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.087659-0 - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.004.089037-8 - CASSIO LOURENÇO ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.072970-8 - LUIZ BEZERRA TIBÚRCIO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ASSUMPÇÃO FERNANDES (RJ-123516)) X ESTELA CRISTINA REZENDE FÉLIX TIBÚRCIO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940) Despacho:\"EM PROVAS\" \r\n\r\nProc. 2006.004.037414-3 - JOSÉ AURÉLIO ALVES DE SOUZA X EDNA DO NASCIMENTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.003912-1 - VINICIUS AMARO VALADAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X ROBSON DA SILVA VALADAO (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650) Despacho:Designo audiência especial para o dia 07.11.07, ás 13:20 horas. Intimem-se as partes, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.036564-6 - LARISSA CHRISTINA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AILSON DE SOUZA DA FONSECA ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.082061-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELVIS ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)), RAISSA VITORIA MESQUITA CARVALHO Despacho:Designo audiência especial para o dia 04.12.07, às 13:40 h. Intimem-se as partes, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.082410-2 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556), Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X RICARDO COSTA DE VASCONCELOS), GABRIELA SANTOS DA COSTA JUNTADA DO MANDADO NEGATIVO. AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.088153-5 - FRANCISCO RAIMUNDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)), FRANCIELLE DE OLIVEIRA RAIMUNDO Despacho:Fls. 31 - Recebo a emenda. Anote-se. Manifestem-se os requerentes sobre o laudo do estudo social. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.000990-0 - ADEMILDE FIDELIS DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082)) X CARLOS HENRIQUE VELLOSO BATISTA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.004.088122-5 - ERENIR FARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE AZEVEDO FARIA (RJ-075112), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X VIVIANE BORGES DO NASCIMENTO Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 282, VII, do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.004.101641-5 (3791) - JOEL CLEM DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448), Dr(a). JANAINA FERREIRA (RJ-126680), Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre a certidão de fls. 60v. \r\n\r\nProc. 2007.004.089197-8 - CRISTINA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.085075-7 - ESTELA CRISTINA FELIX TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LUIZ BEZERRA TIBURCIO Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nId: 323389"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.093798-0 - LUIZ ANTONIO CABRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X LUCAS CARVALHO FERREIRA À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DELARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.034234-6 - HELENA ABREU ARRUDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ERNESTO GEISEL ARAÚJO DO NASCIMENTO Despacho:Expeça-se ofício ao empregador para que o auxílio creche seja depositado na conta da r.legal da menor. Diga o alimentante sobre o pagamento do auxílio creche que não foi pago desde agosto de 2006, conforme alegado.Intime-se o pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.004.038390-9 - LORENA SANTANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X MARCELO PEREIRA GOMES Despacho:Retire-se de pauta. Considerando a certidão supra, redesigno a audiência para o dia 11/12/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.069762-0 - IGOR MARINS DINELLY PESSOA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X ALEXANDRE DA ROCHA PESSÔA Despacho:Retire-se de pauta. Considerando a certidão supra, redesigno a audiência para o dia 11/12/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.074089-5 - RAYNE MENDONÇA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X AYRTON RAYNE CARVALHO DE MELLO Despacho:Retire-se de pauta. Considerando a certidão supra, redesigno a audiência para o dia 11/12/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.083272-0 - NATHANNE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CARLOS ALDYR DA SILVA Despacho:A autora não juntou sua certidão de nascimento, documento indispensável a propositura da ação.Regularize-se em 05 dias sob pena de indeferimento.Esclareça ainda com qual dos pedidos deseja prosseguir ante a incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085168-3 - GIOVANA DE OLIVEIRA BOURQUARB (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X DOUGLAS DA SILVA BOURQUARB Despacho:Retire-se de pauta. Considerando a certidão supra, redesigno a audiência para o dia 18/12/2007 às 13:30horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.086507-4 - MATHEUS FRANÇA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076)) X WILSON DA SILVA QUEIROZ Despacho:Esclareça a parte autora quanto aos rendimentos do réu ainda que em valores aproximados \r\n\r\nProc. 2007.004.087597-3 - JESSICA DIAS BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X TELMO ALAN DE MENDONCA BARROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.088342-8 - LUIZ GABRIEL DA CONCEIÇAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X HELIO FERREIRA DA ROCHA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.091017-1 - CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) MARIA CRISTINA DOS SANTOS NUNES DURVAL Despacho:Trata-se de ação de alimentos proposta pelos filhos de Maria Cristina em face da mesma. Cassiano por já contar com mais de 18 anos deverá vir, querendo, ingressar com o pedido por si próprio e Ana Carolina assistida por seu genitor, sendo certo que na assistência, a menor deverá assinar a inicial e ser devidamente representada no processo, (procuração). Assim, regularize-se no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.093868-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X ROBERTO NEVES FERREIRA), GABRIELA PINHO FERREIRA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.000273-4 - ARLENE ONIAS MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X Falecido: TEOMERIO DOS SANTOS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.093467-9 - ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X RODRIGO DA SILVA TAVARES Despacho:Considerando a certidão supra encaminhe-se os autos a 5ª Vara de Família desta comarca dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.046426-0 - DENISE NARRETTI MEXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.004.093196-4 - MARIA LÍDIA BATISTA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.090781-0 - SIDNEY DE ABREU CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS CHAGAS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.078838-3 - ANDERSON NOVAES DE BARROS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X ANDERSON NOVAES DE BARROS Despacho:Cite-se em execução observando-se o endereço de fl.43. \r\n\r\nProc. 2005.004.020446-6 - LETÍCIA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372)) X MARCOS ANTONIO SANTANA CORRREA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.004.064854-0 - ANDRÉ VINICIUS DOS REIS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X JOEL DOS REIS OLIVEIRA Despacho:Recebo a emenda.Defiro gratuidade de justiça.Cite-se em execução na forma do art.733 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.093498-9 - (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X RONALD DOS SANTOS ZECA), ELOA FERREIRA DOS SANTOS), EVELYN FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Cite-se em execução na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.080718-7 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X FRANCISCO EVANDRO DE SALES), MATHEUS REGLY MOURA DE SALES Despacho:Retire-se de pauta. Considerando a certidão supra, redesigno a audiência para o dia 11/12/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.081712-2 - DARLAN CORDEIRO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE MOURA MARINHO SEGRILO (RJ-083615)) X URBANO JOSÉ SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retire-se de pauta. Considerando a certidão supra, redesigno a audiência para o dia 12/12/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.075117-9 - ROBERTO DE SIQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DIOGO MARTINS SIQUEIRA Despacho:Certifique quanto ao correto reolhimento das custas, em caso positivo expeça-se carta precatória para a citação daparte ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.094042-4 - GEORGE LUIZ MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X VERA LUCIA NUNES À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DELARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.004.047384-2 - JEFERSON COUTO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X LIANA GUIMARÃES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/ 10 /2007 às 15:30 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.092953-2 - ANDERSON DO CARMO DE SOUZA E OUTRO X RENATA DA SILVA ARAUJO, ERICK DA SILVA DE ARAUJO, ERICA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.030571-0 - LENIVSON VALDEVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X MICHELLE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO GONCALVES DA CUNHA (RJ-045663) Despacho:Retire-se de pauta.Considerando a certidão supra, redesigno a audiência para o dia 11/12/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.080784-0 - DAYSIMAR DE SOUZA GOUDARD MARCHON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TITO COSTA (RJ-141047)) X JOSÉ CARLOS MARCHON DOS SANTOS Despacho:Retire-se de pauta. Considerando a certidão supra, redesigno a audiência para o dia 18/12/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.003583-8 - MARIO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X JÉSSICA MENDONÇA DA SILVA Despacho:Considerando o teor do laudo, de fls.32/33 vº, suspendo provisoriamente a pensão alimentícia destinada a requerida.Oficie-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.080074-2 - GABRIEL DE ARAUJO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA COSTA (RJ-068278)) X ANDERSON DE AQUINO RAMOS Despacho:Da inicial constam pedidos de reconhecimento e dissolução de união estável, e ainda, guarda alimentos e regulamentação de visitas estes relativos ao filho menor das partes legítimas para ação de reconhecimento e dissolução de união estável.Resta claro que os pedidos não podem estar cumulados no mesmo processo até porque não são as mesmas as partes no que tange ao reconhecimento e dissolução de união estável e no que se refere a guarda, visitação e alimentos referentes ao menor. Assim levando em conta a petição de fl. 15 que noticia o desejo de prosseguir com a ação de alimentos nestes autos deverá o autor emendar a inicial inclusive esclarecendo quanto aos rendimentos do alimentante, ainda que em valores aproximados, bem como atribuir o correto valor à causa no prazo de 5 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.025487-1 - RUY ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA ELIZA SILVA BEZERRA), CLAIR DE LOURDES ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). THAIS DA SILVA DIOGO (RJ-145519E) Despacho:Retire-se de pauta. Considerando a certidão supra, redesigno a audiência para o dia 11/12/2007 às 14:00horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.070231-4 - SANDRO VILANOVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951), Dr(a). MICHELLE OLIVEIRA DIAS DE SOUZA (RJ-153031E)) X ANDRÉA DA SILVA DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856) Despacho:Retire-se de pauta. Considerando a certidão supra, redesigno a audiência para o dia 11/12/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.072399-0 - GABRIEL EUGÊNIO MOURA FERNANDES, EDUARDO EUGÊNIO MOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADEBAR RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-138110)), Falecido: DAVID NASCIMENTO FERNANDES Sentença:...determino a abertura de conta poupança no Banco do Brasil onde deverá ficar depositada a quantia, à disposição do juízo, até que os menores completem a maioridade.Julgo extinto o processo com fulcro no artigo 269, I do CPC.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta poupança.Oficie-se a Seguradora para depósito judicial.Custas ex lege ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da lei nº 1060/50. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.081120-8 - MAX VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e converto a separação do casal em Divórcio, nos termos dos artigos 226 § 6º da CRFB e 1580 caput e § 1º do Código Civil.Custas ex lege ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da Lei nº 1060/50.P.R.I.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.027623-6 - JOSÉ RIVALDO DE MENEZES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X MARIA MÔNICA DA SILVA ANDRADE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e converto a separação do casal em divórcio, nos termos dos artigos 226 §6º da CRFB e 1580 caput e § 1º do Código Civil.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2006.004.050377-0 - MARIA MÔNICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X JOSÉ RIVALDO MENEZES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Sentença:...julgo extinto o feito sem análise do mérito, tendo em vista a ocorrência de litispendência, o que faço com fulcro no artigo 267, V, do CPC.Custas ex lege, ficando suspensa a execução em relação a parte autora ente a gratuidade deferida.P.R.I.Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Em tempo:Indefiro a gratuidade de Justiça requerida pelo varão, vez que o mesmo paga custas no processo em apenso (Proc.nº 2006.004.027623-6) em que figura como autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.060101-9 - EMIR FARIAS GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ALBA VALÉRIA FREITAS DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e converto a separação do casal em Divórcio, nos termos dos artigos 226 § 6º da CRFB e 1580 caput e § 1º do Código Civil.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa.P.R.I.... \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.004.093506-4 - AILTA BORGES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X ODILO DA SILVEIRA GARCIA Decisão:Defiro JG.Designo AIP para o dia 21 / 11 / 2007 às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se.Oficie-se ao IML/SG solicitando a designação de data para a realização de perícia.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.011539-1 - ANTONIO JOSE CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X RONALDO ALMADA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 23/ 10/2007 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.093486-2 - SUELI DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X ALADIR DE SOUZA BARBOZA Decisão:Defiro JG.Designo AIP para o dia 21 / 11 / 2007 às 14:15 horas.Cite-se e intimem-se.Oficie-se ao IML/SG solicitando a designação de data para a realização de perícia.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.093893-4 - ELIANE DE OLIVEIRA BALLJO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X ECLEA DE OLIVEIRA BALLEJO Decisão:Defiro JG.Designo AIP para o dia 13/ 11 / 2007 às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se.Oficie-se ao IML/SG solicitando a designação de data para a realização de perícia.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.076362-5 - RILDO SEIXAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS (RJ-101297)) X ADRIANA PINHEIRO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593) Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 21 /11/2007 às 13:30 horas.Intimem-se, observando-se o endereço informado à fl.65. \r\n\r\nProc. 2007.004.087974-7 - CÁTIA MEDEIROS DA SILVA COUCEIRO X AKIHITO BORRAGUENS COUCEIRO, DANIEL AKIHITO DA SILVA COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Sentença:...julgo extinto este feito sem análise do mérito, tendo em vista a perda de seu objeto, o que faço com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege. P.R.I. Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE FIXACAO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.001989-8 - ALINE SCHMIDT GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (RJ-142976)) X ALEX SANDRO GONCALVES Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma 331 do CPC para o dia 23/10/2007 às 14:30 horas.Intimem-se \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.009677-3 - MARIA JAQUELINE DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930)) X LUIZ GONZAGA NUNES DE SOUZA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.033438-8 - NATHALIA PERES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X ELENILTON FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.094035-7 - GUILHERME MELLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EDEN RAMALHO (RJ-097118)) X MAURÍCIO DOS SANTOS BAPTISTA Despacho:Esclareça a parte autora quanto aos rendimentos do réu, ainda que em valores aproximados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.087401-4 - MERILAND DE ALMEIDA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ALEXANDRE DE SOUZA BARCELLOS Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fl.16 em 48 horas sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.094210-0 - DORIVAL CARDOSO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X GRAZIELLY GRILLO DE SOUZA CARDOSO E OUTRO VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C PEDIDO DE AVERBACAO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.004.031344-0 - MAXWEL SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X MARIA LUIZA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801) Despacho de ordem: \"Às partes sobre o laudo, após ao MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.004.095950-5 - RITA DE CÁSSIA DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X Falecido: DENILSON MACHADO FERREIRA) MARILES MACHADO FERREIRA Despacho:Renove-se a diligência observando-se fl.41. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, digo registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.094116-7 - YAGO RAION DE JESUS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE HEUSELER (RJ-138014) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.093942-2 - RICARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.094088-6 - IVAN OLIVEIRA DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.094167-2 - ARIOVALDO DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X IVANA BRAGA DA SILVEIRA RANGEL) VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nId: 323410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Maria Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAdoção, de maior, hoje com 18 anos \r\n\r\nProc. 2005.004.093110-8 - ANGELA MARIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X PABLO DA SILVA CUNHA Despacho:À parte autora para prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.076055-9 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X PAULO SÉRGIO FERREIRA NUNES), GABRIEL DE SÁ NUNES), LARA FLÔRES DE SÁ NUNES Sentença:Assim sendo, demonstrada a filiação através da certidão de nascimento acostada à fls. 12/13 e levando-se em consideração tudo que dos autos consta, com esteio no parecer final do Ministério Público, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para fixar a pensão alimentícia em 60% (sessenta por cento de 01 (um) salário mínimo, piso nacional, na proporção de 30% (trinta por cento) para cada menor e, no caso de aquisição de vínculo empregatício em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, na proporção de 15% para cada menor, não podendo o valor ser inferior a 60% (sessenta por cent) do salário mínimo, piso nacional. Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.001827-4 - JOAO GILSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Sentença:SENTENCA:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição de alvarás visando o levantamento das importâncias mencionadas a fls. 35/38. Após o transito em julgado expeça-se o respectivo alvará após dê-se as baixas de estilo arquive-se . P.R.I..... \r\n\r\nProc. 2007.004.089148-6 - (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)), NATALIA DE OLIVEIRA SANTOS), PAULA DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:ao patrono da requerente para que esclareça o motivo da propositura da ação , nesta comarca . \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.004.006218-9 - D.M.S.Y. (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X J.L.V.Y. PROCESSO DESARQUIVADO. AI INTERESSADO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.081501-0 - ADRIANA RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X CLEBER SILVA AMARAL Sentença:Pelo exposto, considerando satisfeita a exigência legal, pois a separação data de mais de um ano e dia, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO a Separação do casal, extinguindo-se o vínculo matrimonial, com fundamento no art. 35 da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.092409-1 - CLAUDIA DOS SANTOS RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X JOSE DEOLIVEIRA DE LIMA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha aos autos o instrumento de mandato, bem como, cópia da certidão de casamento com a averbação da separação. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.041596-0 - GILVANETE SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) PROCESSO DESARQUIVADO. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.004.087989-9 - LUCINDO FRANCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça; 2. Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação fática do casal; 3.Esclareçam as partes se o cônjuge mulher permanecerá usando o nome de casada, bem como, se os requerentes abrem mão do pensionamento recíproco. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.091995-2 - WAGNER GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareçam os requerentes os alimentos em favor da filha menor do casal. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.070991-8 - MAGALI CARDOSO DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X RICARDO DE SOUZA FERREIRA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO JUDICIAL DO CASAL, nos termos dos artigos 40 da Lei 6.515/77 e 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, ou seja, MAGALI CARDOSO DE ARAUJO, EXTINGUINDO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C, salientando-se que os demais pedidos deverão ser pleiteados pelas vias próprias. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.092453-4 - MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MATTOS (RJ-023824)) X CÉLIA MARIA DA SILVA DOS SANTOS Despacho:venha o recolhimento das custas \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.066864-1 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X P.S.A. Sentença:Isto posto, com esteio na manifestação ministerial de fls. 59/59v°, que acolho integralmente, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar FRANCISCO COSTA DA SILVA da obrigação de pensionar em favor de PRICILA SAMPAIO DO AMARAL, com o correspondente a 20% de um salário mínimo, em caso de ausência de vínculo empregatício ou 15% de seus vencimentos líquidos em caso de vínculo empregatício, devendo o cartório expedir ofício ao empregador, se for o caso, para cancelamento da pensão em favor da ré. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.065512-0 - GALIANO DE CASTILHO NETO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X ERICK DOS SANTOS CASTILHO Sentença:Isto posto, com esteio na manifestação ministerial de fls. 31v°, que acolho integralmente, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar GALIANO DE CASTILHO NETO da obrigação de pensionar em favor de ERICK DOS SANTOS CASTILHO, com o correspondente a 20% de seus vencimentos líquidos, devendo o cartório expedir ofício para cancelamento da pensão.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.005028-5 - SIDNEY PEDROSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ENEZIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X AMANDA BARROZO MADUREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSENIRA MADUREIRA DE AZEVEDO (RJ-044005) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar SIDNEY PEDROSO DA CUNHA da obrigação de pensionar a filha AMANDA BARROZO MADUREIRA DA CUNHA, tornando definitiva a tutela antecipada. Custas ex lege. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos, após as anotações de praxe.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.082380-8 - EVERTON FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO XAVIER ALVES (RJ-073765)) X ILANIR DE OLIVEIRA FIGUEIREDO DA ROCHA E OUTRO Sentença:Trata-se de exoneração de alimentos, formulado por EVERTON FIGUEIREDO DA ROCHA em face de GILBERTO JOSÉ DA ROCHA. Da leitura da inicial depreende-se que o alimentado/autor, que já atingiu a maioridade, conforme comprova o documento de fls. 08, requer seja cancelado o pensionamento em seu favor, no valor equivalente a 10% dos ganhos líquidos do alimentante Gilberto José da Rocha. A ilustre representante do Ministério Público pugnou pela procedência do pedido. Levando-se em conta que a exoneração aqui pleiteada é em prejuízo do próprio requerente, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar GILBERTO JOSÉ DA ROCHA da obrigação de pensionar EVERTON FIGUEIREDO DA ROCHA, com o correspondente a 10% (dez por cento) de seus ganhos líquidos.Expeça-se ofício ao órgão pagador da pensão para que cessem os descontos.Custas ex lege. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos, após as anotações de praxe. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.084629-8 - ROGERIA CARDOSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X VICTOR MANOEL DA NOVA ROCHA Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado...... \r\n\r\nModificação de Cláusula, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.067572-8 - SANDRO BRUGGER MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X ANA CAROLINA TESTAHY BRUGGER MAIA), ADRIANO TESTAHY BRUGGER MAIA Decisão:Em razão da inércia dos réus, devidamente citados, decreto sua revelia. À parte autora e ao MP sucessivamente. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.001438-4 - ROSEMERI NALU ARAÚJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X LUIZ CARLOS CARDOZO), WESLEY LUIZ DE FREITAS CARDOZO), WALLACE LUIZ DE FREITAS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Decisão:defiro a produção de provas. testemunhal, em especial depoimento pessoal das partes . designo ACIJ para o dia 13/11/2007 às 13:45 hs .intime-se as partes para comparecerem a ACIJ para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2007.004.001438-4 - ROSEMERI NALU ARAÚJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X LUIZ CARLOS CARDOZO), WESLEY LUIZ DE FREITAS CARDOZO), WALLACE LUIZ DE FREITAS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) A parte autora deverá recolher as custas de intimação do réu para audiência designada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.092584-8 - FABIO SOUZA QUADROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA QUADROS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha cópia da sentença que fixou os alimentos em favor dos menores. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.053233-9 - A.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEILA MATHEUS REGA (RJ-123747)) X L.J.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) PROCESSO DESARQUIVADO. AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.004.029605-3 - FRANCISCO ELTON MATIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) X LUCIMAR DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO DESARQUIVADO. AO INTERESSADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.058499-0 - CAROLINE DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X CRISPIM BENTO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE FLS 39 E 41. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.071788-5 - ADEIR GUIMARÃES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) CARTA DE SENTENÇA PRONTA AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.082244-0 - SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545), Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) CARTA DE SENTENÇA PRONTA AGUARDANDO INTERESSADOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.055997-0 - ADILSON BOECHAT DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811) Venha o recolhimento da diferenca de taxa judiciária apontada às fls. 18 e o endereço do Empregador do alimentante e nº de conta-corrente para expedicao do ofício de alimentos definitivos \r\n\r\nProc. 2006.004.078481-3 - FRANCISCA LOURENÇO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829) MANDADO DE REGISTRO E CARTA DE SENTENÇA PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.005869-3 - JEFERSON ALVES DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA Sentença:Tendo em vista que o objeto da presente execução é o mesmo da execução nº 2005.004.003438-0, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, V. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas devidas. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.080740-2 - JORGELINA DE OLIVEIRA ANTUNES X Falecido: AILTON DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista os documentos acostados aos autos e a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fls. 02/04, para determinar que seja procedida a retificação nos assentos de óbito de AILTON DE PAULA ANTUNES, para que dele fique constando que o mesmo era casado com JORGELINA DE OLIVEIRA ANTUNES, mantidos todos os demais termos. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença ao Cartório do RCPN competente, devidamente instruída. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.090313-0 - JÚLIO CÉSAR VIANNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)), ELLEN DE SANTA RITA ALMEIDA Decisão:fixo liminarmente o pedido de tutela antecipada fixando provisóriamente a visitação do requerente à menor , em fins de semana alternados no horário das 9: 00 hs do sábado , até ás 15:00 hs do domingo. expeça-se mandado . intime-se . cite -se . \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.084322-4 - (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PONTES VIEIRA (RJ-142867)) X VICTOR RICARDO PERES ANCILLOTTI), MARIANA JULIA PERES ANCILLOTTI) RICARDO ANTONIO LOUREIRO ANCILLOTTI Para a parte autora apresentar as alegações finais no prazo de 05(cinco) dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.004.092893-0 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X LINDOMAR DE FREITAS), RYAN BERNARDO DE FREITAS Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 25% do salário minimo. Designo AIJ para o dia 28/11/2007 às 14:15 h. Cite-se e intimem-se inclusive sobre os provisórios fixados. Após ao MP \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.032559-9 - G.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X G.B.S. Sentença:Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar GELSON DA COSTA BARRETO da obrigação de pensionar a filha GELCELENE BARRETO SANTOS, com o correspondente a 11,25% (onze vírgula vinte e cinco por cento) de seus ganhos líquidos. Custas ex lege. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos, após as anotações de praxe. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.026859-6 - J.P. (Adv(s). Dr(a). NELCY ESTRELA RODRIGUES (RJ-098244)) X C.N.P. (Adv(s). Dr(a). DEISE VERÔNICA DA CUNHA MORAES (RJ-101059) Por todo exposto, julgo procedente a exceção de incompetência deste juizo para julgar a demanda, e declino da competência, com fulcro no artigo100,II do Código de Processo Civil, remetendo-se o processo para a comarca de Maricá, para livre distribuição. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.093180-0 - CELESTE MARIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X MARIA ALMEIDA Decisão:Designo audiência para o dia 28/11/2007 às 13:45 h. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.090916-8 - PAULO CESAR DE QUADROS VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X LIS ANE MARIA DO AMARAL Sentença:Trata-se de Inventário proposto por PAULO CESAR DE QUADROS VALLE em face de LIS ANE MARIA DO AMARAL, requerendo a partilha dos bens adquiridos por ocasição do casamento entre ambos. Às fls. 13/14 foi juntada a assentada da ação de divórcio, onde consta que os bens adquiridos pelo casal permanecerão em condomínio, que é forma de partilhar bens, não podendo o autor pleitear nova partilha. Assim, JULGO EXTINTO o persente feito, na forma do artigo 267, VI do CPC, tendo em vista a falta de interesse de agir. Custas ex lege. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.081559-9 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X GABRIEL MACHADO SAMPAIO) RONALDO SOARES Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, as fls. 20/21 e 23, com o reconhecimento voluntário da paternidade do menor, e a reconciliação entre o casal, com esteio na manifestação da ilustre representante do Ministério Público, de 26/26vº, JULGO EXTINTO o presente feito, por perda de objeto, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.069307-8 - SIRLENE MIRANDA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X ALESSANDRO NASCIMENTO DE ABREU Decisão:Com esteio no estudo social realizado e no parecer do ilustre representante do Ministério Público, com fins de atender ao melhor interesse da criança, DEFIRO a busca e apreensão da menor em favor da requerente. Designo AIJ para o dia 30/10/07, às 14:30 h. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.004.084514-2 - LUCIA REGINA ALVES REBEQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Venham as custas da carta de sentença e conferência de cópias. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085406-4 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X VLADIMIR CARVALHO DOS SANTOS), MATHEUS HENRIQUE MIRANDA DE CARVALHO EM RÉPLICA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.014150-1 - ELIO REIS SOUTO X ALICE OLIVEIRA REIS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Exame agendado para o dia 08/11/07 as 09:00 horas. Local: IML/SG. Obs.: Levar documento de identidade e informações hospitalares. \r\n\r\nProc. 2006.004.071851-8 - MP, Interessado: YVANA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X THEREZA CHRISTINA DA SILVA PIMENTEL Exame agendado para o dia 01/11/07 as 09:00 horas. Local: IML/SG. Obs.: Levar documento de identidade e informações hospitalares. \r\n\r\nInterdição, curatela c/c pedido liminar de nomeação de curador provisório \r\n\r\nProc. 2007.004.001118-8 - LUCIENE GUILHERME MOREIRA X AMÉRICA GUILHERME MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039) Exame agendado para o dia 18/10/07 as 09:00 horas. Local: IML/SG. Obs.: Levar documento de identidade e informações hospitalares. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.084360-1 - FABIANA SILVA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X WAGNER MORGADO) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nId: 323414"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Incisos I e Iv - Homicídio Qualificado- Mediante Paga e À Traição; Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2001.004.030301-0 - JP X ANTONIO CARLOS ARNALDO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Às partes. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.086101-9 - JP X FÁBIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2005.004.008232-4B - PAULO ROBERTO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X MP) AS PARTES \r\n\r\nId: 323406"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.003530-9 - Jairton de Oliveira Coreicha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444, Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039, Amanda Maione Curio Bentes Collares - OAB RJ141068). X Banco Cruzeiro do Sul. 1 - Nada a prover quanto ao requerido às fls.65, eis que na sentença foi determinada, tão-somente, a devolução dos valores referentes aos encargos decorrentes das duas parcelas descontadas, uma vez que já houve a devolução simples dos valores das parcelas (fls.53, penúltimo parágrafo). Dê-se ciência \r\n\r\nProc. 2006.809.005247-2 - Rafael Lessa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB RJ070127, Patricia Girolamy Soares - OAB RJ114806). X Dona Adey Mariner Com. de Peças e Manutenção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Tarciso da Silva - OAB RJ039937). ...INDEFIRO o requerido às fls.58. Dê-se ciência, facultando ao exequente a indicação de outro bem passível de penhora ou indicação de nº de conta-corrente de titularidade da parte executada, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.005666-0 - Eduardo Resende Diniz Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X GOLDEN CROSS e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Tarcila Ribeiro Bairral Costa - OAB RJ144324E, Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Antes de apreciar o contido às fls.253/255, i-se o autor para se manifestar em relação ao depósito feito pelo réu MAUÁ JURONG S/A (fls.250), no valor de R$ 3.819,41, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem para que seja determinada a expedição dos mandados de pagamento (fls.242 e 250). \r\n\r\nProc. 2006.809.008509-0 - Sônia Regina Carvalho Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). I-se a parte ré para ciência da planilha de fls.92, devendo pagar o valor da condenação, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, uma vez que a parte autora cumpriu o requerido às fls.71. \r\n\r\nProc. 2006.809.009348-6 - Anderson José Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469, Joyce Abreu de Lira - OAB RJ157964E). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Prossiga-se na exe cução, intimando-se a parte ré para pagar a diferença da condenação (R$ 1.756,27 - fls.65/66), no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.809.014895-5 - Sandra Cristina Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Rocha da Silva - OAB RJ108335). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018397-9 - Eduardo Jorge Fernandes Ramos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018507-1 - Cidenir Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação imposta, nos termos do acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019937-9 - Valdemy de Souza Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cardoso Couto - OAB RJ089261). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.021493-9 - Mirian Cristina Fernades. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação imposta, nos termos do acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.026758-0 - Maria de Lourdes Silva Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cardoso Couto - OAB RJ089261). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). I-se a parte ré para pagar a diferença da condenação (R$ 14,47), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e expeça-se, desde logo, mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.028128-0 - Floriana Rosa Freitas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz dos Santos Marciano - OAB RJ155608E). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao certificado às fls.112, i-se a parte ré para devolver a guia relativa à complementação do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.031171-4 - Michelle de Oliveira Queiroz. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 30 - I-se a parte ré para pagar a multa estipulada no acordo (R$ 150,00 - 30%), no prazo de 48 horas, sob pena de execução, eis que o depósito foi realizado após o prazo acordado. \r\n\r\nProc. 2007.809.003665-1 - Valdailton de Araujo Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Rodrigues Figueiredo Rangel Neves - OAB RJ108012). X Credicard Banco - Seguros e Serviços S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804). Assino o prazo de 48 horas para que a parte autora apresente contra-fé, de forma a possibilitar a citação do 2º réu. Designo, desde logo, nova ACIJ para o dia 16.01.2008, às 16:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.005076-3 - Varque Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Harduin Soares - OAB RJ125319). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) autor, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005261-9 - Caio Ribeiro Sabino. X Casas Bahia(São Gonçalo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ... Designo nova AIJ para o dia 13 de novembro de 2007, às 15:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, intimando-se o autor, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.809.007469-0 - Carlos Andre Ferreira de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 31 - I-se a parte ré para devolver a guia judicial, devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.010194-1 - Carlos Alberto Victoriano Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Banco Santander Banespa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Despacho na petição: \"J-se. Devolva-se o prazo para o requerente. I-se\". \r\n\r\nProc. 2007.809.011263-0 - Jackson de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X Banco Bradesco Vida e Previdência. Anote-se o correto endereço do réu, onde couber (fls.30). Designo nova AC para o dia 21 de novembro de 2007, às 11:00 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.30. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.012561-1 - Jozilda Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X LOSANGO Promoções e Vendas Ltda. e outro. Esclareça a parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, a que réu se refere o endereço informado às fls.19, devendo esclarecer, na oportunidade, se prevalece o endereço declinado às fls.17 (2º réu). Com a resposta, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.013267-6 - Paulo César Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolas Archilia Daniel - OAB RJ025049). X José Luis de Oliveira e outro. Diga o exequente quanto ao acrescido às fls.28/33, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, esclarecendo, na oportunidade, se pretende o prosseguimento do processo, já que não foi juntado aos autos nenhum termo de acordo entre as partes, nos termos consignado na assentada de fls.24. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.009166-0 - Alcinei Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação imposta, nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.011723-5 - Maria do Carmo da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Caroline Roberta de Souza Coelho - OAB RJ156811E). X Afonso Pimentel Martins. Fls.36 - Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, devendo, na oportunidade, informar o correto endereço do réu a fim de viabilizar a citação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013236-4 - Janaina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Cia São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016235-6 - Julio Cesar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Braga Silva - OAB RJ096750). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.017236-2 - Jose Carlos Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). X Carrefour Adm - Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do dis posto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.021785-0 - Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219). Diga a parte autora, em 48 horas, quanto ao depósito efetuado pelo réu às fls.115, devendo se manifestar quanto à quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.022640-1 - Athina Cristina Botelho de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023886-5 - Catarina Barreto de Castro. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rosa Vannucci Beeke - OAB SP146129, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se a parte ré (Financeira ITAU) para apresentar a guia judicial (ID Depósito), devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, devendo acrescer o valor correspondente à multa (30%), caso o depósito não tenha se efetivado no prazo acordado. \r\n\r\nProc. 2006.809.027248-4 - André Luiz de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I-se a parte ré para apresentar a guia judicial (ID Depósito), devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescendo desde logo o valor correspondente à multa (30%), caso o depósito não tenha sido feito no prazo acordado. \r\n\r\nProc. 2007.809.002250-0 - Lucila Vitória Pereira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Mantenho o despacho de fls.20. Cumpra-se, de imediato, sob pena de inscrição na SOF. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002596-3 - Rosa Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo França Quaresma - OAB RJ044478). X Sr Armando. Fls.29 - comprove a autora, no prazo de 05 dias, o alegado, uma vez que a diligência foi realizada por OJA, que tem fé pública. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005406-9 - Fabricio Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Fls.30/31 - Mantenho a decisão de fls.28. Aguarde-se a AIJ. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.007800-1 - Patricia Fidelis Cotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Financeira Itau Cbd S/A Taií Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...No que tange à eventual restrição do nome da autora no SPC, pelos fatos discutidos neste feito, comprove o alegado no item 3 de fls.58, uma vez que já foi determinado o cancelamento do cartão, bem como foi oficiado ao SPC (fls.52) para a devida baixa.\r\n\r\nProc. 2007.809.011744-4 - José Antônio da Silveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Assiste razão em parte ao autor, quanto ao requerido às fls.30, eis que a multa de 30% só deverá incidir em relação ao valor da guia judicial (R$ 1.000,00), uma vez que a ré comprovou o cumprimento do acordado, no que tange à concessão do crédito na fatura mensal de consumo (fls.24/26). Assim, i-se a parte ré para pagar a multa estipulada no acordo (R$ 300,00 - 30%), uma vez que o depósito foi feito após o prazo acordado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução de tal valor. \r\n\r\nProc. 2007.809.011796-1 - Miracelia Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gonçalves Sardinha - OAB RJ134094). X Oriental Administradora e Representaçoes LTDA e outro. O 1º réu não foi localizado no endereço fornecido nos autos, conforme AR de fls.12v. Assim, assino o prazo fatal de 05 dias para que a parte autora informe o correto endereço do réu, sob pena de extinção. I-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos (fls.21). \r\n\r\nId: 323122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.006414-1 - RITA MARIA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X Falecido: JOSE NILO DOS SANTOS Despacho:Defiro a JG. Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor de inventários. 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002285-7 - VERA LUCIA ACACIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X ESPOLIO DE AFONSO FERREIRA DE CARVALHO De acordo com a Portaria 01/2007, intimo oa embargante para se manifestarem sobre certidão de oja negativa: \"... deixei de citar a parte indicada pois o endereço é insuficiente. certifico mais, que a numeração é totalmente irregular, necessitando que a parte autora forneça alguma referencia ou acompanhe a diligência\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.006354-9 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X ANA CLAUDIA PIMENTA RIBEIRO DE MARINS Despacho:1) Tendo em conta a documentação acostada defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo o dia 18/12/2007 às 14:30 horas para realização da audiência conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.087.006357-4 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X ANTONIA IVA MARTINS Despacho:1) Tendo em conta a documentação acostada defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo o dia 18/12/2007 às 14:45 horas para realização da audiência conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.087.006399-9 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X CARLA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 18/12/07, às 16:00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.005887-6 - CLEBER COUTINHO RICARDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BMG Intime-se a parte Autora para fornecer uma cópia da emenda de fl. 28 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.001033-8 - LELIA DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO PAURA LAYO DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE FLS. 18 \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000416-8 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X VASSALO EDITORA GRÁFICA LTDA ME DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2007, \" AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JKUSTIÇA\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001366-2 - MARIA JOSÉ SILVESTRE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2007, \" AO AUTOR SOBRE FLS. 74 E SEGUINTES\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.004599-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MULTYFLOR FABRICAÇAO E COMERCIO DE ARTEFATOS LTDA ME E OUTRO DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE FLS. 44 VERSO\" . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.006408-6 - MARCIA DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... 2. Venha a cópia da inicial para instruir o mandado;... Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a Ré restabeleça os serviços na unidade consumidora da autora e se abstenha de interrompê-lo, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00, limitada ao valor de R$ 20.000,00. 4. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial, no prazo de 10 dias, para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso), sob pena de insubsistência da medida antecipatória da tutela.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006413-0 - DORACIR PANTALEAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de isentos da autora ou a comprovação de recebimento de rendimentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.006395-1 - RAÍSSA ALBUQUERQUE ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso). \r\n\r\nId: 323710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000113-1 - ADILCINEA GOMES ROZA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267, V DO CPC. SEM CUSTAS, FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À AUTORA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.005668-5 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DELZA FARIAS FIGUEIREDO PORTARIA 01/2007 VENHA A COMPROVAÇÃO DAS CUSTAS RECOLHIDAS E A COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006798-1 - RAQUEL GLAUCE ROQUE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X POSTO DE GASOLINA PIRAPITINGA E OUTRO PORTARIA 01/2007 OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE SOLICITANDO COPIA DA CONTESTAÇÃO , DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE E DO DESPACHO QUE DEFERIU JG. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.087.002826-2 - ATTILIO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X FERNANDO LUIZ DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Despacho:Dispenso conclusão.Redesigno o dia da entrega das chaves para o dia 04/10/07, às 14:00h. As chaves serão entregues ao autor, em juízo. I-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.087.006262-4 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001832-3 - OLI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.087.003096-7 - VITAL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.000015-1 - JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X ITAÚ INSTITUIÇÃO FINANCEIRA-ITAÚ CREDCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA 01/2007 AO INTERESSADO SOBRE DEPOSITO JUDICIAL DE FLS 60/61 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.087.005437-8 - LUCILIA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO DA SILVA DIAZ ANDRE E OUTROS PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE OJA DE FLS 33V/44V. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000893-9 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X CASA PIO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FL.60. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.002138-3 - ANA JULIA DE MATTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Laborei em equivoco às fls. 120. Reconsidero a antecipação da tutela de fls. 120 e revogo-a ab ovo, eis que quando da petição de fls. 111, a ré já havia contestado o pedido inicial, o qual não poderia ter sido mais aditado. A questão relativa à inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito deverá ser postulada por via própria.Quanto à desistência da prova pericial pela ré, homologo-a. Contudo, aquela prova foi requerida também pela parte autora (fls. 131), e sendo indispensável ao julagamento da lide, mantenho-a.Homologo os honorários periciais de fls. 149. I-se o perito a dar início aos trabalhos. Dê-se-lhe ciência de que os referidos honorários não serão antecipados já que a autora é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.002494-3 - JORGE DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM. A PARTE RÉ TEM DOMICILIO NA RUA ALFREDO BACKER, 759, LOGRADOURO SITUADO NO MUTONDO, CONFORME SITE DOS CORREIOS DISPONÍVEL NA INTRANET DO TJRJ. A REFERIDA LOCALIDADE NÃO É DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DESTA REGIONAL (ART.1º DA LEI 4513/05). SALIENTO QUE A PARTE AUTORA RESIDE EM JACAREPAGUÁ, NO RIO DE JANEIRO. DESTARTE, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA REGIONAL PARA JULGAR A LIDE E DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.087.001383-2 - RIVAMAR MIRANDA MOTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Deixo de condenar em custas face à gratuidade de justiça concedida à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.003697-0 - JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ESPOLIO DE JOSE BALTHAZAR SERRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 323712"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001501-2 - SHEILA DOS SANTOS LIMA, RAPHAEL DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X Falecido: CARLOS ALBERTO PEREIRA LIMA Decisão:Tendo em conta a inércia do autor, arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006299-5 - UNION 4 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X KAESER COMPRESSORES DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.002356-4 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO Decisão:Defiro a liminar de Busca e Apreensão ante a mora do réu. Cite-se. I-se. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.087.002356-4 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO Ao Autor para indicar o depositário, com substabelecimento específico. \r\n\r\nProc. 2007.087.005281-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FABIANA SANTOS SOUZA Decisão:Defiro a busca e apreensão do veículo ante à mora da ré. E-se mandado. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005281-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FABIANA SANTOS SOUZA Ao Autor para regularizar a nomeação de depositário com a juntada de mandato específico. \r\n\r\nProc. 2007.087.006306-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA CRISTINA FRANÇA GUIMARAES Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informar ao juízo quem receberá o bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006556-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLAUDEMIRO JOSÉ DA C. NASCIMENTO Estão incompletas as custas referentes à taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 43,55 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005802-5 - FATIMA BARBARA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Decisão:Designo o dia 05/12/2007, às 15:00h para a oitiva da testemunha. I-se. Publique-se. Comunique-se ao Juízo deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000535-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUCIA DE FATIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.002672-3 - MARIA TANIA BESSONI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Declaro saneado o feito. Partes legítimas e bem representadas. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 297 do CPC, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.002921-9 - LUIZ AMARO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00, por entender mais razoável. Intime-se o réu para efetuar o pagamento. Após, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.001565-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KAROLLYNA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514) AO AUTOR P/ APRESENTAR CÓPIAS DAS FLS. 54/57: FLS. 72/73: FLS.78 E FLS. 79 P/ INSTRUIR A CITAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006341-0 - REGINALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X VIA 80 COMERCIO, GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (GAUCHA CARNES) Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005368-4 - IZABEL CONCEIÇAO DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não há comunhão de direitos entre os autores. Isto porque titularizam direitos individualmente. Assim, ante a ausência de qualquer hipótese prevista no art. 46 do CPC, determino o desmembramento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.087.005373-8 - MARINA DE SOUZA MATEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não há comunhão de direitos entre os autores. Isto porque titularizam direitos individualmente. Assim, ante a ausência de qualquer hipótese prevista no art. 46 do CPC, determino o desmembramento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.087.005376-3 - DAMIAO FLOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não há comunhão de direitos entre os autores. Isto porque titularizam direitos individualmente. Assim, ante a ausência de qualquer hipótese prevista no art. 46 do CPC, determino o desmembramento do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.006220-0 - Inventariante: GISELDA COUTINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X MARILDA COUTINHO DE CAMPOS Despacho:Venha cópia da declaração anual de isento, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.087.006940-0 - SERGIO MAURO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMANDANTE DO 7º BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o recolhimento das custas, face à natureza do veículo apreendido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.005108-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RUACH DESINGN SERVICOS GRAFICOS E EDITORA LTDA ME AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO SR. O.J.A. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003521-9 - MARCILEA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X BANCO BRADESCO AGENCIA 0543 Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006948-5 - MARIA LUIZA VARGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:DEFIRO JG., BEM COMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE SEJA RELIGADA A ENERGIA DA AUTORA EM 24 H, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. CITE-SE E INTIME-SE. DESIGNO AC PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 15:30H. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003636-4 - CARLOS ALBERTO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001514-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DOUGLAS AUGUSTO DE MENEZES Ao autor para recolher as custas da CP:( ) Escrivão - conta 0702-1 - R$ 19,24( x ) Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 24,48( x) Atos de Prática Comum Judicial - conta 0711-2 - R$ 3,49( x) Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49( x) Atos dos Distribuidores/Baixa - conta 0723-7 - R$ 17,49( x ) 20% previsto na Lei 3.217/99 - conta 3403-14129-8 - R$ 3,49( ) Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ ( x ) Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,40( x) Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 3,40Forneça ainda as cópias para instrução de CP que seguem:(X)despacho judicial;(x)procuração(x)GRERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.001342-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO EDUARDO PACHECO DE MORAES Despacho:Mantenho decisão de fl.32. \r\n\r\nProc. 2007.087.005767-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELSON SOARES Decisão:A parte ré reside em Mangaratiba, município diverso de São Gonçalo. A parte ré tem domicílio em São Paulo. Destarde, reconheço a incompetência absoluta desta regional para julgar a lide e determino a redistribuição do presente feito a uma das varas cíveis de Mangaratiba, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.006402-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE MATTOS Decisão:Defiro liminarmente a reintegração de posse do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informar ao juízo quem receberá o bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.000115-3 - AUTO POSTO PRIMEIRAO DO LARANJAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X CLARO EMPRESA DE TELEFONIA MOVEL), BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao Autor sobre fls. 153. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001731-8 - COOP SERVICEZAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:A autora é pessoa jurídica e exerce a atividade econômica de transporte de passageiros. Assim, entendo que não se encontra configurada a sua condição de hipossuficiente financeira, revogo o benefício da gratuidade de justiça concedido através da decisão de fls. 57. Certifiquem-se os valores das custas judiciais e da taxa judiciária pertinentes. Após, intime-se a autora para a comprovação do recolhimento no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.087.001731-8 - COOP SERVICEZAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AO AUTOR P/ RECOLHER: (X ) Escrivão - conta 0702-1 - R$ 150,45( X ) Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 12,24( ) Atos de Prática Comum Judicial - conta 0711-2 - R$ (X ) Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49( X ) Atos dos Distr/Baixa - conta 0723-7 __- R$ 17,45( X ) 20% previsto na Lei 3.217/99 - c/ 6002-05926.6 - R$ 3,49( ) Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ ( X ) 5% FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,18( X ) 5% FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 9,18(X ) Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 42,59 \r\n\r\nId: 323713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.809.013532-0 - Alfeu Ferraz Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761). X Cleodinalva Rodrigues de Souza Flores. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22.10.07 AS 13 HORAS.I-SE. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.011849-3 - João Nascimento Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildes Farias D Oliveira Banhos - OAB RJ045512). X Casal Comercial de Automóveis e Serviços Alcantara LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.012149-2 - Bernardo Tiedemann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Tiedemann - OAB RJ079306). X Lecil Gomes da Silva. Não é cabível Embargo de Declaração de despachos ou decisões. Defiro o desentramenhamento dos documentos originais, me diante substituição por cópias, no prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.014975-1 - Abílio da Silva Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Motta Paca - OAB RJ041154). X Andréa Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). Ao reclamante para que se manifeste sobre a guia de depósito juntada aos autos, bem como a proposta feita pela primeira ré. Sem prejuízo, intime-se a primeira ré para no prazo de 24 horas, retirar a guia de depósito requerida, e no prazo de cinco dias, juntá-la aos autos devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2006.809.022579-2 - Mariene do Couto Perdomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Bradesco Seguros ( Bradesco Vida e Previdencia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.005510-4 - Centro de Estudos Stin Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X Tania Cristina Cardoso Sampaio. Esclareça a patrona Dra. Maria Irene da Rocha Cruz a quem representa nos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.005863-3 - Vicente Nunes da Costa. X Telerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.809.009719-5 - Claudio Luiz de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Multitec Eletronica. - Intime-se a reclamante para que se manifeste sobre o ofício de fls.106/112. \r\n\r\nProc. 2002.809.002149-1 - Edson Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778, Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.809.019077-0 - Mirian Soares Lisboa. X Real Móveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109, Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294). Intime-se a parte Reclamada ( nas pessoas dos seus sócios fl.s.109), em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 5.200,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.809.012571-7 - Aretha Campos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Fabiacon - Comércio de Produtos Alimentícios LTDA. - Intime-se o autor para que forneça o endereço correto do réu, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.809.014007-0 - Marcos Dias Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Solange Alves de Araujo Sales - OAB RJ106965). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.020327-3 - Ivo Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513, Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.025425-6 - Elizabeth Conceição Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Silva - OAB RJ093723). X América On Line e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.026013-0 - Marcos Antônio Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Felix de Oliveira - OAB RJ113232). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.026585-0 - Alexander Bastos Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Diga a parte Autora, em cinco dias. Em nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.027393-7 - Antonio José Marques de Oliveira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.809.001473-9 - Marcelo Velasco Roman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, conforme requerido. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 765,67, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.001817-4 - Valdecy Joaquim de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Lucas Calil Jorge - OAB RJ090676, Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ127317). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.713,66, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.004721-6 - Nely Nunes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edlene Ribeiro de Souza Mendes de Oliveira - OAB RJ094716). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.011507-6 - Luiz Carlos Dartora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Informare Editora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.013799-0 - Antonio Joel de Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251, Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 7.759,79, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.018303-3 - Cláudio Márcio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.019637-4 - Marilene Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102, Edson de Moura Lima - OAB RJ140890). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Reinaldo Rabelo Filho - OAB RJ118895). Defiro a renovação de prazo, conforme requerido pela reclamada. \r\n\r\nProc. 2004.809.019769-0 - Alair Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.020215-5 - Meireles Heleno Bergara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Moraes Escocard de Oliveira - OAB RJ043409, Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Carrefour Com Ind LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) William José Barbosa Marques - OAB RJ060686, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.809.021393-1 - Sarlete Ribeiro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a deovlução do prazo a parte reclamada. \r\n\r\nProc. 2004.809.021601-4 - Patrícia Cabral de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a devolução do prazo a parte reclamada. \r\n\r\nProc. 2004.809.023121-0 - Silvia Carla Seixas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.809.023143-0 - Ariovaldo Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.023653-0 - Celso Ramos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha o aviso de corte a demonstrar o corte indevido em 20/0705. \r\n\r\nProc. 2005.809.002857-1 - Jaqueline da Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1 - Retifico o cálculo de fls120, tendo em vista que a incidência da multa somente deverá ocorrer a partir de fevereiro de 2005, data em que a parte Reclamada foi intimada da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. Assim, o valor da execução é de R$ 74,81. Intime-se a parte Ré para o pagamento em 48 horas. 2 - Segue decisão relativo à exceção de pré-executividade em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2005.809.003791-2 - Viviane Porto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenil Porto Barbosa - OAB RJ086051). X Ponto Frio -globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 342,58, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.013751-7 - Ester Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.022661-7 - Maria Ana Eulália (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Dix Assistencia Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 41.970,92, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.026443-6 - Eliana Roque Lobato Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Casas Bahia(São Gonçalo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.028535-0 - Toledo Buffet Eventos e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.029221-3 - Ivanildo Lima Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610, Elaine Azevedo Pinto - OAB RJ140980E). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.030051-9 - Lenildo Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.031533-0 - Nazaré Pereira dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Calçados Itapuã. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.933,41, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.031843-3 - Sávia Sousa Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Mendonca - OAB RJ107930). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.000707-7 - Vertulino Vieira Moreth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.995,73, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.001307-7 - George Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.001327-2 - Edilson Fialho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Fani de Oliveira Lima - OAB RJ127772). X Suely Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Moura - OAB RJ095259). - Indefiro o requerido na pet. de fl.s 49/51, cabe a parte autora tal diligência. \r\n\r\nProc. 2006.809.001401-0 - Nog Bobinas Comercial LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388, Renata Merath Gonzaga - OAB RJ127122). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 19.280,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.002863-9 - Ronaldo Guimarães da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.005077-3 - Thatiana Rodrigues Pacheco. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro. Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.011745-4 - Dino César da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X Ibi Card / C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572, Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399, Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.013625-4 - Otoniel Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Atl - Telecom Leste S/a(claro Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certificado o decurso de prazo para impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014875-0 - Vanice Salles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ044607). X Sudameris Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019775-9 - Ely Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.019829-6 - Luiz Fernando Leite Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga a parte Reclamada sobre o acrescido, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.023533-5 - Marlene Silva Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.023967-5 - Renato de Azevedo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. 86. Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.026777-4 - Thiago Andrade Nascimento Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 650,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.028829-7 - Angelica Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.030487-4 - João Estevão Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ036672). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.031443-0 - Luiz Carlos de Souza Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza Marinho - OAB RJ042240). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Intime-se a reclamante para que apresente planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.809.003972-0 - Rogerio de Almeida. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a reclamada para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.004443-0 - Elizabeth Azeredo Duarte Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Azeredo Duarte Silva - OAB RJ058783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a devolução de prazo a reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.809.004818-5 - José Ricardo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335). X Banco Ibi S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR O RÉU UNIBANCO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.005184-6 - Angela Pinto Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.006125-6 - Conceição Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). X Taygreem Moveis LTDA. FICA DESIGNADA O DIA 27.11.07 ÀS 10:30HS PARA AUDIÊNCIA DE CONCLIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.809.006688-6 - Diolis da Costa Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 210,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.006767-2 - Francisco Jose dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Plinio Santos Lessa Junior - OAB RJ145207, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Defiro a devolução do prazo às partes. \r\n\r\nProc. 2007.809.007839-6 - Vanessa Vieira Moreira. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.010101-1 - Rosangela Maria dos Santos. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010933-2 - Uillian Pinto Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010990-3 - Elsa de Almeida Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013451-0 - Daniel Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo Jeremias Alves - OAB RJ137669). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda.. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01.11.07 AS 12.30 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.015645-0 - Claudia Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020441-9 - Paulo Cesar Costa de Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo a emenda. Oficie-se e anote-se. Não há nos autos comprovação inequívoca de que a parte autora é microempresa. Assim, certifique o cartório se consta nos autos o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e ... \r\n\r\nProc. 2007.809.021022-5 - Joana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Indefiro a liminar requerida, uma vez que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.023542-8 - Grennda Marques de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Itaucard e outro. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.023545-3 - Grennda Marques de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Santander Banespa. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.023565-9 - Emetério Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). X Banco ABN Amro Real S/A. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.027173-0 - Sanefibra Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Gonçalves Pereira Guimarães - OAB RJ118545). X Rodoviário Buck LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayury Alves Murakami - OAB RJ145771). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 101. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016939-0 - Educacional Equipe 1 Sociedade Simples LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Fabiana Mendes de Souza. Intime-se a parte Exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.021445-3 - Ivete da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Oliveira Miguel - OAB RJ111372). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.000951-5 - Manoel Augusto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.001643-0 - Mauro Daudt Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Juliana Corrêa de Sá Carneiro - OAB RJ130166). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.003379-7 - Aniceto Fulgêncio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206, Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X Banco Bva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111, Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760, Viviane Fernandes Duarte Maya Ferreira - OAB RJ109508). Defiro a devolução do prazo em favor da reclamada. \r\n\r\nProc. 2005.809.007471-4 - Elioeney Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Amaral - OAB RJ124371). X Alfaiataria -ciaa. -Junte-se o autor o contrado social da empresa e suas alterações. \r\n\r\nProc. 2005.809.019645-5 - Pedro Pinho Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Pinho Salles - OAB RJ102139). X Point dos Cartuchos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 612,60 (principal e honorários) ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.020701-5 - Andréa Curcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei número 9099/95.\r\n\r\nA parte Executada encontra-se sob o procedimento da liquidação extrajudicial. \r\n\r\nCorreto asseverar-se que vedado é a massa falida, consoante artigo 8º da Lei número 9.099/95, integrar o pólo passivo das ações em tramitação junto aos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nCorreto, ainda, que tal vedação é extensiva às empresas liquidatárias e em recuperação judicial, vez que comungam da mesma disciplina legal das empresas falidas. \r\n\r\nLogo, não podendo a parte Executada sofrer execução junto a este Juízo, impõe-se a extinção da presente , devendo-se expedir Carta de Crédito em favor da parte Exeqüente. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 51, II, c/c o artigo 8º, ambos da Lei 9.099/95. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE. Sem custas, nem honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9099/95. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.031026-4 - Emerson Acorci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Russo Benetti - OAB RJ145505, Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.930,51, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.000751-0 - Joaquim Vieira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Lecca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.740,84, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.005411-0 - Marilene Lemos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Coutinho Brito - OAB RJ127401). X Casas Bahia Comercial Ltda.. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.017801-7 - Hercílio Dutra de Paiva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.018929-5 - Manoel Oscar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020241-0 - Ricardo dos Santos Resgate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.030019-4 - Edmar Batista de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010680-0 - Gilbert Andrade Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntario da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.010690-2 - Maria José Andrade Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntario da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.018333-7 - Jaqueline Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander. - Intime-se o autor para ratificar o acordo de fls.33/47, conforme enunciado 14.8 \r\n\r\nProc. 2007.809.018991-1 - Torres Car i Serviços Automotivos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650). X Scaptotal Grande Rio Comercio de Peças LTDA. - Intime-se a parte reclamante, para que junte as certidões faltande, mencionadas às fls. 34 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.017983-4 - Tatiana Coutinho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X Expressa Plaza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacksohn Grossman - OAB RJ014962, Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Intime-se a Reclamada HSBC BANK BRASIL S/A eJLRB-Artgos de Vestuário Ltda para que solidariamente e voluntariamente pague a quantia de R$ 2.772,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC).Sem prejuizo, intime-se o autor a manifestar-se sobre depósito de fls.138/139. \r\n\r\nProc. 2005.809.022501-7 - Ediméa Teixeira de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Assurê Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria de Freitas Alves - OAB RJ042860). O feito encontra-se com sentença já prolatada nos autos, havendo, inclusive, apreciação pelo E.Conselho Recursal. Assim nada a prover. Diga a parte Autora se dá quitação ao débito. \r\n\r\nId: 322964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -REG.ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.809.029188-7 - José Edgar Barreto Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Baducape de Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.809.006310-8 - Rogério Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) David César Dias - OAB RJ044470). X Israel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.013410-0 - Solange da Silva Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2003.809.016076-6 - Elma Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553, Pedro Moreti Gonçalves - OAB RJ124330E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). à parte autora sobre fls 177/180. \r\n\r\nProc. 2003.809.017956-8 - Jurandi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.809.025586-8 - Regina Celia Coutinho Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2003.809.027660-4 - Ilcineia Augusta Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.809.004378-8 - Simone dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Pop Car Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). À segunda ré sobre fls 130 \r\n\r\nProc. 2004.809.005782-9 - Oscar Alves Marins. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.006446-9 - Creuza dos Santos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Deixo de receber os embargos diante da ausência da garantia do Juízo. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.007566-2 - Paulo de Oliveira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Silva Costa - OAB RJ077101). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2004.809.010222-7 - Janaina Trindade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecido Soares Costa - OAB RJ107775). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.809.013298-0 - Silvani Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.018302-1 - Simone Pereira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.020946-0 - Aline Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134, Monique Pinheiro dos Santos - OAB RJ141254, Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada,no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2004.809.021056-5 - José Carlos Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X Mercado Antonina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Ferreira Herdy - OAB RJ063956, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Ante a decisão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado. Não havendo manifestação da parte autora, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.021086-3 - Jose Carlos Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X Rainha Materiais de Construção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante a decisão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Não havendo manifestação da parte autora, no prazo de 30 dias, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.026070-2 - Ricardo da Cunha Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alice Martins Soares - OAB RJ110972). X Japão Madeiras Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clito Lugao da Veiga - OAB RJ019418). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.026866-0 - Marcos Deccache Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.005880-0 - Dulcinea Sandra Dias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). Ao autor sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.809.012452-3 - Oselba de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186, Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando o enunciado 13.2.2 o prazo para o oferecimento dos embargos corre da juntado aos autos do comprovante do depósito se este indicar que o foi para garantia do Juizo, assim tenho por tempestivos os emabrgos apresentados. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.013910-1 - William Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X Cap Colégio e Preparatório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.015736-0 - Oneida da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Deixo de receber os embargos à execução diante da inexistência da garantia do Juizo. \r\n\r\nEm relação à alegação de descumprimento da obrigação de refaturar as contas, traga a parte autora comprovante da cobrança indevida das faturas de julho e agosto de 2005, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.016364-4 - Areli Bonafé Jarques Sobral. X Consórcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Fernando Augusto Martins Moreira - OAB RJ011328). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.809.018606-1 - Glauber Daudt Egito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Banco Banerj S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.809.018770-3 - Simone Machado Dantas Cardoso. X I.B.I. Administradora e Promotora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.030906-7 - Ricardo Diaz Andre Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando César Diaz André Duarte - OAB RJ072321). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087, Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.002436-1 - Arcendino Ribeiro Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). X Supermercado Carrefour S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Glaucia Calça - OAB SP248979). Recebo os embargos e os acolho para DECLARAR NULA a sentença de fls100. Prossiga-se a execução pela diferença apontada. I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.006890-0 - Gracionide Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X Auto Viação Alpha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.008902-1 - Luiz Alberto dos Santos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a decisão de fls 48, Traga a parte autora planilha do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.809.016970-3 - Maria de Fátima Nazareth Sodré de Oliveira. X Ge - Dako S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Soriano de Miranda - OAB RJ117997, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018162-4 - Silvio Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.019102-2 - Lucio Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.019600-7 - Elizabethe de Alvarenga Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.021004-1 - Eduardo Pereira de Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.021196-3 - Marilene Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.021200-1 - Francisco Carlos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.021232-3 - Vania Lucia da Conceição Mencari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.021648-1 - Marcos Antonio Pinto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.021652-3 - Delma Porto Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.021680-8 - Rosangela Linhares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559, Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Possatos Veiculos e outro. Venha a planilha do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.809.021866-0 - Suzana de Aquino Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.023414-8 - Aloízio Marins Hervano. X Sendas Distribuidora S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025742-2 - Marina Mendonça Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Helio Bitton Rodrigues - OAB RJ071709). Suspendo a fluência da multa fixada. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.809.027116-9 - Ivanir Cristina Pereira de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rosely Rodrigues Antunes Barradas - OAB RJ137953). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.809.029238-0 - Valdileia da Silva Wanderlei. X Sistema de Ensino Rei (gpi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). À parte ré para início do pagamento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.809.032560-9 - Ozilia Ambrozio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). X Bcp S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.036632-6 - Agnaldo Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.036936-4 - Elconceição Maria de Almeida Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.036988-1 - Valeria Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolva-se o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005392-2 - Robson Brum da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Irineu de Mesquita Borges - OAB RJ141946). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.026198-8 - Accacio Monteiro Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ090955). X Ivamar Silva Silveira. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.013920-9 - Denise Pinheiro Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620). X Bugatti de São Gonçalo Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Já há penhora nos autos e, segundo informação do SR. OJA, os referidos bens encontram no local da diligência. Assim, diga a parte autora se deseja adjudicação ou leilão dos bens. \r\n\r\nProc. 2002.809.015360-7 - Esmeralda Possão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624). Fls 155 - Para fins de complementação dos cálculos, informe a parte autora os valores recebidos, conforme solicitado pelo Sr. Contador. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.809.006568-1 - Itamar Pedro Almeida da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). X EMBRATEL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). À parte ré sobre fls 113/115. \r\n\r\nProc. 2005.809.017796-5 - Elaine de Araujo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294). X Regis Vanssini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.809.021076-2 - Luiz Claudio Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre fls 97. \r\n\r\nProc. 2005.809.026404-7 - Rosa Maria Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737, Tatiana Alves Moreira - OAB RJ109617). Defiro a habilitação da herdeira. Anote-se na DRA. Após, informe a parte autora sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.026408-4 - Rosa Maria Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Defiro a habilitação da herdeira. Anote-se. Após, à parte autora para que informe se há algo mais a executar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.007270-7 - Ângela Maria Emerick Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Wenceslau Emerich - OAB RJ049838). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Venha a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.809.016824-3 - Arnaldo Gaspar Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Compania Brasileira de Distribuição(supermercado Extra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017398-6 - Iraci de Melo Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.017810-8 - Rodrigo Fialho Sabarense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.017830-3 - Edson Luiz Meireles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.018288-4 - Gilberto Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.018420-0 - Márcia Cristina de Freitas Caetano Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.018554-0 - Erminia Alair Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.018636-1 - Adelia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.018846-1 - Elaine Cristina Oliveira Rêgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.019386-9 - Marco Aurélio Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.019388-2 - Vicente Batista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.019400-0 - Rosany Maria de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.019492-8 - Selma Maria Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019698-6 - Sueli Bello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019764-4 - Rubens Norberto da Silva Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.020032-1 - Ari Pinto de Queiroz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020050-3 - Maria Odilea da Silva Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.020052-7 - Joelma Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021280-3 - Paulo da Silva Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.022420-9 - Nair Alves da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.023256-5 - Silvia Andrade de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.021560-9 - Wellington Rodrigues Dondon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207, Eliane Rozario da Silva - OAB RJ134920). X Produtex Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB RJ076742). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.027732-9 - Francisco Pinto Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA.\r\n\r\nProc. 2007.809.002535-5 - Katia Rosana Garcia Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Rosana Garcia Pimenta - OAB RJ097956). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nProc. 2005.809.029150-6/01 - Liana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 98. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.016540-3 - Barbara Regina Manhaes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Araujo do Monte - OAB RJ108723). X Cia. Excelsior de Seguros. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.000432-0 - Joelma Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118, Andreza Vieira Pereira - OAB RJ116118E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E). Fica intimada á Parte autora sobre devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.809.001382-4 - Ana Paula Areas Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521, Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). À parte autora para que requeira o qie for de se interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.809.006116-8 - Alexandre Soares Nuffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2003.809.012956-5 - Flávio Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre fls 179. \r\n\r\nProc. 2003.809.014716-6 - Carla Gisele de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Cscf Trust Cia Sec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Longa Fernandes - OAB RJ091699). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.809.022514-1 - Denise do Nascimento Porto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.009952-6 - Ubiratan da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384, Gelcedir Durval - OAB RJ115361). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Cumpra-se fls 273. \r\n\r\nProc. 2004.809.011116-2 - Cirlene Moura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Moreira - OAB RJ059101). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.011770-0 - Ismael da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X CEDAE. AO AUTOR SOBRE CÁLCULO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.809.013798-9 - Antonio Joel de Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251, Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Considerando que cabe à parte comprovar os fatos que alega, traga a parte autora os documentos necessário para o início da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.809.014896-3 - Ângela Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolva-se o prazo \r\n\r\nProc. 2004.809.020534-0 - Raimundo Nonato Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marijane Souza Couto - OAB RJ061313). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Fica intimada á Parte autora sobre juntada de guia. \r\n\r\nProc. 2004.809.022126-5 - Carlito de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876, Andre Paulino Xavier dos Santos - OAB RJ091690). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra Proc. 2004.809.026708-3 - Luzia Rodrigues dos Reis Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Dê-se vista a parte autora, devendo esta se manifestar no prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo e certifica a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.027720-9 - Carlos Cleiton Damião Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.001280-0 - Patricia Peclat de Andrade. X Ótica Maxvision LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102, Marco Aurelio de Castro Magalhães - OAB RJ079966, Jorge Otavio Barcelos Theodoro - OAB RJ082649). I-se a ré para, querendo, oferecer embargos à execução. Transcorrido o prazo legal, certificada a inércia, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.809.004454-0 - Lourdes Eutália Sena Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.013022-5 - Paulo Roberto Teixeira Maçulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.017106-9 - Jane Farias da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205). X Competição Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha de Castro Mattos - OAB RJ102723, Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). A parte autora sobre a certidão do OJA de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.809.020286-8 - David Sousa Coutinho. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.023524-2 - Jorge Luís Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.025150-8 - Cloves Claudino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031, Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Manifeste-se a parte interessada sobre a guia de depósito ou a certidão negativa, ou a penhora efetivada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.026182-4 - Milza de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.027132-5 - Eunice Lopes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Maia dos Santos - OAB RJ118783). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). ....FICA REDESIGNADA A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/10/07, AS 11:45 HS. \r\n\r\nProc. 2006.809.000818-5 - Espolio de Rosa Maria Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a habilitação da herdeira. Anote-se. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.003044-0 - Joerly Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Martins da Silva - OAB RJ120862, Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.005076-1 - Geandre Alves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Bsc Interservice - Servicenter - Serviço Autorizado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.005166-2 - Claudia Renata Real Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.005778-0 - Mônica Sueli de Souza da Silva. X Sendas Distribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.009670-0 - Ivo da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Fernandes Marques - OAB RJ102188). X Banco Rural( Sistema Financeiro Rural) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.809.009772-8 - Simone Piraciaba da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ107028). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A parte autora sobre petição de fls. 63/73. \r\n\r\nProc. 2006.809.013978-4 - Arthur Freire Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o V. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.016454-7 - Luiz Carlos Delcore da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016512-6 - Rita Lindalva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018964-7 - Antonio Jorge Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.020416-8 - Leni Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para que comprove o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.021568-3 - Romilda Froes Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X Cartão do Banco Itau(itaucard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.021900-7 - Kleber Alves Adriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Unicard - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Ribeiro Santoro - OAB RJ118994). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.022214-6 - Rose Neide Ribeiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.023704-6 - Pedro de Siqueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para que comprove o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.023716-2 - Simone Andrade Eloi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para que comprove o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.023996-1 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.026262-4 - Valdecir Valadão Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.029584-8 - Paula Freitas de Filippi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de Gj. I-se a parte autora para que comprove o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.030450-3 - Ineide da Silva Gonzaga Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.030694-9 - Domingos de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X Bradesco Vida e Previdência S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.030800-4 - Victor Macedo Toledo Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). À parte autora sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2006.809.031720-0 - Debora Lúcia Rubio Brum Carino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.033026-5 - Maricar 92 Auto Peças Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Pereira Ventura - OAB RJ066977). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A parte autora sobre o depósito de fls. 156/157 no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.809.033750-8 - Simonides Nogueira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Francisco de Barros Gazos - OAB RJ084872). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.034080-5 - Leandro Pereira Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Manifeste-se a parte interessada sobre a guia de depósito ou a certidão negativa, ou a penhora efetivada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034758-7 - Flor de Liz Acelina Coelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.034762-9 - Leny dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.034768-0 - Marcelo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.036254-0 - Claudinei de Oliveira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Quintanilha Penna de Medeiros - OAB RJ121983). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para que comprove o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.036358-1 - Admilton Antunes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delly Alves Ferreira - OAB RJ107812). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.036778-1 - Ethi Sant'Anna Melo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Banco Finasa S. A.. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 14:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.809.037550-9 - Odair Santos da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A parte autora sobre o depósito de fls.62, no valor de R$ 837,87. \r\n\r\nProc. 2006.809.038040-2 - Marcelo dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000646-4 - Carmelinda Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002418-1 - Leonam de Jesus Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Embratel Livre S/A. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 09/11/2007 ÀS 10:20 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.008174-7 - Marcelo Coelho Lobianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA DESIGNADO O DIA 06/11/2007 ÀS 17:00 HS. PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.012068-6 - Rizete Gonçalves Moreira Santiago. X Mobilitá Comercio Ind e Rep LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.012183-6 - Daíse Fatima da Silva Gomes. X B S Continental e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Barros Camargo Barbone - OAB SP094387). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.016306-5 - Jorge Luiz Balbina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA DESIGNADA AUDIENCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/11/2007 ÀS 13:15 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.017890-1 - Wendel Silva Praxedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Souza Netto Cunha - OAB RJ146340). X Vigor Automóveis. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/11/2007 ÀS 13:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.022319-0 - W. W. São Gonçalo Mat. de Construção LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Oliveira Marins - OAB RJ147295). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Comprove a parte autora a sua condição de microempresa. \r\n\r\nProc. 2007.809.022830-8 - Eliete Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Comprove a parte autora que seu nome foi incluído nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.809.008482-0 - Accacio Monteiro Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Pereira de Carvalho - OAB RJ087411). X Carla de Amorim Borges. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.014870-7 - Marcio Dias da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Andrea Maria da Silva. Indefiro o sobrestamento do feito, uma vez que o prazo requerido há muito já se esgotou. Assim, à parte autora para que informe o endereço, no prazo de 5 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.018546-9 - Adilson de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Adriana de Abreu Freitas. Manifeste-se a parte interessada sobre a guia de depósito ou a certidão negativa, ou a penhora efetivada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022312-6 - Maria Cruz Inês Peres Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). X Marcelo Alessandro Fotiadis Cabral e outro. Manifeste-se a parte interessada sobre a guia de depósito ou a certidão negativa, ou a penhora efetivada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.035060-4 - Augusto Dias dos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Dias dos Santos Junior - OAB RJ052137). X Carla Carvalho da Costa. Manifeste-se a parte interessada sobre a guia de depósito ou a certidão negativa, ou a penhora efetivada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016133-0 - Katia Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Ronaldo Vasconcelos Melo. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARERER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 28/11/2007 ÀS 10:00 HS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.024684-3 - José Carlos Cardoso de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186, Janilce de Souza Guimarães - OAB RJ101078, Sânia Sílvia Chaves Coutinho - OAB RJ100941). X Futura 2000 Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). À parte autora sobre o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2003.809.026950-8 - Paulo Roberto Azevedo Crelier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Manifeste-se a parte interessada sobre a guia de depósito ou a certidão negativa, ou a penhora efetivada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.007010-0 - Edson Luiz Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Sant Anna Rego da Silva - OAB RJ112811). X Atitude - Curso Pio XII (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder dos Santos Gomes - OAB MG059140). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.809.007098-6 - Rosaldo Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2004.809.015016-7 - Martha Letícia Garcia Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.011226-0 - Ana Cristina Silveira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.016366-8 - João Paulo Vasconcelos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vieira Ramalho - OAB RJ088833, Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Manifeste-se a parte interessada sobre a guia de depósito ou a certidão negativa, ou a penhora efetivada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.025290-2 - Douglas Springer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X Ponto das Bombas Ltda.. Manifeste-se a parte interessada sobre a guia de depósito ou a certidão negativa, ou a penhora efetivada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.028216-5 - Silvania Maria de Carvalho Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Banco Morada Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para que comprove o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.000558-5 - Eliane Braga Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estefânia Braziel - OAB RJ139690). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). E. mandado de pgto. Considerando a inexistencia do saldo positivo, indique a exequente, em 10 dias, bens penhoráveis em nome do devedor, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.000940-2 - José Roberto Fróes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moraes dos Santos Fernandes - OAB RJ131222). X Vésper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva - OAB RJ100430). I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.017642-2 - Nilzete Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Dalles Gonçalves - OAB RJ130488). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019778-4 - Cláudio Luiz Rodrigues Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza - OAB RJ137203). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de Gj. I-se a parte autora para que comprove o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.019866-1 - Alcidea Ramos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de Gj. I-se a parte autora para que comprove o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.020036-9 - Carmira de Assis Vergilio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.020360-7 - Rosangela de Fatima de Castro Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021914-7 - Claudete Machado Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Vaz Pinto - OAB RJ059493). X Sintonia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Ronaldo Seabra de Vasconcellos - OAB RJ005389). Recebo os embargos e os acolho para passar a constar no dispositivo o seguinte: Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar as ré, solidariamente, a pagar à autora o valor R$ 1.200,00 a título de indenização por danos morais. No mais, permanece a senteça tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.809.022522-6 - Aladir Reginaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de Gj. I-se a parte autora para que comprove o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.023358-2 - Vitalina Rosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de Gj. I-se a parte autora para que comprove o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.026688-5 - Sergio Mauro de Carvalho Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ117176). X Nitjap Comercio de Motos LTDA (dicasa Motos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Indefiro a devolução do prazo eis que a sentença foi publicada em DO. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.809.027738-0 - Vinicius Moreira Girão (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Televisão Cidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028322-6 - Celmir Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para que comprove o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.029914-3 - Eltelin dos Santos Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Vieira Porto - OAB RJ061651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.031038-2 - Carlos Vinicius Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X L. F. Sistema Educacional S. A. (sistema Rei Alcantara). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/12/2007 ÀS 15:10 HS. \r\n\r\nProc. 2006.809.031418-1 - Conceição de Souza Arguelles. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.809.031486-7 - Luci da Motta Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001624-0 - Djalma de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oli veira - OAB RJ019608). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. 2) Fls 50/51 - à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.006041-0 - Karine Carneiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Celcar Jeans S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto dos Santos - OAB RJ059752). Considerando a presença de erro material e considerando o artigo 463, I do CPC, corrijo de ofício da sentença para retirar qualuqer referência ao \"Banco\" na fundamentação, bem como retirar o nome da Itau/Cia Itauleasing do dispositivo. Sendo assim, o dispositivo passa a ter a seguinte redação: Isso posto, JULGO 1) - PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação; 2) - EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO com relação ao pedido de que retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com base no disposto no artigo 267, VI do CPC, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida à fl. 18.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.028258-0 - André Renato Cordeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Wallace da Costa Arêas. A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.005518-7 - Marly Barbosa Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). X Cartão Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Anote-se o nome da advogada para fins de publicação em DO. Devolva-se o prazo para contra-razões. Após, subam. \r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.809.004894-2 - Nestor Sebastião de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Solange dos Reis de Oliveira. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.020712-8 - Diorgenes Alcântara. X Ubiratan Ferreira da Costa e Flavia da Conceição Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Feitoza Velloso - OAB RJ090987). Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.011158-9 - Nataly Borges da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Geap e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791, Renata Piccinini de Carvalho - OAB RJ109105). Fica intimada á parte autora a se manifestar sobre o auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.012850-4 - Thael Móveis do Alcantara Ltda - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Flávio Lopes Carraro. Fica intimada á parte autora sobre os cálculos das custas. \r\n\r\nProc. 2007.809.008955-2 - Centro Educacional Teixeira do Amaral LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Narciso dos Santos - OAB RJ078760). X Ana Cristina da Costa Belo. FICA INTIMADA A PARTE AUTORA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 15/01/008 ÀS 16:40 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011283-5 - Vânia Teixeira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X Ângela Regina Benedites Pereira. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.011284-7 - Vânia Teixeira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X Selma Santana Nunes. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.019400-2 - Rodiney Sant'Ana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Aliança Condominio Polo Integrado Comandante Amaral Peixoto. Fica intimada à parte autora a se manifestar sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2002.809.020704-5 - Arlete Maria de Souza Tinoco. X SAVE - Plano de Saúde. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.809.017340-2 - Feliciano Melo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121, Maria das Graças Martins da Silva - OAB RJ120862). X Tatiane Dias Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cristina de Oliveira Melo - OAB RJ063614). Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2003.809.018910-0 - Saul da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto a incidencia da multa de 10% apos 15 dias, previstano art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.809.025688-5 - Bernadete Almeida Candia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2003.809.027606-9 - Jorge dos Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Costa Santiago Silva - OAB RJ114006). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 16h \r\n\r\nProc. 2004.809.001050-3 - Aelsa Martins dos Santos. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 15h40min \r\n\r\nProc. 2004.809.001050-3 - Aelsa Martins dos Santos. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 15h40min \r\n\r\nProc. 2004.809.003962-1 - Marlene da Conceição Silva Guidinele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 17h \r\n\r\nProc. 2004.809.004900-6 - Maria da Conceição de Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santana Lessa - OAB RJ099621). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 16h10min \r\n\r\nProc. 2004.809.004918-3 - Camerino Jose de Santana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.006446-9 - Creuza dos Santos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 12h30min \r\n\r\nProc. 2004.809.009068-7 - Leli Garcia de Araujo Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Ficam intimadas as partes a se manifestar sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.809.010076-0 - José Maria Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marcus Vinícius Silveira de Mendonça - OAB RJ154563E). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 12h50min \r\n\r\nProc. 2004.809.010810-2 - Solange Utra Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). (...) Ante o exposto, Julgo Improcedente os Embargos, condenando a embargante ao pagamento das custas processuais(...) Prossiga-se com a execução, intimando-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.013344-3 - Lucinéia Pereira Benevides. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cheila Morett Maia - OAB RJ106107, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 13h10min \r\n\r\nProc. 2004.809.014908-6 - Abigail Maria Dias do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 13h30min \r\n\r\nProc. 2004.809.016380-0 - Antonia Marcelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Electrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.018934-5 - Jose Bernardo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 13h50min \r\n\r\nProc. 2004.809.018956-4 - Jose Mateus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fls. ___, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.809.019016-5 - Janaina Tavares de Araújo Tenório Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max. Santos Vieira da Silva - OAB RJ102275). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2004.809.020918-6 - Natanael Abreu Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.020926-5 - Ailton Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.021064-4 - José Carlos Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X Posto Vip e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.021256-2 - Valdenir Siqueira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.022212-9 - Paulo Roberto Vieira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.023554-9 - José Ricardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.024074-0 - Helena da Silva Bertolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.024200-1 - Valtinho Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Precar Center Comércio Varejista e Acessórios Ltda-me. Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.026350-8 - Vagner Rodrigues de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2004.809.028668-5 - Honestaldo Rodrigues Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Machado Sota - OAB RJ064078). X Ronaldo Mota Belmont Junior. Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.001188-1 - José Paulo Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 10h50min \r\n\r\nProc. 2005.809.001544-8 - Carlos Jose dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 11h20min \r\n\r\nProc. 2005.809.007406-4 - Marcelo dos Anjos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fls. ___, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.809.007432-5 - Rosane de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 11h40min \r\n\r\nProc. 2005.809.009544-4 - Nilceia Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143, Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Cumpra-se o V. Acórdão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 275- J do CPC, se o caso. \r\n\r\nProc. 2005.809.012452-3 - Oselba de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186, Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 14h10min \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.809.013256-8 - Helena Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2005.809.014374-8 - Paulo Francisco Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.014412-1 - Eliana Quintes Morado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Fica intimada à parte autora a se manifestar sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.809.014656-7 - Jorge Luiz de Jesus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). CUMPRA-SE O V ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.809.015736-0 - Oneida da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 14h20min \r\n\r\nProc. 2005.809.016998-1 - Elaine Cristina de Souza. X Dix Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126, Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ128469). Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fls. ___, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.809.023392-0 - Ciléa de Lima Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto a incidencia da multa de 10% apos 15 dias, previstano art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.023392-0 - Ciléa de Lima Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto a incidencia da multa de 10% apos 15 dias, previstano art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.028288-8 - Elizabeth Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Indefiro o pedido de Gj. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.809.028676-6 - Maria Neusa Pereira Morais de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X Samoc S/A - Sociedade Assistencial Medica e Odonto Cirurgica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). Ao autor para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.030834-8 - Marcos Paulo Souza Abreu. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 10h30min \r\n\r\nProc. 2006.809.000022-8 - Washington Luiz Machado. X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737). \"Cumpra-se o V. Acordão\", observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias na forma do art. 275 j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.000266-3 - Wilma dos Santos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"Cumpra-se o V. Acordão\", observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias na forma do art. 275 j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.000932-3 - Márcia Lopes da Silveira. X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Mauro Roberto Orcioli Mello - OAB SP131428). \"Cumpra-se o V. Acordão\", observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias na forma do art. 275 j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.001024-6 - Wallace Mendonça Aguiar. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722). \"Cumpra-se o V. Acordão\", observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias na forma do art. 275 j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.003380-5 - Maria de Fatima da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Oliveira Dutra - OAB RJ029705). X Comalbe Distribuidora LTDA. A parte autora sobre a certidão negativa do OJA de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.809.004872-9 - Lucia Helena dos Santos Leandro. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.004882-1 - Lucia Silvestre da Silva. X Embratel / Livre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.809.005344-0 - Leonardo da Silva Bauer. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ante a certião cartorária, deixo de receber os embargos à execução eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.006526-0 - Julia Graziely Santos Almeida. X Info Games (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Faveret Porto - OAB RJ013169). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto a incidencia da multa de 10% apos 15 dias, previstano art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.007652-0 - Juracy Farias de Barros. X Bv Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Ficam intimadas as partes a se manifestar sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.809.007872-2 - Jocélia Prates Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X CREDICARD BANCO S/A. Fica intimada à parte autora a se manifestar sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.008728-0 - José Maurício Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fls. ___, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.008768-1 - Patricia de Oliveira Riehl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2006.809.008876-4 - Jefferson Luiz da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). X Editora Peixes S/A. Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto a incidencia da multa de 10% apos 15 dias, previstano art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.009200-7 - Tiaga Alves Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Araujo do Monte - OAB RJ108723). X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Suspendo a multa fixada. Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito para que excluam a anotação feita pela ré. Após, à parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.009356-5 - Jaildo Cunha da Silva. X Hsbc - Banco Múltiplo S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 275- J do CPC, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.009592-6 - Patricia Almeida Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Cartão Unibanco LTDA (unicard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o V. Acórdão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 275- J do CPC, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.010002-8 - Gerson Luiz Branquinho Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 10h20min \r\n\r\nProc. 2006.809.010192-6 - Edson Goulart Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 10h10min \r\n\r\nProc. 2006.809.011986-4 - Maria Lucia Ribeiro. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fls. ___, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.012804-0 - Benilson Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manhaes - OAB RJ090123). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acórdão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 275- J do CPC, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.013662-0 - André Vianna Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X BANCO ITAU S/A - Alcântara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Mamede Souza da Silva - OAB RJ113302). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.013746-5 - Valfran de Aguiar Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Ligiero Gomes - OAB RJ057559). X Ravelnet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Zago - OAB SP142155). A parte autora sobre a certidão negativa do OJA de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.809.014048-8 - Hugo Rafael Fernandes Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 275- J do CPC, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.014252-7 - Ana Cristina Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fls. ___, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.014290-4 - Aline da Silveira Ildefonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Mercadolivre Com. Atividade de Internet LTDA. Fica intimada á parte autora sobre os cálculos das custas. \r\n\r\nProc. 2006.809.014356-8 - Ana Maria da Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fls. ___, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.014930-3 - Giselda Almeida de Menezes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fls. ___, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.015164-4 - Sandra Helena Leal Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 275- J do CPC, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.015844-4 - Nazaré da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ101312). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deocleciano da Silva - OAB RJ106440). Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fls. ___, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.020476-4 - Marcelo de Oliveira Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos e os acolho para revogar a decisão de antecipação da tutela. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.809.021240-2 - Veronica Gomes Barbosa Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Construir Administração de Consórcios LTDA. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.021730-8 - Octavio Rodrigues de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada,no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.021926-3 - Edvaldo Cravo Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA.\r\n\r\nProc. 2006.809.022056-3 - Thiago da Silva Nunes Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.022358-8 - Romildo Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Camilo dos Santos Filho - OAB RJ109824). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.809.022468-4 - Airton da Silva Fogaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023486-0 - Claudir Guimaraes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.023722-8 - Ernandes Ferraz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.024444-0 - Mirtes Gomes Mariano Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.024446-4 - Zelia Maria dos Santos Ribeiro Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.024772-6 - Melquiades Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Caixa de Assistência Cissex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027450-0 - Ricardo Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.809.027458-4 - Wanderlei de Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de Gj. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.029460-1 - Sidnei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Telerj Celular S. A. - Vivo. Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls.29/30. \r\n\r\nProc. 2006.809.031568-9 - Cirene de Souza Gordo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGO E OS ACOLHO, PARA JULGAR EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.809.033336-9 - Celia Nascimento de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 12h20min. \r\n\r\nProc. 2006.809.034152-4 - Thiago Laporte Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Banco do Brasil S/A. A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.034468-9 - Luiz Roberto Simonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034780-0 - Isaac Wallace de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.036730-6 - Luccas Giesta Ribeiro Correa. X Csu Cardsystem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633, Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA.\r\n\r\nProc. 2006.809.036814-1 - Francisco Biancamano Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro o pedido de GJ. I-se a autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.000446-7 - Maria Alves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 12h10min. \r\n\r\nProc. 2007.809.000918-0 - Maria Thereza de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.001142-3 - Emilia Sabino dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a tutela antecipada de fls. 12, condenando a ré a proceder ao refaturamento da conta de dezembro de 2006 pelo valor correspondente à média de consumo dos últimos 12 meses, emitindo nov \r\n\r\nProc. 2007.809.001618-4 - Jose Mauro Innecco. X Celular Tres e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.809.002374-7 - Patrícia Andréa da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X Banco do Brasil S. A.. Fica intimada à parte autora a se manifestar sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.002676-1 - Francisca das Chagas Marciel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Credicard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/01/2008 ÀS 13:10 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.004125-7 - Roberto Cordeiro da Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jose dos Santos Cunha - OAB RJ142759). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.005523-2 - Neusa Maria da Costa Tavares Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nazareth Tavares Carvalho de Bem - OAB RJ131826). X FININVEST. Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls.62/63 (R$ 200,00). \r\n\r\nProc. 2007.809.005554-2 - Elenir Parreira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correia Damasio - OAB RJ133189). X Banco Credicard S/A. homologo \r\n\r\nProc. 2007.809.007289-8 - Ozelia Maria de Jesus. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.007314-3 - Fernanda Rodrigues Branco. X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.007321-0 - Denair Pereira de Asevedo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 10h. \r\n\r\nProc. 2007.809.007359-3 - Manoel Soares de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.008438-4 - Zinri Jarede da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 16h30min. \r\n\r\nProc. 2007.809.008439-6 - Zeri Magdiel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 16h40min. \r\n\r\nProc. 2007.809.012399-7 - Osmar Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls.18/19 (R$ 800,00). \r\n\r\nProc. 2007.809.013412-0 - Luiz Carlos Pereira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.013500-8 - Jose Carlos da Conceiçao. X Banco Itau/itaucard. julgo procedente em parte \r\n\r\nProc. 2007.809.013896-4 - Paula Carvalho da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). X Caneco 90. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.014131-8 - Carlos Alberto de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 12h40min. \r\n\r\nProc. 2007.809.014670-5 - Douglas Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Jardim Rangel - OAB RJ138636). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). julgo extinto o processo \r\n\r\nProc. 2007.809.018658-2 - Patrícia de Lira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. FICA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/01/2008 ÀS 13:20 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.020049-9 - Luzia Ferreira Damasceno Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Loback Machado - OAB RJ132559). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 10h10min. \r\n\r\nProc. 2007.809.020625-8 - Sonia Maria de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 11h10min. \r\n\r\nProc. 2007.809.020770-6 - Antonio Pereira Barcelos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 11h20min. \r\n\r\nProc. 2007.809.021081-0 - Marialina da Silva Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Roberto Baldi - OAB RJ075139). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 11h50min. \r\n\r\nProc. 2007.809.021178-3 - Rodney Carvalho Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 12h. \r\n\r\nProc. 2007.809.021220-9 - Marcos Augusto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelia de Oliveira Rocha - OAB RJ049927). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 12h30min. \r\n\r\nProc. 2007.809.022361-0 - Luiz Gonzaga Genuncio Alves Pinto. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.022362-1 - Izabel Maria de Brito Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.019282-6 - Alice dos Reis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X Jorge Ferreira(fiador). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.008346-8 - Gomes Figueiredo Com. de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendonça Filho - OAB RJ076865). X Carlos Roberto Duarte da Silva. Fica intimada á parte autora sobre retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.809.009162-3 - Manoel Gonçalves Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Gonçalves - OAB RJ005638). X Palova Yuri Soares. Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.027968-5 - Waldanilton Gonçalves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Denise da Silva - OAB RJ063203). X Rodrigo Paiva. Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005\r\n\r\nProc. 2007.809.006616-3 - Josemir Renato Dassiê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Rosinei Pereira da Silva. Fica intimada á parte autora sobre retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.809.006675-8 - Luiz Alberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Ivonete Cristiane Santos Teixeira Melo. Fica intimada á parte autora sobre retorno do mandado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.023006-7 - Maria Jose de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). X Save Asistencia Medica e Hospitalar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075). Fica intimada à parte autora sobre retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.809.023800-7 - Vilmar Faustino de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2003.809.025786-5 - Gilson de Souza Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Ubirajara Ferreira Pacheco e outro. À parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.026054-2 - J. E. Aquino Peças Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Luiz Frota - OAB RJ073983). X Vidiesel Auto Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Furtado Ferreira - OAB RJ021837). Antes da desconsideração da personalidade jurídica, anote-se o endereço da ré informado às fls 87 e Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.809.002150-1 - Madeliene Tomaz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silveira Domingues Biancardine - OAB RJ072358). X FININVEST e outro. Fica intimada à parte autora a se manifestar sobre o auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.002554-3 - Maria da Salete Monteiro de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 15h20min \r\n\r\nProc. 2004.809.005014-8 - Lúcia Maria Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Almeida da Silva - OAB RJ151818E, Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa senhoria intimada a comparecer na audiencia de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 15h30min \r\n\r\nProc. 2004.809.005014-8 - Lúcia Maria Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Almeida da Silva - OAB RJ151818E, Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 15h30min \r\n\r\nProc. 2004.809.013262-1 - Sirlene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2004.809.013306-6 - Anizio Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474). Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls.93/94 (R$ 881,74). \r\n\r\nProc. 2004.809.019930-2 - Ana Cláudia Cezar Figueiredo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 14h \r\n\r\nProc. 2004.809.021308-6 - Jorge Cezar Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Fica intimada à parte autora a se manifestar sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.809.024130-6 - Lauro da Silva Ortiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.026252-8 - Sônia Maria Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 139/142. \r\n\r\nProc. 2004.809.028596-6 - Regina Celia Borba de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 10h40min \r\n\r\nProc. 2005.809.001830-9 - Carlito Viana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 11h \r\n\r\nProc. 2005.809.002342-1 - Evanilda Velasco Coelho Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes Nader - OAB RJ101699). Ficam intimadas as partes a se manifestarem sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.809.004672-0 - Elisane Valadares Santana Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 11h30min \r\n\r\nProc. 2005.809.007436-2 - José Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes Nader - OAB RJ101699, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 12h \r\n\r\nProc. 2005.809.008124-0 - Tania Regina de Souza Sodré Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 11h50min \r\n\r\nProc. 2005.809.014054-1 - Jeronimo Justino de Almeida. X Márcio Ferreira Pimentel. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.014628-2 - Ivan de Carvalho Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pedro de Andrade - OAB RJ077254). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117). Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fls. ___, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.809.017232-3 - Patricia Cristina Domingues Lacerda Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Alves de Deus - OAB RJ128253). X Luiz Claudio Avelino Moreira. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.017542-7 - Zelia Gomes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 14h30min \r\n\r\nProc. 2005.809.017548-8 - Leci Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fls. ___, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.809.024178-3 - Fernando Luiz dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ109211). X Editora Vic Ltda. ( Páginas Amarelas ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.024236-2 - Rafael Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Lojas Americanas. Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto a incidencia da multa de 10% apos 15 dias, previstano art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.025578-2 - Elielson Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Allo Barros - OAB RJ032761). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica intimada à parte autora a se manifestar sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.809.029448-9 - Jacqueline Ribeiro Mariano. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 14h40min \r\n\r\nProc. 2006.809.000042-3 - Fabiana Cedro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). X Shoping São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \"Cumpra-se o V. Acordão\", observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias na forma do art. 275 j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.001068-4 - Claudio dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 24/10/2007 ÀS 10:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.809.001294-2 - João Carlos Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Art Dreams Turismo LTDA -me. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 17/01/2008 ÀS 13:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.809.003456-1 - Jose Henrique Monteiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). julgo parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2006.809.006736-0 - Luana Farias Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Celso Antonio Amado Pinto Monteiro - OAB RJ134908). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto a incidencia da multa de 10% apos 15 dias, previstano art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.007608-7 - Sandra Pinheiro Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto a incidencia da multa de 10% apos 15 dias, previstano art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.008676-7 - João Carlos Pacheco Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Gomes de Matos - OAB RJ011391, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto a incidencia da multa de 10% apos 15 dias, previstano art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.009364-4 - Solange Maria Pavão Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO ÀS FLS. 93, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.013138-4 - Dilce Ferreira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o V. Acordão\", observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias na forma do art. 275 j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.013144-0 - Alba Regina Oliveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica intimada à parte autora a se manifestar sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.014716-1 - Rogéria Batista Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Macedo da Silva Motta - OAB RJ156012E). Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fls. ___, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.015262-4 - Genildo da Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Macedo da Silva Motta - OAB RJ156012E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fls. ___, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.015454-2 - Cide Carlos de Campos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À autora sobre guia de deposito. \r\n\r\nProc. 2006.809.015504-2 - Nilce Vania da Costa Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Fica intimada à parte autora a se manifestar sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.015574-1 - Luciano Mário de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fls. ___, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.015576-5 - Denise Murta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 275- J do CPC, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.015592-3 - João da Matta Chavier Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fls. ___, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.015860-2 - Jose Clemente Porto Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ101312). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste- se a parte autora sobre o depósito de fls. ___, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.016016-5 - Sônia da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto a incidencia da multa de 10% apos 15 dias, previstano art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.016088-8 - Gilca Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. À autora sobre guia de deposito. \r\n\r\nProc. 2006.809.016104-2 - Rozinéa Alves Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Dias e Silva - OAB RJ113911). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto a incidencia da multa de 10% apos 15 dias, previstano art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.016158-3 - Francisco Rebeque Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E). X Allibert Comércio de Peças e Serviços Automotivos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Carvalho - OAB RJ125594). Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.016230-7 - Humberto Rios Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o V. Acordão\", observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias na forma do art. 275 j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.016236-8 - Maria Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 275- J do CPC, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.016240-0 - Katia de Noronha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 275- J do CPC, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.016252-6 - Romilda Froes Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto a incidencia da multa de 10% apos 15 dias, previstano art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.018736-5 - Osvaldo Caetano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018814-0 - Moyses Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.018886-2 - Rosana Any de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019230-0 - Gilso Ribeiro Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Casa Própria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA.\r\n\r\nProc. 2006.809.022534-2 - A. G. Lavrador -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Industrias Solider LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Oliveira - OAB RJ031737, João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Recebo os embargos e os acolho para passar a constar no dispositivo o seguinte: Condeno os reclamados de forma solidária no pagamento, a título de dano moral, do valor de R$ 1.000,00 (Mil reais). No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.809.023406-9 - Alessandra Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.024090-2 - Renalber Comercio Rep. de Produtos Alimenticios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.024418-0 - Célia Regina da Rosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de Gj. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.024962-0 - Maria Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.025844-0 - Paulo Pereira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X Cartão Iso Vantagens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 07/01/2008 ÀS 17:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.809.027142-0 - Katiane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.027272-1 - Victor Engel Gasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio dos Santos - OAB RJ112975). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860). Devolva-se o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027294-0 - José Gustavo Conceição de Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de Gj. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.028708-6 - Edésio da Costa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante a justificativa apresentada, deixo de condenar nas custas. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.034456-2 - Humberto Pinheiros Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina de Araujo Ramos - OAB RJ135085). X TNL PCS S.A - OI. A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.000976-3 - Jupiara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de Gj. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.002492-2 - Mair Madeira Paciello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Rinaldi Paciello - OAB RJ102856). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). J. Defiro o adiamento. Designado o dia 02/10/2007 às 14:00 para AIJ. Ciente, desde já, a parte autora. I-se a ré por DO. \r\n\r\nProc. 2007.809.006531-6 - Valéria Cristina do Vabo Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Assunção Romão - OAB RJ103721). X B V Financeira S/A - Credito e Financiamento. Ao Patrono da Ré, audiência de conciliação designada para 10/01/2008 - 14:50 hs. \r\n\r\nProc. 2007.809.014243-8 - Ezequiel Mathias Boy. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 16h20min. \r\n\r\nProc. 2007.809.019673-3 - Arilson Lontra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 11h. \r\n\r\nProc. 2007.809.020143-1 - Fabiana Andrade Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Silvano Mattos Cardozo - OAB RJ138515). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 16h50min. \r\n\r\nProc. 2007.809.020831-0 - Anilson Almeida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 11h30min. \r\n\r\nProc. 2007.809.021454-1 - Ewaldo Nunes da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Rosa Monteiro Siqueira - OAB RJ132568). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 15h. \r\n\r\nProc. 2007.809.021597-1 - Anisio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no dia 09/11/2007 ás 15h10min. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.014936-2 - Izabel Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fls. ___, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.809.015778-4 - Leuza Fernandes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís de Andrade Rabelo - OAB RJ117366). X Maria da Conceição Falcão da Silva e outro. Cumpra-se o V. Acórdão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 275- J do CPC, se o caso. \r\n\r\nProc. 2005.809.027474-0 - José Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 10h \r\n\r\nProc. 2006.809.024392-7 - Francisco Pinto Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X Moisés Coelho da Penha e outro. CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.809.018808-7 - Gentil Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Faria de Souza Peçanha - OAB RJ075294). X Claudinei Jesus dos Santos. Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.023642-6 - Centro Educacional Fonseca Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Michele Mano Tervas de Souza. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.028688-2 - Leonardo Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Liana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.007168-5 - Pedro Ernesto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). X Milton Teixeira de Siqueira. 1) Considerando que às fls 24 a ação foi convertida em cobrança, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. . Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. 2) I-se a ré para que comprove o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.018588-8 - Elizabete Santos. X Baby - Mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005\r\n\r\nProc. 2003.809.008068-0 - Felisberto Alves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz do Nascimento - OAB RJ065093, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501). E. mandado de pagamento cf requerido. Após, I-se a ré para que comprove o depósito da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.809.024630-2 - Nadia da Costa Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2003.809.026578-3 - Juraciara Domingues Teixeira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Manifeste-se a parte autora sobre o depósito juntado, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.809.027640-9 - José Leal dos Santos. X Avel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2003.809.027806-6 - Pedro de Moura Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.001504-5 - Maria da Penha Leal Correia Dartora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2004.809.001990-7 - Renso Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Prata Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). À parte exequente sobre o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2004.809.011134-4 - Eunice Manhães da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2004.809.014670-0 - Acy Jose Porto Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.809.017464-0 - Maria Benevenuta Gomes Ferreira. X Bau da Felicidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, CONDENANDO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS... \r\n\r\nProc. 2004.809.017528-0 - Claudio Rodrigues Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Costa Corteze - OAB RJ023416). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nQuebra Proc. 2004.809.024554-3 - Pedro Inacio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.027754-4 - Alexandre Martins Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X Unimed - São Gonçalo Niterói Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.004476-0 - Carlos Aurélio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.809.007430-1 - Maria das Graças Santana Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.809.016286-0 - Patrícia Azevedo Carvalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Escobar Cinelli - OAB RJ081015). X Class Car de Nova Cidade Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy de Paula Santos Filho - OAB RJ058986, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). JULGO EXTINTA a execução pela transação, por força do art. 794, II, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.019704-6 - Flávia Gomes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 106. \r\n\r\nProc. 2005.809.019738-1 - Iolanda Guido Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Manifeste-se a parte autora sobre o depósito juntado, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.021712-4 - Janete Santana do Nascimento. X Editora The Client LTDA. A ré para pagar a diferença, observando-se o previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.021994-7 - José Ferreira dos Santos. X Rio - Med Serviços de Assistência Médica Ltda.. Intime-se a parte ré para pagar o valor devido nos termos do cálculos realizados, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.022182-6 - Arly Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Liana Ferreira - OAB RJ114574). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.022412-8 - João Geraldo Nascimento Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Vitória Veículos. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.023116-9 - Anabeth Chaves Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ferreira Costa - OAB RJ128009). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. À autora sobre o mandado negativo de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2005.809.024170-9 - Marcilea Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Manifeste-se a parte autora sobre o depósito juntado, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.025168-5 - Jerônimo Damasceno Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X The Client Cards Magazine e outro. À autora sobre o termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.025890-4 - José Antônio de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ018768). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.026330-4 - Valdemir Soares Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a parte autora sobre o depósito juntado, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.027060-6 - Fátima Ferro Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Cumpra-se o V. acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.029156-7 - Maria Lucia Medes da Silva. X Jorge da Silva Vieira. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.029872-0 - Patrícia Mendonça Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.031106-2 - Maria Jose Pinto Manhães. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Manifeste-se a parte autora sobre o depósito juntado, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.031346-0 - Carlos Henrique Faria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Flavio Ramos Bezerra de Sousa - OAB RJ086543). X Tot Lubrificantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina da Costa Fraga - OAB RJ100286). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.031698-9 - Juarez Vieira de Souza Filho. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Manifeste-se a parte autora sobre o depósito juntado, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.032038-5 - Maria Socorro Paulo Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Cremonez da Silva - OAB RJ097586). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Manifeste-se a parte autora sobre o depósito juntado, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.013100-1 - Marcelo da Silva Heleno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Santos Watanabe - OAB RJ073793). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). À parte autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.809.021346-7 - Maria de Fátima Cea Maiato Francisco. X Leader Magazine. Manifeste-se a parte autora sobre o depósito juntado, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.021558-0 - Zilda Maria Viegas. X Vip Life Card. Intime-se a parte ré para pagar o valor devido nos termos do cálculos realizados, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.025302-7 - Jose Henrique Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Alves Costa - OAB RJ129679). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Manifeste-se a parte autora sobre o depósito juntado, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.029380-3 - Eduardo de Souza Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Manifeste-se a parte autora sobre o depósito juntado, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.029380-3 - Eduardo de Souza Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Manifeste-se a parte autora sobre o depósito juntado, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.029556-3 - Ivone Pereira Lanes. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Manifeste-se a parte autora sobre o depósito juntado, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.030088-1 - Severino Teixeira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Manifeste-se a parte autora sobre o depósito juntado, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.030424-2 - Jeane da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.032930-5 - Pedro de Souza Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901, Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.033082-4 - Luciano Barbosa de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034076-3 - Leandro Pereira Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). FIca intimada à parte autora sobre depósito de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.809.034706-0 - Anderson de Oliveira Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Jukiá dos Santos Ferreira - OAB RJ079022). X Banco Itaú S/A. Manifeste-se a parte autora sobre o depósito juntado, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.035486-5 - Agnaldo Lucio de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Tim do Brasil S/A. Fica intimada à parte autora sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.036100-6 - Osmar Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.036846-3 - Zelia Dionizio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X Viaçao Nossa Senhora do Amparo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). Majoro a multa para R$ 500,00 por negativa da ré. I-se. Com as respostas dos ofícios, remetam-se os autos ao Juiz leigo. \r\n\r\nProc. 2006.809.038060-8 - Dalton Coutinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2006.809.038198-4 - Alex Sandro Agra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Fica intimada à parte autora sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.038336-1 - Joleci Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Manifeste-se a parte autora sobre o depósito juntado, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.000172-7 - Marcos Deccache Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Tim Celular S/A. A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.003039-9 - Maria das Graças Sabat Pereira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.004769-7 - Eliete Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.007262-0 - Augusto Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.007291-6 - A. B. J. Lanchonete e Lava Jato do Mutondo LTDA . Me . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.007458-5 - Maria Aparecida Vieira da Silva. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.007473-1 - Reginaldo Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Escobar Cinelli - OAB RJ081015). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.007524-3 - Roberta Barcelos dos Santos. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.007532-2 - Cristiane de Azevedo Mendonça. X da Vinti Móveis e Decorações Ltda.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.007538-3 - Lourival Rosa Filho. X FININVEST e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.007600-4 - Francisco Mirian Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Mirian Malafaia - OAB RJ050874). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.008582-0 - Maria Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Cartão Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.008592-3 - Maria Luiza Pacheco da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apre ciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.013350-4 - Rodrigo Nunes Moreth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.013502-1 - Joaquim Rodrigues Vargas. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Kolling - OAB RJ022424). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.013750-9 - Fabricio Guze Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.013875-7 - Orlando Lélio Magalhães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Scooter Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Marcelo Augusto de Souza - OAB SP196847). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2) à parte autora sobre fls 40/41. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.809.002518-6 - Israel de Souza Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). X Glória de Fátima Rebelo Silva. À ré sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.809.023696-5 - Francisco de Assis Silva Argolo. X Rodrigo Marques de Azevedo. Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.022538-8 - Lanchonete Papillon Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Expedito Jaime de Menezes. Manifeste-se a parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.809.001806-5 - Ivan de Aquino Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jainer de Almeida Porto - OAB RJ030408). X Sonia Maria Giannerini Coutinho. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO . Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a incial, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.020020-8 - Jose Alves Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Wanderlei Marques Gremion. Fica intimada à parte autora sobre devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.809.022776-7 - Anderson Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio Henrique Pereira - OAB RJ041064). X Alphalaser Consultoria Em Rh LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida do Santos Freitas - OAB SP200232). Á parte interessada sobre o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2004.809.025780-6 - Wagner Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Azeredo Duarte Silva - OAB RJ058783). X Mgm Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Almeida Vieira - OAB RJ119729, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). Manifeste-se a parte autora sobre o termo de penhora \r\n\r\nProc. 2005.809.000988-6 - Natanael Quirino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133, Solange da Silva Marins - OAB RJ145256, Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960, Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.003000-0 - Robson Mesquita Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.010810-4 - Janaína do Nascimento Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2005.809.013700-1 - Cleon Luiz Cauduro. X Auto Ônibus Fagundes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.017692-4 - José Eduardo de Almeida do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubensbergue Coutinho Brotto - OAB RJ098406). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.019892-0 - Alexandre Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena da Silva Pereira - OAB RJ108146). X Julimara Ayala Coelho. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.021668-5 - Enéias Ferreira dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). À ré sobre o desarquivamento requerido. \r\n\r\nProc. 2005.809.023012-8 - Maria da Conceição de Abreu. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Manifeste-se a parte ré sobre os cálculos, obsevando-se o dispoto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.024206-4 - Sidmar de Oliveira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Ponto das Bombas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.026210-5 - Neil Guimarães Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Henrique Boa Nova de Araujo - OAB RJ091357). X Transportes Paranapuan S/a/ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Mendes Alves Coqueiro - OAB RJ124606). Manifeste-se a parte autora sobre o depósito juntado, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.026210-5 - Neil Guimarães Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Henrique Boa Nova de Araujo - OAB RJ091357). X Transportes Paranapuan S/a/ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Mendes Alves Coqueiro - OAB RJ124606). Manifeste-se a parte autora sobre o depósito juntado, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.027114-3 - Irluiz da Costa Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Banco do Brasil. \"Processo desarquivado\" \r\n\r\nProc. 2005.809.030534-7 - Ricardo Luiz Cerbini de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Diogo Rodrigues Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036). Manifeste-se a parte autora sobre o depósito juntado, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.015910-2 - Jamyles Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Manifeste-se a parte autora sobre o depósito juntado, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.029728-6 - Luiz Carlos de Moraes e Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo \r\n\r\nProc. 2006.809.035868-8 - Paulo Roberto de Araujo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Edson Luiz Xavier Flor e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCS. \r\n\r\nProc. 2006.809.036206-0 - Jeferson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Sul America Seguros S/A (seguro Dpvat) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Fabre - OAB RJ001768A). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.809.002723-6 - Jorge Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Clenilton de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.004207-9 - Alessandro Laudino dos Santos. X Mobilitá - Comercio, Industria e Representações LTDA (casa&video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.012359-6 - Carmem Lucia da Paz Castro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Mendonca - OAB RJ107930). X Arapuã Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.809.014858-1 - Marcos Lisboa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia de Almeida Vieira - OAB RJ144427). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.809.021208-0 - Etienne Dilde Galdino Prudencio. X Export Idiomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Iraja de Souza Filho - OAB RJ084868). Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005\r\n\r\nProc. 2005.809.001050-5 - Cristiane Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Alves Montes - OAB RJ090282). X Coopasa - Cooperativa de Transporte Alternativo Pacheco Sacramento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha da Silva - OAB RJ085877). Segue solicitação de transferência e novo bloqueio da diferença. \r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.809.019336-1 - Francisco Luiz Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X Vander José Britto. Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.034350-8 - Ozias Campos Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693, Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.809.015463-5 - Maria Auxiliadora Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magalhães Pacheco - OAB RJ141399). X Roberto Carlos Baeta. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.021866-3 - Jorge Luiz Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Cremonez da Silva - OAB RJ097586). X Wkr Moveis e Decorações LTDA. Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005\r\n\r\nProc. 2003.809.011136-6 - Selma Amaro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2003.809.011216-4 - João Batista da Costa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.809.017500-9 - Julião Viegas de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rogerio de Araujo Curi - OAB RJ115728E, Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Augusto Julio Cesar Campana - OAB SP081467). Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005\r\n\r\nProc. 2003.809.027890-0 - Carmem Ferreira Catarino de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem dos Santos Ribeiro - OAB RJ079753). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. .Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.014574-3 - Luiz Augusto Machado Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.017166-3 - Andréa Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pinto - OAB RJ025685). X Avel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susane Helena Oliveira Assimos - OAB RJ124488). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execuçã. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.019524-2 - Jose Marcos Carvalho de Moraes. X Maxima Financeira Cfi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.020540-5 - Deila de Lima Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Costa - OAB RJ028169). X EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.020898-4 - Flavio de Oliveira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.023406-5 - Lucia Helena Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica intimada à parte autora a se manifestar sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.809.026350-8 - Vagner Rodrigues de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REJEITANDO OS EMBARGOS... EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DESIGNO O DIA 30/09/2007 ÀS 10:00 JS PARA A INSTALAÇÃO DA LINHA, DEVENDO O AUTOR ESTAR PRESENTE NO MOMENTO PARA ACOMPANHAR A INSTALAÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.028360-0 - Alzira Neri Trindade Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.028384-2 - Maria da Penha Rezende Raeder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelza Soares Medeiros Garcia - OAB RJ028051, Jorge Antonio Gonçalves da Cunha - OAB RJ136042E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís de Hollanda Martins - OAB RJ119334, Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). Manifeste-se a parte autora sobre o deposito de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2005.809.007926-8 - Ana Maria Costa de Abreu Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Fica intimada à parte autora a se manifestar sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.809.014558-7 - Rubem Gomes da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.016470-3 - Isaac da Cunha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.017000-4 - Paulo Roberto da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946, Renato Oséas Cezar Ferreira - OAB RJ136647). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Danielle Bárbara Cezar Sereno - OAB RJ141038, Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352). Fica intimada à parte autora a se manifestar sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.809.017726-6 - Vanessa da Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Fica intimada à parte autora a se manifestar sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.809.018324-2 - Nilson Rodrigues Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008). Fica intimada à parte autora a se manifestar sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.809.021084-1 - Tania Regina Lima de Castro. X Ibicard C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.026132-0 - Vanessa da Silva Cardoso e Seu Esposo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigo Campos Monteiro - OAB RJ107341). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Recebo os embargos e o descolho por inexistir omissão na sentença, uma vez que o dispositivo é claro ao mencionar que o pedido foi PARCIALMENTE PROCEDENTE, apenas no que consta no dispositivo, o que significa que o restante do pedido é IMPROCEDENTE, razão pela qual mantenho a sentença pro seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.809.028818-0 - Maria de Fatima Viana. X Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gomes de Sousa - OAB RJ114706). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.000336-9 - Jose Jeronimo de Medonça. X Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mota Bereta - OAB RJ115068, João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Ficam intimadas as partes a se manifestarem sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.809.002642-4 - Cleber José Chaves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.004542-0 - Fábio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Fica intimada à parte autora a se manifestar sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.005758-5 - Lilia Coelho Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javan Barreto Farias - OAB RJ079464, Nelson Gonçalves de Azevedo - OAB RJ081128). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fica intimada à parte autora a se manifestar sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.006382-2 - Enia Maria Monteiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.006638-0 - Efrem Bento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Silva Simao - OAB RJ107629). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.006752-9 - Adriana Miranda Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Velasco da Cunha Pereira - OAB RJ134115). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo ficam as partes intimadas a dar cumprimento ao v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.007598-8 - Nair Carolina de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.009834-4 - Euzébio Rodrigues Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ104544, Edson José do Carmo - OAB RJ138009E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fica intimada à parte autora a se manifestar sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.011818-5 - Aline Almeida Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Retondi de Souza - OAB RJ110755). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Hen rique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.013192-0 - Rosely Santana Bianco. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.013502-0 - Ronney Jesus Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Velasco da Cunha Pereira - OAB RJ134115). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.014020-8 - Alice de Moura Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica intimada à parte autora a se manifestar sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.014316-7 - Vilma dos Anjos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Fica intimada à parte autora a se manifestar sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.015868-7 - Boanerges Grassini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo ficam as partes intimadas a dar cumprimento ao v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.022714-4 - Janaína Santana da Silva. X Marisa. Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.028942-3 - Rosilea Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Credicard Visa. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.030170-8 - Airton Barbosa da Silva. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.032170-7 - Huainer da Silva Bezerra. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Considerando que a petição de fls 28/29 foi protocolada antes da realização da audiência, declaro nula a sentença de fls 27 e Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.000448-0 - Raphael Barroso de Souza Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Izabel Pimentel - OAB RJ131260). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Fica intimada à parte autora a se manifestar sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.000958-1 - Virgilio Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo Pinto Lima - OAB RJ135239). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica intimada à parte autora a se manifestar sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.001610-0 - Luiz Otavio Borges Brasil. X C&A. julgo procedente em parte \r\n\r\nProc. 2007.809.001706-1 - Luiz Carlos da Cunha. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). À ré sobre o CPF do autor, visando eftuar o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.002448-0 - Sebastião Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.809.003705-9 - Maria Augusta de Oliveira. X Chr - Escola Tecnica de Informatica, Especializados Em Hardware e Formação Geral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.809.004330-8 - Francisca Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Pedreira de Oliveira - OAB RJ079846). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro. Fica intimada à parte autora a se manifestar sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.005059-3 - Julio Cesar Leal. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). À parte autora sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2007.809.005761-7 - Jeane da Silva Couto. X Cheleiro Comércio Óptico Ltda.. julgo procedente em parte \r\n\r\nProc. 2007.809.006118-9 - Ivonete Teixeira de Souza Lima. X Bradesco Cartões. julgo procedente em parte \r\n\r\nProc. 2007.809.007698-3 - Paulo Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ051705). X Banco Itaú Cartões S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.020013-0 - Condomínio Residencial Village do Moinho III. X CEDAE. julgo extinto o feito \r\n\r\nProc. 2007.809.022367-0 - Regina Lucia Silva Costa Augusto. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.022368-2 - Heloisa de Oliveira Cruz. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.022373-6 - Francisco Carlos Cypriano Soares. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.000982-5 - Ana Moreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836). X Ricardo Luiz Muniz Porto e outros. JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.019726-7 - Lafaete Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424). X Elizabeth Carvalho Fernandes. Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.007906-0 - Pablo Peirre Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X C & A e Ibi Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). Fica intimada à parte autora a se manifestar sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.809.022188-5 - Rosemery Ferreira do Alamo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2004.809.022774-7 - Manoel Anizio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Por ordem da MM. Juiza, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a petição de fls. 96/100. \r\n\r\nProc. 2004.809.027270-4 - Arão Ramos Victorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Rosa Maria da Conceição Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157, Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.809.027290-0 - Antônia Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.003582-4 - Marleide Cristiane Guimarães de Paiva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fica intimada à parte autora a se manifestar sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.809.011568-6 - José David Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.809.012800-0 - Maria Helena Braga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.014928-3 - Rachel de Assis Damazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em comformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo ficam as partes intimadas a dar cumprimento ao v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.015590-8 - Agnaldo Vieira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.022668-0 - Diva Brito de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.025986-6 - Leila Flor Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.000256-0 - João Alberto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X União Transporte Interestadual de Luxo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.004190-5 - Bárbara de Oliveira White e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X São Gonçalo Design e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815, Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.004238-7 - Rejane Batista de Souza Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Alves de Araujo Sales - OAB RJ106965). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica intimada à parte autora a se manifestar sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.005264-2 - Alessandro Caetano Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366, Patrick Fernando de Lara - OAB RJ130241). X Sky Brasil Serviços - Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.007380-3 - Nathália Corrêa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Fernando de Lara - OAB RJ130241). X Chr - Escola Técnica de Informática Especializada Em Hardware e Formação Gerencial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.011562-7 - Marcos Vinícius Uhlmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Batista Uhlmann - OAB RJ028285). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica intimada à parte autora a se manifestar sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.002388-7 - Rafael Dornelas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica intimada à parte autora a se manifestar sobre guia de depósito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.809.018194-9 - Marcio Cesar de Souza Ribeiro. X Cell Plus Comércio de Aparelho Eletrônicos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Machado Massa - OAB RJ109554). Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005\r\n\r\nProc. 2002.809.019522-5 - Maria de Fatima Vasconcelos Silva. X Richware Corporation Comercial LTDA. Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2003.809.001454-3 - Moises Moreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iula Ochsendorf Costa Mattos - OAB RJ098025). JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nId: 323130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2002.054.001348-5 - FRANCISCO CURVELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X CARLOTA DE ALMEIDA XAVIER CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte requerente para que proceda a instrução de Certidão de testamentaria com cópias de fls 02,06,08/09,12,13/14,54,59,60 e 61, 61/v. Port.02/04 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.054.019368-2 (34946) - PERCY FRANCISCO DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X GERALDINO LIMA Decisão:(...)Todavia, os autores mencionam que o imóvel teria sido doado, mas não esclarecem a quem foi feita a doação. A pretensão de usucapião, nessa hipótese, não é cabível no ponto em que se encontra a demanda porque houve a compra e venda formal do imóvel, ou seja, houve um negócio jurídico prévio.Esclareçam, pois, os autores a quem coube, por doação, o imóvel questionado e, caso não tenha sido feita a doação deste, a ação deve prosseguir em face dos herdeiros, todos eles. Regularize, portanto, o autor, o pólo passivo da demanda sob pena de não defender adequadamente seu direito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.002528-5 - ADORACI BEZERRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X MARCIONILIO RODRIGUES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das requerentes para que se manifeste sobre oficio de fls.131,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.004093-0 - MONIQUE MOREIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIR LOPES COUTINHO (RJ-029549)) X IBERTO ALVES RIBEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.006363-3 - CARMINDA ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156)) X JONAS PAIXAO NOGUEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida.2- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido.3-Venha a certidão de dependentes habilitados perante à previdência.4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.000656-8 - ISAAC PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X ABERKO - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB (SP-236205) Certifico e dou fé que a contestação de fls 96/128 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.054.000062-2 (33.650) - Inventariante: PEDRO ZANGEROLAME (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). LUCIA GOMES DE SOUZA (RJ-086437)) X CUSTODIA RITA DE CASTRO ZANGEROLAME Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da inventariante para que recolha custas referentes ao confere com original de cópias para instruir formal de partilha no valor de R$ 78,30 - APCJ - 0711-2 e R$ 3,91 nas contas 6002-05926.6 e 6002-25174-9. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.054.023178-6 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARINEIDE TRIGUEIRO DE SOUZA Certiifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão fls. 137v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.004532-0 (33.908) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO DA SILVA Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 62,96 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 57,72 / Atos do dist( 30 ).0723-7( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 7,51 //Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 7,51. E mais as cópias instrutórias de fls. 02/03,05/06,15 e da GRERJ em que se recolherão as presentes custas. \r\n\r\nProc. 2002.054.026348-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NOEMIA MOREIRA DA SILVA Certifico que remeto à publicação para intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de carta precatória de oitiva. atos dos OJA 0714-6 R$ 50,72 ; porte de remessa e retorno 0301-2 R$ 8,74 ; AEVC 0702-1 R$ 38,48 ; Distribuidor 0723-7 R$ 3,49 ; atos dos dist. código 0723-7 R$ 17,45 ; acréscimo de 20 % conta 3403-14129-8 R$ 3,49 ; FUNPERJ ag. 6002 conta 25.174-9 R$ 5,94 ; FUNDPERJ 5673-00124-3 r$ 5,94.. \r\n\r\nProc. 2003.054.022316-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIA APARECIDA SILVA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) Decisão:1-Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, a fim de ser abatida do montante da dívida.2-Aos interessados sobre ofício de fls. 99. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.014971-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA GOMES DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.054.015459-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDUARDO DOS SANTOS FUGAZZA Certifico que remeto à publicação para publicação para parte autora sobre certidão fls. 48v. \r\n\r\nProc. 2007.054.001788-0 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X VALDIR ANDRE DE OLIVEIRA Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.054.002243-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DARIO BATISTA LAURINDO Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.054.005943-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON MOURA DE OLIVEIRA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à diligência: Atos de OJA, Cód. 0714-6, R$ 50,72 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 2,53// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 2,53 \r\n\r\nProc. 2007.054.009100-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIO DE PAULA DIAS Despacho:Cumpra-se o já determinado a fls. 24. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2006.054.011307-5 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAO NATALINO RIDOLPHI AO AUTOR \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.004464-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADAO SERAFIM ALVES JUNIOR C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 44 E SEGUINTES. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.014257-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X ADRIANA FERREIRA GONÇALVES AO AUTOR \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.003594-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X GRACINDA DE FREITAS MAGALHAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.009585-3 - MICHELLE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Retirei o feito de pauta. Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.010276-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCIO RODRIGUES Certifico que remeto à publicação para autora que as custas judiciáis à recolher referente a c. precatória : OJA 0714-6 r$ 62,96 ;Distribuição 0723-7 R$ 3,49 ; porte de remessa e retorno 0301-2 R$ 8,74 ; AEVC 0702-1 R$ 57,72 ; atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 17,45 ; acrésc. 20 % conta 6002-05926-6 ; R$ 3,49 ; e nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 R$ 7,51; \r\n\r\nProc. 2007.054.011806-3 - CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ALEXANDRE FLORIANO Recolher a diferença das custas judiciais no cód.0702-1 no valor de R$ 19,24 e nas contas nºs 6002-25174-9 e 5673-00124-3 R$ 0,96. \r\n\r\nProc. 2007.054.012907-3 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA ELIZETE ALVES S. DA CONCEIÇÃO Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte autora para que complemente as custas referentes à Carta Precatória ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 1,80 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 0,25 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 0,10 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 1,10 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 0,51 / Acréscimo e 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 0,09/ FUNPERJ (34) conta 6002 25174-9 (47) R$ 0,18 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 0,18. E mais as cópias instrutórias da procuração e depacho judicial. \r\n\r\nProc. 2007.054.012909-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO X ESPOLIO DE JOAQUIM CABRAL DE CASTRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)), Inventariante: JULIO CESAR DE CASTRO CARNEIRO Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte interessada para que complemente as custas referentes à de Carta Precatória ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / FUNPERJ (34) conta 6002.25174-9 (47) R$ 0,61 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 0,61. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.538.001734-4 (29178) - GIESE INDUSTRIA DE BRINQUEDOS E INSTRUMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). JUVENAL ANTONIO DA COSTA (RJ-002076)) X ANTONIO JORGE BATISTA BAZAR E OUTRO Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.021783-4 - VICTOR HUGO OLIVEIRA FRANCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X SOMA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973) Despacho:Manifeste-se a parte ré, conforme requerido pelo MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.054.012655-0 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X DENISE DE BARROS CARDOSO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.054.014939-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X GNOW PASTELARIA LTDA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à complementação de fls. 83: Acrésc.20%, conta nº 600205926-6 , R$ 3,49 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 4,00. \r\n\r\nProc. 2007.054.006990-8 - ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (RJ-129470)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.054.003185-1 - JOSE DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441)) X CESAR ARAUJO SOARES E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS DE FLS. 06, 33, 34 E 35. \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança indevida c/c repetição de indebito, pedido de indenização por danos morais e antecipaçã \r\n\r\nProc. 2007.054.011544-0 - RAQUEL VELHO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (RJ-129470)) X BANCO BRADESCO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS DE FLS. 08 E 25. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c pedido de liminar para exlusao do nome \r\n\r\nProc. 2005.054.006691-5 - EQUIPOMAN MANUTENCAO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336), Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038), Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715) Certifico e dou fé que a contestação de fls 199/225 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.027577-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JOSE RICARDO VIEIRA DA SILVA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) DESPACHO de fls.65, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.004493-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROBERTO CARLOS TEIXEIRA Certifico que não houve manifestação da autora quanto à certidão de fls. 54, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.015995-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ ESTRELA RIBEIRO JUNIOR C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CÓPIA DE FLS. 26/27 P/ INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO (DEPÓSITO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.054.004197-0 (32.151) - SONIA REGINA BOLOGNINI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO BORGES (RJ-092659)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA Certifico que remeto à publicação para parte autora reco9lher : R$ 12,24 OJA 0714-6 ; R$ 8,74 porte de remessa e retorno 0301-2 ; R$ 3,49 Dist. 0723-7 ; R$ 19,24 AEVC 0702-1 ; R$ 3,49 APCJ 0711-2 ; R$ 17,45 Atos dist. 6002-02696-8 ; R$ 3,49 acrésc. 20 % 6002-05926-6 ; R$ 3,23 FUNPERJ 6002-25174-9 ; r$ 3,23 FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.021803-4 - JACI NUNES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X ELZA CAMPOS DE SOUZA Certifico que não houve manifestação da autora quanto à certidão de fls. 115, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.005737-9 - ESPOLIO DE NADYR PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610), Dr(a). JACIARA GRANADO SILVA PAIS (RJ-101573)) X BEATRIZ ANTONIA AGUILHEIRAS Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) DESPACHO de fls.87 , sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.001633-1 - ESPOLIO DE AMADEU RODRIGUES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X AMARANTE CABELEIREIRO LTDA AO AUTOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.009120-1 - JOSE ALBERTO QUEIROZ DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X JOAO JOSE DA SILVA FILHO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.054.016355-8 - ESPOLIO DE ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X ADEMAS MAIA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual. Aos autores sobre contestação, ressaltando-se a proposta de acordo nela contida. \r\n\r\nProc. 2007.054.000511-6 - ELIAS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X IZAIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO FERREIRA RODRIGUES (RJ-039988) Despacho:O réu já foi citado e possui advogado constituído nos autos. Traga o réu a guia devidamente recolhida em 5 dias, sob pena de prolação da sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.538.005527-8 (30.329) - PEDRO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ELISAMA CRUZ DE MENEZES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 131 e 133), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O TOTAL CUMPRIMENTO. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.054.003791-1 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X RENAN TAVARES LUIZ Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte exequente para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ). 350103124-3 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 3,05 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 3,05. E mais as cópias instrutórias de fls. 02/05,17 e da GRERJ em que se recolherão as presentes custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.019410-8 (34.952) - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ROMILDO DOS SANTOS MENEZES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da exequente para que se manifeste sobre o teor de fls. 100,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 2006.054.011052-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X MARCOS PARAGUASSU CORREA DE ARAUJO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE SOBRE COMPLEMENTO DE CUSTAS P/ INTIMAÇÃO DA PENHORA NO VALOR DE R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2006.054.015719-4 - SEVA ENGENHARIA ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARVALHIDO DE ANDRADE (MG-065204)) X CAMILLOS MANUTENCAO E INSTALACAO DE GNV LTDA AO AUTOR \r\n\r\nImissão de Posse, c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.014515-5 - IZANIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X LEANDRO DOS SANTOS DA CONCEIÇAO E OUTROS Certifico que não houve manifestação da autora quanto à certidão de fls. 54, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.011578-3 - MARIA AMELIA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:O pedido de fls. 85 deve ser dirigido à Escrivã. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com fulcro no art 52 do cc, e art 5º V X da crfb \r\n\r\nProc. 2006.054.014433-3 - LOVE DERM FARMACIA E MANIPULAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X OPÇÃO FENIX DISTRIBUIDORA DE INSUMOS LTDA Certifico que não houve manifestação da autora quanto ao despacho de fls. 39, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.000995-0 - MARIA EDILZA GONÇALVES BONIFACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Certifico e dou fé que a contestação de fls 32/38 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nProc. 2007.054.002805-0 - MISAEL BARBOSA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOSE AUGUSTO SILVEIRA (MG-102053) Certifico e dou fé que a contestação de fls 144/180 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.013908-8 - CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 81/89. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c comp pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.003002-9 - CLARICE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que não houve manifestação da autora quanto à certidão de fls. 60, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.015311-0 (31796) - TICIANA PATRICIA MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte ré para que recolha custas referentes ao presente feito, a saber: APCJ - cód. 0711-2 R$ 3,49 (intimação Via Postal) / Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 1,74 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 75,22 / Atos do dist( 30 ). 0723-7( 43) R$ 8,72 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 1,74/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 5,07 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 5,07 / Taxa Judiciária R$ 2.700,00. \r\n\r\nProc. 2001.054.019095-2 - DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X ITAUSEG - ITAU SEGURADORA - GRUPO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE (RJ-092971) Decisão:Adeque-se o pedido à Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.054.009194-8 - NATANAEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SEREU RIOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Do que consta de fls. 102 a citação foi negativa. Aguarde-se o retorno da precatória, devendo o autor se manifestar. \r\n\r\nIndenizatória, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.054.001517-0 - VALDETE FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.538.002178-8 (30.942) - Inventariante: LYBIA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X JOVITA FERREIRA DOS SANTOS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte inventariante para que recolha custas referentes ao Partidor: Atos de Partidor, Cód. 0713-8, R$ 55,00 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 2,75// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 2,75 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.012194-6 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Despacho:1-Diga o autor se concorda com o acordo de fls. 63. 2-Fls. 67 - esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2003.054.101665-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MARIA DAS GRACAS ARAUJO FERREIRA Certifico que não houve manifestação da autora quanto ao despacho de fls. 79, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.007487-9 - ANDERSON ALBUQUERQUE BONFIM (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte ré para que recolha custas referentes ao porte de remessa e retorno, cód. 301-2, R$ 4,37. Port. 02/04 \r\n\r\nProc. 2007.054.007327-4 - RENATA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323)) X UNIMED NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.054.008761-1 - MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-127446)) X CENTRO ODONTOLOGICO ASSIA TANUS BEDRAN LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Despacho:Às partes sobre os honorários. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.008529-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA JOSE DA SILVA PINTO Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão fls. 25v. \r\n\r\nProc. 2007.054.010321-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VITOR MENDES DA SILVA BRITO Despacho:Cumpra-se o já determinado, eis que não há nos autos qualquer prova de que a correspondência foi recebida no endereço da parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.003550-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO VITOR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981) Decisão:Considerando que a documentação que acompanhou a peça vestibular demonstrou com clareza que estão presentes os pressupostos autorizadores da concessão da reintegração de posse liminar do veículo, determino a expedição do competente mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.006717-4 - RITA PEREIRA VELLASCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA / CREDORA, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 02/04, ART. 3º (VII), SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 170/171. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.008363-7 - INGRID AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIACAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). JANETE DE BIASSI (RJ-072804), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 163 - á ré. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.004416-6 - SONIA MARIA SABOIA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X CLARO - ATL RJ CAPITAL E OUTRO Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 24,48 oja 0714-6 ; R$ 1,22 FUNPERJ 6002-25174-9 ; r$ 1,22 FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.000623-2 - LENIR FRANCISCO ALCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDUARDO ROCHA DE ARAUJO (RJ-136082E), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ / CHAMADO PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS DE FLS. 29, 149, 150, 179, 212, 216 E 217. \r\n\r\nId: 323415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA - RJ074287 \r\n\r\n1997.538.005771-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2004.054.003339-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nOTON SOARES DO NASCIMENTO - RJ056494 \r\n\r\n2003.054.015204-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nSEBASTIANA ALVES RODRIGUES - RJ049020 \r\n\r\n1984.054.000990-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\n1984.054.000991-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA - RJ059615 \r\n\r\n1985.054.001336-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n1986.054.000724-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA - RJ066187 \r\n\r\n1988.054.002491-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU - RJ057374 \r\n\r\n1994.538.003963-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMARLI MARENDAZ MURY - RJ059424 \r\n\r\n2007.054.008164-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2001.054.013575-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2005 \r\n\r\nMARLENE DA CONCEICAO RAMOS - RJ057049 \r\n\r\n2004.054.011736-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nROSEMERE BASTOS SANT ANNA - RJ056685 \r\n\r\n1988.054.000941-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nIVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA - RJ102882 \r\n\r\n2006.054.013509-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nALBERTO RODRIGUES ROQUE - RJ041453 \r\n\r\n1994.538.005455-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA - RJ058188 \r\n\r\n1984.054.000222-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n1985.054.000294-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n1988.054.000711-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2003 \r\n\r\nLUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA - RJ080671 \r\n\r\n1984.054.000151-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CLAUDIO DA SILVA - RJ065863 \r\n\r\n1985.054.000159-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nGENEURA SOUZA LOBO - RJ030525 \r\n\r\n1999.054.011777-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2004 \r\n\r\nALEXANDRE THOMPSON VIEGAS - RJ033171 \r\n\r\n1988.054.000677-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nRUBENS FRANCISCO NETO - RJ085650 \r\n\r\n2003.054.023324-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nZELY FERNANDES DO CARMO - RJ102398 \r\n\r\n1991.054.001975-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO - RJ057955 \r\n\r\n1991.054.001708-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nLEDJANE ALBUQUERQUE SILVA - RJ090724 \r\n\r\n2003.054.019908-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA - RJ056720 \r\n\r\n1987.054.001092-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nMÁRCIA OLIVEIRA PERRONE - RJ081777 \r\n\r\n1997.538.009637-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2004 \r\n\r\n1999.054.005650-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2004 \r\n\r\n2004.054.002388-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2004 \r\n\r\nPROCURADOR DO MUNICÍPIO - TJ000009 \r\n\r\n1989.054.000396-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n1992.054.000324-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n1992.054.000341-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n1997.538.010608-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2003 \r\n\r\n1998.538.005795-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2001.054.010249-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2004 \r\n\r\nALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA - RJ127717 \r\n\r\n1990.054.001536-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nHELOISA PROKOPIUK - RJ093831 \r\n\r\n2003.054.015401-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nFABIANO ROCHA EZEQUIEL - RJ120536 \r\n\r\n1991.054.001736-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2003 \r\n\r\n1992.054.000833-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2003 \r\n\r\nNILMA DE MOURA BRITO PORTO - RJ075959 \r\n\r\n2004.054.007153-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS - RJ110526 \r\n\r\n1997.538.004081-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nEDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ075819 \r\n\r\n1988.054.001102-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA FONSECA - RJ086970 \r\n\r\n1990.054.000142-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2005.054.001774-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nSABRINA VILLAS BOAS DUARTE TEIXEIRA - RJ074478 \r\n\r\n1990.054.000299-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2003.054.015175-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ LOURIVAL LEORDE - RJ072022 \r\n\r\n2001.054.013340-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nALINA DE ALCANTARA PEREIRA - RJ091986 \r\n\r\n2005.054.010538-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA - RJ103168 \r\n\r\n1990.054.000394-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\n2003.054.005155-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2004 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2003.054.012068-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nNEIVA AZEVEDO SILVA - RJ126600 \r\n\r\n1997.538.005113-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nFABIANO SANTOS DA SILVA - RJ104269 \r\n\r\n1991.054.000461-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nITAMAR SILVA SACRAMENTO - RJ123722 \r\n\r\n1991.054.001334-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nPATRICIA HIRLE ALVES MENEZES - RJ131234 \r\n\r\n2006.054.009450-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO MARTINS - RJ125127 \r\n\r\n2006.054.011422-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nARLAINE ROCHA VIANA - RJ145464 \r\n\r\n1983.054.000086-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n1999.054.006299-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS - RJ143800 \r\n\r\n1999.054.003650-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nROSANGELA GRACA NASCIMENTO - RJ129353 \r\n\r\n1997.538.005073-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n1997.538.006450-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nTHAIS LIMA SALAZAR - RJ143417E \r\n\r\n1986.054.000422-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nLUCINEIDE CAVALCANTE CEZARIO - RJ134098 \r\n\r\n2003.054.015302-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nBARBARA CATIA COSTA DA SILVA - RJ145720E \r\n\r\n2004.054.006513-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SILVA - RJ148419E \r\n\r\n1990.054.001085-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nINES AUGUSTO LOPES - RJ136182 \r\n\r\n2006.054.006565-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2006.054.008282-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARCELA DA SILVA THEODORO - RJ150895E \r\n\r\n2001.054.004941-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nJOSIANE CRISTINA DA SILVA CASTRO - RJ153922E \r\n\r\n2003.054.015587-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL DA MOTA LUZ - RJ154760E \r\n\r\n2002.054.027099-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2002.054.027100-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2003.054.002918-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nFABIO DA SILVA GOMES - RJ155138E \r\n\r\n1999.054.012022-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ROCHA MACIEL - RJ157443E \r\n\r\n2005.054.001064-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2005.054.002219-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nDANIELLE FURTADO DE SOUSA - RJ159253E \r\n\r\n1998.538.002611-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nELENA APARECIDA FERREIRA - RJ159561E \r\n\r\n2003.054.015013-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2003.054.015060-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2003.054.015218-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2003.054.015233-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2003.054.015234-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2003.054.015237-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2003.054.015387-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2003.054.015393-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nId: 323416"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.009211-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE LUIS BEZERRA DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de 5 (cinco) dias, ou contestar o pedido (DL nº 911/69, art.3º, § 3º) em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.009227-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ CLÁUDIO DA SILVA Despacho:Comprove o autor a constituição em mora do devedor visando a apreciação da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.054.009345-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO MELO DE OLIVEIRA Decisão:Retifique-se o valor da causa, conforme certidão acima e indique o percentual de honorários pretendidods recolhnedo corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.054.010089-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIEZER DE LANES SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.005163-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X CASARAO DAS BEBIDAS DE COELHO DA ROCHA LTDA E OUTROS Faltam recolher R$ 0,69 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,69 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia parcial do débito c/c revisional de débito c/ tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2007.054.003002-0 - ANTONIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.054.013023-2 (4390) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JAMES OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:O exeqüente requereu às fls. 119 que a Receita Federal informasse quanto a existência de bens em nome do executado, o que não foi atendido. Assim, informe o exeqüente se persiste no requerimento formulado. \r\n\r\nProc. 2004.054.003587-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MILAINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes os requisitos, convolo a presente em ação de depósito. Cite-se na forma do art. 902, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.054.003587-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MILAINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora p/ providenciar cópia e recolher custas ( R$ 12,24 - conta 0714-6 + funperj e fundperj ). \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.026838-4 - ARTUR DOS SANTOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA Certifico e dou fé que faltam recolher R$ 3,49 na conta 0711-2 para notificação da fiadora por AR, tendo em vista morar em outra comarca \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.007993-6 - ROGENALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X JOSE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.021761-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X ROSANGELA LOPES GOMES Despacho:Intime-se o devedor, através do seu patrono, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido ( R$ 2.831,04 ) , sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.009055-7 - LOIZ MULLER MARQUES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré, eis que apreciarei a antecipação da tutela após a resposta da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.008945-7 - THIAGO CONCEICAO SATURNINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991) Certifico e dou fé que faltam custas para intimação do impugnado, mais FUNPERJ e FUNDPERJ de acordo com fls 86 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.054.000984-1 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X ESPÓLIO DE WILIAM MACHADO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer a planilha de débitos (original e 2 cópias) mencionada na petição de fls. 69 e recolher as custas seguintes para intimação do 2º réu (R$ 3,49 + R$ 0,17 (FUNPERJ) + R$ 0,17 (FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.001362-9 - JANDIRA VICENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004966-1 - THEREZA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade. O rito é sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.011866-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE ANTONIO PEREIRA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.009151-3 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VALERIA NICOLAU DA SILVA Decisão:a) Defiro o pedido de liminar, depositando-se o bem com o representante legal da Autora ou com a pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone; b) Cite-se; c) Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.020340-7 (5234) - CARLOS HENRIQUE CALMAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R. C. RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nId: 323421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Georgete de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.054.009385-4 (32626) - R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479)) X D.A.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO BENFEITAS (RJ-056170) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2004.054.006370-5 - EVELYM MOTA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795)) X MARCIO ALVES PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO ADV. \r\n\r\nProc. 2004.054.007294-9 - JHONATTAN CORREA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X WENDELL DA SILVA SALUSTIANO PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO ADVOGADO PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2004.054.007572-0 - LARISSA SOUZA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO ALVES DE LIMA PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO ADV. \r\n\r\nProc. 2005.054.003984-5 - M.M.T. (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X S.T. (Adv(s). Dr(a). ALANCARDEC PEDRO DA SILVA (RJ-083019) DESARQUIVADO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2005.054.011854-0 - T.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.I.L. PROC. AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2006.054.007172-0 - G.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X L.C.C. PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO ADVOGADO PARA MANIFESTAR-SE NO P´RAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.054.011270-8 - C.R.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X M.A.C. Despacho:I - Junte-se a petição informada no \"Projeto Comarca\";II - Desentranhem-se fls. 21/24, tendo em vista tratarem-se de petições enviada por \"FAX\" e já com as respectivas originais juntadas às fls. 26/28.III - Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.054.003969-2 - DAWI ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X GILDASIO DOS SANTOS SILVA Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a prestar alimentos ao autor com a importância mensal de 15% (quinze por cento) de seus rendimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os abatimentos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre 13º salário, férias, FGTS e/ou PIS/PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e resilitórias. O pagamento será efetuado através de desconto em folha, através de ofício deste Juízo. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento das prestações alimentícias futuras. Na hipótese de inexistência de vinculo empregatício a pensão será o equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo. O pagamento deverá ser efetuado até o dia 10 de cada mês, mediante deposito em conta corrente Custa e honorários \r\n\r\nProc. 2007.054.007689-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X ROBERTO BARRETO DO NASCIMENTO), KEROLAYNE BRAGA DO NASCIMENTO), KAYLANE BRAGA DO NASCIMENTO Sentença: KEROLAYNE BRAGA DO NASCIMENTO e KAYLANE BRAGA DO NASCIMENTO, representadas por sua genitora TALICIA CRISTINA ALVES BRAGA, propuseram ação de alimentos em face de ROBERTO BARRETO DO NASCIMENTO, palos fatos e fundamentos alegados na inicial de fls. 02/05. Com a peça vestibular vieram os documentos de fls. 06/09. À fl. 13, consta audiência realizada no JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ocasião em que as autoras manifestaram a desistência da presente ação, tendo em vista que o Alimentante vem com suas obrigações alimentares. O Ilustre Órgão do Parquet, à fl. 15, opinou pela homologação da desistência manifestada. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 13 e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no Artigo 267, VIII do Código de Processo Cívil. Sem custas. P.R.I. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.007857-0 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X LEANDRO JANUARIO DA SILVA), SERGIO WENDREL RODRIGUES DA SILVA Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.009386-8 - LUCAS CHAGAS LUCENTE (Adv(s). Dr(a). RUPERT MACIEIRA GONÇALVES JUNIOR (RJ-121890)) X WELLINGTON CLAUDIO LUCENTE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 03/10/07, às 13:45 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.054.007568-3 (37737) - R.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO ADV. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.003507-8 - F.C.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X E.N.N. Despacho:FERNANDO CESAR ABREU aforou ação de CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de EVANIA NERY DO NASCIMENTO.Citada a parte Ré concordou com o pedido.No entanto, consta à fl. 08 certidão de casamento devidamente averbada dando conta que \"HÁ BENS A PARTILHAR\".Assim, esclareça o Requerente em 10(dez) dias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.054.016099-5 - M.D.S.C. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X J.G.S. Sentença:Esclareçam as partes como ficará a partilha dos bens. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.054.006831-4 - SILVIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X FABIANO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988) PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.010222-1 - A.L.X.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.054.009013-0 - M.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO ADVOGADO PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.054.012119-0 - CARLOS JOSE CORREIA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605) Despacho:Venham aos autos cópia da certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 2007.054.012530-4 - SERGIVALDO PEREIRA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) Decisão:I - Defiro JG; II - Ao Ministério Público; III - Designo audiência de ratificação para o dia 03/10/2007, às 13:00 h. Intimem-se as partes, por carta, ficando alertados que o não comparecimento importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.054.002590-0 - J.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X L.C.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173) PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2006.054.010631-9 - A.I.S.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) as partes em provas \r\n\r\nProc. 2007.054.004074-8 - NAASSON DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X SIMONE VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 20/21 - Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.006719-5 - A.M.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X V.S.F.V. Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, com base em separação de fato \r\n\r\nProc. 2005.054.014584-0 - ADEMILSON DIONIZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X ROSANGELA MOREIRA RIBEIRO PROC, DESARQUIVADO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO ADV. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.054.000622-4 - J.R.C. X P.C.O. E OUTROS, Assistente: D.P.R.J. Decisão:Considerando a manifestação do interessado feita a fls. 38, perdeu o objeto a pesente dúvida. Comunique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.012074-4 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X MARINA ALMEIDA IGNACIO, Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII Despacho:Comprove o Oficial Registrador a notificação da Requerida. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.054.013274-5 (37545) - AMANDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899) autos desarquivados/manifestar-se no prazo legal \r\n\r\nProc. 2002.054.002718-6 (39157) - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X J.N. Despacho:1) Intime-se o Exequente, como requerido pelo MP a fls. 108. 2) Fls. 105 - Indefiro, em razão do rito eleito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.005399-4 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a Exequente, como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.005353-4 - I.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.T.N. (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170) ao executado; atenda=se ao MP, FLS 52. \r\n\r\nProc. 2006.054.010837-7 - P.B.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-100093)) X J.C.H.A. ao exequente. atenda=se ao MP, FLS 56. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.054.011519-9 - J.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X D.F.C. Sentença: Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, fls. 16/18, considerando a manifestação do Exequênte à fl. 22 e considerando por último a manifestação do Ministério Público de fls. 25, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida a parte Autora que ora estendo a parte Ré. PRI. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.011974-0 - M.D.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X G.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência Especial com o Juízo no para o dia 09/10/2007, às 13:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.054.013694-4 - M.G.F. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X M.A.S.F. Decisão:Designo audiência especial co o juízo para o dia 04/10/07, às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.008355-3 - (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)), OLGA HELENA FERNANDES MILITAO), VITORIA HELENA FERNANDES MILITAO Despacho:A autora sobre fls.16 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.002406-8 - D.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X A.F.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.002412-3 - M.S.A.G., L.M.G. (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de exonerar MARCELO SERAFIM DE ANDRADE GOMES da pensão alimentícia pactuada em favor de LARISSA MOREIRA GOMES oficiando-se ao empregador do pensioneiro para supressão dos descontos.P.R.I. Após o trânsito em julgado, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas e honorários, tendo em vista que não houve efetiva resistência ao pedido.São João de Meriti, 18 de setembro de 2007. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.007795-2 - N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.J.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333) Despacho:Venha estudo social do caso. Com o laudo, abra-se vista as partes e ao MP. Após, designarei audiencia. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.054.010642-1 - I.M.S. X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.538.002766-0 - RAPHAELE DA SILVA RIBEIRO X PAULO SERGIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.054.023096-6 - A.R. (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X A.P.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-136231) Despacho:À parte autora para se manifestar sobre fls.101. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.013277-8 - LUIZA NAZARETH SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA MARCAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Despacho:I- Às partes, sobre o laudo; II- Após, ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.054.007035-2 - RITA RAQUEL COHEN GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700) Despacho:Esclareça a Autora se pretende com a presente justificação fazer prova da união estável exclusivamente para obter benefício previdenciário, informando se pretende prosseguir com o feito na forma como consta da exordial, hipótese em que o processo deverá ser encaminhado à Justiça Federal, competente para o processamento e julgamento das justificações propostas em face da Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.054.006441-6 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139)) X L.J.F.), N.R.S.F.), A.L.S.F. Despacho:Fls. 28 - Indefiro. Cabe ao advogado renunciante dar ciência a sua constiruinte da renúncia ao patrocínio. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.538.009078-8 (23791) - C.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ANASTACIO PEREIRA (RJ-062418), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.R.R. ao autor; atenda=se ao MP, FLS 36 \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.012538-9 - RUTH ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). GEORGE SOUZA (RJ-141273)) X CESAR AUGUSTO SOUZA Despacho:Esclareça o pedido. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.054.014359-4 - MARTA ANUNCIADA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X LUIZ HENRIQUE DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - Def. JG à parte ré; II - Em réplica; III - Em provas; IV - Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.054.003150-0 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X E.G.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 23/10/07, às 13:00h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2007.054.012191-8 - HELIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X CARLOS AMARO DE MOURA Despacho:Emende a inicial na forma do art. 282, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.012686-2 - SEBASTIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X NORIPE XAVIER VASCONCELLOS Despacho:Emende a inicial na forma do art. 282, II do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.000207-3 - M.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X E.S.C. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.012141-4 - MICHAEL RIBEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) Decisão:I - Defiro JG; II - Ao Ministério Público; III - Designo audiência de ratificação para o dia 03/10/2007, às 13:15 h. Intimem-se as partes, por carta, ficando alertados que o não comparecimento importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.054.013062-7 - W.C.P. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.C.M.P. DESARQUIVADO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2006.054.011271-0 - MARIA LUIZA RODRIGUES NUNES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X MARCO AURELIO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MAGALY GOUVEA DOS REIS (MG-087738) Despacho:Cumprido o despacho exarado nos autos em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 323417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.008162-0 - J.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X W.B.P. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 20 % (vinte por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 20 % (vinte por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 15/10/07 às 14:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2005.054.010905-7 - RAYSSA VITORIA ISAU DE SOUSA X JOEL MACHADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) Despacho:Indefior o pedido de fls. 25, eis que o ofício de fls. 23 foi expedido em conformidade com o acordo de fls. 12/13. \r\n\r\nProc. 2007.054.005225-8 - (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X R.G.S. E OUTRO), J.A.S. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 20 % (vinte por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 20 % (vinte por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia // às : horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.005816-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.S.), M.V.P.S.), V.C.P.S.), V.H.P.S.), V.C.P.S. Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 14, item 1, para fazer constar que: Fixo os alimentos provisórios em valor equivalente a 40% (quarenta por cento) da remuneração total do alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios), sendo 10% (dez por cento) para cada um dos alimentandos, mas as cotas de salário-família e outras referentes aos alimentandos. Intime-se. Oficie-se ao empregador do Réu para proceder ao desconto do alimentos provisórios, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.054.008358-9 - I.M.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X J.A.S.F. Decisão:Indefiro os alimentos provisórios, eis que não comprovada a necessidade. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.054.009799-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X P.P.A.), P.V.S.A. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 20 % (vinte por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 20 % (vinte por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 15/10/07 às 15:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.010061-7 - (Adv(s). Dr(a). SANTINO FRANÇA DUARTE (RJ-133706)) X ROBSON DA SILVA GUIMARAES), IAGO DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão de fls 20 \r\n\r\nProc. 2007.054.011310-7 - ROBSON MACHADO FREITAS, PAULO VITOR GONCALVES FREITAS, KETHELEN CAMILLY GONCALVES FREITAS À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 11 \r\n\r\nProc. 2007.054.011737-0 - WILLLIAMS DOS REIS ESCADA, PEDRO MARIO BARBOSA ESCADA Ao autor, em dez dias, sobre certidão de fls. 14. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2005.054.009585-0 - ELIANE DANTAS GALASSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X ROGERIO MARTINS Despacho:Ao Autor sobre fls. 97. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.007337-3 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150)), ERIKE FERNANDO BARRETO CORTES), MICHAEL PATRICK BARRETO CORTES Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.001060-4 - E.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes (fls. ), ratificado às fls. ( ) , e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, com a consequente extinção do vínculo matrimonial. JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.009683-3 - LUIZ CLAUDIO CORREA FARIA E OUTRO Aos autores,em dez dias, sobre certidão de fls. 06. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.002846-1 - REGINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X VIVIANE MARINHO MACHADO DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes às fls. 29 , e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, com a consequente extinção do vínculo matrimonial. JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III do CPC \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.008065-5 - G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes (fls. ), ratificado às fls. ( ) , e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, com a consequente extinção do vínculo matrimonial. JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.007221-0 - F.R.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Recebo a emenda da inicial. Retifique-se na D.R.A. para fazer constar o nome correto da 1ª requerente FABIANA RODRIGUES CERQUEIRA GOMES;3- Designo Audiência de Ratificação para o dia 10/10/07 às 10:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.010243-2 - CRISTIANE COSTA MACAU DOS SANTOS E OUTRO Ao autor venha aos autos a assinatura do Patrono às fls 03 e 15 \r\n\r\nProc. 2007.054.011256-5 - CELSO ALVES DA SILVA E OUTRO À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS.14 \r\n\r\nProc. 2007.054.011606-6 - V.A.M.S. E OUTRO Aos requerentes venha aos autos Declaração patrocínio gratuíto \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.007148-2 - ERICA SANTOS DE MENDONÇA MAFRA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X GILMAR MAFRA Despacho:Ao Autor sobre fls. 20 e 23. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.009837-2 - CLAUDIA FERNANDA TAVARES LORENA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X RODOLFO RABELO CARNEIRO Sentença:JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, a teor do disposto no art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos da Lei 6.515/77 \r\n\r\nProc. 2006.054.014420-5 - N.S.B. (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X S.M.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, a teor do disposto no art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos da Lei 6.515/77 \r\n\r\nProc. 2007.054.005755-4 - JOAO BATISTA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X ROSINA MIRANDA DE SOUSA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 05/11/07, às 12:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005804-2 - N.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230)) X C.R.M.S. Decisão:1. Recebo a emenda da inicial. Retifique-se na D.R.A. para fazer constar o nome correto da ré: CLAUDIA REGINA MIRANDA BASTOS;2.Defiro a gratuidade de justiça;3.Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 05/11/07, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006301-3 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X E.C.P. Decisão:1. Recebo a emenda da inicial. retifique-se na D.R.A. para afzer constar o nome corretoDenniz Pinheiro de Souza;2. Defiro a gratuidade de justiça;3. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 31/10/07, às 11:00 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.009872-6 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X E.C.R.S. Ao autor: venha aos autos declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.011858-0 - J.V.M.Q. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X N.C.Q. Ao autor, em dez dias, sobre certidão de fls. 14. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.003098-6 - L.F.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X L.M.T.N. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e, em consequência SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O SEU CUMPRIMENTO \r\n\r\nGuarda, e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.054.000293-0 - POLIANA MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PORTO DE ARAÚJO (SE-003143) ao reconvinte, em Réplica \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.054.012463-4 - LUCIA VIANNA SERRAO, ANA CAROLINA VIANNA SERRAO Ao requerente o nome da requerida na inicial diverge com fls 11 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.006988-8 - MARIA EDUARDA DE JESUS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X RICARDO SILVEIRA DE PAULA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.015874-5 - J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974) Decisão:1- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/01/08 às 14:00 horas;2- Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.011733-2 - DIOGENES DA SILVA VIEIRA X ADAILTON DA SILVA VIEIRA, ADAIR DA SILVA VIEIRA, ADRIELLE DA SILVA VIEIRA Ao autor, em dez dias, sobre certidão de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.054.011857-9 - J.G.B.O. (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X J.F.O. Ao autor, em dez dias, sobre certidão de fls. 10. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.001250-9 - M.R.M.J. (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)), G.B.M. Despacho:1- Defiro o pedido de fls. 36. Retire-se o feito de pauta. 2- Designo audiência para o dia 28/11/07 às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.011103-2 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877), Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)), C.P.P.O.), J.K.P.O. Ao autor sobre certidão de fls 19 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.054.009133-1 - A.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246)) X J.B.A. Ao autor: venha aos autos declaração de hipossuficiêcia original. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.014108-3 - N.M.H. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X I.R. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Indefiro os alimentos provisórios, eis que não comprovada a necessidade;3- Recebo a emenda de fls. 45/46. 4- Designo Audiência Prévia no JIC para o dia 16/10/07 às 12:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.011372-7 - F.R.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)), L.S.M.), G.S.M. À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 13. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.000803-6 - MANOEL SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X RENAN SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 10/01/08 às 13:30 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.005814-5 - M.L.P.G. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X E.S.G. Despacho: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido de Fixação Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.054.010179-8 - PEDRO PAULO ABREU (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X ROSE DOS SANTOS ABREU) Ao autor venha aos autos a Declaração Patrocínio Gratuíto \r\n\r\nId: 323422"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.005764-5 - SOFIA MELLO DE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620), Dr(a). GEORGEA FRANCESCA PASCOAL (RJ-133285)) X RICHARD DOS SANTOS PAES Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, RJ, 22 de agosto de 2007.CARLOS FERREIRA ANTUNESJuiz de Direito \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.538.005726-5 - N.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711), Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Despacho:DÊ-SE VISTA AO PETICIONÁRIO DE FLS. 32/33. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.538.015022-5 - SAMUEL JOVENCIO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X ALMISIA VIEIRA BENEDITO E OUTROS Despacho:1 - Como bem assinalou a ilustre Promotora de Justiça em seu parecer de fls. 52, a requerente de fl.51, não é parte neste processo e sim genitora dos réus nestes autos. De outra feita, o autor, nestes autos, foi exonerado da obrigação alimentar, não cabendo, sequer por parte dos réus, o pleito de levantamento do FGTS. Observo ainda que não há nestes autos, procuração outorgada aos advogados subscritores da petição de fl. 51. Por tudo isso, acolho o parecer ministerial de fl.52 e indefiro o requerimento de fl. 51. I-se.2 - Cumpra-se o despacho de fl.50. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.054.004316-0 - LEDA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X DANIEL MARCOS DE MELO Despacho:DISPENSADA CONCLUSÃO.1 - FLS. 42: DIGA A CURADORA ESPECIAL.2 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.015132-5 - ELIANE SILVA BALAZS (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X LOURIVAL SILVA Despacho de fls. 41: FLS. 40: ATENDA-SE AO MP: \"Considerando os documentos anexados e o laudo pericial, não se opões o MP á interdição. Contudo, verifica-se que não foi cumprido o requerido à 16, item 02, \"d\" , razão pela qual pugna por seu cumprimento e, após, seja concedida nova vista\". \r\n\r\nProc. 2007.054.001859-7 - VERONICA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO SIQUEIRA RAMOS (RJ-142481)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA FERREIRA Despacho:SOBRE O ACRESCIDO, DIGA A REQUERENTE E O MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 1998.538.011083-7 - I.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X M.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEREIRA DA SILVA (RJ-075368) Despacho:1 - RETIFIQUE-SE A CAPA DESTES AUTOS, POIS O FEITO FOI TRANSFORMADO EM SEPARAÇÃO CONSENSUAL (FL.25).2 - CREDORES DE ALIMENTOS SÃO OS FILHOS DO CASAL. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DOS ALIMENTOS POIS JÁ SÃO MAIORES.3 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.006495-9 - V.R.L. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA GUIMARÃES (ES-009865)) X S.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), D.L.M.L.), D.L.M.L. Despacho:1 - DEFIRO A GJ À RÉ.2 - ESPECIFIQUEM PROVAS.3 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.054.014424-3 - J.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA FRANCISCA MOURA BARREIRA (RJ-083559)) X T.J.C.C. S E N T E N Ç A fls. 28: Vistos, etc.O processo encontra-se paralisado há mais de um ano, sem que a parte postulasse qualquer providência no sentido de regularizar o recolhimento das custas ou constituir novo patrono, embora ciente da renúncia de sua advogada, manifestada em 17/03/2005, conforme se vê à fl. 19. De outra feita, já houve decisão no sentido de que seja expedida certidão relativa ao débito apurado (fl.25).Não há como admitir-se que o trabalho cartorário extremamente sobrecarregado com a quantidade de feitos em andamento seja comprometido com a continuação deste processo, cujo desfecho há muito tempo deixou de ser buscado pela parte. PELO EXPOSTO, acolho o parecer ministerial de fl. 26v e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. II do CPC. Custas na forma da Lei.P.R.I.Após o trânsito em julgado e uma vez cumprido o r. despacho de fl. 25, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.002187-9 - JAQUELINE DE OLIVEIRA FREIRE FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X ODILIO DE LIMA FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 45 E 47: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.006128-2 - GERALDO DE ALVARENGA DUQUE (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871), Dr(a). CAMILA MORAES SILVA (RJ-138314), Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X CELIA REGINA SALGADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Despacho:1 - DEFIRO A GJ À RÉ.2 - EM RÉPLICA.3 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.010684-0 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X M.V.S.M.) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA E CITE-SE POR EDITAL COM PRAZO DE 20 ( VINTE ) DIAS . OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS DE PRAXE PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DA RÉ. DE RESTO, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 16. \r\n\r\nId: 323450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.054.008349-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GLAUCO JENDIROBA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289), Dr(a). HAYRTON MELLO VIANNA NETO (RJ-058547)), ELENILDO DA SILVA LEMOS, Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (RJ-002575) Decisão de fls. 655: \"Recebo o libelo, com retificações. Em contrariedade. Intime-se/requisite-se o réu.Sem embargo, defiro, desde logo, as diligências solicitadas pelo Parquet. \" Atos da serventia - o patrono do acusalo Lenildo apresentou Contrariedade ás fls. 667/668) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.054.001265-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311) Sentença:... Portanto, procedente a pretensão punitiva do Estado, razão porque condeno Carlos Alberto Mello de Oliveira como incurso no preceito sancionador da norma do art.14 da Lei n.º 10.826/03. ... elevo a pena base acima do mínimo legal, para fixá-la em 03 (três) anos e 36 (trinta e seus) dias-multa, que torno definitiva nesse patamar, considerada a inexistência de atenuantes e/ou agravantes e causas de diminuição e/ou aumento de pena. O valor do dia-multa é o mínimo permitido por lei. O regime de cumprimento é o aberto, concedido ao réu o direito de apelar em liberdade. ... faço incidir à hipótese a substituição da pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e limitação de final de semana, na forma do disposto no art.46 e 48 do diploma repressivo, em estabelecimento a ser indicado pelo Juízo da Infância e Juventude desta comarca ...Transitada em julgado esta sentença, seja lançado o nome do condenado no rol dos culpados, sucumbente, também, no pagamento das custas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.054.010352-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVID SANTOS GERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Sentença:... Assim, objetivamente considerada, a conduta punível se perfez, razão pela qual impõe-se a procedência da pretensão punitiva do Estado para condenar o réu David Santos Geraldo como incurso no preceito incriminador do art.14 da Lei n.º 10.826/03. Atento ao que dispõe o art.59 do Código Penal, fixo a pena base em 02 (dois) anos de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa, que torno definitiva em razão da ausência de atenuantes e/ou agravantes e causas de diminuição e/ou aumento de pena. O regime de cumprimento da pena é o aberto. Atento, também, ao disposto no §2º do art.44 do CP, substituo a privação de liberdade por restrição de direitos e multa, a saber, prestação de serviços à comunidade e limitação de final de semana, a primeira em estabelecimento a ser indicado pelo Juízo da Infância e Juventude. O valor do dia-multa é o mínimo permitido por lei.Concedo ao condenado o direito de apelar em liberdade. Condeno-o, também, ao pagamento das custas. P.R.I. Ciência ao M \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.054.004856-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847), Dr(a). LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR (RJ-147733E)) X JULIO CEZAR FERREIRA Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial a assentada de fls.75/76 e a promoção favorável do Ministério Público de fl.84, a hipótese dos autos se adequa ao previsto no artigo 89, da Lei 9.099/95.Ante o exposto declaro suspenso o processo pelo prazo de 02(dois) anos, devendo o acusado obedecer as condições e seus termos, propostos pela Ilustre Promotora Público.Intime-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.054.002137-7 - M.P. X JONATHAN BARTOLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) Sentença:Assim sendo, é medida de Justiça, sem maiores comentários, a procedência da pretensão punitiva do Estado para condenar o réu como incurso no preceito incriminador do art.16, parágrafo único, IV, da Lei n.º 10.826/03.Atento ao que dispõe o art.59 do Código Penal, fixo a pena base em 03 (três) anos de reclusão, que torno definitiva em razão da ausência de atenuantes e/ou agravantes e causas de diminuição e/ou aumento de pena.O regime de cumprimento da pena é o aberto.Atento, também, ao disposto no §2º do art.44 do CP, substituo a privação de liberdade por restrição de direitos e multa, a saber, prestação de serviços à comunidade, em estabelecimento a ser indicado pelo Juízo da Infância e Juventude, e 36 (trinta e seis) dias-multa.O valor do dia-multa é o mínimo permitido por lei.Concedo ao condenado o direito de apelar em liberdade.Condeno-o, também, ao pagamento das custas.P.R.I. ... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.009216-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WAGNER ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026) Foi designado o dia 02 /10/2007 ÀS 13:00 HORAS para a realização da audiência de Sumário de Acusação. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.054.012456-7 - JOSE WALDONIER DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) Foi designado o dia 05 DE NOVEMBRO 2007 ÀS 13:00 HORAS para a realização de Audiência Admonitória \r\n\r\nId: 323447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.012274-2 - VERA LUCIA DE ALMEIDA JUNQUEIRA DE BARROS X JUIZO DE DIREITO-SUPLICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho: Esclareça a parte final do requerimento de fl. 62. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013109-3 - JOSE AMORIM FORTES DE CASTRO E OUTRO X RICARDO ALVARENGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846) À parte requerente recolher custas conforme modelo abaixo. (fl.37) \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, RESTITUIÇÃO DE BENS C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.012949-9 - DILCE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X MARCO ANTONIO BAPTISTA E SILVA E OUTRO Despacho: À autora. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURIDICO C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.066.010453-1 - PAULIER VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X MAURICIO MENICUCCI PIZZOLANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584) Despacho: Diante da natureza do conflito e das teses sustentadas na petição inicial e na contestação, ao autor para que justifique os requerimentos formulados às fls. 88/89. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1960.066.000002-3 (3789) - Inventariante: MARIA DAS DORES AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X SEBASTIAO AMBROSIO Despacho: 1- À inventariante para que traga certidão ou as principais peças do mencionado processo; 2- Em seguida, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.066.030117-0 (32982) - Inventariante: ELEISE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LÉA DE SOUZA FERREIRA (RJ-065673)) X MILTON DE ANDRADE Despacho: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.066.026445-1 - Inventariante: MARIA EUZA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X SEBASTIAO FRANCISCO RODRIGUES Despacho: À inventariante para que devolva o formal de partilha original \r\n\r\nProc. 2004.066.006272-8 -, Inventariante: SANDRA DA CRUZ BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) JOAO CARLOS MONTEIRO BARBEITO E OUTRO Despacho: Ao contador para que apure o valor do imposto devido. Em seguida, voltem conclusos com urgência. Ao inventariante para que recolha custas para remessa dos autos ao contador: R$ R$ 150,45 + 10% da caarj + 5% do funperj + 5% do fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.066.006164-9 -, Inventariante: MARIA IMACULADA FRANCO DE OLIVEIRA VALLEJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) HERMINIO GONZALEZ VALLEJO Despacho: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.066.013001-5 -, Inventariante: HELOISA FERREIRA BRETAS ROBERTO DA CONCEIÇÃO HOWARD (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Despacho: 1- Comprovem a inventariante e demais herdeiros, no prazo de 10 dias, por meio da última declaração completa de imposto de renda, a alegada hipossuficiência econômica, que impediria o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária; 2- Regularize a inventariante os documentos de fls. 40 e 45/46, que faltam algumas assinaturas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.000853-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DE FATIMA CORREA CAMPOS (À parte, comparecer em cartório para acompanhar mandado de busca e apreensão). \r\n\r\nProc. 2007.066.012314-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MILTON BITTENCOURT MAGALHAES Despacho: Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de que encaminhou notificação para o endereço do réu indicado no contrato e que a correspondência foi recebida, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.017593-4 - ALIMENTA - ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X FEM - FABRICA DE ESTRUTURAS METALICAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Às partes para que, no prazo comum de 10 dias, diante do teor da prova técnica, digam se insistem na produção da prova oral, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2005.066.003104-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA SHOPPING, Síndico: ALMIR DE CARVALHO ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POLLASTRI CLARO (RJ-105756)) X WALTERLY SILVA LOPES Despacho: Ao credor para que providencie a habilitação dos sucessores, caso confirmado o falecimento do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.066.003184-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X NUCLEO DE AÇAO COMUNITARIA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ZILÁ PEREIRA BATISTA NAVES (RJ-105879) Despacho: Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado às fls. 250/251, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, sem prejuízo de eventual penhora \"on line\", caso o credor assim prefira. \r\n\r\nProc. 2006.066.007055-9 - PEDRO SERGIO DRILLARD (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN -COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) \" Às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.000454-1 - VALTER NUNUES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Concedo o prazo de 10 dias para que seja cumprido o despacho de fl. 18 e providenciada a habilitação dos herdeiros ou do respectivo espólio. \r\n\r\nProc. 2007.066.007025-2 - SHIRLEY MARIA DOS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X BANCO DO BRASIL Despacho: 1- Diante dos documentos juntados às fls. 22/33, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça; 2- À autora para que recolha o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.066.009509-0 (34620) - REJANE FLORES CORDEIRO SALLES-DECLARAT C REVIS.CONTR.C COM (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: À autora para que, em 48 horas, comprove o pagamento das parcelas dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória, /anulatoria de claus.contrat.c constitutiva de credito c tut antecip \r\n\r\nProc. 2002.066.000064-0 - AGRO INDUSTRIA ANTONIO ROCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOAMO (RJ-094806)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: 1- Determino a perda da prova pericial diante da inércia da autora (fls. 136/137); 2- Às partes para que digam se insistem na prova oral. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.028895-9 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Ao réu para que diga se tem outras provas a produzir \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.000166-5 - ROMULO THADEU GAMA RIMULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: 1- Defiro a exclusão da co-ré. Anote-se; 2- Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.066.012113-1 - ROSANE ALBINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICAR-CREDICAR S.A. ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Decisão: Como as partes concordaram com o valor apurado pelo perito (fls. 240 e 245/246), intime-se a devedora, pela imprensa e em nome do advogado constituido, para que pague as quantias indicadas às fls. 233/234, com a correta ressalva de fl. 246, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.011865-9 - MARCIA BARBOSA DA SILVA MENESES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: Ao agravado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2006.066.003451-8 - JOSEFINA DA SILVA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, ressalvado o capítulo da sentença que deferiu a tutela antecipada; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.066.000030-5 (27232) - BENEDITO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Despacho: Traga o credor as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 anos para que possa ser examinado, de forma correta, o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.005676-0 - IVETTE MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X LANTERNAGEM FERNANDES E MOSCON LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL AMORIM FERNANDES (RJ-116422) Despacho: 1- Ao réu para que, em 48 horas, fale sobre fls. 43/53; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.012198-3 - MARIA AUGUSTA ANDRADE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X PAULO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO Decisão: 1- Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados às fls. 8/9; 2- À autora para que recolha o valor das custas e da taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.003965-8 - I.J.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X B.I. Despacho: 1- Ao embargante para que, em 48 horas, esclareça se recebe algum tipo de renda do prédio indicado na declaração de imposto de renda, apresentando, ainda, os esclarecimentos cabíveis, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.003684-0 - DELIZETE LABARBA AMANTE (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X BANCO ITAU SA Despacho: Traga, em 48 horas, a declaração relativa ao ano de 2005, como determinado à fl. 8, sob pena de indeferimento do beneficio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.006772-0 - LELO DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X VALDOMIRO DE LIMA VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). NÁBIA DOS SANTOS BRUM (RJ-125908) Despacho: Oficie-se ao DETRAN/RJ para o fim solicitado à fl. 53, item 1. Ao exequente para que recolha custas para expedição do ofício determinado: R$ 3,49 + 10% da caarj + 5% do funperj + 5% do fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.066.006901-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X LEANDRO COUTINHO GUIMIL PARAIZO Despacho: 1 - Revogo o despacho de fl. 18; 2- Ao credor para que esclareça os termos do acordo; 3- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000347-0 (28339) - JANDIRA HONORIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MELLO DA ROSA MORELLI (RJ-070207), Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389), Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318), Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237) Despacho: Ao contador para que preste os esclarecimentos cabíveis sobre o objeto da controvérsia. Ao impugnante/executado para que recolha custas para remessa dos autos ao contador: R$ 66,48 + 10% CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.546.009952-0 (32609) - MARCIANO PEDRO DOS SANTOS-REPARACAO P PERDAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho: À impugnante sobre fls. 471/472. \r\n\r\nProc. 2000.066.017254-9 (34000) - NILSON LICANOR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X ANGELA MARIA BRAGA EZEQUIEL ANDRES Decisão: 1- Suspendo o processo de execução por 60 dias; 2- Em seguida, vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.066.008115-2 - EDIL HENRIQUES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X ALDIR DOS SANTOS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) Despacho: Ao credor sobre a resposta da consulta ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2004.066.011325-6 - RONALD JARBAS MATTOS VICTORIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X VERA LUCIA DE LORENA CARDOSO DE SA Despacho: Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação de Despejo por fata de pagamento) \r\n\r\nProc. 2001.066.022553-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X PAULA HASSIS ETCHEVERRY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho: Suspendo a execução por 60 dias. Encerrado o prazo, nova vista à credora. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.012440-6 - JOSE HELCIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MANOEL KAPENY SOARES E OUTRO Despacho: 1- Comprovem os autores, no prazo de 48 horas, a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade; 2- Esclareçam os autores, no mesmo prazo, em que qualidade os réus ocupam o imóvel e se aceitam assumir o encargo de depositários, caso seja eventualmente deferida a tutela antecipada. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1995.066.000321-5A (29204) - JURANDIR DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X HINJA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho: Às partes para que, em 48 horas, esclareçam se ainda têm interesse na produção da prova pericial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.023333-8 - SAULO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016) Despacho: Às partes sobre fls. 145/148. \r\n\r\nProc. 2005.066.009654-6 - JOSE BERNARDINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho: 1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, ressalvado o capítulo da sentença que deferiu a tutela antecipada; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.004181-1 - MARIA TEREZINHA GUIMARAES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X M.R.S. LOGISTICA S/A Despacho: Comprove a autora, no prazo derradeiro de 48 horas, a alegada hipossuficiência por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 anos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.000964-9 - MARCELLUS PEREIRA LEE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X JOALHERIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.066.010082-3 - PEDRO ALVES REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho: Ao requerente para que indique os documentos originais que pretende desentranhar. Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.066.001856-2 - REGINA CELIA DE AMORIM SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho: 1- Ao réu para que anexe aos autos, em 10 dias, os documentos indicados à fl. 116; 2- Em seguida, com a juntada dos novos documentos, vista à autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.008515-0 - NILVA DE SOUZA VIEITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" À parte ré para que cumpra voluntariamente a sentença de fl. 56/57, na forma do art. 475-J.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.012353-9 - JORGE BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: 1- Afasto a preliminar de falta de interesse processual porque a ação é adequada ao fim desejado e existe a necessidade de intervenção do Poder Judiciário; 2- Fixo como pontos controvertidos a ocorrência de falha na prestação do serviço e a existência e extensão dos danos alegados; 3- Determino a inversão do ônus da prova porque há relação de consumo e o consumidor é tecnicamente e economicamente hipossuficiente; 4- Defiro a oitiva da ré e das testemunhas do autor. Defiro, ainda, a juntada de novos documentos, no prazo de 10 dias, com vista à parte contrária por 5 dias; 5- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/10/2007 às 13:30 h. para oitiva da ré e das testemunhas do autor arroladas no prazo de 5 dias, a contar desta decisão; 6- Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.066.012527-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIOS DE SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho: 1- Certifique o cartório sobre o decurso do prazo para contestação; 2- Em seguida, vista aos autores. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.066.011852-9 -, Inventariante: HELOISA MARGARIDA DA SILVA PALA JOAO JANUARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho: Concedo o prazo de 10 dias para o cumprimento do determinado à fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.066.011993-9 - Inventariante: DALVA DOS SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X OSVALDO FRANCISCO ESPERIDIAO Despacho: Comprovem a inventariante e demais herdeiros, no prazo de 10 dias, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 anos, a alegada hipossuficiência que impediria o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.012418-2 - GER PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBANIO VALERIO LOURENCO (RJ-108862)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho: Ao autor para que recolha a taxa judiciária corretamente, na forma certificada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.012507-1 - JOSE AUGUSTO RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X CELIA SOARES Despacho: Ao autor para que recolha as custas corretamente, na forma certificada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.012594-0 - MARILU SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X UNIMED FACIL PARTICIPATIVO VOLTA REDONDA Decisão: 1- Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos ou das respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade; 2- Sem prejuízo do determinado no item 1, verifico que os documentos anexados pela autora, particularmente, o relatório médico de fl.47, indicam que a paciente necessita, com urgência, do tratamento de radioterapia indicado (perigo de dano de difícil reparação), o qual está coberto pela lei especial e pelo contrato celebrado entre as partes (prova inequívoca da verossimilhança da alegação); 3- Desse modo, intime-se a ré a fim de que, no prazo de 24 horas, assegure o tratamento de radioterapia à autora, na clínica conveniada de confiança da paciente, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 4- Cite-se e intime-se, com urgência, pelo oficial de justiça de plantão; \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.012515-0 - GUILHERME FERREIRA LACERDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:6) Enfim, concedo o prazo de 48 horas para que o município de Volta Redonda forneça os medicamentos discriminados à fl. 13 (cópia deste documento deve acompanhar o mandado de citação e intimação), sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais); 7) Cite-se para resposta; 8) Intime-se, com urgência, pelo oficial de justiça de plantão. 9) Independente do determinado acima, concedo o prazo de 48 horas para que sejam prestados os esclarecimentos cabíveis sobre o fato de apenas o pai representar o menor, bem como para que seja regularizada a procuração de fl. 7, sob pena de indeferimento da petição inicial; 10) Caso seja apresentada emenda à petição inicial, o município será imediatamente intimado, ainda antes do escoamento do prazo para oferecimento da contestação. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011958-3 - MARCOS ANTONIO BARATA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: 1- Recebo os recursos de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, ressalvado o capítulo da sentença que deferiu a tutela antecipada; 2- Aos recorridos; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.013423-9 - EDSON BARBOSA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) À parte autora, autos à disposição pelo prazo de 48 horas. (conforme determinado em audiência) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.002382-1 - PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA S/A Despacho: À autora para que, em 10 dias, comprove a existência do apontamento e esclareça se reconhece o respectivo débito, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1994.066.000331-6 (27749) - ROSEMILDE MOREIRA DA MOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282) Despacho: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.001435-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO LEONIDAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 09/10/2007 às 15:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012511-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO LUIZ DA SILVA Despacho: Traga o aviso de recebimento, em 10 dias, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.007938-1 - CARSALE IND. E COM. MAT. PLASTICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X PLASTICOS REAL (Adv(s). Dr(a). VALTER EDUARDO FRACESCHINI (SP-095021) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade de produção de outras provas, esclareçam se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.012931-1 - REGINA CLARA SCHETINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:......4- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/10/2007 às 14:30 h.; 5- Intimem-se pessoalmente o réu para prestar depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas pela autora; 6- Em relação à tutela antecipada, como a autora afirma que jamais celebrou qualquer negócio jurídico com o cliente do réu ou com a própria instituição financeira (verossimilhança da alegação) e diante da constatação de que o registro do protesto e a inscrição nos órgãos restritivos causam perigo de dano de difícil reparação, concedo a antecipação de tutela para que o réu providencie a baixa no apontamento, no prazo de 48 horas, e se abstenha de novamente inserir o nome da autora nos órgãos restritivos, pelos fatos discutidos neste processo, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Do mesmo modo, oficie-se ao Cartório de Protesto para que, em igual prazo, seja cancelado o registro do protesto, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).... \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS, MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.066.005493-0 - ODETE LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho: À autora sobre fls. 97/98. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010582-5 - JOSE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAIVA PEREIRA VALENTE (RJ-125725)) X TELERJ CELULAR SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade diante dos documentos apresentados às fls. 24/27; 2- Como a autora afirma que jamais estabeleceu qualquer relação jurídica com a ré (afirmação verossímil) e diante da constatação de que o registro em bancos de dados causa inegáveis perturbações ao consumidor (perigo de difícil reparação), concedo a antecipação de tutela a fim de que a ré retire o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 3- Cite-se com as advertências, as formalidades e a antecedência exigida; 4- Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 16/10/2007 às 14:20 h, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 5- Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.066.015857-0 - ARMCO STACO SA INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X MAQ E FER COM E REP INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho: Às partes para que digam se insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002968-7 - MARIA HELENA RIBEIRO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CLICK MICRO - GETULIO NAKASONE ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU FÉQUIO CURRO (SP-118156), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: 1- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/10/2007 às 14:30 h. para que sejam ouvidos os réus; 2- Defiro o prazo de 10 dias para que as partes apresentem novos documentos com vista à parte contrária por 5 dias; 3- Intimem-se pessoalmente os réus para prestarem depoimento pessoal; 4- Intimem-se. (Ao autor - recolher custas da precatória e do mandado de intimação). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.002670-4 - ELCI CELI GONÇALVES DE FRNÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 09/10/2007 às 15:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.001669-1 - ACACIO GOMES FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Justifique a parte demandada a necessidade da prova oral requerida às fls. 118, ficando ciente de que seu silêncio será interpretado como desistência da sua produção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.066.000366-0 (23640) - SEBASTIAO JOAQUIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKER VITOR DE SOUZA (RJ-049831)) X WASHINGTON FONTES TORRES E OUTROS) Despacho: 1- Regularize-se a autuação; 2- Aos autores sobre fls. 205/210. \r\n\r\nId: 323454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "323457": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.066.010592-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FRANCISCO TEIXEIRA NETO), I TRIBUNAL DE MEDIAÇAO E ARBITRAGEM DE VOLTA REDONDA), AYRTON BIOLCHINI JUSTO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)), FABRICIO TEIXEIRA NOBREGA), EDUARDO HARTUNG DE CAMARGO COUTINHO), ROMULO RODRIGUES PINTO Despacho: Fl. 401 - Esclareça o pedido, uma vez que o processo esteve no Ministério Público no período de 21/08 03/09/2007 (conforme certidão de fl.403) e o mandado de citação só foi juntado aos autos em 17/09/2007 (vide juntada fl. 386 v.). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.066.002208-3 - CARLOS ALBERTO FRANÇA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROGERIO TUCCI (SP-053416)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA), GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA), ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA), LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho:Ao ilustre peticionário de fl.821 para que esclareça seu requerimento, uma vez que a advogada indicada à fl. 803 foi constituida pela empresa e não pelo Executado, pessoa física. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.066.000825-1 (16.137) - FATIMA VIEIRA DA SILVA PACELLI X JOSE FRANCISCO PACELLI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678) Despacho:Fls. 87/88 - Defiro. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.546.020563-5 (26675) - NATHALINA CORREA TORRES E OUTRO, Inventariante: ODETE TORRES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119) Decisão:Fls. 213/214 - Venha a concordância dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.066.019615-0 - NAIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X LAURO BEZERRA DA SILVA Despacho:Fls. 73 - Defiro sobrestamento. Decorrido noventa dias, não havendo manifestação da parte interessada, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.066.003243-0 - Inventariante: CARMELITA RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X SEBASTIAO IGNACIO DE MACEDO Despacho:Fls. 96 - Defiro o prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.004369-4 - IRENE DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X JOAQUIM DOS SANTOS LEAL Despacho:Fls. 78 - Defiro o prazo de sessenta dias. Decorrido o prazo... \r\n\r\nProc. 2006.066.009813-2 - Falecido: SEBASTIANA ALVES PACHECO DE CASTRO, Inventariante: ANA MARIA ALVES MARQUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Despacho:1) Cumpra, a inventariante, no prazo de vinte dias, o despacho de fls. 64, sob pena de ser destituída do cargo de inventariante;2) no mesmo prazo, traga, a inventariante, cópia da carteira de identidade, CPF e certidão de casamento da falecida, que não contam nos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.007831-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIAO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Decisão: 1) Mantenho a decisão agravada porque o recurso sequer ataca os fundamentos da decisão recorrida; 2) Fixo a multa diária para o caso de descumprimento pelo autor da decisão de fls. 45 no valor de R$ 200,00 (duzentos reais); 3) Intimem-se as partes através de publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.066.007831-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIAO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Despacho: J. Após a devolução do bem, apreciarei quanto à multa. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010420-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WESLEY DOMINGOS ROSA Decisão: Tendo em vista que restou configurada a notificação do devedor fiduciário (fl. 19/20), Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem indicado na inicial com as observações do art. 3.º do Dec. Lei 911/69. Cumprida, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.002569-6 - SEW DO BRASIL MOTORES REDUTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALBERTO CARMONA (SP-092621)) X BOIAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA AO PATRONO DO AUTOR P RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇAO DE MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.008467-4 - MARIA APARECIDA REIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X ITAU SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls. 72/79 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. (autora) \r\n\r\nProc. 2007.066.006180-9 - ARNOULD BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (RJ-144726)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: Traga, o réu, no prazo de 60 dias, os extratos contendos os saldos da(s) conta(s) bancária(s) nas datas mencionadas na inicial, ou esclareça concretamente da impossibilidade de fazê-lo, tudo na forma do art. 14, I e II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006522-0 - ESPOLIO DE TAKEO AIBE, TAKESHI LUCIO AIBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO RODRIGUES (RJ-128700)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Tragam, os autores, a planilha discrimando os valores pretendidos e seus fundamentos. Após, diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.006863-4 - SUEDE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (RJ-133235)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Reconsidero em parte o despacho de fls. 19. Traga a autora a planilha discriminando os valores que pretende receber, indicando os fundamentos de cada parcela. Após, diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.006935-3 - CARMEM LUCIA BRULHER DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Vista ao patrono do REU \r\n\r\nProc. 2007.066.007241-8 - EDSON LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fl. 32 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.007262-5 - ODYR RAMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Fixo o prazo de trinta dias, com fundamento no art. 14, I e II, do CPC para que o réu traga os extratos referentes aos pedidos, ou justifique, concretamente, a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007412-9 - ELIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Defiro o pagamento de custas ao final, devendo ser ficalizado pelo cartório, na forma das resolução de Corregedoria, para que o recolhimento ocorra antes da prolação da sentença.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 30 de outubro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c revisional de contrato c compensaçao \r\n\r\nProc. 2002.066.030344-2 - NO LIMIT MOTOR SPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão:Recebo a apelação de fls. 94/101 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. (réu) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.006042-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA SIMAO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034) Vista ao patrono do AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.546.001092-6 (24.049) - CBS-AC.DESP.P\\F.PAGTO (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X E.A.A COM.DE ROUPAS E CALCADOS LTDA), HEITOR ALCIDES), EDA ABRANTES ALCIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: A sentença de fls. 174/175, que está sendo executada, condenou os réus no pagamento do valor de R$ 88.178,83 não fazendo qualquer alusão a utilização dos indexadores previstos no contrato de locação para correção quantum devido, portanto, correta a atitude do Contador Judicial que utilizou para correção os índices preconizados pelo TJ/RJ. Entendendo a parte autora que deveriam ser aplicados os indexadores contratados para correção do débito vencido mesmo após a propositura da ação deveria ter, pelas vias apropriadas, impugnado a sentença, o que não ocorreu. Ante o exposto, acolho a impugnação 261/264, rejeito os argumentos de fls. 272/273 e, por conseguinte, julgo bons os cálculos de fls. 268/269. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.010605-2 - KALIJEEN MODA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X PAOLA ANDREA MATURANA ITURRIETA Decisão: Fl. 20 - Indefiro. O benefício de custas ao final não se coaduna com o processo de execução o qual suprime a fase cognitiva. Ademais, os documentos trazidos aos autos não comprova a situação de hipossuficiência alegada. Cumpra-se o determinado à fl. 19. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.015665-0 (26147) - ROSANGELA APOLINARIO DE ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X M P E MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Vista ao patrono dAS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.011702-3 - LUCIMARA TAVARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLNEY FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-096480)) X ALONSO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637) Despacho:Sobre promoção do Ministério Público de fl. 395, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.011606-9 - RONI CESAR SOARES BRUM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de fls.35.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 31 de outubro de 2007, às 14:00 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.546.005509-1 (24588) - MARIA DO CEU DE OLIVEIRA SILVA NAVARRO-INDENI (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Vista ao patrono das partes sobre honorarios \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.066.000221-0 (10344) - KALIL SALIM NASSIF (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)), Inventariante: TEREZA HABRE NASSIF Despacho:Fls. 151 - Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 1990.066.000351-4 (19766) - Falecido: JOSE MARCELINO DE PAULA LIMA, Inventariante: VICTORIO CARVALHO DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) LILIAN DE ANDRADE FIGUEIRA E PAULA LIMA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:2) traga, o inventariante, em dez dias, o endereço atualizado dos herdeiros Marcelo e Guilherme. \r\n\r\nProc. 1991.066.000404-1 (20949) -, Falecido: MARIA ESTELA BARBOSA BALBINO, Inventariante: CARLOS MARCELO BALBINO - HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Despacho:Abra-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.066.000017-7 (21204) -, Inventariante: REGINALDO DOS SANTOS FERREIRA X RUY FERREIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629) Despacho:Esclareça, o inventariante, em dez dias, se a herdeira Rozani Maria deixou outros bens além do seu quinhão na herança, para fins de aplicação do Art. 1.044 do CPC. \r\n\r\nProc. 1992.066.001022-5 (21420) - HÉLIO ANTUNES, Inventariante: IVETE GOMES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Vista ao patrono do inventariante p fornecer copias \r\n\r\nProc. 1993.066.000581-5 (22963) - Inventariante: MARIA ELISA LANES SEGUNDO X JURACY TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499) Decisão:1) Venha a certidão de casamento de Juracy e a de óbito de seu esposo Olivio, que não constam nos autos;2) venham os títulos dos herdeiros Jairo, João Carlos e Delma... 3) esclareça, a inventariante, se há inventário dos bens deixados por Olívio;4) cumpram-se os itens acima, no prazo de dez dias... \r\n\r\nProc. 1994.066.000800-4 (23868) - Inventariante: VANDERLI APARECIDA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) LUIZ CARLOS DA MOTA GOMES, Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X AMARO GOMES NETO E OUTROS Vista ao patrono do inventariante para fornecer copias \r\n\r\nProc. 1998.546.007681-3 (28.015) - Inventariante: MARCELO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362)) X DELVANIR VIANA E OUTRO Decisão:1) Fls. 112 - Indefiro, por ora, expedição de alvará;2) tendo em vista a certidão de fls. 103vº, cumpra despacho de mesma folha. \r\n\r\nProc. 2000.066.003704-0 (28976) - Inventariante: NAIDE MARIA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIA DAS GRAÇAS MALTA DE OLIVEIRA, Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X ROSÁRIA MAGNOLIA FERREIRA MALTA E OUTRO Despacho:2) tendo em vista a certidão de fls. 85, manifeste-se, a herdeira Maria das Graças, sobre os cálculos de fls. 87/88, em dez dias; \r\n\r\nProc. 2001.066.020384-6 (29849) - Falecido: GILSON ANTONIO ELLER, Inventariante: MARIA LUCIA ELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) JULIO AMERICO DIAS DE SOUZA ELLER - MENOR E OUTRO, Dr(a). MARLENE THULER (MG-066559), Dr(a). MAGDA ALBUQUERQUE BRANT (MG-056681) Despacho:1) Fls. 313 - Desnecessária devolução de prazo. Há manifesta concordância da inventariante quanto aos cálculos, às fls. 303. A inventariante tomou ciência da decisão destes cálculos através do DO, conforme certidão de fls. 312; 2) abra-se vista ao MP;3) após... \r\n\r\nProc. 2004.066.012693-7 - VALDEMIRO REIS DE LIMA, Inventariante: CATARINA PARREIRA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Aguarde-se, por noventa dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.066.003810-8 - Inventariante: JOSE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE BARROS (RJ-110021), Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)), Interessado: ANA MARIA PAÇO CAMPOS BOTELHO MARINHO, Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ANTONIO FERREIRA CAMPOS Decisão:1) Reconsidero item 2 e seguintes ...2) providencie, a inventariante, no prazo de dez dias, a vinda da certidão de nascimento do falecido, que não consta nos autos; a qualidade dos herdeiros e o grau de seu parentesco com o falecido, nos termos do inciso III do art. 993 do CPC; e, cópias legíveis dos documentos apresentados às fls. 35/39; 3) cumprido o item acima... \r\n\r\nProc. 2006.066.000923-8 - Falecido: JOÃO SIQUEIRA LOPES, Inventariante: TEREZINHA DE SIQUEIRA COSTA - IRMÃ FABIANE MARQUES TARANTO - MENOR, RAFAEL MARQUES TARANTO - MENOR, ANNELIZE SIQUEIRA COSTA RODRIGUES, LAYANNE SIQUEIRA COSTA RODRIGUES, LEANDRO VIDIGAL VIANA, LUCIANA COSTA LOPES, DORA FELIZARDA MARQUES - USUFRUTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)), ANA CRISTINA GOULART DE SOUZA SILVA, Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)), MARLENE DE SOUZA LEITE), PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES Despacho:Oficie-se ao Banco Banespa solicitando informar o saldo existente de valores creditados pela CBS em favor do falecido João Siqueira Lopes. Esclareça, ainda, se há saldo anterior ao seu falecimento ocorrido em 31/12/2005 e, ainda, se os valores creditados pela CBS, posterior ao seu falecimento, foram levantado e por quem foram levantados. Encaminhe-se cópia da certidão de óbito de fls. 03; \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.015550-4 - LETICIA MOTA DE OLIVEIRA, JULIA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668)) X SEBASTIAO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.066.012898-9 - ADIR FERNANDES DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO Despacho: A inicial versa sobre a posse direta do imóvel que teria sido locado pela autora. Trata-se de conflito possessório que não pode ser dirimido por medida cautelar. Emende-se a inicial para adequá-la ao pleito possessório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.003925-3 - BANCO ANB AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X OLIVEIRA E ALEXANDRE TRANSPORTES LTDA), EDUARDO DE OLIVEIRA ALEXANDRE Decisão:Fl. 102/103 - Indefiro. A uma, porque não é atribuição do OJA proceder à diligência de investigação com inquirição de particulares, mormente quando estranhos ao feito, fato que compete a parte autora.A duas, porque o contrato social e CNPJ da empresa GMM Montagem Industrial, pode ser obtido, sponte própria, pelo requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002596-9 - SANDRA OLINTO BARTOLINI (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503)) X LOJAS C & A -IBI), BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Recebo os embargos de fls. 147/148, eis que tempestivos, para no mérito rejeitá-los uma vez que não vislumbro, na sentença recorrida, a existência de obscuridade, contradição ou omissão. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.010545-0 - SIMONE MARCELINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Despacho:1) Anote-se o no rosto dos autos e sistema o nome do patrono do réu.2) Ante o teor da juntada do AR de fl. 20v., defiro o pedido formulado à fl. 22 e redesigno o feito para o dia 31 de outubro de 2007, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.066.012362-0 - ESPOLIO DE ARY MEDICE ARDUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X CLIMED ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho: Designo audiência para tentativa de conciliação em 17/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.008462-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOICE CASSIMIRO DA SILVA Decisão:Os acordos apresentados nos autos fls. 19/20 e 23/24 foram efetivados de forma particular (sem patrocínio de advogado por parte da ré) e trazidos aos autos no sentido de suspender o processo, o que foi alcançado pelas decisões de fls. 21 e 25, não tendo, portanto, os mesmos, o condão de serem homologados judicialmente, bem como de configurarem mora o descumprimento.Pretendendo a parte autora o deferimento da liminar é necessário a prova do esbulho, que se configura com a notificação premonitória, do contrário, deve aguardar a citação judicial da requerida, para, em sendo o caso, lhe ser deferida como antecipação de tutela a reintegração na posse do bem objeto da lide. Indefiro, pois, o requerimento de fl. 30. Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010077-1 - LETICIA MOTA DE OLIVEIRA, JULIA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668)) X SEBASTIAO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.003533-1 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Vista ao patrono do AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Exibição de Documentos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.010443-2 - REDE FAST INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO REAL S/A Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.010444-4 - REDE FAST INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.007078-8 - ENI GONÇALVES PROCOPIO, SONIA MARIA DOS SANTOS DE CARVALHO, SILVERIA DA SILVA LEITE, VIVIANE PROCOPIO DIAS MARTINS, CLAYTON HEVERSON MARTINS, ADAO PROCOPIO DIAS, JAIME DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X GERALDO OZORIO RODRIGUES), RAYMUNDO OZORIO RODRIGUES), OLIVIO OZORIO RODRIGUES), LUIZ OZORIO RODRIGUES), JACY CAMARGO), JOSE LUIZ) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 323457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.066.000194-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X TRADEFER FERRO E AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR J.HENRIQUE (SP-071237) Despacho:Recebo o recurso de fls. 174/190 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.004874-7 (2420) - Inventariante: RITA DE OLIVEIRA AVELAR-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X DURVAL AVELAR FILHO Sentença:Homologo a partilha de fls. 96/98, destes autos de inventário dos bens deixados por Durval Avelar Filho, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Comprovada a quitação dos tributos e juntadas as certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas, expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012852-5 - Inventariante: GERSINO MATIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X ERONDINA CAMARGO DE ALMEIDA Sentença:Homologo a partilha de fls. 06/20, destes autos de inventário dos bens deixados por Erondina Camargo de Almeida, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.007942-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X OSVALDO NEVES BARBOSA Despacho:De firo o pedido de fl. 79.(Ao autor para recolher custas Carta Precatória OJA R$ 12,24, Dist. R$ 3,49, AEVC R$ 19,24, Atos Dist. R$ 17,45, , FETJ R$ 3,49, Porte remessa/retorno R$ 8,74 e fornecer cópias para instruir Cp art. 202 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.066.012236-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DULCE FERREIRA MELLO Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 88v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.004239-4 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO Despacho:Defiro o pedido de fl. 68. (Ao autor para recolher custas para expedição mandado OJA R$ 38,48, FUNPERJ R$ 1,92 e FUNDPERJ R$ 1,92). \r\n\r\nProc. 2006.066.009060-1 - SEBRAE, BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X ESTAÇÃO DAS ARTES PRODUÇÕES EVENTOS E TURISMO LTDA Decisão:Indefiro gratuidade de justiça à requerida, por se tratar de pessoa jurídica não beneficente e que não demonstrou não possuir condições para arcar com as custas e despesas processuais.Recolham-se as custas referentes à reconvenção de fls. 192/209.Considerando que os termos da resposta da parte ré apontam para a presença de bom direito e risco na demora, pela regularidade do contrato e injustificada inadimplência, concedo a liminar reclamada na inicial.Digam as partes sobre o requerimento de fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2007.066.004553-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAGNOLIA DIAS OTAVIANO ARAUJO Despacho:Oficie-se como requerido. (À parte autora para recolher custas correiro R$ 6,98 conta 0711-2, FUNPERJ R$ 0,34 e DUNDPERJ R$ 0,34). \r\n\r\nProc. 2007.066.011142-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMARIO DANTAS NOVAES Decisão:Suspendo o curso do processo até a data requerida. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.007101-3 - S O DO BRASIL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X INNOVUS INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Despacho:Em réplica. Intime-se o reconvindo, recolhidas as custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.006063-5 - NILSON LINHARES DE FIGUEIREDO, SUNNY LINHARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL TELES DE BRITO (RJ-041243)) X YVANILDA DUARTE HENRIQUES), Interessado: ELZI MAZILIA DE OLIVEIRA FREITAS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor manifeste acerca da certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.066.011524-7 - BANCO CREFISUL SA MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X JOSE LUIZ ARAUJO RODRIGUES Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl.5 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.009142-4 (3789) - JOAO BATISTA DE SOUZA-ORD COBRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ARTUR MELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho:Regularizado o recolhimento das custas, defiro o desarquivamento e vistas pelo prazo requerido à fl. 81. \r\n\r\nProc. 2004.066.015517-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X M.R.S. FREITAS INFORMATIZAÇÃO E ALTOMAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888) Despacho:Diga a autora sobre fl. 269. \r\n\r\nProc. 2005.066.010438-5 - NELITA MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CIA. DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) Decisão:Rejeito a exceção de fl. 132 porque não referente a qualquer dos pressupostos processuais ou das condições da ação executiva.A sentença de fl. 43 foi clara ao condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 21,53 salários mínimos, devendo esse valor ser calculado no momento da liquidação, como fez a autora, sendo equivocada a atualização monetária procedida pelo Contador do Juízo.Não efetuado o cumprimento voluntário da sentença, incidem a multa legal do art. 475-J do CPC, consoante recente orientação jurisprudencial do STJ, e honorários advocatícios devidos pelo cumprimento forçado.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.001764-8 - ELZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Intime-se como requerido. (Intimar o executado, na pessoa de seu patrono, em conformidade com o art. 475-J pague a importância de R$ 371.616,62 (trezentos e setenta e um mil, seiscentos e dezesseis reais e sessenta e dois centavos). \r\n\r\nProc. 2007.066.000421-8 - MOUD FIDALMA CATALDI COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Defiro JG e o prazo requerido à fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.066.000461-9 - JOSÉ AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO REAL - ABN ANRO Despacho:Defiro JG.Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.000501-6 - REGINA CELIA DOS SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Por tais razões, indeferindo a petição inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo nas regras dos arts. 267, I, c/c 284, § 1º e 295, VI, do CPC.Condeno o(a) autor(a) a arcar com as custas e despesas processuais, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, por esta deferida.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.002049-2 - ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença: Por tais razões, declaro a ocorrência da prescrição do direito do autor, e julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na ínetgra) \r\n\r\nProc. 2007.066.005936-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X JOSE RIBAMAR COSTA PERDIGAO ...Redesigno audiência de conciliação para o dia 23/10/2007, às 15 horas\". \r\n\r\nProc. 2007.066.006302-8 - JASON PAULO TAVARES FARIA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU Decisão:Considerando que o requerente informou o número da conta na qual mantinha os depósitos e juntou documentos que comprovam a sua existência (fls. 27/28), revogo em parte a decisão de fl. 23, recebo a emenda de fl. 27, e determino a citação do réu, independentemente da emenda completa da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.006462-8 - WALTERIO DE SOUZA BAETA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X BANCO BRADESCO S/A Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006475-6 - ANTONIO MENDES BUSTAMENTE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Defiro o pedido de fl. 33.Cite-se. (apresentar cópia) \r\n\r\nProc. 2007.066.006540-2 - RENATO DIETRICH DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 19 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC, mantida a decisão de fl. 15, uma vez que o comprovante de rendimentos referido à fl. 19 não veio aos autos.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.006580-3 - ODILON PONTES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905)) X BANCO ITAU SA Despacho:Recebo a emenda de fl. 43.(apresentar cópia)Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006610-8 - TEOBALDO PARREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO UNIBANCO Sentença:Por tais razões, indeferindo a petição inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo nas regras dos arts. 267, I, c/c 284, § 1º e 295, VI, do CPC.Condeno o(a) autor(a) a arcar com as custas e despesas processuais.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006720-4 - ANTONIO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X UNIBANCO Despacho:Defiro JG.Cumpra-se fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.066.006889-0 - NEY TABAJARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro JG.Considerando que o requerente informou o número da conta na qual mantinha os depósitos na inicial e juntou documentos que comprovam a sua existência (fls. 21/22), revogo em parte a decisão de fl. 14, e determino a citação do réu, independentemente da emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.006896-8 - PABLO DAVANZO FOSSE, NICHILENO DAVANZO FOSSE, PALOMA DAVANZO FOSSE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO DO BRASIL), BANCO CENTRAL Decisão:Considerando a documentação acostada às fls. 24/30, reconsidero a decisão de fl. 20 e defiro JG.Considerando que os requerentes informaram o número da conta na qual mantinham os depósitos na inicial (fl. 03), revogo o despacho de fl. 14, e determino a citação do réu, independentemente da emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.006968-7 - JOSE UMBERTO PAIVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (RJ-046097)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.006991-2 - OKSANA KRYWICKYJ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 27 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.007026-4 - MARIA HELENA VIANA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007042-2 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Recebo a emenda da inicial de fls. 77/78.Cite-se. (apresentar cópia) \r\n\r\nProc. 2007.066.007054-9 - ROBERTO CEZAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Recebo o recurso de fls. 61/65 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007126-8 - HAROLDO SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Sentença:Por tais razões, indeferindo a petição inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo nas regras dos arts. 267, I, c/c 284, § 1º e 295, VI, do CPC.Condeno o(a) autor(a) a arcar com as custas e despesas processuais, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007131-1 - IVONERE FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Decisão:Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, pois é ônus da parte guardar documentos referentes às suas movimentações financeiras, não havendo nenhuma circunstância de fato ou de direito que justifique que a parte autora seja liberada desse ônus, ante o que preconiza a norma contida no inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8078/90.Informe o autor o valor que considera devido pelo réu, na forma determinada à fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.066.007139-6 - ESPOLIO DE OLIVIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X BANCO ITAU SA Despacho:Defiro JG.Recebo a emenda de fl. 19.Cite-se.(APRESENTAR CÓPIA) \r\n\r\nProc. 2007.066.007158-0 - ESPOLIO DE CARLOS SARKIS, Inventariante: MARIA HALLACK SARKIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO Decisão:Considerando que o requerente informou o número da conta na qual mantinha os depósitos à fl. 27, revogo a decisão de fl. 22, e determino a citação do réu, independentemente da emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007173-6 - GOTARDO DE CASTRO LESSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Por tais razões, indeferindo a petição inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo nas regras dos arts. 267, I, c/c 284, § 1º e 295, VI, do CPC.Condeno o(a) autor(a) a arcar com as custas e despesas processuais, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007202-9 - SEBASTIAO CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DE CREDITO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.007279-0 - HELIO CANÊDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG.Considerando que o requerente informou o número da conta na qual mantinha os depósitos e juntou documentos que comprovam a sua existência (fls. 12/13 e 15), revogo a decisão de fl. 10, e determino a citação do réu, independentemente da emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007281-9 - NILSON LICANOR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007289-3 - JULIO MARQUES CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Defiro JG.Considerando que o requerente informou o número da conta na qual mantinha os depósitos na inicial (fl. 03), revogo a decisão de fl. 12, e determino a citação do réu, independentemente da emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007400-2 - JOSÉ MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.007505-5 - GERALDA DE SENE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Recebo o recurso de fls. 67/112 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007618-7 - FRANCISCO NOVAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Defiro JG e o prazo requerido à fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.066.007647-3 - ESPOLIO DE SEBASTIAO LOPES JACOB (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X BANCO REAL Decisão:Defiro JG.Considerando que o requerente informou o número da conta na qual mantinha os depósitos na inicial e juntou documento que comprova a sua existência (fl. 17), revogo a decisão de fl. 19, e determino a citação do réu, independentemente da emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.008080-4 - ROMERO CANUTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Defiro o JG e o prazo requerido à fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.066.008125-0 - DARCY AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO BRADESCO SA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor apresente cópia da emenda a inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.066.009074-3 - MARIA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor providencie cópia da emenda a inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.066.011110-2 - MARIA APARECIDA REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL SA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 22v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nCobrança, de Alugueres e Encargos \r\n\r\nProc. 2003.066.018722-5 - JOAO ARBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X MARIA HELENA DA PAIXAO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora se manifeste acerca dos ofícios de fls. 129/147. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.546.005713-1 (1900) - ESPÓLIO DE RENATO LUIZ DE SOUZA MORELLI E OUTRO, Interessado: MARCIA ALMEIDA MORELLI ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, declarando a validade das cláusulas impugnadas, salvo a cobrança de juros capitalizados, conforme for apurado em liquidação de sentença.Considerando que houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas e despesas processuais já despendidas e com os honorários de seus respectivos advogados.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2003.066.032317-0 - ORGANIZAÇOES FERNANDES DE SOUZA LTDA, OFS RJ LTDA, DROGARIA MODERNA DE VOLTA REDONDA LTDA ME, DROGARIA MODERNA DE BARRA MANSA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)), BANCO BANERJ SA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO UNIBANCO SA, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Deve ser registrado que a decisão referida pelo embargante não concedeu devolução de prazo a todos os litigantes e nem para apelar, mas sim concedeu devolução de prazo apenas ao réu Unibanco e para contra-arrazoar, conforme se conclui da petição de fl. 282 e da decisão de fl. 286.Por tais razões, mantenho a decisão embargada.Subam ao E. Tribunal de Justiça.(v ide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010805-8 - NATALIA BRAGA NUNES, EDUARDO RAMIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118)) X ANNA MARIA DE SOUZA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)), DENISE HELENA CARREIRA XAVIER Decisão:Especifique a ré Ana Maria os depoimentos que efetivamente deseja produzir, e voltem para designação de AIJ em data compatível com o número de depoimentos a colher.Regularize a segunda ré sua representação processual em dez dias, conforme já determinado à fl. 107, sob pena de ser declarada revel, na forma do art. 13, II, do CPC.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.007078-0 - JOAO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 142, deixo de receber o recurso de fls. 132/141, por intempestividade, determinando seu desentranhamento e entrega ao subscritor.Prossiga-se na forma de fls. 124/126.(À parte autora para retirar em cartório recurso de fls. 132/141), \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.003644-4 - GLAYTON DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X CONVERTEDORA METANO PONTE ALTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento de fls. 241/242 (Guia de Depósito efetuada). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TITULO C/C Sustação de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.013576-1 - CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), INVESTHOR FACTORING LTDA), MACROSIGN PAINEIS E TOLDOS LTDA ME Despacho:Oficie-se como requerido.(Ao autor para fecolher custas correio conta 0711+2 R$ 6,98, FUNPERJ R$ 0,34 e FUNDPERJ R$ 0,34). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito e Anulação de Título cc/ Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.005255-7 - STRATUS DE VOLTA REDONDA HOTEL LTDA, REP. P/ MAGNON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X COMDADOS -COMPUTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638) Despacho:Recebo o recurso de fls. 147/154 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIREITOS HEREDITARIOS C/C Anulatória, DE REGISTRO DE IMOVEIS \r\n\r\nProc. 2007.066.004546-4 - FABIANA DE ALMEIDA TELLES, MONICA PUREZA DE ALMEIDA, ALEXANDRE PUREZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X MARIA TERESA LACERDA PENA Despacho:Considerando que o valor da causa deve corresponder ao do bem jurídico perseguido em Juízo, emendem os autores a inicial para indicar como valor da causa o correspondente ao dos imóveis cujos registros pretendem anular (fl. 15). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relaçao juridica C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.003667-0 - JULIANA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Recebo o recurso de fls. 58/65 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, de responsabilidade civil e inexistencia de relação contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.014476-2 - RENAN COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando a requerida a pagar à requerente a quantia de R$ 20.383,51, com incidência de juros legais e atualização monetária desde a data da citação, condenando ainda a requerida a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.066.013305-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313 )) X ELY ALVES MILLEN (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Despacho:Segue detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2005.066.005457-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALERIANO ANTONIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Sentença:Por tais razões, acolho o pedido de fls. 42/45, e, na forma do art. 4º do Decreto-lei nº 911/69 e declaro convolada a presente ação em Ação de Depósito, na forma dos arts. 901 e seguintes do CPC, condenando o réu a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que, na forma do art. 20, §4º do CPC, fixo em R$ 500,00, observadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.021540-5 - OSCAVO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X MARCO ANTONIO ALMEIDA DELGADO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.066.010480-7 (3839) - BOZANO SIMONSEN SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X SAB CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.006746-7 - ASSOCIAÇAO DE APOIO E SERVIÇOS A CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS-APSERVI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X ANDERSON LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da guia de deposito. \r\n\r\nProc. 2005.066.007549-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X JOEL INACIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento dos calculos da contador. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.018781-2 (760-3) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)), Interessado: CARLOS RENATO SEABRA COBIAN, Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X CELP CENTRO ENS LIVRE PROFESSOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA FUZZATI DE OLIVEIRA (RJ-005352) Decisão:Suspendo o curso do processo por um ano. \r\n\r\nProc. 1997.546.019045-7 (794) - JULIO CESAR DE OLIVEIRA PAULA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X JOSE DE PAULA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Recebo o recurso de fls. 254/258 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.546.020176-9 (890) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REGINALDO RAMOS), VANDERLEI DE OLIVEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DRª. CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Despacho:Considerando que os CPF's foram informados na inicial, reconsidero o despacho de fl. 202 e defiro a penhora on line, seguindo protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 1998.546.007053-0 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X EDMAR TEIXEIRA COSTA-EXECUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nProc. 1999.066.002355-7 (2181) - ESPOLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BRAMO DE ASSIS RODRIGUES SCIOTTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Oficie-se como requerido.(recolher custas) \r\n\r\nProc. 1999.546.004780-2 (1877) - CBS- (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X GUILHERME VALENTE DE ANDRADE\\OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.066.019018-9 (3741) - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X ESPÓLIO DE MURILO CESAR DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 227/231, extingüindo a execução na forma do art. 794, II do CPC.Custas e despesas processuais pro rata (CPC, art. 26, § 2º), devendo cada parte arcar com os honorários de seu advogado.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.066.025816-3 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X P F DE SA COMERCIO DE PRATAS E CHAPEADOS ME), LUND FERNANDES VILLELA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) .....Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º)...... \r\n\r\nProc. 2002.066.030050-7 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ALESSANDRA MOREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores.Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nProc. 2003.066.017126-6 - MAURICIO MENICUCCI PIZZOLANTE (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X C A M SILVA SUCATAS ME (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.066.000132-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RUI FERNANDO OLIVEIRA POLLASTRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Defiro o pedido de fl. 250.(prazo) \r\n\r\nProc. 2001.066.025905-0 (3660) - LARISSA TEIXEIRA REIS REP/ P/ S. MAE GRACIENE ROSA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X SERGIO BARROS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217) Decisão:O acordo de fls. 33/34 e o contrato de fls. 112/114 apontam para a quitação do débito, motivo pelo qual revogo a decisão de fl. 121. \r\n\r\nProc. 2003.066.031705-4 - MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º).(vide r.decisão na íntegra( \r\n\r\nProc. 2004.066.014647-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X GRANATO E MENDONÇA LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente tome conhecimento dos Ofícios-resposta, \r\n\r\nProc. 2004.066.019317-3 - JORNAL AQUI REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X POOL FEST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Despacho:Informe o exeqüente valor atualizado do débito a fim de viabilizar a ordem de penhora on line.Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nProc. 2004.066.021185-0 - A.G.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X COBRAPI -COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE (MG-062129) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.066.008204-3 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA - CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROBERTO BITENCOURT Despacho:Oficie-se como requerido. (Ao exeqüente para recolher custas correio conta 0711-2 R$ 3,49, FUNPERJ R$ 0,17 e FUNDPERJ R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2005.066.011356-8 - PESO CERTO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X TELMO EDUARDO DA COSTA Despacho:O processo foi extinto pela sentença de fl. 26.Prossiga-se na forma determinada à fl. 41. \r\n\r\nProc. 2005.066.011357-0 - PESO CERTO DE VOLTA REDONDA BALANÇA LTDA, REP. P/ LUCIANO ÂNGELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X EDUARDO AGUIAR DA SILVA Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.066.011363-5 - PESO CERTO DE VOLTA REDONDA BALANÇA LTDA, REP. P/ LUCIANO ÂNGELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X EDSON MARCELINO ROMA Despacho:Defiro o pedido de fl. 42. Prossiga-se na forma da decisão de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.066.001726-2 - DANIEL SANTOS RAFFIDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Decisão:Defiro o pedido de arresto, nomeando depositário o exeqüente, que deverá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça no cumprimento da diligência. (Ao exeqüente para recolher custas OJA conta 0714-6 R$ 17,49, FUNPERJ R$ 0,87 e FUNDPERJ R$ 0,87). \r\n\r\nProc. 2007.066.002353-5 - RICARDO CARV ALHO MAROCLO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X HAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho:Diga o exeqüente sobre o bem ofertado à penhora. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.012310-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RENATO SOARES DE BRITO), ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Decisão:Homologo o acordo de fls. 82/83 e suspendo o processo, na forma do art.792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.005969-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X F. M. E. FARMACIA LTDA ME Decisão:Suspendo o curso do processo por noventa dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.002935-5 - SHEILA FERNANDES INACIO (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X TZAR SL TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIZZOLITO (SP-058702) Despacho:Diga a autora \r\n\r\nProc. 2007.066.006428-8 - IVO PEDRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X BANCO BRADESCO S/S (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Vistas ao autor. \r\n\r\nImissão de Posse, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.000488-5 - ELZA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ROSELENE DE SOUZA FERREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O feito prosseguirá sem a produção de prova pericial, devendo o valor das benfeitorias ser apurado em eventual liquidação de sentença, caso reconhecida a procedência do pedido e o direito de retenção, vez que as partes não possuem os dados necessários reclamados pelo perito à fl. 66.Especifiquem as partes os depoimentos que efetivamente desejam produzir, e voltem para designação de AIJ em data compatível com o número de depoimentos a colher. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011145-6 - NEUZA APARECIDA DE BRITES LEAL (Adv(s). Dr(a). VILMAR BRITES LEAL (RJ-113086)) X SINDICATO DOS METALURGICOS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.003269-8 - MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento de fls. 187/188 (Depósito efetuado). \r\n\r\nProc. 2006.066.006671-4 - OSANA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X HOSPITAL SÃO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), TEREZA CRISTINA PILOTTO DE MOURA, Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) .....Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade..... \r\n\r\nProc. 2006.066.011724-2 - LILIAN COELHO MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a ré sobre o depósito, evitando-se litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.066.002273-7 - JEFERSON DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de fls. 60/64 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.005529-9 - CLAUDIO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X LEONAM COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Decisão:Indefiro a produção de prova pericial, por não considerá-la necessária ao deslinde da causa.Especifique o réu os depoimentos que efetivamente deseja produzir, e voltem para designação de AIJ em data compatível com o número de depoimentos a colher.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006367-3 - MARIA WALDINA PREBET (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X SUO SPAZIO EVENTOS, REPRESENTADO POR WALTER WERNECK FILHO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.066.007592-4 - DOUGLAS MARTINS DE CARVALHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:\"Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos e julgo procedente o pedido contraposto formulado à fl. 25, condenando o autor a pagar à ré a quantia de R$ 82,00, acrescida de atualização monetária e juros legais a contar da data em que deveria ter sido paga, e a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (CPC, art. 20, § 4º), respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça\".(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.011138-2 - LEIA MARIA MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOSE CARLOS MARQUES GUIMARAES Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 38 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Uso Indevido de Imagem \r\n\r\nProc. 2006.066.007958-7 - CARLOS AUGUSTO SAD SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), L. O GUIMARAES STUDIO FOTOGRAFICO, Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão:Digam as partes se persiste interesse na produção de prova oral (fls. 138 e 140), especificando os depoimentos que efetivamente desejam produzir, e voltem para designação de AIJ em data compatível com o número de depoimentos a colher.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.005501-5 - FABIANO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X PRISCILA MOREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162) O pedido foi julgado improcedente em relação a Paulo Sérgio, conforme se verifica às fls. 190/195, no entanto, o mesmo foi parte no presente processo e deve permancer no pólo passivo, razão pela qual indefiro o pedido de fl. 222.Intime-se a ré conforme determinado pela sentença de fls. 190/195. (À parte ré para cumprir voluntariamente a r. sentença no prazo do art. 475-J, sob pena de multa ali estipulada). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Repetição de Indébito, e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.000617-1 - CARMEM LUCIA SAMPAIO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 109/110 (R$ 7.978,85), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.018374-2 (3195) - SIMONE DANTAS GONCALVES SOARES-INDENIZACAO P DANOS PATRIMO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X EDITORA E LIVRARIA RENASCER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VENTURINI DE LIMA (RJ-171289)), ESTEVAM FERNANDES FILHO, Dr(a). ROBERTO RIBEIRO JUNIOR (SP-132409) Despacho:Recebo o recurso de fls. 154/162 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.066.024157-4 (3729-3) - JOSE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRMA PEREIRA (RJ-108684)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TAVARES (SP-257140) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE RE TOME CONHECIMENTO QUE O FEITO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.066.000442-8 - EDSON DAS GRAÇAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re tome conhecimento que o feito encontra-se em cartorio. \r\n\r\nProc. 2004.066.020566-7 - JOAO GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)) X ALTAIR SCHIPINSKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.066.021066-3 - CARLOS MAGNO PIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Intime-se a ré para que se manifeste sobre o alegado às fls. 247/248. \r\n\r\nProc. 2005.066.005352-3 - PANÇARDES CONSULTORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento da Petição da Parte Ré às fls. 195/201 (Guia de depósito efetuada). \r\n\r\nProc. 2006.066.001580-9 - PAULO ROBERTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Defiro o prazo requerido.Após, prossiga-se na forma de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2006.066.006638-6 - ELIANE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Diga a agravada.Prossiga-se na forma da decisão de fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2007.066.005755-7 - CATIANA MARIA SANTONIONI (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nIndenizatória, Execução Provisoria \r\n\r\nProc. 2002.066.015014-5 - RONALDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Ao Contador para atender ao reclamado pela ré e para apresentar, em planilha separada, a atualização monetária dos honorários periciais fixados à fl. 121, conforme requerimento de fl. 526, os quais deverão ser recolher custas Contador R$ 66,48, conta 0712-0, FUNPERJ R$ 3,32 e FUNDPERJ R$ 3,32). \r\n\r\nProc. 2002.066.015014-5 - RONALDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Ao Contador para atender ao reclamado pela ré e para apresentar, em planilha separada, a atualização monetária dos honorários periciais fixados à fl. 121, conforme requerimento de fl. 526, os quais deverão ser pagos pela parte ré, como conseqüência da sucumbência. (À parte ré para recolher custas Contador R$ 66,48, conta 0712-0, FUNPERJ R$ 3,32 e FUNDPERJ R$ 3,32). \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.066.015096-4 - ROBERTO MONTEIRO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.004907-8 (2290) - Inventariante: LIGIA FATIMA FONSECA COSTA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDA DA COSTA Sentença:Homologo a partilha de fls. 141/145, destes autos de inventário dos bens deixados por José Fernando da Costa, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Comprovada a quitação dos tributos e juntadas as certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas, expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.066.029426-0 - Inventariante: JULIANA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) NERILDA RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X ALVARO RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual em dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.066.029920-7 - Inventariante: CALEBE AUGUSTO COELHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) VICTOR AUGUSTO COELHO SOARES E OUTRO) X LEA COELHO DA SILVA CABRAL Decisão:Homologo os cálculos de fl. 104, destes autos de inventário dos bens deixados por Lea Coelho da Silva Cabral.Expeçam-se guias e oficie-se à Receita Federal.Formulem os interessados, a seguir, pedidos de quinhões, em dez dias e digam em igual prazo.Se concordes, ao partidor, para esboço e digam em cinco dias.Certificada a existência de todas as negativas e comprovações nos autos, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.066.006029-3 - Interveniente: SILVINA CANDIDA GÂNDARA BASTARDO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA REP. P/ MÃE SANDRA IZABEL MARLENE DE ALMEIDA, Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)), HELEN ROSE FRANCISQUINI DA SILVA), Interessado: SILVINA CANDIDA GANDARA BASTARDO BORGES), Interessado: CLAUDIO AUGUSTO BORGES), Interessado: ISABELA GANDARA BORGES, Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X Falecido: CLAUDIO MARTINHO GUIMARAES BORGES Despacho:Digam inventariante e F.E. sobre fls. 181 e ss. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.066.029492-3 - CLOVIS PERRUT MANTILLA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Despacho:Deixo de receber o recurso de fls. 129/136, tendo em vista sua intempestividade (fl. 145). Desentranhe-se referida peça, entregando ao subscritor. Subam ao E. Tribunal de Justiça. (Ao réu para retirar em cartório peças de fls. 129/136). \r\n\r\nProc. 2007.066.007368-0 - ANESIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X ADEIR SILVA ABRANTES), JOSÉ RENATO REIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Despacho:Recebo o recurso de fls. 88/92 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.066.010047-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ROGERIO LUIZ FONSECA Despacho:Oficie-se como requerido. (Ao autor para recolher custas correio, conta 0711/2 R$ 17,45, UNPERJ R$ 0,87 e FUNDPERJ R$ 0,87). \r\n\r\nProc. 2002.066.020847-0 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X QUALIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:Recebo o recurso de fls. 107/114 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.066.021906-8 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X JOAO CARLOS DE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921) Despacho:Esclareça o requerente sua pretensão, tendo em vista que o cumprimento da sentença se iniciou com a intimação do executado para pagamento na forma do art. 475-J do CPC, não sendo o débito pago voluntariamente, deve incidir a multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.066.003146-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ISOCAL ENGENHARIA LTDA), JOAQUIM DIAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.066.007413-7 - ROBERTO BARCELOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARCELOS CAETANO (SC-021194B)) X BOI ZEBU DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA-ME Despacho:Defiro o desentranhamento do título mediante sua substituição por cópia.Prossiga-se na forma de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2005.066.008224-9 - BKN FABRICAÇAO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X KRAMS ELETROMECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Decisão:Considerando que a própria ré informa que está com suas atividades paralisadas e vem se desafazendo de seus bens (fl. 141), defiro o pedido de fls. 145/147, declarando desconsiderada a personalidade jurídica da executada, deferindo a penhora on line do valor indicado. Indique a exeqüente os CPF's dos sócios a fim de possibilitar a ordem de bloqueio.Oficie-se como requerido à fl. 147. o exeqüente para recolher custas para expedição ofício conta 0711-2 R$ 13,96, FUNPERJ R$ 0,69 e FUNDPERJ R$ 0,69). \r\n\r\nProc. 2006.066.007559-4 - OXIAÇO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Despacho:Defiro o desarquivamento e o desentranhamento dos títulos mediante substituição por cópias.Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.005762-4 - APARECIDA REGINA VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X ACYR GESUS DA SILVEIRA), MARIA RITA DE CASSIA SOARES DA SILVEIRA Despacho:Entreguem-se os autos à requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.001682-4 - ROSMARA MIRANDA DA SILVA, RONALDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO BRASIL - ASFB (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327)), ABRACIM ASSOCIAÇAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145)), UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Recebo o recurso de fls. 205/207 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.001395-5 - MARILA APARECIDA DOS SANTOS DOMINGUETI (Adv(s). Dr(a). RAFAELA CRISTINA DE CARVALHO (RJ-139271)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.004942-1 - JOSUE CANTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Recebo o recurso de fls. 74/77 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.011060-2 - VANETI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela, por falta de prova inequívoca do alegado, tendo em vista que os medicamentos requeridos não integram a RENAME - Relação Nacional de Medicamentos, e por não ser obrigação genérica do Município o fornecimento de todo e qualquer medicamento.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.013635-2 - DENILSON VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X HONDA MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Decisão:Defiro a produção de prova pericial (fl. 100), nomeando perito na pessoa do Dr. Alexandre Fernandes Habib, telefone nº 9995-1182 e endereço na av. Paulo Erlei Alves Abrantes, nº 1325, Três Poços, Volta Redonda, que deverá ser intimado de sua nomeação, para que apresente estimativa de honorários, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias.(VIDE R.DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.012218-5 - DANUSIO DANIEL DO PRADO MARIA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL Decisão:1) Defiro JG. 2) Considerando o valor atribuído à causa, deve a mesma tramitar pelo rito sumário (CPC, art. 275, I). Retifique-se em DRA. 3) Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 16/10/07, às 15h30m. 4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.002540-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS DE FREITAS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004063-6 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X FRANCISCO GOMES DA CRUZ Despacho:Diga a autora sobre o certificado à fl. 51. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.014250-8 (2979-0) - JOAQUIM ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nProc. 2002.066.026512-0 - SILVIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERIVECIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º).Intime-se o réu a pagar honorários periciais, desde já ciente o Dr. Perito que em caso de não pagamento deverá propor cobrança pela via própria. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.003909-5 - ANTONIO JOSE LUIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Nomeio perito o Dr. Ricardo Peon, tel. (21) 7842-3766, em substituição ao anteriormente nomeado. Intime-se o mesmo para apresentar proposta de honorários, abrindo-se vistas às partes com a resposta.Acordes, intime-se a ré a efetuar o depósito (fl. 190) e o Sr. Perito para realização do exame e entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.009025-8 - GISELE LEMOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:As partes foram intimadas da realização da perícia (fls. 128/130), cumprindo assim o disposto no art. 431-A do CPC. A apresentação do parecer do assistente independe de sua intimação (CPC, art. 433, parágrafo único), pelo que indefiro o pedido de fl. 145. Cientes as partes, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.002955-9 - ACCORDES COSMETICOS E PERFUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X TELERJ CELULAR (VIVOS) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento do constante de fls. 175/176 (Guia de Depósito efetuada). \r\n\r\nProc. 2007.066.004164-1 - MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS, MARLUCI DA COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, nomeando perito na pessoa do Dr. João Paulo R. do Val, com endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado de sua nomeação, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, tendo em vista referida prova ter sido requerida por ambas as partes (fls. 110 e 114) e o disposto no art. 33 do CPC, para que apresente estimativa de honorários, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias.Com a estimativa nos autos, vistas às partes. Acordes, intime-se o Sr. Perito a iniciar seus trabalhos, concluindo-os em trinta dias, abrindo-se vistas às partes sobre o laudo.(VIDE R.DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nReparação de Danos, Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2001.066.025610-3 (3621) - ADILSON JOSE VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X PAULI ALEXANDRE QUINTANILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES DE NOVAES (RJ-060430) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.066.003768-6 - MARCILEI MOREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X GRANVEL DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834)), B.V.FINANCEIRA S.A.CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, ou especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nRescisória, C/ C DEVOLUÇAO DE IMPORTANCIA PAGA \r\n\r\nProc. 2004.066.011328-1 - PAULA HAASIS ETCHEVERRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 185/186 (R$ 171.154,39), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.066.163114-7 (964) - ALEXANDRE PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X CIA ESTANIFERA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:Informe a parte ré, em 48 horas, local e data para que o autor compareça a exame perante a assistente técnica, intimando-se o autor a comparecer.As demais questões de fls. 618/619 serão objeto de decisão quando da valoração do laudo pericial e demais meios probatórios contidos nos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.004876-3 - HORTENCIO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564)) X WHITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072) Sentença:Por isso é que o autor desta ação não possui legitimação ativa para demandar em face da ré benefícios decorrentes da alegada utilização do invento, cujos direitos cedeu para a CSN, atual detentora do direito exclusivo de sua utilização.Por tais razões, declarando a ilegitimidade ativa do autor, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. (vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.005713-2 - ANDRE LUIZ GONÇALVES MACHADO, MANUELA BITTENCOURT MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X OSORIO CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)), HINJA HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) ... Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da Lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.007031-4 - JOILE FLORES PENIDO ADÃO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X MIT REJUVENECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o exeqüente se manifeste sobre bloqueio de valores. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.019500-5 - JONAS PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido...Após prossiga-se na forma de fl. 101. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, em Execução de Tit. Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.029443-1 - PETER GERHARD HACKEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X MOVEIS NOBRE Despacho:Segue protocolo de penhora on line. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002235-0 - SIMONE MONTEIRO DO VAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Recebo o recurso de fls. 42/44 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.004770-5 - STEFANO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Recebo o recurso de fls. 254/263 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, desapensem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.011466-4 - ESPOLIO DE TORCATO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇOES), Confinante: PEDRO ARBEX E SEU CÔNJUGE), Confrontante: OTÁVIO PERIARD AMARAL E SEU CÔNJUGE), Confinante: CÂNDIDA MÁXIMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)), Confinante: LOJA MAÇÔNICA INDEPENDÊNCIA E LUZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. (Às partes para informarem se pretendem produzir provas, jusitificando-as). \r\n\r\nId: 323459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.000610-7 - R.S.H. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)), R.H.S.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Mantenho a gratuidade de justiça já deferida anteriormente.2) Defiro o desarquivamento do feito. Dê-se vista pelo prazo legal.3) Após o cumprimento das diligências requeridas ou certidão de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1972.066.000012-2 (3144) - ANA DA SILVA ALMEIDA X JOSE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte ré, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 1989.066.000727-5 (18645) - F.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA EPHIGENIA FERREIRA ALVES (RJ-026565)) X I.P.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte interessada nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 1998.546.007369-5 (28138) - R.J.S.B.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X R.A.S.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retornem os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 1999.546.004253-3 (29015) - I.F.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Despacho:1- Intime-se pessoalmente na forma requerida pela Defensoria Pública à fl.211. 2- Digam às partes sobre a resposta do ofício de fls.212/214. \r\n\r\nProc. 2001.066.009133-3 (32386) - S.R.Z.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X L.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Decisão:1) Mantenho a gratuidade de justiça já deferida anteriormente.2) Defiro o desarquivamento dos autos. Dê-se vista à Defensoria Pública na data agendada à fl.105. Após a data sem manifestação, certifique e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.066.028050-0 - F.J.R.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X F.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) portaria 01/2004----retorno os autos ao arquivo, tendo em vista encontrar-se paralisado em cartório por mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.066.019199-1 - N.V.M.R. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Regularize-se a representação processual de fl.107, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.005068-6 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513) Despacho:1- Fls.99/107: Defiro o desentranhamento, devendo serem substituídas por cópias.2- Após, cumpra-se a parte final da r. sentença de fls.88/89. \r\n\r\nProc. 2005.066.005369-9 - L.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X H.A.F. (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Decisão:Considerando que as custas processuais encontram-se satisfeitas. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.008154-3 - L.V.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X G.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-073950) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.003691-6 - A.N.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X A.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro fls. 50. Expeça-se alvará de levantamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.006339-7 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X W.M.S. (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte autora, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 2006.066.006673-8 - A.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X M.A.F. Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 08/11/2007, às 10:30 horas. Intime-se o alimentante no endereço fornecido à fl.53. Intime-se a autora. Dê ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.000409-7 - D.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X R.F.S. Despacho:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 08/11/2007, às 10:150 horas. Intimem-se as partes. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.066.003243-3 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X M.L.B. Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Aguarde-se a realização da audiência designada à fl.28. \r\n\r\nProc. 2007.066.004059-4 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE SOUZA MARQUES (RJ-052217)) X E.O.R. Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 08/11/2007, às 10:45 horas. Intimem-se as partes. Dê ciência ao MP e à DP. Devendo o Sr.conciliador atentar ao requerido pela Defensoria Pública à fl.27. \r\n\r\nProc. 2007.066.005935-9 - L.F.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X L.C.M. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a Autor, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls. 26 verso\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2007.066.008404-4 - J.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X M.C.S.M. E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.009497-9 - F.R.R. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X J.M.M.R. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos proventos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º, a serem depositados na conta corrente informada às fls 05. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento; 3 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 29/11/2007, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se. 4 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.5 - Intime-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.009498-0 - C.R.R. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X J.M.M.R. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2- Venha aos autos a cópia da certidão de nascimento do autor (CELSO REGIS RIBEIRO). \r\n\r\nProc. 2007.066.011849-2 - R.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X R.S.M.J. R.despacho de fls. 02: \"1) Defiro a distribuição por dependência; 2) Apensem-se estes autos aos de Nº 2007.066.001093-0 (ação de oferecimento de alimentos); 3) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.066.002270-1 - T.J.T.S.S. (Adv(s). Dr(a). RODNEI BRANDÃO DE SOUZA (RJ-136418) Despacho:Aguarde-se a juntada dos documentos por 30 dias. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.546.007142-9 (24667) - G.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-043786), Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte Interessada de fls.35, para que, no prazo legal, comprove a complementação das custas judiciais ainda devidas, conforme certidão de Fls. 43\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.000005-5 - ANDERSON JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764) Despacho:Intimem-se as partes a fim de que esclareçam se há bens a partilhar. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.010513-8 - N.A.O.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X C.R.R.A. Decisão:1) I-se...; 2) Desentranhe-se. 3) Mantenho eis que é de patrocínio gratuito e não de renúncia. \r\n\r\nDeclaratória, de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.066.001390-7 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRETTAS (MG-047093) Certifico que a Coleta de Material para realizacao do Exame DNA sera realizada no dia 27/11/07, as 08:00 h (oito horas), na Sala de Coleta de Material para Exame DNA, instalada no Forum Local. (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.066.004628-2 - M.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X M.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a Autor, no prazo legal, sobre as Certidoes Negativas do Sr. Oficial de Justica as Fls. 63 verso e 64 verso\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.066.000499-2 (23.909) - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X J.D. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.008088-7 - L.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Aos requerentes para retirar a carta de sentença presa na contracapa.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.010448-1 - I.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Decisão:Vistos etc...Considerando a garantia constitucional de razoável duração do processo, sedimentada pela norma do art. 5º, LXXVIII da CF; considerando a alteração do art. 1124a do CPC, verdadeiro vetor de celeridade do não mais necessário processo de divórcio, determino:01 - Certifique-se o atendimento da petição inicial ao disposto no art. 1121 do CPC, determinando-se de ofício a juntada dos documentos essenciais ao prosseguimento do pedido; 02 - Tudo em ordem, dê-se vista ao Ministério Público, marcando-se ratificação em cartório para não mais do que 20 (vinte) dias;03 - Tudo certificado, venham conclusos para homologação ou extinção, atento o cartório para o disposto no art. 162, § 4º do CPC.04 - Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.066.012283-5 - P.V.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Decisão:Vistos etc...Considerando a garantia constitucional de razoável duração do processo, sedimentada pela norma do art. 5º, LXXVIII da CF; considerando a alteração do art. 1124a do CPC, verdadeiro vetor de celeridade do não mais necessário processo de divórcio, determino:01 - Certifique-se o atendimento da petição inicial ao disposto no art. 1121 do CPC, determinando-se de ofício a juntada dos documentos essenciais ao prosseguimento do pedido; 02 - Tudo em ordem, dê-se vista ao Ministério Público, marcando-se ratificação em cartório para não mais do que 20 (vinte) dias;03 - Tudo certificado, venham conclusos para homologação ou extinção, atento o cartório para o disposto no art. 162, § 4º do CPC.04- Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.008581-0 - S.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X R.B.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Decisão:Defiro JG. Dê-se vistas à parte ré. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.003159-3A - M.O.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X M.R.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:01 - Regularize-se a representação processual do excipiente Mário Vitor.02 - Para apreciação do pleito de J.G. venham aos autos declaração de hipossuficiência do excipiente Mário Vitor, bem como declaração de patrocínio inicial gratuito firmada pelos signatários com anuência dos outorgante. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.026223-3 - L.R.O. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X M.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:01- Certifique o cartório quanto ao alegado às fls.71;02- Esclareça o autor o pedido de renovação da diligência tendo em vista que há informações que o executado não trabalha no local, fls.63 verso; \r\n\r\nProc. 2003.066.006057-2 - Y.O.M. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X R.M.A. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga a parte autora sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls.63 verso\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.009021-9 - J.B.L., J.B.L., D.B.L. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X H.K.L. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453) Despacho:À parte exequente para manifestar acerca da promoção ministerial (fl.111Vº),Após, ao Ministério Público sobre o pedido de fl.114. \r\n\r\nProc. 2004.066.009919-3 - S.C.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.L. Despacho:Atenda-se à DP. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.066.015146-4 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639), Dr(a). ALINE SCISINIO PONTES (RJ-131851)) X M.B.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011) Decisão:1 -Defiro a expedição de alvará dos valores retidos, conforme ofício de fls. 87, em nome da representante legal da menor. 2 -Intime-se a parte exequente sobre a satisfação do débito valendo o silêncio como quitação na forma do artigo 794, I do CPC.3 - Após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.066.019254-5 - L.C.S.W. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X C.A.V.W. Despacho:Fl.62. Indefiro o pedido, devendo o requerido vir nos autos da ação de alimentos em apenso em que ficou estabelecida a pensaõ alimentícia. \r\n\r\nProc. 2005.066.001560-1 - J.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Republicar despacho de fls.221: \"Fls. 219v: Atenda-se ao MP.\" (Intimação do alimentante sobre o acrescido) \r\n\r\nProc. 2005.066.003598-3 - S.A. (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a Exequente, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls. 129\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2005.066.008198-1 - P.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X R.V.R. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte exeqüente sobre a juntada dos ofícios referentes à localização da parte contrária.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.002874-9 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X F.A.P.S. Despacho:À parte autora sobre justificativa de fls. 49/50. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.006731-7 - I.I.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Decisão:Defiro a expedição de alvará judicial à CEF em favor da parte exequente para levantamento dos valores das contas vinculadas ao FGTS informadas à fl.48 em nome do executado. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2007.066.010006-2 - L.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S.S. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.004003-0 - M.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Diga a exequente sobre a justificativa de fls. 30/31. Venha aos autos declaração de patrocínio gratuito a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.010068-5 - J.L.F. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X D.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"À parte interessada sobre o Oficio da Empresa de Correios e Telégrafos de fls. 106/107\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.013496-0 - G.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X E.G.S.), F.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Vistas à parte autora para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.066.008557-5 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X L.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644) Decisão:Defiro JG. Ao autor sobre contestação de fls. 46/61. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.002264-6 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X C.M.F.S. E OUTROS Despacho:Diga à parte autora sobre a contestação de fls.108/109. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.008078-6 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X A.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.005961-0 - L.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.), R.V.S.S. Decisão:1- Decreto a revelia do réu, sem os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direitos indisponíveis. 2- Ao Estudo Social do caso, com a vinda dê-se vista às partes e o Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.014779-5 - J.M.S. X A.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) C.R.S., Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Republicar despacho de fls.200: \"Atenda-se ao MP.\" (1-que o réu esclareça o motivo do não comparecimento ao atendimento agendado pela equipe técnica do juízo: ..3-que sejam as partes intimadas a especificar as provas que pretendem produzir, pois, ao que consta dos autos, não é possível acordo entre as partes) \r\n\r\nProc. 2007.066.009088-3 - A.V.J. (Adv(s). Dr(a). AMIR NOVAES (RJ-097920)), L.A.S.), A.C.S.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Emende-se a petição inicial, para incluir no pólo passivo da relação jurídica processual o genitor de ANA CLARA SEABRA DA SILVA, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.008557-5A - L.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.546.017558-2 (26080) - J.H.N. (Adv(s). Dr(a). ANDREA P MARIANO E SILVA (RJ-007364)) X J.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) portaria 01/2004- as partes sobre estudo social. \r\n\r\nProc. 2007.066.008375-1 - S.L.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X M.L.V. Despacho:Fl.26: Defiro. Mantenho a data da audiência já designada à fls.21, porém a mesma será realizada na residência da requerida. I-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.066.010451-1 - C.P. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X L.C.P. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à demandante. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 28 /11/ 2007 às 13,30 hs. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.011052-3 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X A.M.C. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à demandante. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 21/11/07 às 13,30 hs. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.066.003305-6 - D.B.P. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X A.M.M.J. Despacho:1- Diga à parte autora sobre a contestação de fls.91/114.2- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.009512-8 - M.P.E.R.J. X W.V.S. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)), E.M. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para: DECLARAR O RÉU PAI BIOLÓGICO DA CRIANÇA, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE \"EDUARDA MIRANDA VIROTE, filha de WILLIAN VIROTE DE SOUZA, tendo como avós paternos, LUIZ SERGIO DE SOUZA e VALQUIRIA MONÇÃO VIROTE\". Em consequência, HOMOLOGO O ACORDO DE FL.87, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às partes.P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e Defensoria Pública.Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação e ofício para desconto da pensão alimentícia. Após, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.066.004047-6 - M.P.E.R.J. X N.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)), E.D.R.S. Despacho:1- Anote-se onde couber o atual endereço da RL da criança informado à fl.58vº. 2- Designo audiência de Conciliação (JIC) para o dia 19/11/2007, às 10:30 horas. Intimem-se as partes, devendo atentar ao novo endereço da RL da criança. Dê-se ciências ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.010215-0 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.P.), I.A. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2- Diga à parte autora sobre contestação de fls.16/18. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.005913-2 - MINISTERIO PUBLICO, T.S.M. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X W.R.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.066.011426-0 - G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Republicar despacho de fls. 89: \"Atenda-se a Defensoria Pública.\" (Intimação do advogado do réu para que forneça o endereço do seu cliente) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.000598-8 - F.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) '...foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 27/11/07, às 9,00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.000598-8 - F.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/5, 25 e 92, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2003.066.006581-8 - C.H.M.J. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X M.E. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Certifico que foi designada a data para realizacao coleta de material para exame de DNA, para o dia 27/11/07, as 08:00h (oito horas), na Sala Coleta Material, instalada no Forum Local. (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.066.012645-2 - M.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X J.F.S.S. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.066.012436-4 - MARCIA MARTINS DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X VAIR DE OLIVEIRA MOURA Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2- Com a vinda da declaração, junte-se e dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.066.028844-3 - J.M. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X N.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158) Despacho:Mantenho a gratuidade de justiça já deferida. Vistas à requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Inversão de Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.011976-7 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), H.A.S. Despacho:1 - I-se o empregador para que demonstre o cumprimento do ofício de fl. 34. Vindo resposta positiva, proceda-se o pagamento em favor da autora, certificando-se tudo nos autos.2 - Caso contrário cls.3 - Proceda-se estudo psicológico no menor.4 - Oficie-se a instituição de ensino como requer o M.P. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.003025-4 - G.S. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X E.C.R. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2- Diga à parte autora sobre contestação de fls.24/26. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.004483-6 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X J.G.C. Despacho:Defiro JG. Diga o notificante sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.066.001820-5 - R.C.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X M.C.S.G. Decisão:1- Recebo a emenda de fl.66 para constar no pólo passivo da relação jurídica processual a genitora da criança. Anote-se onde couber.2- Designo audiência de Conciliação (JIC) para o dia 26/11/2007, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.012360-8 - W.V.B. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X S.C.P.), H.V.B.P.), C.V.B.P. Decisão:Acolho integralmente a promoção Ministerial e indefiro o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.002251-4 - MP X I.V.C., G.F.O.L. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS JORGE (SP-200879) Certifico que Coleta de Material para realizacao do Exame DNA sera realizada no dia 27/11/07, as 08:00h (oito horas), na Sala de Coleta de Material para Exame DNA, instalada no Forum Local. (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.066.016011-1 - M.P.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:1) Atente ao cartório antes de abrir conclusão, certificando se as partes cumpriu o r.despacho de fl.21.2) Se decorreu o prazo sem manifestação, intimem-se as partes pessoalmente, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.000910-0 - A.V.G.P., I.A.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358) Decisão:1) Mantenho a gratuidade de justiça já deferida anteriormente.2) Defiro o desarquivamento do feito. Dê-se vista pelo prazo legal.3) Após o cumprimento das diligências requeridas ou certidão de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.005300-0 - M.P.R.V. (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2- Diga à parte autora sobre contestação de fls.33/32. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos, C/C PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.012755-3 - E.O. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X A.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Cumpra-se v. acordao\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.066.005633-0 - F.O.A. X D.R.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)), I.A.G., Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Despacho:Designo audiência de conciliação perante o JIC para o dia 20/11/2007 às 10 hs. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.546.005694-1 (29129) - M.G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte interessada sobre o ofício da CBS às fls. 66\" \r\n\r\nProc. 2001.066.010740-7 - A.M.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238), Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Despacho:Venham as custas do desarquivamento, eis que não há deferimento de J.G. consoante decisão de fl. 26. Após, dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.066.000568-5 (15237) - C.A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls.67/71, diga/m , no prazo legal, a/s Partes interessadas.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.002236-0 - R.C.A.C.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Despacho:Tendo em vista que trata-se de processo findo, venha o pedido de fls.65/66 em via própria, retornando os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.017102-1 - PATRICIA SOARES SUHETT-DIV DIRETO CONSENSU (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X HELENO OLIVEIRA SUHETT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125) Decisao Fls. 90: Dispenso PROGER. Junte-se. Apos retornados das Fazendas Publicas, cumpra-se decisao de fls. 62, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diaria como fixada a fls. 62 (Flavia Fernandes de Melo - Juiza de Direito) (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2003.066.012187-1 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Mantenho a gratuidade de justiça já deferida anteriormente.2) Defiro o desarquivamento do feito. Dê-se vista pelo prazo legal.3) Após o cumprimento das diligências requeridas ou certidão de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.015990-0 - F.M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X V.C.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170) Despacho:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 30/10/2007, às 10:30 horas. Intimem-se as partes. Dê ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.015990-0 - F.M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X V.C.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/3, 05, 14 e 33, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2007.066.000381-0 - A.C.D.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 30/10/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. Dê ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.006721-6 - M.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X P.O.P. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Diga o autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 54 verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.008552-8 - A.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X J.M.F.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 323458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.066.001828-8 - S.M.M. E OUTROS, N.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Sentença:... Ex positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, para que produza seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com o julgamento do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Destarte, concedo a guarda definitiva da criança NICOLLAS DA CUNHA MENDONÇA DE MORAES aos requerentes, SEBASTIÃO MAURO DE MORAES, MARIA GERALDA MENDONÇA DE MORAES. Lavre-se o termo, expeça-se a certidão. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.005848-0 - S.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X G.N.S. Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, extinguindo o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o réu a prestar alimentos, apenas para os filhos, nos seguintes termos: a) Em caso de ausência de vínculo, o percentual será de 140%(cento e quarenta por cento) do salário mínimo federal, sendo trinta e cinco por cento para cada um dos alimentandos...b) Em caso de trabalho com vínculo formal, o percentual será de quarenta e seis por cento de seus ganhos totais, sendo onze vírgula cinco por cento para cada filho, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios e PLR, incluindo-se as horas-extras, 13º salário, adicionais e gratificações, férias eventuais verbas rescisórias, pagos mediante desconto em folha de pagamento e crédito em conta corrente da representante legal das autoras... O pensionamento, na hipótese do trabalho formal, não poderá ser satisfeito em valor inferior ao determinado para o caso de ausência de vínculo formal... \r\n\r\nProc. 2006.066.009109-5 - D.M.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X A.P.T.F. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o réu a prestar alimentos, apenas para o segundo e terceiro autores nos seguintes termos: a) Em caso de ausência de vínculo, o percentual será de oitenta por cento do salário mínimo federal, sendo quarenta por cento para cada um dos alimentandos...b) Em caso de trabalho com vínculo formal, o percentual será de quarenta por cento de seus ganhos totais, sendo vinte por cento para cada filho, deduzidos...O pensionamento, na hipótese do trabalho formal, não poderá ser satisfeito em valor inferior ao determinado para o caso de ausência de vínculo formal. O pedido formulado pela primeira autora, Sonia..., é improcedente. Di e o réu, em parte iguais, ao pagamento das custas processuais, compensando os honorários advocatícios. Suspendo a cobrança de tais verbas, no entanto, em virtude do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.009500-5 - J.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X D.D.F. 1) Recebo a emenda de fl. 19; 2) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 3) Arbitro provisórios em 40%(Quarenta por cento) dos ganhos líquidos do varão, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 4) Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos; 5) Ao JIC; 6) Intimem-se as partes e cite-se a parte ré com as advertências constantes da Lei 5.478/68, sendo certo que do correlato mandado citatório deverá constar que o prazo para a apresentação de defesa pela ré, acaso frustrada a conciliação, será até a data da realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a ser designada oportunamente; 7) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão.(AC DESIGNADA PARA O DIA 22/10/2007, ÀS 10H30) \r\n\r\nProc. 2007.066.010589-8 - M.G.A.S.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X K.A.O. 1) Recebo a emenda de fl. 14; 2) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 3) Arbitro provisórios em 40%(Quarenta por cento) dos ganhos líquidos do varão, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 4) Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos; 5) Ao JIC; 6) Intimem-se as partes e cite-se a parte ré com as advertências constantes da Lei 5.478/68, sendo certo que do correlato mandado citatório deverá constar que o prazo para a apresentação de defesa pela ré, acaso frustrada a conciliação, será até a data da realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a ser designada oportunamente; 7) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão. Designada audiência no JIC para o dia 30/11/2007 às 14:30 h. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.013919-5 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X W.R. Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do art.269, I do CPC. Destarte, com base no art. 37, caput, da Lei 6.515/77 combinado com o art. 1580, caput, do NCC, CONVERTO em DIVÓRCIO a separação do ex-casal. Condeno a ré nos ônus sucumbenciais, fixando honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para fins de averbação junto ao compentente CRCPN. Finalmente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.012114-4 - F.P.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DA ROCHA (RJ-065130)) X M.A.S.P. Despacho:1) Fl. 17: Diga a parte autora; 2) venha o comprovante de rendimentos do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1997.546.016770-6 (17848) - S.S.R.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789) Despacho:Fl. 32: Reporto-me aos termos do despacho de fl. 31, em seu item 1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.066.013270-6 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X S.S.B.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o desarquivamento, sendo certo que a JG já foi deferida(fl. 20vº) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.002590-8 - A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARVITA SILVA DE SOUZA (RJ-129157) Despacho:1-Regularize-se o termo de ratificação de fl. 37. 2-As declarações de fls.25/26 devem ter reconhecidas as assinaturas dos subscritores. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.001345-0 - S.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133)) X M.S. Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.012481-3A - R.P.V. (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X R.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Decisão:1-Diante da resposta emanada da 9a. Câmara Cível, defiro o desbloqueio imediato das contas bancárias do embargante/executado. Expeçam-se os expedientes necessários ao cumprimento da decisão.Certifique-se nos autos da execução. 2-No mais, digam as partes se desejam produzir outras provas ou, ainda, se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2004.066.012481-3A - R.P.V. (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X R.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Decisão:...2) reconsidero em parte, o despacho de fls. 190, determinando: a) Oficie-se aos bancos, CEF e SUDAMERIS, p/ que transfira para conta judicial so valores penhorados as fls. 25 e 45 dos autos da execução; b) o desbloqueio deferido diz respeito aos comandos exarados nos oficios de fls. 173 e seguintes dos autos de nº04/13021-7; c) Os desbloqueios atinentes às ordens emanadas de Juízos Diversos ( 1a. e 3a. Varas de Familias) devem ser alcançados naquelas serventias, não sendo possível o desbloqueio pos este caminho; d) A informação prestada diz respeito ao agravo que discute o valor da execução, bastando conferir com a HOME PAGE do TJRJ, em que foi julgado o agravo, com provimento. A interposição de RE não produz efeito suspensivo. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.026448-7 - F.O.M. (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362)) X E.E.S.M. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.546.016907-5 (17854) - J.Z.P.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X S.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.008570-8 - T.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456)) X F.S.P.S. Despacho:Fls. 59/60: Defiro. Cite-se, bem como oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.005714-4 - L.B.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X O.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO DE FLS.15. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.024589-2 - E.A.R. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X A.M.C.P.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Autos desarquivados \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.011118-5 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X J.L.S. Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com fincas no artigo 269, I do Código de Processo Civil.Destarte, exonero o autor do dever alimentar em face da ré, no percentual de 15% (quinze por cento), tornando definitiva a decisão de fls. 14 e 23. (...) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.008944-3 - F.L.R. X F.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Y.M.M.A.R., Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Decisão:1) J. aos autos 2) Intime-se a genitora para comprovar nos autos a frequencia e aproveitamento da infanta em Escola, no prazo de 10 dias. 3) Realize o estuso social 4) designo audiência de Conciliação ( art. 331 do CPC) para o dia 31 de outubro de 20077, ás 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.006876-9 - M.P.E.R.J. X M.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)), Y.T.S. Sentença:... Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Assim sendo, DECLARO que Yasmim Tavares Sousa é filha de Alan Rodrigo Sampaio dos Santos, para todos os efeitos legais. Expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais competente(fl. 10), observando-se que a mesma passará a se chamar YASMIM TAVARES SAMPAIO SANTOS, para aque em seu assento de nascimento passe a constar que a mesma é filha de Alan Rodrigo Sampaio dos Santos e Priscila Tavares Sousa. Os avós paternos são Reynaldo Alves dos Santos e Leda Maria de Oliveira Sampaio dos Santos. Os avós maternos são Carlos Alberto Sousa e Ângela Aparecida Tavares Sousa. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor da causa corrigido. Observe-se, no entanto, o art. da Lei 1.060/50, posto que beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.001289-4 - M.M.R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X C.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:Atenda-se ao item \"1\" da promoção do Ministério Público de fl. 83. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.006276-9 - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192), Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X S.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Sentença:... Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o autor nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor da causa. Suspendo a cobrança de tais verbas, forte no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.010360-9 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X E.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Despacho:Dispenso o termo. Fls. 17 e ss: Defiro GJ à parte ré. Anote-se. Expeça-se ofício ao BB para abertura de conta corrente. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.066.017520-1 - S.A.N. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.066.031257-3 - E.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.L.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) 1- Recebo a inicial executiva de fls. 38/40, bem como sua emenda de fl. 41, in fine; 2- Intime-se o devedor para que, no prazo de 15(quinze dias), efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor no valor de R$ 522,50 (quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos). A intimação se dará via D.O.E.R.J.; 3- Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no caput do art. 475, J do CPC; 4- Da intimação deverá constar, ainda, o presente despacho, in totum, sendo certo que a quantia a ser adimplida deverá ser lançada, inclusive, por extenso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.021620-3 - M.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Despacho:Fls. 14 e ss: 1- Anote-se onde couber; 2- Defiro desarquivamento, bem como vista dos autos, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.066.006767-4 - R.R.N. (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X A.C.N. (Adv(s). Dr(a). NILSON DIMARZIO (RJ-004805), Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Despacho:Dispenso o termo. Nada a prover. Feito já sentenciado. Voltem ao arquivo, dês que resguardado o erário. \r\n\r\nId: 323460"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nProc. 2005.819.001281-0/01 - Felizardo Barroso e Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). X Rosilaine Cezario Coelho. Ao credor sobre a certidão retro (fls. 18). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.819.000377-2 - Gilvane Mazza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397, Ademilson Sacramento Pacheco - OAB RJ070095). X Carlos Roberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orival Prange - OAB RJ001489B). AO AUTOR PARA FALAR DE FLS.85 \r\n\r\nProc. 2004.819.007283-0 - Cristiani Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primerroz Costa Gomes - OAB RJ045029, Aline Cristina Costa Gomes - OAB RJ115239). X Marilia Aparecida Mariano. INTIMAR O(A) EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PENHORÁVEIS DO(A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ( PORTARIA 001/98, ITEM 2). \r\n\r\nProc. 2005.819.002465-4 - Antonio Garcia Neto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.819.007891-4 - Luiz Antonio da Silva. X Luzia Domiciano da Silva. Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.009871-8 - Luiz Antônio da Silva. X Nádia de Andrade Bento. Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010179-1 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Lucia Helena Virgilio de Oliveira. Fls. 25/26 - Defiro o prazo de dez dias para o integral cumprimento de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.819.000081-2 - Luiz Antônio da Silva. X Cleuza de Jesus Andrade. Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.004371-9 - Pedro Carlos Schwan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cortes de Castro - OAB RJ062846). X Banco Itaú S/A. Recebo os embargos e no mérito nego-lhes provimento, porquanto muito embora conste no corpo da petição um esboço do cálculo utilizado, tal fato não retira a necessidade de apresentação da planilha, conforme proposição do aprovada no encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis realizada em 13.6.2007. Ademais, o processo já foi extinto e somente mediante o recurso próprio poderá a sentença proferida ser eventualmente desconstituída. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.005153-7 - Cristina Pereira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.819.008281-0 - Maria Aparecida de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se o(a) devedor(a) para efetivar o pagamento da quantia apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.000179-4 - Marilia dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.819.001371-1 - Heber dos Santos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Intime-se o(a) devedor(a) para efetivar o pagamento da quantia apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.004221-8 - Rita de Cássia Tupi Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005215-7 - Cilair Barboza de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Diga o réu se abre mão do crédito (multa - litigância de má-fé). Desapensem-se os autos, restituindo-se à 6ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2005.819.005533-0 - Ligia Mara Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Bgm S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Intime-se o(a) devedor(a) para efetivar o pagamento da quantia apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.007117-6 - Célia dos Passos Leão Santos. X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Vanessa Warwar Archanjo - OAB RJ121462, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré C&A - IBI, ao pagamento por danos morais de R$ 7.600,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação, além de determinar o cancelamento da restrição de crédito do CPF da autora. \r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação ao Banco Fininvest e o pedido de deferimento de cartão perante o segundo réu. Sem custas na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.000777-4 - Cleonica Aparecida de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A e outro. Intime-se o(a) devedor(a) para efetivar o pagamento da quantia apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.002083-3 - Josias Celestino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350, Klein Cunha Duarte - OAB RJ144449). X Telesp Telefônica - Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Alves Ferreira - OAB SP140613). Intime-se o(a) devedor(a) para efetivar o pagamento da quantia apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.004893-4 - João Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Depreende-se da certidão de fls. 21/vº que sobreveio o óbito do autor. Contudo, embora decorrido mais de 30 dias ainda não foi promovida a habilitação de de sucessores. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO com fundamento no art. 51, V, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. PRI. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005105-2 - Maria de Lourdes Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intime-se o(a) devedor(a) para efetivar o pagamento da quantia apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.006859-3 - Maurício Neiva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o(a) devedor(a) para efetivar o pagamento da quantia apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.006899-4 - Célio Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Telemar Norte Leste S/A. INTIMAR A PARTE RÉ PARA FALAR SOBRE FLS. 53/56, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.008079-9 - Paloma Arantes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D). X Tercir Veículos LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 40/44 \r\n\r\nProc. 2006.819.008945-6 - Maria de Fátima Paulino de Menezes. X Televisão Cidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 30/34, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.009963-2 - Dilza de Freitas Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Defiro a gratuidade aos autores. Recebo o recurso de fls. 51/55 no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.010203-5 - Anelise de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"AO AUTOR SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO\". \r\n\r\nProc. 2006.819.011615-0 - Claudia Marcia Lisboa dos Santos Carvalho. X Telemar Norte Leste S/A. AO AUTOR SOBRE FLS. 20/24 \r\n\r\nProc. 2007.819.002477-4 - Hellen Cristina de Oliveira Silva. X Tnl Pcs S/A. Intime-se o(a) devedor(a) para efetivar o pagamento da quantia apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.004426-8 - Fabricio Queiroz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Queiroz de Souza - OAB RJ129638). X Cesar de Carvalho de Almeida. Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n012032/2000 (2000.819.000645-8) - José Gonçalves de Faria Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vasco Francisco Viana - OAB RJ077277). X José Batista e outros. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.819.002345-1 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Maria Aparecida da Silva. Esclareça o exequente quanto a acordo, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como manifestação de quitação. \r\n\r\nProc. 2006.819.000973-4 - Almerinda Gaudencio dos Reis. X Daniel Alves de Souza. Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Depreende-se da certidão de fls. 12/vº que sobreveio o óbito da autora. Contudo, embora decorrido mais de 30 dias ainda não foi promovida a habilitação de de sucessores. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO com fundamento no art. 51, V, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. PRI. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009281-9 - João Pinto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Alves de Mendonca - OAB RJ081644). X Solange Ferreira da Silva. Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Cancele-se a penhora, se houver. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. . \r\n\r\nProc. 2006.819.010929-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ivanir Heloisa da Cruz Silva. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.28/V \r\n\r\nProc. 2006.819.011409-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcio Camilo da Silva. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.28/V \r\n\r\nProc. 2007.819.000129-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rogério Atila de Oliveira Camillo. Fls. 25/25 - Defiro o prazo de 10 dias para o integral cumprimento de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.819.003566-8 - Claudio Henrique da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). X Officemater 2 Sa LTDA Me. INTIMAR AUTOR PARA INDICAR BENS PARA REFORÇO DE PENHORA. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.819.003763-0 - Rosa Maria Torturella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397). X Bruno Levenhagem. INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.819.006117-8 - Pablo Valentim Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Citibank - Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001). PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.005439-9 - Aloysio Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Viação Sampaio LTDA. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.005837-0 - Jubirá Machado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Britto Mendes - OAB RJ114034). AU AUTOR SOBRE FLS.95 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.819.000607-0 - Mario Correa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinete Nascimento de Souza - OAB RJ059106). X Francisco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz de Azevedo Machado - OAB RJ123198). Diga o patrono do réu sobre o acordo mencionado na AC de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2005.819.006245-0 - Arilton de Souza Vieira. X Manoel Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mathias Coutinho - OAB RJ133109). INTIMAR O(A) EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PENHORÁVEIS DO(A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ( PORTARIA 001/98, ITEM 2). \r\n\r\nProc. 2005.819.007319-7 - Kelly Cristina de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina de Jesus - OAB RJ076242). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DISPOSITIVO.\r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento por danos morais do valor R$ 1.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação por danos morais, além da devolução em dobro postulada a fls. 10, com juros e correção da citação. OUTROSSIM, JULGO PROCEDENTE o pedido de abstenção do plano flat.\r\n\r\nId: 322985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.003.000357-0 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL SA Considerando que a Medida Provisória 353 de 22/01/2007 foi convertida na Lei 11.483 de 31/05/2007, e tendo em vista que em seu artigo 2º, inc I e II a União passou a ser a sucessora dos direitos e obrigações de ações judiciais em que era ré a Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, com assunção ainda de seu patrimônio, este Juízo passou a ser absolutamente incompetente para análise e julgamento do presente processo, uma vez que nas causas em que a União for parte (neste caso passará a ser ré), a competência é da Justiça Federal, nos termos do Art. 109 inc. I da Constituição da República. Pelo exposto, declino da competência em favor da Vara Federal de Angra dos Reis, competente constitucionalmente para julgamento do feito, nos termos do Art. 109 inc. I da CF/88. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa para este Juízo e encaminhem-se os autos à Vara Federal de Angra dos Reis, com as nossas homenagens. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.003.001275-2 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A Considerando que a Medida Provisória 353 de 22/01/2007 foi convertida na Lei 11.483 de 31/05/2007, e tendo em vista que em seu artigo 2º, inc I e II a União passou a ser a sucessora dos direitos e obrigações de ações judiciais em que era ré a Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, com assunção ainda de seu patrimônio, este Juízo passou a ser absolutamente incompetente para análise e julgamento do presente processo, uma vez que nas causas em que a União for parte (neste caso passará a ser ré), a competência é da Justiça Federal, nos termos do Art. 109 inc. I da Constituição da República. Pelo exposto, declino da competência em favor da Vara Federal de Angra dos Reis, competente constitucionalmente para julgamento do feito, nos termos do Art. 109 inc. I da CF/88. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa para este Juízo e encaminhem-se os autos à Vara Federal de Angra dos Reis, com as nossas homenagens. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.003.001280-6 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIA FEDERAL S/A Considerando que a Medida Provisória 353 de 22/01/2007 foi convertida na Lei 11.483 de 31/05/2007, e tendo em vista que em seu artigo 2º, inc I e II a União passou a ser a sucessora dos direitos e obrigações de ações judiciais em que era ré a Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, com assunção ainda de seu patrimônio, este Juízo passou a ser absolutamente incompetente para análise e julgamento do presente processo, uma vez que nas causas em que a União for parte (neste caso passará a ser ré), a competência é da Justiça Federal, nos termos do Art. 109 inc. I da Constituição da República. Pelo exposto, declino da competência em favor da Vara Federal de Angra dos Reis, competente constitucionalmente para julgamento do feito, nos termos do Art. 109 inc. I da CF/88. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa para este Juízo e encaminhem-se os autos à Vara Federal de Angra dos Reis, com as nossas homenagens. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.003.001454-2 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A Considerando que a Medida Provisória 353 de 22/01/2007 foi convertida na Lei 11.483 de 31/05/2007, e tendo em vista que em seu artigo 2º, inc I e II a União passou a ser a sucessora dos direitos e obrigações de ações judiciais em que era ré a Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, com assunção ainda de seu patrimônio, este Juízo passou a ser absolutamente incompetente para análise e julgamento do presente processo, uma vez que nas causas em que a União for parte (neste caso passará a ser ré), a competência é da Justiça Federal, nos termos do Art. 109 inc. I da Constituição da República. Pelo exposto, declino da competência em favor da Vara Federal de Angra dos Reis, competente constitucionalmente para julgamento do feito, nos termos do Art. 109 inc. I da CF/88. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa para este Juízo e encaminhem-se os autos à Vara Federal de Angra dos Reis, com as nossas homenagens. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.002412-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Considerando que a Medida Provisória 353 de 22/01/2007 foi convertida na Lei 11.483 de 31/05/2007, e tendo em vista que em seu artigo 2º, inc I e II a União passou a ser a sucessora dos direitos e obrigações de ações judiciais em que era ré a Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, com assunção ainda de seu patrimônio, este Juízo passou a ser absolutamente incompetente para análise e julgamento do presente processo, uma vez que nas causas em que a União for parte (neste caso passará a ser ré), a competência é da Justiça Federal, nos termos do Art. 109 inc. I da Constituição da República. Pelo exposto, declino da competência em favor da Vara Federal de Angra dos Reis, competente constitucionalmente para julgamento do feito, nos termos do Art. 109 inc. I da CF/88. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa para este Juízo e encaminhem-se os autos à Vara Federal de Angra dos Reis, com as nossas homenagens. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.002543-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO (DF-013802), Dr(a). GUSTAVO ANDERE CRUZ (DF-001985A) Considerando que a Medida Provisória 353 de 22/01/2007 foi convertida na Lei 11.483 de 31/05/2007, e tendo em vista que em seu artigo 2º, inc I e II a União passou a ser a sucessora dos direitos e obrigações de ações judiciais em que era ré a Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, com assunção ainda de seu patrimônio, este Juízo passou a ser absolutamente incompetente para análise e julgamento do presente processo, uma vez que nas causas em que a União for parte (neste caso passará a ser ré), a competência é da Justiça Federal, nos termos do Art. 109 inc. I da Constituição da República. Pelo exposto, declino da competência em favor da Vara Federal de Angra dos Reis, competente constitucionalmente para julgamento do feito, nos termos do Art. 109 inc. I da CF/88. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa para este Juízo e encaminhem-se os autos à Vara Federal de Angra dos Reis, com as nossas homenagens. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.017861-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Considerando que a Medida Provisória 353 de 22/01/2007 foi convertida na Lei 11.483 de 31/05/2007, e tendo em vista que em seu artigo 2º, inc I e II a União passou a ser a sucessora dos direitos e obrigações de ações judiciais em que era ré a Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, com assunção ainda de seu patrimônio, este Juízo passou a ser absolutamente incompetente para análise e julgamento do presente processo, uma vez que nas causas em que a União for parte (neste caso passará a ser ré), a competência é da Justiça Federal, nos termos do Art. 109 inc. I da Constituição da República. Pelo exposto, declino da competência em favor da Vara Federal de Angra dos Reis, competente constitucionalmente para julgamento do feito, nos termos do Art. 109 inc. I da CF/88. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa para este Juízo e encaminhem-se os autos à Vara Federal de Angra dos Reis, com as nossas homenagens. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.383.011780-6 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL SA Considerando que a Medida Provisória 353 de 22/01/2007 foi convertida na Lei 11.483 de 31/05/2007, e tendo em vista que em seu artigo 2º, inc I e II a União passou a ser a sucessora dos direitos e obrigações de ações judiciais em que era ré a Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, com assunção ainda de seu patrimônio, este Juízo passou a ser absolutamente incompetente para análise e julgamento do presente processo, uma vez que nas causas em que a União for parte (neste caso passará a ser ré), a competência é da Justiça Federal, nos termos do Art. 109 inc. I da Constituição da República. Pelo exposto, declino da competência em favor da Vara Federal de Angra dos Reis, competente constitucionalmente para julgamento do feito, nos termos do Art. 109 inc. I da CF/88. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa para este Juízo e encaminhem-se os autos à Vara Federal de Angra dos Reis, com as nossas homenagens. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.006474-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A Considerando que a Medida Provisória 353 de 22/01/2007 foi convertida na Lei 11.483 de 31/05/2007, e tendo em vista que em seu artigo 2º, inc I e II a União passou a ser a sucessora dos direitos e obrigações de ações judiciais em que era ré a Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, com assunção ainda de seu patrimônio, este Juízo passou a ser absolutamente incompetente para análise e julgamento do presente processo, uma vez que nas causas em que a União for parte (neste caso passará a ser ré), a competência é da Justiça Federal, nos termos do Art. 109 inc. I da Constituição da República. Pelo exposto, declino da competência em favor da Vara Federal de Angra dos Reis, competente constitucionalmente para julgamento do feito, nos termos do Art. 109 inc. I da CF/88. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa para este Juízo e encaminhem-se os autos à Vara Federal de Angra dos Reis, com as nossas homenagens. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.006475-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A Considerando que a Medida Provisória 353 de 22/01/2007 foi convertida na Lei 11.483 de 31/05/2007, e tendo em vista que em seu artigo 2º, inc I e II a União passou a ser a sucessora dos direitos e obrigações de ações judiciais em que era ré a Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, com assunção ainda de seu patrimônio, este Juízo passou a ser absolutamente incompetente para análise e julgamento do presente processo, uma vez que nas causas em que a União for parte (neste caso passará a ser ré), a competência é da Justiça Federal, nos termos do Art. 109 inc. I da Constituição da República. Pelo exposto, declino da competência em favor da Vara Federal de Angra dos Reis, competente constitucionalmente para julgamento do feito, nos termos do Art. 109 inc. I da CF/88. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa para este Juízo e encaminhem-se os autos à Vara Federal de Angra dos Reis, com as nossas homenagens. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.006480-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Considerando que a Medida Provisória 353 de 22/01/2007 foi convertida na Lei 11.483 de 31/05/2007, e tendo em vista que em seu artigo 2º, inc I e II a União passou a ser a sucessora dos direitos e obrigações de ações judiciais em que era ré a Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, com assunção ainda de seu patrimônio, este Juízo passou a ser absolutamente incompetente para análise e julgamento do presente processo, uma vez que nas causas em que a União for parte (neste caso passará a ser ré), a competência é da Justiça Federal, nos termos do Art. 109 inc. I da Constituição da República. Pelo exposto, declino da competência em favor da Vara Federal de Angra dos Reis, competente constitucionalmente para julgamento do feito, nos termos do Art. 109 inc. I da CF/88. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa para este Juízo e encaminhem-se os autos à Vara Federal de Angra dos Reis, com as nossas homenagens. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.006481-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Considerando que a Medida Provisória 353 de 22/01/2007 foi convertida na Lei 11.483 de 31/05/2007, e tendo em vista que em seu artigo 2º, inc I e II a União passou a ser a sucessora dos direitos e obrigações de ações judiciais em que era ré a Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, com assunção ainda de seu patrimônio, este Juízo passou a ser absolutamente incompetente para análise e julgamento do presente processo, uma vez que nas causas em que a União for parte (neste caso passará a ser ré), a competência é da Justiça Federal, nos termos do Art. 109 inc. I da Constituição da República. Pelo exposto, declino da competência em favor da Vara Federal de Angra dos Reis, competente constitucionalmente para julgamento do feito, nos termos do Art. 109 inc. I da CF/88. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa para este Juízo e encaminhem-se os autos à Vara Federal de Angra dos Reis, com as nossas homenagens. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.006482-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Considerando que a Medida Provisória 353 de 22/01/2007 foi convertida na Lei 11.483 de 31/05/2007, e tendo em vista que em seu artigo 2º, inc I e II a União passou a ser a sucessora dos direitos e obrigações de ações judiciais em que era ré a Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, com assunção ainda de seu patrimônio, este Juízo passou a ser absolutamente incompetente para análise e julgamento do presente processo, uma vez que nas causas em que a União for parte (neste caso passará a ser ré), a competência é da Justiça Federal, nos termos do Art. 109 inc. I da Constituição da República. Pelo exposto, declino da competência em favor da Vara Federal de Angra dos Reis, competente constitucionalmente para julgamento do feito, nos termos do Art. 109 inc. I da CF/88. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa para este Juízo e encaminhem-se os autos à Vara Federal de Angra dos Reis, com as nossas homenagens. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.006483-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Considerando que a Medida Provisória 353 de 22/01/2007 foi convertida na Lei 11.483 de 31/05/2007, e tendo em vista que em seu artigo 2º, inc I e II a União passou a ser a sucessora dos direitos e obrigações de ações judiciais em que era ré a Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, com assunção ainda de seu patrimônio, este Juízo passou a ser absolutamente incompetente para análise e julgamento do presente processo, uma vez que nas causas em que a União for parte (neste caso passará a ser ré), a competência é da Justiça Federal, nos termos do Art. 109 inc. I da Constituição da República. Pelo exposto, declino da competência em favor da Vara Federal de Angra dos Reis, competente constitucionalmente para julgamento do feito, nos termos do Art. 109 inc. I da CF/88. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa para este Juízo e encaminhem-se os autos à Vara Federal de Angra dos Reis, com as nossas homenagens. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.006648-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Considerando que a Medida Provisória 353 de 22/01/2007 foi convertida na Lei 11.483 de 31/05/2007, e tendo em vista que em seu artigo 2º, inc I e II a União passou a ser a sucessora dos direitos e obrigações de ações judiciais em que era ré a Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, com assunção ainda de seu patrimônio, este Juízo passou a ser absolutamente incompetente para análise e julgamento do presente processo, uma vez que nas causas em que a União for parte (neste caso passará a ser ré), a competência é da Justiça Federal, nos termos do Art. 109 inc. I da Constituição da República. Pelo exposto, declino da competência em favor da Vara Federal de Angra dos Reis, competente constitucionalmente para julgamento do feito, nos termos do Art. 109 inc. I da CF/88. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa para este Juízo e encaminhem-se os autos à Vara Federal de Angra dos Reis, com as nossas homenagens. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.011047-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Considerando que a Medida Provisória 353 de 22/01/2007 foi convertida na Lei 11.483 de 31/05/2007, e tendo em vista que em seu artigo 2º, inc I e II a União passou a ser a sucessora dos direitos e obrigações de ações judiciais em que era ré a Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, com assunção ainda de seu patrimônio, este Juízo passou a ser absolutamente incompetente para análise e julgamento do presente processo, uma vez que nas causas em que a União for parte (neste caso passará a ser ré), a competência é da Justiça Federal, nos termos do Art. 109 inc. I da Constituição da República. Pelo exposto, declino da competência em favor da Vara Federal de Angra dos Reis, competente constitucionalmente para julgamento do feito, nos termos do Art. 109 inc. I da CF/88. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa para este Juízo e encaminhem-se os autos à Vara Federal de Angra dos Reis, com as nossas homenagens. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.011053-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Considerando que a Medida Provisória 353 de 22/01/2007 foi convertida na Lei 11.483 de 31/05/2007, e tendo em vista que em seu artigo 2º, inc I e II a União passou a ser a sucessora dos direitos e obrigações de ações judiciais em que era ré a Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, com assunção ainda de seu patrimônio, este Juízo passou a ser absolutamente incompetente para análise e julgamento do presente processo, uma vez que nas causas em que a União for parte (neste caso passará a ser ré), a competência é da Justiça Federal, nos termos do Art. 109 inc. I da Constituição da República. Pelo exposto, declino da competência em favor da Vara Federal de Angra dos Reis, competente constitucionalmente para julgamento do feito, nos termos do Art. 109 inc. I da CF/88. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa para este Juízo e encaminhem-se os autos à Vara Federal de Angra dos Reis, com as nossas homenagens. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.011054-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Considerando que a Medida Provisória 353 de 22/01/2007 foi convertida na Lei 11.483 de 31/05/2007, e tendo em vista que em seu artigo 2º, inc I e II a União passou a ser a sucessora dos direitos e obrigações de ações judiciais em que era ré a Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, com assunção ainda de seu patrimônio, este Juízo passou a ser absolutamente incompetente para análise e julgamento do presente processo, uma vez que nas causas em que a União for parte (neste caso passará a ser ré), a competência é da Justiça Federal, nos termos do Art. 109 inc. I da Constituição da República. Pelo exposto, declino da competência em favor da Vara Federal de Angra dos Reis, competente constitucionalmente para julgamento do feito, nos termos do Art. 109 inc. I da CF/88. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa para este Juízo e encaminhem-se os autos à Vara Federal de Angra dos Reis, com as nossas homenagens. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.011055-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Considerando que a Medida Provisória 353 de 22/01/2007 foi convertida na Lei 11.483 de 31/05/2007, e tendo em vista que em seu artigo 2º, inc I e II a União passou a ser a sucessora dos direitos e obrigações de ações judiciais em que era ré a Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, com assunção ainda de seu patrimônio, este Juízo passou a ser absolutamente incompetente para análise e julgamento do presente processo, uma vez que nas causas em que a União for parte (neste caso passará a ser ré), a competência é da Justiça Federal, nos termos do Art. 109 inc. I da Constituição da República. Pelo exposto, declino da competência em favor da Vara Federal de Angra dos Reis, competente constitucionalmente para julgamento do feito, nos termos do Art. 109 inc. I da CF/88. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa para este Juízo e encaminhem-se os autos à Vara Federal de Angra dos Reis, com as nossas homenagens. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.011056-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Considerando que a Medida Provisória 353 de 22/01/2007 foi convertida na Lei 11.483 de 31/05/2007, e tendo em vista que em seu artigo 2º, inc I e II a União passou a ser a sucessora dos direitos e obrigações de ações judiciais em que era ré a Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, com assunção ainda de seu patrimônio, este Juízo passou a ser absolutamente incompetente para análise e julgamento do presente processo, uma vez que nas causas em que a União for parte (neste caso passará a ser ré), a competência é da Justiça Federal, nos termos do Art. 109 inc. I da Constituição da República. Pelo exposto, declino da competência em favor da Vara Federal de Angra dos Reis, competente constitucionalmente para julgamento do feito, nos termos do Art. 109 inc. I da CF/88. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa para este Juízo e encaminhem-se os autos à Vara Federal de Angra dos Reis, com as nossas homenagens. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.011058-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Considerando que a Medida Provisória 353 de 22/01/2007 foi convertida na Lei 11.483 de 31/05/2007, e tendo em vista que em seu artigo 2º, inc I e II a União passou a ser a sucessora dos direitos e obrigações de ações judiciais em que era ré a Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, com assunção ainda de seu patrimônio, este Juízo passou a ser absolutamente incompetente para análise e julgamento do presente processo, uma vez que nas causas em que a União for parte (neste caso passará a ser ré), a competência é da Justiça Federal, nos termos do Art. 109 inc. I da Constituição da República. Pelo exposto, declino da competência em favor da Vara Federal de Angra dos Reis, competente constitucionalmente para julgamento do feito, nos termos do Art. 109 inc. I da CF/88. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa para este Juízo e encaminhem-se os autos à Vara Federal de Angra dos Reis, com as nossas homenagens. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.011059-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Considerando que a Medida Provisória 353 de 22/01/2007 foi convertida na Lei 11.483 de 31/05/2007, e tendo em vista que em seu artigo 2º, inc I e II a União passou a ser a sucessora dos direitos e obrigações de ações judiciais em que era ré a Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, com assunção ainda de seu patrimônio, este Juízo passou a ser absolutamente incompetente para análise e julgamento do presente processo, uma vez que nas causas em que a União for parte (neste caso passará a ser ré), a competência é da Justiça Federal, nos termos do Art. 109 inc. I da Constituição da República. Pelo exposto, declino da competência em favor da Vara Federal de Angra dos Reis, competente constitucionalmente para julgamento do feito, nos termos do Art. 109 inc. I da CF/88. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa para este Juízo e encaminhem-se os autos à Vara Federal de Angra dos Reis, com as nossas homenagens. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.011060-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Considerando que a Medida Provisória 353 de 22/01/2007 foi convertida na Lei 11.483 de 31/05/2007, e tendo em vista que em seu artigo 2º, inc I e II a União passou a ser a sucessora dos direitos e obrigações de ações judiciais em que era ré a Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, com assunção ainda de seu patrimônio, este Juízo passou a ser absolutamente incompetente para análise e julgamento do presente processo, uma vez que nas causas em que a União for parte (neste caso passará a ser ré), a competência é da Justiça Federal, nos termos do Art. 109 inc. I da Constituição da República. Pelo exposto, declino da competência em favor da Vara Federal de Angra dos Reis, competente constitucionalmente para julgamento do feito, nos termos do Art. 109 inc. I da CF/88. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa para este Juízo e encaminhem-se os autos à Vara Federal de Angra dos Reis, com as nossas homenagens. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.011061-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Considerando que a Medida Provisória 353 de 22/01/2007 foi convertida na Lei 11.483 de 31/05/2007, e tendo em vista que em seu artigo 2º, inc I e II a União passou a ser a sucessora dos direitos e obrigações de ações judiciais em que era ré a Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, com assunção ainda de seu patrimônio, este Juízo passou a ser absolutamente incompetente para análise e julgamento do presente processo, uma vez que nas causas em que a União for parte (neste caso passará a ser ré), a competência é da Justiça Federal, nos termos do Art. 109 inc. I da Constituição da República. Pelo exposto, declino da competência em favor da Vara Federal de Angra dos Reis, competente constitucionalmente para julgamento do feito, nos termos do Art. 109 inc. I da CF/88. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa para este Juízo e encaminhem-se os autos à Vara Federal de Angra dos Reis, com as nossas homenagens. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.011062-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Considerando que a Medida Provisória 353 de 22/01/2007 foi convertida na Lei 11.483 de 31/05/2007, e tendo em vista que em seu artigo 2º, inc I e II a União passou a ser a sucessora dos direitos e obrigações de ações judiciais em que era ré a Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, com assunção ainda de seu patrimônio, este Juízo passou a ser absolutamente incompetente para análise e julgamento do presente processo, uma vez que nas causas em que a União for parte (neste caso passará a ser ré), a competência é da Justiça Federal, nos termos do Art. 109 inc. I da Constituição da República. Pelo exposto, declino da competência em favor da Vara Federal de Angra dos Reis, competente constitucionalmente para julgamento do feito, nos termos do Art. 109 inc. I da CF/88. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa para este Juízo e encaminhem-se os autos à Vara Federal de Angra dos Reis, com as nossas homenagens. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.011063-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Considerando que a Medida Provisória 353 de 22/01/2007 foi convertida na Lei 11.483 de 31/05/2007, e tendo em vista que em seu artigo 2º, inc I e II a União passou a ser a sucessora dos direitos e obrigações de ações judiciais em que era ré a Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, com assunção ainda de seu patrimônio, este Juízo passou a ser absolutamente incompetente para análise e julgamento do presente processo, uma vez que nas causas em que a União for parte (neste caso passará a ser ré), a competência é da Justiça Federal, nos termos do Art. 109 inc. I da Constituição da República. Pelo exposto, declino da competência em favor da Vara Federal de Angra dos Reis, competente constitucionalmente para julgamento do feito, nos termos do Art. 109 inc. I da CF/88. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa para este Juízo e encaminhem-se os autos à Vara Federal de Angra dos Reis, com as nossas homenagens. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.019581-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Considerando que a Medida Provisória 353 de 22/01/2007 foi convertida na Lei 11.483 de 31/05/2007, e tendo em vista que em seu artigo 2º, inc I e II a União passou a ser a sucessora dos direitos e obrigações de ações judiciais em que era ré a Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, com assunção ainda de seu patrimônio, este Juízo passou a ser absolutamente incompetente para análise e julgamento do presente processo, uma vez que nas causas em que a União for parte (neste caso passará a ser ré), a competência é da Justiça Federal, nos termos do Art. 109 inc. I da Constituição da República. Pelo exposto, declino da competência em favor da Vara Federal de Angra dos Reis, competente constitucionalmente para julgamento do feito, nos termos do Art. 109 inc. I da CF/88. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa para este Juízo e encaminhem-se os autos à Vara Federal de Angra dos Reis, com as nossas homenagens. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.019582-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A) Considerando que a Medida Provisória 353 de 22/01/2007 foi convertida na Lei 11.483 de 31/05/2007, e tendo em vista que em seu artigo 2º, inc I e II a União passou a ser a sucessora dos direitos e obrigações de ações judiciais em que era ré a Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, com assunção ainda de seu patrimônio, este Juízo passou a ser absolutamente incompetente para análise e julgamento do presente processo, uma vez que nas causas em que a União for parte (neste caso passará a ser ré), a competência é da Justiça Federal, nos termos do Art. 109 inc. I da Constituição da República. Pelo exposto, declino da competência em favor da Vara Federal de Angra dos Reis, competente constitucionalmente para julgamento do feito, nos termos do Art. 109 inc. I da CF/88. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa para este Juízo e encaminhem-se os autos à Vara Federal de Angra dos Reis, com as nossas homenagens. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 323538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.006227-6 - M.J.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-133914E)) X P.R.S. Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 12/12/2007, às 12;00 horas. Expeça-se carta precatória para o endereço mencionado à fl. 37, nos termos da decisão de fl. 20. \r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria, art. 147 do c.p. \r\n\r\nProc. 2007.003.001034-5 -, Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a representação aplicando ao representado a medida sócio-educativa de ADVERTÊNCIA. Designo o dia 10/10/2007, às 14:00 horas para a leitura da sentença e admoestação verbal. Intime-se.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.Angra dos Reis, 10 de setembro de 2005.CAROLINA MARTINS MEDINAJuíza de Direito \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.003.006257-4 -, Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a representação aplicando ao adolescente a medida sócio-educativa de SEMILIBERDADE. Expeça-se Carta Precatória ao Juízo da 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso de Barra Mansa - RJ deprecando a execução da medida. Friso que a reavaliação será feita pelo Juízo Deprecante. Para tanto devem ser encaminhados relatórios a cada dois meses. Oficie-se ao CRIAM - Barra Mansa. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC.Intime-se pessoalmente o adolescente e o seu defensor, devendo aquele se manifestar se deseja ou não recorrer da sentença, nos termos do artigo 190, I e § 2º do ECA.EXPEÇA-SE O RESPECTIVO ISE.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.003.011859-4 - C.J. X C.E.S. Sentença:Isto posto, diante dos elementos constantes dos autos, de acordo com a promoção favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o auto de infração e aplico a multa de três salários mínimos pela prática da infração administrativa.Recolha-se a pena pecuniária na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, nos termos do artigo 214, § 1º e 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Remeta-se cópia desta decisão ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Custas pelo autuado.P.R.I.Angra dos Reis, 10 de setembro de 2007.CAROLINA MARTINS MEDINAJuíza de Direito \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.003.002060-0 - GLAUCIA OKUMURA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X DIOGO ESTEVAM PONTES DE OLIVEIRA MARINHO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes em audiência, reconhecendo a união estável havida entre as mesmas, pelo período de quatro anos, bem como a sua dissolução, homologando os termos da convenção celebrada. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente.Sem custas.P.R.I. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.013350-9 - CEZAR LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X PATRICIA SILVA CORDEIRO Decisão:Considerando a cópia do contracheque de fl.05, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça. Venha aos autos as custas devidamente recolhidas. Após, certificado, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.003.005420-8 - ALDAIR ELIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X LIDIANY DANTAS SOARES Decisão:1- `A parte ré para que regularize sua representação processual no prazo de cinco dias.2 - Aguarde-se em cartório o prazo para contestação. Findo este e certificado. À parte autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.003.010488-1 - MAURICIA MORAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X ENOC COSTA ARAUJO) Sentença: Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal Maurícia Morais Pereira e Enoc Costa Araújo, tendo por base o disposto no artigo 5º da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, passando o cônjuge virago a usar o seu nome de solteira, qual seja Maurícia Morais Pereira. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Condeno às partes, cada uma em 50% das custas e nos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, exigência esta sustada em relação à parte autora tendo em vista a gratuidade de justiça que lhe foi deferida e com relação à parte ré que agora defiro. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Car \r\n\r\nId: 323534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.003.003857-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDMO DA CONCEIÇÃO VIANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.003.004612-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEOVÁ FERREIRA CALAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e PRONUNCIO JEOVÁ FERREIRA CALAÇA e EMYDIO SALES VIEIRA como incursos nas penas do art. 121, § 2°, IV, do Código Penal.Os acusados responderam ao processo acautelados, não havendo nenhuma alteração a justificar a liberdade.Mantenham-se os acusados na prisão em que se encontram, tendo a presente por fundamento legal. Transitada, esta, em julgado, dê-se vista ao Ministério Público para oferecimento do libelo.P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.003.008980-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X FRANCISCO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.003.011934-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMERSON CARLOS VIDAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196), Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso III- Homicídio qualificado- emprego de veneno, fogo,explosivo,asfixia, \r\n\r\nProc. 2002.003.011084-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON DA SILVA GROSMAN (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Decisão:Recebo o recurso de fls. 539. Anote-se o nome do novo patrono nomeado às fls. 543 onde couber. Dê-se vista para a apresentação das razões recursais. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.003.002509-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCIA LIMA DA SILVA, Assistente de acusação: EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES X JOSE AGNALDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) A defesa em contra-razões. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.003.000013-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCENIR CAMPOS FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923) Despacho:Antes de determinar a conversão da pena do réu, i-se o patrono do mesmo pessoalmente para que informe o atual endereço de seu cliente, no prazo de 48h sob pena de conversão da pena restritiva de direitos para privativa de liberdade. \r\n\r\nProc. 2007.003.001002-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON LUCIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Despacho:Recebo os recursos de fls. 190 e 191. Dê-se vista para razões. Após ao recorrido. \r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 2003.003.001311-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Em alegações finais \r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de Energia Elétrica, do CP \r\n\r\nProc. 2003.003.022985-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE WALTER DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA (RJ-090184), Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720) Em alegações finais \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.003.005037-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DJAILSON FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Tendo em vista a petição de fls.179, dou o réu por intimado e consigno a sua intenção em não recorrer da sentença, designo audiência admonitória para o dia 11/10/2007, às 15:30hs. Intime-se. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol, e art. 331 do cp \r\n\r\nProc. 2006.003.005659-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ÁTILA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Recebo o recurso de apelo. Dê-se vista para a apresentação das razões recursais. Após ao apelado. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., e Inciso IV do CP \r\n\r\nProc. 1998.383.012842-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X ROBSON DE SOUZA MATOS E OUTRO Despacho:1) Designo o dia 01/11/2007 às 16:00 horas para a oitiva da testemunha Tarciso. Intime-se no endereço indicado às fls. 239. Intime-se o acusado. Ciência ao Ministério Público e Defesa. 2) Expeça-se Carta Precatória para a oitiva da testemunha Roberto no endereço fornecido às fls. 281. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.003.001124-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAX WILLIAM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:... Pela MM. Juíza foi proferido a seguinte decisão: não consta dos autos comprovação de publicação da decisão de fls. 147, assim, redesigno a presente para dia 25/10/2007 às 16:30h. Publique-se. Requisitem-se os policiais. I-se as testemunhas. Oficie-se ao Juízo deprecado acerca da data... \r\n\r\nId: 323539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.822.002524-4 - Gelson Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Salomao Fernandes da Fonseca - OAB RJ114173, Aurélia de Oliveira Pimenta - OAB RJ133678). X Romilton Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Domingos Moreira - OAB RJ051220, Joao Gilberto Lago Moreira - OAB RJ132215). Tendo em vista a satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento de fls. 60 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, indepedentemente de auto ou termo. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I, devendo as partes serem intimadas da sentença.\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.003405-1 - Viviane dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Lucia Maria Firmino Pereira. Fica designado para realização de leilão o dia 23/10/2007, às 15:00 horas para 1ª praça e, não havendo licitante, às 15:30 horas para 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2006.822.004083-0 - Semi Joias Costa Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X Mariana Aparecida Vaz da Silva. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, pois o mesmo não possui conta bancária. \r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.822.001785-8 - Rosa Maria Arceno da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167, Roberta Silva dos Santos - OAB RJ061696). X Angra Fone - Iritel Comércio e Serviços LTDA - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Höfke Costa - OAB RJ105570, Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028, Selma Daniel Jacinto - OAB RJ060383). Ao autor sobre fls. 166, com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.822.000455-0 - Maria dos Santos Carvalho. X Rimaq - Comércio e Representações Ltda.. Rep Leg(s): Antônio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César de Arruda Castanho - OAB SP022489). O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.\r\n\r\nAssim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n4 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.005370-7 - Mario Domingos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000216-7 - Leylane de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000226-0 - Ronaldo Almeida Costa. X Consórcio Nacional Pan Americano S/c Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Juliana Garcia Gonçalves Luizon - OAB SP250768, Barbara Ingrid Corso Magalhães de Oliveira - OAB RJ103606). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000860-1 - Leide Aparecida Cândida. X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000866-2 - Erick Dutra de Souza. X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000943-5 - Ivete Maria Ribeiro. X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.002155-1 - Norma Sueli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647, Maria do Carmo dos Santos Ladeira Emmerick - OAB RJ130282). X Banco Ibi Card (ibi Administradora e Promotora Ltda). Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 07/02/2008, às 09:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.002349-3 - Jane Lilian Amaral da Silva. X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica designado o dia 31/01/2008, às 11:30 horas, para ACJ, neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.822.003184-2 - Henrique Silverio de Laia. X B.M. Brumar Móveis LTDA - ME e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000797/1996 (1996.822.000038-2) - Amaro João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Joao Cesario de Mendonca - OAB RJ112869, Daniela Simone de Oliveira Gil - OAB RJ135100). X Ledilson Rogério dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Gullo de Oliveira - OAB RJ088297, Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido descrito nos presentes embargos, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, na forma do art. 55, parágrafo único, II da L. 9099/95..\r\n\r\nProssiga-se na execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento das quantias penhoradas através da penhora on line em favor do autor, com as devidas cautelas.\r\n\r\nNo mais, intime-se a parte autora para indicar bens penhoráveis do devedor, em 05 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.822.000901-0 - Maria do Amparo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Modesto Rodrigues - OAB RJ056891). X Maria Aparecida Almeida Rocha. Ao autor sobre fls. 18, com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.822.000471-1 - Antonio Carlos de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). Caso a ré não cumpra a obrigação de migrar a linha do autor para o sistema pré-pago, incidirá a multa única indicada no item 3 de fls. 114. No mais, aguarde-se a manifestação das partes por 30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001898-9 - Eduardo Sidney da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Conheço os os embargos de declaração de fls. 63/65, porque tempestivos. Assiste razão à embargante quanto à contradição da sentença de fls. 52. Visando sanar a omissão apontada, esclareço que onde se lê na fundamentação e no dispositivo \"...R$ 7.600,00 (cinco mil reais)...\", deve ser lido \"...R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais)...\". Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.001989-1 - Ricardo Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368, Bruna Pereira Bastos - OAB RJ145266). X Madilan Indústria de Comércio, Representações e Transportes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Fica designado o dia 01/02/2008, às 11:30 horas, para ACJ, neste Juizado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.822.004237-7 - Alexandre Augusto de Castilho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Fernando Jose Schoch de Castilho Barbosa - OAB RJ074789). X Costa Azul Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Biolchini Justo - OAB RJ033135, Ana Cristina Pereira Reis Rosa - OAB RJ069397). Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 2005.822.002710-0 - Marinete da Silva Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2005.822.003404-8 - Diocleciano Veríssimo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235). X Guandu Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Para apreciação do pedido de fls. 123, deve o exequente informar o nº do CNPJ da 1ª ré (Guandu), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.002159-7 - João Batista Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Gullo de Oliveira - OAB RJ088297). X Siemens - Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908, Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820, Jorge Alberto Barouch - OAB RJ106401, Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.003800-7 - Ana Célia de Assis Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.005204-1 - Fabio Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre depósitos de fls. 96/98. \r\n\r\nProc. 2006.822.005307-0 - Luciano Machado Hautequest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 983,21, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.005929-1 - Bernadete da Cunha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Aiko - Evadin Indústrias Amazônicas S/a. (evadin Indústrias Amazônia S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461). Ao autor sobre depósito de fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2006.822.006144-3 - Adilson da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelia da Silva Carvalho Peres - OAB RJ091698). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000197-7 - Gilssara de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368, Bruna Pereira Bastos - OAB RJ145266). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001156-9 - Therezinha Braz Graciano das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ055638). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.500,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nId: 323001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "323682": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.001548-7 - MP X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro requerimento do MP a fls. 12v. e designo audiência especial para o dia 07/11/2007 às 15h00min. Intimem-se as partes, bem como a Secretária Municipal de Saúde para o ato. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, deassembléia condominial c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.001099-4 - CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARÃES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X CONDOMÍNIO VILLAGE DAS CASUARIANAS), Síndico: EVANILDO COSTA EFREN Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado para devolução da precatória. Designo audiência preliminar para o dia 10/12/2007 às 10h30min. Cite-se e intimem-se as partes, sendo a ré por carta precatória, na pessoa do síndico. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.052.007375-0 - MARCIO JAQUES DEBARBA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada imediata do CPF nº 955.416.245-68 de seus cadastros, fornecendo cópia desta decisão.Intime-se.3- Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.004697-6 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Ao autor, em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 1997.052.001452-0 (3023/97) - CINEDI MAZOLLI E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Processo Desarquivado\" \r\n\r\nProc. 1997.052.001452-0 (3023/97) - CINEDI MAZOLLI E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, venha o instrumento de procuração \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.001521-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO OLIVEIRA DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre as respostas dos ofícios de localização da parte Ré. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.002321-6 - MARCIO SANTANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X VAD CAR VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 98, retire-se de pauta. Redesigno AIJ para o dia 12/12/2007, às 14h00min. Intimem-se as partes por OJA, observando-se que a testemunha Rodolfo Brandão Nunes deverá ser intimado por carta precatória no endereço fornecido a fls. 94. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005998-7 (00) - MANOEL DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.052.004688-8 - ROSA IANNI PALMIERI (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X GIUSEPPE PALMIERI Despacho Ordinatório - OS 003/2001: \"Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual às fls. 189.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.004319-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE HENRIQUE CAVALCANTE FIEL Decisão:A documentação acostada aos autos revela a existência de contrato de alienação fiduciária de bem móvel entre as partes e a constituição em mora do réu, motivo pelo qual, com base no art. 3º do Decreto-lei 911/69, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do veículo descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.052.005784-2 - MARIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956) 0712-0 ATO DOS CONTADORES R$ 150,45 ; 0201-4 CAARJ R$ 15,04; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 7,52; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 7,52 TOTAL R$ 180,53.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte INVENTARIANTE, no que tange AOS CALCULOS DO ITD e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 21/09/2007. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2002.052.000496-3 - MARIA REGINA DUARTE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATORIA E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTE \r\n\r\nProc. 2006.052.010255-2 - MICRO SHOP INFORMATICA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X SIEG ARTEFATOS LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre citação postal devolvida sem cumprimento - \"Mudou-se\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.002516-4 - SOCINAL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816), Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X CRISTIANE DE PAULA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre auto de avaliação e penhora às fls. 133 e 134.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PERDAS \r\n\r\nProc. 2007.052.004476-1 - EMANUEL PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X FABIANO DE BARROS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 03/12/2007, às 12h00min. Cite-se e intimem-se o autor e o primeiro réu, Fabiano de Barros Santos, sendo este por OJA, com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c cancelamento de cobrança indevida c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.000868-7 - CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BANCO FININVEST S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 5,23; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 94,46; 0201-4 CAARJ R$ 11,19; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 26,17; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 5,23; 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA R$ 60,59; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 6,90; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 6,90 TOTAL R$ 228,91Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ, no que tange À BAIXA DOS AUTOS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 21/09/2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.052.010371-4 - SUELI COSTA ALVIM DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X HEITOR GAGO DA COSTA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual às fls. 49.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.009017-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Considerando preenchidos os requisitos legais, expeça-se mandado monitório e de citação, devendo constar do mandado a advertência de que, se não opostos embargos em quinze dias, converte-se o mandado monitório em mandado de execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.007698-0 - SADY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VALENCA LEPORACE (RJ-075824)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Anote-se onde couber fls. 59. 2- Indefiro por ora. 3- Intime-se o réu, com urgência, para que se manifeste sobre fls. 59, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.052.007699-1 - JANETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VALENCA LEPORACE (RJ-075824)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 61. Indefiro por ora. Intime-se o réu, com urgência, para que se manifeste sobre fls. 61, no prazo de 48h. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1987.052.000204-9 (1308) - PRISCILA PERES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). VERONICA PINHEIRO VIDAL (RJ-077473) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre o ofício de fls 290 \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS CUMULADA C/ PEDIDO DE LIMINAR.................... \r\n\r\nProc. 2006.052.003380-3 - MARIA STELLA REZENDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fls. 111. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 113. Por fim, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer nos autos. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizazação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.008819-3 - ITUBIAS DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007), Dr(a). LEANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO (RJ-146418)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TINA RAPOSO MÔNICA Decisão:Defiro GJ. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com reintegração de posse e pedido indenizatório com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.009286-0 - TELMO LUIZ VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X RETO HUONI Decisão:Processo: 2007.052.009286-0DecisãoCuida-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para reintegrar os autores na posse de imóvel objeto de promessa de compra e venda inadimplida.Sendo o imóvel objeto de contrato que transferiu a posse do bem a terceiros promitentes compradores, não há que se falar em reintegração de posse, pois não se pode reintegrar os autores na posse daquele bem que eles não possuem mais.Pelo exposto, indefiro o requerimento por entender ausentes os requisitos que autorizam a antecipação de tutela nesta hipótese.Intime-se.Cite-se.Araruama, 18/09/2007.CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003313-3 (00) - ARLINDO DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, sobre cálculos do 8º Contador.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e de debito com repetição de indebito c/c danos morais e mate antec tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.010385-4 - ELANE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 10/12/2007, às 11h00min. I-se. \r\n\r\nId: 323682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nJuiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marieta Volpini da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.004075-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 323681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nModificação de Guarda, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.005115-7 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X L.B.F.) \" Ao Autor sobre fls.56 a 64(ofícios inf. end. ré) e fl.65(recolhimento custas ref. C.Prec. fl.48), em cumpr. Port.01/03.\" \r\n\r\nId: 323680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Eduardo Iglesias Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.823.002411-0 Vítima(s): Denise Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Andre Luiz Borges da Fonseca. '...Digam as partes sobre a composição.\" \r\n\r\nId: 323005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "323544": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1999.006.000238-5 (10190/99) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDERJ, Dr(a). VERONICA PINHEIRO VIDAL (RJ-077473) Decisão:Em relação ao pedido de fls.500/501, insta esclarecer que a Guarda Municipal deve continuar a exercer a fiscalização da ponte metálica, pois, como o proprio MP salientou em fl.504verso, a fiscalização do trânsito municipal é atribuição da guarda municipal por força de lei. Assim, óbvia a competencia do Municipio na fiscalização, principalmente porque a referida ponte não é apenas questão estadual, mas, também, Municipal, principalmente se a mencionada ponte desabar. Logo, mantenho a decisão de fls.491v/492. Aguarde-se a resposta ao ofício já determinado e não expedido, cuja redação se encontra às fls.491v/492, do Ilmo. Presidente do CREA. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.006.000025-3 (049/93) - SEBASTIAO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Réu para ter vista dos autos, conforme requerido.\" \r\n\r\nProc. 1990.006.000096-4 (056/93) - JOAO LEONOR, MARIA APARECIDA DE FREITAS LEONOR, RONALDO DE FREITAS LEONOR, EDSON DE FREITAS LEONOR, MARCO ANTONIO DE FREITAS LEONOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"à parte autora.\" \r\n\r\nProc. 1990.006.000098-8 (904/93) - JORGE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Réu para ter vista dos autos conforme requerido.\" \r\n\r\nProc. 1990.006.000136-1 (902/93) - JOSE VICENTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor.\" \r\n\r\nProc. 1990.006.000137-3 (903/93) - ANTONIO DA SILVA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Vistas às partes para apresentação de memoriais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Após, venham os conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.006.006963-3 - LÚCIO MÁRIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo INSS, vez que tempestiva. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Outrossim, diante da decisão de fl.125, proceda-se à devolução do valor depositado em fl.135v ao INSS. \r\n\r\nProc. 2005.006.004360-9 - ANTONIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1) Diante da recusa manifestada em fl.80, nomeio, em substituição, o Dr. Riquelme Romero leal Portela, que deverá ser intimado para se manifestar sobre o encargo, ficando mantidos os demais termos da nomeação anterior. 2) Intime-se o Dr. Rodrigo Matias Coelho para que designe data e horário para realização da perícia. 3) Ao Ministério Público sobre fls.82/83. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2007.006.000833-0 - MARCIO LUIZ VELOSO LAMANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelos Autores, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno os Autores ao pagamento das custas e honorários, observado o artigo 12 da Lei nº1.060/50. Barra do Piraí, 17 de setembro de 2007. Alessandra da Rocha Lima Roidis Juiz de Direito \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.006.001271-8 - JP X GLAUCIO DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577), Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486) Fica a Defesa intimada para se manifestar em alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.006.001108-2 - JOSE MESSIAS BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Acolho a manifestação ministerial de fls.131/134, para reconsiderar a decisão que decretou a revelia do Municipio (fl.72v). Intime-se o réu para que traga as legislações requeridas pelo Parquet, em fl.134. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.001375-9 - MARLENE JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o Município de Barra do Piraí ao pagamento das diferenças decorrentes da incorporação do adicional de insalubridade e das horas extras, para efeito de cálculo das férias e do décimo terceiro salário da demandante, acrescidos de juros e correção monetária, observado o prazo prescricional de cinco anos contados da data da propositura da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas e taxa judiciária, observada a isenção legal de que goza a Fazenda Pública, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição obrigatório, na forma do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. Decorridos os prazos dos recursos, remetam-se os autos à Egrégia Instância Superior. \r\n\r\nProc. 2006.006.001384-0 - ANA MARIA EBRE COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"à autora sobre os documentos acostados em fls. 86 e ss..\" \r\n\r\nProc. 2006.006.005003-3 - MARCOS DO AMARAL NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o Município de Barra do Piraí ao pagamento das diferenças decorrentes da incorporação do adicional pela prestação de serviço extraordinário, para efeito de cálculo das férias e do décimo terceiro salário do demandante, acrescidos de juros e correção monetária, observado o prazo prescricional de cinco anos contados da data da propositura da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas e taxa judiciária, observada a isenção legal de que goza a Fazenda Pública, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição obrigatório, na forma do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. Decorridos os prazos dos recursos voluntários, remetam-se os autos à Egrégia Instân \r\n\r\nProc. 2007.006.001404-3 - PAULO MARCELO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Às partes para que se manifestem em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.006.002940-0 - JOEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Intime-se o autor para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante atualizado de domicílio na Comarca, bem como os três últimos comprovantes de rendimentos do IRPF, ou se for o caso, as três últimas declarações de isento. \r\n\r\nProc. 2007.006.002941-1 - FERNANDO CARLOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Venham aos autos os três comprovantes do IRPF ou, se for o caso, as três últimas declarações de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1990.006.000192-0 (1042/93) - DARCY GALVANO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Réu para ter vista dos autos conforme requerido.\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.006.001092-4 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o INSS a converter o benefício auxílio-acidente percebido pelo autor em aposentadoria por invalidez, a partir da data do laudo, acrescidos de juros e correção monetária, observado o prazo prescricional e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a autarquia ao pagamento das custas processuais, observada a isenção legal de que goza o INSS. Todavia, ressalte-se que a isenção legal atinge especificamente às custas, não abarcando os emolumentos referentes ao registro e à baixa na distribuição, que com elas não se confundem. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento da taxa judiciária, conforme enunciado 16 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (...)\" \r\n\r\nDeclaratória, de Direito de Propriedade c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.001420-0 - ROSA MARIA DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223), Dr(a). ALFREDO D AMATO GOMES (RJ-046281)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)), MILTON THOMAZ DE AQUINO, Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:Resta, assim, apenas o segundo pedido relativo à condenação do Município de Barra do Piraí à restauração e conservação da estrada municipal, antigo leito da ferrovia Rede Mineira de Viação, sob pena de multa diária.Diante disso, saneado o feito, fixo como ponto controvertido o precário estado da referida estrada municipal e a impossibilidade de os fiéis a utilizarem para chegar até a Igreja Santa Edwiges. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem a análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil em relação ao réu Milton Thomaz de Aquino e em relação ao pedido de declaração de propriedade de estrada particular pertencente à Autora.Retifique-se a D.R.A.Intimem-se as partes para que esclareçam a necessidade de produção de prova pericial. P.R.I.Barra do Piraí, 29 de maio de 2007. Alessandra da Rocha Lima Roidis Juiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.006.004340-5 - ABELAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Digam as partes se aceitam a audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio por negativa. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2006.006.001549-5 - VANIA LUCIA SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas em fls.52, 52v e 57, com exceção da prova pericial, ante a desistência formulada pelo Municipio em fl.70. Designo o dia 08/11/2007, às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.006.001420-0A - ROSA MARIA DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223), Dr(a). ALFREDO D AMATO GOMES (RJ-046281)) X ESPÓLIO DE EPAMINONDAS MENDES VILLELA), Inventariante: MOACIR MENDES VILLELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412) Despacho:Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.006.001131-5 - RAPHAEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983), Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.006.000106-0 (13493/01) - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor/Exeqüente para atender às exigências contidas no precatório judicial, ora juntado por linha no feito principal.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.006.001855-6 - MARIA APARECIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"às partes sobre os cálculos de fls. 164/165.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.002630-2 - SEBASTIAO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inércia do Impetrante, determino a suspensão do fornecimento dos medicamentos. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.006.001646-3 - NORIVAL PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante dos receituários médicos de fls.133/134, reconsidero a decisão de fl.131. Defiro o requerimento de fl.124, para determinar que os medicamentos sejam entregues no Cartório deste Juízo, até o dia 05 (cinco) de cada mês. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.006.003646-2 - MARILIA CLEMENTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:1) Diante do atestado médico de fl.77, reconsidero a decisão de fl.75. 2) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.001585-0 - NILSA PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Recebo por tempestivos, e os acolho para acrescentar a sentença após: \" os medicamentos descritos na inicial \" - o aparelho para medir a glicemia capilar e os exames descritos na inicial. Mantendo-se como lançados os demais termos da sentença. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.004386-7 - CLAUDIA VILLELA LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Desta forma, configurada a ausência de interesse processual superveniente, acolho a preliminar suscitada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001388-9 - FABIO SIRNE PASSOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"f. 37 - ao Autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001389-0 - AUGUSTA VICTORINO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"ficam as partes intimadas para que esclareçam se pretendem produzir novas provas.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.003009-7 - ALBINO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTROS Decisão:Diante dos documentos de fls.14/22, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.006.000675-5 - JOÃO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI - SECRETARIA DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.006.002119-9 - LAURA LUIZA DOS REIS AMARAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002166-7 - ANDREIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"à Autora para promover a citação, fornecendo cópia da petição inicial.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.003232-0 - VALDEIR DE OLIVEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Assim, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, por isso, determinar ao município-réu que forneça ao Autor a cirurgia indicada no atestado médico de fl.26, bem como as próteses necessárias para realização do procedimento cirúrgico e os medicamentos que se fizerem necessários no pós-operatório, no prazo de 72 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Cite-se/Intime-se o Município. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.003105-3 - MOISÉS BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO Decisão:Desta forma, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela e, por isso, determinar ao município-réu que forneça ao Autor, no prazo de 07 (sete) dias, o procedimento cirúrgico pretendido, além da prótese e dos medicamentos que se fizerem necessários, estes últimos ainda que na modalidade \"genérico\", sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Citem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.003105-3 - MOISÉS BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO Decisão:Defiro a dilação do prazo, visto que a autoridade impetrada demonstrou ter tomado algumas providências para realizar a complexa cirurgia. Diante disso, defiro a dilação do prazo para conceder 15 (quinze) dias, a partir de amanhão, 13 de setembro de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.006.006060-5 - JOÃO JOSE SPACEK FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X ERCILIA DE AVELLAR PEREIRA), ELIANE APARECIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, bem como ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Diante da situação do imóvel, que se encontra sob risco de desabamento, determino a intimação do Município de Barra do Piraí para que tome as providências cabíveis.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.006.004304-0 - MARINA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609), Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X IPERJ), MARIA APARECIDA BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas em fls.66, 102v e 105, com exceção da prova pericial requerida pela autora, ante a desistência de fl.109. Designo o dia 08/11/2007, às 13:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1993.006.000082-0 (2134/93) - ANA LUCIA ESTEVAM DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme fls. 267/270, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.006.001457-5 - ELZA FERREIRA DA SILVA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Com razão o MP. Verifica-se que, por equívoco, este juízo determinou a expedição dos ofícios requisitórios antes da instauração do processo executório, com a devida citação do INSS. Assim, chamo o feito à ordem para reconsiderar a decisão de fl.145 e determinar o imediato cancelamento dos requisitórios de fls.147/149. Comunique-se ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se o autor para que promova a execução do julgado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.006.001840-8 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X INSS - INSTITUTO SOCIAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao autor para que se manifeste em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.006.003881-0 - JORGE AUGUSTO DO VALE (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Diante da ausência de contestação, ratifico a decisão de fl.29, para decretar a revelia do INSS, com fundamento no artigo 319 do CPC, na forma do artigo 320, inciso II, do mesmo diploma legal. Procedidas às anotações de praxe, ao autor sobre o noticiado em fl.54. \r\n\r\nId: 323544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Márcia Mariotini Laranjeira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.001344-0 - T.S.D. E OUTRO, P.H.S.D.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 24, para que sejam produzidos seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se para desconto, caso necessário.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária em nome da Representante Legal do menor.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro aos requerentes.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.006.006348-5 - M.D.V.P. E OUTRO X M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.V., Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Considerando que a adoção importa em desligamento de todos os vínculos com os pais biológicos e seus parentes, salvo os impedimentos matrimoniais, conforme disposição expressa do art. 41 da Lei 8.069/90, o pedido para destituição do pátrio poder (rectius, poder familiar), nas ações de adoção, é implícito, tornando-se despicienda a emenda da inicial requerida às fls. 53/54, motivo pelo qual a indefiro, assim como, pelo mesmo fundamento, indefiro o pedido formulado pela Defensoria Pública, às fls. 56/57, para extinção do feito sem julgamento do mérito.Aos requerentes e, após, à Curadoria Especial, para se manifestarem em provas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.006.000011-0 (3522) - N.O.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.R. DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao réu sobre ofício do INSS. \r\n\r\nProc. 2001.006.001105-3 (12367/01) - T.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361)) X L.D.N. (Adv(s). Dr(a). TELMA DIAS NOGUEIRA (RJ-103722) Despacho:Fl. 49 - Oficie-se como requerido, conforme sentença de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2001.006.001105-3 (12367/01) - T.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361)) X L.D.N. (Adv(s). Dr(a). TELMA DIAS NOGUEIRA (RJ-103722) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS AUTORES PARA INFORMAR O NÚMERO DA CONTA NA QUAL SERÃO DEPOSITADOS OS ALIMENTOS A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.006.000280-2 - D.C.M. (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo, sem manifestação da parte interessada, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.006.002093-2 - A.B.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.L. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405) Despacho:Remetam-se os autos ao Douto Perito, conforme requerido às fls. 147. \r\n\r\nProc. 2005.006.002186-9 - E.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.003529-7 - R.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X S.R.C. Sentença: Face à ausência de manifestação da parte autora, tendo sido frustrada a sua intimação para dar andamento ao processo, em razão de não mais residir no endereço informado nos autos, conforme certidão de fls. 33, devendo-se aplicar no caso vertente a regra disposta no art. 238, parágrafo único, do CPC, não atendendo, ainda, a intimação editalícia, consoante certidão de fls. 48, acolho a promoção Ministerial de fls. 50 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.006.001357-7 - G.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.M. DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre ofícios acostados às fls. 42/46. \r\n\r\nProc. 2006.006.001487-9 - T.R.A. (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423)) X R.M.A. DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO JUNTO. \r\n\r\nProc. 2006.006.003397-7 - M.E.D.C.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207) Despacho: Determino, por ora, o apensamentos dos autos dos processos 2006.006.001419-3, 2006.006.003397-7 e 2006.006.000878-8. \r\n\r\nProc. 2006.006.003541-0 - E.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X J.V.S.N. Sentença:...Isso posto, face a ausência de manifestação da autora, que apesar de regularmente intimado, deixou de dar andamento ao processo, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Sem despesas processuais... \r\n\r\nProc. 2006.006.003834-3 - J.B.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) X J.A.Z.L. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924) Despacho:Recolhidas as custas para o ato, expeça-se o ofício requerido às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.006.000136-0 - H.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572)) J.L.S.M. Sentença: Considerando o pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 19, não tendo havido ainda a citação do réu, e não se opondo o Ministério Público (fls. 20), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.006.000156-5 - Y.C.A.K. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X O.C.K.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao patrono da parte autora, quanto ao acordo celebrado à fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.006.000507-8 - TEREZA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO PAULO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 04/10/2007, às 14h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.000933-3 - IZABELLA LUPIS OBEICA PADUA DAUD (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X ANDRI DE PADUA DAUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conforme se pode observar dos autos a designação, por este Juízo, da ACIJ prevista para o dia 30/10/2007, se deu no dia 22/06/2007 (fls. 35), sendo publicada na imprensa oficial no dia 24/07/2007 (fls. 42), enquanto que a designação no Juízo da 1ª Vara de Três Rios, para audiência na mesma data, se deu em 11/07/2007, ocorrendo a publicação no D.O. no dia 01/08/2007 (fls. 47).Portanto, considerando que a designação de audiência por este Juízo e sua publicação no D.O. se deram anteriormente à do Juízo de Três Rios, indefiro o requerimento de fls. 45, mantendo-se a ACIJ já designada para o dia 30/10/2007 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001154-6 - GUSTAVO ELEUTÉRIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X UALACE CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando o parecer favorável do Ministério Público, às fls. 22 verso, bem como a concordância da Defensoria Pública, às fls. 23, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 21/22 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269 III do CPC. Condeno as partes nas despesas processuais, observando-se, contudo, a gratuidade de justiça deferida ao autor, às fls. 13, que ora estendo ao réu. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001209-5 - JHONATAN CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X EDMILSON JOSE DE SOUZA Despacho:Designo ACIJ para o dia 27/11/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001948-0 - EVELLYN GABRIELA BENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X DIEGO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes, às fls. 33/34, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem despesas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.006.002113-8 - RAFAELA DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X FLAVIO ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSTIROLI SAAR (RJ-145827) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 34/35, para que sejam produzidos seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante (fl. 34) para efetuar os descontos relativos aos alimentos.Despesas processuais pro rata, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002337-8 - JOÃO VITOR NEVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X EDIMAR SOARES BRANDÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 29/30, para que sejam produzidos seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante (fl. 30) para efetuar os descontos relativos aos alimentos.Despesas processuais pelas partes, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002971-0 - FLAVIANE DE MOURA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X FLAVIO MARQUES CUNHA Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20 (vinte) % dos rendimentos líquidos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, horas extras e FGTS, descontados em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40(quarenta) % do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL da parte autora.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 02/10/2007, às 16 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada,... \r\n\r\nProc. 2007.006.002973-3 - GUILHERME SANTOS ARRUDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X ALEX SANDRO ARRUDA PEREIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 30(trinta) % dos rendimentos líquidos mensais do réu, sendo 15% para cada autor, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100(cem) % do salário mínimo, do piso nacional, sendo 50% para cada autor. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL da parte autora.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 03/10/2007, às 16 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada... \r\n\r\nProc. 2007.006.003037-1 - KLEITON MATHEUS PENNA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ROGEIRO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20(vinte) % dos rendimentos líquidos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20(vinte) % do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL da parte autora.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 04/10/2007, às 16 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. \r\n\r\nAlimentos, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.006.001640-2 - L.F.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). MARLI DA NOBREGA MOURA PEREIRA (RJ-092766) Despacho:Fls. 95 - regularize-se a representação.Fls. 96 verso - defiro. Proceda-se ao Estudo Social e Psicológico do caso. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.006.000877-8 - C.J.I.J.I. X C.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103) Despacho:Ao autuado, para que especifique as provas que pretende produzir. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.006.003500-7 - JOAQUIM CRUZ DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRUZ EVANGELISTA (RJ-137922), Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 25/26 para que sejam produzidos seus efeitos legais, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal JOAQUIM CRUZ DE SIQUEIRA e SUELY DE SÁ PORTO, julgando extinto o processo, com resolução do mérito. Despesas processuais pro rata, observada a gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré. Anote-se, onde couber, a convolação da presente para Conversão de Separação em Divórcio Consensual.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002207-6 - JOSE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, III, do CPC, e DECRETO a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL de JOSÉ ALVES DA SILVA e MARIA PIRES em DIVÓRCIO, com fundamento nos art. 226, § 6º, da Constituição Federal e artigos 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77. Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais , pro rata, ficando suspensa a cobrança em razão da gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.006.003231-8 - BENEDITO DA ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos requerentes, para trazer aos autos a Declaração de Hipossuficiência e a certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita E Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.006.002408-5 - ESTER SARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X SILVIO ANTONIO Sentença:...Assim, com fulcro na norma contida no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.006.000534-3 (5824) - IZALTINO MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266) DESPACHO ORDINATÓRIO: À requerente por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.006.000801-4 (8144) - MARLENE MOREIRA BARBOSA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266) DESPACHO ORDINATÓRIO: À requerente pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.006.002945-3 - H.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X C.C.S.M. Despacho:Esclareçam os requerentes, no prazo de dez dias, se o cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira ou se permanecerá com o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2005.006.000238-3 - M.C.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.A.S.F., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...ISSO POSTO , Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.006.001648-7 - DILSON DIAS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Aos requerentes, sobre fls. 43/43 verso. \r\n\r\nProc. 2007.006.003229-0 - FERNANDO CARLOS BRITO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao 1º requerente, para trazer aos autos a Declaração de Hipossuficiência. \r\n\r\nDivórcio Consensual, FLS 99 \r\n\r\nProc. 2005.006.000552-9 - L.C.O. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X Y.M.S.P.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325) Sentença:...Isso posto, tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo o disposto em lei, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes, às fls. 93/94, que contou com a anuência do Ministério Público, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4o. da Lei 6515/77, com alterações decorrentes da Lei 7841/89, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de LUIS CLÁUDIO DE OLIVEIRA e YOLANDA MARIA DA SILVA PINTO DE OLIVEIRA, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, YOLANDA MARIA DA SILVA PINTO, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Condeno os requerente nas despesas processuais, pro-rata, nos termos do art. 26, § 2º, do CPC. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.006.001664-7 - CRISTIANE COSTA SIMÕES GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X ANDERSON ALVES GAMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.006.000043-0 (10511) - I.P.T. (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO (RJ-035607)) X L.F.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Face à ausência de manifestação da exeqüente, apesar de regularmente intimada para promover o andamentodo processo, conforme certidão de fls. 78 verso, acolho a promoção Ministerial de fls. 79 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, considerando a gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.006.000725-6 (12277/01) - M.L.R.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X J.R.N.), A.B.N. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Despacho:À exeqüente, sobre fls. 157/168. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.006.001346-5 (13951) - T.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X W.S.S. Despacho Ordinatório: À requerente por cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.000513-8 - A.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148), Dr(a). FABÍOLA RODRIGUES DA CRUZ IGREJA (RJ-133641E)) X A.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o comprovante do pagamento do débito à fl. 74, bem como a manifestação do Ministério Público à fl. 75, expeça-se alvará de soltura em favor do executado, a ser cumprido com as cautelas de praxe, se por outro motivo não estiver preso.Após, à exeqüente para que diga, em 05 dias, se existe débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.006.001928-9 - I.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X P.S. (Adv(s). Dr(a). LEONILCE ANTONIA MARTINS DA SILVA (SP-081639) Despacho Ordinatório: À exequente. \r\n\r\nProc. 2004.006.006050-2 - T.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQUENTE SOBRE GUIA DE FL. 109V E SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.006.006171-3 - L.B.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X J.S.L.A. Sentença:...ISSO POSTO , Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.006.006475-1 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X M.A.K.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Sentença:...Isto posto, considerando as razões supra, JULGO EXTINTO O PROCESSSO, consoante a norma contida no inciso III do artigo 267 Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.001529-8 - E.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Ao executado, sobre o aduzido às fls. 61. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.001684-9 - M.E.S.N.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378)) X J.R.N.S. (Adv(s). Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Isto posto, considerando que houve a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.001755-6 - LUCAS MIRANDA MESQUITA X JOSE VALDIR MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Sentença:...Assim, considerando que a parte exeqüente não se manifesta no feito e que não mais reside no endereço informado nos autos, não sendo possível dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, consoante o disposto no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.003661-7 - L.G.C. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X M.S.L.C. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) DESPACHO ORDINATÓRIO: à EXEQUENTE, SOBRE PROPOSTA DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.006.000396-1 - E.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:À parte autora para que realize o pagamento das despesas processuais, o que deve ocorrer antes de ser prolatada sentença, tendo em vista o teor da decisão de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2006.006.000507-6 - PABLO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIULIANO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Certifico que a representação processual do réu está irregular, pois não foi juntada a procuração. \r\n\r\nProc. 2006.006.000507-6 - PABLO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIULIANO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao réu para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.006.000938-0 - M.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X M.B.L.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Isto posto, considerando que houve a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.001046-1 - L.B.F.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X P.G.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a exeqüente.Após, à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.001275-5 - K.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) F.J.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao exequente sobre certidão do OJA de fl. 54 \r\n\r\nProc. 2006.006.001907-5 - P.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, considerando que houve a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.002177-0 - C.D.P.R.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X A.R.C. (Adv(s). Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672) Sentença:Face à satisfação do crédito, conforme se verifica às fls. 50, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem despesas processuais... \r\n\r\nProc. 2006.006.002652-3 - N.D.X. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X P.R.X. Decisão: Tendo em vista o teor de fls. 36, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, até pagamento integral do débito. \r\n\r\nProc. 2006.006.003076-9 - W.T.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X W.J. (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400) Sentença:...ISSO POSTO , diante da inércia do exeqüente em se manifestar sobre os comprovantes apresentados pelo executado, às fls. 28, no qual se verifica terem sido efetuados após a propositura da presente ação e correspondem ao valor executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem despesas processuais... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.006.003261-4 - M.P.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) M.P.S., Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643), Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134) Sentença:...Isto posto, considerando que houve a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.003291-2 - V.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X M.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Isto posto, considerando que houve a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002347-0 - ALINE CLAUDINO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X CLAUDINEI DE AZEVEDO Decisão:Deixo de receber a emenda de fls. 16, posto que não observado o disposto no art. 259 do CPC. Intime-se a exeqüente para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo ao valor da causa o mesmo valor patrimonial pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.006.003236-7 - BRUNA CORDEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X JOSE RAMON GALLUCCI RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte autora, para trazer aos autos a Declaração de Hipossuficiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.006.000839-0 - MARIA CLARA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, considerando que houve a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.000958-8 - PATRICK ARAUJO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ANDRE LUIS MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, face à satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.006.001105-4 - MARIA CLARA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA Sentença:...Isso posto, considerando a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00, com base no art. 20 § 4º do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida... \r\n\r\nProc. 2007.006.001158-3 - RUAN DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X CARLOS ROSEMBERG DO NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277) Despacho Ordinatório: À parte exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.006.004114-7 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X DIOGO PEREIRA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.000960-6 - JOSIMAR LUIZ FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X JOSIANE FONSECA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor, JOSIMAR LUIZ FERREIRA DUTRA, da obrigação alimentar em relação à ré, JOSIANE FONSECA DUTRA, declarando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.006.002689-6 - LUIS CLAUDIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X LETICIA DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nGuarda Provisória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.006.002707-2 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)), L.F.P.S.) X P.C.G.S. Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 64/65, para que sejam produzidos seus efeitos legais e DEFIRO a guarda do menor LUIZ FERNANDO DE PAULA DA SILVA à requerente MARISTELA DOS SANTOS DE PAULA, que deverá prestar ao mesmo assistência material, moral e educacional, consoante determina o art. 33 da Lei. 8069/90. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. Lavre-se termo, firmando-se compromisso.Sem despesas processuais, na forma do §2º do artigo 141 do Estatuto da Criança e do Adolescente.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.006.001286-2 - A.O.D. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X O.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Isto posto, considerando o falecimento do interditando, JULGO EXTINTO O PROCESSSO, sem análise do mérito, consoante a norma contida no inciso IX do artigo 267 do Código de Processo Civil e REVOGO a curatela provisória deferida à fl. 52. Recolha-se o termo de fl. 53.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.003015-9 - ROSA NEVES NEUBRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X JANDIRA DE AMORIM NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.006.002791-6 - TEREZA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X MARIA ROSÁRIO DA SILVA E OUTRO Despacho:À requerente sobre a promoção Ministerial de fls. 58. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.000084-6 - Interessado: OSWALDO LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X THEREZA COELHO GUIMARAES Sentença:...Isso posto, considerando comprovado o falecimento da interditanda, THEREZA COELHO GUIMARÃES, conforme certidão de óbito de fls. 46, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no disposto no art. 267, IX, do Código de Processo Civil. Sem custas... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.006.000401-0 (11713) - S.G. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X A.S.D. E OUTRO Despacho:Considerando a certidão de fl. 147-verso, retire-se o feito de pauta.Cumpra-se o despacho ordinatório de fl. 148. \r\n\r\nProc. 2005.006.001937-1 - V.H.D. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X N.C. Decisão:Defiro a tutela antecipada, tendo em vista a prova inequívoca da paternidade, trazida pelo laudo de exame de D.N.A., de fls. 52, o que empresta verossimilhança às alegações contidas na inicial, para fixar os alimentos em favor da parte autora, na ordem de 15% dos rendimentos do réu, excluídos somente os descontos previdênciários e fiscais obrigatórios, em caso de vínculo empregatício, ou em 30% do salário mínimo nacional, em caso de ausência de vínculo empregatício. Intime-se para pagamento, até o dia 10(dez) de cada mês, em conta corrente a ser aberta em nome da representante legal da autora. Oficie-se para tanto. Com o objetivo de se buscar um acordo acerca dos alimentos definitivos, designo audiência perante o JIC para o dia 02/10/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.000629-0 - MP X LUIZ CARLOS DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)), GABRIEL DE FREITAS DUQUE Decisão:Contestação oferecida a fls. 20/29.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que a matéria mencionada será objeto de apreciação no momento oportuno, qual seja, após a instrução probatória, sendo certo, ainda, que o menor encontra-se sob a guarda materna, razão pela qual não deve a genitora do menor figurar no pólo passivo.Não há vícios aparentes.Fixo como pontos controvertidos a real paternidade do autor, assim como a possibilidade do suposto pai em prestar alimentos. Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do CPC. Defiro a produção de prova oral pleiteada apenas com relação à comprovação do binômio necessidade/possibilidade para a fixação dos alimentos, exceto no caso de recusa à realização do exame pericial.... Defiro, outrossim, a produção de prova pericial de exame de DNA... \r\n\r\nProc. 2007.006.000688-5 - ROGER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X CARLOS ALBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Na contestação não foram argüidas preliminares, não havendo vícios aparentes, razão pela qual declaro o feito saneado. Fixo como pontos controvertidos a real paternidade do autor, assim como a possibilidade do suposto pai em prestar alimentos. Defiro a produção de prova documental e de prova oral, apenas com relação à comprovação do binômio necessidade/possibilidade para a fixação dos alimentos, exceto no caso de recusa à realização do exame pericial, determinando o depoimento pessoal das partes, assim como os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal. Defiro, outrossim, a produção de prova pericial de exame de DNA, que se realizará pelo convênio do TJERJ, devendo ser oficiado ao laboratório conveniado, para designação de data para exame. Intimem-se as partes, cientificando o réu do disposto no artigo 359, II, c/c artigo 339, ambos do CPC, segundo os quais a ausência ao exame marcado poderá redundar em presunção favorável à autora... \r\n\r\nQuebra Majoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.006.002518-8 - H.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X H.A.C. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:...Isto posto, de acordo com a fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o processo em consonância com o disposto no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2001.006.001444-3 (12819) - L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.A. (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) Sentença:...Isto posto, considerando as razões supra, JULGO EXTINTO O PROCESSSO, consoante a norma contida no inciso III do artigo 267 Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Revogo a decisão de fls. 13/14.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.006.007389-2 - E.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148), Dr(a). FABÍOLA RODRIGUES DA CRUZ IGREJA (RJ-133641E)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:Considerando que a executada, apesar de regularmente intimada (fls. 52), não comprovou a alegada hipossuficiência, sendo indeferido o seu pedido de gratuidade de justiça, conforme preclusa decisão de fls. 54, intime-se-a para que proceda ao recolhimento das custas relativas à impugnação de fls. 60/61, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser liminarmente indeferida. \r\n\r\nProc. 2007.006.003113-2 - LUDMILA BLAZUTTI POKROVSKY (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X SAMIR DE SOUZA BUENO DA SILVA Decisão:À parte autora para que informe: há quanto tempo reside no imóvel com o réu e a filha; a quem pertencem os móveis existentes no imóvel; quem é o proprietário do imóvel; quem é o locatário do imóvel; quem arcará com o pagamento do aluguel; em que circunstâncias a filha do casal foi entregue aos avós paternos.À parte autora para que junte declarações de duas testemunhas com relação aos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.006.006652-8 - RAYARA DA FONSECA FURTADO PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X ALEXANDRE FURTADO PINTO DESPACHO ORDINATÓRIO: À autora sobre certidao do OJA de fl. 58vº. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c Exoneração de Pensão Alimentícia. \r\n\r\nProc. 2000.006.001664-4 (11427/00) - L.C.V.G. X A.C.F.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS REBELLO FERREIRA (RJ-001673C)), Assistente: M.C.J.F., Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho: Considerando que, inobstante o teor do ofício de fls. 17, não constou da sentença de fls. 11/12 que os alimentos incidiriam sobre o saldo da conta de FGTS do alimentante, diga o requerente de fls. 29/31, se titular da referida conta concorda com o levantamento do valor bloqueado, vindo aos autos, em caso positivo, declaração com firma reconhecida em cartório. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.002862-5 - LUIZ CARLOS VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X LUIZ CARLOS VIRGILIO JUNIOR Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 30 (trinta) % dos rendimentos líquidos mensais do autor, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento. A quantia deverá ser entregue à representante legal da parte ré até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL da parte autora.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 04/10/2007, às 15h 30min. Cite-se e intimem-se os réus, cientificando-o de que poderão oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.006.002234-7 - L.A.P.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084) Decisão:Considerando o documento de fls. 51, estendo aos réus os benefícios da gratuidade de justiça deferidos ao autor (fls. 11), na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.006.002777-3 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X JUSSARA DOS SANTOS CHAVES Despacho:Fls. 13 - Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.006.003100-0 - J.W. X E.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), H.N.W., Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587) DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte autora sobre o decurso do prazo do sobrestamento do feito deferido à fl. 56. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.006.005035-5 - EMERSON MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840), Dr(a). ALINE SHIRLEI DE SOUZA BRANDAO (RJ-146964E)) X SIMONE SACRAMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 11/10/2007, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.006.001321-8 - GLORIA ROBERTA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X RITA HELENA Sentença:...Isto posto, considerando as razões supra, JULGO EXTINTO O PROCESSSO, consoante a norma contida no inciso III do artigo 267 Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.006.001485-7 - NADYR MARIZE DE AVELLAR AIEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE CARVALHO FIGUEIREDO (RJ-114552) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, com a alteração do regime de bens do casamento de Miguel Sarquis Aiex e Nadyr Marize de Avella Aiex para comunhão universal de bens, ressalvados direitos de terceiros.Despesas processuais pelos requerentes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.000303-0 - F.F.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Ú.S.B. Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.006.003892-4 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X T.P.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 76V. \r\n\r\nProc. 2007.006.002555-7 - WAGNER SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282)) X AMANDA SILVA DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 95.Emende-se a inicial, retificando-se o valor atribuído à causa de acordo com vantagem patrimonial pretendida, observando-se, ainda, o disposto no art. 260, do CPC.Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.006.000777-9 - S.Z.S.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X E.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FLS. 75/78 \r\n\r\nProc. 2005.006.004215-0 - SONIA MARIA MARINELLI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X ROGERIO SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:Determino a realização de estudo social e de avaliação psicológica do caso.Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/11/2007, às 15h 20min. Intimem-se.Fls. 195/197 - Indefiro, por ora, por não ter sido decretada a separação das partes ou deferida a partilha dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.006.000437-0 - J.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.C.C.R.S. Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 56/57 para que sejam produzidos seus efeitos legais, e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA e ALEXSSANDRA CRISTINA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA, julgando extinto o processo, com resolução do mérito. Voltará o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja: ALEXSSANDRA CRISTINA CONCEIÇÃO RIBEIRO.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro à parte ré. Anote-se, onde couber, a convolação da presente para Separação Consensual.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.004163-9 - GILMARA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378), Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894), Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 45/46 para que sejam produzidos seus efeitos legais, e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal ADILSON RODRIGUES GOES e GILMARA DA SILVA SANTOS GOES, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do inciso III, do artigo 269 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro ao réu. Oficie-se ao empregador do alimentante (fl. 03), para descontos, caso necessário.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.006.000448-5 (9747) - F.E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Despacho:À autora, sobre ofício de fls. 57. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Consensual, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 139/140. \r\n\r\nProc. 2004.006.007512-8 - MARIA LUIZA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS. 223/224V. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.006.001639-6 - DANILA VENTURA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X NIBALDO ANTONIO VELOZO ANABALON Sentença:...Isso posto, face a ausência de manifestação da autora, que apesar de regularmente intimada, deixou de dar andamento ao feito, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Sem despesas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.006.000890-0 - MARCIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 11/10/2007, às 16h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001392-0 - JUCIMARA VIEIRA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X LUIZ CESAR MOREIRA DE SOUZA Despacho:À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende novamente a inicial, atribuindo à causa o valor patrimonial que se pretende alcançar com a partilha dos bens, bem como para que, no mesmo prazo, junte aos autos cópia da documentação relativa ao imóvel referenciado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.006.001423-7 - JONATHAS VALENTIM DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X MARIA APARECIDA SIQUEIRA DOS REIS OLIVEIRA Sentença: Considerando o pedido de desistência formulado pelo autor, às fls. 13, ratificado às fls. 16, não tendo havido ainda a citação da parte ré e, ainda, não se opondo o Ministério Público (fls. 19), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.006.001617-9 - LUCIMAR DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUCLYDES NEVES FILHO Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação (JIC) para o dia 02/10/2007, às 15h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002298-2 - EDVAN DELFINO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X ELIANA MARIA ATANAZIO DELFINO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nId: 323583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.856.001972-8 - Sergio Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Domingos Manoel Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Guedes - OAB RJ044112). Em vista do teor de fl. 70 e da frustração da penhora on line, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.001457-3 - Virginia Ramos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). X Grégore Emanoel Rodrigues e outro. Diga o autor se pretende adjudicar os bens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.000788-0 - Julio Cezar Susa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976, Tatiane da Rocha Ferreira Parafita - OAB RJ130565). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, devendo a execução prosseguir pela quantia de R$ 2.903,76 (dois mil novecentos e três reais e setenta e seis centavos). Sem custas. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.001167-7 - Jose Dias Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.002269-7 - Adelaide Maria Antonio Werneck. X Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide Maria Antonio Werneck - OAB RJ132035, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.856.003828-0 - Theofilo da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Losango Promoções de Venda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000053-9 - Hildegard Hohanna Shunck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583, Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rodrigo Duarte Batista da Silva - OAB RJ110847). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.000911-7 - Nilson Roberto Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Uesclei Francisco Motoni - OAB RJ157750E). X Fiat Automóveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.856.001519-1 - Hedla da Fonseca Alves Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777). X Nokia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Diga a autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.856.002211-0 - Thiago Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Henrique Antonio Nora Oliveira Lima Junior - OAB RJ082336). X Select Car Revendedora de Veículos. Homologo a desistência manifestada em face do 2º réu e JULGO EXTINTO o processo em relação ao mesmo, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.856.002805-5 - Welliston Jesuino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). X Juliana Ignácio Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bastos Aiex - OAB RJ130929). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contraposto para fixar o valor de R$ 3.800,00 como o devido pela utilização do veículo pelo autor, bem como para declarar rescindo o contrato firmado entre as partes, condenando o autor a devolver \r\n\r\nProc. 2007.856.000197-0 - Jayme Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Melo Botelho - OAB RJ139903). X Banco Itaú - Barra do Piraí e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ120300). Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Sem prejuízo, intimem-se os réus para que procedam ao depósito da diferença apontada. \r\n\r\nId: 323065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "323540": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1993.007.000054-2 (23128) - PAULO RAYMUNDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X MARIA BENEDITA DAMIAO DOS SANTOS), JOSE CEZARIO TENORIO DOS SANTOS, ADALIA DOS SANTOS, BENEDITO ACACIO DAMIAO E LAURITA GONCALVES DAMIAO Decisão: 1) A decisão de fls. 86/88 anulou a citação por edital de fls. 49 e 58, não sendo cabível a prolação de sentença requerida a fls. 221. 2) Traga a parte autora o endereço para citação dos réus, ou afirme por termo nos autos a sua ausência. 3) Citem-se os réus por edital, com prazo de trinta dias, caso proceda o autor a afirmação de ausência. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.007.000665-0 (29936) - DONIZETE DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Cumpram-se itens 2 e 3 de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2002.007.017039-7 - ROSIMERE BOCATTINE PALERMA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:Fl. 97: Defiro., \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.008318-7 - EDUARDO DA CONCEIÇÃO DIAS- MENOR (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X Falecido: WAGNER DIAS Decisão:1- Defiro a JG. 2 - Oficie-se a empregadora para bloqueio de valores. 3 - Oficie-se INSS - relação de dependentes. 4 - vista MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.001368-0 - SOLANGE VIEIRA SANTOS MANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X CARLOS MAGNO DE SOUZA MANGELLI Despacho:fLS. 39: 1- Oficie-se Bnco doBrasil para cumprimento do item 2 de fls. 36. 2- Oficie-se aoINSS para ser fornecida a relação de dependentes. Após, a resposta,vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.001368-0 - SOLANGE VIEIRA SANTOS MANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X CARLOS MAGNO DE SOUZA MANGELLI Ao requerente para informar se vai levar os oficios em mãos ou recolher as custas referente a 02 oficios \r\n\r\nAnulatória, DE TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2005.007.006426-9 - EDILIA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X ROSELAINE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Fls. 125/6: Evidente os erros materiais. Depoimento pessoal da ré, que não possui RL. A JG foi concedida apenas à ré. Intime-se o Perito, cf. fls. 120. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.007.000018-5 (20979) - Inventariante: MARIA GARCEZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) ETELVINA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA, Dr(a). DIOGENES A. P. MARTINS (RJ-041084)) X GERALDO JOSE FONSECA/FALECIDO EM 18/09/1991 Despacho:À inventariante e fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.007.001022-7 (29970) - ALEX SANDRO ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)), PAULO AFONSO LOURENÇO, Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X MARIA CLARETE DE FATIMA RIBEIRO -FALECIDA EM 12/01/2001 Despacho:Ao PGE. \r\n\r\nProc. 2005.007.006782-9 - ECILA PINESCHI (Adv(s). Dr(a). INDALECIO AGUINALDO PAULO MOREIRA (RJ-132039)), Falecido: JANDYRA PINESCHI Despacho:Dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.506.007138-5 (28.049) - JORGE LUIZ DA SILVA X MARIETA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados no arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.506.003529-0 (27643) - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WELINGTON LUIS S.RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Ao autor, para recolhimento das custas subsistentes: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 24,48; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 17,48; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 6,98; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 19,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 7,16; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 27,08; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 5,41; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 4,93; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,93 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.007.008280-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO LIMA DE ASSUNÇÃO Fls. 23v - ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.004014-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A- EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X L C CUSTODIO LOPES COMERCIO E REPRENTAÇOES ME Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 26/09/2007, às 14:00 horas. Cite-se, no endereço fornecido em fl. 105, na pessoa de seu representante legal, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.003384-8 - ROGER BATISTA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X BANCO REAL S/A Despacho:1- Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. 2 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando o rito processual a ser adotado. \r\n\r\nCobrança, Em Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.007564-0 (28108) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X LATYNA INDUSTRIA E COMERCIO DE FER.E ACO LTDA Despacho:Fls. 287: Defiro. \r\n\r\nProc. 1998.506.007564-0 (28108) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X LATYNA INDUSTRIA E COMERCIO DE FER.E ACO LTDA Ao autor para informar se vai levar em mãos a Carta Precatória ou promover o recolhimento das custas processuais referente ao porte e remessa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.004087-5 - GLAUCIO DE BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974) Despacho:1- Certifique-se custas e taxa, intimando-se a executada para recolhimento ao FETJ. 2 - Diga o exequente se a quitação foi alcançada com o depósito de fl. 114. Prazo de três dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparação por dano moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.005892-0 - VANESSA OLIVEIRA DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR Decisão:Recebo a apelação de fls.80/84 no duplo efeito. A Apelada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.007.017415-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FERNANDO JOSE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Despacho:Fls. 150 - Diga a parte ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.506.006108-8 (27943) - C.P.A.D.CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X PAZ ARTIGOS EVANGELICOS LTDA ME Decisão:Fl. 125: Defiro, excepcionalmente, o recolhimento da taxa pelo valor mínimo, com acerto ao final. Após o recolhimento, prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.007.001515-0 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X AREAL PAULA E PAULA LTDA ME Ao autor para providenciar remessa de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.004395-5 - COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X CIRLEI MARIA DE PAULA ARACANJO Ao exequente para recolher custas de OJA.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,22 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.007.004733-0 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FRANÇA ALVES (MG-074102)) X M CARVALHO COMERCIO DE COLCHOES Despacho:Fls. 39/40: Cite-se como requer. Fl. 41: A exequente. \r\n\r\nProc. 2006.007.004733-0 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FRANÇA ALVES (MG-074102)) X M CARVALHO COMERCIO DE COLCHOES Certidão- Ao exequente para recolher custas do oficial de justiça a saber:Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,22 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.007.006886-1 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBETH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X IRACEMA ALBERTO E OUTRO Despacho:Cumpra-se itens 1 de fls. 50. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2000.007.002317-7 (29191) - MARIA NATAIR NOGUEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X SEBASTIAO FRANCISCO SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a JG. 2 - À autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005187-3 - LUIZ ROBERTO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.007.003994-0 (29392) - IMAR MAIA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICTOR ARANTES SILVA (RJ-151202E), Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X ITAMAR BRANDAO E OUTRO Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.007.000368-5 (29893) - PALACIO DAS PLUMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR M. DI B. NETO (SP-001953)) X JOSE ANTONIO DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Fls. 194: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.007.006088-4 - ANDRÉ DE SOUZA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X MURILO MARTINS DOS SANTOS Despacho:Fls. 51 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.007.003725-6 - PEREIRA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO P. DE Q. LOVIAT (SP-176936)) X PERFI PORTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) Despacho:Fls. 77: Acoste-se planilha de débito, incluindo-se a multa legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.006239-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X TRIGONOVO COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2000.007.001316-0 (29.067) - GIOVANELLA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X KATHIA AZEVEDO GAZZI BERTAN (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:Fl. 104 - Oficie-se ao DETRAN, para que informe a existência de veículo em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2000.007.001316-0 (29.067) - GIOVANELLA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X KATHIA AZEVEDO GAZZI BERTAN (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Ao autor para recolher custas de oficios.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nMonitória, (Em execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.000712-0 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ROGERIO QUEIROZ ALVES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Despacho:Fl. 83: Oficie-se como requer. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.003789-0 - NICODEMOS DOS SANTOS RADIADORES ME (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Evidentemente a parte autora não ter meios de acostar contrato social, na medida que se trata de firma individual, consoante fl. 29. Regular a representação processual. Razões finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.006244-7 - JOANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A-CLARO Despacho:1- Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Substitua-se a peça de fls. 04 por fotocópia legível - autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.006408-0 - MARIA GORETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:1- Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Retifique-se a nomenclatura da ação (obrigação de fazer), adequando-se à Justiça Estadual. 3 - Fls. 19/20: Anote-se. 4 - Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Reparação de Dano Moral e Pagamento de Perdas e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2003.007.006316-9 - MARISE CAVALCANTI MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X TRANSPORTE VALE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) A autora, sobre certidão de fls. 180. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.007.000760-0 - ELIANE APARECIDA LIMA DE ALMEIDA, FRANCISCO CHAGAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X ANDERSON JOSE ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), HELIO FIGUEIRA CORREA), HERCILIA COSTA DE ALMEIDA CORREA), ANDREIA CORREA, Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491) Despacho:As partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2005.007.005360-0 - CELESTECENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X GAZOLA S.A. INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553) Despacho:1- Recolham-se as custas e taxa da execução. Anote-se DRA. 2 - Desnecessária a intimação da executada, segundo interpretação do art. 475-J, CPC, conferida Pelo STJ - REsp 954.859. 3 - Acoste-se planilha de débito, incluindo-se a multa legal. 4 - Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2002.007.003641-3 - VEIBAM-COMERCIO DE VEICULOS E AUTOS PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JANDIR DA GAMA Despacho:Fls. 109/100: Execução longeva, sem localização de bens. Oficie-se c/requer. \r\n\r\nProc. 2002.007.003641-3 - VEIBAM-COMERCIO DE VEICULOS E AUTOS PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JANDIR DA GAMA Ao exeqüente para recolher custas de ofícios: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.506.001221-0 (27085) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)), MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)), ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:As partes. \r\n\r\nRenovatória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1999.506.004906-9 (28878) - CELESTE MARIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CIPEMEL CONSTRUTORA IMOBILIARIA PEDRO MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Decisão:Fls. 464/470: Aguarde-se o pedido de informações, retornando incontinenti. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.007.005570-3 - L.M.DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PRODIESEL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito. Após voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.005147-2 - TATTYANA DE MAGALHAES NOGUEIRA MORCERF (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X NESTLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Fls. 127: Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2004.007.006979-4 - PEDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X GILSON ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Despacho:Renove-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2003.007.000403-7 - ODILON GERMANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Cumpra-se.o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.007.004936-5 - LUCIANO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X COOEP BM COOPERATIVA DE EDUCACAO PROFISSIONALIZANTE DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho:Fl. 160 - Defirso o prazo de 60 (sessenta) dias, como requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.001574-1 - VERA MARIA DA SILVA ALVES, MARCIA BEATRIZ SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X CONMEDH SAUDE - ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)), HOSPITAL MATERNIDADE MENINO JESUS DE PRAGA, Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)), SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA, Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Fl. 547: As partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.506.004352-7 (277311) - WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X VOLKSWAGEN SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Ao autor, para recolhimento das custas subsistentes: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 13,96; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 2,62; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 9,63; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 1,92; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,79; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,79 \r\n\r\nProc. 2007.007.004924-8 - P.S.F.FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X UNIBANCO-UNIAAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.008688-7 - JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 58: Esclareça o autor a finalidade da prova oral requerida. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.007.006471-7 - FIVE INCH EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) X TRIUNFER DE BARRA MANSA LOCACAO E COMERCIO DE FERRO LTDA) Despacho:Acoste-se cópia do instrumento de protersto \r\n\r\nId: 323540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.007.003288-1 - ARNALDO DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Portaria 001/2003. As partes ante a designação da data e horário para realização da pericia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.006177-7 - MARCELO DE VITOR DE SOUZA PILLER JACQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X MARCELO PILER JACQUES Decisão:Defiro a JG. Oficie-se à(o) Bradesco para ser informado o saldo havido em nome do(a)falecido(a). Oficie-se ao INSS para ser fornecida a relação de dependentes. Após as respostas, vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.006427-4 - IRENE LUIZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MARCO ATILA RAMOS DE LIMA Decisão:Defiro a JG. Oficie-se Real e INSS para ser informado o saldo do(a) falecido(a) e disponibilidade para saque. Oficie-se ao INSS para ser fornecida a relação de dependentes. Após as respostas, ao MP. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1994.506.001524-9 (16.381) - JORGE LUIZ THOME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X ELPIDIO ELIZEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). SERGIO EDUARDO R. SANTOS (RJ-067941) Despacho:Fls.49: Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.003103-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X LELIO DE ALMEIDA NOLASCO Despacho:Fl.38: Sentença de extinção exarada em dezembro/2006. Nada a prover. Tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003038-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERSON LUIS FRANCO ALMEIDA Despacho:Fls.20/22: Recolhidas as custas, oficie-se como requer nos itens A, D, E e F. \r\n\r\nProc. 2007.007.004153-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JURACI BERNARDES DE MORAIS Decisão:Presentes os pressupostos legais, notadamente pela constituição em mora da parte ré, defiro a liminar de busca de apreensão. Proceda-se à diligência. Apreenda-se, deposite-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.007.006216-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS LAZARO MENDES PEREIRA Decisão:Presentes os pressupostos legais, notadamente pela constituição em mora da parte ré, defiro a liminar de busca de apreensão. Proceda-se à diligência. Apreenda-se, deposite-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.006191-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEANDRO ALVES SILVA Decisão:Presentes os pressupostos legais, notadamente pela constituição em mora da parte ré, defiro a liminar de busca de apreensão. Proceda-se à diligência. Apreenda-se, deposite-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.006431-6 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO M. DE OLIVEIRA (SP-120807), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO MACHADO (SP-050385)) X MUNICIPALIDADE DE APARECIDA E OUTROS Despacho:Baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003521-3 - LUIZ CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-087398)) X BANCO ITAU S.A. Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 8.557,83 (oito mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e três centavos), aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ a contar da data da distribuição e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003644-8 - DYRCELENE FERREIRA PENNA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Providencie a autora planilha pormenorizada de débito, por demais simplista a de fl.07. 2 - Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.007.005880-8 - ALCIDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BRADESCO S.A. Despacho:Fl.21: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.007.006140-6 - GILCA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL SA Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. 3 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando-se a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.006470-5 - JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do Ir para ser aferida a hipossuficiência. Regularize-se contrafé. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.003296-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO LEAL NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ESPOLIO DE GERALDO ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Fls.150: Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.005904-7 - NEUSA DE SIQUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 23/OUT/07, às 14h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006127-3 - TRANSLUCA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Acoste-se cópia legível do contrato social. 2 - Identifique-se o signatário da procuração. 3 - Atribua-se valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido, complementando-se a taxa judiciaria. \r\n\r\nProc. 2007.007.006179-0 - JUAREZ ALVES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia legível do RG. 2 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 3 - Renumere-se desde fl.34. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.006220-4 - HILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/BM - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Providencie o autor o depósito do valor que entende justo para as faturas em aberto, especificando valores e meses. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.002647-7 - ANTONIO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X LEANDRO DE ANDRADE CUNHA Despacho:Fls.21: 1 - Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC, conferida pelo STJ REsp 954.859. 2 - Acoste-se planilha, incluindo-se a multa legal. 3 - Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.007.001489-1 - ANTONIETA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ANA DAYSE BARRETO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Despacho:Fls.49/51: À parte ré para complemento do depósito de purga de mora, pena de prosseguimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.006567-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X SCRAP - NEGÓCIOS, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS Despacho:Fls.105: 1 - Desnecessária a intimação, segundo a interpretação do artigo 475-J, CPC, conferida pelo STJ - REsp 954.859. 2 - Acoste-se planilha de débito, incluindo-se a multa legal. 3 - Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.506.003179-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLAUDIO LUIZ DE BARROS Despacho:Fls.93/95: À exequente sobre a exceção de preexecutividade. \r\n\r\nProc. 2001.007.001286-8 (21787) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X SEBASTIAO BOLOTARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA BATISTA STEPHAN (RJ-065983) Ante fls.313: Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.001144-5 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X SERGIO ROBERTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:Defiro a suspensão - art.792, CPC. Aguarde-se em AP. \r\n\r\nProc. 2006.007.002834-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ALINY DA CONCEIÇÃO PEREIRA Despacho:Fls.63: Recolhidas as custas, oficie-se CDL como requer. \r\n\r\nProc. 2006.007.003209-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JORGE FIGUEIRA MACHADO NETO E OUTRO Ante fls.73/75: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.007.002354-5 - DELAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X AGROBOM PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Fl.41: Defiro sobrestamento por tirnta dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.006437-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ARTETRAÇO EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução. Honorários de dez por cento para pagamento sem embargos. \r\n\r\nProc. 2007.007.006451-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X HOLDER ENG. DE MANUT.E CONST.LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução. Honorários de dez por cento para pagamento sem embargos. \r\n\r\nProc. 2007.007.006511-4 - GERDAU ACOS LONGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X T. V. R. INDUSTRIA E COMERCIO DE RECUPERADOS LTDA. Despacho:Cite-se em execução. Honorários de dez por cento para pagamento sem embargos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.007.002698-4 - SILVANA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X LIGHT S/A SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls.41: Defiro o sobrestamento por trinta dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.001241-9 - ALAN BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando as rés solidariamente ao pagamento da quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de indenização por dano moral, com a incidência de correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde a data da sentença, além das custas processuais e taxa judiciária em prol do FETJ e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.007.001474-6 - THAIENE BOCATINI BALTAZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)), Interessado: ESTANCAL - CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA., Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X JADYR DOS SANTOS BALTAZAR Despacho:Fls.116/7: À inventariante em cinco dias. Após, vista MP e FE. \r\n\r\nProc. 2006.007.006157-0 - MARIA APARECIDA NOGUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE APARECIDA RIBEIRO NOGUEIRA RAMOS (RJ-120344)) X COSME ANTONIO MOREIRA Portaria 001/2003. Ao Inventariante para fornecer fotocópias, bem como recolher as custas para expedição da Carta Precatória para proceder a avaliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.008961-0 - JOSE ROBERTO PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA), Procurador: RICARDO VOLPE MACIEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.000785-0 - JOAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Decisão:Recebo a apelação de fls.60/70 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.001668-1 - MARIA ROBERTO PORTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.005854-7 - MARIA DO CARMO RESTIER LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA Decisão:Vistos. Defiro a JG. A inicial sustenta ser o impetrante portador de doença que implica na prescrição médica de uso contínuo de medicamento.A impetrante logrou demonstrar por meio de receituário médico o mal que lhe acomete e a necessidade da medicação (fls.14/13), além do elevado custo do medicamentoso (fls.16/17), a hipossuficiência (fl.11) e o precedente pleito em sede administrativa (fls.20/21), desafiando pronto provimento jurisdicional.Por tais razões, caracterizado direito líquido e certo a ser amparado nesta via mandamental, demonstradas a gravidade e a urgência da situação, defiro a liminar, determinando que a autoridade coatora adote as necessárias providências para fornecer imediata e graciosamente o medicamento constante da prescrição médica referida (Artrolive).Notifique-se a autoridade coatora (artigo 7o, Lei 1.533/51). Vista ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.005411-4 - SEBASTIÃO EMILIO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BENITO PESCARINE (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.004320-9 - SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Sustação de Protesto (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.003887-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)), Interessado: NILZA DA COSTA VIEIRA, Dr(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA (RJ-132082)) X TRANSPORTE VALE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Portaria 001/2003. Ao Exequente. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.006866-4 - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANDOVAL DE MELLO FRANCO (SP-137258), Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSP. LTDA Despacho:Fls.57/58: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2005.007.009807-3 - POSTO NOVA BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X GLEIDSON SILVA DE ANDRADE Despacho:Fls.53: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006635-9 - LELIO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X CLAUDIO LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Fl.49: O autor é beneficiário da JG - fl.22. Nada a prover, portanto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.009148-2 - JOAO VITOR FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X TVSBT- CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Vistos. Processo em ordem. Defiro o depoimento dos genitores do autor e oitiva de testemunhas em três dias. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 23/OUT/07, às 16h40m. Intimem-se. Ciência MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.007.006426-2 - AGOSTINHO VASCONCELOS GAVIOLI (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.001196-8 - WALDIR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X JOSE MARCELO RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR do réu para ser aferida a hipossuficiência. Prazo de cinco dias. 2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.003352-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ARTETRAÇO EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Comprove-se a constituição em mora por regular notificação, vez que não se comprovou a entrega de fl.12. \r\n\r\nProc. 2007.007.006449-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILA DE LIMA FRANCISCO Despacho:Regularize a autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.000570-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLINGER CLAYTON DA SILVA DIOGO Despacho:Fls.72/73: Intime-se como requer. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.007.003229-1 - VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA, JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692), Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)), Interessado: PEDRO PAULO DE LIMA, Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379)) X ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Ao autor: Efetuar o recolhimento das custas para expedição do mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.001286-9 - JOSE MARIA SERPA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Portaria 001/2003. As partes, ante a designaçãode data e horário para realização da perícia. \r\n\r\nReparação de Danos, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1998.506.004261-0 (19.634) - VERA LUCIA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X ANDRÉ SELVATI ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.007.006135-5 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Fls.221: Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada Embratel - fl.205. Após,, baixa e arquivo. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.006006-2 - ANA CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM Decisão:Defiro a JG. Cite-se. A TA há de ser apreciada após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003710-6 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JAIR OZORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON SERGIO DOS SANTOS (SP-079925) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o réu ao pagamento da importância de R$ 5.174,00 (cinco mil, cento e setenta e quatro reais), aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde a distribuição e juros de um por cento ao mês desde a citação, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação, aplicando-se a regra do artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiário da JG. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.007.006129-5 - LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.007.004900-3 - NEIDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (SP-243930), Dr(a). LUIS GUSTAVO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (SP-165569)) X ADEMIR ANTONIO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Despacho:Atenda-se ao MP - requerente. \r\n\r\nProc. 2006.007.008962-1 - FRANCISCO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho:1 - Certifique-se manifestação dos réus - fl.42. 2 - Ao MP. 3 - Atenda-se à FE (fl.58) - Cartório. \r\n\r\nId: 323541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1978.011.000020-5 (4.328) - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA CARTAXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916), Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247), Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816)) X ESPOLIO DE ALCEBÍADES DUARTE DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.000253-5 - JOHN LENO PEREIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)), Falecido: JOSÉ LUIS RAMOS GONÇALVES) X ESTE JUÍZO Despacho:Retornem os autos ao Ministério Público, diante do artigo 4º da Lei nº 6.194/74. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.508.006263-0 (30.829) - GEORGE FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK (Adv(s). Dr(a). LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRACA (RJ-086189), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MARIA CECILIA DA ROCHA CARVALHO CLARK (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte exequente, pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.011.003138-0 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ALCIDES FERNANDES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS PIMENTEL BARBOSA SALGADO (MG-000903), Dr(a). JOSÉ FLÁVIO BARROSO MADALENO (MG-092042), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (MG-092043), Dr(a). JORGE FRANKILIN ALVES FELIPE (MG-022070) Sentença:Em face do exposto, entendo que inexiste a alegada contradição na sentença recorrida, razão pela qual não conheço dos embargos. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.007601-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AGUINALDO DA SILVA BRITO Despacho:Traga o autor a comprovação da entrega da notificação enviada ao réu no endereço do contrato (fl. 13/14). \r\n\r\nCarta de Sentença \r\n\r\nProc. 1994.011.000079-3A - ADAO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X PEDRO PAULO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CARDOSO DE MELLO MACIEL (RJ-002211) Despacho:Desentranhem-se fls. 26/32, meidante certidão, juntando-as nos autos principais. Após, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.011.000329-3 (25413) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X MOTEL HAWAI TOURIST CABO FRIO LTDA. Sentença:Às fls. 231/232, as partes acordaram quanto ao cumprimento da sentença e requereram o sobrestamento do feito, comprometendo-se a parte exequente a informar o cumprimento do pactuado. O termo final do acordo foi maio de 2006. Decorrido mais de ano sem manifestação do exequente, presumo cumprido o acordo e satisfeito o crédito do exequente, razão pela qual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794 inciso I do CPC.Custas finais pela parte executada.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.508.005464-6 (30633) - SIMONE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X CAMPING PRAIA DE GERIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora, pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1997.508.000435-0 (32445) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X HOTEL POUSADA RECANTO DAS CONCHAS LTDA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora, pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.011.003807-3 (35979) - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VERAO VERMELHO-APROVVE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X GLAUCIA BARBOSA LIMA Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.011.003329-0 - CONDOMINIO PITANGOLA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ESPÓLIOS DE NEIDE SIQUEIRA BRAUN E OUTRO), Inventariante: LUCIANA BRAUN MILONI (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) De Ordem, diga o autor sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.011.007324-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X CHO ALMEIDA AÇOUGUE E MERCADO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora, pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.003548-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X NOBLESS COMERCIO E INDUSTRIA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Diga(m) o(s) interessado(s) sobre o(s) ofício(s) de fls 56. \r\n\r\nProc. 2007.011.003975-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X LAGOSBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME), Fiador: JOSE AUGUSTO PINHEIRO MOTTA), Fiador: MARIA GUALBERTO MOTTA), Fiador: LOURENÇO RODRIGUES DA CUNHA), Fiador: LUCIA DE FATIMA ARAUJO DA CUNHA Sentença:Diante da inércia da parete autora em proceder ao recolhimento das custas referentes ao preparo da ação, conforme acima certificado, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.007438-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BENJAMIN LUIZ DA ROCHA RODRIGUES Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000451-9 - BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCO ANDRÉ DE MORAIS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.011.000036-7 (29731) - R. ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X ESPOLIO DE RUI PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte exequente, pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1999.011.007187-7 (34301) - EVELYN FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) G.M. CABO FRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora, pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. da execuçao. \r\n\r\nProc. 2000.011.003431-4 (34940) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X CESAR ALDO RENE RAVAZZANO ABUSLENE Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora, pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.011.002868-2 - JORGE LUIS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X LOSANGO FINANCEIRA S/A Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008486-0 - ANTONIO MARIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004058-5 - KLEBER PORTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A Sentença:Diante da inércia da parete autora em proceder ao recolhimento das custas referentes ao preparo da ação, conforme acima certificado, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C COM CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.011.006183-0 - SÓ OFERTAS COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X LATICINIO ROÇA GRANDE LTDA E OUTRO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora, pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C PEDIDO DE NATUREZA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2005.011.004916-0 - OSEIAS RANGEL DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X MARKS TRANSPORTES E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA CONCEIÇÃO RAMOS (MG-047134) Decisão:Cancele-se a primeira certidão de fl. 43v.Republique-se corretamente a sentença, constando da publicação o nome do patrono do réu. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.011.005775-3 - JARES DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X JOAQUINA BUENO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ERIKA GOMES DE FARIA (RJ-137064), Dr(a). ROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859) Sentença:Em fa ce do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do código de Processo Civil. Custas e honorários pelo autor, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Defiro o desentranhamento de peças mediante cópia nos autos, se assim requerido. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.000023-8 - RENILDA RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X ESPÓLIO DE JAVIER PALOMANES PALOMANES), Inventariante: MARGARIDA DE JESUS PALOMANES (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) De Ordem, aos interessados sobre mandado negativo de fls. 81/82 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.011.000067-3 (23245) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X JONNEY ZANETTE E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1989.011.000068-5 (23249) - BANCO DO BRASIL S.A. X NILDO DE LUCA ZANETTE E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1989.011.000069-7 (23250) - BANCO DO BRASIL S.A. X WALMOR SILVIO ZANETTE E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.011.001558-2 - UNIAO CENTRAL FRIBURGO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X JUSSILEA FERREIRA PATRICIO VIANA Diga(m) o(s) interessado(s) sobre o(s) ofício(s) de fls 56/58. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.003113-4 - PEDREIRA CAMPO REDONDO LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X CARLA GOMES DA SILVA SANTOS E OUTRO Despacho:Fl. 32 - Recebo a emenda ao valor da causa.Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl. 29, segundo parágrafo, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nIncidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 2003.011.001593-4B - CLEA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X BASEDATA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora, pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006732-0 - (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) JJ. RIO SOL PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.) X JJ RIO SOL PRODUÇÕES AUDIVISUAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JESSICA DE SOUZA XAVIER Decisão:Indefiro JG ao segundo réu ante a certidão de fl. 72.Dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.001551-5 - CLEA NUNES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora, pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.004059-5 - HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X ACYR ROCHA E OUTRO Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.011.008768-0 - ALEKSANDER HENRIQUE DE MORAIS FELIX (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X INSTITUTO SANTA ROSA DE ENSINO Sentença:Diante da inércia da parete autora em proceder ao recolhimento das custas referentes ao preparo da ação, conforme acima certificado, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com ressarcimento de danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.002097-0 - MARCELLO FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-118031)) X ALITALIA, LINHAS AEREAS ITALIANAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) À RÉ para recolher as custas (COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA QUE NÃO FOI CORRETAMENTE RECOLHIDA NA INICIAL, CONFORME CERTIDÃO FLS. 41): Taxa judiciária - R$ 360,54 (campo 46); \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2006.011.000966-7 - PROLAGOS S.A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042), Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X ALEXANDRE DE JESUS OLIVEIRA Despacho:Reitre-se, marcando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.004380-0 - G F EVENTOS DIVERSOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X ALPHAGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas de porte de remessa e retorno da carta precatória para São Paulo ou informar se irá levar e trazer em mãos: campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,43;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,43. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.011.000106-7 (25969) - LUIZ CARLOS EMERY AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X ORGANIZACOES VERMELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora, pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1995.011.000070-9 (30039) - DULCE MARA SPECHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO (RJ-027775)) X DINALVA BATISTA SCHER (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora, pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.011.001824-2 (34735) - FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora, pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.21 \r\n\r\nProc. 2001.011.000596-1 (35505) - DIOGENES MELADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)) X FRANCISCA MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora, pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.011.001775-6 (35639) - VANIA MARIA MASELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER L.ILLANEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho:Intime-se como determinado à fl. 199. \r\n\r\nProc. 2003.011.003363-8 - A. C. CARDOSO COMERCIO E REP. DE PAPEIS - ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X INDUSTRIA GRAFICA FORONI LTDA Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.011.001559-1 - POWER BYTE PROFISSIONALIZAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X MARIA DAS GRAÇAS BITAR Sentença:Diante da inércia da parete autora em proceder ao recolhimento das custas referentes ao preparo da ação, conforme acima certificado, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, C/ Pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.000398-1 - VITOR LAERTE PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL DUNAS GARDEN II (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034) Despacho:Reitre-se, marcando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.005486-5 - EURY DE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte exequente, pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.004530-1 - NELCI GILBERTO LARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ- 066524)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora, pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.005104-9 - MARILENE DA SILVA CONQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BURLE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora, pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.003725-0 - S.R.N. DA SILVEIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.011.007439-0 - RODRIGO RAUZER DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)) X Falecido: HENRIQUE ANTONIO LAVIGNE DE MACEDO), Falecido: ANGELA MARIA FORTES RAUZER Despacho:Venham as declarações de imposto de renda ou declarações de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.508.002019-6 (31577) - SIMONE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X CAMPING PRAIA DE GERIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) Sentença:Trata-se de Medida Cautelar Inominada proposta por SIMONE PAULA DOS SANTOS em face de CAMPING PRIA DE GERIBÁ LTDA. E SEUS SÓCIOS/DIRETORES alegando que prestou serviços de natureza contábil à empresa ré e objetivando arrolamento de bens da empresa ré para garantia do recebimento de seu crédito. A ação principal de cobrança, processo em apenso nº 1995.508.005464-6 foi julgada e encontra-se em fase de execução, onde a autora, hoje exequente, deverá requerer os procedimentos cabíveis para cumprimento da sentença, perdendo a presente ação seu objeto, por falta de interesse processual de agir.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à fl.26.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006197-3 - (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) X TV LITORAL CANAL 5), JESSICA DE SOUZA XAVIER Sentença:Em face do exposto, acolho o parecer ministerial de fl. 46 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC.Sem custas.Transitada em julgado, desapense-se, baixe-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002663-0 - S.R.N. DA SILVEIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.011.004300-2 - CHEBABE CEREAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X COMERCIAL SABOR DE VERÃO COBOFRIENSE LTDA - ME Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora, pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.005076-0 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X HZ VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Não cumprido o mandado monitório, e não oferecidos embargos, constituiu-se de pleno direito o título executivo, convertendo-se, ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo. Requeira a parte autora o que for de direito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007356-6 - CONSTRUTORA JORLEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final. Venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Dar, C/C DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.004872-3 - SHIRLEY SEIXAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X D' COSTA MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703) Despacho:Diga o I. Perito sobre fls. 253/255. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.001115-9 - GILDO BRANDÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A Sentença:Diante da inércia da parete autora em proceder ao recolhimento das custas referentes ao preparo da ação, conforme acima certificado, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.002751-9 - BOSQUE CLUBE, HOTÉIS, CAMPINGS, COL. DE FÉRIAS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.000158-0 - MARIZA RODRIGUES VICTORINO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X UNIMED SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.006110-2 - JOSÉ DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X REFINARIA NACIONAL DE SAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Despacho:Proceda-se à inclusão do nome do advogado da parte ré no sistema e republique-se corretamente o despacho de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2007.011.006110-2 - JOSÉ DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X REFINARIA NACIONAL DE SAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Justifiquem as provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparatoria por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.005136-2 - NILZA JESUINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X CABOLEVE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Reconsidero fl. 88. Traga o primeiro réu (Caboleve Comercial de Móveis Ltda.) o original do documento juntado à fl. 58. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.007367-0 - PERICLES CHAVES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X LEDECI PASCHOAL LINHARES E OUTRO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.011.002062-0 - GERALDO MAGELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X JOAO CARLOS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA AUGUSTO DE ALMEIDA (RJ-053366), Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661) Despacho:Verifico que as partes não tiveram vista do acrescido às fls.94/115. Assim, digam sobre as mesmas em 10 dias sucessivos, facultado o aditamento das alegações finais. Após, direi. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.006510-1 - ESPÓLIO DE AMELIA GASPAR DA ROCHA MAYALL (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X CLÉBIO RODRIGUES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Defiro. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.508.004933-4 (34068) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)), Interessado: ORLANDO MARTINS CALDEIRA, Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). ANTÔNIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462)) RENATO MARCOS MARINS E OUTROS Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora, pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória, DE BEM IMOVEL C/C PERDAS E DANOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.004199-0 - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X FUAD DIUANA ZACHARIAS E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre fl(s) 159vº (certidão negativa). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.011.062670-9 (29912) - BAR BOCAS E BOCAS 124 DE BUZIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ESPOLIO DE MANOEL CUSTODIO ALVES (Adv(s). Dr(a). HIDELBERTO COELHO DE SOUZA (RJ-078498) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora, pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.011.000079-3 (29717) - ADAO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Despacho:Intime-se o executado como requerido à fl. 250. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006945-5 - SHEILA CORREA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X WALTEMIR PEREIRA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora, pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, por inexecução de obrigação contratual c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.005465-6 - VLADIMIR DE CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X PEDRO BOSCOV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte exequente, pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.508.003879-0 (32956) - DENISE LELIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ENSEADA AZUL CONSTRUCAO INCORPORACAO E VENDAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora, pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.003827-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMARILDO C PERSI (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155) Despacho:Certifique o cartório a regular representação das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.011.004333-2 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VALERIA DOPAZO REIS Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora, pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.007331-1 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X KÁTIA CAVALCANTI CUNHA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial para atribuir percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.011.005254-7 (35167) - ROSELI DE MACEDO CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758)) X MEIRE APARECIDA RODRIGUES DE MOURA Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2000.011.005542-1 (35222) - CLAUDIO MALAFAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X EDITORA MIRAMAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte exequente, pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Indenização por Perdas e Danos Materiais, Morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2004.011.004949-1 - EGON PACHECO FONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora, pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.002077-2 - LEILA AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.011.000078-7 - ZEBINA ANTUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Aos autores para recolherem as custas: Campo 13 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ - R$ 0,34; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 1995.508.005287-2 (30584) - JOSE ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365), Dr(a). DECIO JOSE RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-034893)) X MONTE - MOR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763) Despacho:Fls. 413/414 - Recolham-se as custas devidas.Fls. 416/427 - Diga a parte ré. \r\n\r\nId: 323603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1999.011.006975-5 (75712) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MINISTERIO PUBLICO), UNIAO FEDERAL) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), MINAS REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA, Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Despacho:Designo audiência especial para o dia 02 de outubro de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.004461-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ARI BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Despacho:Esclareça a parte autora os termos da petição de fls. 25, tendo em vista a decisão de fls. 159 dos autos em apenso, que apenas deferiu a habilitação a Erothildes Guimarães Pinto. \r\n\r\nProc. 2006.011.001610-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NEUZA MASSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 48. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.003568-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X IRENE JARDIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 40. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.005335-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ONDINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1998.508.006151-2 (75308) - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X VICTOR GALLANO AZEVEDO ATO ORDINATÓRIO: \" Fls. 103 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.011.003565-6 - NEIDE NATILDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \" 1- Em réplica...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1999.011.006941-0 (75710) - O MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer pelo Município de Cabo Frio, conforme documentos de fls. 218/225, e o recolhimento dos honorários de sucumbência - fls. 176 - JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Oficie-se solicitando a transferência requerida pelo MP às fls. 226 verso.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.011.001966-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X J.C. DE MATTOS - BUFFET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: \"Fls. 298/303, diga o 1º réu, vindo, em seguida, conclusos.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.001802-6 - HOUSE SIGN COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO , nos termos do art. 269, inciso I do CPC, para condenar o Município de Cabo Frio a pagar à autora a importância de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais) devidamente corrigida - desde a revogação ilegal da nota de empenho já autorizada - e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advogatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.011.000006-9 (15594) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO EDUARDO FERREIRA NOVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582), Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 466. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.508.006820-7 (75.357) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X RUBEM RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao embargado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.011.004226-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JORGE LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos: Ao contador local para atualização dos cálculos de fls. 38/45, com o acréscimo (apenas) dos juros de mora vencidos após 13.10.2004. Após, expeçam-se os precatórios. Condeno o embargante a pagar a taxa judiciária devida e honorários de advogado que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Esta decisão não está sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição em face do que prevê o art. 475, parágrafo 2º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.005032-1 - MUNICÍPÍO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Condeno o embargante a pagar a metade do valor da taxa judiciária devida e emolumentos devidos, observada a isenção tributária recíproca.O embargado pagará metade das custas processuais, ressalvadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Honorários compensados.Transitada em julgado, expeçam-se as RPVs, de acordo com o cálculo de fls. 14/15. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.011.000873-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DERMEVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos e acolho o cálculo de fls. 144, para a liquidação da condenação. Remetam-se ao contador local para a atualização dos juros de mora. Após, expeçam-se as RPVs. Condeno o embargado a pagar as custas deste processo e honorários de advogado que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), condicionada a execução desta sentença, neste aspecto, ao disposto no art. 12 da Lei 1060/50, eis que concedo ao embargado o benefício da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.004056-8 - PEDRO DE SIQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ante os termos da certidão de fls. 90, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, dê regular andamento ao feito, em cumprimento ao despacho de fls. 88, sob pena de extinção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.011.004413-0 - ANDRE LUIZ CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X COMANDANTE DO 25 BTL DA POLICIA MILITAR Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, denegando a segurança requerida. Custas pelo impetrante, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Transirtada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.119 \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.011.005240-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSMAR VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para ratificar os termos da liminar concedida - fls. 14 e verso -, e condenar o réu a demolir a obra embargada, no prazo de tinta dias, contados de sua efetiva intimação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advogatícios, que fixo R$ 300,00 (trezentos reias). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.011.006878-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LAERCIO DOS SANTOS PIRES ATO ORDINATÓRIO: 1- Em réplica. 2- Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c liminar inaldita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.011.001461-6 - MARIA DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ante os termos da certidão de fls. 83, intime-se a parte autora para dar regular andamento ao feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.011.000053-7 (73302) - LUZIO JOSE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C), Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 174 dos autos em apenso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.011.000392-3 (69161) - LEONILDE GASPAR ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 92/93, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1994.011.000226-1 (72.494) - SEBASTIÃO CARDOSO SIMAS (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 166, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se alvará de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.005251-4 - JOSÉ MARIA DOS SANTOS X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc. Em face do abandono da causa, considerando que apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito - fls. 32 -, a parte autora quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno o demandante ao pagamento das custas, consoante artigo supra, parágrafo 2º, observado o disposto na Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.011.000059-5 (33368) - DARILHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Tendo em vista sua discordância com os cálculos elaborados, intime-se a parte autora para que apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000515-9 - ADENAUER PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X DER-RJ - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001965-1 - MARIA DO CARMO NONATO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desistência do ato. \r\n\r\nDemolitória, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002639-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA ANUNCIARA DE AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.011.000160-2 (55792) - NILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 143/144, diga o autor, vindo, em seguida, conclusos para decisão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.011.005209-5 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS CRISTOFARO (RJ-095716)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO (SR. VALDECI DA FONSECA LESSA) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o impetrante para que, no prazo de dez dias, atenda à promoção ministerial de fls. 89. \r\n\r\nQuebra Nunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.004848-0 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAFAEL COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.011.008504-9 - VERA HORAKOVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO Despacho:Intime-se a parte autora para que atenda, no prazo de vinte dias, à promoção ministerial de fls. 55 e verso. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000123-5 (64175) - ESTELINA MARIA DAS DORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Tendo em vista sua discordância, intime-se a parte autora para que apresente os valores que reputa devidos, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 1991.011.000299-0 (64560) - CASTORINA DE AGUIAR BAUERFELDT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 1994.508.001535-0 (72952) - Habilitado: UBIRACY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA (RJ-012546), Dr(a). CELSO RUBEN DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-043830), Dr(a). JOSÉ UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-043210)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora para dar regular andamento ao feito, no prazo de quinze dias, em cumprimento ao despacho de fls. 171. \r\n\r\nId: 323604"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.002067-5 - ILMA EUZEBIO DOS SANTOS, Falecido: CLEUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Sentença:Tendo em vista que a parte autora desistiu da ação (fls. 27) e que a parte ré não foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.006811-8 - VERA MARIA POVOA DA COSTA NUNES E OUTROS, Falecido: ARLETTE POVOA DA COSTA NUNES X ESTE JUÍZO Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 77, que foi recebido pelo banco em 10/09/07 (fls. 81). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.011.002346-7 - AMARO JOSE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536)) X Falecido: CATARINA DE SENA CALDAS AO INTERESSADO, PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA, PROVIDENCIANDO, TAMBÉM, A AUTENTIÇÃO DAS REFERIDAS CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.011.007299-9 - LUCINDA CARVALHO DA VEIGA X ARLINDO FRANCISCO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606) Decisão:I - A JG será apreciada com a vinda da declaração de bens;II - Nomeio inventariante a requerente LUCINDA CARVALHO DA VEIGA, independentemente de termo; III - Venham as certidões fiscais (Receita Federal e Dívida Ativa da União; Justiça Federal; Secretaria Estadual de Finanças; Municipio e Distribuidor); IV - Dispõe o art. 1031 do CPC que a partilha amigável, celebrada entre partes capazes, será homologada de plano pelo juiz, mediante a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, com a observância dos arts. 1.031 a 1.035. Assim, venha o instrumento particular de partilha amigável, nos termos dos arts. 1031 e 1032, ambos do CPC;V - Recolha-se o ITD administrativamente;VI - Após, com a certidão cartorária de regularidade, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.011.002338-2 - Inventariante: FATIMA SAHB DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X VESPASIANO MOREIRA DE SOUZA FILHO AO INTERESSADO, PARA:RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO;PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PRA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, QUAIS SEJAM, TODA E QUALQUER PETIÇÃO DESCREVENDO O BEM OBJETO DA AVALIAÇÃO, APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE RGI E GUIA DE IPTU (QUANDO SE TRATAR DE IMÓVEL) e/ou APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS OFICIAIS, QUANDO SE TRATAREM DE OUTROS BENS. \r\n\r\nProc. 2002.011.002338-2 - Inventariante: FATIMA SAHB DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X VESPASIANO MOREIRA DE SOUZA FILHO Ao Autor para recolher as custas judiciais referentes à avaliação do imóvel constante do item \"a\" do nº 3 de fls. 10 no valor de R$ 148,36 no campo 39; R$ 37,08 no campo 40; R$ 18,54 no campo 42; R$ 9,27 nos campos 47 e 48; bem como, preencher os códgos 0715-3 no campo 27; 6097.12274-8 no campo 28; 5673.000124-3 no campo 34 e 600225174-9 no campo 35; e também as custas judiciais referentes à avaliação dos imóveis constantes dos itens \"b\", \"c\", \"d\" e \"e\" do nº 3 de fls. 10 no valor de R$ 481,44 no campo 39; R$ 120,36 no campo 40; R$ 60,18 no campo 42; R$ 30,09 nos campos 47 e 48; bem como, preencher os códigos 0715-3 no campo 27; 6097.12274-8 no campo 28; 5673.000124-3 no campo 34 e 600225174-9 no campo 35. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.508.001294-5 (1007/98) - MARIA LUCILDA TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X JOSE ROMULO TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 181 - Intime-se a autora para efetuar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2002.011.001909-3 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HELIO CARLOS MENCARI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Fls. 194 e 199 - Diga o exequente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.005391-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DAVID DOS SANTOS ITAPARICA Despacho:Tendo em vista o requerimento de fls. 78-79, esclareça o autor o pedido de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.011.003316-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE CARLOS FERNANDES SOARES À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 98. \r\n\r\nProc. 2006.011.006707-2 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDSON DA SILVA MELQUIADES À PARTE AUTORA SOBRE PRECATORIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.011.007875-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS Despacho:Fls. 110 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.011.000538-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do CPC.II- Na oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.006478-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WALDINEI DOS SANTOS PEREIRA Decisão:I - Considerando os documentos acostados com a inicial, bem como a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida. II - Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo(a) autor(a) com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado.III - Executada a liminar, cite-se o(a) devedor(a) fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta.IV - Intime-se o(a) devedor(a) de que, no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor fiduciário poderá, ainda, apresentar resposta.V - Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006524-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HELAINE CHRISTIE DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - Recebo a apelação no duplo efeito;II - Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões;III - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2007.011.001501-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDETE TEIXEIRA SHERMAN DOS SANTOS Decisão:I - Recebo a Apelação em seu duplo efeito.II- Tendo em vista a revelia decretada a fls. 39, aguarde-se em cartório o prazo para oferecimento das contra-razões.III- Após, certificada a apresentação ou não das contra-razões, subam ao Egrégio tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.003179-1 - BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X BUZIOS EQUIPAMENTOS E TERRAPLANAGEM E SERVIÇOS Despacho:I - Reconsidero fls. 80; II - Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando nova data. \r\n\r\nProc. 2007.011.006528-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CASA SANTOS DA PRAIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.508.003928-5 (515/97) - CONDOMINIO EDIFICIO VIVENDAS DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X FATOR ENGENHARIALTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Esclareça o autor o requerimento de fls. 274, já que o bem fora arrematado por terceira pessoa, apesar de ter sido ele quem realizou o depósito de fls. 239. Ademais, se o exequente pretendia adjudicar o bem não poderia ter oferecido preço inferior ao da avaliação (art. 685-A). \r\n\r\nProc. 2001.011.004486-3 (4637/01) - CONDOMINIO ALBATROZ I (Adv(s). Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105729)) X LUCIANA XAVIER BRANCO E OUTRO Ao Autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2003.011.005001-6 - ROSANE SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X JOSE ANTONIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Despacho:Fls. 102 - Recolhidas as custas, oficie-se ao Detran. \r\n\r\nProc. 2005.011.000064-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASARÃO III (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CARLOS JOSE SAVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE SAVINO (RJ-063269) Despacho:A penhora de bens imóveis, a teor do art. 659, § 5º, do CPC, pode ser ealizada por termo nos autos. Assim, venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.011.001208-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILBERTO HENRIQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286) Despacho:Antes da realização da pericia já deferida, esclareça o autor o porquê da impugnação ao valor cobrado, visto que nenhum encargo contratual foi questionado. Prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.011.003108-9 - CONDOMINIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) REGULARIZE O AUTOR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, INFORMANDO A DISPONIBILIDADE DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.011.004553-2 - CONDOMINIO PARQUE OASIS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X NELSON DARIO CAMPOS A SILVA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2006.011.004764-4 - ROSÁRIA MARIA SANTOS FIGUEIREDO JANSSON (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X PENC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (OU MILA TERRITORIAL) E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2007.011.004565-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELY MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ROSILENE TOMAZ DA SILVA Ao Autor para recolhimento de porte de remessa e retorno na forma abaixo: Porte de remessa e retorno- conta nº 0301-2- valor R$ 8,74CAARJ- conta nº 0201-4- valor R$ 0,87FUNPERJ- conta nº 567300124-9- valor R$ 0,43FUNDPERJ- conta nº 600225174-9- valor R$ 0,43Total: 10,47 \r\n\r\nProc. 2007.011.004693-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SERGIO AUGUSTO NEVES CORREA Ao Autor sobre Certidão negativa de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.011.005764-0 - RENATO BITENCOURT SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre a contestação de fls. 63-75. \r\n\r\nProc. 2007.011.006476-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PONTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X MARCELO MONTES GUIMARAES Ao Autor sobre mandado negativo de fls. 42 \r\n\r\nProc. 2007.011.007507-1 - L R CONSULTORIA DE SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X CONDOMINIO BUZIOS GREEN VILLE I Despacho:Venha a declaração de IR da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nCobrança, (de cotas condominiais e extras) \r\n\r\nProc. 2007.011.007474-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS AMORAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X REGINA L. N. CHINCHILA Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária:Taxa Judiciária, campo 46, R$ 68,64. \r\n\r\nCobrança, de encargos condominiais. \r\n\r\nProc. 2003.011.004443-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISAMAR III (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X AMABYR COSTA FERREIRA E OUTRO Decisão:Assim, venha planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa do art. 475-J do CPC. Na mesma oportunidade, tratando-se o débito em execução de obrigação propter rem, diga o exeqüente se pretende a expropriação do imóvel descrito na inicial, trazendo, neste caso, certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.003235-7 - ANA LUCIA CARDOSO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.003976-1 - ERNESTO CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte autora, intimada para efetuar o recolhimento das despesas processuais no prazo de 30 dias, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, IV c/c art. 257 do Código de Processo Civil, com o conseqüente cancelamento da distribuição.Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.011.002872-8 (2169/99) - TRANAL ENGENHARIA E TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ABREU FERREIRA (MG-070043), Dr(a). RANNIERY ALVES RODRIGUES (MG-065902)) X CONDOMINIO DO EDIFIO JUPARANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIRANDA GONCALVES (MG-061406) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência do art. 331 dp CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisao de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.011.007386-4 - MARCIO FERREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). CRISTIANE MACHADO (RJ-147290)) X Z.H.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Intime-se o autor para recolher as despesas processuais faltantes (fls. 258), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito e cancelamento da distribuição, na forma do artigo 267, IV c/c artigo 257, ambos do CPC. Na mesma oportunidade, diga o autor sobre a informação de fls. 259. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/ liminar e c/c pedido de reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.004623-6 - ROSANGELA DRUMOND BARBOZA SENNA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X A. S. MARTINS & CIA. LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) Despacho:Antes de prosseguir com a realização da perícia, manifestem-se as partes em provas, justificando-as. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.003406-6 - WALMIR LEAL PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X RADIO SUCESSO FM LTDA (RADIO DUNAS FM) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Despacho:Fls. 256 - Venha a última alteração contratual com a eleição do novo administrador, sob pena de decretação de sua revelia. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.011.001853-1 - MARIA CRISTINA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Sentença:Cuidam os autos de ação declaratória de inexistência de dívida c/c perdas e danos promovida por Maria Cristina Maximiano em face de Fininvest S/A e Econômico Supermercados.A fls. 131-132, a parte ré propôs acordo em relação ao débito em atraso, o qual foi aceito pela autora (fls. 137). É o relatório. Decido.Versando o acordo de fls. 131-132 sobre direitos disponíveis e inexistindo qualquer nulidade em seu corpo, não há óbice a sua homologação.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 131-132 para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do artigo 26, § 2º, do CPC, observada a JG deferida à autora (fls.23-verso).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, RESPONSABILIDADE CIVIL POR VICIO DO PRODUTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003929-7 - RAFAEL GREGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X FORD DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.005281-9 - LUIZ CARLOS DE SOUZA PETRONILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X HUMBERTO PEREIRA SERIEIRO E OUTROS Despacho:Chamo o feito a ordem: I - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 61-62, observando-se que os réus são assistidos pela DPGE; II - Venha planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000943-8 - IRACI SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X ANDRE VINICIUS GOMES DA SILVA Despacho:Fls. 25 - Defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000993-1 - IRACI SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X ROBERTO DAS SANDÁLIAS Despacho:Fls. 24 - Defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2003.011.001882-0 - ERINEIA PEREIRA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOSE LUIS SUNE PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000), Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259) Sentença:Vistos, etc.Face o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas.Levante-se a penhora realizada nos autos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.002394-0 - COOPERSHOES COOPERATIVA DE CALÇADOS E COMPONENTES JOANETENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA FARIAS PEREIRA (RS-055658), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718)) X COMERCIO DE CALÇADOS FLOR DO JARDIM LTDA - ME Decisão:Fls. 170 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.006562-4 - SMI - SERVICO , MANUTENCAO, INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X A F PENZA ME Despacho:Esclareça o exequente, no prazo de 10 dias e sob pena de extinção, diante do disposto no art. 59 da Lei 7357/85, o interesse de agir na modalidade adequação do procedimento eleito. fixo, por oportuno, que a força executiva dos titulos pode ser recuperada através da veiculação de ação monitória. \r\n\r\nProc. 2007.011.006651-3 - V.A.C.EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X FERNANDO RAMOS ESTEVES Ao exequente para retirar certidão em cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.002665-5 (229/97) - ABRAAO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X EDNA ABDALA SASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENÇO ABDALA SASTRO (RJ-089176) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após, apreciarei o requerimento de fls. 316. \r\n\r\nProc. 1998.508.001996-6 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEVINO A. DOS SANTOS (MS-005587)) X ERASMO CARLOS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) Ao executado sobre fls. 136 e 138. \r\n\r\nProc. 2000.011.006029-5 - MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Despacho:Às partes sobre fls. 227. \r\n\r\nProc. 2000.011.006283-8 (3892/00) - VERONICA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO (RJ-105060)) X ATEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Ao autor sobre fls. 258-259. \r\n\r\nProc. 2001.011.006685-8 - MAURICEIA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Vistos, etc.Face o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.001876-2 - JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483)) X AIRTON BECHTLUFT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c com perdas e danos e pedifo de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.000974-4 - JORGE GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X CONDOMINIO ALBATROZ III (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Decisão:A ação de imissão na posse tem natureza petitória, vale dizer, trata-se de ação promovida pelo proprietário em face do possuidor não proprietário. Portanto, a prova do dominio, através de certidão do RGI, a teor do art. 284 do CPC, é imprescindível à propositura da ação. Assim, ao autor para, no prazo de 10 dias, apresentar prova documental do domínio. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.003929-7A - FORD DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866)) X RAFAEL GREGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnado para juntar a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.001876-2A - AIRTON BECHTLUFT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483) Decisão:Vistos, etc... O valor da causa nas ações reinvindicatórias deve observar o disposto no art. 259, VII, do CPC. Portanto, razão assite ao impugnante. Com efeito, o valor venal do imóvel reivindicado, conforme documento de fls. 07, é de R$ 61,327,05, e não apenas R$ 1.000,00. À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 61.527,05. Certificada a preclusão, intime-se o impugnado para recolher a taxa judiciária faltante, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.006501-6 - MARIO ROBERTO BARROSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A VIA LAGOS Decisão:Venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.007293-8 - VIVIANE DA SILVA GUERRA E OUTRO, Assistente: VIVIANE DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X ANDRE LISANDRO DA COSTA ARAUJO Decisão:I - Defiro JG; II - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para atender ao disposto no artigo 282, II, do CPC; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.002223-5 (4270/01) - CIPRIANO MOREIRA JUN (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994), Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) BANCO FINASA S/A Despacho:I - Fls. 125 - Nadfa a prover. O saldo remanescente na conta judicial refere-se aos honorários de subumbência do processo de conhecimento, pertencente, segundo decisão de fls. 119, ao advogado originário. Dê-se Baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.008896-8 - ALEXANDRE DE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:I - Recebo a apelação em seu duplo efeito.II- Ao Apelado.III-Após o decurso do prazo, certificada a apresentação ou não das contra-razões, subam ao Egrégio tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.011.004195-2 - WILLIAM DA SILVA TAVARES X HERCILIA ENNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2007.011.006376-7 - LENILSON NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X JOSE CARVALHO Decisão:I - Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se termo; II - Venham as primeiras declarações; III - Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, será o mesmo apreciado após a vinda das primeiras declarações; IV - P.I. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.011.004805-6 - VANDA FRAGA FERNANDES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Despacho:I - Fls. 320 - Desentranhe-se o mandado de verificação de fls. 310, o qual deverá ser instruido com a planta de fls. 325; II - Intimem-se as partes para acompanhar o ato. \r\n\r\nProc. 2002.011.004805-6 - VANDA FRAGA FERNANDES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) AO INTERESSADO, PARA PROVIDENCIAR UMA CÓPIA DA PLANTA CONSTANTE À FL. 325 DOS AUTOS, PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE VERIFICAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.011.003983-2 - DALTRO ESPINDOLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA (SP-075644)) X LIFE-MAR DE CABO FRIO COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Sustação de Protesto) \r\n\r\nProc. 2004.011.003510-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JEAN DE LERY (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X D. DALLA PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M FERREIRA (ES-000160B) Ao Réu para recolhimento de custas na forma abaixo:APCJ- conta nº 0711-2- valor R$ 6,98CAARJ- conta nº 0201-4- valor R$ 0,69FUNPERJ- conta nº 56730014-3- valor R$ 0,34FUNDPERJ- conta nº 600225174-9- valor R$ 0,34Total: 8,35 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.007334-7 - ANDERSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Decisão:Por tais razões, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a ré, no prazo de 24 horas, providencie a regularização da situação do autor, matriculando-o no terceiro período do curso de Gestão de Petróleo e Gás, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Defiro o requerimento de expedição de guia para depósito das mensalidades do curso, com o abatimento do valor da bolsa de estudos paga pelo Município de Cabo Frio.Cite-se e intime-se.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais, preceito cominatório e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.000421-7 - PRONTOMED S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:I - Fls. 189 e 192 - Diga a exequente; II - Fls. 192, último parágrafo - Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos (Direito de Vizinhanca) \r\n\r\nProc. 2007.011.007492-3 - SILVIA FERNANDA MARVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X LUIZ ALBERTO JUNQUEIRA E OUTRO Decisão:INDEFIRO a gratuidade de justiça, já que a renda da autora é incompatível com o beneficio pretendido. Assim, venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.003803-5 - PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X LEONARDO CARVALHO SIQUEIRA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 250. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.007097-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELO OLIVEIRA DA SILVEIRA Sentença:Tendo em vista que a parte autora desistiu da ação (fls. 27) e que a parte ré não foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.008905-5 - SELMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003390-6 - RADIO SUCESSO FM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X WALMIR LEAL PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Venha a última alteração contratual com a eleição do novo administrador, regularizando-se a representação processual da autora. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004966-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA SAMPAIO CHAVE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.011.004966-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA SAMPAIO CHAVE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.011.004966-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA SAMPAIO CHAVE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 31/32. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004146-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ERINEIA RODRIGUES DA SILVA Ao Autor sobre oficio de fls. 72 \r\n\r\nProc. 2007.011.000261-4 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X SIQUEIRA E SIQUEIRA AUTO PEÇAS E INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:I - Dgam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar do artigo 331 do CPC.II- Na oportunidade, esclareçam as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.007588-5 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ORISMAR MOREIRA RIBEIRO Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária abaixo relacionadas:Taxa Judiciária, campo 46, R$ 26,12. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.011.005470-5 - NELSON FERNANDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X GENILSON NEVES ALCANTARA Despacho:Fls. 72 - Defiro. \r\n\r\nReivindicatória, da Posse C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.004120-4 - BERENICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARISTELA NEVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.011.005199-5 - MARLY DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Valor objeto da execução bloqueado, à disposição do 3º Juízo Cível de Cabo Frio.Lavre-se auto de penhora e intime-se o devedor nos termos do artigo 475, §1º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.003110-9 - UM PASSO A FRENTE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PIMPAS ARTES COUROS LTDA ME Decisão:Fls. 47 - Defiro. Supendo o andamento do processo por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.007482-0 - DEBORA CRISTINA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Despacho:Esclareça o autor, tendo em vista o teor do art. 100, parágrafo único, do CPC, a razão da distribuição da presente nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.011.007483-2 - JEFFERSON DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Despacho:Esclareça o autor, tendo em vista o teor do art. 100, parágrafo único, do CPC, a razão da distribuição da presente nesta Comarca. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.007498-4 - ESTHER MARIA PIMENTEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN WILLIAM SCORALICK FERREIRA (MG-071364)) X CONSTRUTORA MORAES E GARCIA LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006179-1 - ODUVALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). TERESA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-094161)) X SER FELIZ DE CABO FRIO COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.007501-0 - ODETTE PADILHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X PRAIAS DO SUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Despacho:I - Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG; II - Na mesma oportunidade, traga a autora cópia integral da sentença proferida no processo mencionado a fls. 14, com a finalidade de se verificar eventual coisa julgada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.011.007274-4 - JOELCIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004062-7 - CLAUDIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.003020-8 - JOSE CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). BEATRIZ CONDE MIRANDA (RJ-099656), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.004530-3 - VANDA CRISTINA PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/ pedido parcial antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.002907-0 - ERNESTO CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte autora, intimada para efetuar o recolhimento das despesas processuais no prazo de 30 dias, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, IV c/c art. 257 do Código de Processo Civil, com o conseqüente cancelamento da distribuição.Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.011.004816-7 (3648/00) - GELSON DE ANDRADE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138), Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X ADMINISTRADORA ITAHY Decisão:I - Fl. 246: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.II- Após, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2003.011.003428-0 - GELSON DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA) Sentença:Tendo em vista que a parte autora desistiu da ação (fls. 27) e que a parte ré não foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 323610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.011.003261-7 (17424) - J.W.B.M.C.]. (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) J.C. Despacho:O pedido deve ser certo e determinado, razão pela qual o exeqüente deverá esclarecer se pretende a cobrança dos alimentos pelo rito do art. 475-J ou pelo rito do art. 733, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.011.006507-1 - F.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). MANOELA ASSUNÇÃO SANTOS FIGUEIRA (RJ-124602)) X H.C.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) Decisão:Diante da inércia do alimentante, indefiro o benefício de gratuidade de justiça pretendido. Intime-se para recolher as custas no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.011.004201-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X MARCO ANTONIO PEREIRA LEBRE), MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS LEBRE), LAILA DOS SANTOS LEBRE), MARIANA DOS SANTOS LEBRE), DÉBORA DOS SANTOS LEBRE), MARCOS ROSINO DOS SANTOS LEBRE Portaria 03/2003:\"Aos Requerentes, tendo em vista a Sentença de fls. 33\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000371-9 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S. Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos proposta por JULIA RODRIGUES DOS SANTOS em face de JOAO CAETANO DOS SANTOS, qualificados às fls. 02.Tendo em vista que a representante legal da autora e o réu acordaram acerca dos alimentos em favor da autora nos autos do processo nº 2003.011.003526-0 (fls. 55/56) e manifestação favorável do Ministério Público, tendo sido aquele homologado pelo Juízo da 2ª Vara de Família, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fulcro no inciso VI do art. 267 do CPC.Sem custas, por força da gratuidade que estendo ao réu.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.004151-4 - L.B.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X V.J.L. \"intimar, pessoalmente, os Requerentes para recolher o valor devido das custas judiciais devidas no prazo legal de 60 (sessenta) dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa, na forma do art. 31 da Lei Estadual 3.350 de 1999. (OJA-0714-6-R$ 12,24;AEVF-0707-0-R$ 75,22; DISTRIBUIDOR-0723-7-R$ 3,49; CAARJ-0201-4-R$ 9,10; DISTRIBUIÇÃO-0723-7-R$ 17,45; FETJ-R$ 3,49; FUMPERJ-600225174-9-R$ 5,42; FUNDPERJ-5673-00124-3-R$ 5,42- TOTAL-R$ 131,83)\" \r\n\r\nProc. 2007.011.002500-6 - S.E.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X L.F.D. E OUTRO Decisão:Isto posto, INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada ... \r\n\r\nProc. 2007.011.007314-1 - R.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X C.S.P. Decisão:...fixo alimentos provisórios em favor da parte autora em quantia equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, hoje R$ 190,00, a ser paga em todo dia 05 (cinco) de cada mês diretamente à sua RL mediante recibo de pagamento, enquanto não for informado número de conta corrente para depósito. ...5 - Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 16/10/2007 às 10:20h... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.009046-0 - R.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856)) X J.D.V.F. Port 03/03: Aos requerentes para recolher as custas de autenticação (6 folhas), bem como fornecer copias para instrução da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.011.009081-1 - E.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X E.J. Sentença:...e converto em divórcio a separação... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.002377-0 - R.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X A.M.S. Certidão Certifico que a contestação do réu de fls. 77/106 é tempestiva. Port. 03/2003 \"À parte autora para se manifestar acerca da resposta do réu.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.004894-8 - K.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257)) X E.J. Despacho:1 - A petição inicial deve indicar as questões inerentes à filha menor do casal, como a guarda, a visitação e a pensão alimentícia (art. 1121, II, CPC).2 - Também devem os requerentes estabelecer se há necessidade de estipulação de pensão alimentícia entre si, conforme o disposto no inciso IV, art. 1121, CPC.3 - O cônjuge virago deve, ainda, informar se pretende continuar utilizando o nome de solteira.4 - Por fim, desnecessário o requerimento de citação, tendo em vista se tratar de divórcio consensual.5 - Indispensável a regularização da representação processual do cônjuge varão, existindo nos autos apenas procuração em nome do cônjuge virago. \r\n\r\nProc. 2007.011.006604-5 - M.S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X J.D.V.F. Decisão:Diante da inércia dos requerentes, indefiro o benefício de gratuidade de justiça pretendido. Intimem-se para recolher as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.003776-8 - E.L.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X M.N.S.L. (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971) Decisão:1 - Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Inexistem irregularidades a serem supridas.2 - Examinando os autos, verifica-se que não há como julgar antecipadamente a lide, pois são necessárias provas que ainda não se encontram nos autos. Desnecessária a realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em razão da improbabilidade de conciliação entre as partes. 3 - A ré, em sua peça de bloqueio, não impugnou de forma específica que está separada de fato do autor, deixando de ampliar o pedido através da forma processual específica. 4 - Defiro a produção de prova documental consistente em declarações escritas do lapso de separação de fato do casal superior a dois anos, prova suficiente para a decretação do divórcio.5 - Apresentados os documentos, cumpra-se o disposto no art. 398 do CPC. 6 - Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.007519-8 - S.J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X G.A.S. Despacho:Regularize-se a representação e recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.011.007519-8 - S.J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X G.A.S. Despacho:Aguardo o cumprimento do despacho de fls. 06. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.011.007507-0 - C.G.F. (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X W.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.011.001485-0 - J.V.P.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X R.A.G. (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). RONNEY DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-105619) Portaria 03 / 2003 : \"Intime-se pessoalmente o(s) Requerente(s) para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2003.011.001415-2 - F.T.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X F.A.A.N.G. Portaria 03/2003: \"Intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.000855-5 - M.H.C.A., L.I.C.A. X W.G.A. Portaria 03/2003: \"Intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nProc. 2005.011.006941-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSANE LOURENCO MARINS (RJ-104827), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X D.J.S.), T.T.S. Portaria 03/2003: \"Intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.004491-6 - C.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X H.T.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) Decisão:Isto posto, RECONSIDERO decisão de fls. 169/170 para determinar a suspensão da decisão que decretou a prisão civil do executado... \r\n\r\nProc. 2006.011.004830-2 - P.E.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X P.G.G.F. Despacho:Nada a prover, na forma da Portaria 03/03, art. 3º: \"Os atos a seguir mencionados deverão ser realizados pelo servidor sob pessoal e direta responsabilidade do escrivão ou responsável pelo expediente, independentemente de despacho judicial: ...XVII - intimação da parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.006897-0 - D.V.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA FRANCISCO (RJ-049285)) X P.G.A. Portaria 03/2003: \"Intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.007290-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X F.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Portaria 03/2003: \"Às partes para se manifestarem sobre o oficio do Banco do Brasil de fls. 112/121.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.003084-1 - C.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X A.S.M.J. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Port. 03/2003: \"À parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls.36.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.003383-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X L.A.M.M.), L.R.M.), L.R.M. Certidão Certifico que a contestação do réu de fls.28/29 é tempestiva. Port. 03/2003 \"À parte autora para se manifestar acerca da resposta do réu.\" \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 2001.011.006785-1 (18055) - C.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X F.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) Portaria 03/2003: \"Intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.004604-4 - T.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X D.C. \"intimar, pessoalmente, os Requerentes para recolher o valor devido das custas judiciais devidas no prazo legal de 60 (sessenta) dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa, na forma do art. 31 da Lei Estadual 3.350 de 1999. (AEVF-0707-0-R$ 75,22; DISTRIBUIDOR-0723-7-3,49; CAARJ-0201-4-R$ 7,87; DISTRIBUIÇÃO-0723-7-R$ 17,45; TAXA JUDICIÁRIA-R$ 6.000,00; FUMPERJ-600225174-9-R$ 4,81; FUNDPERJ-5673-00124-3-R$ 4,81- TOTAL-R$ 6.117,14)\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.011.006365-3 - E.F.P. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X A.R.P. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor de prestar alimentos a seus filhos... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.004355-0 - J.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X B.B.S. E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de exoneração de alimentos ajuizada por JEAM CLEBIO PEREIRA DA SILVA em face de BRENDA BARBOSA DA SILVA, JEAN BARBOSA DA SILVA E LIEN BARBOSA DA SILVA, consoante inicial de fls. 02/03 instruída com os documentos de fls. 04/12.Decisão às fls. 14, deferindo ao demandante o benefício da gratuidade de justiça.Às fls. 20 o demandante requereu a extinção do feito.É o relatório. Decido.Verifico que não houve sequer determinação para citação dos demandados, razão pela qual dispensável sua anuência ao pedido de desistência formulado pelo demandante.Isto Posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pelo demandante, e, por consequência JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPCCustas pelo demandante, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1992.011.000393-5 (3758) - D.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)), D.V.V. Decisão:Verifico que Débora completou dezoito anos de idade no dia 12/08/2007. Assim, na forma do art. 5º do CC, Débora está habilitada à prática de todos os atos da vida civil, razão pela qual indefiro o requerimento formulado às fls. 60/61. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.011.004149-2 - H.A.A., A.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X M.C.S.C. Portaria 03/2003: \"Intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.002248-0 - A.R.C. X L.S.L., E.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Portaria 03/2003: \"Intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.005633-7 - J.M.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (RJ-145664)) X O.S.S.), J.M.S. Despacho:Fls. 22 - Indefiro a intimação requerida, tendo em vistas que o registro civil é público, podendo o interessado requerer certidão. Assim, venha aos autos, no prazo de dez dias, a certidão de óbito do genitor da segunda requerente, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 283 do CPC \r\n\r\nGuarda, DEFINITIVA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.011.006403-6 - B.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X V.A.S.S.), B.A.M.S.S. Decisão:...DECLINO da competência para a 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Divinópolis/MG... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.011.007059-0 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X F.N.B.), C.B.M.S. Decisão:Os rendimentos do requerente não coadunam com a condição de hipossuficiente, razão pela qual indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Fixo o prazo de 30 dias para recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.011.002407-1 - V.N.V.S. (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051)) X M.P.S. Port 03/03: \"à parte requerente sobre os oficios juntados\" \r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO DE CURATELA PROVISORIA \r\n\r\nProc. 2007.011.007391-8 - L.P.O. (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X N.A.O. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça na forma da lei 1060/50;2 - Designo AIP a realizar-se no dia 11/10/2007, às 16:00h, quando será apreciado o pedido de curatela provisória. Cite-se e intime-se o interditando. Intime-se o requerente através de seu patrono. Ciência pessoal ao MP;3 - Ao MP. 4 - Havendo, na promoção do MP, requerimento de diligências a serem cumpridas pelo Requerente, intime-o. Havendo a solicitação de expedição de ofícios, expeça-os. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.011.002065-0 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X F.P.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALDO GUEIROS SOUZA (DF-003228) Portaria 03/2003:\"Ao Requerido, conforme fls. 113\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.000782-0 - E.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X E.S.A. (Adv(s). Dr(a). JANIO DOS SANTOS MENDES (RJ-144149) Port 03/03: Às partes em alegações finais, conforme assentada de fls 45. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.011.005299-8 - R.C.B.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X C.R.N.S. Despacho:Fls. 55 - Defiro o parcelamento requerido. Aguarde-se a juntada do comprovante do pagamento das custas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.011.000259-4 - K.K.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X I.J.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Portaria 03/2003:\"Remeto os autos à DIGITAÇÃO para expedição de MANDADO DE INTIMAÇÃO para intimar, pessoalmente, os Requerentes para recolher o valor devido das custas judiciais devidas no prazo legal de 60 (sessenta) dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa, na forma do art. 31 da Lei Estadual 3.350 de 1999. (OFICIAIS DE JUSTIÇA - 0714-6 - R$ 12,24; PORTE DE REM E RETORNO - 0301-2 - R$ 17,48; AEVFAMÍLIA - 0707-0 - R$ 38,48; DISTRIBUIDOR - 0723-7 - R$ 6,98; Sub-total - R$ 75,18; C.A.A.R.J. - 0201-4 - R$ 7,52; Distribuição - 0723-7 - R$ 34,90; FETJ 20% - R$ 6,98; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5,50; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5,50; TOTAL - R$ 135,59)\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.011.002612-6 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X V.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 25/10/2007, às 15:00. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.011.002602-3 - E.A.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X D.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.011.008829-4 - MARTA MATIELLE ESCAPINI (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA Portaria 03/2003:\"Diga a Requerente sobre certidão de fls. 31\" \r\n\r\nProc. 2007.011.004630-7 - VANDERLÉA ALBERNAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X MANOEL JOAQUIM DA SILVA Decisão:1 - Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 25/10/2007, às 15:00h;2 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. Ciência à DP e ao MP;3 - Na audiência serão apreciados os pedidos formulados a título de tutela antecipada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.011.003983-7 - D.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.O.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Portaria 03/2003:\"À parte ré para oferecer as alegações finais.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.011.004229-6 - J.P.T.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X N.M.T.O. Sentença:Trata-se de Ação de Regulamentação de Visitas de NICOLE MAPELLI TEIXEIRA DE OLIVEIRA proposta por JOAO PAULO TEIXEIRA MARINHO DE OLIVEIRA em face de ROBERTA DA SILVA MAPELLI , qualificados às fls. 02.Tendo em vista que as partes celebraram acordo nos autos do processo no. 2007.011.003981-9, cuja assentada foi juntada às fls. 28/29, tendo sido aquele homologado por este Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fulcro no inciso VI do art. 267 do CPC.Sem custas, por força da gratuidade.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.011.006299-5 - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X E.I.G.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Despacho:À parte autora para juntar aos autos a certidão de óbito de Izamar, documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.005715-9 - C.L.B. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X M.H.S.B. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Decisão:O presente feito segue o rito especial previsto na Lei 5.478/1968, razão pela qual rejeito a reconvenção, por falta de previsão legal. Desentranhe-se a petição de fls. 32, restituindo-se ao patrono mediante recibo.Quanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado pela demandada, venham aos autos a declaração de patrocínio gratuito e cópia das últimas três declarações de rendimentos, até a data da audiência, oportunidade em que o pedido será apreciado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.004105-8 - M.F.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051)) X E.J. \"intimar, pessoalmente, os Requerentes para recolher o valor devido das custas judiciais devidas no prazo legal de 60 (sessenta) dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa, na forma do art. 31 da Lei Estadual 3.350 de 1999. (OJA-0714-6-R$ 12,24;CAARJ-0201-4-R$ 1,22; TAXA JUDICIÁRIA-R$ 42,59; FUMPERJ-600225174-9-0,61; FUNDPERJ-5673-00124-3-R$ 0,61- TOTAL-R$ 57,28)\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.000854-9 - R.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X M.A.N.L. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação judicial de Regina Celi Azevedo Legentil e Marco Antonio Narciso Legentil. O cônjuge virago continuará a usar o nome de casada. Os bens serão partilhados em procedimento próprio. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.002206-6 - L.R.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X S.T.N.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Portaria 03/2003:\"Diga a Ré sobre documentos de fls. 44/88\" \r\n\r\nProc. 2007.011.002762-3 - E.L.L.F. (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X M.V.F. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Despacho:Para continuidade do benefício de gratuidade de justiça deferido à parte autora, venha aos autos, no prazo de dez dias, declaração de patrocínio gratuito, sob pena de revogação do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.011.003775-6 - E.F.B. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X M.L.O.C.B. Decisão:Diante da inércia do demandante, indefiro o benefício de gratuidade de justiça pretendido. Intime-se para recolher as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.005615-5 - J.E.S.Q. (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X G.A.Q.) Sentença:Trata-se de Ação de Separação Judicial ajuizada por JOÃO EDUARDO SOUZA DE QUEIROGA em face de GISLENE AZEVEDO QUEIROGA.Na inicial, o autor requereu o benefício da gratuidade de justiça, que foi indeferido por este juízo na decisão de fls. 38. Intimado a recolher as custas (fls. 38), o autor deixou o prazo transcorrer in albis (fls. 45). Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição do feito na forma do art. 257 do CPC. Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 323606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.003593-9 - ILZA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B), Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X JOSE ANACLETO DA SILVA A parte autora nao deu cumprimento ao despacho de fl 62, o que inviabiliza o regular prosseguimento do feito, bem como a adoçao de qualquer medida destinada a assegurar o percebimento dos ali mentos provisórios, ja que o abandono da causa poderá acarretar a extinçao do feito, e o consequente cancelamento dos provisorios. Assim , determino que a autora, em derradeiros cinco dias, cumpra a determinaçao de fl. 62, sob pena de ser configurado o abandono da causa. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.002375-7 - R.B.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X A.B.S.G. Designo A.C. (art. 331 do CPC), perante o Juizado Informal, para o dia 01/11/07, às 11:00 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.002011-2 - (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X A.F.O. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)), E.M.O.), K.M.O. Decisão:(...)Diante do exposto, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para que apure o montante devido, abatendo apenas os valores indicados nos recibos assinados pela RL dos menores, nos comprovantes de depósitos bancários, e nos comprovantes de pagamentos de valores destinados à escola das crianças. I-se. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.001003-9 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X W.D.S.C. (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Decisão:Partes capazes e bem representadas. Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo em ordem. Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelo autor, deferindo o prazo de 10 dias para a juntada. Caso seja promovida a juntada de novos documentos, dentro do prazo assinalado, intime-se a parte ré, por meio de publicação, para que se manifeste em 5 dias; e em seguida, remetam-se os autos ao MP. Caso não seja produzida a prova, certifique-se nos autos e remetam-se ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003295-3 - L.J.O. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665), Dr(a). FABRICIO ALVES DA CRUZ (RJ-155494E)) X R.L.O. E OUTROS Designo A.C. (art. 331 do CPC), perante o Juizado Informal, para o dia 01/11/07, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.011.004538-8 - RONALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X ROMULO FRAGA DA SILVA E OUTRO A parte autora sobre contestaçao. (Portaria 01/06) \r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007134-0 - S.A.L.R. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X C.A.L. 1- Indefiro o pedido de concessão de prazo em dobro, por considerar que tal prerrogativa é exclusiva de órgãos públicos nominados especificamente em lei. 2- Indefiro o pedido de concessão de curatela provisória, já que a alegada incapacidade do interditando depende de sua avaliação em audiência de impressão pessoal e em perícia médica. Designo AIP para o dia 18/10/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.007135-1 - MARGARETH DAS GRACAS PONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X ROBERVAL MONTEIRO FIGUEIROA FARIA ...No contexto indicado, entendo que não se encontram presentes os requisitos que autorizariam o deferimento da tutela antecipada. Indefiro, portanto, o pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.001634-9 - L.M.D.O. (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X F.M.M.D.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO KLEBER RODRIGUES DE ALMEIDA (SC-022859B) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 174, por constatar que a causa já se encontra suficientemente instruída com a farta documentação reunida aos autos, tanto assim que os dois litigantes deixaram de protestar pela produção de outras provas. Nesse contexto, entendo que a produção de prova oral serviria somente para postergar a solução do conflito, pouco, ou nada, acrescentando ao quadro probatório. Publique-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.011.001044-8 - O.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Sentença:HOMOLOGO a desistência pronunciada a fl. 53, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.011.003052-6 - A.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.M. (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051) Sentença:Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 33/36, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em virtude do benefício de JG que ora concedo ao réu, reconhecendo, com base nos elementos dos autos, a sua carência financeira. Trânsito em julgado imediato, diante da preclusão lógica da faculdade de recorrer da sentença homologatória. Dê-se ciência às partes e ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.002656-7 - L.N. (Adv(s). Dr(a). ROSAIME FERREIRA (RJ-044340), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X M.J.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada pelo autor para reduzir os alimentos devidos em favor da ré para a quantia correspondente a 15% dos proventos líquidos do alimentante. Como a documentação trazida aos autos revela a capacidade financeira da ré, condeno-lhe ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, oficie-se à fonte pagadora para que ajuste o desconto ao patamar fixado na sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.001255-3 - Z.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA XAVIER (RJ-141874) ...Assim, não há que se falar em irregularidade formal, vício de informação, ou qualquer falha capaz de justificar a fluência de novo prazo recursal. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004199-1 - I.S.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 21, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais no percentual de 50% para cada, observando a gratuidade de justiça deferida ao autor. Sem honorários. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.003047-6 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X A.L.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) ...Assim, indefiro o pedido de JG. Diga o autor, em réplica. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.011.007289-6 - L.H.G. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X O.B.A. Indefiro o pedido de concessão de prazo em dobro, por considerar qeu tal prerrogativa é exclusiva de órgãos públicos nominados especificamente em lei.2- Com relação à autora, verifico que não há nos autos qualquer elemento de prova que evidencie a sua necessidade de perceber alimentos... Assim ... indefiro, com relação a ela, o requerimento de fixação de alimentos provisórios. O pedido de alimentos para os filhos do casal deverá ser pleiteado em ação própria de alimentos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.011.002412-8 - A.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PAIVA DE FARIA (RJ-096666)) P.M.S.R., Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Sentença:Isto posto, como a RL da autora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.011.006992-6 - L.G.M.N. J.M.N. (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078)) X L.C.M.N. Sentença:Isto posto, como a parte credora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.004349-1 - (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). IRENIO SALLES DE ALMEIDA (RJ-062866)) X JOSE MAURICIO BEZERRA), LUIZ PHILIPE PAIANE BEZERRA), LUIZ GUSTAVO DA SILVEIRA PAIANE BEZERRA Este Juízo não pode vedar o pagamento parcial da dívida, de modo que o executado está autorizado a retirar guia no Cartório, com o valor que desejar depositar, ficando ciente de que o saldo remanescente continuará a fundamentar o decreto da prisão... Assim, diga a parte credora sobre a proposta de fls. 103/104. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.000759-4 - E.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS (RJ-005885D) Intime-se o executado, pelo D.O., para que regularize sua representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.002082-8 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes... \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.011.004496-1 - I.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X A.I.M.F.C.) C.M.F. A fl. 33, o autor não deixa claro se está ou não desistindo do processo. Não foi dado cumprimento ao despacho de fl. 35. Assim, determino que o autor seja pessoalmente intimado para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.011.000578-9 - N.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X O.B.J. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Às partes para que se manifestem acerca do laudo apresentado a fl. 132. \r\n\r\nProc. 2007.011.001312-0 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) ... Assim, reconsidero a decisão de fl. 56, determinando que sejam novamente juntadas aos autos as peças de contestação e de reconvenção. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.011.004095-5 - L.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X L.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo, devendo todos esclarecer se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.011.004095-9 - CARLOS ADELINO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X JOAO OCTAVIO SANTOS LIMA MORGADO ...encaminhem-se os autos à DP para que, querendo, manifeste-se sobre o acrescido, em 5 dias (art. 398 do CPC). Após, as partes deverão esclarecer se pretendem produzir provas, justificadamente. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.011.008053-2 - D.A. X J.A.P.M.O. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANCHES DE QUEIROZ (SP-196114)), J.P.A.P.M.O., Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741) Decisão:Considerando que a autora é a mãe da criança, e que detém a sua guarda de fato há pelo menos dois anos; e tendo em vista o desejo manifestado pela criança, no sentido de permanecer com a genitora, e o parecer favorável expresso no laudo do estudo social, concedo à requerente a guarda provisória do menor por 180 dias. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.004519-4 - A.C.M.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X E.J.) O bem imóvel já foi partilhado, pelos requerentes, de forma amigável e extrajudicial. Nessa situação, não há mais necessidade de se retificar o valor à causa. Ao MP. \r\n\r\nId: 323614"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.508.000647-6 - CLINICA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124) Despacho:1- Certifique o cartório quanto á propositura de Embargos.2-Indefiro, por ora, o requerimento de fls.335, ante a possibilidade do pagamento espontâneo, por parte do Embargado, já que ainda não foi lhe dado vista dos cálculos de fls.333/334. Intime-se o Embargado para que se manifeste sobre fls.333/334. \r\n\r\nProc. 2006.011.003334-7 - OLIVIA VASCONCELOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). ALINE SANGAMA PARANHOS (RJ-133495), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). PRISCILA MATERA OZORIO ESTRELLA (RJ-136737)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.006246-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PRO CURADOR ESTADUAL Despacho:Em alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.011.003817-0 - DOLORES DE LOURDES BARBALHO X A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos.Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se e prossiga-se na execução. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004594-7 - ESPÓLIO DE ALCEMIR DE ARAGÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)), Inventariante: SUANY PORTO PEREIRA) X FAZENDA NACIONAL), Procurador: PROCURADOR SECCIONAL), HORTÊNCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)), RUY PEDRO GIRON JÚNIOR), FABIANO DA SILVA PEREIRA, Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) INTIMAR o Embargante para apresentar cópias da Inicial para que seja procedida a citação dos quatro embargados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.011.007011-5 - WANDERLEY SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO), Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO Despacho:Deixo, por ora, de receber os presentes Embargos tendo em vista a não garantia do juízo. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.011.000288-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.000289-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1991.011.000630-2 - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X CARLOS DE SANTANA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Sobre fls.100/105, diga o executado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.508.000163-6 (3537) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X EMPRESA HOTELARIA LA BRISE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCIANO RANCANO DE AZEVEDO ROSA (RJ-066406) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de Empresa Hotelaria La Brise, visando ao recebimento de Contribuição Social dos anos de 94/95.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor Empresa Hotelaria La Brise , conforme noticiado às fls.130/135 dos Embargos em apenso nº 1997.508.005123-4, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.508.000803-7 - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X DOLORES DE LOURDES BARBALHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor DOLORES DE LOURDES BARBALHO, conforme noticiado às fls. 37/40 fls dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.508.001582-3 (3980) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X R DE OLIVEIRA MERCEARIA M E, RENATO DE OLIVEIRA, SYDNEY PASCHOAL MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Decisão:Defiro requerimento de fls.146/149, já que até a presente data não foram localizados bens penhoráveis em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 1997.508.003903-0 - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X J LOPES COMERCIO ATACADISTA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o requerimento de fls.167/172, tendo em vista que até a presente data não foram encontrados bens penhoráveis em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.011.007929-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X L G DE LIMA CAFÉ E BAR M E Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de L G de Lima Café e Bar Me., visando ao recebimento de crédito relativo à ICMS de 29/09/2005.Tendo em vista que a certidão que embasou a presente execução se encontra cancelada conforme noticiado pelo exequente às fls.13v. dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001920-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X DANIEL DOS SANTOS CEDRO Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Daniel dos Santos Cedro, visando ao recebimento de IPTU referente aos anos de 1999/2003.Tendo em vista a desistência da presente ação por parte do Exequente MUNICÍPIO DE CABO FRIO, em razão do cancelamento da inscrição, conforme noticiado às fls.08 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 267,VIII,do CPC c/c art.26 da Lei 6830/80.Sem Custas.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004810-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:1-Recebo a Carta de Fiança de fls.15/16 , já que em conformidade com o art.9º§5º da Lei 86.830/80.2- Aguarde-se eventual propositura de Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.011.004814-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:1- Recebo a Carta de Fiança de fls.15/16 , já que em conformidade com o disposto no art.9º, §5º da Lei 6.830/80.2- Aguarde-se eventual propositura de Embargos. \r\n\r\nId: 323605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 4º - Homicídio Culposo Qualificado \r\n\r\nProc. 1998.508.007700-1 (4502) - A JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: MARK WILLIAM DUPRIEST (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326), Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011)) X SANDRA MOREIRA DU PRIEST E OUTRO), Assistente de acusação: ELÍDIO LOPES MESQUITA FILHO INTIMAR PARA O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DR. ELÍDIO LOPES MESQUITA FILHO - OAB-RJ 1075-B DA SEGUINTE SENTENÇA: \"ISTO POSTO, com fundamento no art. 408 do Código de Processo Penal, pronuncio SANDRA MOREIRA DU PRIEST e DEUSA FERREIRA SILVA, a fim de que sejam submetidas a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incursas nas sanções do art. 121, §2º, II, III e IV, e §4º, do Código Penal, incidindo sobre a primeira, ainda, as circunstâncias agravantes previstas nos art.s 61, II, \"e\", e 62, I, ambos do CP.\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224 \"a\" do CP \r\n\r\nProc. 2007.011.005279-4 - JUSTICA PUBLICA X ANDRE GERALDO DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista fls. 56/57, suspendo o processo. Retire-se o feito de pauta. Instaure-se incidente de insanidade mental. Ciência às partes. Cabo Frio, 18/09/2007. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação; Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2006.011.002370-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO MAIA Sentença:\"Pelo exposto julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva formulada na denúncia, para condenar PAULO SÉRGIO MAIA, à pena de 03(três)anos de detenção, em regime aberto, proivindo a obtenção de permissão ou a carteira de habilitação pelo prazo de 03 anos e entrega de bens à instituição CEDUC na forma supracitada, por violação da norma contida no artigo 302 § único, incisos I e III da Lei nº 9503/97. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e V do CP - Homicidio qualificado-mediante paga para assegurar a execução \r\n\r\nProc. 2003.011.006230-4 - CARLOS ALBERTO LINHARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Designo a Sessão Plenária do Tribunal do Júri para o dia 18/12/2007, às 10:00 horas. Intimem-se todos, observado o impedimento informado pela OAB às fls. 2687, em combinação com a procuração de fl. 2283, em consonância com a fl. 2364. Com relação à procrastinadora petição de fl. 2665, revogo a decisão de fl. 2685 e o despacho de fl. 2711, para fazer valer a sábia decisão de fl. 2307. Outrossim, reporto-me à assentada de fls. 1366/1367, quando foi exibida a fita de vídeo sobre a reconstituição dos crimes e quando foi ouvida a fita cassete apresentada por Vivaldo, cuja transcrição já tinha sido acostada às fls. 1316/1323. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, 1º REU C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 1º REU E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., 1º REU; Art. 121,§ 1º do Cp - Matar Alguém Impelido Por Motivo de Relevante Valor Social Ou Moral ..., 2º REU C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 2º REU \r\n\r\nProc. 2006.011.008134-2 - JUSTICA PUBLICA X SEVERINO DE MENDONCA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Despacho:Fl. 137 - item '3' - Defiro, ante parecer favorável do Ministério Público de fl. 180. Dê-se ciência às partes. À autoridade policial para proceder à reconstituição. \r\n\r\nId: 323607"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.012.006824-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CLEVERSON LINHARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) As partes são legítimas e encontram-se regularmente representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Não existem preliminares a serem analisadas. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Defiro a de prova oral, com a oitiva das testemunhas a serem tempestivamente arroladas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de novembro de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se. (Portaria 001/2001: fica a parte ré devidamente intimada para comparecimento à audiência designada através desta publicação.) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.012.001105-3 - MARIA DA GLORIA DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, confirmando a decisão antecipatória de fls. 10/10vº, deixando a apreciação da prestação de contas para análise futura, nos autos do processo acima aventado. P.R.I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e aguarde-se em Cartório o ajuizamento da ação principal. \r\n\r\nProc. 2007.012.001275-6 - C.C.C. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Despacho:Venha o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros, atestando a conformidade do estabelecimento em relação a prevensão de incêndio e pânico, eis que tal documento não consta sequer no apenso, e voltem conclusos para decisão ou sentença. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.012.002687-0 (7655/99-5) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ESPOLIO DE NEI VALADARES Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2002.012.000856-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X MARIA DA GLORIA DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063) A parte requerida já se manifestou vária vezes quanto a oferta de parcelamento, motivando sempre a rejeição da proposta por parte do autor. Por esta razão, proceda-se a busca e apreensão do bem, já que eventual parcelamento depende de liberalidade do credor, o que não ocorreu (Portaria 001/01 - Fica a parte autora intimada para recolher as custas referentes ao Mandado de Busca e Apreensão) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.001766-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ODAIR JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Defiro o pleito de suspensão, assinando prazo de noventa dias. \r\n\r\nProc. 2006.012.001963-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA (RJ-150512E)) X HENRIQUE COELHO MELLO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão em razão de contrato de alienação fiduciária em garantia, ajuizada por BANCO SANTANDER BRASIL S/A em face de HENRIQUE COELHO MELLO.Tendo em vista que o demandante informa o integral pagamento do valor correspondente ao contrato, o que revela a perda do objeto da presente, JULGO- A PRESENTE AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas pendentes pelo Autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.000394-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENISON MESQUITA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935) Despacho:Às partes, para manifestar o interesse na designação de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.012.001447-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALEX DE SOUZA VIANA Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão, com base em contrato de arrendamento mercantil, proposta por BANCO PANAMERICANO S/A, em face de ALEX DE SOUZA VIANA, objetivando a apreensão de bem alienado fiduciariamente em garantia à parte ré.Após acurado exame da petição inicial e dos documentos que a instruem, observo que estão presentes os pressupostos legais necessários ao deferimento da medida pleiteada.Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na inicial, conforme requerido. Expeça-se mandado, depositando-se o bem aos cuidados da parte autora, até eventual declaração da propriedade, nos termos da legislação vigente.Cumprida a liminar, cite-se a parte ré, nos termos da Lei n° 10.931/04, e demais disposições do Decreto Lei n° 911/69. Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.012.000028-5 (10442/02-6) - WALFREDO TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431), Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354)) X MARIO FERNANDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.P.R.I. Custas pela parte Autora, observado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.012.001507-4 - DÉBORA DE ALMEIDA BELMONTH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CLINICA DE REPRODUÇAO EQUINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado, no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.012.000697-5 - PEDRO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X NETWORLD PROVEDOR E SERVIÇOS DE INTERNET LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CÔRTES DE OLIVEIRA BRAGA (DF-024558) Sentença:Trata-se de ação sob o rito ordinário proposta por PEDRO CORREA, em face de NETWORLD PROVEDOR DE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA ME e RAUL BELMONT SOUZA E SILVA.Todavia, conforme os termos da peça de fls. 53, a parte autora logrou atingir composição amigável da lide extrajudicialmente, o que denota a perda de objeto da presente.Isto posto, JULGO A PRESENTE, sem análise de mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas na forma da Lei. P.R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.001437-6 - NORIVAL ALVES DA SILVA, FRANCISCO ALVES, ALCILEIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte Autora, ante aos documentos de fls. 17/19 e 23/24, assim como a tramitação prioritária do feito. Anote-se na autuação.Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC.Apresentada ou não resposta, dê-se vista à parte Autora para manifestação no prazo de 10 dias.Em seguida, havendo contestação, digam as partes se têm interesse ou não na realização de audiência de conciliação no prazo de 05 dias, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.012.004282-3 - CONDOMINIO SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X LUCIO HELENO DE ALMADA Sentença:Trata-se de ação sob o rito sumário proposta por CONDOMÍNIO SANTA HELENA, em face de LÚCIO HELENO DE ALMADA.Todavia, conforme os termos da peça de fls. 36/37, as partes atingiram composição amigável da lide, sendo esta homologada na forma da decisão de fls. 39.Às fls. 56, informam o integral cumprimento do acordo.Isto posto, JULGO A PRESENTE, com análise de mérito, na forma prevista pelo art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas na forma da Lei. P.R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.012.000684-5 - MARCIO GARCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159)) X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS EM CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001484-4 - JANAINA ROCHA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). CONSUELO FAGUNDES DA SILVA PINTO (RJ-110414)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante ao documento de fls. 13.Para apreciação do pedido de antecipação de tutela, comprove a Autora o teor da sentença e o respectivo trânsito em julgado, em relação ao processo nº 2007.839.000228-2 referido na inicial, eis que ao contrário do afirmado tais cópias não foram acostadas aos autos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Responsabilidade Civil e Indenização \r\n\r\nProc. 2006.012.010415-6 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Diante do certificado às fls. 30, decreto a revelia do réu. À autora para informar se ainda há mais alguma prova a ser produzida. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade Contratual c/c Pedido de Ressarcimento. \r\n\r\nProc. 2005.012.002758-5 - PEDRO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407), Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Decisão:Trata-se de ação sob o rito ordinário, proposta por PEDRO CORREA em face de ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A, objetivando a declaração de nulidade do contrato entre as partes, com ressarcimento dos danos experimentados.Contudo, a parte ré denunciou à lide o Município de Cachoeiras de Macacu, em razão da existência de termo de permissão de uso outorgado pela municipalidade à concessionária requerida, nos termos do ajuste de fls. 86//92.Destarte, como nos termos do arts. 86, inciso I, alínea \"a\" e 149, inciso II, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, há previsão que estabelece competência ao juízo de direito da 2a Vara desta Comarca, processar e julgar as ações em que há interesse do Município, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente em favor da 2a Vara desta Comarca, a qual determino a remessa dos autos, após as devidas anotações de baixa.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.012.000423-0 - HEITOR PAULA PONTES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X LUIZ ANTONIO BRUM DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Sentença:(...) Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes , para que produza os seus efeitos legais pretendidos, resolvendo o mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas na forma da Lei. E. mandado de pagamento para levantamento dos valores depositados. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.012.001180-0 - ELZA HAMADA OKI (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X CARLOS EDUARDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Decisão:Ante a informação cartorária de fls. 279, esclareço que o contido na sentença de fls. 170/172 não importa em revogação da gratuidade de justiça deferida ao Réu. A condenação do Réu ao pagamento de custas e honorários está de acordo com o verbete nº 41 da Súmula do TJ/RJ, cuja execução, todavia, deverá observar o que dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. Desta feita, até que seja comprovada a possibilidade do Réu em arcar com esta parcela da condenação, os honorários advocatícios deverão ser expurgados do cálculo de fls. 277/278.Indique a Exeqüente bens do executado passíveis de penhora (art. 475-J, §3º, do CPC), excluíndo do valor da execução o montante computado a título de honorários advocatícios, conforme acima esclarecido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.012.000128-0 - ANGELA LOIOLA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONI NARDELLI FERREIRA (RJ-030942)) X ADILSON FIRME FERREIRA Decisão:Decreto a revelia do réu citado pessoalmente (fls. 15 vº) ante a ausência de resposta (fls. 16).Intime-se a Autora para apresentar as declarações de testemunhas sugeridas pelo Ministério Público às fls. 16 e voltem os autos ao parquet para manifestação quanto ao mérito. \r\n\r\nProc. 2007.012.001388-8 - ALVARO JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X CELIA REGINA GOMES Decisão:Ante ao certificado às fls. 08 declaro não ser necessário o recolhimento de custas em relação ao ato do Oficial de Justiça, haja vista que a citação da Ré ensejará a expedição de carta precatória, cujas custas serão devidas ao Juízo deprecado.Face à invocação do artigo 25 da Lei 6515/77, não obstante o nomen juris atribuído à presente demanda, acolho o pedido como de conversão de separação judicial em divórcio, eis que os documentos de fls. 06/07 comprovam o decurso de prazo superior a dez anos da separação judicial das partes. Anote-se no D.R.A.Cite-se a parte Ré, por carta precatória, para oferecimento de resposta no prazo de 15 dias.Decorrido prazo, com ou sem apresentação de resposta, digam o Autor e o Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.012.000457-0 - AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X NADIA NAIRA NAVEGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267 , VI, ante a perda superveniente do interesse de agir da Embargante.P.R.I. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.012.003107-2 - JOSE MARCOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-000443B)) X KATIA GUIMARAES ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Decisão:Recebo o recuros em seu duplo sentido. Ao apelado, no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.012.000576-3 (9605) - HOLDERCIM BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562), Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401)) X FERROCHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido às fls. 54/55. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.012.001448-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDO CARLOS BANDEIRA JUNIOR Despacho:Intime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.012.000425-3 - LUIZ ALBERTO BARBOSA ROMEU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X ALESIA DE FREITAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046)), ANDRE LUIZ BARRETO ROMEU Decisão:Indefiro o pleito de fls. 79, tendo em vista que os fatos narrados pelo autor encontram-se desprovido de qualquer prova que demonstre o efetivo prejuízo à criança. Todavia, diante do evidente conflito causado em razão dos fatos que são trazido perante este juízo, designo audiência especial para o dia 09 de outubro de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.012.001170-3 - LENILÇO BENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X ALINE FERREIRA OLIVEIRA), TIFFAN Y OLIVEIRA BENTO), TASSIO OLIVEIRA BENTO), KAMILLY OLIVEIRA BENTO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE GUARDA ajuizada por LENILÇO BENTO DA CONCEIÇÃO em face de ALINE FERREIRA OLIVEIRA.Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 32 e o fato de não ter havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise de mérito, com fundamento no que dispõe o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas pelo Autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.012.001389-0 - MARIVALDO ALVES DE SOUZA, EUNICE SA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X ANA PAULA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)), CARLOS HENRIQUE SA DE SOUZA), ANA JULIA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Anotem-se os nomes dos patronos da Ré na autuação.Desarquivem-se e apensem-se aos presentes autos, para consulta, os autos da Ação de Regulamentação de Visitas nº 2005.012.003512-0.Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. Prazo: 05 dias.Havendo concordância de ambas as partes, designe o Cartório audiência de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes para comparecimento através de seus Advogados. \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.012.002475-6B - ROLF DIERINGER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de incidente de impugnação à gratuidade de Justiça deferida ao autor da causa principal, LUIZ SIQUEIRA, apresentado por ROLF DIERINGER, sob o argumento de que o autor desfruta de situação econômico/financeira bastante confortável, ao contrário do que alega na inicial.Em sede de resposta, o impugnado rechaça a tese apresentada.Diante do contexto probatório acostado aos presentes, observo que o impugnante não logrou demonstrar a tese apresentada, não instruindo seu pedido com qualquer documento que demonstre a confortável situação econômica do autor, conforme deveria fazer.Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À PARTE AUTORA. P.I.Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.012.005307-5A - MARCIO ALEXANDRE FARIAS CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X GILVANA AZEVEDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440) Portaria nº01/2001: à impugnada, Gilvana Azevedo Miranda, para se manifestar quanto aos termos da impugnação à gratuidade de justiça que lhe fora deferida, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1999.012.002475-6A - ROLF DIERINGER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de incidente de impugnação ao valor atribuído à causa principal por LUIZ SIQUEIRA, apresentado por ROLF DIERINGER, sob o argumento de é muito superior ao valor do imóvel que pretende manter a posse.Em sede de resposta, o impugnado rechaça a tese apresentada.Diante do contexto probatório acostado aos presentes, observo que o impugnante não logrou demonstrar a tese apresentada, já que os carnês de imposto sobre propriedade territorial rural correspondem ao exercício tributário dos anos de 1992, 1994 e 1995, e não referem-se as benfeitorias existentes no bem.Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR INICIALMENTE ATRIBUÍDO À CUASA PELA PARTE AUTORA. P.I.Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.000124-2 - MARCIA MARTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Recolham-se as custas devidas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.012.000212-0 - NILZA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X MILANI VIEIRA TRANNIN Despacho:Recolham-se as custas devidas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.000395-0 - CHRISTIANE AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:...Ante ao exposto, defiro ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que os Réus promovam a retirada do nome da Autora de todos os cadastros restritivos de crédito, em relação ao cartão de crédito objeto da presente demanda, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se para cumprimento. Digam as partes se têm interesse ou não na realização de audiência de conciliação no prazo de 05 dias, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.012.002587-2 - JORGE GONÇALVES QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X UEMERSON DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Despacho:J. Retire-se de pauta. Acolho a justificativa apresentada e redesigno o ato para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.000712-6 - RAUL BELMONT SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X GUILHERME ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843) Despacho:Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.012.000712-6 - RAUL BELMONT SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X GUILHERME ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843) Certidão: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. supra foi designado o dia 26/10/2007, às 14 horas para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000620-3 - ADRIANA SIQUEIRA DAVIS (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o requerido a devolver, de forma simples, a quantia de R$ 125,07 (cento e vinte e cinco reais, e sete centavos), e em dobro as prestações correspondentes ao crediário automático constante da inicial debitadas após o dia 10 de janeiro de 2007, com a incidência de juros simples de 1% a.m. e correção monetária a contar da data da efetivação do débito.Condeno-o ainda a compensar a autora pelos danos morais experimentados através do pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com a incidência de juros simples de 1% a.m., a contar da data da citação, e correção monetária, a contar da data desta sentença.Custas e honorários pelo réu, estes em valor correspondente a 10% sobre o atribuído à causa.P.R.I.Em havendo pedido e apresenta planilha de composição do débito, intime-se na forma prevista pelo art. 475 J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1999.012.002475-6 (7585) - LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROLF DIERINGER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeitos. Ao apelado, no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.012.000141-2 (1298/92-8) - DOMINGOS GOMES DE OLIVEIRA, Inventariante: JOSÉ TORQUATO DE OLIVEIRA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Despacho:Oficie-se aos bancos solicitando os saldos atualizados das cadernetas de poupança abertas em nome da herdeira MARIA DE OLIVEIRA OUVERNEY por ocasião da utilização dos alvarás de fls. 33/35.Esclareça o Inventariante se a mesma deixou outros bens a inventariar, além daqueles objeto do presente inventário, a teor do que dispõem os artigos 1.044 e 1.045 do CPC. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.012.000265-8 (10356) - OLGA ROSA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X AGEU MALHEIROS VITTORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado, no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.012.000158-8 - ELIAS CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X EDUARDO CARLOS COSTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.012.001440-6 - E.S.T. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X P.C.M.T. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.O pedido é de posse e guarda. Não se trata de medida cautelar, haja vista que pretende o Autor provimento satisfativo.A guarda exercida pelo pai em relação a seus filhos não é irregular e decorre do poder familiar. A relação de parentesco está comprovada pelas certidões de nascimento de fls. 12/13. O próprio Autor afirma que a genitora das crianças está em local incerto e não sabido (tento inclusive requerido sua citação editalícia) e que estas estão em seu poder.Emende-se a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo o pedido, eis que não vislumbro interesse processual do Autor na propositura da presente demanda, haja vista ser desnecessário discutir a posse e guarda dos filhos em face de quem não está oferecendo oposição a esta situação jurídica. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.012.011298-0 - C.G.B. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X A.C.B. Sentença:(...) Considerando a concordância do Réu e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, autorizando o afastamento de CARMEM GALHARDO BORGES do lar conjugal, assim como a retirada de seus objetos de uso pessoal, tais como roupas e remédios. Expeça-se mandado para efetivação da retirada dos objetos de uso pessoal da Requerente, com requisição de auxílio de força policial e autorização de realização de arrombamentos, se necessário, haja vista os fatos narrados no registro de ocorrência de fls. 16/18.Declaro resolvido o mérito da presente demanda cautelar, a teor do que dispõe o artigo 269, II, do CPC.P.R.I. Condeno o Requerido ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do valor da causa, cuja execução todavia deverá observar o que dispõe o artigo 12 da Lei 1.050/60, eis que defiro ao mesmo a gratuidade de justiça requerida às fls. 12.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.012.001461-3 - ANTONIO ROBERTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X BRENDA DA SILVA CAVALCANTE Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o Autor cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda.Esclareça o Autor se é ou foi casado com a representante legal da Ré, Sra. VITÓRIA DA SILVA DAVILA, eis que a inicial e todos os documentos que a acompanham são absolutamente omissos quanto a indicação de seu estado civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.012.000407-8 (5231/97) - YEDA BOUSQUET DA PAZ (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X DIVA MESQUITA DO AMARAL Sentença:Trata-se de ação objetivando preceito cominatório de obrigação de fazer, ajuizada por YEDA BOUSQUET DA PAZ em face de DIVA AMARAL.Tendo o feito permanecido paralisado por um longo período, determinou o Juízo a intimação pessoal da parte Autora que, apesar de devidamente intimada conforme fls.57, manteve-se inerte, conforme restou certificado às fls. 58, o que demonstra seu desinteresse no prosseguimento da demanda.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.012.009890-7 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X RICARDO MURAOKA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2005.012.009890-7 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X RICARDO MURAOKA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Certidão: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. supra foi designado o dia 26/10/2007, às 15 horas para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.012.010543-2 - ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X CERCI - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS-ITABORAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo comum de vinte dias. Após, defiro as partes prazo sucessivo de dez dias para apresentação das derradeiras alegações, vindo, a seguir, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.012.010225-1 - ANGELA CRISTINA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTROS Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danos morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.000389-5 - NANCY ADE COTTA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.012.000389-5 - NANCY ADE COTTA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certidão: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. supra foi designado o dia 26/10/2007, às 15:40 horas para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2006.012.001188-9 - VERA LUCIA SIQUEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes às fls. 98 e 99, defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de vinte dias. Decorrido este, defiro prazo sucessivo de quinze dias para as partes apresentar suas derradeiras alegações, vindo, a seguir, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.002227-9 - MARCOS PAULO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.012.002227-9 - MARCOS PAULO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certidão: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. supra foi designado o dia 26/10/2007, às 15:20 horas para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001421-2 - HELIO ARAUJO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X CONCESSIONÁRIA DE MOTOS FRIZUKI), ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS Decisão:(...) Ante ao exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que não vislumbro a existência de verossimilhança das alegações contidas na inicial.Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC.Apresentada ou não resposta, dê-se vista à parte Autora para manifestação no prazo de 10 dias.Em seguida, havendo contestação, digam as partes se têm interesse ou não na realização de audiência de conciliação no prazo de 05 dias, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.012.000985-0 - HERCULANO SERGIO DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X SHEILA SILVA SOARES), NATAN SILVA SOARES), ANNE SILVA SOARES Despacho:A declaração do IRPF constante dos autos em apenso é da ora Ré Sheila.Certifique o Cartório se o Autor deu cumprimento ao despacho de fls. 14. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.012.004401-7 - MARIA HELENA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X EZIO ALEXANDRE WEISSMANN (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) (...) Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de vinte dias. Defiro a produção de prova oral, através da oitiva de testemunhas à serem tempestivamente arroladas às fls. 52 e 55. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de janeiro de 2008, às 13 horas. Intimem-se. (Portaria 001/2001: ficam as partes devidamente intimadas para comparecimento através desta publicação, cientes de que deverão promover a juntada do rol de testemunhas no prazo legal.) \r\n\r\nProc. 2006.012.000991-3 - ALCEBIADES SIQUEIRA GARCHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELAMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063) Defiro a gratuidade de justiça à parte Ré. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não há nulidades a sanar. Declaro saneado o processo. O ponto controvertido da demanda reside na aferição da existência ou não de convivência pública, duradoura e contínua entre as partes, com o intuito de constituir família e se durante esse período houve a aquisição de bens a título oneroso, ressalvados aqueles objeto de sub-rogação de bens existentes antes da suposta convivência. Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, para a qual determino às partes que promovam o depósito do rol de testemunhas com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/01/2008 às 14 horas. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. (Portaria 001/2001: fica a parte ré devidamente intimada para comparecimento à audiência através desta publicação.) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2004.012.001426-6 - A.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SILVA (RJ-119946)) X R.F.F. Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.012.002046-5 - WALDECIO FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X TAÍSSA DA CONCEIÇÃO MOURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Decisão:...A existência da união estável por doze anos e sua dissolução em maio de 2003 é incontroverso. O ponto controvertido da demanda reside na determinação e na partilha do patrimônio amealhado pelo casal durante a vigência da união. Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 20 (vinte) dias, a colheita do depoimento pessoal das partes, assim como a oitiva das testemunhas que forem tempestivamente arroladas. Designo AIJ para o dia 24/01/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.012.002250-4 - AURORA GOMES PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X JORGE SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.P.R.I. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.012.000393-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO DANIEL ELPIDIO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse formulada por BANCO ITAUCARD S/A, em face de PEDRO DANIEL ELPÍDIO DA SILVA, objetivando a restituição de veículo objeto de contrato entre as partes.Todavia, conforme os termos da peça de fls. 23/24, as partes lograram atingir composição amigável da lide, que foi integralmente cumprida, conforme noticiou-se às fls. 27.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que produza seus efeitos legais, e JULGO A PRESENTE, com análise de mérito, na forma prevista pelo art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas na forma da Lei. P.R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.012.005307-5 - GILVANA AZEVEDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440)) X MARCIO ALEXANDRE FARIAS CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Ao segundo réu para aopresentar memoriais, no prazo de 10 (dez) dias, na forma da assentada de fls. 238. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.012.000688-2 - JAIME RODRIGUES SALVADOR (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X FABIO KNUSTRE LAU (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Ao cartório, para designar audiência de conciliação, junto ao JIC, intimando-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.000688-2 - JAIME RODRIGUES SALVADOR (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X FABIO KNUSTRE LAU (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Certidão: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. supra foi designado o dia 26/10/2007, às 14:20 horas para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.012.010344-9 - ISAURA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046)) X EVERARDO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestem as partes o interesse na designação de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.012.005619-6 - CELSON GONÇALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado, no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.002369-3 - PARADA SETENTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VI NICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:Recebo os recursos de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado, no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.000582-0 - WAGNER BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X NETWORD INFORMATICA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CÔRTES DE OLIVEIRA BRAGA (DF-024558), Dr(a). EDUARDO AMARAL MACHADO (DF-020678) Despacho:Manifestem as partes o interesse na designação de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.012.000485-2 (10916) - MARCINA MACIEL PINTO (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X ARMANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Portaria nº01/2001: às partes para se manifestarem quanto à petição de fls. 182/184 e para darem andamento ao feito. \r\n\r\nId: 323470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.839.000973-9 - Auto Center Cachoeiras de Macacu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Antonio Delfino Pereira. Indique a exeqüente bens passíveis de penhora, em até 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.839.001164-3 - Linea Gomes Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Silvio Cesar Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Hart Pontes Signorini - OAB RJ064039). Compulsando os autos, verifico que ainda não é possível julgar os presentes embargos.\r\n\r\nAssim, converto o julgamento em diligência e determino ao cartório que expeça ofício ao Detran requisitando o histórico do automóvel penhorado, histórico este que deverá abranger a informação acerca de todos que já foram proprietários do veículo.\r\n\r\nFicam, por ora, mantidos a penhora e o encargo de fiel depositário. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.839.001658-6 - Cleidir Reis Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001267-4 - Dorcelina Medeiros Romani. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). SENTENÇA: \"Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 598,80 (quinhentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), correspondente ao dobro do que foi indevidamente cobrado da autora, quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da citação, condenando-a, ainda, a indenizar os danos morais da demandante, ora arbitrados em R$ 800,00 (oitocentos reais), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente data e até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.839.001661-8 - Jocimar da Conceição Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001698-9 - João Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Pereira da Silva - OAB RJ074545, Flavio Luiz Valadares Martinez - OAB RJ046466). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). 1) Recebo o recurso de fls. 136/161 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\n2) Fls. 132/134: venha aos autos afirmação de hipossuficiência econômica do autor, ou as custas devidamente recolhidas, em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.839.001704-0 - Marilene Izabel Dalamaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001709-0 - Ana Lucia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Francisco Antonio Fragata Júnior - OAB SP039768). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001710-6 - Genilza Felix da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Guilherme Guerra D Arriaga Schmidt - OAB RJ067075, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001780-5 - Altinea da Conceição Pupo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001782-9 - Moacir Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001783-0 - Marcio Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001784-2 - Cosme Marins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.002163-8 - Mônica Maria da Conceição de Oliveira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000031-5 - Zinea de Barros Silva. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.839.000193-9 - Helio Araújo Lopes Filho. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000294-4 - Maria da Conceição de Oliveira. X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000518-0 - Rondineli de Oliveira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000553-2 - Lessandro Gomes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Vinicius Mari - OAB RJ075232). Aos 13 de setembro de 2007, na sala das audiências deste Juízo, presente se encontrava a MMª. Juíza de Direito desta Vara, Dra. CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR. Feito o pregão, responderam o Autor e seu Patrono, Dr. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF, OAB/RJ063765. Ausentes os Representantes do Banco Réu. Aberta a audiência,pela Dra. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Tendo em vista a ausência do Requerido na audiência, apesar de regularmente intimado, conforme certificado às fls. 39, decreto sua revelia aplicando-lhe as sanções legais previstas, considerando verdadeiros os fatos descritos na inicial. Todavia, tendo em vista que a aplicação de tais efeitos somente se referem a fatos, mas também considerando a recalcitrância do Réu inclusive em cumprir as determinações judiciais consoante a antecipação dos termos da tutela, conforme decisão de fls. 13, reputo que o valor indicado na inicial extrapola os contratempos efetivamente experimentados. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a restituir o autor a tarifa impugnada nos termos do pedido constante de fls 07, item d. CONDENO ainda a prestar ao Autor a título de compensação pecuniária pelos danos morais suportados a quantia de R5.000,00 (cinco mil reais) acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da data da citação e correção monetária a contar da data desta sentença. Sem custas. Em havendo pedido e apresentada a planilha da composição do débito, proceda-se na forma determinada pelo artigo 475 J do CPC. \". NADA MAIS HAVENDO. Eu, ________, Marly Faria, Secretária - matr. 01/23.940, digitei. Eu, ___________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.839.000657-3 - Marcelo de Freitas Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). SENTENÇA: \"Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para determinar ao réu que, na data do pagamento da autora, disponibilize para ela ao menos 70% (setenta por cento) dos seus vencimentos líquidos, sob pena de multa equivalente ao triplo de cada quantia que vier a ser indevidamente descontada; tendo-se em vista que eventual recurso será recebido apenas no efeito devolutivo, a obrigação de fazer acima determinada tem sua eficácia a contar da intimação da sentença; fica a ré advertida, por último, de que se não conseguir cumprir a ordem nos termos determinados, que suspenda de vez os descontos em razão do que já esclareci na fundamentação da sentença.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.839.000679-2 - Silvia Eliane Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561, Monique Pinheiro dos Santos - OAB RJ141254). X Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671). 1 - Junte-se;\r\n\r\n2 - Ante a documentação de fls. 121/122, reconsidero a decisão anterior e recebo o recurso de fls. 119/131 no efeito devolutivo;\r\n\r\n3 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.839.000858-2 - Gilda Gonçalves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Amancio da Cruz - OAB RJ078736, Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Hsbc Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Ante o certificado, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.839.000930-6 - Mario Siqueira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000978-1 - Paulo Roberto Para (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001009-6 - Victor Duarte Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001015-1 - Norival Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marques Leal - OAB RJ105919). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001046-1 - Antonio Leandro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001101-5 - Jose Roberto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Olivier Goncalves Serafim - OAB RJ141090). Compulsando os autos, verifico que ainda não é possível julgar o feito.\r\n\r\nAssim, converto o julgamento em diligência e determino ao autor que junte cópia do seu alvará de localização e também o alvará do antigo proprietário, em 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.839.001180-5 - Giselma Teixeira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marques Leal - OAB RJ105919). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo-se em vista que não é obrigatória a presença de advogado na sessão de conciliação, mantenho a data designada para a audiência de conciliação, sendo certo que, se na ocasião não estiver presente o patrono da parte autora e não houver composição a AIJ será designada para outra data.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.839.000691-1 - Maria Nazaré Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Compra Fácil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lobão de Carvalho - OAB RJ071925, Marcelo Ribeiro de Almeida - OAB RJ138371, Waldir Siqueira - OAB RJ001848, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001105-0 - Mauro José Cavalcanti Makluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001197/2002 (2002.839.000267-2) - Rogerio Cacholi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Roberto Lima dos Santos. DESPACHO: \" Ante a declaração de isento, defiro JG, arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.839.000887-3 - Maria Jose dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Marcelo Araujo - OAB RJ105783, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido nos embargos de devedor e reduzo a multa diária para R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nDEIXO, POR ORA, DE DETERMINAR QUALQUER LEVANTAMENTO EM FAVOR DA EXEQÜENTE, QUE DEVERÁ SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DO DR. MARCELO ARAÚJO ACOSTADA ÀS FLS. 129/130.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada pela diferença, considerando-se a redução da multa.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.839.001664-3 - Carlos Alberto da Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001778-7 - Silvana Carolino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000932-0 - Delza da Conceição Vargas. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 323041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.023.006830-6 - JOAO BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDMO PINTO PACHE (RJ-051548) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.008225-5 - MARTINHA CLEMENTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO VICENTE DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.003682-0 - FIDELINA DE CARVALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X MARIA ESMERALDA JARDIM ALVES Sentença:Considerando que a parte autora não emendou a inicial, conforme determinado às fls. 25, de modo a cumprir os requisitos do art. 282, II do CPC no prazo que lhe foi deferido, INDEFIRO A INICIAL e, por conseguinte, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 295 c/c 267, I do CPC.Custas na forma da lei, observado o art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade deferida à Autora.Autorizo, desde já, que o depositante do valor de fls. 33, levante a importância, mediante mandado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1982.023.000047-8 (228) - ANTONIO BAPTISTA LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X IVAN BARRETO DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANELIO BARRETO DE FARIA (RJ-016631) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III c/c 598, ambos da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.007466-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JORGE LUIZ MEDEIROS SILVA JUNIOR Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.008452-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X GENILCE FARIA FERNANDES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Revogo a liminar de busca e apreeensão deferida às fls. 27/28Custas pelo desistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.008458-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HILZA ALMEIDA DE ARAUJO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Revogo a liminar de busca e apreensão deferida às fls. 27/28. Custas pelo desistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.009103-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X PEDRO MARQUES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.002706-4 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ELI MAURICIO DAUMAS BARBOSA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Revogo a liminar de busca e apreeensão deferida às fls. 22.Custas pelo desistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.010482-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DORALINA ALVES TAVARES DE MOURA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Revogo a liminar de busca e a preeensão deferida às fls. 26.Custas pelo desistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.008161-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALESSANDRO MACHADO CAETANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.008384-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENISE PINTO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo desistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.008773-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCELO UDOVICENKO DA COSTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo desistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.010382-3 - CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X D E S TELECOM LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.023.000736-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X JOSE CARLOS DE JESUS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.023.017460-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM EMANUEL II (Adv(s). Dr(a). MARCUA VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X CIRANO PACHECO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.008050-9 - CONTRU EMPREITEIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CONDOMINIO PRIMUS E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO O PREOCESSO, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e, por conseqüência, determino o cancelamento da distribuição.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, do FETJ.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.023.011060-1 - EMERSON RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:EIS O SUCINTO RELATÓRIOCom efeito, até a presente data não houve a manifestação da parte autora para promover o andamento do feito, muito embora tenha o Juízo reunido esforços na tentativa de localizá-la. Desta forma, impõe-se a extinção do feito, uma vez que está caracterizado o abandono da causa pelo requerente, salientando que o processo encontra-se paralisado desde 05/05/2005. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.009313-7 - WILSON ROGERIO VARGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Considerando que a parte autora, intimada por publicação (certidão de fls.61) a recolher as custas devidas, quedou-se inerte, conforme certidão de fls.61, in fine, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e, por conseqüência, determino o cancelamento da distribuição.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, do FETJ.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.009546-0 - SHIRLEY MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.023.006954-0 - JOSE NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889)) X JOAO DE SOUZA GOMES E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.023.001943-5 - MANUEL MARTINS DA ROCHA X WALDELIR MATOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.023.002592-7 - HEIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987)) X RICARDO MORANGE CALDAS SILVA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III c/c 598, ambos da Lei de ritos.Autorizo, desde já, o desentranhamento de peças, mediante substituição por cópias.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.023.003123-3 - ANTONIO ALBERTO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELIA S VALADAO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.010762-8 - HILARINDO DUARTE DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO S SILVA (RJ-043265)) X MARCELO GONCALVES COUTINHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.000124-5 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X MIGUEL FERREIRA COELHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.023.002524-7 - JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X MAGNO BORGES De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) embargante para recolher custas e fornecer copias para instruir a Carta Precatória,. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.023.003049-2 - KOSMOLYNE DISTRIBUIDORA E COMPANHIA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III c/c 598, ambos da Lei de ritos. Defiro, desde já, o desentranhamento de peças, mediante substituição por cópias.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.023.041653-0 - POSTO DUQUE MANILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO R DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X ITANER RICARDO DE JESUS ROCHA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III c/c 598, ambos da Lei de ritos.Autorizo, desde já, o desentranhamento de peças, mediante substituição por cópias.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.008219-0 - CIMENTO TUPI S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X CENTRO AUTOMOTIVO DE ABASTECIMENTO N.1 DE ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.003632-6 - ZV LAGOAS ESTABELECIMENTO DE ENSINO - ME (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X NOEMA RODRIGUES COUTINHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III c/c 598, ambos da Lei de ritos.Autorizo, desde já,o desentranhamento de peças, mediante substituição por cópias.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.012048-0 - HSBC BANK BRASIL S,A, (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MINI MERCADO DECYVAL LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.023.001636-0 - VI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (SP-076261)) X ATACADAO DAS PISCINAS KM 88 LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.004925-0 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO RIATLA GONCALENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) PARTE AUTORA para se manifestar sobre guia de depósito judicial de fl. 131. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.020433-0 - MIRIAN SIQUEIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO MARAVILHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). NEUZILANE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104345), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista a concordância da ilustre representante do Ministério Público (fls. 403/403v.), HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS.372/378, firmado entre os autores e a parte ré, para que roduza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Outrossim, HOMOLOGO POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 383/385, firmado entre ré denunciante e a denunciada, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Custas na forma pactuada. Após o trânsito em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.011503-0 - IRENE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01, intimo o denunciante, a fim de que informe o valor de pedido, visto que não consta da denunciação. \r\n\r\nProc. 2007.023.004968-3 - ANTONIO LEOPOLDINO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 36 verso. \r\n\r\nProc. 2007.023.009259-0 - SONIA MARIA RIBEIRO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...condenando a empresa ré a pagar à autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais),... \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1997.514.004162-0 (11411) - DENISE BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-085403) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 111/112. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.023.006370-9 - ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOMILSON B DE OLIVEIRA (RJ-081099)) X SERGIO ROSARIO DE MELLO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.023.021777-4 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.023.008333-6 - TANIA REGINA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X FIBRARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e, por conseqüência, determino o cancelamento da distribuição.Condeno o autora ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, do FETJ.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.009906-1 - JORGE ALVES OVIDIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X RETIFICA NOSSA SENHORA DE FATIMA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.006983-6 - ROSELIA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01, intimo o réu para comparecer ao cartório da 1ª vara cível da comarca de itaboraí, a fim de retirar a certidão que se encontra anexada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.023.008934-6 - RONALDO LUIZ LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X VIVO S.A. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo desistente, fixando-se como valor da causa aquele proposto pelo autor na inicial.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.514.001952-5 (11751) - MARIA APARECIDA MENDONCA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X PAULO CESAR CAMARNEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III c/c 598, ambos da Lei de ritos.Autrizo, desde já o desentranhamento de peças, mediante substituição por cópias.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.023.003776-8 (14692) - TANIA MARA MAIATO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pela desistente, ressaltando que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça. . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.023.004684-4 - TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X VALMIR QUEIROZ TEIXEIRA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.008410-2 - ESPOLIO DE ALTINO TEFFE DO AMAZONAS E OUTRO, Inventariante: MOYSES TEFFE DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X ROBERTO MONCAO GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.023.002166-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X FLESH JEANS CONFECCOES LTDA ME Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.023.006976-5 - JANETE PEREIRA FRANCO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUIMARAES PALMEIRA (RJ-121371) De acordo com o Prov.47/01, intimo o réu para pagar a diferença apurada pelo Sr. Contador às fls. 125/129: R$ 1502,15 relativos ao valor da condenação e R$ 300,44 referentes aos honorários advocatícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.023.003245-2 - JAIRO MARTINS NERI (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 794, II da Lei de ritos.Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada às fls.258 em favor do exeqüente.Custas remanescentes conforme o estipulado na avença, qual seja, sob a responsabilidade da executada. Satisfeitas as mesmas, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.023.043539-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM EMANUEL III (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X IMAGEM SAT COM E SERVICOS LTDA ME De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para complementação da taxa judiciária em R$ 95,87. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.006017-4 - FRANCISCO VALDECI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL S/A Sentença:Considerando, ainda, que o meio de chamada da parte, patrocinada por advogado seria somente a imprensa oficial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e, por conseqüência, determino o cancelamento da distribuição.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, do FETJ.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.023.020429-9 - TEREZA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO UHLMANN (RJ-028285) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III C/C 598, ambos da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.001346-4 - ALEXANDRE SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORDEIRO (RJ-101256)) X ADALBERTO CORREA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.000109-9 - MARCOS ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LUCIA BARBOSA ALVES (RJ-082357) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nId: 323615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.023.011321-8 - LAELSON ANDRADE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907), Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.009167-5 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X MAURO CESAR DE OLIVEIRA), MAXSUEL DE SOUZA OLIVEIRA), LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA), ADRIEL DE SOUZA OLIVEIRA), LETICIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.023.004166-0 - LUIZ CARLOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226)) X ELBA MARCIEL CESÁRIO), MILENE VITORINE MARCIEL CESÁRIO Despacho: ao Ministerio publico \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.023.005991-0 (16607) - MAYRA NICOLAU MAGALHAES (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) JONAS GARCIA MAGALHAES Despacho:à parte autora.. \r\n\r\nProc. 2006.023.005644-1 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA VELOSO REPRESENTATO POR MARIA JOSE PEREIRA VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X CARLOS FERRAREZ VELOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247) Despacho:..defiro a vista... \r\n\r\nProc. 2006.023.009325-5 - JHONATAN FERREIRA DE SOUZA REPRESENTADO POR TATIANA FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X REGILDO DE SOUZA Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.023.009508-2 - RAFAELLA DOS SANTOS MELO REPRESENTADA POR LUCIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X THIAGO SANTANA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.011513-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X JOCIMAR BARRETO CHAVES), JOCIMAR JUSTINO CHAVES), LETÍCIA JUSTINO CHAVES À parte autora, na pessoa de seu patrono, para se manifestar sobre fls. 23-vº. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.023.009884-0 - RODRIGO JORGE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL 1º DISTRITO OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE TRÊS RIOS RJ Despacho:Atenda-se ao Ministerio Público. .. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.010837-5 - C.S.A.C. Despacho:atenda-se ao Ministerio Público.. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2005.023.011854-8 (2752) - I.R.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:à parte requerente \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.010437-2 - BENJAMIN MARCULINO DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA (RJ-101879) Despacho:aos requerentes.. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.003332-8 - IOLANDA BERNADETE LOPES RUGGIERO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X LUIZ CARLOS TELLES DE BRITO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.023.001067-5 - ANA MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-113260E)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.008431-2 - MARCIO DE BARROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X ELIZABETE GONÇALVES DE ARAÚJO Despacho:à parte autora \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.023.007837-7 - ACELDO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D) Despacho:aos requerentes \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.009444-5 - ANA LÚCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) X RUI PIMENTA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministerio Público. \r\n\r\nProc. 2007.023.010035-4 - LUIZ CLAUDIO DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X REGINA CÉLIA DA COSTA FERREIRA Despacho:..Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.514.002563-1 (5386) - DELMA BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL (RJ-032949)) X DECIO DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799) Despacho:Atenda-se o Ministério público \r\n\r\nProc. 2001.023.009754-7 - CAMILA SANTOS ALVAREZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X ARMANDO ALVAREZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738) Despacho:à parte exequente \r\n\r\nProc. 2006.023.010291-8 - BARBARA GIANNIKOS DOS SANTOS REPRESENTADA POR MABEL HRISTOS GIANNIKOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X MARCELO PAOLLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E) Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.023.010738-3 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ANTÔNIO JORGE DA CONCEIÇÃO LEANDRO), VICTOR LUCAS MATOS LEANDRO Despacho:ao exequente, em 05 dias e apos, à parte executada \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.023.001616-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO NILSON SOARES), CARLA MOREIRA SOARES Despacho:à parte executada.. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.009970-1 - ANDRE LUIS SOARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868), Dr(a). EVERALDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-032380)) X CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA PACHECO Despacho:fls.21 - ao patrono... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.023.026283-6 - SALATIEL SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)), JESSICA PATRICIA DA SILVA) X SEVERINA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.006101-4 - M.O.I.S. E OUTRO, G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X V.C.C. Despacho: ao Ministerio publico \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.023.009736-7 - CARLOS NEY FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)), ADRISSON DE SOUZA SOARES Despacho:à parte autora.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.023.002483-0 (15545) - ARLEA RANGEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ROBSON PINTO RANGEL Despacho:PELA INTIMACAO DA REQUERENTE ATRAVES DE SUA ADVOGADA. INT. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2005 \r\n\r\nProc. 2006.023.002569-9 - NILDA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA LOPES Sentença:Ante o exposto, decreto a interdição de MARCOS ANTONIO DA SILVA LOPES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art.5º, II, do Código Civil, e, de acordo com o art.454, parágrafo 3º, do Código Civil, nomeio-lhe curadora NILDA SILVA LOPES.Em obediência ao disposto no artigo. 1.184 do Código de Processo Civil e no art.12, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, 3 vezes, com intervalo de 10 dias.P.R.I. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto nos arts. 1187 e seguintes, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.011249-4 - ANA IZABEL MOTTA SOARES (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X LENO HÉRCULES MOTTA DA SILVA Despacho:designo audiencia para o dia 31/10/2007, às 13:15 horas. Ao cartorio para proceder às intimações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.023.007556-6 - VERGINIA MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-136099)) X MARIA MADALENA MARTINS PACHECO Despacho:designo audiencia para o dia 31/10/2007, às 14:45 horas. Ao cartorio para proceder às intimações de praxe. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.023.007702-0 - LORENA CRIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ROBERTO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466), Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157) Despacho:..ao alimentante.. \r\n\r\nProc. 2004.023.002706-0 - DAVI ESTEBAN GOMES (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X VELAZQUEZ MARCELO ESTEBAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.002792-1 - LUCAS ROBERTO DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR MARIA NAZARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X PAULO ROBERTO CASEMIRO DOS SANTOS Despacho:à parte autora.. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2004.023.003477-5 - SHIRLEI ANTUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X ISMAEL GENUINO Despacho:à parte autora.. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2002.023.001088-2 - SILVANA MULLER ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X LUIZ CARLOS MOREIRA PALHARES Sentença:Tendo em vista que a requerente não propôs a ação principal no prazo de trinta dias, conforme certificado à fl. 30, verso, JULGO EXTINTO o processo cautelar, na forma dos artigos 806 e 808, I, do Código de Processo Civil, e por conseguinte, cesso a eficácia da medida cautelar pleiteada.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.009211-4 - JORGE LUIZ MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ANA CAROLINA SANT'ANNA CALDAS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.023.004134-9 - DANIEL BRITO DIAS (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X ALCILÉIA CORREA (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199) Despacho:..à parte autora \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.023.004481-8 - SHEILA FERNANDES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X LEONARDO CAMPOS DE SOUZA Despacho:..à parte autora, para no prazo de 10 dias.. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.023.008336-8 - MARIA ELIZA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X NATANAEL DE SOUZA VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.009618-9 - DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X MARIA DE FATIMA BONFIM DA SILVA E OUTRO Despacho:em provas.. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2001.023.010603-3 (1503) - M.P. X C.C.R.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083) Decisão:..audiencia especial que designo para o dia 10/10/2007, às 15 horas... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.023.007741-1 - MARIA JOSÉ DA SILVA, Falecido: JOSÉ CASSIANO IRMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179) Despacho:intime-se.. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.010053-3 - JULIO CESAR DE AGUIAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X NICOLE ALMEIDA AGUIAR REPRESENTADA POR ISABELA MARIA SIGGELKOW DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:oficie-se para informação \r\n\r\nProc. 2007.023.005476-9 - ARINO SILVA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X MARIANA FREITAS SILVA DE SOUZA Despacho:Em réplica \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.023.026533-3 - PERIKLIS HRISTOS GIANNIKOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR A. BANDEIRA (RJ-025769)) X LUCIANA MARIA TEIXEIRA RIBEIRO GIANNIKOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.023.008765-6 - EDSON PEREIRA DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889), Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Despacho:..ao MP \r\n\r\nProc. 2007.023.008799-4 - ELIAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 323616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.001730-0 - Relojoaria Joabel Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497, Jose Carlos Ferreira - OAB RJ060941). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS A SABER : ESCRIVÃO R$ 75,22; CAARJ R$ 7,52; TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2006.821.001376-2 - Heida Garcia de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARA DISPONIVEL EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005530-8 - Luciana de Mendonça Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241). X Gut- Car e outro. Venha o contrato original a que se referem fls 15/20. Após, direi. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001033/1999 (1999.821.000663-1) - Esio Alvarenga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivomar Jorge Soares Froede - OAB RJ095814, Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Pinto - OAB RJ082140, Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2002.821.003247-4 - José Roberto Piccoli Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Gold Med - Sistema Internacional de Saúde S/c Ltda.. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.002935-4 - Neucilene Zanela Lemos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Liberty Way Suite Clube - International e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves dos Reis - OAB RJ030272). INTIMAR O AUTOR A ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA EXTRAÍDA JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO (JEC COMPETENTE DA COMARCA DA CAPITAL). \r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.821.006621-0 - Maria Mercedes Vieira Fortunato. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2005.821.001694-3 - Daniel de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831, Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Vivo Telefonia Movel Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONIVEL EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.003934-7 - Wilson Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Fernando de Paula Garcia - OAB RJ150743E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2005.821.006142-0 - Emilia Neves da Silva. X Editora The Client - Cartão Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2005.821.006147-0 - Haroldo Coutinho Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ052250). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.000141-3 - Marlene de Oliveira Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.000795-6 - Elenice Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uthant Pimentel - OAB RJ093953). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.001165-0 - Jonas Santos Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, Juliana Silva Venturi - OAB RJ086965E, Darcy Fernando de Paula Garcia - OAB RJ150743E). X Alameda Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Escodino Alberoni - OAB RJ094176). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.002017-1 - Delfim Rocha Esteves. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.002148-5 - Dederlan Torres Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Salvat Editores S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Litiane Motta Marins Araújo - OAB RJ100842, Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONIVEL EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002876-5 - Maria das Mercês Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONIVEL EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003082-6 - Adriano Magalhães de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Atl -telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONIVEL EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003093-0 - Charliney da Costa Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338, Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ137808). X Editora Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.003859-0 - Cristiane Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X Churrascaria Mocellin LTDA - Porcão Churrascaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Duarte Butter - OAB RJ066955, Danyelle Duboc de Jesus - OAB RJ098074). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONIVEL EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004077-7 - Elizabeth Abel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Financeira Itaú Cbd S/A Financ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.004326-2 - Adail Tenório de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ferreira Gomes da Silva - OAB RJ077997, Nilo Lavina de Carvalho - OAB RJ063019). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.004397-3 - Jorgemario Baptista de Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Solução Crédito Pessoal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONIVEL EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005056-4 - Martinho Leandro de Oliveira. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005063-1 - Harrey Alves Limeira de Farias. X Editora Peixe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Steiner Júnior - OAB SP045316, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005149-0 - Armindo Gonçalves. X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005229-9 - Terezinha Gomes de Araújo. X Ótica Rio Várzea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005331-0 - Carmem Passos Pinheiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005377-2 - Jarbas da Silva Vandermurem. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bernardocki - OAB SP149387, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Thiago Drummond de Paula Lins - OAB RJ123483). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005546-0 - Paulo Renato Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005671-2 - Liete Pinto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005864-2 - Zelita Correia de Brito. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005957-9 - Maria Suely Paulino Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Scotelaro Santarem - OAB RJ097602). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONIVEL EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005974-9 - José Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.006109-4 - Tonia Maria Castilho Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONIVEL EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000155-5 - Graça Angêlica Leite da Costa. X Supermercados Império da Banha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567, Nathur Duarte Pereira - OAB RJ032424). Tendo em a designação de audiência (AIJ) para 01/09/2007 ( sábado) , fica desde já designada audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 08/01/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.000337-0 - Zila Caetano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONIVEL EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000456-8 - Edson Alves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva Amendola - OAB RJ088202). X TELEMAR Norte Leste S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONIVEL EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003656-9 - Pedro Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Banco Itaú S/A - Financeira Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA com fulcro no art. 6.º da Lei 9099/95, anular o contrato havido entre as partes, restituindo-se as partes ao estado anterior; condenando a ré a compensar o autor por meio do pagamento da quantia \r\n\r\nProc. 2007.821.004819-5 - Maria Celeste dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha o contrato mencionado pela autora em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.005534-5 - Lucinéia de Paula Affonso Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Em que pesem as alegações da autora, a medição eletrônica é feita com autorização da ANEEL, com equipamento aferido pelo INMETRO; logo, tem presunção de legalidade e legitimidade. As meras alegações desprovidas de base empírica não se prestam a afastar tal presunção. Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E O ÔNUS DA PROVA, intimando-se desde logo a parte autora para que traga a AIJ provas ou indícios suficientes a afastarem a presunção de legitimidade e legalidade da medição eletrônica de seu consumo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001373/2000 (2000.821.000004-3) - Marcos da Silva Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X New Harmony Distribuidora de Cosméticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato César Veiga Rodrigues - OAB SP201113, Dolores Amador - OAB SP227390). Tendo em vista a resposta negativa de solicitação de penhora \"on line\" e a certidão de fls.117v, intime-se o autor para indicar bens a serem penhorados no prazo de 10 dias, sob pena de imediata extinção da execução e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.821.005127-8 - Urbano Robson Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONIVEL EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.002707-2 - Natalia Brum de Carvalho Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Scotelaro Santarem - OAB RJ097602). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Informar às partes que os autos já foram desarquivados e encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.821.003366-7 - Geraldo Ferreira Uzeda. X Jonas Lopes de Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Pessanha Filho - OAB RJ108631). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.000966-7 - Rosimara Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.001657-0 - Marilza Barbosa Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONIVEL EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003433-9 - Thalita Rosário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Golden Gym Academia. Informar às partes que os autos já foram desarquivados e encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.821.004557-0 - Leandro Moraes Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771). X 22 de Maio Móveis LTDA ( Atacadão dos Móveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.000757-0 - Luciano Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X Esquadrias Ferro & Alumínio. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DESCONSTITUIR A RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA ENTRE AS PARTES, SEM ÔNUS PARA O AUTOR, CONDENANDO A RÉ NA DEVOLUÇÃO DA QUANTIA DE R$ 970,00 (NOVECENTOS E SETENTA REAIS), CORRIGIDA DESDE A DATA DO DESEMBOLSO,... \r\n\r\nProc. 2007.821.000851-3 - Ana Claudia Lugao Bezerra. X Centro Educacional Geovania de Paula - Gp Pereira Ferreira M. E.. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A DEVOLVER A AUTORA A QUANTIA DE R$ 220,00 (DUZENTOS E VINTE REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDA DESDE A DATA DO DESEMBOLSO, ACRESCIDA DE JUROS DE 1% DESDE A CITAÇÃO.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.821.005436-8 - Sheila da Conceição Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Liquigás ( Macaé/rj ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Maria Rodrigues - OAB RJ102236, Leonardo Valladares Pacheco de Oliveira - OAB RJ115034, Marcos Alberto Sant Anna Bitelli - OAB RJ002607). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2004.821.006413-3 - Fátima Silva de Almeida Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2005.821.001005-9 - Iane dos Santos Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Beserra da Silva - OAB RJ079051). X Luciene Paula Stadlinger Barbato e outros. Tendo em vista a penhora \"on line\" realizada e a certidão de fls.49v, informe o autor em 10 dias o CPF correto do réu ou indique outros bens a serem penhorados, sob pena de extinção com expedição de mandado de pagamento do valor bloqueado e certidão de crédito da quantia remanescente. \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.821.002694-2 - Almy A. T. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042). X Eliane da Silva Nalin de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CREDITO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2003.821.001647-1 - Maria José Macedo Santos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Roberto Ayres Pereira. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CREDITO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005430-2 - Rosemere Duarte Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Venha prova do alegado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.821.001670-9 - Marcelo Cruz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Quarto de Criança. Homologo a desistência do recurso. Expeça-se certidão de crédito. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.002234-5 - Cleusa Maria Antunes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Abreu de Oliveira - OAB RJ040674). X Atl-algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Ribeiro Pereira - OAB RJ107516, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE ,24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONIVEL EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.001314-0 - Carmen Lucia Ferreira Sardinha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Traga a parte autora aos autos cópias das faturas, com a comprovação das data de vencimento e valores a serem considerados, considerando-se a necessidade de tais documentos para elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial, no prazo de 10 dias, sob pena da extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.004474-4 - Valdir da Silva Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Telesp Telecomunicações Sao Paulo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Humberto Chiesi Filho - OAB SP173160, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Wanderson Luiz da Silva Paiva - OAB RJ154193E). Intime-se a 1ª ré para depósito das diferenças apontadas pelo Contador Judicial quais sejam: com relação ao autor de R$ 301,84; com relação as custas o valor de R$ 90,97 e; com relação ao CAARJ no valor de R$ 9,10, em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.005220-0 - André Felipe Andrade Guarana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Ribeiro Pereira - OAB RJ107516). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I - Fl. 109 - Acolhendo entendimento abalizado acerca da questão, que esclarece: \"... 3. AS VERBAS RELATIVAS AS INDENIZACOES POR DANO MORAL E DANO ESTETICO SAO ACUMULAVEIS; A CORRECAO MONETARIA DA VERBA INDENIZATORIA DE DANO MORAL, SEMPRE ARBITRADA EM MOEDA CORRENTE, SOMENTE DEVE FLUIR DO JULGADO QUE A FIXAR; ...\" ; \r\n\r\nII - Considerando que a parte autora, em seus cálculos fez incidir índices da citação, e considerando que a mora do devedor só pode ser imputada do trânsito em julgado da decisão exeqüenda. Indefiro o requestado, com relação a incidência desde a data da citação.\r\n\r\nIII- Intime-se a ré para depósito da diferença do valor referente ao art. 475 J do CPC com relação ao autor de R$ 473,37, com relação as custas o valor de R$ 90,97 e; com relação ao CAARJ no valor de R$ 9,10, em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.005249-2 - Allan dos Santos Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Lazer e Cia Turismo Hotel Clube LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.006316-7 - Elisabeth Mazzei Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Caberj - Caixa de Assistência À Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso de Menezes - OAB RJ116946, Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). Intime-se a parte ré/exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002174-6 - Marizete Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931, Fernando Gonzaga Agapito da Veiga - OAB RJ098059). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE ,24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONIVEL EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002759-1 - Kelli Feliciano Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 86,54), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002878-9 - Arlete da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 757,21), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003017-6 - Roberto Felix da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE ,24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONIVEL EM CARTORIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.821.003033-4 - Sergio Marcos dos Santos Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650, Fernando Cesar Costa Ribeiro - OAB RJ142924). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intime-se a ré para depósito das diferenças apontadas pelo Contador Judicial quais sejam: com relação ao autor de R$ 1.174,32; com relação as custas o valor de R$ 90,97 e; com relação ao CAARJ no valor de R$ 9,10, em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003393-1 - Sioneide Viana da Paixão. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 360,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004109-5 - Daniele Fortunato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004261-0 - Aparecida Delaróli Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roney Ferreira Assaed - OAB RJ152333E, Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 354,69), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004305-5 - Leonardo Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Designo a data de 10 de outubro de 2007, às 14 horas, para a entrega do bem objeto da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004837-5 - Jorge Ismar de Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Maia dos Santos - OAB RJ118783). X Alex Teixeira Besino. Defiro o sobrestamento requerido, pelo prazo de 90 dias, sendo certo que em nada sendo requerido até o término do prazo, voltem conclusos, para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.821.005065-5 - Renato Luciano de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Gratuidade de Justiça, em favor da parte autora\r\n\r\nRecebo os recursos inominados somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos para apresentarem suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação das partes interessadas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005108-8 - Soely Ribeiro Lugão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X Ge - Dako (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Designo o dia 10 de outubro de 2007, às 14 horas, para retirada do bem objeto da lide, por parte da ré, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005436-3 - Suely da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Melo da Costa - OAB RJ136080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I- Face a certidão de fls , deixo de receber o recurso interposto, declarando-o deserto. \r\n\r\nII- Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. \r\n\r\nIII- Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.005570-7 - Ana Cristina dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311). X Bradesco Seguros S/A. Defiro o desentramento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005571-9 - Jorge Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311). X Bradesco Seguros S/A. Defiro o desentramento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005680-3 - Adelson Gumercindo Felicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro o desentramento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005690-6 - José Elias Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Banco Cacique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Recebo os recursos inominados somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação das partes interessadas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005961-0 - Luiz Felipe Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonilson Bechara Cerqueira - OAB RJ083097). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE ,24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONIVEL EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006230-0 - Antônio de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Costa Simões - OAB RJ088878). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). I - Junte-se; II - Determino o depósito do produto especificado a fls 57 em Cartório, esclarecendo que este só poderá ser retirado pelo autor quando devolver/depositar o produto defeituoso; III - Esclareça, outrossim, que dada a mora do autor, não fluirá multa diária; IV - Ao contador para adequação dos valores líquidos, na forma do art 52, II, da Leit 9099/95. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006478-2 - Luzineti Siqueira. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para depósito da multa acordada (R$ 105,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000220-1 - Alexsander dos Sntos Constancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Monteiro Chafim - OAB RJ079993). X Sorvério Distribuidora de Doces LTDA. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.000949-9 - Jose Arrudar Coutinho de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.000985-2 - Lurdes Silveira de Freitas. X Lg Electronics de Sao Paulo Çtda e outro. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001002-7 - Joao Batista Rodrigues Cardoso. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001009-0 - Luciana Miranda de Almeida. X Magia dos Pés. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001078-7 - Taylor Ramos Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001100-7 - Cátia Cristina Barreto Rodrigues da Silva. X Tim Celular S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001102-0 - Fabiana Rosa Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X Banco Bradesco S/A. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.002034-3 - Luiz Arruda de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I - Junte-se; II - Indefiro o levantamento, eis que houve interposição de Recurso Inominado e suscitada impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer; III - Intime-se a ré a fim de comprovar o alegado em petição anterior em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.821.002127-0 - Rosana Correa Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ051705). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Lucena Austregesilo de Athayde - OAB RJ134981, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha aos autos o alegado acordo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.821.004217-0 - Eliandra Torres Salum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosildo da Luz Bonfim - OAB RJ076934). X Cartório 2° Ofício de Itaboraí. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.004221-1 - Maria Regina Cardim Eloi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Banco do Brasil. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.004236-3 - Luiz Manoel dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.821.002214-1 - Jerineuza Pedreira da Cruz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho - OAB RJ095694). X João Paulo Pimentel de Oliveira. Indefiro, pois é ônus do autor/exequente informar ao Juízo o endereço correto do executado, de acordo com entendimento já pacificado do STJ. Assim, venha o novo endereço do réu/executado, em 30 dias, sob pena de extinção na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.821.000910-2 - Fortune - Materiais Para Construção LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). X Andrzej Michal Kawczynski. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, bem como retirar a certidão requerida, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.821.002847-7 - Fabiano Maia Faia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X Popshop Sociedade Com. e Imp. Hermes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mucury Cardoso - OAB RJ119713, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004188-5 - Manoel Messias da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608, Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE ,24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONIVEL EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004718-8 - Claudeir da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120, Deusimar Eletherio da Silva Ferreira - OAB RJ149189E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE ,24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONIVEL EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001092-1 - Damiao Luciano Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerilsa Rodrigues da Silva - OAB RJ107819). X Banco Itaú S/A. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.002576-6 - Gaspar José do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Benites de Barros - OAB RJ135667). X TELEMAR Norte Leste S/A. Intime-se a parte autora a se manifestar acerca do ofício de fl. 81, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.821.003209-0 - Joel Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Jocimar da Conceição Rossino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Sarmento Bastos - OAB RJ028698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO EM CARTORIO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.821.002535-2 - Wanderley Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250, Denayse Vieira Lima Brant - OAB RJ108073). X André Borges Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Intime-se a ré para depósito das diferenças apontadas pelo Contador Judicial quais sejam: com relação ao autor de R$ 5.433,37; com relação as custas o valor de R$ 90,97 e; com relação ao CAARJ no valor de R$ 9,10, em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.821.000499-2 - Marco Aurélio Carvalho Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina França Esquerdo - OAB MG058268). X Diego Eugênio Gil. Indefiro a expedição de ofícios eis que cabe a parte interessada diligenciar para a obtenção de informações acerca da localização de bens possíveis de constrição judicial. Cumpra-se fls.26 em 10 dias, sob pena de imediata extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.821.001992-5 - Agnello Marins Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Zely Machado Mendonça. O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2003.821.003349-3 - Cláudia Helena França de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Ulisses Victorino da Costa e outro. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Extraia-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor da parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2003.821.005801-5 - Maria José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Gonçalves Ramos Júnior - OAB RJ082584, Andre de Souza Costa - OAB RJ108878). X Caixa Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Intime-se a ré para depósito das diferenças apontadas pelo Contador Judicial quais sejam: com relação ao autor de R$ 4.087,88; com relação a taxa judiciária o valor de R$ 129,47; com relação as custas o valor de R$ 90,97 e; com relação ao CAARJ no valor de R$ 9,10, em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.001557-4 - Paulo Henrique de Oliveira. X José Luiz Manhães Pessanha. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.003590-3 - Valmir Dias Pita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Cunha Zaniboni - OAB RJ125783). X Anamaria Muniz dos Santos. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CANCELAR O CONTRATO HAVIDO ENTRE AS PARTES, CONDENANDO A RÉ A INDENIZAR A AUTORA NA QUANTIA DE R$ 914,88, CORRIGIDOS DESDE FEVEREIRO DE 2006, ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% DESDE A CITAÇÃO.\r\n\r\nSem custas... \r\n\r\nProc. 2006.821.004105-8 - Gren Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Bradesco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), com relação a 2ª RÉ, para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM RELAÇÃO A 2ª RÉ, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa com relação a 2ª Ré. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nAguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.821.002196-8 - Carlos Henrique Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983, Cristiano Felipe dos Santos Caruso - OAB RJ109017, Hamilton Jose de Oliveira Junior - OAB SP178748, Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405). Comprove o alegado às fls.321 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.821.000372-5 - Décio Luiz Scotelaro Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS DOS EMBARGOS PARA REDUZIR A EXECUÇÃO APENAS EXCLUINDO A CORREÇÃO MONETÁRIA DA MULTA, MANTENDO A QUANTIDADE DE MESES-MULTA JÁ CALCULADOS. Ao trânsito em julgado, ao contador para recalculo, após,... \r\n\r\nProc. 2004.821.003110-3 - Elisângela Pereira Brito. X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). Considerando a manifestação de fls.46, defiro a ADJUDICAÇÃO do bem penhorado e em depósito com o devedor, descrito e avaliado às fls.43, em favor da exeqüente. Expeça-se Mandado de Busca, Apreensão e Entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a autora acompanhar a diligência. Após, aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias, findo os quais o processo será extinto. \r\n\r\nProc. 2005.821.001262-7 - Pollyana Magalhaes Tonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557, Elise do Carmo França - OAB RJ128505). X Prisma Vidraçaria, Móveis e Decoração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.821.002205-0 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Conceição Deistel - OAB RJ068491, Elizabeth Maria Pereira - OAB RJ032234). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifestem-se as partes sobre os cálculos do Contador em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.821.004481-1 - Ednaldo de Sena Melo. X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Manifestem-se as partes sobre os cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.821.006254-0 - Marcela Neves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559, Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Emanuel Segurança Patrimonial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Afonso da Silva - OAB RJ112375). Indefiro nova solicitação de penhora eis que a tentativa anterior restou negativa. Indique o exeqüente outros bens a serem penhorados em 10 dias, sob pena de imediata extinção da execução e expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.821.000083-4 - Dalva de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra excesso de execução considerando que houve bloqueio e duas de suas contas, relativo ao valor executado. Os documentos adunados comprovam o bloqueio de duas contas, mas apenas o saldo bloqueado de uma delas foi transferido a favor do juízo, portanto, não houve excesso de execução e tão pouco de penhoras, como alega a embargada. Se o banco Itaú não procedeu a transferência do valor a penhora não se efetivou, pois a quantia não foi posta a disposição do juízo e, portanto, não garante a execução. De toda sorte, não custa ao juízo colaborar para o desbloqueio da conta da embargante. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMARGOS. Custas pela embargante. Oficie-se ao Banco Itaú solicitando a liberação do bloqueio. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado e pagamento ao embargado e voltem conclusos para extinção da execução na forma do art. 795 do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000944-8 - Ivanete Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o autor para cumprimento de fls.76 em 10 dias, findo os quais o mandado de pagamento deverá ser expedido em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000945-0 - Jamila Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte autora para cumprimento de fls.76 em 10 dias, findo os quais o mandado de pagamento deverá ser expedido em nome da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002466-8 - Jose Evandro Monteiro Lima. X Tim - Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.002475-9 - Danielle Bastos Ribeiro. X Sivadi Editorial. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Extraia-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor da parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.002607-0 - Rosangela de Oliveira Batista. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica a executada intimada na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.002726-8 - Michel de Azeredo Maia. X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.003110-7 - Flávia Motta Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868, Tatiana de Aguiar Mendonça - OAB RJ140596E). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003853-9 - Sidilene Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004281-6 - Alzemiro da Paz Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). X Editora Três. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004301-8 - Jozi da Silva Maldonado Capistrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004323-7 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Vivo - Telerj Celular S/A. Nada a prover eis que o feito já foi sentenciado. Certificado o TJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004539-8 - Maria Luiza da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro o tardio aditamento com fulcro no art.294 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.004696-2 - Cleyton Alvarenga Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004751-6 - Antonio Luiz Barboza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA A DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO EM RELAÇÃO AO VALOR PENHORADO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.821.004752-8 - Fernanda dos Santos Liduino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004817-0 - Rita de Cássia Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004952-5 - Adenilson Ferreira Bastos. X Ready e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Venha a guia de depósito retirada pela primeira ré, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005138-6 - Ricardo Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005157-0 - Neuzieriz Hotz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Credicard Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005169-6 - Luiz Carlos Ennes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005209-3 - Catarina Conceição do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Itaúcard Financeira S/A Crédito e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005313-9 - Dilma Dias de Marins Baldan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843, Michele Costa Studart Maia - OAB RJ090125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005451-0 - Dina dos Santos. X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 255,94), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005490-9 - Palmira Myrria Rage. X Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). I - Certifique-se a publicação de fls.31v; II - Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fls.10, sob pena de majoração da multa imposta. \r\n\r\nProc. 2006.821.005559-8 - Daniel José Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edberto Cipriano da Costa - OAB RJ032272). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005704-2 - Viviane Carla Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868, Tatiana de Aguiar Mendonça - OAB RJ140596E). X Jmjg Eletrônica Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005727-3 - Carla Adriana Silva Ramos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). Face a certidão de fls , deixo de receber o recurso interposto, declarando-o intempestivo. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.821.005846-0 - Luciano Soaes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vergetti Diniz - OAB RJ095481). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.006160-4 - Fernanda Carla da Conceição Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.006283-9 - Paulo Sergio Fortunato do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100, Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X Ferreira Vieira Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). Cuida-se de embargos de declaração que suscita omissão, obscuridade e contradições da sentença que não merecem acolhimento, pois \"Não está obrigado o Magistrado a julgar a questão posta a seu exame de acordo com o pleiteado pelas partes, mas sim, com o seu livre convencimento (art. 131, do CPC), utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso concreto.\" (STJ; 1ª Turma; EDAGA 303738/SP;Rel. Min. José Delgado). ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO PARA MANTER A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.000242-0 - Izaura Siqueira Shintomi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868, Tatiana de Aguiar Mendonça - OAB RJ140596E). X Uinibanco Cartões de Crédito. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/03/2008 ÁS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.000246-8 - Luiz Carlos Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771). X Acely Machado Kalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Eneas da Silva Leme - OAB RJ050556). I - Junte-se; II - Desentranhe-se e devolva-se fls.17; III - Indefiro a inclusão com fulcro no art.10 da Lei 9099/95 e considerando que é a parte autora quem escolhe contra quem quer litigar; IV - Outrossim, a seguradora poderá ser acionada, se necessário, em via própria em ação de regresso. \r\n\r\nProc. 2007.821.000470-2 - Lailson Braga de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Casa do Adubo. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/03/2008 ÁS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.000697-8 - Luciana dos Santos Araújo. X Banco Itaú Itaucard S. A.. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.000964-5 - Moisés Chaves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivelto Rodrigues Cyrilo - OAB RJ117017). X Tam Linhas Aéreas. Vistos, etc.. \r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nSEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls. . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.001001-5 - Veronica de Castro Melo. X Banco Fininvest S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001074-0 - Camilla Cristina da Silva Pereira. X E. B. Comércio de Papéis LTDA. Cuida-se de pedido de ressarcimento de danos morais que merece ser extinto, face a ausência da autora em audiência de conciliação, conforme se vê às fls.16, e sua posterior justificativa adunada aos autos às fls.17/19.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I da lei 9099/95. Isento-a de custas por força de lei. Intimem-se e registre-se. Defiro desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia nos autos. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05.\r\n\r\nProc. 2007.821.001128-7 - Fabio Henrique de Souza. X Chrystman Interiores - Chrystman Comércio de Móveis e Decorações LTDA - Me. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 30%, sobre o valor acordado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001430-6 - Silvana Leandro Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Play Parque. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.821.001557-8 - Rosane da Silva Rocha. X Extra Hipermercados e outro. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002122-0 - Delma França Loreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Ibi - Ibi Promotora de Vendas Ltda.. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002662-0 - Emilia de Oliveira Rodrigues Silva. X Vivo S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2007.821.003093-2 - Elcio Ricardo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Banco Itaú S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003109-2 - Maria Lucia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Comprove o alegado às fls.19/20 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.821.003665-0 - Padaria Manilhense Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figueiredo Guaranho - OAB RJ144544). X Moinho de Trigo Santo Andre S/A. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.821.003991-1 - Jussara Ribeiro Felix. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. I - Considerando a manifestação de fls.14, sendo certo que cabe a parte autora indicar com quem deseja litigar, homologo, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida em face da segunda ré, M P XAVIER, para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Registre-se. Exclua-se a ré M P XAVIER do pólo passivo;\r\n\r\nII - Defiro a inclusão da ré GARANTECH. Anote-se onde couber;\r\n\r\nIII - Inclua-se o feito em pauta de ACIJ. Citem-se e intimem-se as rés para nova data nos endereços indicados às fls.14.\r\n\r\nProc. 2007.821.004025-1 - Marta Ribeiro Silva de França. X Dgm Eletromóveis. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.004232-6 - José Almeida de Jesus. X Auto Escola São Gonçalo. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.004294-6 - Maria Azelia Garcia. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE RÉ PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 06/12/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.004464-5 - Nildes Teles dos Santos Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha comprovação do alegado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.004467-0 - Rocha Romero Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Telles Adame - OAB RJ106726). X Vivo S/A. Comprove a parte autora o reconhecimento de sua qualidade como ME pelas fazendas estaduais e municipais em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.004841-9 - Jurandir Batista das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELO AUTOR MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.821.001797-5 - Athaydes Rodrigues Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Leandro dos Santos - OAB RJ040972). X Celino Correa Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gounod das Neves - OAB RJ002240C). Intimem-se os executados para que regularizem sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.821.001844-7 - Jocimar Felipe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Inbrapel Industria Brasileira de Papéis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ouro Alves - OAB MG080074). Indefiro o resquestado eis que os sócios não integram a lide. \r\n\r\nProc. 2005.821.002570-1 - Lack Ferro e Afonso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). X Anbs Emprrendimentos LTDA. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.005727-1 - Centro Educacional Sanmartin Perez LTDA - M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704, Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Ary Pery de Barcellos. Indefiro o requestado eis que não até a presente data não houve a realização da penhora para que se realize a audiência prevista no art.53, §1º da Lei 9099/95. Cumpra-se fls.41, sob pena de extinção da execução nos termos do §4º do referido artigo. \r\n\r\nProc. 2007.821.005367-1 - Sueli do Rosário Missiaggia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Com Vem - Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda.. Cuida-se de execução judicial entre as partes acima indicadas que merece ser extinta, considerando que o Juízo competente para tal é o Juizado Especial Cível da Comarca de Saquarema, com base no art.52 da Lei 9099/95 c/c art. 575, II do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art.51 da Lei 9099/95 c/c os artigos 598 e 267, I do CPC. Sem custa ou honorários. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia nos autos. Certificado o TJ, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.005518-7 - Vander José de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Gomes de Lima - OAB RJ142923, Marilia Rocha Lima - OAB RJ135539). X Alcemir Moraes. Venha o título original em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.005531-0 - Rd Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, Darcy Fernando de Paula Garcia - OAB RJ150743E). X Terra Santa Construtora LTDA. Comprove a parte autora, em 10 dias, sua qualidade de M.E, bem como para que esclareça o seu pedido eis que o rito não é adequado, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.821.002046-4 - Alex Sandra Calazans Mattos Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Lúcia Helena Bezerra. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.003686-1 - Marco Aurélio Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Paulo Cesar Ferreira. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.000531-3 - Isaac Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120, Deusimar Eletherio da Silva Ferreira - OAB RJ149189E). X Antonio Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Carvalho - OAB RJ125594). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Extraia-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor da parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2005.821.000959-8 - Marlene Barbosa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). X Carro Veículos LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CREDITO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.001619-0 - Carlos Alberto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X Bazar Rosandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Costa do Nascimento - OAB RJ158629E). Manifeste-se o autor sobre juntada de precatória em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.821.003512-3 - Rubens de Almeida Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). X Wurth do Brasil Peças de Fixação. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.004236-0 - Maria Helena Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Cred Fácil Intermediacao de Negocios. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/01/2008 ÁS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.000464-5 - Zuleide Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Bradesco Visa Adm. de Cartões S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.001001-3 - Jorge Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). REPUBLICAÇÃO: Intime-se o autor por DO para recolhimento em até 10 dias. Nada vindo, ao Contador. Após, oficie-se à SOF. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001469-9 - Anna Figueiredo das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X Souza e Rebouças Infogames LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Tendo em vista a certidão de fls.83v, intime-se a executada para depósito da taxa judiciária no valor de R$ 10,74 no prazo de 05 dias. Segue solicitação de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.821.000758-2 - Maicon de Massena Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631). X Geralda Doroteia Zortea e outros. Indefiro o requestado às fls.13 eis que cabe a parte autora informar com que deseja litigar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.821.001103-2 - José Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195, Bruno Mourente Fernandes Perez - OAB RJ151000E). X Banco Bmg. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001348-0 - Zilda Soares de Souza. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Intime-se a ré para depósito da diferença referente a multa acordada (R$ 600,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.002558-4 - Omero Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X Agência de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020382, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.004148-6 - Zildea Correa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Comprove a parte autora que seu endereço pertence a esta Comarca em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.005310-5 - Francisco Leite Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927, Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562, Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Mini Mercado Apolo III LTDA - Me. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/03/2008 ÁS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005503-5 - Angela Aparecida da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. Venha a comprovação de cooperativado da parte autora em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.005504-7 - Marlene Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. Venha a comprovação de cooperativado da parte autora em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.005510-2 - Celma Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. Venha a comprovação de cooperativado da parte autora em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.005511-4 - Ivete Ramos da Costa Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. Venha a comprovação de cooperativado da parte autora em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.005668-4 - Ezir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. Sem custas ou honorários. Ao TJ dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005669-6 - Maria Vanda Lucia Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. Sem custas ou honorários. Ao TJ dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005670-2 - Valesca Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. Sem custas ou honorários. Ao TJ dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005671-4 - Jorge Eduardo de Carvalho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. Sem custas ou honorários. Ao TJ dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005672-6 - Geomar Buriche Coutinho da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. Sem custas ou honorários. Ao TJ dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005673-8 - Daisy Mara Vieira de Brito Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. Sem custas ou honorários. Ao TJ dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005674-0 - Marlene Soares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. Sem custas ou honorários. Ao TJ dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005675-1 - Fernanda Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. Sem custas ou honorários. Ao TJ dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005676-3 - Irene Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. Sem custas ou honorários. Ao TJ dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005677-5 - Venceslau Fernandes de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. Sem custas ou honorários. Ao TJ dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005678-7 - Maria da Gloria Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. Sem custas ou honorários. Ao TJ dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005679-9 - Marisa Correa Coutinho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. Sem custas ou honorários. Ao TJ dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005680-5 - Reinaldo Cavalcante Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. Sem custas ou honorários. Ao TJ dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005681-7 - Maria das Graças das Virgens da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. Sem custas ou honorários. Ao TJ dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005682-9 - José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. Sem custas ou honorários. Ao TJ dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005684-2 - Vania de Fatima da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. Sem custas ou honorários. Ao TJ dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005685-4 - Flavio Roberto dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. Sem custas ou honorários. Ao TJ dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005686-6 - Elizabeth Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. Sem custas ou honorários. Ao TJ dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005687-8 - Zildea Correa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. Sem custas ou honorários. Ao TJ dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005688-0 - Sebastiana da Costa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. Sem custas ou honorários. Ao TJ dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005689-1 - Celio Domingos Ivo Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. Sem custas ou honorários. Ao TJ dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005690-8 - Claudia Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. Sem custas ou honorários. Ao TJ dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005691-0 - Rozilda Maria Joaquim da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. Sem custas ou honorários. Ao TJ dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005692-1 - Maria de Lourdes Mota Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. Sem custas ou honorários. Ao TJ dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005693-3 - Faustino Pereira Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Es gotos. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. Sem custas ou honorários. Ao TJ dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005694-5 - Zelvita Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. Sem custas ou honorários. Ao TJ dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005695-7 - Edinea de Oliveira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. Sem custas ou honorários. Ao TJ dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005696-9 - Clotildes Silva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. Sem custas ou honorários. Ao TJ dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005697-0 - Allana Gabriela Pereira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. Sem custas ou honorários. Ao TJ dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005698-2 - Rosimar Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. Sem custas ou honorários. Ao TJ dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2006.821.001824-3 - Alumival Alumínio e Acessórios LTDA - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Bernadete Duarte da Rocha. Indefiro a expedição de ofícios conforme requerida, eis que as diligências para localização da parte ré devem ser realizadas pela parte autora, e não pelo Juízo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.821.003386-9 - Ana Cláudia Pereira da Silva Monteiro. X Jackson dos Santos Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CREDITO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.002200-0 - Marcelo Richard Lopes Schicker. X Magno Monteiro Fortes e outro. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Extraia-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor da parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2004.821.005687-2 - Maria do Carmo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Panamericano Adm. de Cartões de Crédito S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Gabriella Rodrigues Francioni Costa - OAB RJ134891). ( REPUBLICAÇÃO) Trata-se de embargos de devedor que se insurge contra a execução ao argumento de que não cabe falar em multa pelo descumprimento da obrigação que foi cumprida e, ainda, porquanto o pagamento do principal foi efetuado, seja a repetição simples seja a condenação em danos morais. O embargado impugnou alegando que não foram devolvidos todos os cheques e nem no prazo determinado pela sentença, razão pela qual incide a multa. Com razão o embargado. Os cheques adunados, no total de 12 ( 11 numa primeira petição, 1 na segunda ) não correspondem ao total dos cheques relativos a ação de conhecimento. Em que pese não especificar a sentença, na parte dispositiva, durante a instrução processual restou claro que as partes contrataram a aquisição de um produto em 24 prestações, 5 foram pagas por meio de cheques; quanto a estes, a sentença mandou repetir, quanto aos demais ( 19 ) a sentença mandou devolver o título. Apenas 12 vieram aos autos, outro fez-se representar por uma carta de anuência, de qualquer forma, faltam 6 títulos a serem devolvidos, o que demonstra que a obrigação não foi cumprida na sua totalidade, incidindo a multa de 200% sobre os 6 títulos ausentes. Há que se reconhecer, ainda, que além da entrega de um bem específico, a sentença também determinou prazo certo, que não foi cumprido pela embargante. Tinha a embargante 10 dias para cumprir a obrigação de fazer e só o fez cerca de dez dias da prolação da sentença, de certo, aguardando seu trânsito em julgado. Ocorre que a obrigação de fazer deveria ter sido cumprida a contar do dia seguinte ao da prolação da sentença, por força do disposto nos incisos III e V do art. 53 da Lei 9099/95 c.c. art. 43 do mesmo diploma, o que não aconteceu, fazendo incidir a multa sobre os demais títulos. Por oportuno, foram feitas duas solicitações de penhoras através do sistema BACENJUD e a embargante depositou parte do valor a ser executado de R$ 9.024,90, havendo comprovação de apenas uma solicitação nos autos. Confirmada a primeira, há que se reconhecer o direito da embargante levantá-la. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DOS EMBARGOS, na forma do art. 6.º da Lei 9099/95, a fim de determinar a expedição de ofícios para certificar-se o juízo acerca da efetivação da primeira solicitação de bloqueio efetuada ao BACEN e, em caso positivo, autorizar a embargante a levantá-la. Outrossim, mantenho a execução no valor de R$ 9.024,90 que, com o trânsito em julgado, poderá ser levantada pelo embargado. Sem custas ou honorários, eis que a sucumbência foi recíproca. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.003280-8 - Gessi Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X Abílio Silva Serviço de Despachante Em Geral. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CREDITO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.005673-4 - Altair Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.821.002112-0 - Jorge Sena Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250, Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Carlos Henrique Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Fernandes Lopes - OAB RJ113641, José Carlos Faustino - OAB RJ111755). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.821.002608-7 - Claudeir da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X J. O. Comércio e Indústria de Equipamentos de Laboratórios Fotográficos Ltda.. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.002378-7 - Paulo Cesar Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Mario José Daumas Barreto e outro. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.003364-3 - Orlando Velasco Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091, Darlington Brant do Couto - OAB RJ120502). X Joselito Dias Praxedes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Baptista dos Anjos - OAB RJ140982, Maria de Fátima Assis Silva Carreiro - OAB RJ142362, Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.821.004201-2 - Edesio Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Lazaro de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.004202-4 - Edesio Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Marcio José de Amorim Batista. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.006294-1 - Cesar Augusto Menezes Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Karla Terra Valadâo Maciel. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004263-4 - Fernando Pereira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702, Roney Ferreira Assaed - OAB RJ152333E). X Eliane Pacheco de Souza Dutra. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.821.002395-3 - Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Escobar Cinelli - OAB RJ081015). X Unibanco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Celso Segal - OAB RJ041506, Luiz Claúdio Rodrigues da Costa - OAB RJ072724). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.005346-9 - Wellington Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Mariana Costa do Nascimento - OAB RJ158629E, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.821.004440-9 - Rosaria de Fatima Pavon Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979). X Garage 90 Corretora de Veículos. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001977-6 - Lucilene Paiva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Edemilson Augusto Macedo. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002396-2 - Marilene Rodrigues Faria Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X Ildária de Araújo Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002763-3 - Antonio Alves Felicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003716-0 - Eveline Jorge Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Inter Line Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Marie Nunes de Mello - OAB RJ104763, Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). INTIMAR A PARTE RÉ PARA QUE DEVOLVA OS CHEQUES, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.821.004271-3 - Leda Maria Martins Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004275-0 - Antonio Carlos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004335-3 - Sidnei Rodrigues Deocleciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deusimar Eletherio da Silva Ferreira - OAB RJ149189E, Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004525-8 - Suelen da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X TELEMAR Norte Leste S/A. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004542-8 - Neuzieriz Hotz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004582-9 - Alba Valéria Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004600-7 - Alessandra de Paula Pacce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004662-7 - Cristiano Otávio Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia dos Santos Nepomuceno - OAB RJ094607). X Banco Ge Capital S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodrigo Rodrigues Pedroso - OAB SP195886). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005050-3 - Fábia Rodrigues Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005166-0 - Adriana dos Santos Corrêa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005282-2 - Wilton Francisco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005283-4 - Oswaldo Evangelista dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005286-0 - Roseli Lopes Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005287-1 - Celia Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005289-5 - Carlos Roberto Campos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005290-1 - Ronaldo Crispim das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005292-5 - Ely Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005636-0 - Evaldo Santos Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Serrano - OAB RJ076282). X Rm de Melo Comercio de Móveis LTDA. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005687-6 - Isaura Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X Mercadinho e Rações Painho (gessolândia Decorações Ltda. Me) e outro. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005689-0 - Cirley Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005734-0 - Jakson Luis da Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Banco Bradesco S/A. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005737-6 - Edite Rocha de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005761-3 - Monsuede Tavares Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005764-9 - Dimas Leandro de Amorim Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005769-8 - Claudia Alonso Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005771-6 - Neuzimar dos Santos Eugênio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005773-0 - Iracema de Souza Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005776-5 - Doralice Maria da Conceição Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005779-0 - Armando Reginaldo Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005794-7 - Angela Conceição da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005797-2 - Ronaldo Werneck Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005815-0 - Valdilea Passos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005817-4 - Claudia Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005953-1 - Maria de Fátima Neves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Opititel Eletronica e Comunicação Ltda. e outro. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006233-5 - Andréa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000593-7 - Jaqueline Nicolau de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.821.006410-1 - Fortune - Materias Para Construção LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). X Pauline Cardoso. INTIMAR O AUTOR PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/03/08 ÀS 14:20h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.821.003413-1 - Aurora Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Valor Capitalização ( Valorcap ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Neger Gadelha de Almeida - OAB SP138705, Daniel Carneiro Silami - OAB RJ123020). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002834-0 - José Raimundo dos Santos. X Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004071-6 - Diego Carvalho Gabilon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X Cartão Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004607-0 - Regina Lucia da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004843-0 - Suely Carlos de Barros Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Finasa S/A. Intimar o autor acerca do desarquivamento dos autos, que já se encontram em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.821.004935-5 - Sonia Idalia Magalhães da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005510-0 - Maria da Gloria Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005697-9 - Monica dos Santos Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000749-1 - Gecy Guimarães Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002778-7 - Tânia da Conceição Jerônimo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Regina de Souza - OAB RJ129406). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2005.821.005734-9 - Centro Educacional Sanmartin Perez LTDA - M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Rosinéia Maria de Lima. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.821.005276-3 - Claudete de Oliveira Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). X Star Lex Papelaria e outros. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.005870-6 - Jms Butinhão Art. de Cimento Armado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Lousano Ind. Cond. Eletr. LTDA. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.821.004694-7 - Misael Jesuino Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003423-6 - Joquemar Oliveira Prates (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes da Silva - OAB RJ120461). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003777-8 - Elizabeth Oliveira Barvosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004630-5 - Elza Medeiros Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Willian Oliveira Abichacra - OAB RJ132847). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005694-3 - Maria Elza Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Vivo - Telerj Celular S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006038-7 - Nancir de Souza Freitas. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006210-4 - Glauro de Oliveira Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006238-4 - Doralice da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Eduardo Curis - OAB RJ120380). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.821.002206-9 - José Ragildo Mota Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260D, Nilson Pereira França - OAB RJ088613). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Caputo - OAB SP105973, Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CREDITO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002831-5 - Alessandra Marcelino da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Televisão Cidade S. A (net Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Nattasha Andre Feighelstein - OAB RJ153783E). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005323-1 - Andreza Caciano Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Beserra da Silva - OAB RJ079051). X Telerj Celular S/A - Vivo. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.821.006550-0 - Flávio Sauerbronn dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X Fernando Multimarcas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Almeida Vieira - OAB RJ119729, Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406, Fabrício Babo da Silva - OAB RJ148586E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CREDITO EM CARTORIO. \r\n\r\nId: 322990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.002633-1 - IRACEMA BRUM SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: AMARILDO SANTIAGO Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará como requerido para levantamento do saldo do FGTS em nome do falecido. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência a Fazenda Estadual. P.R.I. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.024.003400-6 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANTONIO LUNGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Decisão: Considerando que o executado devidamente citado não pagou ( ou indicou bens à penhora, se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico-institucional do BACEN conforme protocolo em anexo. Após 15 dias venham conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.024.001342-0 - JOSE CARLOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X REI DO AMIANTO MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391) Decisão:Junte-se. Expeçam-se ofícios para MG(junta comercial) a para JUCERJA constando somente o CNPJ, sem nome das partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.024.000020-0 (221/92) - IARA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X VALTAIR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) Decisão:1) Aguarde-se por 15 dias a transferência do BACEN nos termos do protocolo em anexo; 2)Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.024.000050-3 (1947/95) - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Decisão:DECISÃOProc. nº 1995.024.000050-31) Fls. 509/511. Esclareça o Sr. Perito se possui condições técnicas para a perícia a ser realizada de neurocirurgia, bem como especifique a sua especialidade médica como requerido pela parte.2) Fls. 523/528. Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada para que se alcance o patrimônio dos sócios, com fulcro no art. 50 do Novo Código Civil, tendo em vista que não existe nos autos comprovação de que houve abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, havendo, sim, uma empresa em dificuldades financeiras. 3) Considerando a proposta de fls. 531, designo audiência especial de conciliação para o dia 09/01/08 às 14:00hs. Intimem-se. Itaguaí, 18 de setembro de 2007.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.024.001695-7 - GENECI CUSTÓDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X MRS LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)), Litisconsorte: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) fls. 231/274. Indefiro a denunciação a lide do Instituto de Resseguros do Brasil, posto que não há litisconsórcio necessário, já que o artigo 68 do Decreto-lei 73/66 foi revogado pela Lei Complementar 126/2007, o que tirou o caráter obrigatório da denunciação do mesmo; 2) Rejeito, outrossim, a denunciação a lide das cosseguradoras, posto que cabe ao Juiz velar pela efetividade e celeridade processual, o que restaria comprometido ante a balburdia processual causada pelas sucessivas denunciações; 3) Ademais, o direito de regresso da seguradora denunciante poderá ser exercido por ação autônoma, de forma rápida, sem causar prejuízo ao autor da presente ação, o qual não tem qualquer relação contratual com as cosseguradoras; 4) fls. 374. A primeira ré (MRS Logística S/A); 5) Agrarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.024.000611-9 (14344/91) - Inventariante: JEFFERSON DA SILVA MACHADO, Cessionário: WILSON DE SOUZA EIRAS (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) X WALTER DA SILVA MACHADO Portaria 03/01: Pedido de desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 05 dias formulado por Advogado constituído por qualquer das partes e o rearquivamneto em seguida se nada for requerido. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.003631-4 - VANUSA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTÔNIO DE TAL) Decisão:1) Defiro JG; 2) Designo audiência de justificação para o dia 08/01/08, às 14:00 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 323617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "323008": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.826.000882-0 - Antônio Carlos Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Moura da Silva Rodolfo - OAB RJ141580E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Lopes de Oliveira - OAB RJ050459, Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Fls. 55/56: não obstante o erro apontado na indicação do remetente, por ocasião da transferência de valores (fls. 52), verifico que no termo de audiência de fls. 50 constou equivocada a indicação do nº da agência da conta-corrente destinatária do crédito. Disto resulta que o depósito não se efetivaria, mesmo não ocorrendo o erro primeiramente apontado. Desta forma, por ora deixo de fazer incidir a multa cominada quando das tratativas, fixando ao réu o prazo de cinco dias para cumprimento da obrigação de pagar, que deverá agora observar as informações da conta, constantes às fls. 57. No mesmo prazo, deverá comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução da multa respectiva. Intimem-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.826.001418-1 - Carmo Edurdo de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Ana Paula Polli Manaya Teixeira - OAB RJ111896). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001593-8 - Lotário Luiz Thom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.826.002574-9 - Alexandre Menezes Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357). X Yamato Pre Moldados do Brasil LTDA Me. Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço do réu, tendo em vista a devolução do AR\". \r\n\r\nProc. 2007.826.002591-9 - Alexandre Menezes Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357). X Lenice Ferreira da Costa. Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço do réu, tendo em vista a devolução do AR\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.826.000323-7 - Jose Marques Andre de Siqueira. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nI - Tendo em vista o expresso pedido de baixa e arquivamento, pedido este incompatível com o desejo de embargar, expeça-se mandado de pagamento, devendo o exeqüente informar, em 5 dias, se o executado cumpriu a obrigação de fazer. Se positivo, voltem os autos conclusos para sentença. Se negativo, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 25.\r\n\r\nII - Oficie-se solicitando a devolução da Carta Precatória independente de cumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.826.001266-4 - Elenira José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Silva Milhomem - OAB RJ061736). X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha aos autos comprovante de rendimentos do Recorrente no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de ser considerado o recurso deserto. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.826.002632-8 - Heraldo Vagner Medeiros Solva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto do Nascimento - OAB RJ143260). X Benq Eletroeletronica LTDA. Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço do réu, tendo em vista a devolução do AR\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.826.000861-2 - Maria de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Ponto Frio. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c o enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nCaso req... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.826.000107-1 - Antonio Carlos Pires Junior. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\nProc. 2007.826.000112-5 - Armando Manoel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao réu para que proceda ao pagamento do débito remanescente indicado às fls. 56/57, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução, com penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000170-8 - Geraldo Ribeiro de Azevedo. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000373-0 - Ednilson Carneiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nFicam as partes cientes de... \r\n\r\nProc. 2007.826.000418-7 - Nair Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Vieira de Carvalho - OAB RJ140177). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000543-0 - Carlos Jose Domingos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nEm razão da certidão de fls. 92, julgo deserto o recurso inominado, com base no Enunciado Jurídico Cível nº 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Rio de Janeiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.000629-9 - Marcia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Souza - OAB RJ070492). X Milplan Engenharia, Construção e Montagem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariostho Faleiro - OAB RJ073201, Nilton Campos Filho - OAB RJ056002). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000664-0 - Adelino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000711-5 - Katia Cristina Fernandes Dias Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ..Em face do exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido da reclamente. Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.000789-9 - Elani dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\nProc. 2007.826.001011-4 - José Carlos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395). X A S Nardelli Móveis Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira Gonçalves - OAB SP105077, Renata Paulino de Oliveira - OAB RJ118569, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Conheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração opostos nas fls. 72/74.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nNa sentença de fls. 69/71 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nA norma a que se refere o embargante trata-se de ato emanado por órgão do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não produzindo efeitos no âmbito do Poder Judiciário deste Estado. \r\n\r\nIsso posto, rejeito os presentes embargos de declaração e, sendo estes meramente protelatórios, reconheço a litigância de má-fé do ora embargante, com base no artigo 17, VII, do CPC, e por conseguinte condeno-o ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, bem como custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 18 do CPC c/c artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.001150-7 - Adriano Diniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Regina Duarte da Silva - OAB RJ120912). X Empresas Reunidas Paulista de Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coló - OAB SP020675). \r\n\r\nEm razão da certidão de fls. 73, julgo deserto o recurso inominado, com base no Enunciado Jurídico Cível nº 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Rio de Janeiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.001158-1 - Lourdete Fernandes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Globex Utilidades - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nEm razão da certidão de fls. 84, julgo deserto o recurso inominado, com base no Enunciado Jurídico Cível nº 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Rio de Janeiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.001162-3 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique da Silva - OAB RJ084651, Regina Lopes Carlos Tompson - OAB RJ085236). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Souza Santos - OAB RJ134107, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nEm razão da certidão de fls. 56, julgo deserto o recurso inominado, com base no Enunciado Jurídico Cível nº 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Rio de Janeiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.001165-9 - Silvana Marques Araújo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Cartão Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001217-2 - Carlos Alberto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Cartão Ibicard C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta esta fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a proceder à regularização dos cartões de crédito 5267.7800.5330.9047 e 1585.3000.8040.0166, ... \r\n\r\nProc. 2007.826.001292-5 - Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001293-7 - Paulo Rosendo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001299-8 - Jose Marques Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Import Express Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Conheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração opostos nas fls. 45/49.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nNa sentença de fls. 35/36 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAs alegações do ora embargante dizem respeito ao próprio mérito da causa e aos argumentos lançados na fundamentação da sentença. Quanto a estes aspectos, imprópria a via dos embargos declaratórios. \r\n\r\nIsso posto, rejeito os presentes embargos de declaração e, considerando estes meramente protelatórios, reconheço a litigância de má-fé do ora embargante, com base no artigo 17, VII, do CPC, e por conseguinte condeno-o ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, bem como custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 18 do CPC c/c artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.001369-3 - Roberto Jose Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Costa Verde Ferrari Veículos LTDA. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nHomologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.001410-7 - Antônio José da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Telemar Norte Leste A/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001503-3 - Fernando Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001517-3 - Érica Moreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete de Oliveira Freire - OAB RJ117633). X Hdi Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001576-8 - Benedito Barbosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.826.001581-1 - Edson Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson José Dias Lopes - OAB RJ132730). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nEm razão da certidão de fls. 40, julgo deserto o recurso inominado, com base no Enunciado Jurídico Cível nº 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Rio de Janeiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.002667-5 - Alverita Pena Hissa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306, Anderson Sanshiro Caetano Okasaki - OAB RJ147425). X Brasil Telecom Sa. Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço do réu, tendo em vista a devolução negativa do AR'. \r\n\r\nProc. 2007.826.002809-0 - Cristina Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mari Luci Serra Gandra - OAB RJ131922, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Banco Itaú. Esclareça a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, qual o seu correto domicílio, uma vez que o endereço declinado na inicial e constante do documento de fls. 12, por constar a expressão \"loja A\", faz presumir que se trata de endereço comercial, havendo ainda, às fls. 15, a indicação de outro endereço. No mesmo prazo, deverá apresentar cópia de documento de identificação da declarante de fls. 11. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.826.000576-3 - Rosemery Botelho Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Fininvest S. A. - Negócios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001277-9 - Nilton Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395). X Lafarge Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecebo os recursos no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001451-0 - Arnaldo Paz de Almeida. X Casa Lotérica Ponto Lotérico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos de declaração, para declarar a sentença de fls. 26/27, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"... Condeno também a segunda ré a proceder ao cancelamento do débito existente em nome do autor, relativo à \r\n\r\nProc. 2007.826.001562-8 - José Domingos do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Indefiro o pedido de sobrestamento, bem como o da expedição de ofício. \r\n\r\nTendo em vista que as parte não chegaram a um acordo na Audiência de Conciliação, designo AIJ para o dia 17/10/2007, às 14:00. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.826.001640-2 - Cyro Carvalho. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). ATOS ORDINATÓRIOS: Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 28/11/07 às 12:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.826.002218-9 - Sergio Luiz Rodrigues da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Melissa Prado do Espirito Santo Bacellar - OAB SP156445). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nDispenso a intimação das partes, na forma do Enunciado nº 2 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais.\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as par... \r\n\r\nProc. 2007.826.002307-8 - Tatiana Machado Daflon de Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955). X Unimed - Rj - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, mormente a verossimilhança das alegações da parte autora. Esta não comprova ter requisitado à ré autorização para o tratamento médico pretendido, nem ter havido negativa. Saliente-se que, segundo a ré, o plano de saúde da autora, prevê a cobertura para o procedimento cirúrgico prescrito. Assim, aguarde-se a dilação probatória. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.826.000219-1 - José Carlos Virgilio. X Auto Ricci LTDA (protege) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rhéa Sílvia Barros de Mello - OAB RJ078159). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 323008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "323619": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.026.001788-0 - J. AMERICO DE FREIAS PEDRAS DECORATIVAS - ME Despacho:Sobreste-se o feito pelo prazo de 60 dias, conforme requerido às fls.09, possibilitando ao Autor juntar aos autos o relatório de impacto ambiental. Anote-se. Com o relatório nos autos, manifeste-se o representante do órgão do Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.026.006199-1 - JAQUELINE BEDIM VIANA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Oficie-se à CEF solicitando-se informações sobre que Juízo determinou o bloqueio relativo à pensão alimentícia, informado no ofício de fls.42. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.026.000963-5 (17.192/00) -, Inventariante: WALTER DIAS SUETH (Adv(s). Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615)) X DALVA DIAS SUETH E OUTRO Despacho:Antes de apreciar o requerimento de expedição do Alvará de cópia às fls.45, deve o Inventariante trazer aos autos a informação requerida pelo Cartório do 1º Oficio, às fls.63, a fim de possibilitar a vinda de certidão de registro atualizada do imóvel em comento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.000966-3 - Inventariante: IRINEU MANOEL EUFRÁZIO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X ORLANDO MANOEL EUFRÁZIO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido às fls.31, permitindo ao Requerente providenciar a documentação necessária à averbação do imóvel no RGI, ciente, contudo, da celeridade do rito adotado. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.001494-4 - LINDALVA SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X CLOVIS MOREIRA DE FREITAS Despacho:Cumpra-se o item 4 da decisão de fls.16, intimando-se a Inventariante, pela via ofi cial, para comprovar nos autos a quitação do ITD devido, a ser apurado na esfera administrativa, face ao rito adotado. Com a quitação nos autos, dê-se vista ao Procurador do Estado. Sem incidentes, certifique-se pela C.N.C.G.J., vindo os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.000679-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X DEPOSITO BEBIDAS NOVA ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE LIMA PONTES NETO (RJ-109481)), Assistente: A.M.O. CARVALHO BEBIDAS M.E., Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Fica a parte interessada intimada quanto ao desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2002.026.005173-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RAIMUNDO DE AZEVEDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dado ao caráter de urgência formulado no pedido de desarquivamento de fls.129, recente, aguarde-se, por mais trinta dias, manifestação da parte. Anote-se. Transcorrido o prazo, silente, retornem os autos ao arquivo, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.001669-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA (MG-066724), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X CARLA PIMENTEL BRITO Despacho:Intime-se o Autor, pela via oficial, para dizer o que pretende para o prosseguimento do presente feito, considerando-se que os autos encontram-se há mais de dois anos sem impulso da parte, tendo sido, inclusive, expedido mandado de busca e apreensão para os autos, que encontravam-se em poder de seu patrono por tempo indevido. \r\n\r\nProc. 2004.026.003042-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X MARCO AURELIO RAMOS PELEGRINI Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. O autor arcará com as despesas processuais, ausente condenação em honorários. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.026.000304-0 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X ANTONIO SILVESTRE DE SOUZA Despacho:Sobreste-se o feito, por quarenta dias, como requerido pelo autor, possibilitando-o localizar novo endereço do Réu. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.001963-2 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X JEAN SILVA COUTINHO E OUTRO Despacho:Renove-se a intimação do Autor, a fim de que o mesmo atenda integralmente as determinações contidas no despacho de fls.51, no prazo impreterível de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com a consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, não o isentará do recolhimento das custas devidas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002594-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO BRUNO (SP-024554), Dr(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS (SP-163532)) X NELCI FERREIRA DA SILVA Decisão:Comprovada a mora (fls.11/13), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 56, da Lei 10931, de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2007.026.002604-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X MAKE 2003 FOTOGRAFIA LTDA Decisão:Comprovada a mora (fls.24/27), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 56, da Lei 10931, de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, anotar a Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.002205-7 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO PEREIRA CANCELA (SP-211545), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ HELENO BORGES CERQUEIRA E OUTRO Decisão:Aguarde-se, por seis meses, a manifestação espontânea do exeqüente para o prosseguimento da execução, com a apresentação da planilha atualizada do débito e recolhimento das despesas processuais pertinentes à expedição de mandado de penhora e avaliação. Anote-se a suspensão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertida em Ação de Depósito \r\n\r\nProc. 2003.026.000536-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALDO LUIZ CARDOSO BALBI Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, manifestação do Autor vindo aos autos promover a retirada da Carta Precatória, cuja expedição foi requerida, providenciando as cópias que a instruirão, a qual será levada em mãos pelo mesmo, conforme seu pedido de fls.138. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.026.000019-3 (12.299) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X MARGARETH RIBEIRO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (ES-002318), Dr(a). SEBASTIÃO LÁZARO DE JESUS VOLPINI (ES-005118), Dr(a). PEDRO PAULO BICCAS (ES-005515) Decisão:Certifique o Cartório se houve a interposição de impugnação pelo executado.Em caso negativo e diante da concordância da parte exeqüente com o depósito efetuado pelo executado, resta deferido o seu levantamento, devendo ser expedido o competente mandado de pagamento.Quanto ao requerimento formulado às fls.411, segunda parte, resta indeferido, por falta de amparo legal. Cumprido o que acima foi determinado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.026.000191-1 (17022) - ESCRITORIO ECNTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236), Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107)) X ITAPUA CLUBE DE CAMPO, ESPORTE E NAUTICA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Despacho:Defiro o prazo de 20 dias requerido às fls.204. Anote-se. Transcorrido o prazo da publicação, intime-se para o devido prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.026.003298-2 (18.090) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Sentença:III - DispositivoISSO POSTO, julgo procedente em parte o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 3.345,74 (três mil, trezentos e quarenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) tão somente ao primeiro autor (Miguel Fusco Filho), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a data da rescisão do contrato celebrado entre as partes até a data do efetivo pagamento, e acrescida de juros legais a contar da citação (leia-se, 0,5% ao mês, quando da vigência do Código Civil de 1916; passando a 1% ao mês, a partir da entrada em vigor do atual Código Civil). Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.026.003427-9 (18.503/01) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). ANGELICA ANDRADE ALEIXO (RJ-126249E)) X ITAPUA CLUBE DE CAMPO, ESPORTE E NAUTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Decisão:Fls.182: defiro. Anote-se a suspensão do feito e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.000998-5 - LIVIA DE MATOS GOUVÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:1) Anote-se, onde couber, as renúncias de patrocínio formuladas às fls.70/72. 2) Renove-se a intimação de fls.69, a fim de que o Réu atenda ao requerido pelo representante do órgão do Ministério Público (informe se pretende produzir prova oral), bem como para regularizar a sua representação processual, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de lhe ser decretada a revelia, consoante as disposiões contidas no artigo 13, Inciso II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002123-7 - DELIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X UINIBANCO S/A (BANCO NACIONAL) Decisão:1) Considerando-se a documentação juntada aos autos pelo Autor, às fls.27/33, comprobatória de renda e de despesas, reconsidero os termos da decisão de fls.24, DEFERINDO-LHE, assim, o beneplácito do recolhimento das custas processuais ao final do processado, conforme requerido às fls.23, advertido de que tal recolhimento deverá se dar antes da prolatação da sentença. Anote-se. 2) Cite-se o Réu, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002127-4 - ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) Decisão:Fls.24: defiro. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002133-0 - JOSÉ CARLOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pelo Autor, possibilitando ao mesmo reunir numerário para o custeio das despesas processuais, conforme determinado na decisão de fls.26. Anote-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.026.002137-7 - CIRENE CORDEIRO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Tendo em vista a documentação apresentada às fls.27/33, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002146-8 - ESPÓLIO DE LUIZ LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BRADESCO S/A Despacho:Venha a cópia das primeiras declarações do processo de Inventário de LUIZ LINS DE ALBUQUERQUE, no prazo impreterível de 15 dias, conforme já determinado às fls.25, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.026.002173-0 - MOACYR VIEIRA SERÓDIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BRADESCO S.A. Despacho:Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pelo Autor, possibilitando ao mesmo reunir numerário para o custeio das despesas processuais, conforme determinado na decisão de fls.23. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002181-0 - MARIA MAGNO LESSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002182-1 - ELIANE DE OLIVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BRADESCO S/A Decisão:À luz da comprovação de renda e bens juntadas pela Autora, às fls.24/27, mormente considerando-se o reduzido valor atribuído à causa, infere-se que a mesma possui robustez financeira a lhe permitir arcar com o pagamento das despesas processuais, restando, assim, mantidos os termos da decisão de fls.22, devendo a autora providenciar o recolhimento das despesas processuais, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com a consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, não a isentará do recolhimento das aludidas custas, as quais, se não pagas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002197-3 - EDSON RODRIGUES VARGAS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002206-0 - EDSON RODRIGUES VARGAS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002221-7 - MESSIAS CELSO PEREIRA MAGACHO (Adv(s). Dr(a). EDMIR JOSÉ MENEZES CRUZ (RJ-139447), Dr(a). MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (RJ-136145)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.21, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.026.002238-2 - JACY GOMES PAVAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a parte ré a regularizar a documentação que consta às fls.41/49, no prazo de dez dias. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002241-2 - LAURIDES RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002278-3 - EUGENIO CARLOS VICENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002351-9 - JOSÉ LUIZ FERNANDES MOLINA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) Decisão:Cite-se o Réu, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002458-5 - ALZERINA GRANJA CURCIO (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:1) Recebo a emenda à inicial, para fazer constar o valor atribuído à causa em R$ 18.261,09, devendo o cartório promover as anotações de praxe, recalculando os valores constantes na certidão de fls.23. 2) Intime-se, pela via oficial, para o devido recolhimento das custas devidas, considerando-se o novo valor atribuído à causa, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido inicial, com o cancelamento da distribuição e extinção do feito, o que, ressalte-se, não a isentará do recolhimento das custas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito nas Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002658-2 - MARIA LÚCIA SILVA, Falecido: EDYR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) A documentação de fls.23/24 não comprova os rendimentos da Autora, devendo a mesma juntá-los, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. Venha também o saldo atualizada da conta-poupança nº1.400.010.781, de titularidade de EDYR LOPES DE SOUZA. 2) O documento de fls.27, escritura pública de reconhecimento de união estável, deverá vir por fotocópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.026.002707-0 - RONALDO ALVES FRONTELMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MARINA DUTRA DE SOUZA Decisão:Cite-se a Ré, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.003171-1 - MARIA DE FATIMA SILVA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853), Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.003464-5 - APARECIDA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B)) X ITAÚ SEGUROS S/A Sentença:Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls. 19, a manifestação da parte autora a fls. 35 e considerando que a parte ré não foi citada, homologo a desistência manifestada, e em conseqüência JULGO, por sentença, EXTINTA, a presente ação de Cobrança ajuizada por APARECIDA DE FÁTIMA DA SILVA, em face de ITAÚ SEGUROS S.A, o que faço, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. \r\n\r\nCobrança, anotada a execução judicial conforme fl220 \r\n\r\nProc. 2000.026.000426-1 (17.960) - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X FRIGORÍFICO VALE VERDE ITAPERUNALTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Desde que recolhidas as custas, resta deferida a expedição de intimação para o executado, conforme requerido às fls.277. \r\n\r\nCobrança, anotada a execução judicial de fls 201 \r\n\r\nProc. 2000.026.000288-4 (17095) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X ITAPUA CLUBE DE CAMPO, ESPORTE E NAUTICA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias requerido às fls.261. Anote-se. Transcorrido o prazo da publicação, intime-se para o devido prosseguimento. \r\n\r\nCobrança, cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiaiis \r\n\r\nProc. 2007.026.000853-1 - MARTINS NASCIMENTO ASSESSORIA EMPRESARIAL - GRUPO INOVAR (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812), Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X ADILSON LUIZ S. FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMARIO TEIXEIRA BERNARDO (RJ-141986), Dr(a). JANDIR PEREIRA HENRIQUES (RJ-144665E), Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091) Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto à devolução da correspondência citatória do segundo requerido, constante de fls.203. Sem prejuízo, a parte autora deverá se manifestar, em réplica, às respostas apresentadas pelos demais réus. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.000844-0 - MARTINS NASCIMENTO ASSESSORIA EMPRESARIAL - GRUPO INOVAR (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X VALDEMAR SOUZA GERMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404), Dr(a). ROMARIO TEIXEIRA BERNARDO (RJ-141986), Dr(a). JANDIR PEREIRA HENRIQUES (RJ-144665E) Decisão:1) Para que o pedido de gratuidade de justiça formulado às fls.189/197 seja apreciado, venha aos autos, no prazo impreterível de 15 dias, a última declaração de renda e bens dos Réus, sob pena de indeferimento do benefício. 2) Compulsando as citações postais de fls.177/181, verifico, em relação aos Réus WANDERSON M. AZEVEDO, WESLEY PENHA D. DIAS e HERVAL ROBERTO DA SILVA FILHO, que as mesmas foram recebidas por pessoas diversas dos mesmos, sendo certo que, com relação ao Réu CLAUMECY DOS SANTOS, a mesma foi devolvida, com a ressalva de endereço insuficiente. Assim, com relação aos três primeiros Réus, a citação deve ser renovada, com ARMP, devendo o Autor fornecer o endereço completo do Réu CLAUMECY DOS SANTOS, a fim de que se possa efetivar a sua citação. 3) Sem prejuízo, manifeste-se o Autor sobre as contestações de fls.182/184 e 189/187. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.026.001783-0 - ELSON ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B) Despacho:1) Diga o autor, em réplica. 2) Sem prejuízo, intime-se o Réu,. pela via oficial, a fim de que o mesmo promova a regularização de sua representação processual, considerando-se os termos da certidão cartorária de fls.42 (procuração com data de validade vencida e substabelecimento juntado por fotocópia, sem autenticação). \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administrativa com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003336-7 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X HAYRTON MOREIRA BASTOS E OUTROS Decisão:Declaro a minha suspeição para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.002065-8 - PEDRO ALBERTO VIDAL ANDERSON (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.026.000125-2 (12.588/95) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ARCI DE PAULO GALVANI Despacho:Defiro a vista dos autos à parte autora, pelo prazo legal, para que apresente manifestação, mormente no que se refere à devolução da carta precatória que consta às fls.201/230, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1999.026.000535-7 (16735/99) - BANCO VOLKSWAGEM S/A. BH. (Adv(s). Dr(a). FABIO ALESSANDRO BARRETO MURTA (RJ-065572), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO CEZAR GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321) Despacho:Intime-se o Autor, pela via oficial, para dizer o que pretende para o devido prosseguimento do feito, uma vez que já há muito expirados os prazos de sobrestamento por ele requeridos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.026.003041-0 - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO BANCO DO BRASIL DE ITAPERUNA (RJ) - A.A.B.B. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X PASTELARIKA PASTÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.003627-7 - DEPÓSITO DE MADEIRA CIDADE NOVA ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X DOUGLAS DE OLIVEIRA JORDÃO E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/c Cobrança de Aluguéis e Encargos, anotada a Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.000718-0 - DIOMEDES VINHOSA MUNIZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE (RJ-109279), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-114486), Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169)) X ALDO CARDOSO BALBI E OUTRO Despacho:Intime-se o Exequente, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova o devido recolhimento da diferença da taxa judiciária (R$ 129,60), em razão da modificação do valor atribuído à causa, conforme certificado às fls.60, 64 e 118. Após o recolhimento, venham os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.001071-5 - TECBAN DE ITAPERUNA - TEC. BRAS. EM ART. DE MET. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:1-Indefiro o pedido formulado às fls.120, o qual deverá ser formulado pelas vias próprias. 2-Tendo em visto ter sido noticiado os mandantes da renúncia ao mandado informada às fls.121, o Cartório deverá proceder a anotação nos registros do feito. 3-Intime-se o Banco réu, na pessoa de seu representante legal, a fornecer os documentos solicitados pelo perito relacionados às fls.124, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000249-0 (13.548) - ITAFAC FOMENTO COM. FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). DEOLINDA MARIA PINTO RIBEIRO GOMES (RJ-096653)) X PAULO CESAR RIBEIRO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625) Decisão:Considerando-se o valor da arrematação constante no auto de realização de 2ª praça, às fls.249, o valor do bem avaliado às fls.197/198, à luz das disposições contidas no artigo 692, do CPC, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a arrematação efetivada. Expeça-se carta de arrematação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000604-3 (12.975) - BRAZÃO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X ALEXANDRE PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Sobre as alegações firmadas pelo executado às fls.71/73, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000414-5 (17.699/00) - ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)), Inventariante: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO ALVIM, Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o alegado as fls.150/152. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.026.000780-1 - LEDIEL FRANCA RIOS (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X JOSE MAURICIO GARCIA COUTO Decisão:A quantia mencionada no ofício de fls.89 está sendo objeto de levantamento nos autos do Inventário nº2001.026.002023-2, a ser partilhada entre os herdeiros do espólio de ELIZA GARCIA COUTO e JOSÉ FRANCISCO COUTO, sendo certo que, JOSÉ MAURÍCIO GARCIA COUTO, executado nestes autos, é um dos herdeiros. Assim, resta INDEFERIDO o pedido de fls.91, uma vez que poderá causar prejuízo aos demais herdeiros, devendo ser mantida a penhora no rosto dos autos deferida às fls.54, cujo termo vai por cópia às fls.55, a fim de que a constrição judicial recaia apenas sobre o quinhão hereditário do mencionado herdeiro. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.026.003421-9 - BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AÇORITA COMÉRCIO DE FERROS LTDA E OUTROS Ao exequente p/ providenciar o recolhimento das custas devidas, a saber: R$ 1,83 ref. ao FUNPERJ e R$ 1,83 ref. ao FUNDPERJ. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.026.000743-5A - VIRGÍNIA MARIA DE PAULA FIGUEIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X ANDRÉ RAELI GOMES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795) Fica a impugnante intimada a recolher as custas devidas no valor de R$ 38,48 (cód. 0702-1 - Atos dos Escrivães das Varas Cíveis), R$ 1,92 (FUNPERJ - campo 34 - cód. 6002.25174-9) e R$ 1,92 (FUNDPERJ - campo 35 - cód. 5673.00124-3). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.026.004274-3 - FLAVIA VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660)) X LUMINÁRIAS ITAPERUNENSE LTDA -ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Nomeio como perito grafotécnico para funcionar nos presentes autos, o Dr. JOSÉ EDVALDO DE SOUZA JÚNIOR, cujo endereço encontra-se às fls.119, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para estimar a sua proposta de honorários, que serão arcados pela parte Ré, em caso de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.026.001132-3 - EDSON SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Na forma do art. 3º, V da Portaria 02/2005, intimo a parte ré a se manifetar sobre os documentos juntados à fls. 68 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.026.003847-0 - NILZA PONTES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X OI - TNL PCS S/A E OUTRO Decisão:Isso posto, defiro a tutela antecipada, para determinar, à concessionária, o restabelecimento do serviço de telefonia, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.003860-2 - JANE ESPINDOLA RAMIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS Decisão:1)- Defiro a J.G.2)- Esclareça a parte autora, a legitimidade para a propositura da presente demanda, posto que as contas apresentadas aos autos (com a cobrança de valores abusivos), bem como o aviso de débito, divergem, quanto ao endereço, do indicado no contrato de locação. Em outras palavras, os documentos juntados apontam para existência de débitos em unidade de consumo diverso do endereço da autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.026.003395-4 - JOANILDA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599), Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X RODRIGO CDALIZANI DALGOBBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA (ES-009315), Dr(a). LEONARDO FIRME LEÃO BORGES (ES-008760), Dr(a). FABRÍCIO GUEDES TEIXEIRA (MG-098068), Dr(a). FLÁVIO DA COSTA MORAES (ES-012015), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2000.026.001638-0 (17221/00) - NILZA PONTES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X MARCOS ANTONIO ANZOLIN MEIRELLES E OUTRO Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado à fl. 48/49, e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.026.000348-6 (15.111) - NORMA SILVA HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677), Dr(a). LUIZ AURELIO IMBIRIBA DA ROCHA (RJ-128943), Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (MG-036179), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.210/217, em seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade;2) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal;3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.026.001434-0 - SANDRA RITA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:1) Considerando-se a ausência de impugnação à proposta de honorários do Senhor Perito, HOMOLOGO a mesma, para que produza seus devidos e legais efeitos, devendo as partes serem intimadas, com urgência, da data designada para a realização da perícia, assinalada às fls.169 (06/outubro/2007, às 09:00 horas, na Casa de Saúde e Maternidade Santa Terezinha), vindo o laudo em 30 dias, sobre o qual deverão as partes se manifestar. 2) Sem prejuízo, levando-se em conta a destinação da verba postulada pelo Senhor Perito, intime-se-o a manifestar-se sobre a proposta de parcelamento de seus honorários em cinco vezes, formulada pelo Réu às fls.172. \r\n\r\nProc. 2003.026.001434-0 - SANDRA RITA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, da designação de perícia médica, a ser realizada no dia 06/10/2007, às 9 horas, na Casa de Saúde e Maternidade Santa Terezinha. \r\n\r\nProc. 2007.026.000740-0 - R. D. DISTRIBUIDORA ITAPERUNENSE LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Recebo o recurso adesivo de fls.64/78, em seus regulares efeitos, um vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade; 2) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal; 3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.026.003206-5 - ANDRESSA ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:1) Considerando-se o comprovante de rendimentos acostado pela Autora, às fls.14, contando a mesma com idade superior a 70 anos, DEFIRO-LHE o benefício da gratuidade de justiça.anote-se. 2) Cite-se o Réu, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, DENUNCIAÇÃO À LIDE \r\n\r\nProc. 2004.026.001984-4 - ISRAEL JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X AUTO VIAÇÃO 1001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286) Despacho:1-Intime-se a denunciada (Seguradora) para trazer a planilha mencionada às fls.417, conforme requerido pela ré denunciante. 2-Intime-se a denunciada (Seguradora) via DO para efetuar o depósito da quantia devida pelos honorários sucumbenciais, multa e honorários da execução, sob pena de prosseguimento da execução, com efetivação de penhora \"on line\". \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.026.005864-5 - BRASKOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada, constante de fls.139. 2) Cumpra-se a determinação constante na decisão de fls.136, item 3, expedindo-se a Carta Precatória para a oitiva da testemunha arrolada pela parte Ré, vez que já recolhidas as custas. 3) Com o retorno da Carta Precatória, positiva, manifestem-se as partes em alegações finais. 4) Por último, certifique-se sobre a regularidade na representação processual das partes, bem como sobre custas por recolher, intimando-se para regualrização, caso necessário. Regualizados, venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) \r\n\r\nProc. 2007.026.003020-2 - ROBSON DE SANTANA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Os Requerentes não atenderam à determinação contida no comando de fls.46, sendo imprestáveis os documentos de fls.48/49 para a aferição da capacidade financeira dos mesmos. Assim, venha aos autos, no prazo impreterível de 15 dias, a declaração completa de renda e bens dos mesmos, ou o comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.026.000209-6 (18.176) - Inventariante: CIRLENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRANCO (RJ-048264)) X JOAO PAULO DE OLIVEIRA Despacho:Retornem os autos ao arquivo, onde aguardarão manifestação de interesse da parte. \r\n\r\nProc. 2002.026.007190-4 - LADISLAU FRIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZILDA FRIAS LEAL Sentença:Considerando o Aviso Conjunto TJ/CGJ nº43, de 05/12/2006, bem como levando-se em conta que a decisão de homologação de cálculo encerra a 1ª fase do Inventário (tornando-se imutável, passo a proferir a seguinte sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de ZILDA FRIAS LEAL, em que figura como Inventariante LADISLAU FRIAS LEAL, devidamente qualificados nos autos. Cumpridas as formalidades legais e tendo em vista a concordância dos interessados, HOMOLOGO o cálculo de fls.113, devendo o mesmo ser inscrito na repartição fazendária competente. Intime-se o Inventariante para pagamento do imposto causa mortis ou para a apresentação do comprovante de isenção. Requisitem-se as quitações fiscais da Inventariada, se as mesmas já não se encontrarem nos autos. Em seguida, ao Partidor para o esboço da partilha, manifestando-se, em seguida, todos os interessados. Após, certifique-se pela C.N.C.G.J. e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.026.000038-9 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)), Interessado: LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES JÚNIOR, Dr(a). PAULO SÉRGIO PIRES DO AMARAL (MG-073970)) X LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de sessenta dias, conforme requerido. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.026.000992-7 - Inventariante: ELZA COELHO DA SILVA X GWERALDO SANT'ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Despacho:A fim de apreciar o pedido de isenção no recolhimento do ITD devido, venha aos autos, no prazo impreterível de 15 dias, a última declaração de renda e bens da Inventariante e dos herdeiros, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se, pela via oficial. \r\n\r\nProc. 2004.026.000644-8 - Inventariante: CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B)) X CARLOS JOSÉ MIRANDA Despacho:Aguarde-se, por sessenta dias, à luz das razões expostas pela Inventariante, às fls.81. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.026.000719-2 - Inventariante: HELENO CALHEIROS MURY, Inventariante: MARIA NUSS FERREIRA MURY (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X ENIO MURY Despacho:Intimem-se os Inventariantes, pela via oficial, a fim de que os mesmos juntem aos autos a guia de controle que deferiu o parcelamento do ITD devido, em atendimento ao requerido pelo Procurador do Estado, renovando-se-lhe a vista dos autos após o atendimento.Em seguida, sem incidentes, certifique-se pela C.N.C.G.J., vindo os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.026.001778-1 - Inventariante: TELMA RIBEIRO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO E OUTRO, Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499), Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA (RJ-128345)) X ANTONIO MURY BRANDÃO Despacho:Intime-se a Inventariante, pela via oficial, para trazer aos autos o resultado da apuração de haveres da MADEMACO, a fim de que se possa realizar a avaliação total dos bens para a apuração do ITD devido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.026.001576-0 - REINALDO ALVIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOSE CANDIDO DA SILVA (RJ-106025)) X SÉRGIO DA SILVA INFANTE Despacho:Adote, o Cartório, as providências necessárias à inscrição dos débitos do Autor na Dívida Ativa. Após, arquivem-se os autos, considerando-se a decisão de fls.64. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.026.002698-3 - REALEZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E)) X JOSEMAR DE OLIVEIRA SOUTO Despacho:Considerando-se o vislumbre de acordo noticiado pelas partes às fls.23, defiro a suspensão do feito, na forma do artigo 265, Inciso II, do CPC. Anote-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.026.000739-8 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X JOSE CLEBER MONTOVANELLE Fica a parte requerente intimada a retirar carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.002885-2 - JOSÉ CAMILO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X OLIONA M. CAMPOS Decisão:1) Esclareça o autor o que pretende com a presente ação, uma vez que, para os fatos narrados na inicial não se mostra adequado o pedido de obrigação de fazer. 2) À luz da declaração de renda e bens de fls.21/24, considerando-se, também, o valor do IPTU pago pelo Autor, conforme cópia do espelho às fls.27, infere-se que o mesmo possui condições de arcar com o pagamento das despesas processuais, mormente confrontando-se o reduzido valor atríbuído à causa, restando-lhe, assim, INDEFERIDO o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. Intime-se o Autor, a fim de que o mesmo promova o recolhimento das despesas processuais, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido inicial, cancelamento da distribuição e extinção do feito, o que, ressalte-se, não o isentará do pagamento das aludidas custas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.003695-2 - MANOEL DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X PEUGEOT Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. O pedido de antecipação de tutela confunde-se com o mérito da ação, necessitando de ampla dilação probatória, razão porque resta indeferido. Cite-se com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido Declaratório \r\n\r\nProc. 2007.026.002293-0 - PAULO CANDIDO DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para determinar que a ré se abstenha de emitir cobrança de mensalidades, com reajustes por transposição de faixa etária, ao autor. Confirmo a tutela antecipada anteriormente deferida. Ainda, declaro a nulidade da cláusula 68, alínea \"f\", do contrato celebrado entre as partes. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001776-3 - ELIAS PAULA VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X RPC MAQUINAS E FERRAMENTAS DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.026.009890-6 - CENTRAL ATACADISTA DE CONFECÇÕES ITAPERUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X SOCIEDADE EMPRESARIA JP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DA ROCHA (MG-045596), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BASTOS (MG-104424) Despacho:1) Anote-se, onde couber, a revogação do mandato e o substabelecimento de fls.206/207. 2) Defiro a suspensão do feito, como requerido às fls.204/205, devendo o Autor observar o prazo limite assinalado no artigo 265 § 5º, do CPC. Anote-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.000894-4 - MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido formulado pelo autor, para condenar o réu a prestar as contas em 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugná-las (art. 915, parágrafo único, do CPC), apresentando-as na forma estipulada no art. 917, do CPC. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.001774-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIEZER RODRIGUES DA SILVA Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, manifestação do Autor, atendendo integralmente as determinações contidas no despacho de fls.16, no que tange à regularização de sua representação processual. Anote-se e Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.026.000777-1 - DJALMA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X RUY BARBOSA REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Despesas processuais remanescentes pela executada. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.026.006707-5 - CENTRO SÓCIO CULTURAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X ROMALUB EQUIPAMENTOS DE LUBRIFICAÇÃO LTDA Decisão:Antes de requerer a citação pela via editalícia, cabe ao Autor diligenciar na obtenção do novo endereço do Réu, recorrendo ao Judiciário apenas quando, justificadamente, não houver logrado êxito em seus próprios esforços.Assim, resta indeferido o pleito de fls.57, devendo o autor ser intimado para dar o devido seguimento ao feito, instruindo-o com o novo endereço do Réu, ou, se assim o desejar, requerer a expedição de ofícios para a tentativa de localização de novo endereço, recolhendo as custas para tal. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.003869-9 - POSTO E COMÉRCIO DE MOLASLTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS ZANELLI (RJ-143409)) X AMPLA ENERGIAS E SERVIÇOS S/A Decisão:Isso posto, defiro a tutela antecipada, para determinar, à concessionária, o restabelecimento do serviço de energia elétrica, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.026.003385-3 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIÃO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X ITACAR CAMINHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:Intime-se o Exequente a manifestar-se sobre a penhora \"on-line\" de fls.145/146, procedendo na forma do artigo 709 § Único, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.026.002629-6 - JOSÉ WILSON SCOTT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo da presente ação, a fim de fazer constar o nome CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ, anotando-se onde couber.2) Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.026.012337-8 - VILMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:1-Defiro a expedição de guia como reque rido, devendo a parte diligenciar junto ao Cartório a sua retirada. 2-Especifiquem-se, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 323619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.012038-9 - B.P.L. (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X D.L.B. DESPACHO (PORTARIA DO JUÍZO): Ao patrono do autor para que informe o nº da conta corrente para fins de depósito de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.026.001378-2 - I.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X C.O.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre contestação de fls. 15/18. \r\n\r\nProc. 2007.026.001891-3 - L.R.V. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X A.V.S. DESPACHO portaria do juízo n° 02/2003Não foi expedido ofício para desconto de pensão alimentícia porque não há nos autos número de conta para depósito, não tendo sito encontrada a RL do autos pelo OJ mo endereço constante nos autos. \r\n\r\nAlimentos, - Exoneração de alimentos - fls. 23 \r\n\r\nProc. 1982.026.000020-1 (4919/82) - R.B.B. (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X R.P.B. (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre contestação de fls. 51/58. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.000119-4 - J.R.V.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Desp.Port. 02/03. Intime-se a segunda requerente para ratificar por termo em cartório o acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2007.026.001637-0 - J.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). ROBERTA CABRAL LANNES (RJ-132910) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.26. \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/c Regulamentação de Guarda e Visitação de Menor \r\n\r\nProc. 2007.026.001177-3 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422) Despacho:Esclareçam as partes o requerido pelo Ministério Público a fls. 41 \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.012017-1 - P.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X G.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595) Despacho:Ao exequente para atender ao requerido pelo Ministério Público a fls. 59. \r\n\r\nPartilha, (SOBREPARTILHA) \r\n\r\nProc. 2007.026.000068-4 - Z.M.F.O. (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X D.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562) Desp.Port. 02/03. As partes sobre documentos de fls. 84/86. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO E PEDIDO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2007.026.002788-4 - LUCIANA APARECIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145525)) X MAGALI ALVES GOLDANI DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Aguarda-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.002788-4 - LUCIANA APARECIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145525)) X MAGALI ALVES GOLDANI) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Aguarda-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, conclusos. \r\n\r\nId: 323620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "323012": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.004780-6 - Márcia Ângela Gomes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Patrícia Ribeiro Guimarães e outro. Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 31/10/2007 às 10:00 horas, podendo a mesma ser convertida para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001962-0 - José Carlos Raposo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Almeida - OAB RJ121478). X Valdomiro Pereira Rosa. Certifico que designei audiência de conciliação para o dia 14/11/2007, às 09:20 horas, podendo ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003693-8 - João Carlos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Júlio César Silva Fontes. O documento que instrui a exordial não preenche os requisitos legais inerentes aos títulos executivos extrajudiciais, de modo que determino, de ofício, a conversão da presente execução para o procedimento comum de conhecimento, o que faço com fundamento nos princípios norteadores dos Juizados Especiais, notadamente os da informalidade e da economia processual. Anote-se na DRA.\r\n\r\nAntes de ordenar a designação da sessão prévia de conciliação, determino que a parte autora seja intimada para esclarecer, de forma pormenorizada, a origem da dívida retratada no título acostado à fl. 07, bem como eventual exercício de atividade empresarial.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.004820-3 - Manoel Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.000497-4 - Queila da Silva Rocha. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Sentença fl. 41 \"(...)motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 29, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001806-7 - Lúzia Fátima de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028, Liz Antunes Ferreira - OAB RJ144143). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Decisão fl. 59 \"Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 55 e da certidão de fl. 58, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.001857-2 - Lesileia Carla da Fonseca. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 70 e 72/73.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, certifique-se eventual interposição de recurso por parte da demandada. \r\n\r\nProc. 2007.827.002731-7 - A A de Itaperuna Usinagem e Manutenção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X TIM Celular S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 31/10/2007 às 08:40 horas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.001937-0 - Silva & Silva Comunicação Visual LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Codeço de Oliveira - OAB RJ139530, Lorena Codeco de Oliveira Fernandes - OAB RJ129902). X Marcelo Pires da Fonseca. Fica a parte autora intimada para proceder o desentranhamento da documentação original mediante recibo e substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.827.002716-0 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Stephanie Pontes Conrado. Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nVenha aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o instrumento de mandato mencionado na petição de fls. 36/37, uma vez que o mesmo, ao contrário do afirmado, não acompanhou aquela peça.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento, em favor da credora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.003242-2 - Fernando da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). X Naziosenio Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091, Silvestre de Almeida Teixeira - OAB RJ070432). Decisão fl. 131 \"1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou suficientemente esclarecido se o depósito foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo. 2) Em caso negativo, tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 130, expeça-se mandado de pagamento na forma ali requerida, ante o teor do instrumento de mandato acostado à fl. 06. 3) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução.\" \r\n\r\nProc. 2005.827.003529-2 - Cláudio Carvalhal Gasparelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Devanir Pinheiro de Medeiros e outros. SENTENÇA: Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 34/36.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, entregue-se aos exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação dos credores quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente os exeqüentes.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.001450-3 - Gilson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Rodrigo Ferreria Machado - OAB MG097277). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Sentença fl. 160\"(...) Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo relativo aos embargos interpostos às fls. 144/149, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nEsclareça o credor se o depósito de fl. 139 satisfaz integralmente a obrigação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do depósito de fls. 154/155, retornando, após, conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nP. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.002303-6 - Rones Mário de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Concell Asistência Técnica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). Exectdo(s): Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Exectdo(s): Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sentença fl. 165/168 \"(...)Com base nos fundamentos acima, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela primeira executada (NOKIA) para o fim de determinar a sua exclusão do pólo passivo da presente ação executiva.\r\n\r\nQuanto aos embargos interpostos pela segunda devedora (VIVO), os REJEITO LIMINARMENTE, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se na DRA a exclusão da primeira executada, devendo, ainda, ser expedido mandado de pagamento em favor da mesma para levantamento do depósito retratado à fl. 144. Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor do advogado-credor para levantamento do depósito de fl. 143. Ato contínuo, intime-se a executada VIVO para efetivar, no prazo de 05 (cinco) dias, o depósito judicial da quantia correspondente ao débito remanescente (R$ 216,22), sob pena de nova penhora on line.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.002759-5 - Carlos Henrique Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte ré intimada para, querendo, interpor Embargos no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado nº 6 do Encontro de Juízes acima mencionado). \r\n\r\nProc. 2006.827.003736-9 - Cristiano Pires Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028). X Yamaha Administradora de Consórcio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551, Luciana de Castro Assis - OAB SP131933, Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214, Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). Sentença fl. 115 \"(...)motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 93/94, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.003993-7 - Willian Couto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507, Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595). X Mbf Telefonia Celular Ltda- \"claro\". SENTENÇA: (...) Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 21.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, entregue-se ao exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação do credor quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.004325-4 - Daniela de Souza Ferraz Porto. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Sentença fl. 122 \"(...)motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 100, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004494-5 - Marcio de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548, Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Valladares Barandas - OAB RJ117585, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Sentença fl. 97 \"(...)Dmotivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 78/79, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor (fl. 92).\r\n\r\nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do depósito retratado à fl. 96.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004641-3 - Flávia Cardozo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Sentença fl. 122/130 \"(...) Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS INTERPOSTOS ÀS FLS. 91/100 E CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, estes mensurados em quantia equivalente a R$ 9.650,00 (nove mil, seiscentos e cinqüenta reais), quantum este que deverá subsidiar a execução por quantia certa correlata.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora para levantamento do depósito retratado à fl. 86, já que o mesmo contempla os valores da obrigação por quantia certa e da conversão ora determinada, retornando, após, conclusos para extinção definitiva da execução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004688-7 - Manoel de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Sentença fl. 60 \"(...)motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 49, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor (fl. 58). Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da devedora para levantamento do depósito retratado à fl. 57.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005500-1 - Silzeth Izabel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.000516-4 - Anderson Dias Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.000721-5 - Julio Verissimo Benvindo do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074). Expropri(s): Stop Play Comércio e Distribuição de Eletro-eletronicos e Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579, Alessandra Vilar de Castro - OAB SP204228). Sentença fl. 83 \"(...)motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 69/70, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001389-6 - Nilza Casimiro de Oliveira. X M. de Lourdes de Araújo e Souza & Cia,ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). Sentença fl.64 \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 48, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001435-9 - Edmar Reis Branquinho Finamor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A e outro. Reu(s): Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). sentença fl. 92 \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 85/86, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.005216-4 - Samuel do Couto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a parte autora se o depósito de fls.77 no valor de R$ 2.675,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000653-3 - Marcio Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001009-3 - Daniel Alves Lima Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 97 \"1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito retratado à fl. 96 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo em futura execução. 2) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido às fls. 93 e 94, ante o teor do instrumento de mandato acostado à fl. 07. 3) Após a entrega do mandado, certifique o Cartório se os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento são suficientes para compensar os valores relativos às custas supostamente pendentes de recolhimento. 4) Em caso positivo, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante a inexistência de prejuízo financeiro para o erário. 5) Em caso negativo, intime-se a parte ré para providenciar o recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\r\n\r\nIntimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001672-1 - Lúcia Regina Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) INDEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal somente é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, o depósito foi realizado em 13/07/2007 (fl. 64), ao passo que o trânsito em julgado da sentença se operou em 02/07/2007 (fl. 65), não tendo, portanto, transcorrido lapso temporal superior a quinze dias entre a data do trânsito em julgado e a data do depósito. Trata-se, portanto, de operação deveras simples, motivo pelo qual a pretensão de fl. 67 beira a litigância de má-fé. 2) Manifeste-se novamente a parte autora sobre o depósito retratado à fl. 64, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da petição de fls. 62/63. 4) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE AMBOS OS FEITOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.001747-6 - Ary de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Decisão fl. 84 \"Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 81 e da certidão de fl. 83, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, relativamente ao depósito retratado à fl. 82.\r\n\r\nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da primeira ré (VIVO) para levantamento do depósito de fl. 77, uma vez que a obrigação solidária foi integralmente satisfeita pela coobrigada.\r\n\r\nApós a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.002391-9 - Aurelina Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 65 no valor de R$ 704,76, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.002492-4 - Hudson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Banco Itaú Cartões S/A. Certifico que designei audiência de conciliação para o dia 14/11/2007, às 08:40 horas, podendo ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002493-6 - José Carlos Teixeira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 85 (R$ 1.529,70 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003619-7 - Marcos Pimentel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Medeiros da Silva - OAB RJ145525). X Banco Itaú S/A. DECISÃO FLS.22/23: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, face ao teor do art. 55 da Lei 9.099/95.Cancele-se a audiência designada.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003622-7 - Rosimer Pinheiro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Telemar Norte Leste S/A. Antes da análise do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, na forma dos arts. 283 e 284 do CPC, aqui aplicáveis de forma subsidiária, a fim de que sejam trazidos aos autos os documentos comprobatórios de que o seu nome, de fato, se encontra inscrito nos órgãos de proteção ao crédito a requerimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.827.003625-2 - Silvania de Souza Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Sky/directv - Galxy Brasil LTDA. Pela criteriosa leitura da petição inicial, elaborada por profissional conhecedor das regras previstas na lei de regência, não se vislumbra qualquer pretensão de natureza antecipatória.\r\n\r\nAguarde-se, pois, a realização da audiência.\r\n\r\nCite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003628-8 - Joana D'Ard Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Banco Bradesco S/A. DECISÃO FLS. 23/25: \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intime-se...\" DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 09:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.003635-5 - Genilda Pimentel Vilela Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Hermes (supostamente Catálogo Hermes). \"...Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.Cite-se e intimem-se.\" DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 09:50 HORAS.\r\n\r\nProc. 2007.827.003638-0 - José Luiz Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, sob pena de indeferimento do pleito, o pagamento das faturas de consumo relativas aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2006, uma vez que, segundo a narrativa constante da causa de pedir, o pedido administrativo de desligamento da linha telefônica teria sido formulado em JANEIRO DO CORRENTE ANO.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a ré.\r\n\r\nProc. 2007.827.003638-0 - José Luiz Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.003641-0 - Adriana Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Oi Tnl Pcs. DECISÃO FLS. 25/27: \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intime-se...\" DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 10:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.003696-3 - Lucy da Cruz Eleotério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Bradesco Seguros. DECISÃO FLS: 21/23 : \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se intime-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003697-5 - Izabel Cristina Coutinho Chequer Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507). X Banco Itaúcred Financiamento. DECISÃO FLS: 23/25 : \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se intime-se...\" DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 05/11/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003698-7 - Rodrigo Tinoco Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp. \"...Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.Cite-se e intimem-se.\" DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 05/11/2007 ÀS 10:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.003699-9 - Geraldo da Cruz Eleotério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Ótica Bukovski LTDA (fábrica de Óculos de Itaperuna) e outros. \"...Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a primeira ré (ÓTICA BUKOVSKI) se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.Cite-se e intimem-se.\" DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 05/11/2007 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.827.002599-5 - Geraldo Alvim. X Companhia Estadual de Água e Esgoto (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nConsiderando o teor do documento acostado à fl. 123vº, aliado ao conteúdo da cota lançada à fl. 125vº, denota-se, de forma inequívoca, que a obrigação por quantia certa relativa aos honorários sucumbenciais foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a execução correlata (fls.89/90), o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTorno insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 98.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, bem como da parte dispositiva da sentença de fls.116/118, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na Execução e nos Embargos. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.002434-0 - Marly da Silva Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212, Ademir Ramos de Oliveira - OAB RJ117517, Sidnei Nogueira Lemos - OAB RJ139054). X Nobre Seguradora Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). 1) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. 2) Manifestem-se a parte autora e seu patrono sobre o depósito efetivado voluntariamente à fl. 96, esclarecendo, na oportunidade, se as obrigações foram integralmente satisfeitas. 3) Em caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos, os quais deverão ser devidamente discriminados, haja vista o teor da petição de fls. 94/95. 4) Após a entrega dos mandados, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. 5) Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004540-8 - Ronaldo Esposti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X B2w Companhia Global do Varejo ( Shoptime. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl.89 (R$ 110,09 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004651-6 - Luciana Rodrigues de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Honorio de Faria - OAB RJ063555, Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \"...Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.004844-6 - Paulo Vítor Vieira Cellis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Cellis - OAB RJ140065). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO:1) Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de fl. 90, nada havendo a acrescentar. 2) Intime-se novamente a parte autora para dar cumprimento, de forma correta, ao item \"2\" daquele decisum, sob pena de indeferimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.827.005314-4 - Manoel dos Santos Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Von-held - OAB RJ024599). X Planeta H Campos Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). Ficam as partes intimadas para ciência de que foi designada audiência para oitiva de testemunha GABRIEL MAIA DE ALMEIDA no I JCE CAMPOS GOYTACAZES a ser realizada em 01/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000345-3 - Marly Lourdes Lacerda Rodrigues Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva Costa - OAB RJ093291, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Sentença fl. 92 \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 182/183, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000704-5 - Sueli Valença Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lopes Pinheiro - OAB RJ144389, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Decisão fl. 60 \"Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 56 e da certidão de fl. 59, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.002108-0 - Elio Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Dgia a parte autora se o depósito de fls.22 no valor de R$ 600,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002149-2 - Maria Helena de Azevedo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Cia de Seguros. Fica a parte autora a proceder o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial mediante recibo e cópia. \r\n\r\nProc. 2007.827.002150-9 - Maria Jose Maia Arrabal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Cia de Seguros. Fica a parte autora a proceder o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial mediante recibo e cópia. \r\n\r\nProc. 2007.827.002250-2 - Karen Inácio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E). X VIVO - S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/11/2007, ÀS 09:10 HORAS, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.002428-6 - Ranylson de Oliveira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Decisão fl. 93 \"1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito retratado à fl. 90 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo em futura execução. 2) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da certidão de fl. 91. 3) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\r\n\r\nIntimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002465-1 - Evanir Boechat dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Itaú Seguros S/A. Não merecem prosperar as alegações deduzidas pela parte autora à fl. 23.\r\n\r\nDe acordo com o entendimento predominante em sede de Juizados Especiais, com o qual comunga este julgador, \"a assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9.099/95 tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação\" (Enunciado nº 7.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis).\r\n\r\nSob este cenário, em que pese o fato de ter a demandada comparecido à sessão prévia de conciliação desacompanhada de advogado, não há que se falar na ocorrência do fenômeno da revelia.\r\n\r\nDesigne-se nova data para a realização da AC, até quando a parte ré deverá juntar aos autos os seus atos constitutivos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.002465-1 - Evanir Boechat dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Itaú Seguros S/A. Certifico que designei audiência de conciliação para o dia 14/11/2007, às 09:50 horas, podendo ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002691-0 - Elaine Aparecida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Banco Itaú S/A e outro. Não merecem prosperar as alegações deduzidas pela parte autora à fl. 17.\r\n\r\nDe acordo com o entendimento predominante em sede de Juizados Especiais, com o qual comunga este julgador, \"a assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9.099/95 tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação\" (Enunciado nº 7.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis).\r\n\r\nSob este cenário, em que pese o fato de ter o demandado comparecido à sessão prévia de conciliação desacompanhado de advogado, não há que se falar na ocorrência do fenômeno da revelia.\r\n\r\nDesigne-se nova data para a realização da AC, até quando a parte ré deverá juntar aos autos os seus atos constitutivos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.002691-0 - Elaine Aparecida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Banco Itaú S/A e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/11/2007, ÀS 08:50 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.002835-8 - Rejaine Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Merida Cavalcante - OAB RJ109279). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Considerando o teor dos fatos veiculados por intermédio da petição de fls. 66/67, designe-se data para a realização da audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002835-8 - Rejaine Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Merida Cavalcante - OAB RJ109279). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/10/2007 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.003661-6 - Carmelita da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Banco Itaú S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu se abstenha de descontar da conta-corrente da autora (nº 1334/21515-7) os valores intitulados \"SEGURO RESIDÊNCIA\" (R$ 35,02) e \"PIC\" (R$ 50,00), sob pena de multa cominatória no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada desconto indevido.Cite-se e intimem-se. \" DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 09:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.003684-7 - Lidia de Oliveira Paula Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X VIVO - S.A. Em relação ao pedido antecipatório formulado no item \"a\" da página 08 da petição inicial, NADA A PROVER, posto que, pela narrativa constante da causa de pedir, os débitos ora impugnados já se encontram devidamente quitados, não havendo, assim, qualquer motivo para se impor à demandada a obrigação de não incluir o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\nProc. 2007.827.003684-7 - Lidia de Oliveira Paula Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X VIVO - S.A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 05/11/2007 ÀS 08:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.003689-6 - Clarice Menezes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Banco Bradesco S/A. DECISÃO FLS. 20/22: \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intime-se...\" DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 05/11/2007 ÀS 09:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.003715-3 - Walter de Freitas Monteiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telemar Norte Leste S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 07.11.2007 às 08:50 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nId: 323012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.019734-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAFO`S FORNECEDORA NAVIOS LTDA Ao autor para esclarecer o endereço (fls. 104), uma vez que não existe o Município São Vicente no Estado de Santa Catarina. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005973-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ANGELICA DE SOUZA RIBEIRO CAMPOS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão em que o Autor juntou petição de fls. 18, requerendo a desistência da presente. Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito.Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.001898-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DEBORA PAES MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.003063-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE SOUZA (RJ-141652)) X R M GUISSO), Fiador: LEONIR GUISSO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, C/C CONSIGNAÇÃO EM PAG CONDENATORIA DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.004966-6 - ITALO DO AMARAL DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENONI ALVES TORRES (RJ-138979)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE Sentença:Trata-se de ação declaratória, em que a parte Autora juntou petição de fls. 37, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.028.006426-6 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTROS Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito na forma do art. 284 parágrafo único c/c art. 295, parágrafo único, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.Autorizo, desde já, a retirada dos documentos originais dos autos.Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexist~encia de débito c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.028.006423-0 - RENATA AUXILIADORA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X CASA BAHIA E OUTROS Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito na forma do art. 284 parágrafo único c/c art. 295, parágrafo único, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.Autorizo, desde já, a retirada dos documentos originais dos autos.Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.028.020887-0 - ALESSANDRA ROMÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta o extrato de fls. 14 que demonstra o crédito na conta da Autora no valor de R$ 2.797,62, bem como o débito do mesmo valor. E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos de ordem econômica, em razão da falta do dever de vigilância por parte do Réu, DEFIRO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do Código de Processo Civil. DETERMINO que o Réu se abstenha de proceder com os descontos na conta corrente da Autora em relação ao contrato de nº 912153344672, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais). 2- Em vista da ausência de prova de que o Réu tenha negativado o nome da Autora junto ao SERASA, indefiro o requerimento de antecipação de tutela. 3- Digam as partes se ainda têm provas a produzir. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.011499-0 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X MARILENE PERES MACEDO SOUZA EPP Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.003379-6 - CENTELHA COMERCIAL ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X MILTON DOS SANTOS CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.004272-9 - FOSROC REAX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407), Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.006769-1 - GIULIANO ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.007037-9 - HSBC BANCK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELICIMENTOS BANCÁRIOS DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) Diga o Exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nIndenizatória, por danos causados em veículo de via terrestre \r\n\r\nProc. 2007.028.001856-6 - ELFS ALIMENTAÇÃO E HOTELARIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X G PAES TRANSPORTES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré ao pagamento da quantia de R$ 346,96 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.018033-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA ESTERQUE (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X JANAINA ESTERQUE Diga a Inventariante sobre o ofício de fls. 86. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.000302-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X J M TARDIM PEÇAS ÍNTIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 1.102c, § 3.º, do Código de Processo Civil, CONSTITUO de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 54.882,06 (cinqüenta e quatro mil oitocentos e oitenta e dois reais e seis centavos).CONDENO os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Após a juntada da planilha pelo Autor (Exeqüente) na forma do art. 604 do CPC, Intimem-se os Executados pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima.(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.000302-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X J M TARDIM PEÇAS ÍNTIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Continuação da sentença de fls. 199/202 (...)Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.001839-6 - TECNOWATT ILUMINAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X RONCADOR COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA Diga o Autor sobre os ofícios de fls. 43 e 45. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.004157-6 - LEONARDO ESTEBANEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128), Dr(a). ESTENIO CANTARINO CARDOZO (RJ-110027)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.003034-7 - LUIS CARLOS MORAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON AREAS TEIXEIRA (RJ-138997)) X UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, e CONDENO os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.004311-8 - GUSTAVO HENRIQUE ALEXANDRE FONTANHA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA E SOUZA (RJ-136435)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para CONFIRMAR a decisão inicial que concedeu a antecipação de tutela em favor do Autor.CONDENAR da Ré na restituição do valor pago pelo Autor das faturas dos meses de fevereiro de 2004 até agosto de 2005, e as demais que foram remetidas e pagas no decorrer da demanda. CONDENAR a Ré a título de danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nId: 323633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.002918-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X EDSON PEREIRA DE SOUZA), RIHANY FERREIRA DE SOUZA Decisão:1) Redesigno o ato para o dia 23/10/2007, às 14:45 horas. Intimem-se, devendo a parte ré ser intimada no endereço de fls 21. Dê-se ciência ao Ministério Público. 2) Oficie-se à empregadora do réu a fim de prestar as informações requeridas pelo Ministério Público, item 02. Com a resposta do ofício, dê-se-lhe vista para se manifestar sobre pedido de marjoração dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.028.003272-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GERALDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE SANTOS MACÊDO (SE-001474), Dr(a). LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS (SE-002079)), LUANNA DOS SANTOS VIEIRA Decisão:Designo o dia 13/12/2007, às 13:45 h, para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.006155-1 - (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X JOÃO BATISTA BERNARDO), SUELEN TINOCO BERNARDO Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 15% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/10/2007, às 10:20 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.000123-0 - N.C.E.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X A.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Decisão:01- Designo o dia 04/12/2007, às 14:15 h, para Audiência Especial de Conciliação, conforme requerido pelo MInistério Público às fls. 156v. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.02- Atenda-se ao Ministério Público às fls. 136, itens 01; 02; 03 e 04. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.004482-6 - ROBERTO RONQUE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437), Dr(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA (RJ-144801) Sentença:... CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único do CNCGJ.P.R.I.Feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.028.005539-0 - E.T.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328) Despacho:Às Fazendas Estadual e Municipal. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.028.003922-0 - R.R.N. (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X R.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896) Decisão:Designo o dia 06/12/2007, às 14:30 h, para Audiência Especial de Conciliação, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 126v. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.520.004370-0 (12.455) - A.I.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Decisão:Certificado a integral quitação dos débitos, estando presentes as certidões de praxe, expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.000471-0 -, J.B.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.V. (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista a petição de fls 57 que informa o pagamento integral da pensão alimentícia pleiteada, e o parecer ministerial favorável às fls 57, JULGO EXTINTO os presentes autos, em face da satisfação da obrigação, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.028.005734-0 - (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X PAULO JORGE LAURINDO), THAIS MORAES PORTO LAURINDO Decisão:Atenda-se ao Ministério Público no prazo de cinco dias, findo o mesmo, com ou sem manifestação dê-se nova vista ao Parquet para se manifestar sobre fls 37/43. \r\n\r\nProc. 2006.028.005989-0 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X RICARDO RODRIGUES BRAZILEIRO), MARIA EDUARDA DE SOUZA BRAZILEIRO Despacho:Ao autor sobre ofício acostado aos autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.001467-2 - WILSON JOSÉ DE FIGUEIREDO X ERLITA DE ASSIS FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Às partes em provas justificando-as em cinco dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.028.003244-7 - FLORIANO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X ROBERTA SILVA MARIANO), ALICE SILVA DE SOUZA), KETELLYN SILVA DE SOUZA Despacho:1) Às partes sobre o Estudo Social. 2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.028.002310-5 - L.O.A.A., A.C.S.A., L.F.A.N. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X A.F.S. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 39, vº. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.028.002461-8 - SONIA MARIA RODRIGUES PELODAN (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X ADRIANA GUIMARAES RODRIGUES Sentença:... DECRETO A INTERDIÇÃO de ADRIANA GUIMARÃES RODRIGUES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, e, na forma da lei, nomeando-lhe Curadora a Srª SONIA MARIA RODRIGUES PELODAN, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e no art. 9, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial, por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Expeça-se o Termo de Curatela definitivo.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 16. ... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, preparatória de arrolamentos de bens \r\n\r\nProc. 2004.028.002597-7 - DENISE MEDEIROS DA COSTA GADELHA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X MARCELO PINHEIRO GADELHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 107, recolham-se devidamente as custas. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, anulaçao registro c/c perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.005646-4 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)), T.M.M.S. Decisão:1) Compulsando os autos constata-se que a parte autora percebe vencimentos suficientes para arcar com o pagamento de custas, não fazendo jus à gratuidade de justiça, sendo assim, o autor não pode recorrer à Lei 1060/50, posto que esta visa atender pessoas que realmente não podem pagar as referidas despesas. Diante do exposto, revogo a decisão de fls 76, recolham-se as custas devidas em cinco dias, sob as penas do Art. 257 do Código de Processo Civil. 2) Quanto ao pedido da antecipação da tutela, entendo que assiste razão ao Ministério Público, posto que não há nos autos prova convincente do alegado na inicial, além disso o autor procedeu o registro da criança em tela, e, sendo assim não há respaldo jurídico em tal requerimento. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.028.005482-9 - EDILENE DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Decisão:Designo o dia 06/12/2007, às 14:00 h, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c nulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2007.028.003511-4 - DANIELE ANTUNES CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) X DJALMA DA SILVA ALMEIDA NETO), MARIA LUIZA ANTUNES DE ALMEIDA Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.028.005818-7 - (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X JOÃO ALFREDO MESQUITA JÚNIOR), GABRIEL HUMBERTO MESQUITA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 12, item 01. (À parte autora sobre certidão de fls. 11) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.028.003135-7 - D.M.C.G. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X M.P.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) Despacho:Recolham-se devidamente as custas. \r\n\r\nProc. 2006.028.020538-8 - RAIMUNDO SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Decisão:Designo o dia 06/12/2007, às 13:45 h, para Audiência Especial, conforme requerido pelo ministério Público às fls. 29. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.003053-0 - GENILSON NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X LENAIM SILVA DE AGUIAR AMARAL DA COSTA) Sentença:... HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes na petição de fls. 30, devidamente ratificada pelas partes às fls. 37, e ao qual o Ministério Público não se opôs a homologação (fls. 35), e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteiro, ou seja, LENAIM SILVA DE AGUIAR AMARAL, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C. ... \r\n\r\nId: 323628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.841.004403-1 X Marcelo Berton França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino Victer Dias Junior - OAB RJ131001). \"DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 03.10.2007 às 11:00H.\" \r\n\r\nId: 323074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.009057-3 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROTARY CLUB DE MAGE (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). ISABELLA SABINO (RJ-128361) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS REQUEIROS AS FLS. 35. \r\n\r\nId: 323627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.002328-4 - Roseline Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161, Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Cumpra-se decisão de fls. 249. Expeçam-se os mandados de pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.000821-4 - Luiz Cláudio Clemencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161, Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação. Ao impugnado. Suspenda a execução. \r\n\r\nProc. 2007.828.002643-7 - Jose Jackes de Souza Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ATENÇÃO: AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO DIA 15/08/2007 FORAM REDESIGNADAS. AS PARTES QUE DESEJAREM SER INTIMADAS POR TELEFONE, PODERÃO LIGAR PARA 2633-2575, 2633-0481, 2633-2462 (RAMAIS 215 OU 229). \r\n\r\nProc. 2007.828.004173-6 - Mônica Brandão Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ATENÇÃO: AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO DIA 15/08/2007 FORAM REDESIGNADAS. AS PARTES QUE DESEJAREM SER INTIMADAS POR TELEFONE, PODERÃO LIGAR PARA 2633-2575, 2633-0481, 2633-2462 (RAMAIS 215 OU 229). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.003297-8 - Douglas Alexandre Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X Banco Bmg. ATENÇÃO: AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO DIA 15/08/2007 FORAM REDESIGNADAS. AS PARTES QUE DESEJAREM SER INTIMADAS POR TELEFONE, PODERÃO LIGAR PARA 2633-2575, 2633-0481, 2633-2462 (RAMAIS 215 OU 229). \r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.002328-4 - Roseline Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161, Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Fica desde já a parte autora intimada a dizer se dá quitação ao presente feito. \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.001225-6 - Ana Cristina Cardoso da Silveira e Silva. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Fixo multa diária no valor de R$ 50,00, tendo em conta o descumprimento da obrigação de fazer da r. sentenlça de fls.23/25 e decisão de fls.73. Intime-se a ré para cumprir a presente determinação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de majoração da multa. 2)Fls. 74 - Deverá a parte autora, caso julgue necessário, promover a abertura de nova lide, em relação ao cancelamento da linha (21) 9191-0066. \r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.006739-0 - Cristiane Xavier dos Santos de Souza. X Visa - Administradora de Cartões. 1) Proceda-se a abertura do 2º volume. 2) Rejeito a presente exceção uma vez que verifica-se que a sua excipiente possui o mesmo CNPJ fornecido em fls. 82, pelo HSBC, banco autorizado pela excipiente a utilizar a marca VISA. Assim, não há que se falar em ilegitimidade passiva a ser acolhida na presente exceção. 3) Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.008555-5 - Sergio Nogueira Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Fly-car Automóveis e outro. Tendo em conta que na assentada de fls. 41 há evidente erro material, intimem-se as partes para que esclareçam o ali constante. Após, voltem conclusos para esta Magistrada. \r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.001844-1 - Ana Paula Silva Corrêa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Indefiro o item 2 de fls. 23 por tratar de assunto novo. 2) Intime-se a ré para pagamento da multa pelo pagamento em atraso. \r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.000732-1 - Fábio Xavier de Oliveira. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Araujo - OAB RJ081906). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Elizabeth da Silva Bastos - OAB RJ119521, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Esclareça o autor o requerimento formulado à fl. 165, já que não há nos autos comprovante de depósito de valores efetuados pela ré, mas sim penhora de bens à fl. 124. \r\n\r\nProc. 2005.828.006296-6 - Dalva Fiuza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Fiuza Dias - OAB RJ130949). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Diga o executado se insiste na produção de prova oral, conforme requerido à fl. 100, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia 15/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.005857-2 - Edivar Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO IMPROCEDENTES OS embargos à execução, determino seu prosseguimento no valor de R$ 12.634,90 (doze mil seiscentos e trinta e quatro reais e noventa centavos). \r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.004331-9 - Dilma de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004332-0 - Sergio Tejada Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004333-2 - Helemy dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004334-4 - Cristiane de Moura do Nascimento Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004335-6 - Shirley de Mendonça Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004336-8 - Izabel Cristina Martins Diniz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004337-0 - Paulo Danilo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004338-1 - Cássia Keila de Lira Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004339-3 - Roberto Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004360-5 - Yolanda Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004369-1 - Angela da Cunha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Cristina Sereno dos Santos da Cunha - OAB RJ135783). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004374-5 - Marcia Cristina Martins Diniz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794, Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004377-0 - Valeria Bom Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004379-4 - Lucia Helena dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.004358-7 - Rogério de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794, Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004359-9 - Célio Camilo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794, Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004364-2 - João Carlos Lacombe Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794, Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004367-8 - Vilma Carlos Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794, Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004368-0 - Maria de Fátima Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794, Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004370-8 - Marcia Regina Correa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794, Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/A. 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004372-1 - Regina Lúcia Tavares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794, Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004378-2 - Sérgio Krenn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794, Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004383-6 - Leonardo Bento Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794, Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004387-3 - Idalina da Silva Nogueira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794, Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004391-5 - Augustinho Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794, Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004399-0 - Déa Silva Inácio Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794, Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/A. 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.828.000202-5 - Espólio de Aladir Soliva Prata e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X Eli Siqueira. Fica desde já a parte autora intimada do retorno do Mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.828.006793-2 - Guimaraes Reis Boutique LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Monica Lopes de Rezende Damasco do Rego. Venham os documentos comprobatórios de inscrição da ré, como micro empresa, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.000623-2 - Marinete Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam desde já as partes intimadas para AIJ designada para o dia 03/10/07 às 12:50 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.828.006425-0 - Marta Cardoso de Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ054579). X Natalia Vieira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). Ficam desde já as partes intimadas da Audiência Especial designada para o dia 05/11/07 às 15:10 horas. \r\n\r\nId: 323015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.820.000587-7 - Francisco Eduardo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ119907). X Nadia Sueli Borba Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lourdes Mello de Figueiredo - OAB RJ084339). Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.820.002786-1 - Adelir Antônio de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Maria das Dores Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cunha Godinho - OAB RJ070363). Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.820.002439-4 - Maricarro de Maricá Veículo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Fátima Cristina Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Ramos da Silva - OAB RJ110906). Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.820.003039-6 - Selma Mendes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Delson Monteiro dos Santos. Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.000159-3 - Francisca Ferreira Rodrigues e outro. X Rosimar de Oliveira. Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003264-6 - Diosezo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Carlos José do Nascimento. Certifique-se acerca da citação, se negativa, renove-se o ato.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.820.002584-2 - Francimar Lopes de Souza Winter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Príncipe das Bombas. Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.820.003687-8 - Odilia de Campos Moésia Ribeiro. X Intelig Telicomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Natalia Benenti - OAB RJ130777, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.000408-9 - Marcelina Fátima de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Sena - Cursos e Concursos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Martins da Silva - OAB RJ072390). Tendo em vista que o exequente não logou êxito em indicar bens para penhora, JULGO EXTINTO a execução, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Transitado em julgdo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.000524-0 - Sílvia Vieira Buçard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668, Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474, Daniele de Jesus da Silva - OAB RJ115778). X Oi - T N L P C S S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E, Barbara Roque da Silva - OAB RJ159276E). Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.001657-2 - Manoel Rosa Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.820.002498-2 - André Corrêa Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Fabinho Veiculos. Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.002733-8 - Marcia Vera Coutinho Duarte. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Aguarde-se a resposta do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.820.002980-3 - William Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a planilha de cálculos, acompanhada das contas referidas. \r\n\r\nProc. 2006.820.003460-4 - Homero Barroso Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Trata-se de embargdos do devedor em que o mesmo alega excesso de cobrança. Conforme se depreende da sentença cognitiva, o valor da condenação é de R$ 1.500,00, sendo que não houve adimplemento no prazo do art. 475-J do CPC, passando o débito para o valor de R$ 1.650,00, tendo a executada depositado o valor de R$ 1.529,00, faltando portando R$ 121,00 em favor da exequente. Posto isto, julgo imporcedentes os embargos. Intime-se para efetuar o depósito faltante, em 48 horas, sob pena de prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.003678-9 - Gilson Guedes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Auto Criscar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Expeça-se mandado de pagamento dos valorees de fls. 112, após, intime-se o primeiro réu para depositar, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003947-0 - Maria Luiza Rangel Moreira. X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Vitor Augusto Maldonado Pereira - OAB RJ143051). Defiro, diga em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.004743-0 - Valdivino Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Banco Cruzeiro do Sul. Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.004823-8 - Joel da Silva Rodrigues Filho e outro. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005738-0 - Marcus José Figueiredo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo deserto o recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.820.000012-0 - João de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Monteiro da Silva Pecanha - OAB RJ093283). X Washington Hermes de Almeida Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedicto Rosa - OAB RJ056259, Antonio Carlos Oliveira de Almeida - OAB RJ066027, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). Cobre-se as custas processuais referentes aos embargos improcedentes. \r\n\r\nProc. 2005.820.000298-4 - Alexandre da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Manoel Augusto Carneiro. Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003763-0 - Sergio Ricardo Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). X Sizenando Mariano de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ123778). Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.004630-8 - Leonel Afonso Thramm de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Duarte Pinto Amaro - OAB RJ074800). X Raquel Conceição da Silva. Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.004676-0 - Gloria Maria Dias Mosqueira de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Antonio Carlos Bittencourt Navarro. Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005590-5 - Leonel Afonso Thramm de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Duarte Pinto Amaro - OAB RJ074800). X Raquel da Conceição da Silva. Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.820.000032-6 - Carlos Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Cassiopéia Eventos LTDA (boate Caracalla Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898, Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206, Uilson da Fonseca - OAB RJ115346, Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Débora Cristina Monteiro Mattos - OAB RJ145587E, Renata Maria de Oliveira Azevedo - OAB RJ155655E). Intime-se pessoalmente o autor, do item 02 da decisão de fls. 301. \r\n\r\nProc. 2003.820.001337-0 - Francisco Carlos Rosas Giardina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Rosas Giardina - OAB RJ069114). X Santander Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Renata Marcia da Anunciacao de S R Fructuoso da Silva - OAB RJ113892, Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). Tendo em vista que o exequente não logou êxito em indicar bens para penhora, JULGO EXTINTO a execução, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Transitado em julgdo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.820.001788-0 - Ricardo Henrique Iovanovich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.820.002273-5 - Eraldo José de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110, Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Sul América Capitalização S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Souza Costa - OAB RJ028435). Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.820.003853-8 - Helianderson Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ntr Informática S/c LTDA (xyz Informática). Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.820.000095-1 - Gabriel Siqueira Correa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Yara Falcao Spitz - OAB RJ129233). Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.820.002056-1 - Elza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244). X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235). Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.820.003145-5 - Cristina da Rocha Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244). X Walter de Almeida e outro. Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.820.003217-4 - Adriano Custódio Odrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Macedo - OAB RJ140944E, Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette - OAB RJ085003). X União Card Administradora de Cartões LTDA. Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.820.003559-0 - Solange Regina Sangreman Theophilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Ribeiro de Araujo Cid - OAB RJ001214B). X Sul America Seguro Saúde S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956, Marcus Vinicius Rosas - OAB RJ098028). Julgo deserto o recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.820.003625-8 - Maria da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Rosângela Pinho. Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.000441-7 - Marcia de Oliveira Reis Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Barsa Planeta Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cícero Matos de Castro - OAB RJ120418). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.000502-1 - Maria Cecilia Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Heid Agnes Magalhães da Silva - OAB RJ159454E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.000715-7 - Raquel Machado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Centro de Formação de Condutores Maricá City (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.000974-9 - Fabiana Paes Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.002503-2 - Militão Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Maricarro Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.002595-0 - Waldemy Gabriel da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.002601-2 - Flavio Henrique Zany Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995, Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Plano Amigo Assistencia Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003154-8 - Marta Mayer Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Condominio Elisa Leack Beach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026). Julgo deserto o recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.004596-1 - Márcia Regina Custódio Lopes Correia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Rachel Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). Julgo deserto o recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.004970-0 - Márcia Moreira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Julgo deserto o recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005253-9 - Lúcia Maria Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005305-2 - Helieth de Jesus Veras Serejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo deserto o recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005650-8 - Ivan Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Banco H S B C Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Julgo deserto o recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005732-0 - Wilson Martins Botino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Julgo deserto o recurso, se nada for requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005769-0 - Luiz Fernando Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo deserto o recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005956-0 - Adriana Barbosa de Almeida. X Pinhame Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao Recorrido(a). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.006060-3 - Luiza Neide Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moraes dos Santos Fernandes - OAB RJ131222). X Condomínio Castor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos Pereira Soares - OAB RJ058823). Julgo deserto o recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.006107-3 - Nilma Fagundes da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo deserto o recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000114-5 - João Carlos Soares Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Mundo dos Sonhos. Rep Leg(s): Marcia da Costa. Julgo deserto o recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000141-8 - Rosely Silva Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Julgo deserto o recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.820.000973-9 - Regina Lucia de Oliveira Gervásio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383, Claudio Alves de Ferro - OAB RJ120464E). X Hidraushop. Julgo deserto o recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001624-0 - Michael Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Carlos Alberto do Nascimento. Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001889-3 - Deoclécio Ayres Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002362-1 - Alcimar Azevedo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Odonto Empresa Convênios Dentários LTDA e outro. Decreto a revelia do 4º Milênio Planos de Saúde, que devidamente citada quedou-se inerte. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.003187-3 - Francisco José Caieiro de Araújo. X Tim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971). Venha justificativa em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.003371-7 - Zenaide Couto Machado Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Banco B. M. G. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). Homologo o acordo de fls. 35, extinguindo-se o feito na forma do art. 269, III do CPC. Anote-se a correção de fls. 58/59. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003371-7 - Zenaide Couto Machado Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Banco B. M. G. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). O número correto da conta da autora junto ao Banco Itaú S/A é o seguinte: Agência 4569, C/C 01336-2. \r\n\r\nProc. 2007.820.004368-1 - Simone da Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telemar Norte Leste S/A. venha documento anunciado em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.004390-5 - Acoaci Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otton Sant'Anna Filho - OAB RJ061700). X Boca'S Car Veículos e outro. ... Indefiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.004397-8 - Daniela Rangel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Banco do Brasil S/A. ... Indefiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.820.001189-9 - Patrícia dos Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). X Cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se fls. 239v. \r\n\r\nProc. 2007.820.002928-3 - Vera Lucia Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Paulo Roberto Almeida Borba. Julgo deserto o recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.820.002620-2 - Cleidi da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cartão Master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Designe-se AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000106-6 - Renato Legentil da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo S/a-telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Julgo deserto o recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 322987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6368/76 - Tráfico E Outras Não Especificadas N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.034.000788-0 - MINISTERIO PUBLICO X C.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Despacho:Designo o dia 23/10/07 às 10:30 horas para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 1º, 2º e 3º \r\n\r\nProc. 2005.034.000385-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE LISBOA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Sentença:Considerando a certidão de fls. 93 informando que o réu cumpriu as condições impostas na decisão de suspensão de fls.46, e a manifestação do Ministério Público a fls. 94-v, declaro extinta a punibilidade de Alexandre Lisboa Costa com base no artigo 89, §5º da Lei 9099/95. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, para Ressarcimento de Descontos Indevidos \r\n\r\nProc. 2005.034.000916-0 - GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS SARDELLA ANDRADE (RJ-045966)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA - CAPPS, Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280) Despacho. em 30/11/2006: Ante o noticiado às fls. 59, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, para ressarcimento de descontos indevidos \r\n\r\nProc. 2005.034.000966-3 - LOURDES GONÇALVES GEMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS SARDELLA ANDRADE (RJ-045966)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280) Despacho em 30/11/2006: Ante o noticiado às fls. 71, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.034.000031-3 - ANTONIA ALEIXO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123), Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056), Dr(a). SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES (RJ-123559)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral.Condeno a autora no pagamento da custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.034.000799-1 - FABRÍCIO ENETÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 323493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.838.000656-9 - Darcy Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). X Sebastião Guedes Amorim. Audiência de Conciliação prevista no art. 331, do CPC, redesignada para o dia 22/10/07, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.838.000969-1 - Rubem Carlos Brandão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Seguradora Sul América Companhia Nacional de Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). DECISÃO: Cumpra-se o v. Acórdão. Ciente as partes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.838.000319-8 - A Credilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056, Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Cláudio Antônio da Silva. DECISÃO: Suspendo o feito até cumprimento integral do acordo. Após, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.838.000541-9 - Alexandre Magno de Paula Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariely Furtado Barros - OAB RJ119687, Fabrício Furtado Barros - OAB RJ119935). X Marco Aurélio de Freitas. SENTENÇA: ...Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.838.000921-8 - João Ney Tompson Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Nascimento de Oliveira - OAB RJ055275). X Cedae - Consorcio Stemag & Sanear. DECISÃO: Considerando que o fornecimento de água é serviço de natureza essencial e, como tal não pode sofrer solução de continuidade na forma do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, concedo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar o restabelecimento do fornecimento de água ao autor, no prazo de 24 h, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 1.500,00.\r\n\r\nAtente a ré para não comparecer às audiências munida de planilha atualizada em que conste prestação já fulminada pela prescrição.Por outro lado, trata-se de relação de consumo, submetida à disciplina da Lei 8.078/90, e as alegações são verossímeis. Assim, inverto o ônus da prova nos termos do art. 6º VIII do CDC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.838.000783-0 - Maurício Alvim Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Valle Tostes - OAB RJ095778). X Auto Center Miracema LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). DECISÃO: ... É o relatório. Decido. O próprio autor relata na inicial que a constrição judicial sobre o veículo em tela foi atacada mediante oferecimento de Embargos de Terceiro, que, por óbvio, tramita perante o Juízo da Execução. O pedido de substituição do bem de propriedade do autor por outro da propriedade da ré como bem objeto da penhora deve ser apreciado pelo Juízo da Execução, também competente para julgamento dos Embargos, já oferecidos. Não pode este Juízo proferir decisão que importe em perda de eficácia de decisão emanada de Juízo de mesma instância. Vale dizer: este Juízo não é órgão revisor das decisões prolatadas pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Francisco de Itabapoana. Por outro lado, a decisão prolatada às fls. 44 ocasiona sério risco à sua própria força executiva, como também à efetividade da decisão que deferiu o gravame sobre o bem, prolatada pelo Juízo de São Francisco de Itabapoana. Isso porque emitida em evidente rota de colisão com essa última. É um claro exemplo do risco de decisões contraditórias tão entusiasticamente combatido pelos processualistas, por ser causa de insegurança jurídica e atingir em cheia a dignidade da Justiça. Diante do exposto, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 44 e determino que o pedido referente à manutenção do autor na posse do bem e de imposição à ré da obrigação de afastar o gravame judicial sobre o bem seja excluído do objeto deste processo. Intime-se e registre-se.\r\n\r\nId: 323038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º- Inciso I- Homicídio Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa,motivo Torpe... C/C Art. 14, Ii - Tentativa, inc.II (quatro vezes) do CP. \r\n\r\nProc. 1999.036.002870-7 - MINSTERIO PUBLICO E OUTRO X PAULO ROBERTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). JOSE MARQUES DOS SANTOS (RJ-005512D), Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.036.001120-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO SERGIO GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (RJ-138182) Despacho:Designo o dia 27/09/2007, às 14:20 hs, para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 129, § 1º- Lesão corporal de nat. grave se resulta incapcidade/perigo/debilidade... \r\n\r\nProc. 1999.036.002297-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO CARLOS CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Despacho: ...Pelo MM. Juiz de Direito Dr. Rubens R R Casara foi proferida a seguinte SENTENÇA: com razão as partes. Ocorreu o fenômeno da carência acionária, diante da perda superveniente do interesse de agir, na modalidade interesse-utilidade. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inc. IV, do CPC, c.c. art. 3º do CPP. Sem custas. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Nada mais havendo, determinou o MM. Dr. Juiz que se encerrasse o presente às 15:55 horas, que lido e achado conforme assinam, Eu,_____________, secretária, matrícula 01/26.329, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nId: 323634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Bianca Paes Noto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.808.003662-5 - Willian Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Katti Fabiani Chapeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). Certifico que a Certidão de crédito foi digitada, comparecer a parte autora para retirá-la e tirar as copias necessárias para sua instrução. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.808.002806-1 - Mario Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lages Ramalhete - OAB RJ081483, Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974). Embargte(s): Afra Guimaraes Prates (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimarães Prates - OAB SP157532). X Marcus Aurelius Guimarães Prates e outro. Aguarde-se iniciativa da parte interessada por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, o que deverá ser certificado pela cartório, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.808.002011-5 - Sebastião Neri da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Neli da Silva Torres - OAB RJ035964). X Rogerio Candido de Oliveira e outro. Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.000562-4 - Wagner do Nascimento e outro. X Nova Rical Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5495411, retirada na secretaria deste Juízo em 07/08/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.808.001458-3 - Wellington de Assis Damazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Leonardo Correa Drumond - OAB RJ126624, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Elaine Machado - OAB RJ142937). Nada a prover, visto que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.808.003248-4 - José Pedro de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Farmacia Homeofarma. Escalreça a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, se está desistindo da impugnação à execução, tendo em vista os termos da petição de fl. 134. \r\n\r\nProc. 2005.808.000109-0 - Dilcea Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Machado - OAB RJ051742). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Leandro de Abreu Ribeiro - OAB RJ100819, Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.000458-2 - Flavio Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214, Rita de Cássia Santos de Sant'Anna - OAB RJ093230, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X Vivo - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.004987-5 - Carlos Alberto da Silva Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 120, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.004989-9 - Adriana Accioly de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). X Cedae - Compahia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 112, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.005944-3 - Jairo do Valle Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 118, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.006112-7 - Ezenilda Leitão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064033). Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.006479-7 - Rozilene Gonçalves Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 97, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.001022-5 - Oscar Camara Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684, Raphael Elias Cruz - OAB RJ145513E). X Dinisa Sul Distribuidora Niterói de Veículos Ltda. e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 84, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.001191-6 - Maria Cidalia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Seara da Silva - OAB RJ119336). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5492345, retirada na secretaria deste Juízo em 10/092007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.001450-4 - Ruth Gomes Batista. X Riomed Assistência Médica Ltda.. Rep Leg(s): João Ricardo Lima Larqué de Souza. AC designada. Cite-se e intime-se a ré no endereço de fls. 85v. Intime-se a pessoa mencionada às fls. 85v. \r\n\r\nProc. 2006.808.002192-2 - Elizabeth Sena Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 105, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004125-8 - Alcimar Borborema Sepulveda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Silva Filho - OAB RJ056496). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 58, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004181-7 - Joselita da Conceição Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 94/95 - Nada a prover, visto que não houve pedido neste sentido na peça inicial. Eventual dano causado pela ré a parte autora, por fato não apreciado nestes autos deverão ser discutidos em ação própria. Assim, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004462-4 - Claudia do Amaral Pereira da Silva. X Banco Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129, Cynthia Coelho da Cruz Nunes - OAB RJ139775). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 68, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004482-0 - Julio Cesar Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Floriano da Costa - OAB RJ058188, Natanael Gomes - OAB RJ093705). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Deixo de receber, por ora, a impugnação. Intime-se o devedor para complementar o depósito de fl. 103, no prazo de 5 (cinco) dias, para efetivamente, garantir o Juízo. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005082-0 - Renata Ramos da Silva Pinho. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diante da justificativa apresentada, defiro o requerido. Designo AC para dia 06/11/2007 às 15h30min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005142-2 - Dalva Domingues Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Certifico que a CP foi digitada, comparecer a parte autora para tirar as copias necessárias para a expedição. \r\n\r\nProc. 2006.808.005192-6 - Josimar da Silva Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 136, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005211-6 - Carla Regina Nunes. X Espaço de Nilópolis Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.006325-4 - Angela Maria Gomes. X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488, Luciana Peixoto Affonso Ferreira - OAB RJ096274). Fl. 76 - Nada a prover, visto que há recurso nos autos, ainda não apreciado pelo E. Conselho Recursal. Cumpra-se fl. 72. \r\n\r\nProc. 2006.808.006459-3 - Regina Célia Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Barros Abreu - OAB RJ120905, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 110, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000734-4 - Sonia Oliveira dos Santos. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5495563, retirada na secretaria deste Juízo em 17/08/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000749-6 - Sandra Batista de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Popular do Brasil. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 104, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000827-0 - Maria de Lourdes Silva dos Santos. X Bracom Campos Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). Compulsando os autos verifico que a parte autora compareceu, tempestivamente em cartório requereu a assistência da Defensoria Pública, manifestando o desejo de recorrer da sentença (fl. 47). Entretanto, conforme se vê às fls. 48 os autos só foram remetidos aos referido órgão no dia 28/08/2007. Conforme consta do art. 5º, § 5º, da Lei nº 1.060/50, o Defensor Público deve ser intimado pessoalmente de todos os atos do processo, sendo contados, ainda, em dobro todos os seus prazos.\r\n\r\nIsto posto, dou por tempestivo o recurso e defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. \r\n\r\nRecebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000921-3 - Silvia Regina de Andrade. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001063-0 - Nair Rodrigues Marconi. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Mônica de Souza Pereira - OAB RJ119125). Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.001071-9 - Thales José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 595516, retirada na secretaria deste Juízo em 23/08/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001681-3 - Graciete Maria da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258). X Whirpool S. A. Unidade de Eletrodomésticos (autorizada Brastemp) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva de Faria - OAB RJ141045, Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). 1) Cite-se em execução de obrigação de fazer, nos termos do artigo 632, do CPC, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, a contar da citação.\r\n\r\n2) Intime-se, ainda, a ré para efetuar o pagamento da diferença requerida, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001884-6 - Araci Rosa da Silva. X Gardenia Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sant'Ana de Carvalho - OAB RJ138894, Carmen Lucia Gondim Mendez - OAB RJ139639, Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5492347, retirada na secretaria deste Juízo em 03/09/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001984-0 - Tiago dos Santos da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento do valor acordado, no prazo de 48hs. \r\n\r\nProc. 2007.808.002196-1 - Celso Brandão da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565). X Débora da Silva Souza Motta. O entendimento pátrio dos nossos tribunais é no sentido de que a simples declaração não é suficiente para a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Isto porque o objetivo da lei é a proteção do hipossuficiente econômico, o que, em princípio, não se adequa ao caso em questão. Assim, intime-se o autor para cumprir o despacho de fl. 31, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.808.002385-4 - João Lucio Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 91, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002386-6 - João Lucio Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 84, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002520-6 - Francelina de Sousa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elizabeth Telles Coutinho - OAB RJ060627). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, que passa a valer como fundamentação desta, com fulcro na Lei Estadual nº 4578/05 e na Resolução nº 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.002581-4 - Maria Natalina de Cristo. X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Constatado, de ofício, erro material na sentença prolatada em 03/09/2007, declaro que a mesma passará a constar da seguinte forma: \"... Isto posto, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 500,00(quinhentos reais), corrigida monetariamente a partir da prolação da presente e acrescida de juros legais de 1% a partir da citação, a título de danos morais...\", devendo ser mantidos os demais termos da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.002645-4 - Regina Celia Nogueira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Nogueira de Lima - OAB RJ050627). X Irenaldo Cabral de Araújo. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) autor(a) forneça o correto endereço da parte ré. Cumprida a exigência, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se por via postal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.808.002650-8 - Jorge Luiz Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silvano Spavier - OAB RJ130964). X Transportes B. Com e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jorge Ferreira Lima - OAB RJ136076). Constatado, de ofício, erro material na sentença prolatada em 04/09/2007, declaro que a mesma passará a constar da seguinte forma: \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido por danos materiais e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 11.211,00(onze mil, duzentos e onze reais), corrigida monetariamente a partir do desembolso e com juros legais de 1% a partir do evento, ou seja, 07/02/2007....\", devendo ser mantidos os demais termos da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.002811-6 - Jurema Lopes Mororó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Unimed Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682, Rafael da Silva Pedroso - OAB RJ092452). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002841-4 - José Carlos Dias dos Santos. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Conde Barros - OAB RJ116034, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.004426-2 - Ricardo André Cardoso Ferreira. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Costa Villa Nova - OAB RJ122458). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da desistência requerida pela parte autora às fls., JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC e à luz do Enunciado nº 14.9. Defiro o desentranhamento de documentos originais, caso requerido. Sem custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.004570-9 - Elisangela de Oliveira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). X Empresa Individual Bruno Giagiovi Materias de Construção LTDA. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) autor(a) forneça o endereço correto da parte ré. Cumprida a exigência, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se por via postal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.808.004571-0 - Elisangela de Oliveira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). X Convat Formento Mercantil LTDA. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) autor(a) forneça o endereço correto da parte ré. Cumprida a exigência, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se por via postal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.808.005570-3 - Vanessa Martins da Silva. X C&A Modas. Trata-se de pedido de tutela antecipada por meio do qual pretende a autora a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de proteção ao crédito, sob pena do pagamento de multa.\r\n\r\nA documentação reunida e acostada aos autos não conduz à constatação de plano da verossimilhança das alegações formuladas pela autora. A tese sustentada na inicial deverá ser analisada à luz dos argumentos trazidos por ambas as partes litigantes, após a regular formação do contraditório. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.005591-0 - Juçara de Olivera Silva. X Banco Bgn S/A e outro. Trata-se de pedido de tutela antecipada por meio do qual pretende a autora que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de pagamento de multa.\r\n\r\nA documentação reunida e acostada aos autos não conduz à constatação de plano da verossimilhança das alegações formuladas pelo autor. A tese sustentada na inicial deverá ser analisada à luz dos argumentos trazidos por ambas as partes litigantes, após a regular formação do contraditório. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.005772-4 - Abraão de Jesus dos Santos. X Bradesco. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.005820-0 - Tiago Quaresma Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudine da Costa Carvalho - OAB RJ118471). X Assim. Intime-se o autor para juntar aos autos cópia do contrato de prestação de serviço, bem como os três últimos comprovantes de pagamento da mensalidade do plano de saúde. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.808.002226-2 - Pedrolina Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Marcio Aurélio do Nascimento Dirques. Diante do que consta às fls. 54/55, esclareça a parte exeqüente em que endereço pretende ver cumprido o mandado de penhora. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.808.003457-2 - Cátia Leite Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Corrêa Ramos - OAB RJ147366). X Leticia Batista Camargo. Considerando as várias tentativas do exeqüente, sem lograr êxito, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indiponível diretamente em conta corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto. Com a comunicação da indisponibilidade de verba suficiente para garantia do Juízo, a serventia deverá lavrar o termo de penhora e intimar o executado para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2004.808.005939-8 - Ronaldo França Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ074112). X Elson Melo de Arruda Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005750-5 - Christiane Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovania Rocha Furtado - OAB RJ146758). X Graciano Lima Rodrigues. Intime-se a exeqüente para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o títulos executivo original. \r\n\r\nProc. 2007.808.005751-7 - Elazir Carmélia da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovania Rocha Furtado - OAB RJ146758). X Ana Cristina Silva dos Santos. Intime-se a exeqüente para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o títulos executivo original. \r\n\r\nProc. 2007.808.005882-0 - Thales José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Anderson Celestino da Silva. Venha o título executivo original. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.808.005864-9 - Nilcea Rangel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Figueiredo - OAB RJ079811). X Viação Ponte Coberta e outro. Venha o título executivo original. I-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.808.003736-2 - Jesse de Souza Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Roberta Virginia de Barros Bizarello dos Santos - OAB RJ141957E). X Sonae Distribuição Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). Fl. 108 - Indefiro o requerido. Eventual cobrança por serviços prestados, com base em contrato particular celebrado, deverá ser feita pela via própria. \r\n\r\nProc. 2003.808.001030-9 - Antonio Carlos dos Santos Felizardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Banco Itaucard Financeira S/a. Crédito (banco Itaú) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.808.003802-4 - Gilvan Francisco Gomes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.808.003845-0 - Evanfredo Pereira de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Verifico que o mandado de pagamento expedido está preso na contra-capa dos autos, sendo certo que o prazo para recebimento já expirou. Assim, recolha-se o referido mandado e expeça-se nova ordem de pagamento em favor da parte autora. Intime-se para levantamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.808.005921-0 - Ednalva Pereira Palmares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Leandro Rosas Borges - OAB RJ115953, Denise Analia Barela Caetano - OAB RJ154379E). X Avs Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076, Lymark Kamaroff - OAB RJ109192). A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.000237-8 - Edson Barbosa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.808.000934-8 - Antonio Loureiro Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.002468-4 - Ulisses & Cyro Assessoria Contábil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Marlinpel Embalagens de Papel Ltda.. A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.004107-4 - Luiz Carlos Ramos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Nextel Telecomuicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Compulsando os autos verifoco que há depósito às fls. 66, ainda não levantado pela parte autora. Às partes para requererem o que entenderem cabível, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.004566-3 - Cristina Pinto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). X Lojas Marisa Ltda.. Comparecer ao cartório para tirar cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.808.005010-5 - Maisa Barbosa de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Supermercado Carrefour Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Randolpho Gomes - OAB RJ013149). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 135, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.005213-8 - Ana Cristina da Silva Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.006003-2 - Robson Porfirio Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Tania Porfírio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lourenço da Silva - OAB RJ088950). Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.006304-5 - Dennys Aragão Budziak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 115, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.000770-6 - Alexandre José e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017, Juan Carlos dos Santos Neves - OAB RJ110600, Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 84, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.001316-0 - Francilene Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Sul América S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 98, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.001470-0 - Cristiana de Faria Cordeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Casa do Notebook e outro. Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.808.001998-8 - Flavio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada, juntando aos autos a declaração, atual, do IRPF. \r\n\r\nProc. 2006.808.003065-0 - Angelo Cardoso Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Cen Faaib. Comparecer ao cartório para tirar cópias para instruir a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProc. 2006.808.003284-1 - Maria Helena Faria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003857-0 - Tiago de Sá Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Vieira Souto - OAB RJ056101, Wisley Vieira Souto - OAB RJ128285). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 66, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003986-0 - Adriano Dutra Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Pereira dos Santos - OAB RJ131244). X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244, Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ115789, Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). Expeça,-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 131, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004178-7 - Rosimeri Justino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172, Carlos Ribeiro Junior - OAB RJ123951). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 123, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004196-9 - Maria Lenira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). X Real Visa Fácil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Junior Guimaraes de Pinho - OAB RJ123443, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Denise Aleixo Salgado de Almeida - OAB RJ028967). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 149, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004527-6 - Fábio Siqueira Muller de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ127965, Leandro Santos Chambarelli de Novaes - OAB RJ124508). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se o expediente em pasta própria.\r\n\r\nProc. 2006.808.004694-3 - Alessandra Martins da Silva Cardoso. X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805, Renata Lopes Manso - OAB RJ119969, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.004738-8 - Valdete Aparecida Traba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria da Silva Silveira - OAB RJ106676). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro, Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 87, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004871-0 - Felipe de Siqueira Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Esclareça a parte autora o pedido de execução, tendo em vista o depósito de fls. 70, sendo certo que já houve a expedição do mandado de pagamento, bem como a intimação da parte para levantamento, conforme certidão de fl. 72.\r\n\r\nComprove, ainda, objetivamente, o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.808.005016-8 - Lydiane Pereira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X Vivo Telerj Celulr S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 72, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005028-4 - Maria da Silva Galeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Infoglobo Comunicações S/A (jornal Extra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.005076-4 - Bazar Piloupinhas - Me. Rep Leg(s): Milton da Silva Piloupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). X Visanet (cartão Visa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mota Bereta - OAB RJ115068, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 85, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005559-2 - Maria da Graça Esteves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Benq Eletroeletrônica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, David Armond de Almeida - OAB RJ090863, Renê Entriel - OAB RJ054649). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5239470, retirada na secretaria deste Juízo em 17/07/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005616-0 - Celso de Oliveira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Furtado Sardinha - OAB RJ127150). X Credicard Mastercard Nacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 104, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005697-3 - Calé Eugenio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Severino Dias do Nascimento - OAB RJ141477). Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.808.005814-3 - Ana Paula Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X Diplomar'T Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Baptista Teixeira - OAB RJ074287). Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005856-8 - Renato Ignacio Ruas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Fabio Lopes Flora - OAB RJ126344, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 72, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005936-6 - Érika Martins Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Salome Correa - OAB RJ080546, Denize Carlos Boechat - OAB RJ118557). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 75, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006145-2 - Urbano de Sousa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corte de Oliveira Souza - OAB RJ098845, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Fernando Luiz Tostes Vieira Ferreira - OAB RJ135857). Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.006505-6 - Tania Maria Vasconcellos Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo da Silva Nascimento - OAB RJ119023). X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 56, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006600-0 - Marcilio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonadia Rose Souza Porciuncula - OAB RJ107640). X Evadin Indústria Amazonas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Anote-se o nome do patrono da ré onde couber. Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.000190-1 - Celso Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Light Empresa de Energia Elétrica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000511-6 - Claudia de Andrade Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silveira Lima - OAB RJ117760). X Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 64, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000795-2 - Rosilene de Fátima Januária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Constatado, de ofício, erro material na sentença prolatada em 04/09/2007, declaro que a mesma passará a constar da seguinte forma: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do débito no valor de R$ 4.723,15(quatro mil, setecentos e vinte e três reais e quinze centavos), referente à multa imposta pelo TOI, condenando a parte ré a efetuar o cancelamento, no prazo de 20 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o montante de R$ 3.000,00 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 1.200,00(mil e duzentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da prolação da presente e juros legais de 1% a partir da citação e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos...\", devendo ser mantidos os demais termos da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.000802-6 - Lenilda Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Eurodata Cursos de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). No momento da elaboração do projeto de sentença, verificou-se que a contestação não foi juntada aos autos, razão pela qual reconsidero a decisão de fl. , que designou a leitura de sentença para o dia 25/09/2007, às 17:00hs, sendo certo que, após a prolação, as partes serão devidamente intimadas para ciência da mesma.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a sua contestação, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.808.000807-5 - Fabio Henrique de Oliveira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camara Gomes - OAB RJ098507). X Iguaservice Assistência Técnica (autorizada Samsung) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto Ferreira de Barros - OAB RJ139249). Comparecer ao cartório para tirar cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.000992-4 - Edimilson Barrros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 50, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001246-7 - Rosangela Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Administradora de Cartões de Crédito Credicard Visa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mantenho a decisão de fl. 41, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a realização da audiência já designada, oportunidade em que serão apreciadas as alegações das partes e proferida a decisão de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.808.001606-0 - Mirian Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001801-9 - Frank Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Oliveira Ramos Machado - OAB RJ069032). X Oi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.001888-3 - Thales José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 42, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001983-8 - Josekelly de Carvalho Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 78, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002026-9 - Elaine Cristina de Almeida Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 63, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002101-8 - Claudio Roberto Lima Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gilberto de Queiroz - OAB RJ117853). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Comparecer ao cartório para tirar cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.002198-5 - Saicam Comércio de Uniformes Ltda. - Me. Rep Leg(s): Rafael da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Pinto Dantas - OAB RJ130382). X Briova 22 Comércio de Unifomes Lrda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Coroa de Andrade - OAB RJ084712). Intime-se a parte ré, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia da última declaração do IRPJ, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.002225-4 - Elizete Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 62, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002233-3 - José Maurcio Marciano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Lessa de Souza Rodrigues - OAB RJ145264, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 48, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002243-6 - Maria Isabel da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Lessa de Souza Rodrigues - OAB RJ145264, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 44, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002244-8 - Maria Isabel da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Lessa de Souza Rodrigues - OAB RJ145264, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 51, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002269-2 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Venha a planilha de débito nos estritos termos do acordo de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.808.002454-8 - Ariston dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Teixeira Matos Vieira de Oliveira - OAB RJ050598). X Supermercados Real Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002542-5 - Sheila Rodrigues Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Amaral Bento - OAB RJ131529). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Constatado, de ofício, erro material na sentença prolatada em 03/09/2007, declaro que a mesma passará a constar da seguinte forma: \"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitivos os efeitos da tutela deferida a fls. 11, consistente na condenação da ré a instalar um novo relógio na residência da autora, cujo endereço encontra-se mencionado na inicial, bem como restabelecer o fornecimento de energia elétrica em 48 horas, ou abster-se de suspendê-lo, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno, ainda, a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.140,00(mil, cento e quarenta reais), corrigida monetariamente a partir da prolação da presente até o efetivo pagamento e juros legais de 1% a partir da citação...\", devendo ser mantidos os demais termos da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.002663-6 - Moises Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Via Norte- Simcauto Mecânica e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Ferreira dos Santos - OAB RJ142008, Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748). Constatado, de ofício, erro material na sentença prolatada em 05/09/2007, declaro que a mesma passará a constar da seguinte forma: \"... Quanto ao pedido de danos morais, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a parte ré a indenização por danos morais, no valor de R$ 1.500,00(mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente a partir da prolação da presente e juros legais de 1% a partir da citação...\", devendo ser mantidos os demais termos da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.002853-0 - Luis Carlos de Alvarenga Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos de Sant'Anna - OAB RJ093230). X Nextel Comunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002931-5 - Ivete Braz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil, Grupo Itaú. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 26, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003086-0 - Célia Regina Rezende Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Elezidio Werneck Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Mattos - OAB RJ073071). Diante da justificativa apresentada pelo patrono da parte autora, defiro o requerido e redesigno a AIJ para o dia 14/11/2007, às 14:00hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.003149-8 - Ana Maria Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). 1) Comprove a parte autora, objetivamente, o descumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, intime-se a parte ré, por publicação no D.O. para comprovar nos autos, no prazo de 48hs, o pagamento do valor acordado. \r\n\r\nProc. 2007.808.003845-6 - Vilma Sá Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Rosa Araujo de Castro - OAB RJ049663). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte ré, sobre a emenda requerida. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.003857-2 - Marilza Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.003889-4 - Jose Antonio Martins de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X Unibanco S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.004458-4 - Adriana Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Conforme Enunciado 7.1, em vigor, \"A assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9.099/95 tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação\". Assim, aguarde-se a realização da audiência designada, oportunidade em que serão apreciadas as alegações das partes e proferida decisão de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.808.004502-3 - Rosangela Simões Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Lojas Cem Ltda. e outro. Retiro a AIJ de pauta. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da 2ª parte ré. Cumprida a exigência, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.808.004567-9 - José Antônio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). X Iso Vantagens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro, por ora, o pedido de exclusão do réu do pólo passivo. Aguarde-se a realização da audiência designada, oportunidade em que serão apreciadas as alegações das partes e proferida decisão de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.808.004606-4 - Rita de Cassia Lavina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Dotti Teixeira Paulo - OAB RJ134066). X Globex Utilidades S/A. Conforme Enunciado 7.1, em vigor, \"A assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9.099/95 tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação\". Assim, aguarde-se a realização da audiência designada, oportunidade em que serão apreciadas as alegações das partes e proferida decisão de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.808.004893-0 - Vailde Gonçalves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Light - Serviço de Eletricidade S/A. Fls 22/23: Defiro o requerido. Redesigno o ato para dia 07/11/2007 às 14h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.005026-2 - Aline Pequeno Delphino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097). X Vivo Telerj Celular S/A. Alega um dos patronos da autora que não poderá comparecer à audiência designada, já que estará em outra comarca pelas razões apresentadas às fls. 12/13. Entretanto, conforme se verifica na procuração de fl. 06 a autora está sendo assistida por 03 (três) advogados, razão pela qual indefiro o pedido de adiamento da audiência, já que a assistência poderá ser feita pelos outros patronos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005226-0 - Edimar Guedes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Nada a prover. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.005284-2 - Maria da Gloria Azevedo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Lojas Cem S/A. Conforme Enunciado 7.1, em vigor, \"A assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9.099/95 tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação\". Assim, aguarde-se a realização da audiência designada, oportunidade em que serão apreciadas as alegações das partes e proferida decisão de mérito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.808.005405-0 - Vera Regina Soares Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Castro - OAB RJ079838). X Light S/A - Serviços de Eletricidade. Indefiro o pedido de fixação de juros diários de R$ 50,00 por falta de amparo legal. Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.005549-1 - Eli Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Quirino dos Santos - OAB RJ119905). X Telemar(Botafogo). O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.005583-1 - Fabrício dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Lojas Americanas S. A.. Trata-se de pedido de tutela antecipada por meio do qual pretende o autor que a ré emita nova boleta para pagamento do débito de R$ 46,53, bem como proceda à liberação de seu cartão de crédito, sob pena de pagamento de multa.\r\n\r\nA documentação reunida e acostada aos autos não conduz à constatação de plano da verossimilhança das alegações formuladas pelo autor. A tese sustentada na inicial deverá ser analisada à luz dos argumentos trazidos por ambas as partes litigantes, após a regular formação do contraditório. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.005586-7 - Mauricio Guimarães de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Costa Duffrayer - OAB RJ140661). X Philkar 146 Veículos LTDA. Trata-se de pedido de tutela antecipada por meio do qual pretende o autor que a ré promova o pagamento da multa referente ao veículo descrito na inicial, bem como a transferência do veículo.\r\n\r\nA documentação reunida e acostada aos autos não conduz à constatação de plano da verossimilhança das alegações formuladas pela parte autora. A tese sustentada na inicial deverá ser analisada à luz dos argumentos trazidos por ambas as partes litigantes, após a regular formação do contraditório. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.005603-3 - Vagner Pinto de Oliveira. X Ibicard Mastercard. Trata-se de pedido de tutela antecipada por meio do qual pretende o autor que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de proteção ao crédito, sob pena de pagamento de multa diária.\r\n\r\nA documentação reunida e acostada aos autos não conduz à constatação de plano da verossimilhança das alegações formuladas pela parte autora. A tese sustentada na inicial deverá ser analisada à luz dos argumentos trazidos por ambas as partes litigantes, após a regular formação do contraditório. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.005608-2 - Flavio Henrique de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Telemar(Botafogo). O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.005611-2 - Marcelo Garrido Lariu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Rosa Araujo de Castro - OAB RJ049663). X Claro S/A. Trata-se de pedido de tutela antecipada por meio do qual pretende o autor que a ré restabeleça sua linha telefônica ora bloqueada, bem como seja mantido o número da referida linha, sob pena de pagamento de multa.\r\n\r\nA documentação reunida e acostada aos autos não conduz à constatação de plano da verossimilhança das alegações formuladas pela autora. A tese sustentada na inicial deverá ser analisada à luz dos argumentos trazidos por ambas as partes litigantes, após a regular formação do contraditório. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.005620-3 - Maria José Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Telemar(Botafogo). O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.005665-3 - Dumara Regina Gomes Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos - OAB RJ108440). X ITAÚ. \r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada por meio do qual pretende a autora que o réu exclua seu nome dos cadastros restritivos de proteção ao crédito, sob pena do pagamento de multa.\r\n\r\nA documentação reunida e acostada aos autos não conduz à constatação de plano da verossimilhança das alegações formuladas pela autora. A tese sustentada na inicial deverá ser analisada à luz dos argumentos trazidos por ambas as partes litigantes, após a regular formação do contraditório. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.005666-5 - Maria Aparecida Emiliano de Freitas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Operadora Vivo. Trata-se de pedido de tutela antecipada por meio do qual pretende a autora que o réu exclua seu nome dos cadastros restritivos de proteção ao crédito, sob pena do pagamento de multa.\r\n\r\nA documentação reunida e acostada aos autos não conduz à constatação de plano da verossimilhança das alegações formuladas pela autora. A tese sustentada na inicial deverá ser analisada à luz dos argumentos trazidos por ambas as partes litigantes, após a regular formação do contraditório. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.005672-0 - Valter Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515). Trata-se de pedido de tutela antecipada por meio do qual pretende o autor que o réu exclua seu nome dos cadastros restritivos de proteção ao crédito, sob pena do pagamento de multa.\r\n\r\nA documentação reunida e acostada aos autos não conduz à constatação de plano da verossimilhança das alegações formuladas pela autora. A tese sustentada na inicial deverá ser analisada à luz dos argumentos trazidos por ambas as partes litigantes, após a regular formação do contraditório. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.005699-9 - Alfredo José Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X Aloysio Pinheiro de Vasconcelos Advogados Associados e outro. Trata-se de pedido de tutela antecipada por meio do qual pretende o autor que os réus abstenham-se de incluir ou retirar, caso já tenham incluído, o nome do autor dos cadastros restritivos de proteção ao crédito, sob pena do pagamento de multa.\r\n\r\nA documentação reunida e acostada aos autos não conduz à constatação de plano da verossimilhança das alegações formuladas pela autora. A tese sustentada na inicial deverá ser analisada à luz dos argumentos trazidos por ambas as partes litigantes, após a regular formação do contraditório. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.005709-8 - Izeni de Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Banco Itau. Trata-se de pedido de tutela antecipada por meio do qual pretende a autora a exclusão, pelo réu, de seu nome dos cadastros restritivos de proteção ao crédito, sob pena do pagamento de multa.\r\n\r\nA documentação reunida e acostada aos autos não conduz à constatação de plano da verossimilhança das alegações formuladas pela autora. A tese sustentada na inicial deverá ser analisada à luz dos argumentos trazidos por ambas as partes litigantes, após a regular formação do contraditório. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.005716-5 - Fernando da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Gramerci Participações LTDA e outro. Trata-se de pedido de tutela antecipada por meio do qual pretende o autor a sustação de protesto de título junto ao 2º Ofício de Protesto de Títulos. \r\n\r\nA documentação reunida e acostada aos autos não conduz à constatação de plano da verossimilhança das alegações formuladas pela autora. A tese sustentada na inicial deverá ser analisada à luz dos argumentos trazidos por ambas as partes litigantes, após a regular formação do contraditório. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\r\n\r\nProc. 2007.808.005722-0 - Marlene Alves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773). X Ibi Cred Promotora de Vendes. Trata-se de pedido de tutela antecipada por meio do qual pretende a autora que o réu exclua seu nome dos cadastros restritivos de proteção ao crédito, sob pena do pagamento de multa.\r\n\r\nA documentação reunida e acostada aos autos não conduz à constatação de plano da verossimilhança das alegações formuladas pela autora. A tese sustentada na inicial deverá ser analisada à luz dos argumentos trazidos por ambas as partes litigantes, após a regular formação do contraditório. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.005739-6 - Mary Helen Rodrigues Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venice Affonso Rodrigues Oliveira - OAB RJ104690). X Telemar(Botafogo). O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.808.005744-0 - Elaine dos Santos Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa da Silva - OAB RJ138915). X Banco Abn Amro Real S. A.. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.005746-3 - Luzinete Silvestre Maia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Elias Cruz - OAB RJ145513E). X Banco do Brasil. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.005749-9 - Victor Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovania Rocha Furtado - OAB RJ146758). X Escola Técnica Destake. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.005755-4 - Caroline Rodrigues Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aryvaldo Santos Pereira - OAB RJ088374). X Tim Celular. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.005763-3 - Suzana Dias Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). X Banco Bmg. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.005766-9 - Guilherme Vitor Gomes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elise Alves - OAB RJ132478). X Losango Promoções de Vendas Ltda.. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.005774-8 - Luciana Neves Garcia Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Telerj Celular (vivo) S. A.. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.005800-5 - Sergio Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). X Taco Franquia Ltda.. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.005808-0 - Luiz André Rodrigues Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Telerj Celular S/A (vivo). O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.005821-2 - André Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudine da Costa Carvalho - OAB RJ118471). X Uniabeu Centro Universitário. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.005825-0 - Sueli Gomes de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X BANCO DO BRASIL. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.005828-5 - Luiz Carlos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair de Souza Rangel - OAB RJ093557). X Banco Bradesco S/A e outros. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.005831-5 - Otaviano de Almeida Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Vivo - Telerj Celular S/A. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.005832-7 - Valteir Jardim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Regina de Sant'Anna Cardoso - OAB RJ083350). X Rio de Janeiro Refrescos LTDA e outro. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.005837-6 - Eduardo Nobre Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412). X Didico Comércio Consultoria e Assessoria Ltda. (cotrim Celular) e outro. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, instruir os autos com cópia de sua identidade e CPF (Prov. CGJ nº 36/2004). \r\n\r\nProc. 2007.808.005841-8 - Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X Banco Itaú (itaucard Adm. Cartões de Crédito). O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.005851-0 - Ambrósio Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). X Itauleasing de Arrendamento Mercantil. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.808.005859-6 - Benjamim Antonio da Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Souza da Silva - OAB RJ104201, Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670, Renato Pereira de Carvalho - OAB RJ038355, Joana Boller Bastos - OAB RJ127049, Juliano Mercon Vieira Cardoso - OAB RJ116941, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a duplicidade de depósito, requerendo, no mesmo prazo, o que entender cabível. Intime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.808.000867-2 - Marcelo Lopes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). X Rosana Davel de Carvalho Barretos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Hermida dos Santos - OAB RJ106776). Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nO feito se encontra sem a devida movimentação (fls. ). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III c/c art. 598,ambos do CPC. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Expeça-se certidão de crédito, caso requerido. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.808.001805-7 - Marilene Pereira de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Ella Viagens Turismo e Promoções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adreane Marquez Drumond - OAB RJ094687). Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fl. 173, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.808.002122-6 - Kelli Cristina Souza de Oliveira Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964, Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Avel Assessoria e Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). A fim de evitar excesso de execução, esclareça a parte autora em que endereço pretende ver cumprida a diligência. \r\n\r\nId: 322930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.037.002496-5 (8306) - WANDER JOB HECKERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER JOB HECKERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017) Despacho: Ao EgrégioTribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.037.000892-3 (160) - Inventariante: THEREZA LUCIA BACHINI RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X TIAGO DUARTE RAMOS Intimo o inventariante para recolher as seguintes custas: APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 034; FUNPERJ R$ 0,17; FUNDPERJ R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2001.037.003108-0 (9399) - Inventariante: ELVIRA AYRES NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ABEL PEREIRA RODRIGUES NORONHA Intimo o inventariante para recolher as seguintes custas: APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 034; FUNPERJ R$ 0,17; FUNDPERJ R$ 0,17. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.005681-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GESSIE FERREIRA DE MATTOS Por ordem do Juízo, intimo o Autor a manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls. 33 verso. \r\n\r\nProc. 2007.037.007011-5 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A - CRÉDITOS FINANCIAMNETOS E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA Por ordem do Juízo, intimo o Autor para complementar as custas, a saber: AOJ - 0714-6 - R$ 3,50; CAARJ - 01201-4 - R$ 0,35; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,17 e FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,17.Nova Friburgo, 21/09/2007. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005989-2 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X CARLOS AUGUSTO ANCEDE NOUGUE E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o Autor a manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls. 06 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.004301-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JOILTOM ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo o Exequente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 195 \r\n\r\nProc. 2003.037.003968-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.037.014234-0 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MARTIN EPIFÂNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Intimo o réu para recolher as seguintes custas: APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 034; FUNPERJ R$ 0,17; FUNDPERJ R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2005.037.000912-4 - CONDOMÍNIO NEW LAND (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989), Dr(a). TEREZA HELENA MIRANDELA DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-019724) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.003714-8 - REGINA COELI ABIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375), Dr(a). ALEXANDRE ABICALIL CEREJA (RJ-139707)) X BANCO ITAÚ S.A Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO COM RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003293-0 - VICENTE ANTUNES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X MARCOS CESAR DE AGUIAR CARDOSO Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos (Em réplica). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.037.003932-5 - COMPANHIA DE HOTÉIS SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464)) X HOTÉIS SANS SOUCI LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Por ordem do Juízo, intimo o embargante a apresentar duas cópias da inicial a fim de instruirem as citações. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.007974-1 (6947) - HELCIAS JUVENAL SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X EMPREITEIRA PARQUE D. JOAO VI REPRESENTACOES LTDA Decisão:1- Fl. 84: Indefiro, por ora. Oficie-se aos órgãos de praxe para que informem o endereço do executado. 2- Já há nomeação de depositário do bem arrestado (fl. 81). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.009718-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X D E M DE FRIBURGO LINGIERE LTDA - ME E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o Exequente a manifestar-se sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça (fls. 47/48 verso), bem como sobre o bem nomeado a penhora, fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.037.001715-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AUTO POSTO FÓRMULA TRUCK DE CORDEIRO LTDA E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o Exequente para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls. 23 verso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.037.002207-9 - MARCIO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X ARYCE BIANCHINE BENVENUTE (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Intimo o autor para recolher as seguintes custas: APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 034; FUNPERJ R$ 0,17; FUNDPERJ R$ 0,17. \r\n\r\nIndenizatória, P/DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.004839-0 - FABIANO OCTAVIO MATTOS BARRETO, MARIA PAULA DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isso posto, JULGO:1) IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização formulado pela autora Maria Paula Duarte Costa; 2) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização ao autor Fabiano Octávio Matos Ribeiro, a título de dano moral, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescidos de correção monetária e juros legais, a partir desta data. Diante da sucumbência mínima da ré, os autores deverão efetuar o pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em dez por cento do valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade deferida a fl. 28, na forma do art. 21, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.528.014252-3 (7222) - Inventariante: RAUL EDGAR WILKINSON PITANGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)), Interessado: IVO DEBOSSAN GEVEZIER), Interessado: MAGNO FABRICIO AGUIAR, Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X JESSIE WILKINSON PITANGA E OUTRO Intimo o inventariante para recolher as seguintes custas: 1ª GRERJ - contador (0712-0) R$ 300,96; CAARJ R$ 30,96; FUNPERJ R$ 15,05; FUNDPERJ R$ 15,052ª GRERJ- CARTA PRECATÓRIA P/ BOM JARDIM - PORTE DE REMESSA R$ 8,74; DISTRIBUIDOR (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 38,48; CAARJ R$ 5,07; REGISTRO/BAIXA R$ 17,45; 20% FETJ R$ 3,49; FUNPERJ R$ 3,40; FUNDPERJ R$ 3,403ª GRERJ- CARTA PRECATÓRIA P/ SÃO GONÇALO - PORTE DE REMESSA R$ 8,74; DISTRIBUIDOR (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 38,48; CAARJ R$ 5,07; REGISTRO/BAIXA R$ 17,45; 20% FETJ R$ 3,49; FUNPERJ R$ 3,40; FUNDPERJ R$ 3,40O inventariante deve ainda providenciar o recolhimento das custas pelos atos dos avaliadores, cujas contas e valores poderão ser obtidos junto aos mesmos nos Juízos deprecados. \r\n\r\nProc. 1995.528.007117-0 - Inventariante: ROSANA FILO BARRADAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL (RJ-112351)) X JOAO LOVISI BARRADAS E OUTRO Despacho:1- Primeiramente, venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 2- Junte-se a petição de abertura de inventário e averbe-se o óbito, anotando-se no DRA, como inventário. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.037.003233-2 (9408) - ANA PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Por ordem do Juízo, intimo a Autora a manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 206 verso. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c arguição de inconstitucionalidade \r\n\r\nProc. 2002.037.002775-2 - EWALDO MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916) Despacho:1- Oficie-se à autoridade coatora, fornecendo cópia da sentença.2- Após a assinatura do ofício, remetam-se os autos ao Eg. TJERJ para o reexame necessário. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.004798-1 - B.V. FINANCEIRA S.A - C.F.I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCELO DA SILVEIRA CARDOSO Por ordem do Juízo, intimo os interessados a se manifestarem sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual paradeiro do citando (ou intimando) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de produção antecipada de prova \r\n\r\nProc. 2007.037.001103-2 - JOSÉ DAVID DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X SILVIO FERREIRA DE SOUZA Decisão:DEFIRO A LIMINAR pleiteada, nomeando perito o Dr. LEINER PIMENTEL RESENDE, conhecido do cartório, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo, formulando proposta de seus honorários, em 48 horas, dando-lhe ciência da gratuidade deferida à parte autora. Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.002719-5 - EDMA SIMAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Por ordem do Juízo, intimo o Exequente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 80 verso. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1998.528.005712-8 (6636) - ALDO LOPES TURQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X WILLIAN PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967) Por ordem do Juízo, intimo o Exequente para manifestar-se sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001810-3 - JANAINA MARTHINS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Diante da intempestividade da contestação certificada a fl. 94, decreto a revelia do réu. 2 - Em respeito ao princípio do contraditório, digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.009541-9 - ALESSANDRA MAIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X ETÉRIA PAES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 23 de outubro de 2007, às 15:00 horas. (republicado por não ter constado o nome da advogada da ré) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.037.003584-9 (9457) - JOSE DE ASSIS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.037.002574-9 - MARIZE DE LUCCA CRISTANE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X ESPÓLIO DE CLARINDO CARESTIATO), Confinante: CARLOS CARESTIATO DE CARVALHO), Confinante: MARIA MATHILDES MORAES SARDINHA), Confinante: JOSUÉ CARLOS CARESTIATO) Por ordem do Juízo, intimo os interessados a se manifestarem sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual paradeiro do citando (ou intimando) \r\n\r\nId: 323635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSINVAL PEREIRA DE SOUZA - RJ041184 \r\n\r\n2001.037.005363-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nOLAVO FERREIRA LEITE FILHO - RJ002915 \r\n\r\n1993.037.001305-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nROBERTO CANTIZANI - RJ003114D \r\n\r\n1991.037.000088-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA - RJ058084 \r\n\r\n2007.037.001812-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO - RJ060650 \r\n\r\n2001.037.008960-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nLUIZ VOLLU LEITAO - RJ004536D \r\n\r\n1977.528.005839-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCELIO IVO DA COSTA FREITAS - RJ003593 \r\n\r\n1985.037.014929-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM - RJ079148 \r\n\r\n1994.037.004783-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nSALVIO RIBEIRO LAGE - RJ089252 \r\n\r\n2005.037.002977-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE - RJ087934 \r\n\r\n2001.037.002893-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMONICA THOMAZ VERLY - RJ092144 \r\n\r\n2001.037.001272-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nETERIA PAZ HENRIQUES - RJ082077 \r\n\r\n2000.037.006694-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2002.037.001995-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2002.037.005452-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nSIMONE SERRA VIEIRA NITZSCHE - RJ062806 \r\n\r\n2006.037.013059-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nLILIAN SOUZA CARDINOT - RJ108916 \r\n\r\n2001.037.005545-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nENEIDA SANTOS DE BRITO - RJ112381 \r\n\r\n1998.528.008207-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nLARA REDER RICHA - RJ112825 \r\n\r\n2007.037.001383-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nJACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES - RJ038892 \r\n\r\n1995.528.008979-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nRENATO AZEVEDO DE FRIAS - RJ084451 \r\n\r\n1990.037.013361-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES - RJ120569 \r\n\r\n2007.037.003819-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO LUIS KELLER RAPOSO - RJ126494 \r\n\r\n2001.037.003382-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nHELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA - RJ126830 \r\n\r\n2006.037.008503-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMAURICIO FERREIRA GARCIA - RJ119362 \r\n\r\n1995.528.009714-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nWILLIAN ROMAO MARQUES - RJ119113 \r\n\r\n2007.037.004012-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nCARLA BRUSTLE ARAÚJO - RJ131487 \r\n\r\n2007.037.003853-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO - RJ124604 \r\n\r\n2007.037.004531-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES - RJ145203E \r\n\r\n1993.037.000880-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n1998.528.006103-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nJEISON MARTINS COSTA - RJ155550E \r\n\r\n2001.037.003248-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2003.037.008031-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nTHAIS MARTINS DE CASTRO BATISTA - RJ156337E \r\n\r\n2003.037.006886-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2003.037.007254-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2003.037.008034-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2004.037.004777-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nKARLA ROBERTA COSTA MIGUEL - RJ157064E \r\n\r\n2007.037.000653-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMESSIAS MORAES TEIXEIRA NETO - RJ157749E \r\n\r\n1988.037.012154-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nRENAN AFFONSO DE OLIVEIRA - RJ158910E \r\n\r\n2003.037.003308-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2003.037.003310-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nId: 323637"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.037.002451-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA-VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (RJ-000001)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992) Decisão:À ré sobre o termo de ajustamento de conduta no prazo de dez dias.Com a manifestação, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.037.002212-1 - Inventariante: JOSE EDUARDO LOBAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X EVANDRO LOBAO DOS SANTOS Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.037.000991-5 (5844) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426)) X ADERALDO VIZZONI (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Decisão:Recebo a apelação de folhas 184/188 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2002.037.007751-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MARIA NILVA DE SOUZA Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2003.037.001685-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X MAKSURF CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.037.002205-2 - CONDOMÍNIO CHÁCARA SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X ESPÓLIO DE JORGE ALEXANDRE E OUTRO Decisão:Folha 54: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.037.007430-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BUENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X DOLLY AVELLA BARBOSA E OUTRO Decisão:Retire-se o processo de pauta.Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2007.037.000826-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X IMOBILI CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA), Fiador: ADHEMAR DE SOUZA BOTELHO), Fiador: ELANIA BUCKER BRUM Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.002002-1 - CONDOMINIO LOCARNO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X EDEMORINO RAIMUNDO OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Com base no artigo 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 18/10/207, às 15:50 horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.002188-8 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X HOTEL OLIFAS Decisão:Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 18/10/2007, às 13:50 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE RELAÇÃO JURÍDICA ESTATUTÁRIA C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.037.002306-6 - ALEKSANDRA ABINASSE RUPAR VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA HERDY GERALDES (RJ-129538)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.037.004548-5 - JUAREZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - CAENF (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:Folha 61: defiro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.008118-5 (4.520) - EROINA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286), Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X GILBERTO DE SOUZA CAMPOS Decisão:Folha 125: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.037.006237-7 - AMAURY WERNER ERTHAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Decisão: , \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.002301-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CABS CENTER OF AMERICAN AND BRITISH STUDIES S/C LTDA E OUTROS Decisão:...cite-se... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.003656-7 - GENARO SIMÕES SIQUEIRA, DULCILÉIA DE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-001235B), Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.037.000715-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X SONIA MARY COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Decisão:Folha 26: Defiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.528.009942-2 (1.246) - Inventariante: PAULO ROMERO FERREIRA DE ALMEIDA MARIA MARTHA ALMEIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X HOMERO LOPES DE ALMEIDA), DINAH FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Aos demais interessados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.037.003660-7 - CLINICA ANGIOLOGICA E CIRURGICA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - MICHELE PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Decisão:Atenda-se ao MP.Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000429-5 - CARLA APARECIDA RUPERTI (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Despacho:Aguarde-se o retorno do juiz titular para apreciação dos embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2007.037.002119-0 - DARCY PACHECO JANDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN (DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Defiro o pedido de adiamento da audiência de conciliação, designando o dia 24/10/2007, às 13:30 horas para sua realização. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.010075-0 - NILSON VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X WALACE KLEM E OUTRO Decisão:Acolho o pedido de emenda à inicial. Anote-se o nome da ré. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.006477-2 - ALEXANDRA RODRIGUES ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO ITAUCARD S.A Decisão:Diante da certidão acima, indefiro o requerimento de folhas 36/37. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.037.005163-1 - JOENE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:Cumpra-se a r. decisão... \r\n\r\nReivindicatória, CUMULADA COM IMISSÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 1996.528.005055-2 - AGILDO DA FONSECA LAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X HAROLDO DAMASCENO E OUTRO Despacho:Às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.001226-7 - JORGE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X TELESP CELULAR VIVO - SÃO PAULO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Com fulcro no artigo 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 18/10/2007, às 14:30 horas. cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.037.013079-6 (9814-4) - GERALDO MANOEL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.001013-2 - Inventariante: VALERIA SANTOS DE OLIVEIRA X ZILDA DE OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Sentença:...2 - Cumpram-se corretamente as ordens de folhas 62 e 85, permitindo-se o encerramento do processo... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.037.006007-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON BRITES MACULO Despacho:...2 - Folhas 45 e 47- esclareça-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006750-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ANA CLAUDIA BARBOZA PEREIRA Despacho:Intime-se para o recolhimento devido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.037.003788-1 (6262) - CADIMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DICKSON ROMULO COSTA PORTELA (ES-003502) Despacho:Indique-se o valor atual do débito. \r\n\r\nProc. 2001.037.903820-1 (7239) - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X WALTER LUIZ CONDACK (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, observando-se folha 311. \r\n\r\nProc. 2005.037.002142-2 - IZAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Ao réu sobre a alegação de sua letigância de má fé (p. do contraditório). \r\n\r\nProc. 2006.037.000660-5 - FERRONAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X SERGIO ANTONIO LUCIO \"...É designado o dia 18 de outubro de 2007, às 14:20 horas, para a realização deste ato, ...\" (Audiência de Conciliação) \r\n\r\nProc. 2006.037.006094-6 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ADEMIR LOPES CARVALHO Despacho:Diante de folha 81, verso, intime-se a autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.037.006450-4 - DIRSON MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X BANCO DO BRASIL S/A Audiência de conciliação (art. 277 do CPC), dia 18/10/2007, às 15:10 horas. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002408-7 - LUIZ CLÁUDIO ESTEVAN (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:..Cumpra-se regularmente a ordem de folha 18. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.528.001932-0A (6196) - SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785)) X VILMA BATISTA ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Cumpra-se folha 77. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.037.000661-3 - ROGERIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928)) X ERASMO JOSE FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:Digam. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.037.000725-0 - STELIO OSIAS EMERICH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410)) X POLISCREEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho:Indique-se o valor atual do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.009398-0 (1.198) - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARCELO AUGUSTO PEREIRA PANNAIN Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.037.002838-8 - RIDGEFIELD MANUTENÇÃO E REPRESENTAÇÕES DE MÁQUINAS S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X PADARIA E CONFEITARIA FINO TRIGO DE NOVA FRIBURGO LTDA ME Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.037.001234-3 (5892-9) - Inventariante: CRISTINA ELISABETH GARAGORRY X MARCELLO LUIZ DE MESQUITA CABRAL - FALECIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Despacho:Venham as certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2000.037.001908-8 (6011-7) - Inventariante: SEBASTIANA ROSA DE ARAUJO AYRES (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCÃO (RJ-036777)) X) X MANOEL GONCALVES DE ARAUJO - FALECIDO Sentença:...HOMOLOGO A PARTILHA... \r\n\r\nProc. 2001.037.004592-2 (7408-5) - Inventariante: JOAQUIM DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)), Interessado: NORMA DAS GRAÇAS DE SOUZA, Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) JOAQUIM DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS) X MANUEL DE OLIVEIRA DIAS Decisão:...Defiro o levantamento do valor mencionado à folha 496... \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.005395-6 - MARCELO VERLY LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO Decisão:Folha 228, verso - acolho \"in totum\". \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.037.001887-4 (6000) - JOSE CIRINO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X OTAVIO A HERTHAL NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Despacho:Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.002281-8 (7009) - FABIO DA SILVA MARU (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.037.001332-4 - ANGELA DA SILVA COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho:Folha 315: ciência às partes.Após, cumpra-se, dando-se baixa e remetendo-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.037.000381-0 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL M. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PRATEX IND. COM. FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820) Despacho:Folha 137 - à autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.037.003654-3 - MARIA LUCIA CUSTODIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA ALMEIDA Despacho:À autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.001843-0 - EDUCANDARIO CHACARA DO PARAISO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X XEROX DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Cumpra-se folha 153. \r\n\r\nId: 323643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sebastião Cerbino Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.001021-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ADENIRO KLEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLAUDIR PEREIRA KLEIN, Dr(a). HEBERSON TEIXEIRA LAMBLET (RJ-130001)), FUNDAÇÃO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venham as declarações referentes aos últimos três anos. \r\n\r\nProc. 2004.037.005201-5 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)), Assistente: FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA, Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). LUCIO PICANCO FACCI (RJ-120706) Decisão:Embora não o diga a lei, não se tolhe ao juiz a faculdade de indeferir a assistência de ofício, pois, para qualquer atividade processual, o interesse é questão de ordem públicaIsto posto, indefiro o pedido de assistência.Intimem-se para ciência e após abra-se conclusão.PRI \r\n\r\nAnulatória, de lançamentos fiscais e autos de infração com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.006957-3 - CONDOMINIO FRIBURGO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:Tendo em vista que a matéria versada é unicamente de direito, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.037.001583-7 - MARCELO COSTA CANTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Às partes, sobre proposta de honorários periciais de R$ 19.900,00. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.037.004170-4 - Inventariante: THEREZA LUCILLA FRAGA DOS MARES GUIA (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X ALVARO ENGEL DOS MARES GUIA Despacho:Sobre a certidão supra, ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.037.008107-6 - Inventariante: ALTIMERIO MULLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X MARIA JOSE DE SOUZA MULLER Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.037.000848-1 - Inventariante: ALICE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X CLAUDIO ANTÔNIO DOS REIS Sentença:Julgo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 25/30, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, o pagamento dos impostos incidentes, bem como as custas judiciais, devidamente comprovados, expeça-se formal de partilha e, a seguir, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.005594-0 - Inventariante: MARIA JOANA BARROZO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X WALTER LEONEL BARCELLOS Despacho ordinatório: Ao inventariante sobre fls 53. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.002472-3 - NORMANDO TELMO DE LIMA LINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA), DIS RIL DISTRIBUIDORA LTDA), 23 OFÍCIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO SUCURSAL TIJUCA), ERIVAL LOPES COUTINHO), JOÃO LUIZ BARBOSA LOPES), JORGE HENRIQUE ROCHA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.014186-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL REMANSO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - NF (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MARCELLE DE FÁTIMA BARROS SILVA), Procurador: MARINA DE BARROS SIVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.037.000795-6 - ESPÓLIO DE MANOEL DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X NILZA TOMAZ SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.037.004712-7 - APARECIDA EVA DE LACERDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.037.015501-5 - LOKASOM SONORIZAÇÃO LTDA - ME, H2C CONSULTORIA DE MARKETING E PRODUÇÕES LTDA., WERMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Cobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003730-6 - MARIA DE ABREU ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ordinatório: \"À Autora, em réplica\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.000836-5 - FABRÍCIO MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Fls. 76/77: Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIP \r\n\r\nProc. 2004.037.004154-6 - NEUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659), Dr(a). ELAINE WERNECH RIBEIRO (RJ-126545)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO (RJ-119225), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Despacho:I-se o réu para apresentação dos documentos apontados às fls. 119, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.037.016041-2 - DEA MORAES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ITAU CDB S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo Conciliação para o dia 20/02/08 às 16:30H. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária \r\n\r\nProc. 2007.037.003527-9 - VIRGINIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ À Autora, em réplica. \r\n\r\nDesapropriação, COM PEDIDO DE LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2004.037.012927-9 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)), Assistente: EBMA EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A, Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X PATRICIA TERESA MONTEIRO CUNNINGHAM (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES (RJ-097935) Decisão:Isto posto, nomeio perito o Sr. Jorge Silas Domingues, que deverá ser notificado para, no prazo de cinco dias, apresentar sua proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos, no prazo legal e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 45 dias após o início dos trabalhos. Intimem-se as partes para ciência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.000259-4 - MARCUS CHABOUDT BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X Z. G PIMENTA CONFECÇÕES LTDA Ordinatório: \"Ao Exeqüente, para complementar custas e Taxa nos valores seguintes: R$ 1,00 - código 0723-7 - Distribuição; R$ 0,82 - FUNPERJ - campo 47, conta nº 6002-25174-9; R$ 0,82 - FUNDPERJ - campo 48 - conta nº 5673-00124-3 e R$ 123,15 de Taxa Judiciária\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.037.014376-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X KNUST DE FRIBURGO ELETRODOMESTICOS LTDA), ROSANGELA PEREIRA KNUST Sentença:Julgo Extinto o processo, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.006957-3A - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X CONDOMINIO FRIBURGO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho:Fls. 22/23: Às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.004749-4 - VANDERLEI JOSE MATEUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967), Dr(a). ALEXANDRE GAZÉ (RJ-026884) Sentença:Isto posto, JULGO improcedentes os pedidos formulados pelo autor e o condeno ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo, todavia, para execução da sucumbência ser observado o disposto no art.12 da Lei nº1.060/50, por ser o mesmo beneficiário da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001395-6 - ARTHUR RIBEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A VOZ DA SERRA - EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Despacho:Recebo a apelação de fls. , em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.004346-4 - Inventariante: MARCELLE CAETANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X NILTON DA SILVA SIMAS Despacho:Fls.38: Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.037.004960-0 - Inventariante: ODAZIO FIGUEIRA DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ODAZIO FIGUEIRA DE BARROS Despacho:Fls.64: Defiro o prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.037.006734-1 - Inventariante: DELZA PRESTES DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X ZENIR PRESTES DE ALMEIDA Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2004.037.014131-0 - Inventariante: SHYRLEI PILLER (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-103184)) X MARLENE FOLLY PILLER Decisão:Fls. 70: Defiro o prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.037.014241-7 - Inventariante: MARIA CONSUELO FROTA MERHEB KAPPEL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X CARLOS GUILHERME FERNANDES KAPPEL), Cessionário: GERASIME NICOLAS BOZIKIS (Adv(s). Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084)), Cessionário: RENATO MAX DIAS ROHM), Cessionário: RICARDO HENRY DIAS ROHM, Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Decisão:Fls. 97: Defiro o requerido. Desentranhem-se os documentos, substituindo-os por cópia e entregando-se mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2006.037.005861-7 - Inventariante: SIRLEI DURVAL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158)) X SEBASTIÃO DURVAL DA SILVA GUIMARAES Ordinatório: Ao interessado para se manifestar sobre o Laudo de Avaliação de fls. 73/74. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.000738-3 - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X MHS - MECÂNICA HIDRÁULICA E SISTEMAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Autos desarquivados a requerimento da parte autora, estando, pois, à sua disposição pelo prazo legal.\" EXP.04, de 18/09/2007. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.014325-2 - CONSÓRCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956), Dr(a). MAGDA APARECIDA PIEDADE (SP-092976)) X ICOMIL INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls.166/167, ao contador para elaboração do cálculo, excluindo-se do mesmo a parcela vencida em 19.09.02. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.003765-3 - GLAYDON CESAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ordinatório: \"Ao Autor, em réplica\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.009913-9 - IAGO FRANÇA DE CARVALHO, IVYE FRANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X MANOEL CARLOS DE FREITAS SANTOS Sentença:Assim, estando o feito paralisado por falta de iniciativa da Autora, JULGO EXTINTO O MESMO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC.Sem custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.000716-6 - MARIA AUGUSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), ESTADO DE RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.037.003245-8 - EUDES DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667) Decisão:Acolho os embargos de fls. 216 e 220/221, para declarar que primeiramente será realizada a prova pericial determinada às fls. 214/215, e após o resultado da mesma, será apreciada a necessidade das demais requeridas pelas partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO \r\n\r\nProc. 2006.037.007489-1 - TECHNER DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226), Dr(a). DANIELLE DIAS POLO (RJ-138568)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo, onde couber, conforme requerido, fls. 59.2. À autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZALÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.004543-1 - LIESA MENDES BENTO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO Ordinatório: \"À Autora, sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 41\". \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.037.011575-3 - MARIA CILESIA ELLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X DJALMA JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)), MARIA AUXILIADORA GAMA, Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.037.001194-3 - WALZENIRA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X ISAÍAS TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771) Às partes, sobre proposta de honorários periciais de 05 salários mínimos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.037.006478-2 - DEOCLECINO FERREIRA SOARES, LUCY DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X DENAIR ABREU BARBOZA), ELCIO FERREIRA BARBOSA Despacho:Emende-se a inicial para incluir a confinante, conforme fls.63. Fls.67: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2004.037.012116-5 - ELVIRA MOTTA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LOURENÇO PERROTI E LAURA LÍVIA PERROTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814), Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)), Confrontante: WALCENIR TINOCO), Confrontante: FERNANDO JOSE PINTO), Confrontante: LUIZA DE FATIMA CHERESE DOS REIS), Confrontante: MARIA JOSE MOTTA DE ALMEIDA), Confrontante: VERUTY CLAUDINO DE SOUZA FERNANDES), Confrontante: SUELY NOVAES MOURA) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Às rés, sobre os documentos juntados pela parte autora às fls. 137/154.\" EXP.04, de 18-09-2007. \r\n\r\nId: 323646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "323650": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2003.037.001763-3 - C.C.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha declaração de hipossuficiência firmada pelo requerente, e comprovação dos rendimentos ou de isenção quanto ao I.R. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.001208-3 - G.F.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X E.J.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:Ao requerido. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.002827-3 - J.V.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X A.N.C. Venha declaração de hipossuficiência firmada pelo requerente, e comprovação de rendimentos ou de isenção quanto ao I.R. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.037.001015-1 - D.F.J.I.,.J.I. X G.R.V.N.S. (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755) 1) Trata-se de processo instaurado com base em auto de infração, o qual, atualmente, se encontra em fase de execução.2) Note-se que foi penhorado bem móvel, conforme auto de penhora e depósito de fls. 89, estando o laudo de avaliação às fls. 92, sendo certo que não foi apresentada qualquer defesa por parte do réu/executado. 3) A ilustre representante do M.P., às fls. 93, verso pugnou pela designação de leilão dos bens penhorados. 4) Ante o que consta nos autos, tendo o executado quedado-se inerte no adimplemento de sua pobrigação, defiro a realização de leilão no presente feito, designando desde logo as datas de 18/10/2007 e 22/11/2007, para realização do mesmo, às 14:00 horas. 5) Procedam-se aos atos necessários, publicando-se edital e intimando-se pessoalmente o Executado. 6) Nomeio como leiloeiro um dos ilustres Oficiais de Justiça desta Comarca, dê-se ciência.7) Ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.006108-2 - J.B.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343) Sentença:(...) HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal requerente, com fundamento no artigo 1580 do Código Civil/02. Sem custas e honorários, em face da gratuidade deferida aos requerentes. (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.006351-9 - P.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do artigo 267 do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade deferida. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.004630-5 - K.D.N.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429) Sentença:(...) HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, que obteve parecer favorável do Ministério Público, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. A mulher voltará ao uso do nome de solteira, qual seja, KARINE DAMASCENO DO NASCIMENTO. Sem custas e honorários, em face da gratuidade de justiça que ora defiro aos requerentes. (...) \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.014567-4 - B.G.M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247), Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778) Venha comprovação de hipossuficiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.005143-1 - R.M.M.B.F. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X M.M.B.F. Decisão:1) Defiro JG. Anote-se.2) Esclareça a planilha eis que a atualização monetária é anual não tendo havido alteração do índice no mesmo ano. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.001040-0 - G.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X C.A.P. Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor do dever de prestar alimentos a sua ex-esposa, extinguindo o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 269, I do CPC. Oficie-se ao empregador do autor, se for o caso, para cancelamento do desconto da pensão alimentícia devida à ré. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 haja vista a Gratuidade de Justiça que defiro à ré nesta oportunidade. Ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.R.I. Transitada esta em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.037.003041-3 - M.D.K. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO PANNO JUNIOR (RJ-022794)) X D.M.K. Sentença:Assim, pensando-se no melhor para a interditanda JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA exercida por JOSÉ GERALDO KLEIN, nomeando Curador MODESTO DEOMÁRIO KLEIN, dispensando-o de proceder a especialização da hipoteca legal, ou prestação de caução em razão da inexistência de bem que compõem o patrimônio da interditanda e da idoneidade do novo Curador. Custas ex lege. (...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.002409-5 - M.E.S.B. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X I.J.L. (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992) Sentença:(...) PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR que o investigado IRINEU JUSTINO LIMA não é o pai biológico de MARY ELLEN DE SOUZA BARROS, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, isentando-a do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. (...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, \"post mortem\" \r\n\r\nProc. 2007.037.000453-2 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X M.N.S. E OUTRO Decisão:Defiro JG. Anote-se;Recebo a emenda;Oficie-se ao DRA incluindo-se o Sr. Rogério Silva no pólo passivo. Altere-se a capa e onde mais couber;Citem-se os réus. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.037.000182-6 - CARLOS CLEVER PEREIRA SANCHES E OUTRO ADV: ETÉRIA PAZ HENRIQUES - (OAB-RJ 82077) - Venha a declaração de hipossuficiência da R.L. dos menores, bem como comprovação de isenção quanto ao I.R. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.037.003543-5 - M.J.A., T.C.B. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido de tutela do menor THALES CAMPOS BANDEIRA, colocando-o sob a tutela da requerente.Deixo de determinar a especialização da hipoteca legal por não constar seja o menor proprietário de bens que a justifiquem e por considerar que a tutela já acarretará razoáveis ônus de guarda, sustento e orientação, se for o caso.Determino, contudo, a prestação regular de contas que, aliás, é obrigação ex lege.Sem custas.Prestado o compromisso, baixem-se e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 323650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "323642": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.528.001954-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO ALTAIR FREIMAN (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.037.006149-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAX PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.037.011654-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO AUGUSTO GOMES CIPRIANO, CARLOS FONSECA, ALTAIR TOLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.037.000750-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, 1º INDICIADO; Art. 300 - Falso Reconhecimento de Firma Ou Letra, 2º INDICIADO \r\n\r\nProc. 2005.037.003511-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON DECCACHE MUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARIANA GOMES ARAUJO (RJ-147292E), Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). RONEI QUERINO COLLY (RJ-132221) A defesa para ciência do acrescido. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, TUDO N/F DO ART. 69 DO CP. \r\n\r\nProc. 2006.037.002952-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JARBAS DE SOUZA ESMÉRIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964)), JONATHAN ALVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A defesa para ciência do acrescido. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2007.037.005384-1A - T.A.J.P.C.N.F.-.R. (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964) Despacho:Ante a certidão de fl. 51vº, aguarde-se por sessenta dias a vinda do mandado de busca e apreensão e respectivo Auto de Apreensão. \r\n\r\nId: 323642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nProc. 2001.814.000467-5/01 - Eliane da Silva e Silva e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Simoes Coelho - OAB RJ092603, Patrícia Guedes Amaral Godinho - OAB RJ098882, Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). Venham os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.814.003990-0/01 - Helio Laurindo de Paula. X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). \" JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no artigo 794, II do Código de Processo Civil. Sem despesas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.814.002993-9 - Amégenes Pedro Contão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Maicom Roberto Cipriano. À parte autora sobre folhas128v. \r\n\r\nProc. 2006.814.004452-0 - Antonio Marcos Pereira Pinheiro. X Severino Ramos Diniz e outro. À parte autora sobre folhas 15. \r\n\r\nProc. 2007.814.002466-3 - Maria S. Pimentel - Bazar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Wallace Lopes Lozano. \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 22/11/2007 às 10h45min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.814.001229-9 - Maria Olga Rodrigues. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.814.002112-4 - Raquel Nascimento de Sena. X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Little Samia Participações. Fica a parte ré Consórcio Nacional Santa Ignez intimada a providenciar a entrega a autora dos bens descritos as fls. 59, quais sejam, 01 copiadora e 03 computadores em 15 dias, pelo depositário ao adjudicante. \r\n\r\nProc. 2004.814.001752-4 - Alexandre Muniz dos Santos. X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847, Geraldo Eleuterio Gomes Filho - OAB RJ130154E, José Marco Tayah - OAB RJ067177, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificados, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.814.002709-8 - Marcia Cristina de Castro Silva Martins. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.002182-7 - Gutemberg Oliveira Faria. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.003605-3 - Andréa Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Paula Portela - OAB RJ052089). X i G L Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). A parte autora para retirar creme dental que está em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.814.000767-5 - Sérgio Santos de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). A substituição é faculdade do executado. Assim, indefiro fl. 93. Ao exequente, se pretende a adjudicação, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.814.001643-3 - Shirley Barbosa de Souza. X Calçados e Confeções di Santini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280, Carlos Campos - OAB RJ068902). Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \"Fica a ré Calçados e Confecções Di Santini intimada a comparecer ao cartório, a fim de retirar mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001979-3 - Fábio Belisário do Nascimento. X Allmicro Informatica Ltda. - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188, Sonia Zuchelli da Silva D'Almeida - OAB RJ118231). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.814.002459-4 - Benedicto Otacício dos Santos. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). Ao executado, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.814.004637-1 - Ana Almeida Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Sem apresentação do laudo médico, indefiro o requerido as fl. 65/66. Intime-se para pagamento das despesas processuais em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.814.001053-6 - Ana Paula Fonseca Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana dos Santos Machado - OAB RJ121122). X Multibras S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.814.001847-0 - Tamires de Araujo Santos. X Denver Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). Ao réu, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.814.002609-0 - Célia Regina da Silva Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Ncx Tecnologia e Comércio Ltda. Oi - Loja 141 (top Shopping e Nova Iguaçu/rj) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton dos Santos Costa - OAB RJ014063). Venha novo endereço do segundo réu em prazo hábil à citação para ACIJ. Quanto a revelia, aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.814.002905-3 - Elizeu da Rocha Farias. X Casas Bahias Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Ao réu, sobre fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.814.004047-4 - Jean Carlos Barbosa Florindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Banco Itaucard S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.814.002236-4 - Humberto Flutuoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Neli da Silva Torres - OAB RJ035964). X Ivan Santos de Andrade e outro. À parte autora sobre folhas 79 e 82. \r\n\r\nProc. 2007.814.000294-1 - Joel Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana D'Arc Machado Dutra - OAB RJ069189). X Antonio Benedito Cunha. Cumpra-se fl. 17, em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.814.002283-5 - João Batista Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X Fauze Design Indústria e Comércio de Móveis LTDA e outros. Justifique a superação da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.814.001370-0 - Raimundo Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Fly Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064). Venha o atual endereço do executado, pois, ainda que se realize penhora \" on line\", deverá ser intimado da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.814.001696-7 - Firmino Emmerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Acacio Ferreira - OAB RJ126702). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). Defiro J. G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificados, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.814.001770-6 - Rosilda Herminio de Andrade Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). X TELEMAR S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \"Processo desarquivado.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.001880-2 - Margareth Caetano da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Viação União (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.814.002166-7 - Edjan Bento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Telerj Celular S. A ( Vivo Telefonia Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \"Cumpra-se o v. acórdão.\"\r\n\r\nProc. 2004.814.002742-6 - Joceane Vasconcelos Cavalcanti Musser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Primay - OAB RJ121635, Katia Regina de Souza Barbosa - OAB RJ123586). X Kilinmak Ind. , Com. e Exp. LTDA. A parte autora sobre penhora negativa \r\n\r\nProc. 2004.814.002968-0 - Angelo Henrique Vianna da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048, Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763, Guilherme da Silva - OAB RJ131975). X Mil e Moa Iguaçu Auto Peças e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570, Milton Jorge Risso - OAB RJ055046). Ante a falta de preparo, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.814.000875-6 - Marcos dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694). Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \"Cumpra-se o v. acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, \"J\" da Lei 11.232/05.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001729-0 - Miguel Jorge Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Kik Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos e os julgo improcedentes, por não vislumbrar dos seus requisitos , mas sim, simples inconformismo. \r\n\r\nProc. 2005.814.002427-0 - Christiano Emanuel Brasileiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.002747-7 - Gisleni dos Santos Guimarães. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.004040-8 - Ataíde Fernandesde Oliveira. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: Cumpra-se o v. acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, \"J\" da Lei nº 11.232/05.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.000073-5 - Waneide Gomes de Oliveira. X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). À parte autora sobre folhas 17. \r\n\r\nProc. 2006.814.000082-6 - Waneide Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Lecca. À parte autora sobre folhas 17. \r\n\r\nProc. 2006.814.000088-7 - Waneide Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. À parte autora sobre folhas 17. \r\n\r\nProc. 2006.814.002092-8 - Alina Paulina de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ119785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.003557-9 - Sirley Jesus Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \"Cumpra-se o v. acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, \"J\" da Lei 11.232/05.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003865-9 - Joana D'Arc Fernandes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X S. P. C. Serviço de Proteção Ao Crédito - Queimados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos - OAB RJ065495). Mantenho a decisão de fl. 80. Ao autor para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.814.004292-4 - Olinda Martins de Sant' Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Cristina da Costa Bretas - OAB RJ098412). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \"Cumpra-se o v. acórdão.\"\r\n\r\nProc. 2006.814.004769-7 - Dirceu Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.001983-7 - Luiz Claudio Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \"À parte autora\". \r\n\r\nProc. 2007.814.002171-6 - Jorge Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao autor, para que comprove que no dia não conseguia se locomover para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.814.002865-6 - Alessandro de Andrade Muguet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana D'Arc Machado Dutra - OAB RJ069189). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Conciliação marcada para o dia 06/11/07 às 11:00 \r\n\r\nProc. 2007.814.003426-7 - Comercio de Bebidas Arco Iris de Queimados LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.003883-2 - Leandro Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Motocar - Moto Carioca LTDA. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.003951-4 - Custódia Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.003953-8 - Dalva Pereira Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.003959-9 - Dayselucy Carneiro Calvete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Soares Machado - OAB RJ077947). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.004009-7 - Davison da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Motocar - Moto Carioca LTDA. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.004016-4 - Marcos Vinicius de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Brum Bernardes - OAB RJ145423). X Vivo S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.004022-0 - Aline Pereira Costa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188). X Casas Bahia Comercial LTDA. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.004037-1 - Marize Freitas Ottoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Light Serviços de Eletricidade S/a.. Venha a última conta paga. \r\n\r\nProc. 2007.814.004065-6 - Giselle Geara de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Itaú Card Cartões de Crédito. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.004066-8 - Wanderson Baldoino Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Motoclean Veículos LTDA. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.004098-0 - Edneia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Candido Silva - OAB RJ069135). X Empresa de Transporte Braso Lisboa Ltda.. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 21/11/2007 às 15:15 h. Sala 114. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.814.004064-4 - Carlos Alberto Moreira Cavalante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.004095-4 - Patrícia do Nascimento Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tolentina dos Santos - OAB RJ041011). X Vivo S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de concilição no dia 21/11/2007 às 14:15 h. Sala 114. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.814.003078-0 - Maria José Portes de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). AIJ maracada para o dia 15-05-2008, às 14:40h \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.814.004108-9 - José de Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Neli da Silva Torres - OAB RJ035964). X Anderson Pinto Mello e outro. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 22/11/2007 às 12:15 h. Sala 114. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.814.004103-0 - Elizabete Fontes da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Banco Ibi Card S/A - Banco Multiplo. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 22/11/2007 às 11:00 h. Sala 114. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.814.004104-1 - Robson Jesus Mattos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 22/11/2007 às 11:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004105-3 - Blaud Maciel Ney Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X Unibanco S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 22/11/2007 às 11:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004106-5 - Rodrigo Leal Lemos. X Light S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 22/11/2007 às 11:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004107-7 - Maria da Pureza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Light S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 22/11/2007 às 12:00 h. Sala 114. \r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004064/2000 (2000.814.001388-1) - Francisco Zan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399, Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Anderson de Miranda Santos Geara - OAB RJ154048E). X Pedro Paulo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Martins - OAB RJ041919). . \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.814.001066-7 - Zilda Carvalho Castelo Branco Soares. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica V. Sª notificada a efetuar o pagamento da diferença das custas judiciais no valor de R$ 24.52,no prazo de 05 dias a contar do recebimento desta,sob pena de inscriçaõ na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.814.001902-1 - Maria Antônia Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). . \r\n\r\nProc. 2006.814.003846-5 - Elias de Miranda Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Itaú Banco de Investimentos S/A - Credicard Itaú (visa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). . \r\n\r\nProc. 2007.814.002988-0 - Leonardo de Freitas Accioly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Casa Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). . \r\n\r\nProc. 2007.814.002990-9 - Leonardo de Freitas Accioly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Credi -21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). . \r\n\r\nProc. 2007.814.002993-4 - Leonardo de Freitas Accioly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Bradesco Adm Cartões de Creditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). . \r\n\r\nProc. 2007.814.002995-8 - Franklin Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). . \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.814.001676-7 - Bellarmina Simões da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Mauricio de Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). Processo desarquivado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.814.000125-1 - Sucena Geara Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176, Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Cellstar do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Andrade Junior - OAB RJ073378). . \r\n\r\nProc. 2002.814.000260-7 - Nilzilha da Silva Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399, Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810, Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Wwn - Representações, Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). . \r\n\r\nProc. 2003.814.000007-8 - Carlos Alexandre Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Marcelo Almeida Gomes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). . \r\n\r\nProc. 2003.814.000188-5 - Luiz Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Falcão Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753, Eduardo da Silva Reis - OAB RJ134371). . \r\n\r\nProc. 2003.814.002048-0 - Isaías Celso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Valor Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto de Souza Melo - OAB RJ121659, Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). . \r\n\r\nProc. 2004.814.001094-3 - Flávio dos Reis Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718, Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Avel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto de Souza Melo - OAB RJ121659, Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Carla Boechat Lode - OAB RJ076510). . \r\n\r\nProc. 2005.814.001757-5 - José Trigueiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X M. C-rio Caminhões. . \r\n\r\nProc. 2005.814.001784-8 - Jorge de Oliveira. X Banco Bmc Sociedade Anonima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Fica v. Sª intimada para pagamento em 15 dias,sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2005.814.002426-9 - Sucena Geara Reis Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). . \r\n\r\nProc. 2005.814.003261-8 - Monica de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Davi Teixeira Borges. . \r\n\r\nProc. 2006.814.000025-5 - Erotildes dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Brasil Locadora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ018172, Luis Fernando Fragoso Machado - OAB RJ059986). . \r\n\r\nProc. 2006.814.002361-9 - Walderli Santiago Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Fininvest S/A Adm. de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). . \r\n\r\nProc. 2006.814.002684-0 - Claudecir Frederico Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Iso Vantagens LTDA. . \r\n\r\nProc. 2006.814.002999-3 - Atelina Vieira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Banco Itaù (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica v. Sª intimada para pagamento em 15 dias,sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003601-8 - Luzia Barboza Durães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 2006.814.004794-6 - Claúdia Santana Minas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X W&s Baltar Esquadria de Alumínio e Vidraçaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vital Juares Ferreira Raposo - OAB RJ106959). . \r\n\r\nProc. 2006.814.004842-2 - Patricia da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). . \r\n\r\nProc. 2006.814.004845-8 - Celso Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Antenna Edições Técnicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981, Sergio Pinho do Nascimento Junior - OAB RJ096002). . \r\n\r\nProc. 2007.814.001080-9 - Aparecida de Souza Evaristo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Lojas Cem. . \r\n\r\nProc. 2007.814.001536-4 - Regina Célia Santana Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X C&A Modas LTDA e outro. . \r\n\r\nProc. 2007.814.002521-7 - Anderson Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X R. C. Tec Rio LTDA Me (service House). . \r\n\r\nProc. 2007.814.002528-0 - Eleonice da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). . \r\n\r\nProc. 2007.814.002910-7 - Mario Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Editora Globo S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.814.002914-4 - Marcelo dos Santos Tiene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Abn Amro Arrendamento Mercantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). . \r\n\r\nProc. 2007.814.002915-6 - Marcelo dos Santos Tiene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Lojas Renner S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). . \r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.814.000381-5 - Marcos Magalhães Cardoso. X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumppra-se o acórdão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.814.002571-1 - Maria Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Máxima Financeira Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420, Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). \"Fica a 2ª ré intimada a efetuar o pagamento das custas judiciais, no valor total de R$ 341,41.\"\r\n\r\n\"Fica a Adjudicação dos bens penhorados às fls. 189 - ré Indústria e Comércio de Móveis e Decorações Madeshow de Queimados Ltda - designada para 09/10/07 às 15h.\" \r\n\r\nProc. 2003.814.000126-5 - Jorge de Jesus da Silva. X Light Serviços de Eletricidade Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049). \"Fica a Adjudicação dos bens penhorados às fls. 210 - ré Supermercado Novo Mundo - designada para 16/10/07 às14h30min.\" \r\n\r\nProc. 2003.814.001201-9 - Marilda da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete Mendes - OAB RJ090136, Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Anna Ferreira da Cunha e outro. Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \"À parte autora sobre fls. 128.\" \r\n\r\nProc. 2003.814.001938-5 - Anderson Bernardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399, Andre Roberto de Souza Melo - OAB RJ121659). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624, Adrienne Arantes de Assis Martins - OAB RJ119421). Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2004.814.002968-0 - Angelo Henrique Vianna da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048, Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763, Guilherme da Silva - OAB RJ131975). X Mil e Moa Iguaçu Auto Peças e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570, Milton Jorge Risso - OAB RJ055046). \"Reconsidero a decisão de fl. 246. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002778-9 - Edmar Gonsalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Eduardo da Silva Reis - OAB RJ134371). X Lght Serviços de Eletrecidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Cumpra-se o venerável acórdão no prazo de 15 dias,sendo que após terá incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.814.004141-5 - Ana Paula Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Voyager Comercial de Móveis LTDA (loja Sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). ...(2) que seja expedido o mandado de pagamento, diante de fls. 48, no valor de R$ 1.070,00 (mil e setenta reais); (3) que a parte autora esclareça se a sentença foi integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.814.002091-8 - Adelbrando Cerqueira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). . \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.814.003805-2 - Luciene Afonso Botane. X Cedae - Cia. de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Isto posto, julgo improcedentes os embargos, determinando que a execução prossiga de acordo com os cálculos de fls. 78, atingindo o total de R$ 9.548,99. Condeno a embargante no pagamento das despesas processuais e dos honorários advogatícios, que fixo em vinte por cento do valor da causa, estes em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DPGE. \r\n\r\nProc. 2007.814.003819-4 - Célio Lopes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Fininvest. ... Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.814.004104-1 - Robson Jesus Mattos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.004107-7 - Maria da Pureza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Light S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nProc. 2006.814.002316-4/01 - Carlos Henrique de Oliveira Moreira. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.814.001144-8 - Américo da Silva Simões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Jane Katia da Silva - OAB RJ068544). X Cosmorama - Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA. Venha os cáculos pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.814.001032-5 - G. de Moura Restaurante M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Jane Katia da Silva - OAB RJ068544). X Solum Engenharia e Construção LTDA. Justifique e esclareça sobre o pedido de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2005.814.003676-4 - Neusimar Cipriano Cabral da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Ferreira - OAB RJ061578). X Sul América Cia. Nacional de Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.814.000074-1 - Euridice Messias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fontes de Oliveira - OAB RJ107407, Leandro da Silva - OAB RJ119161). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao exequente, para dar andamento em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.814.002069-9 - José da Rocha Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Christianne Fullin Miranda - OAB RJ086652). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2004.814.002952-6 - Marli Valentim da Silva Santos. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.814.003052-0 - Arlete Barbosa da Silva. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.814.003646-6 - Luiz Claudio Mercier. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.814.003858-0 - Francisco de Assis Alves de Lima. X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836, Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.814.003556-7 - Augusto Cordeiro da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.814.002560-6 - Decio Jerônimo do Nascimento. X União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Aguarde-se audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.814.003464-4 - Centro Educacional Betel LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Afonso de Lima - OAB RJ069768). X Aline Borges Thiers. Não comprovada a condição de empresa de pequeno porte, não faz jus o autor ao rito especial da L.9.099/94. Assim, julgo extinto o feito sem exame do mérito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.814.002271-0 - Maria Jose de Brito Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pereira Herthel - OAB RJ114175, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2003.814.000377-8 - Kelly Klein Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bento Braga - OAB RJ076752). X Wireless World Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Venha comprovação da desconsideração quanto a WIRELESS. \r\n\r\nProc. 2004.814.000240-5 - José Francisco Jorge Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039, Danilo Cordeiro Lima - OAB RJ036241). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). À telemar, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.814.003288-4 - Lidia Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165, Carlos Henrique Simoes Coelho - OAB RJ092603). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.814.002215-7 - Maria Julia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ049531). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.814.002721-0 - Antonio Pereira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Financeira Itaú Cbd S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.814.002955-3 - Luzia da Silva Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.814.003174-2 - Leila do Nascimento Barbosa Alves. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naidê Machado Monteiro - OAB RJ125872). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.814.000123-5 - Vilmar Estefano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.814.003851-9 - Sérgio Petronilho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Supermercados Novo Mundo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.814.001443-8 - Flávio Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Indefiro J.G por falta de prova tempestiva. Venha o recolhimento devido em até 30 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003837/2000 (2000.814.001430-7) - Cláudio Farias Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). X Thamy Car de Campinho Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Clementino - OAB RJ018942, Candido Sampaio de Almeida - OAB RJ043148). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.814.002353-4 - Paulo Magalhães do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Empresa de Ônibus e Turismo Santa Eugênia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Araújo Hacker - OAB RJ118189). Ao exeqüente, já que houve pagamento. \r\n\r\nId: 322945"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.045.004935-0 - LUIZ GERALDO DE PAIVA WHATELY (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X Testador: HUMBERTO BASTOS DA COSTA FERREIRA Sentença:Cuida-se de pedido de cumprimento de testamento.As formalidades legais foram observadas e o Parquet opinou favoravelmente ao pedido, constatando a regularidade formal do testamento apresentado.De fato, examinando o testamento, verifica-se que não revela vícios de forma intrínsecos ou extrínsecos.Ante isso, julgo procedente o pedido e determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento em questão, devendo o Sr. Escrivão remeter cópia à repartição fiscal competente.Intime-se o testamenteiro nomeado para, em 5 dias, assinar o termo de testamentária, enviando-lhe cópia autêntica do testamento.Havendo inventário em curso, traslade-se para lá cópia do testamento, da sentença, da certidão de trânsito em julgado e do termo de testamentaria.Custas, ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei 3350, baixe-se e arquive-se o feito. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.045.000029-4 - WALTER CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: republico o ato ordinatório anterior, face a ausência do nome da procuradora do INSS na publicação anterior: Às partes sobre informação do 8º Contador Judicial da Capital a fls. 374/388. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.001865-0 - SHIRLEY GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: FRANCISCO WELYTON TORRES DE SIQUEIRA), Interessado: FERNANDA WESZYLIA TORRES DE SIQUEIRA), Interessado: ANA CAROLLYNE TORRES DE SIQUEIRA, Dr(a). MARIA POLYANA P. DE MELO (PE-020028)) X Falecido: FRANCISCO UELITON TORRES DE SIQUEIRA Decisão:Expeça-se guia de depósito para cada um dos beneficiários, em separado. (fl. 66)Desentranhe-se a guia de fls. 67 e devolva à subscritora de fls. 66. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.045.003863-3 - EVANDRO COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X CARLOS ALBERTO MANSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Decisão:Assiste razão o Exeqüente. A condenação imposta na sentença de fls. 78 é para ambos os Réus, cada um na sua respectiva proporção, tal como lançado.Dessa forma, torno sem efeito a decisão de fls. 106 que foi publicada a fls. 107. Intime-se a Ré, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.045.000013-1 - Inventariante: GUILHERME CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Aguarde-se por 30 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.045.003541-8 - Inventariante: MARIA ANGELA CAMPOS DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA SOARES CAMPOS Decisão:À Inventariante. (MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL: O Estado aguarda a juntada de guia de controle e carnê de parcelamento com a quitação do ITD). \r\n\r\nProc. 2003.045.001415-6 - Inventariante: ALTIVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X JAIR DE REZENDE Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.045.003127-2 - ALAYDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)), Interessado: MARLI DE ALMEIDA, Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X CONTRINENTINO MENDES DOS SANTOS Decisão:Prossiga-se conforme disposto no último parágrafo da sentença de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2004.045.003127-2 - ALAYDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)), Interessado: MARLI DE ALMEIDA, Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X CONTRINENTINO MENDES DOS SANTOS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à inventariante, para fornecer cópias necessárias à expedição do formal de partilha, segundo normas da Corregedoria Geral da Justiça, sentença de fl. 85 já transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.045.002789-1 - Inventariante: EUNICE BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X JACELINO LOPES DE ALMEIDA Decisão:1- Cumpra a Inventariante o item 7 da certidão de fls. 69, juntando aos autos o RGI do imóvel, no prazo de 15 dias.2- Tendo em vista que as certidões fiscais acostadas aos autos, estão com prazo de validade expirados, venham as certidões negativas fiscais atualizadas. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.001587-8 - Inventariante: ALEXANDRE VILLA TREINTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)) X CONSTANTE TREINTA VILLA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue ao inventariante, para fornecer cópias necessárias à expedição do formal de partilha e recolher custas referentes às conferências de cópias que comporão o referido formal. \r\n\r\nProc. 2006.045.004339-4 - Inventariante: LUCY FERRAZ ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CELSO ROSA Decisão:Fls. 114 - Defiro o prazo de 30 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.045.005295-6 - LUIZ FERNANDO TAMASHIRO MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIS BONOME (SP-160971)) X LUIZ MOCELLIN Decisão:1- Defiro a inventariança ao requerente.2- Para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de renda ou a declaração de isento.3- Nomeio Curador Especial ao herdeiro Victor Kenzo Tamashiro Mocellin. Dê-se vista ao Defensor Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.000012-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Despacho:Diga o Autor sobre fls. 130 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.005767-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE ANANIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, acerca do oficio resposta de fls. 50/53, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.000158-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO DE SOUZA GRACIANI ROSA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.004358-0 - OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X EDNEIA DE FATIMA LACERDA Decisão:Sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 20/verso, diga a parte autora no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.005079-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE AFONSO ARAUJO Despacho:Venha a notificação extrajudicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.005336-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS S POLITANI (SP-132660), Dr(a). BEATRIZ MESQUITA POLITANI (SP-132641)) X BIOCLIN SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.045.004266-0 - ESPOLIO DE SEBASTIÃO FERREIRA, Inventariante: MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAMERINSEG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, em conseqüência, condeno a Ré a pagar a indenização do Seguro DPVAT, no montante de 40 vezes o salário mínimo nacional, acrescido de correção monetária, pelo indexador adotado pela CGJ e juros de mora legais, a partir da citação. Outrossim, condeno a Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, que deverão ser recolhidos em favor da CEJUR-DPGE (Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro). P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a Ré, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.045.003441-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X PICO DAS AGULHAS NEGRAS LOGÍTICA E TRANSPORTE DE CARGAS E RECICLÁVEIS LTDA Decisão:Defiro o bloqueio on line, conforme requerido a fls. 142, advertindo-se de que a medida já foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Não obstante, considerando que a ordem ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeira, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.045.000608-9 - RICARDO ANTONIO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Da análise mais detida dos autos observa-se que o Réu argüiu a falsidade das assinaturas apostas na apólice de seguro, conforme se observa da petição juntada a fls. 267/271.Assim, manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 392 do Código de Processo Civil.Após a resposta do Autor, voltem conclusos para nomeação de perito. \r\n\r\nProc. 2007.045.002909-0 - MARIA FERREIRA DE SOUZA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X BANCO HSBC Despacho:Tendo em vista que o acórdão juntado a fls. 54/55 negou provimento ao recurso, cumpra a Autora a decisão de fls. 38, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.045.002929-6 - MARILENE MAGGI PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002935-1 - FABRIZIA DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO ITAÚ S/A, SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.003187-4 - MARIA SALETE ANTONINO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.003970-8 - PAULO FONTANEZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X BANCO DO BRASIL SA - AG. RESENDE- Nº 0131-7 (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.004980-5 - EDSON DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo audiência para o dia 05/12/2007, às 13:30 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.005351-1 - JOSÉ MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça ao autor.2- Procedimento sumário. Defiro as provas requeridas. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/12/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se.3- Dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre eventual interesse público a legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.005369-9 - ISAIAS MONTEIRO DA PALMA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda do Autor, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nCobrança, cc Abulatoria de Ato Administrativo e Incorporação de Gratificação \r\n\r\nProc. 2006.045.000273-2 - ISMAR COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Face à Portaria nº 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao advogado do exeqüente para recolher as custas relativas à intimação do réu (por Oficial de Justiça - R$ 12,24 ou pelo correio - R$ 3,49, acrescidos de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ) e a taxa judiciária de R$ 42,59, relativas à execução de seus honorários, tendo em vista o enunciado nº 39 do Aviso nº 72/2006 expedido pelo Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.004882-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X CLAUDIA FERNANDES MORAES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre certidão de fls. 38. \r\n\r\nCobrança, RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.045.004695-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD SAINT SÈVE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X CARLOS HENRIQUE COELHO CAMPOS Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo audiência para o dia 05/12/2007 às 16:30 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, de enexigibilidade de cobrança c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.045.002597-7 - MARINEIA NASCIMENTO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). TONIE HULME DECCACHE (RJ-113974) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 19/12/2007, às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Titulo de Credito cc Pedido de Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.003936-6 - PADARIA ATLANTA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.045.002425-0 - ZELMA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). ISABEL DUNSHEE DE ABRANCHES ACYLINO DE LIMA (RJ-131560) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.003261-1 - PACE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 12/12/2007, às 16:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.001135-6 - ROSIMAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. A preliminar de carência de ação não merece prosperar, tendo em vista que o Réu somente efetuou a devolução das chaves após a propositura da ação, conforme se observa a fls. 41/42.O ponto controvertido é o pagamento dos alugueres.Defiro a prova oral requerida, tendo em vista que se trata de contrato verbal, e considerando a necessidade de prova do pagamento dos aluguéis cobrados.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/11/2007, às 15:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão.Por fim, manifeste a Autora sobre a devolução das chaves do imóvel (fls. 41/42). \r\n\r\nProc. 2007.045.001593-5 - ESPOLIO DE HELENA BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO VALIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Dispositivo da sentença de fls. 40/41: (...)Assim, tendo em vista que a presente ação está fundamentada no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.254/91, e considerando que o Réu não negou a inadimplência e não requereu a purga da mora, não há como deixar de acolher o pedido autoral. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, DECLARO RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO e DECRETO O DESPEJO do imóvel objeto do litígio. Fixo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, de acordo com o artigo 63, § 1.º, alínea 'b', da Lei n.º 8.245/91. Condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1994.045.000242-3 (5511) - JOELY BACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173)) X ORLANDINO KLOTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BORGES CARREIRO (RJ-085586), Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ficam as Partes intimadas de que foi marcado o dia 27/10/2007, às 08:00 horas para início da perícia, no local litigioso, junto à Churrascaria Embaixador, devendo as Partes apresentar o memorial descritivo completo da área litigiosa e sua respectiva planta, conforme petição do Perito a fls. 261. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.000523-1 - CHS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X MARCO ANTONIO DE SIQUEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Tendo em vista as certidões de fls. 76, reconsidero a decisão de fls. 77, tornado-a sem efeito.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida, posto que restou prejudicada a alegada pobreza, haja vista a decisão de fls. 17.Desse modo, uma vez que o pedido de gratuidade não foi a tempo apreciado quando da interposição do recurso, não há como reconhecer a preclusão e conseqüente aplicação da pena de deserção pela falta de preparo na forma do artigo 511, § 2º, do Código de Processo Civil, antes de ser o Recorrente intimado da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça requerida. Assim, intime-se o Recorrente para que no prazo de 05 dias, a contar da publicação desta decisão promova o devido preparo, sob pena de deserção.Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.045.003339-1B - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977), Dr(a). GUILHERME PESSANHA MARY (RJ-030391)) X RAFAÉLA MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178) Decisão:À Impugnada. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.045.004410-5 (405) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TORREFACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Exequente: recolher as custas do mandado de intimação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.045.000076-4 (2463/87) - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X EMPREITEIRA J. M. S/C LTDA. E OUTROS Despacho:Fls. 219/269 - Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.045.003832-6 (841/01) - CEAL-RE COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X RAMOS AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou negativo, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.045.004796-0 (927/01) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO VALE DO PARAIBA LTDA. - COOPERVALE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X RENATO SOARES DIAS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte exeqüente, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2003.045.001762-5 - CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X O ESPÓLIO DE JOSEPHINA TIRELLE DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue .Ao Executado: recolher as custas do levantamento da penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.003439-0 - AUTO POSTO GEREMIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X DIAMANTE RESENDE COM. E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). MARGARETE MOREIRA NUNES (RJ-120368) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue :Fica o Exequente intimado a recolher as custas devidas nos autos,no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, conforme Certidão de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2004.045.005314-0 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JOSE RAMOS DE AMORIM Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2006.045.002981-6 - CERAMICA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) X C E R MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou negativo, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.045.003049-3 - MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X MARIETA BARQUETE ABRAHÃO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.000697-1 - OSWALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X SASSOURAT EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Ao credor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.001716-5 (728/01) - NESIO BALBINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MARIA NEUZA DONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 158 - Defiro. Expeça-se ofício na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.045.003159-2 - SEBASTIAO LEME-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X RAFAEL DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Ato Ordinatório - A parte interessada sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s). Conforme O.S. 01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.045.003958-1 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X VIAÇÃO PARAISO LTDA Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou negativo, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.045.000015-0 - UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X PAULO HENRIQUE VIOLANTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Decisão:Defiro o bloqueio on line, conforme requerido a fls. 117, advertindo-se de que a medida já foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Tendo em vista que a ordem ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeira, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.045.003768-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X METAN 2001 DE QUATIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao Exequente, sobre o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.045.001933-3 - CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SYNGENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Intimem-se os Réus para que se manifestem acerca do pedido de desistência da parte autora a fls. 151.Tendo em vista que a 1º Ré não está processualmente representada, intime-se o subscritor de fls. 106/108, Dr. Tiago de Faria Achcar, via postal, no endereço de fls. 108, para que junte aos autos instrumento de procuração outorgado pela Ré, no prazo de 05 dias, bem como para que se manifeste acerca do pedido de desistência da parte autora a fls. 151. \r\n\r\nExibição de Documentos, ação cautelar de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002841-3 - CARLOS ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X BANCO ITAU - AGENCIA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao Requerente para que observe o disposto no artigo 806, do Código de Processo Civil, sob pena do artigo 808, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.045.002648-3 - ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDO MENANDRO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X ESPÓLIO DE VICTOR MENANDRO BARBOZA E OUTRO), Inventariante: MARIA ELZY MENANDRO DA SILVA RASMUSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Decisão:Fls. 300/302 - Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pelas partes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.045.003339-1A - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977), Dr(a). GUILHERME PESSANHA MARY (RJ-030391)) X RAFAÉLA MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178) Decisão:Rejeito a presente impugnação à gratuidade de justiça.Cumpriu a beneficiária as exigências determinadas pela lei.Com efeito, a afirmação de pobreza, exigida pelo caput do artigo 4.º da Lei 1.060/50, encontra-se a fls. 18 dos autos principais.Ademais, a Autora juntou aos autos a declaração do imposto de renda dos três últimos exercícios, que demonstrou a sua impossibilidade financeira. Ressalta-se, ainda, que o requerimento do impugnante não apresentou qualquer indício probatório, contrariando o disposto no artigo 7.º da referida Lei 1.060/50, que lhe outorga esse ônus.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.045.001177-2A - EDILSON GERMANO DE SA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X VILLA SAUGE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684) Despacho:O valor atribuído à causa deve espelhar o conteúdo econômico pretendido.Assim, considerando tratar-se de ação cautelar, objetivando o seqüestro de dois veículos, deve o Impugnado trazer aos autos o valor de mercado dos citados bens.No que tange à impugnação a gratuidade de justiça (fls. 23), deve ser observado a forma prevista na Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c ação de rescisão de negocio jurídico e restituição de valores pagos \r\n\r\nProc. 2007.045.000831-1 - RICARDO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Decisão:Para melhor apreciação do pedido da gratuidade de justiça requerida pelo Réu a fls. 50, venha seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.045.000045-0 - Inventariante: JOAO VILELLA ALVES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997), Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X NAIR LEANDRO ROCHA Decisão:Fls. 259v. - Atenda-se ao Ministério Público. MANIFESTAÇÃO DO MP: requer o parquet a intimação do peticionário de fls. 252/253, JOÃO TADEU PETTINATI TELLES, para que esclareça a pretensão, tendo em vista o parecer de fls. 223/224, acolhido na respeitável sentença de fl. 226). \r\n\r\nProc. 1993.045.000282-2 (4570) - Inventariante: MARIA ENÍLIA DA SILVA IZOLDI (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X JOEL IZOLDI Decisão:Não havendo oposição da Fazenda Estadual (fls. 165), expeça-se a 2ª via do formal de partilha, conforme requerido a fls. 161.Após, se nada for requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.045.004067-9 - Inventariante: AMELIA AIEX SIMAO CRISTINA AIEX SIMAO, RICARDO JORGE SIMAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)), PAULO JORGE SIMÃO, Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X JORGE TUFICK SIMAO Decisão:1- Fls. 378 - Intime-se a Inventariante, conforme requerido.2- Fls. 388/389 - Defiro. Lavre-se termo de re-ratificação. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.045.005095-0 - Inventariante: NILZA VILELA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JANAINA APARECIDA VILELA DE SOUZA SILVA E OUTRO, Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125), Dr(a). HENRY CHARLES DUCRET (SP-037139)) X FLORISBELA DOS SANTOS VILELA SALES E OUTRO Decisão:Diga a Avaliadora Judicial sobre fls. 143v.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.045.001059-0 - Inventariante: ALBA SOUTO PINTO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X ANTONIO RODRIGUES PINTO Decisão:Tendo em vista que as certidões fiscais acostadas aos autos já estão com prazo de validade de mais de um ano de sua expedição, venham as certidões negativas fiscais atualizadas, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.045.004067-2 - Inventariante: ROSANGELA DUARTE FERREIRA X JOSE FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Decisão:Intimem-se os herdeiros para, se for o caso, requerer a gratuidade de justiça, comprovando-se a hipossuficiência ou para que regularizem o preparo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.000463-5 - Inventariante: FABIANA RAMECK ROCHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X JOSE EDUARDO DA CUNHA Fls. 145 - Intime-se a Inventariante, na forma requerida. (Fl. 145: A CE requer que a inventariante apresente, de forma contábil, a utilização do valor apontado à fl. 144, bem como esclareça a divergência nominal entre fls. 139 e 144) \r\n\r\nProc. 2005.045.000597-4 - Inventariante: LUIZ HENRIQUE NARCIZO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) ELIANE DE JESUS NARCIZO LOURENÇO, Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X JOSE LUIZ NARCIZO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, considerando que não houve oposição das partes ou da Fazenda Estadual e verificando sua regularidade formal, homologo os cálculos as fls. 129/130.Venham as certidões negativas fiscais atualizadas, bem como o pagamento do tributo devido, no prazo de 15 dias.Em trinta dias, se isto não for feito integralmente, arquive-se provisoriamente. Se for feito, dê-se vista à Fazenda.Depois, se a Fazenda nada opuser ao pagamento ou às certidões, intime-se para vinda dos pedidos de quinhão ou plano de partilha amigável, no prazo legal.Se vier algo, dê-se vista às partes e depois à FE e, se funcionar, ao MP. Se nada vier, remetam-se os autos ao Sr. Partidor.Vindo à partilha elaborada pelo Partidor, às partes e depois à Fazenda e, se funcionar, ao MP.Após, tudo cumprido, venha a certidão cartorária prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2005.045.005149-2 - Inventariante: MARIA IZABEL VIANNA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) BERNARDINO ALBERTO PIANTA TAVARES, Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X HELENA BARBOZA VIANNA Decisão:Fls. 99 - Suspendo o processo pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.000577-0 - Inventariante: SONIA MARIA DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X SERGIO PIMENTA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue venham as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2006.045.004299-7 - Inventariante: MARIA DE FATIMA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MARIA DA GLORIA PIMENTA Decisão:Fls. 62 - Defiro o prazo de 60 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.045.002731-7 - DINALVA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X NEY ALVES PEREIRA Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça à inventariante.2. Venham as primeiras declarações, no prazo legal. 3. Após, citem-se os herdeiros não representados, a FE e, se for o caso, o MP.4. Em seguida, certifique-se acerca das custas e taxa judiciária pendentes, observando-se os quinhões dos herdeiros e a gratuidade de justiça deferida à inventariante. Havendo pendência e não sendo requerida a gratuidade de justiça, intimem-se os herdeiros para regularização do preparo.5. Feito isto, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, à avaliação, a cargo da Srª. Rachel Mariano, no tocante aos bens sitos nesta Comarca, quanto aos demais, expeça-se precatória. 6. Com o resultado, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP.7. Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\".8. Vindo estas, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP. 9. Se nada for alterado ou impugnado, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.045.003163-1 - Inventariante: LENIZE FILOMENA BRITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X JOSE BRITO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao herdeiro para recolher as custas relativas à distribuição, conforme certificado às fls. 79 (conta 0723-7), no valor de R$ 1,16. \r\n\r\nProc. 2007.045.003774-8 - Inventariante: MONICA DE ARAGAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) AMANDA SILVEIRA FREIRE, Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X ROBERTO MARTINS FREIRE Decisão:Fls. 35 - Sem a prova do recebimento pelo mandante, o documento de fls. 36 não cumpre os requisitos do artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.005276-2 - MARIA DE FATIMA COELHO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X HUMBERTO BASTOS DA COSTA FERREIRA Decisão:1. Defiro a inventariança à requerente.2. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.045.005300-6 - VERA LÚCIA CHAVES DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X LUIZA BATISTA CHAVES Decisão:1. Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça à requerente.2. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. 3. Após, citem-se os herdeiros não representados, a FE e o MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.003007-9 - FABIO NORONHA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821), Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449), Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.045.002176-5 - LEANDRO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X ADAGA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:Tendo em vista que a parte ré devidamenete intimada a fls. 30, quedou-se inerte, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.045.001177-2 - VILLA SAUGE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684)) X EDILSON GERMANO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Decisão:1- Indefiro o pedido de fls. 195, letra 'b', tendo em vista que a contestação foi apresentada dentro do prazo legal, conforme certificado a fls. 168 e 198.2- Justifique o Réu, no prazo de 05 dias, a necessidade da produção de prova oral.3- Manifeste-se o Réu sobre a certidão de fls. 192v. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.045.001176-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITALIA, Síndico: ROGERIO GERHARD DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X DANIEL ROBERTO BEILDECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para fornecer 06 cópias da inicial para instruir o aditamento do mandado de citação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.001417-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSE AMERICO CABRAL MEDEIROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, acerca dos oficios respostas já constantes dos autos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.005322-5 - INSTITUTO SÃO JOSÉ-SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.000941-4 - CLAUDIO CESAR PETINI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exequente: retirar carta precatória em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.000449-4 - FLAVIO TULIO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X FLÁVIO SERGIO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao réu, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.003548-0 - CHALE CLUBE ALTO DA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). OMAR KURAIEM (RJ-044115)) X HORTENCIA CONDE VIDAL CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Cobrança de Atrasados \r\n\r\nProc. 2007.045.002530-8 - ISMAR COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.000404-4 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X BRASIL TELCOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Autor/Recorrente.Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.003339-1 - RAFAÉLA MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977), Dr(a). GUILHERME PESSANHA MARY (RJ-030391) Decisão:Nada a prover, posto que o processo encontra-se suspenso, aguardando o deslinde da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.001261-0 - MARIA GORETI MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA METODISTA DO BAIRRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Decisão:Intime-se a Ré, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.045.000012-3 - IVAN BONARD (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X REGINA MARCIA BONARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082) Decisão:1- Fls. 341 - A intimação para o Perito já foi expedida a fls. 339, conforme determinação de fls. 334.2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.045.005169-8 - TIAGO BELONI (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista que o Réu não cumpriu o determinado na sentença de fls. 57, no prazo estipulado, conforme certificado a fls. 129, desentranhem-se as peças de fls. 117/121, entregando-se ao seu subscritor. Diga o Réu sobre fls. 125/128 no prazo de 05 dias, observado o disposto no artigo 915, § 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.045.004009-5 - OLGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X RITA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561) Dispositivo da r. sentença de fls. 41/42: (...) Ante o exposto, DECLARO PRESTADAS AS CONTAS, na forma da planilha de fls. 34/36, apresentadas pela Autora, e aponto em favor do Espólio o saldo credor ali apresentado, que poderá ser cobrado em execução forçada, na forma do artigo 918, do Código de Processo Civil. Condeno a Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado da condenação. Não obstante, considerando que a Ré é beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança de sucumbência, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.045.001903-0 - JANE EUNICE BARROZO MARINS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619) O processo encontra-se arquivado desde 04/09/07. A parte interessada deverá requerer o seu desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.045.000827-8 - ANSELMO CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 275 - Atenda-se ao Ministério Público.(MANIFESTAÇÃO DO MP: requer o parquet a intimação do Municipío para que acoste aos autos cópia integral dos processos administrativos 15358/2001, 2951/2002 e 12189/2003). \r\n\r\nProc. 2006.045.003393-5 - JOSE RAMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 82 - Atenda-se ao Ministério Público. (Pela intimação do autor para que acoste aos autos cópia do mandado de segurança informado à fl. 03) \r\n\r\nProc. 2007.045.002326-9 - CLAUDIA DINIZ, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 36 - Atenda-se ao Ministério Público. (MANIFESTAÇÃO DO MP: pela intimação do Município réu para que junte aos autos cópia do processo administrativo mencionado à fl. 3: processo nº 1570 de 26.01.2006). \r\n\r\nProc. 2007.045.005320-1 - SARITA CESARIO FODOR, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LI MA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNCIPIO DE RESENDE Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à Autora.2- Cite-se com as advertências de praxe.3- Em seguida, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, caso sejam juntados documentos, sobre estes.4- Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre eventual interesse público a legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.045.006099-3 - JOSE ANTONIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA BATISTA FONTE DE AGUA VIVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Decisão:Intime-se o Executado para cumprir a decisão de fls. 180 no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 17, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.045.001317-1 - LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X MACLAUDIO DE SOUZA DAMASIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:FINAL DE DECISÃO EM UMA LAUDA DIGITADA:....Assim, dou por saneado o processo, uma vez que as partes são capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. O ponto controvertido é o cumprimento do contrato celebrado a fls. 12/14Oficie-se ao Banco Itaú S/A, a fim de que informe se contrato de financiamento, garantido por alienação fiduciária, identificado pelo nº 015/57080620-6, foi adimplido, devendo, em caso negativo, informar as prestações que se encontram em atraso.Oficie-se ao SERASA e SERASA, conforme requerido a fls. 45, letra 'b'.Esclareça o Autor a relação existente entre o cheque juntado a fls. 15 com o contrato de compra e venda do veículo, considerando o teor da cláusula segunda do citado contrato (fls. 12).Por fim, determino que os Réus juntem aos autos, no prazo de 10 dias, o comprovante original do pagamento das prestaçõ \r\n\r\nProc. 2007.045.004022-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARINE SIQUEIRA CHAGAS Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 29, indefiro o pedido de fls. 26, posto que não há prazo a prescricional, peremptório ou preclusivo a ser devolvido. \r\n\r\nProc. 2007.045.005041-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre certidão do OJA (...deixei de proceder à reintegração , ante a informação de que o réu alienou o veículo a terceiro...) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.005314-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JAQUELINE DOS SANTOS Decisão:Emende-se a incial, a fim de atribuir o correto valor à causa, nos termos do artigo 259, inciso V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.045.000038-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO NUNES DOS SANTOS Decisão:Digam as partes acerca do cumprimento do acordo pactuado a fls. 83/84.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.045.003062-6 - JANINE GONÇALVES DE ARAUJO EYNG (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 12/12/2007, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.045.005362-2 - GERALDO DA CUNHA MINIMERCADO - ME (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.045.001059-3 - VITOR MIRANDA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X ELCIO MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Decisão:Recebo a apelação de fls. 235/244 em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c pedido de indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.005818-0 - CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUMITH KHATTAR (SP-099247)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.045.003396-9 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTAVREDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X DIVA LEITE Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, acerca da certidão de fl. 68 (a citação postal foi devolvida pelo Correio com a informação de que a destinatária não foi encontrada no endereço em três oportunidades diferentes quando procurada) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.045.004271-9 - MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X ANA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.002974-0 - BLUE BOAT PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 12/12/2007, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PARA REP. DE NAOS MATERIAIS E CONP. DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.001227-2 - JOSÉ LUIZ ROSSI CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X FORD MOTOR COMPANY IN BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693), Dr(a). SUZANA M. SIBILLO HENRIQUES (SP-052326), Dr(a). ALFREDO BERTI JUNIOR (SP-072204) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.045.004467-2 - ELZA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 59, reconsidero a decisão de fls. 57, tornando-a sem efeito.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 323651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.045.000742-1 (1740) - MIGUEL RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X ESPOLIO DE RUTH LILIA DE OLIVEIRA CABRAL FLECHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:À parte autora para dizer se deseja a homologação do acordo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.002640-9 - MARIA ZILDA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.045.006473-7 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JESUS ALVES PINTO E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito somente por quinze dias. \r\n\r\nAnulatória, de Titulo de Credito CC Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.001500-5 - HIDRORESENDE HIDRAULICA E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X CARLOS BADERMANN IND COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEALMO ALFREDO ADAM (RS-006905), Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.534.001176-2 - STELLA OLIVEIRA NETTO E OUTROS X JOSE NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Esclareça a inventariante quanto à cota parte dos demais herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.004871-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE RIBAMAR DA COSTA JUNIOR \"Ao autor para retirar Carta Precatória para cumprimento na Comarca de Aracaju.\"(Ato Ordinatório, conforme portaria nº 01/2007). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.045.003822-1 (1476) - COMENDADOR GERALDO OZORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X YEDA ABRAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 229. \r\n\r\nProc. 2007.045.001188-7 - CESAR MURILO SPADA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO GONCALVES (SP-092601)) X V.M. COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON JOSÉ AZEVEDO HORNHARDT (SP-074448) Decisão:Designo Audiência para o dia 10/10/2007, às 16:30. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.045.003160-9 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328), Dr(a). PEDRITA DA SILVA CAMPOS D. CAMPOS (RJ-119214)) X FRANCISCO RODRIGUES BEZERRA Decisão:Esclareça fls.142/143, eis que os autos não estão em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2007.045.002687-8 - OSMAR FUKUSHIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Diante dos documentos acostados às fls. 24/63, evidencia-se que a parte autora não se encontra em estado de miserabilidade, de tal forma que o pagamento das custas judiciais, como exige a lei processual (artigo 19 do CPC), possa comprometer a sua sobrevivência.Acrescente-se que a gratuidade de justiça deve ser deferida em favor daqueles que não podem arcar com as custas do processo sem prejuízo da própria subsistência, ou seja, hipótese em que o dispêndio do valor das custas judiciais coloca a parte em estado de necessidade. Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça.Ante isso, regularize-se o preparo no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.002755-0 - JOSE FERNANDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:Cumpra-se fl. 60, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.045.002786-0 - TELMO DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.002797-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X MARCELO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.045.003182-5 - LUIZ VICENTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X UNIBANCO S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2 - Anote-se onde couber a prioridade na tramitação do feito, com base na Lei 10.741/2003.3 - Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa compatível com a pretensão. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.045.003846-5 - OSCAR MAGNO ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO PESSOA (SP-160856) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos ... \r\n\r\nDemarcatória, cc Restituição de Terras \r\n\r\nProc. 2006.045.002915-4 - LIGIA FAGET NUNES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X ORLANDO LOVENSTEIM CANDEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804) Despacho:Ao réu para informer acerca do julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.001956-4 - QUIMREAL - REAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.045.000349-9 - GILMAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X ESPOLIO DE MANOEL BARBOSA DA SILVA Sentença:Trata-se de embargos de terceiro opostos por GILMAR DIAS DA SILVA em face de ESPÓLIO DE MANOEL BARBOSA DA SILVA.Ante o constante a fls. 97/98 dos autos da reintegração de posse E 81/82 destes autos, a demanda perdeu seu objeto. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.045.005121-2A - SAGEZ RESENDENSE CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.002951-6 - LEUZIVAN PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X ANTONIO ALEXANDRE TAVARES VITORINO), CECILIA DA FONSECA), GERSON ELIESER FREITAS DE MORAES Decisão:Esclareça fl. 169, eis que há mais de um bem em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.045.002682-9 - DISTRIBUIDORA GAMA DE VOLTA REDONDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X MARIETA BARQUETTE ABRAHÃO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre juntada do mandado\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1989.045.000002-1 (136) - GERALDO OZORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533), Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X MARCO ANTONIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 703. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.045.001025-4 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X DIONISIO DO CARMO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Despacho:Ao executado para informar a data da venda do bem. \r\n\r\nProc. 2004.045.002866-2 - RESENGAS DE RESENDE COMERCIO SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X CLAUDIO DA SILVA COSTA Decisão:...Desta forma, ao exeqüente para diligenciar na busca de outros bens passiveis de constrição.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.004994-5 - DAVID GRACIANO ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:....ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão dos dados do autor de quaisquer cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, em decorrência dos fatos deduzidos na inicial, até que a presente demanda seja definitivamente julgada, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.003470-8 - LEONARDO DA SILVA HERMOGENES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.002099-2 - GABRIEL MAGALHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X PARTNER COMERCIAL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.045.006166-3 - MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X TRAFFIPAX DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE SHINCKAR (SP-050907) Junte-se a petição. Designo audiência especial para o dia 09/10/2007. às 15:30..Intime-se o Dr. Perito, a fim de que compareça a audiencia, bem como proceda a devolução dos autos, em tempo hábil, para a realização da mesma. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000861-0 - ROSINEI RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (SP-099424), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilicito \r\n\r\nProc. 2007.045.000266-7 - EDU DE ALMEIDA FORTES (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X LUIZ HENRIQUE SENE DE BRITO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Decisão:Às partes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.045.000138-2 - Inventariante: MARIA APARECIDA MEDEIROS PAIVA (Adv(s). Dr(a). GALILEU NELSON (RJ-020290)), Interessado: MARCIO ANTONIO DINIZ TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, Dr(a). ANDREA CARLA DE FARIAS BRAGA (RJ-118509)) X JOSÉ VILLELA PAIVA Despacho:Fls. 11 - Anote-se onde couber.Aos interessados para prosseguimento. Em trinta dias, se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.045.004016-4 - Inventariante: LUIS CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X IRES DE PAULA PEREIRA Despacho:Venham as custas, em dez dias, conforme certidão de fl. 35. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.045.003306-0 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ- 065895)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM JALISCO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Ao autor sobre fl. 301 (manifestação do Dr. Perito). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.045.003365-2 - JOSÉ CRISTIANO DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X JOSÉ FERNANDES AVELINO E OUTRO Decisão:Defiro o parcelamento da taxa judiciária em três parcelas iguais e sucessivas, devendo a primeira ser juntada aos autos em cinco dias, a contar da intimação desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.003829-7 - JOSE MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO (RJ-130734)) X FUNDAÇÃO HOSPITALAR SERGIO HENRIQUE GREGORI (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Nos termos do artigo 398 do CPC, manifeste-se a parte ré sobre fls. 38/45, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.045.003162-6 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Venham as demais folhas da declaração de ajuste anual de fls. 140/141. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.000962-3 - CATIA MARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X MONICA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Decisão:Venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.045.004298-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO VIEIRA Decisão:Defiro a dilação do prazo somente por quinze dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.045.002023-7 - POSTO DE GASOLINA GOLD DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X ESPOLIO DE ANTONIO RIZZO), Inventariante: ANGÉLICA RIZZO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Fls. 278/279 - Esclareça o exeqüente sua pretensão diante do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.002925-7 - EDUARDO MOURA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.045.001027-0 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA-COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X PAULO AFONSO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito somente por vinte dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.045.000939-0 - HIDRORESENDE HIDRAULICA E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X CARLOS BADERMANN IND.COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEALMO ALFREDO ADAM (RS-006905), Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.045.005248-6 - Inventariante: MARCO AURELIO FERREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) MUCIO TEIXEIRA FERREIRA BRASIL, Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X HINDEMBURG GONCALVES DO NASCIMENTO BRASIL Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Autos com vista ao patrono do herdeiro Mucio, conforme petição de fls. 68\". \r\n\r\nProc. 2007.045.005049-2 - MARIA EDUARDA BARCELOS GRACIANI (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449), Dr(a). NATALIA MELO DE PAIVA (RJ-156668E), Dr(a). ANGELA NUNES GUIMARAES (RJ-154814E)) X MISAEL GRACIANI Decisão:Para análise da JG, apresente a requerente as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002780-9 - LAURO CIRO PEDERASSI (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:..Diante disto, defiro a realização de perícia contábil. Nomeio como perito o Dr. Domingos Resende de Oliveira, que deverá ser intimado acerca do encargo, cujo laudo deverá ser entregue em trinta dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e assistentes técnicos.Determino que o réu forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias.... \r\n\r\nProc. 2007.045.002799-8 - JOCELAINE VIDAL DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...Diante disto, defiro a realização de perícia contábil. Nomeio como perito o Dr. Domingos Resende de Oliveira, que deverá ser intimado acerca do encargo, cujo laudo deverá ser entregue em trinta dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e assistentes técnicos.Determino que o réu forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias..... \r\n\r\nProc. 2007.045.002857-7 - SEBASTIÃO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367) Decisão:...Diante disto, defiro a realização de perícia contábil. Nomeio como perito o Dr. Domingos Resende de Oliveira, que deverá ser intimado acerca do encargo, cujo laudo deverá ser entregue em trinta dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e assistentes técnicos.Determino que o réu forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias.... \r\n\r\nProc. 2007.045.002888-7 - DALVA FINHOLDT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Decisão:...Diante disto, defiro a realização de perícia contábil. Nomeio como perito o Dr. Domingos Resende de Oliveira, que deverá ser intimado acerca do encargo, cujo laudo deverá ser entregue em trinta dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e assistentes técnicos.Determino que o réu forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias.... \r\n\r\nProc. 2007.045.003039-0 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...defiro a realização de perícia contábil. Nomeio como perito o Dr. Domingos Resende de Oliveira, que deverá ser intimado acerca do encargo, cujo laudo deverá ser entregue em trinta dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e assistentes técnicos.Determino que o réu forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias.... \r\n\r\nProc. 2007.045.004958-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA CARLOTA, Síndico: RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X VALDECI DE AMORIM TARDEM Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 18/10/2007, às 14:30. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004978-7 - JOSE MARIA DOS REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2007.045.005073-0 - JAIME RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2007.045.005077-7 - BENEDITO CORREA RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nCobrança, c/c antecipacao dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.002851-6 - LEO PEREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO REAL S.A. Decisão:...Diante disto, defiro a realização de perícia contábil. Nomeio como perito o Dr. Domingos Resende de Oliveira, que deverá ser intimado acerca do encargo, cujo laudo deverá ser entregue em trinta dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e assistentes técnicos.Determino que o réu forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias.... \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.003815-7 - CLENIR DE SOUZA E SILVA FONTENELLE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 18/10/2007, às 15:00. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.045.000070-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)) X ESPÓLIO JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Fls. 209 e 209 verso - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.003511-9 - RONALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:,...JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.004232-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ADEMIR FERNANDES LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2001.045.004187-8 (1963) - TERESINHA MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO SIZIDIO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça folhas 150 vº.\" Ato Ordinatório conforme portaria interna. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c restituição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.045.005289-0 - RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CASAS BAHIA LTDA Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.003896-5 - AILTON BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X MARÇAL MARMORES SALVIANO SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ASSAD (ES-001035) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes as fls. 377/378. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente da quantia depositada a fl.355. Após, observadas as formalidades legais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.004954-4 - MICHELE ANNECHINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS EMANOEL DE CARVALHO (SP-153193)) X ROBERTO GOMES LARCHER Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.045.003803-9 - MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X WADIA ABRAS ALVES \"Ao notificante para retirada dos autos em cartório\". Ato Ordinatório conforme portaria interna. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.045.002096-7 - ANTHONY HENRY WILLIAM HOULT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X SYLVÉRIO DE ANDRÉA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:...Dessa forma, entendo presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, genéricos e específicos, para o desenvolvimento regular da medida cautelar pretendida. Portanto, nesse ponto, mantenho a decisão de fl. 52. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.003890-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEAN CARLOS DINIZ \"Ao autor sobre Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 26 verso.\" Ato Ordinatório conforme Portaria deste Juízo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.045.005025-0 - (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MUNICÍPIO DE RESENDE-RJ), MATEUS MAIA DA SILVA Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nUsucapião, de bem móvel \r\n\r\nProc. 2007.045.005026-1 - RITA DE CÁSSIA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X PAULO CESAR PEIXOTO) Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nId: 323657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.045.005463-8 - A.V.C.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X S.R.A. E OUTRO), S.G.A.G. À parte autora quanto a certidão cartorária de fl. 119. \r\n\r\nProc. 2007.045.003581-8 - A.R.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)), J.S.S. Aos autorese sobre a certidão de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.045.005127-7 - A.S.G.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALINE DE MELO SOUZA (RJ-124373)) X A.S.G.D. E OUTRO), J.P.S.D. Despacho:1- Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, formulando o necessário pedido de destituição do poder familiar, antecedente lógico do pedido de adoção.2- Sem prejuízo, indiquem os autores o endereço dos réus. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.003648-1 - N.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). ALANDARQUE CARNEIRO LINHARES (RJ-081868)) X M.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924) Decisão:Fls. 78/80 - trata-se de ação de execução proposta pelo rito do art. 733 do CPC, sendo, neste caso, ação autônoma e não mero incidente de cumprimento de sentença. Desta forma, desentranhem-se as referidas folhas e distribua-se por dependência à este feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.005246-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). HERMILIO SERGIO DE OLIVEIRA TELLES (RJ-155609E)) X M.A.S.), M.A.O.S. Recolha o autor as custas referentes à intimação das partes e para envio do ofício ao empregador do réu: R$ 24,48 (atos dos Oficiais de Justiça), R$ 3,49 (atos de prática comum), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.003737-2 - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho:Sendo um consectário de poder (dever) familiar a crianção dos filhos, e não existindo alteração das relaçõs entre pais e filhos por força do divórcio, nos termos do art. 1632 do CC, mesmo que desempregada, e nos limites de sua força econômica, deve a genitora contribuir para o sustento de seus filhos. Assim deve ser estabelecida a obrigação aimentar da genitora, que nao terá os filhos sob sua guarda. Esclareçam, pois, os requerentes qual será a obrigação alimentar de Paula, sob pena de não ser homologado o acordo em referência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.003466-2 - M.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X M.J.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Diante do acordo formulado pelas partes, suspendo a execução pelo prazo de três meses.2- Oficie-se ao empregador do alimentante para o desconto dos alimentos vincendos acrescido de 48 parcelas mensais no valor de R$ 94,45.3- Decorrido o prazo acima, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para dizer se os descontos foram implementados e se os pagamentos estão sendo efetuados. \r\n\r\nProc. 2006.045.002839-3 - G.P.C.P. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X E.C.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164) Atenda-se ao Ministério Público. (Pela manifestação da parte exeqüente sobre fls. 107/108) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.045.005809-3 - A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-082700)) Venham as custas para expedição do ofício requerido. \r\n\r\nId: 323658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.045.003657-2 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X MARTINHO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Vista à defesa para apresentação da contrariedade ao libelo. após, voltem para designação de data para o julgamento. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, & 2º, III, c/c Art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2004.045.002138-2 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Despacho:1] Recebo o recurso de fls.296. 2] Vista ao MP p/contra-razões. 3] Após, subam ao E.TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, par. 2] I e II do CP c.c 14 do cp \r\n\r\nProc. 2006.045.001831-4 - JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS AUGUSTO GRACIANE ROSA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho:Vista à defesa para a apresentação da contrariedade ao libelo. \r\n\r\nArt. 157, Caput - Roubo Simples \r\n\r\nProc. 1998.534.003320-3 - JP X LUIZ CARLOS DA SILVA (COCORA) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Vista às partes em diligências e alegações finais, sucessivamente. \r\n\r\nId: 323656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.001521-7 - Fernando Jose Rocha da Motta Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Oi Móvel ( Oi Conta Total) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). R. Despacho de fls. 54 v: \" Designe-se AIJ. \" AIJ designada para o dia 01/11/2007, às 17:00 horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.829.003084-0 - Marly Glaucia Rocha Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791, Mario Peres Amorim Filho - OAB RJ030151). X Nissan do Brasil (nissan Motor Co. Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Jardim Riella - OAB PR025298, Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). R. Despacho de fls. 89: \" Defiro...\" AIJ designada para o dia 18/10/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003168-5 - Flavia Ferreira. X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). R. Despacho de fls 50: \" ... Designe-se nova data.\" AIJ designada para o dia 12/11/2007, às 16:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003604-0 - Domingos Jonas Vieira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Superonda Wireless Internet. R. Despacho de fls. 15: \"...Designe-se nova data\" A. de Conciliação designada para o dia 31/10/2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003692-0 - Jose Luis Antonio Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Taií ( Banco Itau S/a). R. Despacho de fls. 16: \" ... indefiro o pedido de tutela antecipada...\" A. Conciliação dia 02/10/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004203-8 - João Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Losango. R. Decisão de fls. 21: \"... indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.\" A. de Conc designada para o dia 29/10/2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004204-0 - Denise da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). X Banco do Brasil S/A. R. Decisão de fls 15: \" ... indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.\" A. de Conciliação designada para o dia 29/10/2007, às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004205-1 - Mauriceia Duarte Ferraz Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Caixa Seguros e outro. R. Despacho de fls 23: \" Necessário um contraditório... \" A. Conciliação designada para o dia 29/10/2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004241-5 - Marcelo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tavares - OAB RJ093333). X Gradiente Eletrônica S/A e outro. R. Despacho de fls. 20:\" Necessário um contraditório mínimo...\" A. Conc. designada para o dia 30/10/2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.829.002905-8 - Alessandro Paulich. X Magalhães e Novaes Comércio e Serviços de Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Aguiar Magalhães - OAB RJ141976). R. Despacho de fls. 28: \" Retifique-se o pólo passivo... Intime-se a testemunha...\" \r\n\r\nId: 323017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.836.001310-1 - Surui Pedras Decorativas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Anbs Empreendimento LTDA. Forneça, o autor, em 05 dias, o atual endereço do réu para citação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.836.001907-3 - Deomir Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Ailton Borges Macedo - OAB RJ146973). X Martins Lemos Construtora LTDA e outro. Emende-se a inicial, excluindo-se do polo passivo da execução, o sócio gerente JORGE LEMOS DE ARAÚJO, eis que a demanda em face do mesmo, por ora, é quebra da personalidade jurídica transvestida na figura de co-réu. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.836.001132-0 - Luiz Eduardo de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182, Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). CERTIFICO QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 13/11/2007 FOI REAGENDADA PARA 27/12/2007 SENDO ESTES AUTOS INCLUIDO NO HORÁRIO DE 17:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.836.000312-9 - Elço Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CERTIFICO QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 13/11/2007 FOI REAGENDADA PARA 27/12/2007 SENDO ESTES AUTOS INCLUIDO NO HORÁRIO DE 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.000102-0 - Divaldo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Magel Madeireira Gouvea LTDA. CERTIFICO QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 11/10/2007 FOI REAGENDADA PARA 16/10/2007 SENDO ESTES AUTOS INCLUIDO NO HORÁRIO DE 17:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.000465-3 - Renata Dário Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). CERTIFICO QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 11/10/2007 FOI REAGENDADA PARA 16/10/2007 SENDO ESTES AUTOS INCLUIDO NO HORÁRIO DE 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.000508-6 - Joselia Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Maurício Teixeira da Rocha - OAB RJ038195). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CERTIFICO QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 11/10/2007 FOI REAGENDADA PARA 16/10/2007 SENDO ESTES AUTOS INCLUIDO NO HORÁRIO DE 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.000773-3 - Andrea Guimaraes de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Ponto Frio - Globex Utilidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). CERTIFICO QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 11/10/2007 FOI REAGENDADA PARA 16/10/2007 SENDO ESTES AUTOS INCLUIDO NO HORÁRIO DE 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.000774-5 - Ivalcy Lemos Eringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Coelho de Araújo - OAB RJ124231). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIFICO QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 11/10/2007 FOI REAGENDADA PARA 16/10/2007 SENDO ESTES AUTOS INCLUIDO NO HORÁRIO DE 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.000777-0 - Susana da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Cred-21 Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP180623). CERTIFICO QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 11/10/2007 FOI REAGENDADA PARA 16/10/2007 SENDO ESTES AUTOS INCLUIDO NO HORÁRIO DE 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.000782-4 - Carlos Jose Crispina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIFICO QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 11/10/2007 FOI REAGENDADA PARA 16/10/2007 SENDO ESTES AUTOS INCLUIDO NO HORÁRIO DE 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.000783-6 - Alessandro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Muniz Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Sant Anna Bitelli - OAB RJ002607, Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). CERTIFICO QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 11/10/2007 FOI REAGENDADA PARA 16/10/2007 SENDO ESTES AUTOS INCLUIDO NO HORÁRIO DE 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.000785-0 - Marlucia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Okrb 01 Móveis e Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Moema Jayme de Sá Basilio de Oliveira Esteves - OAB RJ138413). CERTIFICO QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 11/10/2007 FOI REAGENDADA PARA 16/10/2007 SENDO ESTES AUTOS INCLUIDO NO HORÁRIO DE 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.000786-1 - Jorge Luis de Oliviera Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes da Silva - OAB RJ120461, Marcos Alberto Sant Anna Bitelli - OAB RJ002607, Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). X Cinemark Brasil LTDA. CERTIFICO QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 11/10/2007 FOI REAGENDADA PARA 16/10/2007 SENDO ESTES AUTOS INCLUIDO NO HORÁRIO DE 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.000787-3 - Luis Augusto da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Bcp Telecomunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). CERTIFICO QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 11/10/2007 FOI REAGENDADA PARA 16/10/2007 SENDO ESTES AUTOS INCLUIDO NO HORÁRIO DE 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.000788-5 - Anildo Gomes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Benites Freires - OAB RJ088466). X Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Martins - OAB RJ114760). CERTIFICO QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 11/10/2007 FOI REAGENDADA PARA 16/10/2007 SENDO ESTES AUTOS INCLUIDO NO HORÁRIO DE 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.000789-7 - Marco Antonio Zaniboni Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIFICO QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 11/10/2007 FOI REAGENDADA PARA 16/10/2007 SENDO ESTES AUTOS INCLUIDO NO HORÁRIO DE 16:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.000790-3 - João Baptista Pereira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). CERTIFICO QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 11/10/2007 FOI REAGENDADA PARA 16/10/2007 SENDO ESTES AUTOS INCLUIDO NO HORÁRIO DE 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.000791-5 - Rogerio Azevedo Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367, Leila Lahr Moura Gomes - OAB RJ098888). X Capesaude - Caixa de Peculios Assistencia e Previdencia dos Servidores da Fundação Seriços. CERTIFICO QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 11/10/2007 FOI REAGENDADA PARA 16/10/2007 SENDO ESTES AUTOS INCLUIDO NO HORÁRIO DE 17:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.000794-0 - Antonio de Padua da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua da Cunha - OAB RJ051635). X Marcus Fernando de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munique Tostes Cordeiro - OAB RJ091883). CERTIFICO QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 11/10/2007 FOI REAGENDADA PARA 16/10/2007 SENDO ESTES AUTOS INCLUIDO NO HORÁRIO DE 18:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.000848-8 - Bruno da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Moveis Gramado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Paulino de Oliveira - OAB RJ118569). Reputo justificada a ausência. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 18/12/2007 as 17:40 horas. Indefiro o requerido às fl. 16. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000952-3 - Luis Carlos Balbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ052363). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIFICO QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 13/11/2007 FOI REAGENDADA PARA 27/12/2007 SENDO ESTES AUTOS INCLUIDO NO HORÁRIO DE 17:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.000959-6 - Bruno Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermar Antunes Marcello - OAB RJ104157). X Marcel Car Veiculos LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CERTIFICO QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 13/11/2007 FOI REAGENDADA PARA 27/12/2007 SENDO ESTES AUTOS INCLUIDO NO HORÁRIO DE 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.000963-8 - Nilza Jose Belgues Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). CERTIFICO QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 13/11/2007 FOI REAGENDADA PARA 27/12/2007 SENDO ESTES AUTOS INCLUIDO NO HORÁRIO DE 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.000964-0 - Marieta Alves de Freitas. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CERTIFICO QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 13/11/2007 FOI REAGENDADA PARA 27/12/2007 SENDO ESTES AUTOS INCLUIDO NO HORÁRIO DE 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.000967-5 - Walmir Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Renault do Brasil S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Maria Helena Venetikides Durigan - OAB PR018985, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). CERTIFICO QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 13/11/2007 FOI REAGENDADA PARA 27/12/2007 SENDO ESTES AUTOS INCLUIDO NO HORÁRIO DE 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.000969-9 - Marcio Duilio Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S. A. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CERTIFICO QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 13/11/2007 FOI REAGENDADA PARA 27/12/2007 SENDO ESTES AUTOS INCLUIDO NO HORÁRIO DE 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.000970-5 - Fernando Ribeiro de Marins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Marcio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). CERTIFICO QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 13/11/2007 FOI REAGENDADA PARA 27/12/2007 SENDO ESTES AUTOS INCLUIDO NO HORÁRIO DE 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.000971-7 - Wellinton Conte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIFICO QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 13/11/2007 FOI REAGENDADA PARA 27/12/2007 SENDO ESTES AUTOS INCLUIDO NO HORÁRIO DE 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.000972-9 - Mine Mercado Embenezes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIFICO QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 13/11/2007 FOI REAGENDADA PARA 27/12/2007 SENDO ESTES AUTOS INCLUIDO NO HORÁRIO DE 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.000973-0 - Ricardo Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CERTIFICO QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 13/11/2007 FOI REAGENDADA PARA 27/12/2007 SENDO ESTES AUTOS INCLUIDO NO HORÁRIO DE 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.000974-2 - Jorge Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Flavio Tavares Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Coelho de Araújo - OAB RJ124231). CERTIFICO QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 13/11/2007 FOI REAGENDADA PARA 27/12/2007 SENDO ESTES AUTOS INCLUIDO NO HORÁRIO DE 16:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.000975-4 - Emanuella Andrade de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CERTIFICO QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 13/11/2007 FOI REAGENDADA PARA 27/12/2007 SENDO ESTES AUTOS INCLUIDO NO HORÁRIO DE 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.000980-8 - Marlene Batista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CERTIFICO QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 13/11/2007 FOI REAGENDADA PARA 27/12/2007 SENDO ESTES AUTOS INCLUIDO NO HORÁRIO DE 18:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.000992-4 - Eliezer Jose Tinoco. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIFICO QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 13/11/2007 FOI REAGENDADA PARA 27/12/2007 SENDO ESTES AUTOS INCLUIDO NO HORÁRIO DE 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.001261-3 - Gelson Carlos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Aguiar Campos - OAB RJ096649). X Marcio Queiroz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moreira Cesar - OAB RJ140513). Face a peculiaridade da ação, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 11/12/2007 às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001303-4 - Antonio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Autran de Carvalho Britto - OAB RJ117761). X Casas Bahia e outro. Diante da dúvida acima, diga os autores acerca do despacho de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.836.001317-4 - Aldineia Queiroz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1. Inclua-se como requerido.\r\n\r\n2. Reputo justificada a ausência.\r\n\r\n3. Inclua-se o feito em nova pauta de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001317-4 - Aldineia Queiroz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). HÁ NECESSIDADE DE CONTRAFÉ PARA CITAÇÃO DA EMPRESA BRADESCO VIDA PREVIDÊNCIA - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O PRÓXMO DIA 03/12/2007 AS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2007.836.001382-4 - Matheus Rodrigues da Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). X Banco do Brasil. Defiro o requerido as fls. , designando, desde já Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 18/12/2007 às 18:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001878-0 - Fernando Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Ramon Jose da Silva Paz. Inviável a expedição de ofício ao Detran conforme solicitado. As partes devem sobrestar o feito para o cumprimento de todas as exigências junto ao mencionado órgão para a posterior homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.836.001900-0 - Diego Macieira Pinheiro Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Bv Financeira. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001903-6 - Luis Carlos do Nascimento Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001906-1 - Rogerio Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fróes dos Santos - OAB RJ141702). X Americanas. Com Comercio Eletrônico S. A.. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001913-9 - Juliana Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). X Telemar Norte Leste S/A. INDEFIRO o pedido, ademais eventual prejuízo pode ser posteriormente ser convolado em perdas e danos, tendo em vista que o autor narra a incompatibilidade dos serviços contratados. Não podendo o Judiciário determinar prestações iníquas. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001914-0 - Jose Carlos Benedito Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes da Silva - OAB RJ120461). X Banco Fininvest S. A. e outro. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001915-2 - Eleania Cardoso Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Vivo S. A.. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001916-4 - Jansen da Silva Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Vivo S. A.. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.836.001843-3 - João Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ052363). X Jailson(motorista da Van) e outro. Em sendo declianado, pelo autor, a qual réu pertence o novo endereço declinado. Cite-se para a audiência outrora designada. \r\n\r\nProc. 2007.836.001904-8 - Edson Deniculi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jorge Ferreira - OAB RJ138193). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nId: 323029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.837.001444-6 Menor(s): Douglas da Silva Souza. Rep Leg(s): Denair Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X Paulo Sergio de Oliveira Gomes. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 29/11/2007 ÀS 14:30 HORAS, COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIA DA SEGUNDA VARA, NO FÓRUM DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS-RJ.-. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.837.002502-0 Vítima(s): Vivian da Silva Siqueira Breivik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Wanderley Vianna Passos - OAB RJ086435). X Daniela de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace de Abreu Santos - OAB RJ111345). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 29/11/2007 ÀS 14:45 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 2ª VARA NO FÓRUM DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS-RJ. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.837.000870-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Oliveira da Silva - OAB RJ088129). Vítima(s): Darlan Cezar Simões Pinheiro. X Waldomiro Antonio Ribeiro. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DIA 29/11/2007 ÀS 14:15 HORAS, SALA DE AUDIÊNCIA DA 2ª VARA. PRÉDIO DO FÓRUM DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS-RJ.-.. \r\n\r\nId: 323032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.050.002776-7 - FERNANDO LUIZ AQUINO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.050.001944-8 -, Inventariante: DULCE MARIA DE ANDRADE MILER (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X DURCELINA DE ANDRADE MILLER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho:Defiro o pleito de fl. 82. Prossiga-se nos termos da decisão de fl. 28 - itens 6/7. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.050.002115-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE HELENO ANTINARELLI SOBRINHO Despacho:Fl.45. Defiro, como requer. \r\n\r\nProc. 2007.050.000561-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RONEY BRUM LOMEU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.050.001213-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ISRAEL GOMES DA CRUZ Despacho:Diga o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.050.002646-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X SOUTO E SILVA COSMETICOS LTDA - ME E OUTROS Despacho:Ao Autor sobre fl. 81. \r\n\r\nProc. 2005.050.003262-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X ATACADÃO DAS CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV , da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 66 (ofício com resposta negativa da AMPLA). \r\n\r\nCobrança, de Danos Pessoais p/Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.050.000194-6 - RICARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA, RENAN OLIVEIRA DE ALMEIDA, ROBSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. 2) AO APELADO. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais, Estéticos e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.050.002396-8 - JOSE MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X CASA DE SAUDE PIO XII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 01/11/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.050.002491-2 - WW PADUA VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X OCTAVIO DENYS NETO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 29 vº (certidão Negativa do Of. Just.) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.050.001210-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LEOLAY PADUA COUROS EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:1) Fl. 55 - Defiro o pedido de suspensão. 2) Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.050.001457-2 - KARLA EMILENE BUGIN ASSEF (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X SUPREMA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS MURIAE LTDA (Adv(s). Dr(a). OLNEY CERQUEIRA DE CASTRO (MG-041360) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.050.000047-6 - WILDER DE ALMEIDA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Em que pese o brilhantismo do profissional signatário de fls.195/196, o certo é que o valor de seus honorários estão acima da média. Posto isto, substituo o perito nomeado para o Dr. José Manes, de endereço conhecido do cartório. Intime-se-o para proposta de honorários, encaminhando cópia dos quesitos. Com a propsota, intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.050.000898-3 - Inventariante: CARLOS HENRIQUE COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X IRENE SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUÍSA ELIAS COSENDEY (RJ-096564) Decisão:Ouvidos os interessados e cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o cálculo de fl.41, a fim de produzir seus jurídicos efeitos.Inscreva-se na repartição fazendária competente, recolhendo-se o imposto devido. Recolha-se, igualmente, a diferença de custas apontada na conta. Juntem-se as quitações fiscais, requisitando-as, se for o caso. Não havendo pendências ou débitos, ao Partidor, manifestando-se, em seguida, os interessados sobre o esboço elaborado.Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da CNCGJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.050.001784-3 - Inventariante: ERMANO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO OLIVEIRA PERRY (RJ-132918)) X NELY BARROSO DA SILVA Despacho:Para o prévio exame do pedido de gratuidade, venha aos autos a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nManutenção de Posse, e Reintegração de Posse c/c Indenização. \r\n\r\nProc. 2006.050.001036-6 - JOSE GERALDO CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X MARIA TORQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.050.000066-1 - JOSE RENALTO PONCE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRICA DE FIO DENTAL HILLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Oficie-se à Prefeitura Municipal de Aperibé para indicar um engenheiro civil para perícia. Sem prejuízo, designo, desde já, audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 11/10/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antcipada, da LIDE \r\n\r\nProc. 2002.050.000398-5 (7642/02) - ELOINA FRAUCHES MOULIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X FIRMA IMOBILIARIA NOVA PADUA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.45 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.050.000396-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILLIANO CARNEIRO CASTRO ... JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, declarando rescindido o contrato e reintegrando o autor na posse plena e exclusiva do bem, descrito na inicial. Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das custas processuais e honoráros advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.050.001223-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDEMAR GUIMARÃES EUGENIO Fls. 35/36. Defiro, como requer (RECOLHER CUSTAS P/ ATO). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.050.002745-5 - PAULO JOSE JARDIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-133192)) X JULIO MARIA PIRES BOLZAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo ACIJ para o dia 01/11/07, às 16:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Expeça-se carta precatória para inquirição das testemunhas residentes fora desta Comarca. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.050.000476-5 - MARIA SONIA DOS SANTOS ALMOAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)) X DUNORTE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELÍDIO DA COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384A) Decisão:1) RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. 2) AO APELADO. \r\n\r\nId: 323686"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.053.000876-3 - VANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Nada a prover, tendo em vista a sentença de fl. 31. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2004.053.000550-2 - A.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Considerando-se que o requerente manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito às fls. 66/67 e diante do parecer do MP opinando favoravelmente pela extinção do feito, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais.Ante a gratuidade de justiça deferida (fl. 12), suspendo a cobrança das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.053.000256-8 - M.D.C.B. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.J.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o prazo de quinze dias como requerido. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, certificada, venham conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.053.000433-0 - OTHON ADMINISTRAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Despacho:Cumpra-se a sentença de fl. 221. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.000914-9 - DOUGLAS DOS SANTOS RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X WAGNER ALVES RANGEL Fls. 18 . Diga o Exequente.(cert.negativa do OJA) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.053.000156-4 - D.O.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X L.L.R. Fls. 38. Diga o Exequente.(certidão negativa do OJA); \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Ordinária por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.053.000596-0 - JOSEMIR COUTINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)) X REGINALDO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.053.000041-2 (0231/91) - Inventariante: MARGARIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392), Dr(a). MARA CRUZ BARRETO (RJ-118309)) X MILSON GOMES RANGEL Despacho:1).... 2) Venha o esboço de partilha. 3).... \r\n\r\nProc. 1999.053.000180-0 (8752/99) - Inventariante: JOVECILIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X BENEDITA GOMES DE ALMEIDA Fls. 184. Diga a inventariante sobre parte final da manifestação da Procuradoria do Estado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.053.000784-0 - QUITÉRIA FLORENTINO DE SOUZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MANOEL JOSÉ SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Despacho:1) Defiro o prazo de cinco dias para a juntada da procuração. I-se.2) Ao MP. \r\n\r\nId: 323687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.061.003376-2 - SIMONE PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA (RJ-096460)) X Testador: KLEBER DA SILVA BRITO DESPACHO ORDINATÓRIO - à testamenteira para fornecer cópias deste feito para o traslado. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.001098-0 - WANDA ARAUJO CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)), Interessado: VÂNIA ALBINA DA SILVA), Interessado: ESPÓLIO DE GILBERTO FRANCISCO DA SILVA, Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X NEUZA GUEDES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Despacho:Fls.362: digam os autores acerca do interesse na designação de audiência especial, sendo que a assinatura de todos os interessados na partlha amigável de fls.361, evitaria a designação de tal ato,já que a pauta acha-se congestionada. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.010699-4 - LUCINDA ALVES DA SILVA PEREIRA, Falecido: MOACYR NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Despacho:Não se trata de hipótese de remessa dos autos ao Contador, uma vez que a parte já ingressou na Justiça Federal para resolver a questão (fls.46). Informe-se acerca da decisão naqueles autos.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.061.256414-5 (26239) - ALEXANDRE NEME DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X JOSE PAULO BRAFMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) Despacho:Fls.665/666: defiro vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.004428-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LAIS MOREIRA VIEIRA), Interessado: ANTONIO CARLO MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls.70/71, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.061.007459-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDILSON RODRIGUES NUNES Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.15), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art.172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007700-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JADIR DA SILVA REZENDE JUNIOR Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.03), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007457-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO LOPES FERREIRA Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.15), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007458-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISABETH CERQUEIRA DA SILVA Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.15), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.010235-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X KERIMA PELLINI VIEIRA E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão requerida pelo prazo de 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001279-7 - CLEA PONTES RODRIGUES NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X ORLANDINA FALEIRO RODRIGUES NETTO Despacho:Fls.28: os honorários pericias deverão ser adiantados pela parte autora, uma vez que a nomeação do Perito pelo Juízo ocorreu face os termos da certidão do Oficial de Justiça de fls.22 e do art.2l8 do CPC. Sendo assim, mantenho o despacho de fls.26. E. guia. Prazo: 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.004924-4 - IRMAOS BRANTES DA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X WLADIMIR SERENO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Despacho:Defiro a penhora e avaliação do veículo marca Santana Quantum -ano 90/90, adquirido pelo Réu em 2005. E.mandado. Nos autos, oficie-se ao DETRAN para anotação da constrição. Após, voltem-me conclusos para apreciação do item \"2\" de fls.144. \r\n\r\nProc. 2002.061.004924-4 - IRMAOS BRANTES DA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X WLADIMIR SERENO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 17,49Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ Atos dos Escrivães de Vara Cível 0702-1 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ (campo 26-38) SUB-TOTAL R$ 17,49CAARJ (10%) 0201-4 R$ 1,74Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ (campo 30-43)Acréscimo de 20% 3403.14129-8 R$ (campo 32-45)FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 0,87FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 0,87Taxa Judiciária 330101-6 R$ TOTAL R$ 20,97 \r\n\r\nProc. 2007.061.004196-7 - JACKSON RIBEIRO FALCAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004293-5 - LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Sobre o Agravo Retido de fls.63/67, ao Agravado para responder no prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004295-9 - LUCIA LÉA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Sobre o Agravo Retido de fls.61/65 , ao Agravado para responder no prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004337-0 - ESPOLIO DE ROBERTO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprove o Requerente a abertura do inventário cumulativo, ou por dependência, de ROBERTO GARCIA DE SOUZA, conforme noticiado às fls.22/23, bem como a nomeação de inventariante, a fim de se verificar a legitimidade para a propositura da presente demanda. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004420-8 - JOSE BUGALLO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:...ASSIM SENDO:1- Com fundamento no art. 6º VIII da Lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova em desfavor da parte ré, competindo-lhe doravante revelar todos os dados financeiros dos investimentos de poupança da parte autora no período pleiteado, discriminando ainda o valor do capital e também a remuneração de correção monetária e juros. Considerando a natureza da causa, a prova deverá ser apresentada por meio de documento, com a própria resposta eventualmente formulada pela parte ré (art. 396 do CPC). 2- Cite-se e intime-se a parte ré para defesa no prazo de quinze (15) dias e ciência da inversão do ônus da prova especificada no item \"1\" supra.3- Oferecida a resposta ou decorrido o prazo in albis, manifeste-se a parte autora em dez (10) dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004420-8 - JOSE BUGALLO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872)) X HSBC BANK BRASIL S/A \"De Ordem\" - Ao Autor para recolher as custas para a intimação deferida às fls. 37, no valor de R$ 12,24 - O.J.A., mais 10% de CAARJ; 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.061.006247-8 - EDIFICIO JOCELYN AMRTINS, Síndico: SERGIO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X GIL RIBEIRO E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 12 de dezembro de 2007, às14h30min.Citem-se e intimem-se os Réus, por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nCobrança, de taxas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.061.005943-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL CRISTAL CENTER (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X DIVAL DE OLIVEIRA FEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074) Despacho:Considerando as razões expostas pelos recorrentes, réus na presente demanda às fls.129/133, Homologo a desistência do Recurso de Apelação interposto a fls.109/112.Certifique o trânsito em julgado da sentença prolatada 154/155, e na oportunidade renumere-se os autos a partir de fls.162. Em seguida, e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. I. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2003.061.005967-7 - DIVAL DE OLIVEIRA FEO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)), Interessado: TITULAR DO CARTORIO DO 1º OFICIO DE JUSTIÇA Decisão:Considerando as razões expostas pelos requerentes, na presente Consulta às fls.124/127, Homologo a desistência do Recurso de Apelação interposto a fls.99/101.Certifique o trânsito em julgado da sentença prolatada 77/79. Em seguida, e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. I. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.007472-9 - JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:1- Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA aos Autores. Anote-se.2- Junte-se aos autos as cópias dos Decretos Municipais números 3.345/2006 e 1.114/97 e Lei Municipal nº2.479/2006. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.061.001497-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DEVANIR DA CUNHA FERRAZ Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor às fls.55/56 e na petição que ora determino a juntada, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo desistente. Oficie-se ao DETRAN, como requerido. P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.061.002606-6 - MARIA ELISA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X LUIZ ALBERTO FAGUNDES DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que a Autora traga a planilha de débito na forma determinada a fls.107, esclarerecendo-se acerca do alegado a fls.111. Nos autos, ouça-se a parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007493-6 - AMÉRICO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X COMTEX COMERCIAL DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA), Fiador: MANUEL CAIANO), Fiador: MARIA DA FELICIDADE MENDES Despacho:1- Da análise da presente inicial, verifico que há pedido de cobrança dos aluguéis atrasados, bem como dos que se vencerem no curso da lide, motivo pelo qual deverá o autor aditaa a presente para ação de despejo por falta de pagamento c/c com cobrança. 2- Na oportunidade, emende-se a inicial, atribuindo à causa o valor de 12 (doze) vezes o atual aluguel mais o débito atual, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.061.007027-2 - HEITOR CARLOS DA COSTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X RENATO LUIZ PEDROSA Sentença:...ISTO POSTO, decreto a revelia do Réu e, em conseqüência:1- Julgo procedente o pedido de cobrança para condenar o Réu ao pagamento dos aluguéis e acessórios devidos (fls.02/04), mais os que se venceram até a data da entrega das chaves, ou seja, 29/junho/2004, acrescida de juros de 1% ao mês, mais correção monetária pela tabela do TJ/RJ a partir dos vencimentos, conforme planilha de fls.91/92.2- Condeno, ainda, ao Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na falta de previsão contratual.3- Transitada em julgado a Sentença, o Réu ficará sujeito à multa automática de 10% sobre o valor da condenação, caso não a cumpra espontaneamente (art.475-J do CPC). Publique-se. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.061.007220-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X PAULO ANIBAL PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Despacho:Especifiquem as partes outras provas que ainda desejam produzir para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.061.001317-0A - SAFIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DURIC CALHEIROS (RJ-087338)) X CERVEJARIA TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Decisão:...4.Ante a concordância da excepta e que consta da CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA do CONTRATO de fls.04/11, acolho a presente exceção, declinando da competência em favor do Juízo de Direito de uma das Vara Cíveis da Comarca da Capital - Foro Central.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos àquela Comarca.Traslade-se cópia da presente para os autos principais. Custas pelo Excepto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.002317-1 - CONDOMINIO DO EDICIO VILLAGE VARZEA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X MARISTELA RODRIGUES FONSECA Despacho:1. Informe o Autor o número do CPF da Ré MARISTELA RODRIGUES FONSECA.2. Após, conclusos em mãos para apreciação do requerimento de penhora on line.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.540.003694-4A - BAKER'S DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X EMILIO ARISTIDES ASTORI (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Decisão:Conferência de penhora \"on line\".1. Junte-se aos autos o anexo \"Detalhamento de Ordem Judicial do Bloqueio de Valores\" anexo, que revela o resultado da \"Ordem Judicial de Bloqueio de Valores\" transmitida pelo sistema \"BACEN-JUD\".2. Intime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre o resultado da diligência, requerendo o que lhe aprouver. Prazo: trinta (30) dias.3. Não havendo manifestação da parte exeqüente, ou caso requeira ela a suspensão do processo no aguardo da localização de bens da parte executada, o processo deverá ficar suspenso (art. 791 III do CPC) por seis (6) meses (art. 475-J, § 5º do CPC por analogia).4. Após, certifique-se quanto às despesas processuais e retornem conclusos.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.061.008360-4 - ROSANGELA DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X MARIA GORETTE SERAFIM GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO - ao segundo réu, Benedito Rebello de Castro, em alegações finais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.009116-2 - POSTO BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X RESENDIESEL LUBRIFICANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Decisão:I. Embargos de Declaração de fls. 125 em relação à Sentença de fls. 119/123.1. O dispositivo fora redigido seguindo os termos de praxe, que em regra contemplam para a condenação acessória, oriunda da sucumbência, todos os ônus atribuídos à condenação principal. É melhor, contudo, que reste expresso o alcance da condenação, a fim de evitar futuras dúvidas.ASSIM SENDO:2. Conheço do pedido dos presentes Embargos de Declaração e lhes dou provimento para suprir omissão no dispositivo da Sentença determinando que no item \"13\" (parte dispositiva), além da redação nele contida (fls. 123) passe a constar que \"os valores referente às despesas processuais adiantadas pelo autor deverão ser reembolsadas com a devida correção monetária segundo os índices da Tabela do TJRJ, bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o efetivo pagamento.\" 3. No mais, mantêm-se a Sentença nos termos em que prolatada. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.009873-2 - MOACIR DALIA DO CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN TEIXEIRA LEAL SILVA (RJ-137485)) X WASHINGTON LUIS DE SOUZA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor sobre o acrescido. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.061.016055-4 (5399/98) - ESPÓLIO DE ROSA REY BLANCO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA LOQUES MARRELLI (RJ-090715)) X MANOEL CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Ao Autor para requerer o que for de seu interesse. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.061.001356-6 (12177) - Inventariante: ANZIA DOMINGUES CHAGAS VON HELD (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)), Cessionário: ELVINO NEVES DA SILVA MENDONCA, Dr(a). RACHEL COSTA DE ANDRADE (RJ-095672)) X JOSE LUIZ VON HELD De ordem: Recolham-se as custas do Contador no valor de R$ 99,71, conta 0712-0, bem como os valores devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ em R$ 4,98, para cada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.061.008319-9 - ANDRE ZEBA CEPPAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Sentença:...Sendo assim, e com base no art. 267, XI c/c art. 808, I, ambos do CPC, julgo extinto o presente sem resolução do mérito.Sem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça deferida a fls.11.Condeno em honorários advocatícios na ordem de 10 % do valor atribuído à causa, observando-se a incidência do art.12 da Lei nº1060/50.Oficie-se ao Município de Teresópolis informando que em razão da incidência do art. 808, I do CPC, revoguei a liminar concedida a fls. 15.Publique-se, registre-se, intime-se.Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, uma vez observadas as determinações de lei, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.007006-2 - BL&D SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS Decisão:...ASSIM SENDO:5. Determino a retificação na DRA para que o nome do réu conste como MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS e não Prefeitura Municipal de Teresópolis, considerando que é a primeira a pessoa jurídica de direito público interno.6. Determino ao Autor que complemente e esclareça a inicial nos termos do item \"3\" supra.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.061.003785-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SAM GARCIA DECORAÇOES LTDA Ao Autor sobre fls. 85 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.007736-6 - NILTON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:1. Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA, venha a declaração de hipossuficiência do Autor. 2. Na oportunidade, comprove o valor atribuído à causa, considerando a cirurgia a ser realizada, retificando-o se for o caso. Prazo: 10 (dez) dias. 3. Após, conclusos em MAÕS. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.002023-0 - ERICA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.002286-9 - MARIA DA GRAÇA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.002325-4 - DINA DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.002682-6 - MARIA DA GLORIA DE AGUIAR CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.003161-5 - DIEGO MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.003447-1 - MEISSY JOAQUINA DO AMARAL RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001180-0 - SAMUEL AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.001712-6 - IRACI DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.002207-9 - SANDRA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.002517-2 - ILAISE MARIA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.002569-0 - EDUARDO DANTAS CEREJEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.002673-5 - VICTORIO MAZARINO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.002765-0 - MARLETE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.003084-2 - MARIA CORREA DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.003243-7 - MARIA TERESINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COMPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000673-6 - MILDA GLORIA CACIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.007926-0 - BIBIANO CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS-RJ E OUTRO Despacho:ASSIM SENDO:3. Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.4. Antes de apreciar a liminar, determino o Autor que comprove, exibindo cópia de seu título de eleitor e prova de residência (contas de concessionárias públicas ou correspondências de empresas, etc.), onde juridicamente (e não só geograficamente) se dá sua residência e, portanto, seu domicílio.Diante da urgência do caso, poderá remeter a petição ao \"fax\" do cartório, acompanhado do respectivo documento que prove o fato, devendo os autos virem conclusos em mãos imediatamente após para deliberação.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.009420-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON SOARES MARQUES Sentença:...D E C I D O:3-O pedido se acha devidamente instruído. A parte ré é revel, de modo que deve ser aplicada a regra do art.319 - CPC ao caso, impondo-se a procedência do pedido ante o conjunto probatório.4-Ante o exposto, com fundamento nos art. 1192 - Cód. Civil, julgo procedente o pedido, reintegrando a parte autora na posse do bem constituído por motocicleta HONDA - CG 125 FAN - ano/modelo - 2006/2006 - PLACA LUW-4475 - CHASSI Nº9C2JC30706R819954, cuja apreensão liminar torno definitiva. 5-Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, corrigido desde o ajuizamento da presente.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.002615-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SELECTOPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.004308-3 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MAICON DA CONCEIÇÃO MONTEIRO Despacho:Embora tenha vindo aos autos uma procuração lavrada em 2006, autenticada, necessário que se autentique a procuração de fls.08, lavrada em 2007, onde consta como procuradora a Dra, Mariane Cardoso Macarevich, considerando que a inicial foi assinada pela Dra. Daniela Peixoto Tavares.Cumpra-se no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.002027-7 - ESTACIONAMENTO DE VEICULOS DEDO DE DEUS DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X SEDASI CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:1- Digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC.2- Na oportunidade, especifiquem outras provas que ainda desejam produzir para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.540.006605-6 (5446/98) - JAIME SIMON ALMARAZ URDININEA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642)) X GERALDO MAURICIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, conforme planilha de fls.1.113/1.114, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.061.002307-1 (7739/01) - FERNANDO LOPES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)), Confrontante: LAURO FABIANO DE ALMEIDA CHAVES GRIEBELER), Confrontante: MARIA ESTELA FONSECA CHAVES GRIEBELER), Confrontante: AYRES HIPPOLITLO PORCIUNCULA DA FONSECA COSTA), Confrontante: NAYDE MATTOS DA FONSECA COSTA), Confrontante: CONDOMINIO ABEL CUNHA, NA PESSOA DE ABEL DA SILVA CUNHA E SUA MULHER BERENICE DA COSTA CUNHA), Confrontante: LUIZ ALVES DA FONSECA COSTA), Confrontante: MARIA HELENA DA FONSECA COSTA), Confrontante: ANDRE LUIZ GOULART BEKENN), Confrontante: FRANCISCO IGLESIAS ALONSO), Confrontante: ROSA LOUREIRO DE IGLESIAS, Dr(a). DANIELA LOUREIRO SANTOS (RJ-097543)), Confrontante: APARECIDA MARQUES RABELO) X JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após ciência aos interessados, arquivem-se com baixa, observadas as formalidades legais. I. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.061.000751-9 - LUCIA WERNECK SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MILTON SERGIO SIMÕES LOPES (RJ-048091) \"De Ordem' - Fls. 44vº, ao Requerente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.061.027181-2 (3341/96) - ESPÓLIO DE SERGIO FAUSTO NACLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798), Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293)) X MARIA MARTINEZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL D.P. CIVIL (RJ-000001) Despacho:Fls.475: defiro vistas dos autos pelo prazo de lei. I. \r\n\r\nId: 323659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.009952-7 - MARIA DEOLINDA MONTEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X Falecido: AVELINO JOSE CARNEIRO Sentença:...Assim, face à observância das formalidades legais, DEFIRO, em parte, o pedido inicial e determino a expedição do competente alvará, para levantamento das quantias existentes na Caixa Econômica Federal, referentes ao FGTS e, àquela oriunda de Plano econômico, sem registro de adesão do trabalhador, em favor de Maria Deolinda Monteiro Carneiro.Custas \"ex lege\".P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.001427-5 - ELIANE SILVA DA CONCEICAO E OUTROS X HELIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) Despacho:Aos requerentes sobre o ofício de fls 50. \r\n\r\nProc. 2006.061.009457-0 - VILSON FERREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) ESDRA DA CUNHA DA ROCHA E OUTRO Diga o interessado sobre o teor do ofício da CEF (extratos FGTS e PIS) \r\n\r\nProc. 2007.061.001553-1 - MARGARIDA GONÇALVES DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X JACOB FAGUNDES DE REZENDE Despacho:Aos requerentes sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.061.002994-3 - DANIELLE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X LEONEL ALVES DE MORAES Diga o interessado sobre o teor do ofício da CEF (extratos FGTS e PIS) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.007158-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NEIDE RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188) Despacho:Determino que a Ré comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nProc. 2006.061.009074-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNILSON OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nProc. 2007.061.001941-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRUNO FERREIRA MONTEIRO Decisão:Compulsando os autos, verifico ter havido um erro material na sentença de fls. 45-46, quanto ao nome da Ré, nos termos do art. 463, I, do CPC, altero a sentença onde consta \"Bruna Ferreira Monteiro\" para que passe constar: \"Bruno Ferreira Monteiro\", mantendo-a em seus demais termos. Adite-se a retificação no registro de sentença, bem como corrija-se na D.R.A. Registro nº 1; Livro XII fls. 1. \r\n\r\nProc. 2007.061.004527-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO CORREA Despacho:Por oportuno, defiro a expedição dos ofícios para localização da parte. Após, apreciarei a segunda parte do requerimento de fls.41. \r\n\r\nProc. 2007.061.004527-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO CORREA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2007.061.006168-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BAR E RESTAURANTE CALDO DE PIRANHA TER LTDA Despacho:Intime-se o Autor, para que junte aos autos o termo de acordo realizado pelas partes ou esclareça se pretende desistir da ação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.004742-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO ORIHON (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X MARTHA AMNDINA E OUTRO Sentença:...Não obstante regularmente intimada, por edital (fls. 43), até a presente data, a requerente não atendeu à determinação judicial, para complementar as custas (fls. 44).É o sucinto relatório. Decido.O não pagamento das custas processuais pertinentes leva ao cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. Posto isso, determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.012115-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇAO CLAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.061.006982-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CANANO ARBEX (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) PAULA BARBOSA DE CARVALHO E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas da citação. \r\n\r\nProc. 2007.061.004329-0 - SHIRLEI PAIM PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO (RJ-125228) Digam as partes- justificadamente- que outras provas pretendem produzir e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. (A petição de fls.71/76 não pertence ao presente processo, mas, conforme consulta ao Sistema do Projeto Comarca, ao processo 2007.061.004329-0). \r\n\r\nProc. 2007.061.004372-1 - ROSALI PARIS MUZIS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...Posto isso, determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.004479-8 - JAYME DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:A petição de fls.71/76 não pertence ao presente processo, mas, conforme consulta ao Sistema do Projeto Comarca, ao processo 2007.061.004329-0. Providencie o cartório o desentranhamento e posterior juntada, da mesma, aos autos corretos. Após, às partes em provas, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade.(Petição desentranhada. Autos à diposição dos interessados.) \r\n\r\nProc. 2007.061.007753-6 - RONALDO LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis e Acessorios da Locaçao \r\n\r\nProc. 2007.061.007743-3 - ESPOLIO DE DEICE ESTEVES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X MARIA LUIZA LOUBACK SARAIVA LEAO Despacho:Emende-se a inicial, para atribuir o correto valor a causa (art. 58, III, da Lei 8.245/91). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c coobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.061.001652-0 - SORAYA MANSOUR TAOUK DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X JOSE LUIS RODRIGUEZ MARTINEZ JUNIOR E OUTRO Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI c.c. §1º, do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.009412-0 - SERRAS GEPAL FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X SEVERINO ROBERTO DE SIQUEIRA BERTOCHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:22.Condeno a Embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), em favor do Centro Jurídico da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.23.Condeno-a, ainda, ao pagamento de multa, no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 17, IV e VI, do CPC.24.P.R.I....25.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.005306-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X LARISSA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I e 285-A, ambos do CPC. Sem custas, por ser o Embargante isento, nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99 e sem honorários, face à inexistência de resistência da parte contrária.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência à Ré, mediante regular intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005662-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X BIANCA FERREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I e 285-A, ambos do CPC. Sem custas, por ser o Embargante isento, nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99 e sem honorários, face à inexistência de resistência da parte contrária.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência à Ré, mediante regular intimação. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.061.002110-6 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X MOSAIR DUARTE DE LIMA Despacho: Indique o credor outros bens passíveis de constrição judicial, uma vez que não foi possível realizar a penhora on line nas contas bancárias do devedor, conforme demonstra o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em separado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.001217-5 - SPA TURBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO (RJ-012976)) X J J LOURENÇO E OUTRO Despacho:Desentranhem-se os documentos de fls. 122/125 para que sejam cautelados, em local próprio, no cartório. Após, ao exequente, sobre os documentos acautelados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2005.061.008765-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X ALVAIR DA SILVA Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Banco do Brasil S/A em face de Alvair da Silva.Intimado pessoalmente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (fls. 81 v), o Exeqüente quedou-se inerte (fls. 82). É o breve relatório. Passo, pois, a decidir.O Exeqüente não atendeu determinação do Juízo, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 267, VI c.c. §1º, do CPC.Custas \"ex lege\".Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.006551-3 - LEONEL TEIXEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S/A Despacho:Fls. 153 - Defiro pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.061.011951-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HELIIO RICARDO PEREIRA E OUTROS Despacho:Desentranhem-se os documentos de fls. 90/113 para que sejam acautelados, em local próprio, no cartório. Após, ao exequente, sobre os documentos acautelados. \r\n\r\nProc. 2006.061.007864-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TELETEC TECNICA EM TELEVISAO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Desentranhem-se os documentos de fls. 109/117 para que sejam acautelados, em local próprio, no cartório. Após, ao exequente sobre os documentos acautelados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004138-4 - CEZAR CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: A preliminar argüida deve ser rejeitada, uma vez que a cópia da notificação acostada aos autos a fls. 07 demonstra que o Requerente protocolou o pedido de apresentação dos extratos bancários em maio de 2007 e até a presente data não obteve resposta. Da mesma forma, a segunda preliminar de inépcia da inicial (inexistência de compatibilidade lógica com os fatos declinados na exordial e a prestação jurisdicional colimada) trazida aos autos pelo Requerido também deve ser rejeitada, posto que, ao contrário do alegado, a petição inicial não é inteligível, o documento exigido é comum, o Requerente não tem que comprovar que o documento não lhe foi entregue, porque a relação existente entre as partes é de consumo, e os documentos requeridos foram devidamente detalhados na inicial (fls.3). Assim, rejeito as preliminares argüidas. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as demais condições da ação. Inexistem irregula \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004117-7 - CEZAR CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.008601-8 - DARCY BELMIRO FISCHER SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FURTADO FERNANDES CAETANO LOURENÇO (RJ-095228)) X FUNERARIA BERLIN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.forneça o réu custas de intimação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2005.061.008804-9 - MANOEL LUIZ VEIGA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Venha material para instruir mandado de citação já expedido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Execução de Obrigação de Fazer, C/C DANO MORAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002210-9 - GILBERTO DIAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:(...) A propósito, esse é o entendimento da Décima Terceira Câmara Cível, em 12/04/2006, no julgamento da Apelação Cível nº. 2005.001.51739, em que foi relator o eminente Des. Nametala Machado Jorge, conforme ementa que segue abaixo transcrita:16. \"Saúde Família. Plano administrado pela Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do BrasilCASSI - e disponibilizado apenas aos funcionários e seus dependentes. Sistema de assistência à saúde na modalidade de autogestão. Inexistência de relação consumerista. Incidência do direito comum. Implante de stent revestido de rapamicina. Procedimento que não se define como tratamento cirúrgico experimental; daí que não se exclui da cobertura contratada. Dano moral. Configuração, porque negada a autorização para a cirurgia urgente, aumentado o risco de vida do paciente. Verba fixada em apenas R$ 5.000,00, não pode ser reduzida. Recurso desprovido.\"17. Int. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.061.006464-6 - JORGE SEVERIANO HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (RJ-029032)) X CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para se manifestar sobre fls. 209v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.061.007948-2 - BAR MERCEARIA E RESTAURANTE ESCAMILHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) X INTEGRAL TELECON LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.007740-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VANILDA MARTINS DOS SANTOS Despacho:Venham os originais ou equivalente dos documentos de fls. 06-09, 19-20 e 22-25 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.061.006067-7 - MARIA ISABEL MACEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME SOARES PINHEIRO COELHO E OUTROS Despacho:fls 87 - Defiro. Notifique-se por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.001281-5 - EMERENCIANA BAPTISTA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a continuidade do tratamento com os medicamentos pleiteados.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002797-1 - OZELIA DA ROCHA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À parte ré, especificando as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.003451-3 - THEODOMIRO COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À parte ré, especificando as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.003895-6 - CENIR DA ROSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À parte ré, especificando as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.005275-8 - CALIRIO SERAFIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À parte ré, especificando as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.005791-4 - NILZA ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À parte ré, especificando as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003891-9 - MARCIA PEREIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À parte ré, especificando as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.003959-6 - ANA MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À parte ré, especificando as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.006155-3 - JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À parte ré, especificando as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.006744-0 - JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À parte ré, especificando as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.006828-6 - NELSA WILCK-SON MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À parte ré, especificando as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.004071-9 - MARIA LUCIA BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À parte ré, especificando as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003381-8 - SAMUEL AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À parte ré, especificando as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.007413-4 - DIOGO AMARAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a complementação das custas, conforme certidão cartorária de fls. 27 v. (Valor da Taxa Judiciária mínima: R$ 42,59; valor recolhido pela parte Autora R$ 20,00. Saldo a recolher da mencionada Taxa: R$ 22,59) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.000010-2 - ZULMIRA SIMPRICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MARIA IZABEL DALIA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos à D.P., para se manifestar acerca da prova pericial, de forma justificada.Sem prejuízo, esclareçam as partes o nome e endereço da diretora da escola que presenciou os fatos narrados na inicial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.002466-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE GILBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E Manutenção de Posse, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.012366-9 - HELIO FEO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X HOUSE CAR DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) casa- Ag audiência \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO FATO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2003.061.004633-6 - HOMERO DE JESUS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS CONSTANTINO OTTAVIANO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:1.Retifique-se o pólo passivo, conforme determinado a fls. 94, item 1;2.Manifestem-se as partes, em alegações finais, com prazo sucessivo de 10 dias. Dê-se vista à Defensoria Pública, em seguida, manifeste-se a Ré.3.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.540.005845-2 - IRACEMA DE AZEVEDO VENEU (REG OCORRENC) (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X Confrontante: JOAO LOPES DE CARVALHO), Confrontante: DENAIR AMÉRICA DA ROSA DE CARVALHO), Confrontante: ADEMIR MENDES DE LIMA), Confrontante: FRANCISCA HELENA BRIGIDO DE LIMA), Confrontante: SUCESSORES DE PEDRO WILSON VERSIANI) COMPANHIA COMERCIAL E CONSTRUTORA ENARCO-ENGENHARIA, ARQUIT. Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 195, na forma da promoção do Ministério Público de fls.204vº. \r\n\r\nProc. 1999.540.001921-7 - HOURS RENE PAUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X Falecido: JACOB ELIAS NIGRI), Inventariante: MARIE NIGRI (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)), Confrontante: ANGELA MARIA SALEM), Confrontante: MÁRCIA COSTA SILVA, Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Despacho:Intimem-se os herdeiros de Hours Rene Paul, por Diário Oficial, para darem andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 323675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "323660": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.008983-0 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.C. (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Sentença:Vistos, etc.Autos paralisados por inércia da parte autora. Impossibilidade de intimação pessoal para dar andamento ao feito ante a ausência de endereço atual nos autos. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, o que faço com amparo no art. 238, parág. Único - CPC c/c 267, II, - CPC.Custas de lei. P.R.I.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.005682-0 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X A.J.S. Despacho:Fls. 11: Em derradeira oportunidade, venha o comprovante de isenção junto à Receita Federa, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.007554-0 - M.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X C.N.B. Despacho:Comprove a requerente seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nProc. 2007.061.007604-0 - M.V.B.D. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X M.D.L. Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido de Alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2007.061.007622-2 - R.A.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X A.L.B. Despacho:Comprove a requerente seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nAlimentos, PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.006950-3 - D.M.R. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X M.M.R. Despacho:Fls. 19v - 2: Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.061.003897-8 - A.C.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X M.P.V. Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte ré.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável c/c conversão em casamento \r\n\r\nProc. 2007.061.007334-8 - C.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391) De ordem: Atenda-se o MP( juntar cert de nascimento da 1 Requerente, atualizada, e esclarecer quanto a partilha de bens, trazendo cópia do acordo que conste a divisão de patrimônio e juntar declaração de 02 testemunhas com firmas reconhecidas, conforme a promoção de fls.13v.) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.001205-9 - T.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). NELSON DA SILVEIRA FILHO (RJ-144923) Sentença:Por esta razão, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo que celebraram às fls. 03/03, devidamente ratificado, conforme termo de fl. 41, e, com fundamento no art. 1.571, inciso II do Código Civil, decreto o Divórcio do casal requerente. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Por conseqüência, na forma do art. 269, III, CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, com exame de mérito.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, para averbação junto ao Cartório de Registro Civil.Custas de lei.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.003417-6 - I.B.O. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) X E.O. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.008115-6 - H.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X R.B. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.061.008348-9 - V.H.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076), Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950), Dr(a). LUCIANA ALDEIA SERAFIM (RJ-146751E), Dr(a). RODRIGO CARDOSO REIS (RJ-159811E)) X M.M.M. Despacho:1- Nada a deferir ante os termos da certidão supra, vez que a distribuição da presente execução se fez apos o Ato Executivo Conjunto nº 092/2006.2- Cumpra-se fls. 54, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001572-5 - I.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611), Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X F.M.C. Despacho:1- Fls. 30: Cadastre-se.2- Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.000975-0 - N.V.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174), Dr(a). FERNANDA BONIZOL FERRARI (RJ-139924)) X L.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043) Sentença:VER ÍNTEGRA\"... Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EMPARTE o pedido, para fixar o valor dos alimentos no importe de 15% (quinze por cento) sobre os rendimentos (proventos de aposentadoria) do réu.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.OFICIE-SE ao INSS.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.061.008573-7 - G.A.M., C.F.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) De ordem: À requerente para que recolha as custas referentes a 2 intimações, no valor de R$ 20,98. Data da entrevista com o Serviço Social: 24/10/2007 às 15:30. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.002163-0 - C.S.F.N. (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA MARTINS (RJ-075564), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)) X H.S.F.), Interessado: L.M.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) De ordem: Aos interessados sobre oficio de fls115 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.061.004047-1 - H.D.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066) Despacho:Fls. 18: Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.061.008042-9 - L.H.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X S.R.M.N. Decisão:Conforme fls. 39, defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.005225-4 - A.L.F.R. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X P.C.R. Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 26. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.061.011811-0 - E.L.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X D.A.R. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Designo as seguintes datas para as entrevistas iniciais com o Serviço de Psicologia:dia18/10/07, às 10;30, para o autor;dia 18/10/07, às 15:00 para a ré e a criança Marcos André raposo Amaro. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, \"post-mortem\" \r\n\r\nProc. 2006.061.001387-8 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016)) X E.J.A.C.F. Decisão:Ante a inércia da parte autora no cumprimento de fls 81, apesar de devidamente intimada (fls. 84), DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito.Fls. 85: Desentranhem-se apenas os documentos originais, mediante a substituição por cópia.Oficie-se ao Distribuidor. Rementam-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.061.000172-6 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B.O. Despacho:Certifique-se sobre a oferta de resposta, aguardando-se, inclusive, até o término do prazo para tanto. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.003567-0 - J.C.W.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Despacho:Nada a deferir, vez que a referida carta de sentença e documentos não se encontram no bojo destes autos, a qual conforme fls. 13/14, foi levada ao RCPN para a averbação.Cumpra-se a promoção de fls. 15. \r\n\r\nId: 323660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Olga Sereno dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1993.061.010352-0 - P.M.S., T.S.L. (Adv(s). Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270)) X E.P.L. Atenda-se ao Ministério Público. (cota do MP:\"Requer o MP regularização processualo vez que Tamitsa atingiu a maioridade (fls. 06), juntando-se ainda o termo de rescisão contratual. \") \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.006020-2 - M.E.B.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X L.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Decisão:Considerando o tempo exíguo até a audiência de instrução, reconsidero o despacho de fls. 53 e determino seja o réu intimado a trazer, na audiência de instrução e julgamento, cópias das três últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.005138-7 - R.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722) Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência de leitura de sentença para o dia 18/10/2007 às 16:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória; Reconhecimento de União Estável E Dissolução de União Estável C/C Arrolamento de Bens E Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.009004-4 - M.B.F. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X L.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.001984-9 - G.M.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X G.P. Despacho:1- A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de abril de 2002 até a presente data.2- Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 01/11/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3- Intime-se o executado para trazer á audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado.4- Remetam-se os autos ao contador judicial para que seja elaborado cálculo atualizado do débito.O Sr. Contador deverá elaborar o cálculo discriminando o débito referente ao período total objeto da presente ação e o débito relativo ao período posterior a dezembro de 2002 (três meses antes do ajuizamento). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.007630-1 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X F.O.M. Despacho:Venha cópia da sentença/acordo homologado a ser executado, comprovante de rendimentos e cálculo atualizado do débito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.003151-2 - A.C.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X S.O.M. De ordem: \"fls. 21 a parte Exequente\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.061.006602-2 - S.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) r. despacho de fls. 18 Atenda-se ao Ministério Público. (promoção... que a petição inicial seja subscrita pelos requerentes) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004786-6 - E.M.A. (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X E.A.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) De ordem, às partes sobre fls. 281. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.061.004028-5 - S.A.P.P. E OUTRO X J.V.F. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 323676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nEscrivão: Denize Rodrigues Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.061.008467-6 - P.S.C.F.L.M. (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS AUTOS DE INFRAÇÃO. Aplico à autuada, de vastos antecedentes, a pena pecuniária de 03 (três) salários mínimos, por cada uma das ocorrência, assim totalizando 12 (doze) salários mínimos. Deposite-se o valor correspondente no Banco ITAÚ S/A, Ag. 6103, na conta nº 08917-0, destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. \r\n\r\nProc. 2005.061.008468-8 - P.S.C.F.L.M. (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS AUTOS DE INFRAÇÃO. Aplico à autuada, de vastos antecedentes, a pena pecuniária de 03 (três) salários mínimos, por cada uma das ocorrência, assim totalizando 12 (doze) salários mínimos. Deposite-se o valor correspondente no Banco ITAÚ S/A, Ag. 6103, na conta nº 08917-0, destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. \r\n\r\nProc. 2005.061.008469-0 - P.S.C.F.L.M. (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS AUTOS DE INFRAÇÃO. Aplico à autuada, de vastos antecedentes, a pena pecuniária de 03 (três) salários mínimos, por cada uma das ocorrência, assim totalizando 12 (doze) salários mínimos. Deposite-se o valor correspondente no Banco ITAÚ S/A, Ag. 6103, na conta nº 08917-0, destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. \r\n\r\nProc. 2006.061.000281-9 - P.S.C.F.L.M. (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS AUTOS DE INFRAÇÃO. Aplico à autuada, de vastos antecedentes, a pena pecuniária de 03 (três) salários mínimos, por cada uma das ocorrência, assim totalizando 12 (doze) salários mínimos. Deposite-se o valor correspondente no Banco ITAÚ S/A, Ag. 6103, na conta nº 08917-0, destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.061.004314-7 - M.P. X M.T. (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). ANDREZZA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-136877), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)), D.O.C. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito.Sem custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.061.003302-6 - C.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Sentença:1.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O AUTO DE INFRAÇÃO;2.Aplico ao autuado, de muitos antecedentes, a pena pecuniária de 03 (três) salários mínimos;3.Deposite-se o valor correspondente no Banco ITAÚ S/A, Ag. 6103, na conta nº 08917-0, destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.4.Custas de lei.5.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.003304-0 - C.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Sentença:PELO EXPOSTO, restando evidenciado o descumprimento à ordem judicial e caracterizada a infração aos artigos nºs 258 e 249 da Lei 8.069/90, JULGO PROCEDENTE O AUTO DE INFRAÇÃO e. aplico à autuada, de vastos antecedentes, a multa pecuniária correspondente a 03 (três) salários mínimos. Deposite-se o valor correspondente no Banco ITAÚ S/A, Ag. 6103, na conta nº 08917-0, destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Custas pelo autuado. Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as formalidades, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.004501-6 - B.P.X. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147210E) Sentença:1.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS AUTOS DE INFRAÇÃO;2.Aplico ao autuado, de muitos antecedentes, a pena pecuniária de 06 (seis) salários mínimos, correspondendo à soma da multa mínima, cominada por cada autuação;3.Deposite-se o valor correspondente no Banco ITAÚ S/A, Ag. 6103, na conta nº 08917-0, destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.4.Custas de lei.5.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.PRI.Teresópolis, 08 Agosto de 2007. Marcio Olmo Cardoso Juiz em Exercício \r\n\r\nProc. 2006.061.006729-2 - V.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES OS AUTOS DE INFRAÇÃO, em face do descumprimento do art. 258 do ECA. Aplico ao autuado a multa de 03 (três) salários mínimos por cada uma das infrações, assim totalizando-se 18 (dezoito) salários mínimos. Deposite-se o valor correspondente no Banco ITAÚ S/A, Ag. 6103, na conta nº 08917-0, destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Custas de lei. Após o trânsito, feitos todos os recolhimentos devidos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.008380-7 - V.F.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O AUTO DE INFRAÇÃO, aplicando ao autuado a multa de 03 (três) salários mínimos. Deposite-se o valor correspondente no Banco ITAÚ S/A, Ag. 6103, na conta nº 08917-0, destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Custas de lei. Após o trânsito, feitos todos os recolhimentos devidos, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.061.000491-9 - M.M.M., J.G.M.B. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:Esclareça a requerente se a guarda provisória ainda está válida. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.061.003303-8 - C.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Face à juntada de fls. 48, diga o autuado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.001879-7 - M.T.-.R. X I.C.J.R.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770), Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) 1 - Consideradas as manifestações do exequente e do Ministério Público, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 57/59, NOS TERMOS QUE SEGUEM;2 - A tabela de fls. 64, atualizou os valores pertinentes à alteração ocorrida no salário mínimo. Assim são devidos 119 salários mínimos, que equivalem, hoje, a R$ 45.220,00 (quarenta e cinco mil e duzentos e vinte reais);3 - O parcelameto que ora se defere consistirá em parcelas referidas ao salário mínimo, sendo 59 de 1,983 salários mínimos e 01 de 2,003 salários mínimos, hoje equivalendo, respectivamente, as primeiras, a R$ 753,54 e a última, a R$ 761,14 - valores alteráveis sempre que houver variação no valor de referência;4 - Recolha-se a primeira parcela em 10 dias, e as demais em iguais dias dos meses subsequentes, mediante depósito à conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Banco Itaú S.A agência 6103, conta nº 08917-0, ajuizando-se tempestivamente os comprovantes;5 - Fica levantada a penhora nos autos em que se tenha realizado, liberado o depositário, devendo recolher-se mandados de execução ainda pendentes;6 - Oficie-se ao CMDCA encaminhando cópia do presente. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.061.003043-4 - H.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DIAS PAGUNG (ES-010244)), T.S.G.C.), T.S.G.C.) Sentença:\"Vistos...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DEFIRO o pedido de GUARDA formulado pelos requerentes, na forma do artigo 33, parágrafo 2º do ECA, expedindo-se termo de guarda definitivo.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado desta decisão, (art. 198, inc. VI do ECA), expeçam-se os mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nId: 323662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nEscrivão: Denize Rodrigues Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALVARO AYRES PEREIRA - RJ011505 \r\n\r\n2005.061.009766-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA - RJ083014 \r\n\r\n2003.061.001938-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJULIANA DA FONTE PEREIRA - RJ128886 \r\n\r\n2005.061.011405-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nId: 323663"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.006630-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDECI PENA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:1. RECEBO O ADITAMENTO À DENUNCIA. J-SE NO LOCAL DE COSTUME. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. APÓS, DIGA A DEFESA NA FORMA DO ART; 384, § ÚNICO DO CPP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e Inc. IV- DESCLASSIFICADO P/ O ART. 129 DO CP EM T. JÚRI EM 17/09/07 \r\n\r\nProc. 2006.061.004715-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ OTAVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692), Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público. O delito imputado ao Réu foi desclassificado pelo E. Conselho de Sentença para outro não doloso contra a vida. ..., defiro a liberdade provisória requerida, mediante termo de compromisso. ... . Após, dê-se vista à defesa na forma do artigo 499 do CPP. I-se. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 2001.061.003233-3 (22665) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X JOAO BATISTA CASTELANE Desta forma, existem suficientes elementos para admitir a acusação. Em conseqüência, PRONUNCIO, na forma do artigo 408 do Código de Processo Penal, JOÃO BATISTA CASTELANE, a fim de que seja julgado pelo Tribunal do Júri pela prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, II, do Código Penal....Indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa. \r\n\r\nArt. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado; Art. 158, Caput do Cp - Extorsão E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.005668-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Decisão:Trata-se de reiteração de pedido de liberdade provisória em favor do Réu Marcelo, consoante fls. 134. ... , permanecendo inalterados os motivos que ensejaram a manutenção da custódia cautelar do Réu, conforme já decidido às fls. 130/131. ... , indefiro o pedido de liberdade provisória em favor do Acusado Marcelo. Cumpra-se fls. 134. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (cinco vezes), ; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, todos C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, (para o DENUNCIADO SERVIO TULIO ALENCAR) IV ( para o DENUNCIADO VINICIUS IANE) tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.061.007107-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERVIO TULIO TAVARES DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO GOMES COSTA (RJ-134875), Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048) Decisão:Entendo, assim, presentes o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, bem como os requisitos ensejadores da custódia cautelar previstos no artigo 312 do CPP, e, nesse sentido, indefiro, por ora, a liberdade provisória requerida em favor do co-réu Sérvio Túlio. \r\n\r\nId: 323661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.008212-5 - Julio Olveira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Wilhemine Cesar Mota Varão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541, Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632). Venha a declaração de insento do imposto de renda e o comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.831.002797-5 - Celina Bessa Barros. X Mercado da Reta Serrano Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), e em nome do advogado (honorários). Após, intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pelo autor ( R$ 135,00 ), no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.003200-4 - Jose Eduardo Cortasio Moreira. X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020, Afonso Bueno - OAB PR024696). Intime-se o réu para se manifestar sobre fls 65/67, bem como para dar cumprimento ao v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.831.005352-4 - Marcia de Moraes Nabinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Araujo - OAB RJ084723). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para se manifestar sobre fls 103, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.001213-5 - Noitca Cursos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ117604). X Atl Telecom Leste S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.002586-5 - Selma Araujo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341). X Lec Laser Esthetique Center Ltda.. 1) Indefiro o sobrestamento do feito; 2) Considerando que a presente demanda é do ano de 2006, e que parte ré sequer foi citada, tendo ocorrido mais de 04 Audiências de Conciliação, defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora informe o endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.003146-4 - Eduardo Felipe Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Clube Comary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). Nada a prover diante da sentença prolatada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004667-4 - Nilsa da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Banco do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). Antes de executar o valor referente a multa, necessário se faz o cumprimento da obrigação de fazer. Assim, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2006.831.005214-5 - Silvana Maria da Silva Oliveira. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diante da certidão exarada às fls 101, pelo zeloso serventuário, restitua-se o prazo em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.831.005432-4 - João Claudio dos Reis e Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira da Silva - OAB RJ133477). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a declaração de insento do imposto de renda e o comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006847-5 - Flávio Chu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737, Julia Costa de Freitas - OAB RJ117016). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 63 - Esclareça a parte ré, em 05 dias, tendo em vista que a petição protocolada em 09/03/07 juntou guia de depósito no valor de R$ 2.000,00. A penhora no valor de R$ 200,00 refere-se a multa do artigo 475, j, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.008890-5 - Carlos Henrtique da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038, Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ142175, Marcia Eduardo Bassoon - OAB RJ147010). X Vivo Telerj Celular S/ a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.000813-4 - Diego da Silva Gonçalves. X TIM Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.001971-5 - Deyvid da Rosa Borges de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346, Antonio Rogério Corrêa - OAB RJ141854, Andréa Santos de Oliveira - OAB RJ136234). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.002005-5 - José Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.002232-5 - Bruno Ronaldio Principe Blankestein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ronaldo Principe Blankenstein - OAB RJ096212). X Serasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.002531-4 - Sandra de Oliveira Devide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a ré para retirar guia de depósito, no valor de R$ 1.200,00, no prazo de 24h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.005303-6 - Vera Lúcia Correira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X AMPLA. 1) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; 2) Regularize-se a representação processual. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005509-4 - Luciane Zimbrão Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de ser fixada multa diária. Cite-se; Intime-se. Apensem-se estes autos ao de nº 07/5508-2, face a existência de conexão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007816/2001 (2001.831.000724-4) - Elis Maria Spalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Luiz Henrique Manso Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.000075-3 - Zima de Carvalho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886, Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181). X Simonini Video Locadora Ltda. Me. e outros. Ao exeqüente sobre fls. 82/84. \r\n\r\nProc. 2006.831.007254-5 - Paulo Roberto Russo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891). X Irene Jacintho e outro. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.000467-3 - Keli Guimarães do Alto. X Medic Center do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). Ao exeqüente sobre fls. 141/151. \r\n\r\nProc. 2006.831.004032-5 - José Carlos Esteves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira da Silva - OAB RJ133477, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). X Mobiliza Com. Ind. e Repr. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.003329-3 - Helena Rodrigues Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541, Alberto Alves Moreira Filho - OAB RJ011084). X Joaquim Fernando Pinto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). Homologo por sentença o projeto produzido por Juiz Leigo, para que produza desde já seus efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.005250-0 - Danielle de Souza Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). X UNIMED - Teresópolis. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de negar atendimento à autora, sob pena de ser fixada multa pelo Juízo. Intime-se. \r\n\r\nId: 323019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Três Rios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.002603-0 - JÚLIO CÉSAR DE JESUS JOSÉ (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SILVANIL DA SILVA JOSÉ Despacho: Intime-se o requerente, a fim de prestar os esclarecimentos requeridos pelo MP a fls.28. \r\n\r\nProc. 2007.063.004084-1 - MARIA MADALENA MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X Falecido: GELTON RODRIGUES TAVARES Despacho:Fls. 28 e ss. - À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.063.005280-6 - JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO, JORGE LUIZ DA SILVA CARVALHO, EVALDO DA SILVA CARVALHO, MARIA LUIZ CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976)) X Falecido: ANTONIO DIAS DE CARVALHO), Falecido: MARCELINA DA SILVA CARVALHO Despacho: Esclareçam os requerentes se há outros bens sujeitos a inventário. \r\n\r\nProc. 2007.063.007257-0 - LUIZ FERNANDO ROCHA GUIMARAES, MARCELE ROCHA GUIMARAES, VANESSA ROCHA GUIMARAES, ERICA GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X Falecido: JOSE ANTONIO GUIMARAES Despacho:D.R.A. Venha o preparo no prazo de 40 dias. Oficie-se à instituição financeira para que informe saldo atualizado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.063.000093-0 (22.070) - Inventariante: THEREZINHA ANTUNES DONATO X JOÃO CÍCERO DONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.063.000756-2 (30.298) - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOAO TADEU FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Cumpra-se fls.22 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.063.005374-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMAR BRETAS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.004452-2 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIRCEU GUIMARÃES BRESSAN Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida à fls. 15, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo descrito na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Ao trânsito, oficie-se ao DETRAN, visando à liberação do veículo, para posterior venda.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.006124-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA ALVES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 33, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.007508-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LOYOLA DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Sentença:... Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, DO C.P.C. Custas e honorários na forma do art. 26 do CPC. Certificado o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.002550-5 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JARM DE TRÊS RIOS COM DE PRODUTOS ELETRO ELETRONIC Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A em face de JARM DE TRÊS RIOS COM. DE PRODUTOS ELETRO ELETRONIC pelos fatos constantes da inicial, que veio instruída com documentos.O requerente requereu a extinção do feito a fls. 31. Intimado a esclarecer se pretendia a desistência da ação, bem como para apresentar o original do termo de entrega amigável, este deixou de trazer aos autos referido documento e insistiu na extinção.Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Custas pelo requerente.Trânsita esta e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.004790-2 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LETÍCIA LAZARINE DE ABREU Despacho:À parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.003248-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO PANAMERICANO S/A em face de MARIA LÚCIA DA SILVA PEREIRA pelos fatos constantes da inicial, que veio instruída com documentos.O requerente desistiu da ação a fls. 23, tendo trazido aos autos cópia autentica do termo de entrega.Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 23, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Custas pelo requerente.Trânsita esta e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.007538-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIESTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X PATRÍCIA SILVA SANTOS Despacho: Informe o autor o CPF da parte ré, a fim de viabilizar a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.063.002305-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIESTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X PATRÍCIA SILVA SANTOS Despacho:Informe o credor o CPF da devedora, bem como o valor atualizado da dívida, para realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.063.002703-2 - B.Z. NOLASCO FACTORING E PRESTACAO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X FUNDICAO SILVA TRES RIOS LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 23, para os fins do art. 158 § único do CPC. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. Custas pela parte autora. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 06, mediante substituição por cópia. Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.006086-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA VI (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X VALDETE NEVES DE MELO Despacho:Tendo em vista o teor da petição de fls. 27, diga o autor se pretende desistir da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.063.006647-5 - CONDOMÍNIO FAZENDA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X WHERE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:1- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 27/11/07, às 13:30 horas; 2- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Observe-se o aditamento de fls. 61. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.006649-9 - CONDOMÍNIO FAZENDA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X MARCELO GONDIM DE SOUZA), ANDRÉA SILVA DA COSTA LEITE Decisão:1- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 27/11/07, às 13:30 horas; 2- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.063.000278-4 (31.527) - WELLINGTON JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X REAL SEGUROS (COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS, REAL SEGURADORA S/A, REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo naqueles autos, eis que para deferimento da expedição de mandado de pagamento deveria o credor prestar caução. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.063.004444-3 - CARLOS EDUARDO DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASI LEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a reposição dos índices expurgados pela parte ré, decorrente dos denominados Planos Bresser, Verão e Collor, condenando a parte ré a pagar ao autor a diferença de 26,06% (junho de 87), 42,72% (janeiro/fevereiro de 89) e 84,32% (março/abril de 90), acrescida de juros e correção monetária, contados da propositura da ação, o que será apurado em liquidação de sentença.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Três Rios, 23 de agosto de 2007. \r\n\r\nCobrança, de contrato C/C Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.001392-8 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X EDILENA DA SILVA SOUZA), LUCIANO DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c perdas e danos e dano moral \r\n\r\nProc. 2006.063.005138-1 - RITA DE CASSIA FERREIRA SODRE, ALCIONE APARECIDA FERREIRA SODRE, MONICA FERREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X MINAS BRASIL VIDA PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fls. 198. Esclareçam as autoras. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelo Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2006.063.004148-0 - MARTA MALTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito(R$ 700,00). \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005740-1 - TERESA CRISTINA WANDALSEN JORGE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 99, para os fins do art. 158, § único, do CPC. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Custas pela autora, diante do indeferimento da Gratuidade. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de antecipação de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2005.063.005799-0 - LUIZ AUGUSTO SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho: Digam as partes se desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004324-4 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls. 49. Defiro. Expeça-se o mandado de pagamento requerido. Diga o credor, em cinco dias, quanto à quitação, importando a ausência de manifestação em aquiescência quanto ao total pagamento dos valores a título de condenação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007556-5 - DOUGLAS ROCHA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR de inépcia da inicial, porque a peça vestibular satisfez plenamente todos os requisitos do art. 282 do CPC, nada havendo que comprometa sua apreciação.Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 14/11/2007, às 16:30 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas.(Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito C/C Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.000806-2 - FATIMA CORREA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito, cancelamento de protesto indevido C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.009715-9 - MARIA FERNANDA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE ELLER MIRANDA (MG-056780) Decisão: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais, E Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004082-6 - SINDICON- SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CONTRUÇÃO CIVIL DE TRÊS RIOS, PARAÍBA DO SUL, AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN E SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), BANCO ITAÚ S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo em relação BANCO ITAU S/A, na forma do art. 267, VI do CPC. Quanto ao mais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da causa. Após o trânsito desta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 22 de agosto de 2007. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.004144-2 - ATAULPHO WILSON KOPKE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X AGUINALDO ANTÔNIO Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a rescisão do contrato de locação, ordenando o despejo de AGUINALDO ANTONIO, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 350,00. Transitada esta, EXPEÇA-SE O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E DESPEJO. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 23 de agosto de 2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2007.063.005477-3 - ARMANDO GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X F.S.W.D. BAR LTDA ME), Fiador: FRANCISCO SERGIO WERNECK DOTTA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 18, para os fins do art. 158, § único, do CPC. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres em atraso, acessórios da locação e rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2004.063.003940-6 - ELIANE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X MARISI CRISTINA MIGUEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2007.063.004256-4 - LUIZ ANTONIO MONTEIRO CARNEIRO, LUIZ FELIPE MONTEIRO CARNEIRO, ROBERTO LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X WALDEMIRO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:(Fls. 18/20/1) 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2- Defiro ainda a emenda da mora, cf. requerido pela parte ré no prazo de 15 dias, na forma do art. 62, III da Lei 8.245/91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, POR TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DO DIREITO REAL \r\n\r\nProc. 2007.063.004727-6 - JOSÉ ROGÉRIO VAZ TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ANGELA MARIA COSTA CORREA Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.063.008025-3 - GERASMINIA AUGUSTA FURTADO DE MEDEIROS, ESPÓLIO DE JACINTHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Sentença:(...)Mas quanto ao MÉRITO, vê-se que as demais alegações constantes da peça inaugural não merecem guarida. Pela petição de fls. 198/200, a Embargante confessa ter ficado ciente do leilão em 25/09/2006, tratando-se pois de comparecimento espontâneo ao processo, o que supre qualquer vício intimatório. E quanto à avaliação, de outra parte, vê-se que a mesma não foi impugnada a tempo e modo, estando livre assim o processo para sua conclusão final, como efetivamente se fez, através da realização da hasta pública.Isto posto, REJEITO A PRELIMINAR de intempestividade, cf. fundamentação supra, JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, na forma dos art. 745, I e 746, ambos do CPC, condenando os Embargantes no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% do valor da causa. Transitada esta, expeça-se a carta de arrematação, na forma da Lei. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 23 de agosto de 2007. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.063.005368-5 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X WELLINGTON JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.063.004817-7A - BRASQUÍMICA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES FERREIRA ARAS NETO (BA-015665)) X FABRICIA GARRO ALVES), BRUNO GARRO ALVES), FÁBIO GARRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208) Despacho:Ao excipiente para o recolhimento das custas faltantes, cf. certidão retro.(Custas a recolher: AEVC (0702-1 - R$ 38,48 + 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ.) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.063.000432-7 (28.467) - BB - FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X NELSON ABDU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Cumpra-se fls. 108. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.063.004295-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SONIA GONCALVES AZEVEDO XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.003695-3 - NICOLETTI INDUSTRIA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X 3 RIOS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA Fica a parte autora intimada a recolher R$ 8,74 de porte de remessa e retorno (0301-2) de diferença de custas a recolher para diligência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.002831-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X LUIZ DE CAMOES GARCIA Decisão: Fls. 29 - Indefiro, eis que a medida deverá ser tomada pelo oficial de justiça quando do cumprimento do mandado de penhora, nos termos do §3º do art. 659 do CPC. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.063.015257-4 - FABRICA DE TELAS GUARA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X GENILSON BEZERRA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.063.004995-9 - ALTAIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: \" À parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.063.004999-6 - IGNÁCIO TEPEDINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.005005-6 - GERALDO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: **Ante a intempestividade da contestação, determino o seu desentranhamento e entrega ao subscritor. Após, voltem conclusos.** \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.063.000967-4 - FORTYMIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER CURY RICCIARDI (SP-208840)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A Despacho:Diga a a parte autora, com urgência. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.003634-5 - TARCELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA (MG-069249)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Venham a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005 e os documentos autenticados como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.004327-1 - MOACIR SANSEVERINO NASCIMENTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante para que traga aos autos certidão de crédito atualizada até a data da quebra. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004394-5 - LUIS CARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: LUIS CARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA VALOR: R$ 43.198,91 (quarenta e três mil, cento e noventa e oito reais e noventa e um centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004395-7 - JOSE MAURO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.004396-9 - VILMAR PASSOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante, para emenda da inicial, haja vista que o valor pleiteado é divergente da soma obtida daqueles constantes nas certidões de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.063.004397-0 - ZELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ZELI DE SOUZAVALOR: R$ 52.450,26 (cinqüenta e dois mil, quatrocentos e cinqüenta reais e vinte e seis centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004399-4 - JOSE ACACIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.001333-3 - LELIO ANTONIO P. PINHO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO P PINHO (MG-040034)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Despacho:\"Aguarde-se por 60(sessenta) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.063.003318-6 - DARCI INACIO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO CARDOSO (MG-061106)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES Despacho:\"Aguarde-se por 60(sessenta) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.063.003319-8 - ALEXSANDRO BONIFACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO CARDOSO (MG-061106)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES Despacho:\"Aguarde-se por 60(sessenta) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.063.003398-8 - JOSE ANTENOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FARIA LEMOS (MG-059400)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES Despacho:\"Aguarde-se por 60(sessenta) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.063.003428-2 - MARCOS GRIGORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Ao habilitante para apresentar nova certidão de crédito atualizada até a data da quebra, na forma requerida pelo \"parquet\" em sua promoção retro. \r\n\r\nProc. 2007.063.003566-3 - PAULO CÉSAR AVELINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NETO (MG-044247)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venham aos autos cópia autenticada do RG e CPF do habilitante, bem como a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.003973-5 - NOARIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.063.003991-7 - GILDO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: GILDO LUIZ PEREIRAVALOR: R$ 6.670,33.Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004024-5 - ADAIR FRANCISCO BORGES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.004031-2 - NILTON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: NILTON DO NASCIMENTOVALOR: R$ 16.993,70.Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004069-5 - CARLOS ROBERTO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: CARLOS ROBERTO SOBREIRAVALOR: R$ 14.422,92 (quatorze mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e dois centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004070-1 - JORGE LUIZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Despacho:Fls. 28/29 - Atenda-se o MP. I-se o habilitante como requerido.(Requer o Ministério Público a intimação do habilitante, a fim de apresentar nova certidão atualizada até 24 de outubro de 2005, data da decretação da quebra, como determina o artigo 9, I da Lei 11.101/05). \r\n\r\nProc. 2007.063.004071-3 - ILSON RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: Ilson Ramos de Mello VALOR: R$ 30.990,46Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004072-5 - JOSE EDUARDO BORGES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 29/30 - Atenda-se o MP. I-se o habilitante como requerido.(Requer o Ministério Público a intimação do habilitante, a fim de apresentar nova certidão atualizada até 24 de outubro de 2005, data da decretação da quebra, como determina o artigo 9, I da Lei 11.101/05). \r\n\r\nProc. 2007.063.004075-0 - LEVI ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 26/27 - Atenda-se o MP. I-se como requerido.(Requer o Ministério Público a intimação do habilitante, a fim de apresentar nova certidão atualizada até 24 de outubro de 2005, data da decretação da quebra, como determina o artigo 9, I da Lei 11.101/05). \r\n\r\nProc. 2007.063.004113-4 - JOSE MAURICIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: José Maurício Cardoso VALOR: R$ 50.556,94Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004163-8 - MACIEL WILLIAM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: MACIEL WILLIAM FERREIRA VALOR: R$ 26.635,44 (vinte e seis mil, seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004164-0 - ZANIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ZANIO BARBOSAVALOR: R$ 21.969,60 (vinte e um mil, novecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004165-1 - GERALDO DE CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: GERALDO DE CARVALHO CHAVESVALOR: R$ 26.805,02 (vinte e seis mil, oitocentos e cinco reais e dois centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004166-3 - JORGE MÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JORGE MÁRIO DA SILVAVALOR: R$ 17.547,30 (dezessete mil, quinhentos e quarenta e sete reais e trinta centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004167-5 - CARLOS ANTONIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: CARLOS ANTONIO RAIMUNDOVALOR: R$ 29.618,03 (vinte e nove mil, seiscentos e dezoito reais e três centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004168-7 - JAIRO MATOZINHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: Jairo Matozinhos VALOR: R$ 18.346,07Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004169-9 - HELIO MARCIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMAPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: Hélio Márcio Miranda VALOR: R$ 26.202,14Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004170-5 - JOAQUIM HÉLIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: Joaquim Hélio Caetano VALOR: R$ 16.123,29Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004171-7 - JADIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: Jadir Rodrigues VALOR: R$ 26.800,37Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004172-9 - ROGÉRIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Atenda-se o MP. I-se o habilitante na forma requerida.(Requer o Ministério Público a intimação do habilitante, a fim de apresentar nova certidão atualizada até 24 de outubro de 2005, data da decretação da quebra, como determina o artigo 9, I da Lei 11.101/05). \r\n\r\nProc. 2007.063.004173-0 - GERALDO ADEILSON EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: Geraldo Adeilson Euzébio VALOR: R$ 11.223,63Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004174-2 - ALCIDES RODRIGUES APARECIDO AMARO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: Alcides Rodrigues Aparecido Amaro VALOR: R$ 9.759,49Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004224-2 - GERALDO VICENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: Geraldo Vicente Gomes VALOR: R$ 41.646,03Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004262-0 - MÁRIO DE MACEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão dos créditos abaixo relacionados, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pelas classes e importâncias indicadas, observando o art. 83 da Lei 11.101/05:CREDOR: MÁRIO DE MACEDO E SILVACRÉDITO PRIVILEGIADO ( trabalhista); R$ 57.000,00CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: R$ 117.223,11Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004263-1 - LUIZ FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 27/28 - Atenda-se o MP. I-se o habilitante como requerido.(Requer o Ministério Público a intimação do habilitante, a fim de apresentar nova certidão atualizada até 24 de outubro de 2005, data da decretação da quebra, como determina o artigo 9, I da Lei 11.101/05). \r\n\r\nProc. 2007.063.004266-7 - ANTÔNIO LUIZ MEYER (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: Antônio Luiz Meyer VALOR: 47.913,63Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004269-2 - MILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Atenda-se o MP. I-se o habilitante como requerido.(Requer o Ministério Público a intimação do habilitante, a fim de apresentar nova certidão atualizada até 24 de outubro de 2005, data da decretação da quebra, como determina o artigo 9, I da Lei 11.101/05). \r\n\r\nProc. 2007.063.004286-2 - GILMAR FLORES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: Gilmar Flores Alexandre VALOR:R$ 15.548,58Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004287-4 - PEDRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença: Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: PEDRO FERREIRA DE SOUZAVALOR: R$ 24.219,13 (vinte e quatro mil, duzentos e dezenove reais e treze centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I \r\n\r\nProc. 2007.063.004288-6 - PEDRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Ao habilitante, para que apresente a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005, como requerido pelo síndico e pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.004292-8 - APARECIDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: Aparecido Rocha VALOR:R$ 20.401,79Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004294-1 - OSVALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão dos créditos abaixo relacionados, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pelas classes e importâncias indicadas, observando o art. 83 da Lei 11.101/05:CREDOR: OSVALDO PEREIRA DA COSTACRÉDITO PRIVILEGIADO ( trabalhista); R$ 57.000,00CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: R$ 62.508,84Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004302-7 - PEDRO GETÚLIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: PEDRO GETÚLIO DE FIGUEIREDOVALOR: R$ 20.340,96 (vinte mil, trezentos e quarenta reais e noventa e seis centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004303-9 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante para que traga aos autos certidão de crédito atualizada até a data da quebra. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004305-2 - PEDRO GETÚLIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: PEDRO GETÚLIO DE FIGUEIREDOVALOR: R$ 49.686,89 (quarenta e nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e nove centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004323-4 - ELY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: Ely Pereira da Silva VALOR: R$ 50.276,94Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004325-8 - ANTONIO JOSÉ XAVIER (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante para que traga aos autos certidão de crédito atualizada até a data da quebra. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006746-9 - JOSÉ SOARES DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.006766-4 - EDIMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Venha aos autos o instrumento procuratório referente a estes autos. 3- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.006779-2 - ADEMIR RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.006565-0A - TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X IONE MARTINS DA COSTA INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:(...)Deixa-se de acolher o pleito de litigância de má-fé, por sua não adequação ao caso.Por assim ser, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e reconheço como correta a execução no montante de R$ 13.118,44, ordenando a expedição do mandado de pagamento pela quantia sobejante depositada a fls. 259. Em seguida, diga a exeqüente o que ainda pretende, servindo sua inércia como suficiente para a extinção do processo.Intime-se.Três Rios, 22 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.063.006593-4A - TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X FABIANO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495) Decisão:(...)Isto posto, REJEITO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO e reconheço como correta a incidência da multa de 10% sobre o valor principal do débito (R$ 10.400,00), tudo com os acréscimos legais incidentes na espécie, determinando o refazimento dos cálculos pelo contador do juízo. Em seguida, expeça-se mandado de pagamento, tendo em vista o depósito de fls. 22, devolvendo-se a quantia sobejante à devedora.Intime-se.Três Rios, 23 de agosto de 2007. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.063.004932-5A - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X ANTONIO FRANCISCO DE PAIVA MELO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho: Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.063.007231-1A - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOÃO TADEU FARIA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159) Despacho:Cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.063.000070-0 (30.632) - FERREIRA E FURTADO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X ITAMARATY LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fls. 342/343. Defiro o requerido. Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.001481-5 - MÁRCIA IGREJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Fls. 107/109. Ao réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006455-5 - ANA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Sentença:Tendo em vista que a credora devidamente intimada para informar se com o levantamento da quantia depositada correspondente ao débito exeqüendo, dava plena, total e irrevogável quitação ao devedor, quedou-se inerte, presumisse que o débito exeqüendo foi integralmente pago. Assim, JULGO EXTINTA a EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.002090-6 - JOAO CELIO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X TRANSPORTADORA FANTINATI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUSSE ARELLARO (SP-109519) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 13/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas.(Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ, bem como custas com intimação de testemunhas arroladas.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.015091-7 - REGINA CELIA MONT'MOR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 21/11/2007, às 16:10horas. Intimem-se.(Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004262-8 - TATIANE CRISTINA ISIDORO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASB S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto à fls. 73/79 e 81/88 por tempestivo e em seus regulares efeitos. Aos apelados reciprocamente. \r\n\r\nProc. 2006.063.004302-5 - BRUNO PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito desta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 22 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.004550-2 - NESTOR RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro a inexistência de débito do autor com o réu, pela prestação vencida em 13/06/2006. Condeno o réu a pagar ao autor, assim, a importância de R$ 5.000,00, a título de danos morais, condenando o réu ainda a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada essa, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 22 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.002739-3 - CARLOS JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CASA GENIR LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 21/11/2007, às 15:50horas. Intimem-se.(Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.004012-7 - FERNANDA MALAVASI CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X TRANSA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 13/11/2007, às 15:20 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ, bem como com intimação de testemunhas arroladas.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, DANOS MATERIAIS E A IMAGEM \r\n\r\nProc. 2003.063.000434-7 - MOYSANIR CLAUDIO BELISARIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.007900-5 - ARY AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X SILVANA VIANELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON FLAVIO FIRMINO (MG-071397), Dr(a). PAULO SERGIO RODRIGUES COSTA (MG-055104) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto às fls. 141/152, em seus regulares efeitos, por tempestivo. Ao adesivamente apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.063.005206-3 - MILTON JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X VIAÇÃO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 13/11/2007, às 14:50 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores, as testemunhas eventualmente arroladas e o Ministério Público. A prova PERICIAL será determinada, se for o caso, após a realização da AIJ. Intime-se.((Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2007.063.004817-7 - FABRICIA GARRO ALVES, BRUNO GARRO ALVES, FÁBIO GARRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X BRASQUÍMICA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES FERREIRA ARAS NETO (BA-015665) Despacho:Ao denunciante para complementação de custas, cf. certidão retro.(Custas a recolher: AEVC (0702-1 - R$ 38,48 + 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ e taxa judiciária - R$ 2.000,00) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.005401-1 - MARLENE CAROLINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X AUTO ESCOLA TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)), BANCO CREDICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Mantenho o despacho de fl. 86, item 1. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 21/11/2007 às 17:00h. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais decorrentes da não prorrogação do palno de saúde empresarial após a Rescisão Contratual \r\n\r\nProc. 2007.063.003152-9 - JOSÉ LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844) Fica o réu intimado a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 107. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2007.63.003152-9, indenização em que JOSÉ LUIZ DE MELLO requer em face de UNIMED. ESCRIVÃO (0702-1) - R$ 150,45, DISTRIBUIDOR (0723-7) - R$ 3,49, APC (0711-2) - R$ 3,49, SUB-TOTAL - R$ 157,43, CAARJ - R$ 15,74, ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) -R$ 17,45, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,49, TAXA JUDICIÁRIA - R$ 110,07, 5% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 8,74, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 8,74, TOTAL GERAL - R$ 321,66) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.063.004126-0 - ANA MARIA FACIROLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BCP TELECOM (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro a inexistência de débito da autora perante a ré, pela linha telefônica indicada na inicial. Condeno a ré, outrossim, no pagamento de R$ 6.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré, por fim, no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 21 de agosto de 2007. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.007231-1 - JOÃO TADEU FARIA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Antes de analisar a petição retro. cumpra-se o despacho de fls. 89. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.007743-4 - ROBSON DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.063.000319-7 (26818) - Inventariante: LAER SIMIÃO THOMÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X JORGE THOMÉ Decisão:1- Fls. 246/247 - Defiro a expedição de Alvará para levantamento do saldo existente nas contas relacionadas no item 2. I-se. 2- Após, ao cálculo referente aos saldos. Para tal deverão ser considerados o ofício de fls. 111, cujo valor informado constou do cálculo de fls. 180, a informação constante no item 2 do ofício de fls. 243, bem como o parecer fazendário de fls. 248vº. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.063.006567-3 - JOSÉ SEBASTIÃO GANDRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X GILVAN TEODORO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.063.003751-9 - ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X GUILHERME VASCONCELOS DA SILVA Despacho: Fls. 19 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido este sem manifestação, à parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.063.005479-3 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Ação Monitória proposta por BANCO FIAT S.A em face de LUIZ CARLOS DA SILVA pelos fatos constantes da inicial, que veio instruída com os documentos de fls. 05/14.O requerente abandonou a causa, impedindo assim o prosseguimento do feito. Ademais, este quedou-se inerte, apesar de intimado para dar andamento ao presente, via D.O e pelo mandado de fls. 64, que foi devolvido com a informação de mudança de endereço, aplicando-se, no caso, o par.único do art. 238. Sua desídia deve ser punida com a extinção do feito, na forma prevista no Estatuto Processual. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, inc. III e 598 do CPC . Custas pelo requerente. Transitada esta e certificada a insubsitência de custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.010863-7 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X GEVERSON LUIZ VERÍSSIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Fls. 77. Indefiro, uma vez que tal medida deverá ser efetuada pelo Oficial de Justiça quando da realização da diligência de penhora (§3º do art. 659 do CPC). Assim, ao credor, para que indique bens à penhora ou, se for o caso, já requeira a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.063.011498-4 - JM INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X JONAS CARVALHO Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 52/53, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.002416-0 - SERRARIA BOAS VINDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X CARLOS VICTORINO SOARES RAMOS Sentença:Tendo em vista o acordo formulado entre as partes, JULGO EXTINTA a EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso II, do C.P.C.Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.063.000639-8 (31.062) - RONALDO MONAQUEZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA MARASCO (MG-063697), Dr(a). JOCÉLIA MARIA REZENDE (MG-150961)) X RODOVIÁRIO TRÊS RIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) Despacho:Ao excepto sobre as exceções de pré-executividade opostas à fls. 376/389 e 390/406, bem como para se manifestar sobre as fls. 407/409. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.004103-8 - CHARLES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X SERGIO VIRGILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho: Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003275-1 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA DA COMARCA DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:À ré, como determinado às fls. 165. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004931-3 - JOSÉ NAZÁRIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X ANTÔNIO SÉRGIO ARAÚJO DE MELO), SANDRA APARECIDA SIDERIG DE MELO), HELIO JUNIOR BEZERRA), RIO GRILL 2004 ALIMENTOS LTDA.), FAZENDA E HARAS MONTE BELLO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAL COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.063.004153-5 - FLAVIO JOSE MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.002602-5 - ITAMAR GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007854-2 - ANDERSON CARLOS GOMES ZANELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X MAGAZINE LUÍZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo realizado na audiência de conciliação realizada às fls.109, devidamente ratificado pela ré à fls. 112, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais na forma determinada na assentada de fls. 109, sendo que cada parte arcará com os honorários advocatícios do seus patronos.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007354-4 - NEIDE APARECIDA PEIXOTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Fls. 128 - Defiro a expedição de mandado de pagamento em nome da autora, tendo em vista os poderes conferidos a sua patrona a fls. 13. I-se. Outrossim, diga a autora, em cinco dias, se com o levantamento dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Assim, decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se, se insubsistentes as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004937-4 - CARLOS AUGUSTO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de Luiz Ernesto G. Marinheiro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários.Intime-se.Três Rios, 21 de agosto de 2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.003037-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REINALDO STELMAN DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.004834-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS PAULO CARDOZO \" Ao interessado para que se manifeste sobre acorrespondência devolvida pelo ECT, c/ a seguinte informação \" Mudou-se\". \r\n\r\nProc. 2006.063.005999-9 - AMERICA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323)) X RUBENS DOS SANTOS), NILZA DOS SANTOS Despacho:Fls. 74 - Defiro. (Solicito a intimação da patrono ao autor para que informr quem será o novo rep. legal do mesmo para que se cumpra integralmente o despacho de fls. 65). \r\n\r\nProc. 2007.063.001208-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDA DIAS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.002868-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFERSON DE SOUZA ALVES Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminmar. \r\n\r\nProc. 2007.063.000870-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004582-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS RODRIGUES SILVA DE SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida à fls. 30, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo motocicleta MARCA YBR -125K , COR PRATA, ANO DE FABRICAÇÃO 2005, CHASSI Nº 9C6KE044050110660, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Ao trânsito, oficie-se ao DETRAN, visando à liberação do veículo, para posterior venda.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.000800-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ PAULO TAVARES BAPTISTA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.063.002796-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VANDER GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 27/11/2007, às 13:20horas. Intimem-se. (Fica o autor intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2007.063.003843-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ERASMO LUIS DE ABREU Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida à fls. 27, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo descrito na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Ao trânsito, oficie-se ao DETRAN, visando à liberação do veículo, para posterior venda.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.063.008057-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO DE ASSIS BRITES JUNIOR Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida à fls. 24, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo descrito na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Ao trânsito, oficie-se ao DETRAN, visando à liberação do veículo, para posterior venda.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.005147-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDERSON SIMOES SOARES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida à fls. 14, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo descrito na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Ao trânsito, oficie-se ao DETRAN, visando à liberação do veículo, para posterior venda.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.063.005163-0 - MARCIO COELHO RIOS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X ARTE DE CURAR FARMACIA DE MANIPULACAO (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 14/11/2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas. Intime-se.(Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ, bem como com intimação das testemunhas arroladas.) \r\n\r\nReparação de Danos, de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.000125-9 - SELMA MARIA ALEXANDRE SALGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito exequendo, cf. se verifica através do depósito de fls. 181, já devidamente levantado pela credora, JULGO EXTINTA a EXECUÇÄO , com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003416-6 - NAZAN COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X TELERJ CELULAR S.A Despacho:Fls. 40 - Defiro. Venha, portanto, o recolhimento das custas no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006671-9 - SILVANA MARIA MAGALHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Às partes, sobre a proposta de honorários apresentada. Ao réu, para juntada dos documentos solicitados pelo expert. Observe o Sr. Perito que a parte ré, a quem incumbe o pagamento dos honorários, nos termos do saneador exarado, não se encontra sob o pálio da GJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.001632-5 - ESPÓLIO DE PEDRO ANTONIO VISCONTI (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com revisional para expurgo de juros C/C Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2007.063.002748-4 - EUGENIO ZACARONE NETO, FABRICIA LEODINA ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 21/11/2007, às 16:00horas. Intimem-se.(Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 20,98 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,04 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,04 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.063.001528-1 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MISSIONÁRIA NAUM (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 226. Defiro a realização da penhora on line em nome da ré, razão pela qual protocolei, na data de hoje, ordem para sua realização, conforme demonstrativo que segue. No que diz respeito ao item 2 de mesmas folhas, indefiro o requerido, eis que as pessoas indicadas não seriam representantes legais da demandada, mas tão somente funcionários. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.063.005337-7 - MARIA APARECIDA FORTES SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu no pagamento da quantia de R$ 4.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 21 de agosto de 2007. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.063.002309-0 - SHEILA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 27/11/2007 às 13:10h. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, , perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002469-9 - CLAUDETE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de Luiz Ernesto G. Marinheiro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM. Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução.Intime-se.Três Rios, 21 de agosto de 2007. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e débito \r\n\r\nProc. 2006.063.001744-0 - ROSANE DE FATIMA ALMADA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO EUGENIO VOLPATO DO CARMO (RJ-043904)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para expurgos de juros C/C Repetição de Indébito, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.003211-0 - MARCOS RAMIREZ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CREDICARD BANCO S/A (ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 21/11/2007, às 15:50horas. Intimem-se.(Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.002138-8 - LUIZ OCTAVIO MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.063.001275-7 - PAULO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X ICLEA MARIA D'OLNE BARROS FRANCO E OUTRO) Fica o autor intimado do apesamento dos autos do processo de inventário dos bens deixados por Maria D'Aparecida Peçanha D'Oline nestes autos \r\n\r\nId: 323679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.004007-5 - Luiz Fenando Guimaraes Rocha. X Banco Cruzeiro do Sul S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/09/2007 FOI CANCELADA . \r\n\r\nProc. 2007.835.000056-0 - Luiz Antonio da Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ramundo - OAB RJ127509, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Guilherme Loureiro Muller Pessoa - OAB MG061316, Bruno Santos Lawall - OAB MG078888, Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/09/2007 FOI CANCELADA . \r\n\r\nProc. 2007.835.001636-1 - Carlos Augusto Evangelista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Marciano Barbosa - OAB RJ058000). POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 FOI CANCELADA . \r\n\r\nProc. 2007.835.001639-7 - Leandro de Araújo Pires. X Bv Financeira S/A - Cred. Finan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 FOI CANCELADA . \r\n\r\nProc. 2007.835.001646-4 - Emília Maria Floriano dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 FOI CANCELADA . \r\n\r\nProc. 2007.835.001716-0 - João Batista da Fonseca. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela C Pereira da Silva - OAB RJ105810, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 FOI CANCELADA . \r\n\r\nProc. 2007.835.001757-2 - Elzimary Bastos Cruz. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/09/2007 FOI CANCELADA . \r\n\r\nProc. 2007.835.002118-6 - Valter Soares de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B). X Mobilita Comércio e Indústria e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/09/2007 FOI CANCELADA . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.835.001107-7 - Nilda Ribeiro Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Barbosa - OAB RJ117716, Tales Carvalho Moraes - OAB RJ151755E). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/09/2007 FOI CANCELADA . \r\n\r\nProc. 2007.835.001116-8 - José Antonio Brasil Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Light Serv. de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/09/2007 FOI CANCELADA . \r\n\r\nProc. 2007.835.001655-5 - Adriana da Costa Zanon Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 FOI CANCELADA . \r\n\r\nProc. 2007.835.001726-2 - Helenilza Maria Teixeira Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Credcard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 FOI CANCELADA . \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.835.001657-9 - Sebastiana de Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Telemar - Empresa de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 FOI CANCELADA . \r\n\r\nId: 323028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.064.003225-3 - MARIA DAS GRAÇAS PETRATO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Para ciência de que foi designada perícia para o dia 25/09/2007, no escritório situado na Rua Cel. João Rufino, 11, sala 701, Centro, Valença/RJ \r\n\r\nId: 323677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.064.000336-0 (3949/01) - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE VALENÇA E NUCLEO DE CONS. E TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Autorizando o Município de Valença a nomear e dar posse aos APROVADOS no concurso hostilizado, observada a ordem de classificação para preenchimento dos cargos vagos existentes à época e que surgiram após o certame. Sem custas nem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 1993.064.000174-9 (258/93) - JOSÉ QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Tendo em vista o pagamento integral do valor executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o INSS nas custas e na taxa judiciária, eis que goza de isenção legal, não obstante o Enunciado 16 do FETJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.064.000231-9 - JUSTIÇA PUBLICA X ANDERSON CARLOS MARCELINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:A) Certifique o Cartório se foi realizada a perícia de dependência toxicológica do acusado. Em caso positivo, cobre-se o retorno do Incidente;B) Sem prejuízo, intime-se a defesa para dizer se insiste ou desiste na oitivas das testemunhas, eis que até a presente data não apresentou seus endereços, certidão de fls. 110;C) Após, aguarde-se a realização do ato designado. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (Auto de prisão em flagrante126/2007) \r\n\r\nProc. 2007.064.002306-2 - JP X MARIA CRISTINA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727), Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) Decisão:(...) Quanto ao pedido de relaxamento de prisão, INDEFIRO, tendo em vista que não há nenhuma ilegalidade na prisão da ré.Quanto ao pedido de internação da acusada em hospital psiquiátrico, também INDEFIRO, pois, não há comprovação nenhuma nos autos de ser a mesma portadora de qualquer enfermidade que justifique sua internação.INDEFIRO a devolução do dinheiro apreendido, diante das circunstâncias em que o mesmo foi encontrado, conforme bem observado pelo membro do Parquet.Persistem, por tanto, os requisitos necessários para a manutenção da segregação cautelar da ré, motivo pelo qual, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. Intimem-se.Intime-se ainda a defesa técnica da ré para oferecer defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 55 da lei 11.343/2006. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.064.003562-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIANA APARECIDA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651) Despacho:Defiro o requerido pelo MP. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2003.064.001204-3 - MARIA AUGUSTA CRUZ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência ao Ministério Público e a defesa técnica.Expeça-se CES a VEP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.064.002036-8 - ANA PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o requerimento de desistência formulado pela parte autora, com a concordância do réu, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme dispõe o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.C.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.064.002818-7 - APARECIDA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:A) Cite-se; B) Defiro a tutela antecipada requerida. Assim sendo, detemino que o réu implemente o beneficio previdenciário requerido no prazo de 48:00 horas sob pena de não o fazendo, pagar uma multa de R$ 400,00. Intime-se e oficie-se a agencia do INSS nesta comarca \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.064.000412-9 (2114/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY (RJ-859954)) X FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, III, do CPC.Condeno o exeqüente nas custas processuais, devendo, contudo, ser observada a isenção prevista na norma do art. 17, IX, do CTERJ, deixando de condenar em honorários advocatícios ante a ausência de amparo legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.064.000630-0 (2407/99) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SERGIO ESPÍNOLA CATRAMBY (MATR. 859954) X MACOVAL - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO VALENÇA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:Regularize-se a numeração a partir de fl. 75.Diante do extrato acostado à fl. 77 comprovando tratar-se de proventos de aposentadoria os valores existentes na conta corrente, nos termos do art. 649, IV, do CPC, defiro o requerimento, ora acostando o recibo relativo ao desbloqueio.Ao exeqüente para que prossiga em execução manifestando-se sobre o acrescido às fls. 44/61. \r\n\r\nProc. 2000.064.000752-1 (3694/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY (RJ-859954)) X MACOVAL - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO VALENÇA LTDA. E OUTROS Decisão:Fl. 127: Diante do extrato acostado à fl. 129 comprovando tratar-se de proventos de aposentadoria os valores existentes na conta corrente, nos termos do art. 649, IV, do CPC, defiro o requerimento, ora acostando o recibo relativo ao desbloqueio.Ao exeqüente para que prossiga em execução observando o certificado à fl. 117 e a constrição efetivada à fl. 116 em face do 1º executado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.064.002670-2 (5849/02) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA Sentença:Diante do cumprimento da obrigação informado à fl. 17, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Custas pelo devedor, devendo ser intimado para recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.064.002384-0 - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X ANTAR FONTOURA SILVA NETO Despacho:Intime-se o autor para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça à fls. 139. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000089-3 (628/88) - IRANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-057932)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Tendo em vista o pagamento integral do valor executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o INSS nas custas e na taxa judiciária, eis que goza de isenção legal, não obstante o Enunciado 16 do FETJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.064.000079-6 (141/94 COD.299) - MOACIR CANTARINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Tendo em vista o decidido no agraco de instrumento em apenso e o pagamento integral do valor executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado nas custas por ser isento das mesmas. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000211-7 (715/88) - JOSE OSCAR BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X INSS) A) Tendo em vista a data da propositura da demanda, intime-se o advogado para que junte aos autos procuração com data recente;B) Após o cumprimento do acima determinado, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nId: 323678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fabelisa Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.855.003490-3 - Wellington Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Galvao Mousinho - OAB RJ069377). X Evandro Ricardo de Oliveira. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/10/07 , às 13 horas. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 323063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.001819-0 - M.S.O. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X U.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Decisão:Fixo alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos rendimentos liquidos do réu. Oficie-se ao empregador, bem como à Instituição Bancária para abertura de conta. Designo AIJ para o dia 25 de outubro de 2007, às 14:45hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.078.000851-3 - L.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119)) X E.V.B. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353) Despacho:1- Aos interessados quanto à resposta do oficio. 2- Designo AIJ para o dia 06 de dezembro de 2007, às 14:00. Intime-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Ciencia ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.078.000283-3 - LIZETE DE MOURA CARVALHO, Falecido: LUIZ CARLOS DE MOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Sentença:Considerando o disposto no art. 1º caput da Lei nº 6858/80 que dispõe sobre o pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, D E F I R O a expedição de alvará requerida às fls. 02/04, autorizando o imediato levantamento por LIZETE DE MOURA CARVALHO da quantia mencionada no documento de fls. 12, e quaisquer outros acréscimos oriundos de juros ou correção monetária. Expeça-se alvará.Sem Custas. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.078.001343-0 - ISABEL CRISTINA LANER (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X ALFREDO NUNES VITORINO Despacho:Esclareça a parte autora o valor atribuído à causa, diante do preceituado no artigo 258 do CPC. \r\n\r\nAnulatória, cumulada com Pedido de Indenização por Danos Morais e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2005.078.000326-2 - CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172)) X CONDOMÍNIO BÚZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2006.078.002033-0 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CYSINANDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264) Sentença:... JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no inciso III do artigo 43 do Código de Processo Penal... \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Art. 12 e 14 da Lei 6.368/76, Art. 333 c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2003.078.001348-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOAO MARCELO FERREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Sentença:\"...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal.Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor dos acusados.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se.Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.078.001634-7 - A JUSTIÇA PÚBLICA X WANDERSON LEANDRO SILVEIRA Sentença:...Isto posto e tendo em vista tudo o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado WANDERSON LEANDRO SILVEIRA, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal. Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor do acusado. Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.000576-5 - A JUSTIÇA PÚBLICA X GLEIBE SILVA FRANCISCO Sentença:...Isto posto e tendo em vista tudo o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, GLEIBE SILVA FRANCISCO, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, 109,V e 115, todos do Código Penal. Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor do acusado. Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.000577-7 - Comunicante: SILVIO CESAR AZEVEDO SANTANA X FÁBIO DA SILVA SOARES Sentença:...Isto posto, acolho integralmente o parecer ministerial, DECLARO extinta a punibilidade do acusado e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no artigo 61 do Código de Processo Penal. Dou a presente por publicada em audiência e dela por intimadas as partes.Sem custas. Após,o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.078.000878-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ LUIZ DE QUEIROZ ITAJAHY Sentença:...Isto posto e tendo em vista tudo o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, JOSÉ LUIZ DE QUEIROZ ITAJAHY, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal. Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor do acusado. Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.078.000855-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Comunicante: RAFAEL DE MELLO SHAEFER X IGNORADO Sentença:...Isto posto e tendo em vista tudo o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, com fundamento no disposto no artigo 107, IV do Código Penal. Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor do acusado. Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.078.000635-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO GONÇALVES BUSQUET Sentença:...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado LEONARDO GONÇALVES BUSQUET, com fundamento no disposto noa rtigo 107, IV, do Código Penal. Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor do acusado. Façam-se as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.078.000060-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X RICARDO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Sentença:... Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado RICARDO DUTRA DA SILVA, com fundamento no disposto no art.76, PAR.4º, da Lei 9099/95.Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor do acusado em relação a este feito.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-s. Registre-se. intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia, C/C 22 DA MESA LEI \r\n\r\nProc. 2004.078.001656-4 - DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X BETH PRATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO (RJ-027775) Sentença:Considerando que houve retratação da querelada e perdão pela querelante, julgo extinta a punibilidade do fato nos termos do art. 107,V do CP. Custas ex lege.Ciência ao MP.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 47 do Decreto-lei 3.688/41 - Exercício ilegal de profissão ou atividade \r\n\r\nProc. 2006.078.000574-1 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JULIO CÉSAR MENEZES DA SILVA Decisão:... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado... \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.078.000894-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OTAVIO TOSTES DE PINHO Sentença:...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado OTÁVIO TOSTES DE PINHO, com fundamento no disposto no artigo 107,IV, do Código Penal.Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura tenham sido expedidos em desfavor do acusado. Façam-se as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.078.000196-6A - ROBERTO VEIGA DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X JOSÉ LUIZ SCHWENCK ALVES (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112), Dr(a). ANA CATARINA LOPES DE SOUZA (RJ-144574E) Decisão:Diante do acordão de fls. 30/33, suspendo a execução da sentença. Dê-se ciência as partes. Com o retorno dos autos principais ao Juizo, apense-se a presente carta de sentença e venham conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001655-8 - CONDOMÍNIO QUALITY SHOPPING JACARÉPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ELIANE AGUIAR PEREIRA E OUTRO Decisão:D.R.A. Cumpra-se após recolhidas as custas de baixa conforme certidão de Fl. 10 (Conta certa 0723-7 valor 17,45). Devidamente cumprida, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.078.001599-2 - GEDIEL ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Manifeste-se a parte autora, ante a informação de fls. 13. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.078.002326-3 - ANTONIO CESAR DE SANTIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X CARLOS ALBERTO LOPES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250), Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.078.001410-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Decisão:Fls. 249/253. Ciente. Recebo a apelação retro no seu regular efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.001578-3 - FAUSTO SOARES GUZELLA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X SÔNIA GUIMARÃES VILLELA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e decretar o despejo do locatário, assinalando-lhe o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, na forma do artigo 63, §1º, b, da Lei nº 8.245/91. Condeno a Ré ao pagamento dos aluguéis e acessórios vencidos desde junho de 2006, até a data da efetiva desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente, desde as datas dos respectivos vencimentos, acrescidos da multa contratual e de juros de 1% ao mês.Condeno a Ré, finalmente, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor total da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2004.078.000999-7 - IZAURA DE ARAÚJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436), Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929)) X TÂNIA REGINA GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665), Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.078.001616-9 - MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X UEDSON CORDEIRO DE OLIVEIRA Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça requerida.Apense-se à ação de alimentos referida às fl.03. Após, retorne em conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.078.001638-8 - R.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X A.A.S.C. Decisão:R.D.A.Venha declaração dos patronos, com ciência da r.l. dos autores, de que não cobrarão honorários. Apense-se à ação de alimentos mencionada às fls.03. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.078.000934-0 - VINCENZO DONNICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X SOLANGE FERNANDES PIANES (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Não se faz necessária a intimação pessoal da parte ré, uma vez que pelo autor não foi requerido o seu depoimento pessoal (fls. 112), bastando a sua intimação atraves de seu patrono regularmente constituído. Sem prejuízo, tendo em vista o que constou na assentada de fls. 124, renove-se a diligência de intimação da ré, por oficial de justiça, no endereço indicado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001031-3 - JOVELINA MAGALDI LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X JAIR DE SOUZA MOREIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.078.001921-8 - S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932)) X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Decisão:Concedo a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. À apelada. Após, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.078.000162-2 - M.P., L.M.C. Sentença:Diante dos relatórios sociais apresentados, no sentido de que inexiste risco à criança protegida, bem como a situação restou visualizada às fls. 78, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por perda de interesse superveniente, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.078.000201-8 - M.P., M.J.O.J. Sentença:Diante do estudo social de fls. 19/20, bem como o parecer do comissariado do Juizo, verifica-se a perda do interesse de agir, nada justificando, pois, o prosseguimento do feito, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.078.001970-3 - MOZART PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS DESPACHO ORDINATÓRIO - Em Réplica. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.078.001233-0 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X J.B.L. Despacho:Designo audiência de instrução e Julgamento para o dia 06/12/07, às 14:30. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.001220-6 - W.B.A. X M.G.S.L., J.L.A.K.L.A. Decisão:Fixo alimentos provisórios conforme requerido. Intime-se. oficie-se para abertura de conta, dando ciência ao Autor. Cite-se para resposta. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.078.004297-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal.Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor do acusado.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000502-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO ROCHA GOMES Sentença:\"...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal.Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor do acusado.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se.Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.078.000505-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal.Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor do acusado.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se.Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.078.000507-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X STENIO PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO Sentença:\"...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal.Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor dos acusados.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se.Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.078.000508-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OSVALDINO ISAC NUNES Sentença:... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado... \r\n\r\nProc. 2007.078.000509-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO PAULO LOPES E OUTRO Sentença:\"...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal.Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor dos acusados.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se.Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.078.000510-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ PAULO DOS SANTOS Sentença:\"...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal.Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor do acusado.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se.Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.078.000511-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL ELIZALDE E OUTROS Sentença:\"...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal.Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor dos acusados.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se.Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.078.000517-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO L. P. B. DA CUNHA Sentença:\"...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal.Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor do acusado.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se.Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.078.000597-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS Sentença:... Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta JULGO EXTINTO O PROCESSO E DETERMINO SEU ARQUIVAMENTO COM FULCRO NO ART.43, III DO CPP.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Registre-se. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000598-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado... \r\n\r\nProc. 2007.078.000771-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSIVALDO ENOQUE DE MORAES Sentença:...Isto posto, e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ROSIVALDO ENOQUE DE MORAES, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal.Façam-se as anotações e comunicações de estilo. Recolham-se os mandados de prisão que por ventura tenha sido emitidos em relação a este feito. Sem custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000774-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JACKSON UCHOA VIANNA Sentença:...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JACKSON UCHOA VIANNA, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal.Façam-se as anotações e comunicações de estilo. Sem custas.Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000775-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ZANGRANDO Sentença:...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado CARLOS ZANGRANDO, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal.Façam-se as anotações e comunicações de estilo. Sem custas.Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000877-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGNORADO Sentença:...Isto posto e tendo em vista tudo o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal. Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor do acusado. Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001162-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal.Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor do acusado.Sem custas.Publique-s. Registre-se. intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.078.001241-6 - FOLHAS E FRUTOS DE BUZIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 243, julgo extinto o feito, sem julgamento do merito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.078.002048-1 - CARLOS ALBERTO DIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X COMPANHIA AGRÍCOLA CAMPOS NOVOS E OUTROS DIGA O AUTOR SOBRE FL. 127/130. \r\n\r\nProc. 2007.078.001575-0 - JOSENILDO SIMÕES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE CURI (RJ-088203)) X SATURNIN GROUD INC) Decisão:1- D.R.A;2- Emende-se a inicial dando-se correto valor à causa;3) Traga o requerente declaração de isenção do imposto de renda, bem como a declaração de hipossuficiência econômica de que trata a lei 1060/50; 4) traga também a planta de localização do imóvel usucapiendo em dez (10) dias, sob pena de extinção. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 323519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Guilherme Moura Lhamas\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.875.001018-9 Vítima(s): Mariane de Andrade Porto Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ078964). X Joaquim Carlos Moreira Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pereira de Abreu - OAB RJ145559). Isto posto, Homologo a composição civil, de fls. 34/35, nos termos do art 74 da Lei 9099/95 e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da conduta atribuída ao indigitado, ex vi art. 107, V do CP aplicável analogicamente. \r\n\r\nId: 323089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.009.000760-0 - M.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X P.A.M. Intime-se para o devido recolhimento. Nota do Cartório: custas referente a expedição de carta precatória para citação/intimação do réu na Comarca da Capital: Distribuidor: R$ 3,49 (cód. 0723-7); Escrivão: R$ 38,48 (cód. 0707-0); Oficial de Justiça: R$ 24,48 (cód. 0714-6); Porte de Remessa e Retorno: R$ 8,74 (cód. 0301-2); CAARJ 10%: R$ 7,51 (cód. 0201-4); Atos do Distribuidor: R$ 17,45 (cód. 6002-02696-8); Acréscimo de 20%: R$ 3,49 (cód. 14129-8); FUNDPERJ: R$ 4,63 (cód. 5673-00124-3); FUNPERJ: R$ 4,63 (cód. 6002-25.174-9). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 1997.009.000054-4 (6344) - JOSÉ CARLOS RODRIGUES REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758), Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM), Litisconsorte: REGINA HELENA CARRIELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)), Litisconsorte: ROGÉRIO ERTHAL, Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Sentença: Vistos, etc. Diante da inércia do exeqüente, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, declaro extinto o presente feito. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.009.000006-2 (2042) - Inventariante: CARLOS HENRIQUE MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X SILVIA CALVETTO MONNERAT Despacho:Venha o esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2005.009.000196-4 - Inventariante: DEISE SOUZA FIGUEIRA VOLLÚ (Adv(s). Dr(a). ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-003364)) X DENILSON COSTA VOLLÚ Despacho:Regularize o débito constante às fls.87. \r\n\r\nArt. 308 da Lei 9.503/97 - Participar na Direção de Veículo de Disputa em Via Pública E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2005.009.000109-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE STUTZ DA ROSA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2004.009.000674-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO HENRIQUE SILVA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405) Despacho:Manifeste-se a defesa do acusado sobre a proposta do Ministério Público. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.009.000471-4 - B.J.E. (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334) Despacho:Certidão de fls. 29 verso - Ao requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.009.001070-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GIDALTI DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o pedido de fls.55, tendo em vista a decisão de fls.51/52. \r\n\r\nProc. 2007.009.001128-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARGARET DE FÁTIMA DE JESUS SILVA Defiro a liminar requerida.Recolhida a diferença de Taxa Judiciária, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor.Após, cite-se o réu para resposta em 15 dias, ciente de que poderá, até 5 dias após a busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. (nota do cartório: diferença de taxa judiciária: R$ 40,00) \r\n\r\nProc. 2007.009.001152-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CARLOS RODRIGUES IGNÁCIO Decisão:Defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor.Após, cite-se o réu para resposta em 15 dias, ciente de que poderá, até 5 dias após a busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus.Certidão de fls. 20 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.009.001153-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X HENRIQUE CABRAL SILVA ERTHAL Decisão:Defiro a liminar requerida.Recolhida a diferença de Taxa Judiciária, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor.Após, cite-se o réu para resposta em 15 dias, ciente de que poderá, até 5 dias após a busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.009.000191-5 - WALTER VIEIRA ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X JOSÉ LUIZ FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Despacho:Cumpra-se a Decisão proferida às fls. 98/99.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.009.000243-5 (10516) - JOSE LEVY EMMERICK (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO GUIMARÃES (SP-203709), Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X MUNICIPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.009.000496-1 (10611) - M.E.M.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X R.P.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA COSTA (MG-028779), Dr(a). DIOGO DOMINGUES COSTA (MG-091875) Decisão:Trata-se de Execução de Alimentos em que o Executado teve sua prisão decretada em razão de seu inadimplemento.A Exeqüente requer a prorrogação da prisão, tendo em vista que ele não cumpriu até a presente data a sua obrigação.No entanto, como bem fundamentou o Ministério Público com o voto do relator Ministro Carlos Alberto Direito \"Não é possível decretar nova prisão relativa aos débitos vencidos durante a execução, e que já foi alcançada pela prisão anterior, sob penas de tratar-se de prorrogação que poderia conduzir à prisão perpétua, vedada no ordenamento jurídico brasileiro.\" Isto posto, adoto in totum o parecer do MP e indefiro o pedido de prorrogação da prisão civil. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.009.001036-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JODIR TOPINI PIRES (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) Despacho:Fls.26-Ao executado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.009.000662-0 - MICHELINE PINTO DE ALMEIDA X MARCUS SÁVIO MONNERAT DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727) Aos interessados e fiscais sobre o laudo de avaliação, bem como sobre o pedido de alvará de fls. 17. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.009.000141-8 (10781) - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA (RJ-109150), Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 112/114, e ,em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.009.001069-6 - CRISTIANE TAVARES FARIAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) X FABIANO LUIS MONTEIRO), YASMIN TAVARES FARIAS MONTEIRO Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a presente ação com fulcro no art.267, VIII do CPC. P.R.I. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.009.000142-4 (8444) - BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X FRANCISCO ALFREDO ERTHAL NETO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Despacho:Fls. 250 - Defiro o prazo requerido pela parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.009.000434-1 (10517) - JORGE MOTTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) O laudo de fls. 215, além de não esclarecer suficientemente a lesão e de não responder aos quesitos formulados nos autos, é assinado por pessoa diversa do profissional indicado. Por tais razões, DETERMINO a realização de nova perícia médica, desta feita a cargo do Dr. Vitorino Sepulcri, deverá ser notificado para prestar declaração aceitando a presente nomeação, nos termos da Resolução 20/2006 do Eg. Conselho da Magistratura do Estado.Fls. 137/138 - Ao agravado, em 10 dias.(nota do Cartório: perícia designada para o dia 04/10/2007, às 14h00, no Edifício do Fórum de Bom Jardim) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.009.000224-0 (10269) - ANTONIO C. G. FIGUEIRA M. E. (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.009.001139-1 - ALDINÉIA RODRIGUES DA SILVA CARDINOT (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452)) X OTÁVIO CARDINOT) Decisão:Defiro a gratuidade.Designo o dia 04/10/07, às 11:30 horas, para audiência prévia de conciliação.Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 323469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Mauricio Pinheiro Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAdoção, c/c pedido de liminar de guarda provisória. \r\n\r\nProc. 2007.013.000178-0 - CICERO DIAS CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZILANE CARVALHO VIEIRA BERNARDO (RJ-083718) Despacho:Atenda-se ao MP: intimem-se os Requerentes para ciência e cumprimento do requerido. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.013.001407-3 - LUCIANO DE ABREU ATANÁZIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO (RJ-084826) Despacho:Atenda-se ao MP: diligencie o cartório o que couber. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.013.001849-0 - CRISTIANE FARIA BRAGA MORENO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X O JUIZO DE DIREITO Despacho:Sobre fls. 31/33, diga a Requerente, Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.013.000275-9 - ADRIANA PADILHA TAVARES X MARIA DE LOURDES CHAVES PADILHA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Atenda-se ao MP: expeça-se Precatória para avaliação do bem. Intime-se a Requerente para recolher as custas da Precatória, antes da sua expedição. Intime-se a Requerente para cumprir a parte final da promoção de fl. 26, verso. \r\n\r\nProc. 2007.013.000405-7 - LORAYNE PEREIRA SAID, LAYRISON PEREIRA SAID (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270) Despacho:Venha aos autos a concordância dos filhos do de cujus. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.013.000021-5 (1462/97) - SUPERMERCADO MONTE ALEGRE DE PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454) Despacho:Fl. 318: defiro. Expeçam-se as guias, como requerido, intimando-se o Embargante para retirá-las. \r\n\r\nAnulatória, e inexigibilidade de contrato e títulos de crédito C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 1997.013.000042-2 (1450/97) - ÂNGELO ALBERTO DE ABREU FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Despacho:Sobre fls. 216/218, digam os Autores. Intimem-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.013.000618-2 - OZIMAR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X NÉRIO AZEREDO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/09/07, às 09:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.013.001997-2 - Inventariante: GIULIANO LIMA SILVA X IVA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Ao autor para retirar Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.013.002618-8 - Inventariante: FRANCISCA RAMIRO ALMENARA X EUCLIDES GONÇALVES ALMENARA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Despacho:Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fl. 86. Tendo em vista o disposto no art. 1.031 do CPC, Intime-se a inventariante para dar cumprimento ao despacho de fl. 96. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.013.000126-0 (2779/00) - Inventariante: ARLINDO DA COSTA LABETA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X MARIA VIEIRA LABETA Despacho:Venham aos autos as quitações fiscais atualizadas e o esboço de partilha com valores atualizados. Em seguida, abra-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt. 1º, Inciso X do Decreto-lei 201/67 - Alienar Ou Onerar Bens Im[oveis, 434 (quatrocentos e trinta e quatro) Vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.013.000715-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Defiro fls. 544, para tanto, designo o dia 02/10/07 às 14hs. 10m. Intimem-se todos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.013.000370-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X EDIMILA VIEIRA PEREIRA Despacho:Diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.013.000012-9 (3695/01) - VERA LÚCIA ROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X PREFEITURA MUN. DE SÃO JOSÉ DE UBÁ (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151) Despacho:Venham aos autos os memoriais. Intimem-se. Com a vinda dos memoriais, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.013.000058-4 (4922/03) - MIRIAN BERNARDETE JORGE PAVAN (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)), VERA LUCIA ROSA PINTO), SOLANGE ANTONIA DA SILVA) X O MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE UBA/RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768) Despacho:Fl. 162: indefiro. Intimem-se as vencidas para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.013.000384-6 (6148/03) - CONDOMÍNIO VILLAGE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376)) X FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, pelo que condeno os Réus a pagarem ao Autor o valor de R$ 27.540,00 (vinte e sete mil, quinhentos e quarenta reais), referente a contribuições mensais ao Condomínio, previstas no respectivo Regulamento Interno, acrescido de juros e de correção monetária, calculados a partir da data da citação até o dia de seu efetivo pagamento.Condeno os Réus, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados, este últimos, em 20% do valor da condenação. Transitada esta em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.013.000362-0 - SUPERMERCADO DEFANTI E VELASCO LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNICIPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.013.001278-5 - MARIA APARECIDA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Despacho:Diga a Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.013.002291-2 - E.R. DA CUNHA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Despacho:Intime-se o subscritor de fl. 33 a especificar as provas que pretende produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.013.000381-8 - ARTUR AFONSO BOTELHO, SONIA MARIA BOTELHO, CELSO SALVADOR BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nCobrança, (EXPURGOS DE POUPANÇA) \r\n\r\nProc. 2007.013.000410-0 - SEBASTIÃO BASTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, (PLANOS ECONÔMICOS) \r\n\r\nProc. 2007.013.000391-0 - EDITH RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.013.000465-6 (5804/03) - MARIA ALICE SILVA CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À Apelada, para contra-razões. Intime-se. Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.013.000559-0 - NELY CURTY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Vista ao advogado (Port. 02/01). Apresentar as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000560-6 - RUTH DE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Despacho:Atenda-se ao requerido na promoção ministerial de fl. 53 vº: intime-se o patrono da Autora para o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.013.000565-5 - MARIA DA GLÓRIA SILVA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Vista ao advogado (Port. 02/01). Apresentar as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000575-8 - EUSA ANDRADE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000576-0 - LECI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Despacho:Defiro como requerido pelo advogado da autora. Redesigno o ato para o dia 10/01/2008, às 14:30 horas. Dou por intimados os presentes, devendo a parte autora comparecer acompanhada das testemunhas, independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.013.000589-8 - MARIA DA GLÓRIA CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Vista ao advogado (Port. 02/01). abra-se vista às partes para no prazo de 15 dias sucessivos oferecerem alegações finais, em seguida, abra-se vista ao MP \r\n\r\nProc. 2006.013.000595-3 - LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000599-0 - VALDECI SOARES MORAES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000604-0 - RUTH DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Decisão:Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Previdenciário - Aposentadoria Rural Por Idade, movida por RUTH DA COSTA ROSA, em face do INSS.Compulsando os autos, verificou este Magistrado a falta de pressuposto de validade para o regular desenvolvimento do processo, matéria de ordem pública que deve ser conhecida pelo Magistrado a qualquer tempo de ofício. De acordo com o dispõe o art. 38 do CPC c/c artigos 653 e 692 do Código Civil, a assinatura do outorgante é essencial ao mandato por instrumento particular. Dessa forma, não sabendo ou estando a parte impossibilitada de assinar, a outorga deve vir por instrumento público. Assim, regularize-se a representação em 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento. Considerando a situação de hipossuficiência dos requerentes, verificada nos processos mencionados, defiro a extensão da gratuidade para a lavratura das respectivas procurações. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.013.000607-6 - BENEDITA MOREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Vista ao advogado (Port. 02/01). Apresentar as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000610-6 - HILDA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Decisão:Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Previdenciário - Aposentadoria Rural Por Idade, movida por HILDA AGUIAR DA SILVA, em face do INSS.Compulsando os autos, verificou este Magistrado a falta de pressuposto de validade para o regular desenvolvimento do processo, matéria de ordem pública que deve ser conhecida pelo Magistrado a qualquer tempo de ofício. De acordo com o dispõe o art. 38 do CPC c/c artigos 653 e 692 do Código Civil, a assinatura do outorgante é essencial ao mandato por instrumento particular. Dessa forma, não sabendo ou estando a parte impossibilitada de assinar, a outorga deve vir por instrumento público. Assim, regularize-se a representação em 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento. Considerando a situação de hipossuficiência dos requerentes, verificada nos processos mencionados, defiro a extensão da gratuidade para a lavratura das respectivas procurações. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.013.000828-0 - PEDRO PIO ROSA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Atenda-se ao requerido na promoção ministerial de fl. 49 vº: intime-se o patrono do Autor para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.013.000829-2 - ISRAEL CANDIDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Vista ao advogado (Port. 02/01). Apresentar as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.001326-3 - GENECI DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Previdenciário - Aposentadoria Rural Por Idade, na qual citada a Autarquia-Ré, ofereceu contestação às fls. 31/39.Compulsando os autos, verificou este Magistrado a falta de pressuposto de validade para o regular desenvolvimento do processo, matéria de ordem pública que deve ser conhecida pelo Magistrado a qualquer tempo de ofício. De acordo com o dispõe o art. 38 do CPC c/c artigos 653 e 692 do Código Civil, a assinatura do outorgante é essencial ao mandato por instrumento particular. Dessa forma, não sabendo ou estando a parte impossibilitada de assinar, a outorga deve vir por instrumento público. Assim, regularize-se a representação em 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento. Considerando a situação de hipossuficiência dos requerentes, verificada nos processos mencionados, defiro a extensão da gratuidade para a lavratura das respectivas procurações. \r\n\r\nProc. 2006.013.001327-5 - ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Vistos, etc.As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merece prosperar a preliminar de carência da inicial suscitada pelo Réu em sua peça de bloqueio, ao argumento de que as provas de tempo de serviço como produtor rural devem estar de acordo com os ditames legais, bem como com a atual jurisprudência sobre a matéria, eis que a mesma se confunde com o mérito e será enfrentada quando do provimento final.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/01/08, às 13:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nConcessão de Benefício, -Aposentadoria por Idade. \r\n\r\nProc. 2006.013.000753-6 - MARIA ANTONIA BORGES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000670-2 - WALDECIR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Previdenciário - Aposentadoria Rural Por Idade, movida por WALDECIR OLIVEIRA, em face do INSS.Compulsando os autos, verificou este Magistrado a falta de pressuposto de validade para o regular desenvolvimento do processo, matéria de ordem pública que deve ser conhecida pelo Magistrado a qualquer tempo de ofício. De acordo com o dispõe o art. 38 do CPC c/c artigos 653 e 692 do Código Civil, a assinatura do outorgante é essencial ao mandato por instrumento particular. Dessa forma, não sabendo ou estando a parte impossibilitada de assinar, a outorga deve vir por instrumento público. Assim, regularize-se a representação em 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento. Considerando a situação de hipossuficiência dos requerentes, verificada nos processos mencionados, defiro a extensão da gratuidade para a lavratura das respectivas procurações. \r\n\r\nProc. 2006.013.000689-1 - MARIA JOSÉ SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Vista ao advogado (Port. 02/01). Apresentar as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000871-1 - GUIOMAR CORREA MELLO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Vista ao advogado (Port. 02/01). Alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.013.000902-8 - MARIA PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Deci são:Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Previdenciário - Aposentadoria Rural Por Idade, movida por MARIA PRADO DE SOUZA, em face do INSS.Compulsando os autos, verificou este Magistrado a falta de pressuposto de validade para o regular desenvolvimento do processo, matéria de ordem pública que deve ser conhecida pelo Magistrado a qualquer tempo de ofício. De acordo com o dispõe o art. 38 do CPC c/c artigos 653 e 692 do Código Civil, a assinatura do outorgante é essencial ao mandato por instrumento particular. Dessa forma, não sabendo ou estando a parte impossibilitada de assinar, a outorga deve vir por instrumento público. Assim, regularize-se a representação em 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento. Considerando a situação de hipossuficiência dos requerentes, verificada nos processos mencionados, defiro a extensão da gratuidade para a lavratura das respectivas procurações. \r\n\r\nProc. 2006.013.000923-5 - ANALIA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Vista ao advogado (Port. 02/01). Apresentar as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000493-6 - TEREZINHA DE JESUS MENEZES RAMOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Vista ao advogado (Port. 02/01). Apresentar as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000507-2 - JOANA FONTOURA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Vistos, etc.As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merece prosperar a preliminar de carência da inicial suscitada pelo Réu em sua peça de bloqueio, ao argumento de que as provas de tempo de serviço como produtor rural devem estar de acordo com os ditames legais, bem como com a atual jurisprudência sobre a matéria, eis que a mesma se confunde com o mérito e será enfrentada quando do provimento final.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/01/08, às 13:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000508-4 - MARIA DA PENHA CARRARINE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Vista ao advogado (Port. 02/01). abra-se vista às partes para no prazo de 15 dias sucessivos oferecerem alegações finais, em seguida, abra-se vista ao MP. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.013.000511-4 - DILMA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Vista ao advogado (Port. 02/01). Apresentar as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000782-2 - MARGARIDA PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Previdenciário - Aposentadoria Rural Por Idade, movida por MARGARIDA PEREIRA PASSOS, em face do INSS.Compulsando os autos, verificou este Magistrado a falta de pressuposto de validade para o regular desenvolvimento do processo, matéria de ordem pública que deve ser conhecida pelo Magistrado a qualquer tempo de ofício. De acordo com o dispõe o art. 38 do CPC c/c artigos 653 e 692 do Código Civil, a assinatura do outorgante é essencial ao mandato por instrumento particular. Dessa forma, não sabendo ou estando a parte impossibilitada de assinar, a outorga deve vir por instrumento público. Assim, regularize-se a representação em 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento. Considerando a situação de hipossuficiência dos requerentes, verificada nos processos mencionados, defiro a extensão da gratuidade para a lavratura das respectivas procurações. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.013.001212-8 - ALEIR MACIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS Despacho:Diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.001180-1 - FRANCISCO DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Atenda-se ao requerido na primeira parte da promoção de fl. 42 vº: intime-se o INSS para regularizar sua peça de bloqueio. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.013.000313-2 - NATALINO ARENÁSIO PERES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Diga o Autor, em réplica. Intime-se. . \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.013.000053-0 (2588/99) - BB FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X FRANCISCO DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Sobre fl. 172, diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.013.000218-9 (4844/02) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X EDMILSON ROBAINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.013.000219-0 (4726/02) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X EDUARDO CÉSAR BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580) Despacho:Tendo em vista que à fl. 74 o Réu manifestou a sua intenção em consignar o valor do débito ajuizado, requerendo a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito, intime-se-o para que consigne o valor, nos termos dos cálculos de fls. 124/125. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.013.000035-9 - FIDELINA BARREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018), Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Despacho:Diga a parte autora se pretende produzir provas em audiência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.013.000079-7 (2639/99) - ANGELO ALBERTO DE ABREU FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Despacho:Sobre fls. 152/153, digam os Embargantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.013.000108-2B - MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). GISELLE MACHADO GERMANO (RJ-116310)) X LENIR DE CARVALHO RICHA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Sobre os cálculos de fl. 18, digam as partes, Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.013.001486-1 - (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X C.L.A.P.), J.M.P.), P.M.P.), H.M.P. Despacho:Venha aos autos a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.013.000080-3 (2638/99) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X ÂNGELO ALBERTO DE ABREU FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:Sobre fls. 75/76, digam os Executados. \r\n\r\nProc. 2000.013.000081-4 (3342/00) - AILTON SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X AGNALDO PERES MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Despacho:Intime-se o subscritor de fl. 36 a entrar em contato com o avaliador, eis que o mesmo já retornou da licença. \r\n\r\nProc. 2002.013.000192-6 (4667/02) - ANTÔNIO JOÃO RIMES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X ITAÚ SEGUROS- BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808) Retirar mandado de pagamento em cartório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.013.000606-6 - CAMBUCI IND DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS Intimar a autora para complementar custas conforme planilha que segue::Campo 13) APCJ; Campo 27) 0711-2; Campo 39) 3,49; Campo 41) 3,49 (sub-total)Campo 42) 0,34 ; Campo 34) 600225174-9; Campo 47) 0,17; Campo 35) 67300124-3; Campo 48) 0,17; Campo 49) 4,17 (total) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.013.000357-7 - MARIA APARECIDA GONZAGA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLEI RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO (RJ-084826), Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Despacho:Defiro o requerido no item 3 da cota da DP: intime-se o Réu, via Diário Oficial, para o fim especificado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.013.000022-7 (1625/97) - Inventariante: NAIR DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X JOÃO ROSA VIEIRA Despacho:Sobre fls. 106 e seguintes, diga a Inventariante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.013.000003-5 (2149/98) - Inventariante: MARIA JOSÉ SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X CUSTÓDIO TAVARES NETO Despacho:Sobre os cálculos de fl. 141, diga a inventariante. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.013.000029-4 (3500/01) - Inventariante: GEISER ANTONIO DO NASCIMENTO FERREIRA X IVO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:Venha aos autos o comprovante de recolhimento do ITD. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.013.000474-7 (6250/03) - Inventariante: SALVADOR DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X MARIA RITA CARNEIRO DA SILVA Despacho:Venha aos autos o esboço de partilha. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.013.002021-4 - Inventariante: ELIA MACIEIRA BARRETO X FELIPE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555) Despacho:Sobre ofício de fl. 91, diga a inventariante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.013.000010-2 - Inventariante: SEBASTIÃO BOM X MARIA MARINHO BOM (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Venha aos autos a certidão de casamento do inventariante com a inventariada. Em seguida, abra-se vista à Fazenda Estadual para que se manifeste sobre fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2005.013.000272-0 - Inventariante: ANTONIO PEGORARO (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X ALBINO PEGORARO FILHO Despacho:Fl. 337: defiro o sobrestamento requerido. Acautelem-se os autos em cartório, pelo prazo de 45 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de concessão de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.013.000281-4 - ANNA CRISTINA DE SOUZA CRUZ, GISLENE LESSA CRUZ SILVA, CLEYTON DE SOUZA CRUZ, GEYZA LESSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIVAL CRUZ), DAILVA MARIA CRUZ Despacho:Fl. 64: oficie-se à 1ª Vara Cível da Pavuna, informando que a parte autora é beneficiária da JG (fl.02), bem como que a finalidade da Precatória é apenas a citação, não havendo audiência designada nos autos. Digam os autores em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.013.000157-4 (4538/02) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X EDMILSON ROBAINA DE SOUZA Despacho:Intime-se o Autor para dar andamento ao feito, cumprindo o determinado no despacho de fl. 58, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.013.000483-3 - ROBERTO CARLOS MOLINA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X FRANCISCO DE CASTRO LIMA Despacho:Diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.013.000117-3 (4880/02) - JOSÉ DARCY MENDES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.013.000725-0 - PEDRO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl. 67 verso: defiro. Intimem-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.013.000243-5 - PAULO DE CASTRO MELLO, MARIA THEREZINHA DE MELO CASTILHO, MARIA DA GRAÇA MELO DE CASTRO, MARIA LUIZA MELO ROHEM, IVETE GONÇALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X ANTÔNIO CARLOS RABELO SOARES), LÉA BOM SOARES (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Decisão:Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Indefiro a prova pericial requerida pelos Réus, na petição de fl. 192, tendo em vista que os mesmos não a justificaram. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/01/2008, às 15:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.013.000036-0 (2300/99) - ANTÔNIO CARBALHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Intime-se o advogado do autor para se manifestar sobre a promoção ministerial de fl. 144 verso. \r\n\r\nProc. 2000.013.000047-4 (2849/00) - DALVINA MARIA DA SILVA VALLERIOTE ME (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MECTRONIC EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR TORRUBIADE AVELAR (SP-139661) Despacho:Diga o Exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.013.000019-7 (1652/97) - MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Aguarde-se a devolução da Carta Precatória expedida às fls. 161. \r\n\r\nProc. 2000.013.000086-3 (2940/00) - NERIO COSTA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.013.000265-6 - RILDO MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Diga o Autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.013.002378-3 - MARIA ANGÉLICA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DAFLON FERREIRA (RJ-128281)) X JUAREZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/01/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.013.000317-0 - A.R.A.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X J.G.R.C.) Despacho:Diga a Autora. Intime-se. \r\n\r\nId: 323473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Renata Cristini Vieira de C Garcia\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.877.000554-0 - Carlos Jorge Almeida Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.877.000638-8 - Luciano Fernandes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Renato de Souza Pinheiro. SOBRE FLS. 08Vº, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.877.000040-0 - Aroldo Monteiro Vieira. X Ivenil Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). FLS. 39. DEFIRO . EXPEÇA-SE CARTA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001913/2004 (2004.877.000388-5) - Cantides Luciano Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275, Sylvio Luiz Silva Passos - OAB RJ067339). X Indústria de Papel Cataguazes e outros. Ao Embargado \r\n\r\n001914/2004 (2004.877.000389-7) - Sebastião Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275, Sylvio Luiz Silva Passos - OAB RJ067339). X Indústria de Papel Cataguazes e outros. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.877.001281-7 - Belmiro Pinto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.877.001346-9 - Danielle dos Santos Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nRECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS.\r\n\r\nProc. 2006.877.001347-0 - Manoel Peres Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nRECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS.\r\n\r\nProc. 2006.877.001348-2 - Dalva Santos da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nRECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS.\r\n\r\nProc. 2006.877.001351-2 - José Mendes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nRECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS.\r\n\r\nProc. 2006.877.001352-4 - Aluana Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nQuebra RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS.\r\n\r\nProc. 2006.877.001353-6 - Lucineia Cortes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nRECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS.\r\n\r\nProc. 2006.877.001354-8 - Raimundo Siebra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nRECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS.\r\n\r\nProc. 2006.877.001355-0 - Olinto Cunha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nRECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS.\r\n\r\nProc. 2006.877.001356-1 - Maria de Fátima dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo -telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nRECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS.\r\n\r\nProc. 2006.877.001357-3 - Maria José Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nRECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS.\r\n\r\nProc. 2006.877.001358-5 - Maria de Fátma dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nRECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS.\r\n\r\nProc. 2006.877.001359-7 - Mônica Lopes da Silva Coelho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nRECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS.\r\n\r\nProc. 2006.877.001360-3 - Débora Rodrigues Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nRECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS.\r\n\r\nProc. 2006.877.001361-5 - Flávio José Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nRECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS.\r\n\r\nProc. 2006.877.001362-7 - Marco Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nRECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS.\r\n\r\nProc. 2006.877.001363-9 - Eudes Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nRECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS.\r\n\r\nProc. 2006.877.001364-0 - José Luiz Defanti Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nRECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS.\r\n\r\nProc. 2006.877.001365-2 - Juarez Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nRECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS.\r\n\r\nProc. 2006.877.001366-4 - José Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nRECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS.\r\n\r\nProc. 2006.877.001367-6 - Ocirema Barcelos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nRECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS.\r\n\r\nProc. 2006.877.001368-8 - Dejair Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nRECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS.\r\n\r\nProc. 2006.877.001369-0 - Maria da Gloria Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ivan Manhaes Pinheiro Junior - OAB RJ129964). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nRECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS.\r\n\r\nProc. 2006.877.001371-8 - João Carlos dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nRECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS.\r\n\r\nProc. 2006.877.001372-0 - João Carlos dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nRECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS.\r\n\r\nProc. 2006.877.001376-7 - Maria Luiza Mendonça Merence Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nRECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS.\r\n\r\nProc. 2006.877.001377-9 - Robson Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.877.001378-0 - Ramonikelly da Silveira Berty Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.877.001379-2 - Jonas Berty Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.877.001380-9 - José Luiz Defanti Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.877.001381-0 - Martim Carrarini Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.877.001382-2 - Carlos Augusto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.877.001383-4 - Neusamar Moreira Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000034-9 - Joilson Carvalho Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ140212). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000423-9 - Juliana Zanoni Delorenzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). X Amanda Dias Moraes-me ( Infocel. Com. -internet A Cabo). Considerando que a parte ré recebeu a citação após a realizaçaõ da Audiência. Redesigno Audiência de Conciliaçao para o dia 19/02/2008, às15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.877.000407-7 - Joblem Pereira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122, Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). ... Assim, acolho em parte os Embargos para fixar o valor da Execução na forma do demonstrativo de fls. 74, ou seja, R$ 18.888,00 (dezoito mil oitocentos e oitenta e oito reais) em 13/09/2006, cujo valor deverá ser corrigido até a data do seu efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.877.000854-0 - João Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Paraíso Esporte Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772). Certifico que designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/01/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.877.000228-9 - Braz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FLS. 93, DEFIRO, DEVENDO O SUBSCRITOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS ACOSTAR A QUITAÇAO POR PARTE DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.877.001065-1 - Danielle Mello Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). CERTIFICO QUE REDESIGNEI AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/01/2008, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.877.001066-3 - Júlia Maria Terra Ragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Itaú Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). CERTIFICO QUE REDESIGNEI AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/01/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.877.001265-9 - Wilson Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIFICO QUE REDESIGNEI AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/01/2008, AS 1430 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000215-2 - Ana Lucia Sales Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ante o exposto DECLARO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito , o que ora faço com fulcro em supracitado dispositivo legal. DEFIRO o desentranhamento dos documentos de fls. 08/09\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nProc. 2007.877.000338-7 - Silvia Fonseca Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). X Banco Bmg. CERTIFICO QUE REDESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000869-5 - Denilson Arão Estácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ138883). X Ampla. Esclareça o reclamante se a construção do padrão deluz está a seu cargo ou se é incumbência da reclamada, haja vista que, do exame do material fotográfico acostado com a inicial, nõ se constata a existência do referido padrão. \r\n\r\nProc. 2007.877.000884-1 - Rosilane de Fátima Souza Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772, Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652). X Lucvel Veículos LTDA e outros. INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nTodavia, com o fito de minimizar os danos já causados à Reclamante e tentar evitar novos prejuízos à mesma, determino que o Cartório diligencie no sentido de antecipar a AC. \r\n\r\nProc. 2007.877.000884-1 - Rosilane de Fátima Souza Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772, Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652). X Lucvel Veículos LTDA e outros. Certifico que designei Audiência de Conciliação para o dia 06/11/2007, às 13:15 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n001916/2004 (2004.877.000356-3) - Rock Lanne Carneiro Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275, Sylvio Luiz Silva Passos - OAB RJ067339). X Industria de Papel Cataguazes e outros. Ao Embargado. \r\n\r\nId: 323107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO AVANÇADO CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ)\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Keiruce de Fatima O. Moraes Meireles\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nEXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - Proc. nº 2006.877.001118-7 - Maria Rosária do Nascimento Rodrigues X Adalberto da Cruz Souza - SENTENÇA: \"... Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nEXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - Proc. nº 2005.877.001056-9 - João Ribeiro (Adv. Dr. Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB/RJ 104.698) X Mercado Fluminense de Itaperuna Ltda (Adv. Dr. Michelly di Cassia Retamero Eccard) - SENTENÇA: \"...JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 64, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor. Anote-se a execução judicial na DRA. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" COBRANÇA - Proc. nº 2007.877.000326-0 - Mundial Agrícola Comércio e Representações X Romário Oliveira Costa - SENTENÇA: \"... Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Sem custas. Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nCOBRANÇA - Proc. nº 2007.877.000155-0 - Pedro Alberto Monteiro Amaral X Alcione Pelagi da Silva - SENTENÇA: \"... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas. Autorizo o desentranhamento, pela ré, do título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nCOBRANÇA - Proc. nº 2007.877.000327-2 - Carlos Antônio Curty Masieiro X Sulamita de Lima Gurgel - SENTENÇA: \"... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nINDENIZATÓRIA -Proc. nº 2007.877.000624-8 - Silvilma Kiffer de Consolini Freitas (Adv. Dr. Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB/RJ 104.698) X Microlins Centro de Formação Profissional e FRANTEX Equipamentos e Treinamentos Ltda - SENTENÇA: \"...Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários por expressa vedação legal. Resta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nId: 323124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.015.000446-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GERALDO PIRES GUIMARÃES), CARLA DE FÁTIMA GUIMARÃES ABREU), PAUBER SILVA CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)), TRANS-SERRA TRANSPORTE DE ALUNOS LTDA - ME), WENDELL BARD GUIMARÃES, Dr(a). CLIMERIO DA SILVA ALEXANDRINO DE ALENCAR (RJ-063169)), PAULO ROGERIO PIRES SENHORINHO), VANIA MARIA DE SOUZA ROSA), MUNICPIO DE CANTAGALO Despacho:Esclareçam os réus a necessidade da produção da prova pericial requerida às fls. 971.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.015.000592-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)), ÉDSON DE MOURA CARDOSO, Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)), JOSÉ EDMUNDO DE SOUZA LIMA, Dr(a). VINICIUS GONCALVES PALMA (RJ-082894)), GILBERT FERREIRA FARIA), BERRIEL 2020 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956)), LUIZ RICARDO MATOZO GUIMARÃES - FIRMA INDIVIDUAL), LUIZ RICARDO MATOZO GUIMARÃES), OSMAR BARDASSON, Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Sentença:1- DECLARAR NULO OS ATOS DE CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BERRIEL 2020 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, RELATIVAMENTE AO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 0132/2002 . . . 2- Outrossim, condeno os réus Edson de M. Cardoso, Berriel 2020 Com. Serviços Ltda, Gilbert F. Faria, Osmar Bardasson . . . ou seja, R$ 17.688,00 . . . 3- Desconsidero a personalidade jurídica das empresas Berriel 2020 Com. Serviços Ltda e firma individual Luiz Ricardo M. Guimarães, . . . 4- Decreto a indisponibilidade dos bens dos réus Edson de M. Cardoso, Berriel 2020 Com. Serviços Ltda, Gilbert F. Faria e Osmar Bardasson, . . . 5- Aplico ao réu Edson de M. Cardoso as sansões do art. 12 da Lei 8.429/92 . . . 6- Aplico ao réu José Edmundo de Souza Lima as sansões do art. 12 da Lei 8.429/92 . . . 7- Aplico aos réus Berriel 2020 Com. Serviços Ltda e Luiz Ricardo M. Guimarães firma individual, nas sanções do art. 12 Lei 8.429/92, . . . 8- Aplicos aos réus Gilbert F. Faria e Osmar Ba 8- Aplicos aos réus Gilbert F Faria e Osmar Bardasson . . . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.015.000889-3 - ALEXANDRE COELHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X ESTE JUÍZO Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.015.000100-6 (3201/97) - Inventariante: LILIANE JORDAN DE ABREU SANTOS X ALLYRIO JORDAO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Aos interessados sobre resposta de Ofício de fls.77. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.015.000276-1 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.015.000014-5 (5977/00) - EDIU DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Despacho:Fls. 123/124: Aos interessados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.015.001203-0 - SAULO DOMINGUES GOUVEIA, LENORA BITTENCOURT PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). BRUNO LUIZ GONÇALVES VILLELA (RJ-127633E)) X MASSA DE FALÊNCIA DE RICHA E FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), ROSIANE GUZZO), G.E. DAKO S/A, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.015.000006-2 (329/94) - JORGE MORAES SAUERBRONN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CASTRO CORBAL (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Intime-se o representante do Espólio, através de seu advogado, para a realização da digência no dia e hora informado pelo Sr. Oficial de Justiça à fl.314v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.015.000382-9 - SÉRGIO FIGUEIRA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X SAMAR DE CANTAGALO CONFECÇÕES LTDA), ANTÔNIO CARLOS MELLO DE SOUZA), ROSANGELA ORNELLAS RODRIGUES), CELÇO FIGUEIRA DE ORNELLAS), MARLENE DE SOUZA FIGUEIRA), ALVINO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Fl.111. Defiro. Após, cumpra-se fl.109. \r\n\r\nProc. 2007.015.001254-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). DIANA MARTINI SIQUEIRA GLORIA (RJ-157941E)) X EDSON FERREIRA DE QUEIROZ), EDIMO FERREIRA DE QUEIROZ Despacho:Esclareça o Exeqüente a distribuição deste feito nesta Comarca, uma vez que o domicílio do Réu é a cidade de São Sebastião do Alto, sendo certo que o endereço do representante é do Estado de Minas Gerais. \r\n\r\nProc. 2007.015.001291-6 - HUELITON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X COOPERATIVA DE LATICÍNIOS BOA SORTE LTDA), JOSÉ CARLOS DE ABREU Despacho:1) Indefiro o pedido de recolhimento de custas processuais ao final do processo, por falta de amparo legal;2) I-se, pois, para o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária no prazo de 05 dias, sob as penas do art. 257 da Lei de Ritos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa \r\n\r\nProc. 1999.015.000018-3 (4661/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA NUNES CARDOSO CARLOS (RJ-136870E), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELETROMOVEIS GRAUNA DA SERRA LTDA E OUTRO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Intime-se o autor para recolher a diferença de custas para expedição de certidão de inteiro teor, conforme tabela abaixo: APCJ (0711-2) R$ 8,74; 10% CAARJ R$ 0,87; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,43; FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,43; Total : R$ 10,47.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.015.000187-3 (5577/00) - SOLANGE MARICE CABRAL FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X DURÁVEL OPERAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GARCIA PEREIRA (SP-109501) Despacho:À Autora sobre certidão de fl.134 (devolução de carta precatória). \r\n\r\nProc. 2001.015.000057-3 (6502/01) - FABIA APARECIDA DA SILVA ESTORANI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Intimem-se as partes para manifestarem-se sobre os novos cálculos de fls. 427/432. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.015.000300-7 (4.585/99) - ADÃO MADEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X MARIA AUXILIADORAMAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Revogo o despacho de fl.70. Venha o pedido através de via própria, devendo ser encaminhado à equipe técnica da Comarca. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.015.000447-4 - LUZIA GENECI DINIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o agravo de fls.102, eis que tempestivo. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.015.000449-8 - DILCE BARBOSA TEOFILO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou contradição a sanar.Prossiga-se com feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000472-3 - ADYR VENTURA RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o agravo de fls.121/123, eis que tempestivo. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.015.000473-5 - FABIO ERTHAL LUTTERBACK (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o Agravo de fls.87/96 diante de sua tempestividade. Ao Agravado \r\n\r\nProc. 2006.015.000503-0 - ESMALRINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o agravo de fls.121/132, diante de sua tempestividade. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.015.000504-1 - LAUDERIDES CLARA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o Agravo de fls.130/132, diante de sua tempestividade. Ao Agravado \r\n\r\nProc. 2006.015.000518-1 - MARIA DE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o agravo de fls.81/89, eis que tempestivo. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.015.000523-5 - LUCIMAR LOUISE DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o Agravo de fls.117/119 diante de sua tempestividade. Ao Agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.015.000065-0 (5706/00) - NARCISO DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502), Dr(a). DENISE LIMA DUARTE ALVES (RJ-117424), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Despacho:Digam as partes se pretedem outras provas ou o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2002.015.010864-7 (8338/02) - MARIA RITA MACHADO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Às partes sobre cálculos de fls. 232/235.\" \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos com pedido de antecipação de tutela c/c ; Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.015.000681-6 - POSTO BOA SORTE DE CANTAGALO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART LUIZ FERREIRA MARQUES (MG-039796)) X FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXVII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Às partes para ciência do retorno do agravo de instrumento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.015.000005-0 (1.073/94) - Inventariante: DINAH ECARD ROQUE X NERYO ROQUE (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Despacho:Antes de apreciar o pedido de JG, venha o esboço de partilha. Certifique, o cartório, se todos os herdeiros e cessionários estão devidamente representados. \r\n\r\nProc. 1991.015.000010-4 (1.806/95) - Inventariante: EDNEA SANTOS RIBEIRO X DACYR JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA (RJ-038640), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667), Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248) Despacho:Intime-se, via postal (AR- mãos próprias), a Inventariante para comprovar nos autos o pagamento das custas processuais devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, conforme art. 31 § 1º da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 1997.015.000008-7 (3101/97) - Inventariante: OZILEA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X FRANCISCO ESTEBANEZ DA SILVA Despacho:À Inventariante para regularizar a representação dos demais herdeiros. Após, venha o plano de partilha. \r\n\r\nProc. 1998.015.000051-0 (4036/98) - Inventariante: FERNANDA LÉA MONTEIRO GUZZO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X JOAO NICOLAU GUZZO E OUTRO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao inventariante para atender cota da Fazenda Estadual de fls. 180 (\" ...o Estado aguarda o recolhimento do ITD devido...\") \r\n\r\nProc. 2003.015.000458-3 - Inventariante: EDIMIR DE PAULA LOUREIRO X AFFONSINA LIMA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Despacho:À Inventariante para regularizar as pendências informadas às fls.160/161. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.015.000845-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X REINALDO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Fls.14/15. Defiro a JG ao Réu. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.015.001049-0 - ULISSES ANTÔNIO DA SILVA LIBANIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659), Dr(a). ELAINE WERNECH RIBEIRO (RJ-126545)) X MARIA EDUARDA SENHORINHO LIBANIO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.015.001252-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). DIANA MARTINI SIQUEIRA GLORIA (RJ-157941E)) X EDSON FERREIRA DE QUEIROZ Despacho:Esclareça o Exeqüente a distribuição deste feito nesta Comarca, uma vez que o domicílio do Réu é a cidade de São Sebastião do Alto, sendo certo que o endereço do representante é do Estado de Minas Gerais. \r\n\r\nProc. 2007.015.001253-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). DIANA MARTINI SIQUEIRA GLORIA (RJ-157941E)) X EDSON FERREIRA DE QUEIROZ Despacho:Esclareça o Exeqüente a distribuição deste feito nesta Comarca, uma vez que o domicílio do Réu é a cidade de São Sebastião do Alto, sendo certo que o endereço do representante é do Estado de Minas Gerais. \r\n\r\nProc. 2007.015.001255-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917)) X EDIMO FERREIRA DE QUEIROZ), EDSON FERREIRA DE QUEIROZ Despacho:Esclareça o Exeqüente a distribuição deste feito nesta Comarca, uma vez que o domicílio do Réu é a cidade de São Sebastião do Alto, sendo certo que o endereço do representante é do Estado de Minas Gerais. \r\n\r\nProc. 2007.015.001292-8 - HUELINTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X COOPERATIVA DE LATICÍNIOS BOA SORTE LTDA), JOSÉ CARLOS DE ABREU Despacho:1) Indefiro o pedido de recolhimento de custas processuais ao final do processo, por falta de amparo legal;2) I-se, pois, para o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária no prazo de 05 dias, sob as penas do art. 257 da Lei de Ritos. \r\n\r\nMonitória C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.015.001418-0 - TADEU DE SOUZA TURQUE (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Despacho:Fls. 100/101. Anote-se o inícia a fase de cumprimento de sentença.Recolhidas as custas, se necessário, intime-se o réu para dar cumprimento espontâneo da sentença de fls. 81/85 e 97, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa nos termos do art. 475 . . . \r\n\r\nMonitória, em; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.015.000214-1 - ANDREIA MARIA BRAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X COOPERATIVA GROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Ao Exequente sobre fls. 093/094\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.015.001411-8 - RUI SIMÕES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X SEBASTIÃO OTÁVIO SALGADO CARVALHO Despacho:\"... INDEFIRO O PEDIDO DE JG...\" \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação Comercial \r\n\r\nProc. 2007.015.000931-0 - SOLARMELROS DE CANTAGALO COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777)) X EDMO FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Despacho:Manifeste-se o Réu sobre eventual decadência diante da norma prevista no art. 51, §5º da Lei 8.245/91. \r\n\r\nReparação de Danos, decorrentes de ato ilícito \r\n\r\nProc. 2001.015.000141-3 (6563/01) - ILZELINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEW BOYS SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade da produção de prova oral requerida, sob pena de indeferimento.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.015.000582-0 - FABIANO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIR DE ANDRADE BELO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CALIL GUIMARÃES (RJ-122226) Despacho:Dê-se vistas à partes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.015.000632-1 - ALCINEIA MARINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Às partes sobre cálculos do Contador de fls. 78/79.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.015.000456-0 - JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Às partes sobre esclarecimentos do 8º Contador de fls. 173.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.015.000091-9 (3.274/97.) - PAULO RENATO CALVO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Vista pelo prazo de cinco dias à advogada peticionante de fls. 072, seguido de rearquivamento, se nada for requerido\". \r\n\r\nId: 323474"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.878.000701-6 - Vera Lúcia Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Ponto das Opções I. T. de Campos - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 25/10/2007, às 11:00 horas.\r\n\r\nProc. 2007.878.000327-0 - Carlos Alberto Pessanha. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 30/2: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.878.000424-8 - Evaldo do Nascimento Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nascimento Guimaraes - OAB RJ141977). X Osvaldo Henrique de Souza. Certifique-se se foram interpostos embargos à execução. Em caso negativo, ao exeqüente para que o mesmo requeira o que for de direito. \r\n\r\nId: 323104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.848.000487-5 - Carlos Danth Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Amarildo de Souza Coelho. Defiro mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.848.000507-7 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Eliza Soares de Araújo. Indefiro fls. 15. Venha o endereço do réu, para realização do ato citatório, em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.848.000510-7 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Vera Lucia Moreira Pereira. Venha aos autos, em 72 horas, o endereço da parte ré, para realização da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.848.000515-6 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Maria Aparecida da Silva Carvalho. Esclareça a parte autora o requerimento de citação por OJA, se a diligência, que restou negativa, já foi feita por OJA, conforme fls. 15 verso. \r\n\r\nProc. 2007.848.000890-0 - Cristiane Rodrigues Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Rodrigues Ornellas - OAB RJ136048). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. Reputo ausentes os requisitos autorizadores da concessão da medida pleiteada, em especial a verossimilhança das alegações, bem como o fumus boni iuris, previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.848.000893-5 - Minimercado Alexandre & Isabelly Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125, Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712, Gilverson Ramos Gecler - OAB RJ145936). X Aldrin Bersot Daudt. Trata-se de ação proposta por pessoa jurídica que alega a qualidade de microempresa com base no artigo 38 da Lei 9841de 05/10/99. No entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa conforme estabelecido no artigo 2º do diploma legal acima referido. Deste modo, deverá a parte autora completar, de forma simplificada, através de petição, informando o que eventualmente tenha faltado, na forma abaixo: \r\n\r\n1-NOME e DATA de sua constituição; \r\n\r\n2-Nome dos sócios, com indicação daquele que exerça gerência; \r\n\r\n3-DATA do registro como microempresa e respectivo NÚMERO;\r\n\r\n4-Número do CNPJ;\r\n\r\n5-Número da inscrição estadual e municipal; \r\n\r\n6-Informação de sua receita BRUTA anual nos últimos cinco anos, de acordo com o que determina o artigo 8º, parágrafo segundo da Lei 9.841/99; \r\n\r\n7-Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; Juntados os documentos mencionados no prazo de dez dias ou abstendo-se de o fazer neste prazo, venham conclusos para apreciação.\r\n\r\nProc. 2007.848.000894-7 - Minimercado Alexandre & Isabelly Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125, Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712, Gilverson Ramos Gecler - OAB RJ145936). X Marilce Lima Fuly. Trata-se de ação proposta por pessoa jurídica que alega a qualidade de microempresa com base no artigo 38 da Lei 9841de 05/10/99. No entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa conforme estabelecido no artigo 2º do diploma legal acima referido. Deste modo, deverá a parte autora completar, de forma simplificada, através de petição, informando o que eventualmente tenha faltado, na forma abaixo: \r\n\r\n1-NOME e DATA de sua constituição; \r\n\r\n2-Nome dos sócios, com indicação daquele que exerça gerência; \r\n\r\n3-DATA do registro como microempresa e respectivo NÚMERO;\r\n\r\n4-Número do CNPJ;\r\n\r\n5-Número da inscrição estadual e municipal; \r\n\r\n6-Informação de sua receita BRUTA anual nos últimos cinco anos, de acordo com o que determina o artigo 8º, parágrafo segundo da Lei 9.841/99; \r\n\r\n7-Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; Juntados os documentos mencionados no prazo de dez dias ou abstendo-se de o fazer neste prazo, venham conclusos para apreciação.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.848.000193-8 - Sérgio Mansur Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Tadeu Nunes - OAB RJ049987, Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Niraldo Gonçalves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinval Pereira de Souza - OAB RJ041184, Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581). Esclareça o autor fls. 35, já que o bem penhorado é de valor superior à dívida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.848.000769-2 - Ednilson Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938, Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Credicard Banco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça a parte autora fls. 179, uma ves que o procedimento dos Juizados Especiais não admite o recurso mencionado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000581-6 - Sara Delduque de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Reder Richa - OAB RJ112825, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Adeque-se a planilha, já que a Reclamada recolheu R$ 1.081,50, o que foi admitido pelo reclamante. Logo, o valor da multa (10%) deve abater a quantia recolhida além do valor que era devido, qual seja, R$ 1.050,00. \r\n\r\nProc. 2007.848.000075-4 - Arilene Cunha de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a reclamada para pagar a diferença de R$ 1.872,52, na forma do artigo 475,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.848.000166-7 - Manoel Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Imobiliária Campanati de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Ecard - OAB RJ092469, Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). Defiro a gratuidade de justiça para o ato informado às fls. 44. \r\n\r\nId: 323056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.863.000102-0 - Nazira Conceição Mussi Ermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Cite-se em execução com o valor apontando às fls.131. \r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.863.000176-0 - Victor Abib Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X A. M. P. L. A. - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, e CONDENO a Empresa Ré ao pagamento da indenização por danos materiais no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais) e indenização por danos morais no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), tendo como parâmetro a situação financeira das duas partes, e o caráter pedagógico e punitivo da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.863.000179-5 - Marco Aurelio Botelho Lutterbach. X Casa e Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial, e declaro a inexistência de dívida entre o Autor e os Réus, devendo os mesmos excluir imediatamente o nome do Autor como devedor em seus cadastros, e CONDENO-OS a indenizar o Autor no valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) a título de indenizações por danos morais, tendo este como parâmetro a situação financeira das partes e o caráter pedagógico-punitivo da indenização.P.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000418/2003 (2003.863.000022-8) - Célia Serpa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X Banco B. M. G. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, William de Faria Machado - OAB RJ081763). Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.863.000174-6 - Fernando Delfino Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X A. M. P. L. A. - Energia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.863.000175-8 - Antonio José de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X A. M. P. L. A. - Energia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.863.000105-7 - Josiane Portugal Pires. X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). Tendo em vista que há nos autos informação de outro CNPJ, proceda nova penhora on line. \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.863.000086-9 - Wanderlei França Pisno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306, Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X A. M. P. L. A. - Energia e Serviços S/A. Intime-se para pagamento do restante. \r\n\r\nProc. 2007.863.000131-0 - Mauro Humberto Cunha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barboza Taboas - OAB RJ095410). X Banco B. M. G. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo os presentes Embargos de Declaração de fls.99/100, para que passe a constar na r. sentença que o Réu deverá respeitar os termos pactuados nos contratos de fls.45/48, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais), mantendo os demais termos da r. sentença. Quanto aos Embargos de Declaração de fls.102/103, nã há como recebê-los, por falta de amparo legal, uma vez que o Embargante quer a modificação da r. sentença, devendo portanto utilizar-se do recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.863.000132-1 - Maria da Penha Huguenin Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Emilia Huguenin Moreira - OAB RJ123294). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Acolho os Embargos de Declaração, para esclarecer que a correção monetária e os juros legais quanto ao dano material deverão correr desde a data do 1º pagamento. E quanto ao dano moral desde a citação. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000361/2002 (2002.863.000012-3) - Celi Wermelinger Tavares. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Revogo o r. despacho de fls.213. Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.863.000180-1 - Tadeu Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barboza Taboas - OAB RJ095410). X V. I. V. O - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Daniela Sixel Montes - OAB RJ119159). Acolho os embargos de declaração para que passe a constar na r. sentença a multa diária pecuniária no valor de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.863.000219-2 - Jardel Fernandes Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 323076"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.069.000447-6 - M.P. X P.I.G. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ante o exposto, indefiro os pedidos de denunciação da lide e de chamamento ao processo.Digam as partes se há outras provas a produzir, justificando-as. Prazo de cinco dias.Dê-se ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.069.000249-2 - SIMONE ALVES MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X COLÉGIO VALLADARES & BULCÃO LTDA Despacho:Nada a prover. Aguarde-se retorno da Precatória e decurso do prazo para oferecimento de contestação. \r\n\r\nProc. 2007.069.000249-2 - SIMONE ALVES MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X COLÉGIO VALLADARES & BULCÃO LTDA \"À parte sobre certidão negativa de fls. 36 \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.069.000038-0 (1913/01) - MANOEL FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FLORENCIO (RJ-066237)) X GUSTAVO DE ARAUJO SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D.P (DP-000001) \"À parte autora .\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.069.000430-9 (234/99) - Inventariante: MARIA CELIA FERRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUSTAVO FERRO GUIMARAES (RJ-105337), Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553), Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) ADILSON FASSINI GUIMARÃES E OUTROS) X AMÉRICO DA FONSECA GUIMARAES E OUTROS Despacho:Diante da inércia do Inventariante, remetam-se os autos ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2007.069.000501-8 - MINISTERIO PUBLICO X UBIRAJARA E SILVA BARROSO E OUTRO Decisão:Recebo a denúncia de fls. 02-A/02-B. Defiro a cota ministerial. Designo interrogatório para o dia 08/11/07 às 15:00h. Cite(m)-se, observando-se o art. 360 do CPP. Requisite(m)-se, se necessário. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.069.001010-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X STER MARIA GOMES VIEIRA \" Ao autor sobre cota de folha 49.\" O. S. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.069.000808-0 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X EDILA MARIA MACEDO PINHEIRO \"As partes sobre fls. 100 \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.000003-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE FONSECA DE SOUZA \" Ao autor sobre certidão de folha 64.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.069.000058-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROGERIA DA COSTA VIANA Despacho:Ao autor sobre fls 39 verso. \r\n\r\nProc. 2007.069.000229-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERICA BISPO DOS SANTOS \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.069.000129-4 (3045/02) - FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MONICA VIEIRA GONÇALVES Despacho:Intime-se a executado para, querendo, oferecer impugnação referente à penhora realizada, relativa à execução de honorários, na forma do art. 475-J,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.069.000871-6 - SERGIO COIMBRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029)) X CÂMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE Despacho:Esclareça o autor o documento juntado aos autos às fls. 49, eis que não se trata de declaração de isenção de imposto de renda, mas informação que já havia sido entregue declaração de imposto de renda, sob pena de incidir em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.069.001298-7 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA SE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X EDESIO LEAL CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) Despacho:Nada a prover, tendo em vista sentença de fls 62/63. \r\n\r\nProc. 2006.069.001579-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X KATIA MARIA LOPES FERNANDEZ Despacho:Cumpra-se o determinado em assentada de fls. 50. \r\n\r\nCobrança, condominial \r\n\r\nProc. 2007.069.000239-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES LUAR DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) ANTÔNIO RODRIGUES MENDES, Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Tendo em vista que já decorreu prazo suficiente para pagamento da segunda parcela da taxa judiciária, conforme requerimento de fls.146/149, venha aos autos a complementação do valor no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, Mediante Procedimento Sumário \r\n\r\nProc. 2003.069.000162-4 (3341/03) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PINHEIROS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MARIO BARBOZA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Despacho:Recolhidas as custas, ao Avaliador.Após, digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nCobrança, Sumária de cobrança de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.069.000259-8 (3610/03) - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)) X JOSUÉ PEREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALMADA LIMA (RJ-055372) Despacho:Junte-se a petição anotada no sistema. Defiro o requerido em fls 144 mantendo-se anotado o na capa o nome do Dr. Jose Joaquim de Oliveira. Aguarde-se o término do prazo de fls 139. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de causa debendi, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.069.000280-8 (3282/02) - SUÊ MORAIS BRAUNNER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 117: anote-se onde couber.Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.069.004761-8 - GILSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A \" Ao autor sobre contestação de folhas 41/53.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nDeclaratória, indenização por perda e danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.069.001080-0 - RENATO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X EDUARDO HENRIQUE BATISTA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) Sentença:Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do réu Maurício Sauerbronn de Mello, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, VI, do CPC.Condeno os autores ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa.Dê-se ciência ao M.P., inclusive do despacho de fls.116.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa quanto ao nome do réu Maurício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.069.004702-3 - ANA MARIA JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X ABIGAIL DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fls 44, ficando a audiência designada para 28/09/07 às 13:00hs. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM COBRANÇA DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2007.069.000418-0 - JOSÉ ALCIDIO POTON (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS (RJ-055677)) X SANDRA INACIO \"Indefiro o requerimento de fls 37 e seguintes, tendo em vista que a ação foi proposta contra a locatária, devendo o fiador ser apenas notificado da presente.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.069.000828-3 - MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALMADA LIMA (RJ-055372)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PINHEIROS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236), Dr(a). ARTHUR MONTEIRO DE BARROS DORIGO (RJ-131342) Despacho:O pedido de execução de honorários deve ser realizado pela patronesse do embargado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material cumulada com lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2003.069.000563-0 (3765/03) - SÔNIA CARLOS LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS DE SOUSA FREITAS NETO (RJ-064268)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Intime-se na forma do art. 475, J do CPC, conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.069.000249-7 - JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE BITTENCOURT (RJ-050805)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 19/12/07 às 14h 30min, conforme requerido pelo MP em fls 167 verso. Intimem-se todos, inclusive MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.069.000163-0 - Inventariante: CLAUDIA CRISTINA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) MADELON MENCARI FÉLIX E OUTROS) X Falecido: GERALDO FELIX), MARION MENCARI FÉLIX (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Decisão:Fls 99/102- Anote-se.Reconsidero fls 129, mantendo Cláudia Cristina Souza como inventariante. Lavre-se termo, eis que o anterior não foi assinado pelo juiz antecessor.Considerando que os demais herdeiros e meeira já se manifestaram às fls 97/98, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.069.005151-8 - ARINALDO BUNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE DE LIMA SOUTO (RJ-073357E)) X SHEILA REGINA FLÔR DA SILVA CARDOSO \" Ao autor sobre cota da Fazenda.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.069.000552-3 - OSWALDIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323), Dr(a). MIRIAN XAVIER PELLEGRINO (RJ-081068)) X ALCÉA DE SOUZA OLIVEIRA \" Ao inventariante sobre petição de folha 46.\" O. S. 01/01 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.069.000671-7 - NORVAL RICARDO CHAVES SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-065258)) X ESPOLIO DE GUSTAVO DE ARAUJO SANTOS E OUTRO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.069.000283-2 - MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS (RJ-128791)) X FRANCISCO ROSELIO DE MEDEIROS E OUTRO Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e determino que os réus cessem imediatamente a criação ilegal de aves no imóvel, julgando extinto o feito com base no art. 269, II do CPC.Fixo multa diária de R$ 50,00 para o caso de descumprimento da sentença. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.069.000173-7 (2955/02) - FRANCISCO PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). FLAUBERTO CARDOZO DE GÓES (RJ-018284) Despacho:O sistema acusa a existência de petição a ser juntada. Regularize-se.Sem prejuízo, diga o autor sobre manifestação da ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.069.000188-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAX DELLY VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.069.000678-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REINALDO RODRIGUES LESSA Sentença:Vistos, etc.A parte autora manifestou às fls. 14, petição datada de 15/08/2007, não haver mais interesse no prosseguimento do feito, optando pela desistência.Considerando que a parte ré sequer chegou a ser citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Custas ex lege. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.069.005119-1 - JOSÉ RODRIGUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA RODRIGUES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação.Sem prejuízos, digam em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.069.000131-1 - FRANCISCO ASSIS ANDRADE FONTELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS A FONTELES (DF-001827), Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721), Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X ACIR RODRIGUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) Decisão:Defiro J.G à parte ré/reconvinte.Recebo a reconvenção de fls. 30/34. Anote-se onde couber.Intime-se o autor/reconvindo na forma do art. 316 do CPC. \r\n\r\nId: 323499"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000486-6 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X M.F.B. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Sentença:SENTENÇA: \" Dispenso o relatório na forma da lei. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para imediato cumprimento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.080.000566-4 - A.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X W.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA: \" Dispenso o relatório na forma da lei. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para imediato cumprimento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.080.000726-0 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X F.M.S. Decisão:1- Defiro JG.2- Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) sobre o salário mínimo, pagáveis até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente, mediante contra-recibo; 3- Designo a audiência de conciliação para 23/10/07 ,às 10:00 h;4- Cite-se o réu, dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a citação. 5 - Intimem-se.6 - Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Lesivo Praticado por Sindicato c/c Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000336-7 - IVANILSON BERNARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) À parte ré para se manifestar sobre fls. 173. \r\n\r\nAnulatória, de Documento Público \r\n\r\nProc. 2006.080.000740-3 - TEREZINHA DE OLIVEIRA SOUZA, REGIMAR ROBAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARINA DE OLIVEIRA), LIRAMAR DE OLIVEIRA FERNANDES), ESPÓLIO DE RUIMAR ROBAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)), VANDERLEI HENRIQUES DA SILVA), NEUZA PERES DA SILVA, Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166) Despacho:1) A fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça dos primeiro e segundo réus, venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda do ano de 2006. 2) Sem prejuízo, digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 3) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.080.000909-2 -, Inventariante: VALDEVINO PEDERSANE (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) PALMIRA DA CONCEIÇÃO PEDERSANE Ao inventariante para retirar o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.080.000474-6 - NAIR AGUIAR GRASCINE (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)), Inventariante: NAIR AGUIAR GRASCINE) X ANTONIO LEOPOLDO GRASCINE Venha o ITD recolhido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Concessão de Medida Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.080.000352-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSIMERE PINTO PACHECO Despacho:Defiro a expedição de ofícios à Secretaria da Receita Federal com o fim de localizar o endereço da parte ré, bem como a expedição de ofício ao DETRAN/RJ, visando obter o cadastro atualizado do veículo dado em garantia. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisão de cláusulas contratuais, Pedido de antecipação de Tutela c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2005.080.000133-2 - ANIGMARA DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Homologo os honorários periciais formulados a fls. 60/61. Remetam-se os autos ao ilustre Perito para realização da perícia, devendo ser respondidos os quesitos abaixo especificados, oficiando ao Setor de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça - RJ (...) \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.080.000157-1 (5043/03) - MARILENE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS COZENDEY (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)), JOÃO COZENDEY, Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Tendo em vista o falecimento do patrono do segundo réu, consoante certidão de fls. 121, fato público e notório nesta Comarca, suspendo a tramitação processual, nos termos do art. 265, I do C.P.C. Intime-se pessoalmente o segundo réu para constituir novo patrono, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena do processo correr a sua revelia, conforme dispõe o parágrafo 2o do citado dispostivo processual. \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.080.000225-5 - G.C.F. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X E.G.R.F.), L.S.F.), G.S.F.), I.F.N.), G.F.L.), L.S.F.), R.S.F.), L.S.F.), L.F.S.), G.C.F.), L.C.F. Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 141/142. Anote-se no D.R.A. 2) Citem-se os réus. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.080.000943-6 - L.J.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X T.M.P.S. À parte autora sobre certidão de fls. 24. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000303-5 - M.N.R.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X W.B.A. Decisão:Cite-se a parte expedindo-se, para tanto, carta precatória a Juízo da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, instruindo-a com as cópias necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.000105-8 - T.S.S.N., J.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X A.B.N. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Despacho:Intime-se o executado para pagamento do débito alimentar, consoante planilha apresentada a fls. 115, sob pena de prisão civil, nos termos do art. 733 § 1o do C.P.C., expedindo-se para tanto carta precatória ao Juízo da Comarca de Cabo Frio, no endereço declinado a fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.080.000767-1 - M.R.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS. 02/04, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.080.000461-1 - J.R.F. X Z.C.M.R., P.M.R. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442) Despacho:1- Designo o dia 30/10/2007, às 13:30 horas para a realização da audiência especial. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP.2 - Defiro a realização de Estudo Social e Psocilógico. Diligencie o Cartório o que couber.3 - Apensem-se, conforme requerido pelo MP.Após a audiência será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.080.000401-1 - DIRLANDES COZENDEY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X RONEY HIGINO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442) Despacho:Fls. 239 - defiro a oitiva da testemunha RODRIGO SALOMÃO. Expeça-se Carta Precatória para sua inquiriçaõ, após o recolhimento das custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2007.080.000174-9 - LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA, JULIANNA PEREIRA GANDRA, JOÃO JOSÉ GANDRA JÚNIOR, Assistente: LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), UNIÃO FEDERAL Despacho:1) Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a devolução da carta precatória de fls. 88 devidamente cumprida. 2) Após apresentação de resposta pelo segundo réu, manifestará este Juízo quanto ao Agravo Retido interposto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais c/c Ação ordinária de responsabilidade civil por desvio de mercadoria. \r\n\r\nProc. 2006.080.000054-8 - ELETRO MÓVEIS CENTRAL CARDOSENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X TRANSPORTADORA BERTOLINE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Decisão:Considerando a inércia do executado, que não cumpriu espontaneamente o pagamento do débito, arbitro a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do C.P.C. Expeça-se carta precatória ao Juízo da Comarca de Manaus AM para penhora e avaliação de bens em nome da executada, conforme preceituado nos parágrafos do citado dispositivo processual civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.080.000189-5 (5991/04) - Inventariante: GILBERTO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920)) X ÉDISON MAGNO DE OLIVEIRA), Interessado: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Fls. 41 - Nada a prover, considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 32. Intime-se.Após, voltem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.080.000329-0 - Inventariante: ERLI FIGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) GEILZA ROCHA FERNANDES, Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X JOÃO BATISTA FERNANDES À inventariante para fornecer cópia de fls. 49/54, a fim de instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2007.080.000033-2 - Inventariante: LEIR DE ABREU GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOSÉ DE OLIVEIRA GUIMARÃES Despacho:Proceda a avaliação judicial do bem. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.080.000481-3 - Assistente: J.S.V. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X A.S.V. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)), L.V.N. À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS. 02/04; 10 E 59/60 PARA INSTRUIR MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.080.000643-7 - Z.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X J.R.F.), P.M.R. Despacho:1 - Deferida a realização de Estudo Social e Psicológico nos autos do processo 2007.080.461-1.2 - Apensem-se os presentes aos autos do processo indicado às fls. 36 vº, nos quais já foi designada audiência. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor \r\n\r\nProc. 2007.080.000580-9 - J.R.F. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X Z.C.M.R. Sentença:JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, VI, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.080.000115-0 - IDEAL COMÉRCIO DE CARNES CARDOSENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Considerando a discordância do autor quanto às contas apresentadas pelo réu, conforme manifestação de fls.151, determino a realização de prova pericial contábil, a fim de serem respondidos os seguintes quesitos: 1)Qual a taxa de juros pactuada no contrato? 2)Os cálculos para apuração do débito respeitaram a taxa de juros pactuada?3)Há incidência de capitalização de juros? Em caso positivo, qual a periodicidade da capitalização?4) O valor do débito apontado pelo réu está de acordo com as demais cláusulas contratuais? Em caso negativo, qual a irregularidade constatada? 5)Elaborar planilha descritiva do débito de acordo com as cláusulas contratuais, de modo a esclarecer a formação do montante cobrado pelo réu.6)Outros esclarecimentos que entender necessários. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ TJ/RJ, solicitando a indicação de perito contábil para atuar nos autos, ressaltando que não se trata de processo sob o pálio da justiça gratuita. Com a resposta, venham conclusos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.080.000248-4 (4787/03) - MARIA APARECIDA CABRAL DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X CASA DE SAÚDE IMACULADA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)), MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO Às partes sobre laudo de fls. 246. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.080.000467-0 - M.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X G.J.A.), L.J.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) À parte autora para fornecer cópia de fls. 02/03; 04; 25; 35; 82 e 127, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000181-6 - A.S.B., C.D.M.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Venham as custas destinadas à expedição do mandado de averbação: AEVF - 0707-0 - R$ 8,74; APCJ - 0711-2 - R$ 12,18; CAARJ - 0201-4 - R$ 2,09; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,04 e FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,04. \r\n\r\nId: 323520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000512-1 - Cláudia Valéria Robaina Pereira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 121. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento e oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fls. 116, independente de cumprimento. \r\n\r\nCom o retorno da precatória, proceda-se ao cálculo das despesas processuais e, havendo custas a recolher, intime-se a ré para seu recolhimento no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nAnote-se o patrocínio, conforme requerido às fls. 120.\r\n\r\nProc. 2006.888.000546-7 - Regina Muniz Guimaraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da peticionária da quantia assinalada às fls. 112, com as cautelas de estilo. 2) Ao executado sobre o item 04 da presente petição. \r\n\r\nProc. 2006.888.000854-7 - Cildeia Fabrício da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Anote-se o patrocínio, conforme requerido às fls. 99.\r\n\r\nFls. 100. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nCom o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.888.000862-6 - Alcinéia Patrício de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ante o teor da informação de fls. 109, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.888.000952-7 - Lecy da Silva Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000964-3 - Renato Teixeira Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000965-5 - Renato Teixeira Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000966-7 - Sirléia de Souza Nascimento Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000076-9 - Maria da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para que cumpra o v. acórdão, no prazo nele estabelecido, sob pena de arbitramento de multa. \r\n\r\nProc. 2007.888.000091-5 - Carlos Roberto Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia assinalada às fls. 83, em nome do AUTOR, com as cautelas de estilo. 2) Ao requerido sobre a diferença apontada no item 04 desta petição. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.888.000404-5 - Wandernei Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivaldo Pereira da Silva - OAB RJ031880, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Paul Jardan Confecções LTDA. Ante a inércia da parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.888.000400-1 - Edina Cristina Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento, em nome da peticionária, com as cautelas de estilo, da quantia depositada às fls. 121. 2) Ao executado sobre o indicado no item 04 da presente petição. \r\n\r\nProc. 2006.888.000792-0 - Reginaldo Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Sodexho Pass (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nCom a vinda da guia de fls. 162, diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nCom o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.888.000137-3 - Maria da Silva Garcia Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva\r\n\r\nProcesso n°: 2007.888.000137-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando que há nos autos Sentença e Acórdão que julgaram o mérito da lide (fls. 57/60 e 80), e que ao final as partes celebraram acordo (fls. 90/92), dê-se baixa e arquivem-se os autos, certificando-se quanto ao devido recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nItalva, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.888.000321-7 - Evandro Soares Bastos. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000547-0 - Euclides Pessanha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Rocha Goncalves - OAB RJ121296). X Sebastião César da Silva. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva\r\n\r\nProcesso n°: 2007.888.000547-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 34 - Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias a serem fornecidas pelo requerente. Após, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nItalva, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.888.001080-3 - Ilson Fontes Ramão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Carlos Nascimento Deslandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Coutinho Filho - OAB RJ130900). Considerando o que a petição de fls. 31/40, constitui-se em verdadeira impugnação à execução, recebo-a como Embargos do Executado. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.888.000775-7 - Lourenço Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Celso Paulo Peixoto Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva\r\n\r\nProcesso n°: 2004.888.000775-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1 - Cumpra-se integralmente a Decisão de fls. 107.\r\n\r\n2 - Venha aos autos comprovação de que o bem descrito às fls. 111 pertence ao réu. \r\n\r\nItalva, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.888.000561-3 - Sérgio Luis de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 126 - Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.888.000957-6 - Maria Rosângela da Silva Veiga Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva\r\n\r\nProcesso n°: 2006.888.000957-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nDiga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nItalva, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.888.000963-1 - Senilto Barros do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva\r\n\r\nProcessos n°: 2007.888.000041-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo.\r\n\r\nII - Recebo o recurso tão somente em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais com as homenagens de estilo. \r\n\r\nItalva, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.888.001035-9 - Janey dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva\r\n\r\nProcesso n°: 2006.888.001035-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nItalva, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.888.000189-0 - Geneses Curtti Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva\r\n\r\nProcesso n°: 2007.888.000189-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDiga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nItalva, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.888.000295-0 - Alonso Fernandes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva\r\n\r\nProcesso n°: 2007.888.000295-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nItalva, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.888.000427-1 - Wallace Coutinho Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco do Brasil - Agência 3677-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva\r\n\r\nProcesso n°: 2007.888.000427-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nItalva, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000783/2004 (2004.888.001091-4) - Therezenha Tanus Florido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.888.000727-9 - Cláudia Márcia Carvalho Garcia Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Joelma Alves Sepúlveda Bussade - OAB RJ118016). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva\r\n\r\nProcesso n°: 2005.888.000727-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRetornem ao arquivo. \r\n\r\nItalva, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.888.000689-7 - Sandra Márcia Nogueira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva\r\n\r\nProcesso n°: 2006.888.000689-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 73 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nItalva, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.888.000041-1 - Erica Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Carolina Carvalho Ribeiro Maria - OAB RJ105822). X Telemar Norte Leste S/A e outro. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva\r\n\r\nProcessos n°: 2007.888.000041-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo.\r\n\r\nII - Recebo o recurso tão somente em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais com as homenagens de estilo. \r\n\r\nItalva, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.888.000623-1 - Vanderlei Alves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S. A.. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva\r\n\r\nProcesso n°: 2007.888.000623-1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 11 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nItalva, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.888.000631-0 - Marileia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A.. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva\r\n\r\nProcesso n°: 2007.888.000631-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 16/21 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nItalva, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nId: 323114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.888.000797-6 - José Marcondes Miranda de Almeida. X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Diga o autor se dá plena quitação (fls. 71). Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nQuanto ao requerimento da parte ré de levantamento de quantia supostamente depositada em duplicidade, aguarde-se a apresentação da guia de depósito em questão para apreciação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000438/2004 (2004.888.000316-8) - Rosemary Correa de Queiroz. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se em execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.888.000539-6 - Flavio Liberdor Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fl. 143. Defiro, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, intime-se a ré para recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 323117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.871.000159-3 - M. L. B. Horwartner Me (hotel Halloween Inn Penedo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB RJ139800). X Diamante Ferramenteiria LTDA. Processo nº: 2007.871.000159-3 \r\n\r\nAção: Cobrança \r\n\r\nAutor : M. L. B. Horwartner Me (hotel Halloween Inn Penedo) \r\n\r\nRéu : Diamante Ferramenteiria LTDA \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, no ato da distribuição do presente feito, fora designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 24/07/2007, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nItatiaia , 21 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº: 2007.871.000159-3 \r\n\r\nAção: Cobrança \r\n\r\nAutor : M. L. B. Horwartner Me (hotel Halloween Inn Penedo) \r\n\r\nRéu : Diamante Ferramenteiria LTDA \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, no ato da distribuição do presente feito, fora designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 24/07/2007, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nItatiaia , 21 de maio de 2007.\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000801-9 - Gabriela Meyer Cabrera. X Ceres- Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692). FLS. 26: AO EXECUTADO. \r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000491-9 - Henzo Materiais de Construção LTDA. Rep Leg(s): Alberto Pires Antunes, Valdete das Graças Pires Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Moreira Nunes - OAB RJ120368). X Brun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Silva - OAB RJ097349). Rep Leg(s): Maurício Brun Ferreira de Almeida. - FLS.41-43: AO AUTOR. \r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.871.000345-7 - Antônio Augusto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044, Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ118469). X Roberto Pereira da Silva. Fl. 50: defiro a suspensão do feito, apenas, de 90 (novente) dias. \r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000750-7 - Olga Francisca Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ata Rodrigues - OAB RJ036612). X Maria do Carmo Camejo. Nada a prover. \r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000801-9 - Gabriela Meyer Cabrera. X Ceres- Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692). Fl. 26: homologo a desistência da ação para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000757-1 - Andre Prado de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helison Ramos de Souza - OAB RJ129710). X Novadutra. Certifico e dou fé que, no ato da distribuição do presente feito, fora designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 09/10/2007, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.871.000345-7 - Antônio Augusto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044, Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ118469). X Roberto Pereira da Silva. Fl. 54: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.871.000159-3 - M. L. B. Horwartner Me (hotel Halloween Inn Penedo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB RJ139800). X Diamante Ferramenteiria LTDA. Fl. 22: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.871.000760-1 - Elisabeth Ferreira Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Marilia Ritton. Certifico e dou fé que, no ato da distribuição do presente feito, fora designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 09/10/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000276/2001 (2001.871.000059-9) - Rubens Gonçalves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ005933). X Artur Garrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Luiz Bisol - OAB RJ103055). Manifeste-se o exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\n000805/2003 (2003.871.000296-5) - Edson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Patricia de Souza Sampaio - OAB RJ132158, Stella Rebeca de Castilho Malena - OAB RJ108360, Rogerio de Barros Lavarda - OAB RJ119878). X André Forny de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Gomes de Azevedo - OAB RJ147675E). Fls. 120/122: manifeste-se o exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.871.000491-9 - Henzo Materiais de Construção LTDA. Rep Leg(s): Alberto Pires Antunes, Valdete das Graças Pires Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Moreira Nunes - OAB RJ120368). X Brun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Silva - OAB RJ097349). Rep Leg(s): Maurício Brun Ferreira de Almeida. 1) Fl. 41 e fl. 46: defiro mediante a substituição das notas fiscais por suas respectivas cópias.\r\n\r\n2) Feito, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.871.000944-9 - Joyce Aparecida Nascimento Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Nader e Costa Corretopra de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Morais Nader - OAB SP240186, Melina Salvate Brasil - OAB RJ138984, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). 1) Fls. 174/175: defiro a devolução do prazo, considerando a inexistência de certidão quanto à publicação da decisão de fl. 162.\r\n\r\n2) Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000179-9 - Gleidson Francisco da Silva. X Itaucards Finaceira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento. Diga a parte ré sobre a composição mencionada na audiência de conciliação, considerando que há proposta feita pelo autor. \r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000780-7 - Diego Lucas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Cartório de Regristro Civil e Tabelionato do 2º Distrito - Agulhas Negras - Resende. CERTIFICA E DOU FÉ que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 11 de Outubro de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000750-7 - Olga Francisca Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ata Rodrigues - OAB RJ036612). X Maria do Carmo Camejo. \" ... Posto isso: a) julgo improcedente o pedido de dano material; b) julgo procedente o pedido de dano moral e, em conseqüencia, condeno a ré a pagar à parte autora a quantia de 760,00 ( setecentos e sessenta reais ) equivalente a 2 ( dois ) salários mínimos... \" \r\n\r\nProc. 2006.871.000750-7 - Olga Francisca Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ata Rodrigues - OAB RJ036612). X Maria do Carmo Camejo. Certifico e dou fé que, por um lapso, a r. sentença prolatada à f.65, em 18/05/2007, não fora lançada no sistema DAP, razão pela qual o faço nesta data. \r\n\r\nId: 323081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.083.000683-2 (------) - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S.A LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALEX MOREIRA SOUZA \"Ao requerente para retirar os ofícios solicitados.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.083.002592-6 - ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOB CORRÊA BRANDÃO (RJ-083802)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.083.002599-9 - MATILDE RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO NACIONAL SA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) \"Às partes, em provas, justificadamente.\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.083.000613-0 - FÁTIMA DA CONCEIÇÃO ROMANO FERRERIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IOLANDA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076) \"Em provas\" \r\n\r\nIndenizatória, e Declaratória de Inxesistência de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.083.000030-9 - NILMA MARIA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para cancelar os contratos SEGURO AP PREMIADO e SEGURO HOSPITAL EXTRA, vedando novas cobranças, sob pena de multa de dez vezes o valor indevidamente cobrado. \r\n\r\nInventário, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.083.000626-9 - ALSIRA SATLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X Falecido: ANTÔNIO LUIZ LOUREIRO ESPÓLIO DE ANTÔNIO LUIZ LOUREIRO (REP. LEGAL.: ALSIRA SATLER) - ADV. DR. ALAN CAMPOS SOARES (OAB/RJ 103485): Ao requerente para recolher custas do desarquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.083.004139-7 - VANIA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D)) X JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) \"Ao autor, em réplica\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.083.016939-7 - FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SGURIDADE SOCIAL-ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X MARIA ALICE BRAZ FAZENDA \"Ao autor, sobre fls. 68\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, E NÃO FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.083.003748-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X MUNICIPIO DE JAPERI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO \"Ao autor, sobre fls. 159/181\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.083.003639-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDREA CRISTINA DOS SANTOS OTACILIO \"Ao autor, sobre certidão do sr. OJA\" \r\n\r\nPORTARIA N.º 01/2007.O DOUTOR JOSÉ DE ARIMATÉIA BESERRA MACEDO, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Japeri, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei,CONSIDERANDO o princípio de proteção integral à criança e ao adolescente preconizado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na Lei Federal de n.º 8.069/90;CONSIDERANDO que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente e que ao Juiz com competência na área da Infância e Juventude incumbe, de forma específica, prevenir acontecimentos de fatos que atentem contra estes direitos;CONSIDERANDO que a criança e o adolescente têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento;CONSIDERANDO os termos do art. 149, I e II da Lei 8069/90;RESOLVE:CAPÍTULO IDOS ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÕES EM GERALDos Estabelecimentos com Máquinas de Jogos Eletrônicos e/ou Boliches, Parques Temáticos, de Diversões, de Brinquedos EletroMecânicos e Similares, com Diversões do Tipo Automobilismo, Motociclismo, Kart, Patinação e Similares.Art. 1.º Os responsáveis por tais estabelecimentos cuidarão para que não seja permitida a entrada e permanência de crianças desacompanhadas dos pais ou responsáveis legais.Art. 2.º - O requerimento de alvará para entrada e permanência de crianças e adolescentes nos locais indicados neste Capítulo deve ser instruído com laudo técnico do responsável legal e/ou fabricante de cada equipamento, informando sobre as especificações de utilização, que devem constar em placa informativa junto aos mesmos.Art. 3.º - Os responsáveis por tais estabelecimentos cuidarão para que não haja a participação de crianças e adolescentes nas atividades que ofereçam como prêmios produtos inadequados, impróprios ou proibidos para os mesmos, devendo ser afixada placa informativa sobre tal proibição (em tamanho A4 - 21,5x27,9 cm).CAPÍTULO IIDOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINOSeção IDas Atividades ExternasArt. 4.º - As excursões e passeios realizados por tais estabelecimentos, com participação de crianças e/ou adolescentes, estão isentas de requerimento de alvará judicial, desde que haja acompanhamento de professores ou coordenadores ou monitores.Parágrafo único - Os professores ou coordenadores ou monitores devem estar de posse das autorizações dos pais ou responsáveis legais das crianças e adolescentes.Seção IIDa prevenção ao fumoArt. 5.º - Os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e particular cuidarão para que não seja permitido o uso de cigarros e similares, em qualquer de suas dependências, por crianças e adolescentes e por professores e funcionários, nos termos da legislação vigente.Parágrafo único - os responsáveis por tais estabelecimentos deverão afixar placas informando sobre os malefícios do fumo para crianças e adolescentes.CAPÍTULO IIIDOS ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS PÚBLICOS E PARTICULARES DE ATENÇÃO À SAÚDEArt. 6.º - Os responsáveis por tais estabelecimentos cuidarão para que sejam comunicados ao Juízo da Infância e da Juventude todos os casos de ingestão de bebida alcoólica ou de qualquer utilização, por criança ou adolescente, de substância que cause dependência física ou psíquica.Parágrafo único - Os responsáveis por serviços públicos ou particulares de atenção à saúde, inclusive grupos de paramédicos e de resgate, em suas atividades de rotina ou quando atuem em eventos públicos, na prestação de serviços de primeiros socorros, deverão comunicar ao Juízo da Infância e Juventude os casos de que trata o caput deste artigo.CAPÍTULO IVDOS ESTABELECIMENTOS EM GERALSeção IDos Estabelecimentos que Comercializam ou Fornecem, Ainda que Gratuitamente, Armas, Munições e Explosivos, Bebidas Alcoólicas, Cigarros e Derivados do Fumo ou Outros Produtos Cujos Componentes Possam Causar Dependência Física ou Psíquica, Fogos de Estampido e de Artifício, Bilhetes Lotéricos, Bilhetes de Premiação Instantânea e Similares.Art. 7.º - Os estabelecimentos que comercializam ou fornecem, ainda que gratuitamente, armas, munições e explosivos, bebidas alcoólicas, cigarros e derivados do fumo, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, fogos de estampido e de artifício capazes de provocar qualquer dano físico, bilhetes lotéricos, bilhetes de premiação instantânea e equivalente, devem afixar aviso em local bem visível e de fácil acesso informando sobre a proibição da venda destes produtos a crianças e adolescentes (em tamanho A4 - 21,5x27,9 cm).Seção IIDos Estabelecimentos que utilizam Computadores com Acesso a Redes do tipo BBS, Internet, Intranet e Similares.Art. 8.º - Os responsáveis por tais estabelecimentos cuidarão para que não seja permitido o acesso de crianças e adolescentes a textos, imagens, sites, jogos e similares impróprios, inadequados ou proibidos para o público infanto-juvenil.Parágrafo único - Aplicam-se a este artigo as disposições contidas nos arts. 1.º e 2.º desta Portaria.CAPÍTULO VDOS PEDIDOS DE ALVARÁ JUDICIALArt. 9.º - Os requerimentos de alvará judicial devem ser dirigidos ao Exm.º Sr. Juiz de Direito da Vara Única, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis.Seção IDo Alvará para entrada e PermanênciaArt. 10 - O requerimento de alvará para entrada e permanência de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis legais, em locais de diversão, deve ser instruído com as seguintes informações e documentos:I - procuração judicial para o advogado;II - qualificação completa do promotor do evento, juntando-se cópia da identidade e, em se tratando de pessoa jurídica, cópia do cartão de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);III - local, data e horário de início e término do evento;IV - natureza do evento;V - Faixa etária pretendida;VI - Laudo técnico previsto no artigo 2.º da presente Portaria;VII - certidão do Corpo de Bombeiros;VIII - alvará da Prefeitura Municipal e certidão da Secretaria de Saúde;Seção IIDo alvará para participação de eventosArt. 11 - O requerimento de alvará para a participação de crianças e adolescentes, independentemente de estarem acompanhados dos pais ou responsáveis legais, em espetáculos públicos, certames de beleza, eventos artístico-culturais, ensaios, gravações e outros, deve ser instruído com as seguintes informações e documentos:I - procuração judicial para o advogado;II - qualificação completa do promotor do evento, juntando-se cópia da identidade e, em se tratando de pessoa jurídica, cópia do cartão de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);III - local, data e horário de início e término do evento, inclusive dos ensaios e gravações;IV - autorização dos pais ou responsável legal para participação da criança ou do adolescente no evento requerido e declaração contendo a série, grau e estabelecimento no qual o participante está matriculado e freqüentando aulas, anexando atestado médico com informação de estar em perfeitas condições de saúde física e mental (ANEXO I - exclusivamente assinada pelo pai ou mãe do tutor ou guardião, conforme o caso);V - sinopse, especificando a participação de criança e/ou adolescente, quando for o caso;VI - cópia do registro civil do nascimento do participante e cópia da carteira de identidade do declarante;VII - laudo técnico previsto no artigo 2.º da presente Portaria;VIII - certidão do Corpo de Bombeiros;IX - alvará da Prefeitura e certidão da Secretaria de Saúde;§ 1.º - os programas de televisão, tais como telenovelas e minisséries, os quais são escritos ao longo da exibição, mesmo quando autorizados por alvará judicial mediante apresentação de sinopse, não poderão permitir a participação de crianças e adolescentes em cenas inadequadas exibidas na referida programação, sob pena de autuação pelo Serviço de Fiscalização deste Juízo (Comissário de Justiça da Infância e da Juventude).§ 2.º - As emissoras de televisão cuidarão para que suas gravações e ensaios não prejudiquem o horário escolar e o lazer de crianças e adolescentes que deles participem, bem como não ultrapassem o horário das 22 (vinte e duas) horas.CAPÍTULO VIDAS FESTIVIDADES CARNAVALESCASSeção IDos bailes Infanto-JuvenisArt. 12 - A entrada e permanência de crianças e adolescentes desacompanhados dos responsáveis em bailes carnavalescos infanto-juvenis depende de alvará judicial;Art. 13 - Os responsáveis pela realização de bailes cuidarão para que sejam observadas as seguintes determinações, durante as festividades:I - Não haja venda e/ou consumo de bebidas alcoólicas por qualquer pessoa nas dependências dos estabelecimentos;II - Não haja utilização de copos ou garrafas de vidro;III - Haja separação eficaz do salão de dança, reservando espaços destinados a diferentes faixas etárias, com avisos indicativos (em tamanho A4 - 21,5x27,9 cm) da seguinte forma:a)crianças até 05 (cinco) anos;b)crianças entre 06 (seis) e 11 (onze) anos;c)adolescentes;IV - Não será permitida, nos espaços referidos no inciso III, a utilização de quaisquer objetos e/ou adereços de fantasias capazes de oferecer riscos à integridade física dos participantes.Seção IIDos Bailes Noturnos com Participação de AdolescentesArt. 14 - A entrada e permanência de adolescentes em bailes carnavalescos noturnos depende de alvará judicial.Seção IIIDos desfiles carnavalescosArt. 15 - É permitida a participação de crianças em desfiles exclusivamente mirins, independentemente de alvará judicial.Art. 16 - A participação de crianças a partir de 7 (sete) anos de idade e de adolescentes em desfiles com participação de adultos, depende de alvará judicial.Art. 17 - Os responsáveis pela realização dos desfiles cuidarão para que todas as crianças e adolescentes participantes portem crachá de identificação plastificado e pendurado a pescoço por cordão (ANEXO II).Art. 18 - Os responsáveis pela realização dos desfiles cuidarão para que nenhuma criança seja conduzida em carros alegóricos e similares.Art. 19 - O requerimento de alvará para participação de crianças e adolescentes em desfiles carnavalescos deverá ser dirigido ao Exm.º Sr. Juiz de Direito da Vara Única, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis, devendo ser instruído com os seguintes documentos e informações:I - procuração judicial para o advogado;II - qualificação completa do presidente da agremiação;III - local, data e horário previstos para o desfile da agremiação;IV - relação nominal de crianças e adolescentes participantes com indicação da data de nascimento;CAPÍTULO VIIDOS EVENTOS TEATRAIS, MUSICAIS, SHOWS E SIMILARESArt. 20 - Dependem de autorização judicial e alvará específico a participação, entrada e permanência em eventos teatrais, de música, dança e similares, que possam ser freqüentados por crianças e adolescentes.Art. 21 - Os requerimentos de alvará judicial deverão ser apresentados na forma do art. 10 da presente Portaria, devendo ser instruídos com os documentos relacionados nos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII do art. 11, além de outros que a autoridade judiciária considerar necessários.Art. 22 - Nos locais onde se realizarem tais eventos será obrigatória a afixação de avisos legíveis acerca da proibição de venda de bebidas alcoólicas aos menores de 18 (dezoito) anos e a separação de pontos para serviços de bar a estes destinados.CAPÍTULO VIIIDO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DO JUÍZOSeção IDa atuação dos comissários de Justiça da Infância e da JuventudeArt. 23 - Aos comissários de Justiça da Infância e da Juventude, caberão as atribuições enumeradas no art. 371 da CNCGJ (Provimento n.º 572002, publicado no DO de 02/09/2000.§ 1.º - A Coordenação e supervisão dos Colaboradores Voluntários caberá aos Comissários de Justiça, sob a supervisão geral do Juiz (art. 6.º do Prov. N.º 37/2002 e art. 371, § único da CNCGJ - Prov. 57/2002).§ 2.º - A identificação do Comissário em serviço se fará obrigatoriamente pela carteira funcional, independentemente de uso facultativo de colete.Seção IIDo Colaborador Voluntário da Infância e da JuventudeArt. 24 - O Colaborador Voluntário da Infância e da Juventude exercerá suas atividades sob a supervisão e coordenação dos Comissários de Justiça, salvo ausência do servidor efetivo, observando-se o art. 2.º do Provimento n.º 37/2002, da Corregedoria-Geral da Justiça, publicado no DO de 27/06/2002.Parágrafo único - A identificação dos Colaboradores Voluntários em serviço será feita pelo cartão de identificação expedido pela Corregedoria-Geral da Justiça, devidamente acompanhado do documento de identidade.CAPÍTULO IXDAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 25 - Os responsáveis pelos estabelecimentos em geral cuidarão para que não haja consumo de bebidas alcoólicas, cigarros e similares por crianças e adolescentes em suas dependências.Parágrafo único - Os responsáveis pelos estabelecimentos em geral, mesmo os autorizados mediante alvará judicial a receber o público infanto-juvenil, cuidarão para que não haja o ingresso de crianças e adolescentes em eventos onde haja distribuição livre de bebida alcoólica.Art. 26 - Os responsáveis pelos estabelecimentos em geral que estejam autorizados a receber crianças e/ou adolescentes, cuidarão para que o ingresso desses no interior de suas dependências se dê somente com a apresentação, à entrada, de documento hábil de comprovação de idade, com fotografia.Art. 27 - Os responsáveis por estabelecimentos do tipo termas, casas de massagens, saunas e similares cuidarão para que não ocorra entrada e permanência de crianças e adolescentes nas suas dependências, bem como deverão afixar placa informativa de tal proibição à entrada dos estabelecimentos (em tamanho A4 - 21,5 x 27,9 cm).Art. 28 - Os documentos e informações exigidos por esta Portaria para a concessão do alvará judicial não impedem a requisição de outros, caso seja necessário.Art. 29 - Aplica-se esta Portaria aos festejos de rua, no que couber.Art. 30 - Todos os alvarás expedidos por este Juízo da Vara Única devem ser afixados em tamanho original, em local visível e de fácil acesso, à entrada do estabelecimento.Art. 31 - As dúvidas e casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Judiciária.Art. 32 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Art. 33 - Comunique-se o inteiro teor da presente Portaria aos Comissários de Justiça.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Japeri, 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 323523"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 2º do Cp - Furto Privilegiado, IV,na forma do art 29 para o 2º denunciado, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.027.000344-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AGRINALDO EMIDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Fica intimado o patrono do acusado Aldemir Rogério de Souza Vieira a se manifestar em diligência ( art. 499 do CPP). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.027.000318-9 - ANA CLAUDIA DE PAULA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ Decisão:Defiro a G. J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.027.000322-0 - MARIZA SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ Decisão:Defiro a G. J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.027.000326-8 - ANA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ Decisão:Defiro a G. J. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.027.000330-0 - (Adv(s). Dr(a). ROMULO CEZAR MALTEZ LEITE (RJ-129339)) X CATERDIANE DE OLIVEIRA DE FREITAS), CLAUDIANO VIEIRA FREITAS), CLAUDINEI VIEIRA DE FREITAS), KASSIANE VIEIRA DE FREITAS) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 30% do salário mínimo, sendo 10% para cada filho, pagos à representante legal dos autores até o 5º dia subsequente ao mês vencido.Inclua-se em pauta para ACIJ.Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não havendo acordo na Audiência de Conciliação.Intime-se ainda, o réu de que deverá comparecer à audiência munido do seu comprovante atual de rendimentos.Expeçam-se os ofícios, caso requeridos.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 323482"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art.224, alínea\"a\" c/c art. 226,II, n/f art. 71 CP e artº 9º da lei 8072/90 ... \r\n\r\nProc. 2007.030.000932-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CESAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Despacho:Venham as finais da Defesa. \r\n\r\nArt. 33, § 2º da Lei 11.343/06 - Induzir, instigar ou auxiliar no uso indevido de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.030.001029-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINALDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736) Decisão:Vistos.1- . Considerando a gravidade do delito ao indiciado imputado, bem como as razões elencadas pelo douto Ministério Público, os pressupostos da custódia cautelar se fazem presentes, sendo imperiosa a segregação provisória do indiciado. Isto posto, indefiro o pedido de liberdade. Designo AIJ para o dia 02/10/2007 às 17:00 horas. Intimem-se todos. D.S. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.030.000928-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, PAULO VICTOR FERREIRA GUIMARÃES Sentença: Vistos. Cuida-se de procedimento para averiguação oficiosa que não alcançou seu desiderato, haja vista a distribuição de ação de investigação de paternidade fundada no mesmo fato, perpetrada pelo órgão de execução do Ministério Público à época em exercício em nossa Comarca. Depois da distribuição do pedido de investigação esvaziou-se o interesse processual neste procedimento, já que não mais há necessidade ou possibilidade de prestação jurisdicional. Isto posto, na forma do artigo 267,VI, do CPC, JULGO EXTINTO este processo sem o conhecimento de seu mérito. Custas \"ex vi legis\". P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.030.000175-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIA DA SILVA SANTOS Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL-911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.001166-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEY FERNANDES Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL-911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.030.001411-8 - CONDOMÍNIO ALTO DO SAHY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X CELMA DOMINGOS DE AZEVEDO Despacho:Fls. 67 e seguintes - diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.030.000876-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X IVANILDO SANTANA BOTELHO Despacho:Designo o dia 07/11/2007 às 15:45 horas para realização de audiência nos termos do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.030.000877-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X LSI LIMA E SILVA ENGENHARIA LTDA Despacho:Designo o dia 07/11/2007 às 16:00 horas para realização de audiência nos termos do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, p/Procedimento Sumário \r\n\r\nProc. 2006.030.004490-3 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Redesigno o ato para o dia 15/01/2008 às 13:30 hs. Citem-se e intimem-se os réus no endereço indicado às fls. 189, por CP. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.030.004503-8 - MARIA APARECIDA AVELAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X INSS Despacho:Considerando o teor da peça de fls. 34, retifique-se a capa dos autos, devendo a parte autora manifestar-se em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato c/ antecip. tutela \r\n\r\nProc. 2002.030.000295-0 (6857/02) - BB LEASING S/A - ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X MARGARETH DE CASSIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Despacho:Fls. 202/203 - ao réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c infração contratual e cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.030.000625-4 - MARLY PASSOS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ANDRÉA CRISTIANE CORREA DUARTE E OUTRO Decisão:Decreto a revelia da parte ré que foi validamente citada as fls. 19; 20 verso, porém permaneceu inerte. Preclusos voltem-me. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.030.001184-0 - RAQUEL DONZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X GUALDINO HAGE DE OLIVEIRA Despacho:Em réplica; após ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.030.000192-2 (7792/03) - WANTUIL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANTUIL FERREIRA DE SOUZA (RJ-014810)) X INSS Despacho:Fls. 65/66 diga o embargante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.030.000168-1 (5553/01) - M. P. F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o acordo de fls. 131, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, II do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.030.001847-3 - CHRISTYAN NORTON MACHADO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X NORTON LUIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811), Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.030.000405-1 - CHISTYAN NORTON MACHADO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X NORTON LUIZ DOS ANJOS Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, - Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.030.000314-9 - JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls .02/03, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Transitado em julgado, Oficie-se ao Banco do Brasil na forma requerida às fls. 03 e após dê-se baixa e arquivê-se. Custas EX LEGE. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.030.000753-9 - POSTO DE GASOLINA RIO SANTOS DE CONCEIÇÃO DE JACAREÍ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529), Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Tendo em vista a não publicação da decisão supra, redesigno o ato para o dia 19/12/2007 às 13:00 horas... \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.030.001330-8 - LUZIA DAS GRAÇAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.030.001195-0 - HERMES DE CARVALHO MEDELLA, JOÃO PEDRO MEDELLA DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736) Decisão:Recebo a ação como cognitiva tendente à disciplina da guarda da criança JOÃO PEDRO; objetivando tutelar superiores interesses da criança, defiro guarda provisória pelo lapso de 180 dias; lavre-se termo; cite-se o casal genitor da criança, que deve ocupar o polo passivo da presente demanda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.030.001193-6 - NELTON PONTES ALVES, Assistente: HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Despacho:Cite-se para pagamento na forma do art. 1102b, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.030.000070-6 (5308/01) - MARLENE VARELA ANASTACIO E S/M (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)), EFUMC ENGENHARIA, URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) Decisão:Fls. 328/329 como houve modificação efetivada pela exequente no valor objeto do mandado de fls. 324, intime-se novamente o Município para pagamento ou oposição de embargos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, cumulada com dissolução e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.030.000470-1 - FERNANDO CESAR MADRUGADA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X IVANETE DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.030.000469-5 - FERNANDO CESAR MADRUGA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X IVANETE DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Ao autor em réplica, sobre contestsção de fls 24 a 29. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c demolitório, taxa de ocupação e cominação de pena e expresso pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.030.000253-0 - HELENA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Decisão:...Neste sentido, nomeio perito o Dr. Ferando Carlos dearruda Fernandes, que deverá ser contactado nos telefones conhecidos pelo cArtório. Venham as quesitações das partes em 10 dias, sob pena de preclusão... Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nRescisão de Contrato, devolução de quantia paga c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.030.004020-0 - CYLEDELVO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ENEAS DA SILVA BUENO (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.030.000034-0 (913/93) - Inventariante: NELI MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURO TENORIO PINHEIRO (RJ-128842)) X JOÃO DA COSTA CARAMURU Despacho:Intime-se o interessado para que dê andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.030.000895-5 - CLIAN CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X GERALDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) Sentença:Vistos, Diante do teor da sentença proferida no apenso e nos termos da Promoção de fls. 73 verso, julgo EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, em virtude da perda de seu objeto, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.030.000771-4 - ANDRE DE SOUZA PINTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAICON DIAS DE CARVALHO (RJ-142938) Aos interessados, ag. assinatura no termo de ratificação. \r\n\r\nId: 323483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001976/2002 (2002.876.000013-5) - Nilza Peixoto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). X Leandro Francisco Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena dos Santos Mano - OAB RJ115686). Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2006.876.000742-4 - José Augusto Ribeiro Pereira dos Santos. X Ricardo José Barbosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). Designo AIJ para o dia 16/01/2008 às 13:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.000228-1 - Nilceia Silva Barreto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio Paixao Menezes - OAB RJ005656D). X Empresa e Serviços Saiqui Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371, Paulo Marcus Pereira Nunes - OAB RJ094993, Enoc Marques Evangelista - OAB RJ089643). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.876.000604-3 - Deise Moura de Oliveira. X Casa & Video LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.876.001230-4 - Eber Moraes de Souza. X Unimed Costa Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733, Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). à parte autora em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.000025-0 - Sônia Maria Santos de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a parte autora em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.000271-4 - Clenir Gomes de Farias. X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). Diga a parte autora em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.000881-9 - Romario Christ. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ120300). Designo AIJ para o dia 16/01/2008 às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000894-7 - Jorge Gomes Soares. X Golden Cross Assist. i Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 21 - anote-se onde couber. Designo AIJ para o dia 16/01/2008 às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.001033-2 - Esmailda Rosa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). Intime-se na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.876.001172-5 - Eliane Rodrigues Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Ret. Tec-retífica Técnica de Cabeçotes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520, Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560, Jose Mauricio Fernandes dos Santos - OAB RJ110332, Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.876.001140-5 - João Luiz Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Menezes Amaral - OAB RJ142203). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (ampla). Nada a prover. Aguarde-se a Ac já designada; sem prejuízo, intime-se a ré acerca dos novos documentos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000162-0 - Suzi de Farias Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Intime-se a ré nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.876.000353-6 - Carlos Augusto Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Designo AIJ para o dia 16/01/2008 às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000882-0 - Rosinete Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Araujo Silva - OAB RJ146213). X Vadico Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Costa - OAB RJ077291, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Designo AIJ para o dia 16/01/2008 às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001176-4 - Luis Alberto Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Monteiro - OAB RJ095809). X Ampla Energia e Serviços S/A. Conforme documentos que instruíram o pedido, por longo lapso temporal, não houve consumo do serviço usufruído pelo autor, situação em que pode legitimar a conduta da empresa ré. Assim, ausente a verossimilhança da alegação ou a prova inequívoca do direito vindicado, fica indeferida a liminar. Aguarde-se a sessão de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001743/2002 (2002.876.000029-9) - Iara Estela Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). X Empresa de Serviços França Ltda. Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174). Digam as partes em cinco dias sobre a efetividade da ordem de fls. 127 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.000751-5 - Aurélio dos Santos Carriço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Vasconcellos Carriço - OAB RJ138621). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 101 - na manifestação de fls. 64/65...defiro bloqueio eletrônico conforme requerido e minuta que segue...Fls. 78/79 - indefiro... \r\n\r\nProc. 2006.876.001283-3 - Ednilce Lima Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane do Couto Souza Cannone - OAB RJ129750, Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Antonio Sergio de Morais Santos Junior - OAB RJ152755E, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor que deverá esclarecer se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.876.001310-2 - Lidiane Hilário da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). X Claro Bcp S/A - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Como não houve manifestação da empresa executada, determino a transferencia de valores exequendo e desbloqueio do excedente, conforme minuta que segue. \r\n\r\nProc. 2007.876.000044-4 - Wallison de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane do Couto Souza Cannone - OAB RJ129750, Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor; diga a parte devedora sobre fls. 61, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.000805-4 - João Carlos Barboza de Souza. X Bcp S/A ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Nogueira Peixoto - OAB RJ146380). ...julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.876.000805-4 - João Carlos Barboza de Souza. X Bcp S/A ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Nogueira Peixoto - OAB RJ146380). COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso: 2007.876.000805-4\r\n\r\nAção: Rescisão de Negócio Jurídico c/c Responsabilidade Civil\r\n\r\nAutor: JOÃO CARLOS BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: BCP S.A.\r\n\r\nVistos, dispensado o relatório como faculta o artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir:\r\n\r\nAforou o senhor João Carlos Barboza de Souza a presente demanda cognitiva em face da concessionária BCP, pretendendo rescisão de negócio jurídico e ser compensado por alegados danos de ordem moral, tendo a ação seguido o procedimento especial sumaríssimo. Como causa de pedir alegou ter celebrado contrato de compra e venda de aparelho de telefônica móvel com serviço de rádio em novembro do ano pretérito, registrando que o referido serviço sempre funcionou com defeito. Alegou, também, que cancelou o contrato e a empresa ré lhe quer exigir quantia indevida, motivo pelo qual requereu a procedência de seu pedido.\r\n\r\nA concessionária ré se defendeu em audiência de instrução e julgamento e alegou não ter praticado qualquer ato ilícito, limitando-se a afirmar que a prestação de seu serviço foi regular, já que oferece 100%(cem por cento) de cobertura em todo território nacional.\r\n\r\nInicialmente cabe o registro da total impertinência da pretensão ligada aos danos morais.\r\n\r\nNenhum direito da personalidade do autor sofreu qualquer violação em razão dos fatos articulados no pedido.\r\n\r\nNão sofreu o mesmo qualquer prejuízo, à honra, ao nome, ao respeito pelos seus mortos, à vida, à integridade física, ou a qualquer outro direito desta natureza.\r\n\r\nNeste sentido, se ausente lesão de sentimento, não há falar-se em danos com esta natureza.\r\n\r\nQuanto ao defeito no serviço, em razão da vulnerabilidade do consumidor, deve ser acolhida a pretensão de desconstituição do negócio jurídico entre as partes celebrado.\r\n\r\nA própria \"área de sombra\" declinada na resposta já autoriza a rescisão contratual se aquela prejudicar o consumidor quanto ao efeito esperado pelo serviço.\r\n\r\nAssim, se a Resolução 316 da ANATEL, em seu artigo 22, II, autoriza a rescisão pela concessionária na eventualidade do descumprimento contratual do usuário, a este é garantida a mesma prerrogativa no sentido inverso.\r\n\r\nLogo, presente o defeito na prestação do serviço a prejudicar o consumidor, sem qualquer ônus para o mesmo, deve ser o contrato celebrado entre as partes rescindido. \r\n\r\nPosto isto e na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para, sem qualquer ônus ao autor, rescindir o contrato celebrado entre as partes.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.001288-2 - Osvaldino Merighetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Antonio dos Santos Correa - OAB RJ111769). X Companhia Estadual de Àguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Certifico que nesta data em atos ordinatórios \" as partes sobre V. acordão\" \r\n\r\nProc. 2006.876.001536-6 - José Roberto Correa Pilz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Correa Pilz - OAB RJ014453). X Bradesco Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Costa Fernandes Couto - OAB RJ029841, Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475, João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Certifico que em ato oridinatorio \" digam as partes sobre o V. acordão\" \r\n\r\nProc. 2007.876.000147-3 - Janaina Ferreira dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Barreto - OAB RJ129817). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso: 2007.876.000147-3\r\n\r\nAção: Responsabilidade Civil\r\n\r\nAutora: JANAINA FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nRéu: BANCO BGN S.A.\r\n\r\nVistos, dispensado o relatório como faculta o artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir:\r\n\r\nAforou a senhora Janaína Ferreira dos Santos a presente demanda cognitiva em face do Banco BGN, pretendendo exclusão de seu nome de cadastros de restrição ao crédito e compensação pecuniária por alegados danos de ordem moral, tendo a ação seguido o procedimento especial sumaríssimo. Como causa de pedir alegou ter celebrado contrato de mútuo com o réu para desconto em sua folha de pagamento. Alegou, também, que, sem qualquer concurso de sua vontade, os descontos foram suspensos e depois retornaram e mesmo assim o réu inscreveu seu nome nos referidos cadastros, motivo pelo qual requereu a procedência de seu pedido.\r\n\r\nO Banco réu se defendeu em audiência de instrução e julgamento e alegou não ter praticado qualquer ato ilícito.\r\n\r\nEfetivamente ocorreu exercício regular de direito.\r\n\r\nA cláusula 3.4 do mútuo que vinculou as partes, copiado às fls. 92, autorizava a conduta do Banco réu, já que, na eventualidade de falta do desconto em folha de pagamento por qualquer motivo, deveria a autora efetuar o pagamento da parcela não debitada direitamente ao primeiro.\r\n\r\nConforme documentos que instruíram o pedido, nos meses em que os descontos em folha de pagamento não se verificaram perdeu a autora parcela expressiva de sua remuneração.\r\n\r\nEsta redução afetou a margem de consignação impedindo os descontos.\r\n\r\nLogo, deveria a autora efetivar o pagamento diretamente ao Banco, já que estava ciente da cláusula contratual antes anotada. \r\n\r\nPosto isto e na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.876.000802-9 - José Carlos do Nascimento Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ129182). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso: 2007.876.000802-9\r\n\r\nAção: Responsabilidade Civil\r\n\r\nAutor: JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO XIMENES\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nVistos, dispensado o relatório como faculta o artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir:\r\n\r\nAforou o senhor José Carlos do Nascimento Ximenes a presente demanda cognitiva em face do Banco Itaú, pretendendo ser compensado por alegados danos de ordem moral, tendo a ação seguido o procedimento especial sumaríssimo. Como causa de pedir alegou ter recebido missivas de cobranças de dívidas contraídas pelo seu falecido pai, esclarecendo que o Banco réu possuía conhecimento do óbito, motivo pelo qual requereu a procedência de seu pedido.\r\n\r\nO Banco réu se defendeu em audiência de instrução e julgamento e alegou não ter praticado qualquer ato ilícito.\r\n\r\nConforme os documentos que instruíram a relação processual, este Juizado não tem competência territorial para dirimir a controvérsia.\r\n\r\nO pedido narrou que o autor recebeu indevidas cobranças em sua residência, sendo esta situada na Rua Chita, n.º 792, Apartamento 205, no bairro Bangu da Comarca da Capital.\r\n\r\nConseguintemente, em conformidade com o artigo 70 do vigente Código Civil, residindo o autor na Capital, deve procurar o XVII Juizado Especial Cível, único que possui competência territorial para julgar o presente conflito de interesses.\r\n\r\nA mera prestação de um serviço executado na cidade de Mangaratiba em favor de terceiro estranho à lide, conforme documentos de fls. 09/10, não faz prova do domicílio do autor e sugere fraude no critério de distribuição de competência em prejuízo dos jurisdicionados que verdadeiramente são residentes nesta cidade de Mangaratiba. \r\n\r\nPosto isto e na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/1.995, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO sem exame de mérito.\r\n\r\nQuebra Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000797-9 - João Marcello Branco Perpetuo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso: 2007.876.000797-9\r\n\r\nAção: Rescisão de Negócio Jurídico c/c Responsabilidade Civil\r\n\r\nAutor: JOÃO MARCELLO BRANCO PERPETUO\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nVistos, dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir:\r\n\r\nAforou o senhor João Marcello Branco Perpetuo a presente demanda cognitiva em face da companhia Globex Utilidades, pretendendo rescisão de negócio jurídico, restituição de quantia pecuniária com o mesmo despendida e indenização e compensação por alegados danos de ordem material e moral, tendo a ação seguido o procedimento especial sumaríssimo. Como causa de pedir alegou que 12 de abril deste ano adquiriu o produto Condicionador de Ar Split 9000 QF BR 220 pelo preço de R$ 1.279,00(um mil e duzentos e setenta e nove reais) e contactou a empresa Ponte Alta Serviços e Peças para promover a instalação do mesmo na sua residência, pagando pelo serviço o valor de R$ 585,00(quinhentos e oitenta e cinco reais). Alegou, também, que a instalação não foi possível em razão de o produto ter se danificado em acidente de transporte, quando na companhia do técnico contratado se dirigiu ao estabelecimento da empresa ré e recebeu promessa de que o produto seria trocado depois de vistoria, o que foi recusado posteriormente sob alegação de culpa do consumidor. Alegou, por fim, que em razão dos diversos transtornos sofreu abalo psicológico, motivo pelo qual requereu a procedência do seu pedido.\r\n\r\nA companhia ré se defendeu em audiência de instrução e julgamento e argüiu sua ilegitimidade, argumentando com a identificação do fabricante. No mérito alegou não possuir capacitação técnica e para substituição de produtos viciados é necessário laudo técnico, cuja diligência pode ser executada no prazo de até 30(trinta) dias. Assim, por não ter praticado ato ilícito, alegou ausência de pressupostos dos danos materiais e morais.\r\n\r\nA preliminar de ilegitimidade deve ser rejeitada.\r\n\r\nÀ companhia ré são imputados pelo autor vício e fato de produto, vinculados ao transporte da mercadoria e à recusa de substituição da mesma. Assim, é totalmente irrelevante a identidade do fabricante, pois a este personagem nenhum fato foi imputado.\r\n\r\nDepois do contraditório, o defeito no produto decorrente de acidente de transporte e a recusa de substituição não foram contraditados.\r\n\r\nUma vez detectado o defeito no produto, como neste caso concreto, conforme documento de fls. 10 emitido pelo serviço de instalação do mesmo cadastrado pelo fabricante (fls. 09), o fornecedor, neste caso a companhia ré, tinha o prazo de 30(trinta) dias para remover o problema e não o fez.\r\n\r\nLogo, deve ser acolhida a pretensão de rescisão do negócio com a restituição da quantia pecuniária despendida para a aquisição do produto.\r\n\r\nTambém deve ser restituída a quantia despendida com a instalação que não se revelou possível em razão do defeito apresentado pelo produto, bem como sua retirada do domicílio do autor, já que os preços respectivos também não foram contraditados pela companhia ré.\r\n\r\nPor último, não vislumbrou o Juizado nenhuma violação a quaisquer dos direitos da personalidade do autor a justificar compensação pecuniária por danos morais.\r\n\r\nA inexecução contratual de reflexo exclusivamente patrimonial não provoca lesão de sentimento, já que incluída nos aborrecimentos normais da vida em sociedade.\r\n\r\nO abalo psicológico alegado pelo autor é uma condição individual subjetiva e não se presta a aferir a presença do dano moral, pois há pessoas que se abalam desta maneira pelo menor dos problemas e outras que não sofrem qualquer abalo nem com a perda de ente querido.\r\n\r\nPor isto, não há que se falar em danos morais no caso em tela.\r\n\r\nIsto posto e na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para rescindir o contrato entre as partes celebrado e condenar a companhia ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.449,00(dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais), monetariamente corrigida e com juros de mora legais ambos a contar do desembolso.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 323091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.032.000403-0 - A.C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X T.A.C. Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ALIMENTOS ajuizada por ANA CLARA MARCONDES DA COSTA, representados por sua mãe THALITA MARCONDES em face de THIAGO ALVARO DA COSTA, qualificados às fls. 02. A Representante Legal da Requerente às fls. 47, requereu a desistência da presente ação. O M.P. às fls. 48 não se opôs ao pedido de desistência. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida aos autores. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.000722-5 - MARCUS VINÍCIUS REIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VINICIUS DA CUNHA Sentença:Vistos, etc... Uma vez que o mesmo preenche todos os seus requisitos legais, e o Ministério Público opinou favoravelmente, conforme se verifica às fls. 37, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado livremente pelas partes às fls. 25/26. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. Oficie-se imediatamente ao empregador do réu (Rádio Serra Azul - fls. 02), para providenciar os descontos dos alimentos acordados às fls. 25/26, os quais deverão ser depositados na conta em nome da representante legal da autora (fls. 23). P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.001086-8 - R.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405) Ao patrono do requerido face a certidão negativa de fls. 32vº. \r\n\r\nProc. 2007.032.000726-4 - LETICIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X CELSO RODRIGUES Decisão:1) Defiro J.G.; 2) Esclareça a parte autora se o réu possui outros filhos menores. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.032.000606-0 - Inventariante: MARIA REGINA ROSA PESSOA DOS SANTOS X CLÁUDIO ANTÔNIO PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: à parte autora: Formal de Partilha encontra-se à disposição em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.032.000109-0 - ELIZABETH DE CARVALHO PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X Falecido: FRANCISCO QUEIROZ PAIVA Decisão:1) Fls. 67/68: Defiro a convolação do presente em Arrolamento Sumário. Anote-se no sistema e autuação; 2) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.032.000730-6 - WANDA DA ROSA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X ANTONIO ESTEVES TEIXEIRA Decisão:1) Defiro J.G. por força de Lei; 2) Nomeio como Inventariante a requerente, independente de lavratura de termo; 3) Venham as quitações fiscais; 4) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.032.000511-0 - VERA LÚCIA DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X GILDA TEIXEIRA DA ROSA Sentença:Vistos, etc... Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha de fls. 31/33, com a qual concordaram os herdeiros, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos, expeçam-se os Formais de Partilha, nos termos do art. 1.031 § 2º, do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. P. R. I. Após, arquive-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2006.032.001094-7 - M.P (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) JORGE ROZAN ROSA, Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-028625) Despacho:Retiro o feito de pauta . Venha comprovação do alegado no prazo de cinco dias. Após, façam-se os autos conclusos. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., comunicação de flagrante \r\n\r\nProc. 2007.032.000298-9 - HELIO BRUNO DOS SANTOS NORA (Adv(s). Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967) Despacho:Retiro o feito de pauta, venha comprovação e justificativa do alegado. Após, façam-se os autos conclusos. \r\n\r\nQuebra Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV \r\n\r\nProc. 2005.032.002608-4 - M.P X WELLINGTON FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 163, Caput - Dano, INCISO III \r\n\r\nProc. 2003.032.000678-0 - M.P. X VALMIR ANDRE DA SILVA Sentença:Vistos, etc... Conforme se verifica dos autos, transcorreu o prazo da suspensão condicional do processo, não havendo notícias de quaisquer das hipóteses que autorizem sua revogação ou prorrogação do período de prova. O Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do réu às fls. 79. Isto Posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado VALMIR ANDRE DA SILVA, com fulcro no Artigo 89, § 5º da Lei nº 9099/95. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o transito em julgado, e feitas as necessárias anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato \r\n\r\nProc. 2002.032.000337-5 (5259) - MINISTERIO PUBLICO X JEANE SILVA ABBUD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464) Sentença:Vistos, etc... Conforme se verifica dos autos, transcorreu o prazo da suspensão condicional do processo, não havendo notícias de quaisquer das hipóteses que autorizem sua revogação ou prorrogação do período de prova.O Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do réu às fls. 133. Isto Posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada JEANE SILVA ABBUD DE SOUZA, com fulcro no Artigo 89, § 5º da Lei nº 9099/95. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o transito em julgado, e feitas as necessárias anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, NA FORMA ART.70 DO CP; Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol, NA FORMA ART.70 DO CP; Art. 312 da Lei 9.503/97 - Inovar Artificiosamente,em Acidente Automobilístico O L, NA FORMA ART.69 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.032.001130-5 - M.P X MAYRON JEFFERSON AMARAL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: \"À Defesa (fls. 106)\". \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2007.032.000301-5 -, Sentença:Vistos, etc... Presentes os requisitos elencados no Artigo 126 do E.C.A., HOMOLOGO a REMISSÃO concedida pelo Ministério Público ao adolescente GUSTAVO CASTILHO JONES, e faço-o com fulcro no artigo 181 do mesmo Estatuto. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, façam-se as anotações cabíveis, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer droga, para consumo, à pessoa de seu relacionamento. \r\n\r\nProc. 2007.032.000418-4 - M.P X FERNANDO JOSE FRANCISCO Decisão:Indefiro o pedido de concessão de liberdade provisória, eis que inalterados os motivos que ensejaram a segregação cautelar. Dê-se ciência ao M.P. Após, imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.032.000550-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DARCY DE SIQUEIRA SANTOS AO AUTOR. RECOLHER CUSTAS P/CITAÇÃO (C.PRECATÓRIA ---- END. EM BARRA MANSA). \r\n\r\nProc. 2007.032.000258-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALEXANDRE GONÇALVES FERREIRA CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: à parte autora: a fim de agendar com o OJA Mandado de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.032.000264-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA LUIZA DE FREITAS ALMEIDA Decisão:Nada há o que reconsiderar. Conforme vasta jurisprudência dominante, cujo teor a requerente não deve desconhecer, é imprescindível a comprovação da constituição em mora. Providencie, pois, tal demonstrativo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.032.000071-8 (1237) - ANTONIO AUGUSTO DE PAULA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DILMA MARIA DE PAULA PIMENTEL CONTI PINHEIRO (MG-096611)) X ALMIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2000.032.000187-8 (3126) - STUDIO MANUTENÇAO AERONAUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509), Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X MUNICIPIO DE MENDES), Procurador: JORGE LUIS MORRA PEREIRA Cumpra-se o V. acórdão de fls. 181/182. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.032.000908-8 - RIVELINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Tendo vem vista que o autor vem efetuando regularmente os depósitos em juízo, enquanto pendente esta ação, revela-se totalmente indevida a restrição indicada. Intime-se, pois, a empresa consignada para que providencie a exclusão de qualquer restrição nos órgãos de crédito que tenha relação com o contrato em análise. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.032.000877-1 - JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLGANIRA NOGUEIRA DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista ter a parte autora comprovado o lapso temporal exigido para a concessão do presente pedido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL CLARICE APARECIDA DE MEDEIROS e ANESIO PEREIRA DE AZEVEDO, ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1.977, o ex-cônjuge-mulher continuará a usar seu nome de solteira, qual seja, CLARICE APARECIDA DE MEDEIROS, nos termos do artigo 269, inciso II do CPC. Quanto à condição exigida às fls. 11vº, a mesma poderá ser obtida por outros meios. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida á parte autora e á parte ré, que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN local, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.032.001090-0 - V.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o presente pedido na forma do artigo 269, inciso II, e por conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL VALÉRIA RIENTE BERNARDES e JOSÉ EDUARDO DE MORAES, ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1.977, o ex-cônjuge-mulher continuará a usar seu nome de solteira, ou seja, VALÉRIA RIENTE BERNARDES. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida ao cônjuge virago e ao cônjuge varão, que ora defiro. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN local, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.032.000023-0 - ERNESTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLGA BENEDICTA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o presente pedido na forma do artigo 269, inciso II, e por conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL ERNESTO LOPES e OLGA BENDICTA LOPES, ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1.977, o ex-cônjuge-mulher voltará a usar seu nome de solteira, ou seja, OLGA BENEDICTA, por força do disposto no artigo 25 da Lei nº 6.515/77, por não estarem presentes os requisitos elencados no parágrafo único e incisos. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida a ambas as partes. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença ao RCPN competente, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDepósito, , COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.032.000636-0 - OMNI S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190), Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (SP-221678)) X VIERATUR TRANSPORTE E TUR.LTDA ME Decisão:Fls. 30/32: Defiro a conversão da presente ação em Depósito. Retifique-se no sistema e autuação, após cite-se n/f requerida. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.032.000487-0 - MUNICIPIO DE MENDES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOCIEDADE AMIGOS DE MENDES (Adv(s). Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318) Despacho:Fls. 220: Às partes interessadas. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.032.000387-2 - IVAIR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SALLES MARCONDES (RJ-003204)) X ADELAIR DE TOLEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) Despacho:À parte ré sobre proposta ofetada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.032.000315-5 - BENTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAMARIS REBELO Sentença:Ex positis, tendo em vista ter o Autor comprovado o lapso temporal exigido para a concessão do pedido, consoante declarações, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, além do que, face a revelia da Ré, é de se reputar como verdadeiros os fatos afirmados pelo Autor, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal BENTO DE OLIVEIRA FILHO e DAMARIS REBELO DE OLIVEIRA, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o côn juge-mulher a usar o nome de solteira, qual seja, DAMARIS REBELO. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, a ser recolhido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DGPE. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN local, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.032.000613-2 - VITOR WALACE DA SILVA BASILIO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381)) X VALCI ARRUDA À parte autora sobre fls. 14/14vº \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.032.001088-6 - GEORGE SIDNEI MORAES PEREIRA-ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X CÉLIA BRAGA BOCATTINI Despacho:Fls: 125: Dê-se ciência ao autor. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.032.000025-8 (583) - JOSE ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO LIMA (RJ-051792), Dr(a). NATHUR DUARTE PEREIRA (RJ-032424), Dr(a). ARMANDO CARAMEZ (RJ-002118D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Venham razões finais das partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.032.000299-0 - HILÁRIO RAMALHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X ORIENTAL ADMINSTRADORA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Indefiro o requerimento de fls.44, eis que tal providência é um ônus que cabe ao próprio requerente e não ao Poder Judiciário. Providencie-se, pois, a indicação do correto endereço da parte ré no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.032.000853-9 - ARY KOERNI SOLON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Esclareçam as partes se há real necessidade de produção de provas complementares, justificando concretamente a sua pertinência. Caso manifestem a sua desnecessidade, digam expressamente se desejam o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.032.001096-0 - CRIZODILIO VALERIO VIANA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) X ELIVELTON MACIEL ANIBOLETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.032.000798-5 - CELI BARBOZA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X CLAUDIO BARBOZA CALIXTO Despacho:1) Esclareça a requerente se o Intersitando possui bens ou rendimentos; 2) Sem prejuízo, oficie-se ao CAP's para agendamento da perícia, intimando-se as partes da data designada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.032.000460-6 - MP, DANIELE DA GLORIA ALVES MOREIRA X ELIAS ALBERTACCI (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho:Designo o dia 08/11/2007, às 16:00 horas para Audiência de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.032.000210-2 - ARMINDA DE JESUS SOARES MILAGRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE-MENDES Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação da autoridade apontada fornecer medicamento indicado na petição inicial, ratificando integralmente a liminar de fls. 14. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.032.000319-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X ALINE BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 35: Indefiro, uma vez que a ré às fls. 25 requer o patrocínio da Defensoria Pública; 2) Fls. 33: Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.032.000535-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923)) X ALINE BORGES PEREIRA Despacho:Fls. 27 e seguintes: Ao autor. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.032.000676-4 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923)) X ALINE BORGES PEREIRA Decisão:1) Decreto a revelia da ré; 2) Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.032.000833-8 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843)) X SANDRO HEITOR RABELO FONTES (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Despacho:Uma vez que o réu foi encontrado no endereço de fls. 73, cumpra-se o signatário de fls. 69 o artigo 46 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.032.000167-3 - ROSANE OLIVEIRA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por ROSANA OLIVEIRA REIS DE SOUZA em face do PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS, qualificados às fls. 02. Às fls. 23 o Juízo deferiu a tutela antecipada para determinar a nomeação da autora para o cargo que a mesma prestou concurso público, o que foi providenciado, conforme se observa de fls. 34/43. O M.P. às fls. 47, requereu a extinção do feito, face a perda do objeto. Isto Posto, uma vez que a liminar deferida esgotou o objeto da ação, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.032.000622-1 - TIAGO BORDIM DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)), ARTHUR PEREIRA BORDIM ARAÚJO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 30/31 e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art.269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida a parte autora e a parte ré, que ora defiro. Oficie-se imediatamente ao Empregador do Requerido (THYSSEN KRUPP FUNDIÇÕES LTDA - FLS. 02), para informar o percentual definitivo acordado entre as partes (fls. 30/31), devendo ser informado também a conta mencionada às fls. 27. P.R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.032.000878-3 - MARIA APARECIDA LIMA GOMES BERION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUCIA DA SILVA (RJ-123840)) X NICOLINA DE LOURDES SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122) Despacho:À parte ré sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.032.000333-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PEDRO RAYMUNDO MOREIRA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por BANCO FINASA S/A em face de PEDRO RAYMUNDO MOREIRA, qualificados às fls. 02. A parte ré foi devidamente citada às fls. 19/19Vº, tendo a mesma quedado-se inerte, conforme se observa de fls. 21. Revelia decretada às fls. 22. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem arrendado no patrimônio do autor e rescindindo o contrato efetuado entre as partes. Condeno o autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10 (dez) por cento do valor da causa. P.R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício ao DETRAN para que proceda às alterações pertinentes, possibilitando a respectiva venda á terceiros, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.032.000582-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANA PAULA BROZOZA Despacho:Venha a notificação mencionada às fls. 03. \r\n\r\nReivindicatória, C/C PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.032.000012-1 - MARTA DOS SANTOS FREIRE RICCI DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275)) X ROSINEI ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, reconhecendo o domínio do imóvel em questão aos autores, determinar a sua imissão na posse do mesmo.Condeno os réus no pagamento das custas e honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.032.000201-1 - ELISA DE SOUZA PULLIG CARREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X OLAVO JOSE SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581), Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230), Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:Designo o dia 02/10/07 às 16:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 1993.032.000043-6 (253) - JAMIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)), Interessado: MARIZA PEIXOTO DA FONSECA), Interessado: NUBIA BARBOSA RICHERS), Interessado: FABIO PEIXOTO BARBOSA), Interessado: CLAUIDIA PEIXOTO BARBOSA) X Falecido: JARBAS DE OLIVEIRA BARBOSA Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.032.000235-7 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381)) X L.C.S. E OUTRO Certifico que nesta data expedi Intimação de Intimação \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.032.000001-6 (6326) - VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1991.032.000244-1 (8049) - MARIA APPARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X Falecido: MARIO MOREIRA) INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1992.032.000245-5 (9462) - NILO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.032.000267-4 (9900) - Habilitado: MARIA DO ROSARIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-089095)) X Falecido: SEBASTIÃO SILVA) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (I.N.S.S.) (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre os cálculos do 8º Contador Judicial. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, Atualização de 13º salário \r\n\r\nProc. 1991.032.000220-9 (8896) - OLINDA SIGOLI DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre o cálculo do 8º Contador Judicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.032.000626-3 - ADILSON DE AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se a parte ré o despacho de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2003.032.000706-1 - JOAO COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Vistos, etc. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições de ação e pressupostos processuais. Não foram suscitadas preliminares. Declaro, portanto, SANEADO o feito. Defiro a produção de prova pericial, mediante a realização de perícia contábil, depoimento pessoal das partes e testemunhal, com a oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas e documental suplementar. Nomeio como Perito do Juízo para funcionar gratuitamente no presente feito, face a Gratuidade de Justiça deferida ao autor, ARYDALTON DA SILVA, indicado pelo CRC-RJ às fls. 108. Intime-o após a juntada dos quesitos pelas partes, que ora determino. Com a vinda do resultado da perícia, abra-se vista às partes, retornando-se após à conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.032.000110-6 (3168) - NELGIA LUCIA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO PARA EXONERAR o alimentan-te LUIZ CARLOS DE SOUZA da pensão que presta a sua filha FERNANDA SILVA DE SOUZA, no importe de 30% (trinta por cento) de seus vencimentos líquidos. Publique-se, intimem-se e dê-se ciência ao MP. Oficie-se imediatamente ao INSS para o cancelamento da pensão. Após volvam ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.032.000473-1 - ANTONIA MARIA DA SILVA PINTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DA ROCHA À parte autora sobre fls. 15vº. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.032.000007-2 (9935) - GREGORIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEVANDRO MOREIRA AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381)) Despacho:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Encaminhe-se o feito ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nId: 323484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Ernandes Dâmaso\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nProc. 2004.851.001015-4/01 - Maria Judite Monsores da Silva. X João Luiz Penha de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ139970, Antonio de Carvalho Siqueira - OAB RJ115558). Vistos, etc.\r\n\r\nVerifico do exame que faço dos autos que houve perda superveniente do interesse de agir uma vez que, após manifestação do exeqüente às fls. 69/70 dos autos principais, foi determinado pelo juízo o levantamento da penhora de fl. 66 (fl. 71), decisão essa devidamente cumprida à fl. 77 verso. Não persiste, portanto, a constrição que ensejou o manejo dos presentes embargos.\r\n\r\nIsto posto, importa que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, VI do CPC, aqui aplicado subsidiariamente em razão da inexistência de incompatibilidade, neste particular, com a Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei nº9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000771-8/01 - Sonia Regina dos Santos. X Viação Normandi do Triangulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Vistos, etc.\r\n\r\nVerifico do exame que faço dos autos que foi determinada a formação de carta de sentença para execução provisória, tendo essa, em autos apartados, tido seu curso, com regular citação e manejo de objeção de pré-executividade. Julgado o recurso interposto contra a decisão monocrática, houve por bem a Turma Recursal reformar a decisão, dando provimento ao recurso e julgando improcedente o pedido. Desse modo, tal decisão se abateu sobre a execução, ferindo-a de morte, por carecer de título que lhe dê base. Assim, falta uma das condições para o legítimo exercício do direito da ação executiva, qual seja, o título.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS, na forma do art. 267, VI do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.851.001015-4 - João Luiz Penha de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E, Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ139970, Katia Guedes de Sousa - OAB RJ155995E, Pablo de Queiroz Bazilio - OAB RJ160658E). X Jessuir Damasceno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Carvalho Siqueira - OAB RJ115558). Dispenso a conclusão regular. Chamo o feito à ordem. A Sra. Maria Judite não compôs o polo passivo da relação processual na fase cognitiva. Não há título em face dela, razão por que não pode figurar como executada. NEssa medida, revogo a decisão de fls. 85, item 2. No mais, cumpra o exequente a parte final da decisão de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.851.000399-3 - Manuel Luis da Costa Furtado Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Gomes Gaspar Marra - OAB RJ144488E, Marcelo Basbus Mourao - OAB RJ091627). X Cátia Ávila Sálvio. Mantenho a decisão de fls. 33. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000469-9 - Eliane de Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Carvalho Ribeiro - OAB RJ104830). X Carlos Alberto Dias Provenzano. Tal diligência incumbe a parte a quem interessa. Indefiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.851.001976-5 - Maria Helena Barros de Brito. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Antunes Goncalves Pereira - OAB RJ116170E, Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do art. 794,I do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.851.000037-0 - Elodir do Livramento Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Ferreira Pereira - OAB RJ147662E, Leonardo Vinicius Canedo - OAB RJ137181). X Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Reporto-me a decisão de fl. 179. \r\n\r\nProc. 2006.851.000540-0 - José Vicente de Dantas Carneiro Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Robson Teixeira de Brito - OAB RJ150788E, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E). X Tnl - Pcs S/A - Oi Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). Recebo como impugnação. Autue-se em apenso. Naqueles autos, digam em provas. Extraia-se cópia da presente para os mesmos. Nestes autos, siga a execução. \r\n\r\nProc. 2006.851.000693-3 - Lucinea Portella Rocha. X Globex Utilidades S/A e outro. Aguarde-se o resultado do leilão. Sem prejuízo, expedi ordem de bloqueio \r\n\r\nProc. 2006.851.000693-3 - Lucinea Portella Rocha. X Globex Utilidades S/A e outro. 1. Junte-se. 2. Revogo a certidão de fl. 80. 3. Indefiro o presente pedido. 4. Aguardo o cumprimento da segunda parte da decisão de fl. 71, sob a advertência já feita. \r\n\r\nProc. 2006.851.000814-0 - Mena Baldez Pita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). X Viação Normandi do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). ...Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000010-6 - Marilha Fortuna Costa. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Comprove-se o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000273-5 - Simone de Miranda Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Albuquerque Poyares - OAB RJ135991). 1-Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 35. 2-Diga a autora se considera sarisfeitas as obrigações de fls.21. 3-Aguarde-se a devolução da precatória de fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.851.000449-5 - Miria Ferreira de Souza Moreira. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela autora.\r\n\r\nProc. 2007.851.000483-5 - Juliana Monsores Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte credora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.851.000235-2 - Helena Duarte Muzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Sousa Cruz - OAB RJ109399). X Condomínio Serra Dourada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Teixeira Lattari - OAB RJ069853). Fls. 203. Esclareça. Que fl.? Sentença da T. Recursal? \r\n\r\nProc. 2005.851.001291-8 - Lair Chaves Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Schröder - OAB RJ133016). X CEDAE-Comp.Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Fernandes Resende - OAB RJ115145, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000819-0 - Marco Aurélio de Araújo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866, Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ145291). X Joyce Capelin Cavassani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Jacob de Mattos - OAB RJ038075). Rejeito a nomeação de fls. 62/63. Defiro item 6 de fl.82. Depreque-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000871-1 - Carlos Midosi da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro de Andrade - OAB RJ110770, David de Mello Bentes - OAB RJ076562). X S/A Viação Aérea Riograndense - Em Recuperação Judicial e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luís de Oliveira Marques - OAB RJ137698, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892, Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ104146, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). 1- Defiro publicações conforme requerido à fls. 289. 2- Cumpra-se fls. 284. \r\n\r\nProc. 2007.851.000208-5 - Aloizio Sinuê da Cunha Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Por essa razão e para não tornar menos célere o procedimento dos Juizados Especiais, concebidos com o espírito de urgência, que a própria mecânica ordinária do CPC, aplico as reformas promovidas neste diploma legal de forma ordinária a este rito e não com o condão meramente supletivo. Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000547-5 - Roberto de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562). X Telemar Norte Leste S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000693-5 - Fernanda Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathya Elizabeth Pinheiro Harnam - OAB RJ045365). X Credi 21 Participações LTDA. 1 - Acolho a emenda. 2- Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada.Todavia , não há nos autos prova inequivoca de suas alegações , razão pela qual ausente um dos requisitos do artifo 273 do CPC. Assim sendo DEIXO DE CONCEDER, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.851.000739-3 - Fernanda Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathya Elizabeth Pinheiro Harnam - OAB RJ045365). X Losango Ltda.. 1 - Acolho a emenda. 2 - Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada.Todavia , não há nos autos prova inequivoca de suas alegações , razão pela qual ausente um dos requisitos do artifo 273 do CPC. Assim sendo DEIXO DE CONCEDER, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000741-1 - Fernanda Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathya Elizabeth Pinheiro Harnam - OAB RJ045365). X Hipercard Adm. de Cartão de Crédito. 1 - Acolho a emenda. 2 - Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada.Todavia , não há nos autos prova inequivoca de suas alegações , razão pela qual ausente um dos requisitos do artifo 273 do CPC. Assim sendo DEIXO DE CONCEDER, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000761-7 - Joelma Villar Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Henrique Paiva Ribeiro - OAB RJ029229). X Skol. Emende-se a inicial na forma do sugerido na certidão supra. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.851.000516-5 - Marilda da Conceição Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Hermes. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros de mora de 12% ao ano e correção monetária conforme a tabela da CGJ desde o evento.. \r\n\r\nId: 323060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000483-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE GAZETA DOS SANTOS Ao requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.035.000585-1 - L.N.B. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X F.F.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o divórcio do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.035.000368-0 - RAÍSSA ÉBONE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X TOMÁZ BARBOZA FERREIRA Despacho:Sobre os documentos de fls. 99/100, manifestem-se a autora e o MP. \r\n\r\nProc. 2005.035.000412-1 - R.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X E.M.F. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Na inércia, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para, no prazo de 48 horas, dar prosseguimento ao feito, cumprindo o despacho de fls. 48, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.035.000680-6 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037)) X J.A.M. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Na inércia, intime-se a exequente, pessoalmente, para, no prazo de 48 horas, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.035.000330-3 - K.G.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X A.L.S. Sentença:Trata-se de Execução de Prestação Alimentícia proposta por Kauã Gonçalves da Silva, representado por Carla Geane Gonçalves Gomes, em face de Agemilson Lázaro da Silva.O exequente informou a fls. 24 que o executado cumpriu sua obrigação, requerendo a extinção da execução.ISTO POSTO, julgo extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas pelo executado.P.R.I. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.035.000470-8 - L.C.V. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X M.A.V.M. Despacho:Adeque-se o valor da causa, diante da planilha de fls. 14. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.035.000035-1 - D.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037)) X I.S.G. Despacho:À parte exequente sobre a satisfação de seu crédito.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.035.000225-6 - G.B.A. (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X L.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222) Despacho:À exeqüente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.035.000026-7 (4.661/98) - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO ALVES BAIÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). IVNA FEITAL (RJ-115156) Certifico que, de acordo com a sentença de fl. 232, são devidas pela parte autora as despesas processuais da presente ação, nos valores abaixo descritos, em conformidade com a certidão de fl. 205 devidamente atualizada: Atos do Contador: R$ 41,98; Atos dos OJA: R$ 117,15; APCJ: R$ : 3,49; Subtotal: R$ 162,62; CAARJ (10%): R$ 16,26; Atos dos Distribuidores (Baixa): R$ 17,44; Acréscimo de 20%: 3,48; Taxa Judiciária: R$ 1939,52; TOTAL: R$ 2139,33. \r\n\r\nProc. 1998.035.000064-4 (4.687/98) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X JOSÉ ANTÔNIO REIS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em razão do silêncio do exeqüente, designe-se datas para praça, devendo ser observado o disposto nos artigos 208 e 209, VI da Res. 01/2000, da CGJ/RJ. \r\n\r\nProc. 1998.035.000064-4 (4.687/98) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X JOSÉ ANTÔNIO REIS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃOEm cumprimento ao determinado no r. despacho de fls. 178, certifico que ficam as praças designadas para 06/11/2007 e 20/11/2007, ambas às 14 horas e 15 minutos.Certifico, ainda, que são devidas custas para intimação dos devedores, conforme se segue: OJA: 04 intimações, sendo 02 no mesmo endereço: R$ 38,46; CAARJ (10%): R$ 3,84; FUNPERJ (5%): R$ 2,11; FUNDPERJ (5%): R$ : 2,11; TOTAL: R$ 46,52 \r\n\r\nProc. 1998.035.000087-5 (4686/98) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954)) X GENTIL DA SILVA CAMPOS FILHO), ELEONORA MARIA DIAS CAMPOS), JOSE ANTONIO REIS CAMPOS), BEATRIZ DO NASCIMENTO FRANÇA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, inciso III, c/c art. 598, ambos do CPC. Condeno a exeqüente nas custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa. P. R. I. Após o trânsito em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.035.000001-4 (5525/99) - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DISTRIBUIDORA BAIÃO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Decisão:Designe-se datas para o leilão, devendo ser observado o disposto no art. 208 da Res. 01/2000 da CGJ. O ato será realizado no átrio do Fórum, pelo Sr. Oficial de Justiça de plantão. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 1999.035.000001-4 (5525/99) - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DISTRIBUIDORA BAIÃO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) CERTIDÃOEm cumprimento ao determinado no r. despacho de fls. 178, certifico que ficam as praças designadas para 06/11/2007 e 20/11/2007, ambas às 14 horas.Certifico, ainda, que são devidas custas para intimação dos executado, conforme se segue: OJA: 03 intimações, sendo todas no mesmo endereço: R$ 29,72; CAARJ (10%): R$ 2,97; FUNPERJ (5%): R$ 1,63 e FUNDPERJ (5%): R$ 1,63; TOTAL: R$ 35,95. \r\n\r\nProc. 1999.035.000005-1 (5246/99) - CTC - COMPANHIA DE TRANPSORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). CAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR (RJ-139628), Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) CERTIDÃOCertifico, em obediência ao r. depascho de fl. 76, que ocorreu tão somente inversão no nº da conta do FUNDPERJ, o que com a devida correção, permanece com os valores a seguir:1)Oficial de justiça: R$ 12,242)Porte de remessa/retorno (conta 0301-2): R$ 8,743)Distribuidor (conta 0723-7): R$ 3,494)Escrivão- AEVC (conta 0702-1): R$ 19,245)Ato de Prática Comum Judicial (conta 0711-2): R$ 3,49 Subtotal: R$ 47,206)CAARJ ( 10% do subtotal): R$ 4,727)Ato dos distrib. - baixa (conta 0723-7): R$ 34,908)Acréscimo de 20% (conta 6002-05926-6-GRERJ nova): R$ 6,989)Acrésc. 5% FUNPERJ(conta 6002-25174-9) campos 34 e 47 R$ 4,1010)Acrésc. 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) campos 35 e 48: R$ 4,10 TOTAL: R$ 102,00 \r\n\r\nProc. 2005.035.000201-0 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X FABRÍCIO GERALDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616)), ESPÓLIO DE GERALDO FERREIR PIMENTEL Decisão:Face ao tempo decorrido, proceda-se à avaliação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.035.000201-0 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X FABRÍCIO GERALDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616)), ESPÓLIO DE GERALDO FERREIR PIMENTEL CERTIDÃOCertifico que se faz necessário o recolhimento das custas processuais referentes à avaliação dos bens descritos no auto de penhora de fl. 33, nos valores a seguir descritos: Atos dos Avaliadores: R$ 83,94; CAARJ (10%): 8,39; FUNPERJ (5%): R$ : 4,19; FUNDPERJ (5%): R$ 4,19; TOTAL: R$ : 100,71. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.035.000329-7 - M.J.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X E.J.O.M. Despacho:Ao autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.035.000018-8 - P.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.H.M.F.M.) X R.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FLORIANO DO NASCIMENTO SETTA (MG-083316), Dr(a). JÚNIA SABRINA RIBEIRO ROCHA (MG-095434), Dr(a). ERICA ALVES PIREDDA (RJ-125094) Despacho:Às partes sobre o laudo psicológico de fls. 83/86.I.Após, retornem ao MP para parecer final. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.035.000243-9 (7352/02) - ELISABETH SPALLA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO TOVAR DE SOUZA BAIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). IVNA FEITAL (RJ-115156) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.035.000002-2 (4360/97) - Inventariante: ELIZABETH CERQUEIRA GONÇALVES MARIA CAROLINA BARRETO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JOSÉ ADILSON FERREIRA, Dr(a). JOSIAS SUZANO DE SIQUEIRA (RJ-042233)) X DEVANIR GONÇALVES DE MORAES Decisão:Fl. 158: Tendo em vista que a venda foi feita a prazo, conforme se vê do contrato de compra e venda de fls. 149/149v, traga o requerente prova da quitação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.035.000469-1 - M.I.R. (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571), Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025) (...) em réplica. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.035.000365-3 (8.223/03) - SEBASTIÃO FABRI MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HALIM DECKER RACHID (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). DIEGO DAN DE SOUZA (RJ-134046E) Despacho:Fl. 146: Manifestem-se as partes, inclusive sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.035.000413-7 - P.C.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280) Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 18;2) Ratifique-se por termo. \r\n\r\nProc. 2007.035.000533-6 - J.B.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 323494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.873.000513-0 - Emanuel Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Sulamita Barreto de Carvalho Guedes. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1¨% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.873.000361-3 - Rosaly Barra de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095, Jovaci Lopes de Figueiredo - OAB RJ032057). X Vilton de Oliveira Sobrinho. Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 40v, devendo indicar bens do executado, passíveis de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000378-9 - Eletronica Fitaroni LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Sidney Jose da Rocha Ramos - OAB RJ156595E). X Maria Antonia Dutra Raimundo França. Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial proposta por Eletrônica Fitaroni Ltda-Me em face de Maria Antonia Dutra Raimundo França.\r\n\r\nDiante da quitação do débito reclamado, a exequente requereu a extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000906-6 - Marisa Werneck Arenari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). X Right Place Construções e Intermediações de Negócios LTDA. Fls. 51, defiro. Findo o prazo, à exequente. \r\n\r\nProc. 2007.873.000514-2 - Jinny Moraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029). X Tv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nFls. 24, defiro o prazo para que a autora informe o endereço do primeiro réu. Vindo tal informação aos autos, designe-se nova audiência preliminar. I.\r\n\r\nProc. 2007.873.000540-3 - Hélio Correia de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X Saf Machado Itaperuna Serviços e Assistência Funeral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). Aguarde-se a juntada do AR. \r\n\r\nProc. 2007.873.000579-8 - Digital Net LTDA. Rep Leg(s): Froylan Neves Alonso de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. Aguarde-se a audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.873.000730-8 - Cecilia dos Anjos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Banco Itaucard S/A. Fls. 13. Retifique-se na D.R.A o nome da autora para Cecília dos Anjos Dias. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência preliminar já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.873.001146-0 - Maria Andrea Menezes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional LTDA - Iesd/rj. Expeça-se Carta Precatória para busca e apreensão do certificado da autora junto à empresa ré, IESDE BRASIL, no endereço informado a fls. 127. \r\n\r\nCom o retorno, decidirei acerca do bloqueio requerido a fls. 127.\r\n\r\nProc. 2007.873.000648-1 - Maria Lúcia Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Banco Itaucard S/A. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nId: 323087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO AVAN. DO JUIZADO CÍVEL - VARRE-SAÍ)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.873.000019-0 - Caio Érico Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). X Daniel Lessa da Silva. Indique o exeqüente bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 53,§ 4º da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.873.001173-5 - Rabelo Fertilizantes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Alice Celebrini de Oliveira - OAB RJ114037). X Américo José Pirozzi. \r\n\r\nHOMOLOGO o acordo de fls. 36, para que produza seus legais e jurídicos efeitos e com base no art. 792 do CPC, suspendo a presente execução, até cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.873.000062-4 - Gesselina Amado Itaborahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Wender Lázaro da Silva e outro. Aguarde-se o prazo de 60 dias, não havendo manifestação, incidirá o Enunciado nº 10.6.02 do Aviso 29/2005. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000437-0 - Maria Celeste Camilo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). X Polimport Comércio e Exportação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Os reclamados foram condenados a restituir o valor de R$ 631,20 e ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais, solidariamente. Assim, à reclamante sobre o depósito de fls. 116. Intimem-se. \r\n\r\nId: 323118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.043.000609-0 - THAISA MARIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X EDNO PEDREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Despacho:Apense-se a estes autos os autos de nº 2004.613-2, 2007.319-8 e 2003/125-9 e aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, ART. 121, PAR. 2º, I E iV C/C ART. 29 AMBOS DO CP (EM RELAÇÃO A DENUNCIADA) \r\n\r\nProc. 2006.043.000031-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Recebo o libelo crime acusatório de fls.371/372.Cumpra-se o disposto no artigo 421 do C.P.P.Venha a contrariedade ao libelo.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 2º, I, II e V do CP \r\n\r\nProc. 2006.043.000120-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIS EDUARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194) Recebo o recurso da defesa de fls.34. As contra-razões já foram apresentadas pelo M.P. às fls. 330/334.O M.P. interpôs recurso às fls. 284, que foi recebido às fls. 286. As razões foram apresentadas às fls.326/328. Porém, a defesa intimada para oferecer contra-razões, conforme fls. 343, quedou-se inerte.Desta forma, intime-se o réu para contituir novo patrono ou manifestar o desejo de ser assistido pela D.P., no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE; Declaratória, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.043.000386-1 - DENISE DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Regularize o 2º réu, Prefeitura Municipal de Piraí, sua representação processual, no prazo de 10 dias.Sem prejuízo, esclareçam as partes de desejam produzir provas, justificando-as e se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.043.000171-2 - ESPÓLIO DE JAIME DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X ALEXANDRE PAULO JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517) Despacho Ordinatório: \" Especifiquem provas.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.043.000787-8 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X ESPÓLIO DE AROLDO AMADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150) Despacho:Ao embargante para juntar memória de cálculos, indicando o quantum entende correto , em liquidação de sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.043.004522-0 - N.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.J.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116) Ao executado sobre a proposta de parcelamento do débito,fls.68 e vº dos autos de nº 2005.4521-8.Diga a exeqüente se dá quitação ao débito referente a estes autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.043.000117-7 - MÔNICA DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X MELO COM. E REPRES. FERR. E OBRAS LTDA), WILSON ANDRE MUCHENSKI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGA FIGUEIREDO (PR-006265) Decisão:Recebo a denunciação à lide de fls.52Cite-se o denunciado, observando-se a previsão contida no artigo 72,parágrafo 1º, letra \"b\" do C.P.C. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.043.004277-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X FAUSTO DE OLIVEIRA), THIAGO DA SILVA Despacho Ordinatório:\" As partes sobre o Laudo de fls. 66/67.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.043.000760-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)), T.M.G. \"Especifiquem provas\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.043.000681-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FONSECA S NERY ATACADÃO DA CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Certifique-se a manifestação dos réus em provas.Digam as partes se há interesse na realização de audiência de Conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.043.000775-1 - CARMEN LÚCIA MARINS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X ODETTE YOUNG MONTEIRO, FERNANDO CUMMING YONG E SEUS SUCESSORES E OUTRO) Indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 323496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Diogo José da Silva Durães\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.867.000354-7 - Tatiana Conceição Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara Lourenco - OAB RJ122722). X Unibanco (união de Bancos Brasileiros). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38,da Lei 9.099/95, passo a decidir. Cuida-se de ação onde pretende a autora devolução de valores relativos à correção de sua caderneta de poupança, que deixaram de ser creditados em razão de planos econômicos. A presente causa está fadada ao insucesso, em âmbito de Juizados Especiais Cíveis. Isto porque para exame e julgamento do pedido mostra-se imprescindível a realização de perícia técnica, visto que não se trata de realização de simples cálculo aritmético. Além disso, não há como se prolatar sentença ilíquida, em sede de Juizados Especiais Cíveis. Nestes termos, diante da expressa vedação legal, que impede tanto a realização de perícia técnica quanto a prolação de sentença ilíquida, a extinção do feito se impõe. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, na forma da Lei de Regência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.867.000355-9 - Camila Conceição Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara Lourenco - OAB RJ122722). X Unibanco (união de Bancos Brasileiros) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38,da Lei 9.099/95, passo a decidir. Cuida-se de ação onde pretende a autora devolução de valores relativos à correção de sua caderneta de poupança, que deixaram de ser creditados em razão de planos econômicos. A presente causa está fadada ao insucesso, em âmbito de Juizados Especiais Cíveis. Isto porque para exame e julgamento do pedido mostra-se imprescindível a realização de perícia técnica, visto que não se trata de realização de simples cálculo aritmético. Além disso, não há como se prolatar sentença ilíquida, em sede de Juizados Especiais Cíveis. Nestes termos, diante da expressa vedação legal, que impede tanto a realização de perícia técnica quanto a prolação de sentença ilíquida, a extinção do feito se impõe. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, na forma da Lei de Regência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.867.000356-0 - Carolina Conceição Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara Lourenco - OAB RJ122722). X Unibanco (união de Bancos Brasileiros) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38,da Lei 9.099/95, passo a decidir. Cuida-se de ação onde pretende a autora devolução de valores relativos à correção de sua caderneta de poupança, que deixaram de ser creditados em razão de planos econômicos. A presente causa está fadada ao insucesso, em âmbito de Juizados Especiais Cíveis. Isto porque para exame e julgamento do pedido mostra-se imprescindível a realização de perícia técnica, visto que não se trata de realização de simples cálculo aritmético. Além disso, não há como se prolatar sentença ilíquida, em sede de Juizados Especiais Cíveis. Nestes termos, diante da expressa vedação legal, que impede tanto a realização de perícia técnica quanto a prolação de sentença ilíquida, a extinção do feito se impõe. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, na forma da Lei de Regência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 323079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nProc. 2006.874.000763-7/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Irene de Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Diga o(a) Reclamante, no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.001296-7 - Angela Vasconcelos Passos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Everaldo de Paula Silva. Promova o cartório a penhora on-line, no valor da execução. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000874-7 - Saulo David Rampazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Valter Xavier de Mattos. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 16 e, em consequência, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000892-9 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB MG091915). X Ivonilda Lima de Souza Levoni. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000893-0 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Sebastiana Messias. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001244-1 - Diorrama Presentes LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Paula Cristina Martins. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001245-3 - Diorrama Presentes LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Taila Issis Batista de Jesus. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004877-7 - José Carlos Noberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000097-7 - Tania Lucia Figueiredo de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). Renove-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.874.001231-1 - Carlos Eduardo Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante, manifestando se ainda deseja prosseguir com a execução, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000693-3 - Luzinea de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Converto o julgamento em diligência. Comprove a Reclamada, em 48 horas, que a linha telefônica antes instalada no endereço residencial da Reclamante, foi por ela mesma contratada, e não por terceira pessoa, ainda que para o mesmo endereço, salientando que sua responsabilidade é objetiva. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000783-4 - Alcimar da Fonseca Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). HOMOLOGO,por sentença,o acordo celebrado pelas partes, referente ao valor da indenização a ser paga pela VIVO S/A em favor do Reclamante, tal como proposta às fls. 39 e aceita pelo Autor em sua última manifestação, para que produza seus jurídicos efeitos, fixando o prazo de quinze dias, a contar da publicação, para depósito do valor acordado.HOMOLOGO,ainda, a desistência formulada pelo Reclamante(fl. 21), em relação à segunda Reclamada, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III e artigo 267, inciso VIII,respectivamente,ambos do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Transitando em julgado,anote-se onde couber e arquivem-se o feito,com as cautelas de praxe.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000985-5 - Marlene da Silva Farias Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando a TELEMAR NORTE LESTE S/A a cancelar todo e qualquer débito em nome da Autora, referente à linha telefônica nº (22) 2776 - 4925, no prazo de cinco dias, sob pena \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.874.001295-7 - Anderson Ramos Prevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Gradiente Eletrônica S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001511-9 - Mauricio Antonio Machado de Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Mitsui Sumitomo Seguros S/A. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000112-1 - Renato Teixeira de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Fernandes Ribeiro - OAB RJ093816, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.001277-5 - Edson Luis Porto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Unicard Banco Múltiplo S/A. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001288-0 - Jorge Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X BCP S/A. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001290-8 - Hugo Faria Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Auto Viação 1001 LTDA. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.874.001301-9 - Pedro Paulo dos Reis. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ124857). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001306-8 - José Evangelista Monteiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Lojas Americanas e outro. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004684-7/01 - AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X Nilton Mariano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Anote-se a baixa, mantendo-se apensados. \r\n\r\nProc. 2005.874.005115-6/02 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Antonio Claudio Pralon Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). Os presentes embargos questiona a execução dos honorários. Diga o Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.874.000742-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Marco Antonio Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Certificado o trânsito em julgado da sentença aqui prolatada, prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.874.000745-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Rogerio Moreira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, por conta do não pagamento do valor da condenação a título de dano moral, dentro do prazo legal de quinze dias, a contar da intimação, não havendo que se falar em excesso de execução, extinguindo o proc \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.002659-9 - Sapataria Volúpia LTDA. Rep Leg(s): Clara Inez Muruci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Narde dos Santos - OAB MG084021). X Calçados Orquídea LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentina Maria Minateli - OAB RJ040191, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). Diante da noticiada falência da execução, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.874.004684-7 - Nilton Mariano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se parte final de fls. 104.(Fl. 104:Diante da concordância da executada, expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.) \r\n\r\nProc. 2006.874.000924-5 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se imediatamente o que foi determinado às fls. 208. Intimem-se.(\"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos ao Supremo Tribunal Federal\") \r\n\r\nProc. 2006.874.000989-0 - Anna Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Promovam-se as penhoras on line das quantias apontadas às fls. 139/1º Reclamado e 141 (2º Reclamado). Após, intimem-se as executadas para os embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.001683-3 - Maria Amélia Brasil de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Diante do cumprimento do v.acórdão, conf.ofício do Banco do Brasil às fls.112, e petição de fls 110/111 e 113/114, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001875-1 - Maria da Conceição Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls.81/82 , em cumprimento ao v.acórdão de fls. , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001927-5 - Andressa Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls.79/80 , em cumprimento ao v.acórdão de fls. , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002203-1 - Eduardo da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 141/142, em cumprimento ao v.acórdão de fls. , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002321-7 - Sandra Martins Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls.77/79 , em cumprimento ao v.acórdão de fls. , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002451-9 - João Batista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \"Diante do cumprimento do v.acórdão, conf.ofício do Banco do Brasil às fls.127, e petição de fls 125/126, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002279/2003 (2003.874.000406-0) - Eva Cristina Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Petrucci e Giarolla Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ramos Cruz - OAB RJ115131). Comprovado que o valor bloqueado se refere à salário, defiro o desbloqueio. Oficie-se para liberação imediata. Diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.874.002372-2 - Carlos Augusto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls.82/83, em cumprimento ao v.acórdão de fls. , expeça-se mandado de pagamento. Oficie-se na forma da súmula. Após, anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002405-2 - Alex de Freitas Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls.77/78 , em cumprimento ao v.acórdão de fls. , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000795-0 - Wilde Salvador Torres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X BANCO ITAU S/A. Fls. 22, defiro. \r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.003397-0/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). X Rogerio dos Reis Perassoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, reduzindo o valor da execução para R$ 13,59 (treze reais e cinquenta e nove centavos), excluindo a multa lançada pelo Exeqüente, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.874.000156-0 - Maria Odete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 53 - Defiro o pedido formulado pela Reclamada de prorrogação do prazo para atender à determinação judicial, concedendo-lhe o prazo final de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000803-6 - Antônio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Converto o julgamento em diligência.Esclareça a Reclamada se já promoveu a baixa da anotação referente ao débito até então registrado em seu sistema, no nome do Autor, referente à fatura com vencimento em 1º de setembro, seja por conta do repasse efetuado pelo agente arrecadador, ainda que com atraso, ou em razão da comprovação do pagamento através do recibo de fl. 12, no prazo de 48 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000804-8 - José dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação \r\n\r\nProc. 2007.874.000805-0 - Aparecida Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação \r\n\r\nProc. 2007.874.000806-1 - Janete Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação \r\n\r\nProc. 2007.874.000813-9 - Rogério dos Reis Perassoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X BANCO DO BRASIL S/A. Diante do noticiado às fls. 18, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Retire-se o feito de pauta. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000863-2 - Sebastiana Neli Zerbinato Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Ect - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audrey Tinoco Magro Tavares da Silva - OAB RJ132923). Acolho na integra a preliminar de incompetência formulada pela Reclamada para julgar extinto o presente feito, na forma do artigo 267, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Faculto o desentranhamento dos documentos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001549-1 - Josuel Jóia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X BANCO DO BRASIL S/A. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001693-8 - Deize Maria Codato do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X BANCO ITAU S/A. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001695-1 - Deize Maria Codato do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001696-3 - Deize Maria Codato do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001697-5 - Ferbon Loir de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001698-7 - Ferbon Loir de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001700-1 - Patricia Codato do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001701-3 - Patricia Codato do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001705-0 - Rubens Mendes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X BANCO DO BRASIL S/A. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001721-9 - Karla de Moura Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Oi - Tnl Pcs S/A e outro. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001722-0 - Thiago Araújo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X TIM CELULAR S/A (Rio). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001728-1 - Cesar Augusto Ferreira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X BANCO DO BRASIL S/A. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.002258-4 - Garrucci'S Discos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Pura Mania Confecções LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Tavares de Lima Filho - OAB PR011524, Fabrício Massi Salla - OAB PR024338, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fica o Autor intimado para trazer aos autos o endereço do cartório de protestos de Saquarema, vez que o endereço que esta Serventia possui não é o correto, conforme se depreende do AR negativo de fl. 152v. \r\n\r\nProc. 2007.874.000558-8 - Geneci Maria Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X M. de Lourdes de Araújo e Souza Eletrodomésticos - Eletrocenter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). Assim, pela não comprovação de que seu nome foi negativado de forma indevida pela Reclamada, o que de fato não ocorreu, ou ainda, pela não produção de prova idônea a confirmar o relato inicial, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela Autora, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000927-2 - Anderson Vinicius Toledo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Manhattan Bazar de Itaperuna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027, Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar MANHATTAN BAZAR DE ITAPERUNA LTDA ME a ressarcir ao Autor a quantia de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), que deverá ser corrigida na forma da lei, des \r\n\r\nProc. 2007.874.001243-0 - Waldo Lopes dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Tim Celular S/A(São Paulo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Esclareça a Reclamada, em 48 horas, de forma comprovada, quando foram anotados os créditos inseridos pelo Autor no dia 20 de abril do corrente ano, às 11:24 horas, salientando que se trata de responsabilidade objetiva, competindo-lhe a produção da prova negativa, uma vez que o Autor sustenta que até o dia 25 de abril não conseguiu consumir aqueles créditos. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nProc. 2006.874.001153-7/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Ana Maria Reginaldo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Prossiga nos autos principais, expedindo-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. No presente feito, proceda-se a penhora on line. Após, intime-se a executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004877-7 - José Carlos Noberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 13.810,08 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.005465-0 - John Kennedy Lima Estanislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante do noticiado pela Executada em sua petição datada de 16 de julho do corrente e que nesta data determinei a sua juntada nestes autos, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exequente e da Executada. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.005465-0 - John Kennedy Lima Estanislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o i. patrono da Executada nos presentes autos intimada para retirar mandado de pagamento expedido em favor da mesma nesta serventia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.874.000071-0 - Jorge Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Fls. 179, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.874.000633-7 - Lúcia Helena Marque Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Banco Bradesco S/A - Ag~encia de Itaperuna - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se o Executado para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.001680-0 - Raphael Luiz Schettino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Unig - Universidade Iguaçu. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/10/2007 às 15 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001681-1 - Maria Jose Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Machado Eletromóveis Porciúncula LTDA. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/10/2007 às 15 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001683-5 - Silvia Helena Pereira Honorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Lg Eletronics. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/10/2007 às 15 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001687-2 - Dilza Aparecida Bazeth dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Motorola Industrial LTDA. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/10/2007 às 15 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001688-4 - Alcimar da Fonseca Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Cartão Unicard Unibanco. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/10/2007 às 15 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001692-6 - Lucas Almeida Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Editora Abril S/A. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/10/2007 às 15 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001699-9 - André Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/10/2007 às 15 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001708-6 - Maria Luzia Nunes Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Machado Eletromóveis Porciúncula LTDA. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/10/2007 às 15 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001719-0 - Marcus Aurélio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X BANCO DO BRASIL S/A. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001723-2 - Cássia Maria Bizarro Fortini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Sociedade Civil de Educação Continuada LTDA - Educon. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/10/2007 às 15 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001724-4 - Sheila da Silva Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X VIVO S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 16/10/2007 às 15 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004830-3/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Edina Bizarro da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso. Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (de por cento) sobre o valor da execução. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.000028-0/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Maria das Graças Assis de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, reduzindo o valor da multa por cada fatura expedida para R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), com base no parágrafo único do artigo 645 c/c o § 6º, do artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.000701-7/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Odair Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, por conta do não pagamento do valor da condenação a título de dano moral, dentro do prazo legal de quinze dias, a contar da intimação, não havendo que se falar em excesso de execução, extinguindo o proc \r\n\r\nProc. 2006.874.001061-2/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Maria José da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso. Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (de por cento) sobre o valor da execução. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.874.001258-0 - Lucimar Pereira da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Fábrica de Óculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB MG078544, Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001758-8 - Lygiane Neris Barzani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001764-3 - Alexandre Alvim Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001839-8 - Marly de Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001871-4 - Andrea Nunes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001876-3 - Maria da Conceição Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001885-4 - Terezinha Teixeira de Sa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002157-9 - José Francisco Luiz de Montfort Mariano e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002244-4 - Celia Christina Vieira Folly Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002316-3 - Gilson Clemente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002340-0 - Rodolfo Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002393-0 - Rita de Cassia Lannes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002512-3 - Maria José da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000054-2 - Itamar de Souza Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000060-8 - João Mar Monteiro Müller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000192-3 - Laura Hermina Caldeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ramundo - OAB RJ127509, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CASA BAHIA COMERCIAL LTDA a, inicialmente, promover a substituição do produto adquirido pela Autora, por outro novo, da mesma marca e características, com a possibilidade \r\n\r\nProc. 2007.874.000213-7 - Eliana Messias Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Verifica-se que a Reclamada não só sustentou, mas também apresentou as telas de fls. 36/37, procurando comprovar que a linha celular em questão foi habilitada em nome de terceira pessoa, o que, segundo a Autora, lhe é totalmente estranho. Assim, comprove a Autora, em 48 horas, a aquisição do aparelho celular que foi habilitado com o referido número. intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.000340-3 - Solange de Fatima Severiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000342-7 - Verônica das Graças Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000592-8 - Antônio Fernandes Duarte Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Empresa M de Lourdes de Araújo e Souza & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). Defiro a G.J. Recebo o recurso interposto pela Reclamante. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000595-3 - Maria Aparecida Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Defiro a G.J. Recebo o recurso interposto pela Reclamante. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000866-8 - Tânia Lucia Figueiredo de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448). Verifica-se que a Reclamante noticiou ter contratado com o Requerido empréstimo pessoal para pagamento em 24 parcelas no valor de R$ 293,26, sustentando em sua inicial que acabaram sendo descontadas três parcelas além das devidas, destacando que liqu \r\n\r\nProc. 2007.874.000984-3 - Ana das Graças Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Verifica-se que na inicial a Reclamante se apresenta como titular da linha telefônica residencial nº (22) 3842-2491, sendo certo que trouxe aos autos a fatura referente à linha de nº (22) 3842-2413 (fls.13) , o que motivou inclusive a preliminar de ilegitimidade ativa levantada pela Reclamada. Assim, esclareça a Reclamante, em 48 horas, o número de sua linha telefônica.Na hipótese de ser admitido,pela Reclamante, a ocorrência de um simples equívoco quanto ao número mencionado na inicial,INTIME-SE a Reclamada quanto à modificação da causa de pedir,para que se manifeste, em 48 horas, se insiste em preliminar de ilegitimidade ativa. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.874.001346-9 - Luzia Celeste de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que f \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.002407-6 - Aloísio Linhares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Defiro a G.J. postulada pelo Reclamante. Recebo o recurso inominado apresentado. Ao Apelado. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000300-2 - Joana D'Arch Ferreira Quidorni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000301-4 - Miriam Crevelaro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000306-3 - Nilson Fernando Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000854-1 - Terezinha Silvestre Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Cooperfacil- Disvema Distribuidora de Veículos Manhuaçu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Campos Lemos Prata - OAB MG075762). Esclareça a Reclamante, em 48 horas, diante do que foi afirmado pela Reclamada, qual a cláusula contratual que possibilita a apresentação de lances em assembléia, o que lhe teria sido negado por conta da existência de débitos não reconhecidos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001343-3 - Cláudia Aparecida da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado na inicial, reconhecendo o exercício regular do direito da prestadora do serviço e a inadimplência do(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001815-7 - Jesu Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607, Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X BANCO ITAU S/A. \"D.R.A. Defiro a A.T. Oficie-se. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.874.000099-2 - Rosa Andréia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Merida Cavalcante - OAB RJ109169, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). X Globo Mcp Factoring Fomento Com LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). Tendo em vista o recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado. A Apelada. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 323085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000154-6 - Rubens Sergio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445, Fabio Sergio Alves Guimaraes - OAB RJ151576E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Elisio Chalita de Souza - OAB RJ086093). Redesigno a AIJ para o dia 17 de outubro de 2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000171-6 - Ivo Herlei Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Banco do Brasil S/A. Redesigno a AIJ para o dia 19 de outubro de 2007 às 15:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nId: 323066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.048.000950-9 - Inventariante: ADIMAR DOS SANTOS MANCEBO X Falecido: ZILDA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual (...Pela vinda das certidões negativas...) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada, e RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.048.000171-7 - ANTÔNIO MACHADO ALVIM PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1 - Decisão de fls. 310 e verso - Intimem-se as Partes; 2 - Fls. 312/314 (petição do requerente) - Ao Requerido; 3 - Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 323497"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Cesar de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.883.000249-5 - Moacyr Marins Macedo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Itaú Banco de Investimentos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). - Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.883.000024-5 - Jaciara da Rocha Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmo Arvelos Pinto - OAB RJ044943). 1- À Exeqüente; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.883.000175-4 - Diego de Resende de Oliveira. X Luís Cláudio Romeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Farina de Almeida - OAB RJ086855). 1- Fl. 33. - Procedam-se às devidas anotações, certificando-se; 2- Recebe-se o Recurso em seu regular efeito; 3- Ao Recorrido para oferecer resposta; 4- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.883.000232-1 - Sueli Cristina Imidio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Telemar Norte Leste S/A. 1- Tendo em vista o motivo alegado, defere-se fl.20; 2- Exclui-se a audiência designada à fl. 15 da Pauta, procedendo-se os devidos atos; 3- Designa-se nova AIJ paa o dia 17/10/2007, às 14:20 horas; 4- Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.883.000089-0 - Dalva da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Banco Bgn S/A Empréstimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ramos Barbosa - OAB RJ139459). 1- Fls. 77/79. - Às Partes; 2- Após concluso para deliberação; 3- Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 323109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.883.000235-7 Vítima(s): Maria Valéria da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Flávio de Souza Soares. \"Atenda-se ao MP.\" \r\n\r\nId: 323111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da Lei 11.343 c/c 14 e 16, parag. único, IV, da Lei 10.826/03, na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.049.000107-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) noticia: cota do MP :\" Requer o MP seja intimada a defesa a se manifestar sobre a juntada da carta precatória p/a inquiriçao da testemunha Jocely.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.049.000020-3 (1427/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X FABIO DE CASTRO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Fl. 205/219. Venha a comprovação de rendimentos, bem como a declaração de hipossuficiência sob as penas da lei, para análise do pedido de JG. Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.049.000015-6 (01) - Inventariante: ALCINO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859)) X BENICIO DA CUNHA PINTO E OUTRO Despacho:Complementem-se as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.049.000179-3 (3949/03) - Inventariante: LÉLIA MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X HELIO MACHADO BOTELHO Notícia: Fica concedido o prazo de 15(quinze) dias para recolhimento das custas referentes à avaliação dos imóveis \r\n\r\nReintegração de Posse; Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.049.000213-3 - NILTON ALVES REGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X NICOLA DOMMICCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Dr. Perito sobre o pedido de parcelamento. \r\n\r\nId: 323498"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. \r\n\r\nProc. 2007.070.000926-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). LUCIANA COUTINHO LEAL QUINTANILHA (RJ-154516E) Decisão:Intime-se a defesa do acusado para declinar o endereço das testemunhas indicadas a fls. 87, no prazo de 5(cinco) dias, valendo seu silêncio como desistência da prova oral.Sem prejuízo, oficie-se ao Hospital Psiquiátrico Heitor Carrilho para designação de data para exame toxicológico no acusado e intimem-se as partes para apresentação de quesitos. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.070.001729-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RID CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742), Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Decisão:Aos patronos dos acusados, na forma do art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 244- A da Lei 8.069/90 - Submeter criança/adolescente à prostituição/exploração sexual \r\n\r\nProc. 2006.070.001577-3 - MINISTERIO PUBLICO X J.B.C. Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA deduzida na inicial PARA ABSOLVER JOÃO BATISTA CAMPANHÃO, vulgo \"JOÃO BEZERRA\", das penas do art. 244-A do ECA e art. 213 c/c 224, \"a\" do Código Penal, com fulcro no art. 386, III do CPP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.070.001055-8 - ANNA MARIA DE CASTRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga o subscritor de fls. 02/07 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.070.001056-0 - LÍGIA MARIA RANGEL RISCADO ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga o subscritor de fls. 02/07 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nCobrança, c/Pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.001045-5 - MATILDE MELO LUIZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA) Decisão:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga o subscritor de fls. 02/14 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nId: 323500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.076.000480-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GABRIELA PINHEIRO EGIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557), Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507), Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) AOS PATRONOS DE ALFREDO H. C. RESTUN, PARA ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000369-8 - ZILA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir e interesse na realização de aud. preliminar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.076.000620-0 - F.D.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X A.G. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921) De acordo com o art. 162, § 4º do CPS, ao exeqte para providenciar a contrafé. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.076.000263-3 - L.F.T.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921)) X M.G.O. (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Decisão:Ante a ausência das partes, redesigno o ato, a se realizar em 06/11/07, às 15:30 hs. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.076.000193-4 - EVALDO LUIZ CASAMASSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Por todos esses fundamentos, julgo improcedente a pretensão e, por conseguinte, condeno o autor a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000343-1 - COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C. PACHECO CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Decisão:Antes de tudo, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, haja vista que o documento de fl.16, demonstra que o contrato de prestação de serviços foi firmado entre o autor e a pessoa jurídica ré e não com um sócio, como apontou a contestação.Quanto à denunciação da lide, diante da imputação da responsabilidade pela queda do muro ao Município, feita pelo réu em contestação, aduzindo que o evento decorreu da inexistência de bueiro no local, impedindo o escoamento das águas, defiro-a. Cite-se o Município de São José do Vale do Rio Preto.Aguarde-se a resposta do denunciado. Após, decidirei sobre a necessidade da prova pericial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.076.000253-0 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X ANTONIO CARLOS FURTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.076.000584-0 - DORA MARIA DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). SANDRO MACHADO PACHECO (RJ-147157E)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Por esses fundamentos, julgo improcedente a pretensão e condeno a autora a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, obervando-se, contudo, o que dispõe o art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nId: 323525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000268-6 - José Eugênio Apollo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, em favor do autor, para levantamento do depósito de fl.56, devendo ele informar no prazo de 5 dias se há crédito remanescente. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000281-9 - Roberta Xavier de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiele da Silva Esteves - OAB RJ139651). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Carneiro - OAB RJ139556, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). Intime-se em execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.840.000035-5 - João Batista de Souza Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Diante do exposto, julgo parcealmente procedente o pedido, para converter em definitiva a decisão liminar de fl.28 e para condenar a ré ao pagamento de indenização de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, contados da data da intimação da presente. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nId: 323044"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.842.001194-9 - Alfredo Bastos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Francisca da Silva Almeida - OAB RJ062014). X Tani Carla Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860). Expeça-se mandado de penhora do automóvel indicado no anverso. \r\n\r\nProc. 2006.842.000543-5 - Nilton Calegario Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Nisa Ferragens Materiais de Construção - Rei do Piso. Vistos etc. \r\n\r\nConsiderando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, bem como que, em sede de Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 51, § 1º da lei 9099/95 c/c art 598 e 267, III do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados à petição inicial, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.842.000616-8 - Waldir da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607). X Sérgio Jandorno de Abreu. 1 - Fls. 11. Anote-se onde couber; 2 - Designe-se AC; 3 - Cite-se / Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000616-8 - Waldir da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607). X Sérgio Jandorno de Abreu. CERTIFICO E DOU FÉ QUE designei Audiência de Conciliação para o dia 08/01/2008 às 11:15h, ficando a parte autora intimada através de publicação deste expediente na pessoa do seu patrono constituído nos autos, e expedindo mandado de citação e intimação por OJA para o réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000381-5 - Renato Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.842.000556-3 - Katia Maria Cruz da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Esclareça o réua origem da guia de fls. 90, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de manutenção da decisão de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.842.000722-5 - Iraci Fernandes. X Mastercard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Finninvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Antecipo a AIJ para 05/1207, às 12h 50min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.842.000722-5 - Iraci Fernandes. X Mastercard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Finninvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente, ficam os Réus INTIMADOS através de seu patrono constituído da antecipação da AIJ anteriormente designada, que será realizada no dia 05/12/2007, às 12:50h \r\n\r\nProc. 2006.842.000852-7 - João Olegário de Moraes. X Tital Aluminio e Ferro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598). Financeira Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Vistos etc. O exequente informa que houve quitação ao débito, conforme certidão de fls. 91v. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários por força do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000871-0 - Robson Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Sul América Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). 1 - Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo, visando o levantamento dos valores depositados às fls. 87; 2 - Outrossim, expeça-se mandado de execução do valor remanescente - fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2006.842.000882-5 - Margarete Vieira Granadeiro. X di Santinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Antecipo a AIJ para 11/03/08, às 12h 55min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.842.000902-7 - Vander Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Azevedo - OAB RJ112139, Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao autor para o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.842.000925-8 - Márcia de Souza Silva. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000984-2 - Cristiano do Prado Gonçalves. X Claro - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando que a ré retirou guia de depósito e não logrando devolvê-la, não obstante devidamente intimada, expeça-se mandado de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.842.001736-0 - Evandro Ribeiro Cabral. X Motorola Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Celular Consertos e Acessórios Em Geral, Marco XX LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Antecipo a AIJ para 26/02/08, às 12h 55min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.842.001736-0 - Evandro Ribeiro Cabral. X Motorola Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Celular Consertos e Acessórios Em Geral, Marco XX LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente, ficam a primeira Ré, Motorola e a terceira Ré, Marco XX, INTIMADAS através de seus patronos constituídos da antecipação da AIJ anteriormente designada, que será realizada no dia 26/02/2008, às 12:55h \r\n\r\nProc. 2006.842.001862-4 - Ana Lúcia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Loja Abraão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Fernandes de Rezende - OAB RJ137102). Claro - Algar Telecom Leste S/A - Empresa de Telefônia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fernol Telesistemas (goldemcell) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Bank Siemens Eletro Eletrônica LTDA. Antecipo a AIJ para 11/03/08, às 12h 40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.842.001862-4 - Ana Lúcia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Loja Abraão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Fernandes de Rezende - OAB RJ137102). Claro - Algar Telecom Leste S/A - Empresa de Telefônia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fernol Telesistemas (goldemcell) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Bank Siemens Eletro Eletrônica LTDA. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, com a publicação deste expediente no DOERJ, ficam as partes Autora, primeiro e segundo Réus INTIMADOS, através de seus patronos constituídos, que a AIJ anteriormente designada foi antecipada e será realizada no dia 11/03/2008, às 12:40. \r\n\r\nProc. 2006.842.001889-2 - Priscila Marilia Costa da Silva. X Lleroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). À autora sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000101-8 - Neuza Maria da Silva Tomas. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Antecipo a AIJ para 11/03/08, às 12h 50min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000101-8 - Neuza Maria da Silva Tomas. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). CERTIFICO E DOU FÉ QUE, com a publicação deste expediente no DOERJ, ficam os Réus INTIMADOS, através de seus patronos constituídos, que a AIJ anteriormente designada foi antecipada e será realizada no dia 11/03/2008, às 12:50. \r\n\r\nProc. 2007.842.000163-8 - Douglas Oliveira Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Antecipo a AIJ para 26/02/08, às 12h 45min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000163-8 - Douglas Oliveira Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente, ficam as partes INTIMADAS através de seus patronos constituídos da antecipação da AIJ anteriormente designada, que será realizada no dia 26/02/2008, às 12:45h \r\n\r\nProc. 2007.842.000256-4 - Vanusa da Silva Barbosa de Souza. X Lg Eletronics S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Vivacell Aparelhos Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Linkcell Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). Antecipo a AIJ para 16/01/08, às 12h 55min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000256-4 - Vanusa da Silva Barbosa de Souza. X Lg Eletronics S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Vivacell Aparelhos Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Linkcell Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). CERTIFICO E DOU FÉ QUE, com a publicação deste expediente no DOERJ, ficam os Réus INTIMADOS, através de seus patronos constituídos, que a AIJ anteriormente designada foi antecipada e será realizada no dia 16/01/2008, às 12:55. \r\n\r\nProc. 2007.842.000549-8 - Aline Ribeiro Leão Mendes. X Sono Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Antecipo a AIJ para 26/02/08, às 12h 40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000549-8 - Aline Ribeiro Leão Mendes. X Sono Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente, fica a Ré INTIMADA através de seu patrono constituído da antecipação da AIJ anteriormente designada, que será realizada no dia 26/02/2008, às 12:40h \r\n\r\nProc. 2007.842.000623-5 - Geronimo da Silva Yatuhara. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Considerando o requerido pelo autor, bem como a comprovação de sua hpossuficiência, isento o mesmo do pagamento das custas judiciais, determinado às fls. 25. Intimem-se. Após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000637-5 - Maria Rosa da Silva Lima, Geneci Nunes Dias. X Light Serviços de Eletrecidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre os autores e o segundo réu às fls. 23/24 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nOutrossim, HOMOLOGO a desistência do pleito autoral, formulado pelos autores às fls. 22 em face da primeira ré, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.842.001169-3 - Francisco Flores Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a abster-se de interromper o fornecimento de energia elétrica à parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (Cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001200-4 - Maria de Jesus dos Santos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Light Serviços de Eletricidade S. a. Defiro a Tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial.\r\n\r\nDetermino, assim, seja a ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica ao autor, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (Cem reais). Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.842.001212-0 - Fábio Albertino Goston Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Vivo S/A. Considerando que não se trata de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessária aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde a audiência de conciliação, devendo ser designada AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.842.000725-0 - Jose Alfenas Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Conceição - OAB RJ064757, Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878). X Marcos Antonio Martins de Oliveira. Vistos etc. \r\n\r\nConsiderando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, bem como que, em sede de Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 51, § III do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados à petição inicial, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.842.000726-4 - Gloria Maria de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852, Luciene de Souza Monfardini - OAB RJ151916E). X Sonia Cristina Brigida Barbosa. Vistos etc. \r\n\r\nConsiderando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, bem como que, em sede de Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 51, § III do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados à petição inicial, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.000610-5 - Anderson da Silva Maronhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607). X Mercado Leo-nil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007). Vistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes às fls. 46 e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem\r\n\r\nProc. 2006.842.001257-9 - Gilson Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Fininvest. Vistos etc. O exequente informa que houve quitação ao débito, conforme certidão de fls. 54v. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários por força do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.842.001900-8 - Charles Alves de Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Guandú Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371). Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Vistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre o autor e o segundo réu às fls. 53 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nOutrossim, HOMOLOGO a desistência do pleito autoral, formulado pela autor às fls. 53 em face da primeira ré, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.842.000233-3 - Edson Sinquini Berto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Silva Pacheco - OAB RJ037394). X Americanas. Com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Antecipo a AIJ para 15/01/2008, às 12h 50min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000233-3 - Edson Sinquini Berto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Silva Pacheco - OAB RJ037394). X Americanas. Com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente, ficam as partes INTIMADAS através de seus patronos constituídos da antecipação da AIJ anteriormente designada, que será realizada no dia 15/01/2008, às 12:50h \r\n\r\nProc. 2007.842.000236-9 - Rosane Rodrigues de Araujo. X Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). Antecipo a AIJ para 15/01/08, às 12h 55min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000236-9 - Rosane Rodrigues de Araujo. X Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente, fica a Ré INTIMADA através de seu patrono constituído da antecipação da AIJ anteriormente designada, que será realizada no dia 15/01/2008, às 12:55h \r\n\r\nProc. 2007.842.000237-0 - Maria das Graças de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Isaura da Gama Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Araujo Gerias - OAB RJ122153). Antecipo a AIJ para 16/01/08, às 12h 40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000237-0 - Maria das Graças de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Isaura da Gama Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Araujo Gerias - OAB RJ122153). CERTIFICO E DOU FÉ QUE, com a publicação deste expediente no DOERJ, ficam as partes INTIMADAs, através de seus patronos constituídos, que a AIJ anteriormente designada foi antecipada e será realizada no dia 16/01/2008, às 12:40. \r\n\r\nProc. 2007.842.000252-7 - Elaine Alves Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Ramalho - OAB RJ108968). X Viação Normandi do Triângulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Antecipo a AIJ para 16/01/08, às 12h 50min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000252-7 - Elaine Alves Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Ramalho - OAB RJ108968). X Viação Normandi do Triângulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). CERTIFICO E DOU FÉ QUE, com a publicação deste expediente no DOERJ, ficam as partes INTIMADAs, através de seus patronos constituídos, que a AIJ anteriormente designada foi antecipada e será realizada no dia 16/01/2008, às 12:55. \r\n\r\nProc. 2007.842.000270-9 - Angélica da Silva Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Antecipo a AIJ para 09/01/08, às 12h 50min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000270-9 - Angélica da Silva Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente, ficam as partes INTIMADAS através de seus patronos constituídos da antecipação da AIJ anteriormente designada, que será realizada no dia 09/01/2008, às 12:50h \r\n\r\nProc. 2007.842.000309-0 - Thiago Miranda Minage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Antecipo a AIJ para 05/12/07, às 12h 55min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000309-0 - Thiago Miranda Minage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente, ficam as partes INTIMADAS através de seus patronos constituídos da antecipação da AIJ anteriormente designada, que será realizada no dia 05/12/2007, às 12:55h \r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.842.001757-7 - Alexandre Ravelli Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravelli Neto - OAB RJ133307). X Leila Maria do Valle Gonçalves. Antecipo a AIJ para 05/03/08, às 12h 50min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.842.001757-7 - Alexandre Ravelli Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravelli Neto - OAB RJ133307). X Leila Maria do Valle Gonçalves. CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente fica a parte AUTORA INTIMADA, através de seu patrono, da antecipação da AIJ anteriormente designada, que será realizada no dia 05/03/2008, às 12:50h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.002195-7 - Paula Leoncio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Ramalho - OAB RJ046967). X Perla Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). Antecipo a AIJ para 05/03/08, às 12h 55min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.842.002195-7 - Paula Leoncio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Ramalho - OAB RJ046967). X Perla Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da antecipação da AIJ anteriormente designada, que será realizada no dia 05/03/2008, às 12:55h. \r\n\r\nProc. 2006.842.002245-7 - Aluisio Pontes de Oliveira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Antecipo a AIJ para 18/12/07, às 12h 45min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.842.002245-7 - Aluisio Pontes de Oliveira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente fica a parte RÉ INTIMADA, através de seu patrono, da antecipação da AIJ anteriormetne designada, que será realizada no dia 18/12/2007, às 12:45h. \r\n\r\nProc. 2006.842.002250-0 - Nelson dos Reis Pereira Junior. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Antecipo a AIJ para 18/12/07, às 12h 55min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.842.002250-0 - Nelson dos Reis Pereira Junior. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente fica a parte RÉ INTIMADA, através de seus patronos, da antecipação da AIJ anteriormente designada, que será realizada no dia 18/12/2007, às 12:55h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000002-6 - Maria de Fátima Peres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938). X Ibi Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Antecipo a AIJ para 12/12/07, às 12h 45min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000002-6 - Maria de Fátima Peres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938). X Ibi Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente ficam as PARTES INTIMADAS, através de seus patronos constituídos, da antecipação da AIJ anteriormetne designada, que será realizada no dia 12/12/2007, às 12:45h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000106-7 - Josué Rodrigues Vieira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Antecipo a AIJ para 29/01/08, às 12h 55min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000106-7 - Josué Rodrigues Vieira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente fica A RÉ INTIMADA, através de seus patronos constituídos, da antecipação da AIJ anteriormetne designada, que será realizada no dia 29/01/2008, às 12:55h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000147-0 - Adair Pereira da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Ativos S/A Cia Securitizadora de Créditos Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). Antecipo a AIJ para 05/03/08, às 12h 40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000147-0 - Adair Pereira da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Ativos S/A Cia Securitizadora de Créditos Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da antecipação da AIJ anteriormente designada, que será realizada no dia 05/03/2008, às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000148-1 - Vera Lúcia Ferreira de Brito Barbosa. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Lg Eletronics S/A, Linkcell Celulares LTDA. Antecipo a AIJ para 05/03/08, às 12h 45min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000148-1 - Vera Lúcia Ferreira de Brito Barbosa. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Lg Eletronics S/A, Linkcell Celulares LTDA. CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente fica a 1ª parte Ré, Casas Bahia INTIMADA, através de seu patrono, da antecipação da AIJ anteriormente designada, que será realizada no dia 05/03/2008, às 12:45h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000176-6 - Andreia Maia da Costa. X Hg 32 Comercio de Moveis Ltda-me - Denver Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). Antecipo a AIJ para 27/11/07, às 12h 50min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000176-6 - Andreia Maia da Costa. X Hg 32 Comercio de Moveis Ltda-me - Denver Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente fica a parte RÉ INTIMADA, através de seu patrono, da antecipação da AIJ anteriormetne designada, que será realizada no dia 27/11/2007, às 12:50h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000200-0 - Eliete Monteiro da Silva. X Bcp/sa - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Antecipo a AIJ para 12/02/08, às 12h 40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000200-0 - Eliete Monteiro da Silva. X Bcp/sa - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente fica A RÉ INTIMADA, através de seus patronos constituídos, da antecipação da AIJ anteriormetne designada, que será realizada no dia 12/02/2008, às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000205-9 - Ivan Aparecido Correa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Antecipo a AIJ para 12/02/08, às 12h 55min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000205-9 - Ivan Aparecido Correa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente fica A RÉ INTIMADA, através de seus patronos constituídos, da antecipação da AIJ anteriormetne designada, que será realizada no dia 12/02/2008, às 12:55h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000214-0 - Waldir Madeira Timóteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Antecipo a AIJ para 23/01/08, às 12h 45min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000214-0 - Waldir Madeira Timóteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da antecipação da AIJ anteriormente designada, que será realizada no dia 23/01/2008, às 12:45h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000219-9 - Zuleica da Silva Fonseca. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Xerez Rosa - OAB RJ141339). Antecipo a AIJ para 29/01/08, às 12h 40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000219-9 - Zuleica da Silva Fonseca. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Xerez Rosa - OAB RJ141339). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente ficam OS RÉUS INTIMADOS, através de seus patronos constituídos, da antecipação da AIJ anteriormetne designada, que será realizada no dia 29/01/2008, às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000255-2 - Eliezio Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Antecipo a AIJ para 23/01/08, às 12h 50min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000255-2 - Eliezio Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da antecipação da AIJ anteriormente designada, que será realizada no dia 23/01/2008, às 12:50h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000258-8 - Ronaldo Rodrigues da Silva. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Antecipo a AIJ para 08/01/08, às 12h 40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000258-8 - Ronaldo Rodrigues da Silva. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente fica a parte RÉ INTIMADA, através de seu patrono, da antecipação da AIJ anteriormente designada, que será realizada no dia 08/01/2008, às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000259-0 - Levi Henrique Dias. X Companhia de Expansão Territorial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Vinicius Fernandes da Silva - OAB RJ113758). Antecipo a AIJ para 08/01/08, às 12h 45min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000259-0 - Levi Henrique Dias. X Companhia de Expansão Territorial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Vinicius Fernandes da Silva - OAB RJ113758). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente fica a parte RÉ INTIMADA, através de seu patrono, da antecipação da AIJ anteriormente designada, que será realizada no dia 08/01/2008, às 12:45h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000261-8 - Ruth Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Antecipo a AIJ para 08/01/08, às 12h 50min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000261-8 - Ruth Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da antecipação da AIJ anteriormente designada, que será realizada no dia 08/01/2008, às 12:50h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000263-1 - Geogirna Rodrigues Ferreira. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Antecipo a AIJ para 08/01/08, às 12h 55min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000263-1 - Geogirna Rodrigues Ferreira. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente fica a parte RÉ INTIMADA, através de seu patrono, da antecipação da AIJ anteriormente designada, que será realizada no dia 08/01/2008, às 12:55h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000280-1 - Carla de Lima Fortino. X Hipermercado Extra - Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Antecipo a AIJ para 12/12/07, às 12h 40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000280-1 - Carla de Lima Fortino. X Hipermercado Extra - Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente fica a R´r INTIMADA, através de seus patronos constituídos, da antecipação da AIJ anteriormetne designada, que será realizada no dia 12/12/2007, às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000281-3 - Joel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355, Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Antecipo a AIJ para 12/12/07, às 12h 50min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000281-3 - Joel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355, Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente ficam a PARTES INTIMADAS, através de seus patronos constituídos, da antecipação da AIJ anteriormetne designada, que será realizada no dia 12/12/2007, às 12:50h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000285-0 - Joel Ferreira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Antecipo a AIJ para 18/12/07, às 12h 40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000285-0 - Joel Ferreira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da antecipação da AIJ anteriormetne designada, que será realizada no dia 18/12/2007, às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000323-4 - Lucilia Henderson Bertoni. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Telepoint Serviços e Sistemas de Telec. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). Antecipo a AIJ para 28/11/07, às 12h 40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000323-4 - Lucilia Henderson Bertoni. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Telepoint Serviços e Sistemas de Telec. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente ficam as Reus INTIMADOS, através de seus patronos constituídos, da antecipação da AIJ anteriormetne designada, que será realizada no dia 28/11/207, às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000327-1 - Érica Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806, Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Antecipo a AIJ para 28/11/07, às 12h 45min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000327-1 - Érica Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806, Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente ficam as Partes INTIMADAS, através de seus patronos constituídos, da antecipação da AIJ anteriormetne designada, que será realizada no dia 28/11/207, às 12:45h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000330-1 - Oséias Emanuel Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Liight Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Antecipo a AIJ para 28/11/07, às 12h 55min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000330-1 - Oséias Emanuel Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Liight Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente ficam as PARTES INTIMADAS, através de seus patronos constituídos, da antecipação da AIJ anteriormetne designada, que será realizada no dia 28/11/207, às 12:55h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000371-4 - Marcos Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500, Jose Willian Ferreira da Silva - OAB RJ090873). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Antecipo a AIJ para 27/11// 07, às 12h 40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000371-4 - Marcos Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500, Jose Willian Ferreira da Silva - OAB RJ090873). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da antecipação da AIJ anteriormetne designada, que será realizada no dia 27/11/2007, às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000409-3 - Eliene dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Antecipo a AIJ para 12/02/08, às 12h 45min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000409-3 - Eliene dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente fica A RÉ INTIMADA, através de seus patronos constituídos, da antecipação da AIJ anteriormetne designada, que será realizada no dia 12/02/2008, às 12:45h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000410-0 - Silvana Aparecida Ravani de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Oat Centro de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). Antecipo a AIJ para 28/11/07, às 12h 50min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000410-0 - Silvana Aparecida Ravani de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Oat Centro de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente ficam as PARTES INTIMADAS, através de seus patronos constituídos, da antecipação da AIJ anteriormetne designada, que será realizada no dia 28/11/207, às 12:50h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.002249-4 - Rogerio Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Antecipo a AIJ para 18/12/07, às 12h 50min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.842.002249-4 - Rogerio Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da antecipação da AIJ anteriormetne designada, que será realizada no dia 12/12/2007, às 12:50h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000216-3 - Rosangela das Dores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio dos Santos - OAB RJ071594). X Ibi Credi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Antecipo a AIJ para 23/01/08, às 12h 40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000216-3 - Rosangela das Dores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio dos Santos - OAB RJ071594). X Ibi Credi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente fica a parte RÉ INTIMADA, através de seus patronos, da antecipação da AIJ anteriormente designada, que será realizada no dia 23/01/2008, às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000223-0 - Wallace Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Elza Rodrigues Carvalho. Antecipo a AIJ para 29/01/08, às 12h 45min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000223-0 - Wallace Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Elza Rodrigues Carvalho. CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente fica a parte AUTORA INTIMADA, através de seus patronos, da antecipação da AIJ anteriormetne designada, que será realizada no dia 29/01/2008, às 12:45h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000224-2 - Maria Aparecida dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Credicard Citi Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Antecipo a AIJ para 29/01/08, às 12h 50min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000224-2 - Maria Aparecida dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Credicard Citi Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da antecipação da AIJ anteriormetne designada, que será realizada no dia 29/1/2008, às 12:50h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000283-7 - Gerson Loroza Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Antecipo a AIJ para 12/12/07, às 12h 55min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000283-7 - Gerson Loroza Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente ficam a PARTES INTIMADAS, através de seus patronos constituídos, da antecipação da AIJ anteriormetne designada, que será realizada no dia 12/12/2007, às 12:55h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000317-9 - Luzia das Graças Nogueira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848, Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). Antecipo a AIJ para 27/11/07, às 12h 55min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000317-9 - Luzia das Graças Nogueira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848, Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da antecipação da AIJ anteriormetne designada, que será realizada no dia 27/11/2007, às 12:55h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000856-6 - Hilda de Lourdes Marcelino. X Jamef Transportes e Encomendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Frederico Donnici Sion - OAB RJ070700). Designo AIJ para o dia 27/11/2007, às 12h 45min. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000856-6 - Hilda de Lourdes Marcelino. X Jamef Transportes e Encomendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Frederico Donnici Sion - OAB RJ070700). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente fica a parte RÉ INTIMADA, através de seu patrono, da designação da AIJ para o dia 27/11/2007, às 12:45h. \r\n\r\nId: 323047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 23/09/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ062014 - Luci Francisca da Silva Almeida\r\n\r\nProc. 2006.842.000625-7 - Alfredo Bastos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Francisca da Silva Almeida - OAB RJ062014). X Tani Carla Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860). \r\n\r\nRJ156725E - Deivilin Theodoro de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.842.000903-7 - Glória Maria de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852, Deivilin Theodoro de Oliveira - OAB RJ156725E). X Maria José de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). \r\n\r\nId: 323053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maurício Chaves de Souza Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1996.001.020702-3, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY em face de MARIANNA AUGUSTA DE MEDEIROS E OUTRA. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA a ré MARIANNA AUGUSTA DE MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, designada para o dia 22/10/2007, às 10:15 horas, na sede deste Juízo podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007. Eu, ______________ Marta de Oliveira Gomes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21903, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 297766. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. (a) Pedro Antonio de Oliveira Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, Faz Saber aos que o presente edital com o prazo de 20 dias virem o dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 s/ 303 - A, Cep: 20020-000 - Castelo - RJ, Tel. 2588-2218 e-mail: cap18vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da ação de Cobrança, nº 2004.001.081577-2, movida por Condomínio do Edifício Estrela de Prata em face de Espólio de Marcello Jose Geiger, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR e INTIMAR o réu Espólio de Marcello Jose Geiger, na pessoa do inventariante Elza Quinto Geiger que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC designada para o dia 29/10/2007, às 14:00h, acompanhada de advogado, importando o seu não comparecimento, injustificado, na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial. Ciente a parte ré de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta, oral ou escrita, na própria audiência. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15/maio/2007. Eu, Camyla Rowinski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29165, digitei. E eu, Marta Tirre Cortines Linares - Escrivão - Matr. 01/14333, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 322902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Cogliatti de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.001.091794-1, movida por ZANI FUNDICAO ARTISTICA E METALURGICA LTDA em face de JOÃO DE BARROS e EDUARDO CARDOSO CALDEIRA, objetivando a declaração do domínio dos imóveis nºs 32, 38 e 40 da Rua Capiberibe. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOÃO DE BARROS e EDUARDO CARDOSO CALDEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 04 de setembro de 2007. Eu, ______________ Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu, ______________ Onildo Osmar de Sampaio Junior - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 38ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ESMERIA em face de ESPÓLIO DE HELENA ZGODA HUGO DE JESUS (Processo nº 2005.001.100144-4), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. DANIELA BRANDÃO FERREIRA, Juíza de Direito na trigésima oitava vara cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente, a ESPÓLIO DE HELENA ZGODA HUGO DE JESUS, através de seu herdeiro Carlos Roberto Zgoda Hugo de Jesus, de que no dia 18/10/2007, às 13:20 horas, no Átrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo / RJ, pelo Leiloeiro Público Rodrigo da Silva Costa, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 30/10/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado às fls. 104, intimação da penhora às fls. 110, descrito e avaliado às fls. 134. Laudo de Avaliação Indireta - Imóvel: Apartamento 502, situado na Rua Andrade Pertence, nº 42 - Catete/RJ, e sua correspondente fração de 1/48 do respectivo terreno. O EDIFICIO: ocupação residencial, construção antiga, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de 08 pavimentos com seis unidades por andar, três coberturas e lojas baixas na rua. Hall social mobiliado, parede parcialmente revestida em madeira, piso em marmorite, porta de vidro fume e grades à frente, corredores de circulação e escadas de acesso marmorite. É servido por dois elevadores da marca Atlas com capacidade para seis pessoas. O APARTAMENTO: frente. Área: 53m2. Avalio o imóvel supra descrito, com a respectiva fração ideal que lhe couber do terreno, em R$ 100.000,00 (cem mil reais) - 27/06/07. De acordo com a certidão de ônus reais do 9º Ofício do RI, o imóvel encontra-se registrado sob a matrícula 81.095. Conforme certidão de situação fiscal mobiliária não existe débitos de IPTU. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça - RJ, bem como o presente edital e os débitos atualizados de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em até quinze dias mediante caução, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido em lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Márcia da Silva Mesquita Monteiro, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Daniela Brandão Ferreira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Vieira do Carmo - Juiz de Direito do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2004.001.145495-3, movida por DILSON MOREIRA em face de CONSTRUTORA EMPRESA TERRAPLAN, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONSTRUTORA EMPRESA TERRAPLAN, CNPJ não informado, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Por determinação da MM Dra. Juíza é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma Da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de setembro de 2007. Eu, Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.077015-0, foi decretada a Interdição de Maria Amelia Cunha Menezes, brasileira, viúva, do lar, RG: 00723205-1 IFP, CEP: 469.035.007-82, endereço: Rua Barão da Torre, nº 350, Cobertura 1, filha de Octavio Mavignier Colin e de Raymunda do N. Mavignier Colin, Certidão de Casamento nº 10848, livro B121, fls. 291, da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a)Maria Lucia Cunha Menezes, CPF: 261.244.597-87, endereço: Rua Visconde de Albuquerque, nº 324, apt. 201, Leblon, nesta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 304485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.001.088984-2, foi decretada a Interdição de DEBORAH FONSECA CAETANO, CPF: 239.918.877-20, nascida em 04/01/1910, filha de Leandro Felix Caetano e Helena da Fonseca Caetano, certidão de nascimento nº 23, fls. 30, livro 90, emitida pelo Registro Civil das Freguesias da Glória e Coração de Jesus, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DENISE AZEVEDO, CPF. 310.910.327-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 304479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro SERGIO MOREIRA DA COSTA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.001.148647-4, em que figura como Autor NELSON UBIRAJARA MOREIRA DA COSTA, e como inventariados ADELINA RAMOS DA COSTA e THEODOSIO MOREIRA DA COSTA. E, estando o herdeiro acima mencionado, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, se habilitar na ação upramencionada no prazo de 15 (quinze) dias. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09/08/2007. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 284460. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiza Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.087012-6, foi decretada a Interdição de Jose Ricardo Anastacio, brasileiro, solteiro, ID: 12547069-0/IFP, CPF: 059.541.597-00, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra.MARINETE AMORIM ANASTÁCIO, brasileira, solteira, ID: 06338296-4/IFP, CPF: 849.042.087-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 322866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.030789-8, foi decretada a Interdição de Marcelo Silva de Paula, brasileiro, solteiro, RG: 11869468-6/IFP, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Carlos Henrique Francisco dos Santos, brasileiro, casado, CPF: 035.270.417-96, RG: 100896497 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 322869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LUCIANA DA CONCEIÇÃO DE LIMA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004682-0 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por JOSÉ CARLOS CLAUDIO e SIMONE TERESINHA DA SILVA CLAUDIO em favor da criança/adolescente P.C.L., nascido aos 01.12.2005, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de Setembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VANESSA COELHO DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2003.710.003170-4 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por SUELI NEVES SANTANA GOMES em favor da criança/adolescente J.C.S.G., nascida aos 10.09.2001, filha de Jefferson Neves Santa Gomes ( falecido) e da INTIMANDA. Fica o INTIMANDO ciente de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 01/11/2007, às 15:10h que se realizará na sala de audiência deste Juízo no endereço supracitado. E para que não aleguem ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao 17 de Setembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza. Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA ELAINE DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2003.710.008331-5 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por MAURO BERNARDO DE OLIVEIRA e ANDREIA ALENCAR DA SILVA BERNARDO em favor da criança/adolescente W., nascido aos 10.06.2003, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 20 de Setembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VINICIUS MENDES e ELIZANGELA ROBERTA DE QUEIROZ, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.006612-0 que se refere ao pedido de GUARDA, COM DESLIGAMENTO requerido por ROSA MARIA DAS DORES DE CASTRO e LEANDRO TEIXEIRA DE CASTRO em favor da criança/adolescente M.V.Q.M., nascido aos 10.03.2004, filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 20 de Setembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LUCIANA DA CONCEIÇÃO DE LIMA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.002010-7 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente P.C.L., nascido aos 01.12.2005, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de Setembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LUCELIA DA CONCEIÇÃO LIMA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.002497-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes H.A.C., nascido aos 05.08.2004 e A.C.C., nascida aos 21.09.2006, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 20 de Setembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n1ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, na forma do art. 94 da Lei nº 8.078, de 11.09.90, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutor LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de GISELDA MENEZES DANTAS - ME e GISELDA MENEZES DANTAS - Proc. nº 2007.001.092272-9, para conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, a fim de que se requeira o que for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 - sala 103 - Corredor C. Digitado por Ana Paula Paiva Almeida, TJ, e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 321478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115,SALA 103-C.\r\n\r\nTel./Fax: 2588-2453 Código 200111-7\r\n\r\nInsolvência Civil de ANA LÚCIA RIBEIRO COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.083668-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES,\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nINSOLVÊNCIA CIVIL DE : ANA LÚCIA RIBEIRO COSTA\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que foi declarada em 23 de julho de 2007 a INSOLVÊNCIA CIVIL de ANA LÚCIA RIBEIRO COSTA, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob o n. 002.316.717-33, residente e domiciliada na Rua Turiuva nº 95, Del Castilho. Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de 20 dias, contados da primeira publicação do edital com esta sentença no Diário Oficial. Nomeio como administrador da Massa o 1º Liquidante Judicial (artigos 763 a 767 do C.P.C.), estabelecido na Av. Erasmo Braga 115 sala 310 corredor B, nesta cidade. E, para que chegue ao conhecimento de todos os credores, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos dezenove dias do mês de setembro do ano de 2007. Digitado por Ana Paula Paiva Almeida, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.(ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 321476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.001.134141-8\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de MAGALI SANTOS DA SILVA na Falência de PHP TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 9.828,59 (nove mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinqüenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. Escrivão, Antônio Baptista de Oliveira Silva, matrícula: 01/3860. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 321480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"PLAST GEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\" (Processo nº 1996.001.006021-8), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 23.10.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, do imóvel pertencente à Massa Falida supra citada, descrito e avaliado às fls. 4194 (em maio de 2006).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: O IMÓVEL - Lote rural nº 114 no Núcleo Colonial de Santa Cruz, situado na Estrada do Aterrado do Leme, lado par, onde existe uma casa de um pavimento, medindo 145,60m de frente, 524,50m à direita, 357,70m à esquerda e 162,50m nos fundos; confrontando à direita com o lote 113; à esquerda com o lote 115 e nos fundos com Avenida Brasil, com área de 56.904,33m2. Tudo devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula 92135 no Cartório do 4º Ofício do RGI/RJ. O TERRENO - Localizado no alinhamento da Avenida Brasil, é plano e possui pequenas benfeitorias (edificações) inacabadas. AVALIO o imóvel supra descrito pelo valor total de: R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 586.772,58 (quinhentos e oitenta e seis mil, setecentos e setenta e dois reais e cinquenta e oito centavos).- Conforme Certidão do 4º Ofício do Registro de Imóveis, acostada às fls. 4296 e 4297, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 92135, (R-6) em nome de Plast Gema Indústria e Comércio Ltda., e (R-7) hipotecado em favor do Banco Sterling S/A.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de Setembro do ano de dois mil e sete.- Eu, Antonio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 322844"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ: Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.001.117694-8\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de ADRIANA DA SILVA ENNES na Falência de ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA., no valor de R$ 12.387,28 (doze mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos). Rio de Janeiro, 19/09/2007. Antônio Baptista de Oliveira Silva - Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 321474"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE PUBLICITÁ PROPAGANDA E MARKETING S/A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.104155-9 - LUCIANO REIS: R$ 58.220,41 (cinquenta e oito mil, duzentos e vinte e reais e quarenta e um centavos). Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 322847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, do art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de IRMÃOS MIRANDA FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA., e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 380/381, cujo teor é o seguinte: \" Falência decretada em 16/07/2001, sendo nomeado Síndico o 2º Liquidante Judicial. Tendo em vista a inexistência de bens a serem arrecadados, informada a fls. 367, foi o feito processado pelo rito do artigo 75 do Decreto Lei 7661/45. O edital foi publicado, conforme fls. 363, não havendo manifestação de interessados. Foi apresentado pelo Síndico o relatório final (fls. 366/368), previsto artigo 75 § 2º do Decreto Lei, sendo instaurado inquérito judicial, onde foi recebida a denúncia, conforme fls. 372. Manifestação do Síndico a fls. 373 requerendo o encerramento da falência, uma vez que não houve ativo a realizar. MP a fls. 374 opina que seja primeiramente resolvido o processo pendente, para que não haja perda superveniente do objeto com o encerramento da falência. Certidão de fls. 377 informando o julgamento da única habilitação existente. Síndico e MP (FLS. 378Vº e 379) requerem o encerramento da falência. É o relatório. Decido. Foram obedecidas as faes da chamada falência frustrada, cujo rito está previsto no artigo 75 do Decreto Lei 7661/45. A inexistência de ativo e a omissão dos credores tem como consequência o encerramento do feito. Isso posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de IRMÃOS MIRANDA FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA. inscrita no CGC sob nº 00634418/0001-50, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção, inclusive aquela relativa à credora quirografária AGRÍCOLA VALE DO MANGEREBA LTDA, cujo crédito é de R$ 23.259,58. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º do Decreto Lei. Dê-se ciência ao Síndico e ao MP. PRI \" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10 º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de setembro de 2007 . Eu, (Sheila Lopes), TAJ, 01/27456, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 321483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro - RJ)\r\n\r\nFalência de AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, extraído dos autos da Falência de AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS, processo nº 2000.001.097049-5, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito em exercício na 2ª Vara Empresarial da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa especialmente ao Credor Hipotecário BANCO DO BRASIL S/A de que no próximo dia 24/10/2007, às 16,00 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pelo maior valor oferecido, ainda que seja inferior ao valor da avaliação, não sendo aceito lance vil, os bens descritos e avaliados às fls. 825/826, 2000/2001, 2014 à 2016, pertencentes à Massa Falida, constituídos de: 1º) IMÓVEL na Rua Santa Alexandrina, nº 1011, antigo 295 e antes 57, designado por LOTE nº 01 do PA 41.915, Rio Comprido-RJ, medindo o terreno 28,00 de frente; 130,00m nos fundos; 113,00m à direita; à esquerda mede 20,00m aprofundando o terreno mais 23,50m, 15,50m, mais 24,00m mais 17,20, todos em curva interna, mais 5,10m, mais 5,10m mais 5,10m, mais 28,70m, mais 7,90m, todos em curva externa, mais 30,00m aprofundando terreno com área de 9.980m2. Benfeitoria Existente: Trata-se de prédio erguido nos fundos, parte mais elevada do terreno, cuja topografia é bastante acidentada, composto de dois pavimentos: Térreo divide-se em: recepção, piso em granito, dois salões, pisos em carpete e dois banheiros com bancada em granito; 2º Pavimento - com acesso através de escada interna em granito. Divide-se em: pequena recepção, dois salões, sendo um dividido em quatro ambientes, em divisória, duas salas e outro salão em divisórias três salas e um banheiro. Encontra-se em bom estado. O imóvel foi avaliado em R$ 544.046,63 (quinhentos e quarenta e quatro mil, quarenta e seis Reais e sessenta e três centavos) em 09/05/2007. Matriculado no 7º Ofício de R.I, sob o nº 16027 - 2-AE, Ficha 41002, não estando anotada na matricula a benfeitoria existente. Consta na certidão de R.I. Hipoteca Cedular: R-15 - Credor Hipotecário BANCO DO BRASIL S/A. Inscrito na PMRJ sob o nº 1902957-8, C. L nº 08072-1, ÁREA EDIFICADA 312,00m2, NÃO RESIDENCIAL, aonde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 1992 à 2007, no montante de R$ 156.216,60 (cento e cinquenta e seis mil, duzentos e dezesseis Reais e sessenta centavos). 2º) IMÓVEL à Rua Santa Alexandrina 1031, antigo 1011, antes 295 e outrora 57, com o respectivo terreno designado por Lote nº 2 do PAL 41915, Rio Comprido-RJ, medindo 101,50 de frente; em dois segmentos nos fundos 14,90m mais 69,00m, configurando com a medida anterior um ângulo obtuso externo, à direita 73,00m, mais 67,00m ambas aprofundando o terreno mais 303,00m configurando com a anterior um ângulo obtuso interno; à esquerda 113,00 aprofundando o terreno mais 130,00m alargando o terreno mais 325,10 aprofundando o terreno com área de 51.216,00m2; Descrição das Benfeitorias - Tratam-se de três prédios erguidos no terreno, cuja topografia é bastante acidentada na sua maior parte, desenvolvendo-se em acentuado aclive em direção aos fundos, mata fechada em grande extensão com árvores silvestres. Acesso único e comum com os lotes vizinhos, lote 01 e do lote 03 da empresa CESGRANRIO, em razão da constituição de servidão perpétua, registrada no registro de imóveis. 1º PRÉDIO construção antiga, recuado; próximo da guarita localizada na entrada, constituído de dois pavimentos. Térreo composto de salão em dois ambientes, sendo um utilizado como recepção, piso em cerâmica, dois banheiros, acesso através de porta de vidro. 2º Pavimento com acesso exclusivo através de escada externa composto de salão. Encontra-se em razoável estado de conservação. 2º PRÉDIO localizado ao lado do prédio da CESGRANRIO (lote 03), frente da rua, antes da guarita, construção muito antiga, constituído de dois pavimentos. Térreo composto de salão em dois ambientes, cinco salas, dois banheiros, copa e cozinha; 2º Pavimento com acesso através de escadas internas, composto de três salas, um banheiro e terraço. Encontra-se em péssimo estado de conservação. 3º PRÉDIO localizado na parte dos fundos, construção antiga, constituído de dois pavimentos. Térreo composto de seis salas, dois banheiros e benfeitoria parte dos fundos utilizado como depósito. 2º Pavimento com acesso através de escada de ferro interna, composto de três salas e um banheiro. Encontra-se em razoável estado de conservação. Salão em péssimo estado de conservação O imóvel está avaliado em R$ 1.715.530,00 (hum milhão setecentos e quinze mil quinhentos e trinta Reais). Matriculado no 7º Ofício de RI, sob o nº 30305. Consta na certidão de R.I, R.11 SERVIDÃO- foi constituída uma servidão perpétua exclusiva sobre o lote 02 em favor do lote 03. PENHORA: R-14- determinada pelo Juízo de Direito da Vara de Fazenda Pública desta Cidade, nos autos da ação de Execução Fiscal nº 1838/1995, movida pelo Município do Rio de Janeiro em face de Piratini Administração e Empreendimentos Imobiliários S/A. Inscrito na PMRJ sob o nº 1902956-0, C. L nº 08072-1, ÁREA EDIFICADA 1.931,00m2, NÃO RESIDENCIAL. Constam na Certidão de Situação Fiscal Imobiliária débitos de IPTU, referente aos exercícios de 1991 à 2007, no montante de R$ 879.345,15 (oitocentos e setenta e nove mil, trezentos e quarenta e cinco Reais e quinze centavos), mais os acréscimos legais. 3º) Bens Móveis encontrados na Rua Santa Alexandrina, nº 1031, antigo 1011: Um(01) Veículo Volkswagen Gol L.S ano 85/86, Placa TX-3899, sem documentação, encontra-se em péssimo estado geral, parcialmente depenado, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Um(01) Veículo Santana Quantum, ano 1989, sem documentação, encontra-se em péssimo estado geral, parcialmente depenado, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos Reais); Oito(08) Aparelhos de telefone, avaliados em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) Ar Condicionado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Oito(01) Arquivos de aço com quatro gavetas, avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Um(01) Bebedouro, apresentando pontos com ferrugem, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Oito(08) Cadeiras, avaliadas em R$ 160,00 (cento e sessenta Reais); Um(01) Cofre Tamanho médio, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Cinco(05) Estabilizadores, avaliados em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Três(03) Estantes de aço com dez prateleiras, avaliadas em R$ 300,00 (trezentos Reais); Uma(01) Estufa, avaliada em R$ 200,00 (duzentos); Quatro(04) Extintores de incêndio, avaliados em 60,00 (sessenta Reais); Duas(02) Luminárias, avaliadas em R$ 20,00 (vinte Reais); Dez(10) Mesas em madeira, avaliadas em R$ 300,00 (trezentos Reais); Um(01) Mini PABX Multitel, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) Poltrona, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) Quadro para reuniões, avaliado em R$ 50,00 (cinquenta Reais); Quatro(04) Terminais de vídeo, avaliados em R$ 120,00 (cento e vinte Reais), total da avaliação das mercadorias R$ 2.935,00 (dois mil, novecentos e trinta e cinco Reais) os bens encontram-se em péssimo estado de conservação. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar e arrematante remisso. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, FERNANDO LIMEIRA GOMES, Escrivão, matr.01/17420, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dra. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito em exercício. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 321485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE ÓTICA EIFEL DA BARRA LTDA.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.066667-7\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º., § 2º., da Lei nº. 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação nominal dos credo-res, relação essa apresentada pela falida (art. 99-III), sendo certo não houve apresentação, pelos credores, de habilitações ou divergências, encontrando-se este Administrador Judicial da Massa Falida, com endereço na Av. Erasmo Braga nº. 115 - sala 103-A, no horário de 11 às 18h, à disposição das pes-soas indicadas no art. 8º., sendo facultado às mesmas (qualquer credor, o devedor ou seus sócios), no prazo comum de 10 (dez) dias, o acesso aos do-cumentos que fundamentaram a elaboração dessa relação, podendo ser apresentada perante o Juízo de Direito da 3ª. Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a respectiva impugnação diante da ausência de qualquer crédito ou, ainda, manifestação contra a legitimidade, importân-cia ou classificação dos créditos relacionados:\r\n\r\nDERIVADOS DA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO\r\n\r\nEDMÉA LOPES CAMPOS. . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 1 679,44\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nMARCHON DO BRASIL LTDA.. . . . . . . . . . . . R$ 28 526,50\r\n\r\nSAFILO DO BRASIL LTDA. . . .. . . . . . . . . . . . R$ 28 781,39\r\n\r\nIvan Alexandrino da Costa Santos\r\n\r\n(Terceiro Liquidante Judicial -\r\n\r\nAdministrador Judicial da Massa Falida) \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 321492"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por RONILDA RODRIGUES CLER, no processo 2007.001.117478-2, no valor de R$ 1811,77. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 321496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE MEDUSA SISTEMAS E AUTOMAÇÃO LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSE CARLOS SARAIVA DA COSTA, no processo 2002.001.147595-2, no valor de R$ 78.684,95 (setenta e oito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos). Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 321494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nProc. nº 2006.001.147651-5\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, no prazo legal, na forma do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, nos autos da Ação Civil Pública formulada por ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR em face de BANCO BRADESCO S.A., na forma abaixo.\r\n\r\nA Doutora Fernanda Galliza do Amaral, Juíza de Direito na Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Notificação, dentro do prazo legal, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da Ação Civil Pública formulada por ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR em face de BANCO BRADESCO S.A, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente da requerente, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, nº 139, 10º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete, Técnico de Atividade Judiciária, digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão assino por ordem do MM. DR. Juiz de Direito. (as) SERGIO ROCHA DA SILVA - Escrivão. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 321488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2003.001.084625-0\r\n\r\nEDITAL, do Art. 156 parágrafo único da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de MASSA DE FALIDA DE MISTER EDMAR LOCACAO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls.339/340, cujo teor é o seguinte: \"...Posto isso, DECLARO ENCERRADO, com base no art. 156 caput da Lei 11.101/05, o processo de falência de MISTER EDMAR LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 02.887.705/0001-06, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 156 parágrafo único da Lei 11.101/05. Dê-se ciência pessoal ao Sr. Síndico e à Curadoria de Massas falidas. Após o trânsito em julgado da presente, informe-se à Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras que os sócios da Falida estão liberados para viajar ao exterior. Custas ex lege. PRI. Rio de Janeiro, 14/07/2007 (as) Wilson Marcelo Kozlowski Júnior - Juiz de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar, Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 322850"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE NATULINE REFRESCOS E REFRIGERANTES LTDA.\r\n\r\nProc. nº. 2003.001.047025-0\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º., § 2º., da Lei nº. 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores que apresentaram suas habilitações, sendo certo que não há créditos relaciona-dos pela devedora (art. 99-III), encontrando-se este Administrador Judicial da Massa Falida, com endereço na Av. Erasmo Braga nº. 115 - sala 103-A, no horário de 11 às 18h, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º., sen-do facultado às mesmas, no prazo comum de 10 (dez) dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração dessa relação, podendo apre-sentar perante o Juízo de Direito da 3ª. Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a respectiva impugnação apontando a ausência de qual-quer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classi-ficação de crédito relacionado:\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. .R$ 45 504,47\r\n\r\nINDÚSTRIA DE PAPÉIS SUDESTE LTDA. . . . . . . . . . .R$ 6 204,25 \r\n\r\nIvan Alexandrino da Costa Santos\r\n\r\n(Terceiro Liquidante Judicial -\r\n\r\nAdministrador Judicial da Massa Falida)\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 321490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S. A.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CÁTIA JOSÉ DE OLIVEIRA, no processo 2007.001.065123-0, no valor de quatro mil e setecentos e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos.Rio de Janeiro, 17 de setembro de dois mil e sete. Eu, Cláudia C. de L.Lourenço - TJJ - Matr. 26.057, digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 323042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GERALDA DIAS DE LIMA, no processo 2007.001.079800-9, no valor de dezesseis mil trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 323045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANA BEATRIZ RESENDE LEITE, no processo 2007.001.065305-6, no valor de cinco mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos. Rio de Janeiro, 17 de setembro de dois mil e sete. Eu, Cláudia C. de L.Lourenço - TJJ - Matr. 26.057, digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 323052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JILCINEIA DE OLIVEIRA GOMES, no processo 2007.001.090961-0, no valor de vinte mil duzentos e noventa e quatro reais e onze centavos. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 323049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por FERNANDO LUIZ DA COSTA ALVES, no processo 2007.001.046663-3, no valor de trinta e três mil e cento e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos. Rio de Janeiro, 17 de setembro de dois mil e sete. Eu, Cláudia Cristina de L.Lourenço- TJJ- Matr. /26057, digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 323039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SEBASTIÃO LOUREIRO, no processo 2007.001.079185-4, no valor de onze mil setecentos e quatorze reais e vinte e nove centavos. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 323055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE \r\n\r\nAVALLON INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº 1987.001.904324-1\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO\r\n\r\nPEDIDO DE RESTITUIÇÃO\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social-INSS \r\n\r\nProc. nº 2004.001.069215-7 R$ 3.341,45 (*) \r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS\r\n\r\nAngela Maria Pinto \r\n\r\nProc. nº 2004.001.101159-9 NCz$ 166,19\r\n\r\nÊnia Costa Argollo \r\n\r\nProc. nº 2004.001.069211-0 Cr$ 2.095,92\r\n\r\nJosé Carlos Menezes de Oliveira \r\n\r\nProc. nº 2004.001.101226-9 Cr$ 244.492,37 \r\n\r\nJosé Carlos Tavares \r\n\r\nProc. nº 2004.001.122689-0 Cr$ 25.178,73\r\n\r\nJosé Valto Cabral \r\n\r\nProc. nº 2004.001.069224-8 Cr$ 359.739,14 \r\n\r\nMaria Cleia Galhardo Abuzed \r\n\r\nProc. nº 2004.001.069221-2 Cr$ 71.780,13\r\n\r\nPaulo Roberto Teixeira Monteiro \r\n\r\nProc. nº 2004.001.101226-9 Cr$ 259.715,69\r\n\r\nSandra Magalhães das Neves de Oliveira \r\n\r\nProc. nº 2004.001.101229-4 Cr$ 35.103,31\r\n\r\nSônia de Souza Melo \r\n\r\nProc. nº 2004.001.101225-7 Cr$ 233.524,29\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Nacional \r\n\r\nFls 429/430, 851/852, 930/932, 963, 998/1005, 1050, 1099, 1111, 1248/1252, 1400/1408, 1522/1524, 1563/1565, 1593/1598, 1612/1614, 1625/1633, 1636/1644, 1698, 1771/1775, 1875/1877 e 1923/1924. R$ 10.180,24\r\n\r\nFazenda Estadual \r\n\r\nFls 823/826, 1198, 1271, 1312, 1337, 1412, 1433/1435 e 1905/1909. 45.103,27 UFIR's\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social-INSS \r\n\r\nFls 885/893, 1026/1028, 1035/1041, 1048, 1054, 1202/1203, 1345/1397, 1445/1483, 1682/1685, 1739/1741 e 1896/1903. R$ 9.199,34\r\n\r\nCRÉDITO COM PRIVILÉGIO ESPECIAL\r\n\r\nBanco do Brasil S/A \r\n\r\nProc. nº 2004.001.144432-7 NCz$ 837,09\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nAdise Estojos e Embalagens Ltda \r\n\r\nFls 33 Cz$ 92.100,80\r\n\r\nBlumalhas Comercial de Malhas Ltda \r\n\r\nFls 33 Cz$ 89.827,50\r\n\r\nC.D.F. Comercial Distribuidora Fabril Ltda \r\n\r\nFls 33 Cz$ 79.237,82\r\n\r\nCia Sayonara de Roupas \r\n\r\nFls 33 Cz$ 186.770,81\r\n\r\nEstúdio Alpha Prom. Com. Vizual Ltda \r\n\r\nFls 33 Cz$ 88.100,01\r\n\r\nFerlamosa Papéis Ltda \r\n\r\nProc. nº 2004.001.101202-6 Cr$ 28,70\r\n\r\nIntermodas Têxtil Ltda \r\n\r\nFls 33 Cz$ 37.925,67\r\n\r\nMalharia Brusque Ltda \r\n\r\nFls 33 Cz$ 54.121,00\r\n\r\nPettenati S/A Ind. Malhas Confecções \r\n\r\nFls 33 Cz$ 82.994,00\r\n\r\nPettenati S/A Ind. Malhas Confecções \r\n\r\nFls 33 Cz$ 2.186.164,81\r\n\r\nRainbow Produtos Químicos Ltda \r\n\r\nFls 33 Cz$ 135.389,53\r\n\r\nSilvana Malhas Ind. Com. Ltda \r\n\r\nFls 33 Cz$ 333.952,00\r\n\r\nTinturaria e Estamparia Petropolitana S/A \r\n\r\nFls 33 Cz$ 1.214.013,16\r\n\r\nUltrakor Beneficiamento Têxtil Ltda \r\n\r\nFls 33 Cz$ 20.896,00\r\n\r\nTorch Indústria e Comércio de Confecções Ltda \r\n\r\nFls 34 Cz$ 696.959,48\r\n\r\nActive e Atrative Beneficiadora de Roupas e Tecidos Ltda \r\n\r\nFls 34 Cz$ 225.969,20\r\n\r\nSomália Indústria e Com. Tecidos Ltda \r\n\r\nFls 34 Cz$ 292.755,00\r\n\r\nPancostura S/A Ind. Comércio \r\n\r\nFls 34 Cz$ 6.985,12\r\n\r\nCompacta Construções Montagens e Instalações Ltda \r\n\r\nFls 34 Cz$ 11.250,00\r\n\r\nS.C.I. Serviço de Segurança Cred. Industrial \r\n\r\nFls 34 Cz$ 2.120,00\r\n\r\nEditora ECM Ltda \r\n\r\nFls 34 Cz$ 5.489,61\r\n\r\nNew Phase Processamento de Dados Ltda \r\n\r\nFls 34 Cz$ 11.213,02\r\n\r\nDardo Transportadora Ltda \r\n\r\nFls 34 Cz$ 65.223,35 \r\n\r\nBanco Bradesco de Investimento S/A \r\n\r\nProc. nº 2004.001.102038-2 Cr$ 33.581,24\r\n\r\nBanco Brasileiro de Descontos S/A \r\n\r\nProc. nº 2004.001.102038-2 Cr$ 223.168,68\r\n\r\nBanco Itaú de Investimentos S/A \r\n\r\nProc. nº 2004.001.069212-1 NCz$ 99.459,01\r\n\r\nLinhas Corrente Ltda \r\n\r\nProc. nº 2004.001.144469-8 Cz$ 6.370,20\r\n\r\nMaria Patrício Pereira \r\n\r\nProc. nº 2004.001.069222-4 Cz$ 5.628,73\r\n\r\nMoinho de Ouro S/A Produtos Alimentícios \r\n\r\nProc. nº 2004.001.144448-0 Cz$ 10.080,00\r\n\r\nProdutos Industriais Oxidex Ltda \r\n\r\nProc. nº 2004.001.144474-1 Cz$ 82.562,68\r\n\r\nRyn Representações e Comércio Ltda \r\n\r\nProc. nº 2004.001.101216-6 NCz$ 56,82\r\n\r\nTekla Industrial S/A Elásticos e Artefatos Têxteis \r\n\r\nProc. nº 2004.001.144471-6 Cz$ 22.997,10\r\n\r\nUnibanco - União de Bancos Brasileiros S/A \r\n\r\nProc. nº 2004.001.101223-3 Cz$ 253.255,50\r\n\r\nObservação: (*) O Pedido de Restituição do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Proc. nº 2004.001.069215-7 - já se encontra devidamente quitado, conforme se constata do Mandado de Pagamento de fls 46, daqueles autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nDrª. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\nPrimeiro Liquidante Judicial\r\n\r\nSíndico\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 323036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.001.021412-9\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE DETERGEL INDUSTRIAL SINTETICOS LTDA-ME.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S.A., com o crédito de R$ 274.565,75,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 19 de setembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 321719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DA FALÊNCIA DE ALDA GRAFIC SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., com prazo de 20(vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que em 05/10/2006 por este Juízo foi decretada a falência da empresa ALDA GRAFIC SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., conforme sentença abaixo: \"Vistos. DPS 203 PAPÉIS LTDA., qualificado na inicial de fls. 02/04, ajuizou ação de falência em face de ALDA GRAFIC SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., igualmente ali qualificada, alegando ser credora da requerida de importância de R$ 3.273,39 (três mil, duzentos e setenta e três reais e trinta e nove centavos), representada por drédito vencido, protestado e inadimplido Acompanham a inicial os documentos de fls. 05/38, complementados com os de fls. 47/49. A ré foi citada regularmente, conforme certidão de fls. 60. A ré, em defesa a fls. 63/64, reconhece o débito, alegando que só não quitou por motivo de sérias crises financeiras. Requer que seja parcelado o referido débito. Resposta acompanhada dos documentos de fls. 65/66. A autora concorda com o parcelamento do débito (fls. 69/70), contudo, com base no valor corrigido pelo Perito Contador e em quantidade de parcelas inferior ao solicitado. As partes não compuseram acordo, pugnando a requerente pelo prosseguimento do feito a fls. 80. Manifestação do Ministério Público, em fls. 90/91 de que seja decretada a falência da ré em virtude de sua impontualidade comprovada pelos protestos acostados nos autos. Instada a proceder o depósito elisivo sob pena de quebra, a requerida quedou-se silente, conforme certidão de fls. 96. É o relatório. Decido. Trata-se de ação de falência com fundamento no art. 1º, caput do DL 7661/45. Assiste razão ao Ministério Público. A impontualidade está comprovada pelos diversos protestos nos autos, inclusive existindo a confissão da dívida pela ré, que ainda assim se manteve inerte em adimplir o débito. Estando assim, presentes os pressupostos do estado de falência. Apesar de tentativas de acordos, restaram-se todos frustrados. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17 horas, com base no art. 1º, caput doDecreto-Lei 7661/45, a falência de ALDA GRAFIC SERVIÇOS GRÁFICOS E COMÉRCIO LTDA., CNPJ 04.585.426/0001-05, da qual são administradoras as sócias MARTA MARIA SILVA SOARES, CPF nº 870.927.437-53, e ALINE DA CONCEIÇÃO SILVA SOARES, CPF nº 052.124.247-98. Determino o fechamento dos estabelecimentos, com lacre, no prazo máximo de 48 horas, pelos oficiais de justiça, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem resistir, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador o 3º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito e fixo o termo da falência no nonagésimo dia anterior ao pedido de falência. Intime-se o representante legal da Falida para os fins constantes dos arts. 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. Proíbo a prática de qulquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Para evitar qualquer dúvida, estabeleço, desde já, que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. Façam-se as publicações e comunicações prevostas no art. 99, incisos VIII, X, XIII e partágrafo único da Lei 11.101/2005. Custas ba forma legal. P.R.I. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2006. MARCIA C. S. A. DE CARVALHO Juiz de Direito.\" Para ciência dos interessados e credores faço constar do presente edital a relação de credores na forma do § único do art. 99, da Lei 11.101/2005, conforme relação abaixo: RELAÇÃO DE CREDORES ZERO. Ciente os credores que, terão o prazo de 15(quinze) dias para apresentar ao administrador judicial (Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor \"A\", Centro) suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados, na forma do art. 7º, §1º Lei 11.101/2005. Em virtude de que, expediu-se este edital, que será devidamente publicado e afixado na forma da lei, cientes adinda os interessados e credores de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106/C, Centro, R.J. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, mandei digitar e o subscrevo. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 321712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nNILSON SOARES DA SILVA, com o crédito de R$ 3.021,77,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 18 de setembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 321715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2 Vara Criminal\r\n\r\nJuiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nFicam cientes os senhores Promotores, Defensores e Advogados de que deverão devolver os processos ao Cartório 06 (seis) dias antes de cada julgamento. \r\n\r\nO(A) Dr(a). Luiz Noronha Dantas, Juiz Presidente do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/10/2007 à 31/10/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n01/10/2007 09:00 \r\n\r\n2005.001.161192-1 \r\n\r\nAdvogado : MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ063954) \r\n\r\nAdvogado : ROBERTO DI PALMA MEDEIROS (RJ043367) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nAcusado : LUIZ CARLOS BARROS PAVUNA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ000003) \r\n\r\n03/10/2007 09:00 \r\n\r\n2003.207.007959-9 \r\n\r\nRéu : CLAUDECY DE OLIVEIRA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ103374) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Mariana Mercante Tostes, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Luiz Noronha Dantas - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 322944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de sessenta (60) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.054744-7, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Alex Ferreira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/04/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - João Gomes Ferreira Mãe - Isis Oliveira Ferreira - Endereço: Rua São Clemente, nº 59 Morro Dona Marta - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, ...\"CONDENADO A SEIS (06) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, CINCO (05) D-M, NO V.M.L., E CUSTAS, SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR MULTA, FIXADA EM DEZ (10) DIAS, POR TER INFRINGIDO O ART. 155, CAPUT, C/C 14, II, DO CP.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de setembro de dois mil e sete. Eu, Iara Brito Fabio - Analista Judiciário - Matr. 01/22778, digitei. E eu, Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 322947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wendrio Bianchi Ferreira - Data de Nascimento: 28/03/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - José Gomes Ferreira Mãe - Heloisa Bianchi Ferreira - RG: 1104338 Emissor: SSP ES - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.030610-1, oriundo do Inquérito, nº 6804/05 de 24/04/2006, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 240 - Adultério, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/10/2007 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Eu, Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 322953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Allan de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/10/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - José Domingos de Oliveira Mãe - Maria do Carmo Vieira de Oliveira - IFP/DETRAN: 12.384.397-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Junquinho/travessa H. Gonçalves, nº 21 Casa 1 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Travessa Lauro Gonçalves, nº 01 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.048913-0, oriundo do Inquérito, nº 1989/07 de 11/04/2007, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, caput do CP - Roubo, Art. 157, Caput do Cp - Roubo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Eu, Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 322950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valmir de Freitas Barreto - Data de Nascimento: 01/09/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Huriel Barreto Mãe - Leda de Freitas Barreto - RG: 033089244 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.039671-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5895/05 de 23/07/2005, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Eu, Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 322952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wilma Amaro de Salles - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Vitória - ES - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/05/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - José Amaro de Salles Mãe - Maria Merlo de Salles - RG: 3174395 Emissor: IFP - Endereço: Rua Garcia D'avila, nº 156 / 501 - CEP: 22421-010 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22473563/93052900, acusado nos autos de nº 2007.001.145191-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 227/05 de 13/01/2005, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/10/2007 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. Eu, Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 322956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Pedro Paulo Cavalcante dos Santos - Data de Nascimento: 12/06/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Geraldo Batista dos Santos Mãe - Margarida Bezerra Cavalcante - RG: 04.450.670-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Castro Barbosa,, nº 36 Bloco 01 Aptº 301 - Grajau - . RIO DE JANEIRO - RJ - Tel.: 22781981; Avenida Lucio Costa, nº 3604 Ap 2103 Bl-2 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.091505-7, oriundo do Inquérito, nº 39/03 de 17/02/2003, da DPF - Delegacia de Polícia Fazendária, como incurso no 1 V LEI 8137/90 N/F 29 CP, Art. 1º, Inciso V da Lei 8.137/90 - Negar Ou Deixar de Fornecer Nota Fiscal Quando Obrigatório. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital, devendo comparecer acompanhado de advogado, caso contrário ser-lhe-á designado defensor dativo. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. Eu, Beatriz Almada Viegas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22227, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 322962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Flavio Ferreira Maia - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 01162731788 - RG: 88493838 Emissor: IFP - Endereço: Rua Embaurana,, nº 21 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.152046-5, como incurso no Art. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada E Art. 187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar O Devedor Ato Fraudulento Com Prejuízo Para Os Credores. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303, no dia 09/10/2007, às 13:10 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. Eu, Claudineia Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21779, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 322966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Denise Couto Pereira - Data de Nascimento: 22/01/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Manoel Couto Pereira Mãe - Maria Efigenia Alves Penha - RG: 102978111 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sergipe, 1669, Juscelino, Nova Iguaçu, acusado nos autos de nº 2007.001.110573-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 45/07 de 04/01/2007, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/11/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Eu, Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 322968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Ernesto Campos - Alcunha: Paulão - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/08/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Não Declarado - RG: 08975757-9 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua da Constituição, nº 4 Quarto 67 - Orelhão Recado 2799-0020 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.007696-7, oriundo do Flagrante, nº 417/06 de 20/01/2006, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/01/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. Eu, Paulo G. de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo. Dra. Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 322977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ricardo Moreira Carneiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Data de Nascimento: 12/12/1967 Idade: 39 - RG: 07857175-9 Emissor: IFP - CPF: 985.313.797-68 Emissor: M.FAZ. - Endereço: Rua Magno, nº 70 Casa 2 - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.006375-7, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/01/2008 às 14:15h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. Eu, Paulo G. de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo. Dra. Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 322972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marinaldo Cruz - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/05/1973 Idade: 34 - RG: 08725050-2 - CPF: 034.386.127-55 Emissor: M.FAZ. - Endereço: Rua Santa Luzia, nº 26 Fundos - Penha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.006375-7, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/01/2008 às 14:15h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. Eu, Paulo G. de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo. Dra. Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 322975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Juarez Salustiano - Nacionalidade Brasileira - RN - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/04/1969 Idade: 38 - RG: 08733886-9 - CPF: 872.025.147-53 Emissor: M.FAZ - Endereço: Rua Santa Luzia, nº 23 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.006375-7, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/01/2008 às 14:15h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. Eu, Paulo G. de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo. Dra. Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 322974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Tolledo de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.001858-2, Ação Art. 240, caput da Lei 8.069/90 - Produzir representação teatral utilizando-se de criança..., Alexander Walter Bauersfeld - Nacionalidade Alemã - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/02/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Walter Schulze Mãe - Eleonore Bauersfeld - Passaporte: 148525176 Emissor: REP ALEMA - Endereço não informado, ...\"\". Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO o réu ALEXANDER WALTER BAUERSFELD, das imputações dos autos, pela atipicidade da conduta, com fundamento no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Luis Claudio Pereira de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16915, digitei. E eu, Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 323088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.117338-5, Ação Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Vilma de Almeida Trigo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Magé - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/05/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Carlos Trigo Mãe - Maria Alice de Almeida - RG: 068159540 Emissor: IFP - Endereço: Rua Barão de São Félix, nº 83 Central do Brasil (Um Casarão) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, ...\"JUÍZO DE DIREITO DA 36ª VARA CRIMINAL - Acusada: VILMA DE ALMEIDA TRIGO - SENTE N Ç A - Vistos etc....Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face de VILMA DE ALMEIDA TRIGO, devidamente qualificada, como incurso nas penas dos artigos 12, caput, da lei 6.368/76.....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO VILMA DE ALMEIDA TRIGO, qualificado nos autos, como incursa nas penas do artigo 12, caput, da Lei n° 6.368/76....EX POSITIS, CONDENO VILMA DE ALMEIDA TRIGO, qualificado nos autos, 03 (três) ANOS e 06 (seis) MESES DE RECLUSÃO e 60 (sessenta) DIAS-MULTA, como incurso no art. 12, caput, da Lei n° 6.368/79. Fixo o dia-multa no mínimo legal. Em face da reincidência, a acusada não faz jus a qualquer beneplácito legal atinente ao quantum da pena aplicada. Diante da nova redação dada pela lei nº 11.464/2007 ao parágrafo 1º, do artigo 2º, da Lei 8.072/90, a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado. Concedo a ré o direito de recorrer em liberdade. Condeno a ré nas custas e taxas processuais.....Oficie-se dando destinação legal ao entorpecente apreendido. P.R.I.C. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA - JUIZ DE DIREITO\". E como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam a dita RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Neusa Maria da Cruz Neves - Escrivão - Matr. 01/7233, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 323096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2007.001.006555-9 em que é Autor JOÃO RODRIGUES DA COSTA, RG nº 002.658.654-5 IFP/RJ, expedida em 28/07/1983 , e Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 1º andar, sala 03, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20010-090, Tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, Márcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de 6 (seis) meses, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Rodrigo Moreira Alves - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 6 (seis) meses virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrecadação de herança jacente \" nº 2006.204.015361-6, em que figura como Autor MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, e como Réu ESTELITA DA CONCEIÇAO COSTA. E, sendo o Réu ESTELITA DA CONCEIÇAO COSTA, CPF nº227.752.937-00 , falecido em 16 de janeiro de 2006, foi expedido o presente Edital para que venham habilitar-se os sucessores do finado no prazo de seis meses contados da primeira publicação. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. Eu, Patricia Regina Marinho Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25258, digitei. E eu, Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1993.204.000385-0 em que é Autor ANTONIA DOS ANJOS ALMEIDA, RG nº , expedida em , e Réu ESPOLIO DE JOAO DA SILVA AMARAL E OUTRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2004.204.008220-3, movida por VERA LUCIA DAS NEVES MARTINS PINTO em face de ENTRE & LINHAS TERRA PROMETIDA COMERCIO E CONSTRUCOES, ELENILDES PEREIRA SANTOS, ROBERTO MONTEIRO LOUZADA, objetivando citar o reu; alega a autora que a parte re não cumprir o negócio celebrado no contrato de construção (kit modular)e que tentou de todas as formas solucionar o conflito.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ENTRE & LINHAS TERRA PROMETIDA COMERCIO E CONSTRUCOES, ELENILDES PEREIRA SANTOS, ROBERTO MONTEIRO LOUZADA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de setembro de dois mil e sete. Eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2003.204.002563-1 em que é Autor BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, e Réu ALESSANDRA COSTA MARTINS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reparação de danos \" nº 2002.204.001061-3 em que é Autor ANA LUCIA ALVES DA SILVA, e Réu VIACAO ANDORINHA LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Eu, _______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2002.204.000839-4 em que é Autor JOSE AUGUSTO ALVES, expedida em , e Réu ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.204.001450-9, movida por ALINNE MARINHO DA SILVA; ROGERIO ALVES QUEIROZ em face de JORETI-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, objetivando citar o reu para responder os termos da ação mencionada, alegando a autora que a empresa ré não procedeu a entrega do imóvel objeto da lide.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORETI-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de setembro de dois mil e sete. Eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Darlan Machado de Jesus - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/12/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Jorge Jose Domingues Mãe - Nadia Machado de Jesus - Endereço: RUA BELIZARIO DE SOUZA, 560 - PADRE MIGUEL - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2005.204.013592-2, oriundo do Flagrante, nº 5769/05 de 02/10/2005, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33382081/2082, no dia 05/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. Eu, Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Salomao Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 323178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabricia da Conceicao dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/12/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Fidelis Carlos Souza dos Santos Mãe - Delvira da Conceição - RG: 21054006-8 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Barão de Piraquara, nº 86 Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3331-3731/Fax 9753-1270, acusado nos autos de nº 2006.204.003951-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 914/05 de , da DEAM- Zona Oeste - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 33382081/2082, no dia 11/12/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. Eu, Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 323177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de nº 2006.209.002488-5, movida por ANDRÉ AUGUSTO ISNARD em face de FÁTIMA SOUZA FREITAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FÁTIMA SOUZA FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E SETE DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE . Eu, ______________ Patricia Vidal Varela - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28040, digitei. E eu, ______________ Rose Christina Miranda Garrido - Escrivão - Matr. 01/6137, o subscrevo.\r\n\r\nId: 303620. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Augusto Alves Moreira Junior - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail:btj06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Extinção de condomínio, de nº 2002.209.009278-9, movida por MANUEL ELISIO FROTA NETO em face de RUTH FARIAS FROTA, ALEXANDRE ELISIO FARIAS FROTA, MANUELLA FARIAS FROTA, NATASHA FARIAS FROTA objetivando a citação de Manuella Farias Frota . Assim, pelo presente edital CITA a ré Manuella Farias Frota , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia Nunes Rocha Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26698, digitei. E eu, ______________ Kelly Cristina Tupinamba Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20912, o subscrevo.\r\n\r\nId: 321920. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.209.009918-4, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Queiroz Meirelles - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 05/07/1925 Idade: 81 - Filiação: Pai - Eduardo Moreira de Queiroz Mãe - Anunciata Rossi de Queiroz - CPF: 10014268787 - RG: 001063938-3 Emissor: DETRAN/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia Meirelles Correa, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/03/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Walace Pontes Meirelles Mãe - Maria de Lourdes Queiroz Meirelles CPF: 37946668791RG: 253498 Emissor: MM Endereço: Estrada da Gávea, nº 847, apartamento 1101 - São Conrado - Rio de Janeiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJoão Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 202452. Valor: R$ 725,90\r\n\r\n*Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. do dia 24/09/2007."
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Revisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula, de nº 2005.209.006236-7, movida por SERGIO GUILHERME DE SOUZA MARCELLO PONTES em face de ELIANE MARIA DE CARVALHO COELHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE MARIA DE CARVALHO COELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu,Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 314000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.010051-7, foi decretada a Interdição de Clarice Ribeiro de Souza Freitas - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 12/08/1933 Idade: 74, filha de Eduardo de Souza Belo e Emilia Ribeiro de Souza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CLAUDIO DE SOUZA FREITAS, brasileiro, nascido em 27/07/1971, filho de Fernando Freitas e Clarice Ribeiro de Souza Freitas, Identidade n. CBMERJ-22514, CPF n. 011732777-81. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 313948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.010143-0, foi decretada a Interdição de Ubiratan Batista Viana - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 31/03/1958 Idade: 49 - CPF: 59292474715 - Identidade IFP n. 04109738-7, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LUANA GOUVÊA BATISTA VIANNA, brasileira, nascida em 08/08/1982, filha de Ubiratan Batista Vianna e Selma Lucia Gouvêa Vianna, Identidade DETRAN/RJ n. 020317962-7, CPF n. 104405397-65 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 313932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.004379-0, foi decretada a Interdição de SANDRA REGINA NOGUEIRA DA SILVA, brasileira, nascida em 14/04/1956, filha de Amaro Felix da Silva e Nilta Nogueira da Silva, Identidade DETRAN/RJ n. 22392141-2, CPF n. 125432077-67, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SÉRGIO FELIX NOGUEIRA DA SILVA, brasileiro, nascido em 25/06/1958, filho de Amaro Felix da Silva e Nilta Nogueira da Silva, Identidade DETRAN/RJ n. 06134355-4, CPF n. 634768007-06 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 313938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.010944-4, foi decretada a Interdição de Andre Luis Oliveira da Silva - CPF: 49681621700 - RG: 385596 Emissor: MAER , nascido(a) em 07/02/1954, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) VANIA NOVATO PAULO DA SILVA, brasileira, casada, nascida em 16/11/1964, Filha de Ubirajara Paulo e de Creuza dos Santos Novato, Identidade IFP n. 08203319-2, CPF n. 074344957-66 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 313928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.006895-6, foi decretada a Interdição de Manuel Norberto Vieira - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Solteiro, nascido(a) em 10/04/1922, filho de Isabel Emidia Gouveia Vieira e Jaime Severiano Vieira, Identidade de Estrangeiro n. W456291-Q, CPF n. 384809137-20, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOSÉ BRAULIO VIEIRA, português, nascido em 27/03/1927, filho de Isabel Emidia Vieira e Jaime Severiano Vieira, Identidade de Estrangeiro n. W084879-C, CPF n. 056231977-87 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 313941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.012041-3, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/08/1960 Idade: 47, filho de João Benjamim dos Santos e de Ruth dos Santos, Identidade IFP n. 11529856-4, CPF n. 060033907-60, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROBERTO DOS SANTOS, brasileiro, nascido em 07/05/1957, filho de João Benjamin dos Santos e de Ruth dos Santos, Identidade PEMERJ-32094, CPF n. 411070987-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 313952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.002544-7, foi decretada a Interdição de Hudson Lincoln Almeida de Souza - brasileiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/05/1964 - Idade: 43 - Filiação: Pai - Antonio Vasconcelos de Souza; Mãe - Maria da Conceicao de Almeida de Souza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Almeida de Souza Marins, brasileira, nascida em 30/05/1965, filha de Antonio Vasconcelos de Souza e Maria da Conceição de Almeida de Souza - CPF: 83952152749 - Identidade DETRAN/RJ nº 07244895-4. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.011046-8, foi decretada a Interdição de Necy Santos da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/01/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Fernando André da Silva Mãe - Joannita Santos da Silva, Identidade DENTRAN/RJ n. 03213838-0, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NANCY SANTOS DA SILVA LAPORTE, brasileira, nascida em 20/04/1954, filha de Fernando André da Silva e de Joanita Santos da Silva, Identidade IFP n. 06380643-4, CPF n. 382148067-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 313954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.005449-4, foi decretada a Interdição de Joao Januario da Silva Neto - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/02/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Jose M. Milanez Mãe - Paula F Abdon Milanez , face a doença mental, não tendo condições de gerir sua pessoa e administrar seus bens, encontrando-se absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paula Frassinete Abdon Milanez - PB - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 09/03/1945 Idade: 62 - Filiação: Pai - Joao J. da Silva Mãe - Isaura Abdon Torres - CPF: 01339323702 - RG: 182109 Emissor: Secretaria de Estado do Interior e Segirança do Rio Grande do Norte - Endereço: R. BOMBEIRO ASDRUBAL, 26 - CEP: 23010-410 - VASCONCELOS- RJ - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 304868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE CREDORES\r\n\r\nDr.Guilherme Pedrosa Lopes, Juiz Titular da 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, na forma da Lei, etc\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processa perante este Juízo a Ação de Insolvência civil nº 2001.207.004000-9 de Autor ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA e Réu KLEBER BOECHAT JUNIOR. Para INTIMAR os credores existentes para que apresentem, no prazo de vinte dias, as declarações de seus créditos devidamente acompanhadas dos respectivos títulos, de acordo com a sentença que decretou a Insolvência Civil do réu; e para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Funciona este Juízo na Praia de Olaria s/n Cocotá, Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. Eu, Elaine de Oliveira Lemos - TAJ Mat 01/28430 digitei e eu Rosangela Queiroz Gomes Escrivão Mat 01/5599, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 323218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.002579-5, foi decretada a Interdição de Pauliguel Arcanjo - Data de Nascimento: 19/02/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Miguel Arcanjo Mãe - Paulicea de Oliveira Arcanjo - CPF: 02125159775 - Endereço: Rua Breno Guimarães, 75, - CEP: 21931-310 - Jardim Guanabara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Miguel Arcanjo Filho, CPF: 76057305787, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12/09/2007. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 313963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.207.004092-1, foi decretada a Interdição de Ana Claudia da Silva, e, em decorrência do óbito de BENEDITA MARIA MEDEIROS SILVA, ocorrido em 6/7/06, foi nomeada Curador da primeira MARIA DE FÁTIMA DA SILVA CARVALHO, portador do CPF/MF nº 669.679.887-00.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e um de setembro de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.001832-8, foi decretada a Interdição de Marcia Godinho de Oliveira - CPF: 03113845602, nascida em 01/12/1961, certidão de nascimento nº 117.085, livro nº I.E.229, às fls. 269, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hailton Godinho de Oliveira Filho, CPF: 76438066753. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12/09/2007. Eu,Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 313960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2006.207.003589-0 em que é Autor HAROLDO ELIAS FERREIRA, e Réu H.L.F. pela RL MARIA GORETTE SALUSTINO DE LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.002291, Ação de Interdição, movida por LÍDIA ANTÔNIA MONTEIRO DA SILVA em face de CLÁUDIO MONTEIRO MADEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.002291-6, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE CLÁUDIO MONTEIRO MADEIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, residente na Rua Japurá, nº 157, casa 04, Praça Seca, CEP 21.320-000 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 31/08/1976, inscrito no CPF sob o nº 115.492.157-36, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 4.ª Zona, 8.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº A- 726, sob o número de ordem 5232 às fls. 295-v, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª LÍDIA ANTÔNIA MONTEIRO DA SILVA, brasileira, separada judicialmente, pensionista, portadora da identidade n.º 06.204.416-9 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 220.149.777-04, residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 30 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 304847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.003633-0, Ação de Interdição, movida por MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA em face de CLÁUDIA MÁRCIA ALMEIDA DA SILVA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.003633-0, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE CLÁUDIA MÁRCIA ALMEIDA DA SILVA, brasileira, solteira, residente na Rua Pinto Teles nº 18, Campinho, Rio de janeiro CEP: 21341-270, nascida em 10/12/1972, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº J 1 A , sob o número de ordem 593 às fls. 297, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, brasileira, casada, aposentada, portadora da identidade n.º 12125075-7 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 737.866.167-87, residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 30 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 304842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.015213-5 , Ação de Interdição, movida por LUCIENE CAETANO DA SILVA em face de ANTÔNIO MANOEL DA SILVA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.015213-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ANTÔNIO MANOEL DA SILVA , brasileiro, residente na Estrada de Jacarepaguá, nº 3535, Rua Pereira S/N, casa 10, Taquara, CEP 22.753-043 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 29/09/1982, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de PERNAMBUCO, Município de São Vicente Férrer, no livro nº 04-A, sob o número de ordem 4704 às fls. 196-v, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª LUCIENE CAETANO DA SILVA, brasileira, solteira, manicure, portadora da identidade n.º 3367781 ITR-PE, inscrita no CPF sob o n.º 012.018.447-89, residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 30 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 304844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.016640-7, foi decretada a Interdição de Rui Guimarães Melo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/05/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Raul de Freitas Mello Mãe - Antonietta Guimarães Mello - CPF: 46739424772 - RG: 3058993 Emissor: IFP - Endereço: Estrada do Sertão, nº 09 - CEP: 22753-630 - Anil - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iolanda Guimarães AparecidoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 16/07/1949 Idade: 58Filiação: Pai - Raul de Freitas Mello Mãe - Antonietta Guimarães Mello CPF: 38989760763RG: 02902973-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 313912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.016149-5, foi decretada a Interdição de Helio de Souza Pinto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/11/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Vidal Pinto Mãe - Edna Maria de Souza Pinto - RG: 12841614-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jordão, nº 510 Rua B Casa 47 - CEP: 22725-031 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Bruno de Souza PintoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/03/1982 Idade: 25Filiação: Pai - Paulo Roberto Vidal Pinto Mãe - Edna Maria de Souza Pinto CPF: 05651757775RG: 20229609-1 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 313907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.011389-0, foi decretada a Interdição de Luiz Soares Lopes - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/08/1930 Idade: 77 - Filiação: Pai - Henrique Lopes Mãe - Sylvia Soares - RG: 00967430-0 Emissor: IFP - CPF: 066.844.327-87 - Endereço: Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Morais, nº 385 Casa 326 Rua I - CEP: 22770-330 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24430655, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca de Jesus LopesNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/09/1931 Idade: 76Filiação: Pai - Manoel Rodrigues do Prado Mãe - Maria Antonia de Jesus CPF: 84666757791RG: 05528232-1 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 313902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.002248-3, foi decretada a Interdição de Juraciara Pimenta de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 200942100 Emissor: DETRAN - CPF: 059.915.987-11 - Endereço: Avenida Isabel Domingues, nº S/N Lote 42 Qd 28 - CEP: 22763-627 - Gardênia Azul - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edemer Vianna BalbinoNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo CPF: 25958585720RG: 013018775 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e um de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.009818-9, foi decretada a Interdição de Jaqueline Nunes Neves de Moraes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 217880582 Emissor: DETRAN - CPF: 059.763.107-70 - Endereço: Rua Edgard Werneck, nº 1651 Proximo a Rua do Medico - CEP: 22763-011 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eva Ana Nunes de MoraisNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 05494177700RG: 113174726 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e um de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de noventa dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.203.006934-4, Ação Art. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa, Wellington Freire de Araujo - Endereço não informado, ...\"1) O Réu foi sentenciado às fls 124/128, sendo condenado a 02 anos e 04 meses de Reclusão e ao pagamento de 35 dias-multa no valor mínimo legal, com o regime inicial aberto para o cumprimento de pena privativa de liberdade. Concedido ao réu o benefício previsto no artigo 44 do Código Penal, e substituido a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, sem prejuizo da pena de multa imposta, consistente em prestação de serviços a comunidade por semana, em local a ser indicado pelo Juizo da Execução\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Gina Middea Farias Leal - Analista Judiciário - Matr. 01/18180, digitei. E eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 323154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.000237-2, foi decretada a Interdição de Josefa Oliveira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Areia - PB - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 01/04/1945 Idade: 62 - Filiação: Mãe - Argentina Maria de Jesus - CPF: 05975121752 - RG: 07838244-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua José Lima, nº 11 - CEP: 21236-280 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonia Viana de Oliveira, Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo CPF: 59944153753, RG: 04557975-2 Emissor: IFP, mesmo endereço da interditanda. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e um de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.014239-3, foi decretada a Interdição de Elaine da Silva Soares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/01/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Orlando Jose Soares Mãe - Lia da Silva Soares - CPF: 08985865773 - RG: 120300751 Emissor: IFP - Endereço: RUA LIBERATO BARROSO 336 A FRENTE - CEP: 21511-170 - HONORIO GURGEL - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lia da Silva Soares, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúvo , CPF: 83022139772, RG: 071306112 Emissor: IFP, mesmo endereço do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e um do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.007649-5, movida por ODETE MAIA DA COSTA SOUSA em face de LUIS DE SOUSA CLEMENTINO, objetivando Citá-lo. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS DE SOUSA CLEMENTINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18 de setembro do ano de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.202.005549-2, movida por GERALDO VENANCIO DE AMORIM em face de MARIA DE FATIMA PINHEIRO AMORIM, objetivando Citá-la. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE FATIMA PINHEIRO AMORIM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de setembro do ano de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.007757-8, foi decretada a Interdição de Lucilene da Silva Giovanini - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/08/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Adolpho Giovanini Neto Mãe - Lucia Gomes da Silva - RG: 22.197.124-5 Emissor: DETRAN - CPF: 130.771.527-38 - Endereço: Rua Jatuarana, nº 143 - CEP: 21540-400 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: Costureira Estado Civil: Solteiro CPF: 81170947700 RG: 069321875 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E OITO DIAS DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 304815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.008722-5, foi decretada a Interdição de Clovis Costa - CPF: 01814613404 - RG: 172211 Emissor: MB - Endereço: Avenida dos Italianos, nº 936 Bloco B, Grupo 03, Apt] 408 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS TRINTA DIAS DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 304819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.013807-7, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FABIANA DE ALCANTARA, objetivando sua CITAÇAÕ . Assim, pelo presente edital CITA a ré FABIANA DE ALCANTARA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 323146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.011343-3, foi decretada a Interdição de Nilson José Gomes - brasileiro - solteiro - CPF: 721962707-68 - RG nº 05725325-4 - Endereço: Rua Vilela Tavares 110 - Meier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelson Joaquim Gomes Neto - brasileiro - auxiliar administrativo - RG nº 02932719-4 IFP - CPF: 308126407-30 - Endereço Rua Bento Gonçalves, nº 289 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 304901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.015496-6, movida por REGINA MARIA DA SILVA PASSOS LIMA em face de JOÃO SATURNINO DA SILVA LIMA FILHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO SATURNINO DA SILVA LIMA FILHO, brasileiro, casado, filiação João Saturnino da Silva Lima e Maria Cardoso Lima que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. Eu, ______________ Angela Ferreira Gonçalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 323230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.008537-3, movida por MARIA LYGIA BUSNARDO GONÇALVES, em face de EDILCELIO CORREA GONÇALVES, CPF nº 606.421.737-53, brasileiro, casado, filho de Edilberto Gonçalves Costa e Lucia Corrêa de Oliveira objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDILCELIO CORREA GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Eu, Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 304905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009426-0, foi decretada a Interdição de Maria Luiza de Mendonça Pinto, nascida em 22/05/1939, filiação: Antônio Pereira de Mendonça e Carminda Rodrigues Mendonça, brasileira, do lar, - RG: 2264713 Emissor: IFP - CPF: 706.013.307-06 - Endereço: Rua Dias da Cruz, N 335, Bl B, Apt 416 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria de Mendonça Pinto Rodrigues, brasileira, casada, Funcionária Pública Federal - Filiação: Pai - Adjuto da Silva Pinto Mãe - Maria Luiza de Mendonça Pinto - CPF: 551966837-04 - RG: 04066913-7 Emissor: IFP,Endereço Travessa Brito de Lima, 30 - Maria da Graça/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 304903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.007278-2, foi decretada a Interdição de Antonia - Filiação: Pai - Quintino Felipe Adão Mãe - Marina Romana da Conceição - CPF: 128.798.757-57 - RG: 240722215 - Endereço: Rua Dona Claudina, 575, Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celestina Adão de Jesus - Filiação: Pai - Quintino Felipe Adão Mãe - Marina Romana da Conceição CPF: 25926233704 - RG: 2562828,IFP - Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 304911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.208.010587-6, movida por DEROCI FRANCISCA NUNES TEIXEIRA, brasileira, viúva, autônoma, RG nº 11146487-1 IFP, CPF nº 051756727-03 em face de DAIANA DOS SANTOS DE JESUS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DAIANA DOS SANTOS DE JESUS, filiação: Ronaldo Soares de Jesus e Loimar dos Santos de Jesus, CPF nº 123.171.967-25 que se encontra em lugar incerto e desco nhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 304897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.006151-6, foi decretada a Interdição de David Pinhataro Ferreira Pereira, nascido em 21/05/1987, filiação: Fernando Célio Alexandre Pereira e Maria José Pinhataro Ferreira Pereira - Endereço: Rua Coração de Maria 72, Bl 02, Apt.505, Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernando Célio Alexandre Pereira, brasileiro, casado, engenheiro, filiação: Manoel Augusto Pereira e Luiza Pereira - CPF: 315010017-87 -RG: 030686547- IFP -Endereço: Rua Coração de Maria 72, Bl 02, Apt.505, Méier - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 - Méier - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8140, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.208.011350-8, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO DA VILA ALAMEDA FERREIRA CHAVES; SANDRA REGINA FERREIRA CHAVES em face de FERNANDA DE CARVALHO PINTO BANDEIRA, objetivando CITAÇÃO e INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu FERNANDA DE CARVALHO PINTO BANDEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à Audiência do dia 06/11/2007, às 15:00hs, na sala de audiências da 6ª Vara Cível, Fórum Regional do Méier, ficando ciente de que o não comparecimento presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em vinte e três de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniel Athouguia Fajardo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28207, digitei. E eu, ______________ Jose Carlos da Cunha Fernandes - Escrivão - Matr. 01/5153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.000704-2, foi decretada a Interdição de Izaltina da Silva Ferreira, Data de Nascimento: 16/11/1925, Certidão de casamento nº 19.105, Livro 118 às fls. 32, emitida pelo Registro Civil da 8ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Filiação: Pai - Antonio Joaquim da Silva, Mãe - Olivia Arruda da Silva, Endereço: Rua Jorge Nascimento Silva, 233 - Bloco F - Aptº 204 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, encontrando-se acometida de uma Síndrome Demencial, Demência Senil do Tipo Não Especificado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivete da Silva Ferreira, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: Costureira, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 27/09/1951, Filiação: Pai - Ireno Ferreira Mãe - Izaltina da Silva Ferreira, CPF: 40801390710, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 304922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V Juizado Especial Criminal \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2002.800.133414-7 \r\n\r\nAção: CTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação... \r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender \r\n\r\nCTB - Art. 310 - Permitir direção de veic. automotor por pessoa s/ habilitação ou permissão, ou ainda sem condições de conduzí-lo com segurança. \r\n\r\nAutor do Fato : Evaldo Menes Esperediao \r\n\r\nAutor do Fato : Marcelo da Silva Neves \r\n\r\nTermo Circ 00202/02 27/02/2002 44. DP \r\n\r\nO(a) Doutor(a) \r\n\r\nJuiz(a) de Direito deste Juizado Especial Criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU e O (A) DOUTOR(A) CLAUDIA MARCIA GONÇALVES VIDAL, JUIZ(A) EM EXERCÍCIO NESTE JUIZO.\r\n\r\nFaz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Edital, com prazo de 60 dias, contados da data de sua publicação na Imprensa Oficial, fica o acusado MARCELO DA SILVA NEVES, filho de Jorge de Oliveira Neves e de Maria da Glória da Silva Neves, nascido em 27/11/1970, natural do estado do Rio de Janeiro, RG IFP 07333120-9, residente à rua Bamboré, 124, casa, Del Castilho, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.771-490, intimado da sentença condenatória proferida em 28/07/2006 nos autos do proceso 2002.800.133414-7, no qual responde como incurso nas sanções do artigo 10, caput da Lei 9437/97, que o condenou a pena de 01 (um) ano de detenção e 010 (dez) dias-multa, sendo o valor do dia multa, fixado no mínimo legal, previsto no CP, aplico em substituição à pena privativa de liberdade de 01 ano de detenção a pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade pelo tempo correspondente da pena privativa de liberdade, conforme preceitua o § 2°, em sua primeira figura, so art 44 do CP e ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária e como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em loca incerto e ignorado, pelo presente Edital, fica o réu intimado da sentença condenatória acima mencionada, ficando ainda, intimado do prazo de 10 dias para a interposição de recurso, após o termo final do prazo do edital. Ciente de que a sede deste Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53, Méier, Rio de Janeiro, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e sete, Eu, Denise Monteiro da Silva Barbosa, Escrivã, subscrevo (a) Claudia Marcia Gonçalves Vidal, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 322894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V Juizado Especial Criminal \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Claudia Márcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER \r\n\r\nProcesso nº: 2005.800.133001-0 Ação:CP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões \r\n\r\nAutor do Fato : Maria Alice Gomes Barboza \r\n\r\nVítima : Janderson Soares Santos \r\n\r\nTermo Circ 03908/05 25/06/2005 24. DP \r\n\r\nVítima: Janderson Soares Santos, IFP 09975912-8, nascido em 07/03/1978, filho de Sinval Araujo Santiago e de Zenir Soares Santos.\r\n\r\nSentença: \"Em vista de não ter sido exercido o direito de queixa dentro do prazo decadencial - registro datar o fato de mais de 06 meses - sendo certo não se admitir interrupção, suspensão, ou prorrogação, extingo o processo, declarando extinta a punibilidade da conduta imputada ao Autor do Fato, ex vi o art. 107, inciso IV do Código Penal. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, intima a referida vítima a comparecer a este Juízo, V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital , ciente de que este Juizo está instalado em Rua Aristides Caire, 53, Méier, CEP:20775-090 - Rio de Janeiro - RJ , nesta cidade.E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida vítima, foi(ram) expedido(s) edital(is), na forma da Lei. Eu, ___________________ Denise Monteiro da Silva Barbosa - mat. 01/05724 , Titular/R.R, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro , 24 de setembro de 2007 .\r\n\r\nClaudia Márcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nId: 322896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.005806-6, foi decretada a Interdição de Carlos Henrique da Cunha Paulino - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/12/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Elias Veríssimo Paulino Mãe - Jorceli Rosa da Cunha - CPF: 053.871.447-60 Emissor: SRF - RG: 12.877.344-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Beco Da Paz, nº 16 - Fundos - - CEP: 21512-040 - Barros Filho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr.Rogerio da Cunha Paulino,Nacionalidade Brasileira RJProfissão: Desempregado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 15/06/1973 Idade: 34, Filiação: Pai - Elias Veríssimo Paulino Mãe - Jorceli Rosa da Cunha CPF: 037.448.657-38 Emissor: SRFRG: 10.186.939-4 Emissor: DETRAN, Endereço: Beco Da Paz, nº 16 - Fundos - - CEP: 21512-040 - Barros Filho - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.003628-8, foi decretada a Interdição de Iara Amelia Fornazelli - brasileira, solteira, nascida em 30/08/1976, filha de Zuleica Alves Fornazelli, residente na Travessa Santa Vitória, 325, casa 01, Sepetiba, Rio de Janeiro/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zuleica Alves Fornazelli, CPF: 01367426707, Travessa Santa Vitória, 325, casa 01, Sepetiba, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.004918-0, foi decretada a Interdição de Marcia Maria Borges, RG: 22.074.737-2 DETRAN, CPF: 059.472.177-67 - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Estrada do Furado, nº 83 - CEP: 23066-260 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Gloria Borges Franca, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casada CPF: 00140752706, RG: 08288995-7 IFP, Endereço: Estrada do Furado, nº 83, Santa Cruz, CEP: 23066-260. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.007198-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de LUCIELEN DE LUCENA MAGALHÃES, objetivando Citação de LUCIELEN DE LUCENA MAGALHÃES. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIELEN DE LUCENA MAGALHÃES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e sete. .\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SPLIT VIDEO DE ANGRA LTDA, que no dia 09/10/2007, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.050,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MINISTÉRIO PÚBLICO, constante de: 21 (VINTE E UM) DVD's DE TÍTULOS DIVERSOS. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 23/10/2007, às 13:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos 21 de Setembro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.506.002203-9, foi determinada a substituição do curador de FÁTIMA APARECIDA DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da Certidão de Nascimento nº 38.211, fls. 142, do Livro nº 93, do Cartório do Registro Civil da 2ª Circunscrição da Comarca de Volta Redonda, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. NILZA DA SILVA PEREIRA, brasileira, casada, Data de Nascimento: 01/06/1964, Filiação: Pai - Anibal Augusto da Silva e Mãe - Maria Aparecida da Silva, RG: 10730066-7 Emissor: IFP/RJ, CPF: 069.795.227-44, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Fátima Aparecida da Silva nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. (as) Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, fiz imprimir. (as) RODRIGO FARIA DE SOUSA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 305142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.506.000825-5, foi deferida a substituição de curador do interditado DANIEL DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 33.126, fls. 553, do Livro nº A-79, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. IDALINA MARILIA DA SILVA CORDELLA, brasileira, casada, Data de Nascimento: 08/03/1956, Filiação: Pai - Florentino da Silva e Mãe - Zelinda Pereira da Silva, RG: 10294875-9 Emissor: IFP/RJ, CPF: 657.722.457-91, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Daniel da Silva nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. (as) Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, fiz imprimir. (as) RODRIGO FARIA DE SOUSA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 305140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.005125-3, foi determinada a substituição do curador de CLEUZA MESQUITA DE FARIA, brasileira, solteira, portadora da Certidão de Nascimento nº 670, fls. 209, do Livro nº A-2, do Cartório do Registro Civil da Comarca de Alto Rio Doce, MG, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. TARCÍSIO JORGE, brasileiro, casado, Data de Nascimento: 22/04/1955, Filiação: Pai - João Jorge e Mãe - Jovita Jorge, RG: 043227701 Emissor: IFP/RJ, CPF: 498.065.217-49, o qual prestou o compromisso legal e assistirá Cleuza Mesquita de Faria nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. (as) Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, fiz imprimir. (as) RODRIGO FARIA DE SOUSA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 305148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.004704-1, foi decretada a Interdição de RONNIE VON VIEIRA SILVA, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 22.776, fls. 045, do Livro nº A150, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. TEREZA DE FÁTIMA VIEIRA SILVA, brasileira, casada, Data de Nascimento: 21/12/1958, Filiação: Pai - Gerson Vieira de Almeida e Mãe - Judite Tacão de Almeida, RG: 10515557-6 Emissor: IFP/RJ, CPF: 113.045.117-82, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Ronnie Von Vieira Silva nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. (as) Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, fiz imprimir. (as) RODRIGO FARIA DE SOUSA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 305145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL\r\n\r\nArt. 94 da Lei nº 8.078/90\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2007.006.000364-1, movida por ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A, objetivando dar publicidade a mesma, a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, na forma do artigo 94 da Lei 8.078/90. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 23 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR-JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 323543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº. 2003.006.004960-7 em trâmite no Cartório da 2ª Vara da Comarca de BARRA DO PIRAÍ/RJ, em que o MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ move em face de APARECIDA BARBOSA ROBERTA passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente APARECIDA BARBOSA ROBERTA, e seu esposo, se casada for, que no dia 10/10/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155-Matadouro, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. Nº. 28, constituído(s) de: 01) 01 geladeira clímax de 280 litros de cor vermelha, avaliada em R$ 350,00; 02) 01 fogão de 4 bocas, marca B Brasil de cor marrom, avaliado em R$ 140,00. O (s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Estrada Leny de Souza, nº. 1290, Fátima/Cantão e depositado em mãos de Aparecida Barbosa Roberta. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 24/10/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efei to do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação ou adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação ou adjudicação. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição ou acordo/parcelamento. Barra do Piraí/RJ, no(s) dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Liliani de Lourdes Rosa Pessoa, Escrivã - matrícula nº. 01/14591 mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 323570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº. 1999.006.000588-0 em trâmite no Cartório da 2ª Vara da Comarca de BARRA DO PIRAÍ/RJ, em que o MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ move em face de G P CESAR ME passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente G P CESAR ME, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10/10/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155-Matadouro, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. Nº. 13, constituído(s) de: 01 aparelho de fax com telefone, marca itautec, modelo IFAX 3000 nº. de série 3785901301420, nº. da linha 442-4282. O (s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Praça Júlio Braga, nº. 27/ sala 103 - Centro e depositado em mãos de Gilmar Pereira César. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 24/10/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação ou adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação ou adjudicação. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição ou acordo/parcelamento. Barra do Piraí/RJ, no(s) dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Liliani de Lourdes Rosa Pessoa, Escrivã - matrícula nº. 01/14591 mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 323550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº. 2002.006.004396-2 em trâmite no Cartório da 2ª Vara da Comarca de BARRA DO PIRAÍ/RJ, em que o MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ move em face de ESCOLA DE SAMBA SAI DE BAIXO passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ESCOLA DE SAMBA SAI DE BAIXO, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10/10/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155-Matadouro, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 3.000.00 (três mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. Nº.25, constituído(s) de: 01) 01 freezer horizontal c/ duas portas, branco, com inscrição pintada c/ nome Grapete, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.000,00; 02) 01 Gerador à gasolina, Honda generator e 1500, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.000,00. O (s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Andrade Pinto, nº. 776 - Carvão e depositado em mãos de Antonio Carlos Tinoco. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 24/10/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação ou adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação ou adjudicação. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição ou acordo/parcelamento. Barra do Piraí/RJ, no(s) dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Liliani de Lourdes Rosa Pessoa, Escrivã - matrícula nº. 01/14591 mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 323557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº. 2003.006.003061-1 em trâmite no Cartório da 2ª Vara da Comarca de BARRA DO PIRAÍ/RJ, em que o MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ move em face de NELSON MARTINS DA SILVA passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente NELSON MARTINS DA SILVA, e sua esposa, se casado for, que no dia 10/10/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155-Matadouro, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. Nº. 12, constituído(s) de: 01) geladeira velha sem marca visível; 02) 01 televisão velha da marca Telefunken; 03) 01 mesa com 3 cadeiras velhas; 04) 02 poltronas rasgadas; 05) 01 sofá rasgado; 06) 05 pratos comuns; 07) 02 camas velhas; 08) 06 panelas. O (s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Ary Parreiras, nº. 7610 - Chalet e depositado em mãos de Nelson Martins da silva . O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 24/10/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) inti mado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação ou adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação ou adjudicação. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição ou acordo/parcelamento. Barra do Piraí/RJ, no(s) dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Liliani de Lourdes Rosa Pessoa, Escrivã - matrícula nº. 01/14591 mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 323563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº. 2003.006.006189-9 em trâmite no Cartório da 2ª Vara da Comarca de BARRA DO PIRAÍ/RJ, em que o MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ move em face de PEDRO RENATO AIEX passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente PEDRO RENATO AIEX, e sua esposa, se casado for, que no dia 10/10/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155-Matadouro, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. Nº. 14, constituído(s) de: 01 freezer horizontal com duas portas, Prosdócimo, 440l, em perfeito estado de conservação e uso. O (s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua José Costa nº. 99 - Centro e depositado em mãos de Pedro Renato Aiex. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 24/10/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, fi cando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação ou adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação ou adjudicação. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição ou acordo/parcelamento. Barra do Piraí/RJ, no(s) dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Liliani de Lourdes Rosa Pessoa, Escrivã - matrícula nº. 01/14591 mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 323573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº. 2003.006.003382-0 em trâmite no Cartório da 2ª Vara da Comarca de BARRA DO PIRAÍ/RJ, em que o MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ move em face de JOSÉ ENEAS RODRIGUES passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente JOSÉ ENEAS RODRIGUES, e sua esposa, se casado for, que no dia 10/10/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155-Matadouro, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. Nº. 26, constituído(s) de: 01) 01 mesa de bilhar (sinuca) de tamanho grande com quatro tacos; 02) 01 freezer s/ marca modelo e número de série na cor vermelha. O (s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Barão de Vargem Alegre nº. 30 - Comércio e depositado em mãos de José Enéas Rodrigues. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 24/10/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação ou adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação ou adjudicação. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição ou acordo/parcelamento. Barra do Piraí/RJ, no(s) dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Liliani de Lourdes Rosa Pessoa, Escrivã - matrícula nº. 01/14591 mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 323564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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Nº. 72, constituído(s) de: 01 semovente - uma égua de raça manga larga marchador com registro genealógico na ABCCM nome: Luma Alencar, Fazenda Alencar, criador proprietário Sergio Ernani Moraes Richa, nº. cadastro: 8099-3, nascido em 12/01/2001, pelagem: Tordilha, nº. ordem: 53534, nº. registro: 076491-CRVA. O (s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Luiz de Oliveira, nº. 439 - Ipiabas e depositado em mãos de Sergio Ernani Moraes Richa. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 24/10/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação ou adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação ou adjudicação. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição ou acordo/parcelamento. Barra do Piraí/RJ, no(s) dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Liliani de Lourdes Rosa Pessoa, Escrivã - matrícula nº. 01/14591 mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 323560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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Nº. 35, constituído(s) de: 01) 16 mesas de abrir de madeira c/ 28 cadeiras de abrir, avaliado em R$ 1.120,00; 02) 01 geladeira Brastemp Duplex, branca, frosfree, avaliado em R$ 1.558,00; 03) 01 Freezer horizontal branco reubly c/ 2 portas, avaliada em R$ 1.000,00; 04) 01 Freezer horizontal, branco, reubly, c/ 2 portas (sem uma porta), avaliado em R$ 900,00; 05) 01 freezer horizontal, branco metalfrio, c/ uma porta, avaliado em R$ 800,00; 06) 01 freezer horizontal c/ 2 portas, branco, sem marca aparente, avaliado em R$ 1.000,00. Todos em bom estado de conservação. O (s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Moraes Barbosa, nº. 222 - Centro e depositado em mãos de Cleber Ávila Ferreira. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 24/10/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação ou adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação ou adjudicação. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição ou acordo/parcelamento. Barra do Piraí/RJ, no(s) dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Liliani de Lourdes Rosa Pessoa, Escrivã - matrícula nº. 01/14591 mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS\r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nJG Id: 323561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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O (s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Felix Moreira Leite, nº. 08 aptº 102 e depositado em mãos de Simone de Lemos Ramos. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 24/10/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação ou adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação ou adjudicação. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição ou acordo/parcelamento. Barra do Piraí/RJ, no(s) dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Liliani de Lourdes Rosa Pessoa, Escrivã - matrícula nº. 01/14591 mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 323562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº. 2000.006.001304-7 em trâmite no Cartório da 2ª Vara da Comarca de BARRA DO PIRAÍ/RJ, em que o MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ move em face de ALZIRA GUIMARÃES PEREIRA DA MOTTA passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ALZIRA GUIMARÃES PEREIRA DA MOTTA, e seu esposo, se casada for, que no dia 10/10/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155-Matadouro, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saqua rema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. Nº.24, constituído(s) de: 01 galpão, construído no terreno ali existente, imóvel este cuja propriedade origina-se de debito fiscal. O (s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Franklin de Moraes, nº. 412 - Centro e depositado em mãos de Alzira Guimarães Pereira da Motta. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 24/10/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação ou adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação ou adjudicação. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição ou acordo/parcelamento. Barra do Piraí/RJ, no(s) dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Liliani de Lourdes Rosa Pessoa, Escrivã - matrícula nº. 01/14591 mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 323555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA - FAZENDA PÚBLICA \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ/RJ\r\n\r\nRua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155 - Matadouro\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº. 2003.006.006393-8 em trâmite no Cartório da 2ª Vara da Comarca de BARRA DO PIRAÍ/RJ, em que o MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ move em face de GUILHERME LUIZ DA SILVA SILVEIRA passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente GUILHERME LUIZ DA SILVA SILVEIRA, e sua esposa, se casado for, que no dia 10/10/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155-Matadouro, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. Nº. 15, constituído(s) de: 01 Lote de terreno sob nº. 34, com área de 375,00m², medindo 15,00m de frente para rua João Moreira de Vasconcelos; igual largura com o lote nº. 40; 25,00m de extensão de ambos os lados, desviando pelo lado direito com um barranco e pelo lado esquerdo com o lote nº. 35, registrado no cartório de 2º oficio desta comarca, sob nº. 2043, Livro 3.K Fls. 037, considerando que no referido lote, foram construídos 2 casas em sobrados ou seja uma em cima e outra embaixo, ambas com 2 quartos, sala, cozinha e banheiro. O (s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Professor João Moreira de Vasconcelos, nº. 166 - Cx. D'Água Velha/ ou Rua Tiradentes, 50, sala 402 - Centro e depositado em mãos de Guilherme Luiz da Silva Silveira. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 24/10/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação ou adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação ou adjudicação. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição ou acordo/parcelamento. Barra do Piraí/RJ, no(s) dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Liliani de Lourdes Rosa Pessoa, Escrivã - matrícula nº. 01/14591 mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 323572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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Nº. 14, constituído(s) de: 13m² de granito \"Branco - Paris\". Bem este que encontra-se em perfeitas condições de uso e conservação, avaliados em R$ 198,00 por metro quadrado. O (s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Estrada Cerâmica, nº. 56/58 - Fátima e depositado em mãos de Paulo Fernandes Chever de Paula. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 24/10/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação ou adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação ou adjudicação. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição ou acordo/parcelamento. Barra do Piraí/RJ, no(s) dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Liliani de Lourdes Rosa Pessoa, Escrivã - matrícula nº. 01/14591 mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 323580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ/RJ\r\n\r\nRua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155 - Matadouro\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº. 2000.006.001057-5 e apenso nº. 2000.006.001056-3 em trâmite no Cartório da 2ª Vara da Comarca de BARRA DO PIRAÍ/RJ, em que o MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ move em face de ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO BOA SORTE passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO BOA SORTE, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10/10/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155-Matadouro, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 20.000.00 (vinte mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. Nº. 26, constituído(s) de: Uma área de terra, constituída de terreno de aproximadamente, 15,00m de frente para o respectivo logradouro, e 15,00m de fundos, aproximadamente, possuindo aproximadamente, 30,00m, nas suas laterais, sendo de topografia plana, existindo um galpão construído, de aproximadamente 10,00m por 15,00m, em alvenaria, sendo que se encontra na sua maioria sem telhado, estando em péssimo estado de conservação, tendo consultado do Cartório do 2º Oficio desta Comarca, responsável pelo registro de Imóveis do Bairro, onde recebi a informação de que não há imóvel registrado em nome da parte Executada. Não souberam também informar de quem é a propriedade do imóvel, cujo endereço é indicado neste mandado. Sendo que, no local recebi a informação de vizinhos de que o Imóvel pertence a Escola de Samba Unidos do Boa Sorte. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Estrada Ver. Sebastião de Carvalho, nº. 681, Areal e depositado em mãos de Hemerson Jéferson Mathias. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 24/10/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação ou adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação ou adjudicação. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição ou acordo/parcelamento. Barra do Piraí/RJ, no(s) dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Liliani de Lourdes Rosa Pessoa, Escrivã - matrícula nº. 01/14591 mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 323554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ/RJ\r\n\r\nRua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155 - Matadouro\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº. 2002.006.002342-2 em trâmite no Cartório da 2ª Vara da Comarca de BARRA DO PIRAÍ/RJ, em que o MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ move em face de GENILSON BARBOSA VIEIRA passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente GENILSON BARBOSA VIEIRA, e sua esposa, se casado for, que no dia 10/10/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155-Matadouro, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 2.000,00 (dois mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. Nº. 28, constituído(s) de: 01 maquina roçadeira de grama, da marca Still. O (s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Alberto Torres nº. 100 - Vargem Alegre e depositado em mãos de Genilson Barbosa Vieira. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 24/10/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação ou adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação ou adjudicação. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição ou acordo/parcelamento. Barra do Piraí/RJ, no(s) dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Liliani de Lourdes Rosa Pessoa, Escrivã - matrícula nº. 01/14591 mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 323556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ/RJ\r\n\r\nRua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155 - Matadouro\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº. 2004.006.000714-7 em trâmite no Cartório da 2ª Vara da Comarca de BARRA DO PIRAÍ/RJ, em que a FAZENDA ESTADUAL move em face de ELI AUTO PEÇAS LTDA passado na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ELI AUTO PEÇAS LTDA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10/10/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155-Matadouro, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 14.620,00 (quatorze mil seiscentos e vinte reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. Nº. 15, constituído(s) de: 01) 01 lateral esquerdo do chevette, avaliado em R$ 1.900,00; 02) 02 laterais do Opala, 1970, esquerdo, avaliado em R$ 650,00 cada; 03) 02 laterais do Opala, 1970, direito , avaliado em R$ 650,00 cada; 04) 02 paralamas do Chevette, 1988, direito, avaliado em R$ 280,00 cada; 05) 02 paralamas do Chevette, 1988, esquerdo, avaliado em R$ 280,00 cada; 06) 04 painéis superiores, do Opala, 1970, avaliado em R$ 80,00 cada; 07) 01 paralama do Opala, avaliado em R$ 570,00; 08) 01 cabeçote do motor 292, avaliado em R$ 2.300,00; 09) Virabrequim do motor 151, avaliado em R$ 800,00; 10) 01 cabeçote 1300, álcool, avaliado em R$ 220,00; 11) 01 tambor freio dianteiro do D-70, avaliado em R$ 260,00; 12) 06 bieletas blazer, avaliado em R$ 200,00 cada; 13) 40 jogos de casquilhos fixo, avaliado em R$ 45,00 cada; 14) 10 flanges da cruzetas, avaliado em R$ 60,00 cada; 15) 15 canos de descarga, avaliado em R$ 62,00 cada. O (s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Mariano Borges, nº. 16 - Centro e depositado em mãos de Elcio Ramalho Monteiro. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 24/10/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação ou adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação ou adjudicação. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição ou acordo/parcelamento. Barra do Piraí/RJ, no(s) dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Liliani de Lourdes Rosa Pessoa, Escrivã - matrícula nº. 01/14591 mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 323578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ/RJ\r\n\r\nRua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155 - Matadouro\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº. 2003.006.006933-3 em trâmite no Cartório da 2ª Vara da Comarca de BARRA DO PIRAÍ/RJ, em que o MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ move em face de JOSÉ DAMIÃO passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente JOSÉ DAMIÃO, e sua esposa, se casado for, que no dia 10/10/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155-Matadouro, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 752,47 (setecentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e sete centavos), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. Nº. 20, constituído(s) de: 01 ar condicionado Springer Carrier, com alguns barulhos quando é ligado porém funcionando. O (s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Oliveira Reis nº. 110 - Belvedere e depositado em mãos de José Damião. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 24/10/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação ou adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação ou adjudicação. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição ou acordo/parcelamento. Barra do Piraí/RJ, no(s) dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Liliani de Lourdes Rosa Pessoa, Escrivã - matrícula nº. 01/14591 mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 323574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ/RJ\r\n\r\nRua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155 - Matadouro\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº. 2003.006.006994-1 em trâmite no Cartório da 2ª Vara da Comarca de BARRA DO PIRAÍ/RJ, em que o MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ move em face de JAIR RIBEIRO - ESPOLIO passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente JAIR RIBEIRO - ESPOLIO, e sua esposa, se casado for, que no dia 10/10/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155-Matadouro, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. Nº. 27, constituído(s) de: 01) 01 aparelho de som Panasonic, AS-AK18, avaliado em R$ 350,00; 02) 01 DVD SVA, D100, avaliado em R$ 250,00; 03) 01 Televisão Philips, 29 polegadas, avaliada em R$ 700,00. O (s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Adacio Candido de Matos nº. 1058, Of. Velha e depositado em mãos de Elizabete Ribeiro Silvano. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 24/10/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação ou adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação ou adjudicação. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição ou acordo/parcelamento. Barra do Piraí/RJ, no(s) dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Liliani de Lourdes Rosa Pessoa, Escrivã - matrícula nº. 01/14591 mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 323575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ/RJ\r\n\r\nRua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155 - Matadouro\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº. 2003.006.007362-2 em trâmite no Cartório da 2ª Vara da Comarca de BARRA DO PIRAÍ/RJ, em que o MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ move em face de JAIR FERREIRA BORGES passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente JAIR FERREIRA BORGES, e sua esposa, se casado for, que no dia 10/10/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155-Matadouro, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 856,56 (oitocentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. Nº. 21, constituído(s) de: 01 televisão, 29 polegadas, marca Philco, série 125283, a cores com controle remoto, em bom estado de conservação e funcionamento. O (s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Travessa Vieira Filho, nº. 09 - Centro e depositado em mãos de Jair Ferreira Borges. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 24/10/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação ou adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação ou adjudicação. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição ou acordo/parcelamento. Barra do Piraí/RJ, no(s) dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Liliani de Lourdes Rosa Pessoa, Escrivã - matrícula nº. 01/14591 mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 323577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ/RJ\r\n\r\nRua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155 - Matadouro\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº. 2005.006.002792-6, oriunda do Cartório da Dívida Ativa Comarca de Angra dos Reis/RJ, nos autos da ação de Execução Fiscal movida por MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em face de DULIO WAGNER MARINHO ZAPPA, processo nº. 2002.003.003501-0 passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente DULIO WAGNER MARINHO ZAPPA, e sua esposa, se casado for, que no dia 10/10/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155-Matadouro, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. Nº. 07 , constituído(s) de: Um sofá dois lugares azul c/ detalhes amarelos. O (s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Doutor Moraes Barbosa, nº. 276 - Centro e depositado em mãos de Duilio Wagner Marinho Zappa. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 24/10/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação ou adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação ou adjudicação. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição ou acordo/parcelamento. Barra do Piraí/RJ, no(s) dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Liliani de Lourdes Rosa Pessoa, Escrivã - matrícula nº. 01/14591 mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 323545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ/RJ\r\n\r\nRua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155 - Matadouro\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº. 2000.006.001366-7 e apenso nº. 2000.006.001367-9, oriunda da Comarca de Guarulhos/SP, nos autos da ação de Execução Fiscal movida por FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de TRANSPORTADORA SARGATA LTDA processo nº. 14298/97 passado na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente TRANSPORTADORA SARGATA LTDA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10/10/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155-Matadouro, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 25.000,00n (vinte e cindo mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. Nº. 17, constituído(s) de: 01 caminhão marca Mercedes Bens, à diesel, carroceria aberta, modelo 1113, ano 1971, cor vermelha, placa KPO-6041, chassi 344032150023074, em bom estado de conservação. O (s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Av. Prefeito Arthur Costa nº. 1957 - Muqueca e depositado em mãos de Antonio da Silva Vieira. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 24/10/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação ou adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação ou adjudicação. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição ou acordo/parcelamento. Barra do Piraí/RJ, no(s) dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Liliani de Lourdes Rosa Pessoa, Escrivã - matrícula nº. 14591 mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 323547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ/RJ\r\n\r\nRua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155 - Matadouro\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº. 2000.006.000821-0 e apensos n°s: 2001.006.001134-0, 2001.006.001135-1, 2001.006.001136-3 e 2000.006.000822-2, em trâmite no Cartório da 2ª Vara da Comarca de BARRA DO PIRAÍ/RJ, em que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO move em face de A.F. CONFORT E ESPÓLIO DE ALDAIR FERREIRA CONFORT, passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente A.F. CONFORT E ESPÓLIO DE ALDAIR FERREIRA CONFORT, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10/10/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155-Matadouro, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação total de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) à fl. 46 (autos n° 2000.006.000821-0) e fl. 21 (autos n° 2000.006.000822-2), constituído(s) de: a) Autos n° 2000.006.000821-0: 01 (um) automóvel, Imp/Fiat Tipo 1.6 IE, cor cinza, Placa LAM-4670, RENAVAM 62.868181-0, gasolina, ano de fab./mod. 1994/1995, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais); b) Autos n° 2000.006.000822-2: b.1) 01 (uma) Furadeira Wayne Wetzel, ½ HP, mod. 561194, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais); b.2) 01 (um) Esmeril, marca Bambozzi, modelo Eskilo, ½ cv, n° série 3540, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); b.3) 01 (um) Motor, marca Agrale, n° série 3834908 - sena, avaliado em R$ 5.000,00, totalizando o item b) o valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais). O (s) bem(ns) é(são) encontrado(s): a) Rua Dr. Luiz Alves Pereira, 211, Química, Barra do Piraí/RJ e depositado em mãos de Hercílio Martins Confort Junior; e, b) Rua Dr. Luiz Alves Pereira, 210, Química, Barra do Piraí/RJ e depositado em mãos de Fernando Ferreira Confort. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 24/10/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação ou adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação ou adjudicação. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição ou acordo/parcelamento. Barra do Piraí/RJ, no(s) dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Liliani de Lourdes Rosa Pessoa, Escrivã - matrícula nº. 01/14591 mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 323552"
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Nº. 26, constituído(s) de: Uma área de terra, Estrada Ver. Sebastião de Carvalho, nº. 681, Areal, constituída de terreno de aproximadamente, 15,00m de frente para o respectivo logradouro, e 15,00m de fundos, aproximadamente, possuindo aproximadamente, 30,00m, nas suas laterais, sendo de topografia plana, existindo um galpão construído, de aproximadamente 10,00m por 15,00m, em alvenaria, sendo que se encontra na sua maioria sem telhado, estando em péssimo estado de conservação. .O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Estrada Ver. Sebastião de Carvalho, nº. 681, Areal e depositado em mãos de Hemerson Jéferson Mathias. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 24/10/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação ou adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação ou adjudicação. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição ou acordo/parcelamento. Barra do Piraí/RJ, no(s) dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Liliani de Lourdes Rosa Pessoa, Escrivã - matrícula nº. 01/14591 mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 323553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ/RJ\r\n\r\nRua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155 - Matadouro\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº. 2003.006.007021-9 em trâmite no Cartório da 2ª Vara da Comarca de BARRA DO PIRAÍ/RJ, em que o MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ move em face de TEREZA DE CARVALHO passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente TEREZA DE CARVALHO, e seu esposo, se casada for, que no dia 10/10/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155-Matadouro, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 960,01 (novecentos e sessenta reais e um centavos), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. Nº. 18, constituído(s) de: 01) 01 vídeo cassete Philips, 4 cabeças, mod. VR 456, HC 386121 em bom estado de conservação, funcionando perfeitamente, avaliado em R$ 280,01; 02) 01 antena parabólica TI 200 plus, série RP9E6 29928, cód. 85.100.0140, funcionando perfeitamente, avaliada em R$ 370,00; 03) 01 aparelho de som 3 em 1 sem CD marca gradiente, sendo que o toca fitas não esta funcionando em bom estado de conservação, avaliado em R$ 110,00; 04) 01 esteira mecânica, marca Proteus, em razoável estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 150,00; 05) 01 circulador de ar marca Arno, mod C45 série ML, avaliado em R$ 50,00. O (s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Benedito da Silva Lomba, nº. 123 - Muqueca e depositado em mãos de Tereza de Carvalho. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 24/10/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação ou adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação ou adjudicação. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição ou acordo/parcelamento. Barra do Piraí/RJ, no(s) dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Liliani de Lourdes Rosa Pessoa, Escrivã - matrícula nº. 01/14591 mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 323576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ/RJ\r\n\r\nRua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155 - Matadouro\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº. 1999.006.000900-8 em trâmite no Cartório da 2ª Vara da Comarca de BARRA DO PIRAÍ/RJ, em que a FAZENDA ESTADUAL move em face de ILDA FREIRE passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ILDA FREIRE, e seu esposo, se casado for, que no dia 10/10/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155-Matadouro, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. Nº. 65, constituído(s) de: 01 computador marca Pentium, 336 completo, monitor, impressora, teclado, CPU, em perfeito estado de funcionamento. O (s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rodovia BR 145, Km 53, Sitio Sagrado Coração nº. 9599- Faculdade e depositado em mãos de Ilda Freire. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 24/10/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação ou adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação ou adjudicação. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição ou acordo/parcelamento. Barra do Piraí/RJ, no(s) dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Liliani de Lourdes Rosa Pessoa, Escrivã - matrícula nº. 01/14591 mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 323551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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Nº. 10, constituído(s) de: 01) televisão 29 polegadas, serie 29EX1899/78R, HC131549, em bom estado de conservação avaliada em R$ R$ 1.200,00; 02) 01 aparelho de DVD player com controle remoto, modelo nº. ST57250, AC85245V em bom estado de conservação, avaliado em R$ 435,00; 03) 01 aparelho de som Pioneer com 2 caixas Linear Power, 3cds, em funcionamento mas em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 150,00. O (s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Doutor Moraes Barbosa, nº. 276 - Centro e depositado em mãos de Dulio Wagner Marinho Zappa. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 24/10/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação ou adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação ou adjudicação. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição ou acordo/parcelamento. Barra do Piraí/RJ, no(s) dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Liliani de Lourdes Rosa Pessoa, Escrivã - matrícula nº. 01/14591 mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 323549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ/RJ\r\n\r\nRua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155 - Matadouro\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº. 2002.006.004436-0 em trâmite no Cartório da 2ª Vara da Comarca de BARRA DO PIRAÍ/RJ, em que o MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ move em face de CARLOS ALBERTO COOTENS HERMON passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente CARLOS ALBERTO COOTENS HERMON, e sua esposa, se casado for, que no dia 10/10/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155-Matadouro, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. Nº. 07, constituído(s) de: 01 automóvel Kombi Furgão marca VW amo/ mod: 1996, cor branca, placa KMI-3192, renavam: 658770745, combustível: gás/ GNV. O (s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Coroados, nº. 176 aptº. 37 - Edifício Solar Tanto - Aterrado e depositado em mãos de Carlos Alberto Cootens Hermon. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 24/10/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação ou adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação ou adjudicação. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição ou acordo/parcelamento. Barra do Piraí/RJ, no(s) dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Liliani de Lourdes Rosa Pessoa, Escrivã - matrícula nº. 01/14591 mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 323559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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Nº. 20, constituído(s) de: 01) 01 televisão CCE 14 polegadas, HPS-14R em razoável estado de conservação e funcionando perfeitamente previamente avaliado em R$ 214,33; 02) 01 antena parabólica T1200 sem marca e modelo aparentes, tamanho médio, funcionando perfeitamente, previamente avaliada em R$ 330,00 O (s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Honório Roque, nº. 157, casa 01, Arthur Cataldi e depositado em mãos de Manoel da Paixão Almeida. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 24/10/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação ou adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação ou adjudicação. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição ou acordo/parcelamento. Barra do Piraí/RJ, no(s) dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Liliani de Lourdes Rosa Pessoa, Escrivã - matrícula nº. 01/14591 mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 323568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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Nº. , constituído(s) de: 02 torres elétricas para iluminação, de chapa galvanizada, sem refletores com altura de 20m, estando em estado de novas. O (s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Pref. Arthur Costa nº. 1441, Muqueca e depositado em mãos de Nilson de Almeida Costa. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 24/10/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação ou adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação ou adjudicação. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição ou acordo/parcelamento. Barra do Piraí/RJ, no(s) dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Liliani de Lourdes Rosa Pessoa, Escrivã - matrícula nº. 01/14591 mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 323569"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ/RJ\r\n\r\nRua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155 - Matadouro\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº. 2004.006.001996-4, oriunda do Cartório da Dívida Ativa Comarca de Barra Mansa/RJ, nos autos da ação de Execução Fiscal movida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ANO BOM LTDA, WALMIR SIMÃO TEIXEIRA e WALCYR TEIXEIRA processo nº. 1997.506.000617-9 passado na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ANO BOM LTDA, WALMIR SIMÃO TEIXEIRA E WALCYR TEIXEIRA, que no dia 10/10/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155-Matadouro, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 35.000,00 (trinta e cindo mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. Nº. 03, constituído(s) de: Uma casa coberta de telhas, assoalhada, sem forro, dividida em duas salas, dois quartos e cozinha, edificada em terreno próprio que mede 7,50m de frente, igual largura nos fundos por extensão de ambos os lados de 45,00m, confinado pela frente com a Rua Dr. Arthur Costa, por um lado com José Couto, por outro com Hercílio Raposo de Mello e pelos fundos com Sucessores de Manuel Gomes Salgueiro, sendo as paredes laterais de meação, registrado no Cartório de 3º Ofício desta Comarca, Livro 3-B, sob. nº. 2.111, às fls. 02. O (s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Doutor Arthur Costa, nº. 11 - Vargem Alegre e depositado em mãos de Walcyr Teixeira. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 24/10/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação ou adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação ou adjudicação. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição ou acordo/parcelamento. Barra do Piraí/RJ, no(s) dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Liliani de Lourdes Rosa Pessoa, Escrivã - matrícula nº. 01/14591 mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 323546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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Nº. 20, constituído(s) de: 01) 01 stereo mini system, marca CCE 1200 wpmdd e 20 wrms de cor prata, avaliado em R$ 300,00; 02) 01 televisão em cores marca semp maxcolor de 20 polegadas estado de usada, avaliada em R$ 150,00. O (s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Ponte do Andrade, nº. 170, casa e depositado em mãos de Ana Cristina Praxedes de Souza. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 24/10/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação ou adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação ou adjudicação. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição ou acordo/parcelamento. Barra do Piraí/RJ, no(s) dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Liliani de Lourdes Rosa Pessoa, Escrivã - matrícula nº. 01/14591 mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 323567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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Nº. 15, constituído(s) de: 01 vagão de trem, modelo SDT, de fabricação da Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários LTDA , com depreciação de 30% em relação 10 peças do vagão novo. O (s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Av. Brasil, nº. 2001, 2º andar - Centro e depositado em mãos de Sérgio Henrique Carrato. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 24/10/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação ou adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação ou adjudicação. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição ou acordo/parcelamento. Barra do Piraí/RJ, no(s) dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Liliani de Lourdes Rosa Pessoa, Escrivã - matrícula nº. 01/14591 mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 323558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ/RJ\r\n\r\nRua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155 - Matadouro\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº. 2000.006.001367-9 e apenso nº. 2000.006.001366-7, oriunda da Comarca de Guarulhos/SP, nos autos da ação de Execução Fiscal movida por FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de TRANSPORTADORA SARGATA LTDA processo nº. 14298/97 passado na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente TRANSPORTADORA SARGATA LTDA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10/10/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155-Matadouro, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 25.000,00n (vinte e cindo mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. Nº. 17, constituído(s) de: 01 caminhão marca Mercedes Bens, à diesel, carroceria aberta, modelo 1113, ano 1971, cor vermelha, placa KPO-6041, chassi 344032150023074, em bom estado de conservação. O (s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Av. Prefeito Arthur Costa nº. 1957 - Muqueca e depositado em mãos de Antonio da Silva Vieira. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 24/10/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação ou adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação ou adjudicação. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição ou acordo/parcelamento. Barra do Piraí/RJ, no(s) dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Liliani de Lourdes Rosa Pessoa, Escrivã - matrícula nº. 01/14591 mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 323548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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Nº. 15, constituído(s) de: 01) parelho de som, toca-fitas/radio gradiente, cor cinza escuro, funcionando, avaliado em R$ 150,00; 02) 01 Vídeo cassete HR plus camb Filter, funcionando, avaliado em R$ 200,00. O (s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Motorista Jose Pereira Gomes, nº. 45, Belvedere e depositado em mãos de Maria helena da Silva Santos. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 24/10/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação ou adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação ou adjudicação. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição ou acordo/parcelamento. Barra do Piraí/RJ, no(s) dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Liliani de Lourdes Rosa Pessoa, Escrivã - matrícula nº. 01/14591 mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 323571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ/RJ\r\n\r\nRua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155 - Matadouro\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº. 2003.006.003800-2 em trâmite no Cartório da 2ª Vara da Comarca de BARRA DO PIRAÍ/RJ, em que o MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ move em face de MARIA DALVA MOREIRA passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente MARIA DALVA MOREIRA, e seu esposo, se casada for, que no dia 10/10/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155-Matadouro, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 903,74 (novecentos e três reais e setenta e quatro centavos), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. Nº. , constituído(s) de: 01) 01 freezer horizontal, Elegê, com duas portas, em bom estado de conservação e funcionando perfeitamente, previamente avaliado em R$ 505,00; 02) 01 televisão 20\", marca Semp Toshiba, Lumina Line, em bom estado de conservação e funcionamento, previamente avaliado em R$ 398,74. O (s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Benedito da Silva Lomba, nº. 1085, Bar, Muqueca e depositado em mãos de Maria Dalva Moreira. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 24/10/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação ou adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação ou adjudicação. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição ou acordo/parcelamento. Barra do Piraí/RJ, no(s) dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Liliani de Lourdes Rosa Pessoa, Escrivã - matrícula nº. 01/14591 mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 323566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.006.004370-0 em que é Autor PAMELA LUIZA DA SILVA VALIM, REP. P/ ADRIANA DA SILVA BATISTA, e Réu IVONIM NEVES VALIME. E, para INTIMAR o réu IVONIM NEVES VALIME, em local incerto e não sabido, pelo prazo de trinta dias, da r. sentença de fls. 30/35, do seguinte teor: \"...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de alimentos à autora, que fixo em 20% de seus rendimentos líqudios, incidindo sobre todos os adicionais, como férias, 13º salário, diárias e horas extras,, ou 20% do salário mínimo vigente à época do pagamento, no caso de ausência de vínculo empregatício, que devem ser pagos no dia 10 de cada mês, e extingo o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I do CPC...\". ficando ciente de que possui o prazo de 15 (quinze) dias para interposição de recurso de apelação. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 18 de julho de 2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nJG Id: 323582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.001930-0, foi decretada a Interdição de Tatiana Aparecida Gomes da Silva, cujo endereço é: Rua Joaquim Barbos, nº 06, Casa 01, Sitio das Rosas - Vargem Alegre - Barra do Piraí - RJ; por ser portadora de deficiência mental grave e deficiência visual grave - catarata congênita, sendo considerada doença mental irreversível, incapacitando totalmente a interditanda de dirigir sua própria pessoa e de praticar os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceição Alves Gomes, CPF: 05417620793. Endereço: Rua Joaquim Barbos, nº 06 Casa01 Sitio das Rosas - Vargem Alegre - Barra do Piraí - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, dezenove de setembro de dois mil e sete.. Eu, Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.000314-4, foi decretada a Interdição de GERSON JOÃO ANDRÉ, nascido em 09/05/1970, filho de Avelino André e Maria Joséde Jesus André, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida André, nascida em 30/03/1962 , portadora do CPF: 00264491700 e do RG: 020.802.284-8, por ser portador de deficiência mental grave (F72, Cid 10) e transtorno orgânico cerebral (F06, Cid10). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira, Substituto da Escrivã, Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.001945-2, foi decretada a Interdição de FABIANO DE SOUZA BELARMINO, nascido em 13/04/1985, filho de Izaltino Belarmino e Geraldina de Souza Belarmino, por ser portador de disfunção cerebral e esquizofrenia (F20 + G40), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) GERALDINA DE SOUZA BELARMINO, portadora da CTPS 36574/429 e do CPF 128.215.167-38 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, Vitor da Silva Figueira, substituto da Escrivã, matr. 01/20202 ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.003987-4, foi decretada a Interdição de MANOEL CARDOSO BATISTA, nascido em 12/04/1965, filho de Nelzinho da Silva Batista e Francisca Cardoso Batista, por ser portador de deficiência mental grave, Cid F72, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR NELZINHO DA SILVA BATISTA, portador do RG 07208819-8, IFP, e do CPF 012.138.437-31 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. da Escrivã - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.002839-6, foi decretada a Interdição de MIGUEL AUGUSTO DE ALMEIDA, nascido em 12/10/1942, filho de Juvelino Augusto de Almeida e Vicença Maria de Jesus, por ser portador de quadro demencial (cid 10), com transtorno de comportamento e prejuízo cognitivo, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA MARIA APARECIDA DUQUE RODRIGUES, portadora do RG 09899137-5, IPF, e do CPF 032.904.077-48 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. da Escrivã - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.001918-0, foi decretada a Interdição de Claudio de Oliveira - Endereço: Travessa Leonel dos Santos, nº 37 - Vargem Alegre - Barra do Piraí - RJ, por ser portador de Deficiência Mental Grave, Cid g40 + f72 sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izabel Ana de Olveira, CPF nº 13040261754 - Endereço: Travessa Leonel dos Santos, nº 37 - Vargem Alegre - Barra do Piraí - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, dezenove de setembro de dois mil e sete. Eu, Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.011.003099-8, movida por PAULO CESAR SANTOS DO NASCIMENTO em face de PROPRIETARIO DESCONHECIDO, objetivando CITAÇÃO DOS REUS INCERTOS E DESCONHECIDOS, BEM COMO EVENTUAIS INTERESSADOS PARA RESPONDEREM A PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, DO SEGUINTE IMOVEL:ÁREA DE 80,37 M², LOCALIZADO NA RUA COPACABANA N.77, ITAJURU, CABO FRIO COM ÁREA CONSTRUIDA DE 82,08M²... Assim, pelo presente edital CITA os REUS INCERTOS E DESCONHECIDOS, BEM COMO EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nRUA MINISTRO GAMA FILHO, S/N -BRAGA, CABO FRIO/RJ\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº. 2005.011.003846-0\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 90 (noventa) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAD, Juiz de Direito em exercício na Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 90 (noventa) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº. 2005.011.003846-0 , no qual o réu RENATO FABIANO DOS SANTOS DIAS, filho de José Carlos Sebastião Dias e deJeane Cavalcante Santos Dias, nascido em 28/05/78, RG n/c responde como incurso nas penas do artigo 155, caput, do C.P., foi condenado conforme sentença cujo teor é o seguinte:\" Ex positis, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva estatal para condenar RENATO FABIANO DOS SANTOS DIAS como incurso nas sanções do art.155, caput, do C.P., absolvendo-o das demais imputações, com fulcro no art. 386, inciso VI do CPP, em 01 (um) ano e 03 (três) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa, à razão mínima unitária,substituída a pena aplicada de privativa de liberdade pela restritiva de direitos, consubstanciada na prestação de serviços, à razão de 07 horas semanais na instituição Colônia dos Pescadores pelo prazo da pena privativa de liberdade, devendo entregar bens a serem indicados por esta no valor de R$ 50,00, bimensalmente.\", que, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. (as.) Rafael Rezende das Chagas, Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG Id: 323608"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar, Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229, Centro - Cachoeiras de Macacu/RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.012.001401-7, movida por PATRICIA JOSE DA SILVA em face de RICARDO DA SILVA DOMINGOS, objetivando obter o Divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu RICARDO DA SILVA DOMINGOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, vinte e um de setembro de dois mil e sete. Eu, __________ Sandra Paula Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26212, digitei. E eu, __________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 323471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO da herdeira MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE OLIVEIRA, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2005.014.019914-6, SOB OS AUSPÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA em que figura como Requerente MARCIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE OLIVEIRA, e como Falecida: MARIANA DA CONCEIÇÃO ALVES DE OLIVEIRA. E, estando a herdeira MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE OLIVEIRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, se habilitar nos autos do pedido de alvará acima referido. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, 04 de setembro de 2007. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO da herdeira ALCIONE RIBEIRO DA SILVA FILHO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2002.014.008166-9, em que figura como Autor AIDE AZEREDO DA SILVA, e como Réu DEJANIRA RIBEIRO DA SILVA. E, estando o Réu DEJANIRA RIBEIRO DA SILVA, RG nº , expedida em , CPF nº , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.013677-1, movida por JOAO ARAÚJO, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua Poeta Marinho, nº 71, Custodópolis, Guarus, nesta cidade, medindo 10,00 metros de largura na frente e nos fundos, por 39,20 metros de comprimento em ambos os lados, totalizando 392,00m², onde se confronta pela frente com a referida Rua Poeta Marinho, pelo lado esquerdo com Aguinalson Gomes Crespo e sua esposa Aldiceia Batista Crespo, pelo lado direito com Maria da Conceição e seu marido se casada for, e pelos fundos com Valdecyr Nunes e sua esposa se casado for. E havendo sido determinada a CITAÇÃO de Maria da Conceição e de Eventuais Interessados. Assim, pelo presente edital CITA a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO E DE EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO \r\n\r\nProc.nº. 2005.014.023685-4\r\n\r\nAutora: TÂNIA MÁRCIA FREITAS MACIEL MARTINS - Adv.: DP\r\n\r\nRéu: MARCUS VINICIUS FERREIRA MARTINS \r\n\r\nAdv.:Dr. Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB/RJ 43.562\r\n\r\nFiliação: Pai: José Martins Filho - Mãe: Alzira Ferreira Martins.\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação para comparecer à audiência prévia no dia 12/12/2007, às 15h30min. a ser realizada na sala das audiências da Primeira Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, no endereço acima e sua CITAÇÃO para na hipótese de não ser conseguida a reconciliação nem a transformação da ação em amigável, apresentar sua resposta no prazo de 15 dias após a audiência, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertado de que, em resumo, a vestibular requer a decretação do divórcio do casal, voltando a mulher ao nome de solteira. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Karla da Silva Mello, TAJ I, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Quinze de Novembro, 289 2º pav. CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Auto de Infração, de nº 2002.014.001371-8, movida pelo Ministério Público em face de ANDRE LUIZ RIBEIRO DE MIRANDA, objetivando CITAR a parte devedora o Sr. ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DE MIRANDA, para que dê cumprimento à decisão proferida nos autos do processo supracitado, efetuando o pagamento em 24 horas do valor da multa acima, que lhe foi aplicada nos autos do processo referido, mediante depósito em favor do Fundo da Infância e adolescência do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente na conta 74517-0, agência 0005-1, Banco do Brasil, bem como dos honorários de sucumbência eventualmente estipulados, em favor do exeqüente, ou nomeie bens à penhora. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRE LUIZ RIBEIRO DE MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, . Eu, ______________ Fabiane Maria Pessanha - Analista Judiciário - Matr. 01/21992, digitei. E eu, ______________ Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 323268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.001141-1, foi decretada a Interdição de Helena Rangel de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Aposentado - Data de Nascimento: 10/10/1925 Idade: 81 - Filiação: Pai - Benedito Francisco de Souza Mãe - Francisca de Souza Rangel - CPF: 109.966.627-90 Emissor: MIN.FAZ. - RG: 11778263-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Estrada do Pires, nº s/nº Ponto do Coqueiro - Farol de São Tomé - Campos dos Goytacazes - RJ,, certidão de casamento n] 587, lavrado à fl. 83vº a 84vº, livro 13-5,RCPN do 5º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DE FÁTIMA RANGEL NOGUEIRA, residente e domiciliada em Ponto de Coqueiro, estrada do Pires, s/nº, Farol, portadora do RG 09898954-4 e do CPF nº 0953614227-90. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu,_____ Fabiane M. pessanha, A.J. mat.01/21992, o digitei e eu _____ Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 304958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.008610-1, foi decretada a Interdição de Helia Viana Dias - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 11/01/1922 Idade: 85 - CPF: 454.066.937-00 - RG: 10728248-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Visconde de Alvarenga, nº 243 - Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes - RJ, certidão de casamento lavrada sob o nº \"B\"14, às fl. 132 e Vº, sob o número 3.786, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) GERALDO VIANA DIAS, brasileiro, casado, técnico de segurança do , RG nº 049084999/IFP, CPF nº 473467367-53, residente na Rua Visconde de Alvarenga, nº 243, Parque Leopoldina, Campos dos Goytacazes/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu, _____Fabiane M. Pessanha, A.J. mat.01/21992, o digitei e eu______ Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 314018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.015.000241-6, foi decretada a Interdição de Benedita Maria da Conceição, brasileira, solteira, portadora da CI. nº 10983398-8 (IFP/RJ), inscrita no CPF. sob o nº 071.712.257-39, filha Joana Maria da Conceição, nascida em 05/02/1965, residente na Rua 1º de maio, cs 05 - São José - Cantagalo-RJ., declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II e art. 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) Valéria da Conceição de Oliveira, brasileira, solteira, portadora da CI. nº 21667892-0 (Detran/RJ), inscrita no CPF. sob o nº 118.332.227-50, residente no endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello -Juiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 156, § único da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências), para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a Ação de Requerimento de Falência de Pronto Carnes 2000 Comércio e Representação Ltda., Processo nº 2000.015.000047-9, tendo como Requerentes Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. e 7 Beef Comércio de Carnes Ltda., e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 269, cujo teor é o seguinte: \" Vistos, etc. Tendo em vista o relatório final da Liquidante Judicial de fl.250, dando conta da inexistência de bens arrecadados, e a concordância do Ministério Público (fl.267), DECLARO, por sentença, encerrada a presente falência, nos moldes do art.156 da Lei 11.101/2005. \r\n\r\nPubliquem-se os editais aos interessados, fixando prazo de 10 dias. \" . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Praça João XXIII, 256 - CEP: 28500-000 - Centro - Cantagalo - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Cantagalo, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (aa) Aureni Lopes Joaquim - Analista Judiciário - Matr. 01/18751, digitei. E eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, conferi e o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 323479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, na forma da Lei, etc... \r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 2000.015.000045-5, em que é Autora EUNICE DOS SANTOS, brasileira, comerciante, portadora do RG nº 00208443525 -SSP-BA, e Réu EDMO FRANCISCO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC., foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça João XXIII, 256 - CEP: 28500-000 - Centro - Cantagalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Cantagalo, 21 de setembro de 2007. Eu, (aa) Aureni Lopes Joaquim - Analista Judiciário - Matr. 01/18751, digitei. E eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 323475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER que por decisão no processo n° 2004.084.000930-3, Ação de Desapropriação, na qual são partes: Autor: Município de Carapebus e Réu: Manoel da Silva Prata, foi determinada a expedição deste edital para conhecimento de terceiros e interessados de que do imóvel com área total da propriedade de 19,2162 hectares ou sejam 03 alqueires, mais 46.962,00 m², tendo como proprietário Manoel da Silva Prata, casado pelo regime da comunhão de bens com dona Nilceia Gomes Prata, localizado na Zona Urbana do Município de Carapebus-RJ, registrado no Livro 2AG-1 de Registro de Imóveis do Cartório do 2° Ofício do Município de Macaé-RJ, à fl. 67, matrícula 14.927, será desapropriada a área de terra com 2.795,29 m² de extensão, medindo e confrontando da seguinte maneira: 49,03 m de frente para a rua Silva Armand; e divisa pelos fundos 45,22 m com Manoel da Silva Prata; e divisa por um lado com o Canal da Maricota; de um lado divisa com 59,56 m com Manoel da Silva Prata, totalizando assim a área retangular em 2.795,29 m² de área do terreno, destinando-se a construção de uma estação para tratamento de esgoto sanitário residencial. Por Decreto prolatado em 19/06/2001 pelo Sr. Prefeito Municipal, Eduardo Nunes Cordeiro, foi considerada de utilidade pública, para fins de desapropriação a área supracitada, em favor da Parte Autora, que depositou judicialmente a quantia de R$ 5.000,00, que foi o preço oferecido, em favor da parte ré, a título de indenização, faltando depositar a diferença a ser abatida da importância de R$ 148.040,00, a qual deverá ser atualizada de acordo com a Sentença de fls. 114/117, confirmado pelo Acórdão da 18ª Câmara Cível de fls. 137 e 138. Pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos interessados e terceiros intimados da desapropriação, que versa sobre o imóvel descrito, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 - Piteiras - Quissamã - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Quissamã. Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO ¿ JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de ANDRE LUIZ BARCELOS ROSA - Nacionalidade: Brasileira RJ - Estado Civil: Separado - Filiação: Leli Rosa e Herondina Machado Barcelos - Data de Nascimento: 17/08/1960 - RG: 05548230-1 IFP/RJ, Certidão de Casamento Termo Nº 19386, registrada à fls. 255 do Livro de Registro de Casamento BE33 do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da 11ª Circunscrição - 6ª Zona - Freguesia de Inhaúma-RJ, Ref. processo: 2004.084.000735-5, em virtude de diagnóstico de CID X= S 06.7 - Traumatismo intracraniano com coma prolongado e F 06.9 - Síndrome cerebral orgânica, conforme sentença prolatada em 05/09/2007 pelo Juiz de Direito Drª Elisabete da Silva Franco. O Sr. LUIS OTAVIO ROSA - Nacionalidade: Brasileira RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Leli Rosa e Herondina Machado de Barcello - Data de Nascimento: 06/09/1961 - RG: 05548301-0 IFP/RJ foi nomeado(a) como seu Curador, nos termos dos Arts. 1.184 e 1.187 do Código de Processo Civil. O interditando possui bens. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Carapebus / Quissamã, aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ César Barreto Monteiro ¿ Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 314089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Representação por infração administrativa, de nº 2003.019.000675-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de RODRIGO FELIPE DA COSTA DUARTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu RODRIGO FELIPE DA COSTA DUARTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para apresentar defesa, por escrito, no prazo de dez dias, na forma do artigo 195 da Lei 8.069/90. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 322115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2003.021.017454-2 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2003.021.017454-2, movida por JOÃO AFONSO DOS SANTOS em face de ESPÓLIO DE DIDI CAILLET GONÇALVES DE SÁ. O autor alega que há mais de 19 anos tem a posse do imóvel, situado no lote 1251, quadra 49 da Rodovia Rio Magé - Km 1,5, antiga Estrada do Contorno da Baia de Guanabara - Parque Maria Helena, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 28-V opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 30/31 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA JOSE GONÇALVES DE SÁ, DIDI CAILLET GONÇALVES DE SÁ e GERDA SOLVEIG MARIANNE DE SÁ, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, CÔNJUGES, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 162671. Valor: R$ 1213,80"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.006085-5 - Ação: Declaratória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.021.006085-5, movida por CRISTIANE CLEMENTINO DA SILVA em face de BRAKE POWER DE AUTO PEÇAS LTDA, JOSE NUNES FERRAZ FILHO, VANDA BUZATI FERRAZ e JORGE CUNHA, objetivando declarar a inexistência de relação jurídica e de falsidade de documento. Às fls. 121 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu BRAKE POWER DE AUTO PEÇAS LTDA, JOSE NUNES FERRAZ FILHO, VANDA BUZATI FERRAZ e JORGE CUNHA, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2004.021.005638-9 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.021.005638-9, movida por EDENILZA CAMARA DA SILVA em face de GEREMIA LUNARDELLI. A autora alega que há mais de 20 anos tem a posse do imóvel, situado na Av Dom Guilherme Muller - L.31 - Q.93 - Jardim Anhangá, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 53 opinou o MP pela citação. Às fls. 54 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação. Assim, pelo presente edital CITA o JOSÉ ANTONIO TOSTAI, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nProcesso nº 2001.021.005512-3\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO à VIAÇÃO UNIÃO LTDA., com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação Indenizatória proposta por DANIELE DE ARAÚJO ARRUDA contra VIAÇÃO UNIÃO LTDA. (Processo nº 2001.021.005512-3), na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. RICARDO ROCHA, Juiz de Direito Titular da Sétima Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ., FAZ SABER aos que presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a VIAÇÃO UNIÃO LTDA., através de seu representante legal, de que no dia 11/10/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Forum de Duque de Caxias/RJ., à Rua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto - térreo - Duque de Caxias/RJ., pela Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 25/10/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, dos bens móveis com termo de penhora às fls. 123 e 153, com a devida intimação da penhora às fls.123 e 152 e com avaliação às fls. 135 e 187. BEM MÓVEL: Um Veículo tipo Automóvel, da Marca Ford/Courier CLX, Placa KMP - 6520 - Rio de Janeiro, Ano de Fabricação 1998, modelo 1998. Categoria Particular, Cor Branca, Combustível a Gasolina, chassis nº 9BFLDZPPAWB878878, Código de Renavam número 700337490, em bom estado de conservação e uso. Dou a Caminhoneta acima o valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) - Duque de Caxias, 16/06/2004 equivalente a 7.705,70 UFIR'S, correspondente nesta data à R$ 13.481,12 (treze mil quatrocentos e oitenta e um reais e doze centavos). BEM MÓVEL: Um Veículo, tipo ônibus, da Marca M Benz, placa KNP - 5553 - Rio de Janeiro, Ano de Fabricação 1996, Chassis número 8AB38407TA117115, na Cor Branca, Categoria Aluguel, Combustível Diesel, Renavam número 651410371, em regular estado de conservação e uso. Dou ao veículo acima o valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). - Duque de Caxias, 18 /01/2007. Os referidos bens encontram-se na Rua Mena Barreto nº 90 - 25 de Agosto - Duque de Caxias/RJ. De acordo com a 2ª via da Guia de Recolhimento de Multas e com a 2ª via da Guia para Regularização de Débitos, o 1º bem apresenta 06 (seis) multas no valor total de R$ 875,50, e em aberto IPVA em atraso no exercíciode 2007 no valor de R$ 672,73, o 2º bem apresenta 02 (duas) multas em julgamento, e em aberto IPVA em atraso no exercício de 2007 no valor de R$ 1.015,60, que serão de responsabilidade do Sr. Arrematante. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão a Leiloeira e 0,25% de ISS., e as custas de cartório de 1% até o máximo permitido. - Caso o devedor não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. - Eu, Evandro Henrique da Rocha, escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dr. Ricardo Rocha Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.004448-3\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.004448-3, foi decretada a Interdição de GENIVAL PEREIRA OLIVEIRA, brasileira, separado, nascido em 20/04/1946, CPF: 326.546.857-72, RG: 80794099-4 IFP, residente e domiciliado na rua Varginha, Lote 09, Qd 05 - Jardim Leal - Duque de Caxias/RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. RICARDO DE ALMEIDA OLIVEIRA, brasileira, casado, nascido em 03/10/1969, filho de Genival Pereira de Oliveira e Marieta de Almeida Oliveira, CPF: 006.788.517-94, RG: 07777477-6 IFP, beneficiário da gratuidade de justiça e residente e domiciliado na rua Varginha, Lote 09, Qd 05 - Jardim Leal - Duque de Caxias/RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias. DADO E PASSADO nesta Comarca em vinte e nove de agosto de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e Eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes, Escrivã, Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMª Juíza de Direito Drª Mafalda Lucchese.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 304977"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.030184-4, foi decretada a Interdição de Hermann Lazari de Castro - Estado Civil: Solteiro - Endereço Rua Aspasia ,nº 26, casa 03, Parque Cristóvão Colombo - Parada Angélica CEP: 25272-660, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua irmã Sr.(a) Maria Estella LisboaEstado Civil: Casado CPF: 00891157751,Endereço supra informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.009534-1, foi decretada a Interdição de Simone Scofano França , CPF: 059.903.017-82- Endereço Rua Dr. Carlos Esteves, 600, Vila São Luís, Duque de Caxias /RJ CEP: 25065-005 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua mãe Sr.(a) Zilda Scofano FrançaProfissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 07306996762Endereço supra informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.006676-6, foi decretada a Interdição de Fabiana Santos Veloso - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 22244196-6 - Detran-Endereço: Rua Esperança, nº 225 - Pilar - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a)Margarete da Silva Santos,Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro ,CPF: 068.754.487-42-Endereço : Rua Esperança, nº 225-Pilar-Duque de Caxias-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, dezenove dias do mes de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.025745-6, movida por ROSANE MARRIEL SILVA em face de ALEXANDRE ALVES SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITE o réu ALEXANDRE ALVES SILVA, casado, marceneiro, data de nascimento: 22/07/1975, filho de Estevão Gonçalves Silva e de Nadia Regina Alves Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Alexandre Ribeiro de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26029, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 323297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.023113-1, foi decretada a Interdição de Otilia de Almeida Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Recife - PE - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 05/01/1927 Idade: 80 - Filiação: Pai - Jose Crispim de Almeida Mãe - Maria Vitor de Almeida - RG: 07392700-6 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Presidente Kennedy, nº 10752 - São Bento - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21) 3134-7243, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gerusa Maria da Silva, Nacionalidade Brasileira , Naturalidade: Recife - PE, Estado Civil: Divorciado, Data de Nascimento: 15/09/1955, Idade: 51, Filiação: Pai - Jose Xavier da Silva Mãe - Otilia de Almeida Silva, CPF: 86934554787, RG: 06974320-1 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 04/07/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.007633-4, foi decretada a Interdição de Severina dos Santos Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: João Câmara - RN - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 10/06/1914 Idade: 93 - Filiação: Pai - José Pedro dos Santos Mãe - Maria Antonia dos Santos - RG: 2.903.422 Emissor: IFP - CPF: 286.622.027-72 - Endereço: Rua Pedro Lessa, nº S/Nº Casa 4, Lt. 5, Qd. 34 - Olavo Bilac - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli dos Santos Barbosa Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Natal - RNEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 21/12/1939 Idade: 67Filiação: Pai - José Barbosa Filho Mãe - Severina dos Santos Barbosa CPF: 28659910753RG: 08.939.388-8 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Familia da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de DANIELE MEIRA DE FREITAS, brasileira, solteira , nascido em 28/03/1979, filha de Otavio Gomes de Freitas e Sonia Meira da Silva, portadora do RG: 22260504-0, residente nesta cidade, declarada incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, tendo sido nomeado CURADOR , OTAVIO GOMES DE FREITAS, brasileiro, casado, portador do RG: 22249856-0, residente nesta cidade. Tudo conforme sentença prolatada às fls. 51/52 no dia 20/03/2006, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, no Órgão Oficial, bem como será afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, vinte e um de setembro de dois mil e sete. Eu Dilma Dantas Lima TJI o digitei. Dr.GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA. Ref.Processo 2005.021.018429-1. Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619 o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.004708-5, foi decretada a Interdição de Kayo Victor Gomes Lopes Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ARMANDO VIEIRA FERREIRA que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 304981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.005705-4, foi decretada a Interdição de Rita da Silva, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767 do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.775 do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinalda Silva da Rocha que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2006.021.028820-7, em que figura como Autor ANA PAULA DA SILVA, e como Réu SANDRA PHILADELFO. E, estando o Réu SANDRA PHILADELFO, CPF nº 866.180.917-72 , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, vinte de setembro de dois mil e sete. Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 323312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.009117-1, foi decretada a INTERDIÇÃO de ELIANE SILVA FERNANDES, brasileira, solteira, nascimento: 17/09/1977, registrada sob o nº 19.705 às fls. 106 do Livro 3-A do Cartório de Paz do 2º Distrito de Cachoeiras de Macacu (Santana de Japuiba), RG nº 12116279-6, IFP e CPF nº 054.247.087-06, residente e domiciliada na RJ 116, km 96, Rua 05, lote 10 - Agro Brasil - Itaboraí/RJ, portadora de grave enfermidade física, que a torna em tudo dependente, sendo incapaz de reger sua pessoa e bens, nomeando CURADORA sua mãe ALAYDE DOS SANTOS SILVA, brasileira, solteira, do lar, RG nº 12116294-5 IFP e CPF nº 998.585.767-49 residente e domiciliada na RJ 116, km 96, Rua 05, lote 10 - Agro Brasil - Itaboraí/RJ, a qual fica dispensada da prestação de caução (CPC art. 1190), ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 314111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilândia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.006885-6, movida por ALVELINA DA SILVA - End: Rua 07 - lote 28 - quadra 09 - Engenho Velho - Itaboraí - RG: 12.969.372-7 IFP- CPF: 125.707.637-05, em face de RENIL DA SILVA - nascido em 27/08/1946, natural do Rio de Janeiro, filho de Nadir Rangel, objetivando a procedência do pedido para decretar o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENIL DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, cinco de setembro de 2007.. Eu, ______________ Naiana Karla Alves da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28938, digitei. E eu, ______________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 314113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.011190-3, foi decretada a Interdição de Priscilla Marinho França Alonso portadora de deficiência mental grave, mal comicial e síndrome genética a esclarecer, sendo declarada incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil - brasileira, solteira, estudante, residente na Rua B, lote 143, Loteamento Terra Nobre, Manilha, Itaboraí, sendo-lhe nomeada CURADORA sua mãe a Sra. Monica Cristina Marinho de França, CPF nº 677.728.037-53, RG nº 05584924-4 IFP, residente na Rua B, lote 143, Loteamento Terra Nobre, Manilha, Itaboraí, a qual ficou dispensada da hipoteca legal , uma vez que o pedido tem caráter assitencial. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 314109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Ricardo Silva Soares - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Trabalhador Agrícola - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/02/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Jorge Monteiro Mãe - Maria Salvadora Silva Soares - RG: 13456265-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.080.000288-2, oriundo do Inquérito, nº 3318/05 de 14/12/2005, da 143ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum, CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, no dia 17/10/2007 às 13h30min, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Italva, aos vinte e sete dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo.\r\n\r\nSamara Freitas Cesario \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 323522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.026.001854-8, foi decretada a Interdição de Maria de Souza Azevedo Eradio - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/08/1920 - Filiação: Pai - Antonio Candido Azevedo Mãe - Francisca de Souza Pereira - CPF: 030.689.887-05 - Endereço: Rua Maria Pereira Barreto, nº 291 Fiteiro - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) Maria de Lourdes de Azevedo Oliveira -Nacionalidade: Brasileira - Data de Nascimento: 23/12/1947 - Filiação: Pai - Francisco Pouzada de Oliveira Mãe - Maria Candida de Oliveira - CPF: 026.946.237-60 - . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, vinte e um de setembro de dois mil e sete. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Isabel Cristina Daher da Rocha, Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz de Direito, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaperuna-RJ, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SERGIO RIBEIRO DIAS, que no dia 03/10/2007, às 14:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 650,00(seiscentos e cinqüenta reais), o bem penhorado nos autos do Auto de Infração nº2005.026.002372-2, requerida pelo COMISSARIADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, constante de: 01(um) freezer horizontal, com duas portas, na cor branca, em regular estado de conservação, sem marca, avaliado em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais).. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 23/10/2007 às 14:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos 21 de setembro de 2007. Eu, (a) Gabrielle Costa Araújo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27636, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a),Isabel Cristina Daher da Rocha, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 323621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antoniondes Alves dos Santos - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/12/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Antonio Alves dos Santos Mãe - Maria de Fátima Miguel dos Santos - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2003.028.005607-8, oriundo do Flagrante, nº 447/03 de 23/08/2003, da 123ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 306-Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, no dia 02/10/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Macaé, 24 de setembro de 2007. Eu, Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8723, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 323631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wanderley Cardoso da Silva - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/10/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Manoel Pereira da Silva Filho Mãe - Dulce Cardoso do Amparo - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2004.028.000117-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 612/03 de 29/10/2003, da 123ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, no dia 09/10/2007 às 15:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Macaé, 24 de setembro de 2007. Eu, Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8723, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 323632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de CINCO DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.028.001850-6, Ação Art. 10, Caput, da Lei 9.437/97, Juraci Silva Passos - Nacionalidade Brasileira - MA - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/11/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - José Vieira de Albuquerque Silva Mãe - Maria do Amparo - Endereço não informado, ...FINAL DE SENTENÇA: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar JURACI SILVA PASSOS, por infração às normas penais previstas no artigo 10 da Lei nº 9437/97 e 180 do Código Penal, em concurso material. DOSIMETRIA DA PENA. Substituo a pena de reclusão por prestação de serviços à comunidade ou entidade beneficente, por igual prazo, na forma a ser definida pelo Juiz da Execução Penal, de sorte a torná-la definitiva como sanção penal. Frustrada a pena substitutiva, o réu cumprirá a pena privativa de liberdade em regime aberto, correspondente à medida de sua culpabilidade e em observância ao disposto no art. 33 do Código Penal. Considerando-ser o concurso material de delitos, a pena definitiva do réu é 2 (dois) anos e 20 (vinte) dias-multa, sendo um ano de detenção e um de reclusão, na forma da substituição acima...Condeno o réu nas custas processuais...\"\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos VINTE E QUATRO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Rosangela Shneider Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15732, digitei. E eu, Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8723, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 323630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.075.001426-7, movida por ANA MARIA GODOY DE ABREU em face de GILSARIO DE ABREU, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILSARIO DE ABREU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 318060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alberto Torres, 114 CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ, tramitam os autos da Ação Dissolução de Sociedade, PARCIAL, de nº 2006.032.000415-7, movida por JOAO CARLOS DE SOUZA MENDES em face de MIX COMERCIAL BEBIDAS LTDA, objetivando deixar de figurar como sócio-quotista da sociedade empresarial requerida. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIX COMERCIAL BEBIDAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Mendes, aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ______________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 317888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO dos herdeiros abaixo mencionados, inventariantes e demais interessados, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Unica da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da Vara Unica, os autos do Inventário nº 2005.032.002062-8, em que figura como inventariante MARIA CÉLIA ZANELATO DA SILVA, e como falecido JOSÉ CARLOS TAVARES DA SILVA. E, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do herdeiro EVANDRO ZANELATO DA SILVA, brasileiro, solteiro, ambulante, portador da Ident. nº 35.031.928-5 SSP/SP, residente e domiciliado na R. dos Estudantes, nº 311 - Liberdade, São Paulo/SP, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 999 e 1.000, ambos do CPC, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Mendes, aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, Marco Antonio Silva Araujo - Analista Judiciário - Matr. 01/17343, digitei. E eu, (a) Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivã - Matr. 01/14275, o subscrevo. (a) Marcelo Nobre de Almeida, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 317897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. José Carlos Vianna - Filiação: Mãe - Jurandira Vianna - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2003.032.000547-7 da ação Adoção relativa ao menor MARCOS FELIPE ALVES VIANNA, nascido em 13/03/1997 na Mendes/RJ, nesta Comarca, proposta por CÁTIA MARIA GOMES DA SILVA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. JOSÉ CARLOS VIANNA, genitor do menor MARCOS FELIPE ALVES VIANNA, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Alberto Torres, 114 - CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo. Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO, com o prazo de trinta dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.032.000268-9 em que é Autor VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS, representada por SILVANA DE CARVALHO ALMEIDA, RG nº 10850894-5, e Réu EDILSON XAVIER DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alberto Torres, 114 - CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Mendes, 20 de setembro de 2007. Eu, Marco Antonio Silva Araujo - Analista Judiciário - Matr. 01/17343, digitei. E eu, Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 323492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE HERDEIROS\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª Simone de Freitas Marreiros, Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de Inventário nº 1992.035.000001-1 em que é inventariante JOÃO BOECHAT DE SOUZA e inventariada ACACIA BOECHAT. Assim, pelo presente, INTIMAM os herdeiros IVONNE BOECHAT ROSA, WALTER BOECHAT, ALY BOECHAT DE SOUZA e ARY BOECHAT , para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem quanto o requerimento da legatária SÔNIA MARIA DA COSTA PIRES de assumir o cargo de inventariante, diante do falecimento do Sr. João Boechat de Souza, de acordo com a decisão de fl. 428. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Vigário João Batista, 14 ,CEP: 28380-000, Centro, Natividade, RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Natividade, 24 de setembro de 2007. Eu, (a) Alcemar Mazotto Sanches - Analista Judiciário - Matr. 23184, digitei. E eu,(a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 12128, o subscrevo.Simone de Freitas Marreiros - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 323495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1978.036.000063-4 em que é Autor NILO DE PAULA LEAL, CTPS nº 29623, série 595a , e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208, CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nilópolis, 18 de setembro de 2007. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 322220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519 3º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9732 e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.002.008361-1, movida por SEBASTIAO RANGEL DOS SANTOS em face de ARTHUR AMADEU e da EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA., objetivando usucapir o imóvel situado na RUA 77, QUADRA 85, LOTE 2, ITAIPU, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARTHUR AMADEU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass) Alberto Republicano de Macedo Jr., Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.014527-6, foi decretada a Interdição de Taíze Silva Sant Anna, nascida em 01/01/1960, filha de IRUN SANT'ANNA SOBRINHO e DE ALAIR SILVA SANT'ANNA, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Alair Silva Sant Anna, portadora da carteira de identidade nº 23.572.109-9, expedida pelo IFP e inscrita no CPF sob o nº 078.823.647-46. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 304999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Reginaldo Morais - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/06/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Aparecida Morais - RG: 10655759-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Edon, nº 19 - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3107-2353; Rua Mauro, nº 375 - CEP: 21241-000 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.002.011058-4, oriundo do Inquérito, nº 99/05 de 19/08/2005, da DPMA - Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente - Largo da Cancela, como incurso no Art. 56 da Lei 9.605/98 - Produzir substância tóxica nociva à saúde humana ou ao meio ambiente..., Art. 56 da Lei 9.605/98 - Produzir Substância Tóxica Nociva À Saúde Humana Ou ao Meio Ambiente.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal, no dia 29/10/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 21 de setembro de 2007. Eu, ______________ Stella Rocha Alves da Costa - Escrivão - Matr. 01/7719, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 323336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.212.000897-9, movida por RENATO GOMES DE MOURA em face de LUCIMARA BAHIA RODRIGUES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIMARA BAHIA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, trinta de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 305273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2000.037.003492-2, movida por MARIA CILEIDA VERTULLI em face de NILSON NUNES LOPES, objetivando cientificar que se processam os autos de DECLARAÇÃO DE AUSENCIA de NILSON NUNES LOPES, brasileiro, filho de MANOEL ANTONIO LOPES e JOSEFA PEREIRA LOPES, nascido aos 08 de abril de 1959 no município de Vitória de Santo Antão-PE, casado com MARIA CILEIDA VERTULLI, brasileira, do lar, filha de MANOEL LICENDRO VERTULLI e ZOÉ CONSTÂNCIA VERTULLI, a requerimento da mesma, no qual foi determinado a expedição do presente edital de citação para ser publicado de dois em dois meses, no período de um ano no órgão oficial na impressa da comarca anunciando a arrecadação dos bens do mesmo e chamando o desaparecido que se acha em lugar incerto e não sabido para entrar em posse de seus bens, ciente que não sendo contestada se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos relatados pela requerente ficando ciente, de que este juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, nº 201, Centro, Nova Friburgo-RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa, e expedido o presente que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. . Assim, pelo presente edital CITA o réu NILSON NUNES LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, vinte de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 323644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.037.005226-5, movida por ALAIR MARIA MAFORT em face de ARACY ANTONIO BAPTISTA, JOSE ANTONIO BAPTISTA, MARIO ANTONIO BAPTISTA, JORGE ANTONIO BAPTISTA, DIVA ANTONIO BAPTISTA, PEDRO ANTONIO BAPTISTA, ANTONIO BAPTISTA, JOÃO ANTONIO BAPTISTA e LYDIA ANTONIO BAPTISTA, objetivando usucapir a área de 147,17m², situado na Rua Izelino Maduro nº 11, térreo, Chácara do Paraíso, Nova Friburgo/RJ, alegando que seu filho, Walmir Cândido de Azevedo, adquiriu a posse do referido imóvel através de contrato verbal de prestação de serviço, com o então possuidor de nome Joaquim. Posteriormente, no ano de 1990, o filho da autora lhe vendeu 78,70m² de sua porção. Assim, pelo presente edital CITA os réus ARACY ANTONIO BAPTISTA, JOSE ANTONIO BAPTISTA, MARIO ANTONIO BAPTISTA, JORGE ANTONIO BAPTISTA, DIVA ANTONIO BAPTISTA, PEDRO ANTONIO BAPTISTA, ANTONIO BAPTISTA, JOÃO ANTONIO BAPTISTA e LYDIA ANTONIO BAPTISTA, BEM COMO OS CONFINANTES E INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.012104-1 , em que são requerentes MANOEL MAGDALENO PINTO e ANA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA, em face de RENATA DA COSTA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino E. B. DA C., nascida em 31/08/2000. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2007.038.038764-8 , em que são requerentes NIVALDO DANTAS DA SILVA FILHO e LILIAN DA SILVA ZEDE, em face de EDIO BEZERRA DA SILVA e VILMA ALMEIDA ALENCAR DA SILVA, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da adolescente V. A. A. S., nascida em 22/06/1995. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da adolescente, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.012139-9, em que são requerentes FERNANDO JOSÉ ROCHA AMARO e ZELIA CRISTINA DE ARAUJO PETTINARI, onde figura a criança do sexo masculino T. DA S. , data provável de nascimento 25/02/2007, cuja filiação é ignorada, em face dos genitores biológicos da criança, residentes em local incerto e não sabido. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomar conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 322027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Martins Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1988.042.019150-8, movida por TERESA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em face de CARLOS ARACY DAS NEVES e NEUSA ABREU DAS NEVES, objetivando CITAÇÃO DE EVENTUAIS INTERESSADOS, AUSENTES OU DESCONHECIDOS, cujo objeto da ação é o imóvel assim descrito: casa nº 213 da Rua Washington Luiz, e bem assim o respectivo terreno formado pelo domínio útil do prazo de terras nº 1420-V do Quarteirão Renânia Inferior, com a superfície de 204m2,27; o imóvel descrito acha-se cadastrado na P.M.P. como logradouro 0030 e inscrição 02884, registrado no Cartório do 7º Ofício de Petrópolis/RJ sob a matrícula 4876. Assim, pelo presente edital CITA EVENTUAIS INTERESSADOS, AUSENTES OU DESCONHECIDOS, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Andreza Gomes de Almeida Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26930, digitei. E eu, ______________ Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 01/7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.532.006000-0, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Perrone - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/01/1955 - Filiação: Pai - José Perrone Mãe - Maria de Lourdes Perrone - RG: 11888408-9 Emissor: IFP - CPF: 521.571.057-00 - Endereço: Rua Casemiro de Abreu, nº 39 Bloco A, Apto. 201 - CEP: 25615-002 - Centro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ricardo Perrone Barros Pereira, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 03/02/1976, Filiação: Pai - Silas Barros Pereira Mãe - Elisabeth Perrone Barros Pereira RG: 108300872 Emissor: IFP/RJ, CPF: 054.052.497-26. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, trinta de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 305031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Vinícius Neumann Esteves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 14/07/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Marcos Custódio Esteves Mãe - Vilma Neumann - RG: 21.730.347-8 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.042.007283-7, oriundo do Inquérito, nº 184/06 de 07/02/2006, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900, CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, Tel.: 24-2222 8524, no dia 17/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 21 de setembro de 2007. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 323371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião, extraordinario \" nº 2007.045.004730-4, em que figura como Autor ANTONIO HENRIQUE ALEIXO e MARIA CORNELIA ALEIXO, e como Réu JOSE RIBEIRO SOARES e PEDRO GOUVEIA, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos herdeiros, inventariantes e demais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Resende, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Adriana da Silva Duizit - Analista Judiciário - Matr. 01/18560, digitei. E eu, _______________ Marcia Abranches Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15752, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 322232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.000844-6, foi decretada a Interdição de Maria Batista, brasileira, natural de Resende/RJ, solteira, nascida em 05/12/1935, filha de José Bernardo do Amaral e Ana Batista Teixeira Amaral, residente na Travessa Almirante Barroso, nº 181, Liberdade, Resende/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Miguel Brazil Apolinario, brasileiro, natural de Resende/RJ, nascido em 09/10/1939, filho de José Apolinário e Ana Batista, portadora do CPF: 093.629.757-34 e do RG: 7.703.308, IPF. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA BATISTA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no § 3.º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio como curador o requerente MIGUEL BRAZIL APOLINÁRIO. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil.\r\n\r\nEm obediência ao disposto no artigo 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do art. 9.º do Novo Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e nove de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 305191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.001774-7, foi decretada a Interdição de Fábio Lopes de Oliveira, brasileiro, solteiro, nascido em 27/01/1987, filho de José Hilton de Oliveira e Donina Aparecida Lopes de Oliveira, portador do RG: 21666959-8, DETRAN e do CPF: 115.350.897-41, residente na R. da Caixa D'agua, nº 87, Morro do Batista, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Donina Aparecida Lopes de Oliveira, brasileira, do Lar, casada, nascida em 08/03/1962, filha de Pedro de Oliveira Lopes e Teresinha de Almeida Lopes, portadora do CPF: 108.232.517-13 e do RG: 09829196-6, IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de FÁBIO LOPES DE OLIVEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do art. 1767 e no inc. I do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente DONINA APARECIDA LOPES DE OLIVEIRA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do art. 9.º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fl. 21). Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e nove de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 305195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.006145-1, foi decretada a Interdição de Bianca Ferreira de Oliveira, brasileira, solteira, nascida em 30/04/1988, filha de Sebastião de Oliveira e Dilma Ines Ferreira, portadora do RG: 21776033-95, DETRAN e do CPF nº 117.202.927-01, residente na R. São Jose, nº 71-B, Vila Vicentina, Resende - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Dilma Ines Ferreira, brasileira, do lar, solteira, nascida em 15/11/1968, filha de Jose Ferreira de Andrade e Rosaria Ines de Paula Andrade, portadora do CPF: 054.425.657-33 e do RG: 12921614-9, IFP/RJ. \" Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de BIANCA FERREIRA DE OLIVEIRA declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no inc. I do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente DILMA INÊS FERREIRA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do art. 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e nove de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 305198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.004031-5, foi decretada a Interdição de Alessandra Siqueira, solteira, nascida em 19/12/1972, filha de Ladyr Lopes de Siqueira e Maria Silva de Siqueira, residente na R. Santos Dumont, nº 462, Alvorada, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria da Silva Siqueira, do lar, casada, nascida em 05/05/1947, filha de Jose Andrade de Siqueira e Izabel da Silva Siqueira, portadora do CPF: 007.528.247-08 e do RG: 10098110-9, IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de ALESSANDRA SIQUEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no inc. I do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente MARIA DA SILVA SIQUEIRA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do art. 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias.\r\n\r\nSem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e um de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel situado à Rua Exp. Antonio Alves Belmont, lote 27, Quadra 22, Loteamento Santa Anita, São Gonçalo, RJ, distribuido sob o nº 2001.004.014868-4, movida por MARIA AMELIA MAGALHAES COUTINHO em face de MANOEL JOAQUIM DE MENDONÇA FILHO, objetivando Citar os confrontantes do lote de terreno n° 28, AMAURY FERREIRA ROSA e ELIZA FERNANDES ROSA. Assim, pelo presente edital CITA os mesmos que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e um (21) dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSO Nº 2002.004.031372-7\r\n\r\nFALÊNCIA DE FARMÁCIA PROGRESSO LTDA-ME.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da MASSA FARMÁCIA PROGRESSO LTDA-ME, CNPJ Nº 31.683.055/0001-77, estabelecida na Estrada da Conceição, nº 20 - Mutuá - São Gonçalo - RJ, com fundamento no artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos vinte dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, ________________ SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nFERNANDO CESAR FERREIRA VIANA\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 322056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.004.016401-1 em que é Autor EDNA DE SOUZA CARVALHO, RG nº 07903770-1 IFP, e Réu ANTONIO MESSIAS DA SILVA. E, para INTIMAR o Exquente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 14 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 317838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.070889-4 em que é Autor GUSTAVO MATHEUS DE OLIVEIRA SILVA representado por RENATA DE OLIVEIRA SILVA, RG nº 121660658 e Réu RENATO LUIZ DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 14 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 317842"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 1978.004.000143-3 em que são interessados ILIMAR TORREIRO OLIVA e CARLOS ALBERTO OLIVA. E, para INTIMAR os interessados para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 24 de setembro de 2007. Eu,________________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.004.043879-2 em que é Autor ELOA SOUZA RESENDE e NATHAN SOUZA RESENDE, representados por SUZANA MARIA DA SILVA E SOUZA RESENDE, RG nº 072224298 IFP, e Réu ANDRE LUIZ ALVES DE RESENDE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 24 de setembro de 2007. Eu,________________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.053651-9, foi decretada a Interdição de José Alvarenga - Estado Civil: Casado - CPF: 32355505772 - RG: 324.433 MM - Endereço: Rua Mario Quinhão, nº 167 Casa 03 - CEP: 24431-740 - Porto Novo - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Geovania Gomes de Alvarenga Costa, portadora do CPF 010.244.207-01 e RG 0819685-0/IFP, residente no mesmo endereço acima Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 21/09/07. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nT\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO , NO PRAZO DE 30 DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIO DUTRA,JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO,ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R, A todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Cartório e Juízo tramitam os Autos de Ação de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA tombado sob o nº 02/16.952-5, em que são partes MARIA FERREIRA BORGES X FERNANDO BORGES, no qual foi requerida a INTIMAÇÃO DE MARIA FERREIRA BORGES, brasileira, casada, portadora da RG. 07664612-4/IFP. QUE SE ACHA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇAO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORANCIA FUTURAMENTE, FOI MANDADO EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, FICANDO TODOS CIENTES QUE ESTE JUIZO FUNCIONA NA RUA Getulio Vargas 25124-- Santa Catarina - SÃO GONÇALO-RJ DAS 11:00 AS 17.30 HORAS.EU ROBERTO LUIZ MACHADO- TITULAR - MAT 01/13.833, SUBSCREVO E ASSINO.(JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG Id: 323390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.002937-8, foi decretada a Interdição de Maria da Gloria Pereira de Souza - Estado Civil: Solteiro - RG: 09117837-6 - e CPF 054.738.527-77 Endereço: Rua Bahia, nº 348 - Brasilândia/SG. CEP: 24465-430 - Brasilandia - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alinita Silvestre de SouzaProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo RG: 06159335-6 Emissor: IFP;RJCPF: 010082127-84 residente no mesmo endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 13/07/07. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.000265-5, foi decretada a Interdição de Joao Batista de Souza Correa - brasileiro,Estado Civil: Casado - Endereço: Rua Ana Marques, nº 181 - CEP: 24436-730 - Camarão - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Carvalho, brasileira,Estado Civil: Casada, RG: 80394226-7,CPF: 284246207-63 Emissor: MF, residente no mesmo endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 21/09/07. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2006.004.071893-2, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de Paulo César Gomes, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c destituição do poder familiar, de nº 2007.004.093934-3, movida por L. S. DE A e M. DO P. S. G. DE A., em face de FRANCISCO JOEL SILVA DOS SANTOS, filho de Antonio dos Santos e Maria dos Remédios Silva dos Santos, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez (10) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Vanderlei Fonseca Sodré, Substitutro da Escrivã - Mat. 01/14432, o subscrevo (a) Drª. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE ´- JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320771"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (NOVENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 1999.004.031352-0, Ação Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Luiz Claudio Oliveira da Costa - Endereço: Rua Silveira da Mota, nº 25 São Lourenço - Niterói - RJ, foi julgado por este Juizo conforme a seguir descrito: \"Vistos etc... Nos moldes dos artigos 115, 109, I e 107, IV, todos do CP e levando--se em conta que o fato teria se dado em 1995 e a denúncia só teria sido recebida em 2006, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA COSTA. TRansitada em julgado a presente, comunique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\".E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, VINTE E UM DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Monica Santos de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25340, digitei. E eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 323408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Senhor dos Passos, 37, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de MARIA DAS DORES TUSSOLI (proc. nº 2005.076.000940-4), valor R$ 105,62 (cento e cinco reais e sessenta e dois centavos), relativo a IMPOSTO PREDIAL, certidão de dívida ativa 280, inscrito em 2002.01.2002. Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________, Maria Augusta Felipe digitei e eu, Sandra Ribeiro da Silva, Escrivã, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 323528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua senhor dos Passos, 37- Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de DENILSON KLING MAZZARELLI proc.2005.076.0001620-2, valor R$ 110,36 (_cento e dez reis e trinta e seis centavos), relativo a ISSQN ANULA, certidão de dívida ativa 944_, inscrito em 2002.01.2002. Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos vinte e um dia do mês de setembro de dois mil e sete . Eu, ____________, Maria Augusta Felipe digitei e eu, Sandra Ribeiro de Silva, Escrivã, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 323530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Senhor dos Passos, 37, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de OLDEMAR DA COISTA CARVALHO (proc.n 2005.076.1532-5), valor R$ 110,00cento e dez reais), relativo a ISSQN UAL, certidão de dívida ativa 207, inscrito em _07.10.03. Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e sete . Eu, ____________, Maria Augusta Felipe., o digitei e eu, Sandra Ribeiro da Silva, Escrivã, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 323529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Senhor dos Passos, 37, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de ISAIAS CARVALHO DE OLIVEIRA (proc. nº 2005.076.000814-0), valor R$ 157,02 (cento e cinquenta e sete reais e dois centavos), relativo a TAXA DA ÁGUA, certidão de dívida ativa1.123, inscrito em 2002.01.2002. Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, ____________, Maria Augusta Felipe digitei e eu, Sandra Ribeiro da Silva, Escrivã, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 323527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.004116-9, foi decretada a Interdição de Daiana Silva de Oliveira - RG: 237731427 Emissor: DETRAN - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdete Albino da Silva, CPF: 67297552704, RG: 059749101 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Georgete de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17372, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2007.054.005939-3, requerido por LEIA DE JESUS GOMES FREITAS sendo Interditando MARIA DO CARMO FAGUNDES GOMES, brasileira, viúva, natural do Rio de Janeiro, filha de ALFREDO MARTINS FAGUNDE e MATHILDE MARTINS FAGUNDES, nascida em 22/03/1920. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de MARIA DO CARMO FAGUNDES GOMES, nomeando o (a) Sr(a). LEIA DE JESUS GOMES FREITAS como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 27 de agosto de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.009243-6, requerido por ILMA DANTAS DE JESUS NASCIMENTO sendo Interditando MARIA DA GRAÇA CARVALHO, brasileira, viúva, natural do Sergipe, filha de MARIA BELARMINA DE JESUS, nascida em 22/02/1924. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de MARIA DA GRAÇA CARVALHO, nomeando o (a) Sr(a). ILMA DANTAS DE JESUS NASCIMENTO como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 03 de setembro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323442"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2007.054.003618-6, requerido por REJANE FERREIRA PIMENTEL sendo Interditando RODRIGO FERREIRA MEIRELLES, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de WANDERLEY DE FREITAS MEIRELLES e REJANE FERREIRA PIMENTEL, nascido em 13/01/1989. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de RODRIGO FERREIRA MEIRELLES, nomeando o (a) Sr(a). REJANE FERREIRA PIMENTEL como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 27 de agosto de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2007.054.003505-4, requerido por ELISIANE PEREIRA FIRMINO ANDRADE sendo Interditando MARIA APARECIDA PEREIRA PEIXOTO, brasileira, viúva, natural do Espírito Santo, filha de ANTONIO FIRMINO e MARIA PEREIRA DE PAULA, nascida em 06/05/1940. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de MARIA APARECIDA PEREIRA PEIXOTO, nomeando o (a) Sr(a). ELISIANE PEREIRA FIRMINO ANDRADE como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 27 de agosto de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2007.054.003626-5, requerido por MARIA DE FATIMA FERREIRA PAES LEME sendo Interditando LUIS CARLOS VENANCIO, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de NATAL VENANCIO e SILVIA ALVES FERREIRA, nascido em 01/11/1964. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de LUIS CARLOS VENANCIO, nomeando o (a) Sr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA PAES LEME como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 27 de agosto de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.014125-3, foi decretada a Interdição de THIAGO SANTOS MELO - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/12/1983 - Filiação: Pai - Carlos Roberto da Silva Melo Mãe - Nivalda Santos Melo - RG: 484.620 Emissor: MA - CPF: 059.439.607-75 - Endereço: Avenida Doutor Rúbens Farrula, nº 772-C - CEP: 25510-152 - Vila Rosali - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CARLOS ROBERTO DA SILVA MELO JUNIOR - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/07/1977 - Filiação: Pai - Carlos Roberto da Silva Melo Mãe - Nivalda Santos Melo - CPF: 051.505.947-17 - RG: 465.151 Emissor: MA - Endereço: Avenida Doutor Rúbens Farrula, nº 772 fundos - CEP: 25510-152 - Vila Rosali - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr JÓ ALVES DO COUTO, filho de Derly Joaquim do Couto e de Maria Madalena Alves do Couto. - Endereço: local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.054.001816-0 da ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar relativa a menor JOICI JACQUELYNI LISBOA DO COUTO , nascido em 27/05/2005 , nesta Comarca , proposta por LEANDRO ANTONIO DE SOUZA E DAIANA DOMINGOS DA SILVA, onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR a Sr. JÓ ALVES DO COUTO, genitor da menor a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, no prazo legal de 10 (dez) dias, e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 322085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: ANA HELENA MOTA LIMA VALLE \r\n\r\nESCRIVÃ - ROBERTO ALVES DA SILVA - MATR. 01/14.214\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA\r\n\r\nPRAZO: 90 DIAS\r\n\r\nO(a) M.M. Juiz(a) de Direito Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - RJ, FAZ SABER que: FELIPE JOSÉ DA SILVA, nascido em 26/04/1988, filho de Levi de Freitas da Silva e Maria Luzia da Silva, Endereço: Rua José Peixoto, 51 - Engenheiro Belford, São João de Meriti -RJ , fica ciente que, no processo nº 2006.054.013547-2, oriundo do RO 8772/64/06 , da 64ª DP - Vilar dos Teles, AAAPAI: Nº 065/06.\r\n\r\n.. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR FELIPE JOSE DA SILVA, como incurso na pena do art. 14, da Lei nº. 10.826/03. Em atendimento às diretrizes traçadas pelo art. 59 do Código Penal, considerando o exposto acima, os antecedentes do acusado, as circunstâncias e conseqüências do delito fixo-lhe a pena-base no mínimo legal, em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa à base de 1/30 do salário-mínimo vigente à época do fato. Reconheço as circunstâncias atenuantes previstas nos incisos I e III, alínea \"d\", do art.65 do Código Penal, deixando, contudo de reduzir a pena, eis que já se encontra no mínimo legal. Torno a pena acima definitiva ante a inexistência de outros moduladores. A pena privativa de liberdade será cumprida no REGIME ABERTO, ex vi a alínea \"c\", do parágrafo 2º, do art. 33 do Código Penal. Tendo em vista que o réu atende aos requisitos estabelecidos nos incisos do art. 44 do Código Penal, converto a pena privativa de liberdade em duas penas restritivas de direito, que na forma do art. 45 c/c art.46 do CP, e seus parágrafos, serão de prestação de serviço à comunidade, ou a entidades públicas, e prestação pecuniária no valor de um salário mínimo. A entidade beneficiária será designada quando da audiência admonitória. A pena restritiva de direito, em sua modalidade prestação de serviço, será cumprida pelo prazo da privativa de liberdade com carga horária de 07 (sete) horas semanais.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária.\r\n\r\nComunique-se para a destruição da arma de fogo, na forma do art.25 da Lei nº 10.826/03. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no Livro do Rol dos Culpados, procedam-se às anotações e comunicações de praxe, calculando-se as custas, a taxa judiciária e os dias-multa, expedindo-se carta de sentença e, após arquivando-se. P.R.I, E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o réu intimado da referida sentença, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para apelar, querendo, ciente de que a sede deste juízo funciona na Avenida Presidente Lincoln, 857. E que para que chegue ao conhecimento de todos e do réu, foi expedido o presente edital na forma da lei. São João de Meriti, 21 de Setembro de 2007. Eu____ Roberto Alves da Silva de Carvalho - matr. 01/14.214 o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 323449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Durval Alves Feitosa - Filiação: Pai - Eliseu C. da Silva Mãe - Maria A. Feitosa da Silva - Endereço: Rua Sete, acusado nos autos de nº 2003.077.001691-7, oriundo do Flagrante, nº 094/03 de 22/06/2003, da 51ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º I/ IV- Furto qualificado-destruição ou romp. obstáculo em concurso/pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia 22/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Seropédica, 28 de agosto de 2007. Eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 305120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.077.003152-9, movida por HILDA GOMES BITTENCOURT em face de PAULO RODRIGUES BITTENCOURT, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO RODRIGUES BITTENCOURT, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, Trinta de Agosto de Dois Mil e Sete. Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 305125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Amarílio Fernandes Neto - Nacionalidade Brasileira - PA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/11/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Jair Fernandes Mãe - Maria D'ajuda Gomes da Cruz - RG: 21.752.659-4 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Jairo Ramalho, nº 499 Casa 08, - CEP: 23890-000 - Boa Esperança - Seropédica - RJ, acusado nos autos de nº 2006.077.002315-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 000472/05 de 17/03/2005, da 48ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia 02/10/2007 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Seropédica, 31 de agosto de 2007. Eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 305122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.002159-0, foi decretada a Interdição de GIOVANA VIEIRA DA SILVA DE CASTRO, brasileira, solteira, RG nº 24.189.142-3, CPF nº 060.088.557-79, certidão de nascimento lavrada à fl. 208, livro nº A-16, sob o nº 16527, RCPN 1º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA DA SILVA DE CASTRO, brasileira, casada, doméstica, RG nº 06416514-3 - IFP/RJ, CPF nº 804.728.697-87, residente na Rua Conde da Cunha, nº 49 - casa 01 - Granja Guarani - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 30 de agosto de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 305210"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A CRISTINA MARIA DA SILVA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, CRISTINA MARIA DA SILVA, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Adoção c/c. registro civil e destituição do poder familiar, registrada sob o nº 2006.061.003555-2, tendo como requerentes,CLAUDINEIA GOMES e LUZI CARLOS RIBEIRO RODRIGUES em relação a criança M.V.S., nascido em 11/09/2001, filho da ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 10 (dez) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 21 dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Lucília Costa e Sá da Veiga Técnico Judiciário I - Matr. 01/19319, digitei e conferi e Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224 subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2006.061.003555-2\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A DERLI PORTELA DUARTE, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, DERLI PORTELA DUARTE, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Adoção c/c registro civil e destituição do poder familiar, registrada sob o nº 2006.061.000709-0, tendo como requerentes Maria Salvadora de Andrade Oliveira e Geraldo de Oliveira, em relação a criança V.O.D., nascida em 05/02/1999, filha do ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 10 (dez) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 19 dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Lucília Costa e Sá da Veiga Técnico Judiciário I - Matr. 01/19319, digitei e conferi e Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224 subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2006.061.000709-0\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A PATRICIA PORTO RODRIGUES, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, PATRICIA PORTO RODRIGUES, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Adoção c/c registro civil e destituição do poder familiar, registrada sob o nº 2007.061.003708-3, tendo como requerentes Cristiane Silva Rosa Eufrásio e Jose Luiz Lima Morgado, em relação a ciança M.I.P.R., nascida em 31/01/2005, filha da ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 10 (dez) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 19 dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Lucília Costa e Sá da Veiga Técnico Judiciário I - Matr. 01/19319, digitei e conferi e Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224 subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2007.061.003708-3\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Roberto Portugal Compasso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.066.023045-1, movida por SEBASTIAO DE MELO; VALDIR ANTONIO DE MELO; ANA MARIA DE MELO FREITAS; WALDEMIRO DE MELLO em face de ESPÓLIO DE JOSÉ AGUINALDO DE PAULA, objetivando a escritura definitiva do imóvel localizado na Rodovia Presidente Dutra Km 259. Assim, pelo presente edital CITAR o confinantes Espólios de SÉRGIO TEIXEIRA DE ANDRADE, FRANKLIN MARTINS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carmem Lucia da Silva Corredo - Analista Judiciário - Matr. 01/25276, digitei. E eu, ______________ Tony Jose Vieitas - Escrivão - Matr. 01/7150, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 323456"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.066.013349-1, movida por SHIRLEY HENRIQUE DE SOUZA em face de JUCIMAR ALVES DO CARMO, objetivando CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUCIMAR ALVES DO CARMO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, 18 de setembro de 2007. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado ARGENBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e JOSE MARIA ALVAREZ INSUA, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Dívida Ativa se processam o autos de Execução nº 1989.066.000688-0, que o Estado do rio de Janeiro move em face dos mesmos, que foi designado o Leilão para os dias 17/10/2007 às 12:00 h, às , em 1ª praça, e não sendo vendido, 31/10/2007 às 12:00 h às , em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Des. Ellys Hermidio Figueira, s/nº - Edifício do Fórum, CEP: 27295-970 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber:\" 01 (hum) lote de terra nº 30 da quadra C, situado na Rua 1 (um), nº 425, Bairro jardim Suiça, zona urbana, não foreira, com área de 358,00 m2, medindo 12,10m pela frente com a Rua 1 (um), 12,00 m nos fundos confrontando com o lote 32, lotes confrontantes de José Hugo Castelo Branco, matrícula nº 2674, de 14 de fevereiro de 1978, com averbação da construção de 149,12 m2, dividida em sala de estar e jantar, lavabo, duas circulações, dois quartos, suíte, banheiro social, escada, copa, cozinha, averbada na matrícula nº 2674, de propriedade de José Maria Alvarez Insua e sua esposa Maria Lídia Rufins de Alvarez Insua, escritura lavrada nas notas do cartório do 1º Ofício, Livro 2-H, fls. 289 do RGI, avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Total das avaliações r$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em 28/04/1999.\" Depositário: José Maria Alvarez Insua. Ficam cientes os interessados que , no ato da arrematação, deverão efetuar o pagamento á vista ao Sr Leiloeiro ou seu preposto, ou a prazo de três dias mediante caução idônea, por depósito judicial á disposição do juízo, mediante guia a ser expedida pelo Cartório; 5% de comissão do leiloeiro, 0.25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo regimento de custas em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da lei. Em caso de remição ou acordo entre as partes, a executada fica ciente de que arcará com as despesas de leilão e pró-labore (comissão de leiloeiro) de 2,5% do valor da avaliação. Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 24 de setembro de 2007. Eu, ____________ Rogério Peixoto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19368, o subscrevo. _____________ Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 323464"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo, Juiza de Direito do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Ermydio Figueira, 194 CEP: 27215-350 , Aterrado, Volta Redonda / RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.066.012288-4, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de SANDRA RODRIGUES VITÓRIA, objetivando citar a ré para, no prazo de 10 ( dez ) dias , oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos. Assim, pelo presente edital CITA a ré SANDRA RODRIGUES VITÓRIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 (dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. . Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte de setembro de dois mil e sete . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323466"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca de Cabo Frio \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nMinistro Gama Filho, S/n 28.908-090 Braga - Cabo Frio - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-03388715 (ref. proc. 2006.011.008124-0) - Autor: BANCO SANTANDER BANESPA S/A, adv. ALEXANDRE DA COSTA SILVA (oab RJ115724) - Motivo: Solicita, a retirada da petição desta serventia (Proger), pela falta da GRERJ. destinada ao Cartório \r\n\r\nId: 323613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia: José Ildo de Oliveira e Lídia Helena Meireles da silva Lima ( Proc. 22997); Célio Maia de Souza Câncio Junior e Carla Maria Pereira de Abreu ( Proc. 22998); Jonathan Alves de Oliveira e Luciana Vieira Wandeley dos Santos ( Proc. 23001); Nelson Rodrigo Tarupí Montenegro e Anna Carolina Souza Pereira ( Proc. 23005). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 323226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: ALBERTO RODRIGUES MANÇO JUNIOR E ADRIANA ARAUJO DA SILVA; ANDERSON DE OLIVEIRA E REGINA MAIA MARSSENA;. ANDERSON DA CONCEIÇÃO MARQUES E SIMONE DA COSTA; ALFREDO DE MATTOSVICTAL E ANA MARIA DO CARMO BARBOSA; ADOLPHO CÉSAR LISBOA POUSA E TANIA SOARES DA FONSECA; ANGELO MANDARINO RODRIGUES E DOBORAH MARA CUNHA BELFORT; ANDERSON DE OLIVEIRA E CRISTIANE CAETANO DA SILVA; AMAURI FERREIRA LEITÃO E MARIA HELENA XAVIER DOS SANTOS; ANTONIO ROBERTO NONATO DE ALMEIDA E HELIETE LIMA SANTOS; BRUNO DE FREITAS SILVA E LILIAN CRISTINA DASILVA SANTOS; CRISTOVÃO DA SILVA SIQUEIRA E MARCELLA OLIVEIRA; CLEBER PIMENTA DA SILVA E ANDREIA DE OLIVEIRA; CARLOS ANTONIO ANDRADE E DORIS ANGELA DOS SANTOS HENRIQUEZ; CLAUDIO HENRIQUE SILVA SIQUEIRA E ELISANGELA PASSOS DE SOUZA; CARLOS ALBERTO DA SILVA ALVES E LUCIANA ANDRADE LIMA SILVA; CARLOS ROGERIO PEREIRA BRUNO E PRISCILA GERMANA GONÇALVES ARAUJO; CARLOS ALBERTO DA SILVA E CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA; CLAUDIO JOSE PEREIRA NUNES E CLAUDIA REGINA DE NAZARETH CARLOS; CARLOS RAMOS DE MELLO E PATRICIA INEZ GOMES VILLARES; CLAUDIO LUIZ CANTUARIA DA SILVA E MARLI DE MENDONÇA; DOUGLAS CESAR BASTOS E MONICA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA; DANIEL SOUZA DE PINHO E CINTIA BARBOSA MARINHO; ELIANDRO PEREIRA ROCHA E RITA DE CASSIA QUINTEIRO REBELO; EDINEI MORAES MAGALHÃES E LUCIANA DA SILVA; EDILSON BESERRA DA SILVA E JORGINA BRAZ DE OLIVEIRA; EDUARDO DA SILVA DELFIN E EMANOELA DE SOUZA; EDUARDO OSÓRIO FERNANDES E CLAUDIA MIRANDA FARIA; EDSON CARLOS FERREIRA DE FREITAS E ANDREA MARIA DE LIMA; EDUARDO CLIMACO BRITES E VALDETE EDINEUZA GOMES; EDUARDO RIBEIRO VIEIRA E SIGRID MOREIRA LOPES; FABIO JOSÉ HONORIO DE BARROS E LUCIENE APARECIDA DA CRUZ MOITA; FERNANDO CESAR BULHÕES E MARCIA TORRES DOS SANTOS; FLAVIO ANASTACIO E GISLENE SANTOS VIEIRA; FABIO HENRIQUE DE SOUZA CASTRO E SANDRA DE SOUZA AZEVEDO; FELIPE DA SILVA CARNEIRO E SUELEN DA CUNHA SOUZA; FAUSTO HERCULES DE AQUINO E CLAUDIA DE SOUZA; FLAVIO DA SILVA MOREIRA DE ARAUJO E DEBORAH MACHADO DO NASCIMENTO; GABRIEL FORTUNATO DOS SANTOS E ROSANGELA MENDES DE LIMA; GLAUCIO OLIVEIRA RIBEIRO E JUSSARA XAVIER DOS SANTOS; HEITOR DE SOUZA MITIGO E PRISCILA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA; JORGE LUIZ SOARES DA SILVA E ROSILENE DANTAS GUILHERME; JOSÉ CARLOS ROMUALDO E CRISTIANE XAVIER TAVARES; JORGE LUIZ RIBEIRO BARRETO E ANGELA SILVA; JOSÉ MAURO TEIXEIRA VIEIRA E ÉRICA VALESCA DOS SANTOS FIGUERAS; JONES IRIDAN SANTOS FERREIRA E FRANCILEIDE SOUSA SANTOS; JOÃO RICARDO CALIXTO AMADOR; JORGE LUIZ LOPES DA CUNHA E CÁSSIA REGINA DELGADO DA SILVA; JOSÉ ALEXANDRE BENEVIDES E RENATA LIMA DE SOUZA; JORGE DOMINGOS FONSECA DA SILVA E VIVIANE MAIA VEIGA; JOSE GOMES DE OLIVIERA E DANIELA OLIVEIRA DA CUNHA; JOSUÉ DA COSTA E ROSANA DA SILVA MARTINS; -quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007..- \r\n\r\nId: 322604"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar:JAYME RAUL BRUNO E MARIA DO CARMO METTRI ALVES; JUVENCIO CUNHA DE FIGUEIREDO JUNIOR E EDNA NASCIMENTO DA SILVA; JOCIMAR RIBEIRO SALLES E THEREZA CRISTINA CORREA PINTO; JOÃO BATISTA BARRETO FILHO E ROSANGELA SOARES DE CARVALHO; LUIZ CARLOS FERREIRA NUNES E ROSANGELA GOMES BICALHO; LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FRANÇA E PRISCILLA ASTY; LEONARDO DE ARAUJO SILVA CARDOZO E ALINE DOS SANTOS LMA; LEANDRO SILVA DE CASTRO E LILIANE MONTEIRO MUNHOZ; LUIZ SERGIO MIRANDA FILHO E ANNA CAROLINA TINOCO MEDEIROS; LUCIANO NASCIMENTO DE CASTRO E MARISTELA MOREIRA JESUS; MARCONDES MACIEL DA SILVA E SANDRA ELIZABETH DE SIQUEIRA; MARCOS ANTONIO BARCELLOS ARARIBA E SOIA MARA DE OLIVEIRA RIBEIRO MENDES; MIGUEL OLIVEIRA DE MENDONÇA; MARCELO NOGUEIRA PEREIRA E LÚCIEN ROSA SOUZA; MARCELO SILVA DE LIMA E MARINA DA HORA IORIO; MANOEL RODRIGUES DA CUNHA E JANAINA RAMOS FERRAZ; MARCELO DA SILVA E VALERIA CONCEIÇÃO DE SOUZA; MARCIO ANGELO ANDRADE E DANIELA DA CONCEIÇÃO DOMINGUES; MARIO JORGE IGNACIO MOREIRA E MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA; MARCELO GONÇALVES DE CARVALHO E CLAUDIA VELASCO DE OLIVEIRA; MARCELO PEREIRA PIRES E SANDRA MACEDO DO NASCIMENTO; MARCIO WENDEL DA SILVA ALBUQUERQUE E ELISÂNGELADA SILVA ESTEVÃO; MAURO DE ALMEIDA LACERDA VIEIRA E REJANE MARIA PEREIRA; NELSON GONÇALVES CHAVES E SIMONE FONTES; NILTON CÉSAR DE SOUSA E LUZIMAR FERREIRA DE LIMA; NIVALDO LIMA FILHO E FABIANE SANTOS LIMA; PEDRO DAVI SILVA E ELIDA LOMEU QUINTANILHA; PAULO ROBERTO MEDEIROS RANGEL E MARIA DE FATIMA PINHEIRO DE SOUZA; PAULO ROBERTO DOS SANTOS DE SOUZA E ANGELA RODRIGUES PIZZA; PAULO ROBERTO DOS SANTOS BRAGA E SANDRA MARIA FRANCISCO, ROBSON NERY DA SILVA E SANDRA MARIA FRANCISCO, RICARDO COSTA DE SOUZA E PATRICIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA, RENATO DE AZEVEDO BUCCOS E TERESA CRISTINA IGREJA MARRAFA, ROBERTO CRISTIANO VIANA DE SOUZA E JEANNY OLIVEIRA MORAES, RENATO COUTINHO DOS SANTOS E ROSANGELA CASTANHEIRA DO PRADO, ROBERTO GOMES DE CASTRO E SHEILA CARDOSO DE SOUZA, RIGIMARCOS MONZAGA, GRACIETE HOLANDA FERREIRA, RAFAEL LEANDRO BAPTISTA LIMA E MARIA TERESA DE BRITO PEREIRA, ROBSON ARAUJO DE GUIMARÃES ERENATA VALENÇA NUNES, RICARDO BARBOZA DA SILVA E IRACI AUGUSTA SOARES, RONALDO DE SOUSA FALCÃO E PRISCILLA PEREIRA NEVES, SIDNEI FERNANDES DE LUNA E JOSILENE PEREIRA TEXEIRA, SERGIO MOREIRA E ELISABETE TEIXEIRA DE JESUS; SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA E ROSA LANDIM FERREIRA; SÉRGIO GOMES DE ALMEIDA E PRISCILLA PINTO DE SOUZA, VALDENIR DOS SANTOS E MÔNICA MOREIRA DA SILVA, WALTER ALUIZIO DA SILVA MACHADO E ALESSANDRA DE SOUZA CORREA, WILLIAN VIEIRA SOARES E ADRIANA AGUIAR DE AQUINO, WALDENIR APOLINARIO PINTO E CREUSA MARIA ANASTACIO, WAGNER CAMILO DA SILVA E PATRICIA ALVES GALABRE, WALTER FERREIRA PARCIAL JUNIOR E MARIA HELENA FERREIRA, WELTON PINHEIRO DA SILVA E ROSILENE DA SILVA PEREIRA, WALDIR EUCLIDES DE SANTANA ; -quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007..-\r\n\r\nId: 322609"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO : 48854 - Alexandre Pereira dos Santos / 48860 - Benedito Rangel e Cleide Vânia de Souza / 48861 - João Francisco de Souza Santana / 48862 - Antonio Edivan Lopes e Jaqueline Maria dos Santos Pinheiro / 48863 - Mauricio Dias da Silva e Elaine Cristina de Andrade / 48864 - Lucio Flavio Ribeiro e Fabiola Teixeira Vazquez / 48865 - Cosme José Moreira Vasques e Anna de Brito Rodrigues / 48866 - André da Silva Arantes e Viviane Silva Wanderley / 48872 - João Paulo Nonato Pereira e Silvia Helena Nery Ferreira / 48873 - Wandelino de Oliveira Borges e Aline Soares de Assunção / 48874 - Eriton Pereira Pinto e Cristiane Moura de Mello / 48875 - Ricardo Araújo Pedrosa e Roberta Moreira Louza / 48876 - Anderson Barro Hissa e Bianca Porto da Silva / 48882 Alexandre Barbosa de Barbosa de Moura e Cássia Cristina de Lima Lira/ 48883 - Carlos Alberto de Oliveira Rocha e Márcia Cristina dos Santos Pinho / 48884 - Carlos Alberto Vilas Morais / 48885 - Wellington Santos da Silva de Azevedo e Vanessa Ramos Faria / 48886 - Antonio Carlos da Silva Lopes e Andréa Lucia de Souza / 48887 - Erilson Henrique Gouiveia e Waldinice Gandhi Geththx / 48888 - Marcio Carlos Santos da Silva e Vanessa Celar / 48889 - André Jaime de Jesus Sousa e Adriana de Mendonça / 48890 - Alexandre de Andrade e Andréa Magliano Vieira / 48891 - Vagner Campos Ferreira e Wilma Fernandes dos Santos / 48892 - Bruno Vale Ferreira e Manuela da Costa Bicalho / 48893 - Raphael Rodrigues da Cunha e Flaviane Cristina Quintanilha de Souza / 48.894-Walter Góis Junior e Daniele dos Navegantes Gonzaga/ 48.896-Pedro Nuno Moreira Marinho e Andreza Cabral da Silva/ 48.897-Victor da Silva Gonçalves e Danielle Almeida Pinheiro/ 48.898-Andre Salomão Pereira e Vivian Maria Ferreira de Souza/ 48.899-Alan Santamaría Gómez e Engracia Perez da Silva/ 48.900-Flavio Teixeira da Costa e Luciene de Andrade da Silva/ 48.901-Marcos Antonio Gabriel Machado e Valéria Ferreira Vianna/ 48.902-Leonardo Degobi da Silva e Priscila Cristina Santos da Costa/ 48.903-André Luiz Pinto da Silva e Adriana Manssur Moreira/ 48.904-João Francisco da Silva e Maria de Fátima Santana da Silva/ 48.911-Fabio Henrique do Nascimento Silva e Gisele Lima da Mata/ 48.912-Zander Mendes Junior e Mirian Andréa Batista da Silva/ 48.913-Fabrício Ribeiro Siqueira e Karla Ferreira dos Santos/ 48.914-João Augusto Martins da Fonseca e Mara Silva de Assis/ 48.915-Leonardo Ayres dos Santos e Gisele Duarte Ferrão/ 48.916-José Antonio Costa Bonifácio e Elisabete de Jesus Tavares/ 48.917-Marcelo Peredo Barboza e Danielle Saldanha Palhares/ 48.918-George Ritchie Ribeiro Alves e Ana Cristina Peixoto Gonçalves/ 48.919-Adail Leite da Silva e Sebastiana Ribeiro Teixeira/ 48.920-Vagner Gonçalves Corrêa e Adriana Andrade da Silva/ 48.921-Alex César Silva e Karla Azevedo/ 48.922-Leandro Santos da Cruz e Francisca Márcia Batista Miranda/ 48.928-Edson Alves Pereira e Mônica Tavares da Silva/ 48.929-Diogo Fabiano Guimarães Andrade e Thácita Regina Silva Horta/ 48.930-Darcy Silva da Conceição e Vera Lucia da Costa/ 48.936-Marcio da Costa Pereira Gomes e Andréa Maria Cardoso de Castro/ 48.937-Célio de Lima Miranda e Glaucines dos Santos Silva/ 48.938-Daniel Silva de Farias e Renata Tarcitano Haddad/ 48939 - Bruno de Carvalho Taquete e Gisele Santos de Matos/ 48.940-Carlos Renato Lima da Fonseca e Lívia Maria Eduardo de Souza/ 48.941-Alexandre Gilvan Santos Monteiro e Thais Souza da Silva/ 48.942-Marcos José Tomaz Nunes e Joice Lima de Souza/ 48.943-Anderson Cristy Dornellas e Andresa Fernandes de Almeida/ 48.944-Renato Costa Ganeff Ribeiro e Marcelle Cognasca dos Santos/ 48945 - Edílson Fernandes Barcelos Junior e Luana Macedo Garrido / 48946 - Maurílio Barros de Souza e Luciana Silva Trinta / 48947 - Paulo Spadaccini e Dinalva Gomes Cunha / 48948 - Julio César Santos Salustino e Mariana Vieira do Rozario / 48949 - Michael Quintas São Lazaro e Nathalia de Lyra Silva Rezende / 48950 - Fernando Rezende Pereira dos Santos e Mariana da Rocha Frasso Correa / 48951 - Daniel Maia Peixoto e Lylian Maria da Silva Guimarães / 48952 - Gileno de Almeida e Danielle Portabales Ferreira / 48953 - Lazaro Marcelino Farias e Priscila da Silva Telis / 48954 - David Duarte Barreira Neto e Pámela Pastore Fernandes. REPUBLICAÇÃO= 47.949-Pablo Santoro e Ana Cristina Bernardo Apparicio / 48001 - Dorlan da Silva Nascimento e Fernanda Márcia da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 21 de Setembro de 2007-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 322538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 48895 - Luis Ferreira da Silva e Ana Claudia Pereira / 48905 - Wesley Nogueira Batista e Thaís Cristina Ferreira Jorge / 48906 - Alexandre Jovita e Eliane da Conceição Lopes / 48907 - Paulo César Santos de Souza e Sandra Maria Teixeira / 48908 - Douglas Magno de Souza dos Santos e Flavia Silva Teixeira da Costa / 48909 - Everaldo Rodrigues de Souza e Ana Paula Nascimento Campinos / 48910 - Lyandro Nascimento Pestana e Suzan Nogueira dos Santos / 48923 - Fabio da Silva Esteves e Rosilene de Souza Candido / 48924 - Vilson Goulart de Oliveira Silva e Juliana de Mello Noronha / 48925 - Jose Cláudio dos Santos e Daiana Rodrigues Leandro / 48926 - Clayton da Fonseca de Sousa e Marilene Oliveira da Mota / 48927 - André Luiz Dantas Silva e Alessandra Cabral da Silva / 48931 - Sergio Pereira Bonifácio e Maria Aparecida Gomes da Silva / 48932 - Raimundo Antonio de Jesus e Simone da Silva / 48933 - Jonathas Rangel Teixeira e Eliane Bernardino de Souza / 48934 - Alexander Soares Ferreira e Tarciana Jaciara de Oliveira / 48935 - Jairo Lopes de Castro e Denise do Nascimento de Oliveira. Rio de Janeiro, 21 de Setembro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-.\r\n\r\nId: 322537"
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CARMO.ALDAIR BRITO DOS SANTOS/VANESSA MOREIRA DE SOUSA.JOÃO BAPTISTA DE MOURA FILHO/SIRLEI VIANNA DO NASCIMENTO DA SILVA.ODAIR GOVÊA DE OLIVEIRA/CÁTIA CRISTINA GOUVÊA ARIOZA.RENATO DA CONCEIÇÃO DA SILVA/ELAINE BASILIO DA SILVA.CLAUDIO LESSA DE LIMA/GILCÉLIA DA ROCHA CARDOSO.RICARDO SILVA DOS SANTOS/ALEXANDRA BARBOSA BRITO.LUIZ COELHO DE MOURA/CELI MARQUES RAMOS.EUCLÉRIO SANT'ANNA DE SOUZA/MARLI PEREIRA BITTENCOURT.REGINALDO SOUZA GOMES/FERNANDA DE GOES FARIA.ANDERSON PAULO DO NASCIMENTO SILVA/ARIANA BRASIL DE JESUS CARVALHO.ALDO CESAR SOARES MONTEIRO/PATRICIA CRISTINA CARVALHO CORRÊA.ANDERSON CLAY FREITAS JARDIM/LUCIANA MARIA DA SILVA SUMAN.DOUGLAS FABIANO ARAUJO DA CUNHA/LUCILAINE FERREIRA DA SILVA.FLAVIO FERREIRA RODRIGUES/PATRICIA LEANDRO MEDEIROS.ILSON ALVES DA SILVA/JOSEFA LUIZ DE FRANÇA.ALEXANDRE MAGNO DE BRAGANÇA PIMENTEL FARACO/MÔNICA CRISTINA CABRAL LINS.ADILSON DA SILVA ANTUNES/VANESSA MEINICKE DOS SANTOS.FERNANDO DE SOUZA SARAIVA/CRISTIANE DIAS GOMES.MARCELO DE LIRA SILVA/MARTA VALENTIM VIEIRA.MARCELO MOTA DAS VIRGENS/RENATA CRISTINA PEREIRA DA COSTA.FELIPE BERNARD ALVES FRANCISCO/CIRLENE CASTRO BANHOS.TIAGO DE OLIVEIRA GARCIA/HELOISA MARA TELES DA FONSECA.ANDRÉ NASCIMENTO SANTOS/MICHELE REIS DE LIMA.HEDEMILSON DA SILVA VIANNA/ADEMILDE RODRIGUES DE SOUZA.DANIEL DOS SANTOS DE CARVALHO/JÉSSICA FONSECA LOURENÇO.ALAN ALVES RIBEIRO/ADRIANA ALVES DA SILVA.THOMAZ ALEXANDRE PEREIRA CASOLARE/ARIADNE ALMEIDA DE FREITAS.FABIANO DOS SANTOS FONSECA/FLÁVIA BASTOS FERREIRA.ROBERTO FRAGATA VIEIRA/JENAE CARLA OSÓRIO DA SILVA.ANDERSON BATISTA DA SILVA/VANESSA SILVA DOS SANTOS.JULIO CESAR FERREIRA/SILVIA DA SILVA.RENATO DA SILVA NETO/ANNA CAROLINA MARINHO DE ALMEIDA.LAUDIER ANTÔNIO DE SOUZA/MARILEIDE ALZIRA DA SILVA.IVANILDO ARCELINO DA SILVA/TÂNIA MARIA LEITE DA SILVA.PAULO MAURÍCIO DA SILVA REIS/DANIELE BERNARDO DA SILVA.RICARDO GALDINO MADEIRA/AMELIA CRISTINA MORAES DA SILVA.MARCELO PRINHORATO MATHIAS/KARINE REZENDE FERREIRA.MARLON PEREIRA MARTINS/MARCELE RIBEIRO DOS SANTOS.GERSON EXPEDITO DOS SANTOS MUNIZ/DAIANA COSTA MENEZES.SILMAR CONCEIÇÃO SETUBAL/SONIA REGINA DE SOUSA.RONILDO BASTOS ALVES/KATIA BUSSMEYER BITTENCOURT(EDITAL).LUIS AMARO FERREIRA/MARIA ELENA MATIAS.MARCELO FRANÇA DA SILVA/KÉZIA ALVES VIANA.ADRIANO DA ANUNCIAÇÃO MALHEIRO/RAQUEL BARROSO DE OLIVEIRA.PAULO CLEBER ANTONIO CORES/ROSILENE DE TORRES ABREU.BRICIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO/NEIDE VIEIRA SABA.LUIZ CARLOS SANTANA FERREIRA JUNIOR/HELENA CAROLINA REIS DE PAULA.BRUNO CUSTODIO ALMEIDA/THALITA DA SILVEIRA GONÇALVES.RICARDO DE FREITAS VIEIRA/ROSA MARIA LABREA.VANDERLEI MACHADO DA SILVA/SUELI TEIXEIRA BARBOSA.AUGUSTINHO BARBOSA E SILVA/DEISE DE VASCONCELLOS VICTORINO.RENATO TAVARES DOS SANTOS/PATRICIA DE SOUZA VIEIRA FERNANDES BARROS.DAVID DIAS DA ROCHA/ROSE MERILIN ARAUJO DA SILVA.RICARDO DOS SANTOS AMARAL/ALINE PIMENTEL DE MELO.RAFAEL RODRIGUES DA SILVA/DÉBORA DE PINHO MARTINS.FERNANDO BRIVIO DA COSTA/EMILY DE SOUZA FERREIRA.VALERIANO DOS SANTOS SILVA/PATRICIA QUEIROZ DA SILVA.JOSÉ NIVALDO LOPES PEREIRA/ISABEL AMARO DO NASCIMENTO.SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA/LUCIANA OLIVEIRA LOPES.ALEX GONÇALVES DE FREITAS/MARLUCE DA SILVA.WELINGTON KLEM DA SILVA/EDILAINE DE OLIVEIRA RODRIGUES.MAURO CARVALHO DOS SANTOS/SIMONE GOMES DOS SANTOS.HUMBERTO FERNANDES PEREIRA/MONIQUE NUNES BITENCOURT.ROBSON VALENTE SOARES COSTA/PATRÍCIA COSTA PEREIRA.MÁRLON REED SARDINHA/PRISCILA DA COSTA CHARBEL.THIAGO BARBOZA DURSKI/VÂNIA VIEIRA CARVALHO.DIOGO ALVES DE ATAYDE/CLAUDIA DINIZ DA SILVA.JACKSON BRAGA/MÔNICA BEZERRA DA SILVA.CARLOS ROBERTO PORFIRIO DA SILVA/NÚBIA FARIA BARCELLOS.MARCELO CAMACHO MARINS/LILIAN DE AGUIAR CARVALHO.ADAIR JOSÉ GONÇALVES/LUCELIA MARGARIDA PRUDENCIO.WILLIAM DA ROSA MEDEIROS/JULIANNA GUILHERME DA SILVA.GILMAR DE OLIVEIRA PONTES/JUMARA DOS SANTOS.RAFAEL DA SILVA MONTEIRO/KENNY NEVES DA SILVA.VALCIR DE ALBUQUERQUE/TUSNEDI NARCISO XAVIER.CELIO CORRÊA DIAS/ALESSANDRA CRISTINA VIANA LOUREIRO.FÁBIO BAHIENSE DA SILVA/AMANDA EMILIA SANTOS.LEANDRO MARCELINO DA FONSECA/VANESSA FERREIRA DE ALMEIDA AUGUSTO.ARARIPE PEREIRA DA ROSA NETO/ALINE REGINA MARTINS LEITE.WLADIMIR CAMARGO DA SILVA/SILVA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS.ALAN SILVA BATISTA/JÉSSICA CRISTINA REIS DE CARVALHO.DOUGLAS GOMES DE SOUZA/ALBA VALÉRIA SILVA BARBOSA.RODOLFO CUNHA BELEM/PAULA FONSECA FRANCO.FÁBIO HENRIQUE CORDEIRO/ALESSANDRA SAMPAIO MARTINS.WANDERSON JOSÉ DO NASCIMENTO DAMASCENO/CAMILA MONTEIRO DA SILVA DE FARIA.MAURÍCIO GOMES LOPES/SORAYA DE CASTRO LIMA.PAULO ROBERTO FERREIRA RODRIGUES/SHIRLEY FERNANDES DE OLIVEIRA.MAICON LUIS DE SOUZA/JOSINEIDE MARINHO BRAZ(EDITAL).PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA/RENATA CRISTINI GOMES AYRES(REP).ANDERSON SILVA DE JESUS/MICHELE MARTINS ATAIDE(REP).CARLOS EDUARDO ARAUJO E SILVA/RAQUEL DA HORA BARBOSA(REP).MARINHO SIMPLICIO TOMÉ/CARLAS BENVINDO DE OLIVEIRA(REP). RIO DE JANEIRO, 24 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 323181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA e ESTER SILVA CARDOSO (PROC. Nº 4723) - JOCELIM RAMOS BATISTA JÚNIOR e RENATA BARROSO DA SILVA (PROC. Nº 4724) - JOSÉ FERNANDO PESSANHA DE AZEREDO e CLÊIDE APARECIDA CANÊDO DOS SANTOS (PROC. Nº 4725) - GILDO RANGEL ROCHA e ANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (PROC. Nº 4726) - JOSÉ CARLOS MORAES AGUIAR e JOSANE DOS SANTOS RIBEIRO (PROC. Nº 4729) - FÁBIO MEIRELES NUNES e RUANA DE SOUZA BATISTA (PROC. Nº 4731) - WELLINGTON DA COSTA SILVA e GISELE SILVA RAMOS (PROC. Nº 4732 ) - TIAGO VIEIRA e PAULA ROBERTA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (PROC. Nº 4733) - WELTON DE AZEVEDO ALVES e HORTÊNCIA DE JESUS RODRIGUES (PROC. Nº 4735) - OVELAN RODRIGUES PAES e DAIANA RIBEIRO DE ABREU (PROC. Nº 4736) - ANDERSON LUIZ VIVEIROS SOUZA e RACKEL PINTO FINGOLO (PROC. Nº 4737) - NILSON CARLOS DA CONCEIÇÃO PESSANHA e VIVIANE DE AZEVEDO SILVA (PROC. Nº 4738) - FABRÍCIO DA PENHA SILVA CORRÊA e JOSIELY DE SOUZA RODRIGUES (PROC. Nº 4739) - RENALTO FERREIRA JORGE e JOCINÉA DA SILVA SANTOS (PROC. Nº 4740)- CARLOS AUGUSTO DA SILVA ROSA e LEDJANE DOS SANTOS (PROC. Nº 4740) - ADRIANO NUNES FERNANDES e EMANUELE DA SILVA GOULART (PROC. Nº 4742) - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA PEIXOTO e GEOVANA FERNANDES LOURENÇO (PROC. 4743) - SILVIO JULIO RIBEIRO DE PAULA e JOCIANE ELISA PEREIRA DE MEDEIROS (PROC Nº 4744) - ALMIR LUÍS DE ASSIS e DANIELLE DA CRUZ GOMES (PROC. Nº 4746) QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24/09/07. ANA CLAUDIA OLIVEIRA PEDALINO COSTA - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 322708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: JOSE MAURO ARAGÃO E LEIDILANE DE SOUZA MATHEUS(14.709) / SIDNEI FERREIRA DA SILVA E ALDENI DE SOUZA MESQUITA(14.710) / VITOR LOPES DE SOUZA E CIBELE DA SILVA BRASIL(14.711) / JOÃO CORREIA DA SILVA FILHO E JAQUELINE FERREIRA MOTA(14.712) / LUIS CLAUDIO SOUZA DA SILVA E PATRICIA BORGES DE SOUZA(14.716) / ANDERSON GOMES CAJU E ILMA CARLA NASCIMENTO DA ROCHA(14.717) / EDUARDO ALVES DE SOUZA E ROSIMAR RAFAEL DA SILVA(14.719) / JONATHAN DOS SANTOS RODRIGUES E BRUNIELY LUZIA SANTOS DA SILVA(14.721) / DANIEL PAULA COSTA E ANGELA DE CARVALHO AGOSTINI(14.722) / MOYSES DE ARAUJO TOBIAS E RAQUEL DE SOUZA GRACIOLI(14.723) / BENEDITO SANTOS BRAGA E ANA PAULA DE OLIVEIRA(14.724) / ERIVELTON MARCOS DE NAZARETH MENDONÇA E LAIS CACIANO DIAS OZORIO(14.725) / CLOVIS CARVALHO VIEIRA E PATRICIA NUNES ARAUJO(14.726) / JOÃO PAULO BAPTISTA VOIGTLAENDER E MARIANA DA COSTA SILVA(14.727) / IAN HUMBERTO E MARCIA BRANDÃO CUNHA(14.728) / CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA E ELIZANGELA SILVA DE JESUS(14.729) / CRISTIANO MOTA DA SILVA E ANGELA DAMIANA DE SOUZA(14.730) / ELIZEU PAULINO E MARGARETE BIANCHI(14.731) / DIEGO RODRIGUES DE SOUZA E BIANCA SILVA CERQUEIRA(14.732) / LEANDRO DIAS E ELIS ANDREIA PEREIRA BEZERRA(14.733) / ALEXANDRE RICARDO SILVA E SIMONE NASCIMENTO DA SILVA(14.734) / MARCELO INÁCIO DA CUNHA E REGINA DOS SANTOS FLANETO(14.735) / LUCIANO DOS SANTOS COSTA E SABRINA DO VALE OLIVEIRA (14.736) / EDVALDO GOMES DE SOUZA E LUCIA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA(14.737) / LAURO FERREIRA SOARES E ALINE SAMORA DE OLIVEIRA(14.739) / ROMILDO PAES BARRETO E ALINE CRISITINA DA CONCEIÇÃO TOSTES(14.740) / NELSON ANTONIO MOURA E JANE CRISTINA DA SILVA(14.741). Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 18 de setembro de 2007. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 322681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 5º DISTRITO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nHabilitam-se para casamento: 01-Proc.nº1368/07-ANDERSON DUARTE DE ALMEIDA e VIVIANE GOMES FRANCISCO GONÇALVES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Luiz Carlos Pimentel de Almeida e Sandra Andrade Duarte de Almeida; filha de Carlos Orlando de Azevedo Gonçalves e Marta Gomes Francisco Gonçalves / 02-Proc.nº1369/07-MARCOS AUGUSTO ALENTEJO e RENATA MARQUES PASSOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Reynaldo Augusto Alentejo e Celina Amarante Alentejo; filha de Jacy da Silva Passos e Marlene Marques Passos / 03-Proc.nº1370/07-MOISÉS DA SILVA ABREU e ADRIANA DOS SANTOS NOGUEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de José Paulo Alves de Abreu e Marlucia da Silva Abreu; filha de Amaro Edson Pessanha Nogueira e Iara Maria dos Santos Nogueira / 04-Proc.nº1371/07-LUIZ CESAR BARBOSA LIMA e LUCIA MARIA DE CARVALHO FERREIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Paulo Cesar Pereira Lima e Alice Barbosa Lima; filha de Artur Ferreira Filho e Maura Sonia de Carvalho Ferreira / 05-Proc.nº1372/07-JONAS GONÇALVES DA SILVA e ROSEMARY CONCEIÇÃO. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; ele, divorciado, filho de Sebastião Gonçalves da Silva e Donaria Elias Silva; ela, solteira, filha de Dionisio Conceição e Lealdina Costa Conceição / 06-Proc.nº1373/07-RAPHAEL MOÇO VASCONCELLOS e KAYTE ELEUTERIO CUNHA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Sebastião Vasconcellos dos Santos e Elisa Moço Vasconcellos; filha de Gelson Jardim Cunha e Nilce Eleuterio Cunha / 07-Proc.nº1374/07-PAULO ROGERIO RAMOS DE ARAUJO e REGIANE FLORES DA CONCEIÇÃO SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residente em SG/RJ; filho de Marli Ramos de Araujo; filha de Nelson Flores da Silva e Risoni da Conceição Silva (EPJG) / 08-Proc.nº1375/07-ANTONIO CARLOS DE ARAUJO SOARES e VERONICA DE SOUZA MOREIRA. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; ele, solteiro, filho de Nivaldino Pereira Soares e Marinéa Costa de Araujo Soares; ela, divorciada, filha de Angela Maria de Souza Moreira (JG) / 09-Proc.nº1377/07-WALMIR MORAES e JAQUELINE CARLA CLEMENTE MENDONÇA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Antonia Wanda Moraes Fernandes; filha de Jorge Mendonça e Maria de Fátima Clemente dos Santos (JG) / 10-Proc.nº1378/07-LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS e ANA CLAUDIA MARTINS. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; ele, solteiro, filho de Diograce dos Santos e Alzemira Pereira dos Santos; ela, divorciada, filha de Jorge Roberto Martins e Odelir da Silva (JG) / 11-Proc.nº1379/07-SAMUEL BIGNON VIEIRA e ANNA GABRIELLE GUIMARÃES MIGUEL. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Mercilio Vieira e Elizabeth Bignon Vieira; filha de Jorge Nelson de Amorim Miguel e Ana Maria Guimarães Miguel (JG) / 12-Proc.nº1380/07-ADEMAR JOSÉ DA SILVA e PATRICIA MACIEL DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Carlos José de Oliveira Silva e Maria Olivia Silva de Oliveira; filha de José Carlos Batista da Silva e Edinalva Maciel Silva / 13-Proc.nº1381/07-MICHAEL FERNANDES SALES e ROBERTA DOMENIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Amaro Modesto Sales e Suely Fernandes Sales; filha de Jovani Aragão de Mendonça e Pia Terezinha Nonata Guilhernandes de Oliveira Mendonça / 14-Proc.nº1382/07-EDIO FERREIRA DOS SANTOS e INÁCIA DA SILVA SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Enoque José dos Santos e Nadir Ferreira; filha de Maria Rodrigues da Silva (JG) / 15-Proc.nº1383/07-ATTOM GUSTAVO DALL BELLO MOTTA e IVONE MAGALHÃES DE ABREU. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Jorge Souza Motta e Juciara das Graças Dall Bello Motta; filha de Almir de Abreu e Dulce Magalhães de Abreu / 16-Proc.nº1384/07-ROBERTO DA CONCEIÇÃO FERNANDES e MARILENE BREVES VARELLA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Silvio João Fernandes e Analia Maria da Conceição Fernandes; filha de Waldyr Varella e Ledir Breves Varella (JG) / 17-Proc.nº1385/07-ALEXSSANDRO MOTA DE AZEVÊDO e LEIDIMARA SALVADORA CRUZ. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Mauri de Azevêdo e Jocelia Mota de Azevêdo; filha de Amaro de Azevedo Cruz e Gezi Salvadora (JG) / 18-Proc.nº1386/07-MARCELLO JOSE DINIZ LACERDA e DANIELLE OLIVEIRA SANTOS DE SEIXAS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Silvio Lacerda e Eliana Diniz Lacerda; filha de Paulo Roberto Figueiredo de Seixas e Sandra Cristina de Oliveira Santos de Seixas (JG) / 19-Proc.nº1387/07-PAULO ROBERTO DA SILVA e VANESSA SILVA DE SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Sebastião da Silva e Regina Celia Lima; filha de Damião Ribeiro de Souza e Mariza da Gloria Silva de Souza (EP) / 20-Proc.nº1388/07-HAROLDO PEDRO DOS SANTOS e LUCINDA MANZELMAN FIGUEIREDO. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; Ele, solteiro, filho de Sebastião Gregório dos Santos e Rosa Maria de Siqueira; Ela, divorciada, filha de Anthero Figueiredo e Martha Manzelman Figueiredo (EP). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São Gonçalo 24 de setembro de 2007. Fernanda Mª Sitonio Maia - Tabeliã.\r\n\r\nId: 322690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC:34726 MARCOS LUCIANO DOS ANJOS FREITAS e FABIANA DA SILVA SEBASTIÃO COSTA. Ele residente na Rua Joaquim Coelho Alamo 405 B, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Joaquim Coelho Alamo 405 B, Agotinho Porto, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34727 ANDERSON BARRETO DOS SANTOS e AMANDA MONALISA SANTOS DA ANNUNCIAÇÃO. Ele residente na Rua São Cristovão 402, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na na Rua São Cristovão 402, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34728 MARCOS LUCIANO DA SILVA OLIVEIRA e JACINEIDE NASCIMENTO RIGAS. Ele residente na Rua Jose de Souza Sampaio lt.42, qd.13, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Jose de Souza Sampaio c/3, lt.45, qd.13, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34729 LEANDRO DA SILVA CAMPOS e MARCELA VANESSA FERREIRA DA CUNHA. Ele residente na Rua morais Cardoso 1201 c/2, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na na Rua Divisa 4 q.28 l.4, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34730 SERGIO DE ARAUJO MEIRELES e LUCIANA FEITOZA DA COSTA. Ele residente na Rua Albertina de Menezes s/n lt5 qd 7, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. Ela residente na na Rua Albertina de Menezes /n lt5 qd 7, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34732 SEBASTIÃO GOMES e MARIA DAS GRAÇAS SOARES DINIZ. Ele residente na Av. Jose da Costa França c/1 lt.9 qd.3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av. José da Costa França c/1 lt.9 qd.3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34733 RICARDO BORGES e CÍNTIA DE SOUZA SANTOS. Ele residente na Av. Comendador Teles 9 c/3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av.Comendador Teles 9 c/3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34734 AMADEU FERNANDES GONÇALVES e LUCIANA CASTRO DE ARAÚJO. Ele residente na Rua Rio de Janeiro lt.17, qd.109, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Rio de Janeiro lt.17, qd.109, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34735 WALLACE DA SILVA AUGUSTO e ANA PAULA FERREIRA DE LIMA. Ele residente na Rua Bom Jesus 104, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Bom Jesus 104, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34736 JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA e GEORGINA SOARES LONGO. Ele residente na Rua Dona Clara lt.1 qd.56, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Dona Clara lt.1 qd.56, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34737-AG JOÃO PAULO DE ALBUQUERQUE PALMEIRA e DAIANE \r\n\r\nRODRIGUES DOS SANTOS. Ele residente na Rua Joana Kalil 994 c/5, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Otávio Mangabeira c/2 lt.16 qd.48, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34738 CARLOS ROBERTO AMORIM MARCOS e INÊS DOS SANTOS SILVA. Ele residente na Rua Agostinho Mendes da Cruz 453, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Agostinho Mendes da Cruz 453, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34739 BRUNO NASCIMENTO DIAS e ÉRICA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA. Ele residente na Rua Laura Matos de Carvalho 115, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av. Geranios 33, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34740 WAGNER SANTIAGO DO ROSARIO e WILMA DA SILVA. Ele residente na Rua Tibagi s/n c/2 lt19 qd16, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Tibagi s/n c/2 lt19 qd16, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34741-AG VALDENIR LUCIANO DE JESUS e ANGELA AQUINO JORGE. Ele residente na Rua Itapira lt.3 qd.R c/1, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Itapira lt.3 qd.R c/1, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nFaço público que se habilitam para casar em outra comarca: ANDRÉ SANTOS PERCINIOResidente na Rua Jaime Gomes142 c/2, Fundos, Centro, São João de Meriti-RJ e SILVANIA DE FARIA residente na Rua Inez 60 c/1, Prata, Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nFaço público que se habilitam para casar em outra comarca THIAGO HYDALGO PASSERI LIMA residente Na Rua Maria Emília 684, São João de Meriti-RJ e BÁRBARA KELLY LEÃO DOS SANTOS residente na Est.\r\n\r\nAntonio José Bittencourt 174/204, NILÓPOLIS-RJ\r\n\r\nFaço público que se habilitam para casar em outra comarca THIAGO HENRIQUE BEZERRA FERREIRA residente Na Rua Vila São Jose 95, (CENTRO, MESQUITA-RJ) e ANDRESSA DA SILVA BARBOSA residente na Rua Cedro 193, Éden, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de Setembro de 2007.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 322558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 4º DISTRITO\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN E TABELIONATO DO 4º DISTRITO\r\n\r\nRESPONSÁVEL P/ EXPEDIENTE: JOÃO LINO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nCÓDIGO DA SERVENTIA 4032012-1171\r\n\r\nPraça Antônio Guimarães, n.º 76, Carabuçu\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\n(COM PRAZO DE 15 DIAS)\r\n\r\nFAZ SABER que estão se habilitando para casar: Proc. n.º 15/2007: MATHEUS NATIVIDADE SILVA, solteiro, motorista, filho de Antonio Sergio da Silva e de Glória Regina Garcia Natividade Silva, e POLYANA GIMENES ETIENE PASSARELO, solteira, cabeleireira, filha de José Carlos Passarelo e de Rita Emilia Gimenes da Silva Passarelo. Se alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Carabuçu, 17 de setembro de 2007. João Lino Teixeira Junior, mat. 01/22.676, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 322707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 5º DISTRITO\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN E TABELIONATO DO 5.º DISTRITO\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Frederico Lengruber s/n.º\r\n\r\nJuíza de Direito: Drª. Mônica Pancho Galliters\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Ourique Gomes de Aguiar\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO \r\n\r\n[Com o prazo de 15 (quinze) dias]\r\n\r\nFAZ SABER, aos que por este Cartório estão se habilitando para casar: Proc. nº 06/2007: JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA e NELMA BORGES DA SILVA. Ele, solteiro, lavrador, natural de Itaperuna-RJ, nascido em 08/01/1968, filho de Antonio Cláudio de Oliveira e de Maria José Gonçalves de Oliveira (falecidos). Ela, solteira, do lar, natural de Itaperuna-RJ, nascida em 13/04/1964, filha de Antonio Inácio da Silva e de Maria José Borges da Silva (falecidos). Se alguém tiver conhecimento de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Pirapetinga, 18 de setembro de 2007. Eu, Marcelo Ourique Gomes de Aguiar, TAJ, mat. 01/17.861, Responsável Pelo Expediente, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 322688"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nANDERSON SILVA DOS REIS e VÂNIA DOMINGOS DA COSTA - Habilitação 17189; SAMUEL DOS ANJOS e ALBA VALÉRIA DE MELO PEREIRA - Habilitação 17190; MARCO ANTÔNIO DE GOUVÊA SILVA e ANA PAULA ALVES BRAGA - Habilitação 17191; CÍCERO MARCÁRIO DOS SANTOS e ÉRICA DA SILVA SANTANA - Habilitação 17192; FLÁVIO RIBEIRO e ADRIANA LÚCIA GOMES DA ROCHA - Habilitação 17193; ELIAS MIRANDA FRANCISCO JÚNIOR e ANNA KAROLLINNA HAMMES MARTINS - Habilitação 17194; AIRTON MATIAS DA CONCEIÇÃO e SÔNIA MARIA MARTINS ANTÔNIO - Habilitação 17195; LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS e ANTÔNIA MARIA PREDES - Habilitação 17196; RENATO CORDEIRO SILVA e VALÉRIA SANTOS DE NORONHA - Habilitação 17197; LEVI AMORIM e FLÁVIA VIEIRA DA SILVA - Habilitação 17198; DIEGO FERREIRA FERNANDES e EMANUELLE DE SOUZA ALVARENGA PEREIRA - Habilitação 17199; FRANCISCO MARTINS SOBRINHO e RENATA PEREIRA BATISTA BELO - Habilitação 17200; SIDNEI OLIVEIRA DA SILVA e ÂNGELA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA - Habilitação 17201; ADALBERTO LUIZ DOS SANTOS MARTINS e LEILANE PEREIRA DE SOUZA - Habilitação 17202; CLÁUDIO LUÍS ROMUALDO DE OLIVEIRA e DOMINIQUE DIAS ALVES BELMONTE - Habilitação 17203; WALBITER MELLO PENNA e DANIELE ANDRADE SOBRINHO - Habilitação 17204; JUSTINO GOMES FERREIRA e CAMILLA VANESSA DA SILVA PACHECO - Habilitação 17205; ANTÔNIO CARLOS CORRÊA DE ASSIS e ROSÁRIA MORISCO - Habilitação 17206; RODRIGO SANTIAGO GUIMARÃES e STEPHANY ALONSO COUTO - Habilitação 17207; ANILTON DA SILVA e SUELI CARDOSO DE PAULA - Habilitação 17208; ERNANDO FEITOSA DA SILVA e VIVIANE DA SILVA BARBOSA - Habilitação 17209; EDUARDO DE OLIVEIRA VARGAS e CRISTINA GOMES MATIAS - Habilitação 17210; CARLOS MONTEIRO MEIRELES e MARLY DO ROSÁRIO DAMASCENO - Habilitação 17211; IRAN DA SILVA VIANNA JÚNIOR e ÉRICA SILVÉRIO DE ARAÚJO - Habilitação 17212; DIEGO CAVALCANTI DE ANDRADE e JOSINEIDE DIOGO PAULINO - Habilitação 17213; LUÍS CARLOS ELER e SAMIRA SANTOS DA SILVA - Habilitação 17214. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 21 de setembro de 2007. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nPROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS:\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÃO:\r\n\r\n1-VINICIUS DE CARVALHO , REQUERENTE o próprio - Protocolo 011;\r\n\r\nId: 322373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito\r\n\r\nREGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: RENATO BATISTA DO SACRAMENTO JUNIOR E SANDRA BATISTA DE SOUZA - JOÃO BATISTA DOS SANTOS FILHO E SOLANGE VIEIRA DE FREITAS - JAILTON ALVES DA SILVA E REGINA COELI DE AZEVEDO LOPES - LUCIANO ALVES MARTINS DA SILVA E VALERIA RODRIGUES MACHADO - JOSÉ ORLANDO VIEIRA DOS SANTOS E REJANE GOMES DE OLIVEIRA DE FREITAS - GILSON VALIM MIRANDA E ANA LUCIA DAS NEVES BRIZOLARI - JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO E EMANUELLE RIBEIRO LISBOA - FABIO DE ARAUJO COUTINHO E ROSANA MARIANO DOS SANTOS - LUCIANO MARTINS DE SOUZA E TATIANA OLIVEIRA KELIS - RAFAEL DOS SANTOS LACERDA E GISELE DE CASTRO MELO - VAGNER JOSÉ SANTOS E REGILANE MARTINS RUFINO - CARLOS FABIO ROCHA PINHO E PATRICIA DE ARAUJO GONÇALVES - UÉLITON SANTANA BARBOSA E MARTA DA SILVA MACHADO - EDENIR SOARES DE OLIVEIRA E IRACI CORREIA - CARLOS ROBERTO FERNANDES PINTO E ANA PAULA DO NASCIMENTO PEREIRA - CRISTIANO OROZIMBO E MARIA DE FATIMA SOUZA SABOYA - CAIO MARCELO DA COSTA EURICH E ADRIANA PENNA CALASANS - ANDRE DOS SANTOS SILVA E ADRIANA NOGUEIRA DE SÁ - DIEGO FERREIRA FRANCO E NATHÁLIA STEPHANE SOUZA NEVES - TARCISIO DE ALMEIDA AGUIAR E FERNANDA LUZIA BATISTA - DANIEL FERNANDES BARBOSA E PATRICIA MAGALHÃES PEREIRA - MARCOS ANTONIO MENDUINA RODRIGUES FILHO E CARLA GUIMARÃES PEREIRA - BRUNO MACHADO PINTO E NATHALIA FERREIRA CAMPELO - JANSEN BASILIO MANOEL ALVES E ANA FERNANDA CABRAL DE OLIVEIRA - WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO E DANIELE COSTA DOS PRAZERES - WILLIAM CARNEIRO FELIX E SANDRA RACANELLE CARDOSO - DIEGO CONCEIÇÃO GONÇALVES E CLAUDIA CRISTINA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DOS SANTOS - THIAGO HYDALGO PASSERI LIMA E BARBARA KELLY LEÃO DOS SANTOS - ALEXANDRE COHEN BRANDÃO E NATALÍCIA PENNA DA SILVA - CESAR HENRIQUE TRINDADE OLIVEIRA E CARLA REGINA DO ESPIRITO SANTODE SOUZA - WILLIAN VALENÇA DOS SANTOS E REBECA XAVIER DE LIMA - FERNANDO LELES DOS SANTOS GOMES E ALESSANDRA MARIA DE SOUZA GOMES DIAS - ANDERSON PREIRA FERREIRA E CAROLINA COSTA DOS SANTOS - THIAGO VIEIRA NUNS E ANDREZA PEREIRA DA SILVA - SIDNEI RODRIGUES DA SILVA E MARCIA REGINA DA SILVA BRASIL - ROBERTO AVELAR SANTOS E THAYS DA SILVA RIBEIRO - EDIMILSON DE OLIVEIRA FENA JUNIOR E MARLI DO CARMO BLUTZTEIN - PAULO ALBERTO CHAGAS MORAES E ERIKA ALVES DA SILVA MOREIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 21 de setembro de 2007. Teresinha de Jesus da Silva Raguenet - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 322411"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 1º DISTRITO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO em tramitação nesta serventia:\r\n\r\nProc. nº 1957, tombado em 04/09/20007- JOSÉ MAURILIO BATISTA e DENICE MARINS BOY, ele filho de José Antonio Serra Batista, nascido em 13/02/1981, ela filha de Denacyr Boy e Maria Alice Rodrigues Marins, nascida em 11/12/1986.\r\n\r\nProc. nº 1958, tombado em 04/09/2007- MARCOS JOSÉ FONTES e MARCELA MARINS GONÇALVES, ele filho de José Maria Alves Fontes e Maria Eulália Schuenck, nascido em 28/07/1978, ela filha de Francisco Acir Gonçalves e Dinorah Emerick Gonçalves, nascida em 18/12/1981.\r\n\r\nProc. nº 1969, tombado em 18/09/2007- GUILHERME EMRICH SIQUEIRA e GISELLY DOS SANTOS TRIGO, ele filho de José Carlos Siqueira e Sonia Maria Emrich Siqueira, nascido em 21/10/1985, ela filha de Valdenir Trigo e Martha Helena dos Santos, nascida em 13/07/1986.\r\n\r\nProc. nº 1970, tombado em 18/09/2007- NATANAEL DA SILVA BITTENCOURT e MARIA SILVANA NOVAES, ele filho de Levy Faustino Bittencourt e Amélia da Silva Bittencourt, nascido em 21/05/1967, ela filha de Antonio Luiz Novaes e Maria Magdalena Novaes.\r\n\r\nProc. nº 1971, tombado em 18/09/2007- VALTEIR RAFAEL DOS SANTOS e ELIANA GOMES NETO, ele filho de Waldenir Rafael dos Santos e Benedita Imaculada Pereira dos Santos, nascido em 10/02/1971, ela filha de José Alves Neto e Maria Auxiliadora Gomes Boy Neto, nascida em 22/04/1983.\r\n\r\nProc. nº 1974, tombado em 20/09/2007- ABILIO NEVES NETO e MARIA DO CARMO TORRES, ele filho de Abilio Neves Junior e Maria Julia Neves, nascida em 01/11/1944, ela filha de Genuario Pereira Torres e Nilzia do Couto Torres, nascida em 12/01/1969.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, ACUSE-O, na forma da Lei.\r\n\r\nId: 322513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAMBUCI\r\n\r\nC.R.C.P.N. DO 3º DISTRITO - São João do Paraíso\r\n\r\nJuiz Titular: Dr. José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nResp. pelo Expediente: Cleyde Paixão Macieira\r\n\r\nEdital de Casamento - Prazo 15 dias\r\n\r\nFAZ SABER que pretendem se casar: 01) ATHOS CASTILHO MACRE e HELLEN ZANONI PARREIRA, ambos brasileiros, solteiros, ele Comerciante e filho de Alfredo Eli Macre e Zulmira Eliza Miranda Castilho Macre, ela Universitária e filha de Valdir Parreira da Silva e Ana Maria Zanoni da Rocha Parreira. Se houver algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Cambuci, 24/09/2007. \r\n\r\nId: 322547"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.-CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO \r\n\r\nResp. pelo Expediente: ANA DALVA SOARES\r\n\r\nFaço saber que por este Cartório estão se habilitando para casar-se:\r\n\r\nHERMES MARINHO GOMES E MARIA JOSE DA SILVA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 24.10.1973, filho de Adalcênio Basílio Gomes e Maria Madalena Marinho Gomes, ela nascida em 12.04.1.964, filha de Dalcy Antonio da Silva e Ocalina Amaral da Silva.-\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA E MAIARA DA SILVA RODRIGUES, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 11.10.1985, filho de Adeir Coelho da Silva Jogenil Ribeiro, ela nascida em 25.04.1.989, filha de Marco Augusto Rodrigues e Silvana Valadão da Silva.-\r\n\r\nMARCOS FIGUEIREDO CAMARGO E SUZANE MATEUS, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 29.11.1972, filho de Paixão Diniz João Camargo e Jacinta Figueiredo, ela nascida em 28.07.1980, filha de Platão de Paula Mateus e Sueli Lucio de Oliveira.-\r\n\r\nFERNANDO MADALENA VOLPE E ALCIONE BOTELHO PEREIRA, ambos brasileiros, ele nascido em 26.08.1.970, filho de Fernando Enrique Madalena e Miriam Lídia Volpe de Madalena, ela nascida em 07.12.1.978, filha de Peres Lopes Pereira e Ireni Botelho Pereira.-\r\n\r\nJÚNIOR MAIA PEREIRA E MARISA SILVA DE SOUZA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 17.01.1982, filho de Joaquim Pereira da Silva e Maria das Graças Maia da Silva, ela nascida em 29.09.1.979, filha de Hermes Telles de Souza e Janete dos Santos Silva de Souza.-\r\n\r\nDANIEL DE FREITAS E ANDREIA SIQUEIRA COSTA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 25.06.1.972, filho de Pedro de Freitas e Maria Antonia Rosa de Freitas, ela nascida em 20.04.1.980, filha de Alpheu Costa e Cecília Siqueira Costa.-\r\n\r\nJOSÉ MARIA PINHEIRO E CELICE ALVES FERREIRA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 13.07.1942, filho de José Pinheiro Filho e Maria Monteiro da Silva, ela nascida em 04.07.1.948, filha de Francisco Alves Ferreira e Luzia Ribeiro dos Anjos.-\r\n\r\nJONAS CARDOSO FRAGA FRANCO E TEREZA ROSA GONÇALVES, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 05.08.1.983, filho de Jorge Peixoto Fraga e Ana Riva Cardoso Fraga Franco, ela nascida em 25.09.1.989, filha de Carlos Alberto Jordão Gonçalves e Alcileia Sandre Rosa.-\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 322504"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA/RJ\r\n\r\nDR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nROBERTO GOMES TERRA - ENC. P/ EXPEDIENTE\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar: SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA e CLARA MARIA DE MELO; JOSÉ ADILSON FERREIRA JÚNIOR e TAYNÁH DE SOUZA BORATO; JOÃO ALVARO AVELLAR DA SILVA BRAGA e CLAUDIANE CESARIO DE BARROS; DANIEL ROSA DE OLIVEIRA e JAYANA ALBINA DA SILVA PONCIANO; RAFAEL GONÇALVES DE ANDRADE e CARINA DA SILVA CARDOSO; LUCIANO RODRIGUES MARTINS e HEUGÊNIA MICHELE VIEIRA DE QUEIROZ; EDMILSON SOARES DE SOUZA e EDIANE APARECIDA DONATO; SEBASTIÃO DENILSON VIOTTI RODRIGUES e VALÉRIA MEDEIROS JUVENCIO. São todos residentes e domiciliados neste Município. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Porciúncula, 21 de setembro de 2007. (a.a) Roberto Gomes Terra - mat. 01/8730.\r\n\r\nROBERTO GOMES TERRA - MAT. 01/8730\r\n\r\nENCARREGADO PELO EXPEDIENTE\r\n\r\nId: 322390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "320902": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00084 de 19 de setembro de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nCONSIDERANDO os critérios estabelecidos pela Portaria nº 059-GDF de 24/09/2004, desta Direção do Foro. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR os Juízes Auxiliares das Varas de Plantão durante o próximo período de recesso forense, na forma abaixo: \r\n\r\n12:00 H DE 20/12 A 12:00 H DE 29/12\r\n\r\n1ª VARA EXECUÇÃO FISCAL (RECESSO)\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) em matéria criminal:\r\n\r\nDrª Fabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) em matéria cível:\r\n\r\nDr. Fábio César dos Santos Oliveira\r\n\r\n12:00 H DE 29/12/2007 A 12:00 H DE 07/01/2008\r\n\r\n2ª VARA EXECUÇÃO FISCAL (RECESSO)\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) em matéria criminal:\r\n\r\nDrª Teresa Ângela Bezerra de Menezes e Sousa\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) em matéria cível:\r\n\r\nDr. José Luis Castro Rodriguez \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO \r\n\r\nId: 320902"
                    ],
                    "320813": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00086 de 19 de setembro de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nCONSIDERANDO as solicitações feitas pelos Juízes Federais Titulares da 1ª Vara, 6ª Vara, 14ª Vara, 23ª Vara, 3ª Vara de Execução Fiscal e 8ª Vara de Execução Fiscal. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nALTERAR a Escala de Plantão das Varas Federais para o ano 2008, estabelecida pela Portaria nº RJ-PGD-2007/00077, de 30/08/2007, conforme anexo. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n21/01 A 28/01 - 8ª VARA EXECUÇÃO FISCAL \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n25/02 A 03/03 - 3ª VARA EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n28/04 A 05/05 - 23ª VARA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n26/05 A 02/06 - 14ª VARA\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n14/07 A 21/07 - 6ª VARA \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n15/09 A 22/09 - 1ª VARA\r\n\r\nId: 320813"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "318555": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000253\r\n\r\nExpediente do dia 16/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022600-3 MARIA NEMER MOYSES E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, LUCIANA DA SILVA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO depósito do tributo questionado é direito do contribuinte (art. 151, II, do CTN).\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA a fim de que se oficie à FUNCEF para que deposite, à disposição deste Juízo, a verba destinada ao imposto de renda incidente sobre a suplementação de aposentadoria paga aos Autores.\r\n\r\nCite-se, NÃO SEM ANTES a parte autora regularizar sua representação, uma vez que o nome da Dra. Luciana da Silva Lima, uma das subscritoras da inicial, não consta das procurações de fls. 33/35, bem como esclarecer a causa de pedir relacionada ao pedido de abstenção do desconto de 10% no momento das migrações para o plano atual e sua natureza jurídica.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006652-4 LEONARDO MOTA DA COSTA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO HENRIQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000738/2007 FOLHA 311/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nLEONARDO MOTA DA COSTA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação de tutela, objetivando seja reconhecida a preterição do autor no concurso de remoção instituído pela Portaria 1221-DGP/DPF e, em conseqüência, seja determinada a remoção do autor para a Superintendência Regional do Estado do Rio de Janeiro (SR/DPF/RJ).\r\n\r\nSustentou, basicamente, que está lotado na Delegacia de Polícia Federal em Santos/SP desde 06/06/2003. Alegou que teve direito de concorrer às vagas existentes no processo seletivo que tratava da remoção de servidores no âmbito do Departamento de Polícia Federal, com base na Instrução Normativa n. 9/03-DG/DPF, que dispõe sobre a remoção e movimentação dos servidores do Departamento de Polícia Federal e disciplina o concurso de remoção. Aduziu, por outro lado, que desistiu do referido concurso durante a sua realização, em razão da dificuldade imposta pela Administração em reconhecer o direito de antiguidade no momento da escolha de vagas. Alegou que a sua desistência no concurso de remoção foi publicada na Portaria 1640-DGP/DPF, do dia 25/11/2005. Sustentou que, com a eliminação do Autor do concurso de remoção, resta demonstrada a preterição do Autor, tendo em vista que a Administração descumpriu a regra imposta pelo art. 11, I, “a” da IN 09/03, na medida em que não disponibilizou os critérios claros de lotação oferecidos a servidores recém formados na Academia Nacional de Polícia.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos (fls. 11/130), complementados às fls. 138/141.\r\n\r\nCustas (fls. 131 e 146).\r\n\r\nA petição de fls. 143/144 foi recebida como emenda à inicial (fl. 147).\r\n\r\nA petição de fls. 150/151 foi recebida como emenda à inicial (fl. 152).\r\n\r\nA União apresentou contestação, às fls. 157/161, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 162/174).\r\n\r\nFoi indeferido o pedido de antecipação de tutela (fls. 175/176).\r\n\r\nO autor, à fl. 179, requereu a desistência da ação, por já ter sido deferido administrativamente seu pedido de remoção.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a União afirmou que sua concordância está adstrita à renúncia ao direito que se funda a ação (fl. 183).\r\n\r\nO autor requereu seja declarada sua preterição por parte da Administração no concurso de remoção instituído pela Portaria 1221-DGP/DPF (fls. 190/192).\r\n\r\nA União, à fl. 201, afirmou que o autor não controverteu a informação prestada pelo Departamento de Polícia Federal no sentido de que o autor não participou do I Concurso de Remoção de 2006. \r\n\r\nO documento de fls. 210/212 deu conta de que o autor foi removido, em face do 2º Concurso de Remoção, realizado em 2006.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor objetiva seja reconhecida a preterição do autor no concurso de remoção instituído pela Portaria 1221-DGP/DPF e, em conseqüência, seja determinada a remoção do autor para a Superintendência Regional do Estado do Rio de Janeiro (SR/DPF/RJ).\r\n\r\nEm primeiro lugar, tendo em vista que restou demonstrado que o pedido autoral foi satisfeito, na medida em que o autor foi removido para a Superintendência Regional do Estado do Rio de Janeiro (SR/DPF/RJ), mediante aprovação no 2º Concurso de Remoção, realizado em 2006, entendo que, quanto ao pedido autoral de remoção, o feito perdeu o seu objeto.\r\n\r\nPor outro lado, o autor mantém seu interesse em ver reconhecida a suposta preterição sofrida no concurso de remoção instituído pela Portaria 1221-DGP/DPF (fls. 190/192).\r\n\r\nDesta forma, passo à análise da mencionada pretensão. \r\n\r\nEm pese a obrigatoriedade da Administração oferecer as vagas disponíveis primeiramente àqueles que já são servidores públicos, para então, oferecer as vagas restantes aos novos servidores públicos - em respeito ao princípio da antiguidade, conforme bem salientou a União, à fl. 201, o autor não controverteu a informação prestada pelo Departamento de Polícia Federal no sentido de que o autor não participou do I Concurso de Remoção de 2006. \r\n\r\nPelo contrário, o autor afirmou categoricamente, em sua exordial, que desistiu do referido concurso durante a sua realização, em razão da dificuldade imposta pela Administração em reconhecer o direito de antiguidade no momento da escolha de vagas. \r\n\r\nOra, se o autor desistiu do concurso em tela, não há que se falar em preterição sofrida no concurso, razão pela qual este pedido deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de remoção do autor para a Superintendência Regional do Estado do Rio de Janeiro (SR/DPF/RJ).\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de preterição sofrida no concurso de remoção instituído pela Portaria 1221-DGP/DPF.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, uma vez ocorrido o trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários pela parte autora, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 95.0020446-0 JOSE CLAUDIO MARQUES LOPES (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. ODIMARQUE DE SOUZA BARROS, FERNANDO ANTONIO GUIMARAES FERREIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nDa análise de fls. 491/492, verifica-se que a CFIAe - CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA reconhece que o Autor tem um crédito a receber, o que, em outras palavras, demonstra que o financiamento está quitado.\r\n\r\nCom efeito, DEFIRO o pedido de fls. 500, item I, para determinar que seja expedido ofício ao 9o RGI, a fim de providenciar o cancelamento da hipoteca existente no imóvel objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 496, para que os autos sejam remetidos à perita do juízo, a fim de se esclarecer qual o montante a ser ressarcido à parte autora, de acordo com a sentença transitada em julgado (fls. 99/103, 307/312, 415/416 e 421).\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão, para fins de liquidação da sentença, nos termos do art. 475-H, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.018368-4 JOSE SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000739/2007 FOLHA 480/482 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nJOSE SILVA, qualificado na inicial, propõe AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros, das diferenças resultantes da aplicação dos índices reais de inflação expurgados de sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se os reajustes nos percentuais de: 26,08%(junho de 87), 28,79%(dezembro de 88), 42,72%(janeiro de 89), 10,14%(fevereiro de 89), 84,32%(março de 90), 44,80%(abril de 90) e 7,87%(maio de 90). \r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos instrumentos de mandato e demais documentos às fls. 10/28. \r\n\r\nFoi apontada possível prevenção ao feito (fl. 29/32), afastada à fl. 34.\r\n\r\nFoi deferida à gratuidade de justiça (fl.39). \r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos processos nº 99.0500972-8, 98.0020792-9, 2003.5154006866-3, 2003.5104002935-8, 980501092-9 e 97.0034411-8 (fl.39).\r\n\r\nA petição de fl.51 foi recebida como aditamento à inicial (fl.54).\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 63/76, pugnando, no mérito, pela improcedência do pedido. Juntou procuração e documentos às fls. 77/79. \r\n\r\nA CEF juntou o Termo de Adesão às fls. 83/84.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - DA HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 418918/RJ (relatora Min. Ellen Gracie, 30.3.2005) considerou incabível a proclamação em abstrato do apontado vício de consentimento na assinatura do Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, bem como não vislumbrou cabimento na desconstituição do citado acordo por eventual desrespeito ao CDC, em virtude de ter o FGTS natureza estatutária e não contratual.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, parte do item “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito”, constante do informativo n.º 381:\r\n\r\n(...) Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade\r\n\r\nO Autor assinou o Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, conforme se depreende do documento de fls. 83/84.\r\n\r\nDesta forma, entendo que deve o aludido acordo ser homologado por sentença e o processo extinto, com resolução de mérito, em relação ao pedido de pagamento dos expurgos sofridos na conta vinculada do Autor.\r\n\r\nII - CONCLUSÃO\r\n\r\nEm face do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o Termo de Adesão (fls. 83/84) celebrado entre o Autor, JOSE SILVA, e a CEF, para que produza todos os efeitos legais e de direito, determinando, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio, a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido dos percentuais de 26,08%(junho de 87), 28,79%(dezembro de 88), 42,72%(janeiro de 89), 10,14%(fevereiro de 89), 84,32%(março de 90), 44,80%(abril de 90) e 7,87%(maio de 90).\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011996-0 VALDSON CUNHA DOS SANTOS (Adv. LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Manifeste-se sobre fls. 46/47;\r\n\r\nb) Junte cópia do requerimento administrativo feito junto à CEF, relativo ao índice de junho de 1987, sob pena de indeferimento do pedido;\r\n\r\nc) Especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Cumprido o item acima, intime-se a parte ré, a fim de que especifique as provas que pretende produzir, devendo juntar os extratos da conta de poupança relativos ao índice acima referido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015694-3 ANDRE FREITAS DE CASTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ANDRE FREITAS DE CASTRO em face do despacho de fl. 16, proferido nos autos em epígrafe, sob o argumento de que não foi apreciado o pedido de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nNão assiste razão ao Embargante.\r\n\r\nA apreciação da inversão do ônus da prova se dá no momento de o juízo avaliar as provas carreadas. Desta forma, considerando-se que, nos presentes autos, a fase de conhecimento ainda não está encerrada, não há o que se falar em apreciação do pedido de inversão do ônus da prova neste momento processual.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nTodavia, diante da cópia do requerimento administrativo juntada à fl. 13, cite-se a CEF, a qual deverá juntar os extratos da conta de poupança relativos aos índices pleiteados na presente demanda.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024378-1 ALEXANDRE SANTOS E SILVA (Adv. MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-CRTR 4ª REGIAO/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2007 FOLHA 486/488 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS E SILVA, qualificado na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA CRTR 4ª REGIÃO/RJ, objetivando que a autoridade impetrada proceda à sua inscrição no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia, bem como proceda à expedição de sua carteira, para que possa exercer a profissão para a qual está habilitado.\r\n\r\nAduziu que concluiu o curso de Técnico de Radiologia Médica em Radiodiagnóstico. Após a conclusão do curso, o impetrante iniciou procedimento de inscrição necessário para regular exercício de sua profissão, sendo que este foi indeferido, em razão da não comprovação de conclusão de ensino médio anteriormente a matrícula do curso técnico.\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 21/62).\r\n\r\nDecisão de fl. 68 recebendo a petição de fl. 66 foi como aditamento à inicial e deferindo a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA autoridade coatora, às fls. 77/90, prestou informações, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nFoi proferida decisão, deferindo o pedido de liminar (fls. 91/93).\r\n\r\nA autoridade impetrada comprovou o cumprimento da liminar (fls. 102/104).\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal aduzindo que não restou caracterizado, no presente mandamus, o interesse público que justifique a intervenção deste órgão. (fls. 106/108).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 91/93 esgota a matéria, transcrevo parte desta:\r\n\r\n“Cabe ao Juiz analisar e julgar a lide de acordo com os acontecimentos passados e futuros, devendo a sua decisão estar pautada não apenas nos fatos técnicos constantes dos autos, mas, também, nos fatos sociais que esta decisão pode gerar.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que o Impetrante concluiu tanto o ensino médio (fls. 25/28), como o curso de Técnico em Radiologia (fls. 29/30).\r\n\r\nCom efeito, não é razoável desconstituir a situação fática apresentada em Juízo, nem tampouco determinar que o Impetrante refaça um curso que ele já terminou. In casu, é necessário que o Judiciário gradue a norma, de modo a não permitir que ela produza um resultado indesejado pelo sistema, assim fazendo a justiça ao caso concreto. Caso contrário, o Impetrante estaria perdendo anos de sua vida freqüentando um curso que nada lhe valeria na vida profissional. \r\n\r\nImpõe-se, portanto, a aplicação da Teoria do Fato Consumado, segundo a qual as situações consolidadas pelo decurso de tempo devem ser respeitadas, sob pena de causar à parte desnecessário prejuízo.\r\n\r\nNeste sentido é a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 716424 Processo: 200500021759 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 28/06/2005 Documento: STJ000629895 Fonte DJ DATA:22/08/2005 PÁGINA:141 Relator(a) LUIZ FUX Ementa ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DEPENDENTE DE SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. TRANSFERÊNCIA DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARTICULAR PARA INSTITUIÇÃO DE ENSINO PÚBLICO (COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UFRJ). IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.536/97. PRECEDENTE DO STF. PROVIMENTO LIMINAR. TEORIA DO FATO CONSUMADO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Consumada a matrícula naquela oportunidade, é de se presumir, pelo decurso do tempo na tramitação do presente feito, que o ora recorrido, permanecendo matriculado na instituição, concluiu ou está prestes a concluir o próprio ensino médio, pelo que se impõe a aplicação no caso em tela da \"Teoria do Fato Consumado\".\r\n\r\n5. Precedentes: AgRg no REsp n.º 623.877/CE, Segunda Turma, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ de 14/03/2005; REsp n.º 553.661/RN, Primeira Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ de 17/12/2004; e Resp n.º 637.913/RJ, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 16/11/2004.\r\n\r\n6. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, improvido.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 313239 Processo: 200100343228 UF: RN Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 03/09/2002 Documento: STJ000602583 Fonte DJ DATA:11/04/2005 PÁGINA:213 Relator(a) FRANCIULLI NETTO \r\n\r\nEmenta EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ENSINO SUPERIOR. TRANSFERÊNCIA. POSSE EM CARGO COMISSIONADO. DECURSO DO TEMPO. FATO CONSUMADO.\r\n\r\nNão há contradição ou omissão na decisão embargada, visto que, para a aplicação da teoria do fato consumado, não se faz necessária a conclusão do curso pelo estudante transferido, mas sim que o eventual prejuízo sofrido por este, e pela sociedade, com a anulação da transferência, seja desproporcional ao benefício auferido.\r\n\r\nEmbargos de declaração rejeitados.”.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada proceda à inscrição do Impetrante no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia, bem como proceda à expedição da carteira profissional do Impetrante.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015019-9 DINAH PEREZ BADO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2007 FOLHA 483/485 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDINAH PEREZ BADO, qualificado na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido liminar, contra ato do Sr. DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA, objetivando que seja determinado que a autoridade impetrada proceda ao integral atendimento hospitalar devido à Impetrante, independentemente do pagamento de qualquer despesa.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é pensionista de ex-combatente, fazendo jus à assistência médica hospitalar gratuita, de acordo com o artigo 53, inciso IV, do ADCT/88. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 06/11.\r\n\r\nCustas pagas (fl.12 ).\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 13/14, deferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 22/31.\r\n\r\nA autoridade coatora interpôs agravo retido (fls. 36/38).\r\n\r\nContra-razões ao agravo retido às fls. 42/44.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal pugnando pela concessão da segurança (fls.47/48).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 13/14 esgota a matéria, transcrevo as suas razoes:\r\n\r\n“A proteção aos ex-combatentes não é nova, apenas a Constituição promulgada em 05 de outubro de 1988 conferiu-lhe nova definição. De fato, a Lei nº 4242/63 assegurava aos pracinhas pensão especial de 2º sargento, que não poderia ser adicionada com outro valor recebido dos cofres públicos, inclusive os decorrentes de benefícios previdenciários. \r\n\r\nOcorre que a Constituição Federal de 1988 modificou o direito em tela, garantindo àqueles que participaram de operações bélicas durante a 2ª Guerra Mundial, e aos seus dependentes, o recebimento de pensão especial, correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas (art. 53, II, do ADCT). Por sua vez, o inciso IV deste mesmo dispositivo, assegura ao ex-combatente a assistência médica hospitalar e educacional gratuita extensiva aos dependentes, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5315, de f12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos: \r\n\r\n...\r\n\r\nIV - assistência médica hospitalar e educacional gratuita extensiva aos dependentes;\r\n\r\n...”\r\n\r\nTem o dispositivo constitucional como intenção deferir aos ex-combatentes e aos seus dependentes esse benefício especial e não tendo sido exigida regulamentação através de lei ordinária ou complementar trata-se de norma auto aplicável. O legislador constituinte conferiu maior proteção aos brasileiros que participaram das operações bélicas durante a 2ª Guerra Mundial de modo mais efetivo e concreto, a garantir a assistência médica gratuita em unidades especializadas das Forças Armadas e não naquelas integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), como pode parecer de uma leitura do direito à saúde insculpido no art. 196 do corpo permanente da Carta Política de 1988.\r\n\r\nDa análise da documentação acostada aos autos, verifica-se que o Impetrante é pensionista de ex-combatente (fls. 08). \r\n\r\nAssim, forçoso reconhecer à Impetrante o direito à assistência médica conforme comando constitucional inserto no art. 53, IV do ADCT, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nVale transcrever o seguinte julgado do C. STF relacionado à matéria:\r\n\r\nRE-AgR 414256 / PE - PERNAMBUCO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO Julgamento: 26/04/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 20-05-2005 PP-00026 EMENT VOL-02192-04 PP-00666\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR: EX-COMBATENTE. ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR: ORGANIZAÇÕES MILITARES DE SAÚDE. C.F., 1988, ADCT, art. 53, IV. \r\n\r\nI. - O ex-combatente e seus dependentes têm direito de serem atendidos pelas Organizações Militares de Saúde. CF/88, ADCT, art. 53, IV. \r\n\r\nII. - Negativa de trânsito ao RE da União. III. - Agravo não provido.\r\n\r\n(grifos nossos)”.\r\n\r\nAssim sendo merece acolhida o pleito exordial \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a autoridade impetrada proceda ao integral atendimento hospitalar devido à Impetrante, independentemente do pagamento de qualquer despesa.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013020-6 JACOB MANOEL GAYOSO PEREIRA DA SILVA (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se o Requerente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a emenda à inicial, a fim de adequá-la ao rito ordinário, tendo em vista que, nos termos do artigo 273, §7o do Estatuto Processual Civil, se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.\r\n\r\nDentro deste mesmo prazo, considerando a certidão de fls. 13, deverá o Requerente esclarecer quais as contas de poupança objeto da presente demanda, bem como comprovar o requerimento administrativo dos respectivos extratos junto à Ré, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021142-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTRO (Adv. VERONICA ABREU DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2007 FOLHA 489/490 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ajuizou Embargos à Execução em face de SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF - RJ e SONIA MARIA DE SOUZA.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ação de conhecimento pelo rito ordinário, registrada sob o n. 2002.5101008482-0. \r\n\r\nAlegou a embargante, em síntese, que os cálculos apresentados pelos exeqüentes indicam o excesso de execução. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 10/101.\r\n\r\nOs embargados concordaram com o valor apurado pela União e requereu sua homologação, bem como a não condenação em honorários.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nMerece prosperar a pretensão da embargante, eis que os cálculos apresentados indicam o excesso de execução.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para declarar que o valor da execução é de R$ 1.922,95 (um mil e novecentos e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos), corrigido até 21/05/2007.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o. da Lei 9.289/1996.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 318555"
                            ],
                            "318556": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000256\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0008327-3 SOC/ BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA (Adv. DANIELLE CUPELLO) x BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv. JOSE DELTON MOREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (RECEITA FEDERAL) (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0301578-5 MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA ARRAES ARAGAO VILLAR, MARGARETH ALVES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 439/441 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.020460-9 WALDIR CARDOSO DE CASTRO LEAO E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO, GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027207-7 LUCIANA DA CUNHA DE CASTRO GUERRA (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011502-0 PAULO MARTINS GOMES (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013372-0 CELETIVO VERISSIMO DE ALVARENGA (Adv. CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE, JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019807-6 REGINA CELIA VIDAL DA SILVA (Adv. ANA MARIA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.017086-0 ALTAIR FERREIRA BRASIL (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 346 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.020728-0 REINALDO NUNES LAPORT E OUTRO (Adv. WILSON GONCALVES LORDELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 89.0018464-4 MAURO LINS E SILVA - ESPOLIO - REP/ P/ DEA LINS E SILVA (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, ALDO LINS E SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 1081/1083 - Dê-se vista ao Banco do Brasil, em 30 dias.\r\n\r\n11 - 95.0011437-2 AGENOR CUNHA DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MA RIA NEIVA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 95.0013120-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x EQUIPE CONST. CIVIL E MONTAGEM INDL. LT (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 167/188 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n13 - 95.0013412-8 PAULO CESAR DA ROCHA COELHO E OUTROS (Adv. MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nRecebo a apelação dos Autores no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 95.0015420-0 HALINA PFEFER (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da Autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 96.0018277-9 ROBERTO HIROSHI SATO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n16 - 97.0010160-6 CELMO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comprove a CEF a realização do depósito dos honorários sucumbenciais em conta à disposição do Juízo, em 05 dias.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.016700-5 MARIA DAS GRACAS MATTOS SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 109 - Devolvo à autora o prazo requerido (10 dias).\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019597-0 IDELFONSO FERREIRA SANTOS FILHO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011424-9 ASSUNCION LAGO LAFON - ESPOLIO REP/ P/ ALICE DE ALENCAR (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nemendar o pólo ativo a fim de que passem a constar, como autoras, ALICE DE ALENCAR e IRACEMA STRINO, conforme formal de partilha de fls. 16, observando-se os termos do art. 282, II, do CPC, com relação a IRACEMA STRINO, juntando, ainda, as respectivas procuração, declaração de hipossuficiência econômica e cópias da Carteira de Identidade e do CPF;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, aguarde-se, por 90 dias, a juntada, por parte da(s) autora(s), dos extratos da(s) conta(s) de poupança.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016387-0 ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra o autor, no prazo de 10 dias, o item “b” da decisão de fls. 106/107, bem como junte cópias da petição de fls. 116/117 e da petição de cumprimento do presente despacho, para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.017431-3 VIRGILIA PINTO DE SOUZA - REP/ P/ MARIA TERESA DE SOUZA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCite(m)-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do(s) réu(s).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2005.51.01.026234-5 DIBBA - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DA BARRA LTDA (Adv. ANDREA SALLES GIANELLINI) x AUDITORA FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da Impetrada no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2006.51.01.004367-6 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x RUY FERREIRA BARBOSA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA MACHADO, SHEILA DOS SANTOS). . Fls. 108/109 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista ao réu, em 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2003.51.01.007773-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA SOARES NETO, VERA LUCIA TEIXEIRA) x MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 53/55, por serem estranhos aos autos.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final de fl. 49.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n25 - 2004.51.01.001831-4 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR). . Recebo a apelação da Ré no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2004.51.01.022697-0 CARLOS LEAO DE SOUZA BANDEIRA - ESPOLIO - REP/ P/ HILMA DE SOUZA BANDEIRA (Adv. LUIS ANTONIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.014432-8 ELZA RAMOS MENDANHA (Adv. VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Recebo a petição de fl. 330, como Agravo Retido. \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.016500-2 NICOLLETA SCIDA RAMUNDO (Adv. ANTONIO RAMUNDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Antonio Ramundo para patrocinar os interesses da parte autora.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, as cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança do(s) autor(es).\r\n\r\n29 - 2007.51.01.021768-3 NEI ENEAS ORESTES SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. José Roberto Soares de Oliveira para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.021791-9 REGINALDO BEZERRA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. José Roberto Soares de Oliveira para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.021810-9 NELSON RAPOSO COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. José Roberto Soares de Oliveira para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2005.51.01.017634-9 HAMILTON GARCIA ROCHA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA - SIP/1- COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . I - Cumpram os impetrantes, no prazo de 10 dias, o despacho de fls. 41.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do patrono, intimem-se os impetrantes, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.017509-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARATI (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por ora, deixo de agendar audiência, devendo a parte ré, ao ser citada, esclarecer se há possibilidade de conciliação ou acordo, devendo indicar, ainda, em que termos. Cite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 318556"
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 97.0100392-6 ROBERTO TOMIYA NAGOYA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO AMRO REAL S/A (Adv. VINICIUS MARI). . Tendo em vista a certidão de fl. 210, digam os réus se possuem algo mais a requerer. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 99.0013596-2 MARISTELIO LIMA DE SA E OUTRO (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS, DANIELE AZEVEDO DA SILVA, JOSE SOARES, CRISTIANE DA ROCHA CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 279/285.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais (guias de depósito judicial - fls. 258, 260 e 272) após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de haverem sido prestados.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.014155-6 JOAO MACHADO DA COSTA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 225/264.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais (valor máximo da tabela) após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de haverem sido prestados.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.017906-7 CAMILO NUNES AMBROSIO E OUTRO (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI, ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA). . Defiro a dilação do prazo requerida pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 311 por 10 (dez) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.003545-1 SEBASTIAO BARRETO MIRANDA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, ANA PAULA GONZALEZ BRUNO, DANIELA PORTO DE OLIVEIRA, TATIANA FERNANDES DIAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . No prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 371/411.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais (guia de depósito judicial - fl. 365) após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de haverem sido prestados.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.026099-9 MARIA DA PENHA LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de 20 (vinte) dias, providencie a parte autora a documentação solicitada à fl. 316 pelo Dr. Osmar Guimarães de Lima (Perito Contábil).\r\n\r\nVinda ou certificada a sua ausência, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.002563-6 ADRIANA RODRIGUES CARDOSO PERES E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Sobre os documentos juntados pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 122/146, diga a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.006855-6 MARCELO SILVA DE MENDONCA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 271 - Defiro o pedido de vista requerido pelo autor. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.024962-9 NELSON ALEXANDRE PORTELLA VIEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . No prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 203/251.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais (valor máximo da tabela) após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de haverem sido prestados.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.025772-9 ROGERIO APRIGIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Regularize a Dra. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (OAB/RJ 97.503), advogada da parte autora, a sua representação processual, com a devida ratificação de todos os atos processuais anteriormente praticados. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 197/224.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de haverem sido prestados.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.015828-8 ALEXANDRE AUGUSTO UBIRAJARA SILVA SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo o agravo retido interposto pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 207/216. Ao agravado para resposta no prazo legal.\r\n\r\nSobre o documento juntado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 218/219, diga a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro o prazo final e improrrogável de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pelo autor, para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 148/187.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.025448-4 MARCELO COSTANZO BORGES E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora (fls. 187/189) em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada (CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL).\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.007477-6 MARCOS MURILO MOTTA DA SILVA (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Tendo em vista que a dívida deixou de existir, conforme informado às fls. 49/50, esclareça a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL se mantém o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 98.0022087-9 MARCELO SILVA DE MENDONCA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 196 - Defiro o pedido de vista requerido pelo autor. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.024660-7 OLGA SUELI FERREIRA GOMES RP/ P/ ELIZABETH GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv. JOELZA PEIXOTO, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, FERNANDO MANHAES SOARES) x CIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA, WAGNER DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a CIA. FLUMINENSE DE HABITAÇÃO e a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 258. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2001.51.01.004925-5 DILCE DA FONSECA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, LEANDRO MENDES BARRETO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que o crédito exeqüendo, representativo de honorários advocatícios devidos à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, é de valor insignificante (R$ 156,51 - valor em maio de 2006 - fl. 141), pelo que, excepcionalmente, em atenção às peculiaridades da espécie, entendo que é aplicável ao presente caso o princípio da utilidade do provimento judicial.\r\n\r\nA doutrina dominante tem entendido que a utilidade prática do provimento é requisito para configurar o interesse processual. Dessa forma, a autora detentora de título executivo não pode pleitear a cobrança do crédito quando o provimento não lhe seja útil.\r\n\r\nÉ evidente, assim, que, para o Poder Judiciário, a cobrança da quantia acarretaria dispêndios imensamente mais elevados do que o reduzidíssimo valor da dívida\r\n\r\nAcerca do tema, cito o seguinte precedente do Egr. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - VALOR TIDO COMO IRRISÓRIO - PRINCÍPIO DA UTILIDADE - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO -PRECEDENTES DA PRIMEIRA TURMA - PROVIMENTO NEGADO.\r\n\r\nNão se pode perder de vista que o exercício da jurisdição deve sempre levar em conta a utilidade do provimento judicial em relação ao custo social de sua preparação.\r\n\r\nA doutrina dominante tem entendido que a utilidade prática do provimento é requisito para configurar o interesse processual. Dessa forma, o autor detentor de título executivo não pode pleitear a cobrança do crédito quando o provimento não lhe seja útil.\r\n\r\nO crédito motivador que a Caixa Econômica Federal apresenta para provocar a atividade jurisdicional encontra-se muito aquém do valor razoável a justificar o custo social de sua preparação, bem como afasta a utilidade do provimento judicial.\r\n\r\nNão necessita de reparos o acórdão recorrido, porquanto acerta quando respeita o princípio da utilidade da atividade jurisdicional, diante de ação de execução fulcrada em valor insignificante, ao passo que este Sodalício acata a extinção do processo em face do valor ínfimo da execução.\r\n\r\nPrecedentes da egrégia Primeira Turma.\r\n\r\nRecurso especial ao qual se nega provimento.” (STJ - Superior Tribunal de Justiça, RESP - Recurso Especial nº 601356, Processo nº 20031938190, UF: PE, Órgão Julgador: 2ª Turma, Relator: Ministro FRANCIULLI NETTO, DJ data: 30/06/204, Página: 322) (Destacamos)\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.021998-7 MARIA DA PENHA LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se a realização da perícia contábil deferida nos autos da ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 2001.5101026099-9 em apenso.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.017109-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ALEXANDRE AUGUSTO UBIRAJARA SILVA SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA, LUIS CLAUDIO DE PAULA). . (...)\r\n\r\nAssim, REJEITO a presente impugnação, mantendo o benefício de gratuidade de justiça concedido ao autor.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 2004.5101015828-8.\r\n\r\nFindo o prazo para recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2000.51.01.006026-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 278/281. Digam as partes, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.026767-0 LEONARDO RAMOS DE FIGUEIREDO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 272/284 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFls. 258/269 - Recebo a apelação da União Federal somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.007782-4 JONACI BRAGA DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, desde que a parte autora traga aos autos, no prazo de 10 dias, a declaração de hipossuficiência de recursos nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fls. 84, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 94.0004453-4 REGINALDO ALEXANDRE GONCALVES GUIMARAES E OUTROS (Adv. GUILHERMANO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Revejo de ofício o despacho determinando a remessa dos autos ao contador.\r\n\r\nHá entendimento pacífico de que os saldos das contas vinculadas do FGTS devem ser corrigidos tão-somente em relação aos meses de janeiro/89 e abril/90 (RE 226.855-7). No tocante aos demais índices, os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares, no particular.\r\n\r\nAssim, a CEF cumpriu a obrigação de fazer em relação aos autores REGINALDO ALEXANDRE GONÇALVES GUIMARÃES, RUY FERNANDES TORRES, MIGUEL PINTO CATETE, SIDNEY AMORIM DE MATTOS, JOSE ANDRES RODRIGUES, ELZA MARIA DE ALMEIDA REIS e CARLOS BRAGA MELLO FILHO. \r\n\r\nNo tocante ao autor JOSÉ FARIAS FILHO, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que o autor aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, dê-se baixa e arquivem-se os autos, depois de certificada nos autos a intimação das partes.\r\n\r\n23 - 94.0008772-1 PEDRO PEREIRA MARTINS E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO, MARCELO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Analisando-se os autos, verifica-se que a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL demonstrou que o autor GERALDO VIEIRA DE CASTILHO aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar n° 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nRessalte-se que, conforme o § 1º do art. 3º do Decreto 3.913, de 11.09.2001, que regulamenta a Lei Complementar nº 110/01, e na Circular nº 223 da CEF, a adesão pode ser efetuada via internet, mediante a assinatura eletrônica, emitida a partir dos dados fornecidos pelo trabalhador. Os extratos de fls. 338/343 evidenciam a adesão firmada pelo autor. \r\n\r\nNo julgamento do Recurso Extraordinário n° 418918-RJ (Relatora Ministra Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar n° 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar em relação ao autor GERALDO VIEIRA DE CASTILHO. \r\n\r\nQuanto aos demais autores, a petição de fls. 351 informa que a CEF cumpriu integralmente o julgado.\r\n\r\nAssim, intimadas as partes e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 94.0049116-6 TIE LINE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, RICARDO SOARES CUNHA, ALEXANDRE HENRIQUE M.DA SILVA, VANESSA MOTTA RUST) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO). . Fl(s). 248 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 94.0049478-5 LEONARDO ALVES FILHO (Adv. ABRAHAM BENEMOND, RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 239/243. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 95.0002077-7 CELIA REGINA DE CUNHA BRANDAO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl(s). 166/169 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 95.0007493-1 MARIA AUGUSTA D. FERREIRA E OUTRO (Adv. ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que a autora ROSA MARIA DE OLIVEIRA MAZZER aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar em relação à autora acima mencionada.\r\n\r\nA CEF cumpriu integralmente o julgado em relação à autora MARIA AUGUSTA DARIO FERREIRA.\r\n\r\nTendo em vista a sucumbência recíproca determinada na decisão trânsita em julgado, nada a deferir quanto aos honorários advocatícios requeridos às fls. 128/129.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 97.0006589-8 REYDNER DOS SANTOS NUNES (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUANDO DISTRITO FEDERAL) (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 199/201 - Traga a parte autora cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para instruir o mandado. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n29 - 99.0014673-5 FABRICIANE VELASCO CRESPO REP P/ EMILCE VELASCO CRESPO (Adv. FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS, DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE). . Fls. 267/272. Defiro, por 15 (quinze) dias, o prazo requerido pela autora.\r\n\r\n30 - 99.0014987-4 CELSO RIBEIRO DE CASTRO E OUTROS (Adv. ELENICE MARIA HIRLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 151/153. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.000369-3 LUCIA ELENA EGIDIA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Silente- dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.016054-4 HELOISA MARIA NEIVA GILSON (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 71/73. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.008122-0 ELAINE DA SILVA MIGUEL HERRERO-ESPOLIO-REP/ P/ JOSE LUIS MIGUEL HERRERO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Intime-se a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, trazer os cálculos para eventual acordo.\r\n\r\nApós a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora sobre a contestação e para se manifestar acerca da possibilidade de acordo.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.009840-2 ADRIANA DE SOUSA PAVAO (Adv. JAQUELINE DE SOUSA PAVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a juntar documentação mínima que evidencie os fatos em que se ampara o pedido.\r\n\r\nPrazo de dez dias. Pena de extinção.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010295-8 JOAQUIM ALVES (Adv. PAULO MARCHIORI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a juntar documentação mínima que evidencie os fatos em que se ampara o pedido.\r\n\r\nPrazo de dez dias. Pena de extinção.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.015116-7 ALMERINDA JERONYMO CANO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a juntar documentação mínima que evidencie os fatos em que se ampara o pedido.\r\n\r\nPrazo de dez dias. Pena de extinção.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.015746-7 MARCELO VIEIRA LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a juntar documentação mínima que evidencie os fatos em que se ampara o pedido.\r\n\r\nPrazo de dez dias. Pena de extinção.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.015910-5 CLARICE DA CUNHA SPITZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a juntar documentação mínima que evidencie os fatos em que se ampara o pedido.\r\n\r\nPrazo de dez dias. Pena de extinção.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.015931-2 HAYDEE QUINTAO DE SOUSA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a juntar documentação mínima que evidencie os fatos em que se ampara o pedido.\r\n\r\nPrazo de dez dias. Pena de extinção.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.008147-5 ANGELA MONTEIRO DE LIMA (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Emende o autor a inicial para transformar o presente feito em ação de conhecimento de rito ordinário, tendo em vista que o pedido cautelar será conhecido incidentalmente. \r\n\r\nPrazo: dez dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.012604-5 FINOAMOR GONCALO VEIGA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende-se o autor a inicial para transformar o presente feito em ação de conhecimento de rito ordinário, tendo em vista que o pedido cautelar será conhecido incidentalmente. \r\n\r\nPrazo: dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 2003.51.01.018021-6 CESAR GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CHRISTIANE PIRES DO MONTE, RODRIGO MARTINS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . (...) dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado no despacho de fl. 213.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n43 - 2007.51.01.021251-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x HERIBERTO FREIRE CASECA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). . PUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 02.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAo(s) impugnado(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 321173"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000194\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0005944-0 BERENICE DE FARIA PASTORE E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, ALVARO RANGEL DE CARVALHO, CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING). . \r\n\r\nNestes autos foram pedidos inúmeros desarquivamentos, sem que nada tenha sido requerido.\r\n\r\nAssim, defiro aos autores a vista pelo prazo de 5 dias, em cartório, pela última vez.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 96.0016993-4 NELSON BORBA JUNIOR E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ DA COSTA HABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da concordância do exeqüente, determino a expedição de Alvará pelo valor incontroverso de R$ 7.451,53.\r\n\r\nApós, diga a CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0048116-5 TACO ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento requerido, aguardando-se sua manifestação pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo-o de novos pedidos de desarquivamento deverão ser motivados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 97.0075188-0 MARCIUS SALGADO PINTO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, JOANNA VISCAINO FERNANDES) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000863/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . MARCIUS SALGADO PINTO NOGUEIRA E OUTROS apresentam Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, os requerentes pretendem com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão dos embargantes não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 98.0011332-0 FRIGORIFICO CALOMBE IND/ COM/ LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x BANCO BMD S/A (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Dê-se ciência ao BACEN do desarquivamento requerido, aguardando-se sua manifestação EM CARTÓRIO pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo-o de novos pedidos de desarquivamento deverão ser motivados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.003169-6 CLAUDIA MARCIA BARCELOS DE SOUZA (Adv. MARCUS VINICIUS CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 149/150 e 152.\r\n\r\nA autora não apresentou os documentos necessários ao deslinde da questão sub judice sendo certo que, in casu, entendo razoável a requisição pelo Juiz das informações faltantes que não estão em poder da CEF, em princípio.\r\n\r\nAssim, indique a autora o Banco Depositário. Com as informações, requisitem-se os dados da autora na conta fundiária.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.014210-0 FRANCISCO CARLOS GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (Adv. BRUNO ISAIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento requerido, aguardando-se sua manifestação EM CARTÓRIO pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo-o de novos pedidos de desarquivamento deverão ser motivados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.029009-5 JOSE DOS SANTOS (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000859/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JOSE DOS SANTOS apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão e contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão ou contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.004788-0 SEISA SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, RICARDO MONTU) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000864/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SEISA SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.024231-7 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRACICABA (Adv. SIMONE PARRE, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000861/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRACICABA apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.014726-0 SAO DOMINGOS SAUDE-ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. JULIO FERRAZ CEZARE, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000862/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SÃO DOMINGOS SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte,não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011313-0 MARIA DULCE CERQUEIRA PARANHOS (Adv. ANTONIO BATISTA DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000857/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . MARIA DULCE CERQUEIRA PARANHOS apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012001-8 DARCYDIA MACEDO DE OLIVEIRA-ESPOLIO REP/ P/ DAYSE MACEDO DE FREITAS (Adv. DAYSE MACEDO DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000858/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ESPOLIO DE DARCYDIA MACEDO DE OLIVEIRA apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020024-5 MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. RENATO OTTO KLOSS) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Ao autor.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020849-9 MAURI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MAURO ALVES DE OLIVEIRA) x REPRESENTANTE LEGAL DO III COMAER - COMANDO AEREO REGIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000856/2007 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, ressalvado a utilização das vias ordinárias. Sem honorários de advogado (Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ). Custas ex lege. \r\n\r\nComunique-se . Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.023651-3 JOSE DOS REIS FEITOSA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILTIAR. . Vistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ DOS REIS FEITOSA, devidamente qualificado, impetrou Mandado de Segurança contra ato do COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO MILITAR, dizendo a exordial, em resumo, a) que o impetrante é ex-combatente percebendo pensão especial do Exército Brasileiro; b) ocorre que a autoridade impetrada negou-lhe o direito à assistência médica, nos hospitais militares, em ato abusivo de autoridade; c) consoante preconizam as normas aplicáveis à espécie vertente possui O direito de receber a assistência médico-hospitalar gratuita, juntamente com seus dependentes; d) adunou, em prol de sua tese, decisões pretorianas; e) postula medida liminar e a procedência do pedido, com os consectários de estilo.\r\n\r\nA inicial veio instruída com documentos (fls. 12/18). \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nO litígio está relacionado à possibilidade de concessão de assistência médico-hospitalar a ex-combatente. \r\n\r\nO Juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecidos, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nNessa linha, a pretensão autoral merece amparo.\r\n\r\nPor outro lado, o periculum in mora está caracterizado pela já avançada idade do impetrante, a inspirar cuidados e razoável preocupação com seu estado de saúde, necessitando imprescindivelmente de cobertura médico-hospitalar. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR postulada, determinando que a autoridade coatora assegure ao impetrante, na qualidade de ex-combatente, assistência médico-hospitalar, de forma inteiramente gratuita, nos termos do pedido.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento. Ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009084-1 CASTROL BRASIL LTDA (Adv. LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO) x PROCURADOR GERAL FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 124/128 - Manifeste-se a impetrante, em dez dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 97.0002021-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ODIMARQUE DE SOUZA BARROS, HELIO NETRAES MORAES, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOSE MARIO BORSARI (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento requerido, aguardando-se sua manifestação pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo-o de novos pedidos de desarquivamento deverão ser motivados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2004.51.01.007738-0 FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO) x FUNDACAO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE E OUTROS (Adv. SERGIO NELSON MANNHEIMER, RAQUEL DOS SANTOS RANGEL) x FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS E OUTROS (Adv. PAULO S. S. VASQUES DE FREITAS, MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO) x FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA (Adv. SERGIO NELSON MANNHEIMER, RAQUEL DOS SANTOS RANGEL) x TELOS - FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000865/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS- CVM apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2005.51.01.012778-8 TELERJ CELULAR S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000855/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . TELERJ CELULAR S/A (VIVO S/A) apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte,não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2005.51.01.005400-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ELENA VASQUEZ PUTZEYS (Adv. ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO, JAN PRZEWODWSKI MONTENEGRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000860/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ELENA VASQUEZ PUTZETS apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão e contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão ou contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 321206"
                            ],
                            "321301": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000195\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002394-3 CARLOS AUGUSTO LANG (Adv. DANILO MARTINS FERREIRA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor que deverá indicar a especialidade médica, em cinco dias;\r\n\r\nII - Voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0006247-6 LOURDES VICENTE DE SA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ITABAIANA DE O. NICOLAU). . Regularize o autor,em cinco dias, petição de fl. 200.\r\n\r\n3 - 93.0006451-7 FLAVIO DA SILVA BRAZ (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FATIMA REGINA MAXIMO MARTINS) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . O STJ conheceu do Recurso Especial interposto pela CEF e deu parcial provimento para reformar o acórdão, excluindo da condenação as atualizações da expressão monetária dos saldos de FGTS nos meses de junho/1987 e fevereiro/1992, mantendo a condenação aos índices de janeiro/1989 (42,72%), março/90 (84,32%) e abril/90 (44,80%). \r\n\r\nDos meses apontados, encontra-se nos autos (fls. 07/09) o extrato da conta do fundista do mês de janeiro/1989 e, com base neste, a CEF apresentou o Resumo de Crédito Efetuado à fl.294 e requereu a extinção da execução quanto ao Plano Verão . \r\n\r\nQuanto aos extratos da conta vinculada do autor nos meses março/90 e abril/90, não há como se obrigar a CEF a apresentá-los, pois só passou a ser gestora do FGTS com o advento da Lei 8.036/90. \r\n\r\nAssim, cabe ao Autor o ônus de viabilizar a execução do julgado, pelo que lhe concedo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar a memória de cálculo do que entender devido com base no extrato da conta vinculada do período referido que deverá ser solicitado ao Banco depositário, à época. \r\n\r\nNesta mesma oportunidade, manifeste-se o autor sobre a petição da CEF às fls. 293/294.\r\n\r\n4 - 93.0007369-9 SOLANGE DOS SANTOS ABREU E OUTROS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO INDL/ COML/ S/A (Adv. JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER). . I - Manifeste-se a Caixa Econômica Federal a respeito do pedido de desistência formulado à fl. 403, em dez dias;\r\n\r\nII - Fls. 416/417 e 468/469. Sucessivamente em igual prazo, digam os autores SOLANGE DOS SANTOS ABREU, EZER DA SILVA, ANETE SOUZA DA CRUZ, MARIAH GANTOIS CARDOSO, ROGÉRIO RODRIGUES SOARES E ESTRELA CARBALLOSA PROL, claramente, se a Caixa Econômica Federal cumpriu o julgado, pena de extinção da execução.\r\n\r\n5 - 97.0022922-0 FERNANDO MOREIRA SOARES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . \r\n\r\nI - Face à concordância da parte autora ZILAH NOGUEIRA (fl. 451), intime-se a CEF para liberar o valor creditado na conta vinculada de FGTS da autora que poderá movimentá-la se inserida em qualquer das condições do artigo 20 da Lei 8.036/90;\r\n\r\nII - Cumpra a parte autora o inciso III do despacho de fl.454 em cinco dias, sob pena de extinção da execução em relação a INALDO FRANCISCO DA COSTA REGO;\r\n\r\nIII - Fls459/460 -Defiro o prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis requerido pela CEF.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017170-8 VERA LUCIA FEITOSA (Adv. VERA LUCIA FEITOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 321301"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "315121": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000221\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0006854-7 LUIZ CARLOS LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n2 - 92.0044353-2 JUAREZ MOGAR LOBATO E OUTROS (Adv. LUIZ EUSTAQUIO DINIZ MARTINS, RAFAEL DE ABREU PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 96.0006205-6 CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011628-6 IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING-PLOUGH S/A (Adv. MARCELO FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009088-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareçam os Autores sobre o informado às fls.236/238, encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 98.0017824-4 EUZEBIO SINFRONIO DA SILVA REP/ P/ MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistas às partes e ao MPF da complementação do laudo encaminhado pelo perito judicial no prazo de cinco dias e após, vistas ao MPF.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.002131-0 FERNANDO ALVES DA SILVA (Adv. IRENE OLIVEIRA COIMBRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Vistas às partes sobre o laudo pericial, em dez dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.003318-6 MARILDA DE SOUZA MARQUES (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL - COMANDO DA AERONAUTICA (Adv. NAO CADASTRADO) x NAYR AUGUSTA COELHO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO) x CLAUDIA REGINA PINHEIRO COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013569-8 JERONIMO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024211-9 FLAUBERT MARQUES SANTIAGO (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistas a parte Autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016435-6 CARLOS ENRIQUE MARIANO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\nQuebra (...) Defiro a antecipação da tutela para que sejam efetuados os depósitos das prestações vincendas no valor de R$ 289,60 (duzentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), e para que a Ré se abstenha de qualquer ato executório contra o Autor, ou que o inclua em quaisquer cadastros de inadimplentes (CADIN, SERASA etc.).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019201-7 JOSE PORTILHO CASCARDO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) Defiro a antecipação da tutela para que sejam efetuado o depósito judicial dos valores tidos como incontroversos, no montante de R$ 2.514,49 (dois mil e quinhentos e catorze reais e quarenta e nove centavos), e para que a Ré se abstenha de qualquer ato executório contra o Autor, ou que o inclua em quaisquer cadastros de inadimplentes (CADIN, SERASA etc.).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020203-5 LUCIANO PEREIRA NETO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) Defiro a antecipação da tutela para que sejam efetuados os depósitos das prestações vincendas no valor de R$ 226,63 (duzentos e vinte e seis reais e sessenta e três centavos), e para que a Ré se abstenha de qualquer ato executório contra os Autores, ou que os inclua em quaisquer cadastros de inadimplentes (CADIN, SERASA etc.).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 99.0022902-9 CASA IMPERIAL CONFEITARIA E COMESTIVEIS LTDA/ (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.029335-6 ANA MARIA ARAUJO FERRER E OUTROS (Adv. SOREAN MENDES DA SILVA THOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora do acrescido às fls. 235-239, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNo silencio, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução com relação à Autora ANA MARIA.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.017638-2 LOTERIA ESPORTIVA ESTRELA DA SORTE LTDA ME (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls.1364/1366: digam as partes sobre os honorários periciais, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.009137-3 ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - AAFBB (Adv. LEONOEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI E OUTRO. . Fls.363, defiro a prova documental superveniente, no prazo de dez dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023401-9 MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001918-6 RICARDO ESPINDOLA THOMAZ (Adv. GABRIEL PEREIRA SAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011318-0 EDUARDO CHUAHY E OUTROS (Adv. WILMA LUCIA IVANISSEVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 99.0001704-8 MARLEINE PEIXOTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.011336-6 BERNADETTE VIVEIROS DE MOURA (Adv. OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, ALESSANDRA CORREA MACEDO) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - COORDENACAO DE RECURSOS HUMANOS/RJ (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO, RENATO RABE, JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 2003.51.01.013990-3 AURILENE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Diga a CEF se existe possibilidade de acordo neste feito.\r\n\r\nPrazo: vinte dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 2003.51.01.026951-3 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. MARCELO GOUVEA MACIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.011292-6 MARGOT SAMPAIO SIQUEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.006643-7 OPTOTAL LENTES LTDA (Adv. WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n27 - 2007.51.01.006852-5 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 96.0073141-1 ANTONIO CARLOS CONCENTINO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 97.0100040-4 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES, VERONICA ABREU DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Aguarde-se a iniciativa da parte Autora sobrestando-se o feito.\r\n\r\n30 - 97.0108911-1 SAMUEL GHELMAN E OUTROS (Adv. FABIANA SEIXAS MACHADO DE REZENDE, DERVAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistas em Secretaria, à parte Autora, nos termos do art.475 A.\r\n\r\n31 - 97.0113099-5 GRACIETTE CASTILHO CASANOVA E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se o encaminhamento dos demais instrumentos procuratórios, em quinze dias.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.012773-4 GERALDO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistas a parte Autora, cadastrando a Secretaria o nome do advogado subscritor da petição de fls.264/265 para efeitos de publicação.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.024314-7 MAGALI SILVA DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a Apelação da UF, fls.205/207, no duplo efeito.\r\n\r\nAos Apelados para contra-razões.\r\n\r\nQuebra 34 - 2004.51.01.020288-5 ANTONIO CARLOS TINOCO DE ARAUJO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.009243-9 JOSE AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR ASSIST/ P/ JOSE AUGUSTO DOS SANTOS E ELMA DE MELO SANTOS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO, IVAN SANTIAGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Às partes para manifestação sobre os honorários periciais no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.021463-6 JUCILDA DIAS DE LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.024659-5 EVENCIA ALMEIDA DE MENEZES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.003703-2 JOSE ROBERTO MELO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.015726-8 MARIA AMELIA DA MATA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.018312-7 ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Vistos etc.(...) \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. P.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.020180-4 LEONARDO RIBEIRO (Adv. JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n42 - 2007.51.01.001050-0 ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.004387-5 LYO HASTENPFLUG (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE, ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n44 - 2007.51.01.006351-5 ANTONIO IVANBERG SOARES (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n45 - 2007.51.01.020553-0 CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.(...)\r\n\r\nAnte o exposto, por ausentes os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela (...). P.I\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 95.0009383-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA, CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES, GEORGE AUGUSTO CARVANO, ADRIANA LEANDRO DE SOUSA, ALBA YARA ANTOUN NETTO, RONALD FLAVIO P. FARO, JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, NILTON TEIXEIRA DE PAULA, TANIA CRISTINA MANHAES) x MICRO NEWS CURSO DE COMPUTACAO S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT autorização para diligenciar junto a TELEMAR, TELEFONICA, CLARO, VIVO, OI, TIM, LIGHT, ELETROPAULO, PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RJ, PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RJ, AMPLA, CEG, CEDAE, SABESP, BANCO CENTRAL DO BRASIL, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, DETRAN/RJ E DETRAN/SP, PROCURADORIA DO ESTADO DO RJ, PROCURADORIA DO ESTADO DE SP, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SP, visando obter, EXCLUSIVAMENE, o endereço atual da empresa MICRO NEWS CURSO DE COMPUTAÇÃO S/C LTDA, CNPJ 57.753.121/0001-21, bem como de seus representantes legais.\r\n\r\nAguarde-se por nova manifestação da Autora, pelo prazo de noventa dias.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.016685-3 RENATO PESSANHA DUTRA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.019792-8 YOLANDA MACHADO MEDINA COELI (Adv. LEONARDO LOBO DE ALMEIDA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. CELSO LUIZ ROCHA SERRA FILHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.012479-6 HIROLITO SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2003.51.01.020220-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x ANA CRISTINA DUARTE COUTO (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n51 - 2007.51.01.012064-0 MARIA CRISTINA VIDAL (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nDefiro o protesto requerido(art.867 do CPC). Intime-se. Feita a intimação, decorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao(s) Requerente(s) independente de translado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2004.51.01.010508-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x AGLAE VIEIRA CAFFE (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.013058-5 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ORLANDO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv. EDSON JOSE DE CASTRO). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n54 - 2007.51.01.014087-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, LUCI DE JESUS PINTO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 315121"
                            ],
                            "321057": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000235\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007533-5 LIOMAR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls.141\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nI - Defiro o prazo de cinco dias para o Requerente indicar a lide e o seu fundamento no que se refere à ação principal (art.801, inc.III, do CPC).\r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 321057"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "321362": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0019528-0 SERGIO CORREA SOARES (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES, JULIANA FERREIRA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 99.0023990-3 EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA, ALINE GONCALVES GUIDORIZZI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nId: 321362"
                            ],
                            "321361": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.018785-4 PISTACHE CONFECCOES LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x DELEGADO REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma lei. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF. Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.007690-8 MARIA APARECIDA RAMOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a Impetrante.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.017558-3 AKZO NOBEL LTDA (Adv. VANESSA SOARES BORZANI, GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA, MARCELO FERREIRA FRANCO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO MARCOS DE MELO MARCONDES). . Diga a Impetrante.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.018437-4 LEILA PECANHA E OUTRO (Adv. ELIZABETH C M OLIVEIRA) x DIRETOR DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000641/2007 . Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 512 - STF; Súmula 105 - STJ.\r\n\r\nOficie-se. Dê-se vista ao representante judicial da União.\r\n\r\nTransitado em julgado, ce-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.019226-7 CELSO ALEX SOUSA GOMES (Adv. HAYLTON FERREIRA CARNEIRO, FLAVIO FERREIRA CARNEIRO) x COMANDANTE DO COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000632/2007 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para, confirmando a liminar, determinar a Autoridade Impetrada que proceda a reforma do Impetrante como já determinado, com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao de 1º Tenente, condenando a União Federal ao pagamento dos atrasados desde a impetração\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (parágrafo único do art. 12 da Lei nº 1.533/51).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.002933-6 JOAO PAULO MARTINS DE CARVALHO (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE NETO) x CHEFE DA DIRETORIA-GERAL DE PESSOAL DO EXERCITO BRASILEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000623/2007 . ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e, em conseqüência, CONCEDO A SEGURANÇA, na forma do pedido, para desconstituir a convocação e incorporação, vedando à autoridade impetrada que promova qualquer ato em tal sentido, em tempo de paz, declarando, de outra feita, a regularidade da situação do impetrante perante o serviço militar.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.008371-9 EDIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. RONALDO BONFIM) x VICE-DIRETOR DA DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. LILIAN GUILHON DORÉ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000626/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e denego a segurança pretendida.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.017141-4 RODRIGO DA SILVA SANTOS (Adv. FRANCISCO MILTON ROTBAND, PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA) x COMANDANTE DO SERVICO REGIONAL DE PROTECAO AO VOO - RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000624/2007 . Por fim, não há, como comprovado nos autos, qualquer doença irreversível ou capaz de ocasionar incapacidade definitiva para qualquer trabalha, podendo, como atestado pela Junta de Saúde, o impetrante desempenhar atividades civis.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.023413-8 METALLICA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1 REGIAO. . Recebo a apelação na forma da lei. A apelada para contra-razões. \r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\n10 - 2005.51.01.007810-8 IVAN CARLOS SANTOS DE JESUS (Adv. JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000640/2007 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, ressalvando ao Impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.009333-0 PERON LOPES DA SILVA (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000630/2007 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para garantir ao Impetrante o direito de receber, a partir da data de sua transferência para a inatividade, remuneração calculada com base na do grau hierárquico superior.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.016634-4 FLAVIANO ALVES BESSA REP/ P/ DAMIANA MENEZES DOREA (Adv. HUMBERTO SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000631/2007 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, deixo de condenar o impetrante no pagamento das custas, por ser beneficiário da gratuidade de justiça e em honorários advocatícios, em vista do disposto nas Sumulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.018197-7 FABIO AUGUSTO BASTOS CABRAL (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000627/2007 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para confirmando a liminar como ora ratificada, garantir ao Impetrante o direito líquido e certo de permanecer no serviço ativo, na forma do art. 69 da Portaria n° 462 de 21 de agosto de 2003.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.019594-0 ANDERSON SAMPAIO CRUZ (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x COMANDANTE DO BATALHAO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000629/2007 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, ressalvando ao Impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.001312-0 GILBERTO GOMES VIEIRA (Adv. RICARDO BELLIDO) x COMANDANTE DA FRAGATA LIBERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000628/2007 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, por inexistir violação a direito líquido e certo do Impetrante.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.001788-4 ALEXANDRE DE OLIVEIRA MOURA NETO (Adv. SILAS FERREIRA DOS SANTOS) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA SENADOR DANTAS. . Diga a Impetrante.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016644-4 REGINA ALVES LINS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Recebo o agravo retido na forma da lei. Ao agravado\r\n\r\n18 - 2007.51.01.020663-6 SAFMARINE CONTAINER LINES NV REP/ P/ SAFMARINE BRASIL LTDA (Adv. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO, LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO-RJ. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que a Autoridade Impetrada declara expressamente em suas informações (fl. 152) que não há qualquer óbice fiscal referente à entrega dos contêineres em questão, e que cabe ao operador portuário realizar a unitização e desunitização de carga, sendo incontestável que cabe à Receita Federal, através de suas Alfândegas a fiscalização e destinação de mercadorias apreendidas, não podendo a empresa proprietária dos contêineres ser onerada com a inércia da Administração ou do operador portuário, defiro a liminar, como requerida, para determinar à Autoridade Impetrada que, no exercício de suas atribuições legais, providencie, por seus próprios meios, inclusive através de intimação do operador portuário LIBRA TERMINAL RIO S.A., se necessário, a imediata desunitização da carga de dentro dos contêineres relacionados à fl. 28 da petição inicial. e fl. 150 das informações, entregando-os à Impetrante.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para ciência da presente e a Autoridade Impetrada para imediato cumprimento.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.021863-8 FGF COM/ E SERVICOS DE ESTERILIZACAO EM OXIDO DE ETILENO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AJUDANTE DA DIVISAO DE AQUISICAO E CONTRATOS. . O presente Mandado de Segurança foi distribuído automaticamente em 04.09.2007, como se constata no Termo de Autuação, tendo sido recebido por este Juízo somente em 05.09.2007. \r\n\r\nTendo em vista que o “periculum in mora” estava consubstanciado na realização do pregão em 23.08.2007, notifique-se a Autoridade Impetrada para que preste as informações no prazo legal. \r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.022378-6 ARNOBIO TELLES E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL DA MARINHA. . Isto posto, DEFIRO A LIMINAR para garantir à Impetrante o direito ao atendimento médico-hospitalar nas clínicas e hospitais da Marinha do Brasil, com direito, inclusive, à realização de exames, ciente a autoridade Impetrada de que deverá abster-se da prática de qualquer ato que contrarie a presente medida, até final decisão.\r\n\r\nNotifique-se, com urgência, comunicando-se a presente para cumprimento e solicitando-se informações.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n21 - 2001.51.01.004063-0 ASSOCIACAO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 453- À Impetrante.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2004.51.01.001790-5 INAUDO MARINHO DA SILVA E OUTROS (Adv. GERSON LUCCHESI, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, ESMERALDA RABELLO CERQUEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000625/2007 . ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e, em conseqüência, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar, para suspender, em definitivo os descontos sobre os valores percebidos como remuneração, proventos, pensão militar ou indenização pelos impetrantes, bem como sobre as parcelas e valores que lhes foram restituídos em junho e julho de 2003, na forma tanto do art. 8º do ADCT e da Lei nº 10559, de 13.11.2002.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000289-7 DROGARIA ANTERO DE QUENTAL LTDA (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEmbora tenha alegado a Impetrante que as inscrições em Dívida Ativa de nos 70.2.06.005816-27, 70.2.06.005817-08 e 70.2.05.002353-60 se referem a tributo (IRPJ) já quitado, e tenha até juntado aos autos DARFS, não restou demonstrada relação de pertinência direta dos valores consignados nos DARF´s com os valores inscritos na Dívida Ativa, tendo a 2a. autoridade impetrada, por sua vez, comprovado que, após procedida a revisão dos débitos requerida pela Impetrante, apenas uma Inscrição (70.2.05.002353-60) foi cancelada, pela alocação de pagamentos reconhecidos, resultando em redução significativa, que culminou no alcance pela MP 1.863-52/1999, permanecendo Ativas as demais Inscrições, uma com valor remanescente e outra pela manutenção integral da cobrança.\r\n\r\nConsiderando que a dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída, só podendo ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo ou do terceiro a que aproveite (art.204 do CTN), e que estando o crédito tributário inscrito na Dívida Ativa, só podendo ser expedida a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa se existente créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa (art. 206 do CTN), o que não é a hipótese dos autos, indefiro a liminar.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.022392-0 FISHER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. LUCIANO BANDEIRA ARANTES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios (súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n25 - 00.0207383-8 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR (Adv. ADILSON DE PINHO CHIBANTE) x ALVARO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIO JOSE DE AZEVEDO C. JUNIOR, MARIO AUGUSTO FIGUEIRA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Execução Provisória nº 002.073.83-8\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSERGIO PERY GOMES opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da decisão de fl. 739.\r\n\r\nDeixo de conhecer os Embargos de Declaração interpostos uma vez que ausentes os pressupostos de que trata o art. 535, do CPC. No entanto, apreciando as razões expostas verifico não haver qualquer omissão ou dúvida na decisão atacada. Aliás, é clara, no sentido de que os advogados Sergio Pery Gomes e Augusto Carlos Correia Pina, receberam iguais poderes do advogado originário, para quem os Expropriados concederam mandato, não tendo, portanto, o advogado Sergio Pery Gomes, legitimidade para desconstituir qualquer substabelecimento levado a efeito pelo outro advogado legitimamente constituído. Portanto, face a via estreita do processo de desapropriação, as questões estranhas devem ser objeto de discussão pelas vias ordinárias.\r\n\r\nIsto posto, não conheço dos Embargos de Declaração interpostos por incabíveis, mas, apreciadas de ofício as razões ali expostas, mantenho a decisão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 00.0207384-6 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. FRANCI COSTA FIGUEIREDO, JULIO CESAR E. VERBICARIO S.) x ALVARO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANTONIO BECKER LIMA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Decisão de fls.1719.\r\n\r\nExecução Provisória nº 002.073.846\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSERGIO PERY GOMES opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da decisão de fl. 1.681.\r\n\r\nDeixo de conhecer os Embargos de Declaração interpostos uma vez que ausentes os pressupostos de que trata o art. 535, do CPC.\r\n\r\nNo entanto, apreciando as razões expostas verifico não haver qualquer omissão ou dúvida na decisão atacada. Aliás, é clara, no sentido de que os advogados Sergio Pery Gomes e Augusto Carlos Correia Pina, receberam iguais poderes do advogado originário, para quem os Expropriados concederam mandato, não tendo, portanto, o advogado Sergio Pery Gomes, legitimidade para desconstituir qualquer substabelecimento levado a efeito pelo outro advogado legitimamente constituído. Portanto, face a via estreita do processo de desapropriação, as questões estranhas devem ser objeto de discussão pelas vias ordinárias.\r\n\r\nIsto posto, não conheço dos Embargos de Declaração interpostos por incabíveis, mas, apreciadas de ofício as razões ali expostas, mantenho a decisão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nDespacho de fls.1728.\r\n\r\nCom razão o Espólio de Francisco Machado, quanto o seu pedido de reserva de crédito, já que efetivamente penhorado no rosto dos autos o valor de R$ 114.642,49, acrescidos de 7% de honorários advocatícios, para desconto do crédito relativo ao Expropriado Álvaro Alves de Almeida.\r\n\r\nIsto posto, determino ao Contador que, quando da elaboração dos cálculos determinados às fls.1711, proceda a separação do crédito relativo ao Espólio de Francisco Machado, conforme Auto de Penhora de fls.1.631, atualizado.\r\n\r\n27 - 00.0207385-4 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - TERMONUCLEAR (Adv. JULIO CESAR E. VERBICARIO S., BENTO AFFONSO PIRES RUBIAO, AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, VERA MARIA BINI) x ALVARO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANTONIO BECKER LIMA, FERNANDO CAVALCANTI, MARTINHO GARCEZ NETO, MARTINHO CESAR GARCEZ, CESAR AUGUSTO GARCEZ, ANTENOR CARVALHO AYRES, LUIZ ROMUALDO DA SILVA, JOAO DIMAS FONSECA, SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA, GEILA PECANHA FAVERO RETTO, CONSUELO TAVORA, LUIZ ALFREDO R. BITTENCOURT, LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE, AUGUSTO CARLOS CORREA PINA, VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA, LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS, SERGIO LUIZ BRAGANCA DE MELO, SANDRA DE SOUZA PEREIRA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Execução Provisória nº 002.073.854\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSERGIO PERY GOMES opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da decisão de fl. 2.158.\r\n\r\nDeixo de conhecer os Embargos de Declaração interpostos uma vez que ausentes os pressupostos de que trata o art. 535, do CPC. No entanto, apreciando as razões expostas verifico não haver qualquer omissão ou dúvida na decisão atacada. Aliás, é clara, no sentido de que os advogados Sergio Pery Gomes e Augusto Carlos Correia Pina, receberam iguais poderes do advogado originário, para quem os Expropriados concederam mandato, não tendo, portanto, o advogado Sergio Pery Gomes, legitimidade para desconstituir qualquer substabelecimento levado a efeito pelo outro advogado legitimamente constituído. Portanto, face a via estreita do processo de desapropriação, as questões estranhas devem ser objeto de discussão pelas vias ordinárias.\r\n\r\nIsto posto, não conheço dos Embargos de Declaração interpostos por incabíveis, mas, apreciadas de ofício as razões ali expostas, mantenho a decisão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 00.0209405-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x ALVARO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANTONIO BECKER LIMA). . Fls.retro, junte-se. Aguarde-se a decisão dos Embargos à Execução em apenso (processo 2003.5101025697-0).\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n29 - 00.0434419-7 NADJA VOLIA XAVIER E SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 321361"
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                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007540-2 CELSO PERICLES FONSECA THOMPSON E OUTROS (Adv. MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA) x COLEGIO PEDRO II. . Tendo em vista que o pedido formulado na inicial contempla indenização por danos morais no valor de duzentos salários mínimos, e que os autores, embora intimados, não atribuíram valor correto à causa, fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais), equivalentes ao duzentos salários mínimos pleiteados (R$ 76.000,00) acrescidos de R$ 10.000,00, que foi o valor estimado pelos autores relativo às diferenças salariais que entendem devidas.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa na inicial.\r\n\r\nÀ autora para complementar as custas.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0006204-1 SHIRLEI SANTOS DA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 227, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023358-5 REGINA CELIA DE FREITAS DIAS (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nHá fumus boni juris, eis que o depósito é direito subjetivo do contribuinte, como vem entendendo a jurisprudência majoritária.\r\n\r\nO periculum in mora, reside na possibilidade de se ter de perseguir a restituição dos valores repassados, em caso de vitória da tese do Impetrante, segundo o roteiro do artigo 100 da Carta Magna, com inegável lentidão. \r\n\r\nIsto posto, defiro o depósito, na forma do art. 151, II, do CTN, com a finalidade de suspender a exigibilidade do débito. O mesmo deve ser feito no valor integral impugnado e em dinheiro.\r\n\r\nPara tanto, intime-se o retentor no endereço fornecido à fl. 10 para ciência e cumprimento e notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações, no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023361-5 JOSE RENATO CAMILO (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nHá fumus boni juris, eis que o depósito é direito subjetivo do contribuinte, como vem entendendo a jurisprudência majoritária.\r\n\r\nO periculum in mora, reside na possibilidade de se ter de perseguir a restituição dos valores repassados, em caso de vitória da tese do Impetrante, segundo o roteiro do artigo 100 da Carta Magna, com inegável lentidão. \r\n\r\nIsto posto, defiro o depósito, na forma do art. 151, II, do CTN, com a finalidade de suspender a exigibilidade do débito. O mesmo deve ser feito no valor integral impugnado e em dinheiro.\r\n\r\nPara tanto, intime-se o retentor no endereço de fl. 10 para ciência e cumprimento e notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações, no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 92.0010987-0 ALZIRA MARIA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. MARCOS RAMALHO DA SILVA, ALEXANDRE JOSE FARAH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Aos autores, em 10(dez) dias, para que requeiram o que mais entenderem de direito.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.021128-2 SEMEPE-SERVICO MEDICO DE PERNAMBUCO LTDA (Adv. VICENTE MORENO FILHO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo(a) ANS, conforme petição de fls. 1133/1137.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 94.0048800-9 ROBERTO CALIXTO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO). . Aos autores sobre petição e documentos protocolados pela CEF em fls. 507/517, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 95.0021135-1 LUIZ CARLOS FONTES E OUTROS (Adv. HUGO W. ENGELKE FILHO, REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor Álvaro Rufino da Silva para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.007418-0 MARCELO RODRIGUES PEREIRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Ao autor, em 10(dez) dias, sobre fls.216/217.\r\n\r\nApós, à União Federal (AGU), para regularizar sua petição protocolada em 07/05/07.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.014616-5 MARIA DA GLORIA DE LIMA BARROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . À Exeqüente, quanto aos cálculos à fl. 98, bem como para que requeira o que entender de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.012934-6 SANDRA REGINA BALLERINE BATISTA E OUTROS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo o Recurso Adesivo do Estado do Rio de Janeiro na forma da lei. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.021224-2 ARNO CAETANO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Réu na forma da lei. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.004119-9 GLEISON LUIZ DE REZENDE (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013874-2 FABIO LEANDRO CALDERARO (Adv. FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ao autor, em 10(dez) dias, sobre documentos de fls. 280/293 juntados pelo réu.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao réu pelo mesmo prazo, como requerido à fl. 295.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021458-6 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FLEXA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Mantenho a decisão às fls. 64/65 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.000166-8 AMAURI DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor máximo da tabela, R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nIntime-se a douta perita EMÍLIA MARIA DE OLIVEIRA para dar início aos trabalhos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 93.0059760-4 PAULO CESAR GOMES MULLER E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . \r\n\r\nRevogo o despacho à fl. 251, visto que a CEF já foi citada para cumprir a obrigação de fazer, desde o ano de 2002 (fls. 230/231), tendo ficado inerte até a presente data. Assim, não há que se falar em cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\nAo autor, para cumprir a parte final do despacho de fls. 241 e ter vista da petição à fl. 253/256.\r\n\r\nApós, expeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (Advogado), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n18 - 97.0106468-2 JORGE MATTOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n19 - 97.0108871-9 ZILOMAR SILVA DE MORAES E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 98.0018736-7 ELIOMAR MARIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Em vista da certidão de fls. 302, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 99.0024379-0 ALUISIO ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JORGE LUIS SANTOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor, para que requeira o que entender de direito, em 10(dez) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.003590-2 EDUARDO RANGEL PESSANHA (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI, MORGANA PAIVA VALIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nA sentença às fls. 81/85, confirmada pelos acórdãos às fls. 141/142 e 153 condenou a Ré a atualizar os saldos das contas do FGTS do Autor nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nConforme cópia da Carteira de Trabalho do Autor à fl. 22, ele começou a trabalhar na empresa Distribuidora de Bebidas Branape Ltda. em 02/01/89, tendo se desligado da mesma em 31/03/89. Assim, presume-se que, em janeiro de 1989, o saldo da conta do FGTS era zero, pois o primeiro depósito só teria ocorrido em fevereiro/89.\r\n\r\nDa mesma forma, o Autor trabalhou na empresa Transportadora Atalaia Ltda no período de 01/04/90 a 30/04/91. Assim, presume-se que em abril/90 o saldo da sua conta do FGTS era também zero, pois o primeiro depósito somente teria ocorrido em maio/90.\r\n\r\nIsto posto, comprove o Autor, no prazo de 30 (trinta) dias, a existência de saldos em suas contas do FGTS nos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.021741-0 MIGUEL EDUARDO LOURENCO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, no prazo de dez dias, devendo o interessado (autor) em igual prazo, marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.014465-3 MOHAMMAD ZAKI (Adv. SONIA MARIA PINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nEm junho de 2006 a CEF alegou, à fl. 125, que o autor já havia recebido o valor devido por força da sentença proferida em outro processo. Todavia, até a presente data não comprovou o que alegou, na forma do art. 333, II, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, comprove a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, o alegado, ou cumpra o julgado, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.002507-3 JOSE DE OLIVEIRA LOIOLA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.021596-2 EDILBERTO JUSTI CARREIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nDefiro a prioridade etária requerida.\r\n\r\nEm outubro de 2006 a CEF alegou, à fl. 135, que o autor havia celebrado acordo. Todavia, até a presente data não foi apresentado o termo de acordo que teria sido assinado pelo autor.\r\n\r\nIsto posto, apresente a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, o termo de acordo assinado pelo autor, ou cumpra o julgado, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.001002-2 EDNALDO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Esclareça o autor, em 10(dez) dias, qual a modalidade de perícia médica pretende que seja realizada.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.015912-1 SEVERINO PEREIRA DE LIMA (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . À parte ré sobre o requerimento do autor à fl.64.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n29 - 2001.51.01.011203-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ADRIANA DE FARIAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (Adv. ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN). . Ao Réu sobre a petição da União às fls.222/224.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2001.51.01.024171-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI) x JORGE LUIZ FIDELIS DAMASCENO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO). . Fixo os honorários periciais em R$ 900,00.\r\n\r\nAo Embargado para proceder ao depósito dos honorários periciais, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se a Sra. Perita nomeada à fl. 39 para dar início aos trabalhos.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.008628-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JORGE GONCALVES VIEIRA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO). . Ao embargado.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.014545-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x EDISON ROBERTO DA SILVA (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA, ALEXANDRE GARCIA GANIN). . Ao Embargado, por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal (PF), por 10(dez) dias, conforme requerido à fl.13.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.021151-6 DOVER IND/ COM/ S/A E OUTRO (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Aos Embargados, em 15(quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 321297"
                            ]
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                    "11ª Vara Federal": {
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000532\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016114-7 TIEKO KOTAKI E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES, MARCIA ROHANA MAGALHAES, GEORGIA VIEIRA DE NORONHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006732-9 EINAR RODRIGUES PENNA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026214-0 VALDECIR JUVENAL DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Deferido o benefício de gratuidade de justiça, o pagamento das verbas sucumbenciais fica suspenso nos termos do art. 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015684-7 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 78 e dos poderes de fls. 79, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023854-2 CLAUDIONOR DIAS DA COSTA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008374-5 SINCORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x RECEITA FEDERAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fl.57 e dos poderes de fl. 18, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, com exceção da procuração, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.001030-6 WALDEMAR PEREIRA DE AQUINO (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA, FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000597/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Julgo procedente o pedido de natureza tributária, para proibir a ré de cobrar e condenar a ré a restituir, ao autor, os valores indevidamente recolhidos a título de imposto de renda, a partir da competência setembro de 2001 em diante, acrescida de correção monetária e juros correspondentes à variação da SELIC legalmente incidentes, nos termos da fundamentação. Julgo procedente o pedido de natureza previdenciária estatutária para condenar as rés a pagar os proventos do autor de forma integral, nos termos do Art. 190 da Lei 8112/1990. Ante e natureza alimentar dos proventos do Autor, concedo parcialmente a antecipação de efeitos da tutela para que as rés cumpram imediatamente a presente sentença com relação à competência dos meses seguintes ao da respectiva intimação.\r\n\r\nCondeno a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014270-8 ADILSON HIGINO DE OLIVEIRA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, nos termos da fundamentação supra e extingo o processo com julgamento de mérito (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nCondeno o autor nas custas antecipadas e em honorários advocatícios que, com fulcro no artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, devidamente atualizado. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014468-7 IRACEMA SALDANHA RIBEIRO (Adv. LUIZ CLAUDIO ALECRIM DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARILENE MATOS BATISTA (Adv. CESAR JOSE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000603/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a autora em honorários, que fixo em 5% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei n. 1.060/51.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019861-1 CLEIDE ANGELICA PINHEIRO SILVA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000608/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a autora em honorários, que fixo em 5% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei n. 1.060/51.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 99.0064048-9 CIA/ CACIQUE DE CAFE SOLUVEL (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO, PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. LIDIANE DUARTE NOGUEIRA, ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2007 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (Art. 269, IV do CPC). \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.021014-0 LUIZ CARLOS TEIXEIRA COELHO FILHO (Adv. SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO, GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO, THERESA AVELINA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA (Adv. GLAIDSON IVAN DA SILVA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 92,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, nos termos da fundamentação supra e extingo o processo com julgamento de mérito (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor corrigido da causa. Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Decorrido o prazo recursal in albis, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.015802-9 RAFAEL LIMA DO NASCIMENTO (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor em honorários, que fixo em 5% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei n. 1.060/51.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006261-4 MARIO FLAVIO GUEIROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, em relação aos índices de 10,14% (fevereiro/89), 9,55% (junho/90), 12,92% (julho/90), 13,69% (janeiro/91) e 13,90% (março/91). Julgo procedente o pedido nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré ao creditamento das diferenças resultantes da aplicação dos juros progressivos, conforme o disposto no Artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, na conta vinculada da autora, descontados os valores efetivamente pagos, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, e em relação ao vínculo supra e conforme a fundamentação, e observado o retorno ao Art. 13 caput da Lei 8036/1990 no caso de verificação superveniente comprovada pela Ré da perda das condições da progressividade. As quantias a serem creditadas deverão ser atualizadas de acordo com a sistemática do Fundo e sujeitar-se a juros de mora de 1% ao mês a partir da citação até o efetivo creditamento.\r\n\r\nSe não mais existir conta do FGTS, em virtude de saque, a diferença deverá ser creditada diretamente ao titular ou seus sucessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mês correspondente e, reflexamente, dos períodos subseqüentes, até a data do saque. Após o saque, o crédito será corrigido monetariamente até o dia do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, os créditos relativos à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS deverão ser liquidados por meio de lançamento do agente operador na conta do trabalhador (art. 29 - A, da Lei n.º 8.036/90, conforme redação dada pela Medida Provisória n.º 2.197-43/2001, com vigência prorrogada por força do disposto no artigo 2º, da Emenda Constitucional n.º 32, de 11.09.2001).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 29-C, da Lei n. 8.036/90, com a redação introduzida pela MP 2.146-41, de 24 de agosto de 2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009952-2 SONIA MARIA RACCA DOS SANTOS (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA, KAREN ROCHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000609/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 07. Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes dou provimento para reconsiderar a sentença de fls. 26/27, bem como para declarar a inexistência da prevenção apontada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n08. À SEADI, para proceder à livre distribuição do feito.\r\n\r\n09.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 321177"
                            ],
                            "321164": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000534\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.005020-4 ALZIRA SANTANA DE SOUZA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO - SIP/1 (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Sobre o pedido de habilitação de fls. 112/113, manifeste-se a União.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016950-0 DROGARIA FARMA PAISSANDU DO FLAMENGO LTDA (Adv. RENATA LACERDA DESCHAMPS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº: 2007.51.01.016950-0\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDROGARIA FARMA PAISSANDU DO FLAMENGO LTDA interpõe Embargos de Declaração, com espeque no art. 535, II, do Código de Processo Civil, contra decisão prolatada às fls. 42/45, que deferiu parcialmente a liminar.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA decisão guerreada foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 19 de julho de 2007 (fls. 46) e os Embargos de Declaração foram interpostos em 23 de julho de 2007, dia integrante do qüinqüídio iniciado a partir da publicação da decisão. Observada a tempestividade do recurso e preenchidos os demais pressupostos necessários ao seu juízo de admissibilidade positivo, conheço os presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\nPassando-se ao exame do mérito, verifica-se que a interposição do recurso, com fulcro no art. 535, II, do Código de Processo Civil, ampara-se em possível omissão observada na decisão atacada.\r\n\r\nAo analisar o vício aventado, consigno que, da leitura - ainda que empreendida de modo perfunctório - da decisão ora guerreada, verifica-se que houve a análise adequada e escorreita dos fatos, fundamentos jurídicos e pedidos formulados, não sendo cabível, mediante a interposição de recurso de Embargos de Declaração, novo julgamento da causa motivado pela irresignação de uma das partes em face do posicionamento esposado pelo juiz monocrático. Aos Embargos de Declaração não é admissível o empréstimo de efeitos infringentes para rediscutir questão sobejamente analisada pela decisão atacada. \r\n\r\nEmbora a Embargante sustente que a decisão omitiu-se quanto ao pedido de liminar para que seja expedido o Certificado de Regularidade do ano de 2007, a leitura do trecho abaixo transcrito afasta tal alegação:\r\n\r\n“11.Requerida a concessão de tutela cautelar para que a autoridade coatora expeça “Certificado de Regularidade”, referente ao ano de 2007, verifica-se que a realização de tal ato exige o preenchimento de condições (arts. 46 e 50, da Resolução n. 276, de 30 de outubro de 2005, com a redação dada pela Resolução n. 336/99, do Conselho Federal da Farmácia) que não são completamente suprimidas mediante o afastamento das exigências que foram objeto de exame nos mandados de segurança coletivo”. \r\n\r\nDestarte, inexiste a alegada omissão na decisão atacada, porquanto resta claro, no item 11 da mesma, que a expedição do Certificado de Regularidade referente ao ano de 2007 está condicionada ao preenchimento de outros requisitos, que não sejam os já examinados nos mandados de segurança nºs 20065101004825-0 e 20015101002544-5. \r\n\r\nAnte o exposto, conheço os Embargos de Declaração, porém, nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019170-0 GCG ASSESSORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTROS (Adv. SILVIA MARIA SPINELLI CALADO) x GERENTE DA ANATEL - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES. . Fls. 15/161: mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpram-se os itens 9 e 10 de fls. 120.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020094-4 ARACRUZ CELULOSE S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000610/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do pedido, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 88/92. Extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, conforme dispõem as Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022915-6 SINDICATO CENTRAL DAS COOPERATIVAS NO BRASIL-SINCECOOBRAS/SCCB (Adv. GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES, ALEXANDRE CESAR POLIDO) x SECRETARIO DE RELACOES DO TRABALHO-SRT. . \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra autoridade sediada em Brasília. \r\n\r\nA competência no mandamus vincula-se à localidade da impetrada, tratando-se de critério funcional, de natureza absoluta. \r\n\r\nO Superior Tribunal Justiça deliberou:\r\n\r\n“Tratando-se de mandado de segurança, a determinação da competência fixa-se pela autoridade que praticou ou vai praticar o ato, objeto da impetração” (1a. Seção, CC 1.850-MT, Min. Geraldo Sobral, DJU 3.6.91, p. 7.403).\r\n\r\n\"A competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional\" (RSTJ 85/141). \r\n\r\nFinalmente, decidiu o TRF-5a. Região na AMS 65.439-AL, 1a. Turma, rel. Juiz Castro Meira, data da decisão: 30.09.1999, DJ 12.11.99, pág. 815: \r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. NULIDADE DA SENTENÇA.\r\n\r\nEm sede de mandado de segurança, a competência absoluta para processá-lo e julgá-lo é do juízo do domicílio da autoridade coatora. Sentença anulada. Remessa dos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal.”\r\n\r\nO parágrafo 2º do art. 113 do CPC inviabiliza o exame da liminar. \r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos ao Exmo. Juiz Federal Distribuidor da Seção Judiciária do Distrito Federal, com as anotações de praxe, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020618-1 CORUNHA BINGO E ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv. VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES, HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - 7ª REGIAO FISCAL. . I - Fls. 56: mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Forneça a Impetrante cópia dos documentos que acompanham a petição inicial, para instrução do mandado de notificação.\r\n\r\nIII - Atendido, cumpram-se os itens 11 e 12 de fls. 54.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021856-0 CIA/ T. JANER COM/ E IND/ (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. . Não visualizo risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a tutela seja concedida ao final, razão pela qual indefiro a liminar.\r\n\r\nSolicitem-se as informações. \r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022441-9 OLIVEIRA TRUST DTVM S/A (Adv. JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança objetivando, liminarmente, a suspensão do crédito tributário referente ao aumento da base de cálculo promovido pela Lei Ordinária nº 9.718/98, bem como o recolhimento da COFINS e do PIS nos moldes da Lei Complementar 70/91 e 7/90, respectivamente. \r\n\r\nNão há qualquer vício na Lei 9.718/1998, ao definir o fato gerador, seja da COFINS, seja do PIS, os quais não foram engessados pela letra constitucional dos arts. 195 e 239 da CR/1988.\r\n\r\nA Constituição dá lineamentos de fatos geradores com a função de individualizar os tributos em espécie que prevê. O fato gerador em si mesmo será definido propriamente pela Lei instituidora, que é, de regra, lei ordinária.\r\n\r\nRelativamente ao PIS, a Lei Complementar nº 7/70 impunha a contribuição parafiscal, que teve diagnóstico de contribuição não tributária, no período que antecedeu ao advento da Carta de 1988. Por isso, quando os Decretos-Lei 2445 e 2449 de 1988 determinaram inclusões e exclusões próprias de receitas, para efeito de determinação da base de cálculo do PIS, foram considerados inconstitucionais por não ser concebido o PIS à época como tributo.\r\n\r\nOcorre que a contribuição do PIS, incidente sobre o faturamento, tal como previsto no artigo 239 da Constituição da República, financiando o seguro desemprego e um abono anual, nos termos ali descritos, após 1988, passou a deter natureza tributária.\r\n\r\nEm assim sendo, tendo sido alterada a natureza do PIS, de não tributária para tributária, não há como vedar o trato tributário da tributação sobre o faturamento, podendo a lei instituidora ou modificativa determinar inclusões e exclusões de receitas em sua base de cálculo.\r\n\r\nVale ainda referir, ad colorandum, que, relativamente ao PIS das instituições financeiras, o próprio Constituinte, em disposição transitória, tratando de tributar o faturamento das instituições financeiras e equiparadas, fez remissão expressa à receita operacional bruta da legislação tributária do imposto de renda e não qualquer outra, a fim de que se concretizasse a tributação sobre o faturamento (Art. 72, V, do ADCT), verbis:\r\n\r\n“Art. 72. Integram o Fundo Social de Emergência:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - a parcela do produto da arrecadação da contribuição de que trata a Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, devida pelas pessoas jurídicas a que se refere o inciso III deste artigo. A qual será calculada, nos exercícios financeiros de 1994 e 1995, mediante a aplicação da alíquota de setenta e cinco centésimos por cento sobre a receita bruta operacional, como definida na legislação do imposto sobre a renda de proventos de qualquer natureza;” \r\n\r\nDa mesma forma se dá relativamente à COFINS, a sucessora do FINSOCIAL.\r\n\r\nA eventualidade de ter havido tratamento da matéria pela Lei Complementar 70/91 em nada altera as coisas.\r\n\r\nQuando a Constituição reclama uma lei complementar tributária geral para definir fatos geradores, refere-se, exclusivamente, aos impostos discriminados na Constituição (CR/1988, Art. 146, III, “a”). Isto posto, sabido que a COFINS e o PIS não são impostos, mas contribuições sociais da seguridade, a nenhuma delas se dirige o comando citado.\r\n\r\nTambém, pelo prisma dogmático, não há um conceito constitucional, seja de receita, seja de faturamento, seja de lucro.\r\n\r\nIsto posto, a lei tributária pode tratar de definir o que é faturamento para efeitos tributários, devendo, apenas, respeitar o princípio da capacidade contributiva, o que restou cumprido.\r\n\r\nA situação foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, defluindo dos termos do voto do Exmo Sr. Ministro CARLOS VELLOSO na ADC 1-DF:\r\n\r\n“O SR. MINISTRO CARLOS VELLOSO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA COFINS seria imposto.\r\n\r\nSustenta-se que a COFINS seria um imposto. ... No voto que proferi nos RREE 150755 e 150764, deixei expresso o entendimento no sentido de que o velho FINSOCIAL, que é justamente o FINSOCIAL do DL 1940, de 1982, fora recepcionado pelo art. 56 do ADCT tal como ele se apresentava, vale dizer, um imposto inominado. Existiria, entretanto, como imposto, até que, segundo está no art. 56, ADCT, a lei dispusesse sobre o art. 195, I, da Constituição. Foi exatamente isto o que ocorreu com a Lei Complementar nº 70, de 30.12.91. Esclareça-se, aliás, que esta lei é, no ponto, materialmente ordinária, quer dizer, não é, materialmente lei complementar, dado que o art. 56 do ADCT não exige lei complementar para a instituição dessa contribuição. Reporto-me, também aqui, ao voto que proferi no RE 138284-CE (RTJ 143/313).”\r\n\r\nIsto posto, não há que se falar em impossibilidade do trato da COFINS ou do PIS por meio de lei ordinária. Não contém a Lei nº 9718 este vício, porque a eficácia da lei complementar 70/91 é de lei ordinária.\r\n\r\nDe outro lado, assim reza a Constituição da República:\r\n\r\n“Art. 150Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:\r\n\r\nI - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;”\r\n\r\nNo caso, a Lei nº 9718/98 respeitou todas as limitações ínsitas na Constituição. Comportou ela, na configuração da base de cálculo da COFINS e do PIS - o faturamento - as receitas que determinou, admitindo, inclusive, uma série de exclusões as quais absolutamente não estava obrigada. E assim agiu porque há um poder legislativo perfeitamente legal de incluir e excluir receitas, na tributação sobre o faturamento.\r\n\r\nNegar esse poder (de inclusões e exclusões de receitas na tributação sobre o faturamento) é negar a própria função legiferante, operando ainda contra a harmonia dos poderes, preconizada no art. 2º da CR88.\r\n\r\nDo exposto acima resulta claro que o constituinte, ao expressamente especificar que o sentido de faturamento será dado pela legislação, entende que o mesmo não corresponde a um conceito constitucional.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já teve oportunidade de dizer a mesma coisa. Nesse sentido, interessa ressaltar o teor do voto do Exmº Ministro Carlos Velloso, proferido na importante ADC nº 1-94:\r\n\r\n“Em alguns memoriais fala-se, também, que haveria inconstitucionalidade em razão do o ICMS integrar a base de cálculo da COFINS. Assim, deveria esta Corte excluir o ICMS da base de cálculo da COFINS. A questão, no ponto, entretanto, diz respeito ao conceito de faturamento, o que não ostenta as galas de questão constitucional. Assim, esse argumento não é matéria que possa ser discutida na ação declaratória de constitucionalidade, dado que se trata de questão infraconstitucional” \r\n\r\nCorroboram o entendimento supra, no sentido de que é uma questão da legislação ordinária a inclusão e a exclusão de receitas da base de cálculo das contribuições, as Súmulas nº 68 e nº 94 do STJ, Tribunal Superior que tem como atribuição primordial a uniformização do direito infraconstitucional:\r\n\r\n“68. A parcela relativa ao ICM inclui-se na base de cálculo do PIS.”\r\n\r\n“94. A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do Finsocial.”\r\n\r\nA Lei tributária pode, ademais, alterar a classificação contábil das receitas, sem embargo da classificação que lhes dê a Lei comercial.\r\n\r\nNo exercício da competência impositiva que lhe é deferida constitucionalmente, o legislador federal pode excluir ou incluir determinadas receitas na apuração da base de cálculo das contribuições incidentes sobre o faturamento, que, como indicado acima, é um conceito contábil, independentemente do tratamento legal que lhes dê o direito comercial.\r\n\r\nNessa linha de entendimento é o disposto pelo artigo 177, § 2º, da Lei nº 6.404-76, que dispõe sobre a elaboração das demonstrações financeiras das sociedades anônimas, e que, pela sua boa técnica, é aplicável a todas as pessoas jurídicas que exercem atividades de empresa em geral:\r\n\r\n“Art.177. (...).\r\n\r\n(...).\r\n\r\n§ 2º. A companhia observará em registros auxiliares, sem modificação da escrituração mercantil e das demonstrações reguladas nesta Lei, as disposições da lei tributária, ou de legislação especial sobre a atividade que constitui seu objeto, que prescrevam métodos ou critérios contábeis diferentes ou determinem a elaboração de outras demonstrações financeiras” (sem grifos no original). \r\n\r\nSob o pálio do dispositivo acima, o artigo 3º, § 1º, da Lei nº 9.718-98, encontra-se a cavaleiro de qualquer ataque, menos ainda violação ao disposto pelo artigo 110, do Código Tributário Nacional, haja vista que a própria legislação comercial determina que seja observada a legislação tributária na elaboração dos registros contábeis.\r\n\r\nIsto posto, a legislação privada reconhece positivamente a presença da lei tributária nas inclusões e exclusões contábeis para efeito de incidência. E o que a Lei estipulou foi a equiparação do faturamento à receita bruta da empresa (Lei 9718/98, art. 3º, § 1º).\r\n\r\nDestarte, INDEFIRO A LIMINAR .\r\n\r\nNotifique-se a autoridade IMPDA para prestar informações no decêndio legal. Em seguida, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010366-1 JOÃO PINHEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . ...abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 93.0001597-4 MARCOS DA VEIGA PEREIRA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, GERALDO ALVES SARAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Encontra-se na Secretaria do Juízo, à disposição do Dr. Eurivaldo Neves Bezerra, o Alvará nº 138/07.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 00.0201314-2 ANTONIO AURELIO DE CARVALHO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Abra-se vista à parte autora sobre a informação de fl. 283\r\n\r\n12 - 2006.51.01.002929-1 PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . (...) abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.004086-9 MARCIO LOPES DA FONSECA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Abra-se vista ao perito para que se manifeste sobre fls. 173/176.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022258-3 BEATRIZ LOPES CARVALHO (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL(DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL) (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir em igual prazo.\r\n\r\nApós, abra-se vista à ré para especificação de provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 321164"
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                            "321165": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000535\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0009640-2 MARQUES COM/ E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Tendo em vista a notícia do depósito da 2ª parcela do precatório à fl. 329, expeça-se o alvará.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018111-8 MARITON SILVA LIMA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o primeiro e o segundo parágrafos de fl. 131.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.018461-9 TALES LAURINDO DA CONCEICAO (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Intime-se o autor para prestar esclarecimentos quanto à doença da qual é portador, conforme afirmado na petição inicial.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019396-0 MAURICELIO DA SILVA RODILHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Face ao teor de fl. 113, homologo a desistência relativamente ao autor Guaraci Nascimento dos Santos.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão do autor em comento.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008573-0 MARIA HELENA DE SANTA HORA BASTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Esclareça comprovadamente a parte autora o alegado à fl. retro.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015723-6 WALDEMAR AGUSTINHO NUNES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 257/273: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAcolho os argumentos expendidos às fls. 275/276.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0024148-0 MITSUBUSHI JIDOSHA KOGYO DABUSHIKI KAISHA (Adv. FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x PRESS COML/ LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Ante a certidão de fl. retro, republique-se o despacho de fl. 266.\r\n\r\n“1. Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2. Remetam-se os autos à SEADI para substituir PRESSTÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA por PRESS COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n3. Requeira a parte autora a citação de PRESS COMERCIAL LTDA, fornecendo cópia da inicial para instrução do mandado.\r\n\r\n4. Cumpridos os itens 2 e 3, cite-se.”\r\n\r\n8 - 98.0004288-1 JULICE HORTA BARBOSA CARDOSO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos embargos, eis que recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.009660-2 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x CENTROCOR-CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). . 1 - Intime-se a parte devedora para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.014362-8 MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (Adv. LUCI FERREIRA DE MAGALHAES, SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS, DANIELLY CRISTINA ALVES, ALAN BAUMGRATZ ANDRINO, GIUSEPPE BONELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado à fl. 179.\r\n\r\nII - a) Intime-se a parte devedora (CEF) para pagamento do valor apresentado às fls.187/189, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nb) O não cumprimento, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nc) Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor (autora) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.012579-9 VETOR NEGOCIOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES). . Recebo o agravo retido de fls. 538/542.\r\n\r\nÀ parte autora para contraminutar.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000582-5 ANA ALZIRA ALVES DA SILVA (Adv. ADRIANA COSTA AMARAL) x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS. . Intime-se o DNIT a se manifestar sobre a substituição dos pedidos de fls. 189/190.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016985-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA ELIZABETH NUNES GUIMARAES. . Apresente a CEF cópias de todos os contratos a que faz alusão em sua petição inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014014-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO) x JULICE HORTA BARBOSA CARDOSO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . 1 - Acolho o petitório de fl. 13 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor dado à causa.\r\n\r\n2 - Recebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\n3 - Oportunamente, abra-se vista aos embargados.\r\n\r\n4 - Inclua-se no sistema de acompanhamento processual o nome do peticionário de fls. 15/17, Dr. Álvaro Ribeiro Xavier, para que este esclareça o teor de tal requerimento, eis que estranho ao presente feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 321165"
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                            "321166": [
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000547\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0048470-9 AQUILES FERRARI (Adv. FERNANDO HENRIQUE SAAVEDRA CARDOSO FELIX, MATHIAS GEORG HILLEBRAND VON GYLDENFELDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Oficie-se ao Eg. TRF da 2ª Região para promover o cancelamento do precatório, ante a inércia da parte autora, devolvendo-se os valores depositados ao Erário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 97.0105671-0 IESA - INTERNACIONAL DE ENG/ S/A (Adv. ROBERT ALDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . 1 - Intime-se o credor (INSS) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 99.0024547-4 POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA/ (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Manifestado o desinteresse quanto ao início da execução, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024191-6 PREVICOKE-SOC/ DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Vistos etc.\r\n\r\nÀ fl. 389 a perita ofereceu estimativa de honorários.\r\n\r\nIntimadas, as partes impugnaram o montante.\r\n\r\nIntimada a perita para informar se ratificava a proposta de honorários, a mesma manifestou-se à fl. 400.\r\n\r\nA parte autora não se manifestou sobre a nova proposta de honorários, tendo a União manifestado sua não concordância (fl. 408).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO Juízo fixará os honorários periciais de acordo com o art. 10 da Lei 9.289/96, atento ao local da prestação de serviço, sua complexidade e tempo para realização.\r\n\r\nA perita profissional autônoma terá que se dedicar a analisar documentação, podendo ter gastos com deslocamento, e efetivar elaboração de cálculo a viabilizar reposta a quesitação apresentada pelas partes.\r\n\r\nAssim, fixo os honorários em R$ 12.000,00 (doze mil reais), ficando autorizado o parcelamento em até 5 vezes. Providencie o autor o adiantamento.\r\n\r\nIntime-se a perita para início dos trabalhos, após a realização de todos os depósitos, com prazo de 30 dias para a conclusão.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005352-9 521 PARTICIPACOES S/A (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Aguarde-se o cumprimento do que fora decidido nesta data nos autos em apenso. Após, voltem-me para a apreciação do teor de fls. 403/409.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022632-1 HUDSON FEITOSA DE FREITAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nHUDSON FEITOSA DE FREITAS, MAYCON FÉLX DA SILVA FIGUEIRA, MÁRCIA ROSANE PONTES PEREIRA, NELZIRA BARBOSA DO ESPÍRITO SANTO e GLAUCO CHRISÓSTOMO DA SILVA, qualificadas na inicial de fls. 02/13, propõem a presente ação, sob o rito ordinário comum, em face de UNIÃO objetivando a condenação da ré ao pagamento das parcelas vencidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de juros moratórios e atualizadas monetariamente, bem como a incorporar à remuneração atual das autores, de forma definitiva, a diferença percentual entre o índice aplicado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93 e os 28,86%.\r\n\r\nProcuração e documentos de fls. 14/113.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\n03. Cumpre, de início, assinalar que a ausência de citação da parte ré não caracteriza, na presente demanda, violação ao princípio do contraditório (art. 5o, LV, da Constituição da República de 1988). A formação da relação jurídica, informada pelo conteúdo dialético inerente ao sistema processual pátrio, tem como fundamento a necessária consolidação da convicção do magistrado a partir dos debates travados pelas partes, ao cabo dos quais poderá o julgador ter melhor conhecimento dos fundamentos jurídicos e fáticos do pedido levado à sua apreciação. No entanto, a dogmática processual estrita deve estar sujeita a um juízo de ponderação naquelas hipóteses em que a questão de direito, inúmeras vezes apreciada pelos órgãos jurisdicionais, é julgada de modo não dissonante pelos Tribunais Superiores. Com efeito, postergar a dilação nas demandas cuja controvérsia de fundo resta pacificada perante os órgãos jurisdicionais caracteriza continuidade pouco proveitosa da demanda, implicando em situação contrária à adoção de soluções céleres pelo Poder Judiciário (art. 5o, LXXVIII, da Constituição da República de 1988), sendo admissível, pois, o julgamento antecipado da lide (art. 330, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n04.Pretende a parte autora a revisão de seus benefícios mediante a aplicação do índice de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), sem prejuízo de compensação com os aumentos já concedidos na forma da Lei n. 8.627/93, alegando, para tanto, que o referido diploma legal promoveu a revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais. Cumpre, porém, destacar que a Medida Provisória n. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, ao instituir novos parâmetros de remuneração dos militares, incorporou o reajuste pleiteado, não subsistindo direito em pleitear a aludida correção sobre o soldo pago após 1o de janeiro de 2001 (art. 38), data a partir da qual começaram a surtir seus efeitos econômicos. Neste sentido, anoto os seguintes arestos do Tribunal Federal da 2a Região:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. MILITAR. 28,86%. REAJUSTES ESCALONADOS. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. RMS 22.307-7-DF. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO. ART. 37, X, CF/88. COMPENSAÇÃO. TERMO FINAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ADVENTO DA MP 2.131/2000. RECURSO DESPROVIDO. - Trata-se de Apelação Cível interposta contra sentença prolatada pelo MM. Juízo da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos de demanda versando sobre o reajuste de 28,86% previsto pelas leis n.º 8.622/93 e 8.627/93, a qual extinguiu o feito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC. - No que tange à prescrição, a questão posta nos autos diz respeito a vantagens pecuniárias derivadas do direito a reajuste de vencimentos, as quais se consubstanciam em prestações de trato sucessivo, donde advém a aplicação do enunciado contido na Súmula 85/STJ (\"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação\"), a afastar a prescrição do fundo de direito. Deste modo, em havendo sido a ação proposta em março de 2006, prescritas as parcelas anteriores a março de 2001. - O Plenário do Excelso Pretório, no julgamento do RMS 22.307-7-DF (Relator Ministro Marco Aurélio), por maioria de votos, firmou o entendimento de que o reajuste de 28,86% configurou verdadeira revisão geral, razão por que haverá de ser estendido aos servidores civis não contemplados com o aludido percentual, forte na auto-aplicabilidade do inciso X do art. 37 da Carta Magna. Observe-se, ainda, que posteriormente foram julgados os embargos de declaração interpostos do mencionado acórdão, e o Pleno, reafirmando a ocorrência de revisão geral de vencimentos e a aplicação do inciso X do art. 37 da Carta Magna, recebeu-os, para determinar fossem compensados os reajustes concedidos a algumas categorias de servidores civis. - Assim, uma vez havendo ocorrido o reconhecimento do direito ao aludido reajuste quanto aos servidores civis, não há como não estendê-lo, sob o mesmo fundamento, aos servidores militares contemplados com índices inferiores pelas referidas Leis 8.622/93 e 8.627/93, sob pena de violação ao princípio da isonomia, observadas, entretanto, as devidas compensações. - Todavia, consolidou-se a orientação no âmbito do Supremo Tribunal Federal no sentido de que deve ser observado como limite temporal para a aplicação das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 28,86% a edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000, a qual reestruturou a remuneração dos militares das Forças Armadas Brasileiras, revogando, em seu art. 40, os artigos 6º e 8º da Lei n.º 8.622/93 e artigo 2º da Lei n.º 8.627/93. - Precedentes citados. - Destarte, in casu, estando prescritas as parcelas anteriores a março de 2001, quando já se encontrava em vigor a Medida Provisória n.º 2.131/2000, no tocante ao reajuste pleiteado, não merece acolhida a argumentação lançada pelo Apelante ao longo de suas razões recursais. - Recurso desprovido.\r\n\r\n(AC 200651010051454-RJ, Quinta Turma, Rel. Des. Fed. Vera Lúcia Lima,DJ 19.03.2007, p. 269)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. ÍNDICE DE 28,86%. VÍNCULO ESTATUTÁRIO FEDERAL. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. - Ação ordinária proposta por CARLOS ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA e outro, visando à condenação da Ré a pagar aos Autores o montante correspondente às parcelas atrasadas da diferença percentual de 28,86%; - Considerando que a relação obrigacional em questão, bem como os créditos dela decorrentes cessaram em 1º de janeiro de 2001, a prescrição afasta o recebimento das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos da propositura da ação. Proposta a ação em 14/08/2006, estão prescritas as parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos da propositura da ação (Súmula nº 85 do STJ), razão por que não têm os Autores direito ao recebimento de qualquer diferença.\r\n\r\n(AC 200651010156057-RJ, Quinta Turma, Rel. Des. Fed. Paulo Espírito Santo, DJ 13.02.2007, p. 367)\r\n\r\n05. Outrossim, ajuizada a ação em 27 de novembro de 2006, as parcelas vencidas antes da aplicabilidade da Medida Provisória n. 2.131/2000 já estariam prescritas, uma vez aplicado o prazo de cinco anos previsto pelo art. 1o, do Decreto n. 20.910/32.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n06. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269,IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n07. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça (art. 12, da Lei n. 1.060/50) que ora defiro. Sem condenação ao pagamento de honorários, pois não efetuada citação.\r\n\r\n08.Publique-se, registre-se e intimem-se. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora, com exceção do instrumento de mandato, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007997-3 JOSE GOMES MOREIRA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nJOSÉ GOMES MOREIRA, qualificado na petição inicial de fls. 02/34, ajuíza a presente ação, sob o rito comum ordinário, em face da UNIÃO objetivando a incorporação em sua remuneração da Gratificação de Produção Suplementar.\r\n\r\n02.A inicial veio acompanhada de instrumento de mandato e documentos. Custas recolhidas à fl. 103.\r\n\r\n03. Foi determinada por este Juízo a emenda à inicial (fls. 106), a fim de que o autor adeqüasse o valor da causa ao benefício econômico pretendido, sem atendimento, até a presente data.\r\n\r\n04. É o relatório. Decido.\r\n\r\n05. A atribuição de valor certo à causa, nas hipóteses de formulação de pedido condenatório, deverá refletir o seu conteúdo econômico imediato, sendo fixado a partir das diretrizes traçadas pelos arts. 259 e 260, do Código de Processo Civil. Conquanto seja admissível a utilização de estimativa razoável para sua delimitação, há que se ter por “ineficaz a declaração do autor, na inicial, de que indica o valor “apenas para fins fiscais” se o valor coincide com o que deve prevalecer para efeitos processuais a cláusula restritiva há de respeitar-se não escrita; se não coincide, falta à petição inicial o requisito do art. 282, nº V (...)” (José Carlos Barbosa Moreira. O Novo Processo Civil, 21a edição, Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 20).\r\n\r\n06. Na presente demanda, a parte autora, a despeito de regularmente intimada, não procedeu à emenda da peça vestibular a fim de adequar o valor conferido à causa ao proveito econômico almejado - identificado com o saldo devedor porventura existente - e, tampouco explicitou os critérios empregados para sua apuração. Portanto, ante a observância de vício não sanado da petição inicial, o feito merece ser extinto sem julgamento do mérito. Colaciono a propósito, os seguintes arestos: \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. VALOR DA CAUSA. DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA NÃO CUMPRIDO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 267, I E 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.\r\n\r\nQuando se dá a extinção do feito com base no art. 284, parágrafo único c/c o art. 267, I do CPC (indeferimento da inicial por inobservância ao correto valor atribuído à causa), desnecessária a intimação pessoal das partes.\r\n\r\n(STJ, REsp 201048/RJ; 5a. Turma; Rel: José Arnaldo da Fonseca; DJ 04.10.1999, p. 93)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA À PRETENSÃO ECONÔMICA DO PEDIDO. NÃO ATENDIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. LITISCONSÓRCIO ATIVO FA CULTATIVO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA QUANTO A UM DOS LITISCONSORTES. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\n1. Sendo o valor atribuído à causa manifestamente irrisório e não servindo de parâmetro para a definição do Juízo competente, impõe-se a intimação da parte autora para emendar a petição inicial.\r\n\r\n2. O descumprimento de despacho que determina a emenda da petição inicial enseja o indeferimento desta (arts. 284, parágrafo único, e 294, VI, ambos do CPC).\r\n\r\n3. Havendo litisconsórcio ativo facultativo e sendo o Juízo absolutamente incompetente no que tange à pretensão de um dos autores, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito quanto a ele.\r\n\r\n4. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF da 1a Região; AC 200334000412133/DF; Rel. Des. Fed. Selene Maria de Almeira; Quinta Turma; DJ: 29.08.2005; pág. 129)\r\n\r\n07. Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, 282, V e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n08. Condeno a parte autora nas custas recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\n09. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019992-9 ZELIA ROCHA DO PRADO (Adv. JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . 1)Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela objetivando a imediata correção da pensão percebida pela requerente com base no disposto na Lei nº 10.486/2002.\r\n\r\nPor força do impedimento legal constante da Lei 9494/97, entendo que a tutela requerida, em sede de cognição sumária, deva ser indeferida. Tal assertiva, encontra supedâneo no art. 1º do referido diploma legal, o qual impede a prolação de qualquer decisão para concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública atinente à reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n3)Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, bem como a prioridade idoso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021671-0 AGNALDO JOSE DIAS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, qual seja, reintegrar o autor à carreira naval, retroativamente à data de seu desligamento, com percepção de todos os bens jurídicos dela decorrentes, ante a ausência do periculum in mora. \r\n\r\nProposta a demanda em 21/08/2007, longo foi o lapso temporal transcorrido entre esta e a data do efetivo desligamento do autor dos quadros da Marinha ocorrido em 15/03/2006 (documentação acostada à fl. 18).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.026399-7 ESTER DO NASCIMENTO MESQUITA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . 1- Desentranhe a Secretaria a petição de fls. 324/331, providenciando a sua juntada aos respectivos autos.\r\n\r\n2 - Fl. 337: fixo os honorários periciais em três vezes o valor máximo da tabela II do Anexo I, da Resolução 558, de 22/05/07, do Conselho da Justiça Federal, nos termos do artigo 3o. , parágrafo 1o., da referida norma.\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria comunicando o teor da presente decisão.\r\n\r\nProvidencie a autora Éster do Nascimento Mesquita a documentação mencionada pela perita na referida petição.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.020666-0 VERONICA MENEZES D ANDREA DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, ROBERTO MUSA CORREA) x BANCO MORADA S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 494,03. . Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, II, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da Lei n. 1.060/51.\r\n\r\nIntime-se a autora através da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.009395-3 SEBASTIAO BATISTA SUZANO (Adv. TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Oficie-se à 6a Turma Especializada do Tribunal Regional Federal solicitando o envio do inteiro teor do julgamento do agravo de instrumento nº 2007.02.01.004828-7.\r\n\r\n2) Observa-se, da leitura da escritura de compra e venda, com pacto adjeto de hipoteca acostado às fls. 24/35 dos autos, que são apontados como devedores Sebastião Batista Suzano e Maria Helena Baptista Suzano, tendo os mesmos, nesta qualidade, firmado o instrumento (fl. 34). Destarte, não há que se ter por inexistente o interesse jurídico de Maria Helena Baptista Suzano no deslinde da causa, eis que mantém sua condição de devedor.\r\n\r\nConfigurada a obrigatoriedade de sua inclusão no pólo ativo da demanda, ante a natureza incindível da relação jurídica e da repercussão da sentença sobre a sua esfera patrimonial, reconheço haver litisconsórcio ativo necessário. Conquanto seja controversa a doutrina a respeito da matéria, havendo posicionamentos (cf. Alexandre Freitas Câmara. Lições de Direito Processual Civil. Vol. I. 10a edição. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2004, p. 169) que reputam ser contrário à natureza voluntária do direito de agir e à liberdade dos indivíduos (art. 5o, II, da Constituição da República) a inclusão compulsória de determinado sujeito no pólo ativo da demanda processual, violando os preceitos basilares sobre os quais construiu-se o conceito de ação, destaca-se, igualmente, pronunciamentos favoráveis à existência do litisconsórcio ativo necessário (cf. Celso Agrícola Barbi. Comentários ao Código de Processo Civil. Vol. 1. 10a edição. Rio de Janeiro: Forense, p. 204).\r\n\r\nEmbora não seja descartada a excepcionalidade que deve marcar a observância de hipóteses de litisconsórcio ativo necessário, deve-se ter por assente que, por vezes, em razão de expressa dicção legal ou da natureza indivisível da relação jurídica controvertida, não se pode apenar um dos sujeitos interessados na resolução jurisdicional da lide, vedando-lhe o acesso ao Poder Judiciário, porque um de seus consortes não deseja promover demanda processual. Realizando-se a ponderação entre o direito de ação do sujeito que somente poderia ingressar em juízo em litisconsórcio e daquele que se vê obrigado a integrar o pólo ativo de uma demanda, o julgador deve dar preferência ao primeiro, especialmente, atendendo ao interesse estatal de ter preservada a pacificação social.\r\n\r\nTodavia, malgrado Nelson Nery Jr. e Rosa Nery (Código de Processo Civil Comentado. 2a edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996, p. 410) defendam que “o que importa para que se cumpra a lei é que os litisconsortes necessários estejam participando da relação processual, seja em que pólo for”; diante da recusa do co-legitimado em litigar ao lado do demandante, há que se ter por legítima a aplicação do art. 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil (Moacyr Amaral Santos. Primeiras linhas de Direito Processual Civil. Vol. 2. 16a edição. São Paulo: Saraiva, 1994, p. 6-7).\r\n\r\nAssim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover alteração do pólo ativo do feito a fim de proceder à inclusão de Maria Helena Baptista Suzano. Demonstrada a recusa em ingressar na demanda, deverá o autor incluí-lo como parte ré, nos termos do art. 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 91.0147107-4 RAYMUNDA LEAL SARMENTO E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA, DENISE SORIANO WALSH) x GEAP - GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTENCIA PATRONAL (Adv. JOSE SEVERINO DA ROCHA). . Ante os termos da informação retro, chamo o feito à ordem, para determinar a certificação ou não do trânsito em julgado e, em caso positivo, o retorno dos autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 96.0073430-5 ITEMS INTERNATIONAL, INC (Adv. LUIZ ANTONIO DE CARVALHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO, SEM ADVOGADO) x DI CESARE TECIDOS E CONFECCOES LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS). . Esclareça a parte autora se tem algo mais a requerer, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.014642-4 FREDERICO MARTIN WILMERSDORFER (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para se manifestar se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.018675-6 ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO (Adv. ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto pela União Federal para ciência da decisão de fls. 239/240.\r\n\r\nApós, cumpra-se a penúltima parte de fl. 224.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.022650-0 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito de fl. 89, bem como para se manifestar se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.027086-0 WILZA DE FREITAS SOARES E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora da quantia indicada na guia de fl. 77.\r\n\r\nApós, Intime-se a parte autora para se manifestar se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 99.0013463-0 ED E F MAN BRASIL S/A (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Ante o alegado na petição de fls. 136/137, intime-se a autoridade impetrada para que comprove, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, o cumprimento da ordem judicial transitada em julgado, da qual já fora devidamente intimada, sob pena de aplicação de multa a ser arcada pela referida autoridade, nos termos do artigo 14, parágrafo único do CPC.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.022468-7 SERGIO RIBEIRO PAULA GAMA (Adv. RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ E OUTRO. . Notifiquem-se as autoridades impetradas, para que sejam prestadas as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 90.0008822-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x INSIGHT MODAS LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO CHARNAUX ROCHA, LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA). . Retornem os autos ao arquivo, após a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n22 - 00.0218384-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MAXIMINO VALERIANO DA COSTA) x CIA/ PROPRIETARIA BRASILEIRA S/A E OUTRO (Adv. JOSE MANUEL PEREZ DIAZ, ELOIR PEREIRA GRION, CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES). . Consultando os autos, verifico que o valor da indenização foi integralmente depositado em conta à disposição deste juízo e que as partes já efetuaram o levantamento.\r\n\r\nQuanto ao valor dos honorários, os mesmos já foram objeto de requisitório, e também foram levantados.\r\n\r\nAssim sendo, oficie-se ao gerente da CEF - PAB - Justiça Federal para que ele informe se há saldo na conta nº 104.014-5, agência 625, bem como se houve levantamento do alvará nº 098/2000 - NCJF 0186829, em nome de Lea Maria Conceição de Souza, CPF nº 132.947.687-34, de 19/10/2000.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n23 - 00.0737955-2 ANTONIO MANOEL DE CARVALHO (Adv. ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO SERGIO LEAL PEREIRA). . Retornem os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2003.51.01.015974-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x LUIZ ANTONIO VIEGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão requerida por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, abra-se vista à CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 2002.51.01.022720-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x VERONICA MENEZES D ANDREA DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Fl. 209: defiro a vista pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nCom o retorno, intime-se o perito para esclarecer se aceita o encargo, e, em caso positivo, designar a data para realização do ato.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.020014-2 ZILDA MARIA DA CONCEICAO (Adv. ERLANDE NUNES FILGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de alvar´a visando o levantamento pela autora do saldo credor em conta vinculada do PIS, de seu falecido esposo.\r\n\r\nSabidamente, os requerimentos de alvar´a judicial para levantamento de PIS, em caso de falecimento dos respectivos titulares, são da competência da Justiça Estadual, nos termos do art 1. da Lei 6.858, de 24/11/80 e Decreto 85.845, de 26/03/81.\r\n\r\nISTO POSTO, declino da minha competência em favor da Justiça Estadual.\r\n\r\nRemetam-se os autos, após a devida baixa na distribuição, ao MM. Juiz Distribuidor, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2001.51.01.000540-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO SOL (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Expeçam-se alvarás, conforme requerido à fl. 362.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.020345-3 LEANDRO DA SILVA INOCENCIO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.Fls. 60/84: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. Fls. 86/95: Indefiro a suspensão do leilão designado tomando por base os argumentos expendidos através da decisão de fls. 50/57.\r\n\r\n3. Cite-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.003140-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x 521 PARTICIPACOES S/A (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO apresenta, às fls. 02/04, Impugnação ao Valor da Causa atribuído pela parte autora nos autos do processo de nº 2006.51.01.005352-9 e sustenta, para tanto, que, ao definir tal montante, a postulante não observou a superveniência das regras positivadas pelas Leis 10.637/2002 e 10.833/2003l, porquanto o valor dado à causa deveria levar em conta que nem todos os recolhimentos reclamados seriam indevidos, totalizando estes últimos R$ 7.197.581,63 (sete milhões e cento e noventa e sete mil e quinhentos e oitenta e um reais e sessenta e três centavos). \r\n\r\n02. Intimada, a impugnada asseverou, às fls. 15/18, que todos os valores perseguidos são passíveis de repetição do indébito.\r\n\r\n03. É o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n04. O valor da causa deve ser atribuído a todas às demandas jurisdicionais, ainda que não tenham conteúdo econômico imediato (art. 258, do Código de Processo Civil), sendo “fixado voluntariamente pelo autor, mediante estimativa do benefício visado, feita na inicial, em função da unidade monetária nacional ou de índice móvel legalmente admitido” (José Carlos Barbosa Moreira, O Novo Processo Civil Brasileiro, , 21a edição, Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 19).\r\n\r\n05. Embora a correção do valor da causa esteja sujeita à análise de ofício pelo magistrado, mormente quando o cálculo não se ampara em apreciação meramente estimativa, poderá o réu impugnar o valor que foi atribuído mediante a apresentação de fundamentação jurídica idônea, facultando-lhe a produção de provas, se necessárias à formação da convicção do julgador quanto ao equívoco cometido pela parte autora (art. 261, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n06. Nos autos principiais, a Impugnada pretende a declaração de inexistência de relação jurídica tributária, de isenção do pagamento da COFINS e do PIS, assegurando-lhe o direito à restituição dos créditos tributários oriundos do recolhimento das referidas exações. \r\n\r\n07. A natureza declaratória da demanda não constitui óbice à verificação do conteúdo econômico da pretensão, eis que, ao formular pedido de repetição do indébito, exsurge evidente proveito monetário decorrente de seu acolhimento. Destarte, nas demandas em que se objetiva a restituição, a estimativa do montante do crédito a ser devolvido deve nortear o valor a ser atribuído à causa. Colaciono, a propósito, os seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - AÇÃO DECLARATÓRIA COMINADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA.\r\n\r\n1 - O valor da causa é um dos requisitos da petição inicial e deve corresponder ao conteúdo econômico pretendido por aquele que a propõe, ainda que não seja imediato.\r\n\r\n2 - Tratando-se de ação que pretende o afastamento da cobrança de contribuições sociais cominada com a repetição dos valores indevidamente recolhidos a este título, tais importâncias devem ser utilizadas para compor o valor da causa.\r\n\r\n3 - Agravo de Instrumento não provido.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200101000421940 Processo: 200101000421940 UF: BA Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA Data da decisão: 30/5/2006 Documento: TRF100229790 - Desembargador Federal Catão Alves)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. VALOR DA CAUSA . CONTEÚDO ECONÔMICO.\r\n\r\n1. Em se tratando de ação de repetição de indébito, via compensação, o valor da causa deve representar o valor econômico da demanda, correspondente aos créditos que se pretende ver devolvidos ou compensados. Precedentes deste Tribunal.\r\n\r\n2. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 199901000860698 Processo: 199901000860698 UF: MG Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA SUPLEMENTAR Data da decisão: 26/3/2002 Documento: TRF100131123 - JUÍZA IVANI SILVA DA LUZ).\r\n\r\n08. Portanto, adotando-se os parâmetros acima gizados, o cálculo do valor da causa deveria ser realizado mediante o cômputo dos montantes indevidamente recolhidos, os quais seriam apurados mediante o exame das guias de recolhimento do tributo.\r\n\r\n09. Tomando-se, para feito de estimativa, os valores dos DARF's juntados aos autos principais, resta possível fixar o valor da causa em R$ 7.310.247,65 (sete milhões, trezentos e dez mil e duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\n10. Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação para definir o valor da causa em R$ 7.310.247,65 (sete milhões, trezentos e dez mil e duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\n11. Decorrido o prazo legal, certifique a Secretaria o que constar quanto à eventual interposição de recurso. \r\n\r\n12. Inexistente contrariedade ao decidido, anote-se ao pé da inicial o novo valor atribuído à causa. Após, desapensados os autos, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente incidente, devendo a ação, processada sob o rito comum ordinário, seguir seu curso normal.\r\n\r\n13. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\n14. Publique-se e Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 321166"
                            ],
                            "321167": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000548\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0049492-0 ANA LUCIA RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA NERI ALVES DA SILVA). . Providencie a Secretaria novo desarquivamento dos autos dos embargos à execução n. 99.0055607-0, para os fins do item 1 de fl. 396.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003876-4 AUTA RIBEIRO MARQUES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 06. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269 IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n07. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça (art. 12, da Lei n. 1.060/50) que ora defiro. Sem condenação ao pagamento de honorários, pois não efetuada citação.\r\n\r\n08.Publique-se, registre-se e intimem-se. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora, com exceção do instrumento de mandato, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006773-9 CLAUDITE TAVARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 06. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269 IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n07. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça (art. 12, da Lei n. 1.060/50) que ora defiro. Sem condenação ao pagamento de honorários, pois não efetuada citação.\r\n\r\n08.Publique-se, registre-se e intimem-se. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora, com exceção do instrumento de mandato, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.026393-6 IULDA FERREIRA DOS SANTOS GOMES (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019990-1 JOHN RICHARD FERREIRA LUNAU (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a atualizar o montante existente na conta vinculada do autor pela diferença do índice de 42,72% (janeiro/89), descontando-se o percentual já efetivamente aplicado naquele período, a título de correção monetária, na conta do autor, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidas de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta da autora, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, com espeque no art. 29-C, da Lei n. 8.036/90. Condeno a Caixa Econômica ao ressarcimento das custas recolhidas pela parte autora (art. 24-A, da Lei n. 9.028/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020909-8 ERNESTO PIRES DE ALMEIDA FILHO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo procedente o pedido nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré ao creditamento das diferenças resultantes da aplicação dos juros progressivos, conforme o disposto no Artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, na conta vinculada da autora, descontados os valores efetivamente pagos, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, e em relação ao vínculo supra e conforme a fundamentação, e observado o retorno ao Art. 13 caput da Lei 8036/1990 no caso de verificação superveniente comprovada pela Ré da perda das condições da progressividade. As quantias a serem creditadas deverão ser atualizadas de acordo com a sistemática do Fundo e sujeitar-se a juros de mora de 1% ao mês a partir da citação até o efetivo creditamento.\r\n\r\nSe não mais existir conta do FGTS, em virtude de saque, a diferença deverá ser creditada diretamente ao titular ou seus sucessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mês correspondente e, reflexamente, dos períodos subseqüentes, até a data do saque. Após o saque, o crédito será corrigido monetariamente até o dia do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, os créditos relativos à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS deverão ser liquidados por meio de lançamento do agente operador na conta do trabalhador (art. 29 - A, da Lei n.º 8.036/90, conforme redação dada pela Medida Provisória n.º 2.197-43/2001, com vigência prorrogada por força do disposto no artigo 2º, da Emenda Constitucional n.º 32, de 11.09.2001).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 29-C, da Lei n. 8.036/90, com a redação introduzida pela MP 2.146-41, de 24 de agosto de 2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nQuebra 7 - 2007.51.01.002785-7 CUSTODIO AURELIO DE SENA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 295, VI ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas recolhidas, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, à exceção da procuração, se requerido, a ser procedido pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2003.51.01.007775-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA SOARES NETO) x PAULO JORGE VIEIRA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . 1) Requisite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n2) Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020476-3 JOAO MESQUITA BRAGA (Adv. DAIL SILVEIRA DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno a autora nas custas, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 12. Sem honorários.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001841-8 ANDRE SOARES PEREIRA (Adv. MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno a autora nas custas, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 12. Sem honorários.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010157-7 CLEIDE FISCH DE BRITO (Adv. ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 5 % sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.020679-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x MODA URBANA - COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000619/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, julgo procedentes em parte os embargos, fixando o valor a ser executado em R$ 147.973,67 (cento e quarenta e sete mil novecentos e setenta e três reais e sessenta e sete centavos), em julho de 2003, conforme cálculos de fls. 50/59. Ante a sucumbência recíproca, compensem-se os honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, translade-se cópia da sentença e dos cálculos para a ação ordinária. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.017499-7 SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. GUILHERME BALDAN C. DOS SANTOS) x LUIZ FRANCISCO ABRANTES CABRAL RIBEIRO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Manifeste-se a SUSEP sobre fls. 107, devendo fornecer os elementos necessários à elaboração dos cálculos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023061-4 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x JOANA DOS ANJOS SOUZA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, CELIA MARIA MONTEIRO PINTO). . Emende a parte autora a inicial devendo, para tanto, atribuir valor à causa compatível com o alegado excesso de execução.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 321167"
                            ],
                            "321168": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000549\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.019651-0 ALDAYR PIRES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.032005-0 RURAL E COLONIZACAO S/A (Adv. ALESSANDRA DA ROCHA OLIVEIRA, ANA MARIA NETTO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.003913-4 EDSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.004706-9 NAS-EMPREEDIMENTOS MEDICOS LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0000151-2 FLORISVALDO SAMPAIO (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista ao autor para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.007345-2 VALDIR BASTOS PONTE (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nNos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à União Federal para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.013277-8 FLAVIO SOLLIS DE CARVALHO (Adv. MARIA DA GLORIA SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nNos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à União Federal para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.020775-9 ALCINA DE ANDRADE GROSSE (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.027412-8 ALAMIR PUNARO BARATTA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à União Federal para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.004636-2 DICLER DE AMEIDA FEREIRA E OUTRO (Adv. FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU, CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU, WILSON DIAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 97.0013130-0 ANGELA DE LIMA PEETERS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x ANGELA DE LIMA PEETERS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 99.0006062-8 GRENDENE S/A (Adv. VALERIO V. DE O. RAMOS, LAIRE FEIJO DA SILVA, HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA, LUIZ AUGUSTO G. DE MELLO FRANCO) x SAO PAULO ALPARGATAS S/A (Adv. MARCELO FONSECA RIBEIRO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 99.0055980-0 PASTORA DE ALENCAR GUEDES (Adv. PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA) x FUNDACAO OSORIO-MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SERGIO REIS BARBOSA) x MARISA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR) x LYSE MARIA BOTELHO DE SOUZA. . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à Fundação Osório e Marisa de Almeida Rodrigues para que requeiram o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando cientes de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.013651-2 BENEDITO JOAQUIM MONTEIRO E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2003.51.01.016166-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. MARCELO CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nId: 321168"
                            ],
                            "321169": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000550\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0147850-8 JOSE MARIA REBELLO E OUTROS (Adv. SORY GOMES BARBOSA, LIOMARIO LIMA DA COSTA LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 94.0021588-6 3D DIAGNOSE LTDA (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ, AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte requerida para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 96.0005574-2 MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0130882-5 ANGELA GONCALVES (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 97.0102751-5 NORMANDO DE MORAES CERQUEIRA E OUTRO (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS, ERNANI PEREGRINO M. DE A. VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.004710-0 MAURO DE SOUZA E SILVA (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 89.0001470-6 LUIZ CARLOS RODRIGUES DE LUCENA (Adv. PAULO GOLDRAJCH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 91.0005161-6 IVAN CARVALHO PEREIRA (Adv. ELISEU S. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 93.0016989-0 MINERVA IMBUZEIRO E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 95.0014924-9 SANDRA MARIA T. F. SOUZA REP/ P/ JORGE IDYLIO T. P. SOUZA (Adv. LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 96.0002158-9 WALESKA LIMA PALMA E OUTRO (Adv. MARIA BEATRIZ P. FENIZOLA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 96.0017020-7 EUNICE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 96.0078027-7 JOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 99.0018457-2 RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE E OUTROS (Adv. RICARDO ALFREDO DE A. PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 00.0251888-0 FORMA NOVA IMOVEIS LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO JOSE DE SOUZA E SERPA). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 00.0932826-2 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x NATALIO DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv. LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA, NORMANDIA BARROSO UCHOA). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 93.0026290-4 3D DIAGNOSE LTDA (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ, AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte requerida para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nId: 321169"
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0039661-7 FRANCISCO MAURO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Trata-se de execução referente à verba honorária fixada na sentença prolatada por este juízo às fls. 35/42, a qual foi restabelecida em decisum proferido pelo Egrégio STJ, às fls. 88/109.\r\n\r\nOs valores devidos aos autores, a título de principal, foram devidamente pagos, por meio dos ofícios requisitórios expedidos às fls. 170/174, tendo em vista a sentença que rejeitou liminarmente os embargos à execução opostos pela União, face à citação realizada nos termos do artigo 730 do CPC (fl. 154) e baseada na petição e cálculos de fls. 151/153.\r\n\r\nConsiderando, assim, que a sentença dos embargos supracitados transitou em julgado em 24 de abril de 1996, conforme certidão de fl. 157/verso, tendo o patrono beneficiário se mantido inerte em relação a verba devida a título de honorários, durante mais de 10 anos, resta certo que a presente execução se encontra atingida pela prescrição qüinqüenal, nos termos do Decreto-lei nº 4.597, de 19 de agosto de 1942, e do Decreto 20.910, de 06 de janeiro de 1932, que regulamentam a prescrição das ações contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nDiante do exposto, retornem os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 92.0025865-4 PAULO CORIOLANO DE FREITAS E OUTROS (Adv. SYLVIO JOSE DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista que a habilitação do espólio do autor falecido, Manoel Joaquim Perpeto, restou homologada à fl. 114, dê-se regular andamento ao presente processo.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 75, desarquivando os embargos à execução nº 96.0023111-7, para conferência do valor devido a cada um dos autores, e, em seguida, expedindo os respectivos ofícios requisitórios.\r\n\r\n3 - 92.0041708-6 LENE REGINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. DANIEL BATISTA VIEIRA, RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CELSO J. F. BELMIRO, HELVECIO DE C. COUTO). . Manifeste-se a União acerca do pedido de habilitação do espólio do autor falecido Aloysio Moreira Baptista, frente à petição e aos documentos de fls. 155/161. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 93.0003299-2 ARTUR BERNSTEIN (Adv. JOSE AUGUSTO DE T. NETO, ROSEMARY MARTINS HISSA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos e tendo em vista a petição de fl. 191, verifico que se encontram apensados a esta ação ordinária os autos da execução fiscal nº 94.0017363-6 e seus respectivos embargos (nº 95.0041547-0), por força dos despachos constantes às fls. 12 e 14 da referida execução.\r\n\r\nOcorre que, em consulta ao Sistema Processual de Informática da Justiça Federal (APOLO), constatou-se, conforme certidão retro, que os supracitados processos são de competência da 5ª Vara de Execução Fiscal, tendo sido nesta restaurados e possuindo, atualmente, curso normal no referido juízo, de sorte que sequer é possível a movimentação processual dos mesmos pela Secretaria desta 12ª Vara Federal.\r\n\r\nDestarte, com a finalidade de regularizar o presente feito, oficie-se à 5ª Vara de Execução Fiscal, procedendo à devida remessa dos autos supracitados em apenso e esclarecendo acerca da situação processual acima descrita. Para tanto, instrua-se o ofício com cópia desta decisão, bem como das fls. 124/126, 174/177, 180, 186 e 191.\r\n\r\nPor todo o exposto, resta indubitável que o presente juízo não se mostra competente para liberar a verba depositada no bojo da execução fiscal em comento, à disposição do juízo da 5ª Vara de Execução Fiscal, devendo o pleito de fl. 191 ser renovado perante o juízo competente.\r\n\r\nPor fim, nada mais sendo requerido, considerando a petição de fl. 192, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 93.0023959-7 TECNOSONDA S/A (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Dê-se vista à parte autora da petição e dos documentos de fls. 132/157, por 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, considerando que a execução do julgado principal, proferido no bojo destes autos, deve ser realizada na esfera administrativa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.021014-1 LUIZ RODRIGUES DE CASTRO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Oficie-se à PETROS, conforme requerido à fl. 273, a fim de que forneça as contribuições do autor (LUIZ RODRIGUES DE CASTRO), com seus respectivos valores, informando ainda os valores descontados a título de IR sobre sua complementação de aposentadoria. Instrua-se o ofício com cópias deste despacho, bem como das fls. 02/05, 135/141 e 273, as quais deverão ser fornecidas pela parte autora, em 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.022668-6 PAULO SILVA (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo a parte autora requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.025437-0 AQUACON ENGENHARIA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 3 REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca do laudo pericial de química de fls. 90/243. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo apresentado, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 74 e 88.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 94.0022754-0 GERUZA CORREIA RIBEIRO ARANTES E OUTRO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BO CHI MASCARENHAS). . Dê-se vista à parte autora do ofício e documentos de fls. 218/247, a fim de que promova a regular execução do julgado, em 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 98.0001099-8 MARIA DA CONCEICAO DE MORAES COUTINHO BELTRAO (Adv. IVAN NUNES FERREIRA, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ). . Dê-se vista à parte autora da petição de fls. 372/373, devendo requerer o que for do seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.023193-4 FELIX ANTONIO PINTO ARAUJO (Adv. MARLEY XAVIER COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Fl. 163/164: Intimem-se o autor e o advogado dos depósitos feitos em 26.07.2007, na Caixa Econômica Federal, relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor. Os beneficiários deverão comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.009700-0 WASHINGTON VICENTE FERREIRA (Adv. ISMAEL CEZAR LA BANCA, SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Intime-se a União Federal, conforme requer a parte autora às fls. 444/446, a fim de que cumpra efetivamente o julgado, no que tange à obrigação de fazer, a partir do mês de competência de julho de 2007, nos termos da decisão proferida pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, à fl. 440, devendo a Secretaria instruir o mandado com cópia da referida decisão.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a ré (União) fornecer a estes autos a relação dos valores das diferenças atrasadas, mês a mês, desde 27/06/1995, observada a prescrição qüinqüenal, até junho do corrente ano, tendo em vista o cumprimento da ordem contida no item 01 acima. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.015408-8 LEILA MARIA ZAUZA DE PAULA AVELINO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, RONILSON NORBERTO DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Recebo a petição de fls. 178/180 como impugnação à execução do julgado.\r\n\r\nTendo em vista que a impugnação supracitada foi oposta sem a devida garantia do Juízo, expeça-se mandado de penhora, conforme requerido pela parte exeqüente à fl. 175, nos termos do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nApós devidamente garantida a execução, intime-se a parte exeqüente, a fim de que se manifeste acerca da impugnação do devedor. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.021469-7 ARACACI TORRES DE MELLO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Tendo em conta o erro material havido no despacho de fl. 81, intime-se pessoalmente a parte autora, nos termos do § 1.º do art 267 do CPC, para que cumpra o despacho de fl. 79, cujo texto deverá constar no respectivo mandado, em 48 horas, sob pena de extinção deste processo.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.016920-9 MARIA LUCIA PEREIRA VIANNA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Pleiteiam os autores a condenação da UFRJ ao pagamento da parcela da Gratificação de Atividade Executiva - GAE, prevista no art. 11 da Lei Delegada n.º 13/1992, correspondente a 160% de seus vencimentos básicos. Requer a parte autora, às fls. 270/271, a realização de prova pericial contábil.\r\n\r\nPor se tratar de matéria de direito, considero a realização de perícia contábil, nesta fase do processo, desnecessária ao julgamento da lide. Cálculos matemáticos não interferirão no mérito da questão submetido ao Juízo, sendo, todavia, relevantes no momento da execução do julgado, na hipótese de procedência da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro, por ora, a realização da perícia contábil.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.022228-5 MARIA INES HABIB CANAAN E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a informação obtida através do Sistema Apolo a fl.86, bem como as alegações de fl. 80, verifico que a demanda ora proposta já foi anteriormente ajuizada pela Autora Maria Inês Habib Canaan, e extinta sem resolução de mérito.\r\n\r\nNa hipótese, distribuído o processo em novembro de 2006, resta aplicável, in casu, as novas disposições inseridas no art. 253 do CPC, especificamente a nova redação dada ao seu inciso II pela Lei n.° 11.280/06, razão pela qual, levando-se em consideração ainda que o valor atribuído à causa se encontra dentro do limite estabelecido pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, haja vista que há dois autores, determino que os autos sejam remetidos ao 3° Juizado Especial Federal, no intuito de se verificar sua prevenção para processar e julgar esse processo.\r\n\r\nIntimados os Autores desta decisão, e decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017127-0 GUILHERME PINTO VIDAL E OUTROS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Fl. 56: Defiro o prazo de 5 dias para manifestação;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 97.0071980-4 JANETE BORGES PINHEIRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA, MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1. A sentença de improcedência de fls. 126/129 foi anulada pelo E.TRF 2.ª Região para que fosse realizada a prova pericial contábil (fls. 182/183).\r\n\r\nA parte autora somente comprovou o depósito relativo à primeira parcela dos honorários ao perito, os quais foram fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais) - guia de depósito adunada à fl. 235.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se pessoalmente a autora (fl. 242), nos termos do § 1.º do art. 267 do CPC, para comprovar nos autos, no prazo de 48 horas, o depósito das duas parcelas relativas aos honorários do experto, no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Atendido, cumpra-se o item n.º 2 de fl. 249.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.001945-8 PAULO ROBERTO BORGES DE FARIA E OUTRO (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Recebo as apelações de fls. 353/375 da parte autora e de fls. 377/383 da CEF apenas em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC.\r\n\r\n2. À parte autora para apresentar as suas contra-razões. Prazo:15 dias\r\n\r\n3. Sucessivamente, À CEF, nos termos do item 2.\r\n\r\n4. Por fim, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.016810-5 LUIZ CLAUDIO PAZ (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, FABIANA RABELLO RANDE STANE, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Fl. 340 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF para manifestação acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito contador, às fls. 334/336. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, cumpra-se o item n.º 2 de fl. 337.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 94.0008159-6 ANTONIO CARLOS LIMA BRAGA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por mais 30 dias, a fim de que seja dado regular andamento ao presente processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 95.0001113-1 COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x JAL AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CARLOS ROBERTO COTIZO CARVALHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em virtude do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de fl. 314, suspenda-se o presente feito até ulterior decisão proferida pelo relator nos autos daquele recurso.\r\n\r\n23 - 97.0001071-6 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA COSTA MANSUR, MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES). . Considerando que a parte executada (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) foi regularmente citada nos termos do artigo 730 do CPC, conforme se verifica às fls. 131/132, tendo havido concordância das partes frente aos cálculos apresentados pelo Estado do RJ à fl. 161, expeça-se o ofício requisitório devido em favor da parte autora (CONAB), no valor de R$ 1540,65 (um mil, quinhentos e quarenta reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nApós a efetivação do pagamento, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n24 - 97.0013505-5 WALDEMAR FERNANDES DE BRITO E OUTROS (Adv. GENILDA DA CONCEICAO FERREIRA, JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista a certidão de fls.624, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 98.0007447-3 FIBROLAR IND/ COM/ DE MADEIRAS E MOVEIS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 206/207: Intimem-se a parte autora e o advogado dos depósitos feitos em 26.07.2007, na Caixa Econômica Federal, relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor. Os beneficiários deverão comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n26 - 98.0032469-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO PEREIRA DE SENA FILHO, RAIMUNDO NONATO FERREIRA, MOZART COSTA GUIMARAES) x COLACO COM/ IND/ DE FERRO E ACO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a documentação de fls. 120/128 não comprova a efetiva decretação da falência da empresa ré, intime-se a ECT, a fim de que comprove, por meio de cópia da decisão judicial devida, referido ato de decretação de falência, promovendo, dessa forma, o regular andamento deste processo.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.021199-6 ONDINA BRAGA FALCAO (Adv. ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância e trasladadas as cópias dos Embargos para as fls. 75/85 destes autos, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.013801-7 SUZETE LIBANIO DE SOUZA WATT (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, PATRICIA HICKEL VOZNIAK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 118/125: Intimadas as partes da decisão proferida no Agravo interposto pela CEF, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.005054-4 FRANCISCO DE PAULA LIMA JUNIOR (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Reconsidero o despacho de fls.188, tendo em vista a data de admissão do autor em setembro/1957 e o desligamento em agosto/1989 conforme fls.11 e a homologação de sua opção retroativa à 18/setembro/1967.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para calcular a progressividade dos juros a partir dos extratos, fornecidos pelo autor, do período de 1970/1977 (fls.170/180) e 1973/1982 (fls.145/164), acrescido de juros de mora de 6% ao ano até 10/janeiro/2003 e a partir da vigência do novo Código Civil no percentual de 12% ao ano, de acordo com a decisão do TRF às fls.119/121.\r\n\r\nDefiro prazo de 90 dias conforme requerido pela CEF às fls.190.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.007868-6 VIDA SAUDAVEL S/C LTDA (Adv. CLAUDIA REIS ROSA, MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a ANS sobre a resposta da parte autora ao despacho de fl. 1032, consubstanciada na petição de fls. 1033/1037 e nos documentos acostados às fls. 1038/1199. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.014680-1 JOAO NUNES DOS SANTOS (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Concedo à CEF sessenta dias de prazo para apresentação do extrato relativo ao mês de janeiro/1989 da conta poupança n.º 00000975-4, agência 0212, cujo titular é o autor João Nunes dos Santos.\r\n\r\n2. Atendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.002921-7 SOMED COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA E ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv. DUILIO PIATO JUNIOR, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cumpra a parte autora adequadamente o despacho de fl. 421 e apresente as cópias dos contratos devidamente assinados pelos usuários-contratantes, no prazo de 30 dias, a teor do que dispõe o art. 283 do CPC.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à ANS, por 5 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.005129-6 PRONTOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA, FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). . Diga a ANS sobre a resposta da parte autora ao despacho de fl. 130, consubstanciada na petição de fls. 132/133 e nos documentos acostados às fls. 135/143. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.009020-4 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que indique, detalhadamente, a vinculação dos boletos de cobrança impugnados na inicial com as autorizações de internação hospitalar (AIH). Deverá demonstrar, ainda, que o(s) número(s) de beneficiário(s) indicado(s) na(s) AIH(s) corresponde(m) ao(s) usuário(s) do plano de saúde prestado, assim como juntar aos autos cópia do(s) contrato(s) devidamente assinada(s) pelo(s) usuário(s)-contratante(s). Prazo: 30 dias.\r\n\r\n2. Atendido, dê-se vista à ANS, por 5 dias. \r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.013627-7 SUDAN PEREIRA DE TOSA MINERVINI (Adv. RAQUEL SOARES RODRIGUES, MICHELLE GONZALEZ DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO). . Considerando a certidão de fl. 72 e os termos da petição de fl. 71, intime-se o INSS para trazer a documentação informada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.009949-2 EDSON GRIPPI CAVALCANTI (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao que verifico pela leitura da documentação acostada, foi requerido administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na petição inicial. Diante disso, aguarde-se a juntada pela parte autora, a contar da data de protocolo do requerimento, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\nAcaso não tenha sido requerido extrato de algum período postulado, requeira a parte autora sua entrega diretamente à CEF, após, junte cópia do requerimento protocolado.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.010136-0 ERCY GOULART MEDEIROS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010140-1 MANOEL RODRIGUES MARTINS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.010177-2 RUTH DUARTE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS APOLINARIO, JOSE SILVA, UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Esclareça a parte autora o pedido formulado em relação à conta conjunta n.º 572382-9, cuja co-titular é Vera Coelho de Oliveira (comprovante à fl. 15), tendo em vista que a vantagem econômico a ser auferida, em caso de procedência desta ação, aproveitará a ambos os titulares, e a mesma não integra pólo ativo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Considerando o grande volume de pedidos de extratos apresentados à CEF, judicial e administrativamente, especialmente no mês de junho de 2007, e privilegiando os princípios da economia e da celeridade processuais, postule diretamente a parte autora o fornecimento dos extratos referentes aos períodos em que pleiteia a diferença de índices nas dependências da ré.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.011139-0 ARILDO ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribuam os autores, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\nQuebra 41 - 2007.51.01.011838-3 AUREA HADDAD ASSUF (Adv. ANDRE FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Acolho a Peça de fls. 16/29 como emenda à inicial;\r\n\r\n2 - Considerando o grande volume de pedidos da espécie apresentados à Ré, judicial e administrativamente, especialmente no mês de junho de 2007, e privilegiando os princípios da economia e da celeridade processuais, postule diretamente a parte autora o fornecimento nas dependências da ré dos extratos referentes aos períodos em que pleiteia a diferença de índices.\r\n\r\nCumprido, traga cópia do requerimento devidamente protocolado. Após, aguarde-se a juntada dos extratos pelo Autor, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.012121-7 LUCIA MARIA PEREIRA BRASIL CARMO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de recurso de Embargos de Declaração oposto pela autora contra o despacho de fl. 28, o qual determina a atribuição de valor à causa compatível com a vantagem econômica perseguida, cujo descumprimento implica em remessa dos autos para processamento em um dos Juizados Especiais Federais Cíveis, a teor do que dispõe o § 3.º do art. 3.º, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSustenta a autora haver contradição, na medida em que o valor foi atribuído de forma provisória, apenas para efeitos fiscais. Alega, ainda, não haver prejuízo à parte contrária na hipótese de sucumbência . É o breve relatório.\r\n\r\nDe início, há que ser afastada a alegação de contradição. O que a parte pretende é alterar o próprio mérito do despacho atacado, pelo que a via escolhida mostra-se inadequada.\r\n\r\nAinda que fosse hipótese de cabimento do recurso em questão, observe-se que o critério adotado pelo legislador para fixação da competência prevista no supracitado artigo foi o objetivo-funcional, o qual é absoluto. Em outras palavras, é uma norma cogente, estabelecida no interesse público e não no interesse das partes. Consoante ensinamento de Chiovenda, “os limites objetivos da competência por valor são sempre absolutos para o mais, nem sempre para o menos”, isto é, o Juízo que tem a competência para a causa de valor menor não pode apreciar a ação de valor maior, sendo, aí, absoluto o limite da competência. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que o proveito econômico obtido em causas desta natureza fica, na maioria das vezes, aquém da alçada dos JEF's.\r\n\r\nIsto posto, recebo os Embargos de Declaração por tempestivos, mas no mérito, REJEITO-OS, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final de fl. 28.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.012503-0 SERAPHIM CORDEIRO DE SOUZA-ESPLIO-REP/ P/ SUELY CLERC DA SILVA DANTAS (Adv. RONALD CLERC DA SILVA, LUIZ CLAUDIO BAPTISTA, KATIA FABIULA DA SILVA LINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo a petição de fl. 20 como emenda à petição inicial, nos termos do art. 284, CPC. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, e nomeio ao encargo o Dr. Ronaldo Clerc da Silva, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 74.000.\r\n\r\n3. Esclareça a parte autora o pedido formulado em relação à conta conjunta n.º 013.816333-5, agência 0219, cuja co-titular é Noemia Piran da Silva (comprovante à fl. 24), tendo em vista que a vantagem econômico a ser auferida, em caso de procedência desta ação, aproveitará a ambos os titulares, e a mesma não integra pólo ativo e informe a data de aniversários dessa.\r\n\r\n4. Atendido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.013184-3 EDENILSAN DE SOUZA QUEIROZ (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Anote-se o novo valor atribuído à causa a fl. 17;\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n3 - Ao que verifico pela leitura de fl. 15, foi requerido administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na petição inicial. Diante disso, aguarde-se a juntada dos extratos pela parte autora, a contar da data de protocolo do requerimento, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.014764-4 CLELIA MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Esclareça a parte autora o n.º da conta poupança objeto da presente demanda, a data do aniversário desta e apresente o seu comprovante de titularidade, visto que a petição de fls. 23/24 não esclareceu o que foi determinado à fl. 19. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.015420-0 CARLA DOS SANTOS GOMES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao que verifico pela leitura da documentação acostada, foi requerido administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na petição inicial. Diante disso, aguarde-se sua juntada pela parte autora, a contar da data de protocolo do requerimento, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\nAcaso não tenha sido requerido extrato de algum período postulado, requeira a parte autora sua entrega diretamente à CEF, após, junte cópia do requerimento protocolado.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.015421-1 MARINA TEREZINHA TEIXEIRA SOARES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - À Autora para que esclareça quem é o outro correntista das contas poupanças n.° 2855-7 e 3735-1, que pretende a recomposição de índices. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.016038-7 REGIS BONELLI E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao que verifico pela leitura da inicial, foi requerido administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na petição inicial. Diante disso, aguarde-se a juntada pelos autores, a contar da data de protocolo dos requerimentos, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\nAcaso não tenha sido requerido extrato de algum período postulado, requeiram os autores sua entrega diretamente à CEF, após, juntem cópia do requerimento protocolado.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.016947-0 MARIA FATIMA DA COSTA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - Esclareça a parte autora quem é o outro correntista da conta poupança que pretende a recomposição de índices. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.018834-8 DANTE ZEFERINO NAPOLI E OUTRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tragam os autores comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, que permita a esse Juízo apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Ao que verifico pela leitura da documentação acostada, foi requerido administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na petição inicial. Diante disso, aguarde-se a juntada pelos autores, a contar da data de protocolo do requerimento, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\nAcaso não tenha sido requerido extrato de algum período postulado, requeiram os autores sua entrega diretamente à CEF, após, juntem cópia do requerimento protocolado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 98.0018977-7 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS, MARCELO L. Q. DA SILVA) x CHAVAL NAVEGACAO LTDA (Adv. RAIMUNDO ANTONIO E. MESQUITA) x MARCOS DIAS E FILHOS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. INES RENATA MESSIAS MESQUITA) x GLORIA FUTURO MARCOS DIAS E OUTROS (Adv. RAIMUNDO ANTONIO E. MESQUITA). . Tendo em vista a certidão de fl. 212, bem como o que dita o §1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora (BNDES), na pessoa do seu representante legal, a fim de que esclareça, em 48 horas, se ainda possui interesse no prosseguimento do processo, sob pena de extinção deste.\r\n\r\n52 - 99.0020176-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ARLINDO SIMON (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o agravo de instrumento, interposto pela CEF contra a decisão de fl. 105, restou convertido, pelo TRF da 2ª Região, em agravo retido, conforme se verifica das cópias acostadas às fls. 120/125, intime-se a CEF, a fim de que dê regular prosseguimento ao processo, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 99.0062603-6 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTOS-CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x JOAO CRUZ DOS SANTOS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES). . Diante das cópias trasladadas dos embargos à execução nº 2006.51.01.021072-6 para as fls. 135/139 destes autos, intime-se a parte exeqüente (CONAB), para que requeira o que entender devido, em 10 dias.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.021931-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMPRESA MINERADORA SANTO ANTONIO DO ENGENHO DAGUA LTDA E OUTRO (Adv. ADELMIR AUGUSTO MARQUES) x SANDRA GOUVEA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF, para que se manifeste acerca das certidões negativas de fls. 105 e 123, bem como acerca da exceção de pré-executividade de fls. 108/112. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.001086-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x PEDRO MOACIR SOARES. . Tendo em vista a petição de fl. 56, defiro à CEF a dilação do prazo, por mais 30 dias, a fim de que cumpra o despacho de fl. 55.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.005823-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CASSIA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv. JORGE RIBEIRO ALVES). . Indefiro o pedido de fl. 75, referente à expedição de ofícios ao DETRAN e à Receita Federal, uma vez que cabe à parte autora diligenciar no sentido dar regular prosseguimento à execução.\r\n\r\nIntime-se a CEF, a fim de que esclareça acerca da impugnação de fls. 77/87, tendo em vista que inexiste nestes autos suposta exceção de pré-executividade oposta pela executada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.009001-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS. . Tendo em vista a petição de fl. 48, defiro à CEF a dilação do prazo, por mais 30 dias, a fim de que cumpra o despacho de fl. 47.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.010148-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ARLETE MARIA SANTOS DA CRUZ E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). . Citem-se por edital, nos exatos termos do que preceitua o artigo 232 do CPC.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.000934-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x IMOBILIARIA ORIAL LTDA E OUTROS. . Nada há a reconsiderar em relação à decisão de fl. 26.\r\n\r\nÀ CEF, a fim de que promova o regular prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.001091-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ANA HELENA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO, ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO). . Considerando a petição de fl. 86, bem como os termos das decisões de fls. 43/45 e 97, proferidas nos autos da ordinária em apenso, decido suspender a presente execução, com fulcro no artigo 265, IV, a, do CPC, enquanto a parte executada estiver cumprindo devidamente a decisão de fls. 43/44 supracitada.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.009088-5 R A TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME E OUTRO (Adv. EMILIO MARQUES DE ANTONIO JUNIOR) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. JULIO CESAR E. VERBICARIO S.) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 470, bem como o que dita o §1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora, na pessoa dos seus representantes legais, a fim de que esclareça, em 48 horas, se ainda possui interesse no prosseguimento do processo, sob pena de extinção deste.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.012585-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES) x ANTONIO LUIZ DE AVILA TAVARES. . Recebo a petição de fls. 46/47 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se, conforme determinado à fl. 44, devendo a parte exeqüente fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.020671-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x WILSON DA SILVA CARDOSO. . Tendo em vista a certidão de fl. 40, bem como o que dita o §1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora (Fundação Habitacional do Exército), na pessoa do seu representante legal, a fim de que esclareça, em 48 horas, se ainda possui interesse no prosseguimento do processo, sob pena de extinção deste.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n64 - 00.0210696-5 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES, JOANA D'ARC GUEDES) x SEBASTIANA APARECIDA VAZ RAMOS E OUTRO (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). . Tendo em vista a questão levantada pelo MPF na parte inicial da fl. 337, quanto à inexistência da petição inicial e à incompletude do laudo de fl. 05, nos presentes autos, certifique-se o desaparecimento destes e intimem-se as partes, para que, sendo possível, forneçam a este juízo cópias das referidas peças. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nQuanto às petições do Estado do Rio de Janeiro de fls. 222/224 e 329, restarão abaixo analisadas.\r\n\r\nA presente ação de desapropriação, interposta pelo extinto DNER em face de Sebastiana Aparecida Vaz Ramos e Hilda Vaz Ramos, teve sentença proferida às fls. 154/156 e transitada em julgado à fl. 157, o que gerou o levantamento integral pelas rés dos valores a elas devidos, a título de indenização.\r\n\r\nNo processo, manifestou-se expressamente o Estado do Rio de Janeiro, à fl. 296, e, portanto, após a apresentação do petitório de fls.222/224, em atual análise, seu desinteresse no presente feito, o que provocou a preclusão lógica da matéria, com prolação da sentença de extinção da execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC, transitada em julgado à fl. 321/verso. \r\n\r\nDestarte, considerando que a indenização já havia sido paga às rés, antes do pedido do Estado de fls. 222/224, não se mostra cabível, neste processo, discussão acerca de valores eventualmente pagos a maior, por o que indefiro o pleito do Estado do Rio de Janeiro, referente à restituição ao juízo, pela parte desapropriada, de valor da indenização correspondente à suposta área de “terreno reservado”, de sua alegada propriedade. \r\n\r\nDeverá, assim, o Estado do Rio de Janeiro, caso entenda devido, buscar eventual ressarcimento por meio da ação judicial própria.\r\n\r\nPor todo o exposto, retornem os presentes autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n65 - 2003.51.01.017560-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ROBSON PEREIRA DE SANTANA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE). . Tendo em vista a certidão retro, reconsidero, por ora, o despacho de fl.149, para determinar que a CEF (parte autora) se manifeste acerca do alegado cumprimento espontâneo pelo réu, devendo requerer o que entender necessário, e, ainda, comparecer à secretaria do juízo para formalizar a entrega das chaves que se encontram acauteladas no cofre da secretaria do juízo. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.003962-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ROBSON PEREIRA DE SANTANA. . Tendo em vista a alegação de desocupação espontânea do réu, com a entrega das chaves, nos autos da Ação de Reintegração de Posse No.2003.51.01017560-9, à CEF para manifestar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n67 - 98.0033109-3 AFONSO MORAGAS (Adv. ROSANGELA BARCELOS ROSA, MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1 - Cumpra a parte autora corretamente o determinado a fl. 123, sob pena de extinção, haja vista que o Processo n.° 98.0007476-7 tem objeto similar ao neste demandado. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n68 - 94.0024515-7 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE) x MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv. MARLENE TEREZINHA I.NOWAK, RONALDO DE FREITAS RAMOS, RONALDO DE FREITAS RAMOS). . Transitou em julgado, em agosto de 2003, decisão do TRF da 2ª Região (fl. 71), que confirmou a sentença prolatada por este juízo às fls. 40/41, a qual condenou o réu, Município de Barra Mansa, a demolir as edificações construídas na faixa de domínio da BR - 393, conforme pedido constante na exordial.\r\n\r\nPromovida a execução pelo DNIT (autarquia sucessora do extinto DNER), tão somente em maio de 2005, restou determinado ao município réu o cumprimento do julgado, nos termos supracitados, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nPassados quase dois anos da intimação do executado, sem que a obrigação de fazer tenha sido por este efetivada, peticionou o DNIT, às fls. 96/97, requerendo o pagamento da multa fixada por este juízo e apurada em R$ 658.00,00 (seiscentos e cinqüenta e oito mil reais), bem como a demolição das edificações à custa do Município de Barra Mansa.\r\n\r\nQuebra Diante do exposto, considerando que o valor da astreinte, imposta à fl. 91, tornou-se bastante excessiva, frente ao próprio custo da obrigação a ser executada (demolição das edificações), não atendendo, portanto, ao que ditam os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, reduzo referida multa para R$ 10.000,00 (dez mil reais), inclusive por verificar que a inércia, diante deste feito, não é exclusividade do executado, mas de ambas as partes.\r\n\r\nO escopo da multa não é enriquecer sem causa a parte contrária, mas sim compelir o executado ao cumprimento da obrigação. Se a cominação pecuniária transborda estes limites deve ser reduzida pelo juízo para que volte aos trilhos da legalidade, nos termos do artigo 461, § 6º, do CPC. Neste sentido:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. EXCESSO. REDUÇÃO.\r\n\r\nA multa pelo descumprimento de decisão judicial não pode ensejar o enriquecimento sem causa da parte a quem favorece, como no caso, devendo ser reduzida a patamares razoáveis. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP- RECURSO ESPECIAL- 793491Processo: 200501673718 UF: RN Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 26/09/2006 Documento: STJ000718229)”.\r\n\r\nNão obstante o acima decidido, tendo em vista que o nosso ordenamento jurídico vigente preza pela tutela específica da obrigação, possibilitando, inclusive, pelo artigo 249 do CC/2002, a execução de obrigações de fazer fungíveis pelo credor às expensas do devedor, defiro o pleito final do DNIT, à fl. 97, permitindo que tal autarquia execute as demolições abrangidas pelo julgado, à custa do Município réu, devendo para tanto utilizar as regras dispostas na Lei de Licitações. Ciente de que, embora se trate de débito a ser suportado pelo Município Réu, os valores respectivos serão submetidos ao TCU e aos demais órgão de controle.\r\n\r\nAguarde-se, por 60 dias, a comunicação a este juízo da efetiva execução dos atos demolitórios devidos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2006.51.01.008921-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x MARLENE PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA). . Tendo em vista a informação da Contadoria de fl. 41, bem como a petição da CEF de fls. 45/50, intime-se a parte embargada, para que cumpra efetivamente o despacho de fl. 27, trazendo os extratos de janeiro e fevereiro de 1989, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem manifestação, ou sem efetivo cumprimento da determinação supra, considerando a impossibilidade de obtenção dos documentos necessários à exata averiguação dos valores devidos à parte autora, determino a aferição indireta pela Contadoria Judicial do quantum a ser pago à parte embargada, levando-se em conta os extratos de outubro e novembro de 1989 (fls. 47/50), bem como a decisão transitada em julgado na ordinária em apenso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.008983-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x MARLENE PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA). . Intime-se o BACEN, para que forneça os elementos necessários à elaboração dos cálculos devidos, conforme informação da Contadoria de fl. 34. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cumprido o item acima, retornem os autos ao setor de cálculos judiciais.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.014245-2 UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY) x LETICIA RODRIGUES LINS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, ALMIR DANTAS RABELLO FILHO). . Conforme assentado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, ante a natureza material do comando inserto no artigo 1º - F da Lei 9494/97, sua aplicabilidade é restrita às ações propostas após a vigência da Medida Provisória 2.180-35/01, de 24/08/2001.\r\n\r\nAssim, deverá a Contadoria observar juros de mora de 1% ao mês, em razão da natureza alimentar da verba e verificar se os cálculos da embargada observaram os índices utilizados na Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.021190-5 RIVALDO BARBOZA E OUTRO (Adv. RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM (Adv. SYLVIO DINIZ DO NASCIMENTO E SILVA, MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA). . Intime-se a parte embargante, para que regularize a petição inicial, apresentando planilha de cálculo do valor que entende devido, bem como atribuindo o respectivo valor à causa. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nId: 321023"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0022200-7 JOSE GERALDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA, ANDERSON LUCCHESI FIRMINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.004595-6 JOAO EVANGELISTA DE OLIVA E SILVA E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000970/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme informado pela CEF às fls. 164/165, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.51.005530-3 MANOEL ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000978/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 155,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta por MANOEL ANTÔNIO DA SILVA FILHO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF -, objetivando, em caráter liminar, fosse a Ré impedida de incluí-lo em cadastro de inadimplentes, bem como de proceder a leilão extrajudicial do imóvel, e, no mérito, a anulação de eventual ato de execução extrajudicial realizado.\r\n\r\nÀ fl. 153, é noticiado o óbito do Autor, ocorrido em 03/06/2006, tendo sido informado pelo seu patrono que o de cujus não deixou filhos, nem bens, e que a família não se interessou em dar andamento à demanda.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDiante das informações prestadas à fl. 153, JULGO EXTINTO O FEITO, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do Art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro, outrossim, o requerimento do patrono no sentido de que esse Juízo publicasse editais para tentar localizar eventuais sucessores interessados no prosseguimento do feito, vez que não lhe cabe esse ônus, além de ser o requerido totalmente incompatível com as informações prestadas pelo advogado.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.023372-5 ALEXANDER LEAL FREITAS E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00, do CJF - e atualizações - e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 10 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF às fls. 141/144.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n7) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013996-1 TUFI SOARES MERES E OUTRO (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5) No mesmo prazo improrrogável de 10 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF às fls. 38/44.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 4 e 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n7) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013535-2 GILMAR MARQUES FREITAS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022320-4 LUIZ CARLOS GUEDES GASPAR E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para que proceda à correção do nome do primeiro autor, incorretamente cadastrado, para que passe a constar LUIZ CARLOS GOMES GASPAR, conforme requerido à fl. 187.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0002393-1 MARILDA DIAS DE ARAUJO - ESPOLIO - REP/ P/ CARLOS DE ARAUJO CARDOSO (Adv. RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS, CRISTINA MAGDA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Considerando que a Decisão do MM. Juízo da 3o Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do RJ removeu da inventariança do Espólio de Marilda Dias de Araújo o Sr. CARLOS DE ARAÚJO CARDOSO, nomeando para tanto a Sra. CARLA FERNANDA DIAS DE ARAÚJO DOS SANTOS (fls. 184/185), cujo Termo de Inventariante se encontra à fl. 180, impõe-se por via de conseqüência retificar a habilitação homologada à fl. 114 e as decisões de fls. 165 e 177 que consideraram como advogado do inventariante da parte autora o Dr. Raimundo Jorge Gonçalves, OAB/RJ-80.673 e tornar válidos os atos praticados às fls. 116/118 e subseqüentes pela Dra. Cristina Magda Dias, OAB/RJ-79.948, advogada originária da parte autora (fl. 09), bem como advogada da inventariante (fl. 101), a qual deverá permanecer como a representante da parte autora.\r\n\r\nAssim, determino:\r\n\r\n1- Anote a Secretaria no Sistema Processual APOLO o nome da advogada, Dra. Cristina Magda Dias, OAB/RJ-79.948, excluindo o do Dr. Raimundo Jorge Gonçalves, OAB/RJ-80.673;\r\n\r\n2- Remetam-se os autos à SEADI para anotar a substituição processual, passando a constar no pólo ativo ESPÓLIO DE MARILDA DIAS DE ARAÚJO, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE CARLA FERNANDA DIAS DE ARAÚJO DOS SANTOS. Outrossim, deverá a SEADI autuar por dependência a estes autos os Embargos à Execução interpostos pela UNIÃO FEDERAL, que ora os recebo por tempestivos. Ressalto que estes autos deverão ser baixados provisoriamente até a decisão dos Embargos.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.013034-4 DANIEL ALVES REIS (Adv. MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO). . Fls. 145/146: Assiste razão ao autor em seus Embargos de Declaração. Com efeito, a penhora efetuada às fls. 142/143 refere-se tão-somente ao valor executado à fl. 129, tendo ficado excluída a quantia de R$ 300,00 fixada à fl. 130.\r\n\r\nAssim, acolho os Embargos de Declaração para esclarecer que a sentença de fl. 144 julgou extinta a execução apenas quanto ao valor principal, restando pendente de pagamento o valor de R$ 300,00. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF para garantir o pagamento da quantia de R$ 300,00, fixada em 08/03/2006, á fl. 130, a ser devidamente atualizada no ato da penhora.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora do valor depositado à fl. 143.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.016570-3 LUIZ MORETH DE FREITAS (Adv. DELAMARIO DANIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000972/2007 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão de fl. 109, verso, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.003577-8 CLAUDIO EDUARDO DE LIMA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000973/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 69), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.018323-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000971/2007 FOLHA 148/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito...\r\n\r\n13 - 2007.51.51.071404-7 VALNEI BERNARDINO PINTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000977/2007 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nVerifico que das cópias juntadas às fls. 17/20, relativas à Ação Ordinária nº 960018085-7, em trâmite na 15ª Vara Federal, em que figura como Autor o RONALDO ANTONIO TEIXEIRA E OUTROS, dentre eles VALNEI BERNARDINO PINTO e, como Ré, a CEF, e que tem por objeto a condenação da Ré na recomposição das suas contas vinculadas ao FGTS com a aplicação dos índices de 26,06%, 70,28% e 44,80% referentes aos meses de junho/87, janeiro/89 e abril/90, bem como pagar os juros progressivos durante toda a vigência do FGTS, conforme determina a Lei 5.107/66, sendo este último pedido semelhante ao dos presentes autos, conforme já ressaltado no despacho de fl.21.\r\n\r\nDesse modo, têm-se configurada a hipótese de coisa julgada, não podendo ser admitida propositura de nova ação cujo objeto seja idêntico ao daquela já proposta.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, V, do CPC, c/c o § 3º do mesmo dispositivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários, tendo em vista que a Ré não foi citada.\r\n\r\nDefiro, desde logo, eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002153-3 TECHNIP ENGENHARIA S/A (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA, LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA) x PRESIDENTE DA JUNTA COML/ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000969/2007 FOLHA 144/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.(...)”\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020363-5 SOLANGE DE AGUIAR CHAVES DE MELO E OUTRO (Adv. ADREANE MARQUEZ DRUMOND) x DIRETOR DE SEGURIDADE DISEG DA PREVI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000975/2007 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSOLANGE DE AGUIAR CHAVES DE MELO E OUTRO impetraran o presente Mandado de Segurança contra ato do Sr. DIRETOR DE SEGURIDADE - DISEG DA PREVI-CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, pleiteando o deferimento de medida liminar, a fim de receberem o valor residual do pecúlio do qual são beneficiárias, no valor de R$ 57.511,51.\r\n\r\nDeclaração de pobreza fornecida às fls. 31/32.\r\n\r\nÉ o breve relatório. D E C I D O:\r\n\r\nImpende a extinção deste mandado de segurança sem a resolução do mérito, tendo em vista a irremissível incompetência deste juízo.\r\n\r\nCom efeito, a competência da Justiça Federal de 1a Instância para processar e julgar mandado de segurança é fixada em razão de autoridade federal (art. 109, VIII, da CF/88). No presente caso, a autoridade indicada tida como coatora - Sr. DIRETOR DE SEGURIDADE - DISEG DA PREVI-CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL- não é autoridade federal.\r\n\r\nA despeito da absoluta incompetência deste juízo, não é o caso de declinar da competência, tendo em vista o entendimento consagrado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça de que: \"Quando o Autor, na inicial, descreve causa de pedir imprópria para ser apreciada na jurisdição escolhida, o MM Juiz deve decidir a carência de ação. Não é o caso de declinar da competência. \"(CC n. 1.414/SP, Rel. Vicente Cernichiaro, 1a. Seção, unânime, in EJSTJ, n. 4/149, ementa 360).\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA a presente ação.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários de advogado (súmula 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nDefiro o Desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias, exceto da procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007475-6 EQUIPO - MAQUINAS E VEICULOS LTDA (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA - DERAT E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000967/2007 FOLHA 140/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.(...)”\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016473-3 SAVEIRO, CAMUYRANO - SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv. RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000968/2007 FOLHA 142/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.(...)”\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 94.0046250-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL E OUTROS (Adv. JOSUE RENE VIEIRA). . 1- Forneça o arrematante ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS (fls. 179/181) o documento comprobatório da arrematação alegada, conforme requerido pela CEF à fl. 193, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n2- Vindo o documento, diga a CEF, em 5 dias, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n3- Quanto à petição da leiloeira de fl. 194, aguarde-se o desfecho da indigitada arrematação do imóvel penhorado.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.006861-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ) x SOUTHERN ELETRIC BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 286/294 de ambas as partes: oficie-se ao Posto CEF da JF/RJ para que informe o saldo atualizado da conta n. 15.004036-8. Ressalto que quanto ao valor efetivamente levantado pelo BNDES, consta ao pé da cópia do alvará de levantamento n. ALV.0015.000051-6/2007 (fl. 297), encaminhado pelo Posto CEF com a autenticação do valor pago, a sua exata quantia.\r\n\r\nVinda a resposta, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5 dias, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015413-2 ALTA PAULISTA IND/ E COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000979/2007 FOLHA 156/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 958,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA:\r\n\r\nALTA PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ajuizou a presente Execução de Título Extrajudicial em face da ELETROBRAS-CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A, a fim de obter o valor de R$ 12.018.654,04, a título de DEBÊNTURES emitidas pela ELETROBRAS, no ano de 1967, que as apresentou em via original (fls. 85/89).\r\n\r\nDeterminada à fl. 251 a apresentação de planilha de cálculos atualizada e discriminada, de forma a justificar o valor ora executado, a autora a forneceu (fls. 258/269), cujo valor da cobrança apresentado é de R$ 9.340.106,17.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nO direito de ação se subordina a certas condições, em falta das quais, de qualquer delas, quem o exercita será declarado carecedor dele, dispensando o órgão jurisdicional de decidir do mérito de sua pretensão.\r\n\r\nNo caso sob exame, as DEBÊNTURES não se apresentam como título líquido, certo e exigível, o que desnatura a via eleita, vez que não há expressão econômica facilmente aferível ou em plena liquidez diante da sua livre negociação entre comprador/vendedor.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nEXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEBÊNTURES EMITIDAS PELA ELETROBRÁS. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS.\r\n\r\nI- Pretendeu a Parte Exeqüente a execução de R$ 3.241.767,54 (três milhões, duzentos e quarenta e um mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos), em face da ELETROBRÁS, apresentando, para tanto, debêntures emitidas por aquele ente.\r\n\r\nII- Adota-se entendimento do C. STJ no sentido de que, uma vez que as debêntures emitidas pela ELETROBRÁS têm seu valor de mercado dependente da livre negociação entre comprador e vendedor, não possuem as mesas liquidez imediata, não podendo ensejar, via de conseqüência, execução por título extrajudicial.\r\n\r\nIII - omissis.\r\n\r\nIV- Apelações improvidas.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 382095, Processo n. 200451010114601/RJ, 7a. T., Rel. Des. Reis Friede, DJU 17/04/2007, pág. 376/377)\r\n\r\nISSO POSTO, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente Execução, na forma dos arts. 267, inciso VI e 618, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem condenação em honorários advocatícios ante a falta de citação do(a)(s) executado(a)(s). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 00.0922902-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ENIO DANTAS ROSA) x VITOR HUGO GUIMARAES LEAL E OUTROS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA). . \r\n\r\n1) Admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2a.Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.522).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado, no prazo legal.\r\n\r\n4 ) Após, intime-se a União para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca do laudo pericial.\r\n\r\n5) Oportunamente, intime-se o perito para que preste seus esclarecimentos acerca da impugnação do réu (fls. 229/230), bem como acerca de eventual impugnação da União.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 2004.51.01.006419-1 ALEXANDER LEAL FREITAS E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nQuanto à produção da prova pericial requerida pela parte autora, esclareço que, em sendo o objeto da prova pericial destes autos idêntico ao daquela a ser realizada na Ação Ordinária em apenso, de nº 2003.51.01.023372-5, conforme despacho hoje proferido naqueles autos, deve aquela prova ser considerada quando da prolação da sentença nesta Ação Consignatória, sendo desnecessária a realização de duas perícias sobre o mesmo contrato.\r\n\r\nIsso posto, mantenham-se os presentes autos apensados à Ação Ordinária, com baixa provisória, aguardando o término da dilação probatória, para que oportunamente ambos os feitos sejam julgados em conjunto.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.020812-8 MARCIA LOURICAL PLACIDO (Adv. MARIA INES ALVES GOMES) x BANCO MORADA S/A. . Ciência às partes da redistribuição do feito a esse Juízo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, tendo interesse no prosseguimento do feito, promova a citação da CEF, fornecendo cópia da inicial para servir de contrafé.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para que proceda à inclusão da CEF no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.022654-4 ORLANDINA SILVA DE SOUZA BARROS (Adv. JOSE PRAZERES DE LIMA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000976/2007 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de alvará judicial, no qual a requerente pretende receber o pagamento do passivo de 28,86% e 3,17% a que entende fazer jus.\r\n\r\nVislumbra-se, na hipótese, conflito de interesses caracterizado pela pretensão resistida pela União Federal (Ministério da Saúde) em liberar administrativamente a quantia que o Requerente entende devida com relação aos índices 28,86% e 3,17%, o que implica o descabimento da utilização da via eleita, vez que nos procedimentos de jurisdição voluntária - no qual o pedido de alvará judicial se insere - não há lide, impondo-se, na espécie, requerimento por meio de ação condenatória. \r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos dos Arts. 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de procuração, desde que mantidas cópias nos autos.\r\n\r\nSem honorários. Custas ex-lege.\r\n\r\nP. R. I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 93.0028737-0 LUIZ AUGUSTO MULLER PEREIRA (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000974/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.023741-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO JURANDY DAMASIO (Adv. TATIANA E SILVA VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada - Autor - pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 88.0027127-8 CROWN IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA M.A. DOS REIS). . Para se definir as quantias que cabem a cada uma das partes, determino à parte autora que apresente, no prazo de 60 dias, as declarações de renda do período em que foram realizados os depósitos judiciais relativos ao PIS, ressaltando que é ônus da parte adotar as providências necessárias junto à Receita Federal para sua obtenção.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, encaminhem-se os autos ao Contador para que, diante das declarações de renda e dos depósitos judiciais efetuados a título de PIS e de acordo com a sentença/acórdão, apure as quantias devidas às autoras e à União Federal.\r\n\r\nApós, vista às partes sobre os cálculos, em 15 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. A intimação da União Federal/Fazenda Nacional é pessoal.\r\n\r\n28 - 89.0018703-1 CROWN IND/ E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA M. A. DOS REIS). . Fls. 173/174: Nada a declarar, vez que o despacho de fl. 166 que determinou as conversões em renda da União - na hipótese de concordância da autora - se baseou na petição e nas informações de fls. 162/165. Entretanto, com a discordância da parte autora, descabe à União insistir por ora no seu requerimento, vez que para desfecho da controvérsia outro rumo será tomado, como se vê abaixo. \r\n\r\nPara se definir as quantias que cabem a cada uma das partes, determino à parte autora que apresente, no prazo de 60 dias, as declarações de renda do período em que foram realizados os depósitos judiciais relativos ao PIS, ressaltando que é ônus da parte adotar as providências necessárias junto à Receita Federal para sua obtenção.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, encaminhem-se os autos ao Contador para que, diante das declarações de renda e dos depósitos judiciais efetuados a título de PIS e de acordo com a sentença/acórdão, apure as quantias devidas às autoras e à União Federal.\r\n\r\nApós, vista às partes sobre os cálculos, em 15 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. A intimação da União Federal/Fazenda Nacional é pessoal.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n29 - 2006.51.01.021056-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x GILMAR MARQUES FREITAS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nAo(s) impugnado(s), no prazo legal.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.021057-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x GILMAR MARQUES FREITAS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nAo(s) impugnado(s), no prazo legal.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 318620"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0003632-5 HENRIQUE LANDI (Adv. RAQUEL CAMINHA MAMEDE, ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Intime-se o advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 91.0111203-1 FRANCISCO CARLOS ESTEVES GRELLE (Adv. DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Vistos etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que os alvarás de levantamento já foram retirados e que os beneficiários não se manifestaram contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 91.0147550-9 JANICE PEREIRA DIAS E OUTROS (Adv. JOSE TADEU GONCALVES FERREIRA, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 68: Indefiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nPrimeiro, porque não consta nos autos instrumento de procuração outorgado pela autora à advogada subscritora do pedido, Drª Elena Maria da SILVA Ferreira, OAB/RJ 65.143, nem substabelecimento com tal fim. \r\n\r\nQuebra Em segundo, porque a razão do desarquivamento foi a elaboração de cálculos de liquidação e não há nada a ser executado nos presentes autos, posto que a sentença que indeferiu a inicial já transitou em julgado. \r\n\r\nAssim, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.008746-4 ARTHUR LIMA GARCIA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Em que pese o erro material dos itens II e III do despacho de fl. 283, uma vez que a pessoa jurídica de direito público que já contra-arrazoara fora a União Federal e não o Estado do Rio de Janeiro, bem como a desnecessidade de intimar-se a UF (fls. 269/282), posto que já o fora, o equívoco não interferiu na regular tramitação do feito, posto que tanto a apelação dos autores (fls. 247/257) quanto à do Estado do Rio de Janeiro (fls. 259/267) foram recebidas em seus regulares efeitos. \r\n\r\nRestava, portanto, intimarem-se os autores e o Estado para fins de contra-razões. Contudo, depreendo que a parte autora já apresentou suas contra-razões (fls. 288/297).\r\n\r\nII - Assim, intime-se o Estado do Rio de Janeiro a apresentar suas contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento dos recursos, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023510-3 LUIZ GANDELMAN (Adv. HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, indicar corretamente o pólo passivo da ação, bem como o valor atribuído à causa, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023983-2 FRANCISCO PEREIRA FILHO (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001314/2007 FOLHA 301/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA -TIPO B2\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA FILHO propõe a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL objetivando, em síntese, a condenação da ré para que esta se abstenha de exigir do autor pagamento de imposto de renda sobre os benefícios previdenciários de complementação de aposentadoria oficial que lhe são devidos e pagos pela Fundação de Seguridade Social Braslight, seja em retenção na fonte, seja na declaração anual de ajuste, bem como a condenação à restituição dos valores indebitamente retidos na fonte, ou pagos. \r\n\r\nSustenta a parte autora que os valores recebidos a título de complementação de aposentadoria não constituem renda ou acréscimo patrimonial, razão pela qual não deve integrar a base de cálculo do imposto de renda.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 52.\r\n\r\nCustas judiciais às fls. 52. Emenda à inicial às fls. 56/58 e 60/64.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nCom o advento da Lei 11.277, de 07/02/2006, e inclusão do art. 285-A no Código de Processo Civil, passou-se a ser possível a dispensa da citação e imediata prolação de sentença, quando no juízo houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nÉ o que ocorre na espécie, conforme se extrai dos autos de nº 2004.5101012730-9.\r\n\r\nNessa conformidade, passo ao julgamento antecipado da lide, com espeque no art. 285-A, do CPC.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nCumpre analisar o regime legal de incidência do Imposto de Renda sobre contribuições às entidades de previdência privada para fins de complementação de aposentadoria.\r\n\r\nConforme dispõe o artigo 43 do Código Tributário Nacional, o Imposto de Renda tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda (definida esta como o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos) ou de proventos de qualquer natureza (acréscimos patrimoniais não compreendidos no conceito de renda).\r\n\r\nÉ inerente à definição do fato gerador do tributo o conceito de acréscimo patrimonial. Ocorrendo este, o imposto torna-se devido. Nesse diapasão, os valores destinados à poupança privada, sejam de que forma for, não estão livres, por definição, da exação, salvo a existência de dispositivo legal que autorize a inexigibilidade ou exclusão do crédito tributário.\r\n\r\nAs contribuições feitas pela parte autora à entidade de previdência privada têm, ontologicamente, a natureza de poupança, entendida esta como valores reservados para utilização futura. Porém, não são, nem nunca foram, isentas da incidência do Imposto de Renda. O legislador atentou para o fato de que a utilização de benefícios pagos por entidade de previdência privada se dá com o retorno de contribuições passadas ao patrimônio do participante. Assim, as leis que trataram da matéria ao longo do tempo ou estabeleceram a incidência do IR sobre o total dos rendimentos auferidos em atividade, sem possibilidade de dedução da contribuição à previdência privada, ou sobre os benefícios recebidos na inatividade. \r\n\r\nA jurisprudência também tem entendido que incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"TRIBUTÁRIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - NÃO CONFIGURADA HIPÓTESE DE BIS IN IDEM.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 33 da Lei 9.250/95, incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria, independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão.\r\n\r\n2. O recebimento de complementação de proventos decorre de vínculo contratual existente entre o participante e a entidade de previdência privada, não se tratando e de devolução de valores, de modo que inexiste correlação entre aquilo que foi recolhido pelo beneficiário e que será recebido na aposentadoria, o que fica evidente quando observada a possibilidade de contratação de renda mensal vitalícia - feito na grande maioria dos casos -, prevista no art. 14, § 4º, e no art. 33, § 2º, da Lei Complementar 109/2001.\r\n\r\n3. Impossível configurar-se a hipótese de bis in idem se não há identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, inexistindo bitributação, não importando se a contribuição mensal foi recolhida sob a égide da Lei 7.713/88 ou na vigência da Lei 9.250/95.\r\n\r\n4. Voto proferido anteriormente à revisão da matéria pela Primeira Seção desta Corte, que firmou jurisprudência em sentido diverso.\r\n\r\n5. Improvimento do recurso especial.\"\r\n\r\n(RESP 501163, Rel. Francisco Peçanha Martins, DJ 17/08/2006, pág. 334)\r\n\r\nNesse passo, merece transcrição de parte do voto-vista exarado pela Min. Eliana Calmon, nos autos do RESP acima citado:\r\n\r\n\"Hipótese totalmente diversa é a da complementação de aposentadoria.\r\n\r\nNesse caso, o vínculo contratual entre o participante e a entidade de previdência privada está em vigor e as parcelas pagas a título de complementação são recebidas em virtude desse vínculo. Aliás, o fundo criado para pagamento da complementação não se constitui apenas com o que foi desembolsado pelo beneficiário, havendo, na maioria dos planos, parcela de contribuição do empregador, bem como aplicações financeiras.\r\n\r\nNão se trata, pois, de devolução, como no caso do resgate e rateio, de modo que inexiste correlação entre o que foi recolhido e que foi recebido na aposentadoria.\r\n\r\nNa adesão ao plano de previdência complementar, estipula-se o valor da complementação, bem como o valor da contribuição mensal do participante, a fim de que ele tenha direito de receber o quantum pretendido pelo beneficiário. Aparente equilíbrio entre o valor da contribuição mensal e da complementação de proventos decorre, apenas, de cálculos atuariais, que levam em conta fatores diversos e não apenas o montante da contribuição do participante.\r\n\r\nA inexistência de correlação entre a contribuição mensal e a complementação da aposentadoria fica evidente quando observada a possibilidade de contratação de renda mensal vitalícia - o que é feito na grande maioria dos casos -, prevista no art. 14, § 4o., e no art. 33, § 2o. da Lei Complementar 109/2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSe a complementação de aposentadoria é vitalícia, como se pode pretender vislumbrar correspondência entre ela e a contribuição mensal? Ora, nesse caso, o beneficiário pode receber valor muito maior do que aquele para o qual contribuiu, se sobreviver muitos anos após a aposentadoria, ou muito menor, no caso de morte prematura, situação que pode ser perfeitamente comparada, nesse ponto, com o contrato de seguro.\r\n\r\nPortanto, impossível configurar-se a hipótese de bis in idem nesse caso, pois se não há identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, inexiste bitributação, não importando se a contribuição mensal foi recolhida sob a égide da Lei 7713/88 ou na vigência da Lei 9250/95.\r\n\r\nQuebra A conclusão desse raciocínio leva ao seguinte desfecho: em caso de recebimento de aposentadoria complementar é sempre legítima a incidência do imposto de renda, pois há acréscimo no patrimônio do beneficiário, conforme previsto no art. 33 da Lei 9250/95.\"\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos dos arts. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007148-2 QUIMICA HALLER LTDA (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar corretamente o pólo passivo da demanda;\r\n\r\n- regularizar a procuração de fls. 12;\r\n\r\n- completar a inicial nos termos da parte final do inciso II do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário e com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007742-3 R 9 - LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA ME (Adv. ACI HELI COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a emenda de fls. 181/189.\r\n\r\nII - Anote-se o novo valor atribuído à causa às fls. 188.\r\n\r\nIII - Deverá a parte autora recolher a diferença relativa às custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIV - Cumprido o item III, intime-se a União Federal a se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela no prazo de 72 horas.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009711-2 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 93.0013611-9 ADILEA MARIA ASSIS JESUS E OUTROS (Adv. CARLA MOURA LOBATO CALDAS, LUIZ GONCALVES DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO realizado pela autora, GLÓRIA DA SILVA FONSECA, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art 794, II do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para exclusão da autora supra mencionada do pólo ativo (baixa-arquivado), bem como para cumprir a parte final da sentença de fls. 427/428.\r\n\r\nRetornando os autos da SEADI, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça o cálculo que considera correto para a reconstituição de sua(s) conta(s) vinculada(s) dos demais litisconsortes mencionados às fls. 474, devendo incluir na mesma as taxas de remuneração aplicadas, os créditos de JAM abrangendo os períodos determinados pelo julgado e a evolução do cálculo que serviu de base para a apuração dos valores apresentados.\r\n\r\nApós à CEF para que traga a memória dos cálculos apresentados de forma resumida, devendo fornecer os mesmos dados requeridos ao autor.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor Contábil desta Seção Judiciária para que analise os cálculos apresentados pelo autor e pela CEF, a fim de que se verifique qual a conta que se adequa à decisão transitada em julgado.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n11 - 96.0008390-8 DIRCE GUIMARAES BASTOS E OUTROS (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001306/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o requisitório de pagamento RPV n7 200703621 (fl. 246) foi expedido em estrita concordância aos cálculos elaborados pela própria credora (fl. 217), acrescidos do do percentual de 10% concedido na sentença de fls. 233/235, e que a beneficiária, à fl. 250, concordou com o valor depositado pelo Eg. TRF da 2ª Região, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.025695-6 RADIOBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A (Adv. ROSA MARIA MENDES CROPALATO) x HELIO SCUDIERI (Adv. LINCOLN MASSENA, EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). . I - Recebo a apelação da RADIOBRAS em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (RÉU) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.000582-8 PEDRO PAULO GUEDES (Adv. GERSON LUCCHESI, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.008189-2 EUCLYDES DA CUNHA FILHO E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JR.) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. . Considerando o teor do acórdão de fls. 173, cumpra a parte autora o despacho de fls. 146, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNote-se, por oportuno, que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.009697-4 SUZANA CUNHA TELLES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - No mesmo momento em que a União Federal contra-arrazoou (fls. 280/283) o recurso interposto pela autora (fls. 248/268), também recorreu da sentença de fls. 239/244. \r\n\r\nAssim, recebo a apelação da UNIÃO FEDERAL (fls. 272/278), em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (AUTOR) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.530705-0 GENESIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Em dez dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es), em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, aos Réus em cinco dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006832-0 ELOA SALDANHA DO NASCIMENTO (Adv. EDNA LARANJEIRAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Durante o prazo para fins do art. 522 do CPC, deverá a autora fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação, por inteligência do art. 225, §único do CPC. \r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §1º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Assim, cite-se o réu para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.023445-0 ELIZABETH CHRISTINA NOGUEIRA DE ATHAYDE (Adv. PEDRO HENRIQUE ALVES SANTANA, MARCOS TADEU ALVES SANTANA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2000.51.01.031405-0 FIDEL KASTRO PAIVA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . I - Recebo a apelação da CEF em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (AUTOR) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.009415-0 SIMONE MONTEIRO RUZICSKA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . I - Desentranhem-se as contra-razões da CEF, às fls. 329/332, em face da preclusão consumativa (fls. 289/309) e certifique-se nos autos. \r\n\r\nII - Expeça-se novo mandado, intimando-se pessoalmente a autora para constituir novo advogado, ante a renúncia de seu patrono (fls. 318/320). O endereço deverá ser aquele noticiado às fls. 319 (Aviso de Recebimento) e 320 (Notificação da Renúncia). \r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIII - Após, cumpram-se os itens III e IV do despacho de fl. 326.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.005152-5 JOSE IVAN RODRIGUES (Adv. MAIRA MILITO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConcedo aos autores o prazo de 10 (dez) dias para, nos termos do artigo 284 do CPC, emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento:\r\n\r\na) dando cumprimento ao art. 50 da Lei 10.931 de 2004, discriminando dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso;\r\n\r\nb) especificando e justificando o valor que pretende depositar;\r\n\r\nc) indicando, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, discriminando quais cláusulas pretende que sejam declaradas nulas, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\nd) Indicando, especificamente, os aumentos ilegais aplicados pela CEF e a respectiva falta de correlação com o estabelecido no contrato;\r\n\r\ne) atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 91.0131946-9 HERMELINO VIDAL DE OLIVEIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta vinculada ao FGTS e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o patrono do autor a trazer aos autos, em 5(cinco) dias, a cópia de seu CPF, a fim de que se expeça o alvará do valor relativo aos honorários advocatícios.\r\n\r\n...\r\n\r\n23 - 95.0006157-0 MARIA CRISTINA KNUST GRASSINI (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isso posto, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC, considerando que houve depósito na conta vinculada e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado a título de honorários advocatícios às fls. 241 em favor da Dra. Marta Alves Figueiredo Rocha, inscrita na OAB-RJ sob o nº 87.879 e no CPF/MF nº 778.739.597-34...\r\n\r\n24 - 95.0023613-3 CARLOS CESAR MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO realizado pelos autores, JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO, MARIA LÚCIA PORTHUN GOMES, MARIA CRISTINA TEIXEIRA OLIVEIRA e VANIA LUTZ PEREIRA, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art 794, II do CPC, e com relação aos exeqüentes, CARLOS CÉSAR MONTEIRO DOS SANTOS, CRISTINA SILVA DAMAS, FRANCISCO WALTER DE AZEVEDO e WALTER DOS SANTOS JÚNIOR, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para baixa-arquivamento dos autores supra mencionados do pólo ativo.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, o efetivo cumprimento da obrigação, em relação as autoras MARIA DAS DORES PIRES e MÁRCIA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n25 - 97.0072192-2 CLAUDIA HELENA GURIVITZ E OUTRO (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO, ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nTendo em vista que até a presente data não foi comunicada a este Juízo a atribuição de efeito suspensivo ativo ao agravo de instrumento interposto 15/08/2007 (354/376), cumpra-se a decisão de fl. 328/330, intimando-se a parte autora para que, em 60 dias, apresente os extratos da(s) conta(s) do FGTS necessários ao cumprimento do julgado ou, alternativamente, que informe os seguintes dados em petição clara e objetiva para que os bancos depositários possam ser oficiados para os fins do § 1º do art. 475-B, do CPC, ou ainda diga se bastam aqueles juntados aos autos:\r\n\r\n-Banco e agência depositária com os seus respectivos endereços;\r\n\r\n-Número de inscrição no PIS;\r\n\r\n-Número e série da CTPS;\r\n\r\n-Data de opção, admissão e demissão;\r\n\r\n-Nome e CNPJ da empregadora;\r\n\r\n-Período de recolhimento.\r\n\r\nSendo apresentados os extratos, intime-se a CEF cumprir o julgado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApresentados os dados, oficie-se.\r\n\r\n26 - 98.0019245-0 BEATRIZ MARIA GARRIDO PALMIERE (Adv. ROBERTO FERREIRA C. DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\nSuspendo a execução até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos, ex vi do parágrafo 1º, do art. 739-A do CPC.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.026715-1 ANA LUCIA BORBA DA SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.015907-7 ADAURY CARVALHO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito na conta vinculada e a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o patrono da parte autora a trazer aos autos, em 5(cinco) dias, a cópia de seu CPF, bem a fim de que se expeça o alvará do valor relativo ao reembolso das custas judiciais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o alvará do valor depositado às fls. 299.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nRetirado o alvará pela parte interessada e recebida a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à sua respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.021779-3 ANITA BERNADETE CARVALHO FERES (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.000350-2 JOSEPHA MARQUES CARDOSO E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. . Inexiste o alegado erro material na decisão, aliás preclusa, de fls. 332.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.020852-5 IVI PECANHA DE ALMEIDA (Adv. DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES, CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). . Desconsidero a petição da CAARJ (fls. 133/139), posto que a despeito de constar a numeração processual correta no aludido documento, a parte apontada como autora é estranha aos presentes autos, bem como não há prova pericial deferida nestes autos. \r\n\r\nConsiderando que intimada a especificar as provas que pretendia produzir, justificando sua necessidade, a autora não se manifestou e que a ré, à fl. 131, informou que não possui mais provas a produzir, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.006356-4 ERALDO MACHADO FILHO (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001315/2007 FOLHA 305/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por ERALDO MACHADO FILHO contra o UNIÃO FEDERAL, BANCO ITAÚ S/A e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, a condenação da parte ré a corrigir os valores depositados na caderneta de poupança pelos seguintes índices inflacionários 26,06% (jun/89), 42,72% (jan/89), 84,32% (mar/90), 44,80% (abr/90), 7,87% (mai/90) e 21,87% (fev/91).\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/19.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nAos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.\" (CF, art. 109.)\r\n\r\nA União Federal é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da demanda, devendo ser excluída do feito eis que o contrato de depósito em caderneta de poupança estabelece-se entre o poupador e o agente financeiro.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nDIREITOS ECONOMICO E PROCESSUAL CIVIL. DIFERENÇAS RELATIVAS AOS RENDIMENTOS DA POUPANÇA. LIMITE DE ANALISE DO \"AGRAVO INTERNO\". ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DA UNIÃO E DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. AGRAVO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - RAZÕES SUSCITADAS EM SEDE DE \"AGRAVO INTERNO\" QUE TRATAM DE MATERIA QUE NÃO FOI OBJETO DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO AGRAVADA NÃO RECLAMAM APRECIAÇÃO.\r\n\r\nII - SEGUNDO ITERATIVA JURISPRUDENCIA DESTA CORTE NO TEMA, NAS AÇÕES AJUIZADAS PELO POUPADOR COM VISTAS A COBRANÇA DE DIFERENÇAS NO CREDITO DE RENDIMENTOS EM SUAS CONTAS, EM FACE DA EDIÇÃO DE PLANOS ECONOMICOS, DESCABE A CONVOCAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL E DO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA INTEGRAREM A RELAÇÃO PROCESSUAL NA QUALIDADE DE LITISCONSORTES, HAJA VISTA QUE O LIAME DE DIREITO MATERIAL, SUBJACENTE, APENAS ENVOLVE AS PARTES CONTRATANTES.\r\n\r\n(STJ - AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 104073 - SC - Órgão Julgador QUARTA TURMA, Rel. Des. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, DJ DATA:26/08/1996 PÁGINA:29703 \r\n\r\nPor outro lado, é absolutamente incompetente este Juízo para conhecer da lide com relação ao Banco Itaú S.A. nos termos do já mencionado art. 109 da Constituição Federal, devendo o feito ser extinto com relação ao referido banco privado.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPOUPANÇA - PLANOS VERÃO, COLLOR E COLLOR II - RESTITUIÇÃO DE IOF 1.Primeiramente, rejeito a preliminar levantada pela União Federal / Fazenda Nacional, eis que cabe ao órgão público efetuar a comunicação internamente, e, além disso, não pode a parte ficar prejudicada, uma vez que o ente estatal é o mesmo.\r\n\r\n2. No tocante ao pedido de correção monetária, reconheço ser a União parte ilegítima para a causa, em razão de ter sido apenas o ente federativo do qual emanaram as normas seguidas pelos bancos depositários, à época, não integrando a relação jurídica de direito\r\n\r\nmaterial.\r\n\r\n3. Temos pedidos dirigidos a ente que possui foro privativo perante a Justiça Federal na forma do art. 109, CF e concomitantemente a instituições financeiras privadas que não desfrutam da mesma qualidade.\r\n\r\n4. Configura-se inadmissível a cumulação de tais pedidos, devendo o órgão do Poder Judiciário no qual foram propostas, julgar aqueles para os quais é competente, restando prejudicada a análise dos demais.\r\n\r\n5. Em referência ao Plano Verão, é indiscutível que o BACEN não se configura como responsável pela correção monetária dos saldos das contas de poupança, tendo sido apenas o órgão emissor das resoluções que estipularam os critérios de atualização monetária para aquele plano. Tal responsabilidade recai sim, sobre as instituições financeiras depositárias conforme os contratos firmados com os poupadores depositantes.\r\n\r\n6. Para responder sobre o pedido envolvendo o Plano Collor, possui pertinência subjetiva para a lide apenas o BACEN.\r\n\r\n7. No tocante a pedido envolvendo o Plano Verão, a CEF se configura parte legitimada ad causam. 8. No que concerne a pretensão relativa ao Plano Collor, a CEF se configura parte ilegítima ad causam, eis que com o advento da MP nº 168/90, a responsabilidade sobre o numerário depositado em contas de poupança e bloqueado segundo disposições do mesmo diploma legal passou a ser do BACEN e não mais das instituições financeiras depositárias.\r\n\r\n9. No tocante ao pedido de restituição de IOF, assiste razão à parte autora, vez que não é verdade que o Código Tributário Nacional preveja a hipótese de incidência de IOF sobre saques em poupança, o que viabiliza a restituição da cobrança indevida, acrescida de juros e correção monetária.\r\n\r\n10. Quanto ao pedido de desbloqueio, fica prejudicado o recurso neste capítulo, em razão da perda do objeto, vez que o desbloqueio, com a consequente conversão em cruzeiros, dos cruzados novos, se deu a partir de 16/09/91, em doze parcelas mensais, iguais e sucessivas, conforme art. 6º, parágrafo 1º da Lei 8024/90. \r\n\r\n11. No que tange ao índice de janeiro de 1989, inicialmente, conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o IPC de janeiro/89 é de 42,72%, e não 70,28%, logo é devida a diferença de 19,75%, referente à atualização monetária.\r\n\r\n12. Quanto à exclusão do BACEN de toda a lide, ela se mostra indevida, porque a autarquia deve responder pela demandas relativas ao período do bloqueio dos cruzados novos.\r\n\r\n13. Tendo a Medida Provisória nº 168/90 sido publicada no dia 16 de março de 1990, aplica-se o índice de 84,32 %, descontada a atualização monetária creditada, às cadernetas de poupança com data-base anterior a 15 de março de 1990, inclusive, referente ao IPC do mês anterior.\r\n\r\n14. A partir de 16 de março de 1990, o IPC passou a não ser mais o índice a ser aplicado nos saldos das contas de poupança a título de correção monetária, quando então o BTN Fiscal assumiu essa condição, conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal\r\n\r\nFederal.\r\n\r\n15. O Colendo Superior Tribunal de Justiça vem, reiteradamente, decidindo ser o banco depositário parte legítima para responder pelas contas de poupança com data de aniversário na primeira quinzena do mês, enquanto que o BACEN possui legitimidade para\r\n\r\nresponder pela correção monetária das cadernetas de poupança com data de aniversário na segunda quinzena do mês.\r\n\r\n16. Sendo assim, até o dia 15 de março inclusive, a responsabilidade é do Banco Privado.\r\n\r\n17. Ocorre que a Justiça Federal é incompetente para apreciação de demandas que envolvam bancos privados, havendo ausência de pressuposto processual de validade da relação jurídica.\r\n\r\n18. Anulada a sentença quanto ao provimento terminativo, não mais são devidos honorários pela extinção do processo por ilegitimidade de parte. Devem ser compensados face a sucumbência recíproca.\r\n\r\n19. Pelo exposto:\r\n\r\na) Anulo a sentença quanto ao provimento terminativo; b) Com relação ao Plano Verão: julgo extinto o processo em face da União, no tocante ao pedido de correção monetária, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil; julgo extinto o processo em face do BANCO REAL S/A e do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC; julgo extinto o processo em face do BACEN, com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil; dou parcial provimento ao recurso da parte autora, condenando a CEF ao pagamento dos valores expurgados da conta de poupança nº 00389094-0, no mês de janeiro/89. c) Com relação ao Plano Collor: julgo extinto o processo em face da União, no tocante ao pedido de correção monetária, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil; julgo extinto o processo em face do BANCO REAL S/A e do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC; julgo extinto o processo em face da CEF, com base no art. 267, inciso VIe § 3º, do CPC; dou parcial provimento ao recurso da parte autora, condenando o BACEN ao pagamento dos valores expurgados das contas de poupança números 00556473-5, 03647573-1, 00810931-1 e 00113363-2. d) Nego provimento ao recurso da União. e) Nego provimento ao recurso do BACEN. f) Conheço da remessa necessária e nego-lhe provimento. \r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AC - APELAÇÃO CIVEL - 106435 - RJ, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DATA:26/05/2004 PÁGINA: 198)\r\n\r\nNoutro giro, o pedido deve ser julgado improcedente em face da CEF, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de correção monetária e juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança da demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito em face da CEF; JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face do BANCO ITAÚ S.A., nos termos do art. 267, IV do CPC; JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação à União Federal, por força do que dispõe o art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para manter no pólo passivo somente a CEF. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010051-2 BETTINA ALICE LAUFER CALAFATE (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente defiro a prioridade na tramitação do feito nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\nindicar, de forma clara, o percentual dos índices pleiteados nos itens “2 e 3” do rol dos pedidos (fls. 10/11), bem como o mês e ano relativo a tais índices, dando assim cumprimento ao inciso IV, do artigo 282 do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da emenda a inicial para contrafé.\r\n\r\nindicar, de forma clara, o mês e ano relativo ao índice pleiteado no item 4 de fls. 11, dando assim cumprimento ao inciso IV, do artigo 282 do CPC;\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010373-2 DARCY DE ASSIS VIANNA (Adv. DARCY DE ASSIS VIANNA, JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\nindicar, de forma clara, os percentuais dos índices pleiteados, bem como o mês e ano relativo a tais índices, dando assim cumprimento ao inciso IV, do artigo 282 do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da emenda a inicial para contrafé.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010568-6 MARIO NIGRI KLEIN (Adv. GUILHERMANO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012329-9 EDIR RIBEIRO DA COSTA (Adv. JANSEN RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\nindicar, de forma clara, os percentuais dos índices pleiteados, bem como o mês e ano relativo a tais índices, dando assim cumprimento ao inciso IV, do artigo 282 do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da emenda a inicial para contrafé.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013273-2 DAVID ALVES-ESPOLIO REP/ P/ ERCILIA BARBOSA ALVES (Adv. GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE, ERIKA BARRETO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.013457-1 ELIZABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA, RONALDO CAMPOS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.013807-2 MARIO LUIZ ALVES FERREIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 21.200,00 (vinte e um mil e duzentos reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013914-3 SHEILA ESTEVES PINTO (Adv. ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE) x BANCO DO BRASIL S/A. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.015992-0 EULINA VITORIA BRAGA DE MENEZES (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.018928-6 REGINALDO PINTO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001316/2007 FOLHA 312/315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por REGINALDO PINTO DE AZEVEDO contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com o objetivo de fazer incidir sobre o saldo de sua conta de FGTS a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/15.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nVeja-se que, no caso em comento, a parcela requerida é meramente acessória daquela depositada na conta do FGTS, cuja natureza é institucional e para cuja legitimidade ativa para a cobrança mediante execução fiscal é da própria CEF - por delegação da União Federal:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -- EXECUÇÃO FISCAL - CEF - LEGITIMIDADE..\r\n\r\nI - O art. 2º da Lei nº 8.844/94, com a alteração promovida pela Lei nº 9.467/97, instituiu a previsão legal de delegação de poderes à CEF, mediante convênio, para ajuizar Execução Fiscal de débitos referentes ao FGTS, devidamente inscritos na dívida ativa da União.\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento provido para reformar a Decisão do Juízo de 1º grau, determinando o prosseguimento do feito com a manutenção da Caixa Econômica Federal no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AG 109400, DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 20, JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1.Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito \r\n\r\n2.É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possi bilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 254276, DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nCaso se argumentasse que a parcela acessória pretendida pela parte autora estaria agregada ao principal, faleceria a ela legitimidade ativa ad causam para buscar, mediante delegação da União Federal, a parcela que deixou de integrar o fundo (art. 71 da Lei 4320/64).\r\n\r\nAssim, se a parte autora pretende o principal, não tem legitimidade ad causam para a pretensão e, se pretende, como é o caso, a parcela acessória, esta se encontra fulminada pela prescrição, a teor do art. 178, § 10, III, do CC/16.\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.020648-0 ANA CRISTINA ARLEU JUCA (Adv. TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, ausente um dos requisitos exigidos pela lei, consistente na verossimilhança da alegação fundada em prova inequívoca, impõe-se o INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.022796-2 PAULO FERNANDO DE CARVALHO MAGALHAES (Adv. MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA, THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2005.51.10.007085-8 ANTONIO JURIA MILEZI MOREIRA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA, TRISTAO BRAGA SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001313/2007 FOLHA 319/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios face às Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.022853-0 ZENAIDE FATIMA DE CERQUEIRA (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS) x DIRETOR DO SIPM - SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA E OUTRO. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) apontar, corretamente, a autoridade coatora, inclusive fornecendo o endereço para a notificação;\r\n\r\nc) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar, bem como seus requisitos;\r\n\r\nd) atribuir valor da causa compatível com o benefício econômico pretendido;\r\n\r\ne) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nf) apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19º da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004.\r\n\r\ng) indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.022856-5 MINERACAO FORMIGAO LTDA (Adv. CLAUDIO COUTO SOLEDADE) x DIRETOR DE CONTROLE AMBIENTAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) apontar, corretamente, a autoridade coatora, inclusive fornecendo o endereço para a notificação;\r\n\r\nc) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar bem como seus requisitos;\r\n\r\nd) atribuir valor da causa compatível com o benefício econômico pretendido, recolhendo-se as custas, com fulcro na Lei nº 9.289/96, regulamentada pela Portaria nº 307, de 21/03/03;\r\n\r\ne) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nf) juntar cópia do processo administrativo E-07/202552/01.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.490006-7 VINICIUS SERRA GOUVEA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA) x DIRETOR DO CENTRO DE TECNOLOGIA-ESCOLA POLITECNICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo a apelação do impetrante (fl. 222/229), no efeito devolutivo. \r\n\r\nII - Intime-se a autoridade coatora, através de sua representante legal (PRF) acerca da sentença de fls. 192/194. Deverá na mesma oportunidade contra-arrazoar a apelação da impetrante, se assim lhe aprouver. \r\n\r\nIII - Após, ao MPF para o mesmo fim.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2003.51.01.015146-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MARILENE INOCENCIO MARQUES (Adv. PROTOGENES ELOY CALIXTO). . I - Indefiro a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo SISBACEN, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada,já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas dos devedores executados.\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nII - Requeira a CEF o que lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido o item II, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI\r\n\r\n50 - 2006.51.01.020274-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARIA ROSA DALE CRODE. . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2007.51.01.018225-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DEBORA LERNER) x BEATRIZ MARIA GARRIDO PALMIERE (Adv. ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO). . Recebo os embargos por tempestivos atribuindo-lhes efeito suspensivo nos termos do §1º do art. 739-A do CPC.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.023126-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI) x MARIA AUXILIADORA BURNIER CARLOS PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n53 - 92.0024302-9 A.L. STEFFEN COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ELIO NUNES FERRAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Em cumprimento ao despacho de fls. 168, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o nº ou cópia do CPF de seu patrono.\r\n\r\nSeguidamente, expeça-se o precatório/requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nEnviadas as requisições, aguarde-se a comunicação de pagamento do E. TRF-2ª Região.\r\n\r\n54 - 95.0013330-0 JOALPA - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv. FRANCISCO AUGUSTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Ante a anuência do autor, cumpram-se as determinações de fls. 153, in verbis: \r\n\r\n“II - Em havendo concordância, intime-se o patrono do autor a trazer aos autos, em 5(cinco) dias, a cópia de seu CPF, a fim de que se ultime a expedição do Requisitório de Pequeno Valor relativo aos honorários advocatícios de fls. 146 e às custas processuais pleiteadas às fls. 121.\r\n\r\nIII - Cumprido, expeça-se o respectivo instrumento requisitório, observando o disposto na Resolução 438/2005-CJF.\r\n\r\nIV - Após, aguarde-se o pagamento.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 97.0071702-0 SATIRO BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 189, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o no. ou cópia do CPF de seu patrono.\r\n\r\nSeguidamente, expeça(m)-se o(s) precatório(s)/requisitório(s) de pequeno valor.\r\n\r\nEnviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se nova vista à União para integral cumprimento do despacho de fls. 81, tendo em vista que deixou de fornecer os dados necessários à liquidação do julgado relativamente ao autor ADEMIR ROSA. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2002.51.01.019194-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x NEILSON FLAUDIVIO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 143.\r\n\r\n“Intime-se a autora a apresentar os documentos requeridos à fl. 142 pelo expert, a saber: extrato da conta-corrente referente ao CONSTRUCARD, planilha analítica dos valores pagos e da evolução da dívida originária, bem como pós-inadimplência. Todas referentes ao contrato CEF nº 0187.160.0000004-24.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias”\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n57 - 2001.51.01.023519-1 MARCOS ANTONIO AZEVEDO DA SILVA (Adv. JOELZA PEIXOTO, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUAB (Adv. VIRGILIO SOARES ARNAUD, IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 288, in verbis: \r\n\r\n“II - Após, dê-se vista as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Em seguida, intime-se o Perito a prestar os esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nIV - Apresentado o laudo suplementar, dê-se vista as partes.”\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 2007.51.01.000461-4 BILUX PARTICIPACOES S/A (Adv. CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE). . Cumpra-se a determinação de fl. 185, in verbis: \r\n\r\n“II - Após, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Oportunamente, à SEADI para cumprir o disposto na decisão de fls. 109/110.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2002.51.01.006263-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x OTILIA DUTRA ROSA E OUTROS (Adv. MIGUEL HEUSELER, MARIA SOCORRO T. HEUSELER). . Em cumprimento ao item 4 do despacho de fls. 484, vista às partes por 05 dias sucessivos, a começar pelas embargadas.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.014137-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI) x BOZZO BRASIL S/A - COM/ IMP/ EXP/ (Adv. LUIZ PAULO SOUTO MAYOR DE FARIA SANTOS, LOURDES VALERIA FERNANDEZ). . Em cumprimento à decisão de fl. 18, vista às partes em 5(cinco) dias sucessivos, iniciando pelo embargado.\r\n\r\nSeguidamente, voltem conclusos para sentença, nos termos da mesma decisão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 319668"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000258\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.013036-8 MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO G. DOLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ... intime-se a exeqüente (autora) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.014096-0 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x JOAO BAPTISTA BASILIO DA MOTTA (Adv. ALDENS DA COSTA MONTEIRO). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.01.013430-2 NAURO ROQUE FLORES (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Observa-se que o julgado foi proferido no sentido da não incidência do imposto de renda sobre as contribuições recolhidas na vigência da Lei 7.713/88 (01.01.1989 a 31.12.1995), mas considerou devida a exigência após o advento da Lei 9.250/95 (incide IR sobre o resgate das contribuições que foram recolhidas a partir do ano-base de 1996).\r\n\r\nPara fins de cumprimento do julgado, determino a liquidação do julgado por artigos, nos termos do artigo 475-E, do Código de Processo Civil, devendo-se observar as seguintes premissas, conforme decisão do E. Tribunal de folhas 158/163: \r\n\r\n“Da base de cálculo do imposto, deverá ser deduzido o valor da contribuição vertido ao plano de previdência, sob a égide da Lei 7.713/88.\r\n\r\nDevem ser considerados os valores das contribuições feitas entre janeiro/89 e dezembro/1995, atualizados a partir da data de cada aporte efetivado pelo autor ao fundo de previdência.\r\n\r\nConsiderando-se, então, a incidência da Lei 9.250/95, o valor resultante deste somatório deverá ser gradativamente deduzido da base de cálculo do imposto de renda incidente sobre a aposentadoria complementar, até que se alcance a total restituição.\r\n\r\nO termo inicial a se aplicar tal isenção é o mês em que o beneficiário efetivamente passou a perceber o benefício correspondente à aposentadoria complementar, ou a data da efetiva cobrança do imposto, caso a complementação tenha se iniciado anteriormente à vigência da Lei 9.250/95.\r\n\r\nA comprovação dos valores efetivamente recolhidos ao fundo de previdência, atualizados a partir da data de cada recolhimento (Súmula 162, STJ), deverá ocorrer na fase de execução, mediante documentação idônea.”\r\n\r\nOutrossim, para fins de apuração do quantum a ser repetido, há que se esclarecer que, segundo o julgado, apenas o valor dos benefícios recebidos, correspondentes às contribuições efetuadas em 1989 a 1995, é que não poderão ser novamente tributadas, não decorrendo do julgado uma desoneração ampla dos valores percebidos a título de complementação de aposentadoria.\r\n\r\nRessalte-se que a sistemática dos cálculos em questão abrange todo o montante a ser devolvido aos contribuintes, em parcela única, levando-se em consideração a alíquota máxima que incidiria caso a devolução não fosse efetuada mediante benefício mensal.\r\n\r\nDesta forma, uma vez ocorrida a devolução do montante correspondente a 27,5% do valor relativo às contribuições do período, nada mais restará a ser pleiteado, podendo o IR incidir normalmente sobre o benefício recebido.\r\n\r\nPor fim, saliente-se que o julgado não reconheceu a incidência de prescrição.\r\n\r\nPosto isto, nomeio perito José Carlos Fernandes Neiva, que deverá ser pessoalmente intimado para ciência do encargo, de que o prazo para entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias e ainda que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 29, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (PFN).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022604-0 ZACARIAS SANTOS DA ROCHA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por ZACARIAS SANTOS DA ROCHA e RITA DE CASSIA ALVES DA ROCHA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, a revisão das prestações e do saldo devedor do contrato de compra e venda e mútuo para aquisição do imóvel situado na Rua Ouro Fino, 253/apto 406, Irajá, RJ, bem como para possibilitar a contratação com outra seguradora, além da declaração de nulidade do procedimento de execução extrajudicial. \r\n\r\nA título de antecipação de tutela, os autores requerem que a ré se abstenha de promover a execução extrajudicial do imóvel, com a suspensão do leilão designado para o próximo dia 26 de setembro de 2007 (fls.75 e 85), mantendo-os na posse do imóvel, bem como seja autorizado o depósito judicial do valor incontroverso de R$ 353,28, referente às prestações vincendas, com a suspensão da cobrança das parcelas vencidas. Pedem ainda determinação judicial no sentido de que a ré se abstenha de promover a inclusão de seus nomes nos serviços de proteção ao crédito.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n1) Preliminarmente, recebo as petições de fls. 85 e 75/81, com os documentos em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\n2) No presente caso, conforme se infere dos autos, foi celebrado contrato em 20.06.2002, através do qual restou acordado que, de acordo com o sistema SACRE, a quantia objeto do mútuo (R$ 44.000,00) deveria ser restituída em 240 (duzentas e quarenta) prestações mensais, devidamente corrigidas, com base no saldo devedor atualizado, que, por sua vez, será atualizado mensalmente, com base no coeficiente de atualização aplicável às contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (cláusulas décima primeira, parágrafo primeiro, e cláusula nona, folhas 46 e 47), acrescidos de juros nominais cobrados à taxa nominal de 6% (seis por cento) ao ano, equivalente à taxa efetiva de 6,1677% (fl. 46). As prestações, ademais, nos dois primeiros anos de vigência do contrato, deveriam ser recalculadas a cada período de 12 meses, em função do saldo devedor atualizado, sendo que, nos anos seguintes poderia ser atualizada trimestralmente, caso ocorresse desequilíbrio econômico-financeiro do contrato (cláusula décima primeira, parágrafo quarto, folha 47).\r\n\r\nDesta forma, quer se considere o contrato, quer se considere os argumentos trazidos na inicial, os parâmetros utilizados nos cálculos da demandante são equivocados, mesmo porque que, em relação à correção monetária, há incongruência entre o Sistema de Amortização por Juros Simples requerido na inicial, e o Sistema SACRE previsto no contrato, e utilizado nos cálculos.\r\n\r\nPor fim, destaco que, nos termos da legislação em vigor (artigo 50 e §§ da Lei 10931/2004), deve ser depositada em Juízo, tão-somente, a quantia CONTROVERTIDA, pois o montante INCONTROVERSO deve continuar sendo pago no modo e tempo contratados. Confira-se: “Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia. § 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados. § 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados. § 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato: I - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou II - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. § 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto. § 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta”. \r\n\r\nOcorre que, conforme planilha de evolução de financiamento apresentada nos autos (fls. 72/73), há prestações em aberto desde dezembro de 2006 (fl. 72), e o saldo devedor encontra-se no patamar de R$ 44.067,34 (10/08/2007), inexistindo portanto qualquer óbice ao leilão a ser promovido pela credora, ora parte ré, conforme reiteradas manifestações do Pretório Excelso, que constantemente tem admitido a constitucionalidade do leilão extrajudicial, bem como quanto à promoção de medidas constritivas que a ré entenda necessárias para garantir seu crédito.\r\n\r\nOutrossim, analisando os documentos que instruem a exordial, em que pesem a planilha de evolução de financiamento e os cálculos, apresentados respectivamente às fls. 67/73 e 55/66, depreende-se que não há nos autos elementos que possibilitem a este Juízo, ainda que perfunctoriamente, analisar a indevida majoração do financiamento, conforme alegado.\r\n\r\nAssim, somente uma perícia contábil poderá esclarecer se realmente procedem os cálculos efetuados, inviabilizando, por conseguinte, a concessão da antecipação de tutela requerida, conforme assevera na jurisprudência: \"Havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada\" (Lex-JTA 161/354, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Theotonio Negrão, 30a Edição, pág.335, Editora Saraiva). \r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC, bem como resta indeferido o pedido de depósito judicial dos valores incontroversos, por não encontrar guarida no § 1o do art. 50 da Lei 10.931/2004.\r\n\r\nNão obstante o indeferimento do pedido antecipatório, determino que seja oficiado ao competente Registro Geral de Imóveis para que averbe a litigiosidade do imóvel objeto da lide, nos termos do item 12 do inciso II do artigo 167 da Lei 6.015/73, independente do pagamento de custas, por serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça (fl. 74). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a CEF. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.002267-8 VALDIR CARNEIRO DE SA E OUTRO (Adv. JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intimem-se as partes de que o presente feito encontra-se agora tramitando neste Juízo, em virtude do declínio de competência do 4o JEF-RJ em favor de uma das Varas Federais Cíveis, conforme decisão retro.\r\n\r\nOutrossim, abra-se vista aos autores para que, em 10 (dez) dias, se manifestem sobre a contestação e documentos apresentados pela CEF, oportunidade em que deverá ser atualizado o valor da causa, adequando-o à nova competência, bem como para o recolhimento das custas devidas em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0078508-2 LUIZ AUGUSTO RODRIGUES E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Folha 348: dê-se vista aos autores ADELINO FRANCISCO ANTUNES, JOSÉ AZEVEDO COUTO NETO e PAULO ANÉSIO DA SILVA sobre as planilhas com os cálculos dos créditos ora fornecidas pela CEF, conforme determinado à fl. 347.\r\n\r\nSe nada for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 97.0078984-5 LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO F SALERNO, LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA, LUIS CLAUDIO DE O. NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Verifica-se que o julgado (fl. 231) determinou a aplicação do índice de 42,72% em janeiro de 1989, conforme exposto na decisão de fl. 261, que ora ratifico.\r\n\r\nNeste sentido, observa-se que a CEF creditou o montante de R$ 4.886,12, em 02.08.2004, na conta optante nº 59970517915600 (PIS nº 100.91484.65.8, base PEF nº226100, data de admissão 03.03.1975, empregador PETROBRAS), conforme resumo de crédito de fl. 249, em favor da autora ROSINALVA DA SILVA SOUZA, ressalvando que seriam duas contas com o mesmo empregador (código empregado 226100, CNPJ 33000167076949, conta optante nº 59970517915600- fl. 265; e outra com o código empregado 226290, com o mesmo CNPJ, e mesma nº de conta optante), alegando que cada uma se referia a um dos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nEntretanto, a referida autora informa que a CEF ainda não comprovou o cumprimento da obrigação de efetuar o crédito dos expurgos determinados no julgado, em relação à sua outra conta indicada nos extratos de fls. 272/273, qual seja, código empregado 3890871, CNPJ 33000167008862, cód estabelecimento 05697000011683 e PIS/PASEP nº 10091484658.\r\n\r\nA CEF, por sua vez, alega que a referida conta (cód. Empregado 3890871) é ativa, não sendo encontrada na base de planos econômicos- base PEF (fl. 275).\r\n\r\nPor fim, a autora ratifica sua anterior manifestação, requerendo a aplicação do índice expurgado para a referida conta que possui o código empregador 03890871 (fls.280/281).\r\n\r\nPosto isto, que não há mais discussão em relação ao cumprimento do julgado em relação às contas fundiárias da autora, que apresentam os códigos de empregado 226290 e 226100, nada mais há a ressaltar a esse respeito.\r\n\r\nEntretanto, em relação à conta fundiária da autora, que possui o código empregado 03890871 (fls. 280/281), ainda não há demonstração do cumprimento do julgado, posto que o decisum não discriminou quais contas deveriam ser objeto do crédito, sejam elas ativas ou não, incluídas na base PEF, ou não.\r\n\r\nDestarte, desde que reste comprovado que a mesma possuía saldo à época do expurgo (janeiro de 1989), o que não está demonstrado pelos extratos de fls. 272/273, deverá a CEF dar cumprimento ao julgado, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00, ou, ao menos, demonstrar a impossibilidade do cumprimento apenas em razão da inexistência de saldo à época do referido expurgo, mediante a juntada do referido extrato, cuja responsabilidade também é sua, nos termos da Lei Complementar 110/2001, artigo 10.\r\n\r\nApós a resposta da CEF, dê-se vista à autora ROSINALVA DA SILVA SOUZA, por 10(dez) dias.\r\n\r\n8 - 98.0025609-1 ELIDA GORETE BORGES DA SILVA (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Com relação ao Plano Verão, observa-se que a CEF creditou o montante de R$ 143,06, em 22.12.2003, na conta fundiária da autora (fls. 203 e 283), que é compatível com o valor apurado pela contadoria de R$ 149,92, atualizados até 10.05.2004 (fls. 234/238).\r\n\r\nNo que se refere ao Plano Collor, verifica-se que a CEF apresentou o resumo de cálculo do montante de R$ 583,76, atualizados até 10.01.2007 (fls. 280/282), sem a inclusão de juros de mora, que é compatível com o valor de R$ 862,97, atualizados até 10.07.2007, apontados como devido pela contadoria (fl. 290), razão pela qual, desde logo, indefiro o requerimento da autora para novos cálculos (fl. 296).\r\n\r\nPosto isto, considerando que os juros de mora foram determinados no julgado (fls. 180/181), resta reiterar a determinação de intimação da CEF para comprovar o cumprimento da obrigação de creditar o expurgo referente ao Plano Collor na conta fundiária da autora, aplicando os juros de mora devidos de acordo com o julgado, e com os cálculos do contador judicial de fl. 290, com os quais concordou (fl. 297), no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nApós a resposta da CEF, dê-se vista à parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008180-3 MARCIA MARTINS DE OLIVEIRA E CASTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010616-2 PAULO GABRIEL DINIZ JUNQUEIRA (Adv. MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo como emenda à inicial a petição de folhas 19/20. \r\n\r\nQuebra Quanto ao pedido de fornecimento dos extratos, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, o que ocorre no presente feito, já que o pedido administrativo de fls. 15 é datado de 29/05/2007, devendo a ré fornecer tais extratos no prazo da contestação.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011033-5 MAGDALENA PINHO PIRES (Adv. ALBERTO DE MELLO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário visando à correção de contas de poupança, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 5.000,00.\r\n\r\nIntimada para esclarecer, a autora manteve o valor fixado na inicial, não promovendo a sua alteração. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 5.000,00.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição dos Juizados e Execuções Fiscais - SEDJE para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012367-6 ROSEMARI VILLARINHO PINTO DE ALMEIDA - ESPOLIO REP/ P/ JOAO PAULO PINTO DE ALMEIDA E OUTRA E OUTROS (Adv. EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo como aditamento à inicial a petição de folhas 27/28.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPela leitura da inicial e dos documentos que a acompanham, verifica-se que a presente ação foi proposta para complementação dos rendimentos das cadernetas de poupança dos falecidos genitores de João Paulo Pinto de Almeida e Flávia Pinto de Almeida.\r\n\r\nContudo, não se encontram nos autos comprovação da existência de inventário em nome de Boanérgio de Souza Almeida e da nomeação do respectivo inventariante. Por outro lado, o documento de folha 23 informa que o cliente não tem conta na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para que promova a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando o alegado inventário em nome de Boanérgio de Souza Almeida e a existência das contas de poupança indicada nos autos, nos termos do artigo 267, I e V e artigo 282 II e VI, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo ativo, excluindo-se do mesmo JOÃO PAULO PINTO DE ALMEIDA e FLÁVIA PINTO DE ALMEIDA.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012994-0 MARIA LIA DE CANDIA FERNANDES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo como emenda à inicial a petição de folhas 21/28.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto ao pedido de fornecimento dos extratos, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, o que ocorre no presente feito, já que os pedidos administrativos de fls. 11/13 são datados de abril e maio de 2007, devendo a ré fornecer tais extratos no prazo da contestação.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013467-4 ALZIRA LOPES DE SOUZA (Adv. SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo como emenda à inicial a petição de folha 16.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora forneça os extratos da conta de poupança, no período em que foi objeto dos expurgos ocorridos com os planos econômicos governamentais mencionados na inicial ou demonstre as diligências realizadas com o intuito de obtê-los, para atender aos termos do art. 283 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014960-4 JOSE GERALDO RIBEIRO FREDERICO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo como emenda à inicial a petição de folha 19.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuanto ao pedido de fornecimento dos extratos, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, o que ocorre no presente feito, já que o pedido administrativo de fls. 15 é datado de 28/05/2007, devendo a ré fornecer tais extratos no prazo da contestação.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015082-5 OSEIAS MARQUES PEREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1) Folha 65: dê-se vista à CEF sobre a informação referente à conta de poupança do autor, inclusive, para fins de emenda da inicial.\r\n\r\n2) Folhas 56, 65/68 e 70/71: em complemento à decisão de fl. 17, reitere-se a intimação da CEF para que forneça os extratos da referida conta de poupança do autor, indicada no documento de fl. 15, que demonstrem os saldos existentes em todas as épocas dos expurgos pleiteados na inicial, que ainda não foram juntados aos autos, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 50,00.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017643-7 ULYSSES MENDONÇA DE AGUIAR (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo comum com a ré de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito argüidas pela CEF, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo mesmo prazo comum com o autor de 10(dez) dias, intime-se a CEF para que forneça cópia do alegado termo de adesão extrajudicial firmado pelo autor.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.023571-5 MAGDALENA ROBERTA PETRUCCIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto ao pedido formulado, verifico ter a parte autora informado ser detentora “das cadernetas de poupança no (documentos anexos), na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL...”.\r\n\r\nDestarte, em que pese os documentos apresentados, emende a parte autora a petição inicial, em 10 (dez) dias, indicando o número da caderneta de poupança e da respectiva agência, para atender aos termos do art. 286, parte inicial c/c art. 282, inc. IV, ambos do CPC.\r\n\r\nOutrossim, já que a poupança em tela era de sua finada filha Sonia Maria Petruccio, informe a demandante, em idêntico prazo, se houve abertura de inventário dos bens porventura deixados pelo de cujus.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.004712-8 MARCELO PIRES VISCONTI (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se vista ao impetrante, para ciência das certidões de folhas 96/103, pelo prazo de cinco dias. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005825-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x INSET ANGRA IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS. . Tendo em vista a decisão do Exmo. Relator da apelação (fls. 46/47), com fulcro no artigo 652-A, caput, do CPC, fixo os honorários de advogado em 5% do valor da execução.\r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido desde a elaboração dos cálculos exeqüendos de fl. 15, e com fulcro no artigo 616 c/c artigo 475-B, caput, do CPC, intime-se pessoalmente a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, atualize os seus cálculos.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, c/c artigo 598, ambos do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2000.51.01.006841-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x NILO JOSE DA MOTA OROFINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 69: intimada para indicar bens do executado passíveis de penhora, bem como o local onde se encontram (folha 65), a Caixa Econômica Federal requer a penhora on line de contas e/ou aplicações financeiras de titularidade do executado. \r\n\r\nContudo, a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de informações somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios. \r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência: \"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249). \r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a Caixa Econômica Federal promova o prosseguimento do feito, informando o necessário ou demonstre as diligências realizadas. \r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente a exeqüente, na forma do artigo 367, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.022723-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO, RENATO CESAR PORTO) x JCT CARAVANA IND/ COM/ DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS). . 1) Folha 82: anote a secretaria o advogado da ré CLAUDIA MARIA CARAVANA DE SOUZA.\r\n\r\n2) Intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre a resposta da ré CLAUDIA MARIA CARAVANA DE SOUZA (fls. 80/81).\r\n\r\n2) Desentranhe-se o mandado de fls. 76/78, devolvendo-o à oficial de justiça para o cumprimento da 2a diligência nele determinada, qual seja, citação da empresa ré, na pessoa de sua representante legal Claudia Maria Caravana de Souza.\r\n\r\n3) Folha 74: expeça-se Mandado de Pagamento, observado o artigo 1102, letras a, b e c, do Código de Processo Civil, citando-se a ré CÁTIA MARIA DE SOUZA SANTOS, no endereço de fl. 68, para pagar ou oferecer embargos no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n23 - 2005.51.01.026521-8 RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Folhas 141/146 e 151: suspendo a tramitação do processo, pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora e ao MPF, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.019814-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO). . Intime-se a Caixa Econômica Federal, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos do autor de folhas 109/112.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (autor) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 91.0108370-8 FRANCISCO BORGES RAMOS FILHO E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x FININVEST S/A - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO) x BANCO I5TAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO, ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO) x BANCO DO ESTADO DO ACRE S/A - BANCRE. . Folha 333: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos e informações somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a exeqüente CEF indique os bens do executado FRANCISCO BORGES RAMOS FILHO, ou demonstre as diligências realizadas para tanto, e ainda para que diligencie o prosseguimento da execução em relação à CARLOS AUGUSTO FERRO DE MORAES.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.015068-3 RENTROIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES). . Dê-se vista à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.024005-0 FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA (Adv. CLARISSA PAREDES LYRA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRecebo os embargos apresentados pela Fundação Casa de Rui Barbosa.\r\n\r\nIntimem-se os embargados, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 321159"
                            ]
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                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000518\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0010609-1 AMPLIFY CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.004646-2 CLINICA DR ORLANDO ABDO LTDA E OUTRO (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autor) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0206521-5 FRANCISCO DUARTE LOPES (Adv. NELSON ROXO DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls.367: Nada a deferir, tendo em vista o alvará já levantado pelo patrono Sr.Nelson Roxo do Carmo, fls.355.\r\n\r\nRetornem ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019385-6 ANTONIO CARLOS DUARTE E OUTROS (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0112787-0 JULIO CESAR SILVA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . 1) Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2) O título judicial em execução apresenta dois tipos de obrigação a\r\n\r\nserem cumpridas pelo réu: uma de fazer, e a outra de pagar, devendo a execução ser iniciada por aquela.\r\n\r\nNos termos do CPC, art. 461, cumpra a União o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\n3) Atendido o item 2, promova a autora a execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 94.0021080-9 CARLOS ROBERTO ANDRADE GUERRA (Adv. BRASIL FERREIRA DA SILVA JUNIOR, VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Intime-se o autor para se manifestar sobre o requerido pelo réu às fls. 143.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 94.0027024-0 YEDDA FERNANDES RAULINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE OSCAR BELLAS GALVAO, EVANDRO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Cumpra a parte autora o item 2 do despacho de fls.67, descontando a condenação em honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), e observando os cálculos de fls.90/95 e 97/104.\r\n\r\n8 - 98.0030187-9 ALFREDO DA MOTA (Adv. SUELI MARIA GONCALO DE MELO, BRUNO MATEUS BARATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . As taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre a petição de fls.231.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.011502-1 ANDERSON RENATO ALCANTARA DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n2 - Intime-se o credor (autor) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\n3 - Atendido, intime-se o devedor (CEF), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo do item 2 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.020081-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x LUIZ GONZALEZ CABRAL (Adv. ANA LUCIA JATOBA MAIA). . Baixo em diligência.\r\n\r\nEm 15 (quinze) dias diga a autora sobre os recibos adunados pelo réu, em especial assinalando quais os meses não cobertos.\r\n\r\nApós, dê-se vistas ao réu por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nVoltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.007220-5 DAVID DA SILVA FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.002514-1 ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.012596-2 NAJLA SALLES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.021496-0 JOSE GUILHERME DE LIMA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.026309-0 HELIO DE JESUS SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.000350-9 DELART ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA (Adv. NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. . Face à decisão de fls.79, remetam-se os autos ao TRT do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.011986-3 MRS LOGISTICA S/A (Adv. EDUARDO MANEIRA, DONOVAN MAZZA LESSA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.018264-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ MARCELO SMITH FILHO. . Defiro a suspensão do feito por 90 dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o autor, em 5 dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 94.0005546-3 CARLOS ROBERTO ANDRADE GUERRA (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO, JOAO ROMERO LEITE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 99.0057316-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x YEDDA FERNANDES RAULINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE OSCAR BELLAS GALVAO, EVANDRO SOUTO MAIOR). . Dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se juntamente com o principal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2007.51.51.072929-4 ALMIR CASTELLANO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo de prevenção (processo n.º 95.0016803-0). Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 313542"
                            ],
                            "313543": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000519\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015689-6 FRANCINEY BARBOSA LEMOS (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nApós, dê-se vista ás partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.020321-6 MARGARIDA MARIA CARVALHOSA DE OLIVEIRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se o alvará de honorários periciais.\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre esclarecimentos do perito, em 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.022561-3 GETULIO QUARESMA PEREIRA E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a apelação de fls. 167/173, recebida às fls 189 e contra-arrazoada às fls. 191/197, torno sem efeito o despacho de fls. 221, primeira parte.\r\n\r\nSuspendo o feito em relação ao segundo réu até o trânsito em julgado da apelação interposta.\r\n\r\nSubam.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0016083-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x NEUZA AZEVEDO BONFIM ESPOLIO (Adv. HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES). . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.025384-4 JOSE SOUSA MESQUITA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 00.0542159-4 MILTON DE SOUZA CABRAL E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MANOEL CORREIA DA SILVA, ELIEL SANTOS JACINTHO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nJustificado o pedido, nos termos do art. 102 do Provimento 01/2001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal, defiro a vista, conforme requerido.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012461-1 ENY SALLES VIEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002743-9 ALBERTO FALABELLA DE SOUSA AGUIAR (Adv. JOSE ARMANDO FALCAO) x COORDENADOR DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-DIVISAO DE CONCURSOS. . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n9 - 99.0062604-4 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x BARBECUE HOUSE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv. NILSON MORAES). . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 97.0072563-4 BARBECUE HOUSE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2002.51.01.008100-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x HERMANN BRANDT NETO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA). . Manifeste-se o Embargado sobre os documentos adunados em 10 dias, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 313543"
                            ],
                            "313544": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000520\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.010321-0 ILDEBERTO MARINHO DO ROSARIO (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autor) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.005837-3 VILMA GONCALVES PEREIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Retifico o despacho retro.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu duplo efeito, exceto no que tange ao deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo, na forma do art.520, VII.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.014480-0 SEMUEL KESSLER (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autor) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.005767-3 JOAO PAULO GUIMARAES DAVID DE SANSON (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.005250-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x SILVANIA SILVA AFONSO E OUTROS. . Fls. 97/98: Indefiro o novo prazo tendo em vista que a peticionaria, em 26 de outubro de 2006 informou que já sabia que deveria desocupar o imóvel.\r\n\r\nExpeça-se novo mandado de imissão de posse a ser cumprido pelo oficial tão somente na pessoa do ocupante do imóvel em questão. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0071695-3 DARCY DE OLIVEIRA SILVA (Adv. MARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autor) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.001953-7 NELCINA CIQUEIRA DA SILVA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.004705-3 ANIBAL PIRES DA COSTA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.003207-8 RICARDO DE LYRA CARVALHO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao Autor sobre impugnação, devendo ainda pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.013360-0 PAULO MARCIO COMPAGNO HORSCHUTZ E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 92.0026918-4 JULIO MARCELINO DE CARVALHO FILHO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nQuebra 12 - 94.0049162-0 YOLANDA FERREIRA E OUTROS (Adv. MARISA LOPES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autor) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.004933-2 COML/ BEIRAO DA SERRA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x COORDENADOR DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO CENTRO DE VIGILANCIA SANITARIA ESTADUAL - RIO DE JANEIRO. . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.009621-8 EUCLYDES JOAQUIM DE ABREU (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.009866-5 GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA) x CHEFE DE TRANSITO ADUANEIRO DA CIDADE DE ITAGUAI - RJ. . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.011079-3 ELECTRO VIDRO S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.022813-9 MARIA RIBAS DE SOUZA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL DA MARINHA. . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo de prevenção (2002.51.01.000581-5). Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.009068-9 DANIEL TRIGUEIRO MENDES (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Trata-se de Embargos de Declaração interpostos tempestivamente pela parte ré, da decisão de fls.94 que determinou à Caixa Econômica Federal o cumprimento do julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos do art.461, do CPC, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nEm suma, alega a embargante que houve omissão e contradição na decisão embargada ao determinar o cumprimento do julgado pela CEF na forma de obrigação de não fazer, vez que impossível de ser comprovada.\r\n\r\nÉ de se ressaltar que a decisão de 2º grau condenou a CEF a liberar o saldo da conta vinculada do FGTS do autor (fls.68/72). O que encerra uma obrigação de fazer. Assim, a decisão de fls.94 determinou que fossem tomadas providências que assegurassem o resultado prático equivalente ao adimplemento, o que acabou por ser cumprido pela parte ré às fls.101.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os Embargos de Declaração pelos motivos supra expostos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis, expeçam-se alvará de levantamento do valor depositado à fl. 101 em favor do autor, devendo o interessado comparecer em cartório para agendar data de entrega. Prazo de 20 dias.\r\n\r\nComprovado o levantamento ou decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.01.015224-2 CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv. JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 313544"
                            ],
                            "316922": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000531\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.008254-1 ROBERT CHARLES DE AZEVEDO NUNES (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004202-0 ELENILDO DE SOUSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.003330-2 MAURA LUCIA DA SILVEIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 30 dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0024853-7 DOMINGOS DIAS GONCALVES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA, CARLA EYER PITANGA DE FREITAS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 164: Face à não interposição de recurso ante a decisão de fls. 159/162, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n5 - 96.0019819-5 MARCELO LUIZ BAILLY REP/ P/ LUIZ EDMUNDO BAILLY (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Aguarde-se o depósito do precatório expedido (fls. 149) e o trânsito em julgado dos Embargos a Execução, propostos pela 1ª Ré.\r\n\r\n6 - 98.0029606-9 MARIA DA PENHA MOURA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. VALERIA JULIAO SILVA MEDINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nJustificado o pedido, nos termos do art. 102 do Provimento 01/2001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal, defiro a vista, conforme requerido.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.001637-7 LUIZ ALBERTO DA GAMA MENDONCA (Adv. ILONA SYDENSTRICKER BARBOSA, GILBERTO CIPULLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Ao perito para que preste os esclarecimentos requeridos no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.002698-7 ADALBERTO DA SILVA BARROS (Adv. ANTONIO CARLOS DE S. VALLADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 151: Face à concordância do Autor, expeça-se o alvará do valor depositado às fls. 147, conforme planilha de fls. 148.\r\n\r\nCompareça o interessado a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 98.0015463-9 MAURO SHISHIDO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nÀ CEF para que se manifeste sobre o pedido de desistência do autor, fls.593.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 316922"
                            ],
                            "316923": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000532\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0013027-7 ERNESTO MONTEIRO DE BRITO NETO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 202/205: Indefiro, uma vez que os contratos de honorários firmados particularmente com a parte autora devem ser pagos diretamente aos interessados, pela própria devedora, não cabendo a este Juízo, por não ser de sua alçada, interferir em negócios privados.\r\n\r\nFace à concordância das partes, cumpra-se o item 3 de fls. 195.\r\n\r\n2 - 98.0007212-8 LENY BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Desapense-se o processo administrativo 23000017031/2006-07 do Ministério da Educação juntado por linha aos presentes autos e entregue ao Réu mediante recibo nos autos para cumprimento do item 2 do despacho de fls. 184.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.023337-6 SINDCVM - SIND. NAC. DOS SERV. FED. AUT. NOS ENTES DE PROM. FISC. DO MERC. DE VAL. MOBILIARIOS x CELIA MARIA PEREIRA FERNANDES DE FREITAS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO). . Manifeste-se o Autor sobre os documentos adunados.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.017208-9 PAULO ROBERTO GASTALDELLO (Adv. MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO, JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS). . Retifico o despacho de fls. 166, item 1 face à gratuidade de justiça deferida Às fls. 91.\r\n\r\nOficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens 2 e 3 do despacho de fls. 166.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0047092-4 FLOWSERVE DO BRASIL LTDA (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Tendo em vista que a citação é um ato formal, requeira o autor expressamente a citação nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n6 - 98.0020402-4 EMEVALDO TEIXEIRA VOGAS E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.000166-7 LUIZ CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO, ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fixo o valor de astrentes em R$ 9650,00 (nove mil seiscentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nIntime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015089-8 GLORIA VALESCA RAMOS DE FREITAS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nCite-se, devendo no prazo da contestação informar se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e a respectiva data de aniversário da(s) mesma(s), bem como se dispõe dos extratos requeridos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015116-3 LENY BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Face ao trânsito em julgado do título exeqüendo no processo principal, a execução definitiva deve ser feita naqueles autos.\r\n\r\nVoltem conclusos para extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2001.51.01.022802-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x M FELIX COM INTERNACIONAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 114: Informe o exeqüente qual é o juízo falimentar do executado.\r\n\r\nCumprido o item 1, oficie-se o juízo informado, requerendo a reserva do crédito, segundo a ordem dos credores na classe própria (art. 6º, parágrafo 3º da Lei 11.101/05).\r\n\r\nInforme o credor quando do recebimento de seu crédito no juízo falimentar.\r\n\r\nSuspendo o presente feito até o trânsito em julgado da falência.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 316923"
                            ],
                            "316924": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000533\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009175-3 TORO RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv. SUELY BAPTISTA DOS SANTOS, RENATO LUIZ CSASZAR) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, consolido a antecipação de fls. 66/67 e julgo procedente a pretensão como posta na inicial. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e dos honorários que fixo em 15% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.019822-9 EDSON NUNES MACHADO REP P/ LENICI DOREA VELOSO MACHADO E OUTRO (Adv. LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA, CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I c/c 295, I ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nObservado o disposto no art. 12 da Lei n° 1.060/50, condeno o autor ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022583-3 ELZA GLORIA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, prescritas as parcelas devidas anteriormente ao qüinqüênio que antecede o ajuizamento da ação tenho, relativamente ao período posterior (isto é, após novembro de 2001), que é improcedente a pretensão.\r\n\r\nObservado o disposto no art. 12 da Lei n° 1.060/50, condeno as autoras ao pagamento das custas e honorários que fixo em 15% do valor da causa (pro rata)\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022815-9 AMANCIO TADEU GALLO (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, pronuncio a prescrição quanto às parcelas devidas anteriormente ao qüinqüênio que antecede o ajuizamento da ação e, quanto ao período posterior, julgo improcedente a pretensão.\r\n\r\nObservado o disposto no art. 12 da Lei n° 1.060/50, condeno o autor ao pagamento das custas e honorários que fixo em 15% do valor da causa.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015511-2 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO, ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000604/2007 . Ante todo o exposto, nego provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação supramencionada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n6 - 2003.51.01.001616-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x JORGE DE ALMEIDA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos do art. 269, I do CPC c/c o art. 37, § 2º, do Decreto- Lei n.º 70/66, JULGO PROCEDENTE o pedido de imissão de posse para tornar definitiva a liminar deferida e assegurar a imissão da CEF na posse do imóvel situado na Rua Moacir de Almeida, n.º 219, apt.º 203, Bloco 03 - Tomás Coelho, Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 93.0025270-4 FERNANDO DO COUTO NEVES E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nJustificado o pedido, nos termos do art. 102 do Provimento 01/2001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal, defiro a vista, conforme requerido.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.011392-3 CARMEM MENNA BARRETO COIROLO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . A União foi intimada em 17/02/06 (fls. 102, verso) para cumprimento da tutela deferida.\r\n\r\nO INSS, por sua vez, requereu expressamente sua inclusão no pólo passivo em 01/03/07 (fls. 333, verso) e, tão logo citado e intimado para cumprimento da tutela deferida, agravou (fls. 358/366).\r\n\r\nTendo em vista (i) a não comunicação de deferimento de efeito suspensivo ao agravo interposto, (ii) as informações de fls. 368, (iii) o caráter alimentar da tutela deferida e (iv) o prazo decorrido desde a intimação dos réus para cumprimento da tutela, sem que a mesma tenha sido implementada, comprovem documentalmente os réus, em 5 dias, o cumprimento da tutela deferida.\r\n\r\nDecorrido in albis, fixo multa diária a cada réu de R$ 500,00 (quinhentos reais) até comprovação do implemento da tutela.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 316924"
                            ],
                            "321107": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000534\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.005691-5 CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . (...)3. Dê-se vista às partes sobre a proposta do perito.\r\n\r\n4. Após, havendo concordância com os honorários propostos, e comprovado o seu respectivo depósito, intime-se o perito para apresentação do laudo, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5. Às partes sobre o laudo em 10 (dez) dias sucessivos, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\n6. Esclarecidas pelo perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0004116-2 ALUISIO FALCAO BARRETO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)Anote-se, fls.222.\r\n\r\nFls.221: Face às decisões de fls.133, 175 e 211, nada a deferir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.000350-8 ROSA DE LIMA RODRIGUES (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI, VERA DIAS ARAUJO RAELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fornecidas as cópias necessárias à contra-fé, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.005851-4 MARCELO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA DE S. G. MILIONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Recebo a apelação de fls.263/269 da União, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016996-9 JULIO CESAR DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Recebo a apelação de fls.113/116 do IBGE, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0017819-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x ROBERTO RIBEIRO DE MOURA E OUTRO (Adv. JOAO B. DA SILVA NERY). . Retifico o erro material constante da sentença de fls.126/130, para que passe a constar:\r\n\r\n“Assim, pois, tenho que o réu não pode ser responsabilizado pela colisão e, destarte, julgo improcedente a pretensão, condenando a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT ao pagamento de honorários que arbitro em 10% do valor atribuído à causa.”\r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007245-7 ERICA RICCIO FACIO ALAMY (Adv. DUVAL VIANNA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls.95/102, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020789-2 AMARO JOSE SOARES PATRICIO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as apelações de fls.56/61, da CEF, e de fls.81/103 da parte autora , em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereçam as partes apeladas as suas respostas.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023389-1 GERSON CARVALHO ARANHA (Adv. MARIO RAMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para CONDENAR a CAIXA a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos na conta vinculada ao FGTS do autor, relativamente à opção retroativa à 01/01/1967, conforme progressão determinada pelo § 3º, do artigo 13, da Lei 8.036/90, reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos da data da propositura da presente demanda, devendo efetuar o pagamento das diferenças verificadas, monetariamente corrigidas desde o vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nCondeno a ré no reembolso das custas recolhidas pelo autor. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021335-1 ERALDO LIMA PINHEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDesnecessária a ciência ao MPF.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005487-3 ARILEDA AGUIAR BEZERRA (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020136-5 CASA LOTERICA GARDENIA LTDA (Adv. CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA, AIR AIRES MOREIRA, JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS, CESAR TADEU DA SILVA) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - DEFIC/RJO/GAB - DEFIS - RIO DE JANEIRO/DEFIS II. . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020331-3 PAULO DE OLIVEIRA RIOS (Adv. SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA) x DIRETOR DA DIRAP - DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO III COMAR. . Ao impetrante para que cumpra corretamente o despacho de fls.56, juntando aos autos cópias da inicial ou da sentença dos processos 2004.51.01.016077-5 e 2004.51.01.011066-8, também constantes do termo de prevenção. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005262-1 POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL. . De outra banda, não trouxe o Impetrante qualquer documento que infirmasse a existência das aludidas pendências, razão pela qual, ausente o fumus boni iuris, INDEFIRO A LIMINAR vindicada.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001977-0 MADELINE ALICE DAMASCENO (Adv. ALESSANDRA ANDRE DA SILVA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.004162-3 VERONICA RECALDE GHELLI (Adv. NEWTON LOBO DE CARVALHO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.022608-8 ROGERIO JORGE JAME (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA, DEBORA IMAMURA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, vislumbrando presentes os requisitos embasadores da medida (art. 273 do CPC), defiro a antecipação de tutela requerida para assegurar ao autor o direito de escolha dentro das vagas na cidade do Rio de Janeiro oferecidas por meio da Portaria n.º 1778, de 17 de agosto de 2007, que deflagrou o mencionado concurso interno de remoção.\r\n\r\nExpeça-se, com urgência, mandado para cumprimento.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n18 - 00.0927611-4 CARLOS ALBERTO CHAVES E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 321107"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000563\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005502-2 IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, FABIO ZYLBERT, NYLSON DOS SANTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO). . Tendo em vista a certidão de fls. 192, intime-se a parte autora, para, querendo, iniciar a execução quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.021682-6 EDUARDO CELSO RODRIGUES SERRA DE CASTRO E OUTRO (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, ADRIANA DE REGO MONTEIRO BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 107 - Indefiro o desentranhamento requerido, eis que de acordo com o art. 7º, XIII do Estatuto da OAB - Lei 8906/94 - é direito do advogado examinar autos de processos e obter cópias, desde que não estejam sob segredo de justiça, o que, por ora, não se verifica, nem tampouco se justifica a retirada da petição dos autos já que a finalidade da advogada subscritora à fl. 100 era a de obtenção de cópias.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.017197-5 GILVRANDO AUGUSTO DE SOUZA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Tendo em vista a petição de fls. 185/230, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de dez dias, devendo, ainda, informar a este juízo se persiste seu interesse na remessa dos autos ao contador judicial (fls. 184)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.011200-8 DANIELLE MENDES TYLL (Adv. ALESSANDRA DA SILVA DANTAS, OSWALDO LUIS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E.TRF desta região, à parte autora para que requeira o que lhe for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.003515-0 CELSO CARDOSO DE ALBUQUERQUE (Adv. RENATO DA SILVA, ANGELA CARUZO NEHME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diante dos termos do acordo firmado pelo autor à fl. 236, homologo-o para obstar o prosseguimento da execução e dou por cumprida a obrigação de pagar em face da CEF, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nOutrossim, face à concordância das partes diante dos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria às fls. 251/258, homologo-os para que surtam os seus efeitos.\r\n\r\nDesta feita, intime-se a CEF para que, nos termos do art. 475-J do CPC, efetue no prazo de 15 (quinze dias) o pagamento dos honorários sucumbenciais no valor de R$ 823,54, atualizados até março/2007.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024629-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x AILTON CARDOSO DA SILVA. . Fl. 35\r\n\r\nIndefiro o pedido formulado pela parte autora de expedição de ofícios para o TRE e DRF para obtenção do endereço do réu, eis que a realização de diligências para esse fim é ônus da parte interessada que no presente feito não logrou desincumbir-se do mesmo nem tampouco comprovou documentalmente a realização das diligências nesse sentido que tenham restado frustradas.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de trinta dias para que a parte autora comprove a realização das diligências necessárias ao prosseguimento da demanda a fim de obstar a extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham-me concluso.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009545-0 ANTONIETA PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv. BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Antonieta Príncipe Blankenstein em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em suas contas de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade da autora, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pela mesma nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que as referidas cadernetas de poupança eram mantidas junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes às contas de poupança nº 00042788-8, 00040250-8, 00050659-1, 00050483-1, da agência 0588, relativos aos meses de junho/1987 e janeiro e fevereiro/1989.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.003660-8 DERLINDA GUIMARAES DO NASCIMENTO JORGE (Adv. VERA LUCIA DE ALMEIDA GUIMARAES) x CHEFE DA SS2 DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 191/194: À impetrante, que, querendo, deverá, desde logo, promover a execução, segundo a sistemática processual pertinente, dos valores tidos como devidos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023160-6 DEONIRA MARQUES SILVA (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001106/2007 FOLHA 128/130 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, dada a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nSem custas, eis que integralmente recolhidas. Sem honorários a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.008512-1 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESA E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA - CENTRO/RJ - DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . Intime-se a parte impetrante para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 317115"
                            ],
                            "317116": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000564\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.003140-4 ROQUE IND/ COM/ LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, MILTON FAGUNDES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em aditamento ao despacho retro determino a intimação da patrona da parte autora para que informe o número de sua inscrição no CPF/MF a fim de viabilizar a expedição do RPV.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.014712-9 CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv. ELISIO CASTELLO SA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de apreciar a petição de fls. 243, formulada pela parte autora, pelos fundamentos esposados na decisão de fls. 240. Assim, uma vez que o executado não logrou comprovar o efetivo depósito do valor exeqüendo no derradeiro prazo que lhe foi concedido, defiro o pleito da Exeqüente, mais pontualmente na parte final da petição de fls. 238, no sentido de que a penhora recaia sobre a conta do Condomínio Novo Leblon (penhora on line), no Banco do Brasil, Agência 2909-2/7120-X, segundo documento de fls. 230.\r\n\r\nDessa forma, proceda-se à penhora do valor exeqüendo, R$ 11.737,25(fls. 239), nos termos do artigo 655, inc. I, c/c art. 655-A, ambos do CPC, com a redação conferida pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\nRessalte-se, desde já, que na forma do que preceitua o §2º do artigo 655-A do CPC, compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV do caput do art. 649 do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\nApós a efetivação da diligência ora deferida, dê-se vista à Exeqüente, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012202-3 CLAUDIA DE VASCONCELLOS MOURA (Adv. LUCIANA DA SILVA FREITAS, ARMANDO MICELI FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se a vinda da informação sobre a existência de beneficio pago a autora conforme solicitado no oficio nº 430/2007-S (fl. 68), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem resposta, oficie-se o INSS na forma do requerido às fl. 69.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0009204-0 SILVIA BRASIL (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.302/308 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020575-5 JORGE LUIZ DINIZ PAULO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo as apelações interpostas pelas partes (autora e ré) em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Às partes apeladas para, querendo, apresentarem suas contra razões, no prazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0032738-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x WTS DE VOLTA REDONDA COM/ DE RELOGIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pleito formulado pela parte autora às fls. 150, no que tange à citação da empresa ré no endereço ali fornecido, eis que, conforme já explicitado pela decisão proferida às fls. 132, a mesma já foi citada (fls. 107/108), tendo sido o feito suspenso apenas para possibilitar à ECT a localização de bens passíveis de penhora de propriedade da devedora e de seus representantes.\r\n\r\nAssim sendo, ante a ausência de manifestação da parte autora nesse sentido, determino sua derradeira intimação para que cumpra o determinado pela decisão supracitada, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.012241-4 MONICA LOPES FONSECA (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO, MARCO ANTONIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Ante a manifestação da CEF às fls. 163/164, intime-se a parte autora a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a este Juízo o efetivo cumprimento do acordo firmado, consistente no pagamento das oito parcelas remanescentes, no valor de R$ 213,62 (duzentos e treze reais e sessenta e dois centavos) cada uma.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.015614-3 MUHAMAD AMIN BACCAR E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO, MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 182/190\r\n\r\nComprova a Cef a realização dos créditos na conta vinculada ao FGTS do autor SAVIO FRANCIS DE MELO GARCIA e requer prazo para apresentação do termo de adesão firmado pelo autor HORACIO GUSTAVO PLA LEVY, que foi acostado à fl. 192/193.\r\n\r\nFls. 198/213\r\n\r\nOs autores sustentam que a adesão feita na forma da LC 110/01 pelo autor PATRICIO HORACIO GUSTAVO PLA LEVY é lesiva e que a decisão de fl. 88 que excluiu da lide a autora GLORIA BRAGA BAPTISTA encontra-se eivada de erro material e, por conseguinte, requererem a desconstituição do termo de adesão, a intimação da ré para apresentar os extratos de MUHAMAD AMIN BACCAR e para creditar os valores apurados em favor de SAVIO FRANCIS DE MELLO GARCIA e, por fim, que a autora excluída ao inicio da demanda, GLORIA BRAGA BAPTISTA, seja integrada à lide.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\na) No que se refere a alegação de que o acordo celebrado por PATRICIO HORACIO GUSTAVO PLA LEKY é nulo, eis que firmado na ausência do patrono, não assiste razão à parte autora, já que a simples possibilidade de prejuízo a ser sofrido pelo autor não possui o condão de desfazer um ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAdemais, não existem direitos reflexos que tenham sido atingidos, haja vista que a própria parte - pessoa capaz nos termos da lei civil - é beneficiária direta e exclusiva do ato.\r\n\r\nSaliente-se, ainda, que o estatuto processual civil prevê a possibilidade de autocomposição dos conflitos de interesse mediante acordos extrajudiciais, a serem homologados pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nDesta forma, homologo o termo de adesão firmado por PATRICIO HORACIO GUSTAVO PLA LEKY, com o fim único de obstar a execução uma vez que a Cef comprovou o efetivo cumprimento do acordo, mediante juntada do comprovante de crédito em beneficio do autor.\r\n\r\nb) Indefiro o pedido de retificação do alegado erro material constante na decisão de fl. 88 eis que a mesma encontra-se preclusa e, mormente, por já ter ocorrido o trânsito em julgado no presente feito após a revisão do mesmo em sede recursal, sem que tenha havido no momento oportuno ataque contra a referida decisão.\r\n\r\nc) Determino a intimação do autor SAVIO FRANCIS DE MELLO GARCIA para que, no prazo de dez dias, esclareça o pedido formulado de intimação da Cef para creditar o valor de R$ 24.452,20 (vinte e quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais e vinte centavos), que se encontra em desconformidade com os cálculos apresentados.\r\n\r\nd) Após, intime-se a Cef para que comprove documentalmente o cumprimento da obrigação a que foi condenada, no prazo de trinta dias, relativamente ao autor MUHAMAD AMIN BACCAR.\r\n\r\ne) Por fim, venham-me conclusos para apreciação do pedido de intimação da ré para creditar os valores apurados por SAVIO FRANCIS DE MELLO GARCIA, eis que já há valores creditados pela ré em favor do referido autor.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012474-3 CESAR FRANK SILVA PEDRAZAS (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 169/177 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009554-1 MARIA ENYD LADEIRA DO NASCIMENTO REP/ P/ MARIA DO CARMO FERNANDES NUNES MOREIRA (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o novo valor atribuído à causa R$ 21.350,00 (vinte e um mil, trezentos e cinqüenta reais), e considerando a competência dos Juizados Especiais Federais que é absoluta para os feitos cujo valor da causa não supere 60 salários mínimos, declino da competência em favor de um dos Juizados dessa Seção Judiciária.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012906-0 LILEA DA SILVA DUARTE (Adv. LILIANE DA SILVA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, caso ainda não o tenha feito, fornecer a este Juízo os extratos referentes à(s) conta(s) de poupança de sua titularidade, essenciais à comprovação de seu direito, bem como esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013824-2 FERNANDA CORREA BILBAO (Adv. SAMIR LAURINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, caso ainda não o tenha feito, fornecer a este Juízo os extratos referentes à(s) conta(s) de poupança de sua titularidade, essenciais à comprovação de seu direito, bem como esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020613-2 SOFT-COOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA (Adv. MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001107/2007 FOLHA 123/124 . (...)\r\n\r\nDesta feita, declaro EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, restando prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nSem custas, eis que integralmente recolhidas (fl. 44).\r\n\r\nSem honorários, em face do teor das súmulas 105 do STJ e 512 do STF.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021649-6 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para que o Sr. Delegado da Receita Federal, em 48 (quarenta e oito) horas, proceda à liberação dos valores depositados nos processos administrativos nº 15374.002155/00-19 e 15374.002156/00-73, como garantia de recurso voluntário.\r\n\r\nOportunamente, tendo em vista o pleito de fl. 505, concedo à impetrante o prazo de 10 dias, para apresentação das cópias referidas a fl. 493.\r\n\r\nIntimem-se. Após, ao douto parecer do órgão ministerial.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n15 - 00.0432227-4 NERCILIO DE MACEDO E OUTROS (Adv. FRANCISCO PAULINO CAMPELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CARLOS GONCALVES - ESPOLIO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão de fls. retro, às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, para que acostem aos autos cópia da petição protocolizada em 19/07/07.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010344-6 CBCC PARTICIPACOES S/A (Adv. FATIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES) x UNIAO FEDERAL. . Diante da certidão de fls.47, intime-se a União Federal na pessoa do Procurador Regional da Fazenda Nacional para ciência do presente feito.\r\n\r\nAntes, porém, à autora para que forneça cópia da exordial com o fito de instrução do mandado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós 48 horas do retorno do mandado de intimação, entreguem-se os autos à parte autora independentemente de traslado, na forma do art.872 do CPC.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015345-0 MARIA RITA PEREIRA LOPES (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista o valor atribuído à causa, trata-se de hipótese de competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, por força do art. 3º, caput e §3º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nObserve-se que não se subtrai à competência dos Juizados Especiais Federais a justificação judicial, como afirmado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nIntimem-se. Preclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI para baixa e posterior redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2003.51.01.029095-2 IRINEU MEDRADO SANT ANNA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 68 e anulo todos os atos subseqüentes.\r\n\r\nO título judicial determinou a restituição dos valores recolhidos a título de IRRF incidente sobre as verbas indenizatórias recebidas. Deste modo, cabe ao autor discriminar tais verbas indenizatórias, que não se confundem com aquelas cujo pagamento é determinado pela legislação trabalhista, para que seja apurado o quantum de imposto de renda a ser repetido. \r\n\r\nNão tendo o demandante se desincumbido de tal ônus, é inepta a petição inicial da execução.\r\n\r\nNão pode o autor, em manifesta desobediência ao julgado, pretender a repetição do valor total do imposto de renda retido quando do pagamento das verbas rescisórias. \r\n\r\nIntime-se o autor para que, querendo, supra o vício da peça de fls. 65/66, na forma ora determinada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002324-4 HELDER MARTINS DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES, ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO) x UNIAO FEDERAL. . JUNTE-SE. DEFIRO.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 317116"
                            ],
                            "317117": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000565\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0016183-1 DANIEL DE SOUZA PENSABEM (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Tendo em vista que a União Federal reconhece o valor de R$ 64.885,87 como corretos, trata-se, portanto, de quantia incontroversa. Assim, expeça-se precatório no referido valor em nome do autor DANIEL DE SOUZA PENSABEM.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial conforme despacho de fl. 61 dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019455-5 EDNEIA DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se à parte ré para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.013479-9 KAREN MORAES (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Ante as razões aduzidas e comprovadas às fls.530/532, defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora para que proceda ao depósito referente à quitação do contrato habitacional, nos termos do pactuado às fls.507/508.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.025062-7 ROSANGELA SOARES DIAS E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls.374/375. Defiro. Às partes para que se manifestem acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito às fls.368/370 no prazo sucessivo e improrrogável de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0018784-1 PLINIO THEDIM COSTA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Compulsando-se os autos verifica-se que, em sede recursal, foi mantida a condenação da Cef ao pagamento do índice de 42,72% (janeiro/89) aos autores ARMANDO GOMES DE AZEVEDO, GERDES NUNES RIBEIRO e ANTONIO PINTO DE BARROS, ressalvando-se que as diferenças já pagas deveriam ser deduzidas, bem como mantida a sentença quanto à condenação no pagamento da taxa progressiva a todos os autores, exceto Gerdes Nunes Ribeiro, ficando, portanto, excluídos da condenação os índices de 84,32% e 44,80% que não foram deduzidos na exordial.\r\n\r\nInstada a comprovar o efetivo cumprimento do julgado a ré apresentou a documentação de fls. 744/833 tendo a parte autora manifestado sua oposição quanto aos valores creditados à fl. 836 e informado que apresentaria os cálculos para apuração das diferenças devidas.\r\n\r\nFormulado requerimento pelos autores, fls. 838/839, de apresentação pela Cef dos cálculos e desbloqueio dos valores devidos aos autores PAULINO PEREIRA DELL OLIO e AFFFONSO ALVARES LOURANÇO (taxa progressiva) e GERDES NUNES RIBEIRO (Plano Verão).\r\n\r\nDeterminado à fl. 842 que a ré comprovasse o cumprimento do julgado no que se refere aos três autores acima referidos.\r\n\r\nInforma a Cef à fl. 843 que quanto ao autor AFFONSO ALVAREZ LOURENÇO inexistem diferenças a executar posto que o mesmo já recebeu a progressividade no banco depositário anterior e requer a concessão de prazo para comprovação dos créditos em favor de ANTONIO PINTO DE BARROS e PAULINO PEREIRA DELL ORIO.\r\n\r\nComprovada a efetivação dos créditos pela ré em beneficio dos autores ARMANDO GOMES DE AZEVEDO, ANTONIO PINTO DE BARROS, IRAPUAN S. DE PAULO SANTO e PAULINO PEREIRA DELL ORIO, fls. 847/1221, foi concedida vista à parte autora, conforme despacho de fl. 1222.\r\n\r\nÀs fls. 1223/1226 os autores não se opuseram aos valores creditados pela ré, mas por outro lado, informaram que o autor IRAPUAN S. DE PAULA SANTOS não logrou êxito no saque dos valores e, por conseguinte, requereram que fosse determinado o desbloqueio desses valores e, ainda, a intimação da Cef para que apresentasse os cálculos relativos ao autos NEY SALGUEIRO MARÇOLLA.\r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\na) ante a ausência de oposição expressa dos autores GERDES NUNES RIBEIRO, ARMANDO GOMES DE AZEVEDO, ANTONIO PINTO DE BARROS, IRAPUAN S. DE PAULA SANTOS e PAULINO PEREIRA DELL ORIO, dou por cumprido o julgado relativamente aos mesmos;\r\n\r\nb) ante o recebimento da progressividade no banco depositário anterior, já se encontra cumprido o que foi determinado no presente feito quanto ao autor AFFONSO ALVAREZ LOURENÇO;\r\n\r\nc) ressalto que a movimentação dos valores creditados nas contas vinculadas ao FGTS dos autores deve ser feita mediante a comprovação em sede administrativa da ocorrência de uma das hipóteses legais autorizadoras do levantamento, isto é, perante a Cef que é o Agente Operador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nd) determino a intimação da ré para que, no prazo de trinta dias, comprove documentalmente o efetivo cumprimento do julgado relativamente aos autores remanescentes: PLINIO THEDIM COSTA e NEY SALGUEIRO MARÇOLLA;\r\n\r\ne) após a manifestação da ré no prazo acima assinado, dê-se vista aos autores citados no item D para que se manifestem no prazo de dez dias.\r\n\r\nf) em seguida, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 97.0071244-3 EDITH RIBEIRO GARCIA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 415/417\r\n\r\nIndefiro o pedido formulado pelos autores de remessa dos autos ao Setor de Contadoria para elaboração de novos cálculos, uma vez que os apresentados pelo Contador Judicial observam os parâmetros que haviam sido estabelecidos pelo que os homologo (fls. 397/413).\r\n\r\nPor conseguinte, em razão dos cálculos elaborados pela Cef estarem em consonância com os homologados, dou por cumprido o julgado.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022244-3 VENUS ANDRADE RODRIGUES (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro: À autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010206-5 LUIZ ROBERTO MOURAO (Adv. DENISE ASSUNCAO DOS SANTOS DIAS DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme despacho de fl 92:\r\n\r\n“ à ré, pelo mesmo prazo (10 dias) para que também se manifeste acerca de provas”.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010856-0 NADYR TRAVAGLIA DE ANDRADE (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme fls. 56/57:\r\n\r\n“... Com o retorno, dê-se vista à parte autora, para que esclareça se possui provas a produzir, justificando-as desde logo. Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011302-6 MARIA DA GLORIA DE PAIVA ROCHA (Adv. WALDIR PETRONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme fls. 48:\r\n\r\n“.... Após, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.”\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011552-7 OSWALDO COUTO (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 26:\r\n\r\n“Com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora em replicam pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre provas bem como apresentar os extratos de sua conta-poupança dos meses de julho/87 e fevereiro/89.”\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013804-7 ROSA MARIA BICCA DE ALENCASTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme despacho de fl. 39:\r\n\r\n“ à Cef, por igual prazo, em provas” (10 dias).\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016768-0 JOSE DO CARMO SOUSA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 39:\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias”.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005741-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RAINER MUHLHAUS. . Fls.32: À CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 317117"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.003959-2 AUTO POSTO ITALIANINHO LTDA E OUTROS (Adv. AMARILIS VAS CORTESI) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 419, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Federal de Curitiba para transferência em favor deste Juízo dos valores depositados às 179/192. (sp)\r\n\r\n2 - 2004.51.01.025684-5 LINTON FERREIRA DE BARROS (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nLINTON FERREIRA DE BARROS ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 206/208, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da UNIÃO FEDERAL com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão e obscuridade eis que julgou parcialmente procedente o pedido sem observar que não houve nenhuma sucumbência para a parte autora, mas apenas para a ré.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, eis que a procedência do pedido foi in totum. Assim, não há que se falar em sucumbência recíproca, devendo a ré ser condenada em honorários de sucumbência, consoante dispõe o §4º do artigo 20 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO para declarar que o dispositivo da sentença de fls. 206/208 passa a ter a seguinte redação, mantidos relatório e fundamentação:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria do autor na forma do artigo 6º, inciso XIV da Lei 7.713/88 a partir do ano-base 2004, condenando a União Federal a restituir os valores indevidamente retidos ou pagos a este título corrigidos pela variação da SELIC. Condeno ainda a União Federal em custas e honorários de sucumbência no percentual de 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0311195-4 ALINE PEREIRA CRUZ (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls.312 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma a autora ALINA PEREIRA CRUZ que deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO autora fica, desde logo, intimada a manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ap)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023847-1 CELESTE LIMA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.118/132 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(pv/raf)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025120-7 JULIA DOS SANTOS SABINO (Adv. ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.88/95, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(lp/raf)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016276-8 LAURA SOARES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora junte cópia autenticada da certidão de óbito do instituidor da pensão de ex-combatente. (sp)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003829-6 JOSE ANTONIO NOGUEIRA (Adv. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.(lp/raf)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006826-4 IRACY SALGADO CAMARATE (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 270,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007600-5 MARINO DE VASCONCELLOS MOURA DINO (Adv. SERGIO DE CARVALHO AMORIM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 98.0024790-4 IVAN SOARES DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, JORGE RAMOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000527/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 273,00. . Isto posto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III, do CPC e, no tocante ao pedido formulado face à terceira ré, EXTINGO O FEITO com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC. Custas ex lege.Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, antes cabendo à SEADI anotar a liquidação extrajudicial comunicada às fls.375/379.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 99.0021158-8 MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO-COHASEP. . Requisite a Secretaria os honorários periciais. Após, voltem-me conclusos para sentença. (sp)\r\n\r\n12 - 2000.51.01.028451-3 ELIZABETE CARVALHO DA SILVA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . ... A seguir, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos para sentença. (rt/i)\r\n\r\n13 - 2001.51.01.023737-0 IVAN COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARISA DE CASTRO MAYA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 779 - Defiro prazo de 20 dias para que a CEF manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. 476/769.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\nQuebra 14 - 2002.51.01.007838-7 PEDRO ABSALAO DURAO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls.337: Defiro a vista aos autores por 5(cinco) dias para cumprimento de fls.326/328.(MA/jl)\r\n\r\n15 - 2002.51.01.020689-4 JACQUES MARCEL BRONES MAISTER (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.307 - Dê-se vista à CEF por 10 (dez) dias.\r\n\r\nFls.308/309 - Após, intime-se o perito para esclarecimentos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se nova vista às partes por 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença. (MA/ms)\r\n\r\n16 - 2002.51.01.023816-0 GERARD JAN MONSHOUWER E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE). . Fls.334 - Só é possível a homologação de acordo administrativo diante da juntada de seu termo.\r\n\r\nÀ CEF para apresentação de cópia em 10(dez) dias.(pv/MA/raf)\r\n\r\n17 - 2005.51.01.009107-1 LEANDRO PAVAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.181/186 no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(pv/raf)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.012387-8 KENIA GARRIDO MARQUES DE SOUSA (Adv. ELIAS GONCALVES SABOIA) x ALFREDO CARVALHO DE FARIA (Adv. MARCELO PEIXOTO DA SILVA, DOUGLAS DAUMERIE JUNIOR, PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 590,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a resolução parcial do contrato de compra e venda e do contrato de mútuo, a fim de excluir a autora dos negócios jurídicos, mantidas as demais cláusulas no tocante ao segundo réu e a CEF, retroagindo seus efeitos à data da citação, excluindo definitivamente seu nome dos cadastros de inadimplentes onde a incluiu por força do não pagamento das prestações pelo segundo réu.Condeno ainda a CEF a promover em 30 dias as providências necessárias para exclusão da autora inclusive alterações no registro imobiliário, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de atraso. Tendo em vista que apenas a CEF manifestou resistência à pretensão, condeno apenas a empresa a pagar a autora honorários de sucumbência que fixo moderadamente em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 95.0006050-7 NILMA HENRIQUES DE MAGALHAES COSTA E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls.624/625: Fixo prazo final de 5(cinco) dias para que a CEF cumpra a requisição sob pena de multa de R$ 1.000,00 por autor.(MA/jl)\r\n\r\n20 - 95.0045111-5 MARIA DE LOURDES PINHO DE SALLES E OUTROS (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO, JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Fls.226 - Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAos exeqüentes para requererem o que for cabível.(MA/raf)\r\n\r\n21 - 96.0003760-4 JORGE GREENHALGH (Adv. MARCIO GOMES LEAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . ...dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem-me para decidir quanto à restituição dos autos ao Eg. STJ. (MA/jc)\r\n\r\n22 - 97.0005330-0 AMADOR AVELINO DE FREITAS E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.314/322 - Defiro o benefício de prioridade de tramitação. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nSuspenda-se o feito em relação ao autor EULCIDES FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nConforme o documento de fls.319, apenas é beneficiária da pensão previdenciária deixada pelo falecido autor EUCLIDES FERNANDES DA SILVA, CELINA MARIA DA SILVA. Em vista do disposto no art.20, inciso IV da Lei 8.036/90, defiro a HABILITAÇÃO de CELINA MARIA DA SILVA para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as devidas anotações. \r\n\r\nII - Fls.332 - A Lei Complementar 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à\r\n\r\nCEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei , conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, após a remessa do item I, fixo à CEF pelo prazo de 20(vinte) dias para cumprimento de fls.307/308 sob pena de multa de R$ 1.000,00 per capita.\r\n\r\nP.I. (MA/raf)\r\n\r\n23 - 97.0073867-1 JOSE VERISSIMO DA SILVA JUNIOR (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a inércia da parte autora interessada, dê-se baixa e arquivem-se.(MA/jl)\r\n\r\n24 - 97.0103418-0 CARLOS ALBERTO DA CUNHA BARBOSA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.303/337, 357/358 e 362 - Tendo em vista que a sentença proferida nos autos dos embargos à execução, já transitada em julgado, determinou que a execução prosseguisse no valor executado, e considerando que já houve o levantamento da quantia pelo exeqüente, cumprido está o julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. (lp/ms)\r\n\r\n25 - 99.0004803-2 AURITA DA SILVA BRAZ (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado de fls.250/251, em 15(quinze) dias.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(lp/raf)\r\n\r\n26 - 2000.51.01.000505-3 JEICER SOUZA DA SILVA (Adv. JOAO DAMASCENO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ...diga o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n27 - 2000.51.01.005335-7 MARIA TEREZA COSTA DO LAGO (Adv. MARINA RODRIGUES DE SOUZA, MONICA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x ROSANGELA MARINHO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIZA TELLES DE MATTOS) x NADYA JARDIM ROSSI E OUTROS (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI). . ...Após, dê-se vista à parte autora para dar início à execução das diferenças devidas em 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. (fc/ms)\r\n\r\n28 - 2000.51.01.031985-0 JOSE LEITE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CESAR GERPI MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.395/402 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 42,72%, 84,32%, 44,80% e 21,87%, referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da ré às fls. 395/397 e 398/402, as autoras CELINA SILVA DE SOUZA e VALERIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS firmaram transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção dos saldos de suas contas vinculadas de FGTS, referentes ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991, postulada nesta ação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC, em relação às autoras CELINA SILVA DE SOUZA e VALERIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão das mesmas.\r\n\r\nII - Fls. 327, item I, e fls. 373/387 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com relação a SERGIO CIFALI e PEDRO SILVERIO DE SOUZA.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I. (lp/MA/ms)\r\n\r\n29 - 2001.51.01.023480-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x WORLDWIDE TRADERS LTDA (Adv. LILIAN HOSTYN RIIPPA). . Fls.274: Indefiro a produção de prova pericial requerida.\r\n\r\nTendo em vista que foi formulado pedido líquido, à Contadoria para que verifique se o valor postulado corresponde às faturas não quitadas apresentando com os acréscimos previstos no contrato.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sucessivamente por 10(dez) dias e voltem conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n30 - 2003.51.01.021425-1 FERNANDO AUGUSTO GASTALHO ALBUQUERQUE DO AMARAL CARDOSO (Adv. JORGE BARROSO) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES). . Fls.334 e 339 - Às partes sucessivamente por 10 (dez) dias. Após, voltem-me para fixação dos honorários periciais de ambos experts e elaboração de quesitos do Juízo. (MA/ms)\r\n\r\n31 - 2004.51.01.006127-0 BRUNO BATISTA DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00, valor que entendo condizente com a complexidade da perícia.\r\n\r\nAos autores para depósito em 10(dez) dias sob pena de ter-se pela desistência da prova.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para elaboração do laudo em 30(trinta) dias, dando-se vista às partes sucessivamente por 10(dez) dias a seguir.(MA/jl)\r\n\r\n32 - 2004.51.01.007198-5 OTOM OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo, oficie-se para cumprimento da parte líquida do julgado (revisão da conta vinculada do autor, creditando os juros progressivos previstos nas Leis 5.958/73 e 5.107/66, incluindo-se correção monetária integral e juros legais devendo ser comprovado em 20(vinte) dias mediante apresentação de planilhas. \r\n\r\nCom a juntada, diga a parte autora se ainda há algo a requerer no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.(lp/MA/raf)\r\n\r\n33 - 2004.51.01.015142-7 CYL FARNEY FERREIRA SANTOS (Adv. LUZANILBA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO autor postula a condenação da União Federal ao pagamento de ressarcimento de danos morais e materiais, estes equivalentes a R$ 3.000,00 (três mil reais) por lucro cessante em razão de afastamento de suas atividades por 2 (dois) meses de trabalho. Além do nexo de causalidade, cumpre a ele demonstrar no caso: a) que ficou parado por 2 (dois) meses em razão do ocorrido; b) que sua renda mensal é de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Para tanto, completamente inútil e impertinente a prova pericial.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a produção de prova pericial.\r\n\r\nDefiro a produção de prova oral e documental requeridas às fls. 206 e 209. Designo audiência para o dia 23 de outubro de 2007 às 15:00 horas.\r\n\r\nÀs partes sucessivamente por 15 (quinze) dias para juntada de prova documental suplementar, devendo ainda a União Federal informar se pretende apresentar rol de testemunhas. \r\n\r\nDeverá ainda a parte autora, no mesmo prazo, esclarecer se há necessidade da oitiva de sete testemunhas, ciente de que, consoante disposto no parágrafo único do artigo 407 do CPC, o juiz poderá dispensar as testemunhas que excederem a três se forem para comprovar o mesmo fato.\r\n\r\nP.I. (MA/ms)\r\n\r\n34 - 2004.51.01.023449-7 RAPHAEL LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIO TRANSPLANTE) (Adv. NAO CADASTRADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONARDO DO N. BARBOSA (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES, ALINE DA COSTA FONTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000534/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A DEMANDA em face de LENOARDO N. BARBOSA por ausência de pedido devendo ser excluído do feito, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência eis que beneficiário da gratuidade de Justiça. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para confirmando a liminar, manter o autor na lista de candidatos a transplante de córnea, na ordem a que faria jus em janeiro de 2003, bem como determinar ao Estado do Rio de Janeiro que informe os beneficiados pelo transplante nos anos de 2003 e 2004.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.017015-7 SERGIO DIAS PEON E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000535/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação à União Federal e ao Banco Central do Brasil por ilegitimidade passiva, a teor do disposto no art. 267 inc. VI do Código Processo Civil e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada dos autores, existente nas datas de cada expurgo, adotando os seguintes percentuais: a) 18,02% sobre o saldo de junho de 1987; b) 42,72% sobre o saldo de janeiro de 1989; c) 44,80% sobre o saldo de abril de 1990; d) 5,38% referente a maio de 1990; e e) 7,00% referente a fevereiro de 1991, de forma cumulativa, quando for o caso, deduzidos percentuais eventualmente concedidos em sede administrativa. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês nos termos do art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, §1º, Código Tributário Nacional, a partir da citação, e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização” (Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118). Custas ex lege. Honorários compensados tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.000428-6 ALBERTO RODRIGUES (Adv. JOSE EDUARDO DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.(lp/raf)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.015803-4 APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A E OUTRO (Adv. ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promovam os autores, no prazo de 10 dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide (documentos que comprovem a existência e saldo dos depósitos nos períodos perseguidos).(jyy/MA/raf)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.016567-1 MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . I - Entendo que \"a estimação do valor da indenização, logo na petição inicial, conserva o direito pleno de defesa do réu. É necessário que ele conheça a exata extensão do pretendido pelo autor, em termos econômicos, para não se ver impedido de questioná-lo da maneira mais ampla possível, inclusive fazendo provas sobre o exagero da quantia pleiteada\" (Antônio Jeová Santos, \"Dano Moral Indenizável\", 3a. ed, pg. 535).\r\n\r\nAssim sendo, emende o autor sua inicial formulando pedido adequado por estimativa ou indicando os critérios para fixação futura da indenização por dano moral, material e estético.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, deverá promover a juntada de declaração atestando cegueira e suas prováveis causas por se tratar de documento essencial à lide e ônus da propositura, bem como juntar a declaração de pobreza e a declaração de patrocínio gratuito ou recolher as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1060/50. (MA/ms/sp)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2004.51.01.013175-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ROSA MARIA DE SOUZA FALCAO (Adv. NEWTON FERNANDES DE FARIAS). . Fls.80-Junte a CEF o termo de acordo para pagamento do débito em 47 meses.Prazo: 20(vinte) dias (MA/mx)\r\n\r\n40 - 2004.51.01.022223-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MILTON FERNANDO FERNANDES FORASTEIRO (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR). . Fls.65/66: Tendo em vista o resultado da diligência, diga a CEF em 20(vinte) dias.(MA/jl)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n41 - 00.0413494-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO) x DEBORAH LEAO WAINER (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO) x FELIPE ABRANTES WAINER E OUTRO (Adv. ANTONIO BONIFACIO DA SILVA, ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . Fls.403 - Cumpram os autores o despacho de fls. 400 em 5 dias sob pena de indeferimento da vista. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.009598-0 MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 45,61. . HOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, sem ônus de sucumbência eis que requerida a desistência antes da citação.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 97.0008371-3 RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . ...vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(rt/ms)\r\n\r\n44 - 99.0064941-9 MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Fls. 439/440 - Diga a CEF sobre a notícia de acordo juntando cópia do termo assinado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, havendo confirmação, voltem-me conclusos para homologação.\r\n\r\nII- Em seguida, tendo em vista que a ação tem por objeto contratos distintos e considerando que constitui faculdade do juiz, a quem incumbe a condução do processo, determinar o desmembramento do feito a fim de evitar dificuldade na sua tramitação, determino o desmembramento em tantas ações quantos sejam os contratos remanescentes, devendo permanecer nestes autos apenas MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUZA.\r\n\r\nForneçam os autores, no prazo de 10 (dez) dias, cópias das peças necessárias para o desmembramento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2005.51.01.014745-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JORGE MOUTELLA DE ALMEIDA. . Tendo em vista o resultado das diligências, diga a CEF em 10(dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n46 - 2002.51.01.000897-0 CLAUDIA MARQUES DA COSTA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.153: Fixo prazo final de 10(dez) dias para cumprimento de fls.145/146, sob pena de extinção.(lc/jl)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2005.51.01.005983-7 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA MILLER) x MTA - PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. . Fls. 229/230 - Tendo em vista a impossibilidade de se localizar a ré, e considerando que já houve pesquisa no site da Receita Federal às fls. 163 e 202, cancelo a audiência designada para o dia 21 de agosto de 2007 às 15:00 hs.\r\n\r\nSuspenda-se o feito por 60 dias a fim de que a União Federal informe corretamente o endereço do réu.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n48 - 2006.51.01.005782-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA I (Adv. JOSE CABRAL REGIS IRMAO) x DIULIA MEIRE ORSI DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão convencionado pelas partes, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 99.0059531-9 DANISH BAKERY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO) x FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. GUILHERME EISENLOHR). FOLHA 142 . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nCumpra-se o item I do despacho de fls. 211 da ação ordinária nº 2000.51.01.013874-0, encaminhando este processo e seus apensos à perita nomeada, para que a mesma informe se aceita o encargo, formulando proposta de honorários.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2000.51.01.032792-5 LUIS GUSTAVO DE ALMEIDA MOUTINHO (Adv. JORGE ANTONIO CULUCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO). . Expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais e voltem conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n51 - 2006.51.01.008993-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HEUZER BORGES E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . ...III - Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela embargante.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n52 - 2006.51.01.015182-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA) x BANCO STERLING S/A (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 do CPC.\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação da sentença a teor do que dispõe os arts. 475 -C do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n53 - 2007.51.01.001778-5 ELIETE TOJAL DOS SANTOS (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, com fulcro no art. 295, inciso V, c/c art. 267, inciso I, ambos do CPC e arts. 7o, 8o e 10 da L. 9.507/97. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto da procuração, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n54 - 90.0016840-6 TEREZINHA APARECIDA PADRAO (Adv. AHOLIZAMA GAMA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDesarquivem-se. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez \r\n\r\ndias. Nada sendo requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n55 - 97.0102524-5 JOSE CARLOS OURIQUE CAMPOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, DEBORA SA BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\nQuebra 56 - 2004.51.01.000088-7 PEDRO HENRIQUE DA CONCEICAO RAMOS (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA PELO BENEFICIÁRIO. VALIDADE: 30 DIAS.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n57 - 98.0022978-7 ZENILDA FONTOURA DA COSTA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 90.0008086-0 SOC/ BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA (Adv. DANIELLE CUPELLO, ALEXANDRA MUSIERACKI BANK) x UNIAO FEDERAL (RECEITA FEDERAL) (Adv. DALTON MIRANDA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA PELO BENEFICIÁRIO. VALIDADE: 30 DIAS.\r\n\r\n59 - 95.0018532-6 ESTEVAO CARLOS BEUX E OUTRO (Adv. LUIZ EUSTAQUIO DINIZ MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n60 - 97.0106179-9 LIDIA MARIA DE ASSUMPCAO (Adv. OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA PELO BENEFICIÁRIO. VALIDADE: 30 DIAS.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n61 - 98.0007842-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILVAM CAMPOS CONTE, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO) x NEDIMILSON JACINTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n62 - 2004.51.01.005138-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO) x FELICIDADE BENEDITA R DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n63 - 2003.51.01.004265-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x GUILHERME MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n64 - 2003.51.01.006272-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x AMAURY DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n65 - 93.0006644-7 LUIZ ANTONIO NOGUEIRA (Adv. MARCELO PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU) x BEMGE S/A (Adv. TAYLISE CATARINA ROGERIO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n66 - 96.0002008-6 ANDRE LUIZ DA MOTTA MORAES (Adv. CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS, AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR, KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA) x UNIVERSIDADE NOVA IGUACU - UNIG (Adv. JULIO CESAR DA SILVA) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA PELO BENEFICIÁRIO. VALIDADE: 30 DIAS.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n67 - 90.0028827-4 SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA (Adv. ANDRE GLATT) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO) x UNIAO FEDERAL(RECEITA FEDERAL) (Adv. SEM ADVOGADO). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA PELO BENEFICIÁRIO. VALIDADE: 30 DIAS.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 319950"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "321310": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000306\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.001678-0 JACY DE SOUZA NUNES (Adv. LUIZ FELIPE ALVES DE LARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.211/212- Cite-se a UNIAO - AGU na forma do artigo 730 do CPC para que efetive o pagamento referente a HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, arbitrados em R$ 700,00, na forma do voto de fls. 168/170.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá a Ré providenciar as fichas financeiras referentes à co-autora, a fim de possibilitar a apuração do valor devido por força do título executivo judicial.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009418-3 DALMAR DE ARAUJO VILELA (Adv. ANTONIO LUIZ SANTANA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista do v. acórdão de fls.63 que manteve a improcedência do pedido autoral e não havendo sucumbência a executar, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.025154-5 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x VICE-DIRETOR DA DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista do trânsito em julgado da sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2001.51.01.024546-9 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO EMPRESAS-SEBRAE (Adv. ADALBERTO FERREIRA FERNANDES, CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, abra-se vista ao INSS para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.002333-4 WAGNER FERNANDES (Adv. MARIA ALBA GALVAO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, abra-se vista ao autor para requerer o que lhe é direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0022545-0 EVALDO DOS SANTOS CARVALHO (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, à ré para que providencie o que lhe é de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 97.0007260-6 ACRISIO RAMOS SCORZELLI E OUTROS (Adv. ELENICE CALVAO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, abra-se vista à AGU para proceder conforme requerido às fls. 217.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 88.0001975-7 CIA/ FIAT LUX DE FOSFOROS DE SEGURANCA (Adv. LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO, CLAUDIO LAMPERT) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NELSON PAES BARRETO). . Abram-se vistas às partes sobre o retorno dos autos do TRF e para providenciarem o que lhes for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.006301-6 MARINEA THOMAZ FERREIRA SANTOS (Adv. ARTUR MIRANDA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, abra-se vista à Ré para providenciar o que lhe for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.001133-6 YOSHITO OZAY (Adv. REGINA CELIA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, MARCIO DIOGENES MELO, LEANDRO DA SILVA RODRIGUES). . Intimadas as partes do retornos dos autos do TRF, abra-se vista à ré para providenciar o que lhe é de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0028415-2 JOEL TEXEIRA DE LEMOS (Adv. RICARDO J. CHAVES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 152- Defiro prazo de 20 dias à CEF.\r\n\r\nFornecida a documentação requisitada às fls. 149/150, retornem os autos ao contador.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.017609-1 RENILZA GALVAO SILVA (Adv. CRISTINA MADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, abra-se vista à autora para providenciar o que lhe é de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.003391-9 LAILCE REGINA LOBO DE SAMPAIO (Adv. HAMILTON BASTOS LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018823-3 PATRICIA RAMOS ROLLA PEREIRA (Adv. CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA) x CHEFE DA DIVISAO DE GESTAO DE PESSOAL DA SUPERINTENDENCIA DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão interlocutória de fls. 73. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 97.0107358-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. INGRID KUWADA OBERG FERRAZ, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x FRANCISCO MAGALHAES PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000886/2007 FOLHA 86/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios em R$ 380,00, a teor do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 00.0735105-4 MARRIOTT SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA S/A (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, abra-se vista à Fazenda Nacional para providenciar o que lhe for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2001.51.01.022166-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x FATIMA DO NASCIMENTO VILLAS BOAS E OUTROS (Adv. NICOLA MANNA PIRAINO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls.148/149.\r\n\r\nRemetam-se os autos à contadoria judicial para que seja deduzido do principal a verba honorária devida à União Federal. Após, dê-se vista às partes e não havendo impugnações , expeçam-se as requisições em conformidade com a Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.027397-8 DORACY PIRES BATTISTELLA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1- 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.180/185. Vista ao impetrante.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 321310"
                            ],
                            "321313": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000307\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.012818-2 EDISON GOMES DE BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril/maio de 1990 e fevereiro de 1991 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017574-3 VALDECIR FARIAS DE ARAUJO (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000903/2007 FOLHA 111/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVALDECIR FARIAS DE ARAUJO propõe ação ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, pedido de condenação da Ré a proceder à correção do saldo de sua conta fundiária nos índices de 18,02%(junho/87); 42,72%(janeiro/89) e 44,80%.\r\n\r\nDistribuída a este Juízo em 06/07/2007 foi proferido despacho inicial determinando que o autor juntasse aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nÀs fls. 20 verso consta certidão do decurso do prazo sem que o autor desse cumprimento à determinação.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nComo se verifica, até a presente data não foi atendida a determinação judicial.\r\n\r\nNão pode o Juízo aguardar eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando o demandante desinteresse na solução do litígio, sendo certo que se trata de prazo peremptório. O descumprimento da determinação contida no artigo 284 do CPC, acarreta, inexoravelmente o indeferimento da petição inicial, sendo inaplicável na hipótese a exigência da intimação pessoal.\r\n\r\nNeste sentido, a decisão unânime da 6a Turma do STJ, ao julgar o Recurso Especial nº 59.031/RJ, Rel. Min. Adhemar Maciel, acórdão de 21/11/1995, in verbis : \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. PROCESO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 C/C O INCISO I DO ART. 267, AMBOS DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE: DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nNão há necessidade de intimação da parte quando a extinção do processo se da com base no parágrafo único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267, ambos do CPC. Mesmo que o Juiz tenha aumentado o prazo para o cumprimento da diligência, o que lhe é permitido, aplica-se a regra contida no parágrafo único do art. 284 do CPC, e não a do parágrafo 1º do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRecurso Especial não conhecido pelas alíneas “A” e “C” do permissivo constitucional.”\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A INICIAL, declarando extinto o processo, sem resolução meritória, na forma autorizadora do artigo 267, inciso I, c/c 284, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 94.0011618-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ADAILSON DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intimem-se e abram-se vistas às partes para requererem o que lhes for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.013400-3 AGNALDO RITA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Intimem-se e abram-se vistas às partes para providenciarem o que lhes for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.004948-6 PAULO ROBERTO CAMERA ANSEL E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista à CEF para o que de direito, no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.020623-7 JOAO CARLOS DIAS GRIMOUTH E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, abram-se vistas às partes para requererem o que lhes for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0023795-2 POCAPO S/A - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA (Adv. FERNANDO DE SOUSA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Intimem-se e abram-se vistas às partes do retorno dos autos do TRF, devendo providenciar o que lhes for de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016908-1 TAXIMEIER ASSOCIACAO DE TAXISTA DO MEIER (Adv. ANDREA SENA SASSONE PERRONE) x SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE-SRGL-DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO. . 1)Mantenho a decisão hostilizada por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2)Dê-se vista ao MPF para o parecer, vindo-me em seguida, conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 00.0209447-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SELMA STAVALE DE ALMEIDA) x ALICINIO ANDRADE CARVALHO (Adv. ANTONIO GERSON RAMOS JACOB). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, dê-se vista ao Autor para providenciar o que lhe é de direito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.010602-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x LUIZ NARCISO RIBEIRO PIMENTEL E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES, ADRIANA MALHEIRO ROCHA, PATRICIA PICORELLI SOARES). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.409/418, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.012056-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x JOSE BRAZ LACERDA FILHO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000882/2007 FOLHA 51/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (B-2)\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuíza em face do exeqüente JOSÉ BRAZ LACERDA FILHO a presente ação de conhecimento constitutiva negativa incidental, objetivando, preliminarmente, extinguir o processo executivo em razão de transação.\r\n\r\nA embargante alega que houve celebração de transação extrajudicial com o fim de perceber administrativamente os valores referentes aos expurgos inflacionários na conta vinculada ao FGTS, nos termos da LC 110/2001. Junta aos autos, às fls. 17/18, extratos comprovando os depósitos das parcelas\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nSucintamente relatados, passo ao julgamento antecipado da lide, ante a desnecessidade de produção de prova em audiência, na forma autorizadora do artigo 740, parágrafo único, da Lei Adjetiva.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nNão há nos autos elementos que comprovem a adesão do embargado aos Termos do Acordo previsto na LC 110/01; a uma porque o Termo de Adesão de fl. 342 dos autos principais encontra-se apócrifo; a duas, porque a CEF não logrou comprovar o levantamento das parcelas depositadas, através dos extratos juntados às fls.17/18. Ademais, vale ressaltar que a embargante sequer trouxe planilha de cálculos do autor, apesar de ter manifestado às fls. 246 dos autos principais, seu interesse no cumprimento espontâneo da obrigação.\r\n\r\nNoutro giro, compulsando os presentes autos verifica-se que por força do comando de fl.307, a Ré foi condenada ao cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 100,00, no prazo de 30 dias, tendo o mandado de intimação sido juntado em 10/12/2003, conforme se verifica às fl.311v, finalizando o prazo para cumprimento em 09/01/2004, face ao recesso da Justiça Federal.\r\n\r\nPermanecendo sem cumprimento, foi determinada, às fls. 324, a citação na forma do artigo 652 do CPC do valor principal e da multa, sendo efetivada a garantia do Juízo às fls.339, com o depósito em 12/09/2005, tendo a CEF, então, opostos os presentes embargos.\r\n\r\nDesta forma, constata-se a resistência da parte Ré no atendimento ao cumprimento da obrigação de fazer na forma determinada às fls.307, uma vez que decorreram aproximadamente 20 meses desde a sua primeira intimação 09/01/2004) até o depósito de garantia de embargos cumprimento da obrigação(12/09/2005).\r\n\r\nEntretanto, penalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, a fim de evitar a demora desmedida e injustificada no cumprimento das decisões judiciais, e a utilização indevida da máquina judiciária na repetição de diligências sem qualquer justificativa da parte executada para o não cumprimento da ordem emanada; porém vigilante na coibição do enriquecimento ilícito do credor, revogo a multa na forma anteriormente determinada, para fixá-la no valor de R$ 7.600,00 a ser paga pelo executado ao exequënte.\r\n\r\nDECISUM\r\n\r\nDiante do exposto, Julgo procedente em parte os presentes embargos, para determinar que a execução prossiga de acordo com os valores apurados à título de principal às fls.321/323 dos autos da Ação Ordinária, no total de R$ 5.257,67 em 07/04/2005, que deverá ser atualizado em conformidade com o título executivo judicial até 12/09/2005 (data da efetivação do depósito para garantia de embargos), e, a partir daí, em obediência à Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescido do valor imposto à título de multa devida ao autor, na forma acima determinada, no valor de R$ 7.600,00. Os valores apurados deverão ser disponibilizados na conta fundiária do autor e deverão ser levantados administrativamente, desde que preenchida uma das hipóteses do artigo 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nComprovado nos autos o cumprimento do julgado, fica autorizada a CEF a proceder o levantamento do saldo da conta “garantia de embargos”.\r\n\r\nDeixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, uma vez que não vislumbro sucumbência apta e suficiente para tanto, bem como em razão de o objeto da execução versar sobre FGTS, de acordo com a redação do artigo 29-C da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no artigo 7o. da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003584-2 ALADIM RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv. BRUNO ISAIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 321313"
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                            "321315": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000308\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0130225-6 DISTRIBUIDORA CUMMINS LESTE LTDA E OUTRO (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, RUY CARDOSO VASQUES, CREUZA GOMES PINTO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.311/313: Face ao evidente erro material, cancele-se o requisitório nº 51.00024.2005.000026.\r\n\r\nCadastre-se novo requisitório tendo como beneficiário Ruy Cardoso Vasques (CPF262588117-87).\r\n\r\nApós, voltem cls.\r\n\r\n2 - 92.0016422-6 JOSE JORGE GUARACI DOS SANTOS E OUTROS (Adv. IVALDO PACHECO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Em face do evidente erro material, cancele-se a Requisição nº 200703690 e cadastre-se nova RPV, constando como beneficiário Gerson José Cordeiro Lima (CPF 034827907-87).\r\n\r\n3 - 92.0065091-0 LUBRIFICANTES RIBEIRO DA CRUZ LTDA (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Expeça-se Requisitório tendo como beneficiário: Flávio Roberto Alves de Macêdo (CPF 002141957-40) no valor de R$ 2.253,36 em 04/98 (Res. nº 559 de 26/06/07).\r\n\r\n4 - 97.0010114-2 VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA, LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Fls. 471: Proceda à secretaria a substituição do nome patrono do Autor.\r\n\r\n5 - 99.0062415-7 HOTEL ALPINA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Intimem-se e abram-se vistas às partes do retorno dos autos do TRF, e para que providenciem o que lhes for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.003104-5 MARILZA BESSA CAMPOS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista à parte autora para requerer o que de direito.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020756-5 MARCIA CORDELIA BATISTA SANTOS OTTO (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL - SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR DO COMANDO MILITA DO LESTE - 1 RM (4 DIST MIL/1891) - REGIAO MARECHAL HERMES DA FONSECA. . PROCESSO Nº. 2005.51.01.020756-5\r\n\r\nAUTORA: MARCIA CORDELIA SANTOS OTTO\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alega contradição na sentença de fls.49/51.\r\n\r\nAlega a Embargante a suposta contradição, no que se refere à fundamentação de que em relação aos atrasados do período de janeiro a agosto de 2003 que só foram pagos em outubro de 2003, descabe a incidência de correção monetária, ao passo que o pagamento dos atrasados referentes ao período de 10.2000 a 12.2002 deverá ser acrescido da mesma. \r\n\r\nNão há que falar em contradição, e sim em insatisfação do julgado, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o seu resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBLIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes.”\r\n\r\nAssim, inexistindo qualquer contradição na sentença de fls. 49/51, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025361-7 EUNICE TEIXEIRA PINTO (Adv. RICARDO DE BARROS E VASCONSELLOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTempestivos os embargos interpostos (fls. 49/50).\r\n\r\nConsiderando-se que o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos (cf. EDclEDclREsp 89.637/SP, Relator Ministro Gilson Dipp, in DJ 18/12/98), conheço dos presentes embargos declaratórios, para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.002801-3 VALERIA DE FIGUEIREDO STUDART MAIA E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Cumpra-se a parte final de fls.429, remetendo-se os autos à superior instância.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0071492-6 FRANCISCO LOPES FILHO (Adv. LUIZ OSCAR LOPES) x EDGARD MONTEMOR FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, dê-se vista ao Autor para providenciar o que lhe é de direito.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.006932-6 ELISETE DOS SANTOS LIMA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022073-6 ANA MARIA PIRES DA MOTA RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Face ao evidente equívoco na atuação por dependência desta petição, dê-se baixa e arquivem-se este feito, entranhando-se a petição nos autos principal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2001.51.01.022190-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x IVETE WALTER BARBOZA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, JOAO BAPTISTA DA COSTA). . Em vista do acórdão de fls.56, remetam-se os autos à contadoria judicial para que seja apurado a dedução relativa a verba honorária em favor da embargante, dando-se vista às partes quando do retorno. Em não havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios (principal e honorários) em conformidade com a Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 321315"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000309\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017585-8 DAYANA MOTA DA SILVA (Adv. NEIDE MARIA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000904/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta por DAYANA MOTA DA SILVA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em síntese, a condenação da Ré em danos morais por inclusão do seu nome em cadastros restritivos.\r\n\r\nA fls. 21, a autora requer, através de seu procurador, desistência do feito.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nPossível, no presente caso, a desistência unilateral do Autor, uma vez que sequer houve a angularização da relação jurídica de direito processual, sendo, portanto, despicienda a manifestação da parte contrária, acerca do pedido de desistência, nos termos do art. 267, §4º, a contrario sensu.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo o pedido de desistência formulado a fls. 21, para que produza os seus jurídicos efeitos, conforme preceitua o art. 158, parágrafo único do CPC, e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0030029-5 JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS E OUTROS (Adv. LUIZ PAULO M. ROSAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FRANCISCO ALEXANDRE RIBEIRO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008721-3 ROSANGELA LOPES HOLANDA LIMA VERDE (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, e uma vez mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.018817-7 JORGE NILTON FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, e mantida a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 95.0019573-9 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. VITOR ROGERIO DA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, e uma vez reformada a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004536-3 KERRY DO BRASIL LTDA (Adv. OSMAR M NAZARETH) x COORDENADORA DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGARIOS DO RIO DE JANEIRO - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.012178-0 LEAR DO BRASIL IND/ COM/ DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO, NATALIA FARIA DE SOUZA) x DELEGADO FEDERAL DE AGRICULTURA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E DO ABASTECIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012231-0 GERDAU ACOS LONGOS S/A (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-7ª R.F.. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.022973-0 BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-AGENCIA PRACA DA BANDEIRA (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, e confirmada a sentença de 1º grau, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.008170-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SINTUFRJ (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2001.51.01.016885-2 CARMEN DEA NOGUEIRA DIAS (Adv. NEREO C DE MATOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, e havendo transigido, conforme informação de fls. 148, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.000410-0 CARLOS ALBERTO CALDEIRA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, e sendo confirmada sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 94.0025930-1 COMAF IND/ AERONAUTICA LTDA - MF (Adv. IEDA RAMOS DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Considerando-se que o processo principal de nº 94.0067289-6 encontra-se baixado e arquivado, proceda-se à baixa e arquivamento deste.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 98.0042909-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x LUIZ CARLOS DE AVELLAR (Adv. WILSON PROENCA DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, e mantida a sentença de 1ª instância, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.027561-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x ATAIDE PAES CAMARGO FILHO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS). . Qualquer pedido de levantamento em conta fundiária deverá ser buscado \r\n\r\npelo interessado em sede administrativa da CEF, desde que observado o disposto \r\n\r\nno art. 20 da L. 8036/90, que autoriza a movimentação em conta vinculada ao \r\n\r\nFGTS. \r\n\r\nAssim sendo, retornem os autos ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.012796-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x AYRTON FERNANDES ROLIM E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO, ALFREDO HILARIO DE SOUZA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, e confirmada a sentença de 1º grau, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 321319"
                            ],
                            "321320": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000310\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0131238-3 EDIR ANTONIO SOARES DE SOUZA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, EDSON SOARES DA COSTA, SONIA REGINA YESSIN RAMOS). . Traga a CEF o termo de adesão à Lei Complementar 110/01, conforme noticiado às fls. 270.\r\n\r\n2 - 97.0079760-0 ALFREDO DE FREITAS E OUTROS (Adv. SERGIO LEITE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Para o cumprimento do determinado no título executivo judicial de fls.192, complementado às fls. 312 e 325/327, transitado em julgado às fls.333, providencie a parte Ré, a juntada das fichas financeiras para apuração do quantum devido, devendo, na oportunidade, esclarecer sobre a formalização dos acordos noticiados às fls.346/348, nos termos do julgado às fls.386/390 e 649/653.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.022533-8 ALMIR ALVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. RONILDO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Dê-se vista ao credor acerca do depósito referente à verba honorária(fls.217).\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010281-8 JOAO CARDOSO PINTO DOS SANTOS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987 uma vez que pleiteou tal índice na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020321-7 MANUEL GOMES FERNANDES (Adv. MOACIR GUERRA DONEGATE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA). . Cumpra-se a parte final do decisum, remetendo-se os autos à superior instância.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2006.51.51.024931-0 MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000897/2007 FOLHA 102/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por ilegitimidade passiva ad causam e inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a exeqüente em honorários advocatícios em R$ 380,00, a teor do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.024932-2 MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000894/2007 FOLHA 93/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por ilegitimidade passiva ad causam e inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a exeqüente em honorários advocatícios em R$ 380,00, a teor do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.024933-4 MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000898/2007 FOLHA 105/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 92,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por ilegitimidade passiva ad causam e inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a exeqüente em honorários advocatícios em R$ 380,00, a teor do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.024934-6 MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000895/2007 FOLHA 96/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por ilegitimidade passiva ad causam e inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a exeqüente em honorários advocatícios em R$ 380,00, a teor do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.024935-8 MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000896/2007 FOLHA 99/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 94,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por ilegitimidade passiva ad causam e inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a exeqüente em honorários advocatícios em R$ 380,00, a teor do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.003583-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000892/2007 FOLHA 57/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DECISUM\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 741, inciso V, combinado com o artigo 743, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista o excesso nos cálculos do exeqüente, para que a execução prossiga de acordo com a planilha de cálculos da Embargante, acostada à fl. 19.\r\n\r\nDeixo de proceder à condenação em honorários advocatícios por não vislumbrar sucumbência apta e suficiente para tanto, bem como em razão de a execução versar sobre FGTS, nos termos do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSem custas, consoante o disposto no artigo 7o. da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais, inclusive da planilha de fls. 19.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.008912-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x TRENA TRIANGULO EDITORA NACIONAL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000893/2007 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (B-2)\r\n\r\nTrata-se de embargos de devedor relacionados à execução dos honorários sucumbenciais nos quais o embargante alega excesso de execução.\r\n\r\nManifestação do embargado às fls. 05/06.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe plano, deve ser reconhecida a inexigibilidade do título quanto aos valores executados à título de honorários sucumbenciais, eis que o título executivo determinou seu cálculo sobre o valor da condenação cuja apuração estaria condicionada à procedimentos administrativos, uma vez que o objeto da demanda era a compensação dos valores recolhidos a maior a título de PIS.\r\n\r\nNesse sentido, a sentença proferida - de procedência parcial do pedido - expressamente declarou o direito da autora à compensação (fls. 92/103 dos autos principais), sendo que não houve reforma em grau recursal.\r\n\r\nDesse modo, inexiste, por óbvio, base de cálculo a autorizar a presente execução de honorários sucumbenciais uma vez que não foram apresentados os valores referentes à repetição de indébito dos valores recolhidos a título de PIS conforme determinado na sentença proferida que tem - como dito - natureza meramente declaratória.\r\n\r\n.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para extinguir a execução, diante da inexigibilidade do título judicial executado.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.005233-3 WALDINO MARTINS ALVES (Adv. PAULO ROBERTO G. MARCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vista ao autor acerca da petição da CEF fls.192/194.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.004312-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vista ao autor acerca da petição da CEF fls.309/323.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 321320"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0009868-5 CASA DE REPOUSO SAO JUDAS TADEU LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO, CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES, LUCIANO GIONGO BRESCIANI, WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 184/187 - Cumpra a Secretaria o determinado à fl. 170, devendo os honorários advocatícios serem requisitados em nome do Dr. Luiz Gomes dos Reis Neto.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006119-4 ANTONIO CARLOS DE MACEDO GIUDICELLI (Adv. RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Fl. 213 - Nomeio Perito do Juízo, em substituição ao anteriormente designado, o Dr. Alfredo Felix Canalini, médico urologista, cujo endereço consta à fl. 144, que deverá ser intimado para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução n. 440/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Fls. 198/204 - Dê-se vista aos Réus, conforme já determinado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.01.009488-3 MPL CORPORATE SOFTWARE S.A. (Adv. FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO, RAFAEL BODAS ALVAREZ) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016771-0 DARIO FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I- Fls. 366/380: noticiada a interposição do agravo para os fins do art. 526 do CPC, deve a decisão agravada ser mantida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII- Cite-se conforme determinado às fls. 361/362.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0009211-5 ANTONIO DALTO E OUTROS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 456: Ante a manifestação da União e a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO dos requerentes LAURA SOARES DA CRUZ, DENISE FRANCISCO DA CRUZ, DEYSE FRANCISCA DA CRUZ, GELSON FRANCISCO DA CRUZ, GILMAR FRANCISCO DA CRUZ, NEI FRANCISCO DA CRUZ, NEIDE FRANCISCO DA CRUZ, NILSON FRANCISCO DA CRUZ e SANDRA FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO, sucessores do falecido autor Dorvalino Francisco da Cruz.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a sucessão processual, devendo integrar o pólo ativo os habilitados acima relacionados.\r\n\r\nApós, Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 362), em favor dos habilitados, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nP.I.(a)\r\n\r\n6 - 95.0046019-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 426 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 98.0000427-0 CARMEN DE SOUZA CARNEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x JULIA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Com base no art. 1.060, inciso I, do CPC, e tendo em vista o pronunciamento favorável do réu, admito a habilitação incidente requerida por EDISO DE LACERDA e ELUCILIA LACERDA REIS, sucessores de JULIA DE OLIVEIRA LACERDA.\r\n\r\nII - À SEADI para retificar o pólo ativo com as devidas anotações.\r\n\r\nIII - Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 689) em favor dos herdeiros da litisconsorte JULIA DE OLIVEIRA LACERDA, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal(Processo n. 2002160557) que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n8 - 2004.51.01.016561-0 MARCELLO GASPAR ELOY DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 197/199 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (Autor) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013209-7 ANTONIO CARLOS CARDOSO (Adv. JOSE PERELMITER) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 246/258 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006411-8 CARLOS ALFREDO ALVARENGA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 151/160 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006445-3 AMARO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 76 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nConsoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006906-2 SEBASTIAO CARLOS PEREIRA ARAUJO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.805548-9 FRANCELINA DE FREITAS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000901/2007 FOLHA 8 Custas para Recurso - Autor: R$ 1017,60. . Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 295, inc. VI, 284, parág. único, e 267, inc. I, todos do Código do Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela Autora. Sem honorários, por não ter sido completada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 99.0056888-5 MARCIO DIAS ALVES E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I- As preliminares suscitadas pela Ré devem ser rejeitadas. \r\n\r\nConsoante o art. 42 do CPC a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes, determinando o § 1o deste dispositivo que o adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em Juízo, substituindo o alienante ou o cedente sem que o consinta parte contrária.\r\n\r\nIn casu, a CEF sequer comprovou que houve a cessão.\r\n\r\nII- A alegada falta de cumprimento de pressuposto processual previsto na Lei nº 10.931/2004 por ausência do pagamento do valor que entende incontroverso(§ 3o, do art. 50) e, por não depositar o valor controvertido no modo e tempo contratados(§ 1o do art. 50), deve ser afastada, uma vez que a ação foi proposta no ano de 1999.\r\n\r\nIII- Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nV- Defiro a produção da prova pericial, de conseguinte nomeio, de conseguinte, para atuar como Perita do Juízo, a Dra. Maria Aparecida Frascino, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se a Perita para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução n. 558/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAlém dos quesitos formulados pelas partes, deve a Perita:\r\n\r\n1. Esclarecer se as condições de reajustes contratuais pactuadas estão sendo observadas pela Caixa Econômica Federal no cálculo da evolução do financiamento;\r\n\r\n2. Em caso negativo, demonstrar, por planilha discriminada mensalmente, o valor que entende correto das prestações, nos termos do contrato;\r\n\r\n3. No caso de descumprimento das cláusulas contratuais por parte da CEF, informar o valor de eventual diferença devida em favor dos Autores, em caso de pagamentos efetuados a maior;\r\n\r\n4.Indicar, também por planilha discriminada mês a mês, o valor do saldo devedor, obedecendo-se às disposições contidas na Resolução nº 1.980/90, do BACEN.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n15 - 2003.51.01.007456-8 NELSON ANTONIO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000896/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 77,53. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar a CEF a proceder a revisão do Contrato Termo de Renegociação (fls. 306/360v) e do Termo Aditivo de Opção pela Equivalência Salarial Plena (fls. 362/364v), fixando o valor da prestação, na data de 11/03/06, no valor de R$ 4,40 (quatro reais e quarenta centavos), nos termos dos contratos firmados entre as partes e conforme a planilha de cálculos apresentada pela perícia, às fls. 371/376;\r\n\r\nb) condenar a CEF para que proceda ao expurgo da capitalização de juros praticados nos meses em que ocorreu amortização negativa, tendo em vista que, nesses meses, os juros que deixaram de ser pagos foram somados ao saldo devedor, tendo sido aplicada nova taxa de juros sobre eles, caracterizando, portanto, o anatocismo;\r\n\r\nc) determinar que a CEF abata do saldo devedor, cujo montante, em 11/03/06, corresponde a R$ 207.341,96 (duzentos e sete mil trezentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos), os valores referentes aos pagamentos feitos a maior pelo autor, no valor de R$ 20.241,34 (vinte mil duzentos e quarenta e um reais e trinta e quatro centavos), em março de 2006 (fls. 382/386), mantidos os reajustes na forma dos contratos. \r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, compensem-se as custas e os honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido (Súm. 14 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.019211-9 JOSE RAIMUNDO DE SOUZA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 384/403 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001267-2 ELIEL DE SOUSA BARBOSA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 95.0007249-1 ZENITH FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . I - Fls. 253/254- Dê-se vista à parte autora para adequar a petição inicial de execução em conformidade com o art. 730 do CPC no que tange ao Banco Central do Brasil. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça as cópias para instrução do mandado.\r\n\r\nII - Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de folha 253 como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação do Banco do Estado do Rio de Janeiro para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 254.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC).\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n19 - 96.0015273-0 SANDRA MARIA RIOS DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 229 - Mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar o retorno dos Embargos à Execução do Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010910-2 MARCIA REGINA FERREIRA DA COSTA (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A autora opôs embargos de declaração da sentença de fls. 25/26, sob o argumento de que a referida sentença se refere a ação cautelar de exibição de documento, ao passo que a presente ação foi ajuizada sob o rito ordinário.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos e merecem ser conhecidos. \r\n\r\nNo mérito, o acolhimento dos presentes embargos se impõe, na medida em que, de fato, ocorreu a apontada contradição.\r\n\r\nAssiste razão à autora, uma vez que a sentença de fls. 25/26 indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo sem exame do mérito como se cautelar de exibição de documento fosse, quando, na verdade, se trata de ação pelo rito ordinário.\r\n\r\nISTO POSTO, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS para, suprindo a apontada contradição, tornar sem efeito a sentença de fls. 25/26.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010961-8 CARLOS BARTOLOMEU CASTRO BARBOSA (Adv. PERICLES TAVARES CASTELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011232-0 ROSA MARIA PEREIRA VIEGAS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011237-0 DJALMA DE SENA OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013886-2 HELENA DE JESUS SOARES DA SILVA (Adv. JAIME RAMOS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.014822-3 MARIA DE FATIMA LOPES POVOA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.018605-4 CARLOS ROGERIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.018733-2 JAMIM MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.018791-5 GUTEMBERG MARQUES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). FOLHA 23 . Forneça a CEF, no prazo de 20 dias, cópia do Termo de Adesão que alega ter sido firmado pelo Autor.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.019068-9 OSMAR ARAGAO DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.019097-5 MANOEL CORREA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.019123-2 AROLDO FERREIRA ESTEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.019382-4 VILY CAMPOS HENRIQUES E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.021753-1 ZEDEQUIAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000899/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nI - ZEDEQUIAS PEREIRA DOS SANTOS, qualificado na petição inicial, ajuizou a presente ação, sob o procedimento ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a atualização de conta de FGTS.\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos, tendo sido requerida a gratuidade de justiça (fls. 04/10).\r\n\r\nNo despacho liminar de fl. 12, regularmente publicado (cf. fl. 13), foi assinado ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para que emendasse a inicial a fim de .que formulasse pedido específico, atribuísse à causa valor compatível com o rito escolhido, bem como juntasse prova da existência da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nA seguir, à fl. 14, certificou a Secretaria o decurso do prazo concedido ao Autor sem atendimento.\r\n\r\nVieram, então, os autos conclusos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nII - A presente petição inicial merece ser, desde logo, indeferida. \r\n\r\nCom efeito: não obstante haver sido regularmente intimado a dar cumprimento ao despacho liminar proferido à fl. 12, promovendo a emenda da inicial, deixou o Autor escoar o prazo concedido sem atender à determinação judicial. \r\n\r\nAssim, sem que tenha sido aproveitada a oportunidade prevista no art. 284 do Código de Processo Civil para sanar a irregularidade verificada, impõe-se o indeferimento da inicial, nos exatos termos do parágrafo único do referido dispositivo legal.\r\n\r\nIII - Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 295, inciso VI, 284, parágrafo. único, e 267, inciso I, todos do Código do Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, mercê da gratuidade de justiça requerida, que ora se defere. Sem honorários, por não completada a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.022864-4 SAO DOMINGOS SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. JULIO FERRAZ CEZARE, SERGIO EDUARDO THOME) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos nº 2006.51.007540-9, 2005.51.01.014726-0, 2005.51.01.001544-5, 2004.51.01.022600-, 2005.51.01.018973-3 e 2004.51.01.000970-2 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.023247-7 ANTONIO CARLOS DE ASSIS EGGENSTEIN E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.023448-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x NET CAN AUTOCENTER LTDA. . \r\n\r\nIndefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez a Autora é Empresa Pública que explora atividade econômica, logo, sujeita-se ao regime jurídico próprio das Empresas Privadas.\r\n\r\nAdemais, a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às pessoas jurídicas de direito Privado.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição(art. 257 do CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a parte autora a petição inicial, , sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.003602-0 PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. LAURO ANTONIO CALENZANI) x SUPERINTENDENTE DA AREA DE ADMINISTRACAO DO BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL E OUTRO. . I- Fls. 547/569: noticiada a interposição do agravo para os fins do art. 526 do CPC, deve a decisão agravada ser mantida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII- Fls. 572/574- Intime-se a autoridade impetrada para que, no prazo de 10 dias, promova a juntada do contrato firmado com Principal comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.016131-8 SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI. . 1 - Recebo a apelação de fls. 360/366 no efeito devolutivo (STJ, Corte Esp., in DJU de 03/02/92, pág. 0420).\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte Apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.017400-3 VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. VANESSA FERRAZ COUTINHO) x INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000897/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 18 da Lei 1.533/81 c/c art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nP. R. I., cientificando-se a Autoridade Impetrada e o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator do agravo de instrumento no TRF da 2º Região, encaminhando-se cópia da presente.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.019911-5 TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv. MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . I- Fls. 68/80: noticiada a interposição do agravo para os fins do art. 526 do CPC, deve a decisão agravada ser mantida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII- Notifique-se a autoridade impetrada conforme determinado à fl. 60.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.023501-6 VILMA CELIA GOMES DE MORAES SOUZA (Adv. ADELIA DE ARAUJO GONCALVES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Ao contrário do que alega a impetrante, o recurso que interpôs foi devidamente apreciado e indeferido de forma fundamentada (fls. 43/45). Destarte, não sendo, em princípio, função deste Magistrado a reavaliação de critérios de correção de provas, entendo ausente o fumus boni iuris e INDEFIRO a medida liminar.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão, solicitando-lhe, na mesma oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal.\r\n\r\nApós o término do prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2003.51.01.000304-5 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . I - Indefiro o requerimento de suspensão formulado às fls 176/177 ante a ausência de previsão legal.\r\n\r\nII - Fl. 179: Intime-se o executado, por intermédio de seu patrono, através de publicação no Diário Oficial, para ciência de que foi designado o dia 08/11/2007, às 14:10 horas, no átrio do Fórum da Justiça Federal, com segunda praça designada para o dia 20/11/2007, no mesmo horário e local, para leilão do bem penhorado à fl. 112, nos termos do art. 687, § 5º do CPC.\r\n\r\n(fab/lc)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n43 - 00.0161263-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM) x PEDRO DE FIGUEIREDO MACHADO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Nada a prover quanto aos requerimentos de fls. 378/379, eis que já houve o trânsito em julgado da sentença de fls. 98/100, não podendo este Juízo alterá-la (art. 463 do CPC).\r\n\r\nRequeiram os herdeiros dos Réus suas respectivas habilitações nos autos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(fab/lc)\r\n\r\n44 - 96.0076558-8 UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA, PAULO HENRIQUE S F NONATO, MONICA GOES DE ANDRADE) x ARMANDO FACCINI (ESPOLIO) REP/ P/ CARLOS ALBERTO FACCINI (Adv. SUSANA BRUNO, MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES) x DULCINEIA PEREIRA MATOSO E OUTRO (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, LILIAN TRINDADE PITTA) x LUIZ CORREIA MADUREIRA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x SEBASTIAO JOSE VILETE (Adv. SEM ADVOGADO) x RODRIGO AMORIM BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE HONORATO (Adv. SEM ADVOGADO) x HENRIQUE MATOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 523/524 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pela Perita, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 00.0735696-0 JUAN GARZON ALTES (Adv. STELLA RAMOS CORREA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x NOVA SAO LUCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv. LUIZ WANIS) x SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x BANCO ECONOMICO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. EDSON ESTEVES CARVALHO) x BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação de fl. 476, e o teor da sentença de fl. 485, na qual expressamente está previsto o levantamento dos valores por ambas as instituições financeiras, indefiro fl. 514, devendo a CEF manifestar, tão somente, se está ou não de acordo com os cálculos do Banco Nacional à luz do arrazoado de fl. 455.\r\n\r\n(fab/lc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.001598-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARTA HELENA CORREA BITTENCOURT (Adv. CLAIR ZEITUNE). . Informe a ré, no prazo de 5 dias, se ratifica seu requerimento de depoimento pessoal (fls. 49/50), devendo, em caso positivo, esclarecer a sua finalidade.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.002902-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ADRIANO FARIA E OUTRO. . I - Renove-se a diligência de citação de Adriano Faria no endereço indicado à fl. 37.\r\n\r\nII - Fl. 38: Tendo em vista que o endereço obtido através de consulta ao Sistema da Receita Federal é o mesmo em que a ré Evanildes das Dores Franca de Lemos não foi localizada, manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.023315-9 MARIA DE LURDES TEIXEIRA ALVES (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 4o. da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nII - Designo audiência de justificação para o dia 10/10/2007 às 15:00 horas, devendo as testemunhas relacionadas às fls. 04 comparecer independentemente de intimação, como requerido. \r\n\r\nIII - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\n(K)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 97.0100603-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x TRANSPORTADORA CORRADI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 256:\r\n\r\nI - Forneça a ECT planilha atualizada do débito com a aplicação da multa de 10% ao valor da condenação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Oficie-se à Receita Federal a fim de que informe a existência de bens da empresa ré e dos seus sócios.\r\n\r\n(fab/a)\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n50 - 2006.51.01.023107-9 TRAEL CONSTRUCAO SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO ROCHA LAITER) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Fl. 64 - Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fl. 28 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\nEfetuado o correto recolhimento, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de produção da prova pericial. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 2006.51.01.022466-0 CLEDSON DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial.\r\n\r\nAbra-se vista às partes para, em 05 (cinco) dias, apresentar os seus quesitos e indicar, querendo, assistentes técnicos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da UFRJ, solicitando agendar uma perícia médica na especialidade \"OTORRINOLARINGOLOGIA\", nos termos Convênio para a Realização de Perícias Médicas celebrado com o Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, informando a este Juízo, com a antecedência possível, a data e horário designados, a fim de serem comunicados às partes interessadas (art. 431-A do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n52 - 2007.51.01.022038-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x MARIA DE FATIMA LOPES POVOA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nO Impugnado sustenta que o valor da causa foi atribuído em conformidade com o rito eleito.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.024045-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. AMARO DE OLIVEIRA FILHO, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS) x PLINIO PLASTICOS LTDA (Adv. GERMANO DA SILVA GRACA). . Ao Impugnado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.024046-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CARLOS BARTOLOMEU CASTRO BARBOSA (Adv. PERICLES TAVARES CASTELLAR). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.024047-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x ELIEL DE SOUSA BARBOSA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ao Impugnado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 99.0058895-9 NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA DA SILVA LIMA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, JAYL LEITE ARANTES). . Fl. 92 - Fixo os honorários do Perito em R$ 700,00 (setecentos reais).\r\n\r\nDefiro o parcelamento em 2 (duas) parcelas mensais e sucessivas de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nIntime-se a embargante para comprovação do depósito referente a primeira parcela, no prazo de 10 (dez) dias, devendo depositar a segunda independente de intimação, ficando, desde já, ciente de que seu eventual inadimplemento será interpretado por este Juízo como desistência à produção da prova pericial.\r\n\r\nIntegralizado o valor dos honorários, intime-se o Perito para entrega do laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n57 - 2002.51.01.019001-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x NILO PEREIRA DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). . Fls. 148/149 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n58 - 2003.51.01.020565-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ORBELIA DESTER DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS). . Fls. 253/254 - Requeira o inventariante a habilitação do Espólio de Orbélia Dester da Silveira. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.014523-4 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS, MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000900/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do art. 269, I, do CPC, decretando a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 2007.51.01.03410-2. \r\n\r\nSem custas, na forma do art. 7 º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a Embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo nº 2007.51.01.03410-2, em apenso.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator do agravo de instrumento no TRF da 2º Região, encaminhando-se cópia da presente.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n60 - 2007.51.01.008685-0 BENEDITO AZEVEDO DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-NORTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000898/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 10 da Lei nº 9.507/97 c/c art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas, na forma do art.21 da Lei nº 9.507/97. \r\n\r\nSem honorários de advogado, a teor do art. 5º, LXXVII, da Constituição da República de 1988 c/c art. 21 da Lei nº 9.507/97. \r\n\r\nP. R. I., cientificando-se a Autoridade Impetrada e o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 31\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 321090"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0025986-3 CARLOS ALBERTO NUNES DE FREIRAS E OUTROS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Retornem os autos à Contadoria para cumprimento do despacho de fl. 191, devendo considerar como valor pretendido pela embargante a quantia de R$ 1.590,79, conforme fls. 02/03, dos embargos e como valor da execução o de R$ 24.489,92 (fls. 146/150 destes autos).\r\n\r\n2 - 94.0042914-2 CIA/ INDL/ DE PAPEL PIRAHY E OUTRO (Adv. JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO, ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA, BRUNO ROZENBAUM) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS). . Vistos etc\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação do ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDO RAMOS ALONSO, em substituição processual de LUIZ FERNANDO RAMOS ALONSO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nFls. 1153/1160, 1162/1163, 1165/1166, 1168/1169, 1171 e 1173/1174 - Manifeste-se a União.\r\n\r\nFls. 1178/1180 - Cite-se a União para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 96.0004866-5 INVEMA COM/ IND/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY, CATIA DA PENHA MORAES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000893/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em relação à União Federal, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno à autora ao pagamento de quantia correspondente a 5% sobre o valor da causa atualizado a título de honorários advocatícios. Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por INVEMA COM. IND. LTDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, declarando a inexistência de relação jurídica que a obrigasse a recolher a contribuição incidente sobre o total da remuneração paga a avulsos, autônomos e administradores, sob a égide da Lei 7.787/1989 e da Lei 8.212/1991, exação considerada inconstitucional pelo STF (até a edição da LC 84/1996). Ainda nesse sentido, reconheço a conseqüente compensabilidade dos valores eventualmente recolhidos a maior em decorrência da aplicação da referida legislação, com débitos da mesma espécie relativos à contribuição incidente sobre a folha de salários. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que o réu deverá abster-se de promover medidas coercitivas fundadas tão-somente no fato de a autora efetuarem a compensação de valores, na forma estipulada na presente sentença, sem prejuízo da fiscalização a que a Fazenda está obrigada a realizar. \r\n\r\nO montante do indébito a ser compensado será apurado através dos valores constantes das DARP's e GRPS's trazidas aos autos (fls. 22/46), o que, frise-se, deverá ser controlado pela autoridade administrativa competente.\r\n\r\nO valor a ser apurado deve ser corrigido monetariamente desde o indevido pagamento (Súmulas 46, do TFR e 162, do STJ), atualizando-o pelos mesmos índices previstos para a correção dos créditos tributários do INSS no período.\r\n\r\nIgualmente, os juros moratórios devem ser calculados à mesma taxa aplicada aos créditos da Fazenda Nacional, a partir do trânsito em julgado da sentença, ex vi do disposto no parágrafo único do artigo 167 do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento da quantia equivalente a 5% do valor da condenação, a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 96.0007517-4 COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv. ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.008228-3 NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o valor solicitado à fl. 66 e a petição do autor de fls. 71/74, FIXO os honorários do perito em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nIntime-se o autor, para no prazo de dez dias, efetuar o depósito.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009937-9 LUIZ CARLOS VENTURA (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000892/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 92,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nReconheço o direito do autor à restituição dos valores indevidamente recolhidos incidentes sobre a complementação de aposentadoria, tão somente no período compreendido entre 01/01/89 a 31/12/95, respeitado o prazo prescricional, conforme fundamentado no corpo da sentença, corrigidos monetariamente e com aplicação de juros legais. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0200740-1 JOSE DE MOURA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. MARCOS ALEXANDRE PERES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE LOURDES IGNACIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA). . Fls. 763/765, 767/768, 770, 772/780, 787/827: Digam o INSS e a UNIÃO/AGU, respectivamente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 00.0540373-1 DOMINGOS FELIZOLA DE OLIVEIRA (Adv. LINCOLN MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA). . Previamente, remetam-se os autos à Contadoria para que os valores depositados, conforme certidão de fl. 46, sejam atualizados até dezembro de 2004 (fl. 102, dos embargos).\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 101/102, dos autos dos embargos à execução nº 2003.5101019021-0.\r\n\r\n9 - 89.0015557-1 MARIA TEREZA FRUTUOSO (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Reitere-se o ofício de fl. 117, fixando o prazo de 15 dias para resposta.\r\n\r\n10 - 93.0023864-7 ANTONIETTA MARZULLO - ESPOLIO - REP/ P/ WALTRUDE MAZULLO E OUTRO (Adv. LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . Fls. 242/266: Dê-se vista aos autores.\r\n\r\n11 - 94.0024479-7 MARIA ANGIOLETTI DE AZEVEDO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, VIVALDO DE PAULA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Reitere-se o ofício de fl. 113, fixando-se o prazo de 15 dias para a sua resposta.\r\n\r\n12 - 94.0028011-4 DARCI MOTTA DE SOUZA ESQUIVIEL E OUTROS (Adv. HERMANN ASSIS BAETA) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. SONIA REGINA RESENDE PELUZIO BRAGA, ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 96.0001888-0 EGYLIO DIAS SOARES E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Face a informação retro, aguarde-se o julgamento do(s) agravo(s).\r\n\r\n14 - 97.0102145-2 ANDRE LUIZ BIZARRIA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cumpra-se o despacho de fl. 477, em relação aos autores LOURENÇO PINTO MAIA E MARCIA VALÉRIA MINA DE SOUZA NUNES , oficiando-se aos órgãos indicados às fls. 670/671.\r\n\r\n15 - 98.0031647-7 CARLOS MANOEL RIBEIRO GUEDES (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, REGINA MARQUES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 152/155: Manifeste-se o autor.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.002543-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SANDRA SAMPAIO SOFIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Recebo a apelação da União (AGU) de fls. 131 a 147, por tempestiva (cert. de fl. 148), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.021764-0 HERMINIO DE SOUZA SANDE E OUTROS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.018280-4 EVONILDE RODRIGUES DA FONSECA (Adv. EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Recebo a apelação da União de fls. 179/188, por tempestiva (cert. de fl. 189), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.025717-8 SOLANGE RODRIGUES DA FONSECA (Adv. EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Recebo a apelação da União de fls. 159/168, por tempestiva (cert. de fl. 169), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.002798-0 ALVARO FARIA DE FREITAS E OUTROS (Adv. VIRGINIA MOREIRA ROBALLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA REGINA C. B. PEREIRA). . Recebo a apelação dos autores de fls. 207/213, por tempestiva (cert. de fl. 219), no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a União ofereceu contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.014740-7 DENISE TEIXEIRA DE MEDEIROS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.021398-2 PIEDADE PEREIRA PINTO (Adv. JOAO CARLOS DONATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Face os elementos juntados às fls. 155/157, promova a parte autora a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 475-B, c/c art. 730, ambos do CPC e Provimento no. 053 do Egrégio Tribunal Regional Federal, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.008462-1 ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM (Adv. WILSON FERREIRA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.015718-5 ROBSON SOUZA DA SOLEDADE (Adv. CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor em qual especialidade pretende produzir a prova pericial médica, requerida às fls. 67/68.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.001789-6 JOEL PINHO DE FARIA (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Defiro a produção de prova pericial médica na especialidade de nefrologia.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS BELTRÃO, médico de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do CJF.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2002.51.01.004782-2 OLARICO CESAR DANTAS GUEDES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 289/294 - Às partes sobre a manifestação do perito judicial no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.005592-2 ALCYR DIAS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a signatária do recurso de apelação de fls. 183/191, Dra. Maria das Graças C.L. de Andrade, a interposição do mesmo, bem como o seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que o mandato a ela outorgado foi extinto com o falecimento do autor.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.007898-4 MARLENE DE SOUZA PEREIRA (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Defiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. LUÍS FERNANDO BOTELHO PEIXOTO de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do CJF.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.009846-6 HELIO AMARAL E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.024912-2 SERGIO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS REP/ CEF (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.011933-4 DENISE MEDINA DE SOUZA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CHIS-RIO. . Cite-se a 2ª ré no endereço indicado às fls. 139/140.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.019115-0 JOSIAS GOMES DE LIMA (Adv. ELENICE FERREIRA DE SOUZA, GILBERTO VIEIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Cumpra-se a decisão proferida nos autos da exceção em apenso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 00.0247102-7 ANATALE CRISPIM ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv. GUILHERME SOUZA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 316, devendo para o fim de lançamento do valor total da execução no requisitório, ser utilizado o cálculo de fl. 440.\r\n\r\n34 - 93.0025957-1 JONES COIMBRA SOBREIRA (Adv. COSME PAULO STURM DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Oficie-se à CEF, solicitando o saldo da conta nº 28.002884-8.\r\n\r\n35 - 97.0111306-3 AIR SERVICE - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA (Adv. ENA VEIGA SOARES) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO RIO DE JANEIRO-INFRAERO (Adv. REINALDO MOSTAVENCO). . Fls. 489/490 - Às partes sobre a proposta dos honorários periciais, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n36 - 98.0006610-1 ROBERT KUHLMANN (Adv. ROSANE BRAGA GABRIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Indefiro o pedido de intimação a CEF para depósito de valores referentes aos índices de março/90, já creditado (fl. 10), bem como os relativos à junho/87 e fevereiro/91, excluídos pelo STJ (fl. 200).\r\n\r\nTendo em vista o acórdão de fl. 200 que reconheceu a ocorrência de sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC, inexistem valores a serem executados a título de honorários de sucumbência.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença de extinção, em face do pagamento do crédito do autor, conforme informado à fl. 225.\r\n\r\n37 - 99.0010686-5 UNILEVER N V E OUTRO (Adv. MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA, LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES) x DAVENE IND/ E COM/ IMP/ E EXP/ LTDA/ (Adv. CLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ, ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.000785-6 JOAO PEDRO DA SILVA (Adv. JOAO PEDRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro vista pelo prazo de 10 dias conforme requerido pelo autor à fl. 73.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.001811-8 CRISTIANE RODRIGUES (Adv. PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da CEF de fls. 48/55, por tempestiva (cert. de fl. 63), no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a autora já ofereceu contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.020502-2 SEVERINA DO RAMO DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do Perito de fls. 186/187.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.019430-0 MANOEL PINHEIRO FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Defiro a produção de prova documental suplementar, visto que a matéria é exclusivamente de direito.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para a sua apresentação.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.025778-7 MANOEL GONÇALVES MAIA FILHO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Recebo a apelação do autor de fls. 59/65, por tempestiva (cert. de fl. 66), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.000047-1 ASSIMEN ABDALLA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Recebo a apelação do autor de fls. 46/53, por tempestiva (cert. de fl. 54), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.022427-4 BRUNO TERRA DE ASSUNCAO (Adv. ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nPretende o autor, em antecipação de tutela, a retirada da inscrição de seu nome no SERASA ou em qualquer outro serviço de restrição de crédito, utilizando-se da possibilidade de ser demitido por justa causa, nos termos do art. 508, da CLT, para consubstanciar o periculum in mora. Contudo, tal inscrição não se encontra comprovada nos autos, sequer a sua iminência. \r\n\r\nOutrossim, não há informações acerca da natureza do débito constante do extrato de fls. 41, sob a rubrica 000011 “Débito Avulso”, no valor de R$ 2,20 (dois reais e vinte centavos), que provavelmente inviabilizou o encerramento da conta do impetrante.\r\n\r\nAusentes seus requisitos, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada.\r\n\r\nApós a contestação, voltem-me conclusos para a reapreciação do feito, conforme já decidido às fls. 126.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 91.0001279-3 SAPASSO S/A COM/ DE CALCADOS E OUTRO (Adv. SERGIO MAZZILLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE, CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Ao MPF sobre o requerimento de fls. 772 da União, tendo em vista as penhoras no rosto dos autos.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.015174-4 MILSSON VAZ GAVINO E OUTROS (Adv. MARILDA DE AGUIAR) x JUIZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em dez dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.016081-6 LUZIA VIRGINIA DA SILVA (Adv. OSCAR BURGOS POSSOLLO) x DIRETOR DE SERVICOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCIA DE OLIVEIRA SARMENTO BERTOLDO E OUTROS (Adv. DALILA DE ALMEIDA LEONE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n48 - 2004.51.01.019343-4 FENIXX VIGILANCIA E SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv. RAQUEL FAGUNDES MOREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do (a) impetrante, por tempestiva (certidão de fl.164), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n49 - 2000.51.01.009210-7 JONES COIMBRA SOBREIRA (Adv. COSME P. S. DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista que a execução definitiva está sendo promovida nos autos da ação principal nº 93.0025957-1, dê-se baixa na presente, devendo a mesma continuar apensada à ação ordinária.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2003.51.01.008781-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x JOSE FRANCISCO NICANDIO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.011768-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ELIZABETH LOURENZINI DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Intime-se, por mandado, como requerido pelo perito à fl. 103.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.016894-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x HERBERT DE SIMAS MAYER (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o réu sobre a petição da CEF de fl 59.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.017749-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x CARLOS JOSE DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 32: Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n54 - 2005.51.01.000650-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIO DA COSTA ARAUJO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x DRESSA COLOR SINALIZACAO GRAFICA EDITORA LTDA E OUTRO (Adv. DANILO PEDROSA PEREIRA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 96.0005417-7 ARLINDO RICIERI E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Reiterem-se os ofícios de fls. 198/199, fixando-se o prazo de 15 dias para o seu cumprimento.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n56 - 2006.51.01.019021-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x JOSIAS GOMES DE LIMA (Adv. ELENICE FERREIRA DE SOUZA). . Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Exceção de Incompetência oferecida pela Caixa Econômica Federal - CEF e Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em face de JOSIAS GOMES DE LIMA, pretendendo a remessa dos autos da ação ordinária nº 2006.5101019115-0, para a comarca onde se encontra localizado o imóvel em questão, financiado pelo SFH.\r\n\r\nO excepto não se manifestou (fl. 13).\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nVerifica-se que o contrato de mútuo, em sua claúsula trigésima oitava (fl. 24 dos autos principais), elege como foro do contrato o da sede da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel financiado.\r\n\r\nO próprio STJ admitiu a eleição de foro na presente situação, ao destacar que o \"foro de eleição não afasta o princípio geral do foro do domicílio, nos contratos de interesse dos mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (1a Seção, CC 9.136-5/MG, rel. Min. Hélio Mosimann, DJU 06.03.94, p.4.282).\r\n\r\nNo caso em tela, além do autor ser domiciliado no Município de Maricá, o imóvel objeto do contrato de financiamento está localizado no mesmo Município, constando no contrato pactuado entre as partes como foro de eleição para dirimir eventuais conflitos decorrentes do mesmo o da Sede da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel objeto do contrato.\r\n\r\nDesse modo, considerando que a jurisdição do foro de Maricá, cabe a uma das Varas Federais de Niterói (Resolução n. 04, DE 17/02/2003, da Presidência do TRF da 2 Região) local onde se situa o domicílio do ora excepto e o imóvel objeto do contrato, competente para julgar o feito é uma das Varas Federais situadas na referida localidade\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO a exceção, dando-me por incompetente e determinando a remessa dos autos para uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n57 - 2005.51.01.017481-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JOSE LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL). . Trata-se de impugnação formulada pela Caixa Econômica Federal - CEF ao benefício da Gratuidade de Justiça concedido a JOSE LUIZ DA COSTA e ROSANGELA RAMOS DA COSTA, sob a alegação de que não foram preenchidos os requisitos para a referida concessão.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 11/14.\r\n\r\nOs impugnados não se manifestaram.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nPercebo que a CEF não conseguiu demonstrar, de forma efetiva, qualquer fato ou circunstância que pudesse evidenciar que os autores possuem bens suficientes par sua manutenção, sem que o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios pudesse causar prejuízo ao seu sustento e ao de sua família (art. 2 º e parágrafo único c/c art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nÉ de se ver que, o fato da parte autora possuir renda, não implica, necessariamente, que esta pode arcar com as custas processuais devidas.\r\n\r\nAssim, não tendo a CEF logrado comprovar a inexistência dos requisitos para concessão do benefício da Gratuidade de Justiça (art. 7º), deve a mesma ser mantida.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos em apenso (nº 2005.5101001352-7), dando-se baixa e arquivando-se a presente impugnação.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.008415-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x HELIO AMARAL E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS). . Trata-se de impugnação formulada pela Caixa Econômica Federal - CEF ao benefício da gratuidade de justiça concedido a HELIO AMARAL e MARCIA PERES GOMES AMARAL, sob a alegação de que não foram preenchidos os requisitos para a referida concessão.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 11/17.\r\n\r\nOs autores, ora impugnados, manifestaram-se através da petição de fl. 24/26.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nPercebo que a CEF não conseguiu demonstrar, de forma efetiva, qualquer fato ou circunstância que pudesse evidenciar que os autores possuem bens suficientes para sua manutenção, sem que o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios pudesse causar prejuízo ao seu sustento e ao de sua família (art. 2 º e parágrafo único c/c art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nÉ de se ver que, o fato da parte autora possuir renda, não implica, necessariamente, que esta pode arcar com as custas processuais devidas.\r\n\r\nAssim, não tendo a CEF logrado comprovar a inexistência dos requisitos para concessão do benefício da Gratuidade de Justiça (art. 7º), deve a mesma ser mantida.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos em apenso (nº 2005.5101009846-6), dando-se baixa e arquivando-se a presente impugnação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 99.0057180-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x JOSE DE MOURA E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO). . Aguarde-se a decisão das habilitações requeridas nos autos principais.\r\n\r\n60 - 99.0057181-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x JOSE DE MOURA E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO). . Aguarde-se a decisão das habilitações requeridas nos autos principais.\r\n\r\n61 - 2001.51.01.015468-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x ANTONIO MANOEL DE ARAUJO BARATA E OUTROS (Adv. PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE). . Recebo a apelação da União de fls. 109/112, por tempestiva (cert. de fl. 113), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.024529-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x GEOVAH UBIRAJARA AMARAL MACHADO E OUTROS (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES). . Apresente a CEF a planilha de cálculos dos honorários advocatícios na forma do julgado de fls. 163/167.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.027638-4 CORPUS CONSTRUTORA LTDA (Adv. PEDRO BENEDITO MACIEL NETO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALINE TORRES FILIPPO). . Fls. 26/27 - Às partes sobre a proposta de honorários periciais no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n64 - 2007.51.01.017620-6 BRASTECH SERVICOS TECNICOS DE PETROLEO S/A (Adv. FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 256/262: Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nO depósito para suspensão da exigibilidade de tributo questionado judicialmente é faculdade do contribuinte, conforme o art. 151, II, do CTN, mesmo que ausente a verossimilhança do direito alegado na inicial. O depósito suspende a exigibilidade do tributo questionado, na extensão do montante depositado, independentemente de declaração judicial. Neste sentido, a jurisprudência do STJ:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - MANDADO DE SEGURANÇA - DEPÓSITO JUDICIAL - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\n1. O depósito judicial, no montante integral, suspende a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, II, do CTN) e constitui faculdade do contribuinte, sendo desnecessário o ajuizamento de ação cautelar específica para a providência, porque pode ser requerida na ação ordinária ou em mandado de segurança, mediante simples petição.\r\n\r\n2. Recurso especial provido. (STJ, REsp 722754 / SC, T2, MIN. ELIANA CALMON, DJ 20.06.2005 p. 245)\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado pela autora, guias de fls. 238/239, 244/245, 250/251 e 254, suspenda-se a exigibilidade dos créditos formalizados nos processos administrativos 10070-001.041/2002-13, 10070-001.589/2003-44, 10070-001633/2003-16, 10070-001634/2003-61, 10070-002.124/2001-49, 10070-002.273/2002-99 e 10070-002.276/2002-22, na extensão do montante depositado. \r\n\r\nIntime-se a União.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n65 - 2007.51.01.021929-1 DANIEL RIBEIRO COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ. . \r\n\r\nEmende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, recolhendo, no mesmo prazo, as custas judiciais, sob pena de cancelamento, tendo em vista que o pedido de gratuidade de justiça é incompatível com os proventos do mesmo, face o documento adunado às fls. 13.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n66 - 2002.51.01.005310-0 MARIA ALICE VAN JINDETT MAGALHAES (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF, por mandado, a fim de que cumpra o acordo celebrado às fls. 282/287, homologado por sentença transitada em julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 92.0062953-9 FRANCISCO GUARACI SOARES GURGEL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BANCO DO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Nego provimento aos embargos de declaração por inadequação da via escolhida pelo requerente, pois a hipótese é a prevista no artigo 463, I, do CPC (erro material).\r\n\r\nDesse modo, retifique-se a parte dispositiva da sentença de fls. 253/258, passando a constar:\r\n\r\n“(...) acrescendo-se correção monetária a partir da data em que era devida a referida diferença e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. (...)”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 95.0024837-9 COBANSA S/A CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER) x BOLSA DE VALORES DE SAO PAULO - BOVESPA (Adv. SILVIA ZEIGLER, TAYRONY ESPINDOLA BORGES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - C.V.M. (Adv. ADAIL BLANCO, ADRIANO SALVIATO SALVI) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. CELSO SEIGIRO MIYOSHI) x SIMON WALLACH (Adv. JOSE PAULO CAVALCANTI FILHO) x LUIZ GUSTAVO CAVALCANTI DIAS DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000891/2007 . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.003389-4 VERA LUCIA PINTO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 23/39 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nA Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para aquelas elencadas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nSendo certo que os Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, sendo sua competência absoluta e encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n70 - 2007.51.01.022887-5 URSULA SCHNEL PALHANO SILVA (Adv. ATTILA MARIA SILVA) x CONSELHEIRO PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Trata-se de pedido de liminar em mandado de segurança no qual a impetrante requer a atribuição de mais oito pontos no 33° Exame da OAB/RJ, alegando que, com o descumprimento do edital reconhecido pelo ato CEO n° 001/2007, ocorreu uma diferença de 16 questões, sendo que a autoridade impetrada atribuiu apenas oito pontos em razão da aludida discrepância, bem como que algumas questões devem ser anuladas posto que se encontram com o gabarito equivocado.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão cabe ao judiciário intervir em critérios de correção, conforme reiterada jurisprudência do STJ. Isto, todavia, não impede que o controle judicial incida sobre a legalidade das disposições editalícitas e seu efetivo cumprimento.\r\n\r\nNo caso, houve, de fato, uma discrepância em relação ao número de questões por disciplina previstas no edital e ao efetivamente constante da prova aplicada, como resume a tabela abaixo:\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN° questões-edital\r\n\r\nN° questões-prova\r\n\r\nDiferença\r\n\r\nEstatuto OAB \r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n1 a mais\r\n\r\nConstitucional\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n3 a mais\r\n\r\nCivil\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5 a menos\r\n\r\nPenal\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\nTrabalho\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n1 a mais\r\n\r\nAdministrativo\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n2 a menos\r\n\r\nTributário\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1 a menos\r\n\r\nEmpresarial\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n3 a mais\r\n\r\ninternacional\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\nTotal\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nComo se vê, houve uma distribuição de questões na prova diferente da prevista no edital. Contudo, tal erro foi corrigido pelo ato CEO n° 001/2007, que atribuiu oito pontos adicionais pela ausência de oito questões nas disciplinas Civil, Administrativo, e Tributário. Cumpre ressaltar que o referido ato não anulou as demais questões, ou seja, os oito pontos atribuídos seriam somados aos acertos dos candidatos em todas as demais questões.\r\n\r\nAssim, não se sustenta a tese da impetrante. Considerando que não tivesse ocorrido o engano relatado, e a impetrante tivesse acertado todas as questões suprimidas em Civil, Administrativo, e Tributário, o máximo que ela poderia obter seriam oito pontos. Na verdade, o ato questionado foi mais além, pois não somente atribuiu graciosamente os oito pontos, como também permitiu que os pontos das demais questões adicionadas às outras disciplinas fosse também computado.\r\n\r\nPortanto, ausente a verossimilhança das alegações, INDEFIRO o pedido de liminar. Requisitem-se as informações no prazo legal, devendo a impetrante, no prazo de l0 dias, fornecer as cópias dos documentos que acompanham a inicial, para instrução das contrafés, bem como esclarecer qual a autoridade do CESPE/UNB deverá compor o pólo passivo.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n71 - 95.0024838-7 COBANSA S/A CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER, ANTONIO CARLOS M. MATHEUS) x BOLSA DE VALORES DE SAO PAULO - BOVESPA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FRAGA, ADRIANO SALVIATO SALVI, SILVIA ZEIGLER, TAYRONY ESPINDOLA BORGES, ADAIL BLANCO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. CELSO SEIGIRO MIYOSHI) x SIMON WALLACH (Adv. JOSE PAULO CAVALCANTI FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000890/2007 . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 321248"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0100059-4 OFICINA MECANICA INTERAUTO LTDA E OUTRO (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . 1- Desentranhe a Secretaria a peça de fls. 234, juntando a mesma no processo a que se refere (ação cautelar n. 91.0021700-0 em apenso).\r\n\r\n2- Tendo em vista o constante das fls. 230, oficie-se à Caixa Econômica Federal, solicitando que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, se os alvarás de fls. 214 e 215 foram pagos, devendo o ofício ser instruído com cópias das fls. 214 e 215.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004502-8 LEYLA YVETTE PINHO DOMINGUES DA SILVA (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Fls. 61/62 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando ainda aos autos as cópias da inicial e do julgado do processo de nº 96.0006295-1.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004291-3 LATICINIOS UMUARAMA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 98.0000393-2 ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x DIVA CARVALHO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 653/654- Anote a Secretaria em relação à Autora Diva Carvalho da Silva.\r\n\r\nFls. 638/651- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000167-4 JOSE WILSON VASCONCELOS (Adv. PEDRO DA CRUZ COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1-Intime-se pessoalmente o Autor para que regularize a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntando o devido instrumento de mandato.\r\n\r\n2-Cumprido o item 1 supra, anote a Secretaria e, após, dê-se vista à parte autora para falar em réplica. \r\n\r\n3-Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008563-8 MICHAEL DE SOUZA JUSTINO (Adv. AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0012226-7 PAULO SERGIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal às fls. 749/750.\r\n\r\n8 - 99.0014113-0 PAULO ROBERTO BAPTISTA MENDES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1- Fls. 1796- Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2- Cumpra a parte autora o despacho de fls. 1774, item 2, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.000605-1 ANGELA ARIANA MADEIRA RODRIGUES BRANCO E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Fls. 461- Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024433-5 JESSE BAPTISTA BLANCO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a União Federal, ainda, no mesmo prazo, se manifestar sobre fls.84/107.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 90.0003115-0 JOSE ITAMAR XAVIER NORONHA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 392 e 394/397- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 97.0103733-2 ALDA LIMA (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x DORA PAZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 172/221- Diga a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.013701-2 ROSALVA MOYSES DA SILVA E OUTROS (Adv. MALVINO GOMES DO COUTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 347- Diga a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.022771-2 DENISE ESTERQUE GUIMARAES LEAL (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 133/153- Diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.010065-4 PEDRO TOMAZ (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 154- Defiro à CEF o prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.025619-8 EWALDO CEZARIO AMANCIO (Adv. ANDREA MONTEIRO PENIN, MARIA DE LOURDES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 108/114 - Diga o Sr. Advogado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizando a aludida peça e requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.010075-0 JOAO GILBERTO DE SOUZA MARTINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 199/232- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.000449-0 ROZANGELA DA SILVA (Adv. JOSE DIAS DE A MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fls. 50/86- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012017-1 RUBEM RODRIGUES SILVA (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014825-9 MANUEL AVELINO RODRIGUES DE SOUZA PINHEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.005343-1 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x COORDENADOR REGIONAL DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . (...)2 - Emende o Impetrante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, fornecendo as cópias dos documentos que instruem a inicial, nos moldes do art. 6º da Lei nº 1.533/51, bem como indicando o endereço completo da Autoridade Coatora.\r\n\r\n3 - Cumpridos os itens 1 e 2, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações no prazo de 10(dez)dias, conforme disposto no art. 7º, I da Lei supracitada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.006427-1 BILLINTON METAIS S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001072/2007 FOLHA 179/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula 512, STF e 105, STJ).\r\n\r\nExpeça a Secretaria o devido alvará de levantamento em favor da Impetrante quanto ao valor depositado às fls. 52. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2004.51.01.023737-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x INSTITUTO FERNANDA BARCELLOS. . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 2000.51.01.030323-4 ROSIMERE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 325- Tendo em vista o tempo decorrido, diga a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.020151-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x HDA INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA). . Fls.62 - Defiro a dilação requerida pela Caixa Econômica Federal, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.003383-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NILSON PRUDENCIO DA SILVA. . Sobre o constante das fls. 17/18, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.023442-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x R.J. RECUPERAÇÃO DE CREDITO S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do contido no art. 12 do Decreto-Lei nº 509/69, defiro a isenção de custas à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nDesigno o dia 24 de outubro de 2007, às 14:00 horas para a realização da audiência, determinando o comparecimento das Partes na mesma e a citação da Ré.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011157-1 IRENE MARQUES BRAGA (Adv. RONALDO DE MAGALHAES CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 16/35- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 91.0021700-0 OFICINA MECANICA INTERAUTO LTDA E OUTRO (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES, VILMA S. ABREU HIDD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o constante do julgado, das fls. 390 e 393 dos presentes autos e das fls. 234 do processo principal, expeça a Secretaria os devidos alvarás de levantamento referentes aos depósitos judiciais efetuados pela parte autora na ação em tela.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n30 - 00.0769413-0 WALTER TAUIL (Adv. SERGIO GALVAO) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHA DO). . Fls. 783/784- Diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n31 - 89.0009709-1 JORGE JANUARIO CARNEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU, JACQUELINE CARDOSO VARELA). . Fls. 116/120 - Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.020613-1 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro a realização da prova pericial contábil e nomeio o Dr. Victor Quintero Savogal Jr. , telefone 2282-5337, perito deste Juízo.\r\n\r\n2 - Dê-se vista às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias, nos moldes do art. 421, parágrafo 1º do C.P.C..\r\n\r\n3 - Intime-se o perito acima nomeado no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n4 - Após, manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 98.0005146-5 IVETE RODRIGUES ACIOLY BRANQUINHO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 320/323 - Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 99.0016279-0 PEDRO PAULO DO NASCIMENTO JORDAO (Adv. VANIA CYRIACO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 462/465 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.004568-4 JORGE LUIZ DE CASTRO COSTA E OUTROS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Tendo em vista o constante da petição de fls. 293/294, informem os Autores se concordam que o desconto seja efetuado em folha de pagamento, informando, ainda, endereço e setor ao qual deverá ser dirigido.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.006732-6 JOSE CARLOS ROSA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 2005.51.01.022054-5 JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo dilatório de 10 (dez) dias requerido pelos autores.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2000.51.01.015100-8 MOACIR FERNANDES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . ...2 - Após, manifestem-se os Autores sobre o constante das fls. 324//330 e 334, no prazo de 10(dez) dias, devendo, ainda, o Sr. Advogado da parte autora providenciar a retirado do alvará expedido conforme item 1 supra.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.018461-4 HELIO VANDERLEI BATISTA DE LEAO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 146/147 - Defiro o prazo adicional de 30 (trinta) dias requerido pela CEF.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.009164-5 JAIR ANTONIO PIMENTA (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 136/141 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.018972-9 IRANYR MARSICANO PEIXOTO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\nPosto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, providencie Secretaria a citação da CEF para responder os termos da presente.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2005.51.01.017674-0 SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TAXI AEREO (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, RENATA DA SILVA LUCIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001071/2007 FOLHA 155/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 'Ex positis', JULGO EXTINTO O FEITO, por ausência de requisitos formais indispensáveis ao regular desenvolvimento do processo, com fulcro no art. 267, VI do Estatuto adjetivo civil c/c art. 8o da Lei 1533.\r\n\r\nSem honorários advocatícios face ao verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCustas pela impetrante.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 2005.51.01.014240-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x FABIANO FERREIRA RANGEL E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . 200551010142406\r\n\r\nNão obstante o ajuizamento dos Embargos (fls.30/125 e 127), não se encontra o Juízo devidamente garantido, embora haja manifestação dos embargantes no sentido de não possuírem condições financeiras para purgar o débito.\r\n\r\nA condição de procedibilidade dos embargos é encontrar-se seguro o Juízo através da penhora, o que não ocorreu até o presente momento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.000932-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x J M GAIA IND/ COM/ LTDA (Adv. JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA) x JOSE MANUEL DE FREITAS PEREIRA E OUTRO. . Fls. 59 - Dê-se vista à parte CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n45 - 2005.51.01.025622-9 MOACYR MOREIRA COSTA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO, DAVID MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 76/77 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 320144"
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                            "321093": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0775686-0 VILMA NASCIMENTO DE PAULA E OUTROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA, BENEDITO CALHEIROS BONFIM, SILVERIO DOS SANTOS, FLAVIA BIVAQUA DE A. PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Com relação às habilitações (item IV.1), apenas foram promovidas as dos sucessores de:\r\n\r\nORLANDO VIEIRA DA COSTA (fls. 1694)\r\n\r\nMARTINHO DO AMARAL GOULART (fls. 1701)\r\n\r\nPEDRO SOARES (fls. 1713) e \r\n\r\nJULIO PINHEIRO DA SILVA (fls. 1733). \r\n\r\nSendo assim, com base no artigo 1060, I, do CPC, bem como diante dos documentos apresentados e as informações junto ao cadastro do INSS, DEFIRO A HABILITAÇÃO de ROMULO VIEIRA DA COSTA e WILMA LUCIOLA DA COSTA, sucessores de ORLANDO VIEIRA DA COSTA, de SILVANIO MACHADO GOULART, GEOVANI MACHADO GOULART, PAULO SERGIO GOULART, sucessores de MARINHO DO AMARAL GOULART.\r\n\r\nCom base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91, bem como diante dos documentos apresentados e as informações obtidas junto ao cadastro do INSS, DEFIRO a habilitação de MARIA DE LOURDES MEDEIROS DA SILVA, sucessora de JULIO PINHEIRO DA SILVA.\r\n\r\nAo INSS sobre as habilitações deferidas.\r\n\r\nRetornando sem oposição, à SEDCP para excluir o(s) Autor(es) falecido(s) e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a). \r\n\r\nNeste ínterim, quanto ao autor falecido PEDRO SOARES, uma vez que não consta no cadastro do INSS dependente do benefício, e havendo esposa, pelo que se pode inferir de fls. 1713, promova a parte habilitação da mesma.\r\n\r\nForneça também certidão de óbito dos falecidos e documentação dos habilitandos de SEBASTIÃO GOMES DA ROSA e DUYLIO TEIXEIRA PORTELLA (fls. 1785), vez que não acompanharam a petição.\r\n\r\n2) Após o deslinde das habilitações, para fins de cumprimento do despacho de fls. 1679, com relação aos cálculos para fins de citação nos termos do art. 730 do CPC, os valores serão: \r\n\r\nPara os autores elencados às fls. 1682, item V.4, são os cálculos de fls. 1447/1670, conforme listado às fls. 1683. Uma vez que os autos irão à contadoria por força de outros autores, deverá a mesma apenas desmembrar os valores conforme item V.3.\r\n\r\nPara os autores listados no item V.5 de fls. 1683, são os cálculos de fls. 1737/1765.\r\n\r\nPara os autores elencados no item II.2, tendo em vista a reconsideração de fls. 1765, e a petição de fls. 1766, deverão os autos serem remetidos ao contador apenas para simples atualização dos valores indicados às fls. 1766, vez que foram os adotados pela parte autora para fins da citação.\r\n\r\nPara os autores elencados no item V.2 de fls. 1682, tendo em vista a informação da parte autora às fls. 1767, 1o parágrafo, deverão ser os autos remetidos à contadoria para elaboração com base nos documentos indicados.\r\n\r\n3) Retornando da contadoria, dê-se vista à parte autora, por dez dias. Decorridos sem manifestação, cite-se com base no art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 90.0013640-7 IGLACI DA SILVA PEREIRA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002296/2007 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a petição inicial de execução e julgo extinto a execução nos moldes dos artigos 267, inciso IV, C/C 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Sem honorários, sem custas. \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n,\r\n\r\n3 - 90.0017589-5 JULIO ALVES DA PAIXAO FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO PEREIRA DA SILVA, YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 137: Tendo em vista que a procuração em favor do Dr. Antônio Pereira da Silva (fls. 62), foi tacitamente revogada às fls.78, regularize o mesmo a sua representação, trazendo procuração atualizada ou substabelecimento, sob pena de ser desconsiderado o requerido às fls. 137. \r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCom juntada de procuração ou substabelecimento, anote a secretaria, e prossiga-se no requerido.\r\n\r\n4 - 90.0054545-5 MARIA CRISTINA MACIEL DA CRUZ (Adv. PAULO SOUZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002294/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil e do parágrafo 6o. do art. 128 da Lei 8.213, de 1991, com a redação dada pela Lei 10.099, de 2000, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 91.0004279-0 ERONFELY CURI E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO, EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Desapense-se a Secretaria os autos dos embargos, certificando-se.\r\n\r\n2) Após, expeça-se, COM URGÊNCIA, o requisitório em favor do Dr. Frank Martini Claro (fls. 290), referente aos honorários, observando-se a Resolução 559/2007.\r\n\r\n3) Com a expedição, dê-se vista às partes do teor do mesmo, na forma da Resolução 559/2007 do CJF, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n4) Sem oposição, venham para envio do mesmo ao E. TRF.\r\n\r\n5) Fls. 296/312: Tendo em vista que a comunicação do óbito ocorreu somente após já ter sido efetuado o depósito em nome do(a) beneficiário(a)(fls. 286/289) e levando-se em conta que o valor depositado em nome do de cujus representa um bem que, à vista do óbito, transmite-se desde logo aos herdeiros legítimos e/ou testamentários, nos termos do art. 1784 do Código Civil, deve a parte interessada requerer o alvará, inventário ou arrolamento, conforme o caso, junto à Vara de Órfãos e Sucessões, nos termos da Lei 6.858/80, ou então requerer o seu pagamento diretamente à Caixa Econômica Federal apresentando a declaração prevista no art. 3º do Decreto nº85.845/81.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias, EM CARTÓRIO, para que possam realizar as cópias necessárias.\r\n\r\nO valor depositado ficará à disposição do Juízo Orfanológico, aguardando comunicação.\r\n\r\n6 - 91.0016147-0 ITAMAR DE ARAUJO VIEIRA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002290/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil e do parágrafo 6o. do art. 128 da Lei 8.213, de 1991, com a redação dada pela Lei 10.099, de 2000, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 91.0147975-0 ISSIS NOVAES (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002293/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação onde o INSS foi condenado ao pagamento das diferenças relativas à 1ª parte da Súmula 260 (aplicação do índice integral no primeiro reajustamento).\r\n\r\nDatando a DIB do autor de mês em que ocorreu o reajuste dos benefícios previdenciários (janeiro de 86), decorre que foi aplicada pelo réu, efetivamente, a integralidade no primeiro reajuste, não havendo, então, diferenças a serem executadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.504492-0 CYDERALINA COSTA MARTINS VIANNA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002302/2007 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido pleiteado na inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, pois o autor é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.507683-0 PAULO DE SOUZA SOBREIRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002301/2007 FOLHA 110/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS a efetuar a revisão do benefício do autor (NB 084.154.103-5), de acordo com a regra do art. 144 da Lei 8213/91 (redação original), levando-se em conta o período básico de cálculo (PBC) entre janeiro de 1986 e dezembro de 1988, o tempo de serviço de 35 anos, 7 meses e 4 dias, a data de início do benefício (DIB) em 4/1/1989 e as relações de salários de contribuição de fls. 164 e 173;\r\n\r\nb) condenar o INSS a pagar as diferenças decorrentes dessa revisão a partir de 5/6/1998 (prescrição qüinqüenal) com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls.22, em 18/7/2003), nos termos do art. 406 do Código Civil, compensando-se com o que já foi pago pelo INSS.\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem custas a reembolsar.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.013722-1 JOSE FRANCISCO SOARES (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002286/2007 FOLHA 83/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I do Código de Processo Civil para:\r\n\r\n1) condenar o INSS a conceder ao autor aposentadoria por tempo de contribuição proporcional com DIB em 15/05/2001 (data da entrada do requerimento administrativo - fls. 09), tempo de contribuição de 33 anos, 09 meses e 26 dias e coeficiente de cálculo de 88%. A RMI deverá ser calculada de acordo com a Lei 8213/91, na redação em vigor antes da Emenda Constitucional 20/98. O período básico de cálculo será de janeiro de 1995 a dezembro de 1998 (trinta e seis salários de contribuição apurados no período, nos termos do art. 29, caput, da Lei 8213/91, na redação em vigor em dezembro de 1998).\r\n\r\n2) os salários de contribuição serão aqueles constantes de fls. 136 (junho de 1995 a dezembro de 1995), 174 (agosto de 1996 a dezembro de 1996), 131 (ano de 1997) e 132 (ano de 1998).\r\n\r\n3) pagar as diferenças devidas desde a data da DIB corrigidas monetariamente pela tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora a partir desta data de 1% ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n4) Honorários advocatícios corrigidos até a data da sentença (Súmula 111 do STJ). Custas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.513179-0 SEBASTIAO DA CRUZ SODRE (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002304/2007 FOLHA 02/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido (art. 269, I, do CPC), condenado o réu a revisar a aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora, com DIB de 01/09/84, para a aplicação da ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, no valor da RMI encontrada de $ 161.263,53 e atrasados no de R$ 4.386,06.\r\n\r\nSem custas e honorários face à sucumbência recíproca.Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 275, § 2° do CPC). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.513702-0 SEBASTIAO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002284/2007 FOLHA 59/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I do Código de Processo Civil para:\r\n\r\n1) condenar o INSS a conceder ao autor aposentadoria por tempo de contribuição integral com DIB em 26/07/99 (fls. 53), tempo de contribuição de 35 anos, 09 meses e 16 dias e coeficiente de cálculo de 100%. A RMI deverá ser calculada de acordo com a Lei 8213/91, na redação em vigor em julho de 1999. O período básico de cálculo será entre julho de 1996 e junho de 1999 e os salários de contribuição serão aqueles de fls. 48/49. \r\n\r\n2) pagar as diferenças devidas desde a data da DIB corrigidas monetariamente pela tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora a partir desta data de 1% ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) Condeno o INSS a pagar honorários advocatícios no percentual de 5% até a data da sentença (Súmula 111 do STJ). Custas ex lege.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e ante a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à implantação do benefício a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 20 dias úteis. \r\n\r\nSentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.534217-0 OSWALDO ALVES DE CARVALHO (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002285/2007 FOLHA 72/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I do Código de Processo Civil para:\r\n\r\n1) condenar o INSS a conceder ao autor aposentadoria por tempo de contribuição proporcional com DIB em 26/06/2000, tempo de contribuição de 31 anos, 06 meses e 28 dias e coeficiente de cálculo de 76%. A RMI deverá ser calculada de acordo com a Lei 8213/91, na redação em vigor em abril de 1998. O período básico de cálculo será entre maio de 1995 e abril de 1998 e os salários de contribuição serão aqueles de fls. 78/86. O valor encontrado deverá ser atualizado pelos índices oficiais da previdência social até a data da DIB (26/06/2000). \r\n\r\n2) pagar as diferenças devidas desde a data da DIB corrigidas monetariamente pela tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora a partir desta data de 1% ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) Honorários advocatícios compensados. Sem custas.\r\n\r\nSentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.522644-6 SONIA SABINA BARBOSA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002287/2007 FOLHA 101/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido relativo ao IRSM, condenando o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94 para que a nova RMI seja de $ 140,71 e os atrasados até junho de 2007 (fls. 100/101) no valor de R$ 7.383,13..\r\n\r\nSem custas ou honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal (fls. 15, 29 e 30).\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (artigo 475, § 2° do CPC).\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.524573-8 REGINA CELIA SOUZA FRANCO E OUTROS (Adv. LENI MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002277/2007 FOLHA 34/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, nos termos da fundamentação e com base no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de recebimento de atrasados relativos ao benefício NB 128514492-6 (fls. 57). As parcelas atrasadas deverão corresponder ao período de 5/3/1997 a 31/10/2002 e serão corrigidas, mês a mês, pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e serão aplicados juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 69/70, em 28/6/2006), nos termos do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nDeverão ser compensadas parcelas pagas pela autarquia e referentes ao período considerado (5/3/1997 a 31/10/2002).\r\n\r\nO valor encontrado supra deverá ser dividido em partes iguais entre os autores WILLIAM RAMOS DE SOUZA LOPES (menor) e WILSELENE RAMOS DE SOUZA LOPES (menor), representados por REGINA CELIA SOUZA FRANCO (tutora) e o autor WALLACE RAMOS DE SOUZA LOPES (maior).\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas, nos termos do parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil. Sem custas a reembolsar.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal (MPF).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC). Decorrido o prazo de recurso, remetam-se os autos ao e.Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.524984-7 SEBASTIAO NEVES FERREIRA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Este Juízo designou Audiência de Instrução e Julgamento tendo em vista o requerimento do autor de fls. 282 na qual especificou a produção das provas documental, testemunhal e pericial.\r\n\r\nNo entanto, na petição de fls. 284 diz o autor que não pretende mais produzir a prova testemunhal anteriormente requerida.\r\n\r\nDessa forma, revogo a decisão de fls. 283 e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.500292-5 IRACI MARQUES SOUSA (Adv. MARCIO DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002275/2007 FOLHA 46/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) NB 107.643.319-4. Sem custas e sem honorários face à gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.500333-4 JUSTO ALONSO MORENO (Adv. ELCIR O. RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002283/2007 FOLHA 52/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art.269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 109.478.908-6. Sem custas e sem honorários face à gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.500407-7 WILSON DA SILVA (Adv. SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORREA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002288/2007 FOLHA 105/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo o pedido IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação, com base no inciso I do artigo 269 do CPC. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.500850-2 JOYCE CYNTHIA GEPP FERRAZ DE BARROS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002308/2007 FOLHA 18/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido pleiteado na inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.518010-4 SOLANGE DA SILVA CRUZ (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002276/2007 FOLHA 39/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 108.015446-6. Sem honorários.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.518952-1 AIDE MOTTA GOMES DA SILVA (Adv. ALDENIR DOS SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002307/2007 FOLHA 14/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da autora, nos termos do artigos 269, I e 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.002348-4 ESPOLIO DE URYLDES DA SILVA CARVALHO REP/ P LETICIA SAATKAMP x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002306/2007 FOLHA 11/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido pleiteado na inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.800730-6 OSEAS CORREA DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002303/2007 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.805648-2 EDMILSON DE MELO SOUSA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002305/2007 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.808758-2 ISABEL CRISTINA DE CASTRO HERNANDEZ (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente a mesma para que cumpra o item acima, sob pena de extinção.\r\n\r\n4-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 513.161.174-8.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n27 - 2002.51.01.530669-6 GIOCHI PREZIOSI CONCENTRA DO BRASIL LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO, LUIZ FACCIOLI) x GULLIVER S/A MANUFATURA DE BRINQUEDOS (Adv. MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA, MARIO CELSO DA SILVA BRAGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Fls. 128/129: Dê-se vista à parte autora, POR CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.507036-0 A SCHMOLL EDITORA LTDA (Adv. JOSE CLAUDIO TAVARES, ELAINE CRISTINA FERREIRA) x CASA WAGNER EDITORA LTDA (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, MARIA LUIZA DE FREITAS VALLE EGEA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES, RICARDO LUIZ SICHEL). . Fls. 472: Defiro ao perito.\r\n\r\nExpeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por dez dias sucessivos, a começar pela autora, e por último o INPI.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.519383-0 ARJO WIGGINS DESSIN ET PAPIERS FINS (Adv. MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI, ALVARO LOUREIRO OLIVEIRA, RODRIGO DE ASSIS TORRES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x ROMITEC DO BRASIL PAPEIS E ARTEFATOS LTDA (Adv. TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS). . Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.500612-8 RYDER SYSTEM INC (Adv. NEWTON SILVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x RYDER SERVICOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO, GILBERTO FERRARO, LUIZ FACCIOLI). . Fls. 853: Defiro ao perito.\r\n\r\nExpeça-se o alvará de honorários periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes do laudo, por dez dias sucessivos, a começar pela autora, e por último o INPI.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.800339-8 LUNA MUSIC RECORDS LTDA (Adv. NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x LEONARDO CLARK RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002295/2007 FOLHA 6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 284 e parágrafo único, 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários que fixo em R$ 150,00.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, deverá a parte autora, pelo DOERJ, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC (Valor da execução: R$ 150,00 ).\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n32 - 97.0102447-8 ALCINO ALVES DE ARAUJO FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002279/2007 FOLHA 11/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE o pedido do impetrante quanto à percepção integral de sua aposentadoria excepcional, sem qualquer tipo de redução.\r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficiem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.800599-1 VALDEREZ JESUS DE PONTES (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x DIRETOR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - APS / MARICA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002274/2007 FOLHA 02/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial e julgo JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 8º da Lei n. 1.533/51 c/c o art. 267, I e IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante recibo.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.800870-0 HERCULES JACEMIR RAMOS SANTOS (Adv. ARNALDO JOSE DOS SANTOS) x GERENTE EXEUTIVO CENTRO/RJ DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002281/2007 FOLHA 02/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA e CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar que seja marcada e realizada perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta sentença, a fim de assegurar ao impetrante o recebimento do Auxílio-Doença requerido em 14/11/2006, sob o nº 63322006, desde que aferida a ausência de capacidade para o exercício de atividade laboral.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.800985-6 JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002299/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.803268-4 DJALMA SOARES DA SILVA (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CENTRO - SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002298/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.803632-0 JOBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ALCIMAR SARMENTO DA COSTA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002280/2007 FOLHA 06/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/105.410.775-8, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.805955-0 JURACI ALVES PEREIRA (Adv. DAVID DA SILVA KIWLOWICZ) x PRESIDENTE DA 12ª JUNTA DE RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002297/2007 FOLHA 09/10/11 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas para recurso ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF). . \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2007.51.08.000061-0 DIVA MARIA MORAES ARCOVERDE (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR) x SR. PRESIDENTE DA 10ª JUNTA DE RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002278/2007 FOLHA 30/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão do benefício previdenciário NB 31/515.309.711-7, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n40 - 98.0043135-7 JOSE ADDIR BATISTA (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002300/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGAÇÃO:\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nHomologo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fls.45, dos autos da Ação de Restauração.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, dando baixa nos autos do processo nº98.0043135-7.\r\n\r\nApós, à SEDCP, para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure o presente como procedimento ordinário entre as mesmas partes (processo nº89.0004760-4)..\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora pessoalmente.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 2007.51.01.800911-0 NILZA DE ALMEIDA CRUZ (Adv. FLORINDO MARCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002291/2007 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 95.0015069-7 JAYME ANTONIO ZAMBONELLI (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Suspendo o feito, na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\n2) Promova a parte autora a habilitação dos sucessores MARIA MADELENA ALVES e ANDRÉ LUIZ ALVES ZAMBONELLI, observando a consulta retro, devendo fornecer cópia de certidão de óbito do autor e de CPF e identidade dos habilitandos, além de procuração original para advogado.\r\n\r\n3) Cumprido, defiro a habilitação de MARIA MADELENA ALVES e ANDRÉ LUIZ ALVES ZAMBONELLI como sucessores processuais do autor JAYME ANTONIO ZAMBONELLI, na forma do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n4) À SEDCP para anotação.\r\n\r\n5) Após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n6) Descumprido o item 2, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 98.0032532-8 ANA BEATRIZ DE SANTOS BASTOS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002292/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil e do parágrafo 6o. do art. 128 da Lei 8.213, de 1991, com a redação dada pela Lei 10.099, de 2000, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 2007.51.01.808484-2 LAURIANO FERNANDO SANTIAGO (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002289/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas “ex lege”.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, exceto o instrumento procuratório, mediante recibo nos autos, devendo os mesmo serem substituídos por cópias, a serem fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2001.51.01.539013-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x WILSON DA CUNHA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES). . O que transitou em julgado neste processo foi a condenação do INSS a pagar diferenças e correção monetária. Estas diferenças dizem respeito a pagamentos efetuados pela autarquia ao autor no período de 11/85 a 08/87 (fls. 30/32 dos autos principais).\r\n\r\nA partir de 07/1994 até hoje não se consegue dar cumprimento ao julgado. Essa dificuldade se deve ao fato de o autor não haver juntado à inicial o valor que recebeu, nem documento que informe quando recebeu. Disse apenas o período referente ao pagamento feito a menor (11/85 a 08/87).\r\n\r\nO autor juntou o documento de fls. 32/33, onde ao final constam os valores recebidos por ele em abril de 1989. O documento de fls . 182 dos autos principais é de pessoa que não é parte do processo, como já afirmado às fls. 53. Pode-se,portanto, adotar os valores informados às fls. 52.\r\n\r\nPor tudo isso e a fim de eliminar de vez a controvérsia, remetam-se os autos ao contador para que efetue os cálculos de acordo com as indicações a seguir:\r\n\r\nTomar cada valor informado às fls. 32 referentes aos meses de 11/85, 01/86, 03/86, 06/86, 09/86, 10/86, 01/87, 02/87, 03/87, 04/87, 05/87, 06/87 e corrigi-los um a um até 27/04/89 pela Tabela de precatórios da Justiça Federal, DEVENDO A CONTADORIA DESCONSIDERAR O FATO DE NÃO HAVER SEQUÊNCIA NOS MESES.\r\n\r\nDos doze valores resultantes da atualizações determinadas no item 1 deverão ser diminuídos os seus respectivos equivalentes dos documentos de fls. 32/33, devendo ser considerado para o mês de 11/85 o valor de 12.005,27 e para o mês de 01/86 o valor de 14.705,73.\r\n\r\nOs valores encontrados no item 2 deverão ser todos somados com data final em 27/04/89.\r\n\r\nO valor total encontrado no item 3 deverá ser corrigido pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir de 27/04/89 com juros de mora de 6% ao ano a contar da citação (18/06/91- fls. 14 dos autos principais).\r\n\r\nDeverá a contadoria efetuar a memória exatamente nos termos acima especificados.\r\n\r\nRetornando, dê-se vista às partes, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.800124-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MANOEL ALUIZIO DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO). . A sentença de fls. 126/134 determinou a revisão dos benefícios dos 5 autores de acordo com o critério previsto no art. 202(redação original) da Constituição Federal; condenou também o INSS a aplicar a Súmula 260 ao benefício ao autor Jurandyr da Silva Neves.\r\n\r\nJá o acórdão de fls. 161/170 determinou que “o reajuste se proceda consoante os parâmetros da Lei 8213/91 como preconizado pelo Eg. STF subtraindo os valores que tenham sido pagos pela Previdência Social”.\r\n\r\nAssim, deve se efetuar os cálculos determinados na sentença de acordo com a Lei 8213/91, a fim de dar cumprimento ao v. acórdão, pelo que deverá ser aplicado o art. 144 da Lei 8213/91 (redação original).\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador para efetuar as seguintes operações:\r\n\r\nRecalcular a RMI do autor Manoel Aluizio Dias dos Santos (fls. 12, dos autos principais) nos termos do art. 29 da Lei 8213/91, considerando o PBC de 11/1988 a 10/1991 e a relação de salários de contribuição de fls. 14, as parcelas atrasadas serão devidas a partir de 06/1992 reajustadas pela tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano a contar de 23/08/1995 (fls. 53,v). \r\n\r\nComo houve a revisão da RMI (fls. 30), a contadoria não deverá efetuar cálculos das diferenças se o valor encontrado para a nova RMI for inferior a Cr$ 344.401, 64.\r\n\r\nRecalcular a RMI do autor José Adelino da Cunha Serra (fls. 34) nos termos do art. 29 da Lei 8213/91, considerando o PBC de 06/1987 a 05/1990 e a relação de salários de contribuição de fls. 17 a 23, dos autos principais; as parcelas atrasadas serão devidas a partir de 06/1992 reajustadas pela tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano a contar de 23/08/1995 (fls. 53,v). \r\n\r\nComo houve a revisão da RMI (fls. 37), a contadoria não deverá efetuar cálculos das diferenças se o valor encontrado para a nova RMI for inferior a Cr$ 23.654,96.\r\n\r\nRecalcular a RMI do autor Jurandyr da Silva Neves (fls. 25, dos autos principais) nos termos do art. 29 da Lei 8213/91, considerando o PBC de 02/1986 a 01/1989 e a relação de salários de contribuição de fls. 188/194 dos autos principais; Deverá ser efetuado somente para este autor da média aritmética dos 24 salários de contribuição. As parcelas atrasadas serão devidas a partir de 06/1992 reajustadas pela tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano a contar de 23/08/1995 (fls. 53,v). \r\n\r\nComo houve a revisão da RMI (fls. 41), a contadoria não deverá efetuar cálculos das diferenças se o valor encontrado para a nova RMI for inferior a Cr$ 677,37.\r\n\r\nRecalcular a RMI da autora Therezinha Ferreira Gomes (fls. 34, dos autos principais) nos termos do art. 29 da Lei 8213/91, considerando o PBC de 11/1988 a 10/1991 e a relação de salários de contribuição de fls. 37, dos autos principais; as parcelas atrasadas serão devidas a partir de 06/1992 reajustadas pela tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano a contar de 23/08/1995 (fls. 53,v). \r\n\r\nComo houve a revisão da RMI (fls. 43), a contadoria não deverá efetuar cálculos das diferenças se o valor encontrado para a nova RMI for inferior a Cr$ 47.670,28.\r\n\r\nRetornando, dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 97.0078100-3 RACHID MARON NETO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002311/2007 FOLHA 87-a Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.500208-1 AUREA DONIZETE ALVES DOS SANTOS (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x LEONARDO ARTAUD ALVES TOLEDO E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002309/2007 FOLHA 114/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS ao pagamento, em favor da Autora, do benefício de Pensão por Morte de FERNANDO CESAR TOLEDO DE ALMEIDA.\r\n\r\nNão tendo havido requerimento administrativo, fixo a data de entrada do requerimento na data da propositura da ação, em 12 de janeiro de 2006, a partir de quando o benefício é concedido.\r\n\r\nAs verbas atrasadas monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nForneça, o 2º e 3º réus, declaração de impossibilidade de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege. Arcarão os Réus, com honorários advocatícios de 10% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, pro rata, excluídas as parcelas vincendas.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.800219-9 HEROINA FORTUNATO (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002282/2007 FOLHA 203a/203b . “Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte do segurado LUCILO RODRIGUES, com DIB em 20/05/2005 (data do óbito do segurado), bem como pagar os atrasados devidos desde esta data, atualizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 12% ao ano, contados da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCancele-se a audiência designada para o dia 28/08/2007 às 14:00 hs.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e ante a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à implantação do benefício a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 20 dias úteis.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de 5% da condenação até a data da sentença (súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença, tal como exarada. \r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 2007.51.01.803277-5 MARIA ANGELINA DOS SANTOS (Adv. FAUSTO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002310/2007 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. \r\n\r\nCancele-se audiência designada para o dia 18/10/2007, às 14 horas.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração e DARF), originais ou autenticados, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 00.0768224-7 LUIZA CARDOSO DE CASTRO (Adv. MARIA ANGELA CALDAS TEIXEIRA, MARCO AURELIO MINUCCI, MILTON FERREIRA CAMPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n52 - 00.0773509-0 UBALDO SILVA E OUTROS (Adv. ROSA MARIA LAIER, WALDIMIR ALMEIDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n53 - 89.0009804-7 IVANISE PALERMO E OUTRO (Adv. HOMERO PEREIRA FILHO) x HERMINIO ALVAREZ LORENZO (Adv. LUCI NUNES DE ATHAYDE FERREIRA, CARLOS GOMES MONTEIRO, SUSETE FERREIRA DE FARIA, ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR, ANA MARIA TROUFA LENCASTRE) x MARIA APARECIDA DE ALMEIDA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\nProssiga-se no despacho de fls. 346 item 4.\r\n\r\n54 - 89.0027990-4 NERCY VIZEU REZENDE (Adv. SILVIA REVOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n55 - 91.0138965-3 ABILIO FERREIRA CAMPOS JUNIOR E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n56 - 92.0019826-0 CHRISTINE CERQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n57 - 93.0003328-0 JORGE ANTONIO KARAM (Adv. EVALDO FONSECA ROCHA, JAIR SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n58 - 93.0016810-0 JOSE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n59 - 93.0017308-1 ADELIO SIMOES FLORIDO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n60 - 93.0021784-4 LUIZ FERNANDO GUIMARAES DE BRITO PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 55:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o requisitório (fls. 37 e 156).”\r\n\r\n61 - 95.0010976-0 JULIO ROBERTO TEOPHILO MARCAL (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n62 - 95.0012820-9 LEDA LAGO DO VALLE MELLO (Adv. ANTONIO EVANDRO M. BALBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n63 - 96.0008524-2 GENILCE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n64 - 96.0008641-9 JORGE FLEIUSS CALVET (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz, dê-se vista ao autor;\r\n\r\nNada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n65 - 98.0026522-8 ANA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 136:\r\n\r\n“... em réplica.”\r\n\r\n66 - 2000.51.01.505624-5 DAYSE FONTOURA DE MATTOS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ HELENO DE SOUZA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n67 - 2001.51.01.538218-9 NILZETE LEAL DOS SANTOS (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n68 - 2003.51.01.533937-2 NYLZA DO AMARAL BELLAS (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federa, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nApós, remetam-se ao arquivo (fls. 133).\r\n\r\n69 - 2003.51.01.540904-0 EDSON CERQUEIRA DE SOUZA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n70 - 2004.51.01.511028-2 IRENE GNEWUCH HOSTIN (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n71 - 2004.51.01.511921-2 PAULO LEONE (Adv. JULIANO AUGUSTO RODRIGUES, ISAIAS FARIA CALHEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n72 - 2004.51.01.520669-8 EVANDRO FERREIRA PAES (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 87:\r\n\r\n“... à parte autora, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n73 - 2004.51.01.525148-5 NEISE OLINDA FIGUEIREDO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n74 - 2005.51.01.519840-2 RUI ALVES BATALHA REP/ ROSALINA BATALHA DOS SANTOS (Adv. WANDA TORRES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n75 - 2005.51.01.527714-4 VANIA PINTO MEDEIROS (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 127:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, que deverá, neste prazo, apresentar cópia da CPTS com a relação dos valores percebidos entre 01.02.1997 e 28.02.2002.”\r\n\r\n76 - 2006.51.01.504456-7 ADILBERTO PINHEIRO DE MELLO (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 56:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, POR CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.”\r\n\r\nQuebra 2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n77 - 98.0003710-1 JOSE DA GRACA FRANCISCO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n78 - 91.0000766-8 WALMIR BARRADAS KOSCHECK (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n79 - 91.0029026-2 MARYLENA GALHARDO BASSINI (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n80 - 2006.51.01.508231-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MOACYR NATIVIDADE COSTA (Adv. JENOELCIO GOMES DE SOUSA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 121:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n81 - 2006.51.01.526499-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RODRIGO MARIANO DA SILVA ASSIST/ P/ MARIA RITA DA SILVA (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇAO\r\n\r\nRetornados, dê-se vista às partes , por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.528524-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOAQUIM NUNES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 26:\r\n\r\n“... dê-se nova vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo embargado.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 321093"
                            ],
                            "321096": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0035.000022-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, JUIZ FEDERAL DA 35ª VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, movida por IGNEZ PEREIRA em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 04/04/2006 e registrada sob o n° 2006.51.01.504808-1. Encontrando-se o citando em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de CITAÇÃO de DAIANA COSTA DOS SANTOS, para os fins do art. 231, para que responda aos termos da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 13 de setembro de 2007. Eu, _____ SONIA BARBERINI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, _____SIMONE ZONATTO MONTEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo. \r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA \r\n\r\nJuiz Federal da\r\n\r\n35ª Vara/RJ\r\n\r\nId: 321096"
                            ],
                            "321097": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0035.000023-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, JUIZ FEDERAL DA 35ª VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, movida por FRANCISCA PALOMA FREIRES JORGE em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 27/03/2007 e registrada sob o n° 2007.51.01.803130-8. Encontrando-se o citando em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de CITAÇÃO de LUIZ ALBERTO HEITZ DE OLIVEIRA, para os fins do art. 231, para que responda aos termos da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de setembro de 2007. Eu, _____ SONIA BARBERINI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, _____SIMONE ZONATTO MONTEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo. \r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA \r\n\r\nJuiz Federal da\r\n\r\n35ª Vara/RJ\r\n\r\nId: 321097"
                            ],
                            "321099": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0035.000024-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, JUIZ FEDERAL DA 35ª VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL, movida por GAME S/A em face de LAMBDA IMP/ COM/ IND/ DE VELAS LTDA E OUTRO, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 24/05/2005 e registrada sob o n° 2005.51.01.512104-1. Encontrando-se o citando em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de CITAÇÃO de LAMBDA IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VELAS LTDA., para os fins do art. 231, para que responda aos termos da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de setembro de 2007. Eu, _____ SONIA BARBERINI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, _____SIMONE ZONATTO MONTEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo. \r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA \r\n\r\nJuiz Federal da\r\n\r\n35ª Vara/RJ\r\n\r\nId: 321099"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "321377": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0003645-5 ERENILDA HERMENEGILDO DE JESUS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . “... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor da autora supramencionada. ...”\r\n\r\n2 - 88.0017644-5 ANTONIO ACACIO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002081/2007 FOLHA 146/147 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nIndefiro o requerido ás fls. 552/553, tendo em vista o disposto nos parágrafos 2o., 5o. e 6o. do art. 128 da Lei n. 8.213/91, com redação dada pela Lei 10.099/00, sendo certo que o pagamento sem precatório, ou seja, mediante guia de depósito judicial, na forma prevista neste artigo, implica quitação total do débito e determina a extinção do processo.\r\n\r\nISTO POSTO, uma vez que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação aos seguintes autores:\r\n\r\nANTÔNIO ACÁCIO DE MIRANDA\r\n\r\nADELAIDE CARDOSO LOPES DE ABREU XAVIER\r\n\r\nANIBAL FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nBENEDICTO IGNÁCIO DE SOUZA \r\n\r\nBRUNO SALVATORE \r\n\r\nCYDNY GEMINEZ DE VASCONCELLOS \r\n\r\nGILBERTO SAMPAIO SANTOS \r\n\r\nHELENA PEREZ TOUZON \r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO CALIL \r\n\r\nJOÃO FERREIRA DE BRITO \r\n\r\nJOÃO LUIZ MALHEIRO \r\n\r\nJOÃO ZERLAHNY \r\n\r\nJOSÉ AFFONSO DE PAULO \r\n\r\nJOSÉ LOPES DE ABREU XAVIER \r\n\r\nLÁZARO SCHMIDT \r\n\r\nMANOEL MIRANDA \r\n\r\nMARÍLIA MOLINARO VAZ DE PAIVA \r\n\r\nMARLY COSTA OTTONI \r\n\r\nMILTON RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nNOÉ VIEIRA DE MATTOS \r\n\r\nOFFNY HORNSBY DOHERTY \r\n\r\nOLIMPIO CAJAIBA SANTOS \r\n\r\nORLANDO SARGEDO \r\n\r\nRAMIRO VILHENA BRAGA \r\n\r\nRENIS GABRIEL \r\n\r\nSILVINO JOSÉ BARCELLOS \r\n\r\nVICENTE GERÔNIMO DE SOUZA\r\n\r\nWALTER JORGE FERREIRA\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 88.0017861-8 WALDIR DIAS DA SILVA (Adv. MARLI FERREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - 89.0003173-2 CUSTODIO LOPES DA SILVA (Adv. MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO, CARLYLE MARRIOTT DE O. MACHADO, ADORI DA SILVA, MARCIA DE MAGALHAES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Fl. 118: defiro a parte autora a suspensão de prazo, conforme requerido.Prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n5 - 90.0002921-0 RITA ELIGIA GOES WALLY OLIVEIRA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . Aguarde-se em arquivo com baixa na distribuição, eventual manifestação sobre pedido de habilitação.\r\n\r\n6 - 90.0013424-2 OSWALDO DA SILVA NEVES (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA, DIAMARA DA COSTA LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n7 - 90.0015155-4 ALAIONETE MORAES GARCIA (Adv. GISELLE NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002084/2007 FOLHA 160/161 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nEm síntese, trata-se de execução de título judicial que conferiu à parte autora (ALAIONETE MORAES GARCIA) o direito ao reajuste de seu benefício previdenciário, conforme o decisum de fls. 22/25, proferido no longínquo ano de 1991.\r\n\r\nCom efeito, a petição inicial de fls. 36/41 foi protocolada somente em JULHO do corrente ano, ou seja, decorridos mais de 15 (QUINZE) ANOS do trânsito em julgado certificado pela Secretaria (fls. 26).\r\n\r\nDesta forma, em homenagem ao princípio da segurança jurídica, não há outra alternativa a este Juízo senão declarar, de ofício, com fulcro no artigo 219 §5º do Código de Processo Civil, com a nova redação introduzida pela L. 11.280/2006, a prescrição qüinqüenal da execução, havendo por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 90.0018448-7 LUIZA DA COSTA ROCHA (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002080/2007 FOLHA 145 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDe acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC. \r\n\r\nAo analisar os cálculos elaborados pela Autarquia-Ré de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 90.0052056-8 ZENY GOMES SANTOS E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002077/2007 FOLHA 152/153 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (PAULO CASTELLO) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação ao autor supramencionado.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 91.0024383-3 NAIR MAIA SARAIVA (Adv. MARIA SANT`ANNA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA, OSCAR BORGES PIRES NETO). . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 25 de outubro de 2007, quinta-feira, às 14:30 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3º andar, sala 3.\r\n\r\n11 - 94.0001139-3 ADRIANO FERREIRA LOPES E OUTROS (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x HERCILIA VALDERLEI DE BARROS FILHA (Adv. JOSE PEREIRA DE SANT ANNA) x PARTE BAIXADA (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x MARIO AUGUSTO FERREIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x SILVIO DA COSTA CARVALHO (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002086/2007 FOLHA 31/33 . Pelo exposto, decido EXTINGUIR O PROCESSO, com fulcro no inciso IV do artigo 269 do CPC, no que concerne ao pedido de pagamento das diferenças relativas à gratificação natalina de 1988, e, com fulcro no inciso II do mesmo artigo, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para condenar o réu na obrigação de pagar à parte autora os valores individualizados às fls. 263/292, apurados em maio de 2007, referentes às diferenças sobre a gratificação natalina relativa ao ano de 1989, corrigidas monetariamente, devendo ainda ser acrescidos juros legais, a contar da citação.\r\n\r\nCustas de lei. Arcará o INSS com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório, a teor do § 2o do art.475 do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 95.0008298-5 MARIA ISABEL BATISTA VELOSO (Adv. TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Fls. 180/181: Mantenho a decisão de fls. 179 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se em cartório o respectivo pagamento.\r\n\r\n13 - 98.0011761-0 LUIZ CARLOS LEAL MADALENA REP/ P/SUELI BARBOSA MADALENA (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS, GUARACI FRANCISCO GONCALVES, ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 25 de outubro de 2007, quinta-feira, às 14:15 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3º andar, sala 3.\r\n\r\n14 - 98.0025202-9 MARIA DE LOURDES RODRIGUES PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Intime-se pessoalmente o Autor, no endereço indicado à fl. 120, para que cumpra o despacho de fls. 112, regularizando sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15 - 99.0025143-1 JOSE REGINALDO DE JESUS E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Suspenda-se o feito e aguarde-se o trânsito em julgado dos Agravos de Instrumento nº 2007.02.01.009728-6 e 2007.02.01.009726-2.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.508640-7 WOLMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA, SILVIA REVOREDO LEITAO) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - IRAJA - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.526363-2 FELIX ALVES FERREIRA (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002072/2007 FOLHA 67/69 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o inss a conceder ao demandante o benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início fixada na data da propositura da presente ação ordinária, 12 de junho de 2001.\r\n\r\nAs prestações devidas serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da data citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar, a partir da presente competência, a implantação do benefício ora reconhecido ao demandante.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.534174-7 CARLOS PINTO FRANCA REP/ LEDA TELLES DE SOUSA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE , DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002087/2007 FOLHA 35/37 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a implantar, a partir de 18.10.2004, o benefício de aposentadoria por invalidez requerido pelo autor, acrescido de 25% (Decreto 3.048/99, art, 45), pagando-lhe ainda o correspondente ao benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso (NB. 109.224.390-6), a partir de 22.02.2001.\r\n\r\nSobre as parcelas em atraso incidirão correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, desde a data em que cada parcela tornou-se devida.\r\n\r\nEm razão de ser inequívoca a prova dos autos e da natureza alimentar do benefício, concedo ao autor a tutela antecipada requerida 9fls. 84/85), para determinar que o INSS proceda à imediata implantação de sua aposentadoria por invalidez, a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas, haja vista a gratuidade de justiça concedida. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios de 3% (três por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas (CPC, art. 20, § 4o).\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.522492-9 ORLANDO DE SOUSA PEDRA (Adv. VERA LUCIA DA SILVA, GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. ...”\r\n\r\n20 - 2005.51.01.522979-4 ANTONIO FERREIRA LIMA (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE, IVANO PINHO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002082/2007 FOLHA 34/36 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil), condenando o réu a revisar a aposentadoria por tempo de serviço do autor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, consoante os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 83/90, pagando-lhe as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.524996-3 JORGE ROBERTO GIMENES (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002074/2007 FOLHA 32/34 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o inss a conceder ao demandante o benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início fixada na data da cessação do auxílio-doença, isto é, 31 de março de 2005.\r\n\r\nAs prestações de aposentadoria por invalidez devidas ao autor serão compensadas com as prestações de auxílio-doença creditadas por força da tutela antecipada concedida nestes autos, devendo o saldo resultante ser atualizado e corrigido monetariamente, contando-se os juros de mora da data da citação.\r\n\r\nDecido, ainda, modificar a tutela antecipada concedida, para determinar que seja cessado o auxílio-doença do demandante e que seja implantada, a partir da presente competência, a aposentadoria por invalidez em comento.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.004079-1 FELIPE GEORGE DE MATTOS (Adv. VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x PETROS-FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST) x SONIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. RAFAELA RAMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002078/2007 FOLHA 136 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, diante da concordância dos réus, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC, determinando o seu arquivamento, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.500453-3 FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo o recurso adesivo da parte autora.\r\n\r\nAo apelado (INSS) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.500644-0 PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Designo audiência para o dia 3 de dezembro de 2007, às 14:00 horas, para depoimento pessoal da parte autora, bem como para oitiva das testemunhas arroladas à fl.42, ou de outras testemunhas a serem arroladas no prazo legal, sendo que em qualquer caso as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, às partes a apresentação de prova documental.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.504254-6 LUCIO FLAVIO PEREIRA DE AGUIAR (Adv. MARCOS REISER MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência para o dia 12 de novembro de 2007, às 14:00 horas, para a oitiva das testemunhas que deverão ser arroladas no prazo legal, sendo que em qualquer caso as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, às partes a apresentação de prova documental.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.504286-8 AUREA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002073/2007 FOLHA 59/60 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o inss a conceder à demandante o benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início fixada no dia seguinte à cessação do auxílio-doença (nb 907.736.597-49).\r\n\r\nAs prestações devidas desde a data de início da aposentadoria por invalidez serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da data citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela antecipada para determinar, a partir da presente competência, a implantação do benefício ora reconhecido à demandante.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.511604-9 MARIA DA GLORIA FONSECA LOBATO (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, JOSE LUCIO DE ASSIS, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Considerando a discrepância entre o endereço informado pela autora em sua inicial, o que figura no cadastro da Receita Federal, localizado no Estado do Espírito Santo (fl. 42), e o que consta no comprovante de residência de fls. 12 que, além de antigo, encontra-se em nome de outrem, assino à autora o prazo de 10 dias para apresentação de comprovante de residência atualizado e em seu nome, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, ao Ministério Público Federal e, após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.518810-3 MARIA LUCIA RANGEL JANINI (Adv. MARIA FRANCA DA COSTA MICELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x IVANILDA GOMES PESSOA (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER). . Designo audiência para o dia 10 de dezembro de 2007, às 14:00 horas, para depoimento pessoal da Autora e da 2a. Ré, bem como para oitiva de eventuais testemunhas a serem arroladas no prazo legal, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, às partes a apresentação de prova documental.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive o Ministério Público Federal, para participar da realização da audiência e acompanhar o presente feito, ante a natureza da controvérsia instaurada.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.530914-9 ADILSON DOS SANTOS MORAES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 86: defiro a dilação do prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido pela parte autora para manifestação quanto ao despacho de fl. 85.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.537610-2 ODAIR DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Trata-se de pedido de restabelecimento de aposentadoria por tempo de serviço, suspensa pelo inss ao argumento de que o segurado ter-se-ia valido de tempo de serviço fictício para a obtenção do benefício.\r\n\r\nDe acordo com o relatório final do processo administrativo (fls. 111/188), o benefício do autor foi suspenso porque não teriam sido provados os vínculos empregatícios e períodos de contribuição como contribuinte individual utilizados para a aposentação do segurado (fl. 112).\r\n\r\nNo entanto, verifico que tal conclusão ampara-se unicamente nas informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (cnis), sem que fosse realizada qualquer diligência fiscal in loco para a averiguação da existência dos vínculos empregatícios impugnados.\r\n\r\nÉ de conhecimento do próprio inss que o cnis não pode ser considerado fonte de cognição válida para empregos anteriores ao ano de 1976, uma vez que a base de dados do sistema passou a ser constituída nesse ano; logo, não há contestar vínculos empregatícios encerrados antes de 1976 tão-somente por não estarem arrolados no extrato do cnis -- justamente o que ocorreu no processo administrativo em comento.\r\n\r\nAdemais, o contrato de trabalho do autor com o Estado do Rio de Janeiro, anterior a 1976, foi expressamente confirmado pelo der-rj (fl. 197); e os dois vínculos empregatícios com a sociedade comercial hermes importadora s.a., posteriores a 1976, foram perfeitamente registrados no cnis (fl. 218).\r\n\r\nQuanto aos recolhimentos do demandante como contribuinte individual, julgo que os carnês de contribuição juntados aos autos (fls. 18/73) constituem indício de que o autor efetivamente recolhera contribuições como autônomo no período que se estende de 1972 a 1984, com alguns intervalos.\r\n\r\nObserve o inss que o fato de não constarem, no cnis ou nas microfichas do dataprev, recolhimentos antes de 1976, deve-se, certamente, ao fato de que o autor efetuava os pagamentos sob outro número de inscrição (0601713979/57), diverso daquele registrado nos dois sistemas citados (1.095.667.488-4).\r\n\r\nAssim, diante dos indícios de verossimilhança da alegação e do iniludível perigo que reside na suspensão do pagamento de valores de caráter alimentar, concedo ao demandante a tutela antecipada para determinar que o inss restabeleça sua aposentadoria por tempo de serviço a contar da competência de setembro de 2007.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao inss para que, em dez dias, demonstre, documentalmente, o cumprimento da tutela deferida.\r\n\r\nII - Em seguida, tendo em vista que o réu impugna a autenticidade das guias de recolhimento apresentadas pelo autor, confiro a este último o prazo de dez dias para que traga aos autos cópias autenticadas dos referidos documentos ou apresente os respectivos originais.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II e não havendo outros requerimentos, dê-se vista ao inss para que, em dez dias, se manifeste sobre os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\nIV - Ao fim, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.539526-1 ONEISIO DE PAULA FREITAS (Adv. MARCIO AZEVEDO PEREIRA, MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.800682-0 SEVERINA RODRIGUES DA SILVA REP/ P/ ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Designo audiência para o dia 03 de dezembro de 2007, às 15 horas, para depoimento pessoal da Autora e da 2a. Ré, bem como para oitiva de eventuais testemunhas a serem arroladas no prazo legal, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, às partes a apresentação de prova documental.\r\n\r\nEm audiência será apreciado eventual pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.800726-4 MARIA DA GRACA GOUVEIA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . À parte autora, para, em 10 (dez) dias, apresentar o original da procuração de fls. 09 e cópia do comprovante de residência atualizado.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.803205-2 AUGUSTO CARLOS LAURIA NOVAIS (Adv. SUELI DE FREITAS QUEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n35 - 2007.51.01.803206-4 HILTON CARLOS CARDOSO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.803256-8 MANOEL DAMASCENO DA SILVA (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.30: Retifique-se.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.803270-2 AILTON DUARTE FELIX (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002075/2007 FOLHA 38/40 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS revisar o cálculo do tempo de serviço considerado no benefício do autor, computando como especial o período compreendido entre 10.07.69 e 28.04.95, desde a data da concessão e com efeitos financeiros a partir de 03.04.2002, em razão da incidência da prescrição qüinqüenal, que ora declaro de ofício (CPC, art. 219, § 5o).\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados, e juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nConcedo ao autor, ainda, a tutela específica prevista no art. 461, do CPC, determinando que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, efetuando a revisão ora determinada em seu benefício (NB. 103.217.910-1), a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.803532-6 ANA MARIA NUNES LEONEL (Adv. JOSE NEVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 25 de outubro de 2007, quinta-feira, às 14:00 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3º andar, sala 3.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.803666-5 FRANCISCO ALVES DA COSTA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002083/2007 FOLHA 142/144 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNão atendeu a parte autora a determinação deste Juízo no sentido de emendar a inicial, nos termos do art. 282, incisos III e IV do CPC, conforme comando de fls. 45.\r\n\r\nNão pode, assim, ficar o Juízo aguardando o cumprimento voluntário da mesma, nem mesmo funcionar como órgão de consulta. Conforme a melhor doutrina:\r\n\r\n“(...)petição inicial e sentença são atos extremos do processo. Aquela determina o conteúdo desta. Sententia debet esse libello conformis. Aquela, o ato mais importante da parte, que reclama a tutela jurídica do juiz; esta, o ato mais importante do juiz, a entregar a prestação jurisdicional que lhe é exigida.” (grifei) (AMARAL SANTOS in 'Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, 3a Ed., v.II, p.98).\r\n\r\n“A petição inicial, que só pode ser elaborada por escrito (...) deverá conter os seguintes requisitos, indicados pelo art. 282:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu: os dados relativos à qualificação das partes são necessários para a perfeita individualização dos sujeitos da relação processual e para a prática dos atos de comunicação que a marcha do processo reclama (citações e intimações).” (grifei) (HUMBETO THEODORO JÚNIOR in 'Curso de Direito Processual Civil', 38a Ed., v.I, p.320)\r\n\r\nPortanto, sendo certo que se trata de prazo peremptório, o descumprimento da determinação antes feita (art. 284 do Código de Processo Civil) acarreta o indeferimento da inicial, sendo inaplicável ao caso a exigência de intimação pessoal. \r\n\r\nCorroboram o presente julgado as decisões abaixo transcritas:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. VALOR DA CAUSA. DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA NÃO CUMPRIDO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 267, I E 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. \r\n\r\nQuando se dá a extinção do feito com base no ART. 284, parágrafo único c/c o art. 267, I do CPC (indeferimento da inicial por inobservância ao correto valor atribuído à causa), desnecessária a intimação pessoal das partes. Recurso provido, com a manutenção da decisão monocrática.” \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC, ARTS. 284 E 267, I. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. DESNECESSIDADE. \r\n\r\n1. Para que seja declarada a extinção do processo por força do par. único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267 do CPC, por falta de previsão legal, não há necessidade de intimação pessoal da parte. 2. Recurso não conhecido”. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I e IV, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, face à gratuidade deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.805047-9 ANTONIO TERENCIO MORAIS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos, constato que o teor da contestação apresentada, na qual o INSS alega que suspensão do benefício do autor se deu por não saque, contrasta com as afirmações iniciais do demandante, de que sua aposentadoria foi suspensa por não conseguiu reapresentar a documentação que lhe foi exigida pelo INSS durante procedimento revisional.\r\n\r\nA par desse fato, verifico tratar-se de benefício requerido e concedido em um único dia (fl. 57), pelo mesmo agente previdenciário (fls. 101/104), sendo que o único número de PIS pertencente ao autor (fl. 118) só foi cadastrado em 2003 (fl. 119), mesmo ano em que o benefício foi concedido.\r\n\r\nE tal número de inscrição corresponde a contrato de trabalho que, embora iniciado em 1985, só foi introduzido no sistema, em 2003, através de GFIP extemporaneamente emitida (fl. 116), circunstância que, nitidamente, sugere prática de fraude contra a Previdência Social.\r\n\r\nFeitas tais considerações, assino ao INSS o prazo de 10 dias para informar ao Juízo sobre a existência de processo de apuração de irregularidade envolvendo o benefício do autor.\r\n\r\nApós, dê-se vistas à parte autora pelo mesmo prazo e, decorrido, em obediência ao que prevê o art. 40 do Código de Processo Penal, ao Ministério Público Federal para as providências que entender cabíveis, retornando em seguida conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.805223-3 ANIBAL ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS DAVID AREAS BALLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002085/2007 FOLHA 139/141 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNão atendeu a parte autora a determinação deste Juízo no sentido de emendar a inicial, nos termos do art. 282, incisos III e IV do CPC, conforme comando de fls. 19.\r\n\r\nNão pode, assim, ficar o Juízo aguardando o cumprimento voluntário da mesma, nem mesmo funcionar como órgão de consulta. Conforme a melhor doutrina:\r\n\r\n“(...)petição inicial e sentença são atos extremos do processo. Aquela determina o conteúdo desta. Sententia debet esse libello conformis. Aquela, o ato mais importante da parte, que reclama a tutela jurídica do juiz; esta, o ato mais importante do juiz, a entregar a prestação jurisdicional que lhe é exigida.” (grifei) (AMARAL SANTOS in 'Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, 3a Ed., v.II, p.98).\r\n\r\n“A petição inicial, que só pode ser elaborada por escrito (...) deverá conter os seguintes requisitos, indicados pelo art. 282:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu: os dados relativos à qualificação das partes são necessários para a perfeita individualização dos sujeitos da relação processual e para a prática dos atos de comunicação que a marcha do processo reclama (citações e intimações).” (grifei) (HUMBETO THEODORO JÚNIOR in 'Curso de Direito Processual Civil', 38a Ed., v.I, p.320)\r\n\r\nPortanto, sendo certo que se trata de prazo peremptório, o descumprimento da determinação antes feita (art. 284 do Código de Processo Civil) acarreta o indeferimento da inicial, sendo inaplicável ao caso a exigência de intimação pessoal. \r\n\r\nCorroboram o presente julgado as decisões abaixo transcritas:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. VALOR DA CAUSA. DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA NÃO CUMPRIDO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 267, I E 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. \r\n\r\nQuando se dá a extinção do feito com base no ART. 284, parágrafo único c/c o art. 267, I do CPC (indeferimento da inicial por inobservância ao correto valor atribuído à causa), desnecessária a intimação pessoal das partes. Recurso provido, com a manutenção da decisão monocrática.” \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC, ARTS. 284 E 267, I. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. DESNECESSIDADE. \r\n\r\n1. Para que seja declarada a extinção do processo por força do par. único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267 do CPC, por falta de previsão legal, não há necessidade de intimação pessoal da parte. 2. Recurso não conhecido”. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I e IV, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, face à gratuidade deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.805721-8 ANTONIO MAGALHAES ALMEIDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002076/2007 FOLHA 41/43 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS revisar o cálculo do tempo de serviço considerado no benefício do autor, computando como especial o período compreendido entre 09.06.82 e 28.04.95, desde a data da concessão e com efeitos financeiros a partir de 20.07.2007.\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados, e juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nConcedo ao autor, ainda, a tutela específica prevista no art. 461, do CPC, determinando que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, efetuando a revisão ora determinada em seu benefício (NB. 103.710.149-6), a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.808025-3 MAURICIO DE OLIVEIRA CHICARINO (Adv. LETICIA PENTAGNA AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . É certo que a toda demanda deve ser atribuído um valor que expresse economicamente o bem da vida pretendido, conforme art. 258 CPC.\r\n\r\nAssim, sendo ônus da parte autora mensurar tal valor,e vista das petições de fls. 18 e 20, nada cabe a este Juízo senão INDEFERIR o pedido de remessa dos autos ao contador judicial,e ato continuo, MANTER a decisão de fl. 19.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, cumpra-se o 2º parágrafo do despacho de fl.19.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.808631-0 OVIDIA VICENTE DOS SANTOS (Adv. ELISEU DA SILVA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.808650-4 ALICE LEMOS COSTA (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, a ação proposta em 30/08/2007, com pedido de pagamento de valor atrasado de R$ 7.922,71, que é o equivalente a um pouco mais de 20 salários mínimos. Este é o valor da causa.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.808672-3 BENEDITA FRANCISCO DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido, sendo indispensável à análise do pedido em questão, que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.808706-5 SONIA MARIA FERREIRA DE MELO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido, sendo indispensável à análise do pedido em questão, que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.808727-2 JOAO BATISTA CARVALHO FARIA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido, sendo indispensável à análise do pedido em questão, que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.808728-4 JANETE SOARES GUIMARAES (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido, sendo indispensável à análise do pedido em questão, que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.808729-6 ARMANDO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido, sendo indispensável à análise do pedido em questão, que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.808765-0 DARCY SANTANA DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a conversão do benefício de auxílio doença desde a data da suspensão (28/06/2007), em aposentadoria por invalidez, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.003972-1 JOSE AUGUSTO BATISTA PEREIRA (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 25 de outubro de 2007, quinta-feira, às 14:45 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3º andar, sala 3.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n53 - 2007.51.01.808190-7 EXPEDITO BARBOSA LIMA (Adv. JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nAo impetrante, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, recolha as custas.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.808261-4 SANDRA MARA FREIRE ALVES (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO -DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Tendo em vista o objeto da presente demanda, a competência para o feito pertence à Eg. Justiça Estadual, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal, e conforme o Enunciado 15 do STJ: “Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho”, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual Comum, determinando a baixa e a remessa dos autos ao Excelentíssimo Juiz de Direito Distribuidor da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.805631-7 FERNANDO MOREIRA SOARES (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . I- Atente a Secretaria que a ação ordinária 2002.5101.514773-9 deverá ficar suspensa no sistema de informática APOLO, aguardando-se a decisão nesta Restauração de Autos.\r\n\r\nII- Cite-se o INSS, nos termos do art. 1065 do CPC.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 00.0769715-5 ROZANGELA DA CRUZ MELLO (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA, JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Deixo de receber o apelo interposto pela parte autora, eis que manifestamente intempestivo.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 91.0006592-7 LINDINALVA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n58 - 93.0022246-5 MANUEL HENRIQUE DA SILVA JUNIOR (Adv. JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, AYRTON BARBOSA LISERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002079/2007 FOLHA 151 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDe acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC. \r\n\r\nAo analisar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 98.0045460-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS) x RITA ELIGIA GOES WALLY OLIVEIRA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA). . Aguarde-se em arquivo com baixa na distribuição, eventual manifestação sobre pedido de habilitação.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.525892-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA) x LERIO SOARES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pelo embargado.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.803210-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x ANTONIO ENGRACIO NETO (Adv. JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, MARCO RICA MARCOS JUNIOR). . Recebo a apelação do embargado no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo apelado, ora embargante, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.808918-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x WOLMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA, SILVIA REVOREDO LEITAO). . À parte embargada.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.808921-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x WALDIR DIAS DA SILVA (Adv. MARLI FERREIRA BRAGA). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 95.0023367-3 MANOEL PAIXAO CONCEICAO RIBEIRO (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n65 - 96.0013207-0 WALDIR NEVES VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MICHEL EDUARDO CHAACHAA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Suspenda-se o feito e aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.010308-0.\r\n\r\n66 - 97.0107759-8 AYRTON CORREA DE ARAUJO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n67 - 99.0025908-4 CANDIDO CONSTANCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, CARLA SOARES VICENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 213: Intime-se pessoalmente por mandado o Sr. Gerente da APS Centro para fornecer cópia do procedimento administrativo referente ao benefício nº 42/011.104.068-0, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nAtendido, retornem os presentes autos ao INSS para fins de cumprimento do comando de fls. 210/211 (item I).\r\n\r\n68 - 2001.51.01.531848-7 MANUEL FERREIRA JUNIOR (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.506179-9 ROMANCI VIEIRA FRANCA PROVIETTI (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.534268-5 MARIA DE LOURDES PEREIRA SILVA E OUTRO (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x FLAVIA CRISTINA FRANCISCO DA SILVA (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.518639-8 LUIZ DOMINGOS NEVES (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n72 - 2007.51.01.805889-2 MIGUEL LLOBERA MUT (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n73 - 2000.51.01.529417-0 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x ATACADAO DISTRIBUICAO COM/ E IND/ LTDA (Adv. SERGIO GARCIA MARTINS). . Promova a parte autora a execução do julgado, em trinta dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n74 - 2007.51.01.808833-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x AYRTON CORREA DE ARAUJO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS). . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 321377"
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                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.532788-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x OLAVO VIEIRA DE MACEDO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, DANIEL CARNEIRO DUARTE) x NEIDE ALVARENGA CEDARO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES, EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR) x ANELIO CEDARO (Adv. VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES, EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x MARIA DE FATIMA VIEIRA DE MACEDO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, DANIEL CARNEIRO DUARTE) x MARIZA BANDEIRA DE ARAUJO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, DANIEL CARNEIRO DUARTE) x ALINE SARAIVA MARTINS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA, ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA, JOSE AFRO LOURENCO FERNANDES, RENATA ANDRADE PINHEIRO, ELISBERG FRANCISCO BESSA LIMA, FERNANDO SIMOES NETO, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, JOSE TARCISIO DE SOUZA) x JAYRO PINTO DA FONSECA (Adv. FLAVIO JACINTO DA SILVA) x PEDRO HUGO BEZERRA MAIA FILHO (Adv. BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, JULIANA OLIVEIRA DE ARAUJO) x FRANCISCO DO NASCIMENTO MOURA NETO (Adv. CARLOS ANTONIO MARTINS, CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 322071"
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                    "7ª Vara Federal Criminal": {
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.529192-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA MARIA DE JESUS E OUTRO (Adv. DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO, UBIRAJARA SANGENETTO). . Fls. 626v: Defiro.\r\n\r\nIntime-se o réu ARMANDO GIOVANETTI, para que se manifeste sobre eventual substituição da testemunha Daniele Herdy dos Santos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.510641-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ CARLOS ALVES BERNARDO (Adv. MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA) x ADEMAR ARCANJO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO) x FLAVIA RENATA FARIAS DA COSTA (Adv. MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS). . Homologo a desistência formulada às fls. 579v.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDesigno o dia 08/11/2007 às 15:30 horas para a oitiva das testemunhas JOSÉ LUIZ DOS SANTOS e GIL DA SILVA VALENTE, arroladas pela defesa de Ademar Arcanjo de Oliveira Junior e JÉFERSON MOREIRA DO NASCIMENTO e ALEXANDRE CÉSAR ALVES SANNA, arroladas pela defesa de Luiz Carlos Alves Bernardo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.490163-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCUS VINICIUS DE VIVEIROS DIAS) x IRAN ALVES DE SOUZA (Adv. VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA) x JORGE LUIZ VIEIRA TORRES (Adv. WILSON VIEIRA TORRES). . Tendo em vista que a defesa constituída pelo acusado Jorge Luiz Vieira Torres, Dr. Wilson Vieira Torres, OAB/RJ 25.013 não apresentou alegações finais até a presente data, intime-se pessoalmente o acusado para que o faça dentro do prazo legal, sob pena de não o fazendo, ser-lhe nomeado defensor dativo, cujos honorários correrão às suas expensas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.801019-6 MARCOS FABIO COUTINHO (Adv. RAFAELLA MARCOLINI) x JUSTICA PUBLICA. . INDEFIRO o requerido às fls. 239/240. \r\n\r\nConforme documento de fls. 241, carreado aos autos pela própria defesa, observa-se que é necessário o aporte mínimo de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para aplicação inicial no FUNDO RENDA FIXA PRÉ LONGO PRAZO, ao passo que o valor bloqueado gira em torno de R$ 40.000,00, o que muito provavelmente ocasionou a resposta de fls. 236 do Banco Itaú. \r\n\r\nIntime-se a defesa para que indique fundo de investimento compatível com o numerário que pretende ver transferido.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.804595-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x NAO IDENTIFICADO (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ARTHUR BRUNO FISCHER, RANIERI MAZZILLI NETO, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE, RANIERI MAZZILLI NETO, RAFAELLA MARCOLINI, EDUARDO CASTELO BRANCO E SILVA). . Acolho integralmente a judiciosa promoção ministerial de fls. 257/259, adotando seus fundamentos como razão de decidir, além de tudo o mais que há nos autos, razão pela qual INDEFIRO o requerido às fls. 144/147 e 171/174 e mantenho a decisão de fls. 59/62.\r\n\r\nFls. 141/142 - Depreque-se a intimação do Oficial do 6.º Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG para que proceda ao registro da constrição determinada com relação ao imóvel de matrícula n.º 61.527 (fl. 06).\r\n\r\nIntimem-se as defesas dos acusados para que se manifestem na forma do § 3.º do artigo 135 do CPP no prazo legal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.807576-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x TARCISIO AGUIAR LINHARES (Adv. GILMAR GUIMARAES LOIOLA, PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO). . Tendo em vista a certidão negativa de fls.19v, devolva-se a presente com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.809660-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOAO RODRIGUES DA CRUZ (Adv. ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA). . Cumpra-se.\r\n\r\nDesigno o dia 03/12/2007, às 14:00 horas para o interrogatório do denunciado JOÃO RODRIGUES DA CRUZ.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\nOportunamente, devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo, após baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.513483-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARILENA DA GRACA AGUIAR (Adv. GABRIELLE MATTIODA DA SILVA E SOUZA, DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO). . Conforme determinação de fls. 399:\r\n\r\nO prazo para defesa manifestar-se na forma do art. 499 do CPP começa a partir da data desta publicação.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.527102-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCUS VINICIUS DE VIVEIROS DIAS) x RALPH FIGUEIREDO BOECHAT (Adv. CAMILO FERNANDES DA GRACA, HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA, VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES) x JOSE CARLOS BORBA GARCIA (Adv. MARCELO BORBA TOLEDO). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 1.897:\r\n\r\nDenúncia rejeitada em primeiro grau de jurisdição e recebida em sede de RESE acusatório. Não cabe ao Juízo processante, por incompetência, neste caso específico, rejeitar a denúncia que foi recebida por instância superior, mormente se não há fato novo. Aguarde-se a audiência de interrogatório designada às fls. 1861.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 321322"
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AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO, LUIS FELIPE GOMES VIEIRA, VANIA CARDOSO DA SILVA DE CARVALHO). . Converto o julgamento em diligência com fulcro no art. 407 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós uma detida análise do processo, verifico que, em que pese tenha sido homologado o laudo produzido no incidente de insanidade em apenso (processo 2006.5101.523042-9), pairam dúvidas relevantes acerca do real estado de saúde mental da acusada, tanto hoje quanto à época do fato. Isto porque o laudo pericial é cheio de afirmações vagas e que, numa primeira análise, contrariam as regras de experiência.\r\n\r\nAssim sendo, determino a complementação do laudo pericial, para seu integral esclarecimento, devendo ser respondidos os seguintes quesitos do juízo:\r\n\r\n1) Se a acusada é, realmente, portadora de epilepsia. Em caso positivo, desde quando, devendo os peritos esclarecer com base em que dados afirmaram que a ré é portadora da referida doença (se presenciaram um ataque epilético, se foram apresentados exames neurológicos, se foi apenas realizado exame clínico etc);\r\n\r\n2) Se a epilepsia, de fato, pode causar “perturbações da saúde mental” que se caracterizem como novas doenças;\r\n\r\n3) A que “perturbação da saúde mental” se referem os peritos no item “considerações psiquiátrico-forenses”, do seu laudo;\r\n\r\n4) Explicar detalhadamente como chegaram à conclusão de que “os atos relatados na denúncia se tratam (sic) de ações impulsivas, na forma de descarga motora e agressiva”, não tendo a pericianda à época dos fatos controle desses atos;\r\n\r\n5) Quais as características de um ataque epilético. \r\n\r\n6) Se pessoas que sofrem ataque epilético conservam, durante o evento, o controle e a direção dos atos motores do próprio corpo.\r\n\r\n7) Em caso de manutenção das conclusões do laudo em relação à acusada, qual o grau de comprometimento da compreensão do caráter ilícito da conduta e/ou da sua capacidade de determinar-se de acordo com esse entendimento na época dos fatos.\r\n\r\n8) Se a paciente é portadora, atualmente, de alguma doença mental. Em caso positivo, qual, indicando a sintomatologia e detalhando o tipo de tratamento necessário.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos do incidente de insanidade em apenso, que deverá ser remetido ao Hospital Heitor Carrilho para complementação do laudo. Assino o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.525282-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x WILSON CUNHA PEREIRA (Adv. JORGE RODRIGUES BRASIL, LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO) x WILSON VIEIRA BARROS (Adv. AMELIA GOMES KIFFER). . \r\n\r\nIntime-se o acusado Wilson Cunha Pereira para, no prazo de 05 (cinco) dias, nomear novo patrono, a fim de apresentar alegações finais, cientificando-o de que, se não o fizer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n4 - 2000.51.01.512445-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HENRIQUE LOPES FERREIRA NETO (Adv. FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nOficie-se ao INSS comunicando que, em razão da extinção da punibilidade da conduta do acusado pela prescrição, cessou a eficácia da medida determinada por este Juízo e, bem assim, recomendando a instauração de processo administrativo para a revisão do ato de concessão do benefício previdenciário n.º 42/108.814.728-0, em nome de Henrique Lopes Ferreira Neto, diante das irregularidades apontadas na sentença condenatória proferida por este Juízo. Deve ser esclarecido, ademais, que a cessação da eficácia da decisão não implica a restituição das prestações retidas até a presente data. Instrua-se o ofício com cópias da sentença, do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região e desta decisão.\r\n\r\nQuanto aos valores retidos por força da medida cautelar determinada por este Juízo, observo que esta guarda semelhança com a apreensão de bens, porquanto as prestações do benefício previdenciário, nos termos da acusação, correspondiam ao próprio produto do crime imputado ao réu, e não a bem adquirido com os proventos da infração. Nesta medida, entendo aplicável, por analogia, o disposto nos arts. 118 e seguintes do Código de Processo Penal (CPP).\r\n\r\nAssim sendo, e considerando que, desconstituídos os efeitos da sentença condenatória, pende dúvida sobre quem seja o verdadeiro dono dos valores retidos, se a Autarquia ou o titular do benefício apontado como fraudulento, deixo desde logo consignado que competente para dirimir a questão será o Juízo Federal Previdenciário, nos termos do art. 120, § 4.º, do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.536235-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE DE OLIVEIRA PIO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO). . \r\n\r\nA defesa de José Oliveira Pio, irresignada com o despacho de fls. 294/295, interpôs, às fls. 301/309, via correio eletrônico, agravo de instrumento.\r\n\r\nEntre os princípios recursais encontra-se o do cabimento, ou seja, é necessário haver previsão legal para a existência do recurso, o que não se verifica na hipótese dos autos, pois no CPP não há previsão do agravo de instrumento.\r\n\r\nVerifico, outrossim, que a agravante não apresentou a peça assinada com o instrumento, nem comprovou ter protocolado o recurso no Tribunal “Ad Quem”.\r\n\r\nDestarte, deixo de conhecer do presente agravo ou de exercer o Juízo de retratação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.536533-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x VALDIR DIAS LAMAS (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA). . Fl. 667: indefiro o requerido pela defesa, a uma porque ainda não é o momento para que se possa fazer um Juízo de certeza acerca da autoria, a duas porque não constam nos autos elementos para que se possa concluir pela licitude do benefício, máxime porque alguns dos vínculos utilizados para concessão do benefícios foram negados pelo próprio acusado em seu interrogatório.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.510755-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x MARLY COUTINHO RIBEIRO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO). . Manifestem-se às partes sobre o laudo pericial de fls. 47/63 dos autos do incidente de insanidade nº. 2006.51.01.513627-9, em apenso.\r\n\r\nCom as manifestações, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2002.51.06.001654-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PEDRO MAZZONI JUNIOR (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA, LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS). . SENTENÇA PROFERIDA EM 17/09/07 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES.\r\n\r\nDISPOSITIVO: \r\n\r\nAssim, acolhendo a manifestação do MPF, nos termos do art. 89, §5° da Lei 9099/95, declaro extinta a punibilidade, pelos fatos narrados na denúncia, do acusado PEDRO MAZZONI JUNIOR, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, filho de Pedro Mazzoni e Rosa Mazzoni, portador da cédula de identidade nº 80475017-2, inscrito no CPF sob o nº 187.670.957-04.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.801395-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PAULO GUARACY COELHO DE ANDRADE (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA). . Vista à Defesa para os fins do art.499 do C.P.P.\r\n\r\nEm havendo diligências, deverão os requerentes informar os endereços completos dos órgãos onde aquelas proceder-se-ão.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.806832-0 LUIS ERNESTO ESPINDOLA PARENTE (Adv. FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI) x JUSTICA PUBLICA. . Despacho proferido em 19/09/2007 pelo MM. Juiz Federal da 8ª Vara Criminal, Dr. MARCELLO ENES FIGUEIRA:\r\n\r\n“Nos termos da cota ministerial de fl. 11, intime-se LUIS ERNESTO ESPINDOLA PARENTE para que, no prazo de 5(cinco) dias, comprove a propriedade dos aparelhos descritos no termo de apreensão de fls. 14/15, juntado aos autos do IPL nº 808/2007.\r\n\r\nOportunamente, renove-se a vista ao MPF em conjunto com o processo nº 2007.51.01.804165-0”.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 321352"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0054157-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x RIO TINTAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000831/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\n]\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.15, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.502244-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x RESTAURANTE DO ATERRO DO FLAMENGO LTDA (Adv. RODOLFO DEL PONTE, OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES) x ORLANDO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. RENAN MIGUEL SAAD). . PROCESSO Nº 2000.5101.502244-2\r\n\r\nFls. 149/151: homologo a desistência da arrematação requerida por LELA MENAGED (auto de leilão positivo de fls. 142, realizado em 20 de agosto de 2007), vez que o bem situado na Rua Carmela Dutra, 88, Tijuca já havia sido arrematado em data anterior ao leilão positivo promovido por esta 3ª Vara Federal Especializada em Execuções Fiscais, pelo juízo trabalhista da 18ª VT. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o leiloeiro público para que, no prazo improrrogável de 48 horas, devolva à arrematante a comissão a que faria jus, além das custas eventualmente cobradas em decorrência da arrematação. \r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor de LELA MENAGED, dos valores depositados em juízo referentes ao valor integral do bem, bem como dos valores devidos a título de IPTU que haviam sido pagos pela arrematante.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.518548-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CELTA IND/ COM/ LTDA (Adv. FERNANDO MONTEIRO BARBOZA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES). . Fls. 133: pretende a executada a suspensão do regular processamento deste executivo fiscal ao argumento de que ajuizou demanda consignatória, em maio de 2005, objetivando a obtenção de parcelamento especial de diversos créditos tributários, a extensão de anistias fiscais e criminais, bem como a expedição de certidão negativa de débitos.\r\n\r\nOcorre que o pedido de fls. 133 não merece prosperar, pois, não há hipótese legal de parcelamento do crédito tributário capaz de gerar a suspensão deste executivo fiscal.\r\n\r\nA demanda consignatória não se confunde com o depósito integral do montante da dívida e, muito menos, com o parcelamento administrativo do débito.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que esta Vara Federal Especializada não é competente para apreciar pedidos de parcelamento. \r\n\r\nAlém disso, o Poder Judiciário não pode compelir a administração tributária a deferir o parcelamento dos créditos, salvo se o executado preencher todos os requisitos legais para a concessão dos parcelamentos especiais definidos em lei, e, mesmo assim, este não é o juízo competente para tanto.\r\n\r\nComo bem decidiu o juízo da 12ª Vara Federal Cível, ao indeferir o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela pretendida pelo consignante, o depósito de 0,6% do faturamento efetuado pelo autor naquele processo não é hipótese legal de suspensão de exigibilidade do crédito tributário, por não se encontrar no rol do art. 151 do CTN. Logo, não foi possível deferir a expedição de certidão pretendida.\r\n\r\nAdemais, da inicial dessa consignatória percebe-se que o crédito impugnado nesses embargos é apenas um dentre inúmeros outros sobre os quais questiona a parte e não existe qualquer relação de prejudicialidade entre a ação consignatória e esta execução fiscal.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.537925-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO, RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR, SEM ADVOGADO) x CONSTROI RIO CONSULT TREIN E ORGANIZ EM INFOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 32, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.544188-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x W J ARTIGOS DE FESTAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIS JOAO RICHE E OUTROS (Adv. JOAO JOSE RICHE JUNIOR). . O argumento aduzido pelo co-responsável é frágil e evasivo, pelo que, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nPelas razões acima elencadas, rejeito a exceção oferecida, DEFERINDO a suspensão do processo executivo - a pedido da Fazenda Nacional - na forma do art.21 DA Lei nº 11.033/2004.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.519286-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x L F GRACA ARANHA COM/ DE CELULARES E INFORMATICA LT (Adv. ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000829/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls 53., informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO das inscrições de nº 70604001265-85 e 70204000438-50 da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I e art.26 da Lei 8630/90 do Código de Processo Civil respectivamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.543392-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARIA CECILIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000827/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 22, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.508408-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x DENISE BITTENCONRT MAUFFRON. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000825/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.59, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.512344-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x WANDA MORGADO LOUREIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000828/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.17, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.516242-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARCELO HOFMEISTER ANTONIAZZI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000826/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 13, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 98.0042249-8 DRESSER IND/ E COM/ LTDA (Adv. HELIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES, ANA PAULA NUNES BEDIN) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ, FLAVIO FONTANA LUCENA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000824/2007 . - III -\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos, determinando, portanto, a extinção da presente execução e conseqüente cancelamento da CDA que a fundamentou.\r\n\r\nCondeno o Embargado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios equivalentes a 10% (dez por cento) do valor executado, devidamente corrigido.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, nos termos da Súmula 620, do STF e do art. 475, II, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento da penhora, se houver.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.525858-2 VESP ASSESSORIA TECNICA ADUANEIRA LTDA (Adv. JOSE MAURO TOLEDO PINTO, MAURO MANZALI BONACCORSI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nDesigno novo perito, nomeando perita a Drª MARIA APARECIDA FRASCINO, com endereço conhecido por esta Secretaria, devendo a mesma apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.535024-4 CCKK BOUTIQUE LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000832/2007 . No caso em tela, a sentença enfrentou completamente a matéria posta em discussão, utilizando-se dos aspectos pertinentes ao tema e da legislação que se entendeu aplicável ao caso concreto.\r\n\r\nO juízo apenas reconheceu a impossibilidade de reabertura do prazo para oposição de embargos à execução devido ao simples fato de ter sido formulado requerimento de substituição dos bens penhorados pelo depósito em dinheiro, às vésperas do leilão. \r\n\r\nInexiste, portanto, qualquer omissão ou contradição no julgado recorrido, vez que o depósito integral dos valores realmente suspende a exigibilidade do crédito tributário e leva à conseqüente suspensão do leilão, sem , contudo, reabrir o prazo para a oposição dos embargos à execução. Não se configuram, desta feita, nenhum dos requisitos exigidos para o cabimento dos presentes embargos, pretendendo o recorrente apenas rediscutir os fundamentos da decisão embargada, utilizando-se dos embargos para defender tese já rejeitada. \r\n\r\nEventual irresignação da parte deverá ser exteriorizada através dos recursos cabíveis em nossa legislação processual civil.\r\n\r\nNego, pois, provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.526821-0 CELTA IND/ COM/ LTDA (Adv. FERNANDO MONTEIRO BARBOZA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por CELTA INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA em face da FAZENDA NACIONAL objetivando a desconstituição do crédito objeto da execução fiscal nº 2001.5101.518548-7.\r\n\r\nRequer, preliminarmente a reunião deste feito com os processos nº 96.0046208-9 e nº 2001.5101.01518548-7, por se tratar de execuções fiscais entre as mesmas partes.\r\n\r\nAduz que a presente demanda deverá ser reunida com a ação ordinária que discute o débito exeqüendo e com a ação consignatória especial que tramita perante a 12ª Vara Federal Cível (fls. 12/46), nos termos do enunciado da Súmula de Jurisprudência do Egrégio Tribunal Federal da 3ª Região nº 01, por força da conexão.\r\n\r\nArgumenta que os índices de atualização dos débitos exeqüendos devem seguir o disposto nas Leis nº 9964/99, nº 8.629/03 e nº 10.684/03.\r\n\r\nPede, por fim, a suspensão dos executivos fiscais supramencionados até o julgamento final da ação consignatória e requer o reconhecimento da ilegalidade e inconstitucionalidade da Taxa SELIC (fls. 04/11).\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1) O não cabimento desses embargos\r\n\r\nA empresa executada foi intimada da penhora que recaiu sobre bem imóvel de sua propriedade (fls. 45 do executivo fiscal nº 20001.5101.518548-7, em apenso) em agosto de 2001. \r\n\r\nForam ajuizados e julgados improcedentes os embargos à execução nº 2001.5101.535612-9 (fls. 53/56 do processo executivo fiscal em apenso), já tendo a devedora exercido o seu direito constitucional de defesa contra a cobrança pretendida pela Fazenda Nacional. \r\n\r\nEm maio de 2004 foi determinada a penhora de faturamento (em percentual de 3%) da empresa executada (fls. 105/112), mediante decisão irrecorrida, da qual foi intimada a ora embargante via publicação em Diário Oficial e mediante mandado de intimação (conforme certidões dos versos de fls. 112 e 114 do executivo fiscal - em março de 2005). \r\n\r\nNão obstante tenha a parte formulado o pedido de reconsideração de fls. 116/119 e a ora embargante, então, iniciou o cumprimento da determinação judicial, acostando aos autos inúmeros comprovantes de cumprimento da penhora de faturamento determinada. \r\n\r\nVerifico, assim, que não poderia ter havido o ajuizamento destes embargos, porque inexiste fundamento legal para tanto. \r\n\r\nExplico. \r\n\r\nSomente são cabíveis embargos à execução no prazo de trinta dias, nas hipótese previstas no art. 16 da Lei nº 8.630/80.\r\n\r\nAdemais, a penhora de faturamento, bem como eventual reforço de penhora requerido pelo exeqüente não possuem o condão de reabrir o prazo para a oposição de embargos à execução, oportunidade que já foi exercitada pelo executado.\r\n\r\nOperam, assim, os efeitos preclusivos do julgamento dos embargos à execução nº 2001.5101.535612-9.\r\n\r\nAlém disso, como afirmado pela Fazenda Nacional às fls. 168 da execução fiscal, não consta qualquer parcelamento em vigor em favor da executada, não havendo que se falar em suspensão da exigibilidade do crédito tributário. \r\n\r\nNão conheço, pois, as teses postas pela parte.\r\n\r\nDO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, PORQUE INCABÍVEIS.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargante nas custas, em atenção à Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nSem honorários, porque não completada a relação jurídica processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.522743-5 RESTAURANTE DO ATERRO DO FLAMENGO LTDA - RIO'S RESTAURANTE (Adv. OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000837/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos à arrematação ajuizados por RESTAURANTE ATERRO DO FLAMENGO LTDA em face do INSS ao argumento de que houve nulidade da arrematação do bem situado na Rua Carmela Dutra, 88, Tijuca. \r\n\r\nArgumenta que o imóvel foi arrematado por valor inferior à avaliação, tratando-se de alienação por preço vil. \r\n\r\nDiz ser nulo o edital do leilão e a forma de intimação do ora embargante. \r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 20 e seguintes. \r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nConsiderando que nos autos da Execução Fiscal n° 2000.5101.502244-2, em apenso, o juízo homologou a desistência da arrematação requerida pela arrematante LELA MENAGED (fls. 149/151), verifica-se que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, uma vez que não mais persiste o interesse processual, informado pelo binômio necessidade-utilidade - condição para o regular exercício do direito constitucional de ação.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação jurídica processual, em virtude do INSS não ter sido sequer intimado para impugnar.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.525495-5 IRANI LAGOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN, GUSTAVO PINTO ALBERTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000838/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos à arrematação ajuizados por Irani Lagos dos Santos, Jaqueline Lagos dos Santos, Cláudio Lagos dos Santos e Marcelo Lagos dos Santos em face do INSS ao argumento de que o bem situado na Rua Carmela Dutra, 88, Tijuca já havia sido arrematado, no juízo trabalhista, em data anterior ao leilão positivo promivido por esta 3ª Vara Federal Especializada em 20 de agosto de 2007 (fls. 142 do executivo fiscal em apenso).\r\n\r\nArgumenta, assim, que o bem ora leiloado já fora objeto de venda judicial em data anterior, sendo nulo o leilão promovido no processo nº 2000.5101.502244-2.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 06 e seguintes. \r\n\r\nÀs fls. 7, 9 e 11 constam, respectivamente, as declarações de pobreza de Irani Lagos dos Santos, Jaqueline Lagos dos Santos e Cláudio Lagos dos Santos.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nConsiderando que nos autos da Execução Fiscal n° 2000.5101.502244-2, em apenso, o juízo homologou a desistência da arrematação requerida pela arrematante LELA MENAGED (fls. 149/151), verifica-se que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, uma vez que não mais persiste o interesse processual, informado pelo binômio necessidade-utilidade - condição para o regular exercício do direito constitucional de ação.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido por Irani Lagos dos Santos, Jaqueline Lagos dos Santos e Cláudio Lagos dos Santos.\r\n\r\nCondeno o autor Marcelo Lagos dos Santos em custas, de forma proporcional, a ¼ do valor legal devido.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação jurídica processual, em virtude do INSS não ter sido sequer intimado para impugnar.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.522742-3 CHURRASCARIA RINCAO LTDA (Adv. OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000839/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de terceiros ajuizados por Churrascaria Rincão Ltda em face do INSS objetivando o reconhecimento judicial da nulidade da arrematação do bem situado na Rua Carmela Dutra, 88, Tijuca cujo leilão positivo, promovido por esta 3ª Vara Federal Especializada, ocorreu em 20 de agosto de 2007 (fls. 142 do executivo fiscal em apenso).\r\n\r\nArgumenta, assim, a nulidade do edital e da intimação sobre a realização do leilão e diz ser o real proprietário do bem. \r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 23 e seguintes. \r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nConsiderando que nos autos da Execução Fiscal n° 2000.5101.502244-2, em apenso, o juízo homologou a desistência da arrematação requerida pela arrematante LELA MENAGED (fls. 149/151), verifica-se que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, uma vez que não mais persiste o interesse processual, informado pelo binômio necessidade-utilidade - condição para o regular exercício do direito constitucional de ação.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação jurídica processual, em virtude do INSS não ter sido sequer intimado para impugnar.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n18 - 90.0053134-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES) x TV GLOBO LTDA (Adv. ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO). . Diante do pagamento informado pela empresa executada ao Eg. TRF da 2ª Região, quando do julgamento da apelação interposta contra a sentença dos embargos à execução em apenso, foi decretada a extinção desta execução fiscal, como comprova o acórdão de fls. 75/76 do processo nº 91.0044688-2, com fundamento no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a baixa e o arquivamento deste processo.\r\n\r\nTraslade-se cópia do acórdão supracitado para estes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.519117-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x UNIAO COML/ DE VIDROS ARAUJO LAGE LTDA (Adv. MIGUEL RAPHAEL CARRATTO) x ADERBAL ALVES DE SENA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000835/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.144, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.522138-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SCAM 969 MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE GUSMAO DE FREITAS (Adv. GERARDO GALLO CANDIDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000834/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 69, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.537793-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ALI-BABA CAFE LTDA (Adv. FABIOLA DA SILVA SANTOS) x ELIANA DA SILVA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000833/2007 . \r\n\r\nOs Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão.\r\n\r\nAdemais, a sentença de fls. 76 apenas atendeu ao requerimento de extinção formulado pela própria Fazenda Nacional (fls. 64/68), que, nestes embargos, reconhece seu equívoco, decorrente de “repetitivas falhas do sistema do Fisco em relação aos casos da MP 303/2006”. \r\n\r\nPortanto, NEGO PROVIMENTO A ESTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.529278-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HELENA MARTINS DA SILVA (Adv. joana gotlib, FERNANDA RIBEIRO VALADARES, DEBORA EUGENIA MAY, CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS). . \r\n\r\nCompareça o Executado ao balcão desta Secretaria para expedição de\r\n\r\nalvará de levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias, independentemente da retirada d\r\n\r\no alvará da Secretaria pela parte interessada, dê-se baixa na distribuição \r\n\r\ne arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.531368-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TAVARES MATTEONI F DE SOUZA E F DE MELLO ADVOG ASSOC (Adv. LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000836/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 84, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 319372"
                            ],
                            "316796": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 316796"
                            ],
                            "316795": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 316795"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "321316": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.504630-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI). . Fls. 75/86 e 93/103: Mantenho a decisão de fls. 65/68, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMantenha-se suspenso o curso da execução fiscal, até o julgamento definitivo dos agravos de instrumento interpostos pelas partes, junto ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.508256-4 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x ZINA EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA). . Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre o(s) bem(ns) indicado(s) às fls. 09/10.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.509504-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x INTENSIMED MEDICINA DE URGENCIA LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO TORRES MOTTA) x PAULO ROBERTO ABREU DA SILVA (Adv. WILMA DA COSTA CORTES) x YVO PERRONE TEIXEIRA x MARCOS BENCHIMOL E OUTRO (Adv. RODRIGO PEREIRA NUNES, GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO) x REGINA DE ALVARENGA DAS CHAGAS (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA) x JORGE CECILIO DAHER JUNIOR x JOAO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. fls. 52/78, 136/146, 156/166 e 190/202 e determino a exclusão dos executados REGINA DE ALVARENGA DAS CHAGAS, MARCELO DE AZEVEDO ARAÚJO, MARCOS BENCHIMOL e PAULO ROBERTO ABREU DA SILVA do pólo passivo da lide.\r\n\r\nPelas mesmas razões, determino a exclusão dos demais co-responsáveis (CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DE SOUZA, YVO PERRONE TEIXEIRA, JORGE CECILIO DAHER JUNIOR e JOÃO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA) do pólo passivo do feito. \r\n\r\nDEFIRO, também, o requerido às fls. 210/214 e determino a penhora de bens de propriedade da executada, limitada ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, bem como a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, certificando o apurado e dando-se vista ao exeqüente de tal certidão, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.510426-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES). . Fls. 19/124 e 129/152: Diante das alegações da exeqüente, às fls. 156/172, dando conta da rescisão do acordo de parcelamento, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro, no endereço apontado às fls. 132.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.510834-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x VOGAL GRAF COM E PUBL LTDA - INCORP LAD SIMOES LTDA (Adv. CLAUDIA CHESTER CARDOSO) x FABIO DO CARMO SILVA E OUTROS. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO de extinção da execução e DEFIRO O PEDIDO de exclusão da executada POLIANA EMILIA BOTELHO SILVA do pólo passivo do feito (fls. 21/29).\r\n\r\nPelas mesmas razões, determino a exclusão dos demais co-responsáveis (FABIO DO CARMO SILVA e CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA) do pólo passivo.\r\n\r\nÀ SEADI para anotação das exclusões ora determinadas, bem como para retificação da denominação da sociedade executada, tendo em vista a notícia de sua incorporação, passando a constar no pólo passivo o nome da incorporadora, LABORATÓRIO SIMÕES LTDA, em lugar de VOGAL GRAF COM E PUBL LTDA - INCORP LAD SIMÕES LTDA.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens da empresa executada (endereço às fls. 79).\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.511500-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GARANTIA COM/ DE AUTOMOVEIS LTDA. . Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de GARANTIA COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA, objetivando a cobrança do crédito consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa de fls. 03/32.\r\n\r\nÀs fls. 35-verso, certificou o Sr. Oficial de Justiça a impossibilidade de efetuar a diligência de citação ordenada por ter encontrado em funcionamento no endereço da executada as empresas CAR COM. DE VEÍCULOS LTDA e FRANRI VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nPetição da exeqüente às fls. 37/50, requerendo a inclusão no pólo passivo do feito de FRANRI VEÍCULOS LTDA., na qualidade de sucessor tributário da empresa executada, bem como de DOMINGOS RODRIGUES COELHO e LUCIA MARIA RIBEIRO COELHO.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nÉ cediço que o fato de uma empresa vir a funcionar no mesmo endereço e desenvolver atividade similar à da empresa devedora, não se mostra suficiente, ipso facto, para torná-la sucessora tributária da primeira ou mesmo para levar à convicção de que tenha adquirido seu fundo de comércio ou estabelecimento comercial, de forma a transferir à nova empresa a responsabilidade pela dívida objeto da execução.\r\n\r\nA mera indicação de que a atividade exercida pela suposta sucessora é a mesma do primeiro executado não é o bastante para o convencimento de que se trata de sucessão. Da mesma forma, a ocupação de imóvel em negócio comercial está mais a indicar a conveniência do ponto e das instalações do que a continuidade do comércio.\r\n\r\nPara que se caracterize, portanto, a sucessão tributária, há que restar demonstrado uma clara relação jurídica entre a empresa inadimplente e a suposta sucessora, sob pena de se estar atribuindo responsabilidade tributária por presunção.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que inexistem documentos hábeis que comprovem que FRANRI VEÍCULOS LTDA. seria, de fato, sucessor tributário da empresa originalmente executada, de modo a responsabilizá-lo pelo débito exeqüendo.\r\n\r\nA respeito do tema, confiram-se os seguintes julgados, in verbis: \r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO TRIBUTÁRIA. MESMA ATIVIDADE. INSUFICIÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ART. 133 DO CTN.\r\n\r\nNão havendo suficiente comprovação da transferência de fundo de comércio entre a empresa considerada sucedida e a embargante, incabível o reconhecimento da sucessão tributária por ser vedado pelo ordenamento jurídico a atribuição de responsabilidade tributária por presunção”.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; AC nº 416549/SC; 1ª T; DJ 10/09/2003, p. 923; Rel. Juiz Wellington M. de Almeida).\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - SUCESSÃO - ART. 133 DO CTN - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO.\r\n\r\nI - A sucessão do fundo de comércio prevista no art. 133 do CTN há de ser cabalmente comprovada, não sendo suficiente o simples fato de funcionar, no mesmo local da executada, pessoa jurídica que exerça atividade da mesma natureza daquela;\r\n\r\nII - Não se reconhece a responsabilidade tributária, ainda que por sucessão, com base em meros indícios ou presunções;\r\n\r\nIII - Recurso desprovido”.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região; AG nº 77141/RJ; 4ª T; DJ 25/03/2002, p. 293/294; Rel. Juiz Valmir Peçanha).\r\n\r\nA comprovação da sucessão tributária é, pois, ônus da qual não pode a Exeqüente desimcumbir-se. Assim sendo, à míngua de prova quanto à efetivação da sucessão da responsabilidade, INDEFIRO o pedido de inclusão de FRANRI VEÍCULOS LTDA. no pólo passivo da lide.\r\n\r\nContudo, DEFIRO a inclusão de DOMINGOS RODRIGUES COELHO e LUCIA MARIA RIBEIRO COELHO, sócios gerentes da empresa executada, tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (certidão de fls. 35-verso), que justificam o redirecionamento da demanda em face dos responsáveis tributários.\r\n\r\nÀ SEADI para providenciar as anotações de registro cabíveis.\r\n\r\nRetornando os autos, citem-se, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o bem indicado à penhora pela exeqüente, em caso de citação positiva dos sócios.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.514747-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SIX SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA). . Fls. 96/97:\r\n\r\nIntime-se o Executado para que apresente os documentos solicitados pelo INSS em cinco dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.518361-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MUCH MORE BRAZIL OPER V E TUR LTDA (Adv. PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000972/2007 FOLHA 58 . Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO em face de MUCH MORE BRAZIL OPER V E TUR LTDA, objetivando a cobrança do crédito tributário consubstanciado na CDA de fls. 04/05.\r\n\r\nCitação efetivada às fls. 14.\r\n\r\nÀs fls. 15/24, opõe a executada Exceção de Pré-Executividade, indicando bens à penhora e requerendo a extinção da execução, ao argumento de que a cobrança é indevida, uma vez que não está adstrita à fiscalização do Conselho exeqüente porque tem como objeto social o exercício exclusivo de atividades de agência de viagem e turismo definidas pela EMBRATUR e pela legislação em vigor.\r\n\r\nJuntada de procuração e documentos às fls. 25/57.\r\n\r\nQuebra Manifestação do exeqüente às fls. 60/64, pugnando pela rejeição da Exceção de Pré-Executividade oposta, sob a alegação de que jamais solicitou o registro da executada, tendo apenas iniciado procedimento administrativo de fiscalização de suas atividades, por força do poder de polícia conferido pela Lei n° 4.769/65, sendo certo, porém, que a empresa simplesmente ignorou a fiscalização, deixando de fornecer os elementos solicitados, o que ensejou a aplicação da multa cobrada através deste executivo.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nSustenta a executada que a presente cobrança é indevida, porque não se encontra adstrita ao registro junto ao Conselho exeqüente pelo fato de possuir atividade diversa das que justifiquem a sua inscrição.\r\n\r\nAssim, a principal questão a ser examinada no presente feito, diz respeito à obrigatoriedade, ou não, da executada em submeter-se à fiscalização do Conselho Regional de Administração e, ao seu respectivo poder de polícia.\r\n\r\nNão obstante os termos da Lei nº 4.769/65 e do Decreto nº 61.934/67, foi editada a Lei nº 6.839/80, com a finalidade de por termo aos múltiplos registros, tendo adotado o critério da atividade básica para fixar a vinculação corporativista.\r\n\r\nCom efeito, o art. 1º, da Lei nº 6.839/80, tem a seguinte redação, verbis:\r\n\r\n“Art. 1º O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.”\r\n\r\nDesta maneira, a questão sub judice se resolve pela pesquisa das atividades preponderantes prestadas pela executada, que, conforme seu Contrato Social de fls. 27/30, dispõe em sua Cláusula III, verbis:\r\n\r\n“CLÁUSULA III - DO OBJETO\r\n\r\nA sociedade exerce exclusivamente, as atividades de Agência de Viagem e Turismo definida pela EMBRATUR e na legislação em vigor.” (sic)\r\n\r\nDestarte, não há, no âmbito de atuação preponderante da executada, qualquer atividade de que se exija o concurso de administradores, razão pela qual, não está sujeita à fiscalização do CRA, não se revelando, pois, legítima a aplicação de multa por se eximir de cumprir determinação deste Conselho por conta da não apresentação de documentos para análise da situação de seus empregados.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a eventual utilização de serviços de cunho administrativo como meio para se atingir seu objetivo social, tampouco a alegação do exercício de atividades relacionadas à administração não torna a empresa obrigada à inscrição ao Conselho Regional de Administração, mas sim o critério acima mencionado da atividade básica, previsto na citada Lei nº 6.839/80.\r\n\r\nNeste sentido, confira-se o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. CRA. EMPRESA DE TURISMO. INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO EM FACE DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA. EMBARGOS ACOLHIDOS.\r\n\r\nA obrigatoriedade de registro nos conselhos profissionais é auferida tendo em vista a atividade-fim desenvolvida pela empresa.\r\n\r\nSendo a Embargante uma empresa comercial de agenciamento de viagens e turismo, que não desenvolve atividades privativas de técnicos em administração, inexiste qualquer obrigatoriedade de inscrição no CRA.\r\n\r\nEmbargos procedentes.\r\n\r\nRemessa improvida.”\r\n\r\n(TRF - 5ª Região - 2ª T. ; REO n° 83754/Proc. 9505205155/PE; DJ 03/11/1995, p. 75703; Relator José Delgado) (grifei)\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, bem como o crédito consubstanciado na CDA que a instrui.\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução. Custas de lei. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.518784-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E OUTROS x FERNANDO DE ALBUQUERQUE (Adv. RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 88/97 e determino a exclusão do executado FERNANDO DE ALBUQUERQUE do pólo passivo da lide.\r\n\r\nPelas mesmas razões, determino a exclusão dos demais co-responsáveis (CURT WALTER FRIEDRICH TREU, FRANZ JOSEF TREU, LUIS BERSOU e FRANZ FERDINAND TREU) do pólo passivo do feito. \r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao exeqüente a fim de que se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.525961-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EDITORA REGIONAL LTDA (Adv. MARIA JOSE COURA DE ARAUJO). . Tendo em vista a rescisão do acordo de parcelamento, expeça(m)-se mandado(s) de penhora, avaliação e registro.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.542789-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SGGK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. . Dou por citado o executado, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 10/72: Manifeste-se, conclusivamente, a exeqüente sobre as alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.505187-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DOCES SALERTE LTDA (Adv. MERCIA AUREA DE CARVALHO). . Dou por citado o executado, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 17/35: Manifeste-se a exeqüente sobre as alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n13 - 2006.51.01.527888-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO). . Isso posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, de modo a fixá-lo em R$ 29.510,68 (vinte e nove mil, quinhentos e dez reais e sessenta e oito centavos), valor estampado na petição inicial dos autos da Execução Fiscal nº 2003.5101538792-5, em apenso (fls. 02).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos dos Embargos à Execução nº 2005.5101526161-6, anotando-se o novo valor da causa na inicial desse feito.\r\n\r\nInexistindo recurso, certifique-se, desapense-se este incidente e arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n14 - 2006.51.01.527968-6 MOLDEMAL IND/ E COM/ LTDA (Adv. EDSON SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE). . Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da Execução Fiscal em apenso. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 98.0039881-3 SOLANGE DE BARROS FLORENCIO DA SILVA (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x MEGATEL COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . Às fls. 12/13 foi prolatada Sentença terminativa, condenando a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios na proporção de 10% do valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nIntimada, a Embargada requereu a citação da devedora para pagar o débito ou oferecer bens à penhora (fls. 16/19), que, citada, (fls. 19) não se manifestou. Em conseqüência, foi deferido por este Juízo o pedido de penhora de seus bens, não tendo, no entanto, o Sr. Oficial de Justiça encontrado bens penhoráveis.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Fazenda Nacional argüiu fraude à execução e requereu anulação da venda do imóvel de propriedade da devedora, no valor de R$ 91.000,00. O pleito foi indeferido ante a desproporcionalidade do referido valor em relação ao crédito exeqüendo, de R$ 2.181,13, permanecendo a execução suspensa até a indicação de novos bens, conforme decisão de fls. 38. \r\n\r\nApós, mediante requerimento da Fazenda Nacional, foi expedido ofício ao Banco Central solicitando informações sobre contas em nome da devedora (fls. 44/46), tendo-se apurado a existência de conta junto ao Banco do Brasil (fl 52). Em decorrência, a exeqüente pleiteou a penhora dos valores constantes da referida conta, o que foi deferido (fls. 56/58 e 59).\r\n\r\nÀs fls. 61/64, a devedora peticionou para que fosse levantado o bloqueio da conta-corrente nº 8.320-8, da agência 0597-5, do Banco do Brasil, alegando que os valores nela creditados correspondem aos proventos da aposentadoria que recebe do INSS. \r\n\r\nO exeqüente, às fls. 67/71, pugnou pela manutenção da decisão até que a executada indicasse outra conta ou depositasse o valor devido.\r\n\r\nDe fato, conforme declaração emitida pelo Banco do Brasil às fls. 62, a referida conta vem recebendo créditos feitos pelo INSS.\r\n\r\nÉ o relatório. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nNão há como acolher o pedido de penhora do benefício previdenciário recebido pela co-responsável, considerando-se a natureza alimentar do provento, por força do mandamento insculpido no art. 649, VII, do CPC e também do que dispõe expressamente o art. 114, da Lei nº 8213/91 no sentido de que os benefícios previdenciários não podem ser objeto de penhora, arresto ou seqüestro, sendo nula a constituição de qualquer ônus sobre eles.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação recente julgado proferido pelo Egrégio TRF da 3ª Região, in verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - APOSENTADORIA - CO-RESPONSÁVEL - IMPENHORABILIDADE - EXCEÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 114 E 115 DA LEI Nº 8.213/91 QUE NÃO ENCONTRAM APLICABILIDADE \"IN CASU\" - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. Os salários são \"absolutamente impenhoráveis\" assim como as pensões percebidas de institutos de previdência (art. 649 do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2. Os artigos 114 e 115 da Lei nº 8.213/91 excepcionariam o Código de Processo Civil em relação à impenhorabilidade de aposentadorias, tal exceção evidentemente não é a tratada na hipótese dos autos.\r\n\r\n3. A hipótese de penhora ali tratada diz respeito às contribuições devidas pelo segurado em relação ao seu benefício previdenciário, ou seja, aquelas contribuições que originaram a aposentadoria; fora disso, haveria um desvirtuamento da garantia da impenhorabilidade dos salários e aposentadorias.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; AG nº 272012/SP; 1ª T; DJU 19/04/2007, p. 313; Rel. Juiz Johonsom di Salvo). (grifei)\r\n\r\nIsto posto, RECONSIDERO a decisão de fls. 59. \r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.507913-1 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. GILBERTO GANCZ) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). . Os presentes Embargos à Execução foram opostos pela UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a desconstituição das Certidões de Dívida Ativa que aparelham a Execução Fiscal n° 2002.5101531043-2.\r\n\r\nA pretensão da Embargante foi rejeitada pela prolação da sentença de fls. 100/103, que julgou improcedente o pedido formulado na inicial, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal supramencionada.\r\n\r\nObservo, contudo, que embora a Embargante ostente a natureza de fundação de direito público, enquadrando-se, portanto, no disposto no art. 475, I, do CPC, não consta da sentença a determinação quanto ao reexame necessário ou duplo grau obrigatório de jurisdição, equívoco este que pode conhecido de ofício pelo Juízo, nos termos do art. 463, I, do CPC.\r\n\r\nAssim, em vista dessas considerações, RECONHEÇO a inexatidão material contida na sentença de fls. 100/103 e RETIFICO o referido decisum, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal n° 2002.5101531043-2, em apenso.\r\n\r\nCondeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Sem custas (Lei n° 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da referida Execução Fiscal. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.”\r\n\r\nApensem-se os presentes Embargos à Execução aos autos da Execução Fiscal n° 2002.5101531043-2.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.525079-1 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.506926-2 TANIA AREAS DA COSTA (Adv. LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.526175-6 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000918/2007 FOLHA 55 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2002.5101539799-9, em apenso. Sem custas (Lei 9.289/96) e sem honorários advocatícios (Súmula 168, TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal acima mencionada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.543403-1 AMALIA MARIA FRANKE (Adv. CRISTIANE PEREIRA LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIANA RACHEL S PORTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000973/2007 FOLHA 57 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, para determinar a exclusão da co-responsável AMALIA MARIA FRANKE do pólo passivo da Execução Fiscal nº 99.0087695-4.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96). Condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500 (quinhentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal supramencionada, bem como de fls. 09/09-verso, 12/15 e 18 daqueles autos para os presentes Embargos.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório em atenção ao disposto no art. 475, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.512049-1 MARKTPLAN EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. EDISON GOMES VIEIRA) x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.512063-6 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.516959-5 TIC TIC TAC CRECHE LTDA (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.500684-4 TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.500768-0 CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv. MARCELO M MALAQUIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000917/2007 FOLHA 196 . Isso posto, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios, tendo em vista a não angularização da relação processual. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2004.5101531242-5, em apenso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.500769-1 INTERSIX TECHNOLOGIES S/A (Adv. LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.500771-0 JOSE WALMIR LOPES ALCANTARA (Adv. ALEXANDRE DE MORAES GARCIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.502127-4 ROBERTO VENTRIGLIA (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.505144-8 FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.516351-9 MONICA BRUSELL VISCO (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000912/2007 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 321316"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "319979": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.531173-9 HILDEMAR CAMPOSTRINI E OUTRO (Adv. MANOEL DE FREITAS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000835/2007 . Em verdade, as questões suscitadas pelos embargantes visam, indiretamente, atacar o próprio mérito, razão pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.500528-4 ADILSON MARTINS VEILLARD (Adv. JOSE ANTONIO VIANNA LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000837/2007 FOLHA 175 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.511810-5 CLIMAR 2 CLIMATIZACAO E AR CONDICIONADO LTDA (Adv. JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular da 7ª Vara,\r\n\r\nDra. FRANA ELIZABETH MENDES \r\n\r\nRio de Janeiro, ..... de................. de 2007.\r\n\r\n............................................................................\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nAutos do Processo n. 2007.51.01.511810-5\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nA Execução Fiscal n. 2007.51.01.504342-7 foi protocolada em 19/03/2007. Não obstante, a presente demanda foi ajuizada na data de 23/05/2007. \r\n\r\nLogo, verifico que a mesma foi proposta em data posterior à ação de execução fiscal e, conseqüentemente, não tem o condão de suspendê-la.\r\n\r\nPortanto, o processo executivo somente poderá ser contestado pelos embargos do devedor, devendo ser deduzida nos mesmos toda a matéria probatória. \r\n\r\nFace ao exposto, determino a suspensão da presente ação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n4 - 87.0000535-5 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x M. F. PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor do acórdão (fl.75/77), bem como da certidão de fl.70, relativa ao trânsito em julgado, intime-se o exeqüente para requerer o que for de direito.\r\n\r\n5 - 90.0024225-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x MARCA PASSO CALCADOS E BOLSAS LTDA x PAULO VALENTE DA SILVA x LUIZ ANTONIO PINHO VALENTE DA SILVA (Adv. RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000830/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 93.0050448-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. MARIALICE BURICHE COUTINHO) x JOSIAS PANTALEAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor do acórdão (fl.45/48), bem como da certidão de fl.49, relativa ao trânsito em julgado, intime-se o exeqüente para requerer o que for de direito.\r\n\r\n7 - 93.0051042-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA). . Manifeste-se o(a) exeqüente sobre o término do parcelamento administrativo.\r\n\r\n8 - 94.0018745-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x SOC/ EDUCACIONAL SAO PEDRO DE ALCANTARA LTDA (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD, ANTONIO WILSON SAAD) x JOSE MARIO DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x LETICIA DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001084/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nProceda-se à devolução do processo administrativo em apenso ao INSS.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 96.0043487-5 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x BARRA PISCINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GILVAN FERREIRA DE MATOS (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO TORRES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de citação da empresa executada, uma vez que a diligência foi efetivada positivamente, conforme aviso de recebimento de fl.06, verso.\r\n\r\nNão obstante, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre os bens de propriedade do co-responsável GILVAN FERREIRA DE MATOS, não sem antes providenciar a atualização do débito.\r\n\r\n10 - 96.0043910-9 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x SUELI ALVES MACHADO DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão do oficial de justiça de fl.55, verso, suspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n11 - 97.0025861-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CIRPLAC TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor do acórdão (46/47), intime-se o exeqüente para requerer o que for de direito.\r\n\r\n12 - 97.0029159-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SORVETERIA ITALIA UNO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AMERICO PINHEIRO FLORES (Adv. SEM ADVOGADO). . Informe o exeqüente o nome do inventariante, bem como o juízo onde se processam os autos do inventário para prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, suspenda-se a presente execução, na forma do “caput” do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 ano, arquivem-se os autos sem baixa, na forma do art. 40, parágrafo 2o. da supracitada lei.\r\n\r\n13 - 97.0064984-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. WALTER SEIXAS JUNIOR, VANESSA PEREIRA NABLE) x ALEXANDRE BAKX BALBI (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 98.0036161-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x J M GONCALVES DISTRIBUIDORA DE LEITE E LATICINIOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie o exeqüente a atualização do débito.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre os bens indicados à fl.59 de propriedade do co-responsável JORGE DE MELO GONÇALVES. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 99.0037895-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ITAMBI PLANEJAMENTO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o(a) exeqüente o nome e endereço do síndico da massa falida, bem como providencie a atualização do débito, em cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.502092-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE HENRIQUE PEQUENO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000828/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.532178-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x CINCO QUINAS EMPREENDIMENTOS IMOB E COM (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.515094-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x INTERPASS CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIUS SCHLANGER E OUTRO. . Providencie o exeqüente a atualização do débito.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o bem indicado à fl.67 de propriedade da co-responsável JULIUS SCHLANGER, instruindo-se a diligência com cópia da peça acostada à fl.65/67.\r\n\r\nDecorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.533811-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x M P D S REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.502342-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x INST SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.503352-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x DALTON LICIO ALVES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.512379-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x FORNECEDORA TABET LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a garantia da execução, fornecendo, na hipótese de alienação judicial, o nome e endereço do leiloeiro para prosseguimento do feito nos termos do art. 23 da LEF.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.513213-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x AMADEU DE ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie o exeqüente a atualização do débito.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl.34.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.514440-4 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para requerer o que for de direito, devendo providenciar a atualização do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.518108-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR, VIVIANE NEVES CAETANO) x TAE YANG AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de expedição de ofício formulado à(s) fl(s). 43, na medida que o(à) exequente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus da localização de bens passíveis de penhora ou arresto. \r\n\r\nIndefiro, também, a aplicação do art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, que se refere à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer como um dos pressupostos à sua concretude a comprovação efetiva, pela exeqüente, de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de constrição judicial em nome do(s) devedor(es), o que não se verificou neste caso.\r\n\r\nAssim sendo, suspendo a presente execução, na forma do caput do art. 40 da Lei 6.830/80. Dê-se ciência ao (à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parágrafo 2o., da supracitada lei.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.522027-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x CIA/ SERVICOS ENGA SERVIENGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, expeça-se carta precatória a fim de que seja efetivada a penhora no rosto dos autos do processo no. 441/2003, em tramitação na 3a. Vara Cível da Comarca de Taubaté, na forma requerida às fls. 39/40.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.522311-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x ESTRATEGIA INVEST S/A CVC (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie o exeqüente a atualização do débito.\r\n\r\nUma vez não apresentada a documentação requerida, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.528193-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA) x SAPASSO S/A COM/ DE CALCADOS - MASSA FALIDA (Adv. SEBASTIAO GONCALVES). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, oficie-se com urgência ao MM. Juízo da 2a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de proceder a reserva de crédito nos autos do processo 1998.001.009879-2, em trâmite naquela serventia.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.528363-5 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x AUTO ESCOLA AFONSO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie o exeqüente a atualização do débito.\r\n\r\nApós, à SEADI para inclusão tão somente do(s) co-responsável(is) GENTIL PEREIRA FERNANDES PINTOR no pólo passivo, em razão do documento de fl. 44, na medida em que no aludido documento consta como sócio-gerente.\r\n\r\nConsiderando-se a atualização do débito, cite(m)-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.528548-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x MOREL DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o exeqüente se o pedido de fl.35 consiste em mera atualização de valor ou em substituição de Certidão da Dívida Ativa.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.531299-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SINDICATO VIGIAS PORTUAR ES AVULS - AVULSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o exeqüente o pedido de fls.29/32, adequando-o às disposições legais, devendo providenciar a atualização do débito na hipótese de prosseguimento do feito.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.531345-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x INDUMATEL IND/ DE MATERIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente a condição de LUIZ GUILHERME PAIVA BALBINO e MÁRCIO LÚCIO PAIVA BALBINO como sócio(s)-responsável(is) à época do fato gerador, bem como providencie a atualização do débito.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.500421-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x HOSPITAL DAS CLINICAS PACIENCIA LTDA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x CONCEICAO LEITAO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA). . Diante da manifestação do exeqüente (fls. 112/113) e da informação contida no ofício de fl. 39, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento:\r\n\r\nJunte a empresa executada certidão de ônus reais do imóvel penhorado à fl. 34.\r\n\r\n2) Junte a executada, Marinês Ferreira da Silva Corrêa e Castro, cópias autenticadas dos documentos discriminados à fl. 113.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.503526-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x JORWAL REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, à SEADI para inclusão do(s) co-responsável(is) JORGE MARQUE LIMA e WALMIRA CAVALCANTE LIMA no pólo passivo, em razão do documento de fls. 17/19, na medida em que no aludido documento consta como sócio-gerente.\r\n\r\nConsiderando-se a atualização do débito, cite(m)-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80, observando-se o endereço de fl. 15. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.503683-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x A S N D CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.511629-2 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito, discriminando as certidões, bem como as inscrições subsistentes no cadastro imobiliário municipal, relativas à presente execução.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, renove-se a diligência de citação, devendo ser realizada na pessoa do procurador-chefe da Procuradoria Regional Federal.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.515319-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x FARMACIA NININHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE TADEU DE OLIVEIRA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.518176-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ELANE DE SOUSA VITORIO (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.521203-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x KARLA DE PAULA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.521580-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x NORMA DE OLIVEIRA DANTAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.534751-4 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x MARCOS VALERIO GOMES RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.539783-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VIACAO GONCALVES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da decisão proferida pela 4a. Turma do E. Tribunal Regional Federal nos autos do Agravo de Instrumento no. 2004.02.01.006059-6 (fls. 19/22), forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós:\r\n\r\n1 - Cite-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2 - Frustrada a diligência citatória, dê-se vista à exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.516752-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA INACIA RODRIGUES DA SILVA. . Indefiro o pedido de citação editalícia, tendo em vista a certidão positiva de fl.13.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl.15.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.522743-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x AEROMED SERVICOS MEDICOS INTEGRADOS LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE FURTADO). . Considerando-se a atualização do débito e a discordância do exeqüente em relação aos créditos oferecidos à constrição, expeça-se mandado de penhora e avaliação em relação aos co-responsáveis, tendo em vista que à fl.34 a empresa executada forneceu o mesmo endereço de cuja diligência de citação restou negativa (fl.20 verso). Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.524179-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x JRM COMMODITIES EMPREENDIMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.524425-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SERMAR AGROINDUSTRIAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.529461-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SUSANA ESTHER S DE PRAVAZ. . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl.29.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.529840-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DA SAUDADE TEMPORAO MACIEL MONTEIRO. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.529961-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE CLAUDIO BASTOS PADILHA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.532163-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x IVAN PAUL PACINI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000827/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.532561-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO CESAR DE CASTRO. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.532679-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROBERTO SALINAS DE CASTRO. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.532958-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO RENATO SOEIRO SANTOS. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.533446-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIZABETH ALVES CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.533486-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x YEDA MARIA CHAB BILUWILLER. . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl.15.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.533711-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CONTROL SERVICE 253 DEDET. E IMUNIZAÇÃO LTDA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.533936-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE RIBEIRO DE SOUZA FILHO. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.538796-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x LUIZ CARLOS FERNANDES DE ANDRADE. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\nQuebra 59 - 2004.51.01.539116-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ARIANE DRUMMOND DAVICO. . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl.21.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.539577-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROGERIA MOTTA DE SANT ANNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl.13.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.539594-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FRANCISCO CELSO REGO LYRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.539659-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x YOLANDA ISABEL RUETALO RUIZ. . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl.13.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.541420-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x NEY BRASIL HOFFMANN (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.543204-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x REGINA LUCIA A CARVALHO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl.13.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.543596-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANGELA GARPES GARCIA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.544355-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x REYNALDO FERREIRA DE MENESES. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.544595-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MANOEL JOSE ARDUINI AYRES (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.502282-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ROGERIO SAUMA AQUIM (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.502459-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTÔNIO JORGE CHEREM (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.502496-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE CARLOS ROCHA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.502976-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EDUARDA FERREIRA AMARAL VILANOVA. . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl.13.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.509227-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CLINICA VETERINARIA MENINO JESUS LTDA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.511223-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x FAET S/A (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x ARTHUR BITTENCOURT REDIG E OUTRO. . Considerando-se a atualização do débito e a exclusão da executada do REFIS (fls.69 e 71), expeça-se mandado de penhora e avaliação em relação à empresa executada. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.514835-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x JARDIM DE INFANCIA GATINHA SAPECA LTDA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.518434-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x ZITA REVENDA DE GAS PECAS ACES E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.518959-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x LUCIO JORGE DE ANDRADE BERLIN. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.520253-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x GOD S BLESSING MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.521000-1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ - CEG (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.521808-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ESPAÇO DA PSIQUE S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.526536-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x MAGDALA REPRESENTACOES SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.536223-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ASSESSORIA COMERCIAL CIDADE NOVA L.M.LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.507278-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BARRAFLEX COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000829/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70603037227-99 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições. \r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70603037227-99.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.512187-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARMEN COHEN VUGMAN. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.512207-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA TEREZA FRANCO DE TOLEDO. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.512892-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA AUGUSTA DO V SANTOS. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.516071-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PAULO ROBERTO CERQUEIRA DE MOURA. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.520726-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCIA DA ROCHA RAMOS. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.520928-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.520929-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SILVANE DA CRUZ CHAVES. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.521339-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELAINE MARIA DE CARVALHO FERREIRA. . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl.10.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.521829-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA CRISTINA CORREIA. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.522541-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EDUARDA FERREIRA AMARAL VILANOVA. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.524871-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MIRIAN LIMA DA SILVA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.527399-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARCELO BARRETO DA SILVA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.527554-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x CARLOS AUGUSTO CARVALHAES. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.528128-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ADILSON DIAS BASTOS. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.528734-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x SAMUEL DE AZEVEDO CHERMONT. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.531036-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x VANIA DA COSTA PEREIRA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.531332-3 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x FARMACIA LUCAR LTDA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.533938-5 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x ANA MARLY LAMHA MARQUES. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.533957-9 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x TELMA REGINA MORETTI MANHÃES. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.533963-4 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x SANDRA HELENA JORDAO GOMES. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.542018-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FABIANNI CIRAUDO NICOLAU NELLO. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.542894-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CARLOS JOSE DE VASCONCELLOS CARVALHO. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.546141-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x WILLIAM RICARDO DE VASCONCELLOS. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.546660-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x LEDGER AUDITORES INDEPENDENTES. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.546715-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA CRISTINA TANGARI. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.546716-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANE MONTEIRO GOMES. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n109 - 2006.51.01.546732-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x ILANDREY COM/ DE ROUPAS LTDA ME. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n110 - 93.0061135-6 CIA/ PALMARES HOTEIS E TURISMO (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. CARLOS ALBERTO LEIT~AO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000838/2007 FOLHA 175 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n111 - 2001.51.01.539181-6 AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv. ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA, MONICA SZERMAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000832/2007 FOLHA 175 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos, para cancelar a Inscrição de Dívida Ativa n. 70.4.97.000341-03 que embasou a Execução Fiscal n. 99.0039397-0, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado monetariamente desde a propositura da ação até a data do efetivo pagamento, além dos demais encargos legais, consubstanciados pelos juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contabilizados da data do trânsito em julgado da decisão final até o pagamento e juros compensatórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados da data da propositura da ação até a quitação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n112 - 2003.51.01.500387-4 BRACON MINERACAO EXP/ IMP/ LTDA (Adv. JORGE DA SILVA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000826/2007 FOLHA 175 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso III c/c § 1º, do art. 267, da Lei Processual Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n113 - 2003.51.01.513384-8 SILVIA CURA FRANCA (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000836/2007 FOLHA 175 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios, na medida em que a matéria será apreciada no momento em que a Execução Fiscal nº 91.0122072-1 for sentenciada.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n114 - 2004.51.01.505373-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000825/2007 FOLHA 175 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos da fundamentação supra que faz parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, desapensando-os dos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n115 - 2004.51.01.505471-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000834/2007 FOLHA 175 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos da fundamentação supra que faz parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, desapensando-os dos principais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n116 - 2004.51.01.505472-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000833/2007 FOLHA 175 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos da fundamentação supra que faz parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, desapensando-os dos principais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n117 - 2005.51.01.526092-2 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. DANIELA CASTRO PECANHA, PEDRO AGUIAR DE FREITAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Junte a embargante a prova documental suplementar mencionada no item 5 de fl. 159, em dez dias.\r\n\r\n118 - 2005.51.01.526952-4 LA SEINE 2000 PARTICIPACAO LTDA (Adv. ANA LUCIA GONCALVES SOARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n119 - 2006.51.01.501600-6 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICK BIGONI BURROWES) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n120 - 2006.51.01.501601-8 PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . À embargante para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 59/75, em dez dias.\r\n\r\n121 - 2006.51.01.522908-7 SANDRA GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n122 - 2006.51.01.527909-1 COM/ E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n123 - 2006.51.01.531013-9 LENTZ S/A IND/ COM/ (Adv. ANDRE JOSE KOZLOWSKI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n124 - 2007.51.01.501055-0 CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv. WILLIAM CHIEZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000831/2007 . As questões suscitadas pela embargante visam, indiretamente, atacar o próprio mérito, razão pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n125 - 95.0047562-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x TRANSPORTES AUTO SERVE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x EDVALDO ANTONIO DE MATOS. . Diga o(a) exeqüente sobre o ofício fl.(s) 53.\r\n\r\n126 - 99.0030222-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ESTRELA DALVA PERFUMARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre o ofício fl.(s) 19.\r\n\r\n127 - 2002.51.01.502180-0 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MARIA LUIZA REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 22/23.\r\n\r\n128 - 2002.51.01.531111-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RODRIGO TREZZA BORGES) x NO FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre o ofício fl.(s) 46.\r\n\r\n129 - 2004.51.01.509709-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVELANDIA PROD AGROPECUARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IVAN MARQUES DOS SANTOS E OUTRO. . Diga o(a) exeqüente sobre o ofício fl.(s) 19.\r\n\r\n130 - 2005.51.01.509374-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LAGOA VERDE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o exeqüente sobre fl(s).15.\r\n\r\n131 - 2005.51.01.509401-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARPOL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o (a) exeqüente sobre fl(s).14\r\n\r\n132 - 2005.51.01.513069-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES NOVO RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o (a) exequente sobre fl(s). 15\r\n\r\n133 - 2006.51.01.520171-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WILLIAM ESTORQUE MARTINS. . Diga o(a) exeqüente sobre a alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n134 - 2006.51.01.520566-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALFREDO PAIXAO LOUREDO. . Diga o(a) exeqüente sobre a alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n135 - 2006.51.01.531077-2 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x HORTO RIO VERDE LTDA. . Diga o(a) exeqüente sobre a alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n136 - 2006.51.01.546646-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ANTONIO ALVES PEDROSO. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n137 - 2006.51.01.546690-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x BB FEF SALVADOR CD FUNDO DE INVESTIMENTOS EM AÇOES. . Diga o(a) exeqüente sobre as petições de fl(s). 10/88 e 90/96.\r\n\r\n138 - 2006.51.01.546700-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x COARI PARTICIPAÇOES SA (Adv. LUCIANO AZEVEDO CALDAS). . Diga o(a) exeqüente sobre a satisfação integral do débito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 108\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 319979"
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                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.099993-8 CESAR ROBERTO DE MATTOS PIRES (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR, SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007890/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a isenção de IR sobre os valores recebidos a título de férias indenizadas por oportunidade da rescisão do contrato de trabalho do autor e condeno a ré a restituir os correspondentes valores recolhidos, nos termos da planilha de fls. 32, no total de R$ 9.429,39 (nove mil quatrocentos e vinte e nove reais e trinta e nove centavos), com correção pela taxa SELIC (art. 39 da Lei nº 9.250/95), a ser atualizado até a data do efetivo pagamento com base na mesma taxa. Resolvo, assim, o mérito da causa, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.131695-8 WHITE CLEAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA REP/ EVANILDA DA SILVA MAIA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007882/2007 . Posto isto, ausente a condição de interesse processual, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005916-7 BASEDATA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO G. MARCIANO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.005916-7, concluso em 15/12/2006 18:53. \r\n\r\nAutor: BASEDATA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.\r\n\r\nRéu:CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência, a fim de que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, a parte autora, pessoa jurídica, comprove a sua eventual inscrição no Conselho Regional dos Corretores de Imóveis - CRECI, com vistas a identificar a atividade-fim por ela desempenhada, e a entidade competente para a fiscalização do exercício profissional, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.011680-2 ALCIR NUNES BAPTISTA E OUTROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007900/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.018935-0 VILSON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.018935-0, concluso em 01/09/2006 15:15. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: VILSON TEIXEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de ação condenatória em que a parte autora objetiva a devolução de valores descontados a título de IRRF decorrentes do pagamento, no ano de 2004, de crédito em atraso oriundo da revisão de sua aposentadoria, concedida em 1998.\r\n\r\nNada obstante o autor tenha direcionado a presente demanda, de natureza tributária, em face da autarquia previdenciária e da União Federal, verifico que somente aquela foi chamada a integrar a lide.\r\n\r\nAssim sendo, converto o julgamento em diligência para determinar a remessa dos autos à seção de distribuição e autuação a fim de que inclua a União Federal (Fazenda Nacional) no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a União Federal (Fazenda Nacional), devendo fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o autor para que promova a juntada aos autos de cópia de sua Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2005, ano-calendário 2004, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, bem como de comprovantes de recebimento mensal de sua aposentadoria do ano de 2004. \r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.034407-0 BENEDITO BRAULIO FILHO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.034407-0, concluso em 04/12/2006 14:58. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: BENEDITO BRAULIO FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a impossibilidade de prolação de sentença ilíquida (art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95), converto o julgamento em diligência e determino ao autor que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia integral das Declarações de Ajuste Anual dos exercícios de 2002, 2004, 2005 e 2006, anos-calendário, respectivamente, 2001, 2003, 2004 e 2005, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.041969-0 ROBSON PIMENTA DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007899/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.042203-2 RENATO FARIA DE MELO FILHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007911/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.044642-5 WALTER DE CARVALHO AVILA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007910/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.046838-0 JOSE DIAS PEIXOTO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007909/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.047541-3 JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007895/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.047686-7 MANOEL ANTONIO DE SOUZA MELLO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007908/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.047711-2 EDILIANO GOMES DE AMORIM (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007913/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.049305-1 ELAINE FRAMBACH PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007901/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.049875-9 SUELI DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007907/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.050697-5 SANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv. PHELIPE CYRNE MATTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007883/2007 . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052319-5 EDEVALDO BOTELHO DA PIEDADE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007912/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.003761-0 CARLOS ALBERTO VIDAL DO NASCIMENTO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007896/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2002.51.51.006628-3 SERGIO PEREIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.006628-3, concluso em 06/09/2007 12:39. \r\n\r\nAutor: SERGIO PEREIRA NASCIMENTO,JULIO CESAR BENEDITO MARIANO,CARLOS ALBERTO SILVA DE ARAUJO,GERSON TORRES DE OLIVA,SILVIO ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias, ciente a parte autora de que conforme Decisão de fls. 449/451, não houve condenação em honorários. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.050464-7 CARLOS ALBERTO BARRETO RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.050464-7, concluso em 11/09/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO BARRETO RAMOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista o falecimento do autor, suspendo o andamento do feito por 30 (trinta) dias para que seja promovida a habilitação dos herdeiros necessários.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.062627-3 CARLOS ALBERTO DE ANDRADE CAE (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.062627-3, concluso em 10/09/2007 15:47. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE CAE.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nConsiderando que a parte ré foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 03/08/2007 e juntou o recurso inominado em 16/08/2007, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42 caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade.\r\n\r\nApós certificado o transito em julgado, cumpra-se a última parte da sentença com a expedição da RPV, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.007601-0 ELZA ELLIS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.007601-0, concluso em 11/09/2007 13:17. \r\n\r\nAutor: ELZA ELLIS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nAnalisando os autos, em razão do teor da petição de fls.212/213, constato que o cálculo de fl.208 foi elaborado com incorreção somente no tocante ao limite imposto pela prescrição qüinqüenal, uma vez que a União Federal levou em consideração a data de distribuição do processo junto às Turmas Recursais (setembro de 2005), e não a distribuição da demanda junto a este Juízo, que se deu em março de 2005, conforme documento de fl.132.\r\n\r\nQuanto aos demais parâmetros de cálculo, como valor do soldo, percentual devido e percentual de juros aplicados, não vislumbro incorreção no cálculo, conforme documento de fl.214/215.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte ré a apresentar a este Juízo, no prazo de dez dias, o valor remanescente a ser requisitado por RPV.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV complementar.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.108184-0 NILTON CARNEIRO FONTOURA (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.108184-0, concluso em 04/09/2007 11:02. \r\n\r\nAutor: NILTON CARNEIRO FONTOURA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito.\r\n\r\nCom o advento da MP n. 2.131 de 28/12/2000, foram efetivamente reestruturadas as carreiras militares, estabelecendo-se novas bases remuneratórias e abandonando-se as anteriores, sobre as quais reconhecido o direito de incidência do porcentual de 28,86%. A reestruturação constitui o marco que estabelece o limite temporal do período que subsistiu a lesão. Dessa forma, as diferenças são devidas até dezembro de 2000, motivo pelo qual indefiro o pedido do autor, para incorporação do índice que entende devido.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.108554-7 MARIA DE LOURDES FRANCA RAMOS x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.108554-7, concluso em 05/09/2007 12:09. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES FRANCA RAMOS.\r\n\r\nRéu:INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito, e a vista para a parte ré, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIndefiro o pedido da ré para cancelamento da RPV por não ter sido abatido do valor a quantia já recebida administrativamente em dez/06, ficando o INPI autorizado a descontar em folha mensal da parte autora parcela paga após 02/03/2006 por força da MP 2.225-45, conforme decidido na sentença de fls. 19.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.114347-0 IZAURA DU ROCHER CARVALHO (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007904/2007 . Posto isto, acolho os embargos opostos, com efeito integrativo, apenas para retificar o termo inicial da pensão percebida pela parte autora, indicada no 5º parágrafo da fundamentação da sentença (fl. 69), para 30 de abril de 2004, nos termos da fundamentação supra, mantendo, no mais, a sentença prolatada.\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença prolatada nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.013268-6 JOSE VICENTE DOS SANTOS (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007887/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.019903-3 LUIS CARLOS ALVES PINTO E OUTROS (Adv. SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007888/2007 . Posto isto, declaro operada a PRESCRIÇÃO da pretensão relativa ao índice de 28,86%, e JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o direito da parte autora receber integralmente o resíduo salarial de 3,17% e condeno a parte ré a pagar à parte autora, pro rata, (matr. instituidor nº 0661873) o valor de R$ 1.054,89 (um mil e cinqüenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) - fl. 9; a ser corrigido monetariamente até o pagamento desde quando devido, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 835.999/RS, Rel Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nFica autorizado o desconto administrativo de parcelas eventual e comprovadamente pagas pela Administração referentes ao resíduo em questão até a data do efetivo pagamento da condenação objeto destes autos, bem como a reter a contribuição para o PSS e a efetuar o desconto a título de IRRF, eis que decorrem de expresso comando legal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.023115-9 ELMA DE AZEVEDO BURITY (Adv. JOSANE OLIVEIRA R.GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007880/2007 . Posto isto, com relação ao pleito de condenação da ré ao pagamento das parcelas atrasadas da pensão por morte do militar Aldrovando Burity e sua retificação para o pagamento integral, julgo procedente o pedido, em razão do reconhecimento do pedido pelo Réu, reputando pago na esfera administrativa o montante devido a esse título - art. 269, II do CPC, e, no tocante ao pedido de indenização por danos morais, julgo-o IMPROCEDENTE, declarando extinto o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, aplicado supletivamente. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.027784-6 PAULO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.027784-6, concluso em 04/09/2007 11:02. \r\n\r\nAutor: PAULO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos para a parte ré por cinco dias. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.027820-6 ANA LUCIA BARBOSA PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.027820-6, concluso em 04/09/2007 11:02. \r\n\r\nAutor: ANA LUCIA BARBOSA PIMENTEL.\r\n\r\nRéu:INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL.\r\n\r\n.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos para a parte ré por cinco dias. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.030993-8 CARLOS HENRIQUE PINTO GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.030993-8, concluso em 04/09/2007 11:02. \r\n\r\nAutor: CARLOS HENRIQUE PINTO GUIMARAES.\r\n\r\nRéu:INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos para a parte ré por cinco dias. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.038099-2 RAUL SUSTER (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.038099-2, concluso em 04/09/2007 11:02. \r\n\r\nAutor: RAUL SUSTER.\r\n\r\nRéu:INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos para a parte ré por cinco dias. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.040597-6 VALERIA RIBEIRO PEIXOTO (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA, ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007898/2007 . Posto isto, ausente a condição de interesse processual, extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pela em Secretaria.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n34 - 2006.51.51.046065-3 MARCOS ANTONIO DA COSTA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007881/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, declarando extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.049592-8 MEIGE DE LIMA CAVALCANTE (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007878/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.049592-8, concluso em 04/09/2007 13:14. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: MEIGE DE LIMA CAVALCANTE.\r\n\r\nRéu:INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, objetivando a extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, instituída pela Lei n.º 11.090/2005, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que o objeto da demanda não encontra vedação expressa no ordenamento jurídico pátrio.\r\n\r\nA natureza do objeto dos presentes autos guarda similitude com a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, que foi apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, pelo que cabe a este Juízo tecer as seguintes considerações em face das conclusões expendidas naquela sede.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, instituída pela Medida Provisória n.º 216, de 23/09/2006, posteriormente convertida na Lei n.º 11.090/2005, é devida aos ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, quando em exercício de atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo no INCRA, atribuída em função do desempenho individual do servidor e institucional; donde a conclusão por ser a sua natureza pro labore faciendo.\r\n\r\nContudo, o art. 16, § 5.º, II, da Lei n.º 11.090/2005, garantiu o mínimo de 10 (dez) pontos ao servidor pelo simples fato de estar em atividade. Essa pontuação mínima também foi garantida aos pensionistas e inativos, em observância ao teor do §8.º do art. 40 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998.\r\n\r\nPortanto, aos inativos somente é devido o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nRegistre-se, inicialmente, que os proventos da parte autora foram concedidos anteriormente ao advento da Emenda Constitucional n.º 41/2003, pelo que a ela aplicável a garantia de paridade entre vencimentos e proventos.\r\n\r\nAssim, aos inativos enquadrados na hipótese supra, há que ser assegurado o cômputo da mesma pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, desde a instituição da GDARA pela Lei n.º 11.090/2005.\r\n\r\nEmbora inicialmente estabelecido em 10 (dez) pontos - art. 16, §5.º, II, da Lei n.º 11.090/2005,- foi previsto no art. 19 desse Diploma Legal que, até a edição de ato pelo Poder Executivo dispondo sobre os critérios de avaliação e o processamento dos resultados do primeiro período da avaliação de desempenho, a GDARA seria paga no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos aos servidores ativos, revelando, neste aspecto, ser dotada de caráter de generalidade.\r\n\r\nTal regulamentação ocorreu com a edição do Decreto nº 5.580/2005, de 10/11/2005, tendo os parâmetros de avaliação sido fixados por intermédio da Portaria INCRA nº 564, de 30/12/2005, considerando-se como primeiro período de avaliação os meses de janeiro e fevereiro de 2006.\r\n\r\nDesta forma, ultimado o primeiro ciclo de avaliação dos servidores ativos, nos termos da Portaria em comento, publicada em 02 de janeiro de 2006, aos servidores inativos passa a incidir a disciplina contida nos arts. 21 e 22 da Lei nº 11.357/2006, que indica os critérios para fins de incorporação da GDARA nos proventos de aposentadoria e pensão.\r\n\r\nÉ certo que no âmbito dos Juizados Especiais a sentença deve ser líquida, diante da ausência de previsão legal, para o procedimento sumaríssimo dos juizados, de fase destinada à liquidação da condenação, nos termos do parágrafo único do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEntretanto, excepcionalmente, a inexistência de cálculos nos autos que informem precisamente a quantia devida ao autor e possibilitem a prolação de sentença líquida não pode impossibilitar - ou retardar desnecessariamente - o desfecho da lide, considerando que há nos autos dados suficientes para sua elaboração e a própria parte ré detém condições de cumprir o comando do decisum. Assim estará atendida a finalidade almejada pela norma contida no dispositivo acima mencionado e ainda será prestigiado o princípio da celeridade, conforme entendimento consolidado no Enunciado n.º 51 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor conseguinte, caberá à Ré a elaboração de cálculos que precisamente forneçam os valores atrasados, haja vista possuir maiores condições técnica e operacional de apurar o montante devido.\r\n\r\nPosto isto, acolho em parte o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE em parte, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, no período de agosto de 2004 a dezembro de 2005, com o cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.050579-0 EBIEZER COSTA SAMPAIO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.050579-0, concluso em 11/09/2007 15:52. \r\n\r\nAutor: EBIEZER COSTA SAMPAIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda aforada em 09/11/2006, cuja sentença foi prolatada em 30/07/2007 (fls. 80/81), tendo havido sua regular intimação mediante publicação no Diário Oficial em 13/08/2007 (fl. 81). Exaurido o prazo recursal, em 27/08/2007 a advogada constituída, em nome próprio, informou o falecimento da parte autora, evento este ocorrido antes do ajuizamento.\r\n\r\nCaracterizado o instituto da coisa julgada e não havendo qualquer prejuízo argüido, na medida em que o petitório de fl. 83 é meramente informativo, não contendo requerimento de qualquer natureza, determino seja de imediato dada baixa na distribuição e arquivados os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.052423-0 ROSEANE EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.052423-0, concluso em 03/09/2007 11:23. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: ROSEANE EDUARDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata de ação em que a parte autora formula pedido de pagamento de parcelas atrasadas de pensão militar por morte referentes ao período compreendido entre 21 de dezembro de 2001 e dezembro de 2003.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 53, e constatando que não consta dos autos renúncia expressa quanto ao excedente ao valor de alçada, inclusive para fins de pagamento, e em face da orientação contida no Enunciado n.º 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, converto o julgamento em diligência para intimar a autora a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre eventual renúncia ao excedente à alçada deste Juízo - 60 (sessenta) salários mínimos, especificamente para fins de pagamento por Requisição de Pequeno Valor - RPV, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.053415-6 HYLTON NEVES (Adv. JOEL SAMUEL DE BRITO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.053415-6, concluso em 13/08/2007 15:11. \r\n\r\nAutor: HYLTON NEVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nIntime-se a União Federal a comprovar o cumprimento da antecipação da tutela deferida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de fixação de multa por dia de descumprimento a ser imposta à autoridade responsável no âmbito administrativo.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.056957-2 CARLOS DE SOUZA PEREIRA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007906/2007 . Posto isto, em virtude de recolhimento indevido de imposto de renda sobre o pagamento de créditos atrasados, acolho o pedido formulado na inicial julgando-o PROCEDENTE, para condenar a União Federal a restituir ao autor, conforme tabela de fl. 43, a importância de R$ 8.159,74 (oito mil cento e cinqüenta e nove reais e setenta e quatro centavos), acrescida de atualização pela taxa SELIC desde setembro de 2003 (pagamento do último DARF) até o efetivo pagamento, exclusivamente.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.057077-0 GERCINO LIMA REP/ MONICA LIMA DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.057077-0, concluso em 04/05/2007 13:51. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: GERCINO LIMA REP/ MONICA LIMA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico que a parte autora formula pedidos de cunho condenatório referentes ao pagamento de parcelas atrasadas referentes à aposentadoria civil percebida do Ministério dos Transportes, respeitando-se a prescrição qüinqüenal a contar da propositura da ação até a data de seu restabelecimento, janeiro de 2004.\r\n\r\nA parte ré informa serem devidos ao autor valores atrasados retroativos aos cinco anos anteriores à data de seu requerimento administrativo (25/08/2003 - fls. 57/58), cuja soma ultrapassa 60 (sessenta) salários mínimos, valor que delimita a competência deste Juízo, nos termos do art. 3º caput da Lei nº 10.259/2001. Informa, ainda, que os valores referentes ao período compreendido entre agosto e dezembro de 2003 já foram encaminhados ao SIAPE e encontram-se aguardando liberação para pagamento por via administrativa ao autor.\r\n\r\nPortanto, converto o julgamento em diligência. Dê-se vista ao autor dos documentos adunados às fls. 26/58, a fim de que, diante do teor do Enunciado 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, se manifeste pessoal e expressamente acerca de eventual renúncia quanto ao valor excedente ao limite da alçada dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, devendo, ainda, esclarecer se já percebeu administrativamente algum dos valores informados pela ré.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.008259-6 ANA CLAUDIA VETTER AMORIM (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007884/2007 . Posto isto, rejeito o pleito formulado na inicial e julgo IMPROCEDENTE o pedido, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.013104-2 MARCIA REZENDE DA COSTA SEABRA (Adv. FABIO DA COSTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007891/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na exordial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a União Federal, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrgido monetariamente até o pagamento, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no art. 269, I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2005.51.51.102246-0 EURICO MORENO COCCARO (Adv. EURICO MORENO COCCARO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007885/2007 . Posto isto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, declaro a imposição de reajuste por faixa etária prevista na cláusula décima nona do contrato de fls. 10/15 abusiva e, portanto, ilegal e condeno a Ré a reajustar a mensalidade do Plano de Saúde CAARJ, Especial, n.º 73714, com a adoção do percentual de variação divulgado pela ANS, a partir do mês de agosto de 2005, resolvendo, assim, o mérito da causa, nos termos do art 269, I, do C.P.C, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.128159-2 JONAS VIEIRA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.128159-2, concluso em 04/09/2007 11:02. \r\n\r\nAutor: JONAS VIEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.021331-5 ROSA MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv. WILSON DA SILVA RODRIGUES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007893/2007 . Posto isto, rejeito o pedido formulado na inicial, julgando-o IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.022604-8 VALERIA JACINTHO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RODRIGO DE LIMA CASAES, BRUNO LEITE DE ALMEIDA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.022604-8, concluso em 04/09/2007 11:02. \r\n\r\nAutor: VALERIA JACINTHO ALVES.\r\n\r\nRéu:CAIXA SEGURADORA S/A.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos para a parte ré por cinco dias. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.040971-4 JUREMA DA CONCEICAO PINHEIRO (Adv. CARLOS AUGUSTO LIGIERO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007889/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral; resolvendo, assim, o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.000212-6 CLENY CLARA MOREIRA CARRASCOZA E OUTROS (Adv. ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO) x UNIAO FEDERAL x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MICHELE MENEZES DA CUNHA). . Em face dos cálculos constantes de fl. 46 indicarem um montante superior ao equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, converto o julgamento em diligência para que a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresente renúncia expressa ao excedente do valor de alçada.\r\n\r\nApós decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte Autora, venham os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.001424-4 LUIS GUSTAVO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007886/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar a ré a excluir, em caráter definitivo, a anotação em nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, referente ao contrato de Financiamento Estudantil - FIES - nº 19.0228.0003536/98, e, ainda, a condenar a CEF ao pagamento, a título de dano moral, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelo que extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento e pagamento, com base nos arts. 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.002158-3 MONIS VASILCOVSKY (Adv. JOSE CHINDLER) x CAARJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007897/2007 . Posto isto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, declaro a imposição de reajuste por faixa etária prevista na cláusula décima nona do contrato de fls. 30/37 abusiva e, portanto, ilegal e condeno a Ré a reajustar a mensalidade do Plano de Saúde CAARJ, Especial, n.º 78034, com a adoção do percentual de variação divulgado pela ANS, a partir do mês de novembro de 2006, resolvendo, assim, o mérito da causa, nos termos do art 269, I, do C.P.C, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.004641-5 MARCOS VINICIUS BRITTO DOS SANTOS (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007894/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar a ré a excluir, em caráter definitivo, a anotação em nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, referente ao contrato de Financiamento Estudantil - FIES - nº 19.4147.185.0003533-97 e, ainda, condenar a CEF ao pagamento, a título de dano moral, de indenização no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelo que extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento e pagamento, com base nos arts. 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.004886-2 NEUSA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv. MARCELO FERREIRA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007892/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e condeno o INSS a pagar a autora, a título de indenização compensatória por dano moral, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento; resolvendo, assim, o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra Operado o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.011176-6 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE MARQUES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007879/2007 . Posto isto, acolho em parte o pedido constante na exordial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigido monetariamente até o pagamento, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no art. 269, I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/01, e oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.011548-6 PAULO CESAR LIMA (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007857/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.011577-2 GERSON DOS REIS SOARES (Adv. TIBERIO GALVAO BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007854/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS da parte Autora (cod. Emprg. n.º 113220 - fls. 16/22), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 3.264,73 (três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e três centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Alvará de Levantamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.014832-7 ARMANDO SOARES DOS SANTOS (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007905/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n57 - 2005.51.51.104046-1 FLAVIA BELLO BUTRUS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007855/2007 . Posto isto, conheço dos embargos opostos, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento, para anular a sentença e determinar que a ré traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral do procedimento administrativo instaurado por MIGUEL BUTRUS com o fim de ver reconhecida a sua invalidez.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2005.51.51.007633-2 JAIR JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007853/2007 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.122005-0 TEREZINHA GALHARDO DE ARAÚJO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007856/2007 . Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos a fl. 73/79.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.037167-0 ANGELO GAMBINI (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.037167-0, concluso em 20/08/2007 18:58. \r\n\r\nAutor: ANGELO GAMBINI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista que conforme cálculo de atualização, os valores excedem ao limite de 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para que informe se pretende receber os valores por RPV, devendo nesse caso apresentar a renúncia ao excedente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, ou não desejando renunciar ao excedente, expeça-se precatório para pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n61 - 2005.51.51.109425-1 DOLORES PIRES AUGUSTO (Adv. NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.109425-1, concluso em 17/09/2007 16:09. \r\n\r\nAutor: DOLORES PIRES AUGUSTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo \r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2004.51.51.046661-0 JOCILENE FERREIRA DA ROCHA (Adv. VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.046661-0, concluso em 18/09/2007 17:17. \r\n\r\nAutor: JOCILENE FERREIRA DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a intimação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 319967"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.001788-8 ANTONIO HENRIQUE GONCALVES DE NORONHA (Adv. JOSE AUGUSTO F RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003976/2007 . Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, devendo o dispositivo da sentença de fls. 153/155, passar a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“Desse modo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de repetição do referido imposto sobre as parcelas licença-prêmio e ausências permitidas para interesse particular (APIP), e sobre o abono pecuniário, para condenar a Ré a restituir à parte autora o valor total indevidamente recolhido de R$ 12.578,14 (doze mil quinhentos e setenta e oito reais e quatorze centavos), conforme cálculos de fls. 181/187, elaborados pela Seção de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em virtude do art. 55 da Lei nº 9099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas para recurso ex-lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores de fls. 181/187.\r\n\r\nAto contínuo, oficie-se a parte ré para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta dias), nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.024097-8 JOBERT CAETANO BATISTA E OUTRO (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Fls. 91/92: Não há qualquer contradição na decisão de fl. 90, senão vejamos:\r\n\r\nConforme já restou sobejamente demonstrado, consoante documentos de fls. 73/87, não ocorreu qualquer incidência de imposto de renda em relação às contribuições vertidas e resgatadas em relação ao período compreendido entre 01/01/1989 e 31/12/1995. \r\n\r\nO referido período coincide, justamente, com o que foi reconhecido no julgado de fls. 62/63, o qual reformou a sentença de fls. 30/32 e deu provimento ao pleito autoral. \r\n\r\nSe não houve indevida incidência do referido tributo no período em tela, não há o que se falar em “repetição de indébito”, isto é, se não houve pagamento indevido de tributo, não pode a parte autora querer receber aquilo que, efetivamente, não pagou. \r\n\r\nLogo, inexeqüível o julgado.\r\n\r\nAinda, as alegações do item 02 do pretenso “Embargos Declaratórios” não podem prosperar.\r\n\r\nConforme declinado na petição inicial, notadamente no primeiro parágrafo de fl. 03, os próprios autores afirmam que foram dispensados, sem justa causa, do Banco do Brasil S/A no ano de 1999, ocasião em que levantaram valores relativos às contribuições pagas, ao longo dos anos trabalhados, estando aí inclusos os anos de 1989 a 1995, para a Caixa de Previdência Privada dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI.\r\n\r\nOs valores recebidos, àquele título, foram regularmente declarados à Receita Federal quando do ajuste fiscal do ano de 2000, ano-calendário 1999. \r\n\r\nConforme se pode verificar, a uma simples análise das cópias de declaração de ajuste anual acostadas às fls. 20 e 21, os ditos valores recebidos pelos autores foram declarados no campo 04 dos referidos documentos, com a rubrica de “rendimentos isentos e não tributáveis”, justamente, repise-se, pelo fato de que os montantes não foram alvo de incidência de imposto de renda. \r\n\r\nA não incidência do tributo em questão foi confirmada pela própria Procuradoria da Fazenda e pela PREVI, conforme teor da cota processual exarada à fl. 64v e informação de fl. 79.\r\n\r\nLogo, este Juízo não se reportou “inadvertidamente” às declarações acostadas às fls. 20 e 21 para abalizar sua decisão de tornar o julgado inexeqüível, nem tão pouco tomou qualquer “apressada decisão” quando determinou a baixa e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nÉ lógico que a Fazenda Pública Federal tem interesse na causa, já que é parte na relação processual. Isso, contudo, não a isenta de observar o cumprimento de seus deveres, nos termos do que dispõe o art. 14 do CPC. Por outro lado, a PREVI, instituição de previdência complementar dos funcionários do Banco do Brasil, que goza de credibilidade perante a sociedade, prestou as informações suficientes e necessárias para a correta e justa execução do julgado, o qual, por infelicidade dos autores, é inexeqüível.\r\n\r\nPor todo o exposto, indefiro o requerimento de produção de prova pericial contábil formulado às fls. 91/93, já que inócua, e mantenho a decisão de fl. 90 para, mais uma vez, determinar a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.010267-9 LUIZ AUGUSTO LOWNDES BRASIL (Adv. LEONARDO BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.01.010267-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.027042-5 JOSE CARLOS DA SILVA LIMA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.027042-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.028865-0 ENIVON LEITE DA NOBREGA E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.028865-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.043462-8 MARLI DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intime-se a parte autora para , em 05 dias , esclarecer se nos autos do processo de no. 2005.5151.010222-7 , que tramitou neste mesmo Juizado Especial Federal , o valor recebido referiu-se ao mesmo índice nestes autos pleiteado.\r\n\r\nSilente , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.050265-8 DALTON LEAL DIMA (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR). . Fls. 250/251: Indefiro.\r\n\r\nO procedimento da fase de execução de julgado, em relação às demandas distribuídas sob o rito dos Juizados Especiais Federais, obedece ao estrito comando dos artigos 16 e 17 da Lei nº 10.259/01 que, aliás, disciplina a execução, somente, em face das pessoas jurídicas arroladas no art. 6º, inciso II, da referida lei.\r\n\r\nÉ certo que o Código de Processo Civil funciona como norma subsidiária aos atos praticados em sede de Juizados. Contudo, somente quando suas normas não conflitarem com o seu rito célere. Neste sentido, andou bem o enunciado nº 33 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, conforme já declinado no despacho de fl. 249. \r\n\r\nIsto, por lógico, deve-se ao fato de a lei de regência estabelecer que as pessoas jurídicas somente podem figurar no pólo passivo da relação processual, nunca no pólo ativo. Daí porque o enunciado afasta a competência dos Juizados Federias para executar seus honorários sucumbenciais, o que acarreta uma inversão nos pólos da demanda, situação esta, como já dito, não prevista na Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nAinda, caso se adotasse a forma de execução requerida pelo réu, criar-se-ia uma verdadeira eternização do processo, o que se demonstra absolutamente incompatível com o rito dos Juizados. A possibilidade de se expedir mandado de penhora, com eventual leilão de bens da parte autora para quitar o débito em questão, é procedimento totalmente estranho ao presente rito.\r\n\r\nPor fim, não é o caso de se estar violando o direito de ação do BACEN, conforme tenta demonstrar em suas alegações, já que dispõe de outros meios para ver liquidado seu crédito, já que poderá ser cobrado administrativamente e, em caso de não pagamento, poderá se valer, se assim entender, de inscrição do crédito em dívida ativa e cobrança judicial através do Executivo Fiscal, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nPor todo o exposto, mantenho a decisão pelo indeferimento do pleito da autarquia-ré, e determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.063501-4 CARMELLA TEXEIRA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.063501-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.005357-1 GEOVANY CRISPINIANO DA SILVA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.005357-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.032161-9 CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA LOMEU (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intime-se a parte autora para , em 15 dias , trazer aos autos os contracheques ou fichas financeiras do período efetivamente de serviço prestado.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.050680-2 COSME BAPTISTA DOS ANJOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.050680-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.055085-2 MARCELO SOARES PAIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intime-se a parte autora para , em 05 dias , esclarecer se nos autos do processo de no. 2003.5151.180117-0 , que tramitou no 3o. Juizado Especial Federal , o valor recebido referiu-se ao mesmo índice nestes autos pleiteado.\r\n\r\nSilente , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.063003-3 MARLENE DE REZENDE TEIXEIRA (Adv. CRISTINA TATIANA MOTA BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Fls. 61/64: A parte autora, através da sentença proferida às fls. 33/34, teve reconhecido o direito à incidência do índice de 28,86% em seus proventos, tendo sido extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação ao índice de 3,17%.\r\n\r\nEm relação ao índice a que a parte autora tem direito, a União Federal, através das petições de fls. 53 e 55, informou que a última parcela já foi quitada em dezembro de 2005, nada mais sendo, portanto, devido. Tal fato é corroborado pelos documentos de fls. 58/59.\r\n\r\nQuanto ao montante especificado no extrato de fl. 60, o valor é o devido ao falecido instituidor e, para seu levantamento, conforme já explicado na fundamentação da sentença de fls. 33/34, o espólio de Edson Teixeira é quem deve figurar no pólo ativo de eventual ação de cobrança em face da União. Portanto, tal montante, não poderá ser levantado pela parte autora, nos presentes autos.\r\n\r\nPor todo o exposto, não há que se falar em não cumprimento do julgado, por parte da demandada. Logo, determino a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.068829-1 WELLIGNTON DO NASCIMENTO JORGE (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLENE DA SILVA JORGE (Adv. CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA) x LUCIENE DA SILVA JORGE (Adv. CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA) x ANISIA DO NASCIMENTO LOURENCA (Adv. LUCIANA SANTANA ESTEVAM). . Indefiro o requerido à fls. 74, uma vez a expressa previsão do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pelo artigo 4º da Medida Provisória nº 2.180-35, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º-F - Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a Servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano”.\r\n\r\nAdemais disso, o Egrégio Supremo Tribunal Federal, em recente decisão declarou a constitucionalidade do citado artigo, pacificando a questão a respeito da incidência de juros de mora (RE nº 453740/RJ), não havendo que se falar dessa forma em reconsideração do despacho de fls. 69.\r\n\r\nVenham os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.003047-2 AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTO SOUTO MAIOR (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.003047-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.006271-0 SYLVIA DO NASCIMENTO PINTO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Inicialmente, proceda a Secretaria ao requerimento de cancelamento do RPV expedido à fl. 36.\r\n\r\nFl. 38/42: Indefiro.\r\n\r\nOs possíveis sucessores deverão postular o pagamento do valor devido à falecida autora perante o competente Juízo Orfanológico.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.023655-4 ELIZABETH MARIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, tão somente para retificar a autuação, sanando o erro material supracitado.\r\n\r\nÀ SADJE para retificar a autuação, incluindo o nome do segundo autor, Sr. Gilson Siqueira, conforme inicial de fls. 02/07.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.029176-0 JOSE GOMES DE CARVALHO MACEDO (Adv. MARCELO CHALREO) x COLEGIO PEDRO II - UNIDADE SAO CRISTOVAO II (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003979/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo, em sua íntegra, a sentença de fls. 33/35.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a determinação do despacho de fl. 43\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.056588-4 JOSE ROBERTO INACIO RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intime-se a parte autora para , em 05 dias , esclarecer se nos autos do processo de no. 2005.5151.061434-2 , que tramitou no 1o. Juizado Especial Federal , o valor recebido referiu-se ao mesmo índice nestes autos pleiteado.\r\n\r\nSilente , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.069770-3 Sheila Maria Carneiro Coimbra (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para , em 05 dias , esclarecer se nos autos do processo de no. 2005.5151.069589-5 , que tramitou neste mesmo 2o. Juizado Especial Federal , o valor recebido referiu-se ao mesmo índice nestes autos pleiteado.\r\n\r\nSilente , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.074917-0 SAMUEL LUIZ FARKATT (Adv. ALESSANDRA B. RODRIGUES KETZER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.074917-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.092521-9 ALAM BARCELOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para , em 05 dias , esclarecer se nos autos do processo de no. 2005.5151.092415-0 , que tramitou no 4o. Juizado Especial Federal , o valor recebido referiu-se ao mesmo índice nestes autos pleiteado.\r\n\r\nSilente , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.103317-1 MARIA VILMA LEONE DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.103317-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.113167-3 ALTAIR DE SOUZA GOMES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.113167-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.125571-4 MARIA PEDRINA DO AMARAL COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.132165-6 AUGUSTO PINHEIRO SALDANHA DA GAMA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.132229-6 LUIZ ALFREDO FERRARI REY (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.000473-8 JACIRA DA SILVA BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.009661-0 CARLOS ALBERTO DE JESUS CARNEIRO (Adv. MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA, ANDREA CARVALHO TEIXEIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.009661-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.017048-1 MARIZA ALVES PORTO (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES, BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.017048-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.022116-6 NILDEA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv. MARTA DE OLIVEIRA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003978/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, tornando sem efeito a sentença de fls. 54/55.\r\n\r\nApós, passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecido:\r\n\r\nTendo em vista as informações do documento de fl. 56, chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação originariamente proposta pela Sr.ª NILDEA CHAVES DE OLIVEIRA, falecida em 03/07/2006, objetivando a declaração de nulidade de ato de renúncia a benefício previdenciário, bem como a restituição dos valores não pagos desde a renúncia, nos termos exposto em sua inicial.\r\n\r\nO falecimento da autora torna obrigatória a extinção do feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, IX do CPC, em especial, tendo em vista o objeto da ação ser de natureza personalíssima.\r\n\r\nEm sentido análogo, a jurisprudência que segue:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA NO CURSO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\n1. Em sendo a hipótese de direito individual e personalíssimo, a morte da parte autora causa a extinção do processo pendente.\r\n\r\n2. Aplicação da regra prevista no art. 267, IX, da Lei Adjetiva Processual Civil.\r\n\r\n3. Apelação improvida.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO; Classe: AC - Apelação Civel - 315163; Processo: 200305000043919 UF: CE Órgão Julgador: Quarta Turma; Data da decisão: 09/12/2003 Documento: TRF500081450; DJ - Data::11/03/2004 - Página::627 - Nº::48; rel. Desembargador Federal Manoel Erhardt; publicado em 11/03/2004)\r\n\r\nPor tal razão, tendo em vista a impossibilidade de sucessão na demanda personalíssima e de entes formais não poderem ser autores no Juizado Especial Federal Cível, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, conforme o artigo supracitado, c/c art. 267, IX, do CPC e o art. 51, III, \"a fortiori\", da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça o representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.026336-7 MARCO ANTONIO SALGUEIRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.026336-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.030072-8 ARY TEIXEIRA DE SOUZA REP/HELIO MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.030072-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.032057-0 ELIZABETH MENDES DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004075/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, que pretende, em última análise, a reconsideração da sentença prolatada às fls. 22/24, sob argumento de omissão e contradição. \r\n\r\nA pretensão não merece prosperar, pois a sentença restou exaustivamente fundamentada, à luz do art. 93, IX, da CF/88, apreciando todos os pontos trazidos à colação pelas partes litigantes. Logo, não existe, no decisum embargado, qualquer tipo de omissão, contradição ou obscuridade.\r\n\r\nEvidentemente, o instrumento processual manejado não é o adequado ao fim colimado, porquanto o embargante pretende evidente rediscussão de matéria já decidida. Caso ainda persista alguma irresignação, acerca do mérito da causa, deverá manejar recurso próprio e adequado ao caso em tela, dirigindo-se ao órgão ad quem competente a apreciar a pretensão, pelo princípio do tantum devolutum quantum appelatum. \r\n\r\nCom efeito, os embargos de declaração exigem para seu provimento estejam presentes os pressupostos legais de cabimento, expressos no artigo 535 do CPC. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição ou obscuridade não há como prosperar o recurso, tal como ocorre na hipótese vertente.\r\n\r\nNeste sentido é a jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ARTIGO 535 DO CPC. REJEIÇÃO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSTITUEM RECURSO DE RÍGIDOS CONTORNOS PROCESSUAIS, CONSOANTE DISCIPLINAMENTO IMERSO NO ARTIGO 535 DO CPC, EXIGINDO-SE, PARA SEU PROVIMENTO, ESTEJAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS DE CABIMENTO. INOCORRENTES AS HIPÓTESES DE OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO HÁ COMO PROSPERAR O INCONFORMISMO, CUJO REAL INTENTO É EMPRESTAR-LHE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS REJEITADOS, SEM DISCREPÂNCIA.” (STJ, DECISÃO:08-11-1994, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0010163, PUBLICAÇÃO: DJ DATA:05-12-94, PG:33512, RELATOR: MINISTRO DEMOCRITO REINALDO).\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade relevantes, em sede de embargos, são as que deixam de examinar provas, circunstância fáticas e itens do pedido (RSTJ 55/269). \r\n\r\nO juiz, em seu mister, pode, apreciando a questão, expressar a sua convicção com razões de direito diversas das dos argumentos levantados pelas partes, ou pronunciar-se apenas acerca do motivo que, por si só, considerou suficiente para a decisão do litígio.\r\n\r\nNão há qualquer obrigatoriedade à resposta de todas as alegações das partes, nem a todos os fundamentos e argumentos indicados pelas mesmas (RJTJESP 115/207).\r\n\r\nAinda que se admita, em casos excepcionais, tenham os embargos de declaração efeitos infringentes, a hipótese dos autos não recomenda tal medida.\r\n\r\nIsto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.034685-6 GILDELI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.035556-0 EDUARDO GAMENHO DA SILVA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.035556-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.041127-7 MARGARITA ANGELA MITJANS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.044546-9 LUCIMA DE CARVALHO (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.044546-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.046308-3 SEBASTIAO MARINHO DA CUNHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.046786-6 ROBERTO LUIZ FIGUEIREDO DE LEMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção, especificar o réu da demanda.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, remetam-se os autos a SADJE, caso necessário, a fim de que conste no pólo passivo o réu indicado pela parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.053156-8 JOSE DE SOUZA BRAZ (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos do Enunciado no. 33 , das Turmas Recursais , “os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários dm favor das entidades mencionadas no art. 6o. , II , da Lei no. 10.259/01.”\r\n\r\nDestarte , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.053889-7 MARIA CRISTINA DE AZEVEDO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004074/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, que pretende, em última análise, a reconsideração da sentença prolatada às fls. 34/36, sob argumento de omissão e contradição. \r\n\r\nA pretensão não merece prosperar, pois a sentença restou exaustivamente fundamentada, à luz do art. 93, IX, da CF/88, apreciando todos os pontos trazidos à colação pelas partes litigantes. Logo, não existe, no decisum embargado, qualquer tipo de omissão, contradição ou obscuridade.\r\n\r\nEvidentemente, o instrumento processual manejado não é o adequado ao fim colimado, porquanto o embargante pretende evidente rediscussão de matéria já decidida. Caso ainda persista alguma irresignação, acerca do mérito da causa, deverá manejar recurso próprio e adequado ao caso em tela, dirigindo-se ao órgão ad quem competente a apreciar a pretensão, pelo princípio do tantum devolutum quantum appelatum. \r\n\r\nCom efeito, os embargos de declaração exigem para seu provimento estejam presentes os pressupostos legais de cabimento, expressos no artigo 535 do CPC. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição ou obscuridade não há como prosperar o recurso, tal como ocorre na hipótese vertente.\r\n\r\nNeste sentido é a jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ARTIGO 535 DO CPC. REJEIÇÃO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSTITUEM RECURSO DE RÍGIDOS CONTORNOS PROCESSUAIS, CONSOANTE DISCIPLINAMENTO IMERSO NO ARTIGO 535 DO CPC, EXIGINDO-SE, PARA SEU PROVIMENTO, ESTEJAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS DE CABIMENTO. INOCORRENTES AS HIPÓTESES DE OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO HÁ COMO PROSPERAR O INCONFORMISMO, CUJO REAL INTENTO É EMPRESTAR-LHE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS REJEITADOS, SEM DISCREPÂNCIA.” (STJ, DECISÃO:08-11-1994, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0010163, PUBLICAÇÃO: DJ DATA:05-12-94, PG:33512, RELATOR: MINISTRO DEMOCRITO REINALDO).\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade relevantes, em sede de embargos, são as que deixam de examinar provas, circunstância fáticas e itens do pedido (RSTJ 55/269). \r\n\r\nO juiz, em seu mister, pode, apreciando a questão, expressar a sua convicção com razões de direito diversas das dos argumentos levantados pelas partes, ou pronunciar-se apenas acerca do motivo que, por si só, considerou suficiente para a decisão do litígio.\r\n\r\nNão há qualquer obrigatoriedade à resposta de todas as alegações das partes, nem a todos os fundamentos e argumentos indicados pelas mesmas (RJTJESP 115/207).\r\n\r\nAinda que se admita, em casos excepcionais, tenham os embargos de declaração efeitos infringentes, a hipótese dos autos não recomenda tal medida.\r\n\r\nIsto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.055347-3 HELOISA MARIA GONCALVES TORRES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, TORNANDO SEM EFEITO A SENTENÇA DE FLS. 44/45.\r\n\r\nApós passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecido:\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual a parte autora postula apenas a condenação da ré ao pagamento da correção monetária incidente sobre o valor de parcelas atrasadas, referentes ao reajuste de 3,17%, recebidas em virtude de sentença proferida em ação judicial anteriormente proposta. \r\n\r\nA intenção da parte postulante é clara em rediscutir matéria, cuja sentença transitou em julgado, sob o argumento de que o extrato SIAPE, em que se fulcrou a condenação originária, não incluía a correção monetária incidente sobre prestações em atraso.\r\n\r\nEm análise percuciente sobre o tema, precluiu, evidentemente, para a parte demandante oportunidade de suscitar tal questão. Não há, após o trânsito em julgado da questão principal, a que o presente pedido se refere, como penetrar matéria acobertada pelo manto da coisa julgada material, sob pena de afrontar-se o princípio da segurança jurídica.\r\n\r\nPara corroborar, convém, in casu, transcrever eminente decisum prolatado pelo Juízo do 5º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, da lavra do MM. Juiz Federal Dr. Alexandre da Silva Arruda, em questão idêntica, no processo n.º 2005.51.51.129403-3:\r\n\r\n“Ocorre, entretanto, que a tentativa da parte autora de rediscutir questão que deveria ter sido suscitada na ação anteriormente proposta, e que se encontra acobertada pela imutabilidade inerente à coisa julgada material, encontra óbice em nosso ordenamento processual, conforme se verifica do teor do art. 474 do CPC:\r\n\r\n“Art. 474. Passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido.”\r\n\r\nA regra inserta no art. 474 do CPC consagra o instituto da eficácia preclusiva da coisa julgada, que é conceituado pela doutrina da seguinte forma:\r\n\r\n“Coisa julgada e preclusão não se confundem, embora não se possa negar à coisa julgada uma eficácia preclusiva, ou seja, a aptidão para produzir o efeito de impedir novas discussões sobre aquilo que por ela alcançado. Formada a coisa julgada, tornadas irrelevantes quaisquer alegações que poderiam ter sido aduzidas pela partes (mas não o foram), não se pode mais discutir o que ficou decidido, perdendo as partes a faculdade de suscitar tais alegações. (...)\r\n\r\nÉ a esta eficácia preclusiva pan processual da coisa julgada substancial que se refere o art. 474 do CPC, e não exatamente aos seus limites objetivos. Por este dispositivo se torna impossível que, em qualquer processo, se torne a discutir o que já ficou decidido e coberto pela autoridade de coisa julgada, mesmo que se queira agora aduzir razões novas, que poderiam ter sido alegadas no processo onde se formou a coisa julgada, mas que não o foram.” (Lições de direito processual civil; Alexandre Freitas Câmara; 5ª ed.; p. 406/407)\r\n\r\nEm situação análoga, assim se manifestou o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INCLUSÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TAXA SELIC. OFENSA. COISA JULGADA. \r\n\r\n1. Se as partes deixam de debater os critérios de atualização monetária, o que poderia ter sido suscitado no curso do processo, cuja decisão transitou em julgado, cristaliza-se o provimento jurisdicional, em decorrência da coisa julgada material, sendo-lhes vedado promover nova demanda com o escopo de infirmar o resultado daquele julgamento. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.” (REsp 442930; 2ª Turma; Rel. CASTRO MEIRA; DJ DATA:15/08/2005)”\r\n\r\nÉ exatamente isso.\r\n\r\nSendo assim, um dos meios de tutela/proteção da coisa julgada é sua eficácia preclusiva, insculpida no artigo 474 do CPC, ou seja, ainda que com o rótulo de outra ação, deve-se vedar o prosseguimento desta, sob o pálio da coisa julgada material, uma vez que se visa, na verdade, a infirmar resultado já alcançado em lide anterior.\r\n\r\nA redistribuição de matéria decidida e declarada por decisum irrecorrível implica a pretensão descabida de relativizar a coisa julgada, postulado que se choca frontalmente com a cláusula pétrea da segurança jurídica, homenageada em todas as Constituições da República desta Pátria.\r\n\r\nPor derradeiro, sob a presença de flagrante obstáculo ao prosseguimento regular da ação, dessume-se necessariamente a extinção do processo, em epígrafe, sem julgamento meritório.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com o artigo 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.002815-2 JORGE MITIYO MAEDA (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Tendo em vista a previsão contida no art. 463, I, do CPC, retifico de ofício a sentença proferida às fls. 76/80, uma vez que constou no dispositivo como réu a União Federal, quando o correto seria a UFRRJ -Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, o dispositivo da mencionada sentença deverá passar a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UFRRJ -Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.004737-7 ALCIR DE SOUZA BAPTISTA (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.007412-5 ELI CASTILHO (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n47 - 2005.51.51.125472-2 MOACYR HENRIQUE CRUZ DE AZEVEDO (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO C DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004005/2007 . Assim, ratifico todos os termos da sentença de fls. 75/79, no que não apresente explícita e expressa relação ao contrato n.º 1.0221.08393441/1, determinando que conste, no dispositivo da sentença de fls. 78/79, os seguintes termos:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a expedir a autorização de baixa da hipoteca que grava o imóvel objeto do contrato n.º 1226485006911/1, em nome de MOACYR HENRIQUE CRUZ DE AZEVEDO, CPF n.º 463.047.207/00, no prazo de dez dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo descumprimento, a contar do trânsito em julgado. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege. Oficie-se para cumprimento. Após cumprido, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I..”\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos, nos termos acima aduzidos. \r\n\r\nIntimem-se os recorridos, no prazo de dez dias, para oferecerem resposta, contados da intimação (artigo 42, § 2º da Lei n.º 9.099/95).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2003.51.51.002487-6 JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.002487-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2003.51.51.081332-9 EDIMARIO REGIS DA SILVA (Adv. MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Expeça a Secretaria alvarás de levantamento em substituição aos cancelados de nos. 5102.000642-0/2005 e 5102.000650-5/2005.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorridos 05 (cinco) dias , nada mais sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2004.51.51.019245-5 MARIA ALICE SOBRINHO DE SOUZA (Adv. MARLY VIANA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Proceda a Secretaria ao cancelamento do alvará no. 5102.000180-0/2006 para , ato contínuo , expedir outro em substituição.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2004.51.51.046253-7 LUCILENE DA SILVA AFFONSO (Adv. JOSE PAULO LOPES QUELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.046253-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2004.51.51.067279-9 VALDIS DA SILVA CARVALHO (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS). . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em substituição aos de nos. 5102.000218-4/2006 e 5102.000217-0/2006.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.011033-9 PAULO CESAR GAETANI (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.027983-8 MARIA POMPEIA KONDER REIS MALBURG (Adv. RICARDO B. MARQUES COELHO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.062121-8 NEIDA GLÓRIA MAURICIO ALVES (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Aberta a audiência, não compareceu a parte autora ou seu advogado, apesar de regularmente intimados a tanto e de, no despacho de fl. 22 estar previsto, em letras maiúsculas, a pena de extinção para sua eventual ausência. Quedou presente à audiência apenas o advogado da CEF.\r\n\r\nSendo assim, foi prolatada a seguinte sentença: “Ausente injustificadamente a parte e seu advogado(a), apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Faculta-se, desde já, à parte autora o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, à exceção da procuração, impreterivelmente em dez dias. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\nQuebra 56 - 2005.51.51.123617-3 MARLI DE QUEIROZ SALLES (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, PRISCILLA ALBUQUERQUE DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.128137-3 AMANCIO MORAES (Adv. VICENTE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004071/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, que pretende, em última análise, a reconsideração da sentença prolatada às fls. 132/134, sob argumento de omissão e contradição. \r\n\r\nA pretensão não merece prosperar, pois a sentença restou exaustivamente fundamentada, à luz do art. 93, IX, da CF/88, apreciando todos os pontos trazidos à colação pelas partes litigantes. Logo, não existe, no decisum embargado, qualquer tipo de omissão, contradição ou obscuridade.\r\n\r\nEvidentemente, o instrumento processual manejado não é o adequado ao fim colimado, porquanto o embargante pretende evidente rediscussão de matéria já decidida. Caso ainda persista alguma irresignação, acerca do mérito da causa, deverá manejar recurso próprio e adequado ao caso em tela, dirigindo-se ao órgão ad quem competente a apreciar a pretensão, pelo princípio do tantum devolutum quantum appelatum. \r\n\r\nCom efeito, os embargos de declaração exigem para seu provimento estejam presentes os pressupostos legais de cabimento, expressos no artigo 535 do CPC. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição ou obscuridade não há como prosperar o recurso, tal como ocorre na hipótese vertente.\r\n\r\nNeste sentido é a jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ARTIGO 535 DO CPC. REJEIÇÃO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSTITUEM RECURSO DE RÍGIDOS CONTORNOS PROCESSUAIS, CONSOANTE DISCIPLINAMENTO IMERSO NO ARTIGO 535 DO CPC, EXIGINDO-SE, PARA SEU PROVIMENTO, ESTEJAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS DE CABIMENTO. INOCORRENTES AS HIPÓTESES DE OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO HÁ COMO PROSPERAR O INCONFORMISMO, CUJO REAL INTENTO É EMPRESTAR-LHE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS REJEITADOS, SEM DISCREPÂNCIA.” (STJ, DECISÃO:08-11-1994, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0010163, PUBLICAÇÃO: DJ DATA:05-12-94, PG:33512, RELATOR: MINISTRO DEMOCRITO REINALDO).\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade relevantes, em sede de embargos, são as que deixam de examinar provas, circunstância fáticas e itens do pedido (RSTJ 55/269). \r\n\r\nO juiz, em seu mister, pode, apreciando a questão, expressar a sua convicção com razões de direito diversas das dos argumentos levantados pelas partes, ou pronunciar-se apenas acerca do motivo que, por si só, considerou suficiente para a decisão do litígio.\r\n\r\nNão há qualquer obrigatoriedade à resposta de todas as alegações das partes, nem a todos os fundamentos e argumentos indicados pelas mesmas (RJTJESP 115/207).\r\n\r\nAinda que se admita, em casos excepcionais, tenham os embargos de declaração efeitos infringentes, a hipótese dos autos não recomenda tal medida.\r\n\r\nIsto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.001218-7 LUCIA REGINA COELHO (Adv. VANDERLEI ALVES MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 91: Em que pese a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça, conforme despacho de deferimento de fl. 27, este Juízo não pode alterar julgado da Turma Recursal, transitado em julgado, nos termos da certidão de fl. 83.\r\n\r\nNo caso, a parte autora deveria, no prazo legal, e se assim entendesse, interpor o recurso adequado para impugnar a decisão nesse ponto. Como já dito, este Juízo não tem competência para modificar uma decisão proferida pelo órgão ad quem.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o postulado à fl. 91 e determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.010436-8 MARLI GABRIEL DA SILVEIRA OLIVATO (Adv. ANDREA D IMPERIO ANTUNES, LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.013861-5 MARILENE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CAMILA DE PAOLA DRIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.032433-2 ANTONIO DO CARMO LOPES (Adv. JOEL DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não há pedido certo e determinado, torno sem efeito a parte inicial do despacho de fl. 24, quanto a determinação de emenda.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção retifique sua inicial, especificando quais os índices que pretende ver aplicados em sua conta fundiária.\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.040844-8 MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv. JOAO GABRIEL COSTA DE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a previsão contida no art. 463, I, do CPC, retifico de ofício a sentença proferida às fls. 44/45, uma vez que, houve cadastramento no polo passivo de ente diverso daquele em que a parte efetivamente demandou, qual seja a CEF - Caixa Econômica Federal, constando erroneamente o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social.\r\n\r\nSendo assim, retifico tão somente o cabeçalho da sentença de fls. 44/45, devendo passar a constar da seguinte forma:\r\n\r\nProcesso nº 2006.5151040844-8\r\n\r\nAutor: Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuiz: Dr(a) Adriana Menezes de Rezende\r\n\r\nReleve-se ainda que, não houve nenhum prejuízo às partes, uma vez que a CEF foi devidamente citada e intimada, tendo inclusive apresentado contestação, havendo tão somente erro no sistema de informática, mas não erro no processamento.\r\n\r\nDessa forma, remetam-se os autos a SADJE para retificar o polo passivo, excluindo o INSS e incluindo a CEF - Caixa Econômica Federal, nos termos da exordial de fls. 02.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, republique-se a sentença de fls. 44/45.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.002138-8 VILSON JOSE VICENTE DE ASSUMPÇÃO (Adv. FLAVIA MARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, que pretende, em última análise, a reconsideração da sentença prolatada às fls. 46/48, sob argumento de omissão e contradição. \r\n\r\nA pretensão não merece prosperar, pois a sentença restou exaustivamente fundamentada, à luz do art. 93, IX, da CF/88, apreciando todos os pontos trazidos à colação pelas partes litigantes. Logo, não existe, no decisum embargado, qualquer tipo de omissão, contradição ou obscuridade.\r\n\r\nEvidentemente, o instrumento processual manejado não é o adequado ao fim colimado, porquanto o embargante pretende evidente rediscussão de matéria já decidida. Caso ainda persista alguma irresignação, acerca do mérito da causa, deverá manejar recurso próprio e adequado ao caso em tela, dirigindo-se ao órgão ad quem competente a apreciar a pretensão, pelo princípio do tantum devolutum quantum appelatum. \r\n\r\nCom efeito, os embargos de declaração exigem para seu provimento estejam presentes os pressupostos legais de cabimento, expressos no artigo 535 do CPC. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição ou obscuridade não há como prosperar o recurso, tal como ocorre na hipótese vertente.\r\n\r\nNeste sentido é a jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ARTIGO 535 DO CPC. REJEIÇÃO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSTITUEM RECURSO DE RÍGIDOS CONTORNOS PROCESSUAIS, CONSOANTE DISCIPLINAMENTO IMERSO NO ARTIGO 535 DO CPC, EXIGINDO-SE, PARA SEU PROVIMENTO, ESTEJAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS DE CABIMENTO. INOCORRENTES AS HIPÓTESES DE OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO HÁ COMO PROSPERAR O INCONFORMISMO, CUJO REAL INTENTO É EMPRESTAR-LHE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS REJEITADOS, SEM DISCREPÂNCIA.” (STJ, DECISÃO:08-11-1994, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0010163, PUBLICAÇÃO: DJ DATA:05-12-94, PG:33512, RELATOR: MINISTRO DEMOCRITO REINALDO).\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade relevantes, em sede de embargos, são as que deixam de examinar provas, circunstância fáticas e itens do pedido (RSTJ 55/269). \r\n\r\nO juiz, em seu mister, pode, apreciando a questão, expressar a sua convicção com razões de direito diversas das dos argumentos levantados pelas partes, ou pronunciar-se apenas acerca do motivo que, por si só, considerou suficiente para a decisão do litígio.\r\n\r\nNão há qualquer obrigatoriedade à resposta de todas as alegações das partes, nem a todos os fundamentos e argumentos indicados pelas mesmas (RJTJESP 115/207).\r\n\r\nAinda que se admita, em casos excepcionais, tenham os embargos de declaração efeitos infringentes, a hipótese dos autos não recomenda tal medida.\r\n\r\nIsto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.008953-0 PERYPUAN SENA TERRA (Adv. VICENTE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, que pretende, em última análise, a reconsideração da sentença prolatada às fls. 70/72, sob argumento de omissão e contradição. \r\n\r\nA pretensão não merece prosperar, pois a sentença restou exaustivamente fundamentada, à luz do art. 93, IX, da CF/88, apreciando todos os pontos trazidos à colação pelas partes litigantes. Logo, não existe, no decisum embargado, qualquer tipo de omissão, contradição ou obscuridade.\r\n\r\nEvidentemente, o instrumento processual manejado não é o adequado ao fim colimado, porquanto o embargante pretende evidente rediscussão de matéria já decidida. Caso ainda persista alguma irresignação, acerca do mérito da causa, deverá manejar recurso próprio e adequado ao caso em tela, dirigindo-se ao órgão ad quem competente a apreciar a pretensão, pelo princípio do tantum devolutum quantum appelatum. \r\n\r\nCom efeito, os embargos de declaração exigem para seu provimento estejam presentes os pressupostos legais de cabimento, expressos no artigo 535 do CPC. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição ou obscuridade não há como prosperar o recurso, tal como ocorre na hipótese vertente.\r\n\r\nNeste sentido é a jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ARTIGO 535 DO CPC. REJEIÇÃO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSTITUEM RECURSO DE RÍGIDOS CONTORNOS PROCESSUAIS, CONSOANTE DISCIPLINAMENTO IMERSO NO ARTIGO 535 DO CPC, EXIGINDO-SE, PARA SEU PROVIMENTO, ESTEJAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS DE CABIMENTO. INOCORRENTES AS HIPÓTESES DE OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO HÁ COMO PROSPERAR O INCONFORMISMO, CUJO REAL INTENTO É EMPRESTAR-LHE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS REJEITADOS, SEM DISCREPÂNCIA.” (STJ, DECISÃO:08-11-1994, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0010163, PUBLICAÇÃO: DJ DATA:05-12-94, PG:33512, RELATOR: MINISTRO DEMOCRITO REINALDO).\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade relevantes, em sede de embargos, são as que deixam de examinar provas, circunstância fáticas e itens do pedido (RSTJ 55/269). \r\n\r\nO juiz, em seu mister, pode, apreciando a questão, expressar a sua convicção com razões de direito diversas das dos argumentos levantados pelas partes, ou pronunciar-se apenas acerca do motivo que, por si só, considerou suficiente para a decisão do litígio.\r\n\r\nNão há qualquer obrigatoriedade à resposta de todas as alegações das partes, nem a todos os fundamentos e argumentos indicados pelas mesmas (RJTJESP 115/207).\r\n\r\nAinda que se admita, em casos excepcionais, tenham os embargos de declaração efeitos infringentes, a hipótese dos autos não recomenda tal medida.\r\n\r\nIsto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 319977"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO NERY CORREA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006841/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.034344-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE SOUZA VILLAS BOAS (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida pela parte autora, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.035732-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA OLIVEIRA DE QUEIROZ (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006820/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida pela parte autora, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039897-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MENDONÇA DE ALMEIDA (Adv. MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006828/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a incompetência da Justiça Federal. Sem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.051307-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINA CELIA FERNANDES FRAGA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006842/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051431-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a certidão exarada pela Distribuição, fica revogada a sentença terminativa proferida nos presentes autos.\r\n\r\nRetornem à SEDJE, conforme solicitado.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.051443-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO BRAZ DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a certidão exarada pela Distribuição, fica revogada a sentença terminativa proferida nos presentes autos.\r\n\r\nRetornem à SEDJE, conforme solicitado.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059301-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO VIEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006811/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064046-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISETE CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006821/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064624-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA ALVES DE BRITO (Adv. MAURY GOMES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006799/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.065309-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA FERNANDES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.065369-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILIO DIAS RIBEIRO (Adv. JOAO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006832/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.065482-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA MACEDO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006839/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.065564-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCI AMARAL DE SOUZA (Adv. MARILIA ROCHA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006836/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.065647-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO AURELIO ALVES DE SOUZA (Adv. MAX AGUIAR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006837/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.065661-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA MARIA TIRRE (Adv. MAX AGUIAR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006838/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.067355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCO COUTINHO DIAS (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Por essas razões, uma vez atendidos os pressupostos da antecipação da tutela, quais sejam, a verossimilhança do direito alegado e o fundado receio de dano irreparável, cumpre deferir o provimento antecipatório, no sentido de determinar a imediata matrícula do Autor no Estágio de Atualização Militar EAM 2007, com data prevista de início para setembro de 2007,, de forma a assegurar, uma vez obtido êxito no estágio, a promoção em ressarcimento de preterição, se atendidos os demais requisitos, devendo a União Federal comprovar o cumprimento da determinação no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.074484-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON LUIS CALIXTO DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Por essas razões, uma vez atendidos os pressupostos da antecipação da tutela, quais sejam, a verossimilhança do direito alegado e o fundado receio de dano irreparável, cumpre deferir o provimento antecipatório, no sentido de determinar a imediata matrícula do Autor no Estágio de Atualização Militar EAM 2007, com data prevista de início para setembro de 2007,, de forma a assegurar, uma vez obtido êxito no estágio, a promoção em ressarcimento de preterição, se atendidos os demais requisitos, devendo a União Federal comprovar o cumprimento da determinação no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento imediato desta decisão.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.076046-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON VIANA DE CARVALHO SOUZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PROCESSO: 2007.51.51.076046-0\r\n\r\nAUTOR: ROBSON VIANA DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com vistas a assegurar ao Autor, atualmente na graduação de Cabo, a participar do EAM - Estágio de Atualização Militar, com vistas à sua promoção à graduação de Terceiro Sargento, independentemente de vaga, sob alegação de preterição da sua antiguidade.\r\n\r\nNo caso em tela, da análise dos documentos acostados conclui-se que o Autor ingressou nos quadros da Marinha, em 10/09/1990 (fls.17), sendo promovido à graduação de Cabo em 13/12/1995 (fls. 56). Entretanto, restou demonstrado que o paradigma MARIO UBIRATAN FERREIRA foi promovido à graduação de cabo em 26/09/1997, portanto “mais moderno na carreira” do que autor e, no entanto, já se encontra na graduação de 3º Sargento, conforme se depreende da Portaria 1242, de 08/12/2006, o que configura flagrante quebra dos critérios e princípios que pautam a hierarquia militar.\r\n\r\nA alegada preterição da antiguidade do Autor deve-se à alteração do critério de acesso ao estágio, enquanto etapa imprescindível à almejada promoção, para se considerar o tempo de serviço de 22 anos, independentemente do interstício na graduação atual. Ocorre que tal critério encontra-se fundamentado, exclusivamente, em ato regulamentar, conquanto não amparado em qualquer norma do Estatuto dos Militares, havendo de se concluir que, de fato, houve violação ao critério de antiguidade na graduação ou no posto.\r\n\r\nO risco de dano irreparável decorre do impedimento injustificado da matrícula do Autor no EAM/2007 marcado para ter início no presente mês de setembro.\r\n\r\nPor essas razões, uma vez atendidos os pressupostos da antecipação da tutela, quais sejam, a verossimilhança do direito alegado e o fundado receio de dano irreparável, cumpre deferir o provimento antecipatório, no sentido de determinar a imediata matrícula do Autor no Estágio de Atualização Militar EAM 2007, com data prevista de início para setembro de 2007,, de forma a assegurar, uma vez obtido êxito no estágio, a promoção em ressarcimento de preterição, se atendidos os demais requisitos, devendo a União Federal comprovar o cumprimento da determinação no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento imediato desta decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.516022-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DONZILIA DA SILVA MACHADO (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.805871-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELTON CALDEIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.021097-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGA DOMINGOS DINIZ (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006835/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.021156-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (Adv. WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 006768/2007 . Por estas razões, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, para que produza seus devidos e regulares efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial. Custas ex-lege. \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.021772-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GERALDO DE PAULA - ESPOLIO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006834/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.021898-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ARTUR MIRANDA GUIMARAES, PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nChamo o feito à ordem, a fim de reparar erro material constante da sentença de fls.09/10, na forma do art. 463, I, do CPC, visto que o vinculo laboral da parte autora teve como data início o dia 15/07/1942, portanto, antes da promulgação da Lei. 5705/1971.\r\n\r\nAssim nos termos do art. 285-A, parágrafo 1o, do Código de Processo Civil, fica revogada a referida sentença, a fim de se retomar o curso regular do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, se for o caso, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.023731-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMULO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006826/2007 . Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.024008-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENOS DA COSTA PALMA (Adv. ANTONIO NICODEMO SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006815/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ENOS DA COSTA PALMA - PIS:10012503360 ;COD. ESTAB.: 59960303956332 / COD EMPRG.:16941 / VALOR: R$ 10.279,52; COD. ESTAB.: 9820612163675 / COD. EMPRG.: 90297707150 / VALOR: R$ 1.509,33 / COD. ESTAB.: 59960303984549 / COD. EMPRG.: 3000001030 / VALOR: R$ 774,94), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 12.563,79 (doze mil, quinhentos e sessenta e três reais e setenta e nove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.024596-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR CAMPOS LEITE (Adv. ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 39/48- Tendo em vista que os documentos indispensáveis à propositura da ação, requeridos no despacho inicial, não foram acostados aos autos, já que a parte autora pleiteia a correção de sua caderneta de poupança pelo IPC de 42,72% (janeiro de 1989); pelo IPC de 44,80% (abril de 1990) e pelo índice de 7% (fevereiro de 1991), fica mantida a sentença terminativa retro, pelos seu próprios fundamentos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.024827-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA FERNANDES DE ARRUDA (Adv. ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.025240-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MACHADO TEIXEIRA AUAD (Adv. RENEE NOGUEIRA ROMANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006816/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARCIA MACHADO TEIXEIRA AUAD - PIS:18000162119 ;COD. ESTAB.: 59920600673646 / COD EMPRG.:205008), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8.306,04 (oito mil, trezentos e seis reais e quatro centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.025503-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINDICATO DOS SALOES DE BARBEIROS E CABELEIREIRO P/ HOMENS NO MUNICIPIO DO RJ. (Adv. CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por estas razões, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de uma das Varas Federais Comuns, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI - Rio Branco para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis por livre distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.025901-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO JOSE COSTA (Adv. JORGE SALGADO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006818/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.026356-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORIA CAMARGO DE QUEIROZ (Adv. MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que após a prolação da sentença a parte veio apresentar comprovante do cumprimento da exigência em questão, suprindo, integralmente, a falta que motivou a extinção do feito, e o fato de que a Portaria JD no. 007/2002 assume caráter eminentemente informativo-educativo, não assumindo o condão de restringir o acesso à via dos Juizados Especiais Federais, aplica-se a faculdade prevista no art. 296, do Código de Processo Civil, no sentido da reforma da sentença, tal como pretendido pela parte.\r\n\r\nIsto posto, fica revogada a sentença de fls. 35/36, a fim de se retomar o curso regular do processo.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem o processo, deverá a Caixa Econômica, no prazo de trinta dias, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença\r\n\r\n34 - 2007.51.51.027109-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINDA CAVALLO MATTOSO (Adv. ALCINDA CAVALLO MATTOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho o julgado por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.027517-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO NUNES LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.034554-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ROLANDO CASTREJÓN CEDENO (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.93/95- Mantenho a sentença de fl.87/88 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.037027-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OLGA REZENDE REIS (Adv. ILANA FRIED BENJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006812/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida pela parte autora, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.037035-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA BARROS MENDES DE OLIVEIRA PAIVA E OUTRO (Adv. ILANA FRIED BENJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.038259-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DI STASIO (Adv. GERALDO DI STASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.043248-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOSE DE SALES (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006814/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SEVERINO JOSE DE SALES - PIS:10315965069 ;COD. ESTAB.: 59920600292456 / COD EMPRG.:28380), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.497,58 (três mil, quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.043777-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOS SANTOS RINALDI (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006827/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.047172-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY CALDEIRA TAVARES (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006829/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SUELY CALDEIRA TAVARES - PIS:10328875411 ;COD. ESTAB.: 59920600292456 / COD EMPRG.:17264), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.736,47 (sete mil, setecentos e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.047186-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA SILVA SOUZA (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006823/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 3o, § 3o, Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimada a parte autora, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.047203-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MACHADO CORDEIRO (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.047504-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA BRASILEIENSE CANUTO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, sob pena de extinção, apresente cópia do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.051965-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM SCHVARSTMAN (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.054303-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FLAVIO CORRE BORDALO (Adv. MATHEUS SANT'ANA SIMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.054849-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE ASSIS DOS SANTOS (Adv. LAURA BORGES CHERENE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.056146-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIBSON DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para emendar a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, tendo em vista que a conta nº 00091399-0 mencionada à fl. 02 pertence a outra pessoa (fls. 16), bem como esclarecer, a juntada do extrato de fl. 15, referente à conta nº 0008358-9, que não foi requerida na petição inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.056255-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DO NASCIMENTO SILVERIO (Adv. MARCOS SILVERIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.056303-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME LUIS BRUNO MAGALHAES SENNA E OUTRO (Adv. GERSON MAGALHAES SENNA) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO por incompetência da Justiça Federal, com base no artigo 6o, II da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e artigo 267, incisos IV e VI, do CPC \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.056405-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINO ROJAS (Adv. FLAVIO TELLES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.056480-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE GOMES BARBOSA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.056521-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENILA NUNES MARINHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.056523-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER DA CONCEIÇÃO GONZAGA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.056528-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON LINS MARTINS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.056529-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.056532-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR RAMOS VACALCANTE E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.056852-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade, bem como para trazer aos autos cópia dos extratos das contas de FGTS-PLANOS ECONÔMICOS.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.056862-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ANTUNES (Adv. ROBSON SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente cópia de comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, devendo, no mesmo prazo, esclarecer se requereu administrativamente à agência da CEF a regularização da questão que ensejou ajuizamento do presente feito, juntando aos autos os documentos respectivos.\r\n\r\nApós, cumprido, cite-se, devendo a CEF, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.058080-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BOMFIM FERREIRA MANGIA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.058258-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX RIBEIRO DE MELO (Adv. VANESSA MARQUES DA SILVA) x MUNICIPIO DE SEROPEDICA - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006817/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.058362-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE DE BARROS GOMES (Adv. LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.059129-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR MANDARO NETTO (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.059615-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLEONES AMARANTE FILGUEIRAS FILHO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 006819/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.059794-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO HENRIQUE FERREIRA (Adv. LUCIANO BARBOSA DA SILVA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006830/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.064117-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA TEIXEIRA BARLETTA CAPELLA (Adv. CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no mesmo prazo, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.065582-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR DE SOUZA (Adv. BARBARA DE CASSIA PIRES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006822/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.067161-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OFELIA MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006825/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.067475-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR AVILA APOLINARIO (Adv. HANANIA MANTOANELLI MONGIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.067919-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINO BEMVINDO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.068482-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE MATTOS CORREA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006840/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 321044"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000237\r\n\r\nExpediente do dia 22/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.043248-7 ROBERTO DA CRUZ SOARES REP/ JASLANA SOARES MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2007 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.043911-1 MARCIO MARTINS BRUZZI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2007 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.044293-6 FRANCISCO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. ANTONIO CLAUDIO BRITES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2007 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000775-6 ANGELINA FERREIRA MATOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2007 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000831-1 ANTONIO GOMES NUNES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2007 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.51.001566-2 CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BASTOS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2007 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.001937-0 MARCO ANTONIO GIMENEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2007 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.007691-2 NILTON VIEIRA CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2007 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013140-6 JUCELIA FERREIRA SOARES DOS SANTOS (Adv. ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2007 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013249-6 MARCELO MONTEIRO SOARES (Adv. CELIO MAIA FERREIRA, NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2007 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013610-6 MARIA DA CRUZ FERREIRA LOUREIRO (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2007 16:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015225-2 ROGERIO DA CONCEIÇAO CHANCA VIANA (Adv. JOSUE FRANCISCO PRALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2007 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 320079"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000238\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.064834-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA VELASCO RODRIGUES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/09/2007 16:05\r\n\r\nJULIO CESAR FEIJO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.064834-8\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, pois não há plausibilidade jurídica na pretensão do autor de suspender integralmente a exigibilidade do crédito tributário, uma vez que a isenção do imposto de renda, caso deferida, será proporcional às contribuições recolhidas no período de 1989 a 1995, até o limite total do imposto recolhido, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (EREsp 621.348).\r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos à SEDRJ a fim de que proceda à retificação na autuação, fazendo constar no pólo passivo a União Federal/Fazenda Nacional em virtude da matéria tributária.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos que comprovem o valor das contribuições descontadas para a entidade de previdência privada complementar no período compreendido entre 01/01/1989 e 31/12/1995, juntando cópia de declaração de ajuste anual referente a este período.\r\n\r\nIV - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018202-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIDAL DA SILVEIRA BARROS (Adv. JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/09/2007 12:37\r\n\r\nJULIO CESAR FEIJO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.018202-5\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia de suas fichas financeiras do período em que pleiteia o pagamento do Adicional e para que indique expressamente o período desejado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.51.043402-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX DE CARVALHO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/08/2007 16:54\r\n\r\nJULIO CESAR FEIJO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.043402-6\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055243-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO VIRGINIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.006360-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONTINA MANFREDINI OLIVEIRA - ESPÓLIO (Adv. CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o contido no Formal de Partilha, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, promova a inclusão do(s) outro(s) beneficiário(s) da pensão no pólo ativo da presente demanda, devendo juntar aos autos as respectivas cópias cópia de suas carteiras de identidade, CPF's e comprovantes de residência. \r\n\r\nCaso a(s) parte(s) esteja(m) desacompanhada(s) de advogado, deverá(ao) assinar o requerimento de juntada no ato da entrega dos referidos documentos.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDRJ para que proceda à inclusão supra mencionada.\r\n\r\nCaso não sejam cumpridas as exigências, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015598-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA CARDOZO DIAS (Adv. MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016049-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO MIRANDA DE ABREU (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007\r\n\r\n8 - 2007.51.51.022827-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.025858-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS CABRAL DA SILVA (Adv. MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região), não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos dos expurgos na(s) conta(s) de FGTS referente apenas ao Plano_Collor I.\r\n\r\nII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9o. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação, devendo, ainda, informar a este Juízo acerca de eventual saque de parcelas autorizadas pela LC 110/01. \r\n\r\nIII - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.035039-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PAZETE (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.035963-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA LOPES DE CARVALHO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.043163-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MARTINS LISCANO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.043282-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FIRMINO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.51.043581-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER BATISTA DOS SANTOS (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.043583-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIVIA SOUZA DOS SANTOS (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.043621-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA BRUM DE ASSUMPCAO (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.043810-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEDIR ROZA DE SALLES (Adv. CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.056092-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 321083"
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                            "321088": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000239\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.064870-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR Juiz(a) Federal Titular do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/09/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.064870-1\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064879-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIA SERRA CAMPELLO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR Juiz(a) Federal Titular do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/09/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.064879-8\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064882-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO COUTINHO PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR Juiz(a) Federal Titular do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/09/2007 16:48\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.064882-8\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.064890-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIARA DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR Juiz(a) Federal Titular do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/09/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.064890-7\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.064900-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL LEAL GERALDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR Juiz(a) Federal Titular do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/09/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.064900-6\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013797-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO ALVES MONTYJO (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.027376-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSÉS HARTALIAN (Adv. LAURA BORGES CHERENE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.035042-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DUARTE TENORIO (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.035501-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE SILVA DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.035903-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA FERNANDES ALMEIDA (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.51.064871-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA MARTINS MIGUEL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/09/2007 14:17\r\n\r\nJULIO CESAR FEIJO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.064871-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que promova a inclusão dos demais dependentes habilitados à pensão por morte do falecido no pólo ativo da presente demanda, com a devida representação processual, no prazo de 10 d(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013066-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA SPORTITSCH MOURA (Adv. FLAVIO NICOLAI CHAMMAS, MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/09/2007 17:59\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.013066-8\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.01.516330-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA MARIA REINA CATARINO (Adv. VERA LUCIA LOPES CARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 13:41\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.516330-5\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.01.516331-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS DA COSTA (Adv. FERNANDA VIEIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 13:41\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.516331-7\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.01.516427-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS BORGES (Adv. TATIANA LOPES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 13:41\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.516427-9\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.01.516429-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER ARAUJO DINIZ (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 13:41\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.516429-2\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.01.516517-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THILDA VILLACA FERREIRA (Adv. THILDA VILLACA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.011710-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEICAO PINHEIRO MONTEIRO (Adv. MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nEm havendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.022957-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO GIL (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 13:41\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.022957-1\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.51.022961-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE ALMEIDA DA SILVA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 13:41\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.022961-3\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.51.022962-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETTE AMARAL DE FARIAS (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 13:49\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.022962-5\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.51.024734-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO CARBONELLI SANTOS (Adv. SEVERINO EUFRASIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista que o pedido versa sobre levantamento de FGTS, revogo o despacho retro. \r\n\r\nII - Não obstante, intime-se a parte autora a fim de que indique em qual hipótese legal para levantamento de FGTS se enquadra, consoante o art. 20 da Lei nº 8.036/90, comprovando, bem como junte aos autos extratos legíveis;\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir.\r\n\r\nIV - Cumprido, cite-se. Do mandado de citação deverá constar a determinação para que a parte ré manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se tal como previsto no item IV. \r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha, especificamente o CAGED ou CNIS atualizado em que constem os vínculos laborais do(a) autor(a).\r\n\r\nVI - Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.024744-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA GITEL TUEIV (Adv. HERMINIA MAIA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 13:41\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.024744-5\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 24 - 2007.51.51.024748-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 13:41\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.024748-2\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.51.024749-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILA MARIA DA SILVA (Adv. VANDA IZABEL DANTAS FLORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 13:41\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.024749-4\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.51.024752-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA MALHEIROS SEOANE (Adv. GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 13:41\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.024752-4\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.51.024975-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONÇALO GOMES DA SILVA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 13:41\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.024975-2\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.51.025814-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMO RODRIGUES CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 13:41\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.025814-5\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2007.51.51.026338-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA GLORIA FRAGA BESSA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 13:41\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.026338-4\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.51.027404-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO NONATO MOREIRA (Adv. SILVIA MARIA SPINELLI CALADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 13:41\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.027404-7\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2007.51.51.027797-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRAZIELA BALDA SCOFIELD (Adv. ACELON FERRAZ FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 13:41\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.027797-8\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2007.51.51.034067-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA MOURA E OUTROS (Adv. FABIANA PEDREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.034266-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DE ALMEIDA PAULO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 13:41\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.034266-1\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2007.51.51.034436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO BRIZIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 13:41\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.034436-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2007.51.51.034655-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE DA SILVA FERNANDES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 13:41\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.034655-1\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá re consideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2007.51.51.034795-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA REZENDE DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 13:41\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.034795-6\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2007.51.51.034830-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DA CRUZ BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 13:41\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.034830-4\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2007.51.51.034835-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL FEITAL SOARES TAULE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 13:41\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.034835-3\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2007.51.51.034852-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO CATTANI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 13:41\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.034852-3\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nQuebra c)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2007.51.51.034855-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 13:41\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.034855-9\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2007.51.51.034866-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS BARRADAS DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 13:41\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.034866-3\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2007.51.51.037126-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MANOEL VIEIRA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 13:41\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.037126-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2007.51.51.037128-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DIAS CAMPELO BORGES (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 13:41\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.037128-4\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2007.51.51.037129-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ RAMOS VILELA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 13:41\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.037129-6\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2007.51.51.037427-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELIRO ALVES PERFEITO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.037442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETTE CANO JERONYMO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 13:41\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.037442-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2007.51.51.039033-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO EDGARD ASSIMOS (Adv. MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.054229-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO EVARISTO DA SILVA (Adv. HILTON NEVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.054316-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS SEBASTIAO MEDEIROS CALILLE (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.054618-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS CORREA DA CUNHA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.054652-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRO VIANNA DE MELLO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.056062-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA MARTINS VAZ (Adv. CAROLINA DE MEDEIROS DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 13:41\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.056062-7\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2007.51.51.058330-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DA SILVA MOTTA (Adv. RICARDO DE LIMA BALTHAZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.064181-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO BEZERRA (Adv. CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado\r\n\r\n55 - 2007.51.51.064775-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS FERREIRA GOMES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.065076-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MARTINS GOMES PEREIRA (Adv. ANDREA GOMES LUERCIO CARELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/09/2007 17:59\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.065076-8\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2007.51.51.065238-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PINTO DE ALMEIDA (Adv. MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.065754-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado\r\n\r\n59 - 2007.51.51.067463-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SANTANA BRITO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.067657-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARTA RODRIGUES THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.067717-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDYR CHAGAS ABREU (Adv. NELSON OSMAR MONTEIRO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.068139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIA SILVEIRA DE ALMEIDA (Adv. JACKSON GUIMARAES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado\r\n\r\n63 - 2007.51.51.068309-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVANIA NARCISO LIMA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.068410-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAJACY DE OLIVEIRA GOULART (Adv. CASSIO BRAGA ARANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.068469-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERREIRA CHELLES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.068483-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA DAVID FERNANDES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.068525-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO JOSE ALVES (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nQuebra II - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.068526-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.068547-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISETE AHAMADE DIB DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.071103-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CABRAL (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nId: 321088"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000524\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.043229-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) URIEL TIMOTEO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004365/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.047621-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 123,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.056585-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRO PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.058159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA MARQUES DE GODOI (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.058652-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARIDA BERNARDES MAURY (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.059761-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAULA MUNIZ (Adv. EDIR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004374/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.064196-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004378/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.064202-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO SEVERINO DE MENDONÇA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004375/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064416-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAR DAMIAO PEREIRA LINHARES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004366/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064435-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES BORGES DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.064479-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD GARCIA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.064918-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTHERO SIMOES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004368/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.065056-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA MARIA SOARES DE CAMPOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004367/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.065428-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERONDINA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. PATRICK GANLEY NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.067080-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ANITA MAURO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.067137-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIX LOPES BEZERRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.067285-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON GAMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.067332-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DOS SANTOS SILVA LEITE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.067586-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES ABREU DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.067594-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRA PEREIRA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.067922-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES TAVARES DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.067964-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DA SILVA PAURA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.067998-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PEDRO ADÃO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.068120-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERA FERREIRA ALVES DA GAMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.068199-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON NORONHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.068260-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA CONSTÂNCIO (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.068638-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE VIEIRA LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.068648-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY SIQUEIRA TEIXEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.068656-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI BARBOSA DONADIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.068767-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELERIDES FRANCISCA ROSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004376/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.071684-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS CESAR ESPOSITO (Adv. EDSON ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004364/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.071839-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA LOBÃO SANTOS (Adv. WALDIR MENEZES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.076249-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA THOME DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.076272-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CACILDA DE LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.076313-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE DE FREITAS CARVALHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.076355-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DE CARVALHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 321592"
                            ],
                            "321593": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000525\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800366-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA FARIAS SOARES (Adv. MARIA DE FATIMA ARAUJO CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria. No mesmo prazo, deverá a parte autora:\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056357-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA GRACIANA DA CONCEICAO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.056444-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MIGUEL MOREIRA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\ncomprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.074190-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VERÔNICA DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. JOSE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Indefiro a tutela antecipada, por não vislumbrar, ao menos em sede de cognição sumária, plausibilidade do direito subjetivo defendido, já que essencial, para fruição de pensão previdenciária, a qualidade de segurado do instituidor, sendo certo que não há nos autos, até este momento, prova ou indícios mínimos desta situação fática, revelando-se necessária dilação probatória referente à relação de emprego aduzida na inicial, impondo-se ressaltar, por oportuno, que a tabela do artigo 142 da Lei nº 8.213/91 diz respeito à aposentadoria por idade, inaplicável ao caso concreto, já que o suposto segurado faleceu com apenas 38 anos, não fazendo jus, portanto, nem mesmo em tese, à sua fruição.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) apresentar cópia legível do menor.\r\n\r\nc) regularizar a representação processual do menor.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nCumprido, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011362-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI ABREU DE ANDRADE (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 321593"
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                            "321594": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000526\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.098029-2 MARIUCHE NASCIMENTO (Adv. BRUNA NASCIMENTO, HUGO NAGIME BARROS LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.040879-5 JOSE BENESALVO RIBEIRO (Adv. CHRISTIANO MARTINS DI MAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.041672-0 ABILIO DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Vista ás partes, sobre os cálculos por 10(dez) dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.044842-2 JORGE MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Vista ás partes, sobre os cálculos por 10(dez) dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.047145-6 MARIA DESMIRA DA GLORIA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Vista ás partes, sobre os cálculos por 10(dez) dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 321594"
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                            "321595": [
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000527\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.056141-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, determinando que o INSS revise o beneficio nº 21/104.396878-1 cujo titular era a sra. JACYRA GOMES DA SILVA (falecida), de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% e pague aos autores os valores atrasados decorrentes da revisão efetuada no referido benefício, com correção monetária a contar da sentença e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição.\r\n\r\nDeverá o INSS, no prazo de 30 dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão no benefício nº 104.396878-1 e informar a este Juízo os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da Lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nCustas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 2 - 2007.51.51.076050-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELENA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 321595"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000340\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.504845-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIKA ENGEL (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.504845-7\r\n\r\nAutor: ERIKA ENGEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2006.51.01.537783-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BORGES FLORENCIO (Adv. MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.537783-0\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE BORGES FLORENCIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.01.805377-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANAIR PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805377-8\r\n\r\nAutor: JOANAIR PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, nos termos do inciso IV, do art. 282 do CPC, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo, especificadamente, os índices pelos quais pretende seja reajustado seu benefício, bem como em quais períodos devem incidir tais índices, devendo, na oportunidade, apresentar a relação dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo de sua renda mensal inicial (RMI) e os respectivos extratos trimestrais, atualizados, nos quais constem os reajustes atacados, em especial o último, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nEm não havendo cumprimento do acima determinado ao autor, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035555-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO CELESTINO PEREIRA (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035555-2\r\n\r\nAutor: GILBERTO CELESTINO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 53: Defiro a dilação requerida, pelo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.035613-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE QUELHAS NATAL (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035613-1\r\n\r\nAutor: DULCE QUELHAS NATAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido da parte autora uma vez que além de não se enquadrar na hipótese prevista no art. 183, §1º do CPC, foi formulado através da petição retro, protocolada após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037901-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LADISLAU MELLO DA SILVEIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037901-5\r\n\r\nAutor: LADISLAU MELLO DA SILVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido e considerando não haver valores atrasados a receber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054895-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTIAN MARINHO CORREA REP/ P/ JANAINA DA SILVA MARINHO (Adv. EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054895-0\r\n\r\nAutor: CHRISTIAN MARINHO CORREA REP/ P/ JANAINA DA SILVA MARINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.058547-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GOMES NOGUEIRA (Adv. FERNANDO GOMES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058547-8\r\n\r\nAutor: FERNANDO GOMES NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se o que pretende em verdade é a revisão da RMI do benefício de auxílio-doença NB 31/515.436.418-6, ou se tem outra pretensão, oportunidade em que deverá especificar claramente o pedido, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.058607-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES DIAS (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058607-0\r\n\r\nAutor: ALCIDES DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.51.058613-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DA SOUZA REIS (Adv. CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058613-6\r\n\r\nAutor: CELIA DA SOUZA REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.51.064049-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZE MIRANDA DE ALMEIDA SILVEIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064049-0\r\n\r\nAutor: DENIZE MIRANDA DE ALMEIDA SILVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.51.064947-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH DE AZEVEDO CLERICUZI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064947-0\r\n\r\nAutor: JUDITH DE AZEVEDO CLERICUZI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.51.067209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR DIAS BASTOS - ESPÓLIO (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067209-0\r\n\r\nAutor: MOACYR DIAS BASTOS - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o pólo ativo da presente demanda, uma vez que, segundo o rito dos Juizados Especiais, não pode figurar como demandante ente despersonalizado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.51.068427-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068427-4\r\n\r\nAutor: LÚCIA RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.51.070509-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX GOMES DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.070509-5\r\n\r\nAutor: ALEX GOMES DE MELO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela re querida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.51.071131-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA PEIXOTO DE ARAUJO (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071131-9\r\n\r\nAutor: TEREZA PEIXOTO DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá trazer a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.51.071363-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL MONTEIRO DE PAULA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071363-8\r\n\r\nAutor: IZABEL MONTEIRO DE PAULA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.51.071437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENAR HENRIQUE RIBEIRO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071437-0\r\n\r\nAutor: GENAR HENRIQUE RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.51.071581-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA CRISTINA ALVES PACHECO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071581-7\r\n\r\nAutor: LUCIA CRISTINA ALVES PACHECO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.51.074125-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO MORAES DA SILVA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074125-7\r\n\r\nAutor: SYLVIO MORAES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.51.074185-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE JESUS BRAGA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074185-3\r\n\r\nAutor: ROBERTO DE JESUS BRAGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o documento de fls. 45, se pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço trabalhado em condições nocivas ou de aposentadoria especial, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2007.51.51.074229-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO JOAQUIM FERNANDES (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074229-8\r\n\r\nAutor: JOÃO JOAQUIM FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a tutela antecipada uma vez que ausente, mesmo em sede de cognição sumaria, lastro probatório suficiente acerca da insuficiência econômica narrada na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNON/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora. \r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.51.074261-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO FERNANDO DA SILVA CORREA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074261-4\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO FERNANDO DA SILVA CORREA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de dez dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.51.074451-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO COSTA DOS SANTOS (Adv. APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074451-9\r\n\r\nAutor: JOAO COSTA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial, identificando o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, devendo esclarecer se o que pretende, na verdade, é a revisão da RMI com a conversão de tempo especial para comum, deixando claro, quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão e quais os períodos respectivos (ano de entrada e saída), sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá manifestar-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2007.51.51.074519-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS KOBI (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074519-6\r\n\r\nAutor: ISAIAS KOBI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá manifestar-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n26 - 2007.51.51.074613-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETUKO KITAKAMI (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074613-9\r\n\r\nAutor: ETUKO KITAKAMI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2007.51.51.074645-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANICE NERES VITOR (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074645-0\r\n\r\nAutor: JOANICE NERES VITOR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2007.51.51.074689-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VICENTE PENA (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074689-9\r\n\r\nAutor: FRANCISCO VICENTE PENA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n29 - 2007.51.51.074773-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSÉ AFFONSO (Adv. FABIANE AZEREDO TEBALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074773-9\r\n\r\nAutor: JORGE JOSÉ AFFONSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n30 - 2007.51.51.004318-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR DIAS DA SILVA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004318-9\r\n\r\nAutor: MOACIR DIAS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos relação dos salários-de-contribuição referente aos anos de 1993 e 1994.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n31 - 2007.51.51.037762-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OROMAR MOREIRA COELHO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037762-6\r\n\r\nAutor: OROMAR MOREIRA COELHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido e considerando que o benefício encontra-se no piso, não gerando valores atrasados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n32 - 2007.51.51.039300-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORDALIA DA FONSECA MARQUES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039300-0\r\n\r\nAutor: CORDALIA DA FONSECA MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 17, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2006.51.51.056820-8 em curso na 7° JEF, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n33 - 2007.51.51.056356-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA FREITAS BARRETO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056356-2\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA FREITAS BARRETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias. O não cumprimento acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n34 - 2007.51.51.056482-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE TELLES DE OLIVEIRA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056482-7\r\n\r\nAutor: ALINE TELLES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela re querida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, nefrologista, CRM n. 5255197-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n35 - 2007.51.51.058518-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ANTUNES (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058518-1\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS ANTUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. RODRIGO DOS SANTOS PÊGO, OTORRINOLARINGOLOGISTA, CRM n. 5273157-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n36 - 2007.51.51.068816-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KHADDOUJ MOHAMAD HASSA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068816-4\r\n\r\nAutor: KHADDOUJ MOHAMAD HASSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista que a procuração de fls. não é instrumento hábil para outorgar poderes para entrar em juízo, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeverá ainda juntar aos autos carta de concessão do instituidor da pensão, ou qualquer documento idôneo que informe a Data de Início e Espécie do benefício fruído pelo instituidor, por tratar-se de informação essencial ao deslinde do processo.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá manifestar-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n37 - 2007.51.51.071132-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE SIHMAN (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071132-0\r\n\r\nAutor: HENRIQUE SIHMAN.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando que os documentos de fls. 09/11 não informam, sequer, o nome do contribuinte, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, documentos idôneos a comprovar o alegado na inicial, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n38 - 2007.51.51.071354-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE FATIMA CAMELO DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071354-7\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE FATIMA CAMELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se pretende a concessão de aposentadoria especial, conforme requerido na inicial, ou a conversão de tempo laborado em condições especiais em tempo comum, uma vez que a documentação trazida aos autos não comprova o tempo mínimo (25 anos de atividade especial) para a fruição daquele benefício (aposentadoria especial).\r\n\r\nEm qualquer caso, deverá, no prazo acima estabelecido, juntar toda a documentação relevante para o deslinde do feito, que por ventura ainda não tenha sido trazida aos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n39 - 2007.51.51.071406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA DOS SANTOS XAVIER (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071406-0\r\n\r\nAutor: TANIA MARIA DOS SANTOS XAVIER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista que a procuração acostada aos autos encontra-se apócrifa, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.51.071432-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DOS SANTOS (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071432-1\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSE CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses, bem como declaração de hipossuficiência assinada pela Autora, sob pena de indeferimento da gratuidade e justiça. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n41 - 2007.51.51.071556-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071556-8\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n42 - 2007.51.51.071578-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BONELLI MACHADO (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071578-7\r\n\r\nAutor: SERGIO BONELLI MACHADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.51.073668-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PASSOS DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073668-7\r\n\r\nAutor: ANTONIO PASSOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n44 - 2007.51.51.073800-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR QUITERIA GOMES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073800-3\r\n\r\nAutor: JULIO CESAR QUITERIA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n45 - 2007.51.51.073856-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINÉA DE SOUSA FERRAZ (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073856-8\r\n\r\nAutor: DULCINÉA DE SOUSA FERRAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de dez dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n46 - 2007.51.51.074044-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR LOPES LARRAT (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074044-7\r\n\r\nAutor: LUCIMAR LOPES LARRAT.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos toda documentação, ainda não juntada, relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 21/141.014.433-7.\r\n\r\nQuebra No caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n47 - 2007.51.51.074456-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO RIBEIRO FERREIRA (Adv. KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074456-8\r\n\r\nAutor: RONALDO RIBEIRO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, mediante juntada de documentação, tendo em vista o documento de fls. 24, se pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço trabalhado em condições nocivas, ou de aposentadoria especial, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n48 - 2007.51.51.074472-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER DE ANDRADE ANTUNES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074472-6\r\n\r\nAutor: ESTHER DE ANDRADE ANTUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, NEROLOGISTA, CRM n.5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n49 - 2007.51.51.074478-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE HERMES CORREA (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074478-7\r\n\r\nAutor: IVONE HERMES CORREA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 21/107.955.667-0.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n50 - 2007.51.51.074482-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMERSON VIEIRA PINHEIRO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074482-9\r\n\r\nAutor: ERMERSON VIEIRA PINHEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Se cretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51 - 2007.51.51.037717-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA RAMOS DA CRUZ FERREIRA (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Perícia médica designada para o dia 04/10/07 (15H) a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.071078-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SINOBILINO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071078-9\r\n\r\nAutor: FRANCISCO SINOBILINO DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n53 - 2007.51.51.072150-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ANTÔNIO DO VALE DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072150-7\r\n\r\nAutor: JOÃO ANTÔNIO DO VALE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n54 - 2007.51.51.072154-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO DOS SANTOS SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072154-4\r\n\r\nAutor: EDNALDO DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n55 - 2007.51.51.072168-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILSON PAULO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072168-4\r\n\r\nAutor: EMILSON PAULO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n56 - 2007.51.51.072170-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MAIA PENA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072170-2\r\n\r\nAutor: SERGIO MAIA PENA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n57 - 2007.51.51.072182-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELMO ESMERIO MOLLER (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072182-9\r\n\r\nAutor: HELMO ESMERIO MOLLER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n58 - 2007.51.51.072228-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA MAIA GABRIEL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072228-7\r\n\r\nAutor: MARGARIDA MARIA MAIA GABRIEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n59 - 2007.51.51.072230-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI VIEIRA DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072230-5\r\n\r\nAutor: VALDECI VIEIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n60 - 2007.51.51.072278-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO TADEU CARVALHO PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072278-0\r\n\r\nAutor: JAIRO TADEU CARVALHO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n61 - 2007.51.51.072306-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELITO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072306-1\r\n\r\nAutor: ESTELITO FRANCISCO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n62 - 2007.51.51.072310-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO HEMERLY PINHEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072310-3\r\n\r\nAutor: REGINALDO HEMERLY PINHEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 321015"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000905\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.535020-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA (Adv. ARTUR MIRANDA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2003.51.01.535020-3\r\n\r\nAutor(es): PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nNa presente hipótese, verifica-se que o benefício percebido pela parte de autora é de aposentadoria especial, com data de início em 24.07.1984, devendo ser acolhida a pretensão deduzida na inicial, aplicando-se, portanto, o critério de cálculo pleiteado na exordial para fins de apuração da renda mensal inicial, com a correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos integrantes da base de cálculo da renda mensal inicial, pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário da parte Autora para 774.717.89, fixando a renda mensal, na competência de maio/2007, em R$ 1.619,49 (mil, seiscentos e dezenove reais e quarenta e nove centavos). Condeno a Autarquia-Ré, ainda, ao pagamento de R$ 5.287,54 (cinco mil, duzentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos) a título de atrasados, desde novembro/1998, em respeito à prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 158/169.\r\n\r\nQuebra A revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039222-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA BOSCO DE ASSIS (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.039222-6\r\n\r\nAutor(es): IDA BOSCO DE ASSIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.043173-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MARETTI (Adv. VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.043173-6\r\n\r\nAutor(es): MARIO MARETTI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.051899-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON NUNES CAMPINOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.051899-4\r\n\r\nAutor(es): ELSON NUNES CAMPINOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.073092-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARTINS LADEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073092-2\r\n\r\nAutor(es): JOAO MARTINS LADEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.073093-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TAVARES SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073093-4\r\n\r\nAutor(es): JOAO TAVARES SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, ar quivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.073094-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES SOARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073094-6\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO GOMES SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente. verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.073096-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR LIMA DE MENEZES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073096-0\r\n\r\nAutor(es): MOACYR LIMA DE MENEZES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício me diante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.073121-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL AUGUSTO PARIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073121-5\r\n\r\nAutor(es): SAMUEL AUGUSTO PARIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.073122-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR KRONEMBERGER FORTES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073122-7\r\n\r\nAutor(es): LENIR KRONEMBERGER FORTES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.073197-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARTINS OSHIRO (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073197-5\r\n\r\nAutor(es): ANA MARTINS OSHIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.073252-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073252-9\r\n\r\nAutor(es): ADAO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.073429-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARVAT JABOR HACHICH (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073429-0\r\n\r\nAutor(es): SARVAT JABOR HACHICH\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em re lação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.073488-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073488-5\r\n\r\nAutor(es): NILZA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.073631-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES BORGES (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073631-6\r\n\r\nAutor(es): JOSE RODRIGUES BORGES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 318606"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000917\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.035465-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SARDOU DA SILVA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.035465-1\r\n\r\nAutor(es): VERA LUCIA SARDOU DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037773-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMO PEREIRA MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.037773-0\r\n\r\nAutor(es): TELMO PEREIRA MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.043344-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA BATISTA AFONSO PENNA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.043344-7\r\n\r\nAutor(es): WANDA BATISTA AFONSO PENNA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.043747-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NERY DE ALMEIDA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.043747-7\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO NERY DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056168-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODARLY MOREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.056168-1\r\n\r\nAutor(es): ODARLY MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.058303-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DA GLORIA FILHO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.058303-2\r\n\r\nAutor(es): ALVARO DA GLORIA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059253-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARIE PRUMBAUM VIEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.059253-7\r\n\r\nAutor(es): ROSEMARIE PRUMBAUM VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.063593-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA PALHARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.063593-7\r\n\r\nAutor(es): ANNA PALHARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, ar quivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065599-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO DE ALMEIDA E SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.065599-7\r\n\r\nAutor(es): CONCEICAO DE ALMEIDA E SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.065900-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.065900-0\r\n\r\nAutor(es): VALDIR RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.065906-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.065906-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE FIGUEIREDO RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.065942-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SEBASTIÃO ALVES CAMPOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.065942-5\r\n\r\nAutor(es): CARLOS SEBASTIÃO ALVES CAMPOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.067177-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON POLICARPO DOS SANTOS (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.067177-2\r\n\r\nAutor(es): EDSON POLICARPO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.51.067192-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENVINDO DUARTE LACERDA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.067192-9\r\n\r\nAutor(es): BENVINDO DUARTE LACERDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.068389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PAES (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.068389-0\r\n\r\nAutor(es): PAULO PAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.068557-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODINHA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.068557-6\r\n\r\nAutor(es): ODINHA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.068939-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JORGE DOS PASSOS PERDIGÃO (Adv. SABRINA TUDREJ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.068939-9\r\n\r\nAutor(es): LUIZ JORGE DOS PASSOS PERDIGÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.068946-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VELCINO POVOAS DE MIRANDA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.068946-6\r\n\r\nAutor(es): VELCINO POVOAS DE MIRANDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 318605"
                            ],
                            "318608": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000923\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013566-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE SOUZA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.013566-7\r\n\r\nAutor(es): JOEL DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013941-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZAEL ARAUJO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.013941-7\r\n\r\nAutor(es): AZAEL ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requi sitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.022447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME TEIXEIRA FERNANDES (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.022447-0\r\n\r\nAutor(es): GUILHERME TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039446-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO VILLON DA SILVA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.039446-6\r\n\r\nAutor: LUIZ FERNANDO VILLON DA SILVA\r\n\r\n(Adv. Dra. Rose Mary de C. Benevente)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria especial, a contar da data do requerimento administrativo (05/03/2007), alegando, como causa de pedir, que, cumprida a carência exigida, trabalhou, de modo habitual e permanente, exposto a ruído superior a 90 (noventa) decibéis, ou seja, agente nocivo a sua saúde e integridade física, por mais de 25 (vinte e cinco) anos.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nEstabelece o artigo 57 da L. 8.213/91 que a aposentadoria especial é devida ao segurado que, uma vez cumprida a carência, tiver trabalhado exposto a agentes prejudiciais a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.\r\n\r\nPasso, assim, a análise dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria especial, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, o tempo de serviço mínimo e a exposição do segurado a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.\r\n\r\nVerifico que, à época do requerimento administrativo da aposentadoria (05/03/2007 - fls. 08), encontrava-se mantida a qualidade de segurado, visto que, conforme o resumo de documentos para cálculo de tempo de contribuição de fls. 20, o Autor estava exercendo atividade remunerada vinculada ao RGPS na empresa NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP, tudo na forma do artigo 15, inciso II da L. 8.213/91.\r\n\r\nPreenchido o primeiro requisito, passo a perquirir quanto ao segundo: a carência.\r\n\r\nVislumbro também que o Autor comprovou ter preenchido tal requisito, pois contribuiu para a Previdência Social por mais de 180 (cento e oitenta) meses (art. 25, II, L. 8.213/91), em conformidade com o referido documento de fls. 20.\r\n\r\nAdemais, é importante ressaltar que a Autarquia Previdenciária, seja em sede administrativa, a teor do comunicação de decisão de fls. 09, seja em juízo, não se insurgiu quanto ao cumprimento dos supramencionados requisitos. \r\n\r\nDesta forma, a controvérsia reside no preenchimento do último requisito, qual seja, a exposição ao agente agressivo ruído pelo tempo mínimo exigido na legislação previdenciária. \r\n\r\nConsiderando que a prestação de serviços foi submetida ao agente físico ruído (acima de 90 decibéis), exige-se o tempo mínimo de trabalho na referida atividade de 25 (vinte e cinco) anos, conforme disposto nos códigos 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64, 1.1.5 do Anexo I do Decreto 83.080/79, 2.0.1 do Anexo IV do Decretos 2.172/97 e 3.048/99.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nTratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nFeitas essas considerações, vislumbro, através de laudos técnicos e de formulários da ex-empregadora, preenchidos com base em levantamentos técnicos, todos os documentos às fls. 14/19, que restou provada a exposição, de forma habitual e permanente, ao agente agressivo ruído, no caso, superior a 90 (noventa) dB, por mais de 25 (vinte e cinco) anos, no período compreendido entre 18/10/1978 e 21/10/2003.\r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que os formulários e os respectivos laudos não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nAdemais, não há qualquer óbice na aceitação de laudo extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNesse sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem\r\n\r\nreclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma, RESP nº 253365, Relator Min. Gilson Dipp, DJ: 27/08/2001, pág. 375).\r\n\r\nConsiderando, assim, que houve efetivo trabalho em condições especiais por mais de 25 (vinte e cinco) anos, o Autor faz jus à concessão do benefício de aposentadoria especial, com data inicial correspondente ao requerimento administrativo, em 05/03/2007, na forma do art. 49, I, “b”, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na implantação do benefício de aposentadoria especial, com efeitos financeiros a contar da data do requerimento administrativo (05/03/2007), devendo a Autarquia Previdenciária calcular o salário-de-benefício e a RMI da aposentadoria.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento dos atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora, dando-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039485-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO EVANGELISTA PINHEIRO (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.039485-5\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO EVANGELISTA PINHEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056281-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) UYARA LEMES DE SOUZA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.056281-8\r\n\r\nAutor(es): UYARA LEMES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.061680-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORESTES TIZZIANI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.061680-3\r\n\r\nAutor(es): ORESTES TIZZIANI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.063817-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO MACHADO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.063817-3\r\n\r\nAutor(es): PAULO SERGIO MACHADO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064257-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE DO NASCIMENTO CORREA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.064257-7\r\n\r\nAutor(es): ELENICE DO NASCIMENTO CORREA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a prolatação de sentença terminativa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.065328-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANETE DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.065328-9\r\n\r\nAutor(es): SUZANETE DE ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.068953-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA AUGUSTA DE CARVALHO MACHADO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.068953-3\r\n\r\nAutor(es): JULIA AUGUSTA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.071091-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA LUIZA BAPTISTA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.071091-1\r\n\r\nAutor(es): GEORGINA LUIZA BAPTISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 318608"
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                            "318607": [
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000924\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038173-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULA VIANA FONTINELLE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.038173-3\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO DE PAULA VIANA FONTINELLE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que sejam utilizados os mesmo indexadores aplicados para a correção dos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nEmbora os valores do salário-de-contribuição tenham reajuste atrelado aos mesmos índices dos benefícios, na forma do disposto no artigo 20 § 1º da Lei 8.212/91, o inverso não é verdadeiro, sendo certo que os últimos são corrigidos com base em índices determinados em lei.\r\n\r\nO artigo 201 §4° da Constituição Federal prevê que o reajustamento dos benefícios previdenciários deve obedecer a “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação constitucional, compete a lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nQuanto à inexistência de vínculo legal entre os reajustes dos salários-de-contribuição e dos benefícios, já se pronunciou a Sexta Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento, por unanimidade, do AGRESP nº 464728, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 23/06/2003, pág. 455, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO ÍNDICE INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994.IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES LEGAIS (INPC, IRSM, IPC-r, IGP-DI). AUSÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E DA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. \"É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.\" (parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição da República).\r\n\r\n2. O artigo 41 da Lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários deverão ser reajustados de acordo com suas respectivas datas de início, pela variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, devendo ser utilizados, posteriormente, outros índices oficiais previstos em lei, a fim de que seja preservado o valor real do benefício (IRSM, FAS, URV, IPC-r, IGP-DI, etc.).\r\n\r\n3. Não há direito adquirido ao resíduo de 10% do IRSM de janeiro de 1994, decorrente da antecipação de fevereiro do mesmo ano, por força da revogação da Lei 8.700/93 pela Lei 8.880/94, que ocorreu antes do aperfeiçoamento do primeiro quadrimestre do ano, condição temporal da sua incorporação ao reajuste do benefício.\r\n\r\n4. Quanto ao resíduo de 10% do IRSM do mês de fevereiro, igualmente, não há falar em direito adquirido, por indevida a antecipação do mês de março de 1994, que lhe daria causa, revogada que foi a Lei nº 8.700/93 pela Lei nº 8.880/94, que instituiu a URV a partir de 1º de março de 1994.\r\n\r\n5. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS para o reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do seu valor real (RE nº 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98).\r\n\r\n6. Inexiste amparo legal ou constitucional para que o salário-de-benefício seja reajustado de acordo com os mesmos índices de atualização dos salários-de-contribuição. Precedentes.\r\n\r\n7. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.058163-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE CORREIA DE ALMEIDA (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058163-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE JORGE CORREIA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se do demonstrativo de cálculo da renda mensal inicial acostado aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.058350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv. PAULO ROBERTO BISPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058350-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO CARLOS DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício, além da DIB não estar compreendida entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.058357-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO SALUSTIANO DE LIMA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.058357-3\r\n\r\nAutor(es): EDNALDO SALUSTIANO DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, atribuo, de ofício, o valor da causa em 60 (sessenta) salários-mínimos. À Secretaria para anotação.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de benefício decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.058562-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELEMIRO GALVAO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058562-4\r\n\r\nAutor(es): DELEMIRO GALVAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C- SEM JULGAMENTO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.058579-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILCAR AUGUSTO LOPES (Adv. CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.058579-0\r\n\r\nAutor(es): AMILCAR AUGUSTO LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059095-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BISPO DE OLIVEIRA (Adv. VERA DE PAULA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059095-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA BISPO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se da memória de cálculo acostada aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059445-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM TIBÚRCIO DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.059445-5\r\n\r\nAutor(es): JOAQUIM TIBÚRCIO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido, pois a aposentadoria da parte Autora foi concedida após a CF/88, e a esta sequer é aplicável o critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, conforme enunciado nº 687 do Egrégio S.T.F., in verbis: \r\n\r\n“A revisão de que trata o art. 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988”.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nLogo, os reajustamentos dos benefícios devem seguir os índices legais e regularmente utilizados pelo INSS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.074328-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NUNES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074328-0\r\n\r\nAutor(es): JORGE NUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se do demonstrativo de cálculo da renda mensal inicial acostado aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.074337-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVARENGA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074337-0\r\n\r\nAutor(es): JOAO ALVARENGA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o reajustamento de benefício previdenciário, aplicando os índices integrais de variação do IGP-DI, nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente à aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 13.10.2003 editou a Súmula nº08, contrária à tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 318607"
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À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.034929-4/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) x OSVALDO SANTOS FILHO (Adv. JOSE CARLOS GOMES MANO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.056605-0/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ HENRIQUE RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.074953-3/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) x LEVY GADELHA ARANTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.091171-3/02 UNIAO FEDERAL x ALAIDE CARMEN DE SOUZA AGUIAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.092938-9/02 UNIAO FEDERAL x GENI DOS SANTOS PINTO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.098556-3/02 UNIAO FEDERAL x MARIA JOSE SUNDFELD HANDFEST (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.119686-2/02 UNIAO FEDERAL x JOSE JORGE DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.120416-0/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) x MARCOS SOARES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.123216-7/02 UNIAO FEDERAL x MANOEL SOARES DE OLIVEIRA (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.126633-5/02 UNIAO FEDERAL x ALINE CELINA BRUGGER GUIMARÃES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.129520-7/02 UNIAO FEDERAL x CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.129594-3/02 UNIAO FEDERAL x MARIA THEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.131056-7/02 UNIAO FEDERAL x ERIKA MAZZA BAUMERIER MERHY (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.52.001676-9/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO LOPES DE BARROS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.000560-8/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OBADIAS DIAS (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.000699-6/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURICIO PEREIRA NUNES DE CARVALHO (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.000732-0/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TARCISIO SANTANA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.000991-2/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS FERNANDES DE CARVALHO (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001240-6/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACIRA DA SILVA CLAUDIO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001394-0/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON DE PAULA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.001551-1/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE DEOCLIDIA SOARES CORTES (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.000010-9/02 UNIAO FEDERAL x HELOISA DE PAIVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.006092-4/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) x GETULIO ALVES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.006950-2/02 UNIAO FEDERAL x GIBRAIL DARIO DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.007609-9/02 UNIAO FEDERAL x LUIZ ANTONIO RIVERA COSTA JUNIOR (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.007614-2/02 UNIAO FEDERAL x ALBERTO PINHEIRO DANTAS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.010244-0/02 UNIAO FEDERAL x DILENE SILVA SADAYUKI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.010597-0/02 UNIAO FEDERAL x CESAR DA SILVA LEITE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.014375-1/02 UNIAO FEDERAL x ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.015091-3/02 UNIAO FEDERAL x MIGUEL ALVES DE SOUZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.015099-8/02 UNIAO FEDERAL x CARLOS ALBERTO TURCATO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.59.000137-1/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONNE DO REGO NEVES (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.000988-9/02 UNIAO FEDERAL x JOAQUIM JOSE COSTA DE SOUZA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 36\r\n\r\nId: 319933"
                            ],
                            "319934": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000739\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2003.51.51.015479-6/02 RENILDO CESARIO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.57.000465-5/02 ELIAS TEIXEIRA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.007172-7/02 NOZOMU SUDO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 319934"
                            ],
                            "319935": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000740\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2003.51.51.058478-0/02 ANDRE CABRAL DANTAS (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (IBGE) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 319935"
                            ],
                            "319936": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000741\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2005.51.51.057792-8/02 CARLOS CLAUDIANO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.115880-0/02 EDSON RICARDO DOS SANTOS (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.008665-2/02 DURVAL SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.038830-9/02 DANIELLE DO PRADO SOUZA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.040370-0/02 VILMA RIBEIRO DA MOTTA x MARIA DE FATIMA RIBEIRO (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.004387-3/02 NATANAEL MACEDO ROCHA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 319936"
                            ],
                            "321387": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000742\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001562-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE LUIS DA SILVA ROCHA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.014967-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCINO SOUZA SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.129058-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IAMARA VIEIRA DE MELLO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000192-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS DA SILVA DE CARVALHO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000832-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEBER GOMES DE FRANCA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.66.000511-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIANA MENDES DE ALEXANDRE (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 321387"
                            ],
                            "321388": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000743\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.056508-9/01 ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.033963-3/01 ALLAN ISAIAS DOS ANJOS OLIVEIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.033964-5/01 IRACILDA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.034540-2/01 MARCOS PAULO RIMES RANGEL (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.044171-3/01 AGESANDRO TOLEDO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.052045-5/01 ELIOMAR DE JESUS LIMA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURA ÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052049-2/01 WILTON GALDINO DE SOUZA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052050-9/01 MARCIO CONSTANTINO DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.056309-0/01 ALFREDO JOSÉ MARTINS NETO (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.001808-8/01 DELCYR GONÇALVES DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.002368-3/01 VALDIR RICARDO DA PAIXAO BARROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 321388"
                            ],
                            "321389": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000744\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.60.000087-0/01 PERICLES DIAS DE SOUZA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário, com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea b, da Constituição da República.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.000820-3/01 IVONE QUINTANA MONTEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário, com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição da República.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.011408-8/01 JOAO FAUSTO DO NASCIMENTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.012541-4/01 MARA DE FATIMA DE MELO CARVALHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário, com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição da República.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 321389"
                            ],
                            "321390": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000745\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.019153-0/01 MARIA LINA TOPINI (Adv. ADILSON TOPINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x OS MESMOS. . Não cabe agravo de instrumento de decisão que, com respaldo no Regimento Interno do E. STF, precisamente o artigo 321, § 5º, inciso VII, sequer analisou os requisitos de admissibilidade do Recurso Extraordinário, simplesmente declarando prejudicado o recurso. A suprema Corte já apreciou a matéria e já pacificou o entendimento de que a majoração de benefício previdenciário concedido antes do advento da Lei nº 9.032/95 esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º), no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAbaixo transcrevo o artigo supramencionado:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n§ 5° Ao recurso extraordinário interposto no âmbito dos Juizados Especiais Federais, instituídos pela Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001, aplicam-se as seguintes regras:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - eventuais recursos extraordinários que versem idêntica controvérsia constitucional, recebidos subseqüentemente em quaisquer Turmas Recursais ou de Uniformização, ficarão sobrestados, aguardando-se o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal;\r\n\r\nVII - publicado o acórdão respectivo, em lugar especificamente destacado no Diário da Justiça da União, os recursos referidos no inciso anterior serão apreciados pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, que poderão exercer o juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se cuidarem de tese não acolhida pelo Supremo Tribunal Federal;” Grifei.\r\n\r\nA racionalidade que deve imperar no ordenamento jurídico e o princípio constitucional da eficiência não autorizam o processamento do agravo de instrumento na hipótese em exame, visto que sua única finalidade seria retardar o trânsito em julgado de demanda manifestamente improcedente, conforme decidido pelo Plenário do Egrégio Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPortanto, certifique-se o trânsito em julgado da decisão e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.005455-9/01 LUZIA BORGES BALDUINO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a decisão de fl. 75, que revoga a decisão proferida pela Turma Recursal às fls. 38/40 e nega seguimento ao recurso da parte autora, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.018977-5/01 MARIA JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO (Adv. FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Não cabe agravo de instrumento de decisão que, com respaldo no Regimento Interno do E. STF, precisamente o artigo 321, § 5º, inciso VII, sequer analisou os requisitos de admissibilidade do Recurso Extraordinário, simplesmente declarando prejudicado o recurso. A suprema Corte já apreciou a matéria e já pacificou o entendimento de que a majoração de benefício previdenciário concedido antes do advento da Lei nº 9.032/95 esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º), no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAbaixo transcrevo o artigo supramencionado:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n§ 5° Ao recurso extraordinário interposto no âmbito dos Juizados Especiais Federais, instituídos pela Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001, aplicam-se as seguintes regras:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - eventuais recursos extraordinários que versem idêntica controvérsia constitucional, recebidos subseqüentemente em quaisquer Turmas Recursais ou de Uniformização, ficarão sobrestados, aguardando-se o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal;\r\n\r\nVII - publicado o acórdão respectivo, em lugar especificamente destacado no Diário da Justiça da União, os recursos referidos no inciso anterior serão apreciados pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, que poderão exercer o juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se cuidarem de tese não acolhida pelo Supremo Tribunal Federal;” Grifei.\r\n\r\nA racionalidade que deve imperar no ordenamento jurídico e o princípio constitucional da eficiência não autorizam o processamento do agravo de instrumento na hipótese em exame, visto que sua única finalidade seria retardar o trânsito em julgado de demanda manifestamente improcedente, conforme decidido pelo Plenário do Egrégio Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPortanto, certifique-se o trânsito em julgado da decisão e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.029455-8/01 MARIA CICERA ALVES NASCIMENTO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Não cabe agravo de instrumento de decisão que, com respaldo no Regimento Interno do E. STF, precisamente o artigo 321, § 5º, inciso VII, sequer analisou os requisitos de admissibilidade do Recurso Extraordinário, simplesmente declarando prejudicado o recurso. A suprema Corte já apreciou a matéria e já pacificou o entendimento de que a majoração de benefício previdenciário concedido antes do advento da Lei nº 9.032/95 esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º), no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAbaixo transcrevo o artigo supramencionado:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n§ 5° Ao recurso extraordinário interposto no âmbito dos Juizados Especiais Federais, instituídos pela Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001, aplicam-se as seguintes regras:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - eventuais recursos extraordinários que versem idêntica controvérsia cons titucional, recebidos subseqüentemente em quaisquer Turmas Recursais ou de Uniformização, ficarão sobrestados, aguardando-se o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal;\r\n\r\nVII - publicado o acórdão respectivo, em lugar especificamente destacado no Diário da Justiça da União, os recursos referidos no inciso anterior serão apreciados pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, que poderão exercer o juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se cuidarem de tese não acolhida pelo Supremo Tribunal Federal;” Grifei.\r\n\r\nA racionalidade que deve imperar no ordenamento jurídico e o princípio constitucional da eficiência não autorizam o processamento do agravo de instrumento na hipótese em exame, visto que sua única finalidade seria retardar o trânsito em julgado de demanda manifestamente improcedente, conforme decidido pelo Plenário do Egrégio Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPortanto, certifique-se o trânsito em julgado da decisão e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 321390"
                            ],
                            "321391": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000746\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001555-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x ISAAC DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . A assinatura do recurso configura requisito formal de admissibilidade que importa o seu não conhecimento, quando não aposta na peça recursal, afigurando-se inexistente a interposição.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000104-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CRUZ DE MEDEIROS (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.001990-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO DE ALMEIDA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET). . Portanto, tendo em vista ausência de pressuposto de admissibilidade, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 321391"
                            ],
                            "321392": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000747\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDI NATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014390-8/01 GERSON CHAGAS DE MORAES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 321392"
                            ],
                            "321393": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000748\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.017091-1/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x DULCINEIA DE OLIVEIRA DURAN (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo em sede de recurso extraordinário a gratuidade de justiça, sem contudo, ter juntado aos autos a declaração de hipossuficiência. Logo, indefiro a gratuidade de justiça ora requerida.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor fim, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000409-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO LIMA MACIEL (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nTendo em vista o exposto à fl. 90, defiro a devolução do prazo requerida para considerar o recurso extraordinário tempestivo. Somente na atual fase processual veio a ser requerida a gratuidade de justiça, anexando a declaração de fl. 92. Defiro, pois, a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.010676-6/01 CLAUDIUS DE CASTRO MOREIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas nem pagou o porte de remessa e retorno, requisitos indispensáveis à admissibilidade do recurso extraordinário. Assim, deve ser inadmitido seu recurso extraordinário, posto que deserto. \r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nQuebra Por outro lado, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPor fim, a contagem do prazo prescricional aplicável às pretensões dos servidores públicos tem por base previsão legal, não se tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.011766-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NALY MACHADO DA CRUZ (Adv. ATILA CARDOSO DE LIMA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente requereu o benefício da gratuidade de justiça quando do ajuizamento da ação, anexando naquela oportunidade, à fl. 09, declaração de pobreza, sem que seu pedido tivesse sido apreciado na 1ª instância. Requereu novamente o benefício quando da interposição do recurso extraordinário. Portanto, defiro doravante a gratuidade de justiça. \r\n\r\nContudo, a parte recorrente não explicitou a alínea específica em que fundada a interposição do recurso, restringindo-se a apontar o artigo 102 e incisos, da Carta, como norma que a autoriza. Tal vício contraria entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.012395-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUPIARA STRONG FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não recolheu custas, nem pagou porte de remessa e retorno, vindo a requerer o benefício da gratuidade de justiça quando da interposição do recurso extraordinário. A partir do exame dos comprovantes de rendimentos constantes dos autos em cotejo com o valor das custas processuais, acrescidas do porte de remessa e retorno, constata-se que atingem um elevado percentual do valor dos rendimentos do recorrente, ao que pertinente o requerimento. Portanto, defiro, doravante, a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.017510-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CYLA BARRADAS SANTOS LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não recolheu custas, nem pagou porte de remessa e retorno, vindo a requerer o benefício da gratuidade de justiça quando da interposição do recurso extraordinário. A partir do exame dos comprovantes de rendimentos constantes dos autos em cotejo com o valor das custas processuais, acrescidas do porte de remessa e retorno, constata-se que atingem um elevado percentual do valor dos rendimentos do recorrente, ao que pertinente o requerimento. Portanto, defiro, doravante, a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.019257-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA CELESTINA NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não recolheu custas, nem pagou porte de remessa e retorno, vindo a requerer o benefício da gratuidade de justiça quando da interposição do recurso extraordinário. A partir do exame dos comprovantes de rendimentos constantes dos autos em cotejo com o valor das custas processuais, acrescidas do porte de remessa e retorno, constata-se que atingem um elevado percentual do valor dos rendimentos do recorrente, ao que pertinente o requerimento. Portanto, defiro, doravante, a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.021115-0/01 NELLY BRANDAO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça. Observe-se, que foram recolhidas as custas quando da interposição de recurso de sentença cível. Insta salientar, que o recolhimento das custas processuais afasta a presunção de hipossuficiência.\r\n\r\nAdemais, o deferimento da gratuidade de justiça só se aplica a atos posteriores. Confira-se sobre a matéria o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ [...]\r\n\r\nII. Todavia, a gratuidade não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer para os atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida pela parte em condenação de 1º grau, que somente pode ser revista se, porventura, acatado o mérito da sua apelação, quando do julgamento desta. \r\n\r\n[...]” (RESP 556081, 4ª T,Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, 14/12/2004, DJ. 28/03/2005, p. 264 RDDP VOL .: 00026 p.201)\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que deferida a gratuidade de justiça, melhor sorte não teria a parte recorrente, como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.021170-7/01 AVELINA FERREIRA CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça. Observe-se, que foram recolhidas as custas quando da interposição de recurso de sentença cível. Insta salientar, que o recolhimento das custas processuais afasta a presunção de hipossuficiência.\r\n\r\nAdemais, o deferimento da gratuidade de justiça só se aplica a atos posteriores. Confira-se sobre a matéria o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ [...]\r\n\r\nII. Todavia, a gratuidade não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer para os atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida pela parte em condenação de 1º grau, que somente pode ser revista se, porventura, acatado o mérito da sua apelação, quando do julgamento desta. \r\n\r\n[...]” (RESP 556081, 4ª T,Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, 14/12/2004, DJ. 28/03/2005, p. 264 RDDP VOL .: 00026 p.201)\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que deferida a gratuidade de justiça, melhor sorte não teria a parte recorrente, como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.025591-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE RIBEIRO LOBO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente requereu o benefício da gratuidade de justiça quando do ajuizamento da ação, anexando, naquela oportunidade, declaração de pobreza, sem que seu pedido tivesse sido apreciado na 1ª instância. Requereu novamente o benefício quando da interposição do recurso extraordinário. Portanto, defiro doravante a gratuidade de justiça. \r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.025617-0/01 MARIA DALVA DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça. Observe-se, que foram recolhidas as custas quando da interposição de recurso de sentença cível. Insta salientar, que o recolhimento das custas processuais afasta a presunção de hipossuficiência.\r\n\r\nAdemais, o deferimento da gratuidade de justiça só se aplica a atos posteriores. Confira-se sobre a matéria o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ [...]\r\n\r\nII. Todavia, a gratuidade não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer para os atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida pela parte em condenação de 1º grau, que somente pode ser revista se, porventura, acatado o mérito da sua apelação, quando do julgamento desta. \r\n\r\n[...]” (RESP 556081, 4ª T,Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, 14/12/2004, DJ. 28/03/2005, p. 264 RDDP VOL .: 00026 p.201)\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que deferida a gratuidade de justiça, melhor sorte não teria a parte recorrente, como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.028316-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LILIAN DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não recolheu custas, nem pagou porte de remessa e retorno, vindo a requerer o benefício da gratuidade de justiça quando da interposição do recurso extraordinário. A partir do exame dos comprovantes de rendimentos constantes dos autos em cotejo com o valor das custas processuais, acrescidas do porte de remessa e retorno, constata-se que atingem um elevado percentual do valor dos rendimentos do recorrente, ao que pertinente o requerimento. Portanto, defiro, doravante, a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.028646-0/01 MARCOS AURELIO POSSATO VENANZONI (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu antes de 03/05/2007.\r\n\r\nO recurso é extemporâneo. O entendimento que vem sendo adotado pelo E. STF, nos casos de interposição de embargos de declaração, é de que o recurso extraordinário protocolado antes da publicação do acórdão proferido em recurso de embargos de declaração, sem posterior ratificação, é extemporâneo. \r\n\r\nNesse sentido confira-se: AGR. NO AGRAV DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GANDE DO SUL.\r\n\r\nAlém do que, a parte recorrente recolheu as custas no valor incorreto e sem a observância das determinações contidas na Resolução 319, de 17/01/2006, quanto ao código da receita e não recolheu o valor referente ao porte de remessa e de retorno.\r\n\r\nPor fim, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.028752-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA MARIA JUNGER PEREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não recolheu custas, nem pagou porte de remessa e retorno, vindo a requerer o benefício da gratuidade de justiça quando da interposição do recurso extraordinário. A partir do exame dos comprovantes de rendimentos constantes dos autos em cotejo com o valor das custas processuais, acrescidas do porte de remessa e retorno, constata-se que atingem um elevado percentual do valor dos rendimentos do recorrente, ao que pertinente o requerimento. Portanto, defiro, doravante, a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.040373-6/01 NEUSA DE AZEVEDO VIANNA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça. Observe-se, que foram recolhidas as custas quando da interposição de recurso de sentença cível. Insta salientar, que o recolhimento das custas processuais afasta a presunção de hipossuficiência.\r\n\r\nAdemais, o deferimento da gratuidade de justiça só se aplica a atos posteriores. Confira-se sobre a matéria o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ [...]\r\n\r\nII. Todavia, a gratuidade não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer para os atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida pela parte em condenação de 1º grau, que somente pode ser revista se, porventura, acatado o mérito da sua apelação, quando do julgamento desta. \r\n\r\n[...]” (RESP 556081, 4ª T,Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, 14/12/2004, DJ. 28/03/2005, p. 264 RDDP VOL .: 00026 p.201)\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que deferida a gratuidade de justiça, melhor sorte não teria a parte recorrente, como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.041373-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIO CESAR MARIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente requereu o benefício da gratuidade de justiça quando do ajuizamento da ação, anexando, naquela oportunidade, declaração de pobreza, sem que seu pedido tivesse sido apreciado na 1ª instância. Requereu novamente o benefício quando da interposição do recurso extraordinário. Portanto, defiro doravante a gratuidade de justiça. \r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.041375-4/01 LETICIA DENISE SALGADO FERILLES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça. Observe-se, que foram recolhidas as custas quando da interposição de recurso de sentença cível. Insta salientar, que o recolhimento das custas processuais afasta a presunção de hipossuficiência.\r\n\r\nAdemais, o deferimento da gratuidade de justiça só se aplica a atos posteriores. Confira-se sobre a matéria o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ [...]\r\n\r\nII. Todavia, a gratuidade não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer para os atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida pela parte em condenação de 1º grau, que somente pode ser revista se, porventura, acatado o mérito da sua apelação, quando do julgamento desta. \r\n\r\n[...]” (RESP 556081, 4ª T,Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, 14/12/2004, DJ. 28/03/2005, p. 264 RDDP VOL .: 00026 p.201)\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que deferida a gratuidade de justiça, melhor sorte não teria a parte recorrente, como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.047785-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA INEZ DE CARVALHO (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não recolheu custas, nem pagou porte de remessa e retorno, vindo a requerer o benefício da gratuidade de justiça quando da interposição do recurso extraordinário. A partir do exame dos comprovantes de rendimentos constantes dos autos em cotejo com o valor das custas processuais, acrescidas do porte de remessa e retorno, constata-se que atingem um elevado percentual do valor dos rendimentos do recorrente, ao que pertinente o requerimento. Portanto, defiro, doravante, a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOcorre que a parte recorrente não explicitou a alínea específica em que fundada a interposição do recurso, restringindo-se a apontar o artigo 102, inciso III da Carta como norma que a autoriza. Tal vício contraria entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.049605-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCINEA EVANGELINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente requereu o benefício da gratuidade de justiça quando do ajuizamento da ação, anexando, naquela oportunidade, declaração de pobreza, sem que seu pedido tivesse sido apreciado na 1ª instância. Requereu novamente o benefício quando da interposição do recurso extraordinário. Portanto, defiro doravante a gratuidade de justiça. \r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.053111-8/01 GILBERTO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte recolheu custas e pagou porte de remessa e retorno.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput e inciso XXXVI; artigo 37, incisos X e XV, artigo 39, §3º; artigo 40, §§1º, 4º e 7º; artigo 42, §§1º e 2º; artigo 47 e artigo 144, § 9º.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.053183-0/01 ISIS STELLA MARIS DAS GRACAS SOUZA ASSIST/ P/ CLEIA DAS GRACAS SOUZA (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte recolheu custas e pagou porte de remessa e retorno.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput e inciso XXXVI; artigo 37, incisos X e XV, artigo 39, §3º; artigo 40, §§1º, 4º e 7º; artigo 42, §§1º e 2º; artigo 47 e artigo 144, § 9º.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.057035-5/01 MANOEL DA COSTA MONTEIRO (Adv. MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte recorrente não explicitou a alínea específica em que fundada a interposição do recurso, restringindo-se a apontar o artigo 102, inciso III da Carta como norma que a autoriza. Tal vício contraria entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.000522-0/01 MARIA JUSTINO CARDOZO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte recolheu custas e pagou porte de remessa e retorno.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput e inciso XXXVI; artigo 37, incisos X e XV, artigo 39, §3º; artigo 40, §§1º, 4º e 7º; artigo 42, §§1º e 2º; artigo 47 e artigo 144, § 9º.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nId: 321393"
                            ],
                            "321395": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000749\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.56.000876-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO) x JURANDIR AUGUSTO DIAS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas e não pagou o porte de remessa e retorno, requerendo a gratuidade de justiça em sede de recurso extraordinário. Não há como ser deferida a gratuidade de justiça, já que não comprovada a hipossuficiência da parte recorrente. Contudo, ainda que superada fosse a ausência de preparo, subsistiria a inadmissibilidade do recurso, como a seguir se constata.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 145, § 1º; artigo 149, § 1º; artigo 150, inciso II e artigo 153, § 2º, inciso I.\r\n\r\nOcorre que cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.071755-2/01 NILCE DE LIMA DEMARCO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça. Observe-se que foram recolhidas as custas quando da interposição de recurso de sentença cível, vindo a parte autora somente a requerer o benefício da gratuidade quando da interposição do presente recurso. Insta salientar, que o recolhimento das custas processuais afasta a presunção de hipossuficiência.\r\n\r\nAdemais, o deferimento da gratuidade de justiça só se aplica a atos posteriores. Confira-se sobre a matéria o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ [...]\r\n\r\nII. Todavia, a gratuidade não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer para os atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida pela parte em condenação de 1º grau, que somente pode ser revista se, porventura, acatado o mérito da sua apelação, quando do julgamento desta. \r\n\r\n[...]” (RESP 556081, 4ª T,Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, 14/12/2004, DJ. 28/03/2005, p. 264 RDDP VOL .: 00026 p.201)\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que deferida a gratuidade de justiça, melhor sorte não teria a parte recorrente, como a seguir se constata.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 145, § 1º; artigo 149, § 1º; artigo 150, inciso II e artigo 153, § 2º, inciso I.\r\n\r\nOcorre que cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.56.001748-3/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x ANTONIO MARQUES DA PAZ (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas e não pagou o porte de remessa e retorno, requerendo a gratuidade de justiça em sede de recurso extraordinário. Não há como ser deferida a gratuidade de justiça, já que não comprovada a hipossuficiência da parte recorrente. Contudo, ainda que superada fosse a ausência de preparo, subsistiria a inadmissibilidade do recurso, como a seguir se constata.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 145, § 1º; artigo 149, § 1º; artigo 150, inciso II e artigo 153, § 2º, inciso I.\r\n\r\nOcorre que cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.005190-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTHER VIEIRA DOS SANTOS (Adv. HUGO GONCALVES ROMA) x MARIA DE LOURDES ELEUTERIA FERREIRA (Adv. HUMBERTO SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Somente na atual fase processual veio a ser requerida a gratuidade de justiça, anexando a declaração de hipossuficiência à fl. 137. Defiro, pois, a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAinda que se inferisse, pela leitura acurada da peça recursal, haver sido indicado o dispositivo constitucional do artigo 5º, inciso XXXVI, não há na decisão recorrida apreciação da referida matéria, carecendo, pois, o recurso do devido prequestionamento. \r\n\r\nAlém do que, a decisão fundamenta-se essencialmente em fatos provados nos autos, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.079646-8/01 HILO DE MAGALHAES DELDUQUE (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nRecurso tempestivo. \r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º, caput e artigo 150, inciso II.\r\n\r\nContudo, a parte recorrente recolheu as custas e o porte de remessa e retorno no valor incorreto, sem a observância do disposto na Resolução nº 342, de 21 de maio de 2007, carecendo, pois, o recurso de requisito essencial à admissibilidade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.103383-3/01 OLGA LOUREIRO DE SOUZA MELLO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte recolheu custas e porte de remessa e retorno.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso.\r\n\r\nNo que concerne ao permissivo do artigo 102, inciso III, alínea a, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAinda que se inferisse, pela leitura acurada da peça recursal, haverem sido indicados os dispositivos constitucionais do artigo 1º, artigo 5º, caput e artigo 37, caput, não há na decisão proferida apreciação das matérias de que tratam as referidas normas, carecendo o recurso, pois, do devido prequestionamento.\r\n\r\nNo que tange ao permissivo do artigo 102, inciso III, alínea b, não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve, quanto ao objeto do recurso, declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.128209-2/01 MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicado o dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: o artigo 5º, caput.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a referida norma, não tendo sido a matéria prequestionada em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAlém do que, a decisão recorrida é embasada em legislação infraconstitucional (Lei 8237/91, MP 2215/2001, e Decreto 4307/02), não versando, pois, acerca de matéria constitucional.\r\n\r\nPor fim, o fundamento da decisão recai essencialmente sobre a ausência de prova de que a parte autora trabalhe com Raios X ou substâncias radioativas.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.53.000593-8/01 SANDRO REIS ROCHA BARROS E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput do artigo 5º e caput e incisos X e XV do artigo 37 da Carta.\r\n\r\nContudo, não há como admitir o recurso extraordinário, pois, trata-se de matéria reiteradamente apreciada pelo STF, que já firmou entendimento no sentido da inexistência de direito adquirido por parte de servidor público a regime jurídico, conforme aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO - INALTERABILIDADE DO REGIME JURÍDICO - DIREITO ADQUIRIDO - INEXISTÊNCIA - REMUNERAÇÃO - PRESERVAÇÃO DO MONTANTE GLOBAL - OFENSA À IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - RECURSO IMPROVIDO. - Não há direito adquirido do servidor público estatutário à inalterabilidade do regime jurídico pertinente à composição dos vencimentos, desde que a eventual modificação introduzida por ato legislativo superveniente preserve o montante global da remuneração, e, em conseqüência, não provoque decesso de caráter pecuniário. Precedentes.” (AI-AgR528138/MS, 2ªT, Rel. Min. Celso de Mello, julg.11/10/2005, DJ 17/03/2006, pg. 295) Grifei \r\n\r\nAssim, encontrando-se a decisão recorrida em consonância com as decisões daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.53.003971-7/01 GERSON CECILIO FONTOURA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput do artigo 5º e caput e incisos X e XV do artigo 37 da Carta.\r\n\r\nContudo, não há como admitir o recurso extraordinário, pois, trata-se de matéria reiteradamente apreciada pelo STF, que já firmou entendimento no sentido da inexistência de direito adquirido por parte de servidor público a regime jurídico, conforme aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO - INALTERABILIDADE DO REGIME JURÍDICO - DIREITO ADQUIRIDO - INEXISTÊNCIA - REMUNERAÇÃO - PRESERVAÇÃO DO MONTANTE GLOBAL - OFENSA À IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - RECURSO IMPROVIDO. - Não há direito adquirido do servidor público estatutário à inalterabilidade do regime jurídico pertinente à composição dos vencimentos, desde que a eventual modificação introduzida por ato legislativo superveniente preserve o montante global da remuneração, e, em conseqüência, não provoque decesso de caráter pecuniário. Precedentes.” (AI-AgR528138/MS, 2ªT, Rel. Min. Celso de Mello, julg.11/10/2005, DJ 17/03/2006, pg. 295) Grifei \r\n\r\nAssim, encontrando-se a decisão recorrida em consonância com as decisões daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.005465-1/01 ALFREDO CALDAS MACHADO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nRecurso tempestivo. \r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º, caput e artigo 150, inciso II.\r\n\r\nContudo, a parte recorrente recolheu as custas e o porte de remessa e retorno no valor incorreto, sem a observância do disposto na Resolução nº 342, de 21 de maio de 2007, carecendo, pois, o recurso de requisito essencial à admissibilidade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.007911-8/01 GENY SILVA PERES (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nRecurso tempestivo. \r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º, caput e artigo 150, inciso II.\r\n\r\nContudo, a parte recorrente recolheu as custas e o porte de remessa e retorno no valor incorreto, sem a observância do disposto na Resolução nº 342, de 21 de maio de 2007, carecendo, pois, o recurso de requisito essencial à admissibilidade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.012412-4/01 MARIA APARECIDA GUIMARAES GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu até 03/05/2007. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça. Observe-se, que foram recolhidas as custas quando da interposição de recurso de sentença cível. Insta salientar, que o recolhimento das custas processuais afasta a presunção de hipossuficiência.\r\n\r\nAdemais, o deferimento da gratuidade de justiça só se aplica a atos posteriores. Confira-se sobre a matéria o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ [...]\r\n\r\nII. Todavia, a gratuidade não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer para os atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida pela parte em condenação de 1º grau, que somente pode ser revista se, porventura, acatado o mérito da sua apelação, quando do julgamento desta. \r\n\r\n[...]” (RESP 556081, 4ª T,Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, 14/12/2004, DJ. 28/03/2005, p. 264 RDDP VOL .: 00026 p.201)\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que deferida a gratuidade de justiça, melhor sorte não teria a parte recorrente, como a seguir se constata.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.012447-1/01 DEISE MARA FERNANDES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu até 03/05/2007. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça. Observe-se, que foram recolhidas as custas quando da interposição de recurso de sentença cível. Insta salientar, que o recolhimento das custas processuais afasta a presunção de hipossuficiência.\r\n\r\nAdemais, o deferimento da gratuidade de justiça só se aplica a atos posteriores. Confira-se sobre a matéria o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ [...]\r\n\r\nII. Todavia, a gratuidade não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer para os atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida pela parte em condenação de 1º grau, que somente pode ser revista se, porventura, acatado o mérito da sua apelação, quando do julgamento desta. \r\n\r\n[...]” (RESP 556081, 4ª T,Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, 14/12/2004, DJ. 28/03/2005, p. 264 RDDP VOL .: 00026 p.201)\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que deferida a gratuidade de justiça, melhor sorte não teria a parte recorrente, como a seguir se constata.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.015600-9/01 ESDRAS CAVALCANTE SURUAGY (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nRecurso tempestivo. \r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º, caput e artigo 150, inciso II.\r\n\r\nContudo, a parte recorrente recolheu as custas e o porte de remessa e retorno no valor incorreto, sem a observância do disposto na Resolução nº 342, de 21 de maio de 2007, carecendo, pois, o recurso de requisito essencial à admissibilidade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.031205-6/01 CARMEN LUCIA DO COUTO (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA CORNELIA DO COUTO (Adv. NUBIA MARIA BITTENCOURT). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicado o dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: artigo 5º, inciso I.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a referida norma, não tendo sido a matéria prequestionada em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAlém do que, o fundamento preponderante da decisão recai sobre a ausência de prova.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.034228-0/01 NEUSA FRANCO PIRES OROFINO (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação ocorreu antes de 03/05/2007. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente recolheu as custas e pagou o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 42, artigo 40, § 8º, da Carta e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.047789-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON CARVALHO MEDEIROS REP P VILMA SILVA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não tendo recolhido o preparo, nem pago o porte de remessa e retorno, requisitos indispensáveis à admissibilidade do recurso extraordinário. \r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, incisos XXXV, XXXVI e LXXVII, da Carta.\r\n\r\nQuanto ao permissivo da alínea a do inciso III do artigo 102 da Carta, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne ao permissivo da alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.049344-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAYME MARCELINO (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente recolheu as custas e pagou o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 21, inciso XIV; artigo 37, inciso X e artigo 42.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 321395"
                            ],
                            "321396": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000750\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.002217-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA DE SOUZA ROBERTO (Adv. RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja, artigo 5º, inciso LIV, da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria afeta à norma ora impugnada. Além do que, ainda que ofensa a texto constitucional, esta seria indireta, o que inviabiliza a interposição do recurso extremo, haja vista que a ofensa à norma constitucional deve ser direta, frontal.\r\n\r\nAlém disso, ao contrário do alegado, a decisão impugnada fundamenta-se essencialmente em fatos provados nos autos, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.006572-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO CARVALHO CIPRIANO AZEDIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente (artigo 7º, inciso VII, da Carta).\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.006623-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO HENRIQUE SEDANO (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, a decisão recorrida manteve a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Assim, não cabe recurso extraordinário para impugnar decisão que simplesmente negou seguimento a recurso de sentença cível, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.056891-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME JOAO VIEIRA CORDAO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 201, § 4º, da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.056892-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MARCENAL (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 195, § 5º e artigo 201, § 4º, da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.057339-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA GONCALVES DE FREITAS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte recorrente não explicitou a alínea específica em que fundada a interposição do recurso, restringindo-se a apontar o artigo 102, inciso III da Carta como norma que a autoriza. Tal vício contraria entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.67.000045-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR MATIAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.67.001432-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU DE SOUZA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fun dada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.67.001436-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.67.001439-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPHINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.67.001484-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.67.001614-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS BARBOSA ZEFERINO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.67.002133-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE AGUIAR FIGUEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.67.002257-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIC SILVA PEREIRA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a e c, em que fundada a interposição do recurso.\r\n\r\nNo que concerne ao permissivo do artigo 102, inciso III, alínea a, houve a indicação dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente (artigo 5º, inciso LIV; artigo 93, inciso X e artigo 228, da Constituição da República).\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais afetas aos dispositivos constitucionais ora mencionados, evidenciando-se a ausência do prequestionamento exigível.\r\n\r\nAo contrário do que alega a parte recorrente, a decisão foi suficientemente fundamentada, não tendo sido apontado objetivamente fato que representasse contrariedade aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa.\r\n\r\nNo que tange aos dispositivos do artigo 5º, inciso LIV e do artigo 93, inciso X, ainda que assistisse razão à recorrente, haveria ofensa indireta ao texto constitucional, o que não autoriza a interposição de recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À C.F., arts. 5º, XXXVI, LIV e LV, e 93, IX. I. - A verificação, no caso concreto, da existência, ou não, do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada situa-se no campo infraconstitucional. II. - Alegação de ofensa ao devido processo legal: C.F., art. 5º, LIV e LV: se ofensa tivesse havido, seria ela indireta, reflexa, dado que a ofensa direta seria a normas processuais. E a ofensa a preceito constitucional que autoriza a admissão do recurso extraordinário é a ofensa direta, frontal. III. - Alegação de ofensa ao inc. IX do art. 93, C.F.: improcedência, porque o que pretende a recorrente, no ponto, é impugnar a decisão que lhe é contrária, certo que o acórdão está suficientemente fundamentado. IV.- Decisão fundamentada: o que a Constituição exige, no inc. IX do art. 93, é que o juiz ou o tribunal dê as razões de seu convencimento, não se exigindo que a decisão seja amplamente fundamentada, extensamente fundamentada, dado que a decisão com motivação sucinta é decisão motivada. Precedentes: RE 77.792/MG, Alckmin, 1ª T., RTJ 73/220; AI 218.658-AgR/RS, Velloso, 2ª T., \"DJ\" de 13.11.1998; RE 140.370/MT, Pertence, 1ª T., \"DJ\" de 21.05.1993. V. - Agravo não provido. (RE 445841 AgR/DF, 2ª T, Rel Min. CARLOS VELLOSO, 02/08/2005, DJ. 26/08/2005) (Grifei)\r\n\r\nQuanto ao permissivo da alínea c do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos em que não houve aplicação de lei ou ato de governo local que tenha sido contestado em face da Constituição da República. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.67.003291-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY KLAIN DE FREITAS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.67.003476-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE CARVALHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.68.000353-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO PINHEIRO CALADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.68.001195-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCY BRAGA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.68.001196-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERINA PEREIRA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.68.001254-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLEMILDES DOS SANTOS MANJA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VILMA JOSÉ DOS SANTOS (Adv. RANDOLPHO MARTINO JUNIOR). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e c, em que fundada a interposição do recurso.\r\n\r\nNo que tange ao permissivo do artigo 102, inciso III, alínea a, da Carta, a parte recorrente acusa inconstitucionalidade da decisão por afronta aos dispositivos constitucionais: artigo 5º incisos XXXV, XXXVI, LIII e LIV e artigo 226.\r\n\r\nA decisão impugnada não tem por fundamento, sequer menciona, os dispositivos constitucionais que alega a recorrente terem sido contrariados, nem mesmo examina a controvérsia à luz de suas disposições, o que implica a inadmissibilidade do recurso com base no permissivo constitucional do artigo 102, III, alínea a. \r\n\r\nAssim, não havendo o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAlém do que, o que pretende o recorrente por meio do recurso extraordinário interposto é o reexame de matéria de fato, sendo que o fundamento da decisão, ao contrário do alegado, recai exclusivamente sobre a prova produzida acerca dos fatos constitutivos do direito sustentado.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nNo que concerne ao permissivo do artigo 102, inciso III, alínea c, não se aplica à hipótese dos autos em que não houve aplicação de lei ou ato de governo local que tenha sido contestado em face da Constituição da República. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 21 - 2006.51.68.001385-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR MARTINS VIANNA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.68.001691-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNA OLIVEIRA GONÇALVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.68.001692-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER LOPES LIMA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.68.001693-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.68.001694-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ARTILES BROCHADO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu antes de 03/05/2007.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput e inciso XXXVI; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI; 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.68.001969-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE LIMA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e c, em que fundada a interposição do recurso.\r\n\r\nNo que tange ao permissivo do artigo 102, inciso III, alínea a, da Carta, a parte recorrente acusa inconstitucionalidade da decisão por afronta aos dispositivos constitucionais: artigo 5º incisos XXXV, LIII e LIV e artigo 37, caput.\r\n\r\nA decisão impugnada não tem por fundamento, sequer menciona, os dispositivos constitucionais que alega a recorrente terem sido contrariados, nem mesmo examina a controvérsia à luz de suas disposições, o que implica a inadmissibilidade do recurso com base no permissivo constitucional do artigo 102, III, alínea a. A decisão impugnada assenta em fundamentos exclusivamente legais.\r\n\r\nAssim, não havendo o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nNo que concerne ao permissivo do artigo 102, inciso III, alínea c, não se aplica à hipótese dos autos em que não houve aplicação de lei ou ato de governo local que tenha sido contestado em face da Constituição da República. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.68.001991-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MORAES DE ALMEIDA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.68.002089-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LAURIA DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.68.002090-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE MELO NETO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.68.002093-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIZIO JOAQUIM DA COSTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.68.002108-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YVETTE CARDOSO DE PAIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.68.002143-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDEZIO FERREIRA DA PAIXAO E OUTROS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Recorrentes beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e c, em que fundada a interposição do recurso.\r\n\r\nNo que tange ao permissivo do artigo 102, inciso III, alínea a, da Carta, a parte recorrente acusa inconstitucionalidade da decisão por afronta aos dispositivos constitucionais: artigo 5º incisos XXXV, LIII e LIV e artigo 37, caput.\r\n\r\nA decisão impugnada não tem por fundamento, sequer menciona, os dispositivos constitucionais que alega a recorrente terem sido contrariados, nem mesmo examina a controvérsia à luz de suas disposições, o que implica a inadmissibilidade do recurso com base no permissivo constitucional do artigo 102, III, alínea a. A decisão impugnada assenta em fundamentos exclusivamente legais.\r\n\r\nAssim, não havendo o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nNo que concerne ao permissivo do artigo 102, inciso III, alínea c, não se aplica à hipótese dos autos em que não houve aplicação de lei ou ato de governo local que tenha sido contestado em face da Constituição da República. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.68.002250-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO NUNES BALBINO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.68.005491-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER MATEUS (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicado o dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 7º, inciso III, da Carta.\r\n\r\nContudo, o fundamento da decisão, ao contrário do alegado, recai exclusivamente sobre a prova produzida acerca dos fatos constitutivos do direito sustentado.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\n35 - 2006.51.70.000188-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA RODRIGUES DA COSTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.70.000192-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO PEREIRA FRANCO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.70.000195-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.70.000196-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MACHADO DE ATHAYDE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.70.000442-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIRIA CASTRO ALVES VASQUES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.70.000443-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA RUFINO PINTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.70.000448-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) arlete braga de jesus (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.70.000619-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CIPIRANO DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu re curso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.70.000622-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE PEREIRA DE CARVALHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.70.000623-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.70.001136-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MOURA DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.002596-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMPHILOQUIO LEANDRO DA MOTTA JUNIOR (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 195, § 5º e artigo 201, § 4º, da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.008756-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA BUENO (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.008958-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE PINHO PEIXOTO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAinda que se inferisse haver sido indicados os dispositivos constitucionais do artigo 5º, caput e inciso XXXV, não há na decisão proferida apreciação de tais matérias constitucionais, carecendo o recurso, pois, do devido prequestionamento.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.009936-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR TEIXEIRA SOARES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 195, § 5º e artigo 201, § 4º, da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.010865-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORIMIR PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja, artigo 201, § 4º.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 50\r\n\r\nId: 321396"
                            ],
                            "321398": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000751\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.003707-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEORGE RAMOS VALERIO. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.001407-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI FREIRE DE AZEVEDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 321398"
                            ],
                            "321399": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000752\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000644-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO DA SILVA RODRIGUES (Adv. BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.002788-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.003878-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO BEZERRA LOURENCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.005679-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIDNEI DE SOUZA RIBEIRO (Adv. RAQUEL FERREIRA RIBEIRO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 321399"
                            ],
                            "321400": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000753\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.007358-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEY MORAES LIMA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001988-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA UMBELINO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 321400"
                            ],
                            "319747": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.014629-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI de segurado em razão da incorreção na correção monetária do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. \r\n\r\nNão merece reparo a decisão recorrida.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”. No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA questão não comporta maiores discussões, tendo em vista que a aplicação do índice de 39,67% refere-se à variação do IRSM no mês de fevereiro de 1994, sendo necessário, portanto, que o mesmo esteja compreendido no período básico de cálculo. \r\n\r\nNa caso presente, o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, concedido em 01 de fevereiro de 1996, se originou de anterior auxílio-doença (nº do benefício: 0827155514; DIB: 14 de outubro de 1986) ensejando a aplicação também do disposto no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n° 8.213/91, para tornar possível o correto cálculo da renda mensal inicial do autor.\r\n\r\nAssim, teve incluído em seu cálculo o salário-de-contribuição da competência referenciada (fevereiro de 1994), conforme faz prova documentação acostada à fl. 89.\r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.004989-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ZELIA CHAGAS DE SOUZA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar administrativamente à parte autora as diferenças vencidas decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, apurados ao qüinqüênio anterior ao do ajuizamento da ação até a edição da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, aduzindo, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito. Meritoriamente requer a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a prejudicial aventada. \r\n\r\nNão há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescricional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”. \r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter. \r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o advento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nPor outro lado, a alegação da União de que o fato de o recorrido receber rubrica pertinente à complementação do soldo, eis que inferior ao salário mínimo (“compl. sal. min.”), obstaria sua pretensão, sequer deve ser analisado, uma vez que não foi oportunamente aventada na contestação, tratando-se, assim, de verdadeira inovação recursal.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se, registre-se e depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal intimem-se as partes.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005445-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CASSIANO FRANCISCO MARQUES (Adv. MARLENE DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nO recurso inominado foi apresentado intempestivamente pelo INSS, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fl. 51,verso, a sentença foi publicada em 29 de agosto de 2006, findando-se o prazo para as partes recorrerem, assim, em 08 de setembro de 2006.\r\n\r\nApresentada a peça recursal apenas em 29 de novembro de 2006, conforme protocolo à fl. 55, resta patente sua intempestividade.\r\n\r\nRegistre-se que o Enunciado nº 39 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro dispõe que: “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes do cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais”, de forma que o prazo para o INSS recorrer começa da publicação da sentença no Diário Oficial e não da intimação pessoal do seu representante. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do réu, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.000361-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO VIANA DE MELO (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação do INSS a proceder à revisão da RMI de seu benefício previdenciário mediante a atualização dos salários-de-contribuição através da aplicação da variação do IRSM do mês de fevereiro de 1994 (39,67%). \r\n\r\nA sentença julgou procedente em parte o pleito autoral, condenando o réu à aplicação do IRSM de fevereiro de 1994, implantando a renda mensal do benefício revisada, no prazo de trinta dias, como obrigação de fazer, devendo os valores apurados serem depositados na conta corrente onde é efetuado o pagamento mensal do benefício da parte autora (fls. 28/33).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 35/39, requerendo a reforma da decisão monocrática para que o pagamento dos valores atrasados seja feito integralmente por requisitório de pequeno valor - RPV. Pretende, ainda, que seja considerada a obrigação em tela como obrigação de pagar, não justificando, portanto, a imposição de multa no caso de inadimplemento.\r\n\r\nCabe prosperar a alegação recursal do INSS quanto à questão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor, uma vez que a sentença determinou o pagamento pela via administrativa, contrariando dispositivo legal específico que impõe o crédito através de RPV, em consonância com o disposto no art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nQuanto à imposição de multa cominatória ao devedor, não merece reparo a decisão a quo, eis que fixada na mesma também obrigação de fazer.\r\n\r\nO artigo 461 do Código de Processo Civil expressamente admite a cominação de multa para cumprimento da obrigação de fazer e não fazer, a qual se impõe como forma de assegurar o cumprimento de decisão judicial e, conseqüentemente, do direito reclamado.\r\n\r\nA técnica da astriente aplica-se ao microssistema da Lei n°. 10.259/01, tendo-se em conta que é considerada universalmente como instrumento inibidor “da inadimplência e, sobretudo, de coerção contra o devedor recalcitrante, nos atos atentatórios à dignidade da Justiça e, por conseguinte, no descumprimento das ordens emanadas do Estado-juiz em detrimento dos jurisdicionados”. (“Juizados especiais Federais Cíveis e Criminais”, Joel Dias Figueira Júnior, Editora Revista dos Tribunais).\r\n\r\nEm síntese, cabe à Magistrada sentenciante não apenas o estabelecimento de prazo para o cumprimento da ordem, como também a fixação de penalidade pecuniária na hipótese de desobedecido o preceito judicial.\r\n\r\nAssim, nada a que se reformar quanto a este aspecto.\r\n\r\nNesse contexto, conheço e dou parcial provimento ao recurso, apenas para determinar que o pagamento das parcelas atrasadas seja feito por Requisitório de Pequeno Valor conforme preceitua o art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem honorários, eis que recorrente parcialmente vencedor. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.009421-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILAS FERREIRA RIBEIRA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente em parte o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar administrativamente à parte autora as diferenças vencidas decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, apurados ao qüinqüênio anterior ao do ajuizamento da ação até a edição da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, aduzindo, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito. Meritoriamente requer a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a prejudicial aventada. \r\n\r\nNão há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescricional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”. \r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter. \r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o advento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNoutro giro, não há violação aos artigos 2°, 61, parágrafo 1°, inciso II, alínea f, da Carta Política, por não atentar a decisão em questão contra o princípio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante.\r\n\r\nA previsão do art. 5º, XXXVI, no tocante ao respeito ao ato jurídico perfeito consagra o principio fundamental destinado a resguardar a incolumidade das situações jurídicas definitivamente consolidadas, notadamente quando inexistente vício de vontade na sua formação.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.010775-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA AUGUSTA BARBOSA ANDRADE (Adv. MARIANA GOMES MORAES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nO recurso inominado foi apresentado intempestivamente pelo INSS, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDe acordo com o mandado de fls. 50/51, o INSS foi intimado pessoalmente da sentença no dia 19 de fevereiro de 2004, findando-se o prazo para a autarquia recorrer, assim, em 01 de março de 2004.\r\n\r\nApresentada a peça recursal apenas em 11 de março de 2004, conforme protocolo à fl. 39, resta patente sua intempestividade.\r\n\r\nAinda que o Juízo a quo tenha suscitado algumas hipóteses para a contagem do prazo recursal, não cabe dúvida acerca do seu marco inicial, visto que o INSS tomou ciência do inteiro teor da sentença, mediante intimação pessoal de seu Procurador, no dia 19 de fevereiro de 2004 (cf. fls. 50/51). \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do réu, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.011155-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZINHA DE JESUS SOUZA DOS SANTOS (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x ANAUZITA BRANDAO DUTRA (Adv. ENCARNACION CHELLES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nPretende a autora a condenação do INSS à revisão da RMI de seu benefício previdenciário através da correção dos salários-de-contribuição mediante aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%). \r\n\r\nA sentença julgou procedente em parte o pleito autoral, condenando o réu a implantar a renda mensal do benefício revisada, com efeitos financeiros a partir do mês da distribuição da ação, bem como ao pagamento das parcelas pretéritas em conformidade com Enunciado nº 22 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro (fls. 23/24).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 28/35, requerendo a reforma da decisão monocrática para que o pagamento dos valores atrasados seja feito integralmente por requisitório de pequeno valor - RPV. Ademais, aventa a nulidade da sentença em razão de sua iliquidez.\r\n\r\nPrimeiramente, refuto a argüição de nulidade da sentença, uma vez que em sede de Juizado Especial Federal válida é a decisão exeqüível, que contenha valor de condenação determinável por simples cálculo aritmético, como no presente caso.\r\n\r\nPor outro lado, no que concerne à apuração dos valores em atraso, também não merece retoque a sentença recorrida, visto que, tratando-se de obrigação de fazer, com prazo de trinta dias, não há como este juízo saber de imediato a data efetiva do seu cumprimento pela Autarquia, de modo que se faz necessário impor tal obrigação ao réu que, além de ter o dever, tem subsídios bastantes para calcular o valor devido no período e implementar o benefício.\r\n\r\nAguardar que o INSS fornecesse, posteriormente, o total do valor devido, seria penalizar a parte desnecessariamente, ferindo assim o real escopo da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPor fim, cabe prosperar a alegação recursal do INSS quanto a questão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor, à vista do que dispõe o artigo 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nNesse contexto, conheço e dou parcial provimento ao recurso, para reformar em parte a decisão recorrida, determinando que o pagamento das parcelas atrasadas seja feito por Requisitório de Pequeno Valor, conforme preceitua o art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem honorários, eis que provido em parte o recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2003.51.61.002412-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ECLEIR SARUBA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar administrativamente à parte autora as diferenças vencidas decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, apurados ao qüinqüênio anterior ao do ajuizamento da ação até a edição da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, aduzindo, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito. Meritoriamente requer a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a prejudicial aventada. \r\n\r\nNão há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescricional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”. \r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter. \r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o ad vento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNoutro giro, não há violação aos artigos 2°, 61, parágrafo 1°, inciso II, alínea f, da Carta Política, por não atentar a decisão em questão contra o princípio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante.\r\n\r\nA previsão do art. 5º, XXXVI, no tocante ao respeito ao ato jurídico perfeito consagra o principio fundamental destinado a resguardar a incolumidade das situações jurídicas definitivamente consolidadas, notadamente quando inexistente vício de vontade na sua formação.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.001806-8/01 EVA APARECIDA VENANCIO LOPES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, concedido em 18 de abril de 1991 (fl. 18), de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento), bem como a revisão do mesmo em razão da defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fls. 64/68 julgou improcedentes os pedidos.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 70/72. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido após a edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural nesse particular.\r\n\r\nQuanto ao pedido de equivalência do benefício ao salário mínimo, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.55.000859-0/01 MARIA LUCIA MOREIRA NAVEGA (Adv. MARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que a parte autora pretende a condenação do INSS a aplicar índices de reajustes que entende corretos, e então recalcular a renda mensal inicial do seu benefício, concedido em 02 de março de 1991 (fl. 05), com fulcro no art. 144 da Lei nº 8.213/9.\r\n\r\nNão está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO preceito inscrito no art. 201, §2º da Carta Política, constituindo típica norma de integração, reclama, para efeito de sua integral aplicabilidade, a necessária intervenção concretizadora do legislador (interpositio legislatoris). Existência da Lei 8213/91, que dispõe sobre o reajustamento dos valores dos benefícios previdenciários (art. 41 e 144)”. (STF, RE 145.895-0/SP, 1ª Turma, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 18/08/95, pag. 24.912, unânime).\r\n\r\nNo caso em questão, por se tratar de benefício previdenciário concedido em 02/03/91, ou seja, após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e antes do Plano de Custeio e de Benefícios da Previdência Social (art. 59, ADCT), período denominado “buraco negro”, a sua concessão e reajustamentos devem observar os arts. 31 e 144 da Lei nº 8.213/91 e as legislações posteriores que disciplinam a matéria.\r\n\r\nVejam-se as seguintes ementas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos Tribunais Regionais Federais da 2ª e 3ª Regiões: “CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. REVISIONAL. ARTS. 201, § 3º E 202, DA CF/88, ART. 144, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.213/91. I - Os arts. 201, § 3º e 202, da CF/88 não são auto-aplicáveis.Precedentes do STF (RE 193.456) e do STJ (ERESP 90.570). II - Os benefícios concedidos entre a CF/88 (05/10/88) e a retroação do art. 145 da Lei 8213/91 (05.04.91) foram revisados desde os seus valores iniciais e pagas as diferenças de acordo com o art. 144, indevidas as anteriores a 06.92, conforme parágrafo único do referido artigo. III- Recurso conhecido e provido. (STJ, RESP - RESP - 238183Processo: 199901029058 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 17/04/2001 Documento: STJ000391614)”\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO - RENDA MENSAL INICIAL COM PAGAMENTO DOS ATRASADOS - JULGAMENTO ULTRA PETITA - DOCUMENTO ESSENCIAL AO AJUIZAMENTO DO FEITO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA E LITISPENDÊNCIA - BENEFÍCIO CONCEDIDO NO PERÍODO DO CHAMADO \"BURACO NEGRO\" - APLICAÇÃO RETROATIVA DO ARTIGO 144 DA LEI 8213/91 - IMPOSSIBILIDADE. 1. Na linguagem do Código de Processo Civil só existe litispendência quando se verifica entre as demandas a perfeita identidade dos três elementos da ação: partes, causa de pedir e pedido. Inteligência do artigo 301, § 2°. 2. O princípio da vinculação do magistrado ao pedido formulado o impede de conhecer de questões, bem como condenar a parte em quantidade superior à que foi demandada. Inteligência dos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil. 3. Se possível a redução da condenação, não é o caso de se anular a sentença, mas de reduzi-la aos limites do pedido. Precedente do Superior Tribunal de Justiça (4ª Turma, REsp. 39339, DJU 12/05/1997, p. 18805, Relator Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, unânime). 4. A ausência de demonstrativo do cálculo da renda mensal inicial não constitui falta a determinar a extinção do feito com julgamento do mérito por se tratar de documento que consta do acervo da autarquia, notadamente o processo administrativo.5. Nas relações jurídicas de trato sucessivo, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ). 6. Para os benefícios concedidos após a promulgação da Carta Política de 1988 e antes da vigência da Lei 8213/91, no período do que se convencionou chamar de \"buraco negro\" aplica-se a antiga CLPS, pois que o Supremo Tribunal Federal já consolidou a sua jurisprudência no sentido de que as normas contidas nos artigos 201, § 3°, e 202 da Constituição serem de eficácia limitada (Recurso Extraordinário 193456-RS). 7. Em decorrência disso, impossível a aplicação retroativa do artigo 144 da Lei 8213/91 para o fim de pagamento dos atrasados. 8. Excluída, de ofício, da sentença a condenação cujo pedido não foi formulado na inicial. Preliminares rejeitadas. Recurso provido. (TRF - 3ª Região APELAÇÃO CIVEL - 279327Processo: 95030817781 UF: SP Órgão Julgador: NONA TURMAData da decisão: 25/10/2004 - DJ 27/01/2005 - pág. 244 - Relatora: Juíza Marisa Santos).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO. BENEFÍCIO COMPREENDIDO NO PERÍODO DENOMINADO 'BURACO NEGRO'. REAJUSTAMENTO. CRITÉRIOS DEFINIDOS EM LEI (ART. 144 DA LEI 8213/91). 1. Aos benefícios previdenciários concedidos no período entre 05/10/88 a 04/04/91 aplicar-se-ão as regras previstas no art.144 da Lei nº 8213/91. 2.Apelação e remessa oficial conhecidas e providas. (Origem: TRF/2ª REGIÃO - APELAÇÃO CIVEL - 214490 Processo: 199902010497691 TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 23/11/2004 - DJU 09/03/2005 - pág. 106 - Relator: Juiz José Antonio Neiva).\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já declarou que o artigo 202 da Constituição Federal de 1988, na sua redação original, não é auto-aplicável, constituindo norma de eficácia contida, necessitando de integração legislativa, assinalando que o cálculo do benefício deve ser efetuado de acordo com a legislação previdenciária - no caso a Lei nº 8.213/91 - e autorizando o recálculo de todos os benefícios concedidos após o advento da Lex Matter.\r\n\r\nAssim sendo, não há prova nos autos pelas quais se possa inferir que não foram aplicados os índices determinados por lei aos reajustes de benefício da recorrente.\r\n\r\nAnte o exposto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, eis que litiga a recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2004.51.55.001357-2/01 COSME VARELA DA SILVA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos recursos, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a autora a revisão da RMI de seu benefício previdenciário mediante a aplicação do percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, com fator de correção do salário-de-contribuição. \r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, nos termos de fl. 17.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 19/20, pugnando pela elaboração de novos cálculos com vistas a reparar o equívoco gerado, posto que os valores nos quais se baseou a sentença recorrida não se encontram de acordo com comunicado enviado pela própria autarquia ré ao recorrente, no qual o valor das parcelas em atraso era de R$ 1.984,94 (um mil, novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nContra-razões do INSS às fls. 22/25.\r\n\r\nSem preliminares, passo de plano à questão meritória.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”. \r\n\r\nNo mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no Enunciado nº 11 das Turmas Recursais de Brasília, no Enunciado nº 4 das Turmas Recursais de São Paulo e na súmula nº 1 da Turma Recursal de Sergipe.\r\n\r\nNo caso presente, o benefício da parte autora foi concedido em 25 de março de 1994, tendo incluído no período básico de cálculo o salário-de-contribuição da competência referenciada (fevereiro de 1994), conforme faz prova documentação acostada à fl. 13. \r\n\r\nPor conseguinte, correta a sentença proferida pelo Juízo a quo, fazendo jus o autor à revisão pretendida. \r\n\r\nPor outro lado, insurge-se a parte autora apenas quanto a elaboração dos cálculos, vez que o valor encontrado é bem inferior ao constante em comunicado enviado pelo INSS ao autor, perfazendo uma diferença de R$ 1.693,15 (um mil, seiscentos e noventa e três reais e quinze centavos). \r\n\r\nOs cálculos de fls. 13/16 encontram-se corretos, posto que não há nada in concreto que prove o contrário, a despeito de a parte recorrente apenas ter afirmado que anexou aos autos o comunicado do INSS que, segundo diz, apresentou valor discrepante com relação à referida planilha, sem efetivamente fazê-lo. Portanto, não deve prosperar tal argumento em sede recursal, eis que caberia ao recorrente fazer prova do direito alegado.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2004.51.56.000634-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLIMAR GLORIA PELLIS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar administrativamente à parte autora as diferenças vencidas decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, apurados ao qüinqüênio anterior ao do ajuizamento da ação até a edição da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, requerendo a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”. \r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter. \r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o advento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\n13 - 2004.51.56.000732-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (Adv. LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar administrativamente à parte autora as diferenças vencidas decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, apurados ao qüinqüênio anterior ao do ajuizamento da ação até a edição da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, aduzindo, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito. Meritoriamente requer a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a prejudicial aventada. \r\n\r\nNão há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescricional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”. \r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter. \r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o advento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se, registre-se e depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal intimem-se as partes.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.011605-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO LINDOLPHO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente em parte o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar administrativamente à parte autora as diferenças vencidas decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, apurados ao qüinqüênio anterior ao do ajuizamento da ação até a edição da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, requerendo a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”. \r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter. \r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o advento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\n15 - 2004.51.63.000864-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROGERIO VIEIRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente em parte o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar administrativamente à parte autora as diferenças vencidas decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, apurados ao qüinqüênio anterior ao do ajuizamento da ação até a edição da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, aduzindo, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito. Meritoriamente requer a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a prejudicial aventada. \r\n\r\nNão há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescricional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”. \r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter. \r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o advento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se, registre-se e depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal intimem-se as partes.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.079373-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIO SOUSA GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nO pedido foi julgado procedente em parte por sentença, com a declaração da inexistência do dever para a parte autora recolher a contribuição em testilha e condenação da UNIÃO à restituição dos valores indevidamente descontados a este título entre os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação e 28 de março de 2001.\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 38/42, aduzindo, preliminarmente, prescrição qüinqüenal da pretensão. No mérito, defendeu a legalidade da cobrança inquinada, postulando, ademais, a redução dos juros moratórios para 0,5% (meio por cento) ao mês. \r\n\r\nSem contra-razões, conforme certificado à fl. 46.\r\n\r\nDe início, cabe analisar a prejudicial de mérito aventada pela recorrente. \r\n\r\nNo caso presente, encontra-se correta a sentença que reconheceu prescritas as parcelas anteriores ao quinqüênio legal, à vista do disposto na Lei Complementar nº118/2005.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nA mais disso, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 42, verbis: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nPor outro lado, não merece guarida a alegação da Recorrente no sentido de que os juros moratórios devam ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97, incluído pela Medida Provisória n. 2.180/35, de 24/08/2001. Em se tratando de contribuição de natureza tributária, correta a sentença ao estabelecer a aplicação da taxa SELIC. \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (Cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.098930-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA PEREIRA DE MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de sua pensão a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nO pedido foi julgado procedente em parte por sentença, com a declaração da inexistência do dever da parte autora de recolher a contribuição em testilha até março de 2001, bem como a condenação da UNIÃO à restituição dos valores indevidamente descontados a este título entre os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação e 28 de março de 2001 (fls. 33/35).\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 36/40, argüindo, preliminarmente prescrição qüinqüenal e, no mérito propriamente dito, a legalidade da cobrança inquinada, postulando, ademais, a aplicação dos juros moratórios a partir do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nInicialmente, não cabe prosperar a alegação de prescrição aventada pela recorrente, eis que a sentença já pronunciou a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nNessa linha, sendo certo que a ação foi ajuizada em agosto de 2005, não há que se falar em parcelas prescritas.\r\n\r\nNo que tange ao mérito propriamente dito, já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nA mais disso, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 42, verbis: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001”.\r\n\r\nPor fim, não merece guarida a impugnação da Recorrente quanto aos juros moratórios fixados, uma vez que correta a sentença ao estabelecer a aplicação da taxa SELIC em se tratando de contribuição de natureza tributária. \r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (Cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.117674-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEORGINA NUNES DA SILVA (Adv. LEANDRO JORDAO CRUZ). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA documentação constante dos autos faz prova de que o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOs autos foram remetidos à União Federal para vista da sentença proferida em 12 de julho de 2006 (fl. 30), de modo que o prazo para a ré recorrer terminou em 24 de julho de 2006.\r\n\r\nApresentada a peça recursal apenas em 04 de agosto de 2006, resta configurada, portanto, a intempestividade do recurso inominado interposto pela parte ré, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.005064-3/01 IRANILDE MARIA DA SILVA BARBOZA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 20/23.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 25/33. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nQuebra Relativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.55.000032-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEA VIEIRA GUERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar administrativamente à parte autora as diferenças vencidas decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, apurados ao qüinqüênio anterior ao do ajuizamento da ação até a edição da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, aduzindo, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito. Meritoriamente requer a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a prejudicial aventada. \r\n\r\nNão há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescricional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”. \r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter. \r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o advento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se, registre-se e depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal intimem-se as partes.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\n21 - 2005.51.56.000218-6/01 YEDO SOARES DE FIGUEIREDO (Adv. LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, no mês: fevereiro de 1989 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a Medida Provisória n° 38, de 03 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001638-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEIS DIONIZIO MOREIRA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de sua pensão a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nO pedido foi julgado procedente em parte por sentença, com a declaração da inexistência do dever da parte autora de recolher a contribuição em testilha até março de 2001, bem como a condenação da UNIÃO à restituição dos valores indevidamente descontados a este título entre os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação e 28 de março de 2001 (fls. 44/56).\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 60/76, argüindo, preliminarmente prescrição qüinqüenal e, no mérito propriamente dito, a legalidade da cobrança inquinada, postulando, ademais, a aplicação dos juros de mora em 6% (seis por cento) ao mês, nos termos do art. 1º- F da Lei nº 9.494/97. \r\n\r\nContra-razões do autor fl. 80/82.\r\n\r\nInicialmente, não cabe prosperar a alegação de prescrição aventada pela recorrente, eis que a sentença já pronunciou a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nNessa linha, sendo certo que a ação foi ajuizada em outubro de 2006, não há que se falar em parcelas prescritas.\r\n\r\nNo que tange ao mérito propriamente dito, já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nA mais disso, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 42, verbis: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001”.\r\n\r\nPor fim, não merece guarida a impugnação da Recorrente quanto aos juros moratórios fixados, uma vez que em consonância com os artigos 405 e 406 da Lei n°. 10.406/2002 (Código Civil) c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nA mais disso, em se tratando de contribuição de natureza tributária, não cabe a aplicação do art. 1º -F da Lei nº 9.494/97, encontrando-se correta a sentença ao estabelecer a aplicação da taxa SELIC. \r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (Cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001720-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERTO SILVA DE SOUZA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de sua pensão a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nO pedido foi julgado procedente por sentença, com a declaração da inexistência do dever da parte autora de recolher a contribuição em testilha até março de 2001, bem como a condenação da UNIÃO à restituição dos valores indevidamente descontados a este título entre os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação e 28 de março de 2001 (fls. 39/51).\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 55/74, argüindo, preliminarmente prescrição qüinqüenal e, no mérito propriamente dito, a legalidade da cobrança inquinada, postulando, ademais, a aplicação dos juros de mora em 6% (seis por cento) ao mês, nos termos do art. 1º- F da Lei nº 9.494/97. \r\n\r\nContra-razões do autor fl. 78/80.\r\n\r\nInicialmente, não cabe prosperar a alegação de prescrição aventada pela recorrente, eis que a sentença já pronunciou a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nNessa linha, sendo certo que a ação foi ajuizada em novembro de 2005, não há que se falar em parcelas prescritas.\r\n\r\nNo que tange ao mérito propriamente dito, já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nA mais disso, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 42, verbis: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001”.\r\n\r\nPor fim, não merece guarida a impugnação da Recorrente quanto aos juros moratórios fixados, uma vez que em consonância com os artigos 405 e 406 da Lei n°. 10.406/2002 (Código Civil) c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nA mais disso, em se tratando de contribuição de natureza tributária, não cabe a aplicação do art. 1º -F da Lei nº 9.494/97, encontrando-se correta a sentença ao estabelecer a aplicação da taxa SELIC. \r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (Cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.001330-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIO PEIXOTO CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nA sentença julgou parcialmente procedente o pedido, impondo à União a repetição dos “valores recolhidos a título de contribuição para assistência médico-hospital das Forças Armadas excedentes ao percentual de 3% sobre o soldo previsto no Decreto n°. 95.512/86, até a entrada em vigor da nova alíquota de 3,5% (em abril de 2001, ex vi art. 195, §6°, da CRFB/88), ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidos pela SELIC” (fls. 32/33).\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 36/42, pugnando pela improcedência da pretensão inaugural. \r\n\r\nSem contra-razões. \r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais, invocada pela recorrente.\r\n\r\nDispõe a Lei nº 10.259/2.001, em seu art.3°, §1°, inciso III que não se incluem na competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas para anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal. \r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora não postulou em momento algum que fosse anulado qualquer ato administrativo, mas apenas que lhe fosse reconhecido um direito que lhe é devido. \r\n\r\nAdemais, ainda que, no anseio de inviabilizar àquele o uso do rito da lei dos Juizados Especiais Federais, se viesse a entender que o pedido de repetição de indébito acarretaria uma anulação de um ato administrativo federal, tal açodada interpretação da lei logo cairia por terra.\r\n\r\nIsto porque, a se entender que qualquer manifestação da Administração Pública seria considerada ato administrativo para aquela restrição, vedado estaria seu exame pelos Juizados Especiais Federais, esvaziando desse modo, por completo, a sua razão de ser.\r\n\r\nSustentando este posicionamento, autores como o Dr. Guilherme Bollorini Pereira que, em seu livro “Juizados Especiais Federais Cíveis-questões de processo e de procedimento no contexto do acesso à Justiça” (Lumen Juris, 2.004,p.100), defendem que, para tal fim, o conceito de ato administrativo seja o mais estrito possível, no sentido de não se considerar como tal as hipóteses em que há simples resposta a consulta ou requerimento do administrado. \r\n\r\nExplica o autor que, somente quando a Administração agisse de ofício, através de atos típicos como portarias, ordens de serviços, provimentos, avisos, circulares, etc, é que haveria ato administrativo para efeito de determinação da competência dos Juizados Especiais Federais. Note-se, pois, que não é este o caso em questão.\r\n\r\nApós, mantenho a decisão acerca da prejudicial de mérito, pronunciando a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a despeito da posição expressa pelo Magistrado sentenciante, entendo de forma dissonante, partilhando do entendimento expresso no enunciado n° 42 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001”.\r\n\r\nContudo, como apenas há recurso por parte da União e sendo certo que a prevalência de julgamento desta ordem imporia ao referido ente público ônus maior do que aquele que lhe foi imposto na sentença recorrida, decido por manter esta última, quanto ao mérito, à vista do princípio que proíbe a reformatio in pejus.\r\n\r\nAo fim, também não merece guarida a impugnação da recorrente quanto ao indexador utilizado, uma vez que diante da natureza tributária da exação, assente o entendimento pretoriano de que a atualização do indébito deve sofrer a incidência da taxa SELIC.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada.Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.006941-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CICERO BARROS SOARES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nA sentença julgou parcialmente procedente o pedido, impondo à União a repetição dos “valores recolhidos a título de contribuição para assistência médico-hospital das Forças Armadas excedentes ao percentual de 3% sobre o soldo previsto no Decreto n°. 95.512/86, até a entrada em vigor da nova alíquota de 3,5% (em abril de 2001, ex vi art. 195, §6°, da CRFB/88), ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidos pela SELIC” (fls. 75/78).\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 79/94, aduzindo, em preliminar, a prescrição qüinqüenal da pretensão e a incompetência do Juizado Especial Federal Cível. No mérito, defendeu a legalidade da cobrança inquinada, postulando, ademais, a redução dos juros moratórios.\r\n\r\nContra-razões às fls. 97/101. \r\n\r\nDe início, cabe analisar as prejudiciais de mérito aventadas pela recorrente. \r\n\r\nDispõe a Lei nº 10.259/2.001, em seu art.3°, §1°, inciso III que não se incluem na competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas para anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal. \r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora não postulou em momento algum que fosse anulado qualquer ato administrativo, mas apenas que lhe fosse reconhecido um direito que lhe é devido. \r\n\r\nAdemais, ainda que, no anseio de inviabilizar àquele o uso do rito da lei dos Juizados Especiais Federais, se viesse a entender que o pedido de repetição de indébito acarretaria uma anulação de um ato administrativo federal, tal açodada interpretação da lei logo cairia por terra.\r\n\r\nIsto porque, a se entender que qualquer manifestação da Administração Pública seria considerada ato administrativo para aquela restrição, vedado estaria seu exame pelos Juizados Especiais Federais, esvaziando desse modo, por completo, a sua razão de ser.\r\n\r\nSustentando este posicionamento, autores como o Dr. Guilherme Bollorini Pereira que, em seu livro “Juizados Especiais Federais Cíveis-questões de processo e de procedimento no contexto do acesso à Justiça” (Lumen Juris, 2.004,p.100), defendem que, para tal fim, o conceito de ato administrativo seja o mais estrito possível, no sentido de não se considerar como tal as hipóteses em que há simples resposta a consulta ou requerimento do administrado. \r\n\r\nExplica o autor que, somente quando a Administração agisse de ofício, através de atos típicos como portarias, ordens de serviços, provimentos, avisos, circulares, etc, é que haveria ato administrativo para efeito de determinação da competência dos Juizados Especiais Federais. Note-se, pois, que não é este o caso em questão.\r\n\r\nApós, mantenho a decisão acerca da prejudicial de mérito, pronunciando a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a despeito da posição expressa pelo Magistrado sentenciante, entendo de forma dissonante, partilhando do entendimento expresso no enunciado n° 42 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001”.\r\n\r\nContudo, como apenas há recurso por parte da União e sendo certo que a prevalência de julgamento desta ordem imporia ao referido ente público ônus maior do que aquele que lhe foi imposto na sentença recorrida, decido por manter esta última, quanto ao mérito, à vista do princípio que proíbe a reformatio in pejus.\r\n\r\nAo fim, também não merece guarida a impugnação da recorrente quanto ao indexador utilizado, uma vez que diante da natureza tributária da exação, assente o entendimento pretoriano de que a atualização do indébito deve sofrer a incidência da taxa SELIC.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada.Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.014603-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUNABA DIAS GONÇALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nA sentença julgou parcialmente procedente o pedido, impondo à União a repetição dos “valores recolhidos a título de contribuição para assistência médico-hospital das Forças Armadas excedentes ao percentual de 3% sobre o soldo previsto no Decreto n°. 95.512/86, até a entrada em vigor da nova alíquota de 3,5% (em abril de 2001, ex vi art. 195, §6°, da CRFB/88), ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidos pela SELIC” (fls. 223/226).\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 228/233, defendendo a legalidade da cobrança inquinada, postulando, ademais, a redução dos juros moratórios.\r\n\r\nSem contra-razões. \r\n\r\nA despeito da posição expressa pelo Magistrado sentenciante, entendo de forma dissonante, partilhando do entendimento expresso no enunciado n° 42 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001”.\r\n\r\nContudo, como apenas há recurso por parte da União e sendo certo que a prevalência de julgamento desta ordem imporia ao referido ente público ônus maior do que aquele que lhe foi imposto na sentença recorrida, decido por manter esta última, quanto ao mérito, à vista do princípio que proíbe a reformatio in pejus.\r\n\r\nAo fim, também não merece guarida a impugnação da recorrente quanto ao indexador utilizado, uma vez que diante da natureza tributária da exação, assente o entendimento pretoriano de que a atualização do indébito deve sofrer a incidência da taxa SELIC.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada.Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2005.51.61.000281-4/01 JOSE CARLOS SOUZA DA CONCEICAO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConforme protocolo de fl. 24, o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias a que alude o artigo 42 da Lei n° 9099/95.\r\n\r\nO autor foi intimado em 12 de setembro de 2006 (fl. 23), de forma que o prazo para recorrer terminou em 22 de setembro de 2006.\r\n\r\nApresentada a peça recursal pelo autor apenas em 25 de setembro de 2006 (fl.24), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO a mesma, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.010248-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIA CAMACHO BRITO LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2006.51.51.010248-7/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrido: Claudia Camacho Brito Lopes\r\n\r\nJuízo de origem: 4° Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de sua pensão a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nO pedido foi julgado procedente em parte por sentença, com a declaração da inexistência do dever da parte autora de recolher a contribuição em testilha até março de 2001, bem como a condenação da UNIÃO à restituição dos valores indevidamente descontados a este título entre os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação e 28 de março de 2001 (fls. 34/36).\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 37/41, argüindo, preliminarmente prescrição qüinqüenal e, no mérito propriamente dito, a legalidade da cobrança inquinada, postulando, ademais, a aplicação dos juros moratórios a partir do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nInicialmente, não cabe prosperar a alegação de prescrição aventada pela recorrente, eis que a sentença já pronunciou a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nNessa linha, sendo certo que a ação foi ajuizada em fevereiro de 2006, não há que se falar em parcelas prescritas.\r\n\r\nNo que tange ao mérito propriamente dito, já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nA mais disso, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 42, verbis: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001”.\r\n\r\nPor fim, não merece guarida a impugnação da Recorrente quanto aos juros moratórios fixados, uma vez que correta a sentença ao estabelecer a aplicação da taxa SELIC em se tratando de contribuição de natureza tributária. \r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (Cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n29 - 2006.51.51.017291-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIR LUCIANO BERDEVILLE (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nAlega que somente com o advento da Medida Provisória n°. 2.131 de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador da referida contribuição, a alíquota e a base de cálculo. Acresce, ainda, que a Lei n°. 8.237/91, ao instituir a obrigatoriedade de tais contribuições, em momento algum definiu os pressupostos previstos pela legislação tributária, de forma que exigível seria a exação em comento apenas com o advento da Medida Provisória n°. 2.131/00.\r\n\r\nO pedido foi julgado procedente por sentença, com a condenação da UNIÃO à restituição dos valores indevidamente descontados a este título, observada a prescrição qüinqüenal (fls. 43/46).\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 47/62, defendendo a legalidade da cobrança inquinada.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nEm análise do mérito propriamente dito, já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nAfasta-se a alegação da União Federal quanto a existência de violação às disposições insertas nos artigos 146, 149, 150, 153 § 1º e 195 §§ 4º e 6º da Lex Matter, uma vez que os dispositivos constitucionais prequestionados não suscitam qualquer discussão ou aplicação no caso em questão, tratando-se de mero inconformismo da ré diante da sentença impugnada.\r\n\r\nNo mais, a sentença proferida merece ser confirmada pois está em consonância com o entendimento deste Colegiado, evidenciado no texto do Enunciado n°. 42 destas Turmas Recursais, que reconhece a natureza tributária da exação e, em conseqüência, vêm negando a possibilidade de sua cobrança no período anterior à vigência da Medida Provisória n 2.131/00, nos termos seguintes: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\n30 - 2006.51.51.042992-0/01 HAYDEE BLANDINA DE ALMEIDA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (antiga aposentadoria por tempo de serviço), concedido em 01 de abril de 1984 (fl. 13), a partir do advento da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 47/49).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 50/53. Sem contra-razões.\r\n\r\nEm relação à prescrição, conforme matéria já sumulada no Superior Tribunal de Justiça, “nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.” (verbete nº 85). Mantenho, portanto, a decisão recorrida a esse teor.\r\n\r\nQuanto à questão de fundo, comprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do qual é titular o autor tem data inicial em 01 de abril de 1984 (fl. 13).\r\n\r\nO Decreto n° 89.312, de 23 de janeiro de 1984, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo art 33 prescrevia que: “A aposentadoria por tempo de serviço é devida, após 60 (sessenta) contribuições mensais, aos 30 (trinta) anos de serviço, observado o disposto no capítulo VII: I - quando o salário-de-benefício é igual ou inferior ao menor valor-teto, em valor igual a: a) 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, para o segurado; b) 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício, para a segurada; II - quando o salário-de-benefício é superior ao menor valor-teto, é aplicado à parcela correspondente ao valor excedente o coeficiente da letra \"b\" do item II do artigo 23; III - na hipótese do item II o valor da renda mensal do benefício é a soma das parcelas calculadas na forma dos itens I e II, não podendo ultrapassar 90% (noventa por cento) do maior valor-teto. § 1º A aposentadoria do segurado do sexo masculino que a requer com mais de 30 (trinta) anos de serviço tem o valor da letra \"a\" do item I acrescido de 3% (três por cento) do salário-de-benefício para cada novo ano completo de atividade abrangida pela previdência social urbana, até 95% (noventa e cinco por cento) desse salário aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço, observado o disposto no artigo 116.”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, dispôs que: \r\n\r\n“Art. 53. A aposentadoria por tempo de serviço, observado o disposto na Seção III deste Capítulo, especialmente no art. 33, consistirá numa renda mensal de:\r\n\r\nI - para a mulher: 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício aos 25 (vinte e cinco) anos de serviço, mais 6% (seis por cento) deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício aos 30 (trinta) anos de serviço;\r\n\r\nII - para o homem: 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício aos 30 (trinta) anos de serviço, mais 6% (seis por cento) deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço.”\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, não houve modificação na redação do artigo supracitado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por tempo de contribuição da qual é titular o recorrente foi concedida no ano de 1984 (fl. 13). Em data anterior, portanto, à edição da Leis n°. 8.213/91, o que torna inaplicável ao caso a disposição deste último diploma.\r\n\r\nRessalte-se que a situação presente não se confunde com àquela atinente à revisão da RMI de benefícios de pensão por morte concedidos anteriormente à edição da Lei n°. 9.032/95, matéria esta objeto do Enunciado n°. 15 da Turma Nacional de Uniformização.\r\n\r\nIsso porque o benefício de pensão por morte, diante da possibilidade da reversão de cotas, tem natureza mutável, o que legitima a sua adequação às prescrições da lei nova, sem que isso implique em vulneração ao princípio constitucional do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nReversamente, a aposentadoria por tempo de contribuição se reveste do caráter de imutabilidade quanto ao coeficiente de cálculo da renda mensal inicial estabelecido pela legislação vigente, o que obsta a alteração deste valor por norma superveniente.\r\n\r\nImpende observar, nesse aspecto, que o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição guarda relação direta, quanto ao coeficiente de cálculo da renda mensal inicial, com o tempo de serviço e o número de contribuições vertidas pelo segurado, uma vez que o salário-de-benefício, que serve de base para o cálculo da RMI, é calculado a partir dos valores utilizados como base de cálculo das contribuições do segurado - o salário-de-contribuição. Tal fato mais enfatiza seu caráter imutável.\r\n\r\nAs situações são, portanto, distintas e, dessa forma, reclamam análise diferenciada.\r\n\r\nDessa forma, entendo que na hipótese em testilha, tendo sido o benefício previdenciário do qual é titular a recorrente concedido em época anterior à edição da Lei n° 8.213/91, a ele não se aplicam as disposições contidas neste último diploma, sob pena de violação ao princípio insculpido no artigo 5°, inciso XXXVI, da Constituição Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.054751-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENIO LIMA (Adv. NAIDE PEREIRA DOS SANTOS CARVALHO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nAduz que na condição de servidor público recebe dita parcela em pecúnia desde outubro de 1996. Argumenta que a despeito de a referida verba, quando ainda paga sob a modalidade de talonário, lhe ser concedida também nos períodos de férias, licença-prêmio e outros afastamentos legais, com o advento do Decreto n°. 2.050/96, a Administração cessou o pagamento do auxílio-alimentação nestas situações. Alega que, posteriormente, esse procedimento foi revisto na seara administrativa, ocasião na qual o pagamento da referida verba passou a ser também realizado nos meses de férias e outros afastamentos. Sustenta, ao fim, que em razão de tais fatos, mormente diante do reconhecimento da própria Administração Pública, faz jus ao recebimento das parcelas não creditadas, a esse título, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nA sentença julgou procedente em parte o pedido, condenando a União Federal ao pagamento do auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, relativo aos dias de afastamentos legais, respeitada a prescrição qüinqüenal (fls. 24/26).\r\n\r\nRecurso da União às fls. 29/34, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nContra-razões do autor fl. 39/42.\r\n\r\nInicialmente, mantenho a decisão acerca da prejudicial de mérito, pronunciando a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom relação à questão de fundo, a Lei n° 8.460, de 17 de setembro de 1992, tratando dos vencimentos dos servidores públicos, dispôs, em seu artigo 22, caput e parágrafos, que:\r\n\r\n”Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 3º O auxílio-alimentação não será: (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\na) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\nb) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\nc) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 5º O auxílio-alimentação é inacumulável com outros de espécie semelhante, tais como auxílio para a cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 6º Considerar-se-á para o desconto do auxílio-alimentação, por dia não trabalhado, a proporcionalidade de 22 dias. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 7º Para os efeitos deste artigo, considera-se como dia trabalhado a participação do servidor em programa de treinamento regularmente instituído, conferências, congressos, treinamentos, ou outros eventos similares, sem deslocamento da sede. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 8º As diárias sofrerão desconto correspondente ao auxílio-alimentação a que fizer jus o servidor, exceto aquelas eventualmente pagas em finais de semana e feriados, observada a proporcionalidade prevista no § 6º.\" (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997).\r\n\r\nRegulamentando dito dispositivo legal, inicialmente o Decreto n°. 2.050, de 31 de outubro de 1996 e posteriormente o Decreto n°. 3.887, de 16 de agosto de 2001, que o revogou, prescreveram que:\r\n\r\n“Art. 1º O auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.\r\n\r\n1º O auxílio-alimentação destina-se a subsidiar as despesas com a refeição do servidor, sendo-lhe pago diretamente. \r\n\r\n2º O servidor fará jus ao auxílio na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com percepção de diárias. \r\n\r\nArt. 2º O auxílio-alimentação será concedido em pecúnia e terá caráter indenizatório. \r\n\r\nArt. 3º Ao Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado caberá fixar os valores unitários da refeição, observadas as diferenças de custo por unidade da federação. (..)”\r\n\r\n“Art. 4º O auxílio-alimentação não será: \r\n\r\nI - incorporado ao vencimento, remuneração, proventos ou pensão; \r\n\r\nII - configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; \r\n\r\nIII - caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura ;\r\n\r\nIV - acumulável com outros de espécie semelhante, tais como cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. (...)”.\r\n\r\nDiante dos supratranscritos textos legais, o auxílio-alimentação seria pago ao servidor com base nos dias trabalhados e na proporção destes.\r\n\r\nSurgiu, então, o entendimento, por parte da Administração, que em razão desta previsão, não seria devido o pagamento da aludida verba nos meses de férias e em períodos de outros afastamentos legais, eis que nestes não haveria jornada de trabalho, sendo o exercício efetivo apenas ficto.\r\n\r\nÉ certo que a Lei n°. 8.460/92, determina que o auxílio-alimentação seja pago por “dia trabalhado” (artigo 22, caput), descontando-se os dias não trabalhados de forma a manter-se a proporcionalidade de 22 (vinte e dois) dias (parágrafo 6°).\r\n\r\nContudo, também não é menos certo que a aludida Lei não trouxe nova conceituação acerca da expressão “dia trabalhado”, mantendo-se, nesse particular, as regras, de caráter geral, expressas no regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, as Autarquias e das Fundações Públicas Federais.\r\n\r\nDessa forma, aplicável à situação a dicção do artigo 102, inciso I, da Lei n°. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, segundo o qual “além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de: I - férias;”. \r\n\r\nAssim, o servidor público em férias faz jus ao recebimento de todos os benefícios inerentes ao seu cargo, uma vez que é esse período é considerado como de efetivo exercício para todos os efeitos, inclusive para fins de recebimento de auxílio-alimentação.\r\n\r\nDemais disto, note-se que o Poder Executivo, no artigo 1° do Decreto n°. 2.050/96, ao regulamentar o pagamento de dita verba, expressamente se utilizou da expressão efetivo serviço.\r\n\r\nPor essas razões, faz jus a parte recorrida ao recebimento do auxílio-alimentação no que respeita aos meses de gozo de férias.\r\n\r\nConfira-se, a esse teor, os seguintes precedentes jurisprudenciais: “AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. A legislação de regência não faz qualquer exclusão em relação ao pagamento do auxílio-alimentação no período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. Agravo regimental desprovido. (Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma - AGRESP - Agravo Regimental no Recurso especial n°. 643236/PE - in DJ 16/05/2005, pág. 388 - Relator Ministro Felix Fischer) // “ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS EM EXERCÍCIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. - O caráter indenizatório do auxílio-alimentação não obsta a que seu pagamento seja efetuado não só em relação aos dias efetivamente trabalhados, mas, também, nos períodos em que, embora não haja de fato contraprestação laboral, sejam considerados como de efetivo serviço.(Precedentes desta Corte). - Tendo o sindicato promovido a ação coletiva, na qualidade de substituto processual, possui legitimidade para a executar a sentença. - Precedente do STJ (Resp. nº 567.257/RS, DJU 15.12.2003), reconhecendo que a legitimação extraordinária dos sindicatos estendesse à execução da sentença proferida na ação coletiva, ainda que esta trate de direitos individuais homogêneos. - Juros de mora, fixados em 12% ao ano, pois revogado, pelo Código Civil de 2002, o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001 . Precedentes do STJ. - Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir. - Recurso da ASSUFRGS provido. Apelação da União e remessa oficial improvidas. (Tribunal Regional Federal da Quarta Região, Terceira Turma - Apelação Cível, Processo n°. 200271000217658/RS - in DJU 10/08/2005, pág. 662 - Relator Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz)”\r\n\r\nReleve-se, ademais, que em fevereiro de 2002 a própria Administração Pública, através do Ofício Circular n°. 03, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, expressamente reconheceu ser devido o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores públicos civis em exercício, ainda que afastados com espeque no artigo 102, da Lei n°. 8.122/90. \r\n\r\nAinda que o ofício-circular em questão tenha expressamente negado qualquer efeito financeiro retroativo, nos termos do item 9, tal disposição se constitui em ilegal prescrição de ato normativo interno e não obsta o reconhecimento do direito do autor.\r\n\r\nNo que se refere ao afastamento em razão de licença-prêmio por assiduidade, o artigo 102, inciso VIII, aliena “e”, da Lei n°. 8.112/90, em sua anterior redação, prescrevia que o referido período era considerado também como de efetivo serviço.\r\n\r\nDe igual forma, os demais afastamentos legais explicitados no aludido artigo 102 do Estatuto dos servidores.\r\n\r\nPor outro lado, os dispositivos constitucionais invocados pela recorrente - artigo 2°, artigo 5°, caput e inciso II, artigo 37, caput, artigo 48 e artigo 49 - não têm qualquer pertinência com a matéria versada nos autos, valendo registrar, ademais, que a União sequer explicita, de forma suficientemente esclarecedora, a suposta violação a tais prescrições, limitando-se a prequestionar os mencionados artigos de forma absolutamente genérica.\r\n\r\nNo que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, merece guarida a alegação da recorrente.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAo lume de todo o exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso da União Federal, apenas para fixar os juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, mantendo a sentença recorrida nos demais termos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.53.001169-4/01 BENICIO VIANA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConforme protocolo de fl. 34, o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias a que alude o artigo 42 da Lei n° 9099/95.\r\n\r\nA sentença foi publicada em 06 de junho de 2007 (fl. 33), de forma que o prazo para recorrer terminou em 18 de junho de 2007.\r\n\r\nApresentada a peça recursal pelo autor apenas em 22 de junho de 2007 (fl.34), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO a mesma, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.002143-0/01 JOSE CARLOS GARCIA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConforme protocolo de fl. 22, o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias a que alude o artigo 42 da Lei n° 9099/95.\r\n\r\nA sentença foi publicada em 13 de junho de 2006 (fl. 19, verso), de forma que o prazo para recorrer terminou em 23 de junho de 2006.\r\n\r\nApresentada a peça recursal pelo autor apenas em 25 de junho de 2006 (fl.22), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO a mesma, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.59.000522-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARIDA LEMOS DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração de servidor público; índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nA propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do Recurso Extraordinário, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da Medida Provisória n°. 2.225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º).\r\n\r\nAinda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento anti-isonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso.\r\n\r\nA norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2.225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nRechaço, nesse ponto, a alegação de que o interesse público restou superado, na hipótese, pela prevalência do interesse individual.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já teve oportunidade de decidir que “A Constituição não pode se submeter à vontade dos Poderes constituídos nem ao império dos fatos e das circunstâncias. A supremacia de que ela se reveste - enquanto for respeitada - constituirá a garantia mais efetiva de que os direitos e liberdades não serão jamais ofendidos.”(RTJ 146/707 - Relator Ministro Celso de Mello).\r\n\r\nEm outra oportunidade, o mesmo Ministro anotou que “uma Constituição escrita não configura mera peça jurídica, nem é simples estrutura de normatividade e nem pode caracterizar um irrelevante acidente histórico na vida dos povos e das nações. Todos os atos estatais que repugnem a Constituição expõem-se à censura jurídica dos Tribunais, especialmente porque são írritos, nulos e desvestidos de qualquer validade.” (ADIN n°. 293-7/DF).\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nQuebra Nessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “a” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nConsidero que a alegada ofensa ao artigo 5°, inciso II, da Lex Legum, caso existente, seria indireta ou reflexa, não dando azo ao manejo do recurso extraordinário. Ademais, é certo que aplicação de texto de lei poderá ser afastada pelo Juiz, no caso concreto, quando este entender seja ele inaplicável, sem que isso atente contra o princípio da legalidade.\r\n\r\nA decisão presente não viola, igualmente, o artigo 22, da Carta Política, por não atentar contra o princípio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante.\r\n\r\nTambém não existe vulneração ao texto dos artigos 167 e 169 da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. \r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.59.000579-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MICHEL CRISPIM DE SOUZA DA SILVA, REPRESENTADO POR DANIELE CRISPIM DE SOUZA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 72/84).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 88/95. Contra-razões fls. 106/109. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.003427-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCOS VENICIO AFONSO ESTEVES (Adv. MARCILIA CHAGAS DE LIMA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de maio de 1994 (fl. 12), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 19/20).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 25/26. Sem contra-razões.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular o autor tem data inicial em 01 de maio de 1994 (fl. 12). \r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, prescrevia que a aposentadoria por invalidez consistirá num percentual inicial de 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular o recorrente foi concedida no ano de 1994 (fl. 12). Em data anterior, portanto, à edição da Lei n° 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições deste diploma.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 36\r\n\r\nId: 319747"
                            ],
                            "319748": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.042343-7/01 HENRIQUE OGALLA GUERRERO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 48 h (quarenta e oito horas), o recolhimento das custas recursais ou traga aos autos a declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011235-7/01 STELLA MARTHA DE ALMEIDA ROCHA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 48 h (quarenta e oito horas), o recolhimento das custas recursais ou traga aos autos a declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 319748"
                            ],
                            "319773": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002529-7/01 JOSE WANDERLEY DE ANDRADE (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO\r\n\r\nDiante do petitório de fl. 24, se evidencia fato extintivo do direito de recorrer.\r\n\r\nPor essa razão, deixo de conhecer do recurso inominado de fls. 14/15.\r\n\r\nRetire-se de pauta o presente feito da sessão designada para o dia 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós o decurso do prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 319773"
                            ],
                            "319749": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.016305-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE NORBERTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nO recurso inominado foi apresentado intempestivamente pelo INSS, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fl. 66,verso, a sentença foi publicada em 08 de novembro de 2005, findando-se o prazo para as partes recorrerem, assim, em 18 de novembro de 2005.\r\n\r\nApresentada a peça recursal apenas em 13 de dezembro de 2005, conforme protocolo à fl. 68, resta patente sua intempestividade.\r\n\r\nRegistre-se que o Enunciado nº 39 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro dispõe que: “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes do cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais”, de forma que o prazo para o INSS recorrer começa da publicação da sentença no Diário Oficial e não da intimação pessoal do seu representante. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do réu, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.042085-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO OSMAN G. AGUIAR) x EVA CHAVES DE SOUZA (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 36/37).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 38/46. Contra-razões da autora às fls. 49/54.\r\n\r\nEncaminhados os autos a esta instância recursal, inicialmente a Turma proferiu decisão às fls. 59/60, anulando a sentença monocrática por ser extra petita, em face da qual foram interpostos embargos de declaração pela autora, aduzindo que o colegiado incorreu em erro eis que não atentou para a emenda à inicial de fls. 14/15.\r\n\r\nTal recurso teve seu seguimento negado por ser intempestivo (fl. 73), o que ensejou novos embargos declaratórios, esclarecendo neste recurso a parte autora que não teve acesso aos autos no decorrer do prazo recursal a despeito de ter feito requerimento de devolução do prazo ainda em tempo. \r\n\r\nSeguidamente, foi proferida decisão pela Turma acolhendo os embargos declaratórios para anular a decisão de fls. 59/60, e suspender o processo à vista de decisão acordada em sessão conjunta das Turmas Recursais (fls. 80/81).\r\n\r\nEm 16.12.2005 o processo teve seu andamento reativado em decorrência de determinação da 6ª Sessão Conjunta das Turmas Recursais (fl. 83) e, ato contínuo, a Autarquia ré interpôs Recurso Extraordinário (fls. 86/99) da decisão de fls. 80/81 que anulou a decisão anterior e suspendeu o julgamento do processo até pronunciamento definitivo do STF. \r\n\r\nTal recurso foi inadmitido posto que inexistiu decisão da Turma Recursal a respeito do mérito da lide.\r\n\r\nFeito este breve escorço do trâmite processual, passo a analisar a petitória de fls. 38/46.\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 (04.06.82 cf. fl. 08)), razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS (de fls. 38/46), para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.000560-8/01 LUIZ CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, concedido em 19 de fevereiro de 1993, através da aplicação do disposto no artigo 26 da Lei n°. 8.870/94. \r\n\r\nO pedido foi julgado improcedente por sentença, nos termos de fl. 27.\r\n\r\nRecurso interposto pelo autor às fls. 29/31, pugnando pela procedência do pedido. \r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nO artigo 26, caput e parágrafo único da Lei n°. 8.870, de 15 de abril de 1994, dispõe que: “Art. 26 - Os benefícios concedidos nos termos da Lei n°. 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. Parágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.”\r\n\r\nAssim, para que legítima seja a aplicação desta sistemática, necessário não apenas que o benefício previdenciário tenha sido concedido no período de 05 de abril de 1991 a 31 de dezembro de 1993, mas também que tenha o salário-de-benefício sofrido limitação em seu valor - o que geraria a ALEGADA defasagem na renda mensal inicial.\r\n\r\nNo caso presente, a despeito de ter sido o benefício de aposentadoria do recorrente concedido em 19 de fevereiro de 1993, conforme consta de fl. 13, não há prova alguma de que o salário-de-benefício tenha sido limitado ao teto máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nAo revés, os documentos juntados aos autos (fl. 15), comprovam que no caso concreto o salário-de-benefício que serviu de base para a apuração da renda mensal inicial montava em importe aquém do limite máximo estabelecido para o salário-de-contribuição à época, razão pela qual não que se cogitar de qualquer limitação neste particular.\r\n\r\nConfira-se, a esse teor, os seguintes julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ):\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 246549Processo: 200000075230 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 07/08/2001 Documento: STJ000401328 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:03/09/2001 PÁGINA:237 RSTJ VOL.:00150 PÁGINA:495\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nGILSON DIPP\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\r\n\r\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\r\n\r\nde Justiça A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso e lhe deu\r\n\r\nprovimento, nos termos do voto do Ministro Relator.Os Srs.\r\n\r\nMinistros Jorge Scartezzini, Edson Vidigal, José Arnaldo da Fonseca\r\n\r\ne Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. REVISIONAL. ART. 26 DA LEI 8.870/94. ART.\r\n\r\n29, § 2º DA LEI 8.213/91. TETO. MOMENTO DE APLICAÇÃO.\r\n\r\nI - O art. 26 da Lei 8.870/94 é norma temporária, de aplicação\r\n\r\nrestrita aos benefícios concedidos entre 05.04.91 e 31.12.93, que\r\n\r\nnão derrogou o teto do § 2º do art. 29 da Lei 8.213/91. Todavia,\r\n\r\ninaplicável na espécie, porquanto concedido o benefício em 28.01.91.\r\n\r\nII - A adequação do salário-de-benefício ao valor limite do\r\n\r\nsalário-de-contribuição deve ser realizada antes de aplicado o\r\n\r\npercentual conducente à RMI.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nIndexação\r\n\r\nVEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n03/09/2001\r\n\r\nReferência Legislativa\r\n\r\nLEG_FED LEI_8870 ANO_1994 ART_26 LBPS-91 LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL LEG_FED LEI_8213 ANO_1991 ART_29 PAR_2 CF-88 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG_FED CFD_ ANO_1988 ART_202\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 414906Processo: 200200178669 UF: SC Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 17/09/2002 Documento: STJ000455778 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:14/10/2002 PÁGINA:257\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nGILSON DIPP\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\r\n\r\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\r\n\r\nde Justiça \"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo\r\n\r\nregimental.\"Os Srs. Ministros Jorge Scartezzini, José Arnaldo da\r\n\r\nFonseca e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. ARTIGOS 29, §2o, 33 E 144 DA LEI 8.213/91. RECÁLCULO\r\n\r\nDA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. LIMITE. ARTIGO\r\n\r\n26 DA LEI 8.870/94. NÃO INCIDÊNCIA.\r\n\r\nI - O salário-de-benefício está limitado ao valor máximo do\r\n\r\nsalário-de-contribuição vigente na data da concessão do benefício.\r\n\r\nII - A benefício concedido fora do período de 05.04.91 a 31.12.93\r\n\r\nnão incide a revisão prevista pelo art. 26 da Lei 8.870/94.\r\n\r\nIII - Agravo regimental desprovido.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001381-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARINALDO VITORINO GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, por obra das Leis 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo STF no RMS 22.307/DF, tendo a sentença julgado procedente em parte o pedido formulado pela parte recorrida.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, aduzindo, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito. Meritoriamente requer a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a prejudicial aventada. \r\n\r\nNão há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescricional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”.\r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nQuebra O argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter.\r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o advento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNoutro giro, não há violação aos artigos 2º, 5º, inciso II e 61, parágrafo 1°, inciso II, alínea f da Carta Política, por não atentar a decisão em questão contra o principio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante. O Poder Judiciário, ao reconhecer a ocorrência de dano a ser reparado, por meio de justa recomposição, está apenas cumprindo o seu mister, sem qualquer interferência nos demais Poderes da Republica e sem qualquer vulneração aos direitos e garantias fundamentais. \r\n\r\nTampouco há ofensa aos textos dos arts. 165, parágrafo 5º, inciso I e 169, parágrafo único, inciso I da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nPor outro lado, a alegação da União de que o fato de o recorrido receber rubrica pertinente à complementação do soldo, eis que inferior ao salário mínimo (“compl. sal. min.”), obstaria sua pretensão, sequer deve ser analisado, uma vez que não foi oportunamente aventada na contestação, tratando-se, assim, de verdadeira inovação recursal.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se, registre-se e depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal intimem-se as partes.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.006665-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente em parte o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar administrativamente à parte autora as diferenças vencidas decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, apurados ao qüinqüênio anterior ao do ajuizamento da ação até a edição da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, requerendo a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). To davia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”. \r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter. \r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o advento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.049742-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO DA SILVA AQUINO (Adv. ALINE MADUREIRA EPIFANIO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA)., desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nO pedido foi julgado parcialmente procedente por sentença, com a condenação da UNIÃO à restituição dos valores indevidamente descontados a este título, observada a prescrição decenal (fls. 28/33).\r\n\r\nRecurso da União Federal aduzindo, em preliminar, a prescrição qüinqüenal. No mérito, defendeu a legalidade da cobrança inquinada (fls. 34/57).\r\n\r\nContra-razões do autor às fls. 59/64, pela confirmação da sentença.\r\n\r\nDe início, cabe analisar a prejudicial de mérito aventada pela recorrente. \r\n\r\nPara tanto, imprescindível sedimentar a distinção entre lançamento de ofício e lançamento por homologação.\r\n\r\nO lançamento de ofício, disciplinado no artigo 149 do Código Tributário Nacional, é aquele realizado por iniciativa da autoridade administrativa, independentemente de qualquer participação do sujeito passivo da obrigação tributária.\r\n\r\nA seu turno, por homologação é o lançamento que ocorre quando, por imposição legal, ao sujeito passivo é atribuído o dever de antecipar o pagamento da obrigação sem o prévio exame da autoridade administrativa quanto à sua determinação; procedimento este ulteriormente homologado pela autoridade (artigo 150, Código Tributário Nacional).\r\n\r\nNo que concerne ao caso concreto, é indiscutível se tratar de lançamento de ofício.\r\n\r\nO desconto em questão, concernente à contribuição para fundo de saúde, é realizado diretamente pelo Fisco, quando do pagamento da remuneração do servidor, através de desconto em folha, configurando, assim, lançamento de ofício, a teor do que dispõe o artigo 149 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNa situação, desde o momento em que efetuado o desconto ocorre a extinção do crédito tributário, sem a necessidade de posterior homologação para que o mesmo se torne definitivo.\r\n\r\nDessa forma, a partir de então nasce o direito do contribuinte de pleitear a restituição de tais valores, que deve ser exercido nos cinco anos seguintes (artigo 168, caput e inciso I, c/c artigo 165, inciso I).\r\n\r\nReleve-se que a hipótese presente se difere daquela relativa ao desconto do imposto de renda, cuja retenção promovida pelo ente público não exclui os procedimentos de declaração pelo contribuinte e a posterior homologação (tácita ou expressa) pela autoridade competente.\r\n\r\nNo caso, repise-se, o contribuinte não presta declaração nem antecipa o pagamento, já que não ocorre apuração do crédito pelo Fisco.\r\n\r\nNão há, portanto, como considerar que a contribuição em tela está sujeita a lançamento por homologação, afastando-se, destarte, a tese dos “cinco anos mais cinco” para a contagem do prazo prescricional.\r\n\r\nDessa forma, sendo certo que a ação foi ajuizada em junho de 2005, prescritas estão as parcelas recolhidas antes de junho de 2000.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nNo mais, a sentença proferida merece ser confirmada pois está em consonância com o entendimento deste Colegiado, evidenciado no texto do Enunciado n°. 42 destas Turmas Recursais, que reconhece a natureza tributária da exação e, em conseqüência, vêm negando a possibilidade de sua cobrança no período anterior à vigência da Medida Provisória n 2.131/00, nos termos seguintes: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nAfasta-se a alegação da União Federal quanto a existência de violação às disposições insertas nos artigos 146, 149, 150, 153 § 1º e 195 §§ 4º e 6º da Lex Matter, uma vez que os dispositivos constitucionais prequestionados não suscitam qualquer discussão ou aplicação no caso em questão, tratando-se de mero inconformismo da ré diante da sentença impugnada.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada.Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.102326-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BIRACI SCARINCI DE ARAUJO REP P/ INACIO RUFINO DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Aeronáutica - FUNSA, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nAlega que somente com o advento da Medida Provisória n°. 2.131 de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador da referida contribuição, a alíquota e a base de cálculo. Acresce, ainda, que a Lei n°. 8.237/91, ao instituir a obrigatoriedade de tais contribuições, em momento algum definiu os pressupostos previstos pela legislação tributária, de forma que exigível seria a exação em comento apenas com o advento da Medida Provisória n°. 2.131/00.\r\n\r\nO pedido foi julgado parcialmente procedente por sentença, com a condenação da UNIÃO à restituição dos valores indevidamente descontados a este título, observada a prescrição qüinqüenal (fls. 44/48).\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 50/64, aduzindo, em preliminar, a prescrição qüinqüenal e a decadência da pretensão autoral. No mérito, defendeu a legalidade da cobrança inquinada.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nDe início, cumpre que se refute o argumento de decurso de prazo decadencial para postular a devolução, eis que, no caso, tratando-se de repetição de indébito, a hipótese é de prescrição e não de decadência.\r\n\r\nSeguidamente, cabe analisar a prejudicial de prescrição também aventada pela recorrente, mantendo-se a sentença, neste particular, uma vez que pronunciou a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nDessa forma, sendo certo que a ação foi ajuizada em setembro de 2005, prescritas estão as parcelas recolhidas até setembro de 2000.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nNo mais, a sentença proferida merece ser confirmada pois está em consonância com o entendimento deste Colegiado, evidenciado no texto do Enunciado n°. 42 destas Turmas Recursais, que reconhece a natureza tributária da exação e, em conseqüência, vêm negando a possibilidade de sua cobrança no período anterior à vigência da Medida Provisória n 2.131/00, nos termos seguintes: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada.Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.109639-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON BORGES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Aeronáutica - FUNSA, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nO pedido foi julgado parcialmente procedente por sentença, com a condenação da UNIÃO à restituição dos valores indevidamente descontados a este título, observada a prescrição qüinqüenal (fls. 33/34).\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 38/42, aduzindo, preliminarmente, a incompetência absoluta dos Juizados Especiais Federais e a prescrição qüinqüenal da pretensão. No mérito, defendeu a legalidade da cobrança inquinada.\r\n\r\nSem contra-razões, conforme certificado à fl. 49.\r\n\r\nPreliminarmente, não há incompetência absoluta dos juizados especiais federais, já que não se trata de ação coletiva em busca de afirmação de direitos individuais homogêneos e sim de lide individual pleiteada, in concreto, pela parte autora.\r\n\r\nNo caso presente, encontra-se correta a sentença que reconheceu prescritas as parcelas anteriores ao quinqüênio legal, à vista do disposto na Lei Complementar nº118/2005.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nA mais disso, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 42, verbis: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nAfasta-se a alegação da União Federal quanto a existência de violação às disposições insertas nos artigos 146, 149, 150, 153 § 1º e 195 §§ 4º e 6º da Lex Matter, uma vez que os dispositivos constitucionais prequestionados não suscitam qualquer discussão ou aplicação no caso em questão, tratando-se de mero inconformismo da ré diante da sentença impugnada.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.114739-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSÉ IRISMAR DA SILVA AQUINO (Adv. ALINE MADUREIRA EPIFANIO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA)., desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nO pedido foi julgado parcialmente procedente por sentença, com a condenação da UNIÃO à restituição dos valores indevidamente descontados a este título, observada a prescrição qüinqüenal (fls. 32/36).\r\n\r\nRecurso da União Federal aduzindo, em preliminar, a prescrição qüinqüenal e a decadência da pretensão autoral. No mérito, defendeu a legalidade da cobrança inquinada, bem como a redução dos juros de mora para a taxa de 6% (seis por cento) ao ano (fls. 38/52).\r\n\r\nContra-razões do autor às fls. 54/61, pela confirmação da sentença.\r\n\r\nDe início, cumpre que se refute o argumento de decurso de prazo decadencial para postular a devolução, eis que, no caso, tratando-se de repetição de indébito, a hipótese é de prescrição e não de decadência.\r\n\r\nSeguidamente, cabe analisar a prejudicial de prescrição também aventada pela recorrente, mantendo-se a sentença, neste particular, uma vez que pronunciou a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nDessa forma, sendo certo que a ação foi ajuizada em outubro de 2005, prescritas estão as parcelas recolhidas antes de outubro de 2000.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nQuebra Assim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nNo mais, a sentença proferida merece ser confirmada pois está em consonância com o entendimento deste Colegiado, evidenciado no texto do Enunciado n°. 42 destas Turmas Recursais, que reconhece a natureza tributária da exação e, em conseqüência, vêm negando a possibilidade de sua cobrança no período anterior à vigência da Medida Provisória n 2.131/00, nos termos seguintes: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nPor outro lado, não merece guarida a impugnação da Recorrente quanto aos juros moratórios fixados, eis que em se tratando de contribuição de natureza tributária, descabe a aplicação do art. 1º -F da Lei nº 9.494/97, impondo-se a fixação da taxa SELIC, conforme bem assentado pelo Magistrado sentenciante. \r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada.Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.129863-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANE PINTO MOREIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA)., desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nAlega que somente com o advento da Medida Provisória n°. 2.131 de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador da referida contribuição, a alíquota e a base de cálculo. Acresce, ainda, que a Lei n°. 8.237/91, ao instituir a obrigatoriedade de tais contribuições, em momento algum definiu os pressupostos previstos pela legislação tributária, de forma que exigível seria a exação em comento apenas com o advento da Medida Provisória n°. 2.131/00.\r\n\r\nO pedido foi julgado parcialmente procedente por sentença, com a condenação da UNIÃO à restituição dos valores indevidamente descontados a este título, observada a prescrição qüinqüenal (fls. 39/43).\r\n\r\nRecurso da União Federal aduzindo, em preliminar, a prescrição qüinqüenal e a decadência da pretensão autoral. No mérito, defendeu a legalidade da cobrança inquinada, bem como a redução dos juros de mora para a taxa de 6% (seis por cento) ao ano (fls. 45/59).\r\n\r\nContra-razões do autor às fls. 61/64, pela confirmação da sentença.\r\n\r\nDe início, cumpre que se refute o argumento de decurso de prazo decadencial para postular a devolução, eis que, no caso, tratando-se de repetição de indébito, a hipótese é de prescrição e não de decadência.\r\n\r\nSeguidamente, cabe analisar a prejudicial de prescrição também aventada pela recorrente, mantendo-se a sentença, neste particular, uma vez que pronunciou a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nDessa forma, sendo certo que a ação foi ajuizada em dezembro de 2005, prescritas estão as parcelas recolhidas antes de dezembro de 2000.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nNo mais, a sentença proferida merece ser confirmada pois está em consonância com o entendimento deste Colegiado, evidenciado no texto do Enunciado n°. 42 destas Turmas Recursais, que reconhece a natureza tributária da exação e, em conseqüência, vêm negando a possibilidade de sua cobrança no período anterior à vigência da Medida Provisória n 2.131/00, nos termos seguintes: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nPor outro lado, não merece guarida a impugnação da Recorrente quanto aos juros moratórios fixados, eis que em se tratando de contribuição de natureza tributária, descabe a aplicação do art. 1º -F da Lei nº 9.494/97, impondo-se a fixação da taxa SELIC, conforme bem assentado pelo Magistrado sentenciante. \r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada.Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001095-1/01 IRENE JOSE DE MELLO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConforme protocolo de fl. 85, o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias a que alude o artigo 42 da Lei n° 9099/95.\r\n\r\nO advogado foi intimado em 23 de maio de 2007 (fl. 82), de forma que o prazo para recorrer terminou em 04 de junho de 2007.\r\n\r\nApresentada a peça recursal pelo autor apenas em 04 de junho de 2007 (fl.85), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO a mesma, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.003946-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACKSON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE RANGEL ROSA). . .....\r\n\r\n13 - 2006.51.51.014406-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA CONCEIÇAO ARANTES PORTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração em que pretende a embargante sanar alegada omissão na decisão de fls. 55/56, quanto à apreciação das disposições constitucionais encartadas nos artigos 5º caput e 42 da Carta Federal.\r\n\r\nObjetiva, ainda, o prequestionamento da matéria constitucional ventilada para posterior interposição de Recurso Extraordinário. \r\n\r\nSão cabíveis os embargos de declaração para sanar omissão no acórdão recorrido quanto à matéria constitucional, conforme a Súmula 98 do Superior Tribunal de Justiça e jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (AG.REG. no RE nº 361755, Relator Ministro Maurício Correa, in DJ 22/08/2003, pág. 47 e AG. REG no AI 179378, Relator Ministro Celso de Mello, in DJ 29/08/2003, pág. 26).\r\n\r\nQuebra Contudo, para que sejam legítimos os aclaratórios neste particular é indispensável que a matéria constitucional acerca da qual não se pronunciou o órgão ad quem tenha sido ventilada nas razões ou contra-razões de recurso.\r\n\r\nNa hipótese concreta, facilmente se constata que a matéria ora aventada não foi oportunamente abordada pela parte autora em suas contra-razões, revelando o seu inconformismo, dessa forma, em clara inovação da lide.\r\n\r\nAssim, não tendo sido a questão em comento objeto de debate e sendo certo que os embargos de declaração não se prestam à discussão de temas não ventilados anteriormente, a rejeição do presente recurso se impõe.\r\n\r\nReleve-se, ao fim, que os embargos de declaração não podem ser utilizados para prequestionar dispositivos legais ou constitucionais apenas para fins de recurso aos Tribunais Superiores, sendo imprescindível, nesse aspecto, manifestação anterior do Julgador sobre a matéria.\r\n\r\nPelo exposto, rejeito os aclaratórios, mantendo íntegra a decisão de fls. 55/56. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.024403-8/01 ILDA CORREA CAMPINAS. (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração em que pretende a embargante sanar alegada omissão na decisão de fls. 32/33, quanto à apreciação das disposições constitucionais encartadas nos artigos 5º caput e 42 da Carta Federal.\r\n\r\nObjetiva, ainda, o prequestionamento da matéria constitucional ventilada para posterior interposição de Recurso Extraordinário. \r\n\r\nSão cabíveis os embargos de declaração para sanar omissão no acórdão recorrido quanto à matéria constitucional, conforme a Súmula 98 do Superior Tribunal de Justiça e jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (AG.REG. no RE nº 361755, Relator Ministro Maurício Correa, in DJ 22/08/2003, pág. 47 e AG. REG no AI 179378, Relator Ministro Celso de Mello, in DJ 29/08/2003, pág. 26).\r\n\r\nContudo, para que sejam legítimos os aclaratórios neste particular é indispensável que a matéria constitucional acerca da qual não se pronunciou o órgão ad quem tenha sido ventilada nas razões ou contra-razões de recurso.\r\n\r\nNa hipótese concreta, facilmente se constata que a matéria ora aventada não foi oportunamente abordada pela parte autora em seu recurso inominado, revelando o seu inconformismo, dessa forma, em clara inovação da lide.\r\n\r\nAssim, não tendo sido a questão em comento objeto de debate e sendo certo que os embargos de declaração não se prestam à discussão de temas não ventilados anteriormente, a rejeição do presente recurso se impõe.\r\n\r\nReleve-se, ao fim, que os embargos de declaração não podem ser utilizados para prequestionar dispositivos legais ou constitucionais apenas para fins de recurso aos Tribunais Superiores, sendo imprescindível, nesse aspecto, manifestação anterior do Julgador sobre a matéria.\r\n\r\nPelo exposto, rejeito os aclaratórios, mantendo íntegra a decisão de fls. 32/33.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.026224-7/01 AGNELO FERREIRA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento da diferença decorrente da aplicação de índices expurgados por planos econômicos nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 ao saldo da conta de FGTS do autor ante a celebração de transação entre as partes (fls. 52/54).\r\n\r\nContra-razões fls. 56/61.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 em que relatora a Ministra Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC nº 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nA anulação de negócio jurídico realizado por agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei somente é possível mediante ação própria, com fundamento nos vícios da vontade.\r\n\r\nNo caso presente, não há comprovação de qualquer mácula no acordo, razão pela qual impõe-se o regular acatamento do negócio jurídico celebrado.\r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC, mantendo a sentença recorrida integralmente. \r\n\r\nSem honorários devido à gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.002043-6/01 INACIO DE ALMEIDA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste de seu benefício previdenciário, aplicando o percentual de variação do INPC, bem como ao pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 14/16).\r\n\r\nRecurso do autor às fls. 20/23, objetivando a procedência de sua pretensão. \r\n\r\nContra-razões às fls. 24/26.\r\n\r\nNo julgamento do Recurso Extraordinário n°. 376.846-SC, em que foi relator o Ministro Carlos Velloso, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade dos dispositivos legais que estabeleceram os índices de correção dos benefícios previdenciários para o período pretendido, ao fundamento de que os percentuais aplicados pela Previdência Social, superiores ao índice INPC, teriam observado a prescrição inserta no artigo 201, parágrafo 4°, da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, “não há falar, portanto, que o critério utilizado pelo legislador, para o fim de realizar o reajuste preconizado no art. 201, § 4º, da Constituição, teria se afastado da realidade. Assim posta a questão, vale invocar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, RREE 219.880/RN e 313.382/SC: a declaração de inconstitucionalidade do critério utilizado pelo legislador ordinário somente seria possível se se demonstrasse 'que o índice estabelecido em lei ...é manifestamente inadequado', o que não ocorre no presente caso. Aqui, ao contrário, adotou-se índice superior ao índice mais adequado, que é o INPC, certo que apenas no tocante ao último reajuste é que houve diferença para menor, desprezível, porque da ordem de 0,07%.”(Informativo STF nº 322, 22 a 26 de setembro de 2003) Na esteira, pois, do entendimento consagrado pela Suprema Corte no precedente jurisprudencial invocado, é de se desprover a pretensão recursal” (Primeira Turma Recursal da Bahia - Recurso Cível n°. 200133007245975 - j. em 24/09/2004 - Relator Juiz Federal Wilson Alves de Souza).\r\n\r\nRepise-se que conforme comando do já citado artigo 201, parágrafo 4º, da Constituição da República, ficou efetivamente assegurado o reajustamento do benefício a fim de preservar, em caráter permanente, o valor real.\r\n\r\nTodavia, conforme critérios definidos em lei, a teor do disposto no artigo 201, parágrafo 4°, da Carta Política.\r\n\r\nE as leis se encarregaram de ditar a forma ou o percentual de reajuste.\r\n\r\nA Lei 8.213/91 determinou a correção pelo INPC, o que foi corroborado pelo Supremo Tribunal Federal (RE 231.412/RS, in DJ 25-9-98, relator o Ministro Sepúlveda Pertence). As Leis n°s. 8.542/92 e 8.700/93 determinaram, por sua vez, a substituição do INPC pelo IRSM de janeiro a dezembro de 1993. Em janeiro e fevereiro de 1994, a correção se deu pelo Fator de Atualização Salarial, por força da Lei n°. 8.700/93. Depois e até maio de 1995, fazendo-se a conversão em URV e pelo IPC-r, de acordo com as Leis n°s. 8.880/94 e 9.032/95. A partir de maio de 1996, pela variação acumulada do IGP-DI nos doze meses anteriores, em razão da Medida Provisória n°. 1.415/96 e Lei n°. 9.711/98. A Lei n°. 9.711/98 determinou ainda que os reajustes ocorreriam, a partir de 1997, em todo mês de junho, sendo 7,76% para aquele ano e 4,81% para 1998. Em junho de 1999, houve reajuste de 4,61%, de acordo com a Lei n°. 9.971/00, oriunda da Medida Provisória n°. 1.824/99. Em junho de 2000, de 5,81%, por força da Medida Pro visória n°. 2.022-17/00, hoje Medida Provisória 2.187-13/01. E, em junho de 2001, 7,66%, conforme previsto no Decreto n°. 3.826/01, editado de acordo com o art. 41 da Medida Provisória n°. 2.187-13/01.\r\n\r\nNão há, portanto, direito a reajuste de acordo com a inflação, mas, sim, de acordo com a forma e o percentual previstos em lei.\r\n\r\nPor essas razões, a pretensão autoral não merece prosperar, posto que inexistente prova nos autos pelas quais se possa inferir que não foram aplicados os índices determinados em lei aos reajustes do benefício do recorrente.\r\n\r\nAnte o exposto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, eis que litiga o recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000354-9/01 JOÃO BATISTA FERREIRA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConforme protocolo de fl. 55, o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias a que alude o artigo 42 da Lei n° 9099/95.\r\n\r\nNomeado um defensor dativo à fl. 42, por ser o autor hipossuficiente, foi apresentado contra-razões a recurso inominado equivocadamente, eis que o mesmo fora intimado a apresentar recurso inominado. \r\n\r\nEm decorrência disso, foi proferido despacho à fl. 49 devolvendo o prazo recursal do autor e determinando que a intimação do seu defensor dativo fosse feita pessoalmente.\r\n\r\nIntimado do despacho em 30 de novembro de 2006, o autor somente interpôs recurso em 18 de maio de 2007, conforme se verifica do protocolo de fl. 55, restando configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO a mesma, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.61.000382-3/01 MARIA DE JESUS JACINTO (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses: junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991 ao saldo da conta de FGTS da parte autora.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a Medida Provisória nº 38, de 03 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001433-7/01 GERALDO PIRES KERSTEN (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento da diferença decorrente da aplicação de índices expurgados por planos econômicos nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 ao saldo da conta de FGTS do autor ante a celebração de transação entre as partes.\r\n\r\nContra-razões fl. 44/55.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 em que relatora a Ministra Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC nº 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nA anulação de negócio jurídico realizado por agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei somente é possível mediante ação própria, com fundamento nos vícios da vontade.\r\n\r\nNo caso presente, não há comprovação de qualquer mácula no acordo, razão pela qual impõe-se o regular acatamento do negócio jurídico celebrado.\r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC, mantendo a sentença recorrida integralmente. \r\n\r\nSem honorários devido à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 20 - 2007.51.59.000026-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x LUIZ ALVES DE MORAIS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de crédito, ao saldo da conta de FGTS da parte autora, das diferenças decorrentes de planos econômicos nos meses de julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nAssiste razão à CEF em seu inconformismo, eis que a decisão recorrida diverge do entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de nº. 44, com base em precedente do STF nos termos seguintes: “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990” (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 ).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte”. (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004).\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nNesse contexto, voto por conhecer e dar provimento ao recurso, para reformar a sentença a quo e julgar improcedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nSem honorários, eis que vencedora a recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 319749"
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                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.095283-1/01 NILTON AUTRAN VILLAÇA (Adv. REJANE DAS GRACAS PENATERIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 48 h (quarenta e oito horas), o recolhimento das custas recursais ou traga aos autos a declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.001443-9/01 ADMIR DE OLIVEIRA MACEDO (Adv. DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 48 h (quarenta e oito horas), o recolhimento das custas recursais ou traga aos autos a declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 319750"
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                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nPROCESSO REFERENDADO NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 12 SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.011634-2/01 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ (Adv. AIRES ALEXANDRE JUNIOR) x GILBERTO GONCALVES NUNES RIBEIRO. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao seu recurso por sua manifesta intempestividade.\r\n\r\nDiante do texto dos artigos 4° e 5° da Lei n° 10.259, de 12 de julho de 2001, em sede de juizado especial federal apenas cabe recurso: a) de sentença; b) de decisão que concede ou indefere medida cautelar (liminar ou tutela antecipada).\r\n\r\nConstata-se, portanto, que a irresignação do recorrente se apresenta manifestamente descabida.\r\n\r\nNão se trata, à toda obviedade, de recurso contra sentença.\r\n\r\nPor outro lado, não há que se adequar a hipótese concreta ao texto do artigo 4° da Lei n°. 10.259/01, eis que não se insurge o recorrente em face de decisão que indeferiu pleito antecipatório, mas sim contra decisão que negou seguimento ao seu recurso inominado.\r\n\r\nReleve-se que a norma legal em apreço é lei específica e não prevê outros recursos além dos expressamente disciplinados nos artigos 4° e 5°.\r\n\r\nA inovação legislativa decorrente da criação deste procedimento especial deixa claro o intuito de, ao menos no âmbito das causas de pequeno valor, limitar a interposição de recurso de forma a solucionar o conflito em definitivo com a maior brevidade. \r\n\r\nCom isso, admitir recurso não previsto e não compatível com a lei especial representa contrariedade à mens legis, o que deve ser repelido.\r\n\r\nPor essas razões, ausente previsão legal ao inconformismo presente, não conheço do recurso, eis que incabível.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 319751"
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                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.024757-0/01 JAELSON LEMOS CALDAS (Adv. CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 48 h (quarenta e oito horas), o recolhimento das custas recursais ou traga aos autos a declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 319752"
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                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002610-8/01 GERALDO JOSÉ DE PAIVA (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Decorrido, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.003744-8/01 NEA APARECIDA BARROS MACHADO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para que recolha as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem-me.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.004041-1/01 JOSE MARQUES DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recurso não conhecido.\r\n\r\nSem honorários, diante de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.004177-4/01 EXPEDITO RESENDE (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recurso não conhecido.\r\n\r\nSem honorários, diante de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.001539-5/01 MARIA APPARECIDA PEIXOTO RODRIGUES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 319753"
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                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.005122-1/01 ANTONIO PAULINO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 12/09/2007.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000440-5/01 ABILIO JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 12/09/2007.\r\n\r\n3 - 2005.51.62.000942-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VILMA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA). . - Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n- Decisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 12/09/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 319754"
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                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.062812-5/01 FRANCISCO GONCALVES DESTEFFANO (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.63.000135-2/01 VERA LUCIA COELHO PACHECO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 6º, inciso VII do Regimento Interno das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e do art. 557 do CPC. \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 319755"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000210\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.53.000610-8/01 ELIANE PAVONI DOS SANTOS (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Compulsando os presentes autos, constata-se que o Recorrente, apesar de ter requerido a gratuidade de justiça, não apresentou a respectiva declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nPosto isto, concedo-lhe o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que regularize a situação, sob pena de não conhecimento do recurso.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 319756"
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                            "319765": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000217\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.000122-6/01 ANGELO DOS SANTOS GARCIA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para que seja cumprida a determinação legal.\r\n\r\n2 - 2004.51.57.000962-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEIVA LIDOINO DO NASCIMENTO COSTA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . Considerando o requerido à fl.120, intima-se a parte autora a manifestar-se sobre petição de fls.118/119 dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.121051-2/01 JOAO CLESIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para que seja cumprida a determinação legal.\r\n\r\n4 - 2006.51.04.002318-7/01 JOAREZ ALVES MENDONCA REIS JUNIOR (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para que seja cumprida a determinação legal.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.008796-6/01 MARLY NEDER FERNANDES DA ROCHA (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (..)\r\n\r\nAssim, não havendo requerimento da gratuidade de justiça e sem o devido recolhimento das custas recursais, evidencia-se a deserção do recurso inominado.\r\n\r\nFace ao exposto, ausente supracitado pressuposto de admissibilidade, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput do CPC.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.019520-9/01 SEBASTIÃO JORGE (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para que seja cumprida a determinação legal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.029161-2/01 FRANCISCO JOSE DE SANTANA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para que seja cumprida a determinação legal.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.042547-1/01 EMILIO FERNANDES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para que seja cumprida a determinação legal.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.044278-0/01 ELIOMAR DE JESUS LIMA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para que seja cumprida a determinação legal.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.056876-2/01 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA GAMBINI E OUTROS (Adv. LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Fls. 163/166 - Defiro à parte autora vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 319765"
                            ],
                            "319766": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000219\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA DA SESSÃO DO DIA 12.09.07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.006612-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x JOSEMAR MARCELINO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.63.004656-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSELIR SARMENTO BADE E OUTRO (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . Isto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença apenas no tocante ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação que deverá ser de 0,5% ao mês, mantidos os demais termos da sentença tal qual como exarada. Sem honorários, recorrente vencedor ao menos em parte. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.008254-6/01 PAULO CESAR DO NASCIMENTO AMORIM (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte autora, nos termos do art. 557 do CPC, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nRecorrente vencida, condenada em honorários arbitrados em R$ 150,00 (Cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.011685-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ HENRIQUE NUNES DA SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.012422-0/01 ANTONIO DE BARROS (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra a r. sentença que julgou improcedente o pedido do autor.\r\n\r\nA interposição de recurso inominado contra decisões proferidas pelos Juizados Especiais Federais deve observar os critérios objetivos fixados no art. 42, caput, da lei 9.099/95, bem como a regra geral sobre contagem de prazos, estabelecida no art. 506 do CPC.\r\n\r\nDessa forma, o prazo de 10 (dez) dias para recorrer da sentença proferida em 19/06/2006 em que tomou ciência o autor em 27/07/2006 (fl. 24), iniciou-se em 28/07/2006 e expirou em 07/08/2006. Portanto, o recurso inominado interposto em 14/08/2006 é manifestamente intempestivo, inobstante a equivocada certidão de fl. 31.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.069999-2/01 GLADISTONES FERREIRA LIMA JÚNIOR (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte autora e DOU PROVIMENTO ao recurso da UNIÃO para determinar que sobre o pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de sucumbência recíproca.\r\n\r\nOportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.110012-3/01 EDNEIA RICARDINA COSTA VALASQUE (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte autora, nos termos do art. 557 do CPC, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida à fl. 19 e 50, que ora defiro. Transitado em julgado, baixem ao Juízo de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.128456-8/01 GILBERTO IVAN DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte autora, nos termos do art. 557 do CPC, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 48. Transitado em julgado, baixem ao Juízo de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001917-6/01 AMOS TEIXEIRA DUTRA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte autora, nos termos do art. 557 do CPC, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl.65. Transitado em julgado, baixem ao Juízo de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.63.002142-5/01 GERALDO TEIXEIRA DE BARROS (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAssim, por se tratar de peça recursal em confronto com a Súmula 339 do STF, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fls.103-v).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.024553-5/01 ALBERTO LUIZ GONCALVES PEREZ (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Face ao exposto, ausente supracitado pressuposto de admissibilidade, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput do CPC.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.039574-0/01 LUCIENE DE MELO FONTE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.042702-9/01 OSVALDINA FRANCISCO FIGUEIREDO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.055226-2/01 NEY BARCELLOS (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.002162-3/01 NILTON DE FREITAS FERREIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.64.000931-1/01 ELOZINA OURIQUE SOARES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem.\r\n\r\nSem honorários, diante do benefício de gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.66.000300-4/01 JOAO ZANARDI (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000017-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JORGE MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv. CELIO DINIZ). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90;\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000027-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MANOEL GIL DE SOUZA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90;\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000076-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CICERO DA SILVA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90;\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 319766"
                            ],
                            "318192": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000223\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.021333-1/01 FRANCESCHINA ANGELINI MORETTO (Adv. ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . 1 - Intime-se autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Após parecer do MPF, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.019200-9/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 8º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUAREZ SIQUEIRA CALDAS. . Cite-se Juarez Siqueira Caldas no endereço fonecido às fls. 146 , conforme requerido pelo MPF no seu parecer de fls. 148/149.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 318192"
                            ],
                            "319767": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000224\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.023871-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DAMIAO LIRA FERNANDES (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA). . Compulsando os autos, verifico que a sentença foi proferida nos termos do art. 285-A do CPC e que não houve citação do Réu para apresentar contra-razões ao recurso interposto, nos termos do que dispõe o §2º do mesmo artigo.\r\n\r\nFace ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para que seja cumprida a determinação legal.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.102683-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOELSON FRANCISCO DE SOUZA (Adv. GABRIELA QUINHONES DE SOUZA). . Remetam-se os autos ao Juizado de origem para cumprimento do acórdão de fls. 123/125.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.006258-0/01 TEREZINHA DO CARMO DOS ANJOS (Adv. PRISCILA MIGUEL BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Compulsando os autos, verifico que a sentença foi proferida nos termos do art. 285-A do CPC e que não houve citação do Réu para apresentar contra-razões ao recurso interposto, nos termos do que dispõe o §2º do mesmo artigo.\r\n\r\nFace ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para que seja cumprida a determinação legal.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.012268-9/01 RONALDO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Compulsando os presentes autos, constata-se que o Recorrente não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, tampouco promoveu o recolhimento do valor do preparo, nos termos do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPosto isto, concedo-lhe o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que regularize a situação, sob pena de não conhecimento do recurso.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.040975-1/01 MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA PAIVA (Adv. CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Fl.65 - Nada a deferir. Remetam-se os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049431-6/01 GUILHERME MANUEL DA SILVA (Adv. CLAUDIA FREZE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, concedo-lhe o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que regularize a situação, sob pena de não conhecimento do recurso de fls. 89/99.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.001742-7/01 JADIR TEIXEIRA DE CASTRO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Compulsando os autos, verifico que a sentença foi proferida nos termos do art. 285-A do CPC e que não houve citação do Réu para apresentar contra-razões ao recurso interposto, nos termos do que dispõe o §2º do mesmo artigo.\r\n\r\nFace ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para que seja cumprida a determinação legal.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.009322-3/01 IERECE XIMENES DE LIMA (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Compulsando os autos, verifico que a sentença foi proferida nos termos do art. 285-A do CPC e que não houve citação do Réu para apresentar contra-razões ao recurso interposto, nos termos do que dispõe o §2º do mesmo artigo.\r\n\r\nFace ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para que seja cumprida a determinação legal.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014863-7/01 IVANICE DE SOUZA BARBOSA (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para que seja cumprida a determinação legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 319767"
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                            "319768": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000259\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.045556-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELORNE CORREA PAZZINI (Adv. ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA). . Tendo em vista o requerido pela União (fls. 74) e a manifestação dos herdeiros (87-88), intimem-se os sucessores para que promovam a habilitação do espólio da autora no pólo ativo dos presentes autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 319768"
                            ],
                            "319769": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000265\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\ndespacho\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.65.001586-0/01 HUMBERTO NENO ROSA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Despacho\r\n\r\nDê-se vista às partes, dos cálculos de fls. 106/117, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.004538-2/01 JOSE MOTTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Despacho\r\n\r\nDê-se vista às partes, dos cálculos de fls. 60/62, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 319769"
                            ],
                            "319770": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000267\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 19.09.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.66.000873-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA NETO (Adv. FLAVIA JATAHY LEONE). . (...) Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso por manifesta intempestividade. Condeno a recorrente em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.096631-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARY APPARECIDA MENDES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.102105-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIA PASSOS EIXEIRA (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.104326-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANGELICA LOBO RIANELLI (Adv. ALCINO BARATA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.110753-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAVID RODRIGUES DOS RAMOS (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000805-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IZABEL SOARES FERREIRA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000962-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. CELIO DINIZ). . (...) Ante o exposto, conheço e dou provimento ao presente recurso, para reformar a sentença, julgando improcedente a pretensão da parte autora. em honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nQuebra 8 - 2005.51.61.000194-9/01 JOSIEL DA GLORIA SANTOS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei nº 8.036/90 com a redação dada pela Medida Provisória com a 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.63.001256-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HILDA FERREIRA DIAS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . (...)Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.006384-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUMIS SOUZA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.013041-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CELIA DA SILVA LUIZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.021733-3/01 MARIA VIEIRA BODAS DA COSTA (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Por isso, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fls. 11). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.030201-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALICE SIMIONATO DE OLIVEIRA (Adv. MARA LUCIA BERALDO BARRADAS FERNANDES). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053256-1/01 MARIA DA GLORIA DA SILVA MAGALHAES (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente vencida em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000270-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ROSA MARIA DO AMARAL MIRANDA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . (...) Ante o exposto, conheço e dou provimento ao presente recurso, para reformar a sentença, julgando improcedente a pretensão da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.001523-3/01 MAXIMINO VALENTE DE ALMEIDA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.62.000722-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGENOR LICERIO CRUTI KORT KAMP (Adv. ANA PAULA FROSSARD GOMES). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002400-6/01 SIMONE PINTO DO AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça (fls 17).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000040-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MAURICIO ALMEIDA DA SILVA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). . (...) Ante o exposto, conheço e dou provimento ao presente recurso, para reformar a sentença, julgando improcedente a pretensão da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000048-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOÃO BATISTA BALIEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . (...) Ante o exposto, conheço e dou provimento ao presente recurso, para reformar a sentença, julgando improcedente a pretensão da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 319770"
                            ],
                            "321281": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 10/10/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 15/10/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2007.51.68.000338-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x MADUC MADEIREIRA DUQUE DE CAXIAS LTDA.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.003731-2/01 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART 2 I DA LEI 8137/90.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.004551-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR DUARTE CONSTANT (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n4 - 2003.51.61.001012-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RENATO CEZAR DOS SANTOS (Adv. EDILSON LEITE DE SOUZA).\r\n\r\n5 - 2006.51.51.024705-2/01 LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. RENATO PEREIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS).\r\n\r\n6 - 2005.51.51.086586-7/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NELI PEREIRA BUENO (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA).\r\n\r\n7 - 2003.51.60.010475-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x RITA DE CASSIA ALEXANDRINO DA CONCEICAO (Adv. ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA, LUCIA PICADO HENRIQUES RIBEIRO, NEIDE PICADO HENRIQUES FELICIANO).\r\n\r\n8 - 2005.51.68.006128-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE MARCELO DE ALMEIDA SILVA (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n9 - 2006.51.19.000015-6/01 CESAR DE SOUZA ANTONIO (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n10 - 2005.51.51.065795-0/01 WALLACE SENNA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n11 - 2005.51.60.013633-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HENRIQUE DE SOUZA GOMES (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA).\r\n\r\n12 - 2004.51.51.050756-9/01 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO TORRES FREIRE) x ANTONIO RAMALHO SANTIAGO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA).\r\n\r\n13 - 2007.51.52.000214-7/01 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CYRO MARCOS COUTINHO JANNOTTI SILVA) x JARBAS FARIAS LEAL (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n14 - 2003.51.51.033493-2/02 ROBERTO MARTINIANO FIGUEIRA DE MELLO (Adv. LEONARDO D. MOREIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n15 - 2006.51.51.041322-5/01 MARIA ZOE CORTEZ DE LIMA (Adv. EDUARDO ABREU BIONDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n16 - 2004.51.52.003515-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x RUY PORTO FERNANDES (Adv. RENATA SOUZA DA MATA).\r\n\r\n17 - 2004.51.61.000166-0/01 MARIA NOGUEIRA RODRIGUES (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n18 - 2003.51.51.058672-6/01 VICENTE VESSONE BIANCHI (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n19 - 2004.51.51.073970-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAERSON JOSE MARQUES (Adv. NEUZI DOS SANTOS).\r\n\r\n20 - 2005.51.53.004166-9/01 GERALDO EDUARDO DOS SANTOS (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n21 - 2003.51.53.003067-5/01 SHIRLEY DA SILVA (Adv. JORGE BAPTISTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n22 - 2005.51.59.000364-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDEMIRO RIBEIRO LOPES (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS).\r\n\r\n23 - 2006.51.55.001071-3/01 ANA PAULA DA SILVA GERMANO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n24 - 2005.51.51.030950-8/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x HELIANY HELENA BATISTA DE SOUZA.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.017398-2/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x WALDICLEA VIANNA BRITO.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.001574-9/01 NADIA REGINA MARTINS DOS SANTOS (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n27 - 2006.51.55.002032-9/01 SATURNINO FRAGOSO (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n28 - 2005.51.52.005848-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x GEISA ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL).\r\n\r\n29 - 2004.51.58.001027-5/01 ADRIANO BRAGA JAQUES (Adv. BENEDICTO JOSE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n30 - 2005.51.51.083868-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x MARIA SILENE GONÇALVES MACHADO (Adv. ELIANE BAPTISTA RIBEIRO).\r\n\r\n31 - 2006.51.51.015970-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARNALDO JOSÉ GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ).\r\n\r\n32 - 2005.51.51.079300-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSÉ FECHÓ RODRIGUES (Adv. CLEIA PEREIRA DOS SANTOS).\r\n\r\n33 - 2005.51.57.001943-2/01 CONCEICAO DOS SANTOS PAIXAO (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n34 - 2006.51.65.000427-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELZENI FONTELA DA SILVA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS).\r\n\r\n35 - 2005.51.51.110042-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA CAMONDEGO COELHO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA).\r\n\r\n36 - 2007.51.51.002957-0/01 RICARDO RAMOS RIBEIRO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n37 - 2006.51.52.002442-4/01 JOSE CARLOS DE ARAUJO PERES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n38 - 2006.51.52.002604-4/01 RODRIGO DE CASTRO MIRANDA FILHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n39 - 2007.51.51.000380-5/01 AGENOR DE JESUS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n40 - 2006.51.52.003914-2/01 EDENILSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n41 - 2003.51.09.000564-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO) x HAROLDO CHAGAS BOTELHO (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA).\r\n\r\n42 - 2007.51.54.000836-2/01 IRANY ROSA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n43 - 2007.51.54.003020-3/01 JOAQUIM GOMES PEREIRA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n44 - 2006.51.55.002669-1/01 ROBERTO GUILHERME DA COSTAMERECCI (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n45 - 2006.51.55.002154-1/01 LIA DE SIQUEIRA JUBLOT (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n46 - 2006.51.55.002482-7/01 WEIMAR JACCOUD (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n47 - 2006.51.19.002795-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIR GOMES DE MEDEIROS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA).\r\n\r\n48 - 2006.51.51.023564-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADIR LANINI DA SILVA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO).\r\n\r\n49 - 2006.51.51.041211-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. HENRIQUE DA SILVA FERRAO FILHO).\r\n\r\n50 - 2005.51.51.056666-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS MAS SOBRINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n51 - 2007.51.51.015742-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CAMILA DE OLIVEIRA SILVA VIANA E OUTROS (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES).\r\n\r\n52 - 2003.51.51.019993-7/03 JAIR DA SILVA ROSA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.122783-4/01 ALBERT KIEFFER (Adv. FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n54 - 2005.51.59.000172-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SOLANGE PORTO FREIRE (Adv. ROBERTO DA SILVA ARAUJO).\r\n\r\n55 - 2006.51.51.027861-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA PENHA ANDRADE (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA).\r\n\r\n56 - 2005.51.51.127740-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA CRISTINA DE FARIA GODOY (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES).\r\n\r\n57 - 2004.51.63.000469-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x BRUNO DA SILVA MARQUES /ASSSISTIDO POR ELENI MACEDO DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES).\r\n\r\n58 - 2003.51.54.012564-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. ELISABETE MACHADO FERREIRA).\r\n\r\n59 - 2004.51.05.000623-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENIVALDO GOMES (Adv. JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES).\r\n\r\n60 - 2004.51.63.000798-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LENICEA FERREIRA CAMARA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA).\r\n\r\n61 - 2004.51.51.057023-1/01 EUGENI PINHEIRO RIBEIRO (Adv. JOSE THIAGO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDUARDO ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv. ROSA DE JESUS DA MOTA SOUZA).\r\n\r\n62 - 2004.51.57.000491-6/01 REGINA ANGELA DE OLIVEIRA GONCALVES TRINDADE E OUTROS (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n63 - 2006.51.53.000402-1/01 DANIEL BARRETO PIRES (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n64 - 2005.51.51.074692-1/01 Maria Luisa Agostinho Leoncio (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n65 - 2006.51.59.000126-7/01 JORGE DE SOUZA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n66 - 2007.51.51.009484-7/01 CLEIDA MARIA MOTA (Adv. LUCIANA SANTANA ESTEVAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n67 - 2005.51.51.033357-2/01 JOSE SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n68 - 2003.51.60.000886-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JAIDSON ALBUQUERQUE SILVA (Adv. ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS).\r\n\r\n69 - 2005.51.51.104688-8/01 ALDA DE SOUZA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n70 - 2006.51.51.024457-9/01 GRACIA MARIA CAPPELA CAMARA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n71 - 2005.51.51.031634-3/01 AMELIA RODRIGUES DE MOURA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n72 - 2006.51.51.013943-7/01 NANCI CASTRO BASTOS DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n73 - 2005.51.51.081932-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLINDA DAS CHAGAS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING).\r\n\r\n74 - 2007.51.51.002001-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA NADIR COUTO VIANA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES).\r\n\r\n75 - 2005.51.59.001949-8/01 EDNA ALVES DOS REIS (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO).\r\n\r\n76 - 2006.51.54.002158-1/01 ANA TESSIA GOMES NOBREGA DA SILVA (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n77 - 2005.51.54.006359-5/01 LUCAS CABRAL FILHO (Adv. ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n78 - 2004.51.58.000865-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x GUILHERME DE LIMA (Adv. NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES).\r\n\r\n79 - 2004.51.52.003376-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JOSEFA MONJE MARIN (Adv. ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA).\r\n\r\n80 - 2006.51.52.001832-1/01 REGINA CELIA XIMENES MARINHO DE CARVALHO (Adv. JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n81 - 2007.51.70.000643-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x WALMIR DE OLIVEIRA SOARES (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT).\r\n\r\n82 - 2006.51.51.028893-5/01 RITA DE CASSIA PRATA CALDEIRA DE SOUZA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n83 - 2004.51.53.003518-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIA GOMES MOREIRA (Adv. FLAVIA CARDOSO DA CUNHA).\r\n\r\n84 - 2006.51.51.011031-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO BATISTA DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA).\r\n\r\n85 - 2006.51.70.001947-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x ADEMIR MARINHO DE ARAUJO (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT).\r\n\r\n86 - 2006.51.70.002456-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CRISTINA BOM MOREIRA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA).\r\n\r\n87 - 2006.51.67.002417-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO ERNANI PIMENTEL (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n88 - 2007.51.68.003046-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TITO MARTINS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO).\r\n\r\n89 - 2006.51.51.032183-5/01 JOSE ROBERTO LEAL RAPOSO LOPES (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n90 - 2005.51.59.000075-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE ROSA).\r\n\r\n91 - 2005.51.59.000256-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EZEQUIEL BEZERRA DA SILVA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO).\r\n\r\n92 - 2004.51.59.001559-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIS CARLOS DE ARAUJO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA).\r\n\r\n93 - 2005.51.52.001810-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEMYR SOARES DE BRITO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA).\r\n\r\n94 - 2004.51.52.005235-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA).\r\n\r\n95 - 2004.51.52.005008-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDEIA CARVALHO DE AGUIAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n96 - 2003.51.52.006633-8/01 GUSTAVO MURGEL (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ).\r\n\r\n97 - 2005.51.51.114261-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURICIO SERRAO PICCININI (Adv. RAPHAEL VIGA CASTRO).\r\n\r\n98 - 2003.51.53.003975-7/01 NEIDE LOUVAIN PINUDO (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n99 - 2007.51.51.014013-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA).\r\n\r\n100 - 2006.51.51.049856-5/01 ANETE DE LEMOS VALLONE (Adv. JORGE ANTONIO PINHEIRO) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.032363-7/01 ARI ANTONIO DE QUEIROZ (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x JUIZ FEDERAL DO 8º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n102 - 2004.51.51.036295-6/01 MARIA AURELIA RODRIGUES GRISOL (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x JUIZ FEDERAL DO 8º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n103 - 2005.51.51.088773-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO AROUCA FILHO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA).\r\n\r\n104 - 2005.51.65.000487-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELSO PEREIRA PAULINO (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR).\r\n\r\n105 - 2004.51.51.035808-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CARLOS VALE (Adv. AVELAR SANTO BASSO).\r\n\r\n106 - 2004.51.51.043962-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALDO GOMES VALLE (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA).\r\n\r\n107 - 2006.51.66.000367-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NADIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO).\r\n\r\n108 - 2006.51.54.004685-1/01 LAURENTINO FRANCISCO VIANA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n109 - 2005.51.52.006096-5/01 JOAO BATISTA DA SILVA COSTA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n110 - 2006.51.62.000469-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LIRIS MACHADO BASTOS (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU).\r\n\r\n111 - 2006.51.62.000553-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WAGNA RODRIGUES DOS SANTOS DA SILVA (Adv. RIBAMAR DUY REZENDE).\r\n\r\n112 - 2006.51.63.000233-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OTAIR BRAGA PASSOS (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS).\r\n\r\n113 - 2007.51.52.000184-2/01 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS) x IRMA ROSA DE BRITO E OUTROS (Adv. LINO SOUZA MAIA).\r\n\r\n114 - 2007.51.55.000962-4/01 NILO LOPES DE CARVALHO (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n115 - 2007.51.66.000175-9/01 JOSE CARLOS PINHEIRO BRANDAO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO).\r\n\r\n116 - 2006.51.52.003475-2/01 ITARNY DE PAULA DIAS (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO).\r\n\r\n117 - 2007.51.55.000695-7/01 ORLANDO DE SOUZA ISMERIO (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n118 - 2007.51.55.001230-1/01 JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n119 - 2007.51.19.000165-7/01 MARIA APARECIDA MARTINS ROSA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n120 - 2006.51.54.004478-7/01 SEBASTIAO ROBERTO BALTAZAR (Adv. HUGO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\nId: 321281"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nForam proferidas as seguintes decisões em pedido de admissibilidade de Uniformização Nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.128111-7/01 MARIETA ROSARIO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.005908-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO ROBERTO TEIXEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . \r\n\r\nAssim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.036782-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.040893-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE COSTA RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nAssim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.041915-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RITA MARIA DE PAIVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.045648-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA BERNARDINA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.045896-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CICERO MANOEL DE MORAIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.047424-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO MARQUES FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.047433-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO LUCIO DA SILVA FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.049427-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCELO BARCELLOS DE MESQUITA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.049452-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SAMOEL RUFINO DE AMORIM (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.049520-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA SUELI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050495-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CAETANO PINTO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.052445-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE LOURENÇO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052453-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIO HERMINIO PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.052473-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOCILDA RAMOS PEREIRA LINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052480-1/01 PAULO ROBERTO CHAVES PIMENTEL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052576-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO JOSE DE MELO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.052782-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADRIANO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.052882-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NORMA QUINTES BONIFACIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.053077-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLORIA CRISTOVAO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.053172-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO SOCORRO CAMPOS RIBEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.053674-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ROBERTO GONÇALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.053928-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENIVAL DE SENA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.000082-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO ROBERTO NEVES DE GOUVEA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.002278-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ATALIBA PEREIRA LEITE NETO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.002340-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.002348-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CACILDA DE CARVALHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.002425-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIÃO MARTINS VIANNA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.002427-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL DE SOUZA RANGEL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.005324-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO JOAQUIM BERNARDINHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.005325-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUIZA MADRUGA PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.006155-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILBERTO SILVA DE CARVALHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.007093-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES MATOS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.008136-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO SILVINO DA CUNHA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nAssim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.008322-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MOISES MARTINS VALADÃO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.008374-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIO REIS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.008437-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALICE SARMENTO LOBO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 38\r\n\r\nId: 318199"
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                            "318200": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões se referem a juízo de admissibilidade de pedido de uniformização.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.044210-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ARLOS CAMPOS (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA). . \r\n\r\nAssim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.007351-7/01 ALMIR MACHADO DO ESPIRITO SANTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nNão é possível suscitar Uniformização de Jurisprudência se o mérito da questão sequer chegou a ser apreciado, uma vez que não se configurou a divergência de entendimentos quanto ao direito material. \r\n\r\nAssim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 318200"
                            ],
                            "318193": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000252\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000457-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM CARNEIRO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada, mantendo a sentença no que toca à condenação da União a pagar à parte autora a GDATA na base de 30 pontos. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000860-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO MARTINS (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada, mantendo a sentença no que toca à condenação da União a pagar à parte autora a GDATA na base de 30 pontos. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.023957-2/01 JOSE SOARES FILHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHEÇO dos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.025017-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL SALUSTIANO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHEÇO dos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.026894-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSWALDO GONCALVES FERREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHEÇO dos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000334-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM EUDORICO NUNES ALEXANDRE (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada, mantendo a sentença no que toca à condenação da União a pagar à parte autora a GDATA na base de 30 pontos. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 318193"
                            ],
                            "318194": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000190\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 21/08/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.046318-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIA BAPTISTA SOUTO (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Mantida integralmente a decisão já proferida, inclusive quanto à ausência de condenação ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.033151-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA DA FONSECA DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apenas para integrar a decisão já proferida, mantendo-a em seu resultado, inclusive quanto à ausência de condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 318194"
                            ],
                            "318195": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000191\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nA seguinte decisão foi referendada pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 21/08/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.011461-4/01 ERSILIA MARIA TODOROFF SCHIANTA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, reformando a decisão referendada anteriormente proferida, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, reformando a sentença proferida para julgar procedente o pedido e determinar à autarquia previdenciária a retificação da RMI do benefício previdenciário da parte Autora para Cr$ 363.533,34 (trezentos e sessenta e três mil, quinhentos e trinta e três cruzeiros e trinta e quatro centavos), fixando a renda mensal, na competência de junho de 2007, em R$ 759,99 (setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos). Condeno a Autarquia-Ré, ainda, ao pagamento de R$ 5.668,74 (cinco mil, seiscentos e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos), a título de atrasados, desde novembro de 1998, em respeito à prescrição qüinqüenal, tudo conforme cálculos de folhas 139 e seguintes. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente parcialmente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 318195"
                            ],
                            "318196": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000214\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.002999-9/02 CAARJ-CAIXA DE ASSITENCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZ DO 1º JEF - NITERÓI - SJRJ. . Diante disso, verificada a plausibilidade das alegações da impetrante, bem o perigo na demora revelado pelo declínio da competência para a Justiça Estadual, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR para suspender os efeitos da decisão impugnada.\r\n\r\nComunique-se, com urgência, o Juiz Federal apontado como autoridade coatora para cumprir a decisão e prestar as informações necessárias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 318196"
                            ],
                            "318197": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000307\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.046965-9/01 GEILSA CORDEIRO SOARES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Comprove a parte autora se é servidor de nível intermediário ou superior do IBGE.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.054697-6/01 TEREZINHA DA COSTA PAVINI (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . Comprove a parte autora se é servidor de nível intermediário ou superior do IBGE.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 318197"
                            ],
                            "318198": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000357\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.52.003999-0/02 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZ DO 1º JEF - NITERÓI - SJRJ. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato da MMª. Juíza Federal do 1º Juizado Especial Federal de Niterói, que determinou a remessa dos autos de ação proposta em face da CAARJ para um dos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Estadual.\r\n\r\nRequer a impetrante a concessão de medida liminar para determinar a suspensão dos efeitos da decisão impugnada, mantendo os autos da ação principal no 1º JEF de Niterói.\r\n\r\nO MM. Juízo do 1º JEF de Niterói declarou-se absolutamente incompetente para processar e julgar ação proposta em face da CAARJ, sob o fundamento de que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADIN 3026/DF, firmou o entendimento de que a OAB não é entidade autárquica federal, nem qualquer outro tipo de pessoa jurídica de direito público, o que afastaria a competência da Justiça Federal, nos termos do art. 109, I da Constituição Federal.\r\n\r\nEntretanto, não obstante a opinião pessoal deste Magistrado, o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacífico no sentido de ser da competência da Justiça Federal as ações promovidas em face de Caixa de Assistência de Advogados, por ser órgão vinculado à OAB.\r\n\r\nNesse sentido, temos o seguinte julgado:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA CONTRA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DE ADVOGADOS. ÓRGÃO LIGADO À AUTARQUIA FEDERAL (OAB). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRONUNCIAMENTO DA CORTE ESPECIAL. ORIENTAÇÃO FIRMADA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL INADMITIDO.\r\n\r\n1. Trata-se de conflito negativo de competência estabelecido entre o Juízo Federal da 24ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, suscitante, e o Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte/MG, em autos de ação de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública do Município de Belo Horizonte contra a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais. Proposta a ação no Juízo Estadual, este declinou da competência ao argumento de ser a ré órgão da OAB, nos termos do art. 45, IV, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nAssim, tendo essa autarquia caráter de serviço público federal autônomo, a Justiça Federal seria a competente para dirimir a controvérsia. O Juízo Federal, por sua vez, aduziu não ser a Caixa de Assistência dos Advogados uma autarquia, não dependendo de lei para a sua criação, mas, apenas, de deliberação da OAB. Não sendo, pois, órgão integrante da OAB, e possuindo estrutura própria, cabe à Justiça Estadual o exame da causa. O Ministério Público Federal, primeiramente, suscitou incidente de uniformização de jurisprudência nesta Corte tendo em vista os pronunciamentos divergentes entre as 1ª e 2ª Seções a respeito da indicação da justiça competente para julgar a ação. Concluiu seu parecer com o apontamento da Justiça Estadual.\r\n\r\n2. Não é conveniente a instauração do incidente de uniformização jurisprudencial suscitado pelo Ministério Público Federal, eis que, já levada a questão à Corte Especial, esta exarou pronunciamento a\r\n\r\nrespeito quando do julgamento do Conflito de Competência nº36.557/MG, Rel. p/ acórdão Ministro Franciulli Netto, DJU 01/07/2004.\r\n\r\n3. É competente a Justiça Federal para o processamento e julgamento das ações promovidas contra Caixa de Assistência de Advogados, nos termos do art. 45, IV, da Lei 8.906/94, tendo em vista ser órgão vinculado à OAB.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para se declarar a competência do Juízo Federal da 24ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, suscitante.” (CC 38230/MG - Min. José Delgado - DJ 18.04.2005, p. 206). (grifou-se)\r\n\r\nVale ressaltar, que o STJ é o Tribunal competente para julgar os conflitos de competência entre a Justiça Federal e a Estadual, nos termos do art. 105, I, d da CF.\r\n\r\nIsto posto, diante da relevância do fundamento apresentado pela impetrante, defiro a medida liminar requerida para determinar a suspensão dos efeitos da r. decisão de fls. 23/24 e a permanência dos autos da ação principal no Juízo do 1º JEF de Niterói até decisão final no presente mandado de segurança.\r\n\r\nSolicitem-se as informações da Autoridade impetrada, dando-lhe ciência da presente decisão.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista ao MPF para parecer.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.002023-6/02 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato da MMª. Juíza Federal do 1º Juizado Especial Federal de Niterói, que determinou a remessa dos autos de ação proposta em face da CAARJ para um dos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Estadual.\r\n\r\nRequer a impetrante a concessão de medida liminar para determinar a suspensão dos efeitos da decisão impugnada, mantendo os autos da ação principal no 1º JEF de Niterói.\r\n\r\nO MM. Juízo do 1º JEF de Niterói declarou-se absolutamente incompetente para processar e julgar ação proposta em face da CAARJ, sob o fundamento de que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADIN 3026/DF, firmou o entendimento de que a OAB não é entidade autárquica federal, nem qualquer outro tipo de pessoa jurídica de direito público, o que afastaria a competência da Justiça Federal, nos termos do art. 109, I da Constituição Federal.\r\n\r\nEntretanto, não obstante a opinião pessoal deste Magistrado, o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacífico no sentido de ser da competência da Justiça Federal as ações promovidas em face de Caixa de Assistência de Advogados, por ser órgão vinculado à OAB.\r\n\r\nNesse sentido, temos o seguinte julgado:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA CONTRA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DE ADVOGADOS. ÓRGÃO LIGADO À AUTARQUIA FEDERAL (OAB). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRONUNCIAMENTO DA CORTE ESPECIAL. ORIENTAÇÃO FIRMADA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL INADMITIDO.\r\n\r\n1. Trata-se de conflito negativo de competência estabelecido entre o Juízo Federal da 24ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, suscitante, e o Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte/MG, em autos de ação de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública do Município de Belo Horizonte contra a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais. Proposta a ação no Juízo Estadual, este declinou da competência ao argumento de ser a ré órgão da OAB, nos termos do art. 45, IV, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nAssim, tendo essa autarquia caráter de serviço público federal autônomo, a Justiça Federal seria a competente para dirimir a controvérsia. O Juízo Federal, por sua vez, aduziu não ser a Caixa de Assistência dos Advogados uma autarquia, não dependendo de lei para a sua criação, mas, apenas, de deliberação da OAB. Não sendo, pois, órgão integrante da OAB, e possuindo estrutura própria, cabe à Justiça Estadual o exame da causa. O Ministério Público Federal, primeiramente, suscitou incidente de uniformização de jurisprudência nesta Corte tendo em vista os pronunciamentos divergentes entre as 1ª e 2ª Seções a respeito da indicação da justiça competente para julgar a ação. Concluiu seu parecer com o apontamento da Justiça Estadual.\r\n\r\n2. Não é conveniente a instauração do incidente de uniformização jurisprudencial suscitado pelo Ministério Público Federal, eis que, já levada a questão à Corte Especial, esta exarou pronunciamento a\r\n\r\nrespeito quando do julgamento do Conflito de Competência nº36.557/MG, Rel. p/ acórdão Ministro Franciulli Netto, DJU 01/07/2004.\r\n\r\n3. É competente a Justiça Federal para o processamento e julgamento das ações promovidas contra Caixa de Assistência de Advogados, nos termos do art. 45, IV, da Lei 8.906/94, tendo em vista ser órgão vinculado à OAB.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para se declarar a competência do Juízo Federal da 24ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, suscitante.” (CC 38230/MG - Min. José Delgado - DJ 18.04.2005, p. 206). (grifou-se)\r\n\r\nVale ressaltar, que o STJ é o Tribunal competente para julgar os conflitos de competência entre a Justiça Federal e a Estadual, nos termos do art. 105, I, d da CF.\r\n\r\nIsto posto, diante da relevância do fundamento apresentado pela impetrante, defiro a medida liminar requerida para determinar a suspensão dos efeitos da r. decisão de fls. 48/49 e a permanência dos autos da ação principal no Juízo do 1º JEF de Niterói até decisão final no presente mandado de segurança.\r\n\r\nSolicitem-se as informações da Autoridade impetrada, dando-lhe ciência da presente decisão.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista ao MPF para parecer.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.002392-4/02 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato da MMª. Juíza Federal do 1º Juizado Especial Federal de Niterói, que determinou a remessa dos autos de ação proposta em face da CAARJ para um dos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Estadual.\r\n\r\nRequer a impetrante a concessão de medida liminar para determinar a suspensão dos efeitos da decisão impugnada, mantendo os autos da ação principal no 1º JEF de Niterói.\r\n\r\nO MM. Juízo do 1º JEF de Niterói declarou-se absolutamente incompetente para processar e julgar ação proposta em face da CAARJ, sob o fundamento de que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADIN 3026/DF, firmou o entendimento de que a OAB não é entidade autárquica federal, nem qualquer outro tipo de pessoa jurídica de direito público, o que afastaria a competência da Justiça Federal, nos termos do art. 109, I da Constituição Federal.\r\n\r\nEntretanto, não obstante a opinião pessoal deste Magistrado, o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacífico no sentido de ser da competência da Justiça Federal as ações promovidas em face de Caixa de Assistência de Advogados, por ser órgão vinculado à OAB.\r\n\r\nNesse sentido, temos o seguinte julgado:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA CONTRA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DE ADVOGADOS. ÓRGÃO LIGADO À AUTARQUIA FEDERAL (OAB). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRONUNCIAMENTO DA CORTE ESPECIAL. ORIENTAÇÃO FIRMADA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL INADMITIDO.\r\n\r\n1. Trata-se de conflito negativo de competência estabelecido entre o Juízo Federal da 24ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, suscitante, e o Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte/MG, em autos de ação de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública do Município de Belo Horizonte contra a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais. Proposta a ação no Juízo Estadual, este declinou da competência ao argumento de ser a ré órgão da OAB, nos termos do art. 45, IV, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nAssim, tendo essa autarquia caráter de serviço público federal autônomo, a Justiça Federal seria a competente para dirimir a controvérsia. O Juízo Federal, por sua vez, aduziu não ser a Caixa de Assistência dos Advogados uma autarquia, não dependendo de lei para a sua criação, mas, apenas, de deliberação da OAB. Não sendo, pois, órgão integrante da OAB, e possuindo estrutura própria, cabe à Justiça Estadual o exame da causa. O Ministério Público Federal, primeiramente, suscitou incidente de uniformização de jurisprudência nesta Corte tendo em vista os pronunciamentos divergentes entre as 1ª e 2ª Seções a respeito da indicação da justiça competente para julgar a ação. Concluiu seu parecer com o apontamento da Justiça Estadual.\r\n\r\n2. Não é conveniente a instauração do incidente de uniformização jurisprudencial suscitado pelo Ministério Público Federal, eis que, já levada a questão à Corte Especial, esta exarou pronunciamento a\r\n\r\nrespeito quando do julgamento do Conflito de Competência nº36.557/MG, Rel. p/ acórdão Ministro Franciulli Netto, DJU 01/07/2004.\r\n\r\n3. É competente a Justiça Federal para o processamento e julgamento das ações promovidas contra Caixa de Assistência de Advogados, nos termos do art. 45, IV, da Lei 8.906/94, tendo em vista ser órgão vinculado à OAB.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para se declarar a competência do Juízo Federal da 24ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, suscitante.” (CC 38230/MG - Min. José Delgado - DJ 18.04.2005, p. 206). (grifou-se)\r\n\r\nVale ressaltar, que o STJ é o Tribunal competente para julgar os conflitos de competência entre a Justiça Federal e a Estadual, nos termos do art. 105, I, d da CF.\r\n\r\nIsto posto, diante da relevância do fundamento apresentado pela impetrante, defiro a medida liminar requerida para determinar a suspensão dos efeitos da r. decisão de fls. 47/48 e a permanência dos autos da ação principal no Juízo do 1º JEF de Niterói até decisão final no presente mandado de segurança.\r\n\r\nSolicitem-se as informações da Autoridade impetrada, dando-lhe ciência da presente decisão.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista ao MPF para parecer.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.003227-5/02 CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZ DO 1º JEF - NITERÓI - SJRJ. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato da MMª. Juíza Federal do 1º Juizado Especial Federal de Niterói, que determinou a remessa dos autos de ação proposta em face da CAARJ para um dos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Estadual.\r\n\r\nRequer a impetrante a concessão de medida liminar para determinar a suspensão dos efeitos da decisão impugnada, mantendo os autos da ação principal no 1º JEF de Niterói.\r\n\r\nO MM. Juízo do 1º JEF de Niterói declarou-se absolutamente incompetente para processar e julgar ação proposta em face da CAARJ, sob o fundamento de que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADIN 3026/DF, firmou o entendimento de que a OAB não é entidade autárquica federal, nem qualquer outro tipo de pessoa jurídica de direito público, o que afastaria a competência da Justiça Federal, nos termos do art. 109, I da Constituição Federal.\r\n\r\nEntretanto, não obstante a opinião pessoal deste Magistrado, o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacífico no sentido de ser da competência da Justiça Federal as ações promovidas em face de Caixa de Assistência de Advogados, por ser órgão vinculado à OAB.\r\n\r\nNesse sentido, temos o seguinte julgado:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA CONTRA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DE ADVOGADOS. ÓRGÃO LIGADO À AUTARQUIA FEDERAL (OAB). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRONUNCIAMENTO DA CORTE ESPECIAL. ORIENTAÇÃO FIRMADA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL INADMITIDO.\r\n\r\n1. Trata-se de conflito negativo de competência estabelecido entre o Juízo Federal da 24ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, suscitante, e o Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte/MG, em autos de ação de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública do Município de Belo Horizonte contra a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais. Proposta a ação no Juízo Estadual, este declinou da competência ao argumento de ser a ré órgão da OAB, nos termos do art. 45, IV, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nAssim, tendo essa autarquia caráter de serviço público federal autônomo, a Justiça Federal seria a competente para dirimir a controvérsia. O Juízo Federal, por sua vez, aduziu não ser a Caixa de Assistência dos Advogados uma autarquia, não dependendo de lei para a sua criação, mas, apenas, de deliberação da OAB. Não sendo, pois, órgão integrante da OAB, e possuindo estrutura própria, cabe à Justiça Estadual o exame da causa. O Ministério Público Federal, primeiramente, suscitou incidente de uniformização de jurisprudência nesta Corte tendo em vista os pronunciamentos divergentes entre as 1ª e 2ª Seções a respeito da indicação da justiça competente para julgar a ação. Concluiu seu parecer com o apontamento da Justiça Estadual.\r\n\r\n2. Não é conveniente a instauração do incidente de uniformização jurisprudencial suscitado pelo Ministério Público Federal, eis que, já levada a questão à Corte Especial, esta exarou pronunciamento a\r\n\r\nrespeito quando do julgamento do Conflito de Competência nº36.557/MG, Rel. p/ acórdão Ministro Franciulli Netto, DJU 01/07/2004.\r\n\r\n3. É competente a Justiça Federal para o processamento e julgamento das ações promovidas contra Caixa de Assistência de Advogados, nos termos do art. 45, IV, da Lei 8.906/94, tendo em vista ser órgão vinculado à OAB.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para se declarar a competência do Juízo Federal da 24ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, suscitante.” (CC 38230/MG - Min. José Delgado - DJ 18.04.2005, p. 206). (grifou-se)\r\n\r\nVale ressaltar, que o STJ é o Tribunal competente para julgar os conflitos de competência entre a Justiça Federal e a Estadual, nos termos do art. 105, I, d da CF.\r\n\r\nIsto posto, diante da relevância do fundamento apresentado pela impetrante, defiro a medida liminar requerida para determinar a suspensão dos efeitos da r. decisão de fls. 23/24 e a permanência dos autos da ação principal no Juízo do 1º JEF de Niterói até decisão final no presente mandado de segurança.\r\n\r\nSolicitem-se as informações da Autoridade impetrada, dando-lhe ciência da presente decisão.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista ao MPF para parecer.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 318198"
                            ],
                            "321092": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 09/10/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 11/10/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2006.51.68.000452-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x FRANCISCA DA SILVA PARANHOS.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.003086-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x ELINOR BENETT ELIAS DE ANDRADE.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.003622-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x ROSA MARIA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.003819-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x ELIANE DA CONCEICAO DOS SANTOS.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.005024-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x GILDETE MATTO GROSSO.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.005436-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x ISALTINA JOSE BARROS.\r\n\r\n7 - 2005.51.68.005826-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x ERMELINDA SILVA.\r\n\r\n8 - 2005.51.68.007475-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x LINDAURA SALES DA SILVA.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.000005-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENI FERREIRA DA SILVA E OUTRO.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.004678-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BRAULA DA SILVA VELLOSO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS).\r\n\r\n11 - 2007.51.51.000034-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BELMIRO DE SOUSA.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.012908-8/01 ROSALIA SOARES DOS REIS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n13 - 2004.51.60.004976-3/01 TEREZA ROSA DE JESUS (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2005.51.51.126260-3/01 MARIA DE FATIMA GOMES DE ARAUJO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n15 - 2006.51.60.000752-2/01 JUREMA MARIA CEZAR CORDEIRO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x FATIMA CONSTANT MATHIAS (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUREMA MARIA CEZAR CORDEIRO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x FATIMA CONSTANT MATHIAS (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS).\r\n\r\n16 - 2007.51.51.001606-0/01 LUCIMAR DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n17 - 2007.51.51.007568-3/01 SIDNEIA SOARES NOGUEIRA (Adv. FLAVIO LUIZ DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000396-0/01 JOSE AUGUSTO DOS ANJOS SANTOS (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000193-4/01 FRANCISCO CARLOS DA SILVA RAMOS (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n20 - 2005.51.51.120096-8/01 CARLOS MONTEIRO BASTOS (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n21 - 2006.51.51.046915-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GUSTAVO PEREIRA DA ROVHA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA).\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000534-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE RESENDE (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA).\r\n\r\n23 - 2006.51.51.036550-4/01 ULISSES DA COSTA BATISTA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n24 - 2006.51.51.047715-0/01 PAULO SERGIO DA COSTA FERREIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n25 - 2006.51.51.056401-0/01 MILTON CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n26 - 2006.51.51.056652-2/01 MARCELO CAETANO DO NASCIMENTO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n27 - 2006.51.51.057523-7/01 FABIO NEVES ALEXANDRE (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n28 - 2006.51.51.057583-3/01 ELIZEU PORTO CARRARO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n29 - 2007.51.51.011820-7/01 FELIPE CABRAL DE AZEVEDO (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n30 - 2005.51.10.007802-0/01 ANDERSON DE OLIVEIRA MATOS (Adv. JAINISA EMERICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n31 - 2005.51.51.083678-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x GIORGIO LUIZ SILVA ZAMBRONI (Adv. SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA).\r\n\r\n32 - 2006.51.59.000649-6/01 TALES DA COSTA BORGES (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL).\r\n\r\n33 - 2007.51.58.001359-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ANTONIO ALVES NETO).\r\n\r\n34 - 2003.51.53.003079-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE DE SOUZA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO).\r\n\r\n35 - 2006.51.51.010980-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x GUTEMBERG GOMES MENDES JUNIOR (Adv. ALBERTO CORREA DE SA).\r\n\r\n36 - 2005.51.68.002814-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS TORRES (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n37 - 2006.51.51.036014-2/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GILSON MELO DA CRUZ (Adv. DARCY SILVA GONCALVES).\r\n\r\n38 - 2005.51.52.003110-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA LOUREIRO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n39 - 2006.51.51.013219-4/01 CELIA MARIA FERREIRA DE ASSIS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n40 - 2005.51.01.518075-6/01 MARIA LUSMAR KONSTANOINIDIS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n41 - 2005.51.51.114674-3/01 LUIZ XAVIER DE ALMEIDA (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n42 - 2005.51.51.131372-6/01 ILMA FARIA YAMADA (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n43 - 2005.51.51.111010-4/01 JORGE MALDONADO LOPES FILHO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n44 - 2006.51.51.057353-8/01 RANBRUCRI REIS COUTO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n45 - 2006.51.55.000714-3/01 IZA CUSTODIO DA SILVA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n46 - 2005.51.51.091489-1/02 MIRIAM CHAME HADDAD (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n47 - 2006.51.51.046966-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO CARLOS FREITAS MAGALHAES (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA).\r\n\r\n48 - 2006.51.01.511773-0/01 HELIO DA CONCEIÇÃO (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n49 - 2003.51.53.001561-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDINEI DE MATOS TERRA REPRESENTADO POR JUSSARA DE MATOS TERRA CRUZ (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM).\r\n\r\n50 - 2006.51.63.000584-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BARBARA LUIZA ALCANTARA FONSECA REP/ POR SUA MAE JOSIANA GONCALVES DE ALCANTARA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES).\r\n\r\n51 - 2005.51.54.000819-5/01 FATIMA APARECIDA DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.022425-8/01 AMAURY LAZARO ALVES NEGRAO (Adv. FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n53 - 2007.51.54.000125-2/01 ANDRE SEBASTIAO FRANCISCO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n54 - 2005.51.60.000833-9/01 ROBERTO VICENTE LESSA DA SILVA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n55 - 2005.51.54.001470-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RITA MARIA DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA).\r\n\r\n56 - 2005.51.54.001308-7/01 JOSE SEBASTIAO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n57 - 2004.51.51.053261-8/02 NICOLAI SOARES DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n58 - 2007.51.54.000375-3/01 GENAINA MESQUITA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n59 - 2005.51.51.120903-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE).\r\n\r\n60 - 2006.51.51.031061-8/01 SONIA MARIA NUNES MAGALHAES (Adv. ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEIDE DE SOUZA MACEDO (Adv. ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO).\r\n\r\n61 - 2004.51.65.001102-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HILDA FAUSTINO DA CUNHA (Adv. MARCUS VINICIUS DE SOUZA).\r\n\r\n62 - 2005.51.51.068235-9/01 LUCIE DA CRUZ BROTHERHOOD CALDAS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLA SILVESTRE BRANCO x DIEGO SILVESTRE BROTHERHOOD REP/ CARLA SILVESTRE BRANCO x CAROLINA SILVESTRE BROTHERHOOD REP/ CARLA SILVESTRE BRANCO.\r\n\r\n63 - 2005.51.63.002953-9/01 FATIMA SILVESTRE CARO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TAYNARA DA FONSECA PENNA ASSISTIDA P/ OLINDA RIBEIRO FONSECA (Adv. MARIA IONE BARBOSA CERQUEIRA).\r\n\r\n64 - 2006.51.51.044050-2/01 LEANDRO TEIXEIRA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n65 - 2005.51.51.003392-8/01 GERALDA TERESA CABRERA GONCALVES (Adv. LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n66 - 2004.51.55.001568-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DALVA BALMANT DE SOUZA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL).\r\n\r\n67 - 2005.51.55.001301-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NATALINA CANDIDA DE ARAUJO (Adv. GALILEU DE FREITAS).\r\n\r\n68 - 2006.51.55.000516-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRACELI DAS GRACAS NASCIMENTO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI).\r\n\r\n69 - 2005.51.51.083593-0/01 MARLY CARNEIRO (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n70 - 2005.51.59.001427-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DANIEL MOREIRA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO).\r\n\r\n71 - 2004.51.59.001545-2/01 TACITO ANECHINO (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n72 - 2006.51.51.007585-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x JUIZ DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n73 - 2003.51.51.000889-5/02 DORCAS RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2007.51.70.000137-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GETULIO CESAR DE MIRANDA (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO).\r\n\r\n75 - 2006.51.70.000903-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JERONIMO CORDEIRO DA SILVA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA).\r\n\r\n76 - 2005.51.60.003525-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x LUCINEA ASSIS DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE).\r\n\r\n77 - 2006.51.67.003627-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO AMPARO PIMENTEL CAMPOS (Adv. CHEILA MORETT MAIA).\r\n\r\n78 - 2006.51.68.003260-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE).\r\n\r\n79 - 2005.51.68.004587-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DOS SANTOS ADAO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n80 - 2005.51.63.002973-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RONIS DA SILVEIRA ALVES REP/POR ROSELI DA SILVEIRA ALVES (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO).\r\n\r\n81 - 2006.51.51.041763-2/01 ALAIDE DA SILVA DE JESUS REP/JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n82 - 2005.51.68.003918-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VITOR EDUARDO ORFAO DOS SANTOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE).\r\n\r\n83 - 2007.51.51.003738-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOLINO (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n84 - 2007.51.51.000929-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA LOURENÇO DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n85 - 2005.51.68.005577-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA ARAÚJO MACHADO E OUTRO (Adv. SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIA DE OLIVEIRA ATAYDE (Adv. IVAN FELIPE SILVA).\r\n\r\n86 - 2006.51.55.001029-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES RANGEL (Adv. JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES).\r\n\r\n87 - 2006.51.51.014751-3/01 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. JORGE BLOISE) x PRISCILLA LOURENCO GARRIDO.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.033876-8/01 RENATA PINHO BARBOSA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n89 - 2006.51.51.052303-1/01 RENATO DA SILVA BARBOSA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n90 - 2005.51.63.001026-9/01 JORGE ELIAS AUAD (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n91 - 2005.51.57.000545-7/01 MARIA DA GLORIA AMORIM (Adv. JORGE ALVES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n92 - 2004.51.53.002493-0/01 CRISTIANO DOS SANTOS CELESTINO (Adv. JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x OS MESMOS.\r\n\r\n93 - 2004.51.51.008421-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO).\r\n\r\n94 - 2002.51.60.004254-1/01 DENISE CORREA DUARTE (Adv. SABRINA PASSOS FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n95 - 2003.51.56.000152-5/01 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DE SOUZA FRANCISCO (Adv. PRISCILA CORDEIRO MARQUES CORREA).\r\n\r\n96 - 2006.51.01.002507-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIRO ALVES DE SOUZA (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES).\r\n\r\n97 - 2003.51.53.002147-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x WANDER MANOEL DANTAS MAIA.\r\n\r\n98 - 2003.51.51.059400-0/01 JORGE BARBOSA SOBRINHO (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. GUIDO A. SUCENA MACIEL).\r\n\r\n99 - 2003.51.56.000529-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES).\r\n\r\n100 - 2005.51.56.000551-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANA TITO DA SILVA (Adv. HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA).\r\n\r\n101 - 2004.51.51.070970-1/01 UIRAPUAN DA COSTA ARAUJO (Adv. HELENA VOLOCH KARBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA).\r\n\r\n102 - 2005.51.51.069387-4/01 PAULO ROBERTO SANTOS MATA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n103 - 2005.51.52.000501-2/01 ANDIARA PEREIRA DA SILVA (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n104 - 2005.51.51.009954-0/01 VALERIA SOUZA MOREIRA DA SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n105 - 2005.51.51.028680-6/01 MARIA JULIA FELICIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n106 - 2005.51.51.015148-2/01 ANTONIO CARLOS EVARISTO BORGES (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n107 - 2005.51.60.001092-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS) x ALISSON ANDRION DE AGUIAR (Adv. BRUNO SILVA PIMENTEL).\r\n\r\n108 - 2005.51.51.071473-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x ELIZETE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS).\r\n\r\n109 - 2004.51.58.001405-0/01 EMILIANO PEREIRA VASCONCELOS (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\n110 - 2005.51.54.001854-1/01 GENIVALDO ALVES DA CONCEICAO (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA).\r\n\r\n111 - 2005.51.68.003661-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERSON FERREIRA DA SILVA (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA).\r\n\r\n112 - 2005.51.68.007586-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA LIVRAMENTO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n113 - 2007.51.68.003290-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIVAL MARINHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n114 - 2007.51.68.002987-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMIR PATRICIO DA SILVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n115 - 2007.51.68.003029-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO DOS SANTOS GNO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n116 - 2007.51.68.004169-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO BERNARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n117 - 2006.51.51.048837-7/01 JORGE TORRES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n118 - 2006.51.68.004230-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x EDNALDO BATISTA DE CARVALHO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS).\r\n\r\n119 - 2006.51.55.000723-4/01 DEJAIME DE ALCANTARA PINHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\n120 - 2007.51.59.000077-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ANA MARIANO DE QUEIROZ (Adv. EDSON ARY LAFRATTA).\r\n\r\n121 - 2006.51.19.003614-0/01 NELSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n122 - 2006.51.51.046270-4/01 OSVALDO CAVALCANTE COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n123 - 2006.51.51.044348-5/01 JAIR FRANCISCO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n124 - 2007.51.19.000488-9/01 CELIA MARIA RIOS DOS SANTOS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n125 - 2007.51.19.000072-0/01 EMILIA PAPERA DE PAULA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n126 - 2007.51.68.000069-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TAVARES DA COSTA (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n127 - 2007.51.54.001236-5/01 ANTONIO ROBERTO PEDROSA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n128 - 2007.51.52.000713-3/01 SANDRA MARIA DE OLIVEIRA CORTES PINTO (Adv. GILSON DA SILVA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO).\r\n\r\n129 - 2007.51.66.000199-1/01 HELENO CAMOLEZI (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO).\r\n\r\n130 - 2007.51.66.000201-6/01 MOADYR CORNELIO GODIM (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO).\r\n\r\n131 - 2007.51.19.000077-0/01 VANILDA CONCEICAO CARVALHO COSTA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n132 - 2007.51.19.000439-7/01 HELIO DE OLIVEIRA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n133 - 2007.51.19.000317-4/01 LUCY CASITA DA SILVA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n134 - 2007.51.19.000283-2/01 SEBASTIAO PEDRO DA SILVA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n135 - 2007.51.19.000463-4/01 WALDECY DA SILVA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n136 - 2006.51.19.003738-6/01 ROSENIL ALVES PEREIRA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n137 - 2006.51.19.003723-4/01 CLEVANIR PEDRO DE SOUZA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n138 - 2006.51.19.003903-6/01 MARLENE MARQUES TAVEIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n139 - 2007.51.19.000338-1/01 MARLENE COPLE DE OLIVEIRA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n140 - 2007.51.51.006158-1/01 VALTER DE BARROS SILVA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\nId: 321092"
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                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.61.000958-7 BELMIRA DE SOUZA (Adv. RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO, JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIA MARIANO DA SILVA (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o contexto fático dos autos, considero necessária a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e da 2ª ré, facultando às partes a apresentação de testemunhas em audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 06/11/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente, cientificando-as que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n2 - 2003.51.61.001009-7 JOSE OVIDIO MIGUEL (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000818/2007 FOLHA 186/188 . SENTENÇA “ A ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais em que a parte autora postula a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, indeferido pela autarquia ré sob o argumento de inexistir incapacidade laborativa, nos termos da perícia realizada a cargo do INSS.\r\n\r\nAlega a parte autora que se encontra acometido de perda sensorioneural leve no ouvido direito e perda severa no ouvido esquerdo, o que lhe impossibilitaria de exercer com normalidade suas atividades laborativas habituais. Quanto a este argumento, a autarquia ré alega que a perda da audição não gera necessariamente a incapacidade laborativa, mas tão somente quando em grau elevado ou ainda quando a profissão exercida exija tal acuidade sensorial.\r\n\r\nPara a concessão do benefício de auxílio-doença é necessária a conjunção dos requisitos legais previstos na Lei nº 8.213/91, em seu art. 59, a saber: qualidade de segurado, cumprimento da carência e incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de quinze dias. Seu valor corresponde a 91% do salário-de-benefício, nunca inferior a um salário mínimo, nos termos do art. 201, parágrafo 2º, da Constituição da República.\r\n\r\nNo caso em tela, não há controvérsia quanto à qualidade de segurado e à carência. A questão se prende à constatação ou não de sua incapacidade para o exercício profissional.\r\n\r\nPois bem. Pela análise da prova pericial produzida, os laudos de fls. 31/35 e 40/41, ficou constatada a perda total da audição do ouvido esquerdo e perda em grau severo no ouvido direito. Os laudos juntados pelo autor (fls. 14/16) já demonstravam a perda auditiva grave, ao menos em um dos ouvidos, que já havia progredido para perda total quando da realização da perícia, assim como o ouvido direito, que deixou de apresentar somente perda auditiva leve, passando a demonstrar quadro de perda grave quando examinado pelo expert. Disto se conclui que o autor praticamente não possui mais aptidão auditiva.\r\n\r\nDiante deste quadro, concluiu o perito do Juízo que o autor se encontra incapacitado para o exercício de atividades laborativas remuneradas, estando impossibilitado de exercer não somente sua atividade habitual (auxiliar de serviços gerais), como também qualquer outra atividade profissional.\r\n\r\nExplicou o Sr. Perito Judicial que a deficiência do autor não é passível de tratamento, de maneira que não há garantias de que permaneça estabilizada no grau hoje verificado, tampouco que seja revertida através de terapia. Diante do resultado exposto no laudo, no qual fixo minhas razões de convencimento, fica evidente que benefício previdenciário a que faz jus o autor é a aposentadoria por invalidez, muito embora o requerimento inicial tenha se limitado à concessão de do auxílio-doença.\r\n\r\nE assim concluo com fundamento no disposto no artigo 462 do CPC, ao estabelece que “se depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá o juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença”.\r\n\r\nPortanto, ainda que tenha a parte autora pleiteado o benefício de auxílio-doença, ficando constatado na perícia sua incapacidade total e permanente, impõe-se a conversão deste pleito em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nTal raciocínio não é impossível, conforme se verifica do acórdão ementado na forma que segue transcrita, não havendo razão para que se fale em sentença ultra ou extra petita:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA. NULIDADE. EXTRA PETITA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. Não há nulidade por julgamento extra petita na sentença que, constatando o preenchimento dos requisitos legais para tanto, concede aposentadoria por invalidez ao segurado que havia requerido o pagamento de auxílio-doença. Precedentes. Recurso não conhecido”. (grifei).\r\n\r\n(STJ - RESP 293659 - 2000.01.35112-5/SC - Quinta Turma - Data da Decisão: 20/02/2001 - Fonte DJ de 19/03/2001 - pg. 138 - Relator: Ministro Felix Fischer).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. JULGAMENTO \"EXTRA\" OU \"ULTRA PETITA\". Em caso em que o segurado postule apenas o restabelecimento do beneficio de auxílio-doença, a conversão do pedido em aposentadoria por invalidez não se configura como ultra ou extra petita, se resulta da perícia médica que a incapacidade laboral do segurado é total e permanente. A diferença entre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez é meramente circunstancial, dependente do grau de incapacidade do segurado. Uma é temporária. A outra permanente. O valor é o mesmo, inexistindo prejuízo à Previdência. O que não seria razoável é obrigar o segurado a ajuizar nova ação para obter o reconhecimento da aposentadoria por invalidez. Apelação desprovida e remessa oficial provida em parte”. (grifei).\r\n\r\n(TRF 4ª Região - AC 252507 - 1998.04.01.083172-4/SC - Sexta Turma - Data da Decisão: 05/10/1999 - DJU de 12/04/2000 - pg. 473 - Relator: Juiz João Surreaux Chagas).\r\n\r\nSendo assim, é inequívoca e perfeitamente pacífica a possibilidade de conceder à parte autora a aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42, da Lei 8.213/91, já que não há possibilidade de recuperação da enfermidade que a acomete atualmente.\r\n\r\nNesse sentido, trago à colação o acórdão a seguir ementado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA SUSPENSO. PERÍCIA MÉDICA CONCLUINDO PELA INCAPACIDADE DA AUTORA. CABÍVEL A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. Submetida à perícia médica, constatou-se que a autora é portadora de doenças que a incapacitam para o desempenho de atividades laborais, tendo o médico-perito afirmado que a incapacidade é total, sendo insuscetível à reabilitação profissional. 2. Correta a sentença que condenou o INSS a pagar o auxílio-doença à autora desde sua cessação até abril de 1998 e, a partir de maio de 1998, conceder a aposentadoria por invalidez. 3. Correção monetária e juros de mora corretamente aplicados. Honorários mantidos. 4. Mantida a concessão de tutela antecipada por se tratar de verbas de natureza alimentícia. 5. Remessa necessária e apelação do INSS improvidas. Decisão unânime.” (TRF 2ª Região - AC 338244/RJ - 1998.51.01.010452-6 - Quinta Turma - Data da decisão: 20/04/2004 - DJU 02/06/2004 pg. 78 - Relator: Juiz Alberto Nogueira).\r\n\r\nResta, assim, a determinação da data de início da vigência do benefício. Quanto a este aspecto, o laudo pericial destacou que desde o ano de 1997 o autor já vem sofrendo perdas auditivas. Ocorre que, àquela época, sua doença ainda não o incapacitava para o exercício laborativo, tanto assim que houve diversos vínculos empregatícios após esta data. Note-se que o problema de saúde apresentado pelo demandante possui caráter progressivo, de modo que resta impossível determinar uma data precisa na qual tenha tido início a incapacidade, razão pela qual este será devido desde a data do requerimento administrativo, isto é, em 02/06/2003, tal como disposto no artigo 60, § 1º da Lei 8213/91. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez ao autor, a partir da data do requerimento administrativo (02/06/2003), pagando-lhe as diferenças pretéritas desde então.\r\n\r\nNos termos do § 4º do artigo 273, do Código de Processo Civil, reconsidero a decisão de fls. 18 e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, confirmando-a nesta sentença, para efeitos do disposto no art. 520, VII, do CPC, a fim de que o INSS conceda imediatamente e pague a atual competência da aposentadoria por invalidez, uma vez verificada a presença dos pressupostos legais para sua concessão. A autarquia deverá comprovar a este Juízo o cumprimento da medida, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNos termos do Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) as diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre a DIB (02/06/2003 - data do requerimento administrativo) e a concessão da prestação jurisdicional antecipada, que deverão ser pagas acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, ou informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se o INSS para imediato cumprimento, remetendo-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.61.001435-2 ROBERTO ANTONIO LANDI TEIXEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000774/2007 FOLHA 242/244 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior à propositura desta ação, com fundamento nos termos do artigo 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária. Vejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88. Vejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito à revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Indene de dúvidas, desta forma, a existência do direito à revisão, restando pendente a efetivação deste direito através da aplicação do referido índice.\r\n\r\nPara tanto, é imprescindível que o Juízo disponha da memória de cálculo onde constem os salários-de-contribuição quer serviram de base para o cômputo da renda mensal inicial do autor. O que se verifica nestes autos é que restou inviabilizada a apresentação de tal documento, o que constitui obstáculo à efetivação do direito do autor.\r\n\r\nNada obstante, não pode o Poder Judiciário abster-se de oferecer uma prestação jurisdicional adequada em razão de falhas que não podem ser atribuídas ao autor, de maneira que, em casos como o presente, a jurisprudência consolidou o entendimento de que deve ser aplicada a tabela de reajustes formulada pela Seção Judiciária de Santa Catarina, que possibilita a entrega do provimento judicial integrado pelo atributo de liquidez.\r\n\r\nNeste sentido, veja-se o decidido pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, conforme a transcrição que segue:\r\n\r\n“Pedido de uniformização. Revisão RMI. Correção do salário-de-benefício pela variação da ORTN. Juntada da relação dos salários-de-contribuição. Desnecessidade. Provimento. 1. É de ser conhecido pleito de uniformização de jurisprudência ante a contrariedade da decisão recorrida com deliberação, acerca da mesma matéria, proferida pela turma recursal de região diversa. 2. A não possibilidade de juntada da relação dos salários-de-contribuição, para fins da revisão em tela, não justifica a solução pelo non liquet, através de sentença de improcedência, quando há meios de se obter, com aproximação, a apuração das diferenças devidas mediante aplicação de tabela elaborada no âmbito da Seção Judiciária de Santa Catarina, a qual vem sendo aplicada pelo recorrido em sede administrativa. 3. Conhecimento e provimento do recurso, para o fim de restaurar a sentença.” (TNU, processo 200451510120705, Rel. Juiz Federal Edílson Pereira Nobre Júnior, DJU de 28/05/2007)\r\n\r\nDesta forma, entendo razoável a aplicação do referido parâmetro de forma a possibilitar a determinação dos valores aos quais faz jus o autor, em decorrência da aplicação da ORTN no cálculo de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, Código de Processo Civil, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cz$ 10.279,60 (dez mil duzentos e setenta e nove cruzados e sessenta centavos), mantendo-se a RMB do mês de julho de 2007 no valor de R$ 870,14 (oitocentos e setenta reais e quatorze centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 1.556,94 (um mil quinhentos e cinqüenta e seis reais e noventa e quatro centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Comprovado nos autos o integral cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.61.000481-8 ARI ANTONIO MUNIZ SOARES (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000826/2007 FOLHA 196/199 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que o autor pretende o reconhecimento da especialidade de seu labor nos períodos de 27/10/1972 a 11/09/1975, 24/09/1975 a 30/06/1982, 01/09/1982 a 26/11/1984 e 14/07/1987 a 30/11/1990, tendo como fator de insalubridade o agente nocivo 'ruído', bem como a conversão para tempo de serviço comum, com a conseqüente concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que o tempo de serviço é regido pela norma vigente ao tempo da sua prestação, de forma que, em respeito ao direito adquirido, prestado o serviço em condições adversas, por força das quais atribuía a lei vigente forma de contagem diversa da comum e mais vantajosa, esta norma é que há de disciplinar a contagem desse tempo de serviço, como bem asseverado pelo STJ no julgamento do AGRESP 727497/RS, Relator Ministro Hamilton Carvalhido.\r\n\r\nFeita essa consideração e tendo em vista a diversidade de diplomas legais que se sucederam na disciplina da matéria, é necessário, inicialmente, definir qual a legislação aplicável ao caso concreto, ou seja, qual a legislação vigente quando da prestação da atividade pela parte autora.\r\n\r\nTem-se, então, a seguinte evolução legislativa quanto ao tema sub judice:\r\n\r\na) no período de trabalho até 28/04/1995, quando vigente a Lei nº 3.807/60 (Lei Orgânica da Previdência Social) e suas alterações e, posteriormente, a Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios), em sua redação original (arts. 57 e 58), possível o reconhecimento da especialidade do trabalho quando houver a comprovação do exercício de atividade enquadrável como especial nos decretos regulamentadores e/ou na legislação especial, ou quando demonstrada a sujeição do segurado a agentes nocivos por qualquer meio de prova, exceto para ruído, em que necessária sempre a aferição do nível de decibéis por meio de perícia técnica, carreada aos autos ou noticiada em formulário emitido pela empresa, a fim de se verificar a nocividade ou não desse agente;\r\n\r\nb) a partir de 29/04/1995 foi definitivamente extinto o enquadramento por categoria profissional, de modo que, no interregno compreendido entre esta data e 05/03/1997, em que vigentes as alterações introduzidas pela Lei nº 9.032/95 no art. 57 da Lei de Benefícios, necessária a demonstração efetiva de exposição, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, por qualquer meio de prova, considerando-se suficiente, para tanto, a apresentação de formulário-padrão preenchido pela empresa, sem a exigência de embasamento em laudo técnico;\r\n\r\nc) no lapso compreendido entre 06/03/1997, data da entrada em vigor do Decreto nº 2.172/97, que regulamentou as disposições introduzidas no art. 58 da Lei de Benefícios pela Medida Provisória nº 1.523/96 (convertida na Lei nº 9.528/97), e 28/05/1998, data imediatamente anterior à vigência da Medida Provisória nº 1.663/98 (convertida na Lei nº 9.711/98), que vedou a conversão do tempo especial em comum, passou-se a exigir, para fim de reconhecimento de tempo de serviço especial, a comprovação da efetiva sujeição do segurado a agentes agressivos por meio da apresentação de formulário-padrão, embasado em laudo técnico, ou por meio de perícia técnica.\r\n\r\nd) após 28/05/1998 não é mais possível a conversão de tempo especial para comum (art. 28 da MP nº 1.663/98, convertida na Lei nº 9.711/98). Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEssas conclusões são suportadas por remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (RESP 461.800/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU 25-02-2004, p. 225; RESP513.832/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 04-08-2003, p. 419; RESP 397.207/RN, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU 01-03-2004 p. 189).\r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nA justificativa da autarquia para o não reconhecimento dos períodos em questão como especiais encontra-se às fls. 73/75, onde o servidor responsável alega que “os formulários DSS 8030 e os Laudos Técnicos apresentados pelo segurado foram analisados pela Perícia Médica do INSS, tendo sido os respectivos períodos indeferidos tecnicamente, não cabendo, assim, o enquadramento dos mesmos para efeito de conversão”.\r\n\r\nTal decisão baseou-se na 'Análise e Decisão Técnica de Atividade Especial' (fls. 68), onde o médico perito do INSS concluiu, em relação aos períodos de 27/10/1972 a 11/09/1975 e 14/07/1987 a 30/11/1990, que “o local de trabalho do interessado, SETOR DE DELINEAMENTO, abrigava os profissionais que eram os responsáveis pelo planejamento, desenho, delineamento, etc, as quais não são caracterizadas por exposição de modo habitual e permanente, não ocasional e nem intermitente, a ruídos acima de 90 decibéis, pois as visitas à área de produção eram ocasionais”. E, ainda, em relação aos períodos de 24/09/1975 a 30/06/1982 e 01/09/1982 a 26/11/1984, que “o Laudo Técnico Pericial juntado ao processo está completamente em desacordo com o exigido pela legislação em vigor”.\r\n\r\nLogo, segundo o entendimento da autarquia ré, não foi possível concluir-se, principalmente, pela habitualidade e permanência da sujeição ao agente nocivo em questão.\r\n\r\nPode-se considerar o trabalho como permanente na hipótese de não ser possível a dissociação do agente nocivo da prestação do serviço ou produção do bem, ou seja, em sendo da essência da atividade desempenhada pelo segurado a sujeição ao agente nocivo que caracteriza a atividade como especial.\r\n\r\nAo contrário da conclusão tomada pelo INSS, vislumbro, através dos formulários dos empregadores, preenchidos com base em laudos técnicos, todos às fls. 33/45, que o autor esteve exposto, de forma habitual e permanente ao nível de ruído superior ao limite máximo previsto na legislação da época, no caso, superior a 90 dB, de forma que devem ser os períodos controversos considerados como prestados sob condições especiais para fins de conversão e eventual concessão do benefício previdenciário requerido.\r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que os formulários e os respectivos laudos não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiros de segurança do trabalho devidamente habilitados, sujeitos às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da autarquia previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nComprovada a exposição ao agente agressivo ruído, impende analisar quanto ao pleito de transformação do tempo especial em comum.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei nº 9.711, de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28/05/98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data.\r\n\r\nAssim, tendo a prestação laboral ocorrido antes de 28/05/98, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum. Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDessa forma, somando-se os períodos de atividade comum com os exercidos sob condições especiais ora reconhecidos, com a devida conversão, tem-se a seguinte contabilização:\r\n\r\nEMPREGADOR\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nTEMPO ESPECIAL\r\n\r\nTEMPO COMUM\r\n\r\nAcréscimo resultante da conversão*\r\n\r\nMinistério da Marinha\r\n\r\n01/03/1968 a 18/08/1972\r\n\r\n-\r\n\r\n04a 05m 18d\r\n\r\n-\r\n\r\nI.V.I. Indústrias Verolme Ishibrás S/A\r\n\r\n27/10/1972 a 11/09/1975\r\n\r\n02a 10m 15d\r\n\r\n-\r\n\r\n01a 01m 24d\r\n\r\nEmaq (Verolme)\r\n\r\n24/09/1975 a 30/06/1982\r\n\r\n06a 09m 07d\r\n\r\n-\r\n\r\n02a 08m 14d\r\n\r\nEmaq (Verolme)\r\n\r\n01/09/1982 a 26/11/1984\r\n\r\n02a 02m 26d\r\n\r\n-\r\n\r\n00a 10m 22d\r\n\r\nEstaleiros Amazônia S/A - ESTANAVE\r\n\r\n01/12/1984 a 02/01/1986\r\n\r\n-\r\n\r\n01a 01m 02d\r\n\r\n-\r\n\r\nCorena S/A\r\n\r\n17/02/1986 a 18/12/1986\r\n\r\n-\r\n\r\n00a 10m 02d\r\n\r\n-\r\n\r\nLorenzetti S/A\r\n\r\n05/01/1987 a 26/06/1987\r\n\r\n-\r\n\r\n00a 05m 22d\r\n\r\n-\r\n\r\nI.V.I. Indústrias Verolme Ishibrás S/A\r\n\r\n14/07/1987 a 30/11/1990\r\n\r\n03a 04m 17d\r\n\r\n-\r\n\r\n01a 04m 06d\r\n\r\nCompanhia de Comércio e Navegação \r\n\r\n03/04/1991 a 30/09/1991\r\n\r\n-\r\n\r\n00a 05m 28d\r\n\r\n-\r\n\r\nCâmara Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\n25/01/1993 a 30/09/2000\r\n\r\n-\r\n\r\n07a 08m 06d\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15a 03m 05d\r\n\r\n15a 00m 18d\r\n\r\n06a 01m 06d\r\n\r\n36a 04m 29d\r\n\r\n*Acréscimo resultante da conversão do tempo de serviço reconhecido como especial em comum, até o limite do art. 28 da MP nº 1.663/98, convertida na Lei n. 9.711/98 (28/05/1998), pelo fator de conversão de 1,40 (art. 70 do Decreto 3.048/99).\r\n\r\nPois bem. Somando-se todo o tempo exercido em atividades comuns ao tempo laborado sob condições especiais, devidamente convertido em tempo de atividade comum, nos termos do artigo 70 do Decreto 3.048/99, com o respaldo do disposto no art. 28 da Lei nº 9.711/98, chega-se a 36 anos 04 meses e 29 dias, suficientes, portanto, para a concessão da aposentadoria integral por tempo de contribuição, por contar o autor com mais 35 anos de contribuição.\r\n\r\nSob o pálio dos argumentos expressos, é devido ao autor o benefício previdenciário de aposentadoria integral por tempo de contribuição, nos termos do art. 52 da Lei nº 8.213/91, desde a data do requerimento administrativo (24/11/2000), com a observância da regra contida no art. 6º da Lei nº 9.876/99, uma vez que, na data de publicação desse diploma, o segurado já tinha tempo suficiente à obtenção do benefício.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a:\r\n\r\na) fazer constar nos registros previdenciários do autor o exercício de atividade sob condições especiais referente aos períodos de 27/10/1972 a 11/09/1975 (Verolme Estaleiros Reunidos do Brasil S/A), 24/09/1975 a 30/06/1982 (EMAQ - Engenharia e Máquinas S/A), 01/09/1982 a 26/11/1984 (EMAQ - Engenharia e Máquinas S/A) e 14/07/1987 a 30/11/1990 (Verolme Estaleiros Reunidos do Brasil S/A), com a devida conversão para tempo comum com a aplicação do coeficiente legal de 1,40, nos exatos termos do artigo 70 do Decreto 3.048/99;\r\n\r\nb) proceder à implantação do benefício de aposentadoria integral por tempo de contribuição, com efeitos financeiros desde a data do requerimento administrativo (24/11/2000), pagando os proventos daí decorrentes, devendo a autarquia, por ocasião da implantação da renda mensal inicial, atentar para o contido na fundamentação desta decisão, ou seja, apurá-la de acordo com a legislação vigente à época do implemento das condições para a concessão da aposentadoria, observando a regra contida no art. 6º da Lei nº 9.876/99, devendo cumprir esta obrigação no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado;\r\n\r\nc) pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) as parcelas atrasadas, quais sejam, aquelas incluídas entre a DIB (24/11/2000) e a concessão da prestação jurisdicional, acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, ou informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem reexame necessário (artigo 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.61.000136-3 MARGARIDA DE LIMA LOPES (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES, HEITOR FAVIERI NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes acerca da informação de fls. 20, elaborada pelo Sr. Contador Judicial, sobre uma possível revisão administrativa no benefício instituidor da pensão, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.61.000582-4 ISNALDA MORAIS DE JESUS (Adv. ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 19 como emenda à inicial (fls. 02/04), uma vez que da sua análise fica evidenciado que a autora deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de novembro de 2007 (06/11/2007), às 15:00 horas, na sede deste Juízo, ficando as partes cientes de que as testemunhas, porventura arroladas, deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntime a APS de Angra dos Reis para, em até 15 (quinze) dias, informar se a autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou se chegou a requerer processo administrativo de pedido de pensão por morte, bem como para informar acerca da existência de eventuais dependentes do falecido JORGE GOMES, CTPS nº 99072, série 556, CPF nº 044.713.228-85,qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nCom as respostas, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.61.000104-7 MARIA LUISA DE CARVALHO VARGAS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora a determinação de fls. 156, sob pena de baixa e arquivamento, no prazo de 10(dez) dias improrrogáveis.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.61.000419-0 AILTON SUZANO DA SILVA (Adv. LOURENZETH VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição da CEF de fls. 58, intime-se a parte autora para informar se sacou a importância reclamada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.61.000310-7 DOROTI DA SILVA GODOI (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA, JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No caso dos presentes autos, em que a parte autora pede a aplicação da taxa progressiva de juros, para que seja efetuado o cálculo de eventual valor devido, serão indispensáveis os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) em questão referentes a período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\nÉ sabido que a Lei Complementar nº 110/01, em seu art. 10, determinou aos bancos que eram depositários das contas fundiárias nos períodos de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990 (ou seus sucessores) que repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária nela previsto.\r\n\r\nEntretanto, os extratos necessários, in casu, são anteriores aos períodos apontados, não sendo possível, portanto, impor à CEF a apresentação de extratos de contas fundiárias anteriores ao mês de abril de 1992, pois antes desta época a administração das contas vinculadas ao FGTS não era centralizada nessa instituição financeira.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que cabe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a autora para que traga aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, cópia de documento hábil a comprovar a data de sua opção ao FGTS, bem como os extratos da(s) sua(s) conta(s) fundiária(s), desde a opção até a data do saque total na(s) conta(s) vinculada(s), devendo diligenciar junto ao banco que administrava sua(s) conta(s) fundiária(s).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar as diferenças eventualmente devidas, a partir da data da opção ao FGTS, em razão da aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo anual da(s) conta(s) fundiária(s) em tela, nos termos do artigo 4º da Lei 5.107/66, 2º da Lei 5.705/71 e do disposto na Lei 5.958/73, obedecida a prescrição trintenária.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.61.000005-0 CLEUSAIR MONTEIRO BIONDI (Adv. FELIPE THOMAZ BIONDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, cópias das folhas de sua CTPS em que constem todos os seus vínculos empregatícios.\r\n\r\nCom a vinda, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.61.000107-7 ALDA ELIANA BIONDI (Adv. FELIPE THOMAZ BIONDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não há como verificar se a parte autora adquiriu o direito aos juros progressivos, visto que a cópia da CTPS juntada aos autos está incompleta.\r\n\r\nPortanto, intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópia integral e legível de sua CTPS, a fim de comprovar a data de sua opção ao regime do FGTS e os períodos de todos os seus vínculos empregatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.61.000199-5 JUVENTINO DE ASSIS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No caso dos presentes autos, em que a parte autora pede a aplicação da taxa progressiva de juros, para que seja efetuado o cálculo de eventual valor devido, serão indispensáveis os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) em questão referentes a período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\nÉ sabido que a Lei Complementar nº 110/01, em seu art. 10, determinou aos bancos que eram depositários das contas fundiárias nos períodos de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990 (ou seus sucessores) que repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária nela previsto.\r\n\r\nEntretanto, os extratos necessários, in casu, são anteriores aos períodos apontados, não sendo possível, portanto, impor à CEF a apresentação de extratos de contas fundiárias anteriores ao mês de abril de 1992, pois antes desta época a administração das contas vinculadas ao FGTS não era centralizada nessa instituição financeira.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que cabe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos da(s) sua(s) conta(s) fundiária(s), desde a data da opção ao regime do FGTS até a data do saque total na(s) conta(s) vinculada(s), devendo diligenciar junto ao banco que administrava sua(s) conta(s) fundiária(s). Para tanto, atente-se o autor ao documento de fls. 12, onde indica ser o Unibanco a instituição financeira responsável por tais informações.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar as diferenças eventualmente devidas, a partir da data da opção ao FGTS, em razão da aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo anual da(s) conta(s) fundiária(s) em tela, nos termos do artigo 4º da Lei 5.107/66, 2º da Lei 5.705/71 e do disposto na Lei 5.958/73, obedecida a prescrição trintenária.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.61.000574-5 PAULO ROBERTO VICTOR (Adv. VALERIA LEONE MUGUET PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000821/2007 FOLHA 260/262 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nO procedimento previsto em lei para os processos dos Juizados Especiais - assim como para as ações em geral - compreende, como regra geral, a citação da pessoa demandada, a fim de que apresente resposta. Tal sistema de funcionamento do processo é decorrência lógica dos princípios da ampla defesa e do contraditório, que têm por conteúdo a possibilidade de as partes se manifestarem sobre todos os atos processuais, conferindo caráter dialético às questões decididas pelo juiz. É assente que o processo é um procedimento dialético. Na lição corrente da doutrina processualística a relação jurídica processual só se perfaz, se angulariza, com a citação.\r\n\r\nEstas são, em tese, as razões que justificam a previsão em lei da citação dos demandados em todos os processos. Ocorre que, como bem observou Clémerson Merlin Clève, em geral a vida se mostra muito mais rica e complexa que a melhor das teorias. Nos Juizados Especiais Federais a realidade vem demonstrando que a formalização do contraditório nem sempre é providência útil e necessária. De fato, o volume avassalador de ações diariamente distribuídas tem evidenciado a necessidade de conduzir a tramitação dos processos de modo a alcançar os ideais de celeridade, eficiência e ampliação do acesso à justiça, o que, em certos casos, implica a necessidade de prestigiar o resultado prático em detrimento das formalidades legais. \r\n\r\nA situação concreta configura o que vem sendo chamado litígio de massa. Isso acontece quando é submetido ao Judiciário um número abundante de ações idênticas, as quais envolvem controvérsia exclusivamente jurídica, prescindido da produção de provas para a sua solução. Em ações dessa natureza, ocorre o seguinte: uma vez fixado o entendimento do juízo e consolidada a jurisprudência dos tribunais, o resultado será o mesmo para todo e qualquer processo, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nEm tais casos, a apresentação de resposta pelo réu configura, em verdade, uma mera etapa burocrática do processo, pois tanto os autores como os juízes já conhecem as razões a serem deduzidas na contestação, que é idêntica às apresentadas em outras centenas ou mesmo milhares de ações. Dessa forma, a supressão desse ato processual não acarreta violação aos princípios constitucionais do contraditório e a ampla defesa, que são precisamente aqueles que, em tese, justificam dar ao réu a oportunidade de contestar. De fato, no caso em análise já se sabe que o Autor não terá mais provas a produzir além das constantes na inicial, e que o réu terá a seu favor sentença de improcedência do pedido. Se os artigos 295, IV, e 269, IV, do CPC autorizam o Juiz, quando da análise da inicial, a julgar o mérito favoravelmente ao réu, pronunciando a prescrição e a decadência, com muito mais razão tal atividade pode ser feita na presente hipótese, que versa lide sobre questão puramente jurídica, decerto que a matéria encontra-se pacificada no âmbito das Turmas Recursais da Justiça Federal da Segunda Região, estando cristalizada no Enunciado 40 in verbis: \r\n\r\nEncontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nÉ de se ver que o princípio do devido processo legal procedimental (art. 5º, LIV, CF), sob uma visão instrumental, tem o escopo de implementar uma sucessão ordenada de atos intermediários estabelecida pelo Estado como uma medida para diminuir o risco de decisões judiciais que importem diminuição no patrimônio das pessoas ou na restrição da sua liberdade de ir e vir. Tal princípio deve ser ponderado com o novel inc. LXXVIII, do art. 5º da Lei Maior, que fixa como dir. fundamental a duração razoável do processo judicial. No âmbito dos juizados, como já foi exposto, nas chamadas ações de massa, em que as questões já estão pacificadas, o dado mais relevante em jogo é a celeridade da decisão, atributo que atualmente é tão cobrado do Judiciário. A Justiça, nestes casos, consiste em decidir de forma rápida. Portanto o princípio com mais peso é o inscrito no inc. LXXVIII, do art. 5º da Carta Constitucional.\r\n\r\nCabe frisar que a presente decisão não acarreta prejuízo para o autor nem para o réu (este último tem o mérito julgado em seu favor), não neutralizando, desta forma, os princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. É que, a configurar-se a remota possibilidade de reforma da sentença, entreabrem-se duas possibilidades: i) o órgão ad quem anula a sentença, hipótese em que os autos retornarão e o réu será citado para contestar, obtendo do juízo de primeiro grau uma nova sentença de improcedência; ii) a sentença é reformada no mérito, caso em que, de qualquer forma, o réu terá tido a oportunidade de contrastar os argumentos do autor em sede de contra-razões, preservando-se o contraditório. Isso indica que a solução aqui adotada, além de ser mais eficiente, não implica a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu, liberando o magistrado, a secretaria e o próprio réu para se dedicarem ao tratamento célere e aprofundado das demandas nas quais a tutela jurisdicional pode efetivamente resultar em vantagem para o autor.\r\n\r\nNeste diapasão, cabe invocar a novel alteração à Lei Adjetiva Civil pátria, levada a cabo pela Lei nº 11.277/2006 que, embora sob efeito de vacatio até 08/05/2006, corrobora o entendimento ora esposado:\r\n\r\nArt.2º A lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, passa a vigorar acrescida do seguinte art.285-A:\r\n\r\n“Art.285-ª Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nSendo assim, como não deve ser pronunciada qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo (art. 13, §1º, da Lei nº 9.099/95), passo ao JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia correção monetária do saldo do fundo PIS/PASEP pelos índices expurgados pelo Plano Verão (janeiro/89) e pelo Plano Collor I (abril/90).\r\n\r\nLevando-se em conta que os fatos que teriam originado a suposta “obrigação” de atualizar-se o saldo do fundo PIS-PASEP ocorreram em, janeiro de 1989 (Plano Verão), abril de 1990 (Plano Collor I), temos que em janeiro de 1994 e abril de 1995 se deu o termo ad quem do prazo previsto no citado decreto n.º 20.910/32.\r\n\r\nIncorreta a alegação que o prazo de cobrança do Fundo PIS-PASEP seria de 30 (trinta) anos, nos mesmos moldes do que ocorre com o prazo de cobrança das contribuições para o FGTS, prazo esse consignado no enunciado n.º 210 da súmula de jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, oriundo do entendimento celebrado pelo STF no fim da década de 80. \r\n\r\nO PIS/PASEP não guarda qualquer semelhança com as contribuições destinadas às extintas instituições de previdência social, muito menos com o FGTS, razão pela qual não se pode aplicar por “analogia” o prazo trintenário previsto expressamente na Lei 3807/60. A propósito, O TRF da 1ª Região manifestou-se exatamente nesse sentido na AC 01001155002, da lavra do juiz Eduardo José Correa.\r\n\r\nA esse respeito, no que toca à natureza jurídica do FGTS e do PIS/PASEP, enquanto é clara a natureza não tributária do FGTS, configurando-se como parcela trabalhista, decorrente do contrato de trabalho, sendo uma poupança forçada do trabalhador, o PIS/PASEP foi recepcionado de forma qualificada pela nossa Constituição de 1988, no seu art. 239, com natureza tributária, como contribuição social para a seguridade social. Neste diapasão confira-se a jurisprudência de nossa mais alta Corte:\r\n\r\n“FGTS. Natureza. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço tem natureza trabalhista e social, não se lhe aplicando as normas disciplinadoras da prescrição e da decadência relativas aos tributos. Precedente: Recurso Extraordinário: nº 100.249, julgado pelo Pleno, conhecido e provido, por maioria tendo sido Redator designado o Ministro Néri da Silveira, com aresto veiculado no Diário da Justiça de 1º de julho de 1988, à pág. 16.903.” (STF, 2ª T, unânime, RE 120. 189, rel. Min. Marco Aurélio, out/1998), DJU de 19.02.99).\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. COFINS E CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS. INCIDÊNCIA SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A ENERGIA ELÉTRICA, SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES DERIVADOS DE PETRÓLEO, COMBUSTÍVEIS E MINERAIS. IMUNIDADE. A Cofins e a contribuição para o PIS, na presente ordem constitucional, são modalidades de tributo que não se enquadram na de imposto. Como contribuições para a Seguridade Social, não estão alcançadas pelo princípio da exclusividade consagrado no § 3º do art. 155 da mesma Carta.” (STF, 2ª T. RE 227098-5/AL, rel. Min. Maurício Corrêa, jun/1998).\r\n\r\nEm outras palavras, pouco importa qual seja a natureza tributária conferida ao PIS/PASEP antes da Constituição Federal de 1988 (já que, após seu advento, dúvida não resta quanto à sua natureza de tributo, em virtude do disposto em seu art.149 c/c 239), pois, em qualquer dos casos, irá configurar-se a prescrição qüinqüenal, seja pela norma específica prevista para os tributos (art. 174, CTN), seja pela norma genérica prevista para os débitos gerais da Fazenda Pública (art. 1o, do Decreto 20.910/32). Isso porque, diferentemente do caso do FGTS, não existe norma específica que estabeleça ao PIS/PASEP prazo prescricional diferente.\r\n\r\nDessa forma, é evidente que o prazo prescricional para cobrança dos denominados expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo do Fundo PIS-PASEP, seja pela previsão genérica do artigo 1º do mencionado decreto n.º 20.910/32, (cinco anos, contados da data do fato ou do ato que supostamente originaria um direito contra a Fazenda), quanto pela norma específica para o PIS/PASEP prevista pelo art. 20 do Decreto-lei nº 2.052/83 (prescrição decenal), já expirou, comprometendo o pleito ora formulado.\r\n\r\nLogo, inarredável o acolhimento da prescrição das diferenças perseguidas nesta ação, tal como orienta o entendimento pacificado pelas Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, consolidado no já citado Enunciado nº 40.\r\n\r\nEntendimento diverso representaria um alargamento do contido na legislação específica, ou seja, naquela destinada à cobrança de importâncias devidas às entidades de previdência social, o que macularia as boas regras de hermenêutica.\r\n\r\nIsto posto, declaro a prescrição da pretensão autoral, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC e da fundamentação supra. Sem custas e honorários, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, alertando-a para o necessário recolhimento de custas como requisito de admissibilidade.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso e recolhidas as custas, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.61.000575-7 CALMIRA AVELINO ADAO (Adv. VALERIA LEONE MUGUET PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000822/2007 FOLHA 257/259 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nO procedimento previsto em lei para os processos dos Juizados Especiais - assim como para as ações em geral - compreende, como regra geral, a citação da pessoa demandada, a fim de que apresente resposta. Tal sistema de funcionamento do processo é decorrência lógica dos princípios da ampla defesa e do contraditório, que têm por conteúdo a possibilidade de as partes se manifestarem sobre todos os atos processuais, conferindo caráter dialético às questões decididas pelo juiz. É assente que o processo é um procedimento dialético. Na lição corrente da doutrina processualística a relação jurídica processual só se perfaz, se angulariza, com a citação.\r\n\r\nEstas são, em tese, as razões que justificam a previsão em lei da citação dos demandados em todos os processos. Ocorre que, como bem observou Clémerson Merlin Clève, em geral a vida se mostra muito mais rica e complexa que a melhor das teorias. Nos Juizados Especiais Federais a realidade vem demonstrando que a formalização do contraditório nem sempre é providência útil e necessária. De fato, o volume avassalador de ações diariamente distribuídas tem evidenciado a necessidade de conduzir a tramitação dos processos de modo a alcançar os ideais de celeridade, eficiência e ampliação do acesso à justiça, o que, em certos casos, implica a necessidade de prestigiar o resultado prático em detrimento das formalidades legais. \r\n\r\nA situação concreta configura o que vem sendo chamado litígio de massa. Isso acontece quando é submetido ao Judiciário um número abundante de ações idênticas, as quais envolvem controvérsia exclusivamente jurídica, prescindido da produção de provas para a sua solução. Em ações dessa natureza, ocorre o seguinte: uma vez fixado o entendimento do juízo e consolidada a jurisprudência dos tribunais, o resultado será o mesmo para todo e qualquer processo, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nEm tais casos, a apresentação de resposta pelo réu configura, em verdade, uma mera etapa burocrática do processo, pois tanto os autores como os juízes já conhecem as razões a serem deduzidas na contestação, que é idêntica às apresentadas em outras centenas ou mesmo milhares de ações. Dessa forma, a supressão desse ato processual não acarreta violação aos princípios constitucionais do contraditório e a ampla defesa, que são precisamente aqueles que, em tese, justificam dar ao réu a oportunidade de contestar. De fato, no caso em análise já se sabe que o Autor não terá mais provas a produzir além das constantes na inicial, e que o réu terá a seu favor sentença de improcedência do pedido. Se os artigos 295, IV, e 269, IV, do CPC autorizam o Juiz, quando da análise da inicial, a julgar o mérito favoravelmente ao réu, pronunciando a prescrição e a decadência, com muito mais razão tal atividade pode ser feita na presente hipótese, que versa lide sobre questão puramente jurídica, decerto que a matéria encontra-se pacificada no âmbito das Turmas Recursais da Justiça Federal da Segunda Região, estando cristalizada no Enunciado 40 in verbis: \r\n\r\nEncontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nÉ de se ver que o princípio do devido processo legal procedimental (art. 5º, LIV, CF), sob uma visão instrumental, tem o escopo de implementar uma sucessão ordenada de atos intermediários estabelecida pelo Estado como uma medida para diminuir o risco de decisões judiciais que importem diminuição no patrimônio das pessoas ou na restrição da sua liberdade de ir e vir. Tal princípio deve ser ponderado com o novel inc. LXXVIII, do art. 5º da Lei Maior, que fixa como dir. fundamental a duração razoável do processo judicial. No âmbito dos juizados, como já foi exposto, nas chamadas ações de massa, em que as questões já estão pacificadas, o dado mais relevante em jogo é a celeridade da decisão, atributo que atualmente é tão cobrado do Judiciário. A Justiça, nestes casos, consiste em decidir de forma rápida. Portanto o princípio com mais peso é o inscrito no inc. LXXVIII, do art. 5º da Carta Constitucional.\r\n\r\nCabe frisar que a presente decisão não acarreta prejuízo para o autor nem para o réu (este último tem o mérito julgado em seu favor), não neutralizando, desta forma, os princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. É que, a configurar-se a remota possibilidade de reforma da sentença, entreabrem-se duas possibilidades: i) o órgão ad quem anula a sentença, hipótese em que os autos retornarão e o réu será citado para contestar, obtendo do juízo de primeiro grau uma nova sentença de improcedência; ii) a sentença é reformada no mérito, caso em que, de qualquer forma, o réu terá tido a oportunidade de contrastar os argumentos do autor em sede de contra-razões, preservando-se o contraditório. Isso indica que a solução aqui adotada, além de ser mais eficiente, não implica a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu, liberando o magistrado, a secretaria e o próprio réu para se dedicarem ao tratamento célere e aprofundado das demandas nas quais a tutela jurisdicional pode efetivamente resultar em vantagem para o autor.\r\n\r\nNeste diapasão, cabe invocar a novel alteração à Lei Adjetiva Civil pátria, levada a cabo pela Lei nº 11.277/2006 que, embora sob efeito de vacatio até 08/05/2006, corrobora o entendimento ora esposado:\r\n\r\nArt.2º A lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, passa a vigorar acrescida do seguinte art.285-A:\r\n\r\n“Art.285-ª Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nSendo assim, como não deve ser pronunciada qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo (art. 13, §1º, da Lei nº 9.099/95), passo ao JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia correção monetária do saldo do fundo PIS/PASEP pelos índices expurgados pelo Plano Verão (janeiro/89) e pelo Plano Collor I (abril/90).\r\n\r\nLevando-se em conta que os fatos que teriam originado a suposta “obrigação” de atualizar-se o saldo do fundo PIS-PASEP ocorreram em, janeiro de 1989 (Plano Verão), abril de 1990 (Plano Collor I), temos que em janeiro de 1994 e abril de 1995 se deu o termo ad quem do prazo previsto no citado decreto n.º 20.910/32.\r\n\r\nIncorreta a alegação que o prazo de cobrança do Fundo PIS-PASEP seria de 30 (trinta) anos, nos mesmos moldes do que ocorre com o prazo de cobrança das contribuições para o FGTS, prazo esse consignado no enunciado n.º 210 da súmula de jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, oriundo do entendimento celebrado pelo STF no fim da década de 80. \r\n\r\nO PIS/PASEP não guarda qualquer semelhança com as contribuições destinadas às extintas instituições de previdência social, muito menos com o FGTS, razão pela qual não se pode aplicar por “analogia” o prazo trintenário previsto expressamente na Lei 3807/60. A propósito, O TRF da 1ª Região manifestou-se exatamente nesse sentido na AC 01001155002, da lavra do juiz Eduardo José Correa.\r\n\r\nA esse respeito, no que toca à natureza jurídica do FGTS e do PIS/PASEP, enquanto é clara a natureza não tributária do FGTS, configurando-se como parcela trabalhista, decorrente do contrato de trabalho, sendo uma poupança forçada do trabalhador, o PIS/PASEP foi recepcionado de forma qualificada pela nossa Constituição de 1988, no seu art. 239, com natureza tributária, como contribuição social para a seguridade social. Neste diapasão confira-se a jurisprudência de nossa mais alta Corte:\r\n\r\n“FGTS. Natureza. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço tem natureza trabalhista e social, não se lhe aplicando as normas disciplinadoras da prescrição e da decadência relativas aos tributos. Precedente: Recurso Extraordinário: nº 100.249, julgado pelo Pleno, conhecido e provido, por maioria tendo sido Redator designado o Ministro Néri da Silveira, com aresto veiculado no Diário da Justiça de 1º de julho de 1988, à pág. 16.903.” (STF, 2ª T, unânime, RE 120. 189, rel. Min. Marco Aurélio, out/1998), DJU de 19.02.99).\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. COFINS E CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS. INCIDÊNCIA SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A ENERGIA ELÉTRICA, SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES DERIVADOS DE PETRÓLEO, COMBUSTÍVEIS E MINERAIS. IMUNIDADE. A Co fins e a contribuição para o PIS, na presente ordem constitucional, são modalidades de tributo que não se enquadram na de imposto. Como contribuições para a Seguridade Social, não estão alcançadas pelo princípio da exclusividade consagrado no § 3º do art. 155 da mesma Carta.” (STF, 2ª T. RE 227098-5/AL, rel. Min. Maurício Corrêa, jun/1998).\r\n\r\nEm outras palavras, pouco importa qual seja a natureza tributária conferida ao PIS/PASEP antes da Constituição Federal de 1988 (já que, após seu advento, dúvida não resta quanto à sua natureza de tributo, em virtude do disposto em seu art.149 c/c 239), pois, em qualquer dos casos, irá configurar-se a prescrição qüinqüenal, seja pela norma específica prevista para os tributos (art. 174, CTN), seja pela norma genérica prevista para os débitos gerais da Fazenda Pública (art. 1o, do Decreto 20.910/32). Isso porque, diferentemente do caso do FGTS, não existe norma específica que estabeleça ao PIS/PASEP prazo prescricional diferente.\r\n\r\nDessa forma, é evidente que o prazo prescricional para cobrança dos denominados expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo do Fundo PIS-PASEP, seja pela previsão genérica do artigo 1º do mencionado decreto n.º 20.910/32, (cinco anos, contados da data do fato ou do ato que supostamente originaria um direito contra a Fazenda), quanto pela norma específica para o PIS/PASEP prevista pelo art. 20 do Decreto-lei nº 2.052/83 (prescrição decenal), já expirou, comprometendo o pleito ora formulado.\r\n\r\nLogo, inarredável o acolhimento da prescrição das diferenças perseguidas nesta ação, tal como orienta o entendimento pacificado pelas Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, consolidado no já citado Enunciado nº 40.\r\n\r\nEntendimento diverso representaria um alargamento do contido na legislação específica, ou seja, naquela destinada à cobrança de importâncias devidas às entidades de previdência social, o que macularia as boas regras de hermenêutica.\r\n\r\nIsto posto, declaro a prescrição da pretensão autoral, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC e da fundamentação supra. Sem custas e honorários, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, alertando-a para o necessário recolhimento de custas como requisito de admissibilidade.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso e recolhidas as custas, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.61.000576-9 ERALDO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv. VALERIA LEONE MUGUET PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000825/2007 FOLHA 251/253 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nO procedimento previsto em lei para os processos dos Juizados Especiais - assim como para as ações em geral - compreende, como regra geral, a citação da pessoa demandada, a fim de que apresente resposta. Tal sistema de funcionamento do processo é decorrência lógica dos princípios da ampla defesa e do contraditório, que têm por conteúdo a possibilidade de as partes se manifestarem sobre todos os atos processuais, conferindo caráter dialético às questões decididas pelo juiz. É assente que o processo é um procedimento dialético. Na lição corrente da doutrina processualística a relação jurídica processual só se perfaz, se angulariza, com a citação.\r\n\r\nEstas são, em tese, as razões que justificam a previsão em lei da citação dos demandados em todos os processos. Ocorre que, como bem observou Clémerson Merlin Clève, em geral a vida se mostra muito mais rica e complexa que a melhor das teorias. Nos Juizados Especiais Federais a realidade vem demonstrando que a formalização do contraditório nem sempre é providência útil e necessária. De fato, o volume avassalador de ações diariamente distribuídas tem evidenciado a necessidade de conduzir a tramitação dos processos de modo a alcançar os ideais de celeridade, eficiência e ampliação do acesso à justiça, o que, em certos casos, implica a necessidade de prestigiar o resultado prático em detrimento das formalidades legais. \r\n\r\nA situação concreta configura o que vem sendo chamado litígio de massa. Isso acontece quando é submetido ao Judiciário um número abundante de ações idênticas, as quais envolvem controvérsia exclusivamente jurídica, prescindido da produção de provas para a sua solução. Em ações dessa natureza, ocorre o seguinte: uma vez fixado o entendimento do juízo e consolidada a jurisprudência dos tribunais, o resultado será o mesmo para todo e qualquer processo, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nEm tais casos, a apresentação de resposta pelo réu configura, em verdade, uma mera etapa burocrática do processo, pois tanto os autores como os juízes já conhecem as razões a serem deduzidas na contestação, que é idêntica às apresentadas em outras centenas ou mesmo milhares de ações. Dessa forma, a supressão desse ato processual não acarreta violação aos princípios constitucionais do contraditório e a ampla defesa, que são precisamente aqueles que, em tese, justificam dar ao réu a oportunidade de contestar. De fato, no caso em análise já se sabe que o Autor não terá mais provas a produzir além das constantes na inicial, e que o réu terá a seu favor sentença de improcedência do pedido. Se os artigos 295, IV, e 269, IV, do CPC autorizam o Juiz, quando da análise da inicial, a julgar o mérito favoravelmente ao réu, pronunciando a prescrição e a decadência, com muito mais razão tal atividade pode ser feita na presente hipótese, que versa lide sobre questão puramente jurídica, decerto que a matéria encontra-se pacificada no âmbito das Turmas Recursais da Justiça Federal da Segunda Região, estando cristalizada no Enunciado 40 in verbis: \r\n\r\nEncontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nÉ de se ver que o princípio do devido processo legal procedimental (art. 5º, LIV, CF), sob uma visão instrumental, tem o escopo de implementar uma sucessão ordenada de atos intermediários estabelecida pelo Estado como uma medida para diminuir o risco de decisões judiciais que importem diminuição no patrimônio das pessoas ou na restrição da sua liberdade de ir e vir. Tal princípio deve ser ponderado com o novel inc. LXXVIII, do art. 5º da Lei Maior, que fixa como dir. fundamental a duração razoável do processo judicial. No âmbito dos juizados, como já foi exposto, nas chamadas ações de massa, em que as questões já estão pacificadas, o dado mais relevante em jogo é a celeridade da decisão, atributo que atualmente é tão cobrado do Judiciário. A Justiça, nestes casos, consiste em decidir de forma rápida. Portanto o princípio com mais peso é o inscrito no inc. LXXVIII, do art. 5º da Carta Constitucional.\r\n\r\nCabe frisar que a presente decisão não acarreta prejuízo para o autor nem para o réu (este último tem o mérito julgado em seu favor), não neutralizando, desta forma, os princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. É que, a configurar-se a remota possibilidade de reforma da sentença, entreabrem-se duas possibilidades: i) o órgão ad quem anula a sentença, hipótese em que os autos retornarão e o réu será citado para contestar, obtendo do juízo de primeiro grau uma nova sentença de improcedência; ii) a sentença é reformada no mérito, caso em que, de qualquer forma, o réu terá tido a oportunidade de contrastar os argumentos do autor em sede de contra-razões, preservando-se o contraditório. Isso indica que a solução aqui adotada, além de ser mais eficiente, não implica a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu, liberando o magistrado, a secretaria e o próprio réu para se dedicarem ao tratamento célere e aprofundado das demandas nas quais a tutela jurisdicional pode efetivamente resultar em vantagem para o autor.\r\n\r\nNeste diapasão, cabe invocar a novel alteração à Lei Adjetiva Civil pátria, levada a cabo pela Lei nº 11.277/2006 que, embora sob efeito de vacatio até 08/05/2006, corrobora o entendimento ora esposado:\r\n\r\nArt.2º A lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, passa a vigorar acrescida do seguinte art.285-A:\r\n\r\n“Art.285-ª Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nSendo assim, como não deve ser pronunciada qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo (art. 13, §1º, da Lei nº 9.099/95), passo ao JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia correção monetária do saldo do fundo PIS/PASEP pelos índices expurgados pelo Plano Verão (janeiro/89) e pelo Plano Collor I (abril/90).\r\n\r\nLevando-se em conta que os fatos que teriam originado a suposta “obrigação” de atualizar-se o saldo do fundo PIS-PASEP ocorreram em, janeiro de 1989 (Plano Verão), abril de 1990 (Plano Collor I), temos que em janeiro de 1994 e abril de 1995 se deu o termo ad quem do prazo previsto no citado decreto n.º 20.910/32.\r\n\r\nIncorreta a alegação que o prazo de cobrança do Fundo PIS-PASEP seria de 30 (trinta) anos, nos mesmos moldes do que ocorre com o prazo de cobrança das contribuições para o FGTS, prazo esse consignado no enunciado n.º 210 da súmula de jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, oriundo do entendimento celebrado pelo STF no fim da década de 80. \r\n\r\nO PIS/PASEP não guarda qualquer semelhança com as contribuições destinadas às extintas instituições de previdência social, muito menos com o FGTS, razão pela qual não se pode aplicar por “analogia” o prazo trintenário previsto expressamente na Lei 3807/60. A propósito, O TRF da 1ª Região manifestou-se exatamente nesse sentido na AC 01001155002, da lavra do juiz Eduardo José Correa.\r\n\r\nA esse respeito, no que toca à natureza jurídica do FGTS e do PIS/PASEP, enquanto é clara a natureza não tributária do FGTS, configurando-se como parcela trabalhista, decorrente do contrato de trabalho, sendo uma poupança forçada do trabalhador, o PIS/PASEP foi recepcionado de forma qualificada pela nossa Constituição de 1988, no seu art. 239, com natureza tributária, como contribuição social para a seguridade social. Neste diapasão confira-se a jurisprudência de nossa mais alta Corte:\r\n\r\n“FGTS. Natureza. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço tem natureza trabalhista e social, não se lhe aplicando as normas disciplinadoras da prescrição e da decadência relativas aos tributos. Precedente: Recurso Extraordinário: nº 100.249, julgado pelo Pleno, conhecido e provido, por maioria tendo sido Redator designado o Ministro Néri da Silveira, com aresto veiculado no Diário da Justiça de 1º de julho de 1988, à pág. 16.903.” (STF, 2ª T, unânime, RE 120. 189, rel. Min. Marco Aurélio, out/1998), DJU de 19.02.99).\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. COFINS E CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS. INCIDÊNCIA SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A ENERGIA ELÉTRICA, SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES DERIVADOS DE PETRÓLEO, COMBUSTÍVEIS E MINERAIS. IMUNIDADE. A Cofins e a contribuição para o PIS, na presente ordem constitucional, são modalidades de tributo que não se enquadram na de imposto. Como contribuições para a Seguridade Social, não estão alcançadas pelo princípio da exclusividade consagrado no § 3º do art. 155 da mesma Carta.” (STF, 2ª T. RE 227098-5/AL, rel. Min. Maurício Corrêa, jun/1998).\r\n\r\nEm outras palavras, pouco importa qual seja a natureza tributária conferida ao PIS/PASEP antes da Constituição Federal de 1988 (já que, após seu advento, dúvida não resta quanto à sua natureza de tributo, em virtude do disposto em seu art.149 c/c 239), pois, em qualquer dos casos, irá configurar-se a prescrição qüinqüenal, seja pela norma específica prevista para os tributos (art. 174, CTN), seja pela norma genérica prevista para os débitos gerais da Fazenda Pública (art. 1o, do Decreto 20.910/32). Isso porque, diferentemente do caso do FGTS, não existe norma específica que estabeleça ao PIS/PASEP prazo prescricional diferente.\r\n\r\nDessa forma, é evidente que o prazo prescricional para cobrança dos denominados expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo do Fundo PIS-PASEP, seja pela previsão genérica do artigo 1º do mencionado decreto n.º 20.910/32, (cinco anos, contados da data do fato ou do ato que supostamente originaria um direito contra a Fazenda), quanto pela norma específica para o PIS/PASEP prevista pelo art. 20 do Decreto-lei nº 2.052/83 (prescrição decenal), já expirou, comprometendo o pleito ora formulado.\r\n\r\nLogo, inarredável o acolhimento da prescrição das diferenças perseguidas nesta ação, tal como orienta o entendimento pacificado pelas Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, consolidado no já citado Enunciado nº 40.\r\n\r\nEntendimento diverso representaria um alargamento do contido na legislação específica, ou seja, naquela destinada à cobrança de importâncias devidas às entidades de previdência social, o que macularia as boas regras de hermenêutica.\r\n\r\nIsto posto, declaro a prescrição da pretensão autoral, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC e da fundamentação supra. Sem custas e honorários, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, alertando-a para o necessário recolhimento de custas como requisito de admissibilidade.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso e recolhidas as custas, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.61.000577-0 ASTROALDO DOS SANTOS MELO (Adv. VALERIA LEONE MUGUET PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000823/2007 FOLHA 254/256 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nO procedimento previsto em lei para os processos dos Juizados Especiais - assim como para as ações em geral - compreende, como regra geral, a citação da pessoa demandada, a fim de que apresente resposta. Tal sistema de funcionamento do processo é decorrência lógica dos princípios da ampla defesa e do contraditório, que têm por conteúdo a possibilidade de as partes se manifestarem sobre todos os atos processuais, conferindo caráter dialético às questões decididas pelo juiz. É assente que o processo é um procedimento dialético. Na lição corrente da doutrina processualística a relação jurídica processual só se perfaz, se angulariza, com a citação.\r\n\r\nEstas são, em tese, as razões que justificam a previsão em lei da citação dos demandados em todos os processos. Ocorre que, como bem observou Clémerson Merlin Clève, em geral a vida se mostra muito mais rica e complexa que a melhor das teorias. Nos Juizados Especiais Federais a realidade vem demonstrando que a formalização do contraditório nem sempre é providência útil e necessária. De fato, o volume avassalador de ações diariamente distribuídas tem evidenciado a necessidade de conduzir a tramitação dos processos de modo a alcançar os ideais de celeridade, eficiência e ampliação do acesso à justiça, o que, em certos casos, implica a necessidade de prestigiar o resultado prático em detrimento das formalidades legais. \r\n\r\nA situação concreta configura o que vem sendo chamado litígio de massa. Isso acontece quando é submetido ao Judiciário um número abundante de ações idênticas, as quais envolvem controvérsia exclusivamente jurídica, prescindido da produção de provas para a sua solução. Em ações dessa natureza, ocorre o seguinte: uma vez fixado o entendimento do juízo e consolidada a jurisprudência dos tribunais, o resultado será o mesmo para todo e qualquer processo, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nEm tais casos, a apresentação de resposta pelo réu configura, em verdade, uma mera etapa burocrática do processo, pois tanto os autores como os juízes já conhecem as razões a serem deduzidas na contestação, que é idêntica às apresentadas em outras centenas ou mesmo milhares de ações. Dessa forma, a supressão desse ato processual não acarreta violação aos princípios constitucionais do contraditório e a ampla defesa, que são precisamente aqueles que, em tese, justificam dar ao réu a oportunidade de contestar. De fato, no caso em análise já se sabe que o Autor não terá mais provas a produzir além das constantes na inicial, e que o réu terá a seu favor sentença de improcedência do pedido. Se os artigos 295, IV, e 269, IV, do CPC autorizam o Juiz, quando da análise da inicial, a julgar o mérito favoravelmente ao réu, pronunciando a prescrição e a decadência, com muito mais razão tal atividade pode ser feita na presente hipótese, que versa lide sobre questão puramente jurídica, decerto que a matéria encontra-se pacificada no âmbito das Turmas Recursais da Justiça Federal da Segunda Região, estando cristalizada no Enunciado 40 in verbis: \r\n\r\nEncontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nÉ de se ver que o princípio do devido processo legal procedimental (art. 5º, LIV, CF), sob uma visão instrumental, tem o escopo de implementar uma sucessão ordenada de atos intermediários estabelecida pelo Estado como uma medida para diminuir o risco de decisões judiciais que importem diminuição no patrimônio das pessoas ou na restrição da sua liberdade de ir e vir. Tal princípio deve ser ponderado com o novel inc. LXXVIII, do art. 5º da Lei Maior, que fixa como dir. fundamental a duração razoável do processo judicial. No âmbito dos juizados, como já foi exposto, nas chamadas ações de massa, em que as questões já estão pacificadas, o dado mais relevante em jogo é a celeridade da decisão, atributo que atualmente é tão cobrado do Judiciário. A Justiça, nestes casos, consiste em decidir de forma rápida. Portanto o princípio com mais peso é o inscrito no inc. LXXVIII, do art. 5º da Carta Constitucional.\r\n\r\nCabe frisar que a presente decisão não acarreta prejuízo para o autor nem para o réu (este último tem o mérito julgado em seu favor), não neutralizando, desta forma, os princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. É que, a configurar-se a remota possibilidade de reforma da sentença, entreabrem-se duas possibilidades: i) o órgão ad quem anula a sentença, hipótese em que os autos retornarão e o réu será citado para contestar, obtendo do juízo de primeiro grau uma nova sentença de improcedência; ii) a sentença é reformada no mérito, caso em que, de qualquer forma, o réu terá tido a oportunidade de contrastar os argumentos do autor em sede de contra-razões, preservando-se o contraditório. Isso indica que a solução aqui adotada, além de ser mais eficiente, não implica a demora e os gastos materiais de correntes da citação do réu, liberando o magistrado, a secretaria e o próprio réu para se dedicarem ao tratamento célere e aprofundado das demandas nas quais a tutela jurisdicional pode efetivamente resultar em vantagem para o autor.\r\n\r\nNeste diapasão, cabe invocar a novel alteração à Lei Adjetiva Civil pátria, levada a cabo pela Lei nº 11.277/2006 que, embora sob efeito de vacatio até 08/05/2006, corrobora o entendimento ora esposado:\r\n\r\nArt.2º A lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, passa a vigorar acrescida do seguinte art.285-A:\r\n\r\n“Art.285-ª Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nSendo assim, como não deve ser pronunciada qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo (art. 13, §1º, da Lei nº 9.099/95), passo ao JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia correção monetária do saldo do fundo PIS/PASEP pelos índices expurgados pelo Plano Verão (janeiro/89) e pelo Plano Collor I (abril/90).\r\n\r\nLevando-se em conta que os fatos que teriam originado a suposta “obrigação” de atualizar-se o saldo do fundo PIS-PASEP ocorreram em, janeiro de 1989 (Plano Verão), abril de 1990 (Plano Collor I), temos que em janeiro de 1994 e abril de 1995 se deu o termo ad quem do prazo previsto no citado decreto n.º 20.910/32.\r\n\r\nIncorreta a alegação que o prazo de cobrança do Fundo PIS-PASEP seria de 30 (trinta) anos, nos mesmos moldes do que ocorre com o prazo de cobrança das contribuições para o FGTS, prazo esse consignado no enunciado n.º 210 da súmula de jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, oriundo do entendimento celebrado pelo STF no fim da década de 80. \r\n\r\nO PIS/PASEP não guarda qualquer semelhança com as contribuições destinadas às extintas instituições de previdência social, muito menos com o FGTS, razão pela qual não se pode aplicar por “analogia” o prazo trintenário previsto expressamente na Lei 3807/60. A propósito, O TRF da 1ª Região manifestou-se exatamente nesse sentido na AC 01001155002, da lavra do juiz Eduardo José Correa.\r\n\r\nA esse respeito, no que toca à natureza jurídica do FGTS e do PIS/PASEP, enquanto é clara a natureza não tributária do FGTS, configurando-se como parcela trabalhista, decorrente do contrato de trabalho, sendo uma poupança forçada do trabalhador, o PIS/PASEP foi recepcionado de forma qualificada pela nossa Constituição de 1988, no seu art. 239, com natureza tributária, como contribuição social para a seguridade social. Neste diapasão confira-se a jurisprudência de nossa mais alta Corte:\r\n\r\n“FGTS. Natureza. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço tem natureza trabalhista e social, não se lhe aplicando as normas disciplinadoras da prescrição e da decadência relativas aos tributos. Precedente: Recurso Extraordinário: nº 100.249, julgado pelo Pleno, conhecido e provido, por maioria tendo sido Redator designado o Ministro Néri da Silveira, com aresto veiculado no Diário da Justiça de 1º de julho de 1988, à pág. 16.903.” (STF, 2ª T, unânime, RE 120. 189, rel. Min. Marco Aurélio, out/1998), DJU de 19.02.99).\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. COFINS E CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS. INCIDÊNCIA SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A ENERGIA ELÉTRICA, SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES DERIVADOS DE PETRÓLEO, COMBUSTÍVEIS E MINERAIS. IMUNIDADE. A Cofins e a contribuição para o PIS, na presente ordem constitucional, são modalidades de tributo que não se enquadram na de imposto. Como contribuições para a Seguridade Social, não estão alcançadas pelo princípio da exclusividade consagrado no § 3º do art. 155 da mesma Carta.” (STF, 2ª T. RE 227098-5/AL, rel. Min. Maurício Corrêa, jun/1998).\r\n\r\nEm outras palavras, pouco importa qual seja a natureza tributária conferida ao PIS/PASEP antes da Constituição Federal de 1988 (já que, após seu advento, dúvida não resta quanto à sua natureza de tributo, em virtude do disposto em seu art.149 c/c 239), pois, em qualquer dos casos, irá configurar-se a prescrição qüinqüenal, seja pela norma específica prevista para os tributos (art. 174, CTN), seja pela norma genérica prevista para os débitos gerais da Fazenda Pública (art. 1o, do Decreto 20.910/32). Isso porque, diferentemente do caso do FGTS, não existe norma específica que estabeleça ao PIS/PASEP prazo prescricional diferente.\r\n\r\nDessa forma, é evidente que o prazo prescricional para cobrança dos denominados expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo do Fundo PIS-PASEP, seja pela previsão genérica do artigo 1º do mencionado decreto n.º 20.910/32, (cinco anos, contados da data do fato ou do ato que supostamente originaria um direito contra a Fazenda), quanto pela norma específica para o PIS/PASEP prevista pelo art. 20 do Decreto-lei nº 2.052/83 (prescrição decenal), já expirou, comprometendo o pleito ora formulado.\r\n\r\nLogo, inarredável o acolhimento da prescrição das diferenças perseguidas nesta ação, tal como orienta o entendimento pacificado pelas Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, consolidado no já citado Enunciado nº 40.\r\n\r\nEntendimento diverso representaria um alargamento do contido na legislação específica, ou seja, naquela destinada à cobrança de importâncias devidas às entidades de previdência social, o que macularia as boas regras de hermenêutica.\r\n\r\nIsto posto, declaro a prescrição da pretensão autoral, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC e da fundamentação supra. Sem custas e honorários, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, alertando-a para o necessário recolhimento de custas como requisito de admissibilidade.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso e recolhidas as custas, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.61.000578-2 SAMUEL TEIXEIRA ANDRADE (Adv. VALERIA LEONE MUGUET PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000824/2007 FOLHA 248/250 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nO procedimento previsto em lei para os processos dos Juizados Especiais - assim como para as ações em geral - compreende, como regra geral, a citação da pessoa demandada, a fim de que apresente resposta. Tal sistema de funcionamento do processo é decorrência lógica dos princípios da ampla defesa e do contraditório, que têm por conteúdo a possibilidade de as partes se manifestarem sobre todos os atos processuais, conferindo caráter dialético às questões decididas pelo juiz. É assente que o processo é um procedimento dialético. Na lição corrente da doutrina processualística a relação jurídica processual só se perfaz, se angulariza, com a citação.\r\n\r\nEstas são, em tese, as razões que justificam a previsão em lei da citação dos demandados em todos os processos. Ocorre que, como bem observou Clémerson Merlin Clève, em geral a vida se mostra muito mais rica e complexa que a melhor das teorias. Nos Juizados Especiais Federais a realidade vem demonstrando que a formalização do contraditório nem sempre é providência útil e necessária. De fato, o volume avassalador de ações diariamente distribuídas tem evidenciado a necessidade de conduzir a tramitação dos processos de modo a alcançar os ideais de celeridade, eficiência e ampliação do acesso à justiça, o que, em certos casos, implica a necessidade de prestigiar o resultado prático em detrimento das formalidades legais. \r\n\r\nA situação concreta configura o que vem sendo chamado litígio de massa. Isso acontece quando é submetido ao Judiciário um número abundante de ações idênticas, as quais envolvem controvérsia exclusivamente jurídica, prescindido da produção de provas para a sua solução. Em ações dessa natureza, ocorre o seguinte: uma vez fixado o entendimento do juízo e consolidada a jurisprudência dos tribunais, o resultado será o mesmo para todo e qualquer processo, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nEm tais casos, a apresentação de resposta pelo réu configura, em verdade, uma mera etapa burocrática do processo, pois tanto os autores como os juízes já conhecem as razões a serem deduzidas na contestação, que é idêntica às apresentadas em outras centenas ou mesmo milhares de ações. Dessa forma, a supressão desse ato processual não acarreta violação aos princípios constitucionais do contraditório e a ampla defesa, que são precisamente aqueles que, em tese, justificam dar ao réu a oportunidade de contestar. De fato, no caso em análise já se sabe que o Autor não terá mais provas a produzir além das constantes na inicial, e que o réu terá a seu favor sentença de improcedência do pedido. Se os artigos 295, IV, e 269, IV, do CPC autorizam o Juiz, quando da análise da inicial, a julgar o mérito favoravelmente ao réu, pronunciando a prescrição e a decadência, com muito mais razão tal atividade pode ser feita na presente hipótese, que versa lide sobre questão puramente jurídica, decerto que a matéria encontra-se pacificada no âmbito das Turmas Recursais da Justiça Federal da Segunda Região, estando cristalizada no Enunciado 40 in verbis: \r\n\r\nEncontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nÉ de se ver que o princípio do devido processo legal procedimental (art. 5º, LIV, CF), sob uma visão instrumental, tem o escopo de implementar uma sucessão ordenada de atos intermediários estabelecida pelo Estado como uma medida para diminuir o risco de decisões judiciais que importem diminuição no patrimônio das pessoas ou na restrição da sua liberdade de ir e vir. Tal princípio deve ser ponderado com o novel inc. LXXVIII, do art. 5º da Lei Maior, que fixa como dir. fundamental a duração razoável do processo judicial. No âmbito dos juizados, como já foi exposto, nas chamadas ações de massa, em que as questões já estão pacificadas, o dado mais relevante em jogo é a celeridade da decisão, atributo que atualmente é tão cobrado do Judiciário. A Justiça, nestes casos, consiste em decidir de forma rápida. Portanto o princípio com mais peso é o inscrito no inc. LXXVIII, do art. 5º da Carta Constitucional.\r\n\r\nCabe frisar que a presente decisão não acarreta prejuízo para o autor nem para o réu (este último tem o mérito julgado em seu favor), não neutralizando, desta forma, os princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. É que, a configurar-se a remota possibilidade de reforma da sentença, entreabrem-se duas possibilidades: i) o órgão ad quem anula a sentença, hipótese em que os autos retornarão e o réu será citado para contestar, obtendo do juízo de primeiro grau uma nova sentença de improcedência; ii) a sentença é reformada no mérito, caso em que, de qualquer forma, o réu terá tido a oportunidade de contrastar os argumentos do autor em sede de contra-razões, preservando-se o contraditório. Isso indica que a solução aqui adotada, além de ser mais eficiente, não implica a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu, liberando o magistrado, a secretaria e o próprio réu para se dedicarem ao tratamento célere e aprofundado das demandas nas quais a tutela jurisdicional pode efetivamente resultar em vantagem para o autor.\r\n\r\nNeste diapasão, cabe invocar a novel alteração à Lei Adjetiva Civil pátria, levada a cabo pela Lei nº 11.277/2006 que, embora sob efeito de vacatio até 08/05/2006, corrobora o entendimento ora esposado:\r\n\r\nArt.2º A lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, passa a vigorar acrescida do seguinte art.285-A:\r\n\r\n“Art.285-ª Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nSendo assim, como não deve ser pronunciada qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo (art. 13, §1º, da Lei nº 9.099/95), passo ao JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia correção monetária do saldo do fundo PIS/PASEP pelos índices expurgados pelo Plano Verão (janeiro/89) e pelo Plano Collor I (abril/90).\r\n\r\nLevando-se em conta que os fatos que teriam originado a suposta “obrigação” de atualizar-se o saldo do fundo PIS-PASEP ocorreram em, janeiro de 1989 (Plano Verão), abril de 1990 (Plano Collor I), temos que em janeiro de 1994 e abril de 1995 se deu o termo ad quem do prazo previsto no citado decreto n.º 20.910/32.\r\n\r\nIncorreta a alegação que o prazo de cobrança do Fundo PIS-PASEP seria de 30 (trinta) anos, nos mesmos moldes do que ocorre com o prazo de cobrança das contribuições para o FGTS, prazo esse consignado no enunciado n.º 210 da súmula de jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, oriundo do entendimento celebrado pelo STF no fim da década de 80. \r\n\r\nO PIS/PASEP não guarda qualquer semelhança com as contribuições destinadas às extintas instituições de previdência social, muito menos com o FGTS, razão pela qual não se pode aplicar por “analogia” o prazo trintenário previsto expressamente na Lei 3807/60. A propósito, O TRF da 1ª Região manifestou-se exatamente nesse sentido na AC 01001155002, da lavra do juiz Eduardo José Correa.\r\n\r\nA esse respeito, no que toca à natureza jurídica do FGTS e do PIS/PASEP, enquanto é clara a natureza não tributária do FGTS, configurando-se como parcela trabalhista, decorrente do contrato de trabalho, sendo uma poupança forçada do trabalhador, o PIS/PASEP foi recepcionado de forma qualificada pela nossa Constituição de 1988, no seu art. 239, com natureza tributária, como contribuição social para a seguridade social. Neste diapasão confira-se a jurisprudência de nossa mais alta Corte:\r\n\r\n“FGTS. Natureza. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço tem natureza trabalhista e social, não se lhe aplicando as normas disciplinadoras da prescrição e da decadência relativas aos tributos. Precedente: Recurso Extraordinário: nº 100.249, julgado pelo Pleno, conhecido e provido, por maioria tendo sido Redator designado o Ministro Néri da Silveira, com aresto veiculado no Diário da Justiça de 1º de julho de 1988, à pág. 16.903.” (STF, 2ª T, unânime, RE 120. 189, rel. Min. Marco Aurélio, out/1998), DJU de 19.02.99).\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. COFINS E CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS. INCIDÊNCIA SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A ENERGIA ELÉTRICA, SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES DERIVADOS DE PETRÓLEO, COMBUSTÍVEIS E MINERAIS. IMUNIDADE. A Cofins e a contribuição para o PIS, na presente ordem constitucional, são modalidades de tributo que não se enquadram na de imposto. Como contribuições para a Seguridade Social, não estão alcançadas pelo princípio da exclusividade consagrado no § 3º do art. 155 da mesma Carta.” (STF, 2ª T. RE 227098-5/AL, rel. Min. Maurício Corrêa, jun/1998).\r\n\r\nEm outras palavras, pouco importa qual seja a natureza tributária conferida ao PIS/PASEP antes da Constituição Federal de 1988 (já que, após seu advento, dúvida não resta quanto à sua natureza de tributo, em virtude do disposto em seu art.149 c/c 239), pois, em qualquer dos casos, irá configurar-se a prescrição qüinqüenal, seja pela norma específica prevista para os tributos (art. 174, CTN), seja pela norma genérica prevista para os débitos gerais da Fazenda Pública (art. 1o, do Decreto 20.910/32). Isso porque, diferentemente do caso do FGTS, não existe norma específica que estabeleça ao PIS/PASEP prazo prescricional diferente.\r\n\r\nDessa forma, é evidente que o prazo prescricional para cobrança dos denominados expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo do Fundo PIS-PASEP, seja pela previsão genérica do artigo 1º do mencionado decreto n.º 20.910/32, (cinco anos, contados da data do fato ou do ato que supostamente originaria um direito contra a Fazenda), quanto pela norma específica para o PIS/PASEP prevista pelo art. 20 do Decreto-lei nº 2.052/83 (prescrição decenal), já expirou, comprometendo o pleito ora formulado.\r\n\r\nLogo, inarredável o acolhimento da prescrição das diferenças perseguidas nesta ação, tal como orienta o entendimento pacificado pelas Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, consolidado no já citado Enunciado nº 40.\r\n\r\nEntendimento diverso representaria um alargamento do contido na legislação específica, ou seja, naquela destinada à cobrança de importâncias devidas às entidades de previdência social, o que macularia as boas regras de hermenêutica.\r\n\r\nIsto posto, declaro a prescrição da pretensão autoral, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC e da fundamentação supra. Sem custas e honorários, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, alertando-a para o necessário recolhimento de custas como requisito de admissibilidade.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso e recolhidas as custas, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2004.51.61.000309-7 MARIA CASTRO DA COSTA (Adv. FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Segue abaixo transcrita a parte final do r. despacho de fls. 40, proferido pelo MM Juiz Federal, Dr. Bruno Otero Nery, para fins de publicação:\r\n\r\n“ Desarquivem-se os autos e dê-se vista por 10 dias.”\r\n\r\n19 - 2004.51.61.000577-0 REINALDO BRAZ DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Segue abaixo transcrita a parte final do r. despacho de fls. 23, proferido pelo MM Juiz Federal na titularidade desta Vara Única de Angra dos Reis, Dr. Raffaele Felice Pirro, para fins de publicação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nVindo os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.”\r\n\r\n20 - 2006.51.61.000501-7 OCIRIO DA ROSA REIS (Adv. ISAYAS PEREIRA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Segue abaixo transcrita a parte final do r. despacho de fls. 18, proferido pelo MM Juiz Federal na titularidade desta Vara Única de Angra dos Reis, Dr. Raffaele Felice Pirro, para fins de publicação: \r\n\r\n“(...)\r\n\r\nVindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 319991"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000222\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000400-9 SUELI DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . DESIGNO o dia 06 de novembro de 2007, às 11 horas, para audiência de depoimento pessoal da autora e de oitiva das testemunhas.\r\n\r\nINTIMEM-SE, por mandado, as partes e as testemunhas arroladas a fls. 61.\r\n\r\nINTIME-SE o advogado constituído pela parte autora, por publicação.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000934-2 MAURO MAUTONI GOMES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos a fls. 74/76. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.001956-6 FERNANDA DE ABREU ROCHA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Trata-se de ação pelo rito da Lei n. 10.259/01 com pedido de tutela antecipada, na qual a demandante pretende a condenação do réu em restabelecer o benefício previdenciário auxílio-doença, bem como sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, além do pagamento das parcelas vencidas. \r\n\r\nÉ o breve relato dos fatos. Passo a decidir.\r\n\r\nO laudo pericial acostado a fls. 101/102 corrobora a tese da parte autora no sentido da existência de incapacidade laboral.\r\n\r\nNoutro giro, também foi demonstrado o preenchimento dos requisitos atinentes à carência e a qualidade de segurada.\r\n\r\nDe tais fatos exsurge a prova inequívoca da verossimilhança das alegações. \r\n\r\nO periculum in mora é patente em razão da natureza alimentar da prestação.\r\n\r\nEm razão do exposto, DEFIRO O PROVIMENTO DE URGÊNCIA, uma vez que presente a plausibilidade do direito invocado pela parte autora, bem como o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por tratar-se de prestação de natureza alimentar, determinando, no prazo de 05 (cinco) dias, o RESTABELECIMENTO do beneficio auxílio-doença n. 515.201.592-3, devendo ser mantido até o trânsito em julgado ou ordem judicial em contrário, sob pena de incidência de multa diária e demais cominações legais no caso de descumprimento. \r\n\r\nDeverá o réu comprovar nos autos o cumprimento da decisão.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002483-5 NOEMIA PAGLIARI RAPOSO (Adv. FATIMA PAGLIARES ASSUNCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Trata-se de ação pelo rito da Lei n. 10.259/01, na qual a demandante pretende a condenação do réu em conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, a partir da cessação indevida do auxílio-doença, ocorrida em 06/05/1998, além do pagamento das parcelas em atraso.\r\n\r\nÉ o breve relato dos fatos. Passo a decidir.\r\n\r\nO cerne da presente demanda consiste na aferição da manutenção da qualidade de segurada da parte autora, tendo em perspectiva a longínqua data de cessação do benefício de auxílio-doença (06/05/1998).\r\n\r\nOs laudos periciais acostados a fls. 51/52 e 79/80 corroboram a tese da demandante no sentido da existência de total incapacidade laboral à época da cessação do benefício de auxílio-doença, ocorrido em 06/05/1998.\r\n\r\nAcerca do tema, a jurisprudência sedimentou-se no sentido de que a cessação indevida do benefício por incapacidade não tem o condão de ocasionar a perda da qualidade de segurado, em razão da inexistência de contribuições posteriores ao término do período de graça. Em outras palavras, havendo o reconhecimento, mesmo que posterior, da incapacidade laboral na época do cancelamento do benefício, afastada estará a perda da qualidade de segurado (TRF 4ª Região, AC n. 1998.04.01.011507-1/RS, Relator Juiz Carlos Sobrinho, DJ2 de 12/08/1998, p. 897).\r\n\r\nNoutro giro, restou também demonstrado o cumprimento da carência exigida, conforme documentos de fls. 08/22. Ademais, a moléstia suportada pela parte autora é enquadrada entre àquelas que prescindem de carência, nos termos do art. 17, da Portaria Interministerial MPAS/MS n. 2.998, de 23/08/2001. \r\n\r\nDe tais fatos exsurge a prova inequívoca da verossimilhança das alegações da parte autora. \r\n\r\nO periculum in mora é patente em razão da natureza alimentar da prestação, aliada a idade avançada da parte autora.\r\n\r\nEm razão do exposto, DEFIRO O PROVIMENTO DE URGÊNCIA, determinando ao réu, no prazo de 05 (cinco) dias, a implantação do beneficio aposentadoria por invalidez, devendo ser mantido até o trânsito em julgado ou ordem judicial em contrário, sob pena de incidência de multa diária e demais cominações legais no caso de descumprimento. \r\n\r\nDeverá o réu comprovar nos autos o cumprimento da decisão.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002590-6 JOÃO FRANCISCO DE FREITAS (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Pelo exposto, com respaldo no art. 463, I, do CPC c/c art. 48, parágrafo único da Lei n.º 9.099/95, para a correção de erros materiais, RETIFICO A SENTENÇA, que passa a ter o seguinte teor, nos tópicos a seguir destacados:\r\n\r\n“(...) Preliminarmente, a alegação de inépcia da inicial deve ser afastada, pois não se vê presente na espécie nenhuma das hipóteses previstas no parágrafo único, do art. 295, do CPC. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nTratando-se de ação condenatória ao pagamento de aposentadoria por idade de trabalhador rurícola, sua carga declaratória consiste na verificação da prestação de serviço, na respectiva atividade, por tempo suficiente a caracterizar o direito à aposentadoria.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuando completou 60 anos de idade, já havia superado, portanto, a carência exigida de 126 meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (05/12/2006), e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\n(...).”\r\n\r\nMantenho, na íntegra, o restante do texto da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003175-0 LUCIA MOURA DA SILVA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Reitere-se a determinação contida no despacho de fls. 27.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de dez dias, se recebe complementação por conta da União Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003179-7 HENRIQUES ABRANTES NOGUEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003180-3 DOMIVALDO CABRAL MARQUES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003271-6 MARIA COSTA ROSA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\nQuebra 10 - 2006.51.19.003310-1 JACI DA GRACA LEMOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003344-7 LUIZ CARLOS DEBERNARDO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003347-2 GERALDO DUQUE DE FREITAS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003349-6 WILSON DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.003350-2 JOSE RIBEIRO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003562-6 SONIA APARECIDA CARDOSO FERREIRA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003601-1 ERNESTO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003604-7 ELIZABETE DA SILVA PINTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.003712-0 OSVALDO TANCREDO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003728-3 MARIA APARECIDA EVARISTA GOMES ROSA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.003799-4 VANDERLEI RIOS ANDRADE (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.003824-0 SUELY MATOS DE SOUZA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.003994-2 MARIA MESQUITA BERNARDO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.19.004059-2 MARIA OLINDINA MENEZES MOSCHIAR (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.000008-2 OLGA DE MELLO MORAES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.000302-2 WILSON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.000305-8 DALVA GOULART SANTELLI (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.000426-9 ARY MOREIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Restando demonstrada a participação do Banco do Brasil na relação jurídica de direito material deduzida nestes autos, intime-se a parte autora para que inclua a referida instituição bancária no pólo passivo da demanda. Prazo:10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEDBP para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se o Banco do Brasil S/A para ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverão acostar aos autos toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.000435-0 JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.000441-5 PAULO SAMPAIO DE VASCONCELOS (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.000614-0 SEBASTIAO REIS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.001558-9 MARIO DOS SANTOS (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 50/116 - Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.001975-3 ROSANGELA FARIA BANDEIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA, LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002146/2007 FOLHA 353/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a ressarcir à autora a quantia total de R$ 500,00 (quinhentos reais), indevidamente sacadas de sua conta-corrente. O valor deverá ser atualizado até a data do pagamento, com correção monetária, a partir do ajuizamento da ação (28/05/2007); acrescido de juros, a partir da citação (17/07/2007). \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.002118-8 ELIZABETH FOURQUET MIRANDA (Adv. MARCELO MEDEIROS IUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o último parágrafo do despacho de fls. 15.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, acostar aos autos documento que comprove a existência da conta de poupança nos períodos reclamados e sua respectiva data de aniversário.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.002271-5 LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002144/2007 . Em razão do exposto:\r\n\r\nI - RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, relativa aos períodos em que o saldo da conta de poupança estava bloqueado e transferido ao Banco Central do Brasil, por força da Lei nº. 8.024/90, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC;\r\n\r\nII - EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao segundo réu, em razão da absoluta incompetência do juízo, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro, desde já, a substituição de documentos originais por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.002278-8 LEVY ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO REAL S/A AMRO BANK (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002145/2007 FOLHA 343/345 . Em razão do exposto:\r\n\r\nI - RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, relativa aos períodos em que o saldo da conta de poupança estava bloqueado e transferido ao Banco Central do Brasil, por força da Lei nº. 8.024/90, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC;\r\n\r\nII - EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao segundo réu, em razão da absoluta incompetência do juízo, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro, desde já, a substituição de documentos originais por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.002286-7 JOSE AMARO DE SOUZA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002143/2007 FOLHA 2441/2443 . Em razão do exposto:\r\n\r\nI - RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, relativa aos períodos em que o saldo da conta de poupança estava bloqueado e transferido ao Banco Central do Brasil, por força da Lei nº. 8.024/90, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC;\r\n\r\nII - EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao segundo réu, em razão da absoluta incompetência do juízo, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro, desde já, a substituição de documentos originais por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 314377"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2003.51.03.002083-8 USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 91.0061209-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES, SEM ADVOGADO) x DROGAJOTA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 91.0061328-2 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO, SEM ADVOGADO) x ASSOC COML/ DE CAMPOS FOLHA DO COM/ (Adv. RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 91.0063207-4 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x WALDIR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2007 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 91.0065153-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000756/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 91.0065157-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 91.0065460-4 CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x ARLINDO DOS SANTOS MOTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista petição e procuração de fls. 52/53, a qual solicita que a publicação seja feita em nome de Dra. Bárbara Alves de Jesus da Silva, renove-se o despacho de fls. 50, que determina que o exeqüente se manifeste sobre o prosseguimento do feito no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 94.0037385-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x USINA SAO JOAO B LYZANDRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000747/2007 . O exeqüente apresenta pedido de extinção do processo, com base no art. 26 da Lei 6.830/80, nas fls. 25/26 dos presentes autos. \r\n\r\nTal artigo dispõe que o cancelamento da inscrição da dívida ativa, antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. \r\n\r\nAssim, diante da notícia de cancelamento da inscrição e, tendo em vista que a norma supra-referida se dirige à hipótese de extinção administrativa do crédito tributário com reflexos no presente processo, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 (Súmula 153 do STJ).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 95.0058822-6 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. JOSE MARIA MASCARENHAS) x NAZARETH ISSA MARINS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2007 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvido o exeqüente, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 96.0038526-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x TRANSPORTADORA CONDOR LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000750/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 97.0048093-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x C. SOARES PADARIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000753/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 99.0300609-8 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CERAMICA PAU BRASIL DE GOITACAZES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000760/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 99.0302063-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CAMPCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.03.001953-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x J R B COMERCIO DE ARTIGOS FUNERARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.03.003331-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x JOSE CARLOS MARTINS FILHO (Adv. ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO). . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao executado e após ao exeqüente sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região. Após, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2002.51.03.001864-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MARCOS ANTONIO SOARES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.03.001467-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CONCEICAO APARECIDA VIEIRA FAGUNDES DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n18 - 2004.51.03.001230-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CONSCAM CONSTRUTORA CAMPOS LTDA (Adv. LEANDRO AZEVEDO COUTINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000751/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.03.002058-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x MAGULEFER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000752/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.03.000788-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO CEZAR BRUM MAIA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000749/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.03.000899-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SERGIO LUIZ PEIXOTO DE ARAUJO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.03.001316-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CARLOS ROBERTO GONCALVES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n23 - 2007.51.03.001316-5 USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. FOLHA 164/166 . Ante o exposto, rejeito a presente exceção, declarando este Juízo competente.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para o processo exeqüendo. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 91.0063700-9 USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao embargante e após ao embargado sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região. Após, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 91.0063811-0 CIA/ AGRICOLA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000742/2007 . Trata-se de execução de verba honorária promovida pelo exeqüente cujo valor é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nO exeqüente externou manifestação requerendo a extinção da execução, com base no art. 20, §2o, da Lei nº 10.522/02, com redação dada pela Lei nº 11.033/04.\r\n\r\nDe fato, os preceitos mencionados autorizam o requerimento da extinção das ações ou desistência dos recursos para cobrança de valores inferiores a R$ 1.000,00.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Não é necessário dar vista ao exeqüente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 91.0063909-5 USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Abra-se vista às partes, sucessivamente pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifestem sobre os cálculos ou informações apresentados pela contadoria.\r\n\r\n27 - 91.0064843-4 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Abra-se vista às partes, sucessivamente pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifestem sobre os cálculos ou informações apresentados pela contadoria.\r\n\r\n28 - 95.0060059-5 CIA/ USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao embargante e após ao embargado sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região. Após, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 97.0048713-0 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Tendo a contadoria judicial ratificado os cálculos apresentados, intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n30 - 2000.51.03.000397-9 SERVICO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao embargante e após ao embargado sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região. Após, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2001.51.03.001009-5 VIACAO CONQUISTENSE LTDA REP/ MELCHISEDECK FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Abra-se vista às partes, sucessivamente pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifestem sobre os cálculos ou informações apresentados pela contadoria.\r\n\r\n32 - 2001.51.03.002530-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2007 . Trata-se de execução de verba honorária promovida pelo exeqüente cujo valor é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nO exeqüente externou manifestação requerendo a extinção da execução, com base no art. 20, §2o, da Lei nº 10.522/02, com redação dada pela Lei nº 11.033/04.\r\n\r\nDe fato, os preceitos mencionados autorizam o requerimento da extinção das ações ou desistência dos recursos para cobrança de valores inferiores a R$ 1.000,00.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Não é necessário dar vista ao exeqüente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2002.51.03.000482-8 EMPRECOM TINTAS E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao embargante e após ao embargado sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região. Após, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2002.51.03.000883-4 A SIQUEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Abra-se vista às partes, sucessivamente pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifestem sobre os cálculos ou informações apresentados pela contadoria.\r\n\r\n35 - 2002.51.03.002041-0 INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao embargante e após ao embargado sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região. Após, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2002.51.03.002175-9 CERAMICA SANTA HELENA LTDA (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao embargante e após ao embargado sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região. Após, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2002.51.03.002177-2 CERAMICA SANTA HELENA LTDA (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se o embargante, no prazo de 10 dias, sobre a certidão de fls. 120.\r\n\r\n38 - 2003.51.03.000601-5 M V TELES DROGARIA ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao embargante e após ao embargado sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região. Após, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.03.000312-2 USINA SAO JOAO (B LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n40 - 2004.51.03.001131-3 CELME DA SILVA CAETANO E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000767/2007 FOLHA 12/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo procedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 174, I, do CTN, na redação anterior à LC nº 118/05.\r\n\r\nCondeno a embargada a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nSem custas processuais (art. 7º, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução em apenso.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, II, do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.03.001993-2 ESCADA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. MANOEL NEY FEITOZA) x FAZENDA NACIONAL. . Abra-se vista às partes, sucessivamente pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifestem sobre os cálculos ou informações apresentados pela contadoria.\r\n\r\n42 - 2006.51.03.000739-2 RODOLFO ROMANO DA SILVA & CIA LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Recebo os embargos nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. Ao(À) embargado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, devendo apresentar cópia do processo administrativo.\r\n\r\n43 - 2006.51.03.000745-8 CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv. EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000766/2007 FOLHA 09/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por CIA Açucareira Usina Cupim nos autos dos embargos à execução fiscal nº 99.0300510-5, movida pela União Federal em face da embargante.\r\n\r\nA pretensão autoral foi julgada parcialmente procedente, para determinar a suspensão da execução fiscal, bem como para dispor o não cabimento do pagamento de honorários advocatícios por conta da inclusão do encargo do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nEm suas razões de embargos (fls. 67/70), sustenta a embargante a ocorrência de contradição. Entende que o encargo referido substitui a condenação da devedora, não da exeqüente ao pagamento das verbas sucumbenciais, invocando a favor de sua tese o teor da súmula 168 do extinto TFR.\r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nOs embargos de declaração são, como regra, recurso integrativo, que objetivam expungir da decisão embargada, o vício de omissão, entendida como “aquela advinda do próprio julgado e prejudicial à compreensão de causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida” (STJ, Edcl REsp 351490, DJ 23/9/02), acentuando-se que não se acomoda ao mesmo “matéria nova, não suscitada anteriormente” (STJ, Edcl REsp 431365, DJ 12/5/03), bem como “quando o julgado deixa de se manifestar sobre um dos pedidos apresentados, nitidamente desimportante para a resolução do litígio e formulado em total incongruência com os autos.” (STJ, Edcl. REsp 410319, DJ 23/9/02), além do que “o magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre todas a questões suscitadas pela parte, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos” (STJ, Edcl REsp 89637, DJ 18/12/98; Edcl RMS 14925, DJ 19/5/03; Edcl AgRg AI 429198; Edcl AgRg, AI 467998, DJ 22/4/03), isto porque “a finalidade de jurisdição é compor a lide e não a discussão exaustiva ao derredor de todos os pontos e dos padrões legais enunciados pelos litigantes” (STJ, REsp 169222, DJ 4/3/02).\r\n\r\nNeste diapasão, há que se sublinhar, que a omissão, apta a ensejar os aclaratórios é “aquela advinda do próprio julgamento, e prejudicial à compreensão da causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso de se preencher os requisitos de admissibilidade de recurso extraordinário” (STJ, Edcl REsp 424243, DJ 16/06/2003), mormente para os fins dos verbetes nºs 282 e 356, da Súmula do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nNoutro eito, a contradição que “autoriza os embargos de declaração é aquela interna ao acórdão, verificada entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão, e não aquela que possa existir, por exemplo, com a prova dos autos” (STJ, REsp 322056, DJ 4/2/02); inconfigurando-se, outrossim, com a decisão de outros Tribunais (STF, Edcl AgRg RE 288604, DJ 15/02/02), nem “a que porventura exista entre a decisão e o ordenamento jurídico; menos ainda a que se manifeste entre o acórdão e a opinião da parte vencida” (STF, Emb Decl RHC 79785, DJ 23/5/03).\r\n\r\nPor derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nFixadas estas premissas, verifica-se que a contrariedade alegada se situa entre a orientação encampada no decisum e o ordenamento jurídico, mais se prendendo a irresignação da embargante à afirmação de um error in judicando - que não é passível de emenda por meio dos aclaratórios -, sem se amoldar a quaisquer dos padrões referidos no art. 535, do CPC. \r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, desprovejo os embargos declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.03.001136-0 AMARO DE ASSIS ALVES DE ABREU (Adv. THIAGO JOSE SA FREITAS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000764/2007 FOLHA 04/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para excluir o autor do pólo passivo da execução fiscal nº 2004.51.03.000154-0, ora em apenso.\r\n\r\nSem custas processuais, conforme art. 7º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno o ente federativo a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, II, do CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal em epígrafe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.03.002525-4 FARMACIA DU JORGE LTDA ME E OUTRO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . À embargada para trazer aos autos cópia do processo administrativo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e juntada aos autos a referida cópia, dê-se vista ao embargante para se manifestar, no prazo de 10 dias. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2006.51.03.002535-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH) x MOTTA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA). . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n47 - 2006.51.03.002788-3 PLANO DE SAUDE ASES LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n48 - 2006.51.03.002799-8 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000765/2007 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por CIA Usina Outeiro nos autos dos embargos do devedor movidos pela ora embargante em face da Fazenda Nacional, contra execução que esta lhe promove, referente aos honorários advocatícios em que fora condenada por sentença de fls. 183/186 dos autos em apenso (91.0063765-3).\r\n\r\nA pretensão autoral foi julgada improcedente, com a manutenção, assim, da condenação em honorários advocatícios, conforme arbitrados na sentença suso referida.\r\n\r\nEm suas razões de embargos (fls. 38/40), sustenta a impetrante a ocorrência de omissão. Entende que o juízo não se pronunciou a respeito da alegação de transação decorrente da adesão da embargante ao PAES, instituído pela Lei 10.684/03. \r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nOs embargos de declaração são, como regra, recurso integrativo, que objetivam expungir da decisão embargada, o vício de omissão, entendida como “aquela advinda do próprio julgado e prejudicial à compreensão da causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida” (STJ, Edcl REsp 351490, DJ 23/9/02), acentuando-se que não se acomoda ao mesmo “matéria nova, não suscitada anteriormente” (STJ, Edcl REsp 431365, DJ 12/5/03), bem como “quando o julgado deixa de se manifestar sobre um dos pedidos apresentados, nitidamente desimportante para a resolução do litígio e formulado em total incongruência com os autos.” (STJ, Edcl. REsp 410319, DJ 23/9/02), além do que “o magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre todas a questões suscitadas pela parte, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos” (STJ, Edcl REsp 89637, DJ 18/12/98; Edcl RMS 14925, DJ 19/5/03; Edcl AgRg AI 429198; Edcl AgRg, AI 467998, DJ 22/4/03), isto porque “a finalidade de jurisdição é compor a lide e não a discussão exaustiva ao derredor de todos os pontos e dos padrões legais enunciados pelos litigantes” (STJ, REsp 169222, DJ 4/3/02).\r\n\r\nFixadas estas premissas, infere-se que a irresignação do embargante mais se prende à afirmação de um error in judicando - que não é passível de emenda por meio dos aclaratórios -, sem se amoldar a quaisquer dos padrões referidos no art. 535, do CPC, sendo certo que se afigura claro e unívoco o julgado no afirmar não ser cabível à hipótese a alegação de ter havido transação, por se tratar de ato formal que deveria ser noticiado nos autos, o que não ocorreu.\r\n\r\nAssim, é a apelação a via apropriada à tentativa de se infirmar as premissas assentadas no julgado.\r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, desprovejo o recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.03.001311-6 COPACABANA MOVEIS LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n50 - 2007.51.03.001399-2 VIACAO CONQUISTENSE LTDA REP/ P/ ESPOLIO DE MELCHISEDECK FERREIRA ALVES (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n51 - 2003.51.03.002123-5 GUSTAVO DURVAL VELASCO E OUTROS (Adv. GLAUCIA M. S. PIMENTA BENEVIDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Abra-se vista às partes, sucessivamente pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifestem sobre os cálculos ou informações apresentados pela contadoria.\r\n\r\n52 - 2003.51.03.002134-0 GUSTAVO DURVAL VELASCO E OUTROS (Adv. GLAUCIA M. S. PIMENTA BENEVIDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Abra-se vista às partes, sucessivamente pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifestem sobre os cálculos ou informações apresentados pela contadoria.\r\n\r\n53 - 2003.51.03.002153-3 GUSTAVO DURVAL VELASCO E OUTROS (Adv. GLAUCIA M. S. PIMENTA BENEVIDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Abra-se vista às partes, sucessivamente pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifestem sobre os cálculos ou informações apresentados pela contadoria.\r\n\r\n54 - 2003.51.03.002158-2 GUSTAVO DURVAL VELASCO E OUTROS (Adv. GLAUCIA M. S. PIMENTA BENEVIDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000744/2007 . Trata-se de execução de verba honorária promovida pelo exeqüente cujo valor é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nO exeqüente externou manifestação requerendo a extinção da execução, com base no art. 20, §2o, da Lei nº 10.522/02, com redação dada pela Lei nº 11.033/04.\r\n\r\nDe fato, os preceitos mencionados autorizam o requerimento da extinção das ações ou desistência dos recursos para cobrança de valores inferiores a R$ 1.000,00.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Não é necessário dar vista ao exeqüente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2003.51.03.002257-4 GUSTAVO DURVAL VELASCO E OUTROS (Adv. GLAUCIA M. S. PIMENTA BENEVIDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Abra-se vista às partes, sucessivamente pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifestem sobre os cálculos ou informações apresentados pela contadoria.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 321098"
                            ],
                            "321844": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.03.000022-4 DICAL DIESEL CAMPOS LTDA (Adv. ACI HELI COUTINHO, ADRIANA ARAUJO COSTA COELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n2 - 2005.51.03.002033-1 BICUDO BOLELLI E CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO, ALESSIO REZENDE BOLELLI) x UNIAO FEDERAL. . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. Uma vez que a União já apresentou suas contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 93.0072331-6 ELIETT ABREU CASTILHOS E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA, DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . \r\n\r\n1- Diante da certidão de fl. 236, cancele-se o alvará nº 0018/07 (fl. 222), arquivando-se em pasta própria e substituindo-o por cópia. Cumprido, expeça-se outro alvará em favor de Eliett Abreu Castilho, para levantamento da quantia depositada na conta nº 745614, agência 4021, da CEF (fl. 193).\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o beneficiário, ressaltando que o alvará tem prazo de validade de 30 (trinta) dias a partir da data da sua expedição.\r\n\r\n2- À CEF para enviar a este Juízo a cópia recibada do alvará n.º 0019/07, expedido em 26 de junho de 2007, ou a informação de não-recebimento, caso a quantia referente não tenha sido levantada pelo beneficiário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3- Diga o réu sobre a habilitação requerida pelo Espólio de Francisco Gomes de Azeredo representado pelo(a) inventariante Anita Siqueira de Azeredo. Sem oposição, defiro desde logo a sucessão processual postulada. Anote-se.\r\n\r\n4 - 97.0048621-4 CREMILDA DE AZEVEDO PESSANHA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 141/147.\r\n\r\n5 - 97.0048785-7 ESPOLIO DE MARILIA NOGUEIRA DE AGUIAR REP/ VICENTE NOGUEIRA DE AGUIAR (Adv. ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nAnte a informação do pagamento do valor em execução (fl. 109), julgo extinto o processo nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.03.002884-0 PAULO LOE ARAUJO DO AMARAL (Adv. RANDOLPH LATERCA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante a alegação do autor indefiro a petição inicial julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.025624-4 GLEASSON FONSECA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 299/308 - Indefiro, uma vez que os elementos necessárias ao julgamento da lide já se encontram nos autos. Sendo assim, a realização da prova requerida é prescindível para o julgamento do feito.\r\n\r\nEncaminhem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.03.001865-8 DEOCLECIO REZENDE PINTO (Adv. SILMO ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para informar sobre o cumprimento da obrigação de fazer por parte da União Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis, ou sendo positiva a resposta, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.03.002807-1 EVERALDO DE SOUZA CHERENE (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Expeça-se alvará em favor de Simone Manhães Arêas Mérida, para levantamento da quantia depositada nas guias de fls. 94, 97, 100, 101 e 102.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o beneficiário, ressaltando que o alvará tem prazo de validade de 30 (trinta) dias a partir da data da sua expedição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.025162-4 KATIA VALERIA MADUREIRA GONCALVES (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Trasladem-se cópias do relatório e do voto referentes ao acórdão/decisão proferido(a) no agravo de instrumento, bem como das certidões de julgamento e de trânsito em julgado, para os autos originais.\r\n\r\nApós, arquive-se o agravo de instrumento.\r\n\r\n2- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e documentos de fls. 195/227.\r\n\r\n11 - 2004.51.03.000952-5 ELISIER DE JESUS BARBOSA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 376/387 - Indefiro.\r\n\r\nA CEF já foi intimada a respeito do despacho de fl. 353 e quedou-se silente. Quanto à perícia contábil esta já foi realizada na ação cautelar em apenso.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.03.000238-6 VERA LUCIA MONTEIRO SANTIAGO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 98.0300570-7 MIGUEL JORGE DE SOUZA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, WILSON TORRES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). FOLHA 144/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação aos autores Sirlea Luciano Lessa e Vecedir Tibério de Almeida, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, ex vi dos artigos 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95, com redação determinada pela MP 2.180-35, de 24/08/2001 e art. 29-C, inserido na Lei nº 8.036/90 pela MP 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2004.51.53.000493-0 ROSIMERI GABY DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. ERALDO GOMES DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000768/2007 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela Caixa Econômica Federal - CEF contra sentença proferida nos autos da ação ordinária ajuizada por Rosimeri Gaby dos Santos Teixeira, onde não foram conhecidos aclaratórios interpostos pela CEF, no feito onde esta foi condenada ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referente ao valor do prêmio contido no bilhete de loteria instantânea (“raspadinha Caixa do Tesouro”), bem como a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de compensação por danos morais.\r\n\r\nEm suas razões de embargos (fls. 74/78), a CEF sustenta a ocorrência de omissão no tocante à realização de perícia, uma vez que a falta desta não poderia redundar na condenação da empresa pública, por se cuidar de falsificação grosseira.\r\n\r\nManifestando-se em sentido contrário, às fls. 80/82, alega a autora que a ré, nestes embargos de declaração, tem se utilizado de argumentos próprios de apelação.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDetidamente analisados os argumentos expendidos em sede de contestação (fls. 19/29), não se vislumbra dentre estes a tese quanto a haver falsificação grosseira do bilhete supostamente premiado. A par de tal circunstância, pesa em desfavor da embargante o fato de ter a mesma requerido o julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 330, I, do CPC, o que, de regra, inviabiliza a anulação do julgamento sob o pálio da insuficiência de provas, dada a incidência do princípio dispositivo.\r\n\r\nNoutro giro, percuciente exame do suposto bilhete premiado (fls. 46) realmente faz-se cogitar da possível ocorrência do processo de “raspagem e colagem”, mencionado nos aclaratórios (fls. 76), dado o alto-relevo que se constata no ícone “5 Mil”.\r\n\r\nInobstante o estado de perplexidade - autorizador, inclusive, da produção de provas ex officio, ex vi do art. 130 do CPC -, tenho que a controvérsia, neste ponto, por demandar o revolvimento do acervo probatório, mais se ajusta ao recurso de apelação, especialmente se considerada a possibilidade de produção de prova em instância recursal ordinária, como já consagrado pela jurisprudência pátria (STJ-REsp nº 192681/PR, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 24.03.2003).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, desprovejo os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.03.000644-6 RAGOL MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a petição de fls. 24/25 como emenda à inicial, uma vez que o valor da causa deve corresponder ao valor econômico pleiteado em Juízo.\r\n\r\nIsso posto, à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, atribuir adequadamente valor à causa, bem como complementar as custas.\r\n\r\n16 - 2007.51.03.001525-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARIA IMACULADA DOS SANTOS MOTA. . Reconsidero o despacho de fls.11, uma vez que não é permitido que a União figure como autora em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCite-se, advertindo o réu, no mandado, de que, caso tenha interesse em realizar acordo, traga proposta por escrito no prazo da contestação.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n17 - 2005.51.03.001094-5 MUNICIPIO DE CAMBUCI (Adv. PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO x PEDRO CARLOS MENDES (Adv. JONAS MASIERO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2001.51.03.000832-5 PRODUVISION OPTICAL LTDA (Adv. JOSÉ CARLOS MORAIS JUNIOR) x DELEGADA DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n19 - 97.0048404-1 SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DA EDUCACAO FEDERAL DE 1 E 2 GRAUS (SINASEFE) (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x DIRETOR DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes e à pessoa jurídica de Direito Público interessada do retorno dos autos da Superior Instância. Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2005.51.03.000189-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x WALMIR ELIAS DE FREITAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000774/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante a informação do pagamento do valor em execução, julgo extinto o processo nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 93.0070885-6 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x ENEAS SIQUEIRA DE BARRETO (Adv. OLGA SUELI NELME RIOS) x ADILCINEA BATISTA BARRETO. . Fls. 101/103 - Defiro. Suspendo o processo por 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo, intime-se o INCRA.\r\n\r\n22 - 95.0059148-0 ARISTEU AMARO RIBEIRO (Adv. MARCOS PAYA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nArquivem-se os autos sem baixa até decisão final do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n23 - 97.0047907-2 BINGO FORMOSA LTDA (Adv. ANTONIO MAURICIO COSTA) x JOSE JABER FILHO (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES). . Intime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 973,85 (fls. 206 e 215), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n24 - 2001.51.03.001058-7 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS) x MOVIMENTO DOS SEM TERRA - MST - REP/ P/MARINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2002.51.03.002700-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x GILMAR NETO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000769/2007 FOLHA 140/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela parte requerida, fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), na forma do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.03.001042-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x SEBASTIAO DA SILVA MOTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ex vi do art. 1.102c, § 1º, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.03.002127-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x WASHINGTON LUIS GUIMARAES AZEVEDO E OUTRO (Adv. FABRICIO OLIVEIRA VIANA). . Recebo a peça de fls.31/40 como Embargos Monitórios.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça nos termos do art.4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre os Embargos opostos pela parte ré.\r\n\r\n28 - 2006.51.03.002795-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x JOSE FLORO FILHO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000772/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ex vi do art. 1.102c, § 1º, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2002.51.03.002709-9 FRANCISCA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000776/2007 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios, por se cuidar de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.03.002234-4 ANA PAULA BESSA (Adv. ALINE MIRANDA GESUALDI) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2007 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, de acordo com o art. 267, I, do mesmo codex.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios, por conta da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.03.001526-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARIA MADALENA DA SILVA CAMARA. . Reconsidero o despacho de fls.11, uma vez que não é permitido que a União figure como autora em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCite-se, advertindo o réu, no mandado, de que, caso tenha interesse em realizar acordo, traga proposta por escrito no prazo da contestação.\r\n\r\n32 - 2007.51.03.001529-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x PAULO CESAR PORTUGAL MOCO. . Reconsidero o despacho de fls.11, uma vez que não é permitido que a União figure como autora em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCite-se, advertindo o réu, no mandado, de que, caso tenha interesse em realizar acordo, traga proposta por escrito no prazo da contestação.\r\n\r\n33 - 2007.51.03.001532-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ALBERTINA MARIA CORREA DUARTE. . Reconsidero o despacho de fls.11, uma vez que não é permitido que a União figure como autora em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCite-se, advertindo o réu, no mandado, de que, caso tenha interesse em realizar acordo, traga proposta por escrito no prazo da contestação.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 2007.51.03.003398-0 MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA - RJ (Adv. MARCO AURELIO DAHER, HAMILTON SAMPAIO DA SILVA) x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Na ação cautelar em epígrafe, pretende a edilidade a expedição de certidão negativa (art. 205, do CTN), com a retirada do nome do Município requerente do Cadastro “CAUC”, viabilizando, conseqüentemente, o repasse de verbas federais que subsidiam as obras e serviços municipais referidos na exordial.\r\n\r\nConquanto seja atribuição da Secretaria da Receita Federal do Brasil a fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento dos tributos mencionados na Lei nº 11.457/07, falece a este órgão personalidade jurídica para figurar no pólo passivo da presente relação jurídico-processual, impondo-se a emenda da petição inicial, que ora determino, com base no art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNoutro giro, cuidando-se de ação a ser direcionada em face da União nesta Seção Judiciária do Rio de Janeiro, onde se encontra domiciliada a parte autora (art. 102, § 2º, CF), há que se perquirir do juízo competente para o conhecimento da causa, tendo em vista a repartição funcional da competência entre as Subseções que a compõem, o que, malgrado se utilize de critério territorial (decorrente do processo de interiorização da Justiça Federal), reveste-se de caráter absoluto, conforme já decidiu o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de cujos precedentes jurisprudenciais extraio os seguintes arestos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - Na verdade, trata-se de uma divisão interna que determina a competência do juízo por critérios combinados. Portanto, de natureza absoluta, ainda que o critério a prevalecer seja o da territorialidade. Estabelece-se dentro do mesmo foro, ou seja, dentro da mesma circunscrição territorial que, na Justiça Comum, recebe o nome de Comarca, e na Justiça Federal, o de Seção Judiciária.\r\n\r\n2 - Assim, dentro da mesma Seção Judiciária, in casu, o Estado do Rio de Janeiro, devemos indagar: qual o juízo competente para conhecer da presente ação? Facilmente se percebe que o critério de fixação da Seção Judiciária é territorial, porém, a sua divisão interna é funcional. Não se trata de divisão de foro, mas de juízos. Sendo sua natureza absoluta, é declinável de ofício. \r\n\r\n3 - Noutro eito, apura-se que a ação ordinária ostenta um litisconsórcio passivo - Rede Ferroviária Federal S/A, União Federal, INSS - atraindo-se, assim, a normatividade que preconiza ser a demanda processada no foro de qualquer um dos litisconsortes, o que implica na competência, in casu, da Subseção Judiciária do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - Conflito conhecido, para declarar a competência do Juízo suscitante”.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, CC nº 2004.02.01.000321-7/RJ, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, DJ 26.05.2004, sem grifos no original)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ - APLICAÇÃO DO ART. 95, 1ª PARTE DO CPC - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS.\r\n\r\nI - Nas ações que versem sobre Direito Real Imobiliário, o Juízo competente para processar e julgar a matéria é o Juízo de Magé, vez que é o Foro do lugar da coisa objeto da desapropriação, conforme preconiza o art. 95 do CPC;\r\n\r\nII - A reiterada jurisprudência dos Tribunais Regionais entende que entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, da mesma Seção Judiciária, ocorre a chamada competência de Juízo ou Funcional, excepcionando-se, assim, o princípio da perpetuação da jurisdição.\r\n\r\nIII - A interiorização da Justiça Federal, com a criação de Subseção Judiciária abrangendo o território de vários municípios tem como objetivo a descentralização da Justiça, bem como facilitar o acesso ao Judiciário.\r\n\r\nIV - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 1ª Vara de Magé - RJ”.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, CC nº 2004.02.01.010106-9/RJ, rel. Des. Fed. França Neto, DJ 27.10.2004, sem grifos no original).\r\n\r\nFeitas estas considerações, decido:\r\n\r\n1 - Tendo em vista que o Município de Santo Antônio de Pádua se encontra submetido à jurisdição da Subseção de Itaperuna, uma vez emendada a exordial, com base no disposto no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito, declinando para a Sub seção de Itaperuna. Dê-se baixa na distribuição, com as cautelas de estilo. Após, remetam-se os autos à Vara Federal de Itaperuna/RJ.\r\n\r\n2 - Não se desincumbindo a parte autora de emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2007.51.03.003237-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JOSIAS ESTEVAO DA SILVA. . Recebo os embargos à execução no efeito suspensivo, uma vez que, em se tratando de execução contra a Fazenda Pública, sendo impenhoráveis os bens do executado, não é possível prosseguir a execução.\r\n\r\nAo(s) embargado(s) para responder(em) juntando inclusive cópia(s) da(s) procuração(ões) existentes nos autos principais. \r\n\r\nApós decorrer o prazo para manifestação, remetam-se os autos à contadoria judicial.\r\n\r\n36 - 2007.51.03.003241-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JOSETE DA SILVA MONTEIRO (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE, ARACY GALAXE DE ANDRADE). . Recebo os embargos à execução no efeito suspensivo, uma vez que, em se tratando de execução contra a Fazenda Pública, sendo impenhoráveis os bens do executado, não é possível prosseguir a execução.\r\n\r\nAo(s) embargado(s) para responder(em) juntando inclusive cópia(s) da(s) procuração(ões) existentes nos autos principais. \r\n\r\nApós decorrer o prazo para manifestação, remetam-se os autos à contadoria judicial.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2007.51.53.003934-9 MARIA GEZI DOS SANTOS SALES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que junte aos autos em epígrafe, cópia da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo mencionado no termo de prevenção.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 321844"
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                    "2ª Vara Federal de Campos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000216\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.03.002314-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x FLAVIO HENRIQUES ALBERNAZ (Adv. ANTONIO MAURICIO COSTA). . Diante da manifestação favorável do Ministério Público Federal à fl. 69, e, do pedido de fl. 70, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido pelo réu FLÁVIO HENRIQUES ALBERNAZ, referente a parcelas de seguro-desemprego, recebidas indevidamente.\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n2 - 2007.51.03.003050-3 MARCOS BRUNO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. FERNANDA DE ALENCAR LINHARES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Os réus MARCOS BRUNO DE ARAÚJO e JOSÉ DE ARAÚJO FILHO ofereceram a presente exceção de incompetência. Alegam, em síntese, a divergência existente na elementar do tipo penal do art. 2o da Lei nº 8.176/91, qual seja, “bens e matéria-prima pertencente à União”. Aduzem os excipientes que pertencer à União não significa que ela seja dona do solo da propriedade particular, e que, o que a União tem é o domínio público sobre o solo e subsolo da propriedade particular. Adicionam ainda que, só seria bem público pertencente à União se a jazida fosse explorada em bens considerados públicos ou públicos por natureza, tais como rios, mares, lagoas etc. Por derradeiro, os excipientes alegam que a tipificação das condutas dos denunciados na Lei nº 8.176/91 não está correta e afeta a condução do processo pela Justiça Comum, já que a competência estabelecida para os crimes de menor potencial ofensivo é de natureza constitucional. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório. \r\n\r\nNão merecem prosperar as alegações dos réus e excipientes. \r\n\r\nPrimeiramente, no que pertine à alegação dos excipientes de que o delito praticado não se subsume ao tipo penal do art. 2o da Lei 8.176/91, não há plausibilidade na mencionada alegação, tendo em vista que a conduta dos réus se resumiu na extração de substâncias minerais sem licença da União e do órgão ambiental, subsumindo-se aos tipos penais dos artigos 2o da Lei nº 8.176/91 e art. 55 da Lei nº 9605/98, em concurso formal, atingindo, a um só tempo, bens jurídicos diversos, como bem observou o Ministério Público em sua manifestação de fls. 10/11. \r\n\r\nEm segundo lugar, há que se considerar que a pena máxima prevista no art. 2o da lei nº 8.176/91 é de cinco anos, o que ultrapassa o limite previsto no art. 2o da Lei nº 10.259/01, justificando-se plenamente o trâmite desta ação penal na Justiça Comum. \r\n\r\nSendo assim, NÃO ACOLHO a presente exceção e mantenho a audiência de interrogatório para o dia 27-11-2007, às 14:30 horas. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se, desapensando-se dos autos da ação penal. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2006.51.03.001402-5 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE SOBRE PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO CRIME CONTRA A PREVIDENCIA. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 07-06-2006, a requerimento da Procuradoria Federal Especializada do INSS, para apurar responsabilidade por crime previsto no art.171 §3o c/c 14,II do CPB, cometido por LÍVIO CAMPELLO INOJOSA DE ANDRADE. O indiciado teve seu pedido de aposentadoria indeferido pelo fato de não ter sido comprovado o vínculo empregatício com a empresa AGRO INDUSTRIAL SANTA TERESA S/A, além do fato de não ter havido o enquadramento das atividades por ele exercidas como atividade especial nas empresas CIA USINA DO OUTEIRO e AGRO INDUSTRIAL SANTA TERESA S/A. \r\n\r\nO Ministério Público Federal requer às fls. 87/92 o arquivamento do feito, respaldando-se: 1) na ausência de interesse de agir, tendo em vista que o laudo foi elaborado em 1998, data em que a empresa já havia sido extinta há vinte anos, o que impede a análise para constatação de fraude e o procedimento de reconhecimento da atividade insalubre e, 2) na prescrição in concreto retroativa da pretensão punitiva, já que o fato ocorreu há quase dez anos - 1998, conforme preceitua o art. 109, IV, c/c §§1o e 2o do CPB. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nEnsina o doutrinador Júlio Fabbrini Mirabete que “ainda que fique provada a inexistência do fato ou que não se tenha apurado a autoria do ilícito penal, a autoridade policial não pode mandar arquivar o inquérito (art.17). Tal providência cabe ao juiz, a requerimento do órgão do Ministério Público. Sendo este último destinatário do inquérito policial, deve formular um juízo de valor sobre o seu conteúdo, para avaliar a existência, ou não de elementos suficientes para fundamentar a acusação. Se não encontrar estes elementos, cumpre-lhe requerer ao juiz o arquivamento do inquérito. Tal requerimento deve ser fundamentado, já que a lei menciona as “razões invocadas” para o arquivamento nos termos do art.28”.\r\n\r\nAs “razões invocadas”, estatuídas pelo art.28 do CPP, neste caso concreto, são bastantes à fundamentação do pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público Federal, a uma porque falta interesse de agir, e, a outra porque o fato está atingido pela prescrição in concreto retroativa, já que o preceito secundário da norma penal violada e imputada a Tito Lívio Campello Inojosa de Andrade (art. 171 §3o c/c 14, II, do CPB) comina pena mínima prevista de 01 (um) ano, computando-se aí o aumento da qualificadora e a diminuição em razão da tentativa, considerando-se que o fato ocorreu há quase dez anos. \r\n\r\nEm assim sendo, com base na fundamentação supra, DECLARO a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de TITO LÍVIO CAMPELLO INOJOSA DE ANDRADE pela prescrição in concreto retroativa da pretensão punitiva estatal, com fulcro nos artigos 171 §3o, c/c 109, IV e 110, §§1o e 2o, todos do Código Penal.\r\n\r\nPor conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nDesnecessária a determinação de expedição das comunicações de praxe ante a inexistência de indiciados.\r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa deste inquérito.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.002492-8 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO ESTELIONATO. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 18 de maio de 2007, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 171 §3o do CPB, tendo em vista a realização de saque fraudulento, efetuadas por meio de cartão magnético, ocorrido em 26 de fevereiro de 2007, na conta corrente nº 2524.001.00001064-5 da Caixa Econômica Federal, cujo titular é SÉRGIO DOS SANTOS GOMES, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nInfere-se que o saque fraudulento foi realizado em lotérica localizada na cidade de São Paulo/SP, pertencente à Seção Judiciária Federal de São Paulo/SP. \r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento ao Juiz Federal Distribuidor da Seção Judiciária de São Paulo/SP para distribuição a uma das varas criminais e posterior continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição da Subseção Judiciária Federal de Campos para anotar a BAIXA INCOMPETÊNCIA.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos, por ofício ao Juiz Distribuidor da Seção Judiciária Federal de São Paulo, via correio.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 321279"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000185\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.53.000256-4 ALDANO PAULO GUIMARAES (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS, ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com a certidão de óbito do autor falecido à fl.127, constatou-se que o de cujus possuía duas filhas e como, através de consulta feita no sistema Plenus da Previdência Social, verificou-se que não há dependente habilitado à pensão previdenciária do de cujus, intime-se CLÁUDIA LÚCIA LACERDA GUIMARÃES, através de sua patrona, para que apresente, juntamente com sua irmã, no prazo de 10 (dez) dias,os documentos necessários à habilitação nestes autos: CPF, carteira de identidade e comprovante de residência. Outrossim faz-se necessária a declaração de próprio punho das habilitandas afirmando se sabem da existência ou não de outros herdeiros do de cujus. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.002842-5 ARIELMA DA SILVA SANTOS CUSMEZOV (Adv. MARIA SOLIDADE DE M A ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2003.51.53.003078-0 ELICIO ALVES DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2003.51.53.004154-5 JOAO NOGUEIRA (Adv. JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2003.51.53.005928-8 VAINE RIBEIRO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Oficie-se para pagamento dos honorários do(a) defensor(a) dativo(a) (fl. 51).\r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.53.001792-4 MARLI VIEIRA BASTOS (Adv. MARIA SOLIDADE DE M A ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARTA HELOISA DOS SANTOS FERNANDES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002486/2007 FOLHA 438/440 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,80. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral (concessão de pensão por morte), ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDaniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2004.51.53.003598-7 JOAO DE JESUS REP/ ZENILTA ANDRADE DA SILVA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à sinalização do sistema de acompanhamento processual (APOLLO) quanto à possibilidade de duplicidade de pagamento de RPV, tendo acusado outro(s) RPV(s) expedido(s) no(s) processo(s) nº 91.0065537-6 cujo objeto da lide não é possível determinar-se, intime-se o Autor para anexar aos autos, em 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial, bem como, da sentença do referido processo. Oriente-se o Autor a entrar em contato com o advogado que ajuizou a Ação para obter o pretendido. \r\n\r\nDecorrido in albis , dê-se baixa e arquive-se até ulterior manifestação autoral.\r\n\r\n8 - 2004.51.53.004554-3 WANDERLEY DAVID (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2004.5153004554-3\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE: WANDERLEY DAVID\r\n\r\nEMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Drª. DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração, opostos pela parte autora, contra sentença, proferida às fls. 39/40, que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, tendo em vista a incompetência deste Juízo para processar o feito (incompetência territorial). \r\n\r\nAlega o Embargante que a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais- RJ, através do Acórdão de fl. 35 e voto de fl. 36, deu provimento ao recurso anteriormente interposto pelo autor e declarou a competência deste Juízo para processar e julgar a ação. Desta forma, sob a alegação de existência de contradição, requer o regular processamento do feito.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que os presentes embargos são intempestivos, consoante a Certidão de fl. 43-v.\r\n\r\nEm razão da notícia do óbito do patrono, Sr. Adauto, intime-se a parte pessoalmente desta decisão e para constituir novo advogado se for de seu interesse, vez que em sede de Juizado não é necessária a intervenção de advogado. \r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, vez que intempestivos. \r\n\r\nRecebo o recurso de fl. 47/49. Intime-se a parte ré para oferecimento das contra-razões no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.03.000852-1 REGINA CELIA DE SOUZA CAMPOS FERNANDES (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A CEF junta aos autos extratos comprovando o cumprimento do determinado na sentença retro.\r\n\r\nAssim, após intimação da parte autora para ciência, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n10 - 2004.51.53.002320-1 JAQUELINE VALERIO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001998/2007 FOLHA 199/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, CONDENANDO a Ré a IMPLEMENTAR o benefício de pensão por morte em face do óbito do Sr. Paulo Sérgio Alves de Oliveira, cujos efeitos da tutela antecipo, nos termos do artigo 4º da Lei nº 10.259/01, ante a presença dos requisitos autorizadores, sem pagamento de atrasados, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento da decisão de antecipação aqui concedida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nDaniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2002.51.53.001533-5 GERALDO GUIMARAES NOGUEIRA (Adv. MARCELO COSTA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Prolatada sentença condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 501091532-0 a partir de 31.03.2003, que era a data de cessação do benefício - fl. 104 -, antecipando-se parcialmente a tutela pretendida para o fim de determinar o restabelecimento do benefício (fls. 133/135), sendo a sentença confirmada integralmente em grau recursal (fl. 161).\r\n\r\nParalelamente à ação judicial, o autor interpôs recurso administrativo da cessação do seu benefício, também obtendo sucesso, no que o benefício foi restabelecido administrativamente, inclusive com pagamento, mediante PAB, no período em que o benefício esteve suspenso (fl.148).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com a concordância do INSS (fl. 180), foi expedido RPV para recebimento dos atrasados, sendo o valor depositado, conforme notícia de fl. 183.\r\n\r\nConsiderando que o benefício do autor foi restabelecido administrativamente, pagando-se, via PAB, as parcelas em que o benefício esteve suspenso, não há interesse jurídico em restabelecer o que já foi restabelecido administrativamente, assim como o valor dos atrasados foi pago em duplicidade - via PAB e RPV.\r\n\r\nEm assim sendo:\r\n\r\n01 - proceda a Secretaria do JEF junto à CEF a verificação se o valor depositado e informado a fl. 183 foi levantado pelo autor, certificando nos autos;\r\n\r\n02 - caso negativa a resposta acima, providencie o bloqueio do pagamento e a restituição da quantia ao TRF;\r\n\r\n03 - caso positiva a resposta ao item 01, dê-se vista ao INSS para que tome as providências necessárias à devolução da quantia recebida em duplicidade pelo autor;\r\n\r\n04 - Após o cumprimento dos itens acima, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2003.51.53.000816-5 CRISTIANO MENDES COSTA (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL, OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2003.51.53.004066-8 DIOCLECIO GOMES DE ALMEIDA (Adv. ANNE FERNANDA MARTINS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se Deílse Almeida e Sá, Marilene Muniz Tavares Gomes e Dioclécio Muniz de Almeida para que tragam aos autos a certidão de óbito do autor falecido e a declaração de próprio punho, sob as penas da Lei, de que não existem outros herdeiros necessários do de cujus, a não ser os acima referidos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para análise da habilitação.\r\n\r\n14 - 2003.51.53.006010-2 MONICA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vez que consta nos autos instrumento procuratório outorgado pela parte autora, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fl.32-verso e determino a intimação da parte autora, através de sua patrona constituída à fl.27, para tomar ciência da sentença retro.\r\n\r\n15 - 2004.51.53.000019-5 CELMA AZEVEDO DE SOUZA (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002293/2007 FOLHA 67/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.53.001203-3 CLEMICIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HILDA DA SILVA PECANHA. . Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2004.51.53.003543-4 VALERIA MARIA DO NASCIMENTO BERNARDO (Adv. RONALD DA SILVA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 18/12/2007, às 16:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n18 - 2004.51.53.003735-2 BERENICE BATISTA NOGUEIRA (Adv. DANILO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2004.51.53.003835-6 HILDA GAMA DE ALMEIDA (Adv. EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . 1. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 18/12/2007, às 10:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nQuebra 20 - 2004.51.53.004093-4 SONIA MARIA SERAFINA DA ROCHA SILVEIRA (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002201/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei n. 9.099/95, art. 55). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. \r\n\r\nIntime-se o réu. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n21 - 2004.51.53.004331-5 IDERVAL MONTEIRO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . 1. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 18/12/2007, às 11:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n22 - 2004.51.53.004759-0 MARINETE AZEVEDO DE CARVALHO (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002210/2007 FOLHA 414/416 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (39,67%) formulado nos autos de n°. 2004.51.53.004759-0 para condenar o INSS a revisar o benefício de MARINETE AZEVEDO DE CARVALHO (NB: 21/101.995.987-5 e DIB: 18/05/96) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em R$ 957,56, o que resultará numa renda atual de R$ 1.966,62 (Competência de 11/2006) e DIP desse novo valor em 01/12/2006. Condeno, ainda a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 22.800,00, tendo em vista a limitação prevista no art. 3° da Lei 10.259/01, tendo havido renúncia expressa ao excedente, corrigidos monetariamente desde 22/11/2006 segundo os índices legais (Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 19 de julho de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2004.51.53.004869-6 ERALDO DE SOUZA (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2004.51.53.003443-0 JOSE DANIEL PINTO COELHO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o desentranhamento dos documentos das fls. 16 às fls. 27.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora, por meio de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder à retirada dos referidos documentos, bem como, para substituí-los por fotocópias de igual teor.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2002.51.53.000455-6 LUIZ CAMPOS PORTO (Adv. TULIO MARCO CASTRO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTrata-se a presente de Ação para Levantamento de Saldo Existente em Conta Fundiária proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nEstando em fase executória, primeiramente vem a Executada, na petição de fl. 179, informar que somente liberará os créditos efetuados até dezembro de 1992 na conta fundiária do Exeqüente, tendo em vista a existência da Ação Coletiva de n.º. 01980200648201000, proposta pelo Sindicato dos Servidores Civis Municipais de Macaé em face do Município de Macaé e da Caixa Econômica Federal na qual se discute os créditos fundiários depositados a partir de janeiro de 1993.\r\n\r\nEm seguida, vem a Executada, na petição de fls. 181/185, argüir Exceção de Pré-Executividade alegando a inexigibilidade do título executivo judicial pelo qual são executados os honorários sucumbenciais, face ao disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que o pedido autoral constante da inicial de fls. 02/13, refere-se de forma genérica a todos os valores depositados na(s) conta(s) fundiária(s) do Autor, não distinguindo qualquer depósito, qualquer data ou quaisquer outros parâmetros.\r\n\r\nAlém do mais, a sentença de fls. 130/131, ratificada pelo decisum recursal de fls. 174/175, atende plenamente ao objeto requerido, ou seja, dá total procedência ao pedido formulado na inicial, sem lhe fazer qualquer salvaguarda, vindo a transitar em julgado conforme certidão de fl. 177.\r\n\r\nAssim, quanto à Ação Coletiva acima mencionada, esta, como se abstrai do documento de fl. 188, foi distribuída em 10/11/2006, ou seja, mais de 04 (quatro) anos após a citação nos presentes autos que se deu em 22/10/2002, conforme fl. 110, portanto, cabendo apenas naquela ação e não nesta, qualquer alegação de litispendência, coisa julgada ou continência.\r\n\r\nPor tais razões, indefiro o requerido na fl. 179, devendo a execução prosseguir integralmente quanto ao valor total depositado na(s) conta(s) fundiária(s) do Autor.\r\n\r\nQuanto à Exceção de Pré-Executividade há de se concluir que não deve prosperar.\r\n\r\nAssim, a CEF argüiu nas fls. 181/185 Exceção de Pré-Executividade, alegando, em síntese, a inexigibilidade parcial do título executivo judicial, no que tange ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, em razão da vedação expressa contida no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90. Requer a Executada que seja reconhecida a isenção do pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nOra, faz-se mister esclarecer que não há previsão legal no tocante à interposição de exceção de pré-executividade, mormente em sede de Juizados Especiais, além de que os honorários exeqüendos assim o são em virtude de decisão já transitada em julgado.\r\n\r\nCom efeito, a coisa julgada é instituto jurídico que integra o conteúdo de direito fundamental à segurança jurídica, assegurado em todo Estado Democrático de Direito, encontrando consagração expressa, em nosso ordenamento jurídico, no art.5º. XXXVL, CF, garantindo ao jurisdicionado que a decisão final dada à sua demanda será definitiva, não podendo ser rediscutida, alterada ou desrespeitada, seja pelas partes, seja pelo próprio Poder Judiciário, não se devendo olvidar, que a decisão emanada nestes autos estão sob o pálio da coisa julgada conforme se depreende da certidão de fl. 177. \r\n\r\n“A coisa julgada faz do branco preto; origina e cria coisas; transforma o quadrado em redondo; altera laços de sangue...”.\r\n\r\nDiante de todo o exposto REJEITO a Exceção de Pré-Executividade argüida nas fls. 181/185, devendo a execução prosseguir quantos aos honorários sucumbenciais em homenagem ao Princípio da Segurança Jurídica contemplado por nossa Carta Magna e materializado no instituto processual da coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se, e execute-se o julgado em sua integralidade.\r\n\r\n26 - 2004.51.53.002836-3 ADELIA FERREIRA VIANA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Com relação ao Município de Campos dos Goytacazes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.53.003764-9 CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002421/2007 FOLHA 206/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (42,72% e 44,80%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de CARLOS ANTONIO DA SILVA (PIS/PASEP 1204138339-0), o valor total de R$ 6.208,14, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 23/04/2007 (data do cálculo de fls. 35/42). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nE julgo IMPROCEDENTE o pedido de levantamento, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.53.003969-5 ZENILDO RANGEL DE AZEVEDO (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, NAO CADASTRADO). . 1 - Tendo em vista que a CEF é a atual gestora das contas vinculadas ao FGTS, desnecessário se faz citar o UNIBANCO, devendo os autos serem remetidos à Distribuição para exclusão do UNIBANCO do pólo passivo da presente ação.\r\n\r\n2 - Intime-se a CEF para que apresente os extratos da conta de FGTS do autor nº PIS 103.282.114-08, informando o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990.\r\n\r\n3 - Com a apresentação dos extratos, ao Contador Judicial para que se efetue os devidos cálculos, tendo em vista que o pedido da autora refere-se a correção da conta vinculada ao FGTS através da aplicação dos índices expurgados, devendo as informações serem prestadas a este juízo no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2004.51.53.003983-0 LENILDA GONCALVES DA SILVA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2003.51.53.002439-0 ARLINES VICENTE (Adv. JOILSO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n31 - 2003.51.53.004000-0 VAINE RIBEIRO (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n32 - 2003.51.53.006098-9 JOSE MARIA WILMAN (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n33 - 2003.51.53.006185-4 PAULO ROBERTO TINOCO (Adv. DENISE MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n34 - 2003.51.66.000162-6 ZENILTO PINTO (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n35 - 2004.51.53.000009-2 SONIA MARIA DE LOURDES (Adv. MARCUS PAULO RODRIGUES PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n36 - 2004.51.53.001356-6 HERVAL GOMES DE SOUZA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n37 - 2004.51.53.002327-4 JOSETH GOMES LEIXAS (Adv. REYNALDO TAVARES PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n38 - 2004.51.53.003211-1 ARNALDO GOMES (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n39 - 2004.51.53.003241-0 ALMIR MAIA LARRUBIA (Adv. TANIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nQuebra 40 - 2004.51.53.003292-5 MARIA IZABEL AREIA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n41 - 2004.51.53.003733-9 EDILCE NETO CHAGAS (Adv. DANILO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n42 - 2004.51.53.004407-1 MANOEL SOARES GUIMARAES (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n43 - 2004.51.53.004715-1 JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n44 - 2004.51.53.004904-4 MARIA DO CARMO PINTO (Adv. IPITIGUARA VIANNA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2003.51.53.001475-0 CARLOS ALBERTO DE GOUVEIA TELLES (Adv. ADAO GILMAR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n46 - 2004.51.53.001883-7 ROSANI PINHEIRO PEIXOTO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS-CEFET/CAMPOS (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n47 - 2004.51.53.003566-5 ANDREN DARLAN MODERNEL DA SILVEIRA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO (MINISTERIO DA DAFESA). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n48 - 2004.51.53.004076-4 ROSA DE ALMEIDA TRINDADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 321921"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.004597-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS PACHECO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juizado a fim de que a mesma proceda à devolução dos seus documentos acautelados neste Juízo.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.68.003348-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI MENGAL FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº 01/2007, do TRF desta Região, estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, diante da manifesta intempestividade do recurso retro, uma vez que interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença e já terem sido os autos baixados, nego o seu seguimento.\r\n\r\nRetornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.68.003349-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA FONSECA MOREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº 01/2007, do TRF desta Região, estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, diante da manifesta intempestividade do recurso retro, uma vez que interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença e já terem sido os autos baixados, nego o seu seguimento.\r\n\r\nRetornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.005306-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL JOSE DE ARAUJO (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nQuanto ao termo de informação retro, verifico que os números dos CPFs são distintos, tratando-se de mera homonímia.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.005320-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONE DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002227-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNego seguimento ao recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº. 01/2007 do TRF desta Região estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, é manifesta intempestividade, uma vez que a intimação da sentença deu-se em 20/08/2007 (fl. 50) e o recurso somente foi interposto em 19/09/2007.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso da União.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003103-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOIZA DA SILVA FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNego seguimento ao recurso.\r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº. 01/2007 do TRF desta Região estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, é sua manifesta intempestividade, uma vez que interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença e já terem sido os autos baixados.\r\n\r\nRetornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003105-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SOUZA GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNego seguimento ao recurso.\r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº. 01/2007 do TRF desta Região estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, é sua manifesta intempestividade, uma vez que interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença e já terem sido os autos baixados.\r\n\r\nRetornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.003150-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO GILBERTO SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNego seguimento ao recurso.\r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº. 01/2007 do TRF desta Região estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, é sua manifesta intempestividade, uma vez que interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença e já terem sido os autos baixados.\r\n\r\nRetornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.003158-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUISA DE AZEVEDO CERQUEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNego seguimento ao recurso.\r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº. 01/2007 do TRF desta Região estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, é sua manifesta intempestividade, uma vez que interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença e já terem sido os autos baixados.\r\n\r\nRetornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003179-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA CHAGAS DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNego seguimento ao recurso.\r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº. 01/2007 do TRF desta Região estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, é sua manifesta intempestividade, uma vez que interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença e já terem sido os autos baixados.\r\n\r\nRetornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003180-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO ROBERTO SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNego seguimento ao recurso.\r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº. 01/2007 do TRF desta Região estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, é sua manifesta intempestividade, uma vez que interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença e já terem sido os autos baixados.\r\n\r\nRetornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003188-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO LUIZ VENTURA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNego seguimento ao recurso.\r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº. 01/2007 do TRF desta Região estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, é sua manifesta intempestividade, uma vez que interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença e já terem sido os autos baixados.\r\n\r\nRetornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.003189-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DA SILVA GUIMARAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNego seguimento ao recurso.\r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº. 01/2007 do TRF desta Região estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, é sua manifesta intempestividade, uma vez que interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença e já terem sido os autos baixados.\r\n\r\nRetornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.003206-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER NUNES SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNego seguimento ao recurso.\r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº. 01/2007 do TRF desta Região estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, é sua manifesta intempestividade, uma vez que interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença e já terem sido os autos baixados.\r\n\r\nRetornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.003207-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAN ALVES GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNego seguimento ao recurso.\r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº. 01/2007 do TRF desta Região estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, é sua manifesta intempestividade, uma vez que interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença e já terem sido os autos baixados.\r\n\r\nRetornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.003254-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DA SILVA SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNego seguimento ao recurso.\r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº. 01/2007 do TRF desta Região estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, é sua manifesta intempestividade, uma vez que interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença e já terem sido os autos baixados.\r\n\r\nRetornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.003279-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA FERREIRA CORREA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNego seguimento ao recurso.\r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº. 01/2007 do TRF desta Região estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, é sua manifesta intempestividade, uma vez que interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença e já terem sido os autos baixados.\r\n\r\nRetornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.003289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DOS SANTOS ALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNego seguimento ao recurso.\r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº. 01/2007 do TRF desta Região estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, é sua manifesta intempestividade, uma vez que interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença e já terem sido os autos baixados.\r\n\r\nRetornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.003296-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDILMA NASCIMENTO BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNego seguimento ao recurso.\r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº. 01/2007 do TRF desta Região estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, é sua manifesta intempestividade, uma vez que interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença e já terem sido os autos baixados.\r\n\r\nRetornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.003310-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WILSON BEZERRA DE MORAIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNego seguimento ao recurso.\r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº. 01/2007 do TRF desta Região estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, é sua manifesta intempestividade, uma vez que interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença e já terem sido os autos baixados.\r\n\r\nRetornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.003317-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RONALDO ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNego seguimento ao recurso.\r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº. 01/2007 do TRF desta Região estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, é sua manifesta intempestividade, uma vez que interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença e já terem sido os autos baixados.\r\n\r\nRetornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.003358-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY CARLOS COUTINHO PAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNego seguimento ao recurso.\r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº. 01/2007 do TRF desta Região estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, é sua manifesta intempestividade, uma vez que interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença e já terem sido os autos baixados.\r\n\r\nRetornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.003367-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR DE OLIVEIRA SENRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNego seguimento ao recurso.\r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº. 01/2007 do TRF desta Região estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, é sua manifesta intempestividade, uma vez que interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença e já terem sido os autos baixados.\r\n\r\nRetornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.003368-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO VITORIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNego seguimento ao recurso.\r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº. 01/2007 do TRF desta Região estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, é sua manifesta intempestividade, uma vez que interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença e já terem sido os autos baixados.\r\n\r\nRetornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.003369-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNego seguimento ao recurso.\r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº. 01/2007 do TRF desta Região estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, é sua manifesta intempestividade, uma vez que interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença e já terem sido os autos baixados.\r\n\r\nRetornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.003405-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VEIR SOUZA MAURICIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNego seguimento ao recurso.\r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº. 01/2007 do TRF desta Região estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, é sua manifesta intempestividade, uma vez que interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença e já terem sido os autos baixados.\r\n\r\nRetornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.003411-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO SEBASTIAO BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNego seguimento ao recurso.\r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº. 01/2007 do TRF desta Região estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, é sua manifesta intempestividade, uma vez que interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença e já terem sido os autos baixados.\r\n\r\nRetornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.003525-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SAO PEDRO DA SILVA (Adv. JOAO LUIZ DANTAS AREAL, WILLIAM DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.003860-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LOUREIRO (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001913/2007 . \r\n\r\nAnte o exposto, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do art. 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ B. B. FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.003950-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REIGINALDO DOS SANTOS FIONTINA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNego seguimento ao recurso.\r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº. 01/2007 do TRF desta Região estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, é sua manifesta intempestividade, uma vez que interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença e já terem sido os autos baixados.\r\n\r\nRetornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.003952-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS PEDRO BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNego seguimento ao recurso.\r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº. 01/2007 do TRF desta Região estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, é sua manifesta intempestividade, uma vez que interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença e já terem sido os autos baixados.\r\n\r\nRetornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.003953-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEI MACHADO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNego seguimento ao recurso.\r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº. 01/2007 do TRF desta Região estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, é sua manifesta intempestividade, uma vez que interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença e já terem sido os autos baixados.\r\n\r\nRetornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.003957-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO GOMES RUFINO COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNego seguimento ao recurso.\r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº. 01/2007 do TRF desta Região estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, é sua manifesta intempestividade, uma vez que interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença e já terem sido os autos baixados.\r\n\r\nRetornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.003959-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LUIS PASCOAL LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNego seguimento ao recurso.\r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº. 01/2007 do TRF desta Região estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, é sua manifesta intempestividade, uma vez que interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença e já terem sido os autos baixados.\r\n\r\nRetornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.003963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARTINS NOGUEIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNego seguimento ao recurso.\r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº. 01/2007 do TRF desta Região estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, é sua manifesta intempestividade, uma vez que interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença e já terem sido os autos baixados.\r\n\r\nRetornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.003968-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PEREIRA LAROSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº 01/2007, do TRF desta Região, estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, diante da manifesta intempestividade do recurso retro, uma vez que interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença e já terem sido os autos baixados, nego o seu seguimento.\r\n\r\nRetornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.003971-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONILDA SILVA DE SANTANA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNego seguimento ao recurso.\r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº. 01/2007 do TRF desta Região estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, é sua manifesta intempestividade, uma vez que interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença e já terem sido os autos baixados.\r\n\r\nRetornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.004119-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001907/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a 07/2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.68.004122-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MATIAS DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNego seguimento ao recurso.\r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº. 01/2007 do TRF desta Região estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, é sua manifesta intempestividade, uma vez que interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença e já terem sido os autos baixados.\r\n\r\nRetornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.68.004360-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MONTEIRO ALVES (Adv. NILTON TAVARES GRAO, RAFAEL ALVES TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001908/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando a UNIÂO FEDERAL, a lhe pagar a GDATA nos valores correspondentes a 10 (dez) pontos na forma do Artigo 2º, II da Lei 10.404/02, com direito a atrasados desde 08/2002, acrescidos de juros moratórios e correção monetária na forma da lei .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas, limitadas ao valor máximo de pagamento dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a UNIÃO para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2007.51.51.001546-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA GARCIA VICENTE (Adv. ANTONIO COSTA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001912/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA, para determinar que a CEF proceda ao ressarcimento dos valores indevidamente sacados de sua conta-corrente, descritos às fls. 53/54, conforme já tentou fazer administrativamente, devidamente corrigidos monetariamente desde a data do requerimento, 05/12/2006, e acrescidos de juros moratórios na forma da lei. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a CEF, para que efetue depósito perante sua agência nº 1334, do valor da presente condenação, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para a entrega do alvará de levantamento do crédito que fora depositado a seu favor e à disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.68.002177-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOUZA RAMOS E OUTROS (Adv. DINAH CAPELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a petição retro, defiro o prazo por mais 60 (sessenta) dias para que a parte autora forneça os extratos necessários à elaboração dos cálculos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste-se a parte autora, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.68.002230-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA BALIANA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001909/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora para condenar a CAIXA ECONOMICA FEDERAL a recalcular o rendimento de sua conta poupança aplicando o índice de variação do IPC relativo ao mês de junho de 1987, de 26,06%, deduzindo os índices aplicados à época, e a pagar o montante apurado, acrescido de correção monetária e juros de mora, esses devidos a partir da citação, que importam no valor de R$ 8,39 (oito reais e trinta e nove centavos), conforme os cálculos da Contadoria às fls. 40/41.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54/55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a CEF, para que efetue depósito perante sua agência nº 1334, no valor da presente condenação, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para a entrega do alvará de levantamento do crédito que fora depositado a seu favor e á disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.68.002443-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI DOS SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA SOARES LOPES, HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a petição retro, defiro o prazo por mais 60 (sessenta) dias para que a parte autora forneça os extratos necessários à elaboração dos cálculos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste-se a parte autora, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.68.003377-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDO ALMEIDA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNego seguimento ao recurso.\r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº. 01/2007 do TRF desta Região estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, é sua manifesta intempestividade, uma vez que interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença e já terem sido os autos baixados.\r\n\r\nRetornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.68.004617-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ROSA DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001910/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 2007.51.68.004280-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE SOUZA PIMENTA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 26/10/2007, às 14:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, MARIA ESTELA ALCÂNTARA TEIXEIRA, localizado na Rua Ailton da Costa, 115, sala 512, Jd 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 321250"
                            ]
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.07.000598-4 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x PAULO RENATO DE CASTRO MAIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001089/2007 FOLHA 25 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.07.001112-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x JOSE NORTON LOURENCO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001093/2007 FOLHA 26 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.07.000020-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x AGROPECUARIA MATO ALTO LTDA ME E OUTROS (Adv. EMERSON FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001092/2007 FOLHA 27 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.07.000478-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x M BENEVIDES E CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE AMERICO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001091/2007 FOLHA 28 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 26, da Lei 6830/80. Transitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.07.000777-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x M BENEVIDES E CIA/ LTDA x MARIO BENEVIDES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001090/2007 FOLHA 29 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 26, da Lei 6830/80. Transitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 98.0801396-1 MARCELO SILVA TERRA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA, SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 223/224 - Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 93.0082109-1 NILTOM FRANCISCO DA SILVA (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Nos termos da Portaria nº 003 de 17/08/2007, intime-se o INSS para fornecer o requerido pelo Contador Judicial às fls. 193.\r\n\r\n8 - 2001.51.07.001036-7 ARMANDO TEIXEIRA (Adv. PAULO J. LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Digam as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2002.51.07.000500-5 HONORINA CORREA GOMES (Adv. ANA CRISTINA GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MELLACE ZIMBARDI) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 155/166.\r\n\r\n10 - 2007.51.07.000227-0 SIMAO JOSE JUNIOR (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga à parte autora em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0801359-7 ILDA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SAULO BORGES DE MENDONCA, ROSINALDO GARCIA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2004.51.07.001004-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CAROLINA BASTOS LIMA) x ROSANE NUNES LOPES NEVES E OUTRO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n13 - 2004.51.07.000374-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x DIOGENES ROBERTO MOTTA (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x ERONIDE ALVES DE AMORIM (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA). . “...abro o prazo para apresentação de Alegações Finais nos termos do artigo 500 do CPP...”\r\n\r\n14 - 2004.51.07.000459-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLINDA FRANCISCA DO ESPIRITO SANTO (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO). . “Manifestem-se... os réus, sucessivamente, quanto à possibilidade de ocorrência de continuidade delitiva (artigo 71 do Código Penal), no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n15 - 2004.51.07.000870-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x MARIA BARBOSA QUINTELLA (Adv. JAIR DOS REIS VIEIRA) x JAYME FONSECA NOGUEIRA (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA). . “Manifestem-se... os réus, sucessivamente, quanto à possibilidade de ocorrência de continuidade delitiva (artigo 71 do Código Penal), no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n16 - 2004.51.07.000898-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x JOSE BARBOZA FERNANDES (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x JORGE TEIXEIRA DIAS (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA). . “Manifestem-se... os réus, sucessivamente, quanto à possibilidade de ocorrência de continuidade delitiva (artigo 71 do Código Penal), no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n17 - 2006.51.07.000622-2 JUSTICA PUBLICA x CARLOS FERNANDO AMOLINARIO DE AZEVEDO (Adv. RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA). . “...intimem-se as partes para os fins do artigo 500, do CPP.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 321221"
                            ],
                            "321222": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.07.000671-0 MORADA INVESTIMENTOS S/A E OUTROS (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, LEANDRO DAUMAS PASSOS, EMI NISHIO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001107/2007 FOLHA 64/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) AFASTAR A EXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÕES PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS E DA CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS tendo por parâmetro as base de cálculo instituída pelo artigo 3º da Lei n.º 9.718/98, devendo os recolhimentos das contribuições continuar a observar a base de cálculo definida no artigo 2º da Lei Complementar n.º 70/91.\r\n\r\nb) DECLARAR O DIREITO DAS AUTORAS de, na forma da Lei nº 9.430/1996, com redação conferida pelas Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003, PROMOVEREM A COMPENSAÇÃO das quantias pagas a maior, consistentes na diferença apurada entre os valores da contribuições acima mencionadas, recolhidos com base no artigo 3º da Lei n.º 9.718/98 e aqueles que seriam devidos se observada a base de cálculo definida no artigo 2º da Lei Complementar n.º 70/91, devidamente atualizadas pela aplicação da Taxa SELIC, na forma da Lei n.º 9.250/1995.\r\n\r\nc) CONDENAR A UNIÃO FEDERAL ao reembolso das custas judiciais adiantadas pelas Autoras, bem como ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 05% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nOs direitos ora declarados não excluem a possibilidade do Fisco Federal promover o acompanhamento e a fiscalização da regularidade dos atos contábil-fiscais necessários ao implemento da compensação deferida, devendo esta cingir-se aos termos da presente sentença\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0056775-7 GUALTER CALDEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001101/2007 FOLHA 76/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto,\r\n\r\nA) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA MEDIDA CAUTELAR, para determinar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que se abstenha de promover a execução extrajudicial do contrato em tela, bem como de proceder qualquer ato coercitivo relativamente ao Requerente, até que se ultime a execução desta sentença, na parte que se refere às ações de rito ordinário e consignatória, e oportunizada ao mutuário a possibilidade de realização do efetivo pagamento ou de se valer da possibilidade de promover a incorporação do débito ao saldo devedor do financiamento.\r\n\r\nB) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NAS AÇÕES DE RITO ORDINÁRIO E DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, tão-somente para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a PROCEDER à REVISÃO do saldo devedor do financiamento do Autor, abstendo-se de adotar a CAPITALIZAÇÃO MENSAL dos juros incidentes sobre o saldo devedor, observando-se o critério definido na fundamentação, compensando-se nas prestações vincendas eventuais quantias pagas a maior, imputando-se ao pagamento das prestações os valores consignados judicialmente, tudo nos termos do art. 23 da Lei nº 8.004/1990. \r\n\r\nOs valores em questão deverão ser apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nCaso o valor já adimplido venha a ser superior ao necessário para quitação das parcelas vencidas até a elaboração do cálculo de liquidação, a eventual diferença deverá ser restituída ao Autor, devidamente atualizada e com a incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ano mês, a contar da citação até janeiro de 2003 e, a partir daí, no importe de 1% (um por cento) ao mês. \r\n\r\nEm face da natureza dúplice da ação de consignação (art. 899, § 2º do CPC), caso os valores depositados pelo Autor não venham a ser suficientes para cobertura do pagamento das prestações vencidas até a data de elaboração do cálculo de liquidação, poderá a CEF proceder, nestes mesmos autos, a execução da quantia porventura devida, acrescida dos consectários previstos no contrato de mútuo firmado pelas partes ou se desejar, se valer da execução extrajudicial prevista no Decreto-Lei nº 70/1966, tomando como parâmetro o valor apurado na liquidação de sentença, desde que antes tenha oportunizado ao mutuário a possibilidade de proceder á incorporação ao saldo devedor do débito então apurado.\r\n\r\nCondeno a Ré a restituir aos Autores, corrigidos monetariamente, metade dos valores das custas judiais antecipadas. \r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0600879-2 JOVIANO DIOGO PIRES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001104/2007 FOLHA 62/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NAS AÇÕES DE RITO ORDINÁRIO E DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, tão-somente para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a PROCEDER à REVISÃO do saldo devedor e das prestações do financiamento do Auto, abstendo-se de adotar a CAPITALIZAÇÃO MENSAL dos juros incidentes sobre o saldo devedor, observando-se o critério definido na fundamentação, compensando-se nas prestações vincendas eventuais quantias pagas a maior, imputando-se ao pagamento das prestações os valores consignados judicialmente, tudo nos termos do art. 23 da Lei nº 8.004/1990. \r\n\r\nOs valores em questão deverão ser apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nCaso o valor já adimplido venha a ser superior ao necessário para quitação das parcelas vencidas até a elaboração do cálculo de liquidação, a eventual diferença deverá ser restituída ao Autor, devidamente atualizada e com a incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ano mês, a contar da citação até janeiro de 2003 e, a partir daí, no importe de 1% (um por cento) ao mês. \r\n\r\nEm face da natureza dúplice da ação de consignação (art. 899, § 2º do CPC), caso os valores depositados pelo Autor não venham a ser suficientes para cobertura do pagamento das prestações vencidas até a data de elaboração do cálculo de liquidação, poderá a CEF proceder, nestes mesmos autos, a execução da quantia porventura devida, acrescida dos consectários previstos no contrato de mútuo firmado pelas partes.\r\n\r\nCondeno a Ré a restituir aos Autores, corrigidos monetariamente, metade dos valores das custas judiais antecipadas. \r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.07.000368-7 ELI FELIX CORREIA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01. Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\n02. Postula a parte autora o deferimento de tutela antecipada objetivando seja obstado eventual leilão promovido em sede de execução extrajudicial. \r\n\r\n03. Requer a parte autora na exordial a anulação da execução extrajudicial, até o julgamento final da lide, proposta pela ré para a retomada do imóvel localizado na Rua Mirtes Leal Carvalho nº 49, Condomínio Residencial Village São Francisco II - Aldeia Velha - Itaboraí - RJ, objeto do Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda e dado em hipoteca a favor do mutuante, como garantia da dívida correspondente ao financiamento.\r\n\r\n04. Requer, ainda, a parte autora que seja deferido o depósito judicial do valor da prestação que entende devido (R$ 223,30), bem como que a ré se abstenha de incluir o nome dos autores em cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\n05. Inicialmente, destaco que o Sistema Financeiro da Habitação visa propiciar, precipuamente aos menos favorecidos, o acesso à casa própria. Constitui-se em sistema de natureza social, porém não-assistencial. É dizer, visa possibilitar à aquisição da casa própria, porém com encargo oneroso para o pretendente, sendo certo que os recursos investidos em cada financiamento devem retornar ao sistema para viabilizar a sua continuidade. Logo, o adimplemento do financiamento é elemento indispensável para a perpetuação e a garantia de higidez do sistema.\r\n\r\n06. Nesta linha de entendimento, tenho que a existência de um instrumento mais expedito para recuperação dos recursos do SFH não se demonstra irrazoável, como é caso da execução extrajudicial.\r\n\r\n07. Ademais, como é cediço, a execução extrajudicial deferida pelo Decreto-lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado em sede pretoriana. Neste sentido, veja-se o decidido pelo STF no RE 223075-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 06/11/98. Logo, a possibilidade do mutuário vir a ser submetido à execução extrajudicial, com a eventual perda do imóvel, não é, por si só, ensejadora do deferimento de proteção cautelar ou de tutela antecipada, pois, se assim fosse, de nada valeria instrumentalizar os agentes fiduciários com meios hábeis à imediata execução do contrato, meios estes, como visto, reconhecidamente constitucionais.\r\n\r\n08. O eventual deferimento da proteção liminar carece de robusta comprovação de violação das normas legais que regem o SFH ou de descumprimento de cláusulas contratuais que redundem na exigência, ao mutuário, de valores abusivos.\r\n\r\n09. Não se pode deixar de considerar, ainda, que o acesso ao SFH se dá mediante contrato, no qual o mutuário toma ciência das condições em que o financiamento será deferido, havendo, portanto, vinculação volitiva por parte do contratante.\r\n\r\n10. Diante do cariz convencional do vínculo jurídico em testilha, tenho que o valor do encargo inicial fixado no contrato se presume correto, até robusta prova em contrário, eis que livremente aceito pelo mutuário, fls. 42, sendo certo que, ao assumir o financiamento, está o mutuário reconhecendo sua capacidade econômica para suportar o encargo relativo ao pagamento da prestação assumida. Logo, descabe, em exame perfunctório, desconsiderar a exatidão de tal valor.\r\n\r\n11. Conforme se infere dos autos, a última prestação do financiamento paga pela parte autora foi aquela vencida em 28/05/2006, fl. 52. Note-se que o documento de fl. 52, relativo à prestação vencida em 28/08/2006 não se encontra provido de autenticação mecânica indicativa do pagamento, bem como as parcelas de nº 47, 48, 49, 50 e 51 não se encontram pagas. Verifica-se, ainda, que não se encontram nos autos os comprovantes de pagamento das prestações de nº 01 a 11 e 38 a 40. A prestação vencida em 28/05/2006 teve como valor total R$ 476,50. Por sua vez, o encargo inicial foi fixado em R$ 432,73, fl. 42, sendo certo que o contrato foi assinado em 28/12/2001, fl. 51, com a primeira prestação vencendo no primeiro mês subseqüente, no mesmo dia correspondente ao da assinatura do contrato (cláusula 6ª, fl. 42). É de dizer que entre dezembro/2001 e maio/2006, a prestação variou o total de R$ 43,77 (R$ 476,50 - R$ 432,73), ou seja, houve uma evolução, em quatro anos e meio, da ordem de 10,11% (R$ 43,77 / R$ 432,73).\r\n\r\n12. Assim, não se pode, em exame inicial, considerar que a capacidade econômico-financeira do mutuário tenha sido extrapolada em razão da majoração da prestação no importe de 10,11% ocorrida nos quatro anos e meio de vigência do contrato.\r\n\r\n13. Logo, em virtude da inexistência de elevação absurda das prestações, ou ao menos efetivamente digna de nota, não há que se falar, em princípio, em impossibilidade de adimplir com o financiamento em razão do indevido reajustamento das parcelas mensais. \r\n\r\n14. Por sua vez, em exame preliminar, não acolho como correto o valor da prestação inicial recalculada pela parte autora. A uma porque deve, até prova em contrário, prevalecer a presunção de regularidade do valor inicial livremente pactuado. \r\n\r\n15. A duas porque, o valor da prestação corresponderia a R$ 139,12, sendo composto apenas pela parcela de amortização de R$ 123,12 e por parcela relativa ao seguro no valor de R$ 16,00, fl. 59, inexistindo no cálculo a inclusão de qualquer valor correspondente aos juros pactuados, fl. 41.\r\n\r\n16. O encargo inicial foi apurado através da divisão do valor financiado (R$ 36.936,00) pelo número de prestações do mútuo (300 parcelas), obtendo-se o valor de R$ 123,12, fl. 59. Ora, como dito, tal forma de cálculo resta por desconsiderar os juros do financiamento, posto que se o financiamento deve ser amortizado por intermédio de parcelas que se projetam no tempo, os eventuais juros avençados devem ser considerados no cálculo do encargo inicial, uma vez que o valor total a ser pago, ao término do período do contrato, não é o valor financiado, mas sim o valor financiado acrescido dos juros incidentes sobre o financiamento. \r\n\r\n17. A incidência de juros sobre o financiamento é da essência de qualquer contrato de mútuo financeiro, eis que os juros são os frutos do capital emprestado. Sem o pagamento de juros, não teria o SFH um mínimo retorno do capital mutuado e, conseqüentemente, incontornável seria a dificuldade de manter o sistema em condições de atender outros eventuais mutuários, eis que a correção monetária, por si só, não agrega valor novo àquele que fora emprestado. \r\n\r\n18. Assim, os juros visam repor o custo financeiro do empréstimo deferido, bem como permitir um mínimo de acréscimo ao capital para que este possa ser empregado novamente no sistema e atenda outros mutuários. Não é por outra razão que a incidência de juros é uma imposição legal fixada pelo § 1º do artigo 10 da Lei nº 4.380/64. Portanto, a ausência da inclusão da parcela alusiva aos juros torna incorreto o cálculo autoral.\r\n\r\n19. A três, porque não se percebe ilegitimidade da cobrança da taxa de administração, eis que regularmente pactuada pelas partes, sendo, em princípio, indevida a sua exclusão do cálculo.\r\n\r\n20. Destarte, prefacialmente, tenho por incorreto o valor da prestação inicial apurada pela parte autora. Se o valor do encargo inicial não se demonstra correto, por conseguinte, inexatos serão aqueles relativos aos meses subseqüentes, descabendo acolher o cálculo autoral.\r\n\r\n21. No que tange aos reajustamentos das prestações, não vislumbro a impossibilidade destes adotarem critério diverso da equivalência salarial, ao menos para os contratos firmados após a vigência da Lei nº 8.004/1990, sendo certo que, como visto, acima o pacto em foco foi firmado no ano de 2001.\r\n\r\n22. Na esteira deste entendimento, constato que o contrato em foco não elegeu o Plano de Equivalência Salarial - PES como critério de reajustamento das prestações, ao revés, o PES foi expressamente afastado pelo parágrafo 5º da cláusula 11ª, fl. 44. Logo, não há falar em irregularidade nos reajustamentos, principalmente quando, como visto acima, houve decréscimo do valor da prestação.\r\n\r\n23. No tocante ao critério de correção do saldo devedor, no contrato em foco figura cláusula que elege, para tal finalidade, o mesmo coeficiente aplicável sobre as contas vinculadas do FGTS, ou seja, a Taxa Referencial-TR (cláusula 9ª e seu parágrafo 1º), fl. 43.\r\n\r\n24. Na dicção do Colendo STJ, é admissível a utilização da Taxa Referencial, quando livremente pactuada. Por todas, confira-se: “AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. CARTEIRA HIPOTECÁRIA. MARÇO DE 1990. IPC DE 84,32%. TAXA REFERENCIAL. 1. (......). 2. Válida é a utilização da taxa referencial como índice de atualização monetária em contratos como o dos autos, considerando não haver discussão ou demonstração de efetivo pacto de reajustes das prestações com base no Plano de Equivalência Salarial - PES. 3. Agravo regimental desprovido. (AGRESP 437610-PR, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 29/09/2003)\r\n\r\n25. Logo, a utilização da TR não se constitui em ilegalidade.\r\n\r\n26. Assim, não se constata, de plano, que a parte autora tenha razão quando alega descumprimento do contrato ou da legislação de regência do vínculo jurídico examinado.\r\n\r\n27. Se não há efetiva demonstração de violação legal ou contratual e se encontrando a parte autora inadimplente há razoável período, desde junho de 2006, possível se demonstra a execução extrajudicial.\r\n\r\n28. É de se destacar, por oportuno, que não se faz presente risco de dano irreparável, uma vez que a realização do leilão ou a adjudicação do bem não retiram a imediata posse do imóvel dos mutuários, sendo certo, ainda, que todos os atos extrajudiciais praticados poderão ter seus efeitos suspensos ou até mesmo anulados, caso comprovada a ilegalidade dos mesmos, não se demonstrando assim, qualquer prejuízo imediato e irreparável para os mutuários.\r\n\r\n29. No que se refere ao depósito, depreende-se que a parte autora, em verdade, pretende cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória. Assim sendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, devem os autores efetuar o depósito de todas as prestações vencidas, sob pena de inadmissibilidade do pedido.\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECRETO-LEI 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. COBRANÇA DE PRESTAÇÕES.\r\n\r\n1...............................................................................................2. Poderá o autor cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória, devendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, efetuar o depósito de todas as prestações vencidas e aqueles que vencerem no curso da lide.\r\n\r\n3. Recurso desprovido. (AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 114346, processo 2003.02.01.006326-0, TRF da 2a Região, relator: Juiz POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:20/08/2004 PÁGINA: 314) \r\n\r\nQuebra 30. Além da necessidade de depósito de todas as prestações vencidas, há a necessidade da observância da Lei 10.931/2004, que alterou a sistemática da ação de consignação em pagamento em se tratando de mútuo imobiliário, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\n31. Pela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total da prestação, nos seguintes termos:\r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade. \r\n\r\n32. Destaco que, como acima mencionado, não vislumbro, de plano, circunstância que autorize a incidência do disposto no § 4º do artigo 50 acima transcrito.\r\n\r\n33. Destarte, se a Autora pretende se forrar dos efeitos da mora deverá, em 10 dias, adotar as providências previstas no preceptivo legal acima mencionado e sintetizadas nos itens 30 e 31 supra.\r\n\r\n34. Por fim, ainda que pendente discussão judicial sobre a validade da dívida, como não se fazem presentes incontestáveis argumentos em favor da tese autoral e, em não tendo sido efetuado o depósito da quantia discutida, descabe obstar que o credor proceda à inclusão do nome do autor em bancos de dados informativos da situação creditícia. Neste sentido: “PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. MEDIDA CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CABIMENTO. EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REQUISITOS. OFENSA AOS ARTS. 1º E 2º DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.770-48/99 E 585, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. 1. (........) 2. Para se que exclua o nome dos devedores dos cadastros de proteção ao crédito, em razão do ajuizamento de ação revisional, devem \"necessária e concomitantemente, estar presentes esses três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado\" (REsp n. 527.618, relator Ministro César Asfor Rocha, DJ de 24.11.2003). 3. (......) (STJ, REsp. 608.716-PE, rel. Min. João Otávio Noronha, DJ 25/10/2004)\r\n\r\n35. Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, sem prejuízo de novo exame, caso alterada a situação fático-jurídica ora apreciada, mormente, com a realização dos depósitos nos termos do item 33 da presente decisão.\r\n\r\n36. Cite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.07.000564-7 WASHINGTON LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 01. Postula a parte autora o deferimento de tutela antecipada objetivando seja obstado eventual execução extrajudicial do imóvel. \r\n\r\n02. A parte autora requer, na exordial, a anulação da execução extrajudicial, até o julgamento final da lide, proposta pela ré para a retomada do imóvel localizado na Rua Ennes Lopes Garcia nº 13, casa 106 - Condomínio Residencial Village São Francisco III - Itaboraí - RJ, objeto do Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda e dado em hipoteca a favor do mutuante, como garantia da dívida correspondente ao financiamento.\r\n\r\n03. Requer, ainda, que seja deferido o depósito judicial do valor relativo à prestação de mútuo que entende devido (R$ 231,60), bem como que a ré se abstenha de incluir o nome dos autores em cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\n04. Inicialmente, destaco que o Sistema Financeiro da Habitação visa propiciar, precipuamente, aos menos favorecidos, o acesso à casa própria. Constitui-se em sistema de natureza social, porém não-assistencial. É dizer, visa possibilitar à aquisição da casa própria, porém com encargo oneroso para o pretendente, sendo certo que os recursos investidos em cada financiamento devem retornar ao sistema para viabilizar a sua continuidade. Logo, o adimplemento do financiamento é elemento indispensável para a perpetuação e a garantia de higidez do sistema.\r\n\r\n05. Nesta linha de entendimento, tenho que a existência de um instrumento mais expedito para recuperação dos recursos do SFH não se demonstra irrazoável, como é caso da execução extrajudicial.\r\n\r\n06. Ademais, como é cediço, a execução extrajudicial deferida pelo Decreto-lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado em sede pretoriana. Neste sentido, veja-se o decidido pelo STF no RE 223075-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 06/11/98. Logo, a possibilidade do mutuário vir a ser submetido à execução extrajudicial, com a eventual perda do imóvel, não é, por si só, ensejadora do deferimento de proteção cautelar ou de tutela antecipada, pois, se assim fosse, de nada valeria instrumentalizar os agentes fiduciários com meios hábeis à imediata execução do contrato, meios estes, como visto, reconhecidamente constitucionais.\r\n\r\n07. O eventual deferimento da proteção liminar carece de robusta comprovação de violação das normas legais que regem o SFH ou de descumprimento de cláusulas contratuais que redundem na exigência, ao mutuário, de valores abusivos.\r\n\r\n08. Não se pode deixar de considerar, ainda, que o acesso ao SFH se dá mediante contrato, no qual o mutuário toma ciência das condições em que o financiamento será deferido, havendo, portanto, vinculação volitiva por parte do contratante.\r\n\r\n09. Diante do cariz convencional do vínculo jurídico em testilha, tenho que o valor do encargo inicial fixado no contrato se presume correto, até robusta prova em contrário, eis que livremente aceito pelo mutuário, fls. 47, sendo certo que, ao assumir o financiamento, está o mutuário reconhecendo sua capacidade econômica para suportar o encargo relativo ao pagamento da prestação assumida. Logo, descabe, em exame perfunctório, desconsiderar a exatidão de tal valor.\r\n\r\n10. Conforme se infere dos autos, a última prestação do financiamento paga pela parte autora foi aquela vencida em 26/02/2003, fl. 59, no valor do encargo correspondente a R$ 535,41. Note-se que o documento consigna valor total de R$ 541,70, porém tal valor decorre da incidência de mora, relevando para o caso o valor apenas da prestação, no caso, R$ 535,41. Por sua vez, o encargo inicial foi fixado em R$ 535,40, fl. 47, sendo certo que o contrato foi assinado em 26/11/2002, fl. 55, com a primeira prestação vencendo no primeiro mês subseqüente, no mesmo dia correspondente ao do contrato. É dizer, entre novembro de 2002 e fevereiro de 2003, não houve variação da prestação. Ressalte-se que os únicos comprovantes de pagamento existentes nos autos são aqueles referentes às prestações vencidas em 26/12/2002 e 26/02/2003.\r\n\r\n11. Assim, não se pode, em exame inicial, considerar que a capacidade econômico-financeira do mutuário tenha sido extrapolada, uma vez que não houve variação no valor da prestação. \r\n\r\n12. Logo, em virtude da inexistência de elevação absurda das prestações, ou ao menos efetivamente digna de nota, não há falar, em princípio, em impossibilidade de adimplir com o financiamento em razão do indevido reajustamento das parcelas mensais. \r\n\r\n13. Por sua vez, em exame preliminar, não acolho como correto o valor da prestação inicial recalculada pela parte autora. A uma porque deve, até prova em contrário, prevalecer a presunção de regularidade do valor inicial livremente pactuado. \r\n\r\n14. A duas porque, o valor da prestação corresponderia a R$ 231,60, sendo composto apenas pela parcela de amortização de R$ 200,98 e por parcela relativa ao seguro no valor de R$ 30,62 (fl. 60), inexistindo no cálculo a inclusão de qualquer valor correspondente aos juros pactuados (fl. 46). \r\n\r\n15. O encargo inicial foi apurado através da divisão do valor financiado (R$ 41.000,00) pelo número de prestações do mútuo (204 parcelas), obtendo-se o valor de R$ 200,98, fl. 60. Ora, como dito, tal fórmula de cálculo resta por desconsiderar os juros do financiamento, posto que se o financiamento deve ser amortizado por intermédio de parcelas que se projetam no tempo, os eventuais juros avençados devem ser considerados no cálculo do encargo inicial, uma vez que o valor total a ser pago, ao término do período do contrato, não é o valor financiado, mas sim o valor financiado acrescido dos juros incidentes sobre o financiamento.\r\n\r\n16. A incidência de juros sobre o financiamento é da essência de qualquer contrato de mútuo financeiro, eis que os juros são os frutos do capital emprestado. Sem o pagamento de juros, não teria o SFH um mínimo retorno do capital mutuado e, conseqüentemente, incontornável seria a dificuldade de manter o sistema em condições de atender outros mutuários, eis que a correção monetária, por si só, não agrega valor novo àquele que fora emprestado.\r\n\r\n17. Assim, os juros visam repor o custo financeiro do empréstimo deferido, bem como permitir um mínimo de acréscimo ao capital para que este possa ser empregado novamente no sistema e atenda outros mutuários. Não é por outra razão que a incidência de juros é uma imposição legal fixada pelo §1º do artigo 10 da Lei nº 4.380/64. Portanto, a ausência da inclusão da parcela alusiva aos juros torna incorreto o cálculo autoral.\r\n\r\n18. A três, porque não se percebe ilegitimidade da cobrança da taxa de administração, eis que regularmente pactuada pelas partes, sendo, em princípio, indevida a sua exclusão do cálculo.\r\n\r\n19. Destarte, prefacialmente, tenho por incorreto o valor da prestação inicial apurada pela parte autora. Se o valor do encargo inicial não se demonstra correto, por conseguinte, inexatos serão aqueles relativos aos meses subseqüentes, descabendo acolher o cálculo autoral.\r\n\r\n20. No que tange aos reajustamentos das prestações, não vislumbro a impossibilidade destes adotarem critério diverso da equivalência salarial, ao menos para os contratos firmados após a vigência da Lei nº 8.004/1990, sendo certo que, como visto, acima o pacto em foco foi firmado no ano de 2002.\r\n\r\n21. Na esteira deste entendimento, constato que o contrato em foco não elegeu o Plano de Equivalência Salarial - PES como critério de reajustamento das prestações, ao revés, o PES foi expressamente afastado pelo § 4º da cláusula 11ª, fl. 49. Logo, não há falar em irregularidade nos reajustamentos, principalmente quando, como visto acima, houve decréscimo do valor da prestação.\r\n\r\n22. No tocante ao critério de correção do saldo devedor, no contrato em foco figura cláusula que elege, para tal finalidade, o mesmo coeficiente aplicável sobre as contas vinculadas do FGTS, ou seja, a Taxa Referencial-TR (cláusula 9ª e seu parágrafo 1º), fl. 48.\r\n\r\n23. Na dicção do Colendo STJ, é admissível a utilização da Taxa Referencial, quando livremente pactuada. Por todas, confira-se: “AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. CARTEIRA HIPOTECÁRIA. MARÇO DE 1990. IPC DE 84,32%. TAXA REFERENCIAL. 1. (......). 2. Válida é a utilização da taxa referencial como índice de atualização monetária em contratos como o dos autos, considerando não haver discussão ou demonstração de efetivo pacto de reajustes das prestações com base no Plano de Equivalência Salarial - PES. 3. Agravo regimental desprovido. (AGRESP 437610-PR, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 29/09/2003)\r\n\r\n24. Logo, a utilização da TR não se constitui em ilegalidade.\r\n\r\n25. Assim, não se constata, de plano, que a parte autora tenha razão quando alega descumprimento do contrato ou da legislação de regência do vínculo jurídico examinado.\r\n\r\n26. Se não há efetiva demonstração de violação legal ou contratual e se encontrando a parte autora inadimplente há razoável período, desde fevereiro 2003, possível se demonstra a execução extrajudicial.\r\n\r\n27. É de se destacar, por oportuno, que não se faz presente risco de dano irreparável, uma vez que a realização do leilão ou a adjudicação do bem não retiram a imediata posse do imóvel dos mutuários, sendo certo, ainda, que todos os atos extrajudiciais praticados poderão ter seus efeitos suspensos ou até mesmo anulados, caso comprovada a ilegalidade dos mesmos, não se demonstrando assim, qualquer prejuízo imediato e irreparável para os mutuários.\r\n\r\n28. No que se refere ao depósito, depreende-se, em verdade, que a parte autora pretende cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória. Assim sendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, devem os autores efetuar o depósito de todas as prestações vencidas, sob pena de inadmissibilidade do pedido.\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECRETO-LEI 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. COBRANÇA DE PRESTAÇÕES.\r\n\r\n1..................................................................................................................2. Poderá o autor cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória, devendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, efetuar o depósito de todas as prestações vencidas e aqueles que vencerem no curso da lide.\r\n\r\n3. Recurso desprovido.” (AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 114346, processo 2003.02.01.006326-0, TRF da 2a Região, relator: Juiz POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:20/08/2004 PÁGINA: 314) \r\n\r\n29. Além da necessidade de depósito de todas as prestações vencidas, há a necessidade da observância da Lei 10.931/2004, que alterou a sistemática da ação de consignação em pagamento em se tratando de mútuo imobiliário, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\n30. Pela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total da prestação, nos seguintes termos:\r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade. \r\n\r\n31. Destaco que, como acima mencionado, não vislumbro, de plano, circunstância que autorize a incidência do disposto no § 4º do artigo 50 acima transcrito.\r\n\r\n32. Destarte, se a parte autora pretende se forrar dos efeitos da mora deverá, no prazo de 10 dias, adotar as providências previstas no preceptivo legal acima mencionado e sintetizadas nos itens 29 e 30 supra.\r\n\r\n33. Por fim, ainda que pendente discussão judicial sobre a validade da dívida, como não se fazem presentes incontestáveis argumentos em favor da tese autoral e, em não tendo sido efetuado o depósito da quantia discutida, descabe obstar que o credor proceda à inclusão do nome da Autora em bancos de dados informativos da situação creditícia. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. MEDIDA CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CABIMENTO. EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REQUISITOS. OFENSA AOS ARTS. 1º E 2º DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.770-48/99 E 585, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS.\r\n\r\n1. (........)\r\n\r\n2. Para se que exclua o nome dos devedores dos cadastros de proteção ao crédito, em razão do ajuizamento de ação revisional, devem \"necessária e concomitantemente, estar presentes esses três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado\" (REsp n. 527.618, relator Ministro César Asfor Rocha, DJ de 24.11.2003).\r\n\r\n3. (......) (STJ, REsp. 608.716-PE, rel. Min. João Otávio Noronha, DJ 25/10/2004)\r\n\r\n34. Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, sem prejuízo de novo exame, caso alterada a situação fático-jurídica ora apreciada.\r\n\r\n35. Citem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n6 - 99.0500860-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x IND/ COM/ DE DOCES E PRODUTOS ALIMENTICIOS BAMEL LTDA E OUTRO. . Considerando os termos da Resolução nº 558 de 22 de maio de 2007 do CJF e tendo em vista o ofício nº 129/2007 da Defensoria Pública da União, bem como a ausência de advogado voluntário cadastrado para esta Subseção Judiciária de Itaboraí, nomeio o Dr. Sadinoel Oliveira Gomes Souza como Defensor (a) Dativo (a) para patrocinar a parte ré, com os poderes da cláusula “Ad Judicia”. Anote-se.\r\n\r\nIntime-se-o da presente nomeação, bem como para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuanto à pretensão da executada à fl. 64, diga o exeqüente, no prazo de dez dias.\r\n\r\n7 - 99.0600434-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SUPER MERCADO COMOADORO LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO, MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO) x LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA x ADELMA CARVALHO DE ALMEIDA. . Tendo em vista a função cautelar do pedido de fls. 159, segundo parágrafo, defiro a expedição de ofício ao DETRAN, na forma requerida.\r\n\r\nApós, defiro a expedição do mandado de penhora e avaliação, que deverá recair em bens dos sócios elencados à fl. 159.\r\n\r\n8 - 2005.51.07.000433-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x BENMORE CORPORATION LTDA (Adv. ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR). . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\nDê-se ciência a (ao) exeqüente.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2000.51.07.000136-2 GUALTER CALDEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001103/2007 FOLHA 76/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto,\r\n\r\nA) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA MEDIDA CAUTELAR, para determinar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que se abstenha de promover a execução extrajudicial do contrato em tela, bem como de proceder qualquer ato coercitivo relativamente ao Requerente, até que se ultime a execução desta sentença, na parte que se refere às ações de rito ordinário e consignatória, e oportunizada ao mutuário a possibilidade de realização do efetivo pagamento ou de se valer da possibilidade de promover a incorporação do débito ao saldo devedor do financiamento.\r\n\r\nB) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NAS AÇÕES DE RITO ORDINÁRIO E DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, tão-somente para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a PROCEDER à REVISÃO do saldo devedor do financiamento do Autor, abstendo-se de adotar a CAPITALIZAÇÃO MENSAL dos juros incidentes sobre o saldo devedor, observando-se o critério definido na fundamentação, compensando-se nas prestações vincendas eventuais quantias pagas a maior, imputando-se ao pagamento das prestações os valores consignados judicialmente, tudo nos termos do art. 23 da Lei nº 8.004/1990. \r\n\r\nOs valores em questão deverão ser apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nCaso o valor já adimplido venha a ser superior ao necessário para quitação das parcelas vencidas até a elaboração do cálculo de liquidação, a eventual diferença deverá ser restituída ao Autor, devidamente atualizada e com a incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ano mês, a contar da citação até janeiro de 2003 e, a partir daí, no importe de 1% (um por cento) ao mês. \r\n\r\nEm face da natureza dúplice da ação de consignação (art. 899, § 2º do CPC), caso os valores depositados pelo Autor não venham a ser suficientes para cobertura do pagamento das prestações vencidas até a data de elaboração do cálculo de liquidação, poderá a CEF proceder, nestes mesmos autos, a execução da quantia porventura devida, acrescida dos consectários previstos no contrato de mútuo firmado pelas partes ou se desejar, se valer da execução extrajudicial prevista no Decreto-Lei nº 70/1966, tomando como parâmetro o valor apurado na liquidação de sentença, desde que antes tenha oportunizado ao mutuário a possibilidade de proceder á incorporação ao saldo devedor do débito então apurado.\r\n\r\nCondeno a Ré a restituir aos Autores, corrigidos monetariamente, metade dos valores das custas judiais antecipadas. \r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2000.51.07.000443-0 JOVIANO DIOGO PIRES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001105/2007 FOLHA 62/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NAS AÇÕES DE RITO ORDINÁRIO E DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, tão-somente para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a PROCEDER à REVISÃO do saldo devedor e das prestações do financiamento do Auto, abstendo-se de adotar a CAPITALIZAÇÃO MENSAL dos juros incidentes sobre o saldo devedor, observando-se o critério definido na fundamentação, compensando-se nas prestações vincendas eventuais quantias pagas a maior, imputando-se ao pagamento das prestações os valores consignados judicialmente, tudo nos termos do art. 23 da Lei nº 8.004/1990. \r\n\r\nOs valores em questão deverão ser apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nCaso o valor já adimplido venha a ser superior ao necessário para quitação das parcelas vencidas até a elaboração do cálculo de liquidação, a eventual diferença deverá ser restituída ao Autor, devidamente atualizada e com a incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ano mês, a contar da citação até janeiro de 2003 e, a partir daí, no importe de 1% (um por cento) ao mês. \r\n\r\nEm face da natureza dúplice da ação de consignação (art. 899, § 2º do CPC), caso os valores depositados pelo Autor não venham a ser suficientes para cobertura do pagamento das prestações vencidas até a data de elaboração do cálculo de liquidação, poderá a CEF proceder, nestes mesmos autos, a execução da quantia porventura devida, acrescida dos consectários previstos no contrato de mútuo firmado pelas partes.\r\n\r\nCondeno a Ré a restituir aos Autores, corrigidos monetariamente, metade dos valores das custas judiais antecipadas. \r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 99.0001137-6 GUALTER CALDEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001102/2007 FOLHA 76/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto,\r\n\r\nA) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA MEDIDA CAUTELAR, para determinar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que se abstenha de promover a execução extrajudicial do contrato em tela, bem como de proceder qualquer ato coercitivo relativamente ao Requerente, até que se ultime a execução desta sentença, na parte que se refere às ações de rito ordinário e consignatória, e oportunizada ao mutuário a possibilidade de realização do efetivo pagamento ou de se valer da possibilidade de promover a incorporação do débito ao saldo devedor do financiamento.\r\n\r\nB) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NAS AÇÕES DE RITO ORDINÁRIO E DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, tão-somente para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a PROCEDER à REVISÃO do saldo devedor do financiamento do Autor, abstendo-se de adotar a CAPITALIZAÇÃO MENSAL dos juros incidentes sobre o saldo devedor, observando-se o critério definido na fundamentação, compensando-se nas prestações vincendas eventuais quantias pagas a maior, imputando-se ao pagamento das prestações os valores consignados judicialmente, tudo nos termos do art. 23 da Lei nº 8.004/1990. \r\n\r\nOs valores em questão deverão ser apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nCaso o valor já adimplido venha a ser superior ao necessário para quitação das parcelas vencidas até a elaboração do cálculo de liquidação, a eventual diferença deverá ser restituída ao Autor, devidamente atualizada e com a incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ano mês, a contar da citação até janeiro de 2003 e, a partir daí, no importe de 1% (um por cento) ao mês. \r\n\r\nEm face da natureza dúplice da ação de consignação (art. 899, § 2º do CPC), caso os valores depositados pelo Autor não venham a ser suficientes para cobertura do pagamento das prestações vencidas até a data de elaboração do cálculo de liquidação, poderá a CEF proceder, nestes mesmos autos, a execução da quantia porventura devida, acrescida dos consectários previstos no contrato de mútuo firmado pelas partes ou se desejar, se valer da execução extrajudicial prevista no Decreto-Lei nº 70/1966, tomando como parâmetro o valor apurado na liquidação de sentença, desde que antes tenha oportunizado ao mutuário a possibilidade de proceder á incorporação ao saldo devedor do débito então apurado.\r\n\r\nCondeno a Ré a restituir aos Autores, corrigidos monetariamente, metade dos valores das custas judiais antecipadas. \r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n12 - 2004.51.07.000390-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TERESINHA DE FATIMA PINHEIRO (Adv. PATRICIA CARDOSO AZEVEDO) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x ELZA SOARES MACHADO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x DIOGENES ROBERTO MOTTA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA). . Fls. 271. A cientificação do mandante acerca da renúncia do instrumento de mandato é ônus do advogado constituído, nos termos do disposto no artigo 45, do CPC, c/c artigo 5º, § 3º, do Estatuto da Advocacia. Não cabe ao Juízo substituir o advogado para o fim de dar ciência ao seu outorgante de que o mesmo deseja extinguir o seu vínculo contratual.\r\n\r\nAssim sendo, comprove o patrono, no prazo de 10 dias, a cientificação da renúncia, nos termos do artigo 45, do CPC.\r\n\r\n13 - 2004.51.07.000456-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR PRATICA TIPO PENAL ART 171 PRG 3 DO CPB E OUTRO (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x ORLANDO PACHECO BARNABE (Adv. JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001106/2007 FOLHA 34/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL que atribuía a prática de condutas descritas nos artigos 171, § 3º e 29 do Código Penal Brasileiro a GILBERTO SILVA - brasileiro, casado, nascido em 10/04/1953, filho de Manoel Antonio da Silva e Nair da Cunha da Silva, detentor da Cédula de Identidade n.º 3.800.758 - IPF e inscrito no CPF/MF sob o nº 309.944.387-53 e a ORLANDO PACHECO BARNABÉ, brasileiro, casado, nascido em 27/11/1937, filho de João Secundino Barnabé e Floresminda Pacheco Barnabé, detentor da Cédula de Identidade nº 020640730-6 - DETRAN/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 157.990.267-72, e, por conseguinte, ABSOLVO-OS, com fulcro no artigo 386, VI do Código de Processo Penal.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios necessários e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.07.000890-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TEREZINHA DE FATIMA PINHEIRO (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x GENECI SOARES E OUTROS (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA). . Intimem-se os réus GILBERTO SILVA e TEREZINHA DE FATIMA PINHEIRO para que providenciem, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada das declarações.\r\n\r\n15 - 2004.51.07.000902-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x ELENA NUNES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x TERESINHA DE FATIMA PINHEIRO (Adv. PATRICIA CARDOSO AZEVEDO). . Fls. 246. A cientificação do mandante acerca da renúncia do instrumento de mandato é ônus do advogado constituído, nos termos do disposto no artigo 45, do CPC, c/c artigo 5º, § 3º, do Estatuto da Advocacia. Não cabe ao Juízo substituir o advogado para o fim de dar ciência ao seu outorgante de que o mesmo deseja extinguir o seu vínculo contratual.\r\n\r\nAssim sendo, comprove o patrono, no prazo de 10 dias, a cientificação da renúncia, nos termos do artigo 45, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o réu GILBERTO SILVA para, no derradeiro prazo de 10 dias, dar cumprimento ao determinado no despacho de fls. 23.\r\n\r\nIntime-se a ré ELENA NUNES DE OLIVEIRA para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada das declarações.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n16 - 2007.51.07.000255-5 DISMAR COML/ LTDA (Adv. TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO) x JUSTICA PUBLICA. . DISMAR COMERCIAL LTDA devidamente qualificada na inicial, opõe Embargos de Declaração contra o decisum de fls. 188/192, alegando a ocorrência de contradição no mencionado, uma vez que não se sustentaria a manutenção do seqüestro de bens já que o eventual delito em que teriam incorridos os réus vinculados à embargante seriam apenas punidos com pena privativa de liberdade.\r\n\r\nManifestação da União Federal às fls. 207/209.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nComo já se assentou: “A contradição que enseja a integração do acórdão pela via dos embargos de declaração é aquela que se verifica entre a fundamentação e o dispositivo.” (STJ EDREsp. 99.440-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, DJ 28/06/99). \r\n\r\nNo presente feito, a fundamentação da decisão embargada é conducente à rejeição do pedido exordial, eis que assevera a necessidade de manutenção do seqüestro com o fito de assegurar eventual reparação a ser promovida pelos apenados.\r\n\r\nLogo, inexiste contradição.\r\n\r\nDe qualquer sorte, embora bem articulada a manifestação da Embargante, não acolho os seus fundamentos. \r\n\r\nA uma, porque o seqüestro é determinado em razão de indícios da procedência ilícita dos bens, adquiridos com recursos provenientes de crime. Existente indícios veementes de da proveniência ilícita dos bens, cabível se demonstra o seqüestro. Logo, a eventual intenção de resguardar o Fisco não se traduz como relevante para o reconhecimento de eventual invalidade, ainda que superveniente, da medida constritiva. Ademais, a presença ou não dos requisitos que autorizaram a realização do seqüestro é matéria impassível de ser examinada nestes autos, como já havia sido apontado na decisão embargada, fl. 188, item 02.\r\n\r\nA duas, porque tanto quanto para os delitos tributários previstos na Lei nº 8.137/1990, a perda do produto do crime, em favor da União, do lesado ou do terceiro de boa-fé, não decorre da pena prevista em específico tipo penal, mas sim de efeito da condenação previsto no artigo 91, inciso II, alínea “b” do Código Penal. \r\n\r\nA três, porque, ainda que o delito de bando e quadrilha não demande, para sua caracterização, a efetiva prática de qualquer dos crimes visados pelo grupo, nada obsta que estes delitos venham a ocorrer e, neste caso, em princípio, presente se fariam as condições para aplicação do disposto no preceptivo do Código Penal mencionado no parágrafo anterior. Neste passo, tenho que não se pode, aprioristicamente, afirmar que a imputação do delito de bando e quadrilha seria inidônea para viabilizar o auferimento de vantagem ilícita e, por conseguinte, não autorizaria o manejo da medida cautelar em tela.\r\n\r\nPor fim, tem-se que, em verdade, por intermédio dos presentes embargos, busca a Requerente externar sua insatisfação para com a decisão guerreada. Entretanto, como já se afirmou “Não se prestam os embargos declaratórios a instaurar-se nova discussão acerca de matéria já decidida.”(STJ, EDREsp. 88.079-RJ, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, DJ 12/04/1999).\r\n\r\nA irresignação deve ser veiculada através do recurso processual apto à reforma da decisão.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nIntimem-se a Requerente e o MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n17 - 2000.51.07.000483-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x J R DISTRIBUUIDORA DE FERRO E ACO DE ITABORAI LTDA E OUTROS. . Nos termos da Portaria nº 003 de 17 de agosto de 2007, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n18 - 2003.51.07.000821-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ANDRE SIQUEIRA GONCALVES) x AGROTUDO COM/ DE PROD AGROPEC LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos da Portaria nº 003 de 17 de agosto de 2007, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n19 - 2004.51.07.000280-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x M L DA SILVA ABATEDOURO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARINA LEANDRO DA SILVA (Adv. RICARDO MONTEIRO ROCHA). . Nos termos da Portaria nº 003 de 17 de agosto de 2007, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n20 - 2005.51.07.000125-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x E F VIEIRA MOVEIS ME E OUTRO (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA). . Nos termos da Portaria nº 003 de 17 de agosto de 2007, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n21 - 2003.51.07.001046-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x PEDRO VITALINO DORNELLES (Adv. EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM, JAYME MATTOS DE OLIVEIRA) x CARMEM SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. JANAINA VALENTE BORGES). . “...dê-se vista às partes, para os fins do art.499 do CPP...”\r\n\r\n22 - 2004.51.07.000880-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO). . “...intimem-se os réus para os fins do artigo 499, do CPP.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 321222"
                            ],
                            "319644": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.57.001153-2 ANTONIO PERIL DA SILVA FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001085/2007 FOLHA 36/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.07.000452-3 ROSANGELA HERINGER DOS SANTOS BORGES OLIVEIRA (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em que pese a petição de fl. 26, verifico que a procuração de fl. 16 não confere aos patronos poderes para renunciar ao excedente à sessenta salários mínimos.\r\n\r\nAssim sendo, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3 - 2006.51.57.000352-0 IRACEMA DE JESUS BARROSO (Adv. JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria.\r\n\r\n4 - 2006.51.57.000836-0 JANIRA LUZ DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001095/2007 FOLHA 59/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.57.001048-2 VALDEMAR CORREA DE CARVALHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001088/2007 FOLHA 31/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.07.000225-7 MARIA DA GRACA PACHECO SOUZA (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de residência acostado a petição inicial possui mais de 90 (noventa) dias, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento - SOB PENA DE EXTINÇÃO -, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\nApresente ainda a parte autora, NO MESMO PRAZO E TAMBÉM SOB PENA DE EXTINÇÃO, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA NA AUDIÊNCIA ABAIXO DESIGNADA. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, tendo por base o valor de um salário mínimo, a contar da data do propositura da ação, qual seja, 30/03/2007, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDesigno o dia 12/12/2007, às 14:30 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n7 - 2007.51.57.000067-5 ZALY ALVES DE AZEVEDO (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001099/2007 FOLHA 48/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do 285-A e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.57.000211-8 DANIEL MARIANO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001096/2007 FOLHA 56/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cz$ 3.410,37 (três mil, quatrocentos e dez cruzados e trinta e sete centavos) e a RMB do mês de julho/2007 para R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 2.511,40 (dois mil, quinhentos e onze reais e quarenta centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.57.000217-9 MAURICIO MARTINS DA SILVA (Adv. ADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001094/2007 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício número 42/046603995-6 para R$ 732,74, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 18.337,68 ( dezoito mil, trezentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos), conforme cálculos de fls. 32/39, corrigido monetariamente desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e sem honorários conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.57.000902-2 ADELIR RITA GRACIANO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001086/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.57.001035-8 ALAIDES MARTINS GARCIA (Adv. ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista necessidade de adequação de pauta, redesigno a audiência para 29/10/2007, às 13:30.\r\n\r\nIntimem-se, cumprindo-se os demais comandos constantes da decisão de fl.26.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.001134-0 MARIA ALICE DOS SANTOS SILVA (Adv. EVANIL LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente, em 10 (dez) dias, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, fotocópia de quaisquer documentos aptos a comprovar sua convivência com o finado à época do óbito, tais como os elencados no art. 22, § 3º do Regulamento Veiculado pelo Decreto 3.048/99.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos das Leis 10.259/01 e 9.099/95, ressaltando-se que o prazo para apresentação de defesa será o de 30 (trinta) dias. Intime-se ainda a Autarquia para informar, no mesmo prazo, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do ex-segurado, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação do autor como pensionista do mesmo.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, ao Contador Judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data da propositura da ação (0509/2007), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei n º. 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nAtendidos todos os itens acima, venham conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2005.51.57.002461-0 MARIA DULCE ALVES DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Cumpra a autora o 2º parágrafo do despacho de fl. 37, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.003668-6 FABIO FRANCISCO FREITAS DA PENHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.003782-4 MARINHO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.57.001088-7 EDSON VIEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2004.51.07.000136-7 DEA BRAGA DE SOUZA (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE GARCIA DE LIMA (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA). . Intime-se a parte autora para que a mesma efetue o pagamento da quantia de R$ 60,90 (sessenta reais e noventa centavos) a que foi condenada em razão de litigância de má-fé consoante sentença de fl. 90/91, observando o endereço de fl. 113, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.57.000872-4 GISELE RIBEIRO SAMPAIO (Adv. ELIEZER LOUREIRO DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.68- Defiro. \r\n\r\nPrazo:10 dias. Após, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.57.001007-0 ILDEGARDES DE SENNA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001084/2007 FOLHA 43/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários e custas nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 20 - 2007.51.07.000383-3 LUIS ANTONIO FRANCO MOREIRA (Adv. KLEBER RODRIGUES DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nPor ser elemento imprescindível à elaboração dos cálculos, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o extrato de sua conta vinculada ao FGTS, contendo o coeficiente e o valor de JAM, referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, informando, NA MESMA OCASIÃO, se aderiu ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo constar do mandado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e a determinação para que a parte ré apresente, COM A CONTESTAÇÃO, o extrato FGTS - Créditos Complementares - Planos Econômicos, relativo à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM, referentes aos Planos Verão e Collor I, bem como para que informe se houve ou não adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, trazendo aos autos, em caso positivo, o (s) respectivo (s) termo (s), firmado (s) pelo/a (s) autor/a (es/s). \r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.034461-0 MAURICIO HELENO ARAUJO SILVA (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor ser elemento imprescindível à elaboração dos cálculos, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o extrato de sua conta vinculada ao FGTS, contendo o coeficiente e o valor de JAM, referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, informando, NA MESMA OCASIÃO, se aderiu ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo constar do mandado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e a determinação para que a parte ré apresente, COM A CONTESTAÇÃO, o extrato FGTS - Créditos Complementares - Planos Econômicos, relativo à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM, referentes aos Planos Verão e Collor I, bem como para que informe se houve ou não adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, trazendo aos autos, em caso positivo, o respectivo termo, firmado pelo autor. \r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.57.000042-0 DULCILEA DA SILVA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001087/2007 FOLHA 33/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, VI, ambos do CPC. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.57.000263-5 TANIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001108/2007 FOLHA 52/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1.834,63 (um mil, oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta e três centavos), conforme a planilha de fl. 39, em uma única parcela, permitindo o abatimento, quando do pagamento, de eventuais parcelas já pagas administrativamente, a mesmo título, após a emissão do documento de fl. 39. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/01).\r\n\r\nRegularize o INSS a contestação de fls. 31/38.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF, nos termos do artigo 82, I do CPC.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e ao MPF, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.57.000418-8 ORLANDO MOREIRA SOARES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001098/2007 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados pelo Autor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.57.001137-5 JOAO GERALDO DUARTE SILVA (Adv. JOAO CARLOS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de residência acostado a petição inicial possui mais de 90 (noventa) dias, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2007.51.57.000206-4 JOSE CARLOS DAUMAS MONTEIRO (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . REPUBLICADO, FACE AO ERRO MATERIAL (PUB. NO D.O.E. DE 03/05/2007)\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia ré deverá apresentar, COM A CONTESTAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado no item anterior, no mesmo prazo, deverá a parte autora adotar as providências necessárias para a apresentação da relação dos salários-de-contribuição acima mencionados.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração de cálculo observados os critérios definidos na Orientação Interna Conjunta nº 01/DIRBEN/PFE, de 13.09.2005, devendo ser destacado que, caso o salário-de-benefício apurado seja superior ao Menor Valor Teto, e não havendo informações sobre a quantidade de grupos de doze contribuições acima do Menor Valor Teto, o referido salário deverá ser limitado ao Menor Valor Teto.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2004.51.57.000834-0 JAIR VIEIRA DA SILVA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Alvará disponível para retirada, ciente a parte de que o mesmo possui 30 (trinta) dias de validade para saque.\r\n\r\n28 - 2005.51.07.001042-7 ALTELINO DA SILVA (Adv. MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará disponível para retirada, ciente a parte de que o mesmo possui 30 (trinta) dias de validade para saque.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 319644"
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Intime-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.001925-4 DEJAIR BRITES DA SILVA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o Autor pretende obter benefício de aposentadoria por invalidez, e que não há prova nos autos do seu indeferimento administrativo (os documentos de fls. 08/09 comprovam o requerimento administrativo de aposentadoria por idade), determino a suspensão do processo por 60 (sessenta) dias para que o Autor apresente a prova do indeferimento administrativo do benefício pretendido ou da omissão da autarquia previdenciária em apreciar o pedido administrativo por ele formulado.\r\n\r\n3 - 2003.51.62.000647-9 IRANI NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2003.51.62.000953-5 MARIANA ALVES RODRIGUES (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA, RENATA AMIL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Tendo em vista a expedição de RPV/Precatório nestes autos, intimem-se às partes do teor da requisição no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nNão havendo discordância, voltem para envio.\r\n\r\n5 - 2003.51.62.001122-0 MARIA PASSOS DA SILVA (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a expedição de RPV/Precatório nestes autos, intimem-se às partes do teor da requisição no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nNão havendo discordância, voltem para envio.\r\n\r\n6 - 2003.51.62.001269-8 ROBERTO DE ARAUJO MELLO (Adv. JOSE CARLOS VIDIPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 87, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, eis que o documento de fl. 88 trata-se de uma petição dirigida ao Juízo e não uma procuração, bem como a referida peça não está subscrita pelo seu patrono. \r\n\r\nFica a parte autora advertida que no caso de ser patrocinada por advogado(a), seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2003.51.62.001541-9 CARLOS CITELLI (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001080/2007 FOLHA 432/434 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.62.001545-6 ASTOLFO RODOLFO (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ESTEVAO SANTIAGO PIZOL DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.62.001652-7 ANTONIO DA SILVEIRA LIMA (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001064/2007 FOLHA 395/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício do(a) autor(a), NB 073.389.864-5 e DIB 21.10.1982, e fixar a RMI em Cr$ 87.223,88 (oitenta e sete mil, duzentos e vinte e três cruzeiros e oitenta e oito centavos) - obrigação de fazer - que resultará numa renda atual de R$ 1.066,94 (um mil, sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos), com data de início do pagamento - DIP - em 04/07/2007 (data do cálculo), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 22.017,78 (vinte e dois mil, dezessete reais e setenta e oito centavos) corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais da tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos dos juros legais desde então.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 22.017,78 (vinte e dois mil, dezessete reais e setenta e oito centavos). Anote-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se\r\n\r\nQuebra 10 - 2003.51.62.001741-6 ALMIR LIMA PONTES (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA, RENATA AMIL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ESTEVAO SANTIAGO PIZOL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001059/2007 FOLHA 387/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.62.001784-2 FRANCISCO VICENTE DE SOUZA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001082/2007 FOLHA 441/443 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.62.001823-8 JOSE LOPES MARTINS (Adv. CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.62.001881-0 ADIR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a expedição de RPV/Precatório nestes autos, intimem-se às partes do teor da requisição no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nNão havendo discordância, voltem para envio.\r\n\r\n14 - 2003.51.62.002009-9 INOCENCIO FREDERICO CARAGE (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001056/2007 FOLHA 378/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.62.002012-9 SEBASTIAO RODRIGUES (Adv. GERALDO DE ALMEIDA, ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001107/2007 FOLHA 447/449 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.53.003889-7 SEBASTIAO ALVES RODRIGUES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À fl. 31 foi determinado que o autor juntasse cópia integral do procedimento administrativo.\r\n\r\nÀ fl. 33 o autor se limitou a juntar cópia da decisão do indeferimento do requerimento administrativo.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fl. 31, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.62.000160-7 AMELIA CANDIDA DE CASTRO (Adv. PAULO FIGUEIREDO, FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a expedição de RPV/Precatório nestes autos, intimem-se às partes do teor da requisição no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nNão havendo discordância, voltem para envio.\r\n\r\n18 - 2004.51.62.000278-8 CLEA CARVALHO MARCICANO (Adv. ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001079/2007 FOLHA 426/428 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.62.000303-3 ANA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. GIULIANO AUGUSTO DINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001042/2007 FOLHA 347/348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ANA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que proceda à revisão do benefício previdencário n. 21/044.147.315-6, de titularidade da Autora, de modo a aplicar-lhe o disposto no art. 26, da Lei n. 8.870/94. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.62.000518-2 ELIZA MONTOVANI CESCON (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001103/2007 FOLHA 360/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ELIZA MONTOVANI CESCON em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Autora benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.62.000652-6 CELIO ALVES DE LIMA (Adv. PAULO FIGUEIREDO, FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de fls. 64/67. \r\n\r\nNo caso do valor dos cálculos serem superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, no mesmo prazo, diga a parte autora se renuncia ou não ao excedente, ficando ciente de que a não manifestação importará em renúncia tácita, nos termos do art. 3º, § 3º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCaso a parte seja patrocinada por advogado(a), fica advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2004.51.62.000822-5 PRISCILA RODRIGUES QUITAR ASSISTIDA POR JAÇANAN SILVA ROSA QUITAR (Adv. PAULO FIGUEIREDO, FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 61/63- Dê-se vista às partes sobre os cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a última parte do despacho de fl.59.\r\n\r\n23 - 2004.51.62.000873-0 WALMIRA CARDOSO DIAS (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001058/2007 FOLHA 384/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.62.000894-8 MARIA DE FATIMA TEIXEIRA LIRA (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001078/2007 FOLHA 423/425 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.62.000942-4 MANOEL RODRIGUES MACHADO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fls. 222/226- Dê-se vista às partes sobre os cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a última parte do despacho de fl. 220.\r\n\r\n26 - 2004.51.62.000966-7 HOMERO BALTHAZAR VIEIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 81- Defiro. Anote-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.62.001066-9 DERMEVAL SILVA DA LUZ (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001083/2007 FOLHA 444/446 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.62.001070-0 MARIA OLIVEIRA CARLOS (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001066/2007 FOLHA 416/418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício do(a) autor(a), NB 085.689.017-0 e DIB 27.11.1990, e fixar a RMI da pensão em Cr$ 20.758,49 (vinte mil, setecentos e cinqüenta e oito cruzeiros e quarenta e nove centavos) - (obrigação de fazer) - que resultará numa renda atual de R$ 168,73 (cento e sessenta e oito reais e setenta e três centavos) uma vez que a pensão da autora é oriunda de um desdobramento do benefício que o instituidor teria direito, equivalendo a 1/3 da renda revista do instituidor, com data de início do pagamento - DIP - em 08/05/2007 (data do cálculo), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito, também correspondentes a 1/3 do que teria direito o instituidor, no valor líquido de R$ 1.052,23 (um mil e cinqüenta e dois reais e vinte e três centavos) corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais da tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos dos juros legais desde então.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 1.052,23 (um mil e cinqüenta e dois reais e vinte e três centavos). Anote-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95). Sem custas para recurso, ante a gratuidade deferida ao autor e a isenção legal de que goza o INSS.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.62.001111-0 ANTÔNIO BAPTISTA RIGUETI (Adv. VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a expedição de RPV/Precatório nestes autos, intimem-se às partes do teor da requisição no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nNão havendo discordância, voltem para envio.\r\n\r\n30 - 2005.51.62.000262-8 JORGE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Tendo em vista a expedição de RPV/Precatório nestes autos, intimem-se às partes do teor da requisição no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nNão havendo discordância, voltem para envio.\r\n\r\n31 - 2005.51.62.000433-9 ARILTON ARAUJO SILVA (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001077/2007 FOLHA 417/419 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.62.000498-4 HELENICE DEFANTE (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001104/2007 FOLHA 452 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.62.000589-7 CELSO BARBOSA MOTTA (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES, FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a expedição de RPV/Precatório nestes autos, intimem-se às partes do teor da requisição no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nNão havendo discordância, voltem para envio.\r\n\r\n34 - 2005.51.62.000590-3 ONICE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ADEMIR MONTEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001030/2007 FOLHA 342/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 196,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ONICE ALVES DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar ao Réu que proceda à revisão do benefício previdenciário n. 46/043.383.662-8, de titularidade da Autora, de modo a (a) aplicar-lhe nos seus reajustes os mesmos índices de correção monetária incidentes sobre os salários de contribuição no cálculo do salário de benefício; e (b) a aplicar-lhe o índice integral em seu primeiro reajuste. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.62.001271-3 FRANCISCO RODRIGUES GOMES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001069/2007 FOLHA 356/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício do(a) autor(a), NB 079.021.162-9 e DIB 16.05.1985, e fixar a RMI em Cr$ 800.171,08 (oitocentos mil, cento e setenta e um cruzeiros, e oito centavos) - (obrigação de fazer) - que resultará numa renda atual de R$ 487,87 (quatrocentos e oitenta e sete reais, e oitenta e sete centavos), com data de início do pagamento - DIP - em 22/05/2007 (data do cálculo), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 6.548,68 (seis mil, quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos) corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais da tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos dos juros legais desde então.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 6.548,68 (seis mil, quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos). Anote-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95). Sem custas para recurso, ante a isenção legal de que goza o INSS e a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se\r\n\r\n36 - 2005.51.62.001488-6 ANTONIA BÂNDOLI FRANÇA (Adv. CLARISSA ARMOND VICENTE, RAMON SABINO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001067/2007 FOLHA 413/415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício do(a) autor(a), NB 082.742.398-5 e DIB 18.06.1987, e fixar a RMI em Cz$ 3.971,59 (três mil, novecentos e setenta e um cruzados, e cinqüenta e nove centavos) - (obrigação de fazer) - que resultará numa renda atual de R$ 409,46 (quatrocentos e nove reais e quarenta e seis centavos), com data de início do pagamento - DIP - em 07/05/2007 (data do cálculo), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 7.306,17 (sete mil, trezentos e seis reais e dezessete centavos) corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais da tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos dos juros legais desde então.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 7.306,17 (sete mil, trezentos e seis reais e dezessete centavos). Anote-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95). Sem custas para recurso, ante a gratuidade deferida ao autor e a isenção legal de que goza o INSS.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.62.001490-4 ANTONIO GONCALVES DE LIMA (Adv. ELAN RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.62.001492-8 ALBERTO PESSOA VON HELD (Adv. ALBERTO PESSOA VON-HELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001062/2007 FOLHA 412/413 Custas para Recurso - Autor: R$ 53,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.62.001498-9 GERALDO NOVAES DE MELLO (Adv. ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.62.001526-0 IZIDORO MATEUS (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em última oportunidade, intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir o despacho de fl. 27, em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2005.51.62.001557-0 MARIA HELENA DOS REIS GONÇALVES (Adv. ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES, FABIO ARAUJO CITELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2005.51.62.001558-1 ALBINO FRIAÇA CARDOSO (Adv. ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES, FABIO ARAUJO CITELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001068/2007 FOLHA 353/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 221,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício do(a) autor(a), NB 076.929.662-9 e DIB 07.03.1985, e fixar a RMI em Cr$ 1.091.280,47 (um milhão, noventa e um mil, duzentos e oitenta cruzeiros e quarenta e sete centavos) - (obrigação de fazer) - que resultará numa renda atual de R$ 1.330,86 (um mil, trezentos e trinta reais e oitenta e seis centavos), com data de início do pagamento - DIP - em 03/05/2007 (data do cálculo), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 20.681,08 (vinte mil, seiscentos e oitenta e um reais e oito centavos) corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais da tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos dos juros legais desde então.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 20.681,08 (vinte mil, seiscentos e oitenta e um reais e oito centavos). Anote-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se\r\n\r\n43 - 2005.51.62.001573-8 MANOEL FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2005.51.62.001595-7 LUIZ FRANKLIN PEREIRA (Adv. MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM, LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência para que o Autor apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, a cópia integral do seu processo administrativo (NB 42/044.145.046-6) e da Reclamação Trabalhista nº 407/86.\r\n\r\nApós, voltem conclusos pra sentença.\r\n\r\n45 - 2005.51.62.001607-0 MARIA DE LOURDES FERNANDES MACHADO (Adv. FABIO ARAUJO CITELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001081/2007 FOLHA 438/440 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.62.001659-7 IOLANDA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a expedição de RPV/Precatório nestes autos, intimem-se às partes do teor da requisição no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nNão havendo discordância, voltem para envio.\r\n\r\n47 - 2005.51.62.001666-4 ISMAEL CATARINO DE PAULA (Adv. GENIS PEDRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEsclareça o Autor se pretende o restabelecimento do auxílio-doença suspenso ou a suspensão dos descontos em seu benefício assistencial, tendo em vista a incompatibilidade dos pedidos, já que o benefício assistencial não pode ser acumulado com o previdenciário.\r\n\r\n48 - 2006.51.62.000034-0 HOMERO FEIJO FILHO (Adv. JOSE LUIZ MONTOVANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001031/2007 FOLHA 355/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 189,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por HOMERO FEIJÓ FILHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar ao Réu que proceda à revisão do benefício previdenciário n. 42/103.077.921-7, de titularidade do Autor, de modo a (a) aplicar-lhe o índice integral em seu primeiro reajuste; e (b) de modo a que o seu valor represente o número de salários mínimos expressados por ocasião da concessão do benefício. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.62.000108-2 NILTON RIBEIRO DE SOUZA (Adv. FLAVIO SILVA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001065/2007 FOLHA 401/403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício do(a) autor(a), NB 078.248.993-1 e DIB 01.05.1985, e fixar a RMI em Cr$ 518.907,12 (quinhentos e dezoito mil, novecentos e sete cruzeiros e doze centavos) - obrigação de fazer - que resultará numa renda atual de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), com data de início do pagamento - DIP - em 05/07/2007 (data do cálculo), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 1.473,51 (um mil, quatrocentos e setenta e três reais, e cinqüenta e um centavos) corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais da tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos dos juros legais desde então.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 1.473,51 (um mil, quatrocentos e setenta e três reais, e cinqüenta e um centavos). Anote-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95). Sem custas para recurso, ante a gratuidade deferida ao autor e a isenção legal de que goza o INSS.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.62.000117-3 JOSÉ HAMILTON DE OLIVEIRA FELIPE (Adv. LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001060/2007 FOLHA 402/403 Custas para Recurso - Autor: R$ 189,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.62.000171-9 JADIR MOTA RANGEL (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 27 noticia o indeferimento administrativo de benefício por incapacidade, cumpra o Autor o despacho de fl. 24 no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n52 - 2006.51.62.000216-5 SEBASTIÃO JORGE ANDRÉ (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001106/2007 FOLHA 450 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso I c/c art. 284 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.62.000273-6 MARIA LUIZA DE SOUZA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001105/2007 FOLHA 451 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso I c/c art. 284 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.62.000499-0 MARIA SILVEIRA PIRES (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ, RONIELLI CORTES PIERONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001043/2007 FOLHA 349/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA SILVEIRA PIRES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de aposentadoria por invalidez de que decorre a pensão por morte da Parte Autora, com a majoração do coeficiente incidente sobre o salário-de-benefício para 80%, e depois para 100%. Sem custas e honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas para recurso para o autor, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.62.000599-3 JORGE PINTO PEREIRA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001029/2007 FOLHA 345/346 Custas para Recurso - Autor: R$ 218,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JORGE PINTO PEREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar ao Réu que proceda à revisão do benefício previdenciário n. 46/046.003.288-7, de titularidade do Autor, de modo a recalcular o seu salário-de-benefício com base em valores dos salários-de-contribuição diversos daqueles utilizados pela autarquia previdenciária no período-base. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.62.000640-7 CELINA TAVARES DOS SANTOS (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57 - 2006.51.62.000677-8 MARIA JOSE SENTINELA NOVATO (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001076/2007 FOLHA 391/394 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOR: MARIA JOSÉ SANTINELA NOVATO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nMARIA JOSÉ SANTINELA NOVATO, qualificada na petição inicial, propõe ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com vistas à revisão de seu benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nI - DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois é sabido que na época da concessão da pensão por morte da autora o coeficiente de cálculo era fixado em patamar inferior a 100%.\r\n\r\nII - DA PRESCRIÇÃO\r\n\r\nAcolho, em caso de eventual procedência do pedido, a prescrição das parcelas vencidas, anteriores ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação (art. 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nIII - DO MÉRITO\r\n\r\nA Autora pretende a revisão de seu benefício previdenciário de pensão por morte, de modo que o coeficiente incidente sobre o seu salário-de-benefício seja majorado para cem por cento. \r\n\r\nO tema se encontra pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, conforme noticiado no Informativo nº 455 desta Corte. Nesse sentido, o julgado a seguir:\r\n\r\n“Concessão de Benefício Previdenciário e Legislação Aplicável - 5\r\n\r\nEm conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a dois recursos extraordinários interpostos pelo INSS para cassar acórdão de Turma Recursal de Juizado Especial Federal que determinara a revisão da renda mensal de benefício de pensão por morte, com efeitos financeiros correspondentes à integralidade do salário de benefícios da previdência geral, a partir da vigência da Lei 9.032/95, independentemente da norma em vigor ao tempo do óbito do segurado - v. Informativos 402, 423 e 438. Considerou-se a orientação fixada pelo Supremo no sentido de que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum). Asseverou-se, também, que a fonte de custeio da seguridade prevista no art. 195, § 5º, da CF assume feição típica de elemento institucional, de caráter dinâmico, estando a definição de seu conteúdo aberta a múltiplas concretizações. Dessa forma, cabe ao legislador regular o complexo institucional da seguridade, assim como suas fontes de custeio, compatibilizando o dever de contribuir do indivíduo com o interesse da comunidade. Afirmou-se que, eventualmente, o legislador, no caso, poderia ter previsto de forma diferente, mas desde que houvesse fonte de custeio adequada para tanto. Por fim, tendo em vista esse perfil do modelo contributivo da necessidade de fonte de custeio, aduziu-se que o próprio sistema previdenciário constitucionalmente adequado deve ser institucionalizado com vigência, em princípio, para o futuro. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência, salientando que, a rigor, não houve concessão a maior, tendo o legislador se limitado a dar nova conformação, doravante, ao sistema de concessão de pensões. Vencidos os Ministros Eros Grau, Carlos Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence que negavam provimento aos recursos.RE 416827/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-416827); RE 415454/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-415454)”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n“Julgamento de Listas pelo Plenário: Concessão de Benefício Previdenciário e Legislação Aplicável\r\n\r\nO Tribunal deu provimento a 4.908 recursos extraordinários interpostos pelo INSS nos quais se discutia se a Lei 9.032/95 seria aplicável a pensões por morte e aposentadorias concedidas antes de sua vigência. Inicialmente, o Tribunal, por maioria, salientando a homogeneidade da questão tratada nos recursos em pauta e, prestando homenagem ao que disposto no art 5º, LXXVIII, da CF, que determina a solução dos litígios em prazo razoável, rejeitou questão de ordem suscitada pelo Min. Marco Aurélio - no sentido de que esses recursos fossem retirados de pauta para que cada relator, ante os precedentes do plenário, acima relatados (RE 416827/SC e RE 415454/SC), atuasse de forma individual -, e deliberou dar prosseguimento ao julgamento conjunto dos recursos. Vencido, no ponto, o Min. Marco Aurélio que entendia que o procedimento adotado geraria dispêndios para a Corte e, ressaltando a existência de situações diversificadas, situações anteriores à legislação previdenciária que está em vigor e situações posteriores a essa mesma legislação, vislumbrava a possibilidade de interposição quase que desenfreada de embargos declaratórios. Quanto ao mérito, o Tribunal, por unanimidade, aplicou a orientação fixada no julgamento dos dois referidos recursos extraordinários julgados na sessão do dia 8.2.2007. RE 320179/RJ, rel. Min. Cármen Lúcia, 9.2.2007. (RE-320179) RE 458717/PR, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 9.2.2007. (RE-458717) RE 447282/PR, rel. Min. Carlos Britto, 9.2.2007. (RE-447282)RE 492338/RJ, rel. Min. Cezar Peluso, 9.2.2007. (RE-492338) RE 414741/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 9.2.2007. (RE-403335) RE 403335/AL, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 9.2.2007. (RE-403335)”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim, na esteira do entendimento fixado pelo STF, que adoto sem ressalvas, o pedido não merece acolhida.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA JOSÉ SANTINELA NOVATO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de pensão por morte da autora, com a majoração do coeficiente incidente sobre o salário-de-benefício para 80%, e depois para 100%. Sem custas e honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas para recurso para o autor, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.62.000877-5 ADÃO JORGE DE ALCANTARA (Adv. CLEBER JORGE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001075/2007 FOLHA 367/370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ADÃO JORGE DE ALCÂNTARA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da Parte Autora, com a majoração do coeficiente incidente sobre o salário-de-benefício para 80%, e depois para 100%. Sem custas e honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas para recurso para o autor, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.62.000937-8 ISAAC NEWTON FOLLY (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2006.51.62.001119-1 JACY CORREA DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001057/2007 FOLHA 408/409 Custas para Recurso - Autor: R$ 218,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso I c/c art. 284 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.62.000202-9 ESTHER LETTIERI MARTINS E OUTRO (Adv. MARCIO RODRIGUES BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por ESTHER LETTIERI MARTINS e OUTRO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que proceda à revisão do benefício previdenciário n. 071.197.731-3, de titularidade da Parte Autora. \r\n\r\nCite-se o Réu para apresentar contestação.\r\n\r\n62 - 2007.51.62.000224-8 INAHYR DA SILVA ANDRADE (Adv. GENIS PEDRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000977/2007 FOLHA 366/368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.62.000229-7 ANTÔNIO ALADIM SIMÕES (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001028/2007 FOLHA 332/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao pedido do Autor de reajuste do seu benefício previdenciário nos anos de 1993, 1994, 1995 e 1996 pelos índices que aponta, tudo nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ANTÔNIO ALADIM SIMÕES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar ao Réu que proceda à revisão do benefício previdenciário n. 21/102.458.196-6, de titularidade do Autor, de modo a que aplique o IGP-DI nos reajustes de 1997 (9,96%), 1999 (7,9%), 2000 (14,18%) e 2001 (10,91%). Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.62.000351-4 PAULINO COUTINHO (Adv. ROMUALDO GONCALVES JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nApresente o Autor cópia integral de seu processo administrativo.\r\n\r\n65 - 2007.51.62.000420-8 ZULEICA RANGEL PEREIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por ZULEICA RANGEL PEREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Autora benefício previdenciário de pensão pela morte de José Ronaldo Rangel Pereira.\r\n\r\nApresente a parte autora cópia integral do seu procedimento administrativo no prazo de 30 (trinta) dias. Sem prejuízo, cite-se o INSS para apresentar contestação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.62.001195-0 MESSIAS DE SOUZA GAMA (Adv. BRUNO MEJDALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2004.5162.001082-7, apontada no encaminhamento de fls. 13, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n67 - 2007.51.62.001197-3 ERALDO GOMES DE ABREU (Adv. BRUNO MEJDALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2003.5162.000540-2, apontada no encaminhamento de fls. 12, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n68 - 2007.51.62.001228-0 NILO MARCOS GARCIA (Adv. LIVIA FERREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao(s) feito(s) nº 00.0598795-4, apontada no termo de informação de fls. 13, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n69 - 2007.51.62.001413-5 AMARO DA SILVA LOUVAIN (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao(s) feito(s) nº 91.0060246-9, apontada no termo de informação de fls. 10, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n70 - 2007.51.62.001444-5 JOSE BARBOSA GURGEL (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por JOSÉ BARBOSA GURGEL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que proceda à revisão do benefício previdenciário n. 121.560.385-9, de titularidade da Parte Autora. \r\n\r\nApresente o Réu cópia dos cálculos de liquidação da sentença proferida nos autos do processo 2001.5112000398-5, para verificação da RMI apurada naquele julgado. Sem prejuízo, cite-se o Réu para apresentar contestação.\r\n\r\n71 - 2007.51.62.001551-6 WALDEMIRO TERRA DE AZEVEDO (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS, LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2007.5162.001072-5, apontada no encaminhamento de fls. 20, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\nCumprido, à SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nApós, voltem para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n72 - 2004.51.62.000599-6 JOSE CARLOS SARDELLA ANDRADE (Adv. CLAUDIO FIGUEIRA HORTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2005.51.62.001294-4 NIVALDO VELASCO BORGATO (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a expedição de RPV/Precatório nestes autos, intimem-se às partes do teor da requisição no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nNão havendo discordância, voltem para envio.\r\n\r\n74 - 2005.51.62.001297-0 JOSE DARUICH SCHUWARTZ TANNUS (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a expedição de RPV/Precatório nestes autos, intimem-se às partes do teor da requisição no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nNão havendo discordância, voltem para envio.\r\n\r\n75 - 2005.51.62.001300-6 FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA NETO (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a expedição de RPV/Precatório nestes autos, intimem-se às partes do teor da requisição no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nNão havendo discordância, voltem para envio.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2003.51.62.002021-0 THEREZINHA DE SOUZA VIEIRA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para retirada em Secretaria do Alvará de levantamento, devendo a mesma esclarecer à instituição financeira se o rendimento recebido é isento ou não-tributável, nos termos do parágrafo 1º do art. 27 de Lei 10.833/03.\r\n\r\nCom a juntada do alvará pago, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2004.51.62.001029-3 JONATA MONTEIRO DA COSTA (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 39 - Ante o informado pela CEF e tendo em vista que não existe nos autos prova do procedimento administrativo de contestação do alegado saque fraudulento, determino a suspensão do trâmite do processo por 60 (sessenta) dias para que o autor apresente a prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão da CEF em apreciá-lo.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito possui audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 11 de setembro de 2007, às 15 horas, determino o cancelamento da audiência retro mencionada, devendo o feito ser retirado de pauta.\r\n\r\nCom a resposta da parte autora, voltem conclusos; decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2005.51.62.001314-6 GLAUCE VANIA DIAS GONÇALVES DE MATTOS (Adv. EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA, RODRIGO LIMA KLEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001036/2007 FOLHA 333/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por GLAUCE VANIA DIAS GONÇALVES DE MATTOS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e deixo de condenar a Ré no pagamento de indenização por danos morais em razão de saque ocorrido na conta bancária da Autora no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta), em 23.5.05. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n79 - 2005.51.62.001614-7 MARIZA GUIMARÃES GALVÃO (Adv. TICIANA IACK PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). . Fls. 44- Intime-se a CEF para que apresente o(s) documento(s) solicitado(s) pelo Contador do Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, retornem ao Contador.\r\n\r\n80 - 2006.51.62.000797-7 ROZANGELA DE FÁTIMA NASCIMENTO (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001035/2007 FOLHA 329/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ROZANGELA DE FATIMA NASCIMENTO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e deixo de condenar a Ré no pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão de saques sofridos na conta bancária da Autora nos valores de R$ 60,00 (sessenta reais) e de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), no dia 10.10.05; e de R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais), no dia 15.12.05. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.62.000977-9 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GUEDES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001063/2007 FOLHA 406/407 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,41. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2006.51.62.001018-6 JOSE CRUZ VASCONCELOS (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001038/2007 FOLHA 80/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, homologo a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2006.51.62.001056-3 MOISÉS FERNANDES DOS SANTOS (Adv. OSEIAS NUNES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001037/2007 FOLHA 337/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MOISÉS FERNANDES DOS SANTOS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e deixo de condenar a Ré no pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão de saques ocorridos na conta bancária do Autor nos valores de R$ 400,00 (quatrocentos reais), realizado no dia 05.12.05; de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), realizado no dia 09.1.06; e de R$ 120,00 (cento e vinte reais), realizado no dia 23.1.06. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.62.000195-5 EVERALDO DA SILVA SOUZA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a litispendência em relação ao feito nº 98.0300203-1, apontada pela Ré em sua contestação (fl. 27) e objeto da Informação de Secretaria de fls. 48/50, juntando cópia da petição inicial do processo indicado, assim como cópia da eventual sentença nele proferida.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se o Autor sobre a contestação e promova a juntada dos extratos referidos na petição de fl. 46.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n85 - 2007.51.62.000253-4 ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv. IVA LEONOR VICENTE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000947/2007 FOLHA 68/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, homologo a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n86 - 2003.51.62.001548-1 LIZETTE VIEIRA (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Expeça-se mandado para o endereço indicado na inicial para verificar a existência de possíveis sucessores civis de LIZETTE VIEIRA, a fim de que venham aos autos, assinando o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, para requererem habilitação no feito, comprovando a legitimação processual, nos termos do art. 1.055 do CPC e 112, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nCom a vinda do pedido de habilitação, dê-se vista ao INSS para manifestar-se se concorda ou não com o pedido de habilitação, ou, decorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n87 - 2004.51.53.003053-9 ELOINA RAMOS RIBEIRO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . ...\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dia.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n88 - 2004.51.53.004555-5 JUDITH BARRETO DA SILVA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . ...\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dia.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n89 - 2004.51.62.001099-2 MARIA PEREIRA DA SILVEIRA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . ...\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dia.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n90 - 2005.51.62.001530-1 IRACY PITA DA SILVA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . ...\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dia.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n91 - 2005.51.62.001536-2 ALIZETH DOS SANTOS MACHADO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . ...\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dia.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n92 - 2005.51.62.001541-6 MANOEL FRAGA (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ...\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dia.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n93 - 2006.51.62.000961-5 JOSÉ CARLOS PIRES DE CASTRO (Adv. ELAN RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . AUDIÊNCIA REDESIGNADA:\r\n\r\nAudiência de Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para o dia 04 de outubro de 2007, às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e seus advogados, bem como as testemunhas arroladas à fl. 61.\r\n\r\n94 - 2007.51.62.000533-0 TEREZA RAYMUNDO BARRETO POMPOSO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 41. Disponível para a autora\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente cópia integral de seu processo administrativo.”\r\n\r\n95 - 2007.51.62.000974-7 MARCONI PEREIRA DA SILVA (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para indicação de quesitos e assistentes técnicos, bem como para apresentar cópia integral de seu processo administrativo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n96 - 2004.51.62.000603-4 REGINA CELI MENDES PEREIRA (Adv. JOAO BATISTA SARDELA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ..., cumpra a parte autora o determinado no 1º parágrafo do despacho de fl. 24, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIndependentemente da manifestação da parte autora, cite-se a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n97 - 2004.51.62.000828-6 SONIA VILMA DE PAULA (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . Dispositivo da sentença de fls. 56/59:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por SONIA VILMA DE PAULA em face da ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, e condeno essa última no pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 680,90 (seiscentos e oitenta reais e noventa centavos), sobre o qual deverão incidir correção monetária desde 26.5.04 - data da postagem -, e juros de mora de meio por cento a partir da citação. Deixo de condenar a Ré no pagamento de danos morais à Autora pelo extravio de encomenda. Sem condenação em honorários e custas.\r\n\r\nOportunamente, à Seadi para corrigir a autuação, fazendo constar no pólo ativo Sonia Vilma de Paula.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n98 - 2005.51.62.000225-2 JOSE SANDRO BORGES GOMES (Adv. PAULO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK). . Disponível para a parte ré apresentar alegações finais.\r\n\r\n99 - 2006.51.62.000798-9 CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Intimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2006.51.62.001241-9 ANTÔNIO JOSÉ WON-ELD RAMOS (Adv. CLARISSA ARMOND VICENTE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Intimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.62.000287-0 ANTONIO ESPEDITO DIAS (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . ..., intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.62.000692-8 MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (Adv. MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . ..., intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\nA)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nB)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2007.51.62.000693-0 JOAO CELSO PAIXAO DE CASTRO E OUTRO (Adv. MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . ..., intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\nA)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nB)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 321016"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.16.001143-0 TRANSMAGNO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº: 2004.51.16.001143-0\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, em face da sentença proferida às 250/253, sob a alegação de contradição, ao argumento de equívoco no julgado, por ter imposto condenação de honorários sucumbenciais ao INSS, quando ao certo deveria ser em relação à União Federal, por ser esta a parte ré do processo.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço e, no mérito, defiro-lhes provimento pelas razões a seguir:\r\n\r\nConstato que de fato houve um vício no julgado de natureza contraditória, haja vista que o INSS não integra o pólo passivo da presente lide, mas sim a União Federal, ora sucumbente, razão pela qual retifico o dispositivo da sentença, para retirar o INSS da condenação na sucumbência, e, por conseguinte, condenar a União Federal em honorários advocatícios, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), consoante §4º do art. 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, POR CONFIGURADA A HIPÓTESE DO ART. 535, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA, E, NO MÉRITO, DEFIRO-LHES PROVIMENTO, PARA CONDENAR A UNIÃO FEDERAL NA VERBA HONORÁRIA ARBITRADA, EXCLUINDO O INSS DE TAL CONDENAÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.16.002207-0 WILSON JARDIM DE SOUZA (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, LUIZ TAVARES LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Cumpra a parte autora o despacho retro em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002557-5 IRACEMA PINHEIRO XAVIER (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Tendo em vista a certidão retro, republique-se o despacho de fl. 253, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Expeça-se o RPV em favor da parte autora.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.16.000832-6 MANOEL DA COSTA FILHO (Adv. FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GEMERSON HENRIQUE DIAS. . Considerando que a petição inicial encontra-se eivada de defeito ca paz de dificultar o julgamento meritório, ante à ausência de pedido de reconhecimento de união estável, oportunizo ao autor a emenda da exordial, nos termos do art. 284 do CPC e em observância aos princípios de economia, efetividade e da instrumentalidade do processo, por se tratar de ação já contestada, consoante entendimento consolidado no e. STJ (REsp 674215).\r\n\r\nCom a vinda da emenda, concedo à defesa prazo para apresentar nova contestação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.16.000913-0 OSVALDO MARENDAZ MURY (Adv. MARLI MARENDAZ MURY, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, por cinco dias, devendo, na oportunidade oferecer requerimentos, caso queiram.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.16.000527-2 SOLANGE MARIA DE ALMEIDA VASCONCELOS (Adv. JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida às fls. 09 por quinze dias.\r\n\r\nFindo este, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n7 - 2006.51.16.000542-5 DAVID MESQUITA LEAL (Adv. VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a cristalina natureza da Sentença e Decisão(fls. 68/70 e 74), cabem as seguintes considerações:\r\n\r\nInobstante a presente ação tenha sido autuada como” FEITO NÃO CONTENCIOSO”, com a citação válida da Caixa Econômica Federal, a qual ofereceu peça de resistência (57/64), formalizou-se materialmente o caráter contencioso da presente questão , que teve o seu clímax abarcado e solucionado pela r. sentença prolatada de fls. 68/70.\r\n\r\nDevidamente intimada a mesma ofereceu tempestivos Embargos Declaratórios e novamente intimada da Decisão que os dirimiu (fl. 74), apresentou, desta vez, recurso inominado, com fulcro na Lei 10.259/01(fls. 81/86).\r\n\r\nUma vez tecidas as argumentações supra-mencionadas, urge ressaltar que, muito embora o recurso tenha sido interposto no prazo legal, é inconcebível à presente demanda, tendo vista tratar-se de norma específica aplicável aos feitos que tramitam pelo rito dos Juizados Especiais Federais, havendo, portanto, uma explícita impossibilidade de ser empregado o princípio processual da fungibilidade dos recursos, por ausência de pressupostos que o autorizariam, mormente: a ocorrência de dúvida fundada e objetiva quanto a escolha do recurso interposto. \r\n\r\nDiante dessa realidade, evoluiu a doutrina na concepção do princípio da fungibilidade, com destaque aos estudos de NELSON NERY JÚNIOR in Princípios Fundamentais - Teoria Geral dos Recursos. 5a ed. Ed. Revista dos Tribunais, São Paulo, 2000, que verificando a ausência de disposição expressa sobre as possibilidades de efetiva aplicação do princípio, sustentou que:\r\n\r\n“(...) além da ausência de má-fé, para que o erro fosse considerado escusável (e não grosseiro) deveria existir dúvida objetiva sobre qual o recurso cabível”.\r\n\r\nSegundo seu ensinamento, a dúvida objetiva pode ser de três ordens:\r\n\r\n- o próprio código designa uma decisão interlocutória como sentença ou vice-versa, fazendo-a obscura ou impropriamente;\r\n\r\n- a doutrina e/ou a jurisprudência divergem quanto à classificação de determinados atos judiciais e, conseqüentemente, quanto à adequação do respectivo recurso para atacá-lo;\r\n\r\n- o juiz profere um pronunciamento em lugar de outro.\r\n\r\nPara TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER in Os Agravos no CPC Brasileiro. 3a ed. Ed. Revista dos Tribunais, São Paulo, 2000, verifica-se erro grosseiro quando:\r\n\r\na parte faz uso de um recurso, no lugar de outro, afrontando flagrantemente os princípios básicos da sistemática recursal;\r\n\r\na jurisprudência e a doutrina são unânimes quanto ao cabimento de outro recurso, que não o interposto”. \r\n\r\nAssim, muito embora não haja nos autos evidências que a parte ré tenha obrado com má fé, incorreu sem dúvida, em erro grosseiro, inescusável. \r\n\r\nAssim, certifique a Secretaria a preclusão da decisão de fl.74.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao setor de autuação e distribuição para que retifique a autuação, fazendo constar como ação ordinária.\r\n\r\nRetornados, cumpra-se a sentença em sua totalidade.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2005.51.16.000881-1 BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, DANIEL BURKLE WARD). . Reconsidero a decisão de fls. 97, haja vista que somente as microempresas e empresas de pequeno porte podem ser parte no Juizado Especial Federal.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuir o presente feito para o rito Ordinário.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2005.51.66.001263-3 MILTON ANTONIO DA SILVA (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.001263-3\r\n\r\nAutor(a): Milton Antônio da Silva\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a revisão da RMI do benefício do autor, mediante a aplicação do índice de 39,67%, ao salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01. Fundamento e decido.\r\n\r\nNo mérito, insta observar que o benéfico objeto da presente lide sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme se observa por meio dos documento de fls. 48/57, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma vez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nAnalisando a mens legis da legislação a respeito da complementação de proventos de ferroviários, nos termos da Lei nº 8186/91, infere-se que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação do benefício devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. Logo, a variação na aposentadoria é compensada pela variação na complementação. Oportuno colacionar os arts. 1º a 3º da Lei nº 8186/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 1° É garantida a complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias.\r\n\r\nArt. 2° Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for \r\n\r\nreajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3° Os efeitos desta lei alcançam também os ferroviários, ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei n° 6.184, de 11 \r\n\r\nde dezembro de 1974, e no Decreto-Lei n°5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nQuebra Dessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na esposados, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.66.000291-7 MARIA HELENA DE JESUS (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.66.000291-7\r\n\r\nAutor: Maria Helena de Jesus\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício, de forma a ser aplicada a variação integral do IRSM (39,67%) sobre o respectivo salário-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nEm que pese a jurisprudência já ter se pacificado pela procedência dos pedidos de revisão da renda mensal inicial de benefícios concedidos pela Previdência Social, em razão da aplicação da variação do IRSM relativo ao mês de fevereiro de 1994, bem como no sentido de serem devidas as diferenças decorrentes de tal aplicação, tal entendimento não beneficia o autor no presente caso.\r\n\r\nCom efeito, a variação do IRSM relativo ao mês de fevereiro de 1994 só é devida a segurados da Previdência Social cujos salários de contribuição que serviram de base para cálculo da renda mensal inicial deixaram de ser atualizados por tal índice.\r\n\r\nNão é este o caso da parte autora, cujo benefício de pensão por morte , cadastrado sob o n.º 104236397-5 teve início em 27/07/1993, conforme documento de fl.32.\r\n\r\nDestarte, uma vez que os salários de contribuição considerados no cálculo da renda mensal inicial do benefício do autor não sofreram qualquer impacto decorrente da não aplicação do referido índice, forçoso se reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000799-3 ZILACI COSTA OGEDA (Adv. DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso: 2007.51.66.000799-3\r\n\r\nAutor(a): ZILACI COSTA OGEDA\r\n\r\nRé(u): INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz(a): ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria de direito e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando à economia e a celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.66.000305-6\r\n\r\nAutor: Coriolano Mendes\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nA determinação de que parte dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo dos benefícios previdenciários fossem atualizados pela ORTN/OTN surgiu apenas com a edição da Lei 6.423/77, editada em 21 de junho de 1977.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nNão obstante tal posição jurisprudencial, são vários os casos em que tal entendimento não beneficia a parte autora. Senão, vejamos:\r\n\r\n1. Os benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão, concedidos antes da Constituição Federal de 1988, eram, em conformidade com o disposto no artigo 26, I, do Decreto 77.077/76, sucedido pelo artigo 37, I, do Decreto nº 83.080/79 e, por fim, pelo artigo 21, I, do Decreto 89.312/84, calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). Nestes casos, sendo o período de cálculo de tais benefícios integrado apenas pelos 12 (doze) últimos salários de contribuição, sem qualquer aplicação de índices de correção monetária, é de se reconhecer a improcedência do pedido quando for a parte autora titular de tais espécies de benefícios.\r\n\r\n2. Nos casos em que, muito embora a parte autora faça jus à aplicação da ORTN/OTN para a correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de seu benefício, tenha sido o mesmo concedido no valor de um salário mínimo ou em patamar inferior a este. Nestes casos, ainda que houvesse qualquer defasagem, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, tais benefícios foram elevados ao patamar de um salário mínimo, por força de dispositivo constitucional. Já os benefícios concedidos no valor de um salário mínimo, vêm recebendo os reajustes segundo os índices oficiais. Assim, improcedente qualquer pedido de revisão de índice, eis que não resultaria em qualquer acréscimo ao valor do benefício.\r\n\r\n3. Da mesma forma, não encontra fundamento legal a pretensão de ver aplicado tal índice a benefícios concedidos anteriormente a 21 de junho de 1977 (ou derivados de outros benefícios igualmente concedidos antes desta data) ou posteriores à promulgação da Constituição Federal de 1988, restando improcedentes os pedidos formulados por titulares de benefícios com DIB situada fora deste período.\r\n\r\n4. Ainda que situe-se a DIB do benefício previdenciário, entre 21 de junho de 1977 e 04 de outubro de 1988, são vários os meses em que a variação da OTN/ORTN, foi menor do que o índice aplicado pelo INSS, de forma que haveria uma redução da renda mensal inicial com sua aplicação. Usando-se como referência ilustrativa a Tabela elaborada pela Contadoria Judicial da Justiça Federal de Santa Catarina, já largamente utilizada pelo judiciário para fins de cálculo de tais ações, verifica-se que neste caso estão enquadrados os benefícios cuja DIB situa-se nos seguintes meses:\r\n\r\nDe janeiro a maio e de julho a dezembro de 1977; De janeiro de 1978 a maio de 1979; De julho a novembro de 1979; De julho a novembro de 1980; De janeiro a outubro de 1981; De janeiro a abril de 1982; Em janeiro de 1983; Nos meses de janeiro, fevereiro, abril e maio de 1984; Nos meses de junho, e de agosto a dezembro de 1986; Nos meses de janeiro e fevereiro, julho, agosto e outubro de 1987; e, finalmente, nos meses de novembro e dezembro de 1988.\r\n\r\nTABELA DA CONTADORIA DA JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA \r\n\r\nAÇÕES DE OTN/ORTN (Súmula n.º 02 - TRF 4a. Região)\r\n\r\nDIBs entre 17/06/1977 e 04/10/1988 (Lei n.º 6.423/77 e CF/88)\r\n\r\níndices percentuais\r\n\r\nANO/\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n1977\r\n\r\n8,1295\r\n\r\n1978\r\n\r\n1979\r\n\r\n1,6593\r\n\r\n1,2206\r\n\r\n1980\r\n\r\n1,2462\r\n\r\n4,1107\r\n\r\n6,6357\r\n\r\n6,3986\r\n\r\n8,9365\r\n\r\n11,1685\r\n\r\n1,4568\r\n\r\n1981\r\n\r\n3,4588\r\n\r\n7,3678\r\n\r\n1982\r\n\r\n3,6439\r\n\r\n7,5185\r\n\r\n2,0125\r\n\r\n6,2638\r\n\r\n11,2509\r\n\r\n14,5100\r\n\r\n19,6980\r\n\r\n24,3372\r\n\r\n1983\r\n\r\n3,1341\r\n\r\n7,9453\r\n\r\n10,7623\r\n\r\n17,7064\r\n\r\n23,8776\r\n\r\n2,8771\r\n\r\n9,1516\r\n\r\n15,2772\r\n\r\n0,8025\r\n\r\n7,2980\r\n\r\n12,4946\r\n\r\n1984\r\n\r\n3,9750\r\n\r\n3,9643\r\n\r\n3,6305\r\n\r\n10,1933\r\n\r\n17,2878\r\n\r\n4,5916\r\n\r\n13,0975\r\n\r\n18,5495\r\n\r\n1985\r\n\r\n5,4048\r\n\r\n14,6554\r\n\r\n22,3302\r\n\r\n7,1358\r\n\r\n15,6885\r\n\r\n22,0343\r\n\r\n5,8250\r\n\r\n9,9337\r\n\r\n14,4996\r\n\r\n5,2646\r\n\r\n10,4627\r\n\r\n15,9728\r\n\r\n1986\r\n\r\n2,6411\r\n\r\n13,7077\r\n\r\n24,0712\r\n\r\n3,1622\r\n\r\n1,6048\r\n\r\n0,2552\r\n\r\n1987\r\n\r\n20,2569\r\n\r\n1,5548\r\n\r\n16,2894\r\n\r\n35,0330\r\n\r\n1,2569\r\n\r\n3,0583\r\n\r\n12,9989\r\n\r\n1988\r\n\r\n12,3314\r\n\r\n25,8318\r\n\r\n42,4885\r\n\r\n31,2835\r\n\r\n47,9340\r\n\r\n62,5540\r\n\r\n15,2526\r\n\r\n18,1971\r\n\r\n15,1137\r\n\r\n17,0607\r\n\r\nDesta forma, verificando-se estar o benefício da parte autora enquadrado em uma das hipóteses acima descritas, forçoso reconhecer-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de agosto de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPosto isso: 1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2) Com fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.66.000480-9 MARCIO ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. ANTONIO TERRA AGOSTINHO, ABRAHAO AGOSTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência à parte autora da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.66.000797-2 MARIA JOSE DA CUNHA (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS, EDMAR KLEM DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Designo audiência para o dia 10/10/07 às 14:00 horas, devendo as rés, na oportunidade, apresentarem todos os extratos referentes à conta fundiária nº 1.028-6, de titularidade da autora MARIA JOSÉ DA CUNHA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.66.000921-0 ERNANDES XIMENES (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO, ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, DANIEL BURKLE WARD) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA). . Ciência à parte autora da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.16.000617-0 MOARES BASTOS SILVA (Adv. LEANDRO S LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando a manifestação da parte autora à fl.56, intime-se a ré para que se manifeste em relação à mantença da proposta todavia no valor de R$ 7.705,88, conforme extrato de fls.50/54.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000108-5 JOSE LUIZ LEITE (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000108-5\r\n\r\nAutora: José Luiz Leite\r\n\r\nRéu: INSS Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a parte autora não possuiu qualquer contrato de trabalho com duração maior que três anos, antes da edição da Lei 5.705, de 21 de setembro de 1991, conforme comprovado pelas cópias de sua CTPS trazidas aos autos (fls.12/20), sendo este um dos pressupostos para a aplicação dos juros progressivos ao saldo da conta fundiária. \r\n\r\nCabe registrar, portanto, que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria de direito e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando à economia e à celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000235-1\r\n\r\nAutor: VALDINA CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo - A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando que a Ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66, ao saldo de sua conta fundiária, em razão de vínculo laboral.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de prescrição argüida pela ré, ante o posicionamento do STJ sobre a matéria, como se poderá depreender do julgado transcrito adiante.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações. Inicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo-primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego, se posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.\r\n\r\nNão resta dúvida de que, o entendimento de nossas cortes superiores encontra-se claramente sedimentado, no sentido de ser devida a aplicação da taxa progressiva de juros às contas fundiárias preexistentes à publicação da lei 5.705/71, a qual limitou a taxa de juros ao patamar de 3%. \r\n\r\nAssim, oportuno transcrever o recente julgado emanado da Primeira Turma do STJ, o qual adoto como razão de decidir:\r\n\r\nACÓRDÃO - STJ - RESP 883104/PE - ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA - PUBLICAÇÃO: DJ 14/12/2006 - PÁG: 326 - RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. COMPROVAÇÃO. ARTIGOS 13 DA LEI 8.036/90; 2º, § 3º, DA LICC; 303, II C/C ART. 301, X, TODOS DO CPC. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. TERMO INICIAL. JUROS DE MORA. TAXA SELIC. APLICABILIDADE. ART. 406 DO NOVO CÓDIGO CIVIL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Os titulares das contas vinculadas ao FGTS que fizeram opção pelo regime, sem qualquer ressalva, nos termos da Lei nº 5.107/66, têm direito à aplicação da taxa progressiva de juros fixada pela Lei nº 5.958/73.\r\n\r\n4. Impende considerar que é uníssono nas Turmas de Direito Público que:\r\n\r\n\"FGTS - JUROS PROGRESSIVOS - LEIS 5.107/66, 5.705/71 E 5.958/73 - SÚMULA 154/STJ - OPÇÃO FEITA APÓS O ADVENTO DA LEI 5.958/73 - NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS.\r\n\r\n1. A Lei 5.107, de 13/09/66, que criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, previu a aplicação de juros progressivos para os optantes que permanecessem na mesma empresa pelo período de tempo fixado no art. 4º da referida norma.\r\n\r\n2. Com o advento da Lei 5.705, de 21/09/71, todos os empregados admitidos a partir da entrada em vigor da norma passaram a ter \r\n\r\ndireito apenas a juros de 3% ao ano, sem a progressividade prevista inicialmente, mantido o direito adquirido daqueles que optaram na vigência da Lei 5.107/66, direito este que cessaria se o empregado mudasse de empresa.\r\n\r\n3. A Lei 5.958, de 10/12/73 veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador.\r\n\r\n4. Somente há direito aos juros progressivos se a opção foi feita na vigência da Lei 5.107/66 ou na forma da Lei 5.958/73, não bastando apenas que a opção date de período posterior a 10/12/73, sem que preenchidos os requisitos contidos na última lei.\r\n\r\n5. Havendo controvérsia de natureza fática, aplica-se o teor da Súmula 7/STJ.\" (RESP 488.675, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de01.12.2003)\r\n\r\n5. A prescrição pressupõe lesão e inércia do titular na propositura da ação, e se inaugura com o inadimplemento da obrigação.Tratando-se de obrigação de trato sucessivo, a violação do direito ocorre de forma contínua. Dessa forma, o prazo prescricional é renovado em cada prestação periódica não-cumprida, podendo cada parcela ser fulminada isoladamente pelo decurso do tempo, sem, contudo, prejudicar as posteriores. Entendimento das súmulas 85 do STJ e 443 do STF. (grifos nossos)\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a DATA EM QUE SE FIRMOU O CONTRATO DE TRABALHO DO AUTOR, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que A PROVA DA OPÇÃO E A DURAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO SOMENTE DEVEM SER CONSIDERADAS NOS CASOS EM QUE O VÍNCULO JÁ EXISTIR ATÉ 22 DE SETEMBRO DE 1971, de acordo com o artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a LEI N.º 5.958/1973 APENAS POSSIBILITOU A RETROAÇÃO CONDICIONAL DA OPÇÃO E NÃO A DO PERÍODO TRABALHADO.\r\n\r\nNo caso dos autos, não comprova a parte autora ter tido vínculo empregatício com duração superior a três anos, período de tempo que lhe daria direito à aplicação da progressividade dos juros ao saldo de sua conta fundiária, razão pela qual não faz jus à aplicação de juros progressivos sobre o respectivo saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham conclusos para fixação dos honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPosto isso:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham conclusos para fixação dos honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000118-8 NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (Adv. NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2007.51.66.000118-8\r\n\r\nAutor(a): Naira Regina Molina da Silva\r\n\r\nRéu: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS objetivando a condenação da Ré ao pagamento da quantia de R$ 10,00 (dez reais) por danos materiais, bem como ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de isenção de custas, concedo a isenção, haja vista o entendimento externado pelo plenário do STF (RE 220.906), reconhecendo que o Decreto - Lei nº 509/69 foi recepcionado pela Constituição de 1988. \r\n\r\nDiscute-se na presente lide, a responsabilidade civil da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS (ECT), a título de danos morais e materiais, ou seja, a obrigação de reparação dos danos materiais e morais causados a terceiros, em virtude dos serviços contratados com a empresa pública federal.\r\n\r\nAlega a parte Ré que o serviço postal é regido no país pela Lei nº 6.538/78, sendo, portanto, esta legislação especial, não há que se falar na aplicação do Código de defesa do Consumidor. \r\n\r\nÉ preciso ter presente que, a Lei n. º 8.078/90 foi editada, apesar do atraso, em obediência ao determinado no artigo 48 do ADCT. A preocupação do legislador Constituinte de 1988, com a defesa do consumidor, foi tamanha, que a ela se referiu em mais de um dispositivo (artigo 5 º, inciso XXXII e artigo 170, inciso V). \r\n\r\nPortanto, o Código de Defesa do Consumidor estabeleceu uma ordem jurídica uniforme e geral destinada a tutelar os interesses patrimoniais e morais de todos os consumidores, portanto não só disciplinou o que não estava disciplinado como revogou o que dispunha em sentido contrário. Senão vejamos a lição do Sergio Cavalieri no tocante a hipótese análoga (Código Brasileiro de Aeronáutica);\r\n\r\n“Em conclusão; é impertinente a regra lex posterior generalis non derrogat priori speciali, porque, tratando-se de relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor é a lei específica e exclusiva; a lei que estabelece a Política Nacional de Relações de Consumo, consolidando em um só diploma legal todos os princípios pertinentes à matéria, em razão de competência que lhe foi atribuída pela própria Constituição Federal. E, na matéria de sua competência específica, nenhuma outra lei pode a ele (Código) se sobrepor ou subsistir. Pode apenas coexistir naquilo que com ele não for incompatível.”(in Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros, pág 325/326, 4 º edição)\r\n\r\nTrata-se então de relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA conduta da Ré fere um direito do consumidor, disposto no art. 6º, VI, que lhe permite obter a efetiva reparação do dano que lhe fora causado, conforme dispõe o seu texto. \r\n\r\nLei 8.078\r\n\r\nArt. 6º - São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\n...\r\n\r\nVI - A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.\r\n\r\n(Destaque desta juíza)\r\n\r\nDiante dos fatos, não há como não reconhecer o dano material e moral que a Ré causou à parte autora.\r\n\r\nOutrossim, passo a analisar os pedidos de reparação por dano material e moral pleiteados pela parte Autora, à luz do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor rompeu com o sistema que vigia, como regra, no antigo Código Civil, ou seja, de responsabilidade civil subjetiva. A qual tem como pressupostos; (1) a conduta do agente, (2) a culpa, (3) o nexo causal e (4) o dano. E, instituiu como regra nas relações de consumo a responsabilidade civil objetiva, fundada no risco do empreendimento, a qual tem como pressupostos; (1) a conduta do agente, (2) o nexo causal e (3) o dano. Neste sentido a lição de Sergio Cavalieri Filho ; \r\n\r\n“O Código do Consumidor, correta e corajosamente, deslocou a responsabilidade do comerciante para o fornecedor (fabricante, produtor, etc), colocando-o na cabeça da cadeia da relação de consumo. Transferiu, também, do consumidor para o produtor os riscos do consumo. Pode-se, então, dizer que o Código esposou a teoria do risco do empreedimento (ou empresarial), que se contrapõe à teoria do risco do consumo.\r\n\r\nPela teoria do risco do empreendimento, todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder por eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviços fornecidos, independentemente de culpa...... O fornecedor passa a ser o garante dos produtos e serviços que oferece no mercado de consumo, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos. ”( in Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros, 2 edição, pág. 366). \r\n\r\nE o Código de Defesa do Consumidor, assegura em seu artigo 6º inciso VI, como direito básico do consumidor, a reparação integral dos danos patrimoniais e morais individuais sofridos. E mais, veda no artigo 25 qualquer estipulação que exonere, impossibilite ou atenue a obrigação de indenizar. \r\n\r\nPortanto, comprovado nos autos que a encomenda enviada pela parte autora simplesmente não foi entregue, tendo-lhe sido devolvida cerca duas semanas depois, resta caracterizada a responsabilidade da Ré em ressarcir os danos patrimoniais e morais comprovados. \r\n\r\nDesta forma, a Ré falhou ao não prestar o serviço corretamente.\r\n\r\nA parte autora alega ter suportado um dano material de R$ 10,00 (dez reais). Nos termos dos documentos acostados aos autos, entretanto, não existe qualquer comprovante do montante despendido pela autora, não logrando a mesma provar efetivamente o dano material alegado.\r\n\r\nOutrossim, a alegação da ré acerca da orientação de que objetos postais do tipo enviado pela autora devem ficar acautelados em suas Centrais de Distribuição Domiciliar ou agências próximas ao endereço de entrega - “para salvaguardá-los de qualquer infortúnio” - em nada altera a responsabilidade da ECT que, contratada para prestar os serviços de correio, teria que cumprir a obrigação avençada sob pena de responsabilização. Além do mais, o consumidor não está obrigado a saber dos procedimentos internos da ré que não disponibilizou qualquer informação a respeito, no momento da postagem, e aceitou a contratação do serviço normalmente.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, apesar de a Ré entender, em sua contestação, da necessidade de se ter como provado o dano, e da sua efetividade e repercussão sobre a pessoa, além de outros aspectos considerados, na verdade, tem-se entendido, conforme doutrina de Sérgio Cavalieri Filho, em sua obra Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Malheiros Editores, páginas 89 e 90, de que deve ser reputado como dano moral a dor, o vexame, o sofrimento, a humilhação e outras dores do espírito, que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, e venham lhe causar aflições, angústias e desequilíbrio em seu bem-estar. Enquanto o dano material atinge o patrimônio, o dano moral atinge a pessoa. O importante para a configuração do dano moral, segundo Cavalieri, não é o ilícito em si mesmo, mas sim a repercussão que ele possa ter. Uma mesma agressão, continua ele, pode acarretar lesão em bem patrimonial e personalíssimo, gerando dano material e moral. Não é preciso para a configuração de dano moral que a agressão tenha sido externa, mas apenas e de forma indispensável que ela atinja o sentimento íntimo e pessoal de dignidade da vítima. A eventual repercussão apenas ensejará o seu agravamento.\r\n\r\nA prova da qual a Ré alega inexistirem, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92).\r\n\r\nA ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste caso específico a ofensa causada ao Autor é reconhecida pela própria Ré, quando afirma que entregou a encomenda “a quem de direito”, ou seja, a remetente. Ora, ninguém contrata serviços de correio para enviar encomendas a si próprio. Assim, reconhecendo a ré que não entregou a encomenda ao destinatário, nada mais faz do que reafirmar seu erro. \r\n\r\nO dano moral está, portanto, comprovado e reconhecido.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. Verifico que o ocorrido representou um constrangimento significativo para a parte autora. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado a parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral.\r\n\r\nAssim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral.\r\n\r\nConsigne-se, ainda, que a fixação do quantum indenizatório a título de indenização por danos morais, em montante inferior ao postulado na petição inicial não configuraria, por si só, sucumbência recíproca, segundo entendimento assentado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, confira-se:\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. MÚTUO BANCÁRIO QUITADO. INSCRIÇÃO NO SERASA. PEDIDO EXORDIAL. REFERÊNCIA A MONTANTE MERAMENTE ESTIMATIVA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO CONFIGURADA. ARTS. 20, § 3º E 21 DO CPC.\r\n\r\nI. Dada a multiplicidade de hipóteses em que cabível a indenização por dano moral, aliada à dificuldade na mensuração do valor do ressarcimento, tem-se que a postulação contida na exordial se faz em caráter meramente estimativo, não podendo ser tomada como pedido certo para efeito de fixação de sucumbência recíproca, na hipótese de a ação vir a ser julgada procedente em montante inferior ao assinalado na peça inicial.\r\n\r\nII. Proporcionalidade na condenação já respeitada, porquanto a par de estabelecida em percentual razoável, se faz sobre o real montante da indenização a ser paga.\r\n\r\nIII. Recurso especial conhecido e desprovido. (STJ, REsp 330.695/MG, Quarta Turma, Relator Ministro ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ 04/02/2002).\r\n\r\nAnte o exposto, acolho parcialmente a pretensão autoral contida na exordial, para julgar IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano material, e JULGAR PROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, condenando a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a este título, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.66.000274-0 JOSE CONSTANTINO NUNES (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000274-0\r\n\r\nAutor: José Constantino Nunes \r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré a aplicar a Taxa Progressiva de Juros ao saldo de sua conta fundiária. \r\n\r\nNo entanto, em petição de fls. 18, a parte autora requer a desistência do feito. \r\n\r\nTendo em vista não ter havido citação da parte ré no presente processo, não tendo sido, portanto, configurada a relação processual, e diante da desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nMacaé, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000365-3 FERNANDO ANTONIO DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000365-3\r\n\r\nAutor: FERNANDO ANTÔNIO DA COSTA\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nIV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nNo caso dos autos, embora devidamente intimado para cumprir a determinação judicial de fl. 09, não logrou a parte autora apresentar até a presente data os documentos requeridos pelo juízo ou provar que tinha caderneta de poupança na CEF. \r\n\r\nPelos únicos documentos acostados aos autos, verifica-se que a conta poupança do autor era na instituição bancária DELFIN, o que exclui a competência deste juízo para apreciar a presente demanda.\r\n\r\nAssim, forçosa a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma autorizadora do art. 267, incisos III e IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração (se houver), mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.66.000833-0 SILVIO DE SOUZA CAVALCANTI (Adv. ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000833-0\r\n\r\nAutor: Sílvio de Souza Cavalcânti\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nPretende a parte autora indenização por danos morais, em face do Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nO art. 109, I, da Constituição Federal de 1988 delimita a competência da Justiça Federal, nele não se inserindo as empresas de economia mista, como é o caso do Banco do Brasil, o qual está jurisdicionado a uma das Varas Fazendárias da Justiça Estadual desta cidade, sendo este Juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nPor todo o exposto, afirmo a incompetência desta Justiça Federal para processar e julgar esta lide e na forma do art. 267, IV do CPC, extingo o processo sem julgamento do mérito (enunciado n. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nDefiro, desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, excetuando-se a procuração, mediante sua substituição por cópia.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMacaé, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 318368"
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                            "319964": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.16.000398-9 RUI GUILHERME FANJAS ROSSI (Adv. ANA AGLEICE PONCIO, MARCO AURELIO PARODI DE ANDRADE, CAMILA DE VASCONCELLOS MARCHI VIVAS, CAMILA COUTINHO BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, DANIEL BURKLE WARD). . Intime-se a parte autora, para que, em dez dias, cumpra o despacho retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.16.000538-7 ESTER REGINA NEVES DE MORAES (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro, ainda, a suspensão do feito por 90(noventa) dias, conforme requerimento de fl. 21.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2007.51.16.000859-5 GIBSON VALE SILVA (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL. . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.16.000859-6\r\n\r\nPosiciona-se a jurisprudência do e. Superior Tribunal de Justiça acerca de atribuição de valor à causa em ações mandamentais, in verbis:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO.\r\n\r\n1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou-se no sentido de que o valor da causa deve ser fixado de acordo com o conteúdo econômico, regra aplicável inclusive a mandados de segurança.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, REsp 573134, 2ª Turma, Min. Rel. João Otávio de Noronha, DJU 08.02.2007, p. 310)\r\n\r\nDesta forma, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, indigitando corretamente o valor da causa e, por via de conseqüência, recolhendo as custas processuais devidas.\r\n\r\nMacaé, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 319964"
                            ]
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.14.001639-0 LUXOR TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, KATIA KLESCOSKI SZNAIDER, AFONSO HENRIQUE CORDEIRO, GABRIELA MARIA HILU DA ROCHA PINTO, CRISTINY RIBEIRO VEIGA, RENATO CORTES NETO, LETICIA MALCOTTI GIANNINI, ALESSANDRO STERN DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA). . Intime-se a parte autora, ora executada, para pagamento dos honorários de sucumbência a que foi condenada na sentença de fls. 135/140, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.14.000585-6 SUCESSÃO DE ANTONIO CARLOS BORGES - HABILITADA: ROSA SILVEIRA BORGES (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, caso haja interesse, promova à execução do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.14.000790-7 DERMAIL TORRES (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.64.001405-6 NELSON AUGUSTO DINIZ (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\n5 - 2003.51.64.003839-5 MATIAS FERREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\n6 - 2004.51.14.000293-8 RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv. EGIDIO JOSE DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\n7 - 2004.51.64.000750-0 JOSE FURTADO PINHEIRO (Adv. EDIVAR SOUZA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\n8 - 2005.51.64.000690-1 CELSO SANTOS DA SILVA (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\n9 - 2005.51.64.001203-2 BERNADINO MENDONÇA DE SANT´ANA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\n10 - 2005.51.64.001748-0 VERA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\n11 - 2006.51.64.000055-1 MANOEL DOMINGUES (Adv. ABILIO ALVES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 34/35. Anote-se.\r\n\r\nIntime-se da disponibilização do RPV expedido.\r\n\r\n12 - 2006.51.64.000674-7 IONICE LAINO (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Intime-se a parte autora para ciência da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\n13 - 2006.51.64.003048-8 LENIR COSTA DA SILVA (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o teor da certidão de fl. 31, trazendo endereço e telefone, a fim de viabilizar futuras intimações para perícia.\r\n\r\n14 - 2007.51.64.001691-5 COSME BENEDITO DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.64.001740-3 LILIAN AGUIAR DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nNomeio o Dr. Carlos Alberto de Almeida Apolinário para atuar como defensor dativo da parte autora no presente feito.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2003.51.64.002541-8 LUCIANO SIMOES DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\n17 - 2003.51.64.004649-5 EDUARDO SANTOS PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\n18 - 2003.51.64.004657-4 ROSSENILDO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\n19 - 2004.51.64.000058-0 JOSE PAULINO NEVES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\n20 - 2004.51.64.000581-3 JESSE CLAUDIO PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\n21 - 2004.51.64.000584-9 MARCILEA BARBOSA DAS CHAGAS NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\n22 - 2005.51.64.000060-1 REGINA LUCIA TAVARES RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\n23 - 2005.51.64.000061-3 OLEGARIO CAMARA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\n24 - 2007.51.64.001004-4 VALSEQUE DUARTE FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que regularize a petição de fl. 20, uma vez que a mesma encontra-se apócrifa.\r\n\r\n25 - 2007.51.64.001007-0 JAILTON GERALDO DO VALLE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que regularize a petição de fl. 19, uma vez que a mesma encontra-se apócrifa.\r\n\r\n26 - 2007.51.64.001009-3 JOVANI ROBERTO JUBINI LUZORIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que regularize a petição de fl. 20, uma vez que a mesma encontra-se apócrifa.\r\n\r\n27 - 2007.51.64.001012-3 LUIZ CLAUDIO SOARES FABBRI (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que regularize a petição de fl. 21, uma vez que a mesma se encontra apócrifa.\r\n\r\n28 - 2007.51.64.001016-0 GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que regularize a petição de fl. 20, uma vez que a mesma encontra-se apócrifa.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.001029-9 SEBASTIAO AMARO DE JESUS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que regularize a petição de fl. 20, uma vez que a mesma encontra-se apócrifa.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.001031-7 HUGO ALEXANDRE DE FARIAS MARTINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que regularize a petição de fl. 20, uma vez que a mesma encontra-se apócrifa.\r\n\r\n31 - 2007.51.64.001032-9 HELIO FIGUEIREDO DE AZEVEDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que regularize a petição de fl. 17, uma vez que a mesma se encontra apócrifa.\r\n\r\n32 - 2007.51.64.001033-0 ROBERLEI ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que regularize a petição de fl. 20, uma vez que a mesma encontra-se apócrifa.\r\n\r\n33 - 2007.51.64.001049-4 ADAIL DE CARVALHO ANDRE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que regularize a petição de fl. 19, uma vez que a mesma se encontra apócrifa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2003.51.64.000310-1 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Intime-se a parte autora para ciência da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\n35 - 2007.51.64.001735-0 JURANDIR SANTOS DE JESUS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nNomeio o Dr. Carlos Alberto de Almeida Apolinário para atuar como defensor dativo da parte autora no presente feito.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se e intime-se para que, na mesma oportunidade, forneça todas as informações relativas ao contrato firmado com a parte autora, esclarecendo que saldo negativo teria gerado o refinanciamento aludido na inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n36 - 99.0601177-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE BENICIO VIANNA BRAGA) x CONCESSIONARIA RIO - TERESOPOLIS S/A - CRT (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA, WILTON RIBEIRO COELHO) x AURELIANO TAVEIRA E OUTRO (Adv. NATAN ZETUNE) x ESPÓLIO DE NICOLAI EFIMOVICH APRELKOFF REP/ P/ TAMARA APRELKOFF (Adv. RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA). . Certifico que remeto à publicação o item 3 do despacho de fls. 276, transcrito a seguir, afim de que sejam intimadas a 2ª autora e os réus:\r\n\r\n“3 - Após, dê-se vista às partes acerca do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 321263"
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                            "315656": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000317\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0031476-3 HELENIO NAZARETH DE MELO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA, GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Conforme já destacado à fl.175, cálculo é matéria de ordem pública e nesse contexto pode ser reavaliada a qualquer tempo e grau de jurisdição, não havendo que se falar em preclusão. No caso vertente, restou patente que a conta pericial, que encejou o pagamento de crédito em favor do autor, continha erro, já que divorciada do título judicial. Isto posto, intime-se o INSS para que requeira o que entender devido em relação ao crédito pago a mais em favor do autor/advogado. Prazo: 15 dias. Após, conclusos.\r\n\r\n2 - 90.0033876-0 JUREMA CONCEICAO ESTRELLA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região solicitando a devolução ao erário dos valores pendentes de levantamento nos autos do precatório. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 90.0033945-6 ANELIR FIGUEIREDO COITINHO (Adv. MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA, VINICIUS ANTONIO C. ESPOSEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da diligência negativa certificado à fl.102, intime-se a advogada do autor para que promova a habilitação dos eventuais herdeiros, apresentando os documentos necessários.\r\n\r\n4 - 90.0036046-3 OLINDA VIANA MARTINS (Adv. ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO, IBURA LIMA MATHIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1) Diante da renúncia do autor aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, expeça-se a RPV em favor do autor.\r\n\r\n2) O entendimento do juízo é no sentido de que o advogado a ser contemplado com os honorários sucumbenciais é o atuante na fase de conhecimento. Nesse contento, indefiro o pleito de fl. 150. Expeça-se a RPV também em favor do advogado apontado na decisão homologatória de valores.\r\n\r\n5 - 91.0053388-2 MARIA CRISTINA FIGUEIREDO (Adv. REGINA CELIA FIGUEIREDO VIRGOLINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do diminuto valor encontrado pela Contadoria Judicial, à parte autora para dizer se tem algo a requerer. Em não havendo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 91.0053783-7 ESPOLIO DE MANOEL ALVES REP/ P/ SONIA MARIA ALVES CABRAL (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Embora fuja da competência do juízo apurar eventuais descumprimentos de obrigações jurídicas praticadas pelo antigo causídico, ad cautelam, determino a sua intimação pessoal para se manifestar sobre os fatos noticiados pelo autor à fl.230. Prazo: 20 dias. Decorridos, ao MPF, haja vista a relevância dos fatos informados.\r\n\r\n7 - 91.0056425-7 ALCIDES PAIVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS, VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante das diligências negativas, expeça-se RPV tão-somente em relação aos honorários sucumbenciais (ISABEL SOUZA). Após, digam as partes se têm algo a requerer.\r\n\r\n8 - 91.0058511-4 ESPOLIO DE ALCEBIADES DE MORAES FILHO REP/ P/ CECILIA IZABEL TOLEDO DE MORAES (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ad cautelam, aguarda-se notícia do julgamento do agravo de fls.224/241.\r\n\r\n9 - 92.0114849-6 ANTONIO FIALHO LIMA (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Cumpra a parte autora o despacho de fl.105, promovendo a citação do INSS na forma do art.730 do CPC. Decorrido o prazo de 10 dias, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 94.0030141-3 RONALDO SIBILIO SARDINHA (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1- Diante do decidido pelo E.TRF da 2ª Região em sede recursal (fls.151 e seguintes), determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\n2- Recebo o recurso de fls.127/132 em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n11 - 99.0204521-9 ARISTON GOMES DA MATTA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2003.51.52.001869-1 VANDERLEI CARDOSO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC, na forma requerida pelo autor à fl.66.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 97.0045246-8 DANIEL DE ARAUJO SIQUEIRA E OUTRO (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . A liquidação de valores no presente feito depende da realização de obrigação de fazer. Nesse contexto, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 dias, proceda à revisão do contrato de mútuo na forma determinada no julgado.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.003217-0 NIVALDO JOSE DE ABREU (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A liquidação de valores no presente feito depende da realização de obrigação de fazer. Nesse contexto, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 dias, proceda à revisão do contrato de mútuo na forma do julgado.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.006511-3 ALEXANDRA DOS SANTOS SERAFIM E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A liquidação de valores no presente feito depende da realização de obrigação fazer. Nesse contexto, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 dias, proceda à revisão do contrato de mútuo na forma determinada no julgado.\r\n\r\n16 - 2002.51.02.001104-6 SOLIMAR SOBREIRA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promoveu a parte autora/devedora nesse sentido. Dessa forma, em consonância com o art. 475-J do CPC, arbitro multa de 10% do valor da condenação. Tendo havido requerimento da credora/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, expeca-se mandado de penhora, intimando o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 99.0202450-5 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. ALMIR BUENO PECANHA, TATIANA BATISTA DE SOUZA) x CLINICA SAO GONCALO (Adv. HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS). . Esclareça a parte credora/Clínica São Gonçalo, quem se encontra no patrocínio da causa, posto que não existe nos autos procuração dando poderes ao subscritor da petição de fl. 341/342 a atuar no feito. Após, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.000153-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x ANTONIO MARIO MEDEIROS (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). . 1- Não tendo o pedido de renúncia vindo aos autos instruído com a comunicação do fato ao autor, permanece o causídico vinculado à defesa de seu constituinte.\r\n\r\n2- À credora/CEF sobre a certidão de fl. 83. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2005.51.02.006388-6 JARMESSON LUIZ DO AMORIM SOARES (Adv. RICARDO BELLIDO) x COMANDANTE DA FRAGATA LIBERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de apelação (fl.90/94). Ao apelado/impetrante. Após, ao MPF. Por derradeiro, devolvam-se os autos ao TRF-2ª Região SUB3T-ESP, mediante ofício.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 91.0056505-9 INDUSTRIAS SINIMBU S/A (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . Intime-se pessoalmente o impetrante para promover o recolhimento das custas processuais no prazo de 10 dias. Com o cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 2004.51.02.004763-3 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x MARIA DAS GRACAS AZEVEDO DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Oficie-se ao E. TRF da 2ª Região prestando as informações requeridas à fl. 114, encaminhando cópia do mandado nº 208-7/2007 e das certidões anexas, que comprovam o cumprimento da diligência de reintegração na posse do imóvel objeto da lide. 2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 82/87 em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s)/UF e ré. 3 - Traslade-se cópia desta decisão para os autos da execução provisória nº 2006.51.02.005270-4. 4 - Oportunamente, retorne o feito ao Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2005.51.02.006308-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x TMSJ COML/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se a diligência de fl.26 no endereço informado pela SRF (fl.39).\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 93.0080457-0 EDSON NUNES RODRIGUES E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Intime-se pessoalmente o Dr. Getúlio Arruda para dizer se tem interesse no levantamento do alvará nº87-0/2005, sob pena de devolução do crédito. Decorridos 10 dias, oficie-se à CEF para informar se houve saque.\r\n\r\n24 - 94.0032116-3 SALVADOR ABUCHE COYNJI (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da declaração assinada de próprio punho pelo autor à fl.208, expeçam-se as requisições de crédito. Após, aguarde-se notícia de pagamento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 94.0032280-1 FRANCISCA DIAS DA SILVA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . O autor não trouxe aos autos cópia da inicial e da sentença do processo nº90327520. Entretanto, em relação ao feito de nº2001.51.02.005162-3, verificou-se a existência de identidade de pedidos em relação ao presente feito, já que ambos discutem a revisão de pensão estatutária com base no reposicionamento das 12 referências de inativos (fls.185/187). Desse modo, diante da litispendência/coisa julgada constatada, diga a parte autora se persiste seu interesse na execução. Prazo: 10 dias. Após, dê-se vista a UF/AGU.\r\n\r\n26 - 98.0202568-2 CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO V (Adv. PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 94.0034978-5 CASAL - COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv. PRISCILA SILVA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa, independentemente de novas intimações.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 94.0035869-5 PRE ESCOLAR CRISPIM & CRISPINIANO LTDA (Adv. JOAO ROBERTO PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao autor sobre o valor informado à fl.136, a fim de possibilitar o cumprimento espontâneo do julgado, destacando-se a forma de pagamento indicada à fl.135.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 91.0059294-3 HORMERINDA CORREIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Às partes sucessivamente pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 345 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n30 - 93.0084208-0 LEA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ao autor/credor sobre os cálculos. Após, dê-se vista à UF/AGU, que, no caso de anuência, deverá se dar por citado na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n31 - 94.0034667-0 DALVA DA SILVA VIEIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Ao autor/credor sobre os cálculos. Após, dê-se vista à UF/AGU, que, no caso de anuência, deverá se dar por citado na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n32 - 99.0203113-7 VICEMAR VIANNA BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na secretaria do juízo aguardando a parte autora promover a citação do INSS na forma do art.730 do CPC, apresentando cópias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 97.0012030-9 ALBERTO MOTTA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . À parte autora para cálculos de execução, haja vista os documentos apresentados.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 99.0205046-8 JONAS NUNES DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, JANUARIO SPISLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre o informado pela CEF às fls. 356 e seguintes.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.006593-7 MARCIA CRISTINA NASCIMENTO CRUZ SOUZA (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x HELIO NICODEMOS E OUTRO (Adv. BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO). . À parte autora sobre o informado pela CEF às fls. 169 e seguintes.\r\n\r\n36 - 2006.51.02.000120-4 EDINILSON COSTA DE SOUZA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À CEF pelo prazo de 10 dias conforme requerido.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.000548-2 JORGE MONTEIRO E OUTRO (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x BANCO BRADESCO S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 97.0045847-4 ANTONIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, sucessivamente, sobre os cálculos de fls.227 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n39 - 98.0206151-4 JOAO BATISTA DA SILVA DUTRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao autor João Batista sobre a cópia do termo de adesão juntado às fls. 208 e seguintes, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n40 - 2000.51.02.001290-0 LENILSON DOS ANJOS DO VALLE (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre os cálculos de fls.187 e seguintes, dizendo se ainda tem algo a requerer, haja vista o resumo de crédito apresentado pela CEF.\r\n\r\n41 - 2000.51.02.005947-2 ADILSON FARIA E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre o informado pela CEF, às fls. 240 e seguintes, no tocante ao cumprimento do julgado, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n42 - 2001.51.02.006387-0 DILMA SOARES CHEN E OUTROS (Adv. RODRIGO ENNES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre o informado pela CEF às fls. 168/169, pelo prazo de 15 dias, conforme requerido à fl. 156.\r\n\r\n43 - 2004.51.02.002257-0 ROSELIR SIMPLICIO DA SILVA (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre o informado às fls. 64 e seguintes.\r\n\r\n44 - 2004.51.02.004796-7 IVAN MEDEIROS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE PAIVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . À parte autora sobre a cópia do termo azul juntado à fl.59, bem como para dizer se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n45 - 2006.51.02.000554-4 JOSE TRINDADE TEIXEIRA (Adv. LAURO PINTO APPEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF às fls.69 e seguintes, bem como para requerer o que entender devido.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.003039-7 IVAN ABREU (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n47 - 91.0054715-8 ERCILIA DA CONCEICAO CUNHA E OUTRO (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n48 - 2002.51.02.005894-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte credora/CEF, em relação aos honorários sucumbenciais. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n49 - 96.0033949-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x JAIRO CABRAL DA PONTE (Adv. SILVIO DE ASSIS). . À CEF sobre a guia de depósito de fl.215, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 92.0111668-3 SERGIO LUIZ PESSANHA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO). . À parte autora sobre o requerido pela CEF às fls. 342 e seguintes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2006.51.02.004536-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x MYRTHES DE LUCA WENZEL (Adv. ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ). . Às partes, sucessivamente, sobre os cálculos de fls.20 e seguintes, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 315656"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.02.003765-3 TECHBLAST LTDA (Adv. RAFAEL GONCALVES, CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI - RJ. . Em vista do exposto, DEFIRO, em parte, a medida liminar mandamental para determinar que o Delegado da Receita Federal do Brasil em Niterói, ou seu substituto legal, receba em caráter definitivo o recurso administrativo interposto pela impetrante contra a decisão homologatória das NFLD's 37.3023.252-6, 37.023.253-4, 37.008.311-3, 37.008.313-0 e 337.008.314-8 sem a exigência de depósito recursal prévio.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nApós, ao setor de distribuição para alterar o pólo passivo para Delegado da Receita Federal do Brasil em Niterói.\r\n\r\nRetornando os autos, ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 321053"
                            ],
                            "321054": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0054514-7 DULCINEA GARCIA FERREIRA (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO, FLAVIO SANSAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Expeça-se alvará de levantamento em nome da autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.02.001859-2 SOC/ DE ENSINO DO TRIANGULO S/C LTDA E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Forneçam os Autores: Wellington Salgado de Oliveira; Jefferson Salgado de Oliveira e Wallace Salgado de Oliveira cópias do RG, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\n2) Dê-se vista à parte Autora sobre a informação da Distribuição de fls. 700/701, para que apresente as respectivas cópias da inicial e, se houver, da sentença do(s) processo(s) relacionado(s).\r\n\r\n3) Não havendo o cumprimento do(s) item(ns) acima que cabe(m) à parte Autora, intime-se pessoalmente a fim de que cumpra o(s) mesmo(s), por intermédio de seu advogado.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 89.0005805-3 ARTHUR CAVALCANTI GOMES (Adv. JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Cópia de certidão de óbito não é comprovante de residência.\r\n\r\nCumpram os habilitantes.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 91.0057666-2 ELENICIA FERREIRA PAULO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Intimem-se, pessoalmente, os autores Elenicia Ferreira Paulo, Oscarina da Conceição Silva, Jurema da Conceição, Zilar Rosa e Josepha Vieira da Costa para que compareçam à Secretaria da 3a. Vara Federal de Niterói e declarem se concordam com a reserva de honorários em favor do advogado requerente.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 154/161.\r\n\r\n5 - 94.0031869-3 EISENIR HUCS PIROZZOLO (Adv. AVELLAR ANTONIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 89.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 94.0034670-0 ALCIDES MAGALHAES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 94.0035895-4 MARIA RODRIGUES DA SILVA LEANDRO (Adv. ELCIO LIMA PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n8 - 95.0056141-7 JOSE CARLOS CONCEICAO (Adv. JOSE CICERO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 96.0030052-6 NERI ALVES SANTANA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 98.0205185-3 DARCY COSTA DA ROSA (Adv. ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação do INSS em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.000430-6 JOSEFA VIDAL BARRETO (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.006489-3 DJALMA FRAGA DE MENDONCA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001001/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nEmbora a pretensão revisional do(s) autor(es) tenha sido acolhida, a condenação imposta ao réu não apurou qualquer débito, situação essa que equivale à hipótese prevista no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2002.51.02.005146-9 GERSON DOS SANTOS (Adv. VALDICEA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.004098-1 JOSE BENEDITO SIQUEIRA (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.008130-2 MAURY MENEZES DA SILVA (Adv. COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2003.51.52.009866-2 FERNANDO DIAS VELA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2003.51.52.013783-7 ARMANDO CARLOS SOUZA DE ALMEIDA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2003.51.52.014908-6 LUIZ MORENO (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.003332-4 JORGE DE AZEREDO COUTINHO (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.005061-9 JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2004.51.52.000523-8 LUIZA ALICIA LOPES (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 44.064,29.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.52.003615-6 MARLENE COSTA LIMA DE MORAIS (Adv. JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1) Tendo em vista a declinação de competência e o valor apurado pela Contadoria Judicial à fl. 135, retifico de ofício o valor da causa para R$ 105.289,07. À Secretaria para anotação.\r\n\r\n2) À parte Autora para recolher as custas na CEF ou, se for o caso, requerer o benefício da Gratuidade de Justiça, fornecendo declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n23 - 2004.51.52.003653-3 JANE CORTES DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.007088-0 HILTON ALVES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial de fl. 31, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.001671-2 HILMA NUNES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.002643-2 LEONICE LOPES FERREIRA CHAGAS (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da parte autora, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.000198-9 ANTONIO RODRIGUES MARQUES (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Diga a parte autora sobre os cálculos do INSS de fls. 61/68.\r\n\r\nHavendo concordância, forneça as cópias e requeira a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC. Após, cite-se.\r\n\r\nNão havendo concordância, faculto à mesma a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.003528-0 MARIA JOSE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) À parte Autora para recolher as custas na CEF ou, se for o caso, requerer o benefício da Gratuidade de Justiça, fornecendo declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n2) Após, voltem.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2007.51.02.003617-0 IVONE MONTEIRO SOARES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A - T I P O - “B”\r\n\r\nTrata-se de ação em que servidora pública militar pretende o pagamento das diferenças decorrentes da incidência, sobre sua remuneração, do reajuste de 28,86%.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm janeiro de 1993, a Lei 8.622 veio a reajustar os soldos e vencimentos em 100% a todas as categorias de servidores públicos federais, civis ou militares, sem qualquer distinção. \r\n\r\nEm fevereiro de 1993, a Lei 8.627 destacou aumentos diversos para militares e um pequeno grupo de civis a título de reposicionamento, gerando discriminação que fez o Supremo Tribunal Federal estender o índice de 28,86% a todos, compensado o índice já recebido por força da própria norma prefalada (RMS 22.307-7/DF). Assim, nos termos da Súmula 672 do Supremo Tribunal Federal, “O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais”. (grifos nossos)\r\n\r\nOs servidores militares de patentes mais baixas têm direito a que seus vencimentos sejam reajustados pela diferença entre o percentual já recebido por força das Leis nºs.8.622/93 e 8.627/93 e o percentual de 28,86%, a partir de janeiro de 1993, sendo o limite temporal deste reajuste o advento da MP nº. 2.131, de 28/12/2000, que reestruturou a remuneração dos militares das Forças Armadas, nos termos da parte final da Súmula 672 do STF.\r\n\r\nA priori, observa-se a extinção da pretensão autoral por força do decurso do tempo, tendo-se em vista não se presenciar hipótese suspensiva, interruptiva ou abdicativa do prazo prescricional.\r\n\r\nConjugando-se tal fato com o disposto no Enunciado 85 do STJ, por se tratar de prescrição de relação jurídica caracterizada pela presença de trato sucessivo, na pretensão aduzida para recebimento da última parcela a ser exigida a título de 28,86%, iniciou-se a fluir o prazo prescricional prevista no Decreto nº. 20.910/32 com a mencionada alteração de regime, ou seja, em 28/12/2000 com a edição da referida MP nº. 2.131. Assim, em todas as ações ajuizadas após 28/12/2005, como é o caso da presente, o pedido deverá ser extinto com o exame do mérito, em razão da ocorrência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, na forma do art. 295, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários por ausência de citação e defesa.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.003618-1 RUTH DE ARAUJO MELLO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A - T I P O - “B”\r\n\r\nTrata-se de ação em que pensionista de servidor público militar pretende o pagamento das diferenças decorrentes da incidência, sobre sua pensão, do reajuste de 28,86%.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm janeiro de 1993, a Lei 8.622 veio a reajustar os soldos e vencimentos em 100% a todas as categorias de servidores públicos federais, civis ou militares, sem qualquer distinção. \r\n\r\nEm fevereiro de 1993, a Lei 8.627 destacou aumentos diversos para militares e um pequeno grupo de civis a título de reposicionamento, gerando discriminação que fez o Supremo Tribunal Federal estender o índice de 28,86% a todos, compensado o índice já recebido por força da própria norma prefalada (RMS 22.307-7/DF). Assim, nos termos da Súmula 672 do Supremo Tribunal Federal, “O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais”. (grifos nossos)\r\n\r\nOs servidores militares de patentes mais baixas têm direito a que seus vencimentos sejam reajustados pela diferença entre o percentual já recebido por força das Leis nºs.8.622/93 e 8.627/93 e o percentual de 28,86%, a partir de janeiro de 1993, sendo o limite temporal deste reajuste o advento da MP nº. 2.131, de 28/12/2000, que reestruturou a remuneração dos militares das Forças Armadas, nos termos da parte final da Súmula 672 do STF.\r\n\r\nA priori, observa-se a extinção da pretensão autoral por força do decurso do tempo, tendo-se em vista não se presenciar hipótese suspensiva, interruptiva ou abdicativa do prazo prescricional.\r\n\r\nConjugando-se tal fato com o disposto no Enunciado 85 do STJ, por se tratar de prescrição de relação jurídica caracterizada pela presença de trato sucessivo, na pretensão aduzida para recebimento da última parcela a ser exigida a título de 28,86%, iniciou-se a fluir o prazo prescricional prevista no Decreto nº. 20.910/32 com a mencionada alteração de regime, ou seja, em 28/12/2000 com a edição da referida MP nº. 2.131. Assim, em todas as ações ajuizadas após 28/12/2005, como é o caso da presente, o pedido deverá ser extinto com o exame do mérito, em razão da ocorrência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, na forma do art. 295, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários por ausência de citação e defesa.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 96.0032194-9 FRIGODARIO COMERCIAL FRIGORIFICO LTDA E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. YVONE COSTA ALVES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n32 - 98.0203764-8 LUCIA MARIA FLORES BUENO (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2001.51.02.000345-8 AMADEU PETINATI CELESTE (Adv. HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Diga a parte autora sobre a petição do INSS de fls. 87/89.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2001.51.02.006804-0 RENATA TEIXEIRA DA LUZ (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO PEREIRA CHAVES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n35 - 2002.51.02.002153-2 ALZIRA DA COSTA CAMPOS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n36 - 2003.51.02.001644-9 LEA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ADAUGEAN EIRAS FURLANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, JOSE FELIPE MAULLER NEVES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n37 - 2006.51.02.005432-4 RUI DE SOUZA MARIANO (Adv. ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA NITEROI. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrado).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2004.51.02.001115-8 EP CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrado).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 92.0111889-9 MARIA CARLOTA FIGUEIREDO GOMES DOS SANTOS (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE, NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 4.722,71.\r\n\r\n2 - Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2004.51.02.005080-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x DILCEA BARBOSA PEIXOTO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Recebo, em seu efeito meramente devolutivo, a apelação interposta pelo INSS.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte embargada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.004248-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x MARIA DE LURDES SOUSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Diga a parte autora, ora embargada, se a petição de fls. 17/18 consiste em concordância com os valores apresentados pelo INSS.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 321054"
                            ],
                            "321055": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000163\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0112010-9 ODUVALDO MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA, MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001020/2007 FOLHA 110/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 38,35. . Em vista do exposto, reconheço a ilegitimidade passiva da Banco do Brasil S.A. e a ausência de interesse processual com relação à União Federal, motivos pelos quais julgo, por sentença, extinto o processo sem solução do mérito deixando de condenar os Autores nos ônus da sucumbência por se tratarem de beneficiários da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0033552-4 JOSE EDMUNDO DE SOUZA LIMA (Adv. MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . A decisão de fl. 110 saneou o processo mas limitou-se a determinar a realização da prova pericial sem apreciar o requerimento de produção de prova testemunhal de fl. 67.\r\n\r\nPara que se não alegue ulteriormente eventual cerceamento de defesa, diga a parte autora se insiste na produção da prova testemunhal requerida.\r\n\r\n3 - 2002.51.02.001176-9 GERALDO TINOCO MADEIRA (Adv. AUGUSTE SEVENIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTE VES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001010/2007 FOLHA 302/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora ao pagamento dos ônus sucumbenciais por se tratar de beneficiário gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.002202-2 JOSE CLEMENTE DA SILVA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001011/2007 FOLHA 120/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS à obrigação de rever a Renda Mensal Inicial do benefício da Autora, considerando, em seu cálculo, os índices de variação da ORTN/OTN/BTN para correção monetária dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses do afastamento, pagando-lhe as parcelas vincendas e vencidas, desde a data da concessão do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal, descontados os valores eventualmente pagas na via administrativa. Haverá a incidência de atualização monetária de acordo com os índices aprovados pelo CJF para os precatórios e juros de mora de 0.5% ao mês até a data da vigência do Novo Código Civil (11/01/2003), e de 1% ao mês após essa data. Condeno a Ré a ressarcir as custas processuais adiantadas pela Autora e a pagar honorários de sucumbência os quais arbitro em 5% do valor atualizado da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 90.0033734-8 JOAO PEREIRA MONTEIRO E OUTROS x NILCE MUNIZ E OUTROS (Adv. MARIO LACERDA SOARES NETO, GERALDO GONCALVES DIAS, MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001016/2007 FOLHA 59/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJoão Pereira Monteiro, Milton Bezerra, Manoel Ballejo, Hildo da Silva, Amílcar Gonçalves da Silva e Carlos Martins da Silva propuseram ação em face da União Federal objetivando a alteração do ato de aposentação e o pagamento dos atrasados respectivos. Posteriormente, com o óbito de de Amílcar Gonçalves da Silva, operou-se a sucessão processual na pessoa dos seus herdeiros.\r\n\r\nA inicial narra que os Autores eram ocupantes do cargo de Mestre e foram aposentados nesse mesmo cargo, ao passo que alguns paradigmas obtiveram aposentadoria no cargo de Assessor Técnico em Construção Naval, nível NS-18. Segundo informa a inicial, o nível então ocupado pelos Autores no momento da aposentadoria, NM-32, corresponde à metade dos proventos do nível NS-18.\r\n\r\nCitada, a União ofereceu contestação em que alega que o s paradigmas indicados pelos Autores possuíam atribuições e situação funcional distintas das dos Autores, sendo injustificada a pretensão de equiparação.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, passo ao julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nTrato de ação aforada em 30.08.1990 por meio da qual os Autores buscam a retificação dos seus atos de aposentação.\r\n\r\nSegundo se observa nos documentos de fls. 17 e seguintes, os Autores se aposentaram, respectivamente, em 17.03.1979 (HILDO DA SILVA), 06.03.1970 (AMILCAR GONÇALVES DA SILVA), 13.10.1978 (CARLOS MARTINS DA SILVA), 17.11.1977 (JOÃO PEREIRA MONTEIRO), 22.02.1980 (MILTON BEZERRA) e 30.05.1977 (MANOEL BALLEJO).\r\n\r\nA insurgência dos Autores se destina ao próprio ato de aposentadoria e, se considerado o prazo prescricional previsto no Decreto nº 20.910/32, de há muito estava prescrito o fundo de direito na data da propositura da ação.\r\n\r\nEm vista do exposto, pronuncio a ocorrência da prescrição e julgo, por sentença, extinto o processo com solução do mérito, condenando os Autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 93.0084727-9 ISA COSTA (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000990/2007 FOLHA 264/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nÀ vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTES, EM PARTE os pedidos, resolvendo o processo com julgamento do mérito, para:\r\n\r\nDeterminar que os reajustamentos das prestações, a partir de 05 de dezembro de 1994, obedeça ao Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional, devendo ser aplicado os índices concedidos à categoria profissional da autora;\r\n\r\nCondenar a Ré à obrigação de recalcular o saldo devedor e as prestações devidas em razão do comando acima, devendo, proceder à restituição das diferenças das prestações cobradas indevidamente corrigidas monetariamente de acordo com os índices admitidos pelo Conselho da Justiça Federal para a atualização dos precatórios judiciais, acrescendo-se de juros de mora a contar de cada indébito na proporção de 6% ao ano; \r\n\r\nFace a sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes em honorários de sucumbência, devendo os réus reembolsar a parte autora metade das custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.003834-7 LEONARDO AUGUSTO DE FREITAS MERECCI E OUTRO (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n3) Recebo a petição de fl. 58 como emenda à inicial, devendo a respectiva cópia instruir a contrafé do mandado. Anote-se o novo valor atribuído à causa (R$ 239.609,39).\r\n\r\n4) Outrossim, para fins de apreciação do pedido antecipatório, especifique a parte autora o valor do encargo mensal que entende devido, abrangendo o período em atraso, de forma atender ao disposto no § 1o, art. 54, da Lei 10931/04.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0056802-0 NEDIA GABRIEL DECCAX (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x CLEONICE DEROCY DA SETA (Adv. ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001018/2007 FOLHA 86/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nÀ vista do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários de sucumbência os quais fixo em R$ 200,00(duzentos reais) por força do art. 20, § 4º do CPC, suspendendo, entretanto, a sua exigibilidade tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada requerendo dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 96.0034880-4 DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001004/2007 FOLHA 55/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inaugural (C.P.C., art. 269, inc. I). Deixo de condenar o autor em honorários de sucumbência por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 96.0035237-2 DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001005/2007 FOLHA 53/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inaugural (C.P.C., art. 269, inc. I) e extingo o processo com solução do mérito. Deixo de condenar o autor em honorários de sucumbência por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 96.0035593-2 DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001003/2007 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inaugural (C.P.C., art. 269, inc. I) e exingo o processo com solução do mérito. Deixo de condenar o autor em honorários de sucumbência por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 96.0074456-4 VALDEIR GARNIEL DE ALVARENGA (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001007/2007 FOLHA 61/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar à parte autora o saldo da conta de FGTS nº 921895 código de empregador 9920601084986, com juros remuneratórios e atualização monetária devidos às contas fundiárias, acrescidos juros de mora, a contar da citação, de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do novo Código Civil, e de 1% ao mês a partir de então, até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a ressarcir ao Autor o valor das custas processuais adiantadas e a pagar honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da condenação por ser inaplicável ao feito o disposto no artigo 29-C, da Lei nº 8.036/90, com redação data pela MP nº 2.164/41, de 2001, já que a distribuição se dera antes da alteração legislativa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 97.0043608-0 EDUARDO CHINELLI (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001021/2007 FOLHA 305/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 673,85. . Em face do exposto, JULGO, POR SENTENÇA, IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com solução do mérito, deixando de condenar a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência por se tratar de beneficiário gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n14 - 99.0208354-4 SERGIO VIGO SYM E OUTRO (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN, LUCIENE ALVARES XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001023/2007 FOLHA 397/399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,21. . \r\n\r\nÀ vista do exposto: \r\n\r\nJulgo parcialmente procedente o pedido relativo às diferenças de índices expurgados, condenando a Ré na obrigação de corrigir o saldo da(s) conta(s) do(s) autor(es) vinculadas ao FGTS em 42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, excluído tudo quanto já houver sido creditado administrativamente, à título de correção monetária nos mencionados períodos, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5%, ao mês, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC). O pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha, desde os períodos de reajuste acima mencionados, levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará, pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor, mediante a apresentação do alvará judicial. Inexistindo saldo, no período mencionado, obviamente nada será devido ao titular, importando em extinção da execução, caso provocada. \r\n\r\nFace a sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes em honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas, ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.02.001452-3 CARLOS ALBERTO SILVA PINTO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001022/2007 FOLHA 124/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 65,99. . Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito. Deixo de condenar o Autor nos ônus da sucumbência por se tratar de beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.004370-5 IRECE SALGADO (Adv. ELIANA CASTRO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001019/2007 FOLHA 308/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito deixando de condenar a Autora nos ônus da sucumbência por se tratar de beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se oportunamente.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.001808-9 CLAUDIO LUIZ CALDEIRA BRANT (Adv. PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001017/2007 FOLHA 300/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 67,01. . Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência por se tratar de beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.003868-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001015/2007 FOLHA 83/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,46. . \r\n\r\nÀ vista do exposto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE o pedido relativo às diferenças de índices expurgados, condenando a Ré na obrigação de corrigir o saldos das contas dos autores vinculadas ao FGTS em 42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, excluído tudo quanto já houver sido creditado administrativamente, à título de correção monetária nos mencionados períodos, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5%, ao mês, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC). O pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso os titulares não tenham, desde os períodos de reajuste acima mencionados, levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará, pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor, mediante a apresentação do alvará judicial. Inexistindo saldo, no período mencionado, obviamente nada será devido ao titular, importando em extinção da execução, caso provocada. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do art. 29-C da Lei 8036/90, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-40/2001.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.003990-9 ASSOCIACAO LIVRE DOS MARICULTORES DE JURUJUBA ALMARJ (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001029/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 160 destes autos, o que denota o abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nCondeno nas custas recolhidas e honorários de R$ 300,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.003557-7 ELIANE MARIA PORTO ALVES DO COUTO (Adv. ANA LUIZA THEREZINHA ALVES DO COUTO) x HSBC BANK BRASIL S/A. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que não figura na relação processual ente arrolado no artigo 109 da Constituição da República, apto a justificar a competência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, DECLINO DA COMPETÊNCIA de ofício, por ser a mesma de natureza absoluta, em favor da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.004513-3 ROGERIO JOSE ANDRADE DA MOTTA (Adv. BIANCA GONCALVES SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2007.51.02.004646-0 RAPHAEL FERNANDES DA SILVEIRA POLITO (Adv. CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES) x GERENTE DA CEF EM NITEROI. . Notifique-se para informações. Oportunamente será apreciado o requerimento de liminar.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.803605-7 VALTER OLIVEIRA JOAQUIM (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Notifique-se para informações. Oportunamente será apreciado o requerimento de liminar.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.004668-0 CARLOS ALBERTO BALBI MOURA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Emende o Impetrante a inicial de forma a estabelecer corretamente o pólo passivo da relação jurídica, uma vez que em mandado de segurança o mesmo é constituído pela pessoa física que emitiu o ato contra o qual se dirige a impetração.\r\n\r\n2) Fl.05 - Regularize o Impetrante sua representação postulatória, fornecendo instrumento de mandato em via original.\r\n\r\n3) O Impetrante deverá, ainda, instruir os autos com os documentos indispensáveis à propositura da ação.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2007.51.02.001861-0 SOC/ DE ENSINO DO TRIANGULO S/C LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRJ. . Notifique-se para informações. Oportunamente será apreciado o requerimento de liminar.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2007.51.02.003624-7 JULIANA DE CARVALHO FARIA E OUTROS (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Tendo havido resistência ao pedido administrativo de levantamento do FGTS, a hipótese não é de jurisdição voluntária pois há lide. Emende a parte Autora a petição inicial de modo a adaptá-la ao processo de conhecimento, de rito ordinário, formulando pedido condenatório compatível com a pretensão, devendo adequar, ademais, o valor da causa. Cumprida a diligência ao SEDIS-NI para anotar.\r\n\r\n2) À parte Autora para o recolhimento das custas na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n3) Após, voltem.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2005.51.02.000961-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x ENOCK RIBEIRO BARROSO (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS, ANDRE LUIS MOITA DE BARROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000993/2007 FOLHA 102/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo EXTINTOS, os presentes embargos, sem solução do mérito, por reconhecer a falta de interesse de agir por parte da CEF, com fulcro no artigo 267,VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, a teor do disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90. \r\n\r\nCondeno a CEF, ao pagamento de multa que fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito em execução com base no art. 601 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 26/29 para os autos da execução, por se tratar de mera atualização dos cálculos que nortearam a execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.006686-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE ARMENIO DE CASTRO (Adv. FRANK MARTINI CLARO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000994/2007 FOLHA 100/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, acolho os presentes embargos para declarar a ausência de valores a receber, o que caracteriza a inexistência de título executivo com relação ao embargado.\r\n\r\nDeixo de condenar os embargados em honorários de sucumbência por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 47/48 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.006687-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELVA DE FIGUEIREDO (Adv. FRANK MARTINI CLARO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000997/2007 FOLHA 89/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nÀ vista do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, para reduzir o valor a executar a R$ 33.098,85 (R$ 30.089,86 - principal) + (R$ 3.008,99 - honorários advocatícios), e em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nTendo em vista que a sucumbência do embargado foi de maior vulto, condeno-o em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com força no art. 20, §4º, CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.001600-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x JOAO FERNANDES (Adv. FRANK MARTINI CLARO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000995/2007 FOLHA 96/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor a executar a R$ 310,79 {(R$ 270,25 - João Fernandes) + (R$ 40,54 - honorários advocatícios)}, e em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nTendo em vista que a sucumbência do embargado foi de maior vulto, condeno-o em honorários de sucumbência que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais), com fulcro no art.20 § 4° do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 13/14 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.002586-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA) x MANOEL FERREIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000999/2007 FOLHA 98/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto:\r\n\r\nI - ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor a executar a R$ 543,53 (quinhentos e quarenta e três reais e cinqüenta e três centavos), e em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nDeixo de condenar os embargados em honorários de sucumbência por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 16/17 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.002673-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x AMARO CELSO DE SOUZA (Adv. FRANK MARTINI CLARO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000996/2007 FOLHA 94/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto:\r\n\r\nI - ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor a executar a R$ 735,37 (setecentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos), e em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nTendo em vista que a sucumbência do embargado foi de maior vulto, condeno-o em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com força no art. 20, §4º, CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 11/14 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.02.002913-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x NECY DE MENDONCA KIENEN (Adv. FRANK MARTINI CLARO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000998/2007 FOLHA 91/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto:\r\n\r\nI - ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor a executar a R$ 1.827,19 (mil e oitocentos e vinte sete reais e dezenove centavos), e em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTendo em vista que a sucumbência do embargado foi de maior vulto, condeno-o em honorários de sucumbência que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no art.20 § 4° do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 51/52 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.003974-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x VILMA GOUVEA DE PAULA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000992/2007 FOLHA 104/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar a quantia de R$ 40.480,30 {(R$ 38.552,67 - principal) + (R$ 1.927,63 - honorários advocatícios)}, e em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nTendo em vista que a sucumbência do embargado foi de maior vulto, condeno-o em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com força no art. 20, §4º, CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 08/09 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.004783-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE) x MARIA DA GLORIA SOARES PORTELLA E OUTRO (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR, JOSE RENATO FIUZA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.004784-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x LIDIA DO CARMO SEGOVIA (Adv. MARIA JOSE ALVES DUARTE). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.004785-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x EURAM DA COSTA NOGUEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n38 - 99.0203247-8 ALTIVIO A DA SILVA CENTRO EDUCACIONAL - CENTRO EDUCACIONAL RAUL VEIGA (Adv. LUIZ CARLOS SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001014/2007 FOLHA 63/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2001.51.02.006782-5 BEIRA MAR COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA, ANDRE SIMAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001000/2007 FOLHA 345/350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I e IV, do CP.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2003.51.02.008766-3 AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001002/2007 FOLHA 102/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI do CPC, em razão da ilegitimidade da Autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 95.0050329-8 VALTER FREITAS (Adv. NORIVAL VIRISSIMO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001006/2007 FOLHA 67/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, extinguindo o processo com fundamento no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\nI - DECLARAR o tempo de trabalho do autor referentes aos períodos de 14/03/1968 a 26/09/1975; de 15/10/1975 a 31/07/1979 e de 01/10/1986 a 08/08/1993, como tempo especial e convertê-lo em tempo comum mediante a aplicação do fator de 1,40 e, em conseqüência, CONDENAR o Réu a alterar o coeficiente de cálculo da RMI para 100% do salário de benefício considerando o tempo de trabalho em condições especiais, e a pagar as diferenças provenientes da aplicação da referida conversão descontando-se as parcelas vencidas em esfera administrativa, respeitando-se a prescrição qüinqüenal, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês a partir da citação até a vigência do Novo Código Civil, e de 1% ao mês a partir de então.\r\n\r\nII - CONDENAR, ainda, o INSS, por força da sua maior sucumbência, ao pagamento de custas e honorários advocatícios os quais arbitro em 10 % do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.001470-7 NERCY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça(m) o(s) Autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n2) Emende a parte Autora a inicial para apresentar os fundamentos jurídicos do pedido, sob pena de indeferimento, conforme o art. 282, III c/c parágrafo único do art. 284, ambos do CPC.\r\n\r\n3) Forneça a parte Autora cópias legíveis dos documentos de fl. 07.\r\n\r\n4) Forneça, outrossim, cópias da sentença e dos acórdãos proferidos nos autos da reclamação trabalhista noticiada na exordial, devendo trazer também prova do trânsito em julgado da sentença homologatória do acordo, cuja cópia já se encontra nestes autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.003532-2 ANGELICA DA FONSECA MOTTA LOPES (Adv. PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça(m) o(s) Autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n2) Forneça a parte Autora documento hábil a justificar a divergência dos nomes indicados na inicial e no documento de fl. 10.\r\n\r\n3) Informe, outrossim, a data do cancelamento do benefício de que trata a exordial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2005.51.02.007253-0 SEBASTIANA CANDEIA PINTO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001012/2007 FOLHA 106/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto: \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 5% do valor da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da lei nº 1060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerido, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n45 - 96.0032553-7 ELIANA DE LIMA AGUIAR E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ANTONIO CARLOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA) x ATECOOP ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS LTDA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x JANGLER INCORPORADORA S/A (Adv. ALEXANDRE PAIVA PEREIRA). . Deixo de receber a apelação de fls. 431/442 porque a decisão recorrida é interlocutória e o recurso cabivel é o Agravo de Instrumento que, de acordo com a lei de regência, deve ser interposto no Tribunal.\r\n\r\nDesentranhe-se a peça de fls. 431/442, anexando-a à contracapa dos autos.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do agravo interposto no Tribunal.\r\n\r\n46 - 97.0040696-2 MARCELO GANIM VASCONCELOS (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001013/2007 FOLHA 294/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 45,71. . À vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos resolvendo o processo com julgamento do mérito, para:\r\n\r\npara revisar o valor da prestação devida em 22 de abril de 1994, fixando-a em CR$ 501.256,5 (moeda da época);\r\n\r\n2) condenar a Ré a proceder ao recálculo do mútuo em função da revisão acima, aplicando para fins de reajuste das prestações subseqüentes, os índices concedidos à categoria profissional do Autor (servidor empr. Publ. e autarq. Esp-Federal), devendo os valores pagos em excesso serem devidamente corrigidos e abatidos nas prestações em atraso. Havendo ainda valores residuais deverão ser restituídos, corrigidos monetariamente de acordo com os índices admitidos pelo Conselho da Justiça Federal para a atualização dos precatórios judiciais, acrescendo-se juros legais a contar de cada indébito na proporção de 6% ao ano;\r\n\r\n3) declarar extinto o débito, no limite das quantias efetivamente depositadas, autorizando a Ré a providenciar o seu levantamento para serem computados na revisão do mútuo determinada na sentença, após o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nFace a sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes em honorários de sucumbência, entretanto, condeno a Ré a ressarcir ao Autor a metade do valor das custas processuais adiantadas e dos honorários periciais.\r\n\r\nP.R.I .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2005.51.02.004027-8 VERA LUCIA RANUZIA SANTOS E OUTRO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001008/2007 FOLHA 74/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n48 - 2007.51.01.800066-0 GERALDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO) x GERENTE EXECUTIVO - NITEROI - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RIO DE JANEIRO (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001025/2007 FOLHA 116/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em virtude das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.001335-1 SONIA MARIA FRANCA DA SILVA SEITZ (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA NITEROI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001024/2007 FOLHA 108/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em virtude das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.003814-1 RONALDO FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO) x REPRESENTANTE LEGAL DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NITEROI (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001026/2007 FOLHA 106/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em virtude das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n51 - 2006.51.02.001515-0 SGA NITEROI VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA, ACI HELI COUTINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001009/2007 FOLHA 54/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, reconhecendo incidenter tantum a inconstitucionalidade do art.3°, §1° da Lei n° 9.718/98, CONCEDO A SEGURANÇA, para declarar a inexistência de relação jurídica que obrigue a autora ao recolhimento do PIS de acordo com o referido dispositivo, permanecendo a obrigação de recolhê-lo na forma da Lei Complementar n° 07/70 e alterações posteriores, com exceção do dispositivo declarado inconstitucional, bem como autorizar a compensação dos indébitos recolhidos no período de fevereiro de 1999 até a data do último recolhimento, corrigidos monetariamente de acordo com § 4º, art. 39 da Lei 9.250/95 com quaisquer tributos administrados pela Receita Federal nos termos da Lei 10.637/02 e após o trânsito em julgado.\r\n\r\nNo mais, a sentença permanece tal como prolatada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 91.0027074-1 EDMEA BONFIM (Adv. NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS, REMILSON DIAS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000991/2007 FOLHA 50/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . No caso sob análise, contudo, observa-se que a apontada omissão consubstancia simples erro material, razão pela qual DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, passando o dispositivo da referida sentença ser compreendido com o seguinte teor:\r\n\r\n“Isto posto:\r\n\r\n1 - Julgo IMPROCEDENTE o pedido de aplicação da Súmula 260 do extinto TFR, na forma da fundamentação acima, com resolução do mérito.\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com fundamento no art. 269, I e IV do Código de Processo Civil, para condenar o INSS e a UNIÃO FEDERAL a revisar a pensão da parte autora a fim de que a mesma corresponda aos valores que teria direito o ex-servidor como se na ativa estivesse, na forma do art. 40, da CF/88, levando-se em consideração o Plano de Classificação de Cargos, devendo, ainda, pagar as diferenças advindas da revisão, a partir da vigência Constituição de 1988, ressalvadas todas as parcelas eventualmente pagas na via administrativa, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês a partir da citação até a vigência do Novo Código Civil, e de 1% ao mês a partir de então.\r\n\r\nA responsabilidade do INSS estará limitada até o momento em que efetivamente a pensão tenha sido transferida para o órgão de origem do servidor, passando, doravante, para a UNIÃO FEDERAL a responsabilidade pelo pagamento integral da pensão e das diferenças existentes.\r\n\r\nTendo havido sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes em honorários advocatícios. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCaso não interposto recurso voluntário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para liquidação desta sentença. Somente se apurado valor da condenação excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, os autos deverão ser remetidos ao E. TRF da 2ª Região para reexame necessário ( art. 475, § 2º, do C.P.C).\r\n\r\nP.R.I.” \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2005.51.02.006311-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x COML/ MODULAR DE INOA LTDA E OUTRO (Adv. JAIME CANUTO FERNANDES) x LUIZ ROBERTO COIMBRA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 321055"
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                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.02.008763-8 RIO ITA LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 251/261: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.02.001865-2 MAURICIO CONCEICAO DE MACEDO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Comprovou a CEF às fls. 107 o depósito referente ao valor da condenação.\r\n\r\nExpeçam-se os alvarás.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2000.51.02.003074-3 ALVINA DA CONCEICAO FONSECA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LEANDRO CURY BARBOZA, LEONARDO DORNELLAS ALVES, FERNANDO BENEVIDES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos dos Embargos à Execução, conforme traslado às fls. 180/192 e 194/195, tenho como certo o montante total do débito em R$ 15.587,40 (quinze mil quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos), relativamente ao autor Julio Cezar Stoduto de Carvalho e aos honorários advocatícios de sucumbência, na forma dos cálculos de fls. 181/189.\r\n\r\nExpeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, na forma da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, cientificando-se as partes acerca de seu teor - art. 12.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.004010-9 RALPH BRITO DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando a manifestação da parte autora às fls. 64, tendo a CEF cumprido o julgado, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2005.51.02.006260-2 CELIA JOSEFINA VIDAL (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando o trânsito em julgado da decisão de fls. 109/110, arquivem-se os presentes cm baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0207625-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE (Adv. JOSE MARQUES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ELVIRA REBELLO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.490250-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x RODRIGO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA). . Em que pese as ausências do acusado durante o período de suspensão condicional do processo (fls. 215, 230, e 241) e a promoção do MPF (fls. 240) pugnando pela revogação do benefício, verifico que o acusado já cumpriu os 3 (três) anos de suspensão condicional determinados na assentada de fls. 154, tendo completado em agosto do corrente 4 (quatro) anos. Assim, expeça-se ofício ao IFP solicitando a FAC atualizada do acusado. Com a juntada da referida aos autos, abra-se vista ao MPF para se manifestar sobre a extinção de punibilidade do acusado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 94.0034941-6 DELMA GONCALVES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Fl. 217 - Considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), dê-se ciência ao credor, por publicação deste ato no órgão oficial, do valor depositado, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munido da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, aguarde-se a efetivação do depósito referente à requisição de pagamento de fl. 203, suspendendo-se o processo.\r\n\r\n9 - 97.0040174-0 ALVARO SILVA FILHO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final do agravo interposto.\r\n\r\nQuebra 10 - 97.0040582-6 CARLOS HENRIQUE BARAHONA RAMOS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS, SIMONE VERAS DA SILVA) x WILMA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x CAROLINA FRANCO DE BRITO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa do INSS em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nNo silêncio por 30 dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.001733-8 ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, promova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.003490-7 JOSE DE SOUZA MORAIS (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 312/320 - Indefiro o recebimento da apelação no duplo efeito, tendo em vista que as guias juntadas pelo autor às fls. 53/62, nas quais se baseou este Juízo para a contagem do tempo de serviço, não foram objeto de impugnação em momento oportuno.\r\n\r\nAssim, recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação, nos termos do art. 520, inciso VII, do CPC, cabendo ao relator, se assim o entender, determinar a suspensão do cumprimento da decisão até o pronunciamento definitivo da Turma. \r\n\r\nAo apelado. Recebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.008080-2 ILSON ANTUNES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fl. 110 - Considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), dê-se ciência ao credor, por publicação deste ato no órgão oficial, do valor depositado, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munido da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, aguarde-se a efetivação do depósito referente à requisição de pagamento de fl. 101, suspendendo-se o processo.\r\n\r\n14 - 2003.51.52.011776-0 SONIA PINTO DE SOUZA (Adv. WALKIR DA ROCHA FROES, VANIA BRITO DAUDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 82/85 - As requisições de pagamento obedeceram ao que regulamentava a Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal, então vigente ao tempo da expedição, que dispunha ser autônoma a parcela referente aos honorários advocatícios sucumbenciais - art. 4º, parágrafo único. Assim, rejeito a alegação do INSS de fracionamento do valor da execução, na forma vedada pelo art. 100, §4º, da Constituição Federal, mantendo as requisições de fls. 72/73 conforme expedidas.\r\n\r\nFl. 87: dê-se ciência ao credor, por publicação deste ato no órgão oficial, do valor depositado, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munido da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento, independente de expedição de alvará. \r\n\r\nApós, aguarde-se o depósito referente à requisição de pagamento de fl. 72, suspendendo-se o processo.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.003595-7 DOUGLAS DE SOUZA MATTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Compareça a esta Secretaria o representante da parte autora, subscritor da peça de fls. 175/178, a fim de subscrevê-la, em dez dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nAtendido, ao INSS para manifestar-se em provas.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.511600-1 ELSON MARINS DE MOURA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação do INSS às fls. 127/131.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 97.0042153-8 CARLOS BRAZIL E OUTROS (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x REJANE VIDAL DE MAENDONCA E OUTROS (Adv. ELENICE CALVAO DE ALMEIDA, CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARISA DA VEIGA PEREIRA GREGIO (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 295, no prazo de 10 dias, considerando que a peça de fls. 308, juntada aos autos, pedindo o desarquivamento do inventário, referente a Pedro Alexandrino da Rocha Neto, foi protocolado em 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.002528-5 IBRAHIM MARCELLO MACHADO SAUD (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 209/210 - Anote-se.\r\n\r\nFl. 211 - Inicialmente, esclareça a parte autora se compareceu a perícia médica designada. Em caso afirmativo, intime-se pessoalmente a perita indicada (fl. 195) para, no derradeiro prazo de 10 dias, apresentar o laudo da perícia realizada no autor, ou justificar a impossibilidade de apresentá-lo, ressaltando que, na condição de auxiliar da justiça, o perito assume o dever legal de cumprir o encargo que lhe foi cometido com toda a diligência, nos termos dos arts. 139 e 146 do CPC, sujeitando-se as penalidades de natureza processual.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 99.0202340-1 CARLOS ALBERTO ALVES FERREIRA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final do agravo interposto.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 97.0041137-0 LIRIA LOURENCO VIOLANTE (Adv. MARIA ANGELICA H.S.SARAIVA, LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CELESTE PEIXOTO DE SOUZA MACHADO (Adv. AURA MAGALHAES FREITAS). . Fl. 484 - Considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), dê-se ciência ao credor, por publicação deste ato no órgão oficial, do valor depositado, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munido da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, aguarde-se a efetivação do depósito referente à requisição de pagamento de fl. 468, suspendendo-se o processo.\r\n\r\n21 - 99.0206565-1 CARLOS EDUARDO PEIXOTO XAVIER (Adv. ADRIANA DUTRA PEREIRA KLEIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Vista à parte autora sobre a manifestação da União (P.F.N.) às fls. 112/137.\r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2002.51.02.003220-7 UBIRATAN NERY DO LAGO (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO, ROSANA RODRIGUES XIMENES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vista à parte autora sobre a manifestação da CEF às fls. 183, onde esclarece que a conta encontrada encontra-se desbloqueada.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.002239-5 JOAO GARCIA DA ROSA SOBRINHO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fl. 176 - Considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), dê-se ciência ao credor, por publicação deste ato no órgão oficial, do valor depositado, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munido da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, aguarde-se a efetivação do depósito referente à requisição de pagamento de fl. 161, suspendendo-se o processo.\r\n\r\n24 - 2004.51.02.000241-8 MARIA DA GRACA DOS SANTOS (Adv. ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 138/144 - Recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação, nos termos do art. 520, inciso VII, do CPC. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.002214-1 CENTRO INTEGRADO DE REABILITACAO DA PESSOA LTDA-CIRPE (Adv. CLAUDIO MENDONCA RAMOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2005.51.02.005203-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x CLAUDIO JOSE GONCALVES DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à certidão de fls. 51, aguarde-se o cumprimento da carta precatória, por trinta dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, oficie-se solicitando notícias sobre o cumprimento da mesma.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 2002.51.02.005940-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, FERNANDO GRAUNA DE MELO) x MARIA LIDIA MORAES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Fls. 187/213 - Recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação, nos termos do art. 520, inciso VII, do CPC. Ao apelado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de imissão na posse, na forma da sentença às fls. 183/185.\r\n\r\nApós, recebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2003.51.02.000560-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACY ERBE DE ALMEIDA (Adv. SAULO EDUARDO VIDAL MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 126/128 - Tendo em vista a comprovação pela CEF do depósito integral da quantia posta à execução, autorizo o seu levantamento pelo exeqüente. Expeça-se alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n29 - 2007.51.02.003361-1 TANIA REGINA SANCHES DE CRISTO (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x BANCO DO BRASIL S/A. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2003.51.02.007540-5 ROSENI DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Revogo o despacho de fl. 228, por conter erro material.\r\n\r\nConsiderando o ofício de fl .175, nomeio como perito dos presentes autos, na especialidade cirurgia geral o Prof. Marco A. Freire.\r\n\r\nOficie-se o HUAP, solicitando o prontuário médico da vítima Cláudio Luiz Queiroz de Vasconcellos, bem como o boletim de atendimento médico contendo o registro do horário de atendimento da mesma.\r\n\r\nAtendido, intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo o mesmo apresentar o laudo em trinta dias.\r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes e a testemunha localizada para ciência do cancelamento da audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2003.51.02.007733-5 IVONE PASSIGLI MIRANDA (Adv. RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Vista às partes sobre a manifestação do contador às fls. 160.\r\n\r\n32 - 2003.51.52.014668-1 UBIRACY GONCALVES DA SILVA (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Vista à parte autora sobre a manifestação do INSS às fls. 75/83.\r\n\r\n33 - 2006.51.02.002227-0 LEANDRA LAURA PROA (Adv. KATIA DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2000.51.02.002795-1 NATALICIA MAGALHAES BERGER (Adv. JORGE ALVES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x ESPOLIO DE JOSE ALBERTO CAMPOS MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre a certidão de fls. 146.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.005149-5 JOAO BOSCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x RABAT CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à parte autora sobre a certidão negativa às fls. 237, verso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.02.001350-8 ELVIRA BRAGA DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.002876-7 ARLETE RODRIGUES NOGUEIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2003.51.02.003482-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x JANETE MARQUES TOSTES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre fls. 59/71.\r\n\r\n39 - 2006.51.02.001758-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x MECANAVI MECANICA NAVAL E INDL/ LTDA E OUTRO (Adv. MARCOS HENRIQUE MAUDONET). . Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 13, onde foi determinado vista dos cálculos pelas partes.\r\n\r\n40 - 2006.51.02.002619-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ELIZETE MENDONCA MOLDEIRO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 28, dando-se vista às partes sobre a manifestação do contador às fls. 28.\r\n\r\n41 - 2006.51.02.004569-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO) x FLAVIA PINTO DA CAMARA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre a manifestação do contador às fls. 20.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 320111"
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                                "IIIF - JF - Edital (pago pela parte)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO DE VINTE E OITO DE AGOSTO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ Nº 58.290.248/0001-14, COM PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA, processo nº 2004.51.02.005473-0, movida por MARINA PORTO CAMBOINHAS E REPRESENTACOES LTDA em face de UNIAO FEDERAL E OUTROS. E constando dos autos que o citado encontra-se em lugar incerto e não sabido, CITA-O, pelo presente Edital, para conhecimento dos termos da referida ação e, querendo, contestá-la no prazo legal, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285 do CPC. Sendo tudo em conformidade com a petição inicial. Fique ciente de que este Juízo funciona da Rua Coronel Gomes Machado nº 73/75, 6º andar, Centro, Niterói - RJ, no horário de 12 às 17 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói em 3 de julho de 2007. Eu, MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA, Técnico Judiciário, expedi, e eu Luciana Francisco Elmôr Gonçalves, Diretora de Secretaria, conferi. (a) SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO- JUIZ FEDERAL.\r\n\r\nId: 250651. Valor: R$ 859,18"
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MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nA julgar pela tela IRSMNB ( fl. 62 ), extraída do sistema Plenus, e considerando a manifestação do INSS às fls. 42/44, é certo que não foi aplicado aos salários-de-contribuição o IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nPor outro lado, como o comunicado do INSS de fl. 61 tem o caráter de verdadeira confissão de dívida, determino que o réu seja intimado a implantar nova RMI, cuja MR revista deverá ser de R$ 957,56, na competência agosto de 2004, conforme se depreende da tela de fl. 62. Deverá, ainda, o INSS fornecer o valor dos atrasados decorrentes da revisão. Com a noticia do cumprimento desta decisão, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.013032-6 HELOISA GISMONTI GUIMARAES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.017637-5 LEA MARIA CAMPOS DE MATTOS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Arbitro os honorários em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.003795-5 GILKA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.001791-2 MANOEL DOS SANTOS (Adv. JOEL LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora traga aos autos o termo de inventariança, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.001833-3 CYNTHIA MARIA DA SILVA LEMOS (Adv. RITA DE CASSIA BORNEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SANDRA APARECIDA CARDOSO DA SILVA. . Reitere-se a intimação à parte autora para que cumpra a primeira parte do despacho de fl. 60.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.002247-6 LEDA COUTINHO LYRIO (Adv. EDSON ESTEVES CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA) x ANGELA FATIMA CORREA PESSANHA (Adv. GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO). . Retifico a parte final do despacho de fls. 143 para fazer constar que os autos devem ser remetidos não à Justiça Estadual, e sim à Justiça Federal. À SEDNI.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.52.002546-4 MARIA LUIZA MENDES DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES). . Arbitro os honorários do(a) Defensor (a) Dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.001066-8 REGINA CELIA NASCIMENTO ALBUQUERQUE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo novo prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra o item 01 do despacho de fl. 60.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n11 - 2007.51.02.003363-5 CREUSA GONCALVES DE ALCANTARA (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x BANCO REAL E OUTROS. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora cumpra a decisão de fl. 19, sob pena de extinção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2002.51.52.001991-5 FERNANDO SILVIO MELHADO ALVES (Adv. WILSON VIEIRA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nExpeça-se a certidão na forma requerida à fl. 96. Após, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2003.51.52.005966-8 ANTONIO DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-sema ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n14 - 2004.51.52.003068-3 KATIA SOARES DE LIMA (Adv. ALCIMEDES BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Em atenção a petição da CEF à fl. 145, cumpre esclarecer que as condenações impostas na sentença devem ser satisfeitas na proporção de 50% para cada réu.\r\n\r\nAo contador para atualizar o “quantum” devido nos itens “a” e “b”. Após, requisite-se os depósitos em conta a disposição do juízo. Oportunamente, expeçam-se os alvarás e arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2005.51.52.004801-1 SERGIO GUIMARAES SALGADO (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2005.51.52.005248-8 ALEDIO PEREIRA MONTEIRO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2005.51.52.005931-8 LUIZ CARLOS OLIVEIRA (Adv. VALMIR DULCETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.003209-3 ELIAS DE ALMEIDA DAS DORES (Adv. MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Manifeste-se a parte autora sobre a noticia da reabertura da conta poupança. Nada sendo requerido, no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.004097-1 FRIEDRICH WILHELM GOPPELT (Adv. FLAVIA SERRAO SANZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Na hipótese vertente, a sentença condena a CEF a recompor a conta vinculada do autor, bem como a pagar o valor integral. \r\n\r\nAssim a determinação judicial se traduz em obrigação de dar, razão pela qual reconsidero o despacho de fl. 88. Expeça-se os alvarás na proporção de 80 % para o autor e 20 % para a advogada, haja vista o contrato de honorários juntadas às fls. 72/73. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.002711-8 ESPOLIO DE JONAS SAMPAIO DE FARIAS REP/ P/ PAULO CESAR DE MATTOS FARIA (Adv. VANIA CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora traga o termo de inventariança, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.003302-7 ESPOLIO DE ASER CORTINES PEIXOTO (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora traga o termo de inventariança, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.003375-1 CARLOS FERNANDO VANNIER DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA BASTOS RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.000379-6 EDEMUNDO WEISE PEREIRA DE LIMA (Adv. LIZANE DE PAULA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.000859-9 IRENE APARECIDA FONSECA VIEIROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001968/2007 FOLHA 10/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, decido.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da UNIÃO FEDERAL, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual pleiteia a parte autora a condenação da ré a pagar indenização por danos morais e materiais.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta o autor a condição de pensionista de funcionário público do INSS; que foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal, em junho de 1999, a ação direta de inconstitucionalidade por omissão nº 2.061-DF em face da ausência da norma regulamentar prevista no art. 37, X, da CRFB/88, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98; que foi reconhecida a mora do Poder Executivo quanto ao encaminhamento do projeto de lei para regulamentar o supracitado dispositivo constitucional, situação que perdurou até a edição, em 18 de dezembro de 2001, da referida lei (Lei nº 10.331/2001).\r\n\r\nRegularmente citada, a parte ré ofereceu contestação às fls. 40/54. Aduz, em preliminar, a ocorrência da prescrição qüinqüenal. Propugna, no mérito, pela improcedência da ação, sustentando, em apertada síntese, que não há que se falar, antes da en trada em vigor da Lei nº 10.331/2001, em direito subjetivo a qualquer aumento remuneratório; que o Poder Judiciário não possui competência para conceder revisão da remuneração conferida aos servidores públicos, sob pena de estar agindo como verdadeiro legislador positivo, em afronta ao princípio da harmonia e independência dos Poderes; que a responsabilidade civil do Estado em razão de ato omissivo não permite a aplicação do art. 37, §6º, da Constituição Federal, sendo incabível a indenização por dano moral.\r\n\r\nInicialmente, vale esclarecer que a Constituição da República de 1988 consagra a proteção ao bem moral, em seu artigo 5º, inciso X, in verbis:\r\n\r\n“São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.”\r\n\r\nSobre o tema de dano moral, nos ensina o ilustre Ministro do STJ, Eduardo Ribeiro de Oliveira, em Conferência pronunciada no 4º Simpósio Estadual de Direito, em 1996, publicada na Revista de Direito Renovar n.º 7, de 1997:\r\n\r\n“Haverá dano quando haja diminuição dos bens materiais ou morais de uma pessoa. Tratando-se dos primeiros, será, em tese, possível aferir sua existência com maior simplicidade. Terá ocorrido dano se houver uma diminuição patrimonial ou a frustração da justa expectativa de ganhos. Já os outros são de ter-se como verificados quando resulte uma sensação dolorosa, física ou psíquica, ou mesmo a simples privação do prazer. Creio que uma dessas conseqüências se haverá de ter como presente para que se possa falar em dano. Ou se causou uma diminuição, atual ou futura, dos bens materiais de alguém, ou se lesou o ofendido em seus sentimentos. Dando-se essa última hipótese, ter-se-á o dano moral.”\r\n\r\nEm que pesem as alegações expendidas pela autora, verifico a ocorrência da prescrição qüinqüenal em relação ao período de 1999 a 2001, incidindo ao caso concreto, o artigo 1º-C da Lei nº 9494/97, que assim dispõe:\r\n\r\n\"Art. 1o-C. Prescreverá em cinco anos o direito de obter indenização dos danos causados por agentes de pessoas jurídicas de direito público e de pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos\".\r\n\r\nTendo sido proposta a presente ação em 11/04/2007, ocorreu a prescrição das parcelas, porquanto a mora legislativa se iniciou em 04.06.1999 (um ano após a promulgação da Emenda Constitucional nº 19/1998).\r\n\r\nEm relação aos períodos não atingidos pela prescrição, quais sejam, os anos de 2004 e 2005, entendo que, apesar do autor alegar que sofreu, como servidor público, profundos danos morais ante a ausência do reajuste salarial, não se vislumbra, em qualquer momento, qualquer ato direcionado ou imbuído de premeditação por parte do Executivo para que se encontrasse na referida situação de mora. Por outro lado, a demandante não logrou comprovar qualquer prejuízo passível de dano moral, definido como “o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima” (Cf. Sílvio de Salvo Venosa, in Direito Civil, vol. IV, 3ª. ed.), constituindo-se tal arrocho salarial em mera conseqüência de uma política econômica adotada pelo país.\r\n\r\nNeste sentido, encontra-se a cristalina orientação jurisprudencial no âmbito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, in verbis:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO. ART. 37, X, DA CF/88. POSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.\r\n\r\n1. Pedido juridicamente possível considerando-se que o ordenamento jurídico pátrio admite a responsabilidade do Estado por danos causados em face da sua omissão - art. 37, § 6º, da CF/88.\r\n\r\n2. São indenizáveis os danos materiais decorrentes da omissão do Executivo no encaminhamento de proposta de revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos determinada constitucionalmente.\r\n\r\n3. Constatada a mora do Executivo doze meses após a EC nº 19/98, as indenizações, definidas por índices inflacionários (INPC/IBGE), incidem em junho de 1999 (um ano após a EC nº 19/98), em janeiro de 2000, em janeiro de 2001 e em janeiro de 2002, estas últimas em janeiro por ser essa a data-base dos servidores públicos (Leis nºs 7.706/88, 7.974/89 10.331/01).\r\n\r\n4. O atendimento do pleito não importa em incorporação dos percentuais, pois isso desbordaria da indenização, recaindo na própria supressão da omissão legislativa, daí sim com o conseqüente malferimento do art. 60, § 4º, III, da CF/88.\r\n\r\n5. Não pode ser reconhecido o dano moral pleiteado, em face do 'arrocho salarial' que atingiu todos os cidadãos residentes no país.\r\n\r\n6. Proposta a ação após o início da vigência da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que acrescentou o art. 1º-F ao texto da Lei nº 9.494/97, os juros de mora devem ser fixados no percentual de 6% ao ano.\r\n\r\n7.Correção monetária dos valores indenizáveis e vencidos deverá ser fixada pelo INPC, índice que melhor retrata a perda do poder aquisitivo da moeda.\r\n\r\n8. Sendo sucumbente a União Federal, a lide é isenta de custas e, quanto aos honorários advocatícios, devem ser fixados a partir de precedentes desta Corte em 10% sobre o valor da condenação, suportados pela Ré, situação que se mostra em perfeita sintonia à norma contida no art. 20 do CPC.\r\n\r\n9. Prequestionados dispositivos constitucionais e infraconstitucionais.\r\n\r\n(TRF4.T4. AC nº 200271100036182/RS. Rel. Juiz Valdemar Capeletti. DJU de 02.03.2005).\r\n\r\nAssim sendo, JULGO REJEITO O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 37.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.001569-5 CARLA ORNELAS (Adv. MARIANA COSTA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.002022-8 RANDOLFO COUTINHO DESMARAIS (Adv. HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora traga os extratos detalhados, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.002028-9 MARIA HELENA MARQUES SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.002343-6 MARIA DA GLORIA AZAMOR DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.002635-8 ALVAIR FONTANEZI (Adv. RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.003313-2 KATIA MARIANA HOLANDA BARBOSA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.003883-0 MARIA DAS GRACAS GOMES RANGEL CORDA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, em 10 dias, o despacho de fl. 11, sob pena de extinção.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.004234-0 DALVA FIGUEIREDO GOMES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.004270-4 MATHEUS CASADO MARTINS (Adv. MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 2003.51.52.010337-2 EDSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) e os honorários de sucumbência foram requisitado(s) em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2003.51.52.006126-2 GILBERTO ORTEGA MARQUES (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nJá há notícia nos autos do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2003.51.52.012133-7 JANE DA SILVA VIVIANI (Adv. JEANE DA SILVA VIVIANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nJá há notícia nos autos do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2004.51.52.004332-0 ELSON MARIO ARANTES (Adv. LILIA FIGUEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nJá há notícia nos autos do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2005.51.52.005926-4 ITALO ALBIZZATI (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nJá há notícia nos autos do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.001731-6 MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv. HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nJá há notícia nos autos do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.000751-0 SEBASTIANA MARREIRO DE LIMA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nJá há notícia nos autos do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.001135-5 ANTONIO DA COSTA CARDOSO (Adv. KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nJá há notícia nos autos do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.001394-7 YOLANDA LEONE BARCELLOS (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nJá há notícia nos autos do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2003.51.52.000535-0 MARILENA GOMES DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2003.51.52.002042-9 MARLY ESTEVES BRANCO (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . 1. Ciente's a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2003.51.52.002375-3 MAGNOLIA DOS SANTOS CRUZ (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2003.51.52.002502-6 LUCIBELIA RAIMUNDA ANDRADE ALVES (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) e os honorários de sucumbência foram requisitado(s) em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2003.51.52.008669-6 FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS MOTA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) e os honorários de sucumbência foram requisitado(s) em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2004.51.52.001365-0 MARCELO FELICIANO DE MOURA SILVA (Adv. MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) e os honorários de sucumbência foram requisitado(s) em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2004.51.02.003513-8 FRANCI RIBEIRO DA PENHA VILELA E OUTROS (Adv. CELMA CREMONEZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x EDA DO NASCIMENTO VILELA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 320119"
                            ]
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                "Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0051572-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CERAMICA VOGT LTDA E OUTROS (Adv. BERNARDO BRAUNE). . Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, conforme fundamentação, para julgar extinto o feito, com fulcro na ocorrência da prescrição, na forma do art. 269, IV do CPC, com apreciação do mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 97.0051836-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CERAMICA VOGT LTDA E OUTROS (Adv. BERNARDO BRAUNE). . Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, conforme fundamentação, para julgar extinto o feito, com fulcro na ocorrência da prescrição, na forma do art. 269, IV do CPC, com apreciação do mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 97.0052116-8 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x BAR E RESTAURANTE CHELITE LTDA (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado e o depositário indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 21/11/2007 (1º leilão) e 05/12/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. José Ignácio Biolchini da Silva, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 97.0052888-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CERAMICA VOGT LTDA E OUTROS (Adv. BERNARDO BRAUNE). . Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, conforme fundamentação, para julgar extinto o feito, com fulcro na ocorrência da prescrição, na forma do art. 269, IV do CPC, com apreciação do mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 97.0052903-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CERAMICA VOGT LTDA E OUTROS (Adv. BERNARDO BRAUNE). . Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, conforme fundamentação, para julgar extinto o feito, com fulcro na ocorrência da prescrição, na forma do art. 269, IV do CPC, com apreciação do mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 97.0054476-1 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x BAR E RESTAURANTE CHELITE LTDA (Adv. LUIZ VOLLU LEITAO, ETERIA PAZ HENRIQUES). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado e o depositário indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 21/11/2007 (1º leilão) e 05/12/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. José Ignácio Biolchini da Silva, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 97.0054510-5 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CICERO SALLES GOMES) x BAR E RESTAURANTE CHELITE LTDA (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado e o depositário indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 21/11/2007 (1º leilão) e 05/12/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. José Ignácio Biolchini da Silva, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 97.0054797-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x J C G BOCHIMPANI TECIDOS ME E OUTRO (Adv. CHARLES LOUBACK ESPINOLA). . Suspenda-se o presente feito até o julgamento dos embargos à execução.\r\n\r\n9 - 98.0601641-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x JCR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2007 FOLHA 95 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 141, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 99.0500705-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x AMADEUS DE FRIBURGO MINI MERCADO LTDA (Adv. ALEX IGOR FEO BIBEER). . Anexe-se a petição de embargos à contra-capa dos autos, tendo em vista que a execução ainda não está garantida.\r\n\r\nApós a juntada do mandado de citação nº MEF.0501.001012-4/2007, o executado deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou nomear bens à penhora. Decorridos sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exeqüendo.\r\n\r\n11 - 99.0500723-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x RAINHA DO SABAO LIMPEZA E PERFUMARIA LTDA (Adv. VITALINO SALARINI). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado e o depositário indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 21/11/2007 (1º leilão) e 05/12/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. Edgar de Carvalho Junior, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 99.0501223-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CARLOS MILTON MACHADO LIMA (Adv. SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado e o depositário indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 21/11/2007 (1º leilão) e 05/12/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. Edgar de Carvalho Junior, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 99.0501224-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ARISTHEU DE MELLO ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado e o depositário indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 21/11/2007 (1º leilão) e 05/12/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. Edgar de Carvalho Junior, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 99.0501225-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RURETHAL COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2007 FOLHA 88 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 41, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Juízo deprecado para que devolva a carta precatória expedida nos autos, em virtude da extinção do feito.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 99.0501664-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILSON VERGILIO REAL RABELO) x LUAN DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado e o depositário indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 21/11/2007 (1º leilão) e 05/12/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. Mário Milton Bittencourt Ricart, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2000.51.05.000277-4 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x QUARUP EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv. SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado e o depositário indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 21/11/2007 (1º leilão) e 05/12/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. Edgar de Carvalho Junior, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2000.51.05.000907-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ARILSON LUIZ DA SILVA ME (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . \r\n\r\nSuspendo a execução pelo período do parcelamento, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão e do cumprimento do acordo, requerendo, a qualquer tempo, as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n18 - 2000.51.05.000939-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ARILSON LUIZ DA SILVA ME (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2007 FOLHA 97 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 39, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2000.51.05.001262-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FRIGORIFICO DANIS DALDEIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO ANTONIO PEREIRA x MARIA ODETE LOIVOS DE LATORRE PEREIRA. . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado e o depositário indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 21/11/2007 (1º leilão) e 05/12/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. Edgar de Carvalho Junior, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2002.51.05.000093-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FERPLAN COMERCIAL AGRICOLA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado e o depositário indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 21/11/2007 (1º leilão) e 05/12/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. Edgar de Carvalho Junior, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2002.51.05.000102-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ARISTHEU DE MELLO ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado e o depositário indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 21/11/2007 (1º leilão) e 05/12/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. Edgar de Carvalho Junior, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2002.51.05.000103-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MANOEL LUIZ EXPOSTO DE SOUZA (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO, CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado e o depositário indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 21/11/2007 (1º leilão) e 05/12/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. José Ignácio Biolchini da Silva, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2002.51.05.001678-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENG. E COM. LTDA (Adv. JULIO BRANDAO AZAMBUJA). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado e o depositário indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 21/11/2007 (1º leilão) e 05/12/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. Edgar de Carvalho Junior, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2003.51.05.000103-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x COOP CONSUMO MOTORISTAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado e o depositário indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 21/11/2007 (1º leilão) e 05/12/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. Maria Teresa Dias Brame, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2003.51.05.000136-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x TABERNA VALLE CONEGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado e o depositário indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 21/11/2007 (1º leilão) e 05/12/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. Mário Milton Bittencourt Ricart, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2003.51.05.000934-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANIZIO MARQUES JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA 89 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl 28, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.05.001177-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SERRA NUTRICAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado e o depositário indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 21/11/2007 (1º leilão) e 05/12/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. Edgar de Carvalho Junior, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n28 - 2003.51.05.001768-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x QUILOMBO IND/ COM/ DE CAFE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado e o depositário indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 21/11/2007 (1º leilão) e 05/12/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. Jonas Rymer, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2004.51.05.000836-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x JORGE SANCHES OUVERNEY (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado e o depositário indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 21/11/2007 (1º leilão) e 05/12/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. José Ignácio Biolchini da Silva, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n30 - 2004.51.05.001008-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x Z FERREIRA CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado e o depositário indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 21/11/2007 (1º leilão) e 05/12/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. José Ignácio Biolchini da Silva, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n31 - 2004.51.05.001090-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x JORGE SANCHES OUVERNEY (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado e o depositário indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 21/11/2007 (1º leilão) e 05/12/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. José Ignácio Biolchini da Silva, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n32 - 2005.51.05.000803-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x INAL COM/ E IND/ S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO LYSIS SILVA MENDES (Adv. KARLA SALLES GOMES). . Dê-se vista ao INSS sobre os bens oferecidos à penhora às fls. 39/42. Com a aceitação do exeqüente, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do co-responsável Paulo Lysis Silva Mendes. Não sendo aceitos, indique o INSS outros bens.\r\n\r\n33 - 2005.51.05.001094-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MANOEL LUIZ EXPOSTO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado e o depositário indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 21/11/2007 (1º leilão) e 05/12/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. José Ignácio Biolchini da Silva, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n34 - 2005.51.05.001100-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GUILHERME MULULO (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS). . Manifeste-se o Conselho Regional de Medicina Veterinária, tendo em vista o término do prazo do parcelamento.\r\n\r\n35 - 2005.51.05.001104-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ARISTHEU DE MELLO ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado e o depositário indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 21/11/2007 (1º leilão) e 05/12/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. Edgar de Carvalho Junior, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n36 - 2005.51.05.001108-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CARLOS MILTON MACHADO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado e o depositário indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 21/11/2007 (1º leilão) e 05/12/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. José Ignácio Biolchini da Silva, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n37 - 2006.51.05.000082-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x RAUL VELLOSO MARIATH (Adv. JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE). . Suspenda-se o presente feito até o julgamento dos embargos à execução.\r\n\r\n38 - 2006.51.05.000926-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES SANTA FILOMENA LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE CORREA). . Indefiro o requerido pelo executado. Inicialmente, o representante legal da executada não fez provas nos autos que estava impossibilitado de exercer a administração da sociedade empresária. Ademais, não pode o representante, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, escusar-se de suas obrigações sem indicar outro profissional para fazê-lo ou apresentar justificativa cabal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação, para que o executado e o depositário indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 21/11/2007 (1º leilão) e 05/12/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. José Ignácio Biolchini da Silva, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n39 - 2006.51.05.001365-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x FUNDICAO PAULO MOURA IND/ E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR). . Ao INSS para que se manifeste sobre petição do executado a fls. 76/91, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2005.51.05.001416-6 FRIGODARIO COMERCIAL FRIGORIFICO LTDA E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA) x SESC - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv. EDGARD DO AMARAL SOUZA) x SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE). . Tendo em vista a certidão de fls. 322, determino a reabertura do prazo das contra-razões para os demais apelados.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2007.51.05.001695-0 JOSE CARLOS GOMES BOCHIMPANI E OUTRO (Adv. CHARLES LOUBACK ESPINOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo os embargos à execução.\r\n\r\nAo embargado no prazo legal.\r\n\r\n42 - 2007.51.05.001696-2 RAUL VELLOSO MARIATH (Adv. JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Recebo os embargos à execução.\r\n\r\nAo embargado no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n43 - 2002.51.05.000131-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA) x RESTAURANTE E PIZZARIA LO RIERO LTDA E OUTRO (Adv. FABIANO FIGUEIRA IECHER). . Remetam-se os autos à Caixa Econômica Federal para que indique leiloeiro, tendo em vista que já houve penhora de bens do co-responsável tributário, conforme certidão de fls. 36.\r\n\r\n44 - 2003.51.05.001314-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MERQUIT DE FRIBURGO LTDA (MERC CONEGO) (Adv. SEM ADVOGADO) x Maria da Penha Anuda Pereira x Renata Anuda Pereira. . Considerando que vários bens restaram penhorados, sendo que alguns deles são de interesse de determinadas entidades sociais previamente cadastradas neste Juízo, assim como a retirada dos mesmos não causará paralisação das atividades normais do executado, nomeio a(s) entidade(s) Lar Abrigo Amor a Jesus (LAJE), na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), ficando este(s) como depositário(s) dos seguintes bens abaixo arrolados:\r\n\r\n1 -1 freezer horizontal branco, avaliado em R$ 350,00 - Lar Abrigo Amor a Jesus na pessoa de Elisa Maria Crescêncio de S. Rodrigues. \r\n\r\nVisando resguardar o princípio do contraditório, intime-se o executado pessoalmente, dando-lhe conhecimento desta decisão.\r\n\r\nPermito somente a retirada dos bens pela entidade, 10 (dez) dias após a intimação acima mencionada. No mesmo período, fica facultado ao executado substituir os bens penhorados, apenas, mediante depósito em dinheiro ou fiança bancária (art. 15, I, da Lei nº 6.830/80) no valor da execução.\r\n\r\nOs custos de remoção e transporte, do local onde o bem se situa, até a entidade, ficará a cargo desta. No caso de revogação da medida por qualquer motivo, quando os bens já estiverem em poder da instituição social, o ônus de transporte será do executado.\r\n\r\nFica alertado, desde já, que o múnus de depositário conferido ao executado permanecerá até que a entidade retire os bens guardados. À secretaria para expedir mandado de intimação e remoção. \r\n\r\nApós a intimação do executado, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n45 - 2003.51.05.001887-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CONSTRUTORA MIRA LTDA (Adv. NELSON ALCIDES SPITZ). . A petição protocolada pela Caixa Econômica Federal é assinada apenas pelo estagiário, que carece de capacidade postulatória para exercer tal múnus sem o acompanhamento de advogado, conforme o art. 3º § 2º da Lei 8.906/94. Nesse sentido, determino a remessa à exeqüente, para que regularize a sua manifestação, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n46 - 2006.51.05.000032-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x IRAPOAN GARRIDO NUNES (Adv. NELSON LAMY JUNIOR). . À Fazenda Nacional, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n47 - 2007.51.05.000581-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x CELLES CORDEIRO ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES, HALPHY CUNHA RODRIGUES). . Celles Cordeiro Alimentos Ltda interpôs embargos de declaração em face da sentença de fls. 151/154, alegando que se deixou de “condenar o embargado ao pagamento de honorários advocatícios”. (fl. 159 dos autos).\r\n\r\nVerifico que, efetivamente, a sentença prolatada, ao acolher o pedido da exceção de pré-executividade e reconhecer a existência de prescrição/decadência, deixou de condenar o embargado em honorários, eis que sucumbente no presente feito. \r\n\r\nEm razão disso, corrijo a parte dispositiva da sentença para que conste os seguintes termos:\r\n\r\n“Isto posto, ACOLHO a presente exceção de pré-executividade, conforme fundamentação, para JULGAR EXTINTO O FEITO, com fulcro na ocorrência da prescrição/decadência, na forma do art. 269, IV do CPC, com apreciação do mérito.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários que fixo em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20, §4º, do CPC, eis que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nP. R.I.”\r\n\r\nConsiderando o teor do ofício de fls. 181/182, bem como o requerimento de fls. 183 dos autos, manifeste-se o executado no prazo de 5 dias, a fim de informar a pertinência de seu pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2006.51.05.001076-1 IRAPOAN GARRIDO NUNES (Adv. NELSON LAMY JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n49 - 97.0052086-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CHOCOLATE CASEIRO FRIBURGO LTDA (Adv. CARLOS JOSE FIORETTI BENTO) x ANA LUCIA PERES LEAL. . \r\n\r\n“...Após, remetam-se os autos ao INMETRO, ante as alegações do co-responsável, Luiz Francisco do Espírito Santo, devendo na oportunidade, requerer às diligências que entender cabíveis.”\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId:321257-0"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000189\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.59.000011-7 ELSON SILVA RODRIGUES (Adv. ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intime-se a parte autora para ciência da manifestação de fls. 218/228.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000205-2 JOSE LEOPOLDINO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.004730-8 WALDIR DA SILVA PAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - O documento de fl. 78 indica que a renda mensal da parte autora era R$ 1.611,04 em 19/07/2007, ou seja, julho de 2007; o que não é afastado pelo documento trazido pela parte Autora (fl. 88), vez que o mesmo refere-se ao período de 01/03/2007 a 31/03/2007, ou seja, março de 2007.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005164-6 CLODOMIRA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005289-4 HYLDITH GOMES DA SILVA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Não há reexame necessário nos processos que tramitam na forma da Lei 10.259/2001, que em seu artigo 13 assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 13. Nas causas de que trata esta Lei, não haverá reexame necessário.”\r\n\r\nII - Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nIII - Após, oficie-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000320-3 GERALDA DE LIMA REP/ POR LAERCIO DE LIMA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000129-6 HAMILTON DE SOUZA PINTO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a empresa HIDROTEC, no endereço fornecido à fl. 61, para que cumpra o determinado no r. despacho de fl. 55, remetendo-se cópia do mesmo.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000186-7 ADÃO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.59.002055-8 SERGIO SOUSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista a Súmula 39, da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, publicada no DJU de 20.06.2007 - “Nas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/2001, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º-F da Lei 9.494/97).”-, ao Contador Judicial para que proceda aos cálculos, aplicando juros de mora de 6% ao ano.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.003891-5 SILVINO GUEDES NETO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.004992-5 GILSON MONTEIRO (Adv. GENOVEVA MALONEY THEODORO, SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.000074-6 FREDERICO HILARIO BIONDI (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.000210-0 JAYME MANEIRA GODINHO NETTO (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000661-3 PEDRO LUIZ PARREIRAS (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001911-5 MANOEL MICALVO DA MOTA SALES (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES, FELIPE PAVAN RAMOS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.59.000977-0 LUIS PAULO DA SILVA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.59.001442-3 MARIA DE FATIMA SOUZA (Adv. CELIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.000550-5 JOAO BOSCO MENDES DE CARVALHO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.000937-7 PAULO ANTONIO DE JESUS (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.000955-9 FRANCISCO THOMAZ DA SILVA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001148-7 JOSE LEVINO (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001209-1 ARISTIDES PRUDENTE (Adv. CELIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001554-7 MAURO JORGE ELEUTERIO (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.001707-6 JOSE CAETANO SOBRINHO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.001885-8 ANTONIO BARBOSA DE FARIA (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO, JERONIMO NUNES DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2006.51.59.000611-3 NOEL JOSE MARASSI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O feito foi extinto sem julgamento do mérito em relação à aplicação dos índices de 18,02%, 5,38% e 7% e foi julgado procedente no que toca à liberação dos valores constantes das contas.\r\n\r\nComo o Autor, à fl. 42, reconhece que procedeu ao levantamento dos valores “quando saiu da empresa, em 1993”, já foi cumprida a obrigação constante do título judicial.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 317081"
                            ],
                            "317082": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000190\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.001530-7 LUCIULA MARCELO NEVES (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 82/83, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Após, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para manifestação.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação aos cálculos, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.005378-3 SEBASTIAO DE PAULA SILVA E OUTROS (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001221/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de Sebastião de Paula Silva, Maria de Lurdes de Araújo Gonçalves, Carlos Roberto da Silva e Maria José de Paula Silva, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005452-0 JOSE URBANO DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001215/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nº 2003.51.59.005452-0, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de JOSÉ URBANO DE PAULA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005473-8 LAUDICEIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001218/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nº 2003.51.59.005473-8, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência do fenômeno da prescrição extintiva do direito de ação, quanto às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação e, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de LAUDICÉIA RODRIGUES DOS SANTOS, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretensão genérica de reajuste de benefício previdenciário, formulada na inicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005482-9 JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001217/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de José Severino da Silva, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.005506-8 EURIDES MARIA SOARES (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000121-0 MARIA LAVADO PIMAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001219/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000149-0 WALDEMAR XAVIER DE CAMPOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000155-6 ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.000371-1 EDINIR SANTOS FONTES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001214/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de EDINIR SANTOS FONTES, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000672-4 CECILIA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001213/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de CECILIA DE CARVALHO RIBEIRO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.001171-9 MARIA DINIZ CHAGAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001216/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de MARIA DINIZ CHAGAS, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.001252-9 RAIMUNDO AUGUSTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001220/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de Raimundo Augusto da Silva, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001385-0 FIRMINA PIMENTEL BARBOZA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000337-9 MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA GOMES (Adv. DANIEL SEROZINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000884-9 MARIA RITA PIMENTA CARDOSO (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001222/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente a atualização do benefício do instituidor, pela prescrição extintiva do direito de ação e, no que toca à pensão, em relação às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição qüinqüenal. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de Maria Rita Pimenta Cardoso, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2003.51.59.002207-5 CLAUDIO DE ANDRADE DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 22/08/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000242-9 DEMOCLECIO APULCHRO CORREA (Adv. MARCELO ISOLDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS, MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.59.005559-7 VITOR DO CARMO NOGUEIRA (Adv. CELIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.000188-3 MARIA CECILIA ASMAR LAMIN (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.000965-1 SEVERINO LUIZ VIEIRA FILHO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000501-7 ANTONIO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSUE JORGE BAESSO) x BANCO ITAÚ S.A.. . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/1950. Intime-se o(a) Defensor(a) Dativo(a) THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA para apresentar CONTRA-RAZÕES, visto que já iniciou a ação em favor da parte autora. Assino o prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000786-5 ANTONIO FERNANDO TEIXEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000045-0 SONIA MARIA CUNHA BARBOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000112-0 VERA LUCIA RAMOS DOS SANTOS x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). . Expeça-se Alvará. Notifique-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000239-2 NELSON GUIMARÃES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000251-3 MARIA ANTONIA GOMES LOPES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000269-0 MARLI APARECIDA DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.000344-0 ANTONIO CESAR DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 317082"
                            ],
                            "318191": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000191\r\n\r\nExpediente do dia 22/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000020-1 ONESSIMO DE SOUZA (Adv. EDSON BRASIL DE MATOS NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 14/08/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000415-2 ORLANDO MARQUES (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005449-0 ADVINO CARLOS DE ALMEIDA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005503-2 VERA ARCHIPOUS DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.001053-3 RAIMUNDO AURELIO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001224/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nº 2004.51.59.001053-3, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de RAIMUNDO AURÉLIO DE SOUZA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.001271-2 CATARINA ELIZIA DA SILVA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000155-0 AMERICO CHRISTINO DOS REIS (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001050-1 PAULO ROGER CONTEVILLE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000050-0 JOAO EDUARDO TJADER (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000382-3 GERALDO MAGELO DE SOUZA (Adv. LEANDRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000665-8 MAXIMO DE ALMEIDA KELLER x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001223/2007 . (...) Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de MAXIMO DE ALMEIDA KELLER, com base no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.59.002382-1 PAULO REGINALDO DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 22/08/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.002547-7 LUIZ GUILHERME SAMPAIO DA LUZ (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 22/08/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.005010-1 ALEXANDRE BATISTA GRIFO CABRAL (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n15 - 2004.51.59.000079-5 ALLAN COSTA SILVA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001110-4 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2002.51.59.000161-4 SEBASTIAO DE SA (Adv. CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 349/350: Não há de se falar em recurso contra a r. decisão de fl. 343. Entendeu este Eg. Juízo que o feito em apreço exauriu sua finalidade à luz da conclusão contábil atingida em sede de liquidação. Ao que parece, entretanto, persiste a irresignação, de sorte que concedo o prazo de 20 (vinte) dias para que o interessado apresente a memória discriminada e atualizada de cálculo, externando que metodologia e fundamentação, deflagrando-se, destarte, a execução do título.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.59.000367-6 MARCO ANTONIO CORREA BASTOS (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.59.002206-3 ANTONIO CARLOS ROCHA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 22/08/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000088-7 MARIA DE JESUS REZENDE PINTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000121-1 IVAN DAVID DIAS (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Na forma do verbete da Súmula 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de janeiro, com redação aprovada na Sessão Conjunta realizada em 09-12.04, DOERJ de 14-12-04, pág. 41, Parte III, “in fine” (“...salvo quando...”), RECEBO o recurso interposto pelo autor. De fato, o inconformismo não poderia ser inadmitido na medida em que nele se questiona, diretamente, o fundamento ensejador de extinção antecipada.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000312-8 DANIEL ESTEVAO SALGADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 318191"
                            ],
                            "320929": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000195\r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.59.000104-1 MARIA DO ROSARIO COSTA SILVA (Adv. ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA, CACIA TRIGO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Para uma melhor readequação da pauta, cancelo a audiência de instrução anteriormente designada para o dia 03 de outubro de 2.007, às 14h40, remarcando-a para o dia 04 de outubro de 2.007, às 14h40.\r\n\r\nIntimem-se as partes e testemunhas, se houver, com urgência.\r\n\r\n2 - 2007.51.59.000412-1 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Para uma melhor readequação da pauta, cancelo a audiência de instrução anteriormente designada para o dia 03 de outubro de 2.007, às 15h20, remarcando-a para o dia 04 de outubro de 2.007, às 15h20.\r\n\r\nIntimem-se as partes e testemunhas, se houver, com urgência.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 320929"
                            ]
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                "São Gonçalo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001780-1 ARACY LIMA DA SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AYRES ANTONIO DA SILVA. . EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO ORDINARIA/PREVIDENCIARIA nº 2006.51.17.001780-1, movida por ARACY LIMA DA SILVA, e, por encontrar-se a parte ré em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO de AYRES ANTONIO DA SILVA a fim de que este, querendo, responda a presente ação no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos dos artigos 285 e 1106, ambos do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a) citando(a), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo, aos 13 de setembro de 2007. Eu, LUCIA MARIA LATINI SACOM, Diretora de Secretaria em Exercício, o digitei e o subscrevo. (ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO).\r\n\r\n2 - 2006.51.17.004896-2 MARIA DAS GRAÇAS SILVA ALVES (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SEBASTIÃO ARAUJO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO ORDINARIA/PREVIDENCIARIA nº 2006.51.17.004896-2, movida por MARIA DAS GRAÇAS SILVA ALVES, e, por encontrar-se a parte RÉ em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO de SEBASTIÃO ARAUJO ALVES para os atos e termos da presente ação, contestando, querendo, no prazo de 15 dias - simples, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a) CITANDO(a), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo, aos 13 de setembro de 2007. Eu, LUCIA MARIA LATINI SACOM, Diretora de Secretaria em Exercício, o digitei e o subscrevo. (ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO)\r\n\r\nId: 318072"
                            ]
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                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "316905": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.60.016863-6 WASHINGTON TORRES GRIJO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Baixem em diligência.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.10.005485-2 LENYR SOUZA DA SILVA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL, EDNA LARANJEIRAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Renumerem-se os autos a partir da fl. 151.\r\n\r\nIntime-se a parte autora e oficie-se ao gerente do Banco Itaú, conforme requerido pelo MM. Procurador da República às fls. 167/168.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao MPF, por cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.10.005785-6 LUIZ ANTONIO SALOMAO (Adv. JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista que a sentença extintiva de fls. 321 transitou em julgado em 18-07-2006, fls. 322-v, deixo de receber a petição de execução, fls. 324/351.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 2005.51.10.006293-0 JORGE MENDES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ANDRE PIRES GODINHO). . Expeça-se alvará de levantamento para o autor, no valor de R$ 57,75, conforme acordo à fl. 87.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF por 15 dias para manifestação sobre o adimplemento do acordo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2005.51.10.007307-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA) x ROBESON FERNANDES HOLUB (Adv. MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO, MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO). . Às partes sobre os cálculos por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 2005.51.10.007809-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x REINALDO GRIPP LOPES E OUTROS (Adv. HELIO NATALINO SOARES PEREIRA, ALYSSON GOMES MARIANO, SHIRLEY DE AGUIAR SOARES, ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA, JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA, IVANETE DE ASSIS BALDUCCE). . DECISÃO\r\n\r\nNa fase do art. 499, o MPF requereu as diligências de fl. 537. Defiro.\r\n\r\nDesigno o dia 07/11/2007, às 16:00 horas, para a oitiva de LUIZ VICTOR TEIXEIRA PINTO, na qualidade de testemunha do juízo (fl. 460). Intime-se (fl. 538).\r\n\r\nOficie-se à JUCERJA para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça cópias:\r\n\r\n(a) de outras alterações contratuais referentes ao Hospital Infantil de Belford Roxo, ciente, desde logo, o referido órgão de que já se encontram acostadas aos presentes autos cópias da 2ª, 3ª e 4ª alterações;\r\n\r\n(b) de procurações arquivadas, outorgadas pelos representantes legais do Hospital Infantil de Belford Roxo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se os réus Clauber Alves Gomes e Marcos Ribeiro Nunes, a defensora dativa e o MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2003.51.10.005262-8 MARIA JULIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001002/2007 FOLHA 219/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as diferenças decorrentes da revisão do benefício pela Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, em relação aos benefícios de Emiliano Rufino do Nascimento e Nathalina Pessanha Netto. Respeitada a prescrição qüinqüenal, o período do cálculo deve ir até a eficácia do art. 58 do ADCT. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros desde de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil e, a partir daí, de 1% ao mês. O total relativo ao benefício de Emiliano Rufino do Nascimento monta o valor de R$ 3.223,89; em relação ao benefício de Nathalina Pessanha Netto, o valor de R$ 492,13. Tudo com data-base de 05/2007, segundo os cálculos que adoto (fls. 143/148).\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS. Condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da conta da condenação, num total de R$ 371,60, com data-base de atualização em 05/2007.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que apenas aplica jurisprudência sumulada de Tribunal Superior.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se as requisições pertinentes.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.005670-1 NOEL OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv. MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001009/2007 FOLHA 217/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.005220-7 LEA ARAUJO PACHECO (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000991/2007 FOLHA 257/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.004163-9 LORIVAL ADORNES MONTEIRO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, MARCIO SILVA DE MELO, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001015/2007 FOLHA 245/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder ao autor a aposentadoria por idade, conforme a fundamentação acima. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 30 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde 02/06/2003 até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nLevando em conta o período dos atrasados, estimo que a condenação ultrapassa os 60 salários mínimos. Logo, a sentença está sujeita à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.008038-4 EVARISTO PEREIRA DA SILVA (Adv. REGINA HELENA COSTA, MARLY DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001004/2007 FOLHA 213/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.008880-2 DINAH DA SILVEIRA VIDAL (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000994/2007 FOLHA 248/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.003154-7 RAIMUNDO MARCOLINO DOS SANTOS (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001003/2007 FOLHA 216/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.003208-4 IZABEL GERALDA DA SILVA (Adv. TELMO CHRISTOVAO DE PINHO, ORLANDO VERISSIMO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001001/2007 FOLHA 223/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as diferenças decorrentes da revisão do benefício pela Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. Respeitada a prescrição qüinqüenal, o período do cálculo deve ir até a eficácia do art. 58 do ADCT. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros desde de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil e, a partir daí, de 1% ao mês. O total monta o valor de R$ 49,85, com data-base de atualização em 04/2007, segundo os cálculos que adoto (fls. 27/30).\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS. Condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da conta da condenação, que resulta em R$ 4,99, em 04/2007.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que apenas aplica jurisprudência sumulada de Tribunal Superior.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.003768-9 JOAQUIM RIBEIRO DE MELO (Adv. JOSE SOARES DE SOUZA, IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000993/2007 FOLHA 254/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.004208-9 ROMANA RIBEIRO FIALHO (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000992/2007 FOLHA 251/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.004656-3 NELSINA DA SILVA FRANCISCO (Adv. WILLIAM DE MEDEIROS PENA, JORGE BISSOLI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000989/2007 FOLHA 265/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2005.51.10.001141-6 WILSON NICK REP/ CLOTILDE NICK MASCARENHAS E OUTRO (Adv. JOSE RANGEL ROSA, JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001000/2007 FOLHA 230/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, no ressarcimento dos honorários periciais e em honorários de advogado de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de instrumento (fl. 154).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.004332-0 JOEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000990/2007 FOLHA 261/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para o fim de condenar a União a pagar ao autor as diferenças vencimentais relativas às competências de, inclusive, de agosto/2000 até dezembro/2000, entre o índice integral de 28,86% e o concedido (Lei 8.627/93). As diferenças serão corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada uma delas e acrescidas de juros de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei 9.494/1997), desde a citação.\r\n\r\nCondeno a União em honorários de advogado na base de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, a União terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2000.51.10.001894-2 ROBERTO MOREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC, MARCELO BESSA FIGUEIREDO, MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001011/2007 FOLHA 255/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1) NA DEMANDA DE CONHECIMENTO, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO quanto ao pedido de afastamento do encargo de seguro e da substituição da TR pelo INPC na correção do saldo devedor, e, na parte conhecida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar a revisão do contrato para que os valores dos juros mensais não cobertos pelas prestações sejam colocados à parte e incorporados ao saldo devedor apenas anualmente.\r\n\r\nDeverá a CEF, promover nova evolução do financiamento, com observância do critério acima e manter, tal qual foram celebradas, as renegociações realizadas (12/04/1996, 24/06/1996, 02/02/1998 e 16/11/1998). Deverá a CEF considerar os valores recolhidos pelos autores e imputar os depósitos judiciais realizados e comprovados nos autos de ambos os feitos, nas respectivas datas em que realizados, a fim de se estabelecer o valor real da dívida em atraso.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado, para que a CEF cumpra a presente sentença e o comprove nos autos principais. Trazida a comprovação de revisão do contrato, dê-se vista à parte autora por 20 dias.\r\n\r\nEm razão da sucumbência mínima por parte da CEF, condeno a parte autora nas custas, no ressarcimento dos honorários periciais e em honorários de advogado de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\n2) NA DEMANDA CAUTELAR, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO no que se refere à alegação de vício formal do procedimento de execução. Na parte conhecida, JULGO PROCEDENTE A CAUTELAR, para manter a liminar deferida até o 30º dia a contar da comprovação do cumprimento da sentença.\r\n\r\nEm razão da sucumbência recíproca, declaro compensados os honorários de advogado, sem saldo para quaisquer das partes (STJ, 306) e condeno cada parte ao pagamento de metade das custas. Quanto aos autores, a condenação fica suspensa em razão da gratuidade.\r\n\r\nOficie-se ao RGI, para que anote a existência da presente sentença.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o pagamento dos honorários do Perito. Em caso negativo, providencie-se de imediato.\r\n\r\nJunte-se uma via da sentença em cada um dos feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2001.51.10.004409-0 ODIMAR SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. LUZIANE DE AVILA CALAZANS) x RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL, GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA, CELIO DOS SANTOS KELAB, LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, GUSTAVO STTEEL, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Restaure-se a capa dos autos.\r\n\r\nÀ Secretaria, para anotar os novos patronos da 1ª RÉ, RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (fls. 279/280).\r\n\r\nDesentranhe-se o ofício de fl. 233, vez que pertencente a outro processo (Ação Ordinária n° 2005.51.10.005143-0). \r\n\r\nIntimem-se os AUTORES para que especifiquem, conclusivamente, a quais contratos se refere o pedido de desconstituição (sic) de fl. 04, bem como onde, exatamente, estaria a cobrança abusiva mencionada na petição inicial. Na mesma oportunidade, esclareçam os mesmos se detêm a posse direta do imóvel em questão (fls. 438/456 e 461). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista às RÉS, por 10 dias, sucessivamente.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2004.51.10.004749-2 CRISTIANO PIRES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001012/2007 FOLHA 251/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.005918-1 FERNANDO AUGUSTO DA COSTA DURÃO (Adv. UADRE DA SILVA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000995/2007 FOLHA 241/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, no que se refere ao pedido de abstenção de praceamento do imóvel e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2000.51.10.005568-9 BENEDITO DE SOUZA SOARES (Adv. GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA, GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA, MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE, NILO SERGIO MAYHE FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Isto posto, ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO. Ao exeqüente, por 15 dias, para manifestação. Em especial, sobre os documentos de fls. 137/140 e 147/148, para que firme declaração própria, sob as penas da lei, de que não aderiu ao Termo de Acordo, e de que não sacou os valores decorrentes da correção monetária do FGTS referentes aos meses de janeiro/1989 e abril/1990, na forma da LC 110/2001. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.000916-1 OTILHA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . DECISÃO\r\n\r\nIntime-se a CEF, para que discrimine, DE MODO INTELIGÍVEL, quais as prestações que não teriam sido pagas ou teriam sido pagas a menor, apontando os respectivos valores originais das diferenças.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora por 15 dias, ocasião em que deverá requerer o que entender de direito.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.003132-8 EXPEDITO DE SOUZA SCHUENQUER (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001006/2007 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 177,50. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.005954-5 ELCIR SILVA DE SANT ANNA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 225,00. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, a condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2005.51.10.005387-3 QUIMVALE FLORESTAL LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. MAURO CABRAL TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001013/2007 FOLHA 249/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para integrar à sentença a fundamentação acima e substituir o dispositivo pelo seguinte: CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para declarar a inexistência de relação jurídica relativa à contribuição ao INCRA, que é exigida na forma de adicional sobre a folha de salários, desde a vigência da Lei 7.787/1989.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.001016-0 CSN-CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. JULIO SALLES COSTA JANOLIO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. PEDRO GONZALEZ CARDOSO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001008/2007 FOLHA 221/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, suprindo a omissão apontada, CONCEDER A SEGURANÇA e determinar à autoridade coatora que dê seguimento ao recurso relativo ao crédito tributário em questão (AI 35.883.241-1), sem a exigência ou manutenção de qualquer espécie de contra-cautela, caução ou garantia.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.10.003646-0 NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001007/2007 FOLHA 130/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, ressalvado à impetrante o uso das vias ordinárias.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2005.51.10.002819-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x MARCOS VALERIO DA SILVA MELLO (Adv. RUY GOES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000997/2007 FOLHA 237/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, para declarar que a execução deve prosseguir pelo valor de R$ 6.074,13, em prol do segurado, e R$ 303,71, a título de honorários de advogado, tudo com data base de 06/07/2006.\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Condeno ainda, por conta da litigância de má fé, na multa de 1% do valor atualizado da causa em prol da parte embargada.\r\n\r\nExpeça-se, nos autos principais, a correspondente RPV. Vindo a notícia do depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nNão havendo recurso nos embargos, expeça-se a RPV relativa aos honorários e multa ora fixados.\r\n\r\nExauridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\nJunte-se uma via desta aos autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2005.51.10.006722-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x ADERBAL DE ALMEIDA NUNES (Adv. GIGLIOLA PEIXOTO DOS SANTOS, VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000999/2007 FOLHA 233/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, para declarar que a execução deve prosseguir pelo valor de R$ 6.696,26, em prol do segurado, e R$ 669,63, a título de honorários de advogado, tudo com a data-base de 02/07/2004 (fl. 101 dos autos principais).\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Condeno ainda, por conta da litigância de má fé, na multa de 1% do valor atualizado da causa em prol da parte embargada.\r\n\r\nExpeça-se, nos autos principais, a correspondente RPV. Vindo a notícia do depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nNão havendo recurso nos embargos, expeça-se a RPV relativa aos honorários e multa ora fixados.\r\n\r\nExauridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\nJunte-se uma via desta aos autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.000173-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x JOSE CARLOS NUNES DIAS (Adv. FLAVIO LIMA MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000996/2007 FOLHA 239/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para declarar que não há valor a executar e extinguir a execução.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte autora em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigência essa suspensa (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\nJunte-se uma via desta aos autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.10.004407-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x CARLOS ALBERTO MORAES REGO DE SOUZA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001010/2007 FOLHA 215/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para declarar extinta a execução no que se refere ao valor devido ao fundista. Deverá prosseguir apenas para o pagamento dos honorários de advogado. Autorizo que a CEF levante a quantia de fl. 103 e deposite, em 10 dias contados da intimação desta sentença, à disposição do juízo, 9,0909% do respectivo saldo atualizado, a título de honorários de advogado. A comprovação deverá ser juntada, no mesmo prazo, nos autos principais. Juntada a comprovação, expeça-se, nos autos principais, o alvará em prol do advogado.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade deferida nos autos principais. (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado e ultimadas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\nJunte-se uma via da presente sentença nos autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2006.51.10.004410-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x HAROLDO BASILIO BORGES (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS, DEJANE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001014/2007 FOLHA 248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nCondeno a CEF na multa de 1% do valor da causa atualizado em favor do embargado (CPC, art. 538, parágrafo único).\r\n\r\nOficie-se à Diretoria Jurídica da CEF, encaminhando cópia da presente sentença.\r\n\r\nFls. 16: defiro a vista por 10 dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.10.007121-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x CECILIA GALHARDO DE ALBUQUERQUE (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000998/2007 FOLHA 236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para declarar que a execução deve prosseguir pelo valor de R$ 2.158,19, em prol da autora do feito principal, e R$ 215,82, a título de honorários de advogado, tudo com a data-base de 30/12/2005 (os cálculos do INSS remontam à data de atualização usada no cálculo da execução).\r\n\r\nSem custas. Condeno a embargada em honorários de 10% do valor da causa corrigido. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade.\r\n\r\nExpeça-se, nos autos principais, a correspondente RPV. Vindo a notícia do depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nNão havendo recurso nos embargos e exauridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\nJunte-se uma via desta aos autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 91.0000820-6 ALEXANDRA VICENTE REIS (Adv. MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n38 - 98.0975711-5 IVA DIAS BARBOSA DA SILVA (Adv. IRAN ARENE DE AZEVEDO, JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO, JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n39 - 98.0976430-8 LINDOMAR SOARES BERNARDO (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n40 - 2001.51.10.005317-0 TEREZINHA CANUTO DOS SANTOS (Adv. REGINA ELIETE AMARAL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . “... Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n41 - 2003.51.10.006739-5 FRANCISCO ESTEVAO DA SILVA FILHO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . “... Dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. No caso de condenação em honorários o beneficiário deverá informar o seu CPF.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento da requisição, intime-se o beneficiário. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n42 - 2004.51.10.004806-0 SUELY DOS SANTOS MELLO E OUTRO (Adv. MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA, ANA LUCIA CABRAL FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2004.51.10.005269-4 ALTAMIRA PEDRO DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Cumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. No caso de condenação em honorários o beneficiário deverá informar o seu CPF.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento da requisição, intime-se o beneficiário. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n44 - 2005.51.10.004282-6 PALMIRA DO NASCIMENTO JARDIM (Adv. ROSA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2006.51.10.000103-8 BENEDITO ALVES GUEDES (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 99.0758088-0 JOVACI RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARY CARVALHO VILLELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Publique-se a decisão de fls. 304/305.\r\n\r\n“Processo nº: 990758088-0 \r\n\r\nAutor: Jovaci Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: CEF\r\n\r\nObjeto: Expurgos do FGTS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA decisão irrecorrida de fls. 249 determinou que a CEF depositasse em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, a diferença entre os valores já levantados pelo autor (R$ 24.487,01, em 02/07/2004) e o apurado pela Contadoria Judicial (R$ 32.069,74, em 03/04/2006). A decisão foi publicada em 11/09/2006 e o prazo se esgotou em 26/09/2006.\r\n\r\nPelo documento de fls. 280, verifica-se que, em 27/11/2006, a CEF depositou a referida diferença, que montou o valor de R$ 3.966,12. Ela foi obtida (fls. 272) pela atualização, até o depósito, do valor apurado pela Contadoria (R$ 32.069,74 atualizados desde 03/04/2006 montou R$ 33.820,76) subtraído do valor levantado pelo autor (R$ 24.487,01 atualizados desde 02/07/2004 montou R$ 29.854,64).\r\n\r\nDiga-se que o demonstrativo oferecido pelo autor a fls. 256/262, que aponta no sentido de que a diferença devida (entre o levantado e o apurado pela Contadoria) seria de R$ 9.105,75, não pode ser adotado, eis que é simplesmente ininteligível. De outro lado, a atualização trazida pela CEF, relativa aos valores levantado e apurado pela Contadoria, guarda coerência com a variação monetária do período e com os juros aplicáveis (pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a correção monetária entre 07/2004 e 11/2006 e entre 05/2006 e 11/2006, montou 12,62% e 0,629%, respectivamente).\r\n\r\nHouve por parte da CEF atraso no cumprimento da ordem de 27/09/2006 até 27/11/2006, ou seja, 61 dias. A multa aplicável, desse modo, é de R$ 3.050,00.\r\n\r\nA decisão de fls. 269 foi prolatada sem que nos autos tivesse sido trazida a comprovação do depósito, o que veio apenas quando da impugnação da decisão pela CEF.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n(a) reconsidero a decisão de fls. 269. Oficie-se ao Relator do agravo;\r\n\r\n(b) intime-se a CEF para depositar à disposição do Juízo o valor da multa de R$ 3.050,00 em 15 dias. Não efetuado o depósito no prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, com inclusão da multa de 10% (CPC, art. 475-J); e\r\n\r\n(c) intime-se a parte autora para dizer sobre o depósito de fls. 280.\r\n\r\nVindo aos autos a comprovação do depósito da multa, expeça-se o alvará em favor da parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnação sobre o depósito de fls. 280, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nA CEF já teve ciência da decisão mencionada em 14/05/2007, quando teve vista dos autos. Recebo a impugnação de fls. 302/311 no efeito suspensivo, em razão da irreversibilidade da execução imediata.\r\n\r\nIntime-se o autor para que diga sobre o depósito de fls. 280 (R$ 3.966,12 em 07/11/2006) e manifeste-se sobre a impugnação de fls. 302/311, relativa a multa fixada na decisão de fls. 304/305. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para decisão da impugnação.\r\n\r\n47 - 2003.51.10.009140-3 ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA, ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . “... dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n48 - 2006.51.10.005876-0 CARLOS FREDERICO CORDEIRO (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . “.. No prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2006.51.10.002090-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x GUMERCINDO SOUZA BRUNET (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES). . À parte Ré pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 316905"
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                    "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "PORTARIA N.º 03, de 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nO Dr.º JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, inciso III, da Lei no. 5.010, de 30/05/1966, e nos termos do art. 93, XIV, da Constituição da República, do art. 162, §4o do Código de Processo Civil, e do art. 64 da Consolidação das Normas da Corregedoria da 2a Região, RESOLVE RETIFICAR o inciso 12 do artigo 1o da Portaria no. 02 de 11 de junho de 2007, na forma abaixo:\r\n\r\n12. Desarquivar autos mantidos no arquivo geral, mediante simples requerimento da parte.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade \r\n\r\nda 1a. Vara Federal de Execução Fiscal - SJM\r\n\r\nId: 321194"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000088-2/2007\r\n\r\n*02979103100008822007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.007995-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: GOSTOSA DO RECREIO PAO DE QUEIJO LTDA ME E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa nº 70402011765-29, processo administrativo no 10735203512/2002-65, valor da dívida R$ 8.238,48 (oito mil, duzentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos), atualizado até 05/09/2006, como não tenha sido possível citar o executado LUIZ CLÁUDIO MOREIRA - CPF no 016.453.807-00, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 21/06/2007. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314171"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000097-1/2007\r\n\r\n*02979103100009712007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 98.0978639-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de REU: JORGE LUIZ PEREIRA DA FONSECA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 305079115, processo administrativo no. 11345, valor da dívida R$ 2.525,19 (dois mil, quinhentos e vinte cinco reais e dezenove centavos), atualizado até 08/02/07, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JORGE LUIZ PEREIRA DA FONSECA - CPF n. 341.451.927-53, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 29/06/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 320029"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000100-0/2007\r\n\r\n*02979103100010002007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 98.0978971-8 e os Processos dependentes: 99.0753056-5; 99.0753059-0; 990753172-3; 2000.51.10.0008377 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidos pela FAZENDA NACIONAL em face de NILO CUNHA Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7029800293939, 7069900211348; 7029900063102; 7069900211429; 7079900043868. processo(s) administrativo(s) no. 107352489649800; 107352517219878; 107352517229831; 107352517239801; 107352517209813, valor da dívida R$ 105.381,10 (cento e cinco reais, trezentos e oitenta e um reais e dez centavos), atualizado até 16/01/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) - CPF no. , por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 02/07/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314172"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
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                            "314173": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000153-1/2007\r\n\r\n*02979103100015312007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.011334-4, APENSO: 200351100113356 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: ZENIA DE ALMEIDA FANT, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010300905403 e 7010300905314, processos administrativos no. 10735600801200390 e 10735600800200345, valor da dívida R$ 4.099,77 (quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos), R$ 3.667,50 (três mil, seiscentos e sessenta e sete reais e cinqüenta centavos) atualizado em 08/08/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ZENIA DE ALMEIDA FANT - CPF n. 812.613.907-25, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 09/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314173"
                            ],
                            "314174": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000154-6/2007\r\n\r\n*02979103100015462007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.001816-9, 2004.51.10.001822-4 e 2004.51.10.003730-9, (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: TELEGOMES SERVIÇOS DE INSTAL. E MANUT. EM REDES DE TELEFONIA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060302140613, 7020300673178 e 7070300782399, processos administrativos nos. 10735203329200341, 10735203330200375 e 10735203328200304, valores da dívida R$ 9.470,58 (nove mil, quatrocentos e setenta reais e cinquenta e oito centavos), R$ 19.189,72 (dezenove mil, cento e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos), R$ 3.077, 92 (três mil, setenta e sete reais e noventa e dois centavos), atualizado em 25/08/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) TELEGOMES SERVIÇOS DE INSTAL. E MANUT. EM REDES DE TELEFONIA - CNPJ n. 02.767.402/0001-41, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 09/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314174"
                            ],
                            "320032": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000169-2/2007\r\n\r\n*02979103100016922007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.007473-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIÃO em face de REU: MATILDE DAS GRAÇAS LINO DE LIMA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) L 029-RDDA12898 F441, processo administrativo no. 27039, valor da dívida R$ 488,70 (quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta centavos), atualizado até 17/11/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MATILDE DAS GRAÇAS LINO DE LIMA - CPF nº. 027.159.677-56, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 12/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 320032"
                            ],
                            "320033": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000219-7/2007\r\n\r\n*02979103100021972007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.006329-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL/CEF em face de REU: IPANEMA IND/ COM/ DE ARTEF DE MADEIRA LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ200100397, processo administrativo no. 25156-A, valor da dívida R$ 11.371,71 (onze mil, trezentos e setenta e um reais e setenta e um centavos), atualizado até 24/01/2001, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) IPANEMA IND/ COM/ DE ARTEF DE MADEIRA LTDA - CNPJ n. 30.942.932/0001-14, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 24/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 320033"
                            ],
                            "314175": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000159-9/2007\r\n\r\n*02979103100015992007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.007851-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL/CEF em face de REU: CENTRO EDUCACIONAL MENINO REI LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ199700263, processo administrativo no 26186-A valor da dívida R$ 1.933,40 (um mil, novecentos e trinta e três reais e quarenta centavos), atualizado em 19/07/2000, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CENTRO EDUCACIONAL MENINO REI LTDA - CNPJ n. 30.650.998/0001-30, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 10/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314175"
                            ],
                            "320034": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000220-0/2007\r\n\r\n*02979103100022002007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.000142-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: F L J USINAGEM LTDA ME E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040402011527, processo administrativo no. 10735205391200458, valor da dívida R$ 24.775,34 (vinte e quatro mil, setecentos e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), atualizado em 05/09/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) FRANCISCO CARLOS DE SOUZA - CPF no. 564.873.717-34, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 24/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 320034"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000160-1/2007\r\n\r\n*02979103100016012007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.006346-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL/CEF em face de REU: CEC METALURGICA LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ200004112, processo administrativo no. NDFG N 100384, valor da dívida R$ 3.932,88 (três mil, novecentos e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos), atualizado em 27/12/2000, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CEC METALURGICA LTDA - CNPJ n. 29.150.505/0002-03, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 10/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314176"
                            ],
                            "314177": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000161-6/2007\r\n\r\n*02979103100016162007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.003544-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL/CEF em face de REU: MB6 MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ200200983, processo administrativo no. 2247, valor da dívida R$ 12.212,97 (doze mil, duzentos e doze reais e noventa e sete centavos), atualizado em 27/12/2002, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MB6 MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - CNPJ n. 31.335.862/0001-07, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 10/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314177"
                            ],
                            "320035": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000221-4/2007\r\n\r\n*02979103100022142007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.004473-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: LIFE VEPLAN PREVIDENCIA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S/A, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70 2 05 010725-03; 70 6 05 013139-09; 70 6 05 013140-42; 70 7 05 003899-25, processo administrativo no. 10735500879200577; 10735500880200500; 10735500881200546; 10735500882200591, valor da dívida R$ 73.028,80 (setenta e três mil, vinte e oito reais e oitenta centavos), atualizado até 28/03/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) LIFE VEPLAN PREVIDENCIA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S/A - CNPJ n. 02.009.191/0001-88, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 24/07/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 320035"
                            ],
                            "314178": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000162-0/2007\r\n\r\n*02979103100016202007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.003416-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: RIMART RIBEIRO MARTINS RETIFICA DE MOTORES LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060202300309, processo administrativo no. 10735209427200219;, valor da dívida R$ 3.048,38 (três mil, quarenta e oito reais e trinta e oito centavos), atualizado em 08/09/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) RIMART RIBEIRO MARTINS RETÍFICA DE MOTORES LTDA - CNPJ n. 28.084.606/0001-71, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 10/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314178"
                            ],
                            "320036": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000222-9/2007\r\n\r\n*02979103100022292007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.001483-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: P & Z REAL INSTALAÇÕES LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70404018631-55 , processo administrativo no. 10735 202510/2004-11, valor da dívida R$ 114.881,19 (cento e quatorze mil, oitocentos e oitenta e um reais e dezenove centavos), atualizado em 11/05/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) P & Z REAL INSTALAÇÕES LTDA - CNPJ n. 04.037.215/0001-38, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 24/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 320036"
                            ],
                            "314179": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000177-7/2007\r\n\r\n*02979103100017772007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2001.51.10.000258-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de REU: CASA BRASIL PORTUGAL LTDA-MASSA FALIDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ200001030, processos administrativos nos. 303810; 323469, valor da dívida R$ 578,60 (quinhentos e setenta e oito reais e sessenta centavos), atualizado em 11/01/2001, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CASA BRASIL PORTUGAL LTDA-MASSA FALIDA - CNPJ n. 30.837.215/0001-22, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314179"
                            ],
                            "320037": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000223-3/2007\r\n\r\n*02979103100022332007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.001483-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: P & Z REAL INSTALACOES LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70404018631-55 , processo(s) administrativo(s) no. 10735 202510/2004-11, valor da dívida R$ 114.881,19 (cento e quatorze mil, oitocentos e oitenta e um reais e dezenove centavos), atualizado em 11/05/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FELIX - CPF no. 394.617.932-00, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 24/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 320037"
                            ],
                            "320038": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000224-8/2007\r\n\r\n*02979103100022482007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 200451100048680 e 200451100071809, (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: UNIPROL UNIFORMES PROFISSIONAIS IND/ COM/ LTDA ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os), 7060303614805 e 7060303614988, processos administrativos nos. 10735204753200311 e 10735204755200300, valores da dívida R$ 15.829,30 (quinze mil, oitocentos e vinte e nove reais e trinta centavos) e R$ 8.811,57 (oito mil, oitocentos e onze reais e cinquenta e sete centavos), atualizado em 04/09/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) UNIPROL UNIFORMES PROFISSIONAIS IND/ COM/ LTDA ME - CNPJ n. 36.557.064/0001-35, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 24/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 320038"
                            ],
                            "314180": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000178-1/2007\r\n\r\n*02979103100017812007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.009824-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: JORGE MOURA GUIMARAES, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060000064019, processo administrativo no. 100730001290037, valor da dívida R$ 30.635,73 (trinta mil, seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e três centavos)), atualizado em 18/10/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JORGE MOURA GUIMARAES - CPF n. 333.846.657-91, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314180"
                            ],
                            "314181": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000179-6/2007\r\n\r\n*02979103100017962007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.009148-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: LANCASHOU PRODUTOS MANUFATURADOS DE MADEIRA LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70 4 04 018367-78 ,processo administrativo no. 10735 202246/2004-15, valor da dívida R$ 19.458,70 (dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos), atualizado em 07/02/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) LANCASHOU PRODUTOS MANUFATURADOS DE MADEIRA LTDA - CNPJ n. 03.238.277/0001-45, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314181"
                            ],
                            "320039": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000226-7/2007\r\n\r\n*02979103100022672007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 99.0756391-9, APENSO: 200051100041940, (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: PLAJET INDL/ DA AMAZONIA LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7029900462317 e 7069903678476, processos administrativos nos. 107680246869893 e 137460000609511, valor da dívida R$ 16.883,80 (dezesseis mil, oitocentos e oitenta e três reais e oitenta centavos), atualizado em 31/05/2005 e R$ 1.745,04 (um mil, setecentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos); atualizado em 15/07/2002, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) PLAJET INDL/ DA AMAZONIA LTDA - CNPJ n. 15.787.740/0002-78, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 24/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 320039"
                            ],
                            "320040": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000227-1/2007\r\n\r\n*02979103100022712007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 99.0756391-9, APENSO: 200051100041940, (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: PLAJET INDL/ DA AMAZONIA LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7029900462317 e 7069903678476, processos administrativos nos. 107680246869893 e 137460000609511, valor da dívida R$ 16.883,80 (dezesseis mil, oitocentos e oitenta e três reais e oitenta centavos), atualizado em 31/05/2005 e R$ 1.745,04 (um mil, setecentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos); atualizado em 15/07/2002, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) NAGIB SALLES - CPF no. 031.524.057-15, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 24/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 320040"
                            ],
                            "314182": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000180-9/2007\r\n\r\n*02979103100018092007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.009148-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: LANCASHOU PRODUTOS MANUFATURADOS DE MADEIRA LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70404018367-78 , processo(s) administrativo(s) no. 10735202246/2004-15, valor da dívida R$ 19.458,70 (dezenove reais, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e setenta centavos), atualizado em 07/02/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) VALTER DE SOUZA - CPF no. 011.419.817-93, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314182"
                            ],
                            "314183": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000181-3/2007\r\n\r\n*02979103100018132007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.009378-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: PARADA 25 DE AGOSTO AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040402011446 , processo administrativo no. 10735205390200411, valor da dívida R$ 31.296,04 (trinta e um mil, duzentos e noventa e seis reais e quatro centavos), atualizado em 30/03/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) PARADA 25 DE AGOSTO AUTO PEÇAS LTDA - CNPJ n. 01.696.685/0001-15, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314183"
                            ],
                            "320041": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000229-0/2007\r\n\r\n*02979103100022902007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.009371-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: MÓVEIS CAVALO DE OURO LTDA ME E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040402009204 , processo administrativo no. 10735205366200474, valor da dívida R$ 15.114,58 (quinze mil, cento e quatorze reais e cinquenta e oito centavos), atualizado em 30/03/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MÓVEIS CAVALO DE OURO LTDA ME - CNPJ n. 01.512.073/0001-25, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 24/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 320041"
                            ],
                            "320042": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000230-3/2007\r\n\r\n*02979103100023032007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.009371-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: MOVEIS CAVALO DE OURO LTDA ME E OUTROS, CNPJ 01.512.073/0001-25, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040402009204 ,processo(s) administrativo(s) no. 10735205366200474, valor da dívida R$ 15.114,58 (quinze mil, cento e quatorze reais e cinquenta e oito centavos), atualizado em 30/03/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MARCOS KATZ - CPF no. 211.805.207-34, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 24/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 320042"
                            ],
                            "314184": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000182-8/2007\r\n\r\n*02979103100018282007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.009378-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: PARADA 25 DE AGOSTO AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040402011446 , processo(s) administrativo(s) no. 10735205390200411, valor da dívida R$ 31.296,04 (trinta e um mil, duzentos e noventa e seis reais e quatro centavos), atualizado em 30/03/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JOSÉ CARLOS FRANCO - CPF no. 299.711.287-72, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314184"
                            ],
                            "314185": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000183-2/2007\r\n\r\n*02979103100018322007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.000688-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: NOBRA IND/ E COM/ LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ000006217, processo administrativo no. NDFG290842; NDFG304495, valor da dívida R$ 104.847,56 (cento e quatro mil, oitocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), atualizado em 30/03/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) NOBRA IND/ E COM/ LTDA - CNPJ n. 30.741.250/0001-43, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314185"
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                            "320043": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000231-8/2007\r\n\r\n*02979103100023182007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.009371-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: MÓVEIS CAVALO DE OURO LTDA ME E OUTROS, CNPJ 01.512.073/0001-25, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040402009204 ,processo(s) administrativo(s) no. 10735205366200474, valor da dívida R$ 15.114,58 (quinze mil, cento e quatorze reais e cinquenta e oito centavos), atualizado em 30/03/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) SARA FELICIA KATZ - CPF no.432.808.207-82 , por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 24/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 320043"
                            ],
                            "314186": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000184-7/2007\r\n\r\n*02979103100018472007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.000688-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: NOBRA IND/ E COM/ LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ000006217, processo(s) administrativo(s) no. NDFG290842; NDFG304495, valor da dívida R$ 104.847,56 (cento e quatro mil, oitocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), atualizado em 30/03/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) HELMUT BRANN - CPF no. 008.553.247-91, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314186"
                            ],
                            "320044": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000235-6/2007\r\n\r\n*02979103100023562007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.007208-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de REU: ISALTINA R. DOS SANTOS MINI MERCADO ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os)LIVRO 002-RDAM FOLHA 217, processo administrativo no. 2328, valor da dívida R$ 802,78 (oitocentos e dois reais e setenta e oito centavos), atualizado até 21/02/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ISALTINA R. DOS SANTOS MINI MERCADO ME - CNPJ n. 00.116.963/0001-55, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 24/07/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 320044"
                            ],
                            "320045": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000236-0/2007\r\n\r\n*02979103100023602007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.008345-1, APENSO: 200251100090042, (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: JHONY MAR MAQUINAS LTDA E OUTRO, CNPJ n. 01.102.252/0001-94, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040201946146 e 7040201101600 processo administrativo no. 10735204917200211 e 10735202742200215, valor da dívida R$ 4.245,84 (quatro mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) e R$ 12.845,31 (doze mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta e um centavos) atualizados em 03/05/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JOÃO MARIA GOMES - CPF no. 844.922.797-68, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 24/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 320045"
                            ],
                            "314187": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000185-1/2007\r\n\r\n*02979103100018512007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.000688-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: NOBRA IND/ E COM/ LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ000006217, processo(s) administrativo(s) no. NDFG290842; NDFG304495, valor da dívida R$ 104.847,56 (cento e quatro mil, oitocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), atualizado em 30/03/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) SIEGFRIED LUDWIG NONNENBROICH - CPF no.015.883.897-15 , por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314187"
                            ],
                            "320046": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000239-4/2007\r\n\r\n*02979103100023942007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.000882-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de REU: AVIARIO TRES IRMAOS LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) L.012-RDAA - FL.491, processo administrativo no. 32223, valor da dívida R$ 1.714,51 (um mil, setecentos e quatorze reais e cinqüenta e um centavos) atualizado até 17/07/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) AVIARIO TRES IRMAOS LTDA - CNPJ n. 27.166.107/0001-60, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 24/07/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 320046"
                            ],
                            "314188": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000186-6/2007\r\n\r\n*02979103100018662007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.000525-0, APENSO: 200051100005273, (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: IRMÃOS SOUSA INSTALAÇÃO E MONTAGENS LTDA ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7069900929532 e 7069900929613, processo administrativo no. 107352008969925 e 107352008979998, valor da dívida R$ 1.101,37 (um mil, cento e um reais e trinta e sete centavos), R$ 3.463,58 (três mil, quatrocentos e sessenta e três reais e cinqüenta e oito centavos)atualizado em 28/02/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) IRMÃOS SOUSA INSTALAÇÃO E MONTAGENS LTDA ME - CNPJ n. 30.188.114/0001-78, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314188"
                            ],
                            "320047": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000241-1/2007\r\n\r\n*02979103100024112007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.006866-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: G M 2 MADEIRAS LTDA ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040500835273, processo administrativo no. 10735201465200568, valor da dívida R$ 39.303,21 (trinta e nove mil, trezentos e três reais e vinte um centavos). atualizado até 02/02/207, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) G M 2 MADEIRAS LTDA ME - CNPJ n. 05.862.886/0001-04, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 24/07/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 320047"
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                            "314189": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000189-0/2007\r\n\r\n*02979103100018902007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.007648-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIÃO em face de REU: VANDER DE SOUZA SIERVI, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 027-RDAA 11684 FL227, processo administrativo no. 23274, valor da dívida R$ 950,48 (novecentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), atualizado até 17/11/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) VANDER DE SOUZA SIERVI - CPF nº. 016.023.057-81, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 12/09/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314189"
                            ],
                            "314190": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000190-2/2007\r\n\r\n*02979103100019022007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.007738-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIÃO em face de REU: GRAZIELA MARTA SARAIVA GUIMARAES, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) LIVRO 018-RDAA 7188 Fl. 231, processo administrativo no. 9872, valor da dívida R$ 751,68 (setecentos e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos), atualizado até 17/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) GRAZIELA MARTA SARAIVA GUIMARAES - CPF n. 722.604.597-49, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 18/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314190"
                            ],
                            "320048": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000242-6/2007\r\n\r\n*02979103100024262007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.005637-2, APENSO: 200051100056384, (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: JM SERVIÇOS CONTABEIS LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7069903174400 e 7069903174320 processos administrativos no. 107352070809987 e 107352070799906, valores da dívida R$ 4.481,50 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos) e R$ 4.545,60 (quatro mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), atualizadoS em 01/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JM SERVIÇOS CONTABEIS LTDA - CNPJ n. 73.910.416/0001-10, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 24/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 320048"
                            ],
                            "320049": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000247-9/2007\r\n\r\n*02979103100024792007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - Processos. nos 98.0978585-2, 98.0978586-0, 98.0979026-0, 98.0979133-0, 98.0979411-8, 99.0753865-5, 99.0756897-0 e 99.0756898-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em face de REU: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PRESTACAO DE SERVICOS E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 32.496.277-0, 32.496.276-2, 32.496.275-4, 31.597.332-3, 31.597-333-1, 31.597.368-4, 31.597.369-2, 31.684.972-3, 30.949,633-0, 31.721.113-7, 31.721.114-5, 31.721.255-9, 31.721.256-7, 31.721.260-5, 31.721.068-8, 31.721.069-6, processos administrativos nos 324962770, 324962762, 115440, 115443, 1597368, 1597369, 306, 9073370, 317211137, 317211145, 317212559, 317212567, 317212605, 317210688, 317210696, valores da dívida R$ 2.301.423,52 (dois milhões, trezentos e um mil, quatrocentos e vinte e três reais e cinqüenta e dois centavos), R$ 703.422,35 (setecentos e três mil, quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e cinco centavos), R$ 56.326,83 (cinqüenta e seis mil, trezentos e vinte e seis reais e oitenta e três centavos), R$ 48.701,17 (quarenta e oito mil, setecentos e um reais e dezessete centavos), R$ 14.414,67 (quatorze mil, quatrocentos e quatorze reais e sessenta e sete centavos), R$ 428.267,68 (quatrocentos e vinte e oito mil, duzentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos), R$ 138.600,23 (cento e trinta e oito mil e seiscentos reais e vinte e três centavos), R$ 294,71 (duzentos e noventa e quatro reais e setenta e um centavos), R$ 25.362,99 (vinte e cinco mil, trezentos e sessenta e dois reais e noventa e nove centavos), R$ 15.205,29 (quinze mil, duzentos e cinco reais e vinte e nove centavos), R$ 58.754,36 (cinqüenta e oito mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e seis centavos), R$ 2.722,06 (dois mil, setecentos e vinte e dois reais e seis centavos), R$ 102.157,34 (cento e dois mil, cento e cinqüenta e sete reais e trinta e quatro centavos), R$ 322.815,07 (trezentos e vinte e dois mil, oitocentos e quinze reais e sete centavos), R$ 1.143.315,39 (um milhão, cento e quarenta e três mil, trezentos e quinze reais e trinta e nove centavos), R$ 383.622,72 (trezentos e oitenta e três mil, seiscentos e vinte e dois reais e setenta e sete centavos), atualizados até 08/02/2007, como não tenha sido possível citar o executado MARCOS ALOYSIO AGUIAR DE SOUZA - CPF no 846.284.137-20, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 24/07/2007. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 320049"
                            ],
                            "314191": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000191-7/2007\r\n\r\n*02979103100019172007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.007558-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIÃO em face de REU: HAROLDO KELLY FERNANDES, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 023-RDAA 9892 FL435, processo administrativo no. 18149, valor da dívida R$ 950,48 (novecentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), atualizado até 17/11/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) HAROLDO KELLY FERNANDES - CPF n. 589.689.547-04, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 18/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314191"
                            ],
                            "320050": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000249-8/2007\r\n\r\n*02979103100024982007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.002342-9, APENSO: 200251100088783, (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: HEPAL GALVANOPLASTIA LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7020100355687 e 7040201936930, processos administrativos nos. 107354006050021 e 10735204825200231, valores da dívida R$ 5.516,30 (cinco mil, quinhentos e dezesseis reais e trinta centavos) e R$ 4.866,24 (quatro mil, oitocentos e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos), atualizados em 23/03/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) HEPAL GALVANOPLASTIA LTDA - CNPJ nº. 36.056.497/0001-07, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 25/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 320050"
                            ],
                            "314192": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000192-1/2007\r\n\r\n*02979103100019212007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.009393-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: PROJECTURACO CONSTRUÇÕES EM FERRO E AÇO LTDA ME E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040401854750 , processo(s) administrativo(s) no. 10735202426200405, valor da dívida R$ 15.904,40 (quinze mil, novecentos e quatro reais e quarenta centavos), atualizado em 26/03/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ZENILDO ALVES BAHIENSE - CPF no.018.615.237-00 , por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 18/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314192"
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                            "320051": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000250-0/2007\r\n\r\n*02979103100025002007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.005983-4, APENSO: 200451100071354, (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: DDM DISTRIBUIDORA DE MODAS LTDA ME E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7020400003476 e 7060400079803 processos administrativos nos. 107680078179571 , valores da dívida R$ 71.633,24 (setenta e um mil, seiscentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos) e R$ 12.144,91 (doze mil, cento e quarenta e quatro reais e noventa e um centavos), atualizados em 17/05/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) DDM DISTRIBUIDORA DE MODAS LTDA ME - CNPJ n. 27.212.034/0001-04, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 25/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 320051"
                            ],
                            "314193": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000193-6/2007\r\n\r\n*02979103100019362007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.000692-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: POSTO UNIÃO IGUAÇU LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ000115298, processo administrativo no. NDFG239254, valor da dívida R$ 615,02 (seiscentos e quinze reais e dois centavos), atualizado até 13/04/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) POSTO UNIÃO IGUAÇU LTDA - CNPJ n. 30.796.965/0001-01, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 18/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314193"
                            ],
                            "314194": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000194-0/2007\r\n\r\n*02979103100019402007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.007896-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7069905153079, processo administrativo no. 107350021999938, valor da dívida R$ 8.379.365,22 (oito milhões, trezentos e setenta e nove mil, trezentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos), atualizado em 26/07/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA - CNPJ n. 30.144.349/0001-68, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314194"
                            ],
                            "320052": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000251-5/2007\r\n\r\n*02979103100025152007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.001515-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de REU: AVICOLA PLANALTO LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) LIVRO 12-RDAA FOLHA 127, processo administrativo no. 3944, valor da dívida R$ 1.806,61 (hum mil, oitocentos e seis reais e sessenta e um centavos), atualizado até 30/01/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) AVICOLA PLANALTO LTDA - CNPJ n. 28.798.262/0001-62, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 25/07/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 320052"
                            ],
                            "320053": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000252-0/2007\r\n\r\n*02979103100025202007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.001515-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de AVÍCOLA PLANALTO LTDA E OUTROS, CNPJ Nº 28.798.262/0001-62, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) LIVRO 12- RDAA FOLHA 127, processo administrativo no. 3944, valor da dívida R$ 1.806,61 (hum mil, oitocentos e seis reais e sessenta e um centavos), atualizado até 30/01/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MARIA ALICE DA COSTA - CPF n. 581.282.047-34, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 25/07/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 320053"
                            ],
                            "314195": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000195-5/2007\r\n\r\n*02979103100019552007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.007679-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIÃO em face de REU: KATIA REGINA BEZERRA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 021-RDAA 8764 FL 307, processo administrativo no. 14764, valor da dívida R$ 525,44 (quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos), atualizado em 17/11/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) KATIA REGINA BEZERRA - CPF n. 776.937.607-68, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314195"
                            ],
                            "314196": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000196-0/2007\r\n\r\n*02979103100019602007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.008640-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIÃO em face de REU: MARIA ISABEL DE MORAES COSTA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) LIVRO.010 - 2959 FL.002 , processo administrativo no.21045, valor da dívida R$ 183,24 (cento e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos), atualizado até 23/09/2004, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MARIA ISABEL DE MORAES COSTA - CPF n. 048.532.707-44, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314196"
                            ],
                            "320054": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000253-4/2007\r\n\r\n*02979103100025342007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.001515-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de AVÍCOLA PLANALTO LTDA E OUTROS, CNPJ Nº 28.798.262/0001-62, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) LIVRO12- RDAA FOLHA 127, processo(s) administrativo(s) no. 3944, valor da dívida R$ 1.806,61 (hum mil, oitocentos e seis reais e sessenta e um centavos), atualizado até 30/01/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JOSÉ SENRA DE CARVALHO - CPF no. 229.273.187-72, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 25/07/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 320054"
                            ],
                            "320055": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000254-9/2007\r\n\r\n*02979103100025492007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.005983-4, APENSO: 200451100071354, (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: DDM DISTRIBUIDORA DE MODAS LTDA ME E OUTROS, CNPJ nº. 27.212.034/0001-04, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7020400003476 e 7060400079803 processos administrativos nos. 107680078179571 , valores da dívida R$ 71.633,24 (setenta e um mil, seiscentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos) e R$ 12.144,91 (doze mil, cento e quarenta e quatro reais e noventa e um centavos), atualizados em 17/05/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JOÃO MANOEL DE PINHO - CPF no.116.402.277-68 , por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 25/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 320055"
                            ],
                            "314197": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000197-4/2007\r\n\r\n*02979103100019742007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.007732-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIÃO em face de REU: JACYRA PALMIERI MARTINS BARBOSA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) LIVRO 15 RDAA 5480 Fl. 023, processo administrativo no. 4083, valor da dívida R$ 950,48 (novecentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), atualizado até 17/11/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JACYRA PALMIERI MARTINS BARBOSA - CPF n. 202.594.506-00, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 20/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314197"
                            ],
                            "314198": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000198-9/2007\r\n\r\n*02979103100019892007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.007537-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIÃO em face de REU: QUESSY MILLE BARBOSA DE PAULA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) Liv. 025 RDAA 10906 Fl. 449 , processo administrativo no. CRP/05 Nº 21115, valor da dívida R$ 724,24 (setecentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos), atualizado até 17/11/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) QUESSY MILLE BARBOSA DE PAULA - CPF n. 992.850.887-91, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 20/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314198"
                            ],
                            "320056": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000256-8/2007\r\n\r\n*02979103100025682007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.005983-4, APENSO: 200451100071354, (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: DDM DISTRIBUIDORA DE MODAS LTDA ME E OUTROS, CNPJ nº. 27.212.034/0001-04, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7020400003476 e 7060400079803 processos administrativos nos. 107680078179571 , valores da dívida R$ 71.633,24 (setenta e um mil, seiscentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos) e R$ 12.144,91 (doze mil, cento e quarenta e quatro reais e noventa e um centavos), atualizados em 17/05/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) VERA COUTO GONÇALVES DE PINHO - CPF no.960.104.367-53 , por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 25/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 320056"
                            ],
                            "320057": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000257-2/2007\r\n\r\n*02979103100025722007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.004289-0, APENSOS: 200051100044631 e 200351100018542, (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: POSTO SARACURUNA LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7029901400170, 7069903178589 e 7020200840579, processos administrativos nos. 107352071419970, 107352071429932 e 10735209605200201, valores da dívida R$ 7.349,23 (sete mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte e tês centavos), R$ 3.919,63 (três mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e três centavos) e R$ 4.999,11 (quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e onze centavos), atualizados em 11/05/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) POSTO SARACURUNA LTDA - CNPJ n. 27.680.289/0001-93, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 25/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 320057"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000199-3/2007\r\n\r\n*02979103100019932007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.007222-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de REU: R S RIO S COM DE PROD VET LTDA ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) L.003-RDAM FL. 073, processo administrativo no. 226, valor da dívida R$ 1.217,70 (um mil, duzentos e dezessete reais e setenta centavos), atualizado até 14/04/2003, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) R S RIO S COM DE PROD VET LTDA ME - CNPJ n. 00.269.037/0001-10, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 20/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314199"
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                            "320058": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000258-7/2007\r\n\r\n*02979103100025872007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.002096-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por BANCO CENTRAL DO BRASIL em face de REU: TCM MINERIOS LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 0534/2002, processo administrativo no. 9900968510, valor da dívida R$ 378.922,82 (trezentos e setenta e oito mil, novecentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos), atualizado até 23/01/2003, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) TCM MINERIOS LTDA - CNPJ n. 35.750.868/0001-93, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 25/07/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 320058"
                            ],
                            "314200": [
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000200-2/2007\r\n\r\n*02979103100020022007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.007175-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA em face de REU: MERCEARIA E BAZAR ANDERQUEL LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) L.001 - RDAM F.490, processo administrativo no. 2379, valor da dívida R$ 672,00 (seiscentos e setenta e dois reais), atualizado até 11/04/2003, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MERCEARIA E BAZAR ANDERQUEL LTDA - CNPJ n. 01.769.747/0001-71, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 20/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314200"
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                            "314201": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000201-7/2007\r\n\r\n*02979103100020172007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.000589-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA em face de REU: I SOARES DE OLIVEIRA RACOES ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) L.013-RDAA FL.349 , processo administrativo no.3-3106 valor da dívida R$ 2.363,95 (dois mil, duzentos e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos), atualizado até 24/07/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) I SOARES DE OLIVEIRA RACOES ME - CNPJ n. 32.240.301/0001-89, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 20/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314201"
                            ],
                            "320059": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000259-1/2007\r\n\r\n*02979103100025912007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.004289-0, APENSOS: 200051100044631 e 200351100018542, (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: POSTO SARACURUNA LTDA E OUTRO, CNPJ n. 27.680.289/0001-93, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7029901400170, 7069903178589 e 7020200840579, processos administrativos nos. 107352071419970, 107352071429932 e 10735209605200201, valores da dívida R$ 7.349,23 (sete mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte e tês centavos), R$ 3.919,63 (três mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e três centavos) e R$ 4.999,11 (quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e onze centavos), atualizados em 11/05/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ANTÔNIO MARQUES GOMES GIRO - CPF no. 556.466.897-91, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 25/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 320059"
                            ],
                            "320060": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000260-4/2007\r\n\r\n*02979103100026042007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2006.51.10.000444-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: RADANI EDIFICAÇÕES S/C LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os), 70203009261-30, 70605013683-04, 70605013682-15, 70699070745-16, 70603029772-20, 70603031603-40, 70604034678-55, 70603031604-21 e 70205011115-09, processos administrativos nos. 10735000102/98-44; 10735003169/00-18; 10735204319/2004-11; 10735501241/2003-91; 10735503507/2005-01; 10735503508/2005-47 e 10735503509/2005-91, valor da dívida R$ 1.866,74 (um mil, oitocentos e sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos), R$ 1.482,78 (um mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos), R$ 1.607,67 (um mil, seiscentos e sete reais e sessenta e sete centavos), R$ 931,36 (novecentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos), R$ 1.024,86 (um mil, vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos), R$ . 994,45 (novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos), R$ 2.347,33 (dois mil, trezentos e quarenta e sete reais e trinta e três centavos), R$ 1.362,31 (um mil, trezentos e sessenta e dois reais e trinta e um centavos) e R$ 2.459,07 (dois mil, quatrocentos e cinqüenta e nove reais e sete centavos), atualizados em 15/02/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) RADANI EDIFICAÇÕES S/C LTDA - CNPJ n. 36.473.254/0001-74, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 25/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 320060"
                            ],
                            "314202": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000202-1/2007\r\n\r\n*02979103100020212007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.009284-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: NINUS DE NOVA IGUAÇU GRILL RESTAURANTE E CHURRASCARIA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040401811945, processo administrativo no. 10735201994200481, valor da dívida R$ 18.959,96 (dezoito mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e noventa e seis centavos), atualizado em 07/02/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) NINUS DE NOVA IGUAÇU GRILL RESTAURANTE E CHURRASCARIA - CNPJ n. 02.641.657/0001-63, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 20/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314202"
                            ],
                            "314203": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000203-6/2007\r\n\r\n*02979103100020362007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.009284-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: NINUS DE NOVA IGUAÇU GRILL RESTAURANTE E CHURRASCARIA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040401811945, processo administrativo no. 10735201994200481, valor da dívida R$ 18.959,96 (dezoito mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e noventa e seis centavos), atualizado em 07/02/2007,como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) WALMIR SOARES DE ANDRADE - CPF no. 441.354.597-49, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 20/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314203"
                            ],
                            "320061": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000261-9/2007\r\n\r\n*02979103100026192007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.002096-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por BANCO CENTRAL DO BRASIL em face de REU: TCM MINERIOS LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 0534/2002, processo administrativo no. 9900968510, valor da dívida R$ 378.922,82 (trezentos e setenta e oito mil, novecentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos), atualizado até 23/01/2003, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MARIA CRISTINA BULCAO VIANNA GUAGNI DEL MARCOVALDI - CPF n.015.605.237-78, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 25/07/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 320061"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000204-0/2007\r\n\r\n*02979103100020402007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.005310-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: WILLIAM WADIH ZAKHOUR, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 9060501013973, processo administrativo no. 12835000038200561, valor da dívida R$ 34.148,80 (trinta e quatro mil, cento e quarenta e oito reais e oitenta centavos), atualizado em 15/01/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) WILLIAM WADIH ZAKHOUR - CPF n. 070.828.727-12, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314204"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000262-3/2007\r\n\r\n*02979103100026232007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.002096-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela BANCO CENTRAL DO BRASIL em face de REU: TCM MINERIOS LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 0534/2002, processo(s) administrativo(s) no. 9900968510, valor da dívida R$ 378.922,82 (trezentos e setenta e oito mil, novecentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos), atualizado até 23/01/2003, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) HELIO RICARDO FELICIO RANGEL - CPF no. 505.160.007-72, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 25/07/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 320063"
                            ],
                            "320064": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000266-1/2007\r\n\r\n*02979103100026612007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 99.0759584-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de REU: FGM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 326200517, processo administrativo no.326200517, valor da dívida R$ 6.069,80 (seis mil, sessenta e nove reais e oitenta centavos), atualizado em 07/02/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) FGM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - CNPJ n. 00.110.772/0001-86, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 25/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 320064"
                            ],
                            "314205": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000208-9/2007\r\n\r\n*02979103100020892007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.007677-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIÃO em face de REU: MARIA ELIANE DANTAS DA SILVA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) LIVRO 021 RDAA 8709 FL. 252, processo administrativo no. 14603, valor da dívida R$ 950,48 (novecentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), atualizado até 17/11/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MARIA ELIANE DANTAS DA SILVA - CPF n. 490.179.427-20, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314205"
                            ],
                            "314206": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000209-3/2007\r\n\r\n*02979103100020932007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.007655-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIÃO em face de REU: ANGELA RODRIGUES BARBOSA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 027-RDAA 11598 FL141, processo administrativo no. 23006, valor da dívida R$ 950,48 (novecentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), atualizado em 17/11/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ANGELA RODRIGUES BARBOSA - CPF n. 047.145.887-29, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314206"
                            ],
                            "320065": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000267-6/2007\r\n\r\n*02979103100026762007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 99.0759584-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de REU: FGM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS, CNPJ nº. 00.110.772/0001-86, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 326200517, processo administrativo no.326200517, valor da dívida R$ 6.069,80 (seis mil, sessenta e nove reais e oitenta centavos), atualizado em 07/02/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ALFREDO PEREIRA TEXEIRA - CPF no. 006.575.327-54, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 25/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 320065"
                            ],
                            "314207": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000210-6/2007\r\n\r\n*02979103100021062007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2006.51.10.001296-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIÃO em face de REU: VALDETE FERREIRA DOS SREIS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) Liv. 015 - RDAA 5665 FL 208, processo administrativo no. 4751, valor da dívida R$ 751,68 (setecentos e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos), atualizado em 17/11/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) VALDETE FERREIRA DOS SREIS - CPF n. 325.007.857-34, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314207"
                            ],
                            "320066": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000268-0/2007\r\n\r\n*02979103100026802007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 99.0759584-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de REU: FGM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS, CNPJ nº. 00.110.772/0001-86, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 326200517, processo administrativo no.326200517, valor da dívida R$ 6.069,80 (seis mil, sessenta e nove reais e oitenta centavos), atualizado em 07/02/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CARLOS ALBERTO DIAS DA SILVA - CPF no.033.906.517-64, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 25/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 320066"
                            ],
                            "320067": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000269-5/2007\r\n\r\n*02979103100026952007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.000520-0, APENSO: 200051100005212, (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: E L C MOREIRA BAR E MERCEARIA ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7069900931359 e 7069900931278 processo administrativo no. 107352009179901 e 107352009169931, valores da dívida R$ 3.300,60 (três mil, trezentos reais e sessenta centavos), R$ 2.041,75 (dois mil, quarenta e um reais e setenta e cinco centavos); atualizados em 30/03/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) E L C MOREIRA BAR E MERCEARIA ME - CNPJ n. 28.285.922/0001-01, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 25/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 320067"
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                            "314208": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000211-0/2007\r\n\r\n*02979103100021102007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.007494-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIÃO em face de REU: ALESSANDRA RODRIGUES CARVALHO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) L029-RDAA 12743 F286, processo administrativo no. 26561, valor da dívida R$ 273,98 (duzentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos), atualizado até 17/11/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ALESSANDRA RODRIGUES CARVALHO - CPF n. 071.643.767-86, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314208"
                            ],
                            "314209": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000212-5/2007\r\n\r\n*02979103100021252007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.007525-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: DUMOULIN COM/ E IND/ DE MODAS LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7020401436520; 7060402369396; 7060402369477 e 7070400464100, processos administrativos nos. 10735503430200480; 10735503431200424; 10735503432200479 e 10735503433200413, valores da dívida R$ 17.234,53 (dezessete mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e três centavos), R$ 41.401,32 (quarenta e um mil, quatrocentos e um reais e trinta e dois centavos); R$ 15.933,87 (quinze mil, novecentos e trinta e três reais e oitenta e sete centavos); R$ 9.425,12 (nove mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e doze centavos), atualizado em 02/05/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) DUMOULIN COM/ E IND/ DE MODAS LTDA - CNPJ n. 42.333.849/0001-27, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314209"
                            ],
                            "320068": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000270-8/2007\r\n\r\n*02979103100027082007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXE CUÇÃO FISCAL - Processos nos 2000.51.10.000935-7, 2000.51.10.000936-9 e 2000.51.10.001902-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas por FAZENDA NACIONAL em face de REU: CONSTRULAR DE IGUACU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Certidões da Dívida Ativa nos 70699009279-12, 70699009280-56, 70299003891-30, processos administrativos nos 10735200877/99-81, 10735200879/99-14, 10735200878/99-43, valores da dívida R$ 1.986,34 (um mil, novecentos e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos), R$ 2.029,58 (dois mil e vinte e nove reais e cinqüenta e oito centavos), R$ 3.033,56 (três mil e trinta e três reais e cinqüenta e seis centavos), atualizados até 30/03/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CONSTRULAR DE IGUACU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ n. 29.315.421/0001-93, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 25/07/2007. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 320068"
                            ],
                            "320069": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000271-2/2007\r\n\r\n*02979103100027122007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - Processos nos 2000.51.10.006533-6, 2003.51.10.009734-0 e 2003.51.10.012287-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas por FAZENDA NACIONAL em face de REU: PEDALANDO REPRESENTACOES LTDA, Certidões da Dívida Ativa nos 70299020252-75, 70603001331-72, 70603021671-47, processos administrativos nos 10735210236/99-52, 10735502532/2002-16, 10735203826/2003-49, valores da dívida R$ 11.795,94 (onze mil, setecentos e noventa e cinco reais e noventa e quatro centavos), R$ 7.359,90 (sete mil, trezentos e cinqüenta e nove reais e noventa centavos), R$ 6.040,69 (seis mil e quarenta reais e sessenta e nove centavos), atualizados até 31/05/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) PEDALANDO REPRESENTACOES LTDA - CNPJ n. 36.531.119/0001-38, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 25/07/2007. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 320069"
                            ],
                            "314210": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000213-0/2007\r\n\r\n*02979103100021302007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.007525-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: DUMOULIN COM/ E IND/ DE MODAS LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7020401436520; 7060402369396; 7060402369477 e 7070400464100, processos administrativos nos. 10735503430200480; 10735503431200424; 10735503432200479 e 10735503433200413, valores da dívida R$ 17.234,53 (dezessete mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e três centavos), R$ 41.401,32 (quarenta e um mil, quatrocentos e um reais e trinta e dois centavos); R$ 15.933,87 (quinze mil, novecentos e trinta e três reais e oitenta e sete centavos); R$ 9.425,12 (nove mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e doze centavos), atualizado em 02/05/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CECILIA LAGO FONTES DUARTE - CPF no. 383.949.607-15, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314210"
                            ],
                            "314211": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000214-4/2007\r\n\r\n*02979103100021442007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.007525-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: DUMOULIN COM/ E IND/ DE MODAS LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7020401436520; 7060402369396; 7060402369477 e 7070400464100, processos administrativos nos. 10735503430200480; 10735503431200424; 10735503432200479 e 10735503433200413, valores da dívida R$ 17.234,53 (dezessete mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e três centavos), R$ 41.401,32 (quarenta e um mil, quatrocentos e um reais e trinta e dois centavos); R$ 15.933,87 (quinze mil, novecentos e trinta e três reais e oitenta e sete centavos); R$ 9.425,12 (nove mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e doze centavos), atualizado em 02/05/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) FERNANDO ANTONIO FONTES DUARTE - CPF no.628.773.487-68 , por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314211"
                            ],
                            "320070": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000280-1/2007\r\n\r\n*02979103100028012007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.007532-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIÃO em face de REU: EUNICE CAVALCANTE MORENO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) L.026-RDAA 11016 FL. 059, processo administrativo no. CRP/05 Nº 21404 , valor da dívida R$ 262,46 (duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos), atualizado até 17/11/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) EUNICE CAVALCANTE MORENO - CPF n. 984.113.227-34, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 18/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 320070"
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                            "320071": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000281-6/2007\r\n\r\n*02979103100028162007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.009551-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: J S RIBEIRO COM/ PRODUTOS QUIMICOS ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040401993016 (12/08/2004-14658,20), processo administrativo no. 10735205118200423, valor da dívida R$ 14.658,20 (quatorze mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos), atualizado até 25/10/2004, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) J S RIBEIRO COM/ PRODUTOS QUIMICOS ME - CNPJ n. 97.489.421/0001-60, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 14/09/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 320071"
                            ],
                            "314212": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000215-9/2007\r\n\r\n*02979103100021592007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 99.0751256-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: SALVADOR E FERNANDO EMPREITEIRA LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7069703978131, processo administrativo no. 107352254329732, valor da dívida R$ 5.218,38(cinco mil, duzentos e dezoito reais e trinta e oito centavos), atualizado em 02/04/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) SALVADOR E FERNANDO EMPREITEIRA LTDA - CNPJ n. 39.479.639/0001-37, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314212"
                            ],
                            "320072": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000282-0/2007\r\n\r\n*02979103100028202007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 98.0978933-5 e 98.0978934-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: DUQUE SHOCK SOM LTDA E OUTROS, CNPJ Nº 39.531.454/0001-24 Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7069800360660, 7069800360589 processo(s) administrativo(s) no. 107352480789803, 107352480769870; valor da dívida R$ 80.516,13 (oitenta mil, quinhentos e dezesseis reais e treze centavos), atualizado até 16/01/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) IBITURBIDES DE PAULA BARROS - CPF no. 028.200.487-49, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 04/07/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 320072"
                            ],
                            "314213": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000216-3/2007\r\n\r\n*02979103100021632007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 99.0751256-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: SALVADOR E FERNANDO EMPREITEIRA LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7069703978131, processo administrativo no. 107352254329732, valor da dívida R$ 5.218,38 (cinco mil, duzentos e dezoito reais e trinta e oito centavos), atualizado em 02/04/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) FERNANDO DAMIÃO LIRA DE SOUZA - CPF no.009.215.377-19 , por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314213"
                            ],
                            "320073": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000233-7/2007\r\n\r\n*02979103100023372007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXE CUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.008345-1, APENSO: 200251100090042, (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: JHONY MAR MAQUINAS LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040201946146 e 7040201101600 processo administrativo no. 10735204917200211 e 10735202742200215, valor da dívida R$ 4.245,84 (quatro mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) e R$ 12.845,31 (doze mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta e um centavos) atualizados em 03/05/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JHONY MAR MARQUINAS LTDA - CNPJ n. 01.102.252/0001-94, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 24/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 320073"
                            ],
                            "314214": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000217-8/2007\r\n\r\n*02979103100021782007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.007529-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: E HENRIQUE CAMPOS FILHO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040201107632, processo administrativo no. 10735202805200225, valor da dívida R$ 10.146,58 (dez mil, cento e quarenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), atualizado em 02/05/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) E HENRIQUE CAMPOS FILHO - CNPJ n. 42.600.312/0001-86, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314214"
                            ],
                            "314215": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000228-6/2007\r\n\r\n*02979103100022862007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.009224-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: DICOL MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040401767008, processo administrativo no. 10735201489200436, valor da dívida R$ 12.348,56 (doze mil, trezentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos), atualizado até 20/09/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) DICOL MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA - CNPJ n. 01.328.881/0001-37, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 24/07/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314215"
                            ],
                            "320074": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000218-2/2007\r\n\r\n*02979103100021822007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.000142-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: F L J USINAGEM LTDA ME E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040402011527 , processo administrativo no. 10735205391200458, valor da dívida R$ 24.775,34 (vinte e quatro mil, setecentos e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), atualizado em 05/09/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) F L J USINAGEM LTDA ME - CNPJ n. 01.697.674/0001-50, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 24/07/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 320074"
                            ],
                            "314216": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000232-2/2007\r\n\r\n*02979103100023222007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - Processos nos 99.0751346-6 e 2000.51.10.005848-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: KIVENDAS RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 70297019253-41 e 70699031607-01, processos administrativos nos 10735225403/97-34 e 10735206882/99-33, valores da dívida R$ 9.801,73 (nove mil, oitocentos e um reais e setenta e três centavos) e R$ 4.585,95 (quatro mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), atualizados até 31/07/2006, como não tenha sido possível citar os executados MARIA ANTONIETA FORTUNATO - CPF nº 438.289.067-53 e FERNANDO ANTONIO FIGLIOULO - CPF no 100.544.567-20, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-OS para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 24/07/2007. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314216"
                            ],
                            "314217": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000234-1/2007\r\n\r\n*02979103100023412007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - Processos nos 99.0761304-5, 99.0761321-5 e 2002.51.10.007522-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas por FAZENDA NACIONAL em face de REU: ROLUZ ROLAMENTOS LTDA ME E OUTRO, Certidões da Dívida Ativa nos 70699002280-70, 70699002281-51 e 70402011083-61, processos administrativos nos 10735252016/98-51, 10735252018/98-87 e 10735202813/2002-71, valores da dívida R$ 7.905,86 (sete mil, novecentos e cinco reais e oitenta e seis centavos), R$ 4.028,35 (quatro mil e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos) e R$ 13.161,90 (treze mil, cento e sessenta e um reais e noventa centavos), atualizados até 13/04/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ROLUZ ROLAMENTOS LTDA ME - CNPJ n. 00.122.251/0001-49, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 24/07/2007. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314217"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000237-5/2007\r\n\r\n*02979103100023752007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - Processos nos 99.0761304-5, 99.0761321-5 e 2002.51.10.007522-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas por FAZENDA NACIONAL em face de REU: ROLUZ ROLAMENTOS LTDA ME E OUTRO, Certidões da Dívida Ativa nos 70699002280-70, 70699002281-51 e 70402011083-61, processos administrativos nos 10735252016/98-51, 10735252018/98-87 e 10735202813/2002-71, valores da dívida R$ 7.905,86 (sete mil, novecentos e cinco reais e oitenta e seis centavos), R$ 4.028,35 (quatro mil e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos) e R$ 13.161,90 (treze mil, cento e sessenta e um reais e noventa centavos), atualizados até 13/04/2007, como não tenha sido possível citar o executado LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PORTO - CPF no. 946.963.737-20, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 24/07/2007. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314218"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000238-0/2007\r\n\r\n*02979103100023802007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.000780-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de REU: COMERCIO DE RACOES ANIMALANDIA LTDA, Certidão da Dívida Ativa nº (LIVRO: 014-RDAA FOLHA: 382), processo administrativo no 3-4290, valor da dívida R$ 1.714,51 (um mil, setecentos e quatorze reais e cinqüenta centavos), atualizado até 19/07/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) COMERCIO DE RACOES ANIMALANDIA LTDA - CNPJ n. 01.733.196/0001-96, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 24/07/2007. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314219"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000240-7/2007\r\n\r\n*02979103100024072007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.001639-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em face de REU: DEOMARIA CONFECCOES LTDA ME E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 32.052.501-5, 32.052.502-3 e 32.052.503-1, processos administrativos nos 320525015, 320525023 e 320525031, valores da dívida R$ 11.560,89 (onze mil, quinhentos e sessenta reais e oitenta e nove centavos), R$ 2.673,01 (dois mil, seiscentos e setenta e três reais e um centavo) e R$ 347,53 (trezentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e três centavos), atualizados até 08/02/2007, como não tenha sido possível citar as executadas DEOMARIA DE JESUS SOUZA - CPF nº 726.142.507-91 e SANDRA HELENA DE SOUZA OLIVEIRA - CPF no 737.325.917-00, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-AS para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 24/07/2007. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314220"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000243-0/2007\r\n\r\n*02979103100024302007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2006.51.10.000194-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: LINE MONTAGENS LTDA, Certidões da Dívida Ativa nos 70404017259-41, 70404025065-00 e 70604039451-88, processos administrativos nos 10735200829/2004-10, 10735450014/2001-29 e 10735450014/2001-29, valores da dívida R$ 3.222,34 (três mil, duzentos e vinte e dois reais e trinta e quatro centavos), R$ 3.736,94 (três mil, setecentos e trinta e seis reais e noventa e quatro centavos), R$ 5.342,68 (cinco mil, trezentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos), atualizados até 27/02/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) LINE MONTAGENS LTDA - CNPJ n. 00.103.632/0001-80, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 24/07/2007. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314221"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000244-5/2007\r\n\r\n*02979103100024452007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - Processos. nos 2004.51.10.001531-4 e 2004.51.10.001538-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de REU: AVIARIO DARCI VARGAS LTDA E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos (LIVRO: 009-RDAA FOLHA: 230; LIVRO: 012-RDAA FOLHA: 217), processos administrativos nos 3-1393, valores da dívida R$ 662,42 (seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e dois centavos), e R$ 619,92 (seiscentos e dezenove reais e noventa e dois centavos), atualizados até 28/06/2005, como não tenha sido possível citar o executado ANTONIO BARBOSA DA SILVA - CPF no 205.176.297-04, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 24/07/2007. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314222"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000263-8/2007\r\n\r\n*02979103100026382007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.000139-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: NANDOTEL REPAROS E INSTALACOES DE CABOS TELEFONICOS LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040401859980 , processo administrativo no. 10735202478200473, valor da dívida R$ 23.646,97 (vinte e três mil, seiscentos e quarenta e seis reais e noventa e sete centavos), atualizado até 15/02/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) NANDOTEL REPAROS E INSTALACOES DE CABOS TELEFONICOS LTDA - CNPJ n. 03.922.335/0001-55, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 25/07/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314224"
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                            "314225": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000272-7/2007\r\n\r\n*02979103100027272007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.000139-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: NANDOTEL REPAROS E INSTALACOES DE CABOS TELEFONICOS LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040401859980, processo(s) administrativo(s) no. 10735202478200473, valor da dívida R$ 23.646,97 (vinte e três mil, seiscentos e quarenta e seis reais e noventa e sete centavos), atualizado até 15/02/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) FERNANDO CANDIDO DO SACRAMENTO - CPF no. 010.887.887-26, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/07/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314225"
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                            "314226": [
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000276-5/2007\r\n\r\n*02979103100027652007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 99.0751226-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: MUGOT ' S COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA ME E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa nº 70697041715-68, processo administrativo no 10735228291/97-19, valor da dívida R$ 6.380,55 (seis mil, trezentos e oitenta reais e cinqüenta e cinco centavos), atualizado até 24/08/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MUGOT ' S COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA ME - CNPJ n. 86.776.614/0001-85, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/08/2007. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 314226"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.60.003127-5 EDIVAN JORGE DE OLIVEIRA (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Decisão\r\n\r\nA ansiedade e dor pelas quais passa o autor justificam plenamente a ênfase com que sua advogada vem aos autos sucessivamente esperando uma decisão que lhe seja favorável.\r\n\r\nPor outro lado, como julgador, é preciso que eu tenha em mente (e ora explicito, especialmente à parte autora) que muitas vezes a decisão que determina ao médico do hospital público que realize determinada intervenção cirúrgica, significa impor a todos os que aguardam em igual lista de espera há mais tempo um retardamento ao seu atendimento, ainda que não tenham sido chamados aos autos para defenderem o seu igual direito à almejada prestação de saúde.\r\n\r\nA cirurgia a que o autor precisa se submeter se caracteriza, segundo os médicos, especialistas naquilo que não somos, juízes e advogados, como sendo eletiva, portanto, não emergencial.\r\n\r\nAssim, não vejo como possa determinar a prioridade de atendimento ao autor, salvo pudesse caracterizar seu caso como mais grave do que o dos 112 pacientes que aguardavam a sua frente na lista de espera.\r\n\r\nO que busco fazer é averiguar se há algum óbice ilegal ao atendimento de forma mais pronta, mas isto nem o Diretor do INTO e nem a parte autora me informaram.\r\n\r\nAssim, indefiro por ora a antecipação de efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se novo ofício ao Diretor Geral do INTO para que informe, no prazo de dez dias:\r\n\r\nQual a posição atual do autor na lista de espera?\r\n\r\nQuantas cirurgias eletivas foram realizadas desde a incorporação do autor à lista de espera?\r\n\r\nQuantas cirurgias não-eletivas foram realizadas desde a incorporação do autor à lista de espera?\r\n\r\nHá quadro de profissionais médicos, enfermeiros ou de outras categorias necessários à realização da cirurgia que o autor aguarda com carência de novas contratações? Esclareça.\r\n\r\nHá centros cirúrgicos, próteses e demais materiais necessários à cirurgia que o autor aguarda em número adequado ao bom funcionamento do Hospital Dr. Mario Jorge? Esclareça.\r\n\r\nQuais as medidas adotadas pela atual gestão em relação a eventuais carências anteriormente descritas?\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.60.010871-4 EDSON AMBROSIO RODRIGUES LIMA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista que a matéria controvertida trata de questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo e havendo remansosa jurisprudência a respeito do tema. \r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2002.51.10.000721-7 AUGUSTO ALVES (Adv. MARIA SOCORRO EVANGELISTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista que o instrumento de mandato de fl. 04 contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, intime-se a parte autora para que ratifique a petição de seu patrono de fls. 304/305.\r\n\r\n2. Cumprido o item 1, tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Precatório, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 3º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização do referido Precatório, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.006951-4 FIDELIS RODRIGUES DE PINA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.012034-9 HILTON HENRIQUE CRESPO (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize a petição de fls. 71/72.\r\n\r\n2- Após, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre a petição e documentos de fls. 71/85.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.013175-0 JACINTHO PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.016711-1 MARIO MATIAS DE ANDRADE (Adv. ELENICE DA SILVA SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.016717-2 PHILADELPHO SAMPAIO FILHO (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a advogada dativa para que informe no prazo de 05 (cinco) dias, os seus dados bancários, bem como PIS/NIT, para expedição de honorários advocatícios.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.019085-6 MANOEL FERNANDES COUTINHO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.022844-6 ELIDIO JOSE MANGUEIRA (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO, MARCO AURELIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nELIDIO JOSE MANGUEIRA, qualificado na petição inicial de fls. 02/16, propõe ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com pleito de condenação da ré na exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de créditos e a pagar indenização por danos morais no valor de 60 (sessenta) salários-mínimos. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nDas Obrigações de Fazer e de Dar dinheiro \r\n\r\nO objeto da ação consiste em excluir o nome do autor dos cadastros de inadimplentes e a pagar indenização por danos morais, pela abertura indevida de conta corrente em nome do autor e inclusão do nome do autor naqueles cadastros, disso advindo lesão moral por restrição de operações de crédito, empréstimo etc, causando humilhação e vexame ao demandante.\r\n\r\nO fundamento de eventual condenação por dano moral decorreria de ato comissivo consistente em abrir uma conta-corrente não autorizada em nome do autor e inserir seu nome nos cadastro de inadimplentes. Dá origem a responsabilidade civil de natureza aquiliana, mas vinculada indiretamente ao contrato de financiamento estudantil mantido pelo autor. Cuida-se, pois, de relação de consumo, adequada ao Código de Defesa do Consumidor, Lei no. 8.078/90. \r\n\r\nEssa a doutrina de Nelson Nery Júnior, no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto, ed. Forense Universitária, 4ª edição, p. 314/315: \r\n\r\n“Os contratos bancários podem ter como objeto o crédito. Destes, os mais comuns são o contrato de mútuo, de desconto, de financiamento de aquisição de produtos ao consumidor, de abertura de crédito, de cartão de crédito etc. Se o devedor destinar o crédito para sua utilidade pessoal, como destinatário final, haverá relação jurídica de consumo...\r\n\r\nA preocupação das legislações estrangeiras e da doutrina alienígena de se incluir o crédito nas normas de proteção do consumidor não foi desprezada pelo CDC, que de fato o incluiu quando definiu consumidor, fornecedor, produto e serviço, fazendo expressa menção às atividades bancárias, de crédito, financeiras e securitárias.”\r\n\r\nCuidando-se de relação de consumo, resta ao autor a comprovação dos seguintes elementos da responsabilidade objetiva ensejadores à indenização do dano moral: o ato ilícito, o dano e o nexo de causalidade, invertendo-se o ônus da prova em seu favor quando for verossímil a alegação ou quando for o demandante hipossuficiente (art. 6o, VIII, do CDC). \r\n\r\nDo Ato Ilícito.\r\n\r\nO ato imputado à CEF tem natureza comissiva por ter inserido o nome do autor em cadastro de inadimplentes, em decorrência de abertura de conta corrente de forma fraudulenta.\r\n\r\nPela leitura dos documentos acostados aos autos, observa-se que, em contestação, a parte ré afirma que fora um próprio funcionário da CEF que abriu, fraudulentamente, uma conta-corrente de nº 001.8194-0, na agência de Angra dos Reis, em nome do autor. Outrossim, cumpre salientar que o nome do autor fora inserido nos cadastros de inadimplentes em decorrência da conta aberta pelo preposto da ré. \r\n\r\nPortanto, o ato ilícito decorre da abertura de conta corrente de forma fraudulenta por funcionário da CEF e, conseqüente inserção indevida do nome do autor nos cadastros restritivos de créditos. \r\n\r\nDo Dano e do Nexo Causal \r\n\r\nO objetivo intrínseco da inscrição nos cadastros de inadimplentes é a publicização do débito, possibilitando sua consulta por outras instituições comerciais e bancárias. Obviamente as empresas e bancos restringem a concessão de crédito e negam-se a aceitar financiamentos daqueles que se encontram com os nomes nos cadastros. O dano, portanto, decorre da inserção indevida do nome do demandante nos cadastros restritivos de créditos, possibilitando constrangimento de toda ordem e dificultando a realização de futuros contratos de compra e venda, empréstimos etc; não havendo necessidade de demonstração de fato específico constrangedor. \r\n\r\nO nexo causal é o liame entre o ato ilícito comissivo e o dano moral comprovados.\r\n\r\nO dano moral deve ser quantificado segundo parâmetros de razoabilidade e ponderação. Para tanto, utilizo-me, por analogia, dos critérios previstos no art. 59, do Código Penal para a fixação da pena, considerando o grau de culpa e os antecedentes do réu, sua conduta social, as circunstâncias e conseqüências do ato ilícito, bem como o comportamento da parte autora. Logo, na apreciação do quantum da condenação, deverão ser consideradas a abrangência da lesão, a capacidade de pagamento do devedor, a natureza do ato, o grau de culpa, a reiteração da conduta social do réu e o não enriquecimento ilícito do credor, aspectos suficientes para atingir à finalidade de compensação pelo dano e medida punitiva que incentive maior diligência por parte do demandado.\r\n\r\nO ato imputado à CEF não tem natureza de culpa grave, bem como não foram graves as conseqüências suportadas pelo autor. Não há prova concreta de constrangimento e a CEF, apesar de grande capacidade de pagamento, é empresa pública, patrimônio da sociedade; motivo pelo qual tenho como suficiente o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de 12% ao ano e correção monetária pela Tabela da Precatórios da Justiça Federal, tudo desde 15/03/2003, data do débito de prestação não contraída pelo autor constante no documento de fl. 20, a fim de que a ré passe a ser mais diligente quanto à abertura de contas-correntes e inserção de nome de devedores em cadastros restritivos de créditos.\r\n\r\n2. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a proceder a exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito e a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 1% ao mês desde a data em que foi realizado o primeiro saque indevido, em 15.03.2003. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça que ora defiro, de acordo com o art. 55, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... ”.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.023241-3 VICENTE ALVES DE ALENCAR (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.023561-0 SEBASTIAO AMANCIO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti-RJ, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n”.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.023818-0 ANTONIA ALVES LOPES - SUCESSORA (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA, AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 64, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 1. Defiro a habilitação de ANTONIA ALVES LOPES como sucessora de JOÃO CIPRIANO LOPES, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEADI para que seja retificado o pólo ativo da relação processual, devendo figurar:\r\n\r\nANTONIA ALVES LOPES-SUCESSORA.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a informação de fl. 62, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.023941-9 JOSE CABRAL SABATINI (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Após, intime-se a parte autora para que diga se concorda com os valores apresentados, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso de concordância, expeça-se RPV com o montante apurado, devendo, quando do efetivo depósito, a parte autora ser intimada, de modo a agendar o saque junto à CEF pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nConsiderando-se a atuação do defensor dativo, Dr. José Carlos de Oliveira e Silva, OAB/RJ 100.400, fixo seus honorários em R$ 117,00 (cento e dezessete reais). Oficie-se à DIRFO para o pagamento.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”\r\n\r\n15 - 2003.51.60.024357-5 ELIAS MARTINS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada\r\n\r\n16 - 2003.51.60.024783-0 SEBASTIAO FERREIRA BARBOSA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.008245-5 LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.002145-5 ZACARIAS AMERICO DE LIMA (Adv. PAULO DONATO MARINHO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, dê integral cumprimento ao despacho de fl.54.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.002735-4 ARI DO NASCIMENTO GRIJO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.004829-1 ISRAEL DA SILVA (Adv. SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a advogada dativa para que informe no prazo de 05 (cinco) dias, os seus dados bancários, bem como PIS/NIT, para expedição de honorários advocatícios.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.007882-9 SERGIO FERREIRA DA COSTA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF.\r\n\r\n2. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.009907-9 EVERALDO BEZERRA SANTOS (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário originário da pensão por morte da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária\r\n\r\n”.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.013281-2 JOSEFA ANTONIA DA SILVA RAMOS (Adv. MARIO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.014308-1 AUDARY MARQUES ALVES (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição de fls.55/58.\r\n\r\n2. Não havendo impugnação, cumpra-se os itens 02/05 do despacho de fl.53.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.015621-0 PEDRO DE LIMA PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada\r\n\r\n26 - 2004.51.60.017375-9 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada\r\n\r\n27 - 2005.51.60.000020-1 ARMANDO CRUZ (Adv. REGINALDO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.000287-8 GUMERCINO PORTO DE PAIVA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada\r\n\r\n29 - 2005.51.60.000464-4 MANUEL DE ALMEIDA LOPES (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 4 do despacho de fl. 27, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.”\r\n\r\n30 - 2005.51.60.001247-1 ARISTIDES LÚCIO DE SOUZA (Adv. GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n3- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.003515-0 LEVY RAMOS (Adv. ERIC MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n3- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.005935-9 FAZIO RODRIGUES MENEZES (Adv. LUCIA GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a advogada dativa para que informe no prazo de 05 (cinco) dias, os seus dados bancários, bem como PIS/NIT, para expedição de honorários advocatícios.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.005941-4 WALDECY DE SOUZA FONTES (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n3- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.010767-6 RUTE DE FRANCA DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 193, intimem-se as partes para que tragam cópias das petições que tenham sido protocoladas em 08/01/2007 e que não constem nos autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.011523-5 VIVALDA CRUZ DE ALMEIDA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ORMEZINDA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO. . 1. Diante do contido na informação de fl. 137, forneça a parte autora, em cinco dias, o endereço completo, contendo o município e o CEP, da ré Amanda Oliveira de Alcântara, para que seja possível a citação.\r\n\r\n2. Após, cite-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.011697-5 JOSÉ MACÁRIO DOS SANTOS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada\r\n\r\n37 - 2005.51.60.012898-9 AURINO OLIVEIRA LESSA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 dias, cumpra integralmente o item 2 do despacho de fl. 30.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.014215-9 SAO PEDRO DOS SANTOS DAMIAO (Adv. EDI EVILACIO BORGES ARGOLO, MAURILIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls.28/36, juntando aos autos certidão de óbito de JOSÉ DAMIÃO FILHO, bem como esclarecendo se recebeu os valores da aposentadoria do mesmo entre a data do óbito e a cessação do benefício.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.000507-0 VALDEMAR BENICIO DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.002172-5 OLIMPIA QUINTO REINALDO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls.53/54.\r\n\r\n2- Após, volte-me concluso.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.002436-2 SUELI SORRENTINO DA SILVEIRA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação do prazo requerida à fl. 24 por mais 15 (quinze) dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.003813-0 MANUEL LUIZ DE FRANÇA NETO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2002.51.60.002759-0 LUIS FERNANDO MARINHO (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Tendo em vista a certidão de fl. 46, intimem-se as partes para que tragam cópias das petições que tenham sido protocoladas anteriores a 30/01/2007 e que não constem nos autos.\r\n\r\n44 - 2002.51.60.003988-8 AILTON DOS SANTOS CORREA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 136, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Em seguida, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os valores trazidos pela ré, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância com os mesmos, expeça-se RPV em nome do autor, devendo o mesmo ser intimado quando do depósito, para que agende junto à CEF o saque, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n45 - 2003.51.10.009207-9 WILIMAR TAULES DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.”\r\n\r\n46 - 2003.51.60.000826-4 FRANCISCO MARTINS DE CAMPOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3, 4 e 5 do despacho de fl. 157, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n47 - 2003.51.60.002055-0 MARIA REGINA PEREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3, 4 e 5 do despacho de fl. 144, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n48 - 2003.51.60.002384-8 CLEBER ALVES RIBEIRO (Adv. LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO, RAFAEL CAMPOS GIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 89, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 1. Inicialmente, intime-se a parte ré para que proceda a atualização dos cálculos de fls. 82/86.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n49 - 2003.51.60.003243-6 ANDERSON GONCALVES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3, 4 e 5 do despacho de fl. 141, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n50 - 2003.51.60.003567-0 CLAUDIO ANTONIO AFONSO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 187/200.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n51 - 2003.51.60.003764-1 JULIO CESAR DE OLIVEIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 194, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n52 - 2003.51.60.005971-5 LOSEMBERG FERNANDES (Adv. ELCO LUIS FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 119, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n53 - 2003.51.60.006250-7 DEMOSTENES SANTOS RAMOS (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3, 4 e 5 do despacho de fl. 82, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n54 - 2003.51.60.006366-4 LUIZ ARENA SOBRINHO (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2003.51.60.006575-2 WEVERTON CORREA COUTINHO (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 208, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 1. Inicialmente, dê-se vista às partes dos cálculos de fls.205/207, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n56 - 2003.51.60.006649-5 ADEMIR DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, LUIZ EDUARDO GUEDES KELMER). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 165, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n57 - 2003.51.60.006661-6 ARTUR SILVA GRIJP E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ADRIANA MORAES ROCHA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 426, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n58 - 2003.51.60.006831-5 DENISE BARROS BERNARDES (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2003.51.60.006947-2 LUZIO DA COSTA CARDOZO (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora do cálculo que apurou saldo zero, inexistindo valores à receber pela parte autora.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor dos honorários de sucumbência, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2003.51.60.007075-9 HERCULES BARBOZA GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 164, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n61 - 2003.51.60.007835-7 DAVID LAMEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3, 4 e 5 do despacho de fl. 129, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n62 - 2003.51.60.008678-0 RICARDO LUIZ CAMARGO (Adv. ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA, EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.”\r\n\r\n63 - 2003.51.60.009428-4 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 180, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n64 - 2003.51.60.009711-0 ALEXANDRE RIGUEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 132, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n65 - 2003.51.60.009728-5 ANDREI LENZI GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 135, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n66 - 2003.51.60.009774-1 CLAUDIO CESAR FURTADO GOUVEIA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3, 4 e 5 do despacho de fl. 115, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito ef5etuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n67 - 2003.51.60.009778-9 CARLOS ALBERTO PEREZ CORREA (Adv. NELSON BARBOSA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 170, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n68 - 2003.51.60.009870-8 WEBER DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 97, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 2. Após, cumpra-se o ato ordinatório de fl. 96.”\r\n\r\n69 - 2003.51.60.010054-5 LUIZ CLEVER FERRAZ DE FREITAS (Adv. AMAURY MACHADO, PAULO GONCALVES DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 113, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n70 - 2003.51.60.012386-7 MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 148, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 1. Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 140/146, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n71 - 2003.51.60.013581-0 ERICH PETER PAUL REICHEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 144, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n72 - 2003.51.60.019175-7 JACKSON DE ALMEIDA MACEDO (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 111, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n73 - 2003.51.60.024531-6 FRANCISCO PACIFICO DE ASSIS (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 90, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n74 - 2004.51.60.002157-1 JANDER FERREIRA DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.”\r\n\r\n75 - 2004.51.60.005469-2 NELSON NOGUEIRA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 95, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n76 - 2004.51.60.006219-6 MARCELO DANIEL CABRAL (Adv. MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 136, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n77 - 2004.51.60.008036-8 ROSIMAR ZEN (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 3, 4, 5 e 6 do despacho de fl. 74, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...3. Vindo os cálculos, e havendo diferenças, em atendimento à nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n4. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n5. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n6. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n78 - 2004.51.60.008790-9 SILVIO RAMOS ARCARY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2004.51.60.009023-4 JUCARA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 97, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n80 - 2004.51.60.010035-5 MARIA DO CARMO SOBREIRA (Adv. WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2 e 3 do despacho de fl. 26, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Em seguida, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n81 - 2004.51.60.011048-8 SHEILA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que indique o porquê não obteve êxito no pleito administrativo, devendo especificar o órgão que efetuou a recusa, bem como o nome e matrícula do funcionário.\r\n\r\n82 - 2004.51.60.011689-2 SERGIO SIDENER SALME JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 107, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n83 - 2004.51.60.014676-8 JOAQUIM MENDES E OUTRO (Adv. ANGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO) x UNIAO FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2005.51.60.006879-8 NEUZA PEROBA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada\r\n\r\n85 - 2005.51.60.008109-2 MARCOS ROMERO XAVIER (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada\r\n\r\n86 - 2005.51.60.008667-3 FATIMA VIRGINIA SIQUEIRA DE MENEZES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a parte autora não possuía patrono na época da publicação da sentença de fls. 15/16 e que não houve sua intimação pessoal, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido da autora e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nRevogo o benefício da gratuidade de justiça concedido à autora à fl. 08, eis que, diante da renda percebida pela autora (fl. 05), o eventual pagamento de custas e honorários, em sede recursal, não trariam qualquer comprometimento ao sustento da autora.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de sucumbência recursal, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de setembro de 2006.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n”.\r\n\r\n87 - 2005.51.60.011717-7 MIYOKO ETIWATARI (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 12/19, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2006.51.60.000211-1 DEISIMAR DA COSTA NUNES (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n89 - 2003.51.60.003985-6 GORETE MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, VERA LUCIA TEIXEIRA). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n90 - 2002.51.01.000741-1 GIVANILDO SILVA VIEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se sobre a alegação de que já efetuou o saque dos valores dos expurgos do FGTS, conforme o documento de fl. 62.\r\n\r\n91 - 2003.51.60.001303-0 CLEITON MATOS RODRIGUES E OUTRO (Adv. NELSON SOARES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 121, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 2. Após, intimem-se as partes para que digam, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as.”\r\n\r\n92 - 2003.51.60.006961-7 JOSE RUBENS RESENDE (Adv. ANDREA PONTES DE SOUZA, VERA LUCIA ASSIS CARDOSO, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VERA LUCIA TEIXEIRA). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n93 - 2004.51.60.006618-9 VIRGINIO ALBERTO LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 60/62.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n94 - 2004.51.60.010169-4 JOAO BATISTA ESPERANCA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A CEF colacionou aos autos documento unilateral, fls.22/50, extraído do seu próprio sistema eletrônico de informação, por meio do qual pretende comprovar suposta adesão da parte autora ao acordo disciplinado pela Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nTendo em vista a sua precariedade, os documentos supramencionados não têm o condão de conferir certeza ao negócio jurídico supostamente avençado. Para que efetivamente reste comprovada a adesão do autor ao acordo disciplinado pela Lei Complementar nº 110/01, mister se faz a apresentação, pela empresa pública, do respectivo termo assinado pela parte autora.\r\n\r\nEm vista disso, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos o termo que comprove a adesão da parte autora ao acordo previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\n95 - 2004.51.60.010817-2 RUY DE OLIVEIRA WOOD (Adv. MARCELO MOREIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2004.51.60.010881-0 JOAO RENATO RIBEIRO DA CRUZ (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2004.51.60.010904-8 MARIA JULIA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. PAULO CESAR DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2004.51.60.011447-0 JOSE MARCELO DE MELLO SOUZA (Adv. LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 41, intimem-se as partes para que tragam cópias das petições que tenham sido protocoladas em 08/09/2006 e que não constem nos autos.\r\n\r\n99 - 2004.51.60.011813-0 JOSE PICOLO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2004.51.60.012033-0 ADILSON DA CONCEICAO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA, CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n101 - 2004.51.60.012276-4 SEBASTIAO DA SILVA CAMPELO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2004.51.60.014677-0 ANTONIO CARLOS FERNANDES DE SOUZA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO, IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n103 - 2004.51.60.015889-8 JOSE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. TITO MINEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n104 - 2005.51.60.000979-4 LAURINDA NUNES (Adv. ELMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize a petição de fls. 13/27, colacionando adequadamente os documentos de fl. 19/24.\r\n\r\n2- Na mesma oportunidade deverá informar se a parte autora aderiu ao acordo do FGTS.\r\n\r\n105 - 2005.51.60.003757-1 HERMINIA VASCONCELOS COSTA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2005.51.60.005687-5 MANOEL MENEZES ROSA (Adv. SINOVAL ANACLETO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2005.51.60.006228-0 FRANCISCO CAMILLO DE ALMEIDA REP/ IRANI MENEZES FERREIRA (Adv. FABIO DA SILVA CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que , em vinte dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo carreada pela CEF em fls. 70/71.\r\n\r\n108 - 2005.51.60.009433-5 EVANDRO SANTOS DE ANDRADE REP/ P/ IARA BARBOZA DE ANDRADE (Adv. VAGNOR GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n109 - 2005.51.60.009715-4 PAULO ROBERTO CARDOSO DOS REIS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n110 - 2005.51.60.010633-7 ALUISIO IVO DA ROCHA (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA, RICARDO FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 67\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 41\r\n\r\nId: 321086"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.15.000095-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DANIEL ALVES DA CRUZ (Adv. FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS, JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO) x BRUNO EDUARDO DE ALMEIDA MOTTA. . O réu se defende dos fatos a ele imputados e não da classificação existente na denúncia.\r\n\r\nA classificação final do delito será feita pelo Juiz na sentença condenatória. \r\n\r\nO requerimento feito pela defesa às fls. 127 só poderá ser apreciado quando da prolação da eventual sentença condenatória.\r\n\r\nIntime-se a defesa para apresentar as alegações preliminares no prazo legal.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Reinaldo Bizzo da Cunha, arrolada pela acusação.\r\n\r\n2 - 2004.51.15.000600-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DANIEL ALVES DA CRUZ (Adv. FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS). . Tendo em vista a certidão de fls. 114, indefiro o requerimento de fls. 136.\r\n\r\nAo MPF para alegações finais , na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2005.51.15.000512-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTE BAIXADA (Adv. DENIO LUIZ RECKER). . Fls. 139: indefiro com fundamento no art. 184, II, da Lei nº 9.472/97.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Policial Federal para a entrega dos equipamentos à ANATEL.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 321095"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000220\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.13.000816-7 SEBASTIAO TEPEDINO MADALENA (Adv. RODRIGO MAIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Valor atribuído à causa não se adequa ao rito ordinário. Sendo assim, CONVERTO o processamento desta ação para o rito célere do Juizado Especial Federal (Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, remetem-se os autos a Seção de Autuação, para as alterações cabíveis.\r\n\r\nAnote-se a Secretária.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0900692-8 NADIR ROSA BERNARDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA, LUIZ FERNANDO DE MELO, MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ante os termos da petição de fls. 249/250 e considerando a possibilidade da existência de erro material nos cálculos exeqüendos de fls. 201/230, encaminhe-se os autos ao Contador do Juízo para, se for o caso, elaborar nova planilha.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Dr. Rogério José de Souza para que se manifeste acerca da petição de fl. 249, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.13.000379-0 NILSON FERNANDES DA COSTA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, conforme requerido pelo autor a fl. 61.\r\n\r\n4 - 2004.51.13.000599-2 ALFREDO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JAIR JOSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 1) Intime-se o patrono do habilitando HENRIQUE MOREIRA DA SILVA para manifestar-se acerca da existência de outros herdeiros, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2) Após, intime-se o INSS para que informe se há dependentes habilitados à pensão, respectivamente dos segurados falecidos: ALFREDO MOREIRA DA SILVA e HERCILIA DE BARROS SILVA, no mesmo prazo supramencionado.\r\n\r\n5 - 2005.51.13.000207-7 BRASELINA DUTRA DE MORAIS CAMPOS (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Com o fim de dirimir eventual divergência apontada no despacho a fl.177, intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópias da certidão de casamento, do CPF e RG de BRASELINA DUTRA DE MORAIS CAMPOS, bem como cópias das certidões de nascimento de LUIZ ROBERTO CAMPOS e NILO DUTRA CAMPOS, devendo ser todas as cópias autenticadas.\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000045-4 CILEIA DA SILVA COSTA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fls. 153: Defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000762-0 JOSE ALBERTO GONCALVES GRILLO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Inexiste litispendência ou coisa julgada por tratarem-se de réus e causa de pedir distintos, conforme demonstrativo às fls.63 e 64.\r\n\r\nA SEADI para proceder ao livre encaminhamento.\r\n\r\nCom retorno dos autos da SEADI, cite-se o INSS.\r\n\r\nApós apreciarei o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000833-7 CONCEICAO GARCIA DA COSTA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, conforme requerido pelo autor a fl. 159.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000839-8 MANOEL MAZZA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, conforme requerido pelo autor a fl. 158.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2004.51.13.000183-4 LINO UESSLEY ELMAIS BITTENCOURT E OUTRO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001427/2007 . PROCESSO nº 2004.51.13.000183-4\r\n\r\nAUTOR: LINO UESSLEY ELMAIS BITTENCOURT E OUTRO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nRegistro nº:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nLINO UESSLEY ELMAIS BITTENCOURT e LEONÍDIA MARIA DA SILVA BITTENCOURT, devidamente qualificados na inicial, ajuizaram a presente ação ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pretendendo, em síntese, a quitação do saldo devedor de seu contrato de financiamento imobiliário, por força do que disposto na Lei nº 10.150/00. \r\n\r\nCom a inicial foram juntados os documentos de fls. 05/29.\r\n\r\nCitada, a CEF contestou, sustentando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva e a legitimidade da EMGEA, bem como a ilegitimidade ativa dos autores, por se tratarem de titulares de contrato de gaveta. No mérito, rechaçou a pretensão autoral, aduzindo a existência de saldo remanescente e a duplicidade de financiamentos com cobertura do FCVS. Por fim, juntou os documentos de fls. 49/62.\r\n\r\nEm provas, nada foi requerido.\r\n\r\nIntimada a CEF a comprovar a alegada cessão do crédito à EMGEA, veio aos autos tão somente o documento de fls. 102/120, celebrado entre a CEF e o BRJ, agente financeiro originário.\r\n\r\nDesnecessárias outras provas a serem produzidas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, registro que, na forma do art. 330, I do CPC, a presente lide comporta julgamento no estado em que se encontra, mostrando-se desnecessárias quaisquer outras provas para a sua adequada solução.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitadas pela CEF. A uma, pois o contrato habitacional questionado nestes autos foi cedido pelo BRJ (agente financeiro originário) à Ré, sem que absolutamente nenhum outro elemento de prova tenha sido trazido aos autos que indique a efetiva transferência do crédito respectivo, conforme mencionado em contestação.\r\n\r\nMelhor sorte não tem a Ré no que tange à alegação de ilegitimidade ativa dos autores. Comprovado nos autos que os mesmos, de fato, são os únicos titulares de direitos sobre o imóvel financiado, ainda que por força de contrato particular celebrado sem a interveniência da CEF (“contrato de gaveta”), resta evidente sua pertinência subjetiva para postular em juízo a quitação do saldo devedor respectivo.\r\n\r\nPor outro lado, observado especificamente o objeto da lide, é de ser ressaltado que a própria Lei nº 10.150/00, em seu art. 22, reconheceu expressamente aos cessionários o direito à pretendida quitação, tornando evidente sua legitimação para postular em juízo tal pretensão. Nesse sentido, confira-se recente precedente do STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FINANCIAMENTO DE IMÓVEL PELO SFH. COBERTURA PELO FCVS. CESSÃO DE DIREITOS CELEBRADA SEM A\r\n\r\nINTERVENÇÃO DA ENTIDADE FINANCEIRA. \"CONTRATO DE GAVETA\". LEGITIMIDADE DO CESSIONÁRIO PARA PROPOSITURA DE AÇÃO REVISIONAL.\r\n\r\nI - \"O adquirente de imóvel através de \"contrato de gaveta\", com o advento da Lei 10.150/200, teve reconhecido o direito à sub-rogação dos direitos e obrigações do contrato primitivo. Por isso, tem o cessionário legitimidade para discutir e demandar em juízo questões pertinentes às obrigações assumidas e aos direitos adquiridos\" (REsp nº 705231/RS, Rel. Min. ELIANA CALMON, DJ de 16.05.2005).\r\n\r\nII - Recurso especial provido.” (STJ, 1ª Turma, REsp nº 888.572/RS, rel. min. Francisco Falcão, DJU 22.02.2007)\r\n\r\nInexistentes outras questões preliminares, passo a apreciar o mérito da controvérsia.\r\n\r\nNesse rumo, entendo deva ser acolhida a pretensão autoral.\r\n\r\nPor isso que insere-se o contrato de financiamento cedido aos autores dentre aqueles abrangidos pela Lei nº 10.150/00, que permitiu a quitação integral do saldo devedor pendente, inclusive nos casos de “contrato de gaveta”.\r\n\r\nNão pende qualquer controvérsia sobre os fatos relevantes para o julgamento da lide.\r\n\r\nCom efeito, o documento de fl. 10 - Termo de Alteração Contratual entre os mutuários originários e o BRJ - indica que o contrato de financiamento, incorporado em 30.02.1986, teve por data de sua assinatura o dia 30.09.1982, conforme consta do documento expedido pela própria CEF (CADMUT - fl. 49).\r\n\r\nPor outro lado, o mesmo documento indica de forma inequívoca que o referido contrato contava com cobertura pelo FCVS. Aliás, a CEF destaca expressamente tal fato em sua contestação.\r\n\r\nDesta forma, em se tratando de contrato celebrado anteriormente a 31.12.1987 (art. 2º, §3º, Lei nº 10.150/00) e contando o mesmo com cobertura pelo FCVS (art. 2º, caput), restam integralmente atendidas as condições exigidas pelo referido diploma legal para a obtenção da quitação integral do saldo devedor porventura pendente, assegurada no dispositivo em comento.\r\n\r\nNão prospera, por outro lado, a alegação defensiva no sentido de que o mutuário originário (cedente) teria incorrido em duplicidade de financiamentos com cobertura do FCVS, o que, segundo aduz a Ré, representaria óbice a pretendida quitação.\r\n\r\nA uma, analisando uma vez mais o documento trazido pela CEF à fl. 49, verifico que o contrato de financiamento relativo ao imóvel dos autores (contrato nº 9019804000631-1) foi celebrado em data anterior ao segundo financiamento no mesmo documento indicado.\r\n\r\nDesta forma, eventual óbice decorrente da dupla cobertura do FCVS deveria incidir sobre o segundo financiamento, não sobre o primeiro, celebrado regularmente; aliás, consta do próprio documento a anotação “sem indício de multiplicidade”, com relação ao registro do financiamento dos autores.\r\n\r\nA duas, nada obstante tal constatação de ordem cronológica, forçoso reconhecer que o óbice legal a duplicidade de financiamentos com cobertura pelo FCVS somente veio a lume com a edição da Lei nº 8.100/90 e, mesmo assim, devidamente resguardados os contratos celebrados até 05.12.1990.\r\n\r\nDesta forma, não pode a mesma retroagir para atingir indevidamente contratos celebrados anteriormente a tal data, tal como ocorre com o contrato dos autores, como dito, celebrado em 1982.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o tranqüilo entendimento jurisprudencial das cortes pátrias:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE MÚTUO. DOIS OU MAIS IMÓVEIS, NA MESMA LOCALIDADE, ADQUIRIDOS PELO SFH COM CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS. IRRETROATIVIDADE DAS LEIS 8.004/90 E 8.100/90.\r\n\r\n1. Consoante as regras de direito intertemporal, as obrigações regem-se pela lei vigente ao tempo em que se constituíram, quer tenham elas base contratual ou extracontratual. No campo dos contratos, os vínculos e seus efeitos jurídicos regem-se pela lei vigente ao tempo em que se celebraram.\r\n\r\n2. A cobertura pelo FCVS - Fundo de Compensação de Variação Salarial é espécie de seguro que visa a cobrir eventual saldo devedor existente após a extinção do contrato. O saldo devedor, por seu turno, é um resíduo do valor contratual causado pelo fenômeno inflacionário. Embora o FCVS onere o valor da prestação do contrato, o mutuário tem a garantia de, no futuro, quitar sua dívida, desobrigando-se do eventual saldo devedor, que, muitas vezes, alcança o patamar de valor equivalente ao próprio.\r\n\r\n3. Deveras, se na data do contrato de mútuo, ainda não estava em vigor norma impeditiva da liquidação do saldo devedor do financiamento da casa própria pelo FCVS, porquanto preceito instituído pelas Leis 8.004/90 e 8100/90, violaria o Princípio da Irretroatividade das Leis a sua incidência e conseqüente vedação.\r\n\r\n4. In casu, à época vigia a Lei n.º 4.380/64, que não excluía a possibilidade de o resíduo do financiamento do segundo imóvel adquirido ser quitado pelo FCVS, mas, tão-somente, impunha aos mutuários que, se acaso fossem proprietários de outro imóvel, seria antecipado o vencimento do valor financiado.\r\n\r\n5. Ademais, a alteração trazida pela Lei n.º 10.150/2000 à Lei n.º8.100/90 tornou evidente a possibilidade de quitação do saldo residual do segundo financiamento pelo FCVS, aos contratos firmados até 05.12.1990.\r\n\r\n6. Precedentes do STJ (RESP 568503/RS, deste relator, DJ de 09.02.2004; RESP 363966/SP, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, DJ de 11.11.2002; RESP 393543/PR, Rel. Min. GARCIA VIEIRA, DJ de 08.04.2002). (...)” (STJ, 1ª Turma, RESp 656.678/RS, rel. min. Luiz Fux, DJU 28.03.2005)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇAO - SFH. COBERTURA DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. LITISCONSÓRCIO PASSIVO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DUPLO FINANCIAMENTO. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO CELEBRADO ANTES DO ADVENTO DA LEI N.º 8.100/90. RESSALVA EXPRESSA FEITA PELA LEI N.º 10.150/2000. IRRETROATIVIDADE DA LEI. RECURSOS DESPROVIDOS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Constitui entendimento jurisprudencial pacificado que \"nas ações referentes ao Sistema Financeiro da Habitação, a Caixa Econômica Federal tem legitimidade como sucessora do Banco Nacional da Habitação\" (enunciado nº 327 da Súmula da jurisprudência predominante do egrégio Superior Tribunal de Justiça). Destarte, nas hipóteses em que os contratos, com cobertura pelo FCVS, são firmados entre o mutuário e instituição bancária particular, impõe-se a formação de litisconsórcio necessário entre esta e a referida empresa pública federal.\r\n\r\n- No que se refere à cobertura do contrato pelo FCVS, firmou-se entendimento no sentido de que somente após o advento da lei n.º 8.100/1990 o descumprimento do preceito que veda a duplicidade de financiamento dá ensejo à perda da cobertura do saldo devedor residual pelo FCVS, não sendo autorizada a extensão da aludida penalidade ao mutuário que obteve o duplo financiamento em data anterior à edição do ato normativo em apreço. Neste ponto, cumpre mencionar que a irretroatividade deste diploma legal foi expressamente reconhecida pela Lei n.º 10.150/2000, que introduziu alteração no art. 3º daquela lei.\r\n\r\n- In casu, o contrato de financiamento, firmado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, foi celebrado na data de 08 de maio de 1983, anterior, portanto, à entrada em vigor da Lei nº 8.100/90 (05.12.1990), diploma que estipulou a perda da cobertura do FCVS aos contratos de mútuo que caracterizassem o denominado duplo financiamento - hipótese em que o mutuário obtém outro financiamento de um segundo imóvel na mesma localidade. Não há que se falar, nesta medida, em exclusão da garantia do FCVS, vez que a aludida penalidade aplica-se tão-somente aos contratos firmados após 05 de dezembro de 1990.\r\n\r\n- No caso dos autos, não há cláusula contratual que enseja a perda da cobertura do saldo residual pelo FCVS em razão de duplo financiamento.\r\n\r\n- Precedentes citados.\r\n\r\n- Recursos desprovidos.” (TRF 2ª Região, 5ª Turma Esp. AC nº 200351010229138/RJ, rel. juíza Vera Lúcia Lima, DJU 05.06.2007)\r\n\r\nPor fim, como já mencionado, não tem qualquer relevância o fato da quitação estar sendo postulada pelos cessionários e não pelos mutuários originários, eis que a Lei nº 10.150/00, atenta à realidade social, previu expressamente a equiparação do comprador do imóvel ao mutuário final, para todos os efeitos inerentes aos atos necessários à liquidação e habilitação junto ao FCVS (art. 22).\r\n\r\nDesta forma, deve ser acolhida a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, afasto as preliminares suscitadas e, no mérito, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar quitado o financiamento relativo ao contrato de financiamento do imóvel dos autores (contrato nº 9019804000631/1), mediante o desconto integral previsto no §3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, determinando à CEF, ainda, a expedição do respectivo ofício de quitação ao Cartório do Registro de Imóveis, a fim de que seja promovida a liberação da hipoteca sobre o imóvel pendente, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente.\r\n\r\nCondeno a Ré nas custas processuais e em honorários advocatícios que, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC, e considerando a inexistência de dilação probatória ou de qualquer outro incidente processual, arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTrês Rios, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000280-3 MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. (Adv. LUCIANO DEMARIA, ALACIR BORGES SCHMIDT, MONIQUE DE ANDRADE SILVA, GERALDO SOUSA VIEIRA) x LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para que atenda a determinação de fl. 149 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.13.000795-6 JOSE MAURÍCIO GOMES ASSUMPCAO (Adv. CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS, LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001429/2007 . PROCESSO nº 2005.51.13.000795-6\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ MAURÍCIO GOMES ASSUMPÇÃO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nREGISTRO Nº:\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por JOSÉ MAURÍCIO GOMES ASSUMPÇÃO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, através da qual pretende, em síntese, a devolução da quantia que lhe foi indevidamente cobrada, bem como o recebimento de indenização por danos morais no importe de 30 (trinta) salários mínimos, em razão de sua manutenção indevida nos cadastros restritivos sem prévia comunicação e mesmo após a renegociação da dívida. \r\n\r\nRequer, em antecipação da tutela, a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos ao crédito. \r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 06/14. \r\n\r\nÀs fls. 18/19, foi deferida a gratuidade de justiça e a tutela antecipada requerida na inicial.\r\n\r\nCitada, a CEF apresentou contestação, sustentando a inadimplência do autor e, por conseqüência, a regularidade de sua negativação, bem como a inexistência do dano moral.\r\n\r\nJuntados novos documentos pela CEF.\r\n\r\nInstadas pelo juízo, ambas as partes informaram não desejarem produzir qualquer outra prova além das constantes dos autos.\r\n\r\nVieram os autos, então, conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInexistentes questões preliminares, passo diretamente ao exame do mérito.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória na qual o autor pleiteia a repetição de indébito e o recebimento de indenização por danos morais, em decorrência de sua indevida manutenção em cadastro restritivo de crédito.\r\n\r\nDe início, não vislumbro qualquer ilegalidade na dívida originária - confessada na inicial - do autor, a qual originou sua inclusão no SERASA.\r\n\r\nO autor em momento algum questiona a efetiva existência de saldo devedor em sua conta corrente, em JULHO/2004, no valor inicial de R$ 433,91, conforme informado pelo próprio em sua narrativa inicial.\r\n\r\nRegistro, ademais, que não há nos autos qualquer prova ou mesmo algum tipo de indício da efetiva existência de requerimento de encerramento da conta bancária do autor.\r\n\r\nAliás, oportuno destacar que incontroversa a pendência de débito na conta, seria mesmo impossível tal encerramento sem o prévio adimplemento, o qual, entretanto, só veio a ocorrer com a renegociação, a posteriori.\r\n\r\nNesse rumo, é cediço que a manutenção da conta bancária com saldo devedor pelo correntista acarreta a incidência de encargos bancários (juros e tarifas), a princípio legítimos.\r\n\r\nIncumbe à parte, nesse particular, o ônus de demonstrar a ilegalidade ou abusividade de tais encargos.\r\n\r\nDiante de tal panorama e ressaltando que não foi produzido qualquer tipo de prova acerca da ilegalidade da dívida que foi objeto do contrato de renegociação - embora instadas as partes nesse sentido pelo juízo - tenho por lícito tal negócio jurídico e, por conseqüência, inviável o acolhimento do pedido de repetição do indébito.\r\n\r\nPor outro lado, a inclusão do nome do autor no SERASA resta incontroversa nos autos.\r\n\r\nPrimeiro, pois a Ré em momento algum negou tal fato, atraindo a incidência do disposto no art. 302, caput, do CPC. Não fosse isto o bastante, consta à fl. 11 dos autos impresso de consulta às informações prestadas eletronicamente pelo SERASA, com data de 29.09.2005, informando que o nome do autor ainda estava incluído em seus registros por solicitação da CEF, desde 01.07.2005, em razão de débito referente a sua conta bancária.\r\n\r\nPor seu turno, consta dos autos Contrato de Renegociação de Dívida celebrado entre o autor e a CEF em 01.09.2005, justamente por força da dívida então decorrente do saldo devedor em sua conta bancária (fls. 06/10). \r\n\r\nVale dizer, embora inicialmente legítima a inclusão - eis que demonstrada a inadimplência na data em que promovida a negativação (em 01.07.2005) - resta demonstrado que o nome do autor permaneceu indevidamente negativado no SERASA, mesmo após a celebração da mencionada renegociação, em 01.09.2005.\r\n\r\nNão se discute que após promovida a renegociação da dívida, afasta-se a situação de inadimplência do correntista, ficando a instituição financeira obrigada a diligenciar sua pronta exclusão de cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nNo caso concreto, tal não ocorreu, eis que em 29.09.2005 - ou seja, 28 dias após celebrada a renegociação - ainda figurava o autor como inadimplente no SERASA.\r\n\r\nNão consta dos autos a data em que efetivamente excluído seu nome de tal cadastro restritivo.\r\n\r\nTodavia, anotada a ausência de comprovação nos autos da permanência do autor no SERASA por período superior aos mencionados 28 dias, ainda assim forçoso reconhecer que o mesmo mostra-se além do estritamente necessário para que a credora, com razoável diligência, adotasse as providências que lhe cabiam para excluir o apontamento no nome do autor.\r\n\r\nIncontestável, assim, a existência de ato ilícito praticado pela CEF, resta se apurar a existência dos demais elementos autorizadores da reparação pretendida.\r\n\r\nNo que tange aos danos morais, é manifesta sua ocorrência.\r\n\r\nÉ que, inegavelmente, a circunstância de o autor ver-se indevidamente mantido em cadastros restritivos ao crédito, como o SERASA, em razão de dívida já objeto de renegociação, representa fato capaz de lhe gerar consideráveis abalos morais.\r\n\r\nComprovado o fato, o dano moral é considerado in re ipsa. Nesse sentido, confira-se o recente entendimento do e. TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. INDEVIDA MANUTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PRESUMIDO O DANO MORAL. \r\n\r\nSegundo majoritária jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a indevida manutenção de inscrição em cadastros de inadimplentes constitui dano moral in re ipsa, sendo este presumido. Recurso provido.” (TRF 2ª Região, 3ª Seção Esp., EIAC nº 200151010209726/RJ, rel. juiz Rogério de Carvalho, DJU 07.08.2007)\r\n\r\nNesse rumo, assegurada pela Constituição Federal (art. 5º, V e X) a reparação pelo dano moral, há, entretanto, que ser ponderada quais as afrontas psicológicas aptas à caracterizá-lo, a fim de que não se enfronhe o Judiciário na banalização do direito.\r\n\r\nNa lição abalizada de Sérgio Cavaliere Filho, “este é um dos domínios onde mais necessárias se tornam as regras da boa prudência, do bom senso prático, da justa medida das coisas, da criteriosa ponderação das realidades da vida. Tenho entendido que, na solução dessa questão, cumpre ao juiz seguir a trilha da 'lógica do razoável', em busca da concepção ético-jurídica dominante na sociedade. Deve tomar por paradigma o cidadão que se coloca a igual distância do homem frio, insensível, e o homem de extremada sensibilidade” (in “Programa de Responsabilidade Civil” - Malheiros, 2000).\r\n\r\nVoltando ao caso concreto, são notórios os vexames e as humilhações por que passam as pessoas que vêem-se impedidas de realizador uma transação comercial qualquer por força de encontrarem-se negativadas, ainda mais em razão de dívida já paga ou renegociada, como ocorre no caso.\r\n\r\nCom tal proceder, pode-se razoavelmente presumir terem sidos causados ao autor angústia, aborrecimentos e frustrações que extravasam a normalidade do cotidiano, ensejando, portanto, a sua reparação. \r\n\r\nTodavia, tal reparação deve ser dimensionada tanto quanto possível em face dos dados objetivos constantes dos autos, devendo o julgador, a teor do princípio da razoabilidade, valer-se sobretudo do bom senso ao fixar o valor a ser indenizado ao requerente, evitando-se assim o seu enriquecimento ilícito.\r\n\r\nNesse rumo, consideradas, de um lado, a condição pessoal da vítima e da ofensora, instituição financeira; os ganhos mensais daquele (fl. 14); o fato da inclusão ter-se dado de forma regular, num primeiro momento; o relativamente curto período - 28 dias - durante o qual comprovado que seu nome permaneceu indevidamente negativado, após a renegociação; a negligência verificada na conduta da CEF; a inexistência de quaisquer outras conseqüências mais gravosas em decorrência dos fatos narrados; e, por fim, à falta de outros parâmetros objetivos para fixação do valor da indenização, entendo que mostra-se razoável a fixação da reparação do dano moral em grau leve, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nTal montante corresponde aproximadamente a três vezes o valor da remuneração mensal do autor (conforme documento de fl. 14) e a cerca de quatro vezes o valor da dívida total renegociada.\r\n\r\nTal montante, ademais, mostra-se em perfeita sintonia com o que vem sendo aplicado pelo e. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO em hipóteses semelhantes:\r\n\r\n“RESPONSABILIDADE CIVIL - ATIVIDADE BANCÁRIA - CRÉDITO EDUCATIVO - COBRANÇA DE DÍVIDA JÁ PAGA.\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\nIV - Quanto ao dano moral, há de se reconhecer o desconforto suportado pelos Demandantes em decorrência da inclusão imerecida de seus nomes no Cadastro de Inadimplentes do SERASA, causando, inegavelmente, constrangimento e situação vexatória passível de reparação.\r\n\r\nIV - A condenação pecuniária decorrente de dano moral deve ser fixada com moderação, eis que seu objetivo não é o enriquecimento da parte que a pleiteia, devendo ser levada em conta a dimensão do evento danoso e sua repercussão na esfera do ofendido.\r\n\r\nV - No caso presente, cumpre reconhecer excessivo o valor fixado na r. sentença, equivalente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a cada um dos Autores, pelo que se afigura mais razoável fixar a indenização, para cada um deles, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).” (TRF-2, 7a Turma Esp., AC 310.802, rel. juiz Sérgio Schwaitzer, DJU 10.06.2005)\r\n\r\n“RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - PERMANÊNCIA INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - SERASA - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO.\r\n\r\n- A manutenção indevida do nome do devedor enseja o dever de indenizar por danos morais, cabendo às entidades credoras, que utilizam os serviços de proteção ao crédito, a atualização dos correspondentes cadastros, providenciando a retirada do nome do devedor tão logo recebam o pagamento do valor devido, em curto lapso de tempo; \r\n\r\n- O arbitramento do dano moral deve ser feito com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, ao nível sócio-econômico do autor e, ainda, ao porte econômico do réu, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e bom senso, atento à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso. In casu, mostra-se razoável o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) arbitrado pela sentença monocrática.\r\n\r\n- Recurso improvido.” (TRF 2ª Região, 6a Turma Esp., AC nº 200451030007620/RJ, rel. juiz Fernando Marques, DJ 05.03.2007)\r\n\r\nCom efeito, não se justifica o elevado montante pretendido na exordial. É de ser acolhida apenas em parte, assim, a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a Ré a pagar à parte autora indenização por danos morais, que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), valor este a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, CC c/c art. 161, CTN), a partir da publicação da presente.\r\n\r\nCondeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nAnte o julgamento de mérito favorável à parte autora, confirmo a decisão de fls. 18/19.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTrês Rios, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2007.51.13.000509-9 ARSENIO DE MORAES (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.13.000526-9 HELIA RAIMUNDA ROSA COELHO REIS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a peça a fl.25 como emenda à Inicial. A Secretaria para anotar o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nConsiderando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.13.000756-4 TEREZA DE MELO FERREIRA (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Valor atribuído à causa não se adequa ao rito ordinário. Sendo assim, CONVERTO o processamento desta ação para o rito célere do Juizado Especial Federal (Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, remetem-se os autos a Seção de Autuação, para as alterações cabíveis.\r\n\r\nAnote-se a Secretária.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.13.000758-8 JOAO PEREIRA LEITE (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001431/2007 . Isto posto, reconheço de ofício a prescrição e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, decidindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida. Tratando-se de ação proposta após a vigência do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, não são devidos honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.13.000820-9 REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. JAMIL ALVES DA SILVA, ROSANA MIGUEL HALLACK) x MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv. SEM ADVOGADO). . Inexiste litispendência ou coisa julgada por tratarem-se de réus e causa de pedir distintos.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo ativo, fazendo constar a UNIÂO em substituição a RFFSA.\r\n\r\nApós, cite-se o município de Paraíba do Sul.\r\n\r\n18 - 2007.51.63.000004-2 GABRIELA SERPA MALTA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação às ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 317098"
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Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (Decreto-Lei nº 1.025/69).\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, traslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal em apenso, arquivando-se os autos de Embargos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.04.001027-9 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. BRUNO ROMERO P. MONTEIRO) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001040/2007 FOLHA 317/318 . Posto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência de contradição, obscuridade ou omissão, mantendo na íntegra a sentença recorrida, na forma da fundamentação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.000152-4 CERTA MATERIAL ELÉTRICO LTDA REP/ P/ CARLOS FREDERICO OERTEL PEHRSON (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSTITUTO NACIONAL DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 199/202: por ora, mantenho a decisão proferida nas fls. 196/197 por seus próprios fundamentos, uma vez que a Autora não comprovou o depósito, a título de caução, que menciona. Esclareço que o depósito poderá ser feito junto a qualquer agência da CEF, independentemente da expedição de guia por este Juízo.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que acaso pretendam produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 96.0061059-2 AGUIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. MARTA KNUPP DE SOUZA, SILVIA ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001035/2007 FOLHA 246 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 96.0061310-9 WALTER BATISTA (Adv. VALERIA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001034/2007 FOLHA 245 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 96.0062757-6 CHRISTINA IRENE SCATOLINO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001036/2007 FOLHA 247 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 96.0069179-7 ADEMIR DAS DORES GONCALVES E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito dos co-autores, Lázaro Inácio, Antônio Tavares de Freitas, Pedro Francisco Pereira, Sebastião Marques dos Santos, Dercílio Muniz da Silva, José Paulo Viana e Luis Matos Siqueira (fls. 730, 731, 734, 737, 742, 748 e 750), suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, deverão os co-autores Antônio Cândido Sant'ana e Waldinino Vicente atualizarem os seus dados, a fim de viabilizar a requisição dos valores a eles devidos.\r\n\r\n8 - 97.0032073-1 ADAIL BERBET (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001039/2007 FOLHA 251 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 97.0035626-4 JOSE DIVINO DA SILVA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001049/2007 FOLHA 243 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 98.0503785-1 GUIOMAR BASTOS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, RENATA DE PAULA BATALHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001058/2007 FOLHA 259 . Vistos etc.\r\n\r\nGUIOMAR BASTOS ingressou com a presente ação cível de rito ordinário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos cálculos dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nEm virtude da notícia de falecimento do Autor, o feito foi suspenso, a fim de possibilitar a habilitação de eventuais sucessores. Contudo, transcorreu o prazo assinado, sem que nenhum interessado formalizasse pedido de habilitação no feito, fato que impossibilita o levantamento das importâncias depositadas em favor do de cujus.\r\n\r\nAssim sendo foi determinada por este Juízo a disponibilização do numerário depositado em favor do autor falecido ao Eg. TRF-2ª Região. \r\n\r\nOs honorários advocatícios foram disponibilizados para a advogada da parte autora (fl. 172).\r\n\r\nEX POSITIS, considerando a perda da capacidade processual do Autor, por ter falecido, sem que comparecessem ao feito eventuais sucessores, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL EXECUTÓRIA, com fulcro no art. 267, inciso IV, c/c art. 598, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2002.51.04.001906-3 PAULO CUSTODIO DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001033/2007 FOLHA 244 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.04.000425-1 NANCY DOS SANTOS GARCIA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 155/156: Mantenho a decisão de fl. 154.\r\n\r\nNo entanto, esclareço, mais uma vez, à parte autora que para a concessão do benefício de pensão por morte são considerados tão-somente os 12 (doze) últimos salários de contribuição do segurado instituidor, não havendo que se falar em aplicação da Lei 6.423/77 (correção com base na OTN/ORTN), uma vez que tal correção incidiria sobre os 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos doze últimos, corrigindo, portanto, salários de contribuição não utilizados para cálculo do benefício da autora, o que não ensejaria nenhuma alteração da RMI.\r\n\r\nAssim sendo, decreto a inexequibilidade do julgado, eis que o caso não se enquadra nas hipóteses cabíveis para revisão da RMI do benefício, com base no índice OTN/ORTN.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a interposição de recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.002427-1 JOSE FALCONIERI CORREA (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.002558-5 GENI FONSECA ALVES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 79, designo o dia 31.10.07, às 9 horas, para a realização da perícia determinada à fl. 75, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.000633-9 LUIZ BATISTA DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.000650-9 LUIZA SILVA PERES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.002747-1 JOAO CANUTO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Maria Lúcia Cardoso da Silva Canuto, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme constam dos documentos de fls. 133/137.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MARIA LÚCIA CARDOSO DA SILVA CANUTO, CPF n. 497.757-587-34, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nRetornando os autos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2001.51.04.002304-9 GILMAR FELIPE DE SOUZA (Adv. ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO, JOAQUIM TEODORO DE PAIVA, MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA) x BANCO DO RIO DE JANEIRO - BRJ (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI). FOLHA 323/331 . Em face do exposto e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos registrados na inicial, para condenar a CEF a quitar as obrigações restantes assumidas pelo Autor junto ao BRJ, na condição de cessionário do mutuário Humberto Cássio Lima, com recursos do FCVS. Condeno também o BRJ a emitir documento de quitação das obrigações assumidas por meio do contrato de financiamento habitacional e a emitir carta de liberação da hipoteca que grava o imóvel, após a obtenção do pagamento que será efetuado pela CEF, conforme delineado linhas atrás.\r\n\r\nRevejo a decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência (fls. 93/94), para determinar ao BRJ que se abstenha de alienar o imóvel em questão, bem como de negativar o nome do Autor ou do mutuário originário, Humberto Cássio Lima, até que sobrevenha nova determinação judicial, nos moldes da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno os Réus ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2002.51.04.002062-4 EMIRSON DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.001567-8 JONAS RAFAEL DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . INDEFIRO o pleito de coleta da prova pericial formulado na fl. 94, a uma, porque o Autor não justificou a necessidade da produção da prova em questão; a duas, porquanto entendo que a prova é impertinente ao caso concreto, uma vez que o feito versa sobre matéria exclusivamente de direito, pois a parte autora não almeja a revisão do contrato, mas pleiteia tão-somente a quitação das obrigações por ela assumidas com recursos da sua conta vinculada ao FGTS. Além do mais, o pedido de correção do saldo devedor nos moldes da atualização das contas fundiárias não demanda a coleta de prova técnica.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.000646-7 EDSON LOPES PIRES E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.000766-6 WALTER DE SOUZA AVILA E OUTRO (Adv. ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, apenas no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 97.0033460-0 JOSE TADEU DE PAULA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001045/2007 FOLHA 239 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 97.0034004-0 JOSE PAULINO DE FREITAS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001041/2007 FOLHA 235 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores JORGE RODRIGUES MORAES, CPF n. 254.536.617-04, fl. 192 e JOSÉ PAULINO DE FREITAS, CPF n. 327.433.277-15, fl. 211.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 220 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores José Rodrigues Moraes e José Paulino de Freitas, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 97.0034509-2 GERALDO MILTON COELHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001044/2007 FOLHA 238 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor GERALDO PEREIRA, CPF n. 615.135.717-53, fl. 199.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 221 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Geraldo Pereira, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos co-autores Geraldo Milton Coelho, Geraldo José Ramos e Geraldo Rita, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tendo em vista que o co-autor Gonçalves Nunes não tinha vínculo empregatício e, conseqüentemente, saldo na conta vinculada no período a ser corrigido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 97.0034536-0 HENRIQUE FAGUNDES VIANA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001043/2007 FOLHA 237 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor HAMILTON MAGALHÃES MOTTA, CPF n. 497.675.857-53, fl. 206.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 227 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Hamilton Magalhães Motta, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 97.0035216-1 JOUBERT DITTZ E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001046/2007 FOLHA 240 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 97.0035732-5 ANTONIO DE PADUA BARROS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001042/2007 FOLHA 236 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores ANTÔNIO FIALHO DO NASCIMENTO, CPF n. 234.144.137-87, fl. 183; AIRTON BALBINO DOS SANTOS, CPF n. 656.521.187-68, fl. 186; ADEMIS LEANDRO MOREIRA, CPF n. 232.243.557-00, fl. 199, e FRANCISCO AFONSO DE ARANTES, CPF n. 449.213.817-04, fl. 200.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 213 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores Antônio Fialho do Nascimento, Airton Balbino dos Santos, Ademis Leandro Moreira e Francisco Afonso de Arantes, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 98.0502103-3 SEBASTIANA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001047/2007 FOLHA 241 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 99.0402936-9 EDIR ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001048/2007 FOLHA 242 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2001.51.04.001866-2 MARTHA BUTERS CHAVES (Adv. RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA, TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista a penhora realizada, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º, CPC.\r\n\r\n32 - 2002.51.04.002022-3 LUIZ FELIPE DA ROCHA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001059/2007 FOLHA 258 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo autor LUIZ FELIPE DA ROCHA, CPF n. 099.501.927-49, fl. 101.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte autora manifestou-se à fl. 103.\r\n\r\nDesta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso II, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.04.002943-4 LUIZ BARRETTO DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001053/2007 FOLHA 319/322 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO registrado na petição inicial e resolvo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.002000-9 NERI GUIMARAES DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001057/2007 FOLHA 257 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.001569-9 JUQUITA ALBERICE (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.002779-3 NAIR BARRETO MACHADO (Adv. REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os pedidos de gratuidade de justiça e de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação. \r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo, emendar a inicial alterando o pólo ativo da demanda, devendo constar todos os sucessores previstos na Lei Civil, juntando declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2005.51.04.000963-0 COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA, MARCIO FREITAS DE AGUIAR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n38 - 2007.51.04.002984-4 GILDER GONCALVES GAMA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Fls. 303: Defiro, devendo todavia o autor providenciar as cópias necessárias para substituição das peças originais.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001200-5 MASAFER IND/ COM/ E EMBALAGENS LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Recebo o recurso de apelação interposto pelo impetrante. Tendo em vista que, regularmente intimada, a impetrada, representada pela Procuradoria da Fazenda Nacional, não manifestou interesse em recorrer, apresentando desde logo as contra-razões ao recurso interposto, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n40 - 96.0057364-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x TREFICOM COM/ DE TREFILADOS LTDA E OUTROS (Adv. EDMAR JOSE DE SOUZA, MONICA FIGUEIRA BARROSO, JOSE ANTONIO DE MENDONCA). . Às fls. 101/104 a executada veio aos autos através de exceção de pré-executividade, alegando que seu débito perante o INSS foi quitado nos termos da MP n. 75 de 24 de outubro de 2002, que alterou a redação dos artigos 20 e 21 da MP n. 66/2002, a qual o governo concedeu anistia àqueles que estivessem com débitos junto ao INSS, com a dispensa de juros de mora e a redução da multa em 50% para as competências até abril de 2002.\r\n\r\nEm contradição, o INSS, às fls. 114/116, argumentou que, devido a erro da DATAPREV - que efetuou comunicação equivocada ao devedor, convocando-lhe a efetuar pagamento e quitar seu débito com a Previdência nos termos e como os benefícios instituídos pela referida MP, informou-lhes erroneamente o valor de seu débito, que fora calculado em desacordo com a MP.\r\n\r\nCompulsando os autos,verifico que assiste razão ao INSS. \r\n\r\nComo ele mesmo argumenta, houve erro de terceiros, que apesar de repreensível, não causou nenhum prejuízo à executada, uma vez que pagou à menos do que deveria, dispondo, ainda, de prazo suplementar para quitar o saldo remanescente, e não o fez.\r\n\r\nDito isto, REJEITO a exceção de pré-executividade, devendo ser dado prosseguimento na execução.\r\n\r\n41 - 98.0504621-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv. MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA, JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Retornem os autos à exeqüente para que esclareça o requerido à fl. 101-verso.\r\n\r\nSem prejuízo, indique, a executada, novo depositário dos bens penhorados a ser constituído pelo Juízo, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n42 - 99.0402382-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NUNES E OLIVEIRA CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por NUNES E OLIVEIRA CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA, objetivando a extinção do crédito tributário, sob o argumento de que houve a incidência da prescrição do direito da Fazenda Nacional mover a presente execução fiscal contra aqueles.\r\n\r\nIntimada, a excepta manifestou-se às fls. 67/75, refutando a alegação de prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nRelatei brevemente. DECIDO.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade é um excepcional meio de defesa específico do processo de execução, em que o executado pode ofertar sua objeção, requerendo a extinção e/ou modificação do processo por falta de preenchimento dos requisitos legais, desde que desnecessária a dilação probatória, provando-se de plano, por prova documental inequívoca, a inviabilidade da execução. É, também, um meio de defesa do qual se vale o executado sem, contudo, ilidir a obrigação do mesmo de cumprir os termos do mandado de citação, quais sejam, pagar ou garantir o juízo com o oferecimento de bens à penhora, valendo ressaltar que dita exceção não está prevista em qualquer dispositivo legal.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que assiste razão à Fazenda Nacional. No presente caso, o marco inicial para a contagem do prazo de prescrição inicia-se a partir da data da constituição definitiva do crédito tributário, nos termos do § 4º do art. 150 do CTN, ou seja, em 10/02/1995 e o despacho do Juiz, que ordenou a citação ocorreu em 18/01/2000, antes de ocorrer a prescrição do crédito tributário, razão pela qual a prescrição deve ser rechaçada. Este é o entendimento dos Tribunais Superiores, in verbis:\r\n\r\n“Processo\r\n\r\nREsp151638/SP;RECURSOESPECIAL1997/0073387-4\r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\nMIN. HELIO MOSIMANN (1093)\r\n\r\nRelator(a) p/ Acórdão\r\n\r\nMIN. FRANCISCO PECANHA MARTINS (1094)\r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\nT2 - SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento\r\n\r\n12/05/1998\r\n\r\nData da Publicação/Fonte\r\n\r\nDJ 13.12.1999 p. 132\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. LEI 6.830/80, ART. 8º.1. Na execução fiscal prevalece o disposto no § 2º, art. 8º, da Lei 6.830/80, consoante o qual \"o despacho do juiz, que ordenar a citação, interrompe a prescrição\".\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e provido.”\r\n\r\nCumpre ainda ressaltar que a Lei Complementar nº 118, de 09/02/05, alterou a redação do inciso I do parágrafo único do art. 174 do CTN, compatibilizando-o com o disposto no § 2º do art. 8º da Lei 6.830/80,acima aludido, verbis:\r\n\r\n“Art. 174. (...)\r\n\r\nParágrafo Único - A prescrição se interrompe:\r\n\r\nI - pelo despacho do Juiz que ordenar a citação em execução fiscal”.\r\n\r\nDessa forma, a pretensão declinada não merece prosperar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, determino o bloqueio em conta bancária da executada para complementação do valor do débito ora executado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2000.51.04.001351-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VIDEOSAN INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por DIRSO SALDANHA DA SILVA e ANA MARIA CORREA DA SILVA às fls. 58/59, respectivamente, pleiteando suas exclusões do pólo passivo da presente execução fiscal, ante suas ilegitimidades, sob o argumento de que o nome dos mesmos não constam na CDA, não fazendo parte da presente execução.\r\n\r\nIntimada, a excepta se manifestou às fls. 71/79 refutando os argumentos dos excipientes.\r\n\r\nRelatei brevemente. DECIDO.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade é um excepcional meio de defesa específico do processo de execução, em que o executado pode ofertar sua objeção, requerendo a extinção e/ou modificação do processo por falta de preenchimento dos requisitos legais, desde que desnecessária a dilação probatória, provando-se de plano, por prova documental inequívoca, a inviabilidade da execução. É, também, um meio de defesa do qual se vale o executado sem, contudo, ilidir a obrigação do mesmo de cumprir os termos do mandado de citação, quais sejam, pagar ou garantir o juízo com o oferecimento de bens à penhora, valendo ressaltar que dita exceção não está prevista em qualquer dispositivo legal.\r\n\r\nCompulsando detidamente os autos, penso que não assiste razão aos excipientes, uma vez que a CDA encontra-se perfeita e legalmente válida. A inclusão no pólo passivo processual decorreu de provável dissolução irregular da sociedade, uma vez que esta não foi encontrada em nenhum endereço. O inadimplemento dos tributos e contribuições caracteriza ato ilícito, uma vez que há lesão ao erário público, sendo imputável aos sócios a responsabilidade, quer por ação, quer por omissão.\r\n\r\nAnalisando o contrato social de fls. 25/31, verifica-se que ambos os excipientes fizeram parte do quadro societário da empresa executada na época do fato gerador da obrigação tributária, tornando-se solidários, nos termos do art. 135 do CTN. \r\n\r\nAssim sendo, penso que não merece acolhimento a exceção ofertada \r\n\r\nIsto posto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal determino o bloqueio em conta corrente dos executados para garantia da dívida e posterior ajuizamento de embargos à execução.\r\n\r\n44 - 2000.51.04.002506-6 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGAMIR FARMACIA LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO PERIARD LIMA). . Reitere a Secretaria a intimação do exeqüente para que dê cumprimento ao despacho de fl. 72, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n45 - 2003.51.04.002808-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x F J FONSECA AGROPECUARIA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que não foram localizados bens da executada, ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n46 - 2004.51.04.001500-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x JOSE MARCOS RODRIGUES FILHO (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA, BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO). . Tendo em vista os documentos acostados aos autos pelo executado, aguarde-se o desbloqueio referente à conta-salário e poupança.\r\n\r\n47 - 2004.51.04.002385-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5A. REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLINICA PSICOLOGICA CRESCER LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001056/2007 FOLHA 261 . Vistos, etc. \r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO ajuizou execução fiscal em face de CLÍNICA PSICOLÓGICA CRESCER LTDA E ANALICE SILVA MARTINS ANDRADE fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito Exeqüendo, o(a) Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl. 45 \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2004.51.04.003149-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA) x EQUIPA MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ SODRE MARACAJA). . Recebo os embargos de declaração opostos nas fls. 164/166, eis que tempestivos e fundamentados em hipótese legal de cabimento, contudo, penso que não assiste razão aos Embargantes, uma vez que a decisão embargada não é contraditória, tampouco obscura, porquanto se encontra devidamente fundamentada. \r\n\r\nA fim de evitar que paire dúvida no espírito dos Embargantes, esclareço que a decisão de fl. 105 foi complementada à fl. 152, e o fundamento é a ausência de liquidez do crédito oferecido em garantia e a não-aceitação da oferta pelo Exeqüente. \r\n\r\nA fundamentação dos atos decisórios não se opera exclusivamente por meio da indicação de dispositivo legal. Basta que o magistrado exponha o motivo que o levou a decidir desta ou daquela maneira.\r\n\r\nAdemais, consoante se extrai das normas previstas nos arts. 612 e 646, ambos do CPC, o processo de execução tem como fim precípuo a devolução ao credor da satisfatividade que detinha antes da ocorrência do inadimplemento. Dessa forma, não se pode aplicar o Princípio da Menor Onerosidade da Execução (art. 620 do CPC) de maneira desmedida, a ponto de tornar inócua a execução, vez que esta se funda em CDA, título de crédito extrajudicial que goza da presunção de certeza e liquidez, conforme enuncia o art. 3º da LEF.\r\n\r\nDevo acrescentar que a regra insculpida no art. 398 do CPC, invocado na fl. 151, não tem aplicabilidade ao caso vertente, posto tratar-se de norma destinada ao processo de conhecimento. Ora, estamos diante de processo de execução, motivo por que o executado se defende por meio de embargos, que têm natureza de ação autônoma. Dessa forma, a manifestação dos Executados nos autos da execução somente se dará quando for imprescindível, de modo a evitar o tumulto processual.\r\n\r\nPosto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, face à ausência de obscuridade e/ou contradição, mantendo na íntegra a decisão recorrida, na forma da fundamentação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n49 - 2005.51.04.003731-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x INSTALADORA CONFIANCA LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO ANTONIO GOULART). . Tendo em vista o requerido pelo exeqüente às fls. 91/92, aguarde-se o desbloqueio dos valores.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de penhora a recair sobre o bem de fl. 95, de propriedade da executada.\r\n\r\n50 - 2005.51.04.004088-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x WALACE MARQUES CATA PRETA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001060/2007 FOLHA 260 . Vistos, etc. \r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO ajuizou execução fiscal em face de WALACE MARQUES CATA PRETA fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito Exeqüendo, o(a) Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl. 39). \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou o prazo recursal, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.04.001636-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. NAO CADASTRADO) x ROSANGELA DE FATIMA RODRIGUES DE ALMEIDA. . Com fulcro no disposto do art. 40 da Lei 6.830/80, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, nos termos do § 4º do mesmo diploma legal.\r\n\r\n52 - 2006.51.04.002227-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x BRASCAN NATURAL RESOURCES S/A (Adv. SYLVIA MARIA THEVENARD GOMES). . À executada para juntar aos autos cópia do Estatuto Social da Empresa para verificação do instrumento de mandato de fl. 40, em 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento das peças de fls. 25/29 e 38/40.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2007.51.04.000225-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x REGINA CELIA FERREIRA SOARES E OUTRO. . Intime-se a parte ré, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os quesitos que pretende sejam respondidos pelo Perito Judicial.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito, conforme determinado à fl. 64.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.000764-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ERICO MARINS E OUTROS (Adv. HELCIO MIRANDA GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001054/2007 FOLHA 332/334 . \r\n\r\nPosto isso e na forma da fundamentação, REJEITO OS EMBARGOS opostos por ÉRICO MARINS, CARLOS OTÍLIO MARINS e MARIA LUCILHA MARINS, com fundamento no art. 269, I, do CPC, restando constituído o título executivo judicial em favor da CEF (art. 1.102c, § 3º, do CPC), e determino o prosseguimento da ação no valor de R$ 12.130,41 (doze mil e cento e trinta reais e quarenta e um centavos), que deverá ser corrigido monetariamente e com a incidência de juros de mora de 1% (um ponto percentual) ao mês, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, em face da gratuidade de justiça que ora defiro aos Réus.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n55 - 2006.51.04.000370-0 ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv. ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA ME LO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Recebo os recursos interpostos, apenas no efeito devolutivo, por força do disposto no art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista ao autor para contra-arrazoar o recurso interposto pela parte ré (CEF), e após, abra-se vista a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto pelo autor (ABRACON).\r\n\r\nTudo feito, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n56 - 2006.51.04.001561-0 ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv. ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Recebo os recursos interpostos, apenas no efeito devolutivo, por força do disposto no art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista ao autor para contra-arrazoar o recurso interposto pela parte ré (CEF), e após, abra-se vista a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto pelo autor (ABRACON).\r\n\r\nTudo feito, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 96.0059246-2 MARINA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. PEDRO CARMO DOS SANTOS, IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n58 - 2007.51.04.002620-0 SIMONE MARCELINA DOS SANTOS OLIVEIRA PEREIRA (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001050/2007 FOLHA 252/253 . Posto isso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 295, III, c/c art. 267, VI, ambos do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando tal condenação suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem verba honorária, vez que não foi estabelecida a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 2007.51.04.002876-1 POLICLINICA AMHAVRE LTDA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Analisando o petitório de fls. 167/169, verifico, ainda em sede de cognição não-exauriente, que subsiste a necessidade de se proceder à dilação probatória para se alcançar a solução da demanda.\r\n\r\nDessarte, mantenho a decisão de fl. 166, determinando o cumprimento de seu parágrafo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 98.0501779-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x MAUZAR LOURENCO DA SILVA (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA, MARGARETH DE LENA COSTA). . Tendo em vista o petitório de fls. 142/144 e documentos acostados, os quais comprovam o bloqueio de valores referentes a pagamento de benefício previdenciário, bem como em conta-poupança, aguarde-se o desbloqueio.\r\n\r\n61 - 2006.51.04.001596-8 SUELY DAS GRACAS ALVES PINTO (Adv. ELIO DAVID DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001037/2007 FOLHA 249/250 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDeclaro nulo todos os despachos exarados na execução fiscal em apenso, a partir da fl. 18, bem como a penhora efetivada, determinando seu levantamento.\r\n\r\nCite-se a Autarquia na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal em apenso. Após, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.000220-6 UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA) x PAULO CESAR DA FONSECA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA). . Traslade-se para os autos principais cópia da sentença, fls. 14/17, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado, fl. 19.\r\n\r\nApós, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.002834-7 WILLIAN RESENDE DE CASTRO COML/ LTDA (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução e da Penhora, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V e VI do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.003027-5 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. DALMA APARECIDA PIRES MACHADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001052/2007 FOLHA 256 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta sentença para os autos de execução fiscal em apenso, arquivando-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n65 - 2007.51.04.002831-1 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. WALDEMAR PINTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001038/2007 FOLHA 248 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta sentença para os autos de execução fiscal em apenso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n66 - 2007.51.04.000284-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x UBIRAJARA JORGE MARANHAO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Fls. 38: Nada a reconsiderar. Não pode pretender a Defesa que o Juízo Federal atue como seu auxiliar, de molde a comprovar vínculos empregatícios no curso de processo criminal. Se a Defesa alega existirem tais vínculos, incumbe-lhe o ônus da prova. Os motivos adunados na referida petição também não merecem ser acolhidos, posto que não se trata de réu hipossuficiente, beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nDê-se vista às partes, em Alegações Finais.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.000720-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JESUS DE SOUZA LIMA (Adv. MAURO LUIZ TELES). . Designo a data de 16/10/2007, às 14:15 horas, para a oitiva de Carlos Roberto de Souza, como testemunha do juízo. Intime-se, nos endereços constantes a fls. 31.\r\n\r\nAssino ainda o prazo de 03 dias para que o réu, querendo, apresente Defesa Prévia, advertindo que não serão admitidas testemunhas de conceito, facultada a apresentação de declarações abonadoras de conduta.\r\n\r\nNotifique-se o Ministério Público.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n68 - 2005.51.04.000681-1 IVANIL BARRETO DO NASCIMENTO (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO) x MARIA IGNEZ BITTENCOURT MAGALHAES (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x JUSTICA PUBLICA. . INDEFIRO os requerimentos de restituição (fls. 02, 18/20 e 31/32), uma vez que não há documentos pessoais dos requerentes acautelados e, no que tange as CTPS´s, ainda não foram realizadas as pe rícias pertinentes; e, nos termos do art. 118 do Código de Processo Penal, tais documentos interessam ao processo.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se, junto às demais restituições apensadas à presente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n69 - 2007.51.04.000439-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE MARIA BRAGA DANIEL (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS). . VISTA ABERTA À DEFESA EM DILIGÊNCIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 38:\r\n\r\n“Tendo em vista que o Ministério Público Federal manifestou seu entendimento, em casos análogos (v.g. 2007.5104.000720-4), no sentido de ser dispensável a oitiva do Dr. Adilson Nascentes Azevedo, face à dinâmica dos fatos, cancelo a audiência designada para a presente data.\r\n\r\nDê-vista às partes, na fase do art. 499 do CPP.”\r\n\r\n70 - 2007.51.04.000475-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSUE ALVES BEZERRA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL). . VISTA ABERTA À DEFESA EM DILIGÊNCIAS, CF. DESPACHO DE FLS. 121:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes em diligências, na forma do art. 499 do CPP.”\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 314473"
                            ],
                            "319786": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDL.0401.000059-0/2007\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 97.0034058-9\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). STELLA MARIS VITALE para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 319786"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.04.001609-5 BEVORELI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. LUCY ARANTES SOARES, AFFONSO JOSE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do certificado à fl. 202 verso, defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que a parte autora dê cumprimento ao despacho de fl. 202, de modo a que seja demonstrado que as guias de fls. 33 e seguintes referem-se ao FUNRURAL e não à contribuição ao INCRA, como afirmado pelo INSS em sua contestação.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS por igual prazo.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do referido despacho.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.001885-0 SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DA REGIAO SUL FLUMINENSE - SINDHSUL (Adv. PAULO CESAR SALOMAO FILHO, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da Fazenda Nacional no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 94.0014001-0 SIRLEI TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Suspenda-se o andamento do feito até o julgamento do agravo de instrumento nº 2007.0201008634-3.\r\n\r\n4 - 96.0050710-4 ZILDA FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revejo, por ora, a retro determinação.\r\n\r\nApresente a autora Albertina de Nazaré Bezerra Vinhas o número de seu CPF, no prazo de 5 (cinco) dias, de modo a possibilitar a expedição do ofício requisitório de pagamento.\r\n\r\nCom o atendimento, remetam-se os autos à SEDVR para cadastramento.\r\n\r\nApós, cumpram-se as determinações de fls. 242, expedindo-se os requisitórios.\r\n\r\n5 - 96.0051267-1 MARIA APARECIDA NASCENTES (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n6 - 96.0051983-8 ARGENTINA BATISTA GOLDSZTAJN (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 96.0052176-0 ELZA GONCALVES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n8 - 96.0052760-1 GERALDA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv. ANDRE LUIS NOGUEIRA, CRISTINA FONSECA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n9 - 96.0053086-6 APARECIDA FELIPE DE SOUZA HENRIQUES E OUTROS (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 96.0053112-9 ALICE EMILIA MONTEIRO (Adv. ANDRE LUIS NOGUEIRA, DEJAMIR ANDRADE PAULO, VANIA SANTANA FAGUNDES, CRISTINA FONSECA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n11 - 96.0058520-2 EDIVALDO DOS REIS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, AMILTON SIQUEIRA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n12 - 96.0070077-0 LEANDRO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Tribunal Regional Federal da 2a Região deu provimento à apelação e à remessa necessária, reformando, assim, a sentença de primeiro grau, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 96.0070299-3 VANISE IRIA LAMAC (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a autora Vanise Iria Lamac a informação de fls. retro, quanto à existência de cadastramento de requisitório em outro processo, devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do feito n° 88.0016088-3.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 97.0030431-0 SILVIO GOMES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x NELY ANA DE ANDRADE CANDIDO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Inicialmente, promova a secretaria a atualização dos dados do patrono do Autor.\r\n\r\nEm seguida, indefiro o pedido efetuado pelo Autor, os termos da devolução já foram estipulados na decisão de fls. 124. Esta inclusive seguiu as normas do Decreto 3048/99, que estipula o limite de 30% para o desconto de benefício recebido indevidamente.\r\n\r\nVale esclarecer que o referido Autor espontânea e conscientemente recebeu em dobro o valor devido pelo INSS, o que poderia até caracterizar sua má-fé e levar à devolução integral e imediata do valor, como autorizado pelo art. 115, parágrafo único da Lei nº 8213/91. Logo, o desconto de 30% é necessário e razoável.\r\n\r\nPor fim, deve o Autor entender que não se está ressarcindo o INSS, mas a outra Autora, que também é aposentada e, como o Autor, esperava receber o que lhe era devido.\r\n\r\nIntime-se, inclusive o INSS, para que inicie de pronto o desconto nos termos da decisão de fls. 124.\r\n\r\n15 - 97.0032809-0 DARCIO MARINS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Retornem os autos à Contadoria para refazer os cálculos do autor Custodio João Zacarias de forma individualizada, bem como discriminar os honorários sucumbenciais referentes a cada autor (fls. 99/112), em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nCumprido, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n16 - 97.0033204-7 AVANI GONCALVES CAMPOS (Adv. FRANCISCO LEONIDAS DE ASSIS FILHO, VERA LUCIA PEREIRA MARZULLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 97.0034120-8 ESPOLIO DE GARMANA MILAGRES DA SILVA REP/ P/ CENIRA MILAGRE DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A autora Geysa Mosca de Oliveira faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 169 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto aos pedidos de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 196).\r\n\r\nContudo, entendo, neste caso, que a habilitação é desnecessária por ausência de motivos que a determine, devendo apenas, quando da morte de qualquer das partes, se dar a substituição processual pelo seu espólio, nos termos do art. 43 do CPC, segundo jurisprudência do STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL E CIVIL. MORTE DAS PARTES.\r\n\r\nOcorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio, salvo se motivo devidamente justificado determine a habilitação dos herdeiros. CPC, art. 43. Agravo improvido.\r\n\r\n(AG no 8.545/SP, DJ de 29-11-1993)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO as habilitações requeridas e, após o trânsito em julgado da presente decisão, determino a remessa dos autos à SED/VR para alterar o pólo ativo do presente feito para ESPÓLIO DE GEYSA MOSCA DE OLIVEIRA em lugar de GEYSA MOSCA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 97.0034664-1 FRANCISCA DOS SANTOS BRANDAO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n19 - 97.0034859-8 JOANA DE SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Retornem os autos à Contadoria para refazer os cálculos das autoras Joana de Souza Freitas e Jandira América Martins de forma individualizada, bem como discriminar os honorários sucumbenciais referentes a cada autora (fls. 216/232 e 244/253), em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nCumprido, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n20 - 97.0034868-7 IZABEL GUILHERME (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n21 - 99.0400309-2 JOAO MARIA DE CARVALHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Remetam-se os autos à SEDVR para retificar a autuação do feito devendo constar como autor João Faria de Carvalho.\r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2001.51.04.000214-9 JOAO BATISTA DE ARAUJO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Esclareça a parte autora a informação de fls. retro, quanto à existência de cadastramento de requisitório em outro processo, devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do feito n° 2003.51.51.075044-7.\r\n\r\n23 - 2002.51.04.001263-9 GERALDO FRANCISCO CLARO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Esclareça a parte autora a informação de fls. retro, quanto à existência de cadastramento de requisitório em outro processo, devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do feito n° 91.0020886-8.\r\n\r\n24 - 2003.51.04.000957-8 JOAO BATISTA RODRIGUES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n25 - 2003.51.04.001305-3 JUAREZ DA SILVA PASSOS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n26 - 2003.51.04.001306-5 DINEA BEPLER ALVES (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n27 - 2003.51.04.002253-4 FRANCISCO SABINO DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n28 - 2003.51.04.002664-3 MARIA DE NOVAES BARBOSA (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n29 - 2003.51.04.002785-4 JOAO FERNANDO DE SALLES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Revejo, por ora, a retro determinação.\r\n\r\nInforme a parte autora a data de atualização dos cálculos de fls. 76/83, de modo a possibilitar a requisição dos pagamentos. \r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n30 - 2003.51.04.002823-8 ISAC VIEIRA DE SA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2004.51.04.000137-7 TANIA PEREIRA DE SOUSA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2004.51.04.000175-4 JOAO ACCACIO TEIXEIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 101, que determinou a expedição do Precatório.\r\n\r\nA sentença transitada em julgado de fls. 60/63 e seguintes, condenou o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios em 5% (cinco) por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOs cálculos elaborados pela parte autora (fls. 86/94) para fins do art. 730 do CPC, foram efetuados em desacordo com r. decisão, ou seja, com cálculo da verba honorária à base de 10% (dez) por cento do valor principal.\r\n\r\nDesse modo, remetam-se os autos ao contador judicial para retificar os cálculos de fls. 86/94, com cálculo da verba honorária no percentual de 5% (cinco) por cento, conforme decisão transitada em julgado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2004.51.04.001200-4 GUIMARA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos à Contadoria para refazer os cálculos de forma individualizada (fls. 111/144), em conformidade com o art. 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF. Cumprido, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n34 - 2004.51.04.002314-2 MARCO ANTONIO CUNHA DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.04.002389-0 ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.04.002562-0 SILVESTRE ALVES LADEIRA NETO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n37 - 2004.51.04.002767-6 AGEU CRISTINO DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n38 - 2004.51.04.002895-4 FERNANDO SOARES DIAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n39 - 2005.51.04.000632-0 EDISON GONCALVES LEAL (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO, WILSON TURETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS, ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.04.002796-6 GERALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.04.000056-4 EUCLIDES MARIO NOGUEIRA DE CASTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.04.001282-7 JOSE MADALENA FERREIRA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 103. \r\n\r\nComprove a parte autora, no mesmo prazo, o trânsito em julgado da decisão dos embargos à execução RT-1079/84 (fls. 60).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001225-0 ARNALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.001459-2 ROBERTO CARLOS MONTEIRO NUNES (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trato de pedido de antecipação dos efeitos da tutela no qual a parte autora pretende o restabelecimento do auxílio-doença.\r\n\r\nA perícia médica realizada pelo INSS em 19-12-2006 aponta como data limite para o benefício 19-04-2007 (fls. 80), já no dia 24-04-2007 a conclusão da perícia médica do INSS foi no sentido de não mais haver incapacidade laboral da parte autora (fls. 82).\r\n\r\nLogo, descaracterizada está a verossimilhança da alegação de incapacidade laboral do autor, pois, a realização de perícia pelo INSS teve parecer contrário. \r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nÀs partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.003231-4 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e, após baixa na distribuição, determino a remessa dos presentes autos, a uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n46 - 2000.51.04.003029-3 RICARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista viabilizar o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte autora em providenciar a juntada dos documentos comprobatórios dos reajustes salarias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2001.51.04.002602-6 JANDER DE CARVALHO LADEIRA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, MARIA CELIA DE SOUZA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n48 - 2002.51.04.000480-1 UILTON LUZIA BARBOSA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que julgou improcedentes os pedidos e resolveu o mérito, com base no artigo 269, I do CPC, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2002.51.04.001378-4 MARCIO FERREIRA GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista o certificado à fl. 142, dê-se vista à Caixa Econômica Federal para que requeira o que lhe aprouver, diante do que preceitua o artigo 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n50 - 2003.51.04.000269-9 BERLINDO FRANCISCO DE MELO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51 - 2004.51.04.002750-0 MILTON BARRETO FILHO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ao perito para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das impugnações de fls. 313/322 e 328/329.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2004.51.04.002762-7 MARCIO DE SOUZA ALVES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Defiro a prova pericial contábil requerida às fls. 143. Nomeio o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na Rua Cândido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ para a realização da perícia contábil.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça (fls. 71), arbitro os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 440 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nPor oportuno, este Juízo já apresenta os quesitos a seguir:\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL NO MOMENTO DA AJUIZAÇÃO DA AÇÃO\r\n\r\nNo sistema de amortização Price, estabelecendo o número de prestações, é possível prever antecipadamente o valor de todas as prestações de um financiamento?\r\n\r\nOs valores praticados pela Instituição Financeira ao momento do ajuizamento da ação ensejam a quitação do contrato no prazo previsto para a última prestação?\r\n\r\nPARTE II - AFERIÇÃO DAS BASES CONTRATUAIS\r\n\r\nO contrato firmado pelas partes prevê o mesmo momento de correção das parcelas e correção do saldo devedor?\r\n\r\nO fato de o contrato reajustar as prestações em momento diverso ao momento do reajustamento do saldo devedor enseja o equilíbrio do sistema de amortização adotado?\r\n\r\nAs prestações pagas ao longo do contrato, conforme o extrato fornecido pela Instituição Financeira, foram sempre em valor suficiente para o atendimento dos percentuais da relação “amortização capital/capital” existentes em cada parcela e necessários ao comportamento financeiro equilibrado do sistema Price? Em quantas parcelas não foi suficiente?\r\n\r\nQuando o(s) valor(es) não foi(ram) suficiente(s), qual a variável (amortização de capital ou pagamento de juros) foi priorizada pela Instituição Financeira em cada parcela?\r\n\r\nOs depósitos feitos, pela parte autora, foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação, segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\nExistiram prestações em que nenhuma parte do valor foi direcionada à amortização? Quantas vezes isso ocorreu?\r\n\r\nOcorreram as chamadas “amortizações negativas”? Se existiram, qual a sistemática adotada pela Instituição Financeira quanto ao saldo de juros, e se a sistemática gerou anatocismo?\r\n\r\nO valor do reajuste das prestações acompanhou a evolução salarial, da categoria profissional do mutuário, nos termos previstos na cláusula PES/CP? Em que período o PES não foi observado?\r\n\r\nOs depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\n53 - 2006.51.04.001106-9 VALDECIR DE LIMA PAIVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . À CEF para especificar as provas que deseja produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, justificadamente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 97.0033692-1 JOAO BATISTA DE PAULA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca das alegações do autor João Batista de Paula quanto à inexistência de valores para saque, apesar da adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, conforme documento de fl. 240.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 97.0035362-1 JORGE LOPES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fl: 176 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer acerca do cumprimento do julgado quanto aos expurgos inflacionários de 42,72% e 44,80%, na conta vinculada ao FGTS do autor José Tadeu Miranda Rafael, juntando aos autos os extratos com o devido valor discriminado. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 97.0035837-2 VILMAR DE JESUS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . \r\n\r\nIntime-se o autor Sebastião Martins de Oliveira para se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 182/184, que informa que já foram aplicados juros de 6% ao saldo existente na conta vinculada do autor, razão pela qual não há correções a serem efetuadas nesse sentido.\r\n\r\nApós, retornem os autos à CEF para cumprimento do julgado com relação à aplicação dos índices de 42,72% e 44,80% nas contas dos autores Sebastião Martins de Oliveira e Sebastião Silveira. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 97.0036469-0 JOSE MAURO AFFONSO FURTADO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 172/173 - Intime-se a CEF para, no prazo de 30 dias, esclarecer acerca do cumprimento do julgado com relação ao autor José Mauro Affonso Furtado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 98.0501826-1 MARIANGELA SILVA CANTILHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 202/205 - Ante as alegações da CEF, aguarde-se por mais 30 dias o cumprimento do despacho de fl. 186.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 98.0503313-9 SEBASTIAO MARTINS CARDOSO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 159/222 - Intimem-se os autores Sebastião Martins Cardoso e Otacílio José Machado Cerqueira para se manifestarem acerca da petição da CEF que informa que não há diferença a ser creditada, eis que já foram aplicados os juros de 6% ao saldo existente nas contas vinculadas dos autores, razão pela qual não há correções nesse sentido. \r\n\r\nAbra-se vista aos autores José Martins e José Gonçalves para ciência de que não fazem jus à aplicação da taxa progressiva de juros, eis que suas datas de opção/retroação são posteriores.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 98.0504433-5 MARLIETE DE OLIVEIRA MENEZES E OUTRO (Adv. ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 227 - Em cumprimento à decisão de fl. 205, foram expedidos ofícios à SERASA (fls. 206, 217 e 222/223 ) para que esta informasse ao Juízo o período em que os nomes das exeqüentes permaneceram inscritos em seu cadastro em relação aos débitos nos valores de R$ 10.000,00 e R$ 1.483,12, que foram protestados em 18/04/97 e 08/10/97, respectivamente.\r\n\r\nCom as respostas, verifica-se que SERASA cumpriu a determinação somente com relação à autora Marliete de Oliveira Menezes (fl. 210), esclarecendo em todos os demais ofícios (fls. 210, 218 e 225) que eventuais anotações cadastradas há mais de 5 (cinco) anos são excluídas definitivamente do banco de dados da empresa, por força do dispositivo contido no art. 43,§ 1º da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) não havendo registros na base de dados da SERASA de período anterior a agosto de 2001. \r\n\r\nDesse modo, reitere-se o ofício à SERASA para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, o teor dos respectivos ofícios, eis que contraditórios, na medida em que informa nada consta no banco de dados da SERASA com relação à autora Maria José Lopes Lima (CPF 003.538.117-50), e ao mesmo tempo consegue informação do período da exeqüente Marliete de Oliveira Menezes (CPF 003.538.127-22), conforme documento de fl. 210 e, informar o período em que o nome da autora Maria José Lopes Lima, CPF 003.538.117-50 esteve inscrito em seu cadastro, sob pena de multa a ser arbitrada. O ofício deverá ser encaminhado com cópias de fls. 210, 218 e 225.\r\n\r\nQuanto ao requerido no item 03, aguarde-se as informações referentes à autora Maria José Lopes Lima, a fim de dar início a uma única execução.\r\n\r\n61 - 98.0504590-0 ANTONIO NICOLAU MARADEIA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À Secretaria para que torne sem efeito a certidão de trânsito de fl. 233 verso.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À Caixa Econômica Federal, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n62 - 99.0401385-3 JOSE LUCIO PEREIRA E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA, PEDRO ALVES DE SOUZA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista a realização de acordo entre as partes, que extinguiu o feito com base no art. 269, inciso III, do CPC, conforme decisão de fls. 315/316, e considerando a apresentação dos laudos periciais de fls. 115/157, 202/208, 260/282, em razão da nomeação de peritos distintos (fls. 75 e 248/254), determino que o valor fixado de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) à título de honorários periciais sejam divididos entre os Peritos Jonas Rodrigues de Souza e Luiz Fernando Botelho Peixoto.\r\n\r\nSolicitem-se os pagamentos dos honorários periciais à Direção do Foro.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n63 - 2000.51.04.000667-9 GEDEON FELIX GUIMARAES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fls.291/292) , compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, haja vista que o alvará deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF.\r\n\r\nApós, expeça-se o pertinente alvará. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2002.51.04.001915-4 AUGUSTO DANIEL DESTRO FERREIRA (Adv. FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS) x EDVALDO CASTILHO LAGE (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, KELLY CRISTINA DE JESUS, CARLA APARECIDA PETERLINI) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO, LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN, SUELI VILA GAZANEO, GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR, ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA). . Tendo em vista o pedido de dispensa de fls. 217 formulado pelo perito nomeado ás fls. 209, passo a nomear em substituição, o Dr. Reginaldo Marcelo Cavalcanti, expert indicado pela lista de peritos da Direção do Foro, com endereço na Rua Marechal Jardim, 450/660, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 404 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nIntime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\n65 - 2003.51.04.001175-5 MAURILO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Intime-se o autor Maurilo de Souza para se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 86/88, que informa que não há diferença a ser creditada, eis que já foram aplicados juros de 6% ao saldo existente na conta vinculada do autor, razão pela qual não há correções a serem efetuadas nesse sentido.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2003.51.04.002922-0 MARCIANO DOS REIS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 77/85 - Ante as alegações da CEF, aguarde-se por mais 30 dias, o cumprimento do despacho de fl. 76.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n67 - 2004.51.04.000726-4 LUIZ PAULO PEREIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 68/70, que informa o cumprimento do julgado quanto à aplicação dos índices de 42,72% e 44,80%, bem como os saques efetuados pelo autor, conforme extratos anexados pela Ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2005.51.04.001417-0 JOSE FERNANDO ROCHA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Suspenda-se o andamento do feito até o julgamento do agravo de instrumento nº 2007.0201009670-1.\r\n\r\n69 - 2005.51.54.005333-4 CARLOS RAMON ANDRADE (Adv. PEDRO LINHARES DELLA NINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº 2007.0201010141-1, com a suspensão do feito.\r\n\r\n70 - 2006.51.04.000402-8 IRACI ELIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR) x FAZENDA PUBLICA FEDERAL (UNIAO). . Indefiro a colheita do depoimento pessoal dos autores conforme requerido pela União ás fls. 114, por não vislumbrar utilidade na mesma para o julgamento da presente demanda.\r\n\r\nDefiro, no entanto, a produção da prova testemunhal requerida às fls. 112 e 114, e para esse fim, designo AIJ para o dia 11/12, às 14:00h. Intimem-se as partes para que depositem o rol de testemunhas nos termos do artigo 407 do CPC. Ressalte-se que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.000547-5 LIANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.000566-9 MARIA ANTONIETA CARVALHO DE RESENDE (Adv. ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.001097-5 SEBASTIAO GOULART DE ALMEIDA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.001146-3 ESPÓLIO DE IZARIAS FIRMINO DE OLIVEIRA REP/ P/ MARIA DAS GRAÇAS CLAUDINO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.003182-6 PEDRO FERREIRA DE CAMPOS (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação de tutela formulado na inicial, indefiro-o uma vez que não vislumbro o perigo de dano necessário para tal medida.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo esta trazer aos autos, no prazo da contestação, as cópias dos extratos bancários relativos as contas poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial, devendo ainda apresentar memória de cálculo, apresentando os valores teoricamente devidos nos termos do pedido do Autor.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n76 - 2005.51.04.000672-0 CAMARA NACIONAL DE ARBITRAGEM DE VOLTA REDONDA - CANAAR-VR E OUTRO (Adv. VINICIUS FERRAZ LIMA, MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA VOLTA REDONDA (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação de fls. 138/150 no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós a vista do MPF, subam os autos ao TRF da Segunda Região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n77 - 2007.51.04.002838-4 SHIRLEY COSTA MESQUITA (Adv. ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO) x CHEFE DA AGENCIA / UNIDADE DE ATENDIMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação de fls. 42/47 no duplo efeito. \r\n\r\nApós a vista do MPF, subam os autos ao TRF da Segunda Região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n78 - 2004.51.04.000012-9 LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS SAO JUDAS TADEU DE VASSOURAS LTDA E OUTROS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nOficie-se, encaminhando cópia do relatório, voto, ementa, acórdão e certidão de trânsito em julgado, à autoridade coatora.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.000727-7 MAGNETTO AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA (Adv. MAURICIO PERNAMBUCO SALIN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . A alegação da impetrante não procede haja vista que, conforme documento de fls. 318 o recolhimento se deu na cidade de Resende, onde existe agência da CEF.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 320, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.003249-1 CONSTRUSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA. . À impetrante, para atribuir valor à causa de acordo com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n81 - 97.0033038-9 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO, JAIRO MOREIRA TROCCOLI) x DERCIO BARBOSA (Adv. ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA). . Tendo em vista a comprovação do depósito às fls. 180, intimem-se as partes, para que apresentem os quesitos, bem como indiquem os assistentes técnicos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n82 - 97.0036027-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x OLENKA ANDRADE CASTELO BRANCO (Adv. RONALDO SOUZA BARBOSA). . O art. 34, do DL 3365/41 exige apenas a comprovação da quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado. Assim, não há que se impedir o registro no RGI por falta de entrega de declaração de IPRJ de José Hugo Castelo Branco, que já foi devidamente excluído do polo passivo da presente ação. Vale acrescentar, que o levantamento da indenização já foi efetuado em 1996 e até hoje não houve a transferência da propriedade.\r\n\r\nSendo assim e considerando os documentos de fls. 208/218, assim como os ofícios de fls. 287 e 290, que atestam não haver dívida do imóvel expropriado, cumpra-se a determinação de fls. 200, expedindo-se mandado ao RGI competente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n83 - 2007.51.04.000325-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SEBASTIAO JOSE BRANDAO DA COSTA E OUTRO. . Dê-se vista à Caixa Econômica Federal para que tome ciência da certidão de fl. 62 e requeira o que lhe aprouver.\r\n\r\n84 - 2007.51.04.000706-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ELBIO MENEZES RODRIGUES E OUTROS (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO). . 4\r\n\r\n(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nOs embargos declaratórios constituem modalidade de recurso com alcance bem definido, vale dizer, são cabíveis, apenas, em havendo, na decisão, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nIn casu, todavia, não visualizo quaisquer das referidas hipóteses. \r\n\r\nO recurso não consegue indicar pontos contraditórios, obscuros ou omissos na sentença, buscando nitidamente obter efeitos modificativos e infringentes não permitidos em sua configuração legal, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil. Vale aqui mencionar o documento de fls. 169, que atesta a quitação integral da dívida.\r\n\r\nNesse sentido, manifestou-se o STF no RE-AgR-ED 165906/SP, Rel. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJ de 08-04-2005, p. 37: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Teto remuneratório. Adicional noturno. 3. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Precedentes. 4. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\nNa forma do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n85 - 2005.51.04.001590-3 ALEX JUNIOR DE LIMA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que julgou improcedentes os pedidos, nos termos do artigo 269, I do CPC, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2006.51.04.001991-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SYDNEY LOURENCO DIAS. . Tendo em vista o ofício de fls. 53, intime-se a parte autora para que recolha as custas devidas junto ao Juízo da 2a Vara Cível da Comarca de Ubá - MG.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n87 - 96.0054814-5 MARIA APPARECIDA DA CUNHA MOREIRA (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n88 - 2007.51.04.002356-8 IZA LEA DOS SANTOS SILVA (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifica-se a conexão entre o presente feito e o de no 2007.51.04.002355-6, distribuído inicialmente na 1a Vara Federal de Volta Redonda. Ocorre que o Juízo que despachou em primeiro lugar é o Juízo da 1a Vara Federal (fls. 14 - Feito 2007.51.04.002355-6), sendo, portanto, o Juízo competente para processar e julgar o presente processo. \r\n\r\nPelo exposto, determino a remessa dos presentes autos à SED/VR para redistribuição do presente processo à 1a Vara Federal de Volta Redonda, nos termos do art. 106 do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n89 - 2007.51.04.002355-6 IZA LEA DOS SANTOS SILVA (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a redistribuição por dependência do presente feito ao de no 2007.5104002356-8, em razão da conexão entre ambos, retornem os autos à SED/VR para redistribuição deste processo à 1a Vara Federal de Volta Redonda, haja vista que a competência para processar e julgar ambos os feitos é da Vara retrocitada, nos termos do art. 106 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n90 - 2002.51.04.000373-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x HYLTON DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS). . Traslade-se cópia da decisão de fls. 53/57 e certidão de fl. 63 para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n91 - 2006.51.04.000491-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROSALICE DA SILVA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA, WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO, PAULO ROBERTO DA SILVA). . Ante o certificado a fls. 138, bem como o pleito de fls. 146/148, cancelo a audiência designada.\r\n\r\nRedesigno audiência para proposta de suspensão condicional do processo em relação à acusada Alessandra de Jesus Severino, a ser realizada em 04 de dezembro de 2007, às 15 horas. Intimem-se.\r\n\r\nManifeste-se o MPF sobre a certidão de fls. 138, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nSem prejuízo, recolha-se o mandado expedido para intimação da acusada Rosalice da Silva.\r\n\r\n92 - 2007.51.04.001108-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO RONALDO VIEIRA). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 96.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 83\r\n\r\nId: 319847"
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                            "321040": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.002020-4 ANTONIO CARLOS LAMON E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a publicação da sentença de fls. 84/89, ocorrida no D.O.E.R.J. do dia 19/09/2007, página 132/133, não foi promovida em nome do advogado Pedro Alves de Souza, OAB/RJ 71.059, republique-se o dispositivo abaixo transcrito, com a devolução do prazo para eventual apelação, em nome deste causídico.\r\n\r\n“Isto posto:\r\n\r\ni) julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Ação Ordinária 2001.51.04.002601-4 e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nii) julgo IMPROCEDENTE a Ação Cautelar 2006.51.04.002020-4, pela ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nTendo em vista o requerido nos autos da ação cautelar nº 2006.51.04.002020-4, determino a alteração do nome do patrono da parte autora para fins de publicação, devendo ser promovida no Diário Oficial em nome do advogado Pedro Alves de Souza, OAB/RJ 71.059. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 321040"
                            ]
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                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.003576-2 JURANDIR BATISTA LEANDRO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora diante de sua manifesta intempestividade.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.54.004816-8 EZEQUIEL SABARENSE DE FREITAS (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se por mais 05(cinco) dias, não sendo atendido o comando retro, venham-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2002.51.54.000172-2 ELVANDINO EUGENIO DE PAULA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.000904-0 LIES JOSE LOPES (Adv. ELIO DAVID DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.002960-8 JAIR BARBOSA (Adv. EVALDO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.002979-7 JOSE MARIA CARNEIRO DE CARVALHO (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.009292-6 JOEL RAMOS FERREIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.009725-0 MARIA DA PENHA ALEDI FELSEMBURGH (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.009819-9 JUAREZ DE AMORIM FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.011578-1 AMADO PEREIRA FAGUNDES (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2003.51.54.014338-7 HELIO ARAUJO MOTTA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, renove-se a intimação do INSS para cumprimento de eventuais exigências do despacho retro.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.000589-0 CELSON ALVES GONZAGA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.001545-6 SANDRA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.003108-5 MARIA DE LOURDES PIRES DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.004828-4 PAULO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 07 - Nomeio advogada dativa a Dra. Marlene de Assis Silva - OAB/RJ 66.663 para patrocinar a causa em favor do autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS, via mandado, para, no derradeiro prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar o cumprimento da determinação contida no despacho de fls. 22, devendo, para tanto, juntar aos autos a cópia integral dos processos administrativos referentes aos benefícios de auxílio-doença 1098608922 e 1174756389. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.005350-4 INES ELIAS BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.007048-4 JOSE HIGINO DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de receber o recurso de fls. 149/184, eis que extemporâneo. Ademais, encontra-se apócrifo e, portanto, sem validade.\r\n\r\nCumpra a Secretaria os parágrafos 3º e 4º do despacho de fls. 148.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.000798-5 GERALDO JOSE DA SILVA (Adv. RITA AURORA DELFINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, renove-se a intimação do INSS para cumprimento de eventuais exigências do despacho retro.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.001432-1 FRANCISCO CANDIDO FILHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, renove-se a intimação do INSS para cumprimento de eventuais exigências do despacho retro.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.001640-8 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante do não cumprimento do r.despacho de fl. retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.002750-9 JOSE GONCALVES DE JESUS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, renove-se a intimação do INSS para cumprimento de eventuais exigências do despacho retro.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.002820-4 THEREZINHA SENNA DE BRITO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, venham-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.002943-9 MARIA APARECIDA ANDRADE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . À vista do teor da peça de fls. 32/33, desconstituo o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, perito nomeado fls. 28/29 dos autos. \r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. WILMA MORCERF DE PAULA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, intime-se a Sra. Perita para, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, designar data, hora e local para a realização da perícia. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-a de que o laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia. \r\n\r\nAtendido, intime-se pessoalmente a autora para comparecer à perícia médica, devendo, na ocasião, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pela Sra. Perita, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 20/21 dos autos e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntime-se o INSS.\r\n\r\nVindo o laudo pericial, dê-se vista às partes no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.003340-6 ESTER PEDROSA DE OLIVEIRA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do requerimento administrativo do citado benefício.\r\n\r\nUltrapassado o prazo com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.000376-5 GERALDA EURIPEDES REZENDE (Adv. PENHA APARECIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação cumpra a secretaria as demais determinações do comando judicial retro.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.000580-4 JOSE ELIZIARIO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, cumpra a secretaria as demais determinações do comando judicial de fls. 09/10.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.000714-0 CLAUDIA MARIA DE SOUZA PINTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação cumpra a secretaria as demais determinações do comando judicial retro.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.003397-6 CREUZA SONIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 519.112.838-5.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.003429-4 MOISES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ praxe do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS conceder benefício previdenciário de auxílio-doença com data previamente determinada para alta, conforme resultado da perícia médica à qual foi submetida a parte autora.\r\n\r\nTodavia, são oferecidas duas oportunidades ao(à) periciado(a) com fins de revisão da decisão, quais sejam, o Pedido de Prorrogação, que pode ser requerido 15 (quinze) dias antes do término previsto para alta, e o Pedido de Reconsideração ou Recurso, os quais podem ser requeridos até 30 (trinta) dias após a alta. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para comprovar que efetuou quaisquer dos requerimentos administrativos supracitados junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de manter ou restabelecer o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.003481-6 PEDRO HENRIQUE RAMOS BENTO DE SOUZA REP/ P/ MARCIA CRISTINA MOREIRA RAMOS (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 521.063.607-7.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.003497-0 OLINDA RODRIGUES DA SILVA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 519.763.137-2.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.003544-4 LINDAURA APARECIDA ALVES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 501.089.709-8 e 520.620.761-2.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.003599-7 MARIA ELENA SALES DE LACERDA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 516.053.200-1 e 520.560.842-7.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.003652-7 ARLETE BARBOSA DE SOUZA JORDAO (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 520.782.002-4 e 501.282.986-3.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.003665-5 ELIAS GOMES (Adv. HEITOR DE ABREU JUNIOR, MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 520.774.194-9.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2003.51.54.009300-1 LUIZ PAULO BORGES DE OLIVEIRA (Adv. DAVI MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2002.51.54.000765-7 MARIA TERESA REIS TITO LIMA (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2002.51.54.001010-3 DARCI LISBOA (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2003.51.54.005065-8 JAIRO RODRIGUES (Adv. EDUARDO RAMIRES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2003.51.54.005240-0 ORLANDO BARBOSA GAMA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2003.51.54.007948-0 ESP MARCIO MATIAS IDALINO REP/ P/ ANTONIA JOVENTINA DA SILVA IDALINO (Adv. JORGE ADAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, JOSUE JORGE BAESSO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2003.51.54.009532-0 HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. EDUARDO RAMIRES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2003.51.54.015411-7 ESPOLIO DE JOAO ALVES TEIXEIRA REP/ P/ LEANDRO DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2004.51.54.002226-6 RONALD SANT'ANNA BALISA (Adv. SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE AVILA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002569/2007 FOLHA 278/280 . Isto posto, PRONUNCIO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO RESOLVENDO O MÉRITO, na forma dos artigos 269, IV e 219, § 5°, ambos do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo a União pessoalmente.\r\n\r\n45 - 2005.51.54.000873-0 JOSE CARLOS COSTA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2005.51.54.005282-2 EZER AMOS DE SOUZA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2005.51.54.005738-8 LENICE GAMA DE OLIVEIRA (Adv. ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2005.51.54.006009-0 BENEDITO PAULO DE MENEZES (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES, SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002560/2007 FOLHA 400 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já, o desentranhamento de documentos originais eventualmente acostados aos autos pelo autor, mediante substituição por cópia, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.54.006629-8 JOAO BATISTA JOAQUIM NUNES (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2006.51.04.000989-0 MARIA DO CARMO MARTINS (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumprido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para atualizar o valor contido nos extratos juntados às fls. 41/42, a partir de 10/07/2001 até a presente data, utilizando os critérios adotados pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.002614-1 ZULMIRA AUGUSTA DA SILVA REGO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.003643-2 MANOEL BENEDITO DE SOUZA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O contrato, em que o autor pleiteia a aplicação dos juros progressivos, foi rescindido em 02/05/1984, portanto, em data anterior à migração das contas de FGTS à CEF.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido de fls. 18/23, inclusive pelos motivos já esposados no despacho de fls. 16/17.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.54.000090-9 EDCARLOS DOS REIS NASCIMENTO (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido o parágrafo anterior, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.54.000133-1 RAFAEL SILVA FONTENELLE (Adv. DILZA HIGINO COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada fl(s) 54/86.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 04/12/2007, às 15h00min.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.54.000308-0 MARILDA FERNANDES DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. GILSON RAFAEL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido o parágrafo anterior, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.54.000367-4 ADRIANO DOS SANTOS (Adv. LUCIANE CARREIRO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando o valor da causa ao pedido.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido o parágrafo anterior, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.54.000626-2 LUCIANA APARECIDA DA SILVA (Adv. NELCI BATISTA GURGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, apresentar a cópia de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar todos os períodos referentes aos seus contratos de trabalho, bem como atestados/receituários/exames recentes que comprovem o tratamento/acompanhamento da moléstia da qual padece.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Outrossim, intime-se-a para, no mesmo prazo, fornecer ao Juízo todos os documentos de que dispõe, necessários para o esclarecimento da causa, conforme artigo 11 da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n58 - 2007.51.54.000846-5 GILMARA APARECIDA ANACLETO CUNHA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face da CEF - Caixa Econômica Federal, pela qual pretende a parte autora a restituição de valores sacados de sua conta poupança, sob alegação de não terem sido de sua responsabilidade e, portanto, indevidos, além de indenização por danos morais.\r\n\r\nOs citados saques ocorreram no ano de 2005, tendo a autora postulado seus alegados direitos somente em 03/2007, fato que, em certa medida, descaracteriza o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Ademais, não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência da autora no curso da demanda. Por tais razões, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar o valor da causa, eis que somente o pedido para condenação em danos morais atinge o teto permitido por lei para julgamento de feitos nos Juizados Especiais Federais (artigo 3º da Lei no. 10.259/2001) e, além desse, há pedido de devolução dos valores sacados de sua conta poupança.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, regularizar o instrumento procuratório e a declaração de pobreza acostados aos autos.\r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Outrossim, intime-se-a para, no mesmo prazo, fornecer ao Juízo todos os documentos de que dispõe, necessários para o esclarecimento da causa, conforme artigo 11 da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.54.000915-9 JOSE FELICIANO COSTA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a dilação do prazo requerida pelo autor, por tão somente 10 (dez) dias.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.54.001045-9 EMANOEL XAVIER DE SOUSA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito das Leis 9.099/95 e 10.259/01, movida por EMANOEL XAVIER DE SOUSA em face da UNIÃO FEDERAL, pela qual pretende, em síntese, a condenação da ré ao pagamento de indenização, a título de danos morais, em razão de indevida inclusão de seu nome e CPF nos cadastros do SPC/SERASA, bem como a regularização de seu documento (CPF).\r\n\r\nEm sede de antecipação dos efeitos da tutela, postula a exclusão de seu nome e CPF do rol de inadimplentes, até final julgamento.\r\n\r\nNão existe nos autos quaisquer documentos que provem tal inclusão em cadastros de inadimplência, razão pela qual não visualizo, a princípio, a verossimilhança das alegações, nos moldes exigidos pelo art. 273 do CPC, e, assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEDVR para retificar o pólo passivo, onde deve contar União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se a ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Outrossim, intime-se-a para, no mesmo prazo, fornecer ao Juízo todos os documentos de que dispõe, necessários para o esclarecimento da causa, conforme artigo 11 da Lei no. 10.259/2001. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.54.001090-3 ROSAYNE MATELE (Adv. ALESSANDRO MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, apresentar a cópia de sua Certidão de Nascimento, haja vista a divergência de nomes verificada nos documentos acostados às fls. 08 dos autos.\r\n\r\nVinda a referida certidão e, se for o caso, remetam-se os autos à SEDVR para as anotações cabíveis.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n62 - 2007.51.54.001200-6 MARIA CELESTE MELO MAZIERO (Adv. JOSE NEREO MILITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando o valor atribuído à causa, já que os valores indicados no pedido não condiz com o mesmo.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.54.001230-4 MARIA DO CARMO SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro o pedido de intimação pessoal da parte autora, eis que compete ao Patrono constituído nos autos diligenciar ao cumprimento das decisões judiciais.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 48 horas à parte autora para cumprir o r.despacho de fl. 18, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.54.001281-0 THEREZINHA BARBOSA DE CARVALHO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.54.001335-7 AMARILDO DE FREITAS CARVALHO (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA, EMERSON BERNARDO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a divergência entre o endereço que consta na inicial e o do comprovante de residência de fl(s) 08.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.54.001536-6 MARIA DEBORA DE FATIMA CUNHA (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando o valor atribuído à causa, já que os valores indicados no pedido não condiz com o mesmo.\r\n\r\nÀ SEDVR, para retificar a autuação, observando a correta grafia do nome da parte autora, conforme documento de identificação de fl(s). 06.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.54.001778-8 JAYR DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002568/2007 FOLHA 275/277 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2007.51.54.002102-0 ANTONIO ALEIXO ANGELO (Adv. RITA AURORA DELFINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nEm que pese a confusão, quanto à informação prestada pela patrona constituída nos autos, de qual documento seria pertencente ao autor, defiro o desentranhamento do documento de fl. 12.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se-a para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, bem como para juntar aos autos os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nReconhecida a não aplicação da progressividade dos juros, intime-se a CEF, ainda, para no mesmo prazo anterior, elaborar a evolução dos valores com suas atualizações e aplicação da taxa de juros progressivos a que faz jus o autor, ou seja, 3% do primeiro ao segundo ano de depósitos; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao décimo ano e 6% a partir do décimo primeiro ano em diante, observando a prescrição trintenária e a atualização já promovida na referida conta fundiária.\r\n\r\nApresentado o cálculo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.54.002130-5 AGENOR NEVES DE ARAUJO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos, provas que o enquadre no art. 20 da Lei 8036/90. Bem como, apresentar cópia reprográfica de sua CTPS, especificamente a que conste o contrato de trabalho com a Empresa que consta no extrato do FGTS anexo. \r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.54.003027-6 JOAQUIM ANDRADE DE CARVALHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002567/2007 FOLHA 272/274 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2007.51.54.003049-5 DEMETRIO RODRIGUES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls 55/57: indefiro pelos motivos já esposados no despacho de fls 53/54.\r\n\r\nVenham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.54.003056-2 MARIO RIBEIRO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002566/2007 FOLHA 269/271 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2007.51.54.003062-8 VALTER DE SOUZA BAPTISTA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls 51/53: indefiro pelos motivos já esposados no despacho de fls 49/50.\r\n\r\nVenham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.54.003064-1 JOSIAS PEREIRA DE MELO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002564/2007 FOLHA 257/259 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2007.51.54.003066-5 FRANCISCO LOPES JACOB (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nO contrato, em que o autor pleiteia a aplicação dos juros progressivos, foi rescindido em 01/11/1982, portanto, em data anterior à migração das contas de FGTS à CEF.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido de fls. 39/66, inclusive pelos motivos já esposados no despacho de fls. 32/35.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.54.003072-0 JAMIR JOSE DOMINGUETE (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002561/2007 FOLHA 263/265 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2007.51.54.003075-6 JOSE PAZ FILHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nFls 52/54: indefiro pelos motivos já esposados no despacho de fls 50/51.\r\n\r\nVenham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.54.003089-6 JURACY JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nFls 61/63: indefiro pelos motivos já esposados no despacho de fls59/60.\r\n\r\nVenham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.54.003308-3 PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002563/2007 FOLHA 254/256 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2007.51.54.003579-1 JOSE DE DEUS NETO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLI VEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002565/2007 FOLHA 260/262 . \r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2007.51.54.003603-5 FRANCISCO PAULINO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 48/50: indefiro pelos motivos já esposados no despacho de fls. 46/47\r\n\r\nVenham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.54.003612-6 JOSE MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 56/58: indefiro pelos motivos já esposados no despacho de fls54/55\r\n\r\nVenham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.54.003613-8 LUIZ FERREIRA MATOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002562/2007 FOLHA 266/268 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2007.51.54.003614-0 HARLEY EL DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O contrato, em que o autor pleiteia a aplicação dos juros progressivos, foi rescindido em 03/12/1986, portanto, em data anterior à migração das contas de FGTS à CEF.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido de fls. 65, inclusive pelos motivos já esposados no despacho de fls. 56/57.\r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento do citado despacho, devendo a parte autora fornecer os extratos da instituição financeira de todo o período reclamado no petitório inicial.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença. \r\n\r\nEm caso de cumprimento, venham-me conclusos.\r\n\r\n85 - 2007.51.54.003615-1 EUGENIO MARTINS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nFls. 58/60: indefiro pelos motivos já esposados no despacho de fls56/57\r\n\r\nVenham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.54.003616-3 PAULO CUSTODIO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O contrato, em que o autor pleiteia a aplicação dos juros progressivos, foi rescindido em 30/10/1985, portanto, em data anterior à migração das contas de FGTS à CEF.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido de fls. 34/61, inclusive pelos motivos já esposados no despacho de fls. 26/27.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.54.003617-5 ONOFRE BUENO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls 56/58: indefiro pelos motivos já esposados no despacho de fls 54/55.\r\n\r\nVenham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.54.003618-7 JURANDIR DA SILVA PERGIDAO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nFls 60/62: indefiro pelos motivos já esposados no despacho de fls58/59\r\n\r\nVenham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.54.003622-9 WILSON FRANCISCO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 53/55: indefiro pelos motivos já esposados no despacho de fls51/52\r\n\r\nVenham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.54.003623-0 DIOGENES MENDES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nFls 59/61: indefiro pelos motivos já esposados no despacho de fls 57/58.\r\n\r\nVenham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.54.003632-1 AYLTON FERNANDES PORTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls 54/56: indefiro pelos motivos já esposados no despacho de fls 52/53.\r\n\r\nVenham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.54.003639-4 EDILSON MARTINS PINHEIRO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nFls 56/58: indefiro pelos motivos já esposados no despacho de fls 54/55.\r\n\r\nVenham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.54.004126-2 MIRELLA FLORES BRUNO (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n94 - 2004.51.54.001195-5 ANTONIO ALVES (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . “..., dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, ...”\r\n\r\n95 - 2004.51.54.003573-0 KATERINE IZIDIO SILVERIO REP/ POR ROSANGELA APARECIDA DE SOUZA IZIDIO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . “..., dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, ...”\r\n\r\n96 - 2005.51.54.002245-3 CONCEICAO DE CARVALHO FRANCISCO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “..., dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.”\r\n\r\n97 - 2005.51.54.002441-3 GABRIEL JANUARIO FERREIRA REP/ P/ CASSIA APARECIDA JANUARIO FERREIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “..., dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, ...”\r\n\r\n98 - 2005.51.54.002837-6 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . “..., dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, ...”\r\n\r\n99 - 2006.51.54.002089-8 JOSE DE PAULA CASSIANO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “..., dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.”\r\n\r\n100 - 2006.51.54.003253-0 MARCELINO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “..., dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, ...”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n101 - 2004.51.54.002103-1 DARCY MACHADO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “..., dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, ...”\r\n\r\n102 - 2005.51.54.003395-5 VAGNER SANTOS COELHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . “..., dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, ...”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 73\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 322061"
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                    "321210": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "DESPACHOS DA VICE- PRESIDÊNCIA\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDO: Total de (01) processo.\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões\r\n\r\n01225-2005-064-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: PATRÍCIA CALDAS LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Emygdia Gomes de Melo OAB/RJ 38046\r\n\r\nRECORRIDO: MILA FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nAdv.: Jacob Arkader OAB/RJ 11227\r\n\r\n08\r\n\r\nINDEFERIDO: Total de (01) processo.\r\n\r\nRO 019079/91\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nAdv.: Procuradoria Regional da União da 2ª Região\r\n\r\nRECORRIDO: ALCIDES OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nAdv.: Kátia Regina Souza Ricardo OAB/RJ 76831\r\n\r\n09\r\n\r\nRECURSOS (02): Total de (01) processo.\r\n\r\n05274-2003-341-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CSN COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66247 \r\n\r\nRECORRENTE: CSN CIMENTOS S.A.- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Adv.: Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66247 \r\n\r\nRECORRIDO: CSN CIMENTOS S.A.\r\n\r\nAdv.: Adv.: Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66247 \r\n\r\nRECORRIDO: CSN COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66247 \r\n\r\nRECORRIDO: RODOLFO CLÁUDIO SINGELLO SILVA\r\n\r\nAdv.: Maria Célia de Souza Dias OAB/RJ 86562\r\n\r\n08\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de Setembro de 2007.\r\n\r\nLara Baptista Vidaurre\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 321210"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "319621": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO Nº 20 - SEMON/07\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em razão de equívoco no Boletim Estatístico do mês de julho de 2007, publicado no D.O.E.R.J. em 30/08/07, fls. 109/111, motivado pelas informações prestadas pela 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em que constou nas atividades judiciárias da Exma. Sra. Juíza Dra. NELISE MARIA BEHNKEN 48 (quarenta e oito) Acordos e 18 (dezoito) Sentenças no mês de JULHO/2007,\r\n\r\nRESOLVE retificar parte do Boletim Estatístico de JULHO/2007, para constar que no referido mês havia 47 (quarenta e sete) Acordos e 30 (trinta) Sentenças, passando a constar os seguintes números na produtividade da Exma. Sra. Juíza Dra. NELISE MARIA BEHNKEN:\r\n\r\nJUÍZES SUBSTITUTOS\r\n\r\nCOM\r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM\r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nC/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nS/ JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSENTEN-\r\n\r\nÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nNELISE MARIA BEHNKEN\r\n\r\n47\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n78,57\r\n\r\n21,43\r\n\r\n-\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nId: 319621"
                    ],
                    "321229": [
                        "IIIF - TRT - Provimentos",
                        "PROVIMENTO Nº 11/2007\r\n\r\nO Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal não conta propriamente com um arquivo geral, mas com 7 (sete) instalações de diferentes portes, em diversos locais e diferentes municípios e até em bairros diferentes no mesmo município com funções de arquivos; \r\n\r\nCONSIDERANDO que os advogados não devem ser submetidos a romarias compulsórias,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArtigo 1º. Fica revogado o artigo 2º do Provimento nº 08/95, de 09 de junho de 1995, publicado no Diário Oficial de 19 de junho do mesmo ano.\r\n\r\nArtigo 2º. Deferido o desarquivamento, cabe à secretaria da vara requisitar os autos, incontinênti, ao arquivo.\r\n\r\nArtigo 3º. Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições dos Provimentos Consolidados e Atos Normativos que disponham em contrário.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\n(a)LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 321229"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "321244": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos do Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto exarados em 20.09.2007 nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-646/99, de ARNALDO LINS XIXIU. Assunto: Adicional de Insalubridade: “Indefiro o pedido de fls. 49, mantendo o percentual de 5% de adicional de insalubridade percebido pelo servidor em questão, em observância à decisão de fls. 56 e ao Ato nº486/2006, de fls. 57/58, ambos retirados do TRT-PA-616/99.”;\r\n\r\nTRT-PA-02911-2007-000-01-00-0, de KLAUS KIMURA CORDEIRO DE SOUZA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Defiro a averbação de 511 dias, de tempo de serviço público federal, vinculados ao TRT da 3ª Região, para fins de aposentadoria, disponibilidade e licença para capacitação. Indefiro a averbação de 146 dias para fins de férias (período aquisitivo) com fulcro no Art. 7º, § 2º do Ato nº 1.401/2005 e o resguardo de 15 dias de férias ainda não fruídas, considerando que para fruí-las, será necessária a apresentação de declaração do TRT da 3ª Região, atestando a necessidade do serviço, ou em querendo, seja pleiteada a indenização dos dias junto àquele Órgão. À SCOPE, para ciência da decisão. Após, à DRAV, para as providências cabíveis quanto ao pedido de reclassificação da “classe/padrão.”;\r\n\r\nTRT-PA-03346-2007-000-01-00-9, de CRISTIANE LOPES NEVES . Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Defiro a averbação de 126 dias de tempo de serviço vinculado ao serviço público estadual, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-03352-2007-000-01-00-6, de GILBERTO DOS ANJOS COSTA. Assunto: Exclusão e inclusão de dependentes: “Autorizo a exclusão da dependente, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte e também para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme requerido às fls.02 e autorizo o cadastramento do cônjuge para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme o disposto no Art. 38, inciso I, da Instrução Normativa nº 15/01 da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA-03406-2007-000-01-00-3, de JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA. Assunto: Abono de Permanência: “Conceda-se o abono de permanência, tendo em vista que o i. Magistrado preencheu os requisitos para aposentadoria integral, nos termos do art. 2º, caput, §§2º, 3º e 5º, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 07/09/2007, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal.” (a) Lucio Araujo Braz de Oliveira. Diretor da SGP Substituto.\r\n\r\nId: 321244"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Atos": {
                    "320702": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS AO MÊS DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nEXECUTANTE DE MANDADOS JUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS NO MÊS\r\n\r\nDEVOLVIDOS NO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO NO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nOFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES LOTADOS NAS COMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nNancy Soraya dos Santos Leal\r\n\r\n73\r\n\r\n81\r\n\r\n28\r\n\r\n01\r\n\r\nNeusa Suely de P. L. Abreu\r\n\r\n128\r\n\r\n108\r\n\r\n33\r\n\r\n00\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nDione V. Scoralick de Almeida(*)\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\nRosana Maria Potter de Carvalho\r\n\r\n80\r\n\r\n105\r\n\r\n71\r\n\r\n14\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAlan Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n181\r\n\r\n147\r\n\r\n34\r\n\r\n06\r\n\r\nTania Oliveira E. da Silva\r\n\r\n203\r\n\r\n108\r\n\r\n95\r\n\r\n12\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nEmanoel Tavares de Souza\r\n\r\n118\r\n\r\n147\r\n\r\n31\r\n\r\n04\r\n\r\nPaulo Roberto VIiana de Souza\r\n\r\n161\r\n\r\n187\r\n\r\n98\r\n\r\n29\r\n\r\nCAMPOS DE GOYTACAZES\r\n\r\nBruno do Nascimento Chagas(*)\r\n\r\n278\r\n\r\n322\r\n\r\n56\r\n\r\n128\r\n\r\nIvana Soares Pessanha\r\n\r\n122\r\n\r\n126\r\n\r\n56\r\n\r\n86\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLuciano Passos de Souza\r\n\r\n177\r\n\r\n137\r\n\r\n99\r\n\r\n115\r\n\r\nValéria Beja Moreira(*)\r\n\r\n278\r\n\r\n322\r\n\r\n56\r\n\r\n128\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nMarcos Antônio Nascimento Silva\r\n\r\n72\r\n\r\n105\r\n\r\n41\r\n\r\n00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAdriana Freitas Mateus\r\n\r\n102\r\n\r\n76\r\n\r\n60\r\n\r\n00\r\n\r\nCelia Suely Patusco(*)\r\n\r\n65\r\n\r\n91\r\n\r\n16\r\n\r\n00\r\n\r\nEliane Jesus de O. Nascimento(*)\r\n\r\n148\r\n\r\n119\r\n\r\n57\r\n\r\n02\r\n\r\nJaqueline Suhett Vilar\r\n\r\n89\r\n\r\n101\r\n\r\n18\r\n\r\n00\r\n\r\nNair Izidio da Silva Pereira(*)\r\n\r\n104\r\n\r\n122\r\n\r\n84\r\n\r\n03\r\n\r\nPatrícia Bezerra Fernandes(*)\r\n\r\n318\r\n\r\n343\r\n\r\n45\r\n\r\n02\r\n\r\nPatrícia Nazareth M. Tapajós(*)\r\n\r\n113\r\n\r\n107\r\n\r\n25\r\n\r\n03\r\n\r\nPaulo Izeckson(**)\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nSimone Coutinho Clemente\r\n\r\n69\r\n\r\n71\r\n\r\n22\r\n\r\n00\r\n\r\nSimoni Silveira Dutra Andrade(*)\r\n\r\n112\r\n\r\n110\r\n\r\n25\r\n\r\n01\r\n\r\nTobias Luiz Silveira Isaac\r\n\r\n141\r\n\r\n120\r\n\r\n66\r\n\r\n00\r\n\r\nJosé Ricardo S. Lima(arrecadador)\r\n\r\n04\r\n\r\n71\r\n\r\n22\r\n\r\n00\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nLuiz Antonio de Miranda\r\n\r\n212\r\n\r\n155\r\n\r\n66\r\n\r\n00\r\n\r\nSonia Fernandes Boiron\r\n\r\n168\r\n\r\n184\r\n\r\n28\r\n\r\n00\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDeise Caldas Farias\r\n\r\n83\r\n\r\n93\r\n\r\n49\r\n\r\n06\r\n\r\nDanielle Soeiro Motta\r\n\r\n70\r\n\r\n74\r\n\r\n51\r\n\r\n00\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMaria das Graças Badaró Alves\r\n\r\n294\r\n\r\n237\r\n\r\n57\r\n\r\n07\r\n\r\nAlice de Souza Tinoco Dias(**)\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDeise Cristina Médici\r\n\r\n299\r\n\r\n160\r\n\r\n112\r\n\r\n14\r\n\r\nLucio de Souza Miranda\r\n\r\n194\r\n\r\n135\r\n\r\n87\r\n\r\n07\r\n\r\nFabiana Aquino Lana\r\n\r\n189\r\n\r\n117\r\n\r\n101\r\n\r\n09\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMarcelo de Souza Cruz\r\n\r\n181\r\n\r\n77\r\n\r\n104\r\n\r\n61\r\n\r\nMarcelo Navarro de Oliveira\r\n\r\n144\r\n\r\n62\r\n\r\n82\r\n\r\n24\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nAna Suely Ferro\r\n\r\n21\r\n\r\n43\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\nRogério Rangel Salgado Filho\r\n\r\n114\r\n\r\n80\r\n\r\n15\r\n\r\n81\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nAndréa Souza de Almeida Rocha\r\n\r\n107\r\n\r\n57\r\n\r\n50\r\n\r\n43\r\n\r\nCileno Xavier da Rocha Filho\r\n\r\n123\r\n\r\n105\r\n\r\n49\r\n\r\n00\r\n\r\nConstance Eloah Nicolay Cardoso\r\n\r\n149\r\n\r\n94\r\n\r\n117\r\n\r\n20\r\n\r\nDenis Lopes de Souza\r\n\r\n121\r\n\r\n94\r\n\r\n117\r\n\r\n20\r\n\r\nDora Maria S. R. Coelho\r\n\r\n68\r\n\r\n66\r\n\r\n32\r\n\r\n13\r\n\r\nFrancisco José P. Figueiredo(*)\r\n\r\n200\r\n\r\n184\r\n\r\n49\r\n\r\n08\r\n\r\nGraziela S. Vieira Silva*\r\n\r\n72\r\n\r\n92\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\nJordinei de O. Magalhães\r\n\r\n112\r\n\r\n94\r\n\r\n61\r\n\r\n00\r\n\r\nSilene Ester A. P. de Oliveira(*)\r\n\r\n96\r\n\r\n98\r\n\r\n58\r\n\r\n03\r\n\r\nSilvia Leis\r\n\r\n130\r\n\r\n183\r\n\r\n11\r\n\r\n06\r\n\r\nSonia Luzia Souza de Andrade\r\n\r\n237\r\n\r\n217\r\n\r\n58\r\n\r\n19\r\n\r\nVania Aparecida Rodrigues Garcia\r\n\r\n141\r\n\r\n142\r\n\r\n23\r\n\r\n00\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nRogério Ávila Guimarães\r\n\r\n116\r\n\r\n67\r\n\r\n56\r\n\r\n07\r\n\r\nRaniere Zebende Faria\r\n\r\n49\r\n\r\n60\r\n\r\n16\r\n\r\n01\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCarlos Eduardo Lopes Neves\r\n\r\n178\r\n\r\n107\r\n\r\n94\r\n\r\n115\r\n\r\nDiego Pereira de Oliveira\r\n\r\n146\r\n\r\n119\r\n\r\n116\r\n\r\n82\r\n\r\nJeferson Luiz Maciel Rodrigues\r\n\r\n113\r\n\r\n123\r\n\r\n57\r\n\r\n20\r\n\r\nJulio Cesar D. Estrada Machado\r\n\r\n110\r\n\r\n107\r\n\r\n91\r\n\r\n423\r\n\r\nJuliana Cabral Coellho\r\n\r\n213\r\n\r\n200\r\n\r\n97\r\n\r\n52\r\n\r\nPatricia Puppin Dias\r\n\r\n234\r\n\r\n167\r\n\r\n132\r\n\r\n57\r\n\r\nSandra Regina Vilar de Macedo\r\n\r\n183\r\n\r\n158\r\n\r\n145\r\n\r\n51\r\n\r\nViviane Pedreira Romaguera\r\n\r\n94\r\n\r\n96\r\n\r\n29\r\n\r\n48\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Cunha\r\n\r\n112\r\n\r\n92\r\n\r\n56\r\n\r\n42\r\n\r\nAnselmo Pires Fagundes\r\n\r\n52\r\n\r\n109\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nIsaias Salgado Soares\r\n\r\n87\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n97\r\n\r\nOrivaldo C. Xavier Filho\r\n\r\n440\r\n\r\n435\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\nSabrina Marques Barbosa Batista\r\n\r\n98\r\n\r\n106\r\n\r\n48\r\n\r\n07\r\n\r\nSonia Garcia do Nascimento\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n00\r\n\r\n104\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCarlos Marques da Silva\r\n\r\n72\r\n\r\n87\r\n\r\n63\r\n\r\n193\r\n\r\nClaudia Magalhães Neiva\r\n\r\n00\r\n\r\n52\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAdnir dos Santos Cavalcanti\r\n\r\n184\r\n\r\n193\r\n\r\n83\r\n\r\n75\r\n\r\nClaudia Yone Barboza Moreirão\r\n\r\n174\r\n\r\n147\r\n\r\n148\r\n\r\n308\r\n\r\nJeane de Castro Moreira\r\n\r\n104\r\n\r\n95\r\n\r\n61\r\n\r\n79\r\n\r\nDavid Ribeiro Frambah de Sá Freire\r\n\r\n569\r\n\r\n98\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Helena de M. Couto**\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Olinda Freitas dos Santos\r\n\r\n170\r\n\r\n193\r\n\r\n83\r\n\r\n75\r\n\r\nOrlando Santos da Silva\r\n\r\n128\r\n\r\n95\r\n\r\n61\r\n\r\n79\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAna Lucia Mendes de Mello\r\n\r\n111\r\n\r\n98\r\n\r\n56\r\n\r\n04\r\n\r\nMauro Felix\r\n\r\n80\r\n\r\n119\r\n\r\n28\r\n\r\n54\r\n\r\nViviane Adahil Ramalho Lima\r\n\r\n95\r\n\r\n95\r\n\r\n21\r\n\r\n04\r\n\r\nPaula B. Moitinho\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nTania Regina Peixoto Barone\r\n\r\n89\r\n\r\n88\r\n\r\n11\r\n\r\n00\r\n\r\nValter da Silva Pinto\r\n\r\n93\r\n\r\n99\r\n\r\n16\r\n\r\n05\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nHumberto Ribeiro Fontes\r\n\r\n67\r\n\r\n126\r\n\r\n03\r\n\r\n00\r\n\r\nJussara Guedes de Souza\r\n\r\n85\r\n\r\n158\r\n\r\n140\r\n\r\n80\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAdriano Maciel de Alvarenga\r\n\r\n126\r\n\r\n123\r\n\r\n91\r\n\r\n15\r\n\r\nCarlos Eduardo Regis Feitosa\r\n\r\n90\r\n\r\n89\r\n\r\n45\r\n\r\n03\r\n\r\nHildefonso da Silva\r\n\r\n73\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n02\r\n\r\nMario Matos Badó(*)\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n00\r\n\r\nWagner Buters Chaves(*)\r\n\r\n143\r\n\r\n85\r\n\r\n52\r\n\r\n02\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\n(****) Não informado\r\n\r\nId: 320702"
                    ],
                    "321230": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS\r\n\r\nAO MÊS DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nDO\r\n\r\nCOM MAIS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nDE\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\nAdriana Lahud Nassaro\r\n\r\n82\r\n\r\n13\r\n\r\n69\r\n\r\n76\r\n\r\nAdriano Ferreira Ennes\r\n\r\n100\r\n\r\n79\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nAlda de Araújo Nunes\r\n\r\n116\r\n\r\n69\r\n\r\n47\r\n\r\n23\r\n\r\nAlessandra da Silva Dantas\r\n\r\n114\r\n\r\n20\r\n\r\n94\r\n\r\n151\r\n\r\nAlexandre Marcos A. Coutinho\r\n\r\n82\r\n\r\n64\r\n\r\n18\r\n\r\n07\r\n\r\nAmérico Celso Romero Barbosa\r\n\r\n108\r\n\r\n59\r\n\r\n49\r\n\r\n36\r\n\r\nAna Lucia de A. da Silva Santos\r\n\r\n145\r\n\r\n69\r\n\r\n76\r\n\r\n98\r\n\r\nAna Maria de Souza Araújo\r\n\r\n265\r\n\r\n195\r\n\r\n70\r\n\r\n130\r\n\r\nAngela Doris D.A. Armando\r\n\r\n129\r\n\r\n110\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nArthur Castro Neves Filho\r\n\r\n177\r\n\r\n98\r\n\r\n79\r\n\r\n03\r\n\r\nArtur José Esteves*\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAuristela Martins Silva\r\n\r\n209\r\n\r\n208\r\n\r\n01\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Frederico M.C. Macedo\r\n\r\n126\r\n\r\n63\r\n\r\n63\r\n\r\n13\r\n\r\nCelia Maria O. Pinto Santos\r\n\r\n1000\r\n\r\n1000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCelia Santos Lopes Amorim\r\n\r\n150\r\n\r\n77\r\n\r\n73\r\n\r\n11\r\n\r\nChristiane Batista Filpi Jusi\r\n\r\n103\r\n\r\n44\r\n\r\n59\r\n\r\n55\r\n\r\nCicero Pereira da Silva\r\n\r\n99\r\n\r\n61\r\n\r\n39\r\n\r\n41\r\n\r\nCinara Miranda Corredeira\r\n\r\n157\r\n\r\n107\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\nClaudenir Santos da Silva\r\n\r\n110\r\n\r\n109\r\n\r\n01\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Lucia Saraiva Carvalho\r\n\r\n112\r\n\r\n90\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\nClaudia Maia G. da Silva\r\n\r\n150\r\n\r\n97\r\n\r\n53\r\n\r\n30\r\n\r\nClaudia Maria Mignac Araujo\r\n\r\n95\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\nLeila Silva Marques\r\n\r\n79\r\n\r\n58\r\n\r\n21\r\n\r\n00\r\n\r\nClaudio da Costa Rodrigues Dias\r\n\r\n92\r\n\r\n86\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudio Jorge Câmara**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCleia de Gusmão\r\n\r\n79\r\n\r\n73\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nConceição do E.S. Batista\r\n\r\n104\r\n\r\n50\r\n\r\n54\r\n\r\n12\r\n\r\nCristovão dos Santos Neves**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDenise da A. do Nascimento\r\n\r\n146\r\n\r\n27\r\n\r\n119\r\n\r\n57\r\n\r\nDora Morelli Neves\r\n\r\n102\r\n\r\n80\r\n\r\n22\r\n\r\n01\r\n\r\nEduardo Villaboin N. da Rocha\r\n\r\n77\r\n\r\n45\r\n\r\n32\r\n\r\n00\r\n\r\nElcy Teixeira Rios\r\n\r\n87\r\n\r\n52\r\n\r\n35\r\n\r\n03\r\n\r\nElizabeth Lourenço Gomes\r\n\r\n119\r\n\r\n88\r\n\r\n31\r\n\r\n02\r\n\r\nErnesto Antonio de Andrade\r\n\r\n104\r\n\r\n73\r\n\r\n31\r\n\r\n00\r\n\r\nFabio Alves Vargas\r\n\r\n93\r\n\r\n86\r\n\r\n07\r\n\r\n08\r\n\r\nFany Lerner\r\n\r\n126\r\n\r\n93\r\n\r\n33\r\n\r\n13\r\n\r\nFernanda Gomes Quintans\r\n\r\n124\r\n\r\n70\r\n\r\n54\r\n\r\n18\r\n\r\nFernando Macedo Filho\r\n\r\n293\r\n\r\n288\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\nFlavio Villela V. Costa\r\n\r\n108\r\n\r\n71\r\n\r\n37\r\n\r\n36\r\n\r\nFrancia Maria Antunes Silva\r\n\r\n60\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n05\r\n\r\nFrancisca Xavier Alves\r\n\r\n120\r\n\r\n118\r\n\r\n02\r\n\r\n0\r\n\r\nGilson Heraldo Figueroa Costa\r\n\r\n144\r\n\r\n97\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\nGiselda Romano Leite Pinto\r\n\r\n105\r\n\r\n86\r\n\r\n19\r\n\r\n47\r\n\r\nGuilhermina M0 L. Sarabanda\r\n\r\n96\r\n\r\n86\r\n\r\n10\r\n\r\n07\r\n\r\nGustavo de Carvalho Lopes\r\n\r\n76\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n08\r\n\r\nIsabel Adriana Silvares Azevedo\r\n\r\n128\r\n\r\n92\r\n\r\n36\r\n\r\n00\r\n\r\nIsac de Oliveira\r\n\r\n72\r\n\r\n26\r\n\r\n46\r\n\r\n08\r\n\r\nIvone Lumena de Oliveira Souza\r\n\r\n92\r\n\r\n72\r\n\r\n20\r\n\r\n00\r\n\r\nJanete Mundistein\r\n\r\n106\r\n\r\n76\r\n\r\n30\r\n\r\n00\r\n\r\nJoão Batista Fernandes Teixeira\r\n\r\n101\r\n\r\n67\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\nJoão de Souza\r\n\r\n149\r\n\r\n58\r\n\r\n91\r\n\r\n00\r\n\r\nJoão Henrique de Souza Jund*\r\n\r\n181\r\n\r\n56\r\n\r\n125\r\n\r\n14\r\n\r\nJorge Costa de Oliveira\r\n\r\n104\r\n\r\n94\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\nJorge Maurício C. de Castro\r\n\r\n107\r\n\r\n59\r\n\r\n48\r\n\r\n00\r\n\r\nJosé Carlos Giglio Linhares\r\n\r\n135\r\n\r\n74\r\n\r\n61\r\n\r\n10\r\n\r\nJosé Luiz Rodrigues B. Filho\r\n\r\n143\r\n\r\n138\r\n\r\n05\r\n\r\n06\r\n\r\nJosé Renato Soares Bandeira\r\n\r\n105\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\nJuliana Araújo Pimentel Simas\r\n\r\n96\r\n\r\n71\r\n\r\n25\r\n\r\n110\r\n\r\nJuliana de S. Patricio Siqueira\r\n\r\n129\r\n\r\n113\r\n\r\n16\r\n\r\n43\r\n\r\nKarem Louback da Silva\r\n\r\n82\r\n\r\n31\r\n\r\n51\r\n\r\n02\r\n\r\nKatia Gervasio de Oliveira\r\n\r\n87\r\n\r\n66\r\n\r\n21\r\n\r\n01\r\n\r\nLauro Almeida Flores Filho\r\n\r\n64\r\n\r\n34\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\nLeila Maria R. A. Soares\r\n\r\n598\r\n\r\n598\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nLeonardo Campos Mutti\r\n\r\n145\r\n\r\n111\r\n\r\n34\r\n\r\n02\r\n\r\nLuana Sanches de Oliveira\r\n\r\n126\r\n\r\n86\r\n\r\n40\r\n\r\n11\r\n\r\nLuciana Fiori Merçon\r\n\r\n87\r\n\r\n21\r\n\r\n66\r\n\r\n09\r\n\r\nPaulo Izecksohn\r\n\r\n50\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nLuzimar Portal de Almeida\r\n\r\n92\r\n\r\n28\r\n\r\n64\r\n\r\n00\r\n\r\nMarcelo Egypto Rosa\r\n\r\n117\r\n\r\n9\r\n\r\n108\r\n\r\n12\r\n\r\nMarcos Antonio Franco Almeida\r\n\r\n102\r\n\r\n80\r\n\r\n22\r\n\r\n02\r\n\r\nMarcos Augusto R. Amorim\r\n\r\n154\r\n\r\n83\r\n\r\n71\r\n\r\n00\r\n\r\nMarcus Vinicius Lima Cortês\r\n\r\n93\r\n\r\n69\r\n\r\n24\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria da Conceição S. Lins\r\n\r\n93\r\n\r\n59\r\n\r\n34\r\n\r\n05\r\n\r\nMaria das Graças R. da Silva\r\n\r\n125\r\n\r\n79\r\n\r\n46\r\n\r\n31\r\n\r\nMaria Laila do N. Vilaça Guedes\r\n\r\n165\r\n\r\n103\r\n\r\n62\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Leopoldina S. Soares\r\n\r\n95\r\n\r\n85\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Luíza de Mattos Cruz\r\n\r\n146\r\n\r\n75\r\n\r\n71\r\n\r\n01\r\n\r\nMarilda Barreiros Pereira\r\n\r\n599\r\n\r\n589\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\nMarlene Castro Gonzalez\r\n\r\n103\r\n\r\n58\r\n\r\n45\r\n\r\n13\r\n\r\nMarta Moreira Neves\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\nMaurício de Moura Pinheiro\r\n\r\n158\r\n\r\n109\r\n\r\n49\r\n\r\n03\r\n\r\nMaurício Torres Barboza\r\n\r\n65\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\nNarcilde Ferreira\r\n\r\n522\r\n\r\n448\r\n\r\n74\r\n\r\n03\r\n\r\nNeuda Lopes Batista\r\n\r\n153\r\n\r\n63\r\n\r\n90\r\n\r\n33\r\n\r\nNilton Oliveira Machado\r\n\r\n41\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\nOlívia da G. Antunes C. Barros**\r\n\r\n165\r\n\r\n127\r\n\r\n38\r\n\r\n00\r\n\r\nOsíris de Paiva Josephson*\r\n\r\n77\r\n\r\n18\r\n\r\n59\r\n\r\n00\r\n\r\nPaula Ferrez Milanez Dantas\r\n\r\n80\r\n\r\n22\r\n\r\n58\r\n\r\n15\r\n\r\nPaulo Cesar Ribeiro\r\n\r\n85\r\n\r\n9\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo Eugênio L. Rodrigues\r\n\r\n225\r\n\r\n215\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\nPaulo Sergio Valino dos Santos*\r\n\r\n1029\r\n\r\n798\r\n\r\n221\r\n\r\n0\r\n\r\nPietro Coelho Barbosa\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n05\r\n\r\n62\r\n\r\nRaimundo da Cunha Castro\r\n\r\n150\r\n\r\n121\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\nRamon Fiori F. Sobreira\r\n\r\n93\r\n\r\n78\r\n\r\n15\r\n\r\n01\r\n\r\nRaquel Mariano dos Santos\r\n\r\n106\r\n\r\n23\r\n\r\n83\r\n\r\n37\r\n\r\nRegina Paula Cardoso P. Silva\r\n\r\n186\r\n\r\n109\r\n\r\n77\r\n\r\n65\r\n\r\nRenata Cristina Ferreira\r\n\r\n91\r\n\r\n79\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\nRicardo Ferreira Jame\r\n\r\n161\r\n\r\n94\r\n\r\n67\r\n\r\n01\r\n\r\nRoberto Affonso de Farias\r\n\r\n57\r\n\r\n51\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\nRômulo Rodrigues\r\n\r\n113\r\n\r\n40\r\n\r\n73\r\n\r\n10\r\n\r\nRonaldo Loureiro Moraes*\r\n\r\n504\r\n\r\n494\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\nRosa Massumi de Oliveira\r\n\r\n129\r\n\r\n113\r\n\r\n16\r\n\r\n05\r\n\r\nRoseli dos Santos França\r\n\r\n133\r\n\r\n123\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\nSergio da Cunha Pinto\r\n\r\n93\r\n\r\n73\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\nSergio Gonçalves Ferreira\r\n\r\n161\r\n\r\n117\r\n\r\n44\r\n\r\n18\r\n\r\nSidnei Aparecida Feitosa Kettle\r\n\r\n243\r\n\r\n152\r\n\r\n91\r\n\r\n11\r\n\r\nSidney Baptista Ribeiro\r\n\r\n511\r\n\r\n204\r\n\r\n297\r\n\r\n04\r\n\r\nSilvana Gomes de Oliveira\r\n\r\n183\r\n\r\n89\r\n\r\n94\r\n\r\n63\r\n\r\nSimone Gheventer\r\n\r\n71\r\n\r\n56\r\n\r\n15\r\n\r\n07\r\n\r\nSolange do Carmo Canabrava\r\n\r\n206\r\n\r\n124\r\n\r\n82\r\n\r\n03\r\n\r\nSonia Fernanda G. Moresi\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n61\r\n\r\nTania Mara Souza Aguiar\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n00\r\n\r\nTelma Moura de Carvalho\r\n\r\n95\r\n\r\n87\r\n\r\n08\r\n\r\n01\r\n\r\nTeresinha Maria Gil\r\n\r\n143\r\n\r\n43\r\n\r\n100\r\n\r\n71\r\n\r\nTulio Antonio da Fonseca Lessa\r\n\r\n594\r\n\r\n582\r\n\r\n12\r\n\r\n02\r\n\r\nValter da Cunha Pinheiro\r\n\r\n57\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n62\r\n\r\nVanda Cristina C. Nascimento\r\n\r\n108\r\n\r\n81\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\nVanda Silva Reis Terzi\r\n\r\n46\r\n\r\n19\r\n\r\n27\r\n\r\n29\r\n\r\nVera Lucia Machado\r\n\r\n86\r\n\r\n23\r\n\r\n63\r\n\r\n37\r\n\r\nVera Lucia Monteiro Domingues\r\n\r\n167\r\n\r\n56\r\n\r\n111\r\n\r\n11\r\n\r\nWebster Santos de Oliveira\r\n\r\n196\r\n\r\n96\r\n\r\n100\r\n\r\n01\r\n\r\nARRECADADORES JUDICIAIS LOTADOS NA SED/RJ\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECE\r\n\r\nBIDOS\r\n\r\nDEVOLVI\r\n\r\nDOS\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nCOM\r\n\r\nMAIS DE\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\nN1 DE\r\n\r\nARRECADAÇÕES\r\n\r\nAlexandre Celestino Torrão\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n66\r\n\r\nCris Silvia Brito Ferreira Sandim\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n38\r\n\r\nMarcelo Froes Ribeiro\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n95\r\n\r\nLeonardo Pereira Marzullo\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n76\r\n\r\nMaria Claudia Guimarães Cunha\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n02\r\n\r\n97\r\n\r\nMarcela da Silva Lisboa\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n69\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\nId: 321230"
                    ]
                },
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "320007": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01532-1988-006-01-00-8 - Agte: Luiz Alberto Chuster E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 021332/D ] Luiz Alberto Chuster: Indeferido o Recurso de Revista. UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 010734/01 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO S AB:RJ 023076/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 052015/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Indeferido o Pedido de Reconsideracao. \r\n\r\nProc. 00708-1995-030-01-00-7 - Rcte: BENI JORDAO [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 084903/D AB:RJ 057415/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01684-1996-032-01-00-7 - Rcte: BANCO ITAU (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 027439/D ] SERGIO ERICO DE ALMEIDA PINTO: Indeferido o Recurso de Revista. Deferido o Recurso de Revista de BANCO ITAU. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01667-1998-058-01-00-4 - Rcte: LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 044466/D ] LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER, PEDRO MUNIZ RABELLO XAVIER, JOANA MUNIZ RABELLO XAVIER: Deferido o Pedido de Reconsideracao de CONCELINA. Deferido o Recur so de Revista de CONCELINA. Intimadas as partes para contra-arrazo arem. \r\n\r\nProc. 01498-2001-005-01-00-3 - Rcte: NEY DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 074166/D ] NEY DE CARVALHO: Indeferido o Recurso de Revista. TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02385-2003-341-01-00-5 - Rcte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] ANTONIO CARLOS RODRIGUES: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04534-1999-241-01-00-5 - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO S AB:RJ 062321/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 003084/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00720-2001-013-01-00-5 - Rcte: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 012534/D ] LUIZ HENRIQUE COLONIA: Indeferido o Recurso de Revista. MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01671-2000-006-01-00-9 - Rcte: SERGIO DE MEDEIROS E OUTRO S AB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D AB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] SERGIO DE MEDEIROS: Indeferido o Recurso de Revista. SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01299-2000-070-01-00-3 - Rcte: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 022019/D ] CARMINE ATTILIO: Indeferido o Recurso de Revista. XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01502-2002-069-01-00-3 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 061268/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 061268/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01103-2004-431-01-00-4 - Rcte: FABIO ANTUNES DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva OAB:RJ 049132/D AB:RJ 014946/D ] FABIO ANTUNES DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03329-2003-341-01-00-8 - Rcte: JOAQUIM FELIX DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 003640/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D AB:RJ 015925/D ] JOAQUIM FELIX DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01311-2004-049-01-00-9 - Rcte: ROBERTO SOARES DE SOUZA [Adv. Jose Marcelino Mascarenhas dos Santos OAB:RJ 106363/D AB:RJ 011118/D ] HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERV VIG LTDA: Deferido o Pedido de Reconsideracao.Indeferido o Recurso de Revist a. \r\n\r\nProc. 01350-2003-341-01-00-9 - Rcte: PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00631-2005-027-01-00-5 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 064823/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 090485/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Roberto Pereira Valle e outros: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. Roberto Pereira Valle e outros: Deferido o Recurso de Revista de PEETROS. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01604-2004-050-01-00-6 - Rcte: SERVICE COOP COOP TRAB ATIV ECON PROFISSIONAL [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 075060/D , Advocacia Geral da Uniao] SERVICE COOP COOP TRAB ATIV ECON PROFISSIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01263-2004-001-01-00-9 - Rcte: PAULO EMILIO MARQUES DE SOUZA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] PAULO EMILIO MARQUES DE SOUZA: Deferido o Recurso de Revista de cef. Intimada a parte para contra-arrazoar. FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00788-2004-202-01-00-0 - Rcte: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 078995/D AB:RJ 075990/D AB:RJ 075990/D AB:RJ 078995/D ] COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02217-2003-341-01-00-0 - Rcte: LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 108282/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 108282/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00485-1998-242-01-00-7 - Rcte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 003777/D AB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D ] MAURO JORGE BIZZO GONCALVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01085-2004-043-01-00-8 - Rcte: CARLOS ALBERTO BABO [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 082200/D ] CARLOS ALBERTO BABO: Indeferido o 1o Recurso de Revista. Indeferido o 2o Recurso de Rev ista. \r\n\r\nProc. 01048-2005-049-01-00-9 - Rcte: Telerj Celular S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 081327/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Telerj Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00759-2003-342-01-00-4 - Rcte: MARCILEI IZIDIO E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. CSN - Cimentos S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00703-2005-033-01-00-6 - Rcte: Sandoval Macedo da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 107958/D AB:RJ 132011/D ] Sandoval Macedo da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00709-2005-028-01-00-8 - Rcte: Radio e Televisao Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. E OUTRO S AB:RJ 023076/D AB:RJ 051446/D AB:RJ 051446/D AB:RJ 023076/D ] Leonel Luiz Cabus de Amorim: Indeferido o Recurso de Revista. Radio e Televisao Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01349-2005-026-01-00-9 - Rcte: Dalmo Pereira de Oliveira [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 085014/D ] Dalmo Pereira de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 01836-2004-063-01-00-0 - Rcte: LIDER SERVICOS DE INSTALACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO S AB:SP 108488/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 080456/D ] LIDER SERVICOS DE INSTALACAO E COMERCIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. VESPER SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01264-2004-039-01-00-6 - Rcte: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002426/A AB:RJ 048681/D ] ELAINE CRISTINA DE FREITAS CRISTO: Indeferido o Recurso de Revista. TNL CONTAX S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00974-2005-067-01-00-9 - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS E OUTRO S AB:RJ 014362/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 091043/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 014362/D ] Fernando Henrique de Abreu: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte para con tra-arrazoar. Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Fernando Henrique de Abreu: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 04175-2003-342-01-00-8 - Rcte: ARTHUR AUGUSTO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ARTHUR AUGUSTO DO NASCIMENTO: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01751-2003-057-01-00-0 - Rcte: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO S AB:RJ 114798/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 108616/D AB:RJ 108616/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 114798/D ] NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL, PAULO ARMANDO PADILHA: Deferido o Recurso de Revista de INB. Intimadas as partes para con tra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00510-2005-013-01-00-0 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 100676/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 091043/D AB:RJ 091043/D AB:RJ 100676/D AB:RJ 071427/D ] Ricardo Mascarenhas: Indeferido o Recurso de Revista. Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01558-2003-005-01-00-0 - Rcte: GILBERTO DE OLIVEIRA MELLO E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 002255/A AB:RJ 023741/D ] GILBERTO DE OLIVEIRA MELLO: Indeferido o Recurso de Revista. TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00033-2000-242-01-00-0 - Rcte: DAYSE MARIA BARCELLOS VEIGA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 073386/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03909-2003-341-01-00-5 - Rcte: JOANE D ARC VASCONCELOS E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOANE D ARC VASCONCELOS: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00109-2003-342-01-00-9 - Rcte: ALOISIO LOPES PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] ALOISIO LOPES PEREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. CSN CIMENTOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03368-2003-341-01-00-5 - Rcte: JOSE UMBERTO PAIVA MAGALHAES E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOSE UMBERTO PAIVA MAGALHAES: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03869-2003-342-01-00-8 - Rcte: FERNANDO SERGIO GODINHO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] FERNANDO SERGIO GODINHO: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05627-2003-342-01-00-9 - Rcte: JULIO CESAR RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] JULIO CESAR RIBEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00335-2002-045-01-00-3 - Rcte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Claudia Vaz Ximenes OAB:RJ 069412/D AB:RJ 023741/D ] ELIAS MIRANDA: Indeferido o Recurso de Revista. Telemar Norte Leste S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04101-2003-341-01-00-5 - Rcte: RUBENS NUNES DE SOUZA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. Deferido o Recurso de Revista de RUBENS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 04051-1998-242-01-00-6 - Rcte: MARIO ANTONIO MORAES DE LEMOS E OUTRO S AB:RJ 061378/D AB:RJ 020432/D AB:RJ 020432/D AB:RJ 061378/D ] MARIO ANTONIO MORAES DE LEMOS: Indeferido o Recurso de Revista. AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00119-2001-017-01-00-8 - Rcte: CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO DA AMAZONIA E OUTRO S AB:RJ 048237/D AB:RJ 116972/D AB:RJ 067373/D ] BANCO DA AMAZONIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO DA AMAZONIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02050-2003-342-01-00-3 - Rcte: JORGE FRANCISCO DE PAULA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] JORGE FRANCISCO DE PAULA: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01996-2003-342-01-00-2 - Rcte: TELMA GALARDINO SANTOS E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. Deferido o Recurso de Revista de OSVALDO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02847-2000-282-01-00-9 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 101625/D AB:RJ 039246/D AB:RJ 043755/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o 1o Recurso de Revista. Indeferido o 2o Recurso de Rev ista. \r\n\r\nProc. 03295-2003-342-01-00-8 - Rcte: FLORA AMALIA REZENDE CRETO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] FLORA AMALIA REZENDE CRETO: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00524-2005-401-01-00-7 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 046880/D AB:RJ 093949/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Jorge Artur Mateus da Fonseca: Deferido o Recurso de Revista de PEETROBRAS. Intimadas as partes p ara contra-arrazoarem. Jorge Artur Mateus da Fonseca: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00338-2005-009-01-00-6 - Rcte: Banco Citicard S.A. e Orbital Serv e Proces de Informacoes e Com Ltda E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002426/A AB:SP 177447/D ] Beatriz de Freitas Goulart: Indeferido o Recurso de Revista. Banco Citicard S.A. e Orbital Serv e Proces de Informacoes e Com Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. TNL CONTAX SA (Sucessora da Inovacao Contack Center Serv. Ltda): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00339-2005-024-01-00-3 - Rcte: Degusttio Sabores Ltda. [Adv. Francisco Alves Vivona OAB:RJ 001619/D AB:RJ 076680/D ] Degusttio Sabores Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. Indeferido o Recurso Extraordinar io. \r\n\r\nProc. 01627-2005-057-01-00-6 - Rcte: Credicard Banco S.A. [Adv. Livia Alvarenga de Souza OAB:RJ 114371/D AB:RJ 048681/D ] Janaina Helena Lima dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. Credicard Banco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00202-2005-014-01-00-1 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Telerj Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00958-2006-245-01-00-6 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 067311/D ] Leandro Silva Ferreira: Indeferido o Recurso de Revista. Ampla Energia e Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02029-2000-002-01-00-1 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO S AB:RJ 093743/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 093743/D AB:RJ 003791/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00451-2006-055-01-00-3 - Rcte: Marco Antonio Lacerda Montenegro [Adv. Marco Antonio Lacerda Montenegro OAB:RJ 097738/D AB:RJ 054450/D ] Marco Antonio Lacerda Montenegro: Indeferido o Recurso de Revista. Miria de Figueredo Abreu Couto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00898-2005-020-01-00-8 - Rcte: Roze de Oliveira Goncalves E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Roze de Oliveira Goncalves: Indeferido o Recurso de Revista. Credicard Banco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01169-2005-042-01-00-6 - Rcte: Marta Adenildes Ferreira Santana E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 051854/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00760-2005-006-01-00-2 - Rcte: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA E OUTRO S AB:RJ 067115/D AB:RJ 100868/D AB:RJ 119116/D AB:RJ 064876/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 100868/D ] GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. G.E. OIL GAS NUOVO PIGNONE S.P.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 320007"
                        ],
                        "321339": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01730-2003-070-01-40-9 - Agte: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA Agdo: PAULO ROBERTO DA SILVA REIS E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA REIS, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00622-2002-063-01-40-0 - Agte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 068412/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 075608/D ] LUCIMAR MONTEIRO DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S A, EDITORA GLOBO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00622-2002-063-01-41-2 - Agte: EDITORA GLOBO SA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 068412/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] LUCIMAR MONTEIRO DA SILVA, ATENTO BRASIL S/A, TELEMAR NORTE LESTE S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00024-2003-045-01-40-0 - Agte: Atento Brasil S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] Andrea Rosenberg, Telefonica Celular S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00024-2003-045-01-41-2 - Agte: Telefonica Celular S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Andrea Rosenberg, Atento Brasil S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01369-2003-068-01-40-4 - Agte: LUIZ ANTONIO TAVARES DE CARVALHO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00430-1995-028-01-40-6 - Agte: BAYER DO BRASIL S/A [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 054377/D AB:SP 170136/D ] SUIRA DA SILVA, PIRES SERV SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01689-2002-065-01-40-4 - Agte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 001342/B AB:RJ 100699/D AB:RJ 003038/D ] MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01689-2002-065-01-41-7 - Agte: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 001342/B AB:RJ 100699/D AB:RJ 010186/D ] MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00838-2004-012-01-40-4 - Agte: JOSE AMERICO ABI RAMIA BARBOZA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00903-2002-481-01-40-7 - Agte: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 066124/D AB:RJ 111637/A AB:RJ 053073/D ] DILSON VIANA FREITAS, PRIDE DO BRASIL LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00743-2005-068-01-40-6 - Agte: Nelson Cassiano de Almeida [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 081381/D ] Condominio General Sarmento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02114-2000-062-01-40-8 - Agte: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 020974/D ] SIDINEZIO FERREIRA DE JESUS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00822-2003-028-01-40-6 - Agte: Santa Luz Administracao e Participacao LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 079552/D ] JOAO CARLOS FERNANDES, EVM EMPREENDIMENTIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00087-2005-063-01-40-0 - Agte: Luiz Carlos Barros Luz [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00504-2006-461-01-40-5 - Agte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 088058/D ] Francisco Jose Silva Miranda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00638-2001-070-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 089331/D ] MARIO FERNANDO PEREIRA DE CASTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01661-2005-071-01-40-1 - Agte: Milton da Silva Bastos Filho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 074145/D ] HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01264-2003-067-01-40-9 - Agte: XEROX Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 037279/D ] ALEXANDRE MELIANTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00074-2005-024-01-40-8 - Agte: Opera Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 030539/D ] Francisco Osnildo Matias Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01118-2003-011-01-40-9 - Agte: Cooperativa de Trab de Profissin de Informatica Ltda [Adv. Flavia de Andrade Nahass OAB:RJ 094305/D AB:RJ 082332/D ] Jose Vicente Rocha de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00018-2005-511-01-40-8 - Agte: Leandro Feliciano [Adv. Juares Alves OAB:RJ 064636/D AB:RJ 119996/D ] Nadia Regina Ceruge de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01384-1998-027-01-40-9 - Agte: CONAB - CIA NACIONAL ABASTECIM (SUCESS ASSOC TITULARES VAREJ CEASA COB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 100115/D ] FERNANDO DO COUTO NEVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01622-2004-065-01-40-1 - Agte: RICARDO PEREIRA ANTUNES [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira OAB:RJ 086347/D AB:RJ 063815/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00209-2005-022-01-40-2 - Agte: Armazens Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D AB:RJ 073979/D ] Carlos Roberto Miranda Junior: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00678-2004-069-01-40-4 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 076490/D ] FREDDY SANDOVAL VARGAS JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00873-2005-023-01-40-8 - Agte: Sidnei Fernandes dos Santos [Adv. Rosangela Ribeiro Nogueira OAB:RJ 107476/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01967-1997-281-01-40-0 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A(nova denominacao Companhia de Eletr.RJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 004193/D , Procuradoria do Inss] LUCIO HELENO SOUZA ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01508-2005-049-01-40-3 - Agte: Ediouro Publicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 053189/D ] Nelson da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00657-1997-342-01-40-4 - Agte: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 088770/D ] JOAO LUIZ DE ARAUJO RAMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00112-1996-056-01-40-5 - Agte: BANCO REAL SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 073448/D ] JORGE DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00534-2005-022-01-40-5 - Agte: Renato Pinto de Castro Filho [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 009447/D ] Petroflex S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01481-2003-043-01-40-9 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento OAB:RJ 097702/D AB:RJ 088998/D ] MARCOS FERNANDES DE SENA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00635-1998-054-01-40-0 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIAS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 069321/D ] LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00810-2003-002-01-40-9 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita OAB:RJ 098905/D AB:RJ 086462/D ] REINALDO DA SILVA DUARTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01152-2002-011-01-40-2 - Agte: IRENE MARIA SEVERINO [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 001617/B ] TRANSPORTES VILA ISABEL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02011-2005-342-01-40-2 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 086562/D ] Jaime Soares de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03425-2003-342-01-40-7 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] SEBASTIAO OLIMPIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00998-2005-042-01-40-6 - Agte: Savio Paulo Cardoso (PRIORIDADE - LEI 10.741) [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Prece Previdencia Complementar: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01786-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 000760/B ] Valber Batista Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00219-2006-028-01-40-7 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Paulo Roberto Lacopo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00256-2006-052-01-40-9 - Agte: ADP Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 084402/D ] Sandra Cristina Thurler Malfir Torres: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00478-2006-070-01-40-3 - Agte: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 069832/D AB:RJ 023290/D ] Marina Rodrigues Lisboa, Bancos do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01692-2005-008-01-40-6 - Agte: EDS Eletronic Data Systems Brasil Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 091774/D ] Antonio da Silva Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00427-2006-022-01-40-8 - Agte: Glaxo Smith Kline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins OAB:RJ 092718/D AB:RJ 022976/D ] Brunella Musetti de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00023-2006-064-01-40-6 - Agte: Flavia Martins da Rosa Pereira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 032440/D ] Antonio Sarpa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00130-2004-262-01-40-6 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 051187/D AB:RJ 059092/D ] HARRISON FERREIRA DA SILVA GUIMARAES, Telemar Norte Leste S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00055-2006-032-01-40-7 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Eduardo Bastos de Mello OAB:RJ 090011/D AB:RJ 001415/B ] Roberto Pereira Liberato: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01381-2004-030-01-40-7 - Agte: TMKT MRM SERVICOS DE MARKETING LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 083873/D ] TELMA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00641-2003-064-01-40-3 - Agte: Joao Tadeu Batista Rocha [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02039-2005-261-01-40-0 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engennaria Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 062068/D AB:RJ 016162/D ] Hugo de OLiveira Menezes, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01407-2003-060-01-40-8 - Agte: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 025883/D ] VALTER GONCALVES PONTES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02040-2005-203-01-40-3 - Agte: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 043430/D ] Andre Luiz Barbosa Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03689-2004-242-01-40-3 - Agte: LUCIANO BITTENCOURT COSTA [Adv. Lurdes Eyer Campos OAB:RJ 031016/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03390-2004-243-01-40-5 - Agte: NIRALDO RIBEIRO DO CARMO [Adv. Lurdes Eyer Campos OAB:RJ 031016/D AB:RJ 031016/D AB:RJ 066247/D ] CIA DE ELETRICIDADE DO ERJ CERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00793-1990-022-01-40-9 - Agte: RICARDO SCHALY [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 047878/D ] VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00230-2000-061-01-40-6 - Agte: Luiz Carlos Torres [Adv. Leonardo Fischer Pecanha OAB:RJ 102072/D AB:RJ 030539/D ] LUIZ FERNANDO CARDOSO FRANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00511-2006-022-01-40-1 - Agte: Miguel Fernando da Silva Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 123233/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01665-2005-008-01-40-3 - Agte: Manoel Daniel da Silva Filho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01112-2004-043-01-40-7 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Roberto Carlos Martins Pires OAB:RJ 056175/D AB:RJ 091271/D ] AIDE DOS SANTOS RENDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00137-2006-068-01-40-1 - Agte: Andre Luis Moreira Santos [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 099054/D ] Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01331-1999-058-01-40-7 - Agte: NELI DA SILVA BARROS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01022-2004-031-01-40-6 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva OAB:RJ 062945/D AB:RJ 042063/D ] RODOLFO VENTRIGLIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02719-2003-451-01-40-0 - Agte: PAULO RIBEIRO PECANHA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 066861/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01140-2004-045-01-40-7 - Agte: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 072941/D ] MIQUEIAS CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00457-2003-004-01-40-0 - Agte: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 085613/D ] MARIA ANGELA COUTO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00011-2005-053-01-40-7 - Agte: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D AB:RJ 109016/D ] Fabia Daniela da Cunha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01008-2006-207-01-40-7 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Jose Railton da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01669-2002-006-01-40-6 - Agte: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Antonio da Silva Fontes OAB:RJ 042576/D AB:RJ 045818/D ] OSVALDO DE OLIVEIRA BRASIL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00842-2003-033-01-40-2 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 044670/D ] MARINEIDE DE SOUZA VICTORINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00957-2005-073-01-40-8 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Juliana Gomes Viana OAB:RJ 121125/D AB:RJ 091271/D ] Climene Peixoto Hansen: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01111-2004-066-01-40-6 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Vale da Silva OAB:RJ 116945/D AB:RJ 091271/D ] MARCO AURELIO DE ABREU SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01426-2004-035-01-40-5 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Anderson Luciano Das Chagas Pinto OAB:RJ 089502/D AB:RJ 001415/B ] MARIA TEREZA FATIMA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01319-2005-068-01-40-9 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 097275/D ] Arivaldo Carvalho Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00125-2006-054-01-40-4 - Agte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 073103/D AB:RJ 125294/D ] Aldemir Alves de Sousa, Azeredo e Perout Engenharia Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00448-2006-067-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 071030/D ] Milton Cassemiro de Franca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00337-1989-007-01-40-2 - Agte: BANCO Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 055264/D ] Irael Carneiro da Silva, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Caixa Prev Func Sist Integ BANERJ-PREVI-BANERJ \"Em Liq.extrajudicial\": Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00279-2004-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 082727/D ] GERALDO WANDER DOS SANTOS OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01061-2005-025-01-40-2 - Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ana Maria Gomes da Silva Alho OAB:RJ 124662/D AB:RJ 083066/D ] Gilson Lopes Rabello (Espolio de): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01511-2004-020-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ELAINE CANDIDA DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 045243/D ,] ELAINE CANDIDA DOS SANTOS RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00646-2004-022-01-40-5 - Agte: GRAFICA MINISTER LTDA [Adv. Regina Correia OAB:RJ 107977/D AB:RJ 082343/D ] NIOMAR NUNES GODINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00462-2006-070-01-40-0 - Agte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 123321/D ] Christilanne Fernandes da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00405-2001-069-01-40-7 - Agte: ESCALA PROMOCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 064099/D ] GRAZYNA MARIA DRABIK: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01016-2003-020-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: APARECIDA CORREA PEIXOTO E OUTRO S AB:RJ 073438/D ,] APARECIDA CORREA PEIXOTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01430-2004-069-01-40-0 - Agte: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LIMA [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 008787/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00077-2005-206-01-40-6 - Agte: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 063256/D ] Carlos de Andrade, BR Distribuidora S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00135-2004-341-01-40-6 - Agte: PAULO CESAR MENDES GUERRA [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 016718/D ] CEG RIO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00023-2006-051-01-40-0 - Agte: Anastacio Rodrigues dos Santos [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB:RJ 082910/D AB:RJ 085014/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02615-2004-342-01-40-8 - Agte: LUA NOVA IND E COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 065082/D ] WASHINGTON ROSA NUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01625-2002-021-01-40-9 - Agte: LUIZ CARLOS DEODATO COSTA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 068508/D ] DANSK FLAMA INSTITUTO FISIOLOGIA APLICADA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00100-2004-062-01-40-3 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz OAB:RJ 093914/D AB:RJ 027580/D ] SORAYA TEIXEIRA RANGEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01700-2004-059-01-40-6 - Agte: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICACOES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 084491/D ] GILSON ABSI SIQUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00240-2004-059-01-40-9 - Agte: Olavo Gomes dos Reis [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP E LOGISTICA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04049-2003-342-01-40-8 - Agte: ESPOLIO DE ALCIMAR DE OLIVEIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00872-2004-033-01-40-0 - Agte: CLAUDIO MEDEIROS DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01732-2004-521-01-40-0 - Agte: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL LTDA. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha OAB:RJ 082220/D AB:RJ 106477/D ] HUMBERTO CARLOS PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01190-2003-043-01-40-0 - Agte: JOSILDA RAYMUNDA SANT ANA NEVES [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 098985/D AB:RJ 098151/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01372-2005-050-01-40-1 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Margarida Rosa da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Margarida Rosa da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03426-2003-342-01-40-1 - Agte: ANTONIO CARLOS SILVA MELLO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00699-2006-062-01-40-7 - Agte: Adenclair Ribeiro Pecanha [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00896-2003-002-01-40-0 - Agte: JOSE DAS GRACAS FERREIRA MACIEL [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01028-2002-061-01-40-3 - Agte: JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03573-1998-263-01-40-6 - Agte: Viacao Maua LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo OAB:RJ 041890/D AB:RJ 074272/D ] Carlos Jose de Moura: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02487-1998-261-01-40-3 - Agte: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo OAB:RJ 041890/D AB:RJ 003949/D ] MARCO ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01629-2005-017-01-40-0 - Agte: Carlos Alberto Dezzane [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03934-2003-341-01-40-3 - Agte: IVAN DE OLIVEIRA FARANI [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03843-2003-341-01-40-8 - Agte: HELVECIO SOARES PINTO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02348-2004-342-01-40-9 - Agte: DEBORA DO VALE GONCALVES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01244-2002-241-01-40-0 - Agte: VIACAO PENDOTIBA S/A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D AB:RJ 004704/D ] JOSE CARLOS DIAS DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00291-2004-073-01-40-7 - Agte: SOLANGE MARIA BITENCOURT FERREIRA LEITE [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01882-2005-032-01-40-7 - Agte: Elizabeth Andrade de Macedo [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 054772/D ] Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01424-2000-243-01-40-3 - Agte: Viacao Fortaleza Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D AB:RJ 077980/D ] DARCY VIEIRA RANGEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00880-2004-060-01-40-9 - Agte: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ELIZEU AMARAL DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] ELIZEU AMARAL DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00960-2005-065-01-40-7 - Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 093949/D ] Osvaldo Enne Braga: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03497-2003-342-01-40-4 - Agte: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Isabel Cristina Portela Ferreira OAB:RJ 057597/D AB:RJ 060779/D ] PAULO NIEDEM DE FREITAS ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01342-2003-030-01-40-9 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 084862/D ] LUIS FLAVIO FERREIRA BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00870-2001-017-01-40-9 - Agte: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D AB:RJ 071097/D AB:SP 130189/D ] CLAYTON BELO DE FREITAS, ATENTO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02502-2004-322-01-40-8 - Agte: SENDAS SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 060734/D ] ANDREA DA SILVA XAVIER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02594-1992-020-01-40-4 - Agte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Agdo: Sueli Caetano de Araujo-(Espolio de) [Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa OAB:RJ 075342/D ] Sueli Caetano de Araujo-(Espolio de): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02579-2003-451-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] ALTAIR DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00584-2006-026-01-40-9 - Agte: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 070898/D ] Adilson Barros de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00906-1991-003-01-41-1 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 022105/D ] SERGIO ROBERTO ROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 321339"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "319917": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES NOS DIAS:\r\n\r\n12 DE SETEMBRO DE 2007:\r\n\r\nTRT-03347-2007-000-01-00-3 (CC) - Relator: Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Suscitante: MM. Juízo da 53ª VT/RJ. Suscitado: MM. Juízo da 24ª VT/RJ.\r\n\r\nTRT-03344-2007-01-00-0 (SU) - Relator: Excelentíssimo Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Excipiente: LDM2 Construções e Incorporações Ltda. (adv. Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ-32854/D). Excepto: Juiz Titular da 17ª VT/RJ.\r\n\r\n13 DE SETEMBRO DE 2007:\r\n\r\nTRT-01873-2007-000-01-00-9 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Roberto Fernando Nóbrega. Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região.\r\n\r\n14 DE SETEMBRO DE 2007: \r\n\r\nTRT-03404-2007-000-01-00-4 (CC) - Relator: Excelentíssimo Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Suscitante: MM. Juízo da 67ª VT/RJ. Suscitado: MM. Juízo da 24ª VT/RJ.\r\n\r\nTRT-03405-2007-000-01-00-9 (SU) - Relator: Excelentíssimo Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Excipiente: Nelson Ferreira Coelho (adv. Dr. Aurimar de Lima Brito - OAB/RJ-66588/D). Excepto: Excelentíssima Juíza Comba Marques Porto.\r\n\r\n19 DE SETEMBRO DE 2007:\r\n\r\nTRT-03456-2007-000-01-00-0 (SU) - Relator: Excelentíssimo Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Excipientes: Jorge Maia e Outro. Excepto: Juiz Bruno de Paula Vieira Manzini.\r\n\r\nTRT-03450-2007-000-01-00-3 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (Assist.: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). Agravado: Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3ºs Interessados: Walter Rodolpho Filardi e Outros (adv. Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ-17276/D). \r\n\r\nTRT-03451-2007-000-01-00-8 (CC) - Relator: Excelentíssimo Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Suscitante: MM. Juízo da 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES NOS DIAS:\r\n\r\n12 DE SETEMBRO DE 2007:\r\n\r\nTRT-02974-2005-000-01-00-5 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Excelentíssimo Juiz Presidente do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\n18 DE SETEMBRO DE 2007:\r\n\r\nTRT-03294-2007-000-01-00-0 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Lucimar Bezerra de Lima (adv. Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ-40530/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Pitada de Sal Mercearia e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 319917"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "321234": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDIC\r\n\r\nDC-78-2005-000-01-00-1 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR Suscitante: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS HÍPICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Antonio Macedo OAB/RJ 81401/D) - Suscitados: JOSÉ LUIZ PEDROZA PEREIRA JÚNIOR E OUTROS - por unanimidade, com fulcro no artigo 267, III e parágrafo 1º, do CPC declarar extinto o processo, sem julgamento do mérito, condenando o suscitante ao pagamento das custas processuais, no valor de R$ 200,00, calculado sobre R$ 10.000,00.\r\n\r\nDC-1821-2006-000-01-00-1 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR Suscitante: SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO NAVAL (Dr. Renato Lucio Gayoso Neves OAB/RJ 47363) - Suscitado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE NITERÓI E ITABORAÍ - por unanimidade, não mais subsistindo interesse processual, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, declarar extinto o processo, sem julgamento do mérito, condenando o suscitante ao pagamento das custas processuais, no valor de R$ 200,00, calculado sobre R$ 10.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro,21 de setembro de 2007\r\n\r\nSandra Perez Rojo\r\n\r\nTécnico-Judiciário\r\n\r\nId: 321234"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "321354": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 4 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES DA SEDI, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n1-TRT- MS - 951-2007-000-01-00-8- AGRAVO REGIMENTAL- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D’ ARROUCHELLA SALLABERRY Agravante/Impetrante: Sindicato dos Trabalhadores na Ind. do Vestuario de Nova Friburgo (DR. Ulisses da Gama OAB/RJ 65758/D). Impetrado: MM. Juizo da 1a. Vara do Trabalho de Nova Friburgo. 3o Interessado: Filo Sociedade Anonima (Triumph Internacional ). \r\n\r\n2-TRT-MS-02150-2007-000-01-00-7 AGRAVO REGIMENTAL- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Agravante/ Impetran te: Augusto Cesar Souza Rosa (DR. Simone Fagundes Teixeira OAB/RJ 65854/D). Impetrado: Juiz Titular da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S/A. \r\n\r\n3-TRT- MS- 00018-2007-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Carrefour Comercio e Industria Ltda (DR. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570/D) Impetrado: MM. Juizo da 1a. Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Oracides Nunes de Almeida. \r\n\r\n4-TRT- MS- 58-2007-000-01-00-2 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Impetrante: Biloti Transportes Ltda-Me (DR. Joel Lisboa dos Santos Filho OAB/RJ 60591/D). Impetrado: MM. Juizo da 1a.Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Carlos Alexandre Silva Cavalcante (DR Simone da Motta Lemos Silva OAB/RJ 89541/D). \r\n\r\n5- TRT-MS- 92-2007-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Alejandro Mateescu Francu (DR. Adauto de Miranda Fajardo - OAB/RJ 127379/D). Impetrado: MM Juizo da 03a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Agostinho Ferreira e Bar e Restaurante Jangadeiro Ltda.. \r\n\r\n6- TRT- MS- 00299-2007-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Villa Rio Esporte Clube (DR. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB/RJ 77410/D). Impetrado: Juiz Titular da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Alexsandro Marques de Oliveira. \r\n\r\n7- TRT- MS- 00333-2007-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Azzura - Esforco Jornais Revistas e Bazar (DR. Adelaide de Oliveira Fernandes OAB/RJ 112849/D). Impetrado: Juiz Titular da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Flavio da Silveira Santana. \r\n\r\n8- TRT - MS- 399-2005-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: MASSA FALIDA DE COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA (DR: Daiene Preissler - OAB/RJ113778/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 44ª VT/RJ. 3º Interessado: 1) Pedro Canabal Gamba 2) Armada Administracao e Participacoes Ltda. (DR:Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB/RJ 68340/D)\r\n\r\n9- TRT - MS- 483-2004-000-01-00-9 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Impetrante:sabrina Pizzaria Restaurante E Bar Ltda (Adv: Marcio da Silva Porto - OAB/RJ 86636 /D). Impetrado: MM JUIZ(A) 9ª VT/RJ. 3º Interessado: Antonio Didi De Souza (Adv: Ricardo da Silva Camillo - OAB/RJ 56761/D). \r\n\r\n10- TRT- MS- 691-2007-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Dulce Beatriz de Andrade (DR. Antonio Kritsinelis OAB/RJ 32963/D). Impetrado: MM. Juizo da 3a. Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessados: Cristiano Mendes de Alcantara e Luciano Mendes de Alcantara. \r\n\r\n11- TRT- MS- 00777-2006-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (DR. Marcos Vinicio Rodrigues Lima - OAB/RJ 51840/D). Impetrado: Juiz Titular da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Fed Nac Associacoes Aposent Anistiados Sist Petrobras Petros-Fenaspe. \r\n\r\n12- TRT- MS- 01379-2006-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Sind Vig Empreg Emp Seg Vig Trans Val Prot Combate Inc..Mun RJ (DR. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB/RJ 66669/D). Impetrado: Juiz Titular da 06a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Qualidade Total Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda. e Uniao Federal. \r\n\r\n13- TRT- MS- 01429-2006-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Impetrante: Banco Bradesco S.A. (DR. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB/RJ 109370/D). Impetrado: Juiz Titular da 02a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Andilea Batista Viana (DR Marcos Sampaio de Souza OAB/RJ 119874/D). \r\n\r\n14- TRT- MS- 1490-2005-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- ANTONIO CARLOS AREAL Impetrante: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. (DR. Luiz Tavares Correa Meyer OAB/RJ 93969/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sebastiao do Carmo. \r\n\r\n15- TRT- MS- 1826-2006-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS BASTOS CUNHA Impetrante: Marco Aurelio Nogueira (DR. Maristela Souto de Oliveira OAB/RJ 92636/D). Impetrado: Juiz Titular da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (José Perez de Rezende OAB/RJ 22019/D). \r\n\r\n16- TRT- MS- 2041-2006-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Impetrante: Ceramica Alfa Ltda. (DR. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB/RJ 87091/D). Impetrado: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho de Tres Rios. 3o Interessados: 1)Joventino Marcolino dos Santos e 2)Ceramica Vaz Ltda.. \r\n\r\n17- TRT- MS- 2705-2006-000-01-00-0 - Reinclusão- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Impetrante: Banco Itau SA (DR. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB/RJ 126951/D ). Impetrado: Juiz Titular da 4a VT/Niteroi. 3o Interessado: Adriana Rocha da Silva. \r\n\r\n18- TRT- MS- 2833-2006-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Joel Lourenco (DR. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ/760/B). Impetrado: Juiz Titular da 62a VT/RJ. 3o Interessado: Valesul Aluminio SA( DR Michelle Segadas Vianna Paraíso Garcia OAB/107306/D). \r\n\r\n19- TRT- MS- 02930-2005-000-01-00-5 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Expresso Uniao Ltda. (DR. Jose Juarez Gusmao Bonelli - OAB/RJ 41820/D). Impetrado: Juiz Titular da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Wilson Chalegre Silva (DR: Joaquim Mendes de Carvalho - OAB/RJ 75842/D). \r\n\r\n20- TRT- MS- 02959-2005-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Edmilson Albino da Silva (DR. Adriana Encarnacao Francisco OAB/RJ 102801/D). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Macae. 3o Interessado: Techocean Offshore Ltda. e Outros DR Braulio de Oliveira Lopes OAB/RJ 89147/D). \r\n\r\n21- TRT-MS-02963-2005-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES. Impetrante: Dbsoft Sistema de Informatica Ltda. (DR. Alvaro Anicet Lisboa OAB/RJ 20942/D). Impetrado: Juiz Titular da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Ricardo da Silva Santos (DR Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB/RJ 64455/D).\r\n\r\n22- TRT- MS- 3087-2006-000-01-00-5- Reinclusão - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Isimar Nunes Ferreira e Outra (DR. Fabio Pelegrineti Lourenco OAB/RJ 62189/D). Impetrado: Juiz Titular da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Greice Ane Teixeira Bergamo (DR:Maria Gildete Oliveira Peba OAB/RJ 70786/D) \r\n\r\n23- TRT- MS- 03092-2005-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ (DR. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB/RJ 61376/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a VT/Niteroi. 3o Interessado:Ampla Energia e Serviços SA (Atual denominação da CERJ) (DR Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247/D). \r\n\r\n24- TRT-MS-03285-2005-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). DAMIR VRCIBRADIC Impetrante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (DR. Rogerio Luis Guimaraes OAB/RJ 76884/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Macae. 3o Interessado: Ivan Mario Ribeiro Gomes (DR Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB/RJ 71545/D). \r\n\r\n25- TRT- MS- 03450-2006-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Carrefour Comercio e Industria Ltda (DR. Glaumarcio Brito Costa OAB/RJ 136012/D). Impetrado: Juiz Titular da 10a VT RJ. 3o Interessado: Valeria Cristina do Nascimento Silvares. \r\n\r\n26- TRT- MS- 3480-2006-000-01-00-9- Reinclusão Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Eliana Dutra Vieira (DR. Sidney Monteiro Guedes - OAB/RJ 70216/D). Impetrado: Juiz Titular da 3a VT/Sao Goncalo. 3o Interessados:1) Adashe Cabral Guedes ; 2) Vieira Irmao e Cia Ltda. \r\n\r\n27- TRT - MS- 3679-2004-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Impetrante: Viacao Santa Sofia Ltda (DR: Joao Carlos Paes - OAB/RJ 80564/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 23ª VT/RJ. 3º Interessado: Carlos Alberto Inocencio Junior(DR:James Vieira - OAB/RJ 66810/D)\r\n\r\n28- TRT- MS- 3956-2006-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Augusto de Castilho (DR. Walnei da Costa OAB/RJ 112364/D). Impetrado: MM. Juizo da 2a. Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Antonio Carlos Barroso Bonfim. \r\n\r\n29- TRT- MS- 4149-2006-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Impetrante: Fernando Marcondes Ferreira (DR Elisa Americano OAB/RJ 127886/D) . Impetrado: Juiz Titular da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jefferson de Aguiar Vieira. \r\n\r\n30- TRT - MS- 4181-2004-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Instituto Nacional De Psicobiofisica,parapsicologia E Ciencias Mentais (DR: Paulo Roberto de Araujo Schmidt - OAB/RJ 77084/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 40ª VT/RJ. 3º Interessado: Ana Rosa Estelita Lins Mourao\r\n\r\n31- TRT- MS- 4377-2006-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS BASTOS CUNHA . Impetrante: Aroldo Moraes da Silva Junior (DR. Lenir Gomes Leal OAB/RJ 70143/D). Impetrado: Juiz Titular da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Ricardo Ferreira do Nascimento. \r\n\r\n32- TRT- MS- 4456-2006-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Reginaldo Bastos de Oliveira (DR. Humberto Celso de Andrade OAB/RJ 34952/D). Impetrado: Juiz Titular da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Luiz Henrique Rodrigues Vale. \r\n\r\n34- TRT- AR- 80-2006-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY- Autor: Isabel Cristina Coelho e outros (DR. Janaina Siqueira Paes - OAB/RJ 59868/D). Reu: Municipio de Valenca. \r\n\r\n35- TRT - AR - 195/97- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: Municipio De Itaguai (DR.: Penelope Kuwada Oberg Ferraz- OAB/RJ71376/D) - Réu: Mariza Lopes De Oliveira (DR.: Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira - OAB/RJ50459/D).\r\n\r\n36- TRT- AR- 00205-2006-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY- Autor: Adalberto Rodrigues Martins Filho (DR. Ivan Paim Maciel OAB/RJ 13525/D). Reu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\n37- TRT- AR- 484-2006-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) - AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Autor: Companhia Siderurgica Nacional (DR. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ66247/D). Reu: Afranio Manhaes Barreto (Vania de Alencar Barreto Reuters OAB/RJ 46145/D)\r\n\r\n38- TRT- AR - 494/00- C/ AC 234/00 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Autor: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Janaina Dos Santos Souza E Outros (DR. Sergio Pinheiro Drummond OAB/RJ 16796/D). \r\n\r\n39- TRT - AR - 497/00-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY- Autor: Noel De Carvalho Neto (DR.: Fernando Salles Xavier - OAB/RJ 65895/D) - Réu: Moacyr De Carvalho Filho (DR. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112334/D).\r\n\r\n40- TRT - AR - 498-2005-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) - AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Autor: Marco Antonio Lindoso de Figueiredo (DR.: Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB/RJ 70333/D) - Réu: Caixa Economica Federal (DR.:Leonardo Martuscelli Kury - OAB/RJ 107958/D).\r\n\r\n41- TRT- AR - 514/00 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Autor: Real Grandeza-fund Previdencia Assist Social (DR. Luiz Claudio Loureiro Penafiel - OABRJ 27733/D). Reu: Adalberto Berreta Coelho E Outros (DR. Sergio Galvao - OAB/RJ 21332/D). \r\n\r\n42- TRT-AR-00594-2002-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA Autor: Santa Casa Da Misericordia Do Rio De Janeiro (DR. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35271/D). Reu: Ilma Azevedo Do Nascimento Brito (DR. Serafim Gomes Ribeiro OAB/RJ 46933/D). \r\n\r\n43- TRT- AR - 618/00 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Autor: Furnas Centrais Eletricas S/a (DR. Lucilea de Britto Pereira Zulian - OAB/RJ 31670/D). Reu: Adalberto Berreta Coelho E Outros (DR. Sergio Galvao - OAB/RJ 21332/D)). \r\n\r\n44- TRT - AR - 652-2005-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Autor: SI Brasil Ltda ( DR.: Francisco Jose Madruga de Medeiros Junior - OAB/RJ 98558/D) - Réu: Valeria Pereira Lessa (DR.: Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ 65558/D).\r\n\r\n45- TRT- AR- 937-2006-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Autor: Condominio 29 de Abril (DR. Mauro Goncalves Vieira OAB/RJ 29169/D). Reu: Sergio Luis da Silva Duarte(DR John Charles Costa da Fonseca OAB/RJ 79296/D). \r\n\r\n46- TRT- AR- 01111-2006-000-01-00-1 - C/ AC- 2611-2006-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Autor: Futuro Curso Madureira Profissionalizacao Ltda. (DR. Marcia Andrade Costa OAB/RJ 80472/D). Reu: Jorge Eduardo de Souza Machareth (DR Simone Dias de Menezes OAB 109284/D). \r\n\r\n47- TRT - AR- 1923-2003-000-01-00-4-C/ AC 443-2004-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO .NETTO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Marcus De Toledo Almeida (DR. Monica Carvalho de Aguiar - OAB/RJ 74698/D). \r\n\r\n48- TRT- AR- 01978-2003-000-01-00-4 -C/ AC 2610-2003-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: UNIAO Federal-sucessora Fundacao Roquete Pinto (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Espolio De Isis Cuadrat De Souza (DR. Everaldo Ribeiro Martins - OAB/RJ 8370/D). \r\n\r\n49- TRT- AR- 1995-2006-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Autor: Dilson Rosa de Oliveira Vaz (DR. Newton Vieira Pamplona OAB/RJ 14677/D). Reu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (DR Mario Antonio D. O. Couto OAB/RJ 43497/D). \r\n\r\n50- TRT -AR - 2167-2006-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC Autor: Horacio Bahia dos Santos (DR. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB/RJ 26669/D). Reu: Vulcan Material Plastico Ltda (DR Roberto da Costa Santos Menin (OAB/RJ 132836/D).. \r\n\r\n51- TRT- AR- 02207-2006-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Autor: Banco ABN Amro Real SA (DR. Flavia Savedra Serpa - OAB/RJ 62729/D ). Reu: Sind Empreg Estabelecimentos Bancarios de Angra dos Reis. \r\n\r\n52- TRT- AR- 2236-2006-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES.Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B. CUNHA Autor: Fernando Viana Correa (DR. William Rodrigues Monnerat OAB/RJ 92878/D). Reu: Sendas S.A.(DR Emerson Correa da Silva OAB/RJ 43739/D). \r\n\r\n53- TRT- AR- 02353-2006-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) - AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Autor: Washington Alves de Souza (DR. Ruy Pereira Silveira OAB/RJ 290/B). Reu: Horacio Francisco Misiec e Outros ( DR:Pedro Alberto do Nascimento OAB/RJ 53039/D). \r\n\r\n54- TRT - AR - 2422-2004-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Autor: Marcio Nunes Cunha De Oliveira (DR.: Josefa das Graca Oliveira - OAB/RJ 71675/D) - Réu: CTM Consultoria E Assessoria LTDA (DR.: John Charles Costa da Fonseca - OAB/RJ 79296/D).\r\n\r\n55- TRT-AR-2470-2005-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Autor: Eduardo Antonio da Silva Faustino (DR.: Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca - OAB/RJ 62282/D) - Réu: Sebastiao Gomes Freire (DR.: Marco Antonio Pereira de Figueiredo - OAB/RJ 47808/D).\r\n\r\n56- TRT - AR - 2531-2003-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DE SEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: Cra-comercio E Distribuidora De Bebidas Ltda (DR.: Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Réu: Jose De Oliveira Mello (DR.: Edison de Aguiar - OAB/RJ 7827/D).\r\n\r\n57- TRT - AR - 02552-2006-000-01-00-0 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO Autor: Marly da Fonseca Porto (DR. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB/RJ 96669/D). Reu: 1)Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv: Celso Albuquerque Barreto OAB/RJ9447/D) 2)Petroleo Brasileiro S/a - Petrobras (Adv: Marcia Oliveira Perrone OAB/RJ 81777/D)\r\n\r\n58- TRT- AR- 02553-2006-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Autor: Wilson Nogueira de Syllos Junior (DR. Issa Assad Ajouz OAB/RJ 37574/D). Reu: Kelsons Industria e Comercio SA (Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051/D). \r\n\r\n59- TRT- AR- 2619-2004-000-01-00-5 C/AC-521-2006-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B. CUNHA Autor: Banco Do Brasil sa (DR. Orlando Freitas de Frias). Reu: Adilson Afonso Guimaraes (DR. Fabio Picanço de Seixas Loureiro OAB/RJ 114886/D). \r\n\r\n60- TRT-AR-02746-2005-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA .Autor: Jose Luiz Gordon Martins (DR. Fernando Cesar Cataldi de Almeida-OAB/RJ-22469/D ). Reu: Silvana da Silva dos Santos( Adv. Juracir Rodrigues Pinto- OAB/RJ-51602/D).\r\n\r\n61- TRT- AR- 2909-2005-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Autor: Banco do Brasil S.A. (DR. Orlando Freitas de Frias OAB/RJ 30741/D). Reu: Francisco Eugenio Rodrigues Coutinho( DR Niltomar de Sousa Pereira OAB/RJ 53379/D). \r\n\r\n62- TRT- AR- 03101-2006-000-01-00-0 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Autor: Maurilio Baesso (DR. Isabel Cristina Pereira Campos - OAB/RJ 54010/D). Reu: UTC Engenharia SA (DR Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ13051/D). \r\n\r\n63- TRT- AR-3117-2003-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Autor: UNIAO FEDERAL ( (Advocacia Geral da Uniao). - Réu: Jorge De Souza Lira (DR.:Mauro Roberto Gomes de Mattos- OAB/RJ 57739/D).\r\n\r\n64- TRT- AR- 3223-2005-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC Autor: Itaara Cardoso Ribeiro (DR. Sergio Reis OAB/RJ 82717/D). Reu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria-INFRAERO (Assistência: Advocacia Geral da União). \r\n\r\n65- TRT- AR- 3124-2006-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B. CUNHA .Autor.Associação de Moradores Bairro Nova Aliança (DR Silmar Cavalieri OAB/RJ 71056/D) Reu: Jose Carlos da Costa Silvelli.\r\n\r\n66- TRT- AR- 3208-2005-000-01-00-8. Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B. CUNHA Autor: MEDICALCOOP-Cooperativa de Assistencia Medica LTDA (DR. Marli Harter Medina Gallego OAB/RJ 104710/D). Reu: Laerte Lassaval Farias (João Elias de Oliveira OAB/RJ 40244/D). \r\n\r\n67- TRT- AR- 3229-2002-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Autor: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Reu: Marta Boynard De Vasconcellos (DR. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa - OAB/RJ 75342/D). \r\n\r\n68- TRT- AR- 3452-2006-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Autor: Vilmar Strey (DR. Sergio Murilo Gomes OAB/RJ 64420/D). Reu: Braspetro Oil Service Company. \r\n\r\n69- TRT - AR -3526-2004-000-01-00-8 :Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) - AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Autor:fundacao Instituto Brasileiro De Geografia E Estatistica- IBGE (DR.Advocacia Geral da União - Réu: Alcides Malaquias De Aquino E Outros( DR Amarilio de Aquino Malaquias OAB/RJ 13603/D) .\r\n\r\n70- TRT- AR- 03544-2006-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) - AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Autor: Jose Melquiades de Farias (DR. Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB/RJ 36252/D). Reu: Emp Bras de Infra-Estrutura Aeroportuaria- Infraero. \r\n\r\n71- TRT-AR-03566-2005-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA Autor: Elizabeth Andrade de Macedo e outro (DR. Ivo Braune OAB/RJ 3791/D). Reu: Caixa Economica Federal.(Adv. Leonardo Martuscelli Kury-OAB/RJ-107958/D) \r\n\r\n72- TRT - AR - 3614-2003-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: Universidade Federal Do Rio De Janeiro-UFRJ (Assist: Advocacia Geral da Uniao). - Réu: HELENA SANTOS DE OLIVEIRA (DR.: Pietro Giovanni de Lima Campo- OAB/RJ 64196/D).\r\n\r\n73- TRT- AR- 03712-2006-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) - AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Autor: Aguia Branca Cargas Ltda. (DR. Mario Claudio Goncalves Roballo - OAB/RJ 99133/D). Reu: Nilson Martins Leite (DR: Jose Paulo Freire - OAB/RJ 72705/D). \r\n\r\n74- TRT- AR- 03672-2006-000-01-00-5 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Autor: Julio Cesar Alves de Moraes (DR. Edvan Borges Cardoso - OAB/RJ 77015/D). Reu: Luiz Stampini Netto. \r\n\r\n75- TRT-AR-3796-2003-000-01-00-8- C/AC-4531-2003-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- TANIA DA SILVA GARCIA Autor: Jorge Henrique Donato (DR.Heloisa Guimaraes Rodrigues-OAB/RJ51117/D). Reu: Emilio Rebull Pascual ( Dra. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima-OAB/RJ-1252/B)\r\n\r\n76- TRT - AR - 4039-2005-000-01-00- 3-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA Autor: Sergio Salles Da Costa E Outros (Dra.:Talita de Oliveira Pinheiro - OAB/RJ-109620/D) - Réu:Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT.\r\n\r\n77- TRT- AR - 04239-2005-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Autor: Cor e Luz Propaganda Ltda (DR. Joaquim Bezerra da Silva Neto - OAB/RJ 90426/D). Reu: Alvaro de Souza Rocha (DR: Carlos Tadeu da Silva Caldas de Oliveira - OAB/RJ 100868/D). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 321354"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "321052": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n751.2002.000.01.00.0 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autores: AURORA PAIVA E OUTROS (Dr.: Jose Gregorio Marques - OAB/RJ - 1721) - Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(Dr.: Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ - 51050) - fls. 327: “ ... converta-se o feito em diligência para que seja cientificada a parte autora dos referidos documentos e se manifeste, se assim desejar, como entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias.” \r\n\r\n00764.2005.000.01.00.2 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: FERNANDO NIZA DE FIGUEIREDO (Dr.: Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB/RJ - 59450 ) - Réu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Dr.: Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite - OAB/RJ - 16255) - fls. 138: “Em atendimento à promoção do Ministério Público do Trabalho, notifique-se a parte autora para trazer aos autos certidão formal do trânsito em julgado da decisão rescindenda emitida pela Vara de origem.” \r\n\r\n02858.2002.000.01.00.3 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: MARCO ANTONIO IGNACIO (Dr.: João Henrique da Silva - OAB/RJ - 84651) - Réu: MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ (Dr.: Georgiana Alexandra Portela - OAB/RJ - 109164) - fls. 120: “... a parte autora para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, trazendo aos autos a certidão específica do trânsito em julgado da decisão rescindenda (sentença homologatória dos cálculos) emitida pela Vara de origem, sob pena de extinção. Prazo de 10(dez) dias.” \r\n\r\n03348.2007.000.01.00.8 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: PAULO CESAR DE SOUZA (Dr.: Valdemy Domingos dos Santos - OAB/RJ - 26140) - Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL - “... Indefiro in limine a inicial da ação rescisória, com a extinção do processo sem exame do mérito. Custas de R$ 300,00 sobre o valor de R$ 15.000,00 atribuído à causa na inicial, conforme art. 789, II, da CLT. Dispensado o autor do recolhimento em face da concessão do benefício da gratuidade de justiça.” \r\n\r\n03362.2007.000.01.00.1 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: TERMAS COPACABANA LTDA (Dr.: Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB/RJ - 84496) - Réu: MAURICIO ANTONIO DE SOUZA - fls.. 51/52: Deferida a gratuidade de justiça ao autor, devendo o mesmo emendar a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção - art. 284, parágrafo único, do CPC, providenciando: I - fundamento jurídico do pedido (hipóteses previstas no art.. 485, do CPC); II - indicação e cópia da decisão rescindenda; III - certidão formal do trânsito em julgado emitida pela Vara de origem; IV - autenticação das peças, conforme art. 830 da CLT, podendo fazê-lo, segundo o disposto no art. 365, IV, do CPC (uma a uma); V - instruir com outros documentos que entender pertinentes ao julgamento da lide, devidamente autenticados. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nLucy Jorge - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 321052"
                            ],
                            "322083": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00374.2005.000.01.00.2 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: MELISSA DE MIRANDA NATIVIDADE (Dr.: Valeria de Albuquerque e Silva - OAB/RJ - 53567) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiros Interessados: I) TEKNOLOGICA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, II) IVAN FREITAS SILVA e III) MARIA DA GRAÇA FIGUEIREDO ROCHA: Pelo presente fica citado o Terceiro Interessado IVAN FREITAS SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da impetração do presente mandado de segurança e, para, querendo, vir integrar a lide no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria de Dissídios Individuais.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de janeiro aos 21 dias do mês de setembro de 2007. Lucy Monteiro Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007 Lucy Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 322083"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "320900": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n03221-2006-000-01-00-8 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: ESFECO ADMINISTRAÇÃO LTDA. (DR. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA RJ 066760 D J 058543 D ) - \"...por maioria, conceder parcialmente a segurança no sentido de liberar a conta corrente do impetrante, determinando a penhora sobre a renda diária, no importe de 50% (cinqüenta por cento), até o limite do crédito exeqüendo, na forma da liminar deferida, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL, que denegou a segurança. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela impetrante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.000,00 (um mil reais).\"\r\n\r\n03479-2006-000-01-00-4 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: FERNANDO DUTRA VIEIRA (DR. SIDNEY MONTEIRO GUEDES RJ 070216 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO - Terceiros Interessados: 1) ADASHE CABRAL GUEDES e 2) VIEIRA IRMÃO E CIA. LTDA. - \"...por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI e VIII da Lei Adjetiva Civil, condenando a impetrante no pagamento das custas de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre o valor da causa arbitrado em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 320900"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "319714": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-RO-00051-2006-039-01-00-9- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) ADEVAL LEITE DA SILVA (Adv. JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ 70898/D) 2) REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv. DAVID SILVA JUNIOR - OAB/RJ 10186/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS: \r\n\r\n“Dado que o embargante - REAL AUTO ÔNIBUS LTDA.- pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-00653-2000-342-01-00-8- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MAURICIO FRANCISCO (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES- OAB/RJ 24415/D) - RECORRIDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv.EYMARD DUARTE TIBÃES - OAB/RJ 66247/D):\r\n\r\n“Dado que a embargante -COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-01272-2005-067-01-00-2- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS-AMBEV (Adv. JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ 22019/D) - RECORRIDO: CESAR ADRIANO DOS SANTOS FRANCO (Adv. MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ - OAB/RJ 114456/D):\r\n\r\n“Dado que o embargante - CESAR ADRIANO DOS SANTOS FRANCO - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-01657-2005-049-01-00-8- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ANTONIO EDSON MORCELLI (Adv. JOSÉ ANTONIO CREMASCO - OAB/RJ 59298/D) - RECORRIDO: M. AGOSTINI S.A. (Adv. RONALT DE OLIVEIRA LEITE - OAB/RJ 72034/D):\r\n\r\n“Dado que o embargante - M. AGOSTINI S.A. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-01700-2005-054-01-00-0- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. FRANCISCO OTAVIO LOUREIRO MAIA - OAB/RJ 5044/D) - RECORRIDO: ANDERSON DA COSTA OLIVEIRA (Adv. CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA - OAB/RJ 41069/D):\r\n\r\n“Dado que o embargante - INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 319714"
                            ],
                            "318463": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AP-01012-1994-038-01-00-8- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv. DIONISIO D’ESCRAGNOLLE TAUNAY - OAB/RJ 60071/D) - AGRAVADO: PEDRO SANTANA (Adv.ANTONIO NICODEMO SALGADO - OAB/RJ 49208/D)- “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, determinando que o crédito do agravado seja efetuado na forma prevista no plano de recuperação, devendo o interessado requerer a sua habilitação perante a vara Empresarial desta Comarca, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AP-01116-2005-046-01-00-0- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: WILLIAM MEDEIROS CALHAU (Adv. CLAUDIO FIGUEIRA HORTA - OAB/RJ 58533/D) - AGRAVADO: JOSÉ COSME DA SILVA (Adv. EDVAN BORGES CARDOSO - OAB/RJ 77015/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, declarar, de ofício, a nulidade do processo a partir de fls. 103, exclusive, ordenando a baixa dos autos à vara de origem para que ali se processe de modo escorreito os presentes embargos de terceiro, com o necessário saneamento da petição inicial, prosseguindo-se, daí por diante, sempre com observância do devido processo legal, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AP-01562-1998-015-01-00-7- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC (Adv. ROBERTA DI FRANCO ZUCCA- OAB/RJ 72043/D) - AGRAVADO: OTACILIO DA SILVA (Adv. HENRIQUE CZAMARKA - OAB/RJ 12203/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\nTRT-AP-01621-1997-006-01-00-5- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTES: 1) MAURO GONÇALVES CESAR (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA - OAB/RJ 50833/D) 2) BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. BANESPA (Adv. ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM - OAB/RJ 67115/D) - AGRAVADOS: OS MESMOS- “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo adesivo, conhecer o agravo do devedor e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a reelaboração dos cálculos com a exclusão da incidência dos depósitos do Fundo de Garantia e da indenização compensatória sobre os reflexos da gratificação semestral na indenização adicional, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nTRT-AP-02135-1988-008-01-00-6- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DOS COMISSÁRIOS DA VARIG-CRUZEIRO (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE - OAB/RJ 59863/D) - AGRAVADOS: 1) LAURA REGINA SILVEIRA MOREIRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA - OAB/RJ 35910/D) 2) DAYSE MÁRCIA DO OURO SOBRINHO (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA - OAB/RJ 35910/D) 3) EDINA DE SOUZA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA - OAB/RJ 35910/D) 4) NELSON MARQUES RIBEIRO (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA - OAB/RJ 35910/D) 5) ANA LUIZA S. MURO (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA - OAB/RJ 35910/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo, salvo no tocante à incorreção da conta homologada que tomou por base cálculos apresentados durante atos processuais que restaram anulados e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 318463"
                            ],
                            "318715": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇAS\r\n\r\nTRT-RO-05217/01-RESTAURAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D) - RECORRIDO: JOSÉ CARLOS MONTEIRO (Adv. CELESTINO DA SILVA JUNIOR - OAB/RJ 2653/D):\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-22160/00-RESTAURAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE:PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. HERALDO JUBILUT JUNIOR - OAB/SP 23812/D) - RECORRIDO: LUIS CLAUDIO CORREA (Adv. ANTONIO CAMELO IRMÃO - OAB/RJ 16490/D):\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-22169/00-RESTAURAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) BANCO BANERJ S.A. E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA - OAB/RJ 20981 /D) 2) DANIEL DAFLON DOS ANJOS (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA - OAB/RJ 760/B)- RECORRIDOS: OS MESMOS:\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-22456/01-RESTAURAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: GERP PESQUISAS DE MARKETING LTDA (Adv. ALUISIO ELIAS PAULINO - OAB/RJ 57209/D) - RECORRIDO: CARLOS ANTONIO CORREA GOMES (Adv.CARMEN LUCIA RODRIGUES SILVA - OAB/RJ 91779/D):\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-23137/01-RESTAURAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CEREAIS DUARTE LTDA (Adv. WALDEMIR BARRETO DE CARVALHO - OAB/RJ 32332/D) - RECORRIDO: ELOI GOMES BARRETO (Adv. SYDAMAIHA ALVES DA COSTA - OAB/RJ 70758/D):\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-23144/01-RESTAURAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JOSÉ FERNANDES SANTA ROSA (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES - OAB/RJ 57334/D) - RECORRIDO: LINDOLFO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.MOYSES FERREIRA MENDES - OAB/RJ 71097/D):\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-23485/99-RESTAURAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: PATRICIA FERNANDES LINHARES (Adv. SILVIO SALLES PINTO FILHO - OAB/RJ 47182/D) - RECORRIDO: LOJAS ARAPUÃ S.A. (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D):\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-23523/00-RESTAURAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: COMLURB CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. MARIO ANTONIO D. O. COUTO - OAB/RJ 43497/D) - RECORRIDO: JOSÉ ANTONIO SOARES (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA - OAB/RJ 14677/D):\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-23676/01-RESTAURAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBÃES - OAB/RJ 66247/D) - RECORRIDO: PAULO ROBERTO ALMEIDA (Adv. MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS- OAB/RJ 72476/D):\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 318715"
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                            "318812": [
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇAS\r\n\r\nTRT-PI-00871-2003-000-01-00-9-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTORES: 1) BANCO BANERJ S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) 2) CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTRAJ (Adv. ANTONIO JOSÉ FERNANDES COSTA NETO - OAB/RJ 55264/D) 3) BANCO ESTADO RIO DE JANEIRO S.A.-EM LIQ EXTRAJ (Adv. ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA - OAB/RJ 76742/D) - RÉU: JOSÉ HELCIMAR MARTINS SILVA (Adv. MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO - OAB/RJ 74323/D):\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-PI-01189-2004-000-01-00-4-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: JOÃO RIBEIRO (Adv. OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO - OAB/RJ 43672/D) - RÉU: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A. (Adv. LUIZ OTÁVIO MEDINA MAIA - OAB/RJ 23076/D):\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 318812"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00024-2005-063-01-00-9 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redatora Designada: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: NOVA UNIÃO SERVIÇOS S/C LTDA. ME. - (Adv. Leonardo Leoncio Fontes - OAB/RJ 95893) - Embargado: JOSÉ OTACÍLIO FREITAS - (Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes - OAB/RJ 82249) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 26340/00 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redatora Designada: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779) - Embargada: LEA DE SOUZA OLIVEIRA - (Adv. Miguel Antonio Von Rondow - OAB/RJ 53995) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargadora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 318097"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00077-2006-003-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: ANTONIO CARLOS SIMOES BAPTISTA - (Adv. Denize Teles de Souza - OAB/RJ 90302) e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT - (Adv. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ 36937) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante-reconvindo e dar parcial provimento ao da reclamada-reconvinte para excluir a condenação relativa ao saldo de salário, para retificar a proporcionalidade das férias devidas (2/12) e, bem assim, para condenar o reclamante-reconvindo à devolução das quantias relativas ao vale-cesta e ao vale-alimentação, o que poderá ser realizado mediante compensação, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00284-2003-004-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: JOSINALDO INACIO DA SILVA - (Adv. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677) - Recorrido: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ 67617) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 318177"
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                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00161-2006-019-01-00-6 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): LABO CINE DO BRASIL LTDA - (Dr(ª). NANCI GAMA - OAB/RJ 1911/A); Recorrido(s): RUBENS TEIXEIRA DE AZEVEDO (Dr(ª). FERNANDO DA SILVA ANDRADE - OAB/RJ 48342/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de transação e, no mérito, negar-lhe provimento .” \r\n\r\nPROCESSO: 00235-2002-015-01-00-5 RO Embargos de Declaração- Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): MARCOS ANDRE BRUZZI PORTO (embargante) - (Dr(ª). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO - OAB/RJ 37836/D); Recorrido(s): KRAFT FOODS BRASIL S/A (PROD. ALIMENTICIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA) (Dr(ª). RODRIGO NUNES - OAB/RJ 109685/A). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe provimento para, sanando a contradição apontada, imprimir efeito modificativo ao acórdão de fls. 637/647, acrescendo à condenação: a) o pagamento de 4 horas extraordinárias por semana, com o adicional de 50%; b) a integração das horas extraordinárias no salário para o cálculo das férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, FGTS, repouso semanal remunerado, aviso prévio e indenização pela dispensa imotivada, passando, assim, a fazer parte integrante do julgado embargado.” \r\n\r\nPROCESSO: 00263-2005-431-01-00-7 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (PROCURADORIA DO INSS); Recorrido(s): I) MARCHELO XAVIER STORIONO (Dr(ª). NATALIE GIORDANO ANTUNES DE SOUZA - OAB/RJ 98305/D); II) FREE CLASS INFORMATICA LTDA (Dr(ª). SUELI CRISTINA VILLA - OAB/RJ 117757/D). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida em contra-razões pelo reclamado, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o recolhimento, pela reclamada, das contribuições previdenciárias, no percentual de 20%, incidente sobre o valor do acordo firmado nos autos, a fls. 29. ”\r\n\r\nPROCESSO: 00521-2004-072-01-00-7 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): PROSSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - (Dr(ª). CELIA CARVALHO DE LA PENA - OAB/RJ 82560/D); Recorrido(s): FLAVIO SANTOS DE MENEZES (Dr(ª). BERKMANS GABIEL DE SOUZA - OAB/RJ 81327/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento do adicional de sobreaviso e do adicional de 1/3 das férias do período aquisitivo 2000/2001. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.”\r\n\r\nPROCESSO: 00784-2006-247-01-00-4 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): BANCO REAL ABN AMRO - (Dr(ª). LUCIANA BENDER DA SILVA PRADO - OAB/RJ 103671/D); Recorrido(s): I) LUIZ CARLOS DOS SANTOS PINHEIRO (Dr(ª). JOSE CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES - OAB/RJ 74272/D); II) PIRES SERV DE SEGURANÇA E TRASPORTE DE VALORES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUD. (Dr(ª). BRENO HUGO SILVA GIAMATEI - OAB/RJ 170136/D); III) QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A (Dr(ª). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ 2462/A). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01258-2006-491-01-00-6 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): FRANCISCO JOSE SOARES - (Dr(ª). ALEX KLYEMANN BEZERRZA PORTO DE FARIAS OAB/RJ 61937/D); Agravado(s): MIRIAM DA SILVA SOUZA (Dr(ª). LIENE CEZAR SERENO - OAB/RJ 56946/D). “... por unanimidade, declarar, de ofício, a nulidade do processo a partir de fls. 16 exclusive, ordenando a baixa dos autos à Vara de origem para que ali se processem, de modo escorreito, os presentes embargos de terceiro, com o necessário saneamento da petição inicial, prosseguindo-se, daí por diante, sempre com observância do devido processo legal.”\r\n\r\nPROCESSO: 01505-2005-041-01-00-4 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): TECNOPS CURSOS LIVRES PROFISSIONALIZANTES LTDA - (Dr(ª). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA - OAB/RJ 51854/D); Recorrido(s): DANIEL BARCELLOS SILVA NUNES (Dr(ª). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL - OAB/RJ 52987/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 02234-2006-247-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): UNIÃO FEDERAL - (PROCURADORIA DA UNIÃO FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO); Recorrido(s): RESTAURANTE MONTEIRO LTDA (Dr(ª). NELSON FONSECA - OAB/RJ 5959/D). “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade da UNIÃO FEDERAL para figurar no pólo passido e de impropriedade da medida interposta, argüidas em contra-razões pelo reclamado, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para, de acordo com as razões constantes da fundamentação do acórdão, manter íntegro o acordo de fls. 28.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 318500"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "321156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRRPS-01011-2006-321-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ.0057570/D). Recorrida: MARIA GORETI CORREIA MENDES (Dr. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos-OAB/RJ.098878/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRRPS-01250-2003-243-01-00-7- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CARLOS ENDERSON OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Dr. Cleber Mauricio Naylor-OAB/RJ.068283/D). Recorridos: I-PAULO FERNANDO GOMES DA SILVA (Dr. Adilson Lopes da Silveira-OAB/RJ.097474/D), II-CONDOMINIO UBA FLORESTA. (Dr.) \"....Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o julgamento do mérito propriamente dito, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRRPS-01585-2003-341-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-JAIR NOGUEIRA LOPES (Drª Tania Rieger de Souza Carneiro-OAB/RJ.052533/D), II-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes-OAB/RJ. 066247/D). Recorridos: I-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes-OAB/RJ.066247/D), II-JAIR NOGUEIRA LOPES (Drª Tania Rieger de Souza Carneiro-OAB/RJ.052533/D). \r\n\r\n\"...Por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por falta de interesse e utilidade, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRRPS-01699-2006-247-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: METALNAVE S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.016162/D). Recorridos: I-FRANCISCO JOSE AZEREDO PERI (Drª Rosilene Moraes Alonso OAB/RJ.091001/D), II-STAFF SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. Bris Belga Cathala Neto-OAB/RJ.100788/D), III-MAUÁ JURONG S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia-OAB/RJ.023076/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nVlc/ver.\r\n\r\nId: 321156"
                            ],
                            "321394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA \r\n\r\nRO-00119-2007-068-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: EXCELLENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Dr. Jorge Luiz de Azevedo-OAB/RJ 032785 D). Recorrido: MILTON PEREIRA TAVARES (Dr. Caetano Mari-OAB/RJ 021746 D). \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00136-2005-025-01-00-3 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CLUBE DE AERONAUTICA (Dra. Cristiane Medeiros Brito Chaves Frota-OAB/RJ 085056 D). Recorrida: KATIA RODRIGUES DA SILVA (Dr. Antonio Carlos Rodrigues-OAB/RJ 068527 D). \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRRPS-00235-2006-004-01-00-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TEIGLINO BRUM DE OLIVEIRA (Dra. Regina Mesquita Parada-OAB/RJ 024086 D). Recorrida: LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dra. Tania Alves Calvao-OAB/RJ 072272 D). \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme voto anexo do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRRPS-00238-2006-078-01-00-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: EDNA FERREIRA CHAVES (Dr.Moisés Pereira Alves-OAB/RJ 0066503 D). Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ 027439 D). \"Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme voto anexo do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRRPS-00337-2007-027-01-00-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: COGUMELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Dr. Carlos Frederico Martins Viana-OAB/RJ 066760 D). Recorrido: PAULO ADRIANO VICENTE LOPES (Dra. Antonia Francisca de Araujo-OAB/RJ 066249 D).\"Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme voto anexo do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRRPS-00834-2006-029-01-00-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio-OAB/RJ 099328 D). Recorrido: HERLI TAGARRO RIBEIRO (Dr. Joao Batista de Andrade-OAB/RJ 079680 D). \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que sejam efetuados os descontos da quota previdenciária do autor e para que o cálculo do Imposto de Renda obedeça ao regime de caixa, nos termos da Súmula 368 do C. TST, mantido o valor da condenação, tudo conforme voto anexo do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRRPS-00845-2006-048-01-00-3 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: LUIS PAULO DE SOUSA DUARTE (Dr. Moisés Pereira Alves-OAB/RJ 0066503 D. Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico-OAB/RJ 045513 D). \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme voto anexo do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nLmc/ebf\r\n\r\nId: 321394"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "321136": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRRPS-00377-2007-012-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv.Karla Cabizuca Bernardes Netto-OAB/RJ-93931/D) - Recorrido: FABIO RODRIGUES DA COSTA (Adv.Maria Vitoria de Souza Castro-OAB/RJ-49000/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento parcial para afastar a incidência da multa do § 8º, do art. 477 da CLT. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-00542-2006-263-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: GMAP SUPERMERCADOS LTDA (Adv.Valeria Ribeiro Bruno-OAB/RJ-71319/D) - Recorrida: JAQUELINE SIQUEIRA DUARTE TAVARES (Adv.Luiz de Oliveira Chaves-OAB/RJ-69714/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-00871-2003-011-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ-2255/A) - Recorrido: SERGIO SALES (Adv.Joelson William Silva Soares-OAB/RJ-64309/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido no tocante ao PIRC, prejudicados os demais itens, e invertido o ônus da sucumbência, mantido o valor da causa, nos termos do voto. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-00975-2005-302-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Assist:Procuradoria do INSS) - Recorridos: DELANIR LORANG FILHO (Adv.Valdir Lima-OAB/RJ-64483/D) e ZOO CONFECÇÕES LTDA (Adv.Andrea da Costa Fernandes-OAB/RJ-57984/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento, nos termos do voto. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-01285-2006-011-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: WALLACE FERREIRA DE AZEVEDO (Adv.Paulete Ginzbarg-OAB/RJ-32098/D) - Recorridas: REAL TIME SOCIEDADE COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, ADMINISTRAÇÃO EM GERAL LTDA e CEPEM CENTRO DE PESQUISAS DA MULHER S/A LTDA - “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido de anotação e baixa na CTPS do autor, com as datas de 31/05/04 e 30/102005, respectivamente, devendo, ainda, o pagamento das parcelas resilitórias daí decorrentes, a saber: 1) aviso prévio; 2) férias integrais (2004/2005) acrescidas de 1/3; 3) 13º salário proporcional 2004 (07/12); 4) multa do art. 477, § 8º, da CLT; 5) indenização seguro desemprego; e 6) pagamento do FGTS, acrescido da multa de 40%. Juros e correção ex vi legis. Devidas as cotas previdenciária e fiscal sobre as parcelas deferidas de natureza salarial, na forma do art.876, parágrafo único da CLT e do Provimento TST/CG 01 de 05/12/96, sob pena de execução. Custas de R$ 76,38 sobre R$ 3.819,38, valor arbitrado à causa. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-01571-2006-015-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: VALTAIR DA SILVA MORAIS (Adv.José Henrique Rodrigues Torres-OAB/RJ-5615/D) - Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento, nos termos do voto. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-01666-2006-040-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv.Marcelo dos Santos Albuquerque-OAB/RJ-104794/D) - Recorrido: JOSÉ CARLOS COELHO DE SOUZA (Adv.Luiz Antonio Cabral-OAB/RJ-33316/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento para, pronunciando a prescrição, extinguir o feito, com julgamento de mérito, com base no artigo 269, IV, do CPC, com inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto. O representante do Ministèrio Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-01757-2006-247-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) - Recorrente: J.F. SERVIÇOS LTDA (Adv.Paulo Maltz-OAB/RJ-32854/D) Recorrido: RICARDO EVANGELISTA DA SILVA (Adv.Alder Macedo de Oliveira-OAB/RJ-112334/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, em rejeitá-los, por inexistir a omissão apontada no julgado”.\r\n\r\nRO-00004-2006-052-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: CELIA GONÇALVES FARVES (Adv.Maria Ines Camara de Araujo-OAB/RJ-27580/D) - Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT (Adv.Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira-OAB/RJ-105246/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Celia Gonçalves Farves e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00095-2006-054-01-01-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SEBASTIÃO BANDEIRA DE ARAUJO (Adv.Luiz Fernando de Souza Calaca-OAB/RJ-56784/D) - Recorrida: DISMÉDICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACÊUTICOS LTDA (Adv.Marcus Vinicius Rosas-OAB/RJ-98028/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, em julgar procedente em parte o pedido, reconhecendo o vínculo de emprego entre as partes, no período compreendido entre 27/11/2003 e 28/11/2005 e condenando a reclamada ao pagamento do aviso prévio; férias de 2003/2004, em dobro e férias simples de 2004/2005 acrescidas do terço constitucional; décimos-terceiros salários de 2003 (01/12), de 2004 (12/12) laboral, acrescidos da multa de 40%, além da multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, com inversão do ônus da sucumbência, mantido o valor da condenação para efeito de pagamento das custas, pela reclamada. Deverá, ainda, ser observada a incidência da contribuição previdenciária sobre as verbas de natureza salarial, tendo natureza indenizatória a multa do artigo 477, § 8º da CLT, as férias indenizadas e os recolhimentos do FGTS e multa de 40%. Juros e correção monetária, na forma da lei”.\r\n\r\nRO-00230-2006-082-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E DE VIGILÂNCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, DE CURSOS DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.Adilson Silva Fernandes-OAB/RJ-57603/D) - Recorrido: FOR SECURITY VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv.Julio Alexandre Czamarka-OAB/RJ-88645/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e de Vigilância, de Transporte de Valores, de Prevenção e Combate a Incêndio, de Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, em rejeitá-los, nos termos do voto, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do TST consubstanciado na Súmula nº 297\".\r\n\r\nRO-00236-2006-052-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: ABS S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.Francisco Otavio Loureiro Maia-OAB/RJ-5044/D) - Recorridos: MARCOS ANTONIO DE SOUZA REZENDE (Adv.Ana Beatriz Pinto Steinacher-OAB/RJ-61805/D) e FAIRWAY CONTRATAÇÕES FINANCEIRAS LTDA (Adv.Francisco Otávio Loureiro Maia-OAB/RJ-5044/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por ASB S/A Crédito Financiamento e Investimento e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para tão-somente e sem efeito modificativo, prestar os esclarecimentos constantes do voto”.\r\n\r\nRO-00375-2006-026-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: ANTONIO SILVEIRA DE MENDONÇA (Adv.Fabiola de Freitas Carvalho-OAB/RJ-129595/D) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv.Evandro Luis Macedo Guedes-OAB/RJ-96024/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Antonio Silveira de Mendonça e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00538-2004-020-01-01-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: VERA LÚCIA BRITO FARIAS (Adv.Renato Alves Silva-OAB/RJ-84284/D) - Recorrido: ISJB CENTRO SALESIANO DO MENOR (Adv.José Carlos Pereira de Almeida-OAB/RJ-40604/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Vera Lúcia Brito Farias e, no mérito, em rejeitá-los, eis que não restaram configuradas contradição e violação do princípio da ampla defesa no v.acórdão impugnado”.\r\n\r\nRO-00799-2006-207-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrido: COOPERTRAUX (Adv.Marli Harter Medina Gallego-OAB/RJ-104710/D) Recorrente/Recorrido: CENTRO AUTOMOTIVO PRESSÃO LTDA (Adv.Elmo Nascimento da Silva-OAB/RJ-32458/D) - Recorrida: CINTHIA SIQUEIRA ANDRADE (Adv.Rogerio Monnerat dos Santos-OAB/RJ-78995/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Coopertraux e, no mérito, em rejeitá-los, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-00811-2006-040-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrida: MARIA ALBANIZA BIE ALVES (Adv.Alessandra Ferreira Marques-OAB/RJ-93002/D) - Recorrentes: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Adv.Paulo Henrique Barros Bergqvist-OAB/RJ-81617) e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv.Rogerio Luis Guimarães-OAB/RJ-76884/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Maria Albaniza Bie Alves e, no mérito, em rejeitá-los, por não se constituirem no remédio adequado à reapreciação da prova produzida nos autos, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-00895-2006-049-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrida: RAQUEL DE MORAES MIRANDA (Adv.Carlos Eduardo Costa Bastos-OAB/RJ-53892/D) - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Adv.Lenisa Monteiro Dantas-OAB/RJ-96023/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Raquel de Moraes Miranda e, no mérito, em rejeitá-los, eis que inexistem omissões, contradições ou obscuridades no acórdão”.\r\n\r\nRO-00898-2005-001-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A. (Adv.Carlos Alberto Costa Filho-OAB/RJ-37836/D) - Recorrido: JORGE LUIZ BORGES DE ARAUJO (Adv.Ana Cristina de Lemos Santos-OAB/RJ-48681/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-01052-2005-511-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.José Eduardo de Almeida Carrico-OAB/RJ-45513/D) - Recorrente/Recorrida: ALINE GOMES MOLIARI (Adv.Alessandra Freixo Juliace-OAB/RJ-136376/D) - Recorrida: MASSA FALIDA DA MASTEC BRASIL S.A. (Adv.Manuel Antonio Angulo Lopes-OAB/SP-69061/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, em rejeitá-los, por inexistir a omissão apontada no julgado”.\r\n\r\nRO-01468-2002-037-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: BANCO ITAÚ S/A (Adv.José Carlos Freire Lages Cavalcanti-OAB/RJ-96049/D) - Recorrida: TELMA GONÇALVES DA PENHA (Adv.Rita de Cassia Sant Anna Cortez-OAB/RJ-39529/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Itaú S/A e, no mérito, em acolhê-los, com efeito modificativo, nos termos da Súmula 278 do C.TST, para sanar a omissão apontada, quanto ao pagamento dobrado das verbas deferidas na sentença, constantes do item c da petição inicial, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-01755-2001-053-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargantes/Recorrentes/Recorridos: ALVARO LOUREIRO NETO (Adv.Rita de Cassia Sant Anna Cortez-OAB/RJ-39529/D) e BANCO BRADESCO S/A (Adv.Marcos Antonio Meuren-OAB/RJ-47521/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Álvaro Loureiro Neto e por Banco Bradesco S/A e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para tão-somente e sem efeito modificativo, prestar os esclarecimentos, no que diz respeito ao apelo do réu, e suprir a omissão apontada no que concerne ao apelo do autor, tudo nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-01844-2005-223-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv.Vicente Iorio Arruzzo-OAB/RJ-19231/D) - Recorrido: DORGIVAL PEDRO DE ANDRADE FILHO (Adv.Fradique Marques Monteiro-OAB/RJ-67993/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Turismo Transmil Ltda e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 321136"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "321152": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nDECISÕES\r\n\r\n03127-2007-000-01-00-0 AC) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Requerente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.: Ricardo Lopes Moreira RJ 124061 D ). Recorrido: JOSÉ FRANCISCO LEAL.: \"... presentes os pressupostos legais, defiro a liminar para conceder efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto...Notifique-se as partes, sendo o requerido para contestar a ação em 5 (cinco) dias (art. 802 do CPC).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nMyriam C. Galvão\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 321152"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio": {
                        "Atos": {
                            "321157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO-00443-2006-006-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1) ANTONIO JORGE ZANINI BERNARDO (Drª Rita de Cassia Sant Anna Cortez-OAB/RJ.0039529/D), 2) BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrin-OAB/RJ.0067115/D). Recorridos: OS MESMOS. \"Despacho de fl. 275 verso: \" Ante a possibilidade efeito modificativo, dê-se vista à reclamada, por 05 (cinco) dias. Em: 20/09/07.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 321157"
                            ],
                            "321368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "REPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO-00174-2004-042-01-00-0 ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargantes: 1-BANCO DO BRASIL S/A (Dra. Lia Adibe de Gouvea Gomes-OAB/RJ 0001031 B), 2-MARIA IARA AZEVEDO BRETAS (Dr. Milner Amazonas Coelho-OAB/RJ 00105739 D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 321368"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "321179": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01245-2004-063-01-00-3 - 02a. Turma - Rcte: FUNDACAO ITAIPU BR DE PREV ASSISTENCIA SOCIAL E OUTRO S AB:PR 010805/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 042771/D AB:PR 010805/D AB:RJ 027439/D anifestar-se sobre os embargos de declaracao no prazo legal \r\n\r\nProc. 01646-1997-061-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A E OUTRO S AB:RJ 095434/D AB:RJ 044488/D AB:RJ 069832/D AB:MG 063513/D AB:RJ 100157/D ] MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A, PROFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES, MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS BARBOSA, ESPOLIO DE MAURICIO BAPTISTA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 03243-2005-261-01-00-3 - 02a. Turma - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 321179"
                            ],
                            "321215": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00052-2006-205-01-00-2 (RO) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia - OAB/RJ 5.044/D); Recorrido: GERMANO RAMOS JUNIOR (Dr. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45.281/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da sentença recorrida, determinando a baixa dos autos e reabertura da instrução para que as testemunhas sejam ouvidas e nova sentença seja proferida.”\r\n\r\n00563-2006-244-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: BOY MANIA MOTO ENTREGAS LTDA. (Dr. Alexandre da Silva Galhardo - OAB/RJ 85.928/D); Recorrido: CRISTIANO DE ASSIS SOUZA (Dr. Edgar Ferreira de Souza - OAB/RJ 60.850/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01525-2006-007-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MÁRCIA GOMES MOREIRA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41.069/D); Recorrida: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57.570/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento das horas extras que ultrapassarem a jornada semanal normal e do adicional de horas extras em relação àquelas destinadas à compensação, deduzidas as que foram efetivamente pagas, com repercussão nas verbas contratuais e resilitórias, a serem apurados na fase de liquidação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 321215"
                            ],
                            "320836": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00250-2005-471-01-00-7 RO - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: FERNANDO CARDOSO CORREA (Dr. Vivaldo Pereira da Silva - 31880/D OAB/RJ). Recorrido: MUNICÍPIO DE ITALVA (Procuradoria do Município de Italva). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Mantendo, para efeito de condenação e custas, o valor arbitrado à fl. 211, sendo a reclamada isenta do pagamento de custas (art. 790-A, I, da CLT).\"\r\n\r\n00866-2003-019-01-00-0 RO - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: DSND CONSUB SA (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - 85143/D OAB/RJ). Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüída e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para reduzir o valor da multa diária para R$ 1.000,00 (hum mil reais), em caso de efetivo descumprimento do comando judicial, após o trânsito em julgado da decisão, bem como, para excluir da condenação a atualização monetária da multa diária.\"\r\n\r\n00962-2005-010-01-00-3 RO - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CRISTIANO RODRIGO SILVA SALAZAR (Dr. Wellington Lessa do Nascimento - 75710/D OAB/RJ). Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS DUMONT (Drª. Edna Luz de Carvalho Alves - 74931/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01052-2006-205-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - 2255/A OAB/RJ), 2)Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - 44418/D OAB/RJ) e 3)Recorrente: MARCELO RAIMUNDO DOS SANTOS (Drª. Cristiane Viana de Andrade - 101856/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de extinção do processo sem resolução do mérito, em face da não submissão da lide à Comissão de Conciliação Prévia. No mérito, negar provimento ao recurso da primeira reclamada (TELENGE). Dar provimento parcial ao recurso da segunda reclamada (TELEMAR), para reformar a r. decisão recorrida e limitar a condenação quanto ao salário extra-recibo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Dar provimento parcial ao recurso adesivo do reclamante, para reformar a r. decisão recorrida e acrescer à condenação o pagamento das diferenças salariais, pela não observância do piso normativo da categoria, referente a função de “Instalador e Reparador de Linhas e Aparelhos (IRLA) e reflexos nas verbas contratuais resilitórias, inclusive RSR e FGTS e o pagamento das diferenças no repouso semanal remunerado decorrentes do valor pago “por fora” a título de produção. Custas inalteradas.\"\r\n\r\n01493-2005-038-01-00-5 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TIM CELULAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - 49479/D OAB/RJ). Recorrido: MÁRCIA MARTINS DE SOUZA (Dr. Marcelo Valente Ricardo - 97621/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a sentença e limitar as horas extraordinárias ao horário constante dos controles de horas extras juntados aos autos pela reclamada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 320836"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes": {
                        "Atos": {
                            "320773": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00286-2006-401-01-00-0 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. José Aurélio Borges de Moraes OAB/RJ 63531) Recorrido:FRANCISCO DAS CHAGAS MATIAS (Adv.Beatriz de Moura Ribelli OAB/RJ 69101) Recorrido: “...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária .” \r\n\r\n00007-2006-074-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : DOMINUS ENGENHARIA LTDA (Adv.Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35271) Recorrido:JOÃO DA SILVA JÚNIOR (Adv.Joaquim de Souza Del Aquila OAB/RJ 15340) Recorrido: “... Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária .” \r\n\r\n00008-2005-246-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) Recorridos: JOILSON DE JESUS COSTA (Adv.Marcio Rohana OAB/RJ 97471) e IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Adv.Nely Cafure, OAB/RJ 26567) Recorridos: “... tendo em vista o efeito modificativo pretendido, aos Recorridos para manifestações, em prazos sucessivos de 5 dias, observada a ordem processual (1º e 2º Recorrentes).” \r\n\r\n00181-2006-025-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CRISTAL ARTE DO GRAJAÚ ME (Adv.Fernando Baptista Freire OAB/RJ 4488) Recorrido:DEILTON CHAVES (Adv.Alexandre Barbosa Barreto OAB/RJ 104229) “... tendo em vista a possibilidade de se operar efeito modificativo, intimem-se as partes para manifestações recíprocas, em prazos sucessivos de 5 dias, com início pela Recorrente.” \r\n\r\n00422-2004-066-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : AUGUSTO CÂNCIO PEREIRA SOARES (Adv.Antônio Vieira Gomes Filho OAB/RJ 47253) Recorrido:DATAPREV EMPRESA DE PROC.DE DADOS DA PREV.SOCIAL (Adv.Wanderson Bittencourt Rattes OAB/RJ 94348) Recorrido: “...Face a possibilidade de efeito modificativo, intime-se a parte contrária para manifestação sobre os embargos de declaração .”\r\n\r\n00641-2006-068-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JERÔNIMO PEREIRA (Adv.Newton Vieira Pamplona OAB/RJ 14677) Recorrido:COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv.Patrícia Deslandes Maeckelburg OAB/RJ 115698) Recorrido:“...tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária.” \r\n\r\n01084-2004-059-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : LEILA RAMIRES (Adv.José Raimundo Frazão Filho OAB/RJ 97391) Recorridos:ACESU ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv.Sérgio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ 75789), ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv.Nair Nilza Perez de Rezende, OAB/RJ 2181), UERJ-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv.Cristiane Lucidi Machado Neves, OAB/RJ 86680) e DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ERJ (Adv.Maurício Santiago Câmara, OAB/RJ 31108) ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR: Tomar ciência da devolução do prazo requerido. \r\n\r\n01386-2005-041-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : RITA DE CASSIA LIBANIO SILVA (Adv.Mário Sergio Medeiros Pinheiro OAB/RJ 61376) Recorrido:TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Decio Flávio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255) “... Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.” \r\n\r\n01426-2003-011-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : GIQUIEL RESTAURANTE LTDA E OUTRO (S) (Adv.xxxxxxxxxOAB/RJ xxxxx) Recorrido:MARCELO LOPES DA COSTA (Adv.Maria Cristina de Faria Ferreira OAB/RJ 103783) Recorrido: “...tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária.” \r\n\r\n01532-2004-023-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) Recorrido:CRECHE COMUNITÁRIA DULCINÉIA COSTA REIS (Adv.Carlos Fernandes Braga OAB/RJ 93281) Recorrido:“...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária.” \r\n\r\n02562-1990-037-01-00-4 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) Agravados: JOÃO BATISTA DE AGUIAR (Adv.Valter Bertanha Valadão OAB/RJ 25883) e TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Carlos Eduardo Bosisio, OAB/RJ 16162) Agravados:“... Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 320773"
                            ],
                            "320774": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\n00545-2006-070-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv.Paulo Rogério de Araújo Brandão Couto OAB/RJ 33996) Recorridos:ANA CRISTINA NERIS DOS SANTOS (Adv.Elisiana Matos Almeida do Amaral OAB/RJ109659) e CONSTRUTORA ANÁPOLIS LTDA “...Tomar ciência da sentença de fls.477/482, bem como, contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ªReclamada (CEG.)” \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 320774"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "321243": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSO ADIADO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª TURMA DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 13 HORAS:\r\n\r\n03427-2005-342-01-00-3 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Cilene da Silva Duarte (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 88967 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. (Ass: Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 321243"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "321130": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00613-1995-064-01-00-0 - 03a. Turma - Agte: CARLOS JOSE DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00205-2006-006-01-00-1 - 03a. Turma - Rcte: Vanderlei Medeiros de Oliveira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 133891/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00855-2005-024-01-00-8 - 03a. Turma - Rcte: Jose Bezerra da Cunha [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 106844/D AB:RJ 067077/D ] Jose Bezerra da Cunha, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame - RJ, SPF Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 321130"
                            ],
                            "321270": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00328-2004-471-01-0-2 - RO - ED - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: M. W. TRADIÇÃO PNEUS LTDA ME (Dr. Wilson Carvalhal Botelho - 64625/D OAB/RJ). Recorrido: EVERALDO ANASTÁCIO DIONÍSIO (Dr. Gladistonne Luiz Soares Lopes - 111977/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrente. No mérito, acolhê-los parcialmente, imprimindo efeito modificativo ao v. acórdão, para que conste da certidão de julgamento e da parte dispositiva, a tempestividade recursal. Mantém-se, contudo, o não conhecimento recursal, face a deserção.\" \r\n\r\n01244-2003-046-01-00-2 - RO - ED - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: ANDRÉ RICARDO LIMA MORAES (Dr. Moysés Ferreira Mendes - 71097/D OAB/RJ), 2)Recorrente: TELEFÔNICA CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - 16162/D OAB/RJ) e 3)Recorrente: ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - 2462/A OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Atento Brasil S/A e, no mérito, acolhê-los para corrigir a omissão verificada, imprimindo efeito modificativo ao julgamento anteriormente proclamado, para que conste da certidão de julgamento e da parte dispositiva do v. acórdão: “Dou provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação os honorários advocatícios”.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 321270"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "321153": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso 00448-2005-204-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (A/C Procuradoria Municipal de Duque de Caxias-Walkiria Lima da Rocha-OAB/RJ 31.390) - RECORRIDOS: SEBASTIÃO TEIXEIRA ROCHA E WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Despacho de fl. 107: ”... Considerando a promoção do Ministério Público (fls. 105/106), intime-se a Dra. Walkiria Lima da Rocha (OAB/RJ 31.390), para que esclareça, em 5 dias, a quem pertencem as assinaturas das peças de fls. 72, 89 e 92. Se não partiram as assinaturas de seu próprio punho, informe quem é o signatário, esclarecendo se é Procurador do Município de Duque de Caxias devidamente credenciado a representar o ente público em Juízo, comprovando o seu regular provimento nos quadros da Procuradoria Municipal. ...”.\r\n\r\nProcesso 00644-2006-263-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NOVA MONTEREY INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. Waldir Nilo Passos Filho-OAB/RJ-31109) - RECORRIDA: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA - Despacho de fl. 59: J. Intime-se o ilustre signatário para demonstrar, em 5 dias, que cientificou o mandante. Considerando a regra contida na parte final do art. 45 do CPC, não vejo prejuízo na manutenção da pauta marcada para o dia 17/09/2007. Prossiga-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nLuiz André Martins - Téc Jud.\r\n\r\nId: 321153"
                            ],
                            "321146": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso 00990-2004-057-01-00-3 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: ANGEL’S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv. Leonardo Portes Godoy Vidal-OAB/RJ-118781) - RECORRIDO: FERNANDO CÉSAR MAFRA (Adv. Euclides Bento dos Reis-OAB/RJ-81661) - Decisão de fl. 232: “...Sendo assim, aceitando os termos estampados no acordo de fl. 229, em que foi dada quitação geral pelo reclamante para nada mais reclamar relativamente ao contrato de trabalho que manteve com a ré, não se pode prosseguir com o julgamento do recurso ajuizado neste processo, razão porque, com base no art. 557 do CPC, de aplicação subsidiária declaro-o prejudicado, o que trará com conseqüência a extinção do feito. Intimem-se as partes. Após o prazo, devolvam-se os autos MM. Juízo de origem, para as providência finais, inclusive a liberação do depósito recursal feito pela reclamada (fl. 218).\"\r\n\r\nRio de Janeiro 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 321146"
                            ],
                            "321147": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00358-2006-052-01-01-2 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. Edson Alves Silva Junior-OAB/RJ-109280) - AGRAVADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ-2683/A) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, por maioria, dar-lhe provimento, para determinar o processamento regular do recurso ordinário interposto pelo reclamante, respeitado o disposto na Instrução Normativa nº 16 do C. TST (item VII), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01475-2006-032-01-01-9 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: ADIR PINTO DE AZEVEDO (Adv. Clara Gina Domenica Cascardo-OAB/RJ-48235) - AGRAVADA: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01661-2005-007-01-01-7 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: CRISTINA MARQUES DA COSTA SOUZA (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos-OAB/RJ-48681) - AGRAVADA: IBI ADMINISTRAÇÃO E PROMOTORA LTDA (Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga-OAB/RJ-85143) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, por maioria, dar-lhe provimento, para determinar o processamento regular do recurso ordinário interposto pela reclamante, respeitado o disposto na Instrução Normativa nº 16 do C. TST (item VII), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00182-2001-040-01-00-1 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: HSBC BANK S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv. Denizard Silveira Neto-OAB/RJ-96770) - EMBARGADO: JUCIMAR TONY FULY (Adv. Karla Cordeiro Camacho-OAB/RJ-75908) - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por HSBC BANK S/A - Banco Múltiplo, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00216-1994-030-01-01-3 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. Carlos Antonio Alcântara Machado-OAB/RJ-97632) - EMBARGADO: MANOEL NARCISO (Adv. Joaquim de Souza Del Aguila-OAB/RJ-15340) - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos por Antonio Coelho Engenharia e Construção Ltda, para sanar a omissão quanto ao requerimento de aplicação da multa por litigância de má-fé ao autor, pleito que fica rejeitado, mantendo-se íntegro o v. acórdão impugnado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00551-2002-441-01-00-6 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: JADER JOSÉ MAZZO ALMADA (Adv. Celestino da Silva Neto-OAB/RJ-87470) - AGRAVADA: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00815-2000-055-01-00-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGRAVADAS: CARLA CRISTINA CARVALHO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. Alberto Lúcio Moraes Nogueira-OAB/RJ-49476) e HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv. Denizard da Silveira Neto-OAB/RJ-96770) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, declarando a preclusão do direito do INSS de questionar o acordo realizado pelas partes (ar. 832, § 4º, da CLT), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01655-1989-281-01-00-2 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: CEDAE -COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283) - AGRAVADOS: JORGE DOS SANTOS (Adv. Luiz Roberto Campista Pessanha-OAB/RJ-88516) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, rejeitando a preliminar de não conhecimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01887-1996-027-01-00-8 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: SANDRA BARÇANTE SARMENTO (Adv. João Damasceno Filho-OAB/RJ-45724) - AGRAVADA: PAULA RAMALHO GONÇALVES, CAREN RAMALHO GONÇALVES (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva-OAB/RJ-760/B) e BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Orlando Freitas de Frias-OAB/RJ-30741) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por intempestivo, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00125-2006-264-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv. Renata de Villemor Vianna-OAB/RJ-107779) - RECORRIDO: JOSÉ DOMINGOS SILVA LEAL (Adv. Maricel Lozano Petralanda-OAB/RJ-68917) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00157-2006-082-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv. Silvio Alves da Cruz-OAB/RJ-43340) - RECORRIDO: EVANDRO EDELCIR DE SANTANA (Adv. Celso Foli-OAB/RJ-19027) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00203-1998-047-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv. Eduardo de Sanson-OAB/RJ-110454) - RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, considerando a pretensão do autor de antecipação dos efeitos da tutela, deferir o pedido, com imposição à ré de não contratar trabalhadores para exercerem funções de operação de embarcações e manutenção e reparos das mesmas através de cooperativas ou prestadores de serviços. Para cumprimento da obrigação de não fazer concede-se à recorrente o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, a contar do 31º dia da publicação desta decisão, observando-se o que dispõe o art. 12, § 2º da lei 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00660-2005-243-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RECORRIDOS: ROBERTO DA COSTA VIELLAS JUNIOR (Adv. Gilmar Francisco de Almeida-OAB/RJ-68771) e PONTO JOVEM BAR LTDA ( Adv. Indio do Brasil Cardoso-OAB/RJ-27681) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00686-2004-072-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES E EMBARGADOS: FERNANDO CAMPBELL BORDIAK (Adv. José Aurélio Borges de Moraes-OAB/RJ-63531) e CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA - (Adv. Paulo Sérgio Marques dos Reis-OAB/RJ-23103) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os embargos de declaração opostos por FERNANDO CAMPBELL BORDIAK e pelo CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00898-2004-038-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes-OAB/RJ-47449) - EMBARGADO: DENIS LEONI (Adv. Patrícia Avalone Vianna-OAB/RJ-74123) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por Amauta Administradora de Serviços Ltda, para sanar a omissão existente quanto à multa do art. 467 da CLT, penalidade mantida na condenação e que não altera o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00993-2002-282-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ROGIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv. Bruno Gomes de Melo-OAB/RJ-114713) - RECORRIDO: EVANDO ALVES BARREIRAS FILHO (Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos-OAB/RJ-59009) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o aviso prévio e suas projeções, a tradição de guia do seguro-desemprego, multa de 40% do FGTS e multa do art. 477, § 8º, da CLT, conforme a fundamentação supra, mantida a r. sentença em seus demais termos, inclusive os valores nela fixados.“\r\n\r\nProcesso 01029-2000-058-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VIOLETA VASCONCELOS DE OLIVEIRA e OUTROS (Adv. José Gregório Marques-OAB/RJ-1721/A) - RECORRIDA: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Marcelo V. Roale Antunes-OAB/RJ-45539) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar procedentes os pedidos dos itens I e II do rol de fl. 11. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 ora arbitrado à condenação, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01168-2005-021-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: REVESTIMENTOS E PISOS S. J. ORLEAN LTDA (Adv. Carlos Frederico Martins Viana-OAB/RJ-66760) - EMBARGADA: MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DA SILVA PEREIRA (Adv. Edgar Santos de Amorim-OAB/RJ-90170) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos por Revestimentos e Pisos S. J. Orlean Ltda, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01507-2004-011-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Francisco Conte-OAB/RJ-38091) - EMBARGADOS: JULIO CESAR MOREIRA GOMES (Adv. Weliton Souza Araujo-OAB/RJ-101677) e MASTER VIG EXPRESS SERVIÇOS LTDA (Adv. Clóvis Roberto de Gomes Macedo-OAB/RJ-119817) - “...por unanimidade,conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, apenas para prestar esclarecimentos, sem contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01523-2006-205-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: JOSÉ CARLOS LEANDRO FERNANDES (Adv. Paulo César Barreto Dias-OAB/RJ-40892) e MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A (Adv. Marlen Pereira de Oliveira-OAB/RJ-2351/A) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo do autor, para julgar procedente o pedido de multa do art. 477, § 8º, CLT e, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01537-2003-019-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv. Elvio Bernardes-OAB/RJ-1704/A) e BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479) - - “...por unanimidade, conhecer dos recursos; negar provimento ao do autor e dar parcial provimento ao do réu, para excluir da condenação o pagamento da diferença da gratificação semestral e reflexos e a gratificação especial, mantendo a r. decisão nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados,nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01633-2004-057-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: JARDIM ESCOLA NOSSO LAR LTDA (Adv. Iuri José Fernandes-OAB/RJ-119562) - EMBARGADA: CARLA EUGÊNIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. Sônia Fernandes de Almeida-OAB/RJ-105916) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Jardim Escola Nosso Lar Ltda, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01680-2004-202-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ-2255/A), EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada-OAB/RJ-51854) e JAIR ORNELLAS SOARES (Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro-OAB/RJ-69566) - “...por unanimidade, acolher a preliminar para não conhecer do recurso da primeira ré (TEJOFRAN), por intempestivo; por unanimidade, conhecer dos recursos da segunda ré e do autor; por maioria, negar provimento ao recurso da segunda ré (TELEMAR), e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02388-2003-262-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES E EMBARGADOS: OSWALDO SILVEIRA (Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos-OAB/RJ-61378) e CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto-OAB/RJ-40528) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos pelas partes apenas para prestar esclarecimentos, sem qualquer alteração no resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nLuiz andré Martins - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 321147"
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Srª Relatora.”\r\n\r\nAP - 00601-2005-009-01-00-7 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: ORGANIZAÇÕES RODRIGUEZ VIDIGAL LTDA (Dr.: Jose Oswaldo Correa - OAB/RJ - 12667/D) - Agravado: ELONEIDA PAULO CARNEIRO (Dr.: Victor Barboza Rodrigues - OAB/RJ - 80136/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento, condenando a Ré a arcar com multa por ato atentório à dignidade da jutiça no valor de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito exeqüendo.”\r\n\r\nAP - 01457-1998-014-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479/D) - Agravado: MARIA ROSA PEREIRA DAS NEVES NUNES (Dr.: Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ - 33316/D) - “....por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela Agravada”\r\n\r\nAP - 00282-2005-036-01-00-2 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA ESTEVES (Dr.: Moises Pereira Alves - OAB/RJ - 66503/D) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: Gilda Elena Brandão de A. D’Oliveira - OAB/RJ - 35271/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nAP - 00452-2006-014-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: ANNA MARIA DANTAS DA SILVA E OUTROS (Dr.: Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ - 13955/D) - Agravado: BANCO ITAU S/A (Dr.: Ana Lucia D’Arrochella Lima - OAB/RJ - 63522/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pela Ré.”\r\n\r\nRO - 00184-2005-054-01-00-7 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr.: Francisco Otávio Loureiro Maia - OAB/RJ - 5044/D) - Recorrido: FLAVIO DUARTE RIGONI (Dr.: Cauby Cardoso de Athayde - OAB/RJ - 25398/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, negando-lhe provimento.”\r\n\r\nRO - 00268-2006-027-01-00-9 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: I- PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Dr.: Wagner Lacerda de Matos - OAB/RJ - 85939/D) II- DAYSE DOS SANTOS DE SOUZA (Dr.: Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ - 39529/D)- Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, negando-lhes provimento.”\r\n\r\nRO - 00540-2004-001-01-00-6 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: ESPOLIO DE MARCOS GAMA GARRIT (Dr.: Esther Gomes Quintal - OAB/RJ - 38334/D) - Recorrido: AUTO SOCORRO PINHEIRO REBOQUES LTDA (Dr.: Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ - 43340/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO - 00604-2002-056-01-00-5 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: I- LUCIA PEREIRA LITO DE OLIVEIRA (Dr.: Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ - 22105/D) II- BANCO BRADESCO S/A (Dr.: Marcos Antonio Meuren - OAB/RJ - 47521/D)- Recorridos: OS MESMOS - “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar por negativa de prestação jurisdicional argüida pela ré; por maioria, rejeitar a nulidade por reforma da decisão anterior; no mérito, por maioria, negar-lhe provimento; por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo da autora para deferir a participação nos lucros no período imprescrito na razão de 12 remunerações por ano e os repousos sobre horas extras incluindo sábados, domingos e feriados.”\r\n\r\nRO - 00618-2005-282-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: IDORT-RJ INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO DO RJ (Dr.: Cintia Possas Machado - OAB/RJ - 120066/D) - Recorrido: FERNANDA DOS SANTOS DE AZEVEDO (Dr.: Diogo Coutinho Paes - OAB/RJ - 133423/D) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela Ré.”\r\n\r\nRO - 00657-1996-041-01-00-8 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: I- VARIG S/A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE - Em Recuperação Judicial (Dr.: Carlos Henrique Andrade da Cruz - OAB/RJ - 114071/D) II- JOSE EDUARDO CARNEIRO SILVANI (Dr.: Moacyr Nunes de Barros - OAB/RJ - 18489/D)- Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso da Ré para limitar a 100% o adicional de horas extras decorrentes da redução da hora noturna e reduzir as horas extras em períodos de cursos para as excedentes a seis diárias, de acordo com cartões de ponto, e negar provimento ao recurso adesivo do Autor.”\r\n\r\nRO - 00937-2005-003-01-00-1 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: I- G.E. OIL E GAS NUOVO PIGNONE S.P.A. (Dr.: Carlo Tadeu da Silva C. de Oliveira - OAB/RJ - 100868/D) II- JULIO CESAR RIBEIRO (Dr.: Camilla de Sales Abreu - OAB/RJ - 104120/D)- Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, negando provimento ao da Ré e dando provimento ao adesivo do Autor para julgar procedente o pedido de honorários advocatícios.”\r\n\r\nRO - 01603-2006-221-01-00-4 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: MARIO SALES DA CONCEIÇÃO (Dr.: Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ - 32511/D) - Recorridos: I- S.A. FÁBRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Dr.: Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB/RJ - 16257/D) II- CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr.: Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB/RJ - 16257/D)- “...por unanimidade, conhecer do recurso, dando-lhe provimento para julgar procedentes os pedidos de multa do art. 477 da CLT e multa do art. 467 da CLT.”\r\n\r\nRO - 01973-2006-461-01-00-7 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: GELSON MACHADO GODINHO (Dr.: Cicero Lourenço da Silva - OAB/RJ - 64996/D) - Recorrido: EXPRESSO REAL RIO LTDA (Dr.: Celso Foli - OAB/RJ - 19027/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, dando-lhe provimento para anular a sentença e determinar que outra seja proferida após a produção de prova testemunhal.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 321329"
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Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a 1ª reclamada nos pedidos “h”, “i”, “l”, “m”, “n”, “o”,”r” e “t” da exordial com inversão do ônus de sucumbência e custas de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), pelas reclamadas, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação em R$ 13.000,00 (treze mil reais), para os efeitos do inciso I, \"c\", da Instrução Normativa nº 03/93 do C. TST.”\r\n\r\n00203-2005-071-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ALINE VIEIRA SANTANA MACHADO (Adv. José da Silva Felisberto - OAB/RJ 129576-D) e P.O.P. SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328-D) - Recorrido(s): P.O.P. SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA., SIEMENS LTDA. (Adv. Christiane Ladvocat Cintra - OAB/RJ 59278-D) e ALINE VIEIRA SANTANA MACHADO (Adv. José da Silva Felisberto - OAB/RJ 129576-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da primeira reclamada, para excluir da condenação a multa do § 8º do artigo 477 da CLT.”\r\n\r\n00487-2005-245-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido(s): LUIZ CARLOS PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. Sylvio Pereira da Silva - OAB/RJ 28796) e SANITÁRIA FLUMINENSE S.A. (Adv. Ilma Tardim da Silva - OAB/RJ 66585-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar a apuração da contribuição previdenciária sobre o valor total acordado, devendo ser observado o disposto na Lei nº 8.212/91 e Provimento nº 02/93 do C. TST.”\r\n\r\n02186-2001-006-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - Recorrido(s): FERNANDO RODRIGUES MUNIZ (Adv. Preciliana Vital Antunes - OAB/RJ 58586-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar totalmente improcedente a ação, invertendo-se os ônus da sucumbência.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00082-2005-302-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): N S A ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA (Adv. Claudia Ribeiro Bacelar - OAB/RJ 88501-D) - Recorrido(s): ALEXANDRE FONTES DA SILVA (Adv. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51537-D) - “...por maioria, vencida a Desembargadora Tania da Silva Garicia quanto aos juros de mora de 0,5%, negar provimento ao recurso, mantenda a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n00149-2005-482-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073-D) - Recorrido(s): MAURÍCIO DE SOUZA (Adv. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ 1006-B) - “...por unanimidade, negar provimento, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n00275-2007-461-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP (Adv. Eduarda Pinto da Cruz- OAB/RJ 45243-D) - Recorrido(s): ZELI DA SILVA (Adv. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685-D) e SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA. (Adv. Adilson Martins da Cruz - OAB/RJ 36762-D - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n00308-2007-037-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MARIA EGNALDA DE OLIVEIRA (Adv. Aristides Sousa da Silva - OAB/RJ 80819-D) - Recorrido(s): BAR E RESTAURANTE TOCA DA TRAIRA DA BARRA (Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45281-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n00627-2006-034-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): 00627-2006-034-01-00-6 (Adv. Edmilson da Silva Novaes - OAB/RJ 69819-D) - Recorrido(s): LUCIA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. Antonio Herculano Ferreira de Souza - OAB/RJ 37704-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n00807-2006-244-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OLIVEIRA MEDEIROS LTDA (Adv. Patricia Fangueiro Tavares de Oliveira - OAB/RJ 127654-D) - Recorrido(s): GUSTAVO DE JESUS NASCIMENTO (Adv. Anibal Bruno Neto - OAB/RJ 45444-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.” \r\n\r\n00848-2006-069-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LELI CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. Ana Delfina Rezende - OAB/RJ 58632-D) - Recorrido(s): VIRGÍNIA CRUZ MARFFEI (Adv. Marilia Lourenço de Souza - OAB/RJ 76782-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos ”\r\n\r\n00851-2005-022-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836-D) - Recorrido(s): LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40732-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n00878-2006-064-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA (Adv. José Aurelio Borges de Moraes - OAB/RJ 63531-D) - Recorrido(s): RODRIGO OLIVEIRA DA COSTA (Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel - OAB/RJ 59995-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n00962-2005-021-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE SOUZA CASTRO (Adv. Alexandre Santos da Silva - OAB/RJ 93168-D) - Recorrido(s): INTERTEL COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy - OAB/SP 177454-D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n00967-2006-301-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): OCTACÍLIO CORREA NETO (Adv. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51537-D) - Recorrido(s): SABOR PICANTE LTDA. (Adv. Andrea Blezer de Simas - OAB/RJ 103034-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n02244-2006-421-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): GETÚLIO DOS ANJOS FERREIRA (Adv. Fabio Marques dos Santos - OAB/RJ 109143-D) - Recorrido(s): ASSOCIAÇÃO KINDERLAND (Adv. Francisco Eduardo Gomes - OAB/RJ 82792-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n02402-2006-451-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TONY NALIN TECIDOS CONFECÇÕES LTDA. (Adv. Sergio Vasconelos Gonçalves - OAB/RJ 66223-D) - Recorrido(s): VERÔNICA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. Leonardo Bernardi Bastos - OAB/RJ 138535-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRO Nº 7.344/99 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça - OAB/RJ 1308-B) - Recorrido(s): DARLENE VIEIRA DE MELLO (Adv. Edilza Passos - OAB/RJ 19910-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio, 20 de setembro de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 321133"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "321011": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00182-2005-204-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Rcdos: 1)SANDRA RIGO (Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ-0045281/D); 2) WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-0090173/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo parquet para, declarando a nulidade da sentença, decretar a extinção do feito, sem resolução meritória, com relação ao 2º demandado, Município de Duque de Caxias, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que se prossiga a execução em face da 1ª acionada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00761-2006-203-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos -Rcte.- MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Rcdos: 1) AYLA MARIA DE ARAÚJO SILVA (Adv. Carlos Antonio Pires Correia - OAB/RJ-0054377/D); 2) SWITT E SABOR ALIMENTOS LTDA; 3)PAPA QUENTE 2035 ALIMENTOS LTDA; 4) WILLIAN BORGES PEREIRA.\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, determinando, porém, por questão de ordem pública, a elisão de responsabilidade do Município de Duque de Caxias quanto ao recolhimento das custas, diante do que dispõe o art. 790-A da CLT, devendo ser procedida a remessa de cópia dos autos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para apuração de eventual irregularidade e consequente responsabilização do agente público que praticou o ato contrário à lei, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00860-2005-204-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Procuradoria do Inmetro) - Rcdos: 1)MONICA ALMEIDA FERREIRA (Adv. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ-0035629/D); 2) TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB/RJ-0060058/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01133-2006-223-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE PARACAMBI) - Rcdos: 1 - VALDECI DOS SANTOS (Adv. Edlucia Torres de Almeida - OAB/RJ-0052727/D); 2 - ONIX SERVIÇOS LTDA. (Dr. Kleber Carvalho de Miranda - OAB/RJ-120088/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo parquet e não admitir o reexame necessário em duplo grau de jurisdição, por força do disposto no §2º do art. 475 do CPC e do entendimento contido na alínea “a”, item I, da Súmula nº 303 do Eg. TST, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01596-2003-072-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: CELSO DA SILVA FERREIRA (Adv. Roberto Monteiro Soares - OAB/RJ-0079725/D); Rcdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro - OAB/RJ-0077801/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, em reformando a sentença, julgar procedente a pretensão deduzida na exordial, declarando a nulidade da dispensa e condenando a acionada a reintegrar o acionante no emprego com o pagamento do complexo remuneratório vencido desde a data da dispensa (14/11/2001), observando-se a evolução salarial e vantagens devidas desde então, até a sua efetiva reintegração (itens “b”, “c” e “d” do rol de pedidos), bem como a pagar honorários advocatícios, deferindo, ainda, em tutela específica (art. 461, §3º do CPC), a imediata reintegração do acionante no emprego (item “a” do rol de pedidos), nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n02464-2005-204-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias); Rcdos: - 1 - GENIVAL DE SOUZA (Adv. José Paulo Serra - OAB/RJ-0105391/D) e 2 - WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ((Adv. José Paulo Serra - OAB/RJ-0105391/D) . \r\n\r\n“... por maioria, negar provimento ao recurso, determinando, porém, por questão de ordem pública, a elisão de responsabilidade do Município de Duque de Caxias quanto ao recolhimento das custas, diante do que dispõe o art. 790-A da CLT, devendo ser procedida a remessa de cópia dos autos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para apuração de eventual irregularidade e conseqüente responsabilização do agente público que praticou o ato contrário à lei, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 321011"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "321087": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00050-2006-076-01-01-7 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: NORMA SIQUEIRA PENA (DR. PAULA DE MELLO FILGUEIRAS RJ 129223 D J 076975 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido e condenar a empresa ao pagamento de indenização correspondente ao período restante da garantia de emprego, no importe de cinco meses, e seus reflexos sobre as verbas resilitórias, FGTS, bem como a retificação da data da dispensa na CTPS e a integração do auxílio-refeição.\"\r\n\r\n00529-2004-021-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: SINO PLANT - PAISAGISMO CONSERVADORA E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (DR. JORGE ELIAS DE MORAIS RJ 040645 D J 025489 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, com exceção do tópico \"da multa do art. 467 da CLT\", por falta de interesse recursal, rejeitando as preliminares de nulidade de sentença por cerceamento de defesa, contradição e omissão e prestação jurisdicional incompleta. No mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00665-2006-006-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: CLAUDIA SOUZA PAGANO (DR. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES RJ098443 D J 064890 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias postuladas e reflexos sobre o repouso semanal remunerado, FGTS, férias, natalinas e verbas resilitórias, declarando-se nulo o aviso prévio constante do termo rescisório e determinando-se o pagamento do aviso prévio indenizado e integração deste nas férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e multa compensatória de 40%, além da multa do art. 477 da CLT, invertidos os ônus sucumbenciais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01065-2006-044-01-00-5 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: MOACYR PINTO SALEMA NETO (DR. JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA RJ 070898 D J 074069 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido e condenar a empresa ao pagamento de uma hora extraordinária diária, decorrente da supressão do intervalo legal e da prorrogação da jornada nos meses de setembro a outubro de 2005, além dos reflexos sobre o repouso remunerado, férias, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01333-2005-521-01-00-5 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) SONDA DO BRASIL S.A. (DR. JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ 071155 D J 081864 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, não conhecer dos recursos principal e adesivo, sondo o primeiro intempestivo e o segundo prejudicado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01382-2003-046-01-00-1 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (DR. ELCIO BENTO MIRANDA RJ 066259 D J 045281 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando a preliminar de intempestividade do recurso, suscitada pela autora em contra-razões, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir o pagamento, apenas, da indenização correspondente ao salário do período compreendido entre 08/07/2003 a 19/02/2004, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01439-2005-016-01-01-5 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: MANUEL MARQUES (DR. HAMILTON JOSE PEREIRA DE SOUZA NETO RJ 095756 D P 212693 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, com exceção do tocante à matéria referente à gratuidade de justiça, por falta de interesse processual do reclamante, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01476-2006-040-01-00-5 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (DR. CARLOS COELHO DOS SANTOS RJ 013051 D J 081617 D J 090485 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ativa e passiva, impossibilidade jurídica do pedido e prescrição total e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento aos apelos, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA.\"\r\n\r\n01703-2005-027-01-00-1 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (DR. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA RJ 066760 D J 086570 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 321087"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "321171": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS \r\n\r\n01976-2004-241-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496/A) - Recorrido: ROSEANE BARBOSA GOMES (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes - OAB/RJ 5340):ROSEANE BARBOSA GOMES - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se a Autora para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos pela Ré, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 321171"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "318649": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00704-2002-031-01-00-5 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: ANTÔNIO DANTAS NETO (Adv. Wilson Antônio Sagulo Pereira - OAB/RJ 51834/D) - Agravado: SINDICATO DOS TRAB. INDÚSTRIA CONSTRUÇÃO CIVIL (Adv. Walter Seixas Júnior - OAB/RJ 52801/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00711-2005-245-01-00-9 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO TEOLÓGICO BATISTA DE NITERÓI (Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira - OAB/RJ 55193/D) - Recorridos: I) FERNANDO AMARAL DOS SANTOS (EMBARGANTE) (Adv. Alcenir de Azevedo Jr. - OAB/RJ 125606/D) e II) PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE NITERÓI (Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira - OAB/RJ 55193/D) - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00977-2005-061-01-00-4 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EMBARGANTE) (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - Recorrido: NILSON SOUSA DA SILVA (Adv. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95384/D) - “... por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração, para afastar a intempestividade dos embargos anteriormente apostos, declarada no acórdão de fls. 136/137, para conhecê-lo e, negar-lhe provimento, para manter íntegro o acórdão embargado.”\r\n\r\n01035-2006-063-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ALESSANDRA DE LIMA CARVALHO (Adv. Denize Woerdenbaq Bizetti - OAB/RJ 113716/D) e II) METALUX METAIS E ALUMÍNIO LTDA. (Adv. Henrique do Nascimento Rocha - OAB/RJ 72529/D) - Recorridos: I) METALUX METAIS E ALUMÍNIO LTDA. (Adv. Henrique do Nascimento Rocha - OAB/RJ 72529/D), II) ALESSANDRA DE LIMA CARVALHO (Adv. Denize Woerdenbaq Bizetti - OAB/RJ 113716/D) e III) DESIGN ALUMINIUM ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA. (Adv. Henrique do Nascimento Rocha - OAB/RJ 72529/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para acrescer à condenação o pagamento de diferenças relativas ao salário-maternidade e para determinar a retificação da data de dispensa da autora quanto ao contrato mantido com a primeira reclamada, e negar provimento ao recurso da reclamada. Foi determinada a expedição de ofício ao Ministério Público Federal para as providências cabíveis e restituição dos valores indevidamente percebidos pela reclamante a título de seguro-desemprego.”\r\n\r\n01114-2005-471-01-00-4 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PEDRO PAULO DO VALLE (Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB/RJ 73929/D) - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (EMBARGANTE) (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração da reclamada para afastar a intempestividade declarada no acórdão atacado e suprir parte da omissão apontada, inserindo na condenação a indenização a título de valores retidos do imposto de renda, que passa a fazer parte integrante do acórdão de fls. 73/77.”\r\n\r\n01143-2005-007-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) IONARA MOREIRA MOSCOSO (Adv. Sérgio Vladimir Rodrigues de Andrade - OAB/RJ 73448/D) e II) XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (EMBARGANTE) (Adv. Fernando Queiróz Silveira da Rocha - OAB/RJ 82101/D) - Recorridos: I) IONARA MOREIRA MOSCOSO (Adv. Sérgio Vladimir Rodrigues de Andrade - OAB/RJ 73448/D), II) ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL S/C LTDA. (Adv. Cláudio Ferreira de Souza - OAB/RJ 70465/D) e III) XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Fernando Queiróz Silveira da Rocha - OAB/RJ 82101/D) - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01170-2002-040-01-00-5 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ANA LÚCIA DA SILVA PEDRO ROCHINHA (Adv. Marcello Lima - OAB/RJ 74166/D) e II) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EMBARGANTE) (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração, para suprir a omissão apontada em relação ao pedido “gratificação especial”, para negar-lhe provimento, mantendo a sentença, sem efeitos modificativos.”\r\n\r\n01348-2003-039-01-00-9 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ÁLVARO JOSÉ DE CARVALHO (EMBARGANTE) (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ 35707/D) - Recorrida: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21785/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.”\r\n\r\n01360-2004-023-01-00-9 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JOEL DA SILVA COSTA (EMBARGANTE) (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ 123502/D) - Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Ana Lúcia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63522/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.”\r\n\r\n01495-1996-010-01-00-7 (AP) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravantes/EMBARGANTES: I) JOSÉ CLÁUDIO JALLES MONTEIRO (Adv. Andrea de Barros Moreira Gonçalves - OAB/RJ 56287/D) e II) JOSÉ DA GUIA FRANÇA E OUTRO(S) (Adv. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ 20818/D) - Agravada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Dirceu Anselmini - OAB/RJ 81391/D) - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 318649"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "314162": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nPROC. (RO)2718-2000-451-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: AUREO RABELLO PAIVA (Adv. Dr. João A. Guerra OAB/RJ93429) Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Dr.Jose Eduardo Hudson Soares OAB/RJ20432) - despacho - Recorrente: manifestar-se sobre embargos de declaração de fls.181/186.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 314162"
                            ],
                            "314169": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO)106-2005-059-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: 1ºCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -CODERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) 2º MARIA DAINEIA RIBEIRO (Adv. Dr.Jose Renato Proença Neves OAB/RJ71239) Recorridos: os mesmos - \" por unanimidade, conhecer dos recursos da ré e da autora e, no mérito, dar provimento ao recurso da ré, para excluir o deferimento do recolhimento do FGTS entre 2001 e 2003 e dar parcial provimento ao recurso do autor, para declarando a unicidade do contrato de emprego, mesmo após a aposentadoria espontânea, deferir à demandante todas as parcelas derivadas de uma normal resilição contratual, como aviso prévio (item B do pedido); FGTS 40% (item F e I), natalinas e férias vencidas e proporcionais (item D, E e C), além de entrega das guias do TRCT com o código 01 ( item H) e a baixa na CTPS com a data de 31/01/2003 (item K), defere-se ainda o reajuste salarial de 31,46% a partir de 01/05/2000 e 9,40% a partir de 30/04/2001, nos termos dos acordos coletivos firmados pela ré e o sindicato da autora, mantendo-se inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)308-2006-511-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO) E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv.Dr.Jaguare Garcia Ferreira OAB/RJ85926) Recorridos:LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. Dr.Jose Maria Savergnini OAB/RJ74611) e COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO DE NITEROI LTDA - NITCOOP 2001 (Adv. Dr. Marcelo Leal Costa OAB/RJ66349) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Município de Nova Friburgo (segundo demandado), não admitir o reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3º, do CPC, de aplicação subsidiária do processo do Trabalho, pois a decisão está em consonância com a Súmula nº 331 do C. TST e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão de primeiro grau, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)703-2006-032-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) Recorridos: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (Adv. Dr.Jaime Canuto Fernandes OAB/RJ94236) e VANIQUE MORGADO DA SILVA (Adv. Dr.Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB/RJ84382) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, interposto pelo INSS, não admitir o reexame necessário e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, no valor de R$ 2.667,00 e determinar que se retifique a autuação para excluir o reexame necessário em duplo grau de jurisdição, nos termos do voto do Desembargador relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1273-2005-033-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv. Dr.Marcos Pinto da Cruz OAB/RJ52719) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recorrido: ELIANA MARACAT DO NASCIMENTO (Adv. Dr.Mariano Beser Filho OAB/RJ71115) - \" por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelos demandados, salvo quanto ao aviso prévio, aplicação do art. 477, § 8º, CLT, 13º salário, férias, FGTS e 40%, devolução de cota-parte e seguro-desemprego, constantes do recurso do 2º demandado, acolher parcialmente a preliminar de contradição da sentença, argüida pelo 2º demandado, para limitar a condenação em 2/12 avos das férias de 1999/2000; em dobro; afastar a condenação de 1/12 avos do 13º de 1999 e limitar em 3/12 avos a condenação ao 13º de 2000, tudo em razão da prescrição qüinqüenal acolhida . No mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto de Desembargador Relator, mantendo-se o restante do julgado.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1575-2005-005-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recorrido: ELISANGELA SANTOS SILVA (Adv. Dr.Fernando Chimenes Fernandes OAB/RJ74819) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município do Rio de Janeiro - 2º demandado, salvo quanto à multa do art. 477, § 8º da CLT, depósitos do FGTS e indenização de 40%, verbas indenizatórias e . decisão de primeiro grau, embora com fundamento diverso. Foi determinada a correção da autuação para que a SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (SOAGREIP) seja incluída no polo passivo como recorrida, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 314169"
                            ],
                            "319656": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nRO- 176-2006-241-01-00-1- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente; FARMACIA CMN DE MARICA LTDA. - ME - (Adv.: Claudete Albuquerque da Silva - OAB/RJ 72928-D) - Recorrido: GLEICE ARRUDA SANTANA - (Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB/RJ 116354-D) - \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir do cômputo das horas extras o período em que a autora esteve de licença médica e para determinar que, na fase de liquidação, seja expedido ofício à Caixa Econômica Federal para que remeta o extrato da conta vinculada da autora, a fim de que sejam deduzidos os valores porventura recolhidos, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nRO- 379-2006-063-01-00-9- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - (Adv.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ - (Adv.: Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22019-D) - Recorridos: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - (Adv.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D), UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ - (Adv.: Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22019-D) e ANTONIO DA SILVA FERREIRA - (Adv.: Sergio Andre Morais - OAB/RJ 109477-D) - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, salvo quanto aos depósitos de FGTS e indenização compensatória de 40% do recurso da 2ª demandada; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 830-2006-205-01-00-3- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - (Adv.: Procuradoria Município de Duque de Caxias) - Recorridos: LUCIA PEREIRA MENDES SILBERNAGEL - (Adv.: Ronaldo Valverde Macedo - OAB/RJ 73103-D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - (Adv.: Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município de Caxias, salvo quanto à matéria pertinente à multa do art. 467 da CLT, porquanto não houve condenação neste sentido e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 1341-2005-060-01-00-3- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: SÉRGIO NETO DA SILVA - (Adv.: Ribamar Campos Leite - OAB/RJ 63573-D) - Recorridos: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU - (Adv.: Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683-A),COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS - (Adv.; Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243-D) e COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL - (Adv.; Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, por fundamento diverso, para julgar prescrita a pretensão autoral, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 319656"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "321317": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01305-2005-262-01-01-1 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: ALEXANDRE COSTA BARBOSA (Adv. Adriana dos Santos Brandão - OAB/RJ 117951); AGRAVADOS: 1) SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv. Danielle Marques de Souza - OAB/RJ 102697); 2) MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria do Município de São Gonçalo) - “...por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, dar provimento ao agravo para deferir os benefícios da gratuidade de justiça, dispensando o agravante do recolhimento das custas processuais e determinar a subida dos autos para o regular processamento do recurso ordinário, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01687-2005-451-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE TANGUÁ); 2) MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Procuradoria do Município de Tanguá); RECORRIDOS: 1) VALDEIR FRAZÃO LOPES (Adv. Andrea Springer da Silva Carmo - OAB/RJ 99954); 2) COOPERKIBUTZ - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE PROFISSIONAIS DA COMUNIDADE DA MANGUEIRA LTDA (Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein - OAB/RJ 64379) - “...por unanimidade, reformar parcialmente a decisão singular em sede de reexame necessário, para excluir da condenação os honorários advocatícios e julgar prejudicado o apelo da segunda ré. Mantidos, contudo, os valores arbitrados na origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 02138-2005-225-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ILDELANE RAMOS DE ALCÂNTARA SILVERIO (Adv. Lucineia Rodrigues de Barros - OAB/RJ 35616); RECORRIDOS: 1) COOPSAÚDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Adv. Alexandre Katz - OAB/RJ 22557); 2) MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de submissão do litígio à comissão de conciliação prévia e acolher a preliminar de cerceio de defesa, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para reabertura da instrução processual e prosseguimento regular, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 02829-2003-342-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: ESPÓLIO DE LUIS CARLOS SOUZA (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466); RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada apenas para fixar o valor da condenação em R$ 15.000,00, devendo a ré arcar com as custas, no importe de R$ 300,00, e negar provimento aos Embargos opostos pelo Autor, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.” Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 321317"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "321013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nPROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nRRPS-0362/2006-063-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Dr.Tulio Claudio Ideses - OAB-95180/D) - Embgdo: ANDRE MUNIZ RIBEIRO (Dr.Manoel Cardoso Filho - OAB-46102/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interpostos por Transportes Paranapuan S.A., tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRRPS-0755/2005-431-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: LIM PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (Dr.Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB-117805/D) - Rcdo: LAUDICEIA CARVALHO CAMPOS BARCELOS RANGEL (Dr.Benizete Ramos de Medeiros - OAB-73119/D) “...por unanimidade, dar provimento aos recurso para julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRRPS-0884/2006-531-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - RCTE: MARLENE DA SILVA (Dr.Ana Lucia Torres dos Santos - OAB-39584/D) - Rcdo: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO (Dr.Alvaro Ayres Pereira - OAB-11505/D) “...por unanimidade, negar provimento ao apelo, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRRPS-1134/2005-030-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ EGRALDO DA FONSECA - Embgte: AFRANIO MARINHO BARBOSA (Dr.Jose Henrique Rodrigues Torres - OAB-5615/D) - Embgdo: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB-49479/D) “...por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por AFRANIO MARINHO BARBOSA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.\r\n\r\nRRPS-1242/2005-262-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Dr.Rubeny Martins Sardinha - OAB-41082/D) - Rcdo: COLEGIO CENECISTA FELIPE TIAGO GOMES (Dr.Claudio Luis Repsold - OAB-73038/D) “...por unanimidade, negar provimento ao apelo, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRO-0136/2006-028-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MARILZA IGNACIO DA SILVA (Dr.Oswaldo Monteiro Ramos - OAB-14878/D) - Rcdo: DROGARIA CARIOCA DA BARRA 505 LTDA (Dr.Caio Monteiro Porto - OAB-102497/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por Marilza Ignacio da Silva, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0184/2005-070-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Embgdas:1)MARIA AUXILIADORA FERNANDES LEANDRO DOS SANTOS (Dr.Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB-113697/D) 2) SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP-SOAGREIP “...por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos pela Municipalidade do Rio de Janeiro, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-0269/2006-073-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: DAVI CARLOS DOS SANTOS (Dr.Luciana Leocadio Moreira - OAB-93781/D) - Rcdo: SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S.A. -SULACAP (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB-16162/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto por Davi Carlos dos Santos, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(3v)\r\n\r\nRO-0283/2006-018-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-DATAPREV (Dr.Antonio da Silva Fontes - OAB-42576/D) - Rcdo: WASHINGTON BENICIO DANTAS DORIA (Dr.Vicente Soares Orban - OAB-88916/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-DATAPREV, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v) \r\n\r\nRO-0289/2005-282-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr.Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB-105246/D) - Rcdo: NELCIMAR MARTINS SIQUEIRA (Dr.João Manoel Pereira - OAB-24292/D) “...por maioria, dar provimento ao recurso interposto por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-0306/2006-069-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SANDRO MARINO DUARTE (Dr.Antonio Zeferino Mendes Barbosa - OAB-30614/D) - Rcdo: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE-IBC (Dr.Gilberto da Graça Couto - OAB-46391/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por Sandro Marino Duarte, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0311/2006-036-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ALFA COD ELETRÔNICA E SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Dr.Lenisa Monteiro Dantas - OAB-96023/D) - Rcdo: JORGE LUIS TEIXEIRA DE CASTRO (Dr.Hamilcar de Campos Filho - OAB-61498/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por ALFA COD ELETRÔNICA E SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0577/2006-541-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Dr.Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB-44056/D) - Rcdo: PORTÕES DA SERRA HOTELARIA LTDA (Dr.Marcus Vinicius Melo Leal - OAB-108694/D) “...por maioria, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0610/2005-040-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: RAIMUNDA ARAÚJO PEREIRA (Dr.Gilberto Baptista da Silva - OAB-74756/D) - Rcdo: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS-SERPRO (Dr.Jose Perez de Rezende - OAB-22019/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto por RAIMUNDA ARAÚJO PEREIRA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0733/2005-421-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcdos: 1)FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Dr.Janaina Siqueira Paes - OAB-59868/D) 2)GUTEMBERG LEÃO DE ALMEIDA FILHO (Dr.Christopher Almada G.Taranto - OAB-109958/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto por FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE e GUTEMBERG LEÃO DE ALMEIDA FILHO, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0738/2003-341-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A (Dr.Patricia Miranda Guimarães - OAB-1440/B) 2) ORLANDO OLICIO DE SOUZA (Dr.Benedito de Paula Lima - OAB-72655/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por Siderúrgica Barra Mansa S/A e dar parcial provimento ao apelo de Orlando Olicio de Souza, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(3v)\r\n\r\nRO-0759/2005-024-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA -Rcte: ROGÉRIO DOS SANTOS (Dr.Dilceu Dantas Mello - OAB-58634/D) - Rcdo: AKTUELL ENGENHARIA (Dr.Paulo Fernando Aguiar Quintanilha - OAB-90970/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por Rogerio dos Santos, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0938/2006-063-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: FORZA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr.Vivianne Silva de Souza Braga - OAB-83858/D) - Embgdo: CELSO VIEIRA SILVA (Dr.Ticiana R.Arantes Cadete da Silva - OAB-97897/D) “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração interpostos por Forza Comércio e Serviços Ltda, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1006/2006-202-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB-2255/A) 2) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr.Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB-44418/D) 3) JOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR (Dr.Cristiane Viana de Andrade - OAB-101856/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa arguida pelo primeiro réu (TELENGE) e, no mérito negar provimento ao seu recurso e dar parcial provimento aos recursos do empregado e segundo réu (TELEMAR), tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-1142/2005-022-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA-CENTRAL - 2) ROBERTO DE OLIVEIRA (Dr.Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB-40732/D) “...por unanimidade, negar provimento aos recurso interposto por COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTE E LOGÍSTICA-CENTRAL, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1279/2005-006-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SEBASTIÃO DO NASCIMENTO (Dr.Cyntia Pinto Sussekind Rocha - OAB-93675/D) - Rcdos: 1) BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Dr.Silvio Nascimento da Paixão - OAB-82530/D) 2) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-20283/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto por Sebastião do Nascimento, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-1319/2006-002-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: JOSE ROBERTO GARRIDO TORRES (Dr.Eugenio Correa dos Santos - OAB-51996/D) - Rcdos: 1)SERPROS INSTITUTO SERPRO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr.Adriana Reis Vale da Silva - OAB-111057/D) 2) SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS-SERPRO “...por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento dos documentos juntados com o recurso, arguída em contra-razões pela recorrida e, no mérito, dar provimento ao recurso interposto por José Roberto Garrido Torres, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-1375/2006-028-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: COSME LUCIANO DA SILVA (Dr.Celso Braga Gonçalves Roma - OAB-41069/D) Rcdo:CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr.Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB-57570/D) “...por unanimidade, negar provimento aos recurso interposto por Cosme Luciano da Silva, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(4v)\r\n\r\nRO-1609/2005-048-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: KONIC INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Dr.Monica de Queiroz Pimpao - OAB-61423/D) - Rcdo: JOSE RICARDO CRUZ SANTIAGO (Dr.Dayse Valeria Gomes de Oliveira - OAB-76070/D) “...por maioria, dar parcial provimento ao recurso interposto por KONIC INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1620/2003-282-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgtes: 1) BANCO DO BRASIL S.A. (Dr.Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB-69393/D) 2) MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO CARVALHO PEREIRA (Dr.Ranieri de Sa Barreto - OAB-57092/D) - Embgos: OS MESMOS “...por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos pelo BANCO DO BRASIL S.A. e dar provimento em parte aos embargos interpostos por Maria Auxiliadora de Azevedo Carvalho Pereira, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(6v)\r\n\r\nRio de Janeiro,25 de setembro de 2007.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário.\r\n\r\nId: 321013"
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                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n09 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 12 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 04)\r\n\r\n1 00003-2003-342-01-00-5 AP (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: IC SUPPLY ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 069467 D J 066360 D ). \r\n\r\n2 00011-2007-203-01-00-4 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Francileide Kelly Santana (Dr. Marcelo Silveira da Silva RJ 096440 D J 090173 D ). \r\n\r\n3 00037-2006-012-01-00-6 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Transporte America Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 124763 D ). \r\n\r\n4 00043-2007-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Eliseu Miguel de Souza (Dr. Leonor Nunes de Paiva RJ 024058 D J 094348 D ). \r\n\r\n5 00055-2007-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 064001 D ). \r\n\r\n6 00060-2006-071-01-00-8 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Sueli Aparecida Pereira (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ 081327 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n7 00064-2006-020-01-00-3 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Flavio Azevedo da Silva (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D J 002462 A J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n8 00082-2006-222-01-00-4 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Uilames Lino Alves (Dr. Paulo Geraldo da Costa Ramos RJ 084254 D J 022557 D ).\r\n\r\n9 00086-2006-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Versao Carioca Bar e Restaurante Ltda. (Dr. Marcelo de Souza Pereira RJ 070089 D J 080136 D ). \r\n\r\n10 00135-2007-052-01-00-3 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Condominio do Conjunto Residencial Paulo de Frontin (Dr. Benicio Cardoso de Mattos RJ 043545 D J 001395 B ). \r\n\r\n11 00146-2006-033-01-00-4 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Club de Regatas Vasco da Gama (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D J 057634 D ). \r\n\r\n12 00150-2006-056-01-00-6 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Cesa S.A. (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D J 122016 D ). \r\n\r\n13 00153-2005-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Carlos da Costa (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 105246 D ). \r\n\r\n14 00164-2007-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Rosilene Flavio de Carvalho (Dr. Fabricio Carvalho de Freitas RJ 115694 D J 044670 D ). \r\n\r\n15 00167-2007-074-01-00-6 RO (74ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Instituto Ciencia Hoje (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 136137 D J 023537 D ). \r\n\r\n16 00172-1996-262-01-00-1 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravantes: MARIO JORGE CIUFFO MIRANDA (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 058248 D ). Agravados: Os mesmos.\r\n\r\n17 00173-2004-019-01-00-9 RRPS (19ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ). Recorrido: GILSON DE ASSIS FERREIRA (Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ). \r\n\r\n18 00174-2007-074-01-00-8 RO (74ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Hedione Soares Muler (Dr. Joao Carlos Marques Pereira RJ 084789 D J 088982 D ). \r\n\r\n19 00201-2000-241-01-00-1 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: JOSE RENATO FERREIRA (Dr. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 065423 D J 077988 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n20 00204-2004-482-01-00-0 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: BRASITEST LTDA (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 053073 D J 067622 D ). \r\n\r\n21 00228-2006-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Denilson de Oliveira Coelho (Dr. Luciene Leite da Silva RJ 119186 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n22 00239-2005-204-01-00-9 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias (Secretaria Municipal de Servicos Publico) e Municipio de Duque de Caxias (Secretaria Municipal de Servicos Publico (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Meri Lucia Santos de Oliveira (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 090173 D ). \r\n\r\n23 00242-2003-068-01-00-3 AP (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: IOB - Informacoes Objetivas Publicacoes Juridicas Ltda. (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 060071 D ). \r\n\r\n24 00254-2005-242-01-00-3 RRPS (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria-Geral Federal). Recorridos: Adalberto Dias Alves (Dr. Rodner Cardoso de Andrade RJ 077143 D J 027681 D ). \r\n\r\n25 00256-2007-074-01-00-2 RRPS (74ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sandro Santos da Silva (Dr. Jaqueline Rodrigues Ribeiro RJ 136002 D J 096233 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n26 00265-2007-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Vera Lucia Vieira do Couto (Dr. Paulo Cesar de Souza Soares RJ 078036 D J 068917 D ). \r\n\r\n27 00268-2002-039-01-00-5 AP (39ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095807 D ). \r\n\r\n28 00280-2007-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Regiane Rosa de Souza Alcantara (Dr. Carlos Felippe Chelles RJ 117096 D J 086962 D J 024451 D ). \r\n\r\n29 00288-2007-076-01-00-0 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Bufra Comercio e Representacao Ltda. - EPP (Dr. Frederico da Silva Carmo RJ 034579 D J 109362 D ). \r\n\r\n30 00289-2006-062-01-00-1 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 086986 D J 087571 D ).\r\n\r\n31 00317-2006-015-01-00-3 AP (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: Theodoro Duvivier (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 092742 D J 106053 D ). \r\n\r\n32 00318-2005-243-01-00-2 AP (3ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: Jadir Zanardi (Dr. Leonardo de Azevedo Costa RJ 110432 D J 005340 D ). \r\n\r\n33 00334-2006-074-01-00-8 RO (74ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 083873 D ). \r\n\r\n34 00359-2006-010-01-00-2 RO (10ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Alexandre Lima de Almeida RJ 088813 D J 041069 D ). \r\n\r\n35 00361-2005-341-01-00-3 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 114971 D ). \r\n\r\n36 00377-2007-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Sindicato de Hoteis, Rest. Bares e Simil. da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 058632 D ). \r\n\r\n37 00385-2003-451-01-00-6 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: CENTRO DE ENSINO EQUILIBRIUM LTDA (Dr. Juciara dos Santos RJ 070533 D J 101222 D ). \r\n\r\n38 00404-2005-062-01-00-7 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 020916 D J 020916 D J 016162 D J 022019 D ). \r\n\r\n39 00419-2005-056-01-00-3 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TV GLOBO LTDA. (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 005973 D J 083474 D ). \r\n\r\n40 00461-2006-062-01-00-7 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sergio Alves Saraiva da Silva (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n41 00466-2005-001-01-00-9 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 077766 D J 080472 D ).\r\n\r\n42 00493-2004-204-01-00-6 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: MITA OTM TRANSPORTES LTDA (Dr. Djalma Romagnani SP 051715 D J 016824 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n43 00497-2006-039-01-00-3 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Neuza Cristina Queiroz (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n44 00504-2004-030-01-00-8 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: JOSE SOUSA DO NASCIMENTO (Dr. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 054851 D J 082415 D ) e COPE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. \r\n\r\n45 00508-2005-061-01-00-5 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Dr. Cid Costa Junior RJ 054220 D J 059823 D ). \r\n\r\n46 00511-2001-026-01-00-8 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorridos: MARIA NAZARE FELIPE e MOVIMENTO MARE LIMPA. \r\n\r\n47 00541-2001-057-01-00-2 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MANOEL SILVA CORREIA (Dr. Pedro Miguel Calicchio RJ 036409 D J 053502 D ). \r\n\r\n48 00569-2004-068-01-00-6 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 097391 D J 075789 D ) e DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n49 00570-2005-411-01-00-3 RO (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Fabiano Jose dos Santos (Dr. Clemilda Silva Leal RJ 067090 D J 121911 D ). \r\n\r\n50 00574-2005-057-01-00-6 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jodilson da Silva Candido (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 082162 D ).\r\n\r\n51 00575-2006-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Studio A Hair Ltda. (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 082725 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n52 00585-2004-029-01-00-6 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 014677 D ). \r\n\r\n53 00614-2004-004-01-00-3 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: CREMISON BANDEIRA SANTIAGO (Dr. Lia Souto RJ 001761 B J 077664 D ). \r\n\r\n54 00614-2007-027-01-00-0 AP (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: Itibere Azevedo. Agravado: Cleber da Conceicao Pezenatto (Dr. Serafim Gomes Ribeiro RJ 046933 D ). \r\n\r\n55 00674-2006-060-01-00-6 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Marcelo Marcondes Meyer Kozlowski (Dr. Marcelo Marcondes Meyer-Kozlowski RJ 095274 D J 092609 D ). \r\n\r\n56 00714-2006-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Alberto Marques de Noronha (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n57 00721-2004-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: MARGARETH RODRIGUES DE CARVALHO (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 101378 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n58 00725-2006-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Luiz Claudio da Costa (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 116898 D ). \r\n\r\n59 00733-2006-068-01-00-7 RRPS (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Neuza da Silva Souza (Dr. Valeria de Freitas Camara RJ 059186 D J 085143 D ). \r\n\r\n60 00754-2005-024-01-00-7 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Carlos Henrique Santos do Nascimento (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 044418 D J 067157 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\n61 00765-2006-035-01-00-1 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Adniz Cardoso Dias (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 046611 D ). \r\n\r\n62 00766-1995-052-01-00-8 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: ADELAIDE LIPOWICZ (SUCESSORA DE MOISES LIPOWICZ) (Dr. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga RJ 109016 D J 109016 D J 109016 D J 067460 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n63 00786-2006-003-01-01-5 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Mario Antonio D O Couto RJ 043497 D J 014677 D ). \r\n\r\n64 00841-2006-244-01-00-6 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Bruno Mendes Mendonca (Dr. Carlos Roberto de Oliveira RJ 078620 D J 065423 D ). \r\n\r\n65 00867-2001-037-01-00-5 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: LEONARDO VELOSO (Dr. Marcelo Horacio Neves do Valle RJ 065233 D J 020283 D ). \r\n\r\n66 00867-2005-301-01-00-3 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Oddgeir de Mello Olsen (Dr. Fatima Valeria C F da Cunha RJ 080025 D J 062767 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n67 00867-2006-411-01-00-0 RO (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: HSBC Bank Brank Brasil S/A Banco Multiplo (Dr. Marcelo Suita da Silva RJ 126084 D J 064268 D ). \r\n\r\n68 00876-2006-037-01-00-0 RRPS (37ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Rogerio Martins (Dr. Fabio Alex Paula de Salles RJ 079311 D P 191928 D ). \r\n\r\n69 00911-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086562 D ). \r\n\r\n70 00953-2006-302-01-00-3 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Josias Cesario da Silva (Dr. Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira RJ 063917 D J 078818 D ). \r\n\r\n71 00977-2005-048-01-00-4 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 100883 D ). \r\n\r\n72 00985-2003-014-01-00-1 RO (14ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao) e RIO SUL LINHAS AEREAS S/A (Dr. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n73 00993-2004-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: RIO LUZ - CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Dr. Vera Helena R Caldas Francisco RJ 057914 D J 040348 D ). \r\n\r\n74 00995-2006-039-01-00-6 RO (39ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Jorge Gomes da Rosa (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D J 117448 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n75 00996-2005-243-01-00-5 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria-Geral Federal). Recorridos: Josias Siqueira da Silva (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D J 073250 D ). \r\n\r\n76 01005-2004-017-01-00-8 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Claudinei Gonzaga RJ 088201 D J 080691 D ). \r\n\r\n77 01016-2006-068-01-00-2 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 061805 D J 061805 D J 058248 D J 052126 D ). \r\n\r\n78 01040-2001-491-01-00-7 RO (1ª VT/Mage) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Ampla Energia e Servicos S/A (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 093429 D J 077164 D ). \r\n\r\n79 01059-2004-068-01-00-6 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ (Dr. Mauricio Santiago Camara RJ 031108 D J 064003 D ). \r\n\r\n80 01080-2006-032-01-00-3 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Leonardo Luiz Rosa (Dr. Guaracy Martins Bastos RJ 096415 D J 020450 D J 037836 D ). \r\n\r\n81 01113-2004-025-01-00-5 AP (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: NELSON FRANCISCO ALVES (Dr. Daniel Batista Vieira RJ 042553 D ). \r\n\r\n82 01122-2005-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Ruth Sousa da Silva (Dr. Fatima de Oliveira Perrotta RJ 045974 D J 0103871 D ).\r\n\r\n83 01130-2002-244-01-00-5 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Uniao Federal - Procuradoria-Geral Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: ALVARO NOGUEIRA (Dr. Catia Regina Araujo de Oliveira RJ 068519 D J 005497 D ). \r\n\r\n84 01172-2005-342-01-00-4 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Carlos Roberto Alves Viana (Dr. Leonardo Ribeiro do Nascimento RJ 095076 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n85 01173-2005-059-01-00-6 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Celso Ferreira do Prado (Dr. Valdir Tavares Teixeira RJ 053852 D J 020283 D ). \r\n\r\n86 01173-2006-321-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Joao Carlos Maciel de Santana (Dr. Alcides do Nascimento RJ 071518 D J 100370 D ). \r\n\r\n87 01219-2006-033-01-00-5 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Elmens Batista da Silva (Dr. Antonio Carlos de Barros Fonseca RJ 034252 D J 023103 D ). \r\n\r\n88 01220-2006-025-01-00-5 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Dr. Josemary Moura Marques RJ 080693 D J 127829 D ). \r\n\r\n89 01250-2006-001-01-00-1 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 002683 A J 063573 D ). \r\n\r\n90 01260-2006-020-01-00-5 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Luiz Henrique Barbosa (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 016162 D ). \r\n\r\n91 01263-2006-027-01-00-3 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 085939 D J 082376 D ). \r\n\r\n92 01266-2006-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Seguradora Brasileira de Credito a Exportacao S.A. (Dr. Andre Luis Brandao Gatti RJ 084337 D J 064593 D ). \r\n\r\n93 01284-2005-241-01-00-0 AP (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: Logus do Barreto Posto de Abastecimento Ltda (Dr. Joel Flintz Coelho RJ 043611 D J 072563 D J 087491 D ). \r\n\r\n94 01290-2006-036-01-00-7 AP (36ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: Gilberto Alevato (Espolio de) (Dr. Elenicy Mendes Alevato RJ 032543 D J 104696 D ). \r\n\r\n95 01307-1997-020-01-00-9 AP (20ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravantes: RENATO BAVIER DE SOUZA (Dr. Marly da Silva Guima raes RJ 033165 D J 059295 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n96 01338-2006-322-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Miguel Souza da Silva (Dr. Geova Aguirre Barboza RJ 072763 D J 044418 D ). \r\n\r\n97 01347-2006-015-01-00-7 RRPS (15ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Drogaria Onofre Ltda. (Dr. Celso Anicet Lisboa RJ 058835 D J 130924 D ).\r\n\r\n98 01362-2005-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jorge Leonardo dos Santos (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 098677 D ). \r\n\r\n99 01363-2006-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jose Carlos Alves dos Santos (Dr. Lusinete Monzato Oliveira de Souza RJ 066187 D J 117221 D ). \r\n\r\n100 01389-2006-032-01-00-3 RRPS (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Mao Tse Tung Brito Silva (Dr. Miguel Arcanjo Neves Pires RJ 026104 D J 021392 D ). \r\n\r\n101 01401-2006-057-01-00-6 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 112572 D ).\r\n\r\n102 01409-2005-045-01-00-1 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n103 01418-2005-073-01-00-1 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 041069 D ). \r\n\r\n104 01428-2006-027-01-00-7 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D ). Recorridos: Edemilson Barboza dos Santos e Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.. \r\n\r\n105 01434-2006-451-01-00-0 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria-Geral Federal). Recorridos: Empresa de Mineracao Tangua Ltda EMITANG (Dr. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D J 078528 D ).\r\n\r\n106 01442-2006-246-01-00-5 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria-Geral Federal). Recorrido: E. G. de Araujo Ltda. (Dr. Pedro Paulo de Souza Rosa RJ 089804 D ). \r\n\r\n107 01469-2001-067-01-00-8 AP (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Dr. Francisco Padilha Nesi RJ 034581 D J 104398 D ). \r\n\r\n108 01472-2004-013-01-00-2 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: MARINO SANTIAGO (Dr. Joao Antonio Patricio RJ 0104429 D J 095363 D ). \r\n\r\n109 01472-2006-040-01-00-7 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Iracema de Jesus Almeida Campos (Dr. Alessandra Ferreira Marques RJ 093002 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n110 01475-2006-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 104429 D ). \r\n\r\n111 01484-2006-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Fernanda Melo dos Santos (Dr. Silvio Nunes de Medeiros RJ 113770 D J 107779 D ). \r\n\r\n112 01494-2006-301-01-00-9 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Adilson Baptista Freire (Dr. Claudio Jose Lopes RJ 068216 D J 029018 D ). \r\n\r\n113 01504-1999-241-01-00-7 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Dr. Neli RJ 105454 D J 068283 D J 037311 D ). \r\n\r\n114 01535-2006-062-01-00-2 RRPS (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Nivaldo dos Santos (Dr. Denize Teles de Souza RJ 090302 D J 012203 D ). \r\n\r\n115 01536-2006-053-01-00-6 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Vivo S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 116066 D J 060863 D ).\r\n\r\n116 01536-2006-531-01-00-0 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Joao Vitor Lima (Dr. Jefferson de Faria Soares RJ 064889 D J 064869 D ).\r\n\r\n117 01562-2006-068-01-00-3 RO (68ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 073557 D ). \r\n\r\n118 01582-2002-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 082784 D ).\r\n\r\n119 01602-2005-070-01-00-2 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Condominio do Edificio Toulouse Lautrec (Dr. Jaime de Jesus Santos RJ 062923 D J 017088 D J 104045 D J 027439 D ).\r\n\r\n120 01604-2000-046-01-00-3 AP (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: APRIGIO BENTO DE LIMA (Dr. Ione de Souza Carneiro RJ 101847 D J 082202 D ).\r\n\r\n121 01623-2004-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: EDISON CELESTINO GONCALVES (Dr. Arthur Emilio Matheus Barbosa RJ 114813 D ). Recorrido: COSEPA COOP SERVS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA.\r\n\r\n122 01632-2006-053-01-00-4 RRPS (53ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Rosa Maria Gomes (Dr. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 074798 D J 071573 D ). \r\n\r\n123 01650-1996-024-01-00-8 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Dr. Douglas Blaichman RJ 098970 D J 077766 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n124 01689-2004-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA (Dr. Catia Simone da Silva Santos RJ 085360 D J 068283 D ).\r\n\r\n125 01723-2005-010-01-00-0 RO (10ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\nQuebra 126 01754-2004-060-01-00-7 RO (60ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: MARCIO MELO BAUDERT (Dr. Helena Cristina F de M Ramos RJ 042740 D J 031047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n127 01764-2001-046-01-00-3 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: ANDRE LUIZ MENDES (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 002683 A J 015446 D ).\r\n\r\n128 01788-2003-019-01-00-1 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: MUNICIPIO DO RJ A/C PROCURADORIA GERAL MUNICIPIO RJ. Recorridos: MARIZA PEREIRA DA SILVA (Dr. Egrivaldo Lins Wanderley Junior RJ 112773 D J 112773 D J 112773 D J 112773 D ).\r\n\r\n129 01848-2005-065-01-00-9 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186D J106353 D ). \r\n\r\n130 01592-2006-245-01-00-2 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Rita de Cassia Marconi (Dr. Luciano Macedo Guedes RJ 097610 D J 099112 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n131 01868-2005-201-01-00-7 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria-Geral Federal). Recorridos: Paulo Henrique de Menezes Pires (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 010186 D ). \r\n\r\n132 01871-2005-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 055993 D ) e Nunes Servicos Tecnicos Ltda. \r\n\r\n133 02002-2004-225-01-00-2 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: SCIPIO MAURICIO DE ALMEIDA SOARES (Dr. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 070828 D J 057570 D ). \r\n\r\n134 02015-1999-052-01-00-0 AP (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: MARIA MADALENA MONTEIRO FERRAZ AUGUSTO (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 016162 D ). \r\n\r\n135 02072-2005-222-01-00-2 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Sinaf Assistencial S.A. e Outros (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 048841 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n136 02090-2006-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Ligia Maria Porto Sabino da Gama (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 128263 D ). \r\n\r\n137 02111-2005-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Ailton Vieira (Dr. Maria da Penha Kroff Vega RJ 030946 D J 001115 B J 100676 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n138 02164-2001-057-01-00-6 AP (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: GILVAN DE OLIVEIRA RODRIGUES (Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 048841 D J 049479 D ). \r\n\r\n139 02192-1991-043-01-00-8 AP (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Dr. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Agravado: MARCIA TOSTA XAVIER (Dr. Mara Pose Vazquez RJ 078247 D ). \r\n\r\n140 02253-2005-205-01-00-3 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 067490 D ) e Armstrong Servicos Especiais Ltda.\r\n\r\n141 02270-1999-044-01-00-8 RO (44ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 081172 D J 000351 D ).\r\n\r\n142 02539-2006-245-01-00-9 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 103086 D ). \r\n\r\n143 02860-2005-262-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041082 D ). \r\n\r\n144 02899-2002-521-01-00-1 RO (1ª VT/Resende) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Volkswagen do Brasil Ltda - Industria de Veiculos Automotores (Dr. Jose Luiz Fenyo RJ 002299 A J 057548 D J 093679 D ).\r\n\r\n145 03122-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Gilson Silva (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 082367 D ).\r\n\r\n146 03516-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Alberto Cezar Silveira (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ).\r\n\r\n147 03630-2001-243-01-00-4 RRPS (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: EVARISTO POLUCENO DA COSTA (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 027813 D ).\r\n\r\n148 03641-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: SILVIO VICENTE DOS SANTOS (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n149 RO-05299/99 (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Angela Martins Lima RJ 051969 D J 087470 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 321345"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "321134": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01229-2003-034-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: DENISE MONTEIRO DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 321134"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "321311": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÕRDÃOS\r\n\r\n10ª T U R M A\r\n\r\nPROC.00019-2007-203-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: RONALDO JOSÉ HUNGER (Dr. Francisco Carlos Unger Velasques - OAB/RJ 42.086/D). Recorridos: MARCIO DA SILVA PEREIRA (Dr. Sergio André Morais - OAB/RJ 109.477/D); QUALICOOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS , CARGAS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. (Dr. Francisco Carlos Unger Velasques - OAB/RJ 42.086/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC. 00087-206-005-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: TELE SOLUÇÕES TELEMARQUETING LTDA. (Dr. Antonio Padua Pinto Neto - OAB/RJ 2.363/A). TANIA SONIA DE OLIVEIRA (Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73.808/D). Recorridos: OS MESMOS E BANCO CITICARD S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/A) .”... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante para reconhecer a responsabilidade subsidiária do tomador dos seus serviços, o Banco Citicard S.A.”\r\n\r\nQuebra PROC. 00088-2006-044-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: GIMBA SUPRIMENTOS DE ESCRITORIOS E INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Sidney Machado Correa Junior - OAB/RJ 125.310/D). Recorridos: JORGE LUIZ GOMES DA SILVA (Dr. Ivan Gomes de Araújo - OAB/RJ 86.139/D); PR LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. ME. “...por unanimidade, não conhecer do recurso ante irregularidade de representação e bem assim deserção. “\r\n\r\nPROC. 00098-2006-282-01-00-0(RO - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: MARIA EMILIA DE ARAUJO CAMPOS (Dr. João Manoel Pereira - OAB/RJ 24.292/D). Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ 105.246/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00627-2006-046-01-00-6(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: JACY DA SILVA IMPROTA (Dr. Armando Soares dos Santos - OAB/RJ 67.516/D). Agravada: ADRIANA VAZ RIBEIRO (Dra. Lana Siqueira Alves - OAB/RJ 75.220/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a conclusão exposta na origem.”\r\n\r\nPROC. 01033-2006-049-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natállia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328/D). Recorrida: MONICA DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB/RJ 689.322/D). “...unanimidade, não conhecer do recurso por deserto, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 01088-2005-031-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: CONSORCIO RACIONAL DELTA E RECOMA (Dr. Alvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos - OAB/RJ 12.669/D). Recorrido: SEBASTIÃO DOS SANTOS SILVA (Dr. José Luiz de Oliveira - OAB/RJ 72.429/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida íntegra a r. Sentença.”\r\n\r\nPROC. 01111-2002-055-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 77.988/D). Recorrida: LEILA APARECIDA SANTOS DE SOUZA (Dr. Mauro Pestana Chidid - OAB/RJ 57.571/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e , ao acolher a preliminar suscitada, declarar a nulidade da r Sentença recorrida, devendo os autos baixarem ao MM Juízo de origem a fim de que outra decisão seja proferida em seu lugar, observados os diplomas legais acima mencionados.”\r\n\r\nPROC. 01240-2006-031-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: BENFAM BEM ESTAR FAMILIAR DO BRASIL (Dr. Pedro Carpenter Genesca - OAB/RJ 121.340/D). Recorrida: CRISTIANE BARBARA RODRIGUES DA PURIFICAÇÃO (Dr. Jadir Nascimento Luciano -OAB/RJ 60.363/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir as horas extraordinárias da condenação, reduzido o valor a ela atribuído para R$ 2.000,00, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 01418-2003-048-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255/A). Recorrido: SERGIO SILVA CONCEIÇÃO (Dr. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61.498/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra, mantida a r. Sentença. \r\n\r\nPROC. 01436-2006-018-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA (MASSA FALIDA DE) (Dra. Luci Carvalho Bittencourt - OAB/RJ 1.034/B). Recorrido: AILTON RAFAEL DA SILVA (Dra. Conceição Cassia de Oliveira - OAB/RJ 79.961/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir a condenação em horas extraordinárias a uma por dia, de segunda a sexta-feira, observadas as demais determinações constantes da r. sentença, no particular, fixado o marco prescricional em 25 de setembro de 2001, mantido o valor atribuído à condenação, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 01459-2005-049-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779/D). Recorrido: WAGNER ARAUJO PEREIRA (Dra. Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ 53.101/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para fixar que o autor estava sujeito a uma jornada de oito horas, o que deve ser observado para efeito de apuração das horas extraordinárias deferidas, observado o divisor 220, reduzido o valor da condenação para R$ 10.000,00, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 01564-2006-050-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: JEFFERSON ALVES DA SILVA (Dr. Affonso Penna Leite Junior - OAB/RJ 35.892/D). Recorrida: MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. (Dr. Luiz Miguel Peterlini - OAB/RJ 51.136/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário.”\r\n\r\nPROC. 01627-2000-029-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: INTERMED FARMACEUTICA LTDA. (Dr. João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ 9.379/D); EDMILSON DA SILVA MELLO (Dra. Regina Coeli Martins da Cunha - OAB/RJ 66.959/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação as horas extraordinárias e dar parcial provimento ao adesivo do reclamante para deferir-lhe os benefícios da justiça gratuita, a indenização substitutiva do seguro-desemprego, além de determinar a expedição de ofícios aos órgão de fiscalização, em face das irregularidades constatadas, mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROC. 01644-2006-451-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico- OAB/RJ 45.513/D); RELACOM SERVIÇOS DE ENGNEHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr. Guilherme Barbosa Vinhas - OAB/RJ 112.693/D). Recorridos: OS MESMOS e ARTUR LUIZ DE MOURA (Dr. Alexandre Christiano Bastos Wensceslao - OAB/RJ 64.413/D). “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitada a preliminar argüida e, no mérito, dar parcial provimento ao da primeira reclamada (RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ) para que seja observado, quanto à correção monetária, o entendimento contido na Súmula nº 381, do Colendo TST, e negar provimento ao recurso da segunda ré (TELEMAR NORTE LESTE S/A.), na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença nos demais aspectos.”\r\n\r\nPROC. 01698-2003-073-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: ANTONIO PEÇANHA DA SILVA FILHO (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106.115/D); CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11.310/D). Recorridos: OS MESMOS.”....por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento ao adesivo do reclamante para deferir os reflexos das diferenças de horas extraordinárias nas demais verbas salariais, mantido o valor originariamente atribuído à condenação, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 01701-2005-002-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: PAULO BERNARDO STRENG (Dr. João Galdino Neto - OAB/RJ 62.172/D). Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 01787-2005-068-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: KANITZ 1900 COSMÉTICOS LTDA. (Dr. Douglas de FREITAS CARDOSO - OAB/RJ 72.145/D). Recorrida: MAURILIA JOPHILIS DA SILVA (Dr. Carlos Claudionor Barrozo - OAB/RJ 73.973/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 01817-2005-053-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: LOUJAC SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA. (Dr. Glaucio Cavalcante de Paiva - OAB/RJ 96.038/D). Recorrido J OSÉ DO CARMO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Dra. Lucia Amelia Rios - OAB/RJ 31.596/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença. “\r\n\r\nPROC. 02368-2006-247-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: TOP FISIO FISIOTERAPIA E TERAPIA AQUATICAS (Dra. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ 61.378/D). Recorrida: ANDREIA FRAGA CORDEIRO (Dr. Jorge José Nassar Junior - OAB/RJ 80.407/D).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida íntegra a r. Sentença.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha-Exc.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 321311"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 4\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00177-2007-035-01-00-9 RO J 080136 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00184-2007-014-01-00-0 AP J 030539 D J 067968 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00322-2002-421-01-00-7 RO J 034705 D J 093023 D ) e INSS Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n\"... por unanimidade, considerar descabido o reexame necessário, conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para manter a extinção do processo sem resolução do mérito em relação ao INSS, afastar a prescrição qüinqüenal, condenar os reclamados Raimundo Linhares de Araújo e Zelair Bellieny Silveira ao pagamento dos 13º salários dos anos de 1984 a 1996, das férias em dobro correspondentes aos períodos: 84/85, 85/86, 86/87, 87/88, 88/89, 89/90, 90/91, 91/92, 92/93 e 93/94, observado o terço constitucional a partir de 05/10/88 e ao pagamento de honorários advocatícios ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marquês de Valença, à razão de 15% sobre o valor da condenação atualizada, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00669-1989-511-01-00-2 RO J 004708 D J 004708 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00862-2006-302-01-00-8 RRPS J 100610 D J 010230 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, ficando mantida a r. decisão de fls. 25, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00892-2005-302-01-00-3 RRPS J 094423 D J 031047 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01052-2005-028-01-00-6 AP J 77 671 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o cumprimento da imposição contida no parágrafo 3º do artigo 879 da CLT, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01183-2006-202-01-00-8 RRPS J 067077 D J 136896 D J 136896 D J 067077 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela 2ª reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento, julgando extinto o feito sem julgamento de mérito com relação a ela, com a sua conseqüente exclusão do pólo passivo e não conhecer do recurso adesivo da 1ª reclamada , nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01303-2005-032-01-00-1 AP J 002181 D J 0061498 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, receber o recurso como Ordinário, diante do Princípio da Fungibilidade, determinar a retificação cabível na autuação e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00359-2006-245-01-00-7 RO J 031344D J 027681 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator..\"\r\n\r\n02406-2006-246-01-00-9 RO J 118626 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00135-2000-013-01-00-4 AP/ED J 072288 D J 052554 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00554-2005-050-01-00-0 RO/ED J 044890 D J 044418 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00943-2003-048-01-00-8 - RO/ED - Relator: Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Recorrente: VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO - OAB/RJ nº 19.231-D) - Recorrido: DAVID OLIVEIRA DA SILVA (Adv. DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES - OAB/RJ nº 100961-D) -\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, uma vez que satisfeitos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01290-2003-069-01-00-5 RO/ED J 114456 D J 016718 D J 114456 D J 016718 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 setembro de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 317140"
                            ]
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00850-2006-002-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao MRJ RDO: BIOCLEAN SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/10/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00557-2005-002-01-00-0 - Rte: Sidney Amaral Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007 \r\n\r\nProc. 00314-2003-002-01-00-0 - Rte: FRANCISCO OVIDIO DOS SANTOS [Adv. Elizabeth Figueiredo OAB:RJ 079811/D ] Rdo: DANGER AUTO POSTO LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento PZ 10D \r\n\r\nProc. 00319-2003-002-01-00-3 - Rte: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA BORBA [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 082101/D ] XEROX DO BRASIL LTDA: Ter ciencia do desarquivamento PZ 10D \r\n\r\nProc. 01291-2004-002-01-00-2 - Rte: KARLA ANDREA GONCALVES DE JESUS [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 081143/D ] Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA SUSPENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 00537-2005-002-01-00-0 - Rte: Tereza Cristina Batista do Couto [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D ] Rdo: Miguel Arcanjo da Silveira Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 00232-2006-002-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Mourao de Souza [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli OAB:RJ 021246/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PZ 48H APONTADO INSS \r\n\r\nProc. RT 001303/01 - Rte: BRUNA TAVARES DA SILVA [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 058212/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS \r\n\r\nProc. 00770-2002-002-01-00-0 - Rte: JOSE FLORENCIO SALES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. 00797-2003-002-01-00-3 - Rte: MAURICEIA NOVAIS DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 120685/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00803-2003-002-01-00-2 - Rte: GILBERTO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Tereza Olivette Pinto OAB:RJ 072294/D Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 00835-2003-002-01-00-8 - Rte: GLORIA CRISTINA DE FARIAS CARVALHO [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D AB:RJ 061937/D ] Rte: AO EMBARGADO FLS 236 \r\n\r\nProc. 01008-2003-002-01-00-1 - Rte: MARIZA FAUSTINA DE JESUS [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 003288/D ] DESIGN CORRETORA DE SEGUROS: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00706-2004-002-01-00-0 - Rte: FLAVIA CRISTINA FERREIRA REZENDE [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01430-2004-002-01-00-8 - Rte: MARIANA DE ALMEIDA COUTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: WEST BAR E JOGOS LOTERICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. 01591-2004-002-01-00-1 - Rte: VIVIAN SUSANA POLLACK SCHIMMEL [Adv. Paula Borges Wright OAB:RJ 115615/D AB:RJ 027773/D ] IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2005-002-01-00-7 - Rte: Vanda da Silva Paula Gama [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D ] Rdo: Beca Ferpal Studio de Moda Beleza Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. 00540-2005-002-01-00-3 - Rte: Miguel da Silva Pereira [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 043340/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01010-2005-002-01-00-2 - Rte: Manoel Francisco do Nascimento [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 040784/D ] Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01318-2005-002-01-00-8 - Rte: Jose Adonias Almeida [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 040085/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES FL282 \r\n\r\nProc. 00220-2006-002-01-00-4 - Rte: Denise Nascimento de Souza Oliveira [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 088501/D ] Avlis Comercial de Campo Grande Ltda. EPP: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PZ 48H APONTADO INSS \r\n\r\nProc. 00404-2006-002-01-00-4 - Rte: Celia Regina Silva da Gama [Adv. Sidnei da Silva Seibel OAB:RJ 047717/D ] Rdo: Mercearia Agropastoril Ltda. Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUSPENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 00418-2006-002-01-00-8 - Rte: Delair Alves dos Santos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00528-2006-002-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Jufo [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 125259/D ] Breda Rio Transportes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00206-2007-002-01-00-1 - Rte: Pedro Expedito Ribeiro [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 094546/D ] Transandrade Mudanca e Locacao Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PZ 48H APONTADO INSS \r\n\r\nProc. 00297-2007-002-01-00-5 - Rte: Juliano Granadeiro da Silva [Adv. Conceicao Ribeiro Flores OAB:RJ 032666/D AB:RJ 041716/D ] Supermercado News Premiun Comercio Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. APONTADO INSS PZ 48H \r\n\r\nProc. 00736-1989-002-01-00-7 - Rte: JOAQUIM MESSIAS CORREA PEREIRA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 075340/D ] Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. RT 000651/92 - Rte: JOCILENE PINHEIRO DE ANDRADE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 071926/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS \r\n\r\nProc. 00374-1994-002-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE EVANDRO MONIZ CORREA DE MENEZES E OUTRO S AB:RJ 031935/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 001950/A ] Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA SUS PENSAO POR 1ANO.. \r\n\r\nProc. RT 000406/97 - Rte: MARIA SILVA MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 030368/D AB:RJ 063275/D ] MARIA SILVA MONTEIRO: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 01511-1997-002-01-00-8 - Rte: PAULO DELIO DOS SANTOS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Ter ciencia do desarquivamento PZ 10D \r\n\r\nProc. RT 000330/98 - Rte: SERGIO LUIZ REBELLO DOS SANTOS [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D ] Rdo: AIR SERVICE SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUS PENSAO DO PROCESSO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. RT 001500/98 - Rte: IZOLINO SERAFIM [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D ] Rdo: BARRA ASSESSORIA SERV E CONSTRUCOES LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. RT 002161/99 - Rte: PAULO MURILO DE OLIVEIRA NOGUEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS \r\n\r\nId: 313564"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007\r\n\r\nProc. 01363-2005-003-01-00-9 - SPTE: Amilton Vieira E OUTRO S AB:RJ 114008/D ] SPDO: Fesp Fundacao Escola de Servico Publico do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] SPTE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01379-2002-003-01-00-9 - Rte: DULCINETE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01014-2003-003-01-00-5 - Rte: GILSON GOMES DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00958-2005-003-01-00-7 - Rte: Leda Cristina Souza Goncalves [Adv. Renato Pereira de Carvalho OAB:RJ 038355/D AB:RJ 001031/B ] Rte: Ciencia do deposito de fls.282,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01629-2005-003-01-00-3 - Rte: Antonio Pereira Martins [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D ] Rdo: Terplan Engenharia Construcoes Ltda. Rte: Ciencia da certidao do Of Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001193/00 - Rte: ALMIR JOSE DA SILVA [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D AB:RJ 079702/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento, sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000603/01 - Rte: GIULIANA DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno OAB:RJ 134151/D ] Rdo: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE Rte: Comprovar a condicao de socios das pessoas indicadas as fls.162,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000619/01 - Rte: MICHELLE MENDES DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: GAMARO COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: Indeferida a aplicacao da multa estabelecida no art 475-J do CPC, por falta de amparo legal,ante o conteudo de fls.45 \r\n\r\nProc. RT 001995/01 - Rte: HELIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTES ARCA LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento,sem baixa \r\n\r\nProc. 01004-2003-003-01-00-0 - Rte: TEREZINHA CRISTINA NARCISO [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B ] Rdo: ART LONDRES DO BRASIL LTDA Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01101-2003-003-01-00-2 - Rte: ADAO JOAO DA ROCHA [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais OAB:RJ 106275/D Rte: Ciencia do oficio enviado pelo Detran e juntado as fls.119/127,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01358-2003-003-01-00-4 - Rte: CICERO CARDOSO UMPIERRE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01875-2003-003-01-00-3 - Rte: TATIANE PEREIRA MACIEL [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 058711/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.170,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00986-2005-003-01-00-4 - Rte: Charles Inacio de Almeida [Adv. Rose Mary Das Neves Santos OAB:RJ 071910/D AB:RJ 015289/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01368-2005-003-01-00-1 - Rte: Jorge Batista Avelino [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Vista certidao na CPE,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01374-2005-003-01-00-9 - Rte: Karla Braga de Oliveira [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.240,re ao dep.,em 48 horas, do valor atualizado em R$ 883,85(15.030,79416 TR),sob pena de aplic da multa de 10%(CPC,475-J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00132-2007-003-01-00-0 - Rte: Celso Andre de Oliveira [Adv. Marta Gomes Pinto OAB:RJ 085447/D AB:RJ 021392/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00545-2007-003-01-00-4 - Rte: Robson Valerio da Costa Barros [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D ] Rdo: Localiza Rent A Car S.A. Rte: Ciencia dos recolhimentos de fls.87,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00607-2007-003-01-00-8 - Rte: Maria de Lourdes Ribeiro [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01123-2007-003-01-00-6 - Rte: Ana Paula Fonseca Rocha Silva [Adv. Julio Cesar Bezerra OAB:RJ 134700/D ] Rdo: Agencia Nacional de Telecomunicacoes - ANATEL Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00171-1988-003-01-00-3 - Rte: WALTER CAMPBEL DE ARAUJO [Adv. Jose Alberto de Castro OAB:RJ 048510/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls.936,sendo a re para comprovar os rec. fiscal e previdenciario \r\n\r\nProc. RT 001067/91 - Rte: RAQUEL MOREIRA DE CASTRO [Adv. Wander Vieira Lopes OAB:RJ 096567/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Fornecer o CPF com vista a expedicao de alvara a Fazenda de Impos to renda, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000720/93 - Rte: SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 022991/D ] Rte: Deferida a dilacao do prazo,por mais 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002240/97 - Rte: ADILSON MOREIRA SANTANA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento, sem baixa \r\n\r\nProc. RT 002245/97 - Rte: JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D ] Rdo: STAR COLA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento, sem baixa \r\n\r\nProc. RT 002333/97 - Rte: MARIZE DE OLIVIEIRA SILIPRANDI [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 074964/D ] Rte: Dar nadamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento, sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000133/98 - Rte: VANDA DE OLIVEIRA COUTO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 071805/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00617-1998-003-01-00-1 - Rte: RICARDO NEHRER [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Atender,em 10 dias,a promocao de fls.278 \r\n\r\nProc. RT 000691/98 - Rte: MARIA DAS GRACAS SILVA BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 015350/D Rte: Tomar ciencia da mensagem expedida pela 1a.VT/PET, as fls 211, com vista ao fornecimento do endereco da executada para notificacao da praca designada para 09/10/2007 no Juizo Deprecante. \r\n\r\nProc. RT 001331/98 - Rte: LUIZ CARLOS BARBOSA [Adv. Lenira Nunes da Silva OAB:RJ 039040/D AB:RJ 028922/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de fls.232/259,em 10 dias \r\n\r\nId: 321175"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00360-2006-003-01-00-9 - Rte: Fernando Sergio de Almeida Rdo: Video Sync Assistencia Tecnica Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas o valor de R$ 10.000,00 sob pena de execucao. Ciencia que foi levantada a penhora de fls.25. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RT 000466/98 - Rte: MARIZA ELIAS DE ABREU Rdo: EIXO DAS MEIAS E LINGERIE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: comprovar recolhimentos de custas, INSS e imposto de renda. Prazo - 30 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 01461-2006-003-01-00-7 - Egte: Caetano Antonio de Andrade [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 063370/D ] Egte: Negado seguimento ao agravo de peticao,por deserto,uma vez que nao foram recolhidas as custas,cf decisao de fls.92 \r\n\r\nProc. 01019-2003-003-01-00-8 - Rte: JOSE MANUEL NEGREIRA SOUTO [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 099079/D AB:SP 107087/D ] Rte: Ciencia dos recolhimentos de fls.137,139 e 143,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00237-2004-003-01-00-6 - Rte: ANA LUCIA LOPES DA SILVA [Adv. Wantuir da Rocha Lopes OAB:RJ 041794/D AB:RJ 094867/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento s/baixa \r\n\r\nProc. 00061-2007-003-01-00-5 - Rte: Charliene Alves de Oliveira [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 018712/D ] Rte: Apresentar os calculos que entende devidos em relacao ao Seguro Desemprego e de FGTS,em caso de insuficiencia de deposito,em 15 dias \r\n\r\nProc. 00248-2007-003-01-00-9 - Rte: Leandro Santana da Silva [Adv. Eunice Oliveira da Silva OAB:RJ 139379/D AB:RJ 077375/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00314-2007-003-01-00-0 - Rte: Ana Elise Reis [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Retiro dos Artistas Rte: Indeferido requerimento de fls.44,por falta de amparo legal,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00421-2007-003-01-00-9 - Rte: Simone Aparecida de Jesus [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S AB:RJ 093743/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 00477-2007-003-01-00-3 - Rte: Luis Carlos Cruz da Silva [Adv. Marcos Soares de Sousa OAB:RJ 107158/D ] Rdo: RG COUTINHO - BAZAR SERVICOS DE XEROX Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000440/01 - Rte: RICARDO BATISTA GUERRA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 075577/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000695/01 - Rte: CLEMILDA TEODORO DUARTE [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman OAB:RJ 118768/D Rte: Manifestar-se sobre a peticao e a certidao do Of.justica j.as fls. 119/124 e 126, respectivamente, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00121-2002-003-01-00-5 - Rte: ANA DE OLIVEIRA PAIVA [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00140-2002-003-01-00-1 - Rte: LUTERO MOTA SOARES [Adv. Veronika Behrens OAB:RJ 037420/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,com vista ao prosseguimento em 30 dias \r\n\r\nProc. 00948-2002-003-01-00-9 - Rte: RODRIGO EUGENIO BEZERRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: PHETICHE 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias9 \r\n\r\nProc. 01568-2002-003-01-00-1 - Rte: MARIA SILVA SANTOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Ciencia do oficio da Vara de Cordeiro,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01351-2003-003-01-00-2 - Rte: MAURILIO ANDRADE CANDIDO JUNIOR [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Ciencia dos recolhimentos de fls.340/341,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01356-2003-003-01-00-5 - Rte: JOSE DO AMARAL MOREIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00551-2004-003-01-00-9 - Rte: ROBERTO CARLOS LIMA VIEIRA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002255/A ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Cumprir o solicitado na promocao de fls.383,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01422-2004-003-01-00-8 - Rte: FLAVIO ARRUDA DE CARVALHO [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D AB:RJ 060823/D ] Rte: Comprove o autor as suas alegacoes, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01502-2004-003-01-00-3 - Rte: MAICON LUIZ REIS BASTOS [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 039508/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Impugnar os calculos de fls.77, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00025-2005-003-01-00-0 - Rte: Roberto Jose Porfirio de Almeida [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 054413/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 dias \r\n\r\nProc. 00061-2005-003-01-00-3 - Rte: Arlan Pimentel Lima [Adv. Jose Carlos Bittencourt dos Santos OAB:RJ 102959/D AB:RJ 123277/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00291-2005-003-01-00-2 - Rte: Amilto Geraldo da Costa [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00464-2005-003-01-00-2 - Rte: Sidney Francisco Goncalves [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 101196/D ] Rdo: Juntar aos autos,em 48 h,os comprovantes dos recolhimentos do IR e da contribuicao previdenciaria,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras,cf fls.151 \r\n\r\nProc. 01460-2005-003-01-00-1 - Rte: Tania Maria Gomes da Silva [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Selva de Pedra Ltda n/p socia Andreia de C Lopes Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00090-2006-003-01-00-6 - Rte: Joaquim Martins Cutrim [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira OAB:RJ 077800/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ciencia da penhora de fls.145, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00142-2006-003-01-00-4 - Rte: Marcia de Souza Sena Venancio [Adv. Daniela Fernandes Matheus OAB:RJ 102400/D Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00346-2006-003-01-00-5 - Rte: Telma de Paula de Medeiros [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00625-2006-003-01-00-9 - Rte: Jose Leonardo Rodrigues Vilela [Adv. Weliton Souza Araujo OAB:RJ 101677/D AB:RJ 119817/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.123/125,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01298-2006-003-01-00-2 - Rte: Vania Cristina Gomes [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 035705/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria,por meio de guia propria,em 05 dias,sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01818-2006-003-01-00-7 - Rte: Jorge Roberto da Silva [Adv. Sebastiao Goncalves OAB:RJ 071995/D ] Rdo: Transportes Nossa Senhora dos Remedios Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00093-2007-003-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Cotta de Araujo [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 101,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00211-2007-003-01-00-0 - Rte: Gicelio Santos Freire [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos OAB:RJ 097202/D ] Rdo: Igreja Evangelica Maranatha em Campo Grande Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00262-2007-003-01-00-2 - Rte: Cristiane Guimaraes Pires [Adv. Ubirajara da Motta Araujo OAB:RJ 074751/D AB:RJ 077911/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00400-2007-003-01-00-3 - Rte: Jorge Castro de Souza [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 045225/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 00411-2007-003-01-00-3 - Rte: Gil Lima Alves [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 073533/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 00436-2007-003-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Rezende Pinto [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 028922/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 00437-2007-003-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Vieira de Miranda [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D AB:RJ 077375/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00452-2007-003-01-00-0 - Rte: Clarice Borring da Silveira [Adv. Lilian Barcellos Turon OAB:RJ 128860/D AB:RJ 087367/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 00494-2007-003-01-00-0 - Rte: Samantha Moraes da Conceicao [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 134550/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00967-2007-003-01-00-0 - Rte: Jose Orlando Ribeiro da Silveira [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D ] Rdo: Infranav Industria e Comercio Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000740/89 - Rte: VERA LUCIA MOREIRA DE GOES E OUTRO S AB:RJ 014617/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Ciencia da promocao de fls.917,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001246/97 - Rte: FRANCISCO CARLOS ALVES DE FREITAS [Adv. Sebastiao Domingos Silva OAB:RJ 041907/D Rte: Venha com certidao atualizada do RGI relativamente ao bem onde deseja que recaia a penhra,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000297/98 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo OAB:RJ 065336/D AB:RJ 014871/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento s/baixa \r\n\r\nProc. RT 000329/99 - Rte: ALEDIR DA SILVA CONCEICAO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento s/baixa \r\n\r\nProc. 02290-1999-003-01-00-3 - Rte: MARCO AURELIO CARDOSO PEDRONI [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o requerimento de fls.291,em 10 dias \r\n\r\nId: 318276"
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                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000326/01 - Rte: AFONSO HELIO DA SILVA Rdo: FENIX REFORMA MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o credito do reclamante no valor de R$ 540,00 ou nomear bens livres e desembaracados a penhora, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. Fica citada a reclamada na pessoa da socia Cristiane da Fonseca Salgado. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01566-2002-004-01-00-9 - Rte: SANDRA EDNA LUCIO Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o credito do exequente, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001614/00 - Rte: ARIDIO ALVES DE SOUZA JUNIOR Rdo: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar bens livres e desembaracados da pessoa juridica,em 48 horas, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00398-2002-004-01-00-4 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA CUNHA Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00943-2005-004-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos de Souza Lima Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00424-2006-004-01-00-8 - Rte: Maria Jose Lucas de Farias Rdo: Panificacao Mimosa da Vila Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007 \r\n\r\nProc. 01672-2005-004-01-00-5 - Cgte: Novita Bijoux Presentes e Bijouterias Ltda. ME [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D ] Cgdo: Adriana Gomes dos Santos Novita Bijoux Presentes e Bijouterias Ltda. ME: COMPROVAR O DEPOSITO , EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01941-1999-004-01-01-7 - Rte: OSMAR DOS SANTOS LIMA FILHO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU SA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO AUTOR, EM 15 DIAS, SOB PENA DE PERICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 01488-2004-004-01-00-4 - Rqte: SEBASTIAO LEITE AMENDOLA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D ] Rqdo: TELEMAR NORTE LESTE SA SEBASTIAO LEITE AMENDOLA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO CARGA DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RPS 001596/01 - Rte: MARIA JOSE DOS SANTOS [Adv. Tereza Olivette Pinto OAB:RJ 072294/D AB:RJ 059906/D ] SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. conforme planilha INSS \r\n\r\nProc. 01640-2005-004-01-00-0 - Rte: Lenilda Flaviana Odorico [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 111057/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001423/00 - Rte: CID CERBINO VIEIRA [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca OAB:RJ 020298/D AB:RJ 108883/D ] CID CERBINO VIEIRA, PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA 3: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTO DO PERITO PELO PRAZO COMUM DE 15 DIAS E INDICAR A NECESSIDADE DE OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. RT 001306/01 - Rte: VALDECIR DA SILVA REGO [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira OAB:RJ 071675/D AB:RJ 103560/D ] PADARIA E CONFEITARIA N S DE NAZARE LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 001373/01 - Rte: MARCIA VALERIA DE CARVALHO [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 108878/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MARCIA VALERIA DE CARVALHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. FLS.50. \r\n\r\nProc. 02169-2001-004-01-00-3 - Rte: JOSELMO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira OAB:RJ 094131/D AB:RJ 119533/D ] COOBRASCAM COOP BRAS TRANSP ROD AUTON BENS LTD: Tomar ciencia da penhora de fls. 269 \r\n\r\nProc. 00398-2002-004-01-00-4 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA CUNHA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01002-2002-004-01-00-6 - Rte: RENATA FREIRE DA COSTA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 064362/D ] CHARME COMUNICACAO VISUAL LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00471-2003-004-01-00-9 - Rte: SILVIA ROSANE FERREIRA DA COSTA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 079901/D ] LRIO2 SERVICOS DE LIMPEZA COM LTDA, DEMAG MOBILE CRANES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01044-2003-004-01-00-8 - Rte: TIANA CALHEIROS DE MEDEIROS [Adv. Albertinho Possamai OAB:RJ 038697/D AB:RJ 053614/D ] TONDELA CAMPO GRANDE PADARIA MINIMERCADO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. CONFORME CALCULOS INSS \r\n\r\nProc. 01311-2003-004-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA DE ARAUJO CAMPOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 082122/D ] GALPAO CULTURAL MONNALU MODEL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01390-2003-004-01-00-6 - Rte: WALDEIR DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Sandra Soares Mesquita OAB:RJ 039895/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01407-2003-004-01-00-5 - Rte: PEDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D AB:RJ 077380/D ] CIA FEDERAL DE FUNDICAO: COMPROVAR DEPOSITO DOS CALCULOS APURADOS PELO INSS \r\n\r\nProc. 01485-2003-004-01-00-0 - Rte: CLAUDIO LIMA DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES LTDA CLAUDIO LIMA DE ARAUJO: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01635-2003-004-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO ERMIDA JUNIOR [Adv. Soraya de Souza Neves OAB:RJ 057458/D AB:RJ 042873/D ] ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO ERMIDA JUNIOR: Venha a peticionante de fls 225 e 226 com a certidao de dependente no INSS. \r\n\r\nProc. 01657-2004-004-01-00-6 - Rte: NADJA SILVA DE SOUSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho OAB:RJ 044546/D ] SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00438-2005-004-01-00-0 - Rte: Valeria dos Santos Monteiro [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:RJ 098098/D ] Valeria dos Santos Monteiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00943-2005-004-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos de Souza Lima [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D AB:RJ 100748/D ] Rte, Primo Schincariol Industria de Cervejas do Rio de Janeiro S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00851-2006-004-01-00-6 - Rte: Carlos Neves da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D ] Rdo: Protec Prestacao de Servicos Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002394/91 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: INFLATEC EQUIPAMENTOS DE SOBREVIVENCIA LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 330, podendo se manifestar e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001601/95 - Rte: WAGNER DA SILVA PINTO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 022743/D ] WAGNER DA SILVA PINTO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000549/97 - Rte: AURINDA FERREIRA [Adv. Maria Jose Coura de Araujo OAB:RJ 111376/D AB:RJ 012989/D ] CRECHE DESPERTAR LTDA: Ter ciencia de despacho FLS. 247. \r\n\r\nProc. RT 001659/99 - Rte: JORGE BARBOSA DA SILVA [Adv. Elisabeth Caetano OAB:RJ 083276/D AB:RJ 048907/D ] CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. conforme calculos INSS \r\n\r\nProc. RT 001991/99 - Rte: CRISTIANE GALVAO LAFETA Rdo: KIKI MONTEIRO EVENTOS E OUTRO S AB:RJ 047421/D AB:RJ 059379/D ] KIKI MONTEIRO EVENTOS, WORKS PROPAGANDA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 318366"
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                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01497-2006-006-01-00-0 - Rte: Osvaldo Flor da SILVA RDO: UNITED SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/12/2007 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA DIA 06.12.07 AS 13:50 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01132-2005-006-01-00-4 - Rte: Milton Nascimento dos Santos Rdo: R e J Empreiteira Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONVOLADO DEPOSITO DE FL. 147 EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01612-2005-006-01-00-5 - Rte: Emerson Lorencao Goncalves Rdo: Interlift Eletro Acionamento Ltda.N/P Hypolito Ribeiro s. de Menezes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO FORAM ACOLHIDOS OS EMB DECLARACAO, BEM COMO CONTRA-ARRAZOAR O R.O. DA 2 RDA. \r\n\r\nProc. 01193-2006-006-01-00-2 - Rte: Demilson Olegario Rdo: Novo Visual Emp. Serv. LTDA N/P da Socia Maria Christina L.Barbosa E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 01044-2006-006-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no Estado RJ [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 082836/D ] M3 K Cursos Profissionalizantes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01518-2006-006-01-00-7 - Egte: Flavio Aurelio da Silveira Pinheiro [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 003505/D ] Regina Marcia de Lima Barbosa: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO - 08DIAS \r\n\r\nProc. 00132-2007-006-01-00-9 - Egte: Luiz da Silva Bastos [Adv. Vagner Lima Gabriel OAB:RJ 113888/D AB:RJ 040230/D ] Ivanilda da Conceicao Marinho: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01370-2005-006-01-00-0 - Exte: Abraao de Souza Moreira E OUTRO S AB:RJ 088760/D ] Exdo: Herga Industrias Quimicas Ltda. Abraao de Souza Moreira: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001492/00 - Rte: HUGO ENGMANN GUIDI E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 080867/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 052799/D ] HUGO ENGMANN GUIDI: REQUERERO QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01335-2002-006-01-00-8 - Rte: JOSE ALVES SOBRINHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHRIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira OAB:RJ 074964/D ] JOSE ALVES SOBRINHO: MANIFETSAR-SE SOBRE A CERTIDAO DE FL. 191. \r\n\r\nProc. 01116-2003-006-01-00-0 - Rte: CRISTIANO TEIXEIRA CAVALCANTI [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 080472/D ] CRISTIANO TEIXEIRA CAVALCANTI: INFORMARO NUMERO DO CPF-FL. 201. \r\n\r\nProc. 00271-2004-006-01-00-0 - Rte: DAIANE LACERDA DE VASCONCELOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 063108/D ] ENFASE COOPERATIVA PROFISSIONAIS INFORMATICA: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FL.207. \r\n\r\nProc. 00387-2005-006-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Conceicao Ribeiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Biplan Brito Imoveis Planejamaneto e Construcao Ltda. [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D ] Jose Luiz Conceicao Ribeiro: AO EMBARGADO - 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00472-2005-006-01-00-8 - Rte: Elisabete Goncalves Mothe [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 002255/A ] Elisabete Goncalves Mothe: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 87 VERSO. \r\n\r\nProc. 01140-2005-006-01-00-0 - Rte: Luana de Oliveira Conceicao do Nascimento [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D AB:RJ 117816/D ] Luana de Oliveira Conceicao do Nascimento: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL. 115. \r\n\r\nProc. 01330-2005-006-01-00-8 - Rte: Thiago de Assis Farias Pinto [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 140860/D ] Bocca Della Verita Cafe Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01589-2005-006-01-00-9 - Rte: Marinete Salles do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Prince Nutricao Ltda. E OUTRO S Marinete Salles do Nascimento: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00386-2006-006-01-00-6 - Rte: Elaine Beloni dos Santos de Oliveira [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 048798/D ] Elaine Beloni dos Santos de Oliveira: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL. 68. \r\n\r\nProc. 01387-2006-006-01-00-8 - Rte: Gabriele Lima Anselmo [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D ] Rdo: Master Cob Cobranca e Consultoria Ltda. Gabriele Lima Anselmo: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00065-2000-006-01-00-6 - Rte: SANDRA REGINA DOPAZO DE ANDRADE [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:SP 112500/D ] SOLVAY FARMA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000286/00 - Rte: RICARDO SILVA LEITE [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 059482/D AB:RJ 072147/D ] RICARDO SILVA LEITE: INFORMAR O NUMERO DO CPF. \r\n\r\nProc. RT 001311/00 - Rte: LENILTON JOFRE CARVALHO DO NASCIMENTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 096364/D ] ESTRELA DO RIO BRANCO COMERCIO E FOTO LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.330:\"NEGO SEGUIMENTO...\" \r\n\r\nProc. 02237-2000-006-01-00-6 - Rte: JOANA CAMELO DE SOUSA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 083635/D ] JOANA CAMELO DE SOUSA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000037/01 - Rte: JOSE MANUEL GOMES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: GREENWICH VILLAGE ART BEER LTDA JOSE MANUEL GOMES: VENHA O RTTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000578/01 - Rte: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Antonio Elias de Souza Quaresma OAB:RJ 092517/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA INDIANOPOLIS LTDA ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL. 169. \r\n\r\nProc. 00849-2001-006-01-00-5 - Rte: MARIA JOSE COSTA DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 014916/D ] RENEE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA: APRESENTAR CALCULO DE IR EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001446/01 - Rte: ELIAS FERREIRA CABRAL (ESPOLIO DE) [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 040053/D ] ELIAS FERREIRA CABRAL (ESPOLIO DE): Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00467-2002-006-01-00-2 - Rte: BIANCA DE SOUZA LEAO [Adv. Mauro Carvalho Nogueira OAB:RJ 099441/D AB:RJ 002255/A ] BIANCA DE SOUZA LEAO: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00998-2002-006-01-00-5 - Rte: THEREZA PEREIRA JERONIMO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 068602/D ] VIACAO ANDORINHA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01139-2002-006-01-00-3 - Rte: JORGE CELESTINO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 031047/D ] MOBILITA COM E INDUSTRIA REPRESENTACOES LTDA: DEFERIDA VISTAS FORA DE CARTORIO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01428-2002-006-01-00-2 - Rte: CLOUDE LEITE PAURA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 054839/D ] CLOUDE LEITE PAURA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01478-2002-006-01-00-0 - Rte: JOAO FRANCISCO RIBEIRO DE PAIVA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 058248/D ] JOAO FRANCISCO RIBEIRO DE PAIVA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00207-2003-006-01-00-8 - Rte: ANDERSON PEREIRA DA COSTA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA ANDERSON PEREIRA DA COSTA: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FL.553 VERSO. \r\n\r\nProc. 00529-2003-006-01-00-7 - Rte: JORGE ALVES DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:SP 069061/D AB:RJ 108835/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: APRESENTAR CALCULO DE I.R. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01006-2003-006-01-00-8 - Rte: RICARDO GASPAR RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: APREENTAR CALCULO DE IR EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01541-2003-006-01-00-9 - Rte: LEANDRO MARTINS PEREIRA DE BRITO [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Rdo: SPILLER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA LEANDRO MARTINS PEREIRA DE BRITO: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01677-2003-006-01-00-9 - Rte: ROBERTA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 060579/D AB:RJ 054135/D ] ROBERTA ALMEIDA DA SILVA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls ... FL. 161. \r\n\r\nProc. 00006-2004-006-01-00-1 - Rte: RENATA DA SILVA NUNES [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D ] Rdo: ESCOLA O AMANHECER DA ILHA LTDA ME RENATA DA SILVA NUNES: VENHA O AUTOR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00027-2004-006-01-00-7 - Rte: SHIRLEY MARY DE CASTRO NATE [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 098905/D ] SHIRLEY MARY DE CASTRO NATE: TOMAR CIENCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL.190 VERSO. \r\n\r\nProc. 00095-2004-006-01-00-6 - Rte: LUIS CLAUDIO DUTRA GUIMARAES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 107727/D AB:RJ 058899/D AB:RJ 090639/D AB:RJ 098919/D ] BRACO FORTE SERVICOS LTDA, Bunge Alimentos S.A., CCIC ENTREPOSTO FRIGORIFICO SA, CESA LOGISTICA SA: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DO RTE EM 08 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00406-2004-006-01-00-7 - Rte: LEANDRO CAETANO DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 002683/A ] LEANDRO CAETANO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls ... \r\n\r\nProc. 00422-2004-006-01-00-0 - Rte: JAIME ANDRES BERRIO HENAO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 099133/D ] JAIME ANDRES BERRIO HENAO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls ... \r\n\r\nProc. 00514-2004-006-01-00-0 - Rte: DEBORA DA SILVA ALVES FRANCA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: JUNTA DA EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA [Adv. Sebastiao Antonio OAB:RJ 074249/D ] DEBORA DA SILVA ALVES FRANCA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS -FL. 244 \r\n\r\nProc. 00886-2004-006-01-00-6 - Rte: JOSE EDUARDO MARTINS CEZAR [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 090750/D ] JOSE EDUARDO MARTINS CEZAR: DEPOSITAR A 4 PARCELA DE HONORARIOS PERICIAIS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01272-2004-006-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR BARBUTO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 118185/D ] PAULO CESAR BARBUTO, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00122-2005-006-01-00-1 - Rte: Maria Fernanda Vassalo Pereira [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda. Maria Fernanda Vassalo Pereira: Ter ciencia de despacho FL.134. \r\n\r\nProc. 00445-2005-006-01-00-5 - Rte: Angela Frederico Alves [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 075705/D ] Angela Frederico Alves: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls ... \r\n\r\nProc. 00466-2005-006-01-00-0 - Rte: Paula Silva Arruda [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Paula Silva Arruda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01508-2005-006-01-00-0 - Rte: Renne Alves de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D Renne Alves de Souza: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01523-2005-006-01-00-9 - Rte: Alvani Bastos Duarte [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos OAB:RJ 097202/D AB:RJ 045065/D ] Alvani Bastos Duarte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.47 VERSO. \r\n\r\nProc. 01645-2005-006-01-00-5 - Rte: Eliane da Silva Meireles [Adv. Jose Luis da Silva OAB:RJ 076317/D AB:RJ 086284/D ] Eliane da Silva Meireles: ATENDER PROMOCAO DA CONTADORIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01744-2005-006-01-00-7 - Rte: Andre Marcio da Silva Gomes [Adv. Dinah Capela OAB:RJ 109573/D AB:RJ 026669/D ] Andre Marcio da Silva Gomes: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls ... \r\n\r\nProc. 00131-2006-006-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Aldrovande Oliveira [Adv. Paulo Cesar Fernandes de Siqueira OAB:RJ 070020/D AB:SP 084072/D ] Carlos Henrique Aldrovande Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00148-2006-006-01-00-0 - Rte: Luiz Eduardo de Oliveira [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Confeccoes Chester S.A. Luiz Eduardo de Oliveira: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00216-2006-006-01-00-1 - Rte: Jaime Ferreira de Oliveira [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Jaime Ferreira de Oliveira: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL. 35. \r\n\r\nProc. 00352-2006-006-01-00-1 - Rte: Eduardo Trindade da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 068765/D ] Eduardo Trindade da Costa, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS,PERMADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00505-2006-006-01-00-0 - Rte: Elizete Laurenco da Silva Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 091038/D AB:RJ 027529/D AB:RJ 049479/D ] Elizete Laurenco da Silva Pereira, Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda., Contact Seres Solucoes em Atendimento e Telemarketing Ltda., Tim Celular S.A.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO EM 08 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00578-2006-006-01-00-2 - Rte: Edna Maura Francisco do Nascimento [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D AB:RJ 105598/D ] Viacao Vila Real S.A.: DEVOLVIDO O PRAZO PARA MANIFESTACOES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00958-2006-006-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Pereira Campos [Adv. Glaucia Vieira Lontra OAB:RJ 046220/D AB:RJ 045680/D ] Paulo Cesar Pereira Campos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01466-2006-006-01-00-9 - Rte: Lucio Vercilio de Almeida [Adv. Rogerio Von Sydow Fabrega Loreiro OAB:RJ 108789/D AB:RJ 011310/D ] Caixa de Assitencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01567-2006-006-01-00-0 - Rte: Valeria Regina Soares dos Santos [Adv. Ronaldo Bohme Rios OAB:RJ 050113/D AB:RJ 056225/D ] Valeria Regina Soares dos Santos: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002179/93 - Rte: CESAR AUGUSTO NEUBAUER [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 067115/D ] CESAR AUGUSTO NEUBAUER, BANCO CHASE MANHATTAN S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.557 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 000072/95 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS MENDONCA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D ] Rdo: PORTA DO SOL CONFECCOES LTDA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS MENDONCA: VENHA A AUTORA COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001570/95 - Rte: JANDIRA GONCALVES DA TRINDADE [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA JANDIRA GONCALVES DA TRINDADE: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL. 251. \r\n\r\nProc. 00286-1996-006-01-00-7 - Rte: JOSE MARIA LOURENCO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 063522/D ] JOSE MARIA LOURENCO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL. 508. \r\n\r\nProc. RT 000831/96 - Rte: JOSIANI MARIA ALBUQUERQUE CIRIBELLI E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 074145/D ] BANCO ITAU S.A.: TOMAR CIENCIA EXPALVARA 688/07 CEF. \r\n\r\nProc. RT 001751/96 - Rte: ROSEMERE MORAES CARNEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] ROSEMERE MORAES CARNEIRO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls ... \r\n\r\nProc. RT 001641/97 - Rte: RONALDO CORREA MARQUES [Adv. Luis Flavio Magem Morales OAB:RJ 083522/D AB:RJ 030872/D ] RONALDO CORREA MARQUES: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00016-1998-006-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS PINTO DE ALMEIDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 105246/D ] JOSE CARLOS PINTO DE ALMEIDA: TOMAR CIENCIA EXP ALVARA 674/07 - CEF \r\n\r\nProc. RT 001408/99 - Rte: MARCIA DE SENA MELO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 062333/D ] COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 620 VERSO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001422/99 - Rte: COSMA JANUARIO DE LIMA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 007089/D ] COSMA JANUARIO DE LIMA, PENAROL AGROPECUARIA LTDA: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001505/99 - Rte: ELISABETE MARIA DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA ESTRELINHA DO FUTURO LTDA ELISABETE MARIA DE SOUZA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002068/99 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS LIMA DE PAULA [Adv. Maria das Gracas Areas OAB:RJ 126578/D AB:RJ 009210/D ] FRANCISCO DE ASSIS LIMA DE PAULA: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO0- 08 DIAS \r\n\r\nId: 306908"
                        ],
                        "319986": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00706-2006-007-01-00-4 - Rte: Jorgelina Santana Caetano Vieira Rdo: Omep Brasil RJ - Rio E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. MC 001761/92 - Rte: MARIA CAROLINA KERSTEN DE ARAGAO [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 063726/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 209 \r\n\r\nProc. RPS 000856/01 - Rte: CEZAR AUGUSTO REBELLO DO AMARAL [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 067704/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 144 da TELEMAR \r\n\r\nProc. 01269-2002-007-01-00-2 - Rte: JOAO PEREIRA [Adv. Ivo Goncalves OAB:RJ 022101/D ] Rdo: EXIM EDITORA E LIVRARIA LTDA Rte: Fornecer a certida do RGI relativa ao bem sobre o qual pretende que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. RT 000383/00 - Rte: JORGE PAULA DE LIMA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 079702/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 148 \r\n\r\nProc. 00209-2003-007-01-00-3 - Rte: ROBERTO GOMES [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 067617/D ] ROBERTO GOMES, HOTEIS OTHON S/A: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00957-2003-007-01-00-6 - Rte: CAROLINA PESSOA DE FARIAS [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: ACAO E PROMOCAO EVENTOS LTDA, A/C ALMIR JOSE DE M. MARTINS E OUTRO S Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls.115 \r\n\r\nProc. 00100-2005-007-01-00-8 - Rte: Tereza Maria Vaz de Lima [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D ] Rdo: Curso Preparatorio Atlas Rte: Fls.69: \"Vistos, etc. Diga a parte autora se o acordo foi integral mente cumprido, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 05 dias.\"Em, 29/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01354-2005-007-01-00-3 - Rte: Olimpio Joaquim de Santana [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 084529/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00706-2006-007-01-00-4 - Rte: Jorgelina Santana Caetano Vieira [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Fls. 139: \"J. Int. a Rte para ciencia de que os valores de FGTS devidos deverao ser incluidos nos calculos de liquidacao na oportu nidade...\"Em, 28/08/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 001917/91 - Rte: IVANILDO ALVARO DO NASCIMENTO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 301 \r\n\r\nProc. 00810-1996-007-01-00-6 - Rte: FRANCISCO CEBUSKI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 073250/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 181 \r\n\r\nProc. RT 001388/96 - Rte: ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 062734/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 274 \r\n\r\nProc. RT 001884/96 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE PAULA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D AB:RJ 100699/D AB:RJ 073931/D ] LUIZ CLAUDIO DE PAULA, ESTUDIO VISAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, GRANDE LAR MAGAZINE LTDA: Fls.421: \"Vistos, etc. Intime-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 420, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias.\"Em, 28/08/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 002044/96 - Rte: DEBORA REGINA OLMEDO SANTOS [Adv. Carlos Eugenio Pereira OAB:RJ 094298/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 323 \r\n\r\nProc. RT 002112/96 - Rte: NOEMIA DE OLIVEIRA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: INTERNACIONAL IND E COM DE ROUPAS SA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 119 \r\n\r\nProc. RT 001164/97 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS SCALERCIO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PERCEPCAO LTDA [Adv. Selma Giorgini Amadeu OAB:RJ 055666/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao indicando bens penhora \r\n\r\nProc. RT 001488/97 - Rte: ERLITE ROSA TRINDADE [Adv. Jorge Azevedo Silva OAB:RJ 040507/D AB:RJ 128285/D ] Rte, Rdo: Fls.166: \"Vistos, etc.Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 164, devendo a parte autora indicar outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias.\"Em, 28/08/ 07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000203/98 - Rte: JOSE VENANCIO DE PAULA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 041133/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 216 \r\n\r\nProc. RT 001338/98 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA MALFACINI [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 064188/D ] Rte, Rdo: Fls.151: \"Vistos,etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 150, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias.\"Em, 28/08/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 000017/99 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Jorge Nogueira Pinto OAB:RJ 079778/D ] Rdo: COMERCIAL ATLANTICO REPRES CONTA PROPRIA LTDA Rte: Fls. 299-v: \"Vistos, etc. Esclareca a parte autora os enderecos fornecidos as fls. 298 em 10 dias.\"Em, 28/08/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 000170/99 - Rte: RENATO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 201 \r\n\r\nProc. RT 001762/99 - Rte: JOSE MARQUES FERREIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 073435/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 121 \r\n\r\nId: 319986"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 06.11.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00658-2005-010-01-00-6 - Rte. CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv. Sergio Batalha Mendes - OAB/RJ: 062857/D) Rdo. MICHELE ENRIQUEZ - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado central, marca Bryant Spring Carrier, modelo 38ABA2402265, serie n. 2903B73223, capacidade 240.000 Btus, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 74, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gomes Carneiro, 132, Ipanema/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00692-2007-010-01-00-2 - Exte. RICARDO LUIS DE MAORAES MACHADO Exdo. EDITORA JB S/A - Bem(ns): 1) Vinte e sete mesas de escritorio em madeira macica, regular estado, avaliadas em R$ 6.750,00; 2) Um no break com a capacidade de 5.000 va, mantido por sessenta baterias tipo power free de 70 amperes, marca sun est, regular estado, avaliado em R$ 7.250,00; 3) Uma central telefonica digital marca Lucent Technologies, capacidade para mil linhas, sem nr. de serie aparente, avaliada em R$ 25.000,00; 4) Dois servidores com Hub e Switcht marca 3COM, com 24 portas, modelos superstack 2 e superstack 3, regular estado, avaliados em R$ 5.000,00. Total da Avaliacao: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 33, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Paulo de Frontin, 568, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00370-2007-010-01-00-3 - Exte. JOSE LINO BRANDAO Exdo. RITE ENGENHARIA LTDA - Bem(ns): 1) Uma mesa estrutura em madeira e aco inox, tampo em vidro, medindo 1,70 x 0,90m aproximadamente, tres gavetas, regular estado, avaliada em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 05, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gildasio Amado, 56, sala 713, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00161-2007-010-01-00-0 - Exte. JOSE ADAILTON AQUINO DOS SANTOS Exdo. RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Bem(ns): 1) Quatro mil novecentas e uma Bag Box com seis garrafas de Coca Cola de dois litros, avaliadas em R$ 73.515,00 (setenta e tres mil quinhentos e quinze reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Andre Rocha, 2299, Freguesia, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00820-2004-010-01-00-5 - Rte. EMILSON CABRAL (Adv. Alberto Pastor dos Santos - OAB/RJ: 049848/D) Rdo. F S CLEAN SERVICE LTDA - Bem(ns): 1) Um microcomputador Pentium III 801 Mhz, 508Mb de Ram, sistema Windows XP, monitor Sync Master 550v, gabinete, teclado, mouse, cd rom 40X Max, regular estado, avaliado em R$ 1.100,00; 2) Uma impressora multifuncional HP PSC 1315, regular estado, avaliada em R$ 400,00; 3) Duas mesas Ferroplast em madeira revestida em formica cor azul, com quatro gavetas cada, medindo aprox. 1,30m x 0,60m, regular estado, avaliadas em R$ 700,00. Total da Avaliacao: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 23, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Americas, 1917, sala 221, Bloco B, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. ETCP 00758-2006-010-01-00-3 - Exte. FERNANDA DELLA MODESTA BERTONE (Adv. Marcio da Silva Porto - OAB/RJ: 086636/D) Exdo. PROFIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. Joao Antonio Lopes - OAB/RJ: 063370/D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador marca Maxxtro, monitor monocromatico, com teclado, em regular estado, funcionando, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 30, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde de Piraja, 547, loja 208, Ipanema/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01083-2005-010-01-00-9 - Rte. HELIA BARRETO SOARES DE MEDEIROS (Adv. Denise Jane da Silva Costa - OAB/RJ: 071573/D) Rdo. FEITAL TRANSPORTES TURISMO LTDA - Bem(ns): 1) Veiculo Mercedes Benz (onibus) modelo OF1620, placa KNG-4151, n. ordem 99085, chassi 9BM3840875B057085, ano 1995, Renavam 635571110, em uso, no estado, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 53, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Santa Cruz, 3096, Padre Miguel/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01012-2005-010-01-00-6 - Rte. LUIS FERNANDO ARAUJO PADILHA (Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho - OAB/RJ: 081003/D) Rdo. AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago - OAB/RJ: 081739/D) - Bem(ns): 1) Veiculo car/caminhao/car aberta, marca Ford, modelo F 4000, ano de fabricacao e modelo 2003, movido a diesel, cor predominante branca, chassi 9BFLF47G73B090042, codigo Renavam 805586873, em regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 142, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Teixeira Ribeiro, 292, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01392-2001-010-01-00-5 - Rte. LILIANA NETTO BOITEUX (Adv. Liliana Netto Bouteux - OAB/RJ: 096475/D) Rdo. MARCO ANTONIO HURTADO - Bem(ns): 1) Um video cassete marca LG, aparente regular estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 300,00; 2) Um video cassete marca Sharp, aparente regular estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 300,00; 3) Um monitor colorido, 17 polegadas, aparente regular estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 350,00; 4) Dois aparelhos de ar condicionado, marca Consul Air Master, 7.500 Btus, ambos em aparente regular estado de conservacao e funcionamento, avaliados em R$ 700,00; 5) Um aparelho de ar condicionado marca Carrier, 18.000 Btus, aparente regular estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00; 6) Um notebook Toshiba, processador Celeron 128Mb Ram, HD 6,03Gb, sistema operacional WindowsMilenium, aparente regular estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 4.000,00; 7) Um monitor Compaq 171FS, 17 polegadas, colorido, aparente regular estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 350,00. Total da Avaliacao: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 185/186, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde de Inahuma, 134, sala 323, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002219/89 - Rte. VALDENIR GUEDES DE MELO (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 030539/D) Rdo. ALLIGATOR RESTAURANTE LTDA N/P SOCIO WILSON CARVALHO - Bem(ns): 1) Um condicionador de ar marca Springer Innovare, 7.500 Btus, funcionando, estado de uso, avaliado em R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais). Penhorados e avaliados as fls. 316, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Professora Francisca Piragibe, 60, apt. 101, Taquara/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, STELLA MARIA FONTES MORAES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANGELO GALVAO ZAMORANO, MM. Juiz Titular na 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 318736"
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                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00340-2005-010-01-00-5 - Rte: Ronaldo Teixeira Dias Rdo: D Mark Toldos e Decoracoes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS a importancia de R$ 11.998,52, valor homologado as fls. 52, na pessoa dos socios da executada FERNANDA FELIX DA SILVA e MARCO AURELIO VALADARES, devendo ser procedida sua citacao para pagamento ou garantia eficaz do Juizo. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007 \r\n\r\nProc. 00121-2005-010-01-00-6 - Rte: Neide Reis [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 061979/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos, no montante de R$ 1.454,07. A re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00843-2005-010-01-00-0 - Rte: Rita de Olveira Laranja [Adv. Anna Bogea OAB:RJ 023627/D AB:RJ 062179/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos, no montante de R$ 3.079,15. A re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01440-2006-010-01-00-0 - Rte: Kathia da Silva Rocha [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates OAB:SP 157532/D AB:RJ 052801/D ] Kathia da Silva Rocha, Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Construcao Civil do MRJ: As partes, para manifestacoes, sobre Oficio recebido. \r\n\r\nProc. 00224-2007-010-01-00-8 - Rte: Braulio Julio da Silva [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 016490/D ] Braulio Julio da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00423-2007-010-01-00-6 - Rte: Helio dos Santos Princiswal [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D ] Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Helio dos Santos Princiswal: Venha o autor com o endereco correto e atual da reclamada, e/ou seus socios, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00508-2007-010-01-00-4 - Rte: Josue de Oliveira Santos [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D ] Rdo: NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos Josue de Oliveira Santos: Venha o autor com copia da emenda a inicial a ser enviada para a reclamada, conforme determinado em ata de fl.26. \r\n\r\nProc. 00584-2007-010-01-00-0 - Rte: Jose Marcelo dos Santos [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 099328/D ] Jose Marcelo dos Santos: Venha o autor com o endereco correto e atual da 1a reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao em relacao a esta. \r\n\r\nProc. 00918-2007-010-01-00-5 - Rte: Ricardo dos Santos Macieira [Adv. Marcelo Francisco de Lyra OAB:RJ 073927/D ] Rdo: Oxi-Life Comercio de Aparelhos Medico Hospitalares Ltda. Ricardo dos Santos Macieira: Venha o autor com o endereco correto e atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00832-2002-010-01-00-8 - Rte: ANNA LUCIA LIMOEIRO PATITUCCI LARA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos, no montante de R$ 257.861,14. A re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01145-2002-010-01-00-0 - Rte: JOAO HONORIO DE BRITO [Adv. Mauricio Lima dos Santos OAB:RJ 099102/D AB:RJ 038535/D ] JOAO HONORIO DE BRITO: Tomar ciencia da decisao de fl.207: \"Indefiro o pedido, devendo o exequente oferecer meios validos a continuidade da execucao\". \r\n\r\nProc. 00312-2004-010-01-00-7 - Rte: MARCIO DE MOURA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 010230/D ] DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S.A.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2004-010-01-00-2 - Rte: FERNANDO GOULART DIAS [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 081483/D ] FERNANDO GOULART DIAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 93/95. \r\n\r\nProc. 00846-2004-010-01-00-3 - Rte: KATIA MARIA MOREIRA DA FRANCA [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Homologo os calculos, no montante de R$ 36.740,49. A re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00355-2005-010-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Ramos Cruz [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 057962/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos, no montante de R$ 14.646,32. A re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00390-2005-010-01-00-2 - Rte: Cesar Augusto Pires Neto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 088413/D ] Cesar Augusto Pires Neto, Suporte Multiservicos Ltda.: As partes para ciencia de que foi designado o dia 01/10/2007 as 10:15 horas, para a oitiva da testemunha Jorge Wellington de Souza Ferreira, no Juizo Deprecado : 03 VT Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00999-2005-010-01-00-1 - Rte: Monica Ferreira Maciel [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D AB:RJ 106175/D ] Monica Ferreira Maciel: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01002-2005-010-01-00-0 - Rte: Deise Cristine Medeiros Teixeira [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 096694/D ] Deise Cristine Medeiros Teixeira: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01388-2005-010-01-00-0 - Rte: Wellington da Silva Cruz [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 099328/D ] Wellington da Silva Cruz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01441-2005-010-01-00-3 - Rte: Antonio Bonifacio de Queiroz [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 029937/D ] Hortigil Hortifruti S.A.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01074-2006-010-01-00-9 - Rte: Nilton Noronha da Silva [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 016064/D ] Nilton Noronha da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00089-2007-010-01-00-0 - Rte: Fabiano Ferreira de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 013051/D ] Fabiano Ferreira de Oliveira, Unilever Brasil Ltda.: Ao reclamante para contra-arrazoar R.O. re fls. 299/309 e para a Reclamada contra-arrazoar R.O. reclamante as fls. 292/297, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00418-2007-010-01-00-3 - Rte: Jose Roberto Coutinho da Cruz [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: Jorge Stefano e Outros Jose Roberto Coutinho da Cruz: Venha o autor com o endereco correto e atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00539-2007-010-01-00-5 - Rte: Otoniel Wanderley Costa [Adv. Aguinaldo Francisco Cardoso OAB:RJ 052671/D AB:RJ 119411/D AB:RJ 081752/D ] Otoniel Wanderley Costa, Acegri Associacao dos Produtos e Usuarios da Ceasa Grande Rio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00583-2007-010-01-00-5 - Rte: Luis Wanderley Pacheco [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D Luis Wanderley Pacheco: Venha o autor com o endereco correto e atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00732-2007-010-01-00-6 - Rte: Bruno Lopes Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Bruno Lopes Pereira: Venha o autor com o endereco correto e atual da 1a reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao em relacao a esta. \r\n\r\nProc. 00735-2007-010-01-00-0 - Rte: Weslley Guimaraes Cardoso [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Weslley Guimaraes Cardoso: Venha o autor com o endereco correto e atual da 1a reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao, em relacao a esta. \r\n\r\nProc. 00739-2007-010-01-00-8 - Rte: Luciene Auxiliadora da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D Luciene Auxiliadora da Silva: Venha o autor com o endereco correto e atual das reclamadas, em 10 dias, sob pena de extincao, bem como para fornecer o atual endereco de sua constituinte. \r\n\r\nProc. 00778-2007-010-01-00-5 - Rte: Michelle Jose da Costa [Adv. Aurean Martins Gomes OAB:RJ 130756/D Rte: Venha com o endereco correto e atual da 2a reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao do feito em face desta. \r\n\r\nProc. 00841-2007-010-01-00-3 - Rte: Maria do Socorro Rocha de Araujo [Adv. Alexandre da Silva Moraes OAB:RJ 108257/D ] Rdo: Eloisa Maria do Socorro Rocha de Araujo: Venha o autor com o endereco correto e atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00895-2007-010-01-00-9 - Rte: Renata Costa da Silva [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D Renata Costa da Silva: Venha o autor com o endereco correto e atual da 1a reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao em relacao a esta. \r\n\r\nProc. 00899-2007-010-01-00-7 - Rte: Adalberto de Jesus [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D Adalberto de Jesus: Venha o autor com o endereco correto e atual das reclamadas, em 10 dias, sob pena de extincao, bem como para ciencia da devolucao da notificacao da testemunha a fl. 17. \r\n\r\nProc. 00910-2007-010-01-00-9 - Rte: John da Cunha Pereira [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D John da Cunha Pereira: Venha o autor com o endereco correto e atual da 2a reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao em relacao a esta. \r\n\r\nProc. 00947-2007-010-01-00-7 - Rte: Jose Ricardo Nobrega E OUTRO S AB:RJ 122156/D Jose Ricardo Nobrega, William Santos da Silva, Simone dos Santos Pequeno: Venha o autor com o endereco correto e atual das reclamadas, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 002034/86 - Rte: MARINO FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 061498/D ] MARINO FERREIRA DA SILVA: Ao patrono do Autor para vir a Secretaria da Vara retirar as pecas acostadas a contracapa do 1o volume, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 00904-1989-010-01-00-9 - Rte: JORGE JOSE DE OLIVEIRA COUTO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] JORGE JOSE DE OLIVEIRA COUTO, CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: As partes para manifestacoes, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sobre Laudo pericial. \r\n\r\nProc. RT 000994/96 - Rte: SEBASTIAO MOREIRA [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D AB:RJ 061202/D ] SEBASTIAO MOREIRA: Ciencia ao Autor da baixa dos autos do C. TST, do v. Acordao daquela E. Corte de fls. 229/233, bem como para apresentar seus calculos de liquidacao adequados a coisa julgada. \r\n\r\nProc. RT 001640/96 - Rte: ERIVAN RAMOS DA SILVEIRA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 059868/D ] MINPART EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA SA: Venha a reclamada com o comprovante de propriedade do bem oferecido a penhora. \r\n\r\nId: 315355"
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                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00489-2004-012-01-00-6 - Rte: JOAS AFONSO FERREIRA FIRBIDA Rdo: LIMCOP LIMPEZA E CONSERVACAO PREDIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00564-2007-012-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Farias Barros Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01335-2005-012-01-00-2 - Rte: Rosilani de Souza Martins Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01174-2006-012-01-00-8 - Rte: Cilma Silverio Francisco Amaral Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01296-2006-012-01-00-4 - Rte: Ramiro Luis Freitas da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.A/C MARIA CHRISTINA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 00564-2007-012-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Farias Barros [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 087651/D ] Julio Cesar Farias Barros, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00501-2002-012-01-00-0 - Rte: BRUNO DA SILVA SEXTO [Adv. Thiago da Silva Sexto OAB:RJ 133365/D AB:RJ 086098/D ] BRADESCO SEGUROS S/A: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00312-2006-012-01-00-1 - Rte: Joao Paulo Dias de Araujo [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 052039/D ] Joao Paulo Dias de Araujo, Mig Mug Casa de Festas Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DA RETIFICACAO EFETUADA NA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01174-2006-012-01-00-8 - Rte: Cilma Silverio Francisco Amaral [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 103871/D ] Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001212/97 - Rte: FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 080989/D AB:RJ 100892/D ] FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE, INSTITUTO METODISTA BENNETT: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR SOBRE O TOTAL,BEM COMO COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO EM 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nId: 306640"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Iara Cosme Coimbra OAB : RJ 038961 D Proc: 02019-1997-012-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Osman da Silva Duarte OAB : RJ 043448 D Proc: 01613-1993-012-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulino Rodrigues da Silva OAB : RJ 060858 D Proc: RT 001341/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- James Vieira OAB : RJ 066810 D Proc: 00218-2005-012-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Caio Mario da Silveira Bruno OAB : RJ 067039 D Proc: 01422-2006-012-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geova Aguirre Barboza OAB : RJ 072763 D Proc: 00544-2007-012-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gloria Maria Trindade OAB : RJ 080107 D Proc: 00621-2003-012-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mozart Galindo de Menezes OAB : RJ 080443 D Proc: RT 001507/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos Macaneiro da Silva OAB : RJ 080867 D Proc: 01723-2003-012-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gustavo Pinto Albertino OAB : RJ 081585 D Proc: 01069-2003-012-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Romylda Carre OAB : RJ 084613 D Proc: 00558-2002-012-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marilena Rodrigues Cupolillo OAB : RJ 086343 D Proc: 00271-2006-012-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Correa Negrao OAB : RJ 087127 D Proc: RT 002640/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Kleber Ribeiro Baptista OAB : RJ 092481 D Proc: RT 001460/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Kelly Santos e Santos OAB : RJ 099521 D Proc: RT 001644/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexander Madureira Barbosa OAB : RJ 107238 D Proc: 00612-2005-012-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabricio Carvalho de Freitas OAB : RJ 115694 D Proc: 00025-2003-012-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Gama OAB : RJ 118680 D Proc: 00694-2007-012-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- MICHELE COSTA ESQUERDO OAB : RJ 129002 E Proc: 00350-2003-012-01-01-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Renato Duvoisen OAB : RJ 131457 D Proc: 01025-2004-012-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- William de Oliveira Barreto OAB : RJ 137498 E Proc: 00643-1998-012-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo de Morais Linhares Mendes OAB : RJ 139693 E Proc: 01071-2002-012-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Michel dos Santos Moreira OAB : RJ 141611 E Proc: 00530-2005-012-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Lopes Pires OAB : RJ 142623 D Proc: RT 002364/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno Cordeiro Rocha OAB : RJ 144693 E Proc: 01044-1988-012-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\nQuebra - Maria Elsa Alves Barbosa OAB : RJ 145092 D Proc: RT 000957/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Eli Freitas da Costa OAB : RJ 147650 E Proc: RT 000713/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Amanda Cristina Nogueira Reis da Silva OAB : RJ 152399 E Proc: 00211-2004-012-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nathalia Pereira da Cruz OAB : RJ 154652 E Proc: RT 000011/96 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 00521-2007-012-01-00-6 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 069374/D ] Vagno Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM PRAZO CONJUNTO DE CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00880-2004-012-01-00-0 - Rte: OZEAS SANTANA DA SILVA [Adv. Marisa Neves da Silva OAB:RJ 119646/D AB:RJ 063531/D AB:RJ 082249/D ] LOFT CENTRO GASTRONOMICO, JUICE E JUICE SUMOS LTDA, PASTIFICIO GOLLER LTDA, RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA: MANIFESTAR SOBRE A PETICAO DE FLS.225/227 QUE APRESENTA A CONTA DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00086-2006-012-01-00-9 - Rte: Alexandre da Silva Guimaraes [Adv. Ruy Luiz Lopes OAB:RJ 019666/D AB:RJ 020450/D ] Alexandre da Silva Guimaraes, Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 163 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 154/159, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO, EM 15 DI AS, E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00441-2007-012-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Cerqueira dos Santos [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Luiz Claudio Cerqueira dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCS DE FLS. 21 E SEGUINTES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000482/00 - Rte: WUDSON ALEXANDRE DE ALMEIDA GONCALVES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 068912/D ] WUDSON ALEXANDRE DE ALMEIDA GONCALVES, MUSIC CITY ELETRO LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 250 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 238, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO, EM 15 DIAS, E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 000086/01 - Rte: MANOEL ANOLINO TARGINO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 038663/D ] MANOEL ANOLINO TARGINO: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01450-2001-012-01-00-3 - Rte: DIOGO TEIXEIRA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 002255/A ] DIOGO TEIXEIRA SILVA, RIO SPORT CENTER: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 206 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 198/199, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO, EM 15 DI AS, E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00526-2003-012-01-00-5 - Rte: GERALDO RODRIGUES SALES [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 095180/D ] TRANSPORTES PARANAPUAN S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 504/511 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01201-2003-012-01-00-0 - Rte: CAIO CEZAR SIMOES FERREIRA [Adv. Jose Pugan OAB:RJ 022117/D AB:SP 099584/D ] CAIO CEZAR SIMOES FERREIRA, INSERT QUIMICA INDUSTRIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 186 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 179/181, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO, EM 15 DI AS, E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00777-2004-012-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO ALVES [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 047449/D ] PAULO ROBERTO ALVES: TOMAR CIENCIA E CUMPRIR DETERMINACOES DO DESP. DE FLS. 129, ESCLAR ECENDO SE PRETENDE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM FACE DOS SOCIOS- GERENTES, NA FORMA DO PROVIMENTO 03/07. \r\n\r\nProc. 00278-2005-012-01-00-4 - Rte: Reginaldo Luiz Machado [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Reginaldo Luiz Machado, Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 626 E SEGUINTES EM 5 DIAS SUCESSIVOS PER MEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00547-2005-012-01-00-2 - Rte: Nilda Maria de Moraes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 088468/D ] Clinica Bambina: DEFERIDO NOVO PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS D O CONTADOR \r\n\r\nProc. 00678-2005-012-01-00-0 - Rte: Mauro Henrique Ferreira Dias [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto OAB:RJ 050391/D AB:RJ 043932/D ] Mauro Henrique Ferreira Dias, Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 322/331 EM 5 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00379-2006-012-01-00-6 - Rte: Christiane Silva Muniz [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 074190/D ] Associacao Crista de Mocos do Rio de Janeiro: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 134/135 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01147-2006-012-01-00-5 - Rte: Celio de Macedo [Adv. Mauricio Calixto da Rosa OAB:RJ 086797/D AB:RJ 104045/D ] Celio de Macedo, Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS.39 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 35, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO, EM 15 DIAS, E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CON DENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01595-2006-012-01-00-9 - Rte: Fernando Jorge Costa de Almeida [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 059931/D AB:RJ 096023/D ] Fernando Jorge Costa de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FLS 352/373. \r\n\r\nProc. 00147-2007-012-01-00-9 - Rte: Cecilia de Magalhaes Oliveira Motta [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 121766/D ] Cecilia de Magalhaes Oliveira Motta: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00554-2007-012-01-00-6 - Rte: Claudio dos Santos Lima [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 102217/D ] Claudio dos Santos Lima, HEIDER FRANCO DOS SANTOS, CURSO MARECHAL LTDA.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 48 VERSO - POR INTEMPESTIVOS, NAO CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS.46. \r\n\r\nProc. RT 000819/85 - Rte: JAIME SIQUEIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI JAIME SIQUEIRA DA SILVA JUNIOR: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 324 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 299. \r\n\r\nProc. RT 000266/99 - Rte: JACIRA FRANCISCA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA JACIRA FRANCISCA DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCS DE FLS. 103 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. RT 001780/99 - Rte: CHARLES PECANHA ALONSO [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D ] Rdo: FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA CHARLES PECANHA ALONSO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 01933-1999-012-01-00-2 - Rte: ANTONIO MARIANO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 097841/D AB:RJ 016162/D ] ANTONIO MARIANO, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A, BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 488/491 - ESCLARECIMENTOS AO LAUDO PERICIAL, EM 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 02126-1999-012-01-00-7 - Rte: JOSE EDGAR RAMOS DE SOUZA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 020283/D ] JOSE EDGAR RAMOS DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 268 - NADA A DEFERIR. \r\n\r\nId: 318125"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11 DE OUTUBRO DE 2007, a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, grupo 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 23 DE OUTUBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls., bem como Auto de Reavaliação de fls 86 de 16/07/2007, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RT - 1944/00: RTE: NOEME REGINA BORGES DE SANTANA PINTO (ADV: ALBERTO MOITA PRADO - OAB/RJ: 16448) - RDO: RESTAURANTE MANDACARU DO SERTÃO LTDA ME = BENS: 01(HUM) FREEZER HORIZONTAL DE DUAS PORTAS, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SGTO JOÃO LOPES, 836, ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CLAUDIR SIGOLINI, GERENTE.\r\n\r\nPROC.: 00433-2003-012-01-00-0: RTE: LUCIANO DA SILVA PEREIRA (ADV: MARCIA CRISTINA CAIADO LEITÃO - OAB/RJ: 89511) - RDO: TRANSPORTADORA PARANAPUÃN S/A = BENS: 02(DOIS) PNEUS PARA ÔNIBUS, NOVOS, CTRBZ, 275/80, RAIO DE RODA 22,5CM, AVALIADO CADA EM R$ 960,00, TOTALIZANDO R$ 1.920,00 (HUM MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS). LOCAIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DO GALEÃO, 178, ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LELY CHAFIC REBEHY, PRESIDENTE.\r\n\r\nNos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 27 de agosto de 2007. \r\n\r\nMAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 306651"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11 DE OUTUBRO DE 2007, a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, grupo 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 23 DE OUTUBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RT-00884/01: RTE: FERNANDO OLIVEIRA DE FARIA (ADV: LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN - OAB/RJ: 30539) - RDO: QUIMIBRÁS INDUSTRIA QUIMICA S/A (ADV: OSWALDO MONTEIRO RAMOS - OAB/RJ: 14878).\r\n\r\nBENS: 01 (UMA) FURADEIRA DE BANCADA MARCA ELMO, TIPO 16, Nº DE SÉRIE 63901, CAPACIDADE PARA ½ POLEGADA DE DIÂMETRO, MESA INTERMEDIARIA DE 250 X 240 MM, AVANÇO MANUAL, CONTROLES E LIGAÇÕES ELÉTRICAS, EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 31.000,00 (TRINTA E UM MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA GEN. CORREIA E CASTRO, 662, JARDIM AMERICA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: NELSON BANCHERO FERNANDES JR, ENG.DIRETOR.\r\n\r\nNos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 31 de agosto de 2007. \r\n\r\nMAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 306652"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00709-2005-013-01-00-9 - Rte: Carlos Jose Barros Azambuja Rdo: Alphadecor Comercio e REPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/02/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01522-2006-013-01-00-3 - Rte: Roque Soares de Almeida Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/01/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ficam tambem citados os socios JOSE DA CONCEICAO MARCELO ARAUJO e JUBERTO DA CONCEICAO ARAUJO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00068-2006-013-01-00-3 - Rte: Denilson Ribeiro Rdo: Apoio Conservacao e servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2006-013-01-00-9 - Rte: Eduardo Americo Campos Filho E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 13/02/2008, as 10:20 horas,nesta Vara do Trabalho.Fica ciente de que mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00451-2006-013-01-00-1 - Rte: Francisco Carlos Olario da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Extinto o feito sem resolucao do merito em face da 2a reclamada e procedente em parte o pedido em face da 1a reclamada.Custas de R$ 160,00,calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00. \r\n\r\nProc. RT 002297/91 - Rte: FRANCISCO TEIXEIRA ALVES Rdo: JOSE PALMAS BRAGADO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia do valor bloqueado,conforme fls 159/160,convolado em penhora.Prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 001328/93 - Rte: SONIA CRISTINA DA SILVA MARTINS Rdo: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da homologacao dos valores atualizados de fls 197/198, bem como da determinacao de expedicao de alvara ao reclamante para levantamento dos depositos recursais \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001751/92 - Cgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho OAB:RJ 080370/D AB:RJ 039529/D ] BANCO BRADESCO S/A: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01825-2003-013-01-00-3 - Rte: KATIA CONCEICAO SOARES VALENTIM [Adv. Jose Carlos Rizzo Penna OAB:RJ 032219/D AB:RJ 098918/D ] Rte: Vista ao reclamante. \r\n\r\nProc. 00290-2004-013-01-00-4 - Rte: CLAUDIO LEITE FLORES [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 064956/D ] Rte, Rdo: Homologados os valores atualizados de fl 144.Venham as partes em audiencia para homologacao do acordo \r\n\r\nProc. RT 000037/00 - Rte: MARCUS VINICIUS FONSECA [Adv. Ruth Peres Pereira OAB:RJ 127513/D AB:RJ 040759/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000384/00 - Rte: CARLOS ROBERTO FERREIRA DE MIRANDA [Adv. Cassia Leula Goncalves do Amaral OAB:RJ 097795/D AB:RJ 058899/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001646/01 - Rte: JOSE MANOEL GOMES DE AGUIAR [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 020264/D ] CASA SHOW S/A: Devolvido prazo de 10 dias para manifestacao sobre os calculos do reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001863/01 - Rte: AURINETE MARIA DE MONTEIRO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 057570/D ] GENIALLI SERVICES EMPRESARIAL LTDA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Vir com o comprovante do recolhimento previdenciario,em 5 dias, pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00360-2002-013-01-00-2 - Rte: LUCIANO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Agner Alves Pereira OAB:RJ 076428/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00630-2002-013-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ MARTINS MESCOUTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 080370/D ] Rte: Ciencia do despacho fl 711 \r\n\r\nProc. 01435-2002-013-01-00-2 - Rte: ELIZABETH DA SILVA CHICARINO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 139132/D ] Rte: Comprovar o valor recebido,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00525-2003-013-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE ALVES MARTINS [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 065637/D ] Rdo: Vir com o calculo do imposto de renda,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00520-2004-013-01-00-5 - Rte: JORGE ALBERTO AMBROSIO [Adv. Wilson Vieira Franco OAB:RJ 059711/D AB:RJ 088434/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00634-2004-013-01-00-5 - Rte: MARIA DA CONCEICAO RIPARDO ROSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 044634/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01487-2005-013-01-00-1 - Rte: Sergio dos Santos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 104045/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00068-2006-013-01-00-3 - Rte: Denilson Ribeiro [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00388-2006-013-01-00-3 - Rte: Davi Soares da Silva [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 127676/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00398-2006-013-01-00-9 - Rte: Edmundo Almeida [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00413-2006-013-01-00-9 - Rte: Edson Gomes de Freitas [Adv. Elaine Landin Gomes OAB:RJ 092904/D AB:RJ 098662/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2006-013-01-00-0 - Rte: Tania Maria Martins [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 075971/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00502-2006-013-01-00-5 - Rte: Roberto Botelho de Melo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00512-2006-013-01-00-0 - Rte: Rizonete Severina de Souza Bezerril [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01360-2006-013-01-00-3 - Rte: Gilson Alves do Carmo [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D AB:RJ 099938/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01556-2006-013-01-00-8 - Rte: Wilson Rosa de Oliveira [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Apresentarem quesitos em 15 dias comuns e,querendo,indicarem assistentes tecnicos. \r\n\r\nProc. 01624-2006-013-01-00-9 - Rte: Teresa Destro [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira OAB:RJ 106844/D AB:RJ 090367/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2007-013-01-00-0 - Rte: Fatima Cavalcante Diniz E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00215-2007-013-01-00-6 - Rte: Ivete Batista [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 001674/89 - Rte: RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 032720/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial,em 10 dias sucessivos,permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 000338/92 - Rte: EDNA COELHO AVILA [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D Rte: Manifestar-se sobre o extrato de fls 398/400,bem como sobre o seguro desemprego, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000981/92 - Rte: CELIA REGINA DE FARIAS [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 066674/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre os esclarecimentos do perito,em 5 dias sucessivos,permeados por 5 \r\n\r\nProc. RT 001786/92 - Rte: JOSE ADAITON DANTAS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002455/92 - Rte: JOSE MUNIZ DOS SANTOS FILHO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000212/94 - Rte: IARA MARIA DA COSTA GARRIDO [Adv. Dario Dias da Cruz OAB:RJ 022825/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial,em 10 dias sucessivos,permeados por 10. \r\n\r\nProc. RT 000780/94 - Rte: JUVENAL PEDRO MACEDO [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D ] Rdo: TIMER RIO SERV REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA Rte: Ciencia de fls 183 e 190 \r\n\r\nProc. RT 000180/96 - Rte: PAULO VICTOR VINHAS REBELLO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 070696/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. RT 001242/97 - Rte: ANTONIO AUGUSTO DURAES FILHO E OUTRO S AB:RJ 092757/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao dos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002256/97 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Ribeiro Belchior OAB:RJ 067100/D AB:RJ 071451/D ] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao do socio,devendo promover meios para prosseguimento,em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000041/98 - Rte: PEDRO AVELINO DA SILVA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D ] Rdo: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000097/98 - Rte: MAURILIO DA SILVA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE - CENTRAL: \r\n\r\nProc. RT 000169/98 - Rte: ANA PAULA ARAGAO E SILVA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D ] Rdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000247/98 - Rte: ANA PAULA MARQUES LETTIERE FULCO [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 063531/D AB:RJ 005669/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 15 dias. \r\n\r\nProc. 01003-1998-013-01-00-4 - Rte: MARTHA SILVA SARAIVA FELICIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: Vista as partes,em 10 dias sucessivos,permeados por 10. \r\n\r\nProc. RT 001674/98 - Rte: ROBERTO AUGUSTO PEREIRA [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros OAB:RJ 001545/A AB:RJ 051840/D ] Rte: Vista da documentacao de fls 177 e seguintes,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001953/98 - Rte: VALDIR BARBOSA GUERREIRO [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D ] Rdo: BARRA CHOPP Rte: Manifestar-se em 10 dias \r\n\r\nProc. 02077-1998-013-01-00-8 - Rte: CARLOS JOSE FONSECA DE MORAES [Adv. Jocivaldo Lopes da Silva OAB:RJ 087628/D AB:RJ 096172/D ] Rdo: Vir com os valores devidos a titulo de imposto de renda,em 10 dias pena de liberacao do valor integral ao reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001751/99 - Rte: LUIZ ANTONIO BATISTA DO REGO [Adv. Zilda Lisboa Soares OAB:RJ 057687/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OT PC UNI LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 320948"
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01147-2006-018-01-00-3 - Rte: Sergio Henrique da Silva Borges Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007 \r\n\r\nProc. 01034-2002-018-01-00-4 - Exte: CARLOS ANDRE E SILVA DANTAS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Exte: Tomar ciencia de peticao de fls.80. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00461-2005-018-01-00-8 - Rte: Jose Renato Moreira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01486-2006-018-01-00-0 - Rte: Luciene Santos [Adv. Escritorio Modelo da Faculdade Candido Mendes - Campus Jacarepagua OAB:EM 000046/D ] Rdo: JMS Estetica e Lazer Ltda. Rte: Defiro a dilacao do prazo por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. RT 001526/00 - Rte: MARCOS LOPES DE SA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D ] Rdo: NARCISO SOARES DA SILVA Rte: Vir com outros meios para prosseguimento da execucao. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01623-2000-018-01-00-0 - Rte: GERSON MARCHENE [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D AB:SP 215818/D AB:RJ 000821/B ] Rdo: Diga a re quanto a liberacao do saldo do FGTS. Vir com o valor referente a cota previdenciaria, sob pena de bloqueio on line. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01702-2001-018-01-00-2 - Rte: REGINA CELIA DE CASTRO DA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Vista as partes dos honorarios periciais, em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00025-2003-018-01-00-7 - Rte: MARIA IZABEL SERTA NOBRE [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Vir com outros meios para prosseguimento da execucao. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01616-2003-018-01-00-1 - Rte: RICARDO MARTINS PERES [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01636-2003-018-01-00-2 - Rte: JOSE MESSIAS SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 107353/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00330-2004-018-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 083304/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00944-2004-018-01-00-1 - Rte: SIDNEI LOPES DE ALBUQUERQUE [Adv. Jose Alves Machado OAB:RJ 067144/D ] Rdo: VICTOR HUGO DA SILVA VALINHOS Rte: Indefiro a peticao de fls.127, eis que a diligencia e da parte. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01755-2004-018-01-00-6 - Rte: MARA LUCIA SOARES MACANA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Dizer se arcara com os custos de nova pericia. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00460-2005-018-01-00-3 - Rte: Cristiano Conceicao da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00865-2005-018-01-00-1 - Rte: Manoelina da Graca Cruz [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Restabelecer o auxilio alimentacao da autora. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01216-2005-018-01-00-8 - Rte: Manoel Raimundo da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01321-2005-018-01-00-7 - Rte: Edson Dias de Andrade [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D ] Rdo: Predio Comercial Rodelao Rte: Vista dos autos. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00713-2006-018-01-00-0 - Rte: Joao Procopio da Silva Filho [Adv. Paulo Edson de Oliveira OAB:RJ 001236/B AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes de fls.419. Em 5 dias sucessivos permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 01047-2006-018-01-00-7 - Rte: Margarete de Oliveira Rodrigues [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Tomar ciencia de peticao de fls.160. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01560-2006-018-01-00-8 - Rte: Jose Carlos de Jesus Costa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Defiro a peticao de fls.28. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00472-1993-018-01-00-3 - Rte: HELIO NONATO DE SA E OUTRO S AB:DF 001530/A AB:RJ 000348/A ] Rte: Vista dos autos. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01215-1995-018-01-00-0 - Rte: JOEL DE OLIVEIRA [Adv. Eduarda Martins de Oliveira OAB:RJ 110667/D AB:RJ 027310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00035-1999-018-01-00-5 - Rte: AMARO DE SOUZA LOBO FILHO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 002450/A ] Rte: Tendo em vista que ate a presente data a penhora on line mostrou- se infrutifera, vir com outros meios para prosseguimento da execucao. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001277/99 - Rte: DURVAL MELLO DO AMARAL [Adv. Manoel Carlos Santos OAB:RJ 056819/D AB:RJ 084799/D ] Rte: Fornecer meios e modos para prosseguimento da execucao. Em 5 dias. \r\n\r\nId: 316893"
                        ],
                        "311163": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00127-2004-019-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO ARAGAO DE SOUZA Rdo: RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/11/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00905-2006-019-01-00-2 - Rte: Vitor dos Santos Pereira Rdo: Arbes Tecnologia e Informatica LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01114-2007-019-01-00-0 - Rte: Benvinda Maria COVELO GUERREIRO RDO: INTERNATO SANTA MONICA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 01231-2001-019-01-01-1 - Rte: DYLSON SELLES DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 087275/D ] Rte, Rdo: Tendo em vista a disparidade dos valores bem como a complexidade dos calculos determino a realizacao de prova pericial contabil as expensas da reclamada.Nomeio como perita do Juizo Dra.VERONICA MARIA FERREIRA,ficando seus honorarios desde ja em R$ 1.500,00 ante o ato numero 09/07 da Corregedoria. \r\n\r\nProc. RPS 000502/01 - Rte: LETICIA LEITE DA COSTA [Adv. Mozart Bacellar Neto OAB:RJ 086606/D ] Rdo: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 122/4 RECIETA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RPS 000984/01 - Rte: VANDERLEY DA SILVA PEREIRA [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 12,00. \r\n\r\nProc. 01090-2004-019-01-00-7 - Rte: CONCEICAO DA SILVA [Adv. Glaucia Andreia Antonio Magalhaes OAB:RJ 081173/D AB:RJ 036630/D ] IGNES DA FONSECA DOS SANTOS: Tomar ciencia primeira reclamada da manifestacao da UNIAO FEDERAL de fls.76v. \r\n\r\nProc. 00409-2005-019-01-00-8 - Rte: Eronildes Celio da Silva [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral OAB:RJ 109659/D ] Rdo: FJC Comercio e Construcao Civil Ltda. Rte: Tomar ciencia autor oficio RECEITA FEDERAL em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00636-2005-019-01-00-3 - Rte: Rosangela Timoteo de Barros [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D ] Rdo: Cecilia Nunes Rte: Defiro o prazo requerido pela autora as fls.32 (noventa dias). \r\n\r\nProc. 01541-2005-019-01-00-7 - Rte: Sandra Fernandes da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: Tendo e vista que a comprovacao do recolhimento recursal e das custas foi feita intempestivamente nego seguimento ao recurso ordinario da reclamada. \r\n\r\nProc. 00199-2006-019-01-00-9 - Rte: Denaldo Fonseca da Silva [Adv. Antonio Carlos de Lacerda OAB:RJ 089282/D ] Rdo: Terplan Engenharia Construcoes Ltda. Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00402-2007-019-01-00-8 - Rte: Marcelo Silvestre de Freitas [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao OAB:RJ 140643/D Rte: Venha reclamante com mais uma copia da inicial e com tres copias da peticao de fls.46. \r\n\r\nProc. RT 000633/00 - Rte: GUIOMAR CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 043978/D ] GUIOMAR CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA, SANA RIO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA: Considerando que a peticionante retirou-se da sociedade muito tepo antes da autora pedir demissao nao pode ser responsabilizada pelo debito exequendo,inclusive nao tendo havido tal determinacao no r.despacho de fls.60v.De igual forma quanto ao socio LUIZ RENATO.Assim expeca-se alvara a requerente pelo deposito de fl.65. \r\n\r\nProc. RT 000499/01 - Rte: SERGIO PLADENA FEITAL GARCIA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. RT 001602/01 - Rte: RENILDO ALVES DE SOUZA [Adv. Ronalt de Oliveira Leite OAB:RJ 072034/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 88 da RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 001745/01 - Rte: FABIANO DE FARIAS [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 077958/D ] Rte: Devolvo ao reclamante o prazo de fls.158 (cinco dias). \r\n\r\nProc. 00474-2002-019-01-00-0 - Rte: ADRIANA PAULA SILVA NEVES [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 075580/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00522-2002-019-01-00-0 - Rte: ULYSSES ALVES AMARAL [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 092583/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01039-2002-019-01-00-3 - Rte: MARIA SONIA AMARAL VILELA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. 01166-2003-019-01-00-3 - Rte: WANDERLEY GUIMARAES DE CASTELLO BRANCO [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro OAB:RJ 049663/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05)cinco dias. \r\n\r\nProc. 01171-2004-019-01-00-7 - Rte: LAUZENIR SOARES DA SILVA [Adv. Jose Paulo Thome Moraes OAB:RJ 065554/D AB:RJ 039357/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00995-2005-019-01-00-0 - Rte: Manoel Gomes da Silva [Adv. Jose Roberto Soares Pereira OAB:RJ 066005/D AB:RJ 094127/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01380-2005-019-01-00-1 - Rte: Ana Claudia da Costa Conceicao [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 096251/D ] Rte: Venha a autora com mais duas copia do aditamento de fls.34/7 e da peticao inicial de fls.02/11. \r\n\r\nProc. 00731-2006-019-01-00-8 - Rte: Luzia Dias Pereira da Silva [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D AB:RJ 093823/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda.: REPUBLICACAO FACE ERRO NOME DA PARTE Contra arrazoar primeira reclamada recurso ordinario de fls.126 do MUNICIPIO DO RJ em (08) oito dias. \r\n\r\nProc. 00186-2007-019-01-00-0 - Rte: Florisvaldo da Silva Soares [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 090750/D ] KRW Atlantis Transportes Mudancas Ltda.: Esclareca reclamada o que pretende. \r\n\r\nProc. 00472-2007-019-01-00-6 - Rte: Debora Aparecida Machado Nogueira [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 001714/D ] Rte, Rdo: IMPROCEDENTE Custas de R$ 320,00 calculadas sobre o valor dado para a causa de R$ 16.000,00 pela autora. \r\n\r\nProc. 01106-1985-019-01-00-8 - Rte: JUAN JOSE IGLESIAS CARBALLO [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes do laudo em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002317/86 - Rte: MARIA JOSE TRAVASSOS JOIA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 022986/D ] Rdo: Dizer reclamada se concorda com a liberacao ao autor dos valores ja depositados nos autos,valendo o silencio como anuencia. \r\n\r\nProc. 01196-1987-019-01-00-9 - Rte: GETULIO CABRAL TORRES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 124,41. \r\n\r\nProc. RT 000160/92 - Rte: ALTAIR MARQUES DA SILVA [Adv. Claudio Francisco de Almeida OAB:RJ 014185/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo:...Asssim HOMOLOGO a conta de fls.591.Como ha deposito nos autos, alvara ao autor quando transitada em julgado. \r\n\r\nProc. RT 002621/92 - Rte: GENEZIO FLORENCIO DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 087521/D ] Rte: Venha autor com documentos necessarios para a penhora da sede social do clube ante o narrado pelo oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000904/94 - Rte: HELOISA SALGADO SANTORO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre esclarecimentos da perita em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001135/97 - Rte: Maria da Gloria Conceicao da Silva espolio Walter da SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001804/97 - Rte: DENISE DOS SANTOS VASCONCELLOS [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 088808/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calcs.JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001017/98 - Rte: KATIA CRISTINA FONSECA DE CASTRO [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 067684/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001687/99 - Rte: EDIMILSON DELGADO DOS SANTOS [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Ante o valor infimo da execucao dos valores previdenciarios tenho por extinta a execucao. \r\n\r\nId: 311163"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001457/00 - Rte: MARCIO OLIVEIRA DE ALMEIDA CARVALHARES Rdo: POSTO DE LUBRIFICACAO COLONIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. NO PRAZO DE 48 HORAS, PODENDO IMPUGNAH-LOS FUNDAMENTADAMENTE NO QUINQUIDIO E NO MESMO PRAZO INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS P ARA GARANTIR A EXECUCAO PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO, INCL USIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00163-2002-020-01-00-1 - Rte: RICARDO FERNANDES SANSON Rdo: C9 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00353-2006-020-01-00-2 - Rte: Fernando Lima de Almeida Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 02011-2000-020-01-00-1 - Cgte: SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 040736/D ] Cgdo: MANIFESTE-SE O REU CONSIGNATARIO, NO DECENDIO, SOBRE A PETICAO DE FLS. 256, ATENDENDO A PROMOCAO DA CALCULISTA de fls. 258. \r\n\r\nProc. 01612-2006-020-01-00-2 - Cgte: Aero Rio Taxi Aereo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 080677/D AB:RJ 088058/D ] Aero Rio Taxi Aereo Ltda., Sindicato dos Trabalhadores nas Empr de Transp Aereo do MRJ - SIMARJ, Sindicato Ncional dos Aeroviarios: AO CONSIGNANTE PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO , NO DECENDIO. APOS, MAIS HUM DECENDIO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, TERAO OS CON SIGNATARIOS MAIS HUM DECENDIO SUCESSIVO, COM OUTRO PERMEIO PARA A SECRETARIA, PARA MANIFESTACAO SOBRE OS EVENTUAIS DOCUMENTOS OU MAN IFESTACAO DA CONSIGNANTE. \r\n\r\nProc. 00842-2007-020-01-00-5 - Cgte: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa OAB:RJ 046538/D ] Cgdo: Luiz Carlos Avelino Cgte: VENHA O AUTOR CONSIGNANTE, NO QUINQUIDIO, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, SOB P ENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DE MERIT O DA CONSIGNATORIA. \r\n\r\nProc. CS 002094/90 - Rte: MARCELO RICARDO DA SILVA DOURADO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01287-2006-020-01-00-8 - Egte: Eva Hevei [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 022397/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. RPS 000937/00 - Rte: CRISTIANE DA SILVA FERREIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: AO AUTOR PARA CIENCIA DE A GUIA DE FLS. 231 TRANSFERIU SEUS VALORE S PARA SUA CONTA VINCULADA DO FGTS. AO REU PARA CIENCIA DA EXPEDIC AO DO ALVARAH 447/07 RELATIVO A DEPOSITO RECURSAL. PRAZO - HUM QUINQUIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. RPS 001073/01 - Rte: ELEANDRO FORTUNATO DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Gaspar Filho OAB:RJ 099769/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 78, NO QUINQUIDIO, OFICIO RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00884-2005-020-01-00-4 - Rte: Cesar Augusto Maynart Rimoli [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01016-2005-020-01-00-1 - Rte: Raimundo Nonato Rodrigues [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 030380/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01323-2005-020-01-00-2 - Rte: Andre Sampaio de Miranda [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 062976/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -5.210,79 CORRESPONDENTES A 443.217,62939 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR. VENHA A REE NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, A TEOR DO ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO E NSEJARA EXECUCAO, INCLUSIVE COM PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01396-2005-020-01-00-4 - Rte: Rosane Silva Bonifacio [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D ] Rdo: AMG Servicos Gerais Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM A ULTIMA ALTERACAO CONTRATUAL DA RECLAMADA, NO D ECENDIO. EIS QUE NAO HA ATOS CONSTITUTIVOS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00480-2006-020-01-00-1 - Rte: Iracema Emilia da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 053258/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01434-2006-020-01-00-0 - Rte: Alessandra Cruz do Carmo [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 060734/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00122-2007-020-01-00-0 - Rte: Michele Regina Vieira Mattoso [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 016434/D AB:RJ 067077/D ] Michele Regina Vieira Mattoso, Central de Atendimentos e Servicos Ltda., Net Rio S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR. AO AUTOR - NO OCTIDIO LEGAL COMUM - AOS REUS - NO DUPLO OCTIDIO LE GAL COMUM. \r\n\r\nProc. 00171-2007-020-01-00-2 - Rte: Marcia da Silva Freitas [Adv. Erlande Nunes Filgueira OAB:RJ 105793/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 01297-2000-020-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR NUNES SABOYA [Adv. Lauro da Gama e Souza OAB:RJ 090590/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01467-2000-020-01-00-4 - Rte: CLAUDIA MARIA SILVA ENES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 002157/00 - Rte: JORGE TOLEDO [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D ] JORNAL DO BRASIL S/A, EDITORA JB S/A: Comprovar o recolhimento das custas. NO QUINQUIDIO, NO VALOR DE R$ -200,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00810-2001-020-01-00-4 - Rte: JOEL LOPES DE SOUZA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -108.215,77 CORRESPONDENTES A 9.204.580,695 48 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR. VENHA A REE NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, A TEOR DO ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO E NSEJARA EXECUCAO, INCLUSIVE COM PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00914-2001-020-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE GONCALVES PEDREIRA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 064338/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01087-2001-020-01-00-0 - Rte: DENISE PINTO MOREIRA [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:RJ 117686/D ] COMPANHIA EBX EXPRESS BRASIL: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -24.684,18 CORRESPONDENTES A 2.165.626,58742 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR. VENHA A REE NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, A TEOR DO ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO E NSEJARA EXECUCAO, INCLUSIVE COM PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 001102/01 - Rte: CAMILA FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Fatima Morais Carneiro OAB:RJ 106434/D AB:RJ 095293/D ] Rte: TENDO EM VISTA QUE AS VARAS DO TRABALHO NAO ESTAO AUTORIZADAS A ALTERAR O CADASTRO DOS ADVOGADOS NO SISTEMA SAP TRT, DIRIJAM-SE OS ADVOGADOS DO AUTOR AO DISTRIBUIDOR PARA ALTERAR A MUDANCA DE ENDER ECO. MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE OS OFICIOS RESPOSTA DA RECEITA FE DERAL, NO DECENDIO - FLS. 288/304. \r\n\r\nProc. 00163-2002-020-01-00-1 - Rte: RICARDO FERNANDES SANSON [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 085073/D ] SOBINCA ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA, FEDERACAO DE TENIS DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00173-2002-020-01-00-7 - Rte: PEDRO HENRIQUE LEMMERS [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TER CIENCIA, NO QUINQUIDIO, DA DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA, BEM COMO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE CREDOR A SENTENCA DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00204-2002-020-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 002043/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01357-2002-020-01-00-4 - Rte: LAURA APARECIDA CAROTENUTO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO, ADEQUANDO SEUS CALCULOS A PROMOCAO DA CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 01441-2002-020-01-00-8 - Rte: FERNANDO GONCALVES DE AZEVEDO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -5.973,04 CORRESPONDENTES A 508.778,13146 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR. VENHA A REE NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, A TEOR DO ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO E NSEJARA EXECUCAO, INCLUSIVE COM PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00064-2004-020-01-00-1 - Rte: CARLOS ELYSIO RODRIGUES BEZERRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 053995/D AB:RJ 022019/D ] CARLOS ELYSIO RODRIGUES BEZERRA, MM ASSISTENCIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA, BRADESCO SAUDE SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. AO AUTOR NO OCTIDIO LEGAL COMUM - AOS REUS - NO DUPLO OCTIDIO COM UM. ED DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00575-2004-020-01-00-3 - Rte: ANA LUCIA DA CONCEICAO BOTELHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00694-2004-020-01-00-6 - Rte: LUCIANO CORREA DE MORAES [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 112178/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO, OBSERVANDO QUE AS DIFERENCAS DE FGTS DEVERAO SER OBJE TO DE DEPOSITO NA CONTA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 00892-2004-020-01-00-0 - Rte: PATRICIA ANNA ELEK [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 061160/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ARROLANDO TE STEMUNHAS COM ENDERECO COMPLETO, SE DESEJAREM SUA NOTIFICACO PELO JUIZO, NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARI A. \r\n\r\nProc. 00985-2004-020-01-00-4 - Rte: ANGELA OLIVEIRA DE SOUSA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 072960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 01009-2004-020-01-00-9 - Rte: ELISANGELA PEREIRA KNUP [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: TER CIENCIA, NO QUINQUIDIO, DO DEFERIMENTO DE PRORROGACAO DE PRAZO \r\n\r\nProc. 01344-2004-020-01-00-7 - Rte: GEORLINDO BORGES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 061498/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 105489/D ] C CONNECTION COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00063-2005-020-01-00-8 - Rte: Arlindo Pinheiro de Souza [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00381-2005-020-01-00-9 - Rte: Shirley Batista de Paula [Adv. Elisabete Malafaia Pereira OAB:RJ 040778/D AB:RJ 088202/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAO NEGATIVA, NO PRAZO DE HUM ANO. \r\n\r\nProc. 01140-2005-020-01-00-7 - Rte: Juliana Maria dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 026669/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -12.116,36 CORRESPONDENTES A 1.032.060,5589 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR. VENHA A REE NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, A TEOR DO ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO E NSEJARA EXECUCAO, INCLUSIVE COM PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01532-2005-020-01-00-6 - Rte: Ivo Matos [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 00320-2006-020-01-00-2 - Rte: Marcio de Assis Siqueira [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00353-2006-020-01-00-2 - Rte: Fernando Lima de Almeida [Adv. Edna Conceicao de Souza OAB:RJ 085855/D AB:RJ 019829/D ] Fernando Lima de Almeida, Casa Show S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO SEGUNDO REU. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00379-2006-020-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL \r\n\r\nProc. 00634-2006-020-01-00-5 - Rte: Maria das Dores Ribeiro da Costa [Adv. Ieda Maria dos Anjos Botelho OAB:RJ 040106/D AB:RJ 076782/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 00662-2006-020-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 075903/D AB:RJ 001723/A ] Paulo Cesar de Oliveira, TLM Transportes e Logistica Moderna Ltda., Nestle Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DA NESTLE. NO OCTIDIO LEGAL COMUM PARA O AUTOR E NO DUPLO OCTID IO LEGAL COMUM PARA AS REES FACE A DIVERGENCIA DE PATRONOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00905-2006-020-01-00-2 - Rte: Zuleide Borges da Silva [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 101427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 01024-2006-020-01-00-9 - Rte: Luis Fernando Porto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. AMBOS OS EDS - DO AUTOR E REU - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 01040-2006-020-01-00-1 - Rte: Francinaldo Jose da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU, NO DUPLO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 01045-2006-020-01-00-4 - Rte: Roberto Carlos Paulo Oliveira [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 118602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 01082-2006-020-01-00-2 - Rte: Edson da Silveira Motta [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 089110/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Edson da Silveira Motta, Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EDS DE AMBAS AS REES, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 01326-2006-020-01-00-7 - Rte: Cristina Teixeira da Silva [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 01394-2006-020-01-00-6 - Rte: Rafael Gomes da Paz [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 01674-2006-020-01-00-4 - Rte: Maria Sebastiana Rodrigues da Costa [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. RT 001796/89 - Rte: MARIA LUZIA CARVALHO BARBOSA HENRIQUE [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 040341/D ] Rte: TER VISTA DA PRECATORIA RECEM DEVOLVIDA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001644/91 - Rte: JOSE NUNES BEZERRA [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 064717/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO TRINTIDIO, EM GUIA GPS, SOB PENA DE APURACAO PELO INSS E FUTURA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000861/92 - Rte: ANACLETO TEIXEIRA DE CARVALHO NETO [Adv. Paulo de Magalhaes Gomes OAB:RJ 043523/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 141/150, NO DECENDIO, OFICIO RESPOSTA DA JUCERJA \r\n\r\nProc. RT 002402/92 - Rte: JURANDIR MIRANDA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 002853/92 - Rte: JOSE DE ANDRADE SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 030925/D ] Rte: TENDO EM VISTA O INSUCESSO DO BLOQUEIO ON LINE, VENHA O AUTOR, NO DECENDIO COM NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001685/95 - Rte: NADIA FELISBERTO SEABRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 065399/D ] Rte: COM RELACAO A PETICAO DE FLS. 317/318, VENHA O AUTOR COM O NOME DO BANCO, ENDERECO E NUMERO DA AGENCIA BANCARIA QUE DESEJA VER OFICIA DA. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 02103-1996-020-01-00-4 - Rte: PAULA ALEXANDRA FLAMINO BRAS [Adv. Agostinho Manuel Coelho Garcia OAB:RJ 023517/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA QUINZENA, EM GUIA GPS, SOB PENA DE APURACAO PELO INSS E FUTURA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000342/99 - Rte: MIRACY SALLES DO NORTE [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 035707/D ] BANCO ITAU S/A: TER VISTA FOS AUTOS, FICANDO CIENTE DE QUE NADA HA A DEFERIR QUANT O AO ALVARAH DE DEPOSITO RECURSAL, TENDO EM VISTA QUE AS REES NAO RECORRERAM, NEM ORDINARIAMENTE, NEM DE REVISTA. PRAZO - HUM QUINQU DIO. \r\n\r\nId: 321089"
                        ],
                        "322075": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001971/88 - Rte: JOSE EVANIR DA SILVA Rdo: ITO AVICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, nos termos do Ato 1836/05, deste E.TRT. R$ 22.141,80. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002491/92 - Rte: MARIA DAS GRACAS BARRETO LAUBACK Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL INCONFIDENCIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, nos termos do Ato 1836/05 deste E.TRT. R$ 33.442,39. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001133/94 - Rte: ANA CRISTINA BRANCO VALE Rdo: FOOD RIO REFEICOES COLETIVAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas nos termos do Ato 1836/05, deste E.TRT. R$ 72.094,53. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002267/99 - Rte: LOICE MARY RODRIGUES DE MELO ARAUJO Rdo: TEMPEROS CARIOCA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao. Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001969/00 - Rte: CLAUDIA CASTRO CAMARGO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 047363/D ] Rte: Manifestar-se sobre penhora de fls. \r\n\r\nProc. RPS 000757/01 - Rte: VERA LUCIA NOGUEIRA SEBASTIAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 081585/D ] Rte, PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 4.146,96. \r\n\r\nProc. 00227-2002-021-01-00-0 - Rte: LENILSON VASCONCELOS DOS SANTOS [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 010614/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00954-2002-021-01-00-8 - Rte: ARNALDO LOPES DE ASSIS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: JETUSA CONSTRUCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01103-2002-021-01-00-2 - Rte: MARCONI FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 001619/B AB:RJ 099133/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01181-2002-021-01-00-7 - Rte: JOSE AILTON DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 006032/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01399-2002-021-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS VARGAS [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 053640/D ] DIRECTA MARKETING PROMOCOES E EVENTOS SC LTDA: Vir com o documento que alude o art. 45 CPC. \r\n\r\nProc. 01419-2002-021-01-00-4 - Rte: GENESIO DE JESUS [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Ter vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00920-2003-021-01-00-4 - Rte: LAERCIO CANDIDO DA SILVA [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Vir o reclamante com o deposito equivalente as custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01661-2003-021-01-00-9 - Rte: ALEX SANDRO DE ASSIS BAPTISTA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: RIO BARRA MULTISERVICE LTDA N/P SOCIA ANDREA DA SILVA PINTO E OUTRO S Rte: Fornecer copias do aditamento para as reclamadas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00090-2006-021-01-00-8 - Rte: Ronald Albery de Oliveira Luiz [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00898-2006-021-01-00-5 - Rte: Eva Maria da Silva (Espolio de) [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D ] Rdo: Banco do Brasil S.A. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00026-2007-021-01-00-8 - Rte: Isabel Cristina de Cerqueira [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 142964/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 8.469,60 \r\n\r\nProc. 01694-2000-021-01-00-6 - Rte: MIRIAM GARCIA MENDES [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01855-2000-021-01-00-1 - Rte: APOLONIO CHRISOSTOMO DE CARVALHO [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 018435/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01164-2001-021-01-00-9 - Rte: AURENICE BARBOSA DAS NEVES [Adv. Angela Cristina de Rossi OAB:RJ 098707/D AB:RJ 086986/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1.307,96 \r\n\r\nProc. 00305-2002-021-01-00-7 - Rte: CLAUDIO DA SILVA PACHECO [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 249. \r\n\r\nProc. 00649-2002-021-01-00-6 - Rte: ISLAND OLIVEIRA SANTOS [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D AB:RJ 084739/D ] Rte, PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Ter vistas dos autos pelo prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00669-2003-021-01-00-8 - Rte: ELEQUICINA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 051014/D AB:RJ 030701/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 2.468,53. \r\n\r\nProc. 01063-2003-021-01-00-0 - Rte: MARIA BERNADETE PINZON FELIPE [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB:RJ 026669/D AB:RJ 087776/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01241-2003-021-01-00-2 - Rte: ADRIANA MENEZES DOS SANTOS [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 068526/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 3.880,30. \r\n\r\nProc. 00212-2004-021-01-00-4 - Rte: EDIVALDO JOSE DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00586-2004-021-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO RIBEIRO DA CUNHA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 033869/D ] CONDOMINIO GRAN VILLE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00754-2004-021-01-00-7 - Rte: FABIANA FERREIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: WORION COM CONS E INST 774 LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00871-2004-021-01-00-0 - Rte: MANOEL MESSIAS RODRIGUES [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 101161/D AB:RJ 014871/D ] MPV 2002 SERVICOS E COMERCIO LTDA: Vir com novos calculos com demonstrativos das horas extras. \r\n\r\nProc. 00680-2005-021-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos de Freitas [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D ] Rdo: Mac III Industria e Comercio de Moveis Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 4.526,02 \r\n\r\nProc. 00875-2005-021-01-00-0 - Rte: Milton Ferreira dos Santos Junior [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 126084/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01381-2005-021-01-00-2 - Rte: Bruno Diniz Rocha [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros OAB:RJ 107288/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 120212/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no importe de R$ 1.100,00, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01615-2005-021-01-00-1 - Rte: Ivo Salviano [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00311-2006-021-01-00-8 - Rte: Shirley Gomes de Abreu [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 22.055,81 \r\n\r\nProc. 00333-2006-021-01-00-8 - Rte: Joao Batista Vergilio [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 135589/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2006-021-01-00-6 - Rte: Carolina Alves [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00143-2007-021-01-00-1 - Rte: Jaqueline dos Santos Silva [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D Rte: Tomar ciencia: deferida a devolucao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 00190-2007-021-01-00-5 - Rte: Julio da Cunha Venancio [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 075330/D ] MF Marfra Portoes e Gradis em Aluminio Ltda.: Comprovar os depositos do FGTS, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001506/82 - Rte: ROBERTO ROCHA E OUTRO S AB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D ] Rte, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001569/86 - Rte: JOSUE AMERICO [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001585/88 - Rte: FABIO MARTINS NOGUEIRA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: Ter vista dos calculos de fls 324, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000517/89 - Rte: VILMAR COIMBRA DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 030618/D ] GRADIMAR INDUSTRIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002476/89 - Rte: ANITA NATAL [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00754-1990-021-01-00-0 - Rte: TAMAR DE ABREU COLARES E OUTRO S AB:RJ 012128/D AB:RJ 102775/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 3.168,85 \r\n\r\nProc. RT 000880/90 - Rte: JOSEMAR COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 001403/A AB:RJ 027696/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001981/90 - Rte: ELZA DE ASSIS ROSA QUEIROZ [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho OAB:RJ 070200/D AB:RJ 065149/D ] Rte: Comprovar nos autos o valor total recebido. \r\n\r\nProc. RT 002202/90 - Rte: RAIMUNDA ANTONIA SANTOS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF do autor, em 05 dias, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. RT 002498/92 - Rte: LUIZ CARLOS IGNACIO GUIMARAES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 049316/D ] Rte, Rdo: Ter vistas dos autos, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000028/93 - Rte: ROSANGELA DE SOUZA SILVA SARDINHA E OUTRO S AB:RJ 093931/D AB:RJ 097453/D AB:RJ 052839/D ] Rdo: Apresentar proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 01415-1993-021-01-00-4 - Rte: JOSE MARQUES DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001416/93 - Rte: ANTONIO MARIANO REGIS CARNEIRO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] C.PREV FUNC SIST INTEG PREVI BANREJ EM L.EXTRJ: Deferida a devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. RT 001833/93 - Rte: HAMILTON DE LIMA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 003356/D AB:RJ 041509/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais no importe de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). \r\n\r\nProc. 01082-1994-021-01-00-4 - Rte: TERTULIANO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 077380/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00814-1995-021-01-00-0 - Rte: Ivan Ramos e Silva [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D AB:RJ 083083/D ] Rte: Ter vista dos calculos de fls 228. \r\n\r\nProc. RT 000841/95 - Rte: ANDREIA CHRISTINA FRAGA FERREIRA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 132332/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF da autora, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001703/95 - Rte: JAIR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Edir Santos Cardoso OAB:RJ 069202/D AB:RJ 016860/D ] Rdo: Tomar ciencia da penhora efetivada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002028/95 - Rte: ANDRE MARIM DE ALBUQUERQUE [Adv. Hamilcar Machado da Costa Filho OAB:RJ 078086/D AB:RJ 001034/B ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 3.185,24. \r\n\r\nProc. RT 000990/96 - Rte: JANAINA MATTOS CASAL [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: PALACIO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Rte: Comprovar o valor total recebido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00438-1997-021-01-00-5 - Rte: SANTOS FERNANDES DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 092515/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF do reclamante, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001573/97 - Rte: MARIA PENHA LEANDRO DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D ] Rdo: ARI MOUSTAFA OSMAN Rte: Fornecer o numero do CPF do reclamado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001478/98 - Rte: LUIZ HENRIQUE PEREIRA TAVARES [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 095262/D ] Rte: Comprovar o valor total recebido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001623/98 - Rte: VALERIA DE SOUZA NEN [Adv. Antonia Alves Pereira OAB:RJ 105711/D ] Rdo: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Fornecer o numero do CPF da autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000096/99 - Rte: FLAVIO LUIS RODRIGUES MARQUES [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 059471/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000320/99 - Rte: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Edmilson Alves Pereira OAB:RJ 102419/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A Rte: Comparecer a Secretaria desta Vara para receber Certidao de Habili tacao. \r\n\r\nProc. RT 000517/99 - Rte: INACIO FAUSTINO DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL SA ENG IND. E COM. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 6.212,76 \r\n\r\nId: 322075"
                        ],
                        "321220": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007\r\n\r\nProc. 01389-2006-023-01-00-2 - SPTE: Elane da Silva Ouverny [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 041354/D ] Elane da Silva Ouverny, Porto de Servico Camboata Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.49V \r\n\r\nProc. 00087-2003-023-01-00-4 - Rte: IRIS GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 034952/D ] IRIS GONCALVES DOS SANTOS: DIGA A PARTE CONTRARIA, EM 03 DIAS.FLS.86 \r\n\r\nProc. 00176-2004-023-01-00-1 - Rte: LUZIA HELENA SANTOS DOS SANTOS [Adv. Luciano Cesar de Oliveira OAB:RJ 121918/D AB:RJ 001728/D ] LUZIA HELENA SANTOS DOS SANTOS: MANTENHO OS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.65.POREM,SE O AUTOR CONCORDA EM RECEBER O SEU CREDITO DA FORMA DITA, O JUIZO NADA TEM A OPOR. FLS.112 \r\n\r\nProc. 00302-2004-023-01-00-8 - Rte: OSMAR DA CONCEICAO DE AGUIAR [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 079296/D ] OSMAR DA CONCEICAO DE AGUIAR: DAR ANDAMENTO AO FEITO, 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.114 \r\n\r\nProc. 00290-2005-023-01-00-2 - Rte: Vilmar Trindade Sinquini [Adv. Renata Ribeiro de Barros OAB:RJ 112584/D ] Rdo: Moda de Usar Confeccoes Ltda. Vilmar Trindade Sinquini: DAR ANDAMENTO AO FEITO, 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.168 \r\n\r\nProc. 00483-2005-023-01-00-3 - Rte: Dalnei dos Santos Lordelo Junior [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura OAB:RJ 093358/D AB:RJ 118897/A ] Transportes Oriental Ltda.: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.91 \r\n\r\nProc. 00542-2007-023-01-00-5 - Rte: Silvio Coelho Quintanilha [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo OAB:RJ 077671/D ] Silvio Coelho Quintanilha, Toesa Service Ltda.:..REJEITA OS EMBARGOS DECLARATORIOS PARA MANTER INTEGRA A SENTENCA PROFERIDA EM CONSONANCIA COM AS PROVAS DOS AUTOS.FLS.75 E POR ORA, INDEFIRO O RETRO REQUERIDO.AGUARDA-SE O TRANSITO EM JULGADO. FLS.76V. \r\n\r\nProc. 02117-2000-023-01-00-4 - Rte: NILDON DOS SANTOS SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] NILDON DOS SANTOS SILVA, UNIBANCO S/A: HA CONDENACAO E NAO AUTORIZA A CHANCELA DO JUIZO DE ACORDO DO TITULO JUDICIAL. POREM, SE O AUTOR CONCORDA EM RECEBER O SEU CREDI TO DA FORMA DITA, O JUIZO NADA TEM A OPOR.FLS.508 \r\n\r\nProc. RT 002106/01 - Rte: ALEXANDRE CORREA DA SILVA [Adv. Eliana Braz dos Santos OAB:RJ 107454/D AB:RJ 083897/D ] ALEXANDRE CORREA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.357 \r\n\r\nProc. 00282-2002-023-01-00-3 - Rte: GILBERTO MANDARINO SOUZA [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D GILBERTO MANDARINO SOUZA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.90 \r\n\r\nProc. 00723-2002-023-01-00-7 - Rte: CAROLINA PACHECO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 028612/D ] CAROLINA PACHECO DOS SANTOS, TACO ROUPAS LTDA: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.301 \r\n\r\nProc. 00930-2002-023-01-00-1 - Rte: AFONSO CELSO BENEDITO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 026812/D ] AFONSO CELSO BENEDITO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.259 \r\n\r\nProc. 00082-2003-023-01-00-1 - Rte: ANTONIA TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Renato Oliveira da Silva OAB:RJ 024716/D AB:RJ 080386/D ] ANTONIA TEIXEIRA DE SOUZA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 180 \r\n\r\nProc. 00550-2003-023-01-00-8 - Rte: ANDERSON DE OLIVEIRA MATOS [Adv. Cesar Vinicius Nogueira Lino OAB:RJ 104291/D AB:RJ 063531/D ] ANDERSON DE OLIVEIRA MATOS, PASTIFICIO GOLLER LTDA:...JULGA PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 223,40, PELA RE, CALCU LADAS SOBRE O VALOR DA CONDENACAO NO IMPORTE DE R$ 11.170,31..INT. FLS.131/132 \r\n\r\nProc. 00759-2003-023-01-00-1 - Rte: EDUARDO ALEXANDRE RODRIGUES MAGINA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 071236/D ] EDUARDO ALEXANDRE RODRIGUES MAGINA, COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.120V \r\n\r\nProc. 00616-2004-023-01-00-0 - Rte: HERNANI ALBERTO XAVIER [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] HERNANI ALBERTO XAVIER, BANCO ABN AMRO REAL S/A: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.713 \r\n\r\nProc. 01479-2004-023-01-00-1 - Rte: CLAUDIO CESAR TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 082792/D ] CLAUDIO CESAR TEIXEIRA DA SILVA, VELOZ TRANSRIO LTDA: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.116 \r\n\r\nProc. 00167-2005-023-01-00-1 - Rte: Iran Veloso de Lima Junior [Adv. Simone Almeida da Silva OAB:RJ 084746/D AB:RJ 086390/D ] Auto Socorro Novo Morcegao Ltda.: PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 200,00, PELA RECLAMADA. FLS.80/ 86. FLS.90 \r\n\r\nProc. 01366-2005-023-01-00-7 - Rte: Francineli Dantas da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Francineli Dantas da Silva, CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: DIGAM AS PARTES EM 05 DIAS, RECIPROCA E SUCESSIVAMENTE, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS.FLS.290 \r\n\r\nProc. 00224-2006-023-01-00-3 - Rte: Ivan Eduardo Azevedo da Silva [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 016162/D ] Ivan Eduardo Azevedo da Silva, Banco Itau S.A.: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, RECIPROCA E SUCESSIVAMENTE,APRESENTAREM CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS OPOSTOS.FLS.334 \r\n\r\nProc. 00369-2006-023-01-00-4 - Rte: Sergio Pires de Sousa [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 001617/B ] Transportes Vila Isabel S.A.: DIGA A PARTE ADVERSA,EM 05 DIAS. FLS.300 \r\n\r\nProc. 00686-2006-023-01-00-0 - Rte: Augusto Salvador Duque Cesar [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 032626/D ] Augusto Salvador Duque Cesar:...PORTANTO,POR ORA, INDEFIRO.FLS.33 \r\n\r\nProc. 00877-2006-023-01-00-2 - Rte: Andreia Fabiana de Brito [Adv. Michelly Yamamoto Fernandes OAB:RJ 131131/D AB:RJ 085143/D ] Andreia Fabiana de Brito, C e A Moda Ltda.:...REJEITA A INEPCIA,JULGA PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 26,66,PELA RE, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENA CAO NO IMPORTE DE R$ 1.333,33...FLS.239/240 \r\n\r\nProc. 01233-2006-023-01-00-1 - Rte: Wallace Andrade dos Santos [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 005044/D ] Supermercados Mundial Ltda.: DEFERIDA ,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA PELA RE.FLS.46 \r\n\r\nProc. 01643-2006-023-01-00-2 - Rte: Marcia de Souza Pereira [Adv. Itamar Silva Sacramento OAB:RJ 123722/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.N/P socio Fabiano Seraphim Celano Marcia de Souza Pereira: POR ORA, INDEFIRO. O AUTOR DEVERA DILIGENCIAR ACERCA DO ATUAL PARA DEIRO DO EXECUTADO, REQUERENDO O QUE A LEI LHE PERMITE.FLS.115 \r\n\r\nProc. 00170-2007-023-01-00-7 - Rte: Waldir de Souza [Adv. Milton Cesar de Castro Leal OAB:RJ 110760/D AB:RJ 070181/D ] Waldir de Souza: DAR ANDAMENTO AO FEITO, 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 67 \r\n\r\nProc. 00325-2007-023-01-00-5 - Rte: Carla Daniele Gomes [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 001712/B ] Carla Daniele Gomes, Transtime Barra Transportes Rodoviarios Ltda.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.79 \r\n\r\nProc. RT 000709/87 - Rte: JANETTE MARTINS FERNANDES [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 043668/D ] JANETTE MARTINS FERNANDES: INTIME-SE O AUTOR, PARA QUE INFORME SOBRE O REGULAR CUMPRIMENTO DO ACORDO. INERTE, TENHO POR CUMPRIDA A AVENCA.FLS.824 \r\n\r\nProc. 01826-1991-023-01-00-0 - Rte: JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 037062/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: DIGA A PARTE ADVERSA, EM 5 DIAS.FLS.315 \r\n\r\nProc. RT 000229/92 - Rte: ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 098459/D ] ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.320 \r\n\r\nProc. RT 000562/93 - Rte: ELIZABETH DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 058949/D ] ELIZABETH DA SILVA OLIVEIRA: DIGA O AUTOR SOBRE OS OFICIOS RECEBIDOS.FLS.238 \r\n\r\nProc. RT 000590/93 - Rte: ANGELA MARIA GOMES RIBEIRO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 028904/D ] ANGELA MARIA GOMES RIBEIRO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.225 \r\n\r\nProc. RT 000939/93 - Rte: EDSON DA SILVA PEREIRA [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D AB:RJ 070940/D ] EDSON DA SILVA PEREIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.215 \r\n\r\nProc. RT 001378/93 - Rte: CLAUDIA REGINA MARTINS DO ROSARIO [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 058212/D ] CLAUDIA REGINA MARTINS DO ROSARIO: POR ORA, INDEFIRO. O AUTOR DEVERA DILIGENCIAR ACERCA DO ATUAL PARA DEIRO DO EXECUTADO, REQUERENDO O QUE A LEI LHE PERMITE.FLS.244 \r\n\r\nProc. RT 000604/94 - Rte: ROBERTO GONCALVES RIBEIRO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 077988/D ] CEG CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO:...DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA PELA RE.FLS. 338 \r\n\r\nProc. RT 000221/96 - Rte: JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA [Adv. Mary Carvalho Villela OAB:RJ 091129/D AB:RJ 065110/D ] JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 232 \r\n\r\nProc. 00142-1997-023-01-00-7 - Rte: JOAQUIM JOSE LUIZ [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] JOAQUIM JOSE LUIZ: AO AGRAVADO.FLS.500 \r\n\r\nProc. RT 001227/97 - Rte: MARCELLO MEDEIROS DE ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 098041/D ] MARCELLO MEDEIROS DE ALMEIDA: DIGA O AUTOR.FLS.286 \r\n\r\nProc. RT 000218/98 - Rte: PEDRO MOREIRA DE MACEDO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D PEDRO MOREIRA DE MACEDO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.257 \r\n\r\nProc. RT 000877/98 - Rte: RICARDO PINTO GONCALVES [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB:RJ 069337/D AB:RJ 065140/D ] RICARDO PINTO GONCALVES: DAR ANDAMENTO AO FEITO, 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.195 \r\n\r\nProc. RT 001934/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DIAS RIBEIRO [Adv. Edilson Candido Silva OAB:RJ 069135/D ] Rdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CARLOS ALBERTO DIAS RIBEIRO: PORTANTO, POR ORA , INDEFIRO.FLS.89 \r\n\r\nProc. RT 002137/98 - Rte: JOSE AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 106250/D ] JOSE AUGUSTO DE SOUZA: PRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR.PORTANTO, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA EXECUTADA.NOT.FLS.198 \r\n\r\nProc. RT 000057/99 - Rte: EROS JOSE DA SILVA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 084201/D ] EROS JOSE DA SILVA: DIGA O AUTOR SOBRE OS OFICIOS RECEBIDOS.FLS.330 \r\n\r\nProc. RT 000735/99 - Rte: ANDRE AMORIM FERREIRA DA SILVA [Adv. Eduardo Teixeira Alegria OAB:RJ 080236/D AB:RJ 091395/D ] ANDRE AMORIM FERREIRA DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.239 \r\n\r\nProc. RT 000905/99 - Rte: NELSON ANTONIO FRANCA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 102134/D ] NELSON ANTONIO FRANCA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.194 \r\n\r\nId: 321220"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00701-2006-024-01-00-7 - Rte: Celso Lima Rdo: FABRICA DE MOVEIS E ESTOFADOS ITABORAI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 01068-2005-024-01-00-3 - Cgte: Suporte Multiservicos Ltda. [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins OAB:RJ 088413/D AB:RJ 077015/D ] Suporte Multiservicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00002-2006-024-01-00-7 - Cgte: CRMD Boutique e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Sindicato dos Lojistas no Comercio do Municipio do Rio de Janeiro] Cgdo: Cristiane Justino de Souza [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D ] Cristiane Justino de Souza: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. 00045-2006-024-01-00-2 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 090861/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00881-2007-024-01-00-8 - Cgte: Origine Controllata Alimentos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D ] Cgdo: Alcidio Linhares Batista Origine Controllata Alimentos Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 80,00 reais. \r\n\r\nProc. 01068-2007-024-01-00-5 - Cgte: Expresso do Sul S.A. [Adv. Ana Carolina Diniz de Lima OAB:RJ 124134/D ] Cgdo: Antonio Araujo Miranda Cgte: Consignante ao deposito referente ao valor consiganado,em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00208-2006-024-01-00-7 - SPTE: Lucimar Rodrigues da Silva [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 026985/D AB:RJ 085633/D ] SPTE: Ter ciencia de despacho FLS 106. \r\n\r\nProc. RPS 001979/00 - Rte: MARIA ANTONIA PINHEIRO RODRIGUES [Adv. Jaime de Jesus Santos OAB:RJ 062923/D AB:RJ 074234/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 109.931,33427 TRs. Calculo a titulo de diferenca,sendo a Re ao pagamento, em 48 horas sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 00936-2004-024-01-00-7 - Rte: FERNANDA DE ANDRADE VECCHI [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D Rte: Inicialmente, indique o exequente meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 00995-2004-024-01-00-5 - Rte: EMILIA PATRICIO MURRAS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: Adriana Patricia Noia Bandeira Rte: Indique meios de prosseguimento,em 30 dias,sob pena de arquivamen to sem baixa. \r\n\r\nProc. 01086-2005-024-01-00-5 - Rte: Carmelia Cardoso Duarte [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CGMB Servicos Medicos Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho OAB:RJ 055174/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 255.163,31271 TRs. \r\n\r\nProc. 00472-2006-024-01-00-0 - Rte: Fernando dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00824-2006-024-01-00-8 - Rte: Rita Farias Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: OHM Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Meirelles OAB:RJ 098182/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00458-2007-024-01-00-8 - Rte: Jose Fernandes da Silva Junior [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2007-024-01-00-2 - Rte: Sebastiao Ricardo de Paiva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 057083/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00943-2007-024-01-00-1 - Rte: Wellington Lima dos Santos [Adv. Gilberto Carvalho da Costa OAB:RJ 127732/D AB:RJ 059931/D ] Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereo S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001819/00 - Rte: ROSANE DUARTE SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 083615/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls da PREV.SOCIAL \r\n\r\nProc. 01223-2001-024-01-00-8 - Rte: GLEIDSON SOUZA SILVA [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A AB:RJ 019829/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 001239/01 - Rte: ADOLFO JOSE DE ANDRADE [Adv. Damiao Jose Domingos dos Santos OAB:RJ 100591/D AB:RJ 096550/D ] Rte: Indique o exequente meios de prosseguimento,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01763-2001-024-01-00-1 - Rte: ALEXANDER DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00006-2002-024-01-00-1 - Rte: FRANCISCO JOSE SIMOES PINTO [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central: Manifestar-se sobre peticao do autor. \r\n\r\nProc. 00168-2002-024-01-00-0 - Rte: SHELL BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 085143/D ] SHELL BRASIL SA: Ter ciencia de despacho deferimento de vista. \r\n\r\nProc. 00444-2002-024-01-00-0 - Rte: ANDRE FRANCA BARRETO [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia em quinze dias,e a reclamada comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00950-2002-024-01-00-9 - Rte: EZEQUIAS GERALDO PAINS [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00046-2003-024-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Manoel do Nascimento OAB:RJ 079728/D AB:RJ 062541/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00094-2003-024-01-00-2 - Rte: WILSON ARAUJO MELO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 076254/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00612-2003-024-01-00-8 - Rte: JOSE PEDRO FONSECA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 072427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 13.968,13923TRs. \r\n\r\nProc. 00099-2004-024-01-00-6 - Rte: ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 077410/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 301258,087920705 TRs. \r\n\r\nProc. 00189-2004-024-01-00-7 - Rte: VALMIR ANTONIO DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da telemar. \r\n\r\nProc. 00479-2004-024-01-00-0 - Rte: ALGUIMAR DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00780-2004-024-01-00-4 - Rte: JUAREZ SILVA NEVES [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 068391/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00825-2004-024-01-00-0 - Rte: GENNIFER LEMOS DE ARANTES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01063-2004-024-01-00-0 - Rte: JANAINA RAMOS JOAO [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 087651/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01086-2004-024-01-00-4 - Rte: MILTON ALMEIDA LAMPRECHT [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 020863/D AB:RJ 105175/D ] Rte: Deferida a prova pericial.Quesitos e assistentes em 10 dias, prazo comum,ficando a producao de outras provas, apos a pericial. \r\n\r\nProc. 01088-2004-024-01-00-3 - Rte: RENATA ALVES DA COSTA [Adv. Osluzio Felix Fonseca OAB:RJ 040553/D AB:RJ 080104/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia, em quinze dias,e a reclamad para comprovacao do recolhimento previdencio. \r\n\r\nProc. 00100-2005-024-01-00-3 - Rte: Rosineide Nascimento da Silva [Adv. Arnaldo Goncalves Dias OAB:RJ 108856/D AB:RJ 070208/D ] Modalis Corte Cabeleireiros e Estetica Ltda.: Trazer aos autos a declaracao anual do IR referente o periodo do credito a fim de comprovar a sua opcao pelo simples. \r\n\r\nProc. 00364-2005-024-01-00-7 - Rte: Virginia Maria Ferreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 075117/D ] Rte: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00432-2005-024-01-00-8 - Rte: Eliezer do Nascimento Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 100753/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00799-2005-024-01-00-1 - Rte: Jorge Luis Pacheco Coelho [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00875-2005-024-01-00-9 - Rte: Wallace Nascimento Paulo [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01014-2005-024-01-00-8 - Rte: Davis de Morais Braga [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. 01296-2005-024-01-00-3 - Rte: Marcos Jose de Oliveira Barcelos [Adv. Regilane Meira Vieira de Souza OAB:RJ 100569/D AB:RJ 002287/A AB:RJ 063256/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00033-2006-024-01-00-8 - Rte: Domingos Ambrosio Antonio Pereira [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 114071/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 75,00 REAIS. \r\n\r\nProc. 00246-2006-024-01-00-0 - Rte: Valeska Bento Nascente [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00254-2006-024-01-00-6 - Rte: Raquel Belem de Souza [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 073526/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00332-2006-024-01-00-2 - Rte: Carlos Cabral Pereira E OUTRO S AB:RJ 081857/D AB:RJ 073797/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00662-2006-024-01-00-8 - Rte: Anderson Luiz de Freitas [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 032785/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00683-2006-024-01-00-3 - Rte: Claudio Bernardes Mira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D AB:RJ 067077/D ] Consorcio Nacional Panamericano S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00701-2006-024-01-00-7 - Rte: Celso Lima [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 058406/D ] RODOLFO PERES TREVISOLI: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01480-2006-024-01-00-4 - Rte: Maria Elizabeth Cardoso [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 072953/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00014-2007-024-01-00-2 - Rte: Cristiane Campos Lopes Caixas [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00029-2007-024-01-00-0 - Rte: Luiz Alexandre Manso Gomes [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 051055/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00033-2007-024-01-00-9 - Rte: Fernando Emidio dos Santos Pereira [Adv. Jose de Souza Alves OAB:RJ 046648/D AB:RJ 099662/D ] Condominio Forcisa: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 10,00 reais. \r\n\r\nProc. 00059-2007-024-01-00-7 - Rte: Elizabeth Camilo dos Santos [Adv. Monica de Oliveira Vasconcelos OAB:RJ 068453/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Francesa do Andarai Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao:extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00431-2007-024-01-00-5 - Rte: Marcio Lopes da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00474-2007-024-01-00-0 - Rte: Alex Sandro de Oliveira Mariano [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues OAB:RJ 060518/D AB:RJ 079782/D ] Restaurante Mineiro do Recreio Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 30,00 REAIS. \r\n\r\nProc. 01057-2007-024-01-00-5 - Rte: Manoel dos Santos Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 100638/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01075-1987-024-01-00-2 - Rte: ORLANDO MONTEIRO CABRAL [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de folhas 1034. \r\n\r\nProc. RT 001406/90 - Rte: JOSE GOMES DA SILVA NETO E OUTRO S AB:RJ 068528/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) Rte: Venha a parte autora com as pecas para o precatorio. \r\n\r\nProc. 00685-1992-024-01-00-6 - Rte: HUMBERTO SANTORO FILHO (Espolio de) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara bem como requererem o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000090/93 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: LINE SELECAO DE PESSOAL SERV TEMPORARIOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF. \r\n\r\nProc. RT 001072/94 - Rte: MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 105760/D ] Rte, Rdo: Ciencia da liberacao da quantia,em quinze dias, e a reclamada para comprovacao do recolhimento previdenciari,bem como manifestar sobr a peticao de folhas 533. \r\n\r\nProc. 01784-1995-024-01-00-8 - Rte: CELSO SINEIRO LOUREIRO [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:SP 157459/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000048/97 - Rte: SEBASTIAO FERNANDO DA SILVA LIMA [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D Rte: Comprove o reclamante a falencia da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000110/97 - Rte: JOILSON ANTONIO RIBEIRO [Adv. Boris Nicolaevski OAB:RJ 013231/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Indique o exequente meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. RT 000318/97 - Rte: JOCELEN DE NAZARE FREITAS GALDINO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D Rte: Manifestar-se sobre peticao de Jose Cunha. \r\n\r\nProc. RT 000800/97 - Rte: ALEXANDRE DUARTE DALATE [Adv. Eduardo de Abreu e Lima OAB:RJ 075468/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 076884/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. pena oficiar o INSS. \r\n\r\nProc. RT 002086/97 - Rte: VALNEI CRISOSTOMO FERREIRA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 081764/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 23.621,55292 TRs a titulo de diferenca de juros e correcao monetaria no importe de R$ 278,44 equivalente a 23.621,55292 TR PR. PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00077-1998-024-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE CESAR CUSTODIO DA SILVA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 088645/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 000588/98 - Rte: MARCO AURELIO VIEIRA MARIZ [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. pena arquiv/baixa. \r\n\r\nProc. RT 000749/99 - Rte: VALERIA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 031109/D ] Rdo: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 321021"
                        ],
                        "319961": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00468-2004-026-01-00-3 - Rte: JOSE MARTINS DO VALLE Rdo: PRECISION RENTAL PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. A RDA DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 17.769,14, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 01227-2007-026-01-00-4 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D ] Cgdo: Cristiane Lucas Correa dos Santos Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Ter ciencia de despacho SOB PENA:DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. ACP 002324/99 - Cgte: VENERAVEL IRMANDADE NOSSA SRA PENHA DE FRANCA E OUTRO S AB:RJ 070403/D AB:RJ 080989/D ] MARIA BENTA BRANDAO PEREIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00786-2004-026-01-01-7 - Rte: ITAIR DIAS TEIXEIRA [Adv. Jorge Luiz Carvalho OAB:RJ 089942/D AB:MG 030035/D ] ITAIR DIAS TEIXEIRA, BRASPELCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01775-2006-026-01-00-3 - SPTE: Luiz Carlos Rodrigues Manhaes [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D ] SPDO: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Luiz Carlos Rodrigues Manhaes: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00792-2000-026-01-00-8 - Rte: ROGERIO PINHEIRO GONCALVES [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ROGERIO PINHEIRO GONCALVES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000333/01 - Rte: IVANILDO PEDRO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 048957/D ] IVANILDO PEDRO DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL128 \r\n\r\nProc. 00953-2006-026-01-00-9 - Rte: Jorge Gomes Ramos [Adv. Paulo Freitas de Aguiar OAB:RJ 063626/D AB:RJ 109146/D ] Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda.: JUNTE GUIA DE DEPOSITO EM 48 HORAS,SOB PENA DE SE CARACTERIZAR LITIGANCIA DE MA FE \r\n\r\nProc. 01224-2000-026-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ CASTOR MARTINS [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 081498/D ] JORGE LUIZ CASTOR MARTINS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001016/01 - Rte: ROSIMERE ANTONIO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 102134/D ] ROSIMERE ANTONIO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 105 \r\n\r\nProc. 01437-2002-026-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D ] Rdo: SANTA MONICA ALIMENTOS LTDA SEBASTIAO PAULO DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01322-2003-026-01-00-4 - Rte: ALEX PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO SOB PENA ARQ.SEM BAIXA, PRAZO 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01603-2004-026-01-00-8 - Rte: NEUTON FIGUEIREDO SANTOS [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 013310/D ] NEUTON FIGUEIREDO SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00381-2005-026-01-00-7 - Rte: Karen Esperoto Nunes Domingos [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 047557/D ] Karen Esperoto Nunes Domingos, Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares Comerc. Deriv. Petroleo ERJ, Auto Servico Catita Ltda.: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 00965-2005-026-01-00-2 - Rte: Jaciara Sampaio da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 000760/B AB:RJ 081003/D ] Lanches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 01330-2005-026-01-00-2 - Rte: Alfredo da Silva Guimaraes [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 119957/D ] Alfredo da Silva Guimaraes: COMPROVE DOCUMENTALMENTE O ALEGADO \r\n\r\nProc. 00282-2006-026-01-00-6 - Rte: Isabel Correa da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 121125/D ] Isabel Correa da Silva: Ter ciencia de despacho FL181 \r\n\r\nProc. 00874-2006-026-01-00-8 - Rte: Rafael Guimaraes dos Santos [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 030491/D ] Rafael Guimaraes dos Santos: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01308-2006-026-01-00-3 - Rte: Iran Queiroz Bastos [Adv. Pedro Sergio Franco Rosa OAB:RJ 079435/D AB:RJ 041339/D ] Iran Queiroz Bastos: Manifestar-se sobre peticao FL137 \r\n\r\nProc. 01552-2006-026-01-00-6 - Rte: Pedro Alves Correia [Adv. Patricia Miranda Viana OAB:RJ 083686/D ] Rdo: Espuma na Pressao Bar e Restaurante Ltda. Pedro Alves Correia: Ter ciencia de despacho FL380 \r\n\r\nProc. 01602-2006-026-01-00-5 - Rte: Porfirio Alves da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Tecman Comercio Industria e Servicos de Engenharia Ltda. Porfirio Alves da Silva: Ter ciencia de despacho DEFIRO \r\n\r\nProc. 01777-2006-026-01-00-2 - Rte: Renato de Souza Ramos [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 102718/D ] Renato de Souza Ramos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01796-2006-026-01-00-9 - Rte: Patricia Nogueira de Souza [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 058248/D ] Patricia Nogueira de Souza, Banco ABN Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00017-2007-026-01-00-9 - Rte: Manoel Braz do Nascimento [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 041820/D ] Manoel Braz do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00062-2007-026-01-00-3 - Rte: Claudio Luiz Vilela Borges [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 079803/D AB:RJ 016162/D ] Pronto Express Comercio Distribuicao e Logistica Ltda., Vivo S.A.: MANIFESTAR SE SOBRE DEMOSTRATIVO APRESENTADO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00460-2007-026-01-00-0 - Rte: Viviane Nunes da Costa Gomes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 101693/D ] Viviane Nunes da Costa Gomes: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL143 \r\n\r\nProc. 00499-2007-026-01-00-7 - Rte: Jorge Maia dos Santos [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 106994/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Jorge Maia dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2007-026-01-00-6 - Rte: Lilian Lucia de Souza Duffrayer [Adv. Elisete Alves Duffrayer OAB:RJ 064867/D AB:RJ 002502/A ] Lilian Lucia de Souza Duffrayer: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00617-2007-026-01-00-7 - Rte: Marli do Nascimento Silva [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros OAB:RJ 041283/D AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Marli do Nascimento Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2007-026-01-00-0 - Rte: Pedro Rodrigo Barbosa de Oliveira [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca OAB:RJ 070185/D AB:RJ 053214/D ] Pedro Rodrigo Barbosa de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00689-1992-026-01-00-7 - Rte: JOSELITA MOURA GOMES CASTILHO [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 020019/D ] SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS: Ter ciencia de despacho FL699 \r\n\r\nProc. RT 000892/92 - Rte: SEBASTIAO GALDINO FILHO E OUTRO [Adv. Suzel Seabra Pinho OAB:RJ 045762/D ] Rdo: Uniao Federal (sucessora do INAMPS) SEBASTIAO GALDINO FILHO E OUTRO: VENHA OS AUTORES COM A COPIA DOS CPFS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00835-1994-026-01-00-6 - Rte: ANTONIO DE MORAES CORREIA [Adv. Joao Fernandes Pinto OAB:RJ 000445/B AB:RJ 001031/B ] BANCO DO BRASIL SA: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE FL 1076 \r\n\r\nProc. 00794-1996-026-01-00-0 - Rte: ADALBERTO DE OLIVEIRA SANTO [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 049611/D ] ADALBERTO DE OLIVEIRA SANTO: Ter ciencia de despacho FL228 \r\n\r\nProc. RT 001452/98 - Rte: JOSE GERALDO NUNES SANTOS E OUTRO S AB:RJ 055852/D ] Rdo: LA VENEZA BELLA PIZZA LTDA JOSE GERALDO NUNES SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 319961"
                        ],
                        "319883": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007\r\n\r\nProc. 01167-2007-027-01-00-6 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D ] Cgdo: Izaias Americo Reginaldo Cgte: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 5 DIAS, SOB PE- NA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01178-2007-027-01-00-6 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Jorge Albertino do Nascimento Cgte: VENHA A RE PARA DESPACHO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01150-2007-027-01-00-9 - Egte: Associacao de Assistencia ao Excepcional do Parana Egdo: Simone Barbosa de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. ETCP 000556/01 - Exte: NILO SERGIO DE PAULA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 001308/B ] Exte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE OU DE SEUS SOCIOS, INFORME O RTE, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00011-2006-027-01-00-7 - SPTE: Joao Gilberto Moreira da Gama [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D ] SPDO: Viatec Ltda. SPTE: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 239 \r\n\r\nProc. RPS 001181/00 - Rte: MARCELO DA MOTTA MENDONCA [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva OAB:RJ 073381/D AB:RJ 086347/D ] Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE OU DE SEUS SOCIOS, INFORME O RTE, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01362-2002-027-01-00-1 - Rte: JOSE MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01649-2002-027-01-00-1 - Rte: SAMUEL SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 065423/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00165-2004-027-01-00-7 - Rte: CARLOS SOARES JUNIOR [Adv. Nilson Amaral Mendes OAB:RJ 107804/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00381-2004-027-01-00-2 - Rte: ADROALDO GONCALVES MARCELINO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00436-2004-027-01-00-4 - Rte: CARMEM LUCIA CARVALHO RODRIGUES [Adv. Marcello Moreira da Silva OAB:RJ 089129/D ] Rdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00952-2005-027-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Fuly [Adv. Luciano Fuly OAB:RJ 088178/D ] Rdo: Instituto Educacional Nova Vida Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00957-2005-027-01-00-2 - Rte: Fernando Francisco Ramos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 088434/D ] Rte: COMPARECER A SED PARA MARCAR DIA E HORA COM OFICIAL DE JUSTICA. DEVERA O PATRONO DO AUTOR DAR CIENCIA A ESTE PARA ACOMPANHAR OFI- CIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01326-2005-027-01-00-0 - Rte: Adriana Pereira de Souza [Adv. Jose Luiz Del Guerso OAB:RJ 098359/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01454-2005-027-01-00-4 - Rte: Cicero Nascimento Custodio [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00224-2006-027-01-00-9 - Rte: Marineti Ferreira da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Monica Reis Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA PROCEDER-SE A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00229-2006-027-01-00-1 - Rte: Agnalia Moreira Vieira [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo OAB:RJ 002625/A ] Rdo: Luciano Guimaraes de Carvalho Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00496-2006-027-01-00-9 - Rte: Fabio Macedo Arruda [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 070675/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS, MES A MES \r\n\r\nProc. 01036-2007-027-01-00-9 - Rte: Anderson do Carmo Tavares [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Carvalho M. Allan Empreendimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 22 \r\n\r\nProc. RT 000025/00 - Rte: LUCIENE ALVES COSTA [Adv. Luiz Alberto de Almeida Marsili OAB:RJ 066900/D Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE OU DE SEUS SOCIOS, INFORME O RTE, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000031/00 - Rte: PEDRO HONOFRE BATISTA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 088097/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 000376/00 - Rte: ZELITA RODRIGUES FERREIRA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D ] Rdo: VISAGE COIFFEUR LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 001207/00 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ITAU PINTURAS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00703-2001-027-01-00-0 - Rte: GUARACI SANTOS GONCALVES [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 085916/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FL.177/193 \r\n\r\nProc. RT 001882/01 - Rte: PATRICIA ROCHA QUEIROZ MOREIRA [Adv. Sebastiao Ricardo OAB:RJ 026012/D Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE OU DE SEUS SOCIOS, INFORME O RTE, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01120-2002-027-01-00-8 - Rte: MARCUS PETER BARROS VALEIRO [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D ] Rdo: MANGUEIRAO COMERCIO DE METAIS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00142-2003-027-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS DE ANDRADE [Adv. Simone Marques Guerra OAB:RJ 084191/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01147-2003-027-01-00-1 - Rte: JULIANA FERNANDES [Adv. Priscila Dias da Costa Carvalho OAB:RJ 108442/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 117 \r\n\r\nProc. 01578-2003-027-01-00-8 - Rte: MARIA DO CARMO CARVALHOSA DOS SANTOS [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01757-2003-027-01-00-5 - Rte: ALICE FIUZA DOS SANTOS [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE OU DE SEUS SOCIOS, INFORME O RTE, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00255-2004-027-01-00-8 - Rte: GISELLE CHAVES QUARESMA [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE JP ENGENHARIA LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00854-2004-027-01-00-1 - Rte: ADAELCIO DOS REIS [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: MUDANCAS E TRANSPORTES CATETE LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01042-2004-027-01-00-3 - Rte: MOISES DA GUIA DOS SANTOS [Adv. Alcemir Ferreira Alfena OAB:RJ 067284/D AB:RJ 113650/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01197-2004-027-01-00-0 - Rte: ADVALDO LOURENCO DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FLS.286/344 \r\n\r\nProc. 01344-2004-027-01-00-1 - Rte: FRANCISCO RAMOS DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00024-2005-027-01-00-5 - Rte: Adriano dos Santos Americo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Pris Raissa Moveis Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00646-2005-027-01-00-3 - Rte: Jose Ricardo da Silva [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D AB:RJ 072476/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO O ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nQuebra Proc. 00786-2005-027-01-00-1 - Rte: Adilson da Costa [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 000290/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 105 \r\n\r\nProc. 00841-2005-027-01-00-3 - Rte: Helio Carvalho de Sa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 025151/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01499-2005-027-01-00-9 - Rte: Francisca Neuda Araujo Farias [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D ] Rdo: TEC ON FAST EDITORA GRAFICA LTDA. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00105-2006-027-01-00-6 - Rte: Sebastiao Ferreira Soares [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00653-2006-027-01-00-6 - Rte: Geane Conceicao do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Clelia dos Santos Pereira Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00901-2006-027-01-00-9 - Rte: Edna Pereira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00907-2006-027-01-00-6 - Rte: Iguacy Rosa Freire [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 073431/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01163-2006-027-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Tavares [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01245-2006-027-01-00-1 - Rte: Samuel Jose da Silva Almeida [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01250-2006-027-01-00-4 - Rte: Eliane Raimundo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01253-2006-027-01-00-8 - Rte: Edvaldo Ferreira Santos [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Bradesco Vida e Previdencia, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01359-2006-027-01-00-1 - Rte: Celso Paulo de Paiva [Adv. Sind Trabalhadores nas Industrias de Papel Papelao e Cortica do MRJ] Rdo: Embalagem Principal Ltda. Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM APRECIACAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01432-2006-027-01-00-5 - Rte: Edivaldo Tavares Simoes [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 090157/D AB:RJ 126990/D ] Rte, Marcar Mes: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 663,15 \r\n\r\nProc. 01455-2006-027-01-00-0 - Rte: Sueli Siqueira de Mendonca [Adv. Flavio de Souza OAB:RJ 090425/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01591-2006-027-01-00-0 - Rte: Raul Monteiro de Azevedo [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D, PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00103-2007-027-01-00-8 - Rte: Carlos Wilson dos Santos Souza [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D ] Rdo: PAUL GUIDO SCHADEGG Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00536-2007-027-01-00-3 - Rte: Aline Silva Vicente [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 020264/D ] Rte, Casa Show S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00632-2007-027-01-00-1 - Rte: Celio Mendes Aquino [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Associacao de Moradores de Vista Alegre - AMOVILA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00637-2007-027-01-00-4 - Rte: Marcos Luis Lima Teles da Silva [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 129591/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, NDG Consultoria Administracao e Manutencao de Imoveis S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00648-2007-027-01-00-4 - Rte: Vanessa Silva de Oliveira [Adv. Franklin Pinto Araujo OAB:RJ 115680/D ] Rdo: Tac Franquia Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 60 \r\n\r\nProc. 00667-2007-027-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 079736/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00787-2007-027-01-00-8 - Rte: Sueli Lopes Magalhaes [Adv. Roberta Cunha Marinho OAB:RJ 130289/D ] Rdo: Cooperativa Coleta Seletiva Reciclagem Mat. Plasticos Residuos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00801-2007-027-01-00-3 - Rte: Verissimo Mariano [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 118678/D ] BANCO ITAU S/A: VIR COM ORIGINAL GPS. \r\n\r\nProc. 00902-2007-027-01-00-4 - Rte: Mauro Abreu de Souza [Adv. Elenilde da Silva Leao Bezerra OAB:RJ 071808/D ] Rdo: Classic Locatur Transporte Turistico Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 20/22 \r\n\r\nProc. RT 002168/90 - Rte: ANA PAULA SOARES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 022986/D ] Rte: COMPARECER A SED MARCAR DIA E HORA COM OFICIAL DE JUSTICA. O PA- TRONO DO AUTOR DEVERA DAR CIENCIA A ESTE DE QUE DEVERA ACOMPANHAR O OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001879/97 - Rte: VANIA GUIMARAES DIAS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: MAF CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: CIENCIA AO AUTOR QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRE- TARIA DA VARA, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001188/98 - Rte: MARIO REINALDO DE CASTRO CAETANO [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 000508/99 - Rte: VALDECI DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 001491/99 - Rte: ADILSON BENTO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nId: 319883"
                        ],
                        "321181": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007\r\n\r\nProc. 00560-2004-027-01-00-0 - Cgte: SUCCESSFUL GOAL CONSULT LANG HUMAN RES TR LTDA [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 102072/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00382-2006-027-01-00-9 - Cgte: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Pereira OAB:RJ 100481/D AB:RJ 027644/D ] Edimilson Marques da Silva: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RPS 000903/00 - Rte: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA CUNHA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 046538/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RPS 001453/00 - Rte: WALTER DE CARVALHO LOPES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA E OUTRO S AB:RJ 102134/D ] Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE OU DE SEUS SOCIOS, INFORME O RTE, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQ S/BX. \r\n\r\nProc. 00585-2002-027-01-00-1 - Rte: HELIO FRANCISCO PEDROSA [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.146 \r\n\r\nProc. 01060-2002-027-01-00-3 - Rte: ANDERSON ARARIPE FERNANDES [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: COMBRATEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Antonio Brasil de Andrade OAB:RJ 048433/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00508-2003-027-01-00-2 - Rte: VERONICA GOMES DE AZEVEDO [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01382-2004-027-01-00-4 - Rte: CRISTIANO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01185-2005-027-01-00-6 - Rte: Rafaela de Souza Silva [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes OAB:RJ 095301/D AB:RJ 097648/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00762-2006-027-01-00-3 - Rte: Onofre Jose Itaparica [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00298-2007-027-01-00-6 - Rte: Genilton Carlos Barbosa [Adv. Alexandra Bernardo Vaz OAB:RJ 137984/D AB:RJ 023645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00346-2007-027-01-00-6 - Rte: Christofer de Oliveira da Silva [Adv. Oseias de Sousa Filho OAB:RJ 066398/D AB:RJ 060823/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00675-2007-027-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas de Souza Lessa [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 097823/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00858-2007-027-01-00-2 - Rte: Adriano Raposo Rodrigues [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto OAB:RJ 121503/D AB:RJ 076596/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2007-027-01-00-9 - Rte: Carla da Paz [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000656/00 - Rte: ALCIR JOSE ALVES [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 000728/00 - Rte: LINDINALVA BARBOSA GRASSINI CAMPOS [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D ] Rdo: COLEGIO E CURSO EXPRESSAO Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00146-2001-027-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO DE ASSIS BEJA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 030542/D ] Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE OU DE SEUS SOCIOS, INFORME O RTE, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQ S/BX. \r\n\r\nProc. RT 000191/01 - Rte: CARLOS JORGE DE SOUZA MARCIANO [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00293-2002-027-01-00-9 - Rte: Marcos de Paulo [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 022019/D ] Rte, ASSURE ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 26.618,35 \r\n\r\nProc. 00974-2002-027-01-00-7 - Rte: GLAUCIA PEREIRA DE MIRANDA [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 052039/D ] Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE OU DE SEUS SOCIOS, INFORME O RTE, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQ S/BX. \r\n\r\nProc. 01018-2002-027-01-00-2 - Rte: LUCIANA BEZERRA DE ABREU E LAIANNA DE A.SOUZA (SUCESS JOSE SANTANA F. [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 034307/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.205 \r\n\r\nProc. 01138-2002-027-01-00-0 - Rte: GEORGE GONCALVES [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho OAB:RJ 061746/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01415-2002-027-01-00-4 - Rte: FRANCISCO JOSE PEREIRA TORRES [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 063830/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DE SEU CPF. \r\n\r\nProc. 00999-2003-027-01-00-1 - Rte: JOEL RODRIGUES SANTANA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 031513/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01123-2003-027-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO CARLOS RODRIGUES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.98 \r\n\r\nProc. 00136-2004-027-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO VITORIA DA COSTA [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00479-2004-027-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 048907/D ] Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE OU DE SEUS SOCIOS, INFORME O RTE, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQ S/BX. \r\n\r\nProc. 00702-2004-027-01-00-9 - Rte: DENISE DOS SANTOS BALBINO [Adv. Renato Goldstein OAB:RJ 057135/D AB:RJ 100943/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00772-2004-027-01-00-7 - Rte: PEDRO BATISTA CAMELO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01014-2004-027-01-00-6 - Rte: JOSE PAULO DO NASCIMENTO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01121-2004-027-01-00-4 - Rte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 096023/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01309-2004-027-01-00-2 - Rte: ADEILDO COSME DA SILVA [Adv. Luzia de Andrade Monteiro OAB:RJ 017688/D AB:RJ 080899/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 63.865,91 \r\n\r\nProc. 00189-2005-027-01-00-7 - Rte: Djenane Emidio Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 124547/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00351-2005-027-01-00-7 - Rte: Sergio Pereira da Costa [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 070089/D ] Rdo: JUNTAR AOS AUTOS O ORIGINAL DA COTA PREVIDENCIARIA OU COPIA AUTEN- TICADA. \r\n\r\nProc. 00538-2005-027-01-00-0 - Rte: Santy das Chagas Pinheiro [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira OAB:RJ 073787/D AB:RJ 072911/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00598-2005-027-01-00-3 - Rte: Leonardo Felipe Molino [Adv. Marcelo Jose Soares Vieira OAB:RJ 102333/D AB:RJ 105561/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00891-2005-027-01-00-0 - Rte: Joao Carlos de Figueiredo [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 112178/A ,] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01307-2005-027-01-00-4 - Rte: Erivan Lima de Oliveira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 040027/D ] Rdo: JUNTAR AOS AUTOS O ORIGINAL DA COTA PREVIDENCIARIA OU COPIA AUTEN- TICADA. \r\n\r\nProc. 01308-2005-027-01-00-9 - Rte: Severino Bernardo da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00166-2006-027-01-00-3 - Rte: Marcelo Siqueira Goncalves [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 068911/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00181-2006-027-01-00-1 - Rte: Antonio Freire Neto [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 035930/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00365-2006-027-01-00-1 - Rte: Jose Arilson da Silva [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 127676/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00513-2006-027-01-00-8 - Rte: Davi Nabuco dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 043064/D AB:RJ 074015/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.180 \r\n\r\nProc. 00672-2006-027-01-00-2 - Rte: Sebastiao de Moura Torres [Adv. Sindicato Empregados Empresas Transportadoras Valores Similares MRJ] Rdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00977-2006-027-01-00-4 - Rte: Ginaldo Barbosa de Melo [Adv. Mariana Santos de Mello Silva OAB:RJ 119881/D AB:RJ 040369/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00989-2006-027-01-00-9 - Rte: Marcelino Souza de Mesquita [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D AB:RJ 102875/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01116-2006-027-01-00-3 - Rte: Thiago Nesci Brizzi Grosso Silva E OUTRO S AB:RJ 050664/D AB:RJ 100477/D ] Asca Equipamentos Industriais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01255-2006-027-01-00-7 - Rte: Rene Nunes Espindola [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 070403/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01414-2006-027-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto da Silva Policarpo [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 056619/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 17.285,40 \r\n\r\nProc. 00015-2007-027-01-00-6 - Rte: Maria Zelia da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 093716/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.011,53 \r\n\r\nProc. 00185-2007-027-01-00-0 - Rte: Ruth da Silva Bazilio Torre [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D AB:RJ 094612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00205-2007-027-01-00-3 - Rte: Sebastiao Alves da Silva [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D AB:RJ 055852/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO OFICIO FLS.307 DA 3a.VT/SAO GONCALO, INFORMANDO QUE FOI DESIGNADA NOVA DATA DE AUDIENCIA PARA O DIA 11/10/2007 AS 09:30H PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 00267-2007-027-01-00-5 - Rte: Leandro de Amorim e Silva [Adv. Andre de Barros Botelho OAB:RJ 133279/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00284-2007-027-01-00-2 - Rte: Rogerio Dias Jose [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D Rte: DIGA O AUTOR SE DESISTE DA PROVA PERICIAL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00379-2007-027-01-00-6 - Rte: Elenice Ferreira da Silva [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO EM PET PROTOC EM 11/7/07, UMA VEZ QUE TRA- TA-SE DE CARTORIO PARTICULAR QUE TRABALHA POR DELEGACAO DO PODER PUBLICO, NAO ESTANDO OBRIGADO A CONCEDER GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 00564-2007-027-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Leandro [Adv. Wellington da Conceicao Froz OAB:RJ 121339/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00682-2007-027-01-00-9 - Rte: Jose Nilton Pacheco [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00806-2007-027-01-00-6 - Rte: Marinoel Lopes da Silva E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2007-027-01-00-7 - Rte: Francisca de Souza [Adv. Altair Vasconcelos Porrozzi de Almeida OAB:RJ 050914/D AB:RJ 054220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00829-2007-027-01-00-0 - Rte: Bianca Virginio de Sousa [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01039-1988-027-01-00-9 - Rte: FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 02609-1989-027-01-00-9 - Rte: EMILIA FERREIRA MAGALHAES E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 053074/D AB:SP 035915/D ] CITIBANK N A: VENHA A RE COM ORIGINAL OU COPIA AUTENTICADA DA GPS. \r\n\r\nProc. RT 000992/91 - Rte: LUIZ FERNANDO MARQUES CORREIA [Adv. Lucas Amazonas Rabello OAB:RJ 066446/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001727/96 - Rte: HUMBERTO DO NASCIMENTO CARREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000426/97 - Rte: JOSE ANTONIO DE AGUIAR NOGUEIRA [Adv. Marcio Hickman Domenici OAB:RJ 059655/D AB:RJ 056643/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 001375/97 - Rte: JOSE MARCIO PERES FRAGA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 076742/D ] BANCO ITAU SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001490/97 - Rte: SOLIVAL ANACLETO DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001481/98 - Rte: VIRGILIO DA SILVA MARTINS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Consultoria e Projetos MRJ] Rdo: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA [Adv. Marcelo Quintanilha Salomao OAB:RJ 061669/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRE- TARIA DA VARA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000807/99 - Rte: DEUSA APARECIDA MORAES DE AGUIAR [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 080670/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 001448/99 - Rte: FLAVIO NEGRONE DA SILVA VIANNA [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes OAB:RJ 072474/D AB:RJ 062530/D AB:RJ 044561/D AB:RJ 057223/D ] Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE OU DE SEUS SOCIOS, INFORME O RTE, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQ S/BX. \r\n\r\nId: 321181"
                        ],
                        "321359": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007\r\n\r\nProc. 00893-2004-027-01-00-9 - Cgte: SYSTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 066503/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.455,77 \r\n\r\nProc. 01614-1995-027-01-01-5 - Rte: EDILON CARDOSO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST NACIONAL DE BENEFICENCIA, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA (NOVA DENOMINACAO INST BRAHMA): Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 33.382,54 \r\n\r\nProc. CS 001825/99 - Rte: ELIEZER DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 059092/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.105 \r\n\r\nProc. 00666-2003-027-01-00-2 - Rte: SEVERINO ANTONIO DE OLIVEIRA NETO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 048957/D AB:RJ 066321/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.193 \r\n\r\nProc. 00619-2005-027-01-00-0 - Rte: Rosali Gall Fernandes [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 078514/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.94 \r\n\r\nProc. 00857-2006-027-01-00-7 - Rte: Marcos Alves da Rocha [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.269,02 \r\n\r\nProc. 01473-2000-027-01-00-6 - Rte: JOSE ALVES MOITAS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE: VENHAM AS RES COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS, SOB PENA DE DESIGNA- CAO DE PERICIA COM ONUS PELA RE. \r\n\r\nProc. 00839-2001-027-01-00-0 - Rte: LENIVAL ANGELO RODRIGUES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01932-2001-027-01-00-2 - Rte: FABIO MACHADO CARNEIRO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01544-2002-027-01-00-2 - Rte: JOSE BERNARDO DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: SANEDRAGA (SUCESSORA DE SANEBRAS ENGENHARIA LTDA) Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00729-2003-027-01-00-0 - Rte: ELINA RODRIGUES AMARAL [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 073692/D AB:RJ 094186/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00104-2004-027-01-00-0 - Rte: WASHINGTON CARLOS GUEDES [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 055380/D AB:RJ 050623/D ] Rte, BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00710-2004-027-01-00-5 - Rte: RUBENS DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: Manifestar-se sobre peticao FL.183 \r\n\r\nProc. 00940-2004-027-01-00-4 - Rte: MARIA ENI VALENTIM DA SILVA TAVARES [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D AB:RJ 115510/D AB:RJ 094674/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS, MES A MES \r\n\r\nProc. 01104-2004-027-01-00-7 - Rte: DANIEL RODRIGUES DE ABREU [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 064890/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM AS PARCELAS DOS HON.PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01577-2004-027-01-00-4 - Rte: WILSON MARTINS DOS SANTOS [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D AB:RJ 064455/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01350-2005-027-01-00-0 - Rte: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.352 \r\n\r\nProc. 01531-2005-027-01-00-6 - Rte: Sebastiao Pereira Mendes [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 107327/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 00728-2006-027-01-00-9 - Rte: Marcelo Alves da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 046611/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS, MES A MES \r\n\r\nProc. 00776-2006-027-01-00-7 - Rte: Fabio Justino Ribeiro [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00833-2006-027-01-00-8 - Rte: Dianisnara Hermida Rezende Villar [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00885-2006-027-01-00-4 - Rte: Elpidio Digno de Freitas Filho [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUE PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTI- FICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00016-2007-027-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Macedo Venga [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 49,01 \r\n\r\nProc. 00034-2007-027-01-00-2 - Rte: Rosana Marques Goncalves [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 127399/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00522-2007-027-01-00-0 - Rte: Ivan Sampaio Guedes [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 113778/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00868-2007-027-01-00-8 - Rte: Clecia Maria da Silva [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima OAB:RJ 135605/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01469-1995-027-01-00-0 - Rte: JOELI GARCEZ [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. A ADJUDICACAO \r\n\r\nProc. RT 000186/98 - Rte: RENATA PACHECO COELHO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 262 \r\n\r\nProc. 01583-1999-027-01-00-3 - Rte: EDGARD SANTOS ADERNE [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 074145/D ] Rte, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 64.623,70 \r\n\r\nProc. RT 002066/99 - Rte: TEODORA GONCALVES DA SILVA [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 107 \r\n\r\nId: 321359"
                        ],
                        "318302": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00947-2006-028-01-00-4 - Rte: Solange de Araujo Rdo: Organizacao Particular de Estudos Contemporaneos Ltda. ME - OPEC Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas a cota previdenciaria de R$ 290,74 e as custas de R$ 32,00, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007 \r\n\r\nProc. 00469-2007-028-01-00-3 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Gino Ferreira Cgte: Tomar ciencia da homologacao da desistencia. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00872-2003-028-01-00-9 - Rte: ESTEVAO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 059087/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00545-2004-028-01-00-8 - Rte: HIDERALDO BELLINE RIBEIRO [Adv. Arminda Maria Couto Reis OAB:RJ 036541/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00723-2004-028-01-00-0 - Rte: PAULO FRANCISCO DA ANNUNCIACAO [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls.96, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01300-2005-028-01-00-9 - Rte: Ana Paula de Sant Ana Pereira [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 108301/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls.160, estando garantido o juizo, e indicar o valor devido a titulo de imposto de renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00467-2006-028-01-00-3 - Rte: Catia Gomes Salvador da Silva [Adv. Abilio Alves Soares OAB:RJ 127393/D AB:RJ 080407/D ] Vivian Ananias Kaiuka: Tomar ciencia do numero de inscricao da autora junto ao INSS, indicado a fls.42, para as providencias cabiveis. \r\n\r\nProc. 01288-2006-028-01-00-3 - Rte: Nilciete Vieira dos Santos Costa [Adv. Jose da Motta Caputo OAB:RJ 089054/D AB:RJ 073469/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01449-2006-028-01-00-9 - Rte: Jose de Souza [Adv. Oseias de Sousa Filho OAB:RJ 066398/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Deferido o prazo de 05 dias para juntada do documento mencionado a fls.152. \r\n\r\nProc. 00589-2007-028-01-00-0 - Rte: Jose Maria de Souza Veira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 107534/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00261-2001-028-01-00-9 - Rte: RAFAEL DE SOUZA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 068253/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.64, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00766-2001-028-01-00-3 - Rte: ALTAIR PEREIRA DE AZEVEDO(ESPOLIO DE) [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ter ciencia do arquivamento Apresentar calculos de liquidacao, em 60 dias, sob pena de devolucao dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 01941-2001-028-01-00-0 - Rte: VALMIS DA SILVA VALERIOTE [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00122-2003-028-01-00-7 - Rte: REGINALDO OUVERNEY DE OLIVEIRA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 017973/D AB:RJ 067170/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01069-2003-028-01-00-1 - Rte: JOSE LUCIO RODRIGUES WANDERLEY [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do bloqueio efetivado para os efeitos do art. 884 da CLT, sendo a re, inclusive, para indicar o imposto de renda eventualmente devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01549-2003-028-01-00-2 - Rte: LUIZ PAULO MARTINS JUNIOR [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Apresentar novos calculos, em 10 dias, em observancia ao decidido a fls.109. \r\n\r\nProc. 00335-2004-028-01-00-0 - Rte: VANDERLEI BRITO FERREIRA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 079969/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01454-2005-028-01-00-0 - Rte: Jose Paulo Chagas da Conceicao [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00045-2006-028-01-00-8 - Rte: Josias das Chagas [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00789-2006-028-01-00-2 - Rte: Francisco Altos de Medeiros Filho [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 085433/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01265-2006-028-01-00-9 - Rte: Flavia Marques Botafogo Lamarao [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Vir com os documentos solicitados pelo perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01719-2006-028-01-00-1 - Rte: Ricardo Amaral Martins [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 110495/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por mais 5. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00049-2007-028-01-00-7 - Rte: Walcimar Correa Auer [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D Rte: Indicar o endereco da 1a. e da 3a. reclamada, em 48 horas, conforme determinado a fls.18 e 24, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00181-2007-028-01-00-9 - Rte: Jaime David Maia [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. 00812-2007-028-01-00-0 - Rte: Ricardo Amaral Martins [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 110495/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da desistencia. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 002698/91 - Rte: JOSE CARLOS CORREA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D ] Rdo: Valec Engenharia, construcoes e Ferrovias S.A Rte: Manifestar-se sobre a excecao de pre-executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000765/92 - Rte: WAGNER MENDES DE SOUZA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 045266/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 251: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000900/94 - Rte: VERA DULCE VILELA BARBOSA [Adv. Silvana do Egito Balbi OAB:RJ 086800/D AB:RJ 017973/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.631/690: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001074/96 - Rte: ARMANDO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 074756/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.648/684. \r\n\r\nProc. RT 000536/97 - Rte: MARIA DO CARMO RAMALHO SOARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D IM \r\n\r\nId: 318302"
                        ],
                        "320617": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01567-2004-031-01-00-8 - Rte: ERENICE FIRMINO DA SILVA Rdo: TRATAK 1 COMERCIAL SERVICOS DE CONTRATACAO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 00131-2007-031-01-00-4 - SPTE: Francisco Carlos de Brito Francisco [Adv. Alecsandra Pedrosa da Cunha OAB:RJ 136818/D AB:RJ 020283/D ] Francisco Carlos de Brito Francisco, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 19/9/07 \r\n\r\nProc. 01240-2003-031-01-00-5 - Rte: MARCOS DE OLIVEIRA FURTADO [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:RJ 078039/D ] MARCOS DE OLIVEIRA FURTADO, VALERIA CRISTINA MANHAES: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.63(SALDO AS FLS.141) Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. \r\n\r\nProc. 01288-2004-031-01-00-4 - Rte: ELISANGELA MOTTA PAIXAO [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 001034/B ] ELISANGELA MOTTA PAIXAO: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.93:\"VISTOS,ETC. AGUARDE-SE A RECLAMANTE ATENDER, CORRETAMENTE A PROMOCAO DA CONTADORIA, EM ACORDO COM AS FLS. 81/82 E 87. EM 11/9/07. JUIZ\" \r\n\r\nProc. 01483-2005-031-01-00-5 - Rte: Marco Andre Nunes Silva [Adv. Ronald Farias da Rocha OAB:RJ 085073/D AB:RJ 072960/D ] Marco Andre Nunes Silva: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01548-2006-031-01-00-3 - Rte: Danielle de Barros Neme [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Civil Cyleno [Adv. Aisha de Figueiredo OAB:RJ 132639/D ] Sociedade Civil Cyleno: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01821-2000-031-01-00-4 - Rte: ZOSIMO DOS SANTOS ALVES [Adv. Angelica Teresa Pereira OAB:RJ 081018/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: A RECLAMADA PARA ATENDER DESPACHO DE FLS.265 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00298-2001-031-01-00-0 - Rte: SUELI DOS SANTOS SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] SUELI DOS SANTOS SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00431-2002-031-01-00-9 - Rte: AURELUCIA JOSE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 099504/D AB:RJ 047613/D ] AURELUCIA JOSE DOS SANTOS: AO RECLAMANTE PARA VIR COM O SEU PIS/PASEP ou NIT, EM 60 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO DO SALDO A RE E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00438-2002-031-01-00-0 - Rte: MELISSA BRAZ LEAL HOLANDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 068685/D ] MELISSA BRAZ LEAL HOLANDA: CIENCIA QUE DEVERA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00030-2003-031-01-00-0 - Rte: NADIR MARQUES DOS SANTOS BEZERRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 057570/D ] NADIR MARQUES DOS SANTOS BEZERRA: Requeira o que for de interesse em 30 dias sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00374-2003-031-01-00-9 - Rte: MARIO DE SOUZA TORRES [Adv. Hilton de Castro OAB:RJ 059335/D AB:RJ 091756/D ] MARIO DE SOUZA TORRES, CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR ERJ: Requeira o que for de interesse em 30 dias sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00746-2003-031-01-00-7 - Rte: EDMEIA FABIANO DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 108343/D ] EDMEIA FABIANO DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01020-2003-031-01-00-1 - Rte: ROBERTO DA SILVA E SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA ROBERTO DA SILVA E SOUZA: Requeira o que for de interesse em 30 dias sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01325-2003-031-01-00-3 - Rte: ADMILSON HILARIO DE SOUZA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 081616/D ] ADMILSON HILARIO DE SOUZA: Atender a promocao do setor de calculos. 90 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00025-2004-031-01-00-8 - Rte: CLAUDIO COSTA ROSA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] CLAUDIO COSTA ROSA, AUTO VIACAO 1001 LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 19/9/07 \r\n\r\nProc. 00659-2004-031-01-00-0 - Rte: LUIZ FLAVIO SILVA VIEIRA [Adv. Viviane Amaral Ottan Machado OAB:RJ 119933/D ] Rdo: MATERIAL CONSTR ATACADAO ANTARES STA CRUZ LTDA LUIZ FLAVIO SILVA VIEIRA: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01567-2004-031-01-00-8 - Rte: ERENICE FIRMINO DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 126061/D ] ERENICE FIRMINO DA SILVA, BRADESCO SEGUROS: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. DEVERA A SEGUNDA RECLAMADA INDICAR EM 10 DIAS MEIOS DE EXECUTAR A PRIMEIRA RECLAMADA, SOB PENA DE SER CUMPRIDA A DECISAO QUE A CONDENOU SUBSIDIARIAMENTE. \r\n\r\nProc. 00968-2006-031-01-00-2 - Rte: Jaqueline Muniz dos Santos [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:SP 045316/A ] Jaqueline Muniz dos Santos: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00158-2007-031-01-00-7 - Rte: Andre de Souza Alves Araujo [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 088741/D ] CVM2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda., PVF2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre peticao PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00250-2007-031-01-00-7 - Rte: Alexandre da Silva Pinto [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D ] Alexandre da Silva Pinto, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 19/9/07 \r\n\r\nProc. 00335-2007-031-01-00-5 - Rte: Cleide Regina de Paiva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 046611/D ] Cleide Regina de Paiva, Rodean Restaurante Ltda. - Viena Restaurante: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 19/9/07 \r\n\r\nProc. 00337-2007-031-01-00-4 - Rte: Jarbas Cavalcante de Lima [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 041820/D ] Jarbas Cavalcante de Lima, Transportes America Ltda.: TOMAR CIENCIA DA ATA DE CONVERSAO EM DILIGENCIA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 19/9/07 \r\n\r\nProc. 00380-2007-031-01-00-0 - Rte: Terezinha Valderez Barbosa [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D AB:RJ 044972/D ] VarigLog Logistica S.A.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 001833/89 - Rte: HELIO AZEVEDO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] HELIO AZEVEDO, BANCO REAL SA: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 000546/91 - Rte: TALES EHLERS LOPES DOS SANTOS [Adv. Paulo Batista da Silva OAB:RJ 061693/D ] Rdo: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A TALES EHLERS LOPES DOS SANTOS: Requeira o que for de interesse em 30 dias sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001745/93 - Rte: NICIA FLORA SANTOS CATALDI [Adv. Wagner Coelho da Silva OAB:RJ 024831/D AB:RJ 045530/D ] NICIA FLORA SANTOS CATALDI: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000647/95 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA PEIXOTO [Adv. Adriana Andrade Terra OAB:RJ 082338/D AB:RJ 086098/D ] JORGE LUIZ DA SILVA PEIXOTO: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002006/95 - Rte: VALDINEI DA CONCEICAO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 053214/D ] VALDINEI DA CONCEICAO: AO RECLAMANTE PARA ATENDER DESPACHO DE FLS.218. \r\n\r\nProc. 00189-1996-031-01-00-4 - Rte: MARCUS LUIZ OLIVATO [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 029018/D ] MARCUS LUIZ OLIVATO: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00523-1997-031-01-00-0 - Rte: IARA FERNANDES ANDRADE VIEIRA [Adv. Rubens Franco da Silva Neto OAB:RJ 057248/D AB:RJ 063522/D ] IARA FERNANDES ANDRADE VIEIRA: AO RECLAMANTE PARA ATENDER DESPACHO DE FLS.523 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000900/99 - Rte: SEBASTIAO MACHADO FERREIRA [Adv. Sheila Pereira Furtado OAB:RJ 077138/D AB:RJ 006305/D ] SEBASTIAO MACHADO FERREIRA: Requeira o que for de interesse em 30 dias sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001362/99 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA ROBERTO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 066810/D ] CARLOS ALBERTO FERREIRA ROBERTO: COMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE RECEBER MANDADO DE ENTREGA. \r\n\r\nId: 320617"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00036-2005-033-01-00-1 - Rte: Jose Wilson da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 00417-2007-033-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos OAB:RJ 123148/D AB:RJ 021671/D ] Reu: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2007-033-01-00-2 - Cgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Marcelo de Sa Cardoso OAB:RJ 087356/D ] Cgdo: Lenivaldo Paes Pereira Cgte: TOMAR CIENCIA DE QUE PREJUDICADO O PEDIDO CONTIDO NA PETICAO DE FL 18 EM FACE DO TEOR DA ATA DE FLS 16, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01257-2005-033-01-01-0 - Rte: Patricia Toni Braz [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001905/01 - Rte: LUCIELMA TEIXEIRA SANTOS [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D ] Rdo: FAMILIA MOTTA CABELEIREIROS LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 110. \r\n\r\nProc. 00045-2004-033-01-00-1 - Rte: ARIVALDO BATISTA MANHAES [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 067170/D ] Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 80 ,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00391-2004-033-01-00-0 - Rte: SANDRO ALBERTO FERRAZ FERREIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 098480/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 149. \r\n\r\nProc. 00914-2004-033-01-00-8 - Rte: GILSON LEITE DE PAULA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 067235/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 123, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIME NTO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01375-2004-033-01-00-4 - Rte: ORIDES EDUARDO FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa OAB:RJ 074230/D AB:RJ 013345/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DOS DEPOSITOS CO MPROVADOS AS FLS 162,167,173 E 174, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00155-2005-033-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina da Cunha Mantovani [Adv. Silvio Bastos Giglio OAB:RJ 062448/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2005-033-01-00-6 - Rte: Agnaldo Severino Monteiro [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 083002/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 239. \r\n\r\nProc. 01352-2006-033-01-00-1 - Rte: Mario de Souza Correa [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Metalquimica Manutencao e Servico Ltda. Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 40. \r\n\r\nProc. 01442-2006-033-01-00-2 - Rte: Margareth Ribeiro Dias [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 105045/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 52. \r\n\r\nProc. 00336-2007-033-01-00-2 - Rte: Marivaldo da Conceicao [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: Nino Cesar Ferrari Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 30/33 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00418-2007-033-01-00-7 - Rte: Elizangela Ramalho dos Anjos [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 108649/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00628-2007-033-01-00-5 - Rte: Aline Silveira [Adv. Francisco Jose de Jesus Carrera OAB:RJ 083164/D ] Rdo: RS Comercio de Bijouterias Ltda. Rte: VIR EM 05 DIAS COM COPIA DA PETICAO E DOS CALCULOS, A FIM DE VIABI LIZAR A REMESSA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000072/00 - Rte: ROSA HELENA BORGES DOS SANTOS [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D AB:RJ 110545/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 165. \r\n\r\nProc. RT 000452/00 - Rte: ANDRE TOSTES FERRAZ [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 064314/D ] Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 293,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01258-2000-033-01-00-7 - Rte: DEYSE IARA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Leila Regina da Cruz OAB:RJ 083303/D AB:RJ 115042/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002104/00 - Rte: EDUARDO DA CUNHA JACINTO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D ] Rdo: ELFP TRANSPORTES LTDA Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFICIO DE FLS 234/236 EM 05 DIAS EM CARTOR IO. \r\n\r\nProc. RT 000297/01 - Rte: FRANCISCO DE SOUZA GARCIA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 063255/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 211. \r\n\r\nProc. 00489-2001-033-01-00-4 - Rte: MARCIO ALEXANDRE PEREIRA CHAVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 034400/D AB:RJ 070203/D AB:RJ 009210/D AB:RJ 015475/D AB:RJ 042396/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1069/07 (FAZ NAC) E 1070/07 A O RECLAMANTE, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO D E 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01717-2001-033-01-00-3 - Rte: FRANCISCO CARLOS MEIRELES DE LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 059526/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. NOVOS CALCULOS \r\n\r\nProc. RT 002071/01 - Rte: FRANCISCO MARQUES DE MESQUITA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 021111/D AB:RJ 067617/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 146. \r\n\r\nProc. 00018-2002-033-01-00-7 - Rte: JOSE FRANCISCO GOMES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00319-2002-033-01-00-0 - Rte: LUCIDALVA DE SOUZA QUEIROZ [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 034168/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1088/07 A 1090/07 (FAZ NAC) E 1091/07 A RECLAMANTE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00432-2002-033-01-00-6 - Rte: EDNALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 048957/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PELO PRA ZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00527-2002-033-01-00-0 - Rte: JEAN SOUZA DE ARRUDA [Adv. Rodrigo Carnut OAB:RJ 114564/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00982-2002-033-01-00-5 - Rte: PATRICIA SILVA GARCIA CAMARA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 068765/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01244-2002-033-01-00-5 - Rte: OSVALDO MARIA ALVES [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 119859/D AB:RJ 049733/D ] COPE CONSTRUTORA SERVICOS ENGENHARIA LTDA.: INFORMAR EM 05 DIAS OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMP OSTO DE RENDA, CONFORME JA DETERMINADO AS FLS 210,ITEM 2. \r\n\r\nProc. 01269-2002-033-01-00-9 - Rte: ROSENEIDE TEIXEWEIRA PINTO [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D ] Rdo: MILENIO AUTO SERVICOS LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 114. \r\n\r\nProc. 01512-2002-033-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO GOULART [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1078/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 01568-2002-033-01-00-3 - Rte: LUCIANA DE LUCA FONTANA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 002168/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01695-2002-033-01-00-2 - Rte: FATIMA APARECIDA DE LIMA [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 114294/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00501-2003-033-01-00-2 - Rte: JOSE DA SILVA ARAUJO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 166/214. \r\n\r\nProc. 00588-2003-033-01-00-8 - Rte: SILVANO RODRIGUES DE LIMA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 055141/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00642-2003-033-01-00-5 - Rte: MARICELIA LIMA DOS SANTOS [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1082/07 (FAZ NAC) E 1083/07 DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00939-2003-033-01-00-0 - Rte: VERONICA GOUVEIA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EFETIVA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DO DEPOSITO COM PROVADO AS FLS 562, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01251-2003-033-01-00-8 - Rte: UBALDO ANTONIO REGO FILHO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01774-2003-033-01-00-4 - Rte: NOEL DOS SANTOS LIMA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 068913/D ] Rdo: INFORMAR EM 05 DIAS OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMP OSTO DE RENDA, NA FORMA DO DISPOSTO A FLS 161,ITEM 1. \r\n\r\nProc. 00100-2004-033-01-00-3 - Rte: MARCIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D ] Rdo: IMPORT FILM RIO 2000 LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 58,DEVENDO VIR EM 10 DIAS COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA RE, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00112-2004-033-01-00-8 - Rte: LUCIANO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 015925/D ] WROBEL CONSTRUTORA SA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00262-2004-033-01-00-1 - Rte: ALESSANDRA DA CUNHA BERNARDES CHAGAS [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 087433/D ] Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO PROVISORIA AO JULGADO EM 10 DIAS,CONFORME PA RAMETROS A SEGUIR, SE DESEJAR. \r\n\r\nProc. 00400-2004-033-01-00-2 - Rte: ANDRE DA COSTA RODRIGUES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE MANTIDO A NOMEACAO DO PERITO,DEVENDO COMPROVA R O DEPOSITO DOS HONORARIOS ESTIMADOS AS FLS 436,PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00859-2004-033-01-00-6 - Rte: LEOCADIA DE SOUZA [Adv. Fernanda Cardozo Flores OAB:RJ 123819/D AB:RJ 092742/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. NO DIA 03/10/2007 AS 14:00 HORAS,DEVENDO A RECLAMADA TRAZER GUIAS DEVIDAMENTE PREENCHIDAS, DEVENDO O RECLAMANTE A SEGUIR,CASO SEJA D E SEU INTERESSE, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA,APRESENTANDO CAL CULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS EM A NEXO. \r\n\r\nProc. 00928-2004-033-01-00-1 - Rte: EDILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 126990/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE REMESSA A CONTADORIA,D EVENDO APRESENTAR SEUS CALCULOS DO EVENTUAL CREDITO REMANESCENTE E M 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00976-2004-033-01-00-0 - Rte: ABRAHAO SILVA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 047109/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO ASSISTE RAZAO AO RECLAMANTE CONFORME DESP ACHO DE FLS 192, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01537-2004-033-01-00-4 - Rte: MAURICIO VICENTE MOURA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 066792/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 103/108 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01654-2004-033-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). BEM COMO DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DE FLS 261. \r\n\r\nProc. 00036-2005-033-01-00-1 - Rte: Jose Wilson da Silva [Adv. Bruno Vieira de Castro Freitas OAB:RJ 127780/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv.] Rte: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O RECLAMANTE APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 00370-2005-033-01-00-5 - Rte: Fatima Maria Soares Modesto [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00394-2005-033-01-00-4 - Rte: Mauro Brasil dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Profissional Divulgacao e Servicos Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 130. \r\n\r\nProc. 01361-2005-033-01-00-1 - Rte: Marcos Paulo Salvador de Souza [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 98. \r\n\r\nProc. 01554-2005-033-01-00-2 - Rte: Jorge Eduardo Costa de Souza [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa OAB:RJ 123421/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00124-2006-033-01-00-4 - Rte: Francisco Antonino Tamega da Silva [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00440-2006-033-01-00-6 - Rte: Edmar de Sousa Araujo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Projekom Arquitetura e Construcao Ltda. Rte: TO MAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1084/07 (FAZ NAC) E 1085/07 DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00450-2006-033-01-00-1 - Rte: Janaina Nogueira da Gama Chagas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00617-2006-033-01-00-4 - Rte: Marco Antonio da Silva Alves [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 076488/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 90/91,DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIM ENTO DA COTA PREVIDENCIARIA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00649-2006-033-01-00-0 - Rte: Jorge Henrique Nascimento de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080407/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00777-2006-033-01-00-3 - Rte: Mario Sergio Vicente de Souza [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 134886/D AB:RJ 129997/D AB:RJ 055516/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO PRAZO SUCESSIVO DE 08 DIAS A INICIAR-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00926-2006-033-01-00-4 - Rte: Vicente da Silva Lopes [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 127783/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO,EM FACE DA INSUF ICIENCIA DO VALOR DO DEPOSITO RECURSAL, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01056-2006-033-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz do Nascimento Ribeiro [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D ] Rdo: Guaratiba Empreiteira e Sub Empreiteira de Mao de Obra Ltda. Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 62. \r\n\r\nProc. 01058-2006-033-01-00-0 - Rte: Izenilda Mota Ferreira [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior OAB:RJ 102238/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01327-2006-033-01-00-8 - Rte: Oscar de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 080668/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01381-2006-033-01-00-3 - Rte: Valter Alves Mendes Junior [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 068391/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 60. \r\n\r\nProc. 00091-2007-033-01-00-3 - Rte: Sidnei do Nascimento [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 044191/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 00463-2007-033-01-00-1 - Rte: Francisco Henrique [Adv. Deladier Afonso Alves OAB:RJ 074826/D AB:RJ 011368/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFICIO DE FLS 297/298 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00508-2007-033-01-00-8 - Rte: Romulo Galli Crespo [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Ductor Implantacao de Projetos S.A. E OUTRO S Rte: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00704-2007-033-01-00-2 - Rte: Edson Jose da Costa [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 048798/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00788-2007-033-01-00-4 - Rte: Celso Esteves de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00811-2007-033-01-00-0 - Rte: Alexandre Garcia da Costa [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB:RJ 045279/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01132-2007-033-01-00-9 - Rte: Marcio Alexandre de Souza [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01135-2007-033-01-00-2 - Rte: Marcia Barbosa Araujo [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D ] Rdo: All Pet Comercio Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01136-2007-033-01-00-7 - Rte: Edivaldo Gomes Cardoso [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Luiz Franca Eventos Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01138-2007-033-01-00-6 - Rte: Renato Moreira Amaral [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand OAB:RJ 112098/D ] Rdo: Companhia Ultragaz S.A. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01144-2007-033-01-00-3 - Rte: Irinaldo da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01145-2007-033-01-00-8 - Rte: Elzo Souza Polvora [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D ] Rdo: Drogaria Formula Medicinal Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01153-2007-033-01-00-4 - Rte: Marcela Quintanilha de Sousa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Posto de Gasolina Capoeiras Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01156-2007-033-01-00-8 - Rte: Sandra Regina Versari [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01159-2007-033-01-00-1 - Rte: Heronides dos Santos [Adv. Vilma Gomes Lopes OAB:RJ 076777/D ] Rdo: Danceteria Novo Farol Ltda. ME Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01163-2007-033-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz de Araujo Teixeira [Adv. Cesar Reis OAB:RJ 137940/D ] Rdo: Colegio Pentagono Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01164-2007-033-01-00-4 - Rte: Joao Batista Nunes Pereira [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Rdo: Taurus 18 Restaurante Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00236-1986-033-01-00-0 - Rte: JOAQUIM ARAUTO SOARES PETRIS [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] Rte: APRESENTAR A DIFERENCA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 10 D IAS, CONFORME ACORDAO DE FLS 938/940, OBSERVANDO-SE O ALVARA JA EX PEDIDO AS FLS 860. \r\n\r\nProc. RT 001723/86 - Rte: GUARACI VARGAS ITABORAI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 061498/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 375. \r\n\r\nProc. RT 000065/90 - Rte: GERALDINO FELICIANO DA SILVA [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTRO S Rte: APRE SENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 305,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000338/90 - Rte: MARYNEIDE FERNANDES DE JESUS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S/A-Sucessora de Cia do Metropolitano [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1086/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 02226-1990-033-01-00-6 - Rte: SIDNEY DE BRITO COSTA [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes OAB:RJ 071296/D AB:RJ 016162/D ] Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 359,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002363/90 - Rte: WALLACE LUIZ ROCHA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060071/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1065/07 E 1066/07 - CEF,DEV ENDO COMPROVAR NOS AUTOS OS VALORES RECEBIDOS PELO PRAZO DE 05 DIA S. \r\n\r\nProc. 02402-1990-033-01-00-0 - Rte: SERGIO DE SOUZA CUSTODIO [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXP ALVARA 1073/07 (FAZ NACIONAL), 1074/07 (INSS) E 1075/07 E 1076/07 (RECLAMADA). \r\n\r\nProc. 01623-1991-033-01-00-1 - Rte: JOSE EVERALDO DE BARROS JALES [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 035023/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS 374 DE SOBRESTA MENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001722/91 - Rte: MARIA LUIZA RODRIGUES [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 015289/D ] Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 167,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002404/91 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA DURAES [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 202,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02468-1991-033-01-00-0 - Rte: NILZA DA SILVA GOMES [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho OAB:RJ 064204/D AB:RJ 073102/D AB:RJ 067565/D ] Rte: DILIGENCIAR PESSOALMENTE ACERCA DA RESPECTIVA RESPOSTA AO OFICIO D E FLS 452, DANDO CIENCIA A ESTE JUIZO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000429/92 - Rte: ALOISIO FRANCISCO GUIMARAES [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: GRAVUARTE-GRAVURAS E IMPRESSOS DE LUXO LTDA Rte: DILIGENCIAR ACERCA DA SOLICITACAO CONTIDA NO OFICIO DE FLS 148,NO PRAZO DE 15 DIAS, DANDO CIENCIA A ESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 000467/92 - Rte: EDSON FAUSTINO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 054220/D ] Rte, Rdo: COMPROVAREM O RECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA,DEVENDO A RECLAMADA OBSERVAR OS VALORES DEDUZIDOS AS FLS 258/261 E O RECLAMANTE O DEMONSTRATIVO DE FLS 303,PELO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFICIO A SECRETARIA DA RECEITA FEDE RAL, DEVENDO A RECLAMADA NO MESMO PRAZO COMPROVAR O RECOLHIMENTO D A COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFICIO AO INSS. \r\n\r\nProc. 01167-1992-033-01-00-0 - Rte: HENRIQUE MANOEL CAVALCANTI DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz OAB:RJ 095297/D AB:RJ 052403/D ] HENRIQUE MANOEL CAVALCANTI DA SILVA SANTOS: MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001475/92 - Rte: ALDICIONE MARIA DE SOUZA [Adv. Florencio Marinho Filho OAB:RJ 052172/D AB:RJ 051973/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001832/92 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO RRJ [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves OAB:RJ 056287/D AB:RJ 078743/D ] Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 385,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02163-1992-033-01-00-0 - Rte: ADAUTO GUIMARAES [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 044670/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO, POR MA IS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02183-1992-033-01-00-0 - Rte: HAMILTON JOSE DA CRUZ FILHO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 115401/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1072/07 - CEF. \r\n\r\nProc. RT 002832/92 - Rte: ROSELENE GOMES [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 059324/D ] Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 323,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00012-1993-033-01-00-8 - Rte: MARIA LUCIA ALVES DA ROCHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 013994/D ] Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 398,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000727/93 - Rte: SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ E OUTRO S AB:RJ 080778/D AB:RJ 088706/D AB:RJ 099882/D ] SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 477. \r\n\r\nProc. 01355-1993-033-01-00-0 - Rte: HAROLDO DA SILVA MARINHO [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 070208/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EFETIVA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DA COMPROVACAO DO DEPOSITO DE FLS 204 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000382/94 - Rte: FRANCISCO OTAVIO LOUREIRO MAIA E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA HABILITACAO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001430/94 - Rte: HELIO MENEZES XAVIER [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: CONTESTAR A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE DE FLS 646/648 PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000235/95 - Rte: MARIA TEREZA CAMPOS VIEIRA CRESPO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1080/07 E 1081/07 -CEF. \r\n\r\nProc. RT 000424/95 - Rte: CLAUDIO RIBEIRO PIRES [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 030268/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 263. \r\n\r\nProc. RT 001824/95 - Rte: RICARDO AUGUSTO DO AMARAL MENEZES [Adv. Francisco Bottino OAB:RJ 016626/D Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 581,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001878/95 - Rte: TAIS NASCIMENTO DE ALVARENGA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D ] Rdo: CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA LTDA Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 359,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001636/96 - Rte: CELSO DE OLIVEIRA MATOS [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 030872/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002151/96 - Rte: JUBIRAMAR DO MONTE SIQUEIRA [Adv. Roseli Mansur OAB:RJ 059405/D AB:RJ 066675/D ] Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS.209 ,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002213/96 - Rte: TELMIRO ANTONIO COSTA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO DE FLS 288 TENDO EM VISTA O TEOR DA PROMOC AO DA CONTADORIA DE FLS 258, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000055/97 - Rte: MONICA GARCEZ COSTA [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie OAB:RJ 050703/D ] Rdo: TSADE DOCES E SALGADOS LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 266. \r\n\r\nProc. RT 000271/97 - Rte: LUIZ DA CUNHA FREITAS [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 073770/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1093/07 -BCO BRASIL E 1092/07 A FAZENDA NACIONAL, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO P RAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00788-1997-033-01-00-1 - Rte: AIRES JORGE RAMOS [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01577-1997-033-01-00-6 - Rte: LUIZ DE JESUS PINTO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 082250/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 097733/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. EM 10 DIAS SUCESSIVOS A INICIAR-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 002135/97 - Rte: JOSE LUIZ MENDES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 061557/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002320/97 - Rte: MARLENE ALVES DE ALMEIDA GALLO [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes OAB:RJ 036089/D AB:RJ 035074/D ] Rte, Rdo: INFORMAR EM 10 DIAS O ANDAMENTO DA RT 1354/96 DA 60a VT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000305/99 - Rte: JOSUE BATISTA DA SILVA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 071745/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 166. \r\n\r\nProc. RT 000470/99 - Rte: MOSEMIUS BARCELLOS MATTOS DE GOES [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 065428/D ] Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 132,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001110/99 - Rte: RUI SERGIO DA SILVA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 007162/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 226. \r\n\r\nId: 318365"
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                        "319829": [
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                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001965/98 - Rte: OSCAR GONZAGA DA SILVA FILHO Rdo: THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, A IMPORTANCIA DE 233.784,87 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00013-2002-035-01-00-7 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA SIMOES Rdo: W SAFETY PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL DE FLS 371,FOI CONVOLADO EM PENHORA, PARA OS EFEITOS DO ART 884 DA CLT.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 01025-2006-035-01-00-2 - SPTE: Severino Correia de Melo [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 038325/D ] Severino Correia de Melo, Sitran Comercio e Industria de Eletronica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000484/01 - Rte: CELIA MARTA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] CELIA MARTA DE OLIVEIRA: CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS 76/84, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00922-2003-035-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA VIEIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] VERA LUCIA DA SILVA VIEIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O RTE VIR COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA, NO PRAZO DE 30 DIAS,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 00688-2004-035-01-00-8 - Rte: ELISABETE MARTINS DE SOUZA GUEDES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 002496/A ] RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01515-2004-035-01-00-7 - Rte: AMOS GALDINO DUARTE [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D ] Rdo: MADEIRA BUARCOS SUB EMPREIT E CONSTR CIVIL LTD AMOS GALDINO DUARTE: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, DIANTE DA CERTIDAO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00814-2006-035-01-00-6 - Rte: Raquel Aparecida de Moura [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 035910/D ] Raquel Aparecida de Moura, GP Embalagens Ltda.: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 01097-2000-035-01-00-4 - Rte: NEY DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Francisco Soares Lima OAB:RJ 064863/D AB:RJ 072720/D ] NEY DE OLIVEIRA FERNANDES, Plano Rio Saude Ltda: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00174-2001-035-01-00-0 - Rte: JOSE HUMBERTO DA SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 025940/D AB:RJ 016718/D ] JOSE HUMBERTO DA SILVA, ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS, TAM LINHAS AEREAS SA: CIENCIA DE QUE AS RDAS DEVEM COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NO PRAZO DE DEZ DIAS,E O RTE FORNECER O SEU CPF NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00166-2002-035-01-00-4 - Rte: MARIA ELISABETH DA ROCHA PEREIRA [Adv. Leonardo de Azevedo Costa OAB:RJ 110432/D ] Rdo: ROGERIO DE OLIVEIRA AZEVEDO MARIA ELISABETH DA ROCHA PEREIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS,DIANTE DA INFORMACAO DE FLS 112,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00080-2004-035-01-00-3 - Rte: LEILA SEGADAS VIANNA [Adv. Sergio da Silva Martins OAB:RJ 082880/D AB:RJ 084904/D ] LEILA SEGADAS VIANNA, AGA S/A: CIENCIA DA PETICAO DO PERITO DE FLS 361,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00349-2004-035-01-00-1 - Rte: MARIA JOSE ALVES CAMPOS [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D ] Rdo: REST E VENDAS DE PRODUTOS DO NORTE TAIZA LTDA MARIA JOSE ALVES CAMPOS: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA DOS AUTOS POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01418-2004-035-01-00-4 - Rte: KATIA VALERIA BENEDICTO SIMAO E OUTRO S AB:RJ 074340/D AB:RJ 050017/D ] KATIA VALERIA BENEDICTO SIMAO, JARDIM DA INFANCIA GATINHA SAPECA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2005-035-01-00-4 - Rte: Renata da Silva Antunes [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D Renata da Silva Antunes: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00767-2005-035-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 050102/D ] Luiz Carlos de Oliveira, Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda.: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 01475-2005-035-01-00-4 - Rte: Carlos Rosendo dos Santos [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D Carlos Rosendo dos Santos: CIENCIA QUANTO A PETICAO DE FLS 89,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00112-2006-035-01-00-2 - Rte: Erica Azevedo Muzi [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 010186/D ] Erica Azevedo Muzi, Real Auto Onibus Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00247-2006-035-01-00-8 - Rte: Vera Lucia Carvalho da Conceicao [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: Advanced Products Industria e Comercio Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara OAB:RJ 067030/D ] Advanced Products Industria e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls 219. \r\n\r\nProc. 00650-2006-035-01-00-7 - Rte: Gilberto Barbosa Martins [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 027733/D ] IBM do Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO,NOS MESMOS MOLDES DA ASSENTADA DE FLS 121. 2a RDA: DE 1 a 10/09/07. \r\n\r\nProc. 00654-2006-035-01-00-5 - Rte: Ursula Agnes Schunemann Christofaro Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Escolar e Beneficente Corcovado [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D ] Ursula Agnes Schunemann Christofaro Silva, Associacao Escolar e Beneficente Corcovado: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01269-2006-035-01-00-5 - Rte: Claudia Barbosa da Silva de Souza [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 063627/D ] Claudia Barbosa da Silva de Souza, RIO SUL LINHAS AEREAS SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01300-2006-035-01-00-8 - Rte: Marcio Fonseca Alves [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 028086/D ] Marcio Fonseca Alves: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO AO RTE, SENDO QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO JA OPOSTOS PELAS RDAS,SERAO APRECIADOS TAO LOGO DECORRA O PRAZO DO AUTOR.PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01206-1991-035-01-00-1 - Rte: MARIVALDA MARQUES SOARES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 078247/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv.] MARIVALDA MARQUES SOARES E OUTROS: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 385/386:IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO DOS EXEQUENTES,NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA. \r\n\r\nProc. RT 002216/96 - Rte: NELITA RODRIGUES RAGA LEMOS [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 027511/D ] NELITA RODRIGUES RAGA LEMOS: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE, UMA VEZ QUE O CREDITO DO RTE AINDA NAO FOI TOTALMENTE QUITADO. \r\n\r\nProc. RT 001193/97 - Rte: SARITA MONTIEL RODRIGUES GONCALVES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 043346/D ] BANCO HSBC BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO, BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO.RESSALTANDO-SE QUE O DEPOSITO RECURSAL, SOMENTE SERA DEVOLVIDO A RDA,APOS A MENCIONADA COMPROVACAO. \r\n\r\nProc. 01832-1997-035-01-00-3 - Rte: RUBENS FREITAS DE AZEVEDO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 055264/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, BANCO BANERJ S/A, CX.PREV FUNC SIST INT PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PARA AS RDAS. \r\n\r\nProc. RT 000504/98 - Rte: LUCIANA BIZARRIA SOARES [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira OAB:RJ 061361/D AB:RJ 075281/D ] LUCIANA BIZARRIA SOARES: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000560/98 - Rte: ROBERTO PEREIRA ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 045104/D ] ROBERTO PEREIRA ALVES: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS,NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002085/98 - Rte: REGINA CELIA DANTAS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 063281/D ] REGINA CELIA DANTAS: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nId: 319829"
                        ],
                        "321235": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00858-2007-037-01-00-0 - Rte: Gustavo Silva de Araujo Rdo: Alpha White Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/10/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01103-2006-037-01-01-4 - Rte: Gisela Rocha de Aquino Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00140-2003-037-01-00-0 - Rte: MARTINHO MANCO BATISTA Rdo: POLICRET ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS 62 PELO VALOR ATUALIZADO A FL 148. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 1062,32 EQUIVALENTE A 90.107,22243 TR. A RE PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00845-2006-037-01-00-0 - Rte: Dilson Henrique da Silva Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:PROCEDENTE EM PARTE.CUSTAS R$ 200,00 PELAS RECLAMADAS \r\n\r\nProc. RT 001828/93 - Rte: JUSSARA BATISTA DE OLIVEIRA Rdo: RIO MASTER SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 01196-2007-037-01-00-5 - Cgte: O Rei dos Quadros Molduras e Paineis Ltda. [Adv. Andre Soares Travessa OAB:RJ 093083/D ] Cgdo: Rosilaine Ferreira da Silva O Rei dos Quadros Molduras e Paineis Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DA QUANTIA INFORMADA NA INICIAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA \r\n\r\nProc. 01199-2007-037-01-00-9 - Cgte: O Rei dos Quadros Molduras e Paineis Ltda. [Adv. Andre Soares Travessa OAB:RJ 093083/D ] Cgdo: Renata de Lima Ribeiro O Rei dos Quadros Molduras e Paineis Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DA QUANTIA INFORMADA NA INICIAL, EM 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA \r\n\r\nProc. 00051-2006-037-01-00-6 - SPTE: Catia Furtado da Costa Rocha Coelho SPDO: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos OAB:RJ 104502/D ] Banco do Brasil S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FLS 362:DIGA SE ESTA DISPOSTO A ARCCAR COM O ONUS RESULTANTE DE SEGUNDA PERICIA \r\n\r\nProc. RT 001175/00 - Rte: ALIPIO DA SILVA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 072720/D ] ALIPIO DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 00198-2002-037-01-00-2 - Rte: DRAUSIO LEITE LOPES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 074145/D ] DRAUSIO LEITE LOPES: APRESENTAR EM 30 DIAS SEUS CALCULOS LIQUIDATORIOS, ATUALIZADOS E CONVERTIDOS, DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. 00695-2003-037-01-00-1 - Rte: MARIA IRIS TORRES DE ALMEIDA [Adv. Henard Moreira Bastos OAB:RJ 106100/D AB:RJ 052719/D ] MARIA IRIS TORRES DE ALMEIDA, COOPERAR SAUDE LTDA: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 8764,86 EQUIVALENTE A 744.284,57307 TR. A RE PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01396-2003-037-01-00-4 - Rte: BRUNO DOS SANTOS GOULART [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01447-2003-037-01-00-8 - Rte: HORACIO GILBERTO CORTINHAS NETO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 022019/D ] BRADESCO SEGUROS SA: MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS SOBRE PET DE FLS 537/542, DE IMPUGNACAO DO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 00324-2004-037-01-00-0 - Rte: FATIMA LOURENCO FERREIRA CANHA FILHA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 095578/D ] FATIMA LOURENCO FERREIRA CANHA FILHA: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01498-2004-037-01-00-0 - Rte: REGIANE FORTES DE OLIVEIRA [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 048992/D ] REGIANE FORTES DE OLIVEIRA, DROGARIA MURIDROGAS DO ICARAI LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 132/136, ATUALIZADOS AS FLS 139,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 5399,41Q EQUIVALENTE A 457.984,25888 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00901-2005-037-01-00-5 - Rte: Maria Cristina Morais dos Santos Figueira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 010918/D ] Maria Cristina Morais dos Santos Figueira: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01034-2005-037-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Cardoso da Silva [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 021973/D ] Paulo Roberto Cardoso da Silva, Termas Solarium Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 108,ATUALIZADOS AS FLS 118,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 1278,61 EQUIVALENTE A 108.453,19271 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01106-2005-037-01-00-4 - Rte: Luciana Alves do Nascimento [Adv. Mario Luis Baptista OAB:RJ 134304/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 085954/D ] Luciana Alves do Nascimento, Editora O Dia S.A., Jovraw Encartes Ltda. ME: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 142/154,ATUALIZADOS AS FLS 169/172,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 5374,05 EQUIVALENTE A 455.833,19408 TR E AINDA O VALOR DE R$ 3558,46 EQUIVALENTE A 301.832,73096 TR A SER DEPOSITADO A TITULO DE FGTS. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01309-2006-037-01-00-1 - Rte: Rosane de Sena Pinheiro [Adv. Walter Pacha Medeiros Costa OAB:RJ 122013/D AB:RJ 022019/D ] Rosane de Sena Pinheiro, Universidade Santa Ursula: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 165/168, EXCLUINDO DOS MESMOS O VALOR DO SALARIO DE JANEIRO DE 2006, VISTO QUE A SENTENCA DEFERIU O PAGAMENTO DE FERIAS SEMPLES, NAO SENDO DEVIDA, PORTANTO, TAL VERBA, ATUALIZADOS AS FLS 177/178, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 33.532,19 EQUIVALENTE A 2844239,49765 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00117-2007-037-01-00-9 - Rte: Christiane Marques da Silva [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 119250/D AB:RJ 037836/D ] Christiane Marques da Silva, Amasc Associacao de Moradores e Amigos de Santo Cristo, Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CUSTAS: R$ 300,00, PELA RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00691-2007-037-01-00-7 - Rte: Jose Roberto da Costa Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 054220/D ] Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00961-2007-037-01-00-0 - Rte: Edson Jose dos Santos [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 050316/D ] Edson Jose dos Santos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 121:NEGADO PROCESSAMENTO AO APELO EIS QUE NAO PREENCHIDO UM DOS REQUISITOS EXTRINSICOS: O PREPARO \r\n\r\nProc. RT 000707/92 - Rte: CLAUDIO LUQUES GONCALVES [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D AB:RJ 054811/D ] CLAUDIO LUQUES GONCALVES: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 000661/94 - Rte: CRISPIN PEREIRA CONCEICAO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 068912/D ] CRISPIN PEREIRA CONCEICAO: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS APONTADOS A FL 354, QUE SERAO INTIMADOS OBRIGATORIAMENTE ANTES MESMO DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA SOCIEDADE COMERCIAL, CONFORME DESP DE FLS 355/356 \r\n\r\nProc. RT 000865/94 - Rte: JULIO CESAR DINIZ COSTA E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] JULIO CESAR DINIZ COSTA: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01042-1995-037-01-00-9 - Rte: MARIA DE NAZARE PASCHOALIN [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 000279/B ] MARIA DE NAZARE PASCHOALIN, COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO R.J.: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 14342,60 EQUIVALENTE A 1.216.556,07400 TR.A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS , SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. RT 001665/96 - Rte: AUGUSTO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 022019/D ] AUGUSTO DOS SANTOS RODRIGUES, BRADESCO SEGUROS S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 550/551, QUE CONHECE DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, E NEGA-LHES PROVIMENTO.A EXECUTADA, PARA APRESENTAR,QUERENDO,CONTRA-RAZOES AO AGRAVO DE PETICAO . \r\n\r\nProc. 01267-1998-037-01-00-8 - Rte: BARBARA LUCIA BANDEIRA [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 045243/D ] H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A: CUMPRIR EM 48 HORAS O COMANDO EMANADO DOS ARTS 71 USQUE 74 DA CONSOLIDACAO DOS PROVIMENTOS DA CGJT \r\n\r\nProc. RT 002160/98 - Rte: JOSEFA MARCELINA DE ARAUJO [Adv. Glaucia Andreia Antonio Magalhaes OAB:RJ 081173/D AB:RJ 028675/D ] JOSEFA MARCELINA DE ARAUJO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. RT 001235/99 - Rte: OSWALDO KEIM FILHO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nId: 321235"
                        ],
                        "319788": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00239-2007-038-01-00-1 - Rte: Fabiano de Oliveira Rdo: Vig-Lex Servicos de Seguranca e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 108/109 DOS AUT0S. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 00382-2006-038-01-00-2 - SPTE: Simone Maria Silveira Guedes [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D AB:RJ 085143/D ] SPTE, SPDO: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01536-2005-038-01-00-2 - Rte: Sergio dos Santos [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida OAB:RJ 070119/D AB:RJ 047522/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO CONTIDA NO DESPACHO DE FLS. 84:\"..IMPROCEDENTES OS EMBARGOS ... \r\n\r\nProc. 00139-2006-038-01-00-4 - Rte: Roberval Jose Chamat [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: FLS. 117: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00425-2006-038-01-00-0 - Rte: Neidimar Barbosa Souza [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR A LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00963-2007-038-01-00-5 - Rte: Irani Almeida de Oliveira [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior OAB:RJ 085648/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00081-2000-038-01-00-3 - Rte: SUELY MACEDO ROCHA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 074145/D ] Rte: AUTORA MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO E CALCULOS DA RE DE FLS. 344/ 352. PRAZO : 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000847/00 - Rte: AIRES ANTONIO DE ALMEIDA RUA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 086770/D ] Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02138-2000-038-01-00-9 - Rte: TELMA NUBIA DIAS CARREIRA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 009210/D ] Rte: ESCLARECA A AUTORA COMO CHEGOU AO VALOR DO SALARIO-AULA CONSTANTE NA SEGUNDA COLUNA DE SEUS CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000299/01 - Rte: CIRINO GUABIRABA DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 071545/D AB:RJ 082349/D AB:RJ 029937/D ] Rte: FLS. 359: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001576/01 - Rte: JURACI LUIZA ALVES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 028922/D ] Rte: COMPROVE O RECLAMANTE O VALOR EFETIVAMENTE SACADO PARA FINS DE CALCULOS DA DIFERENCA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01762-2001-038-01-00-0 - Rte: NILTON DE JESUS DA SILVA [Adv. Terezinha de Moura Dias OAB:RJ 065370/D AB:RJ 053389/D ] Rte: AUTOR REQUERER EM 30 DIAS O QUE ENTENDER DEVIDO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00844-2003-038-01-00-9 - Rte: ANA LUCIA DA SILVA SOUTO [Adv. Marcelo Guimaraes OAB:RJ 108667/D AB:RJ 082631/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 250, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00057-2004-038-01-00-8 - Rte: ANDREIA SOUZA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 022019/D ] Rte: CIENCIA DESP.FLS.501: O DEMONSTRATIVO NAO ACOMPANHA A PRESENTE. VENHA A RE EM 48 HORAS COM COPIA DA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00414-2004-038-01-00-8 - Rte: FERNANDO LIMA BARROS DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063941/D ] Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS (FLS. 245). \r\n\r\nProc. 00629-2004-038-01-00-9 - Rte: SANDRA DA SILVA JESUS [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 093743/D ] Rdo: FLS. 650: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00869-2005-038-01-00-4 - Rte: Alexandre dos Anjos de Sousa [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira OAB:RJ 065047/D Rte: FLS. 62: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01247-2005-038-01-00-3 - Rte: Alessandra Pereira Cardassi Schmid [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva OAB:RJ 061891/D AB:RJ 053259/D ] Rdo: REGULARIZAR AS CONTAS VINCULADAS DO AUTOR EM 10 DIAS, A VISTA DOS EXTRATOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 00298-2006-038-01-00-9 - Rte: Joaquim Carlos Silveira Silverio [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues OAB:RJ 093135/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: FLS. 173: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00772-2006-038-01-00-2 - Rte: Clauber da Silva Argemi [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 098795/D ] Rte: FLS. 33:A DILIGENCIA FOI REALIZADA \"PORTAS A DENTRO\" (FLS. 24) - SEM SUCESSO. INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00801-2006-038-01-00-6 - Rte: Octavio Moreira de Assis [Adv. Leandro Carvalho Gomes de Oliveira OAB:RJ 095066/D AB:RJ 065452/D ] Rte: FLS. 337: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01544-2006-038-01-00-0 - Rte: Maria Alice Goncalves Couto [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00030-2007-038-01-00-8 - Rte: Maicom Cabral de Oliveira [Adv. Waldir de Oliveira Filho OAB:RJ 070644/D Rte: AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA PRIMEIRA RE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00648-2007-038-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Oliveira da Silva [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 103784/D ] Rdo: FLS. 37: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00750-2007-038-01-00-3 - Rte: Mauricio Pinheiro de Souza [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: CIENCIA A RE DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00836-2007-038-01-00-6 - Rte: Geysa Bigi Maya Monteiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 140748/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00881-2007-038-01-00-0 - Rte: Vaneska Costa da Silva [Adv. Alessandra Andre da Silva OAB:RJ 127854/D ] Rdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. Rte: FLS. 49: VENHA O AUTOR EM 48 HORAS COM COPIA DA EMENDA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 002225/90 - Rte: SEBASTIAO GOMES DA SILVA FILHO [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 065537/D ] Rte: CIENCIA FLS. 369: INDISPENSAVEL A CERTIDAO DO REGISTRO DE IMOVEIS. \r\n\r\nProc. 01592-1993-038-01-00-2 - Rte: LIDIA DA SILVA NEVES [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 130716/D ] Rdo: FLS. 637: VISTA A RE PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001990/96 - Rte: ANTONIO FRANCA FILHO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 030872/D AB:RJ 051117/D ] Rte, GRC COMERCIO DE PINTURA E REVESTIMENTO LTDA, INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: FLS. 215: VENHAM AS PARTES COM A COMPROVACAO DA FALENCIA DA RE. \r\n\r\nProc. 00204-1998-038-01-00-0 - Rte: MARCIO JOSE BRANCUTTI [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 055836/D ] Rte: FLS.349: DIGA A AUTORA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002048/98 - Rte: ORLANDO FARIAS DE SOUZA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 042553/D ] Rte, Rdo: CIENCIA NEGADO PROVIMENTO AOS DOIS EMBARGOS DECLARATORIOS. \r\n\r\nId: 319788"
                        ],
                        "318662": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001745/98 - Rte: ESPOLIO ADILSON GONCALVES DE OLIVEIRA Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Comprovar de posito da execucao no valor de R$ 1619,01, equivalente a 160722,90113462 TRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00331-2005-039-01-00-6 - Rte: Jaci Amaro de Souza Rdo: Empreiteira Angelica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 00513-2006-039-01-00-8 - Rte: Jose Rocha Rdo: Acqua Azul Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 00516-2006-039-01-00-1 - Rte: Valdir dos Santos Rdo: Hotel Vesuvio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 00192-2007-039-01-00-2 - Rte: Olavo Sergio de Araujo Gama Rdo: Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao que julgou feito Procedente em Parte a Revelia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2005 \r\n\r\nProc. 00153-2006-039-01-00-4 - Rte: Marli Caldas Mello [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 095532/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000732/01 - Rte: SEVERINA JOSEFA DA SILVA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 027193/D ] Rte: Ciencia da expedicao de alvara 802/07 ao BB devendo comparecer ao banco portando CTPS e RG para recebimento,alem de informar No PIS ou NIT. \r\n\r\nProc. 00693-2003-039-01-00-5 - Rte: ADELINA SALES DE CASTRO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 096226/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calcs do Imposto de renda em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01505-2004-039-01-00-7 - Rte: CICERO MATEUS MARTINS [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 045441/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01509-2006-039-01-00-7 - Rte: Rita Leite dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 101275/D ] Rdo: Comprovar pagamento da diferenca a titulo FGTS,em 10 dias, sob pena execucao. \r\n\r\nProc. 01533-2006-039-01-00-6 - Rte: Ana Lucia Coimbra [Adv. Maria Vitoria de Souza Castro OAB:RJ 049000/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Ciencia do desp fls 154:Venha autor com meios prosseguimento da execucao em 10 dias . \r\n\r\nProc. 01578-2006-039-01-00-0 - Rte: Adriana Crestani Zwan Leite [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 076578/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00191-2007-039-01-00-8 - Rte: Jacyara Maria de Freitas Brito [Adv. Gilson da Silva Amaral OAB:RJ 107353/D ] Rdo: Speed-Jet Servicos e Cargas Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00619-2007-039-01-00-2 - Rte: Washington Luiz Dutra da Conceicao [Adv. Paulo Roberto de Sousa OAB:RJ 051659/D AB:RJ 107703/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00795-2007-039-01-00-4 - Rte: Maria de Lourdes Oliveira dos Santos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 085717/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000418/00 - Rte: NILTON FERREIRA PEREIRA [Adv. Wilson Rodrigues OAB:RJ 074100/D ] Rdo: STINCO SOC TECNO INDL DE CONSERVACAO LTDA Rte: Ciencia do desp de fls 208, em 05 dias . \r\n\r\nProc. RT 000305/01 - Rte: PATRICIA DE ARAUJO GONCALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01302-2001-039-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO FERNANDES CONSTANTINO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Venha o rte com a comprovacao da alegada sucessao de FlUMITRENS pela SUPERVIA, em 10 dias . \r\n\r\nProc. 01993-2001-039-01-00-7 - Rte: SIDINEI DA SILVA FURTADO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 013768/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 349 e seguintes \r\n\r\nProc. 00535-2002-039-01-00-4 - Rte: PAULO SANTANA ANGELO [Adv. Luiz Carlos Dias Vasquez OAB:RJ 057619/D AB:RJ 022612/D ] Rte: Venha o rte com endereco atual da 1a re. \r\n\r\nProc. 00778-2002-039-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO GONCALVES DE ANDRADE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Retificar os calculos conf. decisao de fls 151/152, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00781-2002-039-01-00-6 - Rte: ELIVALDO BRAGANCA GIL [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 031670/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre desp.fls 1033,que designou pericia, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00563-2003-039-01-00-2 - Rte: JOSE ADRIANO ROCHA [Adv. Jose Antonio Terra da Silva OAB:RJ 092256/D AB:RJ 084884/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00973-2003-039-01-00-3 - Rte: JOAO DA SILVA ALVES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 117029/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01500-2003-039-01-00-3 - Rte: JOSE RICARDO DA SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. n.f.art859,par.2o CLT \r\n\r\nProc. 01536-2003-039-01-00-7 - Rte: NILZA DA SILVA [Adv. Almir de Souza OAB:RJ 092489/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Venha a autora com endereco da FETRANSPOR em 05 dias . \r\n\r\nProc. 01720-2003-039-01-00-7 - Rte: MARCIO MENDONCA CARDOSO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 089960/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00017-2004-039-01-00-2 - Rte: ISABEL CRISTINA DA SILVA [Adv. Antonio Luiz Santana OAB:RJ 088591/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00486-2004-039-01-00-1 - Rte: ANDERSON FERREIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Ciencia do desp:Dirija-se a re ao autor para conciliacao devendo, caso positivo,agendar data de aud. para homologacao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01014-2004-039-01-00-6 - Rte: EDVALDO OLIVEIRA [Adv. Alvaro Garcia Ferreira OAB:RJ 103977/D AB:RJ 094159/D ] Rdo: Complementar o valor da execucao em 48 hs . \r\n\r\nProc. 01577-2004-039-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE DE MORAIS CALDAS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00236-2005-039-01-00-2 - Rte: Cristiane Souza de Oliveira [Adv. Licia da Silva Alves OAB:RJ 080345/D AB:RJ 057671/D AB:RJ 088727/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. n.f,art.859,par.2o CLT \r\n\r\nProc. 00331-2005-039-01-00-6 - Rte: Jaci Amaro de Souza [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 117003/D ] Rte, Construtora Mello de Azevedo S/A: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00472-2005-039-01-00-9 - Rte: Abraao Nascimento [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. requerida as fls 216. \r\n\r\nProc. 00658-2005-039-01-00-8 - Rte: Severino Ramos Chagas Carneiro [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. n.f.art.879,par.2o CLT \r\n\r\nProc. 00924-2005-039-01-00-2 - Rte: Maria Helena Cezario de Barros [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01415-2005-039-01-00-7 - Rte: Sind. Trab. Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Telemar Norte Lestes S.A.: Manifestar-se sobre peticao fls 482/483. \r\n\r\nProc. 01443-2005-039-01-00-4 - Rte: Vitor Manuel Lanza de Oliveira Goncalves [Adv. Ronaldo Abdias dos Santos OAB:RJ 092981/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. conf.art 859,par.2oCLT \r\n\r\nProc. 00472-2006-039-01-00-0 - Rte: Laurenco Alves de Jesus [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 061557/D AB:RJ 069201/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. n.f.art 859,par.2o CLT \r\n\r\nProc. 00513-2006-039-01-00-8 - Rte: Jose Rocha [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D ] Rdo: Acqua Azul Ltda. Rte: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00516-2006-039-01-00-1 - Rte: Valdir dos Santos [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: Hotel Vesuvio Ltda. Rte: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00633-2006-039-01-00-5 - Rte: Manoel de Souza Gomes [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez OAB:RJ 061206/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. n.f art 879, par.2oCLT \r\n\r\nProc. 01290-2006-039-01-00-6 - Rte: Adjalma da Silva Belo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01333-2006-039-01-00-3 - Rte: Isabela Cristina de Argollo e Castro [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D AB:RJ 095395/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01519-2006-039-01-00-2 - Rte: Jardel Ramos Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. n.f.art 859,par.2o CLT \r\n\r\nProc. 01535-2006-039-01-00-5 - Rte: Cesar Romero Sutter de Assis [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 117448/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao perito as fls 582. \r\n\r\nProc. 01681-2006-039-01-00-0 - Rte: Jose Augusto dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 076601/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01087-2007-039-01-00-0 - Rte: Angela Maria dos Santos Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 44, a 1a rda. \r\n\r\nProc. 02307-1991-039-01-00-5 - Rte: NIVALDO LUCAS DE OLIVEIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Ciencia desp de fls 495:Da liberacao do deposito recursal ao rte devendo comprovar diferenca apurada asa fls 489. \r\n\r\nProc. RT 000318/92 - Rte: MARIANO MIGUEL COUTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Diga a autora se desiste da penhora de fls 180/184, em 05 dias . \r\n\r\nProc. 00662-1992-039-01-00-0 - Rte: ROSENDO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D AB:RJ 039826/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou Procedente em Parte a impugnacao do rte. \r\n\r\nProc. RT 001538/95 - Rte: JOSE LUIS PEREIRA GONCALVES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001069/97 - Rte: ADILSON CLAUDIO DE FARIAS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 051117/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01047-1998-039-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS PORTO [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 158,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02250-1998-039-01-00-0 - Rte: ULRICH THEODOR ECKHARDT [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 000607/99 - Rte: FERNANDO ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 000697/99 - Rte: LIDIA VIEIRA FRAUENHOFF [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D ] Rdo: SEPE SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 000770/99 - Rte: PEDRO SARACELLI DA COSTA [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D AB:RJ 063796/D ] Rdo: Ciencia da expedicao de alvara No 895/07 a CEF, devendo comparecer a agencia portando identidade e CTPS para recebimento. \r\n\r\nProc. RT 001456/99 - Rte: ANTONIO SERGIO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 87, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002062/99 - Rte: JORGE MAXIMIANO NEVES [Adv. Katia Cristina Silva Chaves OAB:RJ 063278/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls da DRF, em 10 dias \r\n\r\nId: 318662"
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                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007\r\n\r\nProc. 00341-2005-042-01-00-4 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 068990/D ] Real Auto Onibus Ltda.: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA CONSIGNATARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01085-2007-042-01-00-4 - Cgte: Auto Socorro CD de Meriti Ltda. ME [Adv. Evandro Alves de Cerqueira OAB:RJ 104801/D ] Cgdo: Emerson Rezende Auto Socorro CD de Meriti Ltda. ME: DEPOSITAR O QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS, RETIRANDO GUIA DE DEPOSITO DIRETAMENTE NO BALCAO DA SECRETARIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E CONSEQUENTE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00374-2005-042-01-00-4 - Rte: Andre Luis Francisco Jesus [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 114111/D ] Andre Luis Francisco Jesus: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS.61, BEM COMO QUE OS AUTOS PERMENECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00633-2006-042-01-00-8 - Rte: Fabio Vitor Thome [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 045192/D ] Lanchonete Princesa da Visgavea: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS.35, BEM COMO QUE OS PRESENTES AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001493/00 - Rte: ANA MARIA LAUFFER GOMES [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues OAB:RJ 053999/D ANA MARIA LAUFFER GOMES: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02092-2001-042-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS.782, BEM COMO QUE OS PRESENTES AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02165-2001-042-01-00-1 - Rte: MARCELO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: INDICAR, EM 10 DIAS, O VALOR DEVIDO A TITULO DA COTA FISCAL, A TEOR DO CONTIDO NO ART.46, CAPUT, DA LEI 8541/92. \r\n\r\nProc. 00393-2002-042-01-00-8 - Rte: REGINA LUCIA TEIXEIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] REGINA LUCIA TEIXEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 601/613, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01025-2002-042-01-00-7 - Rte: MATHEUS BARROSO [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D AB:RJ 050623/D ] MATHEUS BARROSO, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS.169, DEVENDO A RE REALIZAR O DEPOSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 15.192,04, EQUIVALENTE A 1.290.606,8467 TRS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. DEVERa, NO MESMO PRAZO, APRESENTAR CALCULO DA DEDUCAO DO IR SOBRE AS PARCELAS TRIBUTAVEIS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01110-2003-042-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR GOES SANTOS [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D ] Rdo: M.FALIDA DE PROBUS IND E COM DE PAPEIS LTDA JULIO CESAR GOES SANTOS: FORNECER O ENDERECO COMPLETO, INCLUSIVE O CEP, DA 7a VARA CIVIL DA COMARCA DE SAO BERNARDO DO CAMPO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01154-2003-042-01-00-6 - Rte: LEONARDO CONSTANTINO DE SOUZA [Adv. Irene Talarico OAB:RJ 057473/D AB:RJ 088976/D ] LEONARDO CONSTANTINO DE SOUZA: COMPROVAR A CONDICAO DE SOCIO DA 1a. RE DA PESSOA CITADA AS FLS. 110, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00123-2004-042-01-00-9 - Rte: ERICA BORGES CARVAS [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 020283/D ] ERICA BORGES CARVAS, TELELISTAS EDITORA SA: CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS PARA REQUEREREM O QUE FOR DE SEUS INTERESSES, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00600-2004-042-01-00-6 - Rte: NEI ROBSON DE SOUZA MORORO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 053925/D ] NEI ROBSON DE SOUZA MORORO: VIR COM O ATUAL ENDERECO DO SEGUNDO REU, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01208-2004-042-01-00-4 - Rte: JOSE RICARDO DE ARRUDA CAMERA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 027439/D ] JOSE RICARDO DE ARRUDA CAMERA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO PERITO AS FLS. 904/915. \r\n\r\nProc. 01395-2004-042-01-00-6 - Rte: CLEA RIBEIRO COSTA DE MIRANDA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 022743/D ] CLEA RIBEIRO COSTA DE MIRANDA: CIENCIA DE QUE OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO POR UM ANO PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 01191-2005-042-01-00-6 - Rte: Clecio Luiz Panar E OUTRO S AB:RJ 016281/D AB:RJ 036937/D ] Clecio Luiz Panar, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL AS FLS. 379/391, NO PRAZO SUCESSIVO DE 20 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01202-2005-042-01-00-8 - Rte: Marcia de Moraes Natalino [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 070412/D ] Nortecor Hospital de Clinicas Ltda.: VIR COM A IMPUGNACAO DOS CALCULOS AUTORAIS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01523-2005-042-01-00-2 - Rte: Valdecir Rozario da Silva [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Valdecir Rozario da Silva: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 68, BEM COMO QUE OS PRESENTES AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01749-2005-042-01-00-3 - Rte: Jefferson de Oliveira Santos [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 080472/D ] Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO O INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.168, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01426-2006-042-01-00-0 - Rte: Edisio Ferreira da Silva [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D Edisio Ferreira da Silva: VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA PELA RE, EM 30 DIAS, CONFORME DETERMINADO EM ATA DE FLS. 291/299. \r\n\r\nProc. 00421-2007-042-01-00-1 - Rte: Maria Amelia Goncalves Rodrigues [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Maria Amelia Goncalves Rodrigues: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 199/200 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01058-2007-042-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Caroline Hemilly Ltda. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro: CIENCIA DA DECISAO QUE INDEFERIU, POR ORA, A ANTECIPACAO DA TUTELA, CONFORME DESPACHO AS FLS. 65 \r\n\r\nProc. RT 001276/92 - Rte: JOZEQUIAS PEDRO DIAS [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D AB:RJ 025940/D ] TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 314/316, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001568/94 - Rte: VAGNER LIMA COELHO [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D ] Rdo: ACADEMIA FORMA LIVRE LTDA VAGNER LIMA COELHO: DEFERIDA A VISTA REQUERIDA, PELO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02087-1996-042-01-00-7 - Rte: MAURICIO TAVARES DE AZEVEDO [Adv. Jussara Melon Magacho OAB:RJ 083256/D AB:RJ 013094/D ] MAURICIO TAVARES DE AZEVEDO: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO AS FLS. 588/593, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001999/99 - Rte: ESIO MACHADO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 114565/D ] RADIO FEDERAL LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 113/114, EM 20 DIAS. \r\n\r\nId: 321351"
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                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01710-2003-044-01-00-7 - Rte: SONIA DA SILVA BRITO Rdo: CARLINHOS LUAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 5.043,05. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001354/92 - Rte: VALMIR MOURA Rdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 3.778,95. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00277-2005-044-01-00-4 - Rte: Amilton Pereira Gomes Filho Rdo: Dawnstec Power Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 08/10/2007, as 14:00 horas, para tradicao das guias TRCT e CD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 01151-2007-044-01-00-9 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Cgdo: Neide de Souza Cruz Francisco Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: A consignante para que comprove o deposito da importancia devida em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01152-2007-044-01-00-3 - Cgte: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D ] Cgdo: Francisca Telma de Oliveira Construir Arquitetura e Servicos Ltda.: A consignante para que comprove o deposito da importancia devida em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00699-2007-044-01-00-1 - SPTE: Cecilio Pereira [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 001334/B ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001295/00 - Rte: IZAQUE CORREIA DO NASCIMENTO [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 016896/D ] IZAQUE CORREIA DO NASCIMENTO: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01268-2005-044-01-00-0 - Rte: Andre Costa Teixeira [Adv. Maria de Fatima Moura OAB:RJ 109045/D AB:RJ 082728/D AB:RJ 027439/D ] Andre Costa Teixeira, Norserge Norte Servicos Gerais Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: As partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se pretendem apresentar valores atualizados, na forma do despacho de fls 325. \r\n\r\nProc. 01052-2006-044-01-00-6 - Rte: Ludmilla Malveira Lima Lopes [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao [Adv. Juliano Martins Mansur OAB:RJ 113786/D ] Ludmilla Malveira Lima Lopes: A parte autora para que se manifeste sobre a peticao de fls 44/54. \r\n\r\nProc. 01479-2006-044-01-00-4 - Rte: Josue Bezerra [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 097648/D AB:RJ 036462/D ] Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda.: Deferida a devolucao do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00525-2007-044-01-00-9 - Rte: Edson Nunes de Freitas [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 037836/D ] Souza Cruz S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001091/00 - Rte: SERGIO RENATO MORAES BACELLAR NUNES [Adv. Natal de Alcantara Tavares OAB:RJ 073791/D AB:RJ 074023/D ] SERGIO RENATO MORAES BACELLAR NUNES: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01521-2002-044-01-00-3 - Rte: MOACYR JOSE GOMES [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D AB:RJ 051369/D ] Net Courier Encomendas Expressas Ltda: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 00833-2003-044-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MARQUES [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 002255/A ] CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MARQUES, INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA: As partes para ciencia da sentenca homologatoria de fls 260, devendo a re depositar o valor abaixo discriminado, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Diferenca de juros e atualizacao monetaria: R$ 7.142,38. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao. \r\n\r\nProc. 00573-2006-044-01-00-6 - Rte: Mario Brochini Junior [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira OAB:RJ 088760/D AB:RJ 055174/D ] Mario Brochini Junior: A parte autora para ciencia da decisao de fls 1198 e do despacho de fls 1165. \r\n\r\nProc. 01509-2006-044-01-00-2 - Rte: Welson Silva Martins [Adv. Marcos Dias OAB:RJ 134861/D AB:RJ 060823/D AB:RJ 135356/D , Advocacia Geral da Uniao] Futura Servicos Empresariais Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00835-2007-044-01-00-3 - Rte: Sergio Vale de Carvalho [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Sergio Vale de Carvalho: Tomar ciencia da decisao de fls 151/154. \r\n\r\nProc. 01016-2007-044-01-00-3 - Rte: Tiago Augusto Rodrigues [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. Tiago Augusto Rodrigues: Tomar ciencia da decisao de fls 11. \r\n\r\nProc. 01022-2007-044-01-00-0 - Rte: Cezar Augusto Marques [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Itau S.A. Cezar Augusto Marques: Tomar ciencia da decisao de fls 180. \r\n\r\nProc. RT 001735/94 - Rte: JOAO MANOEL LOPES DA SILVA [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D AB:RJ 031369/D ] JOAO MANOEL LOPES DA SILVA: A parte autora para que se manifeste sobre a peticao de fls 307/308, sendo certo que, havendo transacao, deverao vir as partes, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. RT 001604/95 - Rte: LUZIA DE CARVALHO BARRETO E OUTRO S AB:RJ 038375/D AB:RJ 081752/D AB:RJ 030491/D ] MASSA FALIDA PRESTO LABOR ASS.CONSULT.PES LTDA, PRESTO CAR LOCACOES E SERVICOS LTDA, EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA, TOP MEALS ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA: Vista as reclamadas, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 000861/96 - Rte: CARLOS ALBERTO PINTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls 1431/1443. \r\n\r\nProc. 01748-1998-044-01-00-1 - Rte: JOAO GILBERTO ALBO SCHROEDER [Adv. Denise da Silva Batista OAB:RJ 068927/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA JOAO GILBERTO ALBO SCHROEDER: Tomar ciencia da decisao de fls 111-v. \r\n\r\nProc. RT 001958/99 - Rte: FERNANDO LUIZ FERREIRA SANTOS [Adv. Edison dos Santos Julio OAB:RJ 059740/D AB:RJ 073760/D ] Parfina Maritima S/A: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nId: 321018"
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                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01588-2002-048-01-00-3 - Rte: SEBASTIANA REIS SANTOS Rdo: CALCADOS SO CRIANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos/artigos de liquidacao, em 10 dias, vindo com os valores que entende devidos, inclusive IRRF e contribuicao previdenciaria caso nao concorde com os valores apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001676/00 - Rte: ANTONIO LIMA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RPS 001860/00 - Rte: SILVIA MARIA BORGES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CALCADOS BELLE PER TE LTDA E OUTRO S Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00071-2002-048-01-00-7 - Rte: VALNECIL DE SOUZA CRUZ Rdo: PANIFICACAO MISTERDAN LTDA E OUTRO S AB:RJ 056784/D ] PANIFICACAO MISTERDAN LTDA: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 01675-2002-048-01-00-0 - Rte: WILLIAN AUGUSTO DA SILVA [Adv. Jose Alves da Silva OAB:RJ 042745/D ] Rdo: CAPITANIA DO PEIXE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00174-2003-048-01-00-8 - Rte: SIDNEY DO ROSARIO ROCHA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: UNIAO DOS MORADORES DO MORRO DO BOREL Rte: Manifestar-se sobre oficio devolvido. \r\n\r\nProc. 00219-2003-048-01-00-4 - Rte: SANDRA MARIA SANTOS DE MENEZES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00375-2003-048-01-00-5 - Rte: PAULO SERGIO SANTANA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 111044/D AB:RJ 056635/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00473-2003-048-01-00-2 - Rte: LEILA DO AMPARO GUEDES [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00412-2004-048-01-00-6 - Rte: HILARIO FELINTO BARBOSA [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao OAB:RJ 028361/D AB:RJ 036686/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00646-2004-048-01-00-3 - Rte: GERALDO BRAS DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 72. \r\n\r\nProc. 00853-2004-048-01-00-8 - Rte: UILSON PAULA DE MOURA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA E OUTRO S AB:RJ 025487/D ] Rte: Manifestar-se sobre Carta Precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 00547-2006-048-01-00-3 - Rte: Eliane Gadelha da Silva [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D ] Rdo: O Mundo das Velas Ltda (na pessoa do socio Jorge Amaral Sobrinho) Rte: Comprovar a condicao de socio da pessoa indicada. \r\n\r\nProc. 01627-2006-048-01-00-6 - Rte: Izaias Amaral Junior [Adv. Norberto Soares Bandeira OAB:RJ 083673/D AB:RJ 135619/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000213/00 - Rte: VALERIA DE SOUZA [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 001535/00 - Rte: AURICELIA GUIMARAES FRANCO [Adv. Isabel Cristina do Rosario de Mattos OAB:RJ 085403/D AB:RJ 069480/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00081-2002-048-01-00-2 - Rte: MARILIA DE SA E SARDA [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos OAB:RJ 065199/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 096260/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, PREVIRB FUND PREV SERV INST RESSEGUROS BRASIL: Manifestar-se sobre peticao fls. 605. \r\n\r\nProc. 00700-2002-048-01-00-9 - Rte: AMARILDO VIEIRA CARVALHO [Adv. Nilson Baiao Goncalves OAB:RJ 049119/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00893-2002-048-01-00-8 - Rte: MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 073153/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 01217-2002-048-01-00-1 - Rte: ANTONIO AUGUSTO LEMOS DE FREITAS [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00738-2003-048-01-00-2 - Rte: ERALDO SIQUEIRA DE ARAUJO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 048889/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01064-2003-048-01-00-3 - Rte: WALMYR TENORIO SANTIAGO [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Manifstar-se sobre a peticao de fls. 248. \r\n\r\nProc. 01257-2003-048-01-00-4 - Rte: MARIA DE FATIMA DE SOUZA [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 097646/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01403-2003-048-01-00-1 - Rte: NEIDE MENEZES BOARETTO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01561-2003-048-01-00-1 - Rte: JOAO ALFREDO DALLA RIVA MOTHE [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 082663/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00025-2004-048-01-00-0 - Rte: TATIANE TEODORO DOS SANTOS [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00633-2004-048-01-00-4 - Rte: MARIA SILVIA OSSE DE SORDI [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida vista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00663-2004-048-01-00-0 - Rte: AUGUSTO NOVAES COUTINHO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 001707/B ] Rdo: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00833-2004-048-01-00-7 - Rte: MERIE ELLEN KENDZIERSKI DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS S/A E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 119. \r\n\r\nProc. 01508-2004-048-01-00-1 - Rte: CARLOS OTAVIO PEREIRA DA ROCHA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 041506/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi reconsiderado o despacho anterior, ja que comprido as fls. 87 e de que os Embargos a Execucao nao foram conhecidos, por intempestivos. \r\n\r\nQuebra Proc. 01511-2004-048-01-00-5 - Rte: DENIS LASKIER [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D ] Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA Rte: Tomar ciencia de que foi deferido prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 01513-2004-048-01-00-4 - Rte: VANESSA DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D AB:RJ 073248/D ] Rte: Deferida a prorrogacao por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 00232-2005-048-01-00-5 - Rte: Jose Givanildo Rodrigues da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 104247/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01288-2005-048-01-00-7 - Rte: Maria Jose Alexandre Felipe [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D ] Rdo: Radical Service Ltda. Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00903-2006-048-01-00-9 - Rte: Narciso Lucio da Silva Machado [Adv. Cleyton Caetano de Lima OAB:RJ 076360/D ] Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00195-2007-048-01-00-7 - Rte: Marcus Vinicius da Silva Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00210-2007-048-01-00-7 - Rte: Fatima Regina dos Santos Machado [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 069863/D ] Rte: Tendo em vista a devolucao da notificacao da testemunha (Viviane) providenciar o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00727-2007-048-01-00-6 - Rte: Manoel dos Santos Fernandes [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Tendo em vista a devolucao da notificacao da testemunha (Marcio), providenciar o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00905-1993-048-01-00-2 - Rte: CLEBESON DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 000075/96 - Rte: TERESA CRISTINA BARBOSA DE SOUZA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 090208/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 000250/96 - Rte: ERILDA VITOR DA SILVA VENTURA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis OAB:RJ 046485/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 001097/96 - Rte: COSME JOAO VIEIRA CORDAO [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 051233/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 000771/97 - Rte: JOSE UDSON BARCELOS TEIXEIRA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 059494/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nId: 317036"
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                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00938-2007-049-01-00-5 - Rte: Jose Osvaldo RIBEIRO FILHO RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/11/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme inicial, cuja copia encontra-se a disposicao na Secretari \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 00648-2005-049-01-01-2 - Rte: Joel de Souza Santos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01505-2005-049-01-01-8 - Rte: Sandra Helena da Silva Bezerra [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 107779/D ] Rte, Atento Brasil S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 47.213,70 equivalente a 4.005.390,437 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 35.811,38 equivalente a 3.038.070,70 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas no valor de R$ 415,12, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. RPS 001751/01 - Rte: SONIA MARIA SANTOS DA SILVA [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes OAB:RJ 098443/D AB:RJ 040955/D ] Rte: Esclarecer, em 10 dias, a peticao de fls 95, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00369-2003-049-01-00-4 - Rte: ALEXANDRO DE ALMEIDA SOARES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00313-2005-049-01-00-1 - Rte: Marcos Andre da Silva Parente [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira OAB:RJ 036575/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00679-2005-049-01-00-0 - Rte: Eni Francisconi dos Santos [Adv. Renata Botner OAB:RJ 072105/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 230 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada a fls, no valor equivalente a 651.759,55 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01116-2005-049-01-00-0 - Rte: Jose de Carvalho [Adv. Joao Paulo Giancristoforo OAB:RJ 077736/D AB:RJ 085144/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 218 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada a fls, no valor equivalente a 338.084,112 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 361.905,87 TRs atraves de guia GPS e custas= R$ 21,32 (DARF cod8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01168-2006-049-01-00-7 - Rte: Vanessa Aparecida Campos Correa [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em Cartorio, p/10 dias \r\n\r\nProc. RT 001513/00 - Rte: UELINTON LUIZ VIANA PEREIRA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 057813/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000224/01 - Rte: ARI FARIAS DE SOUZA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00450-2001-049-01-00-2 - Rte: CLAUDIO PEREIRA GOELLER [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Informar, em 5 dias, como apurou as diferencas de fls 171/172, juntando os documentos pertinentes \r\n\r\nProc. 00970-2002-049-01-00-6 - Rte: DAVID APPELBAUM [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 104714/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01590-2002-049-01-00-9 - Rte: CARLOS AUGUSTO VIEIRA DE MELO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF do autor, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00159-2003-049-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 047660/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 159 \r\n\r\nProc. 00252-2003-049-01-00-0 - Rte: MARIA DOS PRAZERES GONCALVES MAIA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 022065/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 4.213,68 equivalente a 362.727,012 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara Custas no valor de R$ 243,42, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00812-2003-049-01-00-7 - Rte: RENATO BONFIM DE CASTRO [Adv. Maria Benedita de Jesus OAB:RJ 070272/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 208, em 5 dias White Martins Gases Industriais Ltda: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls 209 \r\n\r\nProc. 01207-2003-049-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR ALVES DE ALCANTARA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 052198/D ] Rte, SADIA S/A: Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 256 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada a fls, no valor equivalente a 1.621.946,563 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 563.338,915 TRs atraves de guia GPS Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01643-2003-049-01-00-2 - Rte: ORLANDO JOSE DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 031109/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do calulo de retencao de IR as fls, por 5 dias, devendo a Re, no mesmo prazo, ter ciencia do interio teor do despacho de fls 305, bem como do pagamento da multa devida, atrave de guia emitida pela Secretaria da Vara, sob pena de bloqueio ON LINE \r\n\r\nProc. 01719-2003-049-01-00-0 - Rte: RENATO CHAGAS DE MELLO [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 193 e do calculo de IR, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01812-2003-049-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOSE DE SOUZA ALVES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 18.965,05 equivalente a 1.608.906,519 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 14.304,66 equivalente a 1.213.540,73 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas no valor de R$ 166,34, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00562-2004-049-01-00-6 - Rte: ANTONIO AUGUSTO SANTOS DE CASTRO [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 080386/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00859-2004-049-01-00-1 - Rte: MARIA DALVA DE OLIVEIRA [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2005-049-01-00-0 - Rte: Josias Claudino da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 5 dias \r\n\r\nProc. 00331-2006-049-01-00-4 - Rte: Andrea Mariza de Abreu Damiani [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea OAB:RJ 045479/D AB:RJ 122997/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 175 \r\n\r\nProc. 00564-2006-049-01-00-7 - Rte: Fabio Fernando Dante E OUTRO S AB:RJ 076777/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 189 \r\n\r\nProc. 00828-2006-049-01-00-2 - Rte: Estela Cavalcanti de Andrada [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 079995/D ] Helio de Araujo Filho Tatuagens, Corpo, Rosto Servico de Tatuagem e Piercing Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01040-2006-049-01-00-3 - Rte: Patricia Raquel Boiteux Santos [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Bioativa Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Christian Casar Teixiera OAB:RJ 139132/D ] Bioativa Farmacia de Manipulacao Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 1.237,74 equivalente a 105.004,097 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 4.822,43 equivalente a 409.112,503 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas no valor de R$ 193,02, recolhidas via DARF codigo 8019 Rdo: Ciencia da homologacao de calculos referente a FGTS as fls 198/9, no valor correspondente a 97.182,278 TRs que devera ser depositado na CONTA VINCULADA do autor, no prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 01584-2006-049-01-00-5 - Rte: Eca de Queiroz Marques Filho [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00381-2007-049-01-00-2 - Rte: Maria da Conceicao Avelino Maciel [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D Rte: Dizer se recebeu as guias para levantamento de FGTS, em 5 dias, devendo, em caso positivo, juntar o comprovante \r\n\r\nProc. RT 000270/94 - Rte: RENATA TAVARES OAQUIM [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 01882-1994-049-01-00-0 - Rte: VIVIANE MARIA OTTONICAR DE CARVALHO [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D AB:RJ 064038/D ] Rte: Informar o endereco completo dos socios indicados as fls, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001563/95 - Rte: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 077645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001201/97 - Rte: LUIZ CLAUDIO CESAR MELO [Adv. Fabio de Abreu Conti OAB:RJ 097766/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00581-1999-049-01-00-4 - Rte: LUIS CARLOS DE SANTANA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foram acolhidos os calculos de fls 251 A Re devera comprovar o deposito do valor correspondente a 144.860,191 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara. Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nId: 321132"
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                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01571-2005-050-01-00-5 - Rte: Cosme Gomes da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 289. \r\n\r\nProc. RT 001629/99 - Rte: MARCIA BOTINO CONRADO Rdo: EDUCANDARIO THALES MILETO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da sociedade capazes de garantirem o juizo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica R$ 3.201,39, equivalentes a 328.687,84208 Trs pro-rata. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007 \r\n\r\nProc. 00367-2002-050-01-00-4 - Rte: MARIA DOMINGAS MORAES DOS SANTOS [Adv. Eduardo de Assis Faria OAB:RJ 091127/D AB:RJ 080837/D ] MARIA DOMINGAS MORAES DOS SANTOS: Fornecer meios para o regular prosseguimento da execucao, obervado o disposto na Resolucao Administrativa no.06/06 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01069-2006-050-01-00-5 - Rte: Aparecida Goretti da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 077135/D ] Aparecida Goretti da Silva, Cafe e Bar Flor do Recreio Ltda.: Tomar ciencia da promocao de fls. 49, devendo retificar seus calculos, conforme o apontado pela contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00717-2007-050-01-00-7 - Rte: Paulo Fernandes Soares da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Paulo Fernandes Soares da Silva, Orgao Gestor de Mao de Obra de Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00876-2007-050-01-00-1 - Rte: Delane Marcele Barros da Silva [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D Delane Marcele Barros da Silva: Ter ciencia do arquivamento Na forma do art.852-B, paragrafo 1 da CLT, sendo deferido ao rte o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 01000-2007-050-01-00-2 - Rte: Ana Maria Gomes Graciosa [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Ana Maria Gomes Graciosa: Ter ciencia do arquivamento Na forma do art.852-B, paragrafo 1 da CLT, sendo deferido ao rte o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 01013-2007-050-01-00-1 - Rte: Marco Antonio da Silva [Adv. Nilton Ricardo Bittar OAB:RJ 072795/D Marco Antonio da Silva: Ter ciencia do arquivamento Na forma do art.852-B, paragrafo 1 da CLT, sendo deferido ao rte o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 01092-2007-050-01-00-0 - Rte: Cristiano Bento da Silva [Adv. Anderson Medeiros Pereira OAB:RJ 116341/D ] Rdo: Condominio do Edificio Maison d Orleans Cristiano Bento da Silva: Ter ciencia do arquivamento Art.852-B, paragrafo 1 da CLT, sendo deferido ao reclamante o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. RT 001408/00 - Rte: EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Jussara Araujo OAB:RJ 085856/D ] Rdo: ARCADIA AUTO SERVICO LTDA EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica fls. 227. \r\n\r\nProc. 02142-2000-050-01-00-0 - Rte: CAIO FERNANDO THOMAZ DREILICH [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] CAIO FERNANDO THOMAZ DREILICH: Manifestar-se sobre peticao da reclamada (fls.1150/1161). \r\n\r\nProc. 00371-2003-050-01-00-3 - Rte: SILVIO REIS MORAES [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos OAB:RJ 083400/D AB:RJ 022117/D ] SILVIO REIS MORAES: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00740-2003-050-01-00-8 - Rte: SERGIO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B AB:RJ 067115/D ] SERGIO PEREIRA RODRIGUES: Vir com o deposito da quantia levantada a maior, no prazo de 48 horas, sob pena de expedicao de oficio a receita federal. \r\n\r\nProc. 00894-2004-050-01-00-0 - Rte: OLIVARDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 036953/D ] TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSP RODOVIARIOS LTDA: Comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00937-2004-050-01-00-8 - Rte: IRACINO DE MEDEIROS COSTA E OUTRO S AB:RJ 118369/D AB:RJ 103457/D AB:RJ 061937/D ] IRACINO DE MEDEIROS COSTA, COOPERAMUS COOPERATIVA SERVICOS TRABALHOS LTDA, COSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.455,69, equivalentes a 462.835,3329 Trs pro-rata, RESSALVADO O CONTIDO NOS ARTS 878 A E 879, PARAGRAFOS 3 E 4, AMBOS DA CLT. \r\n\r\nProc. 00975-2005-050-01-00-1 - Rte: Leandro da Silva Costa Lobo [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 046167/D ] Leandro da Silva Costa Lobo: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (fls.109). \r\n\r\nProc. 01038-2005-050-01-00-3 - Rte: Almeir Rodrigues de Souza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01179-2005-050-01-00-6 - Rte: Renato dos Santos Ferreira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] Renato dos Santos Ferreira: Venha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProc. 01692-2005-050-01-00-7 - Rte: Joilson Gomes Maciel [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 101018/D ] Joilson Gomes Maciel, Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.608,20, equivalentes a 221.267,5418 Trs pro-rata + R$ 140,00, de custas, RESSALVADO O CONTIDO NOS ARTS 878 A E 879, PARAGRAFOS 3 E 4, AMBOS DA CLT. \r\n\r\nProc. 00537-2006-050-01-00-4 - Rte: Nilson Batista da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 001115/B ] Nilson Batista da Silva: Vir com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProc. 00615-2006-050-01-00-0 - Rte: Rosalina Maria de Magalhaes Pereira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 100892/D ] Instituto Metodista Bennett: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00689-2006-050-01-00-7 - Rte: Fabiane Silva de Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 071296/D ] Hight Life Lavanderia Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00693-2006-050-01-00-5 - Rte: Luiz Roberto Costa da Silva [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB:RJ 098098/D AB:SP 066509/D AB:RJ 107089/D ] Luiz Roberto Costa da Silva: Venha com a liquidacao, incluindo calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProc. 00314-2007-050-01-00-8 - Rte: Claudia Regina de Paiva [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho OAB:RJ 017181/D AB:RJ 020264/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indicar o endereco para onde pretende que seja expedido o oficio. \r\n\r\nProc. 00362-2007-050-01-00-6 - Rte: Joao Luiz Soares E OUTRO S AB:RJ 080218/D AB:RJ 053288/D ] Joao Luiz Soares, Espectro Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7,58, equivalentes a 643,0519 TRs pro-rata + R$ 10,64, de custas, RESSALVADO O CONTIDO NOS ARTS 878 A E 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT. \r\n\r\nProc. 00752-2007-050-01-00-6 - Rte: Humberto Goncalves Melgaco [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 082800/D ] Kaff Assessoria Tecnica de Vendas Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo requerido as fls. 237 \r\n\r\nProc. 02148-1998-050-01-00-2 - Rte: ALTEMIR PESSALI Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt OAB:RJ 110415/D ] FLUMINENSE FOOTBALL CLUB: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria cabivel, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00631-1999-050-01-00-3 - Rte: JAPURITAN ALVES DA SILVA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066861/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nId: 315460"
                        ],
                        "321631": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007\r\n\r\nProc. 01080-2004-051-01-00-0 - Cgte: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Rodrigo da Silva Pereira OAB:RJ 100481/D AB:RJ 027644/D ] Cgdo: Adequar calculos conforme planilha de fls.121 verso. \r\n\r\nProc. RPS 000058/01 - Rte: ADELINO GOMES DO CARMO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: CONSTRUTORA HAGA LTDA Rte: Ciencia da devolucao do mandado e diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000109/01 - Rte: FRANCISCO LINHARES RIBEIRO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 043781/D ] Rte: Ciencia da devolucao do mandado e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000850/01 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA FONSECA [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D Rte: Ciencia da devolucao da carta precatoria e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00507-2002-051-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA SANT ANNA DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 097600/D ] Rte: Ciencia dos documentos recebidos da Receita Federal e diligenciar no feito, em 30 dias. VISTA DOS AUTOS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00272-2003-051-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D ] Rdo: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00644-2003-051-01-00-6 - Rte: ALDEIR DA SILVA [Adv. Sergio Lino de Souza OAB:RJ 040907/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 82/84. \r\n\r\nProc. 00143-2006-051-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Pereira Moraes [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Ciencia da devolucao do mandado e diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00264-2007-051-01-00-5 - Rte: Marcio Claro Dias [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D ] Rdo: Trugilho Automotiva Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000442/00 - Rte: MARIA DE LURDES SANTOS DE BRITO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001565/00 - Rte: ROBERTO LEMOS CARVALHO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 117805/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001594/00 - Rte: EDUARDO MARTINS DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 081671/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000150/01 - Rte: ALMIR FREIRE TEIXEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00192-2001-051-01-00-0 - Rte: LUIZA MARIA SERAFIM DOS SANTOS [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000304/01 - Rte: PAULO ROBERTO COSTA MENEZES [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D AB:RJ 074166/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.52. \r\n\r\nProc. 00066-2002-051-01-00-7 - Rte: EDMILSON RIBEIRO BORGES [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01621-2004-051-01-00-0 - Rte: DANIELE COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00032-2005-051-01-00-5 - Rte: Alexsander Rodrigues das Dores [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 127524/D ] Rte: Vir com os valores de cota previdenciaria de AMBAS AS PARTES, em planilha apartada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00288-2005-051-01-00-2 - Rte: Edilene Ferreira da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] Rdo: Platoon Risk Management Bureau Ltda. Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00987-2005-051-01-00-2 - Rte: Jair Marcos Ascacibas [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 081671/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01708-2005-051-01-00-8 - Rte: Norival Rodrigues Borges Filho [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho OAB:RJ 075153/D AB:RJ 061979/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do deposito de fls.163, em 5 dias comuns. \r\n\r\nProc. 00161-2006-051-01-00-4 - Rte: Patricia Rosa Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00227-2006-051-01-00-6 - Rte: Max Adriani de Sousa Viegas [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00420-2006-051-01-00-7 - Rte: Jefferson Silva Martins [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 100748/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, bem como da devolucao do prazo de 10 dias para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProc. 01180-2006-051-01-00-8 - Rte: Umberto Joaquim Antonio [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01291-2006-051-01-00-4 - Rte: Edson dos Santos Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01384-2006-051-01-00-9 - Rte: Renato Seixas do Nascimento [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 082657/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01654-2006-051-01-00-1 - Rte: Dayana do Rego Silva [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01739-2006-051-01-00-0 - Rte: Ana Inez Morais Magalhaes [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Karina Carvalho d Elia [Adv. Angela Motta de Lima OAB:RJ 066855/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00534-2007-051-01-00-8 - Rte: Julio Cesar da Silva Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082217/D AB:RJ 072740/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00666-2007-051-01-00-0 - Rte: Claudio Fernandes da Silva [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima OAB:RJ 100321/D ] Rdo: LP Entrega Rapida Ltda Me Rte: \"J. Nada a deferir, observe o autor que nada constou do pedido da inicial, nem do Termo de Conciliacao de fls. 21...\" \r\n\r\nProc. 01123-2007-051-01-00-0 - Rte: Josinaldo Reinaldo Gomes [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: Ter vista da peticao do reclamante de fls. 16/17. NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 002118/93 - Rte: SINDICATO NAC ENFERMEIROS DA MARINHA MERCANTE [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D ] Rdo: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL SA SINDICATO NAC ENFERMEIROS DA MARINHA MERCANTE: Cumprir o despacho de fls. 178, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001071/94 - Rte: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 080060/D AB:RJ 055933/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001393/95 - Rte: OSVALDO LUIZ JOAQUIM TIBERIO [Adv. Rivaldo Correa Bacelar OAB:RJ 020760/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Ciencia do mandado de fls.306/308 e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001452/95 - Rte: FERNANDO DA ANUNCIACAO DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 066881/D ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 132/133. \r\n\r\nProc. RT 001531/95 - Rte: FLAVIO DOS SANTOS VANDERLEY [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 060384/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.190. \r\n\r\nProc. RT 001931/96 - Rte: PATRICIA CARNEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 056784/D ] Rdo: ERNESTO DA CONCEICAO TAVARES Rte: Dizer se pretende acompanhar o Oficial de Justica para indicar o local. \r\n\r\nProc. RT 002107/96 - Rte: MARCELO XAVIER MAIA E OUTRO S AB:RJ 052039/D AB:RJ 059494/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.613/614. \r\n\r\nProc. 00344-1997-051-01-00-8 - Rte: CELSO SEBASTIAO MAURICIO [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.432/453. \r\n\r\nProc. 01462-1997-051-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS RAMOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 016162/D ] Rte: \"Vistos, Sem razao o autor, porquanto corretos os calculos elaborados pela Contadoria do Juizo. Confira-se o indice de atualizacao monetaria a ser utilizado deve ser o da data do deposito e nao o da liberacao do alvara...\" \r\n\r\nProc. RT 001467/97 - Rte: JOAO NUNES E OUTRO S AB:RJ 031948/D Rte: Tomar ciencia dos documentos recebidos da Receita Federal e diligenciar no feito, em 30 dias. VISTA DOS AUTOS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 000982/98 - Rte: JORGE GEADA [Adv. Claudio Brandt Filho OAB:RJ 054427/D AB:RJ 039357/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01139-1998-051-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE MEZAVILLA PONCE [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Atender peticao do reclamante de fls.435/437, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001690/98 - Rte: JOAO OTACILIO DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 083920/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autor e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001859/98 - Rte: ADILSON GERALDO DE BRITO [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Ter vista do oficio de fls. 97. \r\n\r\nProc. 02127-1998-051-01-00-3 - Rte: MOACIR CASSIANO DOS SANTOS [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000382/99 - Rte: ADEMIR SIMOES CORREA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 127385/D ] Rdo: \"...De-se ciencia ao reclamado do desarquivamento dos autos, bem como do alvara expedido as fls.102 liberando o deposito recursal de fls.87 do qual teve ciencia a re conforme certidao de notificacao as fls.103...\" \r\n\r\nProc. RT 000939/99 - Rte: VALDEVINO COELHO INACIO [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D Rte: Ciencia dos documentos recebidos da Receita Federal e diligenciar no feito, em 30 dias. VISTA DOS AUTOS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01013-1999-051-01-00-7 - Rte: VALDIR DA SILVA [Adv. Roberto Alves Munhoz OAB:RJ 079429/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nId: 321631"
                        ],
                        "319830": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Luiz Felippe Chelles OAB : RJ 080899 D Proc: 01471-2005-051-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar Correia Fernandes OAB : RJ 081097 D Proc: 01382-2006-051-01-00-0 \r\n\r\nId: 319830"
                        ],
                        "313204": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00382-2007-053-01-00-6 - Rte: Vagner Leite RDO: GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Diferenca dos depositos fundiarios, eis que sempre foram efetuados insuficientemente, bem como indenizacao de 40% sobre os referidos depositos; b) Horas extras em todo o periodo trabalhado; c) Incidencia das HE sobre rsr; d) Integracao das horas extras e do rsr (horas extras), adicional de periculosidade ao salario para efeito de ferias, natalinas, aviso previo e FGTS; e) Multa em favor da reclamante no valor de seu ultimo salario, nos termos do paragrafo 8o do art. 477, CLT; f) Assistencia judiciaria e honorarios advocaticios de 20% sobre o valor total da condenacao (art. 11 paragrafo 1o da Lei 1.060/50 c/c art. 14 da Lei 5.584/70 e art. 133 da CF); g) TRCT no cod. 01 com autorizacao para levantamento do FGTS ou equivalente em especie, eis que tal direito nao foi dado bem como nao o foi pago a ser pago na 1a audiencia sob pena da aplicacao de multa de 50% conforme preceitua o art. 467, CLT; h) Ferias com 1/3 constitucional com integracoes devidas referente a todo o periodo; i) Natalinas referente a todo o periodo; j) Guias do seguro desemprego ou equivalente em especie, eis que nao foram entregues; k) Aviso previo de 30 dias, eis que tal direito nao foi dado bem como nao o foi pago; l) Indenizacao de 40 salarios minimos vigente face o dano moral; m) Salario retido referente a dezembro de 2006, janeiro, fevereiro e marco de 2007, a ser pago na 1a audiencia sob pena de pagamento em dobro; n) Condenacao subsidiaria da 2a reclamada; o) Adicional de periculosidade. Da-se a causa o valor de R$ 14.100,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01516-2003-053-01-00-2 - Rte: UELINTON SANTOS DE SOUSA Rdo: TRANSPORTADORA SAO CARLOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 683,61 referente a cota previdenciaria, alem de custas no valor de R$ 11,06, totalizando R$ 694,67. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000046/01 - Rte: ADRIANA SODRE DO NASCIMENTO Rdo: INDUSTRIAL COMERCIAL PLASTICOS ITALPLAST LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.494,69 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01424-2006-053-01-00-5 - Rte: Antonio Luiz Duarte Rdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao. Procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007 \r\n\r\nProc. 00467-2002-053-01-00-0 - Aut: ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano OAB:RJ 085014/D ] Reu: ANTONIO GILMAR RIBEIRO OLIVEIRA [Adv.] Aut: Manifestar-se sobre peticao de fls. 107, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00356-2006-053-01-00-7 - Cgte: Passarela Verde Produtos Naturais Ltda. EPP [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 115694/D ] Cgdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01107-2006-053-01-01-1 - Rte: Flavio Ribeiro Freire Malafaia [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 133574/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 37. \r\n\r\nProc. 01265-1996-053-01-01-9 - Rte: ALTAMIRO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 052325/D AB:RJ 096127/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 460, devendo a reclamada comprovar as cotas previdenciaria e fiscal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00196-2006-053-01-00-6 - SPTE: Leonardo Argolo de Jesus [Adv. Wilson de Freitas Chaves OAB:RJ 079172/D AB:RJ 055174/D ] SPDO: Deferido o prazo de 10 dias para a apresentacao de quesitos. \r\n\r\nProc. RPS 000476/01 - Rte: THEREZINHA PENA RIBEIRO COELHO [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01201-2003-053-01-00-5 - Rte: FABIO FERNANDES [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para que efetue o deposito no prazo de 15 dias, sob pena de execucao acrescida de 10% na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 01470-2004-053-01-00-2 - Rte: JORGE MOHAMAD DOMINGUES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00338-2005-053-01-00-4 - Rte: Gilson da Silva Moreira Filho [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 081717/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00494-2005-053-01-00-5 - Rte: Tatiane da Cruz Mendes [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 086343/D ] Rte: Vir com meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00907-2005-053-01-00-1 - Rte: Ulysses Francisco Canejo [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo OAB:RJ 091038/D Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00263-2006-053-01-00-2 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D Rte: Tendo em vista que a re nao concordou com o requerido as fls. 158, cumpra-se o determinado as fls. 155, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00331-2006-053-01-00-3 - Rte: David Diniz [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 111377/D ] Rte: Vista, fls. 68, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01564-2006-053-01-00-3 - Rte: Lana Maria Prates Lehn [Adv. Claudia Antonia da Silva OAB:RJ 138784/D AB:RJ 013094/D ] Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00188-2007-053-01-00-0 - Rte: Artur Soares Leitao [Adv. Joao Lino Pereira OAB:RJ 112360/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 111175/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-Central: Tomar ciencia do indeferimento do pedido da peticao de fls. 88. Vir na forma do art. 45, CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00324-2007-053-01-00-2 - Rte: Adriana Martins de Sousa Morais [Adv. Paulo Roberto Xavier de Chaves e Mello Dias OAB:RJ 034081/D AB:RJ 070465/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 186. \r\n\r\nProc. 00647-2007-053-01-00-6 - Rte: Jose Antonio de Morais Filho (Espolio de) [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D ] Rdo: Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 54. \r\n\r\nProc. 00776-2007-053-01-00-4 - Rte: Wilian da Silva Lima [Adv. Fabio Sobreira Lobo OAB:RJ 129901/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 22. \r\n\r\nProc. 01172-2000-053-01-00-9 - Rte: ARILIO DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Deferido o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001799/01 - Rte: PAULO CESAR DOS REIS [Adv. Marcelo Jose Soares Vieira OAB:RJ 102333/D ] Rdo: TORNETELI DELICATESSEN LTDA Rte: Vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 02086-2001-053-01-00-4 - Rte: MARIA DAS GRACAS GONCALVES BRANDAO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 075478/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 188/193, sendo a reclamada para o deposito no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00350-2002-053-01-00-6 - Rte: ELIANE PIMENTEL RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ATMOSFERAS ENSINOS ELABORA DOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 112354/D ] Rte: Vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01575-2002-053-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contestar embargos a execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00092-2003-053-01-00-9 - Rte: NEIDE DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D Rte: Vista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00453-2004-053-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 100031/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01207-2004-053-01-00-3 - Rte: NANCI CONCEICAO FARIAS SOARES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 074145/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 319. \r\n\r\nProc. 01288-2004-053-01-00-1 - Rte: CELSO DE PAULA MENEZES [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 069374/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01608-2004-053-01-00-3 - Rte: TEDDY LEE DE AMORIM SEGUNDO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 052566/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00356-2005-053-01-00-6 - Rte: Vitor Pereira da Silva [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D Rte: Comprovar o alegado as fls. 100, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00432-2005-053-01-00-3 - Rte: Joao Batista da Conceicao [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Solucao Terceirizacao de Servicos Ltda. Rte: Vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01086-2005-053-01-00-0 - Rte: Eliani Miranda de Amorim [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 60. \r\n\r\nProc. 01351-2005-053-01-00-0 - Rte: Juarez Mota [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D ] Rdo: Urban Estacionamentos e Garagens Ltda. Rte: Fornecer o endereco da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01358-2005-053-01-00-2 - Rte: Serafim Carlos da Costa [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 061423/D ] Lys Electronic Ltda.: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01593-2005-053-01-00-4 - Rte: Lucy Elaine Chagas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 119157/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 392, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00207-2006-053-01-00-8 - Rte: Joao Paulo de Souza Machado E OUTRO S AB:RJ 041723/D ] Rdo: Mat S.A. Rte: Vir o autor com o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00479-2006-053-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Sousa de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Novo Destino Entregas Urgentes Ltda. ME Rte: Vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00687-2006-053-01-00-7 - Rte: Jose Vicente Batista [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 361. \r\n\r\nProc. 00898-2006-053-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Schiavo de Sousa [Adv. Waltenir Teixeira Costa OAB:RJ 126303/D AB:RJ 030397/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Vista ao autor, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01211-2006-053-01-00-3 - Rte: Carlos Rodrigues Alencar [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 110181/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 5/10/07 as 14:00 h Rte: Apos a anotacao da CTPS, apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 46. \r\n\r\nProc. 01217-2006-053-01-00-0 - Rte: Thiago Chamarelli Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D ] Rdo: M3A Curso de Informatica Ltda. - Rede Data Byte Rte: Informar o atual endereco do autor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01294-2006-053-01-00-0 - Rte: Valmir de Jesus [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 039264/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01568-2006-053-01-00-1 - Rte: Beatriz Neves da Silva Sampaio [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01636-2006-053-01-00-2 - Rte: Marcia Rodrigues da Costa [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D ] Rdo: Boa Sorte de Madureira Loterias Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de peticao de fls. 38, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01716-2006-053-01-00-8 - Rte: Sandra Mara Saraiva de Araujo [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo OAB:RJ 097733/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario, em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00177-2007-053-01-00-0 - Rte: Eduardo Santos Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Bavaria Viagens e Turismo Ltda. Rte: Fornecer o novo endereco da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01039-2007-053-01-00-9 - Rte: Sandra Kreischer Bandeira Diniz [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D Rte: Fornecer o novo endereco da 2a reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000684/93 - Rte: ANDRE LUIZ DE CARVALHO OLIVEIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 067147/D ] Rte: Informar sobre o recebimento do quantum, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001287/93 - Rte: CARLOS ROBERTO DUARTE SOARES [Adv. Edison de Aguiar OAB:RJ 007827/D AB:RJ 059083/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 941, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01385-1993-053-01-00-0 - Rte: SUELY GONCALVES LOPES E OUTRO S AB:RJ 074711/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 033478/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA, Fundacao Sistel de Seguridade Social: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 812, devendo a reclamada comprovar as cotas previdenciarias e fiscal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00849-1994-053-01-00-2 - Rte: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Depositar o valor das custas judiciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001758/96 - Rte: RIVALDAR FRANCISCO ALVES [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 073558/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. RT 001604/98 - Rte: UBIRAJARA CORREA DE ALMEIDA [Adv. Denival Alves Feitosa OAB:RJ 068037/D ] Rdo: R K CENTER COM ATACADO VAREJO E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido da peticao de fls. 180, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02085-1998-053-01-00-3 - Rte: GILBERTO DA COSTA SILVA [Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho OAB:RJ 044613/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 02209-1998-053-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA MADUREIRA DE PINHO [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] Rte, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 342, sendo a re para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execucao acrescida de 10% na forma do art. 475-J, CPC, devendo, ainda, a reclamada comprovar os recolhimentos fiscais e tributarios. \r\n\r\nProc. RT 000313/99 - Rte: FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro OAB:RJ 076979/D AB:RJ 011435/D ] Rte: Vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001585/99 - Rte: SYLVIA BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 018184/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 76, em 5 dias. \r\n\r\nId: 313204"
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                        "319730": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007\r\n\r\nProc. 01134-2007-054-01-00-9 - Egte: Sonia Maria Carvalho Gomes [Adv. Beatriz Alencar Carvalho Gomes OAB:RJ 106808/D AB:RJ 072206/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00349-2007-054-01-00-2 - SPTE: Daniele Barbosa da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] SPDO: Urban Girl Comercio de Calcados Ltda. ME SPTE: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01174-2005-054-01-00-9 - Rte: Alessandra Carmen Silva [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 039025/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00738-2007-054-01-00-8 - Rte: Leonardo Augusto de Castro [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira OAB:RJ 131662/D AB:RJ 086724/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 47/48. \r\n\r\nProc. 00273-2000-054-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA DUARTE [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA PAULO ROBERTO DA SILVA DUARTE A/C ADV: FICA O SR. WELLINGTON BASILIO COSTA INTIMADO A COMPROVAR O PAGAMENTO DE R$ 2.330,61, DEVENDO PARA TAL RETIRAR GUIA JUNTO A SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01515-2000-054-01-00-1 - Rte: RICARDO LEITE MONTEIRO TEIXEIRA [Adv. Ilka Maria Teles de Miranda Maia OAB:RJ 026062/D AB:RJ 016718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 803. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000324/01 - Rte: ARAGUACI DE SOUZA GOMES [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB:RJ 071699/D AB:RJ 034874/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00820-2001-054-01-00-7 - Rte: ELIANE FERNANDES DOS SANTOS PEIXOTO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 673. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01404-2001-054-01-00-6 - Rte: DELCIO FERREIRA GERVASIO [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 084931/D AB:RJ 083083/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01582-2001-054-01-00-7 - Rte: QUELSON SOARES DA COSTA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00635-2002-054-01-00-3 - Rte: Arlete do Nascimento da Silva (Sucessora causa mortis) E OUTRO S AB:RJ 125153/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS.PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00340-2003-054-01-00-8 - Rte: ANIBAL AMERICO DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 105603/D , Advocacia Geral da Uniao] MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00469-2003-054-01-00-6 - Rte: ROSANA DOS SANTOS PITA [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01012-2003-054-01-00-9 - Rte: VALERIA LEITAO [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 073153/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 310. \r\n\r\nProc. 00201-2004-054-01-00-5 - Rte: TULIO VAGNER DOS SANTOS VICENTE [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 119054/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00234-2004-054-01-00-5 - Rte: ARMINDO EUGENIO LOPES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00586-2004-054-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIA CORREA FELISBERTO [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D ] Rdo: PORSOL COOP PROFISSIONAIS PRESTADORES SERV LTD Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01326-2004-054-01-00-2 - Rte: GENILDO DE CARVALHO [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 173. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01522-2004-054-01-00-7 - Rte: SIDNEY MOREIRA SANCHES [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 060863/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00381-2005-054-01-00-6 - Rte: Adilson da Silva Wood [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01233-2005-054-01-00-9 - Rte: Geraldo Pereira da Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 081825/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00235-2006-054-01-00-1 - Rte: Marineti Maia Gabriel [Adv. Almir Tavares de Brito OAB:RJ 069382/D AB:RJ 075281/D ] Rdo: Entregar guias para saque do FGTS. Entregar guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00321-2006-054-01-00-4 - Rte: Alfredo Rossi [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00364-2006-054-01-00-0 - Rte: Victor Manuel Afonso da Ponte [Adv. Everton Luis Amorim Santana OAB:RJ 085080/D AB:RJ 043781/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00542-2006-054-01-00-2 - Rte: Adilson Rodrigues Mesquita [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior OAB:RJ 102181/D AB:RJ 126990/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00661-2006-054-01-00-5 - Rte: Dilson de Souza Cardoso Junior [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 118602/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00973-2006-054-01-00-9 - Rte: Roberto Bezerra Cavalcante [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01573-2006-054-01-00-0 - Rte: Antonio Jose dos Santos Filho [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D Rte: INFORMAR SE PRETENDE ACOMPANHAR O SR. OFICIAL DE JUSTICA NA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. RT 001660/98 - Rte: JOAO TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 047502/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000328/99 - Rte: MARCELO FREITAS PEIXOTO [Adv. Raquel de Rezende Tonassi OAB:RJ 121727/D Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nId: 319730"
                        ],
                        "316983": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB : RJ 069490 D Proc: 01350-2004-055-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Luis Franco de Sa OAB : RJ 090861 D Proc: 01161-2006-055-01-00-7 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001633/97 - Rte: JOSE ANTONIO MORORO LIMA Rdo: RESTAURANTE NOVO HAMBURGO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os depositos de fls.217 e 219 foram convolado s em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 19/11/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/11/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00749-2007-055-01-00-4 - Rte: Jorge de Lima Lopes [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D ] Rdo: NB Arnaus Navais e Metalurgicos Bens: 05 (CINCO) MESAS DE MADEIRA COM DUAS GAVETAS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00 CADA UMA, TOTALIZANDO R$ 1.000,00 03 (TRES) MICROCOMPUTADORES COMPLETOS COMPOSTOS DE MONITOR, CPU E TECLADO, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO CADA UM EM R$ 1.500,00, TOTALIZANDO R$ 4.500,00, TOTAL DA PENHORA IMPORTA EM R$ 5.500,00 OBS. OS BENS ACIMA, ASSIM COMO TODOS ENCONTRADOS NO LOCAL,JA ESTAO PENHORADOS EM VARIOS PROCESSOS ANTERIORES. BENS ENCONTRADOS NA RUA CARDOSO DE MORAIS 61 SALAS 613 e 614 A ARREMATACAO FAR-SE-A PELO VALOR NAO INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIACAO \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001574/00 - Rte: JOSE PADILHA MORAIS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Tomar ciencia da peticao do Sr.ROGERIO MACHADO de fls.178/200 \r\n\r\nProc. 00558-2007-055-01-00-2 - Rte: Rosileide de Oliveira Santana [Adv. Maria Eugenia Estefanio Quintais OAB:RJ 040338/D AB:RJ 051907/D ] Tercei Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000825/00 - Rte: ANA CRISTINA FREIRE DOS SANTOS [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D AB:RJ 085482/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera dar andamento ao feito em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001187/00 - Rte: VINICIUS DOMINGUES CAVALCANTE [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 001941/A ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.65/66 com as fichas financeiras \r\n\r\nProc. 00010-2003-055-01-00-9 - Rte: JOAO NAY PRADO CARVALHO JUNIOR [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 053070/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 1a.reclamada de fls. 97 \r\n\r\nProc. 00031-2004-055-01-00-5 - Rte: VALTER OTONI JUNIOR [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 051446/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.102 \r\n\r\nProc. 00511-2004-055-01-00-6 - Rte: ALESSANDRA DA FONSECA AHMED [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D ] Rdo: COPIADORA LU LTDA ME Rte: Tomar ciencia de que devera dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00895-2004-055-01-00-7 - Rte: RONALDO FRANCA PETRONE [Adv. Geraldo Kautzner Marques OAB:RJ 076166/D AB:RJ 005893/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.106 \r\n\r\nProc. 01298-2004-055-01-00-0 - Rte: IVANILDO LOBO COSTA [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:MG 069710/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00798-2006-055-01-00-6 - Rte: Felix Roberto da Silva Landim [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00801-2006-055-01-00-1 - Rte: Marcia Cristina Manes da Rocha Leitao [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.257 \r\n\r\nProc. 01023-2006-055-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Veloso Serra [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 001619/B ] Rdo: Tomar ciencia de que devera atender a promocao do Sr.Calculista de fls.162 em 05 dias, sob pena de homologacao dos calculos de fls. 159/161. \r\n\r\nProc. 01039-2006-055-01-00-0 - Rte: Marcelo Barbosa Silva [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2007-055-01-00-8 - Rte: Marcia Cristina Gomes da Costa [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do reclamado MANOEL JOSE LIMA SOBRAL de fls.85 \r\n\r\nProc. RT 001096/95 - Rte: EDSON CORREA GOMES E OUTRO S AB:RJ 053083/D AB:RJ 069616/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera dar andamento ao feito em 30 dias \r\n\r\nProc. 01856-1996-055-01-00-6 - Rte: LEVY PINTO RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 075478/D AB:RJ 061118/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.521/532 \r\n\r\nProc. RT 001937/97 - Rte: CARMEM LUCIA ALVES DA SILVA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D AB:RJ 086606/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.189 \r\n\r\nProc. RT 000023/98 - Rte: ROBERTO JOAO MARCIANO DE PAULO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D Rte: Tomar ciencia de que foi deferido prazo de 30 dias p/comprovacao da data da falencia da RE. \r\n\r\nProc. RT 000831/99 - Rte: CANDIDO COTTA PACHECO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 046413/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001728/99 - Rte: IVANILDA DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D Rte: Tomar ciencia de que devera atender os termos da promocao do Sr. Calculista de fls.197 \r\n\r\nId: 316983"
                        ],
                        "321140": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 002067/01 - Rte: CLAUDIO EDUARDO DA SILVA Rdo: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: JOSE COTIAS DA SILVA tomar ciencia da despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios que figuram em contrato social de fls.56/60, devendo indicar bens da re passiveis de penho ra, sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 000912/94 - Rte: MANOEL SABINO DE SOUZA Rdo: IRMAOS TORQUATO ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HELIO MOURA DE OLIVEIRA \"Tomar ciencia de que foi declarada a des personalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socio s que figuram em Contrato Social fls.64/67 e a SUA INCLUSAO no po lo passivo da presente reclamacao. Devera, ainda, indicar bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 01035-2006-057-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Estado do RJ [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D ] Reu: Amarildo R. dos Santos Informatica Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Estado do RJ: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00017-2006-057-01-00-6 - SPTE: Carlos Felix Martins Lopes [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 001334/B ] Carlos Felix Martins Lopes, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Decreto perda da prova pericial, digam as partes em 10 dias as pro vas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00339-2006-057-01-00-5 - SPTE: Espolio de CARLOS JOSE MARIA SILVA repre por Vera Lucia de M Benevides [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 018171/D AB:RJ 006309/D ] Espolio de CARLOS JOSE MARIA SILVA repre por Vera Lucia de M Benevides, Star Shipping, Multiserv Agencia Maritima Servicos Portuarios Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.432-v. \"....conheco os embargos e no merito os acolho parcialmente,confor me razoes anteriores\" \r\n\r\nProc. 00642-2005-057-01-00-7 - Rte: Jose Helio Passos de Almeida [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 099133/D ] Jose Helio Passos de Almeida, Matrix Internet S.A.: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.95-v. \"conheco os embargos e no merito os acolho, parcialmente, conforme razoes anteriores.\" \r\n\r\nProc. 01057-2006-057-01-00-5 - Rte: Vagner de Sousa Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transmagno Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Marcela Santos Lopes OAB:RJ 140596/D ] Vagner de Sousa Silva, Transmagno Transportes Rodoviarios Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.86-v. \"conheco os embargos e julgo Procedente a medida apresentada pelo autor e procedente em parte a apresentada pela re.\" \r\n\r\nProc. RT 000427/00 - Rte: ONESIMO CATERINQUE [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 059454/D ] ONESIMO CATERINQUE: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.312 \r\n\r\nProc. 00839-2001-057-01-00-2 - Rte: REGINA HELENA DA SILVA FONSECA [Adv. Denise Maria Braune OAB:RJ 097569/D AB:RJ 108772/D ] REGINA HELENA DA SILVA FONSECA, TV OMEGA LTDA: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados Procedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00446-2004-057-01-00-1 - Rte: ANDERSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 073770/D ] ANDERSON PEREIRA DA SILVA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.155. \r\n\r\nProc. 01056-2005-057-01-00-0 - Rte: Sebastiao Luiz Gomes [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 135335/D ] Sebastiao Luiz Gomes, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Tomar ciencia da decisao dos embargos Declaratorios. de fls. \"...ACOLHO OS EMBARGOS E NO MERITO ACOLHO A MEDIDA APRESENTADA PELO AUTOR E PARCIALMENTE A INTERPOSTA PELA RECLAMADA...\" \r\n\r\nProc. 01225-2005-057-01-00-1 - Rte: Bruno Ricardo Garofalo Domingues da Silva [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rdo: Azti Telecomunicacoes Eletricas e Informatica Ltda. Bruno Ricardo Garofalo Domingues da Silva: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00909-2006-057-01-00-7 - Rte: Ana Chavier Cardoso [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 053706/D ] Ana Chavier Cardoso, German Retamal Duran: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.50-v. \"... conheco os embargos e no merito o rejeito, conforme razoes anteriores.\" \r\n\r\nProc. 00935-2006-057-01-00-5 - Rte: Messias Ribeiro da Silva [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Rdo: Lojas Cem S.A. Messias Ribeiro da Silva: Tomar ciencia da decisao fls.74/76, cuja copia segue em anexo....julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos...\" \r\n\r\nProc. 01440-2006-057-01-00-3 - Rte: Otavio Vidal de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 044972/D ] Otavio Vidal de Oliveira, Varig Logistica S.A., Aereo Transporte Aereos S.A., Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.521/522. \r\n\r\nProc. 01564-2006-057-01-00-9 - Rte: Gilberto Ferraiuolo Junior [Adv. Vanderson Torres Barreto OAB:RJ 114064/D AB:RJ 128557/D ] Gilberto Ferraiuolo Junior, CPM S.A.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios def fls.239-v. \"conheco os embargos e no merito sano as omissoes na forme das ra zoes supra.\" \r\n\r\nProc. 01594-2006-057-01-00-5 - Rte: Eliana Maria de Sousa Silva [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066516/D ] Eliana Maria de Sousa Silva, Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.301-v. \"Conheco os embargos e no merito os rejeito,conforme razoes anteri ores\" \r\n\r\nProc. 00037-2007-057-01-00-8 - Rte: Rinaldo Silva da Conceicao [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 098012/D ] Rinaldo Silva da Conceicao, Solucoes e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.45-v. \"...conheco os embargos e no merito os rejeito,conforme razoes anteriores.\" \r\n\r\nProc. 00045-2007-057-01-00-4 - Rte: Alexsandro Jorge de Almeida Serrao [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 066719/D ] Alexsandro Jorge de Almeida Serrao, Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.100-v.p prazo 08 dias. \"... conheco os embargos e no merito os acolho parcialmente,confor me razoes anteriores.\" \r\n\r\nProc. 00101-2007-057-01-00-0 - Rte: Hercilia Baranda Valenca [Adv. Leila Mendes Goncalves OAB:RJ 032784/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Hercilia Baranda Valenca: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.237/238 \"julgo Procedente oa apresentados pela primeira reclamada e parcia lmente procedente os interpostos pela segunda re.\" \r\n\r\nProc. RT 000399/97 - Rte: LEILA VIEIRA DA SILVA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 034538/D ] LEILA VIEIRA DA SILVA: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 002084/98 - Rte: MARIA DA CONCEICAO MOREIRA SANTOS [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 033825/D ] MARIA DA CONCEICAO MOREIRA SANTOS: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica.prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 321140"
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                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00577-2003-058-01-00-4 - Rte: BRAS DE JESUS DA CRUZ Rdo: BSM ADMINISTRADORA SERVICO TERCEIRIZADOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 569.026,19495 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01404-2004-058-01-00-4 - Rte: ERONILDO GONCALVES DA SILVA Rdo: CASA DO PAO PAES E PIZZAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 565249,013785534 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01603-2005-058-01-00-3 - Rte: Ricardo Silva de Azevedo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01373-2006-058-01-00-3 - Rte: Joao Paulo de Sousa Rdo: RJ Distribuidora e Logistica E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 72:...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007 \r\n\r\nProc. 01585-2003-058-01-00-8 - Rte: ROGERIO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA ROGERIO RIBEIRO DOS SANTOS: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 84. VIR COM A COMPOSICAO SOCIAL DA RDA. PARA COMPROVACAO DO ALEGADO. \r\n\r\nProc. 01750-2005-058-01-00-3 - Rte: Valmira Albuquerque Silva [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 005959/D ] Valmira Albuquerque Silva: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. as fls. 44, devendo informar o atual endereco da RDA no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01468-2000-058-01-00-1 - Rte: JOSE BATISTA JUSTINO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A ] JOSE BATISTA JUSTINO, COMP.EST.DE ENG. DE TRANS E LOGIST-CENTRAL(SUCESSORA DA FLUMITRENS): PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 302/304 E DA CONVOLACAO DO DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO DA DIFERENCA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE LIBERACAO DO REFERIDO DEPOSITO AO RECLAMANTE E PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01195-2002-058-01-00-7 - Rte: AMANDA RODRIGUES MARTINS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 005044/D ] SIALA CHURASCARIA E RESTAURANTE LTDA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01642-2003-058-01-00-9 - Rte: ROSA HELENA LIRA SERAPHIM [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes OAB:RJ 108249/D ROSA HELENA LIRA SERAPHIM: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA AS FLS. 70v, DEVENDO INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01675-2003-058-01-00-9 - Rte: ROBERIO DE JESUS NEVES [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella Junior OAB:RJ 096209/D ] Rdo: ACQUA CAR AUTO CENTER LTDA ROBERIO DE JESUS NEVES: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica.,devendo indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execucao, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01217-2005-058-01-00-1 - Rte: Fernando Cesar Martins da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 035271/D ] Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01442-2005-058-01-00-8 - Rte: Jose Ernandes Firmino de Aguiar [Adv. Paulo da Mota Cortez OAB:RJ 103609/D AB:RJ 017434/D ] Jose Ernandes Firmino de Aguiar, CARLOS GROSS MIRANDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 1093,50 PELO RECLAMANTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 01603-2005-058-01-00-3 - Rte: Ricardo Silva de Azevedo [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Ricardo Silva de Azevedo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00572-2006-058-01-00-4 - Rte: Adriana Lucas Lentini [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 086605/D ] Adriana Lucas Lentini, TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01125-2006-058-01-00-2 - Rte: Leandro Marcos Monteiro de Lima [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Leandro Marcos Monteiro de Lima: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica.,e fornecer meio efetivo de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01158-2006-058-01-00-2 - Rte: Diego Albuquerque da Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 015777/D ] Diego Albuquerque da Silva, Real Forte Ferragens Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 240,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01546-2006-058-01-00-3 - Rte: Josinei de Souza [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 043497/D ] Josinei de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00281-2007-058-01-00-7 - Rte: Maristela Pinheiro da Silva [Adv. Fabio de Abreu Conti OAB:RJ 097766/D AB:RJ 044418/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: APRESENTAR SEUS QUESITOS, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DETERMINADO NA ATA DE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 00344-2007-058-01-00-5 - Rte: Emerson da Silva Fortuna [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 044418/D ] Emerson da Silva Fortuna, Sepetiba Tecon S.A. Operadora Portuaria: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 340,00 PELO AUTOR, ISENTO. \r\n\r\nProc. 00745-2007-058-01-00-5 - Rte: Maria Lucia Dutra de Almeida Sousa [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa OAB:RJ 133486/D AB:RJ 042063/D ] Maria Lucia Dutra de Almeida Sousa, Liceu Franco Brasileiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 100,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01370-1995-058-01-00-6 - Rte: SEVERINO PETRONIO BOTELHO DA PALMA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 077743/D ] SEVERINO PETRONIO BOTELHO DA PALMA: VISTA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA FLS. 216. \r\n\r\nProc. RT 001648/95 - Rte: ASTOLPHO SANTOS CHAVES [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 086770/D ] ASTOLPHO SANTOS CHAVES, BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01562-1996-058-01-00-3 - Rte: DALILA CODECO GUIMARAES MIRANDA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001031/B ] DALILA CODECO GUIMARAES MIRANDA, BANCO DO BRASIL S/A: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 113: \"...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO, E IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO DO AUTOR, PARA DETERMINAR SEJA O PERITO INTIMADO A REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO OS PONTOS ORA FIXADOS, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE ESTE DISPOSITIVO INTEGRA.\" \r\n\r\nProc. RT 001637/97 - Rte: MARCELO BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 040759/D ] MARCELO BEZERRA DOS SANTOS, RIOPORT METALURGICA LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 205/206. \r\n\r\nProc. 02065-1998-058-01-00-4 - Rte: ELIANE FRANCISCO E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 063064/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: DEFIRO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002161/98 - Rte: LUZIA GOMES DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 043683/D AB:RJ 001409/B ] LUZIA GOMES DE MORAES: COMPROVAR A ALEGADA SUCESSAO. \r\n\r\nProc. RT 002104/99 - Rte: CLAUDIO DAGUIEL IZAIAS [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D AB:RJ 104291/D ] CLAUDIO DAGUIEL IZAIAS: PARA CIENCIA DO AUTO DE REAVALIACAO, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 316512"
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                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01688-2006-059-01-00-7 - Rte: Valdeci Carvalho dos Santos Rdo: Tendencia do Couro da Penha Industria Comercio Artigos Couro Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/12/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001866/00 - Rte: ROBERTO NUNES DA SILVA Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Vir com o deposito do valor devido (R$ 13.000,00) devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001948/97 - Rte: VERA LUCIA CHAGAS DOS SANTOS Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Vir com o deposito do valor devido de fls 165 (R$ 10.000,00) devidamente atualizado, em 48 horas, sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001481/98 - Rte: CARLA COSTA SOARES Rdo: VACATION TIME LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Vir com o deposito do valor devido (R$ 14.000,00), devidamente atualizado, em 48 horas, sob pena de presseguir-se sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 00901-2007-059-01-00-4 - Cgte: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D AB:RJ 040039/D ] Celio Martins da Silva: Contestar, em querendo, a presente ACP. \r\n\r\nProc. 01152-2007-059-01-00-2 - Cgte: Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D ] Cgdo: Jonas Victorino de Sa Empresa Gerencial de Projetos Navais: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00062-2002-059-01-00-0 - Rte: ROBERTO SILVA DE ARAUJO [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Fornecer os meios de prosseguimento da execucao, inclusive trazendo aos autos AGOs recentes e legiveis da Empresa-Re, de modo a balizar a responsabilizacao de seus Diretores/Gestores/ Presidentes atuais. \r\n\r\nProc. 00527-2007-059-01-00-7 - Rte: Adalberto Soares da Silva [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D Adalberto Soares da Silva: Indicar a atual e correta localizacao da reclamada. ressaltando ja haver sido fornecido por 2 vezes enderecos incorretos da mesma, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001785/97 - Rte: JOSE LUIS MAHIA LOPEZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] Rte: Ter ciencia: Nao se conhece da impugnacao de fls 755, por intempestiva,nao mais cabendo qualquer discussao nestes autos quanto ao valor homologado. \r\n\r\nId: 319828"
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                        "319831": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007\r\n\r\nProc. 01270-2006-060-01-00-0 - Rqte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Igor D Moura Cavalcante OAB:GO 024343/D ] Rqdo: Paulo Cesar Aguiar Tupam Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01564-2002-060-01-00-8 - Rte: MARINETE DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 016162/D ] MARINETE DA SILVA: Reapresentar seus calculos, em 10 dias, conforme despacho de fls. 87. \r\n\r\nProc. 00234-2006-060-01-00-9 - Rte: Carlos Cesar Franca [Adv. Michele de Carvalho Machado OAB:RJ 131699/D AB:RJ 070703/D ] Carlos Cesar Franca, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01449-2006-060-01-00-7 - Rte: Wania Carvalho dos Santos [Adv. Udjanir Gonzaga Lopes OAB:RJ 080682/D AB:RJ 060297/D ] Cassia Braga Gardel Cardoso Faria: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 62/67, conforme despacho de fls. 68. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001076/00 - Rte: AMAURI RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D AB:RJ 028375/D ] Editora Esplanada Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 516/529) \r\n\r\nProc. 00175-2001-060-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS DERENZI [Adv. Jose Leitao Filho OAB:RJ 027026/D AB:RJ 063796/D ] MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES SA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 168/169, conforme despacho de fls. 170. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000310/01 - Rte: JOSEMIR JOSE DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 061272/D ] JOSEMIR JOSE DA SILVA: Tomar ciencia do documento obtido via JUCERJA ON LINE, que da noticia da falencia da reclamada. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000440/01 - Rte: DEISE TEIXEIRA ZINIS [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 087521/D ] DEISE TEIXEIRA ZINIS: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista o valor infimo bloqueado atraves do sistema Bacenjud. Observe-se que o valor ja foi desbloqueado. \r\n\r\nProc. 00478-2002-060-01-00-8 - Rte: Erica Cristina Alves da Costa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S/A: Manifestar-se sobre calculos de fls. 188/194. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00901-2003-060-01-00-0 - Rte: MARIA ESTELA PRISCO VIANA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] MARIA ESTELA PRISCO VIANA: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias, conforme despacho de fls. 180. \r\n\r\nProc. 00440-2004-060-01-00-7 - Rte: WASHINGTON LUIZ DE SOUZA [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 093690/D ] WASHINGTON LUIZ DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01081-2004-060-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre laudo pericial de fls. 344/613, no prazo sucessivo de 10 dias, a comecar pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 00269-2006-060-01-00-8 - Rte: Eliane da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 075675/D AB:RJ 027439/D ] Eliane da Silva: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 236/243, conforme despacho de fls. 251. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00282-2006-060-01-00-7 - Rte: Francisco das Chagas Cavalcante Magalhaes [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 036061/D ] Francisco das Chagas Cavalcante Magalhaes: Reapresentar seus calculos, conforme ja determinado as fls. 105, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00954-2006-060-01-00-4 - Rte: Genelice Ribeiro Soares [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Eunicio da Silva Pereira (Espolio de) [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D ] Eunicio da Silva Pereira (Espolio de): Apresentar impugnacao especificada aos artigos de liquidacao de fls. 43/44, conforme despacho de fls. 46. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01083-2006-060-01-00-6 - Rte: Cesar Goncalves de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Cesar Goncalves de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 172/184) \r\n\r\nProc. 01242-2006-060-01-00-2 - Rte: Marta Helena Rodrigues [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes OAB:RJ 076661/D Marta Helena Rodrigues: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01487-2006-060-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Araujo da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 063924/D ] Moveleiro Bernardes: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 24/27, conforme despacho de fls. 28. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000893/96 - Rte: CLEONICE TOLENTINO DE ALUSTAU [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D AB:RJ 097462/D ] CLEONICE TOLENTINO DE ALUSTAU: Tomar ciencia de foi deferido o prazo requerido as fls. 279. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000044/97 - Rte: MARCELO DA SILVA PEREIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 015980/D ] MARCELO DA SILVA PEREIRA: Diga o Reclamante se assume o encargo de fiel depositario do imovel penhorado, tendo em vista que a 3a. executada esta sendo citado por edital. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001241/98 - Rte: ALOISIO MARCOS DO NASCIMENTO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 085014/D ] ALOISIO MARCOS DO NASCIMENTO FERREIRA: Diga o Reclamante sobre peticao de fls. 680. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001067/99 - Rte: KARLA ALONSO [Adv. Silene D Avila Pereira Teixeira OAB:RJ 054430/D AB:RJ 030902/D ] KARLA ALONSO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 319831"
                        ],
                        "308625": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007\r\n\r\nProc. 00031-2003-062-01-00-2 - Rte: ROBERTO RAGUSA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] ROBERTO RAGUSA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00454-2007-062-01-00-6 - Rte: Deisimar de Souza Mattos Vicente [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D AB:RJ 051907/D ] Deisimar de Souza Mattos Vicente, Organizacao Beni Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00171-2001-062-01-00-9 - Rte: CARLOS JOSE DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Roberto de Miranda Pinto OAB:RJ 047257/D AB:RJ 012667/D ] LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00005-2002-062-01-00-3 - Rte: ANTONIO DOMINGOS MARTINS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D ] ANTONIO DOMINGOS MARTINS: VISTA A PARTE AUTORA FL. 140/147. \r\n\r\nProc. 00062-2003-062-01-00-3 - Rte: FRANCISCO CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Felix da Silva OAB:RJ 092463/D AB:RJ 001625/C ] MISTER SALIM COMIDAS ARABES LTDA ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00057-2004-062-01-00-1 - Rte: LEONARDO SOUSA DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 068972/D AB:RJ 047449/D ] LEONARDO SOUSA DE MORAES, BINGO DA PRAIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO VALOR R$ 14.220,64 EQUIVALENTE A 1.209.574,43 TRs. custas R$ 200,00. sendo o reu para comprovar o pagamento em 48 horas...comprovar cota previdenciaria..apresen tar calculos do IR.... \r\n\r\nProc. 00116-2004-062-01-00-1 - Rte: ADILMAR DA SILVA MOTTA E OUTRO S AB:RJ 067098/D AB:RJ 002502/A ] ADILMAR DA SILVA MOTTA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 103.359,05 EQUIVALENTE A 8.791.479,44 TRs. ciencia as partes sendo a re para comprovar recolhimento em 48 horas. CUSTAS R$ 300,00, COMPROVAR AINDA O DETERMINADO FL. 222. \r\n\r\nProc. 01126-2005-062-01-00-5 - Rte: Manoel da Silva Lima Neto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 119157/D ] Manoel da Silva Lima Neto, Massa Falida do Banco GNPP SA: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01399-2005-062-01-00-0 - Rte: Rafael Ricardo Vieira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 016499/D AB:RJ 084337/D ] Rafael Ricardo Vieira, Globo Comunicacao e Participacoes SA, Gerdau Acos Longos SA:...no merito NEGO-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentacao... Condeno o embargante a pagar indenizacao correspondente a 1% do valor atribuido a causa, por serem os embargos protelatorios, re vertida em favor da demandada. ... \r\n\r\nProc. 01517-2005-062-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Vicente Xisto [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Carlos Eduardo Vicente Xisto, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00111-2006-062-01-00-0 - Rte: Wembler Sales dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 002502/A ] Wembler Sales dos Santos: VISTA AO AUTOR FL. 152/161. \r\n\r\nProc. 01166-2006-062-01-00-8 - Rte: Mauro Anderson dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Mauro Anderson dos Santos, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00047-2007-062-01-00-9 - Rte: Luiz Alberto Ambrozio Rodrigues [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 014401/D ] Luiz Alberto Ambrozio Rodrigues: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 60. \r\n\r\nProc. 00093-2007-062-01-00-8 - Rte: Wilson Faria [Adv. Ricardo de Souza OAB:RJ 011914/D ] Rdo: Fundacao Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA Wilson Faria: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00101-2007-062-01-00-6 - Rte: Valdir da Silva Neto [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 125113/D ] Valdir da Silva Neto, Master Vigilancia e Seguranca Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00102-2007-062-01-00-0 - Rte: Noriceia Nunes Alexandre [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 057590/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00115-2007-062-01-00-0 - Rte: Lenilton da Silva Adriano [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D AB:RJ 055967/D ] Drogaria Linda Marcia Ltda.: COMPROVAR CUSTAS E A GPS. \r\n\r\nProc. 00138-2007-062-01-00-4 - Rte: Thais Vicente Bichara [Adv. Jose Carlos Valle OAB:RJ 126983/D AB:RJ 086424/D ] Velox Consultoria em RH Ltda.: TOMAR CIENCIA DE FL. 203. \r\n\r\nProc. 00175-2007-062-01-00-2 - Rte: Mirian Ferreira Costa [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 075203/D ] Mirian Ferreira Costa, Severino Martins de Oliveira Filho, Malvina Avelina de Oliveira: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00425-2007-062-01-00-4 - Rte: Jane Vieira da Conceicao [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 119432/D AB:RJ 084012/D ] Jane Vieira da Conceicao, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00430-2007-062-01-00-7 - Rte: Fatima Martins Cunha [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Fatima Martins Cunha, Massa Falida de Companhia Industrial Farmaceutica: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00447-2007-062-01-00-4 - Rte: Solange Congo do Sacramento [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Solange Congo do Sacramento, Massa Falida da Companhia Industrial Farmaceutica: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00616-2007-062-01-00-6 - Rte: Alex Sandman Lopes [Adv. Marcio Salgado Generoso OAB:RJ 122016/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Alex Sandman Lopes, Unilog Logistica e Transportes S.A., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO em face do segundo reu e PROCEDENTE EM PARTE condenando o primeiro reclamado ao pagamento das parcelas deferidas na forma da fundamen tacao .... \r\n\r\nProc. RT 000052/98 - Rte: MARIO AUGUSTO DA SILVA SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D MARIO AUGUSTO DA SILVA SANTOS: VISTA AO AUTOR FL. 234/241. \r\n\r\nId: 308625"
                        ],
                        "319923": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01548-2003-063-01-00-5 - Rte: CARLOS ANDRE DA SILVA DE ASSIS Rdo: ETREL TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHO RA E DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 01366-2006-063-01-01-0 - Agte: Silfarme Rosa [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO COM \r\n\r\nProc. 01790-2006-063-01-01-4 - Rte: Luciano Ferreira de Oliveira [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:PE 021690/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. TOMAR CIENCIA DA AUTUACAO DA CARTA DE SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00873-2002-063-01-00-0 - Rte: WILIAN FERREIRA COSTA [Adv. Josemar Figueiredo Araujo OAB:RJ 128690/D ] Rdo: SAIDA 7 REFRIGERACAO PARA AUTOS LTDA ME WILIAN FERREIRA COSTA: INDICAR MEIOS PARA O PRPSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00369-2003-063-01-00-0 - Rte: GILSON RUIZ COTTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA E OUTRO S GILSON RUIZ COTTA: INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PRPSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMPLICARA NA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA NUMERO 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. 00168-2005-063-01-00-5 - Rte: Josias Felix Soares [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D ] Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP Josias Felix Soares: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00209-2005-063-01-00-3 - Rte: Gustavo Melo de Abreu [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 083858/D ] Gustavo Melo de Abreu: VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01347-2006-063-01-00-0 - Rte: Leonardo Pereira dos Santos [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Leonardo Pereira dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01726-2006-063-01-00-0 - Rte: Antonio Jose Bernardo de Souza [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 073633/D ] Antonio Jose Bernardo de Souza: PARA O ADV DO RTE INFORMAR NOVO ENDERECO DE SEU CLIENTE E DAR CIENCIA DA DATA DA ANOTACAO DA CTPS. \r\n\r\nProc. 00013-2007-063-01-00-0 - Rte: Agnaldo Araujo Cabral [Adv. Ivan Santiago da Silva OAB:RJ 029569/D ] Rdo: Eu e Elas Recreio Bar Ltda. Agnaldo Araujo Cabral: FORNECER O ENDERECO CORRETO DAS RDAS EM 30 DIAS, SOB PENA DE IMDEFERIMENTO DA INICIAL, COM EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001018/00 - Rte: MOACIR JOSE TARGINO DO NASCIMENTO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 039510/D ] MOACIR JOSE TARGINO DO NASCIMENTO: INDICAR MEIOS PARA O PRPSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001279/01 - Rte: FRANCISCA ELAINE PEREIRA LIMA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: J. DEFIRO, POR 05 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 02151-2001-063-01-00-9 - Rte: LUIZ CESAR DE CARLOS FELICIO DOS SANTOS [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 001523/B ] LUIZ CESAR DE CARLOS FELICIO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 197 ( J. CONFORME O DESPACHO DE FL. 168, OS VALORES HOMOLOGADOS ENCONTRAM-SE AS FLS. 165/168 E 172/178. ). \r\n\r\nProc. 00040-2002-063-01-00-9 - Rte: CLAYTON LUIZ SOUZA DA SILVA [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D ] Rdo: BRAVO CAR EXPRESS LTDA ME CLAYTON LUIZ SOUZA DA SILVA: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00808-2002-063-01-00-4 - Rte: ROSANA DA SILVA [Adv. Alba Valeria Guapyassu Teixeira Jerdy OAB:RJ 110853/D AB:RJ 087313/D ] ROSANA DA SILVA: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DOS ATUAIS SOCIAS DA RDA. \r\n\r\nProc. 00095-2003-063-01-00-0 - Rte: SILVIA DA PENHA MOREIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D SILVIA DA PENHA MOREIRA: INFORMAR O ENDERECO DA VARA PROCESSANTE DA ACAO DE INVENTARIO DO ESPOLIO DE ORLANDO BARBIERI. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01521-2003-063-01-00-2 - Rte: MARLENE FERNANDA DE SOUZA [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 071375/D ] MARLENE FERNANDA DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao DE FLS. 171/174. \r\n\r\nProc. 01970-2003-063-01-00-0 - Rte: ADRIANA DE ALMEIDA PINTO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] ADRIANA DE ALMEIDA PINTO: VENHA O RTE COM O ATUAL ENDERECO DO RDO A FIM DE CITA-LO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00170-2005-063-01-00-4 - Rte: Sebastiao Florindo Rosa [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 080472/D ] Copacapricciosa Alimentos Ltda.: TOMAR DOS CALCULOS DO RTE. \r\n\r\nProc. 01486-2005-063-01-00-3 - Rte: Sidney de Souza Santos Junior [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Sidney de Souza Santos Junior: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01494-2005-063-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Santos de Souza [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 012667/D ] Nova Roma Comercial Ltda.: DEFIRO A VISTA FORA DA SECRETARIA POR, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01856-2005-063-01-00-2 - Rte: Eduardo Martins Santos [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo OAB:RJ 023633/D AB:RJ 064823/D ] Eduardo Martins Santos, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00329-2006-063-01-00-1 - Rte: Jacson Gomes dos Santos [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 090552/D ] Laserpronto Impressoes Ltda.: COMPARECA O RDO A SECRETARIA DESTA VT PARA LANCAMENTO DE GUIA NO VALOR DO MANDADO DE FL. 181. \r\n\r\nProc. 00602-2006-063-01-00-8 - Rte: Daniel Rocha Lourenco [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 002144/A ] Daniel Rocha Lourenco, Intelig, Condominio Internacional Rio: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01400-2006-063-01-00-3 - Rte: Jorge Burlamaqui Lopes da Costa [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D Jorge Burlamaqui Lopes da Costa: INFORMAR O ENDERECO DA PRIMEIRA E DA SEGUNDA RDAS. \r\n\r\nProc. 01401-2006-063-01-00-8 - Rte: Fernando Sergio Paranhos Marcal [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Fernando Sergio Paranhos Marcal, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: TOMAR CIENCIA DO LAUDO, EM 10 DIAS, PRAZO SUCESSIVO COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01509-2006-063-01-00-0 - Rte: Francisco Carlos Viana Vale [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:SP 066509/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 139794/D ] Francisco Carlos Viana Vale, HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO, Banco Sudameris Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01583-2006-063-01-00-7 - Rte: Carlos Alexandre Prophiro [Adv. Laura Machado da Cunha OAB:RJ 048231/D AB:RJ 057038/D ] Carlos Alexandre Prophiro, Rhicco Equipamentos Suprimentos e Servicos para Escritorios Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00088-2007-063-01-00-1 - Rte: Wilson Ribeiro dos Santos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 075577/D AB:RJ 105403/D ] Wilson Ribeiro dos Santos, Prosint Quimica S.A., Associacao Brasileira Igreja Jesus Cristo Santos Igreja Ultimos Dias: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00198-2007-063-01-00-3 - Rte: Glecia dos Santos [Adv. Leila Mendes Goncalves OAB:RJ 032784/D AB:RJ 093831/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Glecia dos Santos, Qualivida Instituto Promocao Saude Qualidade Vida do Trabalhador, Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000148/94 - Rte: EDIVAN ALBINO PEREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 040524/D ] EDIVAN ALBINO PEREIRA: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02431-1994-063-01-00-7 - Rte: SERGIO DA COSTA DOS SANTOS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] SERGIO DA COSTA DOS SANTOS: Tomar ciencia de que houve citacao da reclamada ref.aos novos cal culos e que os bens penhorados foram reavaliados em marco de 2006. Sera designada uma data para a praca. \r\n\r\nProc. 01298-1995-063-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES LOPES [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 061115/D ] BANCO BRADESCO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-1997-063-01-00-1 - Rte: MANOEL FERREIRA LIMA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] MANOEL FERREIRA LIMA, BANCO ITAU S/A, CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000257/97 - Rte: WELLINGTON PRUDENCIO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 026614/D ] WELLINGTON PRUDENCIO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000717/97 - Rte: JOSE PAULO DE ARAUJO SOUZA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 017621/D ] JOSE PAULO DE ARAUJO SOUZA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE DEVENDO INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMPLICARA NA APLICACAO DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA NUMERO 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 001483/97 - Rte: PEDRO TEIXEIRA BRANDAO [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 033478/D ] PEDRO TEIXEIRA BRANDAO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001647/98 - Rte: ROSEMARY MANHAES SOARES [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 020981/D ] BANCO BANERJ S/A: COMPROVAR NOS AUTOS O AJUSTE DA DIRF DA RTE JUNTO A RECEITA FEDERAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00066-1999-063-01-00-0 - Rte: MAURO CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A ] PAULO CESAR DE MOURA PEDREIRA, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FL.375. COM SALDO ATUALIZADO ATE 10/08/2007 EM R$ 8.298,80. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nId: 319923"
                        ],
                        "319834": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00703-2007-064-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio de Morais Rdo: Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/12/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PAULO SERGIO DE MORAIS, brasileiro, solteiro, vigilante, portador da carteira de trabalho no. 32274, serie 088 RJ, identidade no. 20913694-4, expedida pelo IFP RJ, inscrito no PIS sob o no. 124.20701099, cadastrado no CPF sob o no. 554.557.279-15, filho de Laides Cherete de Morais, nascido em 09.09.65, residente e domiciliado na Rua Existente no. 18, bairro Mucaja CEP 26395-280, Engenheiro Pedreira, Japeri, vem ajuizar RECLAMACAO TRABALHISTA em face de VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. E NA PESSOA DE SEUS SOCIOS JOAQUIM RODRIGUES GALVAO FILHO E MARIA KATIA DE OLIVEIRA CAMPOS, em lugar incerto e nao sabido e RIO FLAT SERVICE HOTEL, Rua Almirante Guilhem, 322, Leblon, RJ, pelos fatos e fundamentos na inicial as fls. 2 a 6 dos autos. DO PEDIDO. Diante do exposto, o reclamante requer a condenacao da primeira reclamada e de forma SUBSIDIARIA quanto ao segundo reclamado, a pagar-lhe os direitos abaixo discriminados, acrescidos da multa prevista no artigo 467 da CLT. 1- pagamento do aviso previo com base na remuneracao indicada na letra a da causa petendi, R$ 714,42. 2- pagamento das ferias vencidas (2005/06) acrescidas de 1/3 constitucional R$ 952,56 3- pagamento da gratificacao natalina proporcional de 2006 (8/12 avos) com base na remuneracao indicada na letra a da causa petendi R$ 476,28 4- liberacao do FGTS, devendo a reclamada ser responsabilizada pela integralidade dos depositos relativos a todo periodo da contratualidade, alem da multa de 40% R$ 2.000,37 5- pagamento dos salarios retidos relativos ao mes de julho e um dia de agosto de 2006, os quais deverao ser pagos ate a audiencia (art. 467 CLT) R$ 738,24 6- reembolso do vale refeicao do mes de julho/06, a razao de R$ 6,47 por dia R$ 64,70 7- reembolso do vale-transporte nao concedido no mes de julho de 2006, a razo de R$ 7,60 por dia; R$ 76,00 8- liberacao das guias do seguro-desemprego, sob pena de pagar indenizacao correspondente R$ 1.760,00. 10- pagamento de 130 (cento e trinta) horas extras laboradas no periodo de 08 a 31 de julho de 2006 R$ 635,70. 11- baixa na CTPS do autor. 12- pagamento da multa (art.477 CLT) pelo atraso no pagamento das verbas resilitorias R$ 626,49 13- honorarios advocaticios a razao de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenacao R$ 1.608,95 V- DOS REQUERIMENTOS FINAIS Diante do exposto, requer a notificacao (citaca) das reclamadas para responderem aos termos da presente reclamacao trabalhista, ate final condenacao em todos os pedidos da inicial, protestando a reclamante, desde ja, pela producao de todos os meios de prova em direito admitidos,inclusive pelo depoimento pessoal dos reclamados, bem como posterior juntada de documentos e oitiva de testemunhas. Requer por fim se digne V.Exa. de determinar seja notificado o reclamante pessoalmente, para comparecer a audiencia a ser designada pela secretaria deste MM Juizo. Da-se a causa o valor de R$ 9.653,65 (nove mil e seiscentos e cinquenta e tres reais e sessenta e cinco centavos) para os efeitos legais. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 00758-2006-064-01-00-5 - Rte: Marcelo do Nascimento Bayma Rdo: Easy Load Cooperativa dos PROFISSIONAIS DA AREA DE LOGISTICA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/01/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. MARCELO DO NASCIMENTO BAYMA, brasileiro, solteiro, filho de Maria Madalena de Souza Bayma, data de nascimento 29.04.1970, portador da CTPS NO. 49137-078 RJ, inscrito no CPF sob o no. 018.501.117-90, carteira de identidade no. 09199427-7, inscrito no PIS sob o no. 12333587468, com endereco na Rua Itapua, 100, Vicente de Carvalho, RJ, CEP 21370-620. RECLAMADAS. 1A. EASY LOAD COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE LOGISTICA, cnpj 05797.828/0001-36, que se encontra em local incerto e nao sabido, 2a. MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA., cnpj no. 32.121.766/001-10, com endereco na Rua do Riachuelo, 243 - 1 andar bairro de Fatima, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20330-010. O autor acima qualificado, vem por intermedio de seu advogado infra-assinado, instrumento de mandato anexado, com endereco profissional na Av. treze de Maio, 23 sala 840, Centro, RJ, cep 20004-900, ajuizar em face das res, tambem acima qualificadas, a presente RECLAMACAO TRABALHISTA, de Procedimento Ordinario, nos termos da Lei 9957/2000,aduzindo os fatos e fundamentos da inicial as fls. 2 a 8 dos autos. Ante o exposto, reclama: 6.1. beneficio de gratuidade de justica, em razao do autor nao poder litigar em face da reclamada sem prejuizo de seu sustento e de sua familia 6.2. declaracao de nulidade do contrato de cooperativado mantido com a 1a. rda. com a consequente declaracao do reconhecimento do vinculo empregaticio com a 2a. rda. durante todo o periodo reclamado, com retificacao da data de admissao na CTPS do autor para constar 08.08.2003, bem como o pagamento de 10/12 de ferias com 1/3, 10/12 de natalinas ref.a 2003/2004 e FGTS mais a multa de 40% constante fundamentacao articulada nos itens 1 e 2, devendo ainda ser expedidos oficios a DRT e Ministerio Publico do Trabalho 6.3. pagamento das horas extras com 60% e 100% do adicional noturno de 20%, devendo ser considerada a reducao da hora noturna com incidencia nos RSR e a projecao deste e das horas extras nas ferias e natalinas vencidas e proporcionais, 1/3 de ferias, aviso previo e FGTS com a multa de 40% consoante o exposto no item 3. 6.4 pagamento das diferencas salariais, face a equiparacao na razao 60%, durante todo o periodo trabalhado, com incidencia nas ferias e natalinas vencidas e proporcionais, 1/3 de ferias, aviso previo e FGTS com a multa de 40% consoante o exposto no item 4; 6.5 pagamento de indenizacao por danos morais, na razo de 100 vezes o valor do salario minimo vigente, face ao constrangimento imposto ao rte pela rda na revista diaria, consoante o exposto no item 5; 6.6 pagamento dos honorarios advocaticios da sucumbencia na razo de 20% sobre o valor total de condenacao de conformidade com o art. 20 do CPC, c/c art. 769 da CLT, e ainda, segundo o imperativo da lei no. 8906/94; 7. Requer ainda o autor, seja a re devidamente citada para, querendo, contestar os termos da presente pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, protestando desde ja, pela producao de provas em direito admitidas, principalmente, documental, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da re, pena de confissao, esperando que ao final sejam os pedidos julgados procedente na sua totalidade. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 01434-2006-064-01-00-4 - Rte: Tadeu Ferreira de Souza Rdo: Fabricon Engenharia Ltda. (Sucessora DE LHF CONSTRUTORA LTDA.) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/01/2008 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TADEU FERREIRA DE SOUZA, brasileiro, casado, carpinteiro, carteira de trabalho no. 11789 serie 098 RJ CPF no. 981.447.747-87, identidade no. 080.212939 IFP, PIS no. 122.92257.45.5, nascido em 13.08.1968, filho de Noemia Ferreira de Souza, residente na rua do estudante, 70, Belford Roxo, CEP 26060-160 e com endereco para efeito de notificacao as cuidados de seu advogado, vem, na melhor forma de direito propor ACAO TRABALHISTA contra FABRICON ENGENHARIA LTDA., sucessora de LHF CONSTRUTORA LTDA., que se encontra em local incerto e nao sabido e subsidiariamente com fulcro no enunciado 331, IV, do C.TST, KLACON ENGENHARIA com endereco na Rua Visconde de Piraja, 433 sala 904, CEP 22410.003, RJZ ENGENHARIA LTDA. com endereco na rua Dias Ferreira, 190 - 1 andar, cep 22431-050, CHL II INCORPORACOES LTDA. estabelecida na rua Sao Clemente, 182, Botafogo, cep 22260-000 e tambem SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., estabelecido na rua Visconde de Piraja, 161 sobreloja 301, Ipanema, cep 22410-001, pelos motivos expostos na inicial as fls. 2 a 5 dos autos. Pelo exposto e a presente para requerer a condenacao da re, tudo apurado em execucao, com base na maior e correta remuneracao, atraves de calculos de liquidacao e com fulcro na lei 10272 de 5.9.2001 que deu a nova redacao ao art. 467 da CLT e tambem com fulcro no artigo 840 da CLT: a- condenacao da segunda, terceira, quarta e quinta reclamada de forma subsidiaria nos moldes do enunciado 331, IV, do C.TST, na qualidade de tomador de servico, que era conforme fundamentacao; b- pagamento do aviso previo, com base na maior e correta remuneracao; c- aplicacao da multa do art. 477, paragrafo 8 da CLT; d- pagamento da indenizacao substitutiva do seguro desemprego, em face do decurso do tempo, dada a culpa da re no atraso da entrega da guia competente, equivalente a 5 salarios do empregado, bem como da multa pecuniaria conforme fundamentacao supra; e- condenacao da re ao pagamento com acrescimo de 50% de todas as verbas de natureza salarial se nao pagas ate a primeira audiencia; f- indenizacao por danos morais no minimo de vinte salarios do autor; g- FGTS cod 01 e multa de 40% comprovantes dos depositos, mes a mes de todo o periodo trabalhado e com base na maior e correta remuneracao ou pagamento do equivalente em especie h- horas extras nao pagas - todo o periodo trabalhado - serao pagas em dobro se nao pagas ate a primeira audiencia, conforme artigo 467 da CLT; i- integracoes das horas extras no computo dos repousos semanais remunerados, todo o periodo trabalhado, Enunciado 172 do TST; j- ferias vencidas 2005/2006, com base na maior e correta remuneracao; k- diferencas de ferias ja pagas, todo o periodo trabalhado, com base na maior e correta remuneracao l- 13 salario proporcional de 2006 - 8/12 com base na maior e correta remuneracao; m- diferenca de 13 salarios ja pagos, todo o periodo trabalhado, com base na maior e correta remuneracao; n- salario retido, 4 dias de agosto; o- honorarios advocaticios, no minimo de vinte por cento sobre o montante. Protesta por todo o genero de provas, em direito permitidas, assim como a testemunhal documental, depoimento pessoal da re sob pena de confesso, etc. Requer caso sejam constatadas irregularidades sejam comunicadas as autoridades competentes, gem como a Delegacia Regional do Trabalho, INSS, Receia Federal, Caixa Economica Federal, etc. e aplicadas as sancoes legais cabiveis. Requer seja notificada a re para responder aos termos da presente acao, que devera ser julgada procedente. Da a causa o valor de alcada de R$ 14.500,00. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 00425-2007-064-01-00-7 - Rte: Adriano Barbosa da Silva Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/01/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ADRIANO BARBOSA DA SILVA,filho de MARIA DO CARMOS BARBOSA DA SILVA nascido em 12.05.1970, brasileiro, casado, vigilante, portador da CTPS de no. 08272 s/076 RJ e da carteira de identidade no. 08926883-3 IFP RJ, inscrito no CPF sob o no. 015.650.247-02 e no PIS sob o no. 123.20083.51-2, residente e domiciliado na Estrada Iguacu no. 932, fundos, Nova Luz, Nova Iguacu, RJ, CEP 26065-610, vem a V.Exa. propor RECLAMACAO TRABALHISTA contra VIGLEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA., que se encontra em local incerto e nao sabido, devendo responder subsidiariamente a tomadora dos servicos, na forma do E.331 do C.TST, a tambem reclamada TELEMAR NORTE LESTE S/A, inscrita no CNPJ sob o no. 33.000.118/0001-79, na Rua General Polidoro no. 99 - 4 andar, Botafogo, Rio de Janeiro CEP 22280-001, pelos fatos e fundamentos de direito expostas na inicial as fls. 2 a 6 da inicial dos autos. Ante o exposto, requer a V.Exa. se digne determinar a citacao das res, para, querendo, responderem os termos da presente, sob as penas da lei, que, a final, devera ser julgada PROCEDENTE, para: 1- declarar a responsabilidade subsidiaria da 2a. re em razao de ser a mesma a tomadora dos servicos prestados pelo autor; e para condenar a primeira re, e de forma subsidiaria a segunda re, ao pagamento, com juros e atualizacao monetaria, de: a- aviso previo, 30 dias; b- ferias vencidas 2005/2006, em dobro, acrescidas de 1/3; c- ferias vencidas 2006/2007, acrescidas de 1/3; d- 3/12 de ferias proporcionais, acrescidas de 1/3; e- 3/12 13 salario proporcional; f- FGTS sobre aviso previo e 13 salario proporcional; g- salarios retidos de janeiro-07 e 28 dias de fevereiro/07; h- 13 salario integral do ano de 2006; i- indenizacao de 40% do FGTS; j- multa art. 477 paragrafo 8 da CLT; k- acrescimo de 50% sobre todas as verbas resilitorias reclamadas nas alineas a ate j da presente na forma do art. 467 da CLT (lei 10272 de 05/09/2001) l- horas extras com acrescimo de 50%; m- 01 horas extra diaria em razao da nao concessao do intervalo integral para refeicao (art. 71 paragrafo 4 da CLT), com acrescimo de 50%; n- integracao das horas extras sobre os repousos; o- integracao das horas extras e dos repousos ora reclamados sobre os 13 salarios, ferias + 1/3, aviso previo, multa art. 477 par. 8 CLT e FGTS + 40%; p- indenizacao por danos morais, em valor a ser arbitrado por este MM Juizo, mas que se espera seja fixado em, no minimo, 40 vezes o valor da remuneracao do autor; q- honorarios advocaticios, calculados a razao de 20% sobre o valor da condenacao; r- deverao, tambem, as res responder exclusivamente pelos recolhimentos previdenciarios e o do Imposto de Renda, inclusive pela cotas que caberiam ao autor. Protesta por todos os meios de provas admitidos em direito, em especial a documental, testemunhal e depoimentos pessoais das res. Da-se a causa o valor de R$ 15.0000,00. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 00456-2007-064-01-00-8 - Rte: Daniel Sebastiao de Sousa Rdo: Gas Capital GR do Brasil LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/10/2007 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DANIEL SEBASTIAO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, ajudante, carteira de identidade 3283400, expedida pelo SSP/PB, CIC 070.501.464.98, PIS 13061862543, CTPS 46370 serie 028 PB, nascido em 13.09.85, filho de Inacia Maria de Souza, residente e domiciliado n/cidade, na Travessa Sao Jorge, 18, Parque Vila Nova, Duque de Caxias, RJ, CEP 25010-160, vem mui respeitosamente apresentar RECLAMACAO TRABALHISTA PELO RITO ORDINARIO em face de GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA., que se encontra em local incerto e nao sabido e CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO, situada na Av.Presidente Vargas, 3131, 7 andar, Centro, RJ, CEP 20210.130 pelos fundamento faticos e de direito expostos as fls. 2 a 8 da inicial nos autos. DO PEDIDO. Assim reclama: a- o acolhimento da preliminar com o deferimento da nulidade do contrato de trabalho para com a primeira reclamada e a consequente determinacao do vinculo empregaticio com a segunda reclamada, com a consequente anotacao na CTPS do obreiro do contrato de trabalho ou, caso nao seja o entendimento de V.Exa. que seja condenada a primeira reclamada em todos os pedidos contidos na presente, com a consequente condenacao da segunda reclamada na responsabilidade por garantia subsidiaria, conforme fo fundamentado na preliminar; e do pagamento: b- das diferencas das horas extras na base de 50% 70%, 80% e 100% com fulcro no enunciado 264 do TST sobre o verdadeiro salario do autor; c- do adicional de periculosidade durante todo o pacto laboral; d- do adicional noturno, durante todo o pacto laboral; e- do aviso previo; f- do decimo terceiro salario proporcional, das ferias proporcionais acrescidas do abono constitucional, integrados das horas extras, do aviso previo, do adicional noturno e do adicional de periculosidade; g- da integracao do aviso previo, das horas extras, do adicional noturno e do adicional de periculosidade no FGTS; h- dos salarios dos meses de dezembro de 2006 e 03 dias de janeiro de 2007, sob pena do artigo 467 da CLT, integrados do adicional de periculosidade, do adicional noturno, do adicional por tempo de servico e das horas extras; i- do pagamento da segunda parcela do 13 salario relativo ao ano de 2006, integrado do adicional de periculosidade, do adicional por tempo de servico, do adicional noturno e das horas extras; j- da integracao das horas extras, do adicional noturno, do adicional por tempo de servico e do adicional de periculosidade no aviso previo e no RSR; l- da incidencia do adicionla noturno e do adicional de periculosidade, sobre as horas extras, durante todo o pacto laboral; m- da integracao das horas extrs, do adicional noturno e do adicional de periculosidade em todos os 13 salarios, durante todo o pacto laboral; n- da integracao das horas extras, do adicional noturno e do adicional de periculosidade sobre as ferias vencidas, acrescidas do abono constitucional, durante todo o pacto laboral; o- da multa rescisoria integrada das horas extras, do adicional noturno e do adicional de periculosidade sobre o FGTS; p- da indenizacao substitutiva dos vales-refeicao e da cesta basica, durante todo o pacto laboral, conforme fundamentacao supra; q- da multa preceituada no artigo 477 da CLT; r- da indenizacao por danos morais e patrimoniais em valor a ser arbitrado pelo R. Juizo pelos fatos acima narrados; s- da comprovacao da totalidade do recolhimento do FGTS sobre o salario do autor sob pena de indenizacao substitutiva; t- dos honorarios advocaticios na base 20%, na forma do artigo 133 da CF c/c lei 8906 e artigo 20 do CPC. Face ao exposto, requer a V.Exa. que se digne determinar a notificacao da reclamada para, querendo, contestar os termos da presente, sob pena de revelia e confissao, sendo finalmente condenadas na forma do pedido e demais cominacoes legais, inclusive correcao ou atualizacao monetaria e juros de mora. Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, principalmente a pericial, documental, testemunhal e depoimento pessoal do representante da reclamada. Da a presente para fins de alcada o valor de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais). ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000072/99 - Rte: ERALDO MENDES Rdo: J R L SANTOS EMPREITEIRA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/01/2008 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ERALDO MENDES, brasileiro, solteiro, portador da CTPS NO. 60069 serie 041 RJ, residente a Travessa Salvador, 30, Parque Muisa, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, CEP 25045-800, vem por sua advogada propor RECLAMACAO TRABALHISTA contra JRL SANTOS EMPREITEIRA LTDA., que se encontra em local incerto e nao sabido pelo motivos expostos na inicial as fls. 3 a 4 dos autos. Assim e a presente para reclamar: a- declaracao do vinculos empregaticio com anotacao e baixa do contrato de trabalho na CTPS do reclamante e envio de oficio aos orgaos competentes comunicando fraude trabalhista. b- aviso previo, 13 salario proporcional, ferias proporcionais com o adicional de 1/3, FGTS e multa fundiaria de 40%, tudo integrado das horas extras; c- horas extras, referente a todo periodo trabalhado com reflexo nos RSR s; d- multa do paragrafo 8 do art. 477 da CLT; e- salarios-familia de todo periodo trabalhado, referente a 2 filhos menores de 14 anos; f- pagamento equivalente aos vales transportes,conforme discriminado' o item 5 da inicial; g- honorarios advocaticios. Do exposto requer a V.Exa se digne notificar a reclamada para contestar, requerendo a presente acao a qual espera ver julgada procedente, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, protestando por todos os meios de provas, em direito admitido inclusive depoimento pessoal, testemunhas e documentos, sendo ao final condenada na forma do pedido e demais cominacoes legais, inclusive com juors de mora e correcao monetaria, no valor quantum a ser apurado em liquidacao. Para efeito de custas e alcada, atribui a presente a importancia de R$ 300,00 (trezentos reais). ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00857-2002-064-01-00-3 - Rte: CATIA ALVES DE SOUZA Rdo: PRIM E PROPER COMERCIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA ARRREMATACAO AS FLS. 97. \r\n\r\nProc. 00617-2003-064-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO CIRINO DA SILVA Rdo: EPSA BAZAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI LAVRADO AUTO DE ADJUDICACAO, PELO VALOR DO MAIOR LANCO OFERTADO, CONFORME DECISAO AS FLS. 81. \r\n\r\nProc. 01988-2001-064-01-00-7 - Rte: JOCELITO DA SILVA DUTRA Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEVENDO EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS INCLUSIVE QUANTO AOS DESCONTOS DE INSS E IR. \r\n\r\nProc. 00892-2004-064-01-00-4 - Rte: ROMILDO MURILO DE LIMA Rdo: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"FUNDAMENTOS PELOS QUAIS REJEITO A PRELIMINAR ARGUIDA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS ...\" \r\n\r\nProc. 00364-2006-064-01-00-7 - Rte: Erli Caetano Ramos Rdo: Master Car Mecanica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"FUNDAMENTOS PELOS QUAIS DECIDO ACOLHER EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA EM FACE DA PARTE RE, CONDENANDO-A A PAGAR, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES PARCELAS..\" \r\n\r\nProc. 00676-2006-064-01-00-0 - Rte: Janaina da Silva de Campos Rdo: Coopsem Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"TENDO EM VISTA QUE O AUTOR NAO PROMOVEU OS ATOS E DILIGENCIAS QUE LHE COMPETIAM, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DE APLICACAO SUBSIDIARIA AO PROCESSO TRABALHISTA, EX VI DO DISPOSTO NO ARTIGO 769 DA CTL.\" \r\n\r\nProc. 00710-2006-064-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Ferreira Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE AS FLS. 258. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 00087-2005-064-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 042376/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00248-2005-064-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: Bar Cacio Ltda. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01133-2004-064-01-01-1 - Rte: CLEIDE DUTRA COELHO E OUTRO S AB:RJ 096891/D AB:RJ 047660/D ] CLEIDE DUTRA COELHO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01497-2004-064-01-01-1 - Rte: ALEXANDER DE CASTRO SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 098296/D ] ALEXANDER DE CASTRO SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01528-2002-064-01-00-0 - Rte: JOSINEIA DA GUIA OLIVEIRA [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira OAB:RJ 072721/D ] Rdo: SORVETERIA CE QUE SABE LTDA ME JOSINEIA DA GUIA OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00492-2003-064-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA TEMOTIO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 032854/D ] JOAO BATISTA TEMOTIO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01650-2004-064-01-00-8 - Rte: UBIRAJARA CORDEIRO PINTO [Adv. Carlos Ferreira da Silva OAB:RJ 071687/D AB:RJ 034481/D ] UBIRAJARA CORDEIRO PINTO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00638-2005-064-01-00-7 - Rte: Henrique Antonio da Silva [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado OAB:RJ 068407/D AB:RJ 121707/D AB:RJ 072043/D ] Henrique Antonio da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00723-2005-064-01-00-5 - Rte: Celso Tiago de Oliveira [Adv. Celso Ferreira Lima OAB:RJ 040928/D ] Rdo: Radical Service Conservadora Ltda. Celso Tiago de Oliveira: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00892-2005-064-01-00-5 - Rte: Catia Cilene Angelo Correa [Adv. Mauricio Martins OAB:RJ 048563/D AB:RJ 093931/D ] Catia Cilene Angelo Correa: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01492-2006-064-01-00-8 - Rte: Simone da Conceicao Souza [Adv. Andrea de Sousa Torres OAB:RJ 106724/D AB:RJ 100302/D ] Simone da Conceicao Souza: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01683-2006-064-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Pereira Farias [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Jose Luiz Pereira Farias: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00797-2000-064-01-00-7 - Rte: ORLANDO DE SOUZA FARIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] ORLANDO DE SOUZA FARIA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01411-2000-064-01-00-4 - Rte: HELOISA HELENA FERREIRA MOTTA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 072198/D ] HELOISA HELENA FERREIRA MOTTA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00359-2001-064-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ SEABRA MAIA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 046538/D ] JORGE LUIZ SEABRA MAIA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 02026-2001-064-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ CORREA [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira OAB:RJ 056950/D AB:RJ 049479/D ] JORGE LUIZ CORREA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00236-2002-064-01-00-0 - Rte: RENATA GUIMARAES LOUREIRO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] RENATA GUIMARAES LOUREIRO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00291-2002-064-01-00-0 - Rte: ROSANE RAMOS DE SANTANA NEME [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 072198/D ] ROSANE RAMOS DE SANTANA NEME: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00576-2002-064-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO CABRAL [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] PAULO ROBERTO CABRAL: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00667-2002-064-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 079296/D AB:RJ 069539/D ] CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01355-2002-064-01-00-0 - Rte: FERNANDO JOSE DA SILVA CARIUS [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 112781/D AB:RJ 049641/D ] FERNANDO JOSE DA SILVA CARIUS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00131-2003-064-01-00-1 - Rte: ROBERTO CARLOS BORGES [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz OAB:RJ 087798/D AB:RJ 020283/D ] ROBERTO CARLOS BORGES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00171-2003-064-01-00-3 - Rte: OTACILIO OLEGARIO DE SOUZA [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro OAB:RJ 049592/D AB:RJ 069495/D ] OTACILIO OLEGARIO DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00245-2003-064-01-00-1 - Rte: DENILSON PONTES DA SILVA [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 023103/D ] DENILSON PONTES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00668-2003-064-01-00-1 - Rte: MARCELO VASCONCELLOS DE SOUSA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 107327/D AB:RJ 049479/D ] MARCELO VASCONCELLOS DE SOUSA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00786-2003-064-01-00-0 - Rte: MARTHA GUAPYASSU DE SA TENDEIRO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 042860/D ] MARTHA GUAPYASSU DE SA TENDEIRO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00833-2003-064-01-00-5 - Rte: MARIA DE LOURDES AURELIANO DE SOUZA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 106053/D ] MARIA DE LOURDES AURELIANO DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00940-2003-064-01-00-3 - Rte: JOSE PEREIRA DE MELO [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 057570/D ] JOSE PEREIRA DE MELO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01136-2003-064-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D ] FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01511-2003-064-01-00-3 - Rte: COSME JAIR RODRIGUEZ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 061074/D ] COSME JAIR RODRIGUEZ: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01674-2003-064-01-00-6 - Rte: FRANCISCO BENTO DE ARAUJO [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D AB:RJ 105246/D ] FRANCISCO BENTO DE ARAUJO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00020-2004-064-01-00-6 - Rte: VANDERLEI GUIMARAES BIBA [Adv. Vanderlei Torres Biba OAB:RJ 037010/D AB:RJ 112422/D ] VANDERLEI GUIMARAES BIBA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00178-2004-064-01-00-6 - Rte: JAIR GONCALVES PAULA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 042474/D ] JAIR GONCALVES PAULA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00256-2004-064-01-00-2 - Rte: HUMBERTO DA SILVA SALU [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D ] HUMBERTO DA SILVA SALU: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00349-2004-064-01-00-7 - Rte: ANTONIO JORGE DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 097791/D ] ANTONIO JORGE DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00448-2004-064-01-00-9 - Rte: SONJA MARIA GREENHALGH DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] SONJA MARIA GREENHALGH DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00955-2004-064-01-00-2 - Rte: CELSO PEREIRA DE NOVAES BASTOS [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 096770/D ] CELSO PEREIRA DE NOVAES BASTOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01219-2004-064-01-00-1 - Rte: AMARO PEIXOTO SIQUEIRA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:SP 173477/D ] AMARO PEIXOTO SIQUEIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01347-2004-064-01-00-5 - Rte: CELSO VALENTE SANTOS [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:RJ 009379/D ] CELSO VALENTE SANTOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01535-2004-064-01-00-3 - Rte: JORGE GONZAGA XAVIER [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Rdo: AMERICA FOOT BALL CLUB JORGE GONZAGA XAVIER: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01543-2004-064-01-00-0 - Rte: MARIA DAS NEVES QUENTAL VICTORINO [Adv. Monica Mesquita de Almeida OAB:RJ 060950/D AB:RJ 034550/D ] MARIA DAS NEVES QUENTAL VICTORINO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01578-2004-064-01-00-9 - Rte: JULIO MORGADO GASPAR [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: IRMAOS CAMPOS E MARQUES LTDA [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira OAB:RJ 107279/D ] JULIO MORGADO GASPAR: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01589-2004-064-01-00-9 - Rte: RONALDO CUTRIM BARROS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 029139/D ] RONALDO CUTRIM BARROS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00008-2005-064-01-00-2 - Rte: Juarez Andre de Macedo [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 070208/D ] Juarez Andre de Macedo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00101-2005-064-01-00-7 - Rte: Fernando Valerio da Costa [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 112810/D ] Fernando Valerio da Costa: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00419-2005-064-01-00-8 - Rte: Gilson Cassiano de Souza Vieira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda. E OUTRO S Gilson Cassiano de Souza Vieira: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00468-2005-064-01-00-0 - Rte: Marco Pedro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 082066/D ] Marco Pedro da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00617-2005-064-01-00-1 - Rte: Rosangela dos Santos Nogueira [Adv. Jorge Luiz Raguza OAB:RJ 050495/D AB:RJ 044890/D ] Rosangela dos Santos Nogueira: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00624-2005-064-01-00-3 - Rte: Manaseis Amorim da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Manaseis Amorim da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00632-2005-064-01-00-0 - Rte: Ana Claudia Goulart Braga [Adv. Juliana Rolim Dias OAB:RJ 120489/D AB:RJ 058187/D ] Ana Claudia Goulart Braga: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00675-2005-064-01-00-5 - Rte: Eliezer Melo da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Cotepav Construcoes Terraplanagens e Pavimentacoes Ltda. Eliezer Melo da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00807-2005-064-01-00-9 - Rte: Rubia de Fatima Vitoriano da Silva Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 080450/D ] Rubia de Fatima Vitoriano da Silva Santos: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00827-2005-064-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio da Costa Felix [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 021837/D AB:RJ 054135/D ] Paulo Sergio da Costa Felix: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01507-2005-064-01-00-7 - Rte: Renato Maximo dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Aluaco Estruturas Metalicas Ltda. [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D ] Renato Maximo dos Santos: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01539-2005-064-01-00-2 - Rte: Leonardo Graever [Adv. Rosemar Tavares Goncalves OAB:RJ 115107/D AB:RJ 031456/D ] Leonardo Graever: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01570-2005-064-01-00-3 - Rte: Aluizio Jose da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Empresa de Mudancas As Brasileiras Ltda. Aluizio Jose da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00100-2006-064-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Azevedo de Macedo [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Vidracaria Porto Ltda. Maria de Fatima Azevedo de Macedo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00265-2006-064-01-00-5 - Rte: Carlos Antonio Santos da Costa [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:RJ 103930/D AB:RJ 062242/D ] Carlos Antonio Santos da Costa: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00268-2006-064-01-00-9 - Rte: Jose Amauri da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Maurino de Souza Paiva [Adv. Pedro Luiz Belmont OAB:RJ 056379/D ] Jose Amauri da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00425-2006-064-01-00-6 - Rte: Marcelo Ricardo Soares Felix [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Marcelo Ricardo Soares Felix: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00427-2006-064-01-00-5 - Rte: Patricia Conceicao Pereira Arcanjo [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva OAB:RJ 072409/D AB:RJ 071995/D ] Patricia Conceicao Pereira Arcanjo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00442-2006-064-01-00-3 - Rte: Pedro Alberto da Rocha Oliveira [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 078169/D ] Pedro Alberto da Rocha Oliveira: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00687-2006-064-01-00-0 - Rte: Francisco Rodrigues da Silva Neto [Adv. Alexandre Pamplona Pinto OAB:RJ 086823/D AB:RJ 063274/D ] Francisco Rodrigues da Silva Neto: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00748-2006-064-01-00-0 - Rte: Pedro Ribeiro da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 054220/D ] Pedro Ribeiro da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 002322/94 - Rte: ELIZANGELA RAMOS BEZERRA [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo OAB:RJ 060709/D AB:RJ 054277/D ] ELIZANGELA RAMOS BEZERRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 002121/97 - Rte: ELIANE SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Karla Lilio Mathias OAB:RJ 078022/D AB:RJ 066022/D ] ELIANE SILVA DO NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 000628/98 - Rte: PAULO KOSME RIBEIRO DA LUZ [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 133695/D ] PAULO KOSME RIBEIRO DA LUZ: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01701-1998-064-01-00-2 - Rte: JAIR ALMEIDA MOTTA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 002683/A ] JAIR ALMEIDA MOTTA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 02193-1998-064-01-00-0 - Rte: JOSE DUILHO GOMES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 018847/D ] JOSE DUILHO GOMES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00973-1999-064-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE MARQUES JUNIOR [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D ] ANTONIO JOSE MARQUES JUNIOR: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01084-1999-064-01-00-6 - Rte: WALTER DA SILVA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 035728/D ] WALTER DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 02309-1999-064-01-00-1 - Rte: ALDIR DE SA FREIRE ACIOLI [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] ALDIR DE SA FREIRE ACIOLI: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nId: 319834"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007\r\n\r\nProc. 01662-2005-065-01-00-0 - SPTE: Wilmar Augusto de Carvalho [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 021683/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01500-2005-065-01-00-1 - Rte: Fabiano Alexander da Silva Antonio [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 057570/D ] Rte: VISTA DE FLS 135. \r\n\r\nProc. 00381-2006-065-01-00-0 - Rte: Euclides de Jesus [Adv. Osias Pinto Pecanha OAB:RJ 119561/D Rte: INDEFIRO, VISTO TRATAR-SE DE RPS. \r\n\r\nProc. 01526-2006-065-01-00-0 - Rte: Maria Edileusa Vieira [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D ] Rdo: Young e Brother Service Servicos Empresariais Ltda. Rte: REQUERER O SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00535-2007-065-01-00-5 - Rte: Ivonete Maria de Souza [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana OAB:RJ 104006/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: INDICAR MEIOS OBJETIVOS PARA REGULAR CITACAO DO REU, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000850/00 - Rte: EXPEDITO VICENTE PEREIRA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 064203/D AB:RJ 090146/D ] Rte: VENHA O RTE EM 30 DIAS REQUERER O SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001809/00 - Rte: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 029651/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 114. \r\n\r\nProc. RT 001535/01 - Rte: LAERCIO CASIMIRO DA SILVA [Adv. Luis Everardo da Silva Braga OAB:RJ 104253/D AB:RJ 040645/D ] Rte: MANIFESTAR-SE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001580/01 - Rte: RITA DE CASSIA DE MEDEIROS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01507-2002-065-01-00-0 - Rte: ARTUR SOUZA DE CARVALHO [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Rdo: MP CAR LANTERNAGEM E PINTURA Rte: VISTA DE FLS 60/70, EM 30 DIAS, PARA REQUERER O SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00187-2003-065-01-00-2 - Rte: DILSON PALHA TAVEIRA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 112840/D ] Rte: DIGA O RTE SOBRE FLS 160. \r\n\r\nProc. 00438-2003-065-01-00-9 - Rte: VANIA LUCIA VERISSIMO DE SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 084303/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 483. \r\n\r\nProc. 00705-2003-065-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO DE MELO [Adv. Onesimo Rodrigues OAB:RJ 093622/D ] Rdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01748-2003-065-01-00-0 - Rte: JOAO ROBERTO MARTINS MEDINA [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00493-2004-065-01-00-0 - Rte: KATIA MARIA DE SENA ALMEIDA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D Rte: VISTA AO AUTOR. PRAZO 10 DIAS. FLS 69/71. \r\n\r\nProc. 01349-2004-065-01-00-0 - Rte: RODRIGO SILVA TEIXEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 116213/D ] Rte: DEFIRO A PRORROGACAO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00435-2005-065-01-00-7 - Rte: Odair Jose Venancio [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rte: VENHA COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01483-2005-065-01-00-2 - Rte: Renata da Silva Cascao [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 061891/D ] Rte: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. REPORTO-ME AS FLS 62. \r\n\r\nProc. 01508-2005-065-01-00-8 - Rte: Enete Avelino de Carvalho [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B ] Rdo: Citta Toyz Presentes e Bazar Ltda. Rte: DIGA O RTE EM 10 DIAS SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 01994-2005-065-01-00-4 - Rte: Alexandre de Almeida Valeriano [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: INDEFIRO, CUMPRA-SE O AUTOR A DETERMINACAO DE FLS 60, SOB PENA DE EXTINCAO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00134-2006-065-01-00-4 - Rte: Marcio Rodrigues Hormerod [Adv. Simone Alves Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 098073/D AB:RJ 074721/D ] Rte: DIGA O RTE EM 10 DIAS SOBRE FLS 74. \r\n\r\nProc. 00557-2006-065-01-00-4 - Rte: Manoel Chaves do Nascimento [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2006-065-01-00-5 - Rte: Sheila Esteves Aguiar [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 051117/D AB:RJ 051252/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01275-2006-065-01-00-4 - Rte: Carolina Martins Zeferino [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D ] Rdo: Colegio Marechal Hermes Rte: FORNECER O CNPJ DA RE. \r\n\r\nProc. 01337-2006-065-01-00-8 - Rte: Felismar Dias Carneiro de Castro [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Vidracaria Drumond Ltda. Rte: VENHA O RTE REQUERER O SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01715-2006-065-01-00-3 - Rte: Atilis de Jesus [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2007-065-01-00-1 - Rte: Bruno Vieira da Silva [Adv. Ricardo Carvalho Antunes OAB:RJ 137644/D ] Rdo: Auto Oficina Caramis Rte: FORNECER O ENDERECO CORRETO DO AUTOR PARA COBRANCA DAS CUSTAS. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00286-2007-065-01-00-8 - Rte: Alexandre de Souza Pereira [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 051907/D ] Rte: VISTA DE FLS 40/41. \r\n\r\nProc. RT 002056/96 - Rte: CRISTINA MOREIRA DE ALMEIDA ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001429/98 - Rte: FRANCISCO MARTINS DE CASTRO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 071440/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ( FLS116) EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01692-1998-065-01-00-6 - Rte: PEDRO GUERIZOLI FILHO E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 046145/D AB:RJ 059295/D ] Rte: VENHA O RTE COM A PLANILHA DE CALCULOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001263/99 - Rte: ROQUE LIMA PALMEIRA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D ] Rdo: GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Rte: VENHA O RTE EM 30 DIAS COM O ATUAL ENDERECO DA RDA. \r\n\r\nProc. RT 001603/99 - Rte: HELONDINA ALVES RIBEIRO DA FONSECA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA Rte: REQUERER O SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 315429"
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                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007\r\n\r\nProc. AC 000167/95 - Aut: SINDICATO DOS EMPREGADOS ESTAB SERV SAUDE RJ [Adv. Walter Seixas Junior OAB:RJ 052801/D AB:RJ 004890/D ] Aut: Manifestar-se sobre peticao de fls. 1683. \r\n\r\nProc. 01609-2004-068-01-01-0 - Rte: GUSTAVO AVILA DE MENEZES [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 082129/D ] Rdo: Dizer, em 10 dias preclusivos, sobre a cota do Contador. \r\n\r\nProc. 01285-2002-068-01-01-8 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA LOURENCO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 105. \r\n\r\nProc. RPS 000602/01 - Rte: ELIO MAIA CAVALCANTE [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 029622/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de 01 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00545-2002-068-01-00-5 - Rte: ROSANE SILVA VIRGILIO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 042981/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento, observando os itens de fls. 102. \r\n\r\nProc. 01616-2002-068-01-00-7 - Rte: DOMAR LOPES DE FREITAS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: M FALIDA CONSERVAD RENASCENCA SERV GERAIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 081372/D AB:RJ 057839/D ] MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.: Vir, em 05 dias, com o calculo do I.R., observando as parcelas tributaveis. \r\n\r\nProc. 01683-2003-068-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01617-2005-068-01-00-4 - Rte: Monica Teixeira de Mendeiros [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00928-2000-068-01-00-1 - Rte: LUIZA TEREZA DE OLIVEIRA LINS [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 442/445. \r\n\r\nProc. RT 001074/00 - Rte: REINALDO PAIVA PIMENTA [Adv. Yubirajara Correa Filho OAB:RJ 069539/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02007-2001-068-01-00-4 - Rte: JOSE MAURO DA CUNHA FEITAL [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 030399/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 229/230. \r\n\r\nProc. 00380-2002-068-01-00-1 - Rte: ELIZABETH DOS SANTOS MACABU [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.299/300, 10 dias. \r\n\r\nProc. 00743-2002-068-01-00-9 - Rte: RITA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 070363/D ] Rte: Indeferido requerimento, uma vez que o documento de fls. 13 da conta de que e o unico imovel da executada e, portanto, impenhoravel. \r\n\r\nProc. 01160-2002-068-01-00-5 - Rte: NILTON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 150/153. \r\n\r\nProc. 00251-2003-068-01-00-4 - Rte: Reinaldo Goncalves [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 136896/D ] Rdo: Deferida dilacao de prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00223-2004-068-01-00-8 - Rte: MARCIO BERNARDINO CHAGAS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 00692-2004-068-01-00-7 - Rte: LUIS GONZAGA MEDEIROS DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 011091/D AB:RJ 051647/D ] Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda: Dizer, em 10 dias, atendendo a solicitacao do Contador. \r\n\r\nProc. 00868-2004-068-01-00-0 - Rte: JOSE DA VEIGA VIEIRA [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 047449/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento, observando os itens de fls. 148. \r\n\r\nProc. 00039-2005-068-01-00-9 - Rte: Renata Alves Rocha [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 037918/D ] Rte: De fato, nao ha qualquer condenacao em obrigacao de pagar. Assim, resta prejudicada a parte final do despacho de fls. 125 verso, bem como os calculos apresentados nao podem prosperar. \r\n\r\nProc. 00337-2005-068-01-00-9 - Rte: Daniel Lopes Moreira [Adv. Cristiane de Castro de Oliveira OAB:RJ 119522/D AB:RJ 023081/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 177/180. \r\n\r\nProc. 00345-2005-068-01-00-5 - Rte: Ricardo Menezes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Pizzaria Gusti Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00355-2005-068-01-00-0 - Rte: Marlon de Lima Santos [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D AB:RJ 037085/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00428-2005-068-01-00-4 - Rte: Ailton Soares de Miranda [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 001707/B AB:RJ 036937/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00434-2005-068-01-00-1 - Rte: Mauricio Abramant Guerbatin [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 37.968,35. \r\n\r\nProc. 00478-2005-068-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Alves Ceia [Adv. Sandra Betania Gama Taveira OAB:RJ 087043/D AB:RJ 084892/D ] Rte: Indeferido requerimento, eis que a providencia compete ao autor. \r\n\r\nProc. 00530-2005-068-01-00-0 - Rte: Renata Martins de Sa Galvao [Adv. Jefferson Martins da Silva OAB:RJ 105532/D AB:RJ 056877/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.051,26. \r\n\r\nProc. 01214-2005-068-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Souza Pinto [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01312-2005-068-01-00-2 - Rte: Simone Mesquita Menezes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 429,33. \r\n\r\nProc. 01400-2005-068-01-00-4 - Rte: Ana Paula de Azevedo Marques [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Informar, em 30 dias, o atual e correto endereco da Re. \r\n\r\nProc. 01581-2005-068-01-00-9 - Rte: Luiz Alexandre de Azevedo Ramos [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Assinar peticao, em 48 horas, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 01681-2005-068-01-00-5 - Rte: Gilson Luiz Barcelos [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 064414/D ] Rdo: Juntar aos autos, em 10 dias, os recibos salariais dos assistentes de supervisao indicados, no periodo de janeiro de 2001 a maio de 2003, sob pena da execucao se processar por pericia, as suas expensas. \r\n\r\nProc. 00582-2006-068-01-00-7 - Rte: Hudson Domingos Pimentel [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 022081/D AB:RJ 134609/D ] Tropikus Prestadora de Servicos Ltda.: Deferida a devolucao de prazo requerida, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00616-2006-068-01-00-3 - Rte: Modesto Fernandes de Freitas [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: Good Fish Distribuidora de Pescado Ltda. ME Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00849-2006-068-01-00-6 - Rte: Jaime de Souza Carvalho [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00944-2006-068-01-00-0 - Rte: Sheila Maria Correa Lopes da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rdo: Vir com a informacao solicitada pelo Contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01403-2006-068-01-00-9 - Rte: Dino Ferreira Leite [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 093829/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, em 10 dias, quais provas ainda pretendem produzir justificando-as. \r\n\r\nId: 314532"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00348-2004-070-01-00-4 - Rte: MANOEL DOMINGOS PESSANHA Rdo: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em, 48 horas, sob pena de execucao a quantia de R$ 45.396,85, correspondente a 3.856.020,53 Trs., mais custas de R$ 907,92, valores aos quais foi condenada, conforme decisao de fls. 89, que homologou os calculos de fls. 85/88, ciente de a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo de 15 dias, ensejara multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art. 475-J do CPC e penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007 \r\n\r\nProc. 01581-2006-070-01-00-6 - Cgte: Posto Mega Verao Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo OAB:RJ 093188/D AB:RJ 081603/D ] Francisco de Assis Trancoso: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00547-2003-070-01-01-4 - Rte: JORGE TELLES DE MORAES [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 070208/D ] JORGE TELLES DE MORAES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01703-2005-070-01-01-6 - Rte: Lilineia da Costa Rocha Fernandes [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] Banco Santos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01034-2007-070-01-00-1 - Egte: Hiper do Recreio Restaurante Ltda. [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 088919/D ] Marcelo Eleoterio Batista: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000579/00 - Rte: GILSON DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D AB:RJ 085534/D ] GILSON DE OLIVEIRA BARBOSA: VENHA COM CERTIDAO VALIDA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00327-2002-070-01-00-7 - Rte: FABIANO BRAGA DE PONTES [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva OAB:RJ 075613/D AB:RJ 103664/D ] FABIANO BRAGA DE PONTES: TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DE MANDADO, FLS. 66. \r\n\r\nProc. 00569-2003-070-01-00-1 - Rte: LEANDRO PIRES CONTI GUIMARAES [Adv. Claudio Marcello Pereira da Costa OAB:RJ 095152/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO LEANDRO PIRES CONTI GUIMARAES: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. \r\n\r\nProc. 00780-2004-070-01-00-5 - Rte: VIVIANE VIEIRA AFONSO PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Alvaro Lionides Fortes de Almeida OAB:RJ 048347/D ] AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: PARA COMPROVACAO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER, EM 30 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ATRAIR OBRIGACAO ACESSORIA, PASSIVEL DE MULTA. \r\n\r\nProc. 01061-2004-070-01-00-1 - Rte: ANA CRISTINA CARGNIN DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 089210/D ] ANA CRISTINA CARGNIN DOS SANTOS, TSL TECNOLOGIA EM SISTEMA DE LEGISLACAO SA: Venham as partes em audiencia extra-pauta, em 30 (trinta) dias, para apreciacao da avenca, sob pena de retorno dos autos a 2a Instancia. \r\n\r\nProc. 01074-2004-070-01-00-0 - Rte: HELIO VELHO BARCIA [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 013768/D ] HELIO VELHO BARCIA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00615-2005-070-01-00-4 - Rte: Celio Roberto Vieira da Silva [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D AB:RJ 033824/D AB:RJ 123106/D ] Celio Roberto Vieira da Silva, Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao S.A., Adeplan Andaimes e Plataformas Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE HOMOLOCAO DE CALCULOS, FIXANDO EM R$ 14.716,25 O VALOR TOTAL DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 1.250.029,73. A PRIMEIRA RDA PARA PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS PRECLUSIVOS, SERA ACRESCIDA MULTA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART.475-J DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 01584-2006-070-01-00-0 - Rte: Fernanda Cristina da Silva Goncalves [Adv. Eliezer Ferreira dos Santos OAB:RJ 079379/D AB:RJ 100477/D ] Fernanda Cristina da Silva Goncalves, Clinica das Amendoeiras: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS, FIXANDO EM R$ 3.646,09 O VALOR TOTAL DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 309.756,41 TR PR, MAIS R$ 72,92 DE CUSTAS PELA RDA. AS CUSTAS DEVERAO SER RECOLHIDAS NO CODIGO 8019, EM GUIA DARF. A RDA, PARA PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS NO PRAZO PRECLUSIVO DE 15 DIAS SERA ACRESCIDA MULTA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART. 475-J DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 02071-2000-070-01-00-0 - Rte: VERA REGINA MOREIRA TENORIO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 086816/D ] INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL: VENHA A RDA COM O DEVIDO CALCULO, EM PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR LIQUIDO O CREDITO AUTORAL, RESPONSABILIZANDO-SE O EMPREGADOR PERANTE A SRF E INSS. \r\n\r\nProc. RT 002091/00 - Rte: MARCOS LOMBONI DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 005959/D ] MARCOS LOMBONI DA SILVA: CONSIDERANDO O GRANDE NUMERO DE PENHORA SOBRE O IMOVEL, INFORME O RTE, SE PRETENDE ANOTACAO DE MAIS ESTA, ATENTO A NECESSIDADE DE GARANTIR OS EMOLUMENTOS, OU SE PREFERE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE QUALQUER DOS PROCESSOS MENCIONADOS NA CERTIDAO DE ONUS REAIS. \r\n\r\nProc. RT 000259/01 - Rte: ANTONIO TAUMATURGO TEISTA ALVES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 068908/D ] ANTONIO TAUMATURGO TEISTA ALVES, FARMACIA ASTORIA LTDA ME: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de fls. 134. \r\n\r\nProc. 01096-2001-070-01-00-8 - Rte: DALMIR BURICHE DOS SANTOS [Adv. Reginaldo Lima Lopes OAB:RJ 060586/D AB:RJ 063941/D ] DALMIR BURICHE DOS SANTOS, VOLKSWAGEN SERVICOS SA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS, FIXANDO EM R$ 81.935,08 O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO, EQUIVALENTES A 6.960.101,46 TRS. CONSIDERANDO HAVER DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS, NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 14.179,90, CONVOLO O MESMO EM PENHORA. A RDA, PARA O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO VALOR DE R$ 67.755,18 EQUIVALENTES A 5.755.630,45 TRS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO DO PAGAMENTO NOS AUTOS, EM 15 DIAS PRECLUSIVOS, SERA ACRESCIDA MULTA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART.475-J DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. RT 001631/01 - Rte: FABIANO CYRINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071097/D ] Rdo: LIMPITEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA FABIANO CYRINO DA SILVA, ALDA CONSUELO ANUNCIACAO LIMA, ALICIO DIAS DE ALMEIDA, CARLOS HENRIQUE PEREIRA CAETANO, JOSE DA SILVA: Tomar ciencia da CPE 1469/07-7, apensada aos autos. \r\n\r\nProc. RT 001873/01 - Rte: MARCELO PAULA DE ARAUJO [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira OAB:RJ 086284/D AB:RJ 100699/D ] MARCELO PAULA DE ARAUJO: FORNECA MEIOS IDONEOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02085-2001-070-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO BRUM RIBEIRO [Adv. Jose Sobral Cardoso OAB:RJ 085801/D AB:RJ 049479/D ] CARLOS ALBERTO BRUM RIBEIRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00182-2002-070-01-00-4 - Rte: JOZINALDA IRINEU DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 073755/D ] JOZINALDA IRINEU DA SILVA, MARCELO CUNHA GOMES CORREA: Tomar ciencia da decisao de fls. 127v., que acolhe os calculos de fls. 127, fixando em R$ 5.364,84 equivalentes a 455.700,98, a divida remanescente. Devera a Reclamada efetuar o devido deposito em 48 horas, sob pena de execucao e aplicacao do disposto no paragrafo 4o do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00701-2002-070-01-00-4 - Rte: VALDIR DOS SANTOS GAMA [Adv. Dina Marcionilia Machado OAB:RJ 070133/D AB:RJ 001308/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA UNIAO, FLS.138 E SEGS. \r\n\r\nProc. 01700-2002-070-01-00-7 - Rte: VALERIA PAULO DE FARIA MARCALLO [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos OAB:SP 189256/D ] VALERIA PAULO DE FARIA MARCALLO: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00473-2003-070-01-00-3 - Rte: MARCELO PERILLO MARTINS [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D AB:RJ 070700/D ] MARCELO PERILLO MARTINS: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DA RECLAMADA, FLS. 108/109. \r\n\r\nProc. 01393-2003-070-01-00-5 - Rte: SIMONE SOUZA DE GUSMAO [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D SIMONE SOUZA DE GUSMAO: TOMAR CIENCIA DE MANDADO COM CERTIDAO, FLS. 92/93. \r\n\r\nProc. 00348-2004-070-01-00-4 - Rte: MANOEL DOMINGOS PESSANHA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA MANOEL DOMINGOS PESSANHA: Tomar ciencia da decisao de fls. 89, que homologa os calculos de fls. 85/88, fixando em R$ 45.395,85 o valor da condenacao, correspondente a 3.856.020,53 mais custas de R$ 907,92 pela Reclamada. A Reclamada para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo preclusivo de 15 dias, sera acrescida a multo do art. 475-J do CPC, ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00464-2004-070-01-00-3 - Rte: LOUISE PONTES PERES SILVA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D ] LOUISE PONTES PERES SILVA, ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ACESU: TOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE HOMOLOGA OS CALCULOS, FIXANDO EM R$ 11.029,47 O VALOR TOTAL DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 937.384,31 TR PR, MAIS CUSTAS DE R$ 220,59 PELA RDA. AS CUSTAS DEVERAO SER RECOLHIDAS NO CODIGO 8019 EM GUIA DARF. A RDA, PARA O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 15 DIAS, SERA ACRESCIDA MULTA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART. 475-J DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 00731-2004-070-01-00-2 - Rte: SILVIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 119712/D ] RESGATE CLASSE A SOCIEDADE CIVIL LTDA: CUMPRA COM SUA OBRIGACAO, INCLUSIVE QUANTO A EMISSAO DE GFIP, EM 30 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ATRAIR OBRIGACAO ACESSORIA, PASSIVEL DE MULTA. \r\n\r\nProc. 00890-2004-070-01-00-7 - Rte: ODENATO DE ABREU SOEIRO FERREIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] ODENATO DE ABREU SOEIRO FERREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00923-2004-070-01-00-9 - Rte: ANDERSON MARTINS DE AZEVEDO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 115401/D ] ANDERSON MARTINS DE AZEVEDO, NUCLEUS COMERCIO EXTERIOR SA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS, FIXANDO EM R$ 62.860,36 O VALOR TOTAL DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 5.340.169,21 TR PR, MAIS R$ 1.257,21 DE CUSTAS. AS CUSTAS DEVERAO SER RECOLHIDAS NO CODIGO 8019, EM GUIA DARF. A RDA, PARA O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS PRECLUSIVOS, SERA ACRESCIDA MULTA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART. 475-J DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 01078-2004-070-01-00-9 - Rte: PAULO PEREIRA DA SILVA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 024283/D ] SCORIAL RIO HOTEL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00049-2005-070-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Goncalves de Figueiredo [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA UNIAO DE FLS.65 E SEGS. \r\n\r\nProc. 00198-2005-070-01-00-0 - Rte: Fabiano Correa Cantuaria de Azevedo [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 111203/D ] Fabiano Correa Cantuaria de Azevedo, Vigilance Servicos Seguranca Patrimonial Ltda.: Venha o Reclamante com a liquidacao, em 10 (dez) dias, sendo a Reclamada para observar a obrigacao de fazer, conforme fls. 123, oportunamente. \r\n\r\nProc. 00342-2005-070-01-00-8 - Rte: Jocenildo Cordeiro Ferreira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 121727/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA UNIAO, FLS. 23. \r\n\r\nProc. 00421-2005-070-01-00-9 - Rte: Rossini Couto Batista de Souza [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 063941/D ] Rossini Couto Batista de Souza: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 220. \r\n\r\nProc. 00627-2005-070-01-00-9 - Rte: Ivanice Damis Fernandes da Costa [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D ] Ivanice Damis Fernandes da Costa, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00805-2005-070-01-00-1 - Rte: Jose Tiburcio da Silva Filho [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 085673/D ] JOASA Comercio de Legumes Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO INSS. FLS. 31 E SEGS. \r\n\r\nProc. 01340-2005-070-01-00-6 - Rte: Sophia Akcelrud Finkel [Adv. Katia Cristina Cavalcante OAB:RJ 123588/D AB:RJ 027439/D ] Sophia Akcelrud Finkel: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01499-2005-070-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Amaral do Rosario [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Andre Luiz Amaral do Rosario: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01537-2005-070-01-00-5 - Rte: Benedita Raimunda Fernandes [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas OAB:RJ 131979/D AB:RJ 117805/D ] Perdigao Agroindustrial S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01677-2005-070-01-00-3 - Rte: Alcirley Teixeira dos Santos [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Rdo: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. Alcirley Teixeira dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 67/70). \r\n\r\nProc. 01725-2005-070-01-00-3 - Rte: Fernando Floriano Peixoto Filho [Adv. Alvaro Campos OAB:RJ 092645/D ] Rdo: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. Fernando Floriano Peixoto Filho: REQUEIRA O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00351-2006-070-01-00-0 - Rte: Rosane Magda Brandao Teles [Adv. Olga Amelia Soares Telles OAB:RJ 054791/D AB:RJ 002181/D ] Rosane Magda Brandao Teles: VENHA A LIQUIDACAO DO JULGADO, INCLUSIVE COM CALCULOS DO FGTS SOBRE A VERBA DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 01521-2006-070-01-00-3 - Rte: Aldenir de Andrade [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 089110/D ] Aldenir de Andrade, Solucoes e Empreendimentos em RH Ltda.: Manifestar-se sobre laudo pericial de fls. 308/315. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS COM 05 (CINCO) DE PERMEIO. \r\n\r\nProc. 01730-2006-070-01-00-7 - Rte: Renato Casanova [Adv. Wallace Nunes da Silva OAB:RJ 139227/D AB:RJ 094482/D ] Renato Casanova: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00533-2007-070-01-00-1 - Rte: Jesse Amorim Pereira [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 014644/D ] Jesse Amorim Pereira, Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda.: Ter ciencia da mensagem eletronica de fls. 98, que informa ter sido designado o dia 30/10/07, as 13:05h para audiencia de oitiva da testemunha REGINALDO ALVES DE ALMEIDA e solicita o envio de rol de quesitos necessarios a referida oitiva. Ref.: CPI 1582/07-6/ 2007-9 (1a VT/SJM). \r\n\r\nProc. RT 002060/94 - Rte: MARCOS AURELIO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D MARCOS AURELIO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 177/178. \r\n\r\nProc. RT 001419/95 - Rte: JOY PRESTES GARCIA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 088598/D ] JOY PRESTES GARCIA: Cumprir a determinacao do despacho de fls. 313, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002069/95 - Rte: MARLENE GAMA E OUTRO S AB:RJ 072277/D AB:RJ 065236/D ] MARLENE GAMA, MARIA DA PENHA SILVA BEILFUSS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (FLS. 286V). \r\n\r\nProc. RT 000211/96 - Rte: LUIZ ANTONIO AUAD [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 063653/D ] LUIZ ANTONIO AUAD, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia da decisao de fls. 651, que homologa os calculos de fls. 649/650, fixando em R$ 79.707,81 o valor atualizado da condenacao, equivalentes a 6.770.551,75 Trs., e, considerando haver deposito recursal nos autos principais no valor de R$ 8.380,91, convola o mesmo em penhora. A Reclamada para pagar a diferenca no valor de R$ 71.326,90 equivalentes a 6.058.706,50 Trs em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo preclusivo de 15 dias, ensejara a multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica. \r\n\r\nProc. 01313-1996-070-01-00-1 - Rte: ARILSON PEREIRA [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 061115/D ] BANCO BRADESCO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001822/96 - Rte: JOAO IZIDRO EDUARDO [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 035707/D ] JOAO IZIDRO EDUARDO, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da decisao de fls. 390, que homologa os calculos de fls. 388/389, fixando em R$ 59.244,70 o valor da condenacao, equivalentes a 5.032.632,21 Trs e convola o deposito recursal constante nos autos principais em penhora, no valor atualizado de R$ 4.395,47. A Reclamada para pagar a diferenca de R$ 54.849,23 equivalentes a 4.659.271,59 Trs, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo de 15 dias ensejara a multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica de seus ativos financeiros. \r\n\r\nProc. RT 000965/97 - Rte: MARIA GUIMARAES DE ALMEIDA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 088800/D AB:RJ 021785/D ] MARIA GUIMARAES DE ALMEIDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. (fls. 198/203). \r\n\r\nProc. RT 001613/97 - Rte: MARCIA TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Albanice Cordeiro OAB:RJ 044985/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 066674/D ] MARCIA TAVARES DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00791-1998-070-01-00-6 - Rte: SONIA MARIA SANTOS MACHADO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 050835/D ] SONIA MARIA SANTOS MACHADO, BANCO INVESTCRED S/A, GLOBEX UTILIDADES S/A: Ter ciencia de despacho (fls. 358v). \r\n\r\nProc. 02222-1998-070-01-00-5 - Rte: SIMONE BRAGA DA SILVA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 002181/D ] SIMONE BRAGA DA SILVA, AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, GOLDEN CENTER COOP TRAB,PESQ,PROM VEND G.C LTD: Tomar ciencia da decisao de fls. 233, que homologa os calculos de fls. 231/232, fixando em R$ 14.842,20 o valor atualizado da condenacao, equivalentes a 1.260.930,62 Trs e, convola em penhora o deposito recursal constante dos autos principais, no valor atual de R$ 8.372,36. A Reclamada para pagar em 48 horas a diferenca no valor de R$ 6.469,84 equivalentes 549.674,45 Trs, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo de 15 dias, ensejara a multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica de seus ativos financeiros e de seus socios. \r\n\r\nProc. 00153-1999-070-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR DE CASTRO [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 085143/D ] FLOWSERVE DO BRASIL LTDA.: VENHA COM O DEPOSITO / RESSARCIMENTO AO RTE, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001184/99 - Rte: JOSE VIEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: New Harmony Distribuidora de Cosmeticos Ltda JOSE VIEIRA: TOMAR CIENCIA DE OFICIO, FLS. 183. \r\n\r\nProc. RT 001346/99 - Rte: MARCELO MELO CARDOSO [Adv. Valmir Vital Cardoso OAB:RJ 052902/D AB:RJ 049527/D AB:RJ 045513/D ] MARCELO MELO CARDOSO: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.414/415. \r\n\r\nId: 316873"
                        ],
                        "313523": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00684-2004-072-01-00-0 - Rte: MARCIA MARTINS FARINAZO EZAQUIEL Rdo: LA BONNE CUISINE CONGELADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.537,88 = 131.089,62 TR PRO RATA + R$ 50,00 DE CUSTAS., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 001531/99 - Rte: RONALDO ESTEVES FERREIRA Rdo: FEMAPE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS O VALOR DE R$ 24.156,12 = 2.061.991,10 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 001738/99 - Rte: ALVARO DIAS DE SOUSA Rdo: GRADEX INDUSTRIAL METALURGICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 12.055,52 = 1.029.006,35 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01581-2005-072-01-00-8 - Rte: Eliezer Alves de Moraes Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000250/94 - Cgte: EMPILHADEIRAS SUL AMERICANAS SA [Adv. Antonio Carlos Amaral Leao OAB:RJ 021116/D AB:RJ 043254/D ] ANA PAULA D CAVALCANTE: RATIFICAR OU FORNECER OS ENDERECOS ATUALIZADOS DOS MESMOS PARA POSSIBILITAR A EXPEDICAODE ALVARA TAMBEM EM NOME DO PATRONO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00116-2003-072-01-00-8 - Exte: WALDECIR DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 060058/D ] Exte, Exdo: CONVOLO O PRESENTE BLOQUEIO EM PENHORA, SENDO A RDA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. RPS 001793/00 - Rte: ROSANGELA RESSURREICAO QUEIROZ [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: ON ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA Rte: CIENCIA DESPACHO FLS.74.INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00951-2002-072-01-00-7 - Rte: MARIA ORTIZ NOVAES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 111643/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 101 \r\n\r\nProc. 00888-2005-072-01-00-1 - Rte: Sandra do Carmo Estrela [Adv. Laertes Joao de Souza OAB:RJ 014688/D AB:RJ 104047/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01418-2005-072-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Ribeiro Valente [Adv. Glauco Borges Montenegro OAB:RJ 036571/D AB:RJ 011084/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00034-2007-072-01-00-7 - Rte: Carlos Alexandre de Lima Pinto [Adv. Maria Amelia Mendonca OAB:RJ 046752/D ] Rdo: Terplan Engenharia e Construcoes Ltda. Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 23. \r\n\r\nProc. RT 001677/00 - Rte: EDSON FERNANDES [Adv. Marley Xavier Costa OAB:RJ 063434/D ] Rdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA Rte: VIR COM CONTRATO SOCIAL DA RDA. \r\n\r\nProc. 01992-2001-072-01-00-8 - Rte: RICARDO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 002099/01 - Rte: JAYME RUFINO DOS PRAZERES [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D ] Rdo: FELIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS Rte: REPORTAR-SE AO DESPACHO DE FLS.85.INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00666-2002-072-01-00-6 - Rte: IRINEU LUIZ ALVES [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 5 DIAS SUC.PERM/P 3 D. \r\n\r\nProc. 01483-2002-072-01-00-8 - Rte: RONALDO SEBASTIAO PINTO [Adv. Nisomar Leao da Costa OAB:RJ 041571/D AB:RJ 103507/D ] Rte: INDEFIRO O ORA REQUERIDO, EIS QUE JA HA SENTENCA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01725-2002-072-01-00-3 - Rte: EZEQUIAS INACIO GONCALVES [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D ] Rdo: TENDO EM VISTA DA DETERMINACAO DE FLS,DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS POR FALTA DE OBJETO.CIENCIA DE.FLS.53. \r\n\r\nProc. 00548-2003-072-01-00-9 - Rte: SIMAO FERNANDES XAVIER [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01803-2003-072-01-00-0 - Rte: GILMAR JANUARIO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 025761/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00492-2004-072-01-00-3 - Rte: ANTONIO PAULO DINIZ PELOSI [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 002043/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01409-2005-072-01-00-4 - Rte: Valdemir Alves dos Santos [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D ] Rdo: Rodoviario Goyaz Ltda. [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01655-2005-072-01-00-6 - Rte: Wild Laine Ferreira Frontelmo Rdo: Nestle Brasil Ltda E OUTRO S AB:RJ 001723/A ] Nestle Brasil Ltda, DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ R$ 3.500,00, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00690-2006-072-01-00-9 - Rte: George Vieira de Andrade [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 095321/D AB:RJ 126438/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 32. \r\n\r\nProc. 00970-2006-072-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto Amorim Segtovich [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049474/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 317 ///VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS DE R$ 8.800,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01197-2006-072-01-00-6 - Rte: Vanderlucia Estevao de Sousa [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. 1A.RDA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01265-2006-072-01-00-7 - Rte: Rafael Fernando Reis [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 093679/D ] Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda.: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de 10DIAS, R$ 25,00. \r\n\r\nProc. 01272-2006-072-01-00-9 - Rte: Wilson Sampaio Porto [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ R$ 3.500,00, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01556-2006-072-01-00-5 - Rte: Denise Rosicle de Souza Santos Barros [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 101132/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00575-2007-072-01-00-5 - Rte: Anderson Teixeira Rodrigues [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D Rte: FORNECER O ENDERECO DA 1A. RDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM RESOLUCAO NO MERITO. \r\n\r\nProc. 00620-2007-072-01-00-1 - Rte: Fabio Damiao da Cruz de Mattos [Adv. Joao Luis Barbosa Machado OAB:RJ 043167/D ] Rdo: Toca do Coelho Distribuidora de Doces Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00624-2007-072-01-00-0 - Rte: Ana Carolina da Rocha Veiga [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: In Corp Informatica Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000025/94 - Rte: ANGELA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 020336/D ] Rte: CIENCIA DE QUE OS AUTOS SE ACHAM NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. RT 000212/94 - Rte: MARIA DE LOURDES VIEIRA [Adv. Mariana Soares da Silva OAB:RJ 124599/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 000241/94 - Rte: LILIAN BECHARA ELABRAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D Rte: INDEFERIDO. DILIGENCIAR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. RT 001691/94 - Rte: MARIO LUIZ [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D Rte: INDEFERIDO.INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000391/95 - Rte: ELY NOGUEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: DEPOSITAR O VALOR DE R$ 3.469,58 EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001034/95 - Rte: MARCO AURELIO SOUNIS [Adv. Mario Julio Damasceno OAB:RJ 064107/D ] Rdo: FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DA CIDADE [Adv. Procuradoria da Fundacao Rio Zoo] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001507/95 - Rte: MARIO GOMES DA ROCHA FILHO [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 277. \r\n\r\nProc. RT 001315/96 - Rte: RONALDO RICARDO ADRIEN [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000628/97 - Rte: MARCIA DE ALMEIDA LOPES PEREIRA [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao OAB:RJ 121869/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000874/98 - Rte: ALEX HALLEF DE AQUINO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 022259/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. R$ 2.322,71,10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001096/98 - Rte: ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D AB:RJ 010794/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NS.446/492/07,CEF/B.BR LEVANTADA A PENHORA DE FLS. 160/161. OS ALVARAS ESTAO NA CEF - 1o., e Banco do Brasil -2o. \r\n\r\nProc. RT 001526/99 - Rte: VALERIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas OAB:RJ 054675/D AB:RJ 011827/D ] CASA DO CHOPP 2001 BAR E RESTAURANTE LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01916-1999-072-01-00-9 - Rte: MARCOS AURELIO XAVIER [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 082133/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 313523"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007\r\n\r\nProc. 01294-2003-073-01-00-2 - Rte: VANIR OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes de fls. 111. \r\n\r\nProc. 01852-2003-073-01-00-0 - Rte: JOSE RICARDO COUTINHO DE AZEVEDO [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 031047/D ] JOSE RICARDO COUTINHO DE AZEVEDO: Manifestar-se sobre peticao 223/224. \r\n\r\nProc. 01245-2004-073-01-00-0 - Rte: TERESINHA MARLUCIA DE ARAUJO LUZ [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01509-2005-073-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas dos Santos [Adv. Marcelo Monteiro Guedes OAB:RJ 040029/D ] Rdo: Maria Julia Santiago de Carvalho Maria das Gracas dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 21. \r\n\r\nProc. 01164-2006-073-01-00-2 - Rte: Roberta Barboza Garcia Ramos [Adv. Felizardo Augusto da Cruz OAB:RJ 039184/D AB:RJ 135408/D ] Genari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda.: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes de fls. 68. \r\n\r\nProc. 00443-2007-073-01-00-0 - Rte: Fernanda Salles Leal [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 015242/D ] Fernanda Salles Leal, Millenium Blinds Componentes Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00487-2007-073-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Pereira Marques [Adv. Amilton Malaquias OAB:RJ 000457/D ] Rdo: JS Siderurgica em Artefatos de Aluminio Ltda. Luiz Claudio Pereira Marques: Ciencia da decisao que determinou o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 00774-2007-073-01-00-0 - Rte: William Huques Lourenco [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D William Huques Lourenco: Ciencia da decisao que determinou o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 00996-2007-073-01-00-2 - Rte: Everaldo Jose do Nascimento [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves OAB:RJ 132427/D ] Rdo: Tecnica em Construcoes de Almeida Nascimento Ltda. Everaldo Jose do Nascimento: Ciencia da decisao que determinou o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000044/01 - Rte: JORGE ALBINO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Lucimar Vargas Fonseca OAB:RJ 089523/D ] JORGE ALBINO DA SILVA: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000844/01 - Rte: WALTERLANDE NOGUEIRA ALMEIDA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 051727/D ] WALTERLANDE NOGUEIRA ALMEIDA: Os socios ja foram citados ? \r\n\r\nProc. RT 001596/01 - Rte: JANAINA DE JESUS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 100848/D ] EMIR FERREIRA TELLES: Ciencia da peticao da UNIAO de fls. 82. \r\n\r\nProc. 01073-2002-073-01-00-3 - Rte: ALBERTO ARAUJO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 068253/D ] QUEIJEIRO DA BARRA ALIMENTOS BAR E REST LTDA: Ciencia da expedicao de alvara ao autor, bem como para complementar o valor da execucao, em 15 dias, o valor do credito autoral remanescente, conforme calculos de fls. 188/190, acrescido do valor das custas de fls. 190, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 00144-2003-073-01-00-1 - Rte: PABLO DO NASCIMENTO RAMOS [Adv. Ronaldo Maciel Figueiredo OAB:RJ 053531/D AB:RJ 085274/D ] PABLO DO NASCIMENTO RAMOS, PORTO CONSTRUCOES LTDA: Ciencia de que os bens penhorados irao a leilao, tendo sido nomeado o Sr. Leandro Brame como leiloeiro, bem como das determinacoes de fls. 131. \r\n\r\nProc. 00947-2003-073-01-00-6 - Rte: ALUIZIO RODRIGUES VITAL [Adv. Sandra Morais Patricio Silva OAB:RJ 108922/D AB:RJ 057570/D ] ALUIZIO RODRIGUES VITAL: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 00036-2004-073-01-00-0 - Rte: LENIL FERNANDES RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 030530/D ] LENIL FERNANDES RODRIGUES: Comprovar a data da atualizacao ultima dos dados. \r\n\r\nProc. 00117-2004-073-01-00-0 - Rte: LISONILDE GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 050358/D ] ANTONIO CARLOS QUEIROZ CALDEIRA: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00482-2004-073-01-00-4 - Rte: RODRIGO LUIZ RODRIGUES [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 059018/D ] RODRIGO LUIZ RODRIGUES, NEW FIX PECAS DE FIXACAO AUTOMOTIVAS LTDA M/E: Ciencia de que foi dado parcial provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01426-2004-073-01-00-7 - Rte: MILENA DE MENEZES DA SILVA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes de fls. 270. \r\n\r\nProc. 01528-2004-073-01-00-2 - Rte: GEORGE EDWARD TEICHHOLZ [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:SP 039325/D ] GEORGE EDWARD TEICHHOLZ, MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA: Fornecer diretamente ao vistor oficial os documentos solicitados pelo mesmo, conforme fls. 681/682, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00032-2005-073-01-00-2 - Rte: Douglas Figueira Rodrigues Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 070786/D ] Douglas Figueira Rodrigues Filho, SULU AUTO PECAS LTDA ME: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00044-2005-073-01-00-7 - Rte: Elaine da Silva Alves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 079061/D ] Botafogo Apart Hotel Geriatrico Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. Ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reu depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 00127-2005-073-01-00-6 - Rte: Alcione Vieira da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Alcione Vieira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 121. \r\n\r\nProc. 01555-2005-073-01-00-6 - Rte: Marcos Soares Silva [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes de fls. 328. \r\n\r\nProc. 00060-2006-073-01-00-0 - Rte: Kelly Cordeiro da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 101482/D ] Kelly Cordeiro da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 46. \r\n\r\nProc. 00147-2006-073-01-00-8 - Rte: Lourival Ferreira das Neves [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. Lourival Ferreira das Neves: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 22. \r\n\r\nProc. 00237-2006-073-01-00-9 - Rte: Jussara Basilio da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 058248/D ] Jussara Basilio da Silva, Proservvi Empreendimentos Servicos Ltda., Banco ABN Amro Real S.A.: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01117-2006-073-01-00-9 - Rte: Rosani Carvalho dos Santos [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D ] Rdo: Tania Luiza Saldanha Campista Rosani Carvalho dos Santos: Ciencia da decisao que determinou o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 01169-2006-073-01-00-5 - Rte: Altamiro Neves Ferreira [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D Altamiro Neves Ferreira: Indicar, comprovando, quem sejam os socios do reu e seus respectivos enderecos, em 20 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01381-2006-073-01-00-2 - Rte: Daniele da Silva Fontes Azevedo [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Rdo: F e F Comercio de Meias e Acessorios Ltda. Daniele da Silva Fontes Azevedo: Comprovar a atualidade do endereco indicado, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00070-2007-073-01-00-7 - Rte: Cristiane Costa de Souza [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 094874/D ] Cristiane Costa de Souza, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00743-2007-073-01-00-9 - Rte: Philippe Amorim Boaventura [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Philippe Amorim Boaventura, NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda., Sermetal Estaleiros Ltda.: Suprida a omissao havida na sentenca, para fixar as custas no valor de R$ 62,00, calculadas sobre o valor da condenacao que ora arbitro em R$ 3.100,00, pelos reus, observado o contido no art. 48 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000090/94 - Rte: ROSENEIDE DE MATTOS SOUZA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 030491/D ] TRES PODERES SUPERMERCADOS: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos apresentados pelo INSS, em 05 dias, em guia GPS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001691/98 - Rte: RUBEM DE CASTRO FERREIRA [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes OAB:RJ 024612/D AB:RJ 035289/D ] PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS SEGURIDADE SOCIAL: Vista da peticao de fls. 310 por 10 dias. \r\n\r\nProc. 02191-1999-073-01-00-2 - Rte: JAGUARE SMITH GONZAGA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 059693/D AB:RJ 087390/D ] REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Deferida a devolucao do prazo requerida a fls. 833. \r\n\r\nId: 312620"
                        ],
                        "320322": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00349-2007-076-01-00-0 - Rte: Jose Ari Santiago Rdo: Espolio de Alberto Goncalves Coelho A/C INV ANA MARIA TAVARES COELHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DECLARACAO DO VINCULO JURIDICO DE EMPREGO, MEDIANTE ANOTACAO DA CTPS COM AS DATAS DE ADMISSAO, SAIDA, FUNCAO E SALARIO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO ACIMA. OBRIGACOES A PAGAR: a) Aviso Previo de 30 dias. b) Ferias em dobro, periodos 2000 a 2006, e o ultimo, 2006/7 simples, todos com 1/3 constitucional. c) 13 salario por atraso na paga das rescisorias conforme art. 477 Parag. 8 da CLT. e) Multa de 50% sobre as rescisorias reputadas incontroversas conf. art.467 da CLT. f) Equivalente ao FGTS oriundo de salarios de todo o periodo, com 40%, RSR, 13 salario e aviso previo. g) Reembolso das quantias respeitantes ao vale-transporte, de todo o periodo. \r\n\r\nProc. 00440-2007-076-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Costa Rdo: Barraseg de Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Despacho de fl.128:\"...Defiro a citacao da primeira re, a/c socio CHARLES ROBERTO TOLEDO e a segunda re a/c socios CARLOS HENRIQUE GARCAO e CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS, por edital de endereco ignorado...\" DO PEDIDO: a) DECLARACAO DE RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DAS TRES PRIMEIRAS RES E SUBSIDIARIA DA QUARTA DEMANDADA. b) Decretacao da rescisao indireta do contrato de trabalho e consequente anotacao de baixa na CTPS do Autor, com data de 20.11.2006; c) Aviso previo d) Pagamento das ferias vencidas dos periodos de 2000/2001, 2001/ 2002, 2002/2003, todas dobradas; e, ferias simples do periodo 2003/2004, e, proporcionais de 2006/2006, todas acrescidas do terco constitucional; e) Gratificacoes natalinas integrais dos anos de 2000, 2001, 2002 e proporcionais (02.12) do periodo de 2006; f) Liberacao das guias do FGTS, com a comprovacao da integralidade dos recolhimentos do FGTS, sob pena de pagamento em especie; g) Pagamento das horas extras com 50% de adicional; h) Integracao das horas extras nos RSRs aos demais consectarios(aviso previo, ferias mais 1/3, gratificacao natalina, FGTS mais 40%); i) Pagamento das diferencas salariais, decorrentes dos reajustes nao concedidos, na forma da causa de pedir; j) Pagamento da multa do art. 477 da CLT; k) Pagamento da multa do art. 467 da CLT; l) Pagamento de 50 (cinquenta) salarios minimos a titulo de dano moral, ou outro valor que o Juizo entender adequado; m) Fornecimento das guias do seguro desemprego ou indenizacao substitutiva; n) Honorarios advocaticios em percentual a ser fixado; o) Oficio a DRT, INSS, MPT, CEF. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 00822-2007-076-01-00-9 - Rte: Ordalino Guedes de Almeida [Adv. Debora de Carvalho Lourenco OAB:RJ 122992/D ] Rdo: MW Filhos Concertos Gerais de Aparelhos Domesticos Ltda. Ordalino Guedes de Almeida: Tomar ciencia do despacho:\"O autor nao forneceu o endereco completo a fl.28.Aguarde-se o prazo em curso, digo, tendo em vista que a folha em que foi elaborada trata-se de rascunho, devolva-se a presente ao subscritor para que venha na forma do Provimento deste Tribunal.\" \r\n\r\nProc. 01063-2007-076-01-00-1 - Rte: Ana Paula Lacerda [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D Ana Paula Lacerda: Venha a autora com copias da emenda a inicial, conforme determinado em Ata, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00205-2006-076-01-00-2 - Rte: Severino Francisco Ferreira Filho [Adv. Izan Mascarenhas Silva OAB:RJ 056773/D AB:RJ 099328/D ] Severino Francisco Ferreira Filho: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00141-2007-076-01-00-0 - Rte: Tupa Luis da Cruz Manoel [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Tupa Luis da Cruz Manoel: Tomar ciencia do despacho de fl.50:\"...Indefiro o requerimento de gratuidade de justica, eis que ausentes os requisitos da Lei n. 5584/70, que regula a materia no ambito do processo do trabalho. Tendo em vista que o autor nao comprovou o pagamento das custas judiciais no prazo alusivo ao recurso ordinario, ou seja, de 03/09/07 a 10/09/07, conforme disposto no art.789, Parag.1 da CLT, nego seguimento ao recurso, por deserto.\" \r\n\r\nProc. 00308-2007-076-01-00-3 - Rte: Joao Luiz Pereira Xavier [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.75/79, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00379-2007-076-01-00-6 - Rte: Wilson de Oliveira [Adv. Marcio Vasconcellos OAB:RJ 084825/D AB:RJ 112375/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Impugnar calculos de liquidacao do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00387-2007-076-01-00-2 - Rte: Fernando Mendes dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 016718/D ] Fernando Mendes dos Santos, Companha Estadual de Gas - CEG: Tomar ciencia do despacho de fl.95:\"Recbo o recurso oferecido pela autora como recurso ordinario.Intime-se a primeira re para ciencia da decisao e contra-arrazoar o recurso ordinario oferecido pelo autor, por mandado e a segunda re para contra-arrazoa-lo.Intime-se o autor para contra-arrazoar o recurso ordinario oferecido pela segunda re.\" \r\n\r\nProc. 00466-2007-076-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Machado [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 051292/D ] Carlos Henrique Machado: Tomar ciencia do despacho de fl.89:\"Diante do requerimento contido no ultimo paragrafo desta peticao, defiro a vista dos autos por 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 00496-2007-076-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo Ferreira Marques [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman OAB:RJ 118768/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Jose Ricardo Ferreira Marques: Tomar ciencia da decisao de fls.116/118:\"...Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES todos os pedidos...Custas de R$ 510,00, calculadas sobre R$ 25000,00, valor fixado a causa, pelo autor.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00766-2007-076-01-00-2 - Rte: Nilson Salles Lopes [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 073153/D ] VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl.999:\"Intime-se o subscritor da presente para regularizar sua Procuracao relativamente as 5, 6 e 7 res, para que seja observado, em relacao a elas, o ora requerido\" \r\n\r\nProc. 00833-2007-076-01-00-9 - Rte: Maria Aparecida Edwiges Ferreira [Adv. Guilherme Braga de Menezes OAB:RJ 088512/D AB:RJ 088922/D ] Nilza Eyber da Costa Barros (Espolio de): Manifestar-se sobre a peticao de fl.58. \r\n\r\nProc. 00870-2007-076-01-00-7 - Rte: Natanael Marcolino da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D ] Natanael Marcolino da Silva, Volo do Brasil: Despacho de fl.646: Reclamada (Volo do Brasil):\"Inicialmente,venha o subscritor da peticao protocolizada no dia 10/09/2007 (fl.599) com procuracao regular relativamente a Volo do Brasil S.A., a fim de que seja observado o requerimento contido a fls.608/609. Reclamante:\"...Ao autor para manifestar-se sobre as peticoes protocolizadas em 10/09/2007 e 17/09/2007 pelas res. Apos, voltem para a apreciacao dos requerimentos contidos nas peticoes de fls. 599/609 e 642/643.\" \r\n\r\nProc. 00952-2007-076-01-00-1 - Rte: Fernando Silva Madureira [Adv. Teresinha Braga OAB:RJ 074525/D AB:RJ 003846/D ] Lidel Lojas de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.40:\"Apresente a re planilha dos valores que entende devidos e retire a guia para o deposito judicial na Secretaria desta Vara.\" \r\n\r\nId: 320322"
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                        "321341": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007\r\n\r\nProc. 01095-2007-077-01-00-3 - Rte: Francisco Fernando Rodrigues Felix [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D Francisco Fernando Rodrigues Felix: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00926-2007-077-01-00-0 - Rte: Enilda Rosa Alves Fraga [Adv. Elson Gomes Cavalcanti OAB:RJ 057912/D ] Rdo: Cartoart Cartonagem e Artefatos Ltda. Enilda Rosa Alves Fraga: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00131-2006-077-01-00-0 - Rte: Pedro Tavares Martins [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara OAB:RJ 067030/D AB:RJ 048907/D ] Pedro Tavares Martins, Globalstar do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2007-077-01-00-7 - Rte: Margarete Xavier dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Margarete Xavier dos Santos, Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Tomar ciencia da decisao que julga os Embargos Declaratorios da re improcedentes, e os do autor, procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00423-2007-077-01-00-4 - Rte: Ubirajara da Motta Monte Novo [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 101140/D ] Ubirajara da Motta Monte Novo, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia da decisao que julga os embargos declaratorios da re improcedentes. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00891-2007-077-01-00-9 - Rte: Antonio da Silva Lima [Adv. Huascar Cahuide Lozano OAB:RJ 017849/D AB:RJ 068602/D ] Antonio da Silva Lima, Viacao Andorinha Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 321341"
                        ],
                        "321378": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "078/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007\r\n\r\nProc. 00140-2006-078-01-00-8 - SPTE: Luiz Carlos Theodoro [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D ] SPDO: Trafecon Consultoria e Projetos de Engenharia Ltda. Luiz Carlos Theodoro: Ter ciencia de despacho FLS.497,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00188-2006-078-01-00-6 - SPTE: Alicio Alvarenga da Silva [Adv. Wilson Mansueto Lopes Pereira OAB:RJ 094240/D AB:RJ 104864/D ] Alicio Alvarenga da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00306-2007-078-01-00-7 - SPTE: Claudio Henrique Augusto Vieira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 022019/D ] Claudio Henrique Augusto Vieira: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00680-2007-078-01-00-2 - SPTE: Luiz Octavio Mattoso [Adv. Celso Francisco de Paula OAB:RJ 100685/D ] SPDO: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS Luiz Octavio Mattoso: Ter ciencia de despacho FLS 37, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00113-2007-078-01-00-6 - Ipte: Cristina Moreira Tavares [Adv. Iolanda Calixto da Silva Guimaraes P Monteiro OAB:RJ 040248/D ] Ipdo: Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Rio de Janeiro Cristina Moreira Tavares: Manifestar-se sobre peticao FLS.410/412 \r\n\r\nProc. 00040-2006-078-01-00-1 - Rte: Fabricia Krasnowolski [Adv. Fabiula Mendes Pedreira OAB:RJ 082483/D AB:RJ 072842/D AB:RJ 075789/D ] Fabricia Krasnowolski, Incare Reabilitacao Terapia Intensiva Ltda., Casa de Saude Santa Lucia: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00176-2007-078-01-00-2 - Rte: Ivan Luis Ferreira da Silva E OUTRO S AB:RJ 105739/D AB:RJ 027439/D ] Ivan Luis Ferreira da Silva, Fundacao Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Cancer: APRESENTAR QUESITOS E INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS,CASO QUEIRAM, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00242-2007-078-01-00-4 - Rte: Murilo Lins Andrade [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao OAB:RJ 140643/D ] Rdo: Padaria Requint de Olaria Ltda. Murilo Lins Andrade: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00286-2007-078-01-00-4 - Rte: Luis Claudio Ferreira [Adv. Marcos Alexandre Gouveia do Rego OAB:RJ 129131/D AB:RJ 063522/D ] Luis Claudio Ferreira: Ter ciencia de despacho FLS.70,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00366-2007-078-01-00-0 - Rte: Maria Risonete de Lima Andrade [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Energia de Terra Alimentos e Lanches Ltda. [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D ] Energia de Terra Alimentos e Lanches Ltda.: INDEFERIDO A GRATUIDADE REQUERIDA PELA RE, ANTE SUA INAPLICABILIDADE A QUEM EXERCE ATIVIDADE ECONOMICA, MORMENTE EM SE TRATANDO DE PESSOA JURIDICA.NEGADO SEGUIMENTO,PORQUE DESERTO. \r\n\r\nProc. 00568-2007-078-01-00-1 - Rte: Michael de Assis Lima [Adv. Paula Lemos Simonetti Costa OAB:RJ 136834/D AB:RJ 080713/D ] Michael de Assis Lima, Top Birra Distribuidora de Bebidas Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS 46. \r\n\r\nProc. 00643-2007-078-01-00-4 - Rte: Edson Pereira da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 081345/D ] Edson Pereira da Silva: Ter ciencia de despacho FLS.67,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00645-2007-078-01-00-3 - Rte: Roberta Tavares Pereira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 035201/D ] Roberta Tavares Pereira: Ter ciencia de despacho FLS.79,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00648-2007-078-01-00-7 - Rte: Francisco Jose de Lima Moura [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 045192/D ] Francisco Jose de Lima Moura: Ter ciencia de despacho FLS.49,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00663-2007-078-01-00-5 - Rte: Ivoneide Silva dos Santos [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D ] Rdo: Barbatana de Benfica Bar e Restaurante Ltda. Ivoneide Silva dos Santos: Ter ciencia de despacho FLS.34,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00675-2007-078-01-00-0 - Rte: Jorge Antonio dos Santos [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Jorge Antonio dos Santos: Ter ciencia de despacho FLS.13,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00685-2007-078-01-00-5 - Rte: Maria das Neves Silva Lima [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. Maria das Neves Silva Lima: FORNECER,EM 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA RE.TOMAR CIENCIA DESPACHO FLS.31. \r\n\r\nProc. 00714-2007-078-01-00-9 - Rte: Edivaldo Paes de Lira [Adv. Jacques Elias Tabach OAB:RJ 127004/D AB:RJ 041449/D ] Edivaldo Paes de Lira: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00768-2007-078-01-00-4 - Rte: Alexandre Cantarino Barbosa [Adv. Rosa Maria Costa dos Santos OAB:RJ 141944/D Alexandre Cantarino Barbosa: Ter ciencia de despacho DE FLS 18, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00846-2007-078-01-00-0 - Rte: Marli Pereira Sobrinho [Adv. Karen Teotonio Albreche OAB:RJ 112131/D Marli Pereira Sobrinho: FORNECER,EM 48 HS, COPIAS DOS ESCLARECIMENTOS AS RES. \r\n\r\nProc. 00853-2007-078-01-00-2 - Rte: Fabio Luiz Cosmo da Sila [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 127558/D ] Fabio Luiz Cosmo da Sila: PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO AUTOR,CONSIDERANDO-SE O DOCUMENTO JUNTADO PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00878-2007-078-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Gomes [Adv. Joao Paulo de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 132461/D ] Rdo: Comercio de Papeis Papelex Luiz Carlos Gomes: FORNECER, NO PRAZO DE 48 HORAS, COPIA A SER REMETIDA A RE. \r\n\r\nProc. 00898-2007-078-01-00-7 - Rte: Jose Reinaldo Antunes do Espirito Santo [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Waterways Residencial Jose Reinaldo Antunes do Espirito Santo: Ter ciencia de despacho DE FLS 41, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00907-2007-078-01-00-0 - Rte: Luis Barbosa de Carvalho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Tecnoplac Instalacao de Forro e Distribuicao Ltda. E OUTRO S Luis Barbosa de Carvalho: Ter ciencia de despacho DE FLS 41, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01035-2007-078-01-00-7 - Rte: Leonardo Graca da Cruz [Adv. Nisomar Leao da Costa OAB:RJ 041571/D ] Rdo: Brunagua Distribuidora de Agua Mineral do seu Bairro Leonardo Graca da Cruz: Ter ciencia de despacho DE FLS 22, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00041-2006-078-01-00-6 - Rte: Bleytner Pereira Santos [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 083013/D ] Bleytner Pereira Santos: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00094-2006-078-01-00-7 - Rte: Arilzo Correa de Souza [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura OAB:RJ 108643/D AB:RJ 115112/D AB:RJ 045513/D ] Construtel Projetos e Construcoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os documentos de fls EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00119-2006-078-01-00-2 - Rte: Cristiane Gomes Silva [Adv. Valquir Peres da Silva OAB:RJ 111118/D AB:RJ 052719/D AB:RJ 044466/D ] Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia: Tomar ciencia da devolucao do prazo. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00152-2006-078-01-00-2 - Rte: Joao Batista de Lima [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D Joao Batista de Lima: Ter ciencia de despacho FLS.52,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00157-2006-078-01-00-5 - Rte: Jose Antonio da Silva Nogueira [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 038663/D ] Supermercados Feira Nova Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00159-2006-078-01-00-4 - Rte: Adilson Cardoso Gomes [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 107306/D ] Valesul Aluminio S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00164-2006-078-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Rosa de Mello [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 040085/D ] Carlos Henrique Rosa de Mello, Vivo S.A., Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda: TOMAR CIENCIA DA AUDIENCIA PARA OITIVA TESTEMUNHA, DIA 29/11/07, AS 09:30 HS, NA 3VT/SAO GONCALO-RUA LOURENCO ABRANTES,59,3oANDAR, CENTRO-SAO GONCALO. \r\n\r\nProc. 00264-2006-078-01-00-3 - Rte: Sandro de Amorim Nobrega [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 016198/D ] Sandro de Amorim Nobrega: Ter ciencia de despacho FLS.126,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00308-2006-078-01-00-5 - Rte: Marise Cristina dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Marise Cristina dos Santos: Ter ciencia de despacho FLS.68,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00331-2006-078-01-00-0 - Rte: Samara Gomes da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: Bar o Canto do Feijao Ltda. ME Samara Gomes da Silva: Ter ciencia de despacho FLS.37,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00337-2006-078-01-00-7 - Rte: Augusto Cesar Vieira da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:SP 092102/D ] Augusto Cesar Vieira da Silva: Ter ciencia de despacho FLS.98,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00352-2006-078-01-00-5 - Rte: Marilene de Jesus Alves [Adv. Daniela Ramos de Araujo OAB:RJ 115410/D AB:RJ 107779/D ] Marilene de Jesus Alves, Fininvest Negocios de Varejo Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2007-078-01-00-6 - Rte: Manoel Joaquim de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 117457/D ] Manoel Joaquim de Oliveira: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00089-2007-078-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo de Oliveira Bastos [Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes OAB:RJ 058006/D AB:RJ 045524/D AB:RJ 041408/D ] Carlos Eduardo de Oliveira Bastos, Hidroveg Industrias Quimicas Ltda., Lamon e Seba Transportes Ltda.: MANIFESTAR-SE,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,ACERCA OFICIO RECEBIDO SRRF, NA VARA. \r\n\r\nProc. 00156-2007-078-01-00-1 - Rte: Paulo Henrique Faria da Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 043340/D ] Paulo Henrique Faria da Silva: Ter ciencia de despacho FLS.87.EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00173-2007-078-01-00-9 - Rte: Maria de Lourdes de Oliveira [Adv. Oseas Duarte Neves OAB:RJ 063582/D AB:RJ 005538/D ] Carlos Augusto Machado Rabelo: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00244-2007-078-01-00-3 - Rte: Glaucia Silva de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 131027/D ] Clear Jet Servicos Profissionais Ltda., Hipermercado Extra: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00330-2007-078-01-00-6 - Rte: Jaime da Silva Miranda [Adv. Jacy Antunes Goncalves OAB:RJ 107526/D AB:RJ 031891/D ] Jaime da Silva Miranda: Ter ciencia de despacho DE FLS 74, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00340-2007-078-01-00-1 - Rte: William Tavares Teles [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. William Tavares Teles: Ter ciencia de despacho FLS.35,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00391-2007-078-01-00-3 - Rte: Joao Marcio Mello Sampaio [Adv. Vania Maria Mello Sampaio Santos OAB:RJ 092413/D ] Rdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Lt da. Joao Marcio Mello Sampaio: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00400-2007-078-01-00-6 - Rte: Joab Assis de Queiroz [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Transportadora 55 Ltda. Joab Assis de Queiroz: FORNECER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS, PARA CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00443-2007-078-01-00-1 - Rte: Maria de Oliveira Moraes [Adv. Claudomir da Silva OAB:RJ 126022/D ] Rdo: Decoracoes Karicia Ltda. Maria de Oliveira Moraes: TOMAR CIENCIA DESPACHO FLS.121,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00444-2007-078-01-00-6 - Rte: Aroldo Felix de Oliveira Filho [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Aroldo Felix de Oliveira Filho: Ter ciencia de despacho FLS.38,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00445-2007-078-01-00-0 - Rte: Sergio do Carmo Fonseca [Adv. Isa Paula Santos da Conceicao OAB:RJ 097345/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Sergio do Carmo Fonseca: JUNTAR,NO PRAZO DE 48HS,O ORIGINAL DA PETICAO,CUJA COPIA ENCONTRA-SE JUNTO AO MANDADO DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00462-2007-078-01-00-8 - Rte: Sidnei Oziel Lopes [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 013051/D ] Sidnei Oziel Lopes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,ENDERECO ATUAL DA SEGUNDA RE PARA CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00472-2007-078-01-00-3 - Rte: Danila Fonseca de Medeiros Santiago [Adv. Elcino Sales Bertho OAB:RJ 104316/D AB:RJ 085143/D ] Danila Fonseca de Medeiros Santiago: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00492-2007-078-01-00-4 - Rte: Denise Quintanilha Mello [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D Denise Quintanilha Mello: Ter ciencia de despacho DE FLS 83, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00496-2007-078-01-00-2 - Rte: Danna Leticia Andrade Vieira [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 122913/D AB:RJ 069337/D ] Danna Leticia Andrade Vieira: Ter ciencia de despacho FLS.134,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00501-2007-078-01-00-7 - Rte: Roberta Barbosa Teodoro [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 096251/D ] Roberta Barbosa Teodoro: FORNECER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00537-2007-078-01-00-0 - Rte: Alice da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2007-078-01-00-5 - Rte: Fatima Moreira de Almeida [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:SP 128998/D ] Fatima Moreira de Almeida: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00564-2007-078-01-00-3 - Rte: Daniel Henrique dos Santos Silva [Adv. Priscila Zaira dos Santos Bastos OAB:RJ 135650/D AB:RJ 099328/D ] Daniel Henrique dos Santos Silva: Ter ciencia de despacho EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00587-2007-078-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Pereira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 092780/D ] Maquesonda Maquinas e Equipamentos de Sondagem Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00601-2007-078-01-00-3 - Rte: Raimundo Nonato Silva dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D Raimundo Nonato Silva dos Santos: Ter ciencia de despacho FLS.56,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00606-2007-078-01-00-6 - Rte: Sonia Cristina Ribeiro de Souza Alao [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INA Ingles Norte Americano Ltda. Sonia Cristina Ribeiro de Souza Alao: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 226,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00616-2007-078-01-00-1 - Rte: Jerry Adriane da Silva [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira OAB:RJ 073787/D ] Rdo: Ribucam Comercio e Servicos Ltda. Jerry Adriane da Silva: Ter ciencia de despacho FLS.32,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00624-2007-078-01-00-8 - Rte: Claudineia de Oliveira Macedo [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D Claudineia de Oliveira Macedo: Ter ciencia de despacho FLS.91,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00630-2007-078-01-00-5 - Rte: Alessandra Ramos de Oliveira Villela [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D Alessandra Ramos de Oliveira Villela: Ter ciencia de despacho FLS.20,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00650-2007-078-01-00-6 - Rte: Joao Batista Sampaio de Araujo [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 024451/D ] Joao Batista Sampaio de Araujo: Ter ciencia de despacho DE FLS 115,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00656-2007-078-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Penedo de Miranda [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D Jorge Luiz Penedo de Miranda: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00676-2007-078-01-00-4 - Rte: Vilma Maria de Oliveira do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Vitalis Industria de Alimentos Ltda. Vilma Maria de Oliveira do Nascimento: Ter ciencia de despacho FLS.24,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00727-2007-078-01-00-8 - Rte: Ivaldo Collopy [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D ] Rdo: Tintas Rondon Ltda. ME Ivaldo Collopy: FORNECER EM 10 DIAS, O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00743-2007-078-01-00-0 - Rte: Jorge Psomaras [Adv. Nara Maria Pereira Lima OAB:RJ 047367/D ] Rdo: Consorcio Nacional Panamericano S/C Ltda. Jorge Psomaras: Ter ciencia de despacho FLS 23,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00745-2007-078-01-00-0 - Rte: Elione Batista Lopes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERT Elione Batista Lopes: Ter ciencia de despacho FLS 28, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00754-2007-078-01-00-0 - Rte: Alexandre Valadao Lopes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Alexandre Valadao Lopes: Ter ciencia de despacho FLS 29, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00799-2007-078-01-00-5 - Rte: Carlos Roberto da Silva Gomes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Carlos Roberto da Silva Gomes: Ter ciencia de despacho DE FLS 32, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00829-2007-078-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Ferreira [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Meier OAB:EM 000029/D ] Rdo: KRG Jacarepagua Instituto de Beleza Ltda. - Werner Carlos Henrique Ferreira: Juntar as pecas para instruir a carta precatoria. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01034-2007-078-01-00-2 - Rte: Adolfo Ribeiro Pontes [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Adolfo Ribeiro Pontes: FORNECER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01041-2007-078-01-00-4 - Rte: Moises Viana de Oliveira [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D Moises Viana de Oliveira: FORNECER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01049-2007-078-01-00-0 - Rte: Luiz Otavio Garcia [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D Luiz Otavio Garcia: FORNECER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01065-2007-078-01-00-3 - Rte: Alcides Almeida Moreira [Adv. Debora Rocha da Silva OAB:RJ 108335/D Alcides Almeida Moreira: FORNECER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA RE OU DE SEUS SOCIOS, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01076-2007-078-01-00-3 - Rte: Edmilce de Souza Firmino Carneiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Edmilce de Souza Firmino Carneiro: FORNECER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA RE OU DE SEUS SOCIOS, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01099-2007-078-01-00-8 - Rte: Osmanoel Pereira de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Osmanoel Pereira de Almeida: FORNECER,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O ENDERECO ATUAL DA SEGUNDA RE OU DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01105-2007-078-01-00-7 - Rte: Wagner Carneiro Ribeiro [Adv. Joao Mendes de Braga Filho OAB:RJ 097086/D Wagner Carneiro Ribeiro: FORNECER, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA RE OU DE SEUS SOCIOS, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nId: 321378"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007\r\n\r\nProc. RPS 001106/01 - Rte: CATIA CILENE GOMES LEAL E OUTRO S AB:RJ 063758/D AB:RJ 055346/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO O ACORDO. Multa de 50% na inadimplencia. A presente elidira obrigacoes de fazer decorrentes da sentenca, transitada em julgado. \r\n\r\nProc. RPS 001907/01 - Rte: MARIA OZANA VIRIATO DE LIMA [Adv. Deir Rosa Machado OAB:RJ 035607/D ] Rdo: ITALO RIBEIRO HYGINO-A/C HESED RCM IND DE VELAS ROUPAS E COM LTDA Rte: Fornecer o atual paradeiro do reclamado inicialmente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01941-2004-421-01-00-0 - Rte: GILMAR GONCALCES MARIANO [Adv. Alexandre Cantilho Vidal OAB:RJ 103991/D Rte: Tomar ciencia do desentranhamento dos documentos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02004-2004-421-01-00-2 - Rte: VALDECIR THEODORO DA SILVA [Adv. Christopher Almada G Taranto OAB:RJ 109958/D AB:RJ 071005/D ] Rte: Indicar novo endereco da reclamada e/ou de seus representantes legais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00523-2005-421-01-00-7 - Rte: Ronilda Mauricio Costa Monteiro E OUTRO S AB:RJ 064276/D ] Rdo: AAAL Porto de Queiroz Ltda M E Rte: Ter vista do Oficio de fls. 73, inclusive para trazer o novo endereco da Reclamada e/ou de seus representantes legais. \r\n\r\nProc. 00524-2005-421-01-00-1 - Rte: Gilmar Costa de Oliveira [Adv. Elias Braga OAB:RJ 131890/D ] Rdo: P. Marchetti Engenharia e Construcoes Ltda Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao, na forma do art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 00867-2005-421-01-00-6 - Rte: Saimon da Conceicao E OUTRO S AB:RJ 078743/D AB:RJ 101838/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01314-2005-421-01-00-0 - Rte: Baldochi Pinto Teixeira [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D ] Rdo: P H Rodrigues - Arte Pecas Rte: Tomar ciencia de fls. 29 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00454-2006-421-01-00-2 - Rte: Rosemar Esmerio [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 078743/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2007-421-01-00-9 - Rte: Nilceia de Jesus Rocha [Adv. Regina Celia de Carvalho OAB:RJ 043128/D AB:RJ 059868/D ] Rte, Rdo: Ter vista de fls. 36, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00540-2007-421-01-00-6 - Rte: Daniel Medeiros dos Santos [Adv. Jeovani da Costa Carreiro OAB:RJ 085712/D AB:RJ 080033/D ] Rte, Rdo: Venham as partes para homologacao do acordo, independentemente de designacao de pauta. \r\n\r\nProc. 00596-2007-421-01-00-0 - Rte: Jose Luiz da Silva Batista [Adv. Afonso Maria Diniz OAB:RJ 049251/D ] Rdo: Sandra V Goncalves Bazar - ME Rte: Prejudicado em face de fls. 19 verso. De-se ciencia ao Reclamante. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01906-2000-421-01-00-8 - Rte: NIVALDO DE ARAUJO BATISTA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D AB:RJ 063306/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls. 270/272, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01639-2001-421-01-00-0 - Rte: MARCELO ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Fabio Marques dos Santos OAB:RJ 109143/D AB:RJ 017589/D ] Rte: Ter vista de fls. 117/121, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00042-2002-421-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues OAB:RJ 049730/D AB:RJ 053755/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Foi negado seguimento, tendo em vista que as custas vieram extemporaneamente, caracterizando desercao do recurso. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00158-2003-421-01-00-9 - Rte: JOAQUIM AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 005295/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01181-2003-421-01-00-0 - Rte: RONALD ANCHITE GUEDES [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D AB:RJ 036628/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 177/178, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02165-2003-421-01-00-5 - Rte: CIRSO SCRAMIN E OUTRO S AB:RJ 109958/D ] Rdo: LUENIR ZIMMERMAN Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01921-2004-421-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00080-2005-421-01-00-4 - Rte: Joaquim Claudio de Oliveira [Adv. Celso Barbosa Pinheiro OAB:RJ 056565/D AB:RJ 068635/D ] Rte: Juntar nos autos os enderecos atualizados dos representantes legais da empresa. \r\n\r\nProc. 00459-2005-421-01-00-4 - Rte: Pedro Afonso de Preaulx Moreira Alves [Adv. Margareth Ottati Chio Andrada OAB:RJ 058211/D AB:RJ 059868/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01348-2005-421-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida Machado de Souza [Adv. Eliane Petrillo Barroso OAB:RJ 066433/D AB:RJ 053755/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01606-2005-421-01-00-3 - Rte: Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros [Adv. Maria Bernadete dos Santos OAB:RJ 069213/D ] Rdo: Municipio de Pinheiral Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00220-2006-421-01-00-5 - Rte: Flavio Gomes Munhoz [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 098290/D ] Rdo: Ter vista de fls. 32, em 05 dias, observando a clausula 3a. do termo de acordo. Not. \r\n\r\nProc. RT 000159/96 - Rte: GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Braz Folly de Carvalho OAB:RJ 075550/D AB:RJ 059868/D AB:RJ 057446/D ] Rte: Cumpra-se fls. 284, indicando bens penhoraveis, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000430/98 - Rte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA E FIACAO E TECELAGEM DE [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 062603/D AB:RJ 093958/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 176/183, em 05 dias. \r\n\r\nId: 319843"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00674-2006-281-01-00-3 - Rte: Eucimar Lopes dos Santos Rdo: Multilimpo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 00957-2001-281-01-00-0 - Rte: BRUNO MONTEIRO SILVA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 445. \r\n\r\nProc. 01866-2001-281-01-00-2 - Rte: JOILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 114429/D ] Rte: Devera indicar bens do reclamado que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. RPS 002171/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO NUNES VELASCO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: ALBAPE COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: Devera vir com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00885-2002-281-01-00-2 - Rte: GENERINO MACHADO [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 106353/D ] Rte: Tomar ciencia que foi determinada a suspensao do processo de execucao, pelo prazo de 01(um) ano,conforme Resolucao Administraativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao, devendo neste prazo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01276-2003-281-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE GENALDO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 079163/D AB:RJ 093743/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 382. Havendo saldo referente ao deposito recursal, sera considerado o referido saldo como garantia de parte do credito. \r\n\r\nProc. 01565-2003-281-01-00-0 - Rte: HELOISA DA CONCEICAO [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D ] Rdo: JAMILI RIBEIRO CHERENE Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 64. \r\n\r\nProc. 01998-2004-281-01-00-7 - Rte: JAMILTON SALLES NASCIMENTO [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 79. \r\n\r\nProc. 00568-2005-281-01-00-9 - Rte: Luis Claudio Peixoto da Silva [Adv. Wagner de Oliveira Rodrigues OAB:RJ 121705/D AB:RJ 096782/D ] Rte: Devera comparecer a audiencia no dia 16/07/2008 as 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho, dando ciencia ao autor que devera comparecer para prestar depoimento pessoal, sob os efeitos da confissao. \r\n\r\nProc. 00859-2005-281-01-00-7 - Rte: Renato Salles Lima [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 00895-2005-281-01-00-0 - Rte: Amaro Francisco Venancio Neto [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 01098-2005-281-01-00-0 - Rte: Avanildes Borges de Jesus [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01110-2005-281-01-00-7 - Rte: Vera Lucia de Souza Americo [Adv. Eduardo Soares Viana OAB:RJ 032189/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 85. \r\n\r\nProc. 01148-2005-281-01-00-0 - Rte: Leda Gomes Pessanha [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 093787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 01162-2005-281-01-00-3 - Rte: Sandro Oliveira dos Santos [Adv. Ricardo Silva Carneiro OAB:RJ 126268/D AB:RJ 050785/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 128. \r\n\r\nProc. 00016-2006-281-01-00-1 - Rte: Angelica Damas Francisco [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D AB:RJ 002138/D ] Rdo: Devera vir com a informacao , conforme certidao de fl. 78. \r\n\r\nProc. 00149-2006-281-01-00-8 - Rte: Washinton Luiz dos Santos Caetano [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: Lava Jato Tutela Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 35. \r\n\r\nProc. 00701-2006-281-01-00-8 - Rte: Manoel Elis dos Santos Andrade [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Rdo: Fernando Augusto Mendes Terra Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00745-2006-281-01-00-8 - Rte: Suimara Correa da Silva [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 094763/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 109. \r\n\r\nProc. 01280-2006-281-01-00-2 - Rte: Washington Procopio da Silva [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 115937/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 178. \r\n\r\nProc. 01425-2006-281-01-00-5 - Rte: Gerbal Renne Moreira [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 073100/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01720-2006-281-01-00-1 - Rte: Debora Rodrigues Grassini [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D ] Rdo: Tarcisio de Souza Tavares Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 30. \r\n\r\nProc. 01736-2006-281-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Couto Alves Filho [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 041115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01877-2006-281-01-00-7 - Rte: Grivaldo Gomes Martins [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 047536/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01916-2006-281-01-00-6 - Rte: Marciel Oliveira de Araujo [Adv. Eliseu Ferreira de Barros OAB:RJ 133788/D ] Rdo: TJ Teima Empreiteira Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2007-281-01-00-6 - Rte: CLeveraldo Barbosa [Adv. Mayara dos Santos Pessanha OAB:RJ 126159/D ] Rdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. Rte: Manifestar-se sobre peticao com documentos de fls. 137/181, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00031-2007-281-01-00-0 - Rte: Elizabeth Miranda [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 133642/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002172/00 - Rte: ADEILDO RIBEIRO SANTOS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 056065/D ] Rte: Devera indicar meios de prosseguir com a execucao, no prazo de trinta dias, sob pena de suspensao da execucao(RA 06/06). \r\n\r\nProc. RT 001846/01 - Rte: HILTON MARINS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D Rte: Devera vir com a alteracao contratual. \r\n\r\nProc. 01950-2001-281-01-00-6 - Rte: MARCIO LUIZ MESQUITA SIQUEIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 105246/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 450. \r\n\r\nProc. 02125-2001-281-01-00-9 - Rte: JUSSARA VIANA CARDOZO [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro OAB:RJ 074107/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 75. \r\n\r\nProc. RT 002167/01 - Rte: ROGERIO SANTOS PEREIRA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 047182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 112:\"As partes em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor\". \r\n\r\nProc. 00371-2002-281-01-00-7 - Rte: EVERALDO BARBOZA BENTO [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios. \r\n\r\nProc. 01377-2003-281-01-00-2 - Rte: AILSON FRANCA BELO [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 077322/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 142. \r\n\r\nProc. 01688-2003-281-01-00-1 - Rte: DIOGO DA SILVA MANHAES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 062922/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl.207. Havendo saldo referente ao deposito recursal, sera considerado o referido saldo como garantia de parte do credito. \r\n\r\nProc. 00234-2004-281-01-00-4 - Rte: ISABEL CRISTINA GOMES NUNES E OUTRO S AB:RJ 139005/D AB:RJ 062263/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00566-2004-281-01-00-9 - Rte: VIVELMO MORAIS DE OLIVEIRA [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 048139/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 105. \r\n\r\nProc. 00605-2004-281-01-00-8 - Rte: NILTON BARRETO SORIANO E OUTRO S AB:RJ 055266/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 281. \r\n\r\nProc. 00912-2004-281-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO MANHAES PACHECO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 114/118. \r\n\r\nProc. 01009-2004-281-01-00-5 - Rte: JOSE SOARES DA SILVA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 059301/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 144. \r\n\r\nProc. 01290-2004-281-01-00-6 - Rte: NILSON RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01593-2004-281-01-00-9 - Rte: JOSE RENATO RAIMUNDO BARRETO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 110/116. \r\n\r\nProc. 01606-2004-281-01-00-0 - Rte: EDIEK PEREIRA NUNES JUNIOR [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01649-2004-281-01-00-5 - Rte: LENISE MARCIA MENDONCA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01715-2004-281-01-00-7 - Rte: GERSON DOS SANTOS DE ASSIS [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01764-2004-281-01-00-0 - Rte: MARIA GOMES DE SOUZA FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D ,] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 160. \r\n\r\nProc. 01765-2004-281-01-00-4 - Rte: MARCIO DOS SANTOS NUNES [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] Rte: Devera vir com os calculos, inclusive da contribuicao previdenciaria, no prazo de dez dias, sob pena de o processo ser remetido ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01772-2004-281-01-00-6 - Rte: MARCELO DE FREITAS FIRMO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 186. \r\n\r\nProc. 01806-2004-281-01-00-2 - Rte: TATIANA AGUIAR SALLES [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01871-2004-281-01-00-8 - Rte: ELIAS VICENTE [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 234. \r\n\r\nProc. 01974-2004-281-01-00-8 - Rte: VERO MAGNUM CALDAS FARIA DOS SANTOS [Adv. Bruno Falcao do Amaral OAB:RJ 117903/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 02024-2004-281-01-00-0 - Rte: HILMA SOARES DE SIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 101625/D AB:RJ 050200/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 262/263. \r\n\r\nProc. 00260-2005-281-01-00-3 - Rte: Anderson Marcus da Cruz Nunes [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D ] Rdo: Fundacao Dr. Joao Barcelos Martins [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 75. \r\n\r\nProc. 00409-2005-281-01-00-4 - Rte: Antonio Pericles dos Santos Ribeiro [Adv. Camilla Paiva Silva Crespo OAB:RJ 115212/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 115. \r\n\r\nProc. 00565-2005-281-01-00-5 - Rte: Adenecy Reis [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes OAB:RJ 117615/D AB:RJ 086990/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E. TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00781-2005-281-01-00-0 - Rte: Matheus dos Prazeres Costa [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares OAB:RJ 117891/D ] Rdo: Fundacao Municipal de Esportes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 223. \r\n\r\nProc. 00920-2005-281-01-00-6 - Rte: Maria Auxiliadora Silva [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D AB:RJ 005484/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 43. \r\n\r\nProc. 00985-2005-281-01-00-1 - Rte: Ivalene Ferreira dos Santos [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] Cersan-Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense: Tomar ciencia do Recurso Ordinario da segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 01084-2005-281-01-00-7 - Rte: Marcelo Nogueira da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 143. \r\n\r\nProc. 01133-2005-281-01-00-1 - Rte: Jamir Quintanilha de Souza [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 001914/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 185/190. \r\n\r\nProc. 00585-2006-281-01-00-7 - Rte: Jocinei Coutinho dos Santos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: Rogerio C dos Santos - Detetizadora Polar Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 48. \r\n\r\nProc. 00894-2006-281-01-00-7 - Rte: Valdivio Costa Almeida [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 050785/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01497-2006-281-01-00-2 - Rte: Adenilza Maria Rangel [Adv. Michele Goncalves Azeredo OAB:RJ 128328/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv.] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01529-2006-281-01-00-0 - Rte: Amaro Santos Goncalves [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D ] Rdo: Enjusa Engenharia Junca e Saraiva Ltda. Rte: Devera dizer quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 01818-2006-281-01-00-9 - Rte: Marinez Viana Cardoso Azevedo [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Tomar ciencia que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01832-2006-281-01-00-2 - Rte: Jeferson Pereira da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 47. \r\n\r\nProc. 02085-2006-281-01-00-0 - Rte: Nacylene de Oliviera Almeida [Adv. Lenicio de Souza Filho OAB:RJ 128933/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000112/96 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 039475/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do oficio de fl. 380/381. \r\n\r\nProc. RT 002261/96 - Rte: OSVALDO LUIZ DIAS [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002360/97 - Rte: JAIRO ARAUJO PEREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000517/98 - Rte: ROSSY CAETANO [Adv. Leilza da Silva Azeredo OAB:RJ 067746/D AB:RJ 056079/D ] Rte: Devera dar andamento a execucao, no prazo de trinta dias ou se manifeste de forma conclusiva, na forma do art. 3o. da Resolucao Administrativa 06/06. \r\n\r\nProc. RT 001440/98 - Rte: ALDIMAR MENDES DA SILVA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Devera vir com o numero do CPF do autor, no prazo de dez dias, sob pena de o processo ser remetido ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 320116"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
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                        "311355": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00784-2007-204-01-00-7 - Rte: Joao Luis Gregorio Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/12/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 04 andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 000801/00 - Rte: FRANCISCO SOARES BEZERRA Rdo: PEDRO GALHARDO DE MELO B MAT CONSTRUCOES ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O SOCIO PEDRO GALHARDO DE MELO, O VALOR PRINCIPAL DE R$ 514,45, MAIS CUSTAS DE R$ 40,00, NO TOTAL DE R$ 554,45. Nao efetuando o pagamento prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para o integral pagamento do debito exequendo. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00324-2002-204-01-00-4 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA Rdo: MUDANCAS E TRANSPORTE FLEXA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A SOCIA MARILZA PEREIRA DA SILVA, O VALOR PRINCIPAL DE R$ 12.023,81, EQUIVALENTE A 1.080.807,45430 TR'S, ACRESCIDO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 200,00, NO TOTAL DE R$ 12.223,81. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantido o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para o integral pagamento do debito exequendo. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01894-2002-204-01-00-1 - Rte: JORGE ARAUJO Rdo: RATTAN DESIGN BRASIL MOVEIS FIBRAS NATURAIS LT E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR PRINCIPAL DE R$ 10.867,96, MAIS CUSTAS NO VALOR DE R$ 100,00, NO TOTAL DE R$ 10.967,96. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantido o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para o integral pagamento do debito exequendo. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00702-2004-204-01-00-1 - Rte: DAVID PEREIRA Rdo: SERVEMP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, OS SOCIOS PIERRE AMORIM LEAL, BRENO POUBEL KITAOKA E FELIPE POUBEL KITAOKA, O VALOR PRINCIPAL DE R$ 5.521,86, MAIS CUSTA DE R$ 200,00 E DESPESAS DE EXECUCAO DE R$ 11,06, NO TOTAL DE R$ 5.732,92. Nao efetuando o pagamento prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para o integral pagamento do debito exequendo. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00482-2005-204-01-00-7 - Rte: Cintia Silva de Souza Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, OS SOCIOS FRANCISCO DE ASSIS BARRETO e ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA O VALOR PRINCIPAL DE R$ 6.676,29, MAIS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 80,00, NO TOTAL DE R$ 6.756,29. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para o integral pagamento do debito exequendo. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01295-2003-204-01-00-9 - Rte: ROBERTO LOPES VIEIRA Rdo: EMITEL ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 109.687,71, \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007 \r\n\r\nProc. 01963-2001-204-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 098272/D ] SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA, PRESITEC ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da convolacao do deposito recursal da 1a Reclamada, no valor de R$ 4.170,00, para suprir a execucao. Vir com calculos de IR, se devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00973-2004-204-01-00-7 - Rte: ANTONIO BATISTA DA SILVA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 013051/D ] ANTONIO BATISTA DA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00013-2005-204-01-00-8 - Rte: Ronald Pereira da Rocha [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 067460/D ] Ronald Pereira da Rocha, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.198,54. \r\n\r\nProc. 00248-1998-204-01-00-1 - Rte: Wilson Francisco de Paulo (ESPOLIO DE) n/p DEOMAR BARBOSA DE PAULO E OUTRO S AB:RJ 068386/D AB:RJ 018787/D AB:RJ 067460/D ] Wilson Francisco de Paulo (ESPOLIO DE) n/p DEOMAR BARBOSA DE PAULO, WANDAIR DE CASTRO PAULINO., TEREZINHA DE JESUS SOUZA MELO., NEUZA MENDONCA GOMES., MARIA CELIA SILVA CARLOS., MARIA DAS MERCES LIMA., LOURIVAL SILVANO DOS SANTOS JUNIOR., LENILSON DE FREITAS BARBOSA., LAUDELINO COELHO DE MELLO., JOSE RANGEL REIS., PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS REDUC: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ calculos da 2a \r\n\r\nProc. RT 002254/98 - Rte: CLEMENS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 040419/D ] CLEMENS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA, BELMONT IND E COM DE MARMORE E GRANITOS LTDA: Tomar ciencia da convolacao em penhora dos depositos de fls. 86/125 e 274, totalizando o valor de R$ 8.346,54. Fica a Reclamada intimada para, querendo embargar, complementar o valor da execucao, bem como para para apresentarem seus calculos de IR, em 5 dias, devendo este ser calculado mes a mes. \r\n\r\nId: 311355"
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                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007\r\n\r\nProc. 00612-2004-205-01-00-7 - Rte: ROSENILSON DA SILVA SANTOS [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 010186/D ] ROSENILSON DA SILVA SANTOS: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00256-2007-205-01-00-4 - Rte: Jailson Tavares de Lima [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Rite Engenharia Ltda Jailson Tavares de Lima: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.25 NO VALOR DE R$ 1.441,29, ATUALIZADO ATE 01/09/07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 40,00. COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 71,14 EQUIVALENTES A 6.040,767111 TRS PRO RATA. INT. AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01062-2007-205-01-00-6 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Solange Tavares Conde Simoes OAB:RJ 082384/D ] Rdo: Transturismo Rei Ltda Jose Carlos dos Santos: DA LEITURA DA PETICAO INICIAL, CONSIDERANDO-SE OS PEDIDOS FORMULADOS, SALARIO E TEMPO DE SERVICO, DIFICILMENTE O VALOR DA CAUSA ATINGIRA AQUELE ORA ATRIBUIDO PELO AUTOR. MANTENHO, POIS O DESPACHO DE FLS.11, RENOVANDO O PRAZO DE 10 DIAS. NO MESMO PRAZO SUPRA DEVERA AINDA O RECLAMANTE INSTRUIR OS AUTOS COM AS CONVENCOES COLETIVAS QUE EMBASSAM O PLEITO DE HORAS EXTRAS A 150% E QUE LIMITAM A JORNADA EM 7 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000324/00 - Rte: AMARILDO DE OLIVEIRA BRUM [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AMARILDO DE OLIVEIRA BRUM: INTIME-SE O AUTOR PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00470-2001-205-01-00-5 - Rte: KLEBERTON PATRICIO BORGES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] KLEBERTON PATRICIO BORGES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.354/355, EM QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO INTERPOSTOS PELA SEGUNDA RECLAMADA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO ALI APRESENTADA. DECORRIDO O PRAZO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A CONTADORIA PARA ADEQUACAO DOS CALCULOS NO QUE SE REFERE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA REFERENTE A PARCELA PAGA POR FORA A TITULO DE PRODUCAO, POR INTEGRAR A REMUNERACAO DO EMPREGADO. EM 06/09/07 - \r\n\r\nProc. 00309-2003-205-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE SEVERINO JOSE MONTEIRO N/P SUELI ALVES MONTEIRO [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa OAB:RJ 027700/D ] Rdo: COLMAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ESPOLIO DE SEVERINO JOSE MONTEIRO N/P SUELI ALVES MONTEIRO: VISTA AO RECLAMANTE DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00710-2003-205-01-00-3 - Rte: MARIA SANTANA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 053732/D ] MARIA SANTANA DA SILVA, CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.114 EM QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELA RECLAMADA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO ALI APRESENTADA. DECORRIDO O PRAZO, EXPECAM-SE ALVARAS, CONFORME PROMOCAO DE FLS.113. D.CAXIAS, 06/09/2007 - \r\n\r\nProc. 00598-2004-205-01-00-1 - Rte: SEVERINO FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 028308/D ] SEVERINO FERREIRA DA SILVA: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01606-2004-205-01-00-7 - Rte: ANA PAULA MACEDO GOMES [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ] Rdo: MASSA FALIDA PRQ QUIMICA LTDA ANA PAULA MACEDO GOMES: FORNECER ENDERECO DO SINDICO DA MASSA FALIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00106-2005-205-01-00-9 - Rte: Andrea Senra [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Andrea Senra, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.101 REFERENTE AO PRINCIPAL E NO VALOR DE R$ 2.854,92, ATUALIZADO ATE 01/09/07 E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS.102 NO VALOR DE R$ 1.189,25, ATUALIZADO ATE 10/08/07, INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 41,38. COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 54,89 EQUIVALENTE A 4.660,918003 TRS PRO RATA. INT.AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00437-2005-205-01-00-9 - Rte: William Jacks Alves [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] William Jacks Alves, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO PRINCIPAL DE FLS.107 NO VALOR DE R$ 2.490,34, ATUALIZADO ATE 01/09/07 E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS.108 NO VALOR DE R$ 4.023,90, ATUALIZADO ATE 10/08/07, INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALE DAS CUSTAS DE R$ 60,00. COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 66,71 EQUIVALENTES A 5.664,599016 TRS PRO RATA. INT.AS PARTES, SENDO A RE AO DEPOSITO, EM 48 HS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00670-2005-205-01-00-1 - Rte: Evando Pereira da Silva [Adv. Carlos Campos OAB:RJ 068902/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Evando Pereira da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO PRINCIPAL DE FLS.215 NO VALOR DE R$ 2.073,03, ATUALIZADO ATE 01/ 09/07 E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS.216 NO VALOR DE R$ 1.772,39, ATUALIZADO ATE 10/08/07, INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 26,00. INT.AS PARTES, SENDO A RE AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00673-2005-205-01-00-5 - Rte: Celi de Araujo Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Celi de Araujo Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO PRINCIPAL DE FLS.111 NO VALOR DE R$ 1.932,78, ATUALIZADO ATE 01/09/07 E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS.112 NO VALOR DE R$ 3.769,12, ATUALIZADO ATE 10/08/07, INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 60,00. COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 56,18 EQUIVALENTE A 4.770,456794 TRS PRO RATA. INT.AS PARTES, SENDO A RE AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00832-2005-205-01-00-1 - Rte: Clara da Silva Martins [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Clara da Silva Martins, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO PRINCIPAL DE FLS.107 NO VALOR DE R$ 1.464,78, ATUALIZADO ATE 01- 09-07 E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS.108 NO VALOR DE R$ 5.601,21, ATUALIZADO ATE 10-08-07, INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 50,00. INT.AS PARTES, SENDO A RE AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01558-2005-205-01-00-8 - Rte: Antonia de Fatima Melquiades Mesquita de Souza [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Antonia de Fatima Melquiades Mesquita de Souza, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO PRINCIPAL DE FLS.98 NO VALOR DE R$ 1.986,46, ATUALIZADO ATE 01/09/07 E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS.99 NO VALOR DE R$ 5.396,60, JA COM A MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT, ATUALIZADO ATE 10/08/07, INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 80,00. INT.AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00715-2006-205-01-00-9 - Rte: Ednaldo Joao da Silva [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 090173/D ] Ednaldo Joao da Silva, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO FGTS DE FLS.330/3 NO VALOR DE R$ 7.464,25, ATUALIZADO ATE 10/08/07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 200,00. INT.AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00073-2007-205-01-00-9 - Rte: Lidemary Santos de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Lidemary Santos de Almeida: FORNECA O AUTOR ENDERECO DA RECLAMADA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO DA ACAO. \r\n\r\nId: 318551"
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                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02215-2002-205-01-00-8 - Rte: ANDERSON DO NASCIMENTO Rdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS E OS DE FACIL ACEITACAO NO MERCADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProc. 01991-2003-205-01-00-1 - Rte: CLEZIO CEZARIO DA SILVA Rdo: MASSA FALIDA DE HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01778-2005-205-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos dos Santos Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FORNECER GUIAS TRCT E DO SEGURO E DESEMPREGO CONFORME SENTENCA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 00805-2007-205-01-00-0 - Aut: Sindicato Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque Caxias Mage [Adv. Maria da Penha Santos OAB:RJ 092523/D ] Reu: Cooperativa de Transportes de Cargas do Estado de Santa Catarina Ltda Sindicato Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque Caxias Mage: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DA RECLAMADA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02098-2005-205-01-00-5 - SPTE: Reinaldo Soares Machado [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 115100/D ] Reinaldo Soares Machado, Projetec Guerra 2000 Servicos Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DAS PARCELAS LIQUIDADAS, INCLUSIVE A PENSAO VITALICIA DESDE O TRANSITO ATE A DATA DO CALCULO DE FLS. 126/127 FIXANDO EM R$ 194.231,46, EQUIVALENTE A 16.589.621.97674 TR PRO RATA. NO QUE RESPEITA A CONSTITUICAO DE CAPITAL GARANTIDOR, OFICIE-SE A SUSEP, PARA QUE INFORME EM TERMOS ESTIVATIVOS NATURALMENTE, O VALOR DO SALDO DE UM FUNDO DE PREVIDENCIA PRIVADO QUE POSSIBILITE A RENDA MENSAL DEFINIDA NA SENTENCA, E EM QUE TEIPO DE FUNDO OU APLICACAO FINANCEIRA O VALOR DEVE SER DEPOSITADO. PARA TANTO, REMETAM-SE AS INFORMACOES BASICAS PARA O CALCULO ATURIAL NECESSARIO, COMO SEXO E IDADE DO BENEFICIARIO, BEM COMO SEU ESTADO GERAL DE SAUDE. \r\n\r\nProc. 01685-2005-205-01-00-7 - Rte: Sandro de Oliveira Sebastiao [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 067077/D ] Sandro de Oliveira Sebastiao: RECEBER AS GUIAS TRCT E PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01159-2006-205-01-00-8 - Rte: Marcos Jose Pereira Machado [Adv. Joao Lino Pereira OAB:RJ 112360/D AB:RJ 085088/D ] Marcos Jose Pereira Machado, Associacao Educacional J de Oliveira: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.330/3 NO VALOR DE R$ 825,15 ATUALIZA- DO ATE 01.09.07,INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 40,00. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00843-2007-205-01-00-3 - Rte: Valeria Loureiro da Costa [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D ] Rdo: Serve Todos os Amigos Ltda Valeria Loureiro da Costa: FORNECER ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01036-2004-205-01-00-5 - Rte: RENATO DA SILVA SANTOS [Adv. Vinicius Faria de Alcantara OAB:RJ 114693/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL L RENATO DA SILVA SANTOS: APRESENTAR COPIA DA INICIAL DO PROCESSO INDICADO BEM COMO SENTENCA \r\n\r\nProc. 01400-2004-205-01-00-7 - Rte: LEONARDO DIEGO MACENA VENANCIO [Adv. Jose Odilon dos Santos Matta OAB:RJ 072260/D AB:RJ 057570/D ] LEONARDO DIEGO MACENA VENANCIO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO PRINCIPAL DE FLS.267 NO VALOR DE R$ 1.094,10, ATUALIZADO ATE 01.09.07 E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS. 268/9 NO VALOR DE R$ 155,83 ATE 10.08.07,INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02233-2004-205-01-00-1 - Rte: GILBERTO SULPINO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 060143/D ] GILBERTO SULPINO: TER VISTA DA PETICAO DA RECLAMADA DE FLS.117 \r\n\r\nProc. 01006-2005-205-01-00-0 - Rte: Alvaro Nunes de Lima [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:RJ 096886/D ] Alvaro Nunes de Lima: TER VISTA DO BEM OFERECIDO PELA RECLAMADA AS FLS.153/5 \r\n\r\nProc. 01103-2005-205-01-00-2 - Rte: Sergio Murilo Soares [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sergio Murilo Soares, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO PRINCIPAL NO VALOR DE R$ 3.517,67, ATUALIZADO ATE 01.09.07, E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS. 106/8 NO VALOR DE R$ 4.375,76, JA COM A MULTA DO ART.467 DA CLT SOBRE A INDENIZACAO DE 40%, ATUALIZADO ATE 10.08.07,INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE F$ 160,00 A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01690-2005-205-01-00-0 - Rte: Dalvanira Ferreira da Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Dalvanira Ferreira da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.286/8 NO VALOR DE R$ 6.418,56 ATUALIZADO ATE 01.09.07 E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS. 289/92 NO VALOR DE R$ 3.907,03, JA COM A MULTA DO ART.467 DA CLT SOBRE A INDENIZACAO DE 40%, ATUALIZADO ATE 10.08.07, INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 160,00. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01719-2005-205-01-00-3 - Rte: Solange Cristina Campos Couto Gomes [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Solange Cristina Campos Couto Gomes, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.95 NO VALOR DE R$ 2.363,37 ATUALIZADO ATE 01.09.07 E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS. 272/6 NO VALOR DE R$ 1.302,80, JA COM A MULTA DO ART.467 DA CLT SOBRE A INDENIZACAO DE 40%, ATUALIZADO ATE 10.08.07, INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 160,00 E HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 15%. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01765-2005-205-01-00-2 - Rte: Flavio Oliveira dos Santos [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Flavio Oliveira dos Santos, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.95 NO VALOR DE R$ 3.453,36 ATUALIZADO ATE 01.09.07 E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS. 96/8 NO VALOR DE R$ 5.300,07, INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 60,00. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01778-2005-205-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] Luiz Carlos dos Santos: PROMOVER A LIQUIDACAO,INCLUSIE QUANTO AOS VALORES ATINENTE A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01968-2005-205-01-00-9 - Rte: Maria da Penha Bento [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria da Penha Bento, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.271 NO VALOR DE R$ 1.569,29, ATUALIZADO ATE 01.09.07, E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS. 272/6 NO VALOR DE R$ 9.147,02, JA COM A MULTA DO ART.467 DA CLT, ATUALIZADO ATE 10.08.07, INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 120,00. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02085-2005-205-01-00-6 - Rte: Alcy de Souza Pinto [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 004652/D ] Alcy de Souza Pinto, Funeraria Duque de Caxias Ltda: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.225/228),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO,PARA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO,EM OITO DIAS,DAS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE ESTE DECISUM INTEGRA. CUSTAS DE R$ 100,00,CALCULADO SOBRE O VALOR ARBITRADO DE R$ 5.000,00,PELA RECLAMADA.\" \r\n\r\nProc. 02314-2005-205-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Martins [Adv. Alexandre Santos da Silva OAB:RJ 093168/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02535-2005-205-01-00-0 - Rte: Abel Soares Xavier [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 085552/D ] Abel Soares Xavier, Bramad Caxiense Comercio de Madeiras Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.59 NO VALOR DE R$ 16.048,29, ATUALI- ZADO ATE 01.09.07, INDIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFA- CAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 200,00. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02540-2005-205-01-00-3 - Rte: Maria das Gracas de Albuquerque [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 054602/D ] Maria das Gracas de Albuquerque, Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.142 NO VALOR DE R$ 4.960,98 ATUALIZA- DO ATE 01.09.07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 90,00. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01251-2006-205-01-00-8 - Rte: Isaias Dias Ferreira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Anaerbi Design Moveis e Decoracoes Ltda Isaias Dias Ferreira: FORNECER O ENDERECODA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01325-2006-205-01-00-6 - Rte: Katy Mathias Lopes [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Katy Mathias Lopes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01524-2006-205-01-00-4 - Rte: Raimundo Edson Alves Lima [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Raimundo Edson Alves Lima: FONECER O CONTRATO SOCIAL DA RE EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00026-2007-205-01-00-5 - Rte: Celso Orlando Duarte [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 110748/D AB:RJ 048406/D ] Celso Orlando Duarte, Consorcio Lummus Andromeda, Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda, Rio Polimeros: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.466/473),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO EXTINTO O PEDIDO EM RELACAO A 2a RE,POR DECLARADA SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA,EXTINTO SEM APRECIACAO DE MERITO O PEDIDO DE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE,POR FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL,IMPROCEDENTE COM RELACAO A 3a.RE E PROCEDENTE EM PARTE O RESTANTE DO PEDIDO,PARA CONDENAR A 1a.RE NA OBRIGACAO DE FAZER CONSISTENTE EM PROCEDER A ANOTACAO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS DO AUTOR,BEM COMO AO PAGAMENTO,EM OITO DIAS,DAS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE ESTE DECISUM INTEGRA. CUSTAS DE R$ 200,00,CALCULADO SOBRE O VALOR ORA ARBITRADO DE R$ 10.000,00,PELA 1a.RE.\" \r\n\r\nProc. 00336-2007-205-01-00-0 - Rte: Sidney Lessa Grion [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] Rdo: J Claudino da Silva Sidney Lessa Grion: O AUTOR NAO COMPARECEU AO SDM PARA ACOMPANHAR A DILIGENCIA, APESAR DE REGULARMENTE NOTIFICADO. \r\n\r\nProc. 00426-2007-205-01-00-0 - Rte: Jose Roney dos Santos Silva [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D ] Rdo: Kamayrah Produtos Defumados Ltda Jose Roney dos Santos Silva: FORNECA ENDERECO DO RECLAMANTE EM QUE POSSA SER ENTREGUE PELO CORREIO, TENDO EM VISTA INFORMACAO DOS CORREIOS. \r\n\r\nProc. 00469-2007-205-01-00-6 - Rte: Joao Carlos Carneiro Loos [Adv. Mauricio da Silva Simao OAB:RJ 107629/D AB:RJ 109685/A ] Joao Carlos Carneiro Loos, Laboratorios Wyeth-Whitehall Ltda.: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.283/289),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 200,00,CALCULADO SOBRE O VALOR ORA ARBITRADO DE R$ 10.000,00,PELA 1a.RE.\" \r\n\r\nProc. 00502-2007-205-01-00-8 - Rte: Eduardo do Nascimento Santos [Adv. Antonio Henrique da Silva OAB:RJ 106937/D AB:RJ 002502/A ] Eduardo do Nascimento Santos, Casa Bahia Comercial Ltda.: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.157/162),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 200,00,CALCULADO SOBRE O VALOR ORA ARBITRADO DE R$ 10.000,00,PELA RE.\" \r\n\r\nProc. 00895-2007-205-01-00-0 - Rte: Clarisse Alves da Silva [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D ] Rdo: Gefra Transportadora Ltda Clarisse Alves da Silva: FORNECER ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01076-2007-205-01-00-0 - Rte: Edmilson Costa Correa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: NZA Transportes Ltda Edmilson Costa Correa: FORNECER ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 001641/98 - Rte: SEBASTIAO DE JESUS CONCEICAO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 035094/D ] SEBASTIAO DE JESUS CONCEICAO: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO EXPEDICAO DE OFICIO AO DETRAN, A DILIGENCIA DEVERA SER FEITA PELA PROPRIA PARTE. \r\n\r\nId: 318552"
                        ],
                        "311324": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007\r\n\r\nProc. 01417-2005-206-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 004533/D ] Fundacao Educacional Duque de Caxias (FEUDUC): Ter vistas do documento juntado as fls.81/87,pelo prazo de 10 dias,tendo em vista a sentenca ter sido anulada no E.TRT. \r\n\r\nProc. ACP 000495/97 - Cgte: BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 123148/D ] Paulo Roberto Mustrangi de Oliveira: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01011-2005-206-01-00-9 - Rte: Ana Claudia Moraes de Souza [Adv. Sindicato dos Oficiais Alfaiates e Costureiras BT Duque de Caxias] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Ana Claudia Moraes de Souza: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 02219-2005-206-01-00-5 - Rte: Rafaela Santos de Oliveira [Adv. Francisco Das Chagas Coutinho Araujo OAB:RJ 110887/D AB:RJ 090173/D ] WKR Comercio e Servicos Ltda: Encaminhar a Secretaria da Vara pessoa hanilitada a assumir o encargo de fiel depositario munida de documentacao necessaria: comprovante de residencia,identidade,CPF,Titulo de eleitor, contrato social,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00733-2006-206-01-00-7 - Rte: Rogerio Benvindo da Silva [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D ] Rdo: Oticas Povao de Caxias Ltda Rogerio Benvindo da Silva: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00220-2007-206-01-00-7 - Rte: Adeilton Antonio Xavier [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. Adeilton Antonio Xavier: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00474-2007-206-01-00-5 - Rte: Jorge Ricardo Leite da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Jorge Ricardo Leite da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000149/00 - Rte: AMELIA NUNES OLIVEIRA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 033825/D ] AMELIA NUNES OLIVEIRA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001074/00 - Rte: GABRIEL BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: TAMOIO FUTEBOL CLUBE GABRIEL BERNARDO DOS SANTOS: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001963/00 - Rte: MARIA NILZA MACHADO MOREIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 005959/D ] MARIA NILZA MACHADO MOREIRA: Manifestar-se sobre peticao Fls.138/139,5 dias. \r\n\r\nProc. 02023-2002-206-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO FERREIRA [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 090173/D ] MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENAIS LTDA: Encaminhar a Secretaria da Vara pessoa hanilitada a assumir o encargo de fiel depositario munida de documentacao necessaria: comprovante de residencia,identidade,CPF,Titulo de eleitor, contrato social,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01758-2003-206-01-00-5 - Rte: LUCIENNE MENDES DE JESUS [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB:RJ 053328/D AB:RJ 103560/D ] LUCIENNE MENDES DE JESUS: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00223-2004-206-01-00-8 - Rte: EDUARDO LUIS SILVA COSTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 062395/D ] EDUARDO LUIS SILVA COSTA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01419-2004-206-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DA CUNHA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 057570/D ] MARCO ANTONIO DA CUNHA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02379-2004-206-01-00-3 - Rte: WALBER BORGES DE MIRANDA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 090173/D ] MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA: Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00880-2005-206-01-00-6 - Rte: Evanildo Pereira da Costa [Adv. Carlos Campos OAB:RJ 068902/D AB:RJ 107584/D ] Truck Uniao Recuperacao e Servicos Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. R$ 595,97 GFIP. Preferencia de execucao via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 01275-2005-206-01-00-2 - Rte: Zilda Gorete Alves [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Zilda Gorete Alves: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01362-2005-206-01-00-0 - Rte: Floresmarina Pereira Vieira [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Floresmarina Pereira Vieira: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01406-2005-206-01-00-1 - Rte: Ademir dos Santos Fernandes [Adv. Evandro Alves de Cerqueira OAB:RJ 104801/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ademir dos Santos Fernandes: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01463-2005-206-01-00-0 - Rte: Guaracy Flavio da Silva [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro OAB:RJ 104529/D AB:RJ 090173/D ] Guaracy Flavio da Silva: Dizer se arcara com o onus da pericia,sob pena de perda da prova, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01565-2005-206-01-00-6 - Rte: Cilene Salgado Silvino [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha OAB:RJ 104871/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Cilene Salgado Silvino: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01604-2005-206-01-00-5 - Rte: Maura da Silva Alves [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maura da Silva Alves: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01669-2005-206-01-00-0 - Rte: Selmo Fabiano Gomes Correia [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Selmo Fabiano Gomes Correia: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01685-2005-206-01-00-3 - Rte: Vagner Ramos [Adv. Sindicato dos Empregados Empresas Asseio Conservacao Duque de Caxias] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Vagner Ramos: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01718-2005-206-01-00-5 - Rte: Fabiano de Freitas Alves [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Fabiano de Freitas Alves: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01752-2005-206-01-00-0 - Rte: Belmiro Fortunato Goncalves [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 088450/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Belmiro Fortunato Goncalves: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01932-2005-206-01-00-1 - Rte: Jackson de Souza Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 125935/D AB:RJ 067077/D ] Jackson de Souza Alves, Hochtief do Brasil S.A., Alstom Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. da 2a.rda.REJEITADOS Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. do autor e da 1a.rda. \r\n\r\nProc. 01944-2005-206-01-00-6 - Rte: Fabiano Campos de Almeida [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 049348/D ] Fabiano Campos de Almeida: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 02028-2005-206-01-00-3 - Rte: Juscelia Alves de Souza Merces [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Juscelia Alves de Souza Merces: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 02287-2005-206-01-00-4 - Rte: Edir de Almeida [Adv. Sandra Cristina Bazoni OAB:RJ 116013/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Edir de Almeida: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 02583-2005-206-01-00-5 - Rte: Adilson Floriano da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 098919/D ] Adilson Floriano da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02703-2005-206-01-00-4 - Rte: Maria Alves de Oliveira [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria Alves de Oliveira: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00028-2006-206-01-00-0 - Rte: Antonio Alves [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB:RJ 129336/D ] Rdo: Fernando Trabach Gomes Antonio Alves: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Pena de arq.s/baixa. \r\n\r\nProc. 00370-2006-206-01-00-0 - Rte: Moises Batista de Ataide [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra OAB:RJ 134829/D Moises Batista de Ataide: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais,em 5 dias,sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00387-2006-206-01-00-7 - Rte: Leonardo da Silva Reis [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB:RJ 067790/D Leonardo da Silva Reis: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS,EM 5 DIAS,SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00524-2006-206-01-00-3 - Rte: Marcilene Figueiredo da Silva [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D ] Rdo: Merconate Nautica Industria e Comercio Ltda Marcilene Figueiredo da Silva: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00739-2006-206-01-00-4 - Rte: Nilton Jorge Foicinha Santos [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D ] Rdo: Centro de Visao Baltazar Ltda Nilton Jorge Foicinha Santos: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00963-2006-206-01-00-6 - Rte: Balbina Francisca dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 099328/D ] Balbina Francisca dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000827/93 - Rte: ADINEI ANDRE DA SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 076428/D ] ADINEI ANDRE DA SILVA: TER VISTAS DO CONTRATO SOCIAL JUNTADO NOS AUTOS,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001799/95 - Rte: HILDA CRISTINA NATAL NOGUEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 087776/D ] HILDA CRISTINA NATAL NOGUEIRA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000036/96 - Rte: JOSIMAR MOURA DE QUEIROZ E OUTRO S AB:RJ 050614/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 019293/D ] JOSIMAR MOURA DE QUEIROZ, TUCHI SERVICO DE LIMPEZA LTDA, DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA: Tomar ciencia de que o valor bloqueado a fl.174 foi convolado em penhora.PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00745-1997-206-01-00-0 - Rte: DANIELLE SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge dos Santos OAB:RJ 078272/D AB:RJ 010230/D ] LOJAS CITYCOL SA: COMPROVAR OS VALORES AINDA DEVIDOS,R$ 3.693,09,EM 48 HORAS,PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000994/99 - Rte: LINDIONE DE SOUZA FREITAS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 016257/D ] LINDIONE DE SOUZA FREITAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001287/99 - Rte: ORLANDO HILARIO DA CRUZ [Adv. Jucelino Pinheiro da Silva OAB:RJ 055900/D AB:RJ 040528/D ] ORLANDO HILARIO DA CRUZ, VIACAO VERA CRUZ SA: TER VISTAS DOS ESCLARECIMENTOS DO SR.PERITO,EM 5 DIAS,PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nId: 311324"
                        ]
                    }
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                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00626-2007-482-01-00-9 - Rte: Fabricio Manhaes da Silva Rdo: America Serv Mant Ltda n/p adm Carlos Augusto D. da S. Castela Jacques E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01205-2007-482-01-00-5 - Rte: Edson Tavares Sena Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01143-2007-482-01-00-1 - Rte: Aledir Lamas Basilio Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/04/2008 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01239-2007-482-01-00-0 - Rte: Mario Luiz Coelho de Oliveira Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2008 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00303-2007-482-01-00-5 - SPTE: Licinio Terto Ferreira SPDO: Petroleo Brasileiro S.A PETROBRAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi determinada a expedicao de Cartas Precatorias Inquiritorias para intimacao de testemunhas e demais deliberacoes contidas na ata de fl. 434. \r\n\r\nProc. 00050-2005-482-01-00-8 - Rte: Gilmar dos Santos Chaves Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 300/311, procedente em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00082-2005-482-01-00-3 - Rte: Eduardo Espagnol Perche Rdo: Dawnstec Power Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl. 82, devendo as partes apresentarem os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00116-2005-482-01-00-0 - Rte: Adenir Naves Rdo: Dawnstec Power Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl. 66, devendo as partes apresentarem os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 02112-2005-482-01-00-6 - Rte: Sheila Lima de Carvalho Rdo: Issab Servicos e Comercio e Representacao Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00394-2006-482-01-00-8 - Rte: Jorge de Souza Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01281-2006-482-01-00-0 - Rte: Jose Crispim da Cruz Rdo: Cooperativa de Mao-de-obra qualificada de Macae-COOPEMMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso interposto pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00464-2007-482-01-00-9 - Rte: Silvia Regina Viana Neves Gravina Rdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda-COOPEMMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007 \r\n\r\nProc. 02291-2005-482-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiofusao do ERJ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 073743/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiofusao do ERJ, Radio Macae Ltda: Tomar ciencia do despacho de fl. 76, devendo as partes apresentar os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01450-2007-482-01-00-2 - Rqte: Edilson da Conceicao Pereira E OUTRO S AB:RJ 112074/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal Rqte: Atender ao determinado no despacho de fl. 21, devendo os autores vir com a certidao negativa de dependentes perante o INSS, no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento da exordial pela ausencia de documento imprescindivel. \r\n\r\nProc. 02473-2005-482-01-01-5 - Rte: Paulo Cesar Barraqui Possamai [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 053073/D ] Vetco Aibel do Brasil Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: As res para se manifestarem sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, indicando itens e valores objeto da discordancia. \r\n\r\nProc. 01140-2006-482-01-00-7 - Aut: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D AB:RJ 071894/D ] Ampla Energia e Servicos S.A., Joao Luiz Magalhaes: Apresentem as partes os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00942-2006-482-01-00-0 - Exte: Aureo Henrique de Araujo Macedo [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba OAB:RJ 011748/D ] Exdo: Planet Lanches Aureo Henrique de Araujo Macedo: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl 24, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00303-2007-482-01-00-5 - SPTE: Licinio Terto Ferreira [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader OAB:RJ 080119/D AB:RJ 070029/D ] Cooperativa Mista de Trabalho e Produtos Maritimos COOPMAR: Tomar ciencia de que foi determinada a expedicao de Cartas Precatorias Inquiritorias para intimacao de testemunhas e demais deliberacoes contidas na ata de fl. 434. \r\n\r\nProc. 02136-2006-482-01-00-6 - Rte: Marcelo Gomes Esteves [Adv. Camila Coutinho Brito OAB:RJ 127401/D AB:RJ 053073/D ] Marcelo Gomes Esteves, Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao de fls. 181, extinta a cautelar na forma do art. 808 do CPC, perdendo a mesma por completo a eficacia no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00096-2007-482-01-00-9 - Rte: Rosinete Machado Duarte [Adv. Raimundo dos Santos OAB:RJ 022745/D AB:RJ 136337/D ] Rosinete Machado Duarte, Luiz Carlos Cavaleiro Restaurante: Tomar ciencia da decisao de fl. 109, extinta a cautelar na forma do art. 808 do CPC, perdendo a mesma por completo sua eficacia, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00364-2005-482-01-00-0 - Rte: Robson de Oliveira Mota [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 086435/D ] Robson de Oliveira Mota, Pacific Macaense Cons. Empres. RH Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fls. 109, no importe de R$ 721,12, alem das custas processuais no valor de R$ 10,74 a serem acrescidas na execucao. Devera a re pagar, no prazo de quinze dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J, CPC. Ficando o reu alertado que o nao pagamento ensejara a penhora feita, preferencialmente, em pecunia atraves do Convenio Bacen-Jud 2.0, art. 655-A do CPC, quanto ao IRRF, nao ha o que se falar, face a promocao da serventia contabil. \r\n\r\nProc. 00725-2005-482-01-00-9 - Rte: Carlos Luiza de Moraes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Vecto Aibel do Brasil Ltda: Diga a re em dez dias, sob a egide do art. 879 da CLT, sobre a peticao do autor com calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00936-2005-482-01-00-1 - Rte: Wilson da Silva Braga [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 085104/D AB:RJ 053073/D ] Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda - EMCAN, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Digam as res, em dez dias individuais e sucessivos, sob a egide do art. 879 da CLT a comecar pela primeira re, sobre a peticao do autor de fls. 244/250. \r\n\r\nProc. 01772-2005-482-01-00-0 - Rte: Max Luiz de Souza Amaral [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 084342/D ] VT Xavier Mercearia: Recolher as contribuicoes previdenciarias, conforme os calculos apresentados pela PGF. \r\n\r\nProc. 01807-2005-482-01-00-0 - Rte: Wando Correa de Oliveira [Adv. Antonio Rodrigues de Melo Amorim OAB:RJ 062441/D AB:RJ 040837/D ] Gicel Doces e Cereias Ltda ME: Recolher as contribuicoes previdenciarias, conforme os calculos apresentados pela PGF. \r\n\r\nProc. 01830-2005-482-01-00-5 - Rte: Dejanyra Moreno de Jesus [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 098173/D ] Pousada Dorminn Ltda: Recolher as contribuicoes previdenciarias, conforme os calculos apresentados pela PGF. \r\n\r\nProc. 01866-2005-482-01-00-9 - Rte: Rosangela Santana Moreira [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 066022/D ] De Pla Material Fotografico Ltda: Recolher as contribuicoes previdenciarias, conforme os calculos apresentados pela PGF. \r\n\r\nProc. 01892-2005-482-01-00-7 - Rte: Agnaldo Cavalcante de Oliveira [Adv. Eloa Jane Rubim Batista OAB:RJ 040837/D AB:RJ 079844/D ] Construtora Carele Ltda: Recolher as contribuicoes previdenciarias, conforme os calculos apresentados pela PGF. \r\n\r\nProc. 01894-2005-482-01-00-6 - Rte: Adriano Francisco de Oliveira Pitta [Adv. Eloa Jane Rubim Batista OAB:RJ 040837/D AB:RJ 079844/D ] Construtora Carele Ltda: Recolher as contribuicoes previdenciarias, conforme os calculos apresentados pela PGF. \r\n\r\nProc. 01900-2005-482-01-00-5 - Rte: Sergio Rabelo [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 060620/D ] Five Stars de Macae- Servicos de Petroleo LTDA: Recolher as contribuicoes previdenciarias, conforme os calculos apresentados pela PGF. \r\n\r\nProc. 01908-2005-482-01-00-1 - Rte: Manoel Baptista Jorge [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro OAB:RJ 032973/D AB:RJ 005073/D ] Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A: Recolher as contribuicoes previdenciarias, conforme os calculos apresentados pela PGF. \r\n\r\nProc. 01918-2005-482-01-00-7 - Rte: Vanessa Santos Serejo [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D AB:RJ 109845/D ] Delicia da Vida: Recolher as contribuicoes previdenciarias, conforme os calculos apresentados pela PGF. \r\n\r\nProc. 01931-2005-482-01-00-6 - Rte: Thiago Motta de Siqueira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 089147/D ] Renata Azevedo Pimentel (Cityfarma): Recolher as contribuicoes previdenciarias, conforme os calculos apresentados pela PGF. \r\n\r\nProc. 01940-2005-482-01-00-7 - Rte: Marina Rocha de Rezende [Adv. Maria Daluz Lima da Silva OAB:RJ 078293/D AB:RJ 053295/D ] Restaurante Casa Azul: Recolher as contribuicoes previdenciarias, conforme os calculos apresentados pela PGF. \r\n\r\nProc. 02054-2005-482-01-00-0 - Rte: Gerri Gomes Moreira [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues OAB:RJ 103986/D AB:RJ 089004/D ] Empreiteira Construcon: Recolher as contribuicoes previdenciarias, conforme os calculos apresentados pela PGF. \r\n\r\nProc. 02063-2005-482-01-00-1 - Rte: Wilson da Silva Pareto [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria OAB:RJ 080276/D AB:RJ 130072/D ] Anizor Amaral de Mello Junior: Recolher as contribuicoes previdenciarias, conforme os calculos apresentados pela PGF. \r\n\r\nProc. 02318-2005-482-01-00-6 - Rte: Claudio Madureira Queiroz [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 077743/D ] Claudio Madureira Queiroz, Sprink Seguranca Contra Incendio Ltda: Tomar ciencia do despacho de fl. 61, devendo as partes apresentarem os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00066-2006-482-01-00-1 - Rte: Wandreley Novaes dos Santos [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: V L M Consultoria e Servicos Ltda Wandreley Novaes dos Santos: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 46, no importe de R$ 1.796,03, alem das custas processuais no valor de R$ 27,75 a serem acrescidas na execucao. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00082-2006-482-01-00-4 - Rte: Danieli Pereira Monteiro [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D ] Rdo: D Santana Santos ME Danieli Pereira Monteiro: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 52, no importe de R$ 6.883,08, alem das custas processuais no valor de R$ 114,60 a serem acrescidas na execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00179-2006-482-01-00-7 - Rte: Leandro Lopes [Adv. Jose Felix Andrade de Oliveira OAB:RJ 129139/D ] Rdo: Denilson Salgado Leandro Lopes: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 39, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 00416-2006-482-01-00-0 - Rte: Amaro Pessanha [Adv. Alexandre dos Santos Oliveira OAB:RJ 123445/D ] Rdo: Plantec Planejamento Tecnica de Construcoes Ltda Amaro Pessanha: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 53, no importe de R$ 538,82, alem das custas processuais no valor de R$ 10,64 a serem acrescidas na execucao. \r\n\r\nProc. 00828-2006-482-01-00-0 - Rte: Camila Martins Rodrigues [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D ] Rdo: Marcelle Modas Camila Martins Rodrigues: Tomar ciencia da devolucao do mandado de fls. 21/22, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00910-2006-482-01-00-4 - Rte: Abediel do Brasil Goulart [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria OAB:RJ 080276/D ] Rdo: Alexandre Alves do Nascimento Abediel do Brasil Goulart: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00998-2006-482-01-00-4 - Rte: Sandra Aparecida de Souza [Adv. Alexander OAB:RJ 128022/D AB:RJ 075191/D ] Vidros Brasil: Diga a re em dez dias, sob a egide do art. 879 da CLT sobre a peticao do autor com calculos de liquidacao de fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 01244-2006-482-01-00-1 - Rte: Jose Roberto Casanova Abreu dos Santos [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: C. D. P. Central Distribuidora de Produtos Ltda Jose Roberto Casanova Abreu dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01265-2006-482-01-00-7 - Rte: Delvania Alves Ferreira [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO OAB:RJ 123339/D AB:RJ 085947/D ] Algels Servicos Tecnicos Ltda: Diga a re, em dez dias, sob a egide do art. 879 da CLT, sobre a peticao do autor com calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01304-2006-482-01-00-6 - Rte: Mauro Celso de Freitas Geremias [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: Moto Classe Motos Ltda Mauro Celso de Freitas Geremias: Atender ao determinado no despacho de fl. 37-verso, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01639-2006-482-01-00-4 - Rte: Josias Cezar [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 072341/D AB:RJ 053073/D ] Josias Cezar: Tomar ciencia da decisao de fls. 174/183, procedentes em parte, bem como do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. Safos Fornecedora de Navios Ltda: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01829-2006-482-01-00-1 - Rte: Rosemary da Silva Carneiro [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 095113/D ] Tetra Macae Entretenimentos Lazer & Turismo Ltda (Bingo de Macae): Recolher as contribuicoes previdenciarias, conforme os calculos apresentados pela PGF. \r\n\r\nProc. 01893-2006-482-01-00-2 - Rte: Jose Jorge Conceicao da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 099328/D ] ABC Supermercados S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 88/90 \r\n\r\nProc. 01943-2006-482-01-00-1 - Rte: Monica Virginia Santos de Melo [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D AB:RJ 087551/D ] Pastelaria Avenida Macaense Ltda-ME: Recolher as contribuicoes previdenciarias, conforme os calculos apresentados pela PGF. \r\n\r\nProc. 00152-2007-482-01-00-5 - Rte: Luciano Jorge Rego e Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda-CDP Luciano Jorge Rego e Silva: Devera o reclamante comparecer a Secretaria desta Vara para que a mesma proceda a baixa em sua CTPS. Tomar ciencia ainda da devolucao da notificacao de fl. 45. \r\n\r\nProc. 00679-2007-482-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis Alves da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D Francisco de Assis Alves da Silva: Atender ao determinado no despacho de fl. 59, em 10 dias, devendo o autor fornecer, como determinado a fl. 41 copias suficientes das emendas. \r\n\r\nProc. 00267-2004-482-01-00-7 - Rte: JORGE MACHADO SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D JORGE MACHADO SILVA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 53, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00082-2005-482-01-00-3 - Rte: Eduardo Espagnol Perche [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Dawnstec Power Ltda Eduardo Espagnol Perche: Tomar ciencia do despacho de fl. 82, devendo as partes apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00116-2005-482-01-00-0 - Rte: Adenir Naves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Dawnstec Power Ltda Adenir Naves: Tomar ciencia do despacho de fl. 66, devendo as partes apresentarem os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01186-2005-482-01-00-5 - Rte: Ivan de Carvalho Motta [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 048361/D ] Schahin Cury Engenharia e Comercio e Ltda: Manifestar-se sobre os calculos apresentador pelo autor, em dez dias, sob a egide do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01206-2005-482-01-00-8 - Rte: Gilson da Penha Athayde [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 116481/D AB:RJ 053073/D ] ATS Macae Tecnology Industrial e Comercial Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Digam as res no prazo individual e sucessivo de dez dias, sob a egide do art. 879 da CLT, sobre a peticao do autor com calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01546-2005-482-01-00-9 - Rte: Celso Brito Sacramento [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D ] Rdo: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda Celso Brito Sacramento: Atender ao determinado no despacho de fl. 84, em dez dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 01788-2005-482-01-00-2 - Rte: Leoncio Wagner Garcia Figueira [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 088633/D ] Industria e Comercio de Pedras Jundiai Ltda: Recolher as contribuicoes previdenciarias, conforme os calculos apresentados pela PGF. \r\n\r\nProc. 01890-2005-482-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Anselmo da Silva [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D AB:RJ 020880/D ] Hotel Fazenda Acalanto do Vilarejo Ltda: Recolher as contribuicoes previdenciarias, conforme os calculos apresentados pela PGF. \r\n\r\nProc. 01927-2005-482-01-00-8 - Rte: Rubens da Silva Batista [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 095481/D ] Rapido Macaense Ltda: Recolher as contribuicoes previdenciarias, conforme os calculos apresentados pela PGF. \r\n\r\nProc. 02009-2005-482-01-00-6 - Rte: Andrea Loureiro Peres Barros [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D AB:RJ 072341/D ] Irmandade Sao Joao Batista de Macae: Recolher as contribuicoes previdenciarias, conforme os calculos apresentados pela PGF, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02016-2005-482-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Marchon Braga [Adv. Edrei Moreira Marchon OAB:RJ 128944/D AB:RJ 061118/D ] Marcos Antonio Marchon Braga, Baker Hughes do Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02034-2005-482-01-00-0 - Rte: Suelen Bastos Siqueira [Adv. Leandro Azevedo Coutinho OAB:RJ 116175/D AB:RJ 054891/D ] Ses Enser do Brasil Ltda: Recolher as contribuicoes previdenciarias, conforme os calculos apresentados pela PGF. \r\n\r\nProc. 02066-2005-482-01-00-5 - Rte: Zelia Desoderio [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 117618/D ] Techocean Offshore Ltda: Recolher as contribuicoes previdenciarias, conforme os calculos apresentados pela PGF. \r\n\r\nProc. 02112-2005-482-01-00-6 - Rte: Sheila Lima de Carvalho [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 105399/D ] Sheila Lima de Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00112-2006-482-01-00-2 - Rte: Olielson de Oliveira Codeco [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao OAB:RJ 028361/D AB:RJ 075245/D ] Olielson de Oliveira Codeco, Rapido Sao Cristovao: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fls. 55, no importe de R$ 31.056,15, alem das custas processuais no valor de R$ 400,00 a serem acrescidas na execucao. Devera a re pagar, no prazo de quinze dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J, CPC. Ficando o reu alertado que o nao pagamento ensejara a penhora feita, preferencialmente, em pecunia atraves do Convenio Bacen-Jud 2.0, art. 655-A do CPC, bem como para indicar o valor a ser retido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00261-2006-482-01-00-1 - Rte: Cristiano Pessanha Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 079474/D ] Cristiano Pessanha Gomes: Venha o autor com esclarecimentos acerca do seguro-desemprego, conforme fl. 77, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00394-2006-482-01-00-8 - Rte: Jorge de Souza [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00640-2006-482-01-00-1 - Rte: Irinalda Carolino de Abreu [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 000660/B ] Clinica Sao Lucas Ltda: Contra-arrazoar o recurso adesivo interposto pelo autor de fls. 148/150, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00641-2006-482-01-00-6 - Rte: Rosani Lima Soares [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 000660/B ] Clinica Sao Lucas Ltda: Contra-arrazoar o recurso adesivo do autor de fls. 163/166, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00911-2006-482-01-00-9 - Rte: Jose de Ribamar Escorcio Costa [Adv. Andrea de Souza Nunes OAB:RJ 064883/D AB:RJ 099328/D ] Jose de Ribamar Escorcio Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00935-2006-482-01-00-8 - Rte: Anderson Silva Braga [Adv. Rita de Cassia Faustino OAB:RJ 085921/D AB:RJ 039485/D , Procuradoria Munic de Macae] H.T.P. Prestadora de Servicos Ltda: Diga a re, em cinco dias, sobre a peticao do autor de fls. 136/ 137. \r\n\r\nProc. 01245-2006-482-01-00-6 - Rte: Sortene de Paiva Carvalho [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: C. D. P. Central Distribuidora de Produtos Ltda Sortene de Paiva Carvalho: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01281-2006-482-01-00-0 - Rte: Jose Crispim da Cruz [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Jose Crispim da Cruz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01414-2006-482-01-00-8 - Rte: Sebastiao Jorge Nunes [Adv. Alceu Martins de Oliveira OAB:RJ 003345/D ] Rdo: Idom Consultoria Ltda a/c Sra Ana Cristina Viana Gomes Sebastiao Jorge Nunes: Tomar ciencia do despacho de fl. 112, no qual foi denegado o seguimento ao recurso ordinario por deserto, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01479-2006-482-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Ribeiro Pessanha [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B ] Rdo: Aeroleo Taxi Aereo S.A. Jose Carlos Ribeiro Pessanha: Tomar ciencia da decisao de fl. 143, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01986-2006-482-01-00-7 - Rte: Sueli Dias Ribeiro [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira OAB:RJ 074290/D ] Rdo: Jose Ribamar Quaresma Lopes Sueli Dias Ribeiro: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora se manifestar pelo prazo de trinta dias, apos, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00258-2007-482-01-00-9 - Rte: Alexandre Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 064883/D AB:RJ 103096/D ] Alexandre Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Techblast Ltda, Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela Petrobras, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00259-2007-482-01-00-3 - Rte: Leandro Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 064883/D AB:RJ 103096/D ] Leandro Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Techblast Ltda, Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela Petrobras de fls. 362/383, em 08 dias. \r\n\r\nId: 314410"
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RPS 003701/00 - Rte: DELIZETE RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Arao da Silva Junior OAB:RJ 105339/D AB:RJ 090382/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 003265/01 - Rte: MARCOS VINICIUS FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 031235/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO ATUALIZADO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. RPS 003532/01 - Rte: WAGNER DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: FRANCISCO ALVES MOURA Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQ UIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02229-2002-242-01-00-1 - Rte: LEONARDO VINICIUS ALMEIDA DA SILVA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D ] Rdo: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQ UIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02786-2002-242-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ LEITE DA SILVA [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D ] Rdo: ASAPERJ ASSOC SERV ADMIN PUBLICA DO ERJ Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQ UIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02997-2002-242-01-00-5 - Rte: ERIVELTO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 067083/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR INDICADO P/ INSS, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00280-2003-242-01-00-0 - Rte: EVANDA COSTA SILVA [Adv. Odimarque de Souza Barros OAB:RJ 005968/D AB:RJ 081361/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01740-2003-242-01-00-7 - Rte: KEISSIANE VIEIRA DE SOUZA TROVAO [Adv. Carolina de Campos Machado OAB:RJ 099138/D AB:RJ 001383/B ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQ UIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00668-2004-242-01-00-1 - Rte: PEDRO PAULO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira OAB:RJ 029307/D AB:RJ 002653/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00016-2005-242-01-00-8 - Rte: Evanilson Batista dos Santos [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 043534/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQ UIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01749-2005-242-01-00-0 - Rte: Wanderson Cordeiro dos Santos [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQ UIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02042-2005-242-01-00-0 - Rte: Fabio da Costa Pereira de Souza [Adv. Marco Tulio de Azambuja Montes OAB:RJ 077082/D AB:RJ 064887/D AB:RJ 068411/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 15 DIAS, NOS TER MOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02046-2005-242-01-00-9 - Rte: Maria Jose da Silva Ferreira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Maria Virginia Dias Carneiro Wyatt Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQ UIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001431/00 - Rte: WAGNER DA CONCEICAO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 077136/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQ UIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002084/00 - Rte: VERONICA DE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval OAB:RJ 049142/D ] Rdo: GAMA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQ UIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00915-2002-242-01-00-8 - Rte: WASHINGTON LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Ana Karla Antunes da Silva OAB:RJ 110717/D AB:RJ 114018/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS 178/182. LIQWQUIDO PARA O RECLAMANTE: R$ 12.974,44 OU 1.106.879,24215 TRs; CONT. PREVID. R$ 3.963,95 OU 338.174,095092 TRs; IRRF: R$ 2.893,27 TOTAL DA EXECUCAO: R$ 19.831,66 OU 1.691.884,41207 TRs; CUSTAS: R$ 120,00; DESPESAS DE EXECUCAO: R$ 99,15. SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO, EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 03750-2002-242-01-00-6 - Rte: SIMONE JESUS ESTEVES [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: MERCEARIA OPCAO LTDA Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQ UIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00171-2003-242-01-00-2 - Rte: ANTONIO SERGIO MARUFF GOUVEIA [Adv. Rosangela Teixeira Cortez OAB:RJ 045843/D ] Rdo: BASTOS PINA MATERIAL ESCOLAR LTDA. Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00342-2003-242-01-00-3 - Rte: FABRICIO GOMES DA SILVA [Adv. Tania Maria M. M. Silva OAB:RJ 100680/D ] Rdo: UNIAO DE LOJAS LEADER Rte: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00695-2003-242-01-00-3 - Rte: EDWARD PHILIP KRAMER [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 065415/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00781-2003-242-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR FONSECA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 116354/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS 115/117. LIQWQUIDO PARA O RECLAMANTE: R$ 31.654,16 OU 2.696.100,23 TRs; CONT. PREVID. R$ 10.033,72 OU 854.609,48 TRs; IRRF: R$ 9.017,63 TOTAL DA EXECUCAO: R$ 50.705,51 OU 4.318.773,46 TRs; DESPESAS DE EXECUCAO: R$ 253,52 SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO, EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00874-2003-242-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DA COSTA VIELLAS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 102134/D ] Rte, TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS 222/223 E 223 V. LIQWQUIDO PARA O RECLAMANTE: R$ 7.138,10 OU 608.957,588002 TRs; CONT. PREVID. R$ 212,05 OU 18.090,952167 TRs; IRRF: R$ 512,21 TOTAL DA EXECUCAO: R$ 7.862,36 OU 670.755,969301 TRs; CUSTAS: R$ 100,00; DESPESAS DE EXECUCAO: R$ 39,31. SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO, EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01499-2003-242-01-00-6 - Rte: WALTER DE SOUZA CARINO [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira OAB:RJ 079136/D AB:RJ 071375/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DA COTA PREVIDENC. EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02527-2003-242-01-00-2 - Rte: ELIANE DA COSTA PIMENTEL [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 02654-2003-242-01-00-1 - Rte: ANALIA VERONICA BRESSI [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 005959/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DA COTA PREVIDENC. EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02685-2003-242-01-00-2 - Rte: WALACE AUGUSTO FERREIRA [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 074827/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DA COTA PREVIDENC. EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02699-2003-242-01-00-6 - Rte: FLAVIA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Rogerio Brito Duarte OAB:RJ 027397/D AB:RJ 062534/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 15 DIAS, NOS TERM OS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02754-2003-242-01-00-8 - Rte: JORGE ANDRE DA SILVA SALGADO [Adv. Amilton Alves de Souza OAB:RJ 115557/D AB:RJ 062734/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA E CUSTAS PROCESSUAIS, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02773-2003-242-01-00-4 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 005959/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02844-2003-242-01-00-9 - Rte: JOSINELIA DE OLIVEIRA CONCEICAO DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Sao Goncalo e Niteroi] Rdo: LILIA BUENO BARRETO Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQ UIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03673-2003-242-01-00-5 - Rte: PAULO RODRIGO DE SOUZA REIS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 072390/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS 62/65. LIQUIDO PARA O RECLAMANTE: R$ 3.677,50 OU 313.736,805148 TRs; CONT. PREVID. R$ 982,75 OU 83.841,0623 TRs; IRRF: R$ 225,76 TOTAL DA EXECUCAO: R$ 4.886,02 OU 416.837,575629 TRs; CUSTAS: R$ 60,00; DESPESAS DE EXECUCAO: R$ 24,43. SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO, EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01922-2004-242-01-00-9 - Rte: FELIPE RODRIGUES SANTANA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 220,00 \r\n\r\nProc. 03768-2004-242-01-00-0 - Rte: FABIANO ARAUJO SOARES [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 037237/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03786-2004-242-01-00-1 - Rte: DELSON GOUVEA [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 068679/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00804-2005-242-01-00-4 - Rte: Luciana Pedro da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 088756/D ] T 3 ML Generos Alimenticios Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO ATUALIZADO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00108-2006-242-01-00-9 - Rte: Patricia da Conceicao Rodrigues [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D ] Rdo: Drogaria Farmarink Ltda Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQ UIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00373-2006-242-01-00-7 - Rte: Karla Veronica Jaqueline Oliveira Marins [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 005894/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DA COTA PREVIDENC. EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00498-2006-242-01-00-7 - Rte: Ezequiel Bordinhao Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados em Edificios de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: Condominio do Conjunto Residencial Costa do Sol [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DO ACORDO FIRMADO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002831/91 - Rte: MARCIA MARIA RAMOS DE CASTILHO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 048385/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQ UIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00388-1998-242-01-00-4 - Rte: MARCELO QUENNEDI RIBEIRO [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 003193/98 - Rte: CARLOS LUIZ NARDO PIRES [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 030698/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQ UIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 003337/98 - Rte: LUCIANO PEREIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 126. \r\n\r\nProc. RT 004320/98 - Rte: LANABETE DA CUNHA PINTO [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D ] Rdo: REP DIESEL-MEC NAVAL VEICULAR E INDUSTRIA LTDA Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQ UIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000510/99 - Rte: JOSE BONAL DE MORAIS [Adv. Rogerio Leite OAB:RJ 077348/D AB:RJ 024132/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQ UIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 004433/99 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 066609/D ] IRH ITAPUA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO ATUALIZADO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nId: 308999"
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                        "321312": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av Ernani do Amaral Peixoto 232 7 andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 22/10/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/10/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01341-2007-247-01-00-1 - Exte: Jercilia Bastos de Jesus Exdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi Bens: 1-Um armario em melanina bege, com duas portas, estado razoavel, medindo cerca de 1,6 m de altura, 0,9 m de largura, avaliado em R$ 220,00. 2-Quinze carteiras escolares em formica, antigas, estado razoavel, avaliada cada uma em R$ 40,00. Valor total: R$ 600,00. 3-Trinta e oito carteiras escolares em estofado preto, com tampo em laminado cinza, com estrutura em metal preto, em muito bom estado, avaliada cada uma em R$ 60,00. Valor total: R$ 2.280,00. 4-Dezenove arquivos de aco, com quatro gavetoes cada um, tamanho convencional, estado razoavel, avaliado cada um em R$ 180,00. Valor total: R$ 3.420,00. 5-Um ar-condicionado Springer Mundial, 18.000 BTUs, funcionando, estado razoavel, avaliado em R$ 800,00. 6-Uma impressora matricial Epson, modelo LX-810, funcionando, estado razoavel, antiga, avaliada em R$ 400,00. 7-Uma multifuncional marca Lexmark, modelo E 230, funcionando, estado razoavel, avaliada em R$ 250,00. 8-Um ar-condicionado Consul Air Master, 12.000 BTUs, funcionando, estado razoavel, avaliado em R$ 680,00. 9-Dez cadeiras de escritorio com pes com rodas, em metal preto e estofado vermelho, em estado razoavel, avaliado o lote em R$ 500,00 10-Cinco mesas em melanina bege, com pes em metal preto, com tres gavetas, com tampo medindo cerca de 1,2m x 0,8m, em estado razoavel, avaliada cada uma em R$ 250,00. Valor total: R$ 1.250,00. Valor total: R$ 10.400,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 00346-2005-247-01-00-5 - Rte: Kelly Castro Alves Cordeiro [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 120789/D ] Kelly Castro Alves Cordeiro: MANIFESTARO SOBRE OS BENS OFERECIDOS PELA RECLAMADA AS FLS. 144/ 155, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01749-2006-247-01-00-2 - Rte: Marcia Cristina Goncalves de Queiroz [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 071067/D ] Marcia Cristina Goncalves de Queiroz: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA AS FLS. 147/149, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02171-2006-247-01-00-1 - Rte: Leticia Oliveira Amorin [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Central Service Empreendimentos e Participacoes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 047363/D ] Leticia Oliveira Amorin: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS. 93/94, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00301-2007-247-01-00-2 - Rte: Jorge Lopes da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 047363/D ] Jorge Lopes da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRER O OFICIO DE FLS. 57/61, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01333-2007-247-01-00-5 - Rte: Ruth Maria do Nascimento [Adv. Claudio Mendonca Ramos OAB:RJ 044354/D ] Rdo: Cafe Du Porto Ruth Maria do Nascimento: INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 20, POIS NO PROCEDIMENTO SUMARISSIMO A PARTE DEVERA TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO. \r\n\r\nProc. 01687-2007-247-01-00-0 - Rte: Jonicio Froes de Abreu [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz OAB:RJ 042197/D ] Rdo: Posto Golfinho de Marica Ltda. Jonicio Froes de Abreu: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 17, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00127-2005-247-01-00-6 - Rte: Sebastiao Nascimento dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 062612/D ] Sebastiao Nascimento dos Santos, Valmir Bahiense Marvilla: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 107/112 E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00566-2005-247-01-00-9 - Rte: Ronaldo da Conceicao Brum [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 107139/D AB:RJ 023076/D ] Ronaldo da Conceicao Brum: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00042-2006-247-01-00-9 - Rte: Regina Celia de Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 002496/A ] Regina Celia de Oliveira: DEFIRO A DILACAO IMPRORROGAVEL DE MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00091-2006-247-01-00-1 - Rte: Carlos Alexandre Sant'ana [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] Carlos Alexandre Sant'ana: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00794-2006-247-01-00-0 - Rte: Nixon de Souza Dantas Junior [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 047363/D ] Nixon de Souza Dantas Junior, Aker Promar S.A.: CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO AS FLS. 201. \r\n\r\nProc. 01246-2006-247-01-00-7 - Rte: Edgar Martins do Carmo Neto [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 114216/D AB:RJ 063965/D ] Edgar Martins do Carmo Neto: INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 145, POIS A INTIMACAO PARA PAGAMENTO DEVERA SER PESSOAL, REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS. 142V.PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02299-2006-247-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Marculino Oliveira [Adv. Heriberto Parrini Frota OAB:RJ 068250/D AB:RJ 094674/D ] Carlos Eduardo Marculino Oliveira, Subsea 7 do Brasil Servicos Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 152/168, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS,PERMEADOS POR 05 DIAS INICIANDO-SE PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 00367-2007-247-01-00-2 - Rte: Ana Claudia Nogueira Rezende [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D AB:RJ 066247/D ] Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla: DEFIRO A DILACAO REQUERIDA POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00446-2007-247-01-00-3 - Rte: Cicero Gregorio da Silva [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D Cicero Gregorio da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA RECLAMADA AS FLS. 44, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00564-2007-247-01-00-1 - Rte: Fabiane Oliveira Freitas [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 002426/A ] Fabiane Oliveira Freitas, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00675-2007-247-01-00-8 - Rte: Eduardo Couto da Silva [Adv. Elizabeth Azeredo Duarte Silva OAB:RJ 058783/D Eduardo Couto da Silva: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 45, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00760-2007-247-01-00-6 - Rte: Denise Laurindo Teixeira [Adv. Luzia Maxima de Andrade Silva OAB:RJ 074680/D ] Rdo: Neurofisiologia Clinica Niteroi Ltda. Denise Laurindo Teixeira: INFORMAR COM URGENCIA O SEU NUMERO DE IDENTIFICACAO JUNTO A AUTARQUIA PREVIDENCIARIA (PIS OU NIT).PZ 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00765-2007-247-01-00-9 - Rte: Wagner Sarmento [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Wagner Sarmento: VIR COM AS COPIAS NECESSARIAS PARA CITACAO DAS SOCIAS DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01221-2007-247-01-00-4 - Rte: Joana Cleia Goncalves dos Santos [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:RJ 096654/D ] Joana Cleia Goncalves dos Santos, Taygreem Imoveis Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01470-2007-247-01-00-0 - Rte: Alexandre Monteiro dos Santos [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Alexandre Monteiro dos Santos: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01688-2007-247-01-00-4 - Rte: Monica Machado da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: Fabio Natividade Monica Machado da Silva: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 13/14, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nId: 321312"
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                "Nova Friburgo": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007\r\n\r\nProc. 00761-2002-511-01-00-0 - Cgte: CONSULTORIA SERVICOS AGENCIA EMPREGO WCA LTDA [Adv. Christiane Ladvocat Cintra OAB:RJ 059278/D AB:RJ 074611/D ] Cgte, Cgdo: Vista dos autos, por 10 dias sucessivos, para requereimento do que entenderem de direito. \r\n\r\nProc. 00789-2007-511-01-00-2 - Rqte: Alexandre Martins Rodrigues [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 113167/D ] Rqte: Vir retirar os documentos desentranhados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00540-2005-511-01-00-5 - Rte: Sebastiao Soares Gomes [Adv. Jose Cosme Madeira OAB:RJ 041358/D ] Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE com certidao negativa. Aguardando iniciativa por 01 ano \r\n\r\nProc. 00571-2005-511-01-00-6 - Rte: Sidinei de Andrade [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D AB:RJ 081614/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00819-2005-511-01-00-9 - Rte: Osmarino Alves Holanda Neto [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 165, 01 ANO \r\n\r\nProc. 00574-2006-511-01-00-0 - Rte: Elizabeth da Silva Faria [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D AB:RJ 068231/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00575-2006-511-01-00-5 - Rte: Elmira Gertrudes de Moura [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D AB:RJ 060710/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 129, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00577-2006-511-01-00-4 - Rte: Sandra Helena Veiga do Amaral [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D ] Rdo: Fiapo de Friburgo Confeccoes Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00578-2006-511-01-00-9 - Rte: Simone Teodora Lima [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D ] Rdo: Fiapo de Friburgo Confeccoes Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00592-2006-511-01-00-2 - Rte: Marcelo Barbosa Ferreira [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 083625/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias. Devolvida a CPE \r\n\r\nProc. RT 001612/00 - Rte: OSMAR LUIZ GONCALVES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: Efetuar deposito do valor devido a titulo de IR, sobre o total da execucao, conforme fls. 649 (05 dias) \r\n\r\nProc. 00867-2001-511-01-00-3 - Rte: GILBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 083699/D ] Rte: Efetuar deposito conforme fls. 193, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00528-2002-511-01-00-8 - Rte: RENATO SABINO GABRIEL [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 109779/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias. Devolvida a CPE. \r\n\r\nProc. 00599-2002-511-01-00-0 - Rte: ALINA SWAROVSKY FIGUEIRA [Adv. Paulo Roberto Homem de Castro OAB:RJ 079324/D AB:RJ 041073/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00877-2002-511-01-00-0 - Rte: ELAINE DA CONCEICAO SARDINHA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti OAB:RJ 072284/D AB:RJ 104564/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00452-2003-511-01-00-1 - Rte: ANTONIO MARTINS DE AZEVEDO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 008370/D ] Rdo: Deferida a vista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00531-2003-511-01-00-2 - Rte: VALTER LOPES DE FARIA ROSA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas OAB:RJ 103001/D AB:RJ 112757/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 204, (01 ANO) \r\n\r\nProc. 00539-2003-511-01-00-9 - Rte: GABRIELA BLAUT OUVERNEY [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D ] Rdo: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA. Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 108, 01 ANO. \r\n\r\nProc. 00544-2003-511-01-00-1 - Rte: MANOEL VANDERLEY KNUPP [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D ] Rdo: JOSE CARLOS DE ALMEIDA MARTINS Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00497-2004-511-01-00-7 - Rte: MIQUEIAS ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Dr.Antonio Pedro Jayme OAB:RJ 045350/D ] Rdo: SMTU - EXPRESSO MACACU [Adv. Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias. \r\n\r\nProc. 00505-2005-511-01-00-6 - Rte: Ana Cristina Alves de Oliveira [Adv. Francisco Miguel Ribeiro OAB:RJ 060619/D AB:RJ 098043/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00539-2005-511-01-00-0 - Rte: Antonio Luiz Cirino [Adv. Jose Cosme Madeira OAB:RJ 041358/D ] Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 118 (01 ANO) \r\n\r\nProc. 00554-2005-511-01-00-9 - Rte: Luiz Fernando de Araujo de Oliveira [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D Rte: Comparecer a esta Vara a fim de consultar o oficio da Receita Federal (15 dias. \r\n\r\nProc. 00663-2005-511-01-00-6 - Rte: Maria Julia Alves da Silva [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 115973/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. conforme fls. 78 \r\n\r\nProc. 00694-2005-511-01-00-7 - Rte: Jeronimo Alves de Souza [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D Rte: Vista da peticao de fls. 308, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00791-2005-511-01-00-0 - Rte: Maria da Conceicao Costa de Paula [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: Ozalea Alves Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00486-2006-511-01-00-9 - Rte: Robson Lopes Ribeiro [Adv. Andrea Pinheiro dos Santos OAB:RJ 127911/D ] Rdo: Hasu Quarup Ltda. Rte: Vir com a certidao do Cartorio do RGI, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00503-2006-511-01-00-8 - Rte: Vanessa Silva Dias [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. decisao fls. 67/71 \r\n\r\nProc. 00524-2006-511-01-00-3 - Rte: Sirson da Silva [Adv. Luciana Neves Curty Almeida OAB:RJ 120391/D ] Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 79, 01 ano \r\n\r\nProc. 00599-2006-511-01-00-4 - Rte: Monica Carvalho da Silva Graca [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. decisao de fls. 25/29 \r\n\r\nProc. 00621-2006-511-01-00-6 - Rte: Claudia Maria de Almeida Lima [Adv. Andrea Pinheiro dos Santos OAB:RJ 127911/D ] Rdo: Hasu Quarup Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00690-2006-511-01-00-0 - Rte: Paula Angela Maia Carneiro Alves [Adv. Andrea Pinheiro dos Santos OAB:RJ 127911/D ] Rdo: Hasu Quarup Ltda. Rte: Vir com a certidao do cartorio do RGI, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00700-2006-511-01-00-7 - Rte: Solange Lima Sarruf [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00778-2006-511-01-00-1 - Rte: Maria de Lourdes Schottz [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. decisao fls. 67/71 \r\n\r\nProc. 00779-2006-511-01-00-6 - Rte: Marlene de Oliveira [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ,] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. decisao fls. 66/70 \r\n\r\nProc. 00780-2006-511-01-00-0 - Rte: Flavio Luz Ferreira [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. decisao fls. 35/43 \r\n\r\nProc. 00840-2006-511-01-00-5 - Rte: Catia Maria da Silva [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. decisao fls. 121/125 \r\n\r\nProc. 00859-2006-511-01-00-1 - Rte: Wenderson Guilande Americo [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. decisao fls. 131/135 \r\n\r\nProc. 00463-2007-511-01-00-5 - Rte: Fernanda Rimes [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D ] Rdo: Mascara Internacional Industria e Comercio Ltda - EPP Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias \r\n\r\nProc. 00505-2007-511-01-00-8 - Rte: Jorge Adriano dos Santos [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPC. Fornecer o correto endereco da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00507-2007-511-01-00-7 - Rte: Jeremias Santos da Silva [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPC. Informar o atual endereco da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00597-2007-511-01-00-6 - Rte: Marines Tavares de Souza [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 120569/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00650-2007-511-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos de Castro Nunes [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B ] Rdo: New Bras Comercial Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00774-2007-511-01-00-4 - Rte: Maria Julia de Azevedo [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao OAB:RJ 066819/D ] Rdo: Municipio de Nova Friburgo Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 27, 8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001046/89 - Rte: JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 004708/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000618/96 - Rte: FERNANDO BRANDAO REIS [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 062386/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000650/96 - Rte: SILVAR ARAUJO ROCHA [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 170 (01 ANO) \r\n\r\nProc. RT 000581/97 - Rte: DIONISIO SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 106844/D ] Rte, Rdo: Dar vista dos calculos de fls.383, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000480/98 - Rte: AUDICEIA DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 266 (01 ANO) \r\n\r\nProc. RT 000880/98 - Rte: AUGUSTO DE SOUZA PINTO [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias \r\n\r\nProc. 00890-1998-511-01-00-1 - Rte: EUJANI LIBOTTE ALVES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 076543/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 000651/99 - Rte: WANDERSON SALGADO ARAUJO [Adv. Guilherme Reis de Souza Cardoso OAB:RJ 084992/D AB:RJ 012895/D ] Rte: Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). \r\n\r\nId: 318203"
                        ]
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "321145": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00804-2004-221-01-00-2 - Rte: WALMO SILVA BANDEIRA Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entender devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00289-2006-221-01-00-2 - Rte: Eliza da Conceicao Barros da Silva Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda.- N/P SOCIO OTAKAR ORLANDO SVACINA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entender devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 01636-2007-221-01-00-5 - Egte: Daisy Gloria Xavier Fialdini [Adv. Andre Gripp OAB:RJ 126901/D AB:RJ 039583/D ] Egte: Atender aos termos do provimento 08/2007 da Corregedoria do TRT. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01637-2007-221-01-00-0 - Egte: Elizabeth Gomes de Souza [Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes OAB:RJ 107703/D AB:RJ 108651/D ] Egte: Atender aos termos do Provimento 08/2007 da Corregedoria. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001968/01 - Rte: JEFFERSON TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Fornecer o atual endereco do socio. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000995/01 - Rte: ISMAEL ZAVARIZE [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira OAB:RJ 078382/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Falar sobre os calculos de JAM em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01826-2003-221-01-00-9 - Rte: FABIO DIAS CORREIA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 092583/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Comprovar o deposito do valor exequendo em 48 horas, pena de execu cao. \r\n\r\nProc. 02001-2003-221-01-00-1 - Rte: JADER PARETO DE CARVALHO [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 072338/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 02156-2003-221-01-00-8 - Rte: Jose Luis de Oliveira [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 051854/D ] Rte: Cumprir o determinado na decisao de fls.190. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 02317-2003-221-01-00-3 - Rte: COSME FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D AB:RJ 078767/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a guia de deposito encontra-se a disposicao na Secretaria da Vara. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01163-2004-221-01-00-3 - Rte: LEANDRO DA CUNHA DOS SANTOS [Adv. Eudorico Camoes da Silva Monteiro OAB:RJ 038427/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01606-2005-221-01-00-7 - Rte: Marcio Goncalves de Almeida [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Falar sobre peticao de fls. Pz.:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00113-2006-221-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Pinheiro de Sousa [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 077801/D ] Rte: Falar sobre calculos de atualizacao de fls.314/361. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01023-2006-221-01-00-7 - Rte: Anderson Oviedo Melo [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves OAB:RJ 088230/D AB:RJ 087358/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 02020-2006-221-01-00-0 - Rte: Malleck Alexandre Jalloul [Adv. Rogerio Santanna Tavares OAB:RJ 103470/D AB:RJ 103626/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00043-2007-221-01-00-1 - Rte: Luiz Alves [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Falar sobre a peticao do Autor. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00989-2007-221-01-00-8 - Rte: Marcia Neves dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Atelier do Couro Ltda. Rte: Venha o Autor com a declaracao datada. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000244/95 - Rte: LEONOR BARBOSA DO AMARAL [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 072990/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001059/98 - Rte: ARMANDO MENDES [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D AB:RJ 075694/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001588/98 - Rte: ARAMIR SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Elane de Oliveira Duarte OAB:RJ 112771/D AB:RJ 079504/D ] Rte: Tomar ciencia do recolhimento do Imposto de Renda. Pz.:10 dias. \r\n\r\nId: 321145"
                        ],
                        "321253": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01135-2007-224-01-00-8 - Rte: Ronaldo Passos de Andrade Rdo: Frigobom Rio Armazenamento Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/11/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01467-2000-224-01-00-6 - Rte: RODINEI DE ARAUJO Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias, a importancia de R$ 6.637,76, conforme decisao homologatoria dos calculos de fls.261: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.253/257, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 6.637,76 (seis mil, seiscentos e trinta e sete reais e setenta e seis centavos) equivalentes a 564.553.46951 IDTR, para que produzam os efeitos legais...\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01772-2004-224-01-00-1 - Rte: ROBSON DE ARAUJO OLIVEIRA Rdo: MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias, o valor de R$ 378,81, conforme decisao homologatoria dos calculos de fls.239: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.229/232, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 378,81 (trezentos e setenta e oito reais e oitenta e um centavos) equivalentes a 32.504,80308 IDTR, para que produzam os efeitos legais\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01489-2005-224-01-00-0 - Rte: Angela Maria Ferreira Alves Rdo: CARLOS GERALDO DA CUNHA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias, o valor de R$ 4.017,00, conforme decisao homologatoria dos calculos de fls.92: \"...Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.85/86, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 4.017,00 (quatro mil e dezessete reais) equivalentes a 345.203,62889 IDTR, para que produzam os efeitos legais...\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Mauricio Calixto da Rosa OAB : RJ 086797 D Proc: 02088-2005-224-01-00-8 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001934/00 - Rte: ISAIAS ELIAS DE LIMA Rdo: NEBRASKA IND E COM S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre o pedido de restauracao, devendo fornecer as copias que possua, a fim de instruir o presente feito, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001567/01 - Rte: MICHELE DOS SANTOS PENUDO Rdo: ISATEC ORGANIZACAO CONTABIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00286-2006-224-01-00-8 - Rte: Ademivaldo Antonio Tonini Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 00838-2007-224-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Passageiros Queimados Jap [Adv. Nilva Casimiro da Silva OAB:RJ 137215/D AB:RJ 025940/D ] Aut, Reu: Ciencia decisao: \"...Com efeito, os documentos de fls.172/174 demonstram que ha em outra demanda em tramitacao na qual a regularidade/validade do presente autor e o objeto do processo. Desta feita, e induvidos que tal fato e prejudicial a analise de pretensao deduzida nesta demanda. Para que se analise a presente demanda e os direitos pleiteados pelo autor, se faz necessario saber antes se ele tem capacidade de adquirir direitos. Desta feita, com fulcro no artigo 265, IV, \"a\", do CPC, suspendo o presente processo ate o transito em julgado da demanda acima referida. Aguarde-se a iniciativa das partes, que deverao juntar a decisao transitada em julgado, devidamente autenticada e certificada pelo Cartorio da Vara...\" \r\n\r\nProc. 01532-2007-224-01-00-0 - Rqte: Antonio Carlos Lourenco [Adv. Celia Regina Fernandes OAB:RJ 057206/D ] Rqdo: J P Iguacu Transporte Ltda. Rqte: Ciencia despacho fls.09: \"... Para que seja deferida a liminar INAUDITA ALTERA PARS (art.804, CPC), deve o requerente , em 05 dias, demonstrar a plausibilidade de sua tese, provando que os bens descritos as fls.02/03 sao de propriedade do requerido e que este esta tentando aliena-los (art.813, III, CPC)...\" \r\n\r\nProc. 01627-1998-224-01-01-4 - Rte: GILBERTO NILO GONCALVES [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 051138/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos de fls.133, no valor de R$ 61.978,19, equivalentes a 5.271.356,93350 IDTR. \r\n\r\nProc. 01436-2005-224-01-00-0 - SPTE: Jose Maria Alves Cunha [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 061367/D ] SPTE: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar oficio 1151/07, que devera ser encaminhado (em maos) ao INSS - Instituto Naiconal do Seguro Social. \r\n\r\nProc. 01467-2000-224-01-00-6 - Rte: RODINEI DE ARAUJO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.261, no valor de R$ 6.637,76, equivalentes a 564.553,46951 IDTR. \r\n\r\nProc. 02123-2001-224-01-00-5 - Rte: LEANDRO SILVA LOPES E OUTRO S AB:RJ 038293/D AB:RJ 086962/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.182, no valor de R$ 2.637,77, equivalentes a 224.347,09981 IDTR. \r\n\r\nProc. 01164-2002-224-01-00-5 - Rte: MARGARETH MOURA WIENEN [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 001308/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 594,37, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01421-2003-224-01-00-0 - Rte: ROBERTO BRUM [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni OAB:RJ 075269/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 577,80, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02291-2003-224-01-00-2 - Rte: ALBA VALERIA MARTINS DE PAULA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 083408/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Acautelados.Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01796-2004-224-01-00-0 - Rte: VENINA RODRIGUES DE SOUZA GONCALVES [Adv. Elizabeth Figueiredo OAB:RJ 079811/D AB:RJ 073412/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.56, no valor de R$ 874,54, equivalentes a 74.381,20559 IDTR. \r\n\r\nProc. 02292-2004-224-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE RICARDO MACHADO [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D ] Rdo: A BOLSA IGUACUANA LTDA Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.55, no valor de R$ 1.812,76, equivalentes a 154.178,51013 IDTR. \r\n\r\nProc. 01041-2005-224-01-00-7 - Rte: Teresa Machado da Silva E OUTRO S AB:RJ 071007/D AB:RJ 081678/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 205,50, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01484-2005-224-01-00-8 - Rte: Nilton Rodrigues Barbosa [Adv. Roselie Caldas Dias OAB:RJ 125020/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos de fls.72, no valor de R$ 682,45, equivalentes a 58.043,60435 IDTR. \r\n\r\nProc. 00626-2006-224-01-00-0 - Rte: Joilton Aparecido Elidio Barbosa [Adv. Marcelo Souza de Assis OAB:RJ 115160/D AB:RJ 117605/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciari, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.891,00 e o recolhimento de custas, atraves de guis DARF, no valor de R$ 100,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01222-2006-224-01-00-4 - Rte: Rosane Machado de Menezes [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira OAB:RJ 103134/D AB:RJ 126990/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.64, no valor de R$ 430,50, equivalentes a 36.614,805207 IDTR. \r\n\r\nProc. 01538-2006-224-01-00-6 - Rte: Alice Cabral Silverio [Adv. Clovis Osvaldo Schons OAB:RJ 129552/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos de fls.31, no valor de R$ 2.732,47, equivalentes 232.401,50575 IDTR. \r\n\r\nProc. 01525-2007-224-01-00-8 - Rte: Thiago de Almeida Carneiro [Adv. Ismael de Souza Araujo OAB:RJ 079329/D ] Rdo: Holy Hands Assessoria em Design Ltda. Rte: Ciencia decisao: \"Vistos etc. Nao tendo o autor cumprido o disposto no artigo 852-B, \"I\",da Consolidacao da Leis do Trabalho, foi proferida a presente sentenca para que se ARQUIVE a reclamacao nos termos do paragrafo 1o. do art. 852-B da CLT...\" Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 01555-2007-224-01-00-4 - Rte: Maria das Gracas dos Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D Rte: Ciencia decisao: \"... Vistos etc. Nao tendo a autora cumprido o disposto no artigo 852-B,\"I\",da Consolidacao das Leis do Trabalho, foi proferida a presente sentenca para que se ARQUIVE a reclamacao nos termos do paragrafo 1o do art. 852-B da CLT...\" Pz: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000025/00 - Rte: MESSIAS DA SILVA [Adv. Gelson de Silva Barros OAB:RJ 082045/D AB:RJ 065468/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 4.216,85,em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000691/00 - Rte: JOSE SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 083920/D ] Rte: Ciencia que foram designadas pracas para os bens penhorados, na 20a. VT/Brasilia, sendo a primeira o dia 23/10/2007, as 13:45 horas e, caso nao haja licitante, a segunda praca sera as 13:50 horas, do mesmo dia. \r\n\r\nProc. RT 000958/00 - Rte: IVANA GONCALVES AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 001330/00 - Rte: TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 056744/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 603,26, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02268-2000-224-01-00-5 - Rte: PLAUTO ARAUJO LANCA [Adv. Luis Fernando Gomes da Silva OAB:RJ 086834/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Ciencia despacho fls.207: \"Indefiro. Nao e admissivel que o Juizo, sendo competenta para executar de oficio os debitos previdenciarios,nao de prosseguimento a execucao das contribuicoes previdenciarias, ao fundamento de que houve preclusao decorrente da inercio da Uniao (INSS), que apresentou os calculos extemporaneamente.Ressalta-se que as contribuicoes previdenciarias constituem credito tributario e, como tal, sao regidas por normas de ordem publica, de natureza cogente. Compulsando os autos, verifica-se que ha diferenca a ser recolhida, portanto, venha a Re com o deposito equivalente a R$ 399,61, em 05 dias, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 00457-2001-224-01-00-4 - Rte: ELIAS PEREIRA DE JESUS [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 072990/D AB:RJ 070208/D ] F M RODRIGUES & CIA LTDA: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS,no valor de R$ 9.392,38, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00811-2001-224-01-00-0 - Rte: ROSE RODRIGUES DE SA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 092726/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos de fls.334, no valor de R$ 17.596,19, equivalentes a 1.496.587,72158 IDTR. \r\n\r\nProc. 01076-2001-224-01-00-2 - Rte: CHRISTINA DOS SANTOS RAMOS [Adv. Carlos Alberto Braga Pinheiro OAB:RJ 028980/D AB:RJ 082876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01336-2001-224-01-00-0 - Rte: GLORIA MARIA DE OLIVEIRA MACEDO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 030380/D ] Rte: Diga o autor se desiste da penhora de fls.124/125. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01916-2001-224-01-00-7 - Rte: CINTIA DOS SANTOS ROCHA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 001945/01 - Rte: PATRICIA RICARDO DE CARVALHO [Adv. Hermes Bassalo Antunes OAB:RJ 017249/D ] Rdo: RAY BOYS MAGAZINE LTDA (ATOL DAS ROCAS) Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.85, no valor de R$ 13.383,70, equivalentes a 1.138.307,84330 IDTR. \r\n\r\nProc. 01979-2001-224-01-00-3 - Rte: CEZAR DA SILVA SOUZA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D [Adv.] Rte: Refazer calculos observando a promocao da contadoria. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002094/01 - Rte: GILBERTO JOAO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: ACOUGUE BOI BARATO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00211-2002-224-01-00-3 - Rte: ELIANE PEREIRA DIAS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fls.377: \"...Como pode se observar o valor homologado e equivalente a R$ 3.701,79, aquem do valor do bem penhorado, e com base no principio do resultado na qual a execucao devera ser util de modo a solver a divida, nao acarretando sacrificio tanto para o devedor como para o credor, e, ainda, com base no principio da disponibilidade, e, ainda, por nao observado a gradaco do art. 655 do CPC, tenho por ineficaz a penhora. Deste modo, libere-se a penhora de fl.734 e oficie-se a Fetranspor a fim de que seja bloqueado o valor do credito exequendo.\" \r\n\r\nProc. 00387-2002-224-01-00-5 - Rte: SERGIO RICARDO DE MELLO [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva OAB:RJ 033895/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Manifestar-se sobre CPE devolvida. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00723-2002-224-01-00-0 - Rte: JOSE GUILHERME SIMONATO TINOCO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS,no valor de R$ 46.937,66,em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00736-2002-224-01-00-9 - Rte: RAMON ERNESTO MOREIRA [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 502,88, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00791-2002-224-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO PIRES DE ARRUDA [Adv. Carlos Eugenio Pereira OAB:RJ 094298/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.820,23,em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01108-2002-224-01-00-0 - Rte: JOSE MARTINS DE LIMA [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo OAB:RJ 053069/D AB:RJ 078121/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 616,81, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01416-2002-224-01-00-6 - Rte: RAILTON DE ARAUJO CRUZ [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fls.241:\"...Como pode se observar o valor homologado e equivalente a R$ 4.459,68, aquem do valor do bem penhorado, e com base no principio do resultado no qual a execucao devera ser util de modo a solver divida,nao acarretando sacrificio tanto para o deverdor como para o credor, e, ainda com base no principio da disponibilidade,e, ainda,por nao observado a gradacao do art. 655 do CPC, tenho por ineficaz a penhora. Deste modo, libere-se a penhora de fls.338, e oficie-se a FETRANSPOR a fim de que seja bloqueado o valor do credito exequendo.\" \r\n\r\nProc. 01468-2002-224-01-00-2 - Rte: MAURO ROBSON SILVA RODRIGUES [Adv. Guaraci da Costa OAB:RJ 092408/D AB:RJ 057569/D ] Rdo: Ciencia despacho fls.147: \"Escapa da competencia deste Juizo deferir pedido de parcelamento, porquanto deve a entidade dirigir-se diretamente ao Orgao Previdenciario.\" \r\n\r\nProc. 01752-2002-224-01-00-9 - Rte: SERGIO DA SILVA SENNA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a CPE devolvida. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00419-2003-224-01-00-3 - Rte: MARCONI JOSE FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 102760/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] MARCONI JOSE FERREIRA: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.149, no valor de R$ 20.494,26, equivalentes a 1.743.073,80625 IDTR. \r\n\r\nProc. 00727-2003-224-01-00-9 - Rte: ANA CLAUDIA COSTA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Fornecer o endereco atual da 2a. Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00976-2003-224-01-00-4 - Rte: FERNANDO DE SOUSA CORREIA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia que foi homologado o calculo da diferenca apurada as fls.235/236, no valor de R$ 10.131,19 mais a multa de 1% sobre o valor atualizado de R$ 101,39, devendo a Re comprovar o deposito da diferenca, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01744-2003-224-01-00-3 - Rte: LUIZ ANTONIO DE SOUSA SANTOS [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 078767/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos de fls.439, no valor de R$ 12.197,88, equivalentes a 1.037.451,71183 IDTR. \r\n\r\nProc. 01757-2003-224-01-00-2 - Rte: JOSILDA CUNHA DOS SANTOS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.213, no valor de R$ 6.685,29, equivalentes a 568.595,98181 IDTR. \r\n\r\nProc. 01894-2003-224-01-00-7 - Rte: AILTON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS,no valor de R$ 29.731,13,em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02121-2003-224-01-00-8 - Rte: NELCI CARLOS FAGUNDES PESSOA [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 051854/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.161, no valor de R$ 4.629,46, equivalentes a 393.743,92942 IDTR. \r\n\r\nProc. 00819-2004-224-01-00-0 - Rte: DENIS GONCALVES FERRAZ [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.192, no valor de R$ 1.176,73, equivalentes a 100.083,01056 IDTR. \r\n\r\nProc. 00997-2004-224-01-00-0 - Rte: KLEBER RAYMUNDO DE SOUZA [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 470,11, e o recolhimento de custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 22,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01014-2004-224-01-00-3 - Rte: MAURO ROBERTO JOAQUIM DA MOTTA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 023872/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 839,59, e o recolhimento de custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 45,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01043-2004-224-01-00-5 - Rte: LEILANE MARIA BARCELLOS NEPOMUCENO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.99, no valor de R$ 37.911,28, equivalentes a 3.224.422,79592 IDTR. \r\n\r\nProc. 01182-2004-224-01-00-9 - Rte: CANDIDO INACIO BORGES [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D ] Rdo: OLIVEIRA DAS PERSIANAS Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.52, no valor de R$ 94.743,66, equivalentes a 8.058.119,30046 IDTR. \r\n\r\nProc. 01196-2004-224-01-00-2 - Rte: JOAO FRANCISCO DA FRAGA FILHO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 095256/D ] Rte: Refazer calculos observando promocao da contadoria. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01371-2004-224-01-00-1 - Rte: ANSELMO SANCHES ANTUNES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Refazer calculos observando a promocao da contadoria. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01410-2004-224-01-00-0 - Rte: UEDSON SOARES [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos de fls.146, no valor de R$ 4.994,39, equivalentes a 424.781,88464 IDTR. \r\n\r\nProc. 02029-2004-224-01-00-9 - Rte: JOSE ALVES DA SILVA FILHO [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 064238/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos de fls.69, no valor de R$ 19.605,25, equivalentes a 1.667.461,90104 IDTR. \r\n\r\nProc. 02034-2004-224-01-00-1 - Rte: JOAO CARLOS GONCALVES DE ANDRADE [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 005821/D AB:RJ 025876/D ] Rte: Refazer calculos observando a promocao da contadoria. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02165-2004-224-01-00-9 - Rte: JAILSON DE CAMPOS BARREIROS [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 087198/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento complementar da contribuicao previdenciaria,atravez de guia GPS, no valor de R$ 196,56, e o recolhimento de custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 30,40. \r\n\r\nProc. 02225-2004-224-01-00-3 - Rte: FABIO RODRIGO DOS SANTOS SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: UNIVERSE S STAR CALCADOS LTDA Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.269, no valor de R$ 8.090,87, equivalentes a 688.143,09796 IDTR. \r\n\r\nProc. 00094-2005-224-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Mariano da Silva [Adv. Rafael Alves de Oliveira OAB:RJ 119120/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Belford Roxo] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00539-2005-224-01-00-2 - Rte: Vanderlusse Borges Lima Pereira [Adv. Jorge Gil da Silva OAB:RJ 072138/D AB:RJ 117656/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 3.079,33 e o recolhimento de custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 80,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00800-2005-224-01-00-4 - Rte: Vander Araujo Pontes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 118604/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos de fls.49, no valor de R$ 5.418,01, equivalentes a 460.811,53030 IDTR. \r\n\r\nProc. 00975-2005-224-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto de Araujo Barbosa [Adv. Regina Guedes Simoes OAB:RJ 081641/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 186,31, e o recolhimento de custas, atraves de guia DAR, no valor de R$ 20,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01282-2005-224-01-00-6 - Rte: Marcelo Alexandre da Cunha Rosa [Adv. Sebastiao da Silveira OAB:RJ 089731/D ] Rdo: Estyle Art Serralheria Ltda. Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.60, no valor de R$ 7.404,48, equivalentes 629.764,38948 IDTR. \r\n\r\nProc. 01341-2005-224-01-00-6 - Rte: Esmeraldina Gomes Farias Rodrigues [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 022557/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos de fls.94, no valor de R$ 13.884,67, equivalentes a 1.180.916,24608 IDTR. \r\n\r\nProc. 01522-2005-224-01-00-2 - Rte: Soraia Alonso Fonseca Clementino [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro OAB:RJ 089154/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos de fls.106, no valor de R$ 54.903,32, equivalentes a 4.669.626,46948 IDTR. \r\n\r\nProc. 01571-2005-224-01-00-5 - Rte: Sidnei Ferreira da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.213, no valor de R$ 77.145,32, equivalentes a 6.561.348,71750 IDTR. \r\n\r\nProc. 01616-2005-224-01-00-1 - Rte: Rogerio da Silva [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 072338/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 323,98, eo recolhimento de custas, ataves de guia DARF, no valor de R$ 45,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01906-2005-224-01-00-5 - Rte: Jorge Messias dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 077958/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos de fls.36, no valor de R$ 1.640,36, equivalentes a 139.515,57893 IDTR. \r\n\r\nProc. 02147-2005-224-01-00-8 - Rte: Leandro Santos de Oliveira [Adv. Walmor dos Santos Guimaraes OAB:RJ 096886/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00959-2006-224-01-00-0 - Rte: Rosana de Souza Santos [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 126990/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.114, no valor de R$ 5.364,13, equivalentes a 456.228,93904 IDTR. \r\n\r\nProc. 00029-2007-224-01-00-7 - Rte: George Fernando da Silva [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga OAB:RJ 099592/D AB:RJ 075177/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00089-2007-224-01-00-0 - Rte: Wallace Jose da Conceicao Venancio [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 064884/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00239-2007-224-01-00-5 - Rte: Anderson Carlos Alves [Adv. Lorival Almeida de Oliveira OAB:RJ 085683/D AB:RJ 066387/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00711-2007-224-01-00-0 - Rte: Liolayne Espinola Fernandes [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes OAB:RJ 140722/D Rte: Fornecer o endereco atual da 1a. Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00848-2007-224-01-00-4 - Rte: Jorge Timoteo da Silva [Adv. Jose Odilon dos Santos Matta OAB:RJ 072260/D AB:RJ 072699/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01338-2007-224-01-00-4 - Rte: Celso da Rocha Moura E OUTRO S AB:RJ 021257/D ] Rdo: Fundacao Nacional de Saude Rte: Juntar aos autos o contrato celebrado entre os autores e a Fundacao Nacional de Saude - FUNASA. \r\n\r\nProc. 01380-2007-224-01-00-5 - Rte: Rodrigo Alves Goncalves [Adv. Monica Barboza Pinheiro OAB:RJ 116970/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00581-1995-224-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE ALEXANDRE MENDES GUIMARAES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 099049/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 6.430,43,em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001067/96 - Rte: ADAIL ALVES DA SILVA [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Ciencia despacho fls.236: \"Quanto a expedicao de alvara, prejudicado diante do que consta a fls.227. Quanto ao oficio ao detran, informe qual bem se encontra penhorado.\" \r\n\r\nProc. RT 001500/96 - Rte: JOSE LUIZ PEREIRA [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D ] Rdo: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A IND E COMERCIO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000208/98 - Rte: JORGINO DE SOUZA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 090865/D ] NICAL NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Justifique a Re a relacao havida entre a mesma e a Marca Administracao Paticipacao e Empreendimentos Ltda, legitima credora do alugueis. \r\n\r\nProc. 02184-1998-224-01-00-6 - Rte: JORGE DA SILVA BOTTINO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 093675/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000499/99 - Rte: ANDRE DA SILVA SANTANA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 060515/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS,no valor de R$ 19.591,91,em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000823/99 - Rte: TEREZA MARIA PESSOA FONSECA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 066847/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS.Pz:10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002081/99 - Rte: VALDINES CARDOSO DE AGUIAR [Adv. Jorge Roberto Soares Micho OAB:RJ 025876/D Rte: Manifestar-se sobre CPE devolvida. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002098/99 - Rte: MARIA JOSE DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 002330/A ] Rte, Rdo: Ciencia que foi homologado o calculo da diferanca apurada as fls.154,no valor de R$ 5.582,42, de vendo a Re comprovar o deposito da diferenca, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002305/99 - Rte: VANEA MARIA DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio da Conceicao Goncalves OAB:RJ 075481/D AB:RJ 075481/D ] Rte: Manifestar-se sobre a CPE devolvida. Pz:10 dias. \r\n\r\nId: 321253"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01948-2004-225-01-00-1 - Rte: ROGERIO FELIX DE OLIVEIRA Rdo: AJ SERVICOS TECNICOS E TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/10/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PAUTA DA PRESIDENCIA \r\n\r\nProc. 00617-2006-225-01-00-6 - Rte: Mauro Luiz Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/12/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01759-2004-225-01-00-9 - Rte: JOAO PEDRO DE ARAUJO Rdo: LIBERT CONSERV LIMP GERAL LT(N/P ROMARIO P.B.) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.75 \r\n\r\nProc. 01771-2005-225-01-00-4 - Rte: Rafael Santos de Almeida Arrais Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do Impos to de Renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 3.882,23 OU 330.190,66913 IDTRS+R$ 60,57 OU 5.151,59 DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 00010-2007-225-01-00-7 - Rte: William Monteiro Nogueira Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.66 EM 08 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 01698-2005-225-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Lima Martins da Cruz [Adv. Jorsoelia Santos da Silva OAB:RJ 033188/D AB:RJ 077958/D ] Padaria e Lanchonete Princesinha de Comendador Soares Ltda. - ME: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 140,28 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02078-2005-225-01-00-9 - Rte: Eliane Cristina Lima Romao Rdo: Associacao Comercial e Industrial de Belford Roxo [Adv. Elias Jose Soares OAB:RJ 049446/D ] Associacao Comercial e Industrial de Belford Roxo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. DEMAIS PARCELAS Ficando certo que a pericia so tera inicio apos a integralizacao dos honorarios. \r\n\r\nProc. 01926-2006-225-01-00-3 - Rte: Claudio Libano Junior [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 053189/D ] Mercadinho Familia Feliz do Parque Sao Francisco Ltda.-ME: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 60,00 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001268/01 - Rte: JOSE TOMAZ FILHO [Adv. Scheila Sessa Serra OAB:RJ 043683/D AB:RJ 072403/D ] JOSE TOMAZ FILHO, RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora os depositos de fls 334 e 335 para que produzam os devidos efeitos legais. \r\n\r\nProc. 00437-2004-225-01-00-2 - Rte: RICARDO ALEXANDRE MAZZA MESQUITA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 055255/D ] PEPSICO DO BRASIL LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 3.623,00 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01828-2004-225-01-00-4 - Rte: MARIA DA PENHA EVANGELISTA ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: SILVIA SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge dos Santos Daher OAB:RJ 082916/D ] SILVIA SANTANA DE OLIVEIRA: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 60,00 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01901-2004-225-01-00-8 - Rte: JORGE MAMEDE DE ALMEIDA [Adv. Fabio Eduardo da Silva Leopoldina OAB:RJ 071374/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 160,00 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00532-2005-225-01-00-7 - Rte: Anderson Luiz Barbosa Gomes [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira OAB:RJ 111037/D AB:RJ 074074/D ] Anderson Luiz Barbosa Gomes: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01211-2005-225-01-00-0 - Rte: Magna Regina Emiliano [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 124759/D ] Magna Regina Emiliano: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.46 \r\n\r\nProc. 01396-2005-225-01-00-2 - Rte: Elizabeth Augusta de Paula Rdo: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA E OUTRO S AB:RJ 001728/D ] PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA: Manifestar-se no que melhor atenda a seus interesses,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01700-2005-225-01-00-1 - Rte: Francisco Carlos de Sousa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.143,85 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01771-2005-225-01-00-4 - Rte: Rafael Santos de Almeida Arrais [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 099328/D ] Rafael Santos de Almeida Arrais, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 3.882,23 OU 330.190,66913 IDTRS+CUSTAS R$ 60,57 OU 5.151,59 IDTRS \r\n\r\nProc. 01773-2005-225-01-00-3 - Rte: Alessandro Barbosa da Silva [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 051217/D ] Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda., COOPERATIVA DE ENVASADORES E EMBALADORES E SERVICOS LTDA.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 80,00 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01817-2005-225-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Pereira da Silva E OUTRO S AB:RJ 123348/D AB:RJ 104240/D AB:RJ 016257/D ] Carlos Alberto Pereira da Silva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. SOB PENA DE ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01894-2005-225-01-00-5 - Rte: Isaias Braga [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D AB:RJ 124298/D ] Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.122 \r\n\r\nProc. 02081-2005-225-01-00-2 - Rte: Josenildo Fernandes de Maria [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 079913/D ] Josenildo Fernandes de Maria, Tangente Engenharia Ltda.: Tomar ciencia do retorno dos autos \r\n\r\nProc. 02088-2005-225-01-00-4 - Rte: Luciene Resendo Vasconcelos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 090865/D ] Luciene Resendo Vasconcelos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 145 DA RTE Comprovar atraves de documento datado o valor recebido para pros seguimento da diferenca devida,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECU CAO. \r\n\r\nProc. 00090-2006-225-01-00-0 - Rte: Tarcilene Aparecida da Silva Vieira da Cunha [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Tarcilene Aparecida da Silva Vieira da Cunha: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00867-2006-225-01-00-6 - Rte: Edson de Paula Ferreira [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 052225/D ] Reiguar de Iguacu Reboque e Transporte Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 727,52 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00895-2006-225-01-00-3 - Rte: Maxwell Alexander da Silva [Adv. Maria Lucia da Silva Rodrigues OAB:RJ 084479/D AB:RJ 056685/D ] Moises Martins Dias: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 552,51 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00934-2006-225-01-00-2 - Rte: Cristina Gomes de Oliveira [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu [Adv. Valeria Sampaio OAB:RJ 094883/D ] Associacao de Caridade Hospital de Iguacu: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 429,94 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01031-2006-225-01-00-9 - Rte: Francisco Batista do Nascimento [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 102697/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 237,33 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 60,00 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02113-2006-225-01-00-0 - Rte: Angelica Carvalho Lopes [Adv. Claudomir da Silva OAB:RJ 126022/D AB:RJ 047557/D AB:RJ 021973/D ] Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares na Comercializacao do Petrole, Posto Capitao de Belford Roxo Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00 PARA CADA RDA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00436-1996-225-01-00-7 - Rte: ALMIR COUTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] ALMIR COUTO, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 370.255,49 OU 31.490.897,75582 IDTRS \r\n\r\nProc. RT 001630/96 - Rte: CLAUDIO FERREIRA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: ART UTIL SERVICO COMERCIO LTDA CLAUDIO FERREIRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 002077/98 - Rte: PAULO CESAR PEREIRA VICENTE [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA PAULO CESAR PEREIRA VICENTE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 391 JUSTICA FED.MG \r\n\r\nProc. RT 001432/99 - Rte: ROBERTO TAVARES OAQUIM [Adv. Gelson de Silva Barros OAB:RJ 082045/D ] Rdo: IGUAVE VEICULOS LTDA ROBERTO TAVARES OAQUIM: Manifestar-se sobre peticao FLS.146 ITAVEMA \r\n\r\nId: 321347"
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                    }
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                "São Gonçalo": {
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                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 002950/99 - Rte: ARLETE FERREIRA PACHECO Rdo: OPCAO 100 DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/01/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 321231"
                        ],
                        "321300": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007\r\n\r\nProc. 01476-2006-264-01-00-1 - Rqte: Alexandre Morais [Adv. Merian do Nascimento Parisio OAB:RJ 114067/D AB:RJ 121125/D ] Alexandre Morais: Esclarecer a informacao prestada a fl.86,a teor do que consta na peticao da CEF (fl.81),em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00563-2006-264-01-00-1 - Rte: Eliane da Silva Pedroza [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D AB:RJ 136753/E ] Eliane da Silva Pedroza, Solarium Centro de Atividades Integradas Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00598-2006-264-01-00-0 - Rte: Enilton Zacarias Machado [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 095180/D ] Enilton Zacarias Machado: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao de fls.305/307,nos termos da OJ 142 do SDI-I. \r\n\r\nProc. 00659-2006-264-01-00-0 - Rte: Welington Izaias e Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 095180/D ] Welington Izaias e Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Tomar ciencia de que foi indeferido,por ora,o requerido a fl.452. \r\n\r\nProc. 01337-2006-264-01-00-8 - Rte: Michelle Gomes de Souza [Adv. Tania Maria da Silva OAB:RJ 102556/D ] Rdo: Brasfec Industria e Comercio de Roupas Ltda. Michelle Gomes de Souza: Dizer,em 05 dias,se os itens 02,03,05 e 06 do termo de fl.72 foram integralmente cumpridos,valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00097-2007-264-01-00-5 - Rte: Julia de Souza Ribeiro [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Mcdonalds Comercio de Alimentos Ltda. Julia de Souza Ribeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00302-2007-264-01-00-2 - Rte: Cristiane Vieira de Lima [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 086549/D ] Cristiane Vieira de Lima, Grubb Rep Com e Industria de Roupas Ltda (Massa falida de): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00348-2007-264-01-00-1 - Rte: Luziane Cruz Goncalves Dias [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 077548/D ] Luziane Cruz Goncalves Dias, Instituicao Filantropica Eis-me Aqui: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00385-2007-264-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz da Costa [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 038948/D ] Jorge Luiz da Costa, Drogaria R.V. de Alcantara Ltda - EPP: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00604-2007-264-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima dos Santos Guimaraes [Adv. Tatiana Moraes Marta OAB:RJ 102286/D AB:RJ 109312/D ] Maria de Fatima dos Santos Guimaraes: Esclarecer o teor da peticao de fl.38,ante os termos da ata de fl. 33, em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01518-2007-264-01-00-5 - Rte: Marcia Goncalves dos Santos [Adv. Andre Antunes OAB:RJ 077836/D AB:RJ 084892/D ] Marcia Goncalves dos Santos, Cape Language Center S/C Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01559-2007-264-01-00-1 - Rte: Aline Nobre Souza [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar OAB:RJ 070250/D ] Rdo: Jardim de Infancia Alegria do Saber Aline Nobre Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00153-2006-264-01-00-0 - Rte: Everson Felipe Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 104190/D ] Safira Mercado da Chaves Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00221-2006-264-01-00-1 - Rte: Jose Antonio de Oliveira Santo [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza OAB:RJ 114121/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Jose Antonio de Oliveira Santo, Telenge Telecomunicacao e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.:- Rte e 2a.Rda:Contra-Arrazoar Recurso Ordinario de fls 355/368.- Rte e 1a.Rda:Contra-Arrazoar Recurso Ordinario de fls.372/383. PRAZO COMUM DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00443-2006-264-01-00-4 - Rte: Evandro Vieira Nunes [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 055734/D AB:RJ 134859/D ] Evandro Vieira Nunes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00492-2006-264-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Vieira dos Santos [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Imperio da Banha Auto Servico Ltda.: Trazer aos autos,em 48 horas,copia da carta do preposto,eis que ao contrario do que alega a Re,a fl.150,tal documento nao acompanhou a peticao. \r\n\r\nProc. 00810-2006-264-01-00-0 - Rte: Millene Duarte Leal [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 016162/D ] Millene Duarte Leal: Manifestar-se sobre o Oficio de fls. 287/293, devendo destacar mes a mes o valor da produtividade depositado e aquele registrado nos recibos de pagamento constantes dos autos,a fim de que sejam esclarecidas eventuais diferencas,no prazo de 15 dias,sob pena de serem considerados somente aqueles pagamentos registrados nas fichas financeiras a tal titulo. \r\n\r\nProc. 01056-2006-264-01-00-5 - Rte: Marcelo Pinheiro da Costa [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 086965/D ] Marcelo Pinheiro da Costa, Unilix do Brasil Ltda.SCP: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01328-2006-264-01-00-7 - Rte: Acacio Junior de Souza e Silva [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 108652/D ] Acacio Junior de Souza e Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01530-2006-264-01-00-9 - Rte: Daniel da Costa Salles [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Daniel da Costa Salles, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Telamar Norte Leste S.A.:-Rte e 1a.Rda: contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.262/270.-Rte e 2a.Rda: contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.273/298. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00134-2007-264-01-00-5 - Rte: Luciana Soares Oggioni [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: Grubb Representacoes Comercio e Ind de Roupas Ltda.-(Massa Falida de) Luciana Soares Oggioni: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00771-2007-264-01-00-1 - Rte: Leir Ruas [Adv. Ary Pelegrino OAB:RJ 005124/D AB:RJ 113853/D ] Leir Ruas: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00853-2007-264-01-00-6 - Rte: Eduardo da Silva [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Eduardo da Silva, Viacao Santa Izabel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00928-2007-264-01-00-9 - Rte: Claudio Moises de Jesus Gomes [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D Claudio Moises de Jesus Gomes: Vir com copia da peticao inicial,em 05 dias,cabendo ressaltar que a Re,cuja correta razao social informada a fl.76,foi regularmente citada no endereco constante da inicial. \r\n\r\nId: 321300"
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                        "308986": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "001ª V/T DE TRÊS RIOS/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATHALIA THAMI CHALUB, JUÍZA TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS RIOS/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 19 DE OUTUBRO DE 2007, a partir das 13 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados, na 1ª Vara do Trabalho de Três Rios/RJ, situada na Rua Presidente Vargas, 475, Três Rios/RJ. Não havendo licitante será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta. Bens a serem leiloados conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oferes Nacif, tels: (21): 2223-3862 e/ou 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com: \r\n\r\nPROC.: 01220-2004-541-01-00-3: RTE: ANTONIO CARLOS DE PAULA (ADV: SIDNEI NUNES - OAB/RJ: 64266) - RDO: CERAMICA ALFA LTDA = BENS: 01(UMA) PRENSA PARA FABRICAÇÃO DE TELHAS, MORANDO (JUNDIAI - SP), NO ESTADO, SEM NÚMERO DE SERIE VISIVEL, AVALIADA EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: SITIO DO CASTELO S/N, PARAÍBA DO SUL/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CARLOS SALU, ADMINISTRADOR, COM ENDEREÇO NA RUA RANDOLFO PENNA, 115 APTO 103, PARAIBA DO SUL/RJ.\r\n\r\nPROC.: 03033-2003-541-01-00-3: RTE: ELIANDRO DE SOUZA (ADV: NELSON JACINTHO DOS SANTOS - OAB/RJ: 27291) - RDO: AD LIDER EMBALAGENS S/A (ADV: LUIZ ANTONIO BARROS - OAB/RJ: 4735) = BENS: 01(HUM) CILINDRO PORTA CLICHÊ FLEXO, 1200MM, ABERT 40\", ENGRENAGEM 4 FRENTE, Nº PATRIMONIO 10254, AVALIADO EM R$ 245,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AVENIDA ARTHUR SEBASTIÃO DE TOLEDO RIBAS Nº 80, CANTAGALO, TRÊS RIOS/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LASZLO ANDRAS SVED, INDUSTRIAL, COM ENDEREÇO NA PRAIA DE BOTAFOGO, 528 APTO 1001, BL-C, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPROC.: 01346-2004-541-01-00-8: RTE: AILTON JORGE CORREA (ADV: SERGIO DE SOUZA - ADV: 1504) - RDO: ADL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA E OUTROS = BENS: (01) - 01(HUM) GERADOR MODELO GALI 6000 NR 130, PATRIMONIO Nº 1491, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 11.500,00 - (02) - 01(HUM) GERADORSHERM MODELO SST 4000 SÉRIE 004 NR 446, PATRIMONIO 1505, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.100,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 13.600,00 (TREZE MIL E SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AVENIDA ARTHUR SEBASTIÃO DE TOLEDO RIBAS Nº 80, CANTAGALO, TRÊS RIOS/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LASZLO ANDRAS SVED, DIRETOR PRESIDENTE, COM ENDEREÇO NA PRAIA DE BOTAFOGO, 528 APTO 1001, BL-C, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nCondições do Leilão: (01) Pagamento da arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, ou a critério do Juízo. (02) A comissão do Leiloeiro incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens suportados pelo arrematante (IPTU, Cia de Água e Condomínio). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. (03) No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Sr. Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. (04) Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, acordo/pagamento, assegura-se ao Leiloeiro o pagamento de seus honorários, no percentual de 2% sobre o valor da avaliação. (05) Cabe ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro e demais despesas indicadas no Edital conforme art. 23 parágrafo 2º da Lei 6830/80. (06) Caso haja necessidade de prosseguir a execução para cobrança dos honorários do Leiloeiro, o mesmo proporá, por sua conta, Ação de Execução Cível, ficando assim livre o Juízo para encerrar a Reclamação Trabalhista. (07) A quitação do débito antes da publicação do Edital importará na desoneração da Reclamada de quaisquer despesas e comissões decorrentes do Leilão a ser designado. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ANTONIO VIEIRA SAMPAIO NETO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Três Rios/RJ, 04 de setembro de 2007. \r\n\r\nNATHALIA THAMI CHALUB - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 308986"
                        ],
                        "308991": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS RIOS/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATHALIA THAMI CHALUB, JUÍZA TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS RIOS/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 19 DE OUTUBRO DE 2007, a partir das 13 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados, na 1ª Vara do Trabalho de Três Rios/RJ, situada na Rua Presidente Vargas, 475, Três Rios/RJ. Não havendo licitante será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta. Bens a serem leiloados conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oferes Nacif, tels: (21): 2223-3862 e/ou 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com: \r\n\r\nPROC.: 02040-2003-541-01-00-8: RTE: MARIA JOSÉ MACEDO SOARES - RDO: CLÁSSICA SISTEMAS OPERACIONAIS DE SERVIÇO LTDA.\r\n\r\nBENS: \r\n\r\n(DIREITO E AÇÃO DO) LOTE Nº 44 DA QUADRA \"E\", FRENTE PARA A RUA \"H\", COM ÁREA DE 209,00M2, LOTEAMENTO BOA VISTA SITUADO EM ANTA, SAPUCAIA/RJ. MATRÍCULA 4748 CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE SAPUCAIA/RJ (REGISTRO DE IMÓVEIS), ASSIM DESCRITO QUANTO AS MEDIDAS: 11,00M DE FRENTE, ONDE CONFRONTA COM A RUA \"H\"\"H\", IGUALLARGURA NOS FUNDOS, ONDE CONFRONTA COM O LOTE Nº 38-QUADRA E; 18,00M DO LADO DIREITO, ONDE CONFRONTA COM O LOTE 45 QUADRA E, E 20,00M DO LADO ESQUERDO, ONDE CONFRONTA COM O LOTE Nº 43-QUADRA E, CADASTRADO NA MUNICIPALIDADE SOB O Nº 02.1.051.1600.001. COMPRA E VENDA: CONFORME RECIBO DE QUITAÇÃO DE COMPRA E VENDA, POR INSTRUMENTO PARTICULAR ENTRE ALTAIR SEBASTIÃO DE OLIVEIRA E ESPOSA, LINDA VITORIA ARAUJO DE OLIVEIRA E CLASSICA S.O.S. SISTEMAS OPERACIONAIS DE SERVIÇOS LTDA, REGISTRADO NO 10º CARTÓRIO DE OFICIO DE NOTAS DE PETRÓPOLIS/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CARLOS CELSO DE OLIVEIRA CARVALHO, CONFORME PETIÇÃO DE FLS, DATADA DE 15/10/2004. CERTIDÃO DE FLS DE 03/09/2004 DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR: LOTE SITUADO EM LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO, RUA SEM SAÍDA, SEM MELHORIAS OU PAVIMENTAÇÃO, NÃO HAVENDO BENFEITORIAS NO IMÓVEL QUE SE ENCONTRA SEM CERCA, SEM ILUMINAÇÃO, LOCALIZADO EM UM LOCAL DE BARRANCOS, SEM TERRAPLANAGEM ETC. LOTE AVALIADO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).\r\n\r\nCondições do Leilão: (01) Pagamento da arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, ou a critério do Juízo. (02) A comissão do Leiloeiro incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens suportados pelo arrematante (IPTU, Cia de Água, Condomínio). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. (03) No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Sr. Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. (04) Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, acordo/pagamento, assegura-se ao Leiloeiro o pagamento de seus honorários, no percentual de 2% sobre o valor da avaliação. (05) Cabe ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro e demais despesas indicadas no Edital conforme art. 23 parágrafo 2º da Lei 6830/80. (06) Caso haja necessidade de prosseguir a execução para cobrança dos honorários do Leiloeiro, o mesmo proporá, por sua conta, Ação de Execução Cível, ficando assim livre o Juízo para encerrar a Reclamação Trabalhista. (07) A quitação do débito antes da publicação do Edital importará na desoneração da Reclamada de quaisquer despesas e comissões decorrentes do Leilão a ser designado. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ANTONIO VIEIRA SAMPAIO NETO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Três Rios/RJ, 04 de setembro de 2007. \r\n\r\nNATHALIA THAMI CHALUB - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 308991"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "322403": [
                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO 673/07\r\n\r\nRevoga os artigos 25, XLI, e 125, ambos da Resolução TRE nº 561, de 28 de abril de 2003, que dispõe acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, art. 20 de seu Regimento Interno;\r\n\r\nCONSIDERANDO a divisão da circunscrição eleitoral em duzentas e quarenta e oito Zonas no Estado do Rio de Janeiro e a necessidade de especialização do juízo eleitoral responsável pelo julgamento das ações desta natureza; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequação da infra-estrutura e dos procedimentos cartorários, em virtude do ineditismo do ajuizamento, processo e julgamento das ações de execução fiscal fundadas em multas eleitorais perante esta Justiça Especializada, \r\n\r\nR E S O L VE:\r\n\r\nArt. 1º. Revogar os artigos 25, XLI, e 125, ambos da Resolução TRE nº 561, de 28 de abril de 2003.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDes. RONALD VALLADARES\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 322403"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "322456": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 27/09/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-MANDADO DE SEGURANÇA Nº 486\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nIMPETRANTE : AGUEDA MATTOS LEAL\r\n\r\nADVOGADO : Jose Roberto Soares de Oliveira e outros\r\n\r\nINTERESSADO : MARCO AURÉLIO BERNARDINO CORRÊA\r\n\r\nINTERESSADA : MARCIA REGINA BERNARDINO CASTELLS SANDES\r\n\r\nADVOGADA : Stella Silva Cabreira\r\n\r\nIMPETRADO : SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO TRE/RJ, atual \r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n2-RECURSO ELEITORAL Nº 4270\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI (113ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : PATRICIA SOUZA DA NATIVIDADE\r\n\r\n3-REQUERIMENTO Nº 437\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : HENRIQUE CARLOS VALLADARES\r\n\r\nADVOGADO : Afranio Valladares Filho \r\n\r\nREQUERIDO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCURADOR : Flávio Muller dos Reis de Salles Pupo\r\n\r\nREQUERIDO : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCURADOR : Sylvio Mario de Lossio Brasil e outro\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3462\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : CLEIO GASPAR DE SÁ FREIRE\r\n\r\nADVOGADO : Ricardo Ribeiro Marcogé \r\n\r\nQuebra 2-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3552\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : IRONDINO JOSÉ DE FREITAS SOUZA\r\n\r\n3-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3649\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : KALEB DE ARAUJO\r\n\r\n4-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3849\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ FRANCISCO VELOSO\r\n\r\n5-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4317\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : KLEBER SALUSTIANO SOARES DA SILVA\r\n\r\n6-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5119\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : JOSINALDO MARTINS\r\n\r\n7-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3577\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : WILSON CARLOS MARTINS\r\n\r\n8-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4137\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : EDSON MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n9-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4348\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : ALDEMIR VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n10-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4600\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : AMERICO PESSOA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n11-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5111\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : MELQUISEDEC CORREIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n12-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3695\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : ELIZABETH MIRANDA\r\n\r\n13-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3814\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n14-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3965\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : GERSON LOPES CARNEIRO\r\n\r\n15-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4324\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : SÉRGIO DE SOUZA\r\n\r\n16-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4391\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : LUZIA PESSANHA\r\n\r\n17-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5306\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : ANSELMO SATURNINO TEIXEIRA\r\n\r\n18-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5367\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : EUGENIO PESTANA DE MATTOS\r\n\r\n19-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4632\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : ANGELINA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n20-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5248\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : WAGNER DA SILVA FARIAS\r\n\r\nId: 322456"
                        ],
                        "322459": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Juíza Jacqueline Montenegro, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5006 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar ANDERSON FARIAS DE ALMEIDA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente para, em cumprimento ao v. acórdão nº 33.230, querendo, no prazo legal, apresentar o comprovante de recolhimento de depósito ou transferência bancária da sobra de campanha constante do Demonstrativo de Receitas e Despesas (DRD),no montante de R$ 40,00 (quarenta reais), nos termos do caput do art. 27 da Resolução 22.250/06. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11 de setembro de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juíza Jacqueline Lima Montenegro - Relatora\r\n\r\nId: 322459"
                        ],
                        "322452": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3567 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar ANDREI DE SAMPAIO BASTOS, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de setembro de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora.\r\n\r\nId: 322452"
                        ],
                        "322453": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3779 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar MARCO ANTONIO ESCH GOMES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de setembro de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora.\r\n\r\nId: 322453"
                        ],
                        "322454": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3999 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar HIRAM JORGE FIGUEIREDO DE CARVALHO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de setembro de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo.(a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora\r\n\r\nId: 322454"
                        ],
                        "322455": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4650 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar MARTA RITA FERREIRA DE SOUZA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de setembro de 2007.Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei.Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo.(a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora\r\n\r\nId: 322455"
                        ],
                        "321249": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 62875/07 E 64711/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO LEAL BENITES; MEMBROS: ERONILDO ANDRADE PIMENTA, GILSON QUARTEROLI DOS PASSOS, JEAN HENRIQUE PECLY LINHARES, SILAS MARQUES RIBEIRO; \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67696/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCELO NEVES; SECRETÁRIO: ALESSANDRO DA SILVA POMPEU; TESOUREIRO: ELIO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67694/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANDRÉ LUÍZ COELHO DA SILVA; SECRETÁRIO: OSVALDO MARQUES FERREIRA FILHO; TESOUREIRO: RONALDO CARMO GALVÃO. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67695/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AUGUSTO CESAR SERFIOTIS RODRIGUES; SECRETÁRIO: ADRIANO ARLEI SERFIOTIS; TESOUREIRO: MAURICIO JOSÉ GARCIA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67692/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLAUDIO FERNANDO ESPINDOLA CARVALHEIRA; SECRETÁRIA: DAMIANA DOS SANTOS ROSSI MENDES; TESOUREIRO: ARMANDO DE SOUZA MELO. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67654/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIA CECILIA LYSANDRO DE ALBERNAZ GOMES; SECRETÁRIA: SANDRA AUGUSTA SANTOS FERREIRA; TESOUREIRO: EDSON GOMES FRANÇA JUNIOR. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67642/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALEXANDRE TAVARES CORREA; VICE-PRESIDENTE: MIRIAN FERNANDES COSTAS TOSTES; 1º SECRETÁRIO: MARCELO BARBOZA TABOAS; 2ª SECRETÁRIA: ADRIANA PEREIRA; TESOUREIRO: GUILHERME CARVALHO SALGADO. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67647/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: UBIRAJARA VALADÃO DE MORAES; VICE-PRESIDENTE: LUIZ CARLOS TEIXEIRA BARBOSA; 1ª SECRETÁRIA: CARLA ARAÚJO BARBOSA; 2ª SECRETÁRIA: FLORECY ROSA COUTINHO; TESOUREIRA: SUELY BARBOSA DE MORAES. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67641/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DEJAIR ZANON; VICE-PRESIDENTE: DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO; 1º SECRETÁRIO: LAERTE LAURO OTTERO DE SOUZA; 2º SECRETÁRIO: DARCI CAETANO GONÇALVES; TESOUREIRO: JOSÉ RENATO RODRIGUES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67519/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS OLIVEIRA LIMA; MEMBROS: AILTON ROSA VIVAS, DEBORAH FERNANDA MONTEIRO SAAVE, JULIO CESAR ALVES DA ROCHA, TELMA COUTO ALVES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67600/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PEDRO RICARDO FERREIRA QUEIROZ DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ DE SOUZA AREAS; SECRETÁRIO: ANTÔNIO GAMA DO AMARAL; TESOUREIRO: CARLOS ALGUSTO DOS SANTOS VELASCO; VOGAIS: JAIR RODRIGUES DOS SANTOS, MARCELO DOS SANTOS NUNES; PRESIDENTE DE HONRA: HERCULANO JOSÉ SENNA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67603/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MÁRIO ALVES DE MORAIS SOARES; MEMBROS: MARCELA ALEXANDRE, MÁRCIO BERNARDES, MARCO ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA, SÉRGIO RODRIGUES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67604/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: OSWALDO CRUZ MONTENÁRIO; VICE-PRESIDENTE: CELSO DIAS SANTANA; SECRETÁRIO: ORLINDO GOMES LOBATO JÚNIOR; TESOUREIRA: MÁRCIA CRISTINA PESSOA; 1º VOGAL: JOSÉ DE CARVALHO FILHO. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67891/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADMIR ROSA CAMARGO, AGMAR DE SOUZA PEREIRA, ALUISIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS DA SILVA FRANCO, GERSON MACHADO DO PINHO, ISMAR DA COSTA PEREIRA, MARIA LUCIA MACHADO DO PINHO, PAULO COSTA, PAULO DE SALLES MARCONDES, SILVIA REGINA MEXIAS CARAMEZ, SONIA MARIA FERREIRA MEXIAS, WALDEMAR CARAMEZ, WALDIR FERREIRA MEXIAS, ZILMAR DA COSTA PEREIRA; MEMBROS SUPLENTES: ADILSON MACHADO DO PINHO, GERALDO BENTO DO NASCIMENTO, MARIA LUIZA CORREIA PINTO PEREIRA, RONALDO ALVINO SILVA, SOLANGE FERREIRA PEREIRA VIEIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: WALDIR FERREIRA MEXIAS; VICE-PRESIDENTE: ADMIR ROSA CAMARGO; SECRETÁRIO: PAULO DE SALLES MARCONDES; TESOUREIRO: ALUISIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA; 1º VOGAL: AGMAR DE SOUZA PEREIRA; 2º VOGAL: ISMAR DA COSTA PEREIRA; 1º SUPLENTE: ZILMAR DA COSTA PEREIRA; 2º SUPLENTE: GERSON MACHADO DO PINHO; 3ª SUPLENTE: MARIA LUCIA MACHADO DO PINHO; 4ª SUPLENTE: SONIA MARIA FERREIRA MEXIAS; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: CESAR AUGUSTO BARBOSA, ESTEVAM PRATA DA ROCHA, ISABEL DE OLIVEIRA, JACIR OLIVEIRA DOS SANTOS, MURILO SILVA GOMES; MEMBROS SUPLENTES: ALFREDO ROMÃO DA SILVEIRA, EURIDES CONCEIÇÃO PEREIRA MIRANDA, ISMENIA ASSUMPÇÃO DE SOUZA, JOSE ENEAS FERREIRA, JOSE RIBEIRO BAPTISTA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: JOÃO VICENTE FERREIRA NETO, LENY FRANCO DE FREITAS, OTAVIO NASCIMENTO JUNIOR; MEMBROS SUPLENTES: IVONETE LOPES DO PINHO, JORGE DA SILVA, SUELI FATIMA SALDANHA PINHO; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - DELEGADO EFETIVO: WALDIR FERREIRA MEXIAS; DELEGADO SUPLENTE: ALUISIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67893/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADAILTON FREIRE DE SOUZA, ADALGISA APARECIDA DA CONCEICAO, ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO, ALEX SANDRO ARAGAO SANTOS, ALIEDSON TABOADA COSTA, CARLOS EDUARDO RIBEIRO ARAKAKI, EDSON DE OLIVEIRA, EDUARDO DE LIMA MOURA, GIOVANI CAMILO MOREIRA, JORGE LUIZ DE FREITAS DIAS, JOSE CARLOS ALVES MARTINS, MARA DE OLIVEIRA, MARCOS DE OLIVEIRA, MARCUS CAMARGO QUINTELLA, MARIA GRACIEMA DA SILVA, MARIA LUIZA GUIMARAES MARQUES, MARIA TEREZA TAVARES DE MEDEIROS, MARIO PEREIRA MARQUES FILHO, MAURILIO DE OLIVEIRA, WAGNER TEIXEIRA QUELUCI; MEMBROS SUPLENTES: ANTONIO CARLOS AMORIM, EDUARDO BARRA BOREL, JOSE JOSELEIDE BEZERRA DE LIRA, JOSE LIMA SANTOS, MARIA DOCELENE DO VALE LIMA, MAURO WOHLERS GONCALVES, PAULO HENRIQUE MOREIRA FERNANDES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MAURILIO DE OLIVEIRA; VICE-PRESIDENTE: ALIEDSON TABOADA COSTA; SECRETÁRIO: GIOVANI CAMILO MOREIRA; TESOUREIRO: ALEX SANDRO ARAGAO SANTOS; 1ª VOGAL: MARIA TEREZA TAVARES DE MEDEIROS; 2ª VOGAL: MARA DE OLIVEIRA; 1º SUPLENTE: CARLOS EDUARDO RIBEIRO ARAKAKI; 2º SUPLENTE: MARCOS DE OLIVEIRA; 3º SUPLENTE: EDSON DE OLIVEIRA; 4º SUPLENTE: ADAILTON FREIRE DE SOUZA; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO, ANTONIO CARLOS AMORIM, MARCUS CAMARGO QUINTELLA, MARIA GRACIEMA DA SILVA, WAGNER TEIXEIRA QUELUCI; MEMBROS SUPLENTES: JORGE SOARES BARCELLOS, JOSE WALTER PINTO DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA BORGES RIBEIRO, MAURA DE SOUZA CHUERI, PATRICIA BORGES DE SOUZA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ANTONIO CARLOS AMORIM, JOSE JOSELEIDE BEZERRA DE LIRA, PAULO HENRIQUE MOREIRA FERNANDES; MEMBROS SUPLENTES: EDUARDO BARRA BOREL, MARIA DOCELENE DO VALE LIMA, MAURO WOHLERS GONCALVES; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - DELEGADOS EFETIVOS: ADAILTON FREIRE DE SOUZA, ADALGISA APARECIDA DA CONCEICAO, ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO, ALEX SANDRO ARAGAO SANTOS, ALIEDSON TABOADA COSTA, ALTAIR FAUSTO ARAUJO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO ARAKAKI, EDSON DE OLIVEIRA, EDUARDO DE LIMA MOURA, GIOVANI CAMILO MOREIRA, JORGE LUIZ DE FREITAS DIAS, JOSE CARLOS ALVES MARTINS, MARA DE OLIVEIRA, MARCOS DE OLIVEIRA, MARCUS CAMARGO QUINTELLA, MARIA LUIZA GUIMARAES MARQUES, MARIA TEREZA TAVARES DE MEDEIROS, MARIO PEREIRA MARQUES FILHO, MARIO PEREIRA MARQUES NETO, MAURILIO DE OLIVEIRA, WAGNER TEIXEIRA QUELUCI; DELEGADOS SUPLENTES: ADRIANO SOARES DE OLIVEIRA, ANA KATARINA CAVALCANTI PRAZERES, ANTONIO CARLOS AMORIM, CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA, CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE MORAES MARQUES, EDSON ROCHA GIOLANDI, EDUARDO BARRA BOREL, JORGE LUIS DE CARVALHO, JOSE EDUARDO DA SILVA RIBEIRO, JOSE LIMA SANTOS, MARCIO BEZERRA LEAO, MARIA DOCELENE DO VALE LIMA, MARIA GRACIEMA DA SILVA, NILMA CASIMIRO DA SILVA, RAYMUNDO ARLINDO DA SILVA COUTO, RAYMUNDO RODRIGUES LEITAO, RENATA CRISTINA MARTINS, RICARDO ALVES DA SILVA, SERGIO LUIZ LOPES DA SILVA, WILMA GOMES. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67894/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ACRISIO DE SOUZA, ADEMIR MOREIRA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO BOMFIM, FERNANDA BOMFIM, GILBERT DA ROCHA CANDIDO, ILZA MARIA SILVA CASSIANO, JOÃO BATISTA DE MELO FERREIRA, JOSE CARLOS DA SILVA, KEIPE OLIVEIRA NARCISO, NELSON BENTO DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO BONFIM, RONALDO CORREA DE MORAES, VALCI DA SILVA JULIO, VERA LUCIA DA ROCHA; MEMBROS SUPLENTES: ADILSON NOCOLAU DE CAMPOS, ALEXANDRE CLEMENTE DA COSTA, ANGELO FONSECA FEIJO, SEBASTIÃO AMANCIO FILHO, WAGNER REIS BELTRANEI; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: PAULO ROBERTO BOMFIM; VICE-PRESIDENTE: CARLOS ROBERTO BOMFIM; SECRETÁRIO: JOÃO BATISTA DE MELO FERREIRA; TESOUREIRO: RONALDO CORREA DE MORAES; 1ª VOGAL: FERNANDA BOMFIM; 2ª VOGAL: VERA LUCIA DA ROCHA; 1ª SUPLENTE: ILZA MARIA SILVA CASSIANO; 2º SUPLENTE: KEIPE OLIVEIRA NARCISO; 3º SUPLENTE: NELSON BENTO DE OLIVEIRA; 4º SUPLENTE: ACRISIO DE SOUZA; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ALEX DA SILVA BOMFIM, ALEXANDRA COELHO DE SOUZA, CIDI MACHADO NETO, LEONARDO DE SOUZA ROCHA, SEBASTIÃO FIGUEIREDO PRIMO; MEMBROS SUPLENTES: ALEXANDRE CLEMENTE DA COSTA, CELIA REGINA DA ROCHA, MARIA CELIA SILVA OLIVEIRA, RODRIGO DA SILVA RAYMUNDO, SEBASTIÃO DA PAZ REIS; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ADEMIR MOREIRA DO NASCIMENTO, JOSE CARLOS DA SILVA, VALCI DA SILVA JULIO; MEMBROS SUPLENTES: ADILSON NOCOLAU DE CAMPOS, ANGELO FONSECA FEIJO, SEBASTIÃO AMANCIO FILHO; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - DELEGADOS EFETIVOS: PAULO ROBERTO BOMFIM, RONALDO CORREA DE MORAES; DELEGADOS SUPLENTES: ALEX DA SILVA BOMFIM, CARLOS ROBERTO BOMFIM. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67895/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANA PAULA TRINDADE, ANDERSON BARREIRA MACHADO, ARINELSON CANUTO SANT'ANA, EDUARDO TORRES MACIEL, JAIR DA SILVA E SOUZA, MARIA AMÉLIA BARREIRA MACHADO PEDROSA, MEIRE LUCIA BARREIRA MACHADO, MÔNICA DE SOUZA CUNHA, NELZA MARIA BARREIRA MACHADO, PAULO ROBERTO PEREIRA DE CASTRO, RIVALNEY DESSERBELLES PEDROSA, ROBERTO JOSÉ JULIANO, ROSINEA SOUZA DA SILVA, SÉRGIO VINICIUS DE OLIVEIRA FILHO; MEMBROS SUPLENTES: ALVARO LUIZ SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ GERALDO LOPES, LILIA CRISTINA MARTINS, LUIZ ANTONIO ALVIM, MARIA APARECIDA SANTOS PEROSINI; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MARIA AMÉLIA BARREIRA MACHADO PEDROSA; VICE-PRESIDENTE: RIVALNEY DESSERBELLES PEDROSA; SECRETÁRIA: ROSINEA SOUZA DA SILVA; TESOUREIRO: ANDERSON BARREIRA MACHADO; 1º VOGAL: PAULO ROBERTO PEREIRA DE CASTRO; 2ª VOGAL: MÔNICA DE SOUZA CUNHA; 1º SUPLENTE: EDUARDO TORRES MACIEL; 2ª SUPLENTE: NELZA MARIA BARREIRA MACHADO; 3º SUPLENTE: JAIR DA SILVA E SOUZA; 4ª SUPLENTE: ANA PAULA TRINDADE; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: JANE PAULINA LOPES, JOANA D'ARC LUIZ, LUIZ DIRCEU MACHADO, OSSINEY DA SILVA DESSERBELLES, ROSELI SILVA GUIMARÃES; MEMBROS SUPLENTES: EDÉZIO DE CARVALHO, JOSEANE PAULINA LOPES, MARIA DA GRAÇA FARIAS JULIANO, NEIDE PAULINA LOPES, ROSILANE SOUZA DA SILVA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ARINELSON CANUTO SANT'ANA, MEIRE LUCIA BARREIRA MACHADO, SÉRGIO VINICIUS DE OLIVEIRA FILHO; MEMBROS SUPLENTES: ALVARO LUIZ SOARES DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA SANTOS PEROSINI, ROBERTO JOSÉ JULIANO; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - DELEGADA EFETIVA: MARIA AMÉLIA BARREIRA MACHADO PEDROSA; DELEGADA SUPLENTE: RIVALNEY DESSERBELLES PEDROSA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67896/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANA CELIA VIDAL DE OLIVEIRA, ANTONIO VILAR DE QUEIROS, DENILSON VILAR DE QUEIRÓS, JAIRO DA COSTA LIMA, JARBAS SANTOS DO NASCIMENTO, JOICENY BAZETH VILAR DE QUEIROS, MILKA DE SOUZA MELLO, NELI FRAGA NERY DA SILVA, ROBSON DE MORAS, RONALDO FELIX DE ARAUJO, RUBENS CARLOS RODRIGUES, SIDNEY FRAGA NERY DA SILVA, TONY DO CARMO DE OLIVEIRA, VANDERLUIZ MONTEIRO; MEMBROS SUPLENTES: CRISTIANE DOS SANTOS, DENISE NERY MAIA, GUTIERREZ NEY ROSA, MARCOS DOS SANTOS, VINICIOS VASSALO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: NELI FRAGA NERY DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: JAIRO DA COSTA LIMA; SECRETÁRIO: VANDERLUIZ MONTEIRO; TESOUREIRO: DENILSON VILAR DE QUEIRÓS; 1º VOGAL: ROBSON DE MORAS; 2º VOGAL: RUBENS CARLOS RODRIGUES; 1º SUPLENTE: ANA CELIA VIDAL DE OLIVEIRA; 2º SUPLENTE: ANTONIO VILAR DE QUEIROS; 3º SUPLENTE: JARBAS SANTOS DO NASCIMENTO; 4º SUPLENTE: JOICENY BAZETH VILAR DE QUEIROS; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ADRIANA BATISTA, ADRIANA SANTOS FELIX COSTA, FLORIANA PINTO DA FONSECA ANTAS, JEFFERSON NOGUEIRA COSTA, NATALIA GOMES TENORIO; MEMBROS SUPLENTES: AILTON XAVIER DE OLIVEIRA, GABRIELA DUTRA DA SILVA, JANE DE FREITAS GOMES, LUIZ CARLOS BISPO DA COSTA, WAGNER PINHEIRO LOPES; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: DENISE NERY MAIA, IVALDO VILAR DE QUEIROS, MILKA DE SOUZA MELLO; MEMBROS SUPLENTES: ALMIR MEDEIROS, SIDNEY FRAGA NERY DA SILVA, VINICIOS VASSALO; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - DELEGADOS EFETIVOS: JAIRO DA COSTA LIMA, NELI FRAGA NERY DA SILVA; DELEGADOS SUPLENTES: DENILSON VILAR DE QUEIRÓS, ROBSON DE MORAS. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67897/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADILSON DE OLIVEIRA, AURELIA CALMON BARBOSA, CARLOS AUGUSTO PAULINO DA SILVA, CATARINA ZELIA NEVES DE OLIVEIRA, CATIANE DA SILVA NEVES, ILSON DE OLIVEIRA, JANI MARIA DE FREITAS NEVES, JOSÉ CARMO DE SOUZA AGUIAR, JOSÉ PAULO DOS SANTOS, MANOEL CARLOS PAULINO DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS AGUIAR DA SILVA, MARIA DE LOURDES CUSTÓDIO MONTEIRO, NATALIA CUSTÓDIO PAULINO DA SILVA, SEBASTIANA NEA FREITAS NEVES; MEMBROS SUPLENTES: JOSÉ MARIA SILVÉRIO, JOSÉ PAULO MACHADO DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA BARBOSA, MARIA CRISTINA ANICETO, SIDNÉIA GERMANO VIDAL; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MANOEL CARLOS PAULINO DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: ADILSON DE OLIVEIRA; SECRETÁRIA: MARIA DE LOURDES CUSTÓDIO MONTEIRO; TESOUREIRO: CARLOS AUGUSTO PAULINO DA SILVA; 1ª VOGAL: CATIANE DA SILVA NEVES; 2º VOGAL: JOSÉ PAULO DOS SANTOS; 1º SUPLENTE: JOSÉ CARMO DE SOUZA AGUIAR; 2º SUPLENTE: ILSON DE OLIVEIRA; 3ª SUPLENTE: NATALIA CUSTÓDIO PAULINO DA SILVA; 4ª SUPLENTE: JANI MARIA DE FREITAS NEVES; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: AURELIA CALMON BARBOSA, JOSÉ CARMO EMIDIO, MARIA DAS GRAÇAS AGUIAR DA SILVA, PAULO MACHADO DE OLIVEIRA, SEBASTIANA NEA FREITAS NEVES; MEMBROS SUPLENTES: CATARINA ZELIA NEVES DE OLIVEIRA, JOSÉ PAULO MACHADO DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA BARBOSA, NAZARETH MOREIRA DE LIMA, SIDNÉIA GERMANO VIDAL; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: AURELIA CALMON BARBOSA, PAULO MACHADO DE OLIVEIRA, SEBASTIANA NEA FREITAS NEVES; MEMBROS SUPLENTES: JOSÉ CARMO EMIDIO, MARIA CRISTINA ANICETO, MARIA DAS GRAÇAS AGUIAR DA SILVA; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - DELEGADO EFETIVO: MANOEL CARLOS PAULINO DA SILVA; DELEGADO SUPLENTE: AURELIA CALMON BARBOSA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67898/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADEMAR ARCÊNIO DOS SANTOS FILHO, ADENILSON ARCÊNIO DOS SANTOS, ADILCÉIA DOS SANTOS BRUM, ADILMAR ARCÊNIO DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO SANTOS, CIRLEI ARCÊNIO DOS SANTOS, EILZABETE OLIVEIRA DA SILVA FREIRE DOS SANTOS, ELIETE PINHEIRO DOS SANTOS, FATIMA GIOVANNI DOS SANTOS, LUCELENA DA SILVA CABO, MARIA HELENA DA SILVA CABO, NEUZA ARCÊNIO DOS SANTOS, VALDECI BATISTA DE OLIVEIRA, VANDERLEI ARCÊNIO DOS SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: DEVYLSON DA COSTA CAMPOS, EVELIN DOS SANTOS BRUM, LUCIANA REGINA SANTOS LIMA, VALDIR ESPINATO DA ROCHA, WANDERSON PINHEIRO DA SILVA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ADILMAR ARCÊNIO DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: VALDECI BATISTA DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO: CIRLEI ARCÊNIO DOS SANTOS; TESOUREIRO: ADILCÉIA DOS SANTOS BRUM; 1ª VOGAL: LUCELENA DA SILVA CABO; 2ª VOGAL: ELIETE PINHEIRO DOS SANTOS; 1ª SUPLENTE: NEUZA ARCÊNIO DOS SANTOS; 2º SUPLENTE: ADENILSON ARCÊNIO DOS SANTOS; 3º SUPLENTE: VANDERLEI ARCÊNIO DOS SANTOS; 4ª SUPLENTE: MARIA HELENA DA SILVA CABO; LÍDER DA CÂMARA: ADILMAR ARCÊNIO DOS SANTOS; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: CLAUDETE DA SILVA FRANÇA, DEVYLSON DA COSTA CAMPOS, EVELIN DOS SANTOS BRUM, NIELLY DOS SANTOS BRUM, WANDERSON PINHEIRO DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: ADEMAR ARCÊNIO DOS SANTOS FILHO, IVANIR DE SOUZA BRUM, JADYR RODRIGUES DA CAMARA, LUCIANA REGINA SANTOS LIMA, VALDIR ESPINATO DA ROCHA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: JOSE CARLOS DA SILVA CABO, LISANDRA ARCÊNIO DOS SANTOS, PAULO ROBERTO ALVES CORREA CALDAS; MEMBROS SUPLENTES: ELIZETE PINHEIRO DA SILVA, MARCELO BATISTA DE ALMEIDA, MICHELE GIOVANNI DOS SANTOS; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - DELEGADOS EFETIVOS: ADILCÉIA DOS SANTOS BRUM, ADILMAR ARCÊNIO DOS SANTOS, CIRLEI ARCÊNIO DOS SANTOS, CLAUDETE DA SILVA FRANÇA, DANIEL MAURICIO BRUM, ELIETE PINHEIRO DOS SANTOS, ELIZETE PINHEIRO DA SILVA, FELIPE JORGE GIOVANNI DOS SANTOS, IVANIR DE SOUSA BRUM, JOSE CARLOS DA SILVA CABO, LISANDRA ARCÊNIO DOS SANTOS, LORRENE ARCÊNIO DOS SANTOS, WESLEY PINHEIRO DA SILVA; DELEGADOS SUPLENTES: ADEMAR ARCÊNIO DOS SANTOS FILHO, EDALMO DE SOUZA LIMA, LUCELENA DA SILVA CABO, MARIA HELENA DA SILVA CABO, MICHELE GIOVANNI DOS SANTOS, MILENE GIOVANNI DOS SANTOS, NIELLY DOS SANTOS BRUM, PAULO ROBERTO ALVES CORREA CALDAS, VALDECI BATISTA DE OLIVEIRA, VALDIR ESPINATO DA ROCHA, VANDERLEI ARCÊNIO DOS SANTOS, WANDERSON PINHEIRO DA SILVA, WILLIAM CARLOS CARBO. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67899/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDER MAIA FRANÇA BRASIL, ANGELA MARIA MATIOLI SILVA, CARLOS ROBERTO ALEXANDRE MOREIRA, DERLY MORAIS PAES, EDSON SANAS JUNIOR, FELIPE CARNEIRO DOS SANTOS, GERVERSON LUIZ VERÍSSIMO SILVA, GIRLEY EMÍLIO BELAN, HAMILTON VIEIRA, JAYME ROBERTO CABRAL, JOSE CARLOS VALDEVINO DARINO, OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR, PABLO RODRIGO DE LIMA ABREU, PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANÇA; MEMBROS SUPLENTES: ADARLY PEREIRA CÂNDIDO DE OLIVEIRA, FLAVIO MATIOLI VERÍSSIMO SILVA, MANOEL TARCÍSIO FERREIRA DA SILVA, PAULO ROBERTO KAPPLER VAZ, RONALDO MACHADO MARQUES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR; VICE-PRESIDENTE: GERVERSON LUIZ VERÍSSIMO SILVA; SECRETÁRIO: EDSON SANAS JUNIOR; TESOUREIRO: GIRLEY EMÍLIO BELAN; 1º VOGAL: ALEXANDER MAIA FRANÇA BRASIL; 2ª VOGAL: ANGELA MARIA MATIOLI SILVA; 1º SUPLENTE: PABLO RODRIGO DE LIMA ABREU; 2º SUPLENTE: FELIPE CARNEIRO DOS SANTOS; 3º SUPLENTE: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANÇA; 4º SUPLENTE: HAMILTON VIEIRA; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ALIF MACEDO NASSER, FERNANDO MATIOLI VERISSIMO SILVA, JOSEMAR MACHADO MARQUES, MARÍLIA PULLIG VEIGA, REINALDO VICENTE DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: HILTON GONÇALVES DA SILVA, IVAN MATIOLI, JOSÉ ESTEVES, MARIA SEBASTIANA DA SILVA MOREIRA, ROSELI MATIOLI; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ADILSON JOSÉ MATIOLI, HILTON GONÇALVES DA SILVA, JADIR ANTÔNIO MATIOLI; MEMBROS SUPLENTES: JARY AREZO DA CUNHA, ROSANGELA MATIOLI, ROSELI MATIOLI; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - DELEGADO EFETIVO: GERVERSON LUIZ VERÍSSIMO SILVA; DELEGADO SUPLENTE: OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67625/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FUAD DIUANA ZACHARIAS; VICE-PRESIDENTE: OSMAR MOREIRA BARRETO; SECRETÁRIO GERAL: ASSED DA SILVA CORÔA; TESOUREIRO: JOAQUIM FERNANDO DE MELLO MARTINS; MEMBROS: FERNANDO NASSER ABRAHIM DE MELLO MARTINS, MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA, THIAGO DA SILVA GOMES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67623/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ ALBERTO LOPES DE ALCANTARA; VICE-PRESIDENTE: ADEMAR ANTONIO RODRIGUES NUNES; SECRETÁRIO GERAL: LENO LOPES DE ALCANTARA; TESOUREIRO: VALDEMAR LEANDRO PENA FILHO; MEMBRO: MARIO CEZAR FERREIRA BRAGA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67622/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ ANTONIO CASTAGNARI; VICE-PRESIDENTE: ALTAIR GONÇALVES MAGALHÃES; SECRETÁRIO GERAL: REGINA CÉLIA LUÉRCIO W. ALVES; TESOUREIRO: ROGÉRIO FAZOLI; MEMBRO: AGENOR RODRIGUES CAPITÃO FILHO. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67583/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/9/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBERTO WAGNER ROCCO; VICE-PRESIDENTES: ASPÁSIA BRASILEIRO DE ALCÂNTARA CAMARGO, JOSÉ AUGUSTO RAMOS DA SILVEIRA; SECRETÁRIA DE ORGANIZAÇÃO: HERMILDA MARIA DUPPRÉ; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: SYDNEI DIAS MENEZES; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO: JOSÉ AUGUSTO RAMOS DA SILVEIRA; SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS: CARLA PIRANDA REBELLO; SECRETÁRIO DE EVENTOS: FLÁVIO HENRIQUE LAZARO DE CARVALHO; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: EDUARDO NASCIMENTO DE SOUZA; MEMBROS: ALFREDO HÉLIO SYRKIS, ANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES, FABIANO LIMA DA SILVA CARNEVALE, FERNANDO PAULO NAGLE GABEIRA, JULIA DUPPRÉ ABREU, TATIANA MARTINS WEHB. \r\n\r\nId: 321249"
                        ],
                        "322058": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, republicamos abaixo a seguinte anotação referente a órgão diretivo de partido político, em virtude de incorreção no Diário Oficial de 19.09.07, às fls. 03/04:\r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65322/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: EDNÉA CORREA MANSUR TARDELLY, FREDERICO DA SILVA HENRIQUES RAMOS, HUGO DE MELO QUEIROZ, ILKA DA SILVA FARIA, ISRAEL PEÇANHA DE SOUZA, JAIRO GUIMARÃES BATISTA, LEONOR GUIMARÃES BATISTA, MANOEL CASTILHO BARRETO NUNES, MARCELO GARCIA MACEDO, MÁRCIA SUELY BARRETO NUNES MOÇO, MARCOS PAULO PEIXOTO DA SILVA, NEI AZEVEDO COUTINHO, NEY PAULA TARDELLY, REGINA VIANA DOS SANTOS SILVA; MEMBROS SUPLENTES: CREMILDA BARRETO NUNES, GLAUCIO LUIS DA SILVA BARTH, JACIARA DOS SANTOS COUTINHO, MARIA DAS NEVES SANTOS NUNES, SABRINA DA SILVA CÂMARA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JAIRO GUIMARÃES BATISTA; VICE-PRESIDENTE: MANOEL CASTILHO BARRETO NUNES; SECRETÁRIA: MÁRCIA SUELY BARRETO NUNES MOÇO; TESOUREIRO: FREDERICO DA SILVA HENRIQUES RAMOS; 1º VOGAL: LEONOR GUIMARÃES BATISTA; 2º VOGAL: MARCOS PAULO PEIXOTO DA SILVA; 1º SUPLENTE: EDNÉA CORREA MANSUR TARDELLY; 2º SUPLENTE: NEI AZEVEDO COUTINHO; 3º SUPLENTE: HUGO DE MELO QUEIROZ; 4º SUPLENTE: NEY PAULA TARDELLY; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: FABIANE PEIXOTO DA SILVA RODRIGUES, MANOEL FRANCISCO BATISTA, MANOEL OTACÍLIO NUNES, MARIA DA CONCEIÇÃO ABÍLIO NUNES, REINALDO RODRIGUES CONCEIÇÃO SILVA; MEMBROS SUPLENTES: HELEMILZA DE FÁTIMA PINHEIRO BRITO, HIGOR CASTHILY SANTOS NUNES, JOANITA PEIXOTO DA SILVA, RALPH LUIZ MOREIRA DA SILVA, TANIA RIBEIRO FERNANDES; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: CÍNTIA TELES MACHADO, IVO CARVALHO DA DA PAIXÃO JUNIOR, JOSE BATISTA DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: GISELY NUNES MOÇO, KARINE BARRETO DA SILVA, MARCOLINO BARRETO NUNES; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: JAIRO GUIMARÃES BATISTA; MEMBRO SUPLENTE: MANOEL CASTILHO BARRETO NUNES. \r\n\r\nId: 322058"
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            "Zonas Eleitorais": {
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "004ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 44/07\r\n\r\nO Juízo da 004ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3o, I, da Resolução TRE/RJ no 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 044/07, referente aos requerimentos das Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas Vias de Títulos Eleitorais, com seus respectivos despachos, da primeira quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nKÁTIA CRISTINA NASCENTES TORRES\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 321127"
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                        "322426": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 005ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital Nº 18/ 07\r\n\r\nO Juízo da 005 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 27/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. \r\n\r\nLUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA - Juíza Eleitoral \r\n\r\nId: 322426"
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                    }
                },
                "9ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "322493": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 024/2007\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 024/2007, referente aos requerimentos de SEGUNDA VIA, INSCRIÇÃO, TRANFERÊNCIA E REVISÃO, deferidos no período de 01 a 15 de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. Roberto de Almeida Ribeiro. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 322493"
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                    }
                },
                "12ª Zona Eleitoral": {
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "12ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 21/07\r\n\r\nO Juízo da 12 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 21/07, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda-via e transferência, protocolados durante a primeira quinzena do mês de setembro, com decisão da MMª juíza eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nDrª Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício na 12ªZE\r\n\r\nId: 321277"
                        ]
                    }
                },
                "29ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "321070": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 005/2006-JUD.- PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PARTIDOS\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB)\r\n\r\nDECISÃO:\" Cuida o presente procedimento da Prestação de Contas Anual do PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) do município de Petrópolis, referente ao exercício de 2005, nos termos do art. 32 da Lei 9096/95.\r\n\r\nA referida prestação foi apresentada tempestivamente, recebendo o número de protocolo 134/2006, em 28/04/2006, conforme se verifica à folha 03. Constatada a falta de alguns documentos e devidamente notificado, o partido apresentou complementação, conforme fls. 25-53, sendo afixado o Balanço Patrimonial na sede do cartório eleitoral, nos termos do art. 15 da Res. 21841-04 (fl. 53-v).\r\n\r\nO Contador designado nos autos para análise da prestação, Sr. ROGÉRIO GOUVÊA SCHAFFER, entende que as contas do exercício em tela podem ser aprovadas (fl. 56/57), após sanadas as algumas irregularidades encontradas e apresentados corretamente os relatórios faltantes.\r\n\r\nIntimado o partido para sanar as irregularidades (fls. 57) e apresentados os documentos de fls. 72/107, a presente prestação de contas foi submetida novamente ao contador ROGÉRIO GOUVÊA SCHAEFFER, que deu parecer favorável a aprovação das contas, após sanada divergência de valores encontrada no Demonstrativo de Contribuições Recebidas.\r\n\r\nIntimada, novamente, a agremiação partidária apresentou, às fls. 115, o Demonstrativo de Contribuições Recebidas devidamente retificado (fls.116/144), o que fez o contador ROGÉRIO GOUVÊA SCHAEFFER dar o seu parecer pela aprovação, conforme fls. 146.\r\n\r\nO Ministério Público Eleitoral opina pela aprovação das contas de 2005 do órgão diretivo municipal do PSB (fl. 148).\r\n\r\nEm certidão, às fls. 149, constata-se que o órgão diretivo do PSB neste Município não recebeu transferência de cotas do Fundo Partidário, nos exercícios de 2004 e 2005, de acordo com o Ofício 012/SECIN-TRE/RJ, estando, assim, a agremiação partidária dispensada das obrigações contidas no art. 44 da Lei nº 9096/95.\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no art. 27 da Res. TSE n° 21841/04, JULGO APROVADA a Prestação de Contas Anual do Diretório Municipal do PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB), referente ao exercício de 2005, e determino, após o trânsito em julgado, o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nP.R.I. \"\r\n\r\nPetrópolis,18/09//2007. Dr.ª CLÁUDIA WIDER - Juíza da 29ª Zona Eleitoral/RJ.\r\n\r\nId: 321070"
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                    }
                },
                "47ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "321072": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 47ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 460/2006\r\n\r\nPARTE(S): Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB\r\n\r\nDECISÃO: \"Vistos etc. Cuida-se de processo de prestação de contas anuais do Partido da Social Democracia Brasileira, referente ao ano de 2005. O procedimento foi deflagrado pela juntada dos documentos de fls. 02/33, complementados às fls. 41/60. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela aprovação das contas, com ressalvas, fls. 67 e 73 . É O RELATÓRIO. DECIDO. Tem integral razão o parquet, diante da notícia constante da certidão de fl. 67, de que não foi disponibilizada a assistência de profissional habilitado para o exame das contas, bem como do \"Sistema de Prestação de Contas Eleitorais\", o melhor caminho é o preconizado pelo MPE. Ex positis, nos termos do inciso II do art. 27 da Resolução 21.814/04, dou por aprovadas, com ressalvas, as contas apresentadas, em Volta Redonda, pelo Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB. P.R.I, inclusive o MPE.\" \r\n\r\n29 de agosto de 2007. Juiz: MARCELO DIAS DA SILVA\r\n\r\nJUÍZO DA 47ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 461/2006\r\n\r\nPARTE(S): Partido da Reedificação da Ordem Nacional - PRONA\r\n\r\nDECISÃO: \"Vistos etc. Cuida-se de processo de prestação de contas anuais do Partido da Reedificação da Ordem Nacional, referente ao ano de 2005. O procedimento foi deflagrado pela juntada dos documentos de fls. 02/23. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela rejeição das contas, com ressalvas, fl. 34. É o relatório. Decido. Tem integral razão o parquet, diante da notícia constante da certidão de fl. 24, de que não foi cumprida a Resolução nº 21.841/04 do TSE, o melhor caminho é o preconizado pelo MPE. Ex positis, nos termos do inciso II do art. 27 da Resolução 21.814/04, REJEITADAS as contas apresentadas, em Volta Redonda, pelo Partido da Reedificação da Ordem Nacional, referentes aos não de 2005. P.R.I, inclusive o MPE.\"\r\n\r\n29 de agosto de 2007. Juiz: MARCELO DIAS DA SILVA\r\n\r\nJUÍZO DA 47ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 466/2007\r\n\r\nPARTE(S): Partido Social Cristão - PSC \r\n\r\nDECISÃO: \"Vistos etc. Cuida-se de processo de prestação de contas anuais do Partido Social Cristão, referente ao ano de 2006. O procedimento foi deflagrado pela juntada dos documentos de fls. 03/20. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela rejeição das contas, fl. 21. É O RELATÓRIO. DECIDO. Tem integral razão o parquet, diante da notícia constante da certidão de fl. 23, de que não foi cumprida a Resolução n° 21.841/04 do TSE, o melhor caminho é o preconizado pelo MPE. Ex positis, nos termos do inciso II do artigo 27 da Resolução 21.841/04, REJEITO as contas apresentadas, em Volta Redonda, pelo Partido Social Cristão - PSC. P.R.I., inclusive o MPE.\"\r\n\r\n29 de agosto de 2007. Juiz: MARCELO DIAS DA SILVA\r\n\r\nJUÍZO DA 47ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 467/2007\r\n\r\nPARTE(S): Partido dos Trabalhadores - PT \r\n\r\nDECISÃO: \"Vistos etc. Cuida-se de processo de prestação de contas anuais do Partido dos Trabalhadores, referente ao ano de 2006.O procedimento foi deflagrado pela juntada dos documentos de fls. 03/104. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela rejeição das contas, fl. 107. É O RELATÓRIO. DECIDO. Tem integral razão o parquet, diante da notícia constante da certidão de fl. 106, de que não foi cumprida a Resolução n° 21.841/04 do TSE, o melhor caminho é o preconizado pelo MPE.Ex positis, nos termos do inciso II do artigo 27 da Resolução 21.841/04, REJEITO as contas apresentadas, em Volta Redonda, pelo Partido dos Trabalhadores - PT.P.R.I., inclusive o MPE.\" \r\n\r\n29 de agosto de 2007. Juiz: MARCELO DIAS DA SILVA\r\n\r\nId: 321072"
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                    }
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                "71ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "321128": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 159/07\r\n\r\nREQUERENTE: Partido dos Aposentados da Nação - PAN\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido dos Aposentados da Nação - PAN, relativas ao ano de 2006.\r\n\r\nDetermino aos Diretórios Nacional e Regional do referido Partido, com base no art. 18 da Resolução TSE n.º 21.841/04 a SUSPENSÃO do repasse de cotas do Fundo Partidário a que teria direito o Diretório Municipal do Partido dos Aposentados da Nação - PAN, enquanto perdurar a irregularidade.\r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, nos termos do art. 34 da Resolução TSE n.º 21.841/04, o recolhimento integral ao Erário dos valores referentes ao Fundo Partidário dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE, bem como à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ.\r\n\r\nEm relação ao requerido pelo Ministério Público Eleitoral às fls. 06 o interesse cabe ao Diretório Municipal, caso haja algum motivo esclarecedor, e posteriormente, cessado o impedimento, haverá revogação da suspensão.\r\n\r\nNotifique-se o Partido sobre a decisão.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nJuiz João Ziraldo Maia.\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 160/07\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Comunista Brasileiro - PCB\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido Comunista Brasileiro - PCB, relativas ao ano de 2006.\r\n\r\nDetermino aos Diretórios Nacional e Regional do referido Partido, com base no art. 18 da Resolução TSE n.º 21.841/04 a SUSPENSÃO do repasse de cotas do Fundo Partidário a que teria direito o Diretório Municipal do Partido Comunista Brasileiro - PCB, enquanto perdurar a irregularidade.\r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, nos termos do art. 34 da Resolução TSE n.º 21.841/04, o recolhimento integral ao Erário dos valores referentes ao Fundo Partidário dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE, bem como à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ.\r\n\r\nEm relação ao requerido pelo Ministério Público Eleitoral às fls. 06 o interesse cabe ao Diretório Municipal, caso haja algum motivo esclarecedor, e posteriormente, cessado o impedimento, haverá revogação da suspensão.\r\n\r\nNotifique-se o Partido sobre a decisão.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nJuiz João Ziraldo Maia.\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 161/07\r\n\r\nREQUERENTE: Partido da Frente Liberal - PFL\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido da Frente Liberal - PFL, relativas ao ano de 2006.\r\n\r\nDetermino aos Diretórios Nacional e Regional do referido Partido, com base no art. 18 da Resolução TSE n.º 21.841/04 a SUSPENSÃO do repasse de cotas do Fundo Partidário a que teria direito o Diretório Municipal do Partido da Frente Liberal - PFL, enquanto perdurar a irregularidade.\r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, nos termos do art. 34 da Resolução TSE n.º 21.841/04, o recolhimento integral ao Erário dos valores referentes ao Fundo Partidário dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE, bem como à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ.\r\n\r\nEm relação ao requerido pelo Ministério Público Eleitoral às fls. 06 o interesse cabe ao Diretório Municipal, caso haja algum motivo esclarecedor, e posteriormente, cessado o impedimento, haverá revogação da suspensão.\r\n\r\nNotifique-se o Partido sobre a decisão.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nJuiz João Ziraldo Maia.\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 163/07\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Liberal - PL\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido Liberal - PL, relativas ao ano de 2006.\r\n\r\nDetermino aos Diretórios Nacional e Regional do referido Partido, com base no art. 18 da Resolução TSE n.º 21.841/04 a SUSPENSÃO do repasse de cotas do Fundo Partidário a que teria direito o Diretório Municipal do Partido Liberal - PL, enquanto perdurar a irregularidade.\r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, nos termos do art. 34 da Resolução TSE n.º 21.841/04, o recolhimento integral ao Erário dos valores referentes ao Fundo Partidário dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE, bem como à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ.\r\n\r\nEm relação ao requerido pelo Ministério Público Eleitoral às fls. 06 o interesse cabe ao Diretório Municipal, caso haja algum motivo esclarecedor, e posteriormente, cessado o impedimento, haverá revogação da suspensão.\r\n\r\nNotifique-se o Partido sobre a decisão.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nJuiz João Ziraldo Maia.\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 164/07\r\n\r\nREQUERENTE: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, relativas ao ano de 2006.\r\n\r\nDetermino aos Diretórios Nacional e Regional do referido Partido, com base no art. 18 da Resolução TSE n.º 21.841/04 a SUSPENSÃO do repasse de cotas do Fundo Partidário a que teria direito o Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, enquanto perdurar a irregularidade.\r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, nos termos do art. 34 da Resolução TSE n.º 21.841/04, o recolhimento integral ao Erário dos valores referentes ao Fundo Partidário dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE, bem como à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ.\r\n\r\nEm relação ao requerido pelo Ministério Público Eleitoral às fls. 06 o interesse cabe ao Diretório Municipal, caso haja algum motivo esclarecedor, e posteriormente, cessado o impedimento, haverá revogação da suspensão.\r\n\r\nNotifique-se o Partido sobre a decisão.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nJuiz João Ziraldo Maia.\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 165/07\r\n\r\nREQUERENTE: Partido de Reedificação da Ordem Nacional - PRONA\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido de Reedificação da Ordem Nacional - PRONA, relativas ao ano de 2006.\r\n\r\nDetermino aos Diretórios Nacional e Regional do referido Partido, com base no art. 18 da Resolução TSE n.º 21.841/04 a SUSPENSÃO do repasse de cotas do Fundo Partidário a que teria direito o Diretório Municipal do Partido de Reedificação da Ordem Nacional - PRONA, enquanto perdurar a irregularidade.\r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, nos termos do art. 34 da Resolução TSE n.º 21.841/04, o recolhimento integral ao Erário dos valores referentes ao Fundo Partidário dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE, bem como à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ.\r\n\r\nEm relação ao requerido pelo Ministério Público Eleitoral às fls. 06 o interesse cabe ao Diretório Municipal, caso haja algum motivo esclarecedor, e posteriormente, cessado o impedimento, haverá revogação da suspensão.\r\n\r\nNotifique-se o Partido sobre a decisão.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nJuiz João Ziraldo Maia.\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 166/07\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Republicano Progressista - PRP\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido Republicano Progressista - PRP, relativas ao ano de 2006.\r\n\r\nDetermino aos Diretórios Nacional e Regional do referido Partido, com base no art. 18 da Resolução TSE n.º 21.841/04 a SUSPENSÃO do repasse de cotas do Fundo Partidário a que teria direito o Diretório Municipal do Partido Republicano Progressista - PRP, enquanto perdurar a irregularidade.\r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, nos termos do art. 34 da Resolução TSE n.º 21.841/04, o recolhimento integral ao Erário dos valores referentes ao Fundo Partidário dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE, bem como à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ.\r\n\r\nEm relação ao requerido pelo Ministério Público Eleitoral às fls. 06 o interesse cabe ao Diretório Municipal, caso haja algum motivo esclarecedor, e posteriormente, cessado o impedimento, haverá revogação da suspensão.\r\n\r\nNotifique-se o Partido sobre a decisão.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nJuiz João Ziraldo Maia.\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 167/07\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Socialista Brasileiro - PSB\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido Socialista Brasileiro - PSB, relativas ao ano de 2006.\r\n\r\nDetermino aos Diretórios Nacional e Regional do referido Partido, com base no art. 18 da Resolução TSE n.º 21.841/04 a SUSPENSÃO do repasse de cotas do Fundo Partidário a que teria direito o Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro - PSB, enquanto perdurar a irregularidade.\r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, nos termos do art. 34 da Resolução TSE n.º 21.841/04, o recolhimento integral ao Erário dos valores referentes ao Fundo Partidário dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE, bem como à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ.\r\n\r\nEm relação ao requerido pelo Ministério Público Eleitoral às fls. 06 o interesse cabe ao Diretório Municipal, caso haja algum motivo esclarecedor, e posteriormente, cessado o impedimento, haverá revogação da suspensão.\r\n\r\nNotifique-se o Partido sobre a decisão.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nJuiz João Ziraldo Maia.\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 168/07\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Social Cristão - PSC\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido Social Cristão - PSC, relativas ao ano de 2006.\r\n\r\nDetermino aos Diretórios Nacional e Regional do referido Partido, com base no art. 18 da Resolução TSE n.º 21.841/04 a SUSPENSÃO do repasse de cotas do Fundo Partidário a que teria direito o Diretório Municipal do Partido Social Cristão - PSC, enquanto perdurar a irregularidade.\r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, nos termos do art. 34 da Resolução TSE n.º 21.841/04, o recolhimento integral ao Erário dos valores referentes ao Fundo Partidário dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE, bem como à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ.\r\n\r\nEm relação ao requerido pelo Ministério Público Eleitoral às fls. 06 o interesse cabe ao Diretório Municipal, caso haja algum motivo esclarecedor, e posteriormente, cessado o impedimento, haverá revogação da suspensão.\r\n\r\nNotifique-se o Partido sobre a decisão.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nJuiz João Ziraldo Maia.\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 169/07\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Social Democrata Cristão - PSDC\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido Social Democrata Cristão - PSDC, relativas ao ano de 2006.\r\n\r\nDetermino aos Diretórios Nacional e Regional do referido Partido, com base no art. 18 da Resolução TSE n.º 21.841/04 a SUSPENSÃO do repasse de cotas do Fundo Partidário a que teria direito o Diretório Municipal do Partido Social Democrata Cristão - PSDC, enquanto perdurar a irregularidade.\r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, nos termos do art. 34 da Resolução TSE n.º 21.841/04, o recolhimento integral ao Erário dos valores referentes ao Fundo Partidário dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE, bem como à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ.\r\n\r\nEm relação ao requerido pelo Ministério Público Eleitoral às fls. 06 o interesse cabe ao Diretório Municipal, caso haja algum motivo esclarecedor, e posteriormente, cessado o impedimento, haverá revogação da suspensão.\r\n\r\nNotifique-se o Partido sobre a decisão.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nJuiz João Ziraldo Maia.\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 170/07\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Social Liberal - PSL\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido Social Liberal - PSL, relativas ao ano de 2006.\r\n\r\nDetermino aos Diretórios Nacional e Regional do referido Partido, com base no art. 18 da Resolução TSE n.º 21.841/04 a SUSPENSÃO do repasse de cotas do Fundo Partidário a que teria direito o Diretório Municipal do Partido Social Liberal - PSL, enquanto perdurar a irregularidade.\r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, nos termos do art. 34 da Resolução TSE n.º 21.841/04, o recolhimento integral ao Erário dos valores referentes ao Fundo Partidário dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE, bem como à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ.\r\n\r\nEm relação ao requerido pelo Ministério Público Eleitoral às fls. 06 o interesse cabe ao Diretório Municipal, caso haja algum motivo esclarecedor, e posteriormente, cessado o impedimento, haverá revogação da suspensão.\r\n\r\nNotifique-se o Partido sobre a decisão.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nJuiz João Ziraldo Maia.\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 171/07\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado - PSTU\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado - PSTU, relativas ao ano de 2006.\r\n\r\nDetermino aos Diretórios Nacional e Regional do referido Partido, com base no art. 18 da Resolução TSE n.º 21.841/04 a SUSPENSÃO do repasse de cotas do Fundo Partidário a que teria direito o Diretório Municipal do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado - PSTU, enquanto perdurar a irregularidade.\r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, nos termos do art. 34 da Resolução TSE n.º 21.841/04, o recolhimento integral ao Erário dos valores referentes ao Fundo Partidário dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE, bem como à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ.\r\n\r\nEm relação ao requerido pelo Ministério Público Eleitoral às fls. 06 o interesse cabe ao Diretório Municipal, caso haja algum motivo esclarecedor, e posteriormente, cessado o impedimento, haverá revogação da suspensão.\r\n\r\nNotifique-se o Partido sobre a decisão.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nJuiz João Ziraldo Maia.\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 172/07\r\n\r\nREQUERENTE: Partido dos Trabalhadores - PT\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido dos Trabalhadores - PT, relativas ao ano de 2006.\r\n\r\nDetermino aos Diretórios Nacional e Regional do referido Partido, com base no art. 18 da Resolução TSE n.º 21.841/04 a SUSPENSÃO do repasse de cotas do Fundo Partidário a que teria direito o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores - PT, enquanto perdurar a irregularidade.\r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, nos termos do art. 34 da Resolução TSE n.º 21.841/04, o recolhimento integral ao Erário dos valores referentes ao Fundo Partidário dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE, bem como à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ.\r\n\r\nEm relação ao requerido pelo Ministério Público Eleitoral às fls. 06 o interesse cabe ao Diretório Municipal, caso haja algum motivo esclarecedor, e posteriormente, cessado o impedimento, haverá revogação da suspensão.\r\n\r\nNotifique-se o Partido sobre a decisão.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nJuiz João Ziraldo Maia.\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 173/07\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Trabalhista do Brasil - PT do B\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido Trabalhista do Brasil - PT do B, relativas ao ano de 2006.\r\n\r\nDetermino aos Diretórios Nacional e Regional do referido Partido, com base no art. 18 da Resolução TSE n.º 21.841/04 a SUSPENSÃO do repasse de cotas do Fundo Partidário a que teria direito o Diretório Municipal do Partido Trabalhista do Brasil - PT do B, enquanto perdurar a irregularidade.\r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, nos termos do art. 34 da Resolução TSE n.º 21.841/04, o recolhimento integral ao Erário dos valores referentes ao Fundo Partidário dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE, bem como à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ.\r\n\r\nEm relação ao requerido pelo Ministério Público Eleitoral às fls. 06 o interesse cabe ao Diretório Municipal, caso haja algum motivo esclarecedor, e posteriormente, cessado o impedimento, haverá revogação da suspensão.\r\n\r\nNotifique-se o Partido sobre a decisão.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nJuiz João Ziraldo Maia.\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 174/07\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, relativas ao ano de 2006.\r\n\r\nDetermino aos Diretórios Nacional e Regional do referido Partido, com base no art. 18 da Resolução TSE n.º 21.841/04 a SUSPENSÃO do repasse de cotas do Fundo Partidário a que teria direito o Diretório Municipal do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, enquanto perdurar a irregularidade.\r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, nos termos do art. 34 da Resolução TSE n.º 21.841/04, o recolhimento integral ao Erário dos valores referentes ao Fundo Partidário dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE, bem como à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ.\r\n\r\nEm relação ao requerido pelo Ministério Público Eleitoral às fls. 06 o interesse cabe ao Diretório Municipal, caso haja algum motivo esclarecedor, e posteriormente, cessado o impedimento, haverá revogação da suspensão.\r\n\r\nNotifique-se o Partido sobre a decisão.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nJuiz João Ziraldo Maia.\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 176/07\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Verde - PV\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido Verde - PV, relativas ao ano de 2006.\r\n\r\nDetermino aos Diretórios Nacional e Regional do referido Partido, com base no art. 18 da Resolução TSE n.º 21.841/04 a SUSPENSÃO do repasse de cotas do Fundo Partidário a que teria direito o Diretório Municipal do Partido Verde - PV, enquanto perdurar a irregularidade.\r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, nos termos do art. 34 da Resolução TSE n.º 21.841/04, o recolhimento integral ao Erário dos valores referentes ao Fundo Partidário dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE, bem como à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ.\r\n\r\nEm relação ao requerido pelo Ministério Público Eleitoral às fls. 06 o interesse cabe ao Diretório Municipal, caso haja algum motivo esclarecedor, e posteriormente, cessado o impedimento, haverá revogação da suspensão.\r\n\r\nNotifique-se o Partido sobre a decisão.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nJuiz João Ziraldo Maia.\r\n\r\nId: 321128"
                        ]
                    }
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                "106ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "321071": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 106ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Mal. Floriano Peixoto, 23, Centro, Itaocara, RJ\r\n\r\nTel.:(22) 3861-2478\r\n\r\nJuíza Eleitoral: Dra. Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nProcesso Judicial nº 01/07\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB/COMISSÃO EXECUTIVA PROVISÓRIA DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual relativa ao exercício de 2006.\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...)Diante do exposto, tendo em vista a douta promoção do Ministério Público Eleitoral e com fulcro no artigo 24, inciso III, alínea a, da Resolução TSE nº 21.841/04 DESAPROVO as contas relativas ao exercício 2006 do órgão diretivo municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB e DETERMINO:\r\n\r\n1. a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário pelo prazo de 01 (um) ano a contar do trânsito em julgado desta decisão, consoante o disposto no artigo 37 da Lei nº 9.096/95 c/c o contido no artigo 29, inciso III da supramencionada Resolução;\r\n\r\n2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à agremiação municipal pelo prazo acima mencionado;\r\n\r\n3. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. \r\n\r\nApós as comunicações de praxe e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nItaocara, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 321071"
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                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "319725": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAE/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 1151/06\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRÉU: Glauco Murteira Belmont Saraiva\r\n\r\nSentença: \"... Isto posto, com fundamento no Art. 383 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE a pretensão do Ministério Público, para CONDENAR GLAUCO MURTEIRA BELMONT SARAIVA, como incurso nas penas do art. 347 da Lei 4.737/65.\r\n\r\nPasso a seguir, a fixação da pena:\r\n\r\nObservando as diretrizes do Art. 59 do Código Penal, a culpabilidade restou demonstrada, pois de forma dolosa o Réu praticou o delito, e os motivos que o levaram a delinqüir, também restaram provados e são injustificáveis.\r\n\r\nAssim, considerando a conduta social do Réu, sua personalidade, bem como seus bons antecedentes e primariedade, conforme consta na certidão de fls. 36, fixo a pena base em 6 (seis) meses e 06 (seis) dias-multa sobre um trigésimo do salário mínimo.\r\n\r\nDiante do disposto no art. 59, inciso IV, do Código Penal, passo a substituição da pena privativa de liberdade aplicada.\r\n\r\nConsiderando a norma do Art. 44 do CP, com sua nova redação dada pela Lei 9.714/98, somando-se aos seguintes fatos:\r\n\r\n1-A pena aplicada foi inferior a quatro anos;\r\n\r\n2-O crime não foi cometido com violência ou grave ameaça à pessoa;\r\n\r\n3-As circunstâncias indicam que a melhor forma de evitar a reincidência é a aplicação de uma pena alternativa, a fim de evitar o contato do Réu com o sistema carcerário, que, ao invés de ajudar, prejudica em muito os delinqüentes que devem ser estimulados do sendo de responsabilidade em relação à sociedade.\r\n\r\nEm razão dos fundamentos acima e, na forma do Art. 44 § 2º c/c Art. 45 § 1º, ambos do Código Penal, SUBSTITUO A PENA DE PRISÃO PELA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, mediante entrega de 01 (uma) cesta básica no valor de R$ 60,00, a ser entregue mensalmente pelo prazo de 01 (um) ano ao CRIAM MACAÉ.\r\n\r\nCertificado o Trânsito em julgado, lance-se os nomes dos Réus no rol do culpados, conforme reza o art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nMacaé, 06 de setembro de 2007\r\n\r\nCLARICE DA MATTA E FORTES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 319725"
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                },
                "218ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "322424": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 218ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 024/07\r\n\r\nO Juízo da 218 ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 024/07, referente às inscrições, transferências, revisões e 2ª vias deferidas durante a primeira quinzena de setembro de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. \r\n\r\nMarcius da Costa Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 322424"
                        ]
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                },
                "220ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "321278": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "220ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 33/07\r\n\r\nO Juízo da 220ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 33/07, referente aos requerimentos de alistamentos eleitorais, transferências, revisões e segundas-vias referentes à 1ª quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJosé Roberto Lagranha Távora\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\n220ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 321278"
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